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O CONTROLE COLETIVO DOS RISCOS AMBIENTAIS NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
— uma análise do sistema de certificação participativa na Rede Ecovida de Agroecologia
Maurício Serva e Carolina Andion
O movimento da agroecologia no Brasil defronta-se atualmente com o desafio da
institucionalização. Um dos indicadores centrais desse processo refere-se às discussões prónormatização da agricultura orgânica no país, o que culminou com a criação de uma
regulação específica representada pelas instruções normativas IN007/99, IN006/2002,
resultando na Lei 10.831 de 23/12/2003, para a qual inicia-se neste ano a regulamentação.
Malgrado a ação das certificadoras, a questão dos riscos ambientais na produção de
alimentos orgânicos parece não resolvida, pois a existência da certificação ainda não
garante a eliminação dos riscos. Diante deste panorama, surgem iniciativas que se
contrapõem ao modelo institucional (certificação por inspeção) vigente. Tais iniciativas
preconizam uma maior flexibilização dos processos de certificação e enfatizam o controle
coletivo da produção. Mas, quais as contribuições e os limites de tais iniciativas? Qual a
viabilidade da sua replicação e disseminação?
Com este estudo, pretendemos discutir as questões acima, a partir da análise de um sistema
de certificação participativa, o qual está sendo implantado em todos os núcleos da Rede
Ecovida de Agroecologia, situada nos três estados do Sul do país. A experiência analisada
aqui refere-se a um setor regional da Rede, o Núcleo Maurício Burmester do Amaral, que
abrange 23 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e é composto por cerca de 130
famílias de agricultores.
Inicialmente, procederemos a uma breve apresentação da Rede Ecovida, destacando os
aspectos
fundamentais
da
certificação
participativa,
em
seguida
prestaremos
esclarecimentos sobre a condução da pesquisa e então partiremos para a discussão das
questões propostas.
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A REDE ECOVIDA E A CERTIFICAÇÃO PARTICIPATIVA
A Rede Ecovida de Agroecologia se constituiu em 1998 no estado de Santa Catarina. Suas
origens remontam às tentativas de criação de alternativas no Sul do Brasil ao modelo de
agricultura conhecido como Revolução Verde. Tal modelo foi generalizado a partir dos
anos 50, com a implantação de um pacote tecnológico baseado na utilização maciça de
técnicas industriais para a produção agrícola em larga escala (fertilizantes sintéticos,
agrotóxicos, máquinas e equipamentos), na monocultura e na utilização de sementes de
variedades de alto rendimento; seus efeitos negativos já são bem conhecidos (Capra, 1982,
2001). No Brasil, a adoção desse pacote tecnológico teve um grande impulso nos governos
militares, com o apoio oficial dado para a formação de cooperativas de grande porte e da
agroindústria em geral. Apoiados por diversas organizações (associações, ONGs de
desenvolvimento rural, pequenas cooperativas), grupos de agricultores vêem buscando
viabilizar alternativas ao modelo das grandes cooperativas e da agroindústria de larga
escala, com mais intensidade a partir dos anos 80 quando “o modelo de desenvolvimento da
agricultura adotado pelo regime militar brasileiro começa a dar sinais de esgotamento”
(Cazella et al., 2002:72).
A Rede é composta por agricultores familiares, técnicos e consumidores reunidos em
associações, cooperativas, ONGs e grupos informais. Atualmente a Rede se estende aos três
estados do Sul do país, onde se situam 21 núcleos regionais abrangendo 170 municípios.
Cada núcleo regional reúne grupos de famílias de agricultores, organizados pelo critério da
proximidade geográfica. Mais de 1.500 famílias fazem parte da Rede, constituindo assim a
maior do país no setor da agroecologia.
Dentre os objetivos da Rede, podemos destacar: “desenvolver e multiplicar as iniciativas
em agroecologia; estimular o trabalho associativo na produção e consumo de produtos
ecológicos; ter uma marca e um selo que expressam o processo, o compromisso e a
qualidade” (Rede Ecovida de Agroecologia, 2004). Elevada à categoria de objetivo, a posse
de uma marca e um selo expressam a importância da certificação participativa tem para a
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existência da Rede. A definição dada pela própria Rede a esse tipo de certificação é a
seguinte:
A certificação participativa é um sistema solidário de geração de credibilidade, onde a
elaboração e a verificação das normas de produção ecológica são realizadas com a
participação efetiva de agricultores e consumidores, buscando o aperfeiçoamento
constante e o respeito às características de cada realidade. O selo Ecovida é obtido após
uma série de procedimentos desenvolvidos dentro de cada núcleo regional. Ali ocorre a
filiação à Rede, a troca de experiências e verificação do Conselho de Ética. A
certificação participativa é uma forma diferente de certificação que além de garantir a
qualidade do produto ecológico, permite o respeito e a valorização da cultura local
através da aproximação de agricultores e consumidores e da construção de uma Rede
que congrega iniciativas de diferentes regiões (Rede Ecovida de Agroecologia, 2004).
Antes de apresentar os mecanismos básicos da certificação participativa, gostaríamos de
caracterizar a certificação por inspeção visando deixar claro para o leitor as principais
diferenças entre essas duas modalidades. A certificação por inspeção de produtos orgânicos
não é muito diferente das certificações que se experimentaram uma grande expansão no
setor empresarial, pois se inspiram no padrão ISO – International Standards Organization.
