UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E SISTEMAS
NIARA CRISTINA CAETANO
IMPACTO DO PROJETO SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO
DIGITAL) NAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
JOINVILLE – SC
2010
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E SISTEMAS
NIARA CRISTINA CAETANO
IMPACTO DO PROJETO SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO
DIGITAL) NAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
Trabalho
de
graduação
apresentado
à
Universidade do Estado de Santa Catarina
como requisito parcial para obtenção do título
de Engenheira de Produção e Sistemas.
Orientador: Dr. Fernando Natal de Pretto
JOINVILLE - SC
2010
NIARA CRISTINA CAETANO
IMPACTO DO PROJETO SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO
DIGITAL) NAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
Trabalho aprovado como requisito parcial para obtenção do título de Engenharia no curso de
graduação em Engenharia de Produção e Sistemas da Universidade do Estado de Santa
Catarina.
BANCA EXAMINADORA:
Orientador: ________________________________________________________________
Professor Fernando Natal de Pretto, Dr.
UDESC - CCT
Membro: __________________________________________________________________
Professor Régis Kovacs Scalice, Dr.
UDESC – CCT
Membro: __________________________________________________________________
Professor Gerson Volney Lagemann, Msc.
UDESC - CCT
Joinville/SC, 22 de novembro de 2010
Dedico este trabalho primeiramente a Deus
que me abençoou grandemente com essa
oportunidade. Também aos meus pais e ao
meu marido que sempre estiveram ao meu
lado durante a minha trajetória acadêmica.
NIARA CRISTINA CAETANO
IMPACTO DO PROJETO SPED (SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO
DIGITAL) NAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
RESUMO
As empresas localizadas no Brasil, além de possuírem um diferencial relacionado à produção,
tecnologia e afins, necessitam de uma área fiscal/contábil para o gerenciamento e execução
das informações solicitadas pela receita federal, que envolve o pagamento de impostos,
obrigações acessórias, e tudo que a esta área compete. Com a tecnologia da informação cada
vez mais presente nas empresas, a área fiscal/contábil precisou se atualizar quanto às novas
exigências que a legislação fiscal impõe. A partir da criação do projeto SPED (Nota Fiscal
Eletrônica, Fiscal e Contábil), muitas empresas necessitaram se adequar a esta realidade, onde
as informações são enviadas eletronicamente a sua respectiva administração tributária com
mais agilidade e acertividade. A partir da obrigatoriedade da implantação do projeto SPED
nas empresas, diversos segmentos das áreas logística e contábil precisaram rever os conceitos
utilizados e capacitar seus colaboradores para que os mesmos evoluíssem na forma de emitir
uma nota fiscal, realizar os fechamentos contábeis, e apurar as informações de impostos;
devido às mudanças ocorridas. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo analisar os
impactos destas mudanças em empresas de médio e grande porte, relacionados à exposição da
empresa, custos, capacitação e também do funcionamento do projeto. Desse modo, a partir de
uma amostra de quatro empresas, foi analisado que a implantação do projeto SPED nas
empresas traz benefícios quanto a custos e garante comunicação entre as administrações
tributárias, gerando futuramente uma quantidade menor de obrigações acessórias a serem
entregues. Atualmente esta diminuição ainda não está sendo percebida, pois não houve
redução das obrigações como esperado. A complexidade das informações também exige por
parte da empresa investimentos em treinamentos e motivação de seus funcionários para se
adequar as constantes mudanças que este projeto traz.
PALAVRAS-CHAVE: SPED Fiscal, SPED Contábil, Nota Fiscal Eletrônica.
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 11
2
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................................. 13
2.1
A EMPRESA E SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS ........................................................ 13
2.1.1
Livros de Escrituração Fiscal .................................................................................... 14
2.1.1.1 Registro de Entradas .................................................................................................. 14
2.1.1.2 Registro de Saídas ..................................................................................................... 15
2.1.1.3 Registro de Inventário ............................................................................................... 15
2.1.1.4 Registro de Apuração do ICMS................................................................................. 16
2.1.2
Livros Comerciais...................................................................................................... 16
2.1.2.1 Livro Diário ............................................................................................................... 16
2.1.2.2 Livro Razão ............................................................................................................... 17
2.1.3
SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais .. 17
2.1.4
GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS ..................................................... 17
2.1.5
DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais ........................................... 18
2.2
PROJETO SPED ........................................................................................................... 18
2.2.1
Nota Fiscal Eletrônica ............................................................................................... 19
2.2.1.1 Histórico da Nota Fiscal Eletrônica ........................................................................... 19
2.2.1.2 Justificativas do Projeto NF-e.................................................................................... 20
2.2.1.3 Benefícios .................................................................................................................. 22
2.2.1.4 Modelo Operacional .................................................................................................. 23
2.2.2
Escrituração Fiscal Digital (EFD) ............................................................................. 24
2.2.3
Escrituração Contábil Digital (ECD) ......................................................................... 26
3
METODOLOGIA DA PESQUISA ............................................................................... 28
3.1
PROBLEMA ................................................................................................................. 28
3.2
PESQUISA E METODOLOGIA .................................................................................. 28
3.3
ETAPAS DA PESQUISA ............................................................................................. 28
4
DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO......................................................................... 30
4.1
APRESENTAÇÃO DAS EMPRESAS ......................................................................... 30
4.2
SITUAÇÃO ATUAL .................................................................................................... 30
4.3
FORMA DE PESQUISA .............................................................................................. 31
4.4
AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ........................................................................... 33
4.5
NOVA SITUAÇÃO ...................................................................................................... 39
4.6
DISCUSSÃO ................................................................................................................. 40
5
5.1
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 45
SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS ........................................................ 46
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 47
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Fluxo Emissão NF-e ................................................................................................ 24
Figura 2 - Fluxo Consulta NF-e ............................................................................................... 24
Figura 3 - Processo geração e envio SPED Fiscal ................................................................... 26
Figura 4 - Processo geração e envio do SPED Contábil .......................................................... 27
Figura 5 - Gráfico de armazenagem das obrigações em m² ..................................................... 36
Figura 6 - Total de folhas armazenadas - 5 anos ...................................................................... 38
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Tabela de Blocos de Informações do SPED Fiscal ................................................. 25
Tabela 2 - Tabela de blocos das informações do SPED Contábil ............................................ 26
Tabela 3 - Quantidade de notas fiscais emitidas por empresa .................................................. 34
Tabela 4 - Custos com impressões realizadas em um ano ....................................................... 35
Tabela 5 - Quantidade de folhas por obrigação - 5 anos ......................................................... 37
Tabela 6 - Custos com treinamentos ........................................................................................ 39
Tabela 7 - Quadro de obrigações acessórias no ano - Empresa 1 ............................................ 42
Tabela 8 - Quadro de obrigações acessórias no ano - Empresa 2 ............................................ 42
Tabela 9 - Quadro de obrigações acessórias no ano - Empresa 3 e Empresa 4 ....................... 43
Tabela 10 - Quadro de obrigações acessórias no ano - Situação Atual.................................... 44
Tabela 11 - Quadro de obrigações acessórias no ano - Situação desejável.............................. 44
LISTA DE ABREVIATURAS
AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais
B2B – Business to Business
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CST – Coordenação do Sistema Tributário
DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais
ECD – Escrituração Contábil Digital
EFD – Escrituaração Fiscal Digital
ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários
ENCAT – Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais
GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS
IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PVA – Programa Validador e Assinador
RFB – Receita Federal do Brasil
RIR – Regulamento do Imposto de Renda
SEFAZ – Secretaria da Fazenda
SINIEF – Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais
SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais
SRF – Secretaria da Receita Federal
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus
1
INTRODUÇÃO
Por força do princípio federativo brasileiro, a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios são dotados de autonomia administrativa e financeira, e dessa forma, cada um
destes entes, com a finalidade de fiscalizar a atividade dos contribuintes, pode estabelecer
obrigações acessórias, o que gera multiplicidade de rotinas de trabalho e muita burocracia.
Com o intuito de racionalizar os procedimentos a serem observados pelos contribuintes, foi
criado o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) onde as informações
necessárias para fiscalizar possam ser compartilhadas entre as administrações tributárias,
reduzindo custos e entraves burocráticos e facilitando o cumprimento de suas obrigações. O
projeto SPED possui três grandes vertentes: Nota fiscal eletrônica, SPED Fiscal e SPED
Contábil.
As vertentes do projeto SPED poderão resultar em muitas modificações e impactos,
benefícios ou malefícios, tanto para o contribuinte quanto para as administrações tributárias, e
sendo assim, a implantação não pode ser feita sem um estudo prévio das implicações e
mudanças que este projeto trará para a empresa.
Neste estudo, será apresentada uma análise mostrando cada uma destas vertentes, e
suas implicações ao efetuar sua implantação em uma empresa.
O tema deste trabalho é o impacto do projeto SPED nas áreas fiscal/contábil de
empresas referente à custos, capacitação e relacionamento entre o contribuinte, clientes e as
administrações tributárias.
