IV Colóquio Internacional de Doutorandos/as do CES, 6-7 dezembro 2013
Cabo dos Trabalhos
A Internacionalização da Educação Superior: Estudo Comparado entre Brasil e
Portugal
Tania Maria Alemanara da Silva 1
Resumo
Este texto aborda a internacionalização da Educação Superior no Brasil e em Portugal em uma
perspectiva comparada, analisa como os dois casos são permeados por reformas no Ensino
Superior, fruto de orientações de organismos econômicos internacionais, para adequá-las as
diretivas do mercado neoliberal. Trata-se de uma interpretação preliminar de uma pesquisa
de doutoramento que pretende investigar como se materializa tal fenomeno no terreno, assim
como verificar os impactos que traz para as instituições de Ensino Superior. O objeto empírico
é a realidade de duas universidades, nomeadamente a Universidade Federal do Rio de Janeiro
e a Universidade de Coimbra. Utiliza como metodologia a análise de entrevistas com gestores
e docentes que estejam envolvidos com o fenômeno. Envolve ainda pesquisa e análise
documental de leis e decretos no nível da governança de cada país, análise de docume ntos dos
organismos internacionais que direcionam tais reformas e os planos institucionais das
universidades em questão.
Palavras-chave: Ensino Superior; Reformas; Internacionalização.
Abstract
This text discusses the internationalization of Higher Education in Brazil and in Portugal in a
comparative perspective, examines how the two cases are permeated by reforms in higher
education; these reforms follow guidance from international economic organizations, to adapt
them the policies of neoliberal market. This is a preliminary interpretation of the doctoral
research, which aims to investigate how this phenomenon is materialized on the ground, how
to check the impact they bring to the institutions of higher education. The empirical object are
two universities and their practices, the Federal University of Rio de Janeiro and the University
of Coimbra . The methodologies used in the analysis are interviews with administrators and
teachers who are involved in the phenomenon. The research will also document an alysis of the
laws and decrees of governance in each country, analysis of documents of international
organizations that drive such reforms and institutional plans of universities.
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Doutoranda em Sociologia pela Univerdidade Coimbra no CES - Centro de Estudos Sociais, Portugal;
Mestre em Educação pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro -UFRRJ; Mestre em Letras e
Ciências Humanas pela Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO.Pós-Graduação Lato Sensu em
Educação de Jovens e Adultos: Currículo e Práticas Educativas pela Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro. Graduada em ESTUDOS SOCIAIS pela Fundação Educacional Duque de Caxias (1996) e Graduada
em PEDAGOGIA pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1993). Atualmente é pedagoga do IFRJ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, atuando principalmente nos
seguintes temas: Trabalho e Educaçao; docente da Pós -Graduação em EJA do mesmo instituto. Atua no
Grupo de Pesquisas Trabalho, Política e Sociedade (GTPS)- UFRRJ-, na condição de pesquisadora, que
tem por temas de pesquisa: Ensino Integrado, Educação Profissional, Educação de Jovens e Adultos,
Políticas Públicas para a Juventude, Formação e Qualificação do Trabalhador.
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Cabo dos Trabalhos
Keywords: Higher Education; Reform; Internationalization.
1. Introdução
A internacionalização da Educação Superior (ES) não é um fenómeno recente. Já na
Idade Média, o princípio da liberdade de movimentos e de levantamento de barreiras
às viagens dos académicos ficou bem expresso na Authentica Habita:
Tendo havido um diligente exame dos bispos, dos abades, dos chefes (generais) e de todos os
juízes e de próceres (grandes) do nosso palácio sobre isto, concedemos a todos os alunos que
iniciam (peregrinam) na causa dos estudos, e principalmente aos mestres (professores) das divinas e
sagradas leis esse benefício da nossa piedade, a fim de que, nos lugares em que se exercitam
(praticam) os estudos das letras (literaturas), tanto os mesmos quantos seus mensageiros
(intérpretes) venham e habitem seguros nos mesmos (lugares)- Authentica Habita(1152-1190)
Frederico do Sacro Império Romano-Germânico.
A partir da globalização mundial - grandes navegações e colonização-, sequida das
revoluções industrial e burguesa e até as duas Grandes Guerras tivemos sempre o
acompanhamento do aumento da internacionalização da Educação Superior (migração
estudantil e docente).
Após a II Guerra Mundial os Estados Unidos da América (EUA) e a União das
Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), duas novas superpotências que emergiram no
pós-guerra, investiram fortemente na internacionalização da ES – Educação Superior.