Tal padrão é baseado no princípio da independência, mediante o qual uma organização
unicamente certificadora (que não presta serviços de assistência técnica, produção ou
comercialização de produtos) estabelece e/ou segue um conjunto de normas técnicas que
devem ser acatadas para a aceitação do produto orgânico. A visita periódica (geralmente
anual) de um auditor dotado de conhecimento especializado, enviado pela certificadora à
propriedade do agricultor, é o mecanismo básico da inspeção. Com a produção crescente de
alimentos orgânicos, várias organizações certificadoras foram criadas, ocasionando o
surgimento de um verdadeiro mercado de certificação, no qual tais organizações competem
entre si.
A proposta da Rede Ecovida segue outros princípios e procedimentos. A certificação
participativa baseia-se no princípio do controle social dos riscos ambientais na medida em
que estabelece um controle mútuo dos agricultores com relação ao cumprimento das
normas da produção agroecológica, sendo estas estabelecidas no seio da própria Rede. Cada
grupo de famílias de agricultores deve ter um comitê de ética, encarregado do
encaminhamento à coordenação do núcleo regional das questões relativas ao cumprimento
das normas pelos membros do grupo. No âmbito de cada núcleo regional, há um conselho
de ética, composto por representantes dos comitês de ética de cada grupo. O conselho de
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ética é a instância responsável pela gestão do processo de certificação na região; os
membros do núcleo de ética são assim responsáveis pelas visitas periódicas (anuais) às
propriedades cujos agricultores demandem a certificação, com o objetivo de atestar as
informações referentes ao cumprimento das normas (além de dar orientação sobre melhoria
de procedimentos) geradas pelo comitê de ética de cada grupo ao longo do ano. A visita
gera um relatório que embasa a liberação do selo e/ou do certificado que têm validade de
um ano.
Cabe ressaltar que para fazer parte da Rede, os agricultores devem realizar uma reunião
formal e mensal do seu grupo, onde são discutidos, dentre outros assuntos, o cumprimento
das normas estabelecidas pela Rede. Essas reuniões devem ser realizadas nas propriedades,
sendo feito um rodízio entre tais propriedades de modo que o grupo possa verificar in loco
o andamento da evolução da produção com relação aos princípios da agroecologia e
consequentemente aos métodos aprovados pela Rede. Assim, espera-se que o controle
social dos riscos ambientais mediante a obediência à normas da Rede seja centrado no
grupo de produtores cujos membros estão numa situação de proximidade geográfica,
podendo exercer um controle regular e permanente uns sobre os outros. Espera-se que a
visita anual dos membros do conselho de ética às propriedades seja o momento final de um
ciclo de certificação, o qual dura todo o ano uma vez que o controle é permanentemente
exercido pelos produtores componentes de cada grupo local e assessorado pelo seu
respectivo comitê de ética.
Vê-se que as duas modalidades de certificação apresentam diferenças que vão muito além
dos procedimentos utilizados. Enquanto na certificação por inspeção aposta-se no
estabelecimento de normas à distância (geralmente elaboradas em países do Hemisfério
Norte), na independência da organização certificadora e na competência técnica do auditor,
a certificação participativa funda-se na construção coletiva das normas (embora sendo
únicas para toda a Rede, foram fruto de discussão coletiva e permite-se a revisão das
mesmas, através de propostas que podem ser encaminhadas à coordenação da Rede para
nova discussão coletiva), na co-responsabilização dos membros pelo cumprimento dessas
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normas e no controle social de todo o processo, enfatizando a interação entre os produtores
e a relação de proximidade.
Na próxima seção, apresentaremos brevemente os contornos da pesquisa que fundamenta
este estudo.
A PESQUISA
A pesquisa que originou o presente trabalho foi realizada em um dos núcleos regionais da
Rede, o Núcleo Maurício Burmester do Amaral (doravante citado como Núcleo), situado na
Região Metropolitana de Curitiba. Fundado em dezembro de 2002, esse núcleo congrega 20
grupos de produtores, abrangendo cerca de 130 famílias em 23 municípios no entorno de
Curitiba. O Núcleo tem como origem a AOPA – Associação de Agricultura Orgânica do
Paraná, entidade fundada em setembro de 1995 para fortalecer a organização da produção e
do consumo de produtos agroecológicos da agricultura familiar. Da adesão da AOPA à
Rede Ecovida resultou a fundação do Núcleo.
Os pesquisadores acompanharam os trabalhos de implantação do Núcleo desde a sua
criação, incluindo a organização do conselho de ética e o estabelecimento da gestão do
processo de certificação participativa na região coberta pelo Núcleo. Através da
metodologia da pesquisa-ação (Thiollent, 1988), os pesquisadores participaram de todas as
reuniões de trabalho do conselho de ética durante 16 meses e puderam acompanhar passo a
passo todo o processo de estabelecimento da certificação participativa, observando um ciclo
anual completo de planejamento e execução, além do início de um novo ciclo para o ano de
2004.
DISCUSSÃO
Visando
empreender
uma
discussão
aprofundada
da
certificação
participativa,
consideraremos que esta pode ser analisada sob duas dimensões: a dimensão interna e a
dimensão externa. Na dimensão interna, abordaremos os aspectos da gestão, do papel do
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agricultor, da capacidade técnica, da adaptação à realidade local e da significação atribuída
à certificação. Ao propor o uso da expressão dimensão externa da certificação, queremos
nos reportar aos aspectos que podem ser considerados com mais próximos da fronteira
entre a Rede em si e o ambiente social onde ela se insere, isto é, a fronteira com os demais
atores que não fazem parte diretamente da Rede. Os aspectos que inserimos na dimensão
interna não estão totalmente desligados daqueles que consideramos na dimensão externa;
em verdade, eles são complementares entre si, fazem parte de uma mesma realidade. A
divisão aqui proposta tem um caráter heurístico e visa facilitar a discussão das questões
inerentes ao tema que ora abordamos. A análise da certificação elaborada a partir dos
pontos de vista interno e externo também foi adotada por Santos (2002).