Atualmente, o contribuinte necessita enviar informações as administrações tributárias,
regulamentadas pelas leis inerentes a tributação e obrigações acessórias. Com o surgimento
do projeto SPED, haverá agrupamento das informações necessárias, onde os processos
deverão ser reavaliados. Tal mudança precisa ser analisada de forma a identificar as mudanças
ocorridas e suas conseqüências, verificando se as vantagens apontadas pelo projeto realmente
serão percebidas pelas empresas que participarão deste projeto.
O objetivo geral deste estudo é analisar o impacto da implantação do projeto SPED em
empresas de médio e grande porte, verificando os impactos na comunicação com os clientes,
administrações tributárias e alterações nas rotinas de trabalho das áreas fiscal/contábil.
Os objetivos específicos deste trabalho são:
a) Apresentar o projeto SPED e suas três grandes vertentes;
b) Mapear as principais obrigações na qual a empresa está inserida;
c) Verificar mudanças que ocorreram nas empresas após a implantação do projeto;
d) Sugerir etapas de implantação do projeto SPED.
e) Concluir se o projeto SPED trouxe benefícios ou malefícios para as empresas.
O trabalho será desenvolvido a fim de analisar as mudanças geradas pela implantação
do projeto SPED em uma empresa, como um fator relevante que poderá gerar mudança de
processos e rotinas das áreas fiscal/contábil. Será possível também visualizar os impactos que
terá na sua implantação, considerando os pontos positivos e negativos de sua utilização. Com
esse levantamento, surgirão situações que necessitam ser analisadas antes de concluir sua
utilização efetiva no qual também será demonstrado neste trabalho. O correto entendimento
do funcionamento e das implicações do projeto permitirá uma implantação mais apurada e
com menor incidência de erros, auditorias e multas.
A análise deste trabalho será limitada às áreas fiscal/contábil e sua relação com as três
vertentes do projeto (Nota Fiscal Eletrônica, registro/controle Fiscal e Contábil). O estudo
abrange as rotinas que estas áreas possuem referente entrega de obrigações exigidas pelas
administrações tributárias e as formas de comunicação, e como serão alteradas estas rotinas
após a implantação do projeto.
Há limitação referente a quantidade de empresas avaliadas, onde foi realizado somente
com quatro empresas. Isto ocorre por ainda ser um projeto novo e por receio das empresas
divulgarem suas informações.
No primeiro capítulo está descrito a apresentação do tema, a caracterização do
problema e os objetivos gerais e específicos, assim como a justificativa da pesquisa, a
delimitação do estudo, a metodologia e a estrutura do trabalho.
No segundo capítulo consta a fundamentação teórica sobre os temas relacionados ao
trabalho, para que se possua um embasamento teórico consistente. O terceiro capítulo
descreve o tipo e as etapas da pesquisa realizada.
2
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 A EMPRESA E SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS
As empresas de médio e grande porte necessitam, para sua permanência e
continuidade no mercado, realizar todas as obrigações tributárias principais e acessórias, de
acordo com a legislação brasileira. Estas obrigações são muito complexas, pois hoje há mais
de 79 (setenta e nove) tributos e mais de 5 (cinco) mil leis para regulamentá-las, que sofrem
uma média de três alterações a cada duas horas (Revista EXAME, 2008).
Devido existir tantas leis e tributos, a empresa deve estar sempre atenta a qualquer
mudança existente, porém mesmo com profissionais capacitados e contratação de
consultorias, as empresas acabam cometendo erros ao pagar seus impostos. De acordo com
uma pesquisa realizada pela IOB (2° Estudo IOB de Riscos Fiscais), simulando uma auditoria
fiscal sobre as operações realizadas em 2009 por 478 (quatrocentos e setenta e oito) empresas,
foi verificado que quase todas cometeram algum erro no relacionamento com os órgãos
arrecadadores. Abaixo segue alguns exemplos de erros cometidos, segundo a pesquisa (IOB,
2010):

56,28 % - Operações com erros no cálculo do valor de ICMS

69,46 % - Erros na composição da base de cálculo de ICMS.

71,55% - Créditos e Débitos indevidos de ICMS

79,08% - Créditos de ICMS não utilizados

56,69% - Operações com fornecedores e/ou clientes com CNPJ ou Inscrição
Estadual não habilitados.
Além disto, a empresa sofre com a quantidade de obrigações acessórias solicitadas em
legislações que demandam muita pesquisa e tempo para executá-las.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT (2010), após a
constituição de 1988:

Foram editadas mais de 4,15 milhões de normas;

Em média são editadas 774 normas por dia útil;

Em matéria tributária, foram editadas 249.124 normas;

São editadas mais de 6 (seis) normas tributárias por hora;

Em 22 anos, houve 13 (treze) reformas tributárias;

Estão em vigor 18.409 normas tributárias diferentes;

Em média, cada empresa segue 3.422 normas diferentes.
Com estes dados, fica claro que em uma empresa precisa de muito conhecimento e
recursos para atender a tanta mudança.
Neste trabalho serão listadas somente as obrigações acessórias principais e que
possuem relação com o projeto SPED.
2.1.1 Livros de Escrituração Fiscal
Segundo legislação (CONFAZ, 1970), a pessoa jurídica contribuinte do ICMS e do IPI
deve registrar os livros abaixo para efeitos da legislação do ICMS (Convênio SINIEF
s/n°/1970) e legislação do IPI (Decreto n° 2.637/1998). Abaixo estão citados somente os
principais livros, os quais tem relação direta com o projeto SPED:
I – Registro de Entradas;
II – Registro de Saídas;
III – Registro do Inventário;
IV – Registro de Apuração do ICMS;
V – Registro de Apuração do IPI.
Os livros fiscais podem ser escriturados por sistema de processamento eletrônico de
dados, em formulário contínuo, observando as exigências abaixo:
a) As
folhas
deverão
ser
numeradas,
em
ordem
seqüencial,
mecânica
ou
tipograficamente;
b) Após o processamento, os impressos deverão ser destacados e encadernados em forma
de livro, seguindo-se a lavratura dos termos de abertura e encerramento e a
apresentação ao órgão competente para autenticação.
2.1.1.1 Registro de Entradas
O Livro de Registro de Entradas destina-se a escrituração do movimento de entradas
de mercadorias, a qualquer título no estabelecimento. São escriturados também os
documentos fiscais relativos à aquisição de mercadorias que não transitarem pelo
estabelecimento adquirente, entradas de materiais de consumo e serviços de transporte
(Convênio SINIEF s/n°/1970).
O lançamento deve ser feito documento por documento em quantas linhas forem
necessárias desdobradas por natureza de operação e será listado de forma cronológica da
entrada efetiva no estabelecimento.
A escrituração do Livro Registro de Entradas deve ser encerrada no último dia de cada
mês e quando não houver documentos para ser escriturada em um determinado mês, esta
situação deve ser mencionada. De acordo com a Lei 5.172 Art. 137 do Código Tributário
Nacional, estes livros devem ser armazenado por 5 (cinco) anos.
2.1.1.2 Registro de Saídas
O Livro Registro de Saídas destina-se à escrituração das saídas de mercadorias a
qualquer título do estabelecimento, das transmissões da propriedade de mercadorias que não
transitarem pelo estabelecimento e as prestações de serviço de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicações efetuadas pelos contribuintes (Convênio SINIEF
s/n°/1970).
A escrituração deve ser feita em ordem cronológica segundo as datas de emissão dos
documentos fiscais e o encerramento feito no último dia de cada mês, sendo que, não havendo
documentos para o período, a circunstância deve ser mencionada. Conforme lei 8.212 Art. 46
da Lei Orgânica da Seguridade Social, este livro deve ser mantido por 10 anos considerando a
data do último lançamento.
2.1.1.3 Registro de Inventário
O Livro Registro de Inventário deve ser gerado por todos os estabelecimentos que
mantiverem estoques de mercadoria e destina-se a arrolar as mercadorias, as matérias-primas,
os produtos intermediários, os materiais de embalagem, os produtos manufaturados e os
produtos em fabricação existentes no dia do balanço (Convênio SINIEF s/n°/1970).
No Convênio SINIEF s/n° (1970) cita que deverá ser feito separadamente as
mercadorias em poder de terceiros e as mercadorias de terceiros em poder do estabelecimento
e após o arrolamento deve ter o total geral do estoque existente.
O inventário será levantado no último dia do ano civil, caso a empresa não mantenha a
escrita contábil e o prazo para escrituração é de 60 (sessenta) dias após esta data (Portal de
Contabilidade, 2010). Conforme parecer 410 da Coordenação do Sistema de Tributação
(CST/SIPR), armazenar este livro por 31 (trinta e um) anos, considerando a data do último
lançamento.
