2
AGENDA:
DIA 18/4 TEM
ASSEMBLEIA GERAL
7
PONTO DE CULTURA:
PAUL SINGER FALA DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA
Boletim do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS – Nº 281– Fevereiro/Março de 2009
PLANO DE CARREIRA:
COMISSÃO AVANÇA EM
PONTOS COMO AQ E
OCUPAÇÃO DE FCs
FCs PÁGINA 5
Sergio Amorim / Especial
OITO DE MARÇO MARCA A LUTA DAS MULHERES
DE BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI PÁGINA 7
SUA OPINIÃO:
TRABALHO
ENTRA EM UMA
NOVA FASE PÁGINA 3
VITÓRIA DO SINTRAJUFE:
SINDICATO GANHA LIMINAR E
GARANTE RETORNO DE DIRETOR
DE BASE AO LOCAL DE TRABALHO
PÁGINA 3
Caio Britto / Especial
1
T-LIGA
T-LIGA
2
AGENDA IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
25 DE MARÇO
Banca Sintrajufe É 10! em Santa Cruz:
JT das 11h às 13h e JF das 15 às 17h
25 A 27 DE MARÇO
Conferência Nacional de Recursos
Humanos – Etapa Sul
1º DE ABRIL
13h às 15h – Banca Sintrajufe É 10! no
TRF
16h às 18h – Banca na 1ª Instância da JF
3 E 4 DE ABRIL
Reunião da executiva da Fenajufe
18 DE ABRIL
9h30min - Reunião do Conselho Geral,
na sede
14h - Assembleia de prestação de contas,
na sede
25 DE ABRIL
14h - Assembleia geral para a escolha de
delegados para o Concut e o Cecut
28 DE ABRIL
Dia Internacional em Memória das Vítimas
e Mortos por Acidente e Doenças do Trabalho
Assembleia de prestação
de contas é dia 18/4
O Sintrajufe realiza dia 18/4, a
partir das 14h, na sede (Rua Marcilio Dias, 660 - Menino Deus),
assembleia geral de prestação
de contas referente a 2008.
A próxima edição do T-Liga
trará encartado o balanço do
período para análise e apropriação da categoria. O material
também ficará disponível na internet (www.sintrajufe.org.br).
O balanço contábil será apresentado pelo contador João Luiz
de Azambuja Albanus, do escritório Contaaz, que presta assessoria na área ao Sintrajufe.
OPINIÃO IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
CONVÊNIOS IIIIIIIIIIII
Mais do que nunca, sindicato
é a defesa dos servidores
Sindicalizado
tem desconto
CRISTINA LEMOS
Diretora do Sintrajufe
M
arcada por diversos revezes ao longo da história, a organização dos
trabalhadores em agremiações
e sindicatos data – numa análise
mais recente – do início da Revolução Industrial. Em torno de
1850, a mão-de-obra deixou o
campo e veio para as cidades que
ofereciam vagas no trabalho assalariado. Certamente, de lá para
cá, muitos fatos se sucederam e
as necessidades dos trabalhadores
de se fazerem ouvir, mesmo com
o avanço tecnológico galopante,
aumenta a cada dia.
Hoje há computadores, monitores, scanners e impressoras
ao alcance da mão em cada setor,
vara, posto, cartório ou tribunal
pelos quais passamos. Hoje há
intranet na maioria dos órgãos do
Judiciário, internet e redes de emails que se avolumam nas caixas
de entrada dos servidores, oferecendo notícias em tempo real
e informações sobre assuntos de
qualquer natureza. Enquanto vemos, de um lado, o crescimento
dos recursos trazidos pela tecnologia da informação, assistimos, de
outro, à estagnação quanto aos
direitos dos trabalhadores e das
trabalhadoras – quando não há
iminentes retrocessos.
As perguntas são “como organizar os trabalhadores nesse momento da história para se defender das exigências desenfreadas
de metas e de produtividade?”
ou ainda “como atender ao trabalhador que adoece em razão
do trabalho?”, “como planejar a
gestão da carreira dos servidores,
visando ao crescimento gradual e
à aposentadoria digna?”, “como
fiscalizar, ajuizar e resgatar direitos subtraídos ao longo da vida
funcional dos servidores?”, “de
que maneira traçar metas e avançar na conquista de direitos, na
negociação com os tribunais superiores e com os conselhos?”,
“e os aumentos salariais e a reposição das perdas em razão da inflação, como exigir dos governos
o pagamento?”.