A dimensão interna da certificação participativa
De acordo com o exposto acima, o primeiro aspecto que gostaríamos de destacar é que
quando se opta por um processo de certificação participativa, a gestão desse processo passa
a ser de responsabilidade dos próprios agricultores. Diferentemente da certificação por
inspeção, na qual o agricultor recebe o auditor e limita-se fornecer os dados demandados na
visita, a implantação de um processo participativo acarreta a assunção da gestão dessa
atividade.
A experiência do Núcleo tem demonstrado que a gestão da certificação participativa não é
simples, ela implica o planejamento detalhado das visitas, com o estabelecimento de
roteiros, a organização da infraestrutura de apoio logístico (com destaque para os meios de
transporte), o controle dos custos, o estabelecimento de uma sistemática de comunicação,
implicando o registro e a respectiva documentação que formaliza a certificação. Uma outra
atividade importante na gestão é a sistematização da atividade como um todo, visando gerar
aprendizagem coletiva sobre o processo.
Queremos aqui ressaltar algumas questões que emergem a partir da necessidade de gerir o
processo, as quais têm colocado alguns desafios aos membros do Núcleo. A primeira delas
diz respeito ao grande esforço requerido aos agricultores para desenvolver as atividades
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inerentes à gestão, tanto do ponto de vista da capacitação como da disponibilidade para
fazê-lo. Se a gestão não é um processo simples, então ela pode se tornar um desafio
adicional para aqueles que não possuem formação e/ou experiência nessa área; não
podemos esquecer que se trata de um grupo de agricultores cujas habilidades principais são
obviamente àquelas ligadas à sua especialidade, portanto o conhecimento acumulado pelos
membros do grupo diz respeito às questões agrícolas, não às questões administrativas. A
operacionalização da gestão, em todas as suas etapas, exige também a participação intensa
dos agricultores em reuniões administrativas, além da realização das visitas que por si só já
demanda o deslocamento da sua propriedade; essa dedicação acaba por retirar o agricultor
de seu local de trabalho por várias jornadas, o que causa dificuldades para desempenhar
suas próprias atividades. Uma vez que os agricultores quase sempre não contam com um
contingente ideal de pessoas na produção, o seu afastamento da propriedade torna-se um
problema.
A comunicação, o registro das ações necessárias à certificação, como também das
ocorrências verificadas nas visitas, e até mesmo o controle da emissão dos selos e
certificados resultantes do processo, no âmbito de um núcleo que conta com cerca de 130
famílias distribuídas em 23 municípios, requer a dotação de recursos financeiros e
tecnológicos compatível com a magnitude do processo e sobretudo com o grau de
qualidade que se quer atingir. Os fluxos de informação necessitam ser estabelecidos de
forma tal que os participantes do processo de certificação tenham todas as condições
necessárias para que o trabalho se realize como o desejado. Por exemplo: ao partir para uma
visita, os membros da equipe de avaliação devem ter em mãos os dados relevantes do
cadastro de cada propriedade, bem como informações objetivas sobre o cumprimento das
normas por parte do agricultor a ser visitado, colhidas ao longo do ano e fornecidas pelo
grupo específico ao qual ele pertence. O rigor da documentação produzida e o acesso aos
dados gerados — tão importantes para uma eventual apresentação a qualquer entidade
externa (Meirelles, 2003) — exigem, por sua vez, o arquivamento e o processamento
eletrônico dos dados. Com o provável crescimento das atividades ao longo dos anos, é
provável que sistemas um pouco mais sofisticados de bancos de dados sejam necessários.
Tudo isso recai na constatação da necessidade de recursos para o bom andamento das
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atividades e de esforços para implantação de uma logística que propicie fluidez e
exequibilidade em todo o processo.
Passemos agora à questão do papel do agricultor. Ao fazer parte de uma rede que
implementa uma certificação participativa, o agricultor assume um novo papel para além de
um simples membro de uma associação: espera-se que ele zele pelo cumprimento das
normas técnicas estabelecidas pela rede, não somente em sua propriedade, mas também nas
propriedades dos seus colegas de grupo. Como vimos acima, o controle coletivo, de cunho
permanente é um dos pontos chave da certificação participativa. Esse novo papel é muito
mais incisivo no caso dos agricultores que fazem parte diretamente de um conselho ou
comitê de ética, pois isso implica a participação nos procedimentos finais da certificação,
nos quais ele deve assumir um papel próximo — embora não exatamente o mesmo — ao do
auditor da certificação por inspeção. As diferenças fundamentais entre as visitas de
verificação na certificação participativa e na certificação por inspeção são o embasamento
em dados sobre o manejo da propriedade gerados ao longo do ano através da interação
entre pares no grupo do agricultor, como também o caráter de orientação — mais do que de
fiscalização — que caracteriza a visita do avaliador na certificação participativa. Mesmo
considerando tais diferenças, não se pode negar que a fiscalização — mesmo não sendo o
caráter central — faz parte da visita, pois é através desta que se constata a mobilização e
grau de adesão do grupo e do agricultor visitado às normas e daí se conclui um ciclo de
certificação que culmina com a liberação de selos e de certificados formais. Ora, a assunção
desses novos papéis levanta ao menos a questão da dicotomia entre personalismo e
impessoalidade, principalmente no caso daqueles que fazem as visitas de verificação. Ao
mesmo tempo em que se deseja que o avaliador tenha uma atitude educativa, de orientação
ao agricultor visitado, tem-se como substrato do processo o conjunto de normas que
definem o que é permitido e o que não o é, enquadrando o manejo agroecológico da
propriedade. Além disso, muitos agricultores mantêm relações há longo tempo, desde antes
de fazerem parte da Rede, quando o processo de certificação de cada um era separado e
particularizado na relação única com uma entidade certificadora, isto é, sem a presença ou
intervenção dos seus colegas agricultores. A mudança é um tanto quanto abrupta, se
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considerarmos que no processo participativo novos atores e relações entram em cena, nos
quais alguns antigos colegas passam a exercer papéis novos e cruciais.
