POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
(1889/1930) – A ESCOLA PÚBLICA, A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E O
CONTROLE DISCIPLINAR
Autora – Berenice Corsetti
Instituição – Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Introdução
Ao longo da Primeira República, o Rio Grande do Sul vivenciou um processo
político peculiar, caracterizado pela hegemonia político-partidária do Partido Republicano
Rio-Grandense, que passou a implementar um projeto de modernização conservadora cujo
objetivo fundamental era a consolidação do sistema capitalista no Estado. Nesse contexto,
os dirigentes republicanos de orientação positivista definiram uma política que culminou
numa organização do setor educacional na qual a escola pública foi estruturada de acordo
com o projeto modernizador antes referido. O controle estabelecido sobre a escola pública
evidenciou o caráter autoritário e centralizador que marcou o Estado gaúcho à época. A
análise da escola pública rio-grandense possibilita perceber a ampliação da ação do Estado
no plano educacional, para o que o controle dos sujeitos do processo educativo foi feito de
modo a viabilizar a consecução das intenções dos dirigentes positivistas.
Um dos aspectos mais importantes que caracterizaram a escola pública no Rio
Grande do Sul, no período que estamos abordando, foram os mecanismos estabelecidos
para oportunizar o adestramento das crianças e dos jovens, para a sua adequação à
sociedade perseguida pelos dirigentes do Estado, sociedade esta que, para ter progresso,
precisava ter ordem.
Nesse contexto, a cultura escolar profundamente autoritária foi acompanhada de
processos disciplinares que adequaram professores e alunos ao projeto dominante no Rio
Grande. O controle disciplinar foi realizado através de dispositivos que possibilitavam ao
professor o exercício pleno de uma autoridade hierárquica muito bem caracterizada, nos
moldes da mais típica pedagogia tradicional. Em paralelo, a situação funcional dos
professores evidencia igualmente a cultura escolar autoritária, pois fixava os de controle e
normatização da ação dos professores.
O trabalho que apresentamos reflete o estudo realizado sobre a escola pública riograndense, a partir dos sujeitos que a constituíram, ou seja, os professores e os alunos.
1. Os alunos e o controle disciplinar.
Os regulamentos e regimentos escolares possibilitam a percepção de um dos
aspectos mais importantes que caracterizaram a escola pública no Rio Grande do Sul, no
período que estamos investigando. Referimo-nos aos mecanismos estabelecidos através
deles, que viabilizaram o adestramento das crianças e dos jovens para seu ajustamento à
ordem social, conforme definida no projeto de modernização conservadora do Rio Grande.
A política educacional dos republicanos buscou preparar o homem adequado ao processo
de consolidação do capitalismo, para o que os aspectos relacionados com a disciplina, o
respeito à hierarquia e à autoridade, o controle rigoroso das atividades e o uso produtivo do
tempo, bem como os demais valores decorrentes de uma prática com base nesses
elementos, constituíram-se em “ingredientes” permanentes do cotidiano escolar.
A escola pública rio-grandense foi um espaço onde a vigilância, o controle, a
exaltação e a punição dos sujeitos nela presentes representaram instrumentos eficientes para
o “treinamento” dos hábitos necessários à adequação dos indivíduos ao modelo de
sociedade que estava sendo constituída e onde cada um tinha um lugar que devia ser aceito
e cujo papel devia ser bem cumprido.
Desde o primeiro regulamento da Instrução Pública estabelecido no Rio Grande do
Sul em 1897, as preocupações e as medidas concernentes à manutenção da ordem e da
disciplina estavam presentes, bem como a definição detalhada de funções e obrigações a
que deviam estar submetidos os professores e os alunos. De modo especial, os regimentos
internos das escolas traziam especificações muitas vezes minuciosas, no tocante ao controle
disciplinar dos alunos, alvo preferencial dessas regulamentações. 1
Observando o regimento interno das escolas elementares de 1898, percebe-se o
primeiro mecanismo destinado ao controle dos alunos, ou seja, cada aluno, na ocasião de
sua entrada para a escola, recebia um caderno especial que deveria conservar todo o tempo
1
As informações utilizadas nessa parte do texto foram extraídas dos regulamentos e regimentos
escolares que listamos anteriormente, cujas referências, em termos de fonte, já foram antes
registradas.
de sua freqüência escolar. O primeiro trabalho escrito de qualquer matéria, no início de
cada quinzena, era feito nesse caderno pelo aluno na própria aula, sem auxílio estranho, de
modo que o conjunto desses trabalhos permitisse acompanhar a série dos exercícios e
conhecer o progresso dos alunos de ano em ano. Esse caderno não podia sair da escola, sob
pretexto algum, sendo apresentados às autoridades incumbidas da inspeção e da
fiscalização do ensino, quando fosse exigido.