2.1.1.4 Registro de Apuração do ICMS
O Livro Registro de Apuração do ICMS destina-se ao lançamento dos totais dos
valores contábeis e dos valores fiscais relativos ao ICMS, das operações de entrada e saída de
mercadorias, extraído dos livros próprios e agrupados segundo o Código Fiscal de Operações
e Prestações (CFOP) (Convênio SINIEF s/n°/1970).
Este livro deve ser escriturado até o oitavo dia do mês seguinte ao do período
considerado e segundo a Lei 5.172 Art. 173 do Código Tributário Nacional, deve ser mantido
por 5 (cinco) anos.
2.1.2 Livros Comerciais
De acordo com a resolução CFC n°563/1983, a pessoa jurídica é obrigada a seguir
ordem uniforme de escrituração, mecanizada ou não, utilizando os livros e papéis adequados,
cujo número e espécie ficam a critério do contribuinte. Abaixo segue os dois principais livros
contábeis exigidos.
2.1.2.1 Livro Diário
O Livro Diário é de uso obrigatório, pois constitui o registro básico de toda
Escrituração Contábil. Admite-se a escrituração resumida no Livro Diário, por totais que não
excedam o período de 1 (um) mês, relativamente às contas cujas operações sejam numerosas
ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares para
registro individualizado e conservados os documentos que permitam sua perfeita verificação
(Art. 258 do RIR/1999).
Esse livro deve ser encadernado com folhas numeradas seguidamente, em que serão
lançados dia-a-dia, diretamente ou por reprodução, os atos ou operações da atividade que
modifiquem ou que possam vir a modificar a situação patrimonial da empresa jurídica.
Todos os lançamentos realizados no Livro Diário devem ser feitos com clareza e
individuação, de modo a permitir, em qualquer momento, a perfeita identificação dos fatos
descritos, devendo conter, necessariamente, no encerramento do período de apuração, a
transcrição das demonstrações contábeis. A critério do contribuinte poderá ser inserido, no
Livro Diário, o plano de contas utilizado no ano-calendário (FECRA, 2010).
2.1.2.2 Livro Razão
Segundo a FECRA (2010), a pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá
manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro Razão ou fichas
utilizadas para resumir e totalizar por conta ou subconta os lançamentos efetuados no Livro
Diário. Sua escrituração deve ser realizada de forma individualizada, obedecendo a ordem
cronológica das operações.
O Livro Razão ou as fichas estão dispensados de registro e autenticação no Órgão de
Registro do Comércio (Art. 259 do RIR/1999).
2.1.3 SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais
O SINTEGRA é um conjunto de procedimentos administrativos e de sistemas
computacionais de apoio onde o objetivo é simplificar e homogeneizar as obrigações de
fornecimento de informações relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços.
É adotado pelas Administrações Tributárias desde maio de 2005 onde a mesma realiza troca
de informações sobre as operações entre as Unidades de Federação e internas. A legislação
que regula o SINTEGRA é o Convênio 57/95 (SINTEGRA, 1995).
Conforme Convênio ICMS 57/95 (BRASIL, 1995), o arquivo deve ser entregue
mensalmente até o dia 15 (quinze) com o registro fiscal das operações e prestações
interestaduais efetuadas no mês anterior.
2.1.4 GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS
Neste trabalho serão tratadas as GIAs de duas unidades de federação pesquisadas: São
Paulo e Rio Grande do Sul. Segundo SEFAZ do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS, 2010), a
GIA é uma declaração mensal, exigida em forma de legislação cujas informações refletem o
que está escriturado no Livro Fiscal e no Livro de Apuração de ICMS e IPI. As informações
são enviadas conforme operações e/ou prestações realizadas no período. O objetivo é a
demonstração do imposto apurado em cada período (mês) e apresentar informações de
interesse econômico fiscal.
Na GIA-RS, a legislação sobre o tema é o Art. 174, livro II do Regulamento do ICMS
e da GIA-SP ou Nova GIA, foi instituída pela Portaria CAT n°46/2000.
2.1.5 DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais
A DIEF é uma declaração contendo informações que devem ser prestadas a SEFAZCE de forma mensal ou anual (SEFAZ-CE, 2010). Os contribuintes do estado do Ceará têm
por obrigatoriedade a apresentação destas informações que tem como objetivo consolidar a
entrega das obrigações acessórias referente ao Ceará em um único sistema.
Esta declaração foi instituída pelo Decreto n°27 de 14 de fevereiro de 2005.
2.2
PROJETO SPED
Instituído através de decreto, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital faz
parte do Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e é
constituído como um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes
(BRASIL, 2010).
De modo geral, consiste na modernização sistemática atual dos
cumprimentos das obrigações acessórias, transmitidas pelo contribuinte às
administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se de
certificado digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos,
garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas em sua forma
digital. (BRASIL, 2010)
Este projeto é composto por três grandes subprojetos:
a) Nota Fiscal Eletrônica – Ambiente Nacional (NF-e)
b) Escrituração Fiscal Digital (EFD)
c) Escrituração Contábil Digital (ECD)
Segundo BRASIL (2010), o SPED tem como objetivos principais, a integração dos
fiscos, a racionalização e a uniformização das obrigações acessórias para os contribuintes,
tornando assim mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a efetividade da
fiscalização das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.
Há várias premissas para que o projeto SPED seja implantado em uma empresa e
nestas premissas está incluída a promoção de compartilhamento das informações, no qual
trará maior clareza das operações da empresa para o fisco. Também é incluso como premissa
a redução de custos para o contribuinte, pois atualmente a empresa é obrigada a manter
armazenado por cinco anos os livros fiscais, contábeis e vias das notas fiscais emitidas e
recebidas pela empresa. De acordo com a Revista EXAME (2008), a empresa Usiminas em
um ano deixou de imprimir, encadernar e armazenar 343 mil folhas preenchidas frente e
verso. Isto é uma redução significativa em termos de armazenagem (aluguel de armazéns), e
impressões (manutenção de impressoras, toners e papel).
Outra questão importante é referente à nova forma de comunicação entre contribuinte
e fisco. Atualmente o contribuinte precisa comunicar-se com as autoridades legais de forma
separada, enviando informações para a Receita Federal, Governos Estaduais e Governos
Municipais. Nesta forma, as informações serão enviadas somente a uma autoridade legal, e
ela é responsável por compartilhar as informações com as demais administrações tributárias.
2.2.1 Nota Fiscal Eletrônica
De acordo com o Portal NF-e (2010), a Nota Fiscal eletrônica tem como objetivo
implantar um modelo de documento fiscal eletrônico para substituir o modelo atual que é
realizado com a emissão de papel. Aprovada no final do ano de 2005, é uma iniciativa
integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: Federal, Estadual e
Municipal.
De forma simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico
contendo as informações da operação comercial, que depois de assinado digitalmente, será
transmitido pela Internet à Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte. A SEFAZ, por
sua vez, realizará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo (Autorização de
Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. As Secretarias de Fazenda e a
RFB (Receita Federal do Brasil) disponibilizam consulta, através da Internet, para que o
destinatário e outros legítimos interessados (Portal NF-e, 2010).
2.2.1.1 Histórico da Nota Fiscal Eletrônica
O início do projeto da NF-e ocorreu no 1° Encontro Nacional de Administradores
Tributários (ENAT), realizada na cidade de Salvador em julho de 2004, reunindo os titulares
das administrações tributárias federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de
capitais (SRF, 2006).
O encontro teve como objetivo buscar soluções conjuntas das três esferas de Governo
que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das
informações. Também teve como foco principal os tópicos abaixo:
a) Racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento;
b) Maior eficácia da fiscalização;
c) Maior possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas;
d) Maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas
governamentais;
e) Cruzamento de dados em larga escala com dados padronizados e uniformização de
procedimentos.
A Secretaria da Receita Federal (SRF, 2006) descreveu o histórico do projeto. No ENAT
foram aprovados dois protocolos de cooperação técnica nas áreas do cadastramento: Projeto
do Cadastramento Sincronizado e a Nota Fiscal Eletrônica. Visando alinhar as diretrizes do
projeto iniciado pelo ENAT, foi realizada uma Reunião Técnica junto com o ENCAT
(Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) na cidade de São Paulo em abril de
2005, para unificação dos projetos em andamento no âmbito das Administrações Tributárias.
Finalmente em agosto de 2005, no evento da II ENAT em São Paulo, foi assinado o Protocolo
ENAT 03/2005 consolidando de forma definitiva a coordenação técnica e o desenvolvimento
do projeto sob a responsabilidade da ENCAT, com a participação da Receita Federal do
Brasil (RFB). A partir de novembro de 2005 a Superintendência da Zona Franca de Manaus
(SUFRAMA) passou a integrar o projeto.
O projeto da NF-e foi desenvolvido em parceria com 19 empresas que se habilitaram a
participar do projeto. Para que houvesse uma adaptação gradativa dos contribuintes e da
sociedade a este novo modelo, foi realizada a implantação em duas etapas: 1ª Fase (PréOperacional) e 2ª Fase. Em julho de 2006 ocorreu a primeira fase, onde dezenove empresas
emitiram a NF-e autorizadas por seis Secretarias da Fazenda (BA, SP, RS, SC, GO e MA).
