T-Liga
2 Primeira quinzena de dezembro de 2012
AGENDA IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
13 de dezembro
Almoço de encerramento das atividades do Núcleo de Aposentados do ano de 2012. Será feito amigo secreto. O presente deve
ser unissex, já que o sorteio será feito na hora; o valor mínimo é
de R$ 25,00
Entre 12 e 14 de dezembro
Nos prédios de Porto Alegre, bancas para distribuição dos brindes de fim de ano do Sintrajfe/RS
14 de dezembro
20h30min – Sexta Básica no Salão Multicultural da Ecossede. Encerramento de semestre das oficinas de cultura do Sintrajufe/RS
Confira as atualizações da agenda no saite.
EDITORIAL iiiiiiiIIIIIIIIIIIIIIiiIIIiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiIIIIIiiIIIIIIIIIIiiiiiiII
2012, um ano de lutas e avanços
G
raças à mobilização dos
servidores do Judiciário
Federal, nossa categoria
está próxima de uma importante
conquista. Foram muitas as lutas
travadas neste ano e, a bem da
verdade, a batalha ainda não terminou. Enfrentamos o governo
Dilma, que, sob a alegação de proteger o país da crise internacional,
tentou nos impor uma perversa
política de reajuste zero. Desta
vez, no entanto, em articulação
com os demais setores do funcionalismo federal, derrotamos a
intransigência do Planalto e arrancamos uma proposta de reajuste
que, se não é a que queríamos e
não repõe as perdas acumuladas
ao longo dos últimos anos, também não pode ser desmerecida.
Ainda estamos enfrentando
um impasse em relação ao PL
4.363/12, que reajusta a Gratificação Judiciária (GAJ) para 100%.
O projeto, fruto de acordo entre
Judiciário e o Executivo, já teve
protocolado na Mesa da Câmara
o requerimento para tramitar em
regime de “urgência urgentíssima”, com a assinatura de todos os
líderes de partidos.
Em outra frente, o I Encontro Estadual de Saúde dos Trabalhadores do Judiciário Federal
no RS consolidou a expertise do
sindicato nessa área, transformando o Sintrajufe/RS em referência
nacional, não apenas para outras
entidades sindicais, mas para o
próprio Judiciário.
O relatório final da Pesquisa
de Saúde do Servidor, apresentado durante o evento, descortinou
o agravamento de uma série de
doenças funcionais, a maior
parte delas causada por
questões de organização e relações de
trabalho. O estudo,
baseado nas respostas de quase 60% dos
servidores
gaúchos,
não deixa
dúvidas de
que a implantação
do processo eletrônico não é a salvação da
lavoura para a Justiça. Por
isso mesmo, a Carta de Porto
Alegre, resultante do Encontro, representa muito para toda
a categoria. No documento estão
algumas das bandeiras que continuaremos empunhando em 2013,
reivindicando das administrações
que o direito à saúde e à qualidade
de vida nos ambientes de trabalho
do Judiciário Federal seja garanti-
do pelos órgãos.
Entre nossas conquistas e
avanços, podemos contabilizar,
ainda, a entrega dos alojamentos
da Ecossede à categoria. A partir
de agora, os colegas do interior
serão acolhidos como se estivessem em suas casas, com toda a
praticidade e muito conforto.
Finalmente, comemoramos a
realização do VI Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, dias 24
e 25/11, que culminou com a
aprovação do Plano de Lu-
tas, contemplando mais de meia
centena de demandas como salário e carreira, benefícios e previdência, saúde e condições de trabalho, organização sindical. Muitas
batalhas nos esperam em 2013. E
estaremos novamente juntos nesta caminhada.
Gratificação
natalina dos
aposentados
O sindicato encaminhou ao TRT
requerimento administrativo solicitando que não seja aplicada de imediato, a
aposentados e pensionistas, a resolução
102 do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT), de 25/5/12, que regulamenta a gratificação natalina. A resolução
busca regrar o pagamento da gratificação
para os servidores ativos. No entanto,
prejudica aposentados e pensionistas, que
passam a não poder mais escolher o parcelamento. O sindicato solicita um prazo
para que esses colegas possam se reorganizar de acordo com a nova realidade.