Assim, a vida escolar de cada um dos integrantes das salas de aula das escolas
públicas era devidamente visualizada, preparando o terreno para a aceitação natural do
controle no mundo do trabalho que, algumas décadas depois, passou a ser feito através da
carteira de trabalho, instituída com a legislação trabalhista criada a nível nacional no
governo de um dos mais destacados líderes do positivismo gaúcho, Getúlio Vargas.
O controle do tempo foi também claramente estabelecido nesse regimento. No
começo de cada ano letivo, o professor devia organizar e submeter à aprovação do
respectivo inspetor regional o quadro do emprego do tempo, por dia e hora. Esse quadro,
depois de aprovado, era colocado em local bem visível da sala da escola. Os trabalhos
diários eram divididos em exercícios diferentes e entremeados de recreio, movimentos e
cantos. As horas de aula por semana eram distribuídas de acordo com a importância das
disciplinas, cabendo ao ensino das disciplinas “científicas” o tempo maior, bem como ao
ensino da língua nacional.
O controle disciplinar era realizado através de dispositivos que possibilitavam ao
professor o exercício pleno de uma autoridade hierárquica muito bem caracterizada, nos
moldes da mais típica pedagogia tradicional. Ao mesmo tempo que eram vedados nas
escolas os castigos corporais, considerados ultrapassados e próprios da escolarização
proporcionada pelos tempos da Monarquia, os quais podiam prejudicar a saúde e a
dignidade dos alunos, era possibilitado ao professor a aplicação de diversas formas de
correções disciplinares, ou seja: a) advertência particular ou pública; b) privação do recreio;
c) detenção na escola até uma hora depois de terminados os trabalhos do dia; d) quadro
negro; e) boletim de má conduta; f) queixa à família; g) exclusão provisória; h) exclusão
definitiva.
Em paralelo a esses mecanismos de punição, colocavam-se os outros procedimentos
que, de forma sutil, sugeriam as atitudes que eram aceitas e estimuladas socialmente, ou
seja, o professor podia recompensar os bons alunos com: a) elogio particular ou público; b)
boletim de boa conduta; c) quadro de honra; d) prêmios e quaisquer outras recompensas
que o bom senso do professor sugerisse.
O controle disciplinar tinha um elemento complementar, representado pelos
inspetores escolares, que desempenhavam uma função relevante nesse processo de
normatização das atividades escolares, entre as quais a definição da época em que deviam
se realizar os exames, outra peça-chave do processo disciplinar das escolas públicas. Os
exames sofreram, ao longo do período que estamos analisando, um nítido
“aperfeiçoamento” e uma regulamentação minuciosa.
A reformulações do ensino público efetuadas em 1906, 1910, 1916 e 1927,
mantiveram a mesma orientação. Prevaleceu, no âmbito do ensino elementar, a
obrigatoriedade da caderneta especial onde os alunos deixavam o registro de toda a sua vida
escolar. Da mesma forma, o controle rigoroso do tempo continuou a ser feito através da
organização das atividades através do quadro de tempo. Aos alunos, foram mantidas as
penas antes descritas para os colégios distritais, de acordo com a gravidade da falta, sendo
acrescentadas as seguintes obrigações: a) entrar e sair nas horas marcadas no respectivo
quadro de emprego do tempo; b) freqüentar com regularidade a escola, conservando-se nas
aulas com ordem, respeito e atenção.
