Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Módulo Contas Anuais
Prestação de Dados
Junho de 2009
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Prestação de Dados
Documentos da prestação de Contas Anuais que
serão recebidos pelo AUDeSP a partir de 2010:
Documentos não-estruturados
Cópias de documentos, sem estrutura do conteúdo
definida pelo TCESP, prestados através do coletor.
Documentos estruturados
Arquivos XML ou prestação por interação direta.
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Documentos não-estruturados
• Lei de fixação da remuneração de agentes políticos (e alterações);
• Certidão emitida pelo CRC;
• Parecer da comissão de avaliação do contrato de gestão;
• Lei de adiantamento (e alterações);
• Programação Pactuada Integrada (PPI);
• Protocolo de entrega da PPI;
• Lei de criação da entidade, regulamentos e regimentos (e alterações);
• Parecer do Conselho Fiscal e/ou Curadores;
• Parecer da auditoria interna e/ou independente;
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Documentos não-estruturados (2)
• Ata da Assembléia Geral Ordinária de aprovação das contas do
exercício;
• Avaliação Atuarial conforme Portaria MPS nº 4.992/99 (e alterações);
• Atas de aprovação das demonstrações financeiras;
• Certidão emitida pelo Instituto Brasileiro de Atuária – IBA;
• Relação com nome e participação dos acionistas;
• Instrumento aprovado pela Assembléia Geral e as respectivas leis
ratificadoras dos entes federativos consorciados, no caso de ocorrência
de alteração ou extinção do contrato de consórcio público;
• Estatutos do consórcio público;
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Documentos não-estruturados (3)
• Contratos de programa firmados pelo consórcio público no exercício (e
alterações);
• Ato formal de comunicação e lei embasadora, no caso de ocorrência de
retirada de ente da Federação do consórcio público;
• Declaração informando o embasamento legal que regulamenta a
realização de despesas, pelo consórcio público, sob o regime de
adiantamento;
• Relação dos funcionários cedidos ao consórcio público, informando
nome, ente de origem e permissivo legal, e cópia da respectiva legislação
disciplinadora da matéria.
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Documentos Estruturados
• Relatório de Atividades
• Conciliações Bancárias
• Mapa de Precatórios
• Relação de Contratos de Concessão e Permissão de
Serviço Público
• Fixação da Remuneração de Agentes Políticos
• Concessão de Reajuste de Agentes Políticos
• Remuneração de Agentes Políticos
• Dados de Balanços
• Atualização do Cadastro Geral da Entidade
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Relatório de Atividades
Prestação por interação direta
Dados de realização dos indicadores e
metas dos programas e ações de
responsabilidade da entidade na LOA do
município
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Conciliações Bancárias
Prestação por interação direta ou XML
(coletor)
Dados das conciliações dos domicílios
bancários informados na movimentação
contábil do exercício
Declaração negativa apenas se não existe
domicílio bancário
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Mapa de Precatórios
Prestação por interação direta ou XML
(coletor)
Dados da movimentação dos precatórios
no exercício
Precatórios com saldo no exercício
anterior serão exigidos pelo sistema
Declaração negativa
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Relação de Contratos de Concessão
e Permissão de Serviço Público
Prestação por interação direta ou XML
(coletor)
Dados de contratos novos e atualização
de contratos já informados
Declaração negativa
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Fixação da Remuneração
de Agentes Políticos
Prestação por interação direta ou XML
(coletor)
Dados da lei de fixação da remuneração
dos agentes políticos da entidade e cópia
da lei
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Concessão de Reajuste
de Agentes Políticos
Prestação por interação direta ou XML
(coletor)
Dados de concessão de reajuste dos
subsídios dos agentes políticos
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Remuneração de Agentes Políticos
Prestação por XML (coletor)
Dados das remunerações mensais dos
agentes políticos da entidade:
Remuneração bruta;
Deduções por falta;
Outras deduções;
Remuneração líquida.
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Dados de Balanços
Prestação por XML (coletor)
Dados de totalizadores dos balanços,
isolados e consolidados ou conjuntos:
Balanço Orçamentário;
Balanço Financeiro;
Balanço Patrimonial;
Demonstrativo de Variações Patrimoniais.
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Atualização do Cadastro
Geral da Entidade
Prestação por interação direta
Acesso ao cadastro da entidade para
consulta e atualização
Declaração de que os dados estão
atualizados, gerado em pdf e
disponibilizado para consulta na tela de
Visualização de Documentos
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Recibo de Prestação de Contas
Emissão de Recibo de Prestação de
Contas:
Total (definitivo);
Parcial (pendências de entrega).
Gerado em pdf e disponibilizado para
consulta na tela de Visualização de
Documentos
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Situação atual do projeto
Estão em fase de testes e ajustes as
funcionalidades de prestação de:
Relatório de Atividades;
Conciliações Bancárias;
Mapa de Precatórios;
Remuneração de Agentes Políticos;
Dados de Balanços.
Início do Piloto na segunda quinzena de julho
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Canal de comunicação do projeto
Portal de Projetos de TI do TCESP
Notícias sobre o projeto, publicação de arquivos
e fórum para dúvidas e sugestões.
Atualmente, acessível apenas na rede interna.
A partir de 29/06/2009, estará disponível na
internet.
O endereço será publicado no site do TCESP.
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Dúvidas e Sugestões
Obrigado pela atenção!
Equipe Audesp
09/06/2009
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