A dualidade entre personalismo e impessoalidade dá o tom da complexidade adicional do
processo participativo no que tange à questão do papel do agricultor; a resultante enquanto
medidas e atitudes consideradas adequadas aos ideais dos membros da Rede, reflete-se por
exemplo no grau de tolerância que se pode estabelecer face ao cumprimento das normas. O
enfrentamento dessa dualidade pode gerar, através de um processo de reflexão coletiva,
uma aprendizagem enriquecedora para todos que dele participam, e por extensão
certamente poderia aperfeiçoar a certificação em si. Apesar dos membros da instância
encarregada da gestão do processo de certificação no Núcleo terem afirmado a necessidade
de empreender a reflexão coletiva com esse fim, tal iniciativa ainda não ocorreu, embora o
assunto seja abordado pontualmente nas reuniões ordinárias. As dificuldades decorrentes da
dedicação à gestão da certificação em detrimento da dedicação às atividades produtivas,
abordadas acima, têm contribuído para impedir que a reflexão ainda não seja sistemática.
A implementação da gestão e a consequente assunção de novos papéis conduzem a outras
questões. A capacidade técnica é uma delas. Apesar de contar com o conjunto de normas
estabelecido pela Rede, os agricultores que implementam o processo formal de certificação
se defrontam por vezes — principalmente nas ocasiões de visitas às propriedades — com
questões de natureza técnica que remetem a graus de complexidade elevados. Aspectos
referentes aos insumos utilizados, aos procedimentos empregados na elaboração de
produtos (os “processados”), às propriedades químicas de determinados compostos
utilizados na produção, ao combate às pragas, dentre outros colocam questões e problemas
em determinadas situações que exigem soluções cujo embasamento técnico-científico
ultrapassa a capacidade daqueles agricultores diretamente concernidos. A agroecologia
envolve saberes de alta complexidade, numa perspectiva interdisciplinar que abre novas
fronteiras do conhecimento à medida que sua prática gera novas interrogações. Assim
sendo, é evidente que as normas estabelecidas pela Rede não podem contemplar
integralmente a vasta gama de questões que cercam a atividade e portanto nunca
apresentarão respostas suficientes a todas as indagações; elas constituem um referencial
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básico. O estudo permanente se faz necessário, a geração e a difusão de conhecimento
científico, ao lado do saber prático acumulado pelos membros das comunidades ao longo de
muito tempo são requeridos para que a agroecologia possa se disseminar com êxito. Nesse
contexto, o papel exercido pelos membros do conselho de ética enseja desafios também
ligados à capacidade técnica que o agricultor, agora na posição de avaliador, possa ter ou
não. Isso significa que a capacitação técnica passa a ser também um dos aspectos de suma
importância. No Núcleo, foi empreendida uma primeira capacitação para os agricultores
diretamente envolvidos com a certificação, mas a complexidade crescente das questões
emergentes indica que um verdadeiro processo de reciclagem e educação permanente
necessita ser posto em prática. Nesse particular, o que parece estar em jogo na opção pela
certificação participativa é a substituição de um pseudo saber concentrado no auditor por
um saber coletivo gerado na confluência do saber científico e do saber popular à luz da
riqueza das experiências realizadas na prática da agroecologia. Acontece que um tal saber
coletivo não se dá sem a sistematização das experiências, sem a disseminação dos avanços
científicos, sem a capacitação e aprendizagem permanente do atores envolvidos direta e
indiretamente em todas as atividades. Essa espécie de epistemologia nos revela a essência
da agroecologia: um processo em eterna construção. Na prática, essa construção exige
persistência dos indivíduos e organização dos grupos, onde o “amadorismo” parece não
jogar a favor.
Dando prosseguimento à discussão das questões ligadas à dimensão interna da certificação,
faremos alusão a adaptação à realidade local. Um dos princípios fundamentais da Rede
parece ser a prática da democracia, o respeito às particularidades locais, desembocando no
combate às várias formas de centralização de autoridade e de controle. Todas as tentativas
de estabelecimento de práticas democráticas, notadamente em grandes grupos, enfrenta a
questão da dialética centro-periferia. Ao se adotar normas técnicas que referenciam a
certificação para todos os núcleos da Rede, sabe-se de antemão que uma série de
adaptações têm de ser realizadas, até mesmo como forma de viabilizar o ideal democrático
que anima os membros da Rede. Incentiva-se o encaminhamento às instâncias
de
coordenação ampliada da Rede de questões cruciais que não tenham tido ainda uma solução
satisfatória no local, mas ainda assim resta uma série de procedimentos a definir que darão
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a medida da adequação das normas à realidade local. Num universo de cerca de 1.500
famílias situadas em três estados, depara-se com uma diversidade de ordem cultural,
geográfica, histórica, econômica e social tal que os esforços de adaptação das normas à
realidade de cada região são pontos permanentes na agenda dos agricultores encarregados
diretamente da certificação. Enquanto que na certificação por inspeção faz-se uma auditoria
com base em padrões definidos alhures, sem a possibilidade de discutir o aperfeiçoamento e
adaptação das normas, na certificação participativa essa possibilidade existe e é uma das
características desse modelo. Em suma, a apropriação do processo de certificação pelos
membros da Rede, abre espaços para a prática democrática e para a adequação à realidade
local, mas também gera uma maior responsabilidade pela condução do processo
acarretando assim o encargo adicional de definição de uma série de procedimentos e a
operacionalização de mecanismos que dentre outros objetivos contemplem a adaptação à
realidade local.