A utilização exaustiva do tempo significou um elemento importante para a formação
da mentalidade adequada aos tempos do capitalismo que se consolidava no Rio Grande do
Sul, tendo em vista que saber tirar do tempo todos os instantes disponíveis e deles cada vez
mais forças úteis redundava em maior rapidez e maior eficiência, elementos nada
desprezíveis para uma economia baseada na lucratividade, que devia ser gerada por
trabalhadores bem adestrados. Em paralelo, o controle disciplinar estabelecia domínio sobre
o corpo, tanto sob o ponto de vista da higiene, fundamental para a existência do trabalhador
saudável, como da aceitação do regime de trabalho intenso que estava estabelecido nas
fábricas. Portanto, esses hábitos foram preparados pela escola pública, na vivência
cotidiana dos alunos com as normas que deveriam seguir ao longo de suas vidas.
Nesse sentido funcionava o quadro de controle do tempo, distribuindo
detalhadamente o horário das aulas, aliado ao fato de que entre cada lição eram situados o
recreio e os exercícios físicos, durante os quais o professor aproveitava a oportunidade para
lições de civilidade, pela fiscalização da conduta de cada um dos alunos das respectivas
séries.
Em 1929, a disciplina escolar teve seus dispositivos complementados no
regulamento do ensino normal, quando foi estabelecido que durante o intervalo das aulas,
tanto nas salas delas como nos corredores, não era permitido aos professores e funcionários
da administração conservarem-se em conversa com os alunos. Além disso, era
expressamente proibido a qualquer professor ocupar-se em aula de assunto alheio aos
trabalhos letivos da sua cadeira. As penas disciplinares foram estabelecidas da seguinte
forma: a) advertência particular; b) repreensão em aula; c) retirada da aula, mandando o
aluno à presença do Diretor; d) exclusão provisória; e) exclusão definitiva.
Dentre as penas indicadas, as três primeiras eram aplicadas pelos professores e as
duas últimas pelo Diretor. No caso de exclusão definitiva, o Diretor mandava lavrar um
auto pelo Secretário, relatando as faltas cometidas pelo aluno, o qual era por eles assinados
e por mais dois professores da escola. Antes de mandar lavrar o auto de exclusão definitiva,
o diretor dava o prazo de vinte e quatro horas ao aluno, para que se defendesse verbalmente
ou por escrito das acusações de que fora alvo, podendo o mesmo apresentar testemunhas de
defesa, se as tivesse, as quais eram ouvidas pelo Diretor.
Terminado o prazo de vinte e quatro horas e não tendo o acusado apresentado
defesa, era lavrado o auto de exclusão definitiva, remetendo-o ao Diretor Geral da Instrução
Pública, que podia confirmar, comutar ou anular a pena imposta, cabendo recurso para o
Secretário do Interior. As penas disciplinares eram aplicadas aos alunos nas seguintes
circunstâncias: a) advertência - nas faltas leves; b) repreensão em aula - na reincidência de
falta leve ou quando o aluno perturbasse o trabalho coletivo; c) retirada da aula - quando o
aluno desatendesse as ordens do professor, provocasse o ridículo ou molestasse qualquer
colega; d) exclusão provisória - quando o aluno desacatasse por palavras ou atos qualquer
ordem dos professores ou de funcionários administrativos, provocasse tumulto ou tomasse
parte nele, ofendesse moral ou fisicamente qualquer colega no recinto da escola, danificasse
o edifício ou seu material, ou quando se tornasse necessário, em caso não previsto no
regulamento, para a manutenção da ordem e da disciplina; e) exclusão definitiva - quando o
aluno faltasse ao decoro devido entre os sexos, injuriasse por palavras ou vias de fato a
qualquer professor ou funcionário administrativo, se tornasse incorrigível ou reincidisse em
falta que tivesse merecido exclusão provisória.
A pena de exclusão provisória, enquanto durasse, impedia a matrícula do aluno em
qualquer estabelecimento de ensino estadual. O Diretor, para os fins convenientes,
comunicava aos diretores de todos os estabelecimentos estaduais de ensino o nome e
demais informações sobre o aluno a quem fora imposta pena de exclusão provisória ou
definitiva.
Aos alunos era ainda proibido a formação de grupos em atitude desrespeitosa dentro
ou nas imediações da escola, ou praticarem coletivamente desacato a colegas ou estranhos,
sob pena de exclusão provisória. Não podiam também comparecer a parte alguma
representando a escola, sem prévia permissão do Diretor que, por sua vez, consultava a
Diretoria Geral da Instrução Pública.