O TRT avisou somente em outubro que
quem escolheu o pagamento em janeiro
de 2013 não vai receber e que a parcela
ficará apenas para junho. Muitos já contavam com esses valores.
De acordo com o CSJT, caso identificado o pagamento, não será feito o
adiantamento da gratificação para aposentados e pensionistas antes de junho de
2013. Por isso, o TRT informa que não
poderá atender ao pedido do sindicato. O
Sintrajufe/RS encaminhou, dia 29, recurso
para que o tribunal solicite ao CSJT prazo
maior na aplicabilidade da resolução para
aposentados. Pedirá, ainda, audiência com
a presidência para tratar do assunto.
Boletim Quinzenal do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS • Filiado à CUT e à Fenajufe
• Coordenador da Secretaria de Comunicação: Lucas Rohde • Edição, projeto gráfico e diagramação: Rosane Vargas • Redação: Rosane Vargas e Willians Barros
• Ilustrações: Leandro Dóro • Apoio: Daniel Borges • Capa: Interlig • Impressão: VT Propaganda • Tiragem: 5.000 exemplares
• Sintrajufe RS: Rua Marcílio Dias, 660 - Menino Deus - Porto Alegre/RS - CEP 90130-000 – Fone/Fax: 51 3235.1977
E-mail: [email protected] - saite: www.sintrajufe.org.br – blog: www.blogdosintrajufe.blogspot.com – www.twitter.com/sintrajufe
Primeira quinzena de dezembro de 2012 3
T-Liga
PCS iiiiiiiiIIiiiIIiiiIIiiiiiiiIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIiiiiiIIIIIIIII
Fenajufe e sindicatos pressionam pela
aprovação do projeto com 100% da GAJ
C
om a proximidade do fim dos trabalhos legislativos de 2012, para intensificar a luta pela revisão salarial,
a Fenajufe vai concentrar esforços, dias 4 e
5/12, em cima dos líderes dos partidos com
o objetivo de convencê-los sobre a necessidade de votar o PL 4.363/12 com urgência,
ainda este ano.
Na última semana de novembro, a Fenajufe teve duas reuniões com parlamentares
da base do governo na Câmara e no Senado
José Pimentel informou que conversaria
com as ministras de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti, e de Planejamento, Miriam
Belchior. Nas conversas, ele disse que pretende, segundo garantiu aos coordenadores da Fenajufe, tentar resolver o impasse
e também discutir a votação dos projetos
no Congresso.
Pressão na CFT
A outra reunião ocorreu dia 27/11, com
o presidente da Comissão de Finanças e Tri-
Geolando Gomes / Divulgação
Dirigentes reuniram-se com o presidente da CFT, Antônio Andrade; ele disse que quer a votação ocorra logo
Federal. O empenho era pelo reajuste de
100% da Gratificação Judiciária (GAJ), conforme prevê o projeto 4.363/12.
No dia 26/11, o encontro foi com o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional. Participaram
os coordenadores Zé Oliveira (também diretor do Sintrajufe/RS), Cledo Vieira e Valter Nogueira, acompanhados do diretor do
Sindjus-DF Jailton Mangueira.
Os dirigentes pediram o apoio do senador para que seja resolvido o impasse com
relação aos valores que faltam para completar o percentual de 100% da GAJ. Eles
explicaram que a diferença, além dos recursos já previstos no orçamento de 2013, sairia do orçamento do próprio Judiciário com
o fim do pagamento das funções cheias.
Segundo explicaram os coordenadores da
Fenajufe, sobre essa diferença é que foi gerado o impasse pelo governo federal.
butação (CFT), Antônio Andrade (PMDBMG). Os coordenadores da Fenajufe Zé
Oliveira e Cledo Vieira e diretores do Sindjus-DF ressaltaram que o projeto precisa ser
votado ainda este ano no Congresso e, por
isso, pediram o empenho do deputado mineiro para agilizar a tramitação na CFT. Eles
explicaram, ainda, que esse projeto é fruto
de acordo entre Judiciário e o Executivo,
formalizado no final de agosto.