Nesta fase começaram a emitir a NF-e sem validade tributária simultaneamente às suas
tradicionais notas fiscais em papel modelo 1 e 1A. A segunda fase foi iniciada em agosto de
2006, onde foi ampliada a quantidade de empresas e estados emissores da NF-e (Portal NF-e,
2010).
2.2.1.2 Justificativas do Projeto NF-e
No Portal NF-e (2010), nas justificativas para execução do projeto, é mostrado que a
busca pela integração e modernização da Administração Tributária é devido à forma
federativa adotada pelo estado brasileiro, pois a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios são dotados de autonomia política, administrativa e financeira, que concede a
cada esfera do governo a competência de instituir e administrar os respectivos tributos.
A integração e cooperação entre administrações tributárias vêm sendo muito
discutidos em países que, como o Brasil, possuem forte grau de descentralização fiscal. Esta
autonomia tributária gera normalmente multiplicidade de rotinas de trabalho, burocracia e
falta de compatibilidade entre os dados econômico-fiscais dos contribuintes. Esta situação
demonstra aos cidadãos que o Estado é ineficiente e moroso e para o governo é difícil o
controle pois não há visão integrada das ações dos contribuintes. Além disso, o custo público
e privado do cumprimento das obrigações tributárias torna-se alto, onde impede que este
dinheiro seja investido em outras necessidades do país (Portal NF-e, 2010).
De acordo com o Portal NFe (2010), é comum que empresas sejam contribuintes de
forma simultânea de diversos governos em nível federal, estadual e municipal, onde a
consequência direta é que bons contribuintes acabam sendo penalizados pela burocracia
devido a existência de procedimentos e normas diversos em cada unidade de federação ou
município.
No que se refere às administrações tributárias, é preciso despender grandes somas de
recurso para captar, tratar, armazenar e disponibilizar informações sobre as operações
realizadas por seus contribuintes, pois há um grande volume de obrigações acessórias. Para os
contribuintes que necessitam cumprir suas obrigações legais, há um custo elevado para isto, já
que é necessário alocar recursos humanos e materiais para o registro, contabilidade,
armazenamento, auditoria interna e prestação de informações às diferentes esferas do
governo. Há também um custo referente a um grande volume de documentos em papel que
circulam e são armazenados tanto pela administração tributária como pelos contribuintes
(PORTAL NF-e, 2010).
Com base nestas informações, vê-se a necessidade de integração e compartilhamento
das informações que tem como objetivo racionalizar e modernizar a administração tributária
brasileira, reduzindo custos, entraves burocráticos, facilitando o cumprimento das obrigações
tributárias e o pagamento dos impostos e contribuições. Também neste contexto, a Emenda
Constitucional n°42 introduziu o inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal, que
determina
às
administrações
tributárias
atuar
de
compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.
forma
integrada,
incluindo
o
De modo geral, o Portal NF-e cita que “o projeto justifica-se pela necessidade de
investimento público voltado para a redução da burocracia do comércio e dos entraves
administrativos enfrentados pelos empresários do País, exigindo a modernização tributária nas
três esferas do governo”. É citado inda que o projeto prevê o investimento em tecnologia,
ampliando a capacidade de atendimento das unidades administrativas.
2.2.1.3 Benefícios
A implantação da NF-e constitui em um grande avanço para facilitar as atividades dos
contribuintes e as atividades de fiscalização sobre as operações tributadas pelo imposto de
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e pelo imposto de IPI (Imposto
Sobre Produtos Industrializados). Esta implantação institui mudanças significativas no
processo fiscal, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, as administrações
tributárias e a sociedade. Segue abaixo esses benefícios listados pelo Portal NF-e (2010):
a) Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e)
1. Redução de custos de impressão;
2. Redução de custos com aquisição de papel;
3. Redução de custos de envio e armazenamento de documentos fiscais;
4. Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
5. Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
6. Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B).
b) Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)
1. Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias
2. Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da
NF-e;
3. Redução de erros de escrituração devido a erros digitados de notas fisicais;
4. Incentivo a uso de relacionamento eletrônicos com clientes (B2B).
c) Benefícios para a Sociedade
1. Redução de consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente;
2. Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
3. Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre as empresas;
4. Surgimento de oportunidade de negócios e empregos na prestação de serviço
ligados à Nota Fiscal Eletrônica.
d) Benefícios para as Administrações Tributárias
1. Aumento de confiabilidade da Nota Fiscal;
2. Melhoria do processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e
compartilhamento das informações entre os fiscos;
3. Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela
fiscalização de mercadorias em trânsito;
4. Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
5. Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da secretaria da
RFB.
2.2.1.4 Modelo Operacional
De acordo com Portal NF-e (2008), de forma simplificada, a empresa emissora de NFe gerará um arquivo eletrônico, onde neste arquivo conterá as informações fiscais da operação
comercial. Esse arquivo será assinado digitalmente a fim de garantir a integridade dos dados e
a autoria do emissor. O arquivo eletrônico gerado, que é referente a NF-e, será então
transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda que fará uma validação do arquivo e
devolverá uma autorização de uso e uma chave de acesso, onde sem esta autorização não
poderá haver trânsito de mercadoria.
Para que seja possível transitar com a mercadoria, será necessário uma representação
gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE (Documento Auxiliar da
NF-e), em papel comum e em via única. Neste arquivo deve ter como destaque a chave de
acesso para consulta na Internet e um código de barras unidimensional para facilitar a busca
das informações da NF-e pelos Postos Fiscais de Fronteira. A DANFE não é uma nota fiscal e
também não substitui a nota fiscal, existindo somente para auxiliar na consulta da NF-e
(Portal NF-e, 2010).
Na Figura 1 pode-se visualizar o fluxo do envio do arquivo eletrônico com sua
autorização e geração da DANFE para realizar o trânsito da mercadoria.
Após a realização destas tarefas, que é realizada em tempo real, a Secretaria da
Fazenda disponibilizará consulta na Internet para que o destinatário e outros interessados que
possuam a chave de acesso possam verificar seu conteúdo e se realmente foi autorizado.
Os arquivos eletrônicos emitidos serão ainda transmitidos pela Secretaria da Fazenda
para a Receita Federal, onde ficará armazenado todas as NF-e e caso haja uma operação
interestadual, será transmitido também para a Secretaria da Fazendo do destino da operação.
O fluxo de consulta e transmissão pode ser visualizado na Figura 2.
Figura 1 - Fluxo Emissão NF-e
Fonte: Receita Federal, 2008
Figura 2 - Fluxo Consulta NF-e
Fonte: Receita Federal, 2008
2.2.2 Escrituração Fiscal Digital (EFD)
A FAZENDA (2010b) explana que a EFD é um arquivo digital referente a um
conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações relevantes para o
fisco das unidades federadas e para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, possuindo, além
disso, informações de registros de apuração de impostos com base nas operações e prestações
praticadas pelo contribuinte.
Segundo o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (FAZENDA, 2010b), “busca
promover a integração dos fiscos federal, estaduais e Distrito Federal” e também possui o
objetivo de “integrar todo o processo relativo à escrituração fiscal, com a substituição do atual
documentário em meio físico (papel) por documento eletrônico com validade jurídica para
todos os fins”.
A partir de sua base de dados, a empresa deve gerar o arquivo digital de acordo com o
leiaute estabelecido em Ato Cotepe, informando todos os documentos fiscais e outras
informações solicitadas pelo fisco federal e estadual. Atualmente, segundo o Guia Prático da
EFD (Escrituração Fiscal Digital), capítulo II – Informações para geração dos arquivos da
EFD, os blocos disponíveis para geração das informações estão descritas na Tabela 1 abaixo:
Tabela 1 - Tabela de Blocos de Informações do SPED Fiscal
Bloco Descrição
0
Abertura, Identificação e Referências
C
Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI)
D
Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)
E
Apuração do ICMS e do IPI
G*
Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP
H
Inventário Físico
1
Outras Informações
9
Controle e Encerramento do Arquivo Digital
*Bloco G incluído para vigorar a partir do período de apuração de janeiro de 2011.
Em regra, a periodicidade da apresentação da EFD, ou comumente chamado SPED
Fiscal, é mensal, e o período é referente à apuração dos impostos de ICMS e IPI. Para envio o
arquivo digital deve ser importado, validado e assinado pelo Programa Validador e Assinador
(PVA) fornecido pelo SPED.
Na Figura 3 o processo de envio da EFD pode ser visualizado, onde no sistema da
empresa é gerado o arquivo texto com base no leiaute e nas informações da empresa. Após
esta geração, o arquivo texto é submetido ao PVA onde o mesmo é importado, validado,
assinado e transmitido através da Internet para o servidor SPED e finalmente as informações
são transmitidas as administrações tributárias:
Figura 3 - Processo geração e envio SPED Fiscal
2.2.3 Escrituração Contábil Digital (ECD)
A Escrituração Contábil Digital trata-se das obrigações de transmitir em versão digital
os livros (BRASIL, 2010):
a) Livro Diário e seus auxiliares, se houver;
b) Livro Razão e seus auxiliares, se houver;
c) Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórios dos
assentamentos nele transcritos.