Suas razões eram políticas e visavam promover a cooperação e o intercâmbio do
ensino no plano internacional. O objectivo expresso era o de garantir uma melhor
percepção e conhecimento sobre o resto do mundo, manter e expandir suas esferas de
influência, assegurando a dominação económica.
Recentemente, com o processo de reestruturação produtiva e a implementação do
ideário neoliberal, como saída à crise estrutural dos anos 1970, houve um novo
incremento à internacionalização da ES, intensificada agora pelo processo de
globalização capitalista (viabilizada pelas novas tecnologias).
Mais recentemente, a década de 2000 foi período de intensas reformas na ES, na
Europa e na América Latina, iniciadas ainda na década anterior. Por isso tomamos esse
período como recorte da pesquisa, acrescido dos anos 2011 e 2012 para análise.
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Escolhemos dois países: Portugal e Brasil, um de Cada Bloco de países envolvidos nas
reformas.
Para apresentar uma ideia do processo de internacionalização apresentamos gráfico
a seguir, que demostra o aumento do volume da migração estudantil na década de
2000. Consideramos que nestes dados estão incluídos também os docentes que saem
de seus países para complementar sua formação.
Intensificação da internacionalização da educação Superior ( OCDE, 2013)
Figura 1
Como podemos observar no gráfico houve um aumento significativo da migração de
estudantes. Esse dado por si demonstra que esse fenômeno que merece ser analisado
nas suas causas e consequências, pois deve causar um grande impacto nas instituições,
desde as questões administrativas até as questões culturais.
Dessa forma, o problema da pesquisa que originou este trabalho centrou-se no
postulado de que a internacionalização da Educação Superior é um conceito amplo,
um fenômeno que vem se intensificando e é ainda pouco estudado, podendo ser visto
com diferentes enfoques.
Assim, tentaremos responder com a pesquisa: como a Educação Superior (nos
deteremos a duas Universidades), nos aspectos políticos e culturais atravessam as
reformas neoliberais, nomeadamente na questão da internacionalização? Como os
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organismos internacionais e as forças políticas, em Portugal e no Brasil, influenciam os
esforços da internacionalização das IES- instituições de Educação Superior?
A relevância desta pesquisa está em contribuir para a construção do conhecimento
acerca da internacionalização da Educação Superior, analisando os enfoques que têm
sido dados a ela em nível macroestrutural (organismos internacionais), intermédio
(governança de cada país) e micro (instituições de ES), percebendo de que maneira as
políticas neoliberais intervém em cada nível e os impactos que geram nas práticas
institucionais.
De início podemos dizer- a partir da revisão de literatura- que a internacionalização
da ES tem sido explicada como uma força que diverge do fenômeno da globalização ou
como uma dimensão, sinônimo desta.
Como processo divergente da Globalização a internacionalização tem, entre outras,
a possibilidade de estabelecer-se como cooperação acadêmica, contribuindo para
elevar o processo construção do conhecimento. Pode complementar, harmonizar e
estender a dimensão local das IES. Realizar o intercâmbio cultural com vistas ao
desenvolvimento de uma consciência planetária de preservação das culturas, do
planeta e do ser humano. Contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária.
Já como fenômeno imanente a Globalização justifica-se pela necessidade de
preparar os estudantes para trabalhar nesse novo mundo, sem fronteiras, do mercado
de trabalho aberto e competitivo, que exige cada vez mais conhecimentos
(qualificação) dos indivíduos para lidar com diferentes culturas. Traz em si a perda da
qualidade da educação por vários motivos: pelo foco na expansão e na privatização das
instituições, que na maioria das vezes não são acompanhadas de processo de inclusão
social. Pela inserção do managerialismo – princípios da administração privada nas
instituições públicas – com mecanismos de controle de gastos, intensificação da
produtividade docente – e estimulo à competição, minimização dos gastos com
docentes e discentes principalmente no que diz respeito à pesquisa. Esse pressuposto
aponta para precarização do trabalho docente, pois docentes passam a ter mais
funções em sua rotina de trabalho, mais turmas e mais alunos por turma. Traz ainda a
redução do orçamento público com a educação e a consequente inserção de capital
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privado, ocasionando sua mercadorização. Outro imperativo desse processo é a
unificação dos currículos, gerada pelas imposições do mercado, onde se corre o risco
de uma homogeneização da cultura do mercado. Pode ocorrer ainda a perda de
pessoal com competências (fuga de cérebros), quando os estudantes tendem a migrar
para países que aparentemente oferecem mais oportunidades.