Antônio Andrade ressaltou que concorda
com a reivindicação da categoria. Ele disse
que acompanha essa luta desde a tramitação
do PL 6.613/09 e que a intenção é votar o
mais brevemente possível na comissão. Garantiu, também, que no mesmo dia designaria o relator do PL 4.363/12, o que de fato
foi feito logo após a reunião com os coordenadores da Fenajufe. O deputado José Guimarães (PT-CE) foi designado, mas substituído por Afonso Florence (PT-BA) no dia 29.
Para Zé Oliveira, a Fenajufe e os sindicatos devem aumentar as pressões em cima
dos parlamentares da base do governo. “Já
temos os requerimentos de urgência. Temos
que atuar para que eles sejam votados. Esse
trabalho não inviabiliza a nossa atuação ainda para garantir o apoio dos deputados da
Comissão de Finanças. Isso tudo deve ser
articulado com o Supremo e o governo para
conseguirmos os recursos necessários visando à aprovação do aumento da GAJ para
100%”, ressalta.
ORÇAMENTO PRÉ-APROVADO
GARANTE GAJ DE 90%
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
(CMO) aprovou, dia 20/11, o relatório
preliminar do senador Romero Jucá
(PMDB-RR) para a proposta orçamentária de 2013. O relator manteve
os recursos originalmente encaminhados pelo Executivo, que garantem o reajuste da GAJ para mais ou
menos 90%, não atingindo os 100%,
conforme compromisso firmado pelo
STF com a categoria.
Foi apresentada uma emenda em
favor da GAJ de 100% ao PLN 24/2012
(PLOA). Os autores são os deputados
Aelton Freitas (PR-MG), Anthony Garotinho (PR-RJ), Lincoln Portela (PRMG) e Policarpo (PT-DF) e o senador
Gim Argello (PTB-DF). Resultado da
mobilização dos servidores.
Urgência urgentíssima
O requerimento de urgência urgentíssima já tem a assinatura de todos os líderes de partidos e já protocolado na Mesa da Câmara. Precisa
ser votado para que o projeto seja
apreciado diretamente no plenário.
ÚLTIMA EDIÇÃO DE 2012
Esta é a última edição do T-Liga
neste ano. No entanto, se houver novidades sobre o PCS, será produzido
um número especial.
T-Liga
4 Primeira quinzena de dezembro de 2012
organização IiiiiiiiiiiiiIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
Plano de Lutas
Rosane Vargas
Salário; Carreira; Benefícios e Previdência
1. Programação orçamentária para pagamento dos passivos e demais
direitos trabalhistas;
2. Defesa da Negociação Coletiva, da Data-base e com recomposição
anual da Comissão Permanente de Resolução de Conflitos no Judiciário Federal;
3. Direito de Greve regulamentado pelos próprios servidores e servidoras;
4. Defesa de um Plano de Carreira efetivo e negociado com o sindicato;
5. Defesa da Jornada de 6 horas, e carga horária de 30 horas semanais
sem redução salarial;
6. Combate à terceirização, ou contratos temporários, serviços voluntários, desvios de função e às requisições de extraquadros;
7. Manutenção do recesso no Judiciário;
8. Defesa do concurso de remoção nacional e regional antes de cada
chamamento de novos servidores por concurso público, com critérios transparentes, objetivos e discutidos com o sindicato;
9. Defesa da ampliação das estruturas de cargos efetivos e unidades
do Judiciário para melhorar o acesso à Justiça e redução da carga de
trabalho.
