SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS
VII
LISTA DE FOTOS
IX
LISTA DE TABELAS
XI
APRESENTAÇÃO
1
1 INTRODUÇÃO
3
2
5
INFORMAÇÕES GERAIS
2.1
Identificação do Empreendimento
5
2.2
Objetivos e Justificativas do Empreendimento
6
2.3 Histórico
2.3.1 Antecedentes de Ocupação da Área do Empreendimento
9
9
2.4
Histórico da Concepção do Projeto
14
2.5
Estrutura Institucional Relacionada à Implantação do Empreendimento
22
2.6 Aspectos Legais
2.6.1 Legislação Federal
2.6.1.1 - Uso e Ocupação do Solo
2.6.1.2 -Proteção dos Recursos Naturais
2.6.1.3 -Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental
2.6.1.4 - Dispositivos Ambientais
2.6.2 Legislação Distrital
2.6.2.1 - Uso e Ocupação do Solo
2.6.2.2 - Proteção dos Recursos Naturais
2.6.2.3 - Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental
2.6.2.4 - Dispositivos Ambientais
2.6.2.5 - Aspectos do Patrimônio Histórico
2.6.3 Análise da Legislação Aplicada
24
24
24
26
27
29
38
38
42
43
44
50
52
2.7
Planos e Programas Governamentais
54
2.8
Etapas de Implantação do Empreendimento
58
2.9
Empreendimentos Associados e Decorrentes
58
3 CARACTERIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
60
3.1
Localização do Empreendimento
3.2 Plano de Ocupação
3.2.1 Plano Urbanístico para o Setor Habitacional Noroeste
3.2.2 Plano Diretor do Parque Ecológico Burle Marx
60
60
61
62
3.3
Descrição Sintética das Principais Características da Área do Projeto
68
3.4
Descrição da Interligação com a Área já Urbanizada
69
3.5 Áreas de Preservação Legal e de Servidão
3.5.1. Áreas de Preservação Permanente (APP)
3.5.2 Unidades de Conservação
3.5.3 Área de Valor Histórico e Cultural
3.5.4 Faixa de servidão
69
69
70
70
70
3.6 Processo de Implantação
3.6.1. Área Residencial (ou Bairro Noroeste)
3.6.2. Parque Burle Marx
3.6.3. Encosta do Bananal
72
72
74
75
3.7
Situação Fundiária
4 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE ESTUDO
4.1
76
79
Definição da Área de Estudo
4.2 Meio Físico
4.2.1 Aspectos Climáticos
4.2.2 Qualidade do ar
4.2.3 Poluição Sonora
4.2.4 Geologia
4.2.5. Geomorfologia
4.2.6. Solos
4.2.7. Hidrogeologia
4.2.8. Recursos Hídricos
4.2.8.1 Balanço Hídrico
4.2.8.2 Qualidade da água
4.2.9 Suprimento e Uso dos Recursos Naturais
4.3 Meio Biológico
4.3.1 Ecossistemas Terrestres
4.3.1.1 Vegetação e Flora
4.3.1.2. Fauna
4.3.2 Ecossistemas Aquáticos
4.4 Meio Antrópico
4.4.1 Dinâmica e Estrutura Populacional
4.4.1.1 Evolução da População do Distrito Federal
79
86
86
99
101
102
111
117
131
136
141
145
160
163
163
163
192
195
197
198
197
ii
4.4.1.2 Caracterização da Região Administrtiva de Brasília
4.4.1.3 Características de Emprego e Renda
4.4.1.4 Expectativas com Relação ao Setor
4.4.2 Novas Visões sobre a Implantação do Setor Noroeste
4.4.3 Uso e Ocupação Atual da Área de Estudo
4.4.4 Áreas de Valor Histórico, Cultural e Paisagístico
4.4.5 Infra-estrutura
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
200
202
202
209
212
218
220
241
iii
LISTA DE SIGLAS
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ADE – Área de Desenvolvimento Econômico
ADEMI - Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário
AID - Área de Influência Direta
AII – Área de Influência Indireta
APA - Área de Proteção Ambiental
APP – Área de Preservação Permanente
ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico
ASBRACO - Associação Brasiliense de Construtores
BELACAP - Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana de Brasília
CAESB – Companhia de Saneamento do Distrito Federal
CEB – Companhia Energética de Brasília
CODEPLAN – Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONHAB - Conselho de Habitação
CONPLAN - Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal
CTPB - Conselho Técnico de Preservação de Brasília
DB – Delta do Bananal
DER - Departamento de Estradas de Rodagem
DETRAN – Departamento de Trânsito
DFTRANS – Transportes Urbanos do Distrito Federal
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
EIV – Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EPAA - Estrada Parque Armazenagem e Abastecimento
EPIA - Estrada Parque Indústria e Abastecimento
EPIA - Estudo Prévio de Impacto Ambiental
ETA – Estação de Tratamento de Água
ETE – Estação de Tratamento de Esgotos
FUNAI – Fundação Nacional do Índio
GDF - Governo do Distrito Federal
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBPC – Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural
IEMA – Instituto de Ecologia e Meio Ambiente
INMET - Instituto Nacional de Meteorologia
IPHAN - Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
IQA - Índice de Qualidade da Água
MDE – Memorial Descritivo
NGB – Normas de Uso e Ggabarito
NOVACAP – Companhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil
OMS Organização Mundial da Saúde
ONM – Organização Meteorológica Mundial
iv
PDL – Plano Diretor Local
PDOT – Plano Diretor de Ordenamento Territorial
PEA População Economicamente Ativa
PEOT - Plano Estrutural de Organização Territorial
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
POUSO – Plano de Uso e Ocupação do Solo do DF
PqEN - Parque Ecológico Norte
RA – Região Administrativa
RAP – Reservatório Apoiado
RBC – Reserva da Bbiosfera do Cerrado
RIAC - Relatório de Impacto Ambiental Complementar
RIAP - Relatório de Impacto Ambiental Prévio
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
RIVI – Relatório de Impacto de Vizinhança
RSSN – Região Suave Ondulada do Setor Noroeste
SAAN - Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte
SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte
SAM – Setor de Administração Municipal
SCEN Setor de Clubes Esportivos Norte
SCG - Setor de Cavalaria e Guarda
SCIA – Setor Complementar de Indústria e Abastecimento
SEDUH – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
SEMA – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais
SEMARH - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SEMATEC – Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
SGAN – Setor de Grandes Áreas Norte
SHB - Setor Habitacional Buritis
SHC/NW - Setor Residencial Noroeste
SHC/SW - Setor de Habitações Coletivas Sudoeste
SHCNW – Setor Noroeste
SHEP - Setor Habitacional Estrada Parque
SINDUSCON - Sindicato da Indústria da Construção Civil
SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
Sisplan – Sistema de planejamento do DF
SMU Setor Militar Urbano
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
SOF – Setor de Oficinas
SOFN – Setor de Oficinas Norte
SPRN – Setor de Recreação Públicas Norte
STN - Setor Terminal Norte
STRC – Setor de Transporte de Cargas
SUDUR – Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano e Preservação
TC/BR – Tecnologia e Consultoria Brasileira S..A
TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília
UnB – Universidade de Brasília
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
URB – Projeto Urbanístico de Parcelamento
v
USP – Universidade de São Paulo
VAB – Vale do Aacampamento Bananal
ZEU - Zona de Expansão Urbana
ZIA - Zona de Interesse Ambiental
ZRU - Zona Rural
ZUR - Zona Urbana
vi
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Plano de ocupação do projeto urbano em 1998 (Croqui). ............................ 7
Figura 2 – Croqui do projeto antigo. ............................................................................. 12
Figura 3 – Croqui do Projeto Atual............................................................................... 13
Figura 4 – Brasília Revisitada. ...................................................................................... 15
Figura 5 - Projeto de Parcelamento do Camping (URB89/89). .................................... 16
Figura 6 – Mapa de Ocupação Urbana Proposta no EIA Volume IV (Mapas). ........... 21
Figura 7– Corredor ecológico de diversidade biológica que interagirá com unidades
verdes existentes ou em processo de consolidação. ............................................... 64
Figura 8 - Plano Diretor do Parque Burle Marx - Zoneamento..................................... 67
Figura 9 - Polígono da área tombada............................................................................. 71
Figura 10 – Influência do empreendimento adotando o conceito de microbacia
hidográfica. ............................................................................................................. 82
Figura 11 - Limites do córrego Bananal à montante do empreendimento e os limites da
área tombada à juzante do viaduto da EPIA sobre o córrego Bananal. .................. 83
Figura 12 – Limites do Parque Nacional e a área de tombamento de Brasília.............. 84
Figura 13 – Limites do córrego Bananal à montante do empreendimento, e algumas
unidades hidrográficas do lago Paranoá. ................................................................ 85
Figura 14 - Distribuição anual dos totais mensais de precipitação da estação do INMET.
................................................................................................................................ 89
Figura 15 - Altura máxima de precipitação em 24 horas, com dia e ano de ocorrência
para cada mês.......................................................................................................... 90
Figura 16 - Normais de temperatura média mensal na Estação Brasília (Período 1961 a
1990)....................................................................................................................... 95
Figura 17- Normais de temperatura máxima mensal na Estação Brasília (Período 1961 a
1990)....................................................................................................................... 95
Figura 18 - Normais de temperatura mínima mensal na Estação Brasília (Período 1961 a
1990)....................................................................................................................... 96
Figura 19 - Normais de umidade relativa do ar - Estação Brasília (Período 1961 a 1990).
................................................................................................................................ 96
Figura 20 - Normais de evaporação total mensal (mm) - Estação Brasília (Período 1961
a 1990). ................................................................................................................... 98
Figura 21 - Normais de insolação total - Estação Brasília (Período 1961 a 1990). ...... 98
Figura 22 - Coluna litoestratigráfica da Seqüência Deposicional Paranoá, Região de Alto
Paraíso/São João D’Aliança – GO (segundo Faria, 1995). .................................. 103
Figura 23 – Mapa de geologia..................................................................................... 106
Figura 24 – Mapa de Classes de declividade. ............................................................. 114
Figura 25 – Mapa de Geomorfologia. ......................................................................... 115
Figura 26 – Mapa de Solos.......................................................................................... 120
Figura 27 - Mapa de Geotecnia. .................................................................................. 122
Figura 28 – Hidrogeologia. ......................................................................................... 134
Figura 30 - Balanço Hídrico da Estação Brasília. ....................................................... 143
vii
Figura 31 - Aporte de fósforo ao Lago Paranoá Concentração de fósforo na coluna
d’água. .................................................................................................................. 155
Figura 32 – Hidrogeologia. ......................................................................................... 156
Figura 33 - Concentração de clorofila coluna d’água. ................................................ 156
Figura 34 – Localização das três propriedades com poços profundos. ....................... 161
Figura 35 - Mapa de vegetação. .................................................................................. 183
Figura 36 – Mapa de áreas protegidas......................................................................... 190
Figura 37 - Grau de Escolaridade da População do Plano Piloto................................ 201
Figura 38 - Grau de Escolaridade dos Entrevistados 203. ......................................... 203
Figura 39 - Opinião sobre a Criação de um Novo Setor Residencial.......................... 204
Figura 40 - Opinião sobre a necessidade da Criação de um Novo Setor Residencial. 204
Figura 41 - Opinião sobre a Qualidade de Vida.......................................................... 205
Figura 42 - Interesse na Aquisição de Imóveis. .......................................................... 205
Figura 43 - Grau de Escolaridade dos Entrevistados. ................................................. 206
Figura 44 - Opinião Sobre a Criação de um Novo Setor Residencial......................... 207
Figura 45 - Opinião Sobre a Necessidade de Criação de um Novo Setor Residencial.207
Figura 46 - Opinião Sobre a Qualidade de Vida. ........................................................ 208
Figura 47 - Interesse na Aquisição de Imóveis. .......................................................... 208
Figura 48 - Novos Limites do Parque. ........................................................................ 215
Figura 49 - Mapa de uso e ocupação do solo. ............................................................. 217
Figura 50 - Pontos de lançamento de drenagem e localização de aterro sanitário ...... 235
Figura 51 - Mapa de infra-estrutura. ........................................................................... 236
Figura 52 - Sistema viário proposto para o empreendimento ..................................... 238
viii
LISTA DE FOTOS
Foto 1 - Metassiltitos dobrados que compõem a maior porção da seção estratigráfica da Unidade S.... 105
Foto 2 - Bloco de quartzito presente em camadas maciças intercaladas no topo da Unidade S.107
Foto 3 - Detalhe de níveis de quartzitos grossos comumente observados nos areais presentes na área de
interesse à implantação da Área de Expansão Urbana Noroeste. .......Erro! Indicador não definido.
Foto 4 - Plano de falha de cisalhamento exposta em frente de lavra de areia na área em estudo. ........Erro!
Indicador não definido.
Foto 5 - Vista panorâmica do relevo na área de interesse à implantação do setor Habitacional Noroeste.
Notar o desnível observado a partir do ponto mais elevado para o ponto mais baixo.................... 117
Foto 6 - Vista em planta de latossolo vermelho de textura média. ......................................................... 117
Foto 7 – Execução de ensaio em superfície com uso dos anéis concêntricos com carga variável.......... 128
Foto 8 - Vista geral do ensaio em profundidade com uso de método open end hole, os tubos cravados
representam as diferentes profundidades de investigação. ............................................................. 128
Foto 9 - Deposição de entulho e restos de obras na área do Parque Ecológico Burle Marx, Distrito
Federal................................................................................................Erro! Indicador não definido.
Foto 10 - Terreno baldio no Parque Burle Marx, servindo de local para depósito de entulho e lixo,
Cerrado Ralo ao fundo. Em primeiro plano indivíduos arbóreos de Vochysia thyrsoidea. ..........Erro!
Indicador não definido.
Foto 11 - Parque Ecológico Burle Marx, vista de área antropizada com remoção da vegetação e exposição
de solo com textura arenosa. ..............................................................Erro! Indicador não definido.
Foto 12 - Estrada que atravessa o Parque Ecológico Burle Marx, revelando a textura arenosa do solo; à
direita, restos de entulho.....................................................................Erro! Indicador não definido.
Foto 13 - Cerrado sentido restrito fortemente degradado, presença de lixo, entulho e marcas de queimadas
recente; solo exposto com aspecto arenoso e início regeneração da vegetação, com a ocupação de
ervas e subarbustos.............................................................................Erro! Indicador não definido.
Foto 14 - Fundos do Detran, área anteriormente desmatada e atualmente dominada por gramíneas
exóticas; presença de espécies remanescentes de cerrado. .................Erro! Indicador não definido.
Foto 15 - Indivíduos arbóreos remanescentes de cerrado no Parque Ecológico Burle Marx. ..............Erro!
Indicador não definido.
Foto 16 - Cerrado perturbado por queimada, em regeneração no Parque Ecológico Burle Marx........Erro!
Indicador não definido.
Foto 17 - Fundos do Parque Burle Marx, limite com a via da Zoonose. ....Erro! Indicador não definido.
Foto 18 - Fundos do Parque Burle Marx, limite com a via da Zoonose .....Erro! Indicador não definido.
Foto 19 - Fundos do Parque Burle Marx, limite com a via da Zoonose . ...Erro! Indicador não definido.
Foto 20 - Rede elétrica. Presença de área degradada em processo de sucessão ecológica. Presença de
mamona, Ricinus communis (Euphorbiaceae)....................................Erro! Indicador não definido.
Foto 21 - Área da Terracap, mostrando atrás da cerca Cerrado Sentido Restrito, subtipo Cerrado Típico,
bem preservado. .................................................................................Erro! Indicador não definido.
Foto 22 - Área da Terracap, mostrando atrás da cerca Cerrado Sentido Restrito, subtipo Cerrado Típico,
bem preservado. .................................................................................Erro! Indicador não definido.
Foto 23 - Área da Terracap, mostrando atrás da cerca Cerrado Sentido Restrito, subtipo Cerrado Típico,
bem preservado. .................................................................................Erro! Indicador não definido.
Foto 24 - Área da Terracap, mostrando Cerrado Sentido Restrito, com perturbação na borda. ...........Erro!
Indicador não definido.
Foto 25 - Vista da Mata de Galeria do ribeirão Bananal, mostrando as espécies dominantes: buriti
(Mauritia flexuosa) e pindaíba-do-brejo (Xylopia emarginata). ........Erro! Indicador não definido.
Foto 26 - Vista do Parque Nacional, limite com a EPIA............................Erro! Indicador não definido.
Foto 27 - Área de Campo Sujo, à frente, e Cerrado Ralo ao fundo, no Parque Ecológico Burle Marx.Erro!
Indicador não definido.
Foto 28 - Campo sujo no limite norte, do Parque Ecológico Burle Marx. .Erro! Indicador não definido.
Foto 29 - Vista da Ocupação Indígena. ......................................................Erro! Indicador não definido.
Foto 30 - Ocupações Indígenas. ...................................................................................................................
Foto 31 - Vista da área degradada com material argiloso, atrás do Sanatório Espírita de Brasília. .....Erro!
ix
Indicador não definido.
Foto 32 - Vista da área degradada, atrás do Sanatório Espírita de Brasília.Erro! Indicador não definido.
Foto 33 - Vista da área degradada, atrás da Casa de Repouso. ..................Erro! Indicador não definido.
Foto 34 - Vista da área degradada, atrás da Casa de Repouso. Predominância de material arenoso....Erro!
Indicador não definido.
x
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Síntese da Estrutura Institucional relacionada ao empreendimento......................................... 23
Tabela 2 - Estimativa da Demanda de Equipamentos Públicos Comunitários . ....................................... 62
Tabela 3 - Totais mensais de Precipitação Pluviométrica da estação do INMET em milímetros. ........... 88
Tabela 4 - Total de Precipitação – Estação Brasília (1963-2001)............................................................ 91
Tabela 5 - Direção e Velocidade dos Ventos - Ministério da Aeronáutica. ............................................. 92
Tabela 6 - Velocidade média e máxima dos ventos em cada mês de 2001 - (m/s)................................... 92
Tabela 7 - Direção preferencial dos ventos em 2001. .............................................................................. 92
Tabela 8 - Comportamento da temp. média, mínima e máxima mensais da estação do INMET.............. 93
Tabela 9 - Temperatura média mensal de 2001........................................................................................ 93
Tabela 10 - Normais de umidade relativa do ar média em porcentagem - estação do INMET. ............... 94
Tabela 11 - Média mensal da umidade relativa do ar em 2001. .............................................................. 94
Tabela 12 - Normais de evaporação total mensal, em milímetros- estação do INMET . ......................... 97
Tabela 13 - Normais de insolação total, em horas e décimos................................................................... 97
Tabela 14 - Normais de nebulosidade (0-10). .......................................................................................... 98
Tabela 15 - Nebulosidade (0-10) anual período (1991-2000). ................................................................. 98
Tabela 16 - Níveis de poluição toleráveis. ............................................................................................. 100
Tabela 17 - Classificação geotécnica dos solos Universal de Casagrande Simplificada. ....................... 124
Tabela 18 - Classes de riscos geotécnicos.............................................................................................. 124
Tabela 19 - Ensaio de infiltração em superfície - anéis concêntricos..................................................... 129
Tabela 20 - Ensaio de infiltração em profundidade – open end hole. Obs: por dificuldades de transposição
do material (presença de matacões) não foi possível perfurar até 2,2 m. ....................................... 129
Tabela 21 - Ensaio de infiltração em superfície - anéis concêntricos..................................................... 129
Tabela 22 - Ensaio de infiltração em profundidade - open end hole. ..................................................... 129
Tabela 23 - Ensaio de infiltração em superfície - anéis concêntricos..................................................... 129
Tabela 24 - Ensaio de infiltração em profundidade – open end hole. .................................................... 130
Tabela 25 - Ensaio de infiltração em superfície – anéis concêntricos. ................................................... 130
Tabela 26 - Ensaio de infiltração em profundidade – open end hole. .................................................... 130
Tabela 27 - Ensaio de infiltração em superfície – anéis concêntricos. ................................................... 130
Tabela 28 - Ensaio de infiltração em profundidade – open end hole. .................................................... 130
Tabela 29 - Resumo da classificação dos Domínios, Sistemas/Subsistemas aqüíferos do Distrito Federal
com respectivas vazões médias (Campos & Freitas-Silva 1998).................................................... 132
Tabela 30 - Vazões Mínimas de 7 de Dias Consecutivos no Ribeirão Bananal (m3/s)........................... 139
Tabela 31 - Ribeirão Bananal na Estação EPIA - Vazões Médias Mensais (m3/s)................................. 140
Tabela 32 - Medição de Descarga Sólida no Ribeirão Bananal – 1988/89 ............................................ 141
Tabela 33 - Dados climatológicos para Balanço Hídrico - Brasília ....................................................... 143
Tabela 34 - Classificação climática de Thornthwaite............................................................................. 143
Tabela 35 -Subdivisão de Thornthwaite em função dos índices de aridez e de umidade. ................................ 144
Tabela 36 - Classificação das águas doces em função dos usos preponderantes de águas doces, conforme
Resolução Conama nº 20/1986....................................................................................................... 145
Tabela 37 - Análise de parâmetros monitorados no ribeirão Bananal. ................................................... 147
Tabela 38 - Locais de amostragem florística e descrição fisionômica da área de estudo - Área de Expansão
Urbana Noroeste............................................................................................................................. 164
Tabela 39 - Principais espécies introduzidas no Lago Paranoá.............................................................. 197
Tabela 40 - Evolução da População no Distrito Federal. ...................................................................... 198
Tabela 41 – Subsistemas que compõem o Sistema Integrado Santa Maria /Torto ................................. 220
Tabela 42 - Demandas estimadas de água para a Área de Expansão Noroeste. ..................................... 224
Tabela 43 - Estimativa da composição dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais coletados no
Distrito Federal............................................................................................................................... 236
xi
APRESENTAÇÃO
O presente trabalho constitui uma adequação ao EIA – Estudo de Impacto Ambiental da
Área de Expansão Urbana Noroeste, da cidade de Brasília1, realizado em 1998. O
empreendimento é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal, por meio da
Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, sediada no SCRN, bloco F, em
Brasília/DF.
A TC/BR – Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A, localizada em Brasília/DF, no
SCRN 704/705 bloco H, lojas 33/43, foi a empresa contratada para elaboração do
primeiro Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental,
bem como de sua adequação.
O projeto da Área de Expansão Urbana Noroeste é resultado da revisão do estudo
urbanístico previamente realizado para a ocupação da área. O primeiro projeto, que se
denominava Setor Residencial Noroeste, ocupava uma área de aproximadamente 300
hectares, com uma população de projeto estimada em 40.000 habitantes, foi analisado
por um EIA/RIMA, elaborado no segundo semestre de 1998, pela TC/BR, que
apresentou várias medidas ou ações de controle ambiental, visando mitigar os impactos
negativos avaliados.
Tal estudo considerou o projeto que previa a instalação de 12 Superquadras, alinhadas
com o eixo da EPIA e um Centro de Bairro localizado entre as superquadras e o Parque
e com a seguinte poligonal:
• ao norte a área é delimitada pelo Setor Terminal Norte (STN);
• a noroeste a área delimita-se com a Estrada Parque Indústria e Abastecimento
(EPIA);
• ao sul a área delimita-se com o Setor Militar Urbano (SMU) e o Setor de Recreação
Pública (Camping); e,
• a leste, o limite é o Parque Ecológico Norte.
Em 1999, o Governo do Distrito Federal decidiu analisar todas as glebas remanescentes
no quadrante noroeste do polígono de tombamento, com o objetivo de planejar os
futuros usos e ocupações de forma integrada e harmônica. Esse novo estudo resultou
uma nova poligonal de análise, de 825 hectares. Essa poligonal engloba as áreas do
Parque Burle Marx, da encosta direita do ribeirão Bananal, da área destinada ao setor
residencial (consignada pelo projeto Brasília Revisitada) e pelo Camping (Setor de
Recreação Pública). Essa poligonal tem a seguinte delimitação:
• ao norte a área é delimitada pelo ribeirão Bananal;
• a noroeste a área delimita-se com a Estrada Parque Indústria e Abastecimento
(EPIA);
1
Brasília é a Região Administrativa I – denominada de RA I - Plano Piloto (antiga RA IBrasília) pela Lei 1.648 de 16 de setmbro de 1997.
1
• ao sul a área delimita-se com o Setor Militar Urbano (SMU) e o Autódromo
(integrante do Setor de Recreação Pública); e,
• a leste, o limite é o Setor de Grandes Áreas Norte e o Setor Terminal Norte.
Esse novo limite ampliou a área de análise procurando avaliar as interrelações entre as
ocupações e usos existentes com os usos projetados. Procurou também considerar as
influências de ocupação sobre a microbacia do ribeirão Bananal, adotando-a como uma
das unidades de planejamento. Este procedimento permitiu a elaboração integrada das
áreas residenciais, do Parque e da encosta do Bananal. Permitiu também, rever a
ocupação proposta no MDE 054/98 (que reparcelou o Camping). Essa nova poligonal
implicou o reestudo dos contornos do Setor Habitacional (bairro residencial) e do
Parque Ecológico Norte, atualmente denominado Burle Marx.
O atual projeto prevê a implantação de 20 quadras residenciais, além de comércio local
e equipamentos comunitários, perfazendo uma população estimada em 39.800
habitantes.
O novo planejamento dessa área como um todo requer, por isso, uma revisão e
readequação do estudo de impacto ambiental realizado. O sistema de licenciamento
ambiental implantado no DF permite a realização de um Relatório de Impacto
Ambiental Complementar (RIAC) para ratificar ou mesmo retificar a avaliação
ambiental prévia realizada. Contudo, como o poder discricionário do processo de
licenciamento compete à Semarh, a mesma entendeu que se faz necessário a realização
de um novo estudo (EIA/RIMA), demandando contudo, a reavaliação do existente.
O EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA visam apresentar os
elementos necessários para subsidiar o licenciamento ambiental e foram elaborados em
conformidade com o Termo de Referência emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Semarh. Este estudo permite o conhecimento dos impactos que o
empreendimento gera sobre o meio ambiente, proporcionando medidas que evitem e
corrigam possíveis danos e otimizando,desta forma, os benefícios, aprimorando a
eficiência das soluções propostas.
Brasília – DF, agosto de 2005.
2
1 INTRODUÇÃO
O Setor Noroeste foi uma iniciativa proposta pelo urbanista Lúcio Costa, em 1987, no
projeto Brasília Revisitada, com o objetivo de propiciar um maior número de moradias
no entorno do Plano Piloto sem prejuízo de sua funcionalidade, coesão e, sobretudo, em
complemento à proposta original do Plano Piloto.
Desde então, essa proposta sempre esteve inserida nos Planos Diretores que se
sucederam no Distrito Federal; ou seja: Pouso; PDOT/93 e o PDOT/97. A
implementação dessa proposta, além de procurar atender as demandas por moradia,
tinha como princípio a necessidade de preservar a concepção da estrutura urbanística do
Plano Piloto.
A implantação de um projeto urbano, como é o caso da Área de Expansão Urbana
Noroeste, incide na alteração das condições atuais da gleba a ser parcelada e de sua área
de influência, ocasionando impactos (positivos e negativos) sobre o meio ambiente e
gerando uma nova realidade ambiental no local, induzida ou determinada pelas ações a
serem efetuadas no período de implementação e de operação do empreendimento.
O conceito normativo básico de desenvolvimento e meio ambiente considera a
necessidade de conciliar as posições econômicas, sociais e ambientais obedecendo
simultaneamente a três critérios fundamentais: equidade social, prudência ecológica e
eficiência econômica, privilegiando a qualidade do crescimento e valorizando os
recursos ambientais como dimensão e base fundamental de sua sustentação.
O Estudo de Impacto Ambiental - EIA é uma exigência legal na implantação de
determinados projetos e visa à previsão de como o meio socioeconômico-ambiental
ficará afetado positiva ou negativamente pela implantação do empreendimento a que se
refere o projeto. É um estudo multidisciplinar que envolve uma gama de profissionais
das mais diversas especialidades, pertencentes à empresa especialmente contratada pelo
empreendedor para essa finalidade. O Relatório de Impacto no Meio Ambiente - RIMA
nada mais é que uma versão simplificada e resumida do EIA em linguagem acessível ao
público, dispensando termos técnicos complexos.
Dentro dessa perspectiva, este Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) procura
assegurar a qualidade ambiental natural e social nos processos dinâmicos e interativos
que ocorrerão nas diversas áreas de intervenção propostas, bem como tentará garantir a
sustentabilidade das medidas propostas, compreendida pelas potencialidades dos
recursos envolvidos e pela capacidade de sustentação dos mesmos, em plena harmonia
com as condições locais e características sócio-culturais das populações envolvidas.
Sob esse enfoque, o Estudo orientou seus critérios e metodologias de análise ambiental
de maneira a priorizar os aspectos de relevância ambiental, definindo as
responsabilidades de controle pelo empreendedor e sugerindo os itens a serem
controlados pelos órgãos governamentais e pela sociedade organizada.
3
O ideal é que se integre, desde o início, aos trabalhos de engenharia, os aspectos
importantes para a viabilização ambiental do empreendimento.
O empreendimento a ser analisado se constitui uma evolução de um processo de
ocupação da área – como se verá no diagnóstico ambiental. Sua concepção urbanística é
resultado de uma reavaliação de um projeto anterior (daí o Termo de Referência do
presente estudo referir-se a uma “adequação”).
Sob essa ótica, o presente estudo estabeleceu, primordialmente, algumas considerações
metodológicas de análise, consideradas como diretrizes específicas ao processo de
licenciamento,quais sejam:
-
Estabelecer como princípio fundamental a preservação da concepção urbanística
do Plano Piloto – como aspirou o urbanista que o criou, e como está explícito
nos diversos planos urbanos e no processo de planejamento oficial do Distrito
Federal;
-
Considerar que o estudo urbanístico em análise é uma alternativa tecnológica e
locacional da proposta urbanística elaborada em 1998 – que já apontava a
ocupação urbana (predominantemente habitacional da área);
-
Para que se estabelecesse, no processo de licenciamento, parâmetros de
comparação entre as diferentes concepções urbanísticas para a área, o presente
estudo manteve a mesma metodologia de avaliação de impacto proposta pelo
estudo ambiental anterior (Terracap & TCBR, 1998), e a mesma delimitação das
áreas de influência – como convém a um estudo de caráter correlacional.
O estudo está subdivido em quatro partes, a saber: Na primeira parte, que é o Volume I,
constam, além da Apresentação e Introdução, os seguintes capítulos: 2 -Informações
Gerais; 3 -Caracterização e Localização do Empreendimento; e 4 -Diagnóstico
Ambiental da Área de Estudo.
No volume II constam os capítulos 5 -Prognóstico das Alterações Ambientais sobre a
Área de Estudo e sua Região de Influência; 6-Alternativas de Uso e Ocupação do Solo e
Saneamento Básico; 7 -Avaliação dos Impactos Ambientais do Projeto e suas
Alternativas; 8 -Definição das Medidas Mitigadoras; 9 -Programa de Acompanhamento
e Monitoramento dos Impactos Ambientais; 10 -Conclusões e Recomendações;
Referências Bibliográficas e os Anexos (volume IV).
No volume IV constam todos os mapas elaborados necessários ao entendimento das
informações descritas e espacialização das informações relevantes. E, por fim, no último
volume, é apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), de modo conciso e
adequado à compreensão, refletindo as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental,
apontando as vantagens e desvantagens da implantação do empreendimento, bem como
as consequências ambientais de sua implantação.
4
2
INFORMAÇÕES GERAIS
2.1
Identificação do Empreendimento
Este Estudo de Impacto Ambiental visa subsidiar o processo de licenciamento ambiental de
nº 191.000.070/97, para a implantação da Área de Expansão Urbana Noroeste,
empreendimento de responsabilidade da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap.
A implantação de um projeto urbano, como é o caso, incide na alteração das condições
originais da gleba a ser parcelada e de sua área de influência, ocasionando impactos sobre o
meio ambiente e gerando uma nova realidade ambiental no local. Essa nova realidade é
induzida ou determinada pelas ações a serem efetuadas no período de implementação e de
operação do empreendimento.
O Estudo ora apresentado refere-se à análise das repercussões ambientais, físico-espaciais e
socioeconômicas, advindas da implantação de tal empreendimento (Figura 1) no limite
noroeste do Plano Piloto. Deverá, o mesmo, por meio da avaliação dos impactos, indicar
medidas mitigadoras para os diferentes fatores impactados ou que possam sofrer
interferências por ações do empreendimento.
A área de intervenção compreende uma gleba de 825 hectares, inscrita no polígono de
tombamento de Brasília. Essa grande gleba denominada Área de Expansão Urbana Noroeste,
tem as seguintes delimitações:
• ao norte o ribeirão Bananal;
• a noroeste a Estrada Parque Indústria e Abastecimento - EPIA;
• ao sul o Setor Militar Urbano (SMU) e o Autódromo de Brasília (integrante do Setor
de Recreação Pública); e
• a leste limita-se com o Setor de Grandes Áreas Norte - SGAN e com Setor Terminal
Norte – STN.
Esses e outros aspectos referentes à área de implantação do empreendimento podem ser
observados no Mapa de Localização (Volume IV - Mapas).
Cumpre ressaltar que o Parque Burle Marx foi originalmente criado a partir do Decreto
n.º 12.249, de 7 de março de 1990, retificado pelo Decreto nº 13.231, de 4 de junho de
1991, tendo o Governo no Distrito Federal destinado para tanto uma área de 175,46
hectares. Não obstante a elaboração do Plano Diretor do Parque foi realizada a partir de
uma nova interpretação, quando surgiu a oportunidade de se estabelecer uma integração
com o Projeto Urbanístico do Setor de Habitações Coletivas Noroeste. Essa
oportunidade permitiu uma nova configuração desta área de relevante interesse
ambiental, paisagístico e recreacional para Brasília, que, ao final de sua implantação
ocupará cerca de 300 hectares, mais que 1/3 da área total de intervenção (825 ha). Por
outro lado, nota-se que o Setor Habitacional ocupa uma área de intervenção de
5
aproximadamente 275 ha.
2.2
Objetivos e Justificativas do Empreendimento
Em 1987, no documento Brasília Revisitada, o urbanista Lúcio Costa identifica áreas que
comportam ocupação residencial multifamiliar diretamente vinculadas ao Plano Piloto:
“As duas primeiras (áreas propostas para ocupação), na parte oeste da cidade,
resultam da distância excessiva entre a Praça Municipal e a Estrada Parque
Indústria e Abastecimento decorrente do deslocamento do conjunto urbano em
direção ao lago recomendado por Sir William Holford no julgamento do concurso”.
E recomenda que:
“...tal ocupação deve ser conduzida para integrar-se ao que já existe, na forma e no
espírito, ratificando a caracterização de cidade-parque — "derramada e concisa" —
sugerida como traço urbano diferenciador da capital”.
Essas novas áreas de expansão urbana e recomendações quanto à forma de ocupação
propostas pelo urbanista são incorporadas às políticas, planos e programas governamentais.
Segundo o macrozoneamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT,
aprovado pela Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997 (GDF, 1997), o
empreendimento analisado encontra-se em Zona Urbana de Consolidação. O PDOT/97
prevê que nessa Zona deve ser induzida a ocupação das áreas ociosas e com disponibilidade
de infra-estrutura, respeitando a capacidade de suporte do Lago Paranoá como corpo receptor
de efluentes, bem como as restrições pertinentes quanto ao Patrimônio Cultural da
Humanidade. Destaca ainda, a necessidade de se implementar ações no sentido de induzir a
ocupação de áreas ociosas e com disponibilidade de infra-estrutura no setor Noroeste, entre
outros.
O plano do empreendimento enfatiza a necessidade de um ordenamento racional da Área de
Expansão Urbana Noroeste, inscrita na bacia do Lago Paranoá e no polígono de tombamento
do Plano Piloto. Ressalta o processo de degradação que vem sofrendo a área, cuja ausência
de planejamento tende a agravar os problemas ambientais. Assim, justifica que, planejar
ocupação dessa parcela urbana é, portanto, importante para evitar sua atual vulnerabilidade a
invasões e a grilagem de terras públicas para assegurar a preservação do Plano Piloto como
bem cultural da humanidade e para garantir uma qualidade ambiental compatível com a
sensibilidade dos recursos naturais disponíveis.
6
Figura 1 – Plano de ocupação do projeto urbano em 1998 (Croqui).
N
0
2
NW
3 Km
7
NORO ESTE
URB ANA
EXPAN SÃO
Á R EA D E
R IM A
E IA
LO C A LIZ A Ç Ã O
Se to r H a bita c io n al
Pa rq u e
Ár ea de e stu d o
1
Base Cartográfica:
Sistema Cartográfico do Distrito
Federal – SICAD, trecho das
Folhas 11, 12, 20 e 21,
Codeplan, 1991.
Le g e n da
E sca la : 1 :8 0 .0 00
1
NW
A implantação do empreendimento integra o Plano de Governo sob o item Projeto Lúcio
Costa, e consta entre as linhas mestras da Política Habitacional do Distrito Federal
1999/2002. Esse documento adota o conceito de “necessidades habitacionais” desenvolvido
pela Fundação João Pinheiro. Sob esse conceito enquadram-se e diferenciam-se déficit
habitacional, inadequações de moradias e demanda demográfica. As “necessidades
habitacionais”, dessa forma, englobam tanto a necessidade de construção de novas moradias,
quanto a necessidade de substituir unidades habitacionais precárias e/ou melhorar moradias
inadequadas por falta de um ou mais dos serviços públicos de abastecimento de água,
esgotamento sanitário, energia elétrica ou de coleta de resíduos sólidos, sendo também
considerados inadequados aqueles domicílios que apresentam problemas fundiários urbanos.
No Distrito Federal é expressivo o número de domicílios com problemas fundiários cujas
famílias possuem rendimentos superiores a 10 salários-mínimos, fato que em parte deve-se à
incapacidade das políticas públicas em atender às necessidades das faixas de renda média.
O documento da Política Habitacional do DF (2001) indica necessidades habitacionais da
ordem de 144.000 unidades domiciliares, que correspondem a 8% da população, e identifica
a origem da demanda entre os seguintes grupos de diferentes faixas de renda:
• Acima de 40 salários-mínimos, representando 10% da população do DF, que
exercem uma demanda por imóveis maiores, objetivando a moradia ou como
alternativa para investimento;
• Entre 25 e 40 salários-mínimos, representando 10% da população, normalmente
atendidos pelos mecanismos de financiamento existentes no mercado;
• Entre 10 e 25 salários-mínimos, representando 25% da população, que eventualmente
podem ser atendidos pelos mecanismos de financiamento existentes no mercado;
• Entre 2 e 10 salários-mínimos, representando 40% da população, que costumam ser
clientela dos programas sociais do governo; e
• Renda de até 2 salários-mínimos, que sequer conseguem ser clientela dos programas
sociais do governo.
A demanda originada nos quatro primeiros grupos seria aquela a ser atendida pelo
empreendimento.2
O documento informa que do total da demanda habitacional do país, 85% são procurados
por pessoas com rendimentos mensais de até 5 salários-mínimos. A demanda por faixas de
renda no DF não é quantificada. Reconhece-se porém, que a proliferação de loteamentos
irregulares (chamados condomínios) de classe média deve-se em parte à falta de opções de
2
Resta salientar que a definição do padrão de renda dos adquirentes das unidades imobiliáras
no novo empreendimento dependerá basicamente da tipologia arquitetônica (a ser desenvolvida
pelos incorporadores), das necessidades de mercado e da efetiva ação de uma política
habitacional – que poderá centrar ações sobre uma determinada faixa de renda. Parte-se do
princípio, porém, em função dos preços atuais de mercado que o empreendimento atenderá a
classe média.
8
moradia para essa faixa de renda que, premidas pela valorização das poucas áreas
disponíveis para o uso habitacional no mercado imobiliário, incrementa a prática de
ocupação irregular de terras de propriedade pública e privada, no território do DF. A
multiplicação deste tipo de ocupação resulta em amplos impactos negativos de ordem
urbana, social e ambiental.
O Governo, no sentido de minorar o déficit habitacional para a classe de renda média,
dentro do contexto da política habitacional, tem tomado medidas como a regularização
dos bairros Taquari, Boa Vista, São Bartolomeu, Jardim Botânico e Dom Bosco, que
surgiram como opção ilegal, e, portanto, com preços mais acessíveis.
No contexto da política habitacional proposta, acredita-se que a implantação deste
empreendimento, ao aumentar a oferta de áreas residenciais terá importante papel na
diminuição dos preços cobrados pelos imóveis, tornando-os mais acessíveis a essa faixa
de renda.
É relevante citar estudos recentes da Companhia de Sanemaneto do Distrito Federal - Caesb
que constroem, por meio de cenários de ocupação, uma visão prospectiva de ocupação da
bacia do lago Paranoá. Os estudos fazem considerações quanto ao tempo de
implantação/consolidação para parcelamentos, propostos em planos governamentais,
localizados na bacia, tomando como modelo a elaboração de cenários para um horizonte de
30 anos.
Em todos os cenários de ocupação analisados, verifica-se que o tempo de
implantação/consolidação não será inferior a duas décadas.
2.3
Histórico
Em 1987, é elaborado o documento “Brasília Revisitada”, institucionalizado por meio
do Decreto nº 10.829/87, que propõe áreas de expansão urbana – de caráter residencial,
nas proximidades do Plano Piloto. A abordagem, no entanto, atém-se ao aspecto
habitacional, sugerindo tipologias de ocupação, considerando, fundamentalmente, a
preservação das características essenciais das quatro escalas em que se traduz a
concepção urbanística de Brasília (monumental, residencial, gregária e bucólica), e as
possibilidades de adensamento e expansão do entorno do Plano Piloto.
“Brasília Revisitada” orientou, ao longo do tempo, a formalização de propostas e
projetos para o Setor de Habitações Coletivas Sudoeste (SHCSW) e das áreas do Setor
Habitacional Estrada Parque (SHEP), do Setor Habitacional Taquari (SHTQ), do Setor
Habitacional Buritis (SHB), e do Setor Residencial Noroeste (SHCNW).
2.3.1 Antecedentes de Ocupação da Área do Empreendimento
A primeira proposta para a ocupação da área estudada figura no Relatório do Plano Piloto de
Brasília, do urbanista Lúcio Costa. Logo no início do processo de implantação do Plano
Piloto, parte da área deveria ser ocupada por um cemitério – o cemitério norte. No período
inicial a ocupação do setor se dá pela criação de áreas isoladas, desarticuladas entre si. Como
9
exemplo, podem ser citadas as propostas de criação das seguintes áreas:
• Camping de Brasília, em 12 de fevereiro de 1974, pelo Decreto nº 2.544,
regulamentado em 1986, pela NGB 62/86, é administrado pela Secretaria de Esportes
e Turismo;
• Reserva de área para o cemitério norte, não implementado;
• Área destinada à Secretaria de Saúde para implantação de Hospital de Base, criada
pelo Conselho de Administração da Novacap, em 12 de fevereiro de 1968. Nela se
encontram implantados o hospital de apoio para crônicos e convalescentes e o canil
público (Departamento de Zoonoses da Secretaria de Saúde);
• Gleba destinada à Companhia Energética de Brasília - CEB, mediante Decreto nº
3.908/77, desocupada;
• Gleba destinada à implantação de quartel da Polícia Militar, desocupada;
• Lotes destinados a hospitais psiquiátricos, já implantados e parcialmente construídos
– Planta PR-07/6 (1968); e
• Parque Ecológico Norte, em 7 de março de 1990, pelo Decreto n° 12.249, retificado
pelo Decreto n° 13.231, de 4 de junho de 1991, com área original de 175,46 hectares,
para “reencontro da população do DF com a natureza e sua paisagem de origem – o
Cerrado”. Atualmente, o Parque se denomina Parque Burle Marx e teve sua poligonal
ampliada, atendendo às diretrizes estabelecidas no plano urbanístico da Área de
Expansão Noroeste.
Na década de 1990, começam a surgir iniciativas de planejamento para a ocupação do setor,
entre as quais destacam-se:
• A iniciativa de se planejar uma ocupação ordenada da área começa em 1990, com a
edição do Concurso de Estudos Preliminares para o Parque Ecológico Norte,
conduzido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Distrito Federal,
cuja equipe vencedora foi conduzida pela Arquiteta paisagista Maria Assunção
Rodrigues – professora da USP;
• Em 1992, em função da inscrição de Brasília à candidatura de sediar as Olimpíadas
para o ano 2000, foi elaborado para a área um Plano Urbanístico de Vila Olímpica,
de autoria dos arquitetos Oscar Niemeyer e Rui Othake;
• O primeiro plano urbanístico preliminar de bairro residencial para o Setor Noroeste,
com previsão de cerca de 52.000 habitantes, foi apresentado por empresas do setor
imobiliário local, ao governador Cristóvam Buarque, no início de sua gestão, em
janeiro de 1995;
• Em 1998, a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, no âmbito de seu quadro
técnico, supervisionados pela urbanista Maria Elisa Costa, elaborou um novo Plano de
Ocupação para a área, prevendo uma população de 45.000 habitantes aproximadamente.
A Figura 2 apresenta o croqui deste projeto. Ressalta-se que, sobre o mesmo, foi
elaborado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) – TC/BR, em 1998;
• Em dezembro de 1999, visando atender outras demandas de atividades, o GDF
10
elaborou o projeto de parcelamento do Camping de Brasília, considerando necessária
a transferência da atividade de camping para outro local – a ser estudado;
• Em 2000, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Seduh,
em parceria com a sociedade organizada da área de construção e do setor imobiliário,
elaborou um novo projeto – denominado ÁREA DE EXPANSÃO NOROESTE.
Esse novo projeto envolveu o planejamento da ocupação do setor residencial, da área
do Parque, e de áreas adjacentes (incluindo futuras áreas de expansão urbana) –
perfazendo um total de 825 hectares aproximadamente. Aprovado pelo Decreto do
Governo do Distrito Federal, que merecerá atenção de análise ambiental (Figura 3).
Vale ainda ressaltar que a área tem sido alvo de inúmeras tentativas de invasão.
11
Figura 2 – Croqui do projeto antigo.
12
Figura 3 – Croqui do Projeto Atual.
13
2.4
Histórico da Concepção do Projeto
O Plano Diretor de Ocupação Territorial do DF – PDOT/DF (1997); o documento “Brasília
Revisitada” (GDF, 1987), e as recomendações do GT DePHA/Iphan/IPDF (1999),
constituíram num primeiro momento, os documentos de referência para a definição do
conjunto de diretrizes estabelecidas para o plano de ocupação da área de expansão noroeste,
quais sejam (Figura 4):
• Adotar, para a ocupação do bairro, princípios básicos que assegurem a manutenção
do conceito de “Cidade-Parque”, estabelecendo o tratamento das áreas residenciais
em sintonia com os princípios adotados para as superquadras de Brasília;
• Ter características urbanísticas que respeitem a experiência histórica de Brasília,
aprofundando-a, atualizando-a e enriquecendo-a à luz dos recursos técnicos e
tecnológicos contemporâneos disponíveis;
• Adotar conceitos e diretrizes de desenho urbano que propiciem diversidade
tipológica e morfológica, observadas as referências contidas no “Brasília Revisitada”;
• Valorizar o espaço público e coletivo como local de convivência, estar e troca de
experiências;
• Considerar a possibilidade de incorporação da área do Camping de Brasília ao bairro
Noroeste, visando o melhor aproveitamento do espaço urbano e de sua infraestrutura.
Em 1998, a Terracap contratou a elaboração do EIA/RIMA do Setor Habitacional Noroeste.
O Plano de Ocupação, elaborado no ano anterior, submetido a este estudo, contemplava uma
área de cerca de 300 hectares. Esta área referia-se apenas ao setor destinado às
habitaçõesPrevendo a implantação de 12 superquadras alinhadas ao eixo da EPIA e um
centro de bairro localizado entre as superquadras e o parque, e deveria abrigar uma
população de 40 mil habitantes aproximadamente. O projeto não propôs nenhuma alteração
na poligonal do Parque – que na época contava com apenas 175 hectares nem considerou a
ocupação do Camping – já que a diretriz governamental da época era de parcelar o Camping
para abrigar atividades institucionais (Figuras 5 e 5A), e atividades comerciais de grande
porte, como: hotéis de turismo, albergue da juventude etc.
14
Figura 4 – Brasília Revisitada.
1
N
0
1
2
3
4
NW
5 Km
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
Figura 4:
BRASÍLIA
REVISITADA
Área F
ASA NOVA NORTE
Área E
ASA NOVA SUL
Área D
Quadras da E.P.I.A.
Área C
QUADRAS PLANALTO
Área B
BAIRRO OESTE NORTE
Área A
BAIRRO OESTE SUL
Áreas definidas pelo Decreto
nº 10.829, de 14 de outubro
de 1987 (Brasília Revisitada):
Legenda
NW
15
Figura 5 - Projeto de Parcelamento do Camping (URB89/89).
16
N
0
400
800 m
NOR OESTE
URBANA
EX PANSÃO
ÁREA DE
Figura 5A - Porção da área do Camping que deverá ser abrangida pelos limites do Parque Ecológico Burle Marx.
NW
RIMA
EIA
ÁREA CA MPING A SE R
ANEXADA À POLI GONAL
DO PARQUE BURLE M ARX
Setor Habitacional
Parque B urle Marx
Área do Camping a ser anexada
à poligonal do Parque Burle Marx
Área do projeto de parcelamento
do Camping (URB 89/89)
Legenda
400
NW
17
Assim, o EIA/RIMA de 1998 avaliou os impactos decorrentes dessa proposta de implantação
do setor habitacional sem fazer considerações sobre as áreas do entorno próximo – o
Camping, o Parque Ecológico Burle Marx e a encosta do ribeirão Bananal, mas apresenta
como resultado do estudo várias medidas ou ações de controle ambiental, visando mitigar
impactos negativos nas áreas mencionadas. No entanto, desse EIA/RIMA não houve
audiência pública, nem parecer técnico oficial3 do órgão ambiental competente.
Em 1999, o Governo do Distrito Federal decide, então, analisar todas as glebas
remanescentes do quadrante noroeste do polígono de tombamento, com o objetivo de
planejar futuros usos de forma planejada e harmônica. Assim, é proposta nova poligonal de
estudo que compreendeu o Parque Ecológico Norte (Parque Burle Marx), o Setor
Habitacional Noroeste, o Setor de Recreação Pública Norte (Camping) e parte da encosta do
Bananal, totalizando cerca de 825 hectares.
Em virtude dessa decisão, foi elaborada nova proposta urbanística. Como resultado de uma
parceria entre a Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), a Associação de
Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF), o Sindicato da Indústria da
Construção Civil (Sinduscon-DF) e o Governo do Distrito Federal – GDF, é apresentado em
março de 2000, em versão preliminar, o Plano de Ocupação da Área de Expansão Urbana
Noroeste, para abrigar uma população de cerca de 80 mil habitantes, sendo aprovado pelo
Decreto nº 21.132, de 14 de abril de 20004.
A Área de Expansão Noroeste foi definida no plano de governo da gestão 2003-2006 do
Governo do Distrito Federal, como prioritária, para fins de estudo e planejamento de sua
ocupação, no intuito de evitar que ações parcelares, não planejadas venham a comprometer
as diretrizes estabelecidas para aquele setor no Plano “Brasília Revisitada”.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, responsável pelas
ações integradas de ordenamento territorial do DF, tem, no âmbito do sistema de
planejamento preconizado pela Lei Orgânica do DF e pela Lei do Plano Diretor de
Ordenamento Territorial (PDOT/97), a tarefa de validar suas políticas e ações através da
interação com os diversos atores institucionais pertinentes e de consulta formal aos seguintes
conselhos do GDF: Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal –
Conplan, Conselho de Habitação – Conhab e Conselho Técnico de Preservação de Brasília –
CTPB (posteriormente substituído pelo Conpresb – Conselho de Gestão da Área de
Preservação de Brasília).
Durante o processo de elaboração do plano, a equipe técnica responsável pela condução dos
trabalhos, sob a supervisão da Seduh, manteve constante diálogo com os diversos Conselhos,
Órgãos e Instituições distritais e federais diretamente responsáveis por sua implementação,
na esfera de suas respectivas competências. Desse diálogo, resultaram inúmeras
3 A subcomissão de análise do EIA-RIMA, instituída pela Ordem de Serviço de 09 de
novembro de 1999, e publicada no Diário Oficial do DF de 12/11/1999, chegou a elaborar o
Parecer Técnico 06/2000 acerca do estudo empreendido. Efetivamente, porém, esse estudo não
foi oficializado pelo órgão ambiental.
4
Em função da necessidade de se estabelecer um horizonte de projeto de 40.000 habitantes,
essse decreto foi revogado pelo Decreto nº 21.893, de 29 de dezembro de 2000.
18
contribuições e sugestões à concepção original do plano – especialmente advindas dos
conselheiros do governo.
Após a consideração das críticas e recomendações suscitadas pelo debate dos documentos
preliminares, a Seduh orientou os trabalhos de revisão da concepção inicial, tendo em vista
as seguintes ponderações apresentadas:
• Estabelecer horizonte populacional máximo de 40 mil habitantes, como recomendado no
EIA/RIMA elaborado pela TC/BR em 1998, considerando as atuais limitações do sistema
de tratamento de efluentes domésticos implantado na bacia. O atual padrão tecnológico
das estações de tratamento de esgotos existentes limita o aporte máximo de nutrientes
(em particular, fósforo) no lago Paranoá. Segundo estudos da Caesb, até que sejam
implantados novos padrões tecnológicos de depuração de esgotos ou sejam organizados
novos sistemas de destinação final de efluentes, deve ser respeitado esse horizonte
populacional para a área;
• Afastar o conjunto residencial proposto do alinhamento da EPIA, como forma de
assegurar um nível de isolamento acústico e segurança compatível com um setor
destinado a habitações. Essa providência atende também às preocupações de
representantes do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama no
sentido da manutenção de uma “área tampão” entre o setor residencial e o Parque
Nacional de Brasília (Água Mineral), até que se desenvolvam estudos aprofundados
sobre a influência da consolidação do setor na recarga de aqüíferos das piscinas e no
empobrecimento genético da biodiversidade do parque. Essa medida obedece ao
princípio da precaução, já que os estudos de perda de fluxo genético da
biodiversidade ainda não estão suficientemente desenvolvidos para que possam ser
aplicados. Reduz, também, consideravelmente os custos de implantação do projeto,
posto que, um grande conjunto de redes de alta tensão existente na área não
necessitará ser remanejado;
• Ampliar o Parque Burle Marx, de modo a acrescentar à gleba original de 175
hectares, os 105 hectares já incorporados na versão preliminar do plano, mais uma
área de 20 hectares, remanescente do projeto de parcelamento do Camping (MDE
54/98). Essa ampliação vem ao encontro das manifestações dos conselheiros do
Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF – Conplan e do Conselho
Técnico de Preservação de Brasília – CTPB, no sentido de consolidar a escala
bucólica do Plano Piloto, como estabelecido nas diretrizes do conjunto urbano
tombado. Ao mesmo tempo, mantém a possibilidade de se preservar as instalações já
existentes do Camping. O Parque, com essa providência, totalizará uma área de 300
hectares;
• Manter a destinação da área restante, não ocupada pelo projeto, como “Área para
Parcelamento Futuro”, cuja consolidação deverá ser orientada pelo Plano de
Ocupação já aprovado, sendo condicionada aos estudos ambientais futuros e às novas
formulações tecnológicas dos sistemas de saneamento. Dessa forma, serão
asseguradas as configurações propostas por Lúcio Costa, encerrando-se assim o
processo de expansão do Plano Piloto na direção oeste, já que não existe áreas para
expansão urbana nos limites da Região Administrativa de Brasília nesse sentido.
19
É também proposta pelo governo a criação de uma vila olímpica destinada a formar crianças
e adolescentes na prática desportiva e a revisão, além dos atuais limites do Parque Ecológico,
do seu programa de necessidades.
Esse conjunto de recomendações resultou no empreendimento que é analisado pelo presente
Estudo de Impacto Ambiental. Resta salientar que, como estratégia metodológica, este
estudo, por ter sido também realizado no âmbito da TC/BR, procurou integrar os aspectos
temáticos semelhantes ao EIA/RIMA anterior, e, quando necessário, apontar analisar os
aspectos específicos do novo projeto. Isso permite aos analistas e leitores uma visão
comparativa – que auxiliará no entendimento das alterações ambientais promovidas por essa
nova proposta (Figura 6).
20
186.000
188.000
189.000
190.000
191.000
a 6 – Mapa de Ocupação Urbana Proposta no EIA Volume IV (Mapas).
187.000
8.254.000
8.254.000
185.000
8.255.000
8.255.000
191.000
8.256.000
190.000
8.256.000
189.000
8.257.000
188.000
8.257.000
187.000
8.258.000
186.000
8.258.000
185.000
N
NW
Área de influência direta
Área de estudo
Parque Burle Marx
Área de Expansão Urbana Noroeste
Legenda
Base: Imagem de satélite, Ikonos, 2002.
Escala: 1:10.000
500
0
234
233
232
231
230
229
228
NW
240
239
161
242
225
209
193
177
243
226
210
194
178
162
146
129
112
95
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
1000m
DISTRITO FEDERAL
241
OCUPAÇÃO
URBANA
PROPOSTA
500
238
217
216
215
214
211
235
237
223
236
201
200
199
198
197
213
196
212
195
224
208
207
218
206
204
220
203
219
202
222
189
188
187
186
185
184
183
182
181
180
179
173
172
171
170
168
167
166
165
164
163
169
205
155
154
153
152
151
150
149
148
147
221
160
159
158
156
139
138
137
136
135
134
133
132
131
192
144
143
142
141
157
140
122
121
120
119
118
117
116
115
114
191
128
127
126
125
124
123
105
104
103
102
101
100
99
98
97
190
111
110
109
108
107
106
88
87
86
85
84
83
82
81
80
145
94
93
91
90
89
176
77
76
75
92
74
73
72
71
70
69
68
67
66
65
64
63
175
60
59
58
57
56
55
54
53
52
51
50
49
48
47
46
174
62
61
43
42
41
40
39
244
227
130
113
96
79
45
44
28
27
26
25
24
38
37
36
35
34
33
32
31
30
78
29
14
13
12
11
10
9
23
8
22
7
21
6
20
5
19
4
18
3
17
2
16
1
15
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
21
Figur
2.5 Estrutura Institucional Relacionada à Implantação do
Empreendimento
Este item remete-se ao arcabouço institucional relacionado à implantação do
empreendimento em análise, em suas diversas fases.
A implantação da Área de Expansão Urbana Noroeste tem no papel de empreendedor e
de executor a Companhia Imobiliária de Brasília-Terrcap.
A efetivação de um empreendimento de parcelamento urbano, por iniciativa do Distrito
Federal enseja a articulação de um conjunto de órgãos e instituições setoriais sob a
organização do Sistema de Planejamento DF (SISPLAN), como previsto na Lei
Orgânica e no PDOT/97. Nesse sentido, destacam-se a seguir os agentes coresponsáveis pela implantação:
a) A Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e a Subsecretaria de
Desenvolvimento Urbano e Preservação - Sudur, vinculadas à Secretaria de
Estado de desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh;
b) A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap; a Companhia
Energética de Brasília – CEB; o Departamento de Estradas de Rodagem –
DER/DF; e o Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana de Brasília –
Belacap, vinculados à Secretaria de Estado de Obras e Infra-estrutura;
c) A Subsecretaria de Meio Ambiente e a Companhia de Saneamento do Distrito
Federal – Caesb, vinculadas à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – Semarh;
d) A Agência Transportes Urbanos do DF – DFTRANS, vinculada à Secretaria de
Estado de Transportes;
e) As empresas concessionárias de telefonia fixa e celular, sob supervisão da
Anatel;
f) Administração Regional de Brasília – RA I-Plano Piloto5;
g) O Ibama, por intermédio da Administração do Parque Nacional, considerando
que o empreendimento encontra-se em área contígua à essa Unidade de
Conservação de Proteção Integral;
h) O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, por meio de sua
representação regional, já que o empreendimento encontra-se em área tombada
pelo patrimônio cultural;
i) A Fundação Nacional do Índio - Funai, vinculada ao Ministério da Justiça. A
5
A denominação da antiga RA I -Brasília foi alterada para RA I - Plano Piloto pela Lei 1.648
de 16 de setmbro de 1997
22
consulta à Funai deve-se ao fato de existir uma ocupação (chácaras) constituída
por índios que, em sua maioria, são originários do Mato Grosso e Goiás.
A seguir apresenta-se um quadro explicativo (Tabela 1), contendo de forma sucinta, as
atribuições desses órgãos em cada fase de implantação do empreendimento.
Tabela 1 - Síntese da Estrutura Institucional relacionada ao empreendimento.
ÓRGÃOS
PÚBLICOS
Sudur – Seduh
Terracap
PLANEJAMENTO
Acompanhamento de Estudos e
Projetos Executivos
Contratação e acompanhamento de
Estudos e Projetos Executivos e
Gestão imobiliária
Projetos de drenagem pluvial e
diretrizes de arborização urbana
Acompanhamento de Estudos e
Projetos Executivos
Licenciamento ambiental e
Acompanhamento de Estudos e da
área do empreendimento
FASES
IMPLANTAÇÃO
Acompanhamento e fiscalização da
implantação de empreendimentos
Acompanhamento e fiscalização da
implantação de empreendimentos, e
financiamento de execução de obras
Implantação de obras de
Urbanização
Implantação das obras referentes ao
Saneamento Básico
Fiscalização e gestão ambiental
(geral) e Plano de Manejo do Parque
Burle Marx
OPERAÇÃO
Definição de normas e gabaritos
Alienação de unidades
imobiliárias
Empresas de
Telefonia
Belacap
*
Ibama
Manifestação sobre o
licenciamento ambiental e
definição de diretrizes especiais e
medidas compensatórias
Manifestação sobre o plano de
ocupação e aprovação do projeto
urbanístico - URB
*
Acompanhamento da implantação.
