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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CONVOCAÇÃO
Convoco todos os Juízes de Direito Diretores dos Fóruns deste
Estado para participarem da Solenidade de Implantação do Selo de
Fiscalização do Estado do Espírito Santo, no dia 25 de agosto de 2005, às
14:00 horas, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça, onde os
mesmos receberão os materiais e orientações necessárias para a
operacionalização da utilização do Selo.
Vitória, 02 de agosto de 2005.
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
Presidente do Tribunal de Justiça
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Corregedor-Geral da Justiça
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da
Justiça convoca todos os titulares e substitutos legais dos Serviços Notariais
e de Registro deste Estado, para a solenidade de implantação do Selo de
Fiscalização do Estado do Espírito Santo, no dia 25 de agosto de 2005, às
14:00 horas, no Salão Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, onde os
mesmos receberão os materiais e orientações pertinentes.
Publique-se por três vezes no Diário da Justiça.
Vitória, 02 de agosto de 2005.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Corregedor-Geral da Justiça
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO A Nº 364/05 - CONCEDER à Sra. STELA HERMÓGENES NUNES,
Agente de Serviços Função Comunicação deste Egrégio Tribunal de
Justiça, a Opção de 40% (quarenta por cento) no cargo em comissão de
Adjunto Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 96
da Lei Complementar 46/94.
P U B L I Q U E - S E.
Vitória, 18 de agosto de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
Diretor-Geral
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO A Nº 365/05 - CONCEDER ao Sr. RODRIGO FURLANETE
GONÇALVES DE SOUZA, Assessor de Nível Superior para Assuntos
Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Adicional de Tempo de
Serviço no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 06/07/2005,
nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pela Lei
Complementar nº 92/96, conforme consta do processo nº 200500251527
da Diretoria Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 18 de agosto de 2005
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ERRATA ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL
DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
ERRATA na Redação do Ato A nº 359/05, publicado no “DJ” de 18/08/05,
JUSTIÇA.
em nome da Sra. MÔNICA DE MELLO VASCONCELLOS...
ATO A Nº 363/05 - CONCEDER ao Sr. DIEDSON SIMÕES DA SILVA,ONDE SE LÊ: na forma do artigo 142
Agente Judiciário Função Segurança deste Egrégio Tribunal de Justiça, o
LEIA-SE: na forma do artigo 129
Adicional de Assiduidade no percentual de 6, 35 % (seis inteiros e trinta e
cinco centésimos por cento ), referente ao decênio de 24/05/95 a
ERRATA na Redação do Ato A nº 358/05, publicado no “DJ” de 18/08/05,
23/05/05, a partir de 24/05/05, nos termos do artigo 108 e parágrafos da
em nome da Sra. CHRISTIANIE DE OLIVEIRA NEVES...
Lei Complementar 46/94, modificada pela Lei Complementar nº
ONDE SE LÊ: CHRISTINIE DE OLIVEIRA NEVES
141/99 , conforme consta no processo nº 950079467 da Diretoria
LEIA-SE: CHRISTIANIE DE OLIVEIRA NEVES
Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 17 de agosto de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
PUBLIQUE-SE
Vitória-ES, 18 de agosto de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
4
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA
DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
INCLUSÃO ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL
SANTO
DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONVÊNIO: FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA - FESV
CURSO: DIREITO
INCLUSÃO na Redação do Ato A nº 436/2004, publicado no “DJ” de
ESTAGIÁRIA: JULIANA BREDA
01/12/2004, referente a escala de férias do exercício de 2005 dos
DURAÇÃO: 12/08/05 A 31/12/05
servidores da Secretaria do Egrégio Tribunal de Justiça...
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO “DJ”
INCLUA-SE: ARTHUR DE CARVALHO MEIRELLES NETODE -06/03/02.
SETEMBRO/05.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 PUBLIQUE-SE.
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
Vitória-ES, 18 de agosto de 2005.
PUBLIQUE-SE.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
Vitória-ES, 18 de agosto de 2005.
DIRETOR-GERAL
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
-**********DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INCLUSÃO ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RESCISÃO CONTRATUAL
INCLUSÃO na Redação do Ato A nº 436/2004, publicado no “DJ” de
01/12/2004, referente a escala de férias do exercício de 2005 dos
RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
servidores da Secretaria do Egrégio Tribunal de Justiça...
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 18/08/05, celebrado
entre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Direito
INCLUA-SE: CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PIPI - JULHO/05.
MATHEUS FRAGA LOPES.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 18 de agosto de 2005.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 18 de agosto de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INCLUSÃO ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2005
OBJETO: Locação de equipamentos eletrônicos para segurança integrada,
INCLUSÃO na Redação do Ato nº 354/2005, publicado no “DJ” de
com fornecimento de mão-de-obra de vigilância armada e desarmada para
18/08/2005, referente a licença médica da Srª ROSANE PORTUGAL atender as necessidades do Poder Judiciário, conforme detalhamento e
MORCERF TRISTÃO.
especificações relacionadas no Edital e seus anexos.
ABERTURA: 05/08/2005 às 09:00 horas.
INCLUA-SE: a partir de 26/07/05.
LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na Sede
do Tribunal de Justiça, Pavimento Térreo, Mini Auditório do TJES PUBLIQUE-SE.
Vitória/ES.
Vitória-ES, 18 de agosto de 2005.
INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2319 ou
pessoalmente.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DOCUMENTAÇÃO: A documentação completa do PREGÃO está à
DIRETOR-GERAL
disposição dos interessados, no endereço acima citado, bem como
aquisição gratuita do referido edital, mediante o fornecimento de disquete
-**********formatado, do tipo 3½, ou ainda pelo site www.tj.es.gov.br
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
Vitória, 22 de agosto de 2005.
PAULO CARVALHO JORGE
Presidente da CPL
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão nº 056/05
Processo nº TJ- 781/05
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de solução
de segurança para o ambiente de tecnologia da informação deste Egrégio
Tribunal de Justiça.
O Pregoeiro do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo torna público, para efeito do disposto nas Leis 8.666/93 e
10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autos do processo em
referência, ADJUDICANDO, conseqüentemente seu objeto a licitante
vencedora do lote conforme se segue:
LOTE ÚNICO - ISH TECNOLOGIA LTDA, no valor total de
1.170.000,00 (hum milhão, cento e setenta mil reais)
Vitória/ES, 16 de agosto de 2005.
PAULO CARVALHO JORGE
Pregoeiro / Presidente da CPL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PREGÃO
Edital de Pregão nº 056/05
Processo nº TJ- 781/05
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de
solução de segurança para o ambiente de tecnologia da informação deste
Egrégio Tribunal de Justiça.
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, para
efeito do disposto no art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02, o resultado do
Pregão de que tratam os autos do processo em referência.
Vitória/ES, 18 de agosto de 2005.
Des. JORGE GÓES COUTINHO
Presidente em exercício
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO DA MAGISTRATURA
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 HABEAS CORPUS Nº 100050002102
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PACTE.: ANTONIO BATISTA GALVANI
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AFONSO CLAUDIO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
HABEAS CORPUS Nº 100050002102
R$PACIENTE: ANTÔNIO BATISTA GALVANI
IMPETRANTE: DR. ANTÔNIO DE SOUZA VALE
AUTORIDADE COATORA: EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
EMENTA
CONSTITUCIONAL E CIVIL - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS - PACIENTE CONTUMAZ DEVEDOR DE ALIMENTOS - ATOS
PRATICADOS PELO ALIMENTANTE VISANDO PROCRASTINAR O FEITO
EXECUTÓRIO - LEGALIDADE DA CUSTÓDIA.
1. SEGUNDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, A DECRETAÇÃO DE
PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE, COM BASE NO ART. 733, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, ESTÁ RELACIONADA À FALTA DE PAGAMENTO
DAS 3 (TRÊS) ÚLTIMAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS, DEVENDO AS
ANTERIORES, ACASO EXISTENTES, SEREM COBRADAS VIA PROCESSO
DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, NA FORMA DO ART. 732, C/C
ART. 652, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. TAL ENTENDIMENTO É EXCEPCIONADO QUANDO NÃO SE
VERIFICAR INÉRCIA DO ALIMENTANDO QUE, PARA RECEBER OS
ALIMENTOS, VÊ-SE FORÇADO A MOVIMENTAR SUCESSIVAS
EXECUÇÕES, DADO O COMPORTAMENTO PROCRASTINATÓRIO DO
ALIMENTANTE NO FEITO EXECUTÓRIO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS
CORPUS, EM QUE É PACIENTE ANTÔNIO BATISTA GALVANI E
AUTORIDADE COATORA EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
AFONSO CLÁUDIO,
ACORDA A COLENDA 1ª. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
ORDEM.
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2005.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A
ORDEM.
2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027864
COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHO
REQTE.: MARLUCIO PEDRO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA
CONVOCAÇÃO
ADVOGADO(A): KALINCA DALAPICOLA BATISTA
CONVOCO OS INTERESSADOS PARA A SESSÃO EXTRORDINÁRIA DO
REQTE.: OLMIR FERNANDO DE ARAUJO CASTIGLIONI
EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA QUE SERÁ REALIZADA NO
DIA 24/08/2005, QUARTA-FEIRA, ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO SER ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA
JULGADOS OS PROCESSOS JÁ PUBLICADOS CONSTANTES DE PAUTAS. ADVOGADO(A): KALINCA DALAPICOLA BATISTA
REQTE.: ALVARO GUERRA FILHO
ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2005.
ADVOGADO(A): KALINCA DALAPICOLA BATISTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN DE COLATINA
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
LITIS. PASSIVO: GENIVALDO JOSÉ LIEVORE
SECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ADVOGADO: RAFAEL AGRELLO
6
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
LITIS. PASSIVO: JACYMAR DALLA FONTES FILHO
ADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANA
LITIS. PASSIVO: JOSE BRAVO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO: RAFAEL AGRELLO
JULGADO EM 11/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
LITIS. PASSIVO: VALDIR NASCIMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 021049000595
ADVOGADO: RAFAEL AGRELLO
AGRAVANTE: HSBC BANCO BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGRAVADO: PANIFICADORA REPÚBLICA DOS PÃES LTDA.
JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO A C Ó R D Ã O
MANDAMUS, ACOLHIDA. PROCESSO EXTINTO.
EMENTA
1 - A ANÁLISE DE MÉRITO DO MANDAMUS IMPETRADO CONTRA PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE
DECISÃO EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA TORNA-SE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA
PREJUDICADA, UMA VEZ QUE HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE ANTECIPADA.
MÉRITO NO WRITE ORIGINÁRIO;
1. CABE AO TRIBUNAL, EM SEDE DE AGRAVO, EXAMINAR, APENAS, E
2 - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
TÃO-SOMENTE, SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO DR. JUIZ DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DIREITO A QUO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, 2. EDEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA
PRELIMINARMENTE, JULGAR EXTINTO O "MANDAMUS", ANTECIPADA
NOS
SE ESTIVER ELA (DECISÃO) REVESTIDA DE BOA
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
FUNDAMENTAÇÃO E ATENDA AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
CONCESSÃO DA REFERIDA MEDIDA EXCEPCIONAL.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6049000778
3. RECURSO IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: GRAFICA SANTA CLARA LTDA. - ME
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE HSBC BANK
BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E AGRAVADA PANIFICADORA
ADVOGADO(A): ARI CABRAL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
REPÚBLICA DO PÃES LTDA.
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
AGVDO.: CRIMAC - COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADVOGADO(A): NEWTON DA SILVA LIMA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE,
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
VITÓRIA, 11 DE MAIO DE 2005.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 006049000778
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVANTE: GRÁFICA SANTA CLARA LTDA. ME
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGRAVADO: CRIMAC - COMÉRCIO DE PRODUTOS GRÁFICOS LTDA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
EMENTA
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000585
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA AGVTE.: VITORIAWAGEM ADM DE CONSSORCIO LTDA
ANTECIPADA - REQUISITOS AUSENTES.
ADVOGADO(A): DIANNY SILVEIRA GOMES
1. CABE AO TRIBUNAL, EM SEDE DE AGRAVO, EXAMINAR, APENAS, E ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
TÃO-SOMENTE, SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À AGVDO.: JOSELITO ARARIBA POLATO
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO DR. JUIZ DE RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DIREITO A QUO.
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
2. INEXISTINDO QUALQUER ILEGALIDADE A ENSEJAR A REFORMA DA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029000585
DECISÃO IMPUGNADA, ALÉM DE SE ENCONTRAR ELA (DECISÃO) AGRAVANTE: VITORIAWAGEM ADM DE CONSÓRCIO LTDA.
REVESTIDA DE BOA FUNDAMENTAÇÃO, NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVADO: JOSELITO ARARIBA POLATO
AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ATACA DECISÃO QUE NEGA TUTELARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ANTECIPADA.
ACÓRDÃO
3. RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSÓRCIO DE VEÍCULOS - APLICAÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE GRÁFICA SANTADO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AÇÃO JUDICIAL - FORO
CLARA LTDA. ME E AGRAVADO CRIMAC - COMÉRCIO DE PRODUTOS COMPETENTE - DOMICÍLIO DO CONSORCIADO - RECURSO
GRÁFICOS LTDA,
IMPROVIDO.
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE 1. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL AOS
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, NEGÓCIOS RELATIVOS A CONSÓRCIO DE VEÍCULOS.
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
2. O FORO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DE AÇÃO
VITÓRIA, 14 DE JUNHO DE 2005.
JUDICIAL VERSANDO SOBRE CONSÓRCIO DE VEÍCULOS É O (FORO)
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DE DOMICÍLIO DO CONSORCIADO PORQUE O ART. 6º, DO CÓDIGO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECE QUE O CONSUMIDOR TEM
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
DIREITO À “FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE
PROVIMENTO AO AGRAVO.
COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO
CIVIL”.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21049000595
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE VITORIAWAGEN
ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. E AGRAVADO JOSELITO ARARIBA
AGVTE.: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): MARCIO RAMON CRUZ
POLATO,
ADVOGADO(A): RAQUEL COSTA QUEIROZ
AGVDO.: PANIFICADORA REPUBLICA DOS PAES LTDA
7
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, A C Ó R D Ã O
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
EMENTA
VITÓRIA, 07 DE JUNHO DE 2005.
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE MEDIDA
LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - REQUISITOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PRESENTES.
PROVIMENTO AO AGRAVO.
1. CABE AO TRIBUNAL, EM SEDE DE AGRAVO, EXAMINAR, APENAS, E
TÃO-SOMENTE, SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049001035
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
DEFERIDA PELO DR. JUIZ DE DIREITO A QUO.
AGVTE.: VITORIAWAGEN S/A COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS 2. DEVE SER MANTIDA DECISÃO QUE CONCEDE MEDIDA LIMINAR EM
ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
MANDADO DE SEGURANÇA SE ESTIVER ELA (DECISÃO) REVESTIDA DE
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
BOA FUNDAMENTAÇÃO E ATENDA AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
CONCESSÃO DA REFERIDA MEDIDA EXCEPCIONAL.
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A): MONICA BOTELHO DE AGUIAR
3. RECURSO IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAI
AGVDO.: SONIA BASSANI FLORES ANDRADE
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE INSTITUTO DE
ADVOGADO(A): LISANDRO DE CASTRO LUGON
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM E
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
AGRAVADO BRUNO BORTOLOTTI MARINHO,
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE,
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049001035
AGRAVANTE: VITORIAWAGEN S/A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
VITÓRIA, 14 DE JUNHO DE 2005.
AUTOMÓVEIS
AGRAVADA: SÔNIA BASSNI FLORES ANDRADE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACÓRDÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
EMENTA
PROVIMENTO AO AGRAVO.
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA 8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049005077
ANTECIPADA.
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
1. CABE AO TRIBUNAL, EM SEDE DE AGRAVO, EXAMINAR, APENAS, E AGVTE.: CREDERE TRADING IMP. E EXP. LTDA
TÃO-SOMENTE, SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ADVOGADO(A): DANIELA BERNARDINA BORGES
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PELO DR. JUIZ DE ADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO FIOROT
DIREITO A QUO.
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2. DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ANTECIPADA SE ESTIVER ELA (DECISÃO) REVESTIDA DE BOA RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
FUNDAMENTAÇÃO E ATENDA AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
CONCESSÃO DA REFERIDA MEDIDA EXCEPCIONAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049005077
3. RECURSO IMPROVIDO.
AGRAVANTE: CREDERE TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE VITORIAWAGENRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
S/A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS E AGRAVADA SÔNIA A C Ó R D Ã O
BASSINI FLORES ANDRADE.
EMENTA
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE MEDIDA
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - REQUISITOS
VITÓRIA, 24 DE MAIO DE 2005.
AUSENTES.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
1. CABE AO TRIBUNAL, EM SEDE DE AGRAVO, EXAMINAR, APENAS, E
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
TÃO-SOMENTE, SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
PROVIMENTO AO AGRAVO.
INDEFERIDA PELO DR. JUIZ DE DIREITO A QUO.
2. DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERE MEDIDA LIMINAR
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003064
EM MANDADO DE SEGURANÇA SE ESTIVER ELA (DECISÃO) REVESTIDA
DE BOA FUNDAMENTAÇÃO E ATENDA AOS REQUISITOS RESPECTIVOS.
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA JERONIMO 3. RECURSO IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
MONTEIRO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE CREDERE
AGVDO.: BRUNO BROTOLOTTI MARINHO
TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E AGRAVADO ESTADO
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
DO ESPÍRITO SANTO,
ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE,
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
VITÓRIA, 14 DE JUNHO DE 2005.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049003064
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
MONTEIRO - IPAJM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGRAVADO: BRUNO BORTOLOTTI MARINHO
8
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA
PROVIMENTO AO AGRAVO.
DEFERIDA PELO DR. JUIZ DE DIREITO A QUO.
2. DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE CONCEDE MEDIDA LIMINAR
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049005986
EM MANDADO DE SEGURANÇA SE ESTIVER ELA (DECISÃO) REVESTIDA
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
DE BOA FUNDAMENTAÇÃO E ATENDA AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS
À CONCESSÃO DA REFERIDA MEDIDA EXCEPCIONAL.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
3. RECURSO IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
AGVDO.: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA
ADVOGADO(A): EVANDRO LUIZ CARDOSO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E AGRAVADO MARMORARIA PAULICÉIA LTDA.,
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE,
PRELIMINAR: NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS. REJEIÇÃO. LC Nº NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
116/03. NÃO REVOGAÇÃO DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DL Nº 406/68. VITÓRIA, 14 DE JUNHO DE 2005.
SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ NA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS ATINENTES ÀS LIMINARES. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
RECURSO NÃO PROVIDO.
1. REJEITA-SE A ALEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUE O AGRAVADO SE PROVIMENTO AO AGRAVO.
INSURGE CONTRA LEI EM TESE, POIS, COM A EDIÇÃO DE LEI NOVA
REFERENTE AO ISS (LC Nº 116/03), LEI ESTA QUE REVOGOU ALGUNS 11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049009160
ARTIGOS DO DL Nº 406/68 E OUTROS ESTATUTOS LEGAIS, SURGE VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
PARA O MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE, COMO DE FATO ESTÁ AGVTE.: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
OCORRENDO, DE, ATRAVÉS DE ATO CONCRETO DO SEU AGENTEADVOGADO(A): BRUNO PERCISI
ARRECADADOR, PRETENDER TRIBUTAR EXCLUSIVAMENTE AADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
ATIVIDADE E NÃO MAIS A PESSOA PRESTADORA DE SERVIÇOS, ADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMES
SITUAÇÃO QUE PODE COLOCAR EM RISCO O ALEGADO DIREITO AGVDO.: ALEXANDRE BASTOS PINHEIROS
LÍQUIDO E CERTO DO AGRAVADO;
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
2. O ARTIGO 10, DA LC Nº 116/03 NÃO REVOGOU EXPRESSA OU JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
TACITAMENTE O § 3º, DO ARTIGO 9º, DO DL Nº 406/68, ESTANDO, POR EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM
ISSO, PLENAMENTE EM VIGOR A TRIBUTAÇÃO PELO REGIME DE ISS DE AÇÃO DE DEPÓSITO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER DEVEDOR.
GARANTIDA AO AGRAVADO A CONTINUAÇÃO DO RECOLHIMENTO 1. A INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DO DECRETO-LEI N.º 911/69 NÃO
DO IMPOSTO NA FORMA DE ALÍQUOTA FIXA;
CONDICIONA A FACULDADE DO CREDOR DE CONVERTER A BUSCA E
3. A ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS ATINENTES ÀS LIMINARES FICA APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO À PRÉVIA CITAÇÃO DO
RESTRITA AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ, SOMENTE SENDO DEVEDOR.
PASSÍVEL A REVISÃO DO ATO JUDICIAL POR ELE PROFERIDO QUANDO 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SE TRATAR DE EVIDENTE ILEGALIDADE OU DE ABUSO DE PODER, O CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS;
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
4. RECURSO NÃO PROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PROVIMENTO AO AGRAVO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR
12 AGRAVO
A
DE INSTRUMENTO Nº 24049009947
PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGVTE.: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA
MILITAR E
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049007818
ADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRA
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
AGVDO.: MARMORARIA PAULICEIA LTDA
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
ADVOGADO(A): ELISANGELA BELOTE MARETO
EMENTA: PROCESSUAL. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES
INDEFERIMENTO. AGRAVO. AUSÊNCIA DO REQUISITO DO RISCO DE
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO
JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049007818
1. TRATANDO-SE DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TENDENTE AO RESTABELECIMENTO DE VANTAGEM SUPRIMIDA DO
AGRAVADO: MARMORARIA PAULICÉIA LTDA
CONTRACHEQUE DE SERVIDORES, RESTA ABSOLUTAMENTE AUSENTE
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
O RISCO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO SE,
ACÓRDÃO
ENTRE A SUPRESSÃO E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA,
EMENTA
TRANSCORRERAM APROXIMADAMENTE 5 ANOS.
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE 2. NÃO SE VERIFICANDO UM DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE MEDIDA 273, DO CPC, NÃO HÁ COMO POSSA SER CONCEDIDA A MEDIDA
LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - REQUISITOS SATISFATIVA PRETENDIDA.
PRESENTES.
3. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
1. CABE AO TRIBUNAL, EM SEDE DE AGRAVO, EXAMINAR, APENAS, E CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
TÃO-SOMENTE, SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
9
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
1. NÃO LOGRANDO O AGRAVANTE ÊXITO EM COMPROVAR O
PROVIMENTO AO AGRAVO.
RECOLHIMENTO DO PREPARO, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO
AGRAVADA, QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO, POR
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013543
DESERTO. 2. RECURSO IMPROVIDO.
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE WANDERLEY DA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
SILVA SANTOS E AGRAVADO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA
BRASILEIRA - PSDB.
AGVDO.: CHAMOUN E BUSSULAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE,
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049013543
VITÓRIA, 01 DE MAIO DE 2005.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVADO: CHAMOUN E BUSSULAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
ACÓRDÃO
PROVIMENTO AO AGRAVO.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO 15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5020000708
PRIVILEGIADO DA FAZENDA PÚBLICA PARA INTERPOR RECURSO - APIACÁ - 1ª VARA
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO APTE.: AILTON MADEIRA DA SILVA
DE MEDIDA LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - ADVOGADO(A): KELLY SANTOS E SANTOS
REQUISITOS PRESENTES.
ADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE G PINHO
1. O ART. 188, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFERE À FAZENDA ADVOGADO(A): OSWALDO MONTEIRO RAMOS
PÚBLICA PRAZO EM DOBRO PARA INTERPOR RECURSO.
APDO.: MOACYR GONCALVES DE ALMEIDA
2. CABE AO TRIBUNAL, EM SEDE DE AGRAVO, EXAMINAR, APENAS, E ADVOGADO(A): JOBEL EMILIAO
TÃO-SOMENTE, SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ADVOGADO(A): JOSE COSTA SANTOS
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR: DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZA
DEFERIDA PELO DR. JUIZ DE DIREITO A QUO.
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3. DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE CONCEDE MEDIDA LIMINAR JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
EM MANDADO DE SEGURANÇA SE ESTIVER ELA (DECISÃO) REVESTIDA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA
DE BOA FUNDAMENTAÇÃO E ATENDA AOS REQUISITOS NECESSÁRIOSPROMISSÓRIA DESTITUÍDA DE EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE
À CONCESSÃO DA REFERIDA MEDIDA EXCEPCIONAL.
COMPROVAÇÃO DOS FATOS EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR
4. RECURSO IMPROVIDO.
(ART. 333, II, CPC). ÔNUS PROBATÓRIO DO APELANTE. APELO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTE MUNICÍPIO DE 1. TENDO O CREDOR COMPROVADO SEU CRÉDITO MEDIANTE
VITÓRIA E AGRAVADO CHAMOUN E BUSSULAR ADVOGADOS APRESENTAÇÃO DE CÁRTULA, AINDA QUE DESTITUÍDA DE
ASSOCIADOS,
EXECUTIVIDADE, E NÃO HAVENDO O DEVEDOR COMPROVADO OS
ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE FATOS EXTINTIVOS ALEGADOS (PAGAMENTO E INVALIDADE DO
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, NEGÓCIO JURÍDICO), É DE SER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
REJEITAR AS PRELIMINARES; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, CONDENATÓRIO
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
VITÓRIA, 14 DE JUNHO DE 2005.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR
PROVIMENTO
AS
AO APELO.
PRELIMINARES; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 19020004719
ECOPORONGA - 1ª VARA
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 29039000178
APTE.: VILMAR RIBEIRO DE JESUS
COMARCA DE JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF. PÚBLICO
AGVTE.: WANDERLEY DA SILVA SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGVDO.: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
ADVOGADO(A): DEICLESSUEL LIMA DAN
EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO. DOENÇA
ADVOGADO(A): RONALDO MOULIN CAMPOS
MENTAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. FALTA DE PROVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DA INCAPACIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
1. REJEITA-SE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, JÁ QUE A
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 029039000178
PARTE FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA A PRÁTICA DOS ATOS
AGRAVANTE: WANDERLEY DA SILVA SANTOS
PROCESSUAIS.
AGRAVADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB
2. TENDO EM VISTA QUE A CAPACIDADE CIVIL É PRESUMIDA PARA OS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
MAIORES DE 18 ANOS E QUE NÃO FOI PRODUZIDA PROVA
ACÓRDÃO
CONTUNDENTE DA CONDIÇÃO DE INCAPAZ DO INTERDITANDO, É
EMENTA
DE SER JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. INTELIGÊNCIA DO ART.
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO 333, INCISO I, CPC.
COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTERPOSIÇÃO 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DO RECURSO DE APELAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
10
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EXECUÇÃO E ESTANDO EM ESTADO DE INSOLVÊNCIA, QUALQUER
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ATO POR ELA PRATICADO VISANDO ALIENAR SEUS BENS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR
CARACTERIZA
A
FRAUDE À EXECUÇÃO.
PRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR
3) NÃO É PASSÍVEL DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL A TRANSAÇÃO QUE
PROVIMENTO AO RECURSO.
VERSA SOBRE OBJETO ILÍCITO, CONCEITO EM QUE SE INSERE O
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATINENTE A BENS CONSTRITOS
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010036622
JUDICIALMENTE, EM FLAGRANTE FRAUDE À EXECUÇÃO.
4) APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA ANULAR A SENTENÇA
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: JOSE ALVES DA MOTA
ATACADA, DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO, DETERMINANDO
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DE
ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
MÉRITO, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO
APDO.: GESSOVIT COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO.
ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): RENATO ANTUNES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,
NO MÉRITO, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA HOSTILIZADA,
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA
MERCANTIL POR INDICAÇÃO - EMPRESA DO RAMO DE GESSO - 19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010194348
CONTRATAÇÃO ENGLOBANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
FORNECIMENTO DE MATERIAIS - SERVIÇOS COMPLEMENTARES NÃOAPTE./APDO.: EDNEY MARTINS SOUZA
PAGOS - INADIMPLÊNCIA - NÃO DESCONSTITUIÇÃO DOS FATOS ADVOGADO(A): MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES
ALEGADOS PELA PARTE AUTORA/APELADA - RECURSO CONHECIDO,APTE./APDO.: COIMEX ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LTDA
MAS IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
NÃO SE INCUMBINDO A PARTE ADVERSA EM DESCONSTITUIR OS ADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAI
FATOS ALEGADOS PELA AUTORA ATRAVÉS DE EMBARGOS À RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
MONITÓRIA, CONSTITUI-SE DE PLENO DIREITO O CRÉDITO REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REPRESENTADO PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL.
JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMENTA: CIVIL - PROCESSO CIVIL - CONSÓRCIO DE IMÓVEL - 1)
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRELIMINAR DE PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL - REJEITADA - 2)
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE
PROVIMENTO AO APELO.
FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA 3) MÉRITO: DESISTÊNCIA DO
CONSORCIADO DE CONTINUAR NO GRUPO, APÓS SUA
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010158780
CONTEMPLAÇÃO
EM
SORTEIO,
SOB
ARGUMENTO
DA
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO EXIGIR GARANTIAS INDEVIDAS DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS COM DEDUÇÃO DAS TAXAS DE
APTE.: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADESÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E DO PRÊMIO DO SEGURO, COM
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 35/STJ APTE.: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
RECURSO DE EDNEY MARTINS DE SOUZA, IMPROVIDO - RECURSO DE
APTE.: GISLAINE DE OLIVEIRA
COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., PROVIDO
ADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
PARCIALMENTE - SENTENÇA REFORMADA - CONSECTÁRIOS
APTE.: BANESTES S/A
SUCUMBENCIAIS MANTIDOS NA FORMA SENTENCIADA.
1. INEXISTINDO VEDAÇÃO LEGAL QUE IMPEÇA A ANÁLISE E ATÉ A
ADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
APDO.: AJIEX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, DE FORMA QUE O QUALIFIQUE
COMO PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, REJEITA-SE A
ADVOGADO(A): OTAVIO MAURO NOBRE
APDO.: ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS
PRELIMINAR SUSCITADA COM ESSE FIM;
2. A SENTENÇA COM MOTIVAÇÃO SUCINTA NÃO CARACTERIZA
ADVOGADO(A): ANA COELI DE OLIVEIRA PIOVESAN
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANO
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A ENSEJAR A DECRETAÇÃO DE SUA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NULIDADE;
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3. TENDO A ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO EXIGIDO DO
JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
CONSORCIADO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES NÃO PREVISTAS
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - NO CONTRATO, DANDO CAUSA À SUA SAÍDA DO GRUPO CONSORTIL
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - MÉRITO: PELA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRI-LAS, ATRAVÉS DE PEDIDO DE
RECURSOS
DE
TERCEIROS
PREJUDICADOS
NEXO
DE DESISTÊNCIA, DEVE A PRIMEIRA DEVOLVER AO SEGUNDO O CAPITAL
INTERDEPENDÊNCIA ENTRE SEUS INTERESSES DE INTERVIR E AINVESTIDO, DEDUZINDO-SE AS TAXAS DE ADESÃO E DE
PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICA SUB JUDICE - ENTREGA DE BENS EM ADMINISTRAÇÃO, ALÉM DO PRÊMIO DO SEGURO, NELE INCIDINDO A
“DAÇÃO EM PAGAMENTO” A TERCEIRO CREDOR, NO INTUITO DECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PAGAMENTO DE CADA
FRAUDAR EXECUÇÃO EM ANDAMENTO - NULIDADE - HOMOLOGAÇÃO PARCELA, MAIS JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO.
JUDICIAL DE ATO JURÍDICO VICIADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
RECURSO PROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
1) COMPROVANDO OS APELANTES A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OSQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS
SEUS INTERESSES DE INTERVIR E A RELAÇÃO JURÍDICA SUBMETIDA À PRELIMINARES; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
APRECIAÇÃO JUDICIAL, QUALIFICANDO-SE COMO TERCEIROS APELO DE EDNEY MARTINS DE SOUZA E, POR UNANIMIDADE, DAR
PREJUDICADOS, POSSUEM ELES LEGITIMIDADE RECURSAL.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE COIMEX ADMINISTRADORA
2) TENDO SIDO A EMPRESA APELADA AJIEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.
E EXPORTAÇÃO LTDA. VALIDAMENTE CITADA EM PROCESSO DE
11
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010057335
APTE.: LUCIANO IGNACIO DO NASCIMENTO
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
APTE.: WELLINTON NASCIMENTO DE SOUZA
APTE.: BANCO FIAT S/A
APDO.: RODOSOL CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 19/04/2005 E LIDO EM 26/07/05
ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO(A): CREUZENI B OLIVEIRA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035030000190
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
APELANTE/ APELADA: RODOSOL - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO
APDO.: JOSE PIRES MARTINS
SOL S/A
ADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
APELADOS/APELANTES: EDVAN DA SILVA CRUZ E OUTROS
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35010057335
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
APTE.: JOSE PIRES MARTINS
ACÓRDÃO
APDO.: BANCO FIAT S/A
EMENTA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CIVIL E CONSTITUCIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATO OMISSIVO
DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
SUBJETIVA - DANO MORAL.
EMENTA: CIVIL. PROTESTO. DANO MORAL. REQUISITOS À 1. O CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO RESPONDE PERANTE
RESPONSABILIDADE CIVIL. PAGAMENTO PARCIAL. MANUTENÇÃO DO TERCEIROS PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS OU PELOS DANOS
PROTESTO INTEGRAL. APELO PROVIDO. RECURSO ADESIVO. CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE ATOS COMISSIVOS, NOS MESMOS
PREJUDICADO.
MOLDES DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO DE QUEM
1. O PAGAMENTO PARCIAL, DECORRENTE DO DESAPOSSAMENTO DO RECEBEU A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, OU SEJA, COM
ALIENANTE FIDUCIÁRIO E ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO (ART. 2º, RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DO DECRETO-LEI N.º 911/69), NÃO ASSEGURA QUITAÇÃO AO 2. TODAVIA, A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONCESSIONÁRIOS DE
DEVEDOR, ANTE À MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE INADIMPLENTE SERVIÇO PÚBLICO, POR ATOS OMISSIVOS DE SEUS AGENTES OU
EM RELAÇÃO AO RESTANTE DO SALDO DEVEDOR (ART. 313, DO PREPOSTOS, É DO TIPO SUBJETIVO, RECLAMANDO, EM TAL
CC/2002).
CIRCUNSTÂNCIA, ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA. 3. É
2. NÃO CONFIGURA ATO ILÍCITO A CONDUTA DO CREDOR DE CEDIÇO QUE, PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM A SER INDENIZADO, A
MANTER O PROTESTO DE CÁRTULA, QUE RETRATA OBRIGAÇÃOTITULO DE DANO MORAL, DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A
PARCIALMENTE PAGA, JÁ QUE CONFIGURADO O INADIMPLEMENTO CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE
PARCIAL.
OCORREU O FATO, O GRAU DE CULPA DO OFENSOR E A
3. RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO, PARA REFORMAR A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO DA VÍTIMA.
SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. RECURSO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
ADESIVO PREJUDICADO.
RECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES RODOSOL CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/A E EDVAN DA SILVA CRUZ E
OUTROS,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
RELATOR, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.
PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
VITÓRIA, 19 DE ABRIL DE 2005.
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030000190
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
APTE.: RODOSOL CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A
ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECK
PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
ADVOGADO(A): ARTENIO MERCON
APDO.: EDVAN DA SILVA CRUZ
22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 46039000073
SÃO JOSE DO CALCADO - 1ª VARA
ADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIRO
ADVOGADO(A): ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
APTE./APDO.: PINHEIRO E AZEVEDO LTDA
APDO.: GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BERNARDES
ADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIRO
APTE./APDO.: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CALÇADO
ADVOGADO(A): ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
ADVOGADO(A): ROMILSON ALVES TATAGIBA
APDO.: JAIME GONCALVES FEIJOLLE
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIRO
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
ADVOGADO(A): ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
APDO.: JOSE ALMIRO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA EX-OFFICIO. APELAÇÕES
ADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIRO
CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO PARCIAL. NÃO
ADVOGADO(A): ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
COMPROVAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO NA RÉPLICA À
APDO.: LUCIANO IGNACIO DO NASCIMENTO
CONTESTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ART. 264, DO CPC. PERDAS E
ADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIRO
DANOS. AUSÊNCIA DE PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20,
ADVOGADO(A): ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
§ 3º, DO CPC. LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ. RECURSO INTERPOSTO PELA
APDO.: WELLINTON NASCIMENTO DE SOUZA
MUNICIPALIDADE. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA COMPRA E
ADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIRO
VENDA DE MERCADORIAS. LEIS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E
LICITAÇÃO. RECURSOS IMPROVIDOS.
ADVOGADO(A): ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35030000190
1.TENDO SIDO APOSTA ASSINATURA NO CARIMBO DE RECEBIMENTO
APTE.: EDVAN DA SILVA CRUZ
SEM QUALQUER RESSALVA QUANTO AO ALEGADO PAGAMENTO
APTE.: GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS
PARCIAL, DEVE MILITAR EM FAVOR DA MUNICIPALIDADE A
APTE.: JAIME GONCALVES FEIJOLLE
PRESUNÇÃO DE QUE A QUITAÇÃO FOI INTEGRAL.
APTE.: JOSE ALMIRO
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
1.2. NA PEÇA VESTIBULAR O AUTOR FIXA O OBJETO E OS LIMITES DA REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CONTROVÉRSIA, SENDO-LHE DEFESO, APÓS A CITAÇÃO DO RÉU, * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 32030007382
MODIFICAR O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR SEM O APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSENTIMENTO DESTE.
APDO.: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
2.3. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERDAS E DANOS SE NÃO RESTOU RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DEMONSTRADO OS PREJUÍZOS QUE A EMPRESA RECORRENTE ALEGAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TER SOFRIDO, DEVENDO SER SALIENTADO QUE, NOS TERMOS DO JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
ARTIGO 333, I, DO CPC, AO AUTOR INCUMBE A OBRIGAÇÃO DE EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE
PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO.
SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIA DA APELADA EM VIRTUDE
3.4. É DE LIVRE ARBÍTRIO DO JUIZ A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTO. ILEGALIDADE. RETENÇÃO
ADVOCATÍCIOS ENTRE O MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) E O INDEVIDA. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. SEGURANÇA
MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO CONCEDIDA. REMESSA PREJUDICADA.
ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
A APREENSÃO DE MERCADORIA NÃO PODE SER TIDO COMO MEIO
4.5. A ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE SUBTRAIR-SE AO PAGAMENTO DE COERCITIVO PARA O RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS AO
DÍVIDAS COM OS PARTICULARES, SOB O ARGUMENTO DE QUE FISCO, POIS O SISTEMA TRIBUTÁRIO PREVÊ MECANISMOS PRÓPRIOS
HOUVE IRREGULARIDADES NA GESTÃO ANTERIOR. AO PARTICULAR PARA A COBRANÇA.
QUE INTEGROU O NEGÓCIO JURÍDICO, RESGUARDA-SE O DIREITO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DE, COMPROVADO O CUMPRIMENTO DA AVENÇA DE SUA PARTE, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RECEBER O PREÇO AJUSTADO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER 25
DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 6019000683
RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
COMARCA DE ARACRUZ
DO RELATOR.
EMGTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A): ERNESTO ANTONIO PIONA
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 15040003608
EMGDO.: ORLINS LISBOA DE SOUZA
CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARA
ADVOGADO(A): NELSON DO ROSARIO CAMPOS
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COM. DE CONC. DA BARRA
ADVOGADO(A): PAULO C D LIMA
PARTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
PARTE: OLDIR PINTO CAMISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO Nº
ADVOGADO(A): EDSON M BAPTISTA
006019000683
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 15040003608
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
APTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
EMBARGADO: ORLINS LISBOA DE SOUZA
APDO.: OLDIR PINTO CAMISÃO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
ACORDÃO
REVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EMENTA
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
COBRANÇA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRELIMINAR OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
DE ‘NULIDADE DA CITAÇÃO’, REJEITADA. MÉRITO: 1. TUTELA 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO
ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, ADMISSIBILIDADE; 2. CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE
EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE ENSEJAM A CONDENAÇÃO DO ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE
MUNICÍPIO. RECURSO IMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,
I.CONSOANTE O ART. 12, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
PROCURADOR MUNICIPAL ESTÁ AUTORIZADO A REPRESENTAR EM2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
JUÍZO, ATIVA E PASSIVAMENTE, O SEU RESPECTIVO MUNICÍPIO.
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
II.A DECISÃO QUE CONCEDE A TUTELA ANTECIPADA AO PARTICULAR POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
QUE LITIGA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA É AMPARADA PELOS VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E DA EFETIVIDADE DA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE MUNICÍPIO DE
JURISDIÇÃO. ADEMAIS, INEXISTE DISPOSIÇÃO LEGAL QUE PROÍBA A ARACRUZ E EMBARGADO ORLINS LISBOA DE SOUZA.
CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONTRA A FAZENDA, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRIVILÉGIO.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
III.QUANTO A ALEGAÇÃO DO APELANTE DE INEXISTIREM PROVAS PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CAPAZES DE ENSEJAR SUA CONDENAÇÃO, A CERTIDÃO DE FLS. 11, VITÓRIA (ES), 31 DE MAIO DE 2005.
CUJO TEOR DEMONSTRA TODA A DÍVIDA DO APELANTE PARA COM O CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
APELADO,
ASSINADA
PELO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTA VERDADEIRA CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
ASSUMIDA PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR
24029012044
A
PRELIMINAR; POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO COMARCA
AO
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA.
EMGTE.: FAUSTO MERCON FILHO
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 32030007382
ADVOGADO(A): VALDEMIR ALIPIO F BORGES
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
EMGDO.: MARQUART & CIA LTDA
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUCIANO S. MEDEIROS
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
024029012044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE BANCO DO
EMBARGANTE: FAUSTO MERÇON FILHO
BRASIL S/A E EMBARGADOS LUIZ ANTÔNIO MOULIN CARVALHO E
EMBARGADO: MARQUART & CIA LTDA.
OUTRA.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ACORDÃO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
EMENTA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O VITÓRIA (ES), 01 DE MAIO DE 2005.
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
1. É ASSENTE QUE A EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI NÃO CARACTERIZA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE ENSEJADORAS DE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 535,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, MERA IRRESIGNAÇÃO 28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 35000000808
COM A DECISÃO IMPUGNADA.
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É ADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
EMGDO.: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE ADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FAUSTO ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
MERÇON FILHO E EMBARGADO MARQUART & CIA LTDA.
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
VOLUNTÁRIA Nº 035000000808
VITÓRIA (ES), 01 DE MAIO DE 2005.
REMETENTE: SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ESTADUAL E MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
EMBARGADA: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA.
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ACORDÃO
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 32009000020
EMENTA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
EMGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
1. É ASSENTE QUE A EVENTUAL CONTRAPOSIÇÃO DO JULGADO À LEI
ADVOGADO(A): ANA LUCIA COELHO DE LIMA
NÃO CARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE
ADVOGADO(A): ANDREA N RABELLO
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE
ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRA
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,
ADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCH
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARES
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR
ADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATO
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É
ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
ADVOGADO(A): RONALDO GIARETTA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RIBEIRO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE ESTADO DO
EMGDO.: LUIZ ANTONIO MOULIN CARVALHO
ESPÍRITO SANTO E EMBARGADA CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
LTDA.
ADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTA
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE A JUDICE
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
VITÓRIA (ES), 01 DE MAIO DE 2005.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 032009000020
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMBARGADOS: LUIZ ANTÔNIO MOULIN CARVALHO E OUTRA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ACORDÃO
EMENTA
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010116354
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O VILA VELHA - CARTÓRIO 3ª VARA CÍVEL
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU EMGTE/EMGDO CINTIA SHIMABUCO
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
ADVOGADO(A): BRUNA CARRAFA BESSA
1. É ASSENTE QUE A EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI NÃO CARACTERIZA ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE ENSEJADORAS DE ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE ESTABELECE O ART. 535, ADVOGADO(A): DANIEL LOUREIRO LIMA
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, MERA IRRESIGNAÇÃO ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
COM A DECISÃO IMPUGNADA.
ADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTO
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MAGALI LIMA LESSA
VITÓRIA (ES), 31 DE MAIO DE 2005.
ADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): ROBERTA RASSELI ZANETE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
EMGTE/EMGDO BANESCARD
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ADVOGADO(A): ARRUDA ALVIM
EMGTE/EMGDO VISA BRASIL
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990052256
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO LEMES ROMEIRO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA POLTO
EMGTE.: DIBENS LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO RESTIFFE
ADVOGADO(A): ELAINE ALBANI
ADVOGADO(A): RICARDO QUASS DUARTE
ADVOGADO(A): ROBERTO DUARDO TAFARI
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS
ADVOGADO(A): SILVANA BENINCASA DE CAMPOS
EMGDO.: BRUNA DISTRIBUIDORA COM DOCES LTDA-ME
ADVOGADO(A): TIAGO CARDOSO ZAPATER
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO(A): WALTER ANDRE MIADAIRA WATANABE
ADVOGADO(A): EDIMA GIRO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EXCLUSIVO DE REABRIR DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EXISTÊNCIA DE OMISSÕES A SEREM SANADAS. CONTRATO DE
VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULA PENAL NULA DE PLENO
1.1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR DIREITO. ABUSIVIDADE. TAXA REFERENCIAL. APLICAÇÃO COMO
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO A
DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA QUE SE DÁ PROVIMENTO.
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
1.1. HAVENDO OMISSÕES A SEREM SANADAS, É DE SE DAR
2.2. É DE SE NEGAR PROVIMENTO AOS TRÊS EMBARGOS PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS.
DECLARATÓRIOS OPOSTOS.
2.2. É DE SE DECLARAR NULA A CLÁUSULA PENAL PREVISTA NO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CELEBRADO, EIS QUE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ROMPE O EQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 51, INCISO IV, DO CÓDIGO
PROVIMENTO AOS 3 (TRÊS) EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
3.3. DE ACORDO COM PRECEDENTES DO STJ, A TAXA REFERENCIAL
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980214973
PODE SER UTILIZADA COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA,
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
QUANDO CONVENCIONADA EM CONTRATO.
EMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): LETICIA PIMENTEL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO
EMGDO.: NAIR COLONNA
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
ADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
32 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990091437
ADVOGADO(A): PAULO R BUSSULAR
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): RICARDO LUIS MAYER
EMGTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
ADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980214973
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO S/A
EMGDO.: MIRIA ROSA SANTOS SILVA
EMBARGADA: NAIR COLONNA
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ACORDÃO
ADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES
EMENTA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035990091437
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO S/A
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO EMBARGADA: MIRIA ROSA SANTOS SILVA
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE A C O R D Ã O
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, EMENTA
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE CHOCOLATESENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE
GAROTO S/A E EMBARGADA NAIR COLONNA.
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
15
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR EMBARGADO: SCUSSULIM & SOUZA S/A
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
ACORDÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE CHOCOLATESEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE
GAROTO S/A E EMBARGADA MIRIA ROSA SANTOS SILVA.
PRESENTES - PROVIMENTO.
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA OCORRENDO OMISSÃO E/OU OBSCURIDADE NO V. ACÓRDÃO
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR IMPUGNADO, DÁ-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
PARA ESPANCAR AQUELES VÍCIOS.
VITÓRIA (ES), 31 DE MAIO DE 2005.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE BANCO DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
BRASIL S/A E EMBARGADO SCUSSULIM & SOUZA S/A.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
33 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48990027996
VITÓRIA (ES), 07 DE JUNHO DE 2005.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMGTE.: FRANCISCA DIAS RODRIGUES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): ABNER DE FREITAS COUTINHO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGO
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO
EMGDO.: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA
VOTO DO RELATOR.
ADVOGADO(A): VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 67039000210
JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
COMARCA DE JOAO NEIVA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 048990027996
EMGTE.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
EMBARGANTES: FRANCISCA DIAS RODRIGUES E OUTROS
ADVOGADO(A): CHRISTIANO FERREIRA MOREIRA
EMBARGADOS: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS
ADVOGADO(A): GENESIO BELTRAO FILHO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃO
ACORDÃO
ADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRGUES
EMENTA
ADVOGADO(A): ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O EMGDO.: JUBERLI SAGRILLO
JULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
OBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CARACTERIZA
OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO
OU
OBSCURIDADE JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
ENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO
ESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM, EXCLUSIVO DE REABRIR DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA.
VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM POR 1.1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR
FINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO É OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A
POSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.
DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE SÃO EMBARGANTES 2.2. CONSIDERA-SE SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO
FRANCISCA DIAS RODRIGUES E OUTROS E EMBARGADOS ARBAS TODOS AQUELES QUE, DE UMA FORMA OU OUTRA, HAJAM
BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS.
COLABORADO PARA A OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO.
ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NEGAR CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
VITÓRIA (ES), 01 DE MAIO DE 2005.
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 67039000210
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
COMARCA DE JOAO NEIVA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
EMGTE.: CASAS GIACOMIN LTDA
ADVOGADO(A): DENISE PECANHA SARMENTO
34 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 64009000023
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BISSOLI
COMARCA DE IBATIBA
ADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGO
EMGTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESAN
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
EMGDO.: JUBERLI SAGRILLO
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARES
ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
EMGDO.: SCUSSULIM & SOUZA ME
JULGADO EM 14/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
ADVOGADO(A): ENOCK VIEIRA GUIMARAES
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EXCLUSIVO DE REABRIR DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
JULGADO EM 07/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 064009000023
1.1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SUPRIR
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE QUE PADEÇA A
Terça-Feira
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO EMBARGADA, NÃO SE PRESTANDO À MERA REABERTURA DA JOSE BARNIS XAVIER ONDE É AGRAVANTE
DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS.
POR SEU ADV. DR. 001683 ES ROMULO LOUZADA BERNARDO
2.2. CONSIDERA-SE SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO LAYR RAMOS XAVIER ONDE É AGRAVANTE
TODOS AQUELES QUE, DE UMA FORMA OU OUTRA, HAJAM POR SEU ADV. DR. 001683 ES ROMULO LOUZADA BERNARDO
COLABORADO PARA A OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO
PARA TOMAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 106/108
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
DOS AUTOS.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, DAR
2 - NO PROCESSO Nº 11059000726 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ONDE É AGRAVANTE
37 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 51059000011
POR SEUS ADVS. DRS. 001599 ES JOÃO APRIGIO MENEZES
PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
7966 ES EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES
AGVTE.: VERSATIL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA
006237 ES MARCIA AZEVEDO COUTO
ADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
10643 ES KAMILLA NUNES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): LUCIANO VIANA
ADY MANITU SARDEMBERG ONDE É AGRAVADO
ADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSAR
POR SEUS ADVS. DRS. 002408 ES MARIA JOSE RIBEIRO
AGVDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANARIO
129983 RJ CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
129984 RJ MARCELO SEMPRINI FERREIRA
JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 26/07/05
ÀS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
R. DECISÃO DE FLS. 109/111 DOS AUTOS, E AO AGRAVADO, PARA OS
051059000011
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
AGRAVANTE: VERSÁTIL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA.
AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO
3 - NO PROCESSO Nº 12059001052 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
MUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É AGRAVANTE
ACÓRDÃO
POR SEU ADV. DR. 005205 ES LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
EMENTA
CECILIA EUGENCIA FAZOLLO TOZI ONDE É AGRAVADA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ALEGAÇÃO DE PRESENÇA
POR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A
009588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES.
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
1. CABE AO TRIBUNAL, EM SEDE DE AGRAVO, EXAMINAR, APENAS, E
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
TÃO-SOMENTE, SE PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À
ÀS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR QUE RESTOU DEFERIDA PELO DR.
R. DECISÃO DE FLS. 77/78 DOS AUTOS, E AO AGRAVADO, PARA OS
JUIZ DE DIREITO A QUO.
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
2. NEGA-SE PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO-SE A
DECISÃO REGIMENTALMENTE HOSTILIZADA, SE O AGRAVANTE NÃO 4 - NO PROCESSO Nº 22059000020 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DEMONSTRA O DESACERTO DA DECISÃO IMPUGNADA.
MISSIMERI LOUREIRO XAVIER ACERLI ONDE É AGRAVADO
3. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
POR SEUS ADVS. DRS. 002868 ES FRANCISCO GUILHERME M A
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE COMETTI
AGRAVO REGIMENTAL EM QUE É AGRAVANTE VERSÁTIL NEGÓCIOS E10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
SERVIÇOS LTDA. E AGRAVADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO J P L M (MENOR IMPÚBERE) ONDE É AGRAVADO
CANÁRIO.
POR SEUS ADVS. DRS. 002868 ES FRANCISCO GUILHERME M A
ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA COMETTI
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, NEGAR 10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
VITÓRIA, 01 DE MAIO DE 2005.
5 - NO PROCESSO Nº 24059003731 AGRAVO REGIMENTAL AGV
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NA
INSTRUMENTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, NEGAR
POR SEU ADV. DR. 124179 RJ JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL ONDE É
AGRAVADO
VITÓRIA, 19/08/05
POR SEU ADV. DR. 124179 RJ JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO
IACEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ONDE É AGRAVANTE
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
POR SEU ADV. DR. 9400 ES ROBERTO MORAES BUTICOSKY
SECRETÁRIO DE CÂMARA
ÀS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 17/20 DOS AUTOS, QUE RECONSIDEROU A R.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DECISÃO DE FL. 112, EXARADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO, DEFERINDO SEU PROCESSAMENTO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - NO PROCESSO Nº 11059000718 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
6 - NO PROCESSO Nº 24059004887 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANO
007152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PARA TOMAR CIÊNCIA E CUMPRIR OS TERMOS DO R. DESPACHO DE
FL. 34 DOS AUTOS.
7 - NO PROCESSO Nº 24059007278 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVANTE
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEU ADV. DR. 006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
PARA TOMAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 35 DOS JUAREZ NOBREGA ARAUJO ONDE É APELANTE
AUTOS.
POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
8 - NO PROCESSO Nº 24059008151 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LAELSON DE SOUZA BARCELOS ONDE É APELANTE
GAUDIO GERMANO DE SOUZA SENA ONDE É AGRAVANTE
POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
POR SEUS ADVS. DRS. 98049 MG GERMANO AUGUSTO SERAFINA COTA 008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
97730 MG MARCELA ARMOND DE CARVALHO
LOURIVAL PIROLA ONDE É APELANTE
N C S (MENOR PÚBERE) ONDE É AGRAVADO
POR SUAS ADVª. DRªS. 008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
POR SEUS ADVS. DRS. 3703 ES REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI
009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS
11079 ES RICARDO FAUTINI BOGLIOLI
ROMULO BENEDITO DA SILVA ONDE É APELANTE
JULIANA CALLEGARI ONDE É AGRAVADA
POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
POR SEUS ADVS. DRS. 3703 ES REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI
008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
11079 ES RICARDO FAUTINI BOGLIOLI
RONALDO DEBS LYRA ONDE É APELANTE
ÀS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
R. DECISÃO DE FLS. 37/39 DOS AUTOS, E AO AGRAVADO, PARA OS 008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
GREGORIO MAGNO GALDINO ONDE É APELANTE
POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
9 - NO PROCESSO Nº 24059008433 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É AGRAVANTE
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAREM CIÊNCIA E
POR SEU ADV. DR. 003805 ES ROBERTO FRANCA MARTINS
CUMPRIMENTO AOS TERMOS DE R. DESPACHO DE FLS. 538/540 DOS
PARA TOMAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 36/37 DOS AUTOS, E PETIÇÃO DE FLS. 526/528 (QUE REQUEREU A DESISTÊNCIA
AUTOS.
DA AÇÃO E DO RECURSO).
10 - NO PROCESSO Nº 24059008896 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANTUERPIO PETTERSEN FILHO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007830 ES MARCO ANTONIO BESSA SOARES
002351 ES FERNANDO ANTONIO DOS REIS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ÀS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 430/431 DOS AUTOS, E AO AGRAVADO, PARA OS
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
13 - NO PROCESSO Nº 24980110951 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AP CÍVEL
ADRIANA CRISTINA LOPES TONON ONDE É EMBARGADOA
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
10157 ES SOCRATS DELAI
ILZA CARLOS DE LIMA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
10157 ES SOCRATS DELAI
11 - NO PROCESSO Nº 24059008953 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOÃO BATISTA BARBOSA DE CARVALHO ONDE É EMBARGADO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
POR SEU ADV. DR. 86023 MG BRUNO GUERRA DE OLIVEIRA
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 76/78 DOS
10157 ES SOCRATS DELAI
AUTOS.
JOSE CARLOS DE ALMEIDA ONDE É EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
12 - NO PROCESSO Nº 24970138871 - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
EX OFFICIO
10157 ES SOCRATS DELAI
ADENOVAN DE SOUZA RAMOS ONDE É APELANTE
MARIA ANGELICA BATISTA BARBOSA ONDE É EMBARGADA
POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
AMERICO MOTA ONDE É APELANTE
10157 ES SOCRATS DELAI
POR SEU ADV. DR. 000044AES VAZI CANDIDO DE ANDRADE
SUELY DE JESUS NASCIMENTO ONDE É EMBARGADA
BENEDITO DOS SANTOS ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
10157 ES SOCRATS DELAI
009071 ES PATRICIA SOARES FAFA
CAZUER DOS SANTOS RODRIGUES ANTUNES ONDE É EMBARGADO
DAVID DE SOUZA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
POR SUAS ADVª. DRªS. DRS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
10157 ES SOCRATS DELAI
FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS ONDE É APELANTE
MARIA DA CONCEICAO COSTA CYRILO ONDE É EMBARGADA
POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
GENESIO NORONHA ONDE É APELANTE
10157 ES SOCRATS DELAI
POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
ELIAS MARCOS NUNES ONDE É EMBARGADO
008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
POR SEUS ADVS. DRS. 006107 ES ANGELA MARIA CYPRIANO
GENESIO ROSA ONDE É APELANTE
5624 ES VERONICA FELIX CORDEIRO
POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
10157 ES SOCRATS DELAI
008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA
JOSE DA CONCEICAO MACHADO ONDE É APELANTE
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 112/115.
POR SUAS ADVª. DRªS. 008216 ES MARIA APARECIDA DE NADAI
008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
14 - NO PROCESSO Nº 28059000068 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE DOMINGOS DE ABREU ONDE É APELANTE
ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ONDE É
POR SUAS ADVª. DRªS. 008751 ES FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
AGRAVANTE
18
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
POR SEUS ADVS. DRS. 008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
005734 ES MAURICIO MESQUITA
EDMILSON MEIRELLES DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 11026 ES KAYO ALVES RIBEIRO
ÀS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 94/97 DOS AUTOS, E AO AGRAVADO, POR SEU
ADVOGADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V DO CPC.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. 008077 ES ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ÀS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 101/103 DOS AUTOS, E AO AGRAVADO, PARA OS
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
19 - NO PROCESSO Nº 100040008896 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA
DE 1º GRAU
JOSE ALCURE DE OLIVEIRA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 004944 ES VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
10619 ES GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
CENTRAL CAMPO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ONDE É
15 - NO PROCESSO Nº 32059000045 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
REQUERIDA
MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 002056 ES JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
POR SEUS ADVS. DRS. 004542 ES JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
008302 ES MARNE SEARA BORGES JUNIOR
5446 ES ROGÉRIO TORRES
007000 ES GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
FLAVIA ROBERTA CYSNE NOVAES RANGEL ONDE É AGRAVANTE ÀS PARTES PARA, NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO
POR SEUS ADVS. DRS. 004542 ES JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
DESPACHO DE FL. 84 DOS AUTOS, COM O SEGUINTE TEOR:
5446 ES ROGÉRIO TORRES
"INTIME-SE O POLO ATIVO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NOS
AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.
CARLOS FERREIRA ARAUJO ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8360 ES SAMIR GOMES DE LIMA
327 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, INTIMEM-SE ÀS PARTES
ÀS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR".
R. DECISÃO DE FLS. 52/54 DOS AUTOS, E AO AGRAVADO, PARA OS
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2005
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
16 - NO PROCESSO Nº 35059002382 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
CLÍNICA DE CIRURGIA SÃO CLEMENTE LTDA. ONDE É AGRAVADO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
POR SEUS ADVS. DRS. 003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO
008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
-**********008265 ES ALEXANDRE PUPPIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10376 ES FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
10517 ES FABIO SIQUEIRA MACHADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
005979 ES MARCELO GALVEAS TERRA
009221 ES LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
RESUMO
DANILO DE AGUIAR PEROBA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
008265 ES ALEXANDRE PUPPIM
REALIZADA EM 16/08/2005
10376 ES FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
10517 ES FABIO SIQUEIRA MACHADO
005979 ES MARCELO GALVEAS TERRA
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
009221 ES LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ANRIETTI MAYARA FABRETTI ONDE É AGRAVANTE
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
POR SEUS ADVS. DRS. 005352 ES ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
CARLOS ROBERTO MIGNONE
001263 ES PAULO ANTONIO SILVEIRA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
005917 ES SIMONE SILVEIRA
ÀS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA FERNANDO FRANKLIN COSTA SANTOS
R. DECISÃO DE FLS. 56/61 DOS AUTOS, E AOS AGRAVADOS, PARA OS O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
(PRESIDENTE):-BOA-TARDE A TODOS.
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO INSTALADOS OS TRABALHOS DA
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
17 - NO PROCESSO Nº 35059002390 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ALFREDO VIANA DE ABREU DA SILVA ONDE É AGRAVANTE
NESTA OCASIÃO CUMPRIMENTO OS EMINENTES COLEGAS DESTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9830 ES MAYANA MEGA ITABORAHY
ÓRGÃO COLEGIADO, DESEMBARGADORES ELPÍDIO JOSÉ DUQUE,
10329 ES MIGUEL BELLINI NETO
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA,
007228 ES CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO
DR. FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS, SENHORES
MARIA JOSE TEIXEIRA DE SILVEIRA ONDE É AGRAVANTE
ADVOGADOS E PARTES QUE SE FAZEM PRESENTES NESTA SESSÃO.
POR SEUS ADVS. DRS. 9830 ES MAYANA MEGA ITABORAHY
A MESMA SAUDAÇÃO ESTENDO AOS SERVIDORES DESTA EGRÉGIA
10329 ES MIGUEL BELLINI NETO
CÂMARA, CUJO TRABALHO É IMPRESCINDÍVEL PARA O BOM
007228 ES CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLERO
RESULTADO DAS NOSSAS TAREFAS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 159/161 DOS AUTOS.
NA
PARTE
ADMINISTRATIVA
CONSULTO
OS
EMINENTES
DESEMBARGADORES SE TÊM ALGUM REGISTRO OU COMUNICAÇÃO A
18 - NO PROCESSO Nº 35059002440 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FAZER.
CHOCOLATES GAROTO S/A ONDE É AGRAVANTE
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE:-EMINENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
PRESIDENTE.
009147 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
CUMPRIMENTO V.EXª, O EMINENTE DESEMBARGADOR SA- MUEL
007056 ES PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
MEIRA BRASIL JÚNIOR, O DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA
000209BES AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS E DEMAIS PRESENTES,
JOSEFA GOMES TAVORA ONDE É AGRAVADO
19
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESEJANDO QUE ESTA SESSÃO TRANSCORRA NO MELHOR CLIMA AS CÂMARAS CÍVEIS, COMO O PRÓPRIO NOME JÁ DIZ, AS MATÉRIAS
POSSÍVEL, COM ÀS BÊNÇÃOS DE DEUS.
DE CUNHO CÍVEL E AS CÂMARAS CRIMINAIS AS MATÉRIAS DE CUNHO
O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:-EMINENTE CRIMINAL.
PRESIDENTE.
TEMOS AINDA AS CHAMADAS CÂMARAS REUNIDAS, QUANDO SE
ASSOCIO-ME AO REGISTRO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ELPÍDIO JUNTAM 2 (DUAS) CÂMARAS CÍVEIS E 2 (DUAS) CÂMARAS CRIMINAIS
JOSÉ DUQUE, CUMPRIMENTANDO O DOUTO PROCURADOR DE PARA JULGAR PREPONDERANTEMENTE, PRINCIPALMENTE, NO CAMPO
JUSTIÇA FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS, OS ALUNOS DO CÍVEL, O RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES E TAMBÉM AÇÕES
CURSO DE DIREITO DA FAESA E DA UVV, OS PROFISSIONAIS DO RESCISÓRIAS. IGUALMENTE, OCORRE NO ÂMBITO CRIMINAL COM SUA
DIREITO E OS SERVENTUÁRIOS.
COMPETÊNCIA DEFINIDA. ESSE É EM RESUMO O ORGANOGRAMA DOS
O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA FERNANDO FRANKLIN DA COSTA ÓRGÃOS DO NOSSO TRIBUNAL.
SANTOS:-EMINENTE PRESIDENTE.
QUANDO DIGO AOS SENHORES QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO
GOSTARIA
DE
CUMPRIMENTAR
V.EXª,
OS
EMINENTES PAULO TEM 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DESEMBARGADORES NÃO
DESEMBARGADORES ELPÍDIO JOSÉ DUQUE E SAMUEL MEIRA BRASIL FIQUEM ASSUSTADOS ACHANDO QUE O TRIBUNAL PLENO É
JÚNIOR, OS ADVOGADOS PRESENTES, ESTUDANTES, FUNCIONÁRIOS COMPOSTO POR 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DESEMBARGADORES.
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ROGANDO A DEUS QUE NOS OS SENHORES SABEM QUE A LOMAM - LEI ORGÂNICA DA
PROPORCIONE UMA TARDE PROVEITOSA DE TRABALHO.
MAGISTRATURA DIZ QUE NOS TRIBUNAIS ONDE HOUVER MAIS DE 25
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON (VINTE E CINCO) DESEMBARGADORES É COMPOSTO UM ÓRGÃO
(PRESIDENTE):-EGRÉGIA CÂMARA, TAMBÉM QUERO ME UNIR ÀS ESPECIAL. ESSE ÓRGÃO ESPECIAL É COMPOSTO POR 25 (VINTE E
MANIFESTAÇÕES DE SATISFAÇÃO PELA PRESENÇA DOS ESTUDANTES CINCO) DESEMBARGADORES. ENTÃO, HÁ UMA ELEIÇÃO DE PARTE
DO CURSO DE DIREITO DA UVV E DA FAESA, QUE SE ENCONTRAM DOS COMPONENTES, HÁ UM MISTO, OU SEJA, UMA PARTE COMPOSTA
ASSISTINDO ESTA SESSÃO, COMO PARTE DOS SEUS TRABALHOS PELOS MAIS ANTIGOS E OUTRA PARTE É ELEITA PELOS PRÓPRIOS
ACADÊMICOS.
MEMBROS DO TRIBUNAL, SENÃO O JULGAMENTO NÃO TERIA FIM
COMO ESTA CÂMARA SEMPRE TEM RECEBIDO ESSAS VISITAS COM COM 360 (TREZENTOS E SESSENTA) VOTANTES.
FREQÜÊNCIA, ME PERMITO, SEMPRE COM AUTORIZAÇÃO DOS MEUS OS JULGAMENTOS NO TRIBUNAL, QUE OS SENHORES VÃO ASSISTIR,
COLEGAS, A GASTAR OS DOIS OU TRÊS MINUTOS INICIAIS PARA, ALÉM NESTA COLENDA CÂMARA, VOTA PRIMEIRO O RELATOR. NOS
DE DESEJAR-LHES AS BOAS-VINDAS, EXPLANAR-LHES RAPIDAMENTE PROCESSOS EM QUE HÁ REVISOR, VOTA EM SEGUIDA O REVISOR. EM
SOBRE O FUNCIONAMENTO DO NOSSO TRIBUNAL. ALGUNS JÁ SEQÜÊNCIA, VOTA O TERCEIRO DESEMBARGADOR, QUE CHAMAMOS
CONHECEM, ALGUNS ATÉ ESTAGIAM AQUI, TRABALHAM, OUTROS DE VOGAL. NÃO HAVENDO REVISOR, VOTA O RELATOR, EM SEGUIDA
ENTRAM NO TRIBUNAL PELA PRIMEIRA VEZ.
O DESEMBARGADOR MAIS ANTIGO E LOGO APÓS O MENOS ANTIGO,
OS SENHORES SABEM QUE OS TRIBUNAIS, PRINCIPALMENTE NO SEMPRE NA ORDEM DE ANTIGÜIDADE APÓS O VOTO DO RELATOR.
SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, PRECIPUAMENTE OS QUALQUER UM DE NÓS, NOS JULGAMENTOS, PODE SE SENTIR
TRIBUNAIS ESTADUAIS, SÃO ÓRGÃOS REVISORES DE JULGADOS DE HABILITADO PARA ACOMPANHAR O RELATOR, PARA DISCORDAR DO
PRIMEIRO GRAU, OU SEJA, ATUAM PREPONDERANTEMENTE, RELATOR, DIZENDO PORQUE O FAZ, OU SE TIVER DÚVIDA, PEDIR
PRECIPUAMENTE, NO JULGAMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS DEVISTA DOS AUTOS PARA EXAMINÁ-LO COM MAIOR CUIDADO NO
DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU. ESSA É A NOSSA TAREFA PRINCIPAL.
GABINETE, PODENDO COM ELE PERMANECER POR DUAS SESSÕES OU
É CLARO QUE OS TRIBUNAIS TAMBÉM ATUAM ORIGINARIAMENTE, MAIS ATÉ, CONFORME A COMPLEXIDADE DO TEMA QUE ESTÁ EM
VALE DIZER, ALÉM DOS RECURSOS, NESTA COLENDA CÂMARA CÍVEL, APRECIAÇÃO. ESTA, ENFIM, É A NOSSA COMPOSIÇÃO.
OS PRINCIPAIS SÃO OS RECURSOS DE APELAÇÃO, AGRAVO DE O TRIBUNAL TAMBÉM CONTA SEMPRE COM A PRESENÇA DO
INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODAS AS SUAS CÂMARAS E TAMBÉM NO
NA CÂMARA CÍVEL ISOLADA JULGAMOS ESSE TIPO DE RECURSO, MAS TRIBUNAL PLENO.
O NOSSO TRIBUNAL TAMBÉM APRECIA AÇÕES DE SUA COMPETÊNCIA PARA NOSSA SATISFAÇÃO TEMOS O DR. FERNANDO FRANKLIN DA
ORIGINÁRIA, TAL COMO OCORRE POR EXEMPLO COM A REVISÃO COSTA SANTOS, QUE É PROCURADOR DE JUSTIÇA E QUE INTEGRA
CRIMINAL, COM O MANDADO DE SEGURANÇA. TEMOS AÇÕES PENAIS ESSE ÓRGÃO COLEGIADO. ALIÁS, PARA MINHA GRATA SATISFAÇÃO,
ORIGINÁRIAS, AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCINALIDADE DE LEI PORQUE FOI MEU COLEGA DE ESCOLA E DEPOIS ACABAMOS NOS
MUNICIPAL, POR EXEMPLO. TODAS ESSAS AÇÕES SE INI-CIAM, ISTO É, ENCONTRANDO NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
TEM O SEU PROCESSAMENTO E JULGAMENTO NO TRIBUNAL. MAS, ESSA A COMPOSIÇÃO DO NOSSO TRIBUNAL.
PREPONDERANTEMENTE, O NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É UM O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE:-EMINENTE
COLEGIADO RECURSAL, NÃO DE PEQUENAS CAUSAS, MAS UM PRESIDENTE, APÓS OUVIR UMA VERDADEIRA AULA MINISTRADA POR
COLEGIADO QUE JULGA RECURSOS.
V.EXª, PARABENIZO OS ALUNOS DA FAESA E DA UNIVERSIDADE DE
NOSSA DIVISÃO OS SENHORES JÁ CONHECEM. TEMOS UM TRIBUNAL VILA VELHA (UVV) QUE VIERAM ACOMPANHAR OS JULGAMENTOS
PLENO, COMPOSTO POR 21 (VINTE E UM) DESEMBARGADORES, UM DESTA EGRÉGIA CÂMARA.
DOS MENORES TRIBUNAIS DA FEDERAÇÃO, EM TERMOS DE NÚMERODESEJO QUE TENHAMOS UMA TARDE PROVEITOSA.
DE DESEMBARGADORES. PARA OS SENHORES TEREM UMA IDÉIA OO SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TEM 360 (TREZENTOS E (PRESIDENTE):-NA PARTE ADMINISTRATIVA, REGISTRO QUE A ATA DA
SESSENTA) DESEMBARGADORES. ENTÃO, MUITAS VEZES, ALGUNS NOSSA SESSÃO ANTERIOR ESTEVE NA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DOS
DESEMBARGADORES CHEGAM AO TRIBUNAL, FICAM LÁ DURANTE 10 COLEGAS, DOS ADVOGADOS E DAS PARTES INTERESSADAS, A FIM DE
(DEZ), 15 (QUINZE) ANOS E SAEM SEM CONHECER TODOS OS SEUS VERIFICAÇÃO E PEDIDO DE CORREÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, NÃO
COLEGAS EM VIRTUDE DO ELEVADO NÚMERO DE PARTICIPANTESTENDO OCORRIDO NENHUMA DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS.
QUE AQUELE COLEGIADO DETÉM. NÓS SOMOS EM 21 (VINTE E UM) NA OPORTUNIDADE, INDAGO AOS EMINENTES DESEMBARGADORES
DESEMBARGADORES, O NOSSO ÓRGÃO MÁXIMO É O TRIBUNAL SE PODEMOS APROVÁ-LA, TAL COMO SE ENCONTRA REDIGIDA.
PLENO, COMPOSTO POR TODOS ESSES DESEMBARGADORES.
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE:-ESTOU DE ACORDO
TEMOS ALGUNS ÓRGÃOS QUE CHAMAMOS DE FRACIONÁRIOS. SÃO 04 EMINENTE PRESIDENTE.
(QUATRO) CÂMARAS CÍVEIS, 2 (DUAS) CÂMARAS CRIMINAIS E TEMOS O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNOR:-É COMO ME
AINDA O CONSELHO DA MAGISTRATURA.
MANIFESTO.
O CONSELHO DA MAGISTRATURA FUNCIONA, PRINCIPALMENTE, O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
APRECIANDO AS MATÉRIAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA.
(PRESIDENTE):-ENTÃO, ESTÁ APROVADA A ATA DA SESSÃO
20
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2005 TAL COMO SE ENCONTRA EMGTE.: BUCYRUS DO BRASIL LTDA.
REDIGIDA.
ADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
BOAS-VINDAS AO EMINENTE DESEMBARGADOR
ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
ADVOGADO(A): JULIANA AMARAL SARDINHA
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON ADVOGADO(A): ULISSES DE VASCONCELOS RASO
(PRESIDENTE):-OS COMPONENTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DÃO EMGDO.: BARAH COMERCIO EXTERIOR LTDA.
AS BOAS-VINDAS AO EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
MIGNONE QUE VEM COMPOR O QUORUM PARA OS JULGAMENTOSADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
DESTA SESSÃO.
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
PARTE JUDICIÁRIA
EMGDO.: RONALDO NEVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIOR
DOS SEGUINTES FEITOS:
ADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
100050008505
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
100030034266
QUANTO AO MÉRTIO POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO
APELAÇÃO CÍVEL
PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
24039014493
45010000417
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24990007510
48970020144
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
24980142012
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
24980165583
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI
24000098590
EMGDO.: ORLY MEIRELLES JUNIOR
32030002938
ADVOGADO(A): ANGELO RICARDO LATORRACA
24990180689
ADVOGADO(A): JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO(A): KAMILA MODULO FARDIM
24950032847
ADVOGADO(A): RENATA S. GASPARINI
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
24059002980
À
UNANIMIDADE,
DAR
PROVIMENTO
AOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
JULGADOS
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL REM EX-OFFICIO
Nº 24010184026
1 HABEAS CORPUS Nº 100020035109
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PACTE.: ADEMIR FREIRE DOS SANTOS
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CLORIVALDO FREITAS BELEM
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ADVOGADO(A): CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELEM
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
ADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARK
A. COATORA: JUIZ DIREITO DA 4A V DE FAMILIA DE CARIACICA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EMGDO.: MARIA AMELIA MILAGRES
ADVOGADO(A): GILMAR LOZER PIMENTEL
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
ADVOGADO(A): JADER FERREIRA GUIMARAES
2 HABEAS CORPUS Nº 100030036089
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PACTE.: ANDREAS LANGEN
ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAES
7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030122279
ADVOGADO(A): DIOGO CAMPO DALL ORTO
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE.: FIRMINO BRAGA NETO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A V FAM DE VILA VELHA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EMGTE.: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
À UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM.
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
3 REMESSA EX-OFFICIO Nº 2020007478
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
ALEGRE - 1ª VARA
EMGDO.: MARCIA CURITIBA CORRÊA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE ALEGRE
ADVOGADO(A): PAULO OSCAR NEVES MACHADO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE
ADVOGADO(A): JOSE MOULIN SIMOES
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
PARTE: ACISA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL IND E SERV DE ALEGRE
FORMULADOS POR FIRMINO BRAGA NETO E, POR IGUAL VOTAÇÃO,
ADVOGADO(A): ULYSSES DE CAMPOS
DAR
ADVOGADO(A): AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
PROVIMENTO AOS EMBARGOS FORMULADOS POR REAL
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A.
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DA REMESSA PARA
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990063402
REFORMAR A SENTENÇA.
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE.: CONSTRUTORA EPURA LTDA.
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24049012834 ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
EMGDO.: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.
21
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
DECLARATÓRIOS.
AGVTE.: JOSUE FACUNDES
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
PATRICIA NEGRI BOTTI
9 AGRAVO REGIMENTAL AGV REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO ADVOGADO(A):
AP
CÍVEL Nº 24010186237
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE.: LUIZ CLAUDIO CRISPIM SILVA
AGVTE.: BELINE JOSE SALLES RAMOS
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
ADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDES
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
AGVTE.: N X S R (MENOR IMPÚBERE)
AGVTE.: A
ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDES
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
AGVTE.: MARCO ANTONIO PAGANINI MERISIO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
10 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 48059000165
AGVTE.: MARSUEL BOTELHO RIANI
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
ADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
AGVDO.: MARIA LUISA DE SOUZA DUARTE
AGVTE.: NILDA DUMMER
ADVOGADO(A): GALILEU VIANA FILHO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
AGVTE.: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARNAVOS
11 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059007013
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
AGVTE.: ADILSON ALVES ROSA
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
AGVTE.: ROBSON ROGER LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
AGVTE.: ANDRE PRATTI LEMOS
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
AGVTE.: RONALDO COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
AGVTE.: CARLOS EDUARDO BOAMORTE
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
AGVTE.: SEBASTIAO EUCLIDES DOS SANTOS FILHOS
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
AGVTE.: CARLOS THIERES DO AMARAL RODRIGUES
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
AGVTE.: VALDETE LUZIA BRAVO
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
AGVTE.: CHARLES SOUZA DA SILVA
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
AGVTE.: VALTEMIR RODRIGUES DE PAULA
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
AGVTE.: EDIMAR DIAS RANGEL
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
AGVTE.: WALDYR GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
AGVTE.: FERNANDO MARTINS FERNANDES
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
AGVTE.: WESLEY DA SILVA
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
AGVTE.: JOAO CARLOS CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: JOSE ANTONIO LOPES CARDOSO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
12 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24010015220
ADVOGADO(A): PATRICIA NEGRI BOTTI
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADO
AGVTE.: ABNER MIRANDA NEVES
AGVTE.: JOSE RAMOS FILHO
ADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO
22
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
ADVOGADO(A): LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
13 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24039014311
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
AGVDO.: COOPFISCO
ADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO(A): RENZO GAMA SOARES
ADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOS
ADVOGADO(A): LETICIA BRANDAO HERINGER
ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARAES TRINDADE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059002010
VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE.: EVANDRO PEREIRA CABRAL
ADVOGADO(A): ALCIMAR PAGOTTO RIGO
AGVTE.: JOUBERTE PARREIRA PINHEIRO
ADVOGADO(A): ALCIMAR PAGOTTO RIGO
AGVTE.: JULIO INACIO FERREIRA SOBRINHO
ADVOGADO(A): ALCIMAR PAGOTTO RIGO
AGVDO.: JOSÉ ARISTHEU TONONI
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO GUSMAO
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: ESP SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
AGVDO.: CONDOMINIO DO ED CENTRO DA PRAIA
ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO(A): HUGO CRUZ MAESTRI
ADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
ADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
18 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 11059000627
CACH ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
AGVTE.: CONCRESUL CONCRETO SUL LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDIN
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
19 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059000216
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI
AGVDO.: ALCYR PIMENTEL RIBEIRO
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
AGVDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASS SEV MUN VITÓRIA
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
15 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 30059000023
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
AGVTE.: JOSE CLADIOS MATTOS
20 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 21059000352
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOA
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
ADVOGADO(A): VOLDORETI FERNANDES MATTOS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
AGVTE.: PEDRO MATTOS DA HORA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOA
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): VOLDORETI FERNANDES MATTOS
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
AGVDO.: LAFAIETE ALVES AMARAL
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): JUCILANDE ROCHA BORGES
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
À
UNANIMIDADE,
EM
NÃO
CONHECER
DO
RECURSO,
AGVDO.: CLAUDICEIA DE SOUZA FRANCISCO ME
PRELIMINARMENTE.
ADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOS
ADVOGADO(A): BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA
16 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 21049000306
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: JOSE BALBI DE QUEIROZ
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
21 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35049000868
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS NOGUEIRA BICALHO
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
AGVTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: ESPÓLIO DE EDWALDO WINAND
ADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
AGVDO.: MARIALVA JUNGER DUARTE
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): SAULO J DUARTE
17 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049011612
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
23
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
22 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24049012966
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE.: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ADVOGADO(A): MARIANA M BARROS
ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): SIMONE COHEM PERSIANO
AGVDO.: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA ES
AGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENV. DA CIDADE DE
VITÓRIA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
23 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 50049000172
VIANA - 1ª VARA
AGVTE.: MINERAÇAO SULESTE LTDA.
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
ADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI
ADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
AGVDO.: MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48010021409
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059001541
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 50040029691
AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 6049000893
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35019002522
ENCERRADA A SESSÃO16:20
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2005
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050008505
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQTE.: ELIONIDES GOMES DA SILVA
24 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059001826
ADVOGADO(A): SANDRA RIBEIRO VENTORIM
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA INFANCIA
AGVTE.: SEBASTIANA DOS SANTOS MAGALHAES MARTINS
E JUVENTUD
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 16/08/05
AGVDO.: ADEQUI BROSSEGUINI
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050008505
ADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVES
IMPETRANTE: ELIONIDES GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): GILDO RIBEIRO DA SILVA
AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA
AGVDO.: ALAIR PEREIRA LISBOA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VITÓRIA, ES
ADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVES
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): GILDO RIBEIRO DA SILVA
ACÓRDÃO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
DILAÇÃO
PROBATÓRIA.
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA.
1. O MANDADO DE SEGURANÇA É REMÉDIO DE NATUREZA
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
CONSTITUCIONAL QUE VISA A PROTEÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E
CERTO, EXIGINDO A CONSTATAÇÃO DE PLANO DO DIREITO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002765
ALEGADO, E POR TER RITO PROCESSUAL CÉLERE NÃO COMPORTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003319
DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002164
2. SEGURANÇA DENEGADA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069755
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030166250
PARTES ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069227
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100030031320
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA.
24049000078
VITÓRIA, DE DE 2005.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇAÌ
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4049000260
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029009990
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970014700
SEGURANÇA.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000106043
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980266585
2 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030034266
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980266569
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040017201
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITORIA-ES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 6020006547
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITORIA-ES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21010275184
P. INT. ATIVA SELMA MARIA DE SOUZA NUNES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35020434102
ADVOGADA: FABIANA FERREIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24039013875
ADVOGADA: GEYSE GORZA ALMEIDA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24010027266
ADVOGADA: LARISSA NUNES CALADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24020155099
P. INT. ATIVA FERNANDO AZEVEDO DE SOUZA NUNES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48020048681
ADVOGADA: FABIANA FERREIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990178410
ADVOGADA: GEYSE GORZA ALMEIDA
24
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: LARISSA NUNES CALADO
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000098590
P. INT. ATIVA FABRICIA AZEVEDO DE SOUZA NUNES
VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADA: FABIANA FERREIRA
APTE.: SILVIO ROBERTO MARQUES
ADVOGADA: GEYSE GORZA ALMEIDA
ADVOGADO(A): GERSON MARQUES
ADVOGADA: LARISSA NUNES CALADO
ADVOGADO(A): SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLO
P.INT.PASSIVA FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - APDO.: MARCIA ALMEIDA DE CASTRO
BANESES
ADVOGADO(A): JOAO LUIS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA PIZZOL
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
ADVOGADO: ROWENA FERREIRA TOVAR
RELATOR: DESIG. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR: DESIG. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 16/08/05
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 16/08/05
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100030034266
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000098590
SUSCITANTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES APELANTE: GILSON ROBERTO MARQUES
SUSCITADO: MM. JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES APELADA: MARCIA ALMEIDA DE CASTRO
RELATOR:
DESIGNADO:
DES.
ÁLVARO
MANOEL
ROSINDO RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
BOURGUIGNON
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIVIL E
ACÓRDÃO
PROCESSUAL CIVIL - FATOS DEVIDAMENTE PROVADOS - TEORIA DO
PROC. CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CÍVEL EDESESTÍMULO
INDENIZAÇÃO
MANTIDA
HONORÁRIOS
VARA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR - DEMANDA ENVOLVENDO ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS
APELAÇÃO
CONHECIDA
E
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ENTIDADE FECHADA - FUNDAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA 1 - OS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS
BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL (BANESES) - SISTEMA DE PELA AUTORA SÃO INDISCUTÍVEIS, POIS, DAS LESÕES SOFRIDA NÃO
COMPLEMENTAÇÃO NÃO DISPONIBILIZADO NO MERCADO - ADVÊM, UNICAMENTE, DOR FÍSICA, MAS ABALO EMOCIONAL EM
PARTICIPAÇÃO SIGNIFICATIVA DO CORPO SOCIAL (DECIDE AS RAZÃO DAS AGRESSÕES PÚBLICAS, DAS LESÕES FÍSICAS E DO
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS, ELEGE METADE DOS MEMBROS DOTRATAMENTO MÉDICO A QUE TEVE QUE SER SUBMETIDA. 2 CONSELHO DE CURADORES, ELEGE O DIRETOR DE SEGURIDADE, ETC)ADOTADA A TEORIA DO DESESTÍMULO E OBSERVADA A DUPLA
- PARTICIPAÇÃO DO BANCO DO ESTADO NA COMPOSIÇÃO DO FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TENHO QUE O
“FUNDO” - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO - VALOR SE MOSTRA CONDIZENTE PARA OS FINS QUE SE DESTINA. 3 CONHECER DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA VARAEMBORA O PERCENTUAL ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS
CÍVEL.
ADVOCATÍCIOS ESTEJA ENTRE OS PARÂMETROS LEGAIS, ELE SE
1 - A LEI Nº 6.435/77, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE MOSTRA EXCESSIVO EIS QUE A CAUSA FOI DE FÁCIL DESLINDE, NÃO
PREVIDÊNCIA PRIVADA, CRIOU DOIS SISTEMAS DISTINTOS, UM HAVENDO MOTIVOS PARA FIXÁ-LOS NO LIMITE MÁXIMO. 4 PROJETADO PARA AS ENTIDADES ABERTAS (INTEGRAM O SISTEMA APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS) E OUTRO PARA AS ENTIDADES VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
FECHADAS.
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
2 - AS ENTIDADES FECHADAS, “CONSIDERAM-SE COMPLEMENTARES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
DO SISTEMA OFICIAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
ENQUADRANDO-SE SUAS ATIVIDADES NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DO DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL” (ART. 34 DA LEI VITÓRIA, 02 DE AGOSTO DE 2005.
Nº 6.435/77).
PRESIDENTE
3 - O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PRIVADO DO QUAL OS AUTORES DA RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
AÇÃO Nº 024030127385 SÃO BENEFICIÁRIOS É FECHADO, NA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
MODALIDADE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO, OFERTADO AOS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMPREGADOS DO BANDO DO ESTADO, ATRAVÉS DE UMA FUNDAÇÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
CRIADA ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM - FUNDAÇÃO BANESTES DE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
SEGURIDADE SOCIAL, SENDO QUE OS SEGURADOS INTEGRAM O
CORPO SOCIAL E DECIDEM AS QUESTÕES MAIS DIVERSAS, QUER 4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039014493
RELATIVAS À PRÓPRIA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA, QUER AS VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
PERTINENTES AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, AFASTANDO A APTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
NATUREZA CONSUMERISTA.
ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDO DE ANDRADE
4 - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 2ª ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE C NEVES
VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES.
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS ADVOGADO(A): ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO
PARTES ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE APDO.: HUGOLANDIA S/A
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO
POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO CONFLITO PARA ADVOGADO(A): DENISE PECANHA SARMENTO
DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA PARA ADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO GONCALVES LEAL
PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO Nº 024030127385.
ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLI
VITÓRIA (ES) 02, DE AGOSTO DE 2005.
ADVOGADO(A): ORLANDO DIASRELATOR: SUBS.: DESIG. SAMUEL
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
MEIRA BRASIL JUNIOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO EM 12/07/2005 E LIDO EM 16/08/05
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 024039014493
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
APELANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
CONHECER DO CONFLITO, PARA DAR PELA COMPETÊNCIA APELADO:
DO
HUGOLÂNDIA S/A
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ES.
25
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIQUIDAÇÃO DE VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
SENTENÇA. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
ABSOLUTA. SUPRIMENTO DO VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
1 - A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUANDO CONVERTIDA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
EM PERDAS E DANOS, DEVE SER PRECEDIDA DE LIQUIDAÇÃO, COM EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PRÉVIA CITAÇÃO DO RÉU, PARA IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS VITÓRIA, 02 DE AGOSTO DE 2005.
VALORES EM DISCUSSÃO.
PRESIDENTE
2 - A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO É CASO DE NULIDADE ABSOLUTA DO RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA Ì
PROCESSO EXECUTIVO, A QUAL PODE SER ARGUIDA A QUALQUER CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
MOMENTO, E DECRETADA ATÉ MESMO DE OFÍCIO. PRECEDENTES DOCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
STJ (RESP. 147.769/SP, REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. DJ QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
DE 14/02/2000).
PROVIMENTO AO RECURSO.
3 - NÃO É POSSÍVEL HAVER O SUPRIMENTO DA FALTA DE CITAÇÃO
ESPECÍFICA, SE A OPORTUNIDADE EM QUE O RÉU VEIO A SE 6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980165583
MANIFESTAR NÃO PERMITIU A DISCUTIR OS ARGUMENTOS TRAZIDOS VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
PELA PARTE OU SEQUER OS CÁLCULOS APURADOS NO LAUDO APTE.: ESCELSA S/A
PERICIAL. PRECEDENTES DO STJ (RESP. 649.949/SP, REL. MIN. ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
FRANCISCO FALCÃO. DJ 14/03/2005, P. 221).
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
4 - RECURSO PROVIDO.
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APDO.: IOILA DE CASTRO OLIVEIRA
ACORDA A EGRÉGIA 2ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A ADVOGADO(A): FLORESTA DE MARIA S VIZA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE ADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZA
JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO AO RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RECURSO.
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VITÓRIA, 05 DE AGOSTO DE 2005.
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 16/08/05
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
ACÓRDÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980165583
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APELANTE: ESCELSA S/A
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
APELADO: IOILA DE CASTRO OLIVEIRA
PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR:.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CIVIL E
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980142012
PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
REJEITADA - MÉRITO - FATOS DEVIDAMENTE PROVADOS - TEORIA DO
APTE.: CAIXA SEGURADORA S/A
DESESTÍMULO - INDENIZAÇÃO MANTIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E
ADVOGADO(A): ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES
IMPROVIDA 1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE, POIS ALÉM DO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVA
FATO DE QUE A PROVA EMPRESTADA FORA SUBMETIDA AO
ADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJO
CONTRADITÓRIO, DEPREENDE-SE QUE A SENTENÇA FORA
ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO
EXTENSAMENTE FUNDAMENTADA. 2 - OS DANOS MORAIS
ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LOBATO PIRES
EXPERIMENTADOS PELA AUTORA SÃO INDISCUTÍVEIS, POIS, É
ADVOGADO(A): RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
EVIDENTE QUE A MORTE TRÁGICA DO COMPANHEIRO OCASIONA
ADVOGADO(A): RIVELINO CESAR GUIMARÃES
PROFUNDO ABALO EMOCIONAL, SENDO OS DANOS MORAIS, NESTES
APDO.: ALECIO PEZZIN
CASOS, PATENTES E AMPLAMENTE RECONHECIDOS PELA DOUTRINA E
ADVOGADO(A): ANTONIO VASSOLER NETO
PELA JURISPRUDÊNCIA. 3 - ADOTADA A TEORIA DO DESESTÍMULO E
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
OBSERVADA ESTRITAMENTE A DUPLA FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DANOS MORAIS, O VALOR SE MOSTRA CONDIZENTE PARA OS FINS
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
QUE SE DESTINA. 4 - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 16/08/05
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
ACÓRDÃO
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980142012
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
APTE: CAIXA SEGURADORA S/A
DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, E QUANTO AO
APDO: ALECIO PEZZIN
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATOR.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VITÓRIA, 02 DE AGOSTO DE 2005.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL PRESIDENTE
- SEGURO DE VIDA - ÓBITO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
- AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONHECIDA E IMPROVIDA - DECISÃO UNÂNIME 1 - O SIMPLES FATO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DO APELADO TER SIDO SUBMETIDO A UMA CIRURGIA CARDÍACA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A
NÃO JUSTIFICA A PRESUNÇÃO DE INVALIDEZ E NEM DE MÁ-FÉ, JÁ PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
QUE A OPERAÇÃO OCORRERA COM ÊXITO. 2 - NÃO PODE A VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
SEGURADORA EXIMIR-SE DO DEVER DE INDENIZAR, ALEGANDO
OMISSÃO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DO ASSOCIADO SE DELE NÃO 7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990180689
EXIGIU EXAMES CLÍNICOS PRÉVIOS. 3 - SENTENÇA MANTIDA. 4 - VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
APTE.: ANDRE LUIZ MOURA TRES
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
26
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO VARGAS
A ASSUNÇÃO E EXTINÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS SÃO ACEITAS,
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
CABENDO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FAZER USO DE SEU
APDO.: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
PODER DISCRICIONÁRIO. 2. AFORA ISSO, CASO FOSSE ADMITIDO O
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PLEITO DO APELANTE, ESTAR-SE-ÍA VIOLANDO O PRINCÍPIO DA
ADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ORDEM DOS PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS INSCULPIDO NO ART.
RELATOR: SUBS.: DESIG. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
100 DA CARTA POLÍTICA. 3. DA MESMA FORMA, O ART. 170 DO
REVISOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL SOMENTE ADMITE A EXTINÇÃO DO
JULGADO EM 19/07/2005 E LIDO EM 16/08/05
CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE COMPENSAÇÃO, DESDE QUE A LEI
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 024990180689
DO PODER TRIBUTANTE ASSIM ADMITA, SENDO, AINDA,
APELANTE: ANDRÉ LUIZ MOURA TRÉS
IMPRESCINDÍVEL A ACEITAÇÃO DO CREDOR. 4. RECURSO IMPROVIDO.
APELADO: FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
RELATOR: DESIGNADO: EXMº SR. DES. SUB. SAMUEL MEIRA BRASIL DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
JÚNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
EMENTA. CIVIL E ECONÔMICO. LIMITAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE
LEGALIDADE. RECURSO PROVIDO.
DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
1 - SALVO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, NÃO SE APLICAM AS LIMITAÇÕES VITÓRIA, 09 AGOSTO DE 2005.
DE JUROS DE 12% AO ANO FIXADAS PELO DECRETO Nº 22.626/33, AOS PRESIDENTE
CONTRATOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POR FORÇA DA LEI Nº 4.595/64 E DA JD
SÚMULA 596/STF.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
2 - NÃO É ILEGAL O CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DEVEDOR MEDIANTE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA EQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
DOS JUROS PARA, EM SEGUIDA, PROCEDER O ABATIMENTO DA PROVIMENTO AO RECURSO.
PRESTAÇÃO MENSAL, CONFORME ESTABELECE A TABELA PRICE.
PRECEDENTES DO STJ.
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 45010000417
3 - A INCIDÊNCIA DOS JUROS ESTENDE-SE AO VRG.
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARA
4 - RECURSO PROVIDO.
APTE.: WENDERSON MARCONY BATISTA DIAS
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDA
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
ADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOS
ACORDA A EGRÉGIA 2ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A APDO.: GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE ADVOGADO(A): AGESANDRO DA COSTA PEREIRA
JULGADO, POR MAIORIA DOS VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RELATOR: DESIG. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
RECURSO.
REVISOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VITÓRIA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
JULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 16/08/05
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 45010000417
PROCURADOR DE JUSTIÇA
APELANTE: WENDERSON MARCONY BATISTA DIAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
APELADO: GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
RELATOR: DESIGNADO: EXMº SR. DES. SUB. SAMUEL MEIRA BRASIL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR
JÚNIOR
PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCLUSÃO
DE UM DOS RÉUS DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. RECURSO.
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 32030002938
FUNGIBILIDADE..
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
1 - A NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO QUE EXCLUI UM DOS RÉUS DA
APTE.: MARMIL MARMORE MIMOSO COMERCIO, EXPORTAÇÃO E RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NO SANEAMENTO, PROSSEGUINDO A
IMPORTAÇÃO LTDA
AÇÃO EM FACE DOS DEMAIS, É INTERLOCUTÓRIA E DESAFIA AGRAVO
ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA
POR INSTRUMENTO.
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2 - NÃO SE APLICA FUNGIBILIDADE RECURSAL SE NÃO HOUVER
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
RAZOÁVEL DÚVIDA SOBRE A ESPÉCIE RECURSAL.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
3 - RECURSO NÃO CONHECIDO.
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 16/08/05
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ACORDA A EGRÉGIA 2ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A
ACÓRDÃO
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 032.030.002.938
JULGADO, POR MAIORIA DOS VOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO.
APTE.: MARMIL MÁRMORE MIMOSO COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E VITÓRIA, 09 DE AGOSTO DE 2005.
IMPORTAÇÃO LTDA.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
APLDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR:.: DES. ELPÍÍDIO JOSÉ DUQUE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
REVISOR:.: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MANDAMENTAL- -COMPENSAÇÃO DÍVIDA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO
TRIBUTÁRIA COM CRÉDITO DE TERCEIROS, PROVENIENTES DECONHECER DO RECURSO.
PRECATÓRIOS JUDICIAIS, ADQUIDIRIDOS POR MEIO DE CESSÃO DE
CRÉDITO - DESCABIMENTO. 1. O ART. 7º DA LEI 7.249/02 DEVE SER 10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970020144
INTERPRETADO SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE OPORTUNIDADE, COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CONVENIÊNCIA, JUSTIÇA E EQÜIDADE, POSTO QUE NÃO DEFINIDO APTE.: BANORTE LEASING ARREND MERCANTIL SA
TAXATIVAMENTE PELO LEGISLADOR QUAIS AS TRANSAÇÕES DE ADVOGADO(A): JOSE GERVASIO VICOSI
EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, TENDO POR CONTRAPARTIDAADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
27
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SERVIO BASTO DOS SANTOS
1 - JULGA-SE DESPROVIDO O RECURSO DE EMBARGOS DE
APDO.: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA
DECLARAÇÃO QUANDO NÃO HOUVER QUALQUER OMISSÃO,
ADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHORELATOR: SUBS.: OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SANAR.
FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
5 - RECURSO DESPROVIDO.
REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
JULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 16/08/05
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO Nº 048970020144
ACORDA A COLENDA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE E. TRIBUNAL
APELANTE: BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS
APELADO: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
RELATOR: DES. SUBSTITUTO FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
JULGAR DESPROVIDO O RECURSO
ACÓRDÃO
VITÓRIA (ES), DE DE 2005
COMERCIAL / PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DES. PRESIDENTEDES. RELATOR
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTOPROCURADOR DE JUSTIÇA
MERCANTIL - COBRANÇA ANTECIPADA DE VRG - NÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DESNATURAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CONFORMIDADE
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
POSIÇÃO PREDOMINANTE NO STJ - SÚMULA 293 - RECURSO PROVIDO. QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
1 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
2 - NULIDADE DA SENTENÇA. A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR
QUESTÃO PROCESSUAL, QUANDO CONHECIDA DE OFÍCIO, NÃO 12 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059002980
CARACTERIZA JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. PRELIMINARVITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AFASTADA.
AGVTE.: SUPERINT DO INST DE PREV E ASSIST DOS SERV DO ES
3 - CONFORME ENUNCIADO DA SÚMULA 293 DO SUPERIOR TRIBUNAL ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
DE JUSTIÇA, A COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
GARANTIDO (VRG) NÃO DESCARACTERIZA O CONTRATO DE ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
ARRENDAMENTO MERCANTIL.
AGVDO.: RAPHAEL BRAVIM
4 - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ADVOGADO(A): CARLO ROMÃO
MERCANTIL E A INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO, É DEVIDA A RELATOR: DESIG. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REINTEGRAÇÃO DA POSSE EM FAVOR DO ARRENDANTE.
JULGADO EM 19/07/2005 E LIDO EM 16/08/05
5 - RECURSO PROVIDO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS 024059002980
PARTES ACIMA INDICADAS.
AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À AGRAVADO: RAPHAEL BRAVIM
UNANIMIDADE DE VOTOS, AFASTAR A PRELIMINAR SUSCITADA E DAR RELATOR:
DESIGNADO:
DES.
ÁLVARO
MANOEL
ROSINDO
PROVIMENTO AO RECURSO.
BOURGUIGNON
VITÓRIA (ES), DE DE.
ACÓRDÃO
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
POR MORTE - MAIOR DE 21 ANOS - CRIAÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
- IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 9717/91 (CF, ART.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
24, §§1º E 4º). CONCEDIDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
1) A LEI COMPLEMENTAR 109/97 DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA PRELIMINAR DE SUSPEIÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR PREVÊ,
DE
EM SEU ART. 6º, §2º, O BENEFÍCIO DE RECEBIMENTO DE
SENTENÇA EXTRA-PETITA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
PENSÃO POR MORTE, PELO SEGURADO-FILHO, ATÉ A IDADE DE 21
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ANOS, ESTENDENDO-SE TAL PERÍODO ATÉ OS 24 ANOS, “SE O
DEPENDENTE
FOR,
COMPROVADAMENTE,
ESTUDANTE
11 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24950032847
UNIVERSITÁRIO, SEM ATIVIDADE REMUNERADA”.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
2) POSTERIORMENTE FOI PROMULGADA PELO CONGRESSO NACIONAL
EMGTE.: JOSE HENRIQUE MERCON
A LEI 9.717/98, SEGUNDO A QUAL, OS ESTADOS E MUNICÍPIOS “NÃO
ADVOGADO(A): LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
PODERÃO CONCEDER BENEFÍCIOS DISTINTOS DOS PREVISTOS NO
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N
ADVOGADO(A): ROSEANE S PICINALLI
8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991”.
