RIO GRANDE DO NORTE
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
ATA DA 1512ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO - CDE, EM CARÁTER DE
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA CA.
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), nesta
cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, a partir das 10h00min, na
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, realizou-se a 1512 Reunião
Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE, em caráter de Coordenação
Administrativa - CA, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor Robinson Mesquita
de Faria, Governador do Estado, e com a presença dos seguintes Conselheiros: Gustavo
Maurício Filgueiras Nogueira, pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e
pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos; Tatiana Mendes
Cunha, pelo Gabinete Civil do Governador do Estado; Fernando José Oliveira de Amorim,
pela Secretaria de Estado de Tributação; Ricardo George Furtado de Mendonça e Menezes,
pela Controladoria Geral do Estado; e, João Carlos Gomes Coque, pela Procuradoria Geral
do Estado. Na "Ordem do Dia" foram apreciados os seguintes processos: Processo Nº
50184/2015 - ASSECOM ; Interessado: Assessoria de Comunicação Social/DETRAN;
Espécie: Minuta do Convênio a ser celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito e
a Assessoria de Comunicação Social.; Objeto: Implementar as ações necessárias à
elaboração e divulgação nos principais meios de comunicação, de ações educativas de
trânsito e de orientação dos serviços prestados por aquela autarquia., no valor de R$
4.000.000,00, da Fonte 250 - Recursos Diretamente Arrecadados; Decisão:O Conselho
decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo. Processo Nº 229421/2014 CEASA ; Interessado: Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A; Espécie:
Reapreciação da minuta do Contrato a ser celebrado entre a Centrais de Abastecimento do
Rio Grande do Norte e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros
do Município de Natal (SETURN).; Objeto: Prestação do serviço de fornecimento de Vale
Transporte Eletrônico - VTE, mediante créditos em cartões eletrônicos (NATALCARD), com
finalidade de atender o deslocamento dos funcionários da Centrais de Abastecimento, no
sistema de transporte público de ônibus do município de Natal., no valor de R$ 92.250,00,
da Fonte 250 - Recursos Diretamente Arrecadados; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a
matéria objeto do referido processo. Processo Nº 34703/2015 - EMATER ; Interessado:
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte; Espécie: Edital
de Licitação.; Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao Centro de
Treinamento do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte CENTERN., no valor de R$ 159.999,21, da Fonte 281 - Recursos de Convênios para
Administração Indireta; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido
processo. Processo Nº 185963/2014 - EMATER ; Interessado: Instituto de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte; Espécie: Edital de Licitação.; Objeto:
Aquisição de 03 (três) caminhonetas com carroceria aberta e capacidade de carga de 700
(setecentos) quilos, para ampliação de capacidade logística da comercialização dos
produtos de fruticultura dos agricultores familiares do território rural do Seridó do Rio
Grande do Norte., no valor de R$ 100.210,00, da Fonte 281 - Recursos de Convênios para
Administração Indireta; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido
processo. Processo Nº 63554/2015 - EMPROTUR; Interessado: Empresa Potiguar de
Promoção Turística do Rio Grande do Norte; Espécie: Minuta do Contrato a ser celebrado
entre a Empresa Potiguar de Promoção Turística do Rio Grande do Norte e a empresa RR
Serviço de Intermediação de Emprego Ltda.; Objeto: Contratação de 04 (quatro) Auxiliares
de Serviços Gerais - ASG e 03 (três) Porteiros, para o Centro de Convenções de Natal,
situado à Avenida Senador Dinarte Mariz, 6.800 (Via Costeira), Ponta Negra - Natal/RN.,
no valor de R$ 83.020,38, da Fonte 250 - Recursos Diretamente Arrecadados; Decisão:O
Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo. Processo Nº
44203/2015 - PGE ; Interessado: Procuradoria Geral do Estado; Espécie: Minuta do
Contrato a ser celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado e a empresa Garra
Vigilância Ltda.; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços
de vigilância ostensiva armada nas dependências da sede da Procuradoria do Estado., no
valor de R$ 132.873,28, da Fonte 100 - Recursos Ordinários e no valor de R$ 66.436,64,