Finalizando as questões inerentes à dimensão interna, abordaremos agora a significação
atribuída à certificação. Ao considerar a certificação participativa como parte de um amplo
processo de avanço da agroecologia, que se inicia na mudança progressiva de valores, passa
pela educação e responsabilização dos produtores e integra a certificação às demais
atividades desenvolvidas pelos membros da Rede, ela torna-se um meio e não um fim.
Nessa perspectiva, a certificação cria oportunidades de geração e disseminação de
conhecimentos, de troca de experiências entre os produtores, além de aperfeiçoar a sua
capacidade de levar adiante um empreendimento através de práticas democráticas.
Todavia, nem todos os agricultores compartilham o mesmo grau de conscientização sobre a
significação atribuída à certificação. A motivação centrada na obtenção do selo em si,
traduz um significado diferente da certificação: a porosidade à pressão pelo reconhecimento
da produção orgânica por determinados agentes do mercado (distribuidores e clientes),
aliada ao imediatismo que caracteriza alguns produtores, provoca uma inversão da
significação da certificação, a qual é percebida com um fim em si mesma. O interesse na
obtenção do selo para os produtos não deve ser o motivo principal de adesão dos
agricultores à Rede. Porém, segundo discussões travadas no seio do Núcleo, esse parece ser
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ainda o foco da motivação de uma parte dos agricultores, o que gera uma preocupação pela
continuidade do processo educativo para a interiorização dos princípios e extensão das
práticas da agroecologia. O que se constata claramente da experiência do Núcleo é que a
interiorização real dos princípios da agroecologia concorre com o imediatismo que
caracteriza parte dos produtores, essa interiorização exige tempo e sobretudo participação
ativa nos processos grupais. A certificação passa a ter um caráter crucial nessa
problemática, no embate entre imediatismo e conscientização, ela representa uma espécie
de “fiel da balança”, uma vez que a obtenção do selo pode ser vista como o resultado e
finalidade do processo ou como apenas parte do compromisso maior com determinados
princípios. Malgrado os procedimentos técnicos necessários à implantação da certificação
participativa, ressaltamos que a adoção desse modelo de certificação implica também um
esforço no campo do imaginário social do grupo: a instituição de significados é em si,
conforme Castoriadis (1982), um processo político, caracterizado ou não pela democracia
caso se queira ampliar a autonomia do grupo. Voltaremos a esse assunto, numa visão mais
ampla, um pouco mais adiante. A seguir, faremos algumas considerações sobre questões
relativas à dimensão externa da certificação.
A dimensão externa da certificação
Do outro lado de qualquer processo de certificação estão os atores (consumidores,
fornecedores, Estado, parceiros, outras certificadoras, etc.) que depositam determinadas
expectativas pelos resultados desse processo. A tais expectativas, somam-se as dos próprios
atores que se submetem à certificação, dentre os quais podemos citar o reconhecimento da
veracidade das informações veiculadas sobre o processo produtivo, bem como da qualidade
dos produtos ofertados.
A certificação pode não ser uma garantia absoluta de que um produto é orgânico, a própria
Lei 10.831 estabelece como facultativa a certificação no caso da comercialização direta aos
consumidores, mas para alguns consumidores é importante adquirir um produto certificado
(Byé et al., 2002) e para boa parte dos distribuidores, segundo depoimentos dos membros
do Núcleo, o selo passa a ser praticamente uma exigência. A Lei 10.831 torna facultativa a
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certificação no caso da comercialização direta do agricultor familiar para o consumidor,
mas zela pela transparência no processo produtivo: o parágrafo 1 do artigo 3º estabelece
que “os processos próprios de organização e controle social” dos agricultores devem ser
“previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador”, ademais o caráter facultativo da
certificação é concedido desde que “assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a
rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento”. A
transparência passa a ser também mais uma condição para a legitimidade do produto
orgânico. Nesse sentido, cabe levantar a seguinte questão: como dotar o processo da
transparência requerida num contexto de uma sociedade de massas excessivamente
centrada na geração e difusão de informações ? Uma das soluções compatíveis com os
próprios princípios da Rede seria o estreitamento da relação com os consumidores,
propiciando a estes a condição de participantes ativos em todo o processo.