EMGDO.: CHARLESTON DE MIRANDA PEREIRA
3) NA ÓRBITA CONSTITUCIONAL, A L.C. ESTADUAL 109/97 FORA
ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
PRODUZIDA COM BASE NA COMPETÊNCIA CONCORRENTE
ADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSA
ESTABELECIDA NO ART. 24, XII DA CF. AS NORMAS PRODUZIDAS COM
ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA VIEIRA FILHO
LASTRO NESTA MODALIDADE DE COMPETÊNCIA, PORÉM, TÊM SUA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EFETIVIDADE LIMITADA PELO §4º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL,
JULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 16/08/05
AO DISPOR INCISIVAMENTE QUE “A SUPERVENIÊNCIA DE LEI FEDERAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950032847
SOBRE NORMAS GERAIS SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL, NO
EMBTE: JOSÉ HENRIQUE MERÇON
QUE LHE FOR CONTRÁRIO”.
EMBDO: CHARLESTON DE MIRANDA PEREIRA
4) DESSA FORMA, COMO A LEI FEDERAL REGRADORA DO REGIME
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOMENTE ADMITE O PERCEBIMENTO DA
ACÓRDÃO
PENSÃO POR MORTE PELO FILHO (EXCETO OS INVÁLIDOS) ATÉ A
PROC. CIVIL/COMERCIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA IDADE DE 21 ANOS, E SENDO OS BENEFÍCIOS DESTA LEI ELENCADOS
APELAÇÃO CÍVEL - ART. 535 DO CPC - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, EM NUMERUS CLAUSUS, INCLUSIVE NO ASPECTO TEMPORAL, A
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
CONSEQÜÊNCIA LÓGICA É A PERDA DA EFICÁCIA (RECTIUS:
REVOGAÇÃO) DO §2º DO ART. 6º DA L.C. ESTADUAL 109/97, QUE
ESTENDIA TAL DIREITO ATÉ OS 24 ANOS, POR EVIDENTE
28
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
INCOMPATIBILIDADE COM OS PADRÕES ESTAMPADOS NA NORMA 1 REMESSA EX-OFFICIO Nº 7020006180
GERAL FEDERAL POSTERIOR (LEI 9.717/98 C/C ART. 24, §4º DA CF).
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU
5) INTERPRETAÇÃO QUE PRIVILEGIA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE PARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ENTRE OS CIDADÃOS BRASILEIROS, VEZ QUE, SEGUINDO DOGMAS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
DIRETIVOS DA CARTA MAGNA, A PREVIDÊNCIA DEVE SER PARTE: SADY GOMES DE AZEREDO
ABRANGENTE E IGUALITÁRIA. ASSIM NÃO FOSSE, ESTADOS E ADVOGADO: JOSE LUIZ DE A NETO
MUNICÍPIOS PODERIAM ESTENDER, SEM LIMITAÇÕES PRÉVIAS, O * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 7020006180
PRAZO DE PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO, SOB O INSUSTENTÁVEL APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ARGUMENTO DE NÃO SE ESTAR CRIANDO BENEFÍCIO NOVO, MAS APDO.: SADY GOMES DE AZEREDO
APENAS AMPLIANDO OS PRÉ-EXISTENTES, O QUE NÃO SE COADUNA RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
NEM COM AS REGRAS CONSTITUCIONAIS SOBRE A COMPETÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL Nº 7020006180
LEGISLATIVA, NEM COM A NECESSÁRIA UNIFORMIDADE DO SISTEMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
PREVIDENCIÁRIO.
APELADO: SADY GOMES DE AZEREDO
6) EXEGESE ACOLHIDA PELO STF, AO CONCEDER LIMINAR EM AÇÃO RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DECISÃO
DE LEI DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL QUE PREVIA IDÊNTICA TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSTITUTO
EXTENSÃO (ADI 2311 MC).
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS EM FACE DA R.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
BAIXO GUANDU/ES, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS
ACORDA, A EGRÉGIA 2ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELO APELANTE, E, EM
E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM O JULGADO, À CONSEQÜÊNCIA, PROCEDENTE EM PARTE A EXECUÇÃO PROPOSTA
UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, E, POR MAIORIA DE VOTOS, PELO APELADO, DETERMINANDO, A REMESSA DOS AUTOS AO
DAR-LHE PROVIMENTO.
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RIO DE
VITÓRIA (ES), DE DE 2005.
JANEIRO.
DES. PRESIDENTEDES. RELATOR
EM SUAS RAZÕES DE FLS. 47/57, REQUEREU O APELANTE A REMESSA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DOS AUTOS AO TRIBUNAL FEDERAL DESTA REGIÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
POIS BEM, VEJO QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM INDEVIDAMENTE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ENCAMINHADOS A ESTE TRIBUNAL. ISTO PORQUE, DEPREENDEQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
SE DA ANÁLISE DO PRESENTE QUE TRATA-SE DE FEITO DE
PROVIMENTO AO RECURSO.
JURISDIÇÃO FEDERAL, O QUAL FOI JULGADO POR JUIZ ESTADUAL EM
VIRTUDE DE PERMISSIVO LEGAL EXCEPCIONAL. ADEMAIS, ESTE
VITÓRIA, 19/08/05
ENTENDIMENTO JÁ FOI ANTERIORMENTE FIRMADO POR ESTA
EGRÉGIA CORTE, COMO SE DEPREENDE DO ACÓRDÃO DE FLS. 231
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
DOS AUTOS EM APENSO:
SECRETÁRIA DE CÂMARA
RECURSO - COMPETÊNCIA - JURISDIÇÃO FEDERAL.
1. COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL O JULGAMENTO DE
RECURSO INTERPOSTO FRENTE A DECISÃO DE JUIZ ESTADUAL
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO FEDERAL.
DESTA FORMA, ENTENDO SER O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª
REGIÃO, COMPETENTE PARA ATUAR NO JULGAMENTO DO PRESENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECURSO, HAJA VISTA QUE FOI AQUELE ÓRGÃO QUE ATUOU NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ANTERIORMENTE
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTERPOSTO EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE
OS PEDIDOS FORMULADOS PELO ORA APELADO NA AÇÃO
INTIMAÇÕES
ORDINÁRIA, DA QUAL ORIGINOU-SE A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA.
ANTE O EXPOSTO, DESPICIENDAS DEMAIS CONSIDERAÇÕES,
INTIMO:
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL
1 NO PROCESSO Nº 100050033008- MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO ES, ONDE É
VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2005
REQUERENTE
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
POR SEU ADV. DR. 009888 ES RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR
RELATOR
2 REMESSA EX-OFFICIO Nº 7030005032
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU
PARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: ANESIO OTTO FIEDLER
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
PARTE: SADY GOMES DE AZEVEDO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO: JOSE LUIZ DE A NETO
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 7030005032
-**********APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
APDO.: SADY GOMES DE AZEVEDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 7030005032
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
SADY GOMES DE AZEREDO
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO APELADO:
OU
RELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
TRÂNSITO EM JULGADO
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2005.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISÃO
PETICIONOU A IMPETRANTE AO MAGISTRADO, EM 20/08/2004,
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSTITUTO COMUNICANDO O FATO NARRADO ACIMA, ADUZINDO, QUE O PRAZO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS EM FACE DA R.
ERA COMUM, POIS, ALÉM DA DETERMINAÇÃO PARA A CITADA
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONSTRUTORA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO
BAIXO GUANDU/ES, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS ÀINTERPOSTA PELA ORA IMPETRANTE, HAVIA A DETERMINAÇÃO DE
EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELO APELANTE, E, EM CONSEQÜÊNCIA,DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, PODENDO, PORTANTO, INTERPOR O
PROCEDENTE
A
EXECUÇÃO
PROPOSTA
PELO
APELADO,APONTADO RECURSO, REQUERENDO EM VIRTUDE DESTES FATOS, A
DETERMINANDO, A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL RESTITUIÇÃO DO PRAZO DA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. NO
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO.
ENTANTO, O MAGISTRADO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE ESTE
EM SUAS RAZÕES DE FLS. 44/51, REQUEREU O APELANTE A REMESSA PEDIDO, PERMANECENDO, PORTANTO, IN ALBIS.
DOS AUTOS AO TRIBUNAL FEDERAL DESTA REGIÃO.
SUSTENTA A IMPETRANTE QUE O SEU DIREITO LÍQUIDO E CERTO
POIS BEM, VEJO QUE OS PRESENTES AUTOS FORAM INDEVIDAMENTE RESIDE NO FATO DE SER OBSTACULARIZADO A INTERPOSIÇÃO DO
ENCAMINHADOS A ESTE TRIBUNAL. ISTO PORQUE, DEPREENDERECURSO CABÍVEL EM FACE DA DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO,
SE DA ANÁLISE DO PRESENTE QUE TRATA-SE DE FEITO DE EM VIRTUDE DOS AUTOS DO PROCESSO ESTAREM FORA DO
JURISDIÇÃO FEDERAL, O QUAL FOI JULGADO POR JUIZ ESTADUAL EM CARTÓRIO, POIS, NECESSITA DE CÓPIA DE ALGUMAS PEÇAS.
VIRTUDE DE PERMISSIVO LEGAL EXCEPCIONAL. ADEMAIS, ESTE A LIMINAR FOI DEFERIDA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 110/113,
ENTENDIMENTO JÁ FOI ANTERIORMENTE FIRMADO POR ESTATENDO O MAGISTRADO SE MANIFESTADO ÀS FLS. 124, ADUZINDO, EM
EGRÉGIA CORTE, COMO SE DEPREENDE DO ACÓRDÃO DE FLS. 231 SÍNTESE, QUE ATENDEU TODAS AS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO
DOS AUTOS EM APENSO:
CITADA ANTERIORMENTE.
RECURSO - COMPETÊNCIA - JURISDIÇÃO FEDERAL.
POSTERIORMENTE, A IMPETRANTE MANIFESTOU-SE NOVAMENTE NOS
1. COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL O JULGAMENTO DEAUTOS, APONTANDO QUE A ORDEM NÃO TERIA SIDO CUMPRIDA,
RECURSO INTERPOSTO FRENTE A DECISÃO DE JUIZ ESTADUAL
FATO QUE LEVOU ESTE RELATOR A REITERAR O PEDIDO DE
NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO FEDERAL.
INFORMAÇÕES, ÀS FLS. 166.
DESTA FORMA, ENTENDO SER O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ªEM RESPOSTA A ESTE NOVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, O
REGIÃO, COMPETENTE PARA ATUAR NO JULGAMENTO DO PRESENTEMAGISTRADO MONOCRÁTICO, ÀS 169/170, ADUZIU EM SÍNTESE QUE
RECURSO, HAJA VISTA QUE FOI AQUELE ÓRGÃO QUE ATUOU NO FOI REABERTO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E, AINDA,
JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ANTERIORMENTEQUE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO
INTERPOSTO EM FACE DA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTETERIA TRANSITADO EM JULGADO EM FACE DA INTERPOSIÇÃO A
OS PEDIDOS FORMULADOS PELO ORA APELADO NA AÇÃO DESTEMPO DO RECURSO CABÍVEL A ESPÉCIE INTERPOSTO.
ORDINÁRIA, DA QUAL ORIGINOU-SE A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA. ANALISANDO OS FATOS, CONSTATA-SE QUE NÃO PERSISTE O
ANTE O EXPOSTO, DESPICIENDAS DEMAIS CONSIDERAÇÕES, INTERESSE DA IMPETRANTE NA DISCUSSÃO DAS QUESTÕES POSTAS
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL NESTE MANDAMUS DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICA COMUNICADA PELO
FEDERAL DA 2ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO.
MAGISTRADO, QUAL SEJA, A IMUTABILIDADE DO COMANDO JUDICIAL
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
DE DESPEJO FACE AO SEU TRANSITO EM JULGADO. DESTACA-SE
VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2005
AINDA, QUE O FATO DA REABERTURA DO PRAZO RECURSAL
DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DETERMINADA PELO MAGISTRADO, TAMBÉM AFASTA O INTERESSE DA
RELATOR
IMPETRANTE NA CONTINUAÇÃO DESTA AÇÃO MANDAMENTAL, POIS,
ALCANÇOU-SE O DESEJADO.
3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040014506
DIANTE DESTES FATOS, OCORREU A FALTA DE INTERESSE
REQTE.: PATRICIA BAGUSTI RIBEIRO DE CARVALHO
PROCESSUAL SUPERVENIENTE DA IMPETRANTE, HAJA VISTA QUE O
ADVOGADO: GUSTAVO SIPOLATTI
ESTADO NÃO PODE PRESTAR UMA TUTELA JURISDICIONAL QUE NÃO
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PRODUZA RESULTADO ÚTIL.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VILA NESTE SENTIDO, LECIONA O PROFESSOR HUMBERTO THEODORO
VELHA
JÚNIOR, SENÃO VEJAMOS:
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
"FALTA INTERESSE, PORQUE É INÚTIL A PROVOCAÇÃO DA TUTELA
DECISÃO
JURISDICIONAL, SE ELA, EM TESE, NÃO FOR APTA A PRODUZIR
TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO DE LIMINAR, CORREÇÃO ARGÜIDA NA INICIAL. HAVERÁ, POIS, FALTA DE INTERESSE
IMPETRADO POR PATRÍCIA BAGUSTI RIBEIRO DE CARVALHO, FACE PROCESSUAL SE, DESCRITA DETERMINADA SITUAÇÃO JURÍDICA, A
SUPOSTO ATO COATOR DO JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE PROVIDÊNCIA PLEITEADA NÃO FOR ADEQUADA A ESSA SITUAÇÃO"
VILA VELHA, OBJETIVANDO A IMEDIATA SUSPENSÃO DE UMA ORDEM (CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 27ª ED. RIO DE JANEIRO,
DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA LANÇADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISTA FORENSE, 1999, VOL. 1, P. 56) CORROBORANDO TODO O
DESPEJO N.º 035.030.132.571.
EXPOSTO:
CONSTA DOS PRESENTES AUTOS, QUE FOI AJUIZADA UMA AÇÃO DE "1- JULGADA A AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA AO MARIDO DO
DESPEJO, EM DESFAVOR DA IMPETRANTE, PELA CONSTRUTORA SÁ IMPETRANTE QUE NÃO MAIS RESIDIA NO IMÓVEL, A SENTENÇA
CAVALCANTI LTDA., AÇÃO ESTA JULGADA PROCEDENTE. NA TRANSITADA EM JULGADO SÓ PODE SER DESCONSTITUÍDA POR VIA
SENTENÇA, CONSIGNOU O MAGISTRADO A RESCISÃO DO CONTRATO DA AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC, PORQUE JÁ
DE LOCAÇÃO, DETERMINANDO O PRAZO DE 15 DIAS PARA SE ENCONTRA SOB O MANTO DA RES JUDICATA. 2- ESTANDO
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, CASO HOUVESSE PEDIDO DE EXECUÇÃO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ O ENTENDIMENTO DE
PROVISÓRIA.
QUE É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DO MANDADO DE
O PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA FOI FORMULADO E, VIA DE SEGURANÇA CONTRA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO,
CONSEQÜÊNCIA, DETERMINADA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E JULGA-SE
IMÓVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 63, § 1º DA LEI 8245/91.
EXTINTO O PROCESSO (ART. 267, IV DO CPC)." (TJES – MS
BUSCANDO OS AUTOS EM CARTÓRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DO 100990003053 – REL. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO – J.
RECURSO CABÍVEL À ESPÉCIE, QUAL SEJA, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 07.11.2000) POR TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE
DEPAROU-SE A IMPETRANTE COM A NOTÍCIA QUE OS AUTOS MANDAMUS,
POR
AUSÊNCIA
DE
INTERESSE
PROCESSUAL
ESTAVAM COM CARGA À PARTE ADVERSA.
SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
30
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 17 DE AGOSTO DE 2005.
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESEMBARGADOR RELATOR
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 12 DE AGOSTO DE 2005.
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
RELATOR
VITÓRIA, 19/08/05
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30059000767
APTE.: WANDERLINO MEDEIROS BASTOS
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
APDO.: JULIO XIMENES CAPILA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO: ADRIANA DE O COUTO
ADVOGADO: PAULO BONAPARTE
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO Nº 30059000767
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
APELANTE: WANDERLINO MEDEIROS BASTOS
QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELADO: JÚLIO XIMENES CAPILA
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
INTIMAÇÕES
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE SENTENÇA INTIMO
PROLATADA PELO EXMO. JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE
LINHARES, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM
1 NO PROCESSO Nº 24059009183 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III DO CPC. SAM SERVIÇO DE ANESTESTESIOLOGIA METROPOLITANO S/C LTDA
ADUZ O APELANTE QUE A R. DECISÃO MERECE SER ANULADA
ONDE É AGRAVANTE
PORQUANTO O DOUTO MAGISTRADO DE PISO NÃO REALIZOU ATO POR SEUS ADVS. DRS. 003666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO
PROCESSUAL INDISPENSÁVEL À EXTINÇÃO, QUAL SEJA, A PRÉVIA
005367 ES JOSE MARIA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DA PARTE PARA EM 48 HORAS DILIGENCIAR NO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
PROCESSO, CONFORME DETERMINA O ART. 267, § 1º DO CPC.
RELATOR DE FLS.68/69.
O RECORRIDO PUGNA PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO, UMA VEZ
QUE NÃO OBSERVA NELA NENHUM VÍCIO.
2 NO PROCESSO Nº 35000094736 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
CÍVEL
A DECISÃO RECORRIDA CONTÉM ERROR IN PROCEDENDO.
GENECILDA DO NASCIMENTO BARCELOS, ONDE É EMBARGADO
O DIPLOMA PROCESSUAL PREVÊ A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO
POR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
AUTOR. PORÉM, CONDICIONA O ARQUIVAMENTO, CONFORME O § 1º,
RELATOR DE FLS. 644.
DO ART. 267, À INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA QUE SUPRA AS
DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO PRAZO DE 48 HORAS.
3 NO PROCESSO Nº 35030009613 - APELAÇÃO CÍVEL
NÃO VEJO NOS AUTOS A DETERMINAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL,
SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES SEDES UVV, ONDE É APELANTE
TAMPOUCO PROVA DE QUE ELA EXISTIU.
POR SEUS ADVS. DRS. 001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
A ESTE RESPEITO, É UNÍNOSSO O ENTENDIMENTO DO EXCELSO
NELIA RASSELI DA SILVA, ONDE É APELADO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS:
POR SEUS ADVS. DRS. 001490 ES AROLDO LIMONGE
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
007654 ES MARIANA CABAS E BICCAS
JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.
RELATOR DE FLS. 170/171.
É IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR
ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, ANTES DE
4 NO PROCESSO Nº 35980284646 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR
CÍVEL
ABANDONO DA CAUSA.
PEDRO LUCIANO BALBI DE QUEIROZ, ONDE É EMBARGADO
- SUPRE-SE A EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PELA INTIMAÇÃO
008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
REALIZADA POR CARTA REGISTRADA, QUANDO RESTA COMPROVADO
POR SEUS ADVS. DRS.
QUE, DESTE MODO, O AUTOR FOI DEVIDAMENTE CIENTIFICADO DA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
NECESSIDADE DE PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO, EM
RELATOR DE FLS. 584.
DETERMINADO PRAZO, SOB PENA DE SUA EXTINÇÃO. RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 205177 / SP ; RECURSO
5 NO PROCESSO Nº 35990091957 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
ESPECIAL 1999/0017126-8 MINISTRA NANCY ANDRIGHI T3 - TERCEIRA
CÍVEL
TURMA 07/06/2001 DJ 25.06.2001 P. 169) COMO SE PERCEBE, A
ELVIRA BRIGIDA VALADARES SOARES, ONDE É EMBARGADO
INTIMAÇÃO PESSOAL É REQUISITO IMPERIOSO À EXTINÇÃO DO
POR SEUS ADVS. DRS. 009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
PROCESSO, MOTIVO PELO QUAL O PRESENTE RECURSO MERECE
9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGA
PROVIMENTO. COMO A DECISÃO DE 1º GRAU CONFRONTA-SE COM A
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AUTORIZA-SE
RELATOR DE FLS. 714.
A UTILIZAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A DO CPC, DECIDINDO-SE O
PRESENTE FEITO DE FORMA MONOCRÁTICA.
6 NO PROCESSO Nº 48059000751 - AGRAVO REGIMENTAL EMB
PELO EXPOSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
APELAÇÃO, PARA O FIM DE ANULAR A DECISÃO DETERMINANDO A
JOSE RONALDO VALENTIM, ONDE É AGRAVADO
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR
POR SEUS ADVS. DRS. 007313 ES ALEXANDRE MELO BRASIL
PROCESSAMENTO.
007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
31
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
007562 ES ROGERIO FARIA PIMENTEL
APTE.: ADECES ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO
007386 ES ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
ESTADO DO ES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
RELATOR DE FLS. 29.
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
7 NO PROCESSO Nº 48059000843 - AGRAVO REGIMENTAL EMB RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JONAS MATHIAZI, ONDE É AGRAVADO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR
PARCIALMENTE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007583 ES EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
RELATORA.
009359 ES MARCOS MAURO R BUZATO
000294BES ROSEMARY M DE PAULA
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2005.
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
CÍNTIA SIMÕES VAREJÃO
RELATOR DE FLS. 29.
SECRETÁRIA DE CÂMARA SUBSTITUTA
8 NO PROCESSO Nº 48970061759 - AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL
NORALDINO CORDEIRO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO
009624 ES JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
000294BES ROSEMARY M DE PAULA
008573 ES SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
10271 ES VANESSA GASPARINI
9588 ES ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
10401 ES ÂNDREA CARLA ZANI
10602 ES LILIAN MAGESKI ALMEIDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR DE FLS. 29.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
01 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69010100662
MARATAÍZES - VARA DE FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUC.
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: MARIA ROSA BERMUDES MOREIRA VALIATE
ADVOGADO(A): BEATRIZ TASSINARI NOE
9 NO PROCESSO Nº 62059000042 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
ENEIDA VIEIRA PENA, ONDE É AGRAVANTE
REVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
POR SEU ADV. DR. 007055 ES OMAR PEREIRA MATTAR
JULGADO EM 08/03/2005 E LIDO EM 29/03/05
ESPÓLIO DE ALFREDO LUCIO PERA, ONDE É AGRAVANTE
ACÓRDÃO
POR SEU ADV. DR. 007055 ES OMAR PEREIRA MATTAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE RECURSAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO - ART. 82 CPC - CONTAS ANALISADAS - RECURSO
RELATOR DE FLS. 57/58.
NÃO CONHECIDO.
1. O RECURSO NÃO DEVE SER CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2005
LEGITIMIDADE RECURSAL DO ÓRGÃO MINISTERIAL. A HIPÓTESE É DE
PEDIDO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA EM
SUBS. CINTIA SIMÕES VAREJÃO
DEPÓSITO BANCÁRIO EM NOME DE PESSOA FALECIDA, MAS NÃO HÁ
SECRETÁRIA DE CÂMARA
NOTÍCIA NOS AUTOS DA EXISTÊNCIA DE HERDEIROS MENORES, ART.
82 DO CPC, NEM VERSA SOBRE SITUAÇÕES PREVISTA NO ITEM II
-**********DESSE. NÃO HÁ COMO EVIDENCIAR INTERESSE PÚBLICO (ITEM III DO
CITADO DISPOSITIVO LEGAL) A AUTORIZAR A INTERVENÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MINISTERIAL.
QUARTA CÂMARA CÍVEL
2-TAL POSICIONAMENTO, ENSEJARÁ QUE AS CONTAS APRESENTADAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PELA APELADA POSSAM AFINAL SER ANALISADAS, E SE APROVADAS,
POR
TAL
SEJA
CIVILMENTE
RESPONSABILIZADA,
ERRATA
INDEPENDENTEMENTE DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL QUE LHE
NO RESUMO DE JULGAMENTO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA,
FOI ATRIBUÍDA, A SER APURADA AFINAL NA AÇÃO PENAL
PUBLICADO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2005,
INSTAURADA EM RAZÃO DA DENÚNCIA OFERECIDA. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
ONDE SE LÊ:
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020086310
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE.: ADECES ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER
DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR.
ESTADO DO ES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
LEIA-SE:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020086310
VITÓRIA, 19/08/05.
CINTIA SIMÕES VAREJÃO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
32
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 10/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
ACÓRDÃO
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO - REJEITADA - 2ª PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO
TRÂNSITO EM JULGADO.
RECURSO - REJEITADA - MÉRITO - CONTRATO DE EMPREITADA 01 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049000157
EXCLUSÃO DA EMPRESA TOMADORA DO SERVIÇO DO PÓLO PASSIVO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
DA DEMANDA - DECISÃO CORRETA - RESPONSABILIDADE DO
APTE.: NILDA DIAS DE OLIVEIRA GALVANI
EMPREITEIRO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO
I - O ATO JUDICIAL QUE EXCLUI LITISCONSORTE DO FEITO,
APDO.: SCHARIFF MOISES
PERMITINDO
O
SEU
PROSSEGUIMENTO
CONTRA
OUTRO
ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO
DEMANDADO, NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA, POIS
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
ATINGE APENAS UMA RELAÇÃO PROCESSUAL SECUNDÁRIA, SEM
APDO.: REGINA COSTA MOISES
ESTANCAR O PROCESSO. ESSA EXTINÇÃO PARCIAL, TAMBÉM
ADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO
CHAMADA DE EXTINÇÃO IMPRÓPRIA DO PROCESSO, TEM A
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NÃO
RELATOR SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
COMPORTANDO APELAÇÃO, MAS AGRAVO DE INSTRUMENTO. MESMO
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO, NÃO
JULGADO EM 29/03/2005 E LIDO EM 31/05/05
PROFERIU SENTENÇA O MAGISTRADO, AINDA QUE PONHA TERMO À
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTOAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS LITISCONSORTES. AÇÃO E PROCESSO
DE TÍTULO DE CRÉDITO - IMPROCEDÊNCIA - CHEQUE - PRINCÍPIO DA SÃO CONCEITOS QUE NÃO SE CONFUNDEM E, SE ESSE PROSSEGUE, A
AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - EXCEÇÃO PESSOAL EM FACE DE DECISÃO DESAFIA AGRAVO E NÃO APELAÇÃO.
TERCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - ART. 25 DA LEI 7.357/65 - SENTENÇA II - O RECURSO FOI CORRETAMENTE MANEJADO EM FACE DE
ACERTADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO, QUE MESMO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, PODERIA CAUSAR
1- O CHEQUE CONSTITUI TÍTULO DE CRÉDITO DOTADO DE GRAVAME À PARTE AGRAVANTE, QUE BUSCAVA OBTER TUTELA
AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO.
JURISDICIONAL DE URGÊNCIA PARA OBSTAR A EXCLUSÃO DO
2- A OBRIGAÇÃO NELE ASSUMIDA É DESVINCULADA DA EXISTÊNCIA SEGUNDO AGRAVADO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.
DE EVENTUAIS VÍCIOS QUE ATINJAM A RELAÇÃO NEGOCIAL QUE O III - EM SE TRATANDO DE CONTRATO DE EMPREITADA, REALIZADO
ORIGINOU.
ENTRE AS EMPRESAS AGRAVADAS, NÃO PODE PERMANECER A
3- AS EXCEÇÕES PESSOAIS SÃO IMPONÍVEIS CONTRA TERCEIROS DE EMPRESA TOMADORA DO SERVIÇO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA,
BOA-FÉ, CONSOANTE ARTIGO 25 DA LEI 7.357/65.
UMA VEZ QUE É CEDIÇO QUE O EMPREITEIRO CORRE OS RISCOS DO
4- SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.
SERVIÇO DESEMPENHADO UNICAMENTE POR SUA CONTA, E NÃO POR
5- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONTA DO TOMADOR DO SERVIÇO. O EMPREITEIRO, NA FORMA DO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
DIREITO COMUM, RESPONDE PERANTE TERCEIROS PELOS DANOS QUE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CAUSAR, BEM COMO PELOS QUE SE ORIGINAREM DA CONDUTA DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR
SEUS EMPREGADOS OU PREPOSTOS.
A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, DAR
IV - RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VITÓRIA, 19/08/05.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CINTIA SIMÕES VAREJÃO
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21020346017
-**********GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INVESTIMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GILVAN LUIS DA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): LUCIANO SOARES ARAÚJO
ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
APDO.: WALDIR FERREIRA
TRÂNSITO EM JULGADO.
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049014483
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO AGVTE.: RITA DE CASSIA FERREIRA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - VEÍCULO APREENDIDO ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
NOTIFICAÇÃO VIA EDITALÍCIA - CARACTERIZAÇÃO DA MORA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
PRESENÇA DOS REQUISITOS À AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
SENTENÇA CASSADA - APELO PROVIDO.
AGVDO.: C V R D
1 - CONSTITUIÇÃO DA PROVA DA MORA DIANTE DA EFETIVAÇÃO DO
ADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHA
PROTESTO, POSTO QUE A NOTA PROMISSÓRIA FORA EMITIDA COMO
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
GARANTIA
DO
FINANCIAMENTO,
SALIENTADO
QUE
A
AGVDO.: PELICANO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
DEMONSTRAÇÃO DO INADIMPLEMENTO FICA A CRITÉRIO DO
ADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIO
CREDOR, A TEOR DO ART. 2º, PAR.2º DO DEC. LEI Nº 911/69, OU SEJA,
ADVOGADO(A): DANIELE SILVARES CURY
A NOTIFICAÇÃO EFETIVOU-SE POR INTERMÉDIO DO CARTÓRIO DE
ADVOGADO(A): DANIELLE DE C NOGUEIRA
TÍTULO E DOCUMENTOS.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - RECURSO APELATÓRIO PROVIDO, DETERMINANDO-SE O RECORRER REJEITADA - MÉRITO DO RECURSO - ILEGITIMIDADE DA
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A NOMEAÇÃO DE CURADOR MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO
ESPECIAL,
OBJETIVANDO INTEGRALIZAR
A REPRESENTAÇÃO DE AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO DO DIREITO À REINTEGRAÇÃO PROCESSUAL DO APELADO, A TEOR DO ART. 9º, INC. II DO CPC.
ACERTO DA DECISÃO OBJURGADA - RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
1) É DESERTA A APELAÇÃO CUJO RECOLHIMENTO DO PREPARO SE
EFETIVOU APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SEM QUALQUER
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
JUSTIFICATIVA DA PARTE, MESMO QUE DENTRO DO PRAZO
PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RECURSAL.
RELATOR.
2) NÃO É DESERTA A APELAÇÃO EM QUE HAJA PEDIDO EXPRESSO DO
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010045326
3) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
QUANDO O
APTE.: LOJAS RIACHUELO S/A
ATO DE RENUNCIAR É PRATICADO POR ADVOGADO SEM PODERES
ADVOGADO(A): ADRIANA APARECIDA GUEDES CAVALCANTI ALVES
ESPECIAIS PARA TANTO.
4) A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, REPRESENTADA POR SUA MESA
ADVOGADO(A): IDA REGINA PEREIRA LEITE
ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADO
DIRETORA, PORQUANTO NÃO TER PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO
ADVOGADO(A): NATALIA ALVES DO CAMPO
TEM LEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DE AÇÃO
APDO.: CONCEIÇÃO BATISTA
ORDINÁRIA, CUJO OBJETO É A REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO,
ADVOGADO(A): ANA PATRICIA PENTEADO
UMA VEZ QUE OS EFEITOS DA SENTENÇA EXARADA NO FEITO
ADVOGADO(A): FABIANO D CHRISTO D TALLON
REPERCUTIRÃO DIRETAMENTE NO PATRIMÔNIO DO ENTE
ADVOGADO(A): MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA
FEDERATIVO.
5) AÇÃO QUE VISA À REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, CUJA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
NOMEAÇÃO FOI TORNADA INSUBSISTENTE, VEZ QUE NÃO FOI
APRESENTADO DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A ESCOLARIDADE
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
ACÓRDÃO
EXIGIDA PARA OCUPAR O CARGO PÚBLICO, PARA O QUAL FOI
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - DISPOSITIVO DE NOMEADO, PRESCREVE NO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS
SEGURANÇA DE LOJA - DISPARO DO ALARME - PRETENSO FURTO DE DA DATA DO ATO DE AFASTAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1º
MERCADORIA - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - QUANTUM DO DECRETO Nº 20.910/32.
INDENIZATÓRIO - ARBÍTRIO DO JULGADOR - CARÁTER REPRESSIVO E 6) RECURSO IMPROVIDO.
PEDAGÓGICO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - REDUÇÃO DO VALOR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
I - RESTOU DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A 1ª
PROVOCADO PELO DISPARO DE ALARME CONTRA FURTOS PRELIMINAR ARGUÍDA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO
INSTALADO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUANDO DA SAÍDA POR JOÃO DA SILVA PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, E
DA APELADA E AINDA, A POSTERIOR ABORDAGEM DOS POR IGUAL VOTAÇÃO, REJEITAR A 2ª E 3ª PRELIMINARES ARGUÍDAS,
FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, QUE COMPELIRAM A RECORRIDA A QUANTO AO MÉRITO E À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
RETORNAR A LOJA, ESVAZIANDO SUA BOLSA, SOB O OLHAR RECURSO.
INQUISITOR DE TODOS OS PRESENTES.
II - O JULGADOR, NO MOMENTO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM 5 REMESSA EX-OFFICIO Nº 21039000944
INDENIZATÓRIO, DENTRE OUTROS CRITÉRIOS OBSERVADOS DEGUARAPARI - JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
FORMA PROPORCIONAL, DEVE ATENTAR PARA A POSSIBILIDADE DE REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3A V CÍVEL DE GUARAPARI
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, EVITANDO A PERSPECTIVA DE LUCRO PARTE: CESAN
FÁCIL E GENEROSO.
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
III - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PARTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010186252
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): PAULA ABRANCHES A SILVA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE.: JOAO DA SILVA
PARTE: MARIA AMBROSINA SIMOES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE PENHA DA LUZ
ADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ADVOGADO(A): VALTAZAR MACHADO
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
APTE.: ANA CLAUDIA RAINHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO(A): VITOR VALERIO VERVLOET
ADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): VITOR VALERIO VERVLOET FILHO
ADVOGADO(A): PAULA ABRANCHES A SILVA
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21039000944
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): EDINA RANGEL LOURENCO
APTE./APDO.: MARIA AMBROSINA SIMOES DE OLIVEIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
APTE./APDO.: SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO
REVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
APDO./APTE.: CESANRELATOR: SUBS.: RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
JULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DA PRIMEIRA JULGADO EM 15/02/2005 E LIDO EM 26/07/05
APELAÇÃO ACOLHIDA - PRELIMINAR DE DESERÇÃO DA SEGUNDA EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA APELADA REJEITADA - PRELIMINAR DE RENÚNCIA AO DIREITO DE DESAPROPRIAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESGOTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APELAÇÃO DO EXPROPRIADO - DESAPROPRIAÇÃO - JUSTA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
INDENIZAÇÃO - VALOR DE AVALIAÇÃO PERICIAL. - DELIMITAÇÃO DA PROVIMENTO AO RECURSO.
ÁREA - JUSTA INDENIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE APELAÇÃO DA CESAN - NULIDADE DE LAUDO - INTIMAÇÃO DE 7 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 12059000153
ASSISTENTE TÉCNICO - DESNECESSIDADE - ÁREA URBANA - DIREITO CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
DE EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELO PODER PÚBLICO - VALOR DE AVALIAÇÃO ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
CORRETO - APURAÇÃO FEITA EM OBEDIÊNCIA ÀS NORMAS AGVDO.: WANDERSON MACHADO LUCHI
REGULAMENTARES DEFINIDAS PELA ABNT. RECURSO DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
1. DECLARA-SE DE OFÍCIO E PRELIMINARMENTE A ILEGITIMIDADE ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE AGVDO.: ADAIR DE OLIVEIRA
DIREITO INDISPONÍVEL O DISCUTIDO NOS AUTOS.
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
2. RECURSO DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRA: O VALOR DE ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AVALIAÇÃO DA ÁREA OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO APURADO PELA AGVDO.: ADAUTON DA SILVA ARAUJO
PERÍCIA NÃO VINCULA O JULGADOR, MORMENTE COM RELAÇÃO ÀADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ÁREA QUE SOFRERÁ OS EFEITOS DA DESVALORIZAÇÃO A PARTIR DA ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, QUEAGVDO.: ALCIMIR DE OLIVEIRA PIRES
CERTAMENTE NÃO ATINGIRÁ TODA A ÁREA DO LOTEAMENTO.
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
3. RECURSO INTERPOSTO POR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRA ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
PROVIDO EM PARTE, PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO.
AGVDO.: ALEXANDRE SIQUEIRA MIRANDA
4. RECURSO INTERPOSTO PELA CESAN: NÃO É NULA A PERÍCIA ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
QUANDO NÃO HÁ A INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO, UMA VEZ ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
QUE A LEI PROCESSUAL NÃO EXIGE ESTA COMUNICAÇÃO.
AGVDO.: ALMIR FRANCISCO FERREIRA
5. A ÁREA OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO, SEGUNDO LEGISLAÇÃO ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
MUNICIPAL, NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO RURAL, POIS ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
CONSIDERADA COMO ZONA URBANA PELA LEI 886/79, COM CÓPIA AGVDO.: ALSEMERIO JOSE VITAL
JUNTADA AOS AUTOS, OU MESMO, NÃO SE PODE CONSIDERAR A ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
EXISTÊNCIA DE QUALQUER FATOR IMPEDITIVO DA UTILIZAÇÃO DO ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
LOCAL COMO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, JÁ QUE APENAS A AGVDO.: ALVARO RIBEIRO PEREIRA
PROXIMIDADE COM O AEROPORTO LOCAL NÃO IMPLICA EM ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
AUTOMÁTICA LIMITAÇÃO AO EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE.
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
6. O VALOR DO METRO QUADRADO UTILIZADO NA PERÍCIA FOI AGVDO.: ANDRE NASCIMENTO HONORATO
FRUTO DE EXAME TÉCNICO QUE ABORDOU TODAS AS NORMASADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
REGULAMENTARES SOBRE A MATÉRIA, NÃO HAVENDO QUALQUERADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
ELEMENTO DE PROVA EXISTENTE NOS AUTOS QUE LEVE A SUAAGVDO.: ARILDO NEVES
IMPRESTABILIDADE.
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
7. RECURSO INTERPOSTO PELA CESAN DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
AGVDO.: BRUNO POLEZ COELHO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER
ADVOGADO(A):
A
ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
PRELIMINAR DE OFÍCIO PARA NÃO CONHECER DO RECURSOAGVDO.:
DE
CARLOS NEY DE SOUZA PIMENTA
APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E NO MÉRITO,
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
INTERPOSTO POR SEBASTIAO DE O. FILHO E OUTROS E POR IGUAL
AGVDO.: CARLOS ROBERTO PINA DOS SANTOS
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
CESAN.
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: CASSIO CLAY BASSETTI
6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100040000620
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
PINHEIRO - 1ª VARA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
EMGTE.: MARCOS DOS SANTOS NASCIMENTO
AGVDO.: CLAUDIO ANTONIO SILVA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
AGVDO.: DOUGLAS ALVES ZUCOLOTTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS – EFEITO ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
MODIFICATIVO – ART. 535 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE – ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO NÃO PROVIDO.
AGVDO.: EDERVAL PIROLA
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM APLICAÇÃO ESPECÍFICA, ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
PREVISTA EM LEI, OU SEJA, INEXISTINDO A OMISSÃO, OBSCURIDADE ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
OU A CONTRADIÇÃO, NÃO SE PODE ALTERAR O JULGADO, SÓ AGVDO.: ESMERALDO COSTA LEITE
PODENDO SER APLICADOS OS EFEITOS MODIFICATIVOS OU ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
INFRINGENTES EM RARÍSSIMAS EXCEPCIONALIDADES, NÃO SE ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
PRESTANDO ESTE RECURSO PARA UMA NOVA TENTATIVA DE AGVDO.: IVANIS DE ANDRADE
REDISCUTIR A MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA. RECURSO NÃO ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
PROVIDO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JAIR ABREU FARIA
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JAIR GOMES DE FREITAS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JAIRO DE CASTRO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JAIRO ENGELMARDT GOMES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JANICE ANTONIO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JEFERSON DAS CHAGAS GOMES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JOAO ADILSON COSTA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JOCIMAR SABINO PIMENTEL
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JONNY JIHEI TANAKA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JOSE CRISOSTOMO ALVES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JOSE DA SILVA BRUNO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JOSE FERREIRA LIMA FILHO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JOSE FRANCISCO MAGALHAES BORGES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JOSE FURTADO DE PAULA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JOSE MARIA GONÇALVES DA CUNHA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: JOSE ROBERTO VENTANA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: LUCIANO ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: LUIZ CARLOS FONTES ROMUALDO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: MARCIO DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: MARLON VIANA CALHEIROS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: MAURICIO NASCIMENTO PAULENT
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: MAURO JOSE MOREIRA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: MELQUIZEDEQUE GOMES RIBEIRO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: OSMAR LOUZADA DE SOUZA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: PATRICIO BERNABE FIORIM
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: PEDRO OLIVEIRA DIAS DO PRADO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: RICARDO DOS PASSOS LYRIO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: ROBERTO PEREIRA TONON
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: ROBSON LUIZ M BARBOSA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: ROBSON RAIMUNDO DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: RODOLFO GOMES MAIA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: ROGERIO VIANA ALVES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: SERGIO ROGERIO SANTOS DA PENHA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: VANDERLEI MOREIRA LOPES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: WALDETE CABRAL RANGEL PONCIO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: WANDERSON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: WASHINGTON LUIZ GOBETTI
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: ZACARIAS DE ALMEIDA FILHO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: HERNANDES MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: HERMES BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: FRANCISCO PONCIO
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: FRANCISCO JOSE SILVA GOMES
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
AGVDO.: FRANCISCO DE ASSIS MENEGUELLI
ADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
ADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRA
RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 26/07/05
ACÓRDÃO
EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS - VEDAÇÃO DA
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR COM BASE NA LEI Nº 5.021/66, 2 - Nº 24010027910 RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX OFFICIO
ARTIGO 1º, § 4º - RECURSO PROVIDO.
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
I - O ARTIGO 1º, § 4º, DA LEI N.º 5.021/66, VEDA A CONCESSÃO DE ADVOGADO (A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
MEDIDA LIMINAR PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E RECDA.: ELSA DE ANGELI MORAES
VANTAGENS PECUNIÁRIAS, AINDA QUE PRESENTE O PERICULUM IN ADVOGADO (A): GILMAR LOZER PIMENTEL
MORA E O FUMUS BONI IURIS.
RECDA.: LUCIA BORGES CONCEIÇÃO
II - RECURSO PROVIDO, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA, ADVOGADO (A): GILMAR LOZER PIMENTEL
CONCEDENDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO RECORRENTE.RECDO.: NELIR MARIA BROSEGHINI LIMA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO (A): GILMAR LOZER PIMENTEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
STF
PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2005
VITÓRIA, 19/08/05
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
CINTIA SIMÕES VAREJÃO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
NOTIFICAÇÕES
1 - Nº 4030000576 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÕES
ADVOGADO (A): ARTENIO MERÇON
RECDO.: CHARLES DE AMORIM
INTIMO:
ADVOGADO (A): EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
1 - NO PROCESSO Nº 6039000523 - RECURSO ESPECIAL EMB NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ESPÓLIO DE RUBENS PIMENTEL ONDE É RECORRENTE
2 - Nº 11020685753 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
POR SEUS ADVS. DRS. 001194 ES VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ESPECIAL AP CÍVEL
004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
AGVTE.: SOIMA SOCIEDADE INDUSTRIAL MADEIRA LTDA
PAULO SERGIO BARCELLOS PIMENTEL ONDE É RECORRENTE
ADVOGADO (A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
POR SEUS ADVS. DRS. 001194 ES VICTOR RODRIGUES DA COSTA
AGVDA.: ARLETE CHRISTINA SIMMER CARLETTE
004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO (A): CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
MARILIA GRATS PIMENTEL ONDE É RECORRENTE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
POR SEUS ADVS. DRS. 001194 ES VICTOR RODRIGUES DA COSTA
STJ
004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTE
3 - Nº 11030777012 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
EXARADA ÀS FLS. 1021/1022, QUE INADMITIU O RECURSO, SENDO
RECTE.: JUBERTO MOREIRA DE ALMEIDA
RECORRIDOS ESPOLIO DE JACINTA MUSSO DE OLIVEIRA E WILSON
ADVOGADO (A): RENATO PIZZOLATTO
MUSSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO (A): UBALDO MOREIRA MACHADO
RECDO.: BANCO DO BRASIL S/A
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2005
ADVOGADO (A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ADVOGADO (A): PAULO CESAR BUSATO
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
ADVOGADO (A): RONALDO GIARETTA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
-**********4 - Nº 11990386051 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: ARTHUR CARLOS GERHARDT SANTOS FILHO
ADVOGADO (A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
AGVDA.: GRANSANTOS GRANITOS E MÁRMORES S/A
NOTIFICAÇÕES
ADVOGADO (A): JOÃO CARLOS ASSAD
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
1 - Nº 19039000252 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO
STJ
REM EX OFFICIO
RECTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
5 - Nº 12030093970 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ADVOGADO (A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOS
ESPECIAL AP CÍVEL
RECDO.: SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA
AGVTE.: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA
ADVOGADO (A): JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI, DEF PÚBLICO
ADVOGADO (A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO
ADVOGADO (A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
STF
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A): VERUSKA AZEREDO VALADAO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
STJ
AGVDA.: ZILDA LOURENÇO DAS NEVES
ADVOGADO (A): JADER NOGUEIRA
12 - Nº 24000095422 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
STJ
ADVOGADO (A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
6 - Nº 14030036082 RECURSO ESPECIAL REM EX OFFICIO
ADVOGADO (A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A): CREUZENI B OLIVEIRA
ADVOGADO (A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO (A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
RECDA.: CORINA FRANCA RIBEIRO DE CASTRO
ADVOGADO (A): PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): GIOVANA T BATISTA
STJ
ADVOGADO (A): ERIKA ALBANO DE SOUZA
AGVDO.: MARCO ANTONIO FEIJO
7 - Nº 14030052741 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO (A): HELIO MARTINS DE ANDRADE
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO (A): TANIA MARIA PIRES E PINHO
AGVTE.: PAULO ROBERTO DIAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): ANTONIO ALVES DA SILVA NETO
STJ
AGVTE.: TERESA SILVA DIAS
ADVOGADO (A): ANTONIO ALVES DA SILVA NETO
13 - Nº 24000164723 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
AGVDA.: REMACOL RECUPERAÇÃO DE MAQUINAS COLATINA LTDA
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO (A): WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AGVTE.: ARMINDA RODRIGUES DE CARVALHO
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
ADVOGADO (A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO (A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
8 - Nº 14049000848 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO (A): ROSEMARY M DE PAULA
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO (A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
AGVTE.: ACACIO GOBBI
ADVOGADO (A): VANESSA GASPARINI
ADVOGADO (A): LUCIANO PAVAN DE SOUZA
ADVOGADO (A): EDUARDO NEVES GOMES
AGVDA.: DANIELE CRISTINA MANENTE BORGHI
ADVOGADO (A): ANDREA CARLA ZANI
ADVOGADO (A): SUZANA AZEVEDO CRISTO
AGVDA.: ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES A D G LTDA
ADVOGADO (A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
ADVOGADO (A): ANDERSON DE S ABREU
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): JOSE CARLOS STEIN
STJ
ADVOGADO (A): KRISTINY VASCONCELOS CONCHA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
9 - Nº 15029000096 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL STJ
RECTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO (A): IMERO DEVENS
14 - Nº 24010152072 RECURSO ESPECIAL REM EX OFFICIO
ADVOGADO (A): IMERO DEVENS JUNIOR
RECTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA
ADVOGADO (A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO (A): LUIZ CLAUDIO ROSENBERG
RECDA.: MARLIN BLUE PARK HOTEL LTDA
RECDO.: OTILIO ALVES CAMELO
ADVOGADO (A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO (A): JOSE ALCIDES DE SOUZA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
STJ
10 - Nº 24000019992 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO 15 - Nº 24010165058 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
AGVTE.: INBRAC S/A CONDUTORES ELÉTRICOS
ADVOGADO (A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
ADVOGADO (A): ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
ADVOGADO (A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADO
ADVOGADO (A): FABIANO CABRAL DIAS
AGVDA.: SENALBA ES
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
ADVOGADO (A): ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO (A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
16 - Nº 24020092441 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: BANESTES SA.
11 - Nº 24000070284 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX ADVOGADO (A): GILMAR ZUMAK PASSOS
OFFICIO
RECDO.: RODRIGO RIBEIRO MARQUES
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A): NEI LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO (A): JOSE RICARDO DE A JUDICE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
RECDA.: VENT LOGOS SISTEMAS LOGICOS S/A
STJ
ADVOGADO (A): CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO (A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES
17 - Nº 24020122628 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
ADVOGADO (A): LUCIANNE KEIJOK SPITZ
CÍVEL
RECTE.: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA
RECDO.: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A
ADVOGADO (A): JURAI ALVES MONTEIRO
ADVOGADO (A): ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO (A): GEORGE EDUARDO DE CUNTO MCKENZIE
ADVOGADO (A): JOÃO BOSCO MOREIRA
ADVOGADO (A): EDUARDO PEMENTA MOTA
ADVOGADO (A): CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
ADVOGADO (A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO
ADVOGADO (A): PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE
ADVOGADO (A): ROBERTA SIMONELI PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
RECDO.: ANTONIO ARGEMIRO GUIZARDI
STJ
ADVOGADO (A): ANDREIA DADALTO LIMA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
23 - Nº 24039017900 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
STJ
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
18 - Nº 24029006798 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO (A): ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKIS
ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
ADVOGADO (A): CLAUDIA RAQUEL P TUNKEL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A): GERSON GARCIA CERVANTES
ADVOGADO (A): FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO
ADVOGADO (A): ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO (A): KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO (A): SANDRA MARIA OLIVEIRA
AGVDA.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO (A): SILVIA MARA DE CARVALHO VISCONTI
ADVOGADO (A): IMERO DEVENS
ADVOGADO (A): REGINA DE CASSIA KURAHASSI
ADVOGADO (A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO (A): MICHELE JERONIMO
ADVOGADO (A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO (A): ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA
ADVOGADO (A): MARIA DAS GRAÇAS S SILVA
AGVDO.: NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIOR
ADVOGADO (A): MAURICIO MESQUITA
ADVOGADO (A): ADRIANA MESEIROS DA FONSECA COSTA
ADVOGADO (A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
KERKENHOFF
ADVOGADO (A): PAULA DE ABREU MACHADO DERZI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): SACHA C N COELHO
STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
24 - Nº 24040038432 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AGV REGIMENTAL REM EX OFFICIO
19 - Nº 24039001169 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO AGVTE.: O MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX OFFICIO
ADVOGADO (A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO (A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
ADVOGADO (A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDA.: NEVES E MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
AGVDO.: CARLOS ROBERTO DE FARIA
ADVOGADO (A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO (A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
STJ
AGVDO.: ANTONIO DA PENHA BARCELLOS
ADVOGADO (A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
25 - Nº 24049004716 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ADVOGADO (A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
AGVTE.: IMPORTADORA A B E SILVA
ADVOGADO (A): LUCIANO RORIGUES MACAHDO
STJ
AGVDA.: EDNA MARIA TOSCANO DE OLIVEIRA
20 - Nº 24039007372 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
ADVOGADO (A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
AGVTE.: IPAJM
AGVDO.: EDUARDO ROCHA TOSCANO
AGVDA.: KARLA MARIA SOARES MARBACH
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): LEILA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO (A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
AGVDO.: IGNACIO ROCHA TOSCANO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
21 - Nº 24039011044 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV AGVDO.: JOSE CARLOS ROCHA TOSCANO
INSTRUMENTO
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
RECTE.: CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA
ADVOGADO (A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO (A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
AGVDO.: ZENOR ROCHA TOSCANO
ADVOGADO (A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
ADVOGADO (A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
RECDO.: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A
AGVDO.: ESPÓLIO DE INACIO TOSCANO FILHO
ADVOGADO (A): VANESKA AZEREDO VALADAO
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): ALEXANDER LAMOGLIA MACEDO
ADVOGADO (A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
ADVOGADO (A): ROBSON X DE ARAUJO
AGVDA.: RAQUEL TOSCANO DE FREITAS
ADVOGADO (A): WEBER DO A CHAVES
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
STJ
AGVDA.: SCHEILA TOSCANO DE SIQUEIRA
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
22 - Nº 24039011168 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP ADVOGADO (A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
AGVDA.: JAMILLI TOSCANO LUPPI
CÍVEL
RECTE.: GILBERTO MARTINS FILHO
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO (A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDA.: MARA CRISTINA MEDICI TOSCANO
ADVOGADO (A): IARA QUEIROZ
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO (A): JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
RECDO.: ELY BARROS BRAGA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): ROGERIO FARIA PIMENTEL
STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
26 - Nº 24049009509 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
32 - Nº 24990043846 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
AGVTE.: BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO BANESTES S/A
ESPECIAL AP CÍVEL
ADVOGADO (A): BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO (A): GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO (A): EDVALDO LUIZ MAI
ADVOGADO (A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE
ADVOGADO (A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
AGVDO.: CARLOS HENRIQUES DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO (A): THAIZ QUEIROGA BARROS
ADVOGADO (A): HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES
ADVOGADO (A): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
AGVDA.: MARIA ZUDETE MARTINS DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO (A): KARINA DEBORTOLI
ADVOGADO (A): HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES
ADVOGADO (A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
AGVDA.: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEIREDO
STJ
ADVOGADO (A): ALEXANDRE PUPPIM
ADVOGADO (A): IVON ALCURE DO NASCIMENTO
27 - Nº 24049013626 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
ADVOGADO (A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RECTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
STJ
ADVOGADO (A): GILMAR ZUMAK PASSOS
RECDO.: EDUARDO DA SILVA FERREIRA
33 - Nº 24990115313 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ADVOGADO (A): GUILHERME VIANA RANDOW
ESPECIAL AP CÍVEL
RECDA.: LEILAH DALLA SILY FERREIRA
AGVTE.: BANCO DE CREDITO NACIONAL SA
ADVOGADO (A): GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADO (A): EURICO SAD MATHIAS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): RENATO MACIEL KOCK
STJ
ADVOGADO (A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
AGVDO.: MANOEL LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS
28 - Nº 24049014145 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO (A): ALDICEA G V FLOETER
ESPECIAL AP CÍVEL
ADVOGADO (A): ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO (A): JOSE ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO (A): GILMAR ZUMAK PASSOS
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
STJ
AGVDO.: JOSE DE LIMA E SILVA
ADVOGADO (A): WEBER CAMPOS VITRAL
34 - Nº 24990123044 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
CÍVEL
STJ
RECTE.: ALEXANDRO DEGAN LIRA
ADVOGADO (A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
29 - Nº 24930025630 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO RECDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO (A): MOACYR DE ARAUJO CARVALHO
AGVTE.: VALDIR DUTRA DE VARGAS M V INFORMÁTICA
ADVOGADO (A): SEVERINA MARIA SOARES
ADVOGADO (A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
STJ
ADVOGADO (A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ADVOGADO (A): ROSEANE S PICINALLI
35 - Nº 24990123044 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
ADVOGADO (A): TIAGO SIMONI NACIF
CÍVEL
ADVOGADO (A): WELLINGTON MARIO SANTOS
RECTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO (A): THIAGO FONSECA V DE REZENDE
ADVOGADO (A): MOACYR DE ARAUJO CARVALHO
AGVDO.: ANTONIO DE PADUA SANTOS
ADVOGADO (A): SEVERINA MARIA SOARES
ADVOGADO (A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RECDO.: ALEXANDRO DEGAN LIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
STJ
ADVOGADO (A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
30 - Nº 24970114963 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP STJ
VOLUNTÁRIA REM EX OFFICIO
RECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
36 - Nº 24990126336 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP
ADVOGADO (A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE
CÍVEL
RECDO.: CARLOS ALBERTO LANES VIEIRA
RECTE.: NEUZIMEIRE SIQUEIRA DO AMARAL STEIN
ADVOGADO (A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO (A): ALEX SANDRO STEIN
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
RECDA.: GM LEASING S/A ARREND MERCANTIL
STJ
ADVOGADO (A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSA
ADVOGADO (A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO (A): PABLO D B COSTA
31 - Nº 24980033682 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
RECTE.: CESAN
ADVOGADO (A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS
ADVOGADO (A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
42 - Nº 48030046592 RECURSO ESPECIAL REM EX OFFICIO
STJ
RECTE.: ANDAIMES VITÓRIA LTDA
ADVOGADO (A): LARISSA PORTUGAL G AMARAL
37 - Nº 24990174195 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP RECDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
CÍVEL
ADVOGADO (A): ROBSON JACCOUD
RECTE.: ESCELSA S/A
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): IMERO DEVENS
STJ
ADVOGADO (A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO (A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
43 - Nº 48049000192 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
RECDA.: SUELI BATISTA SANT'ANA
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO (A): SALLES MAIA VIZA
AGVTE.: WANDERLEY DA SILVA BORGES
RECDO.: E B S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO (A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADO (A): SALLES MAIA VIZA
ADVOGADO (A): ÂNDREA CARLA ZANI
RECDO.: W B S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO (A): LILIAN MAGESKI ALMEIDA
ADVOGADO (A): SALLES MAIA VIZA
ADVOGADO (A): ERNANDES GOMES PINHEIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
STJ
AGVDA.: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
ADVOGADO (A): IMERO DEVENS
38 - Nº 30029000491 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ADVOGADO (A): IMERO DEVENS JUNIOR
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO (A): MARCELO PAGANI DEVENS
AGVTE.: ALCEU LUIZ VENTURINI
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): DELANO SANTOS CÂMARA
STJ
ADVOGADO (A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
AGVDA.: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
44 - Nº 66019000026 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
ADVOGADO (A): ANDRE LUIZ P CARREIRA
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO (A): FABRICIO DE FREITAS HERINGER
AGVTE.: NADIR TOMAZ CATELAN
ADVOGADO (A): ELIAS NONATO DA SILVA
ADVOGADO (A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
STJ
ADVOGADO (A): VIVIANE CALVACANTI CARNEIRO
AGVTE.: ZELITA MARIA FERRAÇO CATELAN
39 - Nº 35990116689 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP ADVOGADO (A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
CÍVEL
ADVOGADO (A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
RECTE.: SUPERMERCADOS FAE
AGVDO.: ANTONIO LUIZ CAMATA
ADVOGADO (A): DAWSON NOGUEIRA COUTINHO
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): GIOVANNI FARINI BONISEM
ADVOGADO (A): MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO (A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADO (A): RICARDO TADEU PENITENTE
RECDO.: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA EST V VELHA
AGVDO.: PEDRO DANIEL CAMATA
ADVOGADO (A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO (A): RICARDO TADEU PENITENTE
STJ
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
40 - Nº 38039000211 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO STJ
ESPECIAL AGV REGIMENTAL AP ADESIVA AP VOLUNTÁRIA REM EX
OFFICIO
45 - Nº 66019000034 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO (A): CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRO
AGVTE.: MARIO CATELAN
AGVDO.: JOÃO LUIZ ULIANA
ADVOGADO (A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO (A): EDGARD VALLE DE SOUZA
ADVOGADO (A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO (A): VIVIANE CALVACANTI CARNEIRO
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
STJ
AGVTE.: OSMAR CATELAN
ADVOGADO (A): JOSE MARIA DE OLIVEIRA
41 - Nº 45029000333 RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
ADVOGADO (A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
RECTE.: ADEMIR ARPINI
ADVOGADO (A): VIVIANE CALVACANTI CARNEIRO
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AGVDO.: ANTONIO LUIZ CAMATA
ADVOGADO (A): MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): MARCIO DELL SANTO
RECTE.: AILTON LUCINDO CAZELLI
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): RICARDO TADEU PENITENTE
ADVOGADO (A): MARCIO DELL SANTO
AGVDO.: PEDRO DAMIL CAMATA
RECDO.: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO (A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO (A): ANDREA NEVES REBELLO
ADVOGADO (A): MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO (A): CREUMIR GUERRA
ADVOGADO (A): RICARDO TADEU PENITENTE
ADVOGADO (A): EPAMINONDAS PIMENTEL
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
ADVOGADO (A): LUIZ PRETTI LEAL
STJ
ADVOGADO (A): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
46 - Nº 69980031970 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
STJ
ESPECIAL AP CÍVEL
AGVTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Terça-Feira
41
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO (A): FRANKLIN DELMAESTRO
INTIMAÇÕES
ADVOGADO (A): CRISTIANO TESSINARI MODESTO
ADVOGADO (A): GETULIO DA VITA RODRIGUES
INTIMO:
ADVOGADO (A): SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
AGVDA.: MARIA DE LOURDES MILHORELLI
1 NO PROCESSO Nº 100050025905 - HABEAS CORPUS
ADVOGADO (A): EDMILSON GARIOLLI
SIMONE GOMES SILVA, ONDE É PACIENTE
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
POR SEUS ADVS. DRS. 002408 ES MARIA JOSE RIBEIRO
STJ
129983 RJ CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR
129984 RJ MARCELO SEMPRINI FERREIRA
VITÓRIA, 22 DE AGOSTO DE 2005
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR
SECRETÁRIA DE CÂMARA
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2005
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÕES
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RESUMO
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 100050029931- HABEAS CORPUS
MARCOS ANDRE PEREIRA RODRIGUES, ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 77019 MG ALOISIO ANUNCIAÇAO JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
ALEMER FERRAZ MOULIN, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
2 NO PROCESSO Nº 100050029956- HABEAS CORPUS
ESTEVAO COVRE, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 114166 SP MARIA ELIZABETH QUEIJO
156685 SP JOÃO DANIEL RASSI
157274 SP EDUARDO MEDALJON ZYNGER
NICOLAU EMILIO COVRE, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 114166 SP MARIA ELIZABETH QUEIJO
156685 SP JOÃO DANIEL RASSI
157274 SP EDUARDO MEDALJON ZYNGER
JOÃO BOSCO COVRE, ONDE É PACIENTE
114166 SP MARIA ELIZABETH QUEIJO
POR SEUS ADVS. DRS.
156685 SP JOÃO DANIEL RASSI
157274 SP EDUARDO MEDALJON ZYNGER
JOÃO CARLOS BENTO, ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 114166 SP MARIA ELIZABETH QUEIJO
156685 SP JOÃO DANIEL RASSI
157274 SP EDUARDO MEDALJON ZYNGER
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2005.
LUCIANA SOARES MIGUEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
REALIZADA EM 17/08/2005
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
MANOEL ALVES RABELO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SUBS. SERGIO RICARDO DE SOUZA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
DOMINGOS RAMOS FERREIRA
PARTE ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO, O EXMO. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO,
PRESIDENTE DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INVOCANDO A
PROTEÇÃO DIVINA, SAÚDA OS EMINENTES PARES E A TODOS OS
PRESENTES, INCLUSIVE AOS ACADÊMICOS DE DIREITO QUE
COMPARECERAM, SENDO ACOMPANHADO PELOS DEMAIS PARES E
MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA, FICOU REGISTRADA,
DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO, A
COMUNICAÇÃO, AOS INTERESSADOS, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
QUE SERÁ REALIZADA, NO DIA 24/08/2005, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ
INÍCIO ÀS 9:00 (NOVE) HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA
SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO
JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS
JÁ PUBLICADAS.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃO
FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:
HABEAS CORPUS
100050013612
100050001427
100050013760
100050002482
42
Terça-Feira
100050004587
100050013778
100050003118
100050004017
100050008455
100050011152
100050013224
100050011061
100050009198
100050009560
100050012804
100050012150
100050009016
100050009867
100050013554
100050013513
100050015351
100050013570
100050009875
100050011046
100050009958
100050015021
100050013117
100050014636
100050012663
100050010576
100050009719
100050008851
100050005097
100050008083
100050006863
100050004918
100050002110
MANDADO DE SEGURANÇA
100040023358
AGRAVO DE INSTRUMENTO
24049006513
RECURSO EX-OFFICIO
48030067945
RECURSO SENTIDO ESTRITO
6049000968
53030005424
21970128951
50030024975
35000175584
APELAÇÃO CRIMINAL
45049000214
38020015384
24970082871
68030003013
24000110650
12030981026
11030762634
35000010468
48030118193
24020138178
11990366418
6030027335
28030010228
24010030724
12049001410
26020000167
12030071422
11000466018
48030017288
14020047784
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADOS
1 HABEAS CORPUS Nº 100040017723
COMARCA DE GUAÇUI
PACTE.: JOAO RODRIGUES DE CAMARGO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUACUI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
2 HABEAS CORPUS Nº 100040020552
A CHAVES - CARTÓRIO REG CÍVEL - CRUBIXA
PACTE.: JOAO RODRIGUES CAMARGO
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO
ADVOGADO: SEBASTIAO BATISTA RODRIGUES
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
3 HABEAS CORPUS Nº 100050004512
COMARCA DE GUAÇUI
PACTE.: JOAO RODRIGUES CAMARGO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUI
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
4 HABEAS CORPUS Nº 100050006491
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ADILSON RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ AMERICO ZAMPROGNO, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
5 HABEAS CORPUS Nº 100050012507
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ROGERIO RIBEIRO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO COSTA, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
6 HABEAS CORPUS Nº 100050009792
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
PACTE.: CARLOS ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: ANGELO RONCALLI DO E S COSTA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA SERRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À
UNANIMIDADE,
CONCEDER
A
ORDEM
REQUERIDA,
DETERMINANDO SEJA EXPEDIDO O ALVARÁ DE SOLTURA EM
FAVOR DO PACIENTE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
7 HABEAS CORPUS Nº 100050014420
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PACTE.: EUCLECIO SALVADOR
ADVOGADO: HINO SALVADOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
43
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 HABEAS CORPUS Nº 100050016466
15 HABEAS CORPUS Nº 100050018397
COMARCA DE AGUA DOCE DO NORTE
VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINAL
PACTE.: JUVENIL FRANCISCO AMARAL
PACTE.: ROMULO FELIX DE CARVALHO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA DOCE DO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
NORTE
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR
16 HABEAS CORPUS Nº 100050017993
9 HABEAS CORPUS Nº 100050016904
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ROBSON DA SILVA DE OLIVEIRA
PACTE.: MARCOS DE SOUZA GUEDES
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSOR A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE
PUBLICO
CARIACICARELATOR: SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS, NOS
TERMOS VOTO DO EMINENTE RELATOR.
17 HABEAS CORPUS Nº 100050017837
VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
10 HABEAS CORPUS Nº 100050019411
PACTE.: MARIA APARECIDA TOTOLA
AGUA DOCE DO NORTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
PACTE.: LINDOMAR AMARO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DE VITORIA-ES
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AGUA DOCE DO À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
NORTE ES
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS, NOS
18 HABEAS CORPUS Nº 100050017274
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: NIOMAR DE MOURA DOS ANJOS
11 HABEAS CORPUS Nº 100050018983
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE
PACTE.: MARCLEI DA SILVA FALÇÃO
CARIACICARELATOR: SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
"À UNANIMIDADE NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS, NOS
A. COATORA: JUIZ JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DA SERRA TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
RELATOR.
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
19 HABEAS CORPUS Nº 100050023751
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PACTE.: ANTONIO LUIZ PEREIRA
12 HABEAS CORPUS Nº 100050018744
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSOR
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
PUBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
PACTE.: REGINALDO BRAGA
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSOR RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS, NOS
PUBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS, NOS
20 HABEAS CORPUS Nº 100050023553
VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINAL
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
PACTE.: CARLOS ANTONIO NIEIRO
ADVOGADO: ANANIAS RANGEL MELLO
13 HABEAS CORPUS Nº 100050018587
VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PACTE.: REGINALDO SANTANA DE ASSIS
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSOR À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
PUBLICO
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DE
VITÓRIARELATOR: SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
21 HABEAS CORPUS Nº 100050022290
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
PACTE.: VAGNO DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
14 HABEAS CORPUS Nº 100050018488
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
LINHARESRELATOR: SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL
PACTE.: ROSILENE CORDEIRO DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
ESRELATOR: SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
22 HABEAS CORPUS Nº 100050021987
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL
PACTE.: MARCIO DA SILVA CARDOSO
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
44
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
VITÓRIARELATOR: SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS,
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
NOS
30 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48980263361
SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: CARLOS JAYME NASCIMENTO
ADVOGADO: ALDA GOMES DE OLIVEIRARELATOR: SUBS.: SERGIO
RICARDO DE SOUZA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
23 HABEAS CORPUS Nº 100050021813
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
PACTE.: SÉRGIO LUIZ CEZAR
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS, NOS
31 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 6059000403
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
RECTE.: JOSE ANTONIO PAULINO
24 HABEAS CORPUS Nº 100050021763
ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME M A COMETTI
VIANA - VARA CRIMINAL
ADVOGADO: JOSE PAULO ROSALEM
PACTE.: JOAO REBULI
ADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTI
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: SERGIO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE RICARDO DE SOUZA
VIANARELATOR: SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTOTERMOS
DO
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
EMINENTE RELATOR.
32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41059000012
25 HABEAS CORPUS Nº 100050020294
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PACTE.: MACIEL DE ASSIS
APDO.: SILVIO LEITE DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
ADVOGADO: JAMYLE MENDES ABDALA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, DECLARANDO
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
A NULIDADE DO JULGAMENTO A FIM DE QUE SEJA O RÉU ORA
APELADO SUBMETIDO A NOVO CONFRONTO PERANTE O EGRÉGIO
26 HABEAS CORPUS Nº 100050020054
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
PACTE.: MARCO ANTONIO DINIZ
33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44059000065
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICO
COMARCA DE SANTA TERESA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUNIZ FREIRE ES
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
APDO.: MARCOS ANTONIO DA SILVA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
ADVOGADO: ELVIO MERLO
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO,
27 HABEAS CORPUS Nº 100050016771
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENETE RELATOR.
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
PACTE.: JORGE LUIZ ROCHA
34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24980141568
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZEL - DEFENSOR VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
PUBLICO
APTE.: HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
ADVOGADO: LISLIE RODRIGUES BAYER
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
APDO.: JOSE HENRIQUE DAL PIAZ
ADVOGADA: LIVIA CIPRIANO DAL PIAZRELATOR: SUBS.: SERGIO
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RICARDO DE SOUZA
À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO
28 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 11030700782
RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA E DECLARAR EXTINTA A
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RECTE.: ANDERSON JUNIOR LEITE
ADVOGADO: MARIA TEREZA PICALLO
35 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100050004009
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTAUDALRELATOR: SUBS.: SERGIO CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
RICARDO DE SOUZA
EMGTE.: RAULINO MARTINS GUILHERME
À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,
ADVOGADO: DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO
29 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14030031497
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL
RECTE.: CARMELITA SOARES DE ARAUJO
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
ADVOGADO: CARLOS CESAR DOS SANTOS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: SERGIO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030099675
RICARDO DE SOUZA
45
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
HABEAS CORPUS Nº 100050006509
HABEAS CORPUS Nº 100050015526
RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48980224207
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990016131
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48049001448
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39980000077
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50040035136
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 64059000022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030077126
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4059000036
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61010000372
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22040004883
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990022880
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22020001479
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050000788
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040051468
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030069628
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO H CORPUS Nº 100050013950
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO Nº 24030178289
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - INOCORRÊNCIA - LIBERDADE
RESTABELECIDA - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO - ORDEM
PREJUDICADA.
1. TENDO EM VISTA, A INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DE
QUE A LIBERDADE DO PACIENTE FOI RESTABELECIDA, CONFORME
CONSTATADO NA CÓPIA DO ALVARÁ DE SOLTURA, RESTA SUPERADA
A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
2. JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS PELA
PERDA DO OBJETO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
Á
UNANIMIDADE,
JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO.
3 - HABEAS CORPUS Nº 100050012424
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
PACTE.: RUBENS JOSE DA SILVA
IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICO
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:00 H.
JULGADO EM 29/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2005.
DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RAZOABILIDADE - FOLHA DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS EXTENSA - COMPLEXIDADE DO CASO SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
ORDEM DENEGADA.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
1. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DE
QUE O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE COMO INCURSO NAS
-**********PENAS DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSUI FOLHA
DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EXTENSA. O CASO É COMPLEXO, O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE ENSEJA A DILAÇÃO DO REFERIDO PRAZO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2. ORDEM DENEGADA.
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
TRÂNSITO EM JULGADO.
4 - HABEAS CORPUS Nº 100050012606
1 - HABEAS CORPUS Nº 100050010071
COMARCA DE ALEGRE
ARACRUZ - VARA CRIMINAL
PACTE.: DENIS RODRIGUES PINTO
PACTE.: ANDRE DE SOUZA DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO COSTA, DEF PÚBLICO
IMPETRANTE: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO COSTA, DEF PÚBLICO A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ALEGRE
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 29/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
JULGADO EM 29/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA TÉRMINO DA
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO INSTRUÇÃO CRIMINAL - DÚVIDA QUANTO À IDENTIDADE DO
DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - ENCERRADA A PACIENTE - WRIT DEFICITARIAMENTE INSTRUÍDO - IMPOSSIBILIDADE
INSTRUÇÃO CRIMINAL - ORDEM PREJUDICADA.
DE EXAME.
1. TENDO EM VISTA, A INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA DE IMPOSSÍVEL CONHECER A PRESENTE IMPETRAÇÃO EM RAZÃO DE
QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ESTÁ ENCERRADA, RESTA SUPERADA HAVER DÚVIDA QUANTO À IDENTIDADE DO PACIENTE, CONFORME
A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA.
INSTRUÇÃO CRIMINAL.
WRIT NÃO CONHECIDO.
2. JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS PELA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
PERDA DO OBJETO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
PEDIDO.
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
Á
UNANIMIDADE,
JULGAR
PREJUDICADO O PEDIDO.
5 - HABEAS CORPUS Nº 100050013547
COMARCA DE PIÚMA
2 - HABEAS CORPUS Nº 100050010774
PACTE.: VICENTE CORREIA
CARIACICA - 2ª VARA CRIMINAL
IMPETRANTE: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF PÚBLICO
PACTE.: DJAIR BRUM DA SILVA JUNIOR
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA
IMPETRANTE: ANGELO RONCALLI DO E S COSTA
RELATOR SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA
JULGADO EM 13/07/2005 E LIDO EM 20/07/05
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
EMENTA: PENAL - HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR
JULGADO EM 29/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA DE
PRONÚNCIA - ORDEM DENEGADA.
46
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
1- FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICO
EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
VIRTUDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
2- ORDEM DENEGADA.
JULGADO EM 15/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA E DE MUNIÇÕES
EXTRAS - CONCURSO FORMAL DE CRIMES. INAPLICABILIDADE, IN
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
CASU, DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 70 DO CP - PORTE DE
MUNIÇÕES EXTRAS DEVE SER CONSIDERADO COMO CIRCUNSTÂNCIA
6 - HABEAS CORPUS Nº 100050015450
JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM JUÍZO SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
PRISÃO EM FLAGRANTE - RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO PACTE.: NILSON DE JESUS NEVES
ATENUANTE. RECURSO PROVIDO.
IMPETRANTE: SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
1. O SUJEITO LESIONOU UM ÚNICO BEM JURÍDICO, A SEGURANÇA
A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL SERRA ES
COLETIVA PÚBLICA, PRATICANDO UM SÓ CRIME. O ART 14 DA LEI
RELATOR SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
10.826/03 É UM TIPO MISTO ALTERNATIVO.
JULGADO EM 13/07/2005 E LIDO EM 20/07/05
2. O PORTE DE MUNIÇÕES EXTRAS DEVE SER CONSIDERADO COMO
EMENTA: PENAL - HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E NÃO COMO UM CRIME
EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA DE AUTÔNOMO.
PRONÚNCIA - ORDEM DENEGADA.
3. A PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO É CAUSA QUE AFASTA A INCIDÊNCIA
1- FICA SUPERADA A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM JUÍZO COMO ATENUANTE DA PENA.
EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM CIRCUNSTÂNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO.
VIRTUDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
4. APELO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
2- ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030013887
9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20900004985
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
GUAÇUÍ - 1ª VARA
APTE.: MARCELINO CONTES
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO
APDO.: HELIO FERNANDES RODRIGUES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A): DANIEL FREITAS JUNIOR
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
JULGADO EM 22/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
JULGADO EM 13/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONDENAÇÃO EM TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ART. 12 PECULATO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COMBINADO COM ART. 18 DA LEI 6.368/76. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA DE DESPACHO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEITADA. REJEIÇÃO - MÉRITO - AUSÊNCIA DO DOLO EM LESAR O PATRIMÔNIO
INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO: PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PÚBLICO - NÃO CONFIGURAÇÃO DO CRIME - RECURSO IMPROVIDO.
INADIMISSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA EM LIBERDADE. I - O PRAZO PRESCRICIONAL SE INTERROMPE COM O RECEBIMENTO
IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
DA DENÚNCIA, DEVENDO DAÍ REINICIAR-SE.
1. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DESPACHO DE II - SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO II, DO CPB, PRESCREVE O CRIME
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ARGÜIDA DE OFÍCIO PELO MINISTÉRIO DE PECULATO EM DEZESSEIS ANOS. TENDO SIDO RECEBIDA A INICIAL
PÚBLICO DE 2º GRAU, VISTO QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 1994, PASSARAM-SE CERCA DE ONZE ANOS. PRELIMINAR
IMPLICITAMENTE AO SER DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E REJEITADA.
JULGAMENTO E DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AMBAS III - O DOLO DE LESAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO É ELEMENTO
AS PARTES.
SUBJETIVO IMPRESCINDÍVEL PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE
2. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NA CONTRADIÇÃO DOS PECULATO, QUER NA MODALIDADE DESVIO, QUER NA MODALIDADE
DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. TAIS TESTEMUNHOS PRESTADOS EM APROPRIAÇÃO. AUSENTE O DOLO, NÃO HÁ QUE SE FALAR NO TAL
JUÍZO, SOB A ÓTICA DO CONTRADITÓRIO, SÃO IDÔNEOS A ENSEJAR DELITO.
ENTENDIMENTO DESFAVORÁVEL AO RÉU.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
3. IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM FUNÇÃO DAS INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, REJEITAR A
CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS DO ART. 44, INC. III DO CP, BEM COMO PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
AS CIRCUNSTÂNCIAS GERAIS DO CASO CONCRETO SEREM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
DESFAVORÁVEIS AO APELANTE.
RELATOR.
4. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21039000258
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, REJEITARAPTE.:
A EVANILDO MELO DE SOUZA
PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
ADVOGADO(A): JOSE B DE ANDRADE FILHO
CONHECER DO RECURSO MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
ADVOGADO(A): ROBERTO SIMÕES, DEF PÚBLICO
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL
8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14059000217
P. INT. ATIVA: LUIZ HENRIQUE DA SILVA
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA: VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS
APDO.: RAFAEL CRUZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GOMES
47
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
CONSTATADO LESÕES NA VÍTIMA, MORMENTE QUANDO NÃO HÁ
REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PENETRAÇÃO.
JULGADO EM 13/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
3 - TENDO SIDO A PENA APLICADA COM A DEVIDA AFERIÇÃO DOS
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÊS CRIMES DE ROUBO CRITÉRIO LEGAIS NÃO MERECE SER MODIFICADA.
QUALIFICADO - CONCURSO MATERIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE 4 - RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRESENÇA DE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
OBSCURIDADE - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
I - TRAZENDO A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA EM SEU CORPO INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
OBSCURIDADE, DE MODO QUE A AFIGURAR IMPOSSÍVEL A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA APELAÇÃO INTERPOSTA E, NÃO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
RESTANDO EXPLICITADO NO PRONUNCIAMENTO OBJURGADO, QUAIS RELATOR.
CONDUTAS, DENTRE TODA A AÇÃO GLOBAL EMPREENDIDA, SE
SUBSUMIRIAM À DESCRITA NO TIPO DO ARTIGO 157 DO CPB, 13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24960132538
ACOLHE-SE A PRELIMINAR, PARA DECLARAR A NULIDADE DA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO.
APTE.: FRIEDERICK BRUM VIEIRA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
ADVOGADO(A): VERA CARLY L DO ESP SANTO, DEF PÚBLICA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, ACOLHER RELATORA:
A
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
JULGADO EM 25/05/2005 E LIDO EM 20/07/05
RELATOR.
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE IMPRENSA - PRESCRIÇÃO ARTIGO 41 DA LEI Nº 5.250/67 - BIÊNIO PRESCRICIONAL
TRANSCORRIDO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030097182
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
I. COMO DE DEPREENDE DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 41 DA LEI N.º
APTE.: CARLOS EDUARDO CAIADO MERCHID
5.250/67, A AÇÃO PENAL REFERENTE AOS CRIMES DE IMPRENSA
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
PRESCREVE EM DOIS ANOS.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
II. VERIFICA-SE NO PRESENTE CASO, O DECURSO DE PRAZO SUPERIOR
RELATOR DESIG.: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
AO LEGAL, ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E O
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU.
JULGADO EM 22/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
III. CONSTATADA A PRESCRIÇÃO, FAZ-SE IMPERIOSA A DECLARAÇÃO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR -DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO RÉU. DECISÃO UNÂNIME.
VIOLÊNCIA PRESUMIDA - MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA - CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECER A CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
DENÚNCIA - PRELIMINAR ACOLHIDA PARA DECLARAR A NULIDADE DA INTEGRAM ESTE JULGADO, 'A UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O
AÇÃO PENAL. RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS QUE OS PAIS DA PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
VÍTIMA POSSUÍAM CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA ARCAR COM AS
DESPESAS DO PROCESSO, SEM PRIVAR-SE DE RECURSOS 14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970168928
INDISPENSÁVEIS À SUA MANUTENÇÃO OU DE SUA FAMÍLIA, ANULA-SE VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINAL
A AÇÃO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
SUA ILEGITIMIDADE PARA OFERECER AQUELA DENÚNCIA.
APDO.: JOSE RENATO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): EDUARDO SALUME, DEF PÚBLICO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RELATOR SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER
REVISOR:
A
PAULO NICOLA COPOLILLO
PRELIMINAR
ARGÜIDA DE
NULIDADE
DO
FEITO
POR
JULGADO EM 30/03/2005 E LIDO EM 20/07/05
ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO
DA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
- PENA-BASE MUITO PRÓXIMO DO MÍNIMO LEGAL - AUMENTO DA
PENA EM 1/3 - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA
SEMI-ABERTO - AGRAVAMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24039017017
VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINAL
PARCIALMENTE
DESFAVORÁVEIS
PROPORCIONALIDADE
APTE.: NIOBEL DOS ANJOS DOMINGOS
MAJORAÇÃO DA PENA-BASE - CONCURSO DE AGENTE E EMPREGO DE
ADVOGADO(A): JOÃO BRANDINO DOS SANTOS
ARMA DE FOGO - MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGENTE JUSTIFICANDO AUMENTO DA PENA ACIMA DE 1/3 RELATOR SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
IMPOSIÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO - RECURSO
REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
MINISTERIAL PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
JULGADO EM 23/03/2005 E LIDO EM 20/07/05
1- ESTANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARCIALMENTE
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR -DESFAVORÁVEIS AO RÉU, MISTER UMA DOSIMETRIA PROPORCIONAL A
VIOLÊNCIA PRESUMIDA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ESSE DESCOMPASSO PARA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE.
DEFENSOR INTIMADO DA SENTENÇA - FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL 2- TRATANDO-SE DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO, É
DO RÉU - NECESSIDADE - AMPLA DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - RAZOÁVEL QUE A MAJORAÇÃO DA PENA SEJA ACIMA DO PARÂMETRO
MÉRITO - LESÕES NÃO CONSTATADAS NO LAUDO PERICIAL - MÍNIMO LEGAL (1/3), UMA VEZ QUE ENSEJA UMA MAIOR
AUSÊNCIA DE PENETRAÇÃO - NULIDADE INEXISTENTE - CONDUTAREPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE.
SOCIAL - AFERIÇÃO DEMONSTRADA - RECURSO IMPROVIDO.
3- REGIME PRISIONAL FIXADO CONFORME OS CRITÉRIOS OBJETIVOS E
1 - REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL.
QUANDO O RÉU AINDA NÃO FORA INTIMADO PESSOALMENTE DA 3 - REGIME PRISIONAL FIXADO CONFORME OS CRITÉRIOS OBJETIVOS
SENTENÇA, EIS QUE NECESSÁRIO PARA COMEÇAR A TRANSCORRER OE SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL.
PRAZO LEGAL.
4- RECURSO PROVIDO PARA MAJORAR A PENA-BASE, FAZER INCIDIR
2 - NOS CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NÃO É UM AUMENTO DE 3/8 (TRÊS OITAVOS) SOBRE A MESMA E FIXAR O
IMPRESCINDÍVEL QUE NO EXAME DE CORPO DE DELITO SEJA REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA.
48
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
QUE É O TERMO DE INTERPOSIÇÃO QUE FIXA OS LIMITES DO APELO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
CONHECIMENTO DE TODAS AS HIPÓTESES ELENCADAS NO
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, CONHECER DISPOSITIVO
DO
SUPRAMENCIONADO.
II - SUPOSTA NULIDADE
RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR OCORRIDA
A
NO JULGAMENTO EM PLENÁRIO, DEVE SER ARGÜIDA
SENTENÇA, FIXANDO A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO
LOGO APÓS SUA OCORRÊNCIA, CONFORME PREDIZ O INCISO VII, DO
ARTIGO 571, DO CPP, SOB PENA DE PRECLUSÃO.
EMINENTE RELATOR.
III - NÃO HÁ NULIDADE NO PROCEDER DO JUIZ-PRESIDENTE QUE, NO
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26020000977
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA QUE LHE É ATRIBUÍDO,
COMARCA DE ITAPEMIRIM
DETERMINA QUE O RÉU PERMANEÇA ALGEMADO DURANTE A SESSÃO
APTE.: FLAVIO LUIZ CORREA
DE JULGAMENTO, COM O INTUITO DE RESGUARDAR A BOA
ADVOGADO(A): WALDEMAR LEMPKE, DEF DATIVO
CONDUÇÃO DOS TRABALHOS, CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DO RÉU DURANTE O CURSO DA INSTRUÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA.
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
IV - NÃO OCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA EM VIRTUDE DE
JULGADO EM 15/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA À
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO NO CRIME DO ART. DESTEMPO, APÓS JÁ TER SIDO APRESENTADA A CONTRARIEDADE AO
302, “CAPUT”, DA LEI 9.503/97 (CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO) - LIBELO.
PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - V - DESCABIDA A PRETENSÃO DO RECORRENTE, DE SER SUBMETIDO,
INADIMISSIBILIDADE - IMPRUDÊNCIA DO APELANTE - RECURSO JÁ NA FASE JUDICIAL, AO EXAME DO POLÍGRAFO (DETECTOR DE
IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
MENTIRAS), VEZ QUE SE TRATA DE PROVA ILEGÍTIMA, OBTIDA SEM
1. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE ESTÁ NA VIA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO
PREFERENCIAL.
CONTRADITÓRIO, E DA BILATERALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS, E
2. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE, COM A PRODUÇÃO DE QUE, ALÉM DE TUDO, PADECE DE CIENTIFICIDADE. PRELIMINAR
PROVAS PERICIAIS E TESTEMUNHAIS PARA COMPROVAR A AUTORIA REJEITADA.
DO APELANTE.
VI - NÃO HÁ NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA, HIPÓTESE DO
3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
E SE HOUVESSE, DEVERIA TER SIDO ARGÜIDA EM TEMPO OPORTUNO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
LOGO DEPOIS DE ANUNCIADO O JULGAMENTO E APREGOADAS AS
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
PARTES, RESTANDO AGORA, PRECLUSA.
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. VII - QUANTO À UNIDADE DE CONDUTA, RESTOU EVIDENCIADO QUE
O CONJUNTO DE ATOS PRATICADOS PELO AGENTE, FICOU
ENREDADO NUMA ÚNICA CONDUTA, NUM SÓ FIM: ATINGIR COM
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30020009574
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI
DISPAROS DE ARMA DE FOGO O VEÍCULO ONDE SEGUIAM AS
APTE.: CLEBIO ALVES PEREIRA
VÍTIMAS. NÃO HÁ PORTANTO, QUE SER APLICADO O CONCURSO
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES
MATERIAL AO CASO EM TELA, POIS, APESAR DE TER-SE OBTIDO UMA
ADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
PLURALIDADE DE RESULTADOS, A AÇÃO FOI UNA.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
VIII - PARA QUE SE AVALIE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
CONCURSO FORMAL, FAZ-SE MISTER O EXAME DO ELEMENTO
REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
SUBJETIVO, DO ESBOÇO PSICOLÓGICO QUE FOI EXTERIORIZADO
JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
PELA CONDUTA. O AGENTE BUSCAVA ATINGIR TODOS OS
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - TRIBUNAL OCUPANTES DO VEÍCULO, DE FORMA INDISCRIMINADA.
DO JÚRI - UM HOMICÍDIO QUALIFICADO, E CINCO HOMICÍDIOS IX - NÃO SE VISLUMBRA O VÍNCULO DE CONTINUIDADE ENTRE OS
QUALIFICADOS TENTADOS - CONCURSO MATERIAL - TERMO DE DELITOS PRATICADOS, POIS O AGENTE, DESENVOLVENDO VÁRIOS
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO GENÉRICO - REDUÇÃO DA AMPLITUDE ATOS, CONCATENADOS NUMA SÓ AÇÃO (DESFERIR TIROS CONTRA O
DO APELO NAS RAZÕES - DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA PASSÍVEL CARRO DAS VÍTIMAS), COM AUTONOMIA DE DESÍGNIOS
DE IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO PELO (TENCIONANDO ATINGIR À TODOS), OBTEVE VÁRIOS RESULTADOS
USO DE ALGEMAS DURANTE A SESSÃO DO JÚRI - ARGÜIÇÃO TÍPICOS (UM HOMICÍDIO QUALIFICADO E CINCO HOMICÍDIOS
PRECLUSÃO - INCISO VIII, DO ARTIGO 571, DO CPP - PODER DE QUALIFICADOS TENTADOS).
POLÍCIA DO MAGISTRADO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE X - HÁ DE SER EMPREGADA À SITUAÇÃO POSTA EM ANÁLISE, A
CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DEHIPÓTESE DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO (ARTIGO 70, CAPUT,
PROVA - SUBMISSÃO AO POLÍGRAFO (DETECTOR DE MENTIRAS) - SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL), POIS DEMONSTRADO QUE O
REQUERIMENTO EXTEMPORÂNEO - PROVA ILEGÍTIMA, QUE NÃORÉU, EM SUA CONDUTA, TEVE A INTENÇÃO DELIBERADA DE
ATENDE AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO COMETER DIVERSOS FATOS TÍPICOS.
CONTRADITÓRIO, E DA BILATERALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS - XI - O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO
FALTA DE CIENTIFICIDADE - REJEIÇÃO - EVENTUAL NULIDADE IMPLICA NA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CUMULAÇÃO ARITMÉTICA
POSTERIOR À PRONUNCIA - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO - MÉRITO - DAS PENAS ATRIBUÍDAS A CADA DELITO, TAL COMO NO CONCURSO
ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA “B” - RECONHECIMENTO DO CRIME MATERIAL.
CONTINUADO - IMPOSSIBILIDADE - ANÁLISE DOS CARACTERES XII - NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ERRO OU INJUSTIÇA NO
OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA EMPREITADA DELITUOSA - UNIDADE NA TOCANTE À APLICAÇÃO DAS PENAS (HIPÓTESE DO ARTIGO 593,
AÇÃO, PLURALIDADE DE RESULTADOS TÍPICOS, AUTONOMIA DE INCISO III, ALÍNEA C, DO CPP), VEZ QUE JUSTAS E ADEQUADAS À
DESÍGNIOS - MANTENÇA DA REPRIMENDA ESTABELECIDA - REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DOS CRIMES COMETIDOS, HÁ DE SER
CONDENAÇÃO CALCADA EM SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO - MANTIDA A REPRIMENDA ESTABELECIDA NA SENTENÇA OBJURGADA,
AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS À SACIEDADE - EM VISTA DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO CUMULATIVO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
XIII - NÃO PROCEDE ENVENTUAL ARGUMENTAÇÃO DE QUE O
I - INTERPOSTO O RECURSO DE FORMA GENÉRICA, COM VEREDICTO CONDENATÓRIO EXPRESSO PELOS JURADOS FOI DE
FUNDAMENTO NO ARTIGO 593, INCISO III, “TODAS AS LETRAS”, DO ENCONTRO ÀS PROVAS COLETADAS (ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POUCO IMPORTA QUE O APELANTE, D, DO CPP). AO CONTRÁRIO, A CONDENAÇÃO ESTÁ ALICERÇADA NO
EM SUAS RAZÕES, RESTRINJA A AMPLITUDE DA MATÉRIA, UMA VEZ SÓLIDO E COERENTE CONJUNTO PROBATÓRIO, SENDO MEDIDA DE
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA, UMA VEZ QUE DEMONSTRADAS À EXAUSTÃO A AUTORIA SENTENÇA ANCORADA EM PROVAS, CUJA COLHEITA O MESMO NÃO
DELITIVA E A MATERIALIDADE DAS INFRAÇÕES COMETIDAS.
PARTICIPOU, TRATANDO-SE DE PROVAS EMPRESTADAS, ORIUNDAS DE
XIV - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA RECONHECER A PROCESSO
JUDICIAL
ATÉ
ENTÃO
DIVERSO,
UNIFICADO
APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL IMPERFEITO, MANTENDO A POSTERIORMENTE EM VIRTUDE DA CONTINÊNCIA. PRELIMINAR
REPRIMENDA FIXADA PELO JUÍZO A QUO.
PARCIALMENTE ACOLHIDA, PARA ANULAR O PROCESSO À PARTIR DA
FASE DO INTERROGATÓRIO JUDICIAL, SOMENTE COM RELAÇÃO AO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RÉU PREJUDICADO.
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, REJEITAR 3)AS
CONSUMA-SE O DELITO DE ROUBO QUANDO HÁ A INVERSÃO DA
PRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
POSSE DO BEM SUBTRAÍDO. O AGENTE FOI DETIDO AO ANOITECER,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO ENQUANTO
DO
PROCEDIA A DIVISÃO DO PRODUTO DO CRIME,
EMINENTE RELATOR.
OCORRIDO PELA MANHÃ. PORTANTO, O RÉU DETEVE A POSSE
TRANQÜILA E DESVIGIADA DA COISA ROUBADA.
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32020001692
4) SENDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ARTIGO 59 DO CPB)
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
FRANCAMENTE FAVORÁVEIS AO RÉU, O COERENTE É QUE A PENA
APTE.: CELSO PEREIRA SEVERINO
BASE SEJA FIXADA PRÓXIMO AO MÍNIMO LEGAL COMINADO AO TIPO
ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO R GUIMARÃES
INFRINGIDO.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
5) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MINORAR A
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
REPRIMENDA IMPOSTA AO RECORRENTE.
JULGADO EM 15/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
EMENTA: CRIME DE TRÂNSITO - ARTIGOS 302 “CAPUT” E 303 “CAPUT” CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
(TRÊS VEZES) - CULPABILIDADE EVIDENCIADA - IMPRUDÊNCIA - INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, REJEITAR A
CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECURSO DESPROVIDO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL;
RESTANDO PROVADO NOS AUTOS QUE A CONDUTA DO ORA ACOLHER PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DA
APELANTE, CONSISTENTE NA REFERIDA FREADA, FOI IMPRUDENTE, DEFESA PELO USO DE PROVA EMPRESTADA, E NO MÉRITO, POR
TENDO EM VISTA TER ELA SE REVELADO INSENSATA E IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS
COMPLETAMENTE INADEQUADA PARA A SITUAÇÃO DE INTENSO TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
TRÁFEGO E TORRENCIAL CHUVA, MANTÉM-SE A SENTENÇA
CONDENATÓRIA PROFERIDA EM 1º GRAU.
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35990100394
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINAL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
APTE.: JOSE ADRIANI PASSON
ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO GUSMAO
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010119028
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINAL
JULGADO EM 22/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
APTE.: MARCOS TIMOTEO DAS VIRGENS
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
ADVOGADO(A): GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEFENSORA PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR - CONCURSO
PÚBLICA
MATERIAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - INADIMISSIBILIDADE.
ADVOGADO(A): HEBER VIEIRA GOMES
SUBSTITUIÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA PENA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
MÍNIMA EM FACE DA PRIMARIEDADE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DESFAVORÁVEIS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
1. IMPOSSIBILIDADE DA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE DIANTE DA
JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
CONFISSÃO DESTE NA ESFERA POLICIAL E JUDICIAL, BEM COMO DAS
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - PRELIMINAR PROVAS TESTEMUNHAIS E CONCLUSÃO DO EXAME GRAFOTÉCNICO.
DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL SUSCITADA 2. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS,
PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - OFERECIMENTO DE DENÚNCIAS NÃO PREENCHENDO UM DOS REQUISITOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA
APARTADAS, EM PROCESSOS DISTINTOS VERSANDO SOBRE A MESMA PENA.
INFRAÇÃO, UNIFICADOS PELA CONTINÊNCIA-MERA IRREGULARIDADE 3. PRIMARIEDADE NÃO É MOTIVO EXCLUSIVO PARA A APLICAÇÃO DA
- REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO USO PENA MÍNIMA. PRECEDENTES DO STF. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
DE PROVA EMPRESTADA, TAMBÉM SUSCITADA PELA PROCURADORIA DESFAVORÁVEIS AO APELANTE, O QUE JUSTIFICA A APLICAÇÃO DA
DE JUSTIÇA - JUNÇÃO DOS PROCESSOS EM FASES DISTINTAS - PROVAS PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.
COLHIDAS SEM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU, ORIUNDAS DE PROCESSO 4. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
DIVERSO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
AMPLA DEFESA - ACOLHIDA PARCIALMENTE, SOMENTE QUANTO AO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RÉU PREJUDICADO - MÉRITO - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA -INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR
INVERSÃO DA POSSE CARACTERIZADA - DELITO CONSUMADO - PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
ALEGAÇÃO DE PENA INJUSTIFICADAMENTE EXACERBADA - RELATOR.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, NA MAIORIA, FAVORÁVEIS AO RÉU
RECORRENTE - REPRIMENDA FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL -20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39039000193
INCOERÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA MINORAR A COMARCA DE PANCAS
SANÇÃO APLICADA.
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1) O OFERECIMENTO DE DENÚNCIAS EM SEPARADO, CADA QUAL APDO.: SEBASTIÃO FERNANDES DE SOUZA
REFERENTE
A
UM
DOS
CO-RÉUS,
CONSTITUI
SIMPLES ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
IRREGULARIDADE, UMA VEZ QUE OBSERVADOS OS REQUISITOS DO APDO.: WALDIR DO CARMO FREITAS
ARTIGO 41 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRELIMINAR REJEITADA.
ADVOGADO(A): NEUTON CARREIRO
2) HÁ EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA E INOBSERVÂNCIA AO RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, NA CONDENAÇÃO DE RÉU POR REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
PENAL A SER IRROGADA, APLICA-SE AQUELA PREVISTA NÃO NO
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL, MAS NO CAPUT
QUALIFICADO - VEREDITO ABSOLUTÓRIO - RECURSO DO MINISTÉRIO DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL.
PÚBLICO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS 6 - PENAS FIXADAS, DEFINITIVAMENTE, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS)
AUTOS - INOCORRÊNCIA - VERSÃO DA ACUSAÇÃO FUNDADA EM MESES DE RECLUSÃO E 260 (DUZENTOS E SESSENTA) DIAS-MULTA,
MERAS ILAÇÕES - ÁLIBIS DOS RÉUS CONFIRMADOS POR DEVENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SER CUMPRIDA EM
TESTEMUNHAS - PROVA PERICIAL PRECÁRIA - IN DUBIO PRO REO - REGIME SEMI-ABERTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 33, § 3º, DO
RECURSO IMPROVIDO.
CÓDIGO PENAL.
I - EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO, HÁ DE SE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
CONCLUIR PELA ABSOLVIÇÃO, VEZ QUE A INSTRUÇÃO RESTOU CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
COMPROMETIDA PELA GRANDE INFLUÊNCIA QUE O GRUPO DE INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
ENVOLVIDOS EXERCIA NA COMARCA, PROVOCANDO TEMOR ÀS PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE
TESTEMUNHAS E AOS INTEGRANTES DO CORPO POLICIAL, CAUSANDO RELATOR.
REPERCUSSÃO SOBRE A PROVA - PERÍCIA DO CORPO DE DELITO
REALIZADA DE MANEIRA PRECÁRIA, DEPOIMENTOS ESTRANHAMENTE22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030119316
COINCIDENTES, E SILÊNCIO DE MUITOS CIDADÃOS CHAMADOS À SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
INQUIRIÇÃO, O QUE CULMINOU NUM CONJUNTO PROBATÓRIO QUEAPTE.:/APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INDUZIU SOMENTE À DÚVIDA.
