Faculdade Independente do Nordeste
Credenciada pela Portaria MEC 1.393, de 04/07/2001 publicada no D.O.U. de 09/07/2001 .
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
Autorizado pela Portaria nº 378 de 27/05/15-DOU de 28/05/15
Componente Curricular: Direito Processual Penal I
Código: DIR-462
CH Total: 60h
Pré-requisito: Teoria Geral do Processo
Período Letivo: 2015.2
Turma:7 º semestre
Professor: Benedito Mamédio Torres Martins
Titulação: Especialista
PLANO DE CURSO
EMENTA
Teoria Geral do Processo. Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal. Eficácia da
Lei Processual Penal. Interpretação e Fontes. Constitucionalização do Processo Penal. Da
Persecução. Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Jurisdição e Competência. Das Prisões
Cautelares e da Liberdade Provisória. Prisão em Flagrante. Dos Fatos e Atos Processuais. Da
citação. Notificação e Intimação. Da Prova. Do interrogatório. Das declarações do ofendido e
testemunhas. Reconhecimento de pessoas e coisas. Busca e Apreensão. Da prova indiciária.
Procedimento nos crimes apenados com reclusão. Procedimentos especiais nos crimes
apenados com reclusão.
OBJETIVO GERAL
Viabilizar o estudo do direito processual penal com enfoque no tratamento doutrinário,
jurisprudencial e legal, notadamente o Constitucional.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Preparar os alunos para a vida profissional, habilitando-os a exercer com eficiência as várias
carreiras jurídicas.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Relacionamento interdisciplinar; comunicação eficaz; articulação; raciocínio lógico e crítico.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I
Sede/Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone/Fax: (77) 3161-1000
CEP: 45028-440 / Vitória da Conquista – BA / Homepage: www.fainor.com.br E-mail: [email protected]
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1) Noções preliminares: conceito; instrumentalidade do processo; autonomia; nomenclatura;
objeto; finalidades;
relações com outras disciplinas
2) Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal: conceito; espécies.
3) Eficácia da Lei Processual Penal: no tempo; no espaço.
4) Interpretação da Lei Processual Penal: conceito; espécies.
5) Fontes do Direito Processual Penal: Conceito; espécies.
6) Constitucionalização do Processo Penal.
7) Sistema inquisitório e sistema acusatório.
8) Persecução penal. Inquérito Policial: conceito; noticia do crime; características; prazos;
procedimento; arquivamento; desarquivamento; questões diversas.
9) Da Ação Penal: conceito; condições da ação; condições específicas; ação penal pública,
princípios, titularidade, ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada,
questões diversas; da ação penal privada, titularidade, princípios, ação penal privada
exclusiva, ação penal privada subsidiária da pública, ação penal privada personalíssima,
questões diversas; denúncia e queixa, requisitos da denúncia; prazos, diligências e aditamento,
requisitos da queixa, prazo; ação civil “ex delicto”.
UNIDADE II
1) Jurisdição: conceito; princípios; características; divisões; elementos.
2) Competência: conceito; espécies; modificação da competência, prorrogação, prevenção,
conexão e continência, delegação, desaforamento; conflito; questões diversas.
3) Questões e processos incidentes: questões prejudiciais; exceções; incompatibilidades e
impedimentos; conflito de competência; restituição de coisas apreendidas; medidas
assecuratórias; incidente de falsidade; Incidente de insanidade mental.
4) Da Prova: conceito; objeto; classificações; meios; ônus; sistema de apreciação; princípios.
5) Sujeitos Processuais: Juiz; Ministério Público; Defensor; Servidores; Peritos; Vítimas;
Assistente.
6) Prisões cautelares: conceito; natureza jurídica; previsão constitucional; modalidades.
7) Liberdade provisória: conceito; natureza jurídica; previsão constitucional; fiança.
UNIDADE III
1) Dos Fatos e Atos Processuais: Conceito; das partes; dos juízes; dos auxiliares da Justiça; de
terceiros
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2) Da citação: conceito; modalidades e efeitos; suspensão do processo e do curso prescricional; revelia.
3) Intimações e notificações: conceitos; contagem de prazo; casos especiais.
4) Dos Procedimentos: comum; Tribunal do Júri; crimes cometidos por funcionários públicos
em razão da função;
crimes contra a honra; crimes contra a propriedade imaterial; restauração de autos; processo
de competência originária dos tribunais.
METODOLOGIA
Aulas expositivas, fomentando a participação dos acadêmicos; análise de textos e estudo de
casos práticos.
AVALIAÇÃO
A avaliação será feita mediante prova escrita e/ou oral.
RECURSOS
Serão utilizadas aulas expositivas e dialogadas, quadro, transparências e outros recursos úteis.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAPEZ,Fernando.Curso de Processo Penal. . Ed. Saraiva;2010.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal, Ed. Atlas,2010.
TOURINHO FILHO. Fernando da Costa.Processo Penal. Ed. Saraiva, 04 volumes;2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
SPÍNOLA
FILHO,
Eduardo.
Código
de
processo
penal
Brasileiro
Ed.Bookseller,2000.
CAPEZ,Fernando .Legislação Penal Especial, vol 01 e 02
MARREY, Adriano .Teoria e Prática do Júri.. Ed. Revista dos Tribunais
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado.. Ed. Atlas
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo e Execução Penal. Ed.RT.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Interpretado. Ed. RT
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. CURSO DE PROCESSO PENAL. Ed. Lumen Júris.
RANGEL, Paulo C. Direito Processual Penal. Ed. Lumen Juris.
TOURINHO FILHO,Fernando da Costa .Manual do Processo Penal. Ed. Saraiva
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anotado.
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Aprovado em _____/_____/_____
Homologado em _____/_____/_____
Profº Sebastião Martins Lopes
Coordenador do Colegiado do Curso de
Direito
Profº Edgard Larry Andrade Soares
Presidente do Conselho Acadêmico
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