Esses dispositivos disciplinares, aliados ao sistema de exames e da fiscalização e da
inspeção escolar definiram um quadro bastante claro sobre o papel intervencionista do
Estado gaúcho, que penetrava no espaço escolar, chegando com os mecanismos de controle
estabelecidos ao interior das próprias salas de aula, onde era reproduzida a mesma lógica da
dominação que permeava os outros níveis do todo social. A preparação dos alunos para a
vida coletiva onde o princípio norteador era a ordem, ao qual estavam aliados todos os
demais valores necessários ao bom funcionamento da sociedade capitalista, era sustentada
por esse conjunto de regulamentações que apresentamos e cuja eficácia parece ter sido das
melhores.
O sistema disciplinar dos estabelecimentos de ensino público do Rio Grande do Sul
culminava, como indica o regimento interno de 1927, com um mecanismo de registro que
demonstra a forma de controle do Estado sobre a vida da escola e que era representado pelo
seguintes livros : a) do ponto - para registro da freqüência dos funcionários; b) de atos de
exame e sabatinas - para registro de exames e das sabatinas cujas notas valiam para os
exames; c) de visitas - para registro das visitas dos delegados, sub-delegados, inspetores e
visitantes propriamente ditos; d) do tombamento - que era escrito como um livro comercial,
para controle dos materiais da escola; e) de matrícula - para registro da matrícula e retiradas
dos alunos com as respectivas causas; f) de presença - para a chamada dos alunos, onde
diariamente eram apontadas as ausências dos mesmos; g) de matrícula dos professores para registro de licenças, apreciações superiores (louvor ou censura) e faltas; h) copiador de
correspondência.
Com o registro dos acontecimentos da escola, quaisquer que fossem, as normas
escolares garantiram, finalmente, que a memória sobre os aspectos disciplinares da
instituição escolar não fosse perdida, guardando-se, pelo tempo necessário, as informações
sobre todos os indivíduos que por ali passaram.
2. Os professores: o controle disciplinar e a formação.
A realidade percebida no conjunto da documentação consultada em relação à
situação funcional dos professores públicos rio-grandenses demonstra que o plano
governamental, em termos educacionais, exigia não só a expansão do ensino nos moldes
como explicitamos mas, também, uma categoria docente que se tornasse o principal
instrumento, no espaço escolar, da política educacional definida pelos republicanos. Para
tanto, os regulamentos disciplinam não apenas as formas de provimento das escolas,
incluindo, também, as regras de jubilação e aposentadoria, as concessões de licença, os
abonos de faltas e as remoções. As obrigações dos professores foram detalhadamente
precisadas nos diferentes dispositivos legais que organizaram a Instrução Pública, desde a
manutenção da ordem e da disciplina até a escrituração escolar, passando, entre outras, por
responsabilidades como “inspirar a seus discípulos o amor ao trabalho e ao estudo,
desenvolvendo-lhes os sentimentos do bem e da virtude e a consciência dos deveres
cívicos”.2
Aos inspetores cabia verificar se a “inspiração” determinada por decreto estava
sendo ou não bem produzida, além do cumprimento das demais obrigações listadas na lei.
Para qualquer eventualidade, os regulamentos estabeleciam as penas e o processo
2
Regulamento da Instrução Pública de 1897. Leis, Decretos e Atos do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul de 1897, p. 179-184.
decorrentes da não execução de qualquer uma das obrigações determinadas, que iam desde
a suspensão do exercício e vencimentos de vinte a trinta dias, passando pela remoção e
chegando até a demissão “por conveniência do serviço”. A demissão ocorria quando o
professor cumpria três penas de remoção pelas faltas praticadas. No caso de primeira
reincidência era imposta a pena de suspensão do exercício e vencimentos, de oito a quinze
dias, enquanto que na segunda, a suspensão atingia de quinze dias a um mês. Os processos
administrativos eram de responsabilidade dos inspetores regionais, sendo a punição
aplicada pelo Inspetor Geral.
Portanto, para a moralização do professorado gaúcho tão pregada pelos republicanos
foram criados dispositivos legais, como os regulamentos e regimentos escolares que, além
de estabelecer os seus “direitos e deveres”, fixavam os meios de controle e normatização da
ação dos professores. A importância desses mecanismos legais pode ser percebida pelo tipo
de processo administrativo definido no regulamento da Instrução Pública de 1897 e
reproduzido integralmente no de 1906, sendo mantido até o final da Primeira República.