A resposta a essas e a muitas
outras perguntas relacionadas ao
trabalho e à qualidade de vida dos
servidores é apenas uma: o sindicato. Essa tem sido a nossa ferramenta e a nossa defesa nos casos
coletivos e nos protege, também,
nos casos individuais. Nas situações do dia a dia, em que vemos a
fragilização de um colega diante
de uma eventual chefia autoritária, nos casos de desvio de
função e na luta pela fixação da jornada de trabalho
em 6 horas, a atuação do
sindicato vem intervindo e
qualificando as relações
de trabalho.
É por esse caminho
que se resguardam direitos e que se pode
chegar ao Judiciário
que queremos.
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• Coordenadora da Secretaria de Comunicação: Cristina Lemos • Edição e Projeto gráfico: Rosane Vargas • Redação: Marcelo Antunes • Diagramação: Marcelo Antunes e
Rosane Vargas • Ilustrações: Leandro Dóro • Apoio: Daniel Borges • Impressão: Gráfica PontoCom • Tiragem: 5.500 exemplares
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3
T-LIGA
ACONTECE NA CATEGORIA IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
Liminar do sindicato garante
retorno de DB a Osório
Como está o PL
que cria varas
federais?
O PL 5.829/05 cria 230
novas varas federais em todo
o país, com os respectivos
cargos e funções, objetivando melhorar a estrutura da
Justiça Federal. O Sintrajufe e a Fenajufe defendem a
aprovação da matéria como
forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados
e diminuir a sobrecarga nos
locais de trabalho.
O PL já foi aprovado nas
comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço
Público, de Finanças e Tributação e de Constituição
e Justiça e de Cidadania da
Câmara dos Deputados. Se
aprovado em plenário, seguirá para o Senado.
Último andamento da
proposta: desde o mês de
fevereiro, vários deputados
apresentaram requerimentos pedindo a inclusão na
Ordem do Dia do plenário.
O
diretor de base Valdir dos Santos Laini
já retornou à vara trabalhista de Osório,
de acordo com publicação no Boletim
de Serviço. Foi deferida em 6/3, na ação judicial
movida pelo sindicato, a antecipação da tutela com essa determinação. A decisão do juiz
Eduardo Rivera Palmeira Filho,
da 3ª Vara Federal de Porto
Alegre, determina ainda que
o TRT se abstenha de praticar
qualquer ato de remoção do
servidor, salvo a pedido deste,
pelo prazo de até um ano após
o final de seu mandato como
diretor de base do Sintrajufe em Osório. Em
12/3, a União foi citada da decisão.
A assessoria jurídica do Sintrajufe também
encaminhou petição para a presidência e junta-
da no expediente administrativo de mesmo objeto. Laini integra o Conselho Geral do Sintrajufe,
instância máxima da entidade, já que é diretor de
base de Osório desde 2007.
Com a decisão judicial, ele teve
garantido o seu direito sindical à
inamovibilidade (artigo 240 da lei
8.112/90), o qual havia sido atacado com a remoção de ofício para
Canoas. O retorno do colega a
Osório, onde reside há mais de 20
anos, é uma questão de justiça e
garantia do direito à organização
sindical.
Sindicância
A sindicância envolvendo o diretor de secretaria da VT de Osório teve sentença proferida na
primeira quinzena de março. O sindicato aguarda
a publicação para definir as próximas ações.
Pesquisa de opinião entra em nova fase
O Sintrajufe iniciou em 16/2, em Porto Alegre, a segunda
fase da pesquisa de opinião com a categoria (sindicalizados) nos locais de trabalho. Serão entrevistados mais de
380 servidores das justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar. O trabalho também será realizado no
interior.
A empresa Interlig Propaganda Solidária, especializada nos movimentos sociais, é a responsável
pelo trabalho. O objetivo é conhecer melhor a categoria, o que ela espera do sindicato, o que está bom
e o que pode melhorar. Você pode ajudar a responder
a essas questões. Se o pesquisador ligar para você,
pedimos que atenda e dê um pouco do seu tempo. Você
estará ajudando a tornar o Sintrajufe ainda melhor.