Aprovação da Licença de Instalação
Manutenção das obras de
Urbanização/ Arborização
Manutenção das obras de
Saneamento Básico
Fiscalização e gestão ambiental
(geral) e Implementação do
Plano de Manejo do Parque
Burle Marx
Manutenção dos serviços de
telefonia
Implementação e manutenção
dos serviços de limpeza urbana e
destinação de resíduos sólidos
Acompanhamento da operação e
emissão da LO
Acompanhamento da implantação
Acompanhamento da operação
Manifestação de procedimentos
sobre o remanejamento das
chácaras ocupadas por índios
Autorização e participação no
processo de remanejamento das
ocupações.
Novacap
Caesb
Semarh
Iphan
DER
CEB
DFTRANS
Funai
Secretaria de Estado
de Fiscalização de
Atividades Urbanas
Secretaria de Estado
de Administração de
Parques e Unidades
de Consevação
Admin. Reg. RA I
*
Implantação dos serviços de
telefonia
Coordenação da destinação de
entulhos de obra
Acompanhamento ou implantação de Manutenção e fiscalização de
obras rodoviárias
rodovias
*
Implantação da rede elétrica
Manutenção das redes de
fornecimento de energia elétrica
Elaboração de política distrital de Planejamento do sistema de
Planejamento e implantação de
transporte
transporte coletivo local
sistemas locais
Fiscalização do processo de
construção das edificações
Opina no licenciamento de
Define diretrizes de uso e ocupação
Define diretrizes de uso e
atividades em parques e unidades
de parques.
ocupação de parques.
de Conservação sob sua
responsabilidade
Acompanhamento do processo de Responsável pela limpeza urbana
Aprovação de projetos, emissão
implantação do empreendimento
de alvarás e habite-se.
Fonte: TC/BR – 1998 adaptado
*Contribuição no Processo de Planejamento informando sobre interferências existentes e projetadas e capacidade de atendimento
ao empreendimento.
23
2.6
Aspectos Legais
2.6.1 Legislação Federal
2.6.1.1 - Uso e Ocupação do Solo
• Lei n º10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade
Dentre os dispositivos legais que regem o parcelamento do solo no âmbito Federal,
destaca-se a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que
estabelece normas gerais de ordem pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,
bem como do equilíbrio ambiental.
A Lei Federal nº 10.257/2001 regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e
estabelece diretrizes gerais da Política Urbana.
Segundo essa Lei, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes
gerais. O Distrito Federal ainda não compatibilizou o seu Plano Diretor (PDOT/97) com
as novas diretrizes instituídas pelo Estatuto da Cidade.
O art. 2º inciso VI dessa Lei estabelece, como uma das diretrizes gerais da política
urbana a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à
infra-estrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos
geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não
utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;
g) a poluição e a degradação ambiental;
Como instrumentos gerais da Política Urbana definidos no Estatuto das Cidades
destacam-se:
I - planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de
desenvolvimento econômico e social;
II - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
24
III - planejamento municipal, em especial: a) plano diretor; b) disciplina do
parcelamento, do uso e da ocupação do solo; c) zoneamento ambiental; d) plano
plurianual; e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual; f) gestão orçamentária
participativa; g) planos, programas e projetos setoriais; h) planos de desenvolvimento
econômico e social;
V - institutos jurídicos e políticos: a) desapropriação; b) servidão administrativa; c)
limitações administrativas; d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; e)
instituição de unidades de conservação; f) instituição de zonas especiais de interesse
social; g) concessão de direito real de uso; h) concessão de uso especial para fins de
moradia; i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; j) usucapião especial
de imóvel urbano; l) direito de superfície; m) direito de preempção; n) outorga onerosa
do direito de construir e de alteração de uso; o) transferência do direito de construir; p)
operações urbanas consorciadas; q) regularização fundiária; r) assistência técnica e
jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; s) referendo
popular e plebiscito;
VI - estudo prévio de impacto ambiental (EPIA) e estudo prévio de impacto de
vizinhança (EIV).
A Lei Municipal específica, baseada no respectivo plano diretor, poderá delimitar área
para aplicação de operações consorciadas (art. 32). A operação urbana consorciada é o
conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a
participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados,
com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais,
melhorias sociais e a valorização ambiental.
Conforme o Art. 32, § 2º poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas,
entre outras medidas:
“I - a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo
e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental
delas decorrente;
II - a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo
com a legislação vigente”
Para execução dessa operação, no caso do DF, seria necessária uma revisão no
PDOT/97 delimitando as áreas passíveis de aplicações das operações consorciadas.
Além disso, a operação urbana consorciada deverá ser aprovada por Lei específica (art.
33), onde constará um plano da operação, com a definição da área a ser atingida,
programa básico de ocupação, finalidades da operação, estudo prévio de impacto de
vizinhança, ente outros.
Anterior a Lei nº 10.257/2001, é importante destacar a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro
de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências.
25
• Lei n º6.766 de 19 de dezembro de 1979
A lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, combinada com a lei nº 9.785, de 29 de
janeiro de 1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano destaca, sem seu artigo
2º que o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou
desmembramento. No caso do empreendimento será realizado eminentemente o
parcelamento.
O parágrafo único do artigo 3º destaca que não será permitido o parcelamento do solo:
I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências
para assegurar o escoamento das águas;
II. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem
que sejam previamente saneados;
III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se
atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV. em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições
sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Como existem áreas degradadas na área de implantação do empreendimento, não haverá
impedimentos legais definidos na lei de parcelamento do Setor de Habitações Coletivas
Noroeste (SHCNW), desde que o projeto urbanístico (a ser elaborado) demande a
correção e recuperação das áreas – em especial nas áreas de empréstimo de areia
existentes. Essa correção deverá definir obras de terraplenagem a partir do projeto
planimétrico.
2.6.1.2 -Proteção dos Recursos Naturais
A legislação ambiental brasileira é relativamente recente, principalmente as relacionadas
com proteção e manejo de recursos naturais do meio biótico.
No âmbito federal, o Código Florestal foi instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro
de 1965, modificado pela Lei nº 7.511, de 7 de julho de 1986 e, posteriormente, pela Lei
nº 7.803 de 18 de julho de 1989. Recentemente o Conama, por meio das Resoluções 302
e 303/2002 regulamentou o código florestal.
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional de Meio
Ambiente. Por meio dela criou-se o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama), no
qual o órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama). Um dos principais objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é
compatibilizar o desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do
meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Para executar a Política foram criados
instrumentos, entre eles a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão
de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
O Conama, órgão misto composto por representantes dos Governos e da sociedade civil,
estabelece normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou
26
potencialmente poluidoras por meio de Resoluções. Entre elas destacamos: Resolução
nº 001, de 23 de janeiro de 1986, que estabelece as definições, as responsabilidades, os
critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de
Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Define quais as atividades que devem ter licenciamento ambiental; Resolução nº 10, de
14 de dezembro de 1988, que define as Áreas de Proteção Ambiental (APAs);
Resolução nº 13, de 6 de dezembro de 1990, que define faixa de proteção de 10 km no
entorno das unidades de conservação e exige que qualquer atividade que possa afetar a
biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo órgão ambiental competente;
Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que estabelece as regras e
etapas para o licenciamento ambiental e quais as atividades potencialmente poluidoras
sujeitas ao licenciamento.
Com o crescimento das pressões ao meio ambiente a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998, a conhecida Lei de Crimes Ambientais, foi instituída. Por meio dela, o que era
antes infração ambiental tornou-se crime com previsão de sanções e penas para quem
descumpri-la. A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) com objetivos de estabelecer critérios e
normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
Pela Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal possuem competência
concorrente e suplementar a União no que diz respeito a legislar sobre o meio ambiente.
As Leis Federais têm que ser adotadas pelos Estados e pelo Distrito Federal, no entanto,
esses podem criar suas próprias Leis sempre com caráter mais restritivo que a Lei
Federal.
2.6.1.3 -Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental
A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) dispõe, em seu artigo
9º, inciso III e IV, como alguns de seus instrumentos, a obrigatoriedade de avaliação de
impactos ambientais, licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras. Segundo o artigo 10 da supracitada Lei, “a construção, instalação,
ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambientais, considerada efetiva e potencialmente poluidoras, bem como, as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio
licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio
Ambiente - Sinama, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis, Ibama, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis”.
Ao regulamentar a Lei nº 6.938/81, o Decreto Federal nº 99.274, de 6 de junho de 1990,
que substituiu Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, vinculou a avaliação de
impacto ambiental aos sistemas de licenciamento, outorgando ao Conselho Nacional de
Meio Ambiente – Conama, competência para fixar os critérios básicos para o
licenciamento das atividades potencialmente poluidoras.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama, na esfera de sua competência,
baixou a Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986, estabelecendo critérios básicos e
diretrizes gerais para o uso e implementação da avaliação de impacto ambiental como
27
um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Essa Resolução, em seu
artigo 2º prescreve que:
“Dependerá da elaboração de estudo de impacto ambiental - EIA e respectivo relatório
de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual
competente, e da SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente.”
A Constituição Federal de 1988, e seu art. 225, parágrafo 1, inciso IV, também remete
ao Estudo ambiental, incumbindo ao Poder Público a exigência de estudo prévio de
impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente.
As atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental foram
inicialmente enumeradas pelo artigo 2º da Resolução Conama nº 01/86. Em 19 de
dezembro de 1997 o Conama baixou a Resolução nº 237, editando nova relação (§ 1º,
art. 2º) de empreendimentos e atividades sujeitas ao licenciamento, descritas no Anexo I
da Resolução, entre elas o parcelamento do solo. Cabe ao órgão ambiental competente
definir os critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação do Anexo I,
levando em consideração as especificações, os riscos ambientais, o porte e outras
características do empreendimento ou atividade” (art. 2º §2º).
A Resolução Conama nº 237/97 teve também como objetivo a revisão dos
procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a
utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, visando
o desenvolvimento sustentável, a melhoria contínua e a regulamentação de aspectos do
licenciamento ainda não definidos pela legislação. Estabelece critérios para o exercício
da competência para o licenciamento; visa a integração dos órgãos competentes do
Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sinama na execução da Política Nacional do
Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências; e prevê a
utilização das mais variadas formas de estudos ambientais, como instrumento de
avaliação de impacto para subsidiar o licenciamento.
São três as licenças a serem emitidas pelo órgão ambiental competente, responsável pelo
licenciamento (art. 8º da Resolução Conama nº 237/97):
•
Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação;
•
Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade
de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da
qual constituem motivo determinante;
•
Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento,
após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das Leis anteriores, com as
28
medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Uma vez o EIA/RIMA aprovado, todas as suas recomendações e restrições, assim como
aquelas acrescidas pelos órgãos licenciadores, passarão a ser obrigações do
empreendedor. O não-cumprimento de tais prescrições obrigará o empreendedor às
penas da Lei.
2.6.1.4 - Dispositivos Ambientais
• Lei n º4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal
O Código Florestal foi instituído pela Lei nº 4.771/65, alterada pela Lei nº 7.803/89 e
com dispositivos acrescidos pela MP 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Considera
Área de Preservação Permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural
situadas:
▪
ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa
marginal cuja largura mínima seja:
a) de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros
de largura;
b) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a
50 (cinqüenta) metros de largura;
c) de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinqüenta)
a 200 (duzentos) metros de largura;
d) de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200
(duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
e) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura
superior a 600 (seiscentos) metros; (redação dada à alínea pela Lei nº
7.803, de 18.7.1989).
▪
ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;
▪
nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que
seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de
largura;
▪
no topo de morros, montes, montanhas e serras;
▪
nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na
linha de maior declive;
▪
nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
▪
nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em
29
faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
▪
em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a
vegetação.
Com relação à supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente, o Art.
4º da Lei nº 4.771/65 (com a alteração da MP 2166-67, de 24 de agosto de 2001) prevê
casos em que esse ato pode ser autorizado, quando menciona que a supressão de
vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada em caso
de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizados e motivados em
procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional
ao empreendimento proposto.
A supressão de que trata o diploma legal dependerá de autorização do órgão estadual
competente, no caso a Semarh, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal
ou municipal de meio ambiente. Ainda segundo a legislação, o órgão ambiental
competente indicará, antes de autorizar a retirada de vegetação em APP, as medidas
mitigadoras e compensatórias que deverão ser adotadas pelo empreendedor.
Conforme a Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989, para o caso de áreas urbanas, ou seja,
compreendidas nos perímetros urbanos definidos por Lei, será observado o disposto nos
respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a
que se refere este Artigo.
• Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta
o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13
de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos; (i) a
água é um bem de domínio público; (ii) a água é um recurso natural limitado, dotado de
valor econômico; (iii) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é
o consumo humano e a dessedentação de animais; (iv) a gestão dos recursos hídricos
deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; (v) a bacia hidrográfica é a unidade
territorial de planejamento; (vi) a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada.
Os cinco instrumentos criados pela Lei nº 9.433/97, são outros aspectos importante que
devemos citar:
- Plano Nacional de Recursos Hídricos;
- A Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos;
- A Cobrança pelo Uso da Água;
- Enquadramento dos Corpos d’água em Classes de Uso; e
30
- Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.
• Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei dos Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
O Decreto nº 3179/99, que regulamenta a Lei nº 9605/98, dispõe sobre a especificaçãoi
das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.
• Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000
A Lei nº 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, e
o Decreto nº 4.330, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos dessa Lei,
estabelecem critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de
conservação.
Aplicável à área de estudo, verifica-se que o empreendimento encontra-se na área de
influência do Parque Nacional de Brasília e da APA do Planalto Central (administrados
pelo Ibama, por serem Unidades de Conservação Federal); e da APA do Lago Paranoá
(administrados pelo GDF, por ser Unidade de Conservação Distrital).
Como o licenciamento ambiental deste empreendimento considera significativas as
alterações ambientais, o empreendedor, com fundamento em estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, é obrigado a apoiar a implantação e
manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o
disposto na Lei.
Segundo seu artigo 4º os objetivos do SNUC são:
▪
“contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos
no território nacional e nas águas jurisdicionais;
▪
proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
▪
contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas
naturais;
▪
promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
▪
promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no
processo de desenvolvimento;
▪
proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
▪
proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica,
espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
31
▪
proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
▪
recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
▪
proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e
monitoramento ambiental;
▪
valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
▪
favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação
em contato com a natureza e o turismo ecológico;
▪
proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações
tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e
promovendo-as social e economicamente".
a) Categorias de Unidades de Conservação
A Lei no 9.985 dividiu as unidades de conservação integrantes do SNUC em dois
grandes grupos que, de acordo com suas características específicas, foram denominados
de Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável.
O objetivo básico das unidades de proteção integral (art. 7º §1º) é preservar a natureza,
sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos
previstos na Lei. Integram essa categoria: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque
Nacional, Monumento Natural e Refúgio da Vida Silvestre.
O objetivo das Unidades de Uso Sustentável (art. 7º §2º) é compatibilizar a conservação
da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. No âmbito
desse grupo estão: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico,
Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento
Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
São de interesse para este estudo as unidades que têm influência no empreendimento em
questão, quais sejam: Área de Proteção Ambiental e Parque Nacional.
A categoria Área de Proteção Ambiental (art. 15), inicialmente criada pela Lei n.º 6.902,
de 27 de abril de 1981, (art. 9º) e regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 6 de junho
de 1990, é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada
de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. É constituída por terras
públicas ou privadas e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica,
disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos
naturais.
Em se tratando de uma propriedade privada, localizada em uma Área de Proteção
Ambiental, podem ser estabelecidas normas e restrições para utilização dessa
propriedade, desde que sejam respeitados os limites constitucionais. Caberá ao
32
proprietário, nas áreas sob propriedade privada, estabelecer as condições para pesquisa e
visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. No caso de áreas sob
domínio público as normas serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.
Outra característica da Área de Proteção Ambiental é que ela terá que dispor de um
conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por
representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população
residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.
O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de
grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas
científicas, atividades de educação ambiental, recreação e turismo ecológico.
Esse tipo de unidade é de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares
incluídas em seus limites deverão ser desapropriadas.
No que diz respeito à criação e gestão das unidades de conservação, a Lei no 9.985 de
2000 define que todas as Unidades devem possuir uma zona de amortecimento e,
quando conveniente, corredores ecológicos, com exceção da Área de Proteção
Ambiental e da Reserva Particular do Patrimônio Natural (art. 25). Os limites dessas
zonas poderão ser definidos no ato de criação da unidade ou posteriormente, e o órgão
responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específicas
regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e corredores
ecológicos. A Lei não especifica diretrizes para os limites da zona de amortecimento.
Ressalta-se que quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou
sua zona de amortecimento, o licenciamento ambiental só poderá ser concedido
mediante autorização do órgão responsável por sua administração, e a unidade afetada,
mesmo que não pertença ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das
beneficiárias da compensação financeira (art. 36, § 3º ).
b) Compensação ambiental
A compensação financeira por danos causados ao meio ambiente foi inicialmente
regulamentada pela Resolução Conama 002, de 18 de abril de 1996. No entanto, esse
assunto foi incorporado e ajustado na Lei nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC. Essa Lei estabeleceu no
caput do artigo 36 que, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de
significativo impacto ambiental, com fundamento no EIA/RIMA, o empreendedor é
obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de
Proteção Integral, composto pelas unidades relacionadas no art. 8º (Estação Ecológica,
Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, e Refúgio de Vida Silvestre).
O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para o cumprimento desse
dispositivo não pode ser inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação
do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de
acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. Caberá ao
órgão ambiental licenciador definir as unidades de conservação a serem beneficiadas,
33
considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor,
podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação.
A regulamentação da Lei nº 9.985/2000, dada pelo Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de
2002, também tratou da compensação por significativo impacto ambiental no seu
capítulo VIII. No artigo 31 ficou determinado que, para fins da compensação de que
trata o artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, o órgão licenciador estabelecerá o grau de
impacto a partir dos estudos ambientais realizados quando do processo de licenciamento
sendo considerados os impactos negativos, não mitigáveis e passíveis de risco que
possam comprometer a qualidade de vida de uma região ou causar danos aos recursos
naturais. Os percentuais foram mantidos em no mínimo 0,5 % dos totais previstos para a
implantação do empreendimento, considerando-se a amplitude dos impactos gerados
conforme estabelecido anteriormente. Dessa forma, a determinação da compensação não
está mais atrelada ao EIA/RIMA, podendo ser determinada por outros estudos
ambientais realizados durante o processo de licenciamento.
A aplicação de recursos da compensação ambiental nas unidades de conservação,
existentes ou a serem criadas, devem obedecer a seguinte ordem de prioridade (artigo 33
do Decreto nº 4.340 de 22 de agsto de 2002):
“I - regularização fundiária e demarcação das terras;
II - elaboração, revisão e implantação de plano de manejo;
III – aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e
proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento;
IV – desenvolvimento de estudos necessários a criação de nova unidade de
conservação;
V – desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de
conservação e área de amortecimento.”
No caso de Área de Proteção Ambiental, área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva
Particular do Patrimônio Natural do poder público, os recursos da compensação
somente poderão ser aplicados para custear as seguintes atividades: elaboração do plano
de manejo, ou atividade de proteção da unidade, realização de pesquisas necessárias ao
manejo da unidade, sendo vedada a aquisição de bens e equipamentos permanentes,
implantação de programa de educação ambiental e financiamento de estudo de
viabilidade econômica para o uso sustentável dos recursos naturais da unidade afetada.
• Decreto Presidencial, de 10 de janeiro de 2002
Esse diploma legal cria a Área de Preservação Ambiental - APA do Planalto Central,
localizada no Distrito Federal e no Estado de Goiás, com a finalidade de proteger os
mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o
uso racional dos recursos naturais e protegendo o patrimônio ambiental e cultural da
região. Conforme o artigo 5º, na APA do Planalto Central, o licenciamento ambiental e
34
o respectivo supervisionamento dos demais processos dele decorrentes serão feitos pelo
Ibama, no tocante às seguintes atividades:
“I - implantação de projetos de urbanização, novos loteamentos e expansão ou
modificação daqueles já existentes;
II - implantação ou expansão de serviços públicos de água, esgoto e energia
elétrica;
III - remoção de vegetação nativa em qualquer estágio de sucessão;
IV - abertura de novas ou ampliação das vias de comunicação existentes;
V - modificação de gabarito de construção, taxa máxima de ocupação e módulo
mínimo de parcelamento do solo;
VI - construção de diques e barragens nos cursos d’água; e
VII - implantação ou execução de qualquer atividade potencialmente degradadora
do meio ambiente, nos termos da Lei.”
- Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama
• Resolução Conama nº 04, de 18 de setembro de 1985
Em seu Art. 3° essa Resolução estabelece que são Reservas Ecológicas as florestas e
demais formas de vegetação natural situadas:
− “ao redor das lagoas ou reservatórios d'água naturais ou artificiais, desde o seu
nível mais alto medido horizontalmente, em faixa marginal cuja largura mínima será
de 100 m para as represas hidrelétricas;
− nas nascentes permanentes ou temporárias, incluindo os olhos d’água e veredas,
seja qual for sua situação topográfica, com uma faixa mínima de 50 m e a partir de
sua margem, de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia de drenagem
contribuinte;
− nas bordas de tabuleiros ou chapadas, em faixa com largura mínima de 100 metros;
− nas áreas metropolitanas definidas em Lei, quando a vegetação natural se encontra
em clímax ou em estágios médios e avançados de regeneração.”
São consideradas Reservas Ecológicas as formações florísticas e as áreas de florestas de
preservação permanente, mencionadas no Art. 18 da Lei n° 6.938/81, bem como as
estabelecidas pelo Poder Público de acordo com o que preceitua o Art.1° do Decreto n°
89.336/84.
• Resolução Conama nº 10, de 14 de dezembro de 1988
35
Essa Resolução regulamenta as Áreas de Proteção Ambiental - APA’s, e estabelece:
“Art. 4º - Todas as APA’s deverão ter Zona de Vida Silvestre nas quais será proibido
ou regulado o uso dos sistemas naturais.”
“Art. 8º - Nenhum projeto de urbanização poderá ser implantado numa APA, sem a
prévia autorização de sua entidade administradora, que exigirá:
a) adequação com o zoneamento ecológico-econômico da área;
b) implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos;
c) sistema de vias públicas sempre que possível e curvas de nível e rampas suaves com
galerias de águas pluviais;
d) lotes de tamanho mínimo suficiente para o plantio de árvores em pelo menos 20% da
área do terreno;
e) programação de plantio de áreas verdes com uso de espécies nativas;
f) traçado de ruas e lotes comercializáveis com respeito à topografia com inclinação
inferior a 10%.”
• Resolução Conama nº 13, de 6 de dezembro de 1990
A Resolução Conama nº 13 estabelece normas referentes ao entorno das Unidades de
Conservação visando à proteção dos ecossistemas ali existentes.
Nas áreas circundantes das Unidades de Conservação, num raio de dez quilômetros,
qualquer atividade que possa afetar a biota, deverá ser obrigatoriamente licenciada pelo
órgão ambiental competente e o licenciamento só será concedido mediante autorização
do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação.
• Resolução Conama nº 002, de 18 de abril de 1996
A Resolução Conama nº 002, define parâmetros para a compensação ambiental e
estabelece que o valor dos serviços necessários ao cumprimento da compensação será
proporcional ao dano ambiental e não poderá ser inferior a 0,5% dos custos totais
previstos para implantação do empreendimento.
• Resolução Conama nº 302 de 20 de março de 2002
A Resolução Conama nº 302/2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de
Áreas de Preservação Permanente.
Em seu art. 2º são definidos conceitos que não haviam sido detalhados no código
Florestal, entre eles, destacam-se as seguintes definições:
36
”I - nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água
perene ou intermitente;
II - nascente ou olho d’água: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma
intermitente, a água subterrânea;
VI - base de morro ou montanha: plano horizontal definido por planície ou superfície
de lençol d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais
baixa ao seu redor;
XI - tabuleiro ou chapada: paisagem de topografia plana, com declividade média
inferior a dez por cento, aproximadamente seis graus e superfície superior a dez
hectares, terminada de forma abrupta em escarpa, caracterizando-se a chapada por
grandes superfícies a mais de seiscentos metros de altitude;
XII - escarpa: rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco
graus, que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no
topo pela ruptura positiva de declividade (linha de escarpa) e no sopé por ruptura
negativa de declividade, englobando os depósitos de colúvio que localizam-se próximo
ao sopé da escarpa;
XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:
a) definição legal pelo poder público;
b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura
urbana:
1. malha viária com canalização de águas pluviais,
2. rede de abastecimento de água;
3. rede de esgoto;
4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;
5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;
6. tratamento de resíduos sólidos urbanos;
c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.”
Segundo o artigo 3º, destacam-se como Área de Preservação Permanente as áreas
situadas:
“I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal,
com largura mínima, de:
a) trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura;
b) cinqüenta metros, para o curso d’água com dez a cinqüenta metros de largura;
37
c) cem metros, para o curso d’água com cinqüenta a duzentos metros de largura;
d) duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de
largura;
e) quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de largura;
II - ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de
cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica
contribuinte.”
• Resolução Conama nº 307, de 5 de julho de 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção
civil.
São considerados como resíduos da construção civil os provenientes de construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da
preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em
geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros,
argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação
elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
A Resolução estabelece um prazo máximo de 18 meses para que os Municípios e o DF
cessem a disposição de resíduos de construção civil em aterros domiciliares e em áreas
de bota-fora (art. 4º)
Fica estabelecido, pelo art. 11, o prazo máximo de doze meses para que os municípios e
o Distrito Federal elaborem seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos de
Construção Civil, contemplando os Programas Municipais de Gerenciamento de
Resíduos de Construção Civil oriundos de geradores de pequenos volumes, e o prazo
máximo de dezoito meses para sua implementação.
A Resolução também obriga que os geradores (com exceção dos enquadrados no art. 7ºpequenos geradores) incluam, num prazo máximo de 24 meses, os Projetos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil nos projetos de obras a serem
submetidos à aprovação ou ao licenciamento dos órgãos competentes, sendo que os
projetos de gerenciamento de resíduos de empreendimentos sujeitos a licenciamento
ambiental, deverá ser analisado dentro do processo de licenciamento, junto ao órgão
ambiental competente.
2.6.2 Legislação Distrital
2.6.2.1 - Uso e Ocupação do Solo
Dentre os dispositivos legais que regem o parcelamento do solo no Distrito Federal
destacam-se a Lei Federal nº 6.766, de 19 de novembro de 1979, em conjunto com a Lei
Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997. Esta última, aprova o Plano Diretor de
38
Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT/97, e, além de definir as
estratégias de ordenamento territorial e as diretrizes setoriais relacionadas aos
transportes e à malha viária, ao saneamento básico e ambiental, aos assentamentos
humanos e à habitação e ao desenvolvimento econômico; institui o Macrozoneamento
do Distrito Federal.
O Plano Diretor - PDOT é o instrumento básico da política de desenvolvimento e
expansão urbana. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às
exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no seu plano diretor,
assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à
justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
Segundo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF - PDOT/97, a área
encontra-se na Zona Urbana de Consolidação. A Zona Urbana de Consolidação é aquela
na qual a ocupação deve considerar as restrições do estabelecido para as áreas de
preservação do conjunto urbanístico do Plano Piloto de Brasília, tombado como
Patrimônio Histórico Nacional e Cultural da Humanidade; das peculiaridades
ambientais das Áreas de Proteção Ambiental do Lago Paranoá e das Bacias Gama e
Cabeça de Veado; e de saneamento para as áreas circunscritas na Bacia do Lago
Paranoá.
As diretrizes do PDOT/97 para a Zona Urbana de Consolidação são (art. 20 § 2º)
I.
“Consolidado o Plano Piloto de Brasília como centro de caráter regional e
nacional, Capital da República e Patrimônio Cultural da Humanidade,
respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 14 de
outubro de 1987, republicado em 23 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314,
de 8 de outubro de 1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan;
II.
Incentivadas as atividades de turismo, lazer, cultura e educação por meio de
parcerias com o setor privado;
III.
Respeitada a capacidade de suporte dos corpos hídricos, especialmente do
Lago Paranoá, como corpos receptores de efluentes;
IV.
Reforçada a autonomia e revitalização da centralidade própria de cada
cidade;
V.
Considerada a flexibilização e a diversificação de usos na consolidação das
funções urbanas;
VI.
Induzida a ocupação das áreas ociosas e com disponibilidade de infraestrutura;
VII.
Considerada a limitação de abastecimento de água nas localidades de
Planaltina e Sobradinho. “
39
Ainda no artigo 20, que trata dessa Zona, o PDOT/97 destaca que deve ser induzida a
ocupação do setor Noroeste:
“§ 3º O Poder Executivo deverá implementar, preferencialmente, o disposto no inciso
VI do § 2º deste artigo no setor Noroeste, na Estrada Parque Indústria e
Abastecimento, nas áreas do Centro de Atividades do Lago Norte, na orla do Lago
Paranoá e nos lotes e projeções não ocupados da Zona Urbana de Consolidação.”
Apesar disso, o artigo 14, do próprio PDOT/97, ressalta que “a ocupação das zonas
urbanas incidentes sobre a Bacia do Lago Paranoá só poderá ocorrer a partir de um
planejamento global que especifique a população prevista e a localização dos
empreendimentos urbanísticos em consonância com a capacidade de suporte da Bacia,
cujos fatores limitantes serão definidos pelo Sistema Integrado de Gerenciamento de
Recursos Hídricos do Distrito Federal”.
• Lei Orgânica do DF
A Lei Orgânica do DF que rege, observando os princípios constitucionais, o pleono
exercício da autonomia política, administrativa e financeira do DF, trata, no Título VII,
da política urbana e rural, estabelecendo, em seu Art. 314, para a política de
desenvolvimento urbano do DF o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade, garantindo o bem estar de seus habitantes, e compreendendo
o conjunto de medidas que promovam a melhoria da qualidade de vida, ocupação
ordenada do território, uso dos bens e distribuição adequada de serviços e equipamentos
públicos para a população.
São instrumentos da política de desenvolvimento urbano e de ordenamento territorial do
Distrito Federal as diversas disposições de planejamento urbano, jurídicas, tributárias,
financeiras e de participação popular, necessárias à sua execução, conforme previstas no
art. 325 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
• Lei nº 954, de 17 de novembro de 1995
Dispõe sobre a alienação de lotes ou parcelas de terras públicas no Distrito Federal.
Em seu art. 1º atribui à Terracap autoridade para alienar terras públicas situadas no
território do Distrito Federal situadas nas zonas urbanas, de expansão urbana e rurais,
que estejam ocupadas por parcelamentos passíveis de regularização.
• Lei nº 992, de 28 de dezembro de 1995
Dispõe sobre os parcelamentos do solo para fins urbanos no Distrito Federal e dá outras
providências.
Esta Lei define parâmetros, objetivos e procedimentos a serem seguidos pelos
interessados em parcelar o solo, discriminando as esferas administrativas nas quais o
processo de parcelamento deverá passar.
40
O Decreto nº 17.260, de 1º de abril de 1996, regulamenta a Lei nº 992, estabelecendo
condições para o início do processo de aprovação do parcelamento urbano e estabelece o
conteúdo do estudo preliminar do parcelamento que deverá ser submetido à análise.
Após um ano, o Governo do Distrito Federal, publica o Decreto nº 18.913, de 15 de
dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 992, revogando as disposições contrárias,
dispondo sobre as condições e diretrizes para a aprovação dos parcelamentos do solo
para fins urbanos no Distrito Federal, estabelecendo normas para o requerimento; estudo
preliminar de projetos de parcelamento urbano; características dos projetos
complementares; cronograma e proposta de garantia; registro; implantação; e ocupação.
• Lei nº 1.656, de 16 de setembro de 1997
Dispõe sobre a alienação de unidades imobiliárias no Setor Noroeste, Região
Administrativa I.
“Art. 1º As unidades imobiliárias de propriedade da Companhia Imobiliária de
Brasília - Terracap, no Setor Noroeste, definido pelo documento Brasília Revisitada,
anexo ao Decreto nº 10.829, de 14 de outubro de 1987, só poderão ser alienadas ou
ocupadas pelo instrumento da concessão de direito real de uso ou da concessão de uso
mediante licitação pública, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
alterações posteriores.”
“Parágrafo único. A utilização de qualquer outro instrumento deverá ser precedida de
autorização legislativa.”
• Lei nº 1.823, de 13 de janeiro de 1998
Aprova as áreas de estudo destinadas à implantação de setores habitacionais, objeto de
aplicação da Lei nº 954/95.
Além destes dispositivos legais, o conjunto de normas técnicas editadas pelo IPDF,
regula os projetos de parcelamento urbano no DF.
• Decreto nº 15.427 de 1 de fevereiro de 1994
Cria a Norma Técnica no 1, que define os procedimentos gerais para a aprovação de
projetos de parcelamento urbano, compreendendo três etapas: Carta de Intenções,
Estudo Preliminar e Projeto de Parcelamento.
• Decreto 19.045, de 20 de fevereiro de 19986
Define a forma de apresentação e o conteúdo mínimo para cada um dos documentos
componentes dos projetos de urbanismo, em revisão à Norma Técnica nº 2.
• Decreto nº 16.242, de 18 de março de 19944
6 Esses Decretos referem-se às Instruções Normativas determinadas pelo IPDF (atual Sudur). Apesar dos Decretos não terem sido
revogados, na prática, essas instruções não são atualmente aplicadas
41
Aprova a Norma Técnica no 3, que estabelece os índices e indicadores urbanísticos
mínimos para as áreas públicas destinadas ao sistema de circulação, à implantação de
equipamentos urbanos e comunitários e aos espaços livres de uso público.
• Decreto nº 19.072, de 6 de março de 19984
Aprova a Instrução Normativa Técnica n° 001/97 do Instituto de Planejamento
territorial e Urbano do Distrito Federal –IPDF que estabelece normas sobre a utilização
de áreas públicas abrangidas pelo Tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília, na
forma do disposto no art. 2 da Lei n° 769, de 23 de setembro de 1994 e no art. 11 do
Decreto n° 17.079, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a cobrança de preço
público pela utilização de áreas públicas do Distrito Federal.
• Decreto nº 21.202, de 17 de maio de 2000
Dispõe sobre a aprovação da Política Habitacional do Distrito Federal para o período de
1999 a 2002. No âmbito das definições da Política está a implantação do Setor
Noroeste.
2.6.2.2 - Proteção dos Recursos Naturais
O DF possui em sua Lei Orgânica, promulgada em 1993, o Capítulo XI no Título VI que
trata do Meio Ambiente. Tanto o Poder legislativo local como o Poder Executivo podem
dispor de suas competências para ordenar e regular as atividades antrópicas respeitando
as demandas sociais e as limitações ambientais. Assim, o DF possui um conjunto de
leis, decretos, portarias que formatam as políticas públicas ambientais. A principal delas
é a Lei nº 041/98, que define a política ambiental para o DF.
Em face das normas constitucionais e nos estritos limites da sua competência, o
Governador do Distrito Federal sancionou, em 13 de setembro de 1989, a Lei nº 041,
“que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências”.
Esta Lei, bem como o Decreto nº 12.960, de 28 de dezembro de 1990, que a
regulamenta, respeitadas as demais normas constantes na legislação federal vigente,
procura disciplinar a questão ambiental no Distrito Federal, estabelecendo princípios,
objetivos e normas básicas para proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de
vida da população.
Neste sentido, dispõe a referida Lei que a Política Ambiental do Distrito Federal tem por
objetivo, dentre outros, possibilitar “a utilização adequada do espaço territorial e dos
recursos hídricos destinados para fins urbanos e rurais, mediante uma criteriosa
definição de uso e ocupação, normas e projetos, conservação e preservação, bem como
de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza”
(Art. 3º, V).
Para tanto deve “definir e controlar a ocupação e uso dos espaços territoriais de
acordo com suas limitações e condicionantes ecológicas e ambiental” (Art. 6º, II), bem
como adotar “... todas as medidas legais e administrativas necessárias à proteção do
42
meio ambiente e à prevenção da degradação ambiental, de qualquer origem ou
natureza” (Art. 9º, caput).
Nos termos do Art. 54 do Decreto nº 12.960/90, compete à Semarh, independentemente
de outras licenças cabíveis, aprovar e fiscalizar a implantação de parcelamento do solo
de qualquer natureza, tendo como pressuposto indeclinável para o licenciamento da
atividade, a realização do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e respectivo
Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA).
Releva notar que, com a promulgação da Lei nº 353, de 18 de novembro de 1992 (que
aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT/97),
institui o Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal, e dá outras
providências), e da Lei Orgânica do Distrito Federal, em 8 de junho de 1993, a
exigência anteriormente preconizada foi ratificada e, inclusive, reforçada como
instrumento de proteção da qualidade do meio ambiente.
Segundo o PDOT/97, a Área de Expansão Urbana Noroeste está localizado na Zona
Urbana de Consolidação e faz contato com Áreas de Proteção Especiais, como por
exemplo, áreas do entorno do Parque Nacional de Brasília (Zona de Conservação
Ambiental), que são consideradas como áreas com Restrições Físico-Ambientais, pois
funcionam como faixas de tamponamento no entorno de Unidades de Conservação.
2.6.2.3 - Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impacto Ambiental
Especificamente do Distrito Federal, a Lei Orgânica, em seu art. 289, parágrafo 1º
determina:
“Os projetos de parcelamento do solo no Distrito Federal terão sua aprovação
condicionada à apresentação de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório,
para fins de licenciamento.”
A Lei nº 1399, de 10 de março de 1997, altera o art. 15 da Lei n° 41 e diz:
“É obrigatória a realização de estudo prévio de impacto ambiental para construção,
instalação reforma, recuperação, ampliação e operação de empreendimentos ou
atividades potencialmente causadores de significativa degradação ao meio ambiente.§
1° - São considerados empreendimentos ou atividades potencialmente causadores de
significar degradação ao meio ambiente, além dos previstos na legislação:"I - criação
ou transformação de núcleos rurais, colônias agrícolas, projetos de assentamentos
dirigidos, combinados agrourbanos, núcleos hortícolas suburbanos e projetos
integrados de colônias;"II - projetos de parcelamento do solo;"III - outros projetos de
ocupação ou transformação de uso do solo, a critério da Secretaria de Meio Ambiente,
Ciência e Tecnologia”.
Assim como na Legislação Federal, no âmbito distrital, o empreendimento se enquadra
entre aqueles para os quais é exigido, para efeito de aprovação, o estudo de impacto
ambiental e o correspondente relatório de impacto ambiental (RIMA).
43
2.6.2.4 - Dispositivos Ambientais
• Lei nº 41, de 13, de setembro de 1989
Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal, regulamentada pelo Decreto nº
12.960, de 28 de dezembro de 1990, onde o Art. 11 da Lei regula o processo de
licenciamento de parcelamento do solo.
A Lei 41/89 sofreu duas alterações estabelecidas nas Leis nº 1.399, de 10/3/97 – que
dispõe sobre o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras e a Lei nº 3277,
de 31/12/2003, que dispõe sobre a composição de equipe multidisciplinar de que trata o
art. 15 da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989.
O Decreto Regulamentador da Lei da Política Ambiental do DF é o Decreto nº 12.960
de 28 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 15.869 de 26 de agosto de 1994, que altera o
parágrafo único do art. 56 e o art. 57 do Decreto nº 12.960, de 28 de dezembro de 1990,
e dá outras providências: Licenciamento para parcelamentos Urbanos.
• Decreto n° 12.055, de 14 de dezembro de 1989
Cria a APA do Lago Paranoá.
• Decreto nº 14.783, de 17 de junho de 1993
Dispõe sobre o tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, como copaíba, pequi, buriti,
peroba, ipê e outras, bem como estabelece normas para a aprovação dos processos de
parcelamento do solo.
Para aprovação dos processos de parcelamento do solo, o Decreto exige constar em
memorial descritivo do projeto:
- “toda espécie botânica de porte superior a 2,50 m (dois metros e cinqüenta
centímetros), existente em cada terreno ou gleba; e
- toda espécie arbóreo-arbustiva de circunferência superior a 20 m (vinte metros) e 30
cm (trinta centímetros) do solo, existente no terreno ou gleba.”
O Decreto nº 14.783/1993 prevê em seu artigo 3º que o corte, a erradicação, o
transplantio e a poda de espécies árboreo-arbustivas situadas em zona urbana ou de
extensão urbana, em área pública ou privada, só poderão ser executados mediante
autorização das Administrações Regionais, ouvida a Novacap. A supressão de
espécimens, nos casos de impossibilidade de técnica de transplantio, deverá ser
compensada conforme art. 8º dessa Lei:
“§2º A erradicação de um espécimen nativo acarretará o plantio de 30 mudas de
espécies nativas;”
“§3º A erradicação de um espécimen exótico acarretará o plantio de 10 mudas de
espécies nativas.”
44
Em adição ao todo esforço de conservação de áreas significativas de Cerrado bem como
remanescentes encravados no interior da malha urbana, o DF declarou imune ao corte,
em área urbana, um conjunto de espécies típicas do bioma Cerrado, por meio do Decreto
Distrital nº 14.783/93. O objetivo é de minimizar os impactos causados pela expansão
urbana e principalmente proteger espécies nativas do Cerrado. As espécies tombadas
são: Pterodon pubescens Benth (sucupira-branca), Mauritia flexuosa L.f. (Buriti),
Vochysia thyrsoidea Polh. (Gomeira), Vochysia tucanorum Mart. (Pau-doce), todas as
espécies de Dalbergia (Jacarandás), todas as espécies de Tabebuia (Ipês), Copaifera
langsdorffii Desf. (copaíba), Caryocar brasiliense Camb. (Pequi), Eugenia dysenterica
DC. (Cagaita), todas as espécies de Aspidosperma (Perobas), Myracrodruon
(Astronium) urundeuva (Aroeira), Pseudobombax longiflorum (Imbiruçu), Eriotheca
pubescens (Paineira-do-cerrado). No entanto, a Secretaria do Meio Ambiente e de
Recursos Hídricos do DF (Semarh) pode autorizar as exceções para execução de obras,
planos, atividades ou projetos de relevante interesse social ou de utilidade pública.
Os parágrafos 2º e 3º, do artigo 8º desse Decreto foram modificados pelos Decretos
Distritais nº 23.510 e nº 23.585 de dezembro de 2002 e de fevereiro de 2003,
respectivamente. As alterações previram que “a erradicação de espécimen nativo ou de
um espécimen exótico, acarretará ao seu responsável, a obrigatoriedade do plantio de
30 (trinta) e 10 (dez) mudas, respectivamente, de espécies nativas, podendo essa
quantidade, a critério da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ser
reduzida em até 50% (cinqüenta por cento)...” e que “a compensação ambiental será
revertida em benefício do meio ambiente, dos Parques Ecológicos e de Uso Múltiplos e
das Unidades de Conservação do Distrito Federal na forma de prestação de serviço,
doação de equipamento e/ou execução de obras através de acordo escrito a
contrapartida será prestada em valores que se igualem ao custo total do plantio das
mudas não compensadas considerando para tal, a aquisição das mudas, a abertura das
covas, adubação e acompanhamento até 2 (dois) anos depois do plantio”.
Além dessas legislações que visam proteger o meio ambiente, especialmente a
vegetação e a flora do Cerrado, existe também a Lei Complementar nº 017, 28/1/97, que
estabeleceu o macrozoneamento do Distrito Federal por meio do Plano Diretor de
Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT/97. Esse definiu 7 (sete) Zonas
com diferentes tipos de uso conforme suas vocações de uso do solo e características
físico-biológica.
• Parques e Unidades de Conservação próximas ao empreendimento
Em um raio de 10 quilômetros do empreendimento indicam-se um conjunto de áreas
protegidas que devem ser citadas. Cabe salientar que, segundo o SNUC, Parques
Ecológicos não são enquadrados em nenhuma categoria de Unidade de Conservação,
mas serão citadas já que são áreas protegidas de uso múltiplo, conforme especifica a Lei
Distrital nº 265 de 14/12/99. A seguir estão relacionadas as áreas protegidas de interesse
para este estudo.
a) Federais
-
APA do Rio São Bartolomeu – Criada pelo Decreto Federal n º88.940 de 7 de
novembro de 1983. Lei Federal nº 9.262, de 12 de janeiro de 1996 passa a
45
-
administração da APA para o Distrito Federal. Lei Distrital nº 1.149, de 11 de
julho de 1996, institui oficialmente o rezoneamento da APA.
Parque Nacional de Brasília – Criado pelo Decreto nº241, de 29 de novembro de
1961.
APA do Planalto Central – Criada pelo Decreto Presidencial s/n de 10 de janeiro
de 2002.
b) Distritais
-
-
-
APA do Lago Paranoá – Criada pelo Decreto Distrital nº 12.055, de 14 de
dezembro de 1989.
APA de Cafuringa – Criada pelo Decreto n º11123, de 10 de junho de 1988.
alterado pelo Decreto n º11251, de 132 de setembro de 1988.
Parque Burle Marx - Decreto n° 12.249, de 7 de março de 1990, alterado pelo
Decreto n° 13.231, de 4 de junho de 1991, cria o Parque Ecológico. Lei nº 2007,
de 20 de julho de 1998 altera o nome do Parque Ecológico Norte para Parque
Burle Marx. Recentemente teve sua poligonal ampliada por meio do Decreto
Distrital nº 3280 de 31 de dezembro de 2003. Esse Decreto estabelece, também,
a permnência do Parque à Semarh.
Parque Urbano Bosque do Sudoeste – Criado pela Lei nº 2360, de 30 de abril de
1999.
APM do Paranoazinho – Definida no artigo 30 da Lei Complementar nº 17 de 28
de janeiro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº18.585, de 9 de setembro de
1997.
Reserva Ecológica do Guará – Criada pelo Decreto Distrital nº 11.262, de 16 de
setembro de 1988.
Parque Ecológico Ezechias Heringer – criado pela Lei nº 1826, de 13 de janeiro
de 1998.
Parque Vivencial e Recreativo na Região Administrativa do Lago Norte – Criado
pela Lei nº 2.429, de 28 de julho de 1999.
Parque Ecológico e Vivencial da Vila Varjão – Criado pela Lei nº1.053, de 22 de
abril de 1996.
Parque Olhos D’água – Criado pela Lei nº 556, de 7 de outubro de 1993.
Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte – Criado pelo Decreto nº 23.315, de 25
de outubro de 2002.
Parque Ecológico do Taquari - criado pelo Decreto nº 23.911, de 14 de julho de
2003.
Parque Dona Sarah Kubtischeck – Denominado Parque Rogério Pithon Farias
pelo Decreto nº 4.211, de 16 de junho de 1978, e posteriormente alterado para
Parque Dona Sarah Kubitschek pela Lei no 1410, de 18 de março de 1997.
• Lei Orgânica do DF
A Lei Orgânica do Distrito Federal, no Capítulo XI do Título VI, que dispõe sobre meio
ambiente estabelece, em seu art. 279, que o Poder Público deverá zelar pela
46
conservação, proteção e recuperação do meio ambiente, além de cumprir as seguintes
obrigações, dentre outras:
•
planejar e desenvolver ações para a conservação, preservação, proteção,
recuperação e fiscalização do meio ambiente;
•
promover o diagnóstico e zoneamento ambiental do território, definindo suas
limitações e condicionantes ecológicas e ambientais para ocupação e uso dos
espaços territoriais;
•
elaborar e implementar o plano de proteção ao meio ambiente, definindo áreas
prioritárias de ação governamental;
•
estabelecer normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
•
estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental para aferição e
monitoramento dos níveis de poluição do solo, subsolo, do ar, das águas e
acústica, entre outras;
•
exercer o controle e o combate da poluição ambiental;
•
implantar e operar sistema de monitoramento ambiental;
•
licenciar e fiscalizar o desmatamento ou qualquer outra alteração da cobertura
vegetal nativa, primitiva ou regenerada, bem como a exploração de recursos
minerais;
•
promover medidas judiciais e administrativas necessárias para coibir danos ao
meio ambiente, responsabilizados os servidores públicos pela mora ou falta de
iniciativa;
•
colaborar e participar de planos e ações de interesse ambiental em âmbito
nacional, regional e local;
•
estimular e promover o reflorestamento com espécies nativas em áreas
degradadas, bem como manter índices mínimos de cobertura vegetal original
necessários à proteção da fauna nativa;
•
identificar, criar e administrar unidades de conservação e demais áreas de
interesse ambiental, estabelecendo normas a serem observadas nestas áreas,
incluídos os respectivos planos de manejo.
Segundo seu art. 280, as terras públicas, consideradas de interesse para a proteção
ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.
O parágrafo 2º do art. 295 estabelece que na criação pelo Poder Público de unidades de
conservação, serão alocados recursos financeiros, estabelecidos prazos para
regularização fundiária, demarcação, zoneamento e implantação da estrutura de
47
fiscalização. E ainda, no parágrafo 3º é proibida qualquer atividade pública ou privada
que degrade ou altere as características naturais.
Conforme o art. 301, são consideradas áreas de preservação permanente: lagos e lagoas;
nascentes, remanescentes de matas ciliares ou de galerias, mananciais de bacias
hidrográficas e faixas marginais de proteção de águas superficiais as áreas que abrigam
exemplares da fauna e flora ameaçados de extinção, vulneráveis, raras, os locais de
pouso e reprodução e as áreas de interesse arqueológico, histórico, científico,
paisagístico e cultural declaradas em Lei.
• Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 1999
A criação de parques ecológicos tem sido realizada, ao longo dos anos, por iniciativa
tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo local, sob as mais diversas designações
(ecológico, vivencial, recreativo) e sem critérios definidos, tendo em vista a falta de
legislação que os regulamente e estabeleça as diretrizes dessa categoria de unidade de
conservação no contexto do Distrito Federal. Para orientar a criação e implantação de
parques, foi publicada no dia 14 de dezembro de 1999, na Câmara Legislativa, a Lei
Complementar n° 265.
Esse diploma legal em seu art. 3º classifica os Parques do Distrito Federal em Parques
Ecológicos e Parques de Uso Múltiplo e constituem unidades de uso sustentável,
instituídos pelo Poder Público, com objetivos e limites definidos.
Os Parques Ecológicos devem possuir áreas de preservação permanente, nascentes,
olhos d'água, veredas, matas ciliares, campos de murunduns ou manchas representativas
de qualquer fitofisionomia do cerrado que abranjam, no mínimo, trinta por cento da área
total da unidade.
A Lei Complementar define, em seus artigos 5º e 7º, os objetivos dos Parques
Ecológicos e de Uso Múltiplo:
- Parques Ecológicos: conservar amostras dos ecossistemas naturais; proteger paisagens
naturais de beleza cênica notável, bem como atributos excepcionais de natureza
geológica, geomorfológica, espeleológica e histórica; proteger e recuperar recursos
hídricos, edáficos e genéticos; promover a recuperação de áreas degradadas e a sua
revegetação com espécies nativas; incentivar atividades de pesquisa, estudos e
monitoramento ambiental; estimular o desenvolvimento da educação ambiental e das
atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza.
- Parques de Uso Múltiplo: conservar áreas verdes, nativas, exóticas ou restauradas, de
grande beleza cênica; promover a recuperação de áreas degradadas e a sua revegetação,
com espécies nativas ou exóticas; estimular o desenvolvimento da educação ambiental e
das atividades de recreação e lazer em contato harmônico com a natureza.
Os Parques de Uso Múltiplo devem situar-se dentro de centros urbanos, ou contíguos a
estes, em áreas de fácil acesso à população, predominantemente cobertas por vegetação,
nativa ou exótica. As áreas selecionadas para criação e implantação de Parques de Uso
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Múltiplo devem possuir infra-estrutura para o desenvolvimento de atividades
recreativas, culturais, esportivas, educacionais e artísticas.
Nos Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo, é vedada qualquer atividade ou
empreendimento, público ou privado, que comprometa as características naturais da
área, ou que coloque em risco a integridade dos ecossistemas e da biota local, e as áreas
degradadas situadas no interior dos mesmos serão objetos de recuperação.
• Lei nº 1.869, de 21 de janeiro de 1998
Dispõe sobre os instrumentos de avaliação de impacto ambiental no Distrito Federal e
dá outras providências.
Em seu art. 1º prevê que a avaliação de impacto ambiental de empreendimentos,
atividades e projetos no Distrito Federal, prevista no art. 289, § 6º da Lei Orgânica do
DF, far-se-á mediante a exigência pelo poder público dos seguintes instrumentos:
I.
estudo prévio de impacto ambiental – EPIA;
II.
relatório de impacto de vizinhança – RIVI; e
III.
relatório de impacto ambiental prévio – RIAP.
• Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001
A Lei nº 2.725, de 13 de junho de 2001 (publicada no DODF nº 116 em 19/6/2001),
institui a Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, cria o Sistema de
Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal e dá outras providências. Revoga a Lei nº 512, de 28 de julho de 1993.
• Lei nº 3.031, de 18 de julho de 2002
Institui a Política Florestal do Distrito Federal. São objetivos da Política Florestal do
Distrito Federal:
“ I - proteger os recursos naturais: flora, fauna, atmosfera, solo e água;
II- desenvolver o potencial florestal do Distrito Federal para:
a) produzir matéria-prima florestal de qualidade;
b) viabilizar o uso racional do solo nas propriedades rurais, conforme sua aptidão
agrossilvipastoril e nos limites permitidos ou estabelecidos;
c) estimular para uso florestal, as terras utilizadas com atividades agropecuárias não
competitivas;
d) proporcionar matéria-prima e insumos necessários às atividades econômicas e à
manutenção da população rural;
III - gerar novas oportunidades de trabalho:
a) nas propriedades, viabilizando uma nova fonte de renda e de mão-de-obra,
contribuindo para a fixação do homem no meio rural;
b) pela industrialização e comercialização da matéria-prima florestal produzida no
Distrito Federal;
49
IV - incentivar o plantio e o manejo de espécies florestais nativas e exóticas para fins
econômicos, sociais e ambientais;
V - promover a recuperação das áreas degradadas por meio de recomposição florestal;
VI - recompor a reserva legal por meio da regeneração natural ou reflorestamento;
VII - organizar e diversificar a atividade florestal na propriedade rural;
VIII - promover a capacitação de recursos humanos voltados à atividade florestal;
XIV - desenvolver a pesquisa florestal em geral e, em especial, sobre o uso múltiplo de
florestas, tanto nativas como exóticas;
X - desenvolver a extensão e assistência técnica na atividade florestal;
XI - desenvolver tecnologias de beneficiamento e transformação de produtos florestais;
XII - contribuir com a composição paisagística do Distrito Federal;
XIII - adequar, continuamente, esta Lei à realidade florestal do Distrito Federal;
XIV - incentivar a prevenção de incêndios florestais no Distrito Federal.”
• Decreto nº 23.156, de 9 de agosto de 2002
Cria o Conselho Gestor, o Grupo Coordenador de Manejo, o Grupo de Planejamento e
Articulação Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental
da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá, regulamentando o disposto no Decreto
nº 12.055, de 14 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
• Decreto nº 24.149, de 15 de outubro de 2003
Define as poligonais do Parque Nacional de Brasília, criado pelo Decreto Federal nº
241, de 29 de novembro de 1961, aumentando os limites dessa Unidade de
Conservação.
• Decreto nº 24.499, de 30 de março de 2004
Dispõe sobre o uso e ocupação do Lago Paranoá, de sua Área de Preservação
Permanente e Entorno.
2.6.2.5 - Aspectos do Patrimônio Histórico
Os instrumentos de preservação, quando incluídos no sistema de planejamento, tanto
quanto os tombamentos, podem ser convenientes para uma cidade, dependendo do grau
de adequação à sua realidade. O profundo conhecimento da cidade, de seus mecanismos
de transformação, de crescimento e das suas necessidades de adaptação a novas
realidades, é a base de qualquer medida de preservação urbana, muito mais do que
conservar esse ou aquele edifício isolado, essa ou aquela praça. A preservação de uma
cidade exige sua apreensão enquanto conjunto de relações dinâmicas entre forma e
função. A cristalização demasiada da forma pode implicar em impedimento à realização
das funções, essas em contínua transformação.
Brasília inscreve-se na “Lista do Patrimônio Mundial da Unesco”, por razões diversas
daquelas apresentadas normalmente. É pela modernidade de seu urbanismo e de sua
arquitetura, inspirados pelo “Congresso Internacional de Arquitetura Moderna - CIAM”,
pela “Carta de Atenas” e pelo “Movimento de Arquitetura Moderna”, que Brasília se
50
torna a maior e mais significativa experiência, no âmbito mundial, desta corrente de
pensamento.
Desde a época de sua inauguração (1960), o Plano Piloto de Brasília é preservado tal
como apresentado por Lúcio Costa, através do art. 38 da Lei nº 3.751, de abril de 1960.
Em 1981 é criado o “Grupo de Trabalho para Preservação do Patrimônio Histórico e
Cultural de Brasília” que, em dezembro de 1986, submete ao “Comitê do Patrimônio
Mundial da Unesco” o documento “Conjunto Representativo do Patrimônio Mundial
Histórico, Cultural, Natural e Urbano de Brasília - Dossiê ao Comitê do Patrimônio
Mundial/ Unesco”. Este documento é aprovado pelo Comitê e o Plano Piloto inserido na
“Lista de Patrimônio Mundial” como “Bem da Humanidade”.
Para a inclusão de Brasília na Lista de Bens Patrimônio da Humanidade, foi necessária,
por exigência da Unesco, uma série de medidas preventivas que viessem a garantir a
proteção da Cidade até a homologação da Lei de Preservação definitiva, que vinha
sendo preparada. Neste sentido, foi regulamentada a Lei nº 3.751 - Lei Santiago Dantas,
através do Decreto Distrital nº 10.829, de 14 de outubro de 1987, que define o perímetro
de delimitação exata do Plano Piloto de Brasília, e inclui como objeto de preservação a
proposta de “Brasília Revisitada” de Lúcio Costa e, posteriormente, o tombamento
federal, fundamentado no Decreto-Lei Federal nº 25, de 30 de novembro de 1987, e
regulamentado, no que se refere a Brasília, por meio da da Portaria nº 314 do Iphan, de
8 de outubro de 1992.
O empreendimento, em função de estar inserido na área de tombamento de Brasília,
deve ser elaborado atendendo às recomendações contidas no documento “Brasília
Revisitada” Os princípios que nortearam a elaboração do plano de Brasília foram,
portanto, seguidos. Um desses princípios é o da superquadra, com edifícios de seis
pavimentos, pilotis e faixas verdes de arborização periférica. Outro é a idéia de unidade
de vizinhança, englobando unidades residenciais e equipamentos como escolas e
comércio local.
Através da Lei nº 047, de 2 de outubro de 1989, que regulamenta os tombamentos no
âmbito distrital, ficam regulamentados, em caráter definitivo, os bens antes
resguardados em caráter provisório.
No âmbito da proteção nacional, Brasília foi tombada pelo Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - Iphan, através da Portaria nº 314, de 8 de outubro de
1992 – Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC.
A intenção da legislação citada é manter as qualidades arquitetônicas, urbanísticas e
ambientais da Cidade, que não podem ser postas em causa de modo a assegurar as
características essenciais das quatro escalas distintas, em que se traduz a concepção
urbana da Cidade: a monumental, e residencial, a gregária e a bucólica.
Devido ao fato de Brasília dispor ainda de muitos espaços por construir, em
cumprimento ao que prescreve o seu Plano Diretor (PDOT/97), a Cidade ainda está por
ser completada, o que eqüivale a dizer que a legislação de proteção se estende sobre
qualquer nova ocupação a ser nela implantada, incluindo-se, também, as recomendações
51
constantes no documento “Brasília Revisitada”. Portanto, toda expansão deverá
obedecer à legislação e deverá ser aprovada pelas instâncias de proteção federal e
distrital. Isso não eqüivale a uma total impossibilidade de se procederem a mudanças
capazes de adaptar a Cidade às novas necessidades, se assim o entenderem os órgãos de
proteção e planejamento competentes para tal.
No entanto, a legislação apresenta aspectos problemáticos, pois submete aos mesmos
critérios de preservação uma área de aproximadamente 112,25 km2, composta por
setores e núcleos urbanos extremamente diferenciados. Na área tombada estão mantidos
os critérios de ocupação vigente na data do tombamento e, ainda, são consideradas non
aedificandi todas as áreas públicas livres não parceladas. Por outro lado, a abrangência
da Lei é insuficiente, pois, não estabelece diretrizes de preservação para o entorno
paisagístico, elemento essencial para a percepção visual do conjunto urbano.
Como decorrência desta situação o processo de aprovação de alterações na área tombada
é extremamente complexo. O conjunto tombado, apesar de já consolidado com a
implantação quase total dos elementos estruturais de sua morfologia urbana, apresenta,
ainda, setores não ocupados, áreas de expansão a serem implantadas, núcleos urbanos
com problemas a serem equacionados. Modificações e ajustes na estrutura urbana, que
não comprometeriam a preservação do patrimônio tombado, encontram dificuldades
para sua aprovação.
A definição mais clara e precisa do que é realmente essencial para a preservação do
objeto principal do tombamento - o conjunto urbanístico do Plano Piloto - possibilitará
uma maior flexibilidade para a tomada de ações inerentes ao processo de
desenvolvimento urbano da cidade.
Está, também, inserido na Área de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília
(Portaria nº 314 do Iphan) que foi tombada pela Unesco, sendo considerada Patrimônio
Cultural da Humanidade.
2.6.3 Análise da Legislação Aplicada
Da análise da legislação afeta ao empreendimento vale destacar os seguintes aspectos:
-
O empreendimento compatibiliza-se com o macrozoneamento previsto no Plano
Diretor vigente (PDOT/97). Resta salientar, contudo que, em função da
revogação do Decreto nº 21.132, de 14 de abril de 2000, sua aprovação depende
de manifestação dos Conselhos instituídos pelo Governo do Distrito Federal –
notadamente o Conplan e o Conpresb.