APDA.:/APTE.: CLAUDIA RODRIGUES ARAUJO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
ADVOGADO(A): LEONARDO LOIOLA GAMA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
RELATOR DESIG.: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 15/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES MANUTENÇÃO DO REGIME INICIALMENTE FECHADO IMPOSTO NA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40049000074
COMARCA DE PINHEIROS
SENTENÇA DE 1º GRAU - RECONHECIMENTO, NESTA INSTÂNCIA, DA
APTE.: AGILSON DE SOUZA
MAJORANTE PREVISTA NO INC. III DO ART. 18 DA LEI 6.368/76 - PENA
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
AGRAVADA.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1 - MANTÉM-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO DE
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTO NA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
DE 1º GRAU, AINDA QUE DELE TENHA RECORRIDO O MINISTÉRIO
JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
PÚBLICO.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE RECEPTAÇÃO 2 - RESTANDO CARACTERIZADA NOS AUTOS A ASSOCIAÇÃO PARA O
QUALIFICADA - IRRELEVÂNCIA DO VALOR DO BEM ANTE O TRÁFICO, IMPÕE-SE A INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE PREVISTA PELO
RECONHECIMENTO DO DOLO - VALIDADE DA PROVA EMPRESTADA - INC. III, DO ART. 18, DA LEI 6.368/76, O QUE, CONSEQÜENTEMENTE,
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO EM RELAÇÃO À ACARRETA AUMENTO NA PENA FIXADA NA SENTENÇA .
SEGUNDA DAS IMPUTAÇÕES CONSTANTES DA DENÚNCIA - 3 - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO
CONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL - MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, AO RECONHECER A INCIDÊNCIA DA
APLICAÇÃO DA PENA CONSTANTE DO CAPUT DO ART. 180.
MAJORANTE PREVISTA NO INC. III DO ART. 18 DA LEI 6.368/76, FAZER
1 - NO CRIME DE RECEPTAÇÃO, A PARTIR DO MOMENTO QUE SE INCIDIR SOBRE A PENA APLICADA PELO MM. JUIZ 1/3 DOS SEUS
EVIDENCIOU O DOLO, E O SEU RECONHECIMENTO FOI A TÔNICA DO TOTAIS, PARA TOTALIZÁ-LA EM 04 ANOS DE RECLUSÃO E QUARENTA
PRECEITO CONDENATÓRIO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DO ASPECTO DIAS-MULTA.
VALOR DO BEM. TAL CIRCUNSTÂNCIA É, EM FACE DA AFIRMAÇÃO DO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
DOLO, ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTE.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
2 - HAVENDO UMA INDESMENTÍVEL RELAÇÃO FÁTICA ENTRE AS INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
AFIRMAÇÕES CONSTANTES DO INTERROGATÓRIO JUDICIAL DE UM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELO
OUTRO CIDADÃO, REALIZADO NOS AUTOS DE UMA OUTRA AÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CONSIDERAR A INCIDÊNCIA DA
PENAL EM TRÂMITE NA JURISDIÇÃO DE PINHEIROS, COM OS FATOS MAJORANTE PREVISTA NO INC. II DO ART. 18 DA LEI Nº 6.368/76 E,
ATRIBUÍDOS AO ORA APELANTE, A PROVA EMPRESTADA, DESDE QUE À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO
OBSERVADA A REGULARIDADE EM SUA PRODUÇÃO, DEVE SER PELA DEFESA.
CONSIDERADA UMA PROVA APROVEITÁVEL.
3 - AO SE CONSIDERAR INSUFICIENTE A PROVA PRODUZIDA EM 23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48980245731
RELAÇÃO À COMPRA DA SEGUNDA MOTOCICLETA, DEVE-SE SERRA - 4ª VARA CRIMINAL
RECONHECER, EM FAVOR DO ORA RECORRENTE, A POSSIBILIDADE DEAPTE.: WALTER NUNES ROSSONI
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ECUMENICAMENTE ACEITO DO IN DUBIO ADVOGADO(A): ELIEZER BORRET
PRO REO.
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
4 - TRATANDO-SE DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - ART. 180, § 1º, DO RELATOR SUBS.: SERGIO RICARDO DE SOUZA
CP -, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA HARMONIA E DA REVISOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
PROPORCIONALIDADE, O PRECEITO SECUNDÁRIO DO CITADO § DEVE JULGADO EM 02/03/2005 E LIDO EM 20/07/05
SER DESCONSIDERADO, APLICANDO-SE A PENA PREVISTA NO CAPUT EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS
DAQUELE ARTIGO.
CULPOSAS - COMPENSAÇÃO DE CULPA E RESPONSABILIDADE
5 - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA, NO USO DA OBJETIVA - INAPLICABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO HIPÓTESE PREVISTA PELO INCISO VI DO ART. 386 DO CPP, SUPRIMIR EXCESSO DE PASSAGEIROS - FALTA DE CINTO DE SEGURANÇA DAQUELA R. SENTENÇA A CONDENAÇÃO REFERENTE À SEGUNDA DASPAVIMENTO DEFEITUOSO E AVARIADO - VELOCIDADE EXCESSIVA IMPUTAÇÕES FEITAS NA DENÚNCIA, PARA CONSIDERAR O ORA PERDA DE CONTROLE DO VEÍCULO - CULPA DO CONDUTOR
APELANTE CONDENADO COMO INCURSO, UMA ÚNICA VEZ, NAS IRAS DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.
DO ART. 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. ENTRETANTO, SOB O 1- O SISTEMA PENAL BRASILEIRO NÃO CONTEMPLA A COMPENSAÇÃO
ENTENDIMENTO SUPRA REFERIDO, NO TOCANTE À QUANTIDADEDE CULPA E RECHAÇA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, MORMENTE
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUANDO O CONDUTOR EMPREGA VELOCIDADE EXCESSIVA EM DO PRAZO PRESCRICIONAL, HÁ DE SER DECLARADA EXTINTA A
RODOVIA COM PAVIMENTO EMBURACADO E VEM A PERDER O PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL EM FACE DO EMBARGADO, COM
CONTROLE DO VEÍCULO CAUSANDO ACIDENTE FATAL.
FULCRO NO ARTIGO 125, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
2- O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EM DIVERSOS MOMENTOS, 3 - PRELIMINAR ACOLHIDA. UNANIMIDADE.
AFIRMA SER DO CONDUTOR O CUIDADO DEVIDO PARA TRAFEGAR CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
EM SITUAÇÕES QUE A VIA PÚBLICA NÃO FORNECE A DEVIDA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
SEGURANÇA.
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, ACOLHER A
3- RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PARA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGADO, NOS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. 26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 36030002400
MUQUI - 1ª VARA
24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 12020061359
EMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
EMGTE.: MARCELO ALVES GENUINO
EMGDO.: BRUNO CORNELIO VASCOUTO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
ADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JULGADO EM 13/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL JULGADO EM 13/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
TRÁFICO DE DROGAS - APLICAÇÃO DE PENA ALTERNATIVA EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL -ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE A DECISÃO E AS DISPOSIÇÕES
OMISSÃO - APRECIAÇÃO EXCLUSIVA DA PROVA TESTEMUNHAL - DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º
OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/90 - OFENSA AO PRINCÍPIO DA
INOCORRÊNCIA - EVIDENTE PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTOINDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS - IMPROVIMENTO.
PROBATÓRIO, DE NATUREZA PREPONDERANTEMENTE TESTEMUNHAL,1 - INEXISTE CONTRADIÇÃO QUANDO A DECISÃO IMPUGNADA
QUE DEMONSTRA DE FORMA INCONTESTE A PARTICIPAÇÃO DO RECONHECE A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE PENA ALTERNATIVA
EMBARGANTE NO CRIME - RECURSO IMPROVIDO.
AO CONDENADO POR TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
1 - A PROVA DE NATUREZA TESTEMUNHAL, COLHIDA DURANTE A 2 - NÃO SE CONFUNDE A FASE DE APLICAÇÃO DA PENA COM A FASE
INSTRUÇÃO, É PREPONDERANTE E TERÁ MAIOR RELEVÂNCIA NADE EXECUÇÃO. SE NO MOMENTO DA FIXAÇÃO, O JULGADOR
FORMAÇÃO DA CULPA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM OFENSA ENTENDE SER RECOMENDÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO POR
AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DIANTE MEDIDA ALTERNATIVA, NÃO SE CHEGA À EXECUÇÃO DA PENA DE
DA INFUNDADA AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO FOI EXAMINADA TODA A PRISÃO. ASSIM, SOMENTE GANHA RELEVÂNCIA O REGIME PRISIONAL
PROVA DO CADERNO PROCESSUAL.
QUANDO EFETIVAMENTE INICIA-SE A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA
2 - O JULGADOR NÃO TEM O DEVER DE SE MANIFESTAR ACERCA DAS DE LIBERDADE.
MÍNIMAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS. CABE-LHE FUNDAMENTAR O 3 - A DISCUSSÃO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DO § 1º, DO
DECISUM, EXPONDO AS RAZÕES QUE INFLUÍRAM EM SEU ARTIGO 2º, DA LEI 8.072/90, VEM RETOMANDO FÔLEGO, SENDO QUE
CONVENCIMENTO.
A AMPLA MAIORIA DA DOUTRINA SE ALINHA PELA NULIDADE DE TAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
DISPOSITIVO, O QUE VÊM REPERCUTINDO NOS JULGADOS MAIS
RECENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, CONHECER DOS
4 - A IMPOSIÇÃO DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS PELO REGIME
EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS INTEGRALMENTE
DO
FECHADO CONSTITUI AFRONTA AO PRINCÍPIO DA
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, SENDO ABSURDO CONCEBER QUE O
JULGADOR, APÓS ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DE PRAXE,
25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REC SENTIDO ESTRITO TENHA
Nº
QUE ANOTAR QUE A PENA DEVERÁ SER EXPURGADA EM
24010086536
REGIME INTEGRALMENTE FECHADO.
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
5 - RECURSO IMPROVIDO.
EMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
ADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
EMGDO.: MOACIR NASCIMENTO DOS SANTOS
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, CONHECER DOS
ADVOGADO(A): HERNANI GIURIZATTO
EMBARGOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
ADVOGADO(A): RIZONETTE MARIA DALLEPRANI
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
JULGADO EM 01/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 38030019137
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINAL
ESTRITO - JUSTIÇA CASTRENSE - LESÃO CORPORAL LEVE - EMGTE.: ANTONIO LISBOA ROMUALDO
INAPLICABILIDADE DA LEI 9.099/97 - PRELIMINAR EX OFFICIO - ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, REGULADA PELO MÁXIMO DA ADVOGADO(A): WALACE DOS SANTOS ALCURE
PENA COMINADA AO TIPO - ARTIGO 125, INCISO VI, DO CPM - LAPSO EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
TEMPORAL SUPERIOR AO QUE QUATRO ANOS, DESDE A DATA DA RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
PRÁTICA DO FATO - AUSÊNCIA DE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA - JULGADO EM 13/06/2005 E LIDO EM 20/07/05
ACOLHIMENTO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL 1 - ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, A SUPOSTA OMISSÃO - INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE LEGAL PRESCRIÇÃO REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA COMINADA AO TIPO ARTIGO 188 DO CPP - INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 10.792/03 INFRINGIDO.
PONTO DEBATIDO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE
2 - TRANSCORRIDOS MAIS DE QUATRO ANOS, À CONTAR DA DATA APELAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
DO FATO, SEM QUE SOBREVIESSE QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
1) NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, ATO Nº. 1528/08/05: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de
PORQUANTO O TÓPICO SUPOSTAMENTE OMISSO FOI ALVO DE Saúde da Srª. ENY ATHAYDE PINHEIRO, Assistente Técnico Judiciário I
PERCUCIENTE EXAME QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DEdesta Corregedoria, por 65 (sessenta e cinco) dias, a partir de 24/05/05,
APELAÇÃO.
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
2) EMBARGOS REJEITADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, NA
ATO Nº. 1529/08/05: - Resolve conceder a Srª. RITA DE CÁSSIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
FERREIRA GONÇALVES, Secretária de Gabinete da Comarca de
INTEGRAM ESTE JULGADO, Á UNANIMIDADE, REJEITAR Cachoeiro
OS
de Itapemirim, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de
EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. Saúde, a partir de 13/07/05, nos termos do art. 129 da Lei Complementar
nº. 46/94.
VITÓRIA, 22/08/05
ATO Nº. 1530/08/05: - Resolve conceder ao Sr. CRISTIANO VARGAS
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
BERNARDO, Conciliador da Comarca de Itapemirim, 01 (um) dia de
SECRETÁRIA DE CÂMARA
Licença para Tratamento de Saúde, em 22/07/05, nos termos do art. 129 da
___________________________________________________________Lei Complementar nº. 46/94.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
ATO Nº. 1531/08/05: - Resolve conceder ao Sr. PEDRO SÉRGIO
FRIZZERA MOTTA, Oficial de Justiça da Comarca de Afonso Cláudio, 15
(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 25/07/05,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATO Nº. 1532/08/05: - Resolve conceder a Srª. LETÍCIA CAMPOS
BUAIZ, Conciliadora do Juízo de Vitória, 03 (três) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, a partir de 25/07/05, nos termos do art. 129 da Lei
ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR FREDERICO
Complementar nº. 46/94.
GUILHERME PIMENTEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 15 DE AGOSTO DE
ATO Nº. 1533/08/05: - Resolve conceder a Srª. GISLANE BREZINSKI
2005.
PINHEIRO, Técnica Judiciária (função Escrevente de Apoio) do Juízo de
Vitória, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
ATO Nº. 1520/08/05: - Resolve designar a Srª. MARIA INÁCIA
27/07/05, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
COMETTI TIRONI, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do
titular do Cartório da 4ª. Vara Criminal do Juízo de Vitória, no período de
ATO Nº. 1534/08/05: - Resolve conceder a Srª. CLÁUDIA ABAURRE
18/07/05 a 16/08/05.
FURTADO, Escrevente Juramentada da Comarca de Guarapari, 04 (quatro)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 19/07/05, nos
ATO Nº. 1521/08/05: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 361/95,
termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
publicado em 08/03/95, que designou a Srª. SÔNIA MARIA VICENTE
LIBARDI, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do titular do
ATO Nº. 1535/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
Cartório da Contadoria da Comarca de Conceição do Castelo.
da Srª. MONICA PEREIRA DE ABREU ACERBI, Escrivã Judiciária do Juízo
de Vitória, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de
ATO Nº. 1522/08/05: - Resolve designar o Sr. RICARDO JORGE ELLER, 04/07/2005, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do titular do Cartório da
nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
Contadoria da Comarca de Conceição do Castelo, a partir de 01/08/05.
ATO Nº. 1536/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
ATO Nº. 1523/08/05: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 2261/12/04,
da Srª. MARIA ALICE VIANA RODRIGUES, Técnica Judiciária (função
publicado em 10/12/04, que designou a Srª. MARIA JOSÉ PEDRUZZE Secretário de Gabinete) da Comarca de Itapemirim, para o percentual de
MACHADO, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do titular do
15% (quinze por cento), a partir de 25/07/2005, nos termos do art. 106 da
Cartório da Contadoria do Juízo de Cariacica.
Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1524/08/05: Resolve designar
a
Srª. VALÉRIA
VASCONCELLOS ANDRADE, Escrevente Juramentada, como Substituta
Legal do titular do Cartório da Contadoria do Juízo de Cariacica, a partir de
15/03/05.
ATO Nº. 1525/08/05: - Resolve designar a Srª. NEYDE SALLES
MARTINS, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do titular do
Cartório do 3º. Ofício da Comarca de João Neiva, por 30 (trinta), a partir
de 08/08/05.
ATO Nº. 1526/08/05: - Resolve designar a Srª. TAYSA BALDO DO
NASCIMENTO como Substituta Legal do titular do Cartório do Registro
Civil e Tabelionato de Governador Lindemberg, serventia não oficializada
da Comarca de Colatina, a partir de 20/07/05.
ATO Nº. 1527/08/05: - Resolve conceder a Srª. FLÁVIA SONEGHET
EUCLYDES, Assistente Técnico Judiciário I desta Corregedoria, 01 (um)
dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 01/08/05, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1537/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
da Srª. JUÇARA MARIA TINOCO MEIRA, Escrevente Juramentada do
Juízo da Serra, para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir
de 16/06/2005, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94,
com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1538/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de
Serviço a Srª. MARIA DA PENHA MELLO DA SILVA, Secretária do Juízo
da Comarca de São José do Calçado, no percentual de 05% (cinco por
cento), a partir de 11/07/2005, nos termos do art. 106 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1539/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
da Srª. JACIARA FAVAROTE AVILA SESSA, Escrevente Juramentada da
Comarca de Ibiraçu, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de
26/07/2005, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
ATO Nº. 1540/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
da Srª. LAURA LEAL SANT’ANNA, Agente de Serviços da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, para o percentual de 25% (vinte e cinco por
cento), a partir de 04/07/2005, nos termos do art. 106 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1541/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
Srª. LAURA LEAL SANT’ANNA, Agente de Serviços da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, no percentual de 6,07% (seis vírgula zero sete
por cento), referente ao decênio de 10/07/95 a 09/07/05, a partir de
10/07/05, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e
141/99.
ATO Nº. 1542/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
Srª. EDUARDA BORGES BIMBATTO, Técnica Judiciária (função
Assistente Social) do Juízo da Serra, no percentual de 6,06% (seis vírgula
zero seis por cento), referente ao decênio de 12/07/95 a 11/07/05, a partir
de 12/07/05, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e
141/99.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
um por cento), referente ao decênio de 19/07/95 a 18/07/05, a partir de
19/07/05, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e
141/99.
ATO Nº. 1551/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
da Srª. MARIA AUREA SERPA BROTTO, Oficial de Justiça do Juízo de
Vitória, para o percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 17/03/2005,
nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1552/08/05: - Resolve conceder a Srª. ROSANA FAUSTINI DAS
NEVES, Conciliadora do Juízo de Vitória, 01 (um) dia de Licença para
Tratamento de Saúde, em 14/07/05, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1553/08/05: - Resolve conceder a Srª. ANDRÉA RIBEIRO DE
CARVALHO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 25/07/05, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1554/08/05: - Resolve conceder a Srª. CHRISTINA MARTINS
ATO Nº. 1543/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
DE MELLO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias
do Sr. ANDRÉ SIMÃO LIBARDI, Oficial de Justiça da Comarca de de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 03/08/05, nos termos do
Cachoeiro de Itapemirim, para o percentual de 35% (trinta e cinco por
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
cento), a partir de 31/07/2005, nos termos do art. 106 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1555/08/05: - Resolve conceder a Srª. CHIRLEY QUEIROZ
VIEIRA CARUSO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 01 (um) dia
ATO Nº. 1544/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
de Licença para Tratamento de Saúde, em 07/07/05, nos termos do art.
da Srª. MARCIA JAQUELINE MIRANDA BARCELLOS, Escrevente129 da Lei Complementar nº. 46/94.
Juramentada do Juízo da Serra, para o percentual de 15% (quinze por
cento), a partir de 24/07/2005, nos termos do art. 106 da Lei
ATO Nº. 1556/08/05: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
Saúde do Sr. JAMIL BAPTISTA FERREIRA, Oficial de Justiça da Comarca
de Itapemirim, por 90 (noventa) dias, a partir de 23/07/05, nos termos do
ATO Nº. 1545/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de
art. 131 da Lei Complementar nº. 46/94.
Serviço a Srª. CLAUDIA MATHIAS DA COSTA, Técnica Judiciária (função
Assistente Social) da Comarca de Marataízes, no percentual de 05% (cinco
ATO Nº. 1557/08/05: - Resolve conceder ao Sr. JERÔNIMO LUIZ
por cento), a partir de 08/06/2005, nos termos do art. 106 da Lei
SEIDEL JUNIOR, Escrivão Judiciário da Comarca de Marilândia, 01 (um)
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 22/07/05, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1546/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
Srª. GEHISA RAMOS PINTO, Escrevente Juramentada da Comarca de ATO Nº. 1558/08/05: - Resolve conceder a Srª. MARIA INÊS MARTINS
Itapemirim, no percentual de 6,06% (seis vírgula zero seis por cento),
VELTRI COSTA, Escrevente Juramentada da Comarca de Colatina, 30
referente ao decênio de 12/07/95 a 11/07/05, a partir de 12/07/05, nos
(trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 18/07/05,
termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 1559/08/05: - Resolve conceder a Srª. RITA DE CÁSSIA
ATO Nº. 1547/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de
MIRANDA NUNES MAMEDE, Escrivã Judiciária do Juízo de Vila Velha, 20
Serviço a Srª. MIRIAM DE PAULA CASTRO, Escrevente Juramentada da (vinte) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/07/05,
Comarca de Itapemirim, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
de 15/07/2005, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94,
com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1560/08/05: - Resolve conceder a Srª. LUCIANA CARDOSO
IZOTON ACCO, Escrivã Judiciária do Juízo de Vila Velha, 07 (sete) dias de
ATO Nº. 1548/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/08/05, nos termos do art.
do Sr. CEZAR TORRES SASSO, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, para 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 12/04/2005, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
ATO Nº. 1561/08/05: - Resolve conceder a Srª. GERALDA APARECIDA
dada pela Lei nº. 92/96.
DO ESPÍRITO SANTO COSTA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila
ATO Nº. 1549/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
Velha, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
da Srª. IEDA SILVA MOREIRA MOULIN, Escrevente Juramentada da 29/07/05, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
Comarca de Jerônimo Monteiro, para o percentual de 25% (vinte e cinco
por cento), a partir de 13/07/2005, nos termos do art. 106 da Lei
ATO Nº. 1562/08/05: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
Saúde do Sr. ARISTEU PASSOS COSTA JUNIOR, Oficial de Justiça da
Comarca de Marataízes, por 90 (noventa) dias, a partir de 21/07/05, nos
ATO Nº. 1550/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
Srª. IEDA SILVA MOREIRA MOULIN, Escrevente Juramentada da
Comarca de Jerônimo Monteiro, no percentual de 6,01% (seis vírgula zero
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
ATO Nº. 1563/08/05: - Resolve conceder o Sr. ANDRÉ LUIZ GOMES
PALHANO, Escrivão Judiciário do Juízo de Vila Velha, 12 (doze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/08/05, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 1576/08/05: - Resolve conceder a Srª. MARIA TEREZA
CALDAS BRITO REBOUÇAS, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, 15
(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 16/07/05,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1564/08/05: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de
ATO Nº. 1577/08/05: - Resolve designar a Srª. MARIA LENICE
Saúde do Sr. ROSILENE PEREIRA EMERICK TEIXEIRA, Escrevente
TRARBACH, Escrevente Juramentada, como Substituta Legal do titular do
Juramentada do Juízo de Vitória, por 60 (sessenta) dias, a partir de
Cartório do 3º. Ofício da Comarca de Domingos Martins, no período de
26/06/05, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
25/07/05 a 23/08/05.
ATO Nº. 1565/08/05: - Resolve conceder ao Sr. HUGO GAVE JUNIOR,
Oficial de Justiça do Juízo de Vila Velha, 30 (trinta) dias de Licença para
Tratamento de Saúde, a partir de 22/07/05, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1566/08/05: - Resolve conceder a Srª. GISLANE TEIXEIRA
DADALTO FARAD, Escrevente Juramentada do Juízo de Cariacica, 03
(três) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, a partir
de 12/07/05, nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1567/08/05: - Resolve conceder a Srª. JOELMA VETIS SILVA
BITTENCOURT, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 120 (cento e
vinte) dias de Licença Maternidade, a partir de 06/07/05, nos termos do
art. 137 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1568/08/05: - Resolve conceder a Srª. DÉBORA FEU ROSA
VECCI ALCURI, Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 18/07/05, nos termos do art.
129 c/c o art. 109, §5º. da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1569/08/05: - Resolve conceder ao Sr. ADAIS MARTINS
JUNIOR, Conciliador da Comarca de Barra de São Francisco, 02 (dois) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 21/07/05, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1570/08/05: - Resolve conceder a Srª. REGINA CÉLIA
NEGRELLY, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 14/07/05, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1571/08/05: - Resolve conceder ao Sr. WERNER MUNIZ
QUEIROZ, Escrivão Judiciário do Juízo de Vila Velha, 15 (quinze) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 25/07/05, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1572/08/05: Resolve conceder ao Sr. GERALDO
COSTALONGA, Comissário da Infância e da Juventude da Comarca de
Cachoeiro de Itapemirim, 02 (dois) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a partir de 07/07/05, nos termos do art. 129 da Lei Complementar
nº. 46/94.
ATO Nº. 1573/08/05: - Resolve conceder a Srª. GISELE PONTES SILVA
DEMONER, Comissária da Infância e da Juventude da Comarca de
Colatina, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir
de 19/07/05, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1574/08/05: - Resolve conceder a Srª. MARIA IVONE
QUIUQUI DA SILVA, Secretária de Gabinete da Comarca de Colatina, 15
(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 18/07/05,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1575/08/05: - Resolve conceder ao Sr. MARCELO LUIS
SEIBERT, Contador Judiciário da Comarca de João Neiva, 02 (dois) dias de
Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 20/07/05, nos termos do art.
129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1578/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
do Sr. ROBSON DIAS MARTINS, Escrevente Juramentado do Juízo de Vila
Velha, para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de
25/07/2005, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1579/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
da Srª. DANIELLA COLODETTI DE MENDONÇA, Escrivã Judiciária da
Comarca de Anchieta, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir
de 23/03/05, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1580/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
Srª. DANIELLA COLODETTI DE MENDONÇA, Escrivã Judiciária da
Comarca de Anchieta, no percentual de 3,18% (três vírgula dezoito por
cento), referente ao decênio de 16/02/95 a 15/02/05, a partir de 16/02/05,
nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 1581/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de
Serviço a Srª. MARIA IZABEL OLIVEIRA COUTO, Oficial de Justiça do
Juízo de Vitória, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de
28/02/2003, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1582/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
Srª. MARIA DA GRAÇA PERES MOULIN, Escrevente Juramentada da
Comarca de Jerônimo Monteiro, no percentual de 6,06% (seis vírgula zero
seis por cento), referente ao decênio de 12/07/95 a 11/07/05, a partir de
12/07/05, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e
141/99.
ATO Nº. 1583/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
da Srª. LUZIMAR PARDINHO MEDEIROS BOLDRINI, Agente de Serviços
da Comarca de Rio Bananal, para o percentual de 10% (dez por cento), a
partir de 23/01/03, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94,
com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1584/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
da Srª. ANNA LARA FERREIRA BRASIL, Escrivã Judiciária do Juízo de
Vitória, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de 25/06/05,
nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1585/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
Srª. ANNA LARA FERREIRA BRASIL, Escrivã Judiciária do Juízo de
Vitória, no percentual de 6,14% (seis vírgula quatorze por cento), referente
ao decênio de 29/06/95 a 28/06/05, a partir de 29/06/05, nos termos do
art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 1586/08/05: - Resolve conceder a Srª. LIS’ANNA LUCENA
GUIMARÃES DOS SANTOS MOULIN, Técnica Judiciária (função Secretária
de Gabinete) da Comarca de Guarapari, a Opção de 40% (quarenta por
cento) no cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1º. Grau, a
partir de 30/05/2005, nos termos do art. 96 da Lei Complementar nº.
46/94.
55
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 1587/08/05: - Resolve conceder a Srª. ANGELINE DE CASTRO
MURAD, Assessora de Juiz de Direito de 1º. Grau da Comarca de Ibiraçu,
05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/03/05,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
Tempo de Serviço da Srª. ILDILÉIA COUTO MOTTA, Escrevente
Juramentada do Juízo de Vila Velha, para o percentual de 17,5%
(dezessete vírgula cinco por cento), a partir de 27/01/95, nos termos do
art. 106, II da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1588/08/05: - Resolve conceder a Srª. REGINA SIQUEIRA
KRETCHETOFF, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeirio de
Itapemirim, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de
27/07/05, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1601/08/05: - Resolve retificar o Ato nº. 1506/08/95, publicado
em 14/08/95, para declarar que se trata da elevação do Adicional de
Tempo de Serviço da Srª. ILDILÉIA COUTO MOTTA, Escrevente
Juramentada do Juízo de Vila Velha, para o percentual de 19,5%
(dezenove vírgula cinco por cento), a partir de 28/02/96, nos termos do
art. 106, III da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1589/08/05: - Resolve conceder a Srª. REGINA MARIA
RIBEIRO DIAS, Secretária de Gabinete da Comarca de Guarapari, 15
(quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 27/07/05,
nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1590/08/05: - Resolve conceder a Srª. JUSSARA NUNES,
Agente de Serviços do Juízo de Vitória, 01 (um) dia de Licença para
Tratamento de Saúde, em 29/07/05, nos termos do art. 129 da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1591/08/05: - Resolve conceder a Srª. MARIA DE FÁTIMA
LUGON MOULIN, Técnica Judiciária (função Escrevente de Apoio) do
Juízo de Vitória, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a
partir de 18/07/05, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1592/08/05: - Resolve conceder a Srª. MÁRCIA QUEIROZ DA
COSTA, Escrevente Juramentada do Juízo de Vila Velha, 15 (quinze) dias
de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 28/07/05, nos termos do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1593/08/05: - Resolve conceder a Srª. SABRINA BÓSIO
CALMON, Escrevente Juramentada da Comarca de Linhares, 15 (quinze)
dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01/08/05, nos
termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1594/08/05: - Resolve conceder a Srª. MARIA DA PENHA
BROSEGHINI TONINI, Escrevente Juramentada da Comarca de São
Gabriel da Palha, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a
partir de 27/07/05, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1595/08/05: - Resolve conceder ao Sr. ELCY CARLOS
SANT’ANA, Conciliador do Juízo da Serra, 15 (quinze) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, a partir de 22/07/05, nos termos do art. 129 da
Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1596/08/05: - Resolve conceder a Srª. ADRIANA ZARDINI
ANTÔNIO CABRAL, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória, 01 (um)
dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, em 20/07/05,
nos termos do art. 142 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1597/08/05: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 469/85,
publicado em 20/11/85, que designou o Sr. ELIAS BRAZ ZINI, Escrevente
Juramentado, como Substituto Legal do titular do Cartório da Contadoria
da Comarca de Dores do Rio Preto.
ATO Nº. 1598/08/05: - Resolve designar o Sr. LUCIANO MOTTA
NUNES LOPES, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do titular
do Cartório da Contadoria da Comarca de Dores do Rio Preto.
ATO Nº. 1599/08/05: - Resolve retificar o Ato nº. 1157/07/94, publicado
em 18/07/94, para declarar que se trata da elevação do Adicional de
Tempo de Serviço da Srª. ILDILÉIA COUTO MOTTA, Escrevente
Juramentada do Juízo de Vila Velha, para o percentual de 16% (dezesseis
por cento), a partir de 18/05/94, nos termos do art. 106, II da Lei
Complementar nº. 46/94.
ATO Nº. 1600/08/05: - Resolve retificar o Ato nº. 1506/08/95, publicado
em 14/08/95, para declarar que se trata da elevação do Adicional de
ATO Nº. 1602/08/05: - Resolve retificar o Ato nº. 3428/04/97, publicado
em 11/04/97, para declarar que se trata da elevação do Adicional de
Tempo de Serviço da Srª. ILDILÉIA COUTO MOTTA, Escrevente
Juramentada do Juízo de Vila Velha, para o percentual de 25% (vinte e
cinco por cento), a partir de 18/04/2000, nos termos do art. 106 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei Complementar
nº. 92/96.
ATO Nº. 1603/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
do Sr. JULMAR CRUZ DA FONSECA, Escrivão Judiciário da Comarca de
Ecoporanga, para o percentual de 30% (trinta por cento), a partir de
27/12/95, para 35% (trinta e cinco por cento) a partir de 27/12/99 e para
45% (quarenta e cinco por cento) a partir de 27/12/2004, nos termos do
art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei
nº. 92/96.
ATO Nº. 1604/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
Sr. JULMAR CRUZ DA FONSECA, Escrivão Judiciário da Comarca de
Ecoporanga, no percentual de 7,19% (sete vírgula dezenove por cento),
referente ao decênio de 13/01/95 a 12/01/05, a partir de 13/01/05, nos
termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 1605/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de
Serviço a Srª. KARINA JABOUR CARNEIRO, Conciliadora do Juízo de Vila
Velha, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de 07/06/2005,
nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1606/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
do Sr. ANTERO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, Agente de Serviços do
Juízo de Vitória, para o percentual de 10% (dez por cento), a partir de
20/07/2005, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1607/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
Sr. ANTERO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, Agente de Serviços do
Juízo de Vitória, no percentual de 6,11% (seis vírgula onze por cento),
referente ao decênio de 04/07/95 a 03/07/05, a partir de 04/07/05, nos
termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 1608/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
da Srª. AURORA MARCIA DE MELO, Escrevente Juramentada da Comarca
de Presidente Kennedy, para o percentual de 25% (vinte e cinco por
cento), a partir de 21/07/05, nos termos do art. 106 da Lei Complementar
nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1609/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
Srª. AURORA MÁRCIA DE MELO, Escrevente Juramentada da Comarca de
Presidente Kennedy, no percentual de 6,06% (seis vírgula zero seis por
cento), referente ao decênio de 12/07/95 a 11/07/05, a partir de 12/07/05,
nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
56
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 1610/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
Juramentado da Comarca de Presidente Kennedy, no percentual de 6,05%
da Srª. CLÁUDIA MÁRCIA BARRETO DE ARAÚJO, Escrevente (seis vírgula zero cinco por cento), referente ao decênio de 13/07/95 a
Juramentada da Comarca de Marataízes, para o percentual de 25% (vinte e
12/07/05, a partir de 13/07/05, nos termos do art. 108 da Lei
cinco por cento), a partir de 15/07/05, nos termos do art. 106 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ATO Nº. 1611/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
ATO Nº. 1621/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
Srª. CLÁUDIA MÁRCIA BARRETO DE ARAÚJO, Escrevente Juramentada do Sr. PEDRO ALEXANDRE HEMERLY, Escrevente Juramentado da
da Comarca de Marataízes, no percentual de 6,06% (seis vírgula zero seis
Comarca de Pedro Canário, para o percentual de 10% (dez por cento), a
por cento), referente ao decênio de 12/07/95 a 11/07/05, a partir de
partir de 30/05/05, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94,
12/07/05, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com
com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e
141/99.
ATO Nº. 1622/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
Sr. PEDRO ALEXANDRE HEMERLY, Escrevente Juramentado da Comarca
ATO Nº. 1612/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
de Pedro Canário, no percentual de 3,15% (três vírgula quinze por cento),
referente ao decênio de 28/03/95 a 27/03/05, a partir de 28/03/05, nos
da Srª. LAUCI TERESINHA GIOVANELLI DALMOLIM, Agente de Serviços
da Comarca de Iconha, para o percentual de 25% (vinte e cinco por
termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
cento), a partir de 20/07/05, nos termos do art. 106 da Lei Complementar
nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
INCLUSÃO
ATO Nº. 1613/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade a
No Ato nº. 1256/07/05, publicado em 27/07/05, referente a Srª. MARIA
INÊS LYRIO TEIXEIRA, Escrevente Juramentada do Juízo da Serra:
Srª. LAUCI TERESINHA GIOVANELLI DALMOLIM, Agente de Serviços da
Comarca de Iconha, no percentual de 18,11% (dezoito vírgula onze por
INCLUA-SE: a partir de 08/08/05
cento), referente ao decênio de 16/04/90 a 30/05/2000, a partir de
31/05/2000, nos termos do art. 108 da Lei Complementar nº. 46/94, com
Vitória, 15 de agosto de 2005.
nova redação dada pelas Leis Complementares nºs. 92/96, 128/98 e
141/99.
DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
ATO Nº. 1614/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Tempo de
Serviço ao Sr. HUMBERTO COELHO GUIMARÃES FILHO, Conciliador do ___________________________________________________________
Juízo de Viana, no percentual de 05% (cinco por cento), a partir de
08/06/2005, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
COLEGIADO RECURSAL
nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1615/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
do Sr. PAULO CEZAR RAMOS, Escrivão Judiciário do Juízo de Vitória,
para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir de 04/06/04, nos
termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação
dada pela Lei nº. 92/96.
ATO Nº. 1616/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
Sr. PAULO CEZAR RAMOS, Escrivão Judiciário do Juízo de Vitória, no
percentual de 6,10% (seis vírgula dez por cento), referente ao decênio de
05/07/95 a 04/07/05, a partir de 05/07/05, nos termos do art. 108 da Lei
Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas
Leis
Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTIMAÇÃO
01 - INTIMO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, POR SEU
ADVOGADO DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXIERA DO AMARAL, NOS AUTOS
DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0183/05, IMPETRADO NESTE
EGRÉGIO COLEGIADO RECURSAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
DE FLS. 53/54, NO SENTIDO DE "CASO TENHA INTERESSE NO
ATO Nº. 1617/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
PROSEGUIMENTO DO FEITO, TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO
do Sr. JORGE LUIZ DOS REIS ALVES, Oficial de Justiça do Juízo de Vila PROCURATÓRIO, PROMOVER A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO
Velha, para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de
NECESSÁRIO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI"
04/07/05, nos termos do art. 106 da Lei Complementar nº. 46/94, com
nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2005.
ATO Nº. 1618/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
Sr. JORGE LUIZ DOS REIS ALVES, Oficial de Justiça do Juízo de Vila
Velha, no percentual de 6,11% (seis vírgula onze por cento), referente ao
decênio de 03/07/95 a 02/07/05, a partir de 03/07/05, nos termos do art.
108 da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pelas Leis
Complementares nºs. 92/96, 128/98 e 141/99.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
ATO Nº. 1619/08/05: - Resolve elevar o Adicional de Tempo de Serviço
do Sr. ROGÉRIO HERMENEGILDO SONCIN FARDIM, Escrevente
INTIMAÇÃO
Juramentado da Comarca de Presidente Kennedy, para o percentual de
01- INTIMO: ROBERTO CARLOS MOREIRA BRAGA, POR SEU
25% (vinte e cinco por cento), a partir de 06/07/05, nos termos do art. 106
ADVOGADO DR. ADENILSON VIANA NRY, NO RECURSO INOMINADO
da Lei Complementar nº. 46/94, com nova redação dada pela Lei nº. 92/96.
Nº6760/05 PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.
64, PROFERIDO PELA EXMª SRª. JUÍZA DE DIREITO - RELATORA, "PARA
ATO Nº. 1620/08/05: - Resolve conceder o Adicional de Assiduidade ao
APRESENTAR O PREPARO EM 48 HS, SOB PENA DE DESERÇÃO".
Sr. ROGÉRIO HERMENEGILDO SONCIN FARDIM, Escrevente
57
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
VITÓRIA, 15 DE AGOSTO DE 2005 .
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
03- RECURSO INOMINADO Nº 6102/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ARLETE BÜGE
RECTE: ASA INFORMÁTICA LTDA. (MR. MICRO)
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
ADV. DR. ALCIMAR NASCIMENTO
RECDO: ERALDO JOSÉ BASSETTI
-**********ADV. DR.MARIA LUCILA S. DE. C. FRANCEZ
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUEIROZ
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
VITÓRIA
INFORMÁTICA. PERDA DE TODOS OS ARQUIVOS DO COMPUTADOR
EM REPARO. CONTRIBUIÇÃO DECISIVA DO RECORRIDO PARA O
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
EVENTO, EM RAZÃO DA SUA FALTA DE CAUTELA. DANO MORAL
TRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO ACÓRDÃO
CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO.
DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇA
1.- A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO
PROFERIDA NO JUÍZO "A QUO".
COMPUTADOR EM RAZÃO DE TODOS OS ARQUIVOS TEREM SIDO
APAGADOS, CARACTERIZA EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO
01 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
SERVIÇO, NOS TERMOS DO CDC, E
6.613/05
SUJEITA A PRESTADORA DO SERVIÇO DE INFORMÁTICA AO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
EMBGTE.: JOSÉ HORÁCIO FILHO
2.- O RECORRIDO NÃO É PESSOA LEIGA EM INFORMÁTICA E,
ADV. DRª SANDRA HELENA DE SOUZA
PORTANTO, PODERIA TER SE PRECAVIDO DO EVENTO.
EMBGDO.: AJRW - SERVIÇOS GERAIS LTDA.
3.- REAJUSTE DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
ADV. DR.RODRIGO FERREIRA PELISSARI
EIS QUE O MESMO DEVE GUARDAR PROPORCIONALIDADE E
RELATORA: A SRª. JUÍZA DE DIREITO JANETE VARGAS SIMÕES
RAZOABILIDADE COM OS FATOS CONSTANTES DOS AUTOS E
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
AJUSTADO AO PRINCÍPIO PEDAGÓGICO/PUNITIVO DO INSTITUTO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
4.- RECURSO IMPROVIDO.
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
CONCLUSÃO:
À
ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS MAS LHES
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
NEGAR PROVIMENTO, POR NÃO RECONHECER QUALQUER
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA.
DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO E DE INCOMPETÊNCIA DO
JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
02- RECURSO INOMINADO Nº 5867/04
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
MANTENDO A R. SENTENÇA, APENAS REAJUSTANDO O "QUANTUM"
RECTE: VIAÇÃO PLANETA LTDA.
INDENIZATÓRIO PARA R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) E
ADV. DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
TAL REAJUSTE DO VALOR DO DANO MORAL PURO NÃO IMPLICA A
RECDA: ISABELA CARREIRO SILVA
PROCEDÊNCIA DO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL, A RECORRENTE
ADV. DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
ARCARÁ COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE
QUEIROZ
O VALOR DA CONDENAÇÃO.
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
EMENTA: RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE 04- RECURSO INOMINADO Nº 6155/05
PASSAGEIROS. ASSALTO A ÔNIBUS. NEGLIGÊNCIA DOS PREPOSTOS. COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AMEAÇA DE MORTE E HUMILHAÇÃO DA PASSAGEIRA NO INTERIOR RECTE: INSTITUTO SERRANO DE ENSINO - UNFGV
DO COLETIVO. DANO MORAL CARACTERIZADO.
ADV. DR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA
1.- A ENPRESA DE ÔNIBUS É CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RECDO: ROSENY BARBOSA DA SILVA E ROSEMERE DE ASSIS E OUTROS
DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E COMO TAL SUAADV. DR. WILIAM MIRANDA BARCELOS
RESPONSABILIDADE É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART.37,§ 6º, CF, RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
SUBSUMINDO-SE AINDA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO QUEIROZ
CONSUMIDOR.
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
2.-AGE
COM
NEGLIGÊNCIA
O
MOTORISTA
DE
ÔNIBUS EMENTA: RECURSO INOMINADO. ENTIDADE PARTICULAR DE ENSINO
INTERMUNICIPAL SEM COBRADOR, QUE ACEITA PASSAGEIROS SEM SUPERIOR QUE EXIGE O PAGAMENTO DA REMATRÍCULA PARA
CAMISA E EM LOCAL INADEQUADO OS QUAIS EM SEGUIDA PRATICAM DISPONIBILIZAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA
ASSALTO A MÃO ARMADA E IMPÕEM PÂNICO AOS PASSAGEIROS.
DOS ALUNOS. EXIGÊNCIA DESCABIDA.
3.- PASSAGEIRA QUE SOFREU AMEAÇA DE MORTE E SEVÍCIAS NO 1.- O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, DE
INTERIOR DO COLETIVO TEM DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO NATUREZA ADESIVA, CARACTERIZA RELAÇÃO DE CONSUMO E, COMO
MORAL.
TAL, ACHA-SE SUBMETIDO ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO
4.- RECURSO IMPROVIDO.
CONSUMIDOR.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
2.- É CONSIDERADA ABUSIVA A EXIGÊNCIA DE COBRAR REMATRÍCULA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
A ALUNO QUE PRETENDE TRANSFERIR-SE DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO
POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
SUPERIOR AO FINAL DO SEMESTRE LETIVO.
PROVIMENTO, PARA MANTER INTEGRALMENTE A R.SENTENÇA
3.- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
HOSTILIZADA, CONDENANDO A RECORRENTE A PAGAR AS CUSTAS
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS RECURSAL
EM
DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55 DA LJE.
DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO
RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO ÍNTEGRA A R.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA RECORRIDA E, FIRME NO PRINCÍPIO INSCULPIDOUNANIMIDADE
NO
DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, CONDENAR A RECORRENTE NO
PROVIMENTO, DEVENDO A EMPRESA-RECORRIDA ARCAR COM O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA,
ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE
ARBITRADA EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
O VALOR DA CONDENAÇÃO.
CAUSA.
05- RECURSO INOMINADO Nº 6186/05
07- RECURSO INOMINADO Nº 6373/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: BRAZIEX INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIA LTDA
RECTE: ANTÔNIO MASSUCATTI NETO
ADV. DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO
ADV. DR. BRUNO B. SALIM MURTA
RECDO: ATC ASSISTÊNCIA E COM. LTDA. - ME
RECDO: ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA SANTA CASA
ADV. DR. WALACE SEIDEL PERINI
DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA - EMESCAM
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA ADV. DRª. MARINÉLMA CANAL
QUEIROZ
RECTE: ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DA SANTA CASA
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA - EMESCAM
EMENTA:
RECURSO
INOMINADO.
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO ADV. DRª. MARINÉLMA CANAL E OUTRO
EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RECDO: ANTÔNIO MASSUCATTI NETO
OBRIGAÇÃO DA SUCESSORA EM HONRAR OS COMPROMISSOS DA ADV. DR. BRUNO B. SALIM MURTA
SUCEDIDA.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
1.- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA, VEZ QUE OS QUEIROZ
SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA SÃO FILHOS DOS SÓCIOS DA JULGADO E LIDO EM 09.08.05
EMPRESA DEVEDORA, ATUANDO NO MESMO RAMO DE NEGÓCIO EEMENTA: RECURSO INOMINADO. ENTIDADE PARTICULAR DE ENSINO
PRATICAMENTE NO MESMO ENDEREÇO, APARENTANDO EVIDENTESUPERIOR. COBRANÇA DE MENSALIDADE INCLUINDO DISCIPLINAS EM
SUCESSÃO EMPRESARIAL.
QUE O ALUNO ESTAVA DISPENSADO. RESTITUIÇÃO.
2.-AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA EMPRESA SUCEDIDA DEVEM SER 1.- RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O ALUNO FOI
HONRADAS PELA EMPRESA SUCESSORA, NA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO DISPENSADO DAS DISCIPLINAS DE ANATOMIA I; BIOLOGIA CELULAR E
50 DO CÓDIGO CIVIL.
DO DESENVOLVIMENTO; HISTOLOGIA E EMBRIOLOGIA DOS SISTEMAS
3.-MANTIDA, POIS, A CONCLUSÃO DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS E, TAMBÉM, BIOQUIMICA E BIOFISICA NA PRIMEIRA SÉRIE DO ANO
EMBARGOS, COM A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA EXPOSTA NO VOTO LETIVO DE 1999, POR HAVER CURSADO TAIS MATÉRIAS EM OUTRA
DO RELATOR.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
4.- RECURSO IMPROVIDO.
2.- ASSIM SENDO, INDEVIDA TORNOU-SE A COBRANÇA DE VALORES
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
REFERENTES A TAIS MATÉRIAS, CUJOS VALORES DEVEM SER
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
RESTITUÍDOS
À
DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, SEM DOBRA, PORQUANTO
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR NÃO
DE CARACTERIZADA A DELIBERADA INTENÇÃO DE AUFERIR
ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
VANTAGEM OU MÁ FÉ.
CONHECER DO RECURSOMAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
3. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS
MANTENDO A R.SENTENÇA HOSTILIZADA, QUE ESTÁ CORRETA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
QUANTO A SUA CONCLUSÃO, CORRIGINDO APENAS RECURSAL
A
DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
FUNDAMENTAÇÃO, NOS TERMOS EXPOSTOS NESTE VOTO,
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
CONDENANDO A RECORRENTE A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS
NEGAR
E
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, DEVENDO OS
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% (QUINZE POR CENTO)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SER COMPENSADOS E AS CUSTAS
SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LJE.PROCESSUAIS PRO RATA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº
9.099/95.
06- RECURSO INOMINADO Nº 6335/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
08- RECURSO INOMINADO Nº 6516/05
RECTE: MARIA HELENA DE ARAÚJO LIMA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADV. DRª. ERIKA HELENA DE ARAÚJO LIMA
RECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
RECDO: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV. DRª. LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA
ADV. DR.CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
RECDA: MARIA OLITA DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA ADV. DRª. SUZANA ROITMAN FARINA
QUEIROZ
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
QUEIROZ
EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE JULGADO E LIDO EM 09.08.05
IMÓVEL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELA COMPRADORA. EMENTA:
RECURSO
INOMINADO.
PLANO
DE
SAÚDE.
RESTITUIÇÃO DE PARTE DE PARCELAS PAGAS. ONEROSIDADE DERMATOCALAZE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA
EXCESIVA NA RETENÇÃO.
PLÁSTICA REPARADORA DA FUNÇÃO VISUAL.INADMISSIBILIDADE.
1.- A PROMISSÁRIA COMPRADORA PODE PLEITEAR EM JUÍZO A 1.- USUÁRIA DE PLANO DE SAÚDE COM MAIS QUATRO ANOS DE
DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS EM RAZÃO DA RESOLUÇÃO DO CONTRIBUIÇÃO, PORTADORA DE DERMATOCALAZE, COM INDICAÇÃO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, TÍPICO CONTRATO DE DE MÉDICA CREDENCIADA PARA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA
ADESÃO, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
COMO ÚNICO TRATAMENTO CAPAZ DE MELHORAR SUA FUNÇÃO
2.- AS PARCELAS PAGAS DEVEM SER RESTITUIDAS, COM A DEVIDA VISUAL E CONDIÇÃO DE SAÚDE.
CORREÇÃO, PORÉM, CABÍVEL A REDUÇÃO DE NO MÁXIMO 10% (DEZ 2.- PLANO DE SAÚDE QUE NEGA A AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA SOB
POR CENTO), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DESPESAS ALEGAÇÃO DE FALTA DE COBERTURA CONTRATUAL E PLANO NÃO
ADMINISTRATIVAS.
REGULAMENTADO.
3.- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
3.- INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESPECÍFICA DE
RESTRIÇÃO DA CIRURGIA INDICADA.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
4.-INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA MAIS FAVORÁVEL ÀRECTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A
USUÁRIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 47 E 51 CÓDIGO DE DEFESA DO ADV. DR. PEDRO MOTA DUTRA
CONSUMIDOR E NA ESTEIRA DA PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.
RECDO: LUIZ FERNANDO NEMER VIEIRA
5.-NEGATIVA DESCABIDA. RECURSO IMPROVIDO.
ADV. DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
JULGADO
E LIDO EM 09.08.05
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO
RECURSAL
A
DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO
IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS, EM FACE DA INEXISTÊNCIA
POR MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A MAS LHE NEGAR
DE CONTRA-RAZÕES RECURSAIS.
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECURSADA EM TODOS OS
SEUS TERMOS, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS
09- RECURSO INOMINADO Nº 6522/05
CUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 20%
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECTE: FABIANO DOS SANTOS ARAÚJO
ADV. DRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI E OUTRO
12- RECURSO INOMINADO Nº 6742/05
RECDO: DAVID DE AZEVEDO CRUZ
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
ADV. DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVES E OUTROS
RECTE: EMIY RUPF COSMO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA ADV. DRª. ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO
QUEIROZ
RECDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
ADV. DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
ATENÇÃO E CAUTELA. A AUSÊNCIA DE DANOS MATERIAIS NÃO JULGADO E LIDO EM 09.08.05
AFASTA A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
1.- O RECORRIDO ENCONTRAVA-SE COM SEU VEÍCULO ESTACIONADO RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
QUANDO FOI ATINGIDO PELO RECORRENTE, SÚBITA E UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
VIOLENTAMENTE, PERMANECENDO PRESO AS FERRAGENS ATÉ APROVIMENTO,
PARA
ANULAR
A
SENTENÇA
ATACADA,
CHEGADA DO CORPO DE BOMBEIROS.
DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO
2.- SITUAÇÃO GERADORA DE ABALO PSICOLÓGICO, CAUSANDO FEITO, COM A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
SOFRIMENTO, ANGÚSTIA E MEDO.
E A DEVIDA INTIMAÇÃO DE TODAS AS PARTES. SEM CONDENAÇÃO
3.- AINDA QUE INEXISTENTES OS PREJUÍZOS DE NATUREZA MATERIAL EM CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABE A VÍTIMA PLEITEAR REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
4.- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
13- RECURSO INOMINADO Nº 6756/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTRO
PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
RECDO:
E
VANITY IND. E COM. DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA. - ME
JURÍDICOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO O RECORRENTE ADV.
AO DR. JOÃO FELIPE DE M. CALMON HOLLIDAY
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
ADVOCATÍCIOS, NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LJE.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
10 - RECURSO INOMINADO Nº 6529/05
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATÓRIO,
RECTE: BRADESCO SAÚDE S/A
FIXANDO-O EM R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS),
ADVª. DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
RECDA: ZÉLIA ROCHA PORTELA REDIGHIERI
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM
ADVª. DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE
15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECTES: JOSÉ LUDES REDIGHIERI E OUTROS
ADVª. DRª FLÁVIA MIRANDA OLEARE
14- RECURSO INOMINADO Nº 6766/05
RECDO: BRADESCO SAÚDE S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
ADVª. DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS
RECTE: LOJAS CEM S/A
RELATORA: EXMA. SRª JUÍZA DE DIREITO DRª JANETE VARGAS SIMÕES
ADV. DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
RECDO: CARLOS ANTÔNIO JARDIM
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
ADV. DR. DARCY JOSÉ DAVILA (DEFENSOR PÚBLICO)
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
À
RELATOR:
EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
POR ZÉLIA ROCHA PORTELA REDIGHIERI E LHE DAR PROVIMENTO,
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
PARA REFORMAR A SENTENÇA ATACADA E, CONSEQÜENTEMENTE,
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR IGUAL VOTAÇÃO,
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO POR BRADESCO SAÚDE S/A
INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO
PROVA TÉCNICA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A
FIXADOS EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART.
SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDENAR O
20 DO CPC.
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA
VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 20% SOBRE O VALOR DA
11- RECURSO INOMINADO Nº 6734/05
CONDENAÇÃO.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
60
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
15- RECURSO INOMINADO Nº 6772/05
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV. DR. GUSTAVO S. CANTISANO
19- RECURSO INOMINADO Nº 6804/05
RECDO: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA TRABACH
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
ADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVES
RECTE: JOÃO CARLOS DA SILVA
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
ADV. DRª. EDILAMARA RANGEL GOMES
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
RECDO: JOÃO BERUD XAVIER
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
ADV. DR. ANTÔNIO C. R. ALVARENGA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
RELATOR:
À
EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
DE AÇÃO - TRANSAÇÃO - ATO JURÍDICO PERFEITO E, NO MÉRITO,
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
PROVIMENTO, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO UNANIMIDADE
DAS
DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, INCISO II, EM
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
FACE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA.
16- RECURSO INOMINADO Nº 6774/05
VITÓRIA, 19 DE AGOSTO DE 2005.
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ARLETE BÜGE
ADV. DR. GUSTAVO S. CANTISANO
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
RECDO: ELSON DE SOUZA VALIM
DOS JUIZADOS ESPECIAIS
ADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVES
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
___________________________________________________________
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
COMARCA DA CAPITAL
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
________________________________________
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA
DE AÇÃO - TRANSAÇÃO - ATO JURÍDICO PERFEITO E, NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO JUÍZO
A
DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
17- RECURSO INOMINADO Nº 6778/05
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
RECTE: ILIL IMÓVEIS LANÇAMENTOS E INCORPORAÇÕES
ADV. DRª. DORALICE DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 22/08/2005
RECDO: AZENIR LOPES DE ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA
ADV. DR.NACYR AMM E OUTRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BELª. MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 30/2005
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO C.P.C.
NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA ATACADA,
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 20% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB-ES 4209
ALCY MOTA - OAB -ES 2547
18- RECURSO INOMINADO Nº 6784/05
ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA - OAB - ES 11301
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB - ES 11410
RECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB - ES - 6439
ADV. DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI - OAB -ES 2974
RECDO: LEANDRO RANGEL
AREOVALDO COSTA OLIVEIRA - OAB - ES 2313
ADV. DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - OAB-ES 7144
RELATOR: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. JANETE VARGAS SIMÕES
BRUNO PERSICI - OAB- ES 9143
JULGADO E LIDO EM 09.08.05
CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS - OAB - RJ 77775
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA
CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO - OAB -ES 10648
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
À
CATARINA
MODENESI MANDARANO - OAB- ES 7377
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES CLAÚDIO
DE
FERREIRA FERRAZ OAB - ES 7337
CARÊNCIA DE AÇÃO - TRANSAÇÃO - ATO JURÍDICO PERFEITO
CLÁUDIO
MÁRCIO ALDRIGUES AMARAL - OAB- ES 7192
INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PELA NECESSIDADE DE PRODUÇÃODAIR
DE ANTÔNIO DAROS - OAB- ES 3194
PROVA PERICIAL E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER
DANIELA GOBI MARTINELLI - OAB- RJ 112837
DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDODÓRIO
A
ANTUNES DE SOUZA - OAB - ES 5091
SENTENÇA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS
DOUGLAS ROCHA RUBIM - OAB - ES 9851
61
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB- ES 10009
EDUARDO DA SILVA LOUREIRO - OAB - ES 3225-E
EDVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR -OAB- ES 9051
FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES - OAB - ES 5651
FÁBIO PIMENTEL - OAB- ES 3335-E
FABRÍCIO CECCATO BORGO - OAB - ES 10.216
FABRÍCIO PIMENTEL DE SIQUEIRA - OAB-ES 8962
FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA - OAB - ES 8604
FRANKLIN DELMAESTRO - OAB -ES 2460
GILVAN LUIZ DA SILVA - OAB-ES 10330
HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB - ES 6848
IARA QUEIROZ 0AB- ES 4831
ÍMERO DEVENS - OAB - ES 942
JAMILSON SERRANO PORFÍRIO -OAB-ES 6985
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB ES 7152
JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA - OAB- ES 2622
JOSÉ MASSUCATI -OAB- ES 3880
JOSÉ ASSIS DE ARAUJO - OAB-ES 10374
KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ - OAB- ES 10694
KATIANY MARA DE SOUZA -OAB- ES 9890
KLAUS COUTINHO BARROS - OAB-ES 5204
LEANDRO VAN DE KOKEN - OAB - ES 9736
LILIANE SOUZA RODRIGUES FIGUEIRA - OAB -ES 5768
MANOEL FELIX LEITE - OAB - ES 6189
MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB - ES 7140
MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB ES 9794
NELSON PASCHOALOTTO - OAB-SP 108.911
NEY EDUARDO SIMÕES - OAB - ES 3788
NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB - ES 3666
ORIDES FRANCISCO ZANETTI - OAB - ES 8158
ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI - OAB -ES 8281
PIETRÂNGELO ROSALÉM -OAB- ES -10054
REJANE MARIA SERAFIN DARÓS REBELLO- OAB - ES 5449
RENATA PAGANINI - OAB - ES 11.287
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB- ES 3901
RICARDO TSCHAEN - OAB- ES 10.635
THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI - OAB - ES 2701
VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES - OAB-ES 2931
VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB - ES 4680
WALTEMIR PASÊTO - OAB - ES 7490
WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - OAB - ES 8626
ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO -OAB-ES - 9358
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 285 DOS AUTOS QUE
DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEMARCANDO O
PRAZO DE 10 DIAS PARA O ARROLAMENTO, E DESIGNOU AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2005 ÀS 13:30
HORAS.
PROC. Nº 01203007641-3 (388/01) - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
EXECUTADO: ODILON GONÇALVES FILHO - ME
DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 97 DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ALEGANDO QUE NÃO FORAM FORNECIDOS
MEIOS, PELO REQUERENTE, PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA.
PROC. Nº 01295003836-9 (412/01) - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADO: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTROS
DR. CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUES AMARAL
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 127 DOS AUTOS QUE
REVOGOU A R. DECISÃO DE FLS. 104, MANTENDO A ANTERIOR DE FLS.
90. DEVENDO O EXEQÜENTE NO PRAZO LEGAL EFETUAR O DEPÓSITO
DOS HORÁRIOS NO VALOR DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS
REAIS) CFE. PETIÇÃO DE FLS. 91.
PROC. Nº 01203007820-3 (453/01) - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO: FORMATEC MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS
DR. CLAÚDIO FERREIRA FERRAZ
PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB
PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 139.
PROC. Nº 01203008649-5 (569/01)- AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS THOMPSON MORAES E OUTRO
REQUERIDO: MARIA GONÇALVES
DRª. REJANE MARIA SERAFIN DARÓS REBELLO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 113 QUE DEFERIU A
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEMARCANDO O PRAZO DE
10 DIAS PARA O ARROLAMENTO, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/09/2005 ÀS 13:30
HORAS.
PROC. Nº 01203007748-6 (719/01) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: KASA BREMEMKAMP MOVEIS LTDA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROC. Nº 01203008619-8 (029/00) - EXECUÇÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO DE
EXEQÜENTE: BANCO AMÉRICA DO SUL S/A
FLS. 124 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA .QUE INFORMA QUE DEIXOU DE
EXECUTADO: TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTROS
INTIMAR A REQUERIDA POR NÃO SE LOCALIZAR NO ENDEREÇO HÁ
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 364 DOS AUTOS, QUE CERCA DE DOIS ANOS.
INDEFERIU O PEDIDO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO
PARA INDICAR BENS DE PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PROC. Nº 01203008387-2 (782/02) - EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BNDES PARTICIPAÇÕES S/A BANDESPAR
PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUTADO: BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A E OUTRO
DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
PROC. Nº 01203008908-5 (230/00) - EXECUÇÃO
DR. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A
DO R. DESPACHO DE FLS. 757 DOS AUTOS QUE DETERMINOU A
EXECUTADO: JOSÉ CARLOS DEGUES BOCK E OUTRO
DEMARCAÇÃO DE DIA, HORA E LOCAL DAS PRAÇAS E LEILÕES, BEM
DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A R. DECISÃO DE FLS. COMO REMESSA À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS.
194 .
PROC. Nº 01202001669-2 (834/02) - AÇÃO DE DEPÓSITO
PROC. Nº 01203006234-8 (338/01) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE
MERCANTIL
DR. JOSÉ ASSIS DE ARAUJO
REQUERENTE: PAULO ROGÉRIO LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 100 DO SR. OFICIAL DE
REQUERIDA: MARINELZA FERNANDES
JUSTIÇA INFORMANDO QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LUGAR
DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
INCERTO E NÃO SABIDO.
DRª. THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
INTIMO:
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 01202002313-6 (873/02) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE PROC. Nº 01203006894-9 (1309/03) AÇÃO DE DEPÓSITO
POSSE
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERENTE: ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
REQUERIDO: VENÂNCIO LIBARDI
REQUERIDO: LOURENÇO SANTANA
DRª. RENATA PAGANINI
DR. ÍMERO DEVENS
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À R. DECISÃO DE FLS.
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 143 72/73, QUE OBSERVA QUE A AÇÃO JÁ FOI CONVERTIDA. DETERMINA
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE DEIXOU DE EFETIVAR QUE O EXEQÜENTE FORNEÇA BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO E
A MEDIDA POR NÃO TER A REQUERENTE OFERECIDO MEIOS PARAIMPULSIONE O FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
TAL.
PROC. Nº 01203013279-4 (1368/03) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROC. Nº 012020023169 (877/02) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
POSSE
REQUERIDO: LUCIANO THOMAZ CAVASSONI
REQUERENTE: ESCELSA S/A
DR. NELSON PASCHOALOTTO
REQUERIDO: ELVIRA PEREIRA DE JESUS E OUTROS
PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
DR. MANOEL FELIX LEITE
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
PROC. Nº 01203014987-1 (1425/03) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REQUERENTE: LORENO PEDRO REGINATTO
CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 146 DOS AUTOS.
REQUERIDO: ALBERTO PAIVA LUBE E IRMÃOS LTDA
DR. NEY EDUARDO SIMÕES
PROC. Nº 01202002631-1 (889/02) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA - RAZÕES, CONFORME
REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/A
R. DESPACHO DE FLS. 222.
REQUERIDA: ANANIZIA AURORA PEREIRA
DR.GILVAN LUIS DA SILVA
PROC. Nº 012030154384 (1438/03)- EMBARGOS DE TERCEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65 CUJA PARTE FINAL EMBARGANTE: BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
SEGUE TRANSCRITA “... DIANTE DO EXPOSTO JULGO EXTINTO O EMBARGADO: COLOIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
FEITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267, INC. DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 28 PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME R.
DO CPC. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA, DETERMINANDO A DESPACHO DE FLS. 868.
DESCONSTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO.
PROC. Nº 01203016202-3 (1459/03) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
PROC. Nº 012020033143 (942/02) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE CONTAS
POSSE
REQUERENTE: ILTON ASSIS DA SILVA
REQUERENTE: ESCELSA S/A
REQUERIDO: BBA -CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA
REQUERIDO: MARIO MISCHIATI E OUTRO
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
DR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
DA JUNTADA AOS AUTOS DO DOCUMENTO DE FLS. 84, CONFORME R.
PARA JUNTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DOS DECRETOS QUE DESPACHO DE FLS. 86.
DECLARARAM A UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DA
REFERIDA ÁREA, BEM COMO REGISTRO DA SERVIDÃO NO RGI.
PROC. Nº 01204000388-6 (1513/04) - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: ELLEN CRISTINE COCO
PROC. Nº 01202005799-3 (1097/02/02) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERIDO: MARIA CARRIÇO
REQUERENTE: EDER PAULO LORENZONI
DR. BRUNO PERSICI
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DR. FABRÍCIO CECCATO BORGO
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 99, QUE NOMEOU O PERITO
DR. VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES
SR. HAMILTON AZEVEDO REBELO FILHO, PARA APRESENTAREM SEUS
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 204.
PROC. Nº 01204000503-0 (1524/04) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROC. Nº 01203001787- 0 (1236/03) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.
EXEQÜENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: ESPÓLIO DE GELSON PEREIRA NUNES
EXECUTADO: FRANCISCA DALVA FIRMINO ALMEIDA
DR. NELSON PASCHOALOTTO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53, QUE DECLAROU
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DO SR. RESCINDIDO O CONTRATO DETERMINANDO A CONSOLIDAÇÃO NAS
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 55 INFORMANDO QUE DEIXOU DE MÃOS DO REQUERENTE DO DOMÍNIO E A POSSE DO BEM OBJETO DO
EFETUAR A PENHORA DE POSSÍVEIS BENS EXISTENTES POR CONTRATO. FACULTANDO A VENDA DO BEM, QUANDO DE SUA
DESCONHECÊ-LOS.
LOCALIZAÇÃO PELO REQUERENTE EM CONSONÂNCIA COM O
DISPOSTO NO ARTº 3º § 1º DO DL 911/69, COM AS ALTERAÇÕES
PROC. Nº 01203002364-7 (1266/03) - AÇÃO DE DESPEJO
INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 10.931/2004; DEVENDO TODAVIA O
REQUERENTE: NOSSOLAR IMOBILIÁRIA LTDA
CREDOR FIDUCIÁRIO APLICAR O VALOR NO PAGAMENTO DE SEU
REQUERIDO: MARLI GIOVANINI E OUTROS
CRÉDITO E DESPESAS COM A COBRANÇA E ENTREGAR O SALDO, SE
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
HOUVER AO DEVEDOR, EX VI O ARTº 1364 DO CC. CONDENOU O RÉU
DR. RICARDO TSCHAEN
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
DA R. DECISÃO DE FLS. 244/246 DOS AUTOS QUE JULGOU ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) DE
IMPROCEDENTE O RECURSO APRESENTADO, MANTENDO INCÓLUME AACORDO COM A PREVISÃO CONTIDA NO § 4º, DO ART. 20, DO
DECISÃO, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA CONDENANDO O EMBARGANTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AO PAGAMENTO DE MULTA RELATIVA A 1% SOBRE O VALOR DADO À
CAUSA.
PROC. Nº 01204001180- 6 (1546/04) - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: RITA DE CÁSSIA GRILO
QUAL DEFIRO. OFICIE AO DETRAN CONTRISTANDO O BEM, CASO
DRª CATARINA MODENESI MANDARANO
NÃO TENHA SIDO PROVIDENCIADO.
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PRÓ-RATA NO VALOR DE PROC. Nº 01204004319-7 (1692/04) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
R$ 28,24 (VINTE E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO: EDIVALDO SANTOS RANGEL
PROC. Nº 012040018280 (1577/04) AÇÃO INDENIZATÓRIA
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
REQUERENTE: AILTON PEDRO BOONE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 DOS AUTOS QUE
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO RUEIM DE RESENDE
EXTINGUIU O FEITO NA CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO
DR. ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI
267, INC. III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O
DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO
ART. 28 DO CPC. REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA, DETERMINANDO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 123, ADIANTE TRANSCRITO” ... QUE SE EXPEÇA MANDADO DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO
CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUEM ASSINALOU TRECHOS DOS REQUERIDO.
DEPOIMENTOS COM CANETA . A SEGUIR ADVIRTA A PARTE, PELO
ADVOGADO DO TEOR DO ART. 161 DO CPC. “
PROC. Nº 01204005396-4 (1749/04) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
PROC. Nº 012040017258 (1578/04) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
REQUERIDO: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTÓVÃO LTDA
DANOS
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
REQUERENTE: LOJAS DADALTO S/A
DRª. DANIELA GOBI MARTINELLI
REQUERIDO: ULTRA RÁPIDO CAMILO DOS SANTOS LTDA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 QUE HOMOLOGOU O
DR. JOSÉ MASSUCATI
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FIM DE QUE PRODUZA OS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 100 VERSO DO SR. EFEITOS JURÍDICOS DELE DECORRENTES E VIA DE CONSEQÜÊNCIA
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE INTIMAR A ULTRA RÁPIDO JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ARTº 269 INC
CAMILO SANTOS PARA A AUDIÊNCIA DE 27/09/2005 ÀS 14:30 HORAS, III DO CPC. CUSTAS “PRÓ RATA” FACE O QUE PRECONIZA O ART. 26 §
PORQUE A REFERIDA EMPRESA MUDOU-SE, SENDO DESCONHECIDO 2º DO CPC.
SEU ATUAL ENDEREÇO.
PROC. Nº 01204006057-1 (1783/04) - AÇÃO MONITÓRIA
PROC. Nº 01204001944-5 (1583/04) - AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ORIDES FRANCISCO ZANETTI
REQUERENTE: DELIANE MANZIOLI DARÓS
REQUERIDO: HUGO JOSÉ DE MARCO E OUTRO
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTES
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
DR. DAIR ANTÔNIO DAROS
DR. DOUGLAS ROCHA RUBIM
DR. FRANKLIN DELMAESTRO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/57 QUE JULGOU
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.
IMPROCEDENTE OS EMBARGOS APRESENTADOS, COM FULCRO NO
ART. 269 INC. I DO CPC. CONDENOU OS EMBARGANTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
PROC. Nº 01204003409-7- (1660/04) EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: POSTO SAGRES LTDA
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO À BASE DE 15% SOBRE O VALOR
DADO À CAUSA, FACE O QUE DISPÕE O ART. 20, § 3º DO CPC. APÓS O
EXECUTADO: WANDO MATHIAS BARBOSA E OUTRO
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA
TRÂNSITO, DEVE O AUTOR DA MONITÓRIA APRESENTAR OS
NOS
MOLDES
SUPRA
CONVENCIONADOS,
PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37 QUE INDEFERIU CÁLCULOS,
O PEDIDO E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA NO CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO, EM TÍTULO EXECUTIVO, FACE
PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA O QUE PRESCREVE O ARTº 1102 “C “ § 3º DO CPC.
DE EXTINÇÃO.
PROC. Nº 01204006821-0 (1823/04) - AÇÃO ORDINÁRIA
PROC. Nº 01204003597-9 (1665/04) AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: LAECIO RABELO DA SILVA
REQUERIDO: ZENY JESUS DO NASCIMENTO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
DR. MANOEL FÉLIX LEITE
DO R. DESPACHO DE FLS. 100, QUE FACE A COMPLEXIDADE DOS
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/95, QUE JULGOU FATOS ARGÜIDOS POR AMBAS AS PARTES DETERMINOU O
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU, COMO AMADURECIMENTO DO FEITO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE
DEVEDOR FIDUCIÁRIO EQUIPARADO A DEPOSITÁRIO, A RESTITUIR À TUTELA ANTECIPADA, DEMARCOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
AUTORA O VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL NO PRAZO DE VINTE EPARA O DIA 16/11/05 ÀS 15:30 HORAS. DETERMINOU A INTIMAÇÃO
DAS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM NO ATO AS PROVAS QUE
QUATRO (24) HORAS, OU A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.371,65 (SEIS MIL
TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)PRETENDEM PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁ SANEADO, CASO NÃO
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O RESPECTIVO VENCIMENTO,JULGADO.
VALOR DO BEM. NA HIPÓTESE DE DEVOLUÇÃO DO BEM,
FACULTO-LHE A VENDA PELO REQUERENTE EM CONSONÂNCIA COMPROC. Nº 01204007103-2 (1836/04) - AÇÃO DE COBRANÇA
O DISPOSTO NO ARTº 3º § 1º DO DL 911/69, COM AS ALTERAÇÕES REQUERENTE: LUCILIO SOUZA DO NASCIMENTO
INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 10.931/2004; DEVENDO TODAVIA O REQUERIDO: HSBC SEGUROS BRASIL S/A
CREDOR FIDUCIÁRIO APLICAR O VALOR NO PAGAMENTO DE SEU DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES FIGUEIRA
CRÉDITO E DESPESAS COM A COBRANÇA E ENTREGAR O SALDO, SE DR. LEANDRO VAN DE KOKEN
HOUVER AO DEVEDOR, EX VI O ARTº 1364 DO CC. ATENTO AO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100, CUJA PARTE FINAL
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS SEGUE TRANSCRITA “ ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,
CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM FULCRO NO ART. 269, INC. I DO CPC. CONDENO O AUTOR AO
QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, FIXO OS
RELEVANDO A PENA ENQUANTO PERSISTIR O BENEFÍCIO DA A.J, O HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, FACE O QUE
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DISPÕE O ART. 22 § 3º DO CPC, FICANDO A PENA SUSPENSA PELO REQUERIDO: CERÂMICA RIO NOVO LTDA - ME
TEMPO QUE PERDURAR O BENEFÍCIO DA A.J.
DR. EDVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE QUANTO ÀS CONTESTAÇÕES
PROC. Nº 01204007260-0 (1841/04)- CAUTELAR
DE FLS. 37/44 E 45/57.
REQUERENTE: ARGALIT INDÚSTRIA DE REVESTIMENTOS LTDA
REQUERIDO: AKZO NOBEL LTDA
PROC. Nº 01205005839-0 (2038/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
DR. WALTEMIR PASÊTO
REQUERENTE: SAN DIEGO VEÍCULOS LTDA
DRª IARA QUEIROZ
REQUERIDO: ANNE KELLEN LAPA COUTINHO
PARA O AUTOR DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO ORÇADO EM DR. KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO PRAZO DE 05 DIAS A PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 CUJA PARTE FINAL SEGUE
PARTIR DA INTIMAÇÃO, INFORMANDO QUE A VISTORIA PERICIAL TRANSCRITA “....HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS
CONJUNTA PODERÁ SER REALIZADA DE COMUM ACORDO COM AS E LEGAIS EFEITOS A DESISTÊNCIA E CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO
PARTES IMEDIATAMENTE APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS,OU O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO
EM 27/09/2005, O QUE OCORRER ANTES, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. NO ART. 158, § ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO VIII, AMBOS DO
CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA
69.
SUCUMBÊNCIA, FACE O QUE DISPÕE O ART. 26 CPC.
PROC. Nº 01204008265-8 (1880/04) AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GENADIR GRIZOSTOMO DE OLIVEIRA E OUTRO
PROC. Nº 01205005973-7 (2042/05) EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERIDO: CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESPIRITO EMBARGANTE: VEARES SUPERMERCADOS LTDA
SANTO S/A
EMBARGADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO CARREIRO
DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
DRª CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO
DO R. DESPACHO DE FLS. 68 ADIANTE TRANSCRITO “ ... 1- DEMARCO PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE QUANTO À CONTESTAÇÃO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/05 ÀS 13:30 HORAS. DE FLS. 65/97
INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE AS PARTES ESCLAREÇAM NO ATO
AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITO SERÁPROC. Nº 01205006026-3 (2048/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO.
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A
REQUERIDO: BRAÚLIO LÚCIO ESTRELA DE REZENDE
AÇÃO: PROC. Nº 01205002273-5 (1938/05)- NOTIFICAÇÃO
DRª KATIANY MARA DE SOUZA -OAB- ES 9890
REQUERENTE: KLEVERSON IZABEL
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 27 V
REQUERIDO: JOSÉ ELIAS IZABEL
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO DA DEVOLUÇÃO DO
DR. ALCY MOTA
MANDADO SEM CUMPRIMENTO POR NÃO CONSEGUIR LOCALIZAR O
PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS EM PETIÇÃO DE FLS. VEÍCULO.
39.
PROC. Nº 01205005882-0 (2053/05)- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROC. Nº 01205002714-8 (1951/05) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERENTE: CRED FÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA
REQUERIDO: MARLENE DOS REIS
REQUERIDO: LUIZ CLÁUDIO NUNES DOMINGUES
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
DRª. FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 47 V
DO R. DESPACHO DE FLS. 39 QUE DETERMINA QUE DIANTE DA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO DA DEVOLUÇÃO DO
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A REGRA DO ART. 523 DO CC, POSTO MANDADO SEM CUMPRIMENTO POR NÃO LOCALIZAR O VEÍCULO.
QUE NÃO CONSEGUE REGISTRAR O CONTRATO, PROVIDENCIAR
EMENDA DA INICIAL NOS MOLDES DO ART. 1071 § 4º DO CPC.
PROC. Nº 01205006519-7 (2065/05) AÇÃO INDENIZATÓRIA
PROC. Nº 01205003060-5 (1955/05) ARRESTO
REQUERENTE: RECORD PRODUÇÃO E GRAVAÇÕES LTDA
REQUERIDO: ANDRESSA DE PAULA SIQUEIRA E OUTROS
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
DR. FABRÍCIO PIMENTEL DE SIQUEIRA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 241 CUJA PARTE FINAL
SEGUE ADIANTE TRANSCRITA” ...MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA”.
REQUERENTE: VINICIUS LIMA DA SILVA
REQUERIDO: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA
DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 88/90 CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA “ ... ISTO POSTO, NESTA OPORTUNIDADE, COM AS
LIMITAÇÕES DE INÍCIO DE PROCESSO, POR ORA INDEFIRO, O PEDIDO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
PROC. Nº 01205006760-7 (2079/05)- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROC. Nº 01205004852-4 (2005/05) - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
QUANTIA CERTA
REQUERIDO: SÉRGIO ROCHA HERNANDES
EXEQÜENTE: MARGARIDA LOPES LUCIANO
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
EXECUTADO: JÚLIO CEZAR MOTE BARBOSA E OUTRO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 CUJA PARTE FINAL SEGUE
DR. ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA “....HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS
TRANSCRITA “... HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS SEUS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A DESISTÊNCIA E CONSEQÜÊNCIA O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO DISPOSTO
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA NO ART. 158, § ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, INCISO VIII, AMBOS DO
FORMA DO DISPOSTO NO ART. 158, § ÚNICO, C/C O ARTIGO 267, CPC. CONDENO O AUTOS AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA
INCISO VIII, AMBOS DO CPC. CONDENO O AUTOS AO PAGAMENTO SUCUMBÊNCIA, FACE O QUE DISPÕE O ART. 26 CPC.
DOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, FACE O QUE DISPÕE O ART.
26 CPC, RELEVANDO A PENA ENQUANTO PERSISTIR O BENEFÍCIO DA PROC. Nº 01205007034-6 (2088/05) - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: COOPERTAXI - COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS
A.J.
DE TAXI DO ES
PROC. Nº 01205005491-0 (2024/05) AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERIDO: CONSELHO FISCAL DA COOPERTAXI E OUTRO
REQUERENTE: ROGÉRIO NEVES BRANDÃO
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 52, QUE JULGOU PROC. Nº 01205008464-4 (2145/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
IMPROCEDENTE OS EMBARGOS APRESENTADOS MANTENDO REQUERENTE: BANCO WOLKSWAGEN S/A
INCÓLUME A SENTENÇA GUERREADA.
REQUERIDO: VITOR CASTAO OLMO
DR. FÁBIO M. PIMENTEL E DR. PIETRÂNGELO ROSALEM
PROC. 01205007120-3 (2093/05)- AÇÃO REINTEGRATÓRIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 33 ADIANTE TRANSCRITO “ ... INTIME OS
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS SUBSCRITORES DA INICIAL A EMENDAREM A INICIAL. 1REQUERIDO: SOLANGE DA SILVA PEREIRA
COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 1361 § 1º DO
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
CC. 2 - CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, FACE A COBRANÇA DE
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 50 CUJA PARTE FINAL SEGUE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVERTINDO DESDE JÁ SOBRE O
TRANSCRITA “ ...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DISPOSTO NO ART. 3º § 4º DO DEC. 911 COM A NOVA REDAÇÃO PELA
LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROVISÓRIA LEI 10.931 DE 02/08/2004.
DOS VEÍCULOS DESCRITOS NA INICIAL, NOMEANDO O AUTOR COMO
DEPOSITÁRIO DOS BENS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUIZO,PROC. Nº 01205008461-0 (2146/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
E COM A CONDIÇÃO DE NÃO PODER CIRCULAR COM OS VEÍCULOS. REQUERENTE: BANCO WOLKSWAGEN S/A
INTIME E CITE. FACULTO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NA REQUERIDO: JOELDER PIMENTEL ALVES
FORMA DO DISPOSTO NO ART. 172 § 2º DO CPC, COM AS CAUTELAS DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM
NECESSÁRIAS. INTIME AINDA DO R. DESPACHO DE FLS. 53 QUE DR . EDUARDO DA SILVA LOUREIRO
DO R. DESPACHO DE FLS. 33 ADIANTE TRANSCRITO “ ... INTIME OS
DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS.
.
ADVOGADOS SUBSCRITORES DA INICIAL A EMENDAREM A INICIAL. 1COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 1361 § 1º DO
PROC. Nº 01205007150-0 - (2094/05) EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
CC. 2 - CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, FACE A COBRANÇA DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADVERTINDO DESDE JÁ SOBRE O
EMBARGADO: KLAUS COUTINHO BARROS
DISPOSTO NO ART. 3º § 4º DO DEC. 911 COM A NOVA REDAÇÃO PELA
DR. KLAUS COUTINHO BARROS
LEI 10.931 DE 02/08/2004.
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
DO R. DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 24/11/2005 ÀS 13:30 HORAS, CIENTIFICANDO ÀS PARTES QUE PROC. Nº 01205008533-6 (2147/05) AÇÃO ORDINÁRIA
DEVERÃO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO REQUERENTE: CONSELHO FISCAL DA COOPERTAXI E OUTRO
ATO DESIGNADO.
REQUERIDO: PAULO LUIZ AGNE E OUTROS
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PROC. Nº 01205007971-9 (2129/05) AÇÃO INDENIZATÓRIA
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 202/203, CUJA PARTE FINAL
SEGUE TRANSCRITA: " ... CERTO É QUE NESTA FASE PROCESSUAL, A
REQUERENTE: COLINA ALIMENTOS LTDA
REQUERIDO: JOEL COUTINHO
AÇÃO NÃO SE ENCONTRA AMADURECIDA O SUFICIENTE PARA O
CONVENCIMENTO DO JUIZO DE QUEM EFETIVAMENTE ESTEJA
DRª. CATARINA MODENESI MANDARANO
PARA NO PRAZO LEGAL, EMENDAR A INICIAL, BEM COMO PRATICANDO ATOS EXTRAPOLANDO OU FERINDO OS INTERESSES DA
PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, POSTO QUE FOI COOPERATIVA EM QUESTÃO; SENDO ASSIM IMPOSSÍVEL O
INDEFERIDO O PEDIDO A A.J., POR SE TRATAR DE POLO ATIVO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, MOTIVO PELO
PESSOA JURÍDICA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL, CONFORME R. QUAL INDEFIRO NESTA FASE. INTIME AS PARTES E CITE OS RÉUS.
DESPACHO DE FLS. 13 .
CARIACICA, 19 DE AGOSTO DE 2005.
PROC. Nº 01205008123-6 (2136/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LTDA
REQUERIDO: MARINA MARIA R. TEIXEIRA
-**********DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
DO R. DESPACHO DE FLS. 24, INFORMANDO QUE NÃO EXISTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DO DEVEDOR PARA FINS DE
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMPROVAÇÃO DA MORA, CONFORME SÚMULA 72 STJ E NÃO
COMARCA DA CAPITAL
PREENCHENDO O REQUISITO DO ART. 2º § 2º DO DEC. 911/69.
PROC. Nº 01205008079-0 (2138/05) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: ROBERTO ROSA DE LIMA
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
PARA EMENDAREM A INICIAL, JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA
EMPRESA EX VI DO ART. 12 INCISO VI DO CPC. E COMPROVAR O
REQUISITO DO ART. 1361 § 1º DO CC., CFE. R. DESPACHO DE FLS. 16.
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO = 20 DIAS)
A DRA. CLÁUDIA COPOLILLO AYRES, MERITÍSSIMA
JUÍZA SUBSTITUTA DA 1ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC.
PROC. Nº 01205008198-8 (2140/05) ACÃO REINTEGRATÓRIA
CITE-SE MÁRCIO PACÍFICO DE SOUZA, BRAS., SOLT.,
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
NATURAL DE SÃO JOÃO DO MATENINHA - MG, NASCIDO EM
REQUERIDO: ANACLETO BERGAMIN
20/02/1979, FILHO DE CUSTÓDIO PACÍFICO GOMES E DE MARIA
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DERODRIGUES DE SOUZA, C.I. Nº 1.730.210 - ES, LAVADOR DE CARROS,
05 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13 DO CPC E COMPROVAR QUE O ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER
VEÍCULO ENCONTRA-SE REGISTRADO EM NOME DO AUTOR, NO PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO “FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO
PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CONFORME COELHO”, NA R. BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES, NO
PRÓXIMO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 13:00 HORAS A FIM DE
DESPACHO DE FLS. 40,
SER QUALIFICADO, INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO ALESSANDRO
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2.429/05 (01205007976-8) QUE A JUSTIÇA
GOMES BATISTA, POR INFRAÇÃO AO ART. 10, CAPUT, DA LEI Nº
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO 9437/97, E ART. 10, § 2º, DA LEI Nº 9437/97.
AO ART. 16, DA LEI Nº 6368/76, SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO
PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O - PROC. Nº 2.432/05 (01205007807-5): DR. ARTHUR MATTOS NETO,
QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E OAB-ES 5363, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
VARA, NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA BOGOTÁ, S/Nº, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIAS DO MÊS COFAVI) - NOVO ENDEREÇO, NO PRÓXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE
DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE 2005 ÀS 13:00 HORAS A FIM DE PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO
JURAMENTADA, O DIGITEI.
DE DARLI BENTO CORREIA BARROS E OUTROS, A SER REALIZADO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
VERA MARIA SARAIVA FERRO
COMARCA MOVE CONTRA OS MESMOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 157, §
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
2º, INCS. I E II, DO CPB.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 036/2005
JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. CLÁUDIA COPOLILLO AYRES.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CAROLINA CASSARO GURGEL.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO
- PROC. Nº 2.411/05 (01205006931-4): DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA,
OAB-ES 7457, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO FORUM
"DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N°,
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES (ANTIGA “COFAVI”), NO PRÓXIMO
DIA 18 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A SER REALIZADA NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO JOSÉ LUIZ RIBEIRO,
POR INFRAÇÃO AO ART. 15, DA LEI Nº 10.826/03, E ART. 129, CAPUT,
C.C. ART. 14, INC. II, DO CPB.
- PROC. Nº 2.190/04 (01204000055-1): DR. VICENTE SANTÓRIO
FILHO, OAB-ES 4680, RETIFICANDO A LISTA Nº 35/05 DE INTIMAÇÃO
INTIMO:
DE ADVOGADOS, PUBLICADA EM 16/08/2005, PARA TOMAR CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 140/144 DOS AUTOS DA AÇÃO
- REGISTRO DIVERSO Nº 396/04 (012.04.005986-2): DR. JOSÉ PENAL Nº 2.190/04, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO YUDERLAND DE
FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL - OAB/ES 245-A E OAB/RJ 32888,
PAULA PAGUNG, ATRAVÉS DA QUAL O MESMO FOI CONDENADO, POR
PARA CIÊNCIA DO INSUCESSO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INFRAÇÃO AO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03, À PENA DE 02 (DOIS)
BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO CAMINHÃO FORD CARGO TANQUE ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 20
1415, ANO 1998, REQUERIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ONDE (VINTE) DIAS-MULTA NA BASE DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO
FIGURA COMO VÍTIMA MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO,
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BEM COMO QUE OSENDO QUE O RÉU DEVERÁ PAGAR AS CUSTAS E DESPESAS
REFERIDO FEITO SERÁ REMETIDO À DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES EPROCESSUAIS, TENDO SIDO ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA
FALSIFICAÇÕES DE VITÓRIA/ES, PARA SER ANEXADO AO INQUÉRITO O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
POLICIAL QUE FOI INSTAURADO PARA APURAR OS FATOS.
- PROC. Nº 2.424/05 (01203013674-6): DR. ADRIANO AZEVEDO
- PROC. Nº 2.372/05 (01203000492-8): DR. RENATO DE AMARAL
MENDONÇA, OAB-5352, RETIFICANDO A LISTA Nº 35/05 DE
MACHADO, OAB-ES 1887, PARA COMPARECER NA SALA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS, PUBLICADA EM 16/08/2005, PARA
AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NO FÓRUM “DR.
COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, BAIRRO
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI) - NOVO ENDEREÇO, NO PRÓXIMO
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI) - NOVO
DIA 13 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 13:00 H. A FIM DE PARTICIPAR DO ENDEREÇO, NO PRÓXIMO DIA 06/10/2005 ÀS 13:30 H., A FIM DE
INTERROGATÓRIO DE FÁBIO RODRIGUES LOUREIRO, A SER PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DE MAGNO ALEXANDRE FERES
REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A BARBOSA, A SER REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO E
INFRAÇÃO AO ART. 180, § 1º, E ART. 311, CAPUT, NA FORMA DO ART. OUTRO, POR INFRAÇÃO AO ART. 1º, III, DA LEI Nº 8.137/90.
69, TODOS DO CPB.
- PROC. Nº 2.437/05 (01205007872-9): DR. MARLEN VIEIRA TINOCO,
- PROC. Nº 2.375/05 (01205005591-7): DR. DAVID BOURGUIGNON OAB-ES 6299, PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA
BIGOSSI PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, VARA, NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA
NO FÓRUM “DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, SITO NA RUA BOGOTÁ,BOGOTÁ, S/Nº, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA
S/Nº, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI)
COFAVI)
- NOVO ENDEREÇO, NO PRÓXIMO DIA 29 DE AGOSTO DE
NOVO ENDEREÇO, NO PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS2005 ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO
13:00 H., A FIM DE PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DE GIRLANDE DE ERIVALDO FERREIRA DUTRA E OUTROS, A SER REALIZADO NOS
LEMOS DA SILVA, A SER REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA COMARCA MOVE CONTRA OS MESMOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 180, §
A MESMA, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, CAPUT, C.C. ART. 14, II, DO
1º, C.C. § 2º, E ART. 311, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB
CPB.
(ACUSADO ERIVALDO), E ART. 180, § 1º, C.C. § 2º, E ART. 307, NA
FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPB (ACUSADOS ALCIMAR E
- PROC. Nº 2.328/05 (01204003757-9): DR. GERALDO ANTONIO
REGINALDO),
BITENCOURT, OAB-ES 256-A, PARA MANIFESTAR-SE NA FASE PREVISTA
NO ART. 499, DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
- PROC. Nº 2.426/05 (012.05.007476-9) - DR. NICÁCIO TIRADENTES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO
PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP NOS AUTOS DO PROCESSO EM DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS 17 (DEZESSETE)
REFERÊNCIA, TENDO COMO RÉU ANAZARÉ MASIOLI, INCURSO NA
DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
INFRAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI N.º 6.368/76.
ICSMP, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, ESCRIVÃO
JUDICIÁRIA O REVISEI E SUBSCREVI.
- CARTA PRECATÓRIA Nº 2.155/05 (012.05.008434-7) - DR. LÚCIO
SANTOS DE REZENDE, OAB/ES N.º 8.230 (ADVOGADO DO ACUSADO
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
PAULO JOSÉ DEORCE ALVES), E DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
COUTINHO, OAB/ES N.º 4.944 (ADVOGADO DAS VÍTIMAS FATAIS),
PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA
-**********14 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 13:30 HORAS A SER REALIZADA NESTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª (PRIMEIRA) VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA - ES,
LOCALIZADA NO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
BOGOTÁ, S/N.º, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES.
COMARCA DA CAPITAL
- PROC. Nº 2.329/05 (012.04.004131-6) - DR. MARCO ANTÔNIO
JUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO: DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA
BESSSA SOARES, OAB/ES N.º 7.830, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANGELA CENTURION ABRANCHES
DIAS, APRESENTAR NOVO ROL DE TESTEMUNHAS, VEZ QUE AS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA PRÉVIA NÃO FORAM
LOCALIZADAS, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO ÀS FLS. ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
98, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº
PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO LUIZ 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
ANTÔNIO DE JESUS, POR INFRAÇÃO AS SANÇÕES DO ART. 14 E 16, DA DO ESPÍRITO SANTO.
LEI Nº 10.826/03.
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT, OAB/ES 2135
DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, OAB/ES 1552
CARIACICA - ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
DR. GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI, OAB/ES 11.106
VERA MARIA SARAIVA FERRO
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO
DR. RAFAEL VARGAS
-**********DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
DR. SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 31/05
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO Nº 1727/04 (012.04.0007952)
O DOUTOR BRUNO OLIVEIRA FEU ROSA, JUIZ
SUBSTITUTO ADJUNTO DA 3ª VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC...
INTIME:
DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, OAB/ES 1552
AÇÃO CRIMINAL Nº 1727/04 (012.04.0007952)
RÉU: WANDERSON AZEVEDO
FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
E DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2005 ÀS 13:30 HORAS.
DR. MARLEN VIEIRA TINOCO
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI, OAB/ES 11.106
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO EDR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
NÃO SABIDO O ACUSADO MIGUEL CRISTIANO ARAÚJO SCHIMIDT
AÇÃO CRIMINAL Nº 1693/04 (012.04.0052750)
BAYER, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COZINHEIRO, NASCIDO EM RÉU: REGINALDO ROSSEMAN, JOSÉ CARLOS LEAL DA SILVA, ILSON
29/09/1985, NATURAL DE COLATINA-ES, FILHO DE JOSÉ SCHIMIDT VIEIRA, LUCIANO APARECIDO DE SANTANA.
BAYER E DE MARIA DO CARMO ARAÚJO BAYER, COMO INCURSO NAS FINALIDADE: MANIFESTAREM-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP
SANÇÕES DOS ARTIGOS 180, "CAPUT", ART. 288, "CAPUT", E ART. 14 DA (ALEGAÇÕES FINAIS).
LEI 10.826/03, TUDO NA FORMA DO ART. 69 DO CPB.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARADR. RAFAEL VARGAS
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO AÇÃO CRIMINAL N.º 1618/04 (012.04.001002-2)
EDIFÍCIO DO FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA RÉU: MARCOS SUEL DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO.
BOGOTÁ, S/N.º, JARDIM AMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA/ES, FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS CONSTANTES DAS FLS.
NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE 191 DOS AUTOS ACIMA CITADOS, A SABER: MULTA DE R$ 141,66
PARTICIPAR DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA DESIGNADO, (CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA
CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO. O ACUSADO DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA
DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO. NA AUSÊNCIA DESTE, AÇÃO CRIMINAL N.º 1613/04 (012.04.000721-8)
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.
RÉU: JOSÉ LUIZ CONCEIÇÃO
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS CONSTANTES DAS FLS. INTIMO
98 DOS AUTOS ACIMA CITADOS, A SABER: CUSTAS: R$ 197,72 (CENTO
E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E MULTA DEDR. ADMAR JOSÉ CORRÊA E DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
R$ 130,60 (CENTO E TRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
PROC. 012.03.010235-9
ACUSADO: RONEY AVELINO DA SILVA E ROGÉRIO AVELINO DA SILVA
DR. SÉRGIO RICARDO DIAS COSTA, OAB/ES 241-B
FINALIDADE: INTIMAR PARA DIZER SOBRE O INTERESSE EM PRODUZIR
PROCEDIMENTO DIVERSO N.º 312/04
PROVAS, PODENDO FAZÊ-LO EM 8 DIAS.
INTERESSADOS: CIA VALE DO RIO DOCE X ENOC OLIVEIRA PINTO E
OUTROS.
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A COTA MINISTERIAL, NO PROC. 012.02.003377-0
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUAL SEJA: "DIANTE DOS TERMOS DAS ACUSADO: JUAREZ ALVES REZENDE
INFORMAÇÕES DE FLS. 560, PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 123, QUE DEFERIU O
PROCEDIMENTO.
PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAR RAZÕES NO
RECURSO.
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT, OAB/ES 2135
AÇÃO CRIMINAL N.º 1855/04 (012.05.0079784)
DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA
RÉU: FERNANDO FREIRE RODRIGUES
PROC. 012.02.000268-4
FINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DO RÉU ACUSADO: ADILE GAMA DOS SANTOS
SUPRACITADO DESIGNADO PARA O DIA 22/09/2005 ÀS 16:00 HORAS.
FINALIDADE: INTIMAR, DA SENTENÇA DE FL. 246, QUE DECRETOU A
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM VIRTUDE DA MORTE DO ACUSADO
ADILE GAMA DOS SANTOS.
DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS, OAB/ES 81-A
AÇÃO CRIMINAL N.º 1854 (012.02.0049644)
DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES E DR. MARCOS ANTÔNIO
RÉU: LUIZ FELIPE CORDEIRO
GOMES
FINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DO RÉU PROC. 012.93.000447-3
SUPRACITADO DESIGNADO PARA O DIA 28/09/2005 ÀS 13:30 HORAS.
ACUSADOS: ALDA ROSA RANGEL E MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS
CARIACICA (ES), 19 DE AGOSTO DE 2005.
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O
DIA 24 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS , NA RUA BOGOTÁ, S/
JOSÉ AUGUSTO CASTRO
Nº, 4º PAVIMENTO DO ED. DO FÓRUM, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
TRIBUNAL DO JÚRI
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
PROC. 012.91.004142-0
ACUSADO: WANDERLEY RIBEIRO RAMOS
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DO
ACUSADO WANDERLEY RIBEIRO RAMOS.
LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 62/2005
DR. DARLISON WANDER CORRÊA
PROC. 012.02.004890-1
JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
ACUSADO: GILIARD FRANÇA GOMES
FINALIDADE: INTIMAR, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTE
PROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E DRª.
SABRINA COELHO M. FAJARDO
A CONTRARIEDADE DO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO, CONFORME ART.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHO
421 DO CPP.
SANTOS
DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
PROC. 012.03.008418-5
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORES
ACUSADO: LACI SOUZA FAIS
DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS,
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
CONFORME ART. 406 DO CPP.
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
DR. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA
DR. ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
DR. DARLISON WANDER CORRÊA
DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA
DRª. KELLY CRISTINA BRUNO
DR. MARCOS ANTÔNIO GOMES
DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI
DR. OTONIEL AMARAL DE MATOS
DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA
DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
PROC. 012.03.012968-3
ACUSADO: OLIVEIRA SANCHES DA CRUZ
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS,
CONFORME ART. 406 DO CPP.
DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA
PROC. 012.03.006033-4
ACUSADO: NELSON BATISTA JORGE
FINALIDADE: INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA O
DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS , NA RUA BOGOTÁ,
S/ Nº, 4º PAVIMENTO DO ED. DO FÓRUM, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).
DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA
IP. 012.30.029297-1
Terça-Feira
69
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
VÍTIMA: JADSON MORAES LEITE
RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DO
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 110, INFORMANDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTAR, ESTE REFERIDO INQUÉRITO POLICIAL, EM FASE DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:
INVESTIGAÇÃO, AINDA NÃO TENDO SIDO CONCLUÍDO.
DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
DR. KELLY CRISTINA BRUNO
PROC. 012.03.008052-2
DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA
ACUSADA: FELÍCIA DE MORAES JABOUR
DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 229/235, QUE DR. DIOGO ASSAD BOECHAT
PRONUNCIOU A ACUSADA FELÍCIA DE MORAES JABOUR.
DRA.ELIZABETH LEMOS COUTINHO
DR. EVERALDO CUCCO
DR. MARCOS ANTÔNIO GOMES
DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
PROC. 012.03.008669-3
DRA.FABIANA FERREIRA
ACUSADO: ANTÔNIO LUIZ DE PAULA JÚNIOR
DR. FÁBIO FERNANDES NADER
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, DR. FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
CONFORME ART. 406 DO CPP.
DR. HERVAL DA COSTA PEIXOTO
DR. ITAMAR SOUZA CADETE (2)
DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI
DR. IZAIAS CARDOZO (2)
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA
PROC. 012.03.006309-8
ACUSADO: SEBASTIÃO FERNANDES DE FREITAS
DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 184/186, QUE DR. LUIZ HENRIQUE BRANDÃO BRUCE
DRA.LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
PRONUNCIOU O ACUSADO SEBASTIÃO FERNANDES DE FREITAS.
DRA.MARISTELA LUGON ARANTES
DR. MANOEL FELIX LEITE
DR. OTONIEL AMARAL DE MATOS
PROC. 012.04.001890-0
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO
ACUSADO: SÉLIO ALVES
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, DR. RAFAEL CARÃO LUCAS
DRA.REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLO
CONFORME ART. 406 DO CPP.
DRA.RENATA STAUFFER DUARTE
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA
DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL
PROC. 012.03.006600-0
DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER
ACUSADO: JOSÉ MARIA
FINALIDADE: INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 185, QUE INDEFERIU O DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
PEDIDO REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO JOSÉ DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
MARIA.
01 - PROCESSO Nº 37.634/05 (012.05.003763-4) - AÇÃO DE
ALIMENTOS.
DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO
PROC. 012.02.001315-2
DRA.LUCIANA ROCHA NASCIMENTO - PARA COMPARECER(EM), NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE
ACUSADO: WILLIAN MORAIS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA,
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA
CONFORME ART. 406 DO CPP.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 06/09/2005
ÀS 14:15 H. SÃO PARTES: L DOS S D E A C D.