Ato em defesa da paridade mobiliza 3 mil
Cerca de 3 mil pessoas, entre servidores ativos e aposentados,
reuniram-se em 17/3, na Esplanada dos Ministérios, no ato público
em defesa dos direitos dos aposentados e da paridade. O objetivo
foi mostrar que os servidores estão organizados para lutar em defesa de seus direitos e também pela aprovação das PECs 555/06
e 270/08, que tramitam na Câmara dos Deputados. A primeira
revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03 (taxação dos
aposentados) e a segunda garante ao servidor que se aposentar
por invalidez o direito aos proventos integrais com paridade.
Os servidores de vários setores se concentraram na Catedral
de Brasília, de onde saíram em caminhada passando por toda a Esplanada dos Ministérios. Participaram da manifestação, dirigentes e
representantes do Sintrajufe/RS (a diretora Gleni), de Sindissétima/
CE, Sinje/CE, Sitraemg/MG, e Sisejufe/RJ. Além da Fenajufe, tam-
bém participaram servidores da base da Condsef, CNTSS, Fasubra,
Andes/SN, Fenasps, Sinasefe e Assibge/SN e também dirigentes da
CUT nacional, da Conlutas
e da Intersindical.
A Fenajufe e seus sindicatos filiados também
participaram da atividade organizada pelo Mosap
(Movimento dos Servidores
Aposentados e Pensionistas), no Congresso Nacional, em que pediram aos
parlamentares a votação das
PECs 555 e 270.
T-LIGA
4
ACONTECE NA CATEGORIA IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
Proposta que propõe fechamento
de varas trabalhistas é criticada
O
Leandro Dóro
estudo do TRT que aponta para o fechamento de várias unidades da JT no
interior e sua transformação em postos
(11 VTs e envolvem 76 servidores) tem gerado
protestos. Em março, em Santa Cruz do Sul, a
comunidade, servidores, dirigentes do Sintrajufe e
de outros sindicatos da região realizaram manifestação em frente à JT do município. Também neste
mês, uma delegação de Santa Vitória do Palmar
reuniu-se com a presidência
do TRT. O Sintrajufe
acompanhou.
Em fevereiro, Santiago teve audiência pública
na Câmara de Vereadores e os prefeitos de Três
Passos e Lagoa Vermelha, representantes da OAB,
sindicatos e empresários reuniram-se com a presidência do TRT a fim de fornecer à administração
dados sobre os impactos negativos da proposta.
Ainda em fevereiro, uma comitiva de Alegrete,
além de magistrados, deputados estaduais, Agetra, OAB e Sintrajufe participaram, na Assembleia
Legislativa, de outra audiência.
Existe sobrecarga de trabalho em vários locais,
como nas VTs de Canoas. No entanto, a solução não deve ser a desativação
ou a precarização de unidades, sem levar em conta
os envolvidos. No caso dos
servidores, seriam penalizados com remoções que
siginificariam uma desestrutura de sua vida. O tribunal
solicitou, via ofício, que o
sindicato se manifeste sobre a questão até 30/3.
Cargos e funções da JT pautam reunião
Os diretores Silvana e Sergio reuniram-se, no final de fevereiro, com o presidente do
TRT, desembrador João Ghisleni. O assunto foi a proposta
da comissão do tribunal para
implementação da parcela final
da lei 11.436/06, a Lei de Cargos.
Os diretores propuseram a
realização de audiências com
a administração e a comissão,
pois o Sintrajufe entende que a
implementação da última parcela é oportunidade de corrigir
distorções na alocação de recursos humanos. A discussão
perpassará a proposta do TRT
de deslocamento de VTs, pois
ambas possuem repercussões
no atendimento jurisdicional e
na vida funcional.
Isonomia
Os diretores insistiram em
questões como isonomia e
priorização do 1º Grau, critérios muitas vezes não observa-
dos pela comissão, que man- dent disse que irá avaliar a proteve FCs de níveis diferentes posta do sindicato.
para atribuições similares no
Elaboração de estudo
1º e no 2º Graus e propôs a
O Sintrajufe se colocou à disimplementação dos cargos e posição para um estudo acerca
funções com priorização do 2º da estrutura administrativa e
Grau (44% dos novos cargos jurisdicional do tribunal. O obe 43% do TRT / Divulgação
impacto
orçamentário das
FCs). O
sindicato
também
propôs um
novo concurso de
remoção
Reunião tratou de cargos e funções na JT
interna,
anterior à lotação dos novos jetivo é estudar propostas tanto
cargos por servidores oriundos com a criação, por projeto de
do concurso público. Existe a lei, de mais cargos e unidades
possibilidade de haver deman- judiciárias quanto com a adeda de servidores que não foram quação nos conceitos de organicontemplados com as lotações zação do trabalho, atendimento
disponibilizadas nas edições an- à população e qualidade de vida
teriores do concurso. O presin- dos servidores.