-
Para a implantação do empreendimento, contudo deve-se observar o disposto no
artigo 14 da Lei do PDOT que determina considerar a necessidade a capacidade
de suporte da Bacia, cujos fatores limitantes serão definidos pelo Sistema
Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Distrito Federal. Um
aspecto relevante para a consolidação do empreendimento refere-se à população
de projeto – determinada para 40.000 habitantes (limite de saturação).
-
Para aprovação do empreendimento deverão ser ouvidos o Ibama, pelo fato da
52
área estar na área de influência do Parque Nacional; e o Iphan,em função da área
estar inscrita no perímetro de tombamento do DF, e, em situação especial, a
Funai – em função da existência de chácaras ocupadas por famílias indígenas.
-
A Lei nº 1656/97 determina que o poder público só poderá alienar áreas (lotes)
no setor Noroeste por concessão de direito real de uso ou concessão de uso
mediante licitação pública. A utilização de qualquer outro instrumento deverá
ser precedida de autorização legislativa.
-
A implantação do empreendimento deve considerar o Decreto nº 14.783, de
1993 de tombamento de espécies arbóreo-arbustivas e procedimentos para a
compensação florestal. Neste sentido, quando da elaboração do projeto de
parcelamento, quando estarão definidas todas as projeções e lotes, deverá ser
feito um inventário das espécies, de acordo com o Decreto, para fins de
compensação florestal.
-
Durante a execução das obras de infra-estrutura urbana e das edificações dos
proprietários dos lotes alienados deverão ser observados os critérios e diretrizes
previstos na Resolução Conama nº 307/2002, que dispõe obre os resíduos da
construção civil.
-
A destinação da área como predominantemente habitacional, seguindo o modelo
de supequadras, bem como a implantação efetiva do Parque Burle Marx são
fundamentais para consolidarem as diretrizes de tombamento da cidade – em
especial, assegurar a manutenção da escala residencial e bucólica.
-
Em 1987 é elaborado o documento “Brasília Revisitada”, institucionalizado por
meio do Decreto nº 10.829/87, que propõe áreas de expansão urbana – de caráter
residencial, nas proximidades do Plano Piloto. A abordagem, no entanto, atémse ao aspecto habitacional, sugerindo tipologias de ocupação, considerando,
fundamentalmente, a preservação das características essenciais das quatro
escalas em que se traduz a concepção urbanística de Brasília (monumental,
residencial, gregária e bucólica), e as possibilidades de adensamento e expansão
do entorno do Plano Piloto.
“Brasília Revisitada” orientou, ao longo do tempo, a formalização de propostas e
projetos para o Setor de Habitações Coletivas Sudoeste (SHCSW) e das áreas do
Setor Habitacional Estrada Parque (SHEP), do Setor Habitacional Taquari
(SHTQ), do Setor Habitacional Buritis (SHB), e do Setor Residencial Noroeste
(SHCNW).
-
Em 12 de fevereiro de 1974 foi criado o Camping de Brasília pelo Decreto nº
2.544, regulamentado em 1986, pela NGB 62/86, que é administrado pela
Secretaria de Esportes e Turismo.
-
Decreto nº 3.908/77, cria gleba destinada à CEB, hoje, desocupada.
-
O Decreto nº 19.229, de 12 de maio de 1998 aprova o Plano de Ocupação do
setor de Recreação Públiva Norte – Camping e estabelece o zoneamento da área,
seguindo as diretrizes estabelecidas pelo PDOT/97, considerando que a área se
53
encontra em uma Zona Urbana de Consolidação. Tem por objetivo principal
promover a sua integração com os setores lindeiros e o atendimento à demanda
por áreas de lazer e turismo no Plano Piloto com o aproveitando da infraestrutura existente no local.
-
2.7
O Decreto nº 21.132, de 14 de abril de 2000, aprovou este Plano de Ocupação do
Setor Noroeste. Posteriormente, em função da necessidade de estabelecer um
horizonte de 40.000 habitantes (aproximadamente) este Decreto foi revogado
pelo Decreto n° 21.893, de 29 de dezembro de 2000.
Planos e Programas Governamentais
A seguir é feita uma breve descrição dos planos, programas e estudos governamentais
que se remetem ou se relacionam à área do empreendimento objeto deste EIA/RIMA.
• Brasília Revisitada - 1985/87
O documento “Brasília Revisitada”, elaborado por Lúcio Costa na década de 80, aponta
diretrizes para complementação, preservação, adensamento e expansão de Brasília.
No seu conteúdo, já é prevista a implantação do Setor Noroeste, conforme apresentado a
seguir:
“Na implantação dos dois novos bairros a oeste - Oeste Sul e Oeste Norte - foram
previstas quadras econômicas (pilotis e três pavimentos) para responder à demanda
habitacional popular e Superquadras (pilotis e seis pavimentos) para a classe média,
articuladas entre si por pequenos centros de bairro, com ocupação mais densa, gabaritos
mais baixos (dois pavimentos sem pilotis) e uso misto.”
• Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT – 1993
O primeiro Plano Diretor de Ordenamento Territorial, reavalia estudos anteriores
(PEOT, POT, Pouso) e subsidia outros mais recentes. A estratégia de uso e ocupação do
solo adotada consiste em ocupar e adensar as áreas já ocupadas do DF,
preferencialmente à criação de novas áreas e consolidar a ocupação dos núcleos urbanos
de Sobradinho, Planaltina, Paranoá, Candangolândia, Cruzeiro, Plano Piloto, Lagos Sul
e Norte, respeitadas as restrições ambientais e de saneamento.
É importante salientar que o PEOT e o POT não fizeram menção à área relativa ao
empreendimento. A inserção da área de estudo veio a ser consolidada pelo Pouso – que
incorporou integralmente as diretrizes do documento Brasília Revisitada (transformado,
posteriormente, em Decreto Distrital).
Previsto nos artigos nos 316 e 317 da Lei Orgânica, o PDOT abrange todo o espaço
físico do DF e regula a localização dos assentamentos urbanos e das atividades
econômicas e sociais de sua população.
Aprovado pela Lei nº 353, de 18 de novembro de 1992, define diretrizes básicas para as
54
ações de planejamento e gerenciamento do solo no DF, direcionando-as para o
fortalecimento dos seguintes aspectos:
–
–
–
–
–
Complexo urbano/administrativo da Capital do País;
Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade;
Importância no contexto geopolítico e econômico internacional;
Contribuição do DF no desenvolvimento geral da região geoeconômica; e
Espaço físico-social do DF.
Propõe a correção de situações decorrentes das propostas consubstanciadas em plano de
ordenamento territorial anterior - Plano Estrutural de Organização Territorial –
PEOT/1977 - e indica o cenário que integra os três aglomerados urbanos do DF:
– Brasília com as demais cidades da bacia do Paranoá;
– Taguatinga, Ceilândia e Samambaia; e
– Gama com seu entorno imediato (Luziânia/GO).
A fim de efetivar as tendências constatadas, o PDOT/93 divide o território do DF em
zonas, segundo usos e potencialidades identificadas à época, estabelecendo usos gerais
em quatro categorias:
– Zona Urbana - ZUR: aquela já parcelada ou que ainda o será, desde que contida no
perímetro urbano;
– Zona de Expansão Urbana - ZEU: aquela destinada à futura ocupação urbana;
– Zona Rural - ZRU: aquela destinada, predominantemente, às atividades agrícolas,
pecuária, extrativa vegetal, agroindustrial ou usos complementares compatíveis; e
– Zona de Interesse Ambiental - ZIA: aquela destinada à conservação e preservação de
suas características físico-ambientais e da fauna e flora.
• Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT - 1997
O novo PDOT/97 para o Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar nº 17, de 29
de janeiro de 1997, altera o anterior (Lei nº 353/92). Entendendo que uma simples
revisão do PDOT/93 não mais atenderia aos objetivos traçados pela nova visão de
planejamento e forma de intervir no território, é elaborado um novo Plano Diretor de
Ordenamento Territorial para o DF.
O Plano ora em vigor, visa instrumentalizar as ações públicas, etapas e formas de
articulação entre órgãos governamentais, não governamentais e a população envolvida, e
tem como principais objetivos:
– a implementação de fato de um sistema de planejamento territorial e urbano,
operante, integrado e eficaz;
– a preservação e valorização de Brasília como capital e Patrimônio Cultural da
Humanidade;
– a contribuição para implantação de um processo de planejamento permanente e
participativo, democratizando a gestão dos espaços;
– o equilíbrio na distribuição de serviços urbanos e equipamentos comunitários, de
55
forma compatível à preservação ambiental e cultural, minimizando a segregação
sócio-espacial;
– a distribuição de atividades e a definição de intensidades de ocupação, considerando
a rede de infra-estrutura disponível, o sistema de transportes e condições ambientais;
– a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais em harmonia com a implantação e
expansão dos assentamentos urbanos e atividades econômicas; e
– a orientação para o desenvolvimento físico-territorial, compatível ao
desenvolvimento socioeconômico, entre outros.
O PDOT/97 definiu algumas estratégias que expressaram a nova forma de planejamento
urbano para o Distrito Federal. Vale destacar duas delas: “Ocupar e adensar as áreas já
urbanizadas do Distrito Federal, preferencialmente à criação de novas áreas de ocupação
urbana, considerando estudos que identifiquem a viabilidade do empreendimento quanto
às questões de abastecimento de água, esgotamento sanitário, estrutura viária e
equipamentos públicos urbanos e comunitários” e “Consolidar a ocupação urbana do
Plano Piloto, respeitadas as restrições ambientais, de saneamento e de sua condição de
Patrimônio Histórico Nacional e Cultural da Humanidade”, que significa dizer que foi
definido, de forma participativa e democrática, a priorização da consolidação de áreas já
ocupadas, como é o caso da área planejada para a implantação da Área de Expansão
Urbana Noroeste.
Ver Mapa de do Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, 1997 no EIA
Volume IV (Mapas).
• Planos Diretores Locais – PDL
O Artigo nº 318 da Lei Orgânica define que os Planos Diretores Locais, coerentes ao
Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT/97), são parte integrante do processo
contínuo de planejamento que deve abranger áreas urbanas e de expansão urbana. O
Artigo nº 319 dispõe que os PDL’s devem contemplar cada núcleo urbano, regulando o
direito ao uso e ocupação do solo, mediante adensamento de áreas urbanizadas ou
ocupações de novas áreas.
O Plano Diretor Local objetiva a ordenação do desenvolvimento urbano em uma ação
conjunta e programada do Poder Público e da comunidade atingida, garantindo assim, a
legitimidade do plano. O PDL é elaborado a partir de uma análise crítica das questões
abordadas pela população e pela equipe técnica, identificando características e
tendências de crescimento. O Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito
Federal (órgão antecessor da Sudur/Seduh), em parceria com as Administrações
Regionais e a sociedade, elaborou os Planos Diretores Locais de Sobradinho,
Taguatinga, Candangolândia, Ceilândia e Samambais, que foram aprovados pela
Câmara Legislativa por meio das seguintes Leis Complementares:
- Sobradinho - Lei Complementar nº 56/1997;
- Taguatinga - Lei Complementar nº 90/1998;
- Candangolândia - Lei Complementar nº 97/1998;
56
- Ceilândia - Lei Complementar nº 314/2000; e
- Samambaia - Lei Compelementar nº 370/2000.
A Sudur/Seduh está elabrando o Plano Diretor da Área de Preservação. O processo
iniciado em 2002, ainda está na fase de estudos e consulta à sociedade. Vale ressaltar
também que está em processo de consolidação os Planos Diretores de Planaltina e
Gama.
• Plano de Ocupação da Área do Camping
O IPDF (atual Sudur), em 1997, por solicitação da Secretaria de Turismo do GDF,
elaborou um plano de reparcelamento do lote atualmente ocupado pelo Camping de
Brasília, situado no Setor de Recreação Pública Norte, e localizado ao lado do Parque
Ecológico Norte e da área destinada ao Setor Residencial Noroeste.
Aprovado pelo Decreto nº 19.229, de 12 de maio de 1998, o Plano de Ocupação
estabelece o zoneamento da área, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo PDOT/97,
considerando que a área se encontra em uma Zona Urbana de Consolidação. Tem por
objetivo principal promover a sua integração com os setores lindeiros e o atendimento à
demanda por áreas de lazer e turismo no Plano Piloto com o aproveitando da infraestrutura existente no local.
Considerando o fato de que a área é subutilizada, não se encontra inserida em nenhuma
unidade de conservação e apresenta vocação para atividades esportivas em função
daquelas desenvolvidas no entorno, o Plano de Ocupação da Área do Camping cria lotes
destinados à implantação de parques temáticos, hotéis, atividades esportivas, centros
comerciais e prestação de serviços, caracterizando o local como um pólo de lazer,
entretenimento e compras. Preserva um trecho para a atividade original e propõe ainda a
reorganização da malha urbana de modo a compatibilizá-la com o sistema viário do
entorno.
• Plano de Ocupação da Área de Expansão Urbana Noroeste
Esse documento, base de análise deste estudo ambiental, é estruturado em partes que
oferecem uma versão completa do plano de ocupação. A primeira é relativa ao Plano
Urbanístico do Setor Habitacional Noroeste, onde se ressalta a importância dessa nova
estrutura no contexto urbano da cidade, se explicitam os fundamentos da proposta,
norteados pelas diretrizes estabelecidas no documento "Brasília Revisitada". A segunda
diz respeito ao Plano Diretor do Parque Burle Marx, elaborado de forma integrada ao
bairro, apoiado em consulta às vocações do sítio e ao conjunto de diretrizes
estabelecidas pelo Instituto de Ecologia e Meio Ambiente – IEMA (atual Semarh). A
terceira diz respeito às diretrizes de ocupação da encosta do ribeirão Bananal,
considerado estratégico para a proteção ambiental da área como um todo.
Em sua primeira versão, o Plano tinha uma população de projeto (saturação) de 80.000
habitantes. O Decreto nº 21.132, de 14 de abril de 2000, aprovou este Plano de
57
Ocupação do Setor Noroeste. Posteriormente, em função da necessidade de estabelecer
um horizonte de 40.000 habitantes (aproximadamente) este Decreto foi revogado pelo
Decreto n° 21.893, de 29 de dezembro de 2000.
Os itens 3.2.1 e 3.2.2 apresentam o Plano Urbanístico do Bairro e o Plano Diretor do
Parque.
• Política Habitacional do Empreendimento
O Decreto nº 21.202, de 17 de maio de 2000, aprovou a Política Habitacional para o
Distrito Federal no período de 1999/2002, que foi formulada pela Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh. Com a continuidade da gestão do
Governador Joaquim Roriz até o ano de 2006, o documento permanece válido até este
período. O objetivo do poder público com esse instrumento é que o mesmo possa ser
aperfeiçoado continuamente, a partir de encontros que propiciem o trabalho conjunto do
governo e da sociedade civil, de modo a unir esforços para o enfrentamento dos
problemas urbanos. A política de desenvolvimento urbano e habitacional proposta para
a área de estudo tem como meta a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e é
composta de vários programas.
As três grandes linhas mestras de atuação do GDF, segundo a Política Habitacional, são
a produção e melhoria de habitações e a regularização dos imóveis. A implantação do
Setor Noroeste está prevista como um dos objetivos da linha produção de habitações.
2.8
Etapas de Implantação do Empreendimento
O empreendimento não apresenta um Plano de Gestão de Implantação. Este é um
procedimento que, de modo geral, não vem sendo adotado na política de
desenvolvimento urbano do Distrito Federal.
O Plano de Gestão envolve os cronogramas de implantação das infra-estruturas
associados ao processo de alienação de lotes e projeções estabelecidos pela Terracap.
Deve conter ainda o Plano de Arborização, a definição das normas de edificação e
gabarito (NGB) dos edifícios a serem construídos, bem como das cotas de soleiras –
para que se evitem problemas de implantação do sistema viário, como aconteceu no
setor Sudoeste.
2.9
Empreendimentos Associados e Decorrentes
Podem ser considerados como empreendimentos decorrentes os projetos e obras de
infra-estrutura de saneamento e viária. Eles devem estar associados ao Plano de Gestão
(que deverá ser apresentado durante a Licença de Instalação); destacando-se:
a) Sistema de abastecimento de água;
b) Sistema de esgotamento sanitário;
c) Rede de drenagem pluvial que considere a sensibilidade ambiental do ribeirão
Bananal e do lago Paranoá;
58
d) Sistema de distribuição de energia elétrica para o setor;
e) Projetos de obras de arte (viadutos) previstos na concepção do empreendimento,
visando escoar o tráfego resultante de sua implantação;
f) O remanejamento de redes de infra-estrutura que interferem com a implantação
do empreendimento;
g) Recuperação de áreas degradadas durante o processo de implantação –
especialmente das áreas de bota-fora;
A revisão dos parcelamentos propostos para a área; tais como o terreno da Secretaria de
Saúde (destinado ao Hospital de Apoio), os terrenos destinados a hospitais e clínicas de
atendimento (sob a propriedade de Particulares); o terreno destinado à CEB (ainda não
ocupado) e a possibilidade de acesso viário por meio do Parque Burle Marx, ligando o
sistema viário à Asa Norte, demandarão a elaboração de uma estratégia de
desmembramento de propriedades (ou revisão das poligonais), como reincorporação de
glebas ao patrimônio público.
Atualmente o Estatuto da Cidade prevê, como instrumento de gestão urbana, a Operação
Urbana Consorciada – que permite a revisão de uma estrutura urbana onde o Poder
Público e a iniciativa privada (por meio dos proprietários) estabelecem uma estratégia
conjunta de intervenção no espaço urbano proposto.
Outros empreendimentos associados importantes para a implantação do setor são:
a) A ampliação das faixas de rolamento da DF-003 (Estrada Parque Indústria e
Abastecimento);
b) A implantação do Parque Burle Marx – que teve sua poligonal ampliada
recentemente por meio do Decreto Distrital nº 3280 de 31 de dezembro de 2003,
atendendo às diretrizes do plano urbanístico da Área de Expansão Noroeste;
c) A definição de um Plano de Ocupação para a encosta do ribeirão Bananal, onde
encontram-se situados terrenos oficiais e irregulares. Este Plano envolve a
redefinição de normas e gabarito, visando assegurar a integridade dos recursos
hídricos e proteger o corredor ecológico ainda existente entre o Parque Nacional
e o Lago Paranoá. Resta salientar que o empreendimento prevê a necessidade de
proteção dessa gleba, sem contudo, apresentar proposições de uso e ocupação do
solo para o local.
59
3 CARACTERIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO
3.1
Localização do Empreendimento
A Área de Expansão Urbana compreende um conjunto de quatro grandes glebas
cobrindo uma extensão de aproximadamente 825 hectares. Localizada na Região
Administrativa de Brasília – RA I e inscrita no polígono de tombamento do patrimônio
cultural, abrange o Parque Burle Marx, o Setor Habitacional Noroeste, o Setor de
Recreações Públicas Norte (Camping) e a encosta do Bananal.
A decisão de parcelar parcialmente a área do Camping, permitiu um reordenamento
geral daquele espaço, criando-se assim as três zonas específicas de intervenção: área do
parque, setor habitacional e encosta do Bananal.
A área é delimitada ao norte pelo ribeirão Bananal; a noroeste a Estrada Parque Indústria
e Abastecimento – EPIA – rodovia que se coloca como limite físico entre a área do
empreendimento, de um lado, e o Parque Nacional de Brasília e o Setor de Oficinas
Norte – SOF-Norte, de outro; ao sul, o Setor Militar Urbano e o Autódromo (integrante
do Setor de Recreação Pública); e a leste o Setor de Grandes Áreas Norte e o Setor
Terminal Norte.
Conforme o macrozoneamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial –
PDOT/97, aprovado pela Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997, este Setor
encontra-se em Zona Urbana de Consolidação. Para essa Zona é prevista a ocupação até
o limite de capacidade da infra-estrutura projetada, considerando-se as restrições
pertinentes quanto ao Patrimônio Cultural da Humanidade e quanto às questões
ambientais e de saneamento. Segundo o § 3º do artigo 20 do PDOT/97, o Poder
Executivo deverá induzir a ocupação de áreas ociosas e com disponibilidade de infraestrutura no Setor Noroeste, na Estrada Parque Indústria e Abastecimento, nas áreas do
Centro de Atividades do Lago Norte, na orla do Lago Paranoá e nos lotes e projeções
não ocupados da Zona Urbana de Consolidação.
3.2
Plano de Ocupação
O Plano Urbanístico para a Área de Expansão Noroeste contempla o Plano Urbanístico
do Setor Noroeste e o Plano Diretor do Parque Ecológico Burle Marx, concebendo –
bairro e parque – como partes articuladas de um mesmo conjunto urbano. O projeto
urbanístico do empreendimento é apresentado no Mapa da “Ocupação Urbana Proposta”
(volume IV).
60
3.2.1 Plano Urbanístico para o Setor Habitacional Noroeste
• Estrutura urbana
A proposta urbanística para o bairro foi estruturada pelo lançamento de uma malha
viária quadrada com células de cerca de 500 metros de lado, formando grandes unidades
residenciais, constituídas pelo agrupamento de quatro superquadras de 250x250 metros.
Esses agrupamentos, configurados e delimitados por vias orientadas no sentido norte-sul
e leste-oeste, formarão amplas áreas de domínio dos pedestres.
Dez superquadras, com edifícios de seis pavimentos sobre pilotis, serão alinhadas ao
longo do parque. O contato do bairro com o parque se dará ao longo de uma avenida que
terá a dupla função de delimitar o parque e dar acesso ao bairro. Outras dez quadras
residenciais serão delimitadas a oeste por uma faixa linear de atividades onde estarão
localizados, entre outros usos, postos de saúde, escolas secundárias, escolas parques,
clubes de vizinhança, supermercados, praças públicas, cinemas e áreas de lazer.
No sentido leste-oeste os conjuntos de cada quatro superquadras serão separados entre si
por entrequadras de comércio local servidas por um binário que também dará acesso às
superquadras. O comércio local será organizado em prédios semelhantes aos do
Comércio Local da Asa Norte, dispostos em linha no interior do binário.
Essas vias serão constituídas de um lado pelos blocos comerciais e de outro pelos
equipamentos sociais das superquadras: pré-escola, escola de primeiro grau, área de
lazer e restaurantes da unidade de vizinhança, dispostos ao longo de um calçadão,
sombreado pela faixa arborizada que circunda cada quadra. Aí também serão
localizados floristas, bancas de jornal e quiosques, especialmente projetados para
abrigar pequenos prestadores de serviços indispensáveis aos moradores, como
chaveiros, costureiras, sapateiros, bombeiros e eletricistas.
As atividades comerciais deverão ser acomodadas em edifícios de três andares (loja com
mezanino e mais dois pavimentos). Deverão ser criadas garagens em subsolo para os
moradores, lojistas e funcionários. Esse gabarito também foi atribuído às edificações
destinadas às atividades de segurança, saúde e culto, sendo que as últimas poderão
contar com torres ou outros elementos de caráter simbólico e expressivo.
Para a faixa longitudinal de atividades, que admitirá usos comerciais e residenciais, o
plano adota um gabarito de seis pavimentos, cujas normas deverão configurar uma
tipologia semelhante àquela adotada nas entrequadras 700 da Asa Norte.
• Sistema viário e acessibilidade
O sistema viário configura-se basicamente pelo lançamento de três avenidas orientadas no
sentido norte-sul: a avenida que delimita o parque e duas avenidas que formam um binário
separando as superquadras da faixa longitudinal de atividades. Para assegurar o fácil acesso
ao bairro, essas duas avenidas deverão ser interligadas ao Eixo Monumental.
Nas superquadras, bem como nas demais áreas, o plano procura privilegiar a circulação
61
de pedestres. O acesso às edificações residenciais será feito através de vias locais.
Faixas arborizadas deverão separar as áreas residenciais das vias arteriais.
No sentido leste-oeste foram projetados binários viários, separando os conjuntos de
quadras, onde estarão localizados os setores de comércio local do bairro. Dois destes
binários deverão se conectar com o sistema viário da Asa Norte, atravessando o Parque
Burle Marx em desnível.
Para a articulação do sistema viário proposto com as vias e rodovias existentes estão
previstas a implantação de viadutos em desnível – cuja execução remete à aprovações
específicas (licenciamento ambiental), quando efetivamente o setor habitacional estiver
em sua fase final de consolidação.
• População
A população média estimada para cada superquadra é de cerca de 1.800 habitantes.
Considerando que é proposta a criação de 20 superquadras a população residente nessas
áreas será de aproximadamente 36.000 habitantes. Outra parcela irá residir em
edificações de uso misto localizadas nas ruas de comércio local e na área central de
atividades. Para essas áreas é estimada uma população de 3.800 habitantes, totalizando,
para o bairro, cerca de 39.800 habitantes.
• Equipamentos urbanos
A estimativa populacional feita pelo plano considera que a área será ocupada por uma
população de classe média com características semelhantes a que hoje reside no Plano
Piloto, e que deverá demandar os equipamentos discriminados abaixo.
Tabela 2 - Estimativa da Demanda de Equipamentos Públicos Comunitários .
Equipamento (EPC)
Quantidade
Área do lote (m2)
População a ser atendida
p/unidade de equipamento
Escola de 2° grau
2
10.000
1.400
Escola de 1° grau
20
5.000
1.050
Pré-escola
20
2.000
300
Centro de saúde
2
2.500
26.666
Corpo de bombeiro
1
3.000
80.000
Delegacia de polícia
1
3.000
40.000
Praça de esporte
3
7.000
-
Edifício de culto
4
3.000
10.000
3.2.2 Plano Diretor do Parque Ecológico Burle Marx
O Parque Burle Marx foi originalmente criado a partir do Decreto n.º 12.249, de 7 de
março de 1990, retificado pelo Decreto nº 13.231, de 4 de junho de 1991, com o nome
de Parque Ecológico Norte (PqEN), onde o Governo no Distrito Federal destinou uma
área de 175,46 hectares “ao reencontro da população do DF com a natureza e sua
62
paisagem de origem – o Cerrado”.
A elaboração do Plano Diretor do Parque foi realizada a partir de uma nova
interpretação, quando surgiu a oportunidade de se estabelecer uma integração com o
Projeto Urbanístico do Setor de Habitações Coletivas Noroeste. A idéia de se pensar a
área como um todo propiciou a condição de criar um “bairro-parque”, onde a
implantação do bairro ficou condicionada à implantação do Parque.
Essa oportunidade permitiu uma nova configuração desta área de relevante interesse
ambiental, paisagístico e recreacional para Brasília. Assim o Parque, que originalmente
foi criado com 175 hectares, terá, ao final de sua implantação, cerca de 300 hectares –
configurando-se como um importante equipamento público de interesse metropolitano.
No contexto urbano, o Plano Diretor proposto para o Parque estabelece que este deve
cumprir as seguintes funções:
• De proteção da estrutura urbana existente (o Plano Piloto), onde a criação de uma
franja verde na parte oeste-norte do Plano Piloto, à similaridade do Parque da Cidade
(no lado oeste-sul), garante a necessária proteção da estrutura urbana tombada. Por
outro lado, o Lago Paranoá – a franja azul, constitui-se o elemento essencial de
preservação do lado leste.
• De dotação de novos espaços de recreação e lazer para os moradores da região. As
piscinas do Parque Nacional e o Parque da Cidade são atualmente os principais
equipamentos de lazer e recreação da Grande Metrópole do DF. Com a ampliação da
estrutura urbana, torna-se imprescindível dotar a cidade de mais um equipamento de
lazer para atender as necessidades da população;
• De preservação ecológica para o ecossistema cerrado do DF. A implantação do Parque
Ecológico assegurará a manutenção de um corredor de diversidade biológica (fauna e
flora) que interagirá, mesmo com algumas interferências de baixa densidade de ocupação
humana, com unidades verdes existentes ou em processo de consolidação, quais sejam: O
Parque Nacional de Brasília, a APA do Paranoá, a área próxima ao Setor Policial Sul
(onde pretende-se criar o Parque dos Pássaros), o Jardim Zoológico e a ARIE do Riacho
Fundo. Esse grande corredor consolida as diretrizes estabelecidasno documento enviado
ao programa “Man and Biosphere” da Unesco, quando o Distrito Federal foi enquadrado
na categoria de “Reserva da Biosfera” do Cerrado. A Figura 7 apresenta o corredor
ecológico, descrito no Plano, entre as unidades ambientais.
63
8 – Parque do Guará
6 – Jardim Zoológico
7 – ARIE do
Riacho Fundo
1-Parna Brasília
5 – Parque dos
Pássaros
4 – Parque da
Cidade
2 – Parque
Burle Marx
3 – Parque
Olhos D’água
9 – APA do
Paranoá
Legenda:
- corredor ecológico
Figura 7– Corredor ecológico de diversidade biológica que interagirá com unidades
verdes existentes ou em processo de consolidação.
Assim, para atender plenamente essas funções, essa unidade ambiental terá os seguintes
objetivos:
• Assegurar a preservação do patrimônio ambiental e urbanístico da cidade;
• Promover a recuperação e preservação ambiental da área;
• Permitir a integração com as áreas urbanas e áreas verdes contíguas;
• Garantir a realização de atividades bucólicas;
• Assegurar condições para a realização de educação ambiental;
• Dotar sistemas de infra-estrutura de saneamento ambiental que considere a
fragilidade dos recursos hídricos do DF;
• Instalar atividades culturais e científicas ligadas à ecologia do bioma Cerrado;
64
• Proporcionar lazer e recreação para a população em diferentes faixas etárias;
• Realizar atividades esportivas e eventos populares;
• Instalar atividades burocráticas e administrativas, em especial a sede da Semarh.
O novo desenho para o parque é resultante da incorporação de áreas consideradas
estratégicas para seu efetivo funcionamento. As áreas incorporadas são as seguintes:
• A incorporação parcial do terreno destinado ao Camping de Brasília (de 74,9
hectares). Localizado no Setor de Recreações Públicas Norte, consubstanciado pela
planta PR 96/1, cujas normas estão estabelecidas na NGB (Normas de Uso e
Gabarito) 62/86 e MDE (Memorial Descritivo) 054/98. Este MDE é um Plano de
Ocupação que estabelece zonas diferentes deocupação com lotes de diferentes
dimensões e usos específicos. Este novo parcelamento, realizado em 1998, objetivou
propiciar a instalação de grandes empreendimentos de hotelaria, entretenimento e
lazer, considerando o desvirtuamento de suas finalidades e a ociosidade de sua
ocupação. Posteriormente, no âmbito governamental, esse projeto foi revisto pela
necessidade de se manter, ao menos temporariamente, as instalações existentes do
Camping e se resguardar esse setor à implantação do bairro habitacional – como
previsto no Plano Brasília Revisitada. Assim, ao analisar o projeto como um todo
(bairro e parque), constatou-se que duas glebas do antigo Camping poderiam ser
integradas ao novo contorno do Parque: uma de 54,9 hectares, no alinhamento da
adutora da Caesb; e outra de 20 hectares, onde hoje estão as principais instalações de
acampamento.
• O terreno do depósito de carros apreendidos do Detran. O atual lote destinado ao
Departamento de Trânsito – onde predomina a função de depósito de veículos
apreendidos impede a criação de um acesso principal ao Parque voltado para a área
Central da cidade - na via que circunda o autódromo e liga a Asa Norte (na altura das
Quadras 907/908) ao Palácio do Buriti. Este lote, localizado no Setor de
Administração Municipal (SAM) está consubstanciado pela planta SAI-N PR 165/1.
• A faixa de área aos fundos do Setor Terminal Norte (916 Norte), de 17,6 hectares
aproximadamente, hoje pertencente à Terracap, possui um dos trechos de vegetação
nativa mais preservados da região. Sua incorporação aos limites do Parque Burle
Marx é importante para assegurar um corredor verde contínuo com a vegetação ciliar
do ribeirão Bananal.
A proposta para o Plano Diretor do Parque ajusta-se à idéia de integrá-lo ao Setor de
Habitações Coletivas Noroeste, propiciando a criação de um “bairro-parque”, assim
como na compatibilização da relação do Parque com as atividades existentes em seu
entorno imediato, na necessidade de preservar a vegetação nativa remanescente e de
promover a recuperação de áreas degradadas, condicionantes associados às
conformações naturais do relevo, e define cinco zonas com as seguintes características
de uso e ocupação do solo:
Zona 1 – Atividades esportivas e culturais – abrigará toda a parte desportiva e de
realização de shows e eventos musicais, artísticos e/ou religiosos. Sua localização
permite que os equipamentos a serem implantados complementem aqueles existentes no
65
Setor de Recreação Pública Norte.
Zona 2 – Produção de mudas e de recuperação ambiental – de estratégico interesse
para a sustentabilidade ambiental da microbacia hidrográfica abrigará a estação de reúso
da água a ser utilizada no parque.
Esta zona deverá prover os espaços necessários à produção de mudas nativas que
utilizarão a água da estação de reúso. Esta atividade servirá ao propósito de ampliar o
mercado de espécies nativas e exóticas adaptadas e auferir renda para a manutenção do
parque sob a forma de “lotes de produção”, que, por concessão de uso, poderão ser
explorados pela iniciativa privada.
O “acesso metropolitano” ao parque será integrado a essa zona, localizado no lote hoje
pertencente ao Detran, podendo abrigar atividades que demandem grande afluxo de
pessoas, tais como circos, parques de diversões, em separado da estação de reúso de
água e dos viveiros.
Zona 3 – Administração – de fácil acesso, é uma zona degradada com cerca de 6
hectares, a ser urbanizada e recuperada. Deverá abrigar a sede da Semarh e da
Administração do Parque, poderá também abrigar o Museu de Ecologia do Cerrado e o
Museu da Ciência.
Zona 4 – Atividades recreativas, científicas e de ensino – Delimitada pelas duas vias
transversais de ligação da Asa Norte com o bairro Noroeste, permitirá instalar um
conjunto de atividades que caracterizam um parque urbano (espaços destinados à
vivência, à contemplação e ao lazer), permitindo ainda o desenvolvimento de atividades
educativas – Escola Parque da Natureza (ou de Educação Ambiental).
Zona 5 – Preservação – com vegetação bastante preservada, delimita a área de
preservação do Parque, onde poderão ser instalados trilhas ecológicas e eventuais
viveiros de pássaros silvestres apreendidos, como estação para reintrodução de aves nas
Unidades de Conservação do DF.
O projeto pretende que a implantação do parque aconteça de forma integrada à ocupação do
Bairro, propiciando a ocupação da última gleba remanescente do polígono de tombamento
de Brasília em atendimento as diretrizes ambientais e urbanísticas estabelecidas.
Com relação ao sistema viário o Plano Diretor do Parque propõe organizá-lo em dois
níveis. O primeiro, externo, lançado ao longo de seu perímetro, integra-se ao sistema
viário da Asa Norte e do Setor Noroeste, delimitando e provendo de acesso o Parque e
propriedades vizinhas. Os estacionamentos deverão ser localizados em alguns pontos
desse anel perimetral. No segundo nível prevê a implantação de via interna destinada à
circulação de veículos de segurança e manutenção e ao tráfego de bicicletas e pedestres.
O Plano propõe ainda que, no sentido leste-oeste, duas vias localizadas no comércio
local do bairro Noroeste façam a conexão com a Asa Norte, atravessando o Parque em
desnível. Ao todo foram previstos seis acessos ao Parque.
A Figura 8 apresenta o Zoneamento do Parque Burle Marx.
66
Figura 8 - Plano Diretor do Parque Burle Marx - Zoneamento.
67
3.3 Descrição Sintética das Principais Características da
Área do Projeto
A Área de Expansão Urbana Noroeste passou por um processo de ocupação
desordenado, caracterizado pela criação dispersa de glebas e lotes. O sítio tem sofrido
diversas agressões, como ocupações irregulares, exploração irregular e inadequada de
cascalho e areia, depósitos de entulhos e processos erosivos, que provocam impactos
negativos no meio ambiente.
A área apresenta localização privilegiada na Asa Norte – Plano Piloto. Está próxima a
áreas de emprego e serviços e de equipamentos educacionais e de saúde. Em suas
adjacências estão ainda localizados importantes recursos naturais e recreativos do DF,
como o Parque Nacional de Brasília, onde se encontram as nascentes dos córregos do
Acampamento e Bananal e do ribeirão do Torto, tributários do lago Paranoá; e o
autódromo e o Centro Esportivo de Brasília.
O sítio é bem servido de infra-estrutura de saneamento e de energia elétrica, além de
contar com bom sistema viário de interligação com a cidade.
Com relação à situação fundiária, a gleba em sua quase totalidade é de propriedade da
Terracap, com exceção dos lotes citados no item 2.3.1 e da encosta do Bananal,
administrada pela Secretaria de Estado de Agricultura e Produção do DF.
A área está inserida na bacia do lago Paranoá e drena, em quase sua totalidade para o
ribeirão Bananal. Originalmente, parte da gleba tinha sua drenagem para o ribeirão do
Acampamento, que posteriormente foi interrompida com a construção da EPIA. Um
pequeno trecho da área – localizado na porção sul, tem drenagem para o Lago Paranoá –
por meio da Asa Norte.
O relevo se apresenta de plano a ondulado suave, com cotas variando de 1.100 m a
1.140 m, tendo fluxo pronunciado no sentido noroeste e topografia constante sem
rupturas em seu declive. Apresenta áreas de inundação entre o córrego do Acampamento
até o encontro com o ribeirão Bananal, estendendo-se até a foz com o lago Paranoá. A
topografia da área é favorável à urbanização, predominando declividades que não
ultrapassam os 3%.
O terreno do Parque Burle Marx apresenta declividades máximas em torno de 5%. A
vegetação original é o cerrado lato sensu, porém mais da metade da área encontra-se
degradada, mas ainda cumpre importante papel para a migração de avifauna, advindas
especialmente do Parque Nacional e do lago Paranoá.
68
3.4
Descrição da Interligação com a Área já Urbanizada
Com o objetivo de evitar a constituição de áreas estanques e divorciadas o Plano Urbanístico
propõe a integração do sistema de circulação do novo bairro com a malha viária do DF,
articulando-o às áreas urbanas já existentes. Para isso, leva em consideração os fluxos a
serem gerados pelos moradores do bairro em direção à Asa Sul e à área central da cidade,
sem desprezar sua estreita relação com o Parque Burle Marx e a Asa Norte.
Três vias do bairro foram lançadas no sentido norte-sul. A primeira delas delimita o
parque e a segunda constitui um binário ao longo do qual foi localizado o centro do
bairro. Para assegurar o fácil acesso ao bairro e o rápido escoamento de fluxos de
tráfego casa-trabalho e trabalho-casa dos futuros moradores do bairro, o Plano propõe
que estas duas vias sejam interligadas ao Eixo Monumental, em ponto pouco abaixo da
praça do Buriti. Esta solução também deverá possibilitar a articulação do Parque da
Cidade com o Parque Burle Marx, por ciclovias e passeios de pedestres. Estas vias serão
também interligadas à EPIA.
No sentido leste-oeste foram projetadas vias que separam os conjuntos de quadras e onde
estarão localizados os setores de comércio local do bairro. Duas destas vias deverão se
conectar com o sistema viário da Asa Norte, atravessando o Parque em desnível. Estas
conexões possibilitarão a integração das duas áreas urbanas facilitando o acesso dos
moradores do Noroeste aos serviços e equipamentos já existentes na Asa Norte, entre os
quais cabe destacar as universidades, a rede de escolas de primeiro e segundo graus, além do
diversificado comércio da Avenida W3 e entrequadras comerciais locais.
3.5
Áreas de Preservação Legal e de Servidão
3.5.1. Áreas de Preservação Permanente (APP)
As Áreas de Preservação Permanente (APPs), definidas no artigo 2º do Código
Florestal, são florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios
ou de qualquer curso d’água, com largura que varia de 30 metros a 500 metros conforme
a largura do curso d’água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou
artificiais; nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água",
qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros
de largura; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes
destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos
tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a
100 (cem) metros em projeções horizontais; em altitude superior a 1.800 (mil e
oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. Em áreas urbanas, no entanto, devese observar, também, o disposto nos Planos Diretores, desde que não afete os limites
estabelecidos na Lei.
O Poder Público pode declarar como áreas de preservação permanente as florestas e
demais formas de vegetação natural destinadas a atenuar a erosão das terras; a formar
faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; a assegurar condições de bem-estar
69
público, entre outros usos definidos na Lei. É permitido, no entanto, após prévia
autorização do Poder Executivo Federal, a supressão parcial ou total dessas áreas
quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade
pública ou interesse social.
Na área de influência direta, ressaltamos, especialmente, a importância de duas Áreas de
Preservação Permanente: as matas de galeria do ribeirão Bananal e do córrego
Acampamento.
3.5.2 Unidades de Conservação
Na área de influência do empreendimento, estão localizadas as seguintes unidades de
conservação, conforme definição do SNUC: APA do Planalto Central, Parque Nacional
e APA do Lago Paranoá. Na área de influência está inserido, também, o Parque
Ecológico Burle Marx, que apesar de não ser uma Unidade de Conservação definida
pelo SNUC, é uma importante área protegida segundo legislação do DF. O item 4.3.1
descreve cada uma dessas áreas protegidas.
A Resolução Conama nº 13/90 determina uma faixa de proteção de 10 km no entorno de
unidades de conservação. Essa faixa tem que ter seu uso disciplinado pelo órgão
ambiental competente. O item 2.6, que trata de legislação aplicada ao empreendimento,
descreve as áreas protegidas que estão em um raio de 10 km do empreendimento.
3.5.3 Área de Valor Histórico e Cultural
O valor histórico e cultural de Brasília é reconhecido tanto pela população do Distrito
Federal, quanto em níveis nacional e internacional, cabendo-lhe desta forma níveis
diferentes de preservação e de responsabilidade quanto a sua manutenção e
permanência.
A região destinada à implantação da Área de Expansão Urbana Noroeste localiza-se
dentro do perímetro de tombamento (Figura 9) e, mais especificamente, dentro da faixa
de proteção proposta pela Unesco.
3.5.4 Faixa de servidão
A poligonal de estudo é atravessada por diversas redes de água, esgoto, drenagem e
energia elétrica, conforme pode ser verificado no Mapa de Infra-Estrutura – volume IV.
70
Figura 9 - Polígono da área tombada.
Figura 8:
5
0
5 Km
NO R O ESTE
UR BAN A
EX P A N S Ã O
ÁREA DE
R IM A
E IA
ÁR E A TO M BA D A
S e t or H a b ita c io na l
P a r q ue B u r le M a rx
P o lí g o n o d a á r e a t o m b a d a
L e g e nd a
N
NW
NW
71
Foram solicitadas às empresas concessionárias informações sobre a dimensão das faixas de
servidão das respectivas redes, no entanto, até a presente data as mesmas não se
pronuciaram. Sabe-se, porém, que de acordo com a Lei Federal de parcelamento (nº
6766/79), quando não houver definição explícita do poder público, a faixa de servidão de
redes de infra-estrutura urbana é de 15 metros.
A rodovias do Distrito Federal têm suas faixas de domínio definidas pelo Decreto nº
19.577, de 28 de agosto de 1998. Nesse Decreto são classificadas as faixas de domínio
das rodovias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal em quatro grupos sendo que a
EPIA pertence ao Grupo I.
As rodovias do Grupo I têm faixas de domínio com largura de 130 (cento e trinta)
metros, divididos simetricamente em relação ao eixo do canteiro central. Ainda segundo
o Decreto, os limites das faixas de domínio das rodovias situadas em região com
locação de áreas urbanas marginais já definidas serão fixados levando-se em
consideração as plantas de zoneamento de setorização do projeto de urbanização
aprovado pela Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano e Preservação – Sudur.
Nas faixas de domínio dessas rodovias, atendendo ao disposto na Lei Federal nº
6.766/79, deverá ser obrigatória a reserva de uma faixa “non aedificandi” de 15 (quinze)
metros de cada lado da faixa de domínio, salvo maiores exigências da legislação
específica.
3.6
Processo de Implantação
A implantação do novo bairro e o desenvolvimento do Plano Diretor do Parque Burle
Marx demandam ações de gestão urbana e ambiental que devem ser adequadamente
tratadas. Para enfrentar estas questões faz-se necessário criar mecanismos de
administração da implantação do bairro e de acompanhamento dos desdobramentos do
plano diretor do parque. A regularização fundiária dos lotes de propriedade pública ou
de terceiros localizados na área do bairro e do parque está entre as questões a serem
tratadas com prioridade.
Para efeito de uma primeira e preliminar análise as diversas situações fundiárias foram
aqui agrupadas nos setores do bairro, do parque e da encosta do Bananal. O processo de
implantação do bairro implica também em providências e negociações relativas à infraestrutura e aos equipamentos que o bairro necessitará para o seu funcionamento.
3.6.1. Área Residencial (ou Bairro Noroeste)
A implantação do Plano Urbanístico do Bairro Noroeste, tal como proposto, pressupõe
uma série de “operações urbanas" conduzidas no sentido de adaptar a situação fundiária
dos terrenos existentes na área aos usos e gabaritos determinado no projeto. Na área
estão assentados vários terrenos com usos e localizações que serão alterados pelo Plano
Urbanístico, configurando diversas situações que, por suas características, deverão ter
72
um tratamento diferenciado e adequado às suas circunstâncias específicas. Nesse sentido
são identificadas as três seguintes situações:
•
Terrenos de terceiros
Esta é a situação de três lotes dispostos ao longo da via de acesso ao Hospital de Apoio
(identificados no Mapa de Uso e Ocupação do Solo com as letras A, B e C). São eles:
-
SHCNW - Setor Habitacional e Comercial Noroeste, lote 1 (Letra A no Mapa de
Uso e Ocupação do Solo)– destinado a hospital psiquiátrico – consubstanciado
pela planta SAI-N, PR 7/6, cujas normas estão estabelecidas na mesma PR e
complementadas pelo GB 008/1 (lote ocupado);
-
SHCNW lote 2 (Letra B no Mapa de Uso e Ocupação do Solo)– destinado a
hospital psiquiátrico – consubstanciado pela planta SAI-N, PR 7/6, cujas normas
estão estabelecidas na mesma PR e complementadas pelo GB 008/1 (lote
desocupado);
-
SHCNW lote 3 (Letra C no Mapa de Uso e Ocupação do Solo) – destinado a
hospital psiquiátrico – consubstanciado pela planta SAI-N, PR 7/6, cujas normas
estão estabelecidas na mesma PR e complementadas pelo GB 008/1 (lote
ocupado com invasão de área pública);
Os três lotes, por sua localização, conflitam com a nova estrutura proposta e deverão ser
desconstituídos, por meio de projeto de lei a ser aprovado na Câmara Legislativa do
Distrito Federal. Na legislação urbanística do DF existem vários instrumentos que
possibilitam que a Terracap negocie com os proprietários a incorporação dessas glebas à
nova estrutura urbana. O processo de negociação poderá ser feito através de
desapropriação, permuta por terrenos a serem criados em decorrência do Plano
Urbanístico ou aplicação de outorga onerosa do direito de construir e de mudança de
uso. A outorga onerosa do direito de construir é prevista pelas Leis n° 1.170/96 e nº
1.832/98, e a outorga onerosa da alteração de uso é prevista pela Lei Complementar nº
294/2000. Esse Instrumento diferencia-se dos tradicionais aplicados (desapropriação e
permuta) porque evita que o Poder Público aporte recursos para dispor dos lotes
privados. Ao contrário, são os proprietários que aportam recursos como compensação
das mudanças de uso e gabarito.
•
Área da Secretaria de Saúde
A proposta apresenta uma pequena interferência de divisa com um canto não edificado
do lote do Hospital de Apoio, da Secretaria de Estado da Saúde, implicando apenas uma
desconstituição parcial e não importante que, todavia, deverá ser objeto de
desapropriação.
Este lote, localizado no SHCNW lote 4 (Letra D no Mapa de Uso e Ocupação do Solo),
é consubstanciado pela planta SAI-N PR 7/6, cujas normas estão estabelecidas na
mesma PR e complementadas pelo GB 008/1 (lote ocupado como Hospital de Apoio e o
Departamento de Zoonoses da Secretaria de Saúde);
73
•
Terrenos do parcelamento do Camping
Esta é relativamente a mais simples das três situações aqui identificadas. Os terrenos
criados com o parcelamento do Camping (MDE 054/98), com exceção dos ocupados
pelo Albergue da Juventude e pelo Clube de Ultraleves, não foram ainda vendidos e
continuam sendo de propriedade da Terracap, o que facilita a necessária revisão desse
parcelamento.
3.6.2. Parque Burle Marx
Como mencionado, a poligonal do Parque foi ampliada atendendo às diretrizes do Plano
Urbanístico proposto. Alguns terrenos, porém, não puderam ser incorporados ao Parque
porque foram alienados à terceiros – especialmente o Lote da Secretaria de Educação no
SGAN G. 912. O processo de incorporação desse terreno à poligonal do parque, seria
muito importante, pois permitiria estabelecer um grande acesso ao Parque pela Asa
Norte. Na proposta original, a incorporação do terreno ao Parque permitiria a instalação
de uma escola de educação ambiental no interior do parque.
O desenvolvimento do plano diretor do parque depende também de medidas de
administração fundiária – que estão em curso, de algumas áreas que estão contidas no
espaço delimitado pelo seu novo perímetro. As áreas que deverão ser incorporadas à
área do parque são relacionadas a seguir:
•
Depósito de veículos do DETRAN
O lote do DETRAN, localizado no SAM (Setor de Administração Municipal), está
consubstanciado na planta SAI-N PR 165/1 (Letra J no Mapa de Uso e Ocupação do
Solo), cujas normas estão estabelecidas na mesma PR. Este terreno deve ser
desapropriado e/ou remanejado para local mais adequado a depósito de veículos.
Algumas áreas podem sediar essa atividade, entre elas destacam-se:
- um terreno ao longo da EPIA, podendo se instalar no Setor de Oficinas sul ou norte
(SOF), ou mesmo em área do Setor Noroeste;
- ao longo da via Estrutural, ou no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC) ou
no Setor Complementar Indústria e Abastecimento (SCIA);
- ao longo da EPNB, em terreno próximo à Área de Desenvolvimento Econômico
(ADE) de Águas Claras.
•
Área da Terracap no extremo norte
Como essa gleba pertence à Companhia Imobiliária sua incorporação ao Parque se dará
por ato do executivo (decreto), após apreciação do Conselho de Administração da
Terracap.
74
•
Área do parcelamento do Camping
Como no caso do bairro residencial, a revisão do parcelamento prevista na URB 054/98
é simples, pois os lotes ainda estão sob o controle da Terracap.
3.6.3. Encosta do Bananal
Durante o processo de planejamento da área constatou-se que o vale do ribeirão
Bananal, a partir da EPIA até ao delta do Lago Paranoá, tem um importante papel no
contexto da preservação ambiental da região. Esse vale, hoje ocupado de forma
rarefeita, assim deve ser mantido, visando a preservação da qualidade dos recursos
hídricos que deságuam no Lago, e a proteção do corredor de avifauna que circula entre o
Parque Nacional, o Parque Burle Marx e o estuário do Lago Paranoá.
Pelo interesse ambiental, a ocupação da área deve ser restrita a usos e atividades com
pequena taxa de ocupação do solo, de baixa densidade e elevada taxa de
permeabilidade, a fim de evitar o assoreamento do canal.
Parte dessa encosta, degradada pelas obras de drenagem urbana e pela atividade de botafora da construção civil, localizada próximo à EPIA deve ser recuperada, especialmente
sua cobertura vegetal. As obras subseqüentes de drenagem urbana do futuro bairro
devem ser licenciadas pelo órgão ambiental para assegurar medidas preventivas contra o
possível assoreamento.
Uma das medidas de minimização dos impactos negativos provocados pela drenagem é
a necessidade de tratamento das águas pluviais (gradeamento, desarenação e, se
necessário, decantação primária), caso, após aprovaçãodo projeto, haja lançamentos no
córregoBananal. Esse tratamento, que seria considerado inédito na história da
engenharia pluvial do DF, cumpriria o propósito de minimizar o aporte de fósforo ao
Lago e evitar a elevação do nível do canal superficial e, conseqüentemente, proteger a
mata ciliar local.
Estudos aprofundados sobre a sensibilidade ambiental dessa área foram desenvolvidos
pelo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) do Complexo de Excelência em Saúde,
empreendido pela Terracap e elaborado pela Simbios Consultoria Ambiental
(TERRACAP & SIMBIOS, 2000). Esse estudo concluiu pela necessidade de
preservação da encosta do ribeirão Bananal, com vistas a proteger a área de possíveis
intenções que não coadunem com o status ambiental, sugerindo, ao invés da
implantação de parcelamento destinado a instalações de saúde, a criação de uma unidade
ambiental (Área de Relevante Interesse Ecológico ou mesmo um Parque Ecológico
Encosta do Bananal) que envolvesse toda a vertente norte das margens do córrego até ao
balão do Torto. Segundo o estudo, a Encosta do Bananal deve ser conservada isenta da
possibilidade de apropriação direta de seus recursos remanescente como última tentativa
de proteção desse importante corredor ecológico inserido em área urbana. Vale salientar
que esta proposta não foi implementada.
75
O equacionamento das questões deste setor deverá envolver a Secretaria de Agricultura,
que é a atual ocupante da área, a Terracap que detém a propriedade e o Ibama face à
ligação com o Parque Nacional.
3.7
Situação Fundiária
A situação fundiária do empreendimento é descrita em trabalho realizado pelo IPDF
(órgão que antecedeu à Sudur/Seduh), em 19997, quando foram consultadas as fichas de
cadastro da Terracap e realizados trabalhos de campo.
O Setor Noroeste (SHCNW), área anteriormente identificada como Setor de áreas
Isoladas Norte e Noroeste, estava destinado, na década de 1960, aos lotes dos cemitérios
Norte, Israelita e Serviço Funerário. O Decreto que aprovava estas destinações foi
revogado, permitindo um novo parcelamento para a área.
A gleba, como um todo, é desapropriada, pertencente à Terracap, contudo existem lotes
registrados e aprovados por Decreto no interior da área que condicionam a elaboração
do projeto de urbanismo para o setor. Esses lotes estão descritos a seguir e apresentados
no Mapa de Uso e Ocupação do Solo (Voume III).
a) Lotes registrados em cartório e não ocupados:
-
-
-
-
-
-
SHCNW lote 2 (Letra B no Mapa de Uso e Ocupação do Solo) – destinado a
hospital psiquiátrico, conforme planta SAI-N, PR 7/6. As normas deste lote
estão registradas na mesma planta (na época do registro era usual estabelecer
normas e gabarito na própria planta de parcelamento – PR).
SHCNW lote 5 (Letra E no Mapa de Uso e Ocupação do Solo) – destinado a
hospital psiquiátrico, conforme planta SAI-N, PR 7/6. As normas deste lote
estão registradas na GB 0008/1.
SHCNW lote 6 (Letra F no Mapa de Uso e Ocupação do Solo) – destinado a
hospital psiquiátrico, conforme planta SAI-N, PR 7/6. As normas deste lote
estão registradas na GB 0008/1.
SHCNW lote sem número (Letra G no Mapa de Uso e Ocupação do Solo) –
destinado à Polícia Militar do DF, conforme planta SAI-N, PR 155/1, que
também registram as normas e gabarito.
SHCNW lote sem número (Letra H no Mapa de Uso e Ocupação do Solo) – lote
destinado à Companhia Energética de Brasília (CEB), conforme planta SAI-N,
PR 155/1, que também registram as normas e gabarito.
STN lote h (Letra I no Mapa de Uso e Ocupação do Solo) – destinado à Polícia
Civil, conforme planta SAI-NW, PR 26/1. As normas deste lote estão definidas
pela NGB 145/96.
7
O trabalho intitula-se “Relatório da situação fundiária e destinaçãodos lotes na área de grande
influência do projeto para o Setor Noroeste”, elaborado pelo Arquiteto Lucas Kanyó e
colaboradores – todos servidores do IPDF.
76
b) Lotes registrados em cartório e ocupados.
-
-
SHCNW lote 1 – destinado a hospital psiquiátrico, conforme planta SAI-N, PR
7/6. As normas deste lote estão registradas na mesma planta – PR, mas foram
complementadas pelo GB 0008/1.
STN lote g – destinado ao Corpo de Bombeiros, conforme planta SAI-NW, PR
57/1. As normas deste lote estão definidas pela NGB 145/96.
SAM lote destinado ao DETRAN (Letra K no Mapa de Uso e Ocupação do
Solo), conforme planta SAI-N, PR 165/1. As normas deste lote estão definidas
na mesma PR.
c) Lotes resgistrados em cartório e implantados com ocupação de área pública.
-
-
SHCNW lote 3 – destinado a hospital psiquiátrico, conforme planta SAI-N, PR
7/6. As normas deste lote estão registradas na mesma planta – PR, mas foram
complementadas pelo GB 0008/1.
SHCNW lote 4 – da Secretaria de Saúde, destinado originalmente à implantação
do Hospital de Base, e hoje ocupado parcialmente com o Hospital de Apoio,
Departamento de Zoonoses e Canil. O lote está resgistrado na planta SAI-N, PR
7/6. As normas deste lote estão registradas na mesma planta – PR, mas foram
complementadas pelo GB 0008/1.
Outro aspecto que merece atenção é a situação do Parque Ecológico Burle Marx e o
Camping de Brasília.
A área do parque está registrada pela planta de parcelamento URB 025/90 (Parque
Ecológico Norte), com aproximadamente 174 hectares, e não possui normas.
Recentemente a Comparques, à luz do plano urbanístico da Área de Expansão
Urbana Noroeste, ampliou os limites do Parque sem que, se fosse providenciado o
registro em cartório de uma nova planta de parcelamento. Verifica-se, no caso do
Parque a necessidade premente de regularização fundiária com vistas à efetiva
implantação do mesmo.
O Camping de Brasília, localizado no Setor de Recreações Públicas Norte (SPRN),
teve sua delimitação originalmente registrada na PR 96/1, e as normas e usos
estabelecidos pela NGB 62/86 e no MDE (Memorial Descritivo) 054/98. Este MDE
consubstancia a elaboração de um novo plano de ocupação para o Camping,
definindo zonas de ocupação de diferentes dimensões, usos e normas. Nesta
proposta há a possibilidade de subdivisão das zonas em sub-zonas – as quais devem
ser repassadas por meio de concessão de uso. Segundo o MDE 054/98, as zonas que
compõe o Camping são:
-
Zona 1 – destinada a entidades recreativas, culturais e desportivas, como
determina o MDE 054/98.
-
Zona 2 – destinada a entidades recreativas, culturais, desportivas e
estabelecimentos hoteleiros como camping e albergue, como determina o
77
referido memorial. Nesta zona registra-se a implantação do albergue da
juventude.
-
Zona 3 – Camping de Brasília, como estabelecido pela SAI-N PR 96/1.
-
Zona 4 – Escola de pilotagem de ultraleve, como definido no MDE 054/98.
Ressalta-se que a escola de pilotagem implantada excede os limites definidos na
concessão de uso.
Segue-se a listagem de plantas, os memoriais descritivos e as normas consultadas:
-
Planta SAI-N, PR 07/6, registrada em cartório e aprovada pelo Conselho de
Administração da Novacap na sua 497a sessão, no dia 14de fevereiro de 1968.
-
Planta SAI-NW, PR 26/1, registrada em cartório e aprovada pelo Decreto “E”
392 de 12 de junho de 1968.
-
Planta SAI-NW, PR 57/1, registrada em cartório e aprovada pelo Decreto no
1.681 de 28 de abril de 1971.
-
Planta SAI-N, PR 87/1, registrada em cartório e aprovada pelo Decreto no 2.205
de 26 de fevereiro de 1973.
-
Planta SAI-N, PR 96/1, registrada em cartório e aprovada pelo Decreto no 2.544
de 12 de fevereiro de 1974.
-
Planta SAI-N, PR 155/1, registrada em cartório e aprovada pelo Decreto no 3.908
de 25 de outubro de 1976.
-
Planta SAI-N, PR 165/1, registrada em cartório e aprovada pelo Decreto no 4.197
de 7 de junho de 1978.
-
Planta URB 025/90, registrada em cartório e aprovada pelo Decreto no 12. 249
de 21 de março de 1990, publicado no DODF 054.
-
Planta URB 054/98, registrada em cartório e aprovada pelo Decreto no 19.229 de
13 de maio de 1998, publicado no DODF 088.
-
Memorial Descritivo MDE 054/98, registrado em cartório e aprovado pelo
Decreto no 19.229 de 13 de maio de 1998, publicado no DODF 088.
-
Norma GB 0008/1 aprovada pelo Decreto no 7.937 de 23 de março de 1994,
publicado no DODF 058.
-
Norma NGB 145/96 aprovada pelo Decreto no 17.820 de 14 de novembro de
1996.
Como se verifica a implantação efetiva do projeto de parcelamento demanda, por parte
do Governo do Distrito Federal (por intermédio da Terracap) uma ação de regularização
78
fundiária que considere a necessidade de remanejamento, supressões, negociações com
terceiros e novos registros cartoriais.
Ver Mapa de Uso e Ocupação do Solo (Figura 49, página 217 deste volume) no EIA
Volume IV (Mapas).
4 DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE
ESTUDO
Entende-se por meio ambiente o conjunto de condições e influências externas
circundantes, que interagem com um organismo, uma população ou uma comunidade, e
que por fim determinam sua forma, caráter, relações e sobrevivência. Assim, meio
ambiente inclui um complexo de fatores físicos, sociais, culturais, econômicos e
estéticos de uma determinada área ou região, tais como clima, solo, topografia,
características geológicas e geomorfológicas, níveis de ruídos, qualidade do ar e das
águas, vegetação e fauna, características demográficas, facilidades de serviços e
equipamentos básicos, estrutura produtiva e aspectos de saneamento básico, entre
outros.