Por esse processo, os professores eram punidos por deslizes cometidos no exercício de sua
função.3
O processo disciplinar contra um professor merece ser observado com atenção. Ele
começava a partir de uma queixa, denúncia ou ordem do presidente do Estado. A queixa era
de competência do pai, mãe ou tutor do aluno e, a denúncia, de qualquer pessoa do povo,
devendo conter: a) o nome do culpado; b) a narração do fato culposo com todas as suas
circunstâncias; c) as razões de convicção ou presunção; d) o tempo e o lugar onde foi
praticado o fato culposo; e) o nome nacionalidade, residência e profissão das testemunhas e
informantes, não excedendo aquelas o número de cinco e estes o de dois; f) a assinatura do
queixoso ou denunciante, ou não sabendo ou podendo este assinar, a de uma testemunha
idônea. Em qualquer dos casos, a firma devia ser reconhecida por notário e, na falta deste,
por dois habitantes reconhecidamente idôneos, do distrito do acusado.
3
As informações relativas aos processos administrativos de que foram alvos os professores
faltosos foram extraídas dos regulamentos d Instrução Pública de 1897 e 1906,
respectivamente. Leis, Devretos e Atos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de 1897
e 1906, p. 185-188 e 119-122, respectivamente.
O inspetor regional fazia autuar por um professor a queixa, denúncia ou ordem, com
os documentos se houvesse, mandando cópia de tudo ao acusado, para que respondesse por
escrito no prazo de quinze dias. Essa resposta deveria ser entregue ao presidente do
conselho distrital ou ao inspetor regional. Findo o prazo e concluídos os autos, com a
resposta ou sem ela, o inspetor regional devia lavrar o seu despacho no prazo de dez dias,
declarando procedente ou não a acusação. Deste despacho haveria recurso voluntário,
interposto dentro de cinco dias de intimação para o inspetor geral.
A prática seguida era a processual. Verificada a procedência da acusação para o fim
de ser iniciado o sumário, o inspetor regional intimava o acusado e designava lugar, dia e
hora para que fosse processado. No dia designado, comparecendo o acusado e verificada a
sua identidade pelo auto de qualificação, era procedida a inquirição das testemunhas da
acusação e depois as da defesa, que também não podiam exceder ao número de cinco. Essa
inquirição devia terminar no prazo de oito dias, salvo força maior. Finda a inquirição e
interrogado o acusado, era-lhe concedido, se o pedisse, um prazo de cinco dias para a
defesa escrita. Com a defesa do acusado ou sem ela, no caso de estar fora do Estado ou em
lugar incerto ou inacessível, os autos eram remetidos ao inspetor geral para julgamento, que
era proferido no prazo de vinte dias.
A citação inicial para a formação da culpa e a intimação da sentença final eram
publicadas por editais no jornal da capital do Estado, com prazo de trinta a sessenta dias.
Haveria recurso necessário ao presidente do Estado: a) quando o processo fosse instaurado
por sua ordem e a decisão do inspetor geral absolvesse o acusado; b) quando o inspetor
geral condenasse o professor a pena de perda de emprego.
Havia recurso necessário ao Secretário do Interior e Exterior quando o inspetor
geral condenasse o professor à pena de remoção. Recurso voluntário poderia ser interposto
ao presidente do Estado, das sentenças que não envolvessem a ofensa aos bons costumes e
à moralidade, vício de embriagues ou qualquer outro hábito reprovável.
Como pudemos observar, o tipo de processo que era instaurado para averiguar a
procedência de acusações feitas contra professores ou definir sua culpa assemelhava-se, em
muito, aos procedimentos utilizados nos processos penais da justiça comum, inspirados
pelo Direito positivo. Tal tipo de instrumento colocava, como a análise da lei nos permitiu
constatar, mecanismos de pressão e de arbítrio nas mãos das autoridades educacionais, de
tal forma que a máxima observância das normas estabelecidas nos regulamentos escolares
passava a ser uma prática necessária à permanência no mundo escolar.