Valcir Araújo / Fenajufe / Divulgação
Sintrajufe enviou representantes
Coletivo Jurídico da
Fejanufe realiza encontro
Cerca de 80 pessoas, entre dirigentes sindicais e advogados da Fenajufe e
dos sindicatos filiados participaram, nos
dias 13 e 14, em Brasília, do XV Encontro do Coletivo Jurídico. Ente os principais assuntos, a resolução 53/08 do
CSJT, que determina a reestruturação
do Judiciário Trabalhista. Pelo Sintrajufe
participaram a diretora Mara, a assessora Fernanda e representantes do
escritório Silveira Martins Hübner Advogados, que presta assessoria jurídica
ao sindicato.
Outros pontos debatidos
„ MP 449/2008, que manda cobrar contribuição previdenciária sobre os precatórios e RPVs dos servidores
„ Pagamento dos quintos incorporados
até a MP 2.225/2001
„ Redução da FC dos oficiais de justiça
em dezembro de 2008
„ Portaria 1/08 do MTE, que estabelece
a cobrança de imposto sindical dos servidores públicos
„ Jornada de 6 horas no Judiciário Federal e do MPU.
Assembleia em 16/5 elegerá
delegados para XV Plenária
A Fenajufe já encaminhou
aos sindicatos de base a convocatória da XV Plenária Nacional, que será de 5 a 7/6, em
Manaus (AM). O Sintrajufe fará
uma assembleia geral dia 16/5
para eleger os delegados que
participarão do evento. Outras
informações serã divulgadas nos
materiais do sindicato.
O encontro reunirá servidores do Judiciário Federal e MPU
de várias regiões
do país para debater os temas mais
importantes
no
momento, como No saite, você
Plano de Carreira, encontra a íntee definir as lutas gra da convocatória e os critéque serão encami- rios para eleição
nhadas neste ano. de delegados.
5
T-LIGA
PLANO DE CARREIRA IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
Comissão interdisciplinar avança em
pontos como AQ e ocupação de FCs
A comissão interdisciplinar que discute a
elaboração do Plano
de Carreira dos servidores do Judiciário entrou em seu terceiro
mês de trabalho e os
debates têm sido cada
vez mais intensos.
Os
encontros
acontecem às terças-feiras, em Brasília. De
acordo com os representantes da Fenajufe
na comissão, a cada reunião novos pontos
são abordados e em várias delas foi possível
chegar a um acordo para aprovar as reivindicações da categoria. No entanto, muitas
vezes os posicionamentos tomados pela
comissão não são definitivos e alguns temas
já debatidos acabam voltando à pauta dos
encontros, o que gera um certo grau de in-
certeza e aumenta a responsabilidade
dos representantes dos trabalhadores
na comissão. A comissão reafirmou
pontos que integram o PL 319, em tramitação, com a inclusão da redistribuição e da definição da Carreira Judiciária
como Exclusiva de Estado. Também
ficou definido que é necessário o estabelecimento de critérios objetivos para
ocupação de FCs e CJs. Por exempo,
o debate sobre a criação do cargo de
oficial de justiça avaliador federal não
está encerrado e não há até o momento definição. O assunto que deverá ser
discutido novamente nas próximas reuniões.
GT estadual
Devido a ajustes de dias da semana e horário que mais contemplava os
membros do GT Estadual de Carreira
Daniel Borges / Especial / Arquivo
do Sintrajufe, as reuniões passaram a ser
quinzenais, na sede,
sempre às sextasfeiras, das 9h às 12h.
As próximas
acontecem
dias 3 e No link GT de
Carreira, há mais
24/4 e informações so8 e 22 bre os debates em
e 29/5. torno do tema.
GT de Carreira do Sintrajufe faz reuniões abertas quinzenalmente
ALGUMAS DEFINIÇÕES
DA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR
„ Aumento dos percentuais do Adicional de
Qualificação, conforme a proposta defendida pelos servidores [15% para especialização,
20% para mestrado e 30% para doutorado],
além da criação do Adicional de Qualificação de
10% para graduação.