Impacto sobre o meio ambiente significa qualquer alteração nas condições ambientais
naturais ou criação de um novo conjunto de condições ambientais, causado ou induzido
por determinadas ações. Assim, num estudo de avaliação de impactos, especial atenção
deve ser dada aos fatores ambientais mais evidentemente afetados com o
empreendimento e aos locais críticos de uso e ocupação, os quais serão detectados
através de um diagnóstico atual da área em estudo.
O diagnóstico ambiental é a etapa de estudo onde são inventariadas todas as dimensões
da sustentabilidade ambiental e analisados os processos e estados de preservação e
degradação dos fatores do meio físico, biótico e socioeconômico.
O presente estudo refere-se à caracterização dos meios físico, biótico e socioeconômico
do empreendimento, sendo parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental. O referido
estudo é um instrumento de avaliação ambiental peculiar à implantação de atividades
potencialmente poluidoras e/ou que possam promover impactos sobre o meio ambiente
e sobre o entorno próximo (às atividades já implantadas, ao meio natural e às redes e aos
sistemas de infra-estrutura urbana já implantados).
4.1
Definição da Área de Estudo
A análise dos impactos ambientais de um empreendimento sobre o meio ambiente deve
ser precedida da delimitação de áreas de influência onde as relações do empreendimento
se farão sentir com repercussões de suas ações sobre os fatores ambientais, em especial,
sobre os meios físico, biológico e socioeconômico.
A legislação ambiental brasileira estabelece que o estudo de impacto ambiental deverá
79
definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos
do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica em que se localiza
(Resolução Conama nº 001/86).
Esta delimitação, ao contrário do que possa parecer, é tarefa complexa, tendo em vista
as variáveis envolvidas. Existem diversos critérios de delimitação de áreas de influência,
mas qualquer que seja adotado deve contemplar os diversos fatores ambientais
impactados ou que venham a sofrer interferências por ações do empreendimento.
Dentro desses critérios, empregados de forma universal, podem ser citados os políticoadministrativo-institucionais, os físico-ambientais, os socioeconômicos, o de distâncias
fixas pré-estabelecidas - ficando o empreendimento no centro de uma área delimitada -,
o de unidades ambientais, entre outros.
Segundo Bolea8 (1984) há que se considerar também que, dependendo do fator
analisado, a delimitação das áreas de influência assume contornos próprios – necessário
ao entendimento da dinâmica do próprio fator.
Considerando os aspectos acima comentados, são propostas áreas de influência descritas
a seguir:
Área de Estudo: foi definida no Termo de Referência como a área onde será
implantado o empreendimento, compreendendo assim, a poligonal da Área de Expansão
Urbana Noroeste.
Área de Influência Direta (AID): foi definida como a área onde deverão ser geradas
alterações diretas decorrentes da implementação das obras e sua posterior ocupação e
uso. Pelas características do projeto, a AID incorpora:
•
pelo limite norte: o trecho que vai até o ribeirão Bananal, que recebe a drenagem
da área definida para o Setor;
•
pelo limite leste: o Parque Burle Marx;
•
pelo limite sul: o Setor de Recreação Pública Norte (Camping);
•
pelos limites sudoeste e noroeste: é estabelecida uma faixa de 500 metros,
definida como entorno segundo critérios urbanísticos, correspondendo à
distância ideal a ser percorrida por pedestres. Com isso são incorporados à Área
de Influência Direta um trecho do Setor Militar Urbano, o Setor de Oficinas
Norte e um trecho do Parque Nacional, onde essa faixa se alarga, chegando a
aproximadamente 1.000 metros, de modo a abranger a totalidade da área aberta à
visitação pública nessa unidade de conservação.
Área de Influência Indireta (AII): Tradicionalmente, por recomendação da legislação
ambienal e por definição dos termos de referência que norteiam a elaboração de um
8
BOLEA, M. Tereza, Evaluación del impacto ambiental, Fundación MAPFRE, Madrid, 1984.
80
EIA/RIMA, a delimitação da AII coincide com a microbacia hidrográfica onde está
inserido o empreendimento analisado.
Contudo, a equipe multidisciplinar optou definir novos limites para a AII de
Referência9, considerando a especificidade deste empreendimento, que está inserido
entre uma área urbana consolidada cuja concepção urbanística está tombada pelo
patrimônio histórico; e uma importante unidade de conservação – que abriga a barragem
de Santa Maria, que se destina ao abastecimento de siginifactiva parte da população do
DF.
Caso fosse adotado o conceito de microbacia, a área de influência indireta abrangeria
apenas a microbacia do córrego Bananal (Figura 9), e parte da Asa Norte do Plano
Piloto, não permitindo um entendimento mais abrangente da dinâmica que envolve o
empreendimento.
As Figuras 10, 11, 12 e 13 ilustram as possibilidades analisadas para a definição da AII,
quais sejam:
Figura 10: ilustra a influência do empreendimento adotando o conceito de
microbacia hidográfica;
Figura 11: ilustra os limites do córrego Bananal à montante do empreendimento
e os limites da área tombada à juzante do viaduto da EPIA sobre o córrego
Bananal;
Figura 12 – ilustra, como definição de AII de Referência os limites do Parque
Nacional e a área de tombamento de Brasília. Este foi o conceito de AII de
Referência adotado.
Figura 13 – ilustra os limites do córrego Bananal à montante do
empreendimento, e algumas unidades hidrográficas do lago Paranoá.
Neste sentido a definição da AII de Referência compreende basicamente o Parque
Nacional de Brasília, e a área de tombamento.
9
Em estudos ambientais de parcelamento urbano, devido à sua especificidade e dinâmica, a definição de
área de influência indireta necessariamente não tem correlação imediata com a microbacia hidrográfica
onde o empreendimento está inserido, pois, dependendo do fator analisado, a influência indireta extrapola
os limites geográficos da microbacia. Assim, adotou-se o conceito de AII referência, como indicador
mínimo da análise ambiental – sendo que,dependendo do fator analisado, poder-se-á adotar outros limites,
sempre mais abrangentes do que o da microbacia referida.
81
N
0
5 Km
Figura 10 – Influência do empreendimento adotando o conceito de microbacia hidográfica.
NW
Figura
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
ÁREAS DE
INFLUÊNCIA
Setor Habitacional
Parque Burle Marx
Área de influência direta - AID
Área de influência indireta - AII
(Bacia do Córrego do Acampamento
e trecho da Bacia do Lago Paranoá)
Legenda
5
NW
82
N
0
5 Km
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
Figura 11 - Limites do córrego Bananal à montante do empreendimento e os limites da área tombada à juzante do viaduto da EPIA sobre o
córrego Bananal.
NW
RIMA
EIA
ÁREAS DE
INFLUÊNCIA
Setor Habitacional
Parque Burle Marx
Área de influência direta - AID
Área de influência indireta - AII
(Unidade Hidrográfica do Bananal
e Polígono da Área Tombada)
Legenda
5
NW
83
N
0
5 Km
Figura 12 – Limites do Parque Nacional e a área de tombamento de Brasília.
NW
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
ÁREAS DE
INFLUÊNCIA
Setor Habitacional
Parque Burle Marx
Área de influência direta - AID
Área de influência indireta - AII
(Regiões Administrativas de Brasília,
Cruzeiro e Candangolândia)
Legenda
5
NW
84
N
0
5 Km
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
Figura 13 – Limites do córrego Bananal à montante do empreendimento, e algumas unidades hidrográficas do lago Paranoá.
NW
RIMA
EIA
ÁREAS DE
INFLUÊNCIA
Setor Habitacional
Parque Burle Marx
Área de influência direta - AID
Área de influência indireta - AII
(Unidades Hidrográficas do
Bananal e do Lago Paranoá)
Legenda
5
NW
85
4.2
Meio Físico
4.2.1 Aspectos Climáticos
O Distrito Federal situa-se no Planalto Central entre as latitudes 15° 30’/ 16° 03’ S e as
longitudes 47° 18’/ 48° 17’ W. Essa região é caracterizada pela predominância do clima
“tropical de Savana”, de acordo com a classificação feita por Köppen.
Esse clima caracteriza-se por uma variação de temperatura durante o ano que pode
resultar em temperaturas médias anuais de 18° a 22°C. No ano de 2001 verificou-se uma
temperatura média anual de 21,2° C, por exemplo. Além disso, julho é caracterizado
como o mês mais frio e apresenta variação de temperatura média de 16° a 18° C.
Entretanto, foi registrado 20,1°C em julho de 2002, destacando assim as oscilações que
podem ocorrer. Por outro lado, os meses de setembro e outubro são definidos como os
mais quentes, apresentando usualmente médias de temperatura acima de 22°C.
Ocorre uma queda vertiginosa da umidade relativa do ar com a chegada da seca, sendo
que ela passa de valores acima de 70% para valores abaixo de 20% nas horas mais
quentes do dia. Os meses de agosto e setembro são os mais secos e a umidade alcança
valores muito baixos, que são próprios do clima desértico. No ano de 2002 chegou a ser
registrada umidade de 10% no início de agosto, sendo este o valor mais baixo ocorrido
na região nos últimos 41 anos.
Devido a grande altitude, o clima do Distrito Federal possui semelhanças com o
Temperado e pode ser classificado como Tropical, Tropical de Altitude I e Tropical de
Altitude II.
O Tropical corresponde às regiões com altitudes abaixo de 1000 m, sendo possível citar
como exemplos as bacias hidrográficas do São Bartolomeu, do Preto, do Descoberto e
do Maranhão. Nessas regiões a temperatura média é acima de 18º C no mês mais frio.
O Tropical de Altitude I refere-se à regiões com altitudes entre 1000 e 1200 m,
destacando-se a unidade geomorfológica do Pediplano de Brasília. A temperatura
média é abaixo de 18° C no mês mais frio e deve ser acima de 22º C no mês mais
quente.
O Tropical de Altitude II caracteriza-se por temperaturas médias inferiores a 18° C no mês
mais frio e inferiores a 22° C no mês mais quente. Corresponde à unidade geomorfológica
Pediplano Contagem-Rodeador, englobando altitudes superiores a 1200 m.
De uma forma geral, o Distrito Federal apresenta uma estação seca e uma chuvosa. O
período das chuvas tem início em outubro e término em abril, sendo caracterizado por
céu encoberto, temperaturas altas e a maior porcentagem de precipitação do ano. No ano
de 2001, por exemplo, 89,5% do total da precipitação anual ocorreu na estação chuvosa.
Entretanto, dezembro não foi o mês mais chuvoso em 2001 apesar de ser considerado o
que apresenta os maiores índices pluviométricos totais.
86
A estação seca inicia-se em maio e termina em setembro, sendo caracterizada pela
ausência de nuvens, umidade baixa e menor porcentagem de precipitação do ano. Na
década de 90 a estação seca correspondeu a 7,3% do total de precipitação.
A movimentação das massas de ar no Distrito Federal causa alterações climáticas. Essa
movimentação é possível pois existem áreas de baixa pressão (ciclonal) e de alta pressão
(anticiclonal). A diferença de pressão provoca o deslocamento das massas de ar.
São duas as principais áreas dispersoras de massas de ar para o DF: a equatorial Continental,
que atua no período de chuvas, e a equatorial Atlântica marítima, que atua na estação seca.
A fase chuvosa corresponde principalmente ao verão. Nela, as massas que chegam ao
DF apresentam bastante umidade, pois são provenientes de regiões aquecidas e com
densa vegetação. Os ventos chegam do norte nessa época do ano, já que vêm do
anticiclone Equatorial Continental (Região Norte do país). Essa umidade que chega ao
DF determina condições de tempo características: nebulosidade, tempo encoberto,
pancadas de chuva e até mesmo ventos fortes e granizo.
Já a fase seca, que corresponde ao inverno, é dominada pelas massas provenientes do
anticiclone Equatorial Atlântico marítimo, que apesar de ser úmido, acaba perdendo a
maior parte de sua umidade em seu trajeto do oceano até a capital federal. Assim, os
ventos dessa estação chegam no DF principalmente pelo Leste, e como são bastante
secos, provocam dias de céu claro e com muita névoa seca. A temperatura mínima fica
mais baixa e as chuvas se tornam escassas.
O Comitê Meteorológico Internacional definiu em 1872 períodos de 30 anos como
sendo padrão para o cálculo das médias dos dados meteorológicos, com o objetivo de
assegurar a comparação entre os dados coletados nas diversas partes do planeta. O
primeiro período inicia em 1° de janeiro de 1901 e estende-se até 31 de dezembro de
1930, o segundo período de 1° de janeiro de 1931 até 31 de dezembro de 1960 e o
terceiro de 1º de janeiro de 1961 até 31 de dezembro de 1990. Estas médias, computadas
nos períodos de 30 anos, são chamadas de Normais Climatológicas Padrão ou apenas
Normais Climatológicas.
No Brasil, porém, somente em 1910 a atividade de observação meteorológica passou a
ser feita de forma sistemática. Por esse motivo, o primeiro período padrão possível de
ser calculado foi o de 1931-1960. O segundo período e mais atual é referente ao
intervalo de 1961-1990. As médias de parâmetos climatológicos de tal período foram
editadas pelo Departamento Nacional de Meteorologia, em 1992, na série oficial das
Normais Climatológicas de 1961-1990.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, uma normal é um valor padrão
reconhecido de um elemento meteorológico, considerando a média de sua ocorrência em
um determinado local, por um número determinado de anos. "Normal" significa a
distribuição dos dados dentro de uma faixa de incidência habitual. Os parâmetros podem
incluir temperaturas (altas, baixas e variações), pressão, precipitação (chuva, neve, etc.),
ventos (velocidade e direção), temporais, quantidade de nuvens, percentagem de
87
umidade relativa, etc.
De maneira geral, os dados do clima têm maior utilidade quando comparados com
valores padrões ou normais. Daí a necessidade de estabelecimento de períodos
estandardizados, seguidos por todos os países. No cálculo das normais são obedecidos
critérios recomendados pela Organização Meteorológica Mundial (ONM).
As Normais Climatológicas possuem inúmeras aplicações, pois são fundamentais para a
descrição do clima e sua variabilidade, para monitoramento do clima mensal, para o
controle de qualidade dos dados utilizados na previsão do tempo, enfim são referências
para todas as atividades que envolvam variáveis atmosféricas.
Para a análise dos elementos climáticos na região foram utilizados os dados da estação
do INMET (15°47’ lat.S e 47°56’ long.W - estação 83377), localizada no Setor
Sudoeste ao lado do Eixo Monumental, uma vez que a mesma apresenta normais
climatológicas e dados oficiais mais recentes disponíveis na literatura .
Os parâmetros climáticos serão apresentados na forma de tabelas e gráficos que
demonstram as normais climatológicas, representando, portanto, de forma satisfatória o
comportamento climatológico da região.
• Dados Pluviométricos
A Tabela 3 a seguir e o hidrograma da Figura 14 apresentam os dados totais mensais de
Precipitação Pluviométrica da estação do INMET em milímetros. Os dados mostram
claramente a distribuição pluviométrica no ciclo hídrico, apresentando o padrão típico
da região centro-oeste do Brasil e do domínio morfoclimático dos cerrados. O regime de
chuvas caracteriza a forte sazonalidade e apresenta duas estações bem definidas, um
verão chuvoso e inverno seco. Durante os meses de novembro, dezembro e janeiro em
média 47% do volume total das chuvas são precipitados.
A partir do mês de janeiro é iniciada a diminuição gradual das chuvas, sendo que nesse
mês ocorrem, com grande freqüência, os veranicos quinzenais, os quais são distribuídos
na primeira ou segunda quinzena.
Tabela 3 - Totais mensais de Precipitação Pluviométrica da estação do INMET em
milímetros.
Mês
Total
Jan.
241.4
Fev.
214.7
Mar.
188.9
Abr.
123.8
Mai.
39.3
Jun.
8.8
Jul.
11.8
Ago.
12.8
Set.
51.9
Out.
172.1
Nov.
238.0
Dez.
248.6
Fonte: INMET (1992) – Normais Climatológicas – 1961-1990.
88
300
250
(mm)
200
150
100
50
0
jan.
fev.
mar.
Abr.
mai.
jun.
jul.
ago.
set.
out.
nov.
dez.
Meses
Figura 14 - Distribuição anual dos totais mensais de precipitação da estação do INMET.
O conhecimento dos totais mensais de precipitação de chuvas é importante, contudo,
mais relevante é o conhecimento dos valores de picos de precipitação, uma vez que esse
tipo de regime de precipitação é o mais importante no controle do desenvolvimento dos
processos erosivos.
Assim, o gráfico da Figura 15 mostra os máximos de totais pluviométricos por dia,
sendo os meses de março e novembro, os que apresentam os maiores valores históricos.
Esse fenômeno está ligado aos picos de precipitação com recorrência de curto período
(dois ou três anos) relativos ao início e fim do período de chuvas.
No mês de novembro, quando as chuvas se iniciam, é comum a instalação de chuvas
torrenciais com eventos superiores a 90 mm, acompanhados de fortes ventos e descargas
elétricas. O mesmo tipo de fenômeno é observado no mês de março, quando as
chamadas “chuvas de final do verão” apresentam uma forte componente torrencial. Esse
fenômeno é especialmente observado após longos períodos (15 a 20 dias) sem registros
de precipitação. Durante esses meses os processos erosivos são amplificados e um maior
volume de solos é transportado em direção aos corpos receptores.
Na área em estudo os valores médios totais de longo período ficam entre 1.550 e 1.450
mm, sendo considerada como uma região de alta taxa de precipitação média com
relação às demais áreas do Distrito Federal.
89
Fonte: Inventário Hidrogeológico e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (1998).
Figura 15 - Altura máxima de precipitação em 24 horas, com dia e ano de ocorrência para
cada mês.
A Tabela 4 mostra os dados da Estação Brasília, a partir do ano de 1963 até 2001. A
precipitação média nesses anos foi de 1521,2 mm, com valor mínimo de 1000,2 mm,
registrado no ano de 1986, e com valor máximo de 2004,1 mm em 1965.
Os meses de maiores médias de precipitação são os de janeiro, novembro e dezembro
que apresentam médias de 225,7 mm, 242,0 mm e 240,1 mm respectivamente. Por outro
lado, os meses de menores médias de precipitação são os de junho, julho e agosto, com
médias de 7,6 mm, 9,2 mm e 14,4 mm respectivamente.
A tabela ainda mostra que o mês que teve maior valor de precipitação foi janeiro de
1979 com 608,4 mm, seguido pelo mês de dezembro de 1972 com 473,3 mm. Os meses
com menores valores de precipitação foram maio, junho, julho, agosto e setembro que
apresentaram valores nulos em diferentes anos.
90
Tabela 4 - Total de Precipitação – Estação Brasília (1963-2001).
ANO
1963
1964
1965
1966
1967
1968
1969
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
Média
Máxima
Mínima
JAN
177,4
463,6
275,8
230,7
90,3
82,7
196,3
471,5
211,1
21,7
176,2
90,7
233,3
130,5
254,3
291,1
608,4
442,6
234,0
398,8
347,3
137,5
319,0
199,3
78,6
141,8
244,6
209,0
357,6
213,0
113,3
166,5
204,6
84,7
321,0
220,2
70,9
130,0
179,4
226,1
608,4
21,7
FEV
235,6
334,9
163,3
352,1
170,9
404,8
138,9
233,3
117,3
91,9
173,9
206,5
227,7
349,9
78,5
319,1
190,2
458,1
69,5
81,9
291,8
136,3
158,0
136,6
155,1
290,7
273,8
172,2
227,7
317,9
256,8
134,6
158,3
90,7
195,9
128,1
109,3
168,3
106,9
202,8
458,1
69,5
MAR
24,2
212,6
319,3
169,3
285,4
205,7
180,5
188,5
190,5
105,5
229,1
259,9
53,1
167,1
118,6
194,9
224,4
68,4
371,2
233,4
207,3
159,9
178,4
84,2
313,4
289,2
177,1
80,9
243,9
135,8
78,1
324,4
253,3
203,5
361,9
263,1
228,5
228,6
192,3
200,1
371,2
24,2
ABR
144,0
91,7
165,5
106,8
213,6
148,8
91,0
98,6
125,8
142,1
85,2
90,7
189,8
76,0
127,5
114,8
72,5
118,3
87,7
114,7
218,8
92,2
117,4
69,3
190,3
223,5
49,4
101,1
240,1
298,1
93,8
143,1
145,3
88,7
136
66,7
60,9
98,8
193,4
129,0
298,1
49,4
MAI
9,1
55,7
6,6
87,2
4,4
27,5
120,8
0,0
33,0
27,6
17,7
43,8
59,3
77,4
13,5
58,6
34,1
25,2
17,8
105,3
54,9
1,6
50,9
9,1
63,1
12,1
0,0
84,9
6,9
4,5
24,1
69,4
38,4
16,6
60,7
38,7
8,9
0,0
36,2
36,0
120,8
0,0
JUN
0,0
0,0
31,8
0,0
0,1
0,0
0,0
0,0
33,8
0,0
23,7
0,0
0,0
0,0
38,0
0,0
0,0
21,6
22,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5,9
43,8
25,2
0,3
0,0
0,0
6,7
14,6
0,0
0,0
23,9
7,4
3,3
0,0
0,0
7,76
43,8
0,0
MÊS
JUL AGO
0,0
0,0
12,9
0,0
32,4
4,8
0,0 0,0
0,0
0,0
0,0
7,1
0,0
0,0
0,0
0,0
61,8
1,3
7,4
1,7
0,0
0,0
0,0
33,0
22,8
0,0
13,4
0,0
0,0
14,2
1,9
0,0
2,6
22,7
0,0
0,0
10,6
1,3
0,0
28,6
25,0
0,0
0,0
93,3
0,0
14,7
31,4 50,9
0,0
0,2
0,0
0,0
15,0 59,6
94,8 26,9
0,0
0,0
0,0
19,5
0,0
37,2
4,0
0,0
0,1
0,0
0,0
38,2
0,0
0,0
0,0
9,7
0,0
0,0
0,0
56,3
14,6 38,5
8,99 14,35
94,8 93,3
0,0
0,0
SET
0,0
32,0
73,1
102,2
39,0
49,0
4,8
97,3
124,0
20,4
71,7
0,0
30,4
74,0
34,4
32,8
33,3
68,8
2,8
80,4
73,5
59,0
56,3
13,2
58,9
16,2
110,0
98,3
25,8
95,4
74,6
0,0
0,7
24,8
85,2
20,7
65,3
105,3
50,5
51,39
124,0
0,0
OUT
82,5
189,5
360,6
136,9
64,3
88,3
195,5
206,6
268,3
231,8
311
177,3
121,1
100,7
149,5
100,9
104,5
8,4
437,5
161,9
177,1
214,1
229,0
105,7
80,6
162,5
191,0
164,2
173,8
202,5
75,1
49,7
144,1
107,3
104,3
125,8
200,1
201,8
132,3
162,52
437,5
8,4
NOV
356,5
279,9
449,4
154
218,4
314,8
303,6
228,8
367,7
333,4
196,2
186,1
155
244,3
163,2
196,6
191,2
196,7
349,9
127,7
315,6
87,3
127,9
112,3
322,5
230,4
212,0
198,3
407,7
339,2
225,1
278,9
144,3
208,8
189,5
300,5
290,6
232,7
199,6
241,96
449,4
87,3
DEZ
275,0
274,9
121,5
347,9
179,7
272,4
277,8
195,3
302
473,3
161,8
186,3
239,8
260,8
230,6
247,6
313,3
208,6
219,2
159,2
283,5
134,4
279,0
188,2
333,0
252,7
454,3
88,5
249,7
239,7
296,5
167,1
193,7
251,5
157,0
300,5
200,7
155,5
191,4
240,10
473,3
88,5
ANUAL
1304,3
1947,7
2004,1
1687,1
1266,1
1601,1
1509,2
1719,9
1836,6
1456,8
1446,5
1274,3
1332,3
1494,1
1222,3
1558,3
1797,2
1616,7
1823,9
1491,9
1994,8
1115,6
1530,6
1000,2
1601,6
1662,9
1812,0
1319,4
1933,2
1865,6
1281,3
1352,3
1282,8
1114,8
1635,4
1481,4
1238,5
1377,3
1335,1
1521,16
2004,1
1000,2
Fonte: INMET
91
• Ventos
A Tabela 5, a seguir, apresenta os dados de direção e velocidade dos ventos do Distrito
Federal obtidos no Inventário Hidrogeológico e dos Recursos Hídricos do DF.
Tabela 5 - Direção e Velocidade dos Ventos - Ministério da Aeronáutica.
Primeira Predominância
Segunda Predominância
Meses
Direção
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Predominância
Anual
Nor-noroeste
Norte
Leste
Leste
Leste
Leste
Leste
Leste
Leste
Leste
Leste
Leste
Leste
Velocidade
(m/seg)
3.6
3.6
3.1
3.1
3.1
3.1
3.1
3.1
3.1
3.1
3.1
3.1
3.1
Direção
Velocidade
(m/seg)
3.6
3.1
3.6
3.6
3.1
4.1
3.6
3.6
3.6
3.1
3.6
4.1
3.6
Sur-Noroeste
Leste
Nordeste
Nordeste
Sudeste
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Nordeste
Noroeste
Nordeste
Fonte: Inventário Hidrogeológico e dos Recursos Hídricos do DF (1998).
Com relação aos ventos, o INMET registrou uma velocidade média de 2,43 m/s no ano
de 2001 (Tabela 6). Além disso, agosto foi o mês que apresentou maior velocidade
média do vento que foi de 4,4 m/s e maio foi o mês que apresentou a menor velocidade
média, com 1,7 m/s. Ainda com relação ao ano de 2001, a velocidade máxima que o
vento atingiu foi de 14 m/s e ocorreu no mês de agosto.
Tabela 6 - Velocidade média e máxima dos ventos em cada mês de 2001 - (m/s).
Jan
2,1
Fev
1,8
Mar
1,9
Abr
2,5
Jan
10
Fev
7
Mar
9
Abr
8
Velocidade média
Jun
Jul
2,4
2,5
Velocidade máxima
Mai
Jun
Jul
7
9
10
Mai
1,7
Ago
4,4
Set
2,5
Out
2,4
Nov
2,3
Dez
2,7
Ago
14
Set
9
Out
7
Nov
9
Dez
10
Fonte: INMET
A direção preferencial dos ventos no Distrito Federal no ano de 2001 (Tabela 7) foi para
o Nordeste e para o Sudeste. Porém, no final do ano, nos meses de novembro e
dezembro, a direção predominante do vento foi para noroeste.
Tabela 7 - Direção preferencial dos ventos em 2001.
Jan
NE
Calmo
Fev
NE
Calmo
Mar
NE
Calmo
Abr
NE
SE
Mai
NE
Calmo
Jun
NE
SE
Calmo
Jul
NE
SE
Ago
SE
NE
Set
NE
Calmo
SE
Out
NE
Calmo
Nov
NW
Calmo
Dez
NW
NE
Fonte: INMET
92
• Temperatura
A temperatura no Distrito Federal é influenciada basicamente pela altitude, o que
condiciona a definição dos tipos climáticos da região. Em termos médios, o regime
térmico do DF oscila entre 19° a 22° C, dentro da faixa intertropical. A variação anual
está relacionada com a posição da Terra em relação ao plano de translação, ou mais
especificamente, às quatro estações do ano.
A Tabela 8 e as Figuras 16, 17 e 18 apresentam o comportamento das temperaturas
médias, máximas e mínimas mensais da estação do INMET.
Tabela 8 - Comportamento da temp. média, mínima e máxima mensais da estação do
INMET.
Mês
Temp.
Média
Temp.
Máx.
Temp.
Mín.
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
21.6
21.8
22.0
21.4
20.2
19.1
19.1
21.2
22.5
22.1
21.7
21.5
26.9
26.7
27.1
26.6
25.7
25.2
25.1
27.3
28.3
27.5
26.6
26.2
17.4
17.4
17.5
16.8
15.0
13.3
12.9
14.6
16.0
17.4
17.5
17.5
Fonte: INMET (1992) – Normais Climatológicas – 1961-1990.
Conforme pode ser analisada na Tabela 8, a temperatura média no Distrito Federal tende
a um leve aumento de janeiro a março, e decai até os meses de junho e julho, nos quais
registram-se os menores valores médios de temperatura. Com a chegada do mês de
agosto, a temperatura tende a crescer atingindo seu ápice no mês de setembro quando há
um novo declínio da temperatura média.
Em função da grande ocupação urbana no Distrito Federal e conseqüente eliminação da
cobertura vegetal natural e instalação de amplas superfícies com alta reflectância já é
possível observar na região as denominadas “ilhas de calor”. Esse fenômeno pode, após
longo período de tempo, modificar o microclima da região, alterando, inclusive, os regimes
pluviométricos. Na área em estudo, embora já bastante alterada, não se pode determinar a
presença de ilhas de calor, pois a ocupação urbana é limitada (Baptista, 1998).
A Tabela 9 a seguir, apresenta as temperaturas médias registradas pelo INMET no ano de
2001. A temperatura média mensal foi maior nos meses de janeiro e fevereiro que
apresentaram 22,5° C. As menores temperaturas médias mensais foram registradas em
junho, julho e agosto, tendo sido de 19,4°C, 19,8°C e 19,6°C respectivamente.
Tabela 9 - Temperatura média mensal de 2001.
Jan
22,5
Fev
22,5
Mar
21,4
Abr
21,9
Mai
20,8
Jun
19,4
Jul
19,8
Ago
19,6
Set
21,9
Out
21,2
Nov
21,4
Dez
21,6
Fonte: INMET
• Umidade
Um dos componentes do ar atmosférico é o vapor d’água, que representa o percentual
relacionado à umidade de saturação que é função da temperatura da massa de ar naquele
momento (massa de vapor de ar em gramas em um metro cúbico de ar). Isto é, para
93
Média
21,2
26,6
16,2
baixas temperaturas, a massa de ar de saturação é pequena e para temperaturas maiores
esta massa é maior (ex. para –25ºC a umidade de saturação é 0,705g; para 0º C a
umidade de saturação é de 4,874 g e para 25ºC a umidade de saturação é de 23,05 g).
Assim quando se diz que “em certo dia do mês de agosto a umidade relativa do ar é de
15%, quando a temperatura é de 30ºC" isto significa que, naquele momento, na
composição total do ar existe apenas 4,5 g de vapor de água. Esse vapor é oriundo dos
processos de evaporação das águas superficiais e de evapotranspiração.
A porcentagem de umidade oscila diariamente em função dos períodos de maior ou menor
temperatura. De acordo com essa oscilação chega-se à umidade relativa do ar, entendida
como a variação percentual do vapor d’água na composição do ar atmosférico. Por exemplo:
50% de umidade relativa do ar significa que nesse momento a composição atmosférica
possui apenas metade daquele 1% que seria normal da composição atmosférica.
Na região dos cerrados é muito comum que o período de inverno, principalmente nos
meses de julho a setembro, a umidade relativa do ar chegue a níveis muito baixos.
As taxas de umidade relativa do ar, para a região em estudo, oscilam entre 50 a 80%
aproximadamente, o que representa um declínio, normal no inverno, para o clima
tropical semi-úmido. A visualização dessa tendência pode ser observada tanto na Tabela
10, como na Figura 19.
A Tabela 10 mostra os valores de umidade média mensais, contudo, em meses quentes, nos
horários da tarde, os valores podem alcançar o patamar de 14 a 15% (ex. nas tardes dos dias
mais quentes do mês de agosto). A Organização Mundial da Saúde sugere que se o valor
alcançar 12% as atividades humanas que requerem exercícios físicos devem ser cessadas.
Tabela 10 - Normais de umidade relativa do ar média em porcentagem - estação do INMET.
Mês
(%)
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
76.0
77.0
76.0
75.0
68.0
61.0
56.0
49.0
53.0
66.0
75.0
79.0
Total
67,6
Fonte: INMET (1992) – Normais Climatológicas – 1961-1990.
Conforme os dados da Tabela 11, a umidade média de 2001 foi 64,3%, destacando-se
novembro por ter apresentado a maior umidade média mensal, que foi 78%. A menor
umidade média mensal de 2001 ocorreu em agosto e foi de 49%.
Tabela 11 - Média mensal da umidade relativa do ar em 2001.
Jan
68
Fev
66
Mar
76
Abr
64
Mai
64
Jun
58
Jul
51
Ago
49
Set
53
Out
69
Nov
78
Dez
76
Fonte: INMET
94
Temperatura (C)
24,0
22,0
20,0
18,0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Mês
Figura 16 - Normais de temperatura média mensal na Estação Brasília (Período 1961 a
1990).
Temperatura (C)
30,0
28,0
26,0
24,0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Mês
Figura 17- Normais de temperatura máxima mensal na Estação Brasília (Período 1961 a
1990).
95
20,0
Temperatura (C)
18,0
16,0
14,0
12,0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Mês
Figura 18 - Normais de temperatura mínima mensal na Estação Brasília (Período 1961 a
1990).
90,0
Um idade (%)
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Mês
Figura 19 - Normais de umidade relativa do ar - Estação Brasília (Período 1961 a 1990).
96
• Evaporação
Evaporação é o fenômeno de mudança do estado físico da água, da fase líquida para a fase
gasosa. A energia responsável por esse processo é oriunda do sol, a qual aumenta o estado de
excitação das moléculas de água próximas da superfície de um corpo aquoso (rio ou lago).
Nestas condições a agitação das moléculas passa a ser tão elevada que estas podem ser
desprendidas da massa líquida para o meio atmosférico sob a forma de vapor.
O processo de evaporação é um dos dois componentes de entrada de água no meio
atmosférico. Porém, quando da análise comparativa entre umidade relativa e evaporação
percebe-se que as mesmas são inversamente proporcionais. Isso pode ser explicado com
o auxílio da insolação total, do balanço hídrico e da precipitação pluviométrica. No
período de inverno ocorrem as menores precipitações e o período de deficiência de água
no solo. As massas de ar que atuam nessa estação do ano são massas secas e, em função
da dinâmica atmosférica, tem-se maior evaporação. Esse vapor gerado é transportado
pelas massas de ar, ocasionando um período de baixa umidade relativa do ar. Isso pode
ser observado na Tabela 12 e na Figura 20, onde são apresentados os dados de
evaporação observados nas três estações climatológicas da região de estudo, em tanques
Classe A.
Tabela 12 - Normais de evaporação total mensal, em milímetros- estação do INMET .
Mês
(mm)
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
De
z
Total
105.5
102.8
108.6
107.4
128.6
149.2
182.1
236.6
227.7
153.7
107.7
96.8
1706.7
Fonte: INMET (1992) – Normais Climatológicas – 1961-1990.
• Insolação Total
Entende-se por insolação total o número de horas e décimos de horas de incidência de
radiação solar. As oscilações da insolação decorrem da posição da Terra em relação ao
plano de órbita elipsoidal em torno do Sol, ou seja, dependendo das estações do ano,
haverá dias mais longos ou não. A Tabela 13 apresenta as normais de insolação total
para as estações Brasília. A Figura 21 apresenta a variação da insolação total, de acordo
com os dados Tabela 13.
Tabela 13 - Normais de insolação total, em horas e décimos.
Jan
157.4
Fev
157.5
Mar
180.9
Abr
201.1
Mai
234.3
Jun
253.4
Jul
265.3
Ago
262.9
Set
203.2
Out
168.2
Nov
142.5
Dez
138.1
Total
2.364,8
Fonte: INMET (1992) – Normais Climatológicas – 1961-1990.
Pode-se notar que o número de horas e décimos de incidência de radiação solar é maior
no período de inverno.
• Nebulosidade
Nebulosidade é a cobertura do céu por nuvens ou nevoeiro. Em climatologia, é medida
numa escala de 0 - céu completamente limpo, a 10 - céu completamente encoberto. As
Tabelas 14 e 15, a seguir, apresentam as Normais de nebulosidade (1961-1990) e
valores de nebulosidade para o período de 1991 a 2000.
97
Tabela 14 - Normais de nebulosidade (0-10).
Jan
7.0
Fev
7.0
Mar
7.0
Abr
6.0
Mai
5.0
Jun
3.0
Jul
3.0
Ago
3.0
Set
4.0
Out
7.0
Nov
8.0
Dez
8.0
Ano
6.0
Fonte: INMET (1992) – Normais Climatológicas – 1961-1990.
Tabela 15 - Nebulosidade (0-10) anual período (1991-2000).
1991
6,50
1992
5,70
1993
6,40
1994
5,80
1995
5,90
1996
6,00
1997
6,00
1998
5,50
1999
5,80
2000
6,30
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Instituto Nacional de Meteorologia - INMET - Divisão de Observação
Meteorológica - DIOME - Seção de Armazenamento de Dados Meteorológicos, in CODEPLAN – Anuário de Estatístico (2001).
250,0
Altura (m m )
200,0
150,0
100,0
50,0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Mês
Figura 20 - Normais de evaporação total mensal (mm) - Estação Brasília (Período 1961 a
1990).
300,0
Horas e Décim os
260,0
220,0
180,0
140,0
100,0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Mês
Figura 21 - Normais de insolação total - Estação Brasília (Período 1961 a 1990).
98
4.2.2 Qualidade do ar
Nas cidades, em geral, a qualidade do ar está diretamente relacionada com o volume do
tráfego de veículos. A prática de rodízios, o estímulo ao uso de transporte coletivo e
comunitário e a alteração dos horários de funcionamento das fábricas são efeitos da
preocupação com esse fator, aliada à questão dos congestionamentos.
Os veículos automotores utilizam basicamente combustíveis fósseis, sendo que os
principais poluentes provenientes da queima desses combustíveis são o monóxido de
Carbono (CO), os hidrocarbonetos (HC), os óxidos de Nitrogênio (NOx) e os óxidos de
Enxofre (SOx), além de outras partículas. O efeito da emissão desses elementos e
compostos químicos na biosfera, associado a determinadas condições climáticas, tais
como direção e velocidade do vento e taxas de umidade, entre outros, pode prejudicar a
qualidade do ar.
Os efeitos mais danosos da poluição do ar são sentidos sobre as pessoas, ocasionando
alergias, doenças pulmonares e intoxicações. A poluição do ar também acarreta a
deposição de partículas sobre monumentos e sítios históricos e a corrosão de materias
metálicos. Além disso, apoluição do ar também afeta a biota resultando em
desfolhamento vegetal e deposição de resíduos, morte e afugentamento de animais.
As fontes de poluição do ar são definidas como qualquer processo, natural ou artificial,
que possa emitir substâncias na atmosfera de forma a torná-la poluída. Podem ser
divididas em duas categorias: fontes móveis e fontes estacionárias. Fontes móveis
incluem automóveis, caminhões, ônibus, aviões e trens ferroviários. Fontes estacionárias
incluem caldeiras, fornos, refinarias e processos industriais.
Classificam-se ainda os poluentes do ar em duas categorias: poluentes primários e
secundários. Os poluentes primários são os emitidos diretamente pelas fontes, sendo o
CO, NOx, SOx, e HC os emitidos em maiores quantidades. Os poluentes secundários
são aqueles formados por processos químicos na atmosfera.
A poluição se dá como resultado da alteração das características físicas, químicas ou
biológicas da atmosfera, causando danos ao homem, à fauna, à flora ou aos materiais.
Dessa forma, pressupõe-se a existência de níveis de referência para indicar a existência
ou não da poluição. O nível de referência sob o aspecto legal é denominado de Padrão
de Qualidade do Ar.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece, na sua Resolução nº
003, de 28 de junho de 1990 o número de poluentes atmosféricos passíveis de
monitoramento e controle no Brasil. São eles: partículas totais em suspensão, fumaça,
partículas inaláveis, dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO), ozônio (O3)
e dióxido de nitrogênio (NO2). Estabelece também padrões de qualidade do ar, como se
segue:
Padrões Primários de Qualidade do Ar - são as concentrações de poluentes que,
ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.
99
Padrões Secundários de Qualidade do Ar - são as concentrações de poluentes abaixo das
quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o
mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
Na Tabela 16, a seguir, apresentam-se os níveis de poluição toleráveis, de acordo com a
Resolução Conama nº 003/90, para os padrões primários e secundários acima definidos.
Tabela 16 - Níveis de poluição toleráveis.
Poluente
Partículas Totais em
Suspensão
Fumaça
Partículas Inaláveis
Dióxido de Enxofre
Dióxido de Nitrogênio
Poluente
Monóxido de Carbono
Ozônio
Padrão Primário
Conc. Média
Conc. Média de
(µg/m3)
24 horas (µg/m3)
80
240
60
150
50
150
80
365
100
320
Concentração Média de 8 horas
que não deve ser excedida mais
que uma vez por ano (µg/m3)
10.000
-
Padrão Secundário
Conc. Média
Conc. Média de 24
(µg/m3)
horas (µg/m3))
60
150
40
100
40
100
100
190
Concentração Média que não deve ser
excedida mais que uma vez por ano
(µg/m3)
40.000
160
Fonte: Resolução Conama nº 003/90.
Na região de estudo, a emissão de poluentes do ar é causada principalmente por
automóveis que circulam nas rodovias que delimitam a área. Desta forma, os poluentes
atmosféricos mais importantes estão associados ao material particulado e a gases de
combustão devido ao tráfego. As baixas alturas das edificações ao longo da DF-003 são
um fator favorável que auxilia na dispersão da fumaça e outros poluentes na região.
Na área de influência direta localiza-se o Setor de Oficinas Norte - SOFN, onde estão
situados, principalmente, oficinas mecânicas, comércio de auto-peças, serviços de
lanternagem e pintura, serviços de marcenaria e serralheria, restaurantes/lanchonetes e
concreteiras. A emissão de poluentes característicos dessas atividades varia de baixo a
alto potencial poluidor.
No Anexo 1 são apresentadas tabelas que descrevem o potencial poluidor (alto, médio,
baixo ou desprezível) e a tipologia das descargas (emissão de gases, de ruído, resíduos
sólidos e efluentes líquidos) de algumas atividades comerciais, industriais, de prestação
de serviços e de uso coletivo10.
A movimentação de máquinas de natureza diversificada, durante a fase de implantação
do empreendimento, poderá causar problemas relativos ao aumento do lançamento de
particulados na atmosfera. Para minimizar este efeito na qualidade do ar, deve-se
10
A tabela apresentada foi originalmente elaborada por técnicos do IPDF
para as áreas de oficinas e áreas de desenvolvimento econômico. Tal
referência é citada no estudo ambiental (RIVI) para a ADE de Planaltina Leste
e, por assemelhar-se ao SOFN, foi introduzida no anexo.
100
executar permanente aspersão de água nos trechos poeirentos para eliminação de nuvens
de poeira, visando à prevenção de acidentes e redução da poluição do ar em áreas
vizinhas.
Na fase de operação do empreendimento, a emissão de poluentes do ar será causada
principalmente por veículos que circularão nas vias do novo setor. Os poluentes estarão
associados ao material particulado e a gases de combustão devido ao tráfego, como CO,
hidrocarbonetos não-queimados, NOx e fuligem (índice de fumaça).
4.2.3 Poluição Sonora
É considerada poluição sonora qualquer som indesejável, principalmente quando
interfere em atividades humanas ou ecossistemas a serem preservados.
Os problemas de poluição sonora agravam-se ao longo do tempo, nas áreas urbanas, e
som em excesso é uma séria ameaça a saúde, ao bem-estar público e a qualidade de
vida.
O homem cada vez mais vem sendo submetido a condições sonoras agressivas no seu
meio ambiente, e que este tem o direito garantido de conforto ambiental. O crescimento
demográfico descontrolado, ocorrido nos centros urbanos acarretam uma concentração
de diversos tipos de fontes de poluição sonora.
A Resolução Conama nº 002, de 8 de março de 1990, institui em caráter nacional o
Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Programa do Silêncio,
coordenado pelo Ibama e deverá contar com a participação de Ministérios do Poder
Executivo, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, e demais entidades
interessadas.
A Lei Distrital nº 1.065, de 6 de maio de 1996, estabelece as normas de preservação
ambiental quanto à poluição sonora, fixando níveis máximos de emissão de sons e
ruídos, de acordo com o local e a duração da fonte.
Segundo o art. 2º dessa Lei, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público e da
vizinhança pela emissão de sons de qualquer natureza que ultrapassem os níveis
máximos de intensidade fixados nesta Lei.
Os níveis sonoros máximos permitidos em ambientes externos e internos são os fixados
pelas Normas 10.151, Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Conforto da
Comunidade, e 10.152, Níveis de Ruído para Conforto Acústico, da Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Na região de estudo, os maiores ruídos são os causados por automóveis que circulam
nas rodovias que delimitam a área. No entanto, há uma intensificação desses níveis de
ruídos com o desenvolvimento das atividades do SOFN. A emissão do barulho
característico dessas atividades varia de baixo a alto potencial poluidor, conforme pode
ser observado nas tabelas do Anexo 1 – volume III.
101
Durante a fase de implantação do empreendimento, a movimentação de máquinas e
caminhões e a construção de edifícios podem causar problemas relativos à produção de
ruídos e vibrações, que podem ser caracterizados como barulhos de médio a alto teor
poluidor. Na fase de operação, os principais ruídos variam de baixo a médio potencial
poluidor e serão causados principalmente pelo movimento dos veículos que trafegarão
nas vias do empreendimento.
4.2.4 Geologia
• Geologia Regional
A região onde será implantado o Setor Noroeste está inserida na porção central do
Distrito Federal, o qual situa-se (do ponto de vista regional) no centro da Faixa de
Dobramentos Brasília no domínio da Província Estrutural do Tocantins. As exposições
rochosas são raras dentro dos limites da área estudada, sendo que a caracterização do
substrato rochoso foi feita com base em dados regionais e em função das características
físicas dos solos. Informações de subsuperfície como poços tubulares ou fundações de
obras de civis são inexistentes na área, pois se trata de uma região sem ocupação
humana.
Geologicamente, na região abordada ocorrem exclusivamente metassedimentos de baixo
grau metamórfico atribuídos ao Grupo Paranoá, além das coberturas pedológicas
recentes. As demais unidades regionais que compõem a geologia do Distrito Federal (os
grupos Canastra, Araxá e Bambuí) não afloram nesta região (Figura 21).
Dessa forma, no item dedicado à geologia regional será descrito apenas o contexto geral
do Grupo Paranoá, de idade Meso/Neoproterozóica.
102
O
Á
Seqüência
Deposicional
Fácies Sedimentares
PC 150 m
Pelitos com lentes de dolomitos estromatolíticos
R4 150 m
Metarritmito argiloso
Q3
30 m
Quartzito
R3
70 m
Metarritmito
A
50 m
Ardósia
Metarritmito argiloso
N
100 m
Sublitofácies pelítica com lentes de dolomito com
estromatólitos
SR
Sublitofácies metarritmito
R
A
SPC 170 m
60 m
SRC 60 m
Metassiltito argiloso
A
120 m
Sublitofácies metarritmito com lentes de calcário
150 m
Quartzito microconglomerático
R2
150 m
Metarritmito
Q1
80 m
Quartzito fino a médio
R1
80 m
Metarritmito
SM
50 m
Conglomerado São Miguel
P
Q2
Figura 22 - Coluna litoestratigráfica da Seqüência Deposicional Paranoá, Região de Alto
Paraíso/São João D’Aliança – GO (segundo Faria, 1995).
Grupo Paranoá
O Grupo Paranoá (BAETA et al.,1978, DARDENNE, 1978 e 1981, FARIA,1985 e
1989 e FREITAS-SILVA & CAMPOS, 1998) corresponde a uma unidade psamo-pelitocarbonatada distribuída na porção externa da Faixa de Dobramentos Brasília, sendo as
áreas tipo definidas nas proximidades de Alto Paraíso de Goiás e São João D’Aliança no
estado de Goiás.
No Distrito Federal esta unidade ocupa 65% da área total do território e está em contato
103
com as demais unidades geológicas por contatos tectônicos relacionados aos sistemas de
cavalgamentos São Bartolomeu, Descoberto e Paranã (FREITAS-SILVA & CAMPOS,
1998).
Faria (1995) elaborou uma coluna integrada (Figura 21) para o Grupo Paranoá, que pode
ser correlacionada regionalmente por toda a porção externa da Faixa Brasília,
denominando as diferentes unidades da base para o topo conforma a seguinte
estratigrafia: SM, R1, Q1, R2, Q2, S, A, R3, Q3, R4, PC. No Distrito Federal ocorrem as
sete unidades do topo, sendo suas principais características descritas a seguir:
- Unidade Q2: é caracterizada por quartzitos médios com leitos conglomeráticos em
direção ao topo do pacote. Ocorre ampla variedade de estratificações cruzadas, inclusive
com tipo revirados, indicando retrabalhamento por meso e macro marés.
- Unidade S: é composta por metassiltitos argilosos de aspecto maciço e cor cinza
esverdeado. No topo, intercalações rítmicas de bancos centimétricos de quartzitos finos
a médios com níveis milimétricos de materiais sílticos e argilosos são freqüentes. São
comuns as marcas onduladas, laminações plano-paralelas, laminações cruzadas e lentes
arenosas nos níveis pelíticos. Na unidade S, localmente são comuns lentes de calcários e
dolomitos estromatolíticos de dimensões variadas.
- Unidade A: mostra contato transicional com a Unidade S. É constituída por ardósias
cinza esverdeadas com cor de alteração vermelha característica, neste litotipo são
observadas duas foliações representadas por clivagens ardosianas penetrativas.
- Unidade R3: corresponde a um metarritmito arenoso, caracterizado por intercalações
de bancos decimétricos a métricos de quartzitos e materiais pelíticos, compostos por
metassiltitos e ardósias. Localmente são observados pacotes de até 10 metros de
espessura que se destacam do conjunto rítmico.
- Unidade Q3: composta por quartzitos brancos, finos, bastante silicificados, ricos em
estratificações cruzadas tabulares e do tipo espinha de peixe, além de marcas onduladas
assimétricas.
- Unidade R4: metarritmito argiloso, composto por intercalações de materiais sílticos e
argilosos além de delgados estratos de quartzitos finos rosados a avermelhados. Os
níveis arenosos apresentam estruturas do tipo laminações cruzadas truncadas e
hummockys.
- Unidade PC: dominantemente pelítica com ardósias e metassiltitos cinzas associados
com lentes de mármores finos com estruturas algais tipo estromatólitos. São comuns
leitos decimétricos a métricos lenticulares ou não, de quartzitos médios a grossos,
apresentando tonalidades escuras. Em função de um detalhamento estratigráfico FreitasSilva & Campos (1998) denominaram esta litofácies de unidade psamo-pelitocarbonatada (Unidade PPC).
A sedimentação do Grupo Paranoá, em função das relações estratigráficas com os
grupos Araí e Bambuí (respectivamente correspondentes à sua base e topo) e correlações
104
regionais com a Formação Vazante é posicionada no Meso-Neoproterozóico, entre 950
e 1100 Milhões de anos (DARDENNE, 1978, 1979 e FREITAS-SILVA, 1995). A
presença de estromatólitos tipo conophyton em calcários e dolomitos corrobora o
posicionamento cronoestratigráfico deste grupo.
• Geologia Local
Estratigrafia
Dentro dos limites da área em estudo ocorrem rochas atribuídas às unidades S e A, do
Grupo Paranoá além de coberturas de solos e regolitos recentes (FREITAS-SILVA &
CAMPOS, 1998) (Figura 23).
O Grupo Paranoá se distribui pela Chapada da Contagem (NOVAES-PINTO, 1994 a,b)
e suas bordas, envolvendo as regiões mais rebaixadas no interior no Parque Nacional de
Brasília e do Plano Piloto. Na Área de Expansão Urbana Noroeste a unidade basal é
representada por metarritmitos arenosos e quartzitos pertencentes ao topo da Unidade S,
incluindo também quartzitos laminados como aqueles aflorantes no Balão do Torto e no
interior da área de influência direta do empreendimento, onde estas litologias e seus
saprolitos foram explorados de forma relativamente extensa para a produção de areia.
A unidade S encontra-se muito bem exposta nos antigos areais, no interior da área
estudada, e na porção mais elevada próxima ao Viaduto do Torto. Esta unidade aflora
em regiões de charneiras de anticlinais associados ao Domo Estrutural de Brasília,
ocorrendo descontinuamente, em direção a sul/sudeste, desde o Balão do Torto até as
imediações do Palácio do Buriti e deste ponto em direção a sudoeste até próximo à
Hípica de Brasília, formando um arco que delineia o flanco leste do Domo de Brasília.
Nas exposições situadas na área do empreendimento observa-se que, embora
dominantemente arenosa, a Unidade S é representada por uma alternância de camadas
de quartzitos finos, quartzitos grossos freqüentemente conglomeráticos, metarritmitos
silto-argilosos, metassiltitos e eventuais metapelitos, estes últimos aumentam
progressivamente em direção ao topo, marcando seu contato gradacional com a Unidade
A (Unidade das Ardósias) que a recobre (Fotos 1, 2 e 3).
Nos afloramentos encontrados da Unidade S estão bem preservadas estruturas primárias
tais como acamamento, laminações, laminações cruzadas, estratificações cruzadas
tabulares e acanaladas de médio a pequeno porte.
Imediatamente acima da Unidade S, recobrindo a maior parte da área estudada e seu
entorno, ocorre a Unidade A (Unidade das Ardósias). Esta unidade é composta por
ardósias que, em função da baixa resistência aos processos intempéricos, não se
encontra bem exposta na área de influência direta do empreendimento. Os afloramentos,
na região da Câmara Legislativa, são restritos e descontínuos, sendo observados em
cursos de drenagens, cortes de estradas e voçorocas. Petrograficamente, esta unidade é
composta por ardósias de coloração roxa (quando intemperizada) característica, forte
clivagem ardosiana e expressivo bandamento composicional especialmente próximo ao
contato com as unidades sobrepostas e sotopostas.
105
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Figura 23 – Mapa de geologia.
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107 0.7
Cerr
Cam
Cam
M
Cam
187.000
6
9
11
7
QL-2
8
1109.4
305
EC
TE
IBA MA
307
CNPQ
1073.3
110
1103.1
TE
EC
JI
304
1097.3
Cam
1009.4
Cam
1063.9
107
EP
EC
TE
210
211
212
1088.8
1052.9
1070.0
109
9
ESTACAO
TE
8.255.000
209
8.256.000
410
411
1046.1
412
412
8.257.000
1004.8
8.258.000
11
10
8.259.000
10
12
191.000
HIDROMETEOROLOGICA
UNB
Cam
1052.8
Cam
NORTE
1035.5
Cam
Cam
1076.7
Cam
415
EC - N.415
CAESB
LAGO DO PARANOA
5
416
7
03
DF-0
Cam
1116.3
1115.9
Cam
Cam
1068.8
Cam
Cam
PARQUE NACIONAL
1025
M
25
8.254.000
1112.4
Cam
Cam
Cam
Cam
111 5.0
1100
Cam
107 5
Cam
Cam
1072.2
Cam
M
186.000
EC
Cam
8.255.000
1107.5
1103.9
.
A.T
8.256.000
1073.8
8.257.000
Cam
8.258.000
8.259.000
10 50
REGO
Euc
Euc
M
Euc
A.T.
O
PA
M
EN
T
GO
RE
COR
E uc
M
1025
Cam
A
SUBTERRANE
5
Euc
FN
AC
AM
5
A.T.
25
10
EP
IA
A .T
.
185.000
JI
1 12
RTE
- NO
104
191.000
EC
8.254.000
105
6
10
VIA RIO
RODO
G UA
RA
312
EP
IA
E uc
RTE
- NO
SO
E
NORT
50
10
EIXO
11 RN-4
34 1
.340
1050
DF
-003
EC
C .F.
W2
A .T
.
ADUTORA
Euc
A.T.
DF-0
09
- W4
RO
TE
NOR
IARIO
DOV
D F-
EIX O
BR
AD
INHO
F
RTE
1-NO
VIA-L
1 07
5
CDB
1025
SO
- W3
VIA
E
8
VIA
NORT
10
7
DF-00
- L2
VIA
306
NO RTE
40
108
107
106
0
500
NW
Área de estudo
Área de influência direta
As coberturas de solos foram utilizadas como parâmetro
para o posicionamento do contato.
O contato apresentado deve ser considerado encoberto.
A ausência de exposições não permite definir o padrão
estrutural da área, entretanto informações regionais
indicam se tratar de um pequeno domo.
Unidade S - Metarritmitos arenosos intercalados
a bancos maciços ou estratificados de quartzitos
brancos, finos a grossos. Possível ocorrência
de lentes carbonáticas em profundidade.
Unidade A - Ardósias roxas (cor de alteração)
com clivagens evidentes, pouco coesas, com
delgadas bandas siltosas.
Grupo Paranoá - Meso/Neoproterozóico
Legenda
242
225
209
210
194
243
226
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
GEOLOGIA
1000m
DISTRITO FEDERAL
241
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distrito Federal - SICAD, escala 1:10.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:10.000
500
NW
240
224
239
238
237
223
222
221
220
219
236
234
235
218
217
216
232
231
230
229
228
233
215
214
213
212
211
162
208
207
206
205
204
203
202
201
200
199
198
197
196
195
193
146
178
192
191
190
189
188
187
186
185
184
183
182
181
173
172
180
175
174
157
156
171
170
169
179
161
177
160
176
159
142
158
141
140
139
155
138
154
137
153
145
127
144
126
143
125
124
123
122
121
120
152
168
136
165
164
163
119
149
148
147
151
167
150
166
116
133
115
132
114
131
135
129
112
118
128
111
78
95
134
110
94
61
29
44
77
60
43
14
28
117
105
104
103
102
101
100
99
98
97
109
87
86
85
84
83
82
81
80
93
92
91
90
89
88
67
66
65
64
63
76
75
74
73
72
71
70
69
68
46
59
58
57
56
55
54
53
52
51
50
49
48
47
N
41
25
39
42
13
27
12
26
11
24
38
37
36
35
34
33
32
31
30
10
9
23
8
22
7
21
6
20
5
19
4
18
3
17
2
16
1
15
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
244
227
130
113
96
79
62
45
106
Foto 1 - Metassiltitos dobrados que compõem a maior porção da seção estratigráfica da
Unidade S.
Foto 2 - Bloco de quartzito presente em camadas maciças intercaladas no topo da Unidade S.
Foto 3 - Detalhe de níveis de quartzitos grossos comumente observados nos areais presentes
na área de interesse à implantação da Área de Expansão Urbana Noroeste.
107
Ocasionalmente, na Unidade das Ardósias ocorrem pequenas lentes de quartzitos finos,
brancos e silicificados distribuídos descontinuamente. Nesta unidade, em função de sua
baixa permeabilidade e plasticidade, é bastante comum a presença de enxames de veios
de quartzo que preenchem fraturas abertas no conjunto das ardósias. Nesta situação são
desenvolvidas as cascalheiras que, especialmente no passado, foram intensamente
exploradas, sendo que os vestígios destas explorações, na região estudada, podem ser
observados no interior do Parque Nacional de Brasília e nas proximidades do Viaduto
do Torto.
Geologia Estrutural
Os dados relativos à deformação da área foram obtidos não apenas na área mapeada,
mas principalmente na área do Parque Nacional de Brasília. Embora a quantidade de
medidas estruturais não tenha permitido um tratamento estatístico tradicional das
informações, os dados levantados em conjunto com aqueles existentes (FREITASSILVA & CAMPOS 1995, 1998), possibilitaram uma caracterização geral do arcabouço
estrutural da região e sua comparação e enquadramento no arranjo tectônico do Distrito
Federal.
A área investigada corresponde à cúpula de um pequeno domo estrutural interno ao
Domo de Brasília (FREITAS-SILVA & CAMPOS 1995, 1998). Essa estruturação
permitiu que rochas situadas estratigraficamente abaixo das ardósias pudessem
aflorar/subaflorar na área de influência direta da Área de Expansão Urbana Noroeste.
Regionalmente, no Grupo Paranoá foram observadas dobras em estilos que variam
desde chevrons (dobras flexurais) apertados simétricos a assimétricos até dobras abertas,
as quais foram correlacionadas às dobras das fases F2 e F3 .As dobras D2 da fase F2
apresentam eixos em torno de NS, embora nesta região possam apresentar forte inflexão
para NE, enquanto as dobras D3 da fase F3 apresentam eixos com direções pouco
variáveis em torno de NS e embora com duplo caimento predominam os eixos com
mergulho para norte. Estes dobramentos foram gerados durante a estruturação do Domo
de Brasília e associado às dobras D2 ocorre uma foliação de plano axial S2 (mais
evidente nos tipos petrográficos mais pelíticos).
Superimposta a D2 e D3 ocorrem dobramentos cruzados D4 da Fase F4, caracterizados
por dobramentos abertos, suaves a homoclinal com eixos orientados respectivamente a
NNE e WNW e planos axiais subverticais e que apenas raramente desenvolvem
clivagem de plano axial. Neste estágio deformacional foram desenvolvidas dobras
amplas, abertas e ondulações, as quais foram responsáveis pela estruturação em domos e
bacias observada no Distrito Federal, gerada a partir do redobramento (duplo caimento)
dos eixos D2 e D3.
Especificamente na área do empreendimento as camadas de metassiltitos, quartzitos e
pelitos da Unidade S apresentam atitude dominante entre N60-80E com mergulhos
baixos a moderados (20o a 50o) para NW e subordinadamente para SE. Contudo, a
atitude dominante medida em afloramentos é função apenas do dobramento assimétrico
D2, em estilo chevron (dobras flexurais), que afeta todo o conjunto rochoso tendo seus
108
eixos, nesta região do Distrito Federal, atitude média N40-65E/10-20. Desta forma, a
envoltória das dobras da fase de deformação D2, define, em conjunto com sua
interferência com as fases de dobramentos suaves D3 e D4, a disposição geral das
camadas: noroeste com mergulho para nordeste, compondo o hemisfério nordeste do
Domo Estrutural de Brasília.
As duas fases deformacionais D2 e D3 correspondem ao estágio de deformação dúctilrúptil mais importante do Distrito Federal, sendo que a orientação do estiramento
mineral, relacionado a estas fases coaxiais, indica movimentação de oeste para leste em
direção ao antepaís, representado pelo Cráton do São Francisco (as atitudes de Lm
variam em torno N80W/5-20). As dobras D4 são atribuídas à descompressão do orógeno
brasiliano ao final do estágio dúctil-rúptil da deformação brasiliana.
