LEI COMPLEMENTAR N.º 032/2003
DATA: 12 de agosto 2003.
SUMULA: Altera o anexo XIII da Lei Complementar n.°
30/2002, e dá outras providências.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA, Prefeito Municipal de Lucas
do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei,
Art. 1º - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar o anexo
XIII da Lei Complementar n.° 30/2002 e 05 de dezembro de 2002, que passará a vigorar
na forma do anexo que acompanha a presente Lei.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2003.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Prefeito Municipal
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
CARGOS EFETIVOS – ANEXO ÚNICO
QUANT.
DENOMINAÇÃO
1 Advogado(a)
13 Agente Administrativo
50 Agente Comunitário de Saúde
24 Agente de Expediente
20 Agentes Com. de Saúde Pública para Combates a Endemias
12 Ajudante Administrativo
10 Ajudante de Pedreiro
1 Almoxarife
2 Arquiteto(a)
2 Assistente Administrativo
3 Assistente de Serviços Gerais
3 Assistente Social
6 Auxiliar Administrativo
6 Auxiliar de Dentista
20 Auxiliar de Enfermagem
2 Auxiliar de Laboratório
4 Auxiliar de Oficina
15 Auxiliar de Serviços Gerais
2 Bibliotecário(a)
5 Bioquímico
40 Braçal
5 Carpinteiro
1 Contador(a)
3 Contínuo
10 Dentista - 20 Horas Semanais
3 Dentista - 40 Horas Semanais
4 Eletricista
2 Eletricista Mecânico
9 Enfermeira(o)
1 Engenheiro(a) Agrônomo
1 Engenheiro(a) Civil
VLR. R$ C/H/S
REQUISITOS
1.400,00
20 3° Grau – OAB
661,00
40 2º Grau e computação
450,00
40 1º Grau, incompleto
520,00
40 2º Grau e computação
438,00
40 1º Grau
340,00
40 1º Grau e computação
364,00
40 1º Grau, incompleto
510,00
40 2º Grau e computação
1.400,00
40 3º Grau – CREA
751,00
40 2º Grau e computação
430,00
40 1º Grau
1.400,00
40 3º Grau
622,00
40 2º Grau e computação
394,00
40 1º Grau
550,00
40 1º Grau – COREN
394,00
40 1º Grau e computação
364,00
40 1º Grau, incompleto
330,00
40 Alfabetizado
450,00
40 2º Grau e computação
950,00
20 3º Grau – CRF
364,00
40 Alfabetizado
465,00
40 Alfabetizado
1.400,00
40 3º Grau – CRC
300,00
40 1º Grau, incompleto
1.170,00
20 3° Grau – CRO
2.082,00
40 3° Grau – CRO
465,00
40 1º Grau
465,00
40 1º Grau
1.400,00
40 3º Grau – COREN
1.400,00
40 3° Grau – CREA
1.400,00
40 3º Grau – CREA
2
1 Engenheiro(a) Sanitarista
1 Fiscal de Meio Ambiente
3 Fiscal de Obras
2 Fiscal de Saneamento e Saúde Pública
5 Fiscal de Tributo
3 Fisioterapeuta
1 Fonoaudiólogo(a) - 20 Horas Semanais
3 Fonoaudiólogo(a) - 40 Horas Semanais
5 Gari
30 Guarda de Patrimônio
16 Guarda Municipal de Trânsito
9 Jardineiro
4 Lubrificador/Lavador/Borracheiro
4 Mecânico
1 Mecânico Montador
2 Médico(a) - 10 Horas Semanais
5 Médico(a) - 20 Horas Semanais
8 Médico(a) - 40 Horas Semanais
6 Meio Oficial de Pedreiro
33 Merendeira
2 Mestre de Obras
20 Monitor(a) de Creche
5 Motorista
4 Motorista da Ambulância
6 Motorista de Caminhão
26 Motorista Transporte Escolar
4 Motorista Transporte Especial
2 Nutricionista 20 Horas Semanais
1 Nutricionista 40 Horas Semanais
950,00
498,00
498,00
498,00
498,00