10. Defesa da isonomia dos chefes de cartório da capital e do interior
na Justiça Eleitoral;
11. Defesa da unificação dos auxílios-alimentação, transporte, préescolar e de assistência médica, em nível nacional, pelo maior valor
existente;
12. Defesa da Previdência Pública;
13. Defesa da Aposentadoria Especial dos servidores que executam
atividades insalubres, perigosas ou de risco, como aqueles relacionadas às áreas de execução de mandados, segurança judiciária, obras e
conservação, das áreas médicas e odontológicas, entre outras;
14. Repúdio a todas as formas de discriminação e opressão de gênero,
etnia, crença religiosa ou orientação sexual;
15. Defesa da ampliação da política de cotas para ingresso no serviço
público;
16. Plano de Carreira;
17. Luta contra a extinção de cargos no Judiciário;
18. Política de recomposição salarial anual;
19. Manutenção dos direitos adquiridos e conquistados;
20. Repúdio às práticas antidemocráticas dos Governos e Administrações
21. Concurso já, para recompor o quadro de servidores;
22. Ampliação dos concursos de remoção;
23. Aprovação imediata do PL 4363/12;
24. Paridade e integralidade para todos;
25. Reivindicar que a Justiça do Trabalho cumpra a resolução 17/2009
do TRT4, relativa ao depósito das diárias antes do deslocamento do
servidor.
26. O Sintrajufe/RS não aceitará a remoção de ofício de colegas em
decorrência da implantação do processo eletrônico e da resolução
63 CSJT. Reivindicar que sejam consideradas as propostas encaminhadas pelos servidores (das) CDFs à Corregedoria como alternativa à
extinção do setor;
27. Pela aprovação da PEC 555/2006;
28. Luta pela anulação da reforma da previdência;
29. Luta pela anulação do Funpresp;
30. Realizar seminário para aprofundar o tema da previdência complementar;
Delegados votam pela suspensão da eleição de delegados ao 8º Congrejufe, que ocorre em 2013, d
VI Congresso Estadual
F
oram dois dias em que delegados de XX
cidades reuniram-se para debater questões específicas da categoria e gerais
dos trabalhadores. Em 24 e 25/11, o VI Congresso Estadual do Sintrajufe/RS propiciou a
troca de ideias e debates que resultaram na
aprovação do Plano de Lutas que norteará as
ações do sindicato no próximo período. O
texto é abrangente e envolve desde salário e
carreira a saúde, relações de trabalho, direitos e organização sindical.
Foram discutidas, ainda, resoluções, moções e teses sobre conjuntura internacional
e nacional, PCS, relações de trabalho, entre
outros assuntos. Os textos aprovados serão
colocados à disposição no saite do sindicato.
Na abertura, o diretor da CUT/RS Everton Gimenis e a diretora do Sisejufe/RJ Helena Guimarães Cruz destacaram o papel do
Sintrajufe/RS nas lutas dos trabalhadores. A
presidente do TRT, desembargadora Maria
Helena Mallmann, e o juiz auxiliar de Gestão
Estratégica do tribunal, Roberto Siegmann,
estavam presentes. A desembargadora falou
do compromisso de ampliar espaços de discussão. “O Judiciário é, historicamente, hierarquizado. Trabalhamos para mudar a forma
de administração”, afirmou. O painel sobre
conjuntura contou co
Weissheimer, editor d
coordenadora do Com
Verdade e da Justiça, C
Congrejufe
O VI Congresso E
aprovou o adiamento d
ao VIII Congresso da
em abril do próximo a
De acordo com o edita
enviaria 14 delegados
direito. Isso porque não
delegados suficiente no
cessários 144 e foram c
Carreira
Negociação coletiva
mas de um dos painéis
secretário de Administr
ta, Carlos Maldonado,
subra Vera Miranda. Ma
Sistema Democrático
lho, desenvolvido e im
daquela cidade. Ele exp
situa em um tripé: serv
e usuários. Para Maldo
forças é que vai deter
T-Liga
Primeira quinzena de dezembro de 2012 5
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
Saúde e Condições de Trabalho
durante o Congresso do sindicato
aprova Plano de Lutas
om o jornalista Marco as negociações. De qualquer forma, alerta, a
da Carta Maior, com a ausência de regras só favorece o governo.
Vera fez um histórico da construção de um
mitê Carlos de Ré – Da
projeto de carreira dos servidores do JudiciáChristine Rondon.
rio Federal. Ela, que assessorou o Sintrajufe/
RS nas discussões em 2009, lembrou todo o
Estadual do Sintrajufe processo e a importância de uma categoria
da eleição de delegados ter uma carreira para além da questão salaFenajufe, que ocorre rial. De acordo com Vera, no Judiciário, com
ano, em Minas Gerais. a apresentação do PL 6.613/09, feita à revelia
al, o Rio Grande do Sul dos servidores, “o debate foi atropelado pela
a menos do que teria discussão salarial”.
o havia um quórum de
Previdência complementar
o Congresso (eram neO Fundo de Previdência dos Servidores
credenciados 107).