O estabelecimento de concursos para efetivar os professores das escolas urbanas e
rurais foi um dos instrumentos utilizado pelos dirigentes positivistas para forçar a
qualificação do professorado, porém com uma diferença central entre os que eram feitos
para prover os dois tipos de escola. Para as escolas urbanas, os candidatos tinham com
programa para o concurso aquele estabelecido oficialmente para os colégios distritais, no
regulamento de 1897, do qual constavam conteúdos bem mais complexos dos que os
estabelecidos para o programa do concurso para provimento das escolas rurais, definido
pelo decreto n° 806, de 11 de abril de 1905, o qual simplificou bastante os conteúdos
exigidos dos professores.4
Essa questão aponta outra distinção patrocinada pelos republicanos rio-grandenses,
diferenciando os saberes também no plano da exigência feita aos professores das escolas
urbanas e rurais, o que consolidou, conforme tudo indica, qualidades diferenciadas do
ensino oferecido às crianças dos diversas regiões do Rio Grande do Sul. Isso nos remete ao
próximo tópico de nosso trabalho.
Convencidos de que de um professorado apto dependia o êxito de suas propostas
educacionais, as autoridades educacionais atacaram o problema através de três tipos de
ações. A primeira delas foi a de dar uma organização à carreira do magistério, garantindo a
estabilidade, a jubilação, a aposentadoria, a quarta parte de acréscimo no salário aos vinte e
cinco anos de exercício, entre outras medidas destinadas a preservar a idoneidade ao
professorado. Enquanto não melhoravam o salário, isso deveria servir para moralizar o
corpo docente do Estado. Complementando essa iniciativa foram
estabelecidos os
concursos destinados aos professores interinos, incluindo provas teóricas e práticas.
Uma segunda medida foi a utilização da inspeção escolar que buscou controlar o
processo de ensino e orientar os professores das escolas públicas segundo as diretrizes
estabelecidas pelas instâncias superiores do Estado. Nesse plano, a intenção era sanar os
problemas metodológicos fundamentais apresentados pelos docentes em sua prática.
Complementando essas iniciativas, os dirigentes educacionais buscaram promover
a melhoria da qualidade do ensino através de um preparo didático-pedagógico mais apurado
dos professores. A primeira proposta foi a criação da conferências pedagógicas, efetuadas
nas sedes dos municípios e para as quais deviam ser convocados todos os professores dos
mesmos, afim de discutir em comum tudo o que se referisse ao ensino público. Dessa
maneira poderia ser obtida a introdução dos novos métodos de ensino e eliminar problemas
existentes, principalmente no que se referia ao professores dos locais mais distantes. Isso
ajudaria a promover a discussão das questões referentes ao bom desempenho de sua missão,
além de cimentar um espírito corporativo considerado necessário àqueles a quem estava
delegada a mesma tarefa.5
Conclusão
O estudo realizado sobre a escola pública rio-grandense permitiu perceber as
intenções do Estado, em relação ao controle dos sujeitos do processo educativo, para o que
os mecanismos autoritários e centralizadores foram adotados, através dos dispositivos
legais dos regulamentos e regimentos escolares.
Percebeu-se, também, que a formação didático-pedagógica dos professores riograndenses constituiu-se em elemento problemático para os planos dos dirigentes
educacionais, dado que esses professores haviam sido formados pela tradicional Escola
Normal de Porto Alegre ou nas Escolas Complementares, tendo tido uma preparação com
sérias limitações, especialmente sob o ponto de vista metodológico.
Na História da Educação no Rio Grande do Sul, a constituição da escola pública, na
Primeira República, deu-se com a utilização de um rigoroso controle disciplinar, condizente
com a orientação positivista dos governantes do Estado gaúcho.
4
5
Leis, Decretos e Atos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de 1905, p. 140-151.
Relatório do Inspetor Regional José Penna de Moraes, em 16.12.1897, no relatório da Secretaria
do Interior e Exterior de 30.07.1898, p. 541.
6
6
As informações relativas aos processos administrativos de que foram alvo professores faltosos
foram extraídas dos regulamentos da Instrução Pública de 1897 e 1906. Leis, Decretos e Atos
do Governo do Estado do Rio Grande do Sul de 1897 e 1906, p. 185-8 e 119-122,
respectivamente.