A partir do sistema de contabilidade existente na empresa, é gerado um arquivo digital
em formato específico definido em legislação e após esta geração, este arquivo deve ser
submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA) para que seja validado as informações,
assinado digitalmente e transmitido para o SPED. (FAZENDA, 2010c). Segundo Manual de
Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital – LECD, no item 1.2.5 são
apresentados os blocos que devem ser gerados e qual informação representa. Na Tabela 2
foram listados os blocos existentes atualmente para a ECD e sua descrição.
Atualmente, é responsabilidade da Junta Comercial competente buscar as informações
no ambiente SPED e enquanto ela não executa tal procedimento, mostrará a situação “o livro
digital foi recebido pelo SPED Contábil, porém ainda não foi encaminhado para a Junta
Comercial”. É necessário realizar o pagamento do preço para autenticação, e após este
pagamento, a Junta Comercial realizará a análise das informações enviadas (BRASIL, 2010).
Tabela 2 - Tabela de blocos das informações do SPED Contábil
Bloco
0
I
J
9
Descrição
Abertura, Identificação e Referências
Lançamentos Contábeis
Demonstrações Contábeis
Controle e Encerramento do Arquivo Digital
O processo de geração e envio do SPED Contábil pode ser visualizado na Figura 4,
onde é gerado um arquivo texto com o leiaute e as informações do contribuinte. Este arquivo
é submetido a um PVA onde é importado, validado, assinado e transmitido para o servidor
SPED.
Figura 4 - Processo geração e envio do SPED Contábil
3
METODOLOGIA DA PESQUISA
Pode-se definir pesquisa como o procedimento racional e sistemático que
tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos.
(GIL, 2010)
3.1 PROBLEMA
Esta pesquisa foi realizara para verificar o real impacto que as empresas estão
sofrendo devido à implantação do projeto SPED em sua rotina e a realização de uma análise
com base nos dados coletados. Será averiguado também se os benefícios e melhoria
apontados pelo projeto estão se cumprindo no dia-a-dia das empresas.
3.2 PESQUISA E METODOLOGIA
Este trabalho pode ser classificado com uma pesquisa exploratória, envolvendo
levantamento bibliográfico e entrevistas através de questionários às empresas pesquisadas.
Em geral, assume a forma de pesquisa bibliográfica e estudo de caso.
Segundo GIL (2010), a pesquisa exploratória tem como objetivo proporcionar maior
familiaridade com o problema, visando torná-lo mais explícito ou a construir hipóteses.
Também afirma que seu planejamento tende a ser bastante flexível, pois interessa considerar
os mais variados aspectos relativos ao fato ou fenômeno estudado.
3.3 ETAPAS DA PESQUISA
As etapas aplicadas nesta pesquisa são:
a) Pesquisa bibliográfica: consulta bibliográfica e documental, mostrando os conceitos
referentes ao projeto SPED, descrevendo seus objetivos e benefícios. Nesta consulta
também engloba as principais legislações referentes a obrigações acessórias das quais
as empresas participam.
b) Formulação do problema: determinar com clareza o problema a ser estudado. Houve
necessidade de avaliação dos impactos que as empresas sofreram e ainda sofrerão ao
realizar a implantação do projeto SPED em suas unidades.
c) Exploratória: Elaboração e visualização de pesquisa realizada com empresas nas quais
já houve a implantação deste projeto.
d) Exploração dos resultados obtidos através da pesquisa, demonstrando os resultados
positivos e negativos que o projeto implicou nestas empresas.
e) Demonstração de situação proposta, analisando e propondo formas de realizar a
implantação com menos impactos para as empresas e seus funcionários.
4
DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO
4.1 APRESENTAÇÃO DAS EMPRESAS
A pesquisa deste trabalho foi realizada com base em quatro empresas de médio e
grande porte, localizadas em diferentes regiões do Brasil.
A primeira empresa é uma produtora de caixas, chapas e acessórios de papelão
ondulado situada no estado de São Paulo. Possui um moderno parque fabril com máquinas de
última geração, tendo uma capacidade produtiva de 9.500 toneladas mês.
A segunda empresa está localizada no estado do Rio Grande do Sul. Sua fundação
ocorreu em 1948 e atualmente tornou-se a maior unidade isolada de produção de taninos e
seus derivados do mundo. Em uma de suas unidades, gera 330 empregos diretos.
A terceira empresa pesquisada é uma fábrica de produtos alimentícios derivados do
trigo. São produzidos diversos tipos de massas e biscoitos e sua localização fica no estado do
Ceará.
No estado do Ceará também está situada a quarta empresa pesquisada, que desenvolve,
industrializa e comercializa produtos alimentícios. Os equipamentos utilizados nesta empresa
são de última geração com tecnologia austríaca e os produtos são distribuídos em todo o norte
e nordeste do Brasil.
4.2 SITUAÇÃO ATUAL
São exigidas das empresas as gerações das obrigações legais e acessórias para realizar
uma auditoria, verificando se há sonegação de impostos por parte da empresa ou de algum
participante (clientes ou fornecedores) envolvidos nas operações de compra e venda. Como
atualmente não há interação entre as administrações tributárias, são criadas diversas
obrigações acessórias para realizar o levantamento necessário das informações de todos os
envolvidos nas operações. Isto demanda muito tempo das empresas, tanto para conhecer as
obrigações, quanto para executá-las.
Referente a estas formas de apresentação, através de obrigações acessórias, não há
alteração nenhuma referente ao sistema tributário. A única mudança de uma obrigação
acessória para outra é a forma de apresentação do cumprimento das obrigações, salvo em
alguns casos onde são solicitadas informações complementares.
Há também a complexidade de avaliação do sistema tributário, onde em muitos casos
sua utilização não é feita da forma correta, ocasionando muitos erros e consequentemente
muitas autuações nas empresas. Em muitas situações não é percebido somente problemas
referente à sonegação, mas conforme uma pesquisa realizada em 2007 pela IOB verificando
as operações realizadas em 223 empresas onde 94% das empresas analisadas deixaram de
utilizar crédito de ICMS a que teriam direito, ou seja, pagaram ao fisco mais do que deveriam
(EXAME, 2008). No estudo mais recente, apresentado no item 2.1 deste trabalho, foi
verificado que 69,46% cometeram algum erro na composição da base de cálculo do ICMS, no
qual é motivo para sofrer autuação, 56,69% comercializaram com clientes ou fornecedores
inabilitados e 48,74% preencheram alguma nota fiscal com alíquota divergente da tabela de
IPI. (IOB Soluções, 2010).
A necessidade de armazenagem de livros contábeis e fiscais também deve ser
considerada, o que demanda um custo alto com impressões, folhas e até mesmo em alguns
casos, aluguel de salas ou galpões para armazenamento destes livros. Conforme revista
EXAME (2008), na empresa Usiminas apenas os livros contábeis de um ano somam 343 mil
folhas de papel, que, empilhadas, alcançariam 42 metros de altura que é equivalente a um
prédio de 14 andares.
O projeto SPED está se apresentando como uma forma de reduzir estes problemas,
realizando cruzamentos entre as informações da empresa, seus clientes e fornecedores para
reduzir a sonegação, como também realizando as validações das informações em tempo real,
como no caso da NF-e onde não será aprovada comercialização com clientes ou fornecedores
inabilitados.
Outro porto importante também é a diminuição das obrigações acessórias, como
impressão de livros contábeis e fiscais, impressão da nota fiscal em 3 vias (atualmente na NFe somente é necessário a impressão da DANFE para transporte da mercadoria), obrigações
acessórias criadas pelos estados e municípios e até mesmo de abrangência federal como por
exemplo o SINTEGRA.
4.3 FORMA DE PESQUISA
Foi elaborado um questionário para as empresas onde, através do mesmo, foram
levantados as obrigações acessórias, seus custos antes da implantação do projeto e as
alterações durante a implantação do projeto.
Abaixo seguem perguntas realizadas nas empresas para coletar as informações que
serão posteriormente analisadas:
1) Tamanho da empresa (pequeno, médio ou grande porte)
2) Quais subprojetos do SPED a empresa está obrigada a gerar atualmente (Nota
Fiscal Eletrônica, SPED Fiscal, SPED Contábil)
3) Custo de formulário de impressão de nota fiscal
4) Quantidade de notas fiscais emitidas no mês
5) Custo de aluguel (se houver) para armazenamento de documentos fiscais e livros
de registro.
6) Tamanho da sala (m²) para armazenamento de documentos fiscais e livros de
registro
7) Quantidade média de páginas existentes nos Livros de Registro (Livro de Entrada,
Livro de Saída, Apuração de ICMS e IPI e Livro Inventário) referente a um mês
8) Quais livros contábeis gerados (Ex: Livro Razão, Livro Diário), qual a
periodicidade de emissão dos livros e a quantidade média de páginas nestes livros?