A idéia do “consumidor parceiro” é discutida por Byé et al. (2002) que apontam “uma
distância importante entre a percepção dos consumidores das feiras e o que é afirmado
pelas organizações que assessoram os produtores. Para uma parte dos consumidores das
feiras, mais do que ‘naturais’ ou orgânicos, os produtos das feiras aparecem como ‘locais’,
‘diretos dos agricultores’ e ‘frescos’” (Byé et al., 2002:89). Essas diferenças poderiam
causar dificuldades na avaliação da efetividade da certificação. Além disso, o estreitamento
das relações com os consumidores ainda é insuficiente para concretizar um grau de
transparência elevado. A observação do caso específico do Núcleo confirma a conclusão de
Santos para toda a Rede: “se formos analisar a participação dos consumidores, diferencial
apresentado pela Ecovida, esta é incipiente. Isto se deve ao fato do intenso trabalho
histórico das ONG’s junto ao meio rural, sendo ainda recente a ação e busca de parcerias
com os consumidores” (Santos, 2002:23). Em Curitiba, mesmo tendo sido criada uma
associação de consumidores de produtos orgânicos — a ACOPA — não se pode afirmar
que o estreitamento da relação produtor-consumidor possa já gerar a transparência que aqui
se discute. Uma outra solução possível para a questão da transparência/informação, seria o
desencadeamento de um amplo processo de informação à população, tendo como alvo
específico os consumidores potenciais de produtos orgânicos. Essa via implicaria o
levantamento de recursos financeiros correspondentes à iniciativa, e considerando-se a
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escassez de recursos que caracteriza a agricultura familiar no Brasil, a solução parece ser
teoricamente adequada, mas em termos práticos não.
As questões que dizem respeito ao rigor dos registros e da documentação dos processos de
certificação, bem como ao grau de tolerância de determinados procedimentos previstos nas
normas da Rede, acima comentados na dimensão interna, têm consequências em aspectos
da dimensão externa. Santos (2002), aponta como o maior limite externo à certificação
participativa a regulamentação naquele momento em vigor, mais especificamente a IN
006/02. Considerada por aquele autor como “demasiadamente burocrática e excludente”,
pois proposta com base na certificação por inspeção, essa regulamentação já se encontra
neutralizada pela Lei 10.831, que lhe é posterior. Tal lei reforça os princípios da IN 007/99,
ao estabelecer que a certificação da produção orgânica será matéria de regulamentação
posterior, “considerando os diferentes sistemas de certificação existentes no país”. Um tal
avanço não significa que a certificação participativa esteja já oficialmente reconhecida e
legitimada por instrumentos legais, estes estão ainda por vir e a sua construção é objeto de
ações políticas. Como se pode deduzir, a regulamentação da Lei 10.831 será crucial para o
reconhecimento oficial no país da certificação participativa. A ação política terá como
espaços os grupos de trabalho pertencentes à estrutura do Ministério da Agricultura e
também o GAO – Grupo de Agricultura Orgânica, este, de natureza informal, formado por
representantes de organizações envolvidas com a certificação participativa e com a
agricultura orgânica, em julho de 2002 no Rio de Janeiro durante o Encontro Nacional de
Agroecologia. Nos próximos meses, as negociações que serão levadas adiante nesses
espaços definirão o futuro da legitimação oficial da certificação participativa no Brasil.
Certamente estarão em discussão as normas e os procedimentos de certificação
participativa, sendo provavelmente a questão do rigor — tanto no tratamento da
documentação como também do grau de tolerância a determinados aspectos das normas —
um fator importante nas negociações.
O rigor também pode se constitui num fator que tem consequências na ampliação da Rede.
Se num dado momento, a ampliação da oferta passar a ser um dos objetivos estratégicos da
Rede, a comercialização teria que ultrapassar as fronteiras do local, onde até hoje os
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negócios têm-se realizado. Se o mercado externo, por exemplo, for considerado um alvo, a
reciprocidade entre organizações certificadoras será necessária. Tal reciprocidade ainda não
é uma realidade, principalmente no campo internacional. Para Santos (2002), há
dificuldades na relação com outras certificadoras e o aspecto de documentação é uma das
causas dessas dificuldades. A certificação por inspeção, em geral, utiliza procedimentos que
priorizam sobremaneira o rigor e o volume de documentos, o que não se verifica na
certificação participativa desenvolvida pela Rede. Para Meirelles, se uma estratégia de
reconhecimento no ambiente das grandes certificadoras for adotada pela Rede, ela terá que
“radicalizar no que tange aos registros. As visitas das comissões de ética, as reuniões dos
grupos, o manejo feito pelos agricultores, as normas de produção, a participação de todas as
partes interessadas, tudo deve estar super documentado, organizado, para que os
interessados possam fazer as averiguações que desejarem” (Meirelles, 2003: 14). Tudo isso
poderia se constituir num grande problema para a Rede, mas gostaríamos de ressaltar com
grandes letras que a antecipação de um tal problema não passa, no presente, de mera
conjectura, uma vez que até agora a Rede fez uma opção clara por aquilo que é denominado
por seus membros como “canais alternativos de comercialização”, ou seja, pelo mercado
local. Além disso, a questão da possibilidade de expansão da Rede via acesso a novos
segmentos de mercado é mais complexa do que se poderia pensar, já que envolve
necessariamente o exame de aspectos econômicos (escala, logística de distribuição,
capacidade de produção de cada propriedade) e de gestão (capacidade de organização e
coordenação na cadeia produtiva, gestão da propriedade, controle dos custos, equilíbrio no
seio da família entre trabalho e lazer, racionalidades envolvidas no processo produtivo),
dentre outros. O tratamento da questão da expansão exigiria um quadro analítico muito
mais amplo, no qual a certificação representaria apenas uma variável, portanto não cabe
aqui tentar analisar tal questão a partir da certificação.