Ao final do Ciclo Brasiliano, já em um estágio francamente rúptil foi desenvolvida a
fase F5, também observada na área estudada. Esta fase é representada por um conjunto
de descontinuidades planares representada por fraturas e falhas normais. O pequeno
número de medidas dificultou a interpretação genética dos sistemas de fraturas, os quais
foram mais bem caracterizados através da análise de imagens de satélite e fotografias
aéreas. Desta forma, foi possível evidenciar na área dois sistemas principais de
fraturas/falhas. O primeiro de direção geral NS, com variação de até 15o para leste e
oeste, tendo sido caracterizado como fraturas de alívio da compressão principal.
Localmente este sistema aproveita a direção da foliação D3 para seu desenvolvimento. O
segundo sistema é composto por duas famílias que representam um par de fraturas de
cisalhamento conjugado N45E e N45W, com pequenas variações (Foto 4).
Naturalmente ocorrem outras direções de menor importância, que foram desenvolvidas
a partir da reativação de anisotropias geradas durante as fases de deformação anteriores
(F1 a F3).
Foto 4 – Plano de falha de cisalhamento exposta em frente de lavra de areia na área em
109
estudo.
110
4.2.5. Geomorfologia
• Contexto Regional
Novaes Pinto (1986) por meio das observações e relações de diversos fatores naturais da
paisagem (hipsometria, litologia, geomorfologia, declividade, solo e vegetação),
compartimentou a geomorfologia do Distrito Federal em conjuntos com aspectos
morfológicos e genéticos distintos.
O resultado foi a compartimentação do Distrito Federal em três tipos de macro-unidades
geomorfológicas, denominados de: Região de Chapada, Área de Dissecação
Intermediária e Região Dissecada de Vale, cada uma ocupando, respectivamente,
33,9%, 30,9% e 35,5% da área total do Distrito Federal. Estas macro-unidades
apresentam-se subdivididas em unidades menores, constituindo no total de treze
unidades geomorfológicas.
A sua gênese está relacionada ao Neógeno, quando foram formadas, em torno do
anticlinório de Brasília, pelas drenagens dos efluentes do rio São Bartolomeu. Durante o
Plio-pleistoceno, essas depressões localizadas no sopé do etchiplano, sofreram
aplainamento por pediplanação. Neste período as condições ambientais com alternâncias
de períodos pluviais e interpluviais propiciaram nos pediplanos a dissecação pelos vales
fluviais em intensidades variadas, originando a configuração diferenciada atual.
Martins & Baptista (1998) apresentaram uma outra proposta para a compartimentação
geomorfológica do Distrito Federal, baseada nas características descritivas do relevo,
mais precisamente na altimetria e declividade. Como resultado, o Distrito Federal foi
dividido em 5 compartimentos: Chapadas Elevadas ou Planaltos (20,4% do DF),
Rebordos (11,7%), Escarpas (3,9%), Planos Intermediários (43,3%) e Planícies (19,2%),
todos eles relacionados com os diferentes processos morfodinâmicos de erosão,
deposição e pedogênese.
As formações desses compartimentos foram cogenéticas e suas diferenças
geomorfológicas obedeceram a um forte controle lito-estrutural. Como pode ser
verificado nas relações das paisagens com as estruturas tectônicas brasilianas. Sobre os
padrões estruturais do tipo domo e bacia, formaram se, respectivamente, as chapadas
elevadas (nos flancos do domo) e os vales das grandes drenagens, moldados graças ao
intemperismo diferencial atuante nas várias litologias.
As principais características dos compartimentos geomorfológicos estão a seguir
relacionadas:
Chapadas Elevadas ou Planaltos: esta região tem suas cotas elevadas e padrão de
relevo plano sustentado por quartzitos e metarritmitos arenosos do Grupo Paranoá.
Os solos predominantes são representados por latossolos espessos com estrutura
granular que confere a esses solos boa condutividade hidráulica e baixa capacidade de
retenção de água. Essas áreas são planas ou suavemente onduladas, características que,
111
associadas ao tipo de solo e a litologia, favorecem a percolação das soluções aquosas,
gerando um intemperismo químico intenso e profundo. Nessas áreas predominam os
processos de pedogênese sobre os processos de erosão e deposição.
Planos Intermediários ou Superfícies de Dissecação Intermediárias: apresenta relevo
suave ondulado e são recobertas por latossolos na sua maior extensão, sendo que os
cambissolos ocorrem ao longo dos vales mais encaixados. Como na caso das chapadas,
nesse compartimento prevalecem os processos de pedogênese sobre o transporte e a
acumulação. A Depressão do Paranoá e o Vale do Rio Preto são os melhores exemplos
desse compartimento.
Superfície de Dissecação de Vales ou Planícies: corresponde às áreas com maior
densidade de drenagens, as mais baixas cotas, com maior amplitude de relevo e
recobertas essencialmente por cambissolos e neossolos. Os melhores exemplos da
ocorrência deste compartimento no território do Distrito Federal são os vales dos rios
São Bartolomeu e Maranhão, onde as litologias mais impermeáveis favorecem o
desenvolvimento dos processos de transporte e acumulação sobre os de pedogênese.
Rebordos: esse compartimento não foi descrito por Novaes Pinto (1994). Localiza-se nas
bordas das chapadas e a separam dos planos intermediários. Suas vertentes são relativamente
suaves, se comparadas às escarpas, com poder erosivo de baixa intensidade.
A sua gênese é associada a um forte controle lito-estrutural, pedológico e
hidrodinâmico, pois nessas áreas predominam os latossolos vermelho-amarelos que
podem estar associados às couraças lateríticas. As couraças são possivelmente geradas
na própria borda, pela retenção do ferro proveniente de soluções intempéricas das áreas
de relevo mais suave (chapadas). A geração da couraça aumenta a resistência à erosão
da borda, ao mesmo tempo em que retém parte dos componentes químicos das soluções
intempéricas.
Dessa forma, os rebordos são áreas em que os processos de pedogênese, erosão e
deposição ainda se encontram ativos, pois são os receptáculos químicos da chapada e
impedem os processos físicos da denudação (transporte físico e químico).
Escarpas: são definidas como regiões em que ocorreram rupturas abruptas no relevo.
Elas ocorrem em restritas áreas onde as chapadas estão em passagem direta para o
compartimento de Dissecação de Vales ou Planícies. Nesse contexto, as couraças não
são observadas. As áreas de escarpas são aquelas onde o potencial erosivo é máximo,
devendo as ações de monitoramento das perdas laminares de solos preferencialmente ser
desenvolvidas nesse compartimento.
• Geomorfologia Local
De acordo com a compartimentação geomorfológica proposta por Novaes Pinto (1987,
1994a) o Setor Noroeste está inserido na Área de Dissecação Intermediária o qual, como
já mencionado, é caracterizada genericamente por ser um modelado de relevo fraco
ondulado, com declividades baixas a moderadas, situado entre as cotas altiméticas de
1000 e 1100 m (Foto 5).
112
Foto 5 - Vista panorâmica do relevo na área de interesse à implantação do setor Habitacional
Noroeste. Notar o desnível observado a partir do ponto mais elevado para o ponto mais
baixo .
A região onde será instalado o empreendimento está situada no divisor do médio/baixo
curso do córrego do Acampamento, baixo curso do ribeirão Bananal e o braço norte do
Lago do Paranoá. Essa posição hidrográfica resulta no isolamento da área pela EPIA
Norte e pela área de urbana da Asa Norte. Dentre os três sistemas hídricos citados, o
ribeirão Bananal deverá ser submetido aos maiores impactos, pois receberá as águas de
excedente pluviais deste setor. Especificamente na região do empreendimento, a
evolução do relevo apresenta como importante condicionante, além da estruturação
geológica, a presença de janela de quartzitos laminados da Unidade S a qual aflora nesta
região devido a existência de dobras internas no anticlinório do Domo de Brasília (como
definido no item geologia deste relatório).
O modelado local tem como característica um padrão bastante monótono, pouco
movimentado que, na escala de detalhe pode ser compartimentado em três sub-unidades
geomorfológicas com características próprias: Região Suave Ondulada do Setor
Noroeste (RSSN), Vale do Acampamento/Bananal (VAB) e Delta do Bananal (DB),
este último sendo de natureza antrópica tendo sido formado em função da formação do
Lago Paranoá (Figura 25).
Região Suave Ondulada do Setor Noroeste (RSSN): Dominando cerca de 70% da área
da poligonal da área de expansão urbana do setor habitacional é caracterizado por um
relevo suave ondulado, com declividades que não ultrapassam 10%, em sua maior parte
inferiores a 5% (Mapa de Classes de Declividade – volume IV). A cobertura pedológica
dominante é representada por espessos latossolos, ocorrendo na sua porção centro leste
neossolos quartzarênicos e regolíticos, sendo ambas as classes caracterizadas pela
acentuada drenagem (Figura 26).
A Região Suave Ondulada do Setor Noroeste corresponde a um tipo de modelado na
113
qual os processos de pedogênese predominam amplamente sobre os processos de
dissecação e deposição sendo este último inexpressivo nesta unidade.
Em função das baixas declividades, dos tipos de coberturas pedológicas e da cobertura
vegetal (campos e cerrados) bem preservados, caracteriza uma unidade de elevada
estabilidade natural, que contudo pode ser localmente quebrada em função de processos
erosivos lineares ocasionados por concentração de fluxo de águas superficiais.
Vale do Acampamento/Bananal (VAB): esta subunidade corresponde a um modelado de
vertentes suaves, de baixas declividades, em geral inferiores a 15%, apenas localmente
apresentando porções restritas com declividades moderadas (Figura 25).
Nas vertentes que caracterizam esta subunidade predominam as coberturas pedológicas
compostas por latossolos, entretanto são importantes também cambissolos e gleissolos.
Em sua maior parte o terreno encontra-se protegido por matas ciliares bem preservadas.
O Vale do Acampamento/Bananal constitui um modelado no qual os processos de
dissecação-deposição e pedogênese se equilibram. Nas suas porções mais a montante
pode haver um leve predomínio dos processos erosivos (dissecação). Enquanto que na
região de confluência dos ribeirões Bananal e Acampamento há um predomínio dos
processos de sedimentação estando este local sujeito a inundações sazonais e ficando
inundado a maior parte do ano.
As características encontradas na subunidade do Vale do Acampamento/Bananal definem
um modelado estável. Contudo, trata-se de uma estabilidade natural bastante frágil que pode
facilmente ser quebrada por ações antrópicas, não devendo ser permitido nesta área qualquer
tipo de ocupação exceto possível derivação de água a fio d’água, com ou sem uma pequena
tomada d´água que bem dimensionada não causaria qualquer dano a este setor.
Delta do Bananal (DB): Como já mencionado, trata-se de um modelado antrópico tendo
se desenvolvido em função da formação do lago Paranoá. Compreende uma região de
declividade praticamente nula, plana, aonde o ribeirão Bananal deságua no lago Paranoá
(Mapas de Geomorfologia e Classes de Declividade – Figura 25).
Ao alcançar o braço norte do lago Paranoá a energia do ribeirão Bananal sofre uma
brusca diminuição provocando assim a deposição por processos suspensivos de grande
parte de sua carga sólida, desta maneira, neste modelado os processos de sedimentação
predominam amplamente sobre os demais caracterizando um modelado de deposição,
que tem como cobertura predominante sedimentos inconsolidados.
O Delta do Bananal, embora de origem antrópica constitui um modelado peculiar que
permitiu que um ecossistema semelhante aquele encontrado em pântanos fosse ali
estabelecido, com vegetação adaptada a inundações sazonais denominadas como vegetação
pântano arbustivo de delta (EITEN, 1984, 2001; CONDE, 1998). Constitui um modelado
estável contudo muito sensível, no qual deve ser proibido qualquer tipo de ocupação.
114
1113.2
1127.2
Cam
1128.4
1138.0
1138.0
Cam
HOSPITAL
GERAL
DE
BRASILIA
QE
1132.9
Cam
1137.1
Cam
EC
SMU
Cl
1106.9
Te
rra
Cam
Cam
1075
O
Euc
C.F.
1132.6
C.F.
1142.8
1144.6
Cl
1050
M
C.F.
A.T
.
C.F.
1136.6
1134.9
1142.7
1148.1
1147.3
Mo
v.
Cl
M
DO
TE
P
P
1136.6
1148.2
Cam
1138.1
C.F.
C.F.
1145.9
1132.2
1109.1
1116.3
1112.3
Cerr
Cerr
Euc
Cl
Eu
c
Euc
Euc
Cl
A.T.
NOVACAP
Cam
1137.5
1129.1
186.000
1142.3
Cl
Cam
de
REG
1025.3
COR
VIVEIRO DE PLANTAS
Euc
Cam
Cam
P
Cam
Te
Cam
1147.8
Cam
1137.8
1142.0
1145.5
1147.3
1146.4
Cam
Cerr
Cam
1146.9
rra
Cam
1150.3
1150
1137.3
1142.5
de
Cam
Cam
M
M
Cam
187.000
1142.4
Cam
M
1125
1100
Cerr
Cam
PRACA
DUQUE
DE
CAXIAS
1147.5
1145.8
1138.8
1139.0
Cam
INST.DE SAUDE
E GERENCIA DE
CONTROLE DE
ZOONOSES
M
SETOR
MILITAR
URBANO
1142.6
P
Cam
Cam
Cerr
M
M
Cam
CEMAVE
Cam
AA
DF
-6
EP
1
Cam
Cam
Cerr
M
Cam
CASA DA
ADM.
M
1146.3
1149.1
1142.9
Cerr
sao
Ero
Cam
1150
Cerr
Euc
Cam
Cam
1112.7
1116.8
Cam
SANATORIO
ESPIRITA
DE
BRASILIA
Mov.de
Cl
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
Terra
M
1008.6
M
Cam
Cam
Euc
Cam
LABORATORIO
M
F
Euc
1147.9
1092.8
SEP 2.
DP
1087.6
Cam
1125
1132.2
1138.8
Euc
Cam
ao
1126.7
Cam
os
SAO
COL
Cam
TE
1127.9
CE
B
911
1121.4
1122.3
1119.5
1119.1
1120.2
1116.3
1120.4
1098.3
O
IZAD
JU
DE
S
ORE
MEN
TE
910
TE
CEA
RA
712
713
2.0
106
TE
907
1117.9
1119.3
1121.5
1119.2
.
1116.8
COL EGIO
ECAO
PROJ
CS
1114.4
6
114
706
310
CNPQ
311
190.000
Q.E.
CS
TE
6
1101.1
1103.2
708
90
905
TE
IS
S GERA
B
CEU
C.F
1092.1
MINA
313
TE
709
1061.3
1062.9
EGIO
COL RADA
SAG LIA
FAMI
1112.3
1121.2
COL
EGIO
GISNO
1107.3
TE
314
90
9
116
Cam
1025
8
190.000
Q.E
.
1002.0
2
EC-N.13
QI-2
1010.6
1
115
Cam
710
711
EC
90
8
EC
315
TE
EC-316
NORTE
SMHN
STA. HELENA
1069.2
1119.8
1121.6
1000.6
HOSPITAL
BB
TE
A DO
CAS
CE
Cam
FUNDACAO DE
SERVICO SOCIAL
AE
AP
DF
713
TE
NA-
Cl
Cam
316
BRB
PA
1123.1
N
TRA
Cam
DE
Cl
M
BRA
EM
Cl
M
A.T
.
TE
714
AUTODROMO
NELSON PIQUET
1127.7
1128.1
Cam
Cam
1082.5
1077.9
Cam
912
JK
715
Cam
EGIO
MESQUITA
913
TE
SOS
913
EIA
ALD
MILO
CA
TE
716
Cl
Cl
Cam
Cam
707
189.000
1132.4
1130.3
Er
BB
914
Cam
1100
Cl
EMBRAPA
OLA
ESC
1082.3
1063.4
915
Cam
P
916
FACULDADE E COLEGIO
ALVORADA
Cam
C.F.
TO
TITU
INS UISTICO
LING
ARA
CAM IVA
ISL AT
LEG
TRIAGEM
DE MENORES
1137.8
1142.9
Cam
Cam
1097.2
Cam
Cam
1075
Euc
Cam
Cl
Cerr
1018.2
M
BAN
ANAL
M
Cam
189.000
Cam
STN
4
112
ILIA
1095.9
BRB
CONFEA
ECT
308
RAS
LEB
TE
1079.4
309
TE
5
Cam
215
216
111
704
1113.8
705
1077.4
113
-113
EC TE
NOR
4
1050
6
9
11
7
QL-2
8
1109.4
305
EC
TE
A
IBAM
307
CNPQ
1073.3
110
1103.1
TE
EC
JI
304
1097.3
Cam
1009.4
Cam
ESTACAO
1063.9
107
EC
1004.8
8.258.000
11
10
8.259.000
410
411
TE
8.255.000
209
8.256.000
1046.1
412
412
8.257.000
EP
TE
210
211
212
1088.8
1052.9
1070.0
109
9
10
12
191.000
HIDROMETEOROLOGICA
UNB
Cam
1052.8
Cam
NORTE
1035.5
Cam
Cam
1076.7
Cam
415
EC - N.415
CAESB
LAGO DO PARANOA
5
416
7
306
NORTE
104
191.000
EC
8.254.000
105
6
10
92
109
91
108
90
107
89
106
88
105
87
104
86
103
85
102
84
101
83
100
82
99
81
98
80
97
146
145
144
143
142
141
140
139
NW
Área de estudo
Área de influência direta
Hidrografia
abaixo de 5 %
de 5 % a 10 %
de 10 % a 15 %
de 15 % a 30 %
de 30 % a 100 %
acima de 100 %
Classes de declividade:
Legenda
209
243
226
210
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
1000m
DISTRITO FEDERAL
CLASSES DE
DECLIVIDADE
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distrito Federal - SICAD, escala 1:10.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:10.000
500
500
236
231
230
229
228
0
239
238
237
219
218
217
234
216
233
215
232
214
213
212
211
NW
242
241
240
222
221
220
203
202
201
197
194
225
224
223
206
205
188
187
186
185
200
199
181
196
195
235
162
178
192
208
191
207
174
190
173
189
172
204
171
170
169
184
183
182
198
165
164
179
193
161
177
160
176
159
175
158
157
156
155
154
153
152
168
151
167
150
166
149
148
180
163
147
138
137
136
135
134
132
131
133
129
112
128
111
127
126
125
124
110
95
78
61
44
29
123
122
121
120
119
118
117
116
115
114
94
77
93
60
76
75
74
73
72
71
70
69
68
67
66
65
64
63
43
28
14
59
58
57
56
55
54
53
52
N
42
13
27
41
12
26
40
39
38
37
36
35
11
25
10
24
9
23
8
22
7
21
6
20
5
34
19
51
4
33
50
18
3
32
49
17
2
31
48
16
47
1
30
46
15
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
Figura 24 – Mapa de Classes de declividade.
CBMD
TCB
SETOR DE
RECREACAO
PUBLICA NORTE
Euc
Cam
RA I - BRASILIA
CASA DE
REPOUSO
Cam
Cam
Cam
Cl
RIBEIRAO
DE ZOOBOTANICA
SAIN
SETOR DE
AREAS ISOLADAS NORTE
M
AO
A
DAC
FUNBOTANIC
ZOO
1010.8
Cam
Cam
50
10
188.000
1147.0
Cam
1008.1
Cam
Cam
VIA
185.000
1122.9
1128.3
1131.6
Cam
v.
rra
Mo
Te
Cl
M
M
1051.2
Cam
M
RESIDENCIAS
FUNCIONAIS
DO PARQUE
Cam
Cam
C.F.
Cerr
DF0 03
A.T.
Cam
1105.7
de
Cam
SMAN
Cl
Cl
Cl
M
Cam
M
M
Cam
1057.0
Cam
Cam
Cam
M
Cam
Cam
188.000
ao
Eros
1127.2
Mov.
Eu
c
0
05
1
1063.6
1055.7
Cam
M
25
A.T .
1113.9
S.F. E.
1127.2
Eu
c
SETOR DE ARMAZENAGEM
E
ABASTECIMENTO
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A.T
Cam
EN
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ST
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Cam
Cam
CENTRO DE
VISITANTES
ADMINISTRACAO
DO PARQUE
Cam
M
1008.2
Cam
10
W3
Cam
1116.3
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
1060.8
1050
Cam
Cam
03
8.254.000
1112.4
Cam
Cam
Cam
1070.7
Cerr
Cam
DE BRASILIA
M
Cam
187.000
EC
1115.9
Cam
Cam
1115.0
0
110
Cam
Cam
Cam
Cam
1068.8
Cam
Cam
PARQUE NACIONAL
102
5
M
JI
Cam
8.255.000
1107.5
1103.9
.
A.T
1075
Cam
Cam
1072.2
Cam
50
Cam
M
186.000
NEA
8.256.000
1073.8
8.257.000
Cam
8.258.000
8.259.000
10
REGO
M
Euc
c
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O
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1025
RR
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M
Euc
A.T.
A.T.
10
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Cam
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EP
1050
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Euc
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DF-00
VIA
- L2
45
244
227
130
113
96
79
62
115
1113.2
1127.2
Cam
1131.6
1128.4
Cam
1138.0
1138.0
Cam
HOSPITAL
GERAL
DE
BRASILIA
QE
1132.9
Cam
1137.1
rra
Cam
Te
EC
SMU
M
Cl
1106.9
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Cam
Cam
1075
Te
CO
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1025.3
EG
RR
M
Euc
1132.6
C.F.
1142.8
1144.6
C.F.
Cam
1137.5
1129.1
Cl
1050
C.F.
A.T
.
C.F .
1136.6
1148.1
1147.3
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Cl
M
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P
P
1136.6
1148.2
Cam
1134.9
1142.7
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1138.1
C.F .
C.F .
1145.9
1132.2
1109.1
1116.3
1112.3
Cerr
Cerr
Euc
Cl
Eu
Euc
Euc
Cl
A.T.
NOVACAP
VIVEIRO DE PLANTAS
Euc
Cam
186.000
1142.3
Cl
Cam
de
Cl
M
Cam
de
Cam
Cam
1147.8
M
M
Cam
1137.8
1142.0
1145.5
1147.3
1146.4
Cam
Cerr
Cam
1146.9
rra
Cam
1150.3
1150
Te
Cam
1137.3
1142.5
Cam
P
M
1051.2
Cam
187.000
1142.4
Cam
M
1125
1100
Cerr
Cam
1147.5
1145.8
1138.8
PRACA
DUQUE
DE
CAXIA S
Cam
1139.0
Cam
EP
AA
DF
-6
1
Cam
M
1146.3
1149.1
1142.9
sao
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1008.6
1150
Cam
Cerr
Euc
1112.7
M
50
Euc
Cam
CBMD
TCB
SETOR DE
RECREACAO
PUBLICA NORTE
Euc
Cam
CASA DE
REPOUSO
Cam
Cam
M
LABORATORIO
F
Euc
1142.9
SEP 2.
DP
1087.6
Cam
Cam
1125
1132.2
1138.8
Euc
BB
Cam
1127.9
AUTODROMO
NELSON PIQUET
1127.7
1128.1
Cam
TE
1121.4
100 0.6
A
TE
1119.5
1119.1
1120.2
1116.3
1120.4
1098.3
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910
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1069.2
TE
712
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1062.0
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1117.9
1119.3
1121.5
1119.2
1121.2
1116.8
EGIO
COLJECAO
PRO
Cam
.
190.000
Q.E.
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TE
6
114
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CNPQ
311
1114.4
1101.1
1103.2
708
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1025
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190.000
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905
TE
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C.F.
1092.1
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313
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1061.3
1062.9
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1107.3
TE
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QI-2
101 0.6
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115
Cam
710
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EC
315
TE
EC-316
NORTE
SMHN
STA. HELENA
HOSPITAL
BB
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1119.8
1121.6
Cam
FUNDACAO DE
SERVICO SOCIAL
A DO
CAS
CE
1123.1
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1122.3
DE
Cam
CEB
911
713
TE
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Cl
Cam
316
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Cl
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189.000
1132.4
1130.3
1126.7
Cam
Cam
Cam
1082.5
1077.9
Cam
912
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TE
71 4
Cam
Cam
715
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COL
MESQUITA
913
TE
913
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Cl
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914
Cam
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Cl
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Cam
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Cam
Cam
189.000
Cam
STN
4
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1095.9
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EBR
TEL
1079.4
309
TE
5
Cam
215
216
111
704
1113.8
705
1077.4
113
EC- 113
TE
NOR
4
1050
6
9
11
7
QL-2
8
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TE
IBAMA
307
CNPQ
1073.3
110
1103.1
TE
EC
JI
304
1097.3
Cam
1009.4
1063.9
107
EP
EC
TE
210
211
Cam
212
1088.8
1052.9
1070.0
109
9
ESTACAO
TE
8.255.000
209
8.256.000
410
411
1046.1
412
412
8.257.000
1004.8
8.258.000
11
10
8.259.000
10
12
191.000
HIDROMETEOROLOGICA
UNB
Cam
1052.8
Cam
NORTE
1035.5
Cam
Cam
1076.7
Cam
415
EC - N.4 15
CAESB
LAGO DO PARANOA
5
416
7
306
NO RTE
104
191.000
EC
8.254.000
105
6
10
Figura 25 – Mapa de Geomorfologia.
1147.9
1092.8
BAN
M
A
MAR
CA ATIVA
GISL
LE
TR IAGEM
DE MENORES
1137.8
1097.2
Cam
Cam
Cam
Cam
Cl
Cerr
101 8.2
1075
Euc
Cam
RA I - BRASILIA
Cam
Cam
Cam
Cl
RIBEIRAO
DE Z OOBOTANICA
SAIN
SETOR DE
AREAS ISOLADAS NORTE
M
AO
DAC ICA
FUN TAN
BO
ZOO
1010.8
Cam
Cam
10
188.000
1147.0
Cam
1008.1
Cam
Cam
1116.8
Cam
SANAT ORIO
ESPIRITA
DE
BRASILIA
Mov.de
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Cam
Cam
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Cam
Cam
Terra
M
Cerr
Cam
Cerr
M
Cam
CASA DA
ADM.
Cam
INST.DE SAUDE
E GER ENCIA DE
CONTROLE DE
ZOONOSES
M
SETOR
MILITAR
URBANO
1142.6
P
Cam
Cam
Cerr
M
M
Cam
CEMAVE
Cam
M
M
RESIDENCIAS
FUNCIONAIS
DO PARQUE
Cam
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Cam
Cam
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185.000
112 2.9
1105.7
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Cam
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Cl
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Cam
M
Cam
1057.0
Cam
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C.F.
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3
A.T.
1128.3
Mov.
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Cam
Cam
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1008.2
Cam
Cam
188.000
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1127.2
1127.2
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SETOR DE ARMAZENAGEM
E
ABASTECIMENTO
110 0
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Cam
Cam
CENTRO D E
VISITANTES
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ADMIN ISTRACAO
DO PARQUE
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25
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1060.8
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DE BRASIL IA
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S.F. E.
Cam
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Cam
107 0.7
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Cam
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DF-0
1113.9
1116.3
1115.9
Cam
Cam
1068.8
Cam
Cam
PARQUE NACIONAL
Cam
187.000
25
DF-0
8.254.000
1112.4
Cam
Cam
Cam
Cam
1115.0
11 00
Cam
1075
Cam
Cam
1072.2
Cam
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1025
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Cam
8.255.000
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8.257.000
Cam
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N
109
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81
80
239
238
232
231
229
228
0
NW
Área de estudo
Área de influência direta
Delta do Bananal - DB: modelado antrópico
constituído por área plana a suavemente ondulada, com ampla predominância dos processos de deposição.
Vale do Acampamento/Bananal - VAB: modelado de vertentes com declividades baixas e
localmente moderadas ao longo das quais os
processos de intemperismo, transporte e deposição tendem a se equilibrar.
Região Suave Ondulada do Setor Noroeste RSSN: relevo suave ondulado com declividades dominantemente baixas (< 10%), amplos
interflúvios de formas convexas, onde predominam processos pedogenéticos.
Legenda
242
225
209
193
177
161
145
128
111
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243
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210
194
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162
146
129
112
95
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
GEOMORFOLOGIA
1000m
DISTRITO FEDERAL
241
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distrito Federal - SICAD, escala 1:10.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:10.000
500
234
500
222
221
237
236
218
216
215
214
230
212
211
NW
208
223
206
205
204
220
203
219
202
217
200
199
198
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224
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207
190
189
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184
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180
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1
15
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
244
227
130
113
96
79
62
45
116
4.2.6. Solos
• Caracterização Pedológica
Na Área de Influência Direta foram reconhecidas e mapeadas seis classes de solos típicos da
região do cerrado, sendo que quatro delas ocorrem dentro dos limites da área onde será
efetivamente implantado o empreendimento (poligonal do futuro setor). Dentre os solos
distribuídos na área estudada são observadas as seguintes classes pedológicas: Latossolo
Vermelho com textura média a arenosa (LVd), Latossolo Vermelho-Amarelo com textura
média a arenosa (LVA), Neossolo Quartzarênico Órtico (RQo), Neossolo Regolítico
Psamítico (RRp), Gleissolo Háplico (GXd) e Cambissolo Háplico (CXbd). A descrição a
seguir objetiva evidenciar as características físicas mais importantes destas coberturas.
Latossolo Vermelho com textura média (LVd) – solos enriquecidos em óxidos e
hidróxidos de ferro, ricos em grãos residuais de quartzo das rochas parentais, pois são
desenvolvidos sobre porções arenosas da Unidade S ou a partir de colúvios derivados de
ardósias com mistura de unidades quartzíticas da Unidade S. São originalmente
recobertos por vegetação de cerrado típico, encontrando-se localmente parte de sua área
substituída por pastagens (Foto 6).
.
Foto 6 - Vista em planta de latossolo vermelho de textura média.
117
São solos eluvionares desenvolvidos sobre relevo plano com extrema homogeneidade
lateral e vertical. Sua espessura é em geral superior a 8 metros, podendo alcançar
valores superiores a 20 metros, notadamente onde desenvolvidos sobre zonas de
cisalhamento. A capacidade de absorção de água é elevada, em virtude da textura e
relevo favoráveis à infiltração.
Latossolo Vermelho-Amarelo médio/arenoso (LVAd) – são solos com menor
concentração de hematita e portanto, apresentam matizes mais claros. São ligados à
substratos mais quartzíticos, sendo desenvolvidos in situ ou com restrito
retrabalhamento (solos eluvio-coluvionares). Em geral ocorrem marcando a transição
entre o latossolo vermelho e o neossolo quartzarênico.
Estes solos são associados a relevo plano e vegetação de cerrado e ou campo cerrado,
parcialmente substituído ou invadido por pastagens. A textura média a arenosa, reflexo
do substrato mais rico em termos quartzíticos, é responsável pelo seu relativamente mais
alto índice de colapsividade. A erodibilidade é moderada a restrita, contudo quando
submetidos a fluxos concentrados, pequenos processos erosivos do tipo linear podem
ser desenvolvidos. O nível freático apresenta profundidades compatíveis com as dos
latossolos vermelhos, contudo o risco de contaminação é maior, em função dos seus, em
geral, maiores valores de condutividade hidráulica.
Neossolos Quartzarênicos Órticos (RQo) – correspondem às areias quartzosas da antiga
classificação brasileira de solos (Embrapa, 1999). São solos com textura arenosa,
porcentagem de argila inferior a 15%, pequena concentração de hematita e por isso,
apresentando matizes mais claras. São solos desenvolvidos in situ ou com restrito
retrabalhamento (solos eluvio-coluvionares) e desenvolvidos sobre substratos quartzíticos.
Na área prevista para implantação da Área de Expansão Noroeste esta cobertura foi
explorada como fonte de areia fina, resultando, nestes locais, na degradação do perfil
original.
Estes solos são associados a relevo plano a suave ondulado e vegetação nativa,
geralmente representada por campo cerrado. A textura arenosa, reflexo do substrato
mais rico em quartzitos, é responsável pelo baixo índice de drenagem superficial destes
solos e por sua elevada colapsividade. A erodibilidade natural é reduzida, em função de
sua elevada permeabilidade e das condições de relevo em que ocorrem. Contudo quando
submetido a fluxos superficiais concentrados, principalmente em áreas de declividades
moderadas, acima de 5 a 10%, onde sob condições de precipitações moderadas a intensa
o escoamento superficial predomina sobre a infiltração, devido a sua baixa coesão/alta
friabilidade, erosões do tipo lineares podem ser desenvolvidas.
O nível freático apresenta profundidades relativamente rasas, sendo comum seu
afloramento por meio de fontes de depressão. O risco de contaminação é considerável
em função dos elevados valores de condutividade hidráulica.
Em termo de risco geotécnico, nos limites da área de influência, este tipo de solo está situado
a riscos baixos, devido ao fato das declividades serem na maior parte da área inferiores a
118
10%. O maior problema é a elevada colapsividade associada a este tipo de cobertura.
Neossolos Regolíticos Psamíticos (RRp) – correspondem a solos minerais derivados da
decomposição dos quartzitos e intercalações de metapelitos e consiste em um perfil de
seqüência de horizonte A – C, onde o horizonte C no caso em estudo, supera 200 cm de
espessura. Comumente são encontrados fragmentos de quartzitos e metassiltitos em
proporções da ordem de 5%. Este solo ocorre na transição entre os neossolos
quartzarênicos e os latossolos vermelho-amarelos arenosos.
Em princípio não foram enquadrados na classe dos neossolos quartzarênicos uma vez
que contêm mais de 15% de argila. Também não foram agrupados aos latossolos em
função da ausência do horizonte B latossólico.
As feições geotécnicas são similares àquelas observadas para o Neossolos
Quartzarênicos, a cobertura vegetal é caracterizada por estratos de cerrado sensu strictu
e o relevo é classificado como suave ondulado.
Cambissolos Háplicos Distróficos (CXbd) – Ocorrem apenas em uma pequena mancha
na poligonal estudada, mas não ocorre no interior da área aonde será implantado o
empreendimento.
São coberturas minerais, não hidromórficas, delgadas com seqüência de horizontes A, B
incipiente e C ou R. Como são solos pouco desenvolvidos comumente apresentam
fragmentos da rocha mãe além de pedregosidade e até rochosidade.
Ocorrem em situações de relevo ondulado a forte ondulado e em geral são recobertos
por campos limpos ou sujos. Geotecnicamente, apresentam elevado risco erosivo, risco
moderado de deslizamentos e colapsividade baixa.
Gleissolos Háplicos (GX) – são solos de textura argilosa, permanentemente saturados na
maior área de distribuição, sendo posicionados em relevo plano fracamente inclinado ao
longo da calhas das principais drenagens. O fato de apresentarem-se encharcados e de
representarem áreas de afloramento do nível freático, reflete as condições do substrato
local, muito impermeável. A vegetação é do tipo campo limpo, podendo mais raramente
apresentar espécies arbustivas especialmente adaptadas. Também existe mata de galeria.
Os gleissolos são espessos, pouco drenados, ricos em matéria orgânica, muito plásticos
e compressíveis. Do ponto de vista geotécnico, são áreas que devem ter a ocupação
evitada, uma vez que apresentam elevado risco a recalques e conseqüentes
deslizamentos por movimentação lateral. Além de apresentarem problemas geotécnicos,
estes tipos de coberturas são associados a um ecossistema ambientalmente vulnerável,
portanto devem ser preservados. Contudo, uma vez que este tipo de cobertura foi
encontrado apenas ao longo do córrego Acampamento, no interior protegido do Parque
Nacional de Brasília, este tipo de cobertura não oferece qualquer tipo de risco ou
restrição à implantação do novo setor habitacional.
Quanto à aptidão agrícola dos solos caracterizados na Área de Expansão Urbana
Noroeste, mesmo sendo uma área com proposta de destinação urbana, e apesar de não
119
ter sido feito uma caracterização química das coberturas, a aptidão agrícola pode ser
estabelecida a partir das propostas apresentadas por Resende et al. (1999) que
consideram as características gerais dos solos e do tipo de relevo da área.
Os latossolos são solos, caracteristicamente, enriquecidos em óxidos e hidróxidos de
ferro e de alumínioe com baixa saturação de bases, enquanto os neossolos embora com
uma concentração em geral menor de óxidos e hidróxidos são ainda mais empobrecidas
em bases trocáveis, correspondem, portanto a solos distróficos e freqüentemente álicos.
Contudo as classes de solos referidas no parágrafo precedente, que compõem mais de
70% da área investigada, apresentam excelentes características de seus demais
condicionantes, quais sejam, condição de relevo suave ondulado, drenagem e
oxigenação perfeitas, boa disponibilidade hídrica e sem impedimentos a mecanização,
apresentam uma alta viabilidade de melhoramento, colocando estes solos na classe de
aptidão I (terras cultiváveis sem problemas especiais de conservação) ou II (terras
cultiváveis com problemas simples de conservação). No entanto, em função de sua
baixa fertilidade natural e da acidez elevada são solos que demandam para seu
melhoramento uma aplicação moderada a elevada de capital, nível de aplicação
tecnológica médio a alto, o que em relação aos níveis de manejo os classificam nos
níveis B e C.
Os demais solos mapeados (cambissolo e gleissolos) ocorrem de forma subordinada na
Área de Expansão Urbana Noroeste, encontram-se em quase toda sua totalidade em
áreas de preservação permanente (APP), apresentam restrições mais severas incluindo,
no caso dos gleissolos deficiência de drenagem e susceptibilidade a inundação. Desta
maneira são incluídos na classe VIII da capacidade de uso, isto é, como terras
impróprias para culturas, pastagens ou reflorestamentos, sendo destinados a preservação
da fauna e flora silvestres bem como proteção dos mananciais ao longo dos quais
ocorrem.
Ver mapa de solos na Figura 26.
120
1113.2
Cam
1127.2
Cam
1128.4
1138.0
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GERAL
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BRASILIA
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Cam
INST.DE SAUDE
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CONTROLE DE
ZOONOSES
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Figura 26 – Mapa de Solos.
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Cam
1100
Cl
EMBRAPA
Cam
ES
1082.3
1063.4
915
Cam
P
916
FACULDADE E COLEGIO
ALVORADA
TO
TITU
INS UISTICO
LING
C.F.
AN AL
ARA
CAMATIVA
GISL
TRIAGEM
DE MENORES
1137.8
1097.2
Cam
Cam
02
Cam
Cam
Cl
Cerr
1018.2
1075
#
Cam
03
Cam
#
F
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SETOR DE
RECREACAO
PUBLICA NORTE
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REPOUSO
Cam
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DE ZOOBOTANICA
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SETOR DE
AREAS ISOLADAS NORTE
M
RA I - BRASILIA
Cam
Cam
Cam
04
Cam
50
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188.000
1147.0
#
Cam
M
1010.8
RIBEIRAO
Cl
Cam
Cam
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185.000
1128.3
1131.6
Cam
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Cam
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M
M
CEMAVE
Cam
CASA DA
ADM.
M
1008.6
100 8.1
M
Cam
189.000
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1122.9
1105.7
de
Mo
Cam
SMAN
SETOR DE ARMAZENAGEM
E
ABASTECIMENTO
1100
Mov.
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Cl
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Cl
M
Cam
M
M
Cam
1057.0
1051.2
Cam
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M
M
RESIDENCIAS
FUNCIONAIS
DO PARQUE
Cam
Cam
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M
Cam
Cam
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Eros
1127.2
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A.T
Cam
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1063.6
1055.7
Cam
Cam
Cam
M
1008.2
Cam
Cam
188.000
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1113.9
S.F. E.
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Cam
105
CENTRO DE
VISITANTES
Cam
ADMINISTRACAO
DO PARQUE
Cam
Cam
Cam
10
25
DF- 003
Cam
1116.3
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
1060.8
1050
DE BRASILIA
M
Cam
25
DF-0
8.254.000
1112.4
Cam
Cam
Cam
1070.7
Cerr
Cam
Cam
PARQUE NACIONAL
Cam
187.000
EC
1115.9
Cam
Cam
1115.0
0
110
Cam
Cam
Cam
Cam
1068.8
Cam
Cam
1025
M
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Cam
8.255.000
110 7.5
1103.9
.
A.T
1075
Cam
Cam
1072.2
Cam
0
M
186.000
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3
A.T.
8.256.000
1073.8
8.257.000
Cam
8.258.000
8.259.000
105
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M
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102 5
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185.000
SUBTERRANEA
1 12
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10
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75
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8
F
CDB
- L2
10
7
DF-00
VIA
N
#
NW
Área de estudo
Área de influência direta
Pontos de amostragem dos ensaios de infiltração.
Gxd - Gleissolo Háplico Distrófico, relevo plano,
fase floresta ciliar e campos limpos úmidos.
Cxbd - Cambissolo Háplico, textura argilosa cascalhenta, relevo ondulado, fase cerrado.
RRq - Neossolo Regolítico Psamitico, relevo plano
a suave ondulado, fase cerrado.
RQo - Neossolo Quartzarênico Órtico, relevo plano
a suave ondulado, campo sujo. Pedregosidade
comum.
LVAd - Latossolo Vermelho-Amarelo Distrófico, relevo suave ondulado, fase cerrado, textura média
a arenosa.
LVd - Latossolo Vermelho Distrófico, relevo suave
ondulado, fase cerrado (menos ou mais degradado), textura argilosa a média.
Legenda
243
226
210
194
178
162
1000m
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
SOLOS
242
225
209
193
177
161
DISTRITO FEDERAL
241
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distrito Federal - SICAD, escala 1:10.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:10.000
500
500
238
237
236
234
233
232
231
230
229
228
0
223
222
221
220
219
218
217
216
215
214
213
212
211
NW
207
206
205
204
203
202
201
200
199
198
197
196
195
240
208
189
188
187
186
185
184
183
182
181
180
179
239
192
191
190
224
176
175
174
173
172
170
169
167
166
165
164
146
160
159
158
157
156
171
154
153
152
168
151
150
149
148
145
144
143
142
141
140
139
155
138
137
136
135
134
116
133
115
132
129
112
128
163
235
78
95
127
147
126
125
124
123
131
122
121
120
114
119
118
117
111
110
109
108
107
106
105
104
103
102
101
100
99
98
97
94
93
92
91
90
89
88
87
86
85
84
83
82
80
81
29
61
44
77
43
60
76
75
74
73
72
71
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69
68
64
63
67
28
14
66
42
65
27
41
59
13
26
40
58
12
25
39
57
11
24
56
10
9
38
55
23
8
37
54
22
7
36
53
21
6
35
52
20
5
34
51
19
4
33
48
47
50
18
3
32
31
30
46
49
17
2
16
1
15
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
244
227
130
113
96
79
62
45
121
• Caracterização Geotécnica (Área de Influência Direta)
O presente item tem como objetivo uma avaliação preliminar das condições geotécnicas
gerais das coberturas de solos e não pretende apresentar uma caracterização detalhada ao
nível de execução de projetos. Para tal finalidade, estudos específicos deverão ser
desenvolvidos durante a implantação das obras.
A metodologia para o enquadramento geotécnico baseou-se na avaliação de campo,
incluindo as feições físicas como cor, espessura, granulometria, textura, teor de argilas,
presença de agregados, fase pedregosa e rochosidade. Amostras coletadas nos pontos de
realização dos ensaios foram estudadas com auxílio da lupa binocular em laboratório. A
avaliação geotécnica das coberturas foi elaborada tendo em conta as características
avaliadas com base na Classificação de Casagrande Simplificada (Tabela 17) e em
associação com as feições de relevo (declividade) e outras propriedades geotécnicas tais
como erodibilidade e colapsividade (Tabela 18). As características geotécnicas gerais
dos solos presentes na área investigada encontram-se apresentadas no Mapa de
Geotecnia (Figura 27).
De uma maneira geral os parâmetros geotécnicos relevantes dos solos presentes na área
do empreendimento indicam valores elevados a moderados de colapsividade e
erodibilidade. Na área onde efetivamente vão ser implantadas edificações, predominam
solos latossólicos e neossolos, sob condições de relevo suave-ondulado que atenua
sensivelmente os risco de erosão, que podem ser iniciadas por processos de
concentração de fluxo de águas superficiais, entretanto este risco pode ser totalmente
eliminado com o bom dimensionamento das obras. Como as grandes obras devem ter
seu alicerces calcados no substrato rochoso o risco de colapsividade é eliminado.
Dentre as práticas que devem ser implementadas para se evitar possíveis efeitos de
processos erosivos é fundamental que o sistema de drenagem urbana seja implantado a
partir do início da instalação do setor habitacional, de forma que na época de sua
ocupação, as galerias e sistema de águas pluviais já possam entrar em operação.
Em conclusão, as feições geotécnicas dos solos presentes na Área de Expanção Urbana
Noroeste são favoráveis à ocupação urbana no modelo que o projeto do
empreendimento é proposto.
122
1113.2
1127.2
Cam
1128.4
1138.0
1138.0
HOSPITAL
GERAL
DE
BRASILIA
QE
1132.9
Cam
1137.1
Cam
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Cl
1106.9
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Cam
Cam
1075
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1142.8
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C.F.
C.F .
A.T
.
C.F.
1148.1
1134.9
1142.7
1136.6
1138.1
C.F.
C.F.
1145.9
1132.2
1109.1
1116.3
1112.3
Cerr
Cl
M
DO
1147.3
Mov
.
TE
P
P
1136.6
1148.2
Cam
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Cl
Euc
Euc
Euc
Cl
A.T.
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Cl
1050
NOVACAP
Cam
1137.5
1129.1
186.000
1142.3
Cl
Cam
de
REG
1025.3
COR
VIVEIRO DE PLANTAS
Euc
Cam
Cam
de
Cam
Cam
1147.8
M
M
Cam
1137.8
1142.0
1145.5
1147.3
1146.4
Cam
Cerr
Cam
1146.9
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Cam
1150.3
1150
Te
Cam
1137.3
1142.5
Cam
P
M
Cam
187.000
1142.4
Cam
M
1125
1100
Cerr
Cam
1147.5
1145.8
1138.8
PRACA
DUQUE
DE
CAXIAS
Cam
1139.0
Cam
EP
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Cam
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1146.3
1149.1
1142.9
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Cam
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Cam
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SETOR DE
RECREACAO
PUBLICA NORTE
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LABORATORIO
M
Cam
1147.9
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SEP 2.
DP
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1132.2
1138.8
Euc
1125
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Cam
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1127.9
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1119.5
1119.1
1120.2
1116.3
1120.4
1098.3
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712
713
TE
907
GISNO
1117.9
1119.3
1121.5
1119.2
1121.2
1116.8
GIO
COLEECAO
PROJ
6
114
706
310
CNPQ
311
190.000
Q.E.
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1114.4
1101.1
1103.2
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TE
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B
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C.F.
1092.1
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TE
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1061.3
106 2.9
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1112.3
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1107.3
TE
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Cam
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190.000
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1002.0
2
EC-N.13
QI-2
1010.6
1
115
Cam
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711
EC
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EC
315
TE
EC-316
NORTE
SMHN
1062.0
1069.2
JU
1119.8
1121.6
1000.6
HOSPITAL
STA. HELEN A
BB
TE
SA DO
CA
CE
Cam
FUNDACAO DE
SERVICO SOCIA L
APAE
DF
713
TE
NA-
Cl
Cam
316
BRB
1123.1
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1121.4
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1122.3
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Cam
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M
Cl
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Cl
M
A.T
.
TE
714
AUTODROMO
NELSON PIQUET
1127.7
1128.1
Cam
Cam
1082.5
189.000
1132.4
1130.3
1126.7
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1077.9
Cam
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Cam
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913
Cl
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CAM
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716
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Cam
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Cam
1100
BB
914
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Cam
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1082.3
1063.4
915
Cam
Cl
EMBRAPA
Cl
Cam
Cam
Cam
STN
4
112
ILIA
AS
1095.9
BRB
CONFEA
ECT
308
EBR
TEL
1079.4
309
TE
5
Cam
215
216
111
704
1113.8
705
1077.4
113
EC- 113
NORTE
4
1050
6
9
11
7
QL-2
8
1109.4
1103.1
TE
EC
JI
304
1097.3
Cam
1009.4
Cam
1063.9
107
EP
EC
TE
210
211
212
1088.8
9
ESTACAO
TE
8.255.000
209
8.256.000
410
411
1046.1
412
412
8.257.000
1004.8
8.258.000
11
10
8.259.000
10
12
191.000
HIDROME TEOROLOGICA
UNB
Cam
1052.8
1052.9
1070.0
109
305
EC
TE
IBAMA
307
CNPQ
1073.3
110
Cam
NORTE
1035.5
Cam
Cam
1076.7
Cam
415
EC - N.4 15
CAESB
LAGO DO PARANOA
5
416
7
306
NORTE
Figura 27 - Mapa de Geotecnia.
1087.6
Cam
Cam
FACULDADE E COLEGIO
ALVORADA
UTO
ICO
IN STIT
UIST
LING
C.F.
BANA
NAL
ARA
CAMATIVA
ISL
LEG
TRIAGEM
DE MENORES
1137.8
1142.9
Cam
Cam
1097.2
Cam
Cam
1075
Euc
Cam
Cl
Cerr
101 8.2
DE ZOOBOTAN ICA
SAIN
SETOR DE
AREAS ISOLADAS NORTE
M
RA I - BRASILIA
Cam
Cam
Cam
Cam
10
Cam
101 0.8
RIBEIRAO
M
Cam
189.000
707
188.000
1147.0
Cam
1008.1
Cam
Cam
1116.8
Cam
SANATOR IO
ESPIRITA
DE
BRASILIA
Mov.de
Cl
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
Terra
M
Cerr
Cam
Cerr
M
Cam
INST.DE SAUDE
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CONTROLE DE
ZOONOSES
M
SETOR
MILITAR
URBANO
1142.6
P
Cam
Cam
Cerr
M
M
Cam
CEMAVE
Cam
CASA DA
ADM.
Cam
M
M
RESIDENCIAS
FUNCIONAIS
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Cam
Cerr
Cam
Cam
VIA
185.000
1122.9
1131.6
Cam
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Cam
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Cl
M
M
Cam
1057.0
1051.2
Cam
C.F.
M
Cam
Cam
188.000
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3
A.T.
1128.3
1105.7
de
Mo
Cam
SMAN
SETOR DE ARMAZENAGEM
E
ABASTECIMENTO
1100
Mov.
Euc
Cam
Cl
Cl
Cl
M
Cam
M
1063.6
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Cam
Cam
Cam
M
1008.2
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1127.2
1127.2
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Cam
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105
CENTRO DE
VISITANTES
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Cam
Cam
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Cam
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Cam
Cam
Cam
106 0.8
1050
DE BRASILIA
M
Cam
W3
1113.9
S.F. E.
Cam
Cam
Cam
Cam
1070.7
Cerr
Cam
Cam
PARQUE NACIONAL
Cam
187.000
03
Cam
1116.3
111 5.9
Cam
Cam
1068.8
Cam
Cam
1025
M
25
8.254.000
111 2.4
Cam
Cam
Cam
Cam
1115.0
0
110
Cam
107 5
Cam
Cam
1072.2
Cam
0
M
186.000
EC
Cam
8.255.000
1107.5
1103.9
.
.T
A
8.256.000
107 3.8
8.257.000
Cam
8.258.000
8.259.000
105
REGO
M
E uc
E uc
O
1025
REG
COR
M
Euc
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A. T.
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Cam
SUBTERR ANEA
5
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185.000
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EC
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10
VIARIO
RODO
GUA
RA
312
EP
IA
50
10
11 RN-4
34 1
.3 40
Eu
c
RTE
SO
RTE
4 NO
E uc
ADUTORA
1050
D F003
DF-0
O
EIX
C.F
- NO
W2
A .T
.
A.T.
Eu
-W
AD
INHO
- NO
DF-0
BR
EIXO
RODOV
TE
NOR
IAR IO
SO
VIA
RTE
NO
-L1-
75
VIA
1025
.
EC
10
CDBF
3
-W
E
8
VIA
NORT
10
7
DF-00
- L2
VIA
N
0
500
240
NW
Área de influência direta
Área de estudo
Obs.: Na área a ser ocupada os solos não apresentam qualquer limitação geotécnica à
ocupação.
Cxbd - erodibilidade alta, pedregosidade e line
stone, alto fluxo superficial e infiltração baixa a
muito baixa, espessura da ordem de 50 cm, GC
na classificação simplificada de Casagrande.
RQo - erodibilidade alta (atenuada pelo relevo),
colapsividade muito alta, presença de matacões,
drenagem excessiva, espessura menor que 2
metros, baixa compacidade, SW segundo Casagrande.
RRq - erodibilidade alta (atenuada pelo relevo),
colapsividade alta, drenagem excessiva, espessura maior que 3 metros, baixa compacidade, SW
na classificação universal simplificada de Casagrande.
LVAd - erodibilidade moderada, colapsividade
moderada, drenagem perfeita, espessura de solum
maior que 5 metros, moderada compacidade, SM
na classificação simplificada de Casagrande.
LVd - erodibilidade baixa, colapsividade baixa,
drenagem boa, espessura de solum maior que
8 metros, alta compacidade, Sc na classificação
de Casagrande.
Gxd - erodibilidade muito baixa, alta plasticidade,
risco de inundação, drenagem imperfeita, espessura inferior a 2 metros, Pt na classificação geotécnica de Casagrande.
Legenda
242
225
209
193
243
226
210
194
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
GEOTECNIA
1000m
DISTRITO FEDERAL
241
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distrito Federal - SICAD, escala 1:10.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:10.000
500
NW
239
238
237
236
235
234
233
230
229
228
232
222
221
220
219
218
217
216
215
214
213
212
211
231
208
207
205
204
203
202
197
196
195
178
192
191
190
206
189
188
187
186
185
201
184
200
183
199
182
198
181
180
179
224
162
176
175
174
223
146
161
160
159
158
173
170
169
168
164
177
145
144
143
142
157
172
171
154
153
152
167
148
141
140
156
139
155
138
137
136
151
150
166
149
165
132
163
123
122
121
120
119
118
135
117
134
116
133
115
131
114
147
129
128
127
112
126
111
78
95
125
110
44
94
77
61
29
43
60
28
14
124
104
103
102
101
100
99
98
97
109
108
107
106
105
83
82
81
80
93
92
91
90
89
88
87
86
85
84
64
63
76
75
74
72
71
70
69
68
67
66
65
73
42
59
27
13
41
58
26
12
40
56
55
54
53
52
57
25
39
11
24
38
37
36
35
10
9
23
8
22
7
21
6
20
5
34
19
51
4
33
50
18
3
32
49
17
2
31
48
16
1
47
30
46
15
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
244
227
130
113
96
79
62
45
123
Tabela 17 - Classificação geotécnica dos solos Universal de Casagrande Simplificada.
Limpos
Solos
Seixos
Grossos 50% ou mais da
fração grossa é retida
na peneira no 4
Com Finos
Areia
Limpa
Mais de 50% da
fração grossa passa
na peneira no 4 e é
retida na peneira 200
GW
Seixos e misturas de areia-seixo, bem graduados, com pouco
ou nenhum fino
GP
Seixos e misturas areia-seixo, mal graduados com pouco ou
nenhum fino
Seixos com silte e misturas seixo-areia, mal graduadas.
Seixos com argila e misturas seixo-areia-argila, mal graduadas
Areias e areia com seixo, bem graduado, com pouco ou
nenhum fino.
GM
GC
SW
SP
Com finos
Solos
Finos
Silte e Argilas
Com limite de liquidez menor ou
igual a 50%
SM
SC
ML
CL
OL
Silte e Argilas
Com limite de liquidez maior que
50%
Solos com muita matéria orgânica
Fonte: Maciel Filho, 1997.
MH
OH
CH
Pt
Areias e areias com seixo, mal graduadas, com pouco ou
nenhum fino.
Areias argilosas e misturas de areia e silte, mal graduadas
Areias argilosas e misturas de areia e argila, mal graduadas
Siltes inorgânicos e areias muito finas, pó de pedra, areias
finas siltosas ou argilosas com baixa plasticidade.
Argilas inorgânicas de baixa ou média plasticidade, argilas
com seixo argilas arenosas, siltosas e magra.
Siltes orgânicos e sua mistura com argilas de baixa
plasticidade.
Siltes inorgânicos, areias finas ou siltes micáceos ou
diatomáceos.
Argilas orgânicas de média a alta plasticidade.
Argilas inorgânicas de alta plasticidade, argilas gordas.
Turfas e outros solos com muita matéria orgânica.
Tabela 18 - Classes de riscos geotécnicos.
Risco
SIMBOLOGIA
Geotécnico
CARACTERÍSTICAS PREDOMINANTES
CONDIÇÕES PARA USO
124
BAIXO
I DO
Área densamente ocupada com pequenos
lotes e potencial de acidentes associado a
pequenos cortes e depósitos de lixo/entulho.
Possível de ocupação, porém,
requer melhorias de estrutura
urbana, principalmente relativas a
acesso e drenagem.
I EO
Área esparsamente não ocupada com boas
Favorável à ocupação, Requer
características geotécnicas (declividade,
completa implantação de infrasolos, etc.) à ocupação.
estrutura urbana (acesso, drenagem,
abastecimento de água/esgoto, etc)
antes de sua utilização.
IU
Área densamente ocupada com razoável
Possível de ocupação, não devendo
infra-estrutura urbana e baixo potencial de
ser adensada, somente melhorando
acidentes
os equipamentos urbanos já
existentes.
MÉDIO
II DO
Áreas ocupadas, constituídas por taludes
Imprópria à ocupação nas
naturais com declividade moderada e/ou
condições atuais, caso a ocupação
pequeno número de cortes.
se adense o risco se agravará. A
mitigação do risco atual está
condicionada, principalmente, à
melhoria de acesso, drenagem
pluvial, rede de esgoto e coleta de
lixo/entulho.
II EO
Áreas esparsamente com características
Imprópria à ocupação, devem ser
geotécnicas (declividade, solos, hidrologia)
utilizadas para reflorestamento e
desfavoráveis à ocupação.
preservação permanente.
ALTO
III DR
Talvegues naturais sujeitos a grandes vazões Imprópria à ocupação. Necessidade
durante chuvas intensas. Grande potencial de de limpeza dos eixos de talvegues e
acidentes (corrida de detritos/blocos de
da remoção das moradias nestas
rochas).
áreas.
III DL
Áreas constituídas por talvegues naturais em Imprópria à ocupação. Necessidade
solo com declividade acentuada.
de remoção das moradias seguida
por reflorestamento.
III L
Áreas de grande potencial de acidentes
Exigem a adoção de medidas para a
associados, principalmente, a ocupação
eliminação do risco. Até a execução
desordenada com execução de cortes e aterros das medidas recomendadas as
instáveis e formações de depósitos de
moradias devem ser interditadas.
lixo/entulho.
III P
Taludes rochosos naturais ou de pedreiras e
As áreas de escarpas são impróprias
sua área de influência, com grande potencial à ocupação. A ocupação na base das
de acidentes (queda de lascas e/ou blocos).
escarpas está condicionada à
execução de obras de contenção nos
taludes.
Fonte: Fernandes & Amaral,1998.
125
Ensaios de Infiltração in situ
A técnica de testes de infiltração objetiva estimar a condutividade hidráulica vertical do
meio testado (Kv), medindo-se a relação entre quantidade de água infiltrada e o tempo
necessário para a percolação. Os testes de infiltração foram realizados em quatro pontos
no interior do perímetro da área de interesse, visando definir a condutividade dos meios
porosos em sua zona não saturada. A localização dos pontos de realização dos testes foi
escolhida objetivando cobrir as quatro classes de solos presentes na área de influência
direta.
Procurando avaliar a condutividade hidráulica em diferentes perfis do solo, foram
realizados testes de infiltração na superfície e testes em profundidades diferenciadas. O
teste de infiltração em superfície foi realizado utilizando-se a técnica dos “anéis
concêntricos”, e para os testes em profundidade utilizou-se a técnica denominada “open
end hole”.
Os dados obtidos através dos testes de infiltração são de suma importância para a
determinação do potencial de recarga do meio e de seu risco de contaminação, quando
da movimentação vertical descendente de água e efluentes em períodos de chuva.
O método dos “anéis concêntricos” com nível de água variável (ensaio de infiltração na
superfície do terreno), consiste na utilização de dois anéis de aço soldados em forma de
cilindros, sendo que o cilindro interno tem a medida de 350 mm altura e 250 mm
diâmetro. Os dados obtidos foram aplicados à seguinte fórmula para se obter o
coeficiente de infiltração:
Kf = U x I / ∆t x ln h0/ ht; onde:
I
- Profundidade do anel no solo;
∆t
- Tempo inicial - Tempo final da medição;
h0
- Nível inicial da água após a saturação externa;
ht
- Nível da água ao tempo t;
U
- Fator de conversão mm/min para m/s;
Kf
- Condutividade hidráulica do meio.
O método “open end hole” consiste em utilizar tubos de PVC para determinar o
coeficiente de infiltração no subsolo. No presente caso foram utilizados tubos de 100
mm de diâmetro com 89, 129, 170 e 219 centímetros de comprimento.
Este conjunto de ensaio é feito através de quatro furos no solo, utilizando-se trados
manuais de 100 mm de diâmetro. Os furos têm em média 50, 100, 150 e 220
centímetros de profundidade. Após a tradagem, mede-se a profundidade de cada furo.