da Fonte Recursos para o Exercício de 2016; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria
objeto do referido processo. Processo Nº 263025/2014 - PMRN ; Interessado: Polícia
Militar do Rio Grande do Norte; Espécie: Pedido de Reconsideração do Edital de Licitação.;
Objeto: Aquisição de material de construção, para suprir as necessidades de manutenção e
ampliação dos estabelecimentos públicos utilizados pela Polícia Militar., no valor de R$
354.797,10, da Fonte 100 - Recursos Ordinários; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a
matéria objeto do referido processo. Processo Nº 263027/2014 - PMRN ; Interessado:
Polícia Militar do Rio Grande do Norte; Espécie: Pedido de Reconsideração da minuta do
Edital de Licitação.; Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes, filtros e congêneres, para
veículos de 02 (duas) e 04 (quatro) rodas, para atender as necessidades da Polícia Militar
do Estado do Rio Grande do Norte., no valor de R$ 1.076.303,00, da Fonte 100 - Recursos
Ordinários; Decisão:O Conselho decidiu aprovar o processo no valor parcial de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais). Processo Nº 277335/2014 - PMRN ; Interessado:
Polícia Militar do Rio Grande do Norte/Diretoria de Saúde; Espécie: Edital de Licitação.;
Objeto: Aquisição de material de consumo: Dietas Enterais para o setor de Nutrição do
Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG), a fim de suprir as necessidades da
Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte., no valor de R$
309.955,20, da Fonte 100 - Recursos Ordinários; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a
matéria objeto do referido processo. Processo Nº 41178/2015 - SEARH; Interessado:
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos; Espécie: Minuta do
Contrato a ser celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos
Humanos e o Instituto de Ensino e Pesquisa Ilha do Aprender Ltda. ME.; Objeto:
Realização de curso na área de controle de despesas públicas para servidores públicos
estaduais, de forma on line e presenciais na sede da Secretaria (Escola de Governo), para
cobrir as necessidades da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças., no valor
de R$ 129.000,00, da Fonte 150 - Recursos Diretamente Arrecadados; Decisão:O Conselho
decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo. Processo Nº 3659/2015 SEJUC ; Interessado: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania; Espécie: Minutas dos
Contratos a serem celebrados entre a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e as
firmas: POLYMAX Comércio Serviços Ltda. - EPP e W. T. Comércio e Representações Ltda.;
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo (higiene,
limpeza e cozinha), para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania., no valor de R$ 339.226,85, da Fonte 100 - Recursos Ordinários; Decisão:O
Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo. Processo Nº
57799/2015 - SEJUC ; Interessado: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania;
Espécie: Minuta do Convênio a ser celebrado entre a Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania e a Secretaria de Estado da Infraestrutura.; Objeto: Viabilizar a transferência de
recursos da Secretaria de Justiça e da Cidadania para a Secretaria de Infraestrutura, a fim
de possibilitar o custeio das ações emergenciais de reestruturação das unidades prisionais,
parcialmente destruídas, bem como, reformas, adequações e ampliações que se mostrem
necessárias ao reestabelecimento da normalidade no Sistema Penitenciário, em
conformidade com o Decreto nº. 25017 de 16 de março de 2015 e o respectivo Termo de
Ajustamento de Gestão - TAG., no valor de R$ 1.300.000,00, da Fonte 100 - Recursos
Ordinários; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo.
Processo Nº 48078/2015 - SEMARH; Interessado: Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos; Espécie: Minuta do Contrato a ser celebrado entre a
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e a empresa C. S. Brasil
Transportes de Passageiros e Serviços Ltda.; Objeto: Locação de 04 (quatro) veículos
automotores do tipo caminhoneta/Pick-up, cabine dupla, tração 4x4 (quatro por quatro).,
no valor de R$ 131.004,00, da Fonte 100 - Recursos Ordinários e no valor de R$
43.668,00, da Fonte Recursos para o Exercício de 2016; Decisão:O Conselho decidiu
aprovar a matéria objeto do referido processo. Processo Nº 32657/2015 - SEPLAN ;
Interessado: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças/RN Sustentável;