CARIACICA/ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIO SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 26/05
CARIACICA/ES, 18 DE AGOSTO DE 2005
JUIZ DE DIREITO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: HIRANILDA MATOS
ESCREVENTE JURAMENTADO: LEONARDO JOSÉ S. BARROS
ASSESSORA: NADJILA TOSCANO LUPPI WROTSCHINCKY
INTIMO:
PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. 1.216
DO CPC.
02 - PROCESSO Nº 05.154/04 (012.04.000515-4) - AÇÃO DE REVISÃO
DE ALIMENTOS.
DR. FÁBIO FERNANDES NADER, DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO
FERNANDES, DR. RAFAEL CARÃO LUCAS E DR. FREDERICO LUÍS
SCHAIDER PIMENTEL - PARA COMPARECER(EM), NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA,
SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES
(ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 12/09/2005 ÀS 13:15 H. SÃO
PARTES: M F DA S E D P F DA S.
03 - PROCESSO Nº 59.094/04 (012.04.005909-4) - AÇÃO DE
MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT E DRA.REJANE MARIA SEFERIN
DARÓS REBELLO - PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA
BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A
FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER
REALIZADA NO DIA 28/09/2005 ÀS 13:15 H. SÃO PARTES: E B R E R C
DOS S.
04 - PROCESSO Nº 70.091/04 (012.04.007009-1) - AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE(...).
70
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRA.FABIANA FERREIRA E DRA.MARISTELA LUGON ARANTES - PARA
SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES
COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ESPECIAL, A
NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM SER REALIZADA NO DIA 12/09/2005 ÀS 14:00 H. SÃO PARTES: D DA C
AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA E E R.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 27/09/2005
12 - PROCESSO Nº 21.995/04 (012.04.002199-5) - AÇÃO DE
ÀS 13:45 H. SÃO PARTES: L A P DE O E J S N.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
DR. IZAIAS CARDOZO - PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE
05 - PROCESSO Nº 01.519/00 (012.03.009076-0) - AÇÃO DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA,
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE(...).
SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES
DR. MANOEL FELIX LEITE, DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO E DR.
SÉRGIO LUIZ LAIBER - PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE(ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 06/09/2005 ÀS 14:30 H. SÃO
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA,
SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES PARTES: A S E B F S.
(ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ESPECIAL, A 13 - PROCESSO Nº 01.422/00 (012.03.009423-4) - AÇÃO DE
SER REALIZADA NO DIA 01/09/2005 ÀS 13:45 H. SÃO PARTES: J L M E
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE(...).
E G D.
DR. DIOGO ASSAD BOECHAT - PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE
06 - PROCESSO Nº 09.422/03 (012.03.000942-2) - AÇÃO DE
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA,
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES
DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, DR. LUIZ HENRIQUE BRANDÃO
(ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
BRUCE
E
DRA.ELIZABETH
LEMOS
COUTINHO
PARA
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA
COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, 20/09/2005 ÀS 13:45 H. SÃO PARTES: N DE O S E M M DOS S F.
NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM
AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA 14 - PROCESSO Nº 28.644/04 (012.04.002864-4) - AÇÃO DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 05/09/2005 RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL (...).
DR. EVERALDO CUCCO E DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO - PARA
ÀS 14:00 H. SÃO PARTES: C L G E J N A.
COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,
NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM
07 - PROCESSO Nº 60.381/04 (012.04.006038-1) - AÇÃO DE DIVÓRCIO
AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA
DIRETO CONSENSUAL.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 14/09/2005
DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS - PARA COMPARECER(EM) NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE ÀS 13:15 H. SÃO PARTES: J M DE O E E DE O C.
CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, 15 - PROCESSO Nº 58.203/04 (012.04.005820-3) - AÇÃO DE DIVÓRCIO
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA
DIRETO.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA E DR. HERVAL DA COSTA
REALIZADA NO DIA 21/09/2005 ÀS 13:45 H. SÃO INTERESSADOS: A L PEIXOTO - PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª
R C E C J C.
VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA
BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A
08 - PROCESSO Nº 37.337/05 (012.05.003733-7) - AÇÃO DE DIVÓRCIO
FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER
DIRETO CONSENSUAL.
REALIZADA NO DIA 13/09/2005 ÀS 13:15 H. SÃO PARTES: I D DE S E
DR. IZAIAS CARDOZO - PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE M DAS G DE S.
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA,
SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES 16 - PROCESSO Nº 62.049/04 (012.04.006204-9) - AÇÃO DE DIVÓRCIO
(ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE DIRETO.
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL - PARA COMPARECER(EM) NA SALA
19/09/2005 ÀS 13:45 H. SÃO PARTES: J P DE S E D C E S.
DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA,
SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES
09 - PROCESSO Nº 67.261/04 (012.04.006726-1) - AÇÃO DE DIVÓRCIO
(ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA
DIRETO (...).
DRA.RENATA STAUFFER DUARTE E DR. ITAMAR SOUZA CADETE
13/09/2005
ÀS 13:45 H. SÃO PARTES: L C DO N DA S S E J R DE S.
PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE 17 - PROCESSO Nº 52.800/03 (012.03.015280-0) - AÇÃO
FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N ORDINÁRIA(...).
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA E DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO - PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N
DIA 19/09/2005 ÀS 13:30 H. SÃO PARTES: M DE L DE R C E W L C.
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO
10 - PROCESSO Nº 04.766/02 (012.02.002297-1) - AÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL(...).
DIA 28/09/2005 ÀS 13:30 H. SÃO PARTES: E DE J M E E DE V J L.
DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI E DR. ITAMAR SOUZA CADETE 18 - PROCESSO Nº 41.354/05 (012.05.004135-4) - AÇÃO DE
PARA COMPARECER(EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE
FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA - PARA COMPARECER(EM)
JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE
PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE
CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA,
DIA 14/09/2005 ÀS 14:00 H. SÃO PARTES: M DE L D E J L.
CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 27/09/2005
11 - PROCESSO Nº 02.699/01 (012.03.009007-5) - AÇÃO DE
ÀS 14:15 H. SÃO PARTES: A DA C D, Y C D E Y C D.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE(...).
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - PARA COMPARECER(EM) NA SALA
DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA,
HIRANILDA MATOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
71
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5A. VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012.05.001772-7 (203/05)
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: F. F.
LISTA Nº 22/05
REQUERIDO: V. V. V. F.
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - DA R. SENTENÇA DE FLS.
JUIZ TITULAR: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM.
33/34 "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL E
PROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRA.
DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DOS LITIGANTES COM EFEITOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ANGELA MARIA GERLIN SANTOS.
DESDE JULHO DE 2004. NADA MAIS HAVENDO, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC".
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS :
PROCESSO Nº 012.05.002054-9 (219/05)
ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO
ADMAR JOSÉ CORREA
REQUERENTE: J. C. G. M.
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
REQUERIDO: E. S. O. M.
ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO
DR. DANIELE ZANOLI GONÇALVES - DO R. DESPACHO DE FL. 44
DANIELE ZANOLI GONÇALVES
"INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO
DANIELLE PINA DYNA
E DOCUMENTOS ÀS FLS. 34/42".
FÁBIO DAHER BORGES
FERNANDA NUNES DE FREITAS
PROCESSO Nº 012.05.002421-0 (257/05)
FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
IZAIAS CARDOSO
REQUERENTE: E. S. O.
JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
REQUERIDO: L. S. V.
JULYEVERSON STEFAN PEREIRA
DRª. FERNANDA NUNES DE FREITAS- DA R. SENTENÇA DE FL. 46/48,
LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
"JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL, PARA
LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
CONCEDER AO REQUERENTE O DIREITO DE VISITA AO SEU FILHO
LUIZ CARLOS BISSOLI
MENOR, V. V. O., PODENDO FAZÊ-LO EM FINAIS DE SEMANA
MARCELO PEREIRA MATTOS
ALTERNADOS, BUSCANDO A CRIANÇA AOS SÁBADOS NA RESIDÊNCIA
MÚCIO COUTINHO DE JESUS
DA REQUERIDA ÀS 08:00 HORAS E DEVOLVENDO-A ATÉ ÀS 18:00
NEILIANE SCALSER
HORAS DO DOMINGO. NATAL E ANO NOVO: NOS ANOS ÍMPARES O
OLIENS WANZELLER
NATAL SERÁ COM A MÃE E ANO NOVO COM O PAI, E DE FORMA
RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ALTERNADA NOS ANOS PARES. FÉRIAS: ALTERNADAMENTE, A
RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
PRIMEIRA METADE COM O PAI E A SEGUNDA COM A MÃE.
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
ANIVERSÁRIO DO MENOR NOS ANOS ÍMPARES COM O PAI E NOS
ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRA
ANOS PARES COM A MÃE.".
SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
SILVIO FARIA
PROCESSO Nº 012.05.002859-1 (294/05)
SIMONE PAGOTTO RIGO
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
REQUERENTE: A. J. A. P.
INTIMO:
REQUERIDO: E. F. F. P.
DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
PROCESSO Nº 012.04.008451-4 (059/04)
DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL- DO R. DESPACHO DE FL.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
39 V "DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/2005
REQUERENTE: W. S. C.
ÀS 13:30 HORAS".
REQUERIDO: J. M. C.
DR. SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO - DA R. DECISÃO DE FL. 17 PROCESSO
E
Nº 012.05.003846-7 (315/05)
PARA JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
DEVIDOS, "...DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR JAILTON MOTA REQUERENTE: R. A. N.
CHAVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) REQUERIDO: C. A. T. N.
DIAS. ".
DR. LUIZ CARLOS BISSOLI- DO R. DESPACHO DE FL. 28 "DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
PROCESSO Nº 012.05.000637-3 (149/05)
DIA 19/09/2005 ÀS 15:30 HORAS".
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQUERENTE: R. R. S. E OUTRO
PROCESSO Nº 012.05.004281-6 (360/05)
REQUERIDO: J. P. S.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA- DA R. DECISÃO DE FL. 38/39REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBICO ESTADUAL
"...DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR JORGE PEREIRA DOS REQUERIDO: E. C. C.
SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO- DO R. DESPACHO DE FL. 46
DIAS.".
"DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/09/2005 ÀS 14:30
HORAS".
PROCESSO Nº 012.05.000744-7 (157/05)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.05.004346-7 (368/05)
REQUERENTE: G. S. P. E OUTROS
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERIDO: J. B. P.
REQUERENTE: P. V. R.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA - DO R. DESPACHO DE FL. 62 "INTIME-SE O REQUERIDO: R. S. S.
ADVOGADO DO EXECUTADO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO NO PRAZO DR. LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA
DE 5 (CINCO) DIAS".
72
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA- DO R. DESPACHO
SOBREVIVÊNCIA DOS REQUERIDOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
DE FL. 28, "DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/09/2005 CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2005
ÀS 16:00 HORAS".
ÀS 14:30 HORAS".
PROCESSO Nº 012.05.004709-6 (400/05)
PROCESSO Nº 012.05.006452-1 (527/05)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: L. H. R. S.
REQUERENTE: C. E. S. M.
REQUERIDO: J. S.
REQUERIDO: E. R. N. M.
DRª. DANIELLE PINA DYNA - DO R. DESPACHO DE FL. 19 "NÃO HÁDR. OLIENS WANZELLER -DA R. DECISÃO DE FLS. 12/13, "ANTE O
PRELIMINAR ARGÜIDA E NENHUM VÍCIO QUE POSSA CAUSAR A EXPOSTO, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O
NULIDADE DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL DOU O MESMO POR ALIMENTADO NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO)DOS
SANEADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA PROVENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
O DIA 26/09/2005 ÀS 15:30 HORAS".
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE
AGOSTO DE 2005 ÀS 14:30 HORAS".
PROCESSO Nº 012.05.004831-8 (409/05)
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.05.00664-1 (538/05)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: N. A. L.
REQUERIDO: W. S. L. E OUTRO
REQUERENTE: A. M. P.
REQUERIDO: L. P. S. J.
DR. MARCELO PEREIRA MATTOS- DO R. DESPACHO DE FL. 46
"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DRª. FERNANDA NUNES DE FREITAS - DO R. DESPACHO DE FL. 24
"EXISTE INCOMPATIBILIDADE DE RITOS ENTRE OS PEDIDOS.
PARA O DIA 04/10/2005 ÀS 14:00 HORAS".
INTIME-SE PARA DIZER QUAL PEDIDO DEVE PREVALECER".
PROCESSO Nº 012.05.005212-0 (424/05)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 012.05.006975-1 (580/05)
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: R. M. G. E OUTRO
REQUERIDO: A. G. F.
REQUERENTE: J. F. C.
DR. IZAIAS CARDOSO- DO R. DESPACHO DE FL. 42, "DESIGNO REQUERIDO: A. R. C.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/09/2005 ÀS 15:00
DR. ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRA- DA R. DECISÃO DE FL.
15/16, "ANTE O EXPOSTO, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM
HORAS".
FAVOR DA REQUERENTE NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR
CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, DEVIDOS
PROCESSO Nº 012.05.005662-6 (445/05)
MENSALMENTE PELO REQUERIDO A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
SER PAGO DIRETAMENTE À REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE,
REQUERENTE: S. S. R.
DEPÓSITO BANCÁRIO OU CONTRA RECIBO, ATÉ O DIA CINCO DE
REQUERIDO: N. C. S.
DR. ADMAR JOSÉ CORREA - DA R. DECISÃO DE FL. 47 "NÃO HÁ CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
PRELIMINAR ARGÜIDA E NENHUM VÍCIO QUE POSSA CAUSAR A JULGAMENTO PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 14:30
NULIDADE DO PROCESSO, RAZÃO PELA QUAL DOU O MESMO POR HORAS".
SANEADO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
PROCESSO Nº 012.05.007008-0 (595/05)
JULGAMENTO PARA O DIA 03/10/2005 ÀS 14:30 HORAS".
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: B. M.
PROCESSO Nº 012.05.005964-6 (474/05)
REQUERIDO: M. S. M.
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR
DR. FÁBIO DAHER BORGES- DO R. DESPACHO DE FL. 21, " DEFIRO A
REQUERENTE: D. P.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA
REQUERIDO: E. R. B. M. P.
TUTELA".
DR. JULYEVERSON STEFAN PEREIRA- DO R. DESPACHO DE FL.24
"DEFIRO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA
PROCESSO Nº 012.05.006993-4 (619/05)
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2005 ÀS 15:00 HORAS ".
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQUERENTE: M. F. D.
PROCESSO Nº 012.05.006090-9 (500/05)
REQUERIDO:A. A. B. D. E OUTRO
AÇÃO: ALIMENTOS
DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO- DA R. DECISÃO DE FL. 21, "DEIXO DE
REQUERENTE: M. M. P.
CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM RELAÇÃO A
REQUERIDO: M. M. G.
EXONERAÇÃO PRETENDIDA, VISTO NÃO ESTAREM PRESENTES OS
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - DA R. SENTENÇA DE FL. 23
"HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DE FL. 10, PARA QUE REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NA FORMA DO ARTIGO PROVA INEQUÍVOCA DA MAIORIDADE DAS REQUERIDAS, SEM QUAL,
158 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. OUTROSSIM, JULGO EXTINTO O TORNA-SE INCABÍVEL A ANTECIPAÇÃO REQUERIDA. DESIGNO
PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 27 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 15:00 HORAS
CPC".
PROCESSO Nº 012.05.007451-2 (624/05)
PROCESSO Nº 012.05.006350-7 (517/05)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
REQUERENTE: A. A. L.
REQUERENTE: J. B. P.
REQUERIDO: E. C. A. L.
REQUERIDO: G. S. P. E OUTROS
DRª. ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO- "PARA FALAR DA CERTIDÃO
DR. ADMAR JOSÉ CORREA - DO R. DESPACHO DE FL. 24 "DEFIRO
DE FL. 24 V - NÃO CITAÇÃO DA REQUERIDA".
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA EIS QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS PARAPROCESSO Nº 012.05.007739-0 (630/05)
SUA CONCESSÃO, JÁ QUE OS ALIMENTOS SÃO NECESSÁRIOS À AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: F. F.
DR. FELIPE CÉSAR PACHECO DA SILVA
REQUERIDO: V. V. V. F.
DRª ARIANE DE OLIVEIRA FIRMINO,
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO- DO R. DESPACHO DE FL. 11,DR.
" DÓRIO ANTUNES DE SOUZA,
DEFIRO A ASSISTÊNCIA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE DR. JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA,
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/2005 ÀS 16:00 HORAS".
DR. ALOÍSIO ANUNCIAÇÃO JÚNIOR E DR. FLÁVIO MARTINS,
DR. ÚLTIMO DE CARVALHO,
PROCESSO Nº 012.05.007929-7 (635/05)
DR. JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA,
DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO,
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR
REQUERENTE: G. B. S.
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA,
DR. NELSON FLÁVIO FIRMINO,
REQUERIDO: C. P. S. S.
DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO - DO R. DESPACHO DE FL. 11DRª MARIA LUZIA AMARAL BARBIERE, DR. LEONARDO BARBIERI,
"DEFIRO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA DR. ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO,
DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2005 ÀS 15:30 HORAS".
DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,
DR. SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO,
DR. DELSON SANTOS MOTTA,
PROCESSO Nº 012.05.007777-0 (656/05)
DRª ELISABETE NARTA RAVANI,
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
DRª ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO
REQUERENTE: F. M. M.
DR. ISAÍAS DA RESSUREIÇÃO DA SILVA
REQUERIDO: L. G. R. M.
DRª REGINA CELIA LEITE DA SILVA
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO - DO R. DESPACHO DE
FL. 18 "INTIME-SE PARA ADEQUAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DR. DELANO SANTOS CÂMARA
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
AÇÃO".
DR. MARCOS MERCELO ROSA NOGUEIRA
DR. LISANDRO DE CASTRO LUGON
PROCESSO Nº 012.05.008401-6 (658/05)
DR. ALOISIO ANUNCIAÇÃO JUNIOR
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
REQUERENTE: C. A. S. B.
DR. ANDRÉ EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS.
REQUERIDO: E. J. B.
DRª. NEILIANE SCALSER - DO R. DESPACHO DE FL. 11 "DEFIRODR. ELIAS ROCHA GONÇALVES.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE PARA EMENDAR A
PROCESSO 048050028884 (AP 3614/05) - "OPERAÇÃO CAVALO DE
INICIAL, VALORANDO A CAUSA".
AÇO"
ACUSADOS: RENATO TINOCO MARTINS, CARLOS ROBERTO ALVES
PROCESSO Nº 012.05.008563-3 (664/05)
MACABU, NER NEVES JUNIOR, ADRIANO BARRETO MARQUES,
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR
JACONIAS SCHINEIDER DE SOUZA E ADELSON MACHADO DE SOUZA.
REQUERENTE: L. H. O. C. E OUTRO
FINS: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA
REQUERIDO:
DR. SILVIO FARIA - DO R. DESPACHO DE FL. 11 "DEFIRO ASSISTÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2005, ÀS 15:30 HORAS, NA 21ª VARA
JUDICIÁRIA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E CRIMINAL - COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO.
OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 03/10/2005 ÀS 15:40
DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS
HORAS".
PROCESSO 048040143280 (AP 3499/04)
ACUSADO: ÉVERSON CORREIA DA SILVA E OUTRO.
CARIACICA, 19 DE AGOSTO DE 2005
FINS: ART. 500 DO CPP.
ANGELA MARIA GERLIN SANTOS
DR. ELIEZER BORRET
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROCESSO 048040164625 (AP 3621/05)
ACUSADO: EDSON CESCONETTO VERONEZ.
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PUNIBILIDADE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA SERRA
DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA
PROCESSO 048030029077 (AP 3123/04)
ACUSADO: OZIEL PAULO ALVES FILHO.
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 221/231.
JUIZ: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA.
DR. WENDEL FERREIRA SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ANDRESSA MATHILDE ASSAD
PROCESSO 048020045976 (AP 3465/04)
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. BRUNO ARAÚJO GUIMARÃES.
ACUSADO: ROMERO RIBEIRO DE ALMEIDA
ESCREVENTE JURAMENTADO: FRANCISCO DALBEM.
FINS: PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO ART. 410 DO CPP.
LISTA 035/05
INTIMO:
ADVOGADOS:
DR. BRUNO PEIXOTO SANT'ANA
DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES
DR. PAULO CÉSAR GOMES
DR. HAMILTON ARCENIO
DR. ANTÔNIO MOTTA DOS SANTOS
PROCESSO 048040053439 (AP 3383/04)
ACUSADO: WAGNER VIEIRA DE JESUS E JONATHAN PORTO PEREIRA.
FINS: TOMAR CIENCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.167/176.
DR. OLIENS WANZELLER
PROCESSO 048970189709 (AP 2084/97)
ACUSADO: ELIZALDO SOBRINHO.
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINS: TOMAR CIENCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE SERRA-ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
PUNIBILIDADE.
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROCESSO 048000098532 (AP 2576/00)
ACUSADO: JAIR DOS SANTOS JÚNIOR.
-**********FINS: TOMAR CIENCIA DA R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE
PUNIBILIDADE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA
PROCESSO 048040175308 (AP 3553/04)
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
ACUSADO: ALEX NASCIMENTO SOARES.
FINS: ART. 500 DO CPP.
PROCESSO Nº 048040175324 (1214/05)
DRª MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS
PROCESSO 048040120312 (AP 3536/04)
ACUSADO: MAGNO ALVES DE SOUZA.
FINS: 500 DO CPP.
EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
DR. ROSEMBERG MORAES CAETANO E DRª TEREZINHA SANT’ ANA
DE CASTRO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
PROCESSO 048000079854 (AP 3745/05)
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃO
ACUSADO: MANOEL JOÃO DA SILVA
PENAL Nº 048040175324 (1214/05), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA
FINS: ART. 410, SEGUNDA PARTE, DO CPP.
PÚBLICA E RÉU JOSE QUIRINO DOS SANTOS BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NATURAL DE ALPERCAATA/MG, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, FILHO DE
DR. ROSEMBERG MORAES CAETANO E DRª TEREZINHA SANT’ ETELVINO
ANA
QUIRINO DOS SANTOS E DERCILIA ROSA DE JESUS,
DE CASTRO
NASCIDO EM 20/12/1973, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS
PROCESSO 048040028010 (AP 3345/04)
AUTOS RUA IPIRANGA, N7 15, VILA NOVA DE COLARES, SERRA-ES,
ACUSADO: WELLINGTON COSTA
ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA.
INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, CAPUT DO C.P.B., E COMO NÃO
TENHA SIDO ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM
DR. BERNARDO LUIZ M. ARPINI E DR.A DEMIR DE ALMEIDA LIMA
PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA
PROCESSO 048050088284 (CP 2833/05)
DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL
ACUSADO: WALDECK JOSÉ DA COSTA SILVA
DE CARVALHO, NO DIA 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO (11) DE 2005,
FINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/09/05 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA
ÁS 16:30 HORAS
PRÉVIA E SER VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.
FICA, AINDA, CIENTIFICADO(A) O(A) ACUSADO(A), QUE
DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO
PROCESSO 048000024546 (AP 2762/01)
ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL
ACUSADO: ALÍCIO JOÃO DA SILVA
ORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO
FINS: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL.
SUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃO
DR. ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI
PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
PROCESSO 048050077493 (AP 3749/05)
CONSIDERADAS URGENTES.
ACUSADO: EDNALDO BENTO DE JESUS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA
FINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADO DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS
PARA O DIA 29/09/05 AS 17:00 HORAS.
DE AGOSTO (08) DE 2005. EU, Mª AUXILIADORA M. CASTELLO,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E RUBRIQUEI, INDO
DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
PROCESSO 048040114539 (AP 3464/04)
ACUSADO: ANDERSON DE JESUS BORGES
MARTA RAMOS
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, BEM COMO FORNEÇA O
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU.
-**********DR. ARMANDO MOREIRA MACEDO, DR. DANILO BARCELLOS DO
ROSÁRIO, DR. YURI MACEDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO 048030031669 (AP 3143/03)
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
ACUSADO: RUBEN ROCHA DE OLIVEIRA E RAIMUNDO VIEIRA DA
COSTA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
FINS: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO
DESIGNADO PARA O DIA 03/11/2005 AS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 048040049370 (1123/04)
DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO
PROCESSO 048030076938 (AP 3181/03)
ACUSADO: WALACE LOYOLA CABIDELLI E OUTRO
FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA.
EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELESUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃOPODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃO
PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
PENAL Nº 048040049370 (1123/05), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA
PÚBLICA E RÉU REGINALDO ANTONIO DE ALMEIDA BRASILEIRO,
CONSIDERADAS URGENTES.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA
SOLTEIRO, NATURAL DE PANCAS/ES, FILHO DE JUVENIR ANTONIO
ALMEIDA E ZILDA HELENA DE OLIVEIRA ALMEIDA, NASCIDO EM DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS
08/08/1976, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS RUA DE AGOSTO (08) DE 2005. EU, Mª AUXILIADORA M. CASTELLO,
INTENDENTE CÂMARA, 530, NOVA CARAPINA I, SERRA-ES, ESTANDO ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E RUBRIQUEI, INDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
SANÇÕES DO ART. 121, CAPUT DO C.P.B., E COMO NÃO TENHA SIDO
ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE
MARTA RAMOS
15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
-**********CARVALHO, NO DIA 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO (11) DE 2005, ÀS
13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRÉVIA E SER VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
FICA, AINDA, CIENTIFICADO(A) O(A) ACUSADO(A), QUE
NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL
ORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO
SUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PROCESSO Nº 048990049958 (1239/05)
PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃO
PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
CONSIDERADAS URGENTES.
PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA
COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA
DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS
DE AGOSTO (08) DE 2005. EU, Mª AUXILIADORA M. CASTELLO,
FORMA DA LEI.
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃO
MARTA RAMOS
PENAL Nº 048990049958 (1239/05), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA
PÚBLICA E RÉU IZAQUE PAULINO CORREIA BRASILEIRO, CASADO,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
NATURAL DE PERNAMBUCO, FILHO DE ANTONIO PAULINO CORREIA E
MARIA DA GLÓRIA, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
-**********NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO
SEGUNDO, II, C/C ART. 14, II DO C.P.B., E COMO NÃO TENHA SIDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE
15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA DE
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO, NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE NOVEMBRO (11) DE
PROCESSO Nº 048040103276 (1147/04)
2005, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR
DEFESA PRÉVIA E SER VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.
EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ
FICA, AINDA, CIENTIFICADO(A) O(A) ACUSADO(A), QUE
NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO
DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA,
ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL
ORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO
COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
SUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELEPREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃOCONSIDERADAS URGENTES.
PENAL Nº 048040103276 (1147/04), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA
DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS
PÚBLICA E RÉU CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, VULGO "XELBINHA"
BRASILEIRO, SOLTEIRO, TRABALHADOR BRAÇAL, NASCIDO EM DE AGOSTO (08) DE 2005. EU, Mª AUXILIADORA M. CASTELLO,
28/07/1975, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS RUA ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E RUBRIQUEI, INDO
TEÓFILO OTONI, BAIRRO NOVA CARAPINA I, SERRA-ES, ESTANDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 121, CAPUT DO C.P.B., E COMO NÃO TENHA SIDO
MARTA RAMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE
15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA DE
-**********AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO, NO DIA 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO (11) DE 2005, ÀS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
PRÉVIA E SER VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.
FICA, AINDA, CIENTIFICADO(A) O(A) ACUSADO(A), QUE
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO
ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL
ORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO PROCESSO Nº 048020110457 (1170/04)
76
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA,
COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
(DEZESSETE) DE NOVEMBRO (11) DE 2005, ÀS 13:00 HORAS, A FIM
DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VER
PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.
FICA, AINDA, CIENTIFICADO(A) O(A) ACUSADO(A), QUE
NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO
ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELEORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃOSUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃO
PENAL Nº 048020110457 (1170/04), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA
PÚBLICA E RÉU JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA BRASILEIRO, FILHO DE
PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
JUVENAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA E ZILDA ADELINA DOS SANTOS, CONSIDERADAS URGENTES.
NASCIDO EM 23/04/1976, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA
AUTOS RUA ANHANGUERA, Nº 49 (PRÓXIMO A PADARIA PÃO DE MEL, DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS
EM FRENTE A CHÁCARA DAS IRMÃS CARMÉLIAS, VILA NOVA DE DE AGOSTO (08) DE 2005. EU, Mª AUXILIADORA M. CASTELLO,
COLARES, SERRA-ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO EESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E RUBRIQUEI, INDO
NÃO SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
SEGUNDO, INCS. I E IV DO C.P.B., E COMO NÃO TENHA SIDO
ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE
MARTA RAMOS
15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO, NO DIA 30 (TRINTA) DE NOVEMBRO (11) DE 2005, ÀS
-**********13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA
PRÉVIA E SER VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
FICA, AINDA, CIENTIFICADO(A) O(A) ACUSADO(A), QUE
NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL
ORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO
SUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PROCESSO Nº 048040153586 (1193/05)
PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃO
EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ
PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES.
DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA
DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS
COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
DE AGOSTO (08) DE 2005. EU, Mª AUXILIADORA M. CASTELLO,
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E RUBRIQUEI, INDO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃO
PENAL Nº 048040153586 (1193/05), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA
MARTA RAMOS
PÚBLICA E RÉU OSMÁSIO BARRETO DOS SANTOS, VULGO "BARRETO"
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NATURAL DE MIMOSO DO SUL/ES,
NASCIDO EM 02/03/1964, FILHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E ANTONIA
-**********BARRETO DOS SANTOS, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS
AUTOS (REF. SUPERMERCADOS PRAÇA), BLOCO K1, APT. 108,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VALPARAÍSO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
SABIDO, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO
SEGUNDO, INCS. I E IV, C/C ART. 14 DO C.P.B., E COMO NÃO TENHA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
SIDO ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZO
DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA DE
PROCESSO Nº 048040173006 (1194/05)
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO, NO DIA 17 (DEZESSETE) DE NOVEMBRO (11) DE 2005,
EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ
ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA
DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
PRÉVIA E SER VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.
PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA,
FICA, AINDA, CIENTIFICADO(A) O(A) ACUSADO(A), QUE
COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA
NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO
FORMA DA LEI.
ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELEORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO
SUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃO
PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃO
PENAL Nº 048040173006 (1194/05), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA
PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
PÚBLICA E RÉU IVANILDO RECO, FILHO DE JOSÉ RECO E IRACEMA
MEIRELLES, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS RUA SÃOCONSIDERADAS URGENTES.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA
PEDRO, 281, BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, SERRA-ES, ESTANDO
DA
CAPITAL
DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS
DE AGOSTO (08) DE 2005. EU, Mª AUXILIADORA M. CASTELLO,
SANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCS. IV, C/C ART. 14,
II DO C.P.B., E COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOI ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E RUBRIQUEI, INDO
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL
FICA CITADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
MARTA RAMOS
SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, NO DIA 17
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
DE VITÓRIA, FILHA DE ROBERTO VIEIRA E JANIUZA AMORIM VIEIRA,
INCURSO NAS IRAS DO ART. 121, CAPUT, E ART. 121, CAPUT, NA
FORMA DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
PENAL.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.
PROCESSO Nº 048020110390 (1192/05)
SENTENÇA DE FLS. 92/94. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTO
E DE TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.
EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ
410 DO CPP, DEVE O ACUSADO SER JULGADO POR CRIME DIVERSO
DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
DAQUELE CAPITULADO NA DENÚNCIA, PELO QUE OPERO A
PRIVATIVA DO JÚRI, DO JUÍZO DA SERRA,
DESCLASSIFICAÇÃO, E DETERMINO QUE APÓS O TRÂNSITO EM
COMARCA DA CAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA
JULGADO, FAÇAM-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, ENCAMINHANDO-SE
FORMA DA LEI.
OS AUTOS PARA A BAIXA E DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS
CRIMINAIS COMUNS DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELEINTIME-SE. SERRA, 10 DE MAIO DE 2005. SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JUIZ
CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE A AÇÃODE DIREITO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA
PENAL Nº 048020110390 (1192/05), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇA
DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS
PÚBLICA E RÉU LUCIANO BARBOSA DA PAIXÃO BRASILEIRO,
SOLTEIRO, PINTOR, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM DE AGOSTO (08) DE 2005. EU, Mª AUXILIADORA M. CASTELLO,
02/09/1978, FILHO DE JOSÉ BATISTA DA PAIXÃO E MARIA DA PENHA ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO
BARBOSA DA PAIXÃO, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOSASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
RUA MERCÊS, Nº 99, NOVA CARAPINA, SERRA-ES, ESTANDO
MARTA RAMOS
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCS. I E IV DO C.P.B.,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
E COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO
-**********A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, NO DIA 08 (OITO) DE
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA NOVEMBRO (11) DE 2005, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER
PRIVATIVA DO JÚRI
INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VER PROCESSAR,
COMARCA DA CAPITAL
SOB PENA DE REVELIA.
FICA, AINDA, CIENTIFICADO(A) O(A) ACUSADO(A), QUE
NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVA
ARTIGO 366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL PROMOTORA: DRA. JULIANA FERREIRA PIMENTA
ORA DESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOS
SUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO
PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃO
GABARITO 037/2005
PREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCA ADVOGADO: DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA - OAB/RJ 44028
DA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS PROCESSO: 048020041157 (1215/05)
DE AGOSTO (08) DE 2005. EU, Mª AUXILIADORA M. CASTELLO, ACUSADO: DIONE PINTO PASSOS
ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI E RUBRIQUEI, INDO IMPUTAÇÃO :ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. II E IV DO CPB
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NA SALA
ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.
DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO, SITO A AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO SERRA/ES,NO
MARTA RAMOS
PRÓXIMO DIA 19/10/2005 AS 13 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-Á
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SUMARIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA
REFERENCIADA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DA SERRA
PRIVATIVA DO JÚRI
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS
PROCESSO Nº 048010097227 (922/02)
EXMº. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA,
PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DA CAPITAL, POR
AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.
ADVOGADO: DR. MARCO MARCELO ROSA NOGUEIRA
PROCESSO: 048040063934 (1132/04)
ACUSADOS: DAVID MARCOLINO VICENTE
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE COMPAREÇA NA SALA
DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, NESTE FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CARVALHO, AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO , SERRA/ES, NO
PRÓXIMO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE NOVEMBRO (11) DE 2005, AS
13 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-Á A CONTINUAÇÃO DO SUMARIO
DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL REFERENCIADA.
ADVOGADO: DR. CLOVIS PEREIRA ARAUJO
PROCESSO: 048050044857 (1202/05)
ACUSADO: THIAGO LUIS FERREIRA
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFESOR PARA QUE COMPAREÇAM NA SALA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NESTE FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ECARVALHO, AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO , SERRA/ES, NO
PRÓXIMO DIA 03 (TRÊS) DE OUTUBRO (10) DE 2005, AS 15 HORAS ,
NÃO SABIDO O ACUSADO JOSE ROBERTO AMORIM VIEIRA, VULGO
BETINHO, BRASILEIRO, LAVRADOR, NASCIDA EM 03/02/1978, NATURAL
78
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
QUANDO REALIZAR-SE-Á SUMARIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL REFERENCIADA.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
VARA DAS FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA
ADVOGADO: DRA. TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES - OAB/ES
3661
LISTA N.º 09/2005
DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR - OAB/ES 7613
DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELO
JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO CESAR DE CARVALHO
PROCESSO: 048050022648 (1207/05)
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO
ACUSADO: GLEISSON SOUZA CORRENTE, ROGERIO ALVES DE SOUZA E ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LUCIENE FARDIN
ITAMAR RODRIGUES LACERDA
ESCREVENTE JURAMENTADA: Mª DE FATIMA W DOS SANTOS
FINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE COMPAREÇAM NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NESTE FÓRUM DES. JOÃO RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO
MANOEL DE CARVALHO, AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO , Nº 027/97 DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:
SERRA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE AGOSTO (08) DE
2005, AS 14 HORAS, QUANDO REALIZAR-SE-Á SUMARIO DE ABELARDO GALVÃO JÚNIOR
ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL REFERENCIADA.
ADEMIR ANTUNES
ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI
ADVOGADO: DR. ELIEZER BORRÉ
ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ALBERTO FLORIANO DA SILVA
PROCESSO: 048040068818 (1135/04)
ACUSADO: VILSO GOMES RAFAEL
ALEXANDRE MELO BRASIL
IMPUTAÇÃO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, IV NA FORMA DO ART. ALEX SANDRO STEIN
ANABELA GALVÃO
29 DO CPB
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA OFEREÇA AS ALEGAÇÕES ÂNGELA MARIA PERINI
ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL REFERENCIADA.
ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA
BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
ADVOGADO: DR. GERSON MENDES DA SILVA - OAB/ES 8430
PROCESSO: 048010063310 (890/01)
CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES
ACUSADO: LUIZ ROSA
CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
IMPUTAÇÃO: ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. II E IV DO CPB
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE CONTRARIE O CARMEN ZAMPROGNO
LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DA AÇÃO CRISTINA LINO VENTORIM
PENAL REFERENCIADA.
DAVID GUERRA FELIPE
DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
SERRA/ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
MARTA RAMOS
ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIARIA
FABRÍCIO ALVES GHIDETTI
-**********FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
GECIANA MACHADO GUARÇONI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HENRIQUE ROCHA FRAGA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
ISABELA RODRIGUES MASSUCATI
COMARCA DA CAPITAL
JAQUES MARQUES PEREIRA
LISTA Nº 033/2005
JOÃO FRANCISCO PETRONETO
LEONARDO LAGE DA MOTTA
JUÍZA DE DIREITO - DRª MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
LEONARDO OGGIONI C. DE MIRANDA
PROMOTOR DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPE
LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVES
LISYANNE P. AMORIM BUNJES
ESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMES, VERA
LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
LÚCIA DE LIMA
MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
MARLENE VERDAN CUNHA
RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):
MOACIR RODRIGUES
NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR
ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
PAULO GUERRA FELIPE
RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
RENATA COELHO PADILHA
RENATO MOTA VELLO
PROC. Nº 048.050.095.586 - INTERDIÇÃO - DR. ELCIO TEIXEIRA DERICARDO CORRÊA DALLA
ALMEIDA, OAB/ES Nº
1.640/ES
PARA
COMPARECER
AO RICARDO MAULAZ DE MACEDO
INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO ALTAMIR SIMÕES DE ALMEIDA, ROBSON JACCOUD
A SER REALIZADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 15:15 RODRIGO MIGUEL VERVLOET
HORAS, NOS AUTOS ONDE FIGURAM COMO REQUERENTE HAMILTONRODRIGO BRAGA FERNANDES
SIMÕES DE ALMEIDA E REQUERIDO ALTAMIR SIMÕES DE ALMEIDA.
ROSANA CARLOS RIBEIRO
ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
SERRA/ES, 19 DE AGOSTO DE 2005
SANDRO VIEIRA DE MORAES
SUELI DE PAULA FRANÇA
GLEICE NEVES
TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
79
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
TÉRCIO J.V.F. RANGEL
TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI - IPS
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS 114, QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 11/112, MANTENDO A
SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.
01) PROC. 048 030 150 832 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) RICARDO CORRÊA DALLA OU CRISTINA
09) PROC. Nº 048 030 049 968 - MANDADO DE SEGURANÇA
LINO VENTORIM
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ANGELA MARIA PERINI E CARLOS
IMPETRANTE: SUPER MASSA - ARGAMASSAS E AREIAS ESPECIAIS LTDA. AUGUSTO MOTTA LEAL
IMPETRADO: SECRETÁRIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES. IMPETRANTE: NILZE PEIXOTO BEZERRA
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA AS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO DE IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
FLS. 233-240, INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO.
HUMANOS E OUTRO.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 574-576, QUE
02) PROC. 048 030 073 240 - MANDADO DE SEGURANÇA
CONCEDEU A SEGURANÇA PARA DETERMINAR ÀS AUTORIDADES
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR
COATORAS QUE SE ABSTENHAM DE QUALQUER MEDIDA
IMPETRANTE: BERGAMINI E BERGAMINI LTDA. - MATRIZ E OUTROS
ADMINISTRATIVA QUE PROÍBA AS IMPETRANTES DE CONTINUAREM
IMPETRADO: CHEFE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA EXERCENDO OS CARGOS E FUNÇÕES INDICADAS NA INICIAL. CUSTAS
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
NA FORMA DA LEI. SEM HONORÁRIOS.
FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À
APELAÇÃO DE FLS. 415-431, NO PRAZO DE 15 DIAS.
10) PROC. Nº 048 970 121 892 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) LISYANNE P. AMORIM BUNJES E
03) PROC. Nº 048 980 299 340- MANDADO DE SEGURANÇA
ANABELA GALVÃO
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ALEX SANDRO STEIN E CARLOSIMPETRANTE: ROSANA PIMENTEL MACHADO
ALBERTO PONTES GOMES
IMPETRADO: SECRETÁRIA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E AÇÃO
IMPETRANTE: ALAOR JOSÉ DE MENDONÇA
COMUNITÁRIA E OUTROS
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 110-117, QUE JULGOU
FICA(M) INTIMADO(S) DA DESCIDA DOS AUTOS
IMPROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL, E, POR CONSEQÜÊNCIA,
DENEGOU A SEGURANÇA. CUSTAS EX LEGE. SEM CONDENAÇÃO EM
04) PROC. Nº 048 030 013 105 - MANDADO DE SEGURANÇA
HONORÁRIOS.
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
E ROBSON JACCOUD
11) PROC. Nº 048 010 126 042 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS
IMPETRANTE: EVEREST MOTEL LTDA. E OUTROS
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA/ES.
SANTOS E RICARDO MAULAZ DE MACEDO
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 129-132, QUE JULGOU IMPETRANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO,
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCROESPORTE E LAZER DE CARIACICA/ES.
NO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC. CONDENOU AS IMPETRANTES IMPETRADO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE LAZER E
NAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS TURISMO DA SERRA/ES.
ADVOCATÍCIOS.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 58-60, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS
05) PROC. Nº 048 030 020 761 - MANDADO DE SEGURANÇA
DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE
SUPERVENIENTE. CONDENOU A IMPETRANTE NAS CUSTAS
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) MARLENE VERDAN CUNHA
IMPETRANTE:
COOPNEURO-ES
COOPERATIVA
DOS PROCESSUAIS. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NEUROCIRURGIÕES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DA SERRA/ES. E 12) PROC. Nº 048 000 056 951 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ADEMIR ANTUNES
OUTRO
FICA(M) INTIMADO(S) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À IMPETRANTE: GERAL DE CONCRETO S/A
APELAÇÃO DE FLS. 133-148.
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA AS CUSTAS DA APELAÇÃO NO VALOR DE
06) PROC. Nº 048 000 064 757 - MANDADO DE SEGURANÇA
R$40,95 (QUARENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS OU
DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR
13) PROC. Nº 048 020 101 472 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: PAULO SALLES PROMOÇÃO E PUBLIDIDADE LTDA.
IMPETRADO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) FABRÍCIO ALVES GHIDETTI OU
LEONARDO LAGE DA MOTTA E RICARDO MAULAZ DE MACEDO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À IMPETRANTE: FARMÁCIA ALQUIMIA LTDA.
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA SERRA/ES.
APELAÇÃO DE FLS. 71-75, NO PRAZO DE 15 DIAS.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 258-262, QUE
DENEGOU A SEGURANÇA. CONDENOU A IMPETRANTE NO
07) PROC. Nº 048 020 058 581 - MANDADO DE SEGURANÇA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM CONDENAÇÃO EM
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ALBERTO FLORIANO DA SILVA
IMPETRANTE: DÉBORA PEREIRA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
IMPETRADO: MUNICÍPÍO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À 14) PROC. Nº 048 030 152 002 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) SANDRO VIEIRA DE MORAES, SUELI DE
APELAÇÃO DE FLS. 83-86, NO PRAZO DE 15 DIAS.
PAULA FRANÇA E RODRIGO MIGUEL VERVLOET, BEM COMO MARIA
DO CARMO SUPRANI BONGESTAB
08) PROC. Nº 048 030 104 839 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ISABELA RODRIGUES MASSUCATI
IMPETRANTE: TEREZA CRISTINA CATHARINO
IMPETRANTE: KOMIDA CAPIXABA IND COM REPRESENTAÇÕES LTDA. IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA/ES E OUTRO
IMPETRADO: COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA MUNICIPALIDADE DA FICA(M) INTIMADO(S) ÀS PARTES IMPETRANTES DA R. SENTENÇA DE
FLS. 144146, QUE DENEGOU A SEGURANÇA FLEITEADA. E A TODOS DA
SERRA/ES.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
R. DECISÃO DE FLS. 159, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE VENCIMENTO DOS AUTORES, RELATIVOS AO PERÍODO EFETIVAMENTE
DECLARAÇÃO INTERPOSTA POR TEREZA CRISTINA CATHARINO, DE TRABALHADO ENTRE 01/04/1993 E 24/05/2000...CONDENOU AINDA O
FLS. 150-156, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.
REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 20 % (VINTE POR
15) PROC. Nº 048 030 116 155 - MANDADO DE SEGURANÇA
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) JOÃO FRANCISCO PETRONETO
IMPETRANTE: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA ANDRAS 22) PROC. Nº 048 030 150 444 - ORDINÁRIA
LTDA. ME
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
IMPETRADO: SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DA REQUERENTE: ARLINDA RIBEIRO PEREIRA DE PEREIRA E OUTROS
SERRA/ES E OUTRO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA AS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO DE FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 632-635, QUE JULGOU
FLS. 380-395.
PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL
E CONDENOU O MUNICÍPIO DA SERRA A PROMOVER O PAGAMENTO
16) PROC. Nº 048 030 116 155 - AGRAVO
DA GRATIFICAÇÃO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE O
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) JOÃO FRANCISCO PETRONETO E
SALÁRIO-BASE DOS AUTORES, À TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
HENRIQUE ROCHA FRAGA
GRATIFICAÇÃO,
REALTIVOS
AO
PERÍODO
EFETIVAMENTE
IMPETRANTE: INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA ANDRAS TRABALHADO ENTRE JANEIRO/1997 E 24/05/2000...CONDENOU AINDA
LTDA. ME
O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
IMPETRADO: SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 20 % (VINTE POR
SERRA/ES E OUTRO
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
FICA(M) INTIMADO(S) DA DESCIDA DOS AUTOS
23) PROC. Nº 048 040 119 199 - ORDINÁRIA
17) PROC. Nº 048 030 104 870 - ORDINÁRIA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ÂNGELA MARIA PERINI
REQUERENTE: LUIZ CARLOS BLEIDORN E OUTROS
EXEQUENTE: ZILDA RANGEL
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
EXECUTADO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 238, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. JULGOU EXTINTO O FEITO,
249-263.
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
18) PROC. Nº 048 040 152 927 - ORDINÁRIA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) DAVID GUERRA FELIPE OU PAULO
24) PROC. Nº 048 000 037 241 - ORDINÁRIA
DR.(A)(S) ÂNGELA MARIA PERINI E ABELARDO
GUERRA FELIPE OU ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELIADVOGADO(A)(S):
E
BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
GALVÃO JÚNIOR OU MOACIR RODRIGUES
REQUERENTE: ANA PAULA SOUZA DA SILVA
REQUERENTE: RAQUEL VIEIRA MONTEIRO
REQUERIDO: O MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 121-123, QUE JULGOU
DIA 28/09/05, ÀS 14 HORAS.
PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL E CONDENOU O
MUNICÍPIO DA SERRA A PROMOVER O ENQUADRAMENTO,
CORRIGIDOS MONETARIAMENTE...CONDENOU O RÉU, AINDA, AO
19) PROC. Nº 048 020 048 889 - ORDINÁRIA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ROSANA CARLOS RIBEIRO
PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS, DECORRENTES DO
ENQUADRAMENTO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE...CONDENOU O
REQUERENTE: IVANILDA TEMOTEO DA SILVA
REQUERIDO: VIAÇÃO SERRANA LTDA. E OUTRO
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E AO
FICA(M)
INTIMADO(S)
PARA
RETIRAR
A
CONTESTAÇÃO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10 %
DESENTRANHADA DOS AUTOS
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
20) PROC. Nº 048 010 118 528 - ORDINÁRIA
25) PROC. Nº 048 040 106 113 - ORDINÁRIA
DR.(A)(S) CARMEN ZAMPROGNO
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A)(S):
E
ROSANA CARLOS RIBEIRO
REQUERENTE: ADRIANA FERREIRA LOPES
REQUERENTE: REGINALDO BARCELLOS CORREIA DE MELLO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 195, PARA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 132-140, QUE JULGOU MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 191.
PROCEDENTE O PLEITO INAUGURA PARA DECLARAR A
INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO 26) PROC. Nº 048 030 028 830 - ORDINÁRIA
PÚBLICA E CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR AOS AUTORES OSADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO
VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE...CONDENOU AINDA O REQUERIDO SCHERRER
NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONRÁRIOS REQUERENTE: MARIA IZABEL PEREIRA STINGHEL
ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EQUITATIVAMENTE EM R$900,00 REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
(NOVECENTOS REAIS).
FICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO.
21) PROC. Nº 048 030 150 436 - ORDINÁRIA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL 27) PROC. Nº 048 040 106 147 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANTONIO CLÁUDIO MELO MONTEIRO E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) CARMEN ZAMPROGNO
REQUERENTE: MARIA LUCIA BITTI PADILHA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 273-276, QUE JULGOU REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 218, PARA
E CONDENOU O MUNICÍPIO DA SERRA A PROMOVER O PAGAMENTO MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ÀS FLS. 213.
DA GRATIFICAÇÃO DE 80% (OITENTA POR CENTO) SOBRE O
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
28) PROC. Nº 048 980 219 751 - ORDINÁRIA
35) PROC. Nº 048 030 120 918 - DECLARATÓRIA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) MARIA DO CARMO SUPRANIADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
BONGESTAB
OU GECIANA MACHADO GUARÇONI
REQUERENTE: UNIENG CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA.
REQUERENTE: REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES
FICA(M) INTIMADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO NO PRAZO FICA(M) INTIMADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS.
DE 15 DIAS.
103-120.
29) PROC. Nº 048 980 298 649 - INDENIZATÓRIA
36) PROC. Nº 048 050 014 835 - ALVARÁ JUDICIAL
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ABELARDO GALVÃO JÚNIOR
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
IMPETRANTE:ANA RODRIGUES DE CARVALHO.
REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
IMPETRADO: CONDESSERRA - CIA DESENVOLVIMENTO DA SERRA
MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NO REQUERIDO: NILZA DA SILVA FARIA
PRAZO DE 05 DIAS.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
30) PROC. Nº 048 000 093 236 - INDENIZAÇÃO
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ANTÔNIO CESAR CAMPOS TACKLA E37) PROC. Nº 048 040 117 565 - CAUTELAR
JOÃO FRANCISCO PETRONETTO
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) RODRIGO BRAGA FERNANDES OU
REQUERENTE: JOSÉ LIMA DA COSTA FILHO E OUTRO
LEONARDO OGGIONI CAVALCANTI DE MIRANDA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES
REQUERENTE: CBC INDÚSTRIAS PESADAS S.A.
FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 79-85, QUE JULGOU REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA/ES
PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DA SERRA A FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.214-215,
INDENIZAR OS AUTORES PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR NO PRAZO DE 10 DIAS.
DE R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS), CORRESPONDENTE A 30 SALÁRIOS
MÍNIMOS, PARA CADA AUTOR, ATINGINDO O QUANTUM DE 60 38) PROC. Nº 048 990 049 644 - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
SALÁRIOS MÍNIMOS, OU SEJA, R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) LEONARDO OGGIONI C. DE MIRANDA
CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS, PELO RÉU, BEM COMO NA OU RODRIGO BRAGA FERNANDES E CARLOS ALBERTO PONTES
VERBA HONORÁRIA QUE FIXOU EM 15% (QUINZE POR CENTO) EM GOMES
FAVOR DO PATRONO DOS AUTORES, QUE SERÁ CALCULADA SOBRE OREQUERENTE: CBC INDÚSTRIAS PESADAS S.A.
MONTANTE DA CONDENAÇÃO.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA
FICA(M) INTIMADO(S) PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS E
31) PROC. Nº 048 030 051 634 - INDENIZAÇÃO
INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) TÉRCIO J.V.F. RANGEL OU ADRIANO
ATHAYDE COUTINHO
39) PROC. Nº 048 980 298 748 - ANULATÓRIA
REQUERENTE: MARILUZ BARBOSA MOSCA ERDMANN E OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES
REQUERENTE: VIAÇÃO PLANETA LTDA.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
173-175, NO PRAZO DE 15 DIAS.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS.
32) PROC. Nº 048 980 284 706 - COBRANÇA
40) PROC. Nº 048 040 152 703 - ANULATÓRIA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ALEXANDRE MELO BRASIL E JOÃO
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) JAQUES MARQUES PEREIRA OU
FRANCISCO PETRONETO
EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA
EXEQUENTE: JOSÉ MARCELO MOSCON
REQUERENTE: LOCA ANDAIMES LTDA.
EXECUTADO: MUNICÍPIO DA SERRA
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FICA(M) INTIMADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS.
NO DIA 14/09/2005, ÀS 14 HORAS.
89-105.
33) PROC. Nº 048 030 116 239 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
41) PROC. Nº 048 050 005 205 - ANULATÓRIA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) RENATO MOTA VELLO E MOACIR
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA E CARLOS
RODRIGUES
AUGUSTO DA MOTTA LEAL
REQUERENTE: CRISTINA GOMES LEAL SILVA
REQUERENTE: SOUTO CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO
REQUERIDO: JOÃO GUILHERME LOUZADA E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DA SERRA/ES.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 150, QUE NÃO SERÁ FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 301-304, QUE JULGOU
DEFERIDA MANUTENÇÃO OU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DESTA AÇÃO, CONDENANDO OS AUTORES
SEM PRÉVIA AUDIÊNCIA DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS
JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. BEM COMO O REPRESENTANTE ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
JUDICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
PEDIDO LIMINAR. PRAZO DE 72 HORAS., PREVISTO NO ART. 2º DA LEI 42) PROC. Nº 048 040 094 418 - EXECUÇÃO FISCAL
8437/92.
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES
IMPUGNANTE: MUNICÍPIO DA SERRA/ES
34) PROC. Nº 048 040 180 027 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
IMPUGNADO: POLIMIX CONCRETO LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) MOACIR RODRIGUES
FICA(M) INTIMADO(S) PARA DO R. DESPACHO DE FLS. 16, QUE
REQUERENTE: LUCILA FREITAS GOULART ANDRADE E OUTRO
DEFERIU PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS.
REQUERIDO: RUBENS EDUARDO DA SILVA OUTRO.
FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 74, VISTO QUE A 43) PROC. Nº 048 040 041 229 - EXECUÇÃO FISCAL
ÁREA OBJETO DESTA LIDE INTEGRA O CHAMADO CINTURÃO VERDE ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES
DO CONJUNTO HABITACIONAL DE BARCELONA.
IMPUGNANTE: MUNICÍPIO DA SERRA/ES
Terça-Feira
82
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
IMPUGNADO: MIZU S/A
FICA(M) INTIMADO(S) PARA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE
DEFERIU PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL, NO
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
USO
DE
SUAS
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO JUNTADO À FL. 217
44) PROC. Nº 048 980 292 840 - EXECUÇÃO FISCAL
PELA SERVIDORA LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA, DESIGNADA
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR OU
ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 030/05 COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO
RENATA COELHO PADILHA
SINDICANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
REQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRA/ES
DISCIPLINAR Nº 165/05;
REQUERIDO: ITALIMPIANTI DO BRASIL INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA.
RESOLVE:
FICA(M) INTIMADO(S) PARA REGULARIZAREM A SITUAÇÃO
PROCESSUAL JUNTANDO PROCURAÇÃO NOS AUTOS.
RETIFICAR A PORTARIA Nº 030/2005, DE 11/07/05,
PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 18/07/05, DA FORMA QUE
45) PROC. Nº 048 000 019 389 - EXECUÇÃO FISCAL
SEGUE:
ADVOGADO(A)(S): DR.(A)(S) TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DA SERRA/ES
- ONDE SE LÊ: “CONSIDERANDO QUE DITO PROCEDIMENTO VISA
REQUERIDO: PELICANO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. EAPURAR RECLAMAÇÃO FORMULADA PELO SR. RAFAEL CÉSAR NUNES
OUTROS
NEMER...”.
FICA(M) INTIMADO(S) PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR - LEIA-SE: “CONSIDERANDO QUE DITO PROCEDIMENTO VISA
DE R$316,94 (TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO APURAR RECLAMAÇÃO FORMULADA PELO SR. ANTÔNIO CÉSAR
CENTAVOS), CÁLCULO DE 30/03/2004, DEVENDO SER ATUALIZADO NA NUNES NEMER...”.
DATA DO PAGAMENTO.
- ONDE SE LÊ: “MEMBRO: LUIZ ANTÔNIO KIEPER DE CARVALHO E
SERRA, 19 DE AGOSTO DE 2005.
SILVA”.
- LEIA-SE: “MEMBRO: LUIS ANTÔNIO KEIPER DE CARVALHO E
MARIA DE FATIMA W. SANTOS
SILVA”.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
ENCAMINHE-SE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA À EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
VILA VELHA-ES, 16 DE AGOSTO DE 2005.
CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VILA VELHA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO
QUARTO MARTINS.
INTIMO:
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTTI
JUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU
P. Nº 1366/01 (05003002527-9)
BASTOS
RÉU: AGUINALDO AMORIM DE OLIVEIRA
PARA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª ANDRÉA TEIXEIRA DE SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
05/10/2005 ÀS 13:00H.
ESCREVENTES JURAMENTADOS:- GILSON GUIMARÃES TOLEDO MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA - ADELINDA SIMÕES LOPES
VIANA/ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
ÚRSULA MONTEIRO DE BARROS ARAUJO QUARTO MARTINS PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS NºS 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
LISTA Nº 38/2005
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VILA VELHA
PORTARIA N.º 042/2005
O EXMO. SR. DOUTOR CLODOALDO DE OLIVEIRA
QUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
DE VILA VELHA – ES, DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,
INTIMO:
DRS. LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI - WAGNER ANTONIO CAMPANA
PROC. N° 035980222372 (11530) REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: SILVANIA ALVES DA SILVA SANTOS
REQUERIDA: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE LTDA
DO DESPACHO DE FLS. 1116, PARA QUE PROCEDA-SE A PENHORA SOB
15% (QUINZE POR CENTO) DE TODOS OS CRÉDITOS QUE POR
VENTURA POSSUA A EXECUTADA COM OS ESTABELECIMENTOS
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMERCIAIS LISTADOS À FLS. 1114 E COM ENDEREÇO À FLS. 951/952, REQUERIDO: LUCIO GONÇALVES AMARAL
ATÉ O LIMITE DO VALOR EXECUTADO.
DO DESPACHO DE FLS. 123, ONDE O BANCO AUTOR AINDA NÃO
PROVOU QUE AS DILIGÊNCIAS QUE DIZ TER REALIZADO
DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
REITERADAMENTE FORAM INFRUTÍFERAS. NÃO É SÓ JUNTO À RECEITA
PROC. N° 035050070719 (16153) INDENIZATÓRIA
FEDERAL QUE PODEM SER BUSCADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
REQUERENTE: ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
REQUERIDA: IRENETE DO AMORIM SOARES
DRS. WANDERSON C. CARVALHO - LUIZ ANTÔNIO STEFANON
DO DESPACHO DE FLS. 20, QUE DIANTE DA COMPARAÇÃO DO PROC. N° 035990003887 (13116) EMBARGOS DE TERCEIRO
IMPEDIMENTO, REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE REQUERENTE: MARCELO BAPTISTA PESSOA
REQUERIDA: BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:00 H.
DO DESPACHO DE FLS. 140, ONDE O BANCO AUTOR AINDA NÃO
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
PROVOU QUE AS DILIGÊNCIAS QUE DIZ TER REALIZADO
PROC. N° 035050051404 (16086) COBRANÇA
REITERADAMENTE FORAM INFRUTÍFERAS. NÃO É SÓ JUNTO À RECEITA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN GATE
FEDERAL QUE PODEM SER BUSCADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
REQUERIDO: SEBASTIÃO MONTEIRO
DO DESPACHO DE FLS. 41, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE DRS. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO - FRANCISCO ANTONIO
CARDOSO FERREIRA - IARA QUEIROZ
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:30 H.
PROC. N° 035040098788 (15850) ORDINÁRIA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAVIMAR
DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO
PROC. N° 035030165704 (15287) BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDA: CESAN
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DO DESPACHO DE FLS. 153, PARA QUE O PROCESSO CONTINUE SEU
TRÂMITE LEGAL, FIXANDO COMO PONTO CONTROVERTIDO O
REQUERIDO: RONALDO CIRILO CORREIA
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 101/102, QUE JULGOU MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERIA SE INICIAR A UTILIZAÇÃO DO
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM RELAÇÃO À PROPRIEDADE DOPADRÃO RESIDENCIAL PARA CÁLCULO DA CONTA DE ÁGUA,
BEM, TORNOU DEFINITIVOS OS EFEITOS DA BUSCA E APREENSÃO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS POSTURAS MUNICIPAIS, AS NORMAS
LIMINAR ANTES CONCEDIDA E CONSOLIDOU A PROPRIEDADE E ADA CESAN A AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES.
POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR
FIDUCIÁRIO, AUTORIZOU A VENDA DA COISA, INDEPENDENTEMENTE DRªS. LUCIANA MOLI CERUTI - ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ
DE LEILÃO, HASTA PÚBLICA, AVALIAÇÃO PRÉVIA OU QUALQUER PROC. N° 035050047493 (16068) NOTIFICAÇÃO
OUTRA MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, DEVENDO APLICAR O REQUERENTE: MILTES SCARDINI DE ASSIS
PREÇO DA VENDA NO PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO E DAS REQUERIDO: ROMARIO FRANCISCO DE ASSIS
DESPESAS DECORRENTES E ENTREGAR AO DEVEDOR O SALDOPARA RECEBER OS AUTOS.
APURADO, SE HOUVER, CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOU EM DR. RONALDO FAUSTINI
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM APRECIAÇÃO PROC. N° 035040029858 (15587) EXECUÇÃO
EQÜITATIVA, CONFORME ARTIGO 20, §4º, DO CPC E ARTIGO 21, REQUERENTE: LAURO TONANI
PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, E EXTINGUIU REQUERIDO: LUIZ ANTONIO FREITAS FIRME
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO DO DESPACHO DE FLS. 35, QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA
269, I, DO CPC.
EXECUÇÃO E AUTORIZA QUE O EXEQÜENTE FIQUE COMO
DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM, MEDIANTE CAUÇÃO, DETERMINANDO
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
AINDA A AVALIAÇÃO DO BEM.
PROC. N° 035050002407 (15911) DESPEJO
REQUERENTE: OLIVIA MARIA DA SILVA
DRS. LÍDIA MARIA SANTOS - RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR
REQUERIDA: MARIA APARECIDA DA SILVA
PROC. N° 035050078050 (16173) BUSCA E APREENSÃO
DO DESPACHO DE FLS. 71, PARA QUE A PARTE AUTORA REGULARIZE REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
A SUA CONDIÇÃO DE REPRESENTADA POR PROCURADOR VEZ QUE OREQUERIDO: EVANDRO DOS SANTOS DELARMINA
DO DESPACHO DE FLS. 17, QUE O AUTOR JUNTE, NO PRAZO DE 10
INSTRUMENTO À FLS. 06 ESTÁ DEFEITUOSO, EM 15 DIAS.
(DEZ) DIAS, DOCUMENTO ATUALIZADO, EXPEDIDO PELO DETRAN/ES,
ONDE CONSTE O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO
DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA
PROC. N° 035050075353 (16167) RESSARCIMENTO DE DANOS
PROCURADO, COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O TERCEIRO DE
BOA-FÉ.
REQUERENTE: AR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
REQUERIDOS: TAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL
BATOLOMEU S/A
DR. JOSÉ FRANCISCO T. AMARAL
DO DESPACHO DE FLS. 27, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA PROC. N° 035010037600 (14129) MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
27 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 14:30 H.
REQUERIDA: PNEUS XANADU LTDA
DO DESPACHO DE FLS. 95, PARA QUE SEJA MANTIDA A DECISÃO DE
DRªS. KÁTIA REGINA POLEZE - RAQUEL MENDONÇA BENEVIDES
FLS. 92, QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 89.
LUIZ
PROC. N° 035040023042 (15564) BUSCA E APREENSÃO
DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: EDWARD MIGUEL COUTINHO MENDES
PROC. N° 035050027982 (16012) COBRANÇA
DO DESPACHO DE FLS. 50, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO REQUERENTE: WALTER GOMES FERREIRA
POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO.
REQUERIDA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
DRS. EURICO SAD MATHIAS - WANDERSON C. CARVALHO
PROC. N° 035980315887 (13017) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
PROC. N° 35050056098 (16102) INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: IRACEMA DAS NEVES NASCIMENTO
REQUERENTE: BANCO BCN S/A
REQUERIDA: BRADESCO SEGUROS S/A
REQUERIDO: MARCOS PAULO DE JESUS
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA DO DESPACHO DE FLS. 67, ASSIM DESCRITO: "EXPEÇA-SE O MANDADO
TEMPESTIVAMENTE.
CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE BANCO AUTOR INFORME OS
DADOS CAPAZES DE INDIVIDUALIZAR O BEM MÓVEL PROCURADO, Nº
DRS. IVON ALCURE DO NASCIMENTO - MARCUS FELIPE BOTELHO
DE SERIE ETC. INTIME-SE O BANCO PARA QUE PROVIDENCIE O
PEREIRA
NECESSÁRIO ANTES DE QUALQUER COISA."
PROC. N° 035020720393 (14986) INDENIZAÇÃO
REQUERENTES: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA E OUTRO
DR. RODNEY DA SILVA BERGER
REQUERIDA: VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S.A
PROC. N° 035010009930 (14057) CAUTELAR INOMINADA
DO DESPACHO DE FLS. 132, PARA QUE FALE A OUTRA PARTE.
REQUERENTE: ADEMIR RODRIGUES ROCHA
REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
DRª. FLÁVIA BENEVIDES DE SOUZA COSTA
SANTO
PROC. N° 035040078632 (15770) EMBARGOS
DO DESPACHO DE FLS. 168, PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10
REQUERENTE: LELLIS E SOUZA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
(DEZ) DIAS, APRESENTEM SEUS MEMORIAIS.
REQUERIDA: THIELL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
DO DESPACHO DE FLS. 92, PARA QUE DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS NOVOS, OUÇA-SE A OUTRA PARTE EM 05 (CINCO) DRS. RICARDO NICOLAU DO AMARAL - LEONARDO BARROS SOUZA
PROC. N° 035010068225 (14218) COBRANÇA
DIAS.
REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
REQUERIDO: OCTACIANO GOMES DE SOUZA
DR. RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA
PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. N° 035050073804 (16162) RESCISÓRIA
REQUERENTE: NADIAL NATAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
REQUERIDA: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA
DO DESPACHO DE FLS. 172/172 VERSO, PARA QUE ADEQUE O VALOR PROC. N° 035010119689 (14408) EXECUÇÃO
DA CAUSA ATENTO AS DETERMINAÇÕES DO DIPLOMA LEGAL E REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDA: VIENNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
RECOLHA AS DEVIDAS CUSTAS.
DO DESPACHO DE FLS. 152, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO FEITO E REMETAM-SE OS OUTROS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
DR. PAULO FERNANDO DO CARMO
PROC. N° 035050068630 (16143) INDENIZATÓRIA
DRS. FABIANO LOPES FERREIRA - NICOLE PORCARO BRASIL
REQUERENTE: ATLANTEC INFORMÁTICA LTDA
PROC. N° 035050020797 (15982) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERIDA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DA COSTA
DO DESPACHO DE FLS. 34 ASSIM TRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES REQUERENTE: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA
REQUERIDOS: R.T. COMERCIAL LTDA - ME E OUTROS
DA DECISÃO TRASLADADA. QUE PROSSIGA O PROCESSO."
DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 388/390, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO
DE- PRÉ-EXECUTIVIDADE, E INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE
DRS. MARCUS VINÍCIUS S. ARAÚJO - WANDERSON C. CARVALHO
INDIQUE BENS À PENHORA.
LUIZ ANTONIO STEFANON
PROC. N° 035020653198 (14944) BUSCA E APREENSÃO
DRS. WELITON ALVES ABREU - JANETE N. DE CARVALHO - ROBSON
REQUERENTE: BANCO BCN S/A
FORTES BORTOLINI
REQUERIDO: LUIZ AUGUSTO LABUTO
DO DESPACHO DE FLS. 70, ASSIM TRANSCRITO: " OS PEDIDOS FEITOS PROC. N° 035050048848 (16073) INDENIZATÓRIA
NA PETIÇÃO APRESENTADA JÁ FORAM DECIDIDOS ALHURES. NÃO HÁ REQUERENTE: ROBERTO GOMES DE AGUIAR
REQUERIDA: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA
COMO REALIZAR A HASTE PÚBLICA SEM AVALIAÇÃO.
DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 63, QUE DETERMINOU A REMESSA
DOS MESMOS À JUSTIÇA ESPECIALIZADA, COM AS NOSSAS MAIS
DRS. ANTONIO NACIF NICOLAU - BRUNO C. LAMEGO - GENOVEVA
ELEVADAS HOMENAGENS.
NOVAIS GONÇALVES
PROC. N° 035000171955 (13992) DEPÓSITO
VILA VELHA 10 DE AGOSTO DE 2005
REQUERENTE: BANCO BANERJ S/A
REQUERIDO: ALOISIO JOSÉ
MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
DO DESPACHO DE FLS. 99, ASSIM TRANSCRITO: "DIANTE DA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CERTIDÃO DA SRª. ESCRIVÃ INFORMANDO DA INTEMPESTIVIDADE DO
RECURSO, DEIXO DE RECEBÊ-LO POR FALTA DE PRESSUPOSTO".
-**********DRS. CAROLINA LEMOS PICANÇO - CARLOS ITAMAR COELHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PIMENTA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. N° 035030167601 (15292) ORDINÁRIA
COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTES: NILO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO
REQUERIDO: DEIR MENDONÇA DA SILVEIRA
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 110/113, QUE HOMOLOGOU PROC. Nº 4.477/03 (035.030.080.549)
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DETERMINOU QUE APÓS O
EDITAL DE INTIMAÇÃO
TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZANDO O
PRAZO : 90 (NOVENTA) DIAS
LEVANTAMENTO DO VALOR CONSIGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO
Nº 035.03.017065-4 EM FAVOR DO AUTOR DESSA AÇÃO E EXTINGUIU
O DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM JUIZ
OS PROCESSOS (035030167601 E 035030170654), COM JULGAMENTO DE
DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL
MÉRITO, CONFORME O ARTIGO 269, III, DO CPC.
DE VILA VELHA/ ES., POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
DRS. EURICO SAD MATHIAS - WANDERSON C. CARVALHO
PROC. N° 035020283012 (14703) BUSCA E APREENSÃO
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE03) PROCESSO Nº 2507/91 - 035.980.198.416
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM(RÉU PRESO)
OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMO ACUSADA(S): AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
LILIANE DOS SANTOS - BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, DATA DEACUSADO: MARIO SERGIO ARIAS
NASCIMENTO 04.12.1981, NATURAL DE VILA VELHA/ES., FILHA DE PAI ADVOGADO(S): DR. RICARDO TOYODA- OAB-SP 168.082- PARA
NÃO DECLARADO E DE MARIA ROSA DOS SANTOS, RESIDENTE NA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 251, QUE DEFERIU O PEDIDO DE
RUA ABIZEIRO, S/Nº, BAIRRO ILHA DOS AYRES, VILA VELHA/ES., VISTA DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
(PRÓXIMO A PADARIA E AO LADO DA CRECHE DA PMVV), OU NA RUA
ARACATI, Nº 175, GLÓRIA, VILA VELHA/ES., POR INFRAÇÃO AO ART. 12 04) PROCESSO Nº 4797/04 - 035.040.068.716
DA LEI Nº 6368/76. E COMO CONSTA QUE A REFERIDA ACUSADA AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO ACUSADOS: EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
POSSÍVEL INTIMÁ-LA(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADA(S) PELO ADVOGADO(S): DR. ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO -OAB-ES 9305 PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DA 2ª PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO DA LEI, NOS AUTOS
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, (FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO - SUPRAMENCIONADOS.
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ - Nº 193 - PRAINHA - VILA VELHA ES), A FIM DE SER RESTITUÍDA DO(S) SEGUINTE(S) DOCUMENTO(S): 05) PROCESSO Nº 4217/05 - 035.010.067.987
UMA CARTEIRA DE TRABALHO EM NOME DE LILIANE DO SANTOS, EM AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
CUMPRIMENTO A R. DETERMINAÇÃO DE FL. 416, NOS AUTOS ACUSADOS: VESPASIANO LOPES DE FARIAS E OUTROS
SUPRAMENCIONADOS. PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADO ADVOGADO(S): DRª JUNO ÁVILA - OAB-ES - PARA OS FINS DO ART.
UMA CÓPIA DO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM,500 DO CPP, NO PRAZO DA LEI, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
BEM COMO PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE 06) PROCESSO Nº 4732/04 - 035.030.171.512
VILA VELHA - ES., AOS 19 DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃ AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR.
ACUSADOS: JARBAS LIMA DA SILVA
ADVOGADO(S): DR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA -OAB-ES
BIANCA G. MONTEIRO
7095 - PARA COMPARECER JUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZO, NO DIA 24/OUTUBRO/05, ÀS 14:30 HORAS , PARA A
MAT. Nº 027847-08
AUDIÊNCIA
DE
SUMÁRIO
DE
ACUSAÇÃO,
NOS
AUTOS
(AUT. CÓD. DE NORMAS 98/99 - CGJ/ES
SUPRAMENCIONADOS.
-**********-
07) PROCESSO Nº 5017/05 - 035.050.070.677
(RÉU PRESO)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ACUSADOS: ALESSANDRO JESUS DE SOUZA
ADVOGADO(S): DR. HEBER VIEIRA GOMES -OAB-ES 1466 - PARA
JUIZ DA DIREITO: DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
COMPARECER JUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS
20/SETEMBRO/05, ÀS 15:30 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO, NOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA G. MONTEIRO
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ROBSON DIAS MARTINS, MARCIA
MARGARETH CYPRESTE SANSON E ANA CECÍLIA PITANGA PINTO
VILA VELHA-ES., 19 DE AGOSTO DE 2005
(ESCRIVÃ À DISPOSIÇÃO)
BIANCA G. MONTEIRO
LISTA Nº 32/2005
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAT. 027847-04 - AUT. CN 98/99 - CGJ-ES
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
-**********INTIMO:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES
01) PROCESSO Nº 4940/05 - 035.050.024.179
(RÉU PRESO)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADOS: WAGNER BONA VIEIRA E OUTRO.
JUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO NESTA VARA: DR. ERILDO MARTINS
ADVOGADO(S): DR. LUIS CLÁUDIO MOLINAS RIBEIRO - OAB-ES
NETO
10083 - PARA COMPARECER JUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO PROMOTORA: DRª. MÁRGIA CHIANCA MAURO
DA
2ª
VARA
CRIMINAL
DE
GUARAPARI-ES,
NO
DIA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANI.
10/OUTUBRO/2005, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DO
SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
1018/05 - 021.050.031.448, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 147, NOS AUTOS
LISTA 26/2005
SUPRAMENCIONADOS.
INTIMO:
02) PROCESSO Nº 4925/05 - 035.050.018.446
(RÉU PRESO)
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
1 - PROC. Nº 36.625 (035.040.020.261) - DIVÓRCIO LITIGIOSO S.N.S. X W.M.S.
ACUSADOS: ALEXANDRE GRIZANTE REIS E HENRIQUE ALVES
ADVOGADO(S): DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR- OAB-ES
DR. PEDRO MOTA DUTRA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
11154 - PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO DA LEI, NOS 02/09/ 2005, ÀS 15:30 H.
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - PROC. Nº 36.319 (035.030.184.457) - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
DR. ELAIR JOSÉ ZANETTI E MARCO ANTÔNIO PETTERSON DUTRA,
DE FATO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 / 09 / 2005, ÀS 16:30 H.
M.L.S.N. X G.G.V.
DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ E DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO,14DA- PROC. Nº 36.108 (035.030.154.237) - DIVÓRCIO DIRETO
LITIGIOSO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 / 09 / 2005, ÀS 14: 30 H.
N.S.R. X L.O.R.R.
DR. HERMÍNIO CARLOS DOS SANTOS, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
3 - PROC. Nº 36.815 (035.040.045.797) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL PARA O DIA 12 / 09 / 2005, ÀS 16: 30 H.
D.A.S. X S.S.T.
DR. NEWTON DA SILVA LIMA E DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM, 15
DA- PROC. Nº 37.815 (035.050.058.714) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
COM BENS A PARTILHAR AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 / 09 / 2005, ÀS 16: 00 H.
F.D.S. X E.C.L.
DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTI, DA AUDIÊNCIA
4 - PROC. Nº 37.612 (035.050.030.663) - DIVÓRCIO CONSENSUAL
SEM BENS A PARTILHAR DESIGNADA PARA O DIA 26 / 09 / 2005, ÀS 14: 00 H.
G.O.Z.F. E R.S.F.
DRª FLÁVIA DEMIAN, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 / 09 16 - PROC. Nº 37.847 (035.050.064.282) - ALIMENTOS C.W.F. E OUTROS X M.L.F.
/ 2005, ÀS 14:00 H.
DR. ROBSON FERREIRA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 /
09 / 2005, ÀS 15: 00 H.
5 - PROC. Nº 36.476 (035.030.207.845) - DIVÓRCIO LITIGIOSO A.C.M. X M.P.E.M.M.
17 - PROC. Nº 34.062 (035.010.118.962) - EXONERAÇÃO DE
DR. FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL E DR. ROGÉRIO
ALEXANDRE CASCARDI VALLE, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OALIMENTOS J.V.S. X F.L.P. REP. POR E.A.P.C.
DIA 02 /09/ 2005, ÀS 15: 00 H.
DRª MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO E DRª MARIA
MARGARIDA MELO MAGNAGO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
6 - PROC. Nº 37.464 (035.050.011.036) - SEPARAÇÃO LITIGIOSAM.H.B.N. X J.C.B.N.
DIA 15 / 09 / 2005, ÀS 14:00 H.
DRª SOLY VALLADARES GAUDIO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 12 / 09 / 2005, ÀS 16: 00 H.
18 - PROC. Nº 36.676 (035.040.027.761) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
N.M.S. E OUTRA REP. POR E.V.M. X L.A.D.S.F.
7 - PROC. Nº 37.003 (035.040.073.799) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO E NERLITO SAMPAIO NEVES
JUNIOR, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 / 09 / 2005, ÀS
R.E.M. X S.L.G.
15:00 H.
DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 13 / 09 / 2005, ÀS 16: 30 H.
19 - PROC. Nº 37.028 (035.040.075.091) - ADOÇÃO E.S. E M.R.
8 - PROC. Nº 36.601 (035.040.015.741) - MODIFICAÇÃO DE
DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI E/OU MORGANA
CLÁUSULA VIEIRA LOYOLA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 /09/
N.K.C. X G.T.C.
DRª CLAUDIA BORELLI, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 /2005, ÀS 16:00 H.
09 / 05 / 2005, ÀS 14:00 H.
20 - PROC. Nº 36.553 (035.040.013.712) - REVISÃO DE ALIMENTOS M.P.B. X A.M.S.B. REP. POR J.M.S.
9 - PROC. Nº 36.999 (035.040.067.577) - DIVÓRCIO DIRETO F.R.H. X L.T.S.R.
DR. FLÁVIO FIGUEREDO RIBEIRO E DR. NELSON TAVARES DOS
SANTOS, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 / 09 / 2005, ÀS
DRª IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
15:30 H.
PARA O DIA 26 / 09 / 2005, ÀS 14: 30 H.
10 - PROC. Nº 37.137 (035.010.095.624) - MODIFICAÇÃO DE
CLÁUSULA V.B. X F.O.J.
DRª MORGANA VIEIRA LOYOLA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
DIA 13 / 09 / 2005, ÀS 14: 00 H.
21 - PROC. Nº 36.877 (035.040.053.973) - EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS L.C.L. X I.S.S.
ODR. ANTÔNIO CARLOS BARLOTT, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 29 / 09 / 2005, ÀS 14:00 H.
11 - PROC. Nº 37.480 (035.050.013.719) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
22 - PROC. Nº 36.592 (035.040.014.223) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
SEM BENS A PARTILHAR G.M.S. E E.M.S. REP. POR N.M.S. X A.B.S.N.
C.F.O. E A.R.J.
DR. LUIZ ANTÔNIO STEFENON E DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, DA
DR. LUIZ FELIPE IMENDES DE MENDONÇA, DA AUDIÊNCIA
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 / 09 / 2005, ÀS 15:00 H.
DESIGNADA PARA O DIA 12 / 09 / 2005, ÀS 15:00 H.
23 - PROC. Nº 36.769 (035.040.039.683) - ALIMENTOS 12 - PROC. Nº 37.384 (035.040.113.975) - MODIFICAÇÃO DE
F.B.M. E OUTRO, REP. POR F.P.B. X C.G.G.M.
CLÁUSULA DR. MARCOS VINÍCIOS ABRAHÃO FERREIRA, DA AUDIÊNCIA
DRª SONIA MARIA RABELLO DOXSEY E DR. JOEL RIBEIRO BRINCO,
DESIGNADA PARA O DIA 01 / 09 / 2005, ÀS 16: 00 H.
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 / 09 / 2005, ÀS 16: 00 H.
13 - PROC. Nº 37.153 (035.010.099.329) - MODIFICAÇÃO DE
CLÁUSULA H.B.C. X L.C.C. REP. POR M.R.V.C.
24 - PROC. Nº 33.719 (035.010.064.521) - REGULAMENTO DE
GUARDA V.V.G. X L.S.V.
87
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRª ARLETTE ULIANA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 /ANCELMA DA PENHA BERNARDOS - PROCESSO Nº 8.900/00
09 / 2005, ÀS 16: 30 H.
ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA - PROCESSO Nº 10.976/02
ARILDA DA SILVA PORTO - PROCESSO Nº 14.251/05
25 - PROC. Nº 35.492 (035.030.075.671) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ARTHUR FRANKLIN MENDES - PROCESSO Nº 14.110/05
ARTHUR FRANKLIN MENDES - PROCESSO Nº 14.052/05
ARTHUR FRANKLIN MENDES - PROCESSO Nº 14.183/05
L.K.B.C. ASS. POR I.B. X J.C.C.
DR. MARCO ANTÔNIO PETERSEN DUTRA, DA AUDIÊNCIA
ARTHUR FRANKLIN MENDES - PROCESSO Nº 14.221/05
ARTHUR FRANKLIN MENDES - PROCESSO Nº 14.203/05
DESIGNADA PARA O DIA 06 / 09 / 2005, ÀS 15:30 H.
ARTHUR FRANKLIN MENDES - PROCESSO Nº 14.174/05
AUGUSTO CÉSAR CAMPOS CRUZ - PROCESSO Nº 13.677/04
26 - PROC. Nº 37.789 (035.050.054.085) - ALIMENTOS M.F.S.F. E OUTRA, REP. POR M.R.S.
BEN-HUR BRENNER DAN FARINA - PROCESSO Nº 12.287/03
BIANCA MONTEIRO DA SILVA - PROCESSO Nº 12.548/03
DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
O DIA 29 / 09 / 2005, ÀS 15: 00 H.
BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL - PROCESSO Nº 13.800/05
CILONI NUNES FERNANDES - PROCESSO Nº 13.800/05
DANIEL ANTÔNIO FARIA - PROCESSO Nº 12.951/04
27 - PROC. Nº 37.468 (035.050.012.455) - ALIMENTOS DANIELLE SILVARES CURY - PROCESSO Nº 10.431/01
M.C.C.F. REP. POR T.S.C. X E.A.F.
DANILO HOLZMEISTER KLIPEL - PROCESSO Nº 13.800/05
DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
EDINAMARA SANTANA CASTILHO - PROCESSO Nº 11.023/02
PARA O DIA 11 / 10 / 2005, ÀS 15:30 H.
EDSON VIEIRA E SILVA - PROCESSO Nº 13.462/04
EDUARDO BELLIDO BARRETO - PROCESSO Nº 12.229/03
28 - PROC. Nº 37.826 (035.050.059.332) - ALIMENTOS EDUARDO BELLIDO BARRETO - PROCESSO Nº 12.855/03
G.A.S.J. REP. POR L.A.S. X G.A.S.
EGISTO SILVA NICOLETTI - PROCESSO Nº 13.793/05
DR. EDSON TEIXEIRA CICARINE JUNIOR, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA - PROCESSO Nº 8.900/00
PARA O DIA 27 / 09 / 2005, ÀS 16: 00 H.
FABIANA LEÃO LUCAS - PROCESSO Nº 14.200/05
FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA - PROCESSO Nº 13.800/05
29 - PROC. Nº 37.827 (035.050.059.340) - ALIMENTOS FERNANDA NUNES FREITAS - PROCESSO Nº 13.537/04
R.R.A.S. REP. POR L.A.S. X G.A.S.
GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA - PROCESSO Nº 14.100/05
DR. EDSON TEIXEIRA CARCARINI JUNIOR, DA AUDIÊNCIA
GILDAZIO KLIPPEL - PROCESSO Nº 13.800/05
DESIGNADA PARA O DIA 27 / 09 / 2005, ÀS 16: 00 H.
GLAUCIO ROGÉRIO LOPES KLIPEL - PROCESSO Nº 13.800/05
30 - PROC. Nº 36.090 (035.030.160.218) - RECONHECIMENTO DE HÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS - PROCESSO Nº 13.677/04
HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO - PROCESSO Nº
UNIÃO ESTÁVEL 10.431/01
M.M.S.Z. X D.B.
DR. ALCEBÍADES D'ÁVILA NETO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OJANETE NASCIMENTO DE CARVALHO - PROCESSO Nº 11.494/02
JOÃO SILVA DE JESUS - PROCESSO Nº 13.800/05
DIA 20 / 09 / 2005, ÀS 16:00 H.
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - PROCESSO Nº 13.271/04
LÁDIO HUGO KIEFER - PROCESSO Nº 12.693/03
31 - PROC. Nº 30.085 (035.980.123.547) - INVESTIGAÇÃO DE
LUIZ PINTO DE SOUZA - PROCESSO Nº 10.976/02
PATERNIDADE MÁGDA SILVANA PERPÉTUO DE MENDONÇA DE MENDONÇA BORGES
M.S.R. REP. POR S.S.R. X G.M.S.
- PROCESSO Nº 13.800/05
DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
MARCELO HOTT CHAVES - PROCESSO Nº 5.595/97
PARA O DIA 22 / 09 / 2005, ÀS 15:30 H.
MÁRCIA REALI NOGUEIRA - PROCESSO Nº 13.800/05
MARCO ANTÔNIO PETTERSEN DUTRA - PROCESSO Nº 13.497/04
VILA VELHA/ES 19 DE AGOSTO DE 2005.
MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA - PROCESSO Nº 12.667/03
MARLENE LEÃO BORGES - PROCESSO Nº 14.200/05
VERA LUCIA MARIANI
MAURA RUBERTH GOBBI - PROCESSO Nº 11.333/02
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
MAURA RUBERTH GOBBI - PROCESSO Nº 13.622/04
MONICA PERIN ROCHA- PROCESSO Nº 13.683/05
-**********MURILO MARINS RODRIGUES - PROCESSO Nº 11.333/02
NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA - PROCESSO Nº 14.267/05
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ODILON MARTINS SILVEIRA - PROCESSO Nº 12.287/03
JUIZADO DE DIREITO
OSNI DE FARIA JÚNIOR - PROCESSO Nº 13.800/05
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
PAULO FLORÊNCIO E SILVA - PROCESSO Nº 12.229/03
REGINA COELI SANTOS BERNADINO - PROCESSO Nº 13.271/04
JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLADOR CASSARO REGINA COELI SANTOS BERNADINO - PROCESSO Nº 14.156/05
RICARDO TSCHAEN - PROCESSO Nº 13.677/04
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL: JOÃO LUIZ PINHEIRO
ROBERTA VIEIRA PINTO - PROCESSO Nº 13.800/05
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - PROCESSO Nº 14.075/05
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 45/2005
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - PROCESSO Nº 14.208/05
ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - PROCESSO Nº 14.159/05
PUBLICAÇÃO NA FORMA DOS ART. 236 C.C. E 1.216 C.P.C.
ROMILDO LOUREIRO - PROCESSO Nº 13.231/04
SAMIRA MIRANDA LYRA - PROCESSO Nº 14.153/05
INTIMAR OS DRS.:
SAMIRA MIRANDA LYRA - PROCESSO Nº 14.181/05
SAMIRA MIRANDA LYRA - PROCESSO Nº 14.207/05
ADEMIR SIQUEIRA RANGEL - PROCESSO Nº 13.231/04
SEBASTIÃO IDELFONSO DE CARVALHO PRIMO - PROCESSO Nº
ADMAURO BRANDÃO - PROCESSO Nº 8.704/00
12.631/03
ADMILSON MARTINS BELCHIOR - PROCESSO Nº 12.693/03
SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY - PROCESSO Nº 13.271/04
AÍDES BERTOLDO DA SILVA - PROCESSO Nº 13.800/05
SUZANA ROITMAN FARINA - PROCESSO Nº 12.287/03
ALTAIR CARLOS GOMES - PROCESSO Nº 12.229/03
88
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
WELITON ALVES ABREU - PROCESSO Nº 11.494/02
PROCESSO Nº 14.208/05 (035.050.065.198) AÇÃO DE ALIMENTOS
L.S.S. E OUTROS, MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA
PROCESSO Nº 13.537/04 (035.040.092.047) AÇÃO DE ALIMENTOS
M.S.S., EM FACE DE H.C.S. - DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,
T.R.B., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA L.R.P., EM FACE DE PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
S.B.S. - DRª FERNANDA NUNES FREITAS, PARA COMPARECER À SALA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2005,
DESIGNADA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:30 ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
HORAS.
10, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS
AUTORES COM O VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO DOS
PROCESSO Nº 14.174/05 (035.050.060.348) AÇÃO DE SEPARAÇÃO
GANHOS DO REQUERIDO.
LITIGIOSA
M.C.V., EM FACE DE E.R.V. - DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARAPROCESSO Nº 12.287/03 (035.030.133.587) AÇÃO ORDINÁRIA DE
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE REVISÃO E EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA V.V.S., EM FACE DE M.F.B., MAIOR, ABSOLUTAMENTE CAPAZ, E
PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS.
R.B.V.S., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA M.H.B. - DR.
BEN-HUR BRENNER DAN FARINA, SUZANA ROITMAN FARINA E DR.
PROCESSO Nº 14.267/05 (035.050.073.333) AÇÃO DE SEPARAÇÃO
ODILON MARTINS SILVEIRA, PARA COMPARECEREM À SALA DE
LITIGIOSA
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA
J.R.A.A., EM FACE DE E.A. - DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOZA,
DESIGNADA PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:30
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE HORAS, BEM ASSIM, INFORMAR SEU CONSTITUINTE DO ATO
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA ORDENADO, VEZ QUE O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO NO
PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.
ENDEREÇO FORNECIDO, IMPOSSIBILITANDO, ASSIM, PROCEDER NOVA
DILIGÊNCIA.
PROCESSO Nº 8.704/00 (035.000.057.576) AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE
UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 13.800/05 (035.030.072.892) AÇÃO DE REVISÃO DE
O.S.R., EM FACE DE O.S.S. - DR. ADMAURO BRANDÃO, PARA ALIMENTOS
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE E.L.S.N., EM FACE DE G.L.N. E B.L.N., MENOR REPRESENTADA POR SUA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA GENITORA S.M.S.L. - DR. GLAUCIO ROGÉRIO LOPES KLIPEL, DR.
PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS.
GILDAZIO KLIPPEL, DR. JOÃO SILVA DE JESUS, DR. DANILO
HOLZMEISTER KLIPEL, DR. BRUNO AVILA GUEDES KLIPPEL, DR.
PROCESSO Nº 12.548/03 (035.030.168.229) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
AÍDES BERTOLDO DA SILVA, DR. CILONI NUNES FERNANDES, DRª
ALIMENTOS
FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA, DRª MÁGDA SILVANA
V.S.G.S. E OUTRA, MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA PERPÉTUO DE MENDONÇA DE MENDONÇA BORGES, DRª MÁRCIA
M.S.S., EM FACE DE D.G.S. - DRª BIANCA MONTEIRO DA SILVA, PARA REALI NOGUEIRA, DR. OSNI DE FARIA JÚNIOR E DRª ROBERTA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE VIEIRA PINTO, PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 20 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS.
DIA 20 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 14.159/05 (035.050.058.557) AÇÃO DE SEPARAÇÃO
PROCESSO Nº 14.023/05 (035.050.065.032) AÇÃO DE SEPARAÇÃO
LITIGIOSA
LITIGIOSA
M.L.F.C., EM FACE DE M.C. - DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,
F.R.T., EM FACE DE A.M.F.T. - DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARA
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DE JUSTIFICAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 19 DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.
PARA O DIA 20 DE SETEM BRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 14.207/05 (035.050.065.207) AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 11.494/02 (035.020.527.475) AÇÃO DE DISSOLUÇÃO
A.C.B.F. E OUTRA, MENORES REPRESENTADAS POR SUA GENITORA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS
S.B.O. - DRª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA COMPARECER À SALA DED.X.B., EM FACE DE E.G.B. - DR. WELITON ALVES ABREU E DRª
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO, PARA COMPARECEREM À SALA
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA
21 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 20 DE
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 20, QUE ARBITROU ALIMENTOS SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS.
PROVISÓRIOS EM FAVOR DAS AUTORAS NO VALOR EQUIVALENTE A
UM SALÁRIO MÍNIMO MAIS 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO PROCESSO Nº 14.221/05 (035.050.066.980) AÇÃO DE ALIMENTOS
DOS GANHOS DO REQUERIDO, SENDO 70% (SETENTA POR CENTO) I.G.C., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA M.I.G., EM FACE
PARA CADA UMA.
DE J.E.F.C. - DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARA COMPARECER À
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA
PROCESSO Nº 14.251/05 (035.050.069.315) AÇÃO DE ALIMENTOS
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
A.L.F. E OUTROS, MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORADESIGNADA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:30
Z.L.F., EM FACE DE M.F.- DRª ARILDA DA SILVA PORTO, PARA HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15 QUE
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO AUTOR NO
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS DO
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2005, REQUERIDO, APÓS DEDUZIDOS OS DESCONTOS DE LEI (INSS E IR),
ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. INCIDINDO SOBRE VANTAGENS: FÉRIAS, 13º SALÁRIO, COTA SALÁRIO
09, QUE ARBITROU AIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FAMÍLIA, VERBAS RESCISÓRIAS, EXCLUÍDOS FGTS E HORAS EXTRAS.
AUTORES NO VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO DOS
GANHOS DO REQUERIDO.
89
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 5.595/97 (035.980.306.100) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
R.S.C., EM FACE DE J.C.C.N.- DR. MARCO ANTÔNIO PETTERSEN
DE PATERNIDADE
DUTRA, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A
R.R.R., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA R.R.R., EM FACE FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
DE J.L.F.B. - DR. MARCELO HOTT CHAVES, PARA COMPARECER À SALAJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2005,
DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DESIGNADA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 SANEADOR DE FLS. 19, QUE SANEOU O FEITO, COM A OBSERVÂNCIA
HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO LAUDO CONCLUSIVO DE DE QUE A AUTORA DEVERÁ COMPARECER AO ATO, ACOMPANHADA
PATERNIDADE EM EXAME POR DNA, ACOSTADO ÀS FLS. 41/45.
DE DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO ROL E
INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 13.231/04 (035.040.055.762) AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO
PROCESSO Nº 14.181/05 (035.050.062.070) AÇÃO DE ALIMENTOS
V.B.F., EM FACE DE M.A.F. - DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL E DR.F.D.A., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA C.D., EM FACE DE
ROMILDO LOUREIRO, PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS
L.C.A. - DRª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA COMPARECER À SALA DE
DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS , BEM COMO PARA
SETEMBRO DE 2005, ÀS 16:00 HORAS , BEM COMO PARA CIÊNCIA DO CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14, QUE ARBITROU ALIMENTOS
R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 19, QUE SANEOU O FEITO E PROVISÓRIOS EM FAVOR DO AUTOR COM VALOR EQUIVALENTE A
DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL,30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO DOS GANHOS DO
COM OBSERVÂNCIA DE QUE A AUTORA DEVERÁ COMPARECER REQUERIDO.
ACOMPANHADA DE DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO
ROL E INTIMAÇÃO.
PROCESSO Nº 14.183/05 (035.050.060.314) - AÇÃO DE ALIMENTOS
D.F.S. E OUTRO, MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA,
PROCESSO Nº 13.677/04 (035.040.107.035) AÇÃO DE ALIMENTOS
M.F.S., EM FACE DE R.A.S. - DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARA
A.I.S.S. E OUTRA, MENORES REPRESENTADAS POR SUA GENITORA, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
M.A.S., EM FACE DE E.W.S. - DR. RICARDO TSCAEN, DR. HÉLIOPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
HENRIQUE TELLES VASCONCELOS E DR. AUGUSTO CÉZAR CAMPOS
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DO ANO
CRUZ, PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A DE 2005, ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO
FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA DE FLS. 18, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS
PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 16:30 HORAS.
AUTORES, COM VALOR EQUIVALENTE A UM E MEIO SALÁRIO MÍNIMO.
PROCESSO Nº 12.951/04 (035.040.009.462) AÇÃO DE DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 14.156/05 (035.050.057.625) AÇÃO DE ALIMENTOS
LITIGIOSO
R.B.A., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA C.A.B.A., EM FACE
G.L.C., EM FACE DE V.M.C. - DR. DANIEL ANTÔNIO FARIA, PARADE D.J.G.A. - DRª REGINA COELI SANTOS BERNADINO, PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005, JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 14 DE SETEMBRO DE 2005,
ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
SANEADOR DE FLS. 18, QUE SANEOU O FEITO E DEFERIU A 13, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA
PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, COM A NO VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS
OBSERVÂNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER VENCIMENTOS DO REQUERIDO, APÓS DEDUZIDOS OS DESCONTOS
ACOMPANHADO DE DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO DE LEI, INCIDINDO SOBRE VANTAGENS E RUBRICAS FIXAS, INCLUSIVE,
ROL E INTIMAÇÃO.
FÉRIAS, 13º SALÁRIO, CUJA QUANTIA DEVERÁ SER DESCONTADA EM
FOLHA DE PAGAMENTO.
PROCESSO Nº 10.976/02 (035.020.106.098) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
SENTENÇA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 13.622/04 (035.040.103.026) AÇÃO DE ALIMENTOS
L.L.C., EM FACE DE J.M.S. - DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA E DR.
I.O.F., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, M.B.O., EM FACE
LUIZ PINTO DE SOUZA, PARA COMPARECEREM À SALA DE
DE J.R.F. - DRª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA COMPARECER À SALA
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DEDE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O
DIA 14 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS.
2005, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 12.229/03 (035.030.124.016) AÇÃO DE DISSOLUÇÃO
PROCESSO Nº 12.855/03 (035.030.205.856) AÇÃO DE DIVÓRCIO
LITIGIOSO
DE UNIÃO ESTÁVEL
A.R.S.S., EM FACE DE S.F.S. - DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, PARAG.P.C., EM FACE DE I.S. - DR. PAULO FLORÊNCIO E SILVA, DR. ALTAIR
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE CARLOS GOMES E DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005, PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE
ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS.
SANEADOR DE FLS. 18, QUE SANEOU O FEITO E DEFERIU A
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL, COMPROCESSO Nº 13.271/04 (035.040.061.174) AÇÃO DE SEPARAÇÃO
OBSERVÂNCIA DE QUE A AUTORA DEVERÁ COMPARECER LITIGIOSA
ACOMPANHADA DE DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO D.M.R.O., EM FACE DE L.G.O.J. - DRª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY,
ROL E INTIMAÇÃO.
DRª REGINA COELI SANTOS BERNADINO E DR. JOSÉ DOMINGOS DE
ALMEIDA, PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
PROCESSO Nº 13.497/04 (035.040.087.427) AÇÃO DE DIVÓRCIO
JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
LITIGIOSO
NOS MOLDES DO ARTIGO 125, INCISO IV, DO CPC, DESIGNADA PARA
90
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23 de Agosto de 2005
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D.J. ESPÍRITO SANTO
O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 16:00 HORAS , BEM COMO PARA M.A.D.J.J., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA G.H.S., EM
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 76, QUE DEFERIU O PEDIDO EM FACE DE M.A.D.J. - DR. EDSON VIEIRA E SILVA, PARA COMPARECER À
RELAÇÃO À RETIRADA DOS OBJETOS PESSOAIS DO REQUERENTE, SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA
RELACIONADOS NO ITEM 07.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01 DE
SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.
PROCESSO Nº 14.200/05 (035.050.064.589) AÇÃO DE ALIMENTOS
I.G.G., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA M.G.S.G., EM FACE PROCESSO Nº 13.793/05 (035.050.010.657) AÇÃO DE SEPARAÇÃO
DE C.S.G. - DRª MARLENE LEÃO BORGES E DRª FABIANA LEÃO
LITIGIOSA
LUCAS, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A S.L.T.W., EM FACE DE I.S.W.- DR. EGISTO SILVA NICOLETTI, PARA
FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2005, PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
ÀS 15:30 HORAS, BEM, COMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS , BEM COMO
08, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA PARA APRESENTAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, CONFORME
NO VALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO DETERMINADO ÀS FLS. 14.
SALÁRIO MÍNIMO DOS GANHOS DO REQUERIDO.
PROCESSO Nº 11.333/02 (035.020.419137) AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 11.023/02 (035.020.141.459) AÇÃO DE GUARDA DE
ALIMENTOS
MENORES
G.B.O., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA M.L.B., EM FACE
A.A.L., EM FACE DE L.M.F. - DRª EDINAMARA SANTAN CASTILHO,DE R.P.O. - DRª MAURA RUBERTH GOBBI E DR. MURILO MARINS
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE RODRIGUES, PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS.