Nos furos de 0,50 m instalou-se o tubo de 0,8 m; no furo de 1,0 m - tubo de 1,3 m; no
furo de 1,5 m – tubo de 1,8 m e por último no furo de 2,2 metros instalou-se o tubo de
126
2,4 m. Estando os tubos instalados, mede-se a porção do tubo que permanece acima da
superfície. Os dados coletados nos procedimentos acima foram tratados na seguinte
fórmula:
K = r1/4 ∆t x 2,303 x log h1/h2, com resultado em m/s
Os principais parâmetros utilizados no método são:
h1
- nível da água no início da medição;
h2
- nível da água após o intervalo de tempo ∆ t;
∆t
- tempo de infiltração;
r1
- raio interno do tubo (2” = 5,08 cm);
Furo de trado: Profundidade escavada
t0
- Tempo inicial da medição;
tf
- Tempo final da medição;
h1
- Altura do nível d'água inicial;
h2
- Altura do nível d'água final em Dt;
Dt
- Tempo de infiltração;
r
- Raio interno do tubo;
K
- Condutividade hidráulica do meio.
As informações referentes aos ensaios de infiltração (anéis concêntricos e open end
hole) foram organizadas em quadros contendo dados gerais levantados em campo,
conforme a localização e o método utilizado. As Tabelas 19 a 28 apresentam os
resultados dos ensaios onde a condutividade hidráulica é medida em m/s.
As Fotos 7 e 8 a seguir mostram a execução destes tipos de ensaios em campo.
No caso específico do presente estudo, as profundidades de investigação foram no
máximo de 220 cm, uma vez que em alguns casos não é possível perfurar uma
profundidade maior (devido à presença de rocha) e em outros casos não há necessidade,
pois como os solos são arenosos não há variações consideráveis da condutividade
hidráulica entre 2 e 3 metros de profundidade.
Ver Figura 27 com Mapa de Geotecnia.
127
Foto 7 – Execução de ensaio em superfície com uso dos anéis concêntricos com carga
variável.
Foto 8 - Vista geral do ensaio em profundidade com uso de método open end hole, os tubos
cravados representam as diferentes profundidades de investigação.
128
Tabela 19 - Ensaio de infiltração em superfície - anéis concêntricos.
Neossolo Quartzarênico
UTM
0188336 - 8255995
I
t0
h0
tf
hf
Dt
U
K
(mm) (min)
(mm)
(min) (mm)
(min)
(m/s)
75,00 0,00
137,00 15,00 13,00
15,00
0,00001667 4,1 x 10-4
Fonte: TCBR.
Tabela 20 - Ensaio de infiltração em profundidade – open end hole. Obs: por dificuldades de
transposição do material (presença de matacões) não foi possível perfurar até 2,2 m.
Neossolo Quartzarênico
UTM
0188336 - 8255995
Furo de Trado (m) L (m) t0 (min) h1 (cm) h2
tf
r (m)
K (m/s)
(cm)
(min)
0,5
58
5:04
47,8
16,5
25:45 0,050 1,0 x 10-5
1,0
101,5 4:50
95,8
37,2
25:20 0,050 9,6 x 10-6
1,2
162
4:35
161,6
106,1 25:04 0,050 4,2 x 10-6
Fonte: TCBR.
Tabela 21 - Ensaio de infiltração em superfície - anéis concêntricos.
Latossolo Vermelho-Amarelo Arenoso
UTM
0188423 - 8256591
I
t0
h0
Tf
Hf
Dt (min) U
K
(mm) (min)
(mm)
(min) (mm)
(m/s)
30,00 0,00
155,00 27:240 31,00
27:24
0,00001667 5,3 x 10-5
Fonte: TCBR.
Tabela 22 - Ensaio de infiltração em profundidade - open end hole.
Latossolo Vermelho-Amarelo Arenoso
UTM
0188423 - 8256591
Furo de Trado (m) L
T0 (s)
h1 (cm) h2 (cm) tf (s)
0,5
75
3:31
67,4
24,8
27:53
1
105
3:45
98,1
69,3
28:22
1,5
174
3:55
165,9 124,7
28:40
2,2
218
4:05
207,5 163,1
29:26
R (m)
0,050
0,050
0,050
0,050
K (m/s)
8,5 x 10-6
2,5 x 10-6
2,9 x 10-6
1,9 x 10-6
Fonte: TCBR.
Tabela 23 - Ensaio de infiltração em superfície - anéis concêntricos.
Latossolo Vermelho Argiloso
UTM
0188278 - 8257420
I
t0
h0
Tf
Hf
Dt
U
K
(mm) (min)
(mm)
(min) (mm)
(min)
(m/s)
68,00 0,00
135,00 7:20
9,00
7:20
0,00001667 4,1 x 10-4
Fonte: TCBR.
129
Tabela 24 - Ensaio de infiltração em profundidade – open end hole.
Latossolo Vermelho Argiloso
UTM
0188278 – 8257420
Furo de Trado (m) L (m)
t0 (s) h1 (cm)
h2 (cm) tf s)
0,50
56
7:46
47,4
26,1
34:44
1,0
102,5
8:00
88,1
54,1
34:31
1,5
166,5
8:10
158
114,4
34:17
2,2
217
8:20
207,7
158,3
33:59
R (m)
0,050
0,050
0,050
0,050
K (m/s)
4,6 x 10-6
3,8 x 10-6
2,5 x 10-6
2,2 x 10-6
Fonte: TCBR.
Tabela 25 - Ensaio de infiltração em superfície – anéis concêntricos.
Neossolo Regolítico Psamítico
UTM
0187967 - 8256881
I
t0
h0
Tf
Hf
Dt
U
K
(mm) (min)
(mm)
(min) (mm)
(min)
(m/s)
75,00 0,00
135,00 5:00
5,00
5:00
0,00001667 8,2 x 10-4
Fonte: TCBR.
Tabela 26 - Ensaio de infiltração em profundidade – open end hole.
Neossolo Regolítico Psamítico
UTM
0187967 - 8256881
Furo de Trado (m) L
t0 (s)
h1 (cm) h 2 (cm) tf (s)
0,6
65
0:00
57,7
18,7
23:27
1,0
105,5
0:10
97,6
42,7
23:43
1,5
158
0:20
150,5
100,2
23:55
2,1
213
0:30
203,2
143,8
24:10
R (m)
0,050
0,050
0,050
0,050
K (m/s)
1,0 x 10-5
7,3 x 10-6
3,5 x 10-6
3,0 x 10-6
Fonte: TCBR.
Tabela 27 - Ensaio de infiltração em superfície – anéis concêntricos.
Neossolo Regolítico Psamítico (compactado)
UTM
0186983 - 8256205
I
t0
h0
Tf
Hf
Dt
U
K
(mm) (min)
(mm)
(min) (mm)
(min)
(m/s)
75,00 0,00
140,00 20:00 9,00
20:00
0,00001667 1,4 x 10-4
Fonte: TCBR.
Tabela 28 - Ensaio de infiltração em profundidade – open end hole.
Neossolo Regolítico Psamítico
UTM
0186983 – 8256205
Furo de Trado (m) L
t0 (s)
h1 (cm) h2 (cm) tf (s) R (m)
0,6
71,5
3:00
67,1
30,3
21:43 0,050
K (m/s)
8,8 x 10-6
130
1,0
1,5
2,1
103,4
162,8
212
3:15
3:25
3:35
97,2
154,3
202,7
60,9
98,3
132,5
22:00 0,050
22:30 0,050
22:47 0,050
5,1 x 10-6
4,9 x 10-6
4,6 x 10-6
Fonte: TCBR.
Os resultados dos ensaios de campo mostram que os solos da região estudada
apresentam condutividades hidráulicas elevadas a muito elevadas. Na superfície, apenas
o latossolo vermelho-amarelo apresentou valor da ordem de 10-5 m/s, os demais têm
condutividade da ordem de 10-4 m/s, o que é considerado um valor muito alto para solos
da região do cerrado. Para o latossolo vermelho com textura argilosa esperava-se o valor
menor, entretanto, a alta densidade de raízes e a alta biopedoturbação por organismos
elevam a permeabilidade na superfície do terreno.
Em subsuperfície os valores são mantidos em patamares considerados moderados da
ordem de grandeza de 10-6 m/s. Nos diversos perfis houve uma leve tendência de fraca
diminuição da condutividade em profundidade, entretanto em nenhum dos cinco ensaios
realizados os valores caíram para o patamar de 10-7 m/s (valor que é comum nos
latossolos do Distrito Federal).
Os elevados valores médios de condutividade hidráulica são interpretados como função
da grande proximidade da área de exposição dos quartzitos do topo da Unidade S. Como
esta unidade e seus solos derivados são arenosos e estão topograficamente acima dos
demais há uma tendência natural de espalhamento das areias que conferem a maior
permeabilidade geral das coberturas.
4.2.7. Hidrogeologia
O Distrito Federal está situado na Província Hidrogeológica Brasileira denominada de
Escudo Central, a qual inclui parcialmente a Faixa de Dobramentos Brasília e se estende
para norte/noroeste ocupando a parte sul do Cráton Amazônico (Mapa Hidrogeológico
do Brasil, escala 1:5.000.000). Esta província é amplamente dominada por aqüíferos
fissurais coberta por manto de intemperismo (solos e rochas alteradas) com
características e espessuras variáveis (Barros, 1992 e 1993, Campos & Freitas-Silva
1998).
O polígono do Distrito Federal está situado em uma elevação regional que não apresenta
grandes drenagens superficiais, sendo um divisor natural de três grandes bacias
hidrográficas.
Na Área de Expansão Urbana Noroeste, como nas demais regiões do Distrito Federal
(Tabela 29), estão presentes dois domínios hidrogeológicos distintos, caracterizados
pelos aqüíferos do domínio poroso e pelos aqüíferos do domínio fraturado.
Aqüífero do Domínio Poroso
Neste domínio aqüífero a água subterrânea é armazenada nos espaços intersticiais dos
constituintes dos solos ou das rochas alteradas, correspondendo às águas subterrâneas
131
rasas. Na área do empreendimento este domínio aqüífero é representado
predominantemente por latossolos de textura média a arenosa e neossolos
quartzarênicos, em geral com perfis espessos e bem desenvolvidos, em condições de
relevo plano a suave ondulado que caracterizam o subsistema P1. Nas imediações ainda
pode ser encontrado o subsistema P3, nas áreas de ocorrências dos neossolos flúvicos e
hidromórficos.
Tabela 29 - Resumo da classificação dos Domínios, Sistemas/Subsistemas aqüíferos do
Distrito Federal com respectivas vazões médias (CAMPOS & FREITAS-SILVA, 1998).
AQUÍFERO (Sistema/Subsistema)
AQUÍFEROS DO DOMÍNIO POROSO
SISTEMAS P1, P2, P3 e P4
AQUÍFEROS DO DOMÍNIO FRATURADO
SISTEMA PARANOÁ
Subsistema S/A
Subsistema A
Subsistema Q3/R3
Subsistema R4
Subsistema PPC
SISTEMA CANASTRA
Subsistema F
Subsistema F/Q/M
SISTEMA BAMBUÍ
SISTEMA ARAXÁ
MÉDIAS DAS VAZÕES (l/h)
< 800
12.500
4.000
12.000
6.000
9.000
7.500
33.000
5.500
3.000
O domínio poroso é representado por aqüíferos livres e contínuos lateralmente, sendo os
parâmetros hidrodinâmicos (K, T e S) diretamente proporcionais à espessura dos solos e
à sua porosidade/permeabilidade.
A recarga dos aqüíferos porosos é dada por meio da infiltração das águas de chuva. Este
processo é importante como um filtro natural para as águas que alcançam os aqüíferos
do domínio fraturado. Os exutórios são representados por fontes de depressão e contato,
ou podem estar vinculados às regiões de solos hidromórficos nas proximidades de
nascentes do sistema de drenagem.
No caso da área do empreendimento, em função de suas características próprias
(ocupação urbana de alta densidade) a água subterrânea contida neste domínio pode ser
aproveitada apenas para usos menos nobres, devendo cuidados serem tomados de forma
a apenas preservar e mitigar os impactos sobre a qualidade de filtros naturais e
reservatórios temporários das águas que vão alimentar o Sistema Aqüífero Fraturado.
Aqüífero do Domínio Fraturado
A água subterrânea, associada a este domínio aqüífero, está armazenada ao longo de
descontinuidades relacionadas a falhas, fraturas, juntas e diáclases, já que as rochas do
Grupo Paranoá não apresentam porosidade primária residual. Os processos
132
metamórficos foram responsáveis pela recristalização de minerais e cimentação, os
quais obliteraram totalmente a porosidade original.
Este domínio é representado por sistemas de aqüífero livres ou confinados, de restrita
extensão lateral, com forte anisotropia e heterogeneidade, sendo responsável pelo
armazenamento e circulação das águas subterrâneas profundas. Os parâmetros
hidráulicos são proporcionais à densidade das anisotropias nas rochas subjacentes
(quanto maior a densidade de fraturas maior os valores de K e S).
Os aqüíferos fraturados são geralmente aproveitados através de poços tubulares
profundos (no Distrito Federal com profundidades entre 100 a 200 metros). A recarga se
faz através da percolação descendente de águas de precipitação pluviométrica, sendo, na
região, favorecida pela atitude verticalizada das fraturas de rochas psamíticas. Outros
fatores também são importantes no controle da recarga, tais como: o relevo, o tipo de
cobertura vegetal, espessura das coberturas de solos, condições de uso do solo e
porcentagem de áreas urbanizadas.
Dois subsistemas do Sistema Paranoá ocorrem na área: os subsistemas A e S/A. Como a
área do empreendimento está localizada sobre rochas dos subsistemas A e S/A, estes
serão aqui detalhados. O Subsistema A apresenta uma densidade de fraturamento
reduzida, uma vez que se trata de rochas com alta plasticidade, dificultando a
manutenção dos espaços abertos. Este tipo de rocha apresenta uma tendência geral de
acomatação, ou seja, de fechamento e selamento das descontinuidades. As vazões
máximas de poços tubulares destes aqüíferos raramente alcançam 10m3/h, sendo as
médias inferiores a 4,5m3/h. O Subsistema S/A apresenta elevada importância
hidrogeológica local, compondo o aqüífero do Distrito Federal de maior vazão
específica. As vazões médias são superiores a 12 m3/h, tendo sido registrado vazões
superiores a 40 m3/h.
Quanto à qualidade das águas subterrâneas, embora não tenham sido executadas análises
físico-químicas e bacteriológicas específicas, pode-se afirmar que se tratam de águas de
excelente qualidade natural, com baixa mineralização total e sem qualquer risco de
contaminação bacteriológica. Quanto ao total de sólidos dissolvidos o teor pode ser
determinado a partir da analogia direta com águas de nascentes e poços tubulares
profundos situados no mesmo contexto hidrogeológico, sendo via de regra valores
baixos, em função da baixa reatividade das rochas reservatório (quartzitos, metassiltitos
e ardósias). Quanto à possibilidade de contaminação, pode-se concluir pela baixa
densidade de ocupação humana da área e pela ausência de focos potenciais de cargas
poluentes, que o risco é mínimo e que as águas têm uma tendência atual de excelente
qualidade.
A futura ocupação também não deverá afetar a qualidade natural das águas subterrâneas,
pois o projeto de urbanização inclui a instalação de um sistema de saneamento coletivo,
com tratamento dos efluentes e coleta regular dos resíduos sólidos desde o início de
implementação do empreendimento.
Como o uso das águas subterrâneas não é uma alternativa ao abastecimento, não é
necessário tecer considerações sobre a quantificação das reservas hídricas subterrâneas
133
disponíveis. Mesmo considerando algum tipo de uso deste manancial (escolas, postos de
combustíveis, Parque Burle Marx e outros usos institucionais) não deverá haver
diminuição significativa das reservas existentes, uma vez que, o modelo de urbanização
(habitações coletivas) resultará na manutenção de grandes áreas verdes entre os prédios
residenciais, garantindo assim a recarga dos aqüíferos.
Fontes naturais de vazão espontânea (perenes ou intermitentes) não são observadas na
poligonal do futuro Setor Habitacional. No interior do Parque Nacional de Brasília essas
estruturas hidrogeológicas são comuns, contudo não deverão ser afetadas pela ocupação
urbana da área em questão, pois fazem parte de sistemas de fluxo hidrogeológico
distintos.
As feições hidrogeológicas (Figura 28) gerais associadas aos elevados valores de
condutividade hidráulicas da zona não saturada e com as condições geomorfológicas
fazem da região do empreendimento e suas vizinhanças uma excelente área de recarga
natural dos aqüíferos. No entanto, a área a ser urbanizada, com cerca de 275 ha, está
situada na região de um divisor de águas: cerca de 50% situa-se na bacia de contribuição
direta para o Lago Paranoá, (braço norte); e os restantes 50% na bacia do ribeirão
Bananal. Ambas, porém, integram a bacia hidrográfica do Lago Paranoá, com 28.869
ha, fortemente antropizada. Está claro, destarte, que a área em estudo, devendo contar
com um projeto urbanístico moderno, incoprporando uma série de recomendações para
minimizar os impactos da impermeabilização (buscando-se hoje índices que podem ser
inferiores a 60%), representa menos de 1% da área da bacia como um todo. Ademais,
com relação à bacia do rebeirão Bananal, a área situa-se hidrogeologicamente a jusante
da área do Parque Nacional, não havendo, portanto, impactos em termos de recarga de
águas subterrâneas naquela direção.
134
1127.2
Cam
1128.4
1138.0
QE
1132.9
HOSPITAL
GERAL
DE
BRASILIA
1138.0
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1132.6
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1148.1
1134.9
1142.7
1136.6
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C.F.
C.F.
1145.9
1132.2
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Cam
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Cam
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Cam
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RECREACAO
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Cam
Cam
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Cam
1077.9
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911
1121.4
1122.3
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1119.8
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TE
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B
1116.8
GIO
COLEECAO
PROJ
6
114
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CNPQ
311
190.000
Q.E.
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TE
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314
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115
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SERVICO SOCIAL
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713
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1123.1
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HOSPITAL
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TE
NOR
4
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QL-2
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EC
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CNPQ
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TE
EC
JI
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Cam
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Cam
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EP
EC
TE
210
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9
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6
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191.000
EC
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10
8.255.000
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8.256.000
410
411
1046.1
412
412
8.257.000
100 4.8
8.258.000
11
10
8.259.000
10
12
191.000
HIDROMETE OROLOGICA
UNB
Cam
1052.8
Cam
NORTE
1035.5
Cam
Cam
1076.7
Cam
415
EC - N.415
CAESB
LAGO DO PARANOA
5
416
7
306
NORTE
Figura 28 – Hidrogeologia.
1127.9
CE
Cam
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TE
714
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1137.8
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Cam
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8
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10
7
DF-00
VIA
- L2
N
239
238
237
236
234
233
232
231
230
229
228
NW
Área de influência direta
Área de estudo
SUBSISTEMA S/A - Aquífero anisotrópico,
livre ou confinado, com alta condutividade
hidráulica, vazão média de 12,0 m3/h e
elevada importância hidrogeológica local.
SUBSISTEMA A - Aquífero anisotrópico, livre,
com baixa condutividade hidráulica, vazão
média de 4,0 m3/h e baixa importância hidrogeológica local.
Sistema Paranoá
DOMÍNIO FRATURADO
SISTEMA P4 - Aquífero livre, localmente sem
zona saturada.
SISTEMA P2 - Aquífero livre, intergranular, com
condutividade hidráulica moderada, com baixo a
moderado risco a contaminação.
SISTEMA P1 - Aquífero livre, com elevada condutividade hidráulica , contínuo lateralmente,
com grande importância para a recarga dos
aquíferos regionais.
DOMÍNIO INTERGRANULAR
Legenda
44
242
225
209
193
177
161
145
128
111
94
77
243
226
210
194
178
162
146
129
112
95
78
61
29
43
60
28
14
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
HIDROGEOLOGIA
1000m
DISTRITO FEDERAL
241
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distrito Federal - SICAD, escala 1:10.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:10.000
500
NW
500
223
222
221
220
219
218
217
216
215
214
213
212
211
0
208
207
206
205
204
203
202
201
200
199
198
197
196
224
192
191
190
240
176
175
174
189
188
187
186
185
184
183
182
235
160
159
158
173
172
171
170
169
168
167
166
195
143
142
157
156
155
154
153
152
151
150
141
140
139
138
137
136
135
134
180
179
181
164
163
165
148
147
149
132
131
133
144
124
123
122
121
120
119
118
116
115
114
117
127
126
110
125
104
103
102
101
100
99
98
97
109
108
107
106
105
83
82
81
80
93
92
91
90
89
88
87
86
85
84
64
63
76
75
74
72
71
70
69
68
67
66
65
73
42
59
27
13
41
58
26
12
40
56
55
54
53
52
57
25
39
11
24
38
37
36
35
10
9
23
8
22
7
21
6
20
5
34
19
51
4
33
50
18
3
32
49
17
2
31
48
16
1
47
30
46
15
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
244
227
130
113
96
79
62
45
135
4.2.8. Recursos Hídricos
A Área de Expansão Urbana Noroeste está situada em duas sub-bacias, a do Bananal e
do Lago Paranoá, que são formadoras da bacia hidrográfica do Lago Paranoá. Tal bacia
é formada também pelas sub-bacias dos ribeirões Torto/Santa Maria, Riacho Fundo e
Gama. Ver Figura 29 com Mapa de Unidades Hidrográficas.
Sub-bacia do Lago Paranoá
A sub-bacia do Lago Paranoá ocupa uma área de 288,69 km2, funcionando como bacia
de captação dos principais cursos d’água que drenam o sítio urbano da cidade de
Brasília. A unidade lacustre, integrante de destaque na paisagem da bacia do rio
Paranoá, resulta de uma antiga depressão inundada, que foi reorganizada pelo
planejamento para instalação da cidade. Assim, é constituída pelo lago, pelas áreas de
drenagens de pequenos córregos que contribuem diretamente com o lago, tais como:
Cabeça de Veado, Canjerana e Antas, na região do Lago Sul; Taquari, Gerivá e Palha,
na região do Lago Norte; além das áreas que contribuem diretamente com o espelho
d’água.
O Lago Paranoá foi formado em 1959, com objetivos de paisagismo, recreação e
geração de energia elétrica. Com área superficial de 38 km2, um volume de 498x106 m3,
uma profundidade média de 12,42 m e uma largura máxima de 5 km, apresenta um
tempo de detenção estimado em 300 dias. Em sua bacia de drenagem, de 1.046 km2,
existe intensa atividade humana, destacando-se a ocupação urbana. Sua formação se deu
a partir do fechamento da barragem do rio Paranoá, represando águas do Riacho Fundo,
ribeirão do Gama e do córrego Cabeça de Veado, ao sul, e dos ribeirões do Torto e do
Bananal, ao norte, além de outros pequenos tributários que alimentavam as cachoeiras
que desciam rumo ao rio São Bartolomeu.
Além de contar com as contribuições dos afluentes principais, o lago Paranoá recebe águas
de drenagens pluviais urbanas e dos efluentes de duas estações de tratamento de esgotos ETE, ETE Brasília Sul e ETE Brasília Norte. No final deste item será descrito o processo de
poluição e o programa de despoluição do Lago Paranoá.
Sub-bacia do Ribeirão Bananal
As nascentes do ribeirão Bananal situam-se dentro do limite da área do Parque Nacional
de Brasília, onde também está localizada a maior parte de sua bacia de drenagem. O
ribeirão Bananal recebe ainda contribuições dos seguintes cursos d’água: córrego Capão
Comprido, córrego Poço d’Águas, córrego do Rego e córrego do Acampamento. A área
de drenagem dessa bacia, no posto fluviométrico denominado EPIA (praticamente no
cruzamento dessa estrada com o ribeirão), é de 134 km2.
Seu principal afluente é o córrego do Acampamento, cuja confluência ocorre nas
proximidades da EPIA – DF-003. O comprimento do curso d’água principal, no caso o
ribeirão Bananal, é de 18,5 km.
136
M
8. 257.500
Cam
8. 260.000
DO
Mov.
Pinh
Pinh
8. 250.000
Cl
Pinh
M
Cam
Pinh
de Terra
Cam
Cam
EPTG
Cam
Cerr
M
Cam
Terra
Mov.
de
182.500
.
A.T
Casc.
Casc.
SIA
Cam
Casc.
Cam
Cam
1100
Cam
Mov.
de
Terra
ESTACAO
RODOFERROVIARIA
Cam
RA I - BRASILIA
Cam
Casc.
COMPRID O
RA X - GUARA
Cam
Mov.
de
Terra
NA- 1062. 0
Casc.
1118. 7
O
DF - 085
Cerr
PARQUE DO GUARA
Cam
Cam
Cam
M
RR
CO
EG
M
Cl
Cam
Terra
de
Mov.
1097.2
Cam
Casc.
CO
M
Cam
Cam
.
.T
A
1073. 8
O
NA
L
EG
RR
095
Cam
DF
BA
NA
Mov.de
Terra
M
Cam
185.000
Pinh
RR
EG
Cam
CO
Cam
Pinh
CRUZEIRO
CRUZEIRO
Cam
Cam
1075
DO
Cam
1050
1074.1
Eu
c
M
Cl
P AM
AM
AC
Cam
A.T.
A.T.
Cam
Mov.
SEDE DE R-DF
Cam
O
5
Cam
107
1078. 9
Terra
de
Pinh
Cam
Cam
Cerr
TO
EN
DO
M
1076. 1
Cl
1
M
1078. 0
1075
Cam
1147. 3
Pinh
Pinh
Cam
Pinh
Cam
11
50
A.T
L
.
Cam
Cam
Pinh
M
M
1100
Cerr
Pinh
Cam
Cam
187.500
Cam
Cl
Cam
11 50
Pinh
Cam
M
Cam
M
C.F .
Pinh
Cl
BRASILIA
Cam
Pinh
Cerr
Euc
Mov.de
Terra
187.500
1172.2
Cerr
M
Cam
Cerr
Cam
Cam
TORTO
REPR ESA
DO
Cam
Cerr
C.F.
Euc
ASA SUL
Pinh
Pinh
Cam
Euc
Mov. de
Terra
M
1050
ENTA
Cam
ONUM
Cam
1150. 3
1150
M
Cerr
EIXO
M
Cam
A.T
.
Cam
REGO
Cam
1074.5
M
RA XI-CRUZEIRO
Cerr
Euc
A.T.
Eu
c
107
5
Cam
Cam
0
105
M
Cam
Cam
M
M
Cerr
1018.2
Cl
M
BAN
Cam
Euc
RA I - BRASILIA
Cam
M
M
Cl
ANAL
Cl
M
Cl
Cam
Cam
Eu c
Cam
.
Cam
A.T
M
1100
A.T
.
1117. 8
Cl
Cam
F
D
M
M
Cam
M
Cam
EA
RAN
TER
SUB
Cam
M
A.T.
03
-0
1122. 5
1000.6
Cam
NA-
TO RA
ADU
Casc.
Cam
ASA NORTE
Cam
Cam
.
Cam
M
A.T
GO
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AO
RIBEIR
M
OR
C
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M
1147. 8
Cam
Cam
Casc.
1061.5
Cam
Cam
RIBEIRAO
M
A.T.
R.F.F.S.A.
CL
M
Cam
M
1100
Cam
11
00
AO
Cam
A.T.
EP
8. 252.500
8. 255.000
5
107
M
1106. 3
DE BRASILIA
PARQUE NACIONAL
EIR
O
PA
CA
Cam
1050
185. 000
CR
UZ
EI RO
RIB
Cam
A.T
.
Cam
O
M
M
105
0
RT
O
LAGO NORTE
5
00
TO
DE
Cam
1035. 5
Cam
Cam
LAGO DO PARANOA
DF-34
0
105
RTE
IO NO
VIAR
RODO
EIXO
50
10
A.T.
M
1053.2
Cerr
EPP
N
1050
Cl
Cam
Cam
1047. 5
DF-33
DF - 015
Cam
VARJAO
Cam
INHO
AD
BR
SO
M
10
M
Cam
50
Cam
11
Cam
25
00
7
Cam
IA
EP
DF-48
192. 500
1060.2
CO
Urubu
Cam
DF
Cam
Cam
Cam
1050
DO
Pinh
Cerr
Mov.
Terra
de
Mov.
1036. 8
Cam
1068. 3
192.500
Terra
de
Pinh
Pinh
Pinh
Cl
LAGO NORTE
Cl
Cam
M
LAGO DO PARANOA
1051. 9
- 00
7
1049.9
DF - 007
rr
1100
Cam
Cam
Cam
1150
M
M
Cl
Cam
1050
Cam
5
Cam
102
Cam
Cam
Pinh
Cam
M
Euc
Euc
.T
A
0
.
M
Euc
110
Cam
Euc
M
Cam
Mov.
Cam
Cam
Cam
Pinh
Cam
de
Terra
Cam
Cl
Cam
M
M
M
O
D
Cl
195. 000
195.000
Cam
Cam
Cam
R
Cam
IVA
EP
P
.
GER
A.T
10 50
M
1150
Cam
CO
1025.8
O
102
5
M
M
Cl
5
DF
102
DF-01
Cam
VILA PL ANALTO
Cam
Euc
Cam
Cam
Euc
Cam
Euc
Cerr
Euc
Euc
Euc
Cerr
Euc
Cam
Cam
Cam
JABURU
NA-
Euc
1000.6
Cam
M
M
LAGO NORTE
Mov.
de
Terra
1012. 5
LAGOA DO
1022.7
Cl
Cam
Cam
M
M
Cam
Euc
Cam
Cam
M
Cam
Cl
M
00
9
DF-32
1025
Cam
Cam
MA
PAL
M
Cam
Euc
440
Cam
M
DF
-
-0
01
Cam
DF
Cl
1027. 3
DA
Cam
O Cl
Cam
Cam
M
EP
PN
EG
RR
1012.7 Cam
M
Cl
Cam
Cl
RA XVIII - LAGO NORTE
SO
BR
AD
IN
H
1033. 9
Cam
Cam
120
0
LAGO D O PARANOA
M
M
M
RA I - BRASILIA
DF-2=MEL
Mov.
de
Terra
RA XVIII - LAGO NORTE
DF
-0
09
1035. 3
Cam
M
Cam
RA I - BRASILIA
A.P.A. DO PARANOA
Mov.
de
Terra
M
M
Cam
Euc
LAGO DO PARANOA
Euc
Cam
1000. 6
EP
PN
A.T.
DF -
M
005
Cam
1200
1223. 5
TORTO
Cam
3
- 00
DF
RA XVIII - LAGO NORTE
DF
Cl
Cam
A
Euc
8. 250.000
Cam
DO
8. 252.500
8. 255.000
8. 257.500
Cam
8. 260.000
Euc
Cam
M
8. 262.500
N
36
27
18
37
28
19
10
02
0
38
29
20
11
03
39
30
21
12
04
1
40
31
22
13
05
2
41
32
23
14
06
NW
Área de estudo
Área de influência direta
Cursos d`água
Lagos
Lago Paranoá
Santa Maria / Torto
Riacho Fundo
Sobradinho
Unidades Hidrográficas:
Bananal
Legenda
34
25
43
16
08
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
3 Km
DISTRITO FEDERAL
42
33
24
15
07
UNIDADES
HIDROGRÁFICAS
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distrito Federal - SICAD, escala 1:25.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:25.000
1
NW
35
26
17
09
01
Articulação das folhas SICAD 1:25.000
Figura 29 - Mapa de Unidades Hidrográficas.
190.000
Cam
DF - 009
Casc.
Cam
Cam
U
AC
Cam
RA XVIII
LAGO NORTE
IA
EP
1100
.
1105. 4
A.T
M
A.P.A. DO PARANOA
M
1150
O
EG
RR
O
C
Cam
Cam
Cam
1017. 7
1100
190. 000
EG
OR
R
C
RA I - BRASILIA
Euc
182.500
A .T
.
1100
Euc
DF
P ON
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M
E
NT
O
c
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IA
A .T
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EPPR
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O
8. 262.500
O
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- 0 T.
03
CO
R
RE
GO
M
A
A.T.
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AC
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CO
003
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-
EGO
CORR
Eu
A.T.
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DF
EIXO
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1100
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.
A.T
- 00
A.T
0
SUB TERRANEA
0
105
AO
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A.T.
00 7
1025
DF PALH
0
110
R
RE
GO
ADUTORA
105
CO
RI
EPIA
137
A declividade média do curso principal foi determinada através do método da Eletrobras
(S10;85). Por esse método, a declividade média é obtida pela divisão da diferença entre
as altitudes a 10% e a 85% do comprimento do rio, medidos a partir da foz, e o
comprimento correspondente a 75% do valor real da extensão do curso principal. Para o
ribeirão Bananal, a declividade média S10,85 é de 5,61 m/km.
A densidade de drenagem é definida como a relação entre a soma dos comprimentos dos
cursos d’água da bacia dividida pela sua área de drenagem. Sob esse aspecto, os dados
da Caesb indicam uma densidade de drenagem de 0,36 km/km2. Pode ser também
considerado, como representativo prático desse parâmetro fisiográfico, o resultado da
divisão do número de confluências pela área de drenagem da bacia. Utilizando-se essa
última forma de cálculo, o resultado indica 0,0373 junções/km2 para o ribeirão Bananal.
Para caracterizar as vazões de estiagem do ribeirão do Bananal foi calculada a Q7,10 - a
média das vazões mínimas de sete dias consecutivos com período de retorno de 10 anos
(Tabela 30).
Para a determinação de Q7,10 foram obtidos na Caesb os registros das vazões médias
diárias na estação EPIA no ribeirão Bananal. Foram utilizados apenas os dados de vazão
relativos aos anos em que não houve falhas de observação nas épocas de estiagem.
Para cada ano de observação, foi identificado o período de sete dias consecutivos que
indicava a menor média de volumes escoados. A média das vazões médias diárias foi
calculada, e em seguida efetuou-se uma análise estatística dos dados de vazão, ajustando
a amostra a uma distribuição de probabilidade Log-Normal. Assim, calculou-se a vazão
mínima de sete dias consecutivos com tempo de recorrência de 10 anos.
A Tabela 30 mostra os dados da série histórica das vazões mínimas registrada na estação
fluviométrica da Caesb situada no ribeirão Bananal, em um ponto cuja área de drenagem
é de 134,0 km2. O valor da Q7,10 é de 0,801 m3/s.
De acordo com os dados registrados, analisando-se as descargas médias mensais no
período de 1970 até 2001, verifica-se que os menores valores ocorrem entre os meses de
maio a novembro, caracterizando o período de estiagem, sendo o mês de setembro o
mês mais seco. A Tabela 31 mostra as vazões médias mensais para todo o período de
observação existente. As médias de toda a série das descargas médias mensais nesse
período variam entre 1,48 e 3,26 m3/s.
O período de cheias é observado nos meses de dezembro a abril, quando se verificam as
maiores médias mensais.
138
Tabela 30 - Vazões Mínimas de 7 de Dias Consecutivos no Ribeirão Bananal (m3/s).
Curso d'água
Ribeirão Bananal
Ano
Q min. de 7 dias
consecutivos
1970
1,371
1971
1,096
1972
1,223
1973
1,270
1974
1,370
1975
1,304
1978
0,740
1979
1,493
1980
1,434
1981
1,147
1982
1,620
1983
1,774
1984
1,503
1985
1,340
1986
0,969
1987
0,764
1988
0,989
1989
1,411
1990
1,413
1991
1,459
1992
1,820
1993
1,581
1994
1,651
1995
0,983
1996
0,874
1997
1,076
1998
0,853
1999
0,837
2000
1,041
2001
0,889
Média de Ln(Q)
0,14543
Estação
EPIA
Q min. Em (m³/s) Ln (Q)
ordem crescente
0,527
-0,640555
0,740
-0,301105
0,764
-0,269187
0,837
-0,177931
0,853
-0,158996
0,874
-0,134675
0,889
-0,117658
0,969
-0,031491
0,983
-0,017146
0,989
-0,011061
1,041
0,040182
1,076
0,073250
1,096
0,091667
1,147
0,137150
1,223
0,201307
1,270
0,239017
1,304
0,265436
1,340
0,292670
1,370
0,314811
1,371
0,315540
1,411
0,344299
1,413
0,345715
1,434
0,360468
1,459
0,377751
1,493
0,400788
1,503
0,407463
1,581
0,458058
1,620
0,482426
1,651
0,501381
1,774
0,573237
D. Padrão de Ln (Q)
0,286225
D. Log Normal
P(x<xi)
0,0030
0,0594
0,0737
0,1293
0,1438
0,1639
0,1790
0,2683
0,2850
0,2923
0,3565
0,4005
0,4255
0,4885
0,5774
0,6282
0,6625
0,6965
0,7230
0,7239
0,7564
0,7580
0,7738
0,7915
0,8138
0,8200
0,8626
0,8805
0,8932
0,9325
Q7,10 (l/s)
0,801
P%
0,30
5,94
7,37
12,93
14,38
16,39
17,90
26,83
28,50
29,23
35,65
40,05
42,55
48,85
57,74
62,82
66,25
69,65
72,30
72,39
75,64
75,80
77,38
79,15
81,38
82,00
86,26
88,05
89,32
93,25
Fonte: Dados da Companhia de Saneamento do Distrito Federal-Caesb.
De acordo com os estudos hidrológicos efetuados durante a elaboração do Plano Diretor
de Água, Esgotos e Controle da Poluição Hídrica (CAESB/ENGEVIX, 1990), a vazão
máxima com período de retorno de 25 anos é de 35,4 m3/s na Estação EPIA. Conforme
informações da Caesb, para o período de 1970 a 2002, a média das vazões máximas foi
de 13 m3/s, chegando a atingir até 38,4 m3/s.
139
Tabela 31 - Ribeirão Bananal na Estação EPIA - Vazões Médias Mensais (m3/s).
Ano
Jan Fev Mar Abr Mai
1970
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Média Anual
1,97
1,62
1,59
1,61
1,97
2,68
2,36
-
1971 2,05 2,05 2,18 2,27 1,71 1,51
1,27
1,25
1,28
2,47
3,36
4,95
2,20
1972 2,60 2,99 2,77 3,08 2,32 1,99
1,82
1,53
1,43
1,92
2,52
3,23
2,35
1973 4,15 4,81 5,11 2,87 1,85 1,67
2,14
1,66
1,67
2,85
3,68
2,91
2,95
1974 2,68 3,16 4,52 3,84 2,81 2,22
1,8
1,61
1,45
2,20
1,89
2,47
2,55
1975 3,09 2,75 2,11 3,67 2,61 2,18
2,26
1,94
1,46
1,55
2,13
2,60
2,36
1976
1977 2,53 2,18
1978
2,13 2,06
1,89
1,43
0,79
1,52
1,59
2,14
1979 4,83 3,8 4,32 3,48 2,69 2,28
2,03
1,75
1,82
1,76
2,27
3,04
2,84
1980 4,43 5,94 3,77 3,72 2,95 2,42
2,13
1,93
1,92
1,68
2,52
3,34
3,06
1981 3,38 2,10 3,06 2,39 1,93 1,78
1,53
1,38
1,22
9,69
3,88
3,27
2,97
1982 4,71 3,38 4,15 4,15 2,96 2,26
1,99
1,88
1,78
2,29
2,04
2,23
2,82
1983 4,18 5,53 5,63 4,61 3,14 2,59
2,13
2,08
2,23
2,57
3,36
3,7
3,48
1984
3,4 3,16 3,58 3,91 2,63 2,26
2,04
2,03
1,98
2,05
1,79
1,87
2,56
1985 2,64 2,37 2,74 2,70 2,16 1,86
1,75
1,60
1,52
1,94
1,79
2,17
2,10
1986 2,56 2,19 1,98 1,62 1,48 1,34
1,25
1,22
1,06
1,16
1,15
1,45
1,54
1987 1,24 1,47 2,45 1,96 1,55 1,22
1,00
0,87
0,86
0,95
1,62
2,88
1,51
1988 1,53 2,09 2,65 2,74 1,71 1,49
1,33
1,19
1,03
1,68
1,98
2,45
1,82
1989 2,77 2,99 2,91 2,04 1,77 1,75
1,59
1,66
1,87
2,16
2,79
5,72
2,50
1990 4,37 4,26 3,43 3,07 2,53 2,06
2,46
1,74
2,07
1,95
2,13
2,17
2,69
1991 2,86 3,22 4,06 4,19 2,90 2,35
2,00
1,73
1,67
1,95
3,02
3,5
2,79
1992 3,87 5,83 3,8 4,32 3,08 2,54
2,20
2,00
2,06
3,24
4,76
4,67
3,53
1993 3,71 4,52 3,51 3,56 2,84 2,50
2,08
2,05
2,16
2,07
2,13
3,59
2,89
1994 3,94 3,18 4,76 3,45 2,95 2,66
2,47
1,90
1,69
1,77
2,52
2,64
2,83
1995 2,41 2,83 2,98 2,27 1,88 1,40
1,22
1,15
1,02
1,18
1,53
3,21
1,92
1996 1,59 1,47 1,58 1,7 1,29
1,1
1,06
1,03
0,97
1,54
1,99
2,21
1,46
1997 3,65 2,43 3,84 3,33 2,49 2,35
1,98
1,74
1,46
1,21
2,03
1,45
2,33
1998 1,93 2,21 2,05 1,32 1,14 0,99
0,89
0,91
0,89
1,27
2,28
3,63
1,63
1999 2,66 1,83 2,26 1,45 1,3
1,16
1,08
0,96
0,97
1,21
1,90
2,24
1,59
2000 1,94 2,2 2,62 1,96 1,57 1,36
1,27
1,26
1,37
1,31
2,18
2,09
1,76
2001 1,80 1,72 2,32 2,08 1,37 1,16
0,97
0,96
0,98
1,14
1,30
1,60
1,45
Média 3,02 3,06 3,26 2,92 2,20 1,88 1,71 1,53 1,48 2,08
Fonte: Dados da Companhia de Saneamento do Distrito Federal-Caesb.
2,36
2,86
13,00
Com relação ao transporte de sedimentos, o que existe de informações referentes à
descarga sólida no ribeirão Bananal são as medições feitas pela Caesb nos anos de 1988
e 1989. A Tabela 32 mostra os resultados dessas medições.
140
Tabela 32 - Medição de Descarga Sólida no Ribeirão Bananal – 1988/89
Desc. Sólida (ton/dia)
Data
Desc. Liq. (m3/s)
31/08/88
1,080
1,736
13/09/88
0,990
1,155
27/09/88
0,930
0,755
12/10/88
0,990
0,385
25/10/88
1,940
4,760
7/11/88
3,030
23,273
18/11/88
0,880
8,326
22/11/88
3,370
3,290
29/11/88
1,578
15,706
6/12/88
2,580
4,280
2/12/88
1,880
5,425
20/12/88
2,580
10,544
28/12/88
1,715
2,741
3/01/89
2,260
2,538
9/01/89
2,820
16,763
16/01/89
2,070
2,826
23/01/89
1,990
1,479
30/01/89
1,720
0,505
11/02/89
4,330
32,248
14/02/89
2,580
1,516
21/02/89
2,260
3,983
1/03/89
2,260
0,898
7/03/89
3,340
10,879
15/03/89
2,440
2,656
21/03/89
2,730
6,557
28/03/89
2,260
2,304
6/04/89
1,780
0,631
19/04/89
1,890
1,225
3/05/89
1,640
6,971
16/05/89
1,520
0,972
5/06/89
1,578
1,145
13/06/89
1,578
0,777
27/06/89
1,715
3,201
11/07/89
1,320
1,015
27/07/89
1,280
0,343
Fonte: Caesb/ Engevix, 1990
4.2.8.1 Balanço Hídrico
As informações sobre Balanço Hídricos descritas a seguir, foram extraídas do Inventário
Hidrogeológico do Distrito Federal (IEMA/UnB,1998).
O balanço hídrico é a contabilidade da entrada e da saída de água em um solo, assim
141
pode-se estimar a quantidade de água que foi transferida para e atmosfera e a quantidade
armazenada no solo. Isto permite um planejamento prévio dos diversos usos do solo,
principalmente o agrícola, assim como uma utilização racional dos recursos hídricos da
região.
Uma das expressões para o cálculo do balanço hídrico foi desenvolvida por
Thornthwaite e Mather em 1955 e consiste na determinação dos excessos e deficiências
de água no solo e dos índices de aridez, de umidade e do índice hídrico.
O índice de aridez (Equação 1) expressa a deficiência hídrica, em porcentagem de
evapotranspiração potencial, definido por:
I a = 100 ⋅
def
, onde:
Etp
(1)
Ia = índice de aridez (admensional);
def = deficiência hídrica (mm);
Etp = evapotranspiração potencial (mm)
O índice de umidade (Equação 2) é entendido como o excesso de água expresso em
porcentagem da necessidade, ou seja, a evapotranspiração potencial. É expresso por:
I u = 100 ⋅
exc
, onde:
Etp
(2)
Iu = índice de umidade (admensional);
exc = excedente hídrico (mm);
Etp = evapotranspiração potencial (mm).
Já o índice hídrico ou índice efetivo de umidade é a análise da diferença entre o índice
de aridez e de umidade, porém o de aridez tem menor peso na equação (3), ou seja, um
excesso de 6 mm é capaz de prover um déficit de 10 mm, devido à redução da taxa de
evapotranspiração. O índice hídrico é obtido por meio da seguinte expressão:
Ih = ( Iu − 0,6 Ia ) , onde:
(3)
Ih = índice hídrico (admensional).
142
O cálculo do balanço hídrico necessita das informações de precipitação e temperatura para
posterior determinação das evapotranspirações real e potencial. A partir desses dados é
possível determinar os excedentes e déficits de água no solo, mas para isso é necessário o
conhecimento da capacidade de armazenamento de água no solo, que varia em função de sua
condutividade hidráulica, de sua textura e de sua estrutura. Adota-se para os solos da faixa
intertropical o limite médio de 100 mm de capacidade de armazenamento. A Tabela 33
mostra os componentes do cálculo do balanço hídrico para a estação Brasília.
Tabela 33 - Dados climatológicos para Balanço Hídrico - Brasília
Mês
Temp.
Prec.
Etp
Precip.–
Arm
Variação de
Etr
Exc
Def.
(°C)
(mm)
(mm)
Etp(mm)
(mm)
Arm.(mm)
(mm)
(mm)
(mm)
Jan.
21,6
241
93
148
100
0
93
148
0
Fev
21,8
215
84
131
100
0
84
131
0
Mar
22,0
189
92
97
100
0
92
97
0
Abr
21,4
124
80
44
100
0
80
44
0
Mai
20,2
39
70
-31
74
-26
65
0
5
Jun
19,1
9
58
-49
45
-29
38
0
20
Jul
19,1
12
61
-49
27
-18
30
0
31
Ago
21,2
13
80
-67
14
-13
26
0
54
Set
22,5
52
92
-40
9
-5
57
0
35
Out
22,1
172
94
78
87
78
94
0
0
Nov
21,7
238
90
148
100
13
90
135
0
Dez
21,5
249
93
156
100
0
93
156
0
Ano
21,2
1552
987
565
856
0
842
710
145
Ia total
9,3427835
Iu total
45,747423
Ih total
40,141753
Fonte: Iema/Sematec/UnB (1998) . In: Inventário Hidrogeológico e dos Recursos Hídricos Superficiais do Distrito Federal.
Thornthwaite definiu, de acordo com os índices de aridez, de umidade e hídrico, a
seguinte classificação climática, apresentada na Tabela 34 a seguir:
Tabela 34 - Classificação climática de Thornthwaite.
Tipo Climático
Índice Hídrico
A - super úmido
> 100
B4 – úmido
100 ⇒ 80
B3 – úmido
80 ⇒ 60
B2 – úmido
60 ⇒ 40
B1 – úmido
40 ⇒ 20
C2 – úmido e sub-úmido
20 ⇒ 0
C1 – úmido e sub-úmido
0 ⇒ -20
D - semi-árido
-20 ⇒ -40
E – árido
-40 ⇒ -60
Fonte: Iema/Sematec/UnB (1998) . In: Inventário Hidrogeológico e dos Recursos Hídricos Superficiais do Distrito Federal.
143
Thornthwaite definiu ainda uma subdivisão em função dos índices de aridez e de
umidade, conforme exposto na Tabela 35.
Tabela 35 -Subdivisão de Thornthwaite em função dos índices de aridez e de umidade.
Climas úmidos
Índice de
Climas secos
Índice de umidade
aridez
r
pequeno ou
0 – 16,7
d
Pequeno ou
0 - 10
nenhum déficit
nenhum excesso
S
moderado
16,7 – 33,3
S
Moderado
10 - 20
déficit no verão
excesso no
inverno
W
moderado
16,7 – 33,3
W
Moderado
10 - 20
déficit no
excesso no
inverno
verão
S2 grande déficit no
> 33,3
S2
Grande excesso
> 20
verão
no inverno
W2 grande déficit no
> 33,3
W2
Grande excesso
> 20
inverno
no verão
Fonte: Iema/Sematec/UnB (1998) . In: Inventário Hidrogeológico e dos Recursos Hídricos Superficiais do Distrito Federal.
De acordo com a classificação de Thornthwaite, a estação Brasília possui um tipo
climático B2r - úmido, com pequena ou nenhuma deficiência hídrica, que pode ser
visualizado na Figura 30.
Fonte: Iema/Sematec/UnB (1998) . In: Inventário Hidrogeológico e dos Recursos Hídricos Superficiais do Distrito Federal.
Figura 30 - Balanço Hídrico da Estação Brasília.
144
Analisando a figura, é possível visualizar os períodos de excesso (correspondentes ao
verão e primavera), a deficiência hídrica (quando a evapotranspiração potencial excede
a precipitação pluviométrica) e a época de recarga do solo (quando a precipitação
excede a evapotranspiração potencial). O balanço hídrico, de maneira geral, sintetiza os
regimes climáticos anteriormente descritos.
4.2.8.2 Qualidade da água
RIBEIRÃO BANANAL
A Resolução Conama n° 20/1986 classificou as águas do território brasileiro em águas
doces (salinidade < 0,05%), salobras (salinidade entre 0,05 e 3%) e salinas (salinidade
> 3%). Em função dos usos previstos, foram criadas nove classes de qualidade. A
Tabela 36 apresenta um resumo dos usos preponderantes para as águas doces, sendo que
a classe especial pressupõe usos mais nobres e a classe 4 os menos nobres. As classes 5
e 6 são relativas às águas salinas e as classes 7 e 8 referem-se às águas salobras.
Tabela 36 - Classificação das águas doces em função dos usos preponderantes de águas
doces, conforme Resolução Conama nº 20/1986.
Usos das Águas Doces
Abastecimento doméstico
Preservação
do
equilíbrio
natural
das
comunidades aquáticas
Proteção das comunidades aquáticas
Recreação de contato primário
Irrigação de culturas
Criação de espécies natural e/ou intensiva
(aqüicultura) destinadas à alimentação humana
Dessedentação de animais
Navegação
Harmonia paisagística
Usos menos exigentes
Classes de Águas Doces
Especial
1
2
3
X
Xa
Xb
Xb
4
X
X
X
Xc
X
X
Xd
X
X
Xe
X
X
X
X
Fonte: Von Sperling, 1995
Obs: (a) após tratamento simplificado; (b) após tratamento convencional; (c) hortaliças e frutas próximas ao solo e que sejam
ingeridas cruas; (d) hortaliças e plantas frutíferas; (e) culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras.
De acordo com a Resolução Conama n° 20/1986, os cursos d'água de classes 1 e 2 podem
ser utilizados para o abastecimento doméstico e a proteção das comunidades aquáticas. Os
cursos d'água de classe 3 também podem ser utilizados para a dessedentação de animais.
Sendo assim, é importante comparar os padrões de qualidade destas classes com os critérios
científicos de preservação da vida aquática, saúde humana e animal, com vistas a verificar a
conformidade dos padrões caracterizados por esta Resolução.
As concessionárias responsáveis pelo abastecimento público estão, cada vez mais,
deparando-se com situações críticas em relação à qualidade das águas em suas
captações, devido, principalmente, à acelerada degradação ambiental. Com a finalidade
145
de garantir o desenvolvimento sustentável, os órgãos ambientais têm produzido diversas
leis, portarias e resoluções, visando a preservação dos recursos hídricos, tais como a
Resolução do Conama n° 20/1986 (Classificação e Usos das Águas), a Lei n°
9.605/1998 (relacionada a crimes ambientais) e a Portaria n° 1.469/2000 (padrões de
potabilidade para a água distribuída).
Os padrões de qualidade ambiental das águas visam, fundamentalmente, a proteção da
saúde pública e o controle de substâncias potencialmente prejudiciais à saúde do
homem, por exemplo, microorganismos patogênicos e substâncias tóxicas.
O ribeirão Bananal tem sido monitorado pela Caesb desde 1978, como parte do
monitoramento do Lago Paranoá, do qual é tributário. O ponto de coleta de amostras
para a análise de qualidade da água do monitoramento sistemático é após a confluência
do córrego do Acampamento, próximo do cruzamento da EPIA – Estrada Parque
Indústria e Abastecimento sobre o ribeirão.
Para esse ponto, o monitoramento é feito pela Seção de Controle e Acompanhamento da
Qualidade de Mananciais, com freqüência mensal. Os parâmetros avaliados são
temperatura, pH, turbidez, condutividade elétrica, oxigênio dissolvido demanda química
de oxigênio, fósforo total, fosfato, nitrogênio total, amônia, nitrito, nitrato, cloretos,
sólidos dissolvidos e sólidos em suspensão.
A Caesb utiliza o IQA (Índice de Qualidade da Água) para facilitar o entendimento dos
resultados das análises físicas, químicas e biológicas nos cursos d'água monitorados.
Este IQA é calculado em função dos parâmetros cor, turbidez, pH, cloreto, amônia,
DQO, ferro total e coliformes totais, aos quais é atribuído um peso específico de acordo
com seu grau de significância. O IQA visa classificar as águas de acordo com suas
principais características, visando o abastecimento público.
Esse índice varia de 0 a 100 e permite uma avaliação sistemática da qualidade físico-química e
bacteriológica da água e classificação das águas conforme às seguintes classes:
IQA
91 – 100
80 – 90
52 – 79
37 – 51
20 – 36
0 – 19
Classificação
ÓTIMA (para abastecimento público com prévia desinfecção)
MUITO BOA ( tratamento por filtração direta)
BOA ( tratamento convencional)
ACEITÁVEL ( tratamento convencional + polimento)
IMPRÓPRIA ( não permite tratamento economicamente viável)
TOTALMENTE IMPRÓPRIA
Os parâmetros fornecidos pela Caesb não permitem o cálculo do IQA para todo o
período de 25 anos (1978 a 2003), porque 3 parâmetros – ferro, coliformes e cor – não
eram monitorados sistematicamente, já que o ribeirão Bananal não era considerado
alternativa de fornecimento de água para o sistema produtor da Caesb.
A seguir será apresentada uma análise dos parâmetros monitorados pela Caesb no
ribeirão Bananal. No Anexo 2 – volume III, seguem os dados fiscos, químicos e
bacteriológicos do ribeirão Bananal de 1978 a 2003.
146
Tabela 37 - Análise de parâmetros monitorados no ribeirão Bananal.
PNH3
NO3
NO2
TKN N-Tot
PO4
(mg/l) (mg/l) (mg/l) (mg/l) (mg/l)
(mg/l)
Cloreto
(mg/l)
SDT
(mg/l)
330
152
16
-
-
0,87
-
1
-
-
250
500
10
1
-
-
250
500
327
-
-
-
-
117
-
323
341
340
239
-
-
152
16
-
323
341
340
239
-
-
152
16
6,79
2,12
0,01
0,09
0,08
0,01
0,65
0,68
0,71
28,00
6,60
1,00
0,00
0,02
0,03
0,01
0,07
0,73
0,50
Turbidez
(uT)
PH
OD
(mg/l)
DQO
(mg/l)
Nº de amostras analisadas
104
344
134
323
327
341
340
239
320
Limite - IQA correspondente
à classificação Muito Boa (1)
Limite - Classe 1 da
Conama 20/86
10
> 5,9
-
4,2
-
0,35
-
-
40
>6, <9
>6
-
0,025
1
10
Limite - Classe 2 da
Conama 20/86
100
>6, <9
>5
-
0,025
1
Nº de amostras que atendem
ao IQA - classificação Muito
Boa
94
341
-
302
-
Nº de amostras que atendem
a Classe 1 - Conama 20/89
100
341
118
-
Nº de amostras que atendem
a Classe 2 - Conama 20/89
103
336
133
Média
7,17
6,93
1,50
7,20
Valor mais freqüente
(1) Esse valor é o limite para o IQA correspondente à classificação Muito Boa, se os demais parâmetros também
estiverem satisfazendo as condições dessa classificação.
Turbidez
A turbidez representa o grau de interferência à passagem de luz através da água. Tem
sua origem natural através da incorporação de partículas de rocha, silte e argila, algas e
microrganismos; não possui inconvenientes sanitários, embora possa reduzir a
penetração de luz, prejudicando a fotossíntese dos organismos do fitoplâncton. A
turbidez também interfere no uso das águas para recreação de contato primário e na
preservação da comunidade aquática.
Das 104 amostras analisadas pela Caesb, apenas uma excedeu o limite da Classe 2 e
quatro ultrapassaram o limite da Classe 1 da Resolução Conama nº 020/86. Em mais de
90% dos casos, sob o parâmetro turbidez, essas águas contribuiriam para definir uma
classificação “Muito Boa” para o IQA.
Sólidos Suspensos
Os sólidos suspensos (SS) são formados por detritos orgânicos, plâncton e sedimentos
de erosão. Estes são responsáveis pela turbidez da água, prejudicando os aspectos
estéticos da água e a produtividade do ecossistema pela redução da penetração da luz.
Com relação à sua caracterização química, eles podem ser classificados em voláteis ou
fixos.
A Resolução Conama n° 20/1986 não apresenta padrão para sólidos suspensos.
Entretanto, eles são limitados na Resolução através dos valores de turbidez. Já para SDT
147
(sólidos dissolvidos totais), a Resolução Conama fixa em 500 mg/l, o limite para as
Classes 1, 2 e 3.
Somente a partir de maio de 2002, a Caesb analisa SS e SDT no ribeirão Bananal. Para
o período analisado, 100% das amostras enquadram suas águas em Classe 1 para o
parâmetro SDT.
Conteúdo Orgânico
A avaliação histórica do conteúdo orgânico é realizada na Caesb em função dos
parâmetros Oxigênio Dissolvido (OD), Demanda Química de Oxigênio (DQO),
Nitrogênio Total (N Total), Nitrogênio Total de Kjedahl (NTK) e Temperatura.
Oxigênio Dissolvido e Oxigênio Consumido
A quantidade de oxigênio dissolvido (OD) em águas naturais é muito variável e depende
da temperatura, da salinidade, da turbulência da água e da pressão atmosférica.
Porém, as flutuações diurnas e sazonais, ocasionadas pelas variações de temperatura,
atividade fotossintética e a descarga de efluentes, também influenciam na sua
concentração.
A importância do teor de OD em cursos d'água está relacionada à quantidade necessária
para a manutenção e a preservação da vida aquática. Para os organismos aquáticos, são
prejudiciais as variações de OD, e a quantidade mínima deste gás que permite a
manutenção dos processos metabólicos é variável, dependendo da espécie e dentro da
espécie, para cada indivíduo.
Das 134 amostras analisadas pela Caesb, 4 apresentaram valor inferior ao limite da
Classe 1 e apenas 1 apresentou resultado abaixo do permitido para Classe 2 da
Resolução Conama nº 20/86.
Demanda Química de Oxiqênio
A demanda química de oxigênio (DQO) expressa a quantidade de oxigênio necessária
para oxidar quimicamente a matéria orgânica e inorgânica. A DQO é empregada para
estimar a concentração de matéria orgânica presente na água, da mesma forma como
ocorre com a DBO5, porém em condições bastante energéticas.
Na Resolução Conama nº 20/1986 não há limite estabelecido para a DQO.
Em ambientes lênticos, teores maiores do que 10 mg/l O2 podem prejudicar a
manutenção e a preservação da vida aquática, e, em ambientes lóticos, níveis de DQO
de até 30 mg/l O2 são aceitáveis.
Em mais de 90% das amostras avaliadas pela Caesb, sob o parâmetro DQO, essas águas
contribuiriam para definir uma classificação “Muito Boa” para o IQA.
148
Nitrogênio Total (N Total) e Nitrogênio Total de Kjedahl (NTK)
Os teores de nitrogênio total estão diretamente ligados à quantidade de substâncias
orgânicas nos cursos d'água originadas de efluentes domésticos e orgânicos industriais,
águas de chuvas e carreamento de compostos nitrogenados usados como fertilizantes.
Na Resolução Conama nº 20/1986 não há padrão para o nitrogênio total; porém, um teor
máximo de 10 mg/l N é indicado para a manutenção e a preservação da vida aquática,
uma vez que a degradação da matéria nitrogenada irá produzir NH3 (responsável pela
agressão à ictiofauna) e NOx (responsável pela eutrofização). Das 344 amostras, 100%
apresentou valor inferior a 2,2 mg/l, com média de 0,68 e valor mais freqüente 1,01
mg/l.
O NTK é a soma das formas de nitrogênio orgânico e amoniacal. Ele contribui para a
completa abundância de nutrientes em cursos d'água e sua eutrofização. O teor de NTK
em rios, que não recebem excesso de insumos orgânicos, varia de 1 a 5 mg/l.
Temperatura
Os processos biológicos, as reações químicas e bioquímicas que ocorrem na água, bem
como a solubilidade dos gases dissolvidos, sofrem influência direta da temperatura.
A variabilidade da temperatura nos cursos d'água é resultante de fenômenos climáticos
naturais ou da descarga de efluentes industriais (poluição térmica).
Altas temperaturas podem estimular o crescimento de organismos produtores de gosto e
odores, reduzir a solubilidade dos gases, aumentar o metabolismo, a respiração, a
demanda de oxigênio de organismos aquáticos e a toxicidade das substâncias.
Conteúdo Iônico
A avaliação histórica do conteúdo iônico é feita com base nos parâmetros condutividade
e cloretos.
Condutividade
A condutividade é uma expressão numérica da habilidade da água em conduzir a
corrente elétrica, devido à presença de substâncias dissolvidas ionizadas.