„ Alteração da base de incidência do Adicional de Qualificação, cujos percentuais passarão a incidir sobre o maior vencimento da
carreira.
„ Ocupação de FCs: 100% para servidores
de carreira (80% do quadro do órgão).
„ Ocupação de CJ´s: 80% da carreira e 60%
do quadro do órgão.
„ Vedação da terceirização das atribuições
dos cargos da carreira judiciária.
„ Manutenção e aprimoramento do artigo
contra o nepotismo, tendo em vista o que
determina a Resolução nº 7/2005 do CNJ.
„ Criação da Área de Tecnologia da Informação.
„ Aplicação do percentual da GAE e da GAS
sobre o último padrão de vencimento.
Outros pontos com repercussão orçamentária
serão discutidos após a apresentação, pelos
tribunais, de estudo de um sobre seu impacto.
Entre eles, destaca-se a definição de percentuais para o adicional de qualificação de uma
segunda graduação e de uma segunda especialização.
GERAL IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
Várias atividades marcam
20 anos do TRF-4
O TRF da 4ª Região completa 20 anos no dia
30/3. Várias atividades estão previstas para marcar
a data. No dia 24, no plenário, aconteceu a apresentação da Orquestra de Câmara do Theatro São
Pedro. Dia 29, está prevista a corrida dos servidores do tribunal, nas categorias feminino e masculino, juntamente com a 6ª Corrida de Porto Alegre,
em comemoração ao aniversário da cidade. A largada é às 9h30min, da Usina do Gasômetro.
Também está previsto, entre outros eventos,
um jantar comemorativo, dia 30, às 21h, no Grêmio Náutico União. O Sintrajufe dá suas congratulações aos colegas servidores e aos desembargadores que permitem que o Judiciário, dia a dia, se
torne mais próximo e mais eficiente na defesa dos
direitos da população.
Pesquisa revela desigualdade racial no MPF
Perfil racial e percepção do racismo no Ministério Público Federal: este é o título
de uma pesquisa pioneira, que abordou a questão racial dentro de um órgão do serviço público. Solicitada pelo próprio MPF, a iniciativa partiu da subproduradora-geral
da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Depois de acompanhar de perto a
implantação do sistema de cotas, Ela Wiecko, que também é professora de Direito na
Universidade de Brasilia, desafiou uma equipe de servidores a radiografar a realidade
dos negros e pardos no MPF.
Os resultados mostram que os brancos representam 75% dos servidores, enquanto os negros são apenas 23% (os amarelos representam 3%). Nos cargos com poder
de decisão, melhores salários e mais prestígio profissional, não existe um só negro;
84% são brancos, 14% são pardos e 2% amarelos. A pesquisa também apurou que
40% dos entrevistados conhecem casos de discriminação racial. A conclusão imediata
foi de que o MPF, que tem entre suas atribuições zelar pelo cumprimento do preceito
constitucional da igualdade, não está constituído de modo igualitário sob o ponto de
vista étnico-racial. Entre as conclusões da pesquisa (realizada por meio de questionários, durante todo o ano 2006) está a recomendação de que o MPF faça um reajuste
em seu perfil racial.
T-LIGA
6
NOSSOS DIREITOS IIiiiiiiiiiIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
CSJT aprova ampliação do TRT
sem criação de novos cargos
O
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
(CSJT) aprovou parcialmente, no dia 17/3,
proposta de anteprojeto que amplia a estrutura do TRT da 4ª Região. Foi aprovada a criação
de 16 cargos de desembargador no tribunal, 32 cargos em comissão (CJ-3) para esses novos gabinetes, 4
secretários de turmas, 96 FC-5, 5 FC-4 e 5 FC-2.
A proposta segue agora para análise no Órgão
Especial do Tribunal Superior do Trabalho e, posteriormente, encaminhada ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). Finalizando a tramitação no âmbito
do Judiciário, o projeto de lei seria encaminhado ao
Congresso Nacional para apreciação.
A preocupação inicial, segundo informações
obtidas pela assessoria do Sintrajufe, é que a
proposta aprovada não contempla novos cargos de servidores. O argumento do relator é
de que, considerando os termos da resolução
53 do CSJT no que tange ao número de servidores por Vara Trabalhista, o tribunal teria
como remanejar servidores para as novas estruturas propostas.