DIA 31 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 14.052/05 (035.050.042.049) AÇÃO DE SEPARAÇÃO
PROCESSO Nº 12.631/03 (035.030.175.703) AÇÃO DE ALIMENTOS
LITIGIOSA
C.M.G., EM FACE DE A.G.N. E OUTROS - DR. SEBASTIÃO IDELFONSO
M.L.F.C., EM FACE DE V.C. - DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARADE CARVALHO PRIMO, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO PARA
PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS.
DAR CIÊNCIA À AUTORA DO ATO DESIGNADO, VEZ QUE CONFORME
SE DEPREENDE DOS AUTOS, NA ÚLTIMA DILIGÊNCIA NÃO FOI
PROCESSO
Nº
14.110/05
(035.050.050.323)
AÇÃO
DE
POSSÍVEL LOCALIZÁ-LA NO ENDEREÇO FORNECIDO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
E.B.B., EM FACE DE J.F.S. - DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARAPROCESSO Nº 12.667/03 (035.030.181.040) AÇÃO DECLARATÓRIA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE R.W., EM FACE DO ESPÓLIO DE L.V.- DR. MARCOS VINICIUS
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O ABRAHÃO FERREIRA, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS
DIA 06 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS.
DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 13:00 HORAS.
PROCESSO Nº 12.693/03 (035.030.176.313) AÇÃO DE EXONERAÇÃO
DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 8.900/00 (035.000.087.128) AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE
J.T.F., EM FACE DE M.A.T. - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR E DR.
SOCIEDADE DE FATO
LÁDIO HUGO KIEFER, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASL.J.S., EM FACE DE D.M.O. - DRª ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, E DRª ANCELMA DA PENHA BERNARDOS, PARA COMPARECEREM À
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 20 DE SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAREM DA
SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA
30 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA
PROCESSO Nº 14.153/05 (035.050.057.997) AÇÃO DE ALIMENTOS
DO R. DESPACHO DE FLS. 36 VERSO, QUE DETERMINOU FOSSE O
P.A.B.N., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA D.B.B., EM FACE REQUERIDO INTIMADO PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO R.
DE A.N. - DRª SAMIRA MIRANDA LYRA, PARA COMPARECER À SALADESPACHO DE FLS. 31, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM
DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA FAVOR D E SEU FILHO MENOR, NO VALOR EQUIVALENTE A 60%
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O (SESSENTA POR CENTO) DE UM SALÁRIO MÍNIMO DE SEUS GANHOS.
DIA 05 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO PARA
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROCESSO Nº 14.100/05 (035.050.042.056) AÇÃO DE SEPARAÇÃO
PROVISÓRIOS EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOR EQUIVALENTE A 30 % LITIGIOSA
(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO DOS GANHOS DO F.A.S., EM FACE DE R.R.A. -DR. GILBERTO SEBASTIÃO CORRÊA ROSA,
REQUERIDO.
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
PROCESSO Nº 10.431/01 (035.010.115.810) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS.
DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
V.R.R., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA U.R.R., EM FACE PROCESSO Nº 13.863/05 (035.050.019.484) AÇÃO DE SEPARAÇÃO
DE A.A.S. - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO
LITIGIOSA
NASCIMENTO
E DRª DANIELLE SILVARES
CURY, PARA
R.V.M., EM FACE DE P.M. - DRª MONICA PERIN ROCHA, PARA
COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE
PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA
DESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13 HORAS.
PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO
PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 17 QUE ARBITROU ALIMENTO
PROCESSO Nº 13.642/04 (035.040.082.097) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR EQUIVALENTE A 10
ALIMENTOS
(DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, CUJA QUANTIA DEVERÁ SER DEPOSITADA
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DA MESMA, E DETERMINOU ALIMENTOS MENSAIS A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO R.J.N. EM
RESPONSABILIZAR-SE, PROVISORIAMENTE, AINDA, O REQUERIDO, FAVOR DE SEU FILHO MENOR F.P.N., EM 40% (QUARENTA POR
PELO PAGAMENTO MENSAL DO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDE A CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO COM VENCIMENTO TODO DIA 05 DE
AUTORA, ASSIM COMO DOS GASTOS COM ESCELSA E IPTU DO CADA MÊS, A SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DA
REFERIDO IMÓVEL.
GENITORA DO MESMO NO BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 1200-9,
CONTA Nº........ , M.E.P.. SEM CUSTAS, POSTO QUE DEFIRO ÀS PARTES
PROCESSO Nº 14.075/05 (035.050.046.552) AÇÃO DE ALIMENTOS
OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOU ESTA POR
I.R.F.S.L.A., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, P.R.F.S.L.A., PUBLICADA NESTE ATO E INTIMADA A PARTE AUTORA, SEU PATRONO
EM FACE DE A.L.A.A. - DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES,
E O MP. NÃO ESTANDO REGULARMENTE INTIMADA PARA O ATO A
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTE REQUERIDA, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO MESMO
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E NOS TERMOS DESTA SENTENÇA, BEM COMO A A INTIMAÇÃO DE SEU
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2005, ÀS ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL...".
15:30 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 08,
QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA NO PROC. Nº 035.040.017.101 - 548 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE
VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS DO FATO - D.C.D. X J.B.O. - INTIME-SE DR. CLORIVALDO BENEDITO
REQUERIDO, APÓS DEDUZIDOS OS DESCONTOS DE LEI, INCIDINDO FREITAS BELÉM , OAB/SP 51667 E/OU DR. CLORIVALDO FREITAS
SOBRE VANTAGENS FIXAS, INCLUSIVE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, CUJA BELEM, OAB/ES 6945, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
QUANTIA SERÁ DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO E DESIGNADA PARA O DIA 25/10/05, ÀS 15:00 HORAS.
ENTREGUE À GENITORA E REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR OU
DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA A SER INDICADA.
PROC. Nº 035.040.025.252 - 640 - REVISÃO DE ALIMENTOS - A.G.L.F.
X D.L.L., REPRESENTADA POR R.C.S.L. - INTIME-SE DR. MIGUEL PEDRO
VILA VELHA/ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
AMM FILHO, OAB/ES 7456, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FEITO PELO AUTOR ÀS FLS. 57.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROC. Nº 035.040.058.972 - 1063 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
- A.J.L.S., REPRESENTADO POR J.L.S., X T.A.S. - INTIME-SE DR. MARCELO
-**********MARIANELLI LOSS, OAB/ES 8551, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
PRELIMINAR, CASO QUEIRA, EM 10 DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PROC. Nº 035.040.084.333 - 1281 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
C/C ALIMENTOS - A.B.R., REPRESENTADO POR A.B.R., X J.B.F. COMARCA DA CAPITAL
INTIME-SE DRª. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA, OAB/ES 8816,
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS
24/10/05, ÀS 13:45 HORAS.
FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SEBASTIÃO AFONSO MARINO
PROC. Nº 035.040.089.928 - 1332 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ESCRIVÃ : ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
C.F.S., REPRESENTADO POR F.B.F., X A.C.S.S. - INTIME-SE DR. EDNO
PAVIOTTI DO NASCIMENTO, OAB/ES 4407, DA R. SENTENÇA DE FLS.
ADVOGADOS:
21 EM QUE FOI JULGADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM
FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
CHRISTIANO MENEGATTI
TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DE BENS DE FLS. 24. SEM
CLORIVALDO FREITAS BELEM
CUSTAS.
DANIELA CARVALHO DOS SANTOS
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
PROC. Nº 035.040.099.620 - 1393 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - A.P.J. X
ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
R.M.C.O.P. - INTIME-SE DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ES 5335 E/OU
ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS
DR. ALONSO V. BORGES, OAB/ES 3915, DO R. DESPACHO DE FLS. 17
ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS
EM QUE FOI DEFERIDA VISTA FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO
FÁBIO DAHER BORGES
LEGAL.
FERNANDA NUNES DE FREITAS
FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA
PROC. Nº 035.040.108.173 - 1522 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA LEOMAR SOARES DA SILVA
A.M.B. POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR L.M.R., X B.A.R. LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVA
INTIME-SE DR. LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVA, OAB/ES 10978, DA
MARCELO MARIANELLI LOSS
R. SENTENÇA DE FLS. 53/55 EM QUE JULGADO PROCEDENTE EM
MARCELO MARIANELLI LOSS
PARTE O PEDIDO INICIAL, ALTERANDO O ITEM 07 E 08 DO
MARIO LAIBEL COTTA
MENCIONADO ACORDO.
MIGUEL PEDRO AMM FILHO
RONALDO LOUZADA BERNARDO
PROC. Nº 035.040.006.310 - 1583 - ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE
SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - P.B.S.O. X D.S.G.P.,
WILSON EUSTÁQUIO CASTRO
REPRESENTADA POR A.R.P. - INTIMEM-SE DR. ESTEVÃO MOREIRA DE
ZELIO GUIMARÃES SILVA
MEDEIROS, OAB/ES 7356, E DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA, OAB/ES
1204, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARÁ O DIA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 41/05
16/11/05, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 035.030.207.712 - 337 - ALIMENTOS - F.P.N, REPRESENTADO PROC. Nº 035.050.006.663 - 1621 - DIVÓRCIO DIRETO - V.P. X M.I.P.P.
POR M.E.P., X R.J.N. - INTIME-SE DR. LEOMAR SOARES DA SILVA, - INTIME-SE DRª. SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, OAB/ES 4565
OAB/ES 2119, DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/78 COM O SEGUINTE TEOR E DRª. FLÁVIA VICENTE PIMENTA TEIXEIRA, OAB/ES 9433, PARA A
FINAL:"... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR E FIXO OS
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23 de Agosto de 2005
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA 25/10/05, ÀS
14:30 HORAS.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 035.050.018.171 - 1699 - OFERTA DE ALIMENTOS - W.A.A. X JUIZ DE DIREITO: DR. ZALUAR DIAS FILHO
T.E.A. E K.E.A., REPRESENTADOS POR J.A.E.A. - INTIMEM-SE DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO SOUZA QUEIROZ
MARCELO MARIANELLI LOSS, OAB/ES 8551 E DRª. DANIELA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZ
CARVALHO DOS SANTOS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DEESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/05, ÀS 15:30 HORAS.
MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGES
FILHO
PROC. Nº 035.050.022.314 - 1723 - SEPARAÇÃO DE CORPOS - C.N.S. X
A.C.S.N. - INTIME-SE DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, OAB/ESDATA: 17 DE AGOSTO DE 2005
1959, DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 33-VERSO DANDO CONTA
LISTA Nº 014/2005
DA NÃO CITAÇÃO DO REQUERIDO POR NÃO TER SIDO ENCONTRADO
NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
PROC. Nº 035.050.038.161 - 1835 - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE P.S.N.C. X L.C.S.C., REPRESENTADA POR A.A.S. - INTIME-SE DRª. DR.ª CLÁUDIA ARAÚJO MACHADO, OAB/ES 4363
FERNANDA NUNES DE FREITAS , OAB/ES 9582, DA CONTESTAÇÃO DR.
E DOUGLAS MATOSO LORENZON, OAB/ES 10945
DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO, OAB/ES 9170
DOCUMENTOS DE FLS. 17/23.
DR. JONIVALDO CRUZ DO NASCIMENTO, OAB/ES 4111
DR. JOSÉ CELSO RAMOS, OAB/ES 8128
PROC. Nº 035.050.048.582 - 1925 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - A.L.A.A. X
P.R.F.S.L.A. - INTIME-SE DR. MARIO LAIBEL COTTA, OAB/ES 5455, DA DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER, OAB/ES 6148
R. DECISÃO DE FLS. 20 EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS DR. MARCELO HOTT CHAVES, OAB/ES 6300
PROVISÓRIOS E DESIGNADA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO DR. MÁRIO LAIBEL COTTA, OAB/ES 5455
DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, OAB/ES 11418
PARA O DIA 20/10/05, ÀS 15:30 HORAS.
DR.ª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, OAB/ES 4565
DR.ª SOLY VALLADARES GUADIO, OAB/ES 3053
PROC. Nº 035.050.055.603 - 1966 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - A.R.V.
X I.S.J.V. - INTIME-SE DR. WILSON EUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ES 7082,DR. VALCI DA SILVA, OAB/ES 2754
DO R. DESPACHO DE FLS. 33-VERSO EM QUE FOI DEFERIDO O DR. WELINGTON CASTELO, OAB/AC 1774
PEDIDO DE FLS.33, MEDIANTE CUSTAS DEVIDAS E RECOLHIDAS, SE
INTIMO:
FOR O CASO.
PROC. Nº 035.050.064.894 - 2037 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOS Nº 2388 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
R.M.S. X. L.A.M., REPRESENTADO POR F.K.C. - INTIME-SE DR. ELIAS AUTOR DO FATO: ANDERSON PONCIO COELHO E MARIA JOSETE
JOSÉ MOSCON F. DE MATOS, OAB/ES 7492, PARA ATENDER ÀSPONCIO
EXIGÊNCIAS DO ART. 4º DA LEI 1060/50 (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) E VÍTIMA: EDILENE COSTA LEITE
PARA EMENDAR A INICIAL, POSTO QUE, AO QUE PARECE, NÃO HÁ INFRAÇÃO PENAL: ART. 129 CPB
LITÍGIO ENTRE AS PARTES E O PROCEDIMENTO PODE SER DE ADVOGADO: DR.ª CLÁUDIA ARAÚJO MACHADO
INTIMAR DO R DESPACHO, DATADO DE 21/07/05, A FIM DE
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
APRESENTAR/REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, SOB
PROC. Nº 035.050.070.123 - 2070 - OFERTA DE ALIMENTOS - J.A.A.B. PENA DE LHE SER REVOGADA SUA ADMISSIBILIDADE COMO
X E.S., POR SI E POR SUA FILHA A.H. - INTIME-SE DR. FABIO DAHER ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.
BORGES, OAB/ES 5335, DA R. DECISÃO DE FLS. 15 EM QUE FORAM
ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNADA A AUDIÊNCIA AUTOS Nº 2551 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 233 CPB
DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/10/05, AUTOR DO FATO: ANSELMO RAMOS PINTO MANTOVANELLI
ÀS 14:30 HORAS.
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 233 CPB
PROC. Nº 035.050.083.068 - 2159 - SEPARAÇÃO DE CORPOS - L.S.D. X
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER
E.V.M. - INTIME-SE DR CHRISTIANO MENEGATTI, OAB/ES 8219, DO R.
DESPACHO DE FLS. 18 E 18-VERSO COM O SEGUINTE TEOR: "I-SE O INTIMAR DA BAIXA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA RECURSO DE
ADVOGADO PARA ESCLARECER EM QUE AÇÃO FOI PROFERIDA AAPELAÇÃO, ONDE FOI NEGADO PROVIMENTO PARA MANTER
DECISÃO DE FLS. 17, SE JÁ HOUVE JULGAMENTO E SE AS MEDIDAS INCÓLUME A RESPEITÁVEL SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA.
CAUTELARES ALI DEFERIDAS, POR JUIZ ABSOLUTAMENTE
INCOMPETENTE NA MATÉRIA, FORAM EFETIVADAS.A MEDIDA DE AUTOS Nº 3564 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 10 DA LEI 9437/97
AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR SOMENTE É CABÍVEL NA ESFERAAUTOR DO FATO: NELIO FREIRE RODRIGUES JÚNIOR E
DA JUSTIÇA CRIMINAL, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ENEDINO DE JESUS SANTOS
PORTANTO, ESCLAREÇA O ADVOGADO DE QUE SE TRATA E A FASE VÍTIMA: A SOCIEDADE
DO PROCESSO RESPECTIVO, ANTES DO EXAME INICIAL DO PEDIDO...". INFRAÇÃO PENAL: ART. 10 DA LEI 9437/97
ADVOGADO: DR. JOSÉ CELSO RAMOS
INTIMAR DA R DECISÃO, DATADA DE 01/08/05, ONDE O MM JUIZ
PROC. Nº 035.050.085.444 - 2177 - DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO - DETERMINA AO CARTÓRIO DILIGÊNCIAS PARA APURAR NA 4ª VARA
J.C.C. X J.M.S. - INTIME-SE DR. FABIO DAHER BORGES, OAB/ES 5335, CRIMINAL DE VILA VELHA SOBRE PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA
AO ACUSADO NÉLIO FREIRE RODRIGUES JÚNIOR.
PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50.
VILA VELHA/ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTOS Nº 4016 - INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 10 DA LEI 9437/97
AUTOR DO FATO: MIZAEL NETO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 10 DA LEI 9437/97
93
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
ADVOGADO: DR. GERVÁSIO ANTUNES NETO
DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 08/07/05, ONDE O MM JUIZ
JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENA
ACUSADO NAS PENAS DO ART. 10 DA LEI 9437/97.
AUTOS Nº 4059 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 10 DA LEI 9437/97
AUTOR DO FATO: EVERALDO RIBEIRO DA COSTA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 10 DA LEI 9437/97
ADVOGADO: DR. MÁRIO LAIBEL COTTA
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 08/07/05, ONDE O MM JUIZ
JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENA
ACUSADO NAS PENAS DO ART. 10 DA LEI 9437/97.
AUTOS Nº 4101 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 16, LEI 6368/76.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOR DO FATO: JADER MARTINS
VÍTIMA: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 129 CPB
OADVOGADO: DR. VALCI DA SILVA
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 01/08/05, ONDE O MM JUIZ,
APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL, DECRETOU A
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO E CONSEQÜENTE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
AUTOS Nº 5238 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB
AUTOR DO FATO: DULCINETE CORREA BARBOSA,
SILVIO ALESSANDRO CORREA BARBOSA E
OALEX SANDRO CORREA BARBOSA
VÍTIMA: FABIO DOS SANTOS BARBOSA
INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB
ADVOGADO: DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 19/07/05, ONDE O MM JUIZ,
APÓS RENÚNCIA DA VÍTIMA, DECRETOU A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO E CONSEQÜENTE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
AUTOR DO FATO: ANDRÉ MUNHOZ MEGINA NETO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 16, LEI 6368/76.
ADVOGADO: DR.ª SOLY VALLADARES GUADIO
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 05/08/05, ONDE O MM JUIZ,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM17
APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL, DECRETOU ADE AGOSTO DE 2005. EU, MARIDÉIA CONTI MALOVINI, ESCREVENTE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO E CONSEQÜENTEJURAMENTADA, DIGITEI E EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, CONFERI E ASSINO, CONFORME
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
AUTOS Nº 4294 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 16, LEI 6368/76
AUTOR DO FATO: ADALBERTO WELSING E PEDRO LOUZADA FILHO
MOACYR EWALD BORGES FILHO
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
INFRAÇÃO PENAL: ART. 16, LEI 6368/76
ADVOGADO: DR.ª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 03/08/05, ONDE O MM JUIZ,
APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL, DECRETOU A
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO PEDRO LOUZADA
FILHO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTOS Nº 4510 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 DA LCP
2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
AUTOR DO FATO: GILSON RODRIGUES VIEIRA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
EXPEDIENTE: 15/08/2005
INFRAÇÃO PENAL: ART. 50 DA LCP
ADVOGADO: DR. MARCELO HOTT CHAVES
JUIZ: CARLOS SIMÕES FONSECA
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 03/08/05, ONDE O MM JUIZ,
APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL, DECRETOU AESCRIVÃ: LUZIA LOUREIRO DA SILVA
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO E CONSEQÜENTE
LOTE 22
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ORDINÁRIA
AUTOS Nº 4711 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 47 LCP
AUTOR DO FATO: GERALDO ALVES MAIA
024.030.084.792 - ANA BEATRIZ GIACOMIN DE CASTRO X JOAQUIM
VÍTIMA: A SOCIEDADE
CASTELLO DE BARROS - INTIME-SE O DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO
INFRAÇÃO PENAL: ART. 47 LCP
(OAB/ES 9.008) E DR. ROBÉRIO LAMAS DA SILVA (OAB/ES 9.600),
ADVOGADO: DR. WELINGTON CASTELO
PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10/11/05,
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 19/07/05, ONDE O MM JUIZ,
ÀS 13:30 HORAS.
APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL, DECRETOU A
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO E CONSEQÜENTE
024.050.035.062 - EDILSON FERRAZ RODRIGUES X YOLANDA DA
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
PENHA FRAGA - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS
AUTOS Nº 4807 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 329 E 331 CPB
NETO (OAB/ES 7.874) E DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM (OAB/ES
7.647), PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
AUTOR DO FATO: JEFERSON CABRAL JÚNIOR
10/11/05, ÀS 13:45 HORAS.
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO PENAL: ART. 329 E 331 CPB
024.000.191.478 - RÔMULO BRACONI E OUTROS X BANESTES S/A. ADVOGADO: DR. JONIVALDO CRUZ DO NASCIMENTO
INTIME-SE O DR. RODRIGO FERNANDES DE ARAÚJO (OAB/ES 9.142),
INTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 01/08/05, ONDE O MM JUIZ,
PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/05, ÀS 14:00
APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL, DECRETOU A
HORAS.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO E CONSEQÜENTE
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
024.000.138.214 - RICARDO AUGUSTO GOMES E OUTROS X BANESTES
CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. - INTIME-SE O DR. GUILHERME VIANA
AUTOS Nº 4880 - INFRAÇÃO PENAL: ARTIGO 129 CPB
94
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
RANDOW (OAB/ES 7.433), PARA A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA
DESIGNADA PARA O DIA 17/10/05, ÀS 13:30 HORAS.
024.010.097.046 - JOSÉ DE ALENCAR SANTOS X LILIAN ALVES DA
SILVA E OUTROS - INTIME-SE O DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER
024.030.121.347 - WILLIS CÂNDIDO MACHADO X TRACBEL LTDA. INTIME-SE O DR. DIOVANO ROSETTI (OAB/ES 5.024), PARA EFETUARTORRES (OAB/ES 5.651), PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS
O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO, EM 05 PROCESSUAIS EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
(CINCO) DIAS.
024.030.075.295 - CÉLIO ROBERTO STANGER X BANCO BRADESCO
024.040.159.287 - MÁRIO CHAVES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A. - INTIME-SE O DR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI
CEF - INTIME-SE O DR. JOSÉ CELSO RAMOS (OAB/ES 8.128), DA (OAB/ES 6.415), DA DECISÃO DE FLS. 149-151, QUE DECLINOU DA
DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 103, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, COMPETÊNCIA DESTA VARA PARA A 10ª OU 11ª VARAS CÍVEIS DA
O REQUERIDO MUDOU-SE DO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR,CAPITAL.
EM 05 (CINCO) DIAS.
024.000.147.801 - LUCIANO ZORZAL X PORTO SEGURO CIA DE
024.040.139.306 - CONSTRUTORA ILHA BELA LTDA. X DICOM
SEGUROS GERAIS - INTIME-SE O DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE
COMÉRCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA. - INTIME-SE O DR. CARLOS KOKEN (OAB/ES 9.736), PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 183-185,
AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5.875), PARA RECEBER EDITAL QUE
E
CONHECEU DOS EMBARGOS E OS PROVEU PARCIALMENTE
PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO.
APENAS PARA SUPRIR AS OMISSÕES QUANTO À INCIDÊNCIA DA
CORREÇÃO MONETÁRIA, REJEITANDO-OS QUANTO À OBSCURIDADE
024.020.155.575 - JOANA D'ARC BASTOS LEITE X VOLKSWAGEN
APONTADA.
SERVIÇOS S/A. - INTIME-SE A DRª JOANA D'ARC BASTOS LEITE
(OAB/ES 6.351) E DR. PIETRANGELO ROSALÉM (OAB/ES 10.054),024.040.056.244 - RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA X BLOKOS
DECISÃO DE FLS. 137-139, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DA VARA ENGENHARIA LTDA. - INTIME-SE A DRª ANCELMA DA PENHA
PARA A 10ª OU 11ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL.
BERNARDOS (OAB/ES 7.777) E DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR
(OAB/ES 7.053), PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
024.930.026.638 - SEBASTIÃO ARONE COLOMBO E OUTROS X NILLO DIA 05/10/05, ÀS 13:30 HORAS.
BAPTISTA DE ALMEIDA JÚNIOR - INTIME-SE A DRª CLÁUDIA
VASCONELLOS SCHMIDT (OAB/ES 8.938), PARA AS CONTRA-RAZÕES024.020.074.056 - OLGA MARIA DA PENHA X BUAIZ S/A. INDÚSTRIA E
DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
COMÉRCIO - INTIME-SE A DRª SANDRA HELENA DE SOUZA (OAB/ES
4.948), PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS
024.020.101.788 - FIAT LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X
PRESTADOS PELO PERITO, EM 05 (CINCO) DIAS.
RODRIGO DE MARTIN - INTIME-SE A DRª RAQUEL M. MENDES
PESSANHA (OAB/ES 326-B) E DR. JOSÉ PAES PESSANHA (OAB/RJ
RESSARCIMENTO DE DANOS
29.782), DA SENTENÇA DE FLS. 115-117, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LEASING, 024.050.174.309 - BANESTES SEGUROS S/A. X REGINALDO FERREIRA
FIRMADO ENTRE AS PARTES.
ROCHA E OUTROS - INTIME-SE A DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA
ALMEIDA (OAB/ES 348-B), PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
024.970.074.365 - LPA. TRANSPORTADORA LTDA. X BANESTES S/A. DESIGNADA PARA O DIA 08/11/05, ÀS 14:30 HORAS.
INTIME-SE O DR. DIOGO MARTINS (OAB/ES 7.818) E DR. EDNALDO
JOSÉ SILVA DE CAMARGO (OAB/SP 130.487), PARA A AUDIÊNCIA 024.050.168.921 - SANDRO CUSTÓDIO DE SOUZA X VERA CRUZ
DESIGNADA PARA O DIA 15/12/05, ÀS 13:30 HORAS.
SEGURADORA S/A. - INTIME-SE A DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
(OAB/ES 8.887), PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
024.040.109.099 - JOÃO CARLOS DE SANTACRUZ LIMA X ESSO
08/11/05, ÀS 14:00 HORAS.
BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. - INTIME-SE O DR. LUIZ FELIPE
ZONAIN FINAMORE SIMONI (OAB/ES 9.068), PARA EFETUAR O
024.050.168.871 - BANESTES SEGUROS S/A. X ROSAURA GAMARO DE
PAGAMENTO DA CUSTA E PREPARO SOB PENA DE APLICAÇÃO DO MOURA E OUTROS - INTIME-SE A DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA
DISPOSTO NO ART. 257, DO CPC, NO PRAZO LEGAL.
ALMEIDA (OAB/ES 348-B), PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 08/11/05, ÀS 13:30 HORAS.
024.030.086.854 - ERCÍLIA FILIPETO ANTUNES X ANTÔNIO TADEU
SCARDUA MARIANO E OUTROS - INTIME-SE O DR. OTÁVIO MAURO024.050.129.550 - IZAIAS FERREIRA NASCIMENTO X REAL SEGUROS E
NOBRE (OAB/ES 7.146), DA SENTENÇA DE FLS. 143-156, QUE JULGOU PREVIDÊNCIA S/A. - INTIME-SE A DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
PROCEDENTE EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, ART. (OAB/ES 8.887), PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO
269, INCISO I, DO CPC, E PARA AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÕES, AUTOR, EM VIRTUDE DA NÃO INTIMAÇÃO DO MESMO PARA
NO PRAZO LEGAL.
AUDIÊNCIA DO DIA 21/09/05, ÀS 14:30 HORAS, NO PRAZO LEGAL.
INDENIZATÓRIA
COBRANÇA
024.040.144.651 - FERNANDO HENRIQUE BATISTA X AFECC 024.050.175.389 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. - INTIME-SE O DR. VANESSA PIANCA RODRIGUES - INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNES
FIORAVANTE DELLAQUA (OAB/ES 3.734) E DR. JOSÉ GERALDO
ROMANO (OAB/ES 10.1920, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PINTO JÚNIOR (OAB/ES 8.778), PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/11/05, ÀS 13:30 HORAS.
DESIGNADA PARA O DIA 25/10/05, ÀS 15:00 HORAS.
024.050.003.268 - BANESTES SEGUROS S/A. X JOSÉ VIEIRA PINTO 024.010.046.522 - J.A. RUFINO E CIA LTDA. X INDÚSTRIA GRÁFICA
INTIME-SE A DRª GRAZZIANI FRINHANI RIVA (OAB/ES 9.872) E DR.
FORONI LTDA. - INTIME-SE A DRª DENISE RANIERI ALMEIDA (OAB/SP
ODILSON SOUZA BARBOSA JÚNIOR (OAB/ES 11.057), PARA A
187.192), DA SENTENÇA DE FLS. 197/209, QUE JULGOU PROCEDENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL DA AÇÃO PRINCIPAL 27/10/05, ÀS 14:30 HORAS E DA DECISÃO DE FLS. 88.
E IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA RECONVENÇÃO.
95
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.050.173.129 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
ESTADUAL E DETERMINOU A REMESSA À JUSTIÇA FEREDAL DESTA
X RICHARDSON DE OLIVEIRA MIRANDA - INTIME-SE A DRª PATRÍCIA CAPITAL.
NUNES ROMANO (OAB/ES 10.192), PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 24/10/05, ÀS 14:00 HORAS.
024.020.036.847 - FARLEY VIANA PARANHOS X FINAC - FACULDADE
NACIONAL - INTIME-SE A DRª ANDRÉIA DADALTO (OAB/ES 8.297),
024.030.133.839 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
DA DECISÃO DE FLS. 37-40, QUE JULGOU INCOMPETENTE A JUSTIÇA
LARISSA DO NASCIMENTO - INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNESESTADUAL PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO PELA JUSTIÇA FEDERAL,
ROMANO (OAB/ES 10.192), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS NESTA CAPITAL.
CUSTAS PRÉVIAS RELATIVAS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
024.030.155.535 - UMBERTO NEVES BERSOT X VALIA - FUNDAÇÃO
VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - INTIME-SE A DRª
SUMARÍSSIMA
MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN (OAB/ES
024.050.117.480 - BENEIR RODRIGUES GALVÃO X REAL SEGUROS E 4.770), DO DESPACHO DE FLS. 128, PARA REGULARIZAR A
PREVIDÊNCIA S/A. - INTIME-SE A DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM FACE DO FALECIMENTO DO
(OAB/ES 8.887), PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS.
PARA O DIA 05/10/05, ÀS 13:45 HORAS.
024.040.183.882 - SUPERGABRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. X TWA
024.050.059.781 - SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO CEMS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. - INTIME-SE O DR. ITAMAR
LTDA. X MÍRIA SANDRA DA COSTA RAMOS - INTIME-SE O DR. SÉRGIO BALESTERO COSTA (OAB/ES 5.788), PARA CIÊNCIA DE FLS. 128
ZULIANI
SANTOS
(OAB/ES
4.841), PARA
A
AUDIÊNCIA VERSO, 129-131, NO PRAZO LEGAL.
CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 09/11/05, ÀS 14:00 HORAS.
REVISÃO CONTRATUAL
EXECUÇÃO
024.980.195.606 - JOSEDY SIMÕES NUNES E OUTROS X BANESTES S/A.
- INTIME-SE O DR. AFRÂNIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (OAB/ES
024.970.032.488 - LEONARDO PÍCOLI GAGNO X EDILSON JOSÉ DA
SILVA - INTIME-SE O DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO (OAB/ES541-B), DRª FLÁVIA ALVES DA SILVA (OAB/ES 8.874) E DR.
CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA (OAB/ES 5.659), DA DECISÃO DE
1.415), DA DECISÃO DE FLS. 70 E PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA
FLS. 134-136, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A 10ª OU 11ª
PARA O DIA 26/10/05, ÀS 15:30 HORAS.
VARAS CÍVEIS DA CAPITAL.
024.890.174.907 - BANCO BANDEIRANTES S/A. X INDUSTRIAL E
COMERCIAL ARTELÉTRICA LTDA. - INTIME-SE O DR. ARNALDOCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.1440, E DRª MARIA LÚCIA
FAVALESSA SCARDUA (OAB/ES 6.638), PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE 024.040.117.855 - FAROL DA BARRA COMERCIAL LTDA. - ME X
UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S/A. - INTIME-SE A DRª ANA CLÁUDIA
AVALIAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
MARTINS GABRIEL (OAB/ES 7.843), PARA EFETUAR O PAGAMENTO
DE CUSTAS PRÉVIAS DE FLS. 79, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
024.980.127.948 - BANCO ECONÔMICO S/A. X SEBASTIÃO GOMES DA
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
SILVA E OUTROS - INTIME-SE O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES
TALLON (OAB/ES 1.397), PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, REGRESSIVA
EM 05 (CINCO) DIAS.
024.000.143.255 - BANESTES SEGUROS S/A. X HANS FERNANDO
ROCHA DOHMANN - INTIME-SE A DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA
024.950.144.378 - CASSARO S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO X
COMERCIAL KITO LTDA. E OUTROS - INTIME-SE O DR. FÁBIOALMEIDA (OAB/ES 348-B) E DRª SUELI DE PAULA FRANÇA (OAB/ES
1.793), DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ANTÔNIO SIMÕES FIORET (OAB/ES 64-B), PARA APRESENTAR
CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ENDE CONSTE, OU NÃO, ÔNUS SOBRE O
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
IMÓVEL A SER PRACEADO.
024.030.028.666 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS X 024.990.051.195 - FIAT LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X
NORMA OLIVEIRA LEITE E OUTROS - INTIME-SE O DR. ROGÉRIO JOÃOLUIZ CARLOS SANTOS QUIMANO - INTIME-SE O DR. CARLOS FELYPPE
TOMASINI (OAB/ES 8.008), DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA TAVARES PEREIRA (OAB/ES 9.512), PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS
ÀS FLS. 31, QUE DEIXOU DE CITAR A 2ª REQUERIDA, POR NÃO PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL.
ENCONTRÁ-LA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
024.920.169.521 - BANCO DO BRASIL S/A. X GIOBANELLI INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS - INTIME-SE O DR. 024.040.062.245 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. X TOT
LUBRIFICANTES LTDA. - INTIME-SE O DR. VINÍCIUS ALVES (OAB/ES
RONOALDO GIARETTA (OAB/ES 340-B) E DR. ALLAN DENIS
COLNAGO (OAB/ES 1.448), DA SENTENÇA DE FLS. 165, QUE 9.023) E DRª ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A), DA DECISÃO
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O DE FLS. 60/61, E DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL
DA SERRA, PARA ONDE DETERMINOU SEJAM OS AUTOS REMETIDOS.
PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CAUTELAR
NOTIFICAÇÃO
024.050.010.115 - PEDRO HENRIQUE MATTOS DE SOUZA CARDOSO 024.030.110.209 - SAMIRA CIPRIANO RAMOS X FACULDADE SALESIANA
ME X FLÁVIO LEONARDO DOS SANTOS PORTO - INTIME-SE O DR.
DE VITÓRIA - INTIME-SE O DR. GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO
(OAB/ES 337-B) E DR. ADONIAS ZAM JÚNIOR (OAB/ES 9.889), DASEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (OAB/ES 8.963), PARA
DECISÃO DE FLS. 69-72, QUE DEU POR INCOMPETENTE A JUSTIÇA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE AR, NO PRAZO LEGAL.
96
Terça-Feira
PRESTAÇÃO DE CONTAS
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
IMPUGNAÇÃO DEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA AO IMPUGNADO, NO PRAZO LEGAL.
024.000.197.616 - TELEPAM - SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. X CREDICARD S/A. - ITAUCARD - INTIME-SE O DR. NOLMAR MONITÓRIA
SEXDEL LYRIO (OAB/ES 3.6660, DR. RUITHER JOSÉ VALENTE
AMORIM (OAB/ES 497-A), DA DECISÃO DE FLS. 95/97, QUE DECLINOU 024.000.022.244 - BANESTES S/A. X IMPOEX
COMÉRCIO
DA COMPETÊNCIA DESTA VARA PARA A 10ª OU 11ª VARAS CÍVEIS DA INTERNACIONAL LTDA. - INTIME-SE O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
CAPITAL.
(OAB/ES 4.656), PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 10/11/05, ÀS 14:00 HORAS.
RESCISÓRIA
024.030.160.949 - TOP SOM SONORIZAÇÃO LTDA. X PDT/ES 024.050.093.376 - CLOVES GERALDO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - INTIME-SE O DR.
X MARIANGELA SERRÃO MARTINS - INTIME-SE O DR. ANTÔNIOALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (OAB/ES 8.303) E DRª TEREZA
LARANJA NETO (OAB/ES 6.659), PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS CRISTINA L. PRATTI (OAB/ES 4.918), PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PARA O DIA 14/11/05, ÀS 13:30 HORAS.
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
024.980.072.417 - BANCO BANDEIRANTES S/A. X ELETRÔNICA YUNG
DECLARATÓRIA
LTDA. - INTIME-SE O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES
7.144) E DRª LYGIA ESPÍNDULA DAHER CARNEIRO (OAB/ES 9.409),
024.960.141.216 - SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E
PARA EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMEM SE DESEJAM PRODUZIR PROVA
TRANSPORTES DE VALORES X JOAQUIM DA SILVA FREITAS - INTIME-SE PERICIAL.
O DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI (OAB/ES 1.507) E DR.
BERNARDO BARBOSA CABRAL (OAB/ES 9.340), DA DESCIDA DOS
-**********AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
024.050.137.546 - JOSÉ CARDOSO E OUTROS X MUNICÍPIO DE VILA
COMARCA DA CAPITAL
VELHA/ES - INTIME-SE O DR. LUIZ CARLOS BUSSOLI (OAB/ES 5.830),
PARA CIÊNCIA DE DESPACHO DE FLS. 134 VERSO, QUE DETERMINOU
LISTA 15
A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE VILA VELHA/ES.
EXPEDIENTE DO DIA 23.8.2005
BUSCA E APREENSÃO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZ DE
DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREU.
024.050.117.399 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA CLARA MENDONÇA PERIM
X GISLEANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTIME-SE O DR. ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.
EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (OAB/ES 10.009), PARA
ADEQUAR O PEDIDO EM 15 (QUINZE) DIAS, COM A NOTIFICAÇÃO DO PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DO
DEMANDADO E OU O PROTESTO DO TÍTULO.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
024.000.032.219 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
BUSCA E APREENSÃO
LTDA. X ANTONIEL CHERRER CÂMARA - INTIME-SE O DR. EDUARDO024.990.065.989 - COMPASS INVEST. E PART. LTDA X SIDNEI
NEVES GOMES (OAB/ES 10.064), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS LOUREIRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALEXANDRE DE ASSIS
CUSTAS PRÉVIAS DA EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
ROSA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 104 V.
024.040.239.188 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
024.050.117.381 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA
X NILZA BOLDT BULL - INTIME-SE O DR. EDUARDO NEVES GOMES
X JOHNATAN PAULO DE ALMEIDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)
(OAB/ES 10.064), QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DESTA AÇÃO E EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, PARA RECEBER E CUMPRIR A
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, ART. 267, VIII, DO CPC.
CARTA PRECATÓRIA.
NOTIFICAÇÃO
024.050.114.578 - BANCO DO BRASIL S A X VERSATIL BRASIL
EMPRESARIAL LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EUCLIDES
024.020.171.328 - BANCO ITAÚ S/A. X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
BERNARDO MEDICE, PARA RECEBER E CUMPRIR A CARTA
- INTIME-SE O DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU (OAB/ES 3.463), PARAPRECATÓRIA.
RECEBER EM CARTÓRIO, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS A NOTIFICAÇÃO.
024.050.031.616 - BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A X RONALDO
IMPUGNAÇÃO
GOMES DA SILVA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) UDNO
ZANDONADE, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 34 V.
024.050.158.579 - COOPSIDER - COOP. DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS EMPREGADOS DA CST LTDA. X ADEMIR LIBERATO 024.040.068.660 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO SC
MASIOLI E OUTROS - INTIME-SE O DR. AIDES BERTOLDO (OAB/ES
LTDA X JEANE CARLA APOLINÁRIO DE CARVALHO - INTIME(M)-SE
5.658), PARA RESPONDER A IMPUGNAÇÃO EM 05 (CINCO) DIAS.
O(A)(S) DR(ª)(S) BRUNO PERSICI, PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ.
024.040.059.419 - TRACBEL S/A. X WILLIS CÂNDIDO MACHADO 024.020.105.672 - BANCO BRADESCO S A X EDIVALDO JOSÉ BATISTA INTIME-SE O DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB/ES 4.443), DA
INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANDERSON MARTINS RIBEIRO, PARA
DECISÃO DE FLS. 17/18, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECEBER E PUBLICAR O EDITAL.
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.020.160.545 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA X
024.890.149.735 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
GIBSON BASSETI - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) BRUNO PERSICI, SANTO S/A - BANDES X R.B. INDÚSTRIA COMÉRCIO E
PARA RECEBER E CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA.
REPRESENTAÇÕES LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) GENÉSIO
BELTRÃO FILHO, PARA RECEBER E CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA.
024.040.141.962 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA X
VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) 024.030.102.982 - OPEN CREDIT FOMENTO MERCANTIL LTDA X MARIA
RODRIGO DA CUNHA NEVES, PARA RECEBER E CUMPRIR A CARTA
DA PENHA PAIXÃO CARLOS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCO
PRECATÓRIA.
ANTONIO EISENWIENER TONON, PARA RECEBER E PUBLICAR O
EDITAL.
CAUTELAR
024.050.118.272 - DISMAF DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS
024.040.079.568 - MTRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
LTDA X SAFMARINE BRASIL LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EXPORTAÇÃO LTDA X CMI COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA JÚLIO CESAR SCOTA STEIN, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DASINTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SANDRA CONSUELO GONÇALVES,
CONTESTAÇÕES.
PARA RECEBER E CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA.
024.050.119.551 - ARLINDO EMERICK FILHO X FERNANDO FERREIRA 024.980.178.743 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
LUCAS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ ALBERTO DELAQUA, SANTO X BRUM NEVES LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SANDRA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA, PARA RECEBER E PUBLICAR O
53.
EDITAL.
COBRANÇA
024.990.109.019 - PAULO FLORÊNCIO E SILVA X NIRO VIANA
RODRIGUES E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) NOEL JOSÉ
ORNELLAS, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
024.020.122.065 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X CMI COMUNICAÇÃO MARKETING INTERATIVO LTDA INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, PARA
RECEBER E CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA.
024.050.033.968 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS
CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO
024.890.193.071 - MANOEL FRANCISCO DE PAULA X BMG FINANCEIRA
BRASILEIROS S/A X ELIEL SANTOS JACINTHO - INTIME(M)-SE O(A)(S)
DR(ª)(S) SEVERINA MARIA SOARES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE
FLS. 20.
SIMONI, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 135 V.
DESPEJO
024.050.041.136 - NIRMA DE SOUZA COELHO X MARCO AURÉLIO
ARAUJO BELO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) EDUARDO SANTOS
SARLO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 18 V.
024.960.168.953 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE X
JOSEIR BOGUI VICTOR - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ANDRA MARA
VALLADARES SARMENTO, PARA RECEBER E CUMPRIR A CARTA
PRECATÓRIA.
DIVISÓRIA
024.990.077.448 - BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X TECH GRAOS ARMAZENS DE VITÓRIA SA, EDSON FARIA E
024.930.103.478 - PAULIER GOMES DOS SANTOS X LUCY GOMES DOS
SANTOS E S/ MULHER - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ODIVAL MARCELO GOUVEIA FRUZINO PEREIRA - INTIME(M)-SE O(A)(S)
FONSECA JUNIOR, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DODR(ª)(S) OMAR DE A. MACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DA
DESPACHO DE FLS. 130, QUE NOMEOU EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CERTIDÃO DE FLS. 206.
ODIVAL FONSECA JUNIOR.
024.040.123.952 - VITÓRIA CREDISOL X FRANCISCO BORGES NETO INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO, PARA
EXECUÇÃO
RECEBER E CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA.
024.890.012.701 - ECONÔMICO CENTRO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO
X DEGMAR MOREIRA NISA E SUA MULHER - INTIME(M)-SE O(A)(S)
DR(ª)(S) SIDNEI SOUZA BUENO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO024.050.097.708 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL DE PRODUTOS DE
DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 94, QUE DEFERIU O PEDIDO DE INFORMÁTICA X HPM COMERCIAL LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S)
DR(ª)(S) RICARDO DAMASCENO DA COSTA, PARA CIÊNCIA DOS
VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NOS EMBARGOS 024.890.012.677,
INTIME(M)-SE TAMBÉM O(A)(S) DR(ª)(S) SIDNEI SOUZA BUENO, PARATERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 53 V.
CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 142,
QUE MANDOU DIZER A PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO DE CINCO 024.030.103.303 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
IZA MONJARDIM FARIA SANTOS MALLORINI - INTIME(M)-SE O(A)(S)
DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 140.
DR(ª)(S) PATRÍCIA NUNES ROMANO , PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA
CERTIDÃO DE FLS. 46V.
024.020.107.843 - BANESTES S A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X ARYANNY ELISABETTE DE SOUZA - INTIME(M)-SE O(A)(S)
IMISSÃO DE POSSE
DR(ª)(S) DIOGO MARTINS , PARA RECEBER E PUBLICAR O EDITAL.
024.040.251.241 - BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO X MUCIO LINHARES DA ROCHA - INTIME(M)-SE
024.890.130.586 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO S/A - BANDES X M.G. PALASTRELI - ME E OUTROS - O(A)(S) DR(ª)(S) ROWENA FERREIRA TOVAR, PARA CIÊNCIA DOS
INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL, PARATERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 23 V.
RECEBER E CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA
INDENIZATÓRIA
021.970.055.182 - ROGÉRIO LATTUFE DE QUEIROZ X MARCELO NOVAES 024.980.160.865 - BENEDITO FAÉ X JESSE VEIRA DE MORAES E
MARINHO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIA JOSÉ MACHADO ESPOSA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JERIZE TERCIANO ALMEIDA,
MEDINA, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 104, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 113 V.
QUE MANDOU AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.980.021.216 - MERCANTIL RIATA LTDA X BANESTES S A ESTES EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS MESMOS
INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARCELO LOUREIRO E DIOGOCITADOS: SAMUEL DIAS DUTRA E SILVESTRE BARBOSA DO ATALAIA
PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO MENCIONADA PODENDO,
MARTINS , PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, LEVANTAREM OS
VALORES DOS DEPÓSITOS FEITOS EM FAVOR DELES OU EM IGUAL
MONITÓRIA
024.050.008.879 - BANCO BANESTES S A X ROMULO CARVALHO
PRAZO APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA CASO
XAVIER INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SERGIO BERNARDO EM QUE SERÃO PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS
NA INICAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTA VARA,
CORDEIRO, PARA RECEBER E PUBLICAR O EDITAL.
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM MONIZ FREIRE, 10º ANDAR, CENTRO,
VITÓRIA/ES., À DISPOSIÇÃO DOS REQUERIDOS.
ORDINÁRIA
O PRESENTE EDITAL TERÁ UMA CÓPIA AFIXADA NA SEDE
024.980.069.967 - BMF - BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA
X NIBRASCO COMPANHIA NIPO BRASIL DE PELOTIZAÇÃO - DO JUÍZO E SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA
INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) HÚDSON DE LIMA PEREIRA, PARAJUSTIÇA DESTE ESTADO E DUAS (02) VEZES, PELO MENOS, EM JORNAL
DE AMPLA CIRCULAÇÃO NESTA CAPITAL, COM INTERVALO NÃO
RECEBER E CUMPRIR A CARTA PRECATÓRIA.
SUPERIOR A QUINZE (15) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A TERCEIRA
024.020.083.135 - REMILDO SILVA X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES PUBLICAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DO ES SA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS
BRANDÃO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 96.
DO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
MOEMA D’ASSUMPÇÃO ARAUJO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DESIGNADA,
024.980.068.266 - VINICIUS SANTOS SARDINHA E OUTRO X
LABORATÓRIO HENRIQUE TOMMASI NETTO "ANÁLISES CLÍNICA LTDA"SUBSCREVI.
E MATERNIDADE SANTA ÚRSULA DE VITÓRIA S/C LTDA - INTIME(M)-SE
RODRIGO FERREIRA MIRANDA
O(A)(S) DR(ª)(S) LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA, DELANO
JUIZ DE DIREITO
SANTOS CÂMARA E ERFEN RIBEIRO SANTOS, PARA CIÊNCIA E
MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL.
-**********REPARAÇÃO DE DANOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.970.043.949 - THEOTÔNIO TEIXEIRA SILVA X BELBRAS COMÉRCIO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EXTERIOR LTDA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIA MIRANDA DE
COMARCA DA CAPITAL
SOUZA POÇAS, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOS DO
DESPACHO DE FLS. 167, QUE MANDOU AO AUTOR PARA SE
LISTA 34/05
MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2005
5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
USUCAPIÃO
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
024.040.087.033 - CIDCLEI TOZZI X SUELI FALCÃO - INTIME(M)-SE
O(A)(S) DR(ª)(S) DENISE SERRÃO ARAUJO DE CASTRO, PARAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA
FERREIRA
PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANTA DO IMÓVEL.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO
-**********BUSCA E APREENSÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.040.048.225 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S.A. X
QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
MARIALDO SIQUEIRA RANGEL. INTIMA DR. RODRIGO AZEVEDO LESSA
E DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI PARA TOMAREM
EDITAL DE CITAÇÃO
CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL
PRAZO 30 DIAS
DE JUSTIÇA
PROCESSO Nº 024030137830
024.050.115.849 - BANCO FINASA S.A. X CONCEIÇÃO FERREIRA
COLARES. INTIMA KATIANY MARA DE SOUZA PARA SE MANIFESTAR
O DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA, JUIZ DE
SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 24
DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA,
VERSO.
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
024.050.164.763 - BANCO PANAMERICANO S.A. X CARLOS ALBERTO
FAZ SABER A TANTOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DELOPES BATISTA. INTIMA DRA LIDIA MARIA DA SILVA SANTOS DO R.
CITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTEDESPACHO DE FLS. 96/97 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO
JUÍZO ESTÁ A TRAMITAR, REGISTRADA COMO PROCESSO NÚMERO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
024030137830, UMA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.050.166.628 - BANCO ITAÚ S.A. X MICHELLE PEREIRA TRINDADE
PROPOSTA POR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
DUAR. INTIMA DR. GILVAN LUIS DA SILVA DO R. DESPACHO DE FLS.
DE
BORRACHAS,
BENEFICIAMENTO
DE
BORRACHAS,
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESCLARECER QUANTO AO ENDEREÇO
REVESTIMENTOS
DE
BORRACHAS,
RECAUCHUTADORAS 19 E
INDICADO DA REQUERIDA QUE É DISTINTO DO QUE CONSTA DO
SIMILARES, INDÚSTRIAS DE MATERIAIS PLÁSTICOS, LAMINADOS,
DOCUMENTO DE FLS. 13, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO
EMBALAGENS E TUBOS FLEXÍVEIS, FRASCOS E COMPONENTES,
INICIAL.
ARTEFATOS INJETADOS, REVESTIMENTOS PLÁSTICOS, RESINAS
SINTÉTICAS, FIBRA DE VIDRO E SIMILARES NO ESTADO DO
024.050.149.160 - BANCO PANAMERICANO S.A. X THIAGO DA
ESPÍRITO SANTO “SINDIBORRACHA/ES” E REQUERIDOS SAMUEL
CONCEIÇÃO SODRÉ MATTOS. INTIMA DRA LIDIA MARIA SANTOS R.
DIAS DUTRA E SILVESTRE BARBOSA DO ATALAIA, ENCONTRANDO-SE
99
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DE FLS. 20, PARA COMPROVAR EM 15 DIAS A CONDIÇÃO DECLARATÓRIA
DE PROCURADOR DO AUTOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL.
024.030.114.805 - MARIA SUELY PEREIRA X BANCO FINASA S.A.
INTIMA DRªFLORINDA DE F. T. M. FERREIRA E DR. CARLA PATRICIA
CAUTELAR
ABRAHÃO DE A. GARCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 98, PARA A
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2005 ÀS
024.050.141.795 - RODRIGO KLEIN CANAL X FACULDADE INTEGRADA
13:40 HORAS .
DE VITÓRIA - FDV. INTIMA ANDERSON PIMENTEL COUTINHO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS DESPEJO
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
024.040.077.141 - PABLO LUCIANO TUMANG X SANDRA APARECIDA
024.050.174.705 - TANIA MARCIA MORAES LOUREIRO X PRESIDENTE REIS VIEIRA. INTIMA DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ DO R.
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO CLUB NAUTICO BRASIL. INTIMA DESPACHO DE FLS. 31 PARA INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NO
DR. WESLEY MARGOTTO COSTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUEFEITO
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL COM BASE NO ARTIGO 295, INCISOS II
E III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EXECUÇÃO
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO I, TODOS DO MESMO CÓDIGO.
024.040.163.578 - ALCON LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. X CLÍNICA
COBRANÇA
LETÍCIA CARVALHO RAMOS LTDA. INTIMA DR. ANTONIO NACIF
NICOLAU E DR. ARTÊNIO MERÇON DA R. SENTENÇA DE FLS. 288, QUE
024.030.213.730 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO
LUIZ
PAULO
DUARTE.
INTIMA
DRA
PATRICIA
PERTELII, DO CPC.
BROMONSCHENKEL PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2005 ÀS 13:30 HORAS.
024.040.246.027 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA X
RAQUEL OLIVEIRA MENDES. INTIMA DR. VITOR RIZZO MENECHINI
024.050.137.249 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
DO R. DESPACHO DE FLS. 36 DE QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ANDREA DE CASTRO BAIOCO. INTIMA DRA PATRICIA PERTELDESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS FORMULADO NA PETIÇÃO
BROMONSCHENKEL PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODE FLS. 35.
DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2005 ÀS 13:30 HORAS.
024.050.049.170 - MARIA BEATRIZ ZIVIANI X CHD ADMINISTRADO
024.040.112.435 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
RA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. INTIMA DRª VANESSA SANTA
LEANDRO BERCHMANS DUARTE BORGES. INTIMA DRA PATRICIABÁRBARA RODRIGUES COUTINHO E DR. LUCIANO GAMBARTE
PERTEL BROMONSCHENKEL PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
COELHO DO R. DESPACHO DE FLS. 31 DE QUE NÃO CONHECEU DA
DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2005 ÀS 13:30 HORAS.
POSTULAÇÃO DE FLS. 27-30 PORQUE O PROCESSO JÁ ESTÁ EXTINTO.
024.050.094.796 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. X
024.050.070.333 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
MARIA DE LORDES STEFFEN. INTIMA DRª PATRICIA PERTELPOLLYANNA MARTINS CAIRES. INTIMA DRª PATRICIA NUNES
BROMONSCHENKEL
PARA
SE
MANIFESTAR
SOBRE
AROMANO DO R. DESPACHO DE FLS. 52 PARA SE MANIFESTAR NOS
AUTOS EM 10 DIAS SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO ECT.
024.050.087.451 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X SÉRGIO GERMANO
024.050.090.539 - MSC MEDIRRANEAN SHIPPING COMPANY S.A. X
COMINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. INTIMA DRA MACHADO DOS SANTOS. INTIMA DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS DO
MARINELMA CANAL PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZOINTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 44 E PARA REGULARIZAR SUA
LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 286/332.
SITUAÇÃO PROCESSUAL COMO PROCURADOR DO EXEQUENTE NO
PRAZO DE 15 DIAS.
CONTRA NOTIFICAÇÃO
024.040.108.102 - ODILON TAMEIRÃO X SUELI BARROS MACHADO
024.050.123.090 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S.A. X EMPRESA
STEIN. INTIMA DR. EDVALDO LUIZ MAI DA R. SENTENÇA DE FLS. 22,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 794,
DE CINEMAS SÃO LUIZ LTDA. INTIMA DR. MÁRIO ENGLER PINTO
JÚNIOR DA R. DECISÃO DE FLS. 112 DE QUE POR NÃO VISLUMBRAR A INCISO I, DO CPC.
PREVENÇÃO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA QUE SEJA
FEITA A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA.
INDENIZAÇÃO
DANO INFECTO
024.030.005.250 - IVETE DA PAIXÃO X VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA
LTDA. INTIMA DR. FABIANO CABRAL DIAS E DRA HELLEN SYNTHIA
SPINASSÉ DO R. DESPACHO DE FLS. 107 QUE INDEFERIU O PEDIDO
024.000.168.336 - DÉLIO ROSEMBERG X MANOEL EUZÉBIO DA SILVA.
INTIMA DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES E DR. VIVALDO LUIZ
DE
INTIMAÇÃO
DA
SENHORA
PERITA
PARA
PRESTAR
BOUGUIGNON DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/90 QUE JULGOU EXTINTOESCLARECIMENTOS, FORMULADO PELA RÉ NA PETIÇÃO DE FLS. 103 E
O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CONDENOU O AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO ILUSTRE O DIA 06/10/2005 ÀS 13:50 HORAS.
ADVOGADO DO RÉU, ARBITRANDO-OS POR EQÜIDADE EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS), VALOR ESSE QUE DECLAROU SUJEITO A 024.020.164.000 - ROBSON MENDES NEVES X MAX DE FREITAS
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO MAURO E OUTROS. INTIMA DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO, DRª
DESTA DECISÃO DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE. E A ETEVALDA GRASSI DE MENEZES E DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR
JUROS DE 1% (UM POR CENTO) A PARTIR DA DATA EM QUE FOR O SOARES DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 457, PARA A
DEVEDOR CITADO PARA O PAGAMENTO.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
28/09/2005 ÀS 13:30 HORAS E, AINDA, DRª ETEVALDA GRASSI DE
100
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
MENEZES E DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES PARA
42, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
REGULARIZAREM
SUAS
SITUAÇÕES
NO
PROCESSO
COMO 26/10/2005 ÀS 13:30 HORAS.
PROCURADORES JUDICIAIS DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO.
024.050.129.576 - DEIVID FERREIRA PATROCINIO X REAL SEGUROS E
024.020.115.903 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA ALMEIDA CONTRA
PREVIDÊNCIA S.A. INTIMA DRA FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DO R.
SAN JUAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. INTIMA DR. JOSÉ DESPACHO DE FLS. 33, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DOMINGOS DE ALMEIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ADESIGNADA PARA O DIA 26/10/2005 ÀS 13:40 HORAS.
CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO ECT. ÁS FLS. 410.
REVISIONAL DE CONTRATO
024.050.162.932 - ALOYSIO ALVES VASCONCELLOS X REDE GAZETA
PRODUÇÕES. INTIMA DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA DO R.024.040.139.636 - FLORES VITÓRIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
DESPACHO DE FLS. 34, PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO LTDA. X BANCO BRADESCO S.A. INTIMA DR. ERIC DO NASCIMENTO
DE 10 DIAS PARA RETIFICAR O POLO PASSIVO, SOB PENA DE CEOLIN DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DOS ARTIGOS
257 COMBINADO COM O ARTIGO 267, I, TODOS DO CPC.
MONITÓRIA
024.000.101.436 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VIANA X PAULO
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
AMÉRICO RANGEL MELLO. INTIMA DR. CLAUDIUS ANDRE M.
CABALLERO DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTO O024.040.231.417 - BMG BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. X M.
LIGHT COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. INTIMA DR. PEDRO CELSO
PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III E § 1º, DO CPC.
PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O
ORDINÁRIA
PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
024.040.140.071 - ELIZANGELA BALBINA DA SILVA PEREIRA X
BANESTES CORRETORA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO.
-**********INTIMA DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAUJO DA R. DECISÃO DE FLS. 35
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO DE
OFÍCIO EM RAZÃO DA MATÉRIA PARA APRECIAR A PRETENSÃO
DÉCIMA VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
AUTORAL, DEVENDO O FEITO SER REDISTRIBUIDO ENTRE A 10ª E 11ª
VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VITÓRIA.
LISTA Nº63/2005
024.030.070.411 - BENJOANETE RODRIGUES VIEIRA X BANCO FIAT
JUIZ DE DIREITO : DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
S.A. INTIMA DR. ENRICO SANTOS COREA E DR. CARLOS FELLYPPE
TAVARES PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/112 QUE JULGOUESCRIVÃ JUDICIÁRIA : MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONDENOU O RÉU A PAGAR AO DIA :18/08/2005
AUTOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, A QUANTIA
DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), VALOR ESSE QUE FICA SUJEITO, A ORDINÁRIA
PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, A ATUALIZAÇÃO PROCESSO Nº 024040171779(4444)
MONETÁRIA DE ACORDO COM A VARIAÇÃO DO INPC-IBGE E A JUROS PARTES: TECGEL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X GD DO
DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. CONDENO O RÉU AO RESTITUIR O BRASIL MÁQUINAS DE EMBALAR LTDA
VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS HAVIDAS PELO AUTOR, COM INTIMAÇÃO DOS DRS. FLÁVIO CHEIM JORGE E JACQUELINE DE
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DESDE A DATA DO DESEMBOLSO (FL. 58); ANDRADE S. FREDERICO , PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 944
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS V., QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
QUE FIXOU EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA 31/08/2005 ÀS 17:00H.
CONDENAÇÃO PRINCIPAL; E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS COMPLEMENTARES OU FINAIS EVENTUALMENTEPROCESSO Nº 024040119026(4374)
DEVIDAS.
PARTES: COOPEJUD - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO X VITORIAWAGEN AUTOMOTORES S/A E
024.050.070.069 - ESPÓLIO DE JOSÉ VERIANO ALVES X BRADESCO AG.
03174. INTIMA DRA MARIA SALETE DE LIMA DA R. DECISÃO DE FLS.VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
18 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO DE INTIMAÇÃO DOS DRS. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA , JOSÉ
OFÍCIO EM RAZÃO DA MATÉRIA PARA APRECIAR A PRETENSÃO AILTON BAPTISTA JUNIOR E ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA, PARA
AUTORAL, DEVENDO O FEITO SER REDISTRIBUIDO ENTRE A 10ª E 11ª CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 178, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/2005 ÀS 15:00H.
VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VITÓRIA.
024.050.020.775 - ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS
X ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DIREITOS AUTORAIS. INTIMA DR. ALCIMAR NASCIMENTO PARAINDENIZATÓRIA
RESPONDER AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOSPROCESSO Nº 024040159873(4415)
INFRIGENTES NO PRAZO DE 05 DIAS.
PARTES: PEDRO LIMA RIBEIRO X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE
CARTÃO DE CRÉDITO E BANCO FINIVEST
024.040.217.622 - CLEONE HERINGER X BANCO BCN S.A. INTIMA DR.
INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTONIO AUGUSTO DALLAPÍCOLA SAMPAIO E
RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO,
BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 140/929.
DE FLS. 54, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA
RESSARCIMENTO DE DANOS
14/12/2005 ÁS 15:00H. FICA TAMBÉM INTIMADO O DR. ANTONIO
AUGUSTO DALLAPICOLA SAMPAIO, PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA)
024.050.096.965 - JOSÉ ANDRÉ PERES DA PENHA X REAL SEGUROS.
DIAS, PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NA FORMA DO ART.
INTIMA DRA FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS.43 DO CPC.
101
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL
COMARCA DE VITÓRIA
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(S): CARTÃO UNIBANCO LTDA.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 269, III, DO CPC.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 52/2005
DR. JOSÉ CARLOS HOMEM (RTE)
JUIZ DE DIREITO : DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (RDO)
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA.MARIA CLARA MENDONÇA PERIMPROC. Nº: 024.050.058.544 *AJ*
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITASAÇÃO:
DE ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): ROBERTO ERWIN FRANK E OUTRA
MATTOS
REQUERIDO(S): BANCO DO ESTADO DO E.S. S/A - BANESTES
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 208/210,
INTIMO:
DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (RTE)
QUE JULGOU EXITNTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267,VI, DO CPC,
DRA. ÉRICA PIRES MARCIAL (RDO)
DEIXOU DE CONDENAR OS AUTORES AO PAGAMENTO DE
COMINAÇÕES LEGAIS POR ESTAREM AMPARADOS PELA A.J.
PROC. Nº: 024.960.096.485/024.960.142.909
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (RTE)
REQUERENTE(S): COMSUCATA COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO(S): CREDIREAL LEASING S.A - ARREND. MERCANTIL
DRA. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE (RDO)
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 218/221, PROC. Nº: 024.050.075.886 *AJ*
QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A INICIAL PARA REVER....
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE(S): MARIA DAS GRAÇAS SOUZA MACEDO
DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA - JOÃO LIEVORI (RTE) REQUERIDO(S): BANESTES - BANCO DO EST. DO E.S.
DRA. ÉRICA PIRES MARCIAL (RDO)
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78, QUE
PROC. Nº: 024.960.142.909/024.960.096.485
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 12/09/2005 ÀS
AÇÃO: ORDINÁRIA
14:30 HORAS, BEM COMO, QUE INDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA.
REQUERENTE(S): COMSUCATA COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO(S): BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI - ANTONIO RUBENS
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 267/270, DECOTTIGNIES (RTE)
QUE JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL E CONDENOU A AUTORA .... DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA (RDO)
PROC. Nº: 024.030.071.070
DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS (RTE)
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA (RDO)
REQUERENTE(S): MARIANA BORTOLOTTI COPOBIANCO E OUTRO
PROC. Nº: 024.980.082.325
REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 111, QUE
REQUERENTE(S): SIMONE DUARTE AGUIAR E OUTRA
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 12/09/2005 ÀS
REQUERIDO(S): CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA.
15:00 HORAS, BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 223/229, ANTECIPADA, PORQUE AUSENTE O PERICULUM IN MORA.
QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, A INICIAL, PARA CONDENAR A
REQUERIDA...
DR. CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS (RTE)
DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA (RDO)
DR. LEANDRO DUARTE SILVA (RDO)
PROC. Nº: 024.050.072.073
PROC. Nº: 024.030.122.790
AÇÃO: ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): CÁSSIO GINAID DE SOUZA
REQUERENTE(S): JOÃO MACHADO
REQUERIDO(S):CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
REQUERIDO(S): PASA - PLANO DE SAÚDE DOS APOSENTADOS DA CIA SANEAMENTO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
VALE DO RIO DOCE - SOCIEDADE CIVIL
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 139, QUE
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 193, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 12/09/2005 ÀS
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,15:30 HORAS.
AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, IX, DO CPC.
DR. EDVALDO LUIZ MAI (RTE)
DRA. RENATA SIMON FERNANDES (RTE)
DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI (RDO)
DRA. FLÁVIA MOTTA PRETTI (RDO- BANCOOB)
PROC. Nº: 024.050.076.181
PROC. Nº: 024.020.060.016/024.029.004.983 *AJ*
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): NORMA VELTEN DA SILVA
REQUERENTE(S): CLEUSA FACCINI PREMOLI
REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
REQUERIDO(S): COOP. DE ECON. E CRÉDITO MÚTUO DOS SERV. DA FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73, QUE
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - COOPETEFES E OUTROS
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 15/09/2005 ÀS
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 804/812, 14:00 HORAS.
QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E CONDENOU O REQUERIDO
BANCOOB A PAGAR.... CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA DRA. CINTIA DE SOUZA BONFIM (RTE)
DEFERIDA.....
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO (RDO)
PROC. Nº: 024.020.073.529
DRA. SANDRA HELENA DE SOUZA (RTE)
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA (RDO)
REQUERENTE(S): MARIA DA CONCEIÇÃO FRAISLEBEN BARCELOS
PROC. Nº: 024. 050.038.942 *AJ*
REQUERIDO(S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARAGUAIA LTDA.
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69-V,
REQUERENTE(S): ROBSON LUIZ WALCHER
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA
102
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
15/09/2005 ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO, O ADVOGADO DO
REQUERIDO, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 72-V, PARA
INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE EM TEMPO HÁBIL
PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E.
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DRA. GEYSE GORZA ALMEIDA (RTE)
PROC. Nº: 024.050.014.844/024.050.045.594 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): DURVAL ANTÔNIO ANDREATTA E OUTROS
REQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 234, QUE
DEFERIU O QUE FOI REQUERIDO ÀS FLS. 231 E REDESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 15/09/2005 ÀS 15:00
HORAS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) JOSÉ ANDRÉ FERREIRA
VIEIRA, VULGO “ZÉ ANDRÉ” OU “CARA DE LIXO”, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 15/11/1981, FILHO
DE JOSÉ COSTA VIEIRA E EMÍLIA FERREIRA VIEIRA, COM ENDEREÇO
NA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Nº 14, BAIRRO MARUÍPE,
VITÓRIA/ES, OU NA RUA MOSSENHORA RAYMUNDO BARROS, Nº 14,
BAIRRO MARUÍPE, VITÓRIA/ES, INCURSO(S) NO ART. 121, § 2º, I E IV,
DO CPB.
DR. GLADYS JOUFFROY BITRAN (RTE)
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
PROC. Nº: 024.050.045.594/024.050.014.844
COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO
CRIMINAL “DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, 3º ANDAR, RUA
REQUERENTE(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
PEDRO PALÁCIOS Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, A FIM SER
REQUERIDO(S): DURVAL ANTÔNIO ANDREATTA E OUTROS
INTERROGADO NO DIA 18 (DEZOITO) DE OUTUBRO 2005, ÀS
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/19 E 13H30MIN, PARA SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB
SS.
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
DR. MARCO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - ALEXANDRE MARÇAL
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
PEREIRA (RTE)
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃO
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (RDO)
PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 312 DO C.P.P., TUDO NA FORMA
PROC. Nº: 024.000.002.410/024.990.193.161
DO ART. 366 DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
REQUERENTE(S): PUREZA ROSÁRIO VIEIRA BRECIANI
COSTUME DESTE JUÍZO, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE
REQUERIDO(S): SUPRA EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA.
ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á NOMEADO UM DEFENSOR.
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 229, QUE
MINISTÉRIO PUBLICO - CIENTE.
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
20/09/2005 ÀS 14:00 HORAS.
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO PRIMEIRO (1º) DIA
DO MÊS DE AGOSTO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE
DR. EDWAR BARBOSA FELIX (RTE)
CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO (RDO)
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O FIZ DIGITAR,
PROC. Nº: 024.050.101.211 *AJ*
SUBSCREVI E ASSINO.
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): SELMA RIBEIRO LIMA
ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA
REQUERIDO(S): CASSI - CAIXA DE ASSIST. DOS FUNC. DO BANCO DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
BRASIL
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, QUE
-**********DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/09/2005 ÀS
14:00 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA (RTE)
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
DR. MARCELO PAGANI DEVES (RDO)
PROC. Nº: 024.040.166.456 *AJ*
PROCESSO Nº 024.00.019349-0
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE(S): OSCAR ANTÔNIO CAMACHO ESPÍNDOLA
EDITAL
REQUERIDO(S): ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTR. SA
PRAZO DE 60 DIAS
FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 324, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 21/09/2005 ÀS
O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, MM. JUIZ
14:30 HORAS.
SUBSTITUTO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
VITÓRIA, 08 DE AGOSTO DE 2005.
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO OS ACUSADOS JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FOTÓGRAFO, NATURAL DO RIO DE
JANEIRO/RJ, NASCIDO AOS 18/05/70, FILHO DE CLAUDELINO DIONÍZIO
DOS SANTOS JÚNIOR E DE JOVINIANA SOUZA, E ARMANDO MARIA
DE JESUS, BRASILEIRO, CASADO, DETETIVE PARTICULAR, NATURAL DE
TEÓFILO OTONI/MG, NASCIDO AOS 28/04/73, FILHO DE DAVID
FLORIANO DE JESUS E DE IZAURA MARIA DE JESUS.
103
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICAM OS MESMOS INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL DA
COM ALICERCE NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁ
SENTENÇA DE FLS. 208/214, A SEGUIR RESUMIDA: “POSTO ISSO, JULGO AFERIDAS, BEM COMO, NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO
IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO ESTATAL FORMULADA NA DENÚNCIA, (ART. 60 DO CP), FIXO A PENA DE MULTA EM 20 DIAS-MULTA,
PARA ABSOLVER JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS E ARMANDO MARIA VALORANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO
DE JESUS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, NOS TERMOS SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, A DESPEITO DA
DO ARTIGO 386, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO.
NÃO CONSTITUIR OS FATOS INFRAÇÕES PENAIS. JULGO IGUALMENTE
FIXO O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO
IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO ESTATAL FORMULADA NA DENÚNCIA, DA PENA, CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS DO ART. 33 DO CÓDIGO
PARA ABSOLVER ARMANDO MARIA DE JESUS, DEVIDAMENTE PENAL.
QUALIFICADO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VI,
PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR NÃO EXISTIR PROVA PREVISTOS NO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE
SUFICIENTE PARA A SUA CONDENAÇÃO. ISENTO DE CUSTAS. LIBERDADE APLICADA POR RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO
TRANSITADO EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ARQUIVE-SE OS DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, OU A ENTIDADE PÚBLICA, E
AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. - COMUNIQUE-SE. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, CONSISTENTE NA
VITÓRIA/ES, 03 DE MAIO DE 2005. LUIZ GUILHERME RISSO. JUIZ DE PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES, A SEREM
DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL.” INDO O PRESENTE EDITAL ESPECIFICADAS E INDICADAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO (LEI
PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, E UMA CÓPIA 9.714/98), OU CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS.
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (ART. 804 DO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO CPP).
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE LANCE-SE O NOME NO ROL DOS CULPADOS, APÓS O TRÂNSITO EM
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ QUE FIZ O JULGADO, FACE O PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
DIGITAR E SUBSCREVI.
IMEDIATO, EIS QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO DESDE 30 DE
AGOSTO DE 2004 E O REGIME FIXADO FOI O ABERTO, CASO NÃO SE
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ENCONTRE PRESO POR OUTRO MOTIVO.
PROCEDAM-SE ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE.
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
P.R.I.C. VITÓRIA/ES, 12 DE MARÇO DE 2005. CLÁUDIA
COPOLILLO AYRES. JUÍZA SUBSTITUTA”. INDO O PRESENTE EDITAL
-**********PUBLICADO NO DIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO, E UMA CÓPIA
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005).EU, ESCRIVÃ QUE O
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 024.04.017974-9
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EDITAL
PRAZO DE 90 DIAS
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, MM. JUIZ
SUBSTITUTO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
-**********COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O ACUSADO CARLOS ANDRÉ DA CONCEIÇÃO, PROCESSO Nº 024.05.000846-5
BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DE
VITÓRIA/ES, NASCIDO AOS 15/06/86, FILHO DE MARIA DA
EDITAL
PRAZO DE 15 DIAS
CONCEIÇÃO.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, MM. JUIZ
SENTENÇA DE FLS. 99/102, A SEGUIR RESUMIDA: “... DESTA FORMA,
SUBSTITUTO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,
JULGO PROCEDENTE A IMPUTAÇÃO CONTIDA NA INICIAL, PARA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
CONDENAR O ACUSADO CARLOS ANDRÉ DA CONCEIÇÃO,
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS
SANÇÕES DO ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DO CÓDIGO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PENAL BRASILEIRO. (...)
ASSIM, ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTO E
REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA-BASE DE 09 (NOVE) NÃO SABIDO O ACUSADO GENÉSIO DAS MERCÊS, BRASILEIRO,
MESES DE RECLUSÃO E MULTA.
SEPARADO JUDICIALMENTE, EMPRESÁRIO, NATURAL DE BARRA DE
EM RESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL, SÃO FRANCISCO/ES, NASCIDO AOS 05/06/55, FILHO DE MINERVINO
PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS INCIDENTES PARA FIXAR FERREIRA DAS MERCÊS E DE MARIA ASPÚZIA DAS MERCÊS.
A PENA DEFINITIVA. INCIDE A ATENUANTE DA CONFISSÃO
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA
ESPONTÂNEA, MOTIVO PELO QUAL, ATENUO A PENA EM 03 (TRÊS) COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3º
MESES. INEXISTEM AGRAVANTES OU ATENUANTES. DESTA FORMA, ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,
FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E MULTA. CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2005,
ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SE
104
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI, NO
PROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃO AO
ART. 171 "CAPUT", NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL,
DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OU
SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA SUA DEFESA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITOE DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVI.
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADOS: PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA SANTOS, SILVANO FELICIO
DOS SANTOS E GUSTAVO CÉSAR MOTHÉ DE OLIVEIRA
DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA, OAB/ES 3318, PARA CIÊNCIA DA
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 22
DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS ;
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EM, 19/08/2005
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL
ENTRANCIA ESPECIAL - VITÓRIA
-**********PROCESSO Nº 024.040.051.401 - AP 1226/04
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
LISTA Nº 064/05
DATA: 19/08/2005
JUÍZA DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTORA: DR.ª VALÉRIA BARROS DUARTE DE MORAES
ESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
A
DRª. LARISSA PIGNATON SARCINELLI
PIMENTEL, JUÍZA DE DIREITO DA 9ª. VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
INTIMO:
NÃO SABIDO O ACUSADO JOSÉ ANTÔNIO ALVARENGA, FILHO DE
JOSÉ FERREIRA DE ALVARENGA E DE MARIA DA APARECIDA ALVES.
01) QUEIXA-CRIME Nº 661/024.030.021.380
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE
REQUERENTE: JULIANA GAMA NASCIMENTO
VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
REQUERIDA: IRACEMA DA SILVA ARAÚJO
QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO , POR INFRAÇÃO
DRª PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA E DR. HERCULANO CLEMENTE,
AO ART. 155, "CAPUT", C/C ART. 14, II DO CPB, SOB PENA DE
SUCESSIVAMENTE, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO
DE TRÊS DIAS, NOS PRESENTES AUTOS;
PRESCRICIONAL, PODENDO A JUÍZA DETERMINAR A PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
02) QUEIXA CRIME Nº718/024.050.164.953
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366
REQUERENTE: ARACRUZ CELULOSE S/A
DO CPP.
REQUERIDO: UBERVALTER CIMBRA
FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE
DR. SERGIO RICARDO DIAS COSTA, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA
PROCESSUAL E PARA O PREPARO PRÉVIO NO PRAZO DE DEZ DIAS;
27.09.2005 ÀS 13:30 HS, QUANDO TAMBÉM SERÃO QUALIFICADOS.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E
03) QUEIXA-CRIME Nº 719/024.050.164.979
UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
REQUERENTE: ARACRUZ CELULOSE S/A
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
REQUERIDO: FLÁVIA BERNARDES
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 08 (OITO) DIA(S)
DR. SRGIO RICARDO DIAS COSTA, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
DO MÊS DE AGOSTO DE 2.005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROCESSUAL E PARA O PREPARO PRÉVIO NO PRAZO DE DEZ DIAS;
SUBSTITUTO, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR,
04) AÇÃO PENAL Nº 1299/024.040.206.187
SUBSCREVO E ASSINO.
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADOS: DAMIÃO OLIVEIRA DA SILVA E JOSÉ AIRTON FERREIRA
WENDELL BAYERL FERREIRA
SANDES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
DRª LALITE COELHO, PARA COMPARECER AS AUDIÊNCIAS DE
INTERROGATÓIO DESIGNADO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2005,
-**********ÀS 14:30 HORAS E SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA
13 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS NESTE JUÍZO;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL
05) AÇÃO PENAL Nº 1299/024.040.206.187
ENTRANCIA ESPECIAL - VITÓRIA
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADOS: DAMIÃO OLIVEIRA DA SILVA E JOSÉ AIRTON FERREIRA PROCESSO Nº 024.040.189.870 - AP 1449/05
SANDES
DRª LALITE COELHO, PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA DO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
ACUSADO DAMIÃO OLIVEIRA DA SILVA NO PRAZO LEGAL;
PRAZO DE 15 DIAS
06) AÇÃO PENAL Nº 1369/024.050.065.960
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
A
DRª. LARISSA PIGNATON SARCINELLI
PIMENTEL, JUÍZA DE DIREITO DA 9ª. VARA
105
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO DE 2.005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SUBSTITUTO, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELESUBSCREVO E ASSINO.
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO OS ACUSADOS CAIO HALIN DE OLIVEIRA, FILHO DE
WENDELL BAYERL FERREIRA
RICARDO HALIN DE OLIVEIRA E DE CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
FLAVIANO COSTA MARCELINO, FILHO DE GERALDO COSTA
MARCELINO E DE ALDA COSTA MARTINS. FICAM OS MESMOS CITADOS
-**********PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINAL
SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO , POR INFRAÇÃO AO ART. 233 DO CPB,
SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO
ENTRANCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO A JUÍZA DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, PROCESSO Nº 024.050.136.407 - AP 1468/05
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
ART. 366 DO CPP.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
FICAM TAMBÉM INTIMADOS, PARA COMPARECEREM À SALA
DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SEREM INTERROGADOS NO DIA
A
DRª. LARISSA PIGNATON SARCINELLI
27.09.2005 ÀS 16:00 HS, QUANDO TAMBÉM SERÃO QUALIFICADOS.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E
PIMENTEL, JUÍZA DE DIREITO DA 9ª. VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 12 (DOZE)
DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO DE 2.005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
SUBSTITUTO, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98 DA TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR, NÃO SABIDO OS ACUSADOS CIRLENE SANTOS SILVA OU CIRLENE
MARTINS SANTOS - FILHA DE ROSALINO MARTINS SANTOS E DE
SUBSCREVO E ASSINO.
MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS OU MARIA HELMA
RIBEIRO DE SOUZA SANTOS E, CARLOS ROBERTO LOPES COUTINHO WENDELL BAYERL FERREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
FILHO DE JOSÉ COUTINHO E VANADIR LOPES COUTINHO. FICAM OS
MESMOS CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VEREM
-**********PROCESSADOS ATÉ FINAL DA SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO , POR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INFRAÇÃO AO ART. 171 "CAPUT" (4X), 171 C/C ART. 14, II, TODOS DO
JUIZADO DE DIREITO DA 9A. VARA CRIMINAL
CPB(CIRLENE) E ART. 171 C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB(CARLOS),
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO A JUÍZA DETERMINAR A
PROCESSO Nº 024.050.128.552 - AP 1451/05
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,
SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
ART. 366 DO CPP. FICAM TAMBÉM INTIMADOS, PARA COMPARECEREM
PRAZO DE 15 DIAS
À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SEREM INTERROGADO NO
DIA 04.10.2005 ÀS 14:00 HS, QUANDO TAMBÉM SERÃO
A
DRª.
LARISSA PIGNATON SARCINELLI
QUALIFICADOS. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO
PIMENTEL, JUÍZA DE DIREITO DA 9ª. VARA
DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,
JUÍZO.
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 17 (DEZESSETE)
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDIA(S) DO MÊS DE AGOSTO DE 2.005. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ESUBSTITUTO, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº: 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUE O FIZ DIGITAR,
NÃO SABIDO O ACUSADO CHARLES MANOEL FERREIRA, FILHO DE
JOSÉ FERREIRA E DE GENNI CARDOSO FERREIRA.
SUBSCREVO E ASSINO.
FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE
WENDELL BAYERL FERREIRA
VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
QUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO , POR INFRAÇÃO
AO ART. 180, "CAPUT" DO CPB, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO
-**********PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
PODENDO A JUÍZA DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA NONA (9A.) VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
FICA TAMBÉM INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LARISSA PIGNATON SARCINELLI PIMENTEL
29.09.2005 ÀS 14:30 HS, QUANDO TAMBÉM SERÃO QUALIFICADOS.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E PROMOTORA DE JUSTIÇA : DR.ª EDWIGES DIAS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: WENDELL BAYERL FERREIRA
UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº: 34
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 09 (NOVE)
106
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
INTIMAÇÕES
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO - OAB/ES 4198;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 243 DOS PRESENTES
AUTOS, EM QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO
CARTÓRIO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DESTA DATA.
AP: 1466/05 - 024.050.140.383 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON
NICOLAO ARRANZ. INTIME-SE:
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6378;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO
AP. 1362/04 - 024.030.179.055 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX TOMAZ
DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2005, ÀS 15:00 HORAS.
PEREIRA. INTIME-SE:
DR. LALITE COELHO DE RODRIGUES - OAB/MG 94.949;
AP: 1392/05 - 024.050.029.487 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXWUEL
PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
EVANDRO FERREIRA. INTIME-SE:
DR. JOHNNY ESTÉFANO R. LIEVORI - OAB/ES 10.546;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA D. 301/96 - 024.960.171.452 - CUT E OUTROS X VITOR BUAIZ.
INTIME-SE:
DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2005, ÀS 14:30 HORAS.
DR. CHISTIANO MENEGATTI - OAB/ES 8219;
AP: 1142/03 - 024.030.161.541 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 281 DOS PRESENTES
SAMPAIO JUNIOR. INTIME-SE:
AUTOS, EM QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO
DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL - OAB/ES 8963;
CARTÓRIO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DESTA DATA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA
DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2005, ÀS 13:30 HORAS.
AP. 902/01 - 024.010.165.512 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO
PEREIRA DOS SANTOS. INTIME-SE:
AP: 608/99 - 024.990.117.764 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON
DR. ADRIANO OLIMPIO CABRAL - OAB/ES 4.403;
MARCELLO DE LIMA. INTIME-SE:
PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.
DRª RENATA FERREIRA QUINTAS - OAB/RJ 125.855;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA EMISSÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS ÀS
CIDADES DE CACHOEIRINHA/RS, GRAVATAI/RS E RIO DE JANEIRO/RJ. AP: 784/01 - 024.960.079.689 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO
CARLOS MARTINS JUNIOR E OUTROS. INTIME-SE:
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO - OAB/ES 5.614;
AP: 608/99 - 024.990.117.764 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISEU
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA
TEIXEIRA DOS REIS. INTIME-SE:
DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2005, ÀS 14:00 HORAS.
DR. ANTÉRICO ELIAS DORIGON - OAB/RS 5289;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA EMISSÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS ÀS
CIDADES DE CACHOEIRINHA/RS, GRAVATAI/RS E RIO DE JANEIRO/RJ. AP: 784/01 - 024.960.079.689 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CANDIDO
GONÇALVES NETTO. INTIME-SE:
DRª ROSA MARIA RIBEIRO DE MESQUITA - OAB/BA 10.561;
AP: 1263/04 - 024.030.173.157 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA
ANTÔNIO VENTURA. INTIME-SE:
DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2005, ÀS 14:00 HORAS.
DR. NELSON MOREIRA JUNIOR - OAB/ES 7960;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA E
AP: 784/01 - 024.960.079.689 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIVIO
SUMARIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2005, ÀS 13:30
HENRIQUE ALVARES ROSA. INTIME-SE:
HORAS, DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS DE DEFESA
DR. ELCIO FONSECA REIS - OAB/MG 63.292;
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA
DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2005, ÀS 14:00 HORAS.
D: 644/05 - 024.050.090.844 - ARACRUZ CELULOSE X UBERVALTER
COIMBRA E OUTRO. INTIME-SE:
AP: 784/01 - 024.960.079.689 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIULIANO
DR. SERGIO RICARDO DIAS COSTA - OAB/ES 241-B;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 195/198 DOS MEDINA SILVA. INTIME-SE:
PRESENTES AUTOS, EM QUE FOI REJEITADA A PRESENTE QUEIXADR. EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR - OAB/ES 5.655;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA
CRIME.
DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2005, ÀS 14:00 HORAS.
D: 644/05 - 024.050.090.844 - ARACRUZ CELULOSE X UBERVALTER
AP: 1389/05 - 024.050.024.405 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EWERSON
COIMBRA E OUTRO. INTIME-SE:
ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS. INTIME-SE:
DR. WALDIR TONIATO - OAB/ES 2902;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 195/198 DOS DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6500;
PRESENTES AUTOS, EM QUE FOI REJEITADA A PRESENTE QUEIXAPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA E ROL DE TESTEMUNHAS DO
ACUSADO, NO PRAZO LEGAL.
CRIME.
AP. 1286/04 - 024.030.132.963 - ARACRUZ CELULOSE X JAIR ALVES DE
LIMA. INTIME-SE:
DR. HOMERO JUNGER MAFRA - OAB/ES 3175;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.
60/67 DOS PRESENTES AUTOS.
AP. 1286/04 - 024.030.132.963 - ARACRUZ CELULOSE X JAIR ALVES DE
LIMA. INTIME-SE:
DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB/ES 8217;
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS.
60/67 DOS PRESENTES AUTOS.
AP. 1218/04 - 024.020.043.465 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZEIAS
CARDOSO MANOEL E OUTRO. INTIME-SE:
WENDELL BAYERL FERREIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.040.060.303
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: JOSÉ AUGUSTO ROCHA
REQUERIDA: MARCOS LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA
107
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO DE
MENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS/MEIO AMBIENTE E CARTAS
PRECATÓRIAS CÍVEIS
EXPEDIENTE 17/08/2005
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE JUIZ DE DIREITO: DR.BENÍCIO FERRARI
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCIA JACOBSEN
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR JOSÉ AUGUSTO ROCHA EM
SUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: MARILUCE SILVEIRA BARROS
FACE DE MARCOS LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA, ONDE FOI PROLATADA
A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARCOS LUIZ
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
ROCHA DE OLIVEIRA E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA02405014251-2- SIRLEY LOPES - INTIME-SE DR. LUIZ PAULO DA SILVA,
OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR JOSÉ OAB/ES 5444 DO DESPACHO DE FLS. 17, PARA ATENDER O PARECER
AUGUSTO ROCHA. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ ORDINÁRIA
PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E 02405012431-2 - MARIA RAIMUNDA ROMAN - INTIME-SE DRª SCHEYLA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE MARCRIS FOEGER ROMAN - OAB/ES 8.707, DO DESPACHO DE FLS. 12,
ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
PARA ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO
(12) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO 02404025044-1 - WALTER XAVIER DA COSTA - INTIME-SE DRª
(2005). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
VANESSA SANTA BÁRBARA RODRIGUES COUTINHO OAB/MG 82235
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024.030.092.431
AÇÃO DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: FÁTIMA DE CASTRO SOUZA
REQUERIDA: GRACIANO AUGUSTO FEITOSA
O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO DE
MENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
DO DESPACHO DE FLS. 32, PARA ATENDER O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
02405010404-1- CÉLIA BARBOSA DA SILVA - INTIME-SE DR. ZILMAR
JOSÉ DA SILVA JUNIOR OAB/ES 9.597 DA SENTENÇA DE FLS. 19, QUE
DEFERE O PEDIDO EXORDIAL NESTE PROCESSO SOB O N° ACIMA.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
02405007157-0- JHOSON JOAQUIM GOUVEA- INTIME-SE DR. JOÃO
MARCOS S. NASCIMENTO OAB/ES 2799 DA SENTENÇA DE FLS. 26 QUE
DEFERE O PEDIDO EXORDIAL, NESTE PROCESSO SOB O N° ACIMA.
AVERBAÇÃO
02405011164-0- ADEMILDA DA ROCHA SANTOS - INTIME-SE DR.
ITAMAR MOREIRA OAB/ES 105-A DA SENTENÇA DE FLS. 17/18, QUE
JULGA IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO.
ORDINÁRIA
02405008565-3 - AMÉRICA CARDOSO DOS SANTOS - INTIME-SE DR.
BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO OAB/ES - 9566 DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEDESPACHO DE FLS. 12, PARA ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
PÚBLICO.
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR FÁTIMA DE CASTRO SOUZA EM
SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
FACE DE GRACIANO AUGUSTO FEITOSA, ONDE FOI PROLATADA A
02405006133-2- CREA ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GRACIANO AUGUSTO
ARQUITETURA E AGRONOMIA X HELVECIO DUIA CASTELLO FEITOSA E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOSINTIME-SE DRª MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS OAB/ES 5525, DO
DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. FÁTIMA DE DESPACHO DE FLS. 175, PARA ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO
CASTRO SOUZA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA MARUÍPE, PÚBLICO.
Nº 77, FRADINHOS, VITÓRIA/ES. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE
AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A RETIFICAÇÃO DE REGISTROS DE ÓBITOS
PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ
02405011902-3 - NICOLINA POLIDO DIAS - INTIME-SE DR. CILESIO
PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E ODALIL MARCHIORI OAB/ES 10.570 DO DESPACHO DE FLS. 13, PARA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE
ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 024040025252-0 OLÍVIO DOS SANTOS - INTIME-SE DR. PAULO CÉSAR
DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL
DE OLIVEIRA OAB/RJ N° 44028 DA SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE
E CINCO (2005). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.
SUBSCREVI.
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO
JUIZ DE DIREITO
108
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
024970069761 - VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
X BANCO RURAL S/A - INTIME-SE DR. MARCELO VACCARI02499008688-6 - MARIA DERLY RIGO VENTORIN DE MORAIS QUARTEZANI OAB/ES 9794 DO DESPACHO DE FLS. 123, QUE DEFERE INTIMEM-SE DR. SANDRO VIEIRA DE MORAES OAB/ES 6725 DO
O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.
DESPACHO DE FLS. 39 PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR
DE R$ 73,06 (SETENTA E TRÊS REAIS E SEIS CENTAVOS)..
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
02405009390-5 - JOSÉ FRASSON. - INTIME-SE DR. LEANDRO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PAGANOTO MOURA OAB/ES 10779 DO DESPACHO DE FLS. 26 PARA 02404020505-6 - GERALDO ALTOÉ - INTIME-SE DRª. ELINARA
ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
FERNANDES SOARES - OAB/ES 7204, DA SENTENÇA DE FLS. 144, QUE
NA FORMA DO ART. 1.111, DO CPC, MODIFICA A SENTENÇA EXARADA
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
NOS AUTOS, PARA DECLARAR QUE A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
02404005505-5- MARIA ROSALINA MARIANO RAMOS - INTIME-SE DR.
NÃO PODE OMITIR NADA.
PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - OAB/ES 10300 DO DESPACHO DE
FLS. 43 PARA ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RETIFICAÇÃO
02405009121-4 - ENÉIAS ALVES DOMINGOS - INTIME-SE DR. DELSON
ORDINÁRIA
SANTOS MOTTA - OAB/ES 4201, DO DESPACHO QUE DEFERE VISTA
02402001202-4 - JOSE DE ALMEIDA NUNES - INTIME-SE DRª.
AO REQUERENTE.
FERNANDA NICOLI LÉLIS - OAB/ES 9596 DA SENTENÇA DE FLS. 78,
QUE DEFERIU O PEDIDO EXORDIAL.
AVERIGUAÇÃO OFICIOSA
02494005544-5- AUREA SUELY COELHO - INTIME-SE DRª. MARIA
ALVARÁ JUDICIAL
ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDA - OAB/ES 489-A DO DESPACHO DE
02405005260-4- HUDSON NUNES DE OLIVEIRA - INTIME-SE DR. JOSÉ
FLS. 24, QUE DEFERIU O DESARQUIVAMENTO DO REFERIDO
MARIO VIEIRA OAB/ES 7.275 DA SENTENÇA DE FLS. 35/38, QUE PROCESSO.
ACOLHE O PEDIDO EXORDIAL, DETERMINANDO QUE SEJA EXPEDIDO
O COMPETENTE ALVARÁ.
RETIFICAÇÃO
02405012706-7 - MARLENE VALENTIM AQUINO - INTIME-SE DR.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INES OAB/ES 5378 DO DESPACHO DE FLS.
02405010637-6- BANCO BANESTES S/A - INTIME-SE DR. RENATO 46, PARA ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
BONINSHENHA DE CARVALHO - OAB/ES 6223 DO DESPACHO DE FLS.
21 QUE DEFERE A PEÇA VESTIBULAR.
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO
02405006506-9 - VIVACQUA IRMÃOS LTDA X CARTÓRIO SARLO ALVARÁ JUDICIAL
INTIME-SE DR. FÁBIO ALVES FERREIRA - OAB/RJ 106430 DO
02405009318-6 - MARIA JOSETI SAGRILO PIMENTEL - INTIME-SE DR.
DESPACHO DE FLS. 50 PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
NELI MENEGUSSI - OAB/ES 7508 DO DESPACHO DE FLS. 37 PARA
ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
REQUERIMENTO
02404015904-8 - VICENZO SCIORTINO - INTIME-SE DR. ROBERTO
RETIFICAÇÃO
MAX LAMARI E COSTA PEREIRA - OAB/ES 319-B - DA SENTENÇA DE
02404026678-5 - EDMILSON SANTOS - INTIME-SE DRª. RAYMUNDA FLS. 23, QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO
PEDROSA DA SILVA - OAB/ES 5243 DA SENTENÇA DE FLS. 27/29, QUE DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO
NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
02404020604-7- JOSÉ LUIZ COUTINHO - INTIME-SE DRª. NEILIANE
RETIFICAÇÃO
SCALSER - OAB/ES 9320 DO DESPACHO DE FLS. 36, QUE DEFERE O
02404010257-6- MARLENE EDUARDO - INTIME-SE DR. GERALDO PEDIDO.
RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/ES 470-A DA SENTENÇA DE FLS. 30
QUE JULGOU EXTINTO A PRESENTE AÇÃO, SEM JULGAMENTO DERETIFICAÇÃO
MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, FACE O REQUERENTE 02405003467-7- EDUARDO ROBERTO PEIXOTO - INTIME-SE DR.
NÃO DAR ANDAMENTO NO FEITO.
DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO - OAB/ES 7529 DA SENTENÇA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 53, ONDE CONHECE DOS
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
EMBARGOS PORÉM LHE NEGA PROVIMENTO.
02405009319-4 - MARCOS FERNANDO SANTOS FARIAS - INTIME-SE DR.
LUIZ AUGUSTO BELLINI - OAB/ES 8384 DA SENTENÇA DE FLS. 12,
QUE DEFERIU O PEDIDO EXORDIAL.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
02405004340-5 - JAIRO ALVES PEREIRA FILHO - INTIME-SE DRª SÔNIA
MARIA RABELLO DOXSEY - OAB/ES 7529, DO DESPACHO DE FLS. 30,
ALVARÁ JUDICIAL
QUE DEFERE O PRAZO.
02405003039-4- SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ES SINODONTO - INTIME-SE DRª. NEILINE SCALSER - OAB/ES 9320 DA
SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PRESENTERETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
PEDIDO E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS 0240501357-3 - VANUSA FANTINI RISSO - INTIME-SE DR. ALEXANDRE
PROCESSUAIS.
AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES 9322 DO DESPACHO DE FLS. 70
PARA ATENDER O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
02405011199-6- NILDA MENEGUSSI GOULART - INTIME-SE DRª. NELI
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
MENEGUSSI - OAB/ES 7508 DO DESPACHO DE FLS. 18 PARA O 02405008347-6 - RUBENS NASCIMENTO - INTIME-SE DR. JOSÉ MARIA
PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 101,83 (CENTO E UM DE MOURA OAB/ES 4071 DO DESPACHO QUE FLS. 54, PARA ATENDER
REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)
O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Terça-Feira
109
23 de Agosto de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 31/2005.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE(S): UNIVERSAL CONST. E INCORP. LTDA
REQUERIDO(A): ASSOC. ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DO ED. PRAIA
DOURADA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 394/397,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
JUÍZA DE DIREITO: DRª. PAULA CHEIM JORGE D’ÁVILA COUTO 09– DRª. FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: SOURAYA PIMENTEL DA COSTA
PROC. Nº 01205.04.02306
REQUERENTE(S): MARCO ANTÕNIO MACHADO
NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REQUERIDO(A): DACASA FINACEIRA
GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
MAGISTRATURA DESTE ESTADO.
COLÉGIO RECURSAL.
INTIMO:
PROC. Nº 01205.04.02971
REQUERENTE(S): ÁLVARO TONON DAMACENA
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA. R. SENTENÇA DE FLS. 154,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO
CPC.
01– DR. PEDRO PAULO PESSI
PROC. Nº 01205.05.01351
REQUERENTE(S): MIRIAN BEZERRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): DOELINGER
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 10– DRª. MAISA PEREIRA GONÇALVES
13:00 HORAS.
PROC. Nº 01205.05.00421
REQUERENTE(S): GERONIL ANTÔNIO DA CUNHA
02– DR. OTÁVIO LISBOA RODRIGUES
REQUERIDO(A): CARLOS SARAIVA IMP. E COM. LTDA
PROC. Nº 01205.05.01351
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
REQUERENTE(S): MIRIAN BEZERRA DOS SANTOS
COLÉGIO RECURSAL.
REQUERIDO(A): DOELINGER
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E 11– DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS PROC. Nº 01205.05.01580
13:00 HORAS.
REQUERENTE(S): COND. RES. PARQUE DOS FLAMBOYANTS
REQUERIDO(A): ALESSANDRO LOBO AZEVEDO
03– DR. SANDRO EUSTAQUIO DE CARVALHO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
PROC. Nº 01205.97.02585 (3375/97)
REQUERENTE(S): NILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA
12– DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO
REQUERIDO(A): HIDRAU TOQUE COM. E IMP. LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 216 PROC. Nº 01205.05.01372
VERSO, E QUERERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REQUERENTE(S): PEDRO PAULO ARAUJO HERKENHOFF E OUTROS
REQUERIDO(A): TELEST CELULAR VIVO S/A
FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, DENTRO DO
04– DR. ANTÔNIO CARLOS CARVALHO PACHECO
PROC. Nº 01205.03.18298
PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS.
63/68.
REQUERENTE(S): ROBERTA PEDRONI GORZA
REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 81 VERSO. 13– DRª. RAQUEL RIBEIRO PERIS
PROC. Nº 01205.04.03498
REQUERENTE(S): SHIRLEY DA SILVA SIQUEIRA
05– DRª. LUANA PESSANHA F. PEREIRA
PROC. Nº 01205.05.01604
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/21,
REQUERENTE(S): MARIA DE LOURDES FERREIRA CALDEIRA
REQUERIDO(A): UNIMED
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
14– DRª. FRANCINE FAVARATO LIBERATO
PROC. Nº 01205.04.03434
06– DR. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU
REQUERENTE(S): ALVAHY RANGEL RIBEIRO
REQUERIDO(A): CESAN
PROC. Nº 01205.05.01604
REQUERENTE(S): MARIA DE LOURDES FERREIRA CALDEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.56, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.
REQUERIDO(A): UNIMED
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.
15– DR. AGACY CARNEIRO JÚNIOR
PROC. Nº 01205.05.00041
07– DR. EGISTO SILVA NICOLETTI
REQUERENTE(S): DAYLSON FERREIRA ANDRADE
PROC. Nº 01205.04.02041
REQUERIDO(A): VESPER S/A
REQUERENTE(S): UNIVERSAL CONST. E INCORP. LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE
REQUERIDO(A): ASSOC. ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DO ED. PRAIA JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.
DOURADA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 394/397,
16– DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DAGLIOTTI
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
PROC. Nº 01205.05.00357
08– DR. CARLOS FERNANDO B. PEREIRA
PROC. Nº 01205.04.02041
REQUERENTE(S): SÉRGIO MARCIO DE TOLEDO MOURA
REQUERIDO(A): BIG MÓVEIS
110
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23, REQUERENTE(S): CARLOS JOAQUIM BERMUDES
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
REQUERIDO(A): JOSÉ FRANCISCO MAGALHÃES E OUTROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29,
17– DR. PAULO ABI- ABKEL
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.