(Funpresp) foi debatido entre o vice-presidente da Anfip, Floriano Martins; o procuraa e carreira foram te- dor Daniel Pulino, e o advogado Ricardo Só
s do Congresso, com o de Castro. Eles concordaram que o Funpresp
ração de Várzea Paulis- transferirá para os servidores o risco previe a ex-dirigente da Fa- denciário, uma vez que o modelo é de contrialdonado falou sobre o buição determinada, mas não garante o que
de Relações de Traba- será recebido na aposentadoria. Os palesmplantado na prefeitura trantes mostraram preocupação com os serplicou que o sistema se vidores que ingressarem no serviço público
vidores, administração após a implementação do fundo e quanto à
onado, a correlação de atratividade da carreira pública, uma vez que
rminar como se darão cada vez mais direitos são retirados.
31. Defesa de uma política efetiva de Saúde, com a participação do
sindicato;
32. Defesa da regulamentação das pausas durante a jornada;
33. Combate ao assédio moral nos locais dentro do Judiciário Federal;
34. Melhorias nas condições de trabalho para preservação da saúde
física e mental dos servidores;
35. Pagamento integral dos planos de saúde pelos tribunais;
36. Defesa da implementação, pelos tribunais, da acessibilidade e amplo acesso dos servidores portadores de deficiência visual aos meios
eletrônicos e defesa da implementação do Decreto 5296/04 nos sites
dos tribunais.
37. Reivindicar, junto as administrações dos tribunais, acesso aos PPDs
dos cursos realizados para qualificação de seus servidores, adequando-os às suas necessidades especiais.
38. Reivindicar e acompanhar a constituição de comissões de PPDs
nos tribunais onde elas ainda não existam. Nos tribunais que já possuam as comissões participar, e buscar a sua fomentação e a ampliação
da participação.
39. Reivindicar a participação do Núcleo de PPDs nas comissões de
concurso dos tribunais, buscando garantir a política de cotas.
40. Propor Audiência Pública Nacional, no primeiro semestre de
2013, articulada com o gabinete do Senador Paulo Paim e com a participação de todas as entidades de deficientes do Brasil, para discutir
e exigir a regulamentação da aposentadoria especial, parada desde
2005.
41. Criação de novas unidades reivindicando a revisão da política dos
conselhos superiores (CJF, CSJT e CNJ) de restrição a projetos de leis
de criação de novas unidades, sem justificativas consistentes.
42. Combate às metas abusivas impostas pelo CNJ.
43. Reivindicar a participação e acompanhamento do sindicato a efetivação do cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
Direitos Sindicais
44. Defesa da liberação dos servidores para participação em eventos
convocados pelas suas entidades representativas, com ônus para o
órgão cedente;
45. Defesa do aprimoramento da lei de representação sindical, com
menos restrição de liberação dos dirigentes sindicais e com liberação
mediante pagamento pelos órgãos de origem;
Organização Sindical
46. Ampliação da Formação Política e Sindical para a categoria e seus
representantes, nas áreas da sociologia e das lutas dos trabalhadores,
ambiental, direitos humanos, violência, discriminação, entre outras;
47. Participar do coletivo de comunicação da Central Única dos Trabalhadores e participação no fórum pela democratização da comunicação;
48. Resgate histórico da memória do sindicato;
49. Liberdade de expressão e democracia sindical;
50. Campanha de sindicalização e valorização das organizações sindicais dos trabalhadores;
51. Autonomia e independência do sindicato frente aos governos;
52. Construção nacional de um fórum unificado de lutas dos servidores públicos.
T-Liga
6 6 Primeira quinzena de dezembro de 2012
organização iiiiiiiiIIiiiiiiiIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
Em encontros estaduais, oficiais de justiça e
agentes tratam dos riscos das atividades
O
XII Encontro dos Ofi- Willians Barros
seriedade de suas atividades.