O processo de internacionalização pode ter vieses diferentes. No entanto é,
sobretudo, a respeito da ênfase na dimensão competitiva, justificada na tendência
globalizante do mercado, cujo impacto se traduz na quebra das relações espaço
temporais, promovendo a homogeneização cultural do capital (representado pelas
potências hegemônicas) que aprofundaremos nossa análise.
Partimos da hipótese de que a internacionalização ES está na ordem das políticas
brasileiras e portuguesas para a educação, com diferentes graus e enfoques, mas que
são ancoradas em diretrizes emanadas dos organismos internacionais, que seguem o
receituário neoliberal.
No caso do Brasil, o interesse pela internacionalização seria de preparar os
estudantes para que retornem ao país capazes de melhorar as condições académicocientíficas, transferindo conhecimentos, nomeadamente com vistas ao fenomeno do
neodesenvolvimentismo, melhorando sua performance no ranking econômico
mundial.
No caso português, inserido na UE, o interesse pela internacionalização seria o de
ampliar a sua capacidade promotora de novos conhecimentos, recrutando estudantes
de outros países com habilidades acentuadas, com condições de melhorar
qualitativamente o nível da pesquisa e do ensino de suas instituições, interesses
internos do país, nomeadamente a lógica da comercialização/mercantilização da
educação, vender educação como serviço, corroborando com o paradigma
hegemónico europeu de Educação Superior.
Entretanto, acreditamos que as instituições de Ensino Superior, nos dois países,
também realizem ações que rompam com a perspectiva dominante, mesmo tendo
laços com a concepção capitalista, que haja especificidades nos processos
institucionais que possem promover o intercâmbio cultural, a cooperação académica
sem se limitar aos ditames hegemónicos. No entanto, também acreditamos que as
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orientações político-ideológicas do capital causem grandes impactos desfavoráveis às
principalmente a autonomia das instituições.
2. A “necessária” reforma da educação para manutenção do modelo capitalista atual
A revolução burguesa trouxe, para a concepção do direito e consequentemente
para a função do Estado, a vontade do conformismo. A classe burguesa advinda da
revolução propôs a absorção de toda a sociedade, ass imilando-a o nível cultural e
econômico e a função do Estado foi transformada. Ele tornou-se “Educador”. Nessa
concepção o Estado deve ser entendido, para além do aparato governativo, deve
incluir também os aparelhos privados de hegemonia, a sociedade civil. As forças
privadas e a sociedade civil passaram a ser o próprio Estado. Nesta compreensão, ele
pode ser liberal no campo econômico e intervencionista no campo cultural (GRAMSCI,
1974, p. 404).
Então o Estado de tipo ocidental, na concepção Gramsciana, é composto pela
sociedade política e pela sociedade civil. Como Estado Educador lança mão dos
organismos privados de hegemonia para obter o consenso, sem dispensar, no entanto,
a coerção, que usa para manter a ordem, sempre que o convencimento não for
suficiente, por meio dos aparelhos coercitivos ou repressivos, que são controlados
pelas burocracias. Já a sociedade civil é composta por organizações responsáveis pela
elaboração e difusão das ideologias, como as escolas, as igrejas, os partidos políticos,
os sindicatos, as organizações profissionais, os meios de comunicação, entre outros aparelhos privados de hegemonia – e, por meio desses, busca exercer a hegemonia,
ganhar aliados para suas posições mediante a direção política e a obtenção do
consenso. Cabe à sociedade civil a função de hegemonia, e à sociedade política a
função de dominação; e é no nível da sociedade civil que se processam as condições
para reprodução ou rompimento de uma estrutura social. A sociedade civil seria a
união de homens por meio da ideologia, onde o valor da educação, ao invés da força,
se evidencia.
Utilizando-se do modelo político ideológico neoliberal e do modelo flexível de
produção, a classe hegemônica do capital iniciou uma arrojada busca de recomposição
das bases de acumulação, por meio da inserção cada vez mais intensa da ciência e da
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tecnologia nos processos produtivos, que consequentemente ocasionaram a
necessidade de mudanças na educação para dar suporte a nova forma produtiva,
como já dissemos anteriormente.
A introduçao cada vez maior de novas tecnologias aliadas a internacionalização são
táticas inerentes ao modelo capitalista para sua expansão mundial e já haviam sido
previstas por Marx e Engels:
Pela exploração do mercado mundial a burguesia imprime um caráter cos mopolita à produção e
ao consumo em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela retirou à indústria sua base
nacional. [...] Em lugar do antigo isolamento de regiões e nações que se bastavam a si próprias
desenvolve-se um intercâmbio universal, uma universal interdependência das nações. E isso se
refere tanto à produção material como à produção intelectual. As criações intelectuais de uma nação
tornam-se propriedade comum de todas. [...] das inúmeras literaturas nacionais e locais, nasce uma
literatura universal. (MARX & ENGELS, 1999).