Quando se trata do rigor, da transparência e da legitimidade do processo de certificação
participativa, mais do que a relação formal e portanto burocrática com órgãos
governamentais fiscalizadores e com entidades certificadoras ou mesmo as conjecturas
sobre a expansão para além do mercado local, no fundo o que está em jogo é a autonomia
social da Rede. Ao elaborar as suas próprias normas e estabelecer um processo de
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certificação, a Rede enquanto grupo social testa o seu poder instituinte (Castoriadis, 1982) :
o estabelecimento da certificação participativa corresponde à tentativa de inscrição de uma
nova significação num imaginário social cristalizado por instituições já dadas cujo
significado estabelecido de certificação implica uma auditoria externa, independente,
justificada e legitimada por um pretenso saber técnico/científico do auditor, o qual é
atestado por títulos obtidos por educação formal (diplomas obtidos em cursos superiores de
agronomia, biologia e demais áreas afins). Além do saber técnico do auditor, a base de
referência do seu julgamento é um conjunto de normas estabelecidas por organizações
especializadas. Eis, em suma, a significação que prevalece no imaginário social quando se
pensa em certificação; e é por tal razão que todos os processos de certificação em outros
setores da economia — como o das empresas privadas — seguem de maneira geral o
padrão ISO. Caberia investigar não somente os aspectos técnicos, mas também a dinâmica
essencialmente política de tais processos e desvelar os conflitos de interesses, as estratégias
de poder e de justificação empregadas pelos atores envolvidos. Assim poder-se-ia ter uma
melhor compreensão dos mecanismos pelos quais aquelas significações foram instituídas e
cristalizaram-se até o presente, tornando-se dominantes no imaginário social.
No caso da Rede Ecovida e da certificação participativa, parte da sua autonomia social se
reforçaria na medida que a Rede conseguisse reafirmar o seu poder de instituir uma nova
significação no imaginário social no que tange à certificação de produtos; e isso passa pela
legitimação desse processo de certificação. Da necessidade de uma auditoria independente
à construção de um processo de controle coletivo de riscos ambientais na produção de
alimentos, onde as normas de referência são também frutos de uma construção coletiva
originada por grupos da sociedade civil, eis a mudança a legitimar. Neste caso, a inscrição
dessa nova significação de certificação não implicaria a eliminação da significação anterior
e sim o acréscimo ao que já está instituído: ainda assim, tal desafio não é pequeno, pois
implica a ação política de forte intensidade numa sociedade que se quer democrática. As
capacidades de compreender a correlação de forças institucionais que sustentam os mais
diversos interesses em jogo, de acompanhar a dinâmica que caracteriza o campo
sóciopolítico ao longo do tempo, de obter aliados e mobilizá-los no espaço público, e
sobretudo de estar presente nos foros específicos de consulta e de decisão, exercendo
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habilidades de negociação serão fundamentais para o alcance da legitimação da certificação
participativa. Ressaltamos que a capacidade de estabelecer alianças é crucial, pois a
autonomia social é sempre relativa, nunca absoluta e nesse sentido quanto maior e mais
qualitativo for o leque de alianças obtido, maior será a possibilidade de alcance da
autonomia social (Morin, 1982, 1983). Nesse contexto, a aprovação da Lei 10.831 sinaliza
apenas um início favorável, mas não garante a legitimação oficial, pois o processo de
regulamentação dessa lei está somente começando. Acompanhar tal processo até o seu
desfecho seria muito importante para analisar os caminhos da busca da autonomia desse
grupo de atores da sociedade civil, mas este é um tema para novos estudos...
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste ponto, retomaremos as questões indicadas na introdução deste trabalho. Dentre as
contribuições da iniciativa da Rede Ecovida aqui discutida, julgamos que a mais
significativa delas diz respeito ao avanço da democracia no país. Tal iniciativa brota no seio
da sociedade civil e manifesta a busca da autonomia social dos atores organizados em rede,
atuando em prol da agricultura familiar agroecológica num setor da economia (agricultura)
tradicionalmente marcado pela lógica conservadora e onde os grupos dominantes estão
intimamente ligados ao grande capital. Mesmo se considerarmos apenas o subsetor da
agricultura orgânica, a lógica instrumental-mercantilista se manifesta também pelo
surgimento de um mercado de certificação (Santos, 2002), no interior do qual várias
organizações certificadoras disputam o espaço, onde a relação econômica se sobrepõe a
qualquer outra. Seguindo o padrão já consagrado no setor empresarial privado — a
certificação por inspeção —, as organizações certificadoras reproduzem a lógica desse setor
e assim interferem no processo de institucionalização da agricultura orgânica ao reafirmar a
significação da certificação de produtos já instituída no imaginário social pelos agentes da
economia de mercado tradicional.
Defendemos aqui a idéia de que a iniciativa da implantação da certificação participativa e
sobretudo a luta pela sua legitimação no espaço público e no aparato legal-oficial,
representa muito mais do que uma afirmação de procedimentos técnicos com suas
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consequências operacionais e econômicas: trata-se do fortalecimento da autonomia social
da Rede Ecovida enquanto grupo social. O fortalecimento da democracia se traduz na
constatação de que tal grupo é parte da sociedade civil organizada, e que se lança no espaço
público para alcançar seus objetivos sócio-econômicos e ecológicos assumindo a luta
simbólica própria do espaço público: a ação política baseada na prática democrática. Assim,
à legitimação da certificação participativa manifestada pela sua inserção no aparato legal do
país — processo ainda inconcluso, porém, conforme vimos acima, iniciado com êxito —
corresponde o fortalecimento da autonomia social do grupo em questão, pela sua
capacidade em instituir suas próprias normas e inscrevê-las no imaginário social mais
amplo, intervindo diretamente a seu favor no processo de institucionalização do movimento
da agroecologia ora em curso no Brasil.