Ela é dependente do teor total de substâncias ionizadas dissolvidas na água, da
temperatura, da mobilidade, da valência e dos teores de cada íon, e do pH, podendo
variar ligeiramente em função da atividade de fotossíntese e da respiração.
A Resolução Conama nº 20/1986 não define valores limites para a condutividade;
entretanto, um valor menor que 150 µmho/cm é aconselhável para a manutenção e a
preservação da vida aquática.
149
Valores superiores a este padrão podem provocar, nos peixes, a perda das guelras e dos
órgãos externos, causando a sua morte, bem como podem ocasionar modificações em
organismos aquáticos (comportamento e fisiologia) e danos à fauna aquática a longo
prazo, com possibilidade de eliminação da espécie. Para o uso na agricultura irrigada é
recomendado um valor inferior a 750 µmho/cm.
A média do valor de condutividade para as amostras avaliadas é de 34 µmho/cm, a
moda 32 µmho/cm e o valor máximo 74 µmho/cm.
Cloretos
Os cloretos estão presentes nas águas brutas na forma de cloretos de sódio. cálcio e
magnésio. Em águas doces, podem variar entre 3 e 1000 mg/l Cl.
Os cloretos em concentrações normais não são prejudiciais ao ser humano. Teores
superiores a 250 mg/l Cl causam um sabor salgado às águas, podendo ser intolerável
para muitas pessoas.
Por isso, os padrões normativos da Resolução Conama nº 20/1986 recomendam que a
concentração de cloretos seja limitada em 250 mg/l Cl em águas destinadas ao consumo
humano. Das amostras avaliadas, verifica-se que todas – 152 – continham uma
concentração de cloretos bem menor que o limite máximo da Classe 2.
Para o cálculo do IQA da Caesb, o valor máximo permitido de cloretos é de 0,87 mg/l.
Em mais de 75% das amostras avaliadas, sob esse aspecto, essas águas contribuiriam
para definir uma classificação “Muito Boa” para o IQA.
O consumo médio do homem é de cerca de 6 gramas de cloretos por dia. Esta
quantidade representa um aumento na concentração de cloretos, nos efluentes
domésticos, de cerca de 15 mg/l Cl, contribuindo com apreciáveis quantidades de
cloretos para os cursos d'água.
Agressividade Natural
A avaliação histórica da agressividade natural pode ser realizada em função dos
parâmetros alcalinidade, amônia e pH.
Alcalinidade
A alcalinidade é uma medida dos componentes básicos da água, geralmente devida a
bicarbonatos, carbonatos e hidróxidos, no caso de águas naturais. Não tem significado
sanitário, mas em níveis elevados pode conferir sabor desagradável à água.
Os componentes da alcalinidade podem modificar a toxicidade de metais pesados.
A Resolução Conama nº 20 não apresenta um valor limite para a alcalinidade, porém
aconselha-se que, em águas para abastecimento público, o teor não exceda a 500 mg/l
CaCO3. Em águas naturais a concentração varia de 30 a 500 mg/l CaCO3.
150
Para o ribeirão Bananal, não há monitoramento da alcalinidade.
Amônia
O nitrogênio inorgânico, em condições anaeróbias, está sob forma de amônia, sendo um
indicador de ambientes que apresentam alta taxa de decomposição bacteriana. Altas
concentrações podem ser resultantes da decomposição da matéria orgânica, podendo
esta ter origem natural ou ser decorrente de lançamentos de efluentes domésticos,
industriais, excrementos de animais e uso de fertilizantes.
A Resolução Conama n° 20/1986 apresenta o limite, para amônia não ionizável, como
sendo 0,02 mg/l NH3 para as classes 1 e 2. Este padrão foi estabelecido em função de
um dos usos das águas, na classe 2, ser a proteção e a preservação das comunidades
aquáticas. Acima deste valor este parâmetro é tóxico para algumas espécies de peixes.
Para o nitrogênio amoniacal, este valor pode ser de 1,0 mg/l NH3, porém na forma do
íon amônio. Esse parâmetro, considerado um indicador de poluição orgânica recente,
mostra, ao longo de todos os anos, valores bastante satisfatórios.
A Caesb monitora o parâmetro nitrogênio amoniacal para o ribeirão Bananal. Verificouse que todas as amostras analisadas – 341 – continham uma concentração de amônia
menor que o limite máximo da Resolução nº 20/86.
Para o cálculo do IQA da Caesb, o valor máximo permitido para o nitrogênio amoniacal
é de 0,35 mg/l. Em mais de 95% das amostras avaliadas, sob esse aspecto, essas águas
contribuiriam para definir uma classificação “Muito Boa” para o IQA.
pH
Nos cursos d'água, o efeito mais significativo do pH é o provável efeito letal para peixes
e outras vidas aquáticas. A temperatura, o OD, e o teor de cátions e ânions, influenciam
no valor do pH.
O pH é bastante significativo nas águas utilizadas para abastecimento humano, pois
afeta o gosto e a eficiência dos processos de tratamento, contribuindo para a corrosão
das instalações hidráulicas e dos sistemas de distribuição.
A Resolução Conama nº 20/1986 estabelece uma faixa de variação do pH, para as águas
doces, variando entre 6 a 9, para as classes l, 2, 3 e 4.
Para as amostras analisadas – 344, verificou-se que, com relação ao pH, apenas 8
excederam os limites da Classe 2, da Resolução Conama 020/86.
Para o cálculo do IQA da Caesb, o valor mínimo permitido para o pH é de 5,9. Em mais
de 99% dos casos, sob esse parâmetro, essas águas contribuiriam para definir uma
classificação “Muito Boa” para o IQA. Apenas três valores estão abaixo de 5,9 e ainda
assim estão bem próximos desse limite.
151
Produtividade por Nutrientes
Na avaliação histórica da produtividade por nutrientes podem ser empregados os
parâmetros fosfato total, ortofosfato (P solúvel), nitratos e nitritos.
Fosfatos
Os fosfatos, juntamente com os nitratos, são elementos indispensáveis à síntese da
matéria viva, e por isto são limitantes da fotossíntese quando se encontram em
quantidades insuficientes. A presença de fosfatos acima dos padrões ambientais pode
ocasionar a eutrofização acelerada. Esta causa odores e gosto nas águas, toxidez para os
organismos aquáticos, além de prejudicar o tratamento da água, pois interfere nos
processos de coagulação, floculação e no tratamento soda-cal.
A Resolução Conama nº 20/1986 estabelece o limite de fosfato total de 0,025 mg/l P
para as classes 1, 2 e 3. Um teor de fosfato de 0,02 mg/l P previne a floração de algas, e
concentrações inferiores a 0,003 mg/l P demonstram ambientes deficientes de fósforo.
Das 327 amostras avaliadas pela Caesb, apenas 4 apresentaram valores superiores ao
permitido para a Classe 2.
Ortofosfatos
Os ortofosfatos estão disponíveis para o metabolismo biológico sem necessidade de
conversões a formas mais simples nos cursos d'água.
Entre as fontes contribuintes de ortofosfatos para os recursos hídricos, estão o sal, os
detergentes, os fertilizantes e os efluentes domésticos e industriais.
A Resolução Conama n° 20/1986 não prevê padrão para Ortofosfatos. Para o ribeirão
Bananal, não há monitoramento da alcalinidade.
Nitratos
A presença de nitrato na água é uma indicação da última etapa de oxidação da matéria
nitrogenada. Ele pode indicar poluição devido a resíduos de origem animal
anteriormente à de origem vegetal, uma vez que os resíduos animais são mais ricos em
nitrogênio e são de decomposição mais fácil.
As águas superficiais de boa qualidade geralmente são pobres em nitratos, já que este
ânion é facilmente absorvido pela vegetação em crescimento.
Para o parâmetro Nitratos, a Resolução Conama nº 20/1986 estipula um limite máximo,
para águas de classes 1, 2 e 3, como sendo 10 mg/l N. Este limite, geralmente, é
proposto para águas de abastecimento público, tendo como finalidade prevenir a doença
da metahemoglobinemia (síndrome do bebê azul).
152
Das 340 amostras avaliadas, verifica-se que todas continham uma concentração de
nitrato bem menor que o limite máximo da Classe 1. A média encontrada para amostras
foi de 0,08 mg/l.
Nitritos
O nitrito é uma forma intermediária do nitrogênio, e que pode ser resultante da oxidação da
amônia pelas nitrossomas em condições aeróbias ou da redução de nitratos em condições
anaeróbias. Os nitritos são rapidamente oxidados a nitratos, e, raramente, estão presentes nas
águas de superfície, ou residuárias, com teores superiores a 1,0 mg/l N.
A Resolução Conama n° 20/1986 determina o limite máximo de 1,0 mg/l N para as
águas das classes l, 2 e 3. Águas com teor de Nitritos acima desse valor são,
normalmente, muito poluídas e inaceitáveis para o abastecimento público.
Das 239 amostras avaliadas, verifica-se que todas continham uma concentração de
nitrato bem menor que o limite máximo da Classe 1. A média encontrada para amostras
foi de 0,01 mg/l.
Conteúdo Bacteriano Sanitário
A avaliação do conteúdo bacteriano sanitário é feita com base nos parâmetros coliforme
fecal (CF) e coliforme total (CT).
Os coliformes são bactérias patogênicas indicadoras de contaminação fecal de origem
humana ou de animais de sangue quente, já que estas são encontradas em grandes
quantidades nas fezes destes. O homem elimina, em média, 1010 a 1011 coliformes por dia.
A Resolução Conama nº 20/1986 estabelece o limite de 200, 1.000 e 4.000 NMP/100 ml
de coliformes fecais para as classes 1, 2 e 3, respectivamente, e de 1.000, 5.000 e 20.000
NMP/100 ml de coliformes totais para estas mesmas classes.
Os dados bacteriológicos de coliformes totais não constam do monitoramento
sistemático feito pela Caesb, até o ano de 2003. Foi feita uma única análise de
coliformes totais, em setembro de 2003, onde foi verificado que se encontrava uma
quantidade de coliformes totais maior que 2.400 NMP/100 ml. Trata-se de um valor
alto, indicador de contaminação por bactérias que podem estar associadas a
microorganismos causadores de doenças de veiculação hídrica. Entretanto, trata-se de
uma análise isolada (não há seqüência de dados), em que foi constatada a existência de
coliformes totais. A presença desses organismos é indicativa de contaminação das águas
por fezes de animais de sangue quente. Isso quer dizer que a montante do ponto de
amostragem ocorreu alguma contaminação, seja por algum lançamento de esgotos
clandestino(que é improvável, mas pode ter algum extravasamento de fossa ou algum
dessa natureza), ou seja pela presença de animais silvestres (que é o mais provavel pela
característica da área do ribeirão Bananal). É importante ressaltar, que tal valor não é tão
alto, porque ainda mantém o corpo d’água Classe 2, e nem a amostragem é
representativa, uma vez que só há uma única análise. Assim, não é possível diagnosticar
153
o porquê da existência de coliformes com base em uma única observação. O que se pode
ter são apenas esses indicativos de possibilidades.
LAGO PARANOÁ
No início da década de 70, o lago Paranoá já apresentava problemas de qualidade da
água decorrentes dessas atividades antrópicas, que resultaram, entre outros aspectos, em
um rápido processo de eutrofização.
Entre as principais causas identificadas de deterioração da qualidade das águas do lago,
destaca-se a contribuição dos efluentes domésticos tratados de maneira insuficiente,
uma conseqüência do adensamento da ocupação humana na bacia do lago Paranoá.
O Programa de Despoluição da Bacia do Lago Paranoá teve início em 1975, com a
criação do GEP – Grupo de Estudos de Poluição. Esse grupo indicou uma série de
estudos e projetos necessários para minimizar o acelerado processo de deterioração pelo
qual passava o Lago Paranoá, que culminou, em 1978, com uma grande mortandade de
peixes devido à falta de oxigênio em suas águas e a geração de odores que afetaram
grande parte da comunidade do Plano Piloto e do Lago Sul. A mortandade de peixes
voltou a ocorrer, de forma menos expressiva, algumas vezes na década seguinte.
Os estudos efetuados constataram que a principal causa de poluição era o lançamento de
esgotos brutos ou tratados de forma inadequada na bacia, e que seria necessário
implantar o processo de tratamento terciário nas ETEs da bacia, para remoção de fósforo
e nitrogênio, já que foi verificado que o aporte de fósforo devido aos esgotos era o
principal fator causador da eutrofização do lago. O estudo mostrou também que não
podiam ser desprezados os demais aspectos que contribuem para o processo de
eutrofização, como o uso do solo na bacia, que resulta na carga de nutrientes pelas águas
pluviais.
O Programa também definiu que a Caesb deveria estar dotada de uma infraestrutura
técnica capaz de dar suporte aos complexos problemas relacionados à qualidade da água
do Lago Paranoá. Com a participação do PNUD, da OMS e da Secretaria Especial do
Meio Ambiente, a Caesb implantou seu Laboratório de Limnologia, instalou uma rede
hidrometeorológica e promoveu a capacitação do corpo técnico da empresa.
Com esses instrumentos a Caesb implantou três programas relacionados ao Lago
Paranoá:
- Programa Limnológico, iniciado em 1976, que tem o objetivo de controlar a qualidade
da água do Lago Paranoá e promover o entendimento da dinâmica do ecossistema
lacustre, visando subsidiar as ações de recuperação e manejo. Para esse monitoramento,
foram estabelecidos cinco pontos de coleta, nos compartimentos denominados braços A,
B, C, D e E. Esses compartimentos correspondem, respectivamente, aos trechos de
inundação do riacho Fundo, do ribeirão do Gama, ao corpo central (rio Paranoá), ao
ribeirão do Torto e ao ribeirão Bananal.
154
Para esse monitoramento, os parâmetros utilizados são Fósforo Total, Nitrogênio Total
Kjeldahl (TKN), Oxigênio Consumido (DQO) e Clorofila, a um metro de profundidade,
indicadores do estado trófico de corpos hídricos. A avaliação da eutrofização dos corpos
d’água depende da integração de numerosos indicadores biológicos e físico-químicos. A
maioria dos índices de eutrofização foi desenvolvida com base na experiência de manejo
de lagos temperados. Entretanto, sabe-se que lagos tropicais têm dinâmica bastante
diferente, especialmente nos parâmetros usados para classificação trófica. As
informações apresentadas a seguir estão baseadas principalmente no relatório produzido
por Pereira e Cavalcanti, 1996.
- Programa de Controle de Floração de Algas, utilizado como mecanismo de controle de
crescimento de algas azuis, na década de 80 e 90, por meio da aplicação de sulfato de cobre;
- Programa de Balneabilidade, implantado com o objetivo de informar à comunidade as
condições de balneabilidade do Lago Paranoá em diversos pontos de interesse,
possibilitando também a identificação de eventuais lançamentos clandestinos.
Paralelamente, foram desenvolvidos estudos voltados ao controle do uso e da ocupação
do solo da bacia hidrográfica do Paranoá. Em 1977, o GDF, com o apoio da Caesb,
elaborou o PEOT – Plano Estrutural de Organização Territorial do Distrito Federal, que
recomendou que a população urbana da bacia fosse limitada a 725.000 habitantes.
Outros estudos urbanísticos se seguiram, como o Pouso (1986) e o PDOT (1993/1997).
As soluções de saneamento das localidades situadas na bacia do Lago Paranoá e os
aspectos ambientais envolvidos também foram avaliados nos Planos Diretores de Água
e Esgoto desenvolvidos nas décadas de 70 e 90 e do ano de 2000.
Como resultado dos estudos desenvolvidos, o período entre o final da década de 80 até
meados da década seguinte foi marcado pela implementação das obras previstas, ocasião
em que diversos empreendimentos relacionados ao sistema de esgotamento sanitário
dentro da bacia do Paranoá foram construídos, possibilitando reverter o processo de
degradação do Lago. Destacam-se inúmeras obras como:
- Ampliação das ETE Brasília Sul e Brasília Norte, elevando a capacidade de
atendimento de cerca de 500.000 habitantes para um total de 710.000 habitantes e
passando o nível de tratamento para terciário. O processo atualmente adotado para o
tratamento do esgoto nessas ETE é capaz de remover 95% de fósforo total, 90% da
matéria orgânica e 95% do nitrogênio total afluente, utilizando um processo biológico
seguido de um polimento químico final de sulfato de alumínio com polieletrólito e
sistema de flotação.
- Implantação de interceptores e emissários interligando o sistema coletor do Guará I e
II, Cruzeiro Velho e Novo, Área Octogonal, Candangolândia, STRC, SIN, SOF- Sul e
parte do SIA;
- Desativação das Lagoas de Estabilização do Guará;
- Implantação de redes coletoras nos setores SOF-Sul, STRC, SIN, Lúcio Costa, Riacho
155
Fundo, Vila Metropolitana, SOF-Norte, SAA, Sudoeste, parte do Lago Sul e Lago Norte;
- Implantação de estações elevatórias na Asa Sul, Lago Sul e Lago Norte, Vila
Metropolitana e Guará;
- Implantação da ETE Riacho Fundo, com processo de tratamento de esgotos à nível
terciário.
Os resultados positivos de todos os esforços empreendidos passaram a ser percebidos a
partir de 1993, com a melhoria da qualidade da água do Lago Paranoá.
Desde então, tem se verificado sensíveis melhoras nas concentrações de fósforo e
clorofila a, que são indicadores do processo de eutrofização, como também, nos
aspectos bacteriológicos.
A Figura 31 apresenta a quantidade de fósforo lançada no lago de 1976 a 2000, pelas
diversas fontes. Os esgotos de todas as cidades localizadas dentro da bacia do lago, que
eram lançados sem tratamento nos tributários, foram conectados nos interceptores e
encaminhados às estações de tratamento. Verifica-se que após o início da operação das
estações de tratamento de esgotos, as cargas de fósforo foram paulatinamente reduzidas.
No ano de 2000, verificou-se um acréscimo no aporte de fósforo ao Lago Paranoá,
principalmente pelos tributários, causado basicamente pelo descuido com o uso e
ocupação da bacia.
Fonte: Olhares sobre o Lago Paranoá (2001).
Figura 31 – Aporte de fósforo ao Lago Paranoá.
Essa situação não passou despercebida pelo Lago Paranoá, conforme caracterizado pelas
Figuras 32 e 33, que traduzem a evolução da qualidade das águas do lago nos seus cinco
segmentos, quanto aos indicadores de eutrofização fósforo e clorofila respectivamente.
A concentração de fósforo cujos valores médios variavam entre 40 a 60 µg/l até 1995,
passou para valores entre 20 e 40 µg/l, entre 1995 e 2000, atingindo a média de 10 µg/l,
em 2000 e 2001. A concentração de clorofila a tem apresentado comportamento
semelhante, com decréscimo contínuo dos valores.
156
Fonte: Siágua - CAESB (2002).
Figura 32 – Concentração de fósforo na coluna d’água.
Fonte: Olhares sobre o Lago Paranoá (2001).
Figura 33 – Concentração de clorofila coluna d’água.
Analisando as Figuras 32 e 33, observa-se claramente a evolução das concentrações dos
dois indicadores na coluna d’água, as quais acompanham a redução do aporte de fósforo
ocorrida pelas interligações dos sistemas de esgotamento sanitário e do funcionamento
das estações de tratamento.
Dessa forma, verifica-se que os valores médios de concentração de fósforo total
atualmente observados no Lago tem atendido ao limite ambiental recomendado de
25µg/m3. Para os cenários de 2010, 2020 e 2030, simulados pelo Plano Diretor
157
elaborado em 2000 sob responsabilidade da Caesb, verificou-se que as concentrações de
fósforo no Lago Paranoá irão permanecer nos mesmos níveis da situação atual,
considerando os lançamentos das ETE Brasília Sul, ETE Brasília Norte e ETE - Riacho
Fundo e exportando os efluentes da futura ETE Vicente Pires.
As melhorias na qualidade da água não se fizeram sentir somente nos parâmetros
indicadores de eutrofização, mas também naqueles que demonstram a sua contaminação
bacteriológica. Em uma das primeiras avaliações do lago, ocorrida em outubro/1975,
vastas áreas tinham suas águas impróprias para banhos ou atividades que implicavam
imersão parcial ou total do corpo, sendo que somente a região central e o braço do
ribeirão do Torto apresentavam condições próprias à balneabilidade. Em maio de 1979,
a situação era similar à verificada em 1975. Atualmente, estima-se que mais de 90% da
área superficial do lago encontra-se em condições adequadas para uso recreacional pela
população do Distrito Federal.
Em atenção ao Programa de Despoluição do Lago Paranoá, a Caesb implementou várias
ações complementares voltadas à gestão do esgotamento sanitário da bacia do Lago
Paranoá que contribuíram significativamente para os resultados alcançados.
Destacam-se as seguintes:
- Criação de equipe de fiscalização – a Caesb implementou uma área de fiscalização do
sistema de esgoto e orientação ao usuário, voltada à identificação de ligações
clandestinas e que tem permitido reduzir o número de lançamentos de esgotos em águas
pluviais e de águas pluviais nas redes coletoras de esgoto, bem como a adequação dos
efluentes comerciais e industriais, oriundos de postos de gasolina, oficinas mecânicas e
hospitais, adequando-os às condições de interligação do sistema de esgotamento
sanitário.
- Controle do uso e ocupação do solo – Com base nas diretrizes estabelecidas nos
estudos de capacidade de suporte do Lago Paranoá e nos planos diretores urbanísticos e
de água e esgotos e recursos hídricos, a Caesb tem procurado manter o aporte de fósforo
ao corpo hídrico dentro dos limites estabelecidos. Para isso, tem sido respeitado o limite
populacional contribuinte às ETE da bacia, por meio da exportação dos efluentes
excedentes e permitida somente a implantação de ETE com tratamento à nível terciário.
Adicionalmente, a Caesb tem recomendado medidas relacionadas à redução do
escoamento superficial nas novas áreas de estacionamento propostas na bacia.
O Projeto de manipulação do tempo de residência e o Programa de Biomanipulação,
desenvolvidos a partir de 1998 e 1999, respectivamente, vêm contribuindo positivamente
para a favorável evolução da qualidade da água do Lago Paranoá nos últimos anos. O
primeiro projeto vem sendo desenvolvido em parceria com a CEB e consiste, basicamente,
na renovação periódica de uma parcela do volume do lago, que contribui para a redução da
concentração de algas e de nutrientes. O Programa de manipulação utiliza o manejo das
espécies aquáticas do ecossistema para o mesmo objetivo.
Atualmente, cumpridas as metas iniciais do Programa de Despoluição, a Caesb tem
158
passado a implementar as ações voltadas à manutenção da qualidade atingida.
Dessa forma o Programa têm dado ênfase à melhoria e monitoramento do sistema de
esgotamento existente, ao aperfeiçoamento da concepção das novas unidades a serem
implantadas, ao controle da qualidade da água, à fiscalização da utilização do sistema de
esgotamento sanitário existente e ao subsídio aos órgãos de planejamento urbano no
tocante à problemática da bacia, principalmente quanto ao uso e ocupação do solo.
Nestes aspectos a Caesb tem adotado as seguintes diretrizes principais visando cumprir
as restrições estabelecidas para o corpo d’água em questão:
- Continuar a promover a coleta e o tratamento terciário dos esgotos gerados;
- Dotar as unidades do sistema de esgotos com dispositivos que aumentem a segurança
operacional, como o uso de geradores de emergência, poços de segurança e telemetria,
no sentido de reduzir a probabilidade de impactos ambientais;
- Trabalhar em conjunto com os órgãos de planejamento urbano, no sentido de evitar o
adensamento populacional da bacia, bem como a implantação de atividades
potencialmente poluidoras;
- Promover a conscientização da sociedade local para a necessidade de preservação do
Lago Paranoá.
Novos estudos relacionados à capacidade de suporte do Lago Paranoá encontram-se em
desenvolvimento no novo Plano Diretor de Água e Esgotos. Tais estudos possibilitarão
a definição de novos valores limites para o corpo d’água e, conseqüentemente, novos
horizontes populacionais a serem obedecidos.
A importância do Lago Paranoá no Distrito Federal não se restringe apenas ao seu
aspecto ambiental, o qual foi visivelmente beneficiado com o estabelecimento de
condições adequadas de sobrevivência das espécies aquáticas, restabelecimento de
ecossistema local e aumento da biodiversidade. O aspecto econômico-social mostrou-se
de suma importância e pôde ser efetivamente observado nos últimos anos, com o
crescente número de eventos relacionados a esportes e lazer, pela implantação de pontos
de recreação e turismo nas margens do lago, pela promoção da pesca esportiva e
profissional, e pelo estabelecimento de um cenário paisagístico privilegiado na região.
159
4.2.9 Suprimento e Uso dos Recursos Naturais
Os principais recursos naturais existentes na área prevista para a implantação do Setor
Noroeste são solos arenosos que formam pequenas jazidas de areia e solos
concrecionários que formam pequenas cascalheiras. O outro tipo de bem mineral
existente na área são as águas subterrâneas.
A principal forma de explotação mineral identificada na área é a retirada de areia para
construção civil. Observa-se a existência de um antigo “areal” localizado próximo ao
Sanatório Espírita de Brasília. Este areal está localizado na área de ocorrência das areias
quartzozas residuais de um substrato de rocha quartzítica. A dimensão aproximada é de
100 por 300 metros. A extração de areia não atingiu grandes profundidades, limitada
pelo substrato rochoso consistente. A explotação de areia gerou uma degradação
ambiental pontual, que requer um plano de recuperação. As outras formas de explotação
de solos, de qualquer tipo, incluindo os concrecionários, é bastante pontual.
O volume de solo arenoso existente na área, bem como a fragilidade ambiental do sítio onde
estes se localizam implicam que estes recursos não devem ser mais explotados. Recomendase que a área não seja utilizada para explotação de solos de qualquer natureza.
A brita e a areia a serem empregadas como material granular para as obras de
pavimentação serão adquiridas pelas empreiteiras diretamente dos fornecedores no
Distrito Federal. Esses materiais são extraídos, respectivamente, em pedreiras
localizadas na porção noroeste do DF, ao longo da DF-205 Leste e em bancos de areia
do rio São Bartolomeu a leste/sudeste de Brasília.
A recomendação feita nas especificações técnicas dos documentos de licitação para
contratação das obras, pelo DER, é de que sejam utilizadas pelas empreiteiras, apenas
materiais de jazidas licenciadas pela Semarh.
O cascalho necessário para a construção da infra-estrutura do pavimento de vias urbanas
do novo setor deverá ser obtido de alguma jazida indicada pela Terracap, que deverá ser
licenciada pela Semarh. Os planos de explotação de jazidas devem explicar os
procedimentos e a seqüência das operações para que a recuperação possa ser também
concluída ao final da lavra, como também descritas as medidas preventivas para
controle de processos erosivos durante e após a lavra.
Quanto às áreas de empréstimo, no caso da eventual necessidade de solo para elevação
do greide, o empréstimo poderá ser realizado nas faixas de domínio de rodovias
próximas ao novo setor, em locais a serem definidos em conjunto com a fiscalização da
SUMAM e previamente à implementação das obras.
O inventário hidrogeológico de Brasília registra que na área em questão foram
construídos alguns poços profundos para a explotação de água subterrânea. Estes poços
estão localizados sobre o aqüífero fissural do sub-sistema quartzito, que apresenta
melhor potencial de produção de água no DF. Não foi possível confirmar se estes poços
ainda estão sendo utilizados, pois os mesmos estão localizados em propriedades
privadas, onde não foi permitido o acesso. Pode-se concluir, no entanto que a
160
explotação de água subterrânea é bem restrita para abastecimento de atividades
institucionais. Assinala-se, na planta de localização do empreendimento (Figura 34) a
localização aproximada das três propriedades inde se pôde identificar a existência de
poços profundos. O uso de água subterrânea para complementação do abastecimento de
água de atividades institucionais, como hospitais, é recomendado pelo referido
inventário hidrogeológico, desde que atendidas as normas de proteção sanitárias
pertinentes. Não se identifica qualquer restrição ambiental para continuidade da
explotação de água subterrânea com essa finalidade.
161
0
1
2
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
Figura 34 – Localização das três propriedades com poços profundos.
NW
3 Km
LOCALIZAÇÃO
Poço profundo
(localização
aproximada)
Setor Habitacional
Parque
Área de estudo
Legenda
Escala: 1:80.000
1
N
NW
162
4.3
Meio Biológico
4.3.1 Ecossistemas Terrestres
4.3.1.1 Vegetação e Flora
O bioma Cerrado distingue-se de todos os outros tipos vegetacionais brasileiros, por
formar uma paisagem particular e inconfundível, com componentes florísticos
característicos, exibindo enorme variabilidade paisagística. Essa variabilidade é
constituída por uma série de formações vegetacionais muito ricas do ponto de vista
botânico. Essa diversidade de ambientes é favorecida por sua localização central, que
propicia a interface com os outros biomas brasileiros. Como conseqüência, há grande
riqueza da biota, compartilhamento de espécies e intercâmbio gênico através da extensa
malha hidrográfica que liga as três maiores bacias brasileiras no Bioma: Amazônica,
Paraná e São Francisco (DIAS, 1992; RATTER & DARGIE, 1992).
Sua flora é extremamente rica, com cerca de 6.329 espécies de plantas vasculares
(MENDONÇA et al, 1998). Porém, muito pouco dessa biodiversidade é conhecida e
preservada. Estima-se que 2,5 % de sua área estão protegidos em unidades de
conservação, dos quais, 0,71% constituem unidades de conservação de uso sustentável e
1,79%, unidades de conservação de proteção integral (www.ibama.gov.br acessado em
dezembro de 2003).
Com uma área de 5.814 km2, o Distrito Federal (DF), está inserido na área core do
bioma Cerrado e representa 0,06% da superfície do País (UNESCO, 2000). A população
do Distrito Federal é de aproximadamente 2 milhões de pessoas (ano 2000), ou 352
habitantes por quilômetro quadrado, com forte predominância da população urbana
(90%) (IBGE, 2000). Com o acelerado processo de crescimento demográfico no DF,
novas áreas urbanas têm sido demandadas. A implantação do Setor Noroeste, por
exemplo, irá atender à demanda da população da classe média que ainda não tem
moradia própria, além de inibir a criação ilegal de condomínios e grilagem de terras.
A análise da vegetação fornece informações importantes para avaliação dos diferentes
níveis de alteração existente na área de estudo e para definição de estratégias que
permitam conciliar a conservação dos recursos naturais com o desenvolvimento urbano.
É evidente que toda atividade antrópica provoca algum tipo de impacto ao meio
ambiente.
No entanto, políticas públicas devem considerar o crescimento da população e a
conseqüente expansão urbana bem como a importância de se proteger o meio ambiente.
Toda política pública deve ser integrada e a questão ambiental deve ter a necessária
transversalidade nas políticas setoriais de desenvolvimento econômico - social. Assim, o
gestor público ao definir as ações do governo deve avaliar os custos e benefícios e
prever medidas mitigadoras de impactos inerentes à interferência do homem no meio
natural.
163
Levantamentos florísticos e fitossociológicos contribuem com informações adequadas
para a elaboração e planejamento de ações em projetos ambientais, visando à
preservação da vegetação em nível regional e à conservação da diversidade local.
• Objetivos
-
Caracterizar os ecossistemas terrestres por meio da descrição da cobertura vegetal,
identificando os diferentes tipos fisionômicos e composição florística;
-
Identificar as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação e as
demais áreas protegidas pela legislação ambiental, na área do empreendimento;
-
Identificar as prováveis alterações na vegetação existente na área decorrentes da
implantação do empreendimento;
-
Caracterizar os impactos significativos do empreendimento na vegetação sugerindo
medidas mitigadoras.
• Metodologia
O relatório sobre a vegetação e flora da área de estudo foi elaborado a partir de
levantamentos bibliográficos, análise do mapa ambiental do Distrito Federal (GDF, 2000)
na escala 1:150.000, interpretação de imagens de satélite IKONOS de 2002 e visitas ao
campo, que possibilitaram elaborar o Mapa de Vegetação – volume IV. As coordenadas
UTM dos pontos amostrais encontram-se na Tabela 38 e no Mapa de Vegetação – volume
IV.
Para a caracterização da cobertura e composição vegetal foi utilizado o Método de
Caminhamento (FILGUEIRAS et. al 1994), que consiste em levantamentos florísticos
qualitativos expeditos, por fisionomia reconhecida e que propicia, além da caracterização
da vegetação, a elaboração de lista de espécies. Foi utilizada a terminologia proposta por
Ribeiro & Walter (1998) para descrever os tipos fisionômicos encontrados na área. Foram
registrados e descritos os trechos, de vegetação alterada, reflorestamentos, arborização
urbana e caracterizados os impactos sobre a vegetação. Foi elaborada uma lista de espécies
vegetais a partir de reconhecimento em campo e compilação de dados publicados sobre a
área (PROENÇA, 2001), em especial, o Parque Nacional de Brasília, em seus trechos que
estão na área de influência (Anexo Volume II 3). A nomenclatura botânica adotada está de
acordo com Proença (2001). Também foi feita documentação fotográfica nos pontos de
observação.
A caracterização da vegetação será subdividida em: 1) formações vegetacionais
primárias; e, 2) formações secundárias e áreas antropizadas.
Tabela 38 - Locais de amostragem florística e descrição fisionômica da área de estudo - Área
164
de Expansão Urbana Noroeste.
Nº
01
02
Coordenadas UTM
189 054 W e 8 256 418 S
188 944 W e 8 256 394 S
03
189 290 W e 8 254 606 S
04
189 369 W e 8 254 741 S
05
188 956 W e 8 255 182 S
06
187 836 W e 8 254 810 S
07
188 548 W e 8 254 447 S
08
187 964 W e 8 255 649 S
09
186 940 W e 8 255 582 S
10
11
187 167 W e 8 257 164 S
188 264 W e 8 259 159 S
12
187 617 W e 8 257 763 S
13
186 724 W e 8 256 362 S
14
186 576 W e 8 256 037 S
15
188 808 W e 8 258 534 S
16
17
18
19
188 712 W e 8 259 016
188 564 W e 8 258 937 S
188 463 W e 8 258 758 S
188 732 W e 8 258 839 S
20
188 542 W e 8 258 747 S
Fisionomia
Área perturbada
Cerrado Sentido Restrito do tipo
Cerrado Típico perturbado
Cerrado Sentido Restrito do tipo
Cerrado Típico perturbado
Cerrado Sentido Restrito do tipo
Cerrado
Típico
perturbado,
processos erosivos.
Cerrado Sentido Restrito do tipo
Cerrado Típico perturbado
Cerrado Típico antropizado e
reflorestamento de Pinus sp.
Cerrado Ralo perturbado, plantio
de Pinus sp. queimado com
regeneração de cerrado
Regeneração do cerrado sob
plantio de Pinus sp.
Cerrado Ralo perturbado
Local
Fundos da Mesquita
Proximidades da Mesquita
Atrás do Detran
Atrás do Detran
Próx. à rede de alta tensão
Próx. do Albergue da
Juventude
Camping Clube
Área do Camping Clube
Atrás do Instituto de Saúde
(Zoonoses)
Campo Sujo
Área da Terracap
Mata de Galeria Inundável do Área próxima do Parque
ribeirão Bananal
Nacional de Brasília
Campo Sujo com Cerrado Típico Área da Terracap
ao fundo
Cerrado Sentido Restrito do tipo Área da CEB próximo à
Cerrado Típico em bom estado de EPIA (DF-003)
conservação
Cerrado Sentido Restrito do tipo Área da CEB próximo à
Cerrado Típico em bom estado de EPIA (DF-003)
conservação
Vegetação
perturbada,
com Próx. à Fundação Casa do
espécies do cerrado
Cerrado
Mata do ribeirão Bananal
Fundação Casa do Cerrado
Cerrado antropizado e queimado
Fundação Casa do Cerrado
Lago artificial
Fundação Casa do Cerrado
Mancha de leucena (Leucaena Fundação Casa do Cerrado
leucocephala)
Canal de drenagem próximo ao Fundação Casa do Cerrado
lago, mancha de capoeira com
espécies de mata de galeria
165
• Resultados e Discussão
• Vegetação da Área de Influência Direta
Os Cerrados, em sentido amplo, incluem as formações vegetacionais abertas do Brasil
Central, com fisionomias que variam desde o campo limpo ao cerradão e os campos
rupestres, as formações florestais matas de galeria, matas ciliares e as matas mesofíticas
e veredas. O bioma Cerrado distribui-se em cerca de 23% do território brasileiro,
ocorrendo em 14 estados da federação, incluindo áreas contínuas e disjuntas (DIAS,
1992, RATTER & DARGIE, 1992).
Estudos recentes sobre a diversidade biológica do Cerrado apontam a existência de 6.062
espécies vegetais (MENDONÇA et al. 1998), concluindo que a flora fanerogâmica do
Cerrado é muito rica, fato que contribui para atribuir ao cerrado o reconhecimento como um
dos ecossistemas mundiais mais ricos. Entre os elementos da flora, destacam-se: carvoeiro
(Sclerolobium paniculatum), tatarema (Sclerolobium aureum), benjoeiro (Styrax
ferrugineus), pequi (Caryocar brasiliense), cagaita (Eugenia dysenterica), sucupira-branca
(Pterodon emarginatus), jatobá-do-cerrado (Hymenaea stigonocarpa), jacarandá-do-cerrado
(Dalbergia miscolobium), faveira (Dimorphandra mollis), paus-santo (Kielmeyera coriacea;
K. speciosa), gomeira (Vochysia thyrsoidea), paus-terra (Qualea grandiflora, Q. multiflora,
Q. parviflora), barbatimão (Stryphnodendron adstringens), lixeira (Curatella americana) e
bananeira (Salvertia convallariodora), entre outras.
A vegetação do Distrito Federal (DF) foi descrita por Eiten (2001). O citado autor define
10 tipos de vegetação natural para o DF, que incluem: cerrado lato sensu com nove
estruturas de camada lenhosa, algumas com subdivisões; floresta sempre verde
mesofítica de interflúvio sobre latossolo; floresta mesofítica sobre solo derivados de
calcário (quase toda de interflúvio, com três graus de caducifolia); transição cerradocampo rupestre; floresta-galeria bem-drenada e pantanosa, campo úmido (brejo
estacional); campo de murunduns; brejos permanentes; vereda e vegetação aquática.
A área de influência do Setor Habitacional Noroeste apresenta relevo suave a suave
ondulado, coberto por vegetação de cerrado. Nos vales, onde ocorrem o córregos do
Acampamento e o ribeirão Bananal aparecem formações florestais do tipo mata de
galeria (Foto 9).
166
Foto 9 - Vista da Mata de Galeria do ribeirão Bananal, mostrando as espécies
dominantes: buriti (Mauritia flexuosa) e pindaíba-do-brejo (Xylopia emarginata).
Embora muito fragmentadas, devido ao forte impacto das atividades antrópicas, as
fisionomias observadas na área de estudo, são comuns a outras regiões do Bioma
Cerrado e a outras áreas do Distrito Federal. Na área ocorrem formações florestais
(Matas de Galerias), formações savânicas (Cerrado sentido restrito, do tipo Cerrado
típico e ralo) e formações campestres (Campos). É importante destacar que a área
encontra-se bastante antropizada, com presença de áreas de retirada de areia, depósito de
lixos e entulhos, presença de espécies exóticas e cicatrizes que indicam a presença
freqüente de fogo.
A) Vegetação Primária
Formações Florestais (Matas de Galeria)
As matas de galeria são formações florestais perenifólias, que acompanham as linhas de
drenagens do Brasil central. Localizam-se, geralmente, nos fundos de vale ou nas
cabeceiras de drenagens, onde os cursos de água ainda não escavaram um canal
definitivo. Quase sempre são circundadas por faixas de vegetação não florestal (campos
e cerrados) em ambas as margens, ou raro por cerradões e matas secas. Apresentam
árvores com altura variando de 20 a 30m e cobertura do dossel de 70-95%. Seu interior
apresenta alto teor de umidade, que favorece a ocorrência de plantas trepadeiras e
epífitas e sub-bosque pouco desenvolvido. Diferenciam-se das matas ciliares por
ocorrerem margeando cursos d’água estreitos, que permitem que as copas das árvores
das duas margens se toquem, formando galerias (RIBEIRO & WALTER 1998).
Na área de estudo a fisionomia de Mata de Galeria ocorre ao longo do córrego
167
Acampamento e do ribeirão Bananal (Tabela 38, Ponto 11, Foto 9). Caracterizam-se
como matas de galeria inundáveis, ocorrendo sobre relevo muito suave, com água
aflorando em alguns locais. As espécies que ocorrem são: buriti (Mauritia flexuosa) e
pindaíba-do-brejo (Xylopia emarginata) que são espécies emergentes, ata-brava
(Talauma ovata), jacareúba (Calophyllum brasiliense), pau-pombo (Tapirira
guianensis), Richeria grandis, sangra-d'água (Croton urucurana), entre outras.
Formações Savânicas
Savanas são ecossistemas tropicais ou quase tropicais, caracterizados pela presença de
um estrato arbóreo distribuído sobre uma camada herbáceo-arbustiva, com
predominância de gramíneas e ciperáceas heliófitas, e que tem como fatores
determinantes, o conteúdo nutricional e o teor de água do solo, considerados fatores
chaves que vão determinar os padrões de herbivoria e fogo (FROST et al., 1986).
As formações savânicas do bioma Cerrado apresentam diferentes densidades arbóreas.
De acordo com Ribeiro & Walter (1998), compreende o Cerrado Sentido Restrito, que
se subdivide em Cerrado Denso, Típico, Ralo e Rupestre, Parque de Cerrado, Palmeiral
e Vereda. Os cerrados ocorrem sobre solos ácidos, pobres em fósforo e nitrogênio,
excesso de ferro e alumínio e baixos teores de matéria orgânica. Os solos de maior
ocorrência como substratos desses tipos fisionômicos são Latossolos, Cambissolos,
Areias Quartzosas, Litossolos, Plintossolos Pétricos ou Solos Hidromórficos. Ocorrendo
sob clima fortemente estacional, caracteriza-se como uma vegetação caducifólia na
estação seca.
De modo geral, as fisionomias do Cerrado apresentam árvores baixas (até 6m de altura),
tortuosas, de cascas grossas fendidas e sulcadas, raízes profundas e folhas rígidas e
coriáceas, com gemas apicais protegidas por densa pilosidade (RIBEIRO & WALTER
1998).
O Cerrado Sentido Restrito é a fisionomia natural predominante na área de estudo
(Tabela 38, Pontos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13 e 14) variando sua densidade e porte.
Ocorrem os tipos Cerrado típico e Cerrado ralo (Fotos 10, 11, 12, 13 e 14). O Cerrado
Sentido Restrito do tipo Cerrado típico (Tabela 38, pontos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 13 e 14)
distribui-se na porção central da área, apresentando níveis diferenciados de conservação,
como conseqüência da ação de invasores, que retiram madeira para construção de
moradias, cercas ou como lenha para cozimento de alimentos. Entre as espécies que
ocorrem no Cerrado Típico da área de estudo citam-se: muricis (Byrsonima
verbascifolia, B. crassa, B. basiloba, B. coccolobifolia), pequi (Caryocar brasiliense),
coração-de-negro (Piptocarpha rotundifolia), carvoeiro (Sclerolobium paniculatum var.
subvelutinum), mandiocão (Schefflera macrocarpa), jatobá-do-cerrado (Hymenaea
stigonocarpa), pacari (Lafoensia pacari), faveiro (Dimorphandra mollis), paus-terra
(Qualea grandiflora, Q. parviflora), pau-santo (Kielmeyera coriacea), lixeira (Davilla
elliptica), folha-de-carne (Casearia sylvestris), jacarandá (Machaerium opacum), carnede-vaca (Roupala montana), benjoeiro (Styrax ferrugineus), barbatimão
(Stryphnodendron adstringens), cabelo-de-negro (Ouratea hexasperma), entre outras,
conforme listado no Anexo 3 – volume III.
168
Foto 10 - Área da Terracap, mostrando atrás da cerca Cerrado sentido restrito, subtipo
Cerrado típico, bem preservado.
Foto 11 - Área da Terracap, mostrando atrás da cerca Cerrado sentido restrito, subtipo
Cerrado típico, bem preservado.
169
Foto 12 - Área da Terracap, mostrando atrás da cerca Cerrado sentido restrito, subtipo
Cerrado típico, bem preservado.
Foto 13 - Área da Terracap, mostrando Cerrado sentido restrito, com perturbação na
borda.
170
Foto 14 - Área de Campo sujo, à frente, e Cerrado ralo ao fundo, no Parque
Ecológico Burle Marx.
O Cerrado sentido restrito do tipo Cerrado ralo (Tabela 38, Pontos 07, 09 – Fotos 15,
16, 17, 18) é caracterizado pela predominância do estrato herbáceo-subarbustivo sobre o
estrato arbóreo, que é pouco desenvolvido, apresentando árvores baixas e espaçadas.
Distribui-se na área de uso público do Parque Nacional de Brasília (Foto 19), nas
proximidades do Setor Militar Urbano, Setor Terminal Norte, nos fundos do Instituto de
Saúde e Controle de Zoonoses (Canil), Sanatório Espírita de Brasília, limitando-se com
a EPIA (rodovia DF-003) e com o Cerrado Típico na própria área. Muitos trechos estão
antropizados. É possível observar restos de construções, pneus usados, vidros, e,
inclusive, uma área abandonada que no passado foi usada para a retirada de areia,
licenciada pela Semarh (antigo Iema/Sematec) para a Novacap.
As espécies vegetais registradas no Cerrado Ralo foram pacari (Lafoensia pacari),
Mimosa pseudoradula, desabuso (M. claussenii), M. lanuginosa, cagaita (Eugenia
dysenterica), lixeirinha (Davilla elliptica), Erythroxylum campestre, muchiba (E.
suberosum), Cissampelos ovalifolia, capim-flexinha (Echinolaena inflexa), capimbraquiária (Brachyaria sp.), Paspalum estellatum, Croton goyazensis, Axonopus sp.
171
Foto 15- Fundos do Parque Burle Marx, limite com a via da Zoonose.
Foto 16 - Fundos do Parque Burle Marx, limite com a via da Zoonose.
172
Foto 17 - Fundos do Parque Burle Marx, limite com a via da Zoonose.
Foto 18 - Vista da área degradada, atrás do Sanatório Espírita de Brasília.
173
Foto 19 - Vista do PARNA – Brasília, limite com a EPIA.
Formações Campestres
Formações Campestres ocorrem em áreas de solo raso, com pedras ou excesso de água.
Caracterizam-se pela presença de um estrato herbáceo-subarbustivo bem desenvolvido, com
a presença rara de arbustos e ausência de indivíduos arbóreos. As formações campestres
podem ser: campo sujo, campo limpo e campo rupestre. O campo limpo pode ser úmido ou
seco. No Campo Sujo ocorre entre a camada herbácea, que é principalmente graminosa,
grande número de indivíduos subarbustivos latifoliados (Mimosa sp., Cuphea sp., Crotalaria
sp.). O Campo Limpo é essencialmente herbáceo, com predominância de espécies de
gramíneas (Aristida sp., Paspalum sp., Panicum sp., Echinolaena inflexa) e ciperáceas
(Bulbostilys, Rhynchospora) (RIBEIRO & WALTER, 1998).
As formações campestres na área de estudo são favorecidas pelo relevo suave ondulado.
Na área de influência do empreendimento, o Campo Sujo ocorre margeando a Rodovia
EPIA (DF-003) próximo ao Parque Nacional de Brasília (Parna-Brasília) (ponto 12), nas
proximidades da área de uso público do Parna-Brasília, e ainda, na área pertencente à
Terracap perto do Parque Ecológico Burle Marx (Foto 20).
174
Foto 20 - Campo sujo no limite norte, do Parque Ecológico Burle Marx.
O estrato rasteiro apresenta cobertura vegetal composta, predominantemente, de gramíneas
e ciperáceas, como, Echinolaena inflexa (capim-flechinha), Paspalum stellatum,
Rhynchospora sp., Aristida sp., Axonopus barbigerus, A. marginatus, Panicum
cervicatum, Paspalum gardnerianum, Schisachyrium tenerum e Trachypogon sp., e
espécies latifoliadas como: Sabicea brasiliensis (sangue-de-cristo), Chamaechrista
desvauxii, Chresta sphaerocephala, cigana (Calliandra dysantha), bolsa-de-pastor
(Zeyheria digitallis), Dalechampia caperonioides, língua-de-tiú (Casearia sylvestris),
Croton goyazensis, Mimosa albolanata, M. pseudoradula e M. lanuginosa.
B) Vegetação Secundária e Áreas Antropizadas
A vegetação secundária é formada por áreas desmatadas que foram ocupadas por
gramíneas exóticas, cultivo de espécies fruteiras, pequenos reflorestamentos de Pinus
sp., processos sucessionais ocorrendo em locais de descarte de lixo, entulho e de retirada
de areia (Pontos 1, 4, 6, 7, 8 e 15- Fotos (21, 22, 23, 24, 25).
175
Foto 21 - Parque Ecológico Burle Marx, vista de área antropizada com
remoção da vegetação e exposição de solo com textura arenosa.
Foto 22 - Estrada que atravessa o Parque Ecológico Burle Marx, revelando a
textura arenosa do solo; à direita, restos de entulho.
176
Foto 23 - Cerrado sentido restrito fortemente degradado, presença de lixo,
entulho e marcas de queimadas recente; solo exposto com aspecto arenoso e
início regeneração da vegetação, com a ocupação de ervas e subarbustos.
Foto 24 - Fundos do Detran, área anteriormente desmatada e atualmente dominada por
gramíneas exóticas; presença de espécies remanescentes de cerrado.
177
Foto 25 - Rede elétrica. Presença de área degradada em processo de sucessão
ecológica. Presença de mamona, Ricinus communis (Euphorbiaceae).
Capoeiras
A capoeira é uma vegetação originada da regeneração da vegetação primária,
freqüentemente fechada, composta de espécies heliófitas, ruderais que podem atingir até
4-5m de altura. Dominam a área, promovendo uma rápida cobertura do solo e, ao longo
do tempo, favorecem a germinação de sementes e estabelecimento de plântulas de
espécies de outros estágios sucessionais.
Na área de influência do Setor Habitacional Noroeste, as capoeiras ocorrem ao longo
das estradas e trilhas, cuja vegetação foi removida (Tabela 38, Pontos 1, 3, 4 e 8). As
espécies de maior ocorrência foram: leucena (Leucaena leucocephala), mamona
(Ricinus communis), Althernanthera sp. Amaranthus spinosus, picão (Bidens pilosa),
serralhinha (Emilia sonchifolia), dente-de-leão (Taraxacum officinale), assa-peixe
(Vernonia spp.) (Asteraceae), guanxuma (Sida cordifolia), misturadas ao capim-gordura
(Melinis minutiflora), braquiária (Brachiaria decumbens), capim-favorito
(Rhynchelytrum repens), guizeiro (Crotalaria sp.). Grandes extensões de área estão
ocupadas por indivíduos arbóreos de ipê-de-jardim (Tecoma stans), mangueiras
(Mangifera indica) e margaridão (Montanoa sp.), sugerindo que o uso anterior da área
poderia ter sido chácaras.
178
Reflorestamentos
Foram observados plantios de pinheiros (Pinus spp.), na área do Camping Clube, que por
falta de manejo e pela ocorrência de queimadas, encontram-se com o aspecto de abandono.
Sob estes pinheiros verifica-se que está havendo um processo sucessional com a regeneração
do cerrado (Tabela 38, pontos 7 e 8). Em outros locais da área do empreendimento, ocorrem
árvores esparsas de eucalipto (Eucalyptus spp.) como foi observado em trechos nos fundos
de quadras da Asa Norte (ponto 1).
Áreas Desmatadas, de Solo Exposto e Processos Erosivos
Na área de influência da Área de Expansão Noroeste ocorrem áreas desmatadas, de
retirada de terra, madeira e extração de areia. Grande parte da área do empreendimento
apresenta solos de textura arenosa que favorece a ocorrência de processos erosivos.
Processos erosivos dignos de nota encontram-se nas estradas sob a rede elétrica de alta
tensão, onde, além do revolvimento da terra, já se verifica a ocorrência de erosão
laminar e ravinamento. Ademais, a ocupação do Setor militar urbano, situado a
montante da área em estudo, do ponto de vista do escoamento natural das águas
superficiais e subsuperficiais, é também foco de processos erosivos que se podem
observar em alguns locais. Registra-se que a drenagtem daquele setor é
reconhecidamente, deficiente, existindo o projeto de um interceptor para dar vazão às
águas pluviais torrenciais, cruzando justamente a área do empreendimento, como tratado
no capítulo referente à infra-estrutura (com referência às indicações a respeito,
fornecidas pela NOVACAP).
Áreas de Deposição de Lixo e Entulho
A deposição de lixo e entulho a céu aberto ocorre em toda a área, com diferentes níveis
de gravidade (Fotos 26 e 27). Esta atividade é favorecida pela presença de inúmeras
estradas e trilhas em toda a área, que podem comportar o trânsito de pequenos veículos
motorizados e carroças de tração animal. Há todo tipo de material descartado, tais como
restos de obras, lixo, pneus, latas, embalagens plásticas, carcaças de eletrodomésticos,
partes de automóveis, bicicletas, entre outros. Em algumas destas áreas verifica-se que
está se iniciando uma sucessão secundária, com a ocorrência de mamona, capimgordura, capim-favorito, braquiária, assa-peixes, ipê-de-jardim e leucena.
179
Foto 26 - Deposição de entulho e restos de obras na área do Parque Ecológico Burle
Marx, Distrito Federal.
Foto 27 - Terreno baldio no Parque Burle Marx, servindo de local para depósito de
entulho e lixo, Cerrado Ralo ao fundo. Em primeiro plano indivíduos arbóreos de
Vochysia thyrsoidea.
180
Áreas com Moradores (invasores)
Foram observados muitos moradores dentro da área, ocupando barracas de lona e arranjos
com tábuas e papelões. É também comum a presença de carroceiros transitando na área.
Provavelmente, eles têm participação na deposição do lixo e entulho e na dispersão de
plantas invasoras pelos excrementos dos animais (Tabela 38, ponto 2 e 12- Fotos 28 e 29).
Foto 28 - Vista da Ocupação Indígena.
181
Foto 29- Ocupações Indígenas.
• Análise Florística
As espécies amostradas na área de influência do empreendimento, juntamente com nome
vulgar, distribuição e hábito encontram-se no Anexo 3 – volume III. Foram encontradas 542
espécies, 312 gêneros e 91 famílias, sendo que 64% das espécies pertencem a 15 famílias. As
dez famílias de maior riqueza específica foram: Orchidaceae (52), Leguminosae (48),
Asteraceae (33), Myrtaceae (33), Melastomataceae (29), Malpighiaceae (23), Poaceae (21),
Bignoniaceae (19) e Rubiaceae (19). Registraram-se, ainda, 23 espécies exóticas. Entre as
espécies nativas, merece destaque a ocorrência de Podocarpus sellowii (Podocarpaceae),
conhecido como pinheiro do brejo, no Parque Nacional de Brasília. Até então, no DF, esta
espécie estava citada apenas para o Parque do Guará.
Foram encontradas, também, espécies de valor econômico, como: madeireiras
(carvoeiro, paus-terra, peroba); alimentícias (araticum, pequi, murici, marmelada-decachorro, jatobá); produtoras de fibras têxteis (embiruçu, buriti), espécies utilizadas no
artesanato (pau-terras, pau-santo, peroba, Aristida recurvata), espécies oleíferas (buriti),
medicinais (barbatimão, sofre-do-rim-quem-quer, pequi, pé-de-perdiz, pau-pombo),
taníferas (barbatimão, carvoeiros) e, parentes silvestres de espécies cultivadas (caju –
Anacardium spp., ata, graviola – Annona spp., caqui – Diospyros spp. entre outras).
Do ponto de vista da conservação de recursos genéticos, alguns grupos são considerados
prioritários (IUCN,1980; Alho & Martins, 1995). Esses grupos incluem as espécies
silvestres: (1) raras e ameaçadas (em nível local, regional, nacional e global); (2) de
valor econômico (medicinais e aromáticas, fruteiras, produtoras de fibras, óleos, ceras e
182
taninos, legumes e verduras, raízes, ornamentais, tóxicas, madeireiras, forrageiras e
parentes silvestres das “land races”, isto é, espécies cultivadas; (3) espécies necessárias
para restauração ou reabilitação de ecossistemas; (4) espécies-chaves, i.e, aquelas
particularmente importantes na manutenção e estabilidade de ecossistemas; e, (5)
espécies taxonomicamente isoladas. Entre as espécies cultivadas, são prioritários os
cultivares primitivos e espécies semi-domésticas.
Embora sendo um estudo de curto prazo, foi possível demonstrar a riqueza florística,
fisionômica da área, assim como o valor genético existente.
Na área do Parque Nacional ocorre a espécie Astronium fraxinifolium (gonçalo-alves),
declarada como “vulnerável” aos processos de extinção, de acordo com a Portaria do
Ibama nº 37-N, de 3 de abril de 1992, que estabelece uma Lista Oficial de Espécies da
Flora Brasileira Ameaçada de Extinção (www.ibama.gov.br). Além dessas, outras três
ocorrem no Parque e que são consideradas como ameaçadas de extinção: a Cordia
trichotoma, Myroxilum balsamum e Paspalum imbricatum (TERRACAP & TCBR,
1998).
Das espécies imunes ao corte, determinadas pelo Decreto nº 14.783, de 17 de junho de
1993, foram registradas as seguintes espécies na área estudada: copaíba (Copaifera
langsdorfii), sucupira-branca (Pterodon pubescens), pequi (Caryocar brasiliensis), cagaita
(Eugenia dysenterica), buriti (Mauritia flexuosa), gomeira (Vochysia thyrsoidea), peroba
(Aspidosperma spp.), jacarandás (Dalbergia spp.) e ipês (Tabebuia spp.).
Ver Figura 29 que apresenta o Mapa de Vegetação.
183
1113.2
Cam
1127.2
Cam
1128.4
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1132.9
HOSPITAL
GERAL
DE
BRASILIA
1138.0
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1132.6
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1137.5
1129.1
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1142.3
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1050
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1136.6
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1138.1
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1109.1
1112.3
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Cl
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Cam
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INST.DE SAUDE
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CONTROLE DE
ZOONOSES
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1142.6
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Cam
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Cam
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311
190.000
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90
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1101.1
1103.2
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313
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314
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Cam
1025
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190.000
Q.E
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1002.0
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1010.6
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Cam
710
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315
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EC-316
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Cam
1000.6
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1128.1
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Cam
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111
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215
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1113.8
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113
113
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8
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TE
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1097.3
Cam
1009.4
Cam
1063.9
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210
211
212
1088.8
9
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TE
8.255.000
209
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410
411
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412
412
8.257.000
1004.8
8.258.000
11
10
8.259.000
10
12
191.000
HIDROMETEOROLOGICA
UNB
Cam
1052.8
1052.9
1070.0
109
305
EC
TE
A
IBAM
307
CNPQ
1073.3
110
Cam
NORTE
1035.5
Cam
Cam
1076.7
Cam
415
EC - N.415
CAESB
LAGO DO PARANOA
5
416
7
306
NO RTE
104
191.000
EC
8.254.000
105
6
10
N
107
106
105
104
103
102
101
100
99
98
225
0
500
Área de estudo
Área de inf luência direta
Pontos de amostragem florística
e descrição fisionômica
Lago
Área degradada
NW
#
Mata ciliar
Área urbanizada
Área alterada
Cerrado ralo
Cerrado típico
Campo
Campo de murunduns
Legenda
242
194
243
226
210
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
VEGETAÇÃO
1000m
DISTRITO FEDERAL
241
224
223
239
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distrito Feder al - SICAD, escala 1:10.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:10.000
500
NW
235
240
222
221
237
236
234
232
231
230
229
228
238
220
219
217
216
233
215
214
213
212
211
218
162
178
193
209
208
161
192
177
160
176
205
204
203
202
201
200
197
159
189
188
187
186
185
184
199
182
181
196
195
207
174
173
172
171
170
169
168
167
183
166
165
180
163
179
175
158
157
156
155
154
153
152
151
150
198
149
148
164
147
191
146
145
144
206
129
190
143
142
141
140
139
138
137
136
135
134
132
131
133
125
124
112
128
111
110
109
108
95
78
61
44
29
127
94
93
92
91
126
77
76
75
123
122
121
120
119
118
117
116
115
114
97
90
89
88
87
86
85
84
83
82
81
80
60
59
58
43
74
73
72
71
70
69
68
67
66
65
64
41
40
39
56
54
52
51
50
49
48
63
14
28
13
27
42
12
26
25
24
38
55
37
36
53
35
34
33
32
31
57
11
10
9
23
8
22
7
21
6
20
5
19
18
3
17
2
16
1
30
47
15
4
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
46
Figura 35 – Mapa de vegetação.
1138.8
1132.2
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715
Cam
01
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15
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17
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16
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#
DE ZOOBOTANICA
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CENTRO DE
VISITANTES
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Cam
Cam
Cam
Cam
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Cam
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Cam
Cam
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PARQUE NACIONAL
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VIA
244
227
130
113
96
79
62
45
184
• Unidades de Conservação e Áreas Protegidas na Área de Influência Direta e
Indireta do Empreendimento
A) Unidades de Conservação Federais
Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central
As Áreas de Proteção Ambiental pertencem ao grupo de unidades de conservação de uso
sustentável. Constituídas por áreas públicas e/ou privadas, têm o objetivo de disciplinar
o processo de ocupação das terras e promover a proteção dos recursos abióticos e
bióticos dentro de seus limites, de modo a assegurar o bem-estar das populações
humanas que aí vivem, resguardar ou incrementar as condições ecológicas locais e
manter paisagens e atributos culturais relevantes.
As Áreas de Proteção Ambiental (APA) possuem um Conselho Consultivo, presidido
pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos
órgãos públicos, de organizações representativas da sociedade civil e da população
residente no local, conforme o disposto em regulamento e no ato de criação da unidade.