O sindicato acompanhará os desdobramentos desse projeto e manterá informada
a categoria sobre qualquer novidade. Esse
assunto deverá ser tratado em uma próxima
reunião com a administração do tribunal.
JE: Sintrajufe
encaminha
denúncia
ao TCU
O Sintrajufe encaminhou
no final de fevereiro denúncia
ao TCU, protocolada sob o
nº 0044182009-9, visando
barrar as constantes prorrogações de requisições de
servidores de outros órgãos
para os cartórios eleitorais. O
objetivo é evitar a realização
de despesas irregulares, com
inquestionáveis danos ao Erário. A realização da denúncia
junto ao TCU foi aprovada
nos encontros estaduais e
nacional dos servidores da JE,
com a defesa firme de que o
quadro funcional seja ocupado por servidores concursados da Justiça Eleitoral.
Apresentado parecer favorável para
garantir livre estacionamento a oficiais
O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/
SP) apresentou parecer pela aprovação ao
PL 6971/06, que altera a lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir
livre estacionamento e parada aos veículos
de oficiais de justiça em diligência. Jardim é
o relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos
Deputados.
A matéria tramita em caráter conclusivo
e, além do exame de mérito nessa comissão,
deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Durante o prazo regimental não foram apresentadas emendas na CVT. O Sintrajufe manterá
acompanhamento, por meio de assessoria
parlamentar, do andamento do projeto de
interesse dos colegas oficiais de justiça.
Sintrajufe questiona suspensão de remoção na JT do RS
Em 20/3, o sindicato protocolou junto ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerimento em que solicita a publicação, por parte do TRT, dos atos de remoção dos colegas
aprovados no concurso nacional de remoção
dentro da área de jurisdição da 4ª Região.
O concurso foi homologado em 3/3 e com
prazo até 16 do mesmo mês para a publicação
das portarias, prazo este cumprido por todos
os regionais, com exceção do TRT-4. O Sintrajufe vinha gestionando junto ao tribunal em
favor dos colegas aprovados na remoção para
fora do estado. Porém, em 19/3, o sindicato foi
surpreendido com a suspensão da movimentação dos servidores com transferência dentro
do RS. Em resposta ao questionamento do
TRT com relação ao deslocamento dos servi-
dores aprovados, o CNJ sustentou que o fato
gerador do direito à remoção se deu na homologação do concurso, tese defendida pelo Sintrajufe junto à administração do tribunal desde
o início das tratativas.
No documento, o CNJ considerou a possibilidade de o TRT “negociar com os servidores
(...) a dilatação do prazo para a efetiva ação dos
deslocamentos”. Porém, no entendimento do
sindicato, essa possibilidade de negociação não
desobriga o tribunal da publicação das portarias.
Além disso, em 20/3 o TRT publicou as portarias referentes à remoção dos colegas para fora
do estado, criando uma situação de quebra de
isonomia entre os candidatos do concurso.
A preocupação da administração do TRT
com o déficit de cargos resultante do critério
utilizado no concurso, que mantém o vínculo do removido com o órgão de origem, é a
mesma do Sintrajufe. Essa pauta, inclusive, foi
encaminhada pelo sindicato à Comissão Jurídica Nacional da Fenajufe para estudo. Desde as discussões do PCS III até o PL 319, o
sindicato defende a redistribuição como uma
opção para o servidor removido. De qualquer
forma, não é justo que os colegas que seguiram as regras do concurso nacional venham
a ser penalizados. A proposta do Sintrajufe é
de que esse déficit seja suprido pelos cargos
da lei 11436/06, resolvendo o problema dos
servidores e dos locais de trabalho de onde
os colegas foram removidos. Os interessados
podem acompanhar no saite do Sintrajufe os
desdobramentos dessa questão.
7
T-LIGA
MOVIMENTO IIiiiiiiiiiIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
N
Oito de Março reúne mulheres
na fronteira de Brasil e Uruguai
este ano, o Oito de Março reuniu mais de 5 mil pessoas em Santana
do Livramento, nos dias 7 e 8/3. Mulheres e homens do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, sob o comando da Coordenadora das
Centrais Sindicais do Cone Sul, discutiram o fim da violência e da impunidade,
a legalização do aborto, a importância da afirmação da luta por igualdade entre homens e mulheres, de conquistar, no âmbito do Cone Sul, a garantia de
trabalho decente e soberania alimentar e reafirmaram a solidariedade com
as mulheres que são vítimas das guerras. A crise econômica mundial permeou
os debates nas inúmeras oficinas realizadas. Materiais de diversas organizações
foram distribuídos nas bancas montadas.