Na nova ordem do capital, sua mundialização – globalização - tem levado a também
a mundialização da cultura, a sua homogeneização para a sociabilidade do capital. A
educação, nesse cenário passou a ser um processo implicado diretamente com a
reprodução das relações de produção, com o papel de possibilitar o reforço da
dominação. Os dirigentes do projeto de sociabilidade do capital em plena consciência
do poder da educação para instrumentalizar a materialidade do seu projeto vêm
utilizando as instituições escolares como aparelhos privados de hegemonia,
justificados pelo discurso de que a nova sociedade (globalizada) caracteriza -se pelo
predomínio de incertezas, em um mundo em constantes mudanças - caracterizadas
como um fenômeno para além do humano-, onde o homem fica sujeito às intempéries
do mercado. Dessa forma, torna-se necessário a permanente capacitação dos
indivíduos, para suprir as demandas do mundo do trabalho atual e torná-los
empregáveis.
As várias reformas na educação que temos assistido, principalmente na Educação
Superior, - orientadas pela cúpula do sistema capitalista mundial por meio dos seus
organismos internacionais como FMI, Banco Mundial, OCDE, UNESCO, Banco Europeu,
entre outros - são fundamentais para manutenção da hegemonia. Fazem a educação
aflorar no contexto das relações de dominação, para obtenção do consenso, como
forma de englobar toda a sociedade, disseminando os valores do mercado como
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universais, e por isso é um campo importante de controle do Estado. A educação tem
papel estratégico e indispensável à manutenção desta ordem: capacitar as massas para
a produção e acalmá-las, quanto a possíveis revoltas, provocando um sentimento de
pertença, por meio da ampliação do acesso a educação - carro chefe das reformas
educacionais no Brasil- mesmo que sem qualidade. Acrescenta-se ainda sua função de
mercadoria, a educação está cada vez mais sendo vendida como serviço.
Embora tenhamos conhecimento de que as reformas educacionais estão se dando
em todos os níveis da educação, vamos apontar algumas reformas promovidas no
ensino superior, nomeadamente na União Europeia e na América Latina, para ilustrar
nossa análise e para nos ajudam a entender como a internacionalização se insere
nesse processo.
3. Reformas na Educação Superior no Brasil
De acordo com sociólogo brasileiro Fernandes:
A todo processo econômico – comercial, financeiro ou industrial – sempre
corresponde um processo cultural condicionante ou consequente. E, de maneira geral,
a dependência (ou heteronomia) nunca é só econômica; ele é simultaneamente, social
e cultural. Sob esse aspecto, a escola superior, estrutural e dinamicamente vinculada à
organização econômica, social e política de uma sociedade depende, concorre para
estabelecer e para expandir os nexos ao nível da educação e da cultura (FERNANDES,
1975).
Na América Latina a educação, por meio da privatização, tornou-se um negócio para
os detentores do capital. No entanto, tem se dado de forma dissimulada, diferente do
Espaço Europeu de Educação Superior, pois convivem neste terreno instituições
privadas e públicas - seguindo as orientações do Banco Mundial. Podemos exemplificar
esse fato na publicação do documento “lições derivadas da experiência (1994)”, do
Banco Mundial que orientava as políticas de educação superior para os países latinoamericanos, onde um de seus objetivos expressos era: desconstituir o chamado
modelo (humboldtiano) de universidade que se fundamenta na indissociabilidade
entre ensino e pesquisa e na gratuidade das instituições públicas e propunha um
modelo de Ensino Superior dissociado da pesquisa. Nesse foram apresentadas quatro
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estratégias para a reforma da Educação Superior na America Latina, Ásia e Caribe
(LIMA apud LEHER, 2005):
A primeira recomendava a diversificação das instituições de ensino superior, que
deveriam passar a conjugar universidades públicas, privadas e instituições não
universitárias, com cursos politécnicos e de curta duração para atender as demandas
do mundo do capital.
A segunda por meio a diversificação de fontes de financiamento nas universidades
públicas, com as diretrizes:
“mobilizar fundos privados para o ensino superior; apoiar os estudantes
qualificados que não podem prosseguir os estudos superiores devido à renda familiar
insuficiente e melhorar a destinação e a utilização dos recursos fiscais entre e dentro
das instituições” (LIMA, 2005 p. 136).
