XXIX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São
Paulo
Curso: Vigilância em Saúde nas Redes de Atenção à Saúde
José Olimpio Moura de Albuquerque
Assessor Técnico da Coordenação de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo
Campos de Jordão, março de 2015
“Vigilância é a observação contínua da distribuição e tendências da
incidência de doenças mediante coleta sistemática, consolidação e
avaliação de informes de morbidade e mortalidade, assim como de outros
dados relevantes, e a regular disseminação dessas informações a todos os
que necessitam conhecê-la” (A. Langmuir, 1963)
Karel Raska – Acrescenta o qualificativo “epidemiológica” em artigo
publicado em 1964.
O conceito de vigilância passa a ter uma evolução internacional e no Brasil
que guardam algumas diferenças
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Em 1968, na XXI Assembléia Mundial de
Saúde, foi aceita a incorporação na
vigilância epidemiológica de outras
doenças e agravos, além das doenças
transmissíveis.
Desde 1989, o termo vigilância
epidemiológica foi substituído pela
denominação vigilância em saúde
pública
Coleta contínua e sistemática, análise e
interpretação de dados relacionados à
saúde essenciais para o planejamento,
implementação, e avaliação da prática
de saúde pública, intimamente
integrada com a disseminação oportuna
destes dados para quem precisa saber.
(CDC)
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Organização Mundial da Saúde e a
Organização Panamericana da Saúde
(OPAS), na década de 70, a
incentivarem a criação de sistemas de
vigilância epidemiológica nos países em
desenvolvimento
Lei 6.259/75 Art. 2º A ação de vigilância
epidemiológica compreende as
informações, investigações e
levantamentos necessários à
programação e à avaliação das medidas
de controle de doenças e de situações
de agravos à saúde.
“vigilância epidemiológica” como sendo: "... o conjunto de atividades que permite reunir
informações indispensáveis para conhecer em todo momento o comportamento ou
história natural das doenças, detectar ou prever qualquer mudança que possa ocorrer
por alterações dos fatores condicionantes, com o fim de recomendar oportunamente,
sobre bases firmes, as medidas indicadas à prevenção e controle da doença" (Fossaert et
al.; 1974)
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Lei 8.080 – Art. 6º § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações
que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos
fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade
de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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Portaria 1.378 de 2013
Art. 2º A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de
coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos
relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas
de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e
controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.
Art. 4º As ações de Vigilância em Saúde abrangem toda a população brasileira e
envolvem práticas e processos de trabalho voltados para:
I - a vigilância da situação de saúde da população ...
II - a detecção oportuna e adoção de medidas adequadas...
III - a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis;
IV - a vigilância das doenças crônicas não transmissíveis,
V - a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde;
VI - a vigilância da saúde do trabalhador;
VII - vigilância sanitária dos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e
tecnologias de interesse a saúde; e
VIII - outras ações de vigilância que
Grupo de Trabalho do PNVS - A vigilância em saúde constitui um processo contínuo e sistemático
de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde,
visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação,
intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção
da saúde da população, prevenção e controle de riscos,agravos e doenças.
Portaria 3.259 de 2009 Art. 1º A Vigilância em Saúde tem como
objetivo a análise permanente da situação de saúde da população,
articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar
determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em
determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o
que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas
de saúde.
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Proposta de definição
Vigilância em Saúde é um conjunto integrado de práticas que visam
promover e proteger a saúde da população, prevenir e controlar de
riscos, doenças e agravos, por meio da vigilância de eventos e
estados relacionados à saúde, intervenção e atuação em
condicionantes e determinantes da saúde, regulação da produção,
comércio de produtos e serviços de interesse da saúde,
implementação de ações e programas de controle e educação em
saúde [nesta formulação “health surveillance” no sentido
internacional do termo é um dos componentes de “Vigilância em
Saúde” assim como ela está estruturada no SUS”]
Lei 8.080
§ 1º Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à
saúde, abrangendo:
I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a
saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a
saúde
- Onde fica o verbo conhecer?
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Esta formulação proposta também é capaz de dar
conta da “Vigilância Sanitária” e, ao compartilhar os
instrumentos de ação, possibilita que a prática da VS
se aproxime do componente “vigilância de eventos e
estados relacionados à saúde” e do do “conhecimento”
assim como o artigo 6º da lei 8.080 que define a
“vigilância epidemiológica”
Esta proposta facilita a articulação do conceito de
vigilância com as distintas práticas efetivadas pelo
campo da VS ao propor o entendimento que já há
elementos comuns nestes campos.
É necessário que haja um espaço de inventividade
para pensar novas formas de organizar o trabalho. A
mera aproximação das “vigilâncias” na organização
não aponta para mudanças.
Exercício de aproximação entre o componente
“vigilância de eventos” e fiscalização sanitária:
– A vigilância de inconformidades
A questão da vigilância em saúde nas Redes Regionais de
Atenção à Saúde:
Esta questão vai mais além do que organizar a atenção para as
doenças sob vigilância
É possível pensar em ações de vigilância em saúde compartilhadas em
uma RRAS?
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Investigação de doença / surto de maior complexidade
Inspeção sanitária em estabelecimento de maior complexidade
referência laboratorial,
compartilhamento das UVZ – Unidades de Vigilância de Zoonoses
Compartilhamento na RRAS ou ação complementar da SES? A questão
da competência entre os níveis de governo.
Atribuições recentes ao âmbito da vigilância em saúde
Política de promoção em saúde – Portaria 3.552 / 2009
Análise da situação de saúde - Portaria 3.552 / 2009
Política de RH para as ações de vigilância em saúde nos municípios
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O papel do aparelho formador para prover o SUS com profissionais qualificados para
operar a vigilância em saúde
– O papel do curso de graduação em saúde pública
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A formação continuada no SUS – o exemplo do TBVE
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A instituição de Plano de Carreira de Vigilância em Saúde no âmbito do SUS
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A necessidade de equipes qualificadas, estáveis e numericamente suficiente para
realizar as ações de vigilância em saúde em todos os níveis do sistema: US – Distrital SMS
Obrigado !