ciais de Justiça AvaliaO painel de abertura, na noite
dores Federais e o IV
de 26/11, teve as palestras do assesEncontro dos Agentes de Segusor parlamentar do Sintrajufe/RS,
rança do Judiciário Federal no
Alexandre Marques, e do assessor
RS tiveram abertura conjunta
jurídico Carlos Guedes. Eles destana noite de 26/11, no Salão Mulcaram aspectos do PLP 330/2006,
ticultural da Ecossede. A mesa
que regulamenta a aposentadoria
inaugural, formada pelo diretor
especial no serviço público. Na mado Sintrajufe/RS e coordenador
nhã de 27/11, Zé Oliveira fez uma
do Núcleo dos Agentes de Seexplanação sobre o andamento do
gurança do sindicato (NAS),
PCS. Depois, a diretora Mara WeSérgio Amorim dos Santos, e
ber falou sobre a Pesquisa de Saúde
pelo coordenador do Núcleo Encontros tiveram abertura conjunta, com painés que trataram temas comuns aos segmentos do Servidor. O médico do trabalho
de Oficiais de Justiça, Milton Cabezudo SilveiO presidente do Sindicato dos Servidores e assessor de saúde do sindicato Geraldo de
ra, teve a participação do diretor da Fenajufe Públicos Federais da Justiça do Trabalho da Azevedo e a psicóloga e pesquisadora da Ufre da Fenasojaf, Joaquim Castrillon. No dia se- 15º Região (Sindiquinze/Campinas), José Aris- gs Mara Garcia Bottega mostraram dados da
guinte, pela manhã, as atividades continuaram téia Pereira, saudou os colegas gaúchos. Ele pesquisa realizada pelo sindicato com os Ojafs
em conjunto. À tarde, cada segmento discutiu disse que o Sintrajufe/RS é um exemplo, no das justiças Federal de Porto Alegre e do Traquestões específicas.
trabalho desenvolvido na área de saúde e na balho.
Agentes preocupados com a terceirização
No dia 27, à tarde, os agentes de segurança realizaram seu Encontro no auditório das varas trabalhistas. A falta de reconhecimento do trabalho,
tanto pelas administrações quanto pelos outros colegas foi um problema levantado. Outro ponto que
preocupa é que, pelo fato de não ser considerada
atividade-fim, a segurança poder vir a se tornar uma
porta para a terceirização nos tribunais, a exemplo
do que já ocorreu em outros órgãos públicos.
Fotos Rosane Vargas
Reunidos no auditório das varas trabalhistas, agentes de segurança trataram de assuntos específicos
Núcleo de Ojafs escolhe nova coordenação
Nova coordenação do Nojaf foi escolhida durante o Encontro Estadual
Na parte da tarde do dia 27, o Encontro Estadual dos Oficiais de
Justiça manteve-se no Salão Multicultural da Ecossede. Foi eleita a
nova coordenação do Núcleo, para o período de 2012/13. Os colegas
Milton Cabezudo Silveira, de Canoas, e Rodrigo Zasso Schemkel, de
Passo Fundo, foram mantidos na coordenação e na secretaria, respectivamente. Os representantes da Justiça do Trabalho são Jaime
Messer (capital), Eduardo de Oliveira Virtuoso (interior titular) e Ana
Paula Lucci da Motta Pedrosso (interior suplente); na Justiça Federal,
Regina Margarida da Costa e Silva (capital titular), Geraldo da Rocha
Ozio (capital suplentes), Clarice Ribeiro Camargo (interior titular) e
Carlyle Ferro Feijó (interior suplente)
Os colegas falaram de suas experiências e das dificuldades do dia a
dia na realização das atividades. A falta de segurança foi um problema
apontado por vários Ojafs. Eles afirmaram que não têm apoio dos
tribunais e que, quando sofrem assaltos, voltam a trabalhar no mesmo
dia e não são ressarcidos. Foi ressaltado que é importante fazer o registro da ocorrência, o que muitos colegas não fazem porque acham
que não resolve.