A terceira estratégia do Banco Mundial seria a redefinição das funções do Estado
que passaria a ser a instância executora da política de ensino superior, tornando-se um
agente facilitador para consolidar um novo marco político e jurídico e inseriria o setor
privado na administração dessas instituições (LIMA, 2005).
“as instituições a cargo dos programas avançados de ensino e pesquisa deveriam contar com a
orientação de representantes dos setores produtivos. A participação dos representantes do setor
privado nos conselhos de administração das instituições de ensino superior, públicas e privadas,
podendo contribuir para assegurar a pertinência dos programas acadêmicos” (BM, 1994, p.79 apud
LIMA, 2005).
A quarta refere-se à flexibilização do trabalho docente:
“as instituições deveriam ter igualmente a faculdade de contratar e demitir pessoal,
considerando que a política de pessoal representa uma parte importante dos gastos da maioria das
instituições de ensino superior. Esta flexibilidade é essencial para que as universidades possam
estabelecer programas que respondam às novas demandas do mercado de trabalho e controlar os
custos, reduzindo pessoal docente, quando a proporção entre professores e alunos estiver abaixo
dos níveis de eficiência. As tabelas de salários deveriam ser fixadas de maneira independente, em
cada instituição,para que possam atrair professores de boa qualidade” (BM, 1994, p.72, apud LIMA,
2005).
O Brasil passou a seguir, literalmente, as orientações do Banco Mundial e a
implementar várias medidas, iniciadas no Governo FHC, como a proliferação massiva
de instituições privadas de ensino superior, sem qualquer controle de qualidade e
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nenhuma regulamentação do Estado. No governo Lula da Silva abriram-se três frentes
de ação: a primeira pela “Ifetização” das Escolas Técnicas, Agrotécnicas, Vinculadas a
Universidades e dos CEFETs - Centro Federal de Educação Tecnológica, processo que as
aglutinou transformando-as em IFETs, Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia; a segunda por meio da expansão Universitária dada pelo REUNI - Programa
de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais e a terceira através do
PROUNI – Programa Universidade para Todos - que passou a oferecer bolsas de
estudos em instituições de educação superior privadas a estudantes que não
conseguiram aprovação em universidades públicas e que apresentassem carência
social.
A Ifetização se deu pelo Decreto nº 6.095/07, que estabeleceu diretrizes para a
integração de todas as instituições de ensino da rede federal de educação profissional
com a finalidade de constituir os IFETs – Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia. Foram criados 38 Institutos, que passaram a oferecer além dos cursos
técnicos e tecnólogos (duração de dois anos), ensino superior. No entanto, essas
instituições não são universidades, devem atuar principalmente na área técnica,
tecnológica e na formação de professores. Delineando-se um processo de educação
dual de oferta da Educação Superior, onde coexistem Universidades, Universidades
Tecnológicas e Institutos de Educação Ciência e Tecnologia com graus e níveis distintos
de oferta, de formação e de autonomia.
O governo Lula da Silva também criou em 2005, a primeira Universidade
Tecnológica Federal do Brasil, mediante a transformação do CEFET Paraná - UFTP. Esse
novo modelo de Universidade permearia todos os níveis de ensino e os cursos por ela
oferecidos proporcionando a integração vertical entre eles, desde o ensino médio até
o ensino superior. Ressaltamos que esta iniciativa privilegiou a área tecnológica em um
esforço para alavancar a produção da ciência e da tecnologia voltadas para o mercado.
O REUNI foi instituído nas universidades federais, pelo decreto 6096/2007, que
previu o crescimento vertiginoso do número das vagas, principalmente no turno da
noite e do número de alunos por turma, sem a devida estrutura física ou de recursos
humanos. Além de impor padrões de competências e de produtividade às
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universidades, ferindo sua autonomia e de condicionar o aumento do repasse de
verbas a adesão ao programa.
Pela Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005 instituiu o PROUNI, convênio com as
universidades privadas passou a oferecer bolsas de estudos aos estudantes, pagas pelo
Estado. Permitiu assim, que as verbas públicas fossem alocadas no setor privado.
No bojo dessas reformas estão outros decretos que permitiram que a iniciativa
privada patrocinasse projetos nas universidades públicas e que sejam cobradas
propinas por cursos oferecidos em nível de pós-graduação, corroborando para o que
chamamos de mercadologização da educação.
Nos limites desse trabalho não daremos conta de tratar em detalhes dessas
reformas, mas as iniciativas que descremos nos permite identificar alguns indícios de
seu direcionamento às políticas do Banco mundial.