PROC. Nº 01205.04.03142
REQUERENTE(S): MARCELO CORDEIRO RIBEIRO
27– DR. HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOS
REQUERIDO(A): TNL PCS S/A OPERADORA OI
PROC. Nº 01205.05.01293
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79 REQUERENTE(S): ELECIANE COIMBRA ARRUDA DE OLIVEIRA
VERSO, QUE ACOLHEI O PEDIDO DE FLS. 78/79.
REQUERIDO(A): SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO
18– DRª. MICHELLE VAZ FIDALGO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PROC. Nº 01205.03.18449
DESIGNADA PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 08:30
REQUERENTE(S): ESMAIL RAMOS PINTO
HORAS.
REQUERIDO(A): IBI ADM E PROMOTORIA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85, QUE 28– DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.
PROC. Nº 01205.05.01221
REQUERENTE(S): PAULO SÉRGIO CAETANO
19– DR. ROBERTO MORAES BUTISCOSKY
REQUERIDO(A): UNITED ARLINES
PROC. Nº 01205.05.00366
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45
REQUERENTE(S): DARIO SCHNEIDER
VERSO E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
REQUERIDO(A): TERESA MARIA DA SILVA
PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS .
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/49,
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.
29– DR. CLÁUDIO CESAR DE A PINTO
PROC. Nº 01205.05.01221
20– DR. FIORAVANTE DELLAQUA
REQUERENTE(S): PAULO SÉRGIO CAETANO
PROC. Nº 01205.05.00366
REQUERIDO(A): UNITED ARLINES
REQUERENTE(S): DARIO SCHNEIDER
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45
REQUERIDO(A): TERESA MARIA DA SILVA
VERSO E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/49, PARA O DIA 05 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS .
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.
30– DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
21– DR. GLEITON GONÇALVES DE SOUZA
PROC. Nº 01205.04.03270
PROC. Nº 01205.05.00586
REQUERENTE(S): LUCAS DANIEL DIAS
REQUERENTE(S): MORENA ROSA IND. DE CONFECÇÕES
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS
REQUERIDO(A): JOALICE DE FATIMA PEREIRA FIGUEIRA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 132
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15 VERSO.
VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 15.
PROC. Nº 01205.04.03272
22– DRª. ÚRSULA ZANQUETTO OLMO
REQUERENTE(S): NELSON DA SILVA
PROC. Nº 01205.05.00706
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS
REQUERENTE(S): JOSÉ ALEXANDRE BRANDÃO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA. R. SENTENÇA DE FLS. 164,
REQUERIDO(A): EMBRATEL
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/59, CPC.
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO
CPC.
PROC. Nº 01205.05.01332
REQUERENTE(S): GABRIEL MORAIS
23– DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA
REQUERIDO(A): SEM AUTO SERVIÇO
PROC. Nº 01205.05.00097
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
REQUERENTE(S): ROSENILDO DE SOUZA CABRAL
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTOBRO DE 2005, ÀS
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
15:00 HORAS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24/26,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
PROC. Nº 01205.04.03587
REQUERENTE(S): ELMIR DA SILVA GOMES E OUTROS
24– DR. JOSÉ GENIVALDO PINTO JÚNIOR
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS S/A
PROC. Nº 01205.03.17217 (18.014/03)
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131, QUE
REQUERENTE(S): JOSIAS VICENTE ROSA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
REQUERIDO(A): TERESA MARIA DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE PROC. Nº 01205.04.03051
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.
REQUERENTE(S): ANDRESSA TATIANI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS S/A
25– DRª. VERÔNICA FERNANDA AHNERT
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98, QUE
PROC. Nº 01205.05.00114
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
REQUERENTE(S): ERCI DOS ANJOS VIANA
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
PROC. Nº 01205.03.18539
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19,
REQUERENTE(S): ELTON BATISTA DE SOUZA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS S/A
26– DRª. LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS
PROC. Nº 01205.05.01596
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 118, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
111
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
31– DR. VICTOR VIANNA FRAGA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA. R. SENTENÇA DE FLS. 164,
PROC. Nº 01205.05.00543
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO
REQUERENTE(S): TASSILO JOHN HOERNER
CPC.
REQUERIDO(A): R NOGUEIRA LTDA. ME/ BOB STORE
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/40, PROC. Nº 01205.04.02971
QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.
REQUERENTE(S): ÁLVARO TONON DAMACENA
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA. R. SENTENÇA DE FLS. 154,
32– DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR
PROC. Nº 01205.05.00959
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO
CPC.
REQUERENTE(S): ALEXSANDER SIMÕES BUSSULAR
REQUERIDO(A): CARLOS BERTOLDO DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23, PROC. Nº 01205.04.03044
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
REQUERENTE(S): ELISANGELA PINTO DE OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
33– DRª. ELISANGELA GONÇALVES DE LIMA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70
VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,
PROC. Nº 01205.05.00250
REQUERENTE(S): SAMUEL ALVES VIEIRA
III, DO CPC.
REQUERIDO(A): ELEIÇÕES 2004-CEZAR ROBERTO COLNAGO- PREFEIRO
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS PROC. Nº 01205.03.18539
REQUERENTE(S): ELTON BATISTA DE SOUZA
JUNTADOS PELO REQUERIDO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 90.
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 118, QUE
34– DRª. CLÁUDIA REIS ROSA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
PROC. Nº 01205.05.00231
REQUERENTE(S): ANA LÚCIA SANTOLI PEIXOTO
41-DRª. MARIA DA PENHA TRISTÃO CALMON
REQUERIDO(A): PHS PLANO HOSPITALAR DE SAÚDE
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. PROC. Nº 01205.05.00575
110, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 110 REQUERENTE(S): LUIZ PEDRO DOMINGOS VIEIRA
VERSO.
REQUERIDO(A): IRANI DA SILVA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19, E
35– DR. ALFREDO GUILHERME DA S. NETO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
DIA 11 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 15:30 HORAS.
PROC. Nº 01205.04.03361
REQUERENTE(S): LUCIENE RANGEL MOREIRA LEITE
42-DR. EDUARDO NEVES GOMES
REQUERIDO(A): TNL PCS S/A OPERADORA OI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47 PROC. Nº 01205.05.01689
REQUERENTE(S): MARINA MATINS ALVES CARVALHO
VERSO E MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
REQUERIDO(A): CONTAUTO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11
36– DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
PROC. Nº 01205.04.03046
VERSO, E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O
DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 09:00 HORAS .
REQUERENTE(S): MARIA ELIZARIO AGNOLETTI
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 112/113, 43-DRª. KARINA KELLY PETRONETO
QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROC. Nº 01205.04.03044
REQUERENTE(S): ELISANGELA PINTO DE OLIVEIRA DA SILVA
37– DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI
REQUERIDO(A): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70
PROC. Nº 01205.96.01253 (2043/96)
REQUERENTE(S): JADIR DE SOUZA
VERSO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,
III, DO CPC.
REQUERIDO(A): BANESTES S/A E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 637, QUE
44-DRª. NICOLE PORCARO BRASIL
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.
PROC. Nº 01205.05.00857
REQUERENTE(S): ACYR ANTÔNIO MARRANE GRASSELLI
38– DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS
PROC. Nº 01205.96.01253 (2043/96)
REQUERIDO(A): CREDPREST
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 41, QUE
REQUERENTE(S): JADIR DE SOUZA
NEGOU O RECURSO.
REQUERIDO(A): BANESTES S/A E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 637, QUE
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.
45- DRª. GRACYELLEN LEITE MOREIRA
PROC. Nº 01205.04.03587
39– DRª. MARIA HELENA KILL
REQUERENTE(S): ELMIR DA SILVA GOMES E OUTROS
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS S/A
PROC. Nº 01205.00.10597 (11.394/00)
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131, QUE
REQUERENTE(S): GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
REQUERIDO(A): BANCO ABN AMRO S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 579.
PROC. Nº 01205.04.03051
REQUERENTE(S): ANDRESSA TATIANI DOS SANTOS PEREIRA
40-DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS S/A
PROC. Nº 01205.04.03272
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98, QUE
REQUERENTE(S): NELSON DA SILVA
REQUERIDO(A): REAL SEGUROS
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.
112
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
46- DR. GILMAR ZUMAK PASSOS
PROC. Nº 01205.04.03619
REQUERENTE(S): KARINY MIRANDA MOREIRA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 70/72,
QUE CONHECEU DO RECURSO, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO.
TC Nº 2004512/03
INTIMAR DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA PARA TRANSAÇÃO PENAL DESIGNADA PARA O DIA
21/09/05 ÀS 14:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES NININHO DE
TAL, JEREMIAS DA SILVA PEREIRA NUNES E E ALEXANDRA SOUZA DE
OLIVEIRA.
47- DR. JOSÉ MARIO VIEIRA
PROC. Nº 01205.03.18276
REQUERENTE(S): CELY MARIANO PAIVA
REQUERIDO(A): SALUTE BAR E RESTAURANTE LTDA
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/70,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
TC Nº 024050132125
INTIMAR DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E OUTRA PARA
COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 13/09/05 ÀS 14:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ALOISIO
DE PADUA MIRANDA E LUDMILA GINEBRA PERIM.
TC Nº 2005125/04
48- DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO
INTIMAR DRª JUNO ÁVILA E OUTRA, PARA INDICAR O ATUAL
PROC. Nº 01205.03.18276
ENDEREÇO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, NO PRAZO DE CINCO
REQUERENTE(S): CELY MARIANO PAIVA
DIAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES CARLOS DAVID DA SILVA E VALTER
REQUERIDO(A): SALUTE BAR E RESTAURANTE LTDA
VIEIRA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/70,
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
TC Nº 024050014083
INTIMAR DR. AERCIO BARCELOS MUNIZ, PARA COMPARECER À
49- DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
AUDIÊNCIA PRELIMINAR COM JUIZ DESIGNADA PARA O DIA 03/10/05
PROC. Nº 01205.04.01914
ÀS 15:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ROSANGELA FERREIRA,
REQUERENTE(S): MARIZA FURTADO FERRI
JOSÉ JACINTO SILVA E VANILDA PEREIRA NOVAES.
REQUERIDO(A): TALES ANTÔNIO LOPES NEGRI
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 66/67, TC Nº 024050074624
QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
INTIMAR DR. NELSON MOREIRA JUNIOR, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA PRELIMINAR COM JUIZ DESIGNADA PARA O DIA 17/10/05
50- DR. JOEL MACHADO DA SILVA
ÀS 14:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ALEXSANDER VIEIRA
PROC. Nº 01205.05.02119
DO NASCIMENTO E A.A.A.S. REPRESENTADA POR SEU GENITOR
REQUERENTE(S): GERALDINO DE SOUZA ROSA
SEBASTIÃO SIQUEIRA AUGUSTO.
REQUERIDO(A): ROSELY FREITAS
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, QUE TC Nº 2005484/04
DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 INTIMAR DRª SIMONE PAGOTTO RIGO E OUTRA, PARA CIÊNCIA DA R.
DIAS.
DECISÃO D FLS. 112/113, A QUAL DETERMINOU QUE INFORMEM, NO
PRAZO DE DEZ DIAS, SE HÁ INTERESSE NA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO
-**********PENAL OU DA SUSPENSÃO DO PROCESSO, SOB PENA DE
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO TC EM QUE SÃO PARTES LUIZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANTONIO GONÇALVES E CLEUZA GONÇALVES LAMEGO.
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
NÚBIA RENATA LOSS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 16/2005
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
JUÍZA DE DIREITO: DRª RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR ALMIRO GONÇALVES DA ROCHA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
TC Nº 024050152990
INTIMAR DR. JORGE LUIS DA SILVA, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/05, ÀS
15:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES BENEDITO DE TAL E COMARCA
FREDERICO ALEXANDRE DE SIQUEIRA SELVA.
DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TC Nº 024050094820
INTIMAR DR. EDISON VIANA DOS SANTOS, PARA COMPARECER À
COMARCA DE ARACRUZ
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/05, ÀS
14:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ROBERTO TEIXEIRA E
PROC. Nº 3324/94 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
EDUARDO TEIXEIRA E LIZANDRE NUNES PEREIRA.
REQUERENTE: VALTER DELUNARDO
REQUERIDOS: DISTRIBUIDORA ORLA LTDA
TC Nº 024050101914
PRAZO: 20 DIAS
INTIMAR DRª. ELAINE ALBANI BRASIL NERY E OUTROS, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
DIA 01/09/05 ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDUARDO LEARDINI PONTES E HELOIZA XAVIER SANTIAGO DE
MORAES.
A DRª DANIELLE NUNES MARINHO, MM. JUÍZA DE
DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ARACRUZ,
113
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FAZ SABER AOS QUE AO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS EM TELA, QUE SE
JUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA
PROCESSA PERANTE ESTE JUÍZO DA PRIMEIRA VARA, POR MEIO DO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES
QUAL FICA INTIMADA A REQUERIDA DISTRIBUIDORA ORLA LTDA,
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 35.970.094/0001-06
JUIZ DE DIREITO: ÉZIO LUIZ PEREIRA
ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO
PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2005.
CUSTAS PROCESSUAIS CONTADAS NOS AUTOS EM TELA, EM TRÂMITE
POR ESTE JUÍZO, AS QUAIS IMPORTARAM EM R$ 2.538,22 (DOIS MIL,
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DA
QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
CONTADOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, BEM COMO O
VALOR DE R$ 894,51 (OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E INTIMO:
CINQÜENTA E UM CENTAVOS), CONTADAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 497,DRS. ANDRÉ ZACARIAS TALLAREK DE QUEIROZ, JEFFERSON SOKAI
SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
PINHEIRO E PETRUS TYBUR JUNIOR
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS CARTA PRECATÓRIA Nº 799/05 (011.050.050.308), ORIUNDA DO
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA, COMARCA DO
EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTEESTADO DO PARANÁ, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Nº 712/2005, EM QUE SÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ES, AOS PARTES:.
DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL
REQTE.: PINHEIRO DE CAMPOS E CIA LTDA.
E CINCO (2005). EU, ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO REQDO.: ZAHLE CONSTRUTORA LTDA.
SUBSTITUTO, NO FINAL ASSINADO.
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DANIELLE NUNES MARINHO
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
COMARCA DE ARACRUZ
ARACRUZ, ES, 18 DE AGOSTO DE 2005.
DA CERTIDÃO DE FLS. 15.
DR. EDUARDO GIVADO COELHO MACHADO
CARTA PRECATÓRIA Nº 806/05 (011.050.070.306), ORIUNDA DO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, EM QUE SÃO PARTES:.
REQTE.: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C LTDA.
REQDO.: ALOISIO ANTÔNIO DE PALMA FILHO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DA CERTIDÃO DE FLS. 09 VERSO.
LISTA Nº 083/05.
DRª. TANIA MARA SECHIM.
PROC. Nº 3411/02 (011.970.046.188) - USUCAPIÃO
JUÍZA DE DIREITO – DRA. DANIELLE NUNES MARINHO
REQTE.: ARINESE PAULINA PESSIN DAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. ALOYR DIAS LACERDA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO – DR. ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA
DA CERTIDÃO DE FLS. 114 VERSO.
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DR. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
DRS. VICENTE RODRIGUES, JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA, NILTON
DE SOUZA SANTOS, GIUSEPPE PAULO VALLONI D'TTORRES, JOÃO
PEDRO CAMPOS, MÁRCIO OLIVEIRA ELIAS E EDMAR AUGUSTO
RABELLO.
DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 3706/03 (011.990.298.090) - USUCAPIÃO
AUTOS N.º. 5785/01 - AÇÃO DE MONITÓRIA.
REQTE.: HARISTIDES HILÁRIO HEVANGELISTA
PARTES: LAVEX PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. X MILLS DO
REQDO.: CORINA DO NASCIMENTO CORDEIRO
BRASIL EST. E SERVIÇOS LTDA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 227, EXTINGUINDO O FEITO, COM FULCRO
FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO
NO ART. 267, VIII, DO C.P.C..
CPC), DESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00
HORAS.
DRS. MARIA LÚCIA CHEIM JORGE E WILSON ROBERTO AREAS.
PROC. Nº 3731/03 (011.030.752.338) - USUCAPIÃO
REQTE.: CARLOS ALBERTO GOMES DE LIMA
DR. CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA.
PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA
AUTOS N.º. 5743/01 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
CERTIDÃO DE FLS. 62.
PARTES: MILLS DO BRASIL EST. E SERVIÇOS LTDA. X LAVEX
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
DRª. MARCELA ROMANELLI.
FINALIDADE. PROVIDENCIAR, NO PRAZO LEGAL, O DEPÓSITO DA
PROC. Nº 3914/04 (011.040.036.367) - USUCAPIÃO
DIFERENÇA, CONFORME SE DEPREENDE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 113
REQTE.: JORGE GONÇALVES CARDOSO E S/M.
DOS AUTOS EM TELA, IMPORTÂNCIA ESSA NO VALOR DE R$ 1.558,99
DO R. DESP. DE FLS. 43. INTIME-SE.
(UM MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E NOVENTA E
NOVE CENTAVOS), TUDO CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DRª. TÂNIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO.
DE FLS. 118 VERSO.
PROC. Nº 4010/04 (011.040.096.924) - USUCAPIÃO
114
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: LUIZ CARLOS MENONÇA RANGEL E S/M.
REQDO.: MARLEIDE QUEIROZ FERNANDES ROSA
DO R. DESP. DE FLS. 46. A REQUERENTE, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DO R. DESP. DE FLS. 70, DEFERINDO VISTA DOS AUTOS.
DIAS.
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
DR. JOSÉ CARLOS SILVA.
PROC. Nº 2369/99 (011.980.265.646) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROC. Nº 4063/04 (011.040.126.457) - USUCAPIÃO
REQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA.
REQTE.: ALZELINA DE MELO PEREIRA.
REQDO.: OMÉRIO FRANCISCO DA SILVA
REQDO.: CIRILO MARTINS CESÁRIO
DO R. DESP. DE FLS. 84, DEFERINDO VISTA DOS AUTOS.
DO R. DESP. DE FLS. 18, DEFERINDO PRAZO DE 20 DIAS PARA
ATENDIMENTO DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE FLS. 15.
DR. SAMUEL ANHOLETE
PROC. Nº: 2396/99 (011.990.281.989) - INDENIZAÇÃO
DR. CARLOS QUINTINO
REQTE.: EDMAR DE SOUZA E OUTRO.
PROC. Nº: 624/93 (011.970.081.383) - AÇÃO ORDINÁRIA DE
REQDO.: JORGE BARBIERI E OUTRO.
ANULAÇÃO DE TÍTULO
DO R. DESP. DE FLS. 158. AO AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS.
REQTE.: SERRALHERIA FONSECA
REQDO.: OLICOM - COMÉRCIO E IND. DE AÇO LTDA.
DRS. ANTÔNIO AMARAL E ALLAN RODRIGUES SANTOS
DA R. DECISÃO DE FLS. 83. AO AUTOR, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
PROC. Nº: 2491/99 (011.990.368.109) - BUSCA E APREENSÃO
PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.
RQTE.: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
REQDO.: ADELSON CAMARGO RODRIGUES
DRS. BEATRIZ TASSINARI NOÉ E RONALD SYER JÚNIOR
DA R. DECISÃO DE FLS. 144. AO EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº: 1245/95 (011.020.685.738) - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C
REPARAÇÃO DE DANOS
DRª. CAROLINA LEMOS PICANÇO E FABRÍCIO CARDOSO FREITAS
REQTE.: FLAVIANA NUNES DALVI
PROC. Nº: 2764/00 (011.000.464.583) - COBRANÇA
REQDO.: INSTALADORA T.M. NOÉ LTDA.
REQTE.: CAIXA DE PREVID. DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA BRASIL - PREVI
DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 382.
REQDO.: EDMAR OLMO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 155/156 E DEMAIS ANEXOS (FLS.
PROC. Nº: 1299/95 (011.970.056.393) - DESPEJO
161/167).
REQTE.: NERO ABRANCHES FILHO E S/M
REQDO.: JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS.
DRS. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI E EDUARDO CAVALCANTE
DO R. DESP. DE FLS. 168. AO REQUERIDO, EM 15 (QUINZE) DIAS.
GONÇALVES
PROC. Nº: 2770/00 (011.000.466.232) - PRESTAÇÃO DE CONTAS
DRª. ÉRICA PIRES MARCIAL
REQTE.: KÁTIA COELHO TRAVAGLIA
PROC. Nº: 1710/96 (011.970.045.610) - INDENIZAÇÃO
REQDO.: SULCRED - COOPER. ECON. CRED. MUT. EMP.
REQTE.: ANTÔNIO CARLOS MARCONSINI
DO R. DESP. DE FLS. 155. AO EXEQÜENTE, EM 10 (DEZ) DIAS.
REQDOS.: C.D.L. - CONSELHO DE DIRETORES LOJISTAS DE C. DE
ITAPEMIRIM (SPC)
DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS E EVERALDO VASQUEZ LOPES
DO R. DESP. DE FLS. 394, NO SENTIDO DE COMPARECIMENTO BUTTER
PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO, A FIM DE RECEBER O ALVARÁ PROC. Nº: 2842/00 (011.000.486.313) - ORDINÁRIA
EXPEDIDO NOS AUTOS.
REQTE.: LÚCIA HELENA ARAÚJO
REQDO.: DOMINGOS MOTA DOS SANTOS
DR. PEDRO PAULO BICCAS
DO R. DESP. DE FLS. 92, DEFERINDO REQUERIMENTO DE FLS. 89.
PROC. Nº: 1930/97 (011.970.048.010) - DEPÓSITO
REQTE.: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA.
DRªS: VALÉRIA MARIA CID PINTO, MARIA JOSÉ ROMAGNA E
REQDO.: RELUZ CONSTRUTORA LTDA
IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO.
DO R. DESP. DE FLS. 148 VERSO. AO ADVOGADO DO REQUERIDO, EM PROC.
Nº:
2851/00
(011.000.487.998)
REGRESSIVA
05 (CINCO) DIAS.
RESSARCIMENTO DE DANOS
REQTE.: INDIANA SEGUROS S/A
DRS. GILVAN LUIS DA SILVA, WÉLITON RÓGER ALTOÉ E KATIANY
REQDO.: ANTÔNIO VILELA ROMÃO
MARA DE SOUZA.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 127, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO
PROC. Nº: 2165/98 (011.980.144.528) - INDENIZAÇÃO
NOTICIADA, EXTINGUINDO O FEITO, COM BASE NO ART. 794, III, DO
REQTE.: EDMAR CONTARINI DE SOUZA
C.P.C..
REQDO.: VECAL - VEÍCULOS CACHOEIRO LTDA. E OUTRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 221, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
EFETUADA PELAS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMPROC. Nº: 3278/02 (011.020.637.663) - DEPÓSITO
FULCRO NO ART. 794, II, DO C.P.C..
REQTE.: FINAUSTRIA - CIA. CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DR. RONALD DE CASTRO FILHO
REQDO.: ANETE FERREIRA RESENDE
PROC. Nº: 2243/98 (011.980.213.562) - INDENIZAÇÃO
DO R. DESP. DE FLS. 110 VERSO. AO EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.
REQTE.: MÉRIO SINDRA
REQDO.: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA
DO R. DESP. DE FLS. 39, DEFERINDO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS.
DRS. SAMUEL ANHOLETE E GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M.M.
AMARAL.
DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES
PROC. Nº: 3597/02 (011.020.697.022) - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE
PROC. Nº: 2336/98 (011.980.249.509) - COBRANÇA
SOCIEDADE
REQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM CARROS LTDA
REQTE.: LÁZARO COSTALONGA SILOTI E OUTROS
115
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D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO.: PAULO ROGÉRIO DE FRITAS
REQDO.: GRUPO BRADESCO DE SEGUROS
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DA CERTIDÃO DE FLS. 143 VERSO.
DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 111/116.
DR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA
DRS. SIRO DA COSTA E CLEMILDO CORRÊA
PROC. Nº: 3727/03 (011.030.750.837) - ORDINÁRIA
PROC. Nº: 4003/04 (011.040.092.105) - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQTE.: JORVECILIO IZAQUIEL DA ROSA
REQTE.: JONAS BARBOSA DA SILVA E OUTROS
REQDO.: JAILSON RIZON DA SILVA
REQDO.: JOÃO MENEGUETI
DA R. DECISÃO DE FLS. 62, INDEFERINDO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
JUDICIÁRIA.
DA CERTIDÃO DE FLS. 69.
DR. JOÃO DIAS FILHO
PROC. Nº: 3736/03 (011.030.754.854) - CANCELAMENTO DE
PROTESTO
REQTE.: LUCIANO MAURICIO SILVA DOS SANTOS
REQDO.: LUCIANO MORETTI DE SOUZA
DO R. DESP. DE FLS. 43, DEFERINDO REQUERIMENTO DE FLS. 42.
DRS. MARCELO MIGNONI DE MELO E HERMILTON MACHADO DE
MELO
PROC. Nº: 4137/05 (011.050.037.362) - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO FINASA S/A
REQDO.: MACIEL TALIULI
DO R. DESP. DE FLS. 29 VERSO. AO REQUERENTE, EM 10 (DEZ) DIAS.
DRS.: WILSON MÁRCIO DEPES, CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA,
DRS. GILVAN LUIS DA SILVA E KATIANY MARA DE SOUZA.
MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA E ROBERTO ANTÔNIO
PROC. Nº: 4153/05 (011.050.047.478) - AÇÃO DE BUSCA E
SOTO FLORES.
APREENSÃO C/ LIMINAR
PROC. Nº: 3864/04 (011.040.007.962) - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/
REQTE.: BANCO ITAÚ S/A
PEDIDO DE PENSIONAMENTO
REQDO.: MARCOS ANTÔNIO WANDERMUREM SIM
REQTE.: VALDETE DIAS TAYLOR
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
REQDO.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
DA CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO E DOCUMENTO DE FLS. 22.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 496/508, CUJO FINAL É DO SEGUINTE TEOR:
"...TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO DR. PAULO LUIZ PACHECO
ART. 269, INCISO I, PRIMEIRA PARTE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROC. Nº: 4157/05 (011.050.049.672) - AÇÃO ANULATÓRIA DE
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARVORADO NA INICIAL PARA CAMBIAL C/ PEDIDO DE DANOS MORAIS
CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR À REQUERENTE: A) O VALOR DE REQTE.: M.M2 MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), À GUISA DE DANOS MORAIS
REQDO.: LETRA E CIA ECONOMIA CRED. MÚTUO COM. CONF. CI.
POR DESCUMPRIMENTO PARCIAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS E B) PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
PENSÃO VITALÍCIA À RAZÃO DE 1.85 SALÁRIO MÍNIMO, INCLUINDO O DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/37 E DOCUMENTOS ANEXADOS, (FLS.
13º SALÁRIO, RETROATIVO À DATA DO EVENTO. AMBAS AS VERBAS 39/43).
SERÃO ACRESCIDAS DE JUROS LEGAIS (ART. 293, DO CPC) À RAZÃO
DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, CORRIGIDAS EM SUA EXPRESSÃO DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES.
MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO (LEI Nº PROC. Nº: 4161/05 (011.050.052.536) - FALÊNCIA
6.899/1981). EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA REQTE.: M.C.A. ANDRADE ME - MEE
NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE CUSTAS E REQDO.: MICROCARB CARBONATOS MICRONIZADOS LTDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, ATENTANDO PARA OS PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
CRITÉRIOS LEGAIS, O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, A DA DEFESA DE FLS. 109/115 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, OFERTADA
COMPLEXIDADE DO TEMA, ARBITRO EM 15% SOBRE O VALOR DA PELO REQUERIDO.
CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM/ES, 08/08/2005. JUIZ ÉZIO LUIZ."
DRª. TÂNIA MARA SECHIM
PROC. Nº 4163/05 (011.050.057.204) - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
DRS. GIUSEPPE PAULO VALLONI D'TTORRES, LUIZ LOPES REQTE.:
DE
GRAMOBRAS GRANITOS E MÁRMORES BRASILEIROS LTDA.
CARVALHO NETO E ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL.
REQDO.: USIMETAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
PROC. Nº: 3899/04 (011.040.022.383) - AÇÃO CONDENATÓRIA
METALÚRGICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.
REQTE.: JUAREZ FERNANDES
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
REQDO.: CRISTIANO SAULO LOPES
DA INFORMAÇÃO DE FLS. 36, DO SR. ESTAFETA.
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DE LAUDO PERICIAL DE FLS. 125/127.
DRª. TANIA MARA SECHIM.
PROC. Nº 4191/05 (011050078713) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
DRS. FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI, CLARISSE GOMES ROCHA,
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.
ROMEU SEIXAS PINTO NETO E JORGE GOMES DA SILVA.
REQTE.: GRAMOBRAS GRANITOS E MÁRMORES BRASILEIROS LTDA.
PROC. Nº: 3936/04 (011.040.059.260) - DECLARATÓRIA
REQDO.: USIMETAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
REQTE.: ESPÓLIO DE ABEL FERNANDES DE PAULO
METALÚRGICOS.
REQDO.: MARIA AURORA MENDES FRANCO E OUTROS.
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 128, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE FLS. 27 DO SR. ESTAFETA.
REALIZADA ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C..
DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
PROC. Nº 4184/05 (011.050.071.544) - AÇÃO DE COBRANÇA DE
DRS. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI, EDUARDO CAVALCANTE
INDENIZAÇÃO
GONÇALVES, AROLDO LIMONGE, BIANCA VALLORY LIMONGE
REQTE.: ALTAMIR TOMAZ MARQUES
RAMOS E CELSO BITTENCOURT RODRIGUES.
REQDO.: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
PROC. Nº: 3956/04 (011.040.068.527) - COBRANÇA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
REQTE.: RICARDO PEREIRA BARBOSA
DA INFORMAÇÃO DE FLS. 29 VERSO.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. VANDERLAN COSTA
REQDO.: TEREZA BAZONI TRAVAGLIA
PROC. Nº.: 384/92 (011.010.516.273) - EXECUÇÃO
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DA
REQTE.: ESPÓLIO DE MARINO VITOR PEREIRA
IMPORTÂNCIA DE R$66,42 (SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E
REQDO.: IVAN CARLOS FERNANDES
DOIS CENTAVOS), EM CONTA POUPANÇA JUDICIAL, A DISPOSIÇÃO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 163/164, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM DESTE JUÍZO, PERTINENTE AOS HONORÁRIOS DO PERITO
AVALIADOR, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 40 VERSO.
FULCRO NO ART. 267, III E § 1º C/C ART. 598, TODOS DO C.P.C..
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
DRS. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E GUSTAVO GIUBERTI
LARANJA
PROC. Nº.: 3557/02 (011.020.686.256) - EXECUÇÃO
PROC. Nº.: 657/93 (011.010.516.372) - EXECUÇÃO
REQTE.: ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
REQTE.: RAÇOAVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
REQDO.: ROBSON GUIMARÃES FARIAS
DO R. DESP. DE FLS. 46. AO EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.
REQDO.: IRMÃOS ANTÔNIO
DA R. DECISÃO DE FLS. 67. AO EXEQÜENTE, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
PROC. Nº.: 3635/03 (011.030.706.912) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
PROC. Nº.: 1479/96 (011.970.076.904) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: B.K.G. MÁRMORES LTDA
REQTE.: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
REQDO.: AUGUSTO CÉSAR FIGUEIRA FONSECA
DO R. DESP. DE FLS. 104, SUSPENDENDO O FEITO POR 90 DIAS.
REQDO.: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DRS. ALDAHIR FONSECA FILHO E RONALDO CYPRIANO
DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE FLS. 57 VERSO E 58 VERSO,
PRESTADAS PELO CORREIO.
PROC. Nº.: 2219/98 (011.980.186.222) - MONITÓRIA
REQTE.: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
DR. MARIA APARECIDA MARETO
REQDO.: H.E. MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
PARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, FACE O DECURSO DO PRAZO DE PROC. Nº.: 3638/03 (011.030.709.684) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA
SUSPENSÃO REQUERIDO.
REQTE.: EURO FACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA.
DRS. ROGÉRIO LUIZ MACHADO E MARCOS ADRIANE MACHADO REQDO.: JOÃO BATISTA ROSA DA SILVA
PROC. Nº.: 3036/01 (011.010.544.812) - MONITÓRIA
DO R. DESP. DE FLS. 172 VERSO. AO EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.
REQTE.: SÔNIA APARECIDA TONETO BRAVIM
REQDO.: CACHOEIRO FUTEBOL CLUBE
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
DO R. DESP. DE FLS. 71 VERSO, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS,
PROC. Nº.: 3648/03 (011.030.719.683) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
PROMOVER O DEPÓSITO, EM CONTA POUPANÇA JUDICIAL, DA CERTA
IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 07 (SETE) SALÁRIOS MÍNIMOS, REQTE.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PERTINENTES AOS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR, CONFORMEREQDO.: ADRIANO CÂNDIDO DE JESUS
PROPOSTA APRESENTADA ÀS FLS. 72.
DO R. DESP. DE FLS. 70. AO EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.
DR. SELÇO DALTO
PROC. Nº.: 3250/02 (011.020.631.377) - EMBARGOS DE DEVEDOR
REQTE.: JOSÉ CARLOS LOPES
REQDO.: BANCO DO BRASIL S/A
DO R. DESP. DE FLS. 51. AO EMBARGADO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DRS. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR, PATRICE LUMUMBA
SABINO, ALEXANDRE VALDO MAITAN E JEFFERSON BARBOSA
PEREIRA.
PROC. Nº.: 3693/03 (011.030.736.117) - CARTA DE SENTENÇA
REQTE.: MIGUEL FRANCISCO CASSA E S/M
REQDO.: DISTRIBUIDORA MONTE AGHA LTDA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 362, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO
REALIZADA PELAS PARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM FULCRO
NO ART. 158 C/C 269, III C/C ART. 598, TODOS DO C.P.C..
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
PROC. Nº.: 3447/02 (011.020.6636.818) - MONITÓRIA
REQTE.: PIANNA - COM. IMP. E EXP. LTDA
REQDO.: MARIA JANETE LEMOS MONTEIRO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROC. Nº.: 3797/03 (011.030.783.267) - EXECUÇÃO
DOS EXPEDIENTES DE FLS. 68/76, JUNTADO AOS AUTOS.
REQTE.: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
DR. MARIA APARECIDA MARETO
PROC. Nº.: 3475/02 (011.020.670.193) - MONITÓRIA
REQDO.: HÉLIO COSTA E OUTRO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO AUTO DE REFORÇO DE PENHORA DE FLS.
REQTE.: GRAMAZINI GRANITOS E MAR. THOMAZINI
42.
REQDO.: LUISMAR ALMERI INÁCIO - ME
DO R. DESP. DE FLS. 74. AO AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS.
DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES
PROC. Nº.: 3805/03 (011.030.785.908) - EXECUÇÃO
DR. MARIA APARECIDA MARETO
PROC. Nº.: 3539/02 (011.020.682.198) - MONITÓRIA
REQTE.: AÇOS MONTE CRISTO PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA
REQDO.: VANIELLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA
REQTE.: GRAMAZINI GRANITOS E MAR. THOMAZINI
DO R. DESP. DE FLS. 60. AO EXEQÜENTE, EM 10 (DEZ) DIAS.
REQDO.: IRANI CLEMENTINO DA SILVA
DO R. DESP. DE FLS. 43. AO AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS.
DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES, HIGNER MANSUR E LUCIANA
VALVERDE MORETE
DRS. LEANDRO BASTOS PINHEIRO E MARIA DA PENHA GOMES
SOARES
PROC. Nº.: 3810/03 (011.030.788.845) - EXECUÇÃO
REQTE.: MÁRIO DE JESUS TEMPORIM
PROC. Nº.: 3548/02 (011.020.684.483) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
REQDO.: PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA E OUTROS.
CERTA
REQTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ MENDES - ME
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DA R. DECISÃO DE FLS. 147 VERSO, DEFERINDO O REQUERIMENTO DE PARA TOMAREM CONHECIMENTO DOS EXPEDIENTES DE FLS. 42/46,
FLS. 147.
JUNTADO AOS AUTOS.
DRS. JAINER ROCHA E GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
PROC. Nº.: 3844/04 (011.040.001.346) - EMBARGOS DE TERCEIROS
REQTE.: SILVANA LUGÃO DE MATTOS
REQDO.: ELIAS FERES PAIVA
DO R. DESP. DE FLS. 489. AO APELADO, PARA OFERECER
CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZO DE LEI.
DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES, HIGNER MANSUR E
VALVERDE MORETE.
PROC. Nº.: 3871/04 (011.040.010.388) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: PEDRA NOBRE DO BRASIL LTDA
REQDO.: MÁRIO DE JESUS TEMPORIM
DO R. DESP. DE FLS. 38 VERSO. ÀS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS.
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS
PROC. Nº.: 3830/03 (011.030.802.968) - EXECUÇÃO
REQTE.: BANCO BRADESCO S/A
REQDO.: PIETRE - PEDRAS DO BRASIL LTDA E OUTROS
DO R. DESP. DE FLS. 91 VERSO. AO EXEQÜENTE, EM 10 (DEZ) DIAS.
DRS. HÉLIO ALVES DA ROCHA, DULCE LÉA DA SILVA RODRIGUES E
CRISTIANO TESSINARI MODESTO.
PROC. Nº.: 3986/04 (011.040.085.463) - EXECUÇÃO
REQTE.: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM (SICOOB)
REQDO.: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO.
DA R. DECISÃO DE FLS. 68. AO EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS.
LUCIANA
DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROC. Nº.: 4005/04 (011.040.092.097) - MONITÓRIA
REQTE.: BANESTES S/A
REQDO.: JAIME ANTÔNIO PIO DOS SANTOS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, CUJO FINAL É DO SEGUINTE
TEOR:"...ISTO
POSTO,
JULGO
PROCEDENTE
O
PEDIDO,
CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
EM 10 (DEZ) DIAS, DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR DEMONSTRATIVO
ATUALIZADO DO DÉBITO, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. APÓS EXPEÇA-SE
MANDADO DE INTIMAÇÃO E PENHORA, OBSERVADO O
PROCEDIMENTO ATINENTE À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. P.R.I.. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 04
DE AGOSTO DE 2005. JUIZ ÉZIO LUIZ."
DRS. WILSON MÁRCIO DEPES E CÉSAR DE AZEVEDO LOPES.
PROC. Nº.: 3846/04 (011.040.001.353) - EMBARGOS DE TERCEIROS
REQTE.: GUSTAVO LINHARES DE MATOS
DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER
REQDO.: ELIAS FERES PAIVA
DO R. DESP. DE FLS. 190, TORNANDO SEM EFEITO O COMANDO PROC. Nº.: 4065/04 (011.040.126.481) - MONITÓRIA
JUDICIAL ANTERIOR QUE GEROU O MANDADO DE FLS. 24, E, DA R. REQTE.: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT
SENTENÇA DE FLS. 191/196, CUJO FINAL É DO SEGUINTE TEOR:"... REQDO.: JORGE CÁSSIO FERREIRA
TECIDAS ESTAS SINGELAS CONSIDERAÇÕES, COM ALICERCE NO ART. PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
269, INCISO I, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE DA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO.
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
INSERIDO
NOS
PRESENTES
EMBARGOS
DE
TERCEIRO, DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO
DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA NO PROC. Nº.: 4121/05 (011.050.027.124) - EXECUÇÃO
PROCESSO EM APENSO, PARA ATINGIR A ESFERA PATRIMONIAL DOS REQTE.: COOP. DE CRÉDITO E ECONOMIA MÚTUA DOS
SÓCIOS DE TODAS AS EMPRESAS DO GRUPO EMPRESARIAL FORMADO COMERCIANTES DE VESTUÁRIO E CONFECÇÕES DE CACHOEIRO DE
PELOS MEMBROS DA FAMÍLIA MATOS, CONFORME ELENCADO ACIMA, ITAPEMIRIM - CREDSUL
INCLUSIVE O EMBARGANTE, MANTENDO PORTANTO, A CONSTRIÇÃO REQDO.: IVANIR SILVA GRANDA E OUTRO.
JUDICIAL LEVADA A EFEITO NO RESPECTIVO PROCESSO DE DO R. DESP. DE FLS. 42, SUSPENDENDO O FEITO POR 90 DIAS.
EXECUÇÃO. MERCÊ DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EMBARGANTE
NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DR. RIVAIR CARLOS DE MOURA
ADVOCATÍCIOS OS QUAIS, ATENDIDOS OS CRITÉRIOS LEGAIS, GRAU PROC. Nº.: 4124/05 (011.050.030.334) - EXECUÇÃO
DE ZELO DO PROFISSIONAL ETC. ARBITRO EM 15% (QUINZE POR REQTE.: FÁBIO CARLETTI
CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PUBLIQUE-SE. REQDO.: ROSILENE MIRANDA LOES E OUTRA
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 12 DE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA PETIÇÃO DE
AGOSTO DE 2005. JUIZ ÉZIO LUIZ.".
FLS. 43/44, OFERECENDO BENS A PENHORA.
DRªS. MARIA APARECIDA MARETO E MARCELA MACHADO FERRI. DRS. MARILUSA CARIAS DE PAULA E MARCO ANTÔNIO FURTADO
PROC. Nº.: 3890/04 (011.040.015.106) - AÇÃO MONITÓRIA
DARDENGO
REQTE.: GRAMAZIM - GRANITOS E MÁRMORES THOMAZINI LTDA
PROC. Nº.: 4144/05 (011.050.042.511) - MONITÓRIA
REQDO.: PACHECO E VARGAS LTDA
REQTE.: MARIA DA PENHA FURTADO DARDENGO SANT'ANNA E
DA R. DECISÃO DE FLS. 72 VERSO, DESCONSIDERANDO A OUTRO.
PERSONALIDADE JURÍDICA DO CREDOR.
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA
DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR
DOS EMBARGOS DE FLS. 31/40 E DOCUMENTOS ACOSTADOS (FLS.
PROC. Nº.: 3898/04 (011.040.023.084) - EXECUÇÃO
41/183).
REQTE.: HÉLIO JOSÉ DA SILVA FIGUEIREDO
REQDO.: TACIANO VIEIRA GOMES
DR. RAMON DA SILVA DRUMOND
DO R. DESP. DE FLS. 81. AO EXEQÜENTE, EM 15 (QUINZE) DIAS.
PROC. Nº.: 4193/05 (011.050.080.842) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE.: SANTA TEREZA INDUSTRIAL LTDA.
DRS. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E MARCELO VACCARI
REQDO.: NC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO
QUARTEZANI.
DO R. DESP. DE FLS. 17 VERSO. AO CREDOR, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº.: 3978/04 (011.040.080.092) - EXECUÇÃO
REQTE.: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO E DR. GENES TADEU WANDERMUREM
INVESTIMENTO
PROC. Nº.: 4197/05 (011.050.082.855) - EMBARGOS À PENHORA
REQDO.: ARILDO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES
REQTE.: PAULO MATTOS ROBLES
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REQDO.: CREDICIONAL FACTORING LTDA.
DO R. DESP. DE FLS. 10, RECEBENDO OS EMBARGOS. AO
EMBARGADO, PARA IMPUGNAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO
PROC. Nº.: 4205/05 (011.050.097.762) - EMBARGOS
REQTE.: FLÁVIO SADER DE PAIVA GAMA
REQDO.: OSMAR PRATES CHAMON
DO R. DESP. DE FLS. 36 VERSO. À IMPUGNAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FAZ SABER A JOSÉ CLEBER GUIMARÃES, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, SAPATEIRO, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE, POR
ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA
A AÇÃO DE ALIMENTOS, PROPOSTA POR MYRIAN MISSE,
REPRESENTANDO SEUS FILHOS R.M.G. E H.M.G., PROCESSO SUPRA
REFERENCIADO, FICANDO, ASSIM, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS
DA REFERIDA AÇÃO E PARA, CASO QUEIRA, CONTESTÁ-LA NA DATA
DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA,
PRODUZINDO ESTA OS SEUS EFEITOS, EXCETO NO QUE PERTINE À
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR
(ART. 232, V C/C ART. 320, II AMBOS DO CPC).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE AGOSTO DE 2005.
PATRÍCIA FARONI
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
JUIZ: DR. EDMILSON SOUZA SANTOS.
PROMOTOR: DR. JOSÉ LUCIANO
ESCRIVÃ: RITA DE CÁSSIA P. MORCERF VIDAURRE.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO
PROCESSO-2079/2004-(01103079277-1) A JUSTIÇA PÚBLICA X OZÉIAS
JUIZ DE DIREITO: KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
BARONI - INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DR. (S) ALFREDO ERVATI,ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
PARA QUE O MESMO APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE PROMOTORA: VIVIANE BARROS PARTELLI CABELLINO
LEI.
19/08/2005
PROCESSO-2182/05-(01105000744-9) A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 028/2005.
CARLOS DA SILVA - INTIMEM-SE O ADVOGADO DR. (S) ROGÉRIO
WANDERLEY DO AMARAL, PARA QUE O MESMO APRESENTEPROCESSO Nº 100/03 - 011020607054 - MANDADO DE SEGURANÇA
ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE LEI.
REQUERENTE: LAURIMAR DE ALMEIDA COTTA
REQUERIDO: CIAC RAYMUNDO ANDRADE
EXPEDIENTE-819/2003-(01103073474-0)
MAX
CÉSAR
CRICO
INTIMO: O DR. JARDEL FÁVERO JUNIOR, DA R. SENTENÇA QUE
VALENTIM JÚNIOR E OUTROS, REPRESENTADO POR SUA GENITORAJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
TATIANE MUNIZ RODRIGUES X MAX CÉSAR CRICO VALENTIM - TERMOS DO ART. 39, INCISO II C/C 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE
INTIME-SE O ADVOGADO DR. (S) JEFERON PEREIRA, PARA QUE O
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS.
MESMO TOME CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE MANDOU ARQUIVAR
OS AUTOS EM EPÍGRAFE, POR FALTA DE LEGITIMIDADE PARA AGIR.
PROCESSO Nº 572/04 - 011040091149 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTARIA COM PEDIDO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 19/08/2005.
TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE:
UNIODONTO
SUL
CAPIXABA
COOPERATIVA
RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURRE
ODONTOLÓGICA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INTIMO: A DRª CRISTINA DE OLIVEIRA, PROCURADORA MUNICIPAL,
BEM COMO A DRA GEOVANA SINHORELO CAMPOS E A DRª ANA
-**********CRISTINA DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, E POR
JUIZADO DE DIREITO
CONSEGUINTE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CONDENANDO, AINDA, O REQUERENTE NAS CUSTAS
PROCESSO 011040090893 - N° DE ORDEM 3779/04
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU, POR
AÇÃO DE ALIMENTOS
APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM 20% DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA.
REQUERENTE: R.M.G. E H.M.G., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL,
MYRIN MISSE.
PROCESSO Nº 336/03 - 011990317080 - INDENIZAÇÃO CIVIL POR
REQUERIDO: JOSÉ CLEBER GUIMARÃES.
DANOS MATERIAIS E MORAIS DE ACIDENTE DE TRTABALHO
DATA DA AUDIÊNCIA: 17/10/2005 ÀS 16:00 HORAS
REQUERENTE: JOÃO BATISTA DE MESQUITA NETO E SUA ESPOSA
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO
INTIMO: O MUNICÍPIO NA PESSOA DO DR. CLEMILDO CORREA,
PROCURADOR MUNICIPAL, BEM COMO O DR. CARLOS QUINTINO DA
A DOUTORA PATRÍCIA FARONI, JUÍZA DE DIREITO
R. DESPACHO DE FLS. 271, QUE REVOGOU O DESPACHO QUE
NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, VEZ
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE PROFERIDO POR EQUÍVOCO POR ESTA MAGISTRADA. APÓS, PROCESSO Nº 011040106525 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
APENSO AO PROCESSO Nº 562/04 - 011040085752- AÇÃO
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 591/04 - 011040100338 - AÇÃO DE APOSENTADORIA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
POR INVALIDEZ
REQUERIDO: JORGE SUMAN VIEIRA E OUTROS
REQUERENTE: ADEMIR AGUILAR CREVELARI
INTIMO: DR. CLEMILDO CORREA, PROCURADOR MUNICIPAL, DA
REQUERIDO: INSTITUTO PREV. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - R.DECISÃO DE FLS. 21/22 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE
IPACI
PARA DETERMINAR O VALOR DA CAUSA CONFORME ATRIBUÍDO
INTIMO: O DR. JARDEL FAVERO JUNIOR, PARA QUE DIGA QUAISPELOS AUTORES JORGE SUMAN VIEIRA, SERGIO SUMAN VIEIRA, KARLA
PROVAS PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME R. VIEIRA MACHADO PACHECO DE MEDEIROS, GUILHERME VIEIRA
DESPACHO DE FLS. 250
MACHADO, IRLAU MACHADO FILHO, JOY SUMAN VIEIRA E DEA VIEIRA
GARCIA NA INICIAL DA AÇÃO REGISTRADA SOB O Nº 011040085752,
PROCESSO: EMBARGOS DE EXECUÇÃO Nº 355/03 - 0119770074115 - CONDENANDO O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO
APENSO A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 354/03/04 - PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESTE INCIDENTE.
011970074081
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PROCESSO Nº 680/05-011020690969 - USUCAPIÃO
REQUERIDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA)
REQUERENTE:LUZIA DELFINO ESPERIDON
INTIMO: DR. CLEMILDO CORREA, PROCURADOR MUNICIPAL, BEMINTIMO: DR. CLEMILDO CORREA, PROCURADOR MUNICIPAL, PARA
COMO O DR. ROSSINI VOGAS MENEZES, DA R. DECISÃO DE FLS. 33,DIZER SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 52/57.
QUE DETERMINOU A PRONTA REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA
FEDERAL NA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PROCESSO Nº 643/05-011040127786 - REQUERIMENTO
REQUERENTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DO AEROPORTO
PROCESSO Nº 730/05 - 011050087342 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INTIMO: DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA, PARA MANIFESTAR-SE
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTARIA COM PEDIDO
SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 124/127.
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: S D VASCONCELOS ME
AGRAVO DE INSTRUMENTO- 011039000952
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: O DR. PAULO LUIZ PACHECO, DA R. DECISÃO DE FLS. 24, AGRAVADO: FARMÁCIA SARTORI LTDA
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INTIMO: DRª CRISTINA DE OLIVEIRA, PROCURADORA MUNICIPAL
POSTULADO PELO REQUERENTE.
BEM COMO O DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY DA DESCIDA
DO AGRAVO.
PROCESSO Nº 381/03 - 011990386010 - RETIFICAÇÃO APENSO AOS
AUTOS SUPLEMENTARES , RELATIVO AO USUCAPIÃO 2.700/85.
INTIMA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, DA R. SENTENÇA
REQUERENTE: SINDICADO DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUE JULGOU EXTINTA AS EXECUÇÕES , COM FULCRO NOS ARTS. 794,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, VARGEM ALTA E RIO NOVO DO SUL
I, DO CPC C/C 1º DA LEI 6.830/80, SEM CUSTAS.
INTIMO: O DR. ALFREDO ERVATTI PARA COMPARECER EM CARTÓRIO
A FIM DE RECEBER O MANDADO DE RETIFICAÇÃO.
PROC. Nº 353-A/03 - 011030712175 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCESSO Nº 155/03 - 011990298397- AÇÃO POPULAR APENSO A ITAPEMIRIM
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -011990298413
EXECUTADO: ELOIZA BORGES VALADÃO
REQUERENTE: ELIESER RABELO E OUTROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PROC. Nº 387-A/03 - 011030718586-EXECUÇÃO FISCAL
INTIMO: DR. CLEMILDO CORREA, PROCURADOR MUNICIPAL, BEMEXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
COMO O DR. EDIMAR AUGUSTO RABELO E O DR. JOSE IRINEU ITAPEMIRIM
DE
OLIVEIRA, DA R. DECISÃO DE FLS. 19/21 QUE REJEITOU A EXECUTADO: ITA BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA
IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO O VALOR INICIALMENTE
DADO A CAUSA, O QUANTITATIVO ATUALIZADO SEGUNDO AS FLS. 14 PROC. Nº 721-A/03 - 011000446689-EXECUÇÃO FISCAL
DE R$ 9.524,72 ( NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE QUATRO REAIS E EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
SETENTA E DOIS CENTAVOS)
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: GENITO MARCOLAN
PROCESSO Nº 562/04 - 011040085752- AÇÃO ORDINÁRIA APENSO A
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - 011040106525
PROC. Nº 729-A/03 - 011000431491-EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE: JORGE SUMAN VIEIRA E OUTROS
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ITAPEMIRIM
INTIMO: DR. CLEMILDO CORREA, PROCURADOR MUNICIPAL, DA R.EXECUTADO: JOSE FERREIRA LOPES
SENTENÇA DE FLS. 72/76 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL E DESCONSTITUIU A ENFITEUSE REGISTRADA EM RELAÇÃO PROC. Nº 737-A/03 - 011000432945-EXECUÇÃO FISCAL
AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS AUTORES E O MUNICÍPIO DE EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM,
COM
O
CONSEQÜENTE ITAPEMIRIM
DESAFORAMENTO DO BEM MATRICULADO SOB O Nº 5256, LIVRO EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PINHEIRO
2-AC, FLS 56, E POR CONSEGUINTE JULGOU EXTINTO O PROCESSO
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO INCISO I DO ART 269 PROC. Nº 8730-A/04 - 011040056183-EXECUÇÃO FISCAL
DO CPC, CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS POR ITAPEMIRIM
APRECIAÇÃO EQUITATIVA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) NA FORMA DO EXECUTADO: ODETE SAGUIAR CARONE
ART 20, § 4 DO CPC. SENTENÇA NÃO SUJEITA A DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO.
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, DA R. SENTENÇA EXECUTADO: LINDOR PINHEIRO
QUE JULGOU EXTINTA AS EXECUÇÕES FISCAIS, COM FULCRO NO ART.
26 DA LEI 6.830/80, SEM CUSTAS.
PROC. Nº 738-A/03 - 011000453990-EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 346-A/03 - 011030704388 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO: MARIA CLEUZA JORDÃO
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: DILMA CALASSARA ROCHA
PROC. Nº 740-A/03 - 011000398690 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 350-A/03 - 011030712217 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO: MARILDA ZUCOLOTO
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ELIZABETH MARDEGAN GOMES
PROC. Nº 746-A/03 - 011010522479 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 377-A/03 - 011030704685 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO: PAULO ANTONIO JANELI
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: E. J. POLONINI
PROC. Nº 749-A/03-011010521893 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 381-A/03 - 011030712084 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO: PATRICIA SANTANA DIAS
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ERALDO OLIVEIRA NASCIMENTO
PROC. Nº 751-A/03-011010521679 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 705-A/03 - 011000434750 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO: PEDRO JOSE BAHIENSE STHEL
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ALPHEU SILVA MADEIRA
PROC. Nº 754-A/03-011010521927 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 707-A/03 - 011010525399 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO:RONALDO S FERNANDES
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ARIDIO INACIO DE OLIVEIRA
PROC. Nº 755-A/03-011010521976 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 715-A/03 - 011000455177 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO:ROOSEVELT BENVINDO
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: EVANDRO GALINA
PROC. Nº 756-A/03-011000454790 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 723-A/03 -011000454170 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO:UILVO PACHECO VELASCO
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: HINO COSTALONGA
PROC. Nº 757-A/03-011010517040 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 730-A/03 - 011000443744 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO:WALDEMIR CARLOS
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: JOSE MACHADO
PROC. Nº 759A-/03-011010517024 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 733-A/03 - 011010517776 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO:WALDENIR DE PAULA RIBEIRO
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: LINDOLFO JOSE DE BARROS
PROC. Nº 1366-A/03-011000426863 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 734-A/03 - 011010517792 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO:JOILZA DE FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA RIOS
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: LEZIO CONTARINI
PROC. Nº 4172-A/03-011020624240 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 735-A/03 - 011010517735 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO:JOSE MARTIM FELICIO
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: LOIR SABINO
PROC. Nº 4178-A/03-011020624349 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO
PROC. Nº 736-A/03 - 011010517750 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO:JOÃO MACEDO DA SILVA
ITAPEMIRIM
DE
DE
DE
DE
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DE
DE
DE
DE
DE
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DE
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121
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 4179-A/03-011020624331 -EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 5955-A/03-011020606502 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
EXECUTADO:JOÃO MONTOVANELLI
EXECUTADO:REGINALDO LOPES
PROC. Nº 4188-A/03-011020624232 -EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 5963-A/03-011020608102 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
EXECUTADO:JOÃO GARCIA OLIVEIRA
EXECUTADO:RENATO LOUZADA IGNACIO
PROC. Nº 4441-A/03-011020647142 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROC. Nº 5965-A/03-011020607930 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
EXECUTADO:SEBASTIÃO ANTONIO BENTO
EXECUTADO:ROSALVO LIMA DE MIRANDA
PROC. Nº 4452-A/03-011010570817 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROC. Nº 5966-A/03-011020608128 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
EXECUTADO:JOAQUIM DECOTE
ITAPEMIRIM
EXECUTADO:.RENATO DA COSTA
PROC. Nº 4454-A/03-011010572060 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROC. Nº 5969-A/03-011010521711 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
EXECUTADO:JOAQUIM LEMOS CORDEIRO
ITAPEMIRIM
PROC. Nº 4536-A/03-011010515564 -EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO:ROMUALDO NEVES
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PROC. Nº 5970-011010522016 -EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO:KETTIOLENE SOUZA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
ITAPEMIRIM
PROC. Nº 4544-A/03-011020606197 -EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO:RONALDO DOS SANTOS CRUZ
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PROC. Nº 5983-A/03-011020602279 -EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO:LIDIA MACEDO BASTOS
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
ITAPEMIRIM
PROC. Nº 4552-A/03-011010515457 -EXECUÇÃO FISCAL
EXECUTADO:SEBASTIÃO AREAS DE SOUZA
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PROC. Nº 5984-A/03-011020602493 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
EXECUTADO:LUIZ MAURO MEZADRE
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: SERGIO FERNANDES GENAIO
PROC. Nº 5911-A/03-011000453826 -EXECUÇÃO FISCAL
CACHOEIRO DE
CACHOEIRO DE
CACHOEIRO DE
CACHOEIRO DE
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROC. Nº 5985-A/03-011020602469 -EXECUÇÃO FISCAL
ITAPEMIRIM
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
EXECUTADO:ROGERIO SILVIO RIGONI
ITAPEMIRIM
EXECUTADO:SEBASTIÃO SOUZA
PROC. Nº 5927-A/03-011000455185 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROC. Nº 5989-A/03-011020602345 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ROSANGELA MARDEGAN FERREIRA
EXECUTADO:SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO
PROC. Nº 5946-A/03-011010572185 -EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 6886-A/03-011990267699 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
EXECUTADO:RITA DE OLIVEIRA MARQUES
EXECUTADO:GUARANI CLUB SAMBRA LTDA
PROC. Nº 5949-A/03-011020608037 -EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 7111-A/03-011010585757 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
EXECUTADO:RUY PINHEIRO DA SILVA
EXECUTADO:ENEDINA SILVA COSTA
PROC. Nº 5953-A/03-011020606460 -EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 7246-A/03-011030705799 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
EXECUTADO:REGINA MARA DE SOUZA
EXECUTADO:CRESTEL COM. E REPRESENTAÇÕES STA TEREZINHA LTDA
PROC. Nº 5954-A/03-011020606338 -EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 7288-A/05-011990271790 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
ITAPEMIRIM
EXECUTADO:RAFAEL GUARNIER
EXECUTADO:MARINHA PIMENTA MORAIS TEIXEIRA
122
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 8003-A/04-011040033893 -EXECUÇÃO FISCAL
DRA. EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE PROC. Nº 011040068915 - Nº DE ORDEM: 5220/04
ITAPEMIRIM
AÇÃO DE COBRANÇA
EXECUTADO:VALJOTO SUPERMERCADO LTDA
REQUERENTE: MARIA PANSINI ABREU
REQUERIDO: BENEDITO ANDRELINO FERNANDES
PROC. Nº 8149-A/04-011040045293 -EXECUÇÃO FISCAL
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 14 QUE JULGOU
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ITAPEMIRIM
ART. 267, III, C/C §1.º DO CPC, TENDO EM VISTA O ABANDONO DA
EXECUTADO:FERNANDO ESPEDITO VASCONCELOS CORDEIRO
CAUSA PELO(A) AUTOR(A).
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
PROC. Nº 8236-A/04-011040041342 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
DR. HARRISON AQUINO DOS SANTOS
ITAPEMIRIM
DR. BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
EXECUTADO:LUCIANO ANDRE LOUGON
PROC. Nº 011038002395 - Nº DE ORDEM: 3944/03
AÇÃO DE COBRANÇA
PROC. Nº 8744-A/04-011040057785 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE REQUERENTE: DHIEGO DESSAUNE ALBERNAZ
REQUERIDO: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A
ITAPEMIRIM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 57 QUE JULGOU
EXECUTADO:PANIFICADORA CORAMARA LTDA
EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 267, III, C/C §1.º DO CPC, TENDO EM VISTA O ABANDONO DA
PROC. Nº 9311-A/05-011050016135 -EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE CAUSA PELO AUTOR.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
ITAPEMIRIM
EXECUTADO:WANDERLEY MARTINS TOLEDO
MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIREM
DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
PROC. Nº 011.02.800785-9 - Nº DE ORDEM: 3617/02
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: GILSON FREITAS
REQUERIDO: CAIXA SEGUROS (CAIXA SEGURADORA S/A)
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 144, QUE
DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NOS ARTS.
794, I C/C ART. 795, AMBOS DO CPC
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. JACSIEL DA SILVA SOUSA
PROC. Nº 011030792052 - Nº DE ORDEM: 5080/96
AÇÃO CONDENATÓRIA
REQUERENTE: ANALÍCIA DO NASCIMENTO CORNÉLIO
LISTA N.º 049/2005
REQUERIDO: JOSÉ GUIMARÃES TAVARES
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 84 DOS AUTOS,
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM. DO SEGUINTE TEOR: “1. O CREDOR NECESSITA LIQUIDAR O SEU
DANO E DEMONSTRAR O SEU REAL PREJUÍZO PARA,
JUÍZA DE DIREITO,
POSTERIORMENTE, SER TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA À TÍTULO DE
PERDAS E DANOS”. 2. INTIME-O, COM URGÊNCIA, PARA TAL.
INTIMO:
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 03 DE AGOSTO DE 2005. LÍGIA SARTO
MÜLLER, JUÍZA DE DIREITO.”
DR. ANTÔNIO CARLOS SANTOLIN
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.
DRA. BETY VOLPINI MACHADO
JUÍZA DE DIREITO: DRA. LÍGIA SARTO MÜLLER
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA
PROC. Nº 011030806415 - Nº DE ORDEM: 4365/96
DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES
AÇÃO DE COBRANÇA
DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI
REQUERENTE: LAURA DOS SANTOS
PROC. Nº 011040000843 - Nº DE ORDEM: 4722/04
REQUERIDO: MARIA DA PENHA LIMA CHIESA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 93 DOS AUTOS, AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NOSREQUERENTE: PAULO SERGIO MACARINELLI
REQUERIDO: MANOEL GAMA DA SILVA
ARTS. 794, I C/C 795, DO CPC.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 21 QUE EXTINGUIU O
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO POR FORÇA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO
PROC. Nº 011040021203 - Nº DE ORDEM: 4880/04
AÇÃO INOMINADA C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS DR. JOÃO DIAS FILHO
DR. VICENTE DE PAULA MOTTA
REQUERENTE: JORGE ELIMÁRIO GONÇALVES
PROC. Nº 011040086149 - Nº DE ORDEM: 5469/04
REQUERIDO: ESCELSA S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 38 QUE JULGOU AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ATENDENDO AOREQUERENTE: POLLYANNA SANTOS ALVES
DISPOSTO NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95, CONDENANDO O REQUERIDO: FABIOLA SANTOS GUARNEL
RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 25 DOS AUTOS, QUE
RESSALVADA A COMPROVAÇÃO A QUE ALUDE O §2º DO MESMO JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART.
269, III DO CPC.
ARTIGO.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
123
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PROC. Nº 011038005927 - Nº DE ORDEM: 4278/03
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
REQUERENTE: ELIANE VARGAS
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2537/02.
REQUERIDO: BANESTES S/A
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 39/41 QUE JULGOU ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O AUTOR DO FATO: BRUNO VIANA DE AMARAL
BANESTES S/A A INDENIZAR A RECLAMANTE ELIANE VARGAS NA VÍTIMA: A SOCIEDADE
QUANTIA DE R$2.000,00, À TÍTULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE INFRAÇÃO: ART. 10 DA LEI N. 9.437/97.
JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PRESENTE
DATA, ATÉ O EFETIVO ADIMPLEMENTO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 30 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
DR. ORLANDO DUTRA SOROMENHO
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
PROC. Nº 011040019207 - Nº DE ORDEM: 4909/04
EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
AÇÃO DE COBRANÇA
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO
REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO GUEDES
76 DA LEI Nº 9.099/95."
REQUERIDO: MARIO JOSÉ ROCHA AMARAL
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 21 QUE JULGOU CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOAGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
ART. 267, III, C/C §1.º DO CPC, TENDO EM VISTA O ABANDONO DA SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
CAUSA PELO AUTOR.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
DR. PAVLO TZORTZATO
PROC. Nº 011040076488 - Nº DE ORDEM: 5311/04
-**********AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS SOUZA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 118/122 QUE JULGOU
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS POSTULADOS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO COM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, PARTE FINAL
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
DO CPC.
10 (DEZ) DIAS
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3617/03.
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
DRA. MARIA APARECIDA MARETO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROC. Nº 011040069053 - Nº DE ORDEM: 5216/04
AUTOR DO FATO: AGENOR DIAS DA SILVA
AÇÃO DE COBRANÇA
VÍTIMA: DERCI MIRANDA DOS SANTOS
REQUERENTE: SOLANGE SOUZA SEVERO DE OLIVEIRA
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
REQUERIDO: SONIA MARIA FERREIRA LEAL
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 23 DOS AUTOS, QUE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS
269, III DO CPC.
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109,
INC. VI, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA,
DR. WILSON ROBERTO ARÊAS
O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO
DRA. TÂNIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIRO
DA PUNIBILIDADE DE AGENOR DIAS DA SILVA, JÁ QUALIFICADO,
PROC. Nº 011038004482 - Nº DE ORDEM: 4139/03
POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA."
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
REQUERENTE: NS CARVALHO ME MEE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
REQUERIDO: VIVO TELEST CELULAR S/A
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 215 DOS AUTOS, QUE SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO POR FORÇA DO DISPOSTO NOS ARTS.
794, I C/C 795, DO CPC.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
JUIZ DE DIREITO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 18 DE AGOSTO DE 2005.
LOURDES LIBARDI MURTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4246/03.
124
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: LUCIO DOS REIS CORREA
VÍTIMA: VALDEMIR DA SILVA DORNAS
INFRAÇÃO: ART. 303 DA LEI N. 9.503/97.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTORES DO FATO: ROMÁRIO ROCHA GOMES CASTANHEIRA E
LEONARDO OLIVEIRA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 243 DA LEI N. 8.069/90.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO DA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 25 PROFERIDA NOS AUTOS DO
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOSPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109, EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
INC. V, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA,
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO
O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO 76 DA LEI Nº 9.099/95."
DA PUNIBILIDADE DE LUCIO DOS REIS CORREA, JÁ QUALIFICADO,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA."
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4543/03.
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4262/03.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: RICARDO ALBERTO GOMES DE LIMA
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
VÍTIMA: BOSCO DE FREITAS LIMA
INFRAÇÃO: ARTS. 308 DA LEI N. 9.503/97.
AUTORES DO FATO: ARLINDO FRANÇA ROSA AGUIEIRAS, VULGO
"GEDINHO"
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
TIPIFICAÇÃO: ART. 16 DA LEI N. 6.368/76.
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO DA
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS DO V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMPUNIBILIDADE DE RICARDO ALBERTO GOMES DE LIMA, JÁ
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, DECLARO EXTINTA AQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE
PUNIBILIDADE DOS AGENTES, NA FORMA DO ARTIGO 107, INCISO IV,REPRESENTAÇÃO."
PRIMEIRA FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO V E ARTIGO 115 TODOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DO CPB."
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4434/03.
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4690/03
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: JOSÉ LUIZ LOPES
VÍTIMA: HUMBERTO MARDEGAN CALEGARI
INFRAÇÃO: ART. 345 E 147 DO CPB.
125
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 39 PROFERIDA NOS AUTOSEM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, JULGO EXTINTA AMAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
RICARDO BRITO DE RESENDE, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇA DA
PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMA DO ARTIGO 107,
INCISO IV, PRIMEIRA E SEGUNDA FIGURA, C/C ARTIGO 109, INCISO V, DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (
AMBOS DO CPB."
SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5114/04
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTORA DO FATO: MARA LUCIA ALMEIDA
VÍTIMAS: THALES GOMES BUSON REPRESENTADO
GENITORA LUCIENE GOMES BUSON
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5691/04
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: SUELY VIEIRA E EWALD SANTANA
POR INFRAÇÃO:
SUA
ARTS. 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS
DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 31 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,PUNIBILIDADE DE SUELY VIEIRA E EWALD SANTANA, JÁ
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. QUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA AREPRESENTAÇÃO."
PUNIBILIDADE DE MARA LUCIA ALMEIDA, JÁ QUALIFICADA, EM FACE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
-**********JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5780/04
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5437/04
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
AUTOR DO FATO: GUILHERME PINHEIRO TRES
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: RICARDO BRITO DE RESENDE
INFRAÇÃO: ART. 42, INCISO III, DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.
VÍTIMAS: REGINALDO DE OLIVEIRA CAPUCHO, RENATA DE SOUZA E
VICENTE CAPUCHO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS DO
INFRAÇÃO: ART. 146 DO CPB.
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DASSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A
VÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FL. 16 PROFERIDA NOS AUTOSTRANSAÇÃO EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA
126
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DO ARTIGO 76 DA LEI Nº 9.099/95."
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5951/04
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5784/04
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: MACUSUEL MAXIMO SEDANO E
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
MIRIAN FERREIRA LEAL
AUTOR DO FATO: ANTÔNIO JOSÉ GEAQUINTO ESTELLITA
INFRAÇÃO: ARTS. 129 DO CPB.
HERKENHOFF
VÍTIMA: JOSÉ WELIGTON MATOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,PUNIBILIDADE DE MACUSUEL MAXIMO SEDANO E MIRIAN FERREIRA
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. LEAL, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA AREPRESENTAÇÃO."
PUNIBILIDADE DE ANTÔNIO JOSÉ GEAQUINTO ESTELLITA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
HERKENHOFF, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITOCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
DE REPRESENTAÇÃO."
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SOLIMAR SOARES DA SILVA
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5983/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5787/04
AUTORA DO FATO: FABIOLA SANTOS GUARNEL
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
VÍTIMA: JOCIANE FRISSO CRUZ
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: ANDRÉ MARQUES DA SILVA, MARIA
JOSÉ ALVES DA SILVA E GENY MARQUES DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA
INFRAÇÃO: ART. 146 E 147 DO CPB.
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS
EM SUA PARTE FINAL "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DO N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMMAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V FABIOLA SANTOS GUARNEL JÁ QUALIFICADA, EM FACE DA
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A RETRATAÇÃO DOS AGENTES, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,
PUNIBILIDADE DE ANDRÉ MARQUES DA SILVA, MARIA JOSÉ ALVES
INC. IV ( SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
DA SILVA E GENY MARQUES DA SILVA, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
127
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6069/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: MARCIO BENTO MACOTA
VÍTIMA: MARCELO CABRAL
INFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE MARCIO BENTO MACOTA, JÁ QUALIFICADO, EM
FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOSAGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
EM SUA PARTE FINAL "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI
N. 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
SOLIMAR SOARES DA SILVA
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
JUIZ DE DIREITO
FABIANO DO NASCIMENTO BUBITIL JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA
RETRATAÇÃO DOS AGENTES, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107,
-**********INC. VI, DO CÓDIGO PENAL."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
SOLIMAR SOARES DA SILVA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
JUIZ DE DIREITO
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6033/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: FABIANO DO NASCIMENTO BUBITIL
VÍTIMA: ALESSANDRA CAMILETE
INFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6097/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: EDSON MARTINS
VÍTIMA: TEONILA GIRARDI MOREIRA
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 08 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL : "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE EDSON MARTINS, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA
RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOSAGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 74,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 9.099/95, DECLARO EXTINTA A
SOLIMAR SOARES DA SILVA
PUNIBILIDADE DE JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO,
JUIZ DE DIREITO
EM FACE DA RETRATAÇÃO DO AGENTE, NOS TERMOS DO ART. 107,
INC. VI, DO CÓDIGO PENAL."
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6063/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
VÍTIMA: JANINE SANTOS MUSCARELI
INFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
128
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6157/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: ELIEZER DOS SANTOS MOTEL
VÍTIMA: LUCIMARA SILVA VIANA
INFRAÇÃO: ART. 129 E 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 30 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO
76 DA LEI Nº 9.099/95."
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOSCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
EM SUA PARTE FINAL : "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE ELIEZER DOS SANTOS MOTEL, JÁ QUALIFICADOS,
SOLIMAR SOARES DA SILVA
EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
JUIZ DE DIREITO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DE
-**********AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3231/02.
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: GERALDO MOTÉ
VÍTIMAS: VALQUIRIA LUCIANO DIAS E ALDINETTE THEREZA CANSI
INFRAÇÃO: ART. 61 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 2694/02.
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: JOSÉ BRÁLIO GOMÇALVES PINTO JÚNIOR
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 10 DA LEI N. 9.437/97.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS
VÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 40 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109,
INC. V, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA,
O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DADA PUNIBILIDADE DE GERALDO MOTÉ, JÁ QUALIFICADO, POR
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 37 PROFERIDA NOS AUTOS DO FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
76 DA LEI Nº 9.099/95."
SOLIMAR SOARES DA SILVA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JUIZ DE DIREITO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
-**********SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3201/02.
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: GUSTAVO SILVA DE PAULA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 10 DA LEI N. 9.437/97.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 3556/03.
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: MAXWEL JÚLIO RAVERA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
TIPIFICAÇÃO: ART. 10 DA LEI N. 9.437/97.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 25 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
129
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO
76 DA LEI Nº 9.099/95."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JÚLIO CEZAR LACERDA
FEUCHARD, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********-
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4311/03.
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4390/03
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTORES DO FATO: LUIZ CLÁDIO JACINTO E WANDERLUCIO VERLY
AUTOR DO FATO: ROSENILDO AYRES DE OLIVEIRA
DUARTE
VÍTIMA: A SOCIEDADE
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 16 DA LEI N. 6.368/76.
INFRAÇÃO: ART. 16 DA LEI N. 6.368/76.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO DA
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 20 PROFERIDA NOS AUTOS DO
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 21 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109, INC. V,
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109, INC. V, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA, O
E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA
DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE ROSENILDO AYRES DE OLIVEIRA, JÁ
PUNIBILIDADE DE LUIZ CLÁDIO JACINTO E WANDERLUCIO VERLY
QUALIFICADO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
DUARTE, JÁ QUALIFICADOS, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PUNITIVA."
PRETENSÃO PUNITIVA."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
JUIZ DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4391/03
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4389/03.
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: ELIAS DE SOUZA CAMPELO DE ALBUQUERQUE
AUTOR DO FATO: JÚLIO CEZAR LACERDA FEUCHARD
VÍTIMA: A SOCIEDADE
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INFRAÇÃO: ART. 16 DA LEI N. 6.368/76.
INFRAÇÃO: ART. 16 DA LEI N. 6.368/76.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 20 PROFERIDA NOS AUTOS DO
REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 20 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EMSUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109, INC. V,
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, : "ASSIM EXPOSTO, COM BASE E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA, O
NOS ARTS. 109, INC. V, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM
DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA
VISTA, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO PUNIBILIDADE DE ELIAS DE SOUZA CAMPELO DE ALBUQUERQUE,
130
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
QUALIFICADO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5949/04
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: WILLIAN VASCONCELLOS CONCEIÇÃO
E ROSINALDO DOS SANTOS CÔRREA
INFRAÇÃO: ART. 146 E 147 DO CP
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS
DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4481/03
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI N.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E,
AUTOR DO FATO: VITORIO RANGEL FILHO
MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
VÍTIMA: LUIZ CARLOS VIANA
WILLIAN VASCONCELLOS CONCEIÇÃO E ROSINALDO DOS SANTOS
INFRAÇÃO: ART. 129 E 163 DO CP.
CÔRREA, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RETRATAÇÃO DOS
AGENTES, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. VI, DO CÓDIGO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
PENAL."
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FL. 31 PROFERIDA NOS AUTOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOAGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ART. 76
DA LEI N. 9.099/95."
SOLIMAR SOARES DA SILVA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JUIZ DE DIREITO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
-**********SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
-**********EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5959/04
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
AUTOR DO FATO: ROBSON SPADETTI
VÍTIMA: ARIANA DE MATOS CORREA
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4664/03
INFRAÇÃO: ART. 146 DO CPB.
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
AUTOR DO FATO: ADEVAIR QUIRINO DA SILVA
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS
VÍTIMA: VALDINEIA ZERBONI SERGIO
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
INFRAÇÃO: ARTS. 147 DO CPB.
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
PUNIBILIDADE DE ROBSON SPADETTI, JÁ QUALIFICADO, EM FACE
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOSDA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA AAGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
PUNIBILIDADE DE ADEVAIR QUIRINO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO,
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
SOLIMAR SOARES DA SILVA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
JUIZ DE DIREITO
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
-**********SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZ DE DIREITO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
131
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5968/04
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: CLÁUDIO BORGES DE OLIVEIRA
VÍTIMA: ELIANA ROSA BERGAME
INFRAÇÃO: ART. 129, 146, 147 E 163 DO CPB.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6037/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: ROBERTO SOUZA SOARES
VÍTIMAS: ALANA DA SILVA CORDEIRO REPRESENTADA POR SUA
GENITORA ALESSANDRA SILVA DA COSTA CORDEIRO
INFRAÇÃO: ART. 233 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS
VÍTIMAS DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOSEM SUA PARTE FINAL : "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO
EFETIVADA, JÁ QUE EFETUADO O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO 76 DA LEI Nº 9.099/95."
PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
76 DA LEI Nº 9.099/95."
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6060/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5993/05
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
AUTOR DO FATO/VÍTIMAS: GILBERTO SGRANCIO DE SOUZA, JOSÉ
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
ARLINDO DA SILVA, JOSÉ GABRIEL DE SOUZA, JORGE BERTOLO
AUTORES DO FATO: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E LUIZ CLÁUDIO
CARIOCA, DEUSDETH ANTÔNIO NALESSO E DENILSON DE CASTRO
RODRIGUES VIEIRA
FERRAZ
VÍTIMA: HÉLIO COSTA
INFRAÇÃO: ART. 303 DA LEI N. 9.503/97.
INFRAÇÃO: ARTS. 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA
DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 31 PROFERIDA NOS AUTOS DO
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOSPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,SUA PARTE FINAL "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109, INC. V,
EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 109, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA, O
INC. V, E 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CP, TENDO EM VISTA, AINDA,
DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA
O DISPOSTO NO ART. 92 DA LEI N. 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO PUNIBILIDADE DE GILBERTO SGRANCIO DE SOUZA, JOSÉ ARLINDO
DA PUNIBILIDADE DE PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E LUIZ CLÁUDIO
DA SILVA, JOSÉ GABRIEL DE SOUZA, JORGE BERTOLO CARIOCA,
RODRIGUES VIEIRA, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃODEUSDETH ANTÔNIO NALESSO E DENILSON DE CASTRO FERRAZ, JÁ
DA PRETENSÃO PUNITIVA."
QUALIFICADOS, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PUNITIVA."
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
132
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6107/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: JANILTON MORAES DE SOUZA
VÍTIMA: VALÉRIA PONTES
INFRAÇÃO: ART. 147 E 163 DO CP.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS
DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DO
PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM
SUA PARTE FINAL : "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. V
(PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE EZEQUIAS LEAL DE PAULA E JAQUELINE
CONCEIÇÃO MARCELINO, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
EM SUA PARTE FINAL : "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC. AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
PUNIBILIDADE DE JANILTON MORAES DE SOUZA, JÁ QUALIFICADA,
EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
SOLIMAR SOARES DA SILVA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
JUIZ DE DIREITO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
-**********SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6115/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: JÚLIO CÉSAR SEPULVEDA
VÍTIMA: JONAS FERREIRA BRANDÃO
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6159/05
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
AUTOR DO FATO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA
VÍTIMA: BEATRIZ GARCIA
INFRAÇÃO: ART. 147 DO CPB.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,
EM SUA PARTE FINAL : "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, JÁ
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA
VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOSQUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE
DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,REPRESENTAÇÃO."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
EM SUA PARTE FINAL : "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107, INC.
V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA ACACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
PUNIBILIDADE DE JÚLIO CÉSAR SEPULVEDA, JÁ QUALIFICADO, EM
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO."
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
SOLIMAR SOARES DA SILVA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
JUIZ DE DIREITO
AGOSTO DE 2005. EU, TERCILIA BERNADETE LAQUINI, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.
-**********SOLIMAR SOARES DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI
1 - PE Nº 2630/02
AUTOR DO FATO: FÁBIO LUSTOSA MIRANDA
VÍTIMA: A SOCIEDADE
INTIMA A DRA. VIVIANE LUSTOSA MIRANDA SPEROTTO, ADVOGADA
PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6137/05
DO AUTOR DO FATO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE
JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCILIA BERNADETE LAQUINI
SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS.
AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: EZEQUIAS LEAL DE PAULA E
JAQUELINE CONCEIÇÃO MARCELINO
2 - PE Nº 6194/05
INFRAÇÃO: ART. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41.
AUTOR DO FATO: JOSIMAR VERÍSSIMO GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)
133
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
VÍTIMA: ANTONIO SILVEIRA FILHO
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
INTIMA O DR. WILSON MÁRCIO DEPES, ADVOGADO DA VÍTIMA,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O
DIA 21 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 15:00 HORAS.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTE O
ACUSADO RALNEY DE OLIVEIRA, VULGO “RALNEY”, BRASILEIRO,
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE AGOSTO DE 2005.
SOLTEIRO, AMBULANTE, NATURAL DE COLATINA/ES, FILHO DE JAIME
CANDIDO DE OLIVEIRA E ODETE ALVES DE OLIVEIRA, RESIDENTE À
TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI
ÉPOCA PRÓXIMO AO 2º PELOTÃO DA CIA AMBIENTAL, BAIRRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
HONÓRIO FRAGA, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 16/06/05,
PROFERIDA ÀS FLS. 104/107, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3.716/96,
QUE LHE(S) MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO
COMARCA DE COLATINA
DO ARTIGO 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FOI EXTINTA
A PRETENSÃO PUNITIVA POR PARTE DO ESTADO, PELA PRESCRIÇÃO
RETROATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 110, §§1º E 2º DO CÓDIGO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PENAL BRASILEIRO.
JUIZADO DE DIREITO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DE
PRAZO 90 DIAS
COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
PROCESSO: Nº 3.710/96
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS
DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU
O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM JUIZ DE
_____ RONALDO DOS SANTOS CORRÊA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
DIGITEI E SUBSCREVI.
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTE O
ACUSADO JEAN CARLOS DA SILVA AZEVEDO, VULGO “JEAN”,
-**********BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DESTE ESTADO/ES, FILHO DE NILTON
PEREIRA DE AZEVEDO E JOSEFINA SILVA AZEVEDO, RESIDENTE À
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÉPOCA NA RUA PEDRO EPICHIM, Nº 375, BAIRRO COLATINA VELHA,
JUIZADO DE DIREITO
NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA
QUE POR SENTENÇA DATADA DE 03/06/05, PROFERIDA ÀS FLS.
179/188, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3.710/96, QUE LHE(S) MOVE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 155, §
PRAZO 90 DIAS
4º, IV, C/C ART. 29 E ART. 157, § 2º, II, C/C O ART. 29 E 69, TODOS DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FOI CONDENADO À PENA DE 07(SETE)
ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 30(TRINTA) DIAS-MULTA, PROCESSO: Nº 4.952/02
EM REGIME SEMI-ABERTO.
O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM JUIZ DE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS
DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU
_____ RONALDO DOS SANTOS CORRÊA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
DIGITEI E SUBSCREVI.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO 90 DIAS
PROCESSO: Nº 3.716/96
O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTE O
ACUSADO JOÃO BATISTA DA SILVA, VULGO “JOÃOZINHO”,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARCENEIRO, NATURAL DE RESPLENDOR/MG,
FILHO DE JOSÉ FORTUNATO DA SILVA E GENY TEREZINHA ALVES DA
SILVA, RESIDENTE À ÉPOCA NA RUA PROJETADA, Nº 11, BAIRRO
CARLOS GERMANO NAUMANN, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR SENTENÇA DATADA DE
02/05/05, PROFERIDA ÀS FLS. 128/133, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
4.952/02, QUE LHE(S) MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR
INFRAÇÃO DO ARTIGO 155, CAPUT, (3X) C/C ART. 69, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, FOI CONDENADO À PENA DE 03(TRÊS)
ANOS DE RECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO,
SUBSTITUÍDA POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTE
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE E OUTRA PECUNIÁRIA
A SEREM FIXADAS PELA VARA DE EXECUÇÕES DESTA COMARCA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME.
134
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS
DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU
_____ RONALDO DOS SANTOS CORRÊA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,
DIGITEI E SUBSCREVI.
RONALDO DOS SANTOS CORRÊA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL
COMARCA DE COLATINA
JUIZ: SIMONE TEDOLDI SPALENZA
ESCRIVÃ: MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
ESCREVENTE: FABRÍCIO JACOB
GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ACUSADO(S) INFRA
NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS
DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO, NADA MANIFESTOU NESSE SENTIDO, COM FULCRO NOS
ARTIGOS 103 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO E NO ARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NELDES SIMPLÍCIO.
–DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. – P.R.I. – APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS –
DILIGENCIE-SE - COLATINA-ES, 23 DE JUNHO DE 2005 – JORGE
ORREVAN VACCARI FILHO – JUIZ SUBSTITUTO”.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E DE
FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O
PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA
VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE
COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO
MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005), EU JANE
MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
DIGITEI E SUBSCREVI.
JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA
3ª VARA CRIMINAL
AUTOS Nº:
IP 025/99
AUTORA:
A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO:
LUIZ CARLOS MAGNO PEREIRA
GABARITO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 074/05
ADVOGADO: GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES Nº 107295326
FINS:
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) ACUSADO(A)
JUIZ SUBSTITUTO ADJUNTO: DR. CARLOS MADEIRA ABAD
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS E DA ESCRIVÃ: JANE MERI CECATTO FARIA RIBEIRO DA COSTA
PROMOÇÃO DE FLS. 32.
NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIA
MÔNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA MACHADO
CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS ADVOGADOS INFRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
NOMINADOS, INTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS
DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:
-**********AUTOS Nº: PR 116/02
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
JUIZADO DE DIREITO
ACUSADA: MARIA DE LOURDES SANTOS
COMARCA DE COLATINA
ADVOGADO: DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DESPACHO DE FL. 297, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA.
PRAZO 60 DIAS
PROCESSO: N.º 411/02
O DR. CARLOS MADEIRA ABAD, JUIZ SUBSTITUTO
ADJUNTO DESTA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
AUTOS Nº: PR 489/03
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: GERALDO VITÓRIO ZANOTTI
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
FINS: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA OS FINS DO ARTIGO
406 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA.
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR E ESPECIALMENTE AO(S) AUTOS Nº: PR 542/03
ACUSADO(S) NELDES SIMPLÍCIO, BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTAAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
DE FUNERÁRIA, FILHO DE WALDEGIR SIMPLÍCIO E DE ELVIRA MARIA ACUSADOS: EVANDRO HERBST STABNOW E OUTROS
SIMPLÍCIO, ESTANDO O MESMO, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO EADVOGADA: DR. SÔNIA EDITH DIAS
NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA FINS: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA PARA OS FINS DO ARTIGO
ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE POR SENTENÇA DATADA DE 406 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA.
23/06/05, PROFERIDA À FL. 87, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
411/02, QUE LHE MOVEU A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA POR AUTOS Nº: PR 694/04
INFRAÇÃO AO ARTIGO 129, § 1º, I, DO CP, CUJA TRANSCRIÇÃO DA AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
RESPEITÁVEL SENTENÇA SEGUE ADIANTE: “CONSIDERANDO QUE AACUSADOS: WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO
VÍTIMA MARIA DE PAULA LIMA, EM 10/08/2004, FOI DEVIDAMENTE ADVOGADOS: DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR
INTIMADA PARA, SE QUISESSE, OFERECER, NO PRAZO LEGAL – SEIS DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
MESES CONTADOS DA DATA DA ALUDIDA INTIMAÇÃO -, FINS: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS PARA OS FINS DO
REPRESENTAÇÃO EM FACE DO ACUSADO E QUE, TRANSCORRIDO OARTIGO 406 DO CPP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA REFERIDA.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
1 - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
2 - WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
3 - CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR
4 - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
5 - SÔNIA EDITH DIAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE COLATINA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 21/2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/12/2005, ÀS 13 HORAS,
CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 41 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 433/02
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
REQTE: M.L.M., REP. P/ GENITORA J.V.L.
REQDO: E.B.M.
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 13/10/2005, ÀS 16:30 HORAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FL.
69 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
JUÍZA DE DIREITO: DRª LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA
PROCESSO Nº 1.826/04
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DANIELA MOYSÉS BASTOS
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
REQTE: T.O., REP. P/ GENITORA G.O.R.
ESCREVENTE JURAMENTADO: CARLOS ANTONIO VALOTTO
REQDO: F.A.B.S.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
FINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO
DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, CONFORME A R.
DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
DECISÃO DE FL. 14 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
DR. BRUNO SANTOS ARRIGONE
PROCESSO Nº 1.659/04
DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS
REQTE: C.B.H.
DR. HENRIQUE SOARES MACEDO
REQDO: B.S.H.
DR. CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
DR. WESLEY MARGOTTO COSTA
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA
DR. PONCIANO REGINALDO POLESI
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DR. JOÃO MANOEL FERREIRA
DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2005, ÀS 13:30 HORAS,
DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS
OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 407 DO CPC, CONFORME A R.
DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
DECISÃO DE FL. 34 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DR. ROGÉRIO JOÃO TOMAZINI
DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO
PROCESSO Nº 24/02
DR. DEVALDO RADAELLI MAESTRI
AÇÃO: ALIMENTOS
DRª SONIA EDITH DIAS
REQTES: E.H.G., V.C.G.N. E M.A.G., REP. P/ GENITORA C.L.Z.G.
DRª DALNECIR MORELLO
REQDO: M.M.G.
DR. REGINALDO ANTONIO FERRON
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
DRª ANA CLÁUDIA GHISOLF
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR
DR. DAVID GUERRA FELIPE
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FL. 44, BEM
DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA
COMO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
ENDEREÇO COMPLETO DO EMPREGADOR DO REQUERIDO, SOB PENA
DR. HAROLDO WALACE DO ROSÁRIO
DO FEITO RETORNAR AO ARQUIVO SEM A PROVIDÊNCIA PLEITEADA
DR. WALACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
ÀS FLS. 40/41, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 45 DOS SOBREDITOS
DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
AUTOS.
DR. MARTINIANO LINTZ JUNIOR
DR. FLÁVIO GALIMBERTI
PROCESSO Nº 1.912/05
AÇÃO: ACORDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E
PROCESSO Nº 1.711/04
ALIMENTOS
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO
REQTES: R.M.B. E M.P.I.A.
REQTE: R.M.I.
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
REQDO: S.M.M.
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 19, CUJO DISPOSITIVO É O
FINALIDADE: INTIMAR O DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA PARA SEGUINTE: "ASSIM SENDO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2005, ÀS 13 HORAS, OBSERVANDO-SE
PARTES ÀS FL. 02/04, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
O DISPOSTO NO ART. 407 DO CPC, CONFORME A R. DECISÃO DE FL. PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
29 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
INC. III DO CPC. SEM CUSTAS."
PROCESSO Nº 1.625/04
PROCESSO Nº 2.174/05
AÇÃO: ALIMENTOS
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
REQTES: P.MS. E T.M.S., REP. P/ GENITORA M.A.M.
REQTES: J.M.T.Q. E M.J.S.T.
REQDO: W.A.S.
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. VANDECI FERREIRA DA SILVA
136
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NUMA
TERÇA-FEIRA DO MÊS, DAS 14:30 ÀS 17:30 HORAS, ACOMPANHADA
DOS AUTORES E TESTEMUNHAS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
DO ACORDO DECLINADO NA INICIAL, CONFORME O R. DESPACHO DE
FL. 14-V DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 2.065/05
AÇÃO: ACORDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E
ALIMENTOS
REQTES: R.R.S. E D.C.G.F.
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 13, CUJO DISPOSITIVO É O
SEGUINTE: "ASSIM SENDO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES ÀS FL. 02/04, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
INC. III DO CPC. SEM CUSTAS."
PROCESSO Nº 2.118/05
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
REQTE: F.M.F.
REQDO: P.P.F.
ADVOGADA DA REQUERENTE: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA PROCESSO Nº 2.061/05
16/11/2005, ÀS 14:30 HORAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FL.
AÇÃO: ACORDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E
23-V DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
ALIMENTOS
REQTES: L.G.S. E D.P.O.S.
PROCESSO Nº 2.038/05
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
AÇÃO: ACORDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS FINALIDADE:
E
INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR
ALIMENTOS
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 11, CUJO DISPOSITIVO É O
REQTES: M.A.O. E G.B.M.
SEGUINTE: "ASSIM SENDO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBIJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR PARTES ÀS FL. 02/04, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 19/20, CUJO DISPOSITIVO É O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
SEGUINTE: "ASSIM SENDO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS INC. III DO CPC. SEM CUSTAS."
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES À FL. 02, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO Nº 2.109/05
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS
INC. III DO CPC. SEM CUSTAS."
REQTES: M.M.B. E V.S.S.
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
PROCESSO Nº 2.185/05
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 12, CUJO DISPOSITIVO É O
REQTES: S.S.S. E L.R.S.
SEGUINTE: "ASSIM SENDO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBIJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA PARTES ÀS FL. 02/04, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NUMA PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
TERÇA-FEIRA DO MÊS, DAS 14:30 ÀS 17:30 HORAS, ACOMPANHADA INC. III DO CPC. SEM CUSTAS."
DOS AUTORES E TESTEMUNHAS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
DO ACORDO DECLINADO NA INICIAL, CONFORME O R. DESPACHO DE PROCESSO Nº 2.164/05
FL. 12-V DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
REQTES: C.A.S. E R.Z.J.S.
PROCESSO Nº 2.189/05
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
AÇÃO: ALIMENTOS
FINALIDADE: INTIMAR A DRª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONE PARA
REQTES: K.G.S. E A.G.S., REP. P/ GENITORA L.G.
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NUMA
REQDO: C.S.S.
TERÇA-FEIRA DO MÊS, DAS 14:30 ÀS 17:30 HORAS, ACOMPANHADO
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBIDOS AUTORES E TESTEMUNHAS, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR DO ACORDO DECLINADO NA INICIAL, CONFORME O R. DESPACHO DE
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 11, ESPECIALMENTE DA FIXAÇÃO DE FL. 15-V DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO, E PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PROCESSO Nº 673/02
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2005, ÀS AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
15 HORAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 5.478/68, REQTE: V.L.G.A.
REQDO: J.V.A.J.
CONFORME A R. DECISÃO DE FL. 11 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. BRUNO SANTOS ARRIGONE
FINALIDADE: INTIMAR O DR. BRUNO SANTOS ARRIGONE PARA, NO
PROCESSO Nº 2.015/05
AÇÃO: ACORDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS PRAZO
E
DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 64 DOS
ALIMENTOS
REQTES: E.P. E V.R.S.
AUTOS EM EPÍGRAFE.
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI
FINALIDADE: INTIMAR A DRª VALÉRIA ANGELA COLOMBI PARA TOMAR PROCESSO Nº 05/02
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 14, CUJO DISPOSITIVO É O AÇÃO: REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
SEGUINTE: "ASSIM SENDO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS REQTE: T.M.
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS REQDOS: F.L.M., REP., M.L.M. E L.L.M., ASSISTIDAS P/ GENITORA R.L.M.
PARTES ÀS FL. 02/04, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, FINALIDADE: INTIMAR O DR. OLY EDUARDO DE OLIVEIRA PARA, NO
INC. III DO CPC. SEM CUSTAS."
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE
FORA CONDENADO O REQUERENTE, AS QUAIS IMPORTAM EM R$
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
98,16 (NOVENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CÁLCULO DE ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª CINTHYA MARIA CAIADO
04/08/2005, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 142/143 DOS FRAGA
SOBREDITOS AUTOS.
FINALIDADE: INTIMAR A DRª CINTHYA MARIA CAIADO FRAGA PARA,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A
PROCESSO Nº 2.013/05
QUE FORAM CONDENADOS OS REQUERENTES, AS QUAIS IMPORTAM
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
EM R$ 147,50 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA
REQTE: M.P.C.
CENTAVOS), CÁLCULO DE 08/08/2005, CONFORME A R. SENTENÇA DE
FLS. 19/20 DOS SOBREDITOS AUTOS.
REQDO: A.G.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS PARA, NO PROCESSO Nº 2.161/05
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AÇÃO: REVISIONAL DE GUARDA E VISITAÇÃO PATERNA C/C
PROCESSUAIS, AS QUAIS IMPORTAM EM R$ 139,28 (CENTO E TRINTA E OBRIGACIONAL DE ASSISTÊNCIA MATERNA
NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CÁLCULO DE 02/08/2005, REQTE: M.A.M.M.
SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME O R. REQDA: J.P.
DESPACHO DE FL. 46 DOS SOBREDITOS AUTOS.
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. WESLEY MARGOTTO COSTA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WESLEY MARGOTTO COSTA PARA, NO
PROCESSO Nº 2.186/05
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DOCUMENTOS QUE ATESTEM
OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
REQTE: M.P.S.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO PARA NO MESMO
REQDO: V.P.V.
PRAZO, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL , ATRIBUINDO VALOR À CAUSA,
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS CONFORME DISPÕE O ART. 258 DO CPC, E JUNTAR AOS AUTOS A
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS PARA, NO SENTENÇA QUE DEFINIU A GUARDA DAS INFANTES À REQUERIDA,
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, TUDO CONFORME O R.
O VALOR DA CAUSA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 259, INC. II DESPACHO DE FL. 92-V DOS SOBREDITOS AUTOS.
E IV DO CPC, BEM COMO PARA, NO MESMO PRAZO, JUNTAR AOS
AUTOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A PROPRIEDADE DO PROCESSO Nº 2.116/05
BEM ARROLADO À FL. 03, A FIM DE QUE ESTE SEJA OBJETO DE AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL
PARTILHA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME O R. DESPACHO DE REQTES: P.D. E M.B.F.D.
FL. 11 DOS AUTOS.
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. PONCIANO REGINALDO
POLESI
PROCESSO Nº 1.747/04
FINALIDADE: INTIMAR O DR. PONCIANO REGINALDO POLESI PARA,
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A
QUE FORAM CONDENADOS OS REQUERENTES, AS QUAIS IMPORTAM
REQTE: D.S.L., REP. P/ GENITORA M.F.A.
REQDO: R.C.L.
EM R$ 516,28 (QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E OITO
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. HENRIQUE SOARES MACEDOCENTAVOS), CÁLCULO DE 03/08/2005, SENDO 50% (CINQÜENTA POR
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARA CENTO) DESSE VALOR PARA CADA UM DOS REQUERENTES
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 38, QUE DEFERIU O PEDIDO CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 21/22 DOS SOBREDITOS AUTOS.
DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
PROCESSO Nº 2.165/05
PROCESSO Nº 1.350/03
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REQTE: E.B.C., REP. P/ GENITORA E.C.B.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQTE: G.A.C., REP. P/ GENITORA M.P.S.
REQUERIDO: F.C.
REQDO: A.C.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOÃO MANOEL FERREIRA
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO MANOEL FERREIRA PARA, NO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HENRIQUE SOARES MACEDO PARA PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR NOVA PLANILHA DE CÁLCULO
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2005, ÀS
DO DÉBITO DO EXECUTADO E, POR CONSEQÜÊNCIA ALTERAR O
13:30 HORAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 48 DOS AUTOS EM VALOR DA CAUSA CONFORME A NOVA PLANILHA, DE ACORDO COM
EPÍGRAFE.
O R. DESPACHO DE FL. 15- V DOS SOBREDITOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1.561/04
PROCESSO Nº 2.177/05
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQTE: M.M.A.
REQTES: R.N.S. E R.N.S., REP. P/ GENITORA S.V.N.
REQUERIDO: A.G.S.
REQDO: O.M.O.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. JOÃO MANOEL FERREIRA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO MANOEL FERREIRA PARA, NO
ADVOGADO DO REQUERIDO: WASHINGTON LUIZ MARINO
TREVIZANI
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A SENTENÇA QUE
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. HENRIQUE SOARES MACEDO E DEFINIU O VALOR DOS ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI PARA PARTICIPAREM DA REQUERIDO AOS EXEQÜENTES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/10/2005, INICIAL, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 14- V DOS SOBREDITOS
ÀS 15:30 HORAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 40 DOS AUTOS AUTOS.
EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 1.666/04
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
PROCESSO Nº 1.730/04
REQTE: V.M.S.L.
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERIDO: A.R.L.
REQTES: K.M.L.O. E K.F.O., REP. P/ GENITORA A.F.G.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS
REQDO: I.L.O.
138
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
FINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS PARA
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
09/11/2005, ÀS 14 HORAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 47
DOS SOBREDITOS AUTOS.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PERCENTUAL CONVENCIONADO PELAS PARTES A TÍTULO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA RECAIRÁ SOBRE O VENCIMENTO LÍQUIDO OU BRUTO
DO REQUERENTE, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 14 DOS AUTOS
EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 1.752/04
PROCESSO Nº 1.542/04
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQTE: S.R.T.S.
REQTE: D.C., REP.P/ GENITORA R.M.C.