950,00
950,00
1.400,00
364,00
330,00
498,00
397,00
465,00
525,00
619,00
1.240,00
2.420,00
4.780,00
400,00
350,00
566,00
430,00
526,00
640,00
580,00
526,00
620,00
950,00
1.400,00
1 Operador(a) de Computador
520,00
3 Operador de Máquina Especial
5 Operador de Máquinas
6 Operador de Máquinas Pesadas
5 Operador de Motoniveladora
8 Orientador(a) de Oficina de Artes
700,00
520,00
557,00
566,00
464,00
20 3° Grau
40 2º Grau
40 2º Grau
40 2º Grau
40 2º Grau
20 3° Grau – CREFITO
20 3º Grau – CRF
40 3º Grau – CRF
40 Alfabetizado
40 1º Grau, incompleto
40 1° Grau - CNH categoria "AB"
40 Alfabetizado
40 Alfabetizado
40 1º Grau, incompleto
40 1º Grau
10 3° Grau – CRM
20 3° Grau – CRM
40 3° Grau – CRM
40 1º Grau, incompleto
40 Alfabetizado
40 1º Grau, incompleto
40 2º Grau
40 1° Grau - CNH categoria “C “
40 1° Grau - CNH categoria “D”
40 1° Grau - CNH categoria “D”
40 1° Grau - CNH categoria “D”
40 1° Grau - CNH categoria “E”
20 3º Grau – CRN
40 3º Grau – CRN
2º Grau com exp. na área de software e
40
hardware
40 Alfabetizado - CNH categoria “C”
40 Alfabetizado - CNH categoria “C”
40 Alfabetizado - CNH categoria “C”
40 Alfabetizado - CNH categoria “C”
40 1º Grau
3
4 Padeiro
6 Pedreiro
4 Pintor
20 Professor(a) - 20 Horas Semanais
63 Professor(a) - 25 Horas Semanais
88 Professor(a) - 30 Horas Semanais
91 Professor(a) - 40 Horas Semanais
15 Professor(a) do Ensino Infantil - 40 Horas Semanais
45 Professor(a) do Ensino Infantil - 30 Horas Semanais
45 Professor(a) do Ensino Infantil - 25 Horas Semanais
1 Psicólogo(a) - 20 Horas Semanais
4 Psicólogo(a) - 40 Horas Semanais
3 Recepcionista
18 Secretário(a)
1 Secretária Executiva
8 Servente de Serviços Gerais
8 Técnico Agrícola
2 Técnico Contábil
2 Técnico de Laboratório
1 Técnico em Edificação
15 Técnico em Enfermagem
2 Técnico em Topografia
2 Telefonista
1 Veterinário(a) - 20 Horas Semanais
77 Zelador(a)
498,00
464,00
404,00
TABELA I
TABELA I
TABELA I
TABELA I
TABELA I
TABELA I
TABELA I
950,00
1.400,00
397,00
454,00
1.400,00
300,00
573,00
950,00
710,00
573,00
680,00
633,00
404,00
950,00
350,00
40 1º Grau, incompleto
40 1º Grau, incompleto
40 Alfabetizado
20 Estatuto do Magistério
25 Estatuto do Magistério
30 Estatuto do Magistério
40 Estatuto do Magistério
40 Estatuto do Magistério
30 Estatuto do Magistério
25 Estatuto do Magistério
20 3º Grau – CRP
40 3º Grau – CRP
40 1º Grau e computação
40 2º Grau e computação
40 3º Grau, bilíngüe
40 Alfabetizado
40 2º Grau, Técnico
40 2º Grau, Técnico – CRC
40 2º Grau, Técnico
40 2º Grau, Técnico
40 2º Grau, Técnico – COREN
40 2º Grau
30 1º Grau e computação
20 3° Grau – CRV
40 Alfabetizado
4
TABELA I
Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica, Segundo os Níveis
DENOMINAÇÃO / CARGA HORÁRIA SEMANAL
Professor(a) - 20
Professor(a) - 25
Professor(a) - 30
Professor(a) - 40
Horas Semanais
Horas Semanais
Horas Semanais
Horas Semanais
NIVEL I
NIVEL II
NIVEL III
NIVEL V
NÍVEL VI
378,00
477,00
566,00
757,00
455,00
547,00
656,00
876,00
503,00
628,00
752,00
1.006,00
553,00
691,00
830,00
1.107,00
662,00
827,00
993,00
1.324,00
5