T-Liga
Primeira quinzena de dezembro de 2012 7
saúde iIIIIIIIIIIIiiiiiiiIIiiiiiiiIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
I Encontro Estadual de Saúde
aprova Carta de Porto Alegre
D
urante o dia 23/11, o Sintrajufe/RS reuniu os servidores para discutirem a realidade de trabalho, os adoecimentos, as relações de trabalho e gestão. No I Encontro Estadual de Saúde dos Trabalhadores do
Judiciário Federal do RS, também foi aprovada a Carta de Porto Alegre, posteriormente ratificada no VI Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, que ocorreu dias 24 e 25. O documento é uma manifestação de preocupação com
os problemas detectados, principalmente na Pesquisa de Saúde do Servidor
realizada pelo sindicato, e traz várias reivindicações para mudar a gestão e as
relações de trabalho. Veja a íntegra em http://migre.me/cc9jX.
De 5 a 19/11, o sindicato fez a distribuição de cartões nos locais de trabalho, chamando a atenção para alguns aspectos da Pesquisa de Saúde. Quem
respondeu às perguntas dos cartões, bem como os participantes participantes do encontro, participaram de sorteio que teve o seguinte resultado: 1º-
Rosane Vargas
Arleide Bassegio, cadeira ergonômica; 2º- Roberto Heloani, bicicleta;
3º- Leonardo Schneider, um mês de pilates.
Pesquisa de Saúde do Servidor
Durante o encontro, Willians Barros
foi apresentado o relatório final com os dados
da Pesquisa de Saúde do
Servidor, realizada pelo
Sintrajufe/RS. Participaram da mesa a diretora
Mara Weber e os médicos do trabalho Geraldo Azevedo, Rogério
Dornelles, assessores
de saúde do sindicato,
e Álvaro Crespo Merlo,
da Ufgrs. Foi destacado
o caráter quase censitá- Merlo, Mara, Geraldo e Dornelles apresentaram a pesquisa
rio do estudo, visto que quase 60% dos servidores responderam ao questionário. Os dados apontaram um aumento expressivo da intensidade e da
quantidade de trabalho. Uma das constatações mais importantes é que os
problemas de adoecimento e de organização e relações de trabalho foram
agravados nos locais em que o processo eletrônico já foi implementado.
Rosane Vargas
Assédio moral: as atrizes Elaine Regina Lopes e Deborah Finocchiaro mostraram, em esquete, exemplos de opressão,
sofrimento e adoecimento no trabalho.
Calvete, Silvana e Lis em um dos painéis do Encontro
Adoecimento e jornada
“As transformações do mundo do trabalho” teve mediação da diretora Silvana Klein e contou com os painelistas Lis
Andréa Sobol e Cássio Calvete. Lis disse que o sistema de
produção capitalista atual não está só no trabalho, mas na
vida das pessoas. As novas relações de trabalho, mais individualizadas e com cobranças de produção, alicerçadas na
tecnologia, geraram novas patologias: sobrecarga, solidão
(“descompensamento”), violência (assédio moral), LER/
Dort. O assédio moral é também uma estratégia de gestão, de acordo com Lis Sobol, “é uma forma de controle do
trabalhador”. As lutas por redução de jornada e aumento
de salário se confundem na história, aponta Calvete. No
Brasil, a redução da jornada foi retomada em 2001, 2003,
como forma de reduzir o desemprego, o tempo e a intensidade de trabalho. Ele divide a jornada em três dimensões: a
duração, ou quanto se trabalha; a distruição, que é quando
se trabalha (banco de horas, final de semana, terceirização,
etc.); e a intensidade, que aumenta com as novas tecnologias, pois o trabalhador está sempre disponível.
Transformações no mundo do trabalho
Sob mediação do diretor do sindicato Lu- pressão para desregulamentar o trabalho e
cas Rohde, os painelistas Roberto Heloani e reduzir direitos.