No ato inter- Vital Barbosa / Especial
nacional realizado
no domingo, 8/3,
foi aprovada uma
declaração que
deve orientar a
luta das mulheres
pela construção
de uma sociedade de fato justa
e igualitária, livre
da violência (ao
lado). O Sintrajufe, juntamente
O Sintrajufe marcou presença nas atividades
com outras organizações dos movimentos sindical e social, levou diversos servidores para Livramento. Na fronteira entre Brasil e Uruguai, após No link Movileia a
debates e manifestações de rua, mulheres e homens afirmaram mentos,
íntegra da Carta
que um outro Cone Sul é possível.
das Mulheres do
Cone Sul.
PONTOS DA CARTA DAS MULHERES DO CONE SUL
„ Estabelecimento de indicadores de geração de emprego para as mulheres
nos diversos setores da economia, tendo como objetivo o trabalho decente,
com igualdade de salários, de oportunidades e de tratamento
„ Indicadores de equidade de gênero para contratação, funções e ascensão
profissional nas empresas, com prazos definidos e processos claros de avaliação com a participação das trabalhadoras
„ Criação de um marco legal adequado em matéria de igualdade de
oportunidades e de tratamento, que contemple todos os trabalhadores e
trabalhadoras, incluindo as trabalhadoras domésticas, temporárias, rurais
e imigrantes
„ Implementação de políticas afirmativas que coíbam a discriminação de
gênero, raça/etnia, geração, orientação sexual e deficiência nos espaços do
trabalho e da sociedade
„ Políticas de incentivo à permanência dos jovens nas escolas até a conclusão de sua formação educacional regular
„ Garantia em lei da ampliação das licenças maternidade e paternidade;
„ Ampliação do número de vagas em creches públicas
„ Implantação de escolas públicas em tempo integral para todas as crianças
„ Garantia do aborto legal e seguro nas redes públicas de saúde
„ Ampliação das políticas de combate à violência contra a mulher e estruturação das casas abrigo
„ Instituição de um protocolo de extradição comum para tratar dos casos
de violência sexista nas áreas de fronteiras
„ Garantia do respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, como a livre
escolha dos métodos de contracepção, acesso à informação e aos métodos
de prevenção às DSTs e à Aids
„ Por reforma agrária, por políticas públicas de agricultura familiar e pelo
estabelecimento do limite de propriedade privada
„ Ratificação da Convenção 102 da OIT, que trata da Previdência Social
„ Revisão da Declaração Sócio Laboral para que torne-se de fato um instrumento dos direitos da classe trabalhadora
Paul Singer visita Ponto de Cultura e conhece projeto
destinado a jovens em situação de vulnerabilidade
No dia 11/3, o Ponto de Cultura Caio Britto / Especial
Quilombo do Sopapo recebeu a visita do secretário nacional da Economia Solidária do Ministério do
Trabalho e Emprego, o economista
e professor Paul Singer. O evento foi
parte do projeto Economia Solidária
na Prevenção à Violência, que visa
gerar empreendimentos de economia solidária destinados a jovens em
situação de vulnerabilidade social. O
projeto é resultado de um convênio
firmado entre a Oscip Guayí, o Ministério do Trabalho, por meio da Paul Singer (de camisa azul) durante debate no Ponto de Cultura
Secretaria Nacional da Economia Solidária (Senaes), e a Fundação Banco do Bra- realiza porque se partilha”, destacou o ecosil. “Isso que vocês estão conseguindo fazer nomista. O Sintrajufe é parceiro na iniciativa
aqui é realmente o que nós sonhávamos. E se e cede o local.
Singer também esteve na Assembleia
Legislativa (AL), no painel Economia Popular Solidária: Alternativa às Crises do
Capitalismo. À agência de notícias da AL,
ele disse que “em cada país deveria haver apenas bancos públicos ou sociais,
que não maximizem lucros e sejam autogeridos”. Para ele, o sistema financeiro
ideal deve priorizar o bem-estar social,
o ganho público e, principalmente, estar
sob direção dos próprios
depositantes. “A economia
solidária não causa crises.
Na economia solidária,
ninguém manda, ninguém
Saiba mais em
obedece, todos trabalham e di- http://quilombovidem os lucros. Isso não pode dosopapo.blogsser feito de cima para baixo.” pot.com.