9) Quais as obrigações acessórias (Ex: SINTEGRA, DIME), que a empresa precisava
(ou ainda precisa) gerar no mês ou ano devido exigência legal?
10) Quantidade média de horas para emissão dos livro fiscais e a apuração na forma
antiga e a quantidade média de horas para geração do SPED Fiscal
11) Houve custos com treinamento para funcionários, referente ao funcionamento da
nota fiscal eletrônica, SPED Fiscal e SPED Contábil? Qual foi o custo e quantos
funcionários receberam treinamento?
12) Houve diminuição na quantidade de funcionários nesta área referente á facilidade
que o projeto propõe devido a diminuição de obrigações acessórias?
13) Foi necessária a contratação/demissão de funcionários após a utilização do SPED
(NF-e, SPED Fiscal e SPED Contábil)? Se sim, quantos?
14) Na opinião da empresa, a implantação do SPED (NF-e, SPED Fiscal e SPED
Contábil) está facilitando a geração das obrigações legais e acessórias necessárias
da empresa? Justifique.
A pergunta número um foi realizada para confirmar o tamanho da empresa pesquisada,
identificando se a empresa pesquisada é de médio ou grande porte.
Sobre a pergunta número dois, foi questionada a obrigatoriedade de participação dos
subprojetos do SPED, onde todas as empresas pesquisadas participam dos três subprojetos.
Continuando, a pergunta número três e número quatro foram elaboradas para calcular
um custo efetivo de papel quanto a impressão de notas fiscais, onde atualmente está sendo
substituído pelo subprojeto NF-e.
As perguntas cinco e seis demonstram quanto espaço a empresa ocupa com as
impressões de notas fiscais, livros fiscais e contábeis e se possuem algum custo com aluguel.
Referente as questões sete, oito será verificado o custo para geração dos livros
registros, onde os mesmos devem ser arquivados por pelo menos cinco anos.
Na pergunta dez, foi levantado quantas obrigações acessórias a empresa necessita gerar
devido exigência legal, para demonstrar a realidade quanto a quantidade de arquivos e estimar
o tempo gasto para realizar estas obrigações.
Nas perguntas seguintes, é verificada a realidade durante e após a implantação do
projeto SPED nas empresas, se atualmente já está tendo algum impacto nestas empresas.
Com base nas respostas do questionário acima e também com o conhecimento teórico
apresentado, será discutido o real impacto nas empresas, se estes impactos foram de uma
forma geral bom ou ruim para as empresas.
4.4 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
Avaliando o questionário respondido, constatamos que duas empresas são de médio
porte (Empresa 1 e Empresa 2) e duas de grande porte (Empresa 3 e Empresa 4) e todas já
possuem a obrigatoriedade de participação dos três grandes subprojetos do projeto SPED aqui
analisados. A implantação dos projetos já foi realizada em todas as empresas e são utilizados
diariamente.
A obrigatoriedade de participação do projeto foi divulgada através de legislação
determinando através do CNPJ da empresa ou sua área de atuação. Se a empresa não se
enquadra em nenhuma das situações, pode voluntariamente solicitar participar do projeto,
realizando o credenciamento na SEFAZ, possuir certificado digital e adaptar seu sistema de
faturamento (NF-e) e contabilidade (SPED Contábil e SPED Fiscal).
Sobre a emissão de notas fiscais, no qual o subprojeto NF-e substitui estas emissões, a
primeira empresa emite cerca de 750 (setecentos e cinquenta) notas fiscais por mês. Em um
ano, essa quantidade aumenta para 9 (nove) mil notas fiscais emitidas. Considerando que a
nota fiscal deve ser impressa em 3 vias, a quantidade de folhas triplica para 27 (vinte e sete)
mil impressões em um ano. Já na segunda empresa pesquisada, o número de notas fiscais
emitidas em um mês é cerca de 3 mil notas, resultando em 36 mil notas emitidas em um ano.
A quantidade de impressões em 3 vias resulta em um valor de 108 mil impressões.
Na terceira empresa, são emitidas 33 mil notas somente em um mês, e em um ano 396
mil notas. As 3 vias resultam em 1,188 mil impressões em um único ano. A Empresa 4 emite
350 notas fiscais em um mês, e realizando os cálculos, em um ano são emitidas 4.200 notas.
A impressão em 3 vias aumenta este número para 12.600 impressões realizadas em um ano.
A quantidade de impressões de notas fiscais pode ser ainda maior caso seja realizado
mais de uma impressão por nota fiscal. Isto pode ocorrer em casos onde a nota fiscal possua
muitos itens.
A Tabela 3 foi elaborada para melhor visualização dos dados acima coletados,
contendo as quatro empresas pesquisadas. Para cada empresa, é demonstrado a quantidade de
notas emitidas em um mês, em um ano e número de páginas impressas também em um ano
realizando a impressão em 3 vias.
Tabela 3 - Quantidade de notas fiscais emitidas por empresa
Com a quantidade de notas fiscais emitidas (Tabela 3, coluna Nº de Páginas
Impressas) e o custo de folha A4 e formulários, pode-se calcular qual o custo (somente com
papel) para realizar estas impressões.
Na primeira empresa, as notas fiscais são emitidas em formulários que custam cada
um R$0,20. Como a empresa emite realiza em um ano 27 (vinte e sete) mil impressões, isto
resulta em R$5.400,00. Com a NF-e, é necessário realizar somente uma impressão (DANFE)
e esta impressão pode ser feita em papel A4. Estimando que cada papel A4 custe R$0,02, isto
resulta em um valor de R$180,00, multiplicando a quantidade de notas impressas em um ano
(somente em uma via) pelo valor unitário do papel A4. Pode-se verificar que neste caso,
conforme Tabela 4, que se obteve uma redução de custo com aquisição de folhas de 97%.
Já na segunda empresa pesquisada, a impressão é realizada em formulários, que para a
empresa custa R$0,22 cada formulário. Em um ano é realizado 108 mil impressões resultando
em um valor de R$23.760,00. Utilizando a NF-e, a impressão pode ser feita em papel A4 e
somente em uma via, onde o valor final é de R$720,00. Nesta empresa a redução de custo
com papel é de 97%.
Na terceira empresa pesquisada, através da pesquisa a empresa informou que um
formulário para impressão de nota fiscal custa R$0,40. É emitido nesta empresa, 1,188 mil
impressões em um ano. Realizando os cálculos, é gasto R$475.200,00 com formulários para
imprimir todas estas notas em um ano. Com a impressão somente da DANFE em papel A4, o
custo anual baixa para R$7920,00. O resultado disto é um percentual de redução de custo de
98%.
A quarta empresa informou que cada formulário de impressão custa para a empresa
R$0,40 e como são realizadas 12.600 impressões, o custo total é de R$5.040,00 em um ano.
Com a entrada da NF-e, em geral é realizado somente uma impressão por nota fiscal em papel
A4, reduzindo o valor total em um ano para R$84,00. Isto resulta em uma redução de custo de
98%.
Na Tabela 4 consta os custos de cada empresa em um ano utilizando a forma antiga de
impressão em 3 vias utilizando formulários, o custo após a utilização da NF-e imprimindo
somente em uma via e em papel A4 e o percentual de redução deste custo.
Tabela 4 - Custos com impressões realizadas em um ano
Referente ao armazenamento, nenhuma das empresas possui custo de aluguel para
armazenagem. A primeira empresa separa 10m² para armazenagem de documentos e livros
fiscais/contábeis, a segunda empresa 30m², a terceira empresa ocupa 60m² e a quarta empresa
15m² para o mesmo tipo de armazenamento. Atualmente não é um custo, porém com o
crescimento da empresa, isto pode atrapalhar fisicamente na abertura de novas áreas,
contratação de novos funcionários e compra de novas máquinas já que este espaço é ocupado
somente por estas obrigações.
Na Figura 5, pode ser visualizada de forma gráfica, a área ocupada por cada empresa
em m² para armazenar suas obrigações.
Armazenagem - m²
70
60
60
50
40
30
30
20
15
10
10
Empresa 1
Empresa 2
Empresa 3
Empresa 4
Figura 5 - Gráfico de armazenagem das obrigações em m²
Ainda referente ao armazenamento, os documentos fiscais, Livros de Registro, Livro
de Inventário, Livros de Apuração de ICMS e IPI e Livros Contábeis precisam ser guardados
por no mínimo 5 (cinco) anos na empresa ou outro lugar que a empresa determine, mas que
tenha fácil acesso caso ocorra uma fiscalização. Com isso, foi questionado para as empresas
pesquisadas qual a média de folhas impressa por mês referente aos documentos citados.