A respeito da internacionalização da ES o governo instituiu o Programa Ciência sem
Fronteiras Pelo Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011. Trata-se de um
programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da
ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do
intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação, promovendo a mobilidade
internacional. Iniciativa dos Ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério
da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e
Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.
Este programa teve como objetivo principal promover o desenvolvimento
tecnológico e estimular os processos de inovação no Brasil por meio da mobilidade
internacional dos docentes, pós-doutorandos e pesquisadores brasileiros, dos
discentes de graduação e pós-graduação de forma que pudessem estimular a inserção
das pesquisas feitas nas instituições brasileiras
às melhores experiências
internacionais. Politicamente foi uma demonstração do empenho do governo
brasileiro em promover a internacionalização da Educação Superior brasileira ao resto
do mundo.
O programa enviou mais de 6,7 mil estudantes brasileiros para universidades
no exterior nos primeiros seis meses (MEC, 2012) e mais 12 mil bolsistas deveriam
embarcar, nesse mesmo ano, para realizar um ano da graduação em outros países ,
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como meta inicial. A meta do programa seria oferecer 101 mil bolsas de graduação e
pós-graduação nos três anos seguintes.
Os movimentos entre os países estão crescendo e novas relações estão sendo
estabelecidas no plano da internacionalização da Educação Superior. Os polos
comerciais e de poder mundial estão se movendo entre o oriente e o ocidente. Antes,
o poder absoluto de algumas nações definia as regras, principalmente em questões
econômicas, entretanto, neste início de século, o que se observa é que a hegemonia
norte-americana e da Europa começaram a se desestabilizar e outras nações estão
emergindo. A Índia vai duplicar em poucos anos o número de estudantes que acedem
ao ensino superior e a China a acompanha nesse caminho. As relações políticas na
América Latina estão tendo desdobramentos diferenciados com a nova condição
esquerdista que se delineia no continente. A China surge como a segunda nação
economicamente mais poderosa no cenário mundial, junto com a Índia. Esses fatores
configuram as novas relações internacionais e redefinem o papel da educação e das
relações entre as instituições de Educação Superior pelo mundo.
A Europa em resposta as mudanças mundiais desenvolveu um processo de
reorganização da Educação Superior.
4. Reformas na Educação Superior em Portugal e os aspectos correspondentes à lógica
do mercado no processo de Bolonha:
A Europa detém vários países que fazem parte do centro do poder econômico no
mundo, com a crise que se estabeleceu a partir dos anos 1970 e a reestruturação
produtiva, política e ideológica que se desencadeou para superá-la, instalou-se uma
nova etapa da globalização do capital, com ela uma configuração inédita de blocos
econômicos, entre os quais a União Européia se institui com fins de competir no
ranking mundial pela conquista de mercados e poder. Para fazer frente a essa di sputa
esse bloco de países entendeu que seria necessário que se reformula-se a Educação
Superior, no moldes do paradigma Neoliberal, que atendendesse aos pressupostos do
mercado. Dessa premissa, surgiu o processo de Bolonha, onde em seu próprio
documento criador declara as intenções de competição no mercado mundial.
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A reunião de Bolonha de 1999 efetivou um tratado entre vários países Europeus (47
países), membros ou não da União Européia, com a finalidade de reestruturar todo o
Ensino Superior. Na base desse tratado estava a construção de um Espaço de Ensino
Superior que favorecesse o intercambio entre os países signatários da declaração, a
mobilidade estudantil, de professores e de profissionais de acordo com as
competencias das acreditações, para estruturar a competitividade do Bloco dos países
Europeus frente ao mercado mundial(OLIVÉ, 2010).
O acordo de Bolonha não escondeu sua finalidade de uniformizar a Educação
Superior no Bloco Europeu com vistas a aumentar sua competitividade acadêmica no
mercado do Ensino Superior, como não escondeu a intenção de utilizar a Educação
Superior para promover seu poder competitivo nas economias do primeiro mundo,
como destaca Lima no fragmento dos objetivos do documento:
“Em especial, deve-se ter em conta o objetivo de el evar a competitividade internacional do
sistema europeu do Ensino Superior. A vitalidade e a eficiência de qualquer civilização podem medir se pela atração que a sua cultura exerce sobre os outros países. Precisamos assegurar que o sistema
europeu do Ensino Superior consiga adquirir um grau de atração mundial semelhante ao das nossas
extraordinárias tradições cultural e cientifica”. (BOLONHA apud LIMA, 2005).
O processo fomentou a cooperação entre esses países para garantir a qualidade da
Educação Superior, por meio de desenvolvimentos de redes, projetos e organismos
específicos de suporte em conjunto.