Espécie: Contratação de Consultoria na modalidade Seleção Baseada nas Qualificações do
Consultor - SQC.; Objeto: Contratação de consultoria especializada, visando à elaboração
do Planejamento Estratégico para Articulação entre Sistemas de Ensino do Estado do Rio
Grande do Norte., no valor de R$ 298.701,38, da Fonte 148 - Operações de Crédito
Externas - Em Moeda; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido
processo. Processo Nº 33857/2015 - SEPLAN ; Interessado: Secretaria de Estado do
Planejamento e das Finanças; Espécie: Minuta do Contrato a ser celebrado entre a
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e o Banco do Brasil S.A.; Objeto:
Operacionalização do sistema de caixa único do Tesouro Estadual., no valor de R$
7.500.000,00, da Fonte 100 - Recursos Ordinários, no valor de R$ 9.360.000,00, da Fonte
Recursos para o Exercício de 2016, no valor de R$ 9.360.000,00, da Fonte Recursos para o
Exercício de 2017, no valor de R$ 9.360.000,00, da Fonte Recursos para o Exercício de
2018, no valor de R$ 9.360.000,00, da Fonte Recursos para o Exercício de 2019 e no valor
de R$ 1.860.000,00, da Fonte Recursos para o Exercício de 2020; Decisão:O Conselho
decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo. Processo Nº 17923/2015 SESAP; Interessado: Secretaria de Estado da Saúde Pública/LACEN; Espécie: Minuta do
Contrato a ser celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública/Laboratório Central
Doutor Almino Fernandes - LACEN e a Roche Diagnóstica Brasil Ltda.; Objeto: Aquisição de
material/serviço para laboratório, destinado a atender às necessidades do LACEN, pelo
período de 12 (doze) meses., no valor de R$ 1.040.588,25, da Fonte 100 - Recursos
Ordinários e no valor de R$ 346.862,75, da Fonte Recursos para o Exercício de 2016;
Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo. Processo Nº
17928/2015 - SESAP; Interessado: Secretaria de Estado da Saúde Pública/LACEN;
Espécie: Minuta do Contrato a ser celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde
Pública/Laboratório Central Doutor Almino Fernandes - LACEN e a Roche Diagnóstica Brasil
Ltda.; Objeto: Aquisição de serviço para laboratório, os quais estão discriminados na
cláusula Quarta do contrato, visando atender às necessidades do LACEN., no valor de R$
576.070,00, da Fonte 100 - Recursos Ordinários e no valor de R$ 192.267,50, da Fonte
Recursos para o Exercício de 2016; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto
do referido processo. Processo Nº 17930/2015 - SESAP; Interessado: Secretaria de
Estado da Saúde Pública/LACEN; Espécie: Minuta do Contrato a ser celebrado entre a
Secretaria de Estado da Saúde Pública/Laboratório Central Doutor Almino Fernandes LACEN e a SG Tecnologia Clínica Ltda.; Objeto: Aquisição de material/serviço para
laboratório, destinados a atender às necessidades do LACEN, pelo período de 12 (doze)
meses., no valor de R$ 276.192,00, da Fonte 100 - Recursos Ordinários e no valor de R$
92.064,00, da Fonte Recursos para o Exercício de 2016; Decisão:O Conselho decidiu
aprovar a matéria objeto do referido processo. Processo Nº 17932/2015 - SESAP;
Interessado: Secretaria de Estado da Saúde Pública/LACEN; Espécie: Minuta do Contrato a
ser celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública/Laboratório Central Doutor
Almino Fernandes - LACEN e a SG Tecnologia Clínica Ltda.; Objeto: Aquisição de
material/serviço para laboratório, destinado a atender às necessidades do LACEN, pelo
período de 12 (doze) meses., no valor de R$ 241.380,00, da Fonte 100 - Recursos
Ordinários e no valor de R$ 80.460,00, da Fonte Recursos para o Exercício de 2016;
Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo. Processo Nº
177559/2014 - SESAP; Interessado: Secretaria de Estado da Saúde Pública; Espécie:
Minuta do Contrato a ser celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública e a
empresa Eletro Hospitalar Ltda.; Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva
e corretiva, com reposição de peças em aparelhos de esterilização e focos cirúrgicos da
marca BAUMER pertencentes à Rede Pública do Estado, pelo período de 12 (doze) meses.,
no valor de R$ 508.079,00, da Fonte 100 - Recursos Ordinários e no valor de R$
131.461,00, da Fonte Recursos para o Exercício de 2016; Decisão:O Conselho decidiu
aprovar a matéria objeto do referido processo. Processo Nº 236688/2014 - SESAP;
Interessado: Secretaria de Estado da Saúde Pública/Hospital Regional Deoclécio Marques
de Lucena; Espécie: Minuta do Contrato a ser celebrado entre a Secretaria de Estado da
Saúde Pública/Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a empresa AURION