Na primeira empresa os Livros Fiscais (Registro, Inventário e Apuração) somam um
total de 100 folhas por mês, resultando em 5 (cinco) anos um total de 6 (seis) mil folhas. Os
Livros Contábeis são gerados bimestralmente, resultando em cerca de 500 folhas por mês e
consequentemente 15 (quinze) mil folhas em cinco anos. Foram descritas a quantidade de
Livros Fiscais e Livros Contábeis, mas há também os documentos fiscais que devem ser
guardados uma via gerando 45 (quarenta e cinco) mil folhas. O total de folhas a serem
armazenadas na primeira empresa é de 66 (sessenta e seis) mil folhas, conforme demonstra a
Tabela 5.
Na segunda empresa os Livros Fiscais geram um total de 1000 folhas em um mês,
totalizando em 5 (cinco) anos 60 (sessenta) mil folhas. Os Livros Contábeis, que são emitidos
mensalmente, também possuem cerca de 1000 folhas em um mês gerando mais 60 (sessenta)
mil folhas no total. Finalizando os cálculos com os documentos, a quantidade de folhas de
documentos fiscais é de 180 mil, fechando um total de 300 mil folhas a serem guardadas.
A terceira empresa emite seus Livros Fiscais com cerca de 500 folhas todo mês, e isto
em 5 anos gera 30 mil folhas. Já os Livros Contábeis são gerados anualmente e não realizam
impressão das folhas, pois utilizam a tecnologia de microfilmagem. Considerando desta forma
somente os Livros Fiscais e os documentos, que resultam em 1,980 mil, o total de folhas que a
Empresa 3 precisa armazenar é de 2,010 mil folhas.
Na quarta empresa cerca de 250 folhas são utilizadas para impressão dos Livros
Fiscais, e isto em 5 anos é acumulado para 15 (quinze) mil folhas. São gerados os Livros
Contábeis anualmente e a Empresa 4 não realiza a impressão destes livros. Os documentos
fiscais resultam em total de 21 (vinte e um) mil folhas totalizando 36 mil folhas para serem
armazenadas durante 5 (cinco) anos.
Com esse resultado, é demonstrada a necessidade de separação de uma área na
empresa para armazenamento destes documentos.
Os cálculos de quantidade de folhas armazenadas em cada empresa e para cada
obrigação foram retirados da Tabela 5 conforme abaixo:
Tabela 5 - Quantidade de folhas por obrigação - 5 anos
Para uma melhor visualização, foi elaborado o gráfico da Figura 6 com os totais de
folhas armazenadas por empresa. Pode-se verificar que, mesmo não realizando a impressão de
Livros Contábeis, a Empresa 3 possui o maior valor (2,010 milhões folhas), já que ela emite
muitas notas fiscais (conforme Tabela 5, 1,980 milhões são folhas referentes a documentos
fiscais).
Total de Folhas Armazendas - 5 anos
2.500.000
2.010.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
300.000
66.000
36.000
Empresa 1
Empresa 2
Empresa 3
Empresa 4
Figura 6 - Total de folhas armazenadas - 5 anos
Através do questionário também foram avaliadas quantas e quais as obrigações
acessórias que a empresa necessitava ou ainda necessita gerar. Serão consideradas neste
trabalho as obrigações federais e estaduais que enviam informações igualmente solicitadas
pelos subprojetos analisados do projeto SPED. No caso, as empresas responderam as
seguintes obrigações: SINTEGRA, GIA SP, GIA RS, e DIEF. O SINTEGRA conforme
fundamentação teórica é um arquivo de esfera Federal, e a GIA e DIEF são de esfera
Estadual. Por ainda ser um projeto novo, as administrações tributárias ainda estão exigindo
dos contribuintes acima pesquisados a geração destas obrigações acessórias atualmente.
Com a complexidade das informações, todas as empresas precisaram contratar
treinamentos para entender os novos processos do projeto SPED e com isto tiveram custos. A
primeira e a terceira empresa optaram por não citar o quanto gastaram, e ambas citaram que
cerca de 20 funcionários receberam os treinamentos. A segunda empresa teve um custo de
R$5.000,00 com treinamentos para dois funcionários e a quarta empresa treinou também dois
funcionários com um custo de R$30.000,00.
A quantidade de pessoas treinadas e os custos totais por empresa podem ser
visualizados na Tabela 6.
Referente a demissões, não foi realizada nenhuma demissão, pois atualmente as
empresas necessitem ainda continuar gerando todas as obrigações acessórias antes solicitadas.
Somente para a segunda empresa foi necessário a contratação de um funcionário, e além da
contratação, a solicitação de serviço de consultoria foi adquirida para auxiliar na utilização do
software, retirar dúvidas e auxiliar nas regras de negócio.
Tabela 6 - Custos com treinamentos
Foi questionado às empresas se após a implantação do projeto SPED houve uma
facilitação na geração das obrigações legais e acessórias, porém ambas responderam que
ainda não, pois como citado anteriormente, ainda estão obrigadas a gerar as obrigações
acessórias que não fazem parte do projeto. Também foi citado que, neste primeiro momento
estão sendo avaliadas todas as informações que estão sendo enviadas, pois com o surgimento
do projeto SPED, as administrações tributárias terão mais sinergia e mais comunicação das
informações repassadas a elas pelas empresas, gerando assim um receio de enviar
informações incorretas e ser autuada por isto.
Com base nas informações repassadas pelas empresas, verificamos que alguns pontos
citados pelos responsáveis do projeto SPED realmente estavam de acordo, como o de redução
dos custos de impressão, aquisição de papel e de custos de envio e armazenamento de
documentos fiscais. Porém, houve uma preocupação maior por parte das empresas para enviar
corretamente as informações, por isso investiram bastante em consultorias e treinamentos para
seus funcionários.
4.5 NOVA SITUAÇÃO
A implantação nas empresas pesquisadas já foi efetuada, e com base nesta
implantação, foram levantados alguns pontos para que isto seja efetuado em outras empresas
com menor impacto e mais produtividade.
Caso a empresa tenha interesse em participar do projeto, ou até mesmo seja obrigada, o
ideal é primeiramente capacitar-se para conhecer todas as etapas do projeto e entender sua
aplicabilidade na empresa. Após isto, a contratação de uma consultoria auxiliará bastante na
aplicação deste projeto para a realidade da empresa.
Na NF-e, SPED Fiscal e SPED Contábil existem muitas informações para serem
enviadas, mas nem todas são úteis para todas as empresas, como, por exemplo, no SPED
Fiscal que solicitam informações sobre operações com medicamentos, as empresas que não
possuem operações com medicamentos não precisam enviar as informações. Há muitas
questões específicas que o projeto trata baseado em alguns segmentos e conhecer isto é de
extrema importância para não deixar de enviar informações importantes.
Após os treinamentos e a avaliação da consultoria, verificar junto à empresa prestadora
dos serviços referente ao sistema/ERP utilizado se já está desenvolvendo os projetos, e
repassar as necessidades avaliadas como informações específicas de seu segmento e de
extrema relevância no conceito do contribuinte. Isto deve ser feito, pois na legislação não é
exigido que preencha todas as informações, porém há informações que avaliados juntamente
com a consultoria, são apontados como de extrema importância.
Considera-se também de suma importância possuir profissionais com uma visão
holística do processo, porém com conhecimentos específicos de sua área, seja ela contábil,
fiscal ou logística, e que principalmente estejam aptos à mudanças, pois surgem novidades
relacionados a esta área diariamente. Com essas mudanças tão repentinas e freqüentes, o
conhecimento em cada área específica é importante, e ter uma visão mais abrangente é ideal
para entender o que se deseja obter com estas novas solicitações que estão por vir e como
aplicá-las dentro da empresa.
Depois de concluídas todas as etapas de treinamentos, consultoria e solicitação de
geração das informações, é preciso iniciar a homologação do projeto, enviando notas fiscais
de forma eletrônica (sem validade) e gerando os arquivos texto do SPED Fiscal e Contábil
para conferir todo e qualquer dado existente.
Em cada um dos subprojetos, há validações que são feitas para evitar erros básicos dos
contribuintes, como, por exemplo, não enviar informações básicas dos clientes da empresa.
Mesmo que não ocorra erro de validação, é preciso confirmar as informações geradas, pois
existem situações que ainda não foram tratadas pelos validadores disponibilizados pela
Receita Federal.
Finalmente, após a implantação, diariamente (NF-e), mensalmente (SPED Fiscal) e
anualmente (SPED Contábil) são enviadas informações da empresa contribuinte para a
SEFAZ, por isso é dever da empresa sempre conferir toda e qualquer informação antes de
realizar o envio, para evitar qualquer exposição junto ao fisco e diminuir as possibilidades da
empresa ser submetida a uma auditoria.
4.6 DISCUSSÃO
Percebe-se que a área fiscal, contábil e logística (recebimento e faturamento) de uma
empresa demanda muita atenção, pois é nela que acontece a comunicação com o fisco. Esta
comunicação deve estar bem transparente, para que futuramente não gere multas o que afeta a
empresa diretamente, gerando custo desnecessário que poderia ser investido em qualquer
outra área/pessoas/equipamentos.