Trouxe para a vida acadêmica dos países signatários, além da homogeneização do
Ensino Superior para atender as necessidades puramente mercadológicas o aumento
do número oferta de vagas. No entanto, esse aconteceu sem a devida equivalência do
número de docentes. Assim, teve como consequência a sobrecarga das tarefas
docentes; a diminuição do tempo para as atividades de pesquisa, com expansão do
controle das atividades acadêmicas. Como também, despertou o interesse de novas
instituições em ascender ao status de universidade (OLIVÉ, 2010).
Os países desenvolvidos, com alternância nos setores privados e públicos, mas com
maior intensidade no setor privado, de modo geral, têm expandido o número de
alunos matriculados no Ensino Superior, saltaram de 13 para 82 milhões de 1968 a
1995 segundo Romão (2010). Essa expansão se deu muitas vezes como forma de atrair
alunos de outros países. A questão chave é que não questionamos o aumento do
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número de vagas, mas sim a defasagem na relação quantitativa professor/aluno para
recrutar alunos de outros países, uma vez que a governança de alguns países, alegando
o momento de crise financeira, têm reduzindo a contratação de docentes e reduzido o
financiamento da ES.
Para a criação do EEES - Espaço Europeu de Educação Superior – foi estabelecida a
equiparação das acreditações acadêmicas nos países signatários. Essa ação nos parece
implicar em uma homogeneização do Ensino Superior (ES) para atender às
necessidades mercadológicas, a afirmação de uma cultura única, descaracterizando o
princípio de autonomia das universidades (IES).
Em Portugal, egundo (Peixoto, 2013), o Ensino Superior sofreu nos últimos 5 anos
uma profunda reforma, com alterações importantes na organização de seu sistema.
Essas mudanças passaram pela reconfiguração do regime jurídico das instituições, pela
criação de uma agência de avaliação e acreditação, com alterações no financiamento e
na responsabilidade dos cargos de gestão. O estatuto da carreira docente foi afetado e
no que toca aos estudantes houve alterações na atribuição do suplemento ao diploma
com relação aos graus de seus diplomas e no currículo no sentido de adequá-los as
orientações do processo de Bolonha.
Ainda segundo Peixoto (2013) tais reformas aconteceram em contraciclo, uma vez
que se deram em um período que o país atravessa uma crise econômica. Segundo o
autor as melhores reformas devem acontecer em momentos estáveis ou de
crescimento. Acrescenta ainda, que tais reformas estabeleceram um sistema de ensino
dual, onde se concretizou a separação das IES entre as que oferecem ensino de pós graduação e investigação e as que orientam sua oferta de ensino para o primeiro ciclo
de formação.
Essas reformas seguem os preceitos das lógicas neoliberais promovidas pelas
agências e agendas hegemónicas no setor da educação (Peixoto, 2013).
À semelhança da reforma ocorrida no Brasil, Portugal também elegeu um sistema
binário de ensino. Segundo a DGES – Direção-Geral do Ensino Superior do Ministério
da Educação e Ciência de Portugal-, foram implementadas as seguintes mudanças no
sistema de Educação Superior de Portugal:
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O ensino superior em Portugal consiste num sistema binário compreendendo o ensino
universitário e o ensino politécnico, sendo que atualmente existem quase 400 mil estudantes
distribuídos por 35 instituições de ensino superior público e 94 instituições de ensino superior
privado (DGES, 2013).
O sistema trouxe a seguinte dualidade: os institutos politécnicos ficaram restritos
ao ensino, deixando a pesquisas para as universidades, causando a desvinculação da
tríade sempre perseguida pelas universidades: ensino, pesquisa e extensão. Outra
ação da governação portuguesa que se deu em 2005 foi a publicação de um diploma,
documento instrumentalizou e adequou seu sistema de Ensino Superior ao Espaço
Europeu de Ensino Superior (Decreto-Lei 42/2005). Com ele se implementou um novo
sistema de créditos (ECTS) para os ciclos de estudo, mecanismos de mobilidade,
suplemento ao diploma, entre outros. Os ciclos de estudos passaram a ser mais curtos
e com disciplinas adaptadas as dos países signatários de Bolonha.
Em agosto desse mesmo ano foi alterada a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei
49/2005), de modo a contemplar as bases para implementação do Processo de
Bolonha no Ensino Superior, na sequência das orientações da reunião Ministerial de
Bergen (DGES, 2013).