Podemos apontar outras contribuições da iniciativa da certificação participativa: o estímulo
ao desenvolvimento da agricultura familiar agroecológica, ampliando o interesse de
famílias de agricultores pela produção orgânica uma vez que algumas barreiras legais ao
reconhecimento oficial estão em via de serem eliminadas; a quebra do círculo vicioso do
mercado da certificação economicamente onerosa, além de unilateral, tornando-a uma
opção e não a única opção; estímulo à criação de novas redes de pequenos produtores, que
poderiam estabelecer seus processos de certificação participativa tomando o da Rede
Ecovida como um ponto de partida, além de expandir as possibilidades de concretização de
projetos de desenvolvimento local em várias zonas rurais; em última instância, a melhoria
da qualidade de vida, tanto de produtores como de consumidores de alimentos através da
maior oferta de produtos ecológicos e portanto superiores no que tange à saúde e aos
processos que levam em conta o controle coletivo dos riscos ambientais.
Quanto aos limites — também objeto das questões iniciais deste estudo —, entendemos que
eles valem também para inferir sobre a viabilidade de replicação e disseminação dessa
iniciativa. Outros grupos que assumam como objetivo a implantação de processos de
certificação participativa, terão que superar os desafios ora enfrentados pela Rede Ecovida,
dos quais pudemos ter uma razoável visão ao longo da pesquisa realizada no Núcleo M. B.
do Amaral.
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Na dimensão interna do processo, as dificuldades apontadas no que tange à gestão são
significativas e podem constituir um sério limite à replicação da iniciativa. Tais
dificuldades tocam desde a delicada questão dos recursos, até as não menos delicadas
questões da escassez de tempo (não só na esfera do trabalho, mas também na da vida
familiar), da capacidade administrativa e da capacidade técnica, dos valores compartilhados
(significação da certificação: meio ou fim ?), as quais causam impactos na necessária
geração de soluções de problemas ligados a adaptação de procedimentos à realidade local,
como também os impactos de ordem psicossocial referentes a assunção de novos papéis
pelo agricultor. O acompanhamento da implantação do processo certificação participativa
durante 16 meses no Núcleo M. B. do Amaral deixou claro para nós que, definitivamente, a
gestão de um tal processo não é algo simples e portanto seus desafios fazem parte dos
limites que têm de ser superados para a disseminação da experiência. O voluntarismo
pessoal e coletivo, embora necessários, não são suficientes para implementar com êxito um
processo dessa natureza.
Na dimensão externa, o grau de rigor e da transparência de todo o processo — aspectos
também ligados à gestão — serão cruciais para o estabelecimento de alianças e de
parcerias, estas essenciais para o fortalecimento da autonomia social do grupo. A
autonomia não se limitará a uma possível vitória na tentativa de institucionalização legaloficial da certificação participativa, objetivada na regulamentação da Lei 10.831. A busca
da autonomia é um processo permanente, no qual é crucial o estabelecimento de boas
relações com os demais atores com os quais se dão as interações no cenário social. No caso
em questão, a parceria com os consumidores nos parece indispensável para o
fortalecimento da autonomia do grupo de produtores, principalmente quando se leva em
conta que se trata de pequenos agentes econômicos buscando seu espaço num momento
histórico em que o capitalismo sofre a maior concentração de oferta já vista.
Esperamos que as idéias contidas nesta seção não sejam interpretadas como compondo uma
conclusão e sim como contribuições para lançar novas luzes sobre um tema ainda não
muito debatido, cujo fenômeno que lhe é subjacente ainda está em pleno desenrolar.
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“Surpreender” o fenômeno em ocorrência e daí tentar contribuir para a sua compreensão, a
qual poderá embasar a ação coletiva de iniciativas futuras, é o nosso maior objetivo com a
realização deste estudo.
BIBLIOGRAFIA
BYÉ P. et al. (2002) Transferência de dispositivos de reconhecimento da agricultura
orgânica e apropriação local: uma análise sobre a Rede Ecovida. In: Desenvolvimento e
Meio Ambiente, nº 6, jul/dez.
CAPRA, Fritjof (1982) O ponto de mutação – a ciência, a sociedade e a cultura
emergente. São Paulo, Cultrix.
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Cultrix.
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Terra.
CAZELLA A. et al. (2002) Associativismo e cooperativismo: o terceiro setor no
desenvolvimento rural catarinense. In: Vieira, P. (org.) A pequena produção e o modelo
catarinense de desenvolvimento. Florianópolis, APED.
MEIRELLES, L. (2003) O mercado de orgânicos no mundo. In: Agroecologia &
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————. (1983) Peut-on concevoir une science de l’autonomie ? In: Dumouchel, P. e
Dupuy, J.-P. (orgs.) L’auto-organisation – de la physique au politique. Paris, Seuil.
REDE
ECOVIDA
de
AGROECOLOGIA
(2004)
<http://www.ecovida.org.br>. Acesso em: 10 de abril de 2004.
Disponível
em
SANTOS, L. C. R. (2002) A certificação participativa de produtos ecológicos desenvolvida
pela Rede Ecovida de Agroecologia: limites e desafios. Florianópolis, monografia de
conclusão de curso de especialização em Agroeocologia e Desenvolvimento Sustentável na
Universidade Federal de Santa Catarina.
THIOLLENT, M. (1988) Metodologia da pesquisa-ação. São Paulo, Cortez.