Este projeto trouxe uma revolução na área de comunicação, onde em algumas
situações, no caso a NF-e, a venda de mercadoria é sujeito a aprovação do FISCO, permitindo
ou não realizar a operação. Este tipo de comunicação é de interesse total por parte da
administração tributária, pois com ela ficam armazenadas todas as informações emitidas e isto
pode ser comparada com as informações dos fornecedores e clientes da empresa.
Esta questão traz um pouco de receio por parte das empresas, que muitas vezes, devido
a alteração de legislação vigente a todo tempo, não consegue se atualizar com a mesma
rapidez, e realizam operações de forma indevida. Devido a isto, atualmente muitas empresas
estão investindo em consultorias e capacitando seus profissionais para serem capazes de se
adequar a esta nova situação.
Por outro lado, como verificado na análise dos resultados (item 3.4), a empresa teve
benefícios quanto a redução de custos com equipamentos de impressão e aquisições de papel,
além de armazenagem destes documentos. A questão da armazenagem ainda não é percebido
pois o projeto possui pouco tempo e as informações antigas ainda precisam ser armazenadas.
Outro benefício que ainda não está sendo percebido, é a diminuição de obrigações acessórias
exigidas dos contribuintes, pois como haverá integração entre todos os FISCOs, não será mais
necessário a SEFAZ de cada estado criar arquivos solicitando informações extras para
conferência, basta buscar as informações de administrações tributárias de outros estados.
Atualmente as empresas ainda não estão desobrigadas da entrega das obrigações
acessórias fora do projeto SPED, então este também é um dos itens que ainda não é
percebido. Assim que forem criando novas legislações desobrigando o envio destas
informações, auxiliará muito os contribuintes, reduzindo a quantidade de informações a serem
enviadas para o FISCO.
Como cada empresa gera suas obrigações em alguns pontos de forma diferente, segue
abaixo um quadro de como eram geradas as obrigações acessórias antes do início do projeto
SPED.
Na Empresa 1, os livros contábeis são gerados bimestralmente, resultando no ano um
total de 42 (quarenta e dois) obrigações acessórias. Na Tabela 7 segue quadro demonstrando
suas principais obrigações.
Tabela 7 - Quadro de obrigações acessórias no ano - Empresa 1
Na Empresa 2, os livros contábeis são emitidos mensalmente gerando um número total
de 48 (quarenta e oito) obrigações acessórias no ano. Esta situação está sendo demonstrada na
Tabela 8.
Tabela 8 - Quadro de obrigações acessórias no ano - Empresa 2
Os livros contábeis da Empresa 3 e Empresa 4 podem ser gerados somente uma vez
por ano, por isto as obrigações totais do ano resultam em 37. Na Tabela 9 lista as obrigações
da Empresa 3 e 4.
Tabela 9 - Quadro de obrigações acessórias no ano - Empresa 3 e Empresa 4
Atualmente, as empresas continuam gerando as obrigações anteriores, além do SPED
Fiscal e Contábil. Com estes arquivos (SPED Fiscal e Contábil), as obrigações referentes a
SINTEGRA, GIA, DIEF, Livros Fiscais e Contábeis não seriam mais necessários, pois geram
duplicidade de informação.
Pode-se demonstrar através dos quadros abaixo como as empresas estão atuando hoje
(Tabela 10), gerando todas as obrigações acessórias antigas e mais as obrigações do projeto
SPED. Para não repetir informações de quadro de cada empresa, será considerado os Livros
Contábeis como se fossem emitidos de forma bimestral, considerando assim uma média.
No quadro comparativo da Tabela 11, são demonstradas quais obrigações acessórias as
empresas poderiam estar gerando sem causar duplicidade de informação, diminuindo de uma
média de 55 (cinqüenta e cinco) obrigações acessórias para um total de 26 (vinte e seis)
obrigações acessórias em um ano.
Além de todos estes benefícios e mudanças, acredita-se que o mais importante não foi
alterado, qual realmente facilitaria o dia-a-dia das empresas e também a fiscalização por parte
das administrações tributárias que seria uma reforma tributária. Como relatado anteriormente,
existe muitos impostos e muitas legislações que controlam estes impostos, dificultando muito
a aplicação correta nas empresas.
Tabela 10 - Quadro de obrigações acessórias no ano - Situação Atual
Tabela 11 - Quadro de obrigações acessórias no ano - Situação desejável
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa demonstrou que as mudanças que estão ocorrendo relacionadas a área
fiscal contábil e tributária nas empresas estão realmente trazendo resultados positivos quando
a questão é redução de custos, principalmente os custos com impressões. Isto é um dos
benefícios apontados em prol do Projeto SPED, onde haveria redução de custos com
impressões e aquisições de papel. Na pesquisa realizada, todas as empresas tiveram redução
de custos com aquisição de papel e consequentemente de impressões.
Outro ponto apresentado como benefício, é quanto a armazenagem dos documentos
fiscais e das obrigações acessórias, pois no Projeto SPED tudo é entregue de forma eletrônica,
e as informações são armazenadas eletronicamente e não mais fisicamente. Desta forma, a
empresa não precisa mais separar um espaço para guardar os documentos, e pode utilizá-lo de
outra maneira, como por exemplo, aumentar a fábrica para receber um novo equipamento.
Por outro lado, a empresa precisa investir em treinamentos, consultorias, softwares
para se adequar a estas novas mudanças e no final da implantação ter um resultado positivo
quanto a geração correta das informações. Isto demanda muito custo, porém, em longo prazo
isso resultará em ganhos para a empresa, pois ela conseguirá gerar as informações de uma
forma mais apurada, com menos erros gerando futuramente menos auditorias e multas.
Conforme verificado, os erros são comuns devido a quantidade de legislações que
possuímos, e isto se agrava, pois estas legislações sofrem diversas alterações diariamente e
também há a criação de novas obrigações acessórias que também dificulta a atualização da
empresa quanto a essas mudanças. São por estes motivos que as empresas estão buscando
profissionais cada vez mais capacitados, com perfil para aceitar mudanças de forma mais
rápida e também conhecimento tributário para entender e aplicar estas mudanças tão
freqüentes. Há também a procura por softwares mais completos para tratar esta questão, com
menos intervenção do usuário na realização de cálculos, porém como efetuar estes cálculos
ainda é necessário essa intervenção, já que cada operação possui sua forma específica de ser
conduzida como, por exemplo, a mudança na alíquota para venda dentro do estado do
contribuinte e fora do estado do contribuinte.
Um dos benefícios citados no Projeto SPED é quanto a simplificação das obrigações
acessórias, ou seja, uma redução na quantidade de obrigações que precisam ser enviadas que
demanda muito tempo nas empresas e pode-se até dizer um retrabalho já que as mesmas
informações são enviadas para todas as esferas governamentais em obrigações diferentes.
Citada como um benefício, a comunicação entre as administrações tributárias, ou seja,
entre os estados, municípios e a federação, é o que resultará numa simplificação das
obrigações. Isto porque a responsabilidade por buscar esta informação é das próprias
administrações e não mais da empresa. A empresa enviará a somente um órgão as
informações, no caso, a Receita Federal, e esta sim se responsabiliza por enviar as
informações às outras administrações. Atualmente ainda não está ocorrendo a redução das
obrigações, fazendo com que as empresas não sintam esse benefício tão rápido quanto a
redução de custos de impressão e compra de papel.
Conclui-se que o projeto SPED está realmente trazendo muitos benefícios para a
empresa, com maiores integrações e menores custos, porém, o que ainda se espera quanto à
esta área, é uma simplificação não somente das obrigações, mas sim do sistema tributário em
geral. Se houvesse uma simplificação do sistema, a empresa não demandaria tanto custo nesta
área, onde a geração de informações seria facilitado, e não somente o envio, permitindo à
empresa investir mais em inovações e/ou ampliações da empresa. Isto não seria benéfico
somente para as empresas, mas também para as administrações tributárias que poderiam
realizar as auditorias com mais facilidade, evitando assim sonegações, e gerando um mercado
mais equilibrado.
5.1 SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
O estudo abrangeu vários assuntos relacionados à mudança que o projeto SPED trouxe
para as empresas atualmente. Neste trabalho houve limitação de quantidade de empresas por
ser um projeto novo e também receio por parte das empresas de fornecer informações. Este
trabalho pode ser realizado com o estudo de uma maior quantidade de empresas para obter
mais informações referentes à redução de custos e investimentos realizados. Até a conclusão
deste estudo, as empresas ainda estão sendo obrigadas à geração das obrigações acessórias,
por isso, pode ser realizada uma nova análise para verificar se houve algum mudança com
relação a obrigatoriedade destas obrigações.
É possível também realizar um estudo de caso somente da implantação deste projeto em
uma empresa, onde participação ainda não é obrigatória no projeto SPED, analisando e
discutindo cada etapa da implantação, desde a etapa de estudo das legislações até a
homologação oficial.
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