Equipamentos Eletrônicos Ltda.; Objeto: Aquisição de 10 (dez) monitores de transporte
com (ECG, RESP, SPO2, PNI, TEMP), para atender as necessidades do setor de UTI do
Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena., no valor de R$ 87.500,00, da Fonte 160 -
Recursos do SUS; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido
processo. Processo Nº 266903/2014 - SESAP; Interessado: Secretaria de Estado da
Saúde Pública/Hospital Giselda Trigueiro; Espécie: Minuta do Contrato a ser celebrado
entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública/Hospital Giselda Trigueiro e a firma ECOSUS
Equipamentos Ambientais Ltda. ME.; Objeto: Contratação direta de empresa para
prestação de serviços de manutenção e operação de uma Estação de Tratamento de
Esgotos Hipercompactadas HC - 900, com monitoramento, acompanhamento e execução
de todas as etapas do tratamento do esgoto, de acordo com o manual de instrução e
operação da referida Estação, inclusive descarte dos resíduos sólidos do fundo da mesma,
com auxílio de caminhão limpa fossa ou bomba de lodo, reposição de soluções químicas,
peças e/ou acessórios dos equipamentos necessários ao procedimento adequado de
operação e manutenção dos mesmos., no valor de R$ 171.000,00, da Fonte 100 Recursos Ordinários; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido
processo. Processo Nº 119219/2014 - SESAP; Interessado: Secretaria de Estado da
Saúde Pública; Espécie: Edital de Licitação.; Objeto: Aquisição de equipamentos
permanentes (Estetoscópio, Ultra, Balança, Otoscópio e outros), para atender as
necessidades do Hospital Doutor José Pedro Bezerra., no valor de R$ 801.263,57, da Fonte
160 - Recursos do SUS; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido
processo. Processo Nº 31365/2015 - SESED ; Interessado: Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social; Espécie: Edital de Licitação.; Objeto: Aquisição de
material permanente (veículos SUV)., no valor de R$ 261.933,34, da Fonte 100 - Recursos
Ordinários; Decisão:O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo.
Foram apreciados os processos já autorizados "Ad referendum" do Conselho: Processo Nº
60111/2015 - SEEC; Interessado: Secretaria de Estado da Educação e da Cultura;
Espécie: Adesão/Carona a Registro de Preços a ser celebrado entre a Secretaria de Estado
da Educação e da Cultura e as empresas: Mercedes Benz do Brasil Ltda. e IVECO Latin
América Ltda.; Objeto: Aquisição de 01 (um) ônibus rural escolar ORE 1 com plataforma e
08 (oito) ônibus rural escolar ORE 3., no valor de R$ 2.231.740,00, da Fonte 103 - CotaParte do FUNDEB; Decisão:O Conselho homologou a decisão constante do referido
processo. Processo Nº 11662/2015 - SESAP; Interessado: Secretaria de Estado da
Saúde Pública; Espécie: Minuta do Termo de Cooperação a ser celebrado entre a Secretaria
de Estado da Saúde Pública e o Município de Caicó, através da Secretaria Municipal de
Saúde.; Objeto: Cooperação financeira para o custeio da prestação de serviços de
assistência especializada ambulatorial e hospitalar na urgência e internamento no Hospital
Regional do Seridó, sob gestão municipal, nos procedimentos de anestesia, obstetrícia
clínica e cirúrgica, cirurgia geral, clínica geral, traumato-ortopedia, cirurgia ortopédica de
média complexidade, terapia intensiva (UTI) e para alguns serviços de custeio hospitalar,
atendendo, exclusivamente, as demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).,
no valor de R$ 1.800.000,00, da Fonte 150 - Recursos Diretamente Arrecadados;
Decisão:O Conselho homologou a decisão constante do referido processo. Processo Nº
79363/2014 - SESAP; Interessado: Secretaria de Estado da Saúde Pública/Hospital
TARCÍSIO MAIA; Espécie: Edital de Licitação.; Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços médicos em escala de plantões presenciais de
ortopedia., no valor de R$ 1.640.000,00, da Fonte 100 - Recursos Ordinários; Decisão:O
Conselho homologou a decisão constante do referido processo. Obedecendo a pauta dos
trabalhos e tendo sido esgotados os assuntos referentes a "Ordem do Dia", o Senhor
Presidente passou para o terceiro item da pauta "Assuntos de Ordem Geral", facultando a
palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não se tendo manifestado mais nenhum dos
Conselheiros presentes, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. Para constar,
eu, _________________________________________, Erika Bulhões de Souza,
Secretária do Conselho de Desenvolvimento do Estado - CDE, lavrei a presente ata, que
lida e achada conforme, vai devidamente assinada pela Presidente e demais Conselheiros
presentes.