Margarida Barreto falaram sobre a pres- Willians Barros
são sobre o trabalhador. Heloani mostrou
que, pelas novas tendências de organização do trabalho difundidas nas corporações, quem não quer ver seu nome na lista
de demissões deve estar sempre pronto a
colaborar. “Assim, fica difícil falarmos em
saúde mental e qualidade de vida”, continuou. Margarida Barreto afirmou que a
violência no trabalho é estrutural e que,
portanto, exige solução estrutural. Ela
identificou uma certa “ideologia organizacional”, caracterizada pela permanente Margarida, Lucas e Heloani na mesa sobre violência e trabalho
T-Liga
8 Primeira quinzena de dezembro de 2012
C
Sintrajufe/RS comemora 14 anos com
show e inauguração de alojamentos
om um espetáculo em homenagem
ao Dia da Consciência Negra, apresentado pelo compositor e intérprete Richard Serraria, o Sintrajufe/RS festejou seu aniversário de 14 anos na noite de
28/11. O evento, que aconteceu no Salão
Multicultural da Ecossede, reuniu convidados, servidores, diretores e funcionários do
sindicato.
Ao abrir a atividade, o diretor Zé Oliveira
saudou os presentes e lembrou que a categoria tem um histórico bem maior que os
14 anos recém completados pelo Sintrajufe/
RS. O dirigente felicitou a todos pelas lutas e
pela estruturação da categoria, além de destacar a evolução patrimonial da entidade.
“Um ano atrás, inaugurávamos este nosso Salão Multicultural, que é de todos os
servidores, com uma grande festa. Agora,
dando sequência ao nosso processo de valorização, estamos finalmente colocando à
disposição da categoria os alojamentos tão
esperados, principalmente, pelos colegas
do interior do estado” disse Zé. Ao todo,
Willians Barros
Richard Serraria e sua banda apresentaram músicas do mais recente trabalho, Pampaesquemanovo
são cinco confortáveis apartamentos, com
capacidade para dez pessoas. Os sindica-
lizados já podem utilizar os alojamentos.
Veja os detalhes no encarte desta edição.
organização iiiiiiiiiiiiiiiIIiiiiiiiIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
Em Encontro Estadual, aposentados
escolhem nova coordenação do NAF
O XII Encontro do Núcleo de Apo- Willians Barros
sentados e Pensionistas (NAF), dia
22/11, elegeu, por consenso, a nova
coordenação, que passará a ser exercida por Maria Elisabete Junges e Gelcy
Arruda Braga. Os suplentes são Cláudio
Rufino e Léa Ceres Machado da Rosa.
No evento, foi feita uma homenagem à
colega Eliane Falkembach Leonardi.
Convidado para a palestra inaugural,
o professor Denarte Belato, do Departamento de Humanidades e Educação
da Unijuí, falou sobre as questões “inUm coquetel de confraternização encerrou mais um evento organizado pelo Núcleo de Aposentados do Sintrajufe/RS
solúveis”, aquelas para as quais “não
estamos conseguindo visualizar uma saída”. Maria Clarice Moreira falou sobre ginástica
Em seguida, o diretor do Sintrajufe/RS e
Belato destacou as mudanças no conceito cerebral, uma maneira de manter o cére- coordenador da Fenajufe, Zé Oliveira, aprede família, as rupturas dos paradigmas em bro sempre ativo.
sentou os relatos sobre a movimentação em
relação às mulheres e, particularmente, aos
Um vídeo comemorativo aos 15 anos do torna da aprovação do PL 4.363/12, que
“velhos’’.
NAF, preparado pela servidora aposentada garante o reajuste salarial dos servidores do
Antônio Paulo Machado, delegado apo- Liris Maria Harres Braga, foi exibido. “Par- Judiciário Federal. Carlos Guedes, do escrisentado da Polícia Civil e ex-titular da De- ticipo das atividades do núcleo desde 2006 tório Silveira, Martins, Hübner Advogados,
legacia do Idoso, e o investigador Paulo e venho a todos os encontros”, disse ela. que assessora o sindicato, falou das ações
Paixão trataram de questões relativas aos “Esse vídeo é minha homenagem aos cole- judiciais e esclareceu as dúvidas levantadas
direitos dos aposentados. A psicoterapeuta gas”, completou.
pelos participantes.