T-LIGA
8
INGRESSOS CINEMA IIIIIIIIIIIIIIIIII
Reservas
Entrega
Março
24, 25 e 26
Abril 1º, 2 e 3
27, 28 e 29
Boa música
na web
A colega Carmem Susana de Freitas, aposentada do TRF, manda esta bela imagem da Lagoa da Pampulha (MG).
Faça como ela, envie suas foto para [email protected]
Oficinas oferecem novas opções
As aulas das oficinas de cultura do Sintrajufe iniciaram-se dia 16/3 com novas opções. Além das tradicionais, tiveram início Criatividade com Aproveitamento
de Material e Dança de Salão. Ainda há vagas para essas
duas, além de Espanhol, Inglês, Técnica Vocal e Yoga.
O valor da matrícula para todo o semestre aos sindicalizados e dependentes é de R$ 50,00. Para a comunidade e não-sindicalizados é de R$ 100,00. A inscrição deve ser feita na sede do Sintrajufe (Marcílio Dias,
660). Mais informações pelo telefone
51-3235-1977.
Interior
Neste semestre, as cidades do interior em que haverá oficinas são Passo
A grade com
Fundo, Livramento, Capão da Canoa,
os horários das
aulas está dispo- Pelotas, Canoas, Caxias do Sul (JT e JF0,
nível na página, Santa Cruz, Santo Ângelo e Vacaria.
no link da secreAs aulas, tanto na capital quanto no
taria de Formainterior,
vão até o dia 17/7. No segundo
ção, Cultura e
semestre,
tem mais.
Lazer.
Marcelo Antunes
Dança de salão é uma das novidades
HÁ VAGAS:
Yoga maturidade
Dança de salão
Técnica vocal iniciante
Criatividade com
Técnica vocal avançado aproveitamento de
Inglês
material
Espanhol
Fotos do calendário em exposição no TRF
De 13 a 24/4, das 13h às 18h, no Espaço das Artes
do TRF, e,m Porto Alegre, será realizada a exposição
Marcelo Antunes / Arquivo
Exposição já esteve na Casa dos Bancários
das fotos premiadas do 4ª Concurso Fotográfico do
Sintrajufe. Os temas são movimentos sociais, solidariedade, direitos humanos, igualdade, justiça social
entre outros.
A exposição conta com a participação dos colegas Hilton Lebarbenchon (TRF), Mirian Marroni
(TRT), Diego Eridson Beck (TRF), Angelo Kirst Adami (17ª VT), César Almeida Lehn (JF Rio Grande),
Elisane Pierotto (TRF), Germano Preichardt (TRF),
Gutemberg Ostemberg (TRF), Luciana Lee (TRF),
Luis Carlos Dalla Corte (JF Santo Ângelo) e Gustavo
Rotta de Camargo (dependente da sindicalizada Helena Rotta de Camargo). As fotos que fazem parte
desta exposição compõem o calendário do Sintrajufe 2009.
Música do RS, nos mais variados
estilos, ao alcance de um clique. Essa
é a proposta do programa Paralelo
30, elaborado pelo cantor, compositor e escritor gaúcho Rogério Ratner,
colega do TRT. O programa vai ao
ar segundas-feiras, às 16h; terças, às
19h; quartas, às 8h; quintas, à meianoite. Para sintonizar, basta entrar
em http://www.buzinadogasometro.
com.br.
A proposta é rodar gravações antigas, raras, novidades e lançamentos
que não tocam em outros lugares.
Nos diversos programas já foram rodados nomes como
Rafael Brasil, Lúcia
Severo, Mônica To- www.rogerioramasi, Loma, Egisto tner.com, http://
Dal Santo, Graforréia rogerioratner.
musicblog.com.
Xilarmônica, Vídeo- br, http://banhits, Bebeco Gar- dasdorockgaucia, Gambona, Luis choforever.musicblog.com.br
Mauro Vianna, Open
Station, Almôndegas, Desirée, Bilirubina, Nara Lisboa-Ricardo Barão,
Chico Saratt, Frank Solari, Fernando
Corona, Maria Lúcia, Paixão Côrtes,
Paulo Lata Velha, K West, Luciana
Costa, Tok Sutil, Marisa Rotenberg,
Bedeu, Henrique Mann, André Coelho, Cigano e Carlos Medina.