REQUERIDO: R.F.S.
REQDO: A.J.T.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. REGINALDO ANTONIO FERRON
FINALIDADE: INTIMAR A DRª DALNECIR MORELLO PARA, NO PRAZO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ROGÉRIO JOÃO TOMAZINI
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO E DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI
ROGÉRIO JOÃO TOMAZINI PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA CONDENADO O EXECUTADO, AS QUAIS IMPORTAM EM R$ 167,15
(CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), CÁLCULO DE
PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/11/2005, ÀS 15:30 HORAS,
NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, CONFORME O R. DESPACHO DE 09/08/2005, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 55/56 DOS
SOBREDITOS AUTOS.
FL. 58 DOS SOBREDITOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1.683/04
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL DE MENOR
REQTE: S.L.W., REP. P/ PAIS S.O.W. E C.L.
ADVOGADA DO REQUERENTE: DRª ANA CLÁUDIA GHISOLF
FINALIDADE: INTIMAR A DRª ANA CLÁUDIA GHISOLF PARA TOMAR
CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 38/51 DOS AUTOS EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº 1.862/05
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE
ALIMENTOS
REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FAVOR DE A.B., REP. P/ GENITORA
PROCESSO Nº 2.176/05
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM
D.M.B.S.
REQDO: G.M.R.
DIVÓRCIO
REQTES: V.K. E T.F.
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. DAVID GUERRA FELIPE
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DAVID GUERRA FELIPE PARA PARTICIPAR
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. DEVALDO RADAELLI MAESTRI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. DEVALDO RADAELLI MAESTRI PARA, NO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, JUNTANDO DIA 05/10/2005, ÀS 17 HORAS, CONFORME A R. DECISÃO DE FL. 28
AOS AUTOS A SENTENÇA QUE DECRETA A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
CASAL, COM AS CLÁUSULAS POR ELE ACORDADAS, A CERTIDÃO DE
NASCIMENTO DO FILHO DOS REQUERENTES, BEM COMO PARA, NO PROCESSO Nº 2.127/05
MESMO PRAZO, CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, ATENDENDO AO AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
DISPOSTO NO ART. 259, INC. II A VI DO CPC, SOB PENA DE
REQTE: V.A.S.
INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, E AINDA, APRESENTAR DOCUMENTOSREQDA: G.B.A.
QUE ATESTEM OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS PELOS REQUERENTES,ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ADVOGADO DA REQUERIDA: DR. HUGO LEONARDO STEFENONI
GRATUITA, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 07-V DOS AUTOS EM GUERRA
EPÍGRAFE.
FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. DELÇO FERREIRA DE SOUZA E HUGO
LEONARDO STEFENONI GUERRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.
PROCESSO Nº 2.153/05
SENTENÇA DE FLS. 18/19, CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: "ISTO
AÇÃO: ALIMENTOS
POSTO, COM FULCRO NO ART. 226, § DA CF, C/C O ART. 1580 DO CC,
REQTE: T.C.G.
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A
ADVOGADA DO REQUERENTE: DRª SONIA EDITH DIAS
CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, E, POR
FINALIDADE: INTIMAR A DRª SONIA EDITH DIAS PARA, NO PRAZO DE CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CORRIGINDO O VALOR MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS."
DA CAUSA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 259, INC. II A VI DO
CPC, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE
NASCIMENTO DOS REQUERIDOS E OS ENDEREÇOS DOS LOCAIS DE PROCESSO Nº 1.582/04
TRABALHO DOS MESMOS, E AINDA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA C/ PEDIDO DE
DOCUMENTOS QUE ATESTEM OS RENDIMENTOS PERCEBIDOS PELOANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA REQTE: L.L.C.D., REP. P/ GENITORA E.C.
JUDICIÁRIA GRATUITA, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 12-V DOS REQDO: S.C.
AUTOS EM EPÍGRAFE.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. HAROLDO WALCE DO ROSÁRIO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. HAROLDO WALACE DO ROSÁRIO PARA
PROCESSO Nº 2.175/05
TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FL. 48-V, ONDE O OFICIAL DE
AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS
JUSTIÇA NOTICIA TER DEIXADO DE PROCEDER A PENHORA DO BEM,
REQTES: A.F.N. E M.L.C.
EM RAZÃO DE NÃO TER LOCALIZADO O EXECUTADO E O BEM NO
ADVOGADA DOS REQUERENTES: DRª DALNECIR MORELLO
ENDEREÇO INDICADO.
FINALIDADE: INTIMAR A DRª DALNECIR MORELLO PARA, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ESCLARECENDO A PROCESSO Nº 1.409/04
CLÁUSULA PERTINENTE AOS ALIMENTOS, DEFININDO SE O AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
PROCESSO Nº 2.080/05
AÇÃO: ALIMENTOS
REQTE: H.Z.J., REP. P/ GENITORA A.F.
REQUERIDO: H.Z.
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARCO AURÉLIO ZOVICO PARA TOMAR
CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 50%
(CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME A R.
DECISÃO DE FL. 50 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: Y.S.S., REP. P/ GENITORA G.S.J. E V.S.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. WALACE ANTÔNIO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
NASCIMENTO
COMARCA DE COLATINA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WALACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 30/31, CUJO
LISTA N.º 34/2005
DISPOSITIVO É O SEGUINTE: "ASSIM SENDO, HOMOLOGO, PARA QUE
SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO JUIZ DE DIREITO: DRA. MARCIA PEREIRA RANGEL
ENTRE AS PARTES ÀS FL. 02/03, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO CHEFE DE SECRETARIA: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMAESCREVENTES JURAMENTADOS:MARIANNE CAPÁCIO CUERCI
DO ART. 269, INC. III DO CPC. SEM CUSTAS."
TEIXEIRA
MAURO RENILDO BIANCHI
PROCESSO Nº 1.880/04
EDILÉIA MARIA PEREIRA
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE
ALIMENTOS
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:
REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FAVOR DE M.E.B.C., REP. P/ DRA. ANGELINA BALARINE
GENITORA M.B.C.
DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO
DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
REQDO: F.M.J.
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WALACE ANTÔNIO DO
DR. BRUNO SANTOS ARRIGONI
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
NASCIMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WALACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
DIA 16/11/2005, ÀS 13:30 HORAS, CONFORME O R. DESPACHO DE FL.
DRA. EDILEUZA MARIA LAIA
33 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
DR. ELIAS BATISTA
DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
PROCESSO Nº 2.018/05
DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
AÇÃO: ACORDO SOBRE GUARDA, VISITA E ALIMENTOS
DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
REQTES: D.A.V. E V.T.L.F.
DR. GETÚLIO GUSMÃO ROCHA
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. FRANCISCO DE SOUZA
DRA. GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO
RODRIGUES
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES PARA DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 12, CUJO DISPOSITIVO É O DR. JACIANO VAGO
SEGUINTE: "ASSIM SENDO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTAM SEUS DR. JOÃO CARLOS BATISTA
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
PARTES ÀS FL. 02/03, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O DRA. LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
INC. III DO CPC. SEM CUSTAS, EIS QUE DEFIRO A GRATUIDADE DA DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
DR. MAYSA CARLA KRAUSE
JUSTIÇA AOS INTERESSADOS."
DRA. NIVALDA ZANOTTI
DR. RODRIGO DALLA BERNARDINA
PROCESSO Nº 1.994/05
DR. RODRIGO GÔBBO NASCIMENTO
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE SOCIEDADE DE FATO C/ ANTECIPAÇÃO
DRA. ROSÂNGELA GUEDES
DE TUTELA
DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS
REQTE: D.P.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. MARTINIANO LINTZ JUNIOR DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MARTINIANO LINTZ JUNIOR PARA DR. SIRLEI DE ALMEIDA
TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
DE TUTELA, CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 39 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 2.180/05
AÇÃO: ALIMENTOS
REQTES: C.S.S., REP. P/ GENITORA M.L.S.S.
REQDO: M.F.S.
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. FLÁVIO GALIMBERTI
FINALIDADE: INTIMAR O DR. FLÁVIO GALIMBERTI PARA TOMAR
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 13, ESPECIALMENTE DA FIXAÇÃO DE
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO
MÍNIMO, E PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2005, ÀS
14 HORAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 5.478/68,
CONFORME A R. DECISÃO DE FL. 14 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.
COLATINA-ES, 19 DE AGOSTO DE 2005
JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
DRA. ANGELINA BALARINE
DRA. NIVALDA ZANOTTI
PROC. N.º 5.061/03
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: ANDERSON ZAMBON ALVES
REQDO.: MOTO SCARTON LTDA.
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 249/250, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ARVORADO NOS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM
SEUS DEVIDOS TERMOS.
DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO
PROC. N.º 6.253/04
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO
REQDO.: EUTIMIO BARBOSA SANTANA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUE DEFERIU
O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE 06
(SEIS) MESES, FINDO O QUAL DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE NO
140
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE REQDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 115, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DA DEMANDA, SEM OITIVA DA PARTE
DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
CONTRÁRIA, A TEOR DO QUE PRESCREVE O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI
DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
9.099/95, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, COM ALICERCE NO
ARTIGO 267, VIII DO CPC.
PROC. N.º 6.403/04
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: JULIANO GIURIZATTO ALMEIDA
DRA. EDILEUZA MARIA LAIA
REQDO.: EMBRATEL - EMPRESA DE TELEFONIA
PROC. N.º 7.880/05
PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO, A FIM DE RETIRAR O AÇÃO DE COBRANÇA
PETITÓRIO DE FLS. 150/151, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 152/162 E REQTE.: KÁSSIO BOLZANI VIEIRA
PETITÓRIO DE FLS. 166, CONSIDERANDO QUE NÃO DIZEM RESPEITO A REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
ESTE CADERNO PROCESSUAL, EM RAZÃO DO DESPACHO EXARADO ÀS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
FLS. 149.
CONSTANTE ÀS FLS. 40/43, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO EM ACEITAÇÃO DOS TERMOS ALI
DR. BRUNO SANTOS ARRIGONI
DISPOSTOS.
PROC. N.º 8.135/05
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
DR. ELIAS BATISTA
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PROC. N.º 2.984/01
REQTE.: ROSÂNGELA DA SILVA MARGOTTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQDO.: ACI GUAÇUÍ
REQTE.: SÍLVIO DALLA BERNARDINA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REQDO.: PEDRO DALMÁSIO GUERRA E MARCELO ANDRÉ GUERRA
DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2005, ÀS 14:00 HORAS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 160, QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE MANDADO DE AVERIGUAÇÃO E PARA, NO PRAZO DE
DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO
10 (DEZ) DIAS, NOTICIAR A ESTE JUÍZO ONDE A PENHORA DO
DR. GETÚLIO GUSMÃO ROCHA
DINHEIRO PODERÁ SER EFETIVADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA
FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI ESPECIAL.
PROC. N.º 6.622/04
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
DR. ELIAS BATISTA
C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO
PROC. N.º 5.165/03
REQTE.: THIAGO CAMATA ZON
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQDO.: ELETROCITY - COMERCIO SUPERAUDIO LTDA. E CLARO -REQTE.: JOSÉ HOSTÍLIO REZENDE JÚNIOR
ALGAR TELECOM LESTE
REQDO.: RONEI BATISTA DA SILVA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 135, QUE DECLAROU
RECURSAL, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NOEXTINTO O PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO
PRAZO LEGAL.
53 DA LEI 9.099/95.
DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
DR. ELIAS BATISTA
PROC. N.º 5.651/03
PROC. N.º 3.978/02
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: J. D. BERNARDINA E FILHOS LTDA.
REQTE.: SÍLVIO DALLA BERNARDINA
REQDO.: LENOMAR KÁSSIO ANDREATTA SALES
REQDO.: RUBSON CARVALHO DA FONSECA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, QUE DEFERIU O PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 103, QUE
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE 30 DESCONSTITUIU A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 76, DANDO
(TRINTA) DIAS, FINDO O QUAL V. Sª. DEVERÁ MANIFESTAR-SE NO PREFERÊNCIA À REALIZADA ÀS FLS. 101, EM RAZÃO DA
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 80. FICA, POIS, INTIMADO PARA, NO PRAZO
NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE CONCORDA COM O
ABANDONO.
VALOR DO BEM AVALIADO ÀS FLS. 101, BEM COMO PARA SE
MANIFESTAR SOBRE SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO MESMO,
DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
OU INDICAR OUTROS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM
PROC. N.º 7.138/04
PENHORADOS, SENDO O MESMO LEVADO A LEILÃO CASO NÃO HAJA
AÇÃO DE LENILDA ROSA CORREIA
MANIFESTAÇÃO.
REQTE.: LENILDA ROSA CORREIA
REQDO.: PAULO MICLOS, REGINA SELI VITALI MICLOS E PABLO JOSÉ DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA
MICLOS
PROC. N.º 7.971/05
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE FIXOU O AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
DIA 30 (TRINTA) DE CADA MÊS PARA O ADIMPLEMENTO DAS REQTE.: VIA LOGÍSTICA LTDA.
PARCELAS, DEVENDO OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS REQDO.: MÁRIO CÉSAR FERREIRA LOPES E JUVENIL ALVES SANTOS
PARCELAS QUE FOREM SEREM QUITADAS SEREM JUNTADOS AOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25, QUE
AUTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 267, IV
PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA.
C/C O ARTIGO 51, IV DA LEI 9.099/95, AUTORIZANDO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 10/16,
DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO
DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.
PROC. N.º 7.467/05
AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO
DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT
FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ESPECÍFICA PROC. N.º 5.211/03
REQTE.: CLEBER DO PRADO FERREIRA JÚNIOR
AÇÃO DE EXECUÇÃO
141
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PEDRO ROBERTO BAPTISTA
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQDO.: DELSON LUIZ MAGENSKY
REQTE.: SAMUEL PORTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUE DEFERIU O REQDO.: MARCOS ANTÔNIO FEREGUETTI
PEDIDO DE SUSPENSÃO DECLINADO ÀS FLS. 54, A FIM DE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO FLS. 32, QUE DEFERIU O
POSSIBILITAR AO EXEQÜENTE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO PEDIDO DE FLS. 30, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS
PERQUIRIDO NESTES AUTOS, FICANDO ADVERTIDO DE QUE DOCUMENTOS QUE SEGUEM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS
EXPIRADO O PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO, V. Sª DEVERÁ POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.
MANIFESTAR-SSE
EM
48
(QUARENTA
E
OITO)
HORAS,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DRA. LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO.
PROC. N.º 7.271/04
AÇÃO DE EXECUÇÃO
DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
REQTE.: LEANDRA BARRERI FRAGA NOGUEIRA
PROC. N.º 7.633/05
REQDO.: BANESTES SEGUROS S/A
AÇÃO DE COBRANÇA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO
REQTE.: CASA DOS PÁSSAROS - AMANDO RIBEIRO NETO ME
PETITÓRIO DE FLS. 67/68 E DO RECIBO DE FLS. 69, SOB PENA DE
REQDO.: HUGO FREDERICO PENIDO DAVID
ACEITAÇÃO DOS TERMOS LÁ DISPOSTOS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. DR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
18, OU SEJA, POR 30 (TRINTA) DIAS, FINDO O QUAL A PARTE AUTORA PROC. N.º 6.422/04
DEVERÁ MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) AÇÃO DE EXECUÇÃO
HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE REQTE.: CARLA CHRISTINA DA CONCEIÇÃO
EXTINÇÃO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO.
REQDO.: ESCOLA SÃO JOSÉ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60, QUE
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O
DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES
PROC. N.º 7.635/05
CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DISPOSTO ÀS FLS. 57/58,
AÇÃO DE COBRANÇA
SENDO QUE AO FINAL DO REFERIDO PRAZO A PARTE AUTORA
REQTE.: CASA DOS PÁSSAROS - AMANDO RIBEIRO NETO ME
DEVERÁ MANIFESTAR-SE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
REQDO.: HARRISON FREITAS
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO.
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, BEM COMODR. MARCELO AUGUSTO W. NAUMANN
CONDENANDO A PARTE REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROC. N.º 7.564/05
PROCESSUAIS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO 28 DO AÇÃO DE EXECUÇÃO
FONAJE.
REQTE.: PAULO BUSSULAR
REQDO.: JOSÉ CARLOS ROSSI
DRA. GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
PROC. N.º 5.181/03
CERTIDÃO DE FLS. 26V., BEM COMO DO RECIBO ACOSTADO ÀS FLS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO
27, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
REQTE.: JOSÉ SILVINO CRISTO
EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART. 794, I DO CPC.
REQDO.: RHC E SERVIÇOS LTDA.
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DRA. MAYSA CARLA KRAUSE
CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 84, PROC. N.º 5.910/03
INFORMANDO BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTE AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXECUTADA, OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBREQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA REQDO.: JOSÉ VIGNATI
LEI 9.099/95.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 141/142, QUE INDEFERIU
O REQUERIMENTO DE FLS. 138/139, DECLARANDO A COMPETÊNCIA
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
DESTE JUIZADO PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO. FICA, AINDA,
PROC. N.º 7.721/05
INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 143, QUE DECLAROU EXTINTO O
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 53 DA LEI
REQTE.: LUIZ CÉSAR FOLETTO SARCINELLI
9.099/95, CONSIDERANDO QUE O EXEQÜENTE NÃO PROVIDENCIOU O
REQDO.: MARCOS ANTÔNIO FEREGUETTI
ENDEREÇO DO EXECUTADO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 135.
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVAR O ALEGADO ÀS FLS. 27,
JUNTANDO PROVAS DE QUE O VALOR DO AUTOMÓVEL PENHORADO DRA. MAYSA CARLA KRAUSE
É REALMENTE AQUELE QUE TEM INFORMADO.
PROC. N.º 5.900/03
AÇÃO DE EXECUÇÃO
DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA
REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PROC. N.º 5.464/03
REQDO.: LUIZ SERAFIM
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS
REQTE.: ANTÔNIO B. POLCHERA
OFÍCIOS DE FLS. 141/146 E 148, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
REQDO.: LENILSON SANTANA
DIREITO, OU INFORMANDO BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90, QUE DECLAROU DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES
EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III DO CPC DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
C/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95.
DRA. MAYSA CARLA KRAUSE
DR. JACIANO VAGO
PROC. N.º 5.904/03
PROC. N.º 6.476/04
AÇÃO DE EXECUÇÃO
142
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
REQDO.: MATEUS DOS SANTOS
CERTIDÃO DE FLS. 31V., INDICANDO BENS PENHORÁVEIS DA PARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS. 117/121 E 123 EXECUTADA, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB
DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 53
DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO BENS DA PARTE EXECUTADA, PARA DA LEI ESPECIAL.
QUE SE PROCEDA A PENHORA SOBRE OS MESMOS, OU REQUERER O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOSDR. RODRIGO GÔBBO NASCIMENTO
MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
PROC. N.º 8.253/05
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ABALO DE CRÉDITO
DRA. MAYSA CARLA KRAUSE
COM PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE REGISTRO
PROC. N.º 5.917/03
REQTE.: GILMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQDO.: MOTO SCARTON LTDA.
REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26/27, QUE DEFERIU O
REQDO.: ANTÔNIO DA SILVA
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE UM DOS EFEITOS DA TUTELA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PRETENDIDA, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERVIÇO
CERTIDÃO DE FLS. 167V., INFORMANDO BENS PENHORÁVEIS DE DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC, PARA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS
PROPRIEDADE DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO REQUERENTE FEITA PELA
NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.
REQUERIDA, ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUIZADO.
DRA. MAYSA CARLA KRAUSE
DRA. ROSÂNGELA GUEDES
PROC. N.º 5.973/04
PROC. N.º 7.918/05
AÇÃO DE EXECUÇÃO
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
REQTE.: MARTA HELENA TOREZANI CAVAZZONI
REQDO.: RENATA PIRES
REQDO.: JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O SEU
DO EXECUTADO, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO E AVALIADO ÀS
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA FLS. 18, OU APRESENTAR OUTROS BENS DA PARTE EXECUTADA
LEI 9.099/95.
PASSÍVEIS DE SEREM PENHORÁVEIS, SOB PENA DE SER O MESMO
LEVADO A LEILÃO.
DRA. MAYSA CARLA KRAUSE
PROC. N.º 5.933/03
DRA. ROSÂNGELA GUEDES
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROC. N.º 7.510/05
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
REQDO.: SEBASTIÃO BATISTA
REQTE.: MARTA HELENA BOTAN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 190/191, QUE REQDO.: SUED MACHADO
INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 187/188, DECLARANDO A PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE DECLAROU
COMPETÊNCIA DESTE JUIZADO PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO.EXTINTO O PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO
FICA, POIS, INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR
53 DA LEI 9.099/95, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO, APÓS O
BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, SOB PENA TRÂNSITO EM JULGADO, DO TÍTULO JUNTADO ÀS FLS. 06.
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI
9.099/95.
DR. ROSÂNGELA GUEDES
PROC. N.º 7.829/05
DRA. MAYSA CARLA KRAUSE
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: MARLI BOTAN
PROC. N.º 5.961/04
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQDO.: ANA LÚCIA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, QUE DECLAROU
REQTE.: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
EXTINTO O PROCESSO PELA HIPÓTESE PREVISTA NO 4º DO ARTIGO
REQDO.: BENEDITO NASCIMENTO
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS 53 DA LEI 9.099/95, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS
OFÍCIOS DE FLS. 193/197 E 199, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE TÍTULOS ACOSTADOS ÀS FLS. 08, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR
DIREITO, OU INFORMANDO BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.
DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI DRA. ROSÂNGELA GUEDES
PROC. N.º 7.197/04
9.099/95.
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: NEGRELLI E CECATO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
DR. RODRIGO DALLA BERNARDINA
REQDO.: MARCELINO AZEVEDO ASSUNÇÃO
PROC. N.º 6.999/04
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE DECLAROU
AÇÃO DE COBRANÇA
EXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ARTIGO 267, III DO CPC
REQTE.: GUILHERME SOARES SCHWARTZ
REQDO.: ALEXSANDER PRETTI DOMINGOS
C/C O § 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73, QUE AUTORIZOU
O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 68.
DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS
PROC. N.º 8.176/05
DR. RODRIGO DALLA BERNARDINA
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: T. M. TRISTÃO ME
PROC. N.º 7.416/05
REQDO.: CINTIA PANCIERI VERMELHO
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: WANDERLAN XAVIER SILVA
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR SUA SITUAÇÃO DE
MICROEMPRESA, JUNTANDO AOS AUTOS SEU CONTRATO SOCIAL E O
REQDO.: KARLA MAGELA MANTOVANI FEREGUETTI
143
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMPROVANTE DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - AÇÃO DE COBRANÇA
CNPJ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO.
REQTE.: BALARINI RETÍFICA LTDA. ME
REQDO.: ELIZIO CARLOS CUPERTINO
DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE DEFERIU O
PROC. N.º 7.392/04
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.
25, OU SEJA, ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO,
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: JOUMAR SILVEIRA NETTO
SENDO QUE AO FINAL DO REFERIDO PRAZO A PARTE AUTORA
REQDO.: ADEMILSON LIZARDO NASCIMENTO
DEVERÁ MANIFESTAR-SE EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 50/51, QUE INDEFERIU INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SER
OS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO PROPOSTOS, MANTENDO A EXTINTO O PROCESSO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO.
ADJUDICAÇÃO JÁ INICIADA ÀS FLS. 47 DOS PRESENTES AUTOS,
DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
CUMPRIMENTO DOS ITENS 6.1 E SEGUINTES DO DECISÓRIO DE FLS. PROC. N.º 7.930/05
33.
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: ZILMARA CAVASSONI BALARINI
DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS
REQDO.: OSVALDO OVÍDIO CAMPOS FILHO
DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO SE
PROC. N.º 7.096/04
CONCORDA COM O VALOR DO BEM PENHORADO E AVALIADO ÀS
AÇÃO DE EXECUÇÃO
FLS. 20, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE SEU INTERESSE NA
REQTE.: ZMW CONFECÇÕES LTDA.
ADJUDICAÇÃO DO MESMO, OU INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE
REQDO.: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS LTDA.
PENHORA, SENDO LEVADO O REFERIDO BEM A LEILÃO CASO NÃO
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO HAJA MANIFESTAÇÃO.
RECURSAL, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, NO
PRAZO LEGAL.
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PROC. N.º 7.937/05
DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA
AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROC. N.º 6.700/04
REQTE.: BALARINI RETÍFICA LTDA. ME
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQDO.: AILTON MONTEIRO CRUZ
REQTE.: SIMÃO PEDRO FIÚZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31, QUE DEFERIU O
REQDO.: MARIA ARLETE ALVES LEMES
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE FACE AO TEOR A FIM DE QUE O EXEQÜENTE NOTICIE E ENDEREÇO DO EXECUTADO,
DA CERTIDÃO DE FLS. 27V., BEM COMO PARA INFORMAR A ESTE SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º
JUÍZO BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE SEREM DO CPC, BEM COMO INDEFERIU O REQUERIMENTO DE OFÍCIO À
PENHORADOS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBEMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 53, § 4º DA
LEI 9.099/95.
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PROC. N.º 7.954/05
DR. SIRLEI DE ALMEIDA
AÇÃO DE COBRANÇA
PROC. N.º 6.798/04
REQTE.: CINTIA DAMIANI
REQDO.: ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE.: NELSON JOSÉ SANTANA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17, QUE DEFERIU O
REQDO.: GILMARA MAIRELES RIBEIRO
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, QUE DEFERIU O 15, OU SEJA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SENDO QUE AO FINAL
PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE 120 DO REFERIDO PRAZO A PARTE AUTORA DEVERÁ MANIFESTAR-SE EM
(CENTO E VINTE) DIAS, FINDO O QUAL A PARTE AUTORA DEVERÁ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
MANIFESTAR-SE
EM
48
(QUARENTA
E
OITO)
HORAS, INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SER EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE SER EXTINTO ODO § 4º DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95.
PROCESSO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO.
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO
PROC. N.º 7.952/05
PROC. N.º 7.969/05
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE.: CINTIA DAMIANI
REQTE.: MARIA DO CARMO MORAIS
REQDO.: ANGELA MARIA ROCHA
REQDO.: DENAIR ANTÔNIO CAETANO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15/16, QUE JULGOU
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16/17, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A
PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DO RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), VALOR
VALOR DE R$ 447,84 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E ESTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A
OITENTA E QUATRO CENTAVOS), VALOR ESTE QUE DEVERÁ SERDATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI
CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA PROPOSITURA DA 6899/81, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO,
AÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 6899/81, ACRESCIDO DE JUROS CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 219 DO CPC E, COM SUPEDÂNEO NO
LEGAIS, DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO CONTEÚDO DO ARTIGO 269, I DO CPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE
219 DO CPC E, COM SUPEDÂNEO NO CONTEÚDO DO ARTIGO 269, I À LEI ESPECIAL, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.
DO CPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE À LEI ESPECIAL, DECLAROU
EXTINTO O PROCESSO.
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
PROC. N.º 7.947/05
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
AÇÃO DE COBRANÇA
PROC. N.º 7.939/05
REQTE.: CINTIA DAMIANI
144
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO.: ILMA MARIA COSTA
INTIME-SE A PARTE POR SUA ADVOGADA DR.ª SANDRA REGINA
PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA RODRIGUES DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA
PARA O DIA 28/09/2005, ÀS 13:00 HORAS.
PENHORA DE FLS. 204.
DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
4- PROCESSO Nº 021.050.001.615 – AÇÃO DE REPAEAÇÃO POR DANO
PROC. N.º 7.935/05
MORAL
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): UNIVERSAL SOM DONORIZAÇÃO PROFISSIONAL
REQTE.: BALARINI RETÍFICA LTDA. ME
LTDA. - ME
REQDO.: CLÁUDIO ANTÔNIO TRAMS
REQUERIDO(A)(S): ELETRÔNICA SELENIUM S/A
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ATUAL ENDEREÇO ADVOGADO(A)(S): DR(A) FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES
DO EXECUTADO, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOBINTIME-SE O ADVOGADO DAS PARTE DR. FÁBIO DE OLIVEIRA
PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO § 4º DO ARTIGO 53 DA LEI GUIMARÃES PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/73, NO
9.099/95.
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COLATINA/ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
ALEKSANDER MARINO TREVIZANI
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANGELA C. CELESTINO DE OLIVEIRA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SYLVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
LISTA 95/05
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
5- PROCESSO Nº 021. 970.106.700 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): D. DALLA BERNADINA & IRMÃOS LTDA.
REQUERIDO(A)(S): JUAREZ TERRA BARBOSA
ADVOGADO(A)(S): DR(A) ALEXANDRE MARIANO FERREIRA E DR.
JOACIR SOUZA VIANA
INTIMEM-SE AS PARTES POR SEU ADVOGADOS DR. ALEXANDRE
MARIANO FERREIRA E DR. JOACIR SOUZA VIANA, PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PRAÇA PARA OS DIAS02/09/05 E
29/09/05 ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO, DR. ALEXANDRE MARIANO
FERREIRA PARA PROCEDER A RETIRADA DO EDITAL PARA
PUBLICAÇÃO.
6- PROCESSO Nº 021.970.103.426 – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE(S):
CONDOMÍNIOS
DOS EDIFICIOS GABRIELA,
FRANCISCO DE ASSIS, TONY E VISTA DA ILHA
REQUERIDO(A)(S): CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO
ADVOGADO(A)(S): DR(A). CESAR GRUBEL CORDEIRO
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE DR. CESAR GRUBEL CORDEIRO
PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA
PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 86, 58 (OITENTA E SEIS REAIS E
CINQUENTA E OITO CENTAVOS) CONFORME FLS. 302.
1- PROCESSO Nº 021.980.134.460 AÇÃO POSSESSÓRIA DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE(S): OTEVIR BIANCHI
REQUERIDO(A)(S): ALCINO JOSÉ DA COSTA VASCONCELLOS MIRANDA 7- PROCESSO Nº 021.030.352.625 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JOÃO BATISTA CERUTI PINTO E DR. LUIZ DO SINDICATO SECOHTUH
REQUERENTE(S): EULER KIL
FABIANO PENEDO PREZOTI
REQUERIDO(A)(S): SECOHTUH
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA PARTES DR. JOÃO BATISTA CERUTI
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
PINTO E DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, PARA OFERECIMENTO
DE MEMORIAIS, BEM COMO, INICIANDO-SE PELO AUTOR, NO PRAZO INTIME-SE A PARTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS
INDIVIDUAL DE 10 (DEZ) DIAS CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. ROSESTOLATO REZENDE PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R.
SENTENÇA DE FLS 383 A 384.
448.
2- PROCESSO Nº 021.030.383.695 – AÇÃO DECARATÓRIA DE 8- PROCESSO Nº 021.040.030.807 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSAÕ
REQUERENTE(S): BANCO FINASA S/A
NULIDADE DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): EMPRESA JUIZ DE FORA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. REQUERIDO(A)(S): SANDRA CARETA VENTURIM
ADVOGADO(A)(S): DR(A).MARCELO MIGNONI DE MELO E DR.
REQUERIDO(A)(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. IMERO ROGÉRIO BODART RANGEL
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES DR MARCELO MIGNONI
DEVENS
DE MELO E DR. ROGÉRIO BODART RANGEL, PARA TOMAREM
INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DR.ª
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.45/46, CUJO TEOR SEGUE: “FACE AO
JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. IMERO DEVENS PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 286, BEM COMO, DR.ª JORGINA ILDA EXPOSTO, COM BASE NAS DISPOSIÇÕES ÍNSITAS NO ARTIGO 3º, DO
DEL PUPO PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA QUANTO À DECRETO-LEI 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E,
VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONSOLIDO EM SUAS MÃOS A PROPRIEDADE
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 145/253 DOS AUTOS.
E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NESTA E NA
3- PROCESSO Nº 021.000.236.345 – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.”.
REQUERENTE(S): LENISE DE SOUZA ANDRADE E OUTROS
REQUERIDO(A)(S):
SANTA
FELICIDADE
EMPREENDIMENTOS
9- PROCESSO Nº 021.050.014.097 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
IMOBILIÁRIOS LTDA.
REQUERENTE(S): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO(A)(S): DR(A). SANDRA REGINA RODRIGUES
REQUERIDO(A)(S): LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA E MANOEL
PEREIRA
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A)(S): DR(A). MARCELO MIGNONI DE MELO
17-PROCESSO Nº 021.040.020.055 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE DR MARCELO MIGNONI REQUERENTE(S):
DE
BANESTES S/A
MELO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.24, CUJO TEOR REQUERIDO(A)(S): MATALÚRGICA PESSANHA
SEGUE: “ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COMADVOGADO(A)(S): DR(A). JORGINA ILDA DEL PUPO
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC.”.
INTIME-SE A ADVOGADA DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA A
RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO, BEM COMO RECOLHIMENTO DE
10- PROCESSO Nº 021.970.119.018 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO CUSTAS DA CP.
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A
18- PROCESSO Nº 021.040.020.618- AÇÃO MONITÓRIA
REQUERIDO(A)(S): FIBRART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
REQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JULIO CESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO REQUERIDO(A)(S): DONATO ALVES PESSANHA - ME
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE DR. JULIO CESAR QUITIBA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). SEVERINA MARIA SOARES
CARNEIRO BRANDÃO PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOSINTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA DR.ª
HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.950, 00 (UM MIL E SEVERINA MARIA SOARES PARA A RETIRADA DO EDITAL DE
NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) CONFORME FLS. 32.
CITAÇÃO.
11- PROCESSO Nº 021.040.040.269 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
19 - PROCESSO Nº 021.040.020.626 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE(S):
FINAUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO REQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO(A)(S): DONATO ALVES PESSANHA - ME
REQUERIDO(A)(S): ENILDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): DR(A). SEVERINA MARIA SOARES
ADVOGADO(A)(S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTO
INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA DR.ª
INTIME-SE A PARTE POR SEU PATRONO DR. NELSON
SEVERINA MARIA SOARES PARA A RETIRADA DO EDITAL DE
PASCHOALOTTO PARA TOMAR CIÊNCIA, QUANTO A PURGA DA MORACITAÇÃO.
DE FLS. 40, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME O R. DESOACHO
DE FLS. 41.
20 - PROCESSO Nº 021.030.395.590 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE(S): NOVAMARCA PETRÓLEO COMÉRCIO LTDA.
12- PROCESSO Nº 021.990.207.819 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERIDO(A)(S): HILDA BORGES VIEIRA NETA PÁDUA
REQUERENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO ADVOGADO(A)(S): DR(A). FOUAD A BOUCHABKI FILHO
DO ESPÍRITO SANTO - CRF-ES
INTIME-SE A PARTE POR SEU ADVOGADO DR. FOUAD A BOUCHABKI
REQUERIDO(A)(S): ANTÔNIO VINTER
FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 29.
ADVOGADO(A)(S): DR(A). SIMONE PAGOTTO RIGO
INTIME-SE A PARTE POR SUA ADVOGADA DR.ª SIMONE PAGOTTO
21 - PROCESSO Nº 021.030.380.683 - AÇÃO ORDINÁRIA
RIGO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.31.
REQUERENTE(S): WILSON DA COSTA SILVA
REQUERIDO(A)(S): ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE
13- PROCESSO Nº 021.980.157.016 - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA
GUARAPARI AESG
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR
ADVOGADO(A)(S): DR(A). GILBERTO SIMÕES PASSOS
REQUERIDO(A)(S): ANA CLÁUDIA BRUM DA COSTA
INTIME-SE O ADVOGADO DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA SE
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JORGINA ILDA DEL PUPO
MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS QUANTO DO EFETIVO INTERESSE
INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO,
SOBRE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE LHE PARECER CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 89.
DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO..
22 - PROCESSO Nº 021.050.029.525 - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO
14- PROCESSO Nº 021.050.009.808 - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
CONTRATUAL
REQUERENTE(S): BRAZ PEREIRA DA SILVA E S/M
REQUERENTE(S): ELZA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): GERALDO MAGELA DOMINGUES
REQUERIDO(A)(S): BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO(A)(S): DR(A). MARCELO DA COSTA HONORATO
ADVOGADO(A)(S): DR(A). ALEX FRANCISCO DE L. CABRAL
INTIME-SE A PARTE POR SEU ADVOGADO DR MARCELO DA COSTA
INTIME-SE O REQUERENTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR.
HONORATO, PARA PROCEDER A RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO DEALEX FRANCISCO DE L. CABRAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
CARTÓRIO.
DECISÃO DE FLS. 65/68 DOS AUTOS.
15- PROCESSO Nº 021.010.304.109 - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA 23 - PROCESSO Nº 021.970.114.456 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DE PAGAMENTO
REQUERENTE(S): ADOILSON MAIOLLI LIRA MONJARDIM
REQUERENTE(S): DANIEL DE MELOP JERÔNIMO
REQUERIDO(A)(S): CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
REQUERIDO(A)(S): ANTÔNIO HENRIQUE VILAS BOAS
SANEAMENTO
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JOACIR SOUZA VIANA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). CÉSAR GRUBEL CORDEIRO
INTIME-SE A PARTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. JOACIR
INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. CÉSAR
SOUZA VIANA PARA EM 5 (CINCO) DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DO GRUBEL CORDEIRO, PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
RÉU, PARA FINS DE CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 86, 58 (OITENTA
E SEI REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME FLS. 287.
16- PROCESSO Nº 021.030.382.226 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE(S):
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO 24 - PROCESSO Nº 021.980.173.369 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(A)(S): JAIR MONTOVANI
REQUERIDO(A)(S): WALTER OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). MARCELO VACCARI QUARTEZANI
ADVOGADO(A)(S): DR(A). ROSANI ARENA MUNIZ
INTIME-SE O ADVOGADO DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI,
INTIME-SE A ADVOGADA DR.ª ROSANI ARENA MUNIZ PARA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO,
EM 5 (CINCO) DIAS, CONFORME O FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 54. CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.76.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
25 - PROCESSO Nº 021.970.115.974 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM 32- PROCESSO Nº 021.980.143.099 - AÇÃO MONITÓRIA
PAGAMENTO
REQUERENTE(S): DUDAUTO - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL
REQUERIDO(A)(S): RUY MARTINS DA SILVA
REQUERIDO(A)(S): CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE ADVOGADO(A)(S): DR(A). ARTÊNIO MERÇON
SANEAMENTO
INTIME-SE A PARTE POR SEU ADVOGADO DR.ARTÊNIO MERÇON
ADVOGADO(A)(S): DR(A). CESAR GRUBEL CORDEIRO
PARA QUE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PROCEDA A HABILITAÇÃO
INTIME-SE A PARTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. CESAR
DO ESPÓLIO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DA MUDANÇA DE
GRUBEL CORDEIRO PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
ENDEREÇO DA AUTORA, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 124.
REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE R$ 86, 58 (OITENTA
E SEI REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME FLS 255.
GUARAPARI - ES, 02 DE AGOSTO DE 2005.
26 - PROCESSO Nº 021.000.264.842 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA CONF. PROV. 001 3006/98 DA CGJ DO
REQUERENTE(S): CONTINENTAL BANCO S/A
ES
REQUERIDO(A)(S): ANSELMO JANDIR DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). KATIANY MARA DE SOUZA
LISTA 95/ 05
INTIME-SE A PARTE ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA DR.ª KATIANY
MARA DE SOUZA, PARA EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO 021.980.143.099
DESPACHO DE FLS. 207.
021.000.254.785
021.050.025.879
27 - PROCESSO Nº 021.050.029.897 - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA 021.020.327.363
DE PAGAMENTO
021.000.255.675
021.050.029.897
REQUERENTE(S): ADILON FERNANDO DA SILVA SATUNIONI
REQUERIDO(A)(S): VALMIR CARLOS CUNHA
021.000.264.842
021.010.310.205
ADVOGADO(A)(S): DR(A). ÉBIA FLÁVIA SILVA SANTUNIONI
INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRVÉS DE SUA ADVOGADA DRA. ÉBIA
021.970.115.974
FLÁVIA SILVA SANTUNIONI PARA EM 10 (DEZ) DIAS FAZER A021.980.173.369
JUNTADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃOCONFORME R. DESPACHO DE 021.970.114.456
021.050.029.525
FLS. 09.
021.050.018.403
28 - PROCESSO Nº 021.000.255.675 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR 021.030.380.683
021.030.395.590
QUANTIA CERTA
REQUERENTE(S): DISMÁGUA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
021.040.020.626
REQUERIDO(A)(S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA MIRANDA 021.040.020.618
JÚNIOR LTDA
021.040.020.055
021.030.382.226
ADVOGADO(A)(S): DR(A). ROGÉRIO BODART RANGEL
INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO 021.010.304.109
DR.
ROGÉRIO BODART RANGEL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO021.050.009.808
INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 70/71, CONFORME R.021.980.157.016
021.990.207.819
DESPACHO DE FLS. 72.
021.040.040.269
021.970.119.018
29 - PROCESSO Nº 021.020.327.363 - AÇÃO MONITÓRIA
021.970.119.026
REQUERENTE(S): BANCO SANTOS NEVES S/A
021.050.014.097
REQUERIDO(A)(S): PASTORE COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA.
021.040.030.807
ADVOGADO(A)(S): DR(A). NATALINO PEREIRA DE SOUZA
INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO 021.030.352.625
DR.
021.970.103.426
NATALINO PEREIRA DE SOUZA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO
021.980.134.460
DAS CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA, CONFORME FLS 49.
021.970.106.700
30- PROCESSO Nº 021.050.025.879 - CARTA PRECATÓRIA - AÇÃO DE 021.050.001.615
021.000.236.345
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
021.030.383.695
REQUERENTE(S): BANESTES S/A
-**********REQUERIDO(A)(S): CLÁUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). FRANCISCO DOMINGUES VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE A PARTE POR SEU ADVOGADO DR. FRANCISCO
JUIZADO DE DIREITO
DOMINGUES VIEIRA PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS PROVIDENCIAR
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
O RECOLHIMENTODOS HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 2.100, 00 (DOIS
MIL E CEM REAIS), CONFORME FLS. 19.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANGELA C. CELESTINO DE OLIVEIRA.
31- PROCESSO Nº 021.000.254.785 - AÇÃO ORDINÁRIA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SYLVIO BULCÃO ACETI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
REQUERENTE(S): JANUALDO BORGES DE MARDIL SOUSA
LISTA 96/05
REQUERIDO(A)(S): TOULON GRANITARIA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): DR(A). HUMBERTO PRATA COSTA TOURINHO
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
INTIME-SE A PARTE POR SEU ADVOGADO DR. HUMBERTO PRATA
COSTA TOURINHO PARA TOMAR CIÊNCIA QUANTO AO TEOR DO1- PROCESSO Nº 021.030.359.802-AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA.
OFÍCIO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 114.
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO(A)(S): A.M.O. CARVALHOS BEBIDAS ME
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE DRA JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO(A)(S): DR(A). NEY EDUARDO SIMÕES E DR. ZULMAR DE PARA PROCEDER RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO NA FORMA DO
OLIVEIRA PIMENTEL
ART. 652 DO CPC.
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA PARTES DR. NEY EDUARDO
SIMÕES E DR. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL PARA
9- PROCESSO Nº 021.980.145.946 - AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE PRÉ
APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, COM O PRAZO COMUM DE 20 CONTRATO, CUMULADA COM A RETOMADA DO IMÓVEL E PERDAS E
(VINTE) DIAS, INICIANDO-SE COM O AUTOR.
DANOS
REQUERENTE(S): IMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA.
2- PROCESSO Nº 021.050.007.877 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERIDO(A)(S): SANDRA MARTA VALADARES DA ROCHA
REQUERENTE(S): MARCONI AIRES CARDOSO DE ALENCAR E ADVOGADO(A)(S): DR(A).JACKSON ORTIGA SOARES
ERNESTINA PARENTE AIRES DE ALENCAR
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE DR. JACKSON ORTIGA SOARES
ADVOGADO(A)(S): DR(A). LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES.
INTIME-SE A PARTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. LUIZ FELIPE
FERREIRA GALLO PARA FORNECER O ENDEREÇO DA JUNTA
10- PROCESSO Nº 021.980.173.153 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA
COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO PARA PROCEDER APOR QUANTIA CERTA
JUNTADA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA, EM CINCO DIAS, PARA REQUERENTE(S): BANCO BANDEIRANTES S/A
ATENDIMENTO DA COTA MINISTERIAL.
REQUERIDO(A)(S): ROSÁLIA DA PENHA CALLOTT E VALDELINO
FOEGER
3- PROCESSO Nº 021.020.329.252 - AÇÃO DE DESPEJO
ADVOGADO(A)(S): DR(A). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
REQUERENTE(S): ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA MACHADO
INTIME-SE O ADVODADO DA PARTE DR. ARNALDO ARRUDA DA
REQUERIDO(A)(S): AFRÂNIO CLAYER MOREIRA
SILVEIRA, PARA INDICAR OS NOMES DOS BANCOS E RESPECTIVOS
ADVOGADO(A)(S): DR(A). CLÁUDIA MARTINS DA SILVA
ENDEREÇOS, CONFORME R. DESPACO DE FLS. 57, NO PRAZO DE LEI.
INTIME-SE A PARTE POR SUA ADVOGADA DR.ª CLÁUDIA MARTINS
DA SILVA PARA ADEQUAR O PEDIDO E RECOLHER CUSTAS PRÉVIAS 11- PROCESSO Nº 021.000.266.029 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POSSE
REQUERENTE(S): FORD LEASING - RJ
4- PROCESSO Nº 021030.400.192 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO REQUERIDO(A)(S): ERLY FERNANDES BIGOSSI
EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A)(S): DR(A). NELSON PASCHOALOTTO E DR. GILBERTO
REQUERENTE(S): ORNARE - COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA SIMÕES PASSOS
DECORAÇÃO LTDDA.-ME
INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PATRONOS DR. NELSON
REQUERIDO(A)(S): PAULA ROBERTA NIQUINI RIBEIRO LOPES DE SÁ
PASCHOALOTTO E DR GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA PARA
ADVOGADO(A)(S): DR(A) CELSO LUIZ ROSA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, BEM COM O
INTIME-SE O ADVOGADO DAS PARTE DR. CELSO LUIZ ROSA PARA
DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUSTAS REMANESCENTES DA APELAÇÃO.
5- PROCESSO Nº 021. 050.006.366 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
12- PROCESSO Nº 021.999.185.478 - AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL VIA NOBRE
LTDA.
REQUERIDO(A)(S): SEBASTIÃO CÉSAR SALES
REQUERIDO(A)(S): FÁTIMA PEREIRA ROMÃO THOMPSON
ADVOGADO(A)(S): DR(A). NELSON BRAGA DE MORAIS
ADVOGADO(A)(S): DR(A) EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
INTIME-SE A PARTE POR SEU ADVOGADO DR NELSON BRAGA DE
INTIME-SE A PARTE POR SEU ADVOGADO DR. EDUARDO GIVAGO
MORAIS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
COELHO MACHADO DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE BUSCA ESUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
APREENSÃO, DEPÓSITO E CITAÇÃO.
13- PROCESSO Nº 021.000.265.450 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
6- PROCESSO Nº 021.980.151.068 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A
EXTRAJUDICIAL
REQUERIDO(A)(S): VIVIANE RODRIGUES SILVA
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO(A)(S): DR(A). DAIR ANTONIO DAROS
REQUERIDO(A)(S): NAKAMURA E ALMEIDA LTDA
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE DR. DAIR ANTONIO DARÓS
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO
PARA PROCEDER A RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO.
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE DR. JÚLIO CÉSAR QUITIBA
CARNEIRO BRANDÃO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ)14- PROCESSO Nº 021.000.240.719 - INTERDITO PROIBITÓRIO
DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 38.
REQUERENTE(S): IGNES GOBBI ASTORI E OUTROS
REQUERIDO(A)(S): ZELINDA BUBACK ASTORI
7- PROCESSO Nº 021.980.165.175 - AÇÃO MIONITÓRIA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL E DR.
REQUERENTE(S): DARCY PEREIRA - ME
EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
REQUERIDO(A)(S): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOA VISTA
INTIME-SE A PARTE POR SEU ADVOGADO DR. FREDERICO LUIZ
ADVOGADO(A)(S): DR(A). ORLANDO BERGAMINI E DR.LUCIANO SCHAIDER PIMENTEL
E DR. EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
BRAVIN
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, BEM
INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DR.
COMO O DR FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL PARA PROCEDER
ORLANDO BERGAMINI E DR. LUCIANO BRAVIN PARA TOMAREM
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 190.
CIÊNCIA DA DESCISÃO DEFLS. 146/147.
15- PROCESSO Nº 021.040.023.000 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
8- PROCESSO Nº 021.020.332.264 - ACÃO MONITÓRIA
DANOS
REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A
REQUERENTE(S): ANTONICO GOTARDO
REQUERIDO(A)(S): GUARÁGUA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE REQUERIDO(A)(S): MANOEL ALVES PEREIRA
ÁGUAS LTDA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). ORLANDO BERGAMINI
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JORGINA ILDA DEL PUPO
148
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIME-SE A PARTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ORLANDO
4- PROCESSO Nº 021.970.118.325 - EMBARGOS DE TERCEIRO COM
BERGAMINI PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 14/45PEDIDO DE LIMINAR
DOS AUTOS.
REQUERENTE(S): ENIR MATIAS E OUTRA
REQUERIDO(A)(S): HELIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS
16- PROCESSO Nº 021.030.371.781 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM ADVOGADO(A)(S): DR(A) FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
INTIMEM-SE AS PARTES POR SUA ADVOGADA DR. FERNANDA
REQUERENTE(S): RUTILÉIA DADALTO CABRAL E ALEX DE LIMA CABRALBORGO DE ALMEIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO
REQUERIDO(A)(S): SEBASTIÃO CIRINO PINHEIRO E OUTROS
PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 264.
ADVOGADO:(A)(S): RUTILÉIA DADALTO CABRAL E ALEX DE LIMA
CABRAL
5- PROCESSO Nº 021. 970.103.574 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
E DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
EXTRAJUDICIAL
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DR.ª RUTILÉIA DADALTO CABRAL, REQUERENTE(S):
DR.
EDSON TERRA AZEVEDO
ALEX DE LIMA CABRAL E DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS PARA
REQUERIDO(A)(S): VALTER PEREIRA
TOMAREM CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA ÀS 268/269 ADVOGADO(A)(S): DR(A) PAULO FIGUEIREDO E DR. ZIRALDO
DOS AUTOS.
TATAGIBA RODRIGUES
INTIME-SE A PARTE POR SEUS ADVOGADOS DR. PAULO FIGUEIREDO
GUARAPARI - ES, 03 DE AGOSTO DE 2005.
E DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DA
SUBSTITUIÇÃO, NA QUAL PASSA A FIGURAR NO PÓLO ATIVO O
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ESPÓLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO POR SEU INVENTARIANTE.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA CONF. PROV. 001 3006/98 DA CGJ DO
ES
6- PROCESSO Nº 021.050.026.299 - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE(S): ROBERTO FUMIO NAKAMURA
-**********ADVOGADO(A)(S): DR(A). ANDERSON GONÇALVES LOUREIRO
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE DR.ANDERSON GONÇALVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LOUREIRO, ADVOGADO COM PODERES OUTORGADOS ÀS FLS. 81
JUIZADO DE DIREITO
DOS AUTOS 021.030.379.453, PARA ADEQUAR A PETIÇÃO AOS
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI
REGRAMENTOS DO ART. 282 C/C 874 DO CPC, BEM COMO, RECOLHER
AS CUSTAS PERTINENTES.
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANGELA C. CELESTINO DE OLIVEIRA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SYLVIO BULCÃO ACETI
7- PROCESSO Nº 021.050.020.128 - AÇÃO MONITÓRIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
REQUERENTE(S): DIPALUMA COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO(A)(S): ROMULO FREITAS SPALLAS MODAS - ME
LISTA 97/05
ADVOGADO(A)(S): DR(A). CELÉSIO ODALIL MARCHIORI E KHATE
REGINA A. MENEZES
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
INTIME-SE A PARTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. CELÉSIO
ODALIL MARCHIORI E KHATE REGINA A. MENEZES PARA TOMAR
1- PROCESSO Nº 021.970.100.570 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 22
REQUERENTE(S): MADEMAR - MADEIRAS MARIANELLI LTDA
VERSO.
REQUERIDO(A)(S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMIGRANTES
LTDA
8- PROCESSO Nº 021.990.179.810 -AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
ADVOGADO(A)(S): DR(A). NILSON DOS SANTOS GAUDIO
EXTRAJUDICIAL
INTIME-SE O ADVOGADO DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO PARA
REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTAR INTERESSE REQUERIDO(A)(S): IMOBILIÁRIA SÃO JUDAS TADEU LTDA.
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JORGINA ILDA DEL PUPO
INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE DR.ª JORGINA ILDA DEL PUPO
2- PROCESSO Nº 021.040.004.661 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DOS QUESITOS SUPLEMENTARES
TERCEIROS
COM CONSEQUENTE MANIFESTAÇÃO.
REQUERENTE(S): REGINA SBROGLIO BERGMANN
REQUERIDO(A)(S): MASSA FALIDA DE VIEIRA CONSTRUTORA E 9- PROCESSO Nº 021.030.377.549 - AÇÃO DE COBRANÇA
INCORPORADORA LTDA.
REQUERENTE(S): VALENTIM ROMARIO LIBARDI - ME
ADVOGADO(A)(S): DR(A). MOISES SASSINE EL ZOGHBI
REQUERIDO(A)(S): AUTO POSTO VERÃO
INTIME-SE A PARTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. MOISES
ADVOGADO(A)(S): DR(A) JUBIRÁ SILVA PICOLI
SASSINE EL ZOGHBI PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃOINTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE DR. JUBIRÁ SILVA PICOLI PARA
NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DO SÍNDICO, O SR. SILVIO MARCIO SILVIO, EM 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 62 QUE HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 900, 00 (00NOVECENTOS
DETERMINOU A EXCLUSÃO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA (APTO. 803) DE REAIS).
PROPRIEDADE DA SRA. REGINA S. BERGMANN DA ARRECADAÇÃO DA
MASSA FALIDA.
10- PROCESSO Nº 021.040.056.687 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE COM PEDIDO DE TUTEL ANTECIPADA
3- PROCESSO Nº 021.970.116.881 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE REQUERENTE(S): BENEDITO FIGUEIREDO E OUTRA
POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
REQUERIDO(A)(S): SEBASTIÃO MENEZES DOS SANTOS
REQUERENTE(S): ENIR MATIAS E OUTRA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). RENATA RECHDEN GOMIDE
REQUERIDO(A)(S): HELIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS
INTIME-SE A ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRA. RENATA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
RECHDEN GOMIDE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PEÇA
INTIMEM-SE AS PARTES POR SUA ADVOGADA DR.ª FERNANDA
CONTESTATÓRIA DE FLS. 61/72, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.
BORGO DE ALMEIDA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO73.
PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME R. DESPACO DE FLS. 272.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
11- PROCESSO Nº 021.040.039.840 - AÇÃO MONITÓRIA
INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS DR. JAQUES
REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A
MARQUES PEREIRA E DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA PARA
REQUERIDO(A)(S): RENATO PIRES DA HORA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES, BEM COMO O
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JULIO CESÁR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO
DR. JAQUES MARQUES PEREIRA PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS
INTIME-SE A PARTE POR SEU PATRONO DR. JULIO CESÁR QUITIBA
CUSTAS REMANESCENTES DA APELÇÃO.
CARNEIRO BRANDÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40 VERSO, QUE CITOU O REQUERIDO 19 - PROCESSO Nº 021.050.006.630 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
MAS NÃO HOUVE PAGAMENTO NEM EMBARGOS.
REQUERENTE(S): CARLOS ALBERTO PINTO
REQUERIDO(A)(S): SONITER MIRANDA SARAIVA
12- PROCESSO Nº 021.050.012.802 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ADVOGADO(A)(S): DR(A). DAIR ANTONIO DARÓS
COM PEDIDO DE LIMINAR
INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. DAIR
REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A
ANTONIO DARÓS PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 17, NO
REQUERIDO(A)(S): RICARDO ALVES COSTA
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ADVOGADO(A)(S): DR(A). SHEILA DURELLES RIBEIRO
INTIME-SE A PARTE POR SUA ADVOGADA DR.ª SHEILA DURELLES
20 - PROCESSO Nº 021.030.391.920 - AÇÃO MONITÓRIA
RIBEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA NÃO CONTESTAÇÃO POR PARTEREQUERENTE(S): SEBASTIÃO COELHO DO PRADO
DO REQUERIDO.
REQUERIDO(A)(S): CARMELO FERRAZ MOREIRA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES
13- PROCESSO Nº 021.050.004.288 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
INTIME-SE A PARTE POR SEU ADVOGADO DR. FÁBIO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S): ANTONIO ODIR RICIELI
GUIMARÃES PARA NO PRAZO DE 48 HORAS MANIFESTAR INTERESSE
REQUERIDO(A)(S): JUAREZ RIBEIRO
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
ADVOGADO(A)(S): DR(A). AMÉRICO RODOR FILHO
INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE DR. AMÉRICO RODOR FILHO,
21 - PROCESSO Nº 021.040.031.383 - AÇÃO DE INDENIZAÇÕ POR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CITAÇÃO E DA NÃO CONTESTAÇÃO DO DANO MORAL C/C PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
REQUERIDO.
E OUTROS PEDIDOS
REQUERENTE(S): LUZIA GONÇALVES LIMA
14- PROCESSO Nº 021.020.321.671 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERIDO(A)(S): BANCO ABN AMRO S/A
REQUERENTE(S): ANTONIO CARLOS CAUS
ADVOGADO(A)(S): DR(A). ROSANE ARENA MUNIZ E DR. JOACIR DE
REQUERIDO(A)(S): HILDA BORGES VIEIRA NETA PÁDUA
SOUZA VIANA
ADVOGADO(A)(S): DR(A). EDISON PEREIRA RAMANAUSKAS
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DR. ROSANE ARENA MUNIZ E DR.
INTIME-SE A PARTE POR SEU ADVOGADO DR EDISON PEREIRA
JOACIR DE SOUZA VIANA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
RAMANAUSKAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL FLS. 162, CUJA QUAL NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS.
DE JUSTIÇA DE FLS.28 VERSO, DE TEOR NEGATIVO.
22 - PROCESSO Nº 021.050.008.297 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
15- PROCESSO Nº 021.010.305.577 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE(S): ADMINISTRAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
REQUERENTE(S): LORENA CISNE DE LIMA PINTO
GUARAPARI
REQUERIDO(A)(S): OZIEL RAMALHETE FERREIRA
REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO EDUCACIONAL JESUS MENINO
ADVOGADO(A)(S): DR(A). MARIANGELA CANAL
ADVOGADO(A)(S): DR(A).CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO E DR.
INTIME-SE A PARTE NA PESSOA DE SUA ADVOGADA DR.ª
FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY
MARIANGELA CANAL PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DR. CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO
DIREITO, FACE A CITAÇÃO DO EXECUTADO E DO NÃO PAGAMENTO E DR. FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAY PARA APRESENTAR
DA EXECUÇÃO.
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
16- PROCESSO Nº 021.050.021.902 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
GUARAPARI - ES, 15 DE AGOSTO DE 2005.
REQUERENTE(S): ZENILDA DE ALMEIDA BARBOSA
REQUERIDO(A)(S): JOSÉ MILTON DE OLIVEIRA E S/M
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ADVOGADO(A)(S): DR(A). MICHEL YAZEJI HADDAD
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA CONF. PROV. 001 3006/98 DA CGJ DO
INTIME-SE O ADVOGADO DR. MICHEL YAZEJI HADDAD, PARA
ES
TOMAR CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DOS MANDADOS DE FLS. 47 E
48 VERSOS.
COMARCA DE ITAPEMIRIM
17-PROCESSO Nº 021.000.262.135 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE(S): CARLOS EDUARDO SIMÕES PORTO E S/M
REQUERIDO(A)(S): ANTÔNIO ANDRADE LOUZADA E OUTROS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A)(S): DR(A).ANTONIO MAURICIO SANTOS
VARA CÍVEL E COMERCIAL
INTIME-SE O ADVOGADO DR. ANTONIO MAURICIO SANTOS PARA
COMARCA DE ITAPEMIRIM
DILIGENCIAR NO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES
NA ASSENTADA DE FLS. 61/63, EIS QUE A AUSÊNCIA DAQUELES
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 52/05
ACERTAMENTOS IMPOSSIBILITARÁ O RESULTADO FINALÍSTICO
DESEJADO.
JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
18- PROCESSO Nº 021.010.285.589 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NELSON MOTTA
REQUERIDO(A)(S): NARA MARIA MOTTA CHEQUER
ADVOGADO(A)(S): DR(A). JAQUES MARQUES PEREIRA E DR. RUBENS
DE FREITAS ROCHA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
APARECIDA LEAL SILVEIRA
EDMILSON GARIOLLI
FABIANA PEREIRA DONATO
150
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
JADIR CID SIMÕES
LINCOLN MELO
LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
MARIA LÚCIA CHEIM JORGE
MAURÍCIO MESQUITA
NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
8) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
PROCESSO Nº. 02605001614-1 - REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: WILSON GOMES BAHIENSE DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO: JOSÉLIO ALVES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 25/10/2005, ÀS
14:00 HORAS.
ITAPEMIRIM, 19 DE AGOSTO DE 2005.
1) DRA. MARIA LÚCIA CHEIM JORGE
PROCESSO Nº. 02605001898-0 - COBRANÇA
REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/A
REQUERIDO: REAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/11/2005, ÀS
13:30 HORAS.
COMARCA DE LINHARES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE LINHARES
2) DR. LINCOLN MELO
JUIZ DE DIREITO: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
PROCESSO Nº. 02604002786-9 - EMBARGOS DE TERCEIROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JERSON RAMOS DE SOUZA
EMBARGANTE: NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
EMBARGADO: JADYR AFONSO DA COSTA SARTÓRIO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 27/05
FLS. 63/65 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.
3) DR. LINCOLN MELO
DR. JADIR CID SIMÕES
PROCESSO Nº. 02604002173-0 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: JADYR AFONSO COSTA SARTÓRIO
REQUERIDO: ROBSON LUIZ QUINELATO COSTA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 45/46,
QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE FLS. 42/43, DECLARANDO A
REVELIA DO REQUERIDO IVALDO FRANCISCO DA SILVA.
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.854/04
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
DENUNCIADO: EDUARDO DOS SANTOS
DEFENSOR: SENHOR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381
OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE FLS. 67/71, QUE CONDENOU O ACUSADO EDUARDO
DOS SANTOS À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E A 50
(CINQÜENTA) DIAS-MULTA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI
6.368/76, OBTENDO NA MESMA DECISÃO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE
DIREITO.
4) DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES
PROCESSO Nº. 02604002173-0 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: JADYR AFONSO COSTA SARTÓRIO
2. AÇÃO CRIMINAL Nº 5.043/04
REQUERIDO: ROBSON LUIZ QUINELATO COSTA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54
DENUNCIADO: IVANILDO DA VITÓRIA
QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE FLS. 48/50, EM VIRTUDE DA
DEFENSOR: SENHOR WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES 8.478
ILEGITIMIDADE DO RECORRENTE, BEM COMO DECLAROU DESERTO OOBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVEL
RECURSO POR TER SIDO FEITO O PREPARO FORA DO PRAZO LEGAL.
SENTENÇA DE FLS. 93/96, QUE CONDENOU O ACUSADO IVANILDO DA
VITÓRIA À PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E A 20 (VINTE)
5) DRA. APARECIDA LEAL SILVEIRA
DIAS-MULTA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76,
DR. EDMILSON GARIOLLI
OBTENDO NA MESMA DECISÃO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA
PROCESSO Nº. 02600000037-7 - MONITÓRIA
DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: GESCIEL FERNANDES FERREIRA
3. AÇÃO CRIMINAL Nº 5.104/04
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
FLS. 304, QUE DESIGNOU O DIA 19/09/2005 PARA O INÍCIO DOS
DENUNCIADO: NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA
TRABALHOS DE PERÍCIA DEFERIDA NOS AUTOS.
DEFENSOR: SENHOR JARBAS F. G. GAMA - OAB/ES 3.425
OBJETO: INTIMAR O DEFENSOR DO INTEIRO TEOR DA RESPEITÁVEL
6) DR. LUÍS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
SENTENÇA DE FLS. 98/103, QUE CONDENOU O ACUSADO NILTON DOS
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
SANTOS OLIVEIRA À PENA DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E A 80
PROCESSO Nº. 02605000994-8 - REVISIONAL
(OITENTA) DIAS-MULTA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI
REQUERENTE: JOSÉ SILVA
6.368/76, 14 DA LEI 10.826/03 E ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL, NO
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42 REGIME FECHADO DE PRISÃO.
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/10/2005, ÀS
LINHARES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
14:30 HORAS.
7) DRA. FABIANA PEREIRA DONATO
DR. MAURÍCIO MESQUITA
PROCESSO Nº. 02605000839-5 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: T P DONATO COMERCIAL ME
REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA
FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/10/2005, ÀS
14:30 HORAS.
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
151
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
LISTA: 31/05
JUÍZA: DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JACKELINE CARVALHO
EMERICK.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA EFETUAR O PREPARO DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A UMA DAS VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE SANTA CATARINA - RS. COM A FINALIDADE DE SER
MAGALHÃES
INTIMADA A SRª ELIZABETH PASTI DO CARMO.
PROCESSO Nº 18.831/05 (030.05.008632-8)
INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA AÇÃO
DO DE ALIMENTOS.
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
REQUERENTE: D. G DE. A. P.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO
REQUERIDA: P. S. P.
55.
ADVOGADOS:(A)(S): LUIZ ALVES MACHADO OAB-ES Nº 4.530.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE
JOSÉ MARIA LEMOS SAITER.
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
AVELINO MALACARNE.
17/10/05, ÀS 13:30 HORAS.
ADRIANA KOCK MALACARNE.
ALÉCIO JOCIMAR FAVARO.
PROCESSO Nº 18.488/05 (030.05.001788-5)
ALCÍDIA PAREIRA DE PAULA SOUZA.
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.
LUIZ ALVES MACHADO.
REQUERENTE: L. G DOS. S E. A DOS. R.
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA NUVES.
ADVOGADOS:(A)(S): MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES OAB-ES Nº
HERMES DE ALMEIDA NEVES.
4.012.
FRANCISCO GAMA CURTO.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
JOÃO BONAPARTE.
DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REQUERENTE
ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA QUEDES.
OU REQUERER O QUE DE DIREITO.
ELDO VALNEIDI VICHI.
DICLA Mª PIFER BRZESKY.
PROCESSO Nº 15.633/03 (030.03.000399-7)
JOSÉ LUCAS DOS SANTOS.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI.
REQUERENTE: R. C. S.
RODRIGO SANTOS NEVES.
REQUERIDA: V. P. A.
JOSEMAR DE DEUS.
ADVOGADOS:(A)(S): HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB-ES Nº 7.497.
EDYELES G. DE DEUS ALMEIDA.
LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES Nº 4.530. E DRº FRANCISCO GAMA
ESMERALDO MELO FILHO.
CURTO OAB/ES Nº 3.952.
ROBERTO RODRIGUES SAÚDE.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO
RODRIGO DE SOUZA GRILLO.
LAUDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DE FLS. 32/38.
RODRIGO DADALTO.
FLÁVIO SCALZI PIVATO.
PROCESSO Nº 17.613/04 (030.04.004572-3)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
PROCESSO Nº 18.218/04 (030.04.008752-7)
REQUERENTE: J. S. V E. L. S. V.
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.
REQUERIDA: C. C. V.
REQUERENTE: E. L. V.
ADVOGADOS:(A)(S): JOÃO BONAPARTE OAB-ES Nº 3.190.
REQUERIDA: A. M. F. V.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA R. DESPACHO DE FLS. 26.
ADVOGADOS:(A)(S): JOSÉ MARIA LEMOS SAITER OAB-ES Nº 7.920.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR SOBRE A PROCESSO Nº 16.284/03 (030.03.002095-9)
CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/16.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
REQUERENTE: M DE. L. B DE. A.
PROCESSO Nº 18.143/04 (030.04.008317-9)
REQUERIDA: A. A.
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.
ADVOGADOS:(A)(S): ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDES OAB-ES Nº
REQUERENTE: E. R DA. C.
8.611. E ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES Nº 5.080.
REQUERIDA: M. P DA. C.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.
ADVOGADOS:(A)(S): JOSÉ MARIA LEMOS SAITER OAB-ES Nº 7.920.
35/36.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/16.
PROCESSO Nº 18.177/04 (030.04.008574-5)
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.
PROCESSO Nº 18.384/04 (030.04.010477-7)
REQUERENTE: J. F DOS. S.
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
REQUERIDA: A. K. G OS. S.
REQUERENTE: P. H. T.
ADVOGADOS:(A)(S): ELDO VALNEIDE VICHI OAB-ES Nº 1.998.
REQUERIDA: A. F.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR SOBRE À
ADVOGADOS:(A)(S): AVELINO MALACARNE OAB-ES Nº 5.054. ADRIANA CONTESTAÇÃO DE FLS. 14.
KOCK MALACARNE SOUZA OAB/ES Nº 8.266. E DRº ALÉCIO JOCIMAR
FAVARO OAB/ES Nº 5.522.
PROCESSO Nº 16.264/03 (030.03.002195-7)
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 16/11/05 ÀS 13:00 HORAS.
REQUERENTE: T. Z. F.
REQUERIDA: T. F.
PROCESSO Nº 12.797/01 (030.04.007445-9)
ADVOGADOS:(A)(S): FRANCISCO GAMA CURTO OAB-ES Nº 3.952. E DRª
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
DICLA Mª PIFER BRZESKY OAB/ES Nº 5.667.
REQUERENTE: A. M DO. C.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
REQUERIDA: A. P DO. C.
DIAS, CUMPRIR O QUE DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
ADVOGADOS:(A)(S): ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB-ES Nº 656 DO CPC.
5.080.
152
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 16.418/03 (030.03.002605-5)
ADVOGADOS:(A)(S): DICLA MARIA PIFER BRZESKY OAB-ES Nº 5.667.
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DE TODO TEOR DO R.
REQUERENTE: J DE. J. S E. T. D. S.
DESPACHO DE FLS. 28.
REQUERIDA: R. J. S.
ADVOGADOS:(A)(S): JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB-ES Nº 4.324.
PROCESSO Nº 14.971/02 (030.02.002830-1)
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) AÇÃO DE ALIMENTOS.
DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO OUREQUERENTE: N. N. G. M.
REQUERER O QUE DE DIREITO.
REQUERIDA: A. S. M.
ADVOGADOS:(A)(S): FLÁVIA SCALZI PIVATO OAB-ES Nº 10.417.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66.
PROCESSO Nº 15.691/03 (030.03.000505-9)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO CELEBRADO ENTRE ÀS PARTES,
REQUERENTE: W. K DA. S. T.
EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
REQUERIDA: I. A. T.
JULGAMENTO DO MÉRITO.
ADVOGADOS:(A)(S): VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONI OAB-ES Nº
8.304.
LINHARES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72.
QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA OS
JACKELINE DE CARVALHO M. EMERICK.
FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E, POR VIA REFLEXA,
ESCRIVÁ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
-**********PROCESSO Nº 18.774/05 (030.05.007000-9)
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.
REQUERENTE: C. C DA. S.
REQUERIDA: A. C. M DO. N.
ADVOGADOS:(A)(S): RODRIGO SANTOS NEVES OAB-ES Nº 9.866.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 14/15,
QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DE C. C DA. S. E. A. C. M DO. N.
PROCESSO Nº 18.429/05 (030.05.000822-3)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO.
REQUERENTE: N. B.
REQUERIDA: S. B.
ADVOGADOS:(A)(S): JOSEMAR DE DEUS OAB-ES Nº 2.933. E EDYELES
G. DE DEUS ALMEIDA OAB/ES Nº 10.974. E DRº ESMERALDO MELO
FILHO OAB/ES Nº 1.919.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR
COM FULCRO NO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DESIGNADA PARA O DIA 10/10/05 ÀS 15:00 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
A EXMA. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO, JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIA DA PENHA MORO,
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE, SEM CONDIÇÕES DE
ADMINISTRAR SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR.
BRAZ MORO, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE E
PROCESSO Nº 18.462/05 (030.05.001379-3)
DOMICILIADO NA AV. BARÃO RIO BRANCO, Nº 386, BAIRRO
AÇÃO DE CAUTELAR.
INTERLAGOS, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,
REQUERENTE: M. B DOS. S. R.
PROCESSO Nº 03004000783-0, EM SENTENÇA DE FLS. 35/36, A QUEM
REQUERIDA: E. R.
CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ
ADVOGADOS:(A)(S): ROBERTO RODRIGUES SAÚDE OAB-ES Nº 9.632.
ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) JÁ DECRETADA.
DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 15 VERSO, E SE FOR
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
O CASO, FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO REQUERIDO. EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE
COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10
PROCESSO Nº 9.912 (030.04.007047-3)
(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
REQUERENTE: R. P DE. C. S E. R. P.
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE
REQUERIDA: R DE. C. S.
AGOSTO DE 2005. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, ESCRIVÃO
ADVOGADOS:(A)(S): RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB-ES Nº 6.766.
JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, MANIFESTAR SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 138.
ANDERSON CALMON AZEVEDO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
PROCESSO Nº 18.857/05 (030.05.009262-3)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.
-**********REQUERENTE: M. L. R E. A. F. R.
ADVOGADOS:(A)(S): RODRIGO DADALTO OAB-ES Nº 10.870.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19.
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
PROCESSO Nº 17.127/04 (030.04.001125-3)
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
REQUERENTE: A. Z. U E. F. Z. U.
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
REQUERIDA: J. R. U.
153
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
A EXMA. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO, JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI
A EXMA. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO, JUÍZA
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE OSVALDO IEKEL, PORTADOR DE
DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS
DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE, SEM CONDIÇÕES DE ADMINISTRAR
E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO
SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. ISABEL ANA
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
IEKEL DA CRUZ, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E
DA LEI, ETC...
DOMICILIADA À RUA MANASSÉS, Nº 509, CENTRO, SOORETAMA-ES,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
03002003029-9, EM SENTENÇA DE FLS. 40/41, A QUEM CABERÁ
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ROSANA APARECIDA JEKEL,
NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE, SEM CONDIÇÕES DE
DECRETADA.
ADMINISTRAR SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ROSALIA APARECIDA JEKEL TELLAROLI, BRASILEIRA, CASADA,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DEBRAÇAL, RESIDENTE E DOMICILIADA EM SANTO HILÁRIO, NA LINHA
COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 DE SÃO RAFAEL, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 03005001294-4, EM SENTENÇA DE FLS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE 30/31/32, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE
VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE
AGOSTO DE 2005. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, ESCRIVÃO DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.
JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DE
ANDERSON CALMON AZEVEDO
COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
-**********LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DE 2005. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, ESCRIVÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DE LINHARES
ANDERSON CALMON AZEVEDO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.
A EXMA. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO, JUÍZA
DE DIREITO SUBSTITUTA DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS
E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI, ETC...
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
COMARCA DE MARATAÍZES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
LISTA DE INTIMAÇÕES
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO FOI
DECRETADA A INTERDIÇÃO DE PAULO GIOVANI SEIDEL DE JESUS,
JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE, SEM CONDIÇÕES DE PROMOTORA SUBSTITUTA: DRª MARIANA PEISINO DO AMARAL
ADMINISTRAR SEUS BENS, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO
TEREZINHA SEIDEL DE JESUS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA DOS OPERÁRIOS, Nº 100, BAIRRO NA FORMA DA LEI INTIMO:
NOVO HORIZONTE, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 03005001438-7, EM SENTENÇA DE FLS. DR. ROSANE RODRIGUES LOPES - OAB/ES 6567
49/50/51, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA PROCESSO: 069.05.000369-3
VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE ACUSADO(S): TÂNIA DE JESUS MURÇA E OUTROS.
DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.
INCURSO(S): ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTS. 297 E 298, TODOS
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, DO CPB.
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGAR DEFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 342/343 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE
(DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
PROVISÓRIA DOS ACUSADOS.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR - OAB/ES 9223
AGOSTO DE 2005. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, ESCRIVÃO PROCESSO: 069.05.000185-3
JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
ACUSADO(S): ALOIR SOARES DE OLIVEIRA
INCURSO(S): ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, NA FORMA DO ART. 14,
ANDERSON CALMON AZEVEDO
INCISO II, AMBOS DO CPB.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO
154
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: PARA OFERECER CONTRARIEDADE AO LIBELO-CRIMEINCURSO: ART. 121, § 2º, INCISOS I E II C/C ART. 29, AMBOS DO CPB.
ACUSATÓRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 406 DO CPP.
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES 4692
PROCESSO: 069.98.003569-0 (264/98)
ACUSADO(S): MAURO BIANCARDI
INCURSO(S): ART. 12 DA LEI 6.368/76.
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
102/104 DOS AUTOS, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
ACUSADO.
DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES 10.324
PROCESSO: 069.05.001269-4
ACUSADO(S): JORGE LUIZ RIBEIRO MAGALHÃES DO NASCIMENTO
INCURSO: ART. 157, "CAPUT" C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB.
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO",
SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º
ANDAR, NO DIA 12/09/2005, ÀS 14:30 HORAS, A FIM PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO, ASSIM COMO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, COM A FINALIDADE DE OITIVA DE
TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO
PROCESSO: 069.05.000225-7
ACUSADO(S): FAUSER DE ASSIS DOS SANTOS
INCURSO(S): ART. 121, § 2º, INCISOS II E C/C ART. 14, II, AMBOS DO
CPB.
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
155/158 QUE PROCEDEU A DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA, PARA DRª JUNO ÁVILA
DECLARAR O RÉU FAUSER DE ASSIS SANTOS INCURSO NAS SANÇÕES PROCESSO: 069.01.010108-2 (751/01)
DO ART. 129, "CAPUT" E ART. 14 DA LEI 10.826/03.
ACUSADO(S): MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON E JOSÉ
CARLOS CHAMON
INCURSO(S): ART. 121, § 2º, I E IV E ART. 211, C/C ART. 29, DO MESMO
DIPLOMA LEGAL.
DRª JAMYLE MENDES ABDALA
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE
PROCESSO: 069.03.001082-6
IMPRONÚNCIA DE FLS. 2962/2992 DOS AUTOS, ASSIM COMO PARA
ACUSADO(S): VALDIR CORDEIRO FRANCISCO
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
INCURSO: ART. 155, § 4º, INCISO IV DO CPB.
INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO",
SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º
ANDAR, NO DIA 15/09/2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM PARTICIPAR DE
DR. AMADOR MOREIRA MACHADO
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO PROCESSO: 069.02.014858-6 (831/02)
SUPRAMENCIONADO.
ACUSADO(S): ADEMILSON BARRETO
INCURSO(S): ARTS. 306 E 309 DA LEI 9.503/97.
FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA
PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,
COM A FINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO
DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES 5887
PROCESSO: 069.05.000123-4
MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACUSADO(S): ADEMILSON RODRIGUES
INCURSO: ART. 14 DA LEI Nº 10.826/04
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE MARATAÍZES/ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO",
SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º
JAIR REZENDE FILHO
ANDAR, NO DIA 29/09/2005, ÀS 16:00 HORAS, A FIM PARTICIPAR DE
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES 5887
PROCESSO: 069.02.013943-7 (799/02)
ACUSADO(S): RICARDO BRANDÃO VIDAL
INCURSO: ART. 121, "CAPUT" C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB E
ART. 10, "CAPUT" DA LEI 9.437/97.
FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO",
SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º
ANDAR, NO DIA 15/09/2005, ÀS 15:30 HORAS, A FIM PARTICIPAR DE
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSO
SUPRAMENCIONADO.
DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES 5887
PROCESSO: 069.98.002743-2 (232/98)
ACUSADO(S): JOSÉ CLÁUDIO CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
LISTA N º 017/05
JUÍZES QUE RESPONDEM PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHA
DE JESUS LORDELLO LÉ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELO SCHULTZ TEDESCO,
GIOVANA MAIA GAMA CANAL E ILZA JOANA DE NADAI
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS(AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:
DR. AGLIMAR VELOSO NETO
155
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
DRA. AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA
DRA. CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIA
DR. CARLOS AUGUSTO DE MOTTA LEAL
DR. CELSO LUIZ CAMPOS
DR. CELSO CIMADON
DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
DR. ELVIS CUNHA FARIAS
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
DRA. EDILENE FAZOLO CAMPO
DR. ELIEZER PAULO CARRASCO
DR. ELOILSON TADEU COLOMBI
DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE
DR. HENRIQUE NELSON FERREIRA
DRA. ILDETE MELLO DE OLIVEIRA
DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS
DR. JADSON DIAS SAID
DR. JORGE SERRA DE SOUZA
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR
DR. JOSÉ DE ANDRADE FARIAS
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES
DR. JOSÉ CARLOS SAID
DRA. KATIANY MARA DE SOUZA
DR. LEANDRO SCARPATI DE QUEIROZ
DRA. LILIANE KRAUSE
DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES
DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO
DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
DR. MATEUS MATOSSIAN
DR. MARTIN DO CARMO
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS
DRA. MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA
DRA. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI
DRA. NELI MENEGUSSI
DR. NESTOR AMORIM FILHO
DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHÚ
DRA. RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA
DR. ROGER GOZZER CIMADON
DRA. SELMA CRUZ
DR. VALDEMI GADIOLI
DRA. VIVIANE SCARDINI TULER
DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
038.05.000205-4 (CÓD. 10.955/05)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNA
REQDO: ARNALDO JUVENAL ZANOTELLI E OUTROS
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 121 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
038.05.000213-8 (CÓD. 10.962/05)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNA
REQDO: ANANIAS KIPPERT E OUTROS
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 90 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS E DR. ELIEZER
PAULO CARRASCO - PROC. 038.05.000214-6 (CÓD. 10.963/05)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNA
REQDO: LETICIO TAVARES RENES E OUTROS
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 172 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
038.05.000210-4 (CÓD. 10.959/05)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNA
REQDO: JUVENAL FRANCISCO FORNACIARI E OUTROS
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 88 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
038.05.000194-0 (CÓD. 10.944/05)
AÇÃO DE COBRANÇA
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNA
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
REQDO: JOHATAN VILLA NOVA E OUTROS
038.05.000192-4 (CÓD. 10.942/05)
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 122 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS AÇÃO DE COBRANÇA
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CNA
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀREQDO: AILTON ZOTTE E OUTROS
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 148 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
038.05.000211-2 (CÓD. 10.960/05)
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
AÇÃO DE COBRANÇA
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNA
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS E DRS. ELIEZER
REQDO: MARTIM PAGUNG E OUTROS
PAULO CARRASCO E JORGE SERRA DE SOUZA - PROC.
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 151 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS 038.05.000209-6 (CÓD. 10.958/05)
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
CNA
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
REQDO: RICARDO MAGNAGO E OUTROS
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 163 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA 038.05.000199-9 (CÓD. 10.949/05)
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀREQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
CNA
REQDO: ERASMO FRIGÉRIO DE LIMA E OUTROS
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 119 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
038.05.000202-1 (CÓD. 10.952/05)
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
AÇÃO DE COBRANÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
CNA
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
REQDO: ELIAS RIGOTI E OUTROS
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 118 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS E DR. VALDEMI
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA GADIOLI - PROC. 038.05.000200-5 (CÓD. 10.950/05)
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀREQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
CNA
REQDO: JOSÉ LUIZ OLIOSI E OUTROS
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 149 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS E DR. ROGER
GOZZER CIMADON - PROC. 038.05.000197-3 (CÓD. 10.947/05)
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO DE COBRANÇA
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
CNA
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
REQDO: ADALTO FRANCISQUETTO E OUTROS
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 118 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS DR. JOSÉ DE ANDRADE FARIAS - PROC. 038.05.001220-2 (CÓD.
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA 11.128/05)
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀREQTE: HERALDO BARROS BAHIENSE FILHO
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
REQDO: MED IMAGEM LTDA
INTIMADO(A/S) DA PROVIDENCIAR O PREPARO DA CARTA
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS E DR. ROGER
PRECATÓRIA
GOZZER CIMADON E DR. ELIEZER PAULO CARRASCO - PROC.
038.05.000208-8 (CÓD. 10.957/05)
DR. VALDEMI GAGIOLI E DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC.
AÇÃO DE COBRANÇA
038.03.002922-7 (CÓD. 10.234/03)
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -AÇÃO INDENIZATÓRIA
CNA
REQTE: ALCIDES KLIPEL CRUZ E OUTROS
REQDO: JOSÉ ALMIR SIMADON E OUTROS
REQDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 135 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS NOVA VENÉCIA
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 105 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀJUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS - PROC.
038.05.000203-9 (CÓD. 10.953/05)
DRA. MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA E DR. HENRIQUE NELSON
AÇÃO DE COBRANÇA
FERREIRA - PROC. 038.04.002369-9 (CÓD. 10.799/04)
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -AÇÃO INDENIZATÓRIA
CNA
REQTE: JOSÉ CARLOS GONÇALVES
REQDO: ADELINO CLIPE E OUTROS
REQDO: NOVA VENÉCIA GRANITOS IND. E COM. LTDA.
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 90 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 133 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀAÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
DRA. MARIA ERMELINDA ANTUNES DE ABREU DIAS E DR. ELIEZER
DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.02.001494-0 (CÓD.
PAULO CARRASCO - PROC. 038.05.000191-6 (CÓD. 10.941/05)
9.663/02)
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E
REQTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL -ESTÉTICOS
CNA
REQTE: CARLOS ANTÔNIO FEITOSA
REQDO: CAMILO LAURENZONI E OUTROS
REQDO: AMERICAN ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 111 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 212 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀDESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
PROCESSO...”.
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.03.003065-4 (CÓD. DRA.S. EDILENE FAZOLO CAMPO, VIVIANE SCARDINI TULER E DR.
10.240/03)
MARCELO VACCARI QUARTEZANI - PROC. 038.03.001129-0 (CÓD.
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
10.031/03)
REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
VENÉCIA
REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
REQDO: PEDRO FRANCISCO TULER
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 959 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS INTIMADO(A/S) DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀDRA. RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA - PROC.
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
038.05.000991-9 (CÓD. 11.089/05)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
DRA. LILIANE KRAUSE E DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC.
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
038.03.003045-6 (CÓD. 10.236/03)
REQDO: JADSON DIAS SAID
AÇÃO INDENIZATÓRIA
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 16 QUE DEFERIU O PEDIDO
REQTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03.
REQDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
NOVA VENÉCIA
DRA. NELI MENEGUSSI - PROC. 038.04.002861-5 (CÓD. 10.885/05)
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 119 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA REQTE: HELENA LOURENÇO PEREIRA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE REQDO: ESTE JUÍZO
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ÀINTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 61/62 CUJA PARTE
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, COM BASE NO
DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES E DR. EDGAR RIBEIRO
ARTIGO
DA
109 DA LEI 6.015/73, O PEDIDO E DETERMINO QUE SEJA
FONSECA - PROC. 038.04.001849-1 (CÓD. 10.678/04)
REALIZADA A RETIFICAÇÃO NA CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL DOS
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTES DE ACORDO COM A INICIAL DE FLS. 02/06...”.
REQTE: FRANCISCO DIOMAR FORZA
REQDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA VENÉCIA
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - PROC. 038.05.000038-9
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 1012 CUJA PARTE FINAL (CÓD. 10.897/05)
PASSAMOS A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E REQTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
JULGAR A PRESENTE AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REQDO: JOSÉ BALBINO MISSIAS
REMESSA DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 36 CUJA PARTE
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...ISSO POSTO, COM BASE NO QUE
DRA. KATIANY MARA DE SOUZA - PROC. 038.05.001024-8 (CÓD. DISPÕEM OS ARTIGOS 267, VIII, E 569, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA DECLARO
11.093/05)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
EXTINTO O PROCESSO...”.
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
REQDO: RUBEM DE SOUZA LOUBACK
DRA. ILDETE MELLO DE OLIVEIRA - PROC. 038.04.002516-5 (CÓD.
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 15 QUE DEFERIU O PEDIDO 10.821/04)
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO ÀS FL. 03.
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: JOSÉ OSÓRIO FEITOSA
REQDO: ESTE JUÍZO
DRS. JORGE SERRA DE SOUZA E ELIEZER PAULO CARRASCO - PROC.
038.03.002638-9 (CÓD. 10.184/03)
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 29 CUJA PARTE
AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES,
REQTE: MATHEUS BONIFÁCIO
COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA O ARTIGO 267, INCISO III DO
REQDO: ESTE JUÍZO
CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...”.
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 48 CUJA PARTE
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, JULGO POR DRA. MARIA ISABEL PONTINI MESQUITA - PROC. 038.05.001242-6
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, (CÓD. 11.127/05)
SUBSISTENTE A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR AÇÃO INDENIZATÓRIA
MATHEUS BONIFÁCIO, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS REQTE: ADENILSON ZAVARISE SANGIORGIO
DIREITOS DE TERCEIROS...”.
REQDO: ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO
LTDA.
DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ - PROC. 038.04.002612-2 INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 69 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
(CÓD. 10.839/04)
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
REQTE: NORBERTO GABRECHT
AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
REQDO: ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
LTDA.
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 29 CUJA PARTE DRS. ANDERSON GUTEMBERG COSTA E ELVIS CUNHA FARIAS FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, COM BASE NO QUE PROC. 038.04.002349-1 (CÓD. 9.910/03)
DISPÕE O ARTIGO 2678, VIII DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQTE: RAULINO PASSIMOSER E ESPOSA
REQTE: DANIEL BARBOSA FERRARI
REQDO: CIRILO CALEGARI E ESPOSA
REQDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 59/61 CUJA PARTE INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 22 CUJA PARTE
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...ISSO POSTO, JULGO FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...ISSO POSTO, COM BASE NO QUE
IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDOS NA INICIAL E EXTINGO ODISPÕE O ARTIGO 267, VIII DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O
269, INCISO I DO CPC...”.
PROCESSO...”.
DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - PROC. 038.05.000979-4
(CÓD. 11.079/05)
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
REQDO: LUCIANA DE OLIVEIRA
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 28 QUE DEFERIU O PEDIDO
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 03.
DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.05.000901-8
(CÓD. 11.050/05)
AÇÃO CAUTELAR
REQTE: MINERAÇÃO MINAS NORTE LTDA. - ME
REQDO: MECASA MECÂNICA SARTÓRIO LTDA.
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 24 CUJA PARTE
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...ISSO POSTO, COM BASE NOQ EU
DISPÕE O ARTIGO 267, VIII DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O
PROCESSO...”.
DR. CELSO LUIZ CAMPOS - PROC. 038.04.002599-1 (CÓD. 10.834/04)
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
REQTE: PENHA DE FÁTIMA VICENTINI CAMPOS
REQDO: ESTE JUÍZO
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO - PROC. 038.05.000996-8 (CÓD.
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 51/52 CUJA PARTE 11.090/05)
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, COM BASE NO ART. REQTE: BANCO BRADESCO S/A
109 DA LEI 6.015/73, O PEDIDO E DETERMINO QUE SEJA REALIZADA A REQDO: ÉLCIO PEREIRA DE ARAGÃO
RETIFICAÇAÕ NA CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL DOS REQUERENTESINTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 19 QUE DEFERIU O PEDIDO
DE ACORDO COM A INICIAL DE FLS. 02/04...”.
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 03.
DR. CELSO LUIZ CAMPOS - PROC. 038.05.000021-5 (CÓD. 10.886/05)
DR. JOSÉ CARLOS SAID - PROC. 038.04.000199-2 (CÓD. 8.968/01)
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT
REQTE: ROSA VICENTINE CAMPOS
REQTE: VALTER RODRIGUES
REQDO: BANESTES SEGUROS
REQDO: ESTE JUÍZO
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 69/70 CUJA PARTE INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 107/110 CUJA
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS PARTE FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...DIANTE DE TODO O
QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE, COM BASE NO ART. EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO, EM
109 DA LEI 6.015/73, O PEDIDO E DETERMINO QUE SEJA REALIZADA A CONSEQUÊNCIA, O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
RETIFICAÇÃO NA CERTIDÃO DE REGISTRO CIVIL DOS REQUERENTESFORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.
DE ACORDO COM A INICIAL DE FLS. 02/05...”.
DRS. JAIRO FERNANDES DE JESUS, JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR E
DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - PROC. 038.04.002718-7 (CÓD. WANDERSON GONÇALVES MARIANO - PROC. 038.02.001265-4 (CÓD.
10.862/04)
9.608/02)
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA
CERTA
REQTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIEL
REQDO: RONALDO ZAMPIROLI DE OLIVEIRA
REQTE: COOPNORTE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DO
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 50 CUJA PARTE ESPÍRITO SANTO
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...ISTO POSTO, COM FULCRO NO REQDO: FRINORTE - FRIGORÍFICO NORTE DO ESPÍRITO SANTO E
ART. 267, VI, IN FINE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO OUTROS
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 142 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...”.
A TRANSCREVER: “...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM
DR. AGLIMAR VELOSO NETO - PROC. 038.04.000863-3 (CÓD. EFEITO OS ATOS A PARTIR DA FL. 70 DOS AUTOS, ANULANDO A
10.371/04)
PENHORA EFETUADA À FL. 87, E CONSEQUENTEMENTE DANDO
VALIDADE À PENHORA DE FL. 62, INTIMANDO-SE A PARTE
AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA.
EXECUTADA DO RESPECTIVO AUTO LAVRADO, EVITANDO-SE ASSIM A
REQDO: DO CAMPO NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - ME
POSSIBILIDADE
DE
FUTURA
NULIDADE
DOS
AUTOS
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 36 QUE JULGOU SUBSEQUENTES...”.
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DRS. JAIRO FERNANDES DE JESUS, JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR,
WANDERSON GONÇALVES MARIANO E ALEXANDRE PUPPIM - PROC.
DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO - PROC. 038.05.001075-0 (CÓD. 038.02.001264-7 (CÓD. 9.607/02)
11.100/05)
AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE: COOPNORTE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DO
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
ESPÍRITO SANTO
REQDO: ADRIANA CHAVES BABINSCK
REQDO: SUINORTE - SUINOCULTURA NORTE DO ESPÍRITO SANTO E
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 29 QUE DEFERIU O PEDIDO OUTROS
LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 03.
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 267 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
A TRANSCREVER: “...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM
DR. CELSO CIMADON - PROC. 038.05.001154-3 (CÓD. 11.113/05)
EFEITO OS ATOS A PARTIR DA FL. 79 DOS AUTOS, ANULANDO A
PENHORA EFETUADA À FL. 201, E CONSEQUENTEMENTE
AÇÃO ORDINÁRIA
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DETERMINANDO SEJAM PENHORADOS OS BENS SOMOVENTES DRAS. AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI E EDILENE FAZOLO
NOMEADOS À FL. 17, EVITANDO-SE ASSIM A POSSIBILIDADE DE CAMPOS - (AGRAVO DE INSTRUMENTO) - PROC. Nº. 38039000278
FUTURA NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES...”.
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
REQTE: MARLI PIANNA DADALTO E OUTROS
DRS. JAIRO FERNANDES DE JESUS, JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR
REQDO:
E
MIGUEL PEREIRA DA SILVA E OUTROS
WANDERSON GONÇALVES MARIANO - PROC. 038.02.001263-9 (CÓD. INTIMADO(A/S) DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
9.606/02)
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA
CERTA
DRA. CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIA - PROC. 038.96.000099-0
REQTE: COOPNORTE - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTE DO(CÓD. 7.945/96)
ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
REQDO: SUINORTE - SUINOCULTURA NORTE DO ESPÍRITO SANTO S/AREQTE: BANCO BRADESCO S/A
E OUTORS
REQDO: MERCEARIA G.V.W. LTDA. E OUTROS
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 150 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 135 CUJA PARTE
A TRANSCREVER: “...CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES,
EFEITO OS ATOS A PARTIR DA FL. 82 DOS AUTOS, ANULANDO A COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA O ARTIGO 267, INCISO III DO
PENHORA EFETUADA À FL. 103, E CONSEQUENTEMENTE CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...”.
DETERMINANDO SEJAM PENHORADOS OS BENS SEMOVENTES
NOMEADOS À FL. 27, EVITANDO-SE ASSIM A POSSIBILIDADE DE DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. Nº. 038.05.001295-4
FUTURA NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES...”.
(AGRAVO DE INSTRUMENTO)
AÇÃO ORDINÁRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. JADSON DIAS SAID E DRA. CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIAREQTE:
PROC. 038.04.000258-6 (CÓD. 8.267/98)
REQDO: GERALDO DE ASSIS FERREIRA
INTIMADO(A/S) DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVELDOR SOLVENTE
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
REQDO: MERCEARIA G.V.W. LTDA. E OUTROS
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 70 CUJA PARTE DR. JOSÉ FERNANDES NEVES E LUCIANO RODRIGUES MACHADO FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES, PROC. 038.04.000176-0 (CÓD. 8.679/00)
COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA O ARTIGO 267, INCISO III DO AÇÃO MONITÓRIA
CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...”.
REQTE: LUVEP - LUIZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
REQDO: JOSÉ PINTO SEVERINO FILHO
DRS. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE, CARLOS AUGUSTO INTIMADO(A/S)
DE
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 72 CUJA PARTE
MOTTA LEAL E DRA. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - PROC.
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES,
038.03.002240-4 (CÓD. 8.090/97)
COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA O ARTIGO 267, INCISO III DO
AÇÃO INDENIZATÓRIA
CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...”.
REQTE: NILZETE PAVESI GALVÃO
REQDO: COMPROFAR - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOSDRA. SELMA CRUZ - PROC. 038.04.002277-4 (CÓD. 10.778/04)
LTDA.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
INTIMADO(A/S) DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 131 CUJA PARTE
DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.03.9000011-2 FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES,
(AGRAVO DE INSTRUMENTO)
COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA O ARTIGO 267, VI, IN FINE, DO
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
CÓDIDO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
REQTE: ARILSO TEIXEIRA MARIA
JULGAMENTO DE MÉRITO...”.
REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
INTIMADO(A/S) DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA - PROC. 038.05.001227-7 (CÓD.
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
11.131/05)
AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
DRS. MATHEUS MATOSSIAN E ELOILSON TADEU COLOMBI
REQTE:
GERALDO PEREIRA DA MATA
(AGRAVO DE INSTRUMENTO)
REQDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
AÇÃO DE EXECUÇÃO
INTIMADO(A/S) DA DECISÃO DE FL. 66 CUJA PARTE FINAL PASSAMOS
REQTE: ELOILSON TADEU COLOMBI
A TRANSCREVER: “...POSTO ISSO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DA
REQDO: ANTÔNIO CÉLIA
JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE
INTIMADO(A/S) DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE AÇÃO, MOTIVO POR QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE...”.
DRA. CARLA PATRÍCIA A. DE A. GARCIA E DR. JADSON DIAS SAIDDRS.
ANDERSON GUTEMBERG COSTA E RICARDO TADEU
PROC. 038.04.000256-0 (CÓD. 8.115/97)
PENITENTE GENELHÚ - PROC. 038.02.001065-8 (CÓD. 9.338/02)
AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: BANCO BRADESCO S/A
REQTE: EGIVANE LOUZADA
REQDO: GILSON VARGAS GUIMARÃES E OUTROS
REQDO: FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA - UNIVEM
INTIMADO(A/S) DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 68 CUJA PARTE INTIMADO(A/S) QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/08/2005, ÀS 15:30
FINAL PASSAMOS A TRANSCREVER: “...TECIDAS TAIS CONSIDERAÇÕES, HORAS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NA COMARCA DE
COM SUPEDÂNEO NO QUE PRECONIZA O ARTIGO 267, INCISO III DO MONTANHA-ES.
CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...”.
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JÚNIOR
AUTOR:
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROC. 038.03.001590-3 (CÓD. 10.074/03)
RÉU: RAIMUNDO DE SOUZA.
AÇÃO ORDINÁRIA
DESCRIÇÃO: TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA ACOSTADA
REQTE: MINERACAN COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
ÀS FLS. 229/230, CUJA PARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER:
REQDO: SOUZA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.
"...ASSIM, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, EM RAZÃO DA
INTIMADO(A/S) PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA PRELIMINAR PENA APLICADA, À LUZ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 110 C/C O ARTIGO
DESIGNADA PARA O DIA 12/10/2005, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE
109, AMBOS DO CPB OCORRERIA EM 12 (DOZE) ANOS E JÁ TENDO
AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. TRANSCORRIDO, ATÉ A PRESENTE DATA PRAZO DE 12 (DOZE) ANOS E
UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA 03 (TRÊS) MESES, FORÇOSO É RECONHECER QUE O ESTADO PERDEU
VENÉCIA-ES.
O DIREITO SUBJETIVO DE EXECUTAR A PENA IMPOSTA A
RAIMUNDO..." "POR ESTAS RAZÕES, DECLARO EXTINTA A PENA
DRS. JORGE SERRA DE SOUZA E NESTOR AMORIM FILHO - PROC.
APLICADA AO ACUSADO RAIMUNDO DE SOUZA, EM RAZÃO DA
038.03.000913-8 (CÓD. 9.956/03)
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, PELO QUE DETERMINO O
AÇÃO MONITÓRIA
RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. EM RELAÇÃO AO
REQTE: DISTRIBUIDORA DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS APENADO LADIO JOSÉ DE SOUZA VIANA, E FULCRADO NO ARTIGO
CRICARÉ LTDA.
107, INCISO IV DO MESMO DIPLOMA, JULGO EXTINTA A
REQDO: JOSÉ DE SOUZA
PUNIBILIDADE RESPECTIVA".
INTIMADO(A/S) PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2005, ÀS 15:00 HORAS,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DO VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE(19) DIAS DO
FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTA CIDADE E COMARCA MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ
DE NOVA VENÉCIA-ES.
JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.04.000942-5 (CÓD.
10.379/04)
AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQTE: SEBASTIANA LÚCIA PERES VIEIRA
REQDO: ESPÓLIO DE OCTÁVIO AYRES DE FARIAS
INTIMADO(A/S) PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS
TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 12/10/2005, ÀS 14:00 HORAS,
NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DO
FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTA CIDADE E COMARCA
DE NOVA VENÉCIA-ES.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROC.002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO
DR. MARTIN DO CARMO - PROC. 038.02.001004-7 (CÓD. 9.321/02)
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COMINADA COM LUCROS
CESSANTES E PERDAS E DANOS
AÇÃO CRIMINAL Nº 4.783/05
REQTE: BRAULINO THOMAZINI
REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.