Foi também definido um quadro genérico de qualificações em ciclos (três ciclos) de
estudos que passou a organizar o ES português, modelo já consolidado na Europa (em
Portugal desde o ano 2009/2010). Foram também definidos parâmetros de
qualificação genéricos para cada ciclo, baseados em competências adquiridas, bem
como a estrutura do 1.º e 2.º ciclos de estudos em termos de intervalos ECTS:
Em Março de 2006 foi publicado o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior
(Decreto-Lei 74/2006), que veio regular os princípios e a organização dos ciclos de estudo de acordo
com o processo de Bolonha. Posteriores desenvolvimentos neste âmbito foram estabelecidos em
2008 (Decreto-Lei 107/2008) e em 2009 (Decreto-Lei 230/2009), através de alteração legislativa…É
também em 2006 que é publicado o diploma que regula atualmente os Cursos de Especialização
Tecnológica (CET) (Decreto-Lei 88/2006…O sistema de ensino superior português foi submetido em
2006 a avaliações internacionais, tendo a OCDE realizado um relatório, que foi publicado em 2007 e
amplamente divulgado e discutido, com um conjunto de recomendações que inspir aram algumas
reformas legislativas (DGES, 2013).
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Nesse mesmo ano ficou estabelecido o quadro orientador e os princípios de
organização do sistema, com a publicação do Regime Jurídico das Instituições do
Ensino Superior – RJIES (Decreto-Lei 62/2007).
A partir do decreto acima citado foram introduzidas normas de gestão nas IES da
rede pública que estão afinadas com o managerialimo, ou seja, modelo de gestão de
empresas privadas, elencamos como exemplo o atrelamento de seu financiamento a
modernização da gestão e aos índices obtidos na avaliação, que leva em conta
nomeadamente a produtividade e eficiência. O orçamento passou assim, a ser uma
ferramenta reguladora da autonomia (RIAIPE3, 2013).
Para dar conta de tal controle entrou em cena um novo ator: Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior (A3es) – que alterou o quadro de competências em
matéria de acreditação de ciclos de estudo (Decreto-Lei 369/2007). Em 2009, a A3es
lançou o primeiro concurso para acreditação de novos ciclos de estudo, cursos para os
quais o funcionamento deveria ter início no corrente ano lectivo (2010/2011).
De modo geral essas medidas incentivam à mobilidade estudantil, esse incentivo
não deve ser criticado. No entanto, se tal mobilidade for em busca apenas da
homogeneização cultural do mercado, estaremos entregue à lógica do modelo de
ensino e pesquisa neoliberal estabelecendo uma cultura única: a do mercado.
A internacionalização da educação superior um fenômeno emergente nas reformas
em curso. Em 1975 eram 800 mil estudantes em intercâmbio no mundo todo e em
2011, o número já era de 4,5 milhões, segundo dados da OCDE (2013). O processo de
Bolonha incentiva claramente a migração estudantil e docente. Para tanto lançou a
estratégia de um sistema de graus académicos facilmente reconhecíveis e comparáveis
entre os países membros, para facilitar a mobilidade dos estudantes, dos professores e
dos investigadores.
O comunicado de Londres em 2007, na esteira da internacionalização contemplou a
promoção da mobilidade dos estudantes e pessoal docente, direcionando o
desenvolvimento de medidas para avaliar esta mobilidade. Previa a avaliação da
eficácia das estratégias nacionais sobre a dimensão social da educação, o
desenvolvimento de indicadores e dados para avaliar a evolução a respeito da
mobilidade e da dimensão social, a análise de formas para melhorar a empregabilidade
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relacionada com o sistema de aprendizagem em três ciclos, como incentivo ao que a
Unesco chamou de “aprendizagem ao longo da vida”, outra estratégia foi a melhoria
da divulgação das informações sobre o EEES e o seu reconhecimento em todo o
mundo, entre outras questões.
O comunicado Leuven – EN, 2009 – previu outras questões aumentar as
oportunidades para a mobilidade e a sua qualidade até 2020, 20% de todos os
licenciados devem ter passado um período de estudo ou estágio no estrangeiro e
garantir o financiamento de forma que sejam identificadas novas e diferentes soluções
para complementar o financiamento público.
Estes pontos no processo de Bolonha demonstram a intenção de promover a
internacionalização da ES. Essa deve se dar para garantir e elevar o status do Espaço
Europeu de Educação Superior no mundo. Nota-se também a ênfase dada ao
financiamento privado no setor. Esses são elementos que apontam a educação a
serviço do capital.
5. Conclusão
Concluímos preliminarmente que o foco da internacionalização passa pela via do
mercado. A internacionalização como possibilidade de troca cultural e intercâmbio de
ideias fica restrita ao âmbito das instituições académicas (IES).
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