INTIMADO(A/S) PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2005,
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL,
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, NESTA
LEI, ETC...
CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
FAZ SABER AO RÉU PAULO FERREIRA DOS SANTOS,
VENÉCIA (ES), AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DE BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS
2005. EU, SANDRO ASTOLFI TÓTOLA QUE DIGITEI.
27.09.1977, FILHO DE FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E SANTA
ALMEIDA, RESIDIA NA RUA 02, Nº 137, BAIRRO BETÂNIA, NOVA
SANDRO ASTOLFI TÓTOLA
VENÉCIA/ES, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SABIDO, O QUAL FOI DENUNCIADO NOS DA AÇÃO PENAL Nº
4.783/05, INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, "CAPUT" DO CÓDIGO
-**********PENAL BRASILEIRO, DELITO PRATICADO CONTRA ZENIA HOFFMANN,
EM DATA DE 15.05.2005, CONFORME OS TERMOS DA DENÚNCIA. E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMO O REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
SABIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE
CARTÓRIO CRIMINAL
QUINZE (15) DIAS, PELO QUAL FICA CITADO PARA COMPARECER
PERANTE ESTE JUÍZO E COMARCA DE NOVA VENÉCIA (ES), NA SALA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
"DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", SITUADO NA RUA SALVADOR
CARDOSO, PRAÇA SÃO MARCOS, NOVA VENÉCIA (ES), NO DIA 29 DE
O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 H, A FIM DE SER INTERROGADO E
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
RESPONDER AOS DEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO CRIMINAL,
COMARCA DE NOVA VENECIA, ESTADO DO
PODENDO, ENTÃO, OU NO PRAZO DE TRÊS DIAS OFERECER AS
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
ALEGAÇÕES PRELIMINARES ESCRITAS E ARROLAR TESTEMUNHAS.
LEI, ETC.
E PARA TANTO, E QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO
REFERIDO RÉU, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,
AÇÃO PENAL Nº 3.105/92
161
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.
NO ÁTRIO DO FÓRUM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE(19) DIAS DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005). EU, MARCELA
LEI ETC...
CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E
SUBSCREVI.
PROCESSO Nº 4.643/04
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
RÉU: XAPH JUNIOR LOMEU ABRAHÃO.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROV. 002/98
ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516. DR.
MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRA - OAB/ES Nº 7.095.
-**********OBJETO: INTIMAÇÃO PARA PROVIDENCIAREM O TRASLADO DOS
AUTOS ACIMA DESCRITO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 601, § 1º DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CPP.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
PROCESSO Nº 4.737/05
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
RÉU: EDSON SCHIMITH E OUTROS.
ADVOGADOS: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB-ES Nº 2.516.
O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
ACIMA DESCRITO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
PENA DO ARTIGO 196 DO CPC, DE ACORDO COM O ARTIGO 80 DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
CÓDIGO DE NORMAS.
LEI ETC...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
PROCESSO Nº 4.586/03
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIAS DO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
RÉU: JULIANO DE OLIVEIRA SILVA.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE
DIGITEI E SUBSCREVI.
OBJETO: INTIMAÇÃO DO RÉU DA RESPEITÁVEL DECISÃO,
PROLATADA ÀS FLS. 132/133 DOS AUTOS ACIMA DESCRITO, CUJA
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
PARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER; “..PELO EXPOSTO, TORNO SEM
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EFEITO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, BEM
COMO PROMOVO A REGRESSÃO DO REGIME INICIALMENTE IMPOSTO
-**********PARA O FECHADO, EIS QUE A IMPOSIÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO,
SERIA MERA FORMALIDADE, POIS ESTANDO EM LUGAR INCERTO E
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NÃO SABIDO, CERTAMENTE ESTES AUTOS SERIAM EM BREVE
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CONCLUSOS PARA NOVA “REGRESSÃO...”
CARTÓRIO CRIMINAL
PROCESSO Nº 3.633/96
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: NIVALDO SANTOS RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC...
ADVOGADO: TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA
DE FLS. 224/225 DOS AUTOS ACIMA DESCRITO, CUJA PARTE FINAL
PASSO A TRANSCREVER: “...ASSIM, QUER PENA APLICADA, QUER PELA
PENA RESTANTE, JÁ SE VERIFICA A INCIDÊNCIA DA OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, PELO QUE DECLAROPROCESSO Nº 4.699/04
EXTINTA A PENA APLICADA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA DETERMINO O AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO...”
RÉUS : FERNANDO SOUZA SANTANA, EDIVAN DE OLIVEIRA DA ROCHA
E ÉDIA PEREIRA INÁCIO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA ADVOGADO: DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES Nº 111-B.
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18) DIAS DO OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DAS
MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU, AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 15:00
DIGITEI E SUBSCREVI.
H, A FIM DE ACOMPANHAR O SUMÁRIO DE DEFESA.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
PROCESSO Nº 4.685/04
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ALEX ALTOÉ FRANGINI.
ADVOGADO: DR. VALDEMI GADIOLI - OAB/ES SOB O Nº 4.100.
OBJETO : INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.
PROCESSO Nº 4.507/02
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: ELIEL ZOTTI.
ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067.
162
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A SALA DAS
AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA
VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:00
H, A FIM DE ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA.
ADVOGADO : CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7532
ALDO HENRIQUE DOS SANTOS - OAB/ES 3500
PROCESSO : 047030001144(014/03)
AÇÃO : INDENIZATÓRIA
REQUERENTE : MARLUCE CODECO DE MATOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA REQUERIDO : JORGE HENRIQUE DONATO
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DEZENOVE(19) DIA DO FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 95/96,
MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU, MARCELA QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA
CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A
REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À VARA DO TRABALHO DE SÃO
SUBSCREVI.
MATEUS - ES.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ADVOGADO : MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898
CRISTINA MOREIRA - OAB/ES 7532
-**********PROCESSO : 047040026099 (281/98)
AÇÃO : EXECUÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE : DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA
CARTÓRIO CRIMINAL
REQUERIDO : MARLENE DA PENHA ALVES
FINALIDADE : PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 67, QUE
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 97/98.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ADVOGADO : ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS - OAB/ES
824
O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
PROCESSO : 047040030786 (252/95 )
AÇÃO : EXECUÇÃO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
REQUERENTE : JUAREZ LOPES E OUTRO
REQUERIDO : LUIZ RENATO BARBOSA
LEI ETC...
FINALIDADE : PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 60, VERSO.
PROCESSO Nº 4.673/04
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
ADVOGADO : PIETRÂNGELO ROSALÉM- OAB/ES 10054
RÉU: ELIAS ULIANA.
PROCESSO : 047040032006 - (460/98 )
ADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES Nº 6.861. AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO
OBJETO : INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 78/82.
REQUERIDO : LOUZIVAL CARVALHO NETTO
FINALIDADE : PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO PARA RETIRIRA O
PROCESSO Nº 4.578/03
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
ALVARÁ, REQUERIDO.
RÉU : JOILSON PAULA DA SILVA.
ADVOGADO : TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS - OAB/ES 7.269
ADVOGADOS: DR. VLADIMIR CÁPUA DALAPÍCULA - OAB-ES Nº 5.715.PROCESSO : 047040016801 ( 007/2002)
OBJETO: INTIMAÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 55 DOS AÇÃO : EXECUÇÃO
REQUERENTE : ESPOLIO DE TEOFILO HENRIQUE OTONI
AUTOS ACIMA DESCRITO.
REQUERIDO : VALBERTO ALVES DO NASCIMENTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA FINALIDADE : PARA MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE DE
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃO O
MÊS DE AGOSTO(08) DO ANO DOIS MIL E CINCO(2005). EU, (MARCELA FAZENDO SER O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENO DO MÉRITO POR
CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI E FALTA DE INTERESSE.
SUBSCREVI.
SÃO MATEUS-ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS
JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO MATEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
MATEUS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 074/2005
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)
JUIZ DE DIREITO – DRª. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO
PROC. N°. 62/05.
JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
ACUSADO: FRANCISCO MENDES DA SILVA
ESCRIVÃO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTE -ESCRIVÃO
INCURSÃO: ART. 14 DA LEI 10.826/03
JUDICIÁRIO
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Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
CITAR E INTIMAR FRANCISCO MENDES DA SILVA, NATURAL
INTIMO :
DE CAMPOS, RJ, NASCIDO AOS 24/01/1942, FILHO DE JOÃO MENDES E
MARIA DA PENHA DA SILVA, PARA COMPARECER (EM) PERANTE ESTE ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO
JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. SANTOS NEVES, ANOZÔR ALVES DE ASSIS
NESTA CIDADE DE SÃO MATEUS, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005, BRUNO BARBOSA PEREIRA
ÀS 12H30MIN, A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(S), APRESENTAR CARLA PATRÍCIA A DE A GARCIA
(EM) DEFESA E SE VIR (EM) PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB CARLOS ALBERTO BAIÃO
PENA DE REVELIA, FICANDO INTIMADO(S) AINDA QUE, CASO NÃO CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
COMPAREÇA(M) E NEM CONSTITUA(M) ADVOGADO(S) PODERÁ O DAIR ANTÔNIO DARÓS
JUÍZO, ANTES DA SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO, PRODUZIR DINAR MARIA SANT’ANA PARENTE
AS PROVAS URGENTES, ANTECIPADAMENTE, BEM COMO DECRETAR AELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA
FOUAD A. BOUCHABKI FILHO
PRISÃO PREVENTIVA DO(S) CITANDO(S), SE FOR O CASO.
ISAÍAS CARDOSO DA COSTA
SÃO MATEUS, 19 DE AGOSTO DE 2005.
JAMILSON SERRANO PROFÍRIO
JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO
JOÃO J. HEMERLY
JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
LENILSON GARCIA DE LIMA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL
MARCELO VACCARI QUARTEZANI
-**********MARCOS FERREIRA DIAS
MARIA DE LOURDES ASSIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RUI DE SOUZA ANDRADE
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
COMARCA DE SÃO MATEUS
01- PROC. N.º 7.031/05 (001050013612) - USUCAPIÃO DRA. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO - JUÍZA DE DIREITO
DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO: PARA QUE NO PRAZO DE
BEL. JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CINCO (05) DIAS, CUMPRIR O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 31,
FORNECENDO O ENDEREÇO DOS CONFINANTES DO IMÓVEL
AÇÃO PENAL Nº 112/04.
ACUSADO: ANTÔNIO ALVES CARDOSO
USUCAPIENDO, BEM COMO PARA JUNTAR CÓPIA DOS AUTOS DO
ADVOGADO(S): DRS. MARCOS LINTZ E ANA CLÁUDIA GHISOLFI PROCESSO DE INVENTÁRIO DO RÉU, COM CERTIDÃO DE ÓBITO E
INTIMAR OS SENHORES ADVOGADOS PARA OS FINS DO ART. 406 DO DEMAIS PEÇAS
REQUERENTE: JOANINHO DA CONCEIÇÃO E OUTRA
CPP.
REQUERIDO: BRUNO KNELLWOFF
AÇÃO PENAL Nº 81/05.
ACUSADO: JOÃO BATISTA SANTIAGO DOS SANTOS
02- PROC. N.º 6.776/03 (001030010589) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ADVOGADO(S): DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
INTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ,
DIA 14 DE MARÇO DE 2006, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
REQUERENTE: BANESTES LEASING S/A
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MP.
REQUERIDO: VALENTIM FABIANA GAGNO
SÃO MATEUS, 19 DE AGOSTO DE 2005.
03- PROC. N.º 1.238/05 - JEC DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA : PARA QUE MANIFESTE-SE NOS
BEL. JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTOS DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO
(05) DIAS.
___________________________________________________________REQUERENTE: BRUNO BARBOSA PEREIRA
REQUERIDO: JAIR LEMK BORNELA
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 028/2005
NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99
04- PROC. N.º 4.016/87 (001030009649) - EXECUÇÃO DRA. CARLA PATRÍCIA A DE A GARCIA : PARA QUE FIQUE
MANIFESTE-SE NOS AUTOS DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS
REQUERENTE: BANDO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A
REQUERIDO: MARIA EFIGÊNIA T DE OLIVEIRA E OUTROS
05- PROC. N.º 6.887/04 (001040026773) - EXECUÇÃO DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 34, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: SIDNEY RODRIGUES MARGARIDA
06- PROC. N.º 7.057/05 (001050016144) - RETIFICAÇÃODR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
JUIZ DE DIREITO : ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃO
TODO O TEOR DA COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 20 VERSO.
ESCRIVÃ : ITAMAR PEREIRA VELTEN
MARIA APARECIDA BISSOLI DA SILVA
SUBSTITUTOS : JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUES REQUERENTE:
DOS
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
SANTOS E KATILENE DO CARMO RONCETI
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
07- PROC. N.º 1.248/05 - JEC 16- PROC. N.º 4.808/89 (001040012963) - RESTAURAÇÃO DE AUTOSDR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DRA.
DE JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI : PARA QUE FIQUE CIENTE
TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU OSDE TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO HAVER A OMISSÃO ALEGADA. O PROCESSO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO
REQUERENTE: KATIANY RONCETE BRAGA
REQUERENTE: MILTON RONCETE E IRMÃOS
REQUERIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
REQUERIDO: DEMERVAL RONCETE E ESPOSA
08- PROC. N.º 6.762/03 (001030004533) - BUSCA E APREENSÃO17- PROC. N.º 1.254/05 - JEC DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DR.
DE LENILSON GARCIA DE LIMA : PARA QUE NO PRAZO DE CINCO
TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O(05), MANIFESTE-SE SOBRE O DEPÓSITO E O PEDIDO DE FLS. 17.
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
REQUERENTE: ADELSON MARCELINO CORDEIRO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: JOÃO GEOVANI RONCETE
REQUERIDO: VALDIR CORRÊA DE OLIVEIRA
18- PROC. N.º 7.009/05 (001050009529) -AÇÃO CIVIL PÚBLICA 09- PROC. N.º 6.928/04 (001040030932) - COBRANÇA DRA. LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS : PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O
TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU O PROCESSO COMPROCESSO.
JULGAMENTO DO MÉRITO E CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU A IMPORTÂNCIA REQUERIDA NA EXORDIAL, DEVIDAMENTE REQUERIDO: EMERSON ROGÉRIO REBULI
ATUALIZADA.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
19- PROC. N.º 6.762/03 (001030004533) - BUSCA E APREENSÃOREQUERIDO: ERNILDO KLUZ
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
10- PROC. N.º 1.248/05 - JEC PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DRA. DINAR MARIA SANT’ANA PARENTE: PARA QUE FIQUE CIENTE
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU OSREQUERIDO: VALDIR CORRÊA DE OLIVEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO HAVER A OMISSÃO ALEGADA.
REQUERENTE: KATIANY RONCETE BRAGA
20- PROC. N.º 6.864/04 (/001040024844) - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI: PARA QUE FIQUE CIENTE DE
TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
11- PROC. N.º 592/05 (001050016409) - CARTA PRECATÓRIA PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
DR. ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA: PARA QUE PROVIDENCIE REQUERENTE:
O
UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS
PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PELO JUÍZO DE DIREITO REQUERIDO: ORMY ALVES CORRÊA
DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA ES NOS AUTOS DE Nº
048020084819, NO PRAZO DE TRINTA DIAS CONTADOS A PARTIR DA 21- PROC. N.º 6.141/99 (001030009243) - EXECUÇÃO DISTRIBUIÇÃO, OU SEJA 01 DE AGOSTO DE 2005.
DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O
REQUERENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
SERRA
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
REQUERENTE: ANÉZIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: ELOI SCHULTZ
12- PROC. N.º 6.755/03 (001030003915) - MONITÓRIA DR. FOUAD A BOUCHABKI FILHO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS
22- PROC. N.º 6.940/04 (001040031211)- BUSCA E APREENSÃO AUTOS, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O
(05) DIAS,
TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O
REQUERENTE: NOVAMARCA PETRÓLEO LTDA.
PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
REQUERIDO: ENI EZIDORO DE SÁ E BALBINO DE SÁ
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: EVERTON CUSTÓDIO PEREIRA
13- PROC. N.º 6.856/04 (001040021436) - EMBARGOS DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA : PARA QUE MANIFESTE-SE NOS23- PROC. N.º 6.261/00 (001030005845) - ALIENAÇÃO JUDICIAL AUTOS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 67/73, NO PRAZO DE CINCO (05) DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ,
DIAS,
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
REQUERENTE: JUSSARA SILVA COSTA
REQUERENTE: HOSANA ALVES DE SOUZA E OUTROS
REQUERIDO: IZACOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: ÂNGELO ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE
14- PROC. N.º 7.019/05 (001050010873) - AÇÃO ORDINÁRIA 24- PROC. N.º 6.259/00 (001000000081) - ALIENAÇÃO JUDICIAL DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS
DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS ,
AUTOS EM RÉPLICA , NO PRAZO DE LEI.
DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,
REQUERENTE: JOÃO DAVEL
REQUERENTE: HOSANA ALVES DE SOUZA
REQUERIDO: INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
REQUERIDO: ÂNGELO ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE
15- PROC. N.º 6.086/98 (001030007858) - EMBARGOS 25- PROC. N.º 6.375/01 (001030006454) - EMBARGOS DE TERCEIROS
DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE APRESENTE
CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO NOS PRAZO DE QUINZEDRA. MARIA DE LOURDES ASSIS: PARA QUE NO PRAZO DE CINCO
(15) DIAS.
(05) DIAS, FUNDAMENTE O PEDIDO DE FLS. 177, INDICANDO EM QUE
REQUERENTE: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
CONSISTE A FRAUDE .
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERENTE: ANA LÚCIA DAVEL TEDESCO MENÁRIO
REQUERIDO: SÉRGIO DEGASPERI E SELMA BUSATO
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23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
26- PROC. N.º 1.092/04 - JECEXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 11,
DRA. MARIA DE LOURDES ASSIS : PARA QUE NO PRAZO DE CINCO
DA LEI N.º 6.830 DE 22.09.80.
(05) DIAS MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 31.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
REQUERENTE: DARCI KIEFER
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
REQUERIDO: LUCIANE PIOVEZAN MACHADO
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
27- PROC. N.º 6.852/04 (001040018069) - EXIBIÇÃO DE
ALEGRE-ES, 10 DE AGOSTO DE 2005.
DOCUMENTOS DR. RUI DE SOUZA ANDRADE : PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO O
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O ESCRIVÃ SUBSTITUTA - AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
REQUERENTE: SEBASTIÃO ROMOALDO ZAMBOM
-**********REQUERIDO: EDÉLIO FRANCISCO GUEDES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
28- PROC. N.º 1.091/04 - JEC CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE MANIFESTE-SE
COMARCA DE ALEGRE
NOS AUTOS DANDO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
CINCO (05) DIAS.
REQUERENTE: ADELSON ALVES DE MELO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
REQUERIDO: MARINALDO DIAS PAGOTTO
O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZ
29- PROC. N.º 6.746/03 (001030003576) - EXECUÇÃO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
DR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO: PARA QUE NO PRAZO DE
CINCO (05), MANIFESTE-SE SOBRE A AVALIAÇÃO.
FORMA DA LEI ETC.
REQUERENTE: SEBASTIÃO ÉLIO LOUZADA
REQUERIDO: JOSÉ ELMO MARIA GEALDINO
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO
AFONSO CLÁUDIO- ES, 19 DE AGOSTO DE 2005
N.º 00204001807-5, QUE FOI NOMEADA CURADOR DE JOÃO
ATHANAZIO, NA PESSOA DE VANDIR ATANAZIO, BRASILEIRO,
KATILENE DO CARMO RONCETI
APOSENTADO, RESIDENTE NA RUA MISAEL BARCELOS, 170, NESTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CIDADE DE ALEGRE/ES, EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA DE
FLS. 21/22 DOS AUTOS, POR SE TRATAR DE PESSOA ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART.
3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.
COMARCA DE ALEGRE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
COMARCA DE ALEGRE
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DESTA COMARCA DE
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
ALEGRE/ES, 01 DE AGOSTO DE 2005.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
FAZ SABER A AGENOR WALDIR DE SOUZA ME, CNPJCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS
363.56491/0001-55, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, POR PARTE DA
FAZENDA NACIONAL FOI REQUERIDA EXECUÇÃO FISCAL QUE ESTÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TOMBADA SOB O Nº 00204001369-6, NO FÓRUM “LEVINO CHACON”,
JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL
SITO À RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, CENTRO, NESTA
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
COMARCA.
FICA POIS AGENOR WALDIR DE SOUZA ME CITADO PARA,
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 28/2005
NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$8.575.093,26 (OITO
MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, NOVENTA E TRÊSJUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDO
REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
HOUVER, CONFORME SE DEPREENDE DO CÁLCULO ELABORADO PELAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. GRAZIELA ARGENTO
CONTADORIA DESTE JUÍZO, EXTRAÍDO DA PETIÇÃO INICIAL E DA
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA REGULARMENTE INSCRITA, QUE DERAM 1- EXPEDIENTES ESPECIAIS 017.05.001039-0 JEC
ORIGEM A PRESENTE EXECUÇÃO, AS QUAIS FICAM FAZENDO PARTE REQUERENTE: FRANCISCO FREDERICO KEMPIN
INTEGRANTE DESTE MANDADO, SOB PENA DE ASSIM NÃO O REQUERIDO: SAMUEL KUMM
FAZENDO, SER-LHE PENHORADOS OU ARRESTADOS, COM ESTIMATIVA ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
DO VALOR, TANTOS BENS QUANTOS SEJAM PRECISOS À GARANTIA DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13H30MIN.
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23 de Agosto de 2005
2- COBRANÇA 017.05.000791-7 JEC
REQUERENTE: LAUDIO HUGO KIEFER
REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO WALTER
ADVOGADO: DR. LAUDIO HUGO KIEFER
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
DESPACHO DE FL. 23, DEVENDO MANIFESTAR-SE SE AINDA TEM
INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: SILVANO SILLER
ADVOGADA: DRA. ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
DESPACHO DE FL. 32, QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR
NOVENTA DIAS, CONTADOS DA DATA ESTAMPADA NO DOCUMENTO
DE FL. 30.
10- BUSCA E APREENSÃO 017.04.000046-9
3- EXECUÇÃO FISCAL 017.01.000086-1
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
EXEQUENTE: CREA-ES
REQUERIDO: ODAIR JOSÉ LONARDELLI
EXECUTADO: EDGAR ADOLFO DA SILVA
ADVOGADO: DR. KATIANY MARA DE SOUZA
ADVOGADA: DRA. MAGDA HELENA MALACARNE
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESPACHO DE FL. 41, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FL. 39,
SENTENÇA DE FL. 49, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NA POSTO QUE, CONSOANTE JÁ RESTOU CONSIGNADO NO DESPACHO
FORMA DO ART. 26, LEI 6.830/80 C/C ART. 267, VI, CPC, APLICADO
DE FL. 34, A EXISTÊNCIA DA INSCRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
SUBSIDIARIAMENTE.
JUNTO AO DETRAN, QUE POR SI SÓ, IMPEDE A TRANSFERÊNCIA DO
BEM. INTIMANDO AINDA, O AUTOR, PARA, EM DEZ DIAS, PROMOVER
4- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 017.04.000185-5
OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE
REQUERENTE: F.S.
EXTINÇÃO.
REQUERIDO: F.M
ADVOGADO: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
11- MONITÓRIA 017.03.001799-4
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA EXEQUENTE: JOSIMAR BERNARDO ENTRINGER
SENTENÇA DE FL. 21, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NA EXECUTADO: NARCISO CHRIST
FORMA DO ART. 794, I , CPC, QUE CONDENOU O EXECUTADO AO ADVOGADO: DR. CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE DESPACHO DE FL. 46, DEVENDO MANIFESTAR-SE O EXEQUENTE, EM
O VALOR DO DÉBITO.
DEZ DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 44-V, QUE CITOU O
REQUERIDO, E QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA EM VIRTUDE
5- SEPARAÇÃO LITIGIOSA 017.02.001192-4
DE NÃO ENCONTRAR BENS PARA QUE A MESMA FOSSE REALIZADA.
REQUERENTE: M.M.G.N
REQUERIDO: F.A.R.N
12- EXECUÇÃO 017.03.000110-5
ADVOGADO: DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT
EXEQUENTE: CAMPANHA NACIONAL ESCOLAS COMUNIDADE CNEC
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO EXECUTADO: RAILTON CARLOS LIMA NERY
DESPACHO DE FL. 37, BEM COMO INFORMAR, NO PRAZO DE DEZ ADVOGADA: DRA. SANTUZA RODRIGUES VELOSO PORTO
DIAS, INCLUSIVE COM JUNTADA DE CÓPIA DE PEÇAS PROCESSUAIS, O INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
DESLINDE DO PROCEDIMENTO INSTAURADO A PARTIR DO TERMO DE DESPACHO DE FL. 42, QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR
FL. 31.
TRINTA DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 40.
6- CAUTELAR 017.05.000315-5
13- ORDINÁRIA 017.05.000166-2
REQUERENTE: MIGUEL STOCKL E OUTROS
REQUERENTE: ERNANDO VIEIRA MENDONÇA
REQUERIDO: RUBENS CLEITON MARIANO
REQUERIDO: RUTE MARLENE FADIGA
ADVOGADOS: DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA E VINÍCIUS JOSÉ
ADVOGADOS: DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA E DR.
LOPES COUTINHO
ALEX DE FREITAS ROSETTI
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAR CONHECIMENTO DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
DECISÃO DE FL.100/102, ADVERTIDOS OS RÉUS QUE, CONFORME JÁ DECISÃO DE FL.71/72, QUE DETERMINOU AO IDAF E À
MENCIONADO NO ITEM 5, DESPACHO FL. 75, TEM AÍ INÍCIO O PRAZO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, POR SEUS SETORES
DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CONFORME ART. COMPETENTES, QUE SE ABSTENHAM DE PROMOVER LEGITIMAÇÃO DE
802, CPC.
GLEBAS DE TERRAS ORIUNDAS DA "FAZENDA SHAMPOO",
MENCIONADAS NO DOCUMENTO DE FLS. 52/54. E AINDA,
7- BUSCA E APREENSÃO 017.05.000399-9
DETERMINANDO A CITAÇÃO DA RÉ (PROCEDIMENTO COMUM
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ORDINÁRIO).
REQUERIDO: MARTÔNIO STEIN FERREIRA.
ADVOGADOS: DR. MARCELO V. QUARTEZANI
14- EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 017.05.000197-7
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA EXEQUENTE: JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA
DECISÃO DE FL. 41, QUE DEFERIU O QUE FOI LIMINARMENTE EXECUTADO: GOLDEN FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
PLEITEADO.
ADVOGADOS: DR. NOÊMIA MARIA LACERDA SCHUTZ.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
8- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA 017.05.000256-1
DESPACHO DE FL. 121-V, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS,
REQUERENTE: NOÊMIA MARIA SIMMER ZAHN
ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 114-V, ONDE CONSTA QUE O SR.
REQUERIDO: SILVANO SILLER
OFICIAL DE JUSTIÇA, DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO EM VIRTUDE
ADVOGADA: DRA. ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO
DO IMÓVEL ENCONTRAR-SE COMPLETAMENTE FECHADO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
DESPACHO DE FL. 42, QUE SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO POR
15- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 017.05.000322-1
NOVENTA DIAS, CONTADOS DA DATA ESTAMPADA NO DOCUMENTO EXEQUENTE: J.C. DE LIMA FREITAS -ME
DE FL. 40.
REQUERIDO: CARLOS GUSTAVO DA SILVA BRAGA
ADVOGADOS: DR. AFONSO DE MIRANDA PYLRO E WALACE
9- IMISSÃO DE POSSE 017.05.000306-4
SCHREIDER SALES
REQUERENTE: NOÊMIA MARIA SIMMER ZAHN
167
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM
SENTENÇA DE FL. 32, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.
ENTRE AS PARTES, VIA REFLEXA, DECLAROU EXTINTO O PROCESSOEXECUÇÃO FISCAL Nº 022030006419
NA FORMA DO ART. 794, II, CPC.
EXEQÜENTE: UNIÃO
EXECUTADOS:
16- EXECUÇÃO 017.04.000355-4
M.
V.
DESENVOLVIMENTO
LTDA.
ME,
CNPJ
SOB
Nº
EXEQUENTE: MERCADO INSTITUCIONAL LTDA
01.184.584/0001-65
REQUERIDO: GOLDEN FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
MARLON POLONI MENEZES, CPF 042.370.927-55
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS ALVES
VALOR, EM 09/08/2005 - R$ 18.671,77 (DEZOITO MIL SEISCENTOS E
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO SETENTA E UM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS)
AUTO DE PENHORA DE FL. 46, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FL. 48 NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: PIS - FATURAMENTO E MULTAS DE
ACERCA DA NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS, POR PARTE DA MORA
EXECUTADA.
Nº DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 72.7.03.000138-94
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
17- REINTEGRATÓRIA 017.05.001071-3
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU,
REQUERENTE: RONALDO SALES DE SÁ E OUTROS
O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA
REQUERIDO: LUCIANO RODRIGO WERNER
SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, ESCLARECENDO QUE O
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO
MESMO FUNCIONA NO FÓRUM “DES. FARIA SANTOS”, NA AV. JOÃO
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO
JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA.
14H30MIN,
DEVENDO
COMPARECER
ACOMPANHADO
DAS
IBIRAÇU/ES, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO
TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS.
ANO DOIS MIL E CINCO. EU, ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR,
ESCREVENTE JURAMENTADO, SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO, O
18- MONITÓRIA 017.05.001083-8
DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 01/98 DA
REQUERENTE: SUNSET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ECGJ/ES.
REQUERIDO: GOLDEN FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO
ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
ESCREVENTE JURAMENTADO
DESPACHO DE FL. 62, DEVENDO EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO A
SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO
PLANILHA DE DÉBITO, E, POR CONSEGUINTE, O VALOR PRETENDIDO.
-**********19 - EXPEDIENTES ESPECIAIS 017.05.001073-9 JEC
REQUERENTE: REGINALDO MENEGUCE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO
COMARCA DE IBIRAÇU
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NO
DIA 28 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13H30MIN, ADVERTIDO
EDITAL DE CITAÇÃO
EXPRESSAMENTE O RÉU QUE NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, NEM
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
INSTITUÍDO O JUÍZO ARBITRAL, PROCEDER-SE-Á IMEDIATAMENTE A
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA
DOMINGOS MARTINS, 19 DE AGOSTO DE 2005.
DE IBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
CITA OS EXECUTADOS ABAIXO DISCRIMINADOS, QUE SE
ENCONTRAM DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DO PRAZO ACIMA, NA FORMA DOS
ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE 22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM
COMARCA DE IBIRAÇU
EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM
QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 022030008951
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXEQÜENTE: UNIÃO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EXECUTADOS:
COMARCA DE IBIRAÇU
M.
V.
DESENVOLVIMENTO
LTDA.
ME,
CNPJ
SOB
Nº
01.184.584/0001-65
EDITAL DE CITAÇÃO
MARLON POLONI MENEZES, CPF 042.370.927-55
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
VALOR, EM 09/08/2005 - R$ 10.889,73 (DEZ MIL OITOCENTOS E
OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS)
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DE
NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: IRRF JAN/00 A DEZ/00 - IMPOSTO E
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA
MULTAS
DE IBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
Nº DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 72.2.03.000539-11
LEI ETC.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
INTERESSADOS
E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU,
CITA OS EXECUTADOS ABAIXO DISCRIMINADOS, QUE SE
ENCONTRAM DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA
PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DO PRAZO ACIMA, NA FORMA DOS SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, ESCLARECENDO QUE O
MESMO FUNCIONA NO FÓRUM “DES. FARIA SANTOS”, NA AV. JOÃO
ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE 22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM
168
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO
DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA.
IBIRAÇU/ES, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO
ANO DOIS MIL E CINCO. EU, ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR,
ESCREVENTE JURAMENTADO, SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO, O
DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 01/98 DA
ECGJ/ES.
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
O EXMº. SR. DOUTOR THIAGO VARGAS CARDOSO,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IÚNA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CRIMINAL, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº
3.205/2.004 (028040005481), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
COMARCA, MOVE CONTRA ALESSANDRO JOSÉ MOREIRA,
-**********DENUNCIADO(S) PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO INCURSO NAS
PENAS DO(S) ARTIGO(S) 309, DA LEI 9.503/97.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE O(S) ACUSADO(S) 1.
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
ALESSANDRO JOSÉ MOREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,
COMARCA DE IBIRAÇU
NASCIDO EM 23/10/1973, NATURAL DE ALEGRE/ES, FILHO DE ERNESTO
LUIZ MOREIRA E TERESINHA MARIA MOREIRA, QUE RESIDIA NO
EDITAL DE CITAÇÃO
“CÓRREGO DA RESERVA”, ZONA RURAL, SS. TRINDADE, NESTE
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
MUNICÍPIO E COMARCA DE IÚNA (ES), ENCONTRA-SE, ATUALMENTE,
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO,
DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DE
PESSOALMENTE, CITA-O PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER (EM)
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA
NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. WALDEMAR PEREIRA",
DE IBIRAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
SITO NESTA CIDADE E COMARCA, ÀS 12:00 HORAS DO DIA 31 DE
LEI ETC.
AGOSTO DE 2.005, A FIM DE SER (EM) QUALIFICADO(S),
INTERROGADO(S), E SE VER (EM) PROCESSAR PELO CRIME PREVISTO
CITA OS EXECUTADOS ABAIXO DISCRIMINADOS, QUE SE NO(S) ARTIGO(S) DA DENÚNCIA.
ENCONTRAM DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
PARA EM CINCO DIAS, CONTADOS DO PRAZO ACIMA, NA FORMA DOS MANDOU O MM. JUIZ, SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 6.830, DE 22.09.1980, PAGAR O DÉBITO EM
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO, POR UMA SÓ VEZ,
EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA OU ARRESTO DE SEUS BENS, EM NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,
EXECUÇÃO FISCAL Nº 022030008845
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE
EXEQÜENTE: UNIÃO
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (19/08/2005). EU, CÁSSIA
EXECUTADOS:
LAGE SANTOS GONÇALVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E
M.
V.
DESENVOLVIMENTO
LTDA.
ME,
CNPJ SOB
Nº
SUBSCREVI.
01.184.584/0001-65
MARLON POLONI MENEZES, CPF 042.370.927-55
THIAGO VARGAS CARDOSO
VALOR, EM 09/08/2005 - R$ 74.534,69 (SETENTA E QUATRO MIL
JUIZ DE DIREITO
QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS)
NATUREZA DA DÍVIDA ATIVA: CONTRIBUIÇÕES (COFINS) E MULTAS COMARCA DE MIMOSO DO SUL
DE MORAS
Nº DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 72.6.03.000290-50
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTERESSADOS E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU,
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NA
CARTÓRIO DO CRIME
SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, ESCLARECENDO QUE O
MESMO FUNCIONA NO FÓRUM “DES. FARIA SANTOS”, NA AV. JOÃO
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
ALVES DA MOTTA JÚNIOR, 109, CENTRO, IBIRAÇU/ES, NO HORÁRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMAN
DAS 12 ÀS 18 HORAS, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
IBIRAÇU/ES, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO
ANO DOIS MIL E CINCO. EU, ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR,
LISTA N.º65/2005
ESCREVENTE JURAMENTADO, SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO, O
DIGITEI E O ASSINO, AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 01/98 DA PROCESSO Nº 03203000275-5
ACUSADO: SONIA MARIA REIS
ECGJ/ES.
ARTIGO: 171, CAPUT E 304, CAPUT, NA FORMA DO 69, TODOS DO
CPB.
ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
INTIME-SE: DR. EMANUEL DO NASCIMENTO OAB/ES Nº 6.511, PARA
ESCREVENTE JURAMENTADO
CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS. 111/121, QUE CONDENOU A
SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO
ACUSADA A PENA DE UM (01) ANO E OITO (08) MESES DE RECLUSÃO
E DEZ DIAS-MULTA, COMO INCURSA NO ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14,
INCISO II, TODOS DO CPB.
ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR
ESCREVENTE JURAMENTADO
SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIO
COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IÚNA
MIMOSO DO SUL, ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME
Terça-Feira
169
23 de Agosto de 2005
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 140/05
INTIMO:
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. IZAIAS GOMES VINAGRE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 141/05
INTIMO
DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3.595
PROC. Nº 7544/04 (045.04.000598-0) - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE
POSSE DE COISA COM PEDIDO LIMINAR
REQUERENTE: GILMAR SARTORI E GENIVAL SARTORI
REQUERIDOS: CLEITON JONES SARTORI
PARA,TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE JULGOL
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267 INC. VIII DO CPC.
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7653
DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615
DR. MONIKE FARIAS WANDERMUREN- OAB/ES 10.606
PROC. Nº 6541/99 (045.05.000799-1) - AÇÃO DE BUSCA E
PROC. Nº 7808/05 (04505.000106-8) - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
APREENSÃO C/ PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: B. B FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO REQUERENTE: MOTOCOL MOTOS LTDA-ME
REQUERIDO: FERNANDO SALES DE OLIVEIRA
INVESTIMENTO – BANCO DO BRASIL S/A
PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE JULGOL
REQUERIDO: ELIAS LUIS PITTOL
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.267 INC.VIII DO CPC.
PARA, TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO ACIMA
MENCIONADO, NOS TERMOS DO ART. 1052 DO CPC, BEM COMO, DOS
TERMOS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 119/120, RELATIVO DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7.413
PROC. Nº 7789/05 (045.05.000.924-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
AO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO OBJETO DA LIDE.
TÍTULO EXTRA JUDICIAL
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIEL
DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7653
REQUERIDOS: CREUZA IVONE MOSCHEN QUINQUIM
DR. PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615
PARA, TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA QUE JULGOL
PROC. Nº 6559/99 (045.05.000813-0) - AÇÃO DE EMBARGOS DE
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART.794, INC. I DO CPC.
TERCEIRO
EMBARGANTE: JOSÉ MARIA DE ARAUJO
EMBARGADA: B. B FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO SÃO GABRIEL DA PALHA, 19 DE AGOSTO DE 2.005.
INVESTIMENTO – BANCO DO BRASIL S/A
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
PARA, COMPARCER NO ED. DO FORUM DA COMARCA DE SÃO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
GABRIEL DA PALHA, ES, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2005, ÀS 13:30 HORAS.
-**********FICAM, AINDA OS DOUTOS PATRONOS DAS PARTES, APRESENTAR ROL
DE TESTEMUHAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. FICA, TAMBÉM,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMADO O EMBARGADO/REQUERIDO, INTIMADO PARA JUNTAR
JUIZADO DE DIREITO
AOS AUTOS OS ORIGINAIS DE DOCUMENTOS DE FLS. 56/57.
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7413
DR. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR- OAB/ES
EDITAL DE CITAÇÃO
95203
PRAZO DE 30 DIAS
PROC. Nº 6559/99 (045.05.000813-0) - AÇÃO DE EMBARGOS DE
TERCEIRO
O DOUTOR BOANERGES ELER LOPES, MM.JUIZ DE
REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIEL
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO
REQUERIDO: RUDIO FROLICH FILHO
GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
PARA, COMPARCER NO ED. DO FORUM DA COMARCA DE SÃO
POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....
GABRIEL DA PALHA, ES, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2005, ÀS 14:00 HORAS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
FICAM, AINDA OS DOUTOS PATRONOS DAS PARTES, APRESENTAR ROL
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
DE TESTEMUHAS DENTRO DO PRAZO LEGAL.
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
ALIMENTOS, PROCESSO Nº 045.03.001098-2 – CARTÓRIO Nº
SÃO GABRIEL DA PALHA, 18 DE AGOSTO DE 2.005.
5.528/03, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE E.J.S POR SUA
GENITORA E.A.J QUALIFICADAS NA INICIAL, E REQUERIDO J.R.S.
ANA PAULA FARIAS DE SOUZA
IGUALMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, E, COMO CONSTA DOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTOS QUE O REQUERIDO, ATÉ A PRESENTE DATA, SE ENCONTRA EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE EDITAL
-**********CITADO, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS CONTESTAR
A AÇÃO ACIMA NOMINADA, PENA DE REVELIA, OFERECENDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESPOSTA ESCRITA ATRAVÉS DE ADVOGADO, INDICANDO AS PROVAS
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA
A SEREM PRODUZIDAS, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS,
170
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUNTANDO DOCUMENTOS, SOB PENA DE ASSIM NÃO O FAZEREM DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 09, CUJO PARTE FINAL É DO
SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS SEGUINTE TEOR: APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR DE GUARDA, APÓS
PELOS REQUERENTES NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EM A CONTESTAÇÃO. (A) BOANERGES ELER LOPES - JUIZ DE DIREITO.
CARTÓRIO. O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A
PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
SÃO GABRIEL DA PALHA, 19 DE AGOSTO DE 2005.
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 19 DE AGOSTO DE 2005. EU
JONAS CARLOS TONINI
JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
BOANERGES ELER LOPES
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 102
JUÍZA DE DIREITO: MORGANA DARIO EMMERICK
PROCESSO Nº. 045.05.001204-1 - CARTÓRIO Nº. 7.539/05.
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
INVESTIGANTE: P.R.
INVESTIGADO: S.P. N.F.
INTIMO O DR. VITOR LUCIO LIMA – OAB-ES. 8.643.
DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 04 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 15.00 HORAS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO SÃO GABRIEL DA PALHA, 22 DE AGOSTO DE 2005.
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE
JONAS CARLOS TONINI
GUARDA, PROCESSO Nº.045.05.001179-5 – CARTÓRIO Nº.7.536/05,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE F.B. QUALIFICADO NA INICIAL,
EM FACE DE E.C.N.B. IGUALMENTE QUALIFICADA NA INICIAL, E,
-**********COMO CONSTA DOS AUTOS QUE A REQUERIDA, ATÉ A PRESENTE
DATA, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESENTE EDITAL CITADA, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE
JUIZADO DE DIREITO
15(QUINZE) DIAS CONTESTAR A AÇÃO ACIMA NOMINADA, PENA DE
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
REVELIA, OFERECENDO RESPOSTA ESCRITA ATRAVÉS DE ADVOGADO,
INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, APRESENTANDO ROL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DE TESTEMUNHAS, JUNTANDO DOCUMENTOS, SOB PENA DE ASSIM
PRAZO: 90 DIAS
NÃO O FAZEREM SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELO REQUERENTE NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA
A DOUTORA MORGANA DARIO EMERICK,
EM CARTÓRIO. O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR
MM.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.
DESTA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO
EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL DA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 19 DE AGOSTO DE 2005. EU
FORMA DA LEI, ETC....
JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
BOANERGES ELER LOPES
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A ACUSADA
JUIZ DE DIREITO
ROMILDA SOARES, VULGO “QUINHA”, BRASILEIRA, AMASIADA,
GARÇONETE, FILHA DE MARIA DAMIANA SOARES DE JESUS, NATURAL
-**********DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, NASCIDA EM 10.11.1978, RESIDENTE
NO BAIRRO BELO HORIZONTE, SERRA-ES, ATUALMENTE EM LUGAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INCERTO E NÃO SABIDO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
SABIDO QUE, PELO PRESENTE EDITAL, FICA DEVIDAMENTE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
INTIMADO DA SENTENÇA CONTRA SÍ PROFERIDA NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL N°.2080/98, QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 101
COMARCA, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “DIANTE DO EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA
JUÍZA DE DIREITO: MORGANA DARIO EMMERICK
CONDENAR A DENUNCIADA ROMILDA SOARES, VULGO “QUINHA”, JÁ
QUALIFICADA, COMO INCURSA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º,
PROCESSO Nº. 045.05.001142-3 - CARTÓRIO Nº 7.520/05.
INCS.II E IV (3 VEZES), NA FORMA DO ART.71, DO CODEX REPRESSIVO
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE.
PÁTRIO. OBEDECENDO A REGRA DO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL,
REQUERENTE: W.T.
PASSO À DOSIMETRIA DA PENA: DA ANALISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
REQUERIDO: S.P.
JUDICIAIS PREVISTAS NO “CAPUT” DO ARTIGO 59 DO CITADO
INTIMO O DR. JONAS SOSSAI-OAB-ES.5877.
ESTATUTO TENHO QUE: A CULPABILIDADE, EVIDENCIADA, SENDO A
CONDUTA DA RÉ REPROVÁVEL, NOS TRÊS FURTOS; OS
171
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTECEDENTES, MACULADOS, JÁ QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PENAIS; A CONDUTA SOCIAL DA RÉ, NÃO HÁ REGISTROS; A
JUIZADO DE DIREITO
PERSONALIDADE, CAMINHANDO PARA O INADAPTO SOCIAL; OS
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
MOTIVOS, NÃO REVELADOS; AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES NÃO
CARTÓRIO CRIMINAL
FAVORECEM A RÉ, JÁ QUE SE APROVEITAVA SEMPRE DAS INOCÊNCIAS
DAS VÍTIMAS PARA AGIR; AS CONSEQÜÊNCIAS EXTRAPENAIS, NÃO JUIZ DE DIREITO: DR.ª MORGANA DARIO EMERICK
FORAM GRAVES, VISTO QUE AS RES FURTIVAS FORAM TOTALMENTE
RECUPERADAS PELAS VÍTIMAS; E, A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA RÉ
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 21/05
NÃO É BOA. HÁ UM MAIOR NUMERO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
CONTRÁRIAS A RÉ, PELO QUE FIXO A PENA BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DRª.CLAUDIA BRITO VIEIRA
E 06 (SEIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, PARA CADA CRIME DE FINALIDADE: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO TRPIDUO LEGAL, NOS
FURTO, ARBITRANDO PARA DA DIA O VALOR CORRESPONDENTE ÀAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2877/05, PROPOSTA FACE A CLAUDENOR
1/30º (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À DE JESUS SANTOS,FELIX TAVARES FONSECA.
ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. MILITANDO EM FAVOR
DO RÉU A ATENUANTE DA CONFISSÃO, PREVISTA NO ART.65, III, SÃO GABRIEL DA PALHA (ES), 23 DE DEZEMBRO DE 2004
LETRA “D”, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 03
(TRÊS) DIAS MULTA, PARA CADA CRIME DE FURTO. INEXISTINDO EM
JULIO CEZAR SILVA
FAVOR DO ACUSADO QUAISQUER OUTRAS ATENUANTES E
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AGRAVANTES, OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO, E,
CONSIDERANDO IN CASU, QUE OS CRIMES OCORRERAM DE FORMA
-**********CONTINUADA (ART.71, DO CP), EXASPERO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO)
DE UM DOS CRIMES, POSTO QUE SÃO IGUAIS, OU SEJA, EM 06 (SEIS)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MESES DE RECLUSÃO E 02 (DOIS) DIAS-MULTA. NÃO HAVENDO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS OU LEGAIS A SEREM
CARTÓRIO CRIMINAL
APRECIADAS, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSÃO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA. NA FORMA DO JUIZ DE DIREITO: DR.ª MORGANA DARIO EMERICK
ART.49, § 1º C/C ART.60, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ARBITRO PARA
CADA DIA O VALOR CORRESPONDENTE À 1/30º (UM TRIGÉSIMO) DO
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 22/05
MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS. DEIXO DE CONDENA-LA NO PAGAMENTO DE CUSTAS DRª. JANE FERREIRA DA FONSECA, COM A FINALIDADE DE
PROCESSUAIS, ANTE SEU ESTADO DE POBREZA. QUANTO À MULTA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2832/04, PROPOSTA
ORA LHE APLICADA DEVERÁ SER PAGA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO FACE A JOÃO MARTINS, NA FASE DO ART.499 DO CPP.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA,
DA SUBSTITUIÇÃO, DA APLICAÇÃO DO SURSIS. DEIXO DE APLICAR A DR. JANDERSON VAZZOLER, COM A FINALIDADE DE MANIFESTAR-SE
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ANTE OS MAUS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2663/03, PROPOSTA FACE A
ANTECEDENTES E A PERSONALIDADE DA RÉ. INCABÍVEL TAMBÉM AO CAETANO CAVATTI NETO E PAULO CAVATTI, NA FASE DO ARTIGO 499
CASO A APLICAÇÃO DO SURSIS. POR FORÇA DO QUE DISPÕE A LETRA DO CPP.
“C”, DO § 2º DO ARTIGO 33, DO CÓDIGO PENAL, DETERMINO COMO
REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO O REGIME ABERTO. APÓS O DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS, COM A FINALIDADE DE
TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA DEVERÁ O ZELOSO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2811/04, PROPOSTA
ESCCRIVÃO ASSIM PROCEDER: 1) ATENDENDO AO DISPOSTO NO FACE A SANTOS BARBOSA MOURA, NA FASE DO ART.499 DO CPP.
ARTIGO 5º, INCISO LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LANÇAR O
NOME DA RÉ NO LIVRO ROL DOS CULPADOS, BEM COMO OFICIAR AO DRª.CLAUDIA BRITO VIEIRA, COM A FINALIDADE DE APRESENTAR
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA CRIMINAL DO ESTADO, DEFESA PRÉVIA, NO TRÍDUO LEGAL, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº
PARA AS ANOTAÇÕES; 2) REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA 2877/05, PROPOSTA FACE A CLAUDENOR DE JESUS SANTOS, FELIX
PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS E DA MULTA; 3) CONTADOS, DÊ-SE TAVARES FONSECA.
CIÊNCIA ÀS PARTES; 4) SEM OBJEÇÃO À CONTA, EXPEÇA-SSE GUIA DE
EXECUÇÃO CRIMINAL A VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA (ES), 19 DE AGOSTO DE 2005
VITÓRIA-ES – CEPAES, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE PRAXE;
5) INTIME-SE A RÉ A SEGUIR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS; 6)
JULIO CEZAR SILVA
DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA EMISSÃO DA GE; 7) APÓS,
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AGUARDE-SE A PRISÃO DAS RÉS KÁTIA AZEVEDO DA SILVA, VULGO
“GORDINHA” E MARA DE JESUS DOS SANTOS, VULGO “MARTINHA”.
___________________________________________________________
PUBLIQUE-SSE. REGISTRE-SE. INTIME-SSE. SÃO GABRIEL DA PALHA
(ES), 02 DE MAIO DE 2005.(A) JOSE AUGUSTO FARIAS DE SOUZA-JUIZ
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
DE DIREITO.”.
________________________________________
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
DETERMINOU O MM.JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,
QUE VAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO
DO FÓRUM.
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE
DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E CINCO. EU, BEL.JULIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CEZAR SILVA, ESCRIVÃO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
JUIZADO DE DIREITO
MORGANA DARIO EMERICK
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO
Terça-Feira
172
23 de Agosto de 2005
JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 13.02.2006,
ÀS 14.30 HORAS.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 048/2005
DR. MARCELO BODART RANGEL
NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DA
NATUREZA:AÇÃO DE USUCAPIÃO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOS
PROC. 1721/00
ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE
AUTOR: ADILSON LIRIO PEREIRA E OUTRO
ESPECIFICA:
REQUERIDO: ESPÓLIO DE SILAS MEDEIROS
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 13.02.2006,
DR. SIRENIO AZEREDO
ÀS 15.30 HORAS.
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ALVARÁ JUDICIAL
NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROCESSO Nº 057.03.000463-4
PROC. 2454/05
REQUERENTE: EXPEDITO SCHEFFER PEREIRA
AUTOR: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75, QUE REQUERIDO: FLÁVIO JOSÉ NASCIMENTO
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
FINALIDADE: INTIMO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS EM EPÍGRAFE,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. ISRAEL GOMES VINAGRE
DR. SIRENIO AZEREDO
DR. SANTIAGO BARBIERI
SEPARAÇÃO JUDICIAL
NATUREZA: QUEIXA CRIME
PROCESSO Nº 057.04.000142-2
PROC. 773/03
REQUERENTE: J.A.S.
AUTOR: MÁRCIO DANIEL ANTUNES
REQUERIDA: J.M.S.P.
REQUERIDO: SILVANO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRA
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE
HOMOLOGOU O ACORDO DAS PARTES.
RECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA 01.11.2005, ÀS
13.40 HORAS.
ÁGUIA BRANCA-ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
DR. JORGINA ILDA DEL PUPO
AMARILDO JOSÉ CAPRINI
NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROC. 1827/01
AUTOR: BANESTES S/A
REQUERIDO: FELICINO FREIRE DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
COMARCA DE ANCHIETA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO
COMARCA DE ANCHIETA
JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
LISTA Nº. 031/2005
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMO:
DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
NATUREZA: AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROC. 1827/01
AUTOR: BANESTES S/A
REQUERIDO: FELICINO FREIRE DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DR. PEDRO MOTA DUTRA
NATUREZA: EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC. 2041/02
AUTOR: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
REQUERIDO: LÉA BOTELHO ROTHIER TEIXEIRA
FINALIDADE: INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS
DE FLS. 163/243
DR. RAYMUNDO NATALINO PIRES
DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS
NATUREZA:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
NATUREZA:QUEIXA-CRIME
PROC. 2159/03
PROC. 1629/04
AUTOR: JOSÉ WANDERLEY DA SILVA SALVADOR
AUTOR: AMILCAR FERNANDO DE OLIVEIRA LELLIS
REQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADA
FINALIDADE: INTIMO PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI, A REQUERIDO: GILSON W. MARETO
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO LOTE OFERECIDO AO AUTOR, ÀSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53, QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO AUTOR DOS FATOS.
FLS. 130.
DR. MARCELO BODART RANGEL
NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROC. 1716/00
AUTOR: ELMIR MAIA MENDONÇA E SUA MULHER
REQUERIDO: ESPÓLIO DE SILAS MEDEIROS
DR. GIOVANE RAMOS PINTO
NATUREZA:AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PROC. 2065/02
AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: EDNA RIBEIRO DOMINGUES
173
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU FINALIDADE: INTIMO PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO § 1º, INC. VIII DO ART. 267 DO DE MEMORIAIS.
C.P.C.
ANCHIETA, 19 DE AGOSTO DE 2005
DR. GILVAN LUIZ DA SILVA
NATUREZA:AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
FLÁVIO ANTÔNIO LIMA
PROC. 2065/02
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: EDNA RIBEIRO DOMINGUES
COMARCA DE IBATIBA
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO § 1º, INC. VIII DO ART. 267 DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
C.P.C.
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ
COMARCA DE IBATIBA
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
PROC. 1660/04
EDITAL DE CITAÇÃO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
REQUERIDO: NILTON CÉSAR PORTO ROCHA
FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO
AÇÃO PENAL Nº 064.03.000175-0.
DE DEFESA DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA 29.08.2005, ÀS 16.30
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
HORAS.
ACUSADOS: ALESSANDRO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS.
ARTIGO: ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV E ARTIGO 297, NA FORMA
DR. HELTON FRANCIS MARETO
DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 1º
NATUREZA: QUEIXA-CRIME
DENUNCIADO); ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL
PROC. 1629/04
PÁTRIO (O 2º DENUNCIADO); ARTIGO 155, § 4º, INCISO I E IV E
AUTOR: AMILCAR FERNANDO DE OLIVEIRA LELLIS
ARTIGO 171 "CAPUT", NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO
REQUERIDO: GILSON WILHAM MARETO
PENAL PÁTRIO (O 3º DENUNCIADO); ARTIGO 171 "CAPUT" DO
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU
CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 4º E 5º DENUNCIADOS); E ARTIGO 171
EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO AUTOR DOS FATOS.
"CAPUT" C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL
PÁTRIO (O 6º DENUNCIADO).
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
NATUREZA: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO
O DOUTOR FELIPE BERTRAND SARDENBERG
PROC. 2179/03
MOULIN, JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE E
AUTOR: ASSAD & MENDONÇA LTDA
COMARCA DE IBATIBA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
REQUERIDO: FRANNEL - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LIMITADA
FORMA DA LEI ETC.
FINALIDADE: INTIMO PARA EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS
DE PERITO, SOB AS PENAS DA LEI.
CITA PELO PRESENTE EDITAL, O ACUSADO: 01) ADRIANO
GONÇALVES RODRIGUES, VULGO "PERIQUITO", BRASILEIRO,
DR. JOSÉ OLYMPIO ALÓCHIO
SOLTEIRO, NASCIDO AOS 13/10/1980, LAVRADOR, NATURAL DE
NATUREZA: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
LAJINHA-MG, FILHO DE JORGE GONÇALVES RODRIGUES E MARIA JOSÉ
PROC. 2120/02
GONÇALVES, PARA COMPARECER NA SALA AUDIÊNCIAS DO FÓRUM
AUTOR: MUNICÍPIO DE ANCHIETA
DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS, Nº 195,
REQUERIDO: LYGIA LIMA DE ABREU
BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DE
FINALIDADE: INTIMO PARA FALAR SE ESTÁ SATISFEITO COM OS
IBATIBA-ES, A FIM DE SER SUBMETIDO A INTERROGATÓRIO, A
VALORES DEPOSITADOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO.
REALIZAR-SE NO DIA (26/10/2005) ÀS 17:00 HORAS. EXPEDIDO NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 064.03.000175-0, EM QUE O MINISTÉRIO
DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI
PÚBLICO ESTADUAL MOVE EM FACE DE ALESSANDRO BASTOS DA
NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL
SILVEIRA E OUTROS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, §
PROC. 1730/05
4º, INCISOS I E IV E ARTIGO 297, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 1º DENUNCIADO); ARTIGO 155, § 4º,
REQUERIDO: WELEISSON CAETANO
INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 2º DENUNCIADO);
FINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DE QUE ESTE JUÍZO INDEFERIU O
ARTIGO 155, § 4º, INCISO I E IV E ARTIGO 171 "CAPUT", NA FORMA DO
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.
ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 3º DENUNCIADO);
ARTIGO 171 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 4º E 5º
DR. MARCUS VINICIUS DOELLINGER ASSAD
DENUNCIADOS); E ARTIGO 171 "CAPUT" C/C ARTIGO 14, INCISO II,
NATUREZA: EMBARGOS DO DEVEDOR
AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 6º DENUNCIADO), EM
PROC. 2269/03
TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.
AUTOR: GAUDÊNCIO PORTO SACRAMENTO-ME
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
REQUERIDO: BANESTES LEASING S/A
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO
FINALIDADE: INTIMO PARA OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA
DO FÓRUM, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DE MEMORIAIS.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA
-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (18/08/2005). EU, FELIPE DE
DR. JORGINA ILDA DEL PUPO
OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI, CONFERI E
NATUREZA: EMBARGOS DO DEVEDOR
SUBSCREVI.
PROC. 2269/03
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
AUTOR: GAUDÊNCIO PORTO SACRAMENTO-ME
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
REQUERIDO: BANESTES LEASING S/A
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA C.G.J.-ES
Terça-Feira
174
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE IBATIBA
CARANGOLA-MG, FILHO DE LOURIVAL GOMES E DIVA DE SOUZA
GOMES, ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
CARANGOLA-MG, DE FLS. 39 DOS AUTOS, PARA COMPARECER NA SALA
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA
ORLY BARROS, Nº 195, BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
COMARCA DE IBATIBA-ES, A FIM DE SER SUBMETIDO A
INTERROGATÓRIO, A REALIZAR-SE NO DIA (26/09/2005) ÀS 13:00
AÇÃO PENAL Nº 064.03.000932-4.
HORAS. EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 064.04.000466-1,
EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE EM FACE DE
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: ODÍLIO FERREIRA DA SILVA.
WANDERLEI GOMES, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 306
ARTIGO: 10 "CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97.
DA LEI Nº 9.503/97, EM TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO 2º
OFÍCIO.
O DOUTOR FELIPE BERTRAND SARDENBERG
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
MOULIN, JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE E
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO
COMARCA DE IBATIBA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
DO FÓRUM, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
FORMA DA LEI ETC.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (18/08/2005). EU, FELIPE DE
CITA PELO PRESENTE EDITAL, O ACUSADO: 01) ODÍLIO OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI, CONFERI E
FERREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, AMASIADO, LAVRADOR, NASCIDO SUBSCREVI.
AOS 15/07/1968, NATURAL DE ITAMBÉ-PR, FILHO DE JOSÉ MARIA
FERREIRA DA SILVA E MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ESTANDO O
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
MESMO EM LUGAR IGNORADO, CONFORME CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IÚNA-ES, DE FLS. 42 DOS
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA C.G.J.-ES
AUTOS, PARA COMPARECER NA SALA AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES.
EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS, Nº 195, BAIRRO
NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA-ES, A FIM COMARCA DE ICONHA
DE SER SUBMETIDO A INTERROGATÓRIO, A REALIZAR-SE NO DIA
(12/09/2005) ÀS 13:00 HORAS. EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL Nº 064.03.000932-4, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADUAL MOVE EM FACE DE ODÍLIO FERREIRA DA SILVA, COMO
JUIZADO DE DIREITO
INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 10 "CAPUT" DA LEI Nº 9.437/97,
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EM TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ICONHA
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO
LISTA 35/2005
DO FÓRUM, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (18/08/2005). EU, FELIPE DE GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.
OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI, CONFERI E JUIZ DE DIREITO.
SUBSCREVI.
FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA C.G.J.-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE IBATIBA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
AÇÃO PENAL Nº 064.04.000466-1.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
ACUSADO: WANDERLEI GOMES.
ARTIGO: 306 DA LEI Nº 9.503/97.
O DOUTOR FELIPE BERTRAND SARDENBERG
MOULIN, JUIZ DE DIREITO DESTA CIDADE E
COMARCA DE IBATIBA-ES, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
GOMES,
MM.JUIZ : DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS DE BARROS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: FABIANA FERNANDES DE ABREU
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97 E
DO ART. 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DO ES
DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI
DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES
DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO
DR. FERNANDO BRANDÃO BROCHADO
DRA. LUCIENE PEREIRA LUBE
DR. ELIMÁRIO POSSAMAI
DR. JACY FERNANDES
DR. RICARDO BARROS BRUM
DR. NEY EDUARDO SIMÕES
DR. JOÃO CARLOS ASSAD
DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER
DR. EDMILSON GARIOLLI
DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
DRA. DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
DR. SAMUEL ANHOLETE
DRA. GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. M. AMARAL
CITA PELO PRESENTE EDITAL, O ACUSADO: 01) WANDERLEI 01) DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO
BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NATURAL DE PROCESSO: 31/2004 - 023.04.000430-3 - QUEIXA - CRIME.
175
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUERELANTE: AÉCIO VIEIRA
QUERELADO: DIANA PONTINI CAPRINI
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES,
AO RECURSO INTERPOSTO PELO QUERELANTE.
REQUERIDO: FABRÍCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESP.
SENTENÇA DE FLS. 22 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO
FIRMADO ENTRE AS PARTES ACIMA NOMINADAS, CONFORME SE VÊ ÀS
FLS. 19/20, PARA QUE SURTA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E,
02) DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI OU DR. PAULO CÉSAR EM
DA CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, BEM COMO O
SILVA TORRES
PROCESSO 02305000277-9 COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA
PROCESSO: 023.05.000422-7 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL.
DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
REQUERENTE: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA LTDA
REQUERIDO: RUTE PEREIRA RAINHA
08) DR. NEY EDUARDO SIMÕES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA EFETUAREM O PREPARO DA PROCESSO: 90/2004 - 023.04.000506-0 - AÇÃO MONITÓRIA.
CARTA PRECATÓRIA RECEBIDA NESTE JUÍZO DE ICONHA - ES, NO REQUERENTE: MARTINHO ONILSON LOURENCINI
VALOR DE R$ 98,00 (NOVENTA E OITO REAIS), COM A FINALIDADE DE REQUERIDO: VANDERLEI JOSÉ BIANCARDI BIELA
PROCEDER A CITAÇÃO DA RÉ.
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO
DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A COMARCA DE NOVA
03) DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO E DR. FERNANDO BRANDÃO
BRASILÂNCIA, RONDÔNIA - RO.
BROCHADO
PROCESSO: 121/2004 - 023.04.000621-7 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
09) DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES, DRA. DANIELLE DE
DANOS PECUNIÁRIOS E LUCROS CESSANTES.
CASTRO NOGUEIRA E DR. SAMUEL ANHOLETE OU DRA. GERTRUDES
REQUERENTE: MARTINHO ONILSON LOURENCINI
DA CONCEIÇÃO M. M. AMARAL
REQUERIDO: JOÃO TEIXEIRA ABDALA
PROCESSO: 78/2003 - 023.03.000890-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA EFETUAR O PREPARO DA POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES.
CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA A COMARCA DE MIMOSO DO REQUERENTE: DUÍLIO PEREIRA MARCOZZI E TRANSPORTADORA NOVA
UNIÃO LTDA
SUL - ES
REQUERIDO: MARCOS DADALTO ZOGOBI
BRADESCO SEGUROS S.A
04) DRA. LUCIENE PEREIRA LUBE E DR. ELIMÁRIO POSSAMAI DENUNCIADA:
OU
DR. JACY FERNANDES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NO FÓRUM
PROCESSO: 37/2001 - 023.03.000488-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DE ICONHA, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS PARA
POR ATO ILÍCITO.
INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS.
REQUERENTE: ANDRESSO JUSTI MARDEGAN
REQUERIDO: JOÃO BATISTA LOUREIRA - ME
10) DR. NEY EDUARDO SIMÕES
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RESP. PROCESSO: 13/2005 - 023.05.000103-3 - EXECUÇÃO DE TÍTULO
DECISÃO DE FLS. 89/90 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: EXTRAJUDICIAL.
"ASSIM NÃO EXISTEM RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO DONATELI
JUSTIFIQUEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NESTA COMARCA, JÁ REQUERIDO: DARCI BETINE SOARES
QUE, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DEVE FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO
PREVALECER. ISTO POSTO, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS ÀDA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA A COMARCA DE ITAPEMIRIM - ES.
UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - ES, COM AS NOSSAS HOMENAGENS."
ICONHA, 16 DE AGOSTO DE 2005
05) DR. RICARDO BARROS BRUM
PROCESSO: 821/87 - 023.03.000344-8 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS
REQUERENTE: TRANSPORTES PAGANINI LTDA
REQUERIDO: CELSO LEITE BARBOSA
FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), EM FACE DE TER TRANSCORIDO O
PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.
FABIANA FERNANDES ABREU
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
COMARCA DE ITAGUAÇU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAGUAÇU
06) DR. NEY EDUARDO SIMÕES OU DR. NEY EDUARDO SIMÕES
FILHO E DR. JOÃO CARLOS ASSAD OU DR. EVERALDO VASQUEZ
BUTTER
LISTA DE INTIMAÇÃO (3º OF.)
PROCESSO: 06/2005 - 023.05.000057-1 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE
Nº 017/05
DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESANTES C/ PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA.
JUIZ: DR. MARCOS PEREIRA SANCHES
REQUERENTE: VALENTIN JOSÉ TRAVASANI ASSUNÇÃO E SÉRGIO PROMOTOR: AIRTON FARIA DE SOUSA
TRAVEZANI DE PALMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSILDA DEMONER
REQUERIDO: JOSÉ HILTON RANGEL
ESCREVENTE JURAMENTADA: SORAYA C. E. PEREIRA
FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RESP.
DATA: 19 DE AGOSTO DE 2005
DESPACHO DE FLS. 132, O QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS
AUTORES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INTIMO:
SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA, APÓS, O DENUNCIANTE,
NO MESMO PRAZO.
ADVOGADO (A): DRª SIMONE GUDDI DA SILVA
07) DR. EDMILSON GARIOLLI
PROCESSO: 38/2005 - 023.05.000275-9 - AÇÃO MONITÓRIA.
REQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINO
PROCESSO Nº 025030010166 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
REQUERENTE: JOSÉ ARTHUR CARNELLI
REQUERIDOS: A.L.D. REP. ROBERTA DE LURDES DENARDI E ARTHUR
SCARDUA CARNELLI
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20 QUE JULGOU FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO VALOR REFERENTE À DILIGÊNCIA DO
EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOSOFICIAL DE JUSTIÇA R$27,56 (NÚMERO DA GUIA 50004149-VALOR
DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC, CUSTAS REMANESCENTES PELO VÁLIDO ATÉ 31/12/05).
AUTOR.
ADVOGADO (A): DRª MAGDA HELENA MALACARNE
ADVOGADO (A): DR. MARCELO MARIANELLI LOSS
PROCESSO Nº 025050001947 - EXECUÇÃO FISCAL
PROCESSO Nº 025050003349 - ALVARÁ
EXEQUENTE: CREA/ES
REQUERENTES: R.S.L E G.S.L. REPRESENTADOS POR I.G.M.R.S.
EXECUTADO: CONSTRUTORA APELFELER LTDA
FINALIDADE: INTIMÁ-LO A ESCLARECER SE O DE CUJOS TINHA APENAS FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO VALOR REFERENTE À DILIGÊNCIA DO
DOIS FILHOS E SE ERA CASADO COM A REPRESENTANTE DOS OFICIAL DE JUSTIÇA R$27,56 (NÚMERO DA GUIA 50004141-VALOR
REQUERENTES.
VÁLIDO ATÉ 31/12/05).
ADVOGADO (A): DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
ADVOGADO (A): DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 025040006709 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS- SEGREDOPROCESSO Nº 025050001939 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA/ES
DE JUSTIÇA
EXEQUENTE: L.C.S. E OUTROS
EXECUTADO: CONSTRUTORA APELFELER LTDA
REQUERIDO: J.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO VALOR REFERENTE À DILIGÊNCIA DO
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE DECLAROU OFICIAL DE JUSTIÇA R$27,56 (NÚMERO DA GUIA 50004146-VALOR
EXTINTA A EXECUÇÃO, PARA QUE SURTAM OS REGULARES EFEITOSVÁLIDO ATÉ 31/12/05).
DE DIREITO, EM ESPECIAL O DISPOSTO NO ART. 795, DO CPC. SEM
CUSTAS. APÓS O T. J. ARQUIVEM-SE.
ADVOGADO (A): DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 025050001954 - EXECUÇÃO FISCAL
ADVOGADO (A): DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHU
EXEQUENTE: CREA/ES
PROCESSO Nº 025030010653 - AÇÃO PENAL
EXECUTADO: CONSTRUTORA APELFELER LTDA
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO VALOR REFERENTE À DILIGÊNCIA DO
RÉUS: JOÃO BATISTA DAL'COL E OUTRO
OFICIAL DE JUSTIÇA R$27,56 (NÚMERO DA GUIA 50004145-VALOR
FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO DO LIBELO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS VÁLIDO ATÉ 31/12/05).
OFERECER CONTRARIEDADE (CPP, ART. 421).
ADVOGADO (A): DR. CLEYDE LUIZ MARTINELLI
ADVOGADO (A): DR. ERASTO AQUINO E SOUZA
PROCESSO Nº 025020001761 - AÇÃO PENAL
PROCESSO Nº 037-05 - JEC
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
REQUERENTE: IVÃ SEBASTIÃO MIELKE
RÉUS: GILBERTO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO
REQUERIDO: FERNANDO COVRE
FINALIDADE: NOTIFICÁ-LO DO LIBELO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/24, QUE JULGOU OFERECER CONTRARIEDADE (CPP, ART. 421).
EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC. SEM CUSTAS E
ROSILDA DEMONER
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
ADVOGADO (A): DRS. ROSANGELA GUEDES GONÇALVES
MAGALHÃES E CLEBER PEREIRA DE LANES
COMARCA DE JAGUARÉ
PROCESSO Nº 025050002184 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: EDIVAL JOSÉ ALTOÉ ME
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO VALOR REFERENTE À DILIGÊNCIA DO
JUIZADO DE DIREITO
OFICIAL DE JUSTIÇA R$27,56 (NÚMERO DA GUIA 50010474-VALOR
COMARCA DE JAGUARÉ-ES
VÁLIDO ATÉ 31/12/05)), PRAZO 10 DIAS.
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
ADVOGADO (A): DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 025050001905 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA/ES
EXECUTADO: WALDELAR SILOTE ME
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO VALOR REFERENTE À DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA R$27,56 (NÚMERO DA GUIA 50004144-VALOR
VÁLIDO ATÉ 31/12/05).
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 022/2005
JUIZ: LUCIANO COSTA BRAGATTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
ESCREVENTE JURAMENTADO: ANDRÉA ALVES DE SOUZA HEMERLY
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DE 11/03/99, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR
DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.
ADVOGADO (A): DRª MAGDA HELENA MALACARNE
PROCESSO Nº 025050001921 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: CREA/ES
INTIMO:
EXECUTADO: EUGÊNIO HACHBARDT ME
FINALIDADE: INTIMÁ-LA DO VALOR REFERENTE À DILIGÊNCIA DO
1 - DR. LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES 5830
OFICIAL DE JUSTIÇA R$27,56 (NÚMERO DA GUIA 50004148-VALOR
AUTOS Nº: 065050000960 - 011/2005
VÁLIDO ATÉ 31/12/05).
AÇÃO: PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO (A): DRª MAGDA HELENA MALACARNE
RÉU: LUÊDSON FREITAS DA SILVA E OUTRO
PROCESSO Nº 025050001913 - EXECUÇÃO FISCAL
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA COMPARECER NA SALA DAS
EXEQUENTE: CREA/ES
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", NESTA CIDADE E
EXECUTADO: JOSÉ LUIS BARBOSA
COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 19/09/05, ÀS 15:30 HORAS, PARA
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Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA COMPARECER NA SALA DAS
DENÚNCIA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", NESTA CIDADE E
COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 20/09/05, ÀS 09:30 HORAS, PARA
2 - DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA - OAB/ES 9.696
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA NOS AUTOS
AUTOS Nº: 065050004921 - 016/2002
SUPRAMENCIONADOS, VEZ QUE A AUDIÊNCIA PREVISTA PARA O DIA
AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM
22.08.2005, ÀS 13:00 HORAS FOI REDESIGNADA PARA A DATA ACIMA
MÓVEL
MENCIONADA.
REQUERENTE: EDVALDO MARCARINI
REQUERIDO: VANDERLEY FÉLIX DA SILVA
8 - DRª DEUCIANE LAQUINE DE ATAÍDE- OAB/ES 10.095
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 40, AUTOS Nº: 065030001955 - 009/2003
DATADO DE 05/08/05, CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: "DEFIRO O AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS DECORRENTE DE
REQUERIMENTO RETRO. ASSINO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ACIDENTE DE VEÍCULOS
DIL-SE."
AUTOR: GILMAR CASAGRANDE
RÉU: JUREIRA TRANSPORTE LTDA E VALTER SPERANDIO
3 - DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DO R. DESPACHO PROLATADO ÀS FLS. 81
DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR FINAL PASSO A REPRODUZIR:
AUTOS Nº: 0650500004798 - 127/2005
AÇÃO: PENAL
"...ASSIM NOMEIO COMO CURADOR, A DRª DEUCIANE LAQUINE DE
ATAÍDE, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PARA INFORMAR A
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU: DAMIÃO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO
ACEITAÇÃO DO MÚNUS E APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO.
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA COMPARECER NA SALA DAS DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", NESTA CIDADE E 06.02.2006, ÀS 14 HORAS..."
COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 12/09/05, ÀS 12:30 HORAS, PARA
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA NOS AUTOS 9 - DR. SOLIMARCOS GAIGHER - OAB/ES 11.228
SUPRAMENCIONADOS.
AUTOS Nº: 065050001893 - 013/2005
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO
4 - DR. JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO - OAB/ES 4.824
REQUERENTE: VALDÊNIA DE OLIVEIRA BRESSANINI
CARTA PRECATÓRIA Nº: 065050005365 - 066/2005
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA COMPARECER NA SALA DAS
AÇÃO: EXECUÇÃO
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", NESTA CIDADE E
EXEQÜENTE: IEES - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 05/12/05, ÀS 15:00 HORAS, PARA
S/C
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS
EXECUTADO: MAURO JOSÉ NEGRIS
SUPRAMENCIONADOS.
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA PROVIDENCIAR O PREPARO DA
CONTA DE CUSTAS PRÉVIAS Nº 117/2005, NO VALOR DE R$ 87,07 10- DR. DÁSIO IZAÍAS PANSINI- OAB/ES 5.433
(OITENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS), A FIM DE INSTRUIR OS DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS - OAB/ES 2393
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
AUTOS Nº: 065900002315 - 028/1999
AÇÃO: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO
5 - DRª DEUCIANE LAQUINE DE ATAÍDE- OAB/ES 10.095
REQUERENTE: CLÁUDIO ROBERTO CHAGAS TAVARES
AUTOS Nº: 065040009022 - 066/2004
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
AÇÃO: PENAL
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROLATADA ÀS FLS, 142/149 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO
RÉU: ALEXANDRO PESCA
TEOR FINAL A SEGUIR SE REPRODUZ: " ACOLHO O PEDIDO AUTORAL
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA COMPARECER NA SALA DAS A FIM DE CONDENAR BANESTES SEGURO S/A AO PAGAMENTO DE
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", NESTA CIDADE E CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDA PELA OCORRÊNCIA DE SINISTRO
COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 18/10/05, ÀS 13:00 HORAS, PARA ORIUNDO
DE
RISCO
PREDETERMINADO
CONTRATADO
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA NOS AUTOS QUANTIFICANDA NO MONTANTE DE R$ 9.325,36 (NOVE MIL,
SUPRAMENCIONADOS.
TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS),
TUDO COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS RETRO ESPOSADOS
6 - DR. DÁSIO IZAÍAS PANSINI- OAB/ES 5.433
QUE PASSAM A INTEGRAR ESTE DECISUM... POR VIA REFLEXA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM A PROSPECÇÃO DE SEU MÉRITO,
AUTOS Nº: 065030003811 - 046/2003
AÇÃO: PENAL
CONSOANTE REGRA AVERBADA NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.
P.R.I-SE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE, ARQUIVEM-SE OS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉ: IVANETE ALVES DA SILVA E OUTRA
AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. EM 05.08.2005. LUCIANO COSTA
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA COMPARECER NA SALA DAS BRAGATTO, MM. JUIZ DE DIREITO".
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", NESTA CIDADE E
COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 10/10/05, ÀS 13:30 HORAS, PARA 11- DR. RONALDO PAVAN- OAB/ES 3007
AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7338
SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, AUTOS Nº: 065040004429 - 015/2004
BEM ASSIM, PARA OFERECER ROL DE TESTEMUNHAS DE DEFESA, NO AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PRAZO LEGAL, A FIM DE SEREM INTIMADAS E/OU COMPARECER EXEQÜENTE: CÂMARA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DAS TESTEMUNHAS NA AUDIÊNCIA. LTDA
EXECUTADO: RICARDO COSTA BARROS
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DE TODOS OS TERMOS DAS CERTIDÕES
7 - DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR-OAB/ES 9.443
AUTOS Nº: 065030000916 - 019/2003
EXARADAS PELO SR. MEIRINHO, ÀS FLS. 48Vº E 49 DOS CITADOS
AUTOS, QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PENHORA E
AÇÃO: PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INTIMAÇÃO, BEM ASSIM PARA SE MANIFESTAR E REQUERER O QUE DE
DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
RÉU: JOÃO ADILSON SCALFONI
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D.J. ESPÍRITO SANTO
12- DR. BENEDITO CAULYT FIGUEIREDO- OAB/ES 3.498
ARTIGO 129, § 3º DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO..., À PENA DE 05 (CINCO)
DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES 3190
ANOS DE RECLUSÃO, À MINGUA DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA
AUTOS Nº: 065960000530 - 105/1996
AGRAVANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO
AÇÃO: REPARAÇÃO PELO RITO SUMÁRIO
DE PENAL. O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO
REQUERENTE: DIMAS SIQUEIRA E DEJAIR DE SIQUEIRA
REGIME SEMI-ABERTO. CONDENO-O, AINDA, A RECOLHER AS CUSTAS
PROCESSUAIS".
REQUERIDO: LINLAGRIL AGROPASTORIL LTDA
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS, 374/387 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CUJO 16 - DR. ROQUE SARTORIO MARINATO - OAB/ES 3.518
TEOR FINAL A SEGUIR SE REPRODUZ: " ... DESTARTE, FIEL AO DRª NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES - OAB/ES 9.623
PRINCÍPIO
DO
LIVRE
CONVENCIMENTO
MOTIVADO AUTOS Nº: 065040001946 - 065/2000
CONSUBSTANCIADO NO ARTIGO 131 DO CPC, RECONHEÇO A CULPA AÇÃO: PENAL
EXCLUSIVA DAS VÍTIMAS A EMBASAR, INEXORAVELMENTE, O AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL, COM A CONSEQÜENTE REJEIÇÃORÉU: SERGIO MAGNAGO
DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE CULPA DO MOTORISTA DO FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA
CAMINHÃO PELO ACIDENTE, BEM COMO, POR COROLÁRIO DE TODOS PROLATADA ÀS FLS. 120/122, CUJO TEOR FINAL PASSO A
OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS CORRELATOS. POR VIA REFLEXA, TRANSCREVER: "ASSIM, SENDO COM SUPEDÂNEO NO ART. 411 DO
JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A PROSPECÇÃO DE SEU MÉRITO,CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONVICTO DE QUE O RÉU DEVE SER
CONSOANTE REGRA AVERBADA NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. JULGADO POR CRIME DIVERSO DO CAPITULADO NA DENÚNCIA,
NESSE SENTIDO POR TEREM SIDO SUCUMBENTES OS AUTORES, DESCLASSIFICO O DELITO PREVISTO NO ART. 121 § 2º, INCISOS I E IV
CONDENO-OS NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA QUE, DIANTE DO C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL PARA O CRIME DE LESÕES
DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A TEOR DO PEDIDO E DA CORPORAIS PREVISTO NO ART. 129, § 1º, INCISOS I E II DO MESMO
INCIDÊNCIA DA LEI 1.060/50, DEVE SER SOBRESTADA PELA INSENÇÃO, DIPLOMA PENAL. NO QUE TANGE AO SUPOSTO CRIME DE PORTE
NA FORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 12 DO JÁ CITADO DISPOSITIVO ILEGAL DE ARMA DE FOGO MENCIONADO NAS ALEGAÇÕES DO DR.
LEGAL. QUANTO ÀS MEDIDAS DE CARÁTER DISCIPLINAR RELATIVAS PROMOTOR DE JUSTIÇA, NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA IMPUTÁ-LO AO
AO CÓDIGO DE TRÂNSITO, DEIXO-AS AO CRITÉRIO DO JUÍZO RÉU NESTA FASE, VEZ QUE ANTE O QUANTUM DA PENA ABSTRADA
CRIMINAL JÁ ENCARREGADO DO PROCESSAMENTO DAS MEDIDAS DESCRITA NO ART. 10 "CAPUT" DA LEI 9.437/97, OCORREU A
PERTINENTES QUANDO DA APURAÇÃO DOS FATOS. P.R.I-SE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO
TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ART. 109, INC. V DO CÓDIGO PENAL. DECORRIDO O PRAZO DA
COM AS BAIXAS DE ESTILO. EM 05.08.2005. LUCIANO COSTA RECURSO, REABRA-SE O PRAZO PARA A DEFESA PARA INDICIAÇÃO DE
BRAGATTO, MM. JUIZ DE DIREITO".
TESTEMUNHAS, CASO QUEIRA, EXCETO AS JÁ INQUIRIDAS
PROSSEGUINDO-SE APÓS, COM O RITO DOS ARTIGOS 499 E
13 - DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA-OAB/ES 8.749
SEGUINTES DO CPP. PRI".
AUTOS Nº: 065040005756 - 038/2004
17 - DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10.819
AÇÃO: PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DR. DÁSIO IZAÍAS PANSINI - OAB/ES 5433
RÉU: AMARAL MARINS DUARTE
AUTOS Nº: 065040004718 - 032/2004
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA COMPARECER NA SALA DAS AÇÃO: PENAL
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", NESTA CIDADE E AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 13/09/05, ÀS 10:30 HORAS, PARA RÉU: ROBERTO CARLOS CAMILO E VALCIONE FIRMINO DA SILVA
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA NOS AUTOS FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DE TODOS OS TERMOS DO ARTIGO 499
SUPRAMENCIONADOS, VEZ QUE A AUDIÊNCIA PREVISTA PARA O DIA DO CPP, PARA, CASO QUEIRAM, REQUER O QUE ENTENDER DE
15.08.2005, ÀS 14:00 HORAS FOI REDESIGNADA PARA A DATA ACIMA
DIREITO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
MENCIONADA.
18 - DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA-OAB/ES 9.696
DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6.057
14 - DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA-OAB/ES 9.696
AUTOS Nº: 065030004710 - 051/2003
DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA - OAB/ES 10.154
AUTOS Nº: 065050005423 - 054/2005
AÇÃO: PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AÇÃO: RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE
RÉU: TÚLIO PARIZ E OUTRA
VEÍCULO E LUCROS CESSANTES
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA COMPARECER NA SALA DAS REQUERENTE: VANILTON SILVA OLIVEIRA
AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", NESTA CIDADE E REQUERIDO: TRANSPORTES COLETIVOS SÃO CIPRIANO
COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 13/09/05, ÀS 09:00 HORAS, PARA FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA COMPARECER NA SALA DAS
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA NOS AUTOS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", NESTA CIDADE E
SUPRAMENCIONADOS, VEZ QUE A AUDIÊNCIA PREVISTA PARA O DIA COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 20/09/05, ÀS 15:00 HORAS, PARA
15.08.2005, ÀS 14:30 HORAS FOI REDESIGNADA PARA A DATA ACIMA
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 278) DESIGNADA NOS AUTOS
MENCIONADA.
SUPRAMENCIONADOS.
15 - DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA- OAB/ES 8.749
19 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009
AUTOS Nº: 065040001904 - 016/1999
AUTOS Nº: 065050005399 - 053/2005
AÇÃO: PENAL
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
RÉU: LAERTE PASCHOAL DE OLIVEIRA
LTDA
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA REQUERIDO: GERILDO ANTONIO SCHAYDER
PROLATADA ÀS FLS. 135/140, CUJO TEOR FINAL PASSO A FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS)
TRANSCREVER: "ANTE O ACIMA EXPOSTO E TUDO MAIS DO QUE DOSEMENDAR (OU RETIFICAR) A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
AUTOS ESTÁ A CONSTAR, CONDENO O ACUSADO LAERTE PASCHOAL DA VESTIBULAR (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), TUDO EM
DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO
179
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
CONFORMIDADE COM A DECISÃO PROFERIDA À FL. 25 DOS
SUPRACITADOS AUTOS.
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE LARANJA DA TERRA
16 - DR. ROQUE SARTORIO MARINATO - OAB/ES 3.518
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES - OAB/ES 9.623
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
AUTOS Nº: 065040001946 - 065/2000
COMARCA
DE LARANJA DA TERRA
AÇÃO: PENAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
RÉU: SERGIO MAGNAGO
INTERDIÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROLATADA ÀS FLS. 120/122, CUJO TEOR FINAL PASSO A
A DR. MARISTELA FACHETTI, MMª. JUÍZA DE
TRANSCREVER: "ASSIM, SENDO COM SUPEDÂNEO NO ART. 411 DO
DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA,
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONVICTO DE QUE O RÉU DEVE SER
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
JULGADO POR CRIME DIVERSO DO CAPITULADO NA DENÚNCIA,
FORMA DA LEI, ETC.,
DESCLASSIFICO O DELITO PREVISTO NO ART. 121 § 2º, INCISOS I E IV
C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL PARA O CRIME DE LESÕES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CORPORAIS PREVISTO NO ART. 129, § 1º, INCISOS I E II DO MESMO
DIPLOMA PENAL. NO QUE TANGE AO SUPOSTO CRIME DE PORTE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,
OS
AUTOS
DO
PROCESSO
CÍVEL
N.
ILEGAL DE ARMA DE FOGO MENCIONADO NAS ALEGAÇÕES DO DR. TRAMITAM
PROMOTOR DE JUSTIÇA, NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA IMPUTÁ-LO AO 063030002628/INTERDIÇÃO, EM QUE REGINEL VICENTE DA SILVA
RÉU NESTA FASE, VEZ QUE ANTE O QUANTUM DA PENA ABSTRADA SAL, BRASILEIRO, CASADO, DIARISTA, RESIDENTE NA RUA ALBERTO
DESCRITA NO ART. 10 "CAPUT" DA LEI 9.437/97, OCORREU A SCHRAIBER, BELA VISTA - NESTA CIDADE, REQUEREU A INTERDIÇÃO
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO DE SUA ESPOSA ROSILANIA MARIZE AUGUSTO DE PAIVA SAL,
ART. 109, INC. V DO CÓDIGO PENAL. DECORRIDO O PRAZO DA BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA EM 04/09/1961, RESIDENTE NO MESMO
RECURSO, REABRA-SE O PRAZO PARA A DEFESA PARA INDICIAÇÃO DE ENDEREÇO DO REQUERENTE, NA QUAL ÀS FLS. 42/43/44 FOI
TESTEMUNHAS, CASO QUEIRA, EXCETO AS JÁ INQUIRIDAS PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: "VISTOS, ETC... ISTO POSTO,
PROSSEGUINDO-SE APÓS, COM O RITO DOS ARTIGOS 499 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE
ROSILANIA MARIZE AUGUSTO DE PAIVA SAL, DECLARANDO-O
SEGUINTES DO CPP. PRI".
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
17 - DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES 10.819
VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE
DR. DÁSIO IZAÍAS PANSINI - OAB/ES 5433
ACORDO COM O ART. 1767, I, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE COMO
AUTOS Nº: 065040004718 - 032/2004
CURADOR REGINEL VICENTE DA SILVA SAL. EM OBEDIÊNCIA AO
AÇÃO: PENAL
DISPOSTO NO ART. 1184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA
RÉU: ROBERTO CARLOS CAMILO E VALCIONE FIRMINO DA SILVA
IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL, 3 VEZES, COM INTERVALOS
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. DE TODOS OS TERMOS DO ARTIGO 499 DE DEZ DIAS....LARANJA DA TERRA, 1º/JUNHO/2005. MARISTELA
DO CPP, PARA, CASO QUEIRAM, REQUER O QUE ENTENDER DE FACHETTI, JUÍZA DE DIREITO". E PARA QUE CHEGUE AO
DIREITO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NO FUTURO NÃO POSSAM
ALEGAR IGNORÂNCIA, É PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO
18 - DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA-OAB/ES 9.696
DE JUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,
DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS - OAB/ES 6.057
E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.
DRª GRACYELLEN LEITE MOREIRA - OAB/ES 10.154
AUTOS Nº: 065050005423 - 054/2005
DA TERRA, 15 DE AGOSTO DE 2005.
AÇÃO: RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE LARANJA
DE
VEÍCULO E LUCROS CESSANTES
MARISTELA FACHETTI
REQUERENTE: VANILTON SILVA OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO
REQUERIDO: TRANSPORTES COLETIVOS SÃO CIPRIANO
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA COMPARECER NA SALA DAS
-**********AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", NESTA CIDADE E
COMARCA DE JAGUARÉ/ES, NO DIA 20/09/05, ÀS 15:00 HORAS, PARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 278) DESIGNADA NOS AUTOS
CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO
SUPRAMENCIONADOS.
COMARCA DE LARANJA DA TERRA
19 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO - OAB/ES 10.009
AUTOS Nº: 065050005399 - 053/2005
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
INTERDIÇÃO
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
LTDA
A DR. MARISTELA FACHETTI, MMª. JUÍZA DE
REQUERIDO: GERILDO ANTONIO SCHAYDER
DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA,
FINALIDADE: INTIMAR V. Sª. PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
EMENDAR (OU RETIFICAR) A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
FORMA DA LEI, ETC.,
DA VESTIBULAR (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), TUDO EM
CONFORMIDADE COM A DECISÃO PROFERIDA À FL. 25 DOS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
SUPRACITADOS AUTOS.
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,
TRAMITAM
OS
AUTOS
DO
PROCESSO
CÍVEL
N.
JAGUARÉ-ES, 18 DE AGOSTO DE 2005.
063040002568/INTERDIÇÃO, EM QUE MARLENE GUMS, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, LAVRADEIRA, RESIDENTE NO CORREGO AVENTUREIRO,
LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
DISTRITO DE SOBREIRO, NESTA CIDADE, REQUEREU A INTERDIÇÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
180
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE SUA IRMÃ MÔNICA GUMS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕE
05/03/1986, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DO REQUERENTE, NAOS ARTIGOS 283 E 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
QUAL ÀS FLS. 33/34/35 FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA:
"VISTOS, ETC... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA 05 - DR. MARCOS LINTZ.
DECRETAR A INTERDIÇÃO DE MONICA GUMS, DECLARANDO-A AÇÃO PENAL - Nº 06603000057-5.
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-ES.
VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE RÉU: EDSON RENZO PINHEIRO.
ACORDO COM O ART. 1767, I, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE COMO FINALIDADE: NOTIFICAR PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
CURADORA MARLENE GUMS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. OFERECER A CONTRARIEDADE DO LIBELO.
1184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO MARILÂNDIA-ES, 19 DE AGOSTO DE 2005.
OFICIAL, 3 VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS....LARANJA DA
TERRA, 1º/JUNHO/2005. MARISTELA FACHETTI, JUÍZA DE DIREITO". E
MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI
PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É PUBLICADO O
PRESENTE EDITAL NO DIÁRIO DE JUSTIÇA POR 03 (TRÊS) VEZES, COM
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.
COMARCA DE MUCURICI
LARANJA DA TERRA, 15 DE AGOSTO DE 2005.
MARISTELA FACHETTI
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE MARILÂNDIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE MARILÂNDIA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 015/2005.
JUÍZA DE DIREITO: CRISTIANIA LAVINIA MAYER.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DANIELA MOYSES BASTOS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUREA PAIER MELOTTI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
COMARCA DE MUCURICI
JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: PEDRO ROSÁRIO DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENICE ANNA COVRE SUSSAI
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 019/2005
01. PROCESSO Nº 034.03.000420 -3
AÇÃO: SERVIDÃO DE LIVRE PASSAGEM
REQTE: JOSÉ AUGUSTO SIMÃO E OUTROS
REQDO: PAULO ROBERTO RAFAEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. ALEMER JABOUR MOULIN
INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 387 V, QUE DETERMINOU A
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO
DE FLS. 386, EM 05 DIAS, E, EM CASO DE CONCORDÂNCIA OU
OMISSÃO, O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUISITADO,
01- DRª ANGELINA BALARINE
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº 06602000110-4
RODRIGO DE OLIVEIRA X DANILO JOSÉ BONGIOVANI
FINALIDADE: INTIMAR PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO 02. PROCESSO Nº 034.04.000450 - 8
PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS OU REQUERER O QUE ENTENDERAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
POR ABANDONO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.
REQDO: EWALDO CRISTOVÃO CERQUEIRA COVRE
ADVOGADA: DRA. SILVANI BISSSOLI
INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAM,ENTO
02 - DRª. BRANCA CRISTINA LORENZONI BENZ.
DESIGNADA PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14 HORAS.
INVENTÁRIO E ARROLAMENTO - Nº 06605000086-9.
REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DRAGO E OUTROS.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE PEDRO LUIS DRAGO.
03. PROCESSO Nº 034.04.000340 - 1
FINALIDADE: INTIMAR PARA EMENDAR A INICIAL QUANTO AO VALOR AÇÃO: DE REPARAÇÃO DE DANO PESSOAL CAUSADO POR
ACIDENTE DE VEÍCULO
DA CAUSA.
REQTE: NATALINO XAVIER DE OLIVEIRA
REQDO: HEBER ROCHA SANTOS
03 - DR. ELOILSOM CAETANO SABADINE.
REPARAÇÃO DE DANOS - Nº 152/2002.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ROSIMAR PEREIRA SANGALI.
INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 192, QUE DEFERIU, EM PARTE, A
REQUERIDO: WAGNER VALBUSA.
PETIÇÃO DE FLS. 190/191.
FINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, A FIM DE
INFORMAR SE O EXECUTADO VEM CUMPRINDO O ACORDO 04. PROCESSO Nº 034.03.000411 - 2
HOMOLOGADO À FLS. 32 OU PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEAÇÃO: SUMÁRIA DE COBRANÇA
DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO REQTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA
DO FEITO.
REQDO: JOSÉ TELES GUIMARÃES E OUTROS
ADVOGADO: DR. JOSÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA
04 - DRª SONIA MARIA DEMONER
INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 171, QUE SUSPENDEU O FEITO
PELO PRAZO REQUERIDO
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - Nº 06605000193-3
REQUERENTE: MARCILENE ZERBONE
FINALIDADE: INTIMAR PARA EMENDAR A INICIAL NO TOCANTE À 05. CARTA PRECATÓRIA Nº 034.03.000011 - 0
JUNTADA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO: EXECUÇÃO ( PROCESSO Nº 024.000.002.667)
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXEQTE: BANCO BANESTES
181
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQDO: FAZENDAS REUNIDAS CAIADO FRAGA E OUTROS
ART. 4º - CIENTIFIQUE A TODOS OS FUNCIONÁRIOS E
ADVOGADOS: DRA. RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA E DR.
SERVENTUÁRIOS DESTE JUÍZO DE DIREITO, INCLUSIVE PARA
OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR
APRESENTAREM SEUS TÍTULOS, CIENTIFICANDO, TAMBÉM, O ILUSTRE
INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 177, QUE SUSPENDEU O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTA COMARCA.
DESPACHO DE FLS. 159 E DETERMINOU SEJA INTIMADO O
EXEQUENTE E OFICIADO AO MM. JUÍZO DEPRECANTE NO SENTIDO
ART. 5º - AFIXE CÓPIA DESTA NO ÁTRIO DO FÓRUM,
DE INFORMAREM AO JUÍZO DEPRECADO SOBRE POSSÍVEL ACORDO REMETENDO CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR
CELEBRADO ENTRE AS PARTES.
GERAL DA JUSTIÇA.
MUCURICI, 19 DE AGOSTO DE 2005
DENICE ANNA COVRE SUSSAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE RIO
NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIAS
DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
MARLA MELLO STABAUER, SECRETÁRIA DO JUÍZO, QUE DIGITEI E
SUBSCREVO, INDO A MESMA DEVIDAMENTE ASSINADA PELO MM. JUIZ
DE DIREITO.
ILTON LOUVEM
JUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
PORTARIA 006/2005
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ILTON
LOUVEM, MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO
FÓRUM DA COMARCA DE RIO NOVO DO SUL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO Nº 046050000432
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO JUIZ DE DIREITOAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
FUNÇÕES RELATIVAS À ESFERA ADMINISTRATIVA, EM ESPECIAL ACUSADO: SEBASTIÃO LÚCIO EUGÊNIO
SUPERINTENDER O SERVIÇO JUDICIÁRIO DA COMARCA;
O DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA, MM.
CONSIDERANDO QUE É FUNÇÃO DO JUIZ INSPECIONAR,
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO
ANUALMENTE, OS SERVIÇOS A CARGO DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS;
CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
CONSIDERANDO QUE AO JUIZ DE DIREITO SÃO
IGUALMENTE ATRIBUÍDAS FUNÇÕES NO SENTIDO DE CONSIGNAR AS
FAZ SABER A SEBASTIÃO LÚCIO EUGÊNIO, BRASILEIRO,
RECOMENDAÇÕES,
AS
ADVERTÊNCIAS,
OS
ELOGIOS,
AS SOLTEIRO, SERVENTE, COM 31 ANOS DE IDADE AO TEMPO DOS
PROVIDÊNCIAS, POR OCASIÃO DA INSPEÇÃO, E ENCAMINHAR CÓPIAS FATOS, FILHO DE JOÃO EUGÊNIO E FLORISCENA FELIZARDA DA SILVA
AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EUGÊNIO, RESIDENTE NA RUA RAFAEL ALMEIDA, S/Nº, CENTRO, NESTA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; E
CIDADE E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
CONSIDERANDO, FINALMENTE, O QUE DISPÕE O OF.QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº
CIRCULAR 262/2003, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 046050000432, COMO INCURSO NO ART. 136, CAPUT, E § 3º DO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
CÓDIGO PENAL, E COMO O MESMO ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA CITADO DA AÇÃO E INTIMADO A COMPARECER,
RESOLVE:
MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, SITO NA RUA HEBER FONSECA, S/Nº, BAIRRO JOÃO
ART. 1º - DESIGNAR INSPEÇÃO GERAL EM TODOS OS MARCELINO DE FREITAS, SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO
CARTÓRIOS E SERVENTIAS DESTA COMARCA, A SER INICIADA NO DIA ESPÍRITO SANTO, NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 13:00
19 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, COM BASE NO ART. 48, INCISO HORAS, A FIM SER INTERROGADO, PODENDO PRODUZIR DEFESA,
VI, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LEI COMPLEMENTAR ARROLAR TESTEMUNHAS E SE VER PROCESSAR, ATÉ FINAL DECISÃO,
Nº 234/02) E DE ACORDO COM O OFÍCIO CIRCULAR Nº 262/2003, DO SOB PENA DE REVELIA.
ENTÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, FOI
GERAL DA JUSTIÇA.
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, AOS DEZESSEIS
ART. 2º - DETERMINAR QUE OS SENHORES ESCRIVÃES DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO
DILIGENCIEM JUNTO DOS ADVOGADOS QUE TENHAM PROCESSOS EM (16/08/2005), EU, MARTHA VALÉRIA OLIVEIRA MARQUES, ESCREVENTE
SEU PODER, PARA DEVOLVÊ-LOS AO CARTÓRIO, EM CINCO (05) DIAS, JURAMENTADA, DIGITEI, IMPRIMI E SUBSCREVO, SEGUINDO
SOB AS PENAS DA LEI.
RATIFICADO PELO ESCRIVÃO JUDICIAL (PEDRO GLÓRIA BRASIL
VIANA).
ART. 3º - TODOS OS ESFORÇOS DEVERÃO SER ENVIDADOS
MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
NO SENTIDO DE QUE SE EVITEM ADIAR OS ATOS JÁ DESIGNADOS,
JUIZ DE DIREITO
BEM COMO SEJA MANTIDA A ROTINA FORENSE E CARTORÁRIA.
182
Terça-Feira
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82
JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113
COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133
COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144
COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149
COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150
COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153
COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154
COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165
COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167
COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168
COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171
COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 172
COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173
COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174
COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175
COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176
COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 179
COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180
COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180
183
Terça-Feira
SANTO
23 de Agosto de 2005
Edição nº 2660
D.J. ESPÍRITO
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181
COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181