Nas áreas da APA sob domínio público Federal as pesquisas científicas dependem de
prévia autorização do Ibama, estando sujeitas às normas por este estabelecidas.
A APA do Planalto Central foi criada pelo Decreto Federal s/n.º de 10 de janeiro de
2002 com objetivos de proteger os mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o
parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos naturais e protegendo o
patrimônio ambiental e cultural da região.
A unidade possui uma área de 504.608,00 ha abrangendo o Distrito Federal e os
municípios de Padre Bernardo, Planaltina do Goiás e Águas Lindas de Goiás no Estado
de Goiás. Atualmente a unidade está parcialmente incluída no corredor ecológico
Paranã/Pirineus.
Faz parte da APA do Planalto Central a Área com Restrição Físico Ambiental do
Entorno do Parque Nacional. No entanto, as APAs da Bacia do Rio Descoberto e da
Bacia do Rio São Bartolomeu, o Parque Nacional de Brasília, a Floresta Nacional de
Brasília, e as Zonas Urbanas de Consolidação de Sobradinho e Planaltina ficam
excluídas do perímetro da referida APA (www.ibama.gov.br).
A área da encosta do Bananal localizada na poligonal de estudo está situada na APA do
Planalto Central.
Parque Nacional de Brasília (Parna-Brasília)
Os Parques Nacionais pertencem ao grupo de unidades de conservação de proteção
integral, e destinam-se à preservação integral de áreas naturais com características de
grande relevância sob os aspectos ecológico, beleza cênica, científico, cultural,
educativo e recreativo, vedadas as modificações ambientais e a interferência humana
direta. Excetuam-se as medidas de recuperação de seus sistemas alterados e as ações de
185
manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade
biológica e os processos naturais, conforme estabelecido em seu plano de manejo.
Os Parques Nacionais comportam a visitação pública com fins recreativos e educacionais,
regulamentada pelo plano de manejo da unidade. As pesquisas científicas, quando autorizadas
pelo órgão responsável pela sua administração, estão sujeitas às condições e restrições
determinadas por este, bem como ao que for definido em seu plano de manejo.
O Parque Nacional de Brasília foi criado pelo Decreto n. º 241 de 29.11.1961 e sua
criação está diretamente relacionada com a construção de Brasília, quando foi feito um
acordo entre o Ministério da Agricultura e a Novacap que mantinha, em parte da área,
um viveiro destinado à arborização da nova capital. Com uma área de aproximadamente
30.000 hectares, localiza-se à noroeste do Distrito Federal, ficando a cerca de 10 km do
centro do Plano Piloto. O acesso é feito por rodovia pavimentada através da Estrada
Parque Indústria e Abastecimento - EPIA e das vias que procedem do Setor Militar
Urbano, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Parque de Exposição Granja do
Torto. A administração do Parque compete ao Ibama (www.ibama.gov.br).
O Parque Nacional de Brasília situa-se entre as coordenadas 15º35’ – 15º45’S e 47º53’ 48º05’W (RAMOS, 1995) com fitofisionomias da vegetação do cerrado, com
predominância de cerrado sensu stricto, com várias densidades arbóreas, campos limpo e
úmido, veredas e matas de galeria. Preserva em seu interior o lago de Santa Maria, formado
pelos córregos Milho Cozido, Vargem Grande, Barriguda, Ludovico ou Morrinhos, e que
fornece água para parte da população de Brasília. Esses corpos d’água escoam para o Lago
Paranoá pelo ribeirão do Torto. Além desses, há, também, o ribeirão Bananal e córrego
Acampamento vertendo suas águas no Paranoá. As águas do ribeirão Bananal são de boa
qualidade por estarem protegidas pelo Parque Nacional, no entanto, o trecho que não está
protegido entre o Parque e o Lago Paranoá está sofrendo processo de assoreamento devido
ao uso inadequado de suas margens (CARDOSO et al, 2001).
As matas de galeria do Parque Nacional de Brasília ocorrem em solos bem drenados,
com exceção da mata Acampamento e Três Barras, que ocorrem em solos inundados,
mesmo na estação seca. Juntas, apresentam uma grande diversidade de espécies
arbóreas, destacando-se o babaçu (Attalea speciosa), angico (Anadenanthera colubrina),
canela-de-velho (Aspidosperma subincanum), landim (Calophyllum brasiliense),
jequitibá-rosa (Cariniana estrellensis), louro (Cryptocaria aeschersoniana), ingá (Inga
marginata), milho torrado (Maprounea guianensis), bálsamo (Myroxylon peruiferum), e
canelas (Nectandra cissiflora, N. gardnerii, Ocotea aciphylla, O. spixiana), amescla
(Protium heptaphyllum) (RAMOS, 1995).
B) Unidades de Conservação e outras Áreas Protegidas do Distrito Federal
Reserva da Biosfera do Cerrado (RBC)
Cerca de 226.000 ha, ou 40% do território do Distrito Federal, fazem parte da Reserva da
Biosfera do Cerrado, título esse fornecido pela Unesco a áreas consideradas patrimônio natural
da humanidade devido a relevantes características naturais e sociais (www.semarh.df.gov.br).
A Reserva da Biosfera foi incluída no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),
186
em seu artigo 41, e é definida como “um modelo, adotado internacionalmente, de gestão
integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de
preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o
monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria
da qualidade de vida das populações.”
A Reserva da Biosfera do Cerrado foi criada pela Lei n° 742, aprovada em 28 de julho de 1994.
O objetivo de sua criação foi conciliar a proteção da natureza com o bem estar da população. A
RBC é composta pelas zonas núcleo, transição e tampão. As zonas núcleo são o Parque
Nacional de Brasília, a Estação Ecológica de Águas Emendadas, o complexo Jardim Botânico
de Brasília, a Reserva Ecológica do IBGE e a Fazenda Água Limpa da UnB. As Zonas Tampão
são áreas que envolvem as zonas núcleos, como um anel protetor, e as Zonas de Transição são
constituídas pelas APAs das Bacias do Rio São Bartolomeu, do Rio do Descoberto, do Gama e
Cabeça-de-Veado e a APA de Cafuringa (www.semarh.df.gov.br).
Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago Paranoá
Criada pelo Decreto Distrital nº 12.055, de 14 de dezembro de 1989, com uma área de cerca
de 16.000 hectares, a APA do Lago Paranoá tem como objetivo a proteção de parte da Bacia
Hidrográfica do Lago Paranoá, os ninhais de aves aquáticas, a vegetação remanescente de
cerrado, a encosta íngreme na parte Norte e as Matas Ciliares que protegem os córregos e
ribeirões, garantindo a qualidade das águas que abastecem o Lago Paranoá. O Conselho
Gestor, o Grupo Coordenador de Manejo, o Grupo de Planejamento e Articulação
Institucional para Projetos Sustentáveis e o Grupo de Educação Ambiental da APA do
Lago Paranoá foram criados pelo Decreto nº 23.156, de 9 de agosto de 2002.
Localizada em meio à área urbana do Distrito Federal, abrange as seguintes Regiões
Administrativas: RA I - Brasília, RA VII - Paranoá, RA XVI - Lago Sul, RA XVIII Lago Norte; caracterizadas como áreas de adensamento populacional. Todas as áreas
urbanas acima citadas encontram-se localizadas na APA do Planalto Central.
Em seus limites engloba as ARIEs do Bosque, do Paranoá Sul e do Setor Habitacional
Dom Bosco, além da Reserva Ecológica do Lago Paranoá e oito Parques Ecológicos de
Uso Múltiplo. Junto ao Parque Nacional de Brasília, à APA das Bacias do Gama e
Cabeça de Veado, à ARIE da Granja do Ipê, ao Parque Ecológico do Guará e à Reserva
Ecológica do Guará, forma um corredor ecológico que protege a quase totalidade da
Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá.
A APA ocupa terrenos da Chapada da Contagem e da Chapada de Brasília, basicamente
constituída de latossolos, além dos terrenos das encostas constituídas de cambissolos, no
Lago Norte. Os solos hidromórficos e aluviões ocorrem nos estuários dos córregos
tributários do Lago Paranoá (FERRANT et al, 2001).
O uso e ocupação do Lago Paranoá e de sua Área de Preservação Permanente e Entorno
foram estabelecidos pelo Decreto nº 24.499, de 30 de março de 2004.
187
Parque Ecológico Burle Marx
A Lei Complementar nº 265/99 que dispõe sobre a criação dos Parques Ecológicos e de
Usos Múltiplos considera-os como unidades de conservação de uso sustentável. Os
Parques Ecológicos, por exemplo, o Burle Marx, têm como objetivos: conservar
amostras dos ecossistemas naturais; proteger paisagens naturais de beleza cênica
notável, bem como atributos excepcionais de natureza geológica, geomorfológica,
espeleológica e histórica; proteger e recuperar recursos hídricos, edáficos e genéticos;
promover a recuperação de áreas degradadas e a sua revegetação com espécies nativas;
incentivar atividades de pesquisa, estudos e monitoramento ambiental e estimular o
desenvolvimento da educação ambiental e das atividades de recreação e lazer em
contato harmônico com a natureza.
A Lei prevê a necessidade da constituição de Conselho Gestor composto paritariamente
por representantes do Poder Público e da sociedade civil para uma gestão compartilhada
e participativa. A Lei define também que as áreas circunvizinhas aos Parques
Ecológicos são consideradas Zonas de Transição e as atividades aí desenvolvidas devem
ser compatíveis com a área protegida, de forma a não comprometer a sua conservação.
Essas atividades serão regulamentadas, caso a caso, pelo órgão ambiental do Distrito
Federal, ouvido o Conselho Gestor.
O Parque Ecológico Burle Marx inicialmente denominado Parque Ecológico Norte,
localizado na porção noroeste da Asa Norte no Plano Piloto, foi criado pelo Decreto no
12.249 de 7/3/90 com o objetivo de valorizar a cidade de Brasília por suas
características de cidade-parque, com abundante vegetação, permeando as edificações e
oferecendo a população espaços livres, horizontais e abertos (RAMOS et al, 2001).
Em 14 de abril de 2000 foi publicado o Decreto nº 21.132 no qual é aprovado o Plano
de Ocupação da área de expansão do Noroeste composto por basicamente três partes,
quais sejam: O Plano Urbanístico do Setor Habitacional Noroeste, no qual se ressalta a
importância dessa nova estrutura no contexto urbano da cidade, se explicitam os
fundamentos da proposta, norteados pelas diretrizes estabelecidas no documento
"Brasília Revisitada"; o Plano Diretor do Parque Burle Marx, elaborado de forma
integrada ao bairro, apoiado em consulta às vocações do sítio e ao conjunto de diretrizes
estabelecidas pelo Instituto de Ecologia e Meio Ambiente e a última parte diz respeito às
diretrizes de ocupação da encosta do ribeirão Bananal, considerado estratégico para a
proteção ambiental da área como um todo. O Decreto definiu a necessidade de ampliar a
área do Parque para aproximadamente 300 hectares, incorporando a ele um terreno do
DETRAN, parte do camping, um lote pertencente à Secretaria de Educação e uma faixa
de área aos fundos do Setor Terminal Norte, na 916 norte, pertencente a Terracap
(RAMOS et al, 2001).
O Parque é um fator primordial para preservação das áreas verdes do Plano Piloto
podendo funcionar como corredor ecológico ligando importantes unidades ambientais
entre as quais o Parque Nacional de Brasília, a APA do Lago Paranoá e a ARIE do
Riacho Fundo (RAMOS et a., 2001).
188
A implantação do Parque, segundo o Decreto nº 21.132, deverá atender os seguintes
objetivos: assegurar a preservação do patrimônio ambiental e urbanístico da cidade;
promover a recuperação e preservação ambiental da área; permitir a integração com as
áreas urbanas e áreas verdes contíguas; garantir a realização de atividades bucólicas e
assegurar condições para a realização de educação ambiental; implantar sistemas de
infra-estrutura de saneamento ambiental que considere a fragilidade dos recursos
hídricos do DF; instalar atividades culturais e científicas ligadas à ecologia do bioma
Cerrado; proporcionar lazer e recreação para a população em diferentes faixas etárias;
realizar atividades esportivas e eventos populares; e instalar a sede da Semarh.
A área do Parque é constituída por uma chapada com declividade suave. A vegetação
original é cerrado sensu lato, tendo mais da metade de sua área em diferentes níveis de
degradação decorrente de ocupações ilegais, introdução de espécies exóticas, queimadas
e deposição de lixo e entulhos (Fotos 21 e 22).
Recentemente, no dia 31 de dezembro de 2003, foi publicado no Diário Oficial do
Distrito Federal a Lei Distrital 3280 que efetivou a ampliação da área do Parque para
280,5 hectares.
O Projeto Corredor Ecológico Paraná-Pirineus é resultado de um acordo de cooperação
técnica entre o Ibama e a Agência de Cooperação Internacional do Japão – JICA.
O corredor ecológico foi criado em 2002 para contribuir com a conservação, o manejo e
o uso sustentável dos recursos naturais da região por meio de gestões integradas. Todo o
processo deve resultar na melhoria da qualidade de vida das populações residentes nas
áreas que compõem o corredor.
C) Áreas com Regimes Especiais de Proteção
Áreas de Preservação Permanente (APP)
As Áreas de Preservação Permanente (APPs), definidas no artigo 2º do Código
Florestal, são florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios
ou de qualquer curso d’água, com largura que varia de 30 metros a 500 metros conforme
a largura do curso d’água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou
artificiais; nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água",
qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros
de largura; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes
destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; nas bordas dos
tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a
100 (cem) metros em projeções horizontais; em altitude superior a 1.800 (mil e
oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação. Em áreas urbanas, no entanto, devese observar o disposto nos Planos Diretores.
Na área de influência direta, ressaltamos, especialmente, a importância de duas Áreas de
Preservação Permanente: as matas de galeria do ribeirão Bananal e do córrego Acampamento,
189
além das margens do Lago Paranoá.
Faixa de proteção no entorno de unidades de conservação
A Resolução Conama nº 13/90 determina uma faixa de proteção de 10 km no entorno de
unidades de conservação. Essa faixa tem que ter seu uso disciplinado pelo órgão
ambiental competente.
Ver Figura 36 que apresenta o Mapa de Áreas Protegidas.
190
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10
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6
10
Figura 36 – Mapa de áreas protegidas.
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Área de estudo
Área de influência direta
Parque Olhos d`Água
Parque Burle Marx
Área de preservação permanente - APP
APA do Lago Paranoá
APA do Planalto Central
Polígono de preservação (área tombada)
Parque Nacional de Brasília - PARNA
Legenda
243
226
210
1000m
DISTRITO FEDERAL
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
ÁREAS PROTEGIDAS
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distrito Federal - SICAD, escala 1:10.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:10.000
500
0
240
239
238
237
234
233
232
231
230
229
228
NW
242
241
223
222
221
220
219
218
217
216
215
214
213
212
211
194
225
224
207
206
205
204
203
202
199
198
197
196
195
236
178
193
209
192
208
191
190
189
188
187
186
185
201
184
200
183
182
181
180
179
235
162
177
146
161
175
172
171
170
169
168
167
166
164
163
145
160
176
159
174
173
156
155
154
153
152
151
150
165
148
147
144
143
142
158
141
157
140
139
138
137
136
135
134
149
132
131
123
122
121
120
119
118
117
116
133
115
114
129
112
128
127
126
125
124
99
98
97
106
105
104
103
102
101
83
100
82
81
80
95
78
61
44
94
93
92
91
90
88
87
86
85
84
64
63
89
29
77
43
60
76
75
72
71
70
69
68
67
66
65
74
28
14
73
42
59
27
13
41
58
26
12
40
56
55
54
53
52
51
50
49
48
47
57
25
39
11
24
38
37
36
10
9
23
8
22
7
21
6
34
33
32
31
30
46
35
20
5
19
4
18
3
17
2
16
1
15
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
45
244
227
130
113
96
79
62
191
4.3.1.2. Fauna
O Brasil possui uma grande diversidade de ecossistemas, produto da grande variação
climática e geomorfológica de um país de dimensões continentais. Possui a maior
floresta tropical do Planeta (Amazônica) e uma das mais ricas e ameaçadas do planeta
(Mata Atlântica), além da maior área de savana dentro de um país: o Cerrado, ocupando
¼ do seu território.
O Cerrado atualmente já perdeu 40% da sua vegetação nativa e está entre os 25
ecossistemas mais críticos (hotspots) do planeta e possui apenas 1,5% do seu território
protegido em Unidades de Conservação
Nos últimos dois séculos o homem causou o desaparecimento de mais de 200 espécies
de animais. No Brasil, das 3.131 espécies de vertebrados silvestres, exceto peixes, 394
estão vulneráveis ou ameaçadas de extinção (12,7% do total) e dentre as 25 espécies
mais ameaçadas do Planeta, cinco vivem no país.
As principais causas que levam a extinção de espécies silvestres brasileiras atualmente
são a destruição e fragmentação dos habitats (desflorestamento, desmatamento e
queimadas). Além destas, outras como a degradação dos habitats (poluição das águas,
do ar, do solo) e a caça e pesca predatória (comercial, subsistência, tráfico de animais),
também contribuem. Para a maioria das espécies, normalmente a extinção é
conseqüência da associação de mais de uma dessas causas.
A perda de habitat é conseqüência direta das modificações realizadas pelo homem na
superfície terrestre, diminuindo o número de ambientes que possuem características
ecológicas que possibilitam a manutenção de diversas espécies, populações e
comunidades naturais.
Este processo na melhor das hipóteses, produz um mosaico de áreas com diferentes
estados de conservação, deixando porções remanescentes de habitats nativos entre áreas
alteradas, separados uns dos outros - fragmentos.
Os fragmentos são mais suscetíveis aos riscos demográficos e genéticos devido ao
pequeno tamanho das populações remanescentes, ao efeito de borda, além dos perigos
enfrentados pelos organismos ao se moverem entre os fragmentos. A magnitude de tais
efeitos depende da extensão e da forma do fragmento, de seu número, da distância entre
eles e do ambiente do entorno.
A expansão urbana no DF continua exercendo uma grande pressão sobre os ambientes
naturais remanescentes, isolando cada vez mais as populações de animais nas poucas
áreas protegidas existentes.
Mesmo paisagens alteradas são capazes de manter ou servir de locais de deslocamento
(corredor ecológico) para algumas espécies silvestres. Assim a conservação dos habitats
naturais de cerrado no ambiente urbano, é imprescindível para manter componentes da
comunidade faunística da região.
192
O objetivo principal do presente estudo é a elaboração do inventário da fauna existente
na área do empreendimento e as possíveis interferências das obras com os habitats
presentes e com sua fauna associada.
• Metodologia
A metodologia utilizada foi coleta de dados secundários por meio de consulta
bibliográfica referente à fauna regional (área de influência indireta) e do levantamento
de dados primários através do registro da fauna local e atual, com a coleta de dados de
campo in locu em inspeções à área de estudo (área de influência direta).
Como região de amostragem para o inventário com dados secundários (área de influência
indireta), considerou-se a área do Cerrado do Distrito Federal, com ênfase nos animais
representados no Parque Nacional de Brasília (Parna-Brasília) – bacia do ribeirão Bananal.
Para a coleta de dados primários foram efetuadas várias visitas à área de estudo, onde
foram percorridas praticamente todas as estradas e trilhas, dentro da poligonal da Área
de Expansão Urbana Noroeste e do Parque Burle Marx. Durante os estudos de campo
foram verificados locais propícios à presença de animais ou de indícios, como áreas de
termorregulação, deslocamento, abrigos, tocas, entre outros.
Durante as visitas de campo foram registradas as espécies de animais presentes na área
de estudo (observação direta) e/ou sinais de sua presença, como vocalizações, pegadas,
fezes, ninhos, abrigos, entre outros (observação indireta), assim como a aplicação de
entrevistas com moradores ou freqüentadores do local.
Como complementação do inventário também foram consideradas as ocorrências
possíveis de espécies nos locais amostrados, levando-se em conta o tipo de ambiente e o
seu estado de preservação, a distribuição geográfica (dados bibliográficos) e
características das espécies esperadas, aliado as informações obtidas com as entrevistas,
além de outras observações pessoais e da experiência do pesquisador.
• Resultados e Diagnóstico
As visitas de campo (reconhecimento e investigação) foram efetuadas durante o mês de
outubro de 2003, na estação chuvosa. O esforço amostral final foi de 20 horas/homem.
Nos últimos anos, a área influência direta vem sofrendo agressões com as atividades
degradantes do ponto de vista ambiental. Os principais impactos encontrados são a
exploração irregular de cascalho e areia e diversas invasões e ocupações humanas
irregulares. Estas agressões foram e continuam sendo causadas, principalmente pelos
chamados “carroceiros”, que vivem no interior ou no seu entorno, e que utilizam o local
como depósito de entulho, principalmente ao longo das várias estradas e trilhas
existentes no interior da área, promovendo assim, a introdução de material exótico, tanto
inorgânico como orgânico. Estas atividades além de degradar o ambiente, trazem ou
atraem para o interior da área espécies domésticas e exóticas. Outro impacto negativo
verificado no local foi a utilização, pelos invasores, da vegetação nativa remanescente
(lenha, cerca, construção de moradia) e dos animais silvestres por meio da caça
193
(espécies cinegéticas), da captura (espécies utilizadas como bichos de estimação – aves)
ou do seu extermínio (espécies “repugnantes” - serpentes).
Na elaboração do inventário, a área de influência indireta foi separada em dois locais de
amostragem, o Parque Nacional de Brasília e a mata do ribeirão Bananal, onde foram
utilizados dados secundários. A área diretamente afetada foi dividida no Parque Burle
Marx e na poligonal do Setor Noroeste, sendo utilizados dados primários.
Na área de influência indireta foram listadas 88 espécies da mastofauna, 164 da avifauna
e 72 espécies da herpetofauna, sendo 22 de anfíbios e 50 de répteis. As tabelas do
Anexo 3 – volume III apresentam as listas das espécies identificadas.
Para a área influência direta, tanto a poligonal do Setor Noroeste como o Parque Burle
Marx, apresentaram-se semelhantes em termos fitofisionômicos. O local é composto por
um gradiente de habitas de Cerrado, como campo sujo, campo cerrado e cerrado sensu
strictu. Todos os habitats também apresentaram diferentes graus de degradação,
variando de ambientes pouco alterados, até totalmente degradados (cascalheiras e aterro
de entulho).
No total geral foram consideradas para a área de influência direta, dentre espécies
silvestres exóticas e nativas, e domésticas, 33 espécies de mamíferos, 70 de aves, 06 de
anfíbios e 22 de répteis (Anexo 3 – volume III).
Não foram registradas espécies raras, endêmicas ou que constem na lista oficial de
espécies da fauna silvestres brasileiras ameaçadas de extinção.
Dentre as espécies consideradas no inventário, foram registradas algumas exóticas (não
brasileiras) como a ratazana (Rattus spp), o camundongo (Mus musculus), o pardal
(Passer domesticus), a pomba doméstica (Columba livia), a lagartixa-de-parede
(Hemidactylus mabouia) e a barata doméstica (Periplaneta americana), assim como a
presença de um grande número de espécimes de espécies domésticas, como cavalos
(Equus caballus), cães (Canis familiaris), gatos (Felis catus) e galinhas (Galus spp.).
Estas são espécies que sempre acompanham o homem e que são consideradas como um
forte indicativo de degradação ambiental local, pois além de competirem com as
espécies silvestres por recursos como alimentação e abrigo, podem também atuar na
disseminação de doenças e como predadores, extinguindo e/ou expulsando as espécies
nativas da área.
Apesar de alguns locais apresentarem visualmente uma estrutura preservada de Cerrado
(campo sujo e campo cerrado), principalmente na porção norte da área de estudo, estes
não foram resultaram em uma comunidade faunística esperada, com representantes de
espécies silvestres residentes de médio e grande porte. A presença esporádica de animais
de maior porte considerada nestas áreas, são de indivíduos transeuntes, provavelmente
oriundos do Parna-Brasília e que utilizam o local como área de deslocamento
(dispersão) ou como uma parcela do seu local de forrageamento (área de alimentação),
apesar das barreiras (equipamentos urbanos – rodovias, construções) existentes entre as
áreas do Parna-Brasília e da Área de Expansão Urbana Noroeste.
194
Assim, devido a presença humana de forma desordenada e de suas atividades
depredatórias, a fauna silvestre nativa remanescente encontrada atualmente dentro da
área de influência direta, é composta por espécies de pequeno porte e de ampla valência
ecológica, oportunistas, generalistas e que preferencialmente habitam áreas abertas,
como algumas espécies de roedores, morcegos, aves, lagartos, cobras, sapos e pererecas.
Não foi registrada a presença de refúgios ou áreas de reprodução específicas para a
fauna, como cursos d’água (riachos ou lagoas), matas de galeria e grutas ou cavernas,
dentro da área de influência direta (Setor Noroeste e Parque Burle Marx).
Especialmente em relação a avifauna, devido a sua grande capacidade de deslocamento
(vôo), a área de estudo ainda atua como corredor de fauna, importante para a
manutenção do fluxo gênico regional.
Contudo, é importante ressaltar que este inventário é preliminar e que com o aumento
do esforço de amostragem e com a execução de novas metodologias, como a utilização
de armadilhas (capturas), este número deverá aumentar e também será possível a
confirmação de uma série de espécies registradas como de provável ocorrência.
4.3.2 Ecossistemas Aquáticos
O Distrito Federal situa-se em uma região de cerrado com uma variação sazonal
marcada por uma estação chuvosa e uma seca. A presença de ambientes lóticos, lênticos
naturais e artificiais, com características típicas de cada um, faz com que o estudo
ambiental tanto da fauna quanto da flora, seja de fundamental importância para o
entendimento dos diversos ambientes encontrados nesta região.
Com relação aos estudos sobre macroinvertebrados bentônicos feitos em algumas
unidades hidrográficas pertencentes à bacia do Lago Paranoá, foram encontrados os
moluscos gastrópodes, Physella cubensis, Melanoides tuberculatus, Pomacea sp e
Biomphalaria sp; os moluscos bivalves, Pisidium sp; insetos das ordens Diptera,
Coleoptera, Odonata, Ephemeroptera, Himenóptera; Anelídeos, Oligoquetas e
Hirudíneos, além de briozoários Ectoprocta. Estes organismos ocorrem em locais com
pouco aporte de poluição. Os ribeirões do Bananal e do Torto, em comparação com os
demais córregos formadores do Lago Paranoá, são considerados os que têm águas de
melhor qualidade.
• Ictiofauna
As informações sobre a ictiofauna foram extraídas do livro Olhares sobre o Lago
Paranoá (2001), do capítulo escrito por Ribeiro e colaboradores.
Na formação do Lago Paranoá, a barragem foi construída sobre a antiga Cachoeira do
Paranoá que, por sua altura, era uma importante barreira para a dispersão da fauna
aquática, determinando um longo período de isolamento das comunidades de peixes do
alto rio Paranoá. Segundo pesquisadores da ictiofauna. Isso explica a baixa similaridade
(30%) entre as comunidades de peixes tributários do Lago Paranoá com as demais
comunidades de peixes do DF (RIBEIRO & WALTER,1998).
195
A comunidade de peixes do rio Paranoá é formada por 67 espécies, das quais 52
(77,6%) são nativas e 15 (22,4%) exóticas. Entre as nativas, 42 espécies ocupam os
tributários formadores do lago, 17 distribuem-se no baixo rio Paranoá, a jusante da
barragem, e apenas 11 (21%) adaptaram-se às condições do novo lago.
A ictiofauna nativa da Bacia do Rio Paranoá, a qual o ribeirão Bananal era integrante, é
formada, principalmente, por peixes de escama da ordem Characiformes (57%) e por
peixes de couro da ordem Siluformes (30,6%). As famílias Characidae, com 12 espécies
(25%) e Crenunchidae, com 8 espécies (16,6%), são as mais representativas na
comunidade. Os charutinhos do gênero Characidium (com 8 espécies – 17%) e os
lambaris do gênero Astyanax (com 4 espécies 8,5%) apresentam os maiores números de
espécies.
A ação sinergística e cumulativa das diferentes mudanças ambientais provocadas pelo
barramento sobre as comunidades aquáticas é marcada pela extinção local de algumas
espécies e alteração na abundância da maioria. Permanecem apenas espécies "préadaptadas" ao ambiente lacustre isto é, aquelas que podem reproduzir-se e alimentar-se
no novo ambiente.
Há estudiosos que reconhecem quatro estágios hipotéticos na colonização de
reservatórios a partir das comunidades dos riachos formadores: (1) espécies de peixes
que se alimentam e se reproduzem nos tributários; (2) espécies de peixes que se
alimentam no reservatório e se reproduzem nos tributários; (3) espécies de peixes que se
alimentam e se reproduzem tanto no reservatório como nos tributários; (4) espécies de
peixes que se alimentam e se reproduzem apenas no reservatório.
As pesquisas sobre o lago Paranoá mostram que apenas 21% das espécies nativas dos
tributários conseguiram adaptar-se com sucessão no lago Paranoá, seguindo rotas
distintas de colonização. O acará-preto e o acará-amarelo, raros nos tributários, parecem
ter encontrado no reservatório melhores condições de alimentação e desova, sobretudo
nas áreas marginais com vegetação, podendo-se supor que estejam no último estágio de
colonização.
O acará-preto, comum nas décadas de 1970 e 1980, parece ter diminuído nos anos 1990,
enquanto o acará-amarelo vem aumentando significativamente sua presença no lago na
última década.
As traíras e jejus, que nos tributários ocupam os brejos-veredas vivem em hábitats
semelhantes (áreas com plantas aquáticas e troncos) nas margens do lago, onde são
encontrados ao longo de todo ano, sugerindo que também ocupem os estágios finais de
colonização. Esses exímios predadores de emboscada vêm conseguindo estabelecer
populações crescentes no lago, na última década. Outro ocupante dos brejo-veredas, o
sarapó especializou-se em viver junto às raízes das ilhas flutuantes de plantas aquáticas
do lago. A evidência de que os sarapós do lago são bem maiores que os dos tributários
parece sugerir um processo ainda parcial de colonização no reservatório.
Os cascudos e lambaris, comuns nos córregos com fundos de cascalho-pedras, parecem ter
colonizado o Lago Paranoá nas margens com o mesmo substrato. Todavia, enquanto os
196
cascudos foram mais abundantes até a década de 70, os lambaris, então quase ausentes do
lago, vêm estabelecendo populações abundantes, sobretudo a partir dos anos 90.
O bagre, comum no fundo dos poços dos tributários, ocupa o fundo do lago
principalmente nos braços do Gama e Bananal, mas suas populações no lago parecem
estar diminuindo a cada década. O sagüiru ou saúba, também muito freqüente até a
década de 80, parece restrito os estuários dos braços do Torto, Bananal e Gama. Não há
evidências conclusivas sobre o local de desova dessas espécies, mas o fato de quase
desaparecerem do lago na época das chuvas (período de desova) sugere que ainda
desovem nos tributários.
Os reservatórios podem ser vistos como ambientes intermediários entre os rios e os
lagos verdadeiros. Os rios são ambientes antigos, enquanto os lagos são recentes. Por
isso, poucas espécies lóticas (de águas correntes) conseguem sobreviver em ambientes
lênticos (de águas paradas). Espécies invasoras também podem provocar transformações
nas comunidades de peixes lóticos e a introdução de espécies exóticas tem sido uma rota
importante para os invasores.
As introduções de peixes no Lago Paranoá se iniciaram no ano de 1960. A Tabela 39, a
seguir, apresenta as espécies de peixes introduzidas no lago e seus respectivos anos.
Tabela 39 - Principais espécies introduzidas no Lago Paranoá.
Década
Principais espécies introduzidas
60
Tilapia rendalli (tilápia do congo), Micropterus slamoides (black-bass), Lepomis
macrochira (bluegill)
70
Cyprinus carpio (carpa comum), Cichla ocellaris (tucunaré), Oreochromis niloticus
(tilápia do nilo)
80
Caallychthys callychtys (tamoatá), Colossoma macropumum (tambaqui)
Algumas espécies exóticas têm invadido os tributários, a partir da década de 90, já tendo
estabelecido populações importantes nos trechos mais alterados por ações antrópicas
(foz dos tributários – efeito de represamento do trecho inferior dos córregos em áreas
onde o assoreamento do canal modificou o substrato natural). Nesses locais, as espécies
nativas já estão sendo substituídas por espécies exóticas.
4.4
Meio Antrópico
Se a finalidade do planejamento é o desenvolvimento do homem e a melhoria de suas
condições de vida, seu estudo é primordial nesta ação. Nessa perspectiva, as
informações referentes às características da população constituem os principais dados
com que devem contar todos aqueles que estão envolvidos na ação planejadora.
Os níveis de desenvolvimento alcançados por uma região estão, em grande parte,
197
relacionados com a distribuição e capacitação de sua população.
4.4.1 Dinâmica e Estrutura Populacional
4.4.1.1 - Evolução da População do Distrito Federal
A construção da nova capital no Planalto Central visou, primordialmente, diminuir as
desigualdades existentes entre a população litorânea e a do interior, procurando
minimizar as distorções econômicas e sociais reinantes e objetivando a verdadeira
integração nacional.
Dentro de uma visão mais ampla, a interiorização da Capital da República pode ser
entendida como a primeira realização para o surgimento de uma política de
planejamento regional no Brasil.
A oportunidade da mudança do Governo Federal para Brasília e a sua construção
mobilizaram toda nação, e para aqui correram contigentes humanos vindos de diferentes
regiões do país, em busca do promissor mercado de trabalho que então se vislumbrava.
Brasília surgiu, portanto, como pólo de atração de correntes migratórias de todas as
regiões do país, registrando então elevadas taxas de crescimento demográfico.
Tabela 40 - Evolução da População no Distrito Federal.
LOCALIDADES
CENSO
CENSO
CENSO
CENSO
CENSO
CENSO
60
70
80
91
96
00
60/70
TAXA DE CRESCIMENTO MÉDIO
ANUAL
70/80
80/91
91/96
96/00
Brasília
68.665
149.982
275.087
262.264
202.426
198.422
6,2
-0,4
-1,0
-0,50
Cruzeiro
-
6.685
35.614
51.230
56.008
63.883
-
8,1
18,2
3,4
1,8
3,34
Guará
-
24.864
82.482
97.374
102.709
115.385
-
12,7
1,5
1,7
2,95
N. Bandeirante
21.033
11.268
17.477
27.888
31.327
36.472
-0,6
4,5
4,3
2,4
3,87
Gama
-
72.405
132.726
136.207
121.601
130.580
-
6,2
0,2
-2,2
1,80
Taguatinga
26.111
107.347
192.999
228.249
221.254
243.575
15,1
5,5
1,5
-0,6
2,43
Ceilândia
-
82.205
280.362
364.289
342.885
344.039
-
12,8
2,4
-1,2
0,08
Brazlândia
-
9.592
19.144
41.119
47.714
52.698
-
7,1
7,2
3,0
2,51
Sobradinho
8.478
39.458
62.980
81.521
101.136
128.789
16,6
4,8
2,4
4,4
6,23
Paranoá
-
-
-
39.066
47.126
54.902
-
-
3,89
3,8
Planaltina
2.917
18.508
39.964
Samambaia
-
-
-
90.185
116.452
147.114
20,3
127.431
157.341
164.319
-
8,0
-
7,7
5,3
6,02
1,09
-
Santa Maria
-
-
-
-
87.706
98.679
-
-
-
4,3
-
São Sebastião
-
-
-
-
44.235
64.322
-
-
-
-
9,81
2,99
Recanto das Emas
-
-
-
-
51.671
93.287
-
-
-
-
15,92
Lago Sul
-
-
-
-
28.946
28.137
-
-
-
-
-0,71
Lago Norte
-
-
-
-
26.211
29.505
-
-
-
-
3,00
Candangolândia
-
-
-
-
13.827
15.634
-
-
-
-
3,12
Riacho Fundo
-
-
-
-
21.371
41.404
-
-
-
-
17,98
Urbano
Rural
D. Federal
127.204
522.314
1.138.835
1.546.823
14.538
21.700
37.913
85.205
141.742
544.014
1.176.748
1.632.028
1.821.946 2.051.146
15,2
6,4
2,6
1,0
89.647
4,1
5,7
7,7
3,9
1.951.644 2.140.793
14,1
8,1
2,8
1,2
129.698
198
Fonte: Censo Demográfico, 1960,70,80,91 e 2000 e contagem populacional 1996 – IBGE.; Anuário Estatístico do DF, 2001 Seduh
Obs: Nos censos até 1991, Lago Sul e Lago Norte, pertencem a Brasília.
Na população rural estão inclusos alguns condomínios, que são entendidos pelo IBGE como área rural
O acelerado crescimento populacional (taxa anual de 14,1% no decênio 1960/70)
compeliu o Governo a criar cidades-satélites não previstas no plano urbano inicial e
expandir as existentes, a fim de abrigar as populações excedentes.
Na década 1970/80 as taxas de crescimento populacional passaram a ser mais
moderadas, em decorrência não somente da reorientação de fluxos migratórios para a
região do Centro-Oeste, como também pela alteração das expectativas que
caracterizaram os deslocamentos pioneiros, em função da diminuição na oferta de novos
empregos em Brasília.
Apesar de inferior ao crescimento constatado no período de 1960/1970, o aumento
populacional do Distrito Federal, no período de 1970/1980 foi de 8% em média, o que
representou, em números absolutos, um acréscimo de 639.750 nos habitantes
incorporados à população local, sendo que 480.002 foram migrantes oriundos das
diversas regiões do país.
No censo de 1991, observa-se que a taxa de crescimento da população do Plano Piloto
cai, a população se desloca para outras Regiões Administrativas, tais como: Guará e
Cruzeiro. Neste período, é criada a R.A. Samambaia, que já nasce com um contingente
populacional elevado, 127.431 habitantes.
Na contagem populacional 1996, feita pelo IBGE, o Plano Piloto é desmembrado do
Lago Sul e Lago Norte, com isso há uma queda mais acentuada na taxa de crescimento
populacional no Plano Piloto, a população passa de 262.264 para 202.496 habitantes.
A partir da contagem 1996, surgem novas Regiões Administrativas, tais como:
Candangolândia, Lago Sul, Lago Norte, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Santa Maria
e São Sebastião, basicamente formada por população de baixa renda, com exceção dos
Lagos Sul e Norte.
A população do Distrito Federal se encontra predominantemente concentrada em
aglomerados urbanos, cerca de 96 %. Fato perfeitamente compreensível por se tratar de
uma unidade da federação com uma base econômica centrada no setor terciário, um
território de pequenas dimensões e um setor primário pouco significativo comparado ao
padrão de consumo local.
Na década de 1990, a população do Distrito Federal sofreu grandes transformações na
sua distribuição físico-espacial. Estas transformações devidas, principalmente, à
elevação dos preços de aluguéis fizeram com que a população migrasse para outros
núcleos urbanos, promovendo uma nova dinâmica na distribuição espacial da
população.Regiões Administrativas como Brasília perderam população para outras
como Cruzeiro e Guará. Houve incremento também em novas cidades, como
Samambaia e Paranoá (anteriormente agregado a Brasília), que serviram como opções
mais baratas de moradia para a população.
199
O aumento demográfico traz, como efeito, o inchaço dos grandes centros urbanos,
contribuindo para agravar a qualidade de vida de suas populações. A estimativa é que a
população do DF tenha uma população projetada em 2005 de 2.277.259 habitantes
(SEDUH, 2000).
O desemprego é um dos agravantes do crescimento demográfico sem planejamento. A
População Economicamente Ativa do Distrito Federal é composta atualmente de
aproximadamente 895 mil pessoas. O desemprego tem alcançado índices altíssimos no
Distrito Federal, em 2000, a taxa foi de 19,6%, o que representa aproximadamente um
contigente de 175,4 mil pessoas desempregadas, que atinge mais fortemente a população
de baixa renda.
A partir da renda familiar média, estabelecida como parâmetro, os estudos da Codeplan
agruparam as Regiões Administrativas, segundo as suas particularidades econômicas,
em cinco grupos:
- Grupo 1- Brasília, Lago Norte e Lago Sul - padrão de vida elevado, acima da média
no DF, com rendimento médio mensal das famílias entre 32,5 SM (Salário Mínimo) de
Brasília aos 65,8 SM, do Lago Sul. Nesse grupo residem 70,6% nesta faixa de renda,
apesar de abrigar 13,9% da sua população total;
- Grupo 2- Cruzeiro, Guará, Núcleo Bandeirante e Taguatinga - o rendimento médio
mensal das famílias varia entre 16,1 SM de Taguatinga e os 29,05 SM do Cruzeiro,
onde 36,2% das famílias tem rendimento médio mensal entre 10 e 25 SM e 33,5% entre
2 e 10 SM. É expressivo o percentual com rendimento na faixa de 25 a 40 SM, com
14,3% contra a média de 8,95% no DF. E, ainda, com 24,3% das famílias na faixa mais
elevada da renda, acima de 40 SM mensais;
- Grupo 3- Gama, Sobradinho, Riacho Fundo e Candangolândia -compreende as RAs
que têm rendimento médio mensal familiar entre 9,0 SM no Gama e 11 ,4 SM em
Candangolândia. O maior percentual das famílias neste grupo, ou seja, 49,8% tem renda
média de 2 a 10 SM. Em seguida, está o subgrupo de 25,0%, onde as famílias possuem
um rendimento mensal entre 10 e 25 SM e, finalmente, aquelas que auferem até 2 SM,
representando 16,6% do total;
- Grupo 4- Brazlândia, Planaltina, Ceilândia e Samambaia- compreende as RAs que
têm o rendimento médio mensal entre 6 SM de Planaltina e os 7 ,6 SM de Samambaia e
Ceilândia. Este grupo possui 33,7% da população do Distrito Federal, e a grande
maioria das famílias, 60,3%, têm rendimento médio mensal entre 2 e 10 SM, sendo
expressivo o percentual daquelas com renda de até 2 SM, 20,5%;
- Grupo 5- Paranoá, Santa Maria, São Sebastião e Recanto das Emas- compreende as
RAs que têm o menor rendimento médio do Distrito Federal, oscilando entre os 4,6 SM
do Paranoá e os 5,3 SM de São Sebastião. A expressiva taxa de 65, 7% das famílias
possui renda média mensal entre 2 e 10 SM e 29,4% de até 2 SM. Apenas 8% situam-se
na faixa de 10 a 25 SM e os que têm rendimento acima de 25 SM, não chegam a 1 %.
200
As diferenças de renda entre as Regiões Administrativas são acompanhadas por diversos
indicadores, entre os quais podem-se destacar as condições da moradia, o acesso aos
equipamentos de infra-estrutura urbana, o nível de escolaridade, entre outros.
Todos esses dados vêm expressar os resultados referentes à renda familiar, que
confirmam a hierarquia e a segregação espacial existente entre as RAs, segundo o perfil
socioeconômico da população do Distrito Federal.
O Distrito Federal é carente em termos habitacionais, a região cresceu mais do que o
esperado, e os aspectos econômicos e de infra-estrutura não acompanharam tal ritmo.
Hoje a população sofre com a falta de habitações e com a conseqüente supervalorização
dos imóveis para compra ou aluguel.
4.4.1.2 - Caracterização da Região Administrativa de Brasília
A Região Administrativa de Brasília – RA I – foi criada através da Lei nº 49/89 e do
Decreto nº 11.921/89. Até 1994, a RA I incluía os Lago Sul e Norte, a partir deste ano,
essas áreas se tornaram regiões administrativas independentes. Através da Lei nº 1.648,
de 16.9.97, a RA I passa a denominar-se Região Administrativa Plano Piloto, não
havendo, porém, alterações na área, nos limites e nas suas confrontações.
Atualmente a RA I compreende o Plano Piloto, o Setor Militar Urbano e a Vila Planalto.
Nesta Região Administrativa encontram-se a sede administrativa do Governo do
Distrito Federal (executivo, legislativo e judiciário) e a sede dos três poderes da
República: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Plano Piloto é uma localidade exclusivamente urbana, com área territorial de 472,12
km2, cerca de 8% da área do DF (SEDUH, 2000). Possui uma população, segundo o
Censo 2000, de 198.422 habitantes, o que representa 9,7 % da população total do
Distrito Federal. A sua densidade demográfica, segundo dados da Codeplan para o ano
de 2000, é de 492,01hab/km2.
A RA I apresenta boas taxas de saneamento básico, 100% da população têm rede
pública de abastecimento de água, 91,5% dos imóveis são providos de esgotamento
sanitário e 100% de abastecimento de energia elétrica. É bem servida de equipamentos
urbanos, tais como: comércio, serviços, cinemas, restaurantes, bares, escolas, farmácias,
hospitais, distribuídos homogeneamente em todos os setores da cidade.
Com um contingente de, aproximadamente, 1.000.000 veículos circulando no DF
(200.000 vindos de fora diariamente), o que representa 2,3 pessoas por veículo, explicase, de certa forma, porque as vias de circulação vêm se constituindo em um grande
transtorno para a comunidade, principalmente nos horários de pico. O índice elevado de
motorização do Distrito Federal (mais especificamente do Plano Piloto) é acompanhado
por um processo de deterioração do sistema de transporte coletivo. Este fenômeno, que
se reproduz nas grandes cidades do 3o mundo, e já identificado pelo HABITAT II
(Conferência das Nações Unidas para Assentamentos Humanos,1996) como um dos
grandes desafios para os administradores públicos no século XXI, tende a gerar
demandas crescentes para a ampliação da capacidade de tráfego e estacionamento do
201
sistema de circulação urbana das cidades.
Tal tendência, quando aplicável sobre uma estrutura urbana como Brasília – com
crescentes índices de motorização, elevada categoria de renda e precário serviço de
transporte coletivo, tende a promover crescentes congestionamentos em horas de pico, o
que ao longo do tempo, gera pressões sobre a ocupação de áreas verdes, ameaçando o
conceito de escala bucólica.
A implantação do novo setor residencial certamente resultará pressões sobre a
capacidade de tráfego instalada das vias existentes. Esse fator demanda a implantação de
novas estruturas de intersecção propostas pelo projeto urbanístico – sem as quais, os
conflitos de circulação se agravarão.
Outro aspecto a ser analisado é o fator de que a política pública de transporte coletivo do
Distrito Federal precisa ser revista - verifica-se, que independente da implantação do novo
setor, o sistema de transporte urbano coletivo não atende satisfatoriamente a população.
• Caracterização da População de Brasília (Plano Piloto)
A população do Plano Piloto, Censo 2000, é de 198.422 habitantes. A população
residente integra aproximadamente 65.526 famílias residentes em domicílios
particulares (IBGE,2000), apresentando uma média familiar de 3 pessoas. A média
familiar de Brasília é a menor encontrada no Distrito Federal. Esse indicador certamente
tende a se repetir quando da implantação do setor residencial Noroeste.
O nível de escolaridade no Plano Piloto é alto: 31,65% das pessoas possuem o 3º grau
completo; 11,16% possuem o 3º grau incompleto; e 17,87% concluíram o 2º grau
(Codeplan, 2000). Isto representa que 60,68% da população possuem, no mínimo, o
nível de escolarização de segundo grau (Figura 37).
1%
1%
4%
4%
Analfabeto
17%
Sabe ler e escrever
Pré-escolar
32%
1º grau incompleto
4%
1º grau completo
2º grau incompleto
2º grau completo
8%
Superior incompleto
Superior completo
Menores 7 anos sem escola
11%
18%
Fonte: Codeplan (2002).
202
Figura 37 - Grau de Escolaridade da População do Plano Piloto.
Observa-se que, em relação à naturalidade da população residente, 30,2% são nascidos
no Distrito Federal; 13,3% em Minas Gerais; 11,8% no Rio de Janeiro; 5,3% em São
Paulo, o restante da população é natural dos demais estados.
Da população que reside no Plano Piloto, 18% residem no Distrito Federal de 1 a 4 anos;
15,3% residem de 15 a 19 anos; 15,1% residem de 20 a 24 anos e 13% a mais de 30 anos.
4.4.1.3- Características de Emprego e Renda
Em se tratando de um empreendimento destinado ao atendimento do mercado
imobiliário para a classe média, interessa mencionar alguns aspectos relevantes relativos
à característica de emprego e renda do Distrito Federal.
Na última década constata-se no DF uma concentração de renda acentuada. Segundo o
Anuário Estatístico do Distrito Federal (SEDUH, 2000), o índice GINI saltou de 0,5566
em 1992 para 0,4634 em 1997 – demonstrando que aumentou a participação do PIB das
pessoas mais ricas em relação as outras categorias de renda.
Nas áreas mais próximas ao empreendimento os núcleos que apresentam maior
rendimento familiar são respectivamente o Lago Sul, com 65,76 salários mínimos; o
Lago Norte, com 52,7 salários mínimos; e Brasília, com 32,53 salários mínimos (dados
de 1997) e Sudoeste com 40,5 salários mínimos (dados do PDAD 2004). Resta salientar
que o perfil de rendimento familiar do DF, comparativamente com outras unidades da
federação é um dos maiores do país. Tal característica confere a uma considerável parte
da população economicamente ativa, condições de adquirir imóveis no local do
empreendimento – caso se implante, como aconteceu no Setor Sudoeste e Águas Claras,
uma política governamental voltada ao atendimento da classe média (por meio de venda
à cooperativas habitacionais, ou pela oferta de tipologias mais acessíveis à população,
por exemplo).
A população economicamente ativa (PEA), em 1999, era constituída de 70% de
assalariados aproximadamente, sendo que destes 55,5% estava vinculado ao setor
privado, e 22,4% trabalhava sem carteira de trabalho.
Em termos de atividade das pessoas ocupadas, o setor Serviço responde por 55,9% da
PEA, a Administração Pública com 21,2% e o Comércio com 14,2% - indicando que a
base econômica do DF é o setor terciário. Verifica-se, por outro lado, que a Construção
Civil, que antigamente mobilizava grande parte da economia do DF, contribui com
apenas 3,9% da PEA – quase o mesmo valor da Indústria de Transformação. A
realização de empreendimentos oficiais de expansão urbana e imobiliária tende a alterar
o quadro apresentado.
4.4.1.4 – Expectativas com Relação ao Setor
A criação de um novo setor residencial no Plano Piloto tem como objetivo aumentar a
203
oferta de moradias. Com a finalidade de saber as expectativas da comunidade com
relação ao Setor Residencial Noroeste, foi realizada, ainda na elaboração do EIA/RIMA
elaborado pela TC/BR em 1998, uma pesquisa de opinião junto aos moradores do Plano
Piloto, Cruzeiro, Setor Sudoeste e Áreas Octogonais, que fazem parte da área de
interesse, devido à sua proximidade com a área do empreendimento.
A pesquisa foi feita mediante a aplicação de questionários, com perguntas de cunho
sócio-econômico, voltadas para a criação do novo setor residencial.
O universo amostral foi de 200 pessoas – distribuídas proporcionalmente entre o
tamanho das populações dos núcleos urbanos consultados. Tomou-se cuidado para que a
pesquisa fosse aleatória, aplicada apenas entre os moradores das localidades acima
citadas, e de modo bastante abrangente dentro dos setores entrevistados, a fim de evitar
distorções de informações.
Indicam-se, a seguir, os principais resultados dessa pesquisa, constantes do EIA/RIMA
de 1998, fazendo-se distinção entre Plano Piloto e demais áreas pesquisadas – Cruzeiro,
Sudoeste e Octogonal, cujas respostas apresentaram maior uniformidade.
• Análise dos Resultados da Pesquisa no Plano Piloto
Os questionários foram respondidos por 50% de pessoas do sexo masculino e 50% do
sexo feminino. Dos moradores, 31,7% tinham de 41 a 50 anos; 27,7% de 31 a 40 anos;
17,6% de 21 a 30 anos; 14,9% de 51 a 60 anos e 8,1% tinham mais de 60 anos de idade.
Dos entrevistados 41,2% possuem o 3º grau completo e 31,8% concluíram o 2º grau
(Figura 38).
7,4%
1º Grau Incompleto
1º Grau Completo
31,8%
2º Grau Incompleto
41,2%
2º Grau Completo
Superior Incompleto
Superior Completo
Mestrado
Doutorado
2,7%
10,1%
0,7%
4,1%
2,0%
Figura 38 - Grau de Escolaridade dos Entrevistados.
Com respeito ao tempo de residência no Distrito Federal: 31,7% residem de 21 a 30 anos;
30,4% de 11 a 20; 22,3% residem a mais de 30 anos; 6,8% têm de 6 a 10 anos de residência;
6,1% residem de 2 a 5 anos e apenas 2,7% residem no DF a menos de dois anos.
Dos entrevistados, 66,9% possuem imóvel próprio e 33,1% não possuem. Sobre a renda
204
média mensal familiar dos entrevistados: 27% recebem entre 10 a 20 salários mínimos
vigentes, 23% de 20 a 30 salários, 21,6% de 30 a 50, 8,8% acima de 50 salários, 18,2%
de 5 a 10 e 1,4% de 1 a 5 salários mínimos.
Quando foi perguntado aos entrevistados a opinião sobre a criação de um novo setor
habitacional para classe média no Plano Piloto, 41,2% acharam ótimo e 40,5% disseram
que seria bom (Figura 39).
40,5%
41,2%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Péssimo
4,7% 2,7%
6,8%
4,1%
Não sabe/Não tem opinião
Figura 39 - Opinião sobre a Criação de um Novo Setor Residencial.
Com relação à necessidade da criação de um novo setor habitacional em Brasília para
classe média, 73% responderam que sentem a necessidade de um novo setor (Figura 40).
73,0 %
%80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
23,0 %
30,0
20,0
4,0 %
10,0
0,0
Sim
Não
Não sabe/Não tem opinião
Figura 40 - Opinião sobre a necessidade da Criação de um Novo Setor Residencial.
205
Quando foram questionados se a criação deste novo setor afetaria a qualidade de vida
dos moradores de Brasília, no que diz respeito a acesso, transporte, serviços, comércio,
lazer, etc, 54,7% disseram que a implantação de um novo setor residencial não afetaria a
qualidade de vida da comunidade (Figura 41).
54,7 %
60,0
50,0
Sim Positivamente
30,4 %
40,0
Sim Negativamente
30,0
Não
14,9 %
20,0
10,0
0,0
Figura 41 - Opinião sobre a Qualidade de Vida.
Sobre a criação desse novo setor residencial para classe média em Brasília, perguntou-se
se haveria interesse na aquisição de imóvel. 62,8% responderam que teriam interesse
(Figura 42).
70,0
62,8 %
60,0
50,0
33,8 %
40,0
30,0
20,0
3,4 %
10,0
0,0
Sim
Não
Não sabe/Não tem
opinião
Figura 42 - Interesse na Aquisição de Imóveis.
206
• Análise dos Resultados da Pesquisa de Opinião no Cruzeiro Setor
Sudoeste e Áreas Octogonais
A pesquisa foi respondida por 51,9% de pessoas do sexo masculino e 48,1% do sexo
feminino. Destes, 28,9% têm de 21 a 30 anos; 26,9% de 31 a 40 anos; 19,2% de 41 a 50
anos; 19,2% de 51 a 60 anos e 5,8% acima de 60 anos de idade. Dos entrevistados,
32,7% possuem o 2º grau completo e 25% o superior completo (Figura 43).
32,7%
5,8%
3,8%
1º Grau Incom pleto
1º Grau Com pleto
2º Grau Incom pleto
2º Grau Com pleto
Superior Incompleto
Superior Com pleto
9,6%
19,3%
Mestrado
Doutorado
0,0% 3,8%
25,0%
Figura 43 - Grau de Escolaridade dos Entrevistados.
Sobre o tempo de residência dos entrevistados no DF: 38,5% residem de 21 a 30 anos;
30,8% de 11 a 20 anos; 19,2% residem a mais de 30 anos; 7,7% entre 5 e 10 anos e
3,8% residem de 2 a 5 anos, sendo que, 55,8% possuem imóvel no Distrito Federal e
44,2% não possuem.
Com respeito à renda média mensal familiar: 26,9% ganham de 10 a 20 salários
mínimos; 21,2% de 20 a 30 salários; 19,2% de 5 a 10 salários; 11,5% de 1 a 5 salários e
7,7% acima de 50 salários mínimos vigentes.
Quando foi perguntado aos entrevistados a opinião sobre a criação de um novo setor residencial
para classe média em Brasília, 44,2% acharam ótimo e 38,5% disseram que seria bom e 13,5%
não responderam (Figura 44).
207
44,2%
38,5%
Ótimo
Bom
Regular
Ruim
Péssimo
Não sabe/Não tem opinião
7,7%
2,0% 3,8%
3,8%
Figura 44 - Opinião Sobre a Criação de um Novo Setor Residencial.
Com relação à necessidade de criação de um novo setor residencial em Brasília para
classe média, 67,3% responderam que sentem necessidade de um novo setor (Figura
45).
%
67,3 %
70,0
60,0
50,0
40,0
25,0 %
30,0
20,0
7,7 %
10,0
0,0
Sim
Não
Não sabe/Não tem
opinião
Figura 45 - Opinião Sobre a Necessidade de Criação de um Novo Setor Residencial.
Quando foram questionados se a criação deste novo setor afetaria a qualidade de vida
dos moradores de Brasília no que diz respeito ao acesso a transporte, serviços, comércio,
lazer, etc, 59,6% disseram que um novo setor residencial não afetaria a qualidade de
vida da comunidade (Figura 46).
208
%
59,6 %
60,0
50,0
Sim Positivamente
40,0
Sim Negativamente
28,9 %
Não
30,0
Não sabe/Não tem opinião
20,0
9,6 %
1,9 %
10,0
0,0
Figura 46 - Opinião Sobre a Qualidade de Vida.
Sobre a criação desse novo setor residencial perguntou-se aos entrevistados se haveria
interesse na aquisição de um imóvel neste novo setor, 73,1% responderam que haveria
interesse (Figura 47).
%
73,1 %
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
26,9 %
30,0
20,0
0,0 %
10,0
0,0
Sim
Não
Não sabe/Não tem
opinião
Figura 47 - Interesse na Aquisição de Imóveis.
Através da pesquisa de opinião, realizada em Brasília, Cruzeiro, Setor Sudoeste e Áreas
Octogonais, pode-se concluir que a implantação de um novo setor residencial para
classe média será bem aceita pela população da cidade. A pesquisa não apresentou
indícios que demonstrassem qualquer apreensão com relação a alterações na qualidade
de vida da população.
4.4.2 Novas Visões sobre a Implantação do Setor Noroeste
Ribas (2003) ao apontar o princípio da incerteza das metodologias de estudo de impacto
209
ambiental de assentamentos urbanos, salienta que a percepção da sociedade sobre o
panorama da qualidade ambiental presente tem influências sobre a visão que a mesma
tem sobre um novo empreendimento, independente dos efetivos impactos ambientais
(positivos e negativos) sobre um determinado espaço territorial.
Isso implica dizer que, em um cenário de degradação ambiental crescente de um
determinado espaço territorial, há uma tendência da sociedade11 em transferir parte ou
total responsabilidade do atual quadro de degradação ao novo empreendimento que
pretenda ser implantado no espaço territorial em questão.
De modo reverso, em um cenário de crescente controle ambiental e melhoria efetiva da
qualidade ambiental, o mesmo grupo de atores sociais, tende a minimizar os efeitos
deletérios de um novo assentamento urbano que pretenda se implantar no espaço em
análise.
Nessa perspectiva, verifica-se, desde a pesquisa realizada no 1o EIA/RIMA
(TERRACAP &TC/BR, 1998) elaborado em 1998, que a deterioração da qualidade
ambiental, tem influenciado os atores relevantes acerca dos potenciais impactos
negativos do empreendimento – independente deles acontecerem efetivamente. Os
aspectos que mais interferem sobre a opinião negativa acerca do novo empreendimento
são:
a) a circulação urbana, que, com o aumento do número de veículos tem provocado
um aumento do número crescente de pontos passíveis de congestionamento nas
horas-pico;
b) a integridade do Parque Nacional, que, com a implantação da Vila Estrutural e a
consolidação dos condomínios (parcelamentos irregulares) Lago Oeste, tem
aumentado o grau de insularização de seu perímetro, dificultando a integração
com outros ecótonos nativos;
c) a capacidade do Lago Paranoá em receber novos aportes de nutrientes que, com
a saturação da capacidade de tratamento das ETE, demanda novos estudos sobre
o nível de eutrofização existente e potenciais riscos para o futuro; e,
d) a demanda crescente por água em um panorama de estagnação da oferta
(capacidade limitada dos atuais sistemas de abastecimento), podendo
comprometer a qualidade do atual nível de abastecimento – considerado um dos
melhores do país;
Nesse panorama, sob a iminência da implantação deste novo empreendimento, a partir
das prioridades políticas do governo atual, é que um conjunto de atores, organizados no
“Fórum das ONGs ambientalistas do DF” vem se manifestando acerca da implantação
desse empreendimento.
A seguir apresenta-se o conjunto de opiniões veiculadas na mídia acerca do assunto:
a) Jornal de Brasília (25/09/2003) – “Ambientalistas querem mais cautela”.
11 Ou grupo de atores sociais diretamente interessado em um determinado empreendimento.
210
“Os ambientalistas são cautelosos quanto ao empreendimento. Para eles, ainda
há espaço de sobra no DF para a habitação da classe média, como a Asa Norte,
o Sudoeste e Águas Claras”.
Essa tese, porém, é falsa segundo a Seduh, porque todas as projeções na Asa
Norte pertencem à Fundação Universidade de Brasília, enquanto no Sudoeste e
Águas Claras, as projeções estão todas vendidas.
"É preciso discutir as ofertas de moradias e depois disso analisar a
sustentabilidade da bacia, antes de falar do Noroeste", diz a secretáriaexecutiva do Fórum das Organizações Não-Governamentais Ambientalistas do
DF, Dolores Pierson.”
A posição do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional regional
(Iphan) também é de cautela. "O Noroeste não é bom nem ruim, dependendo do
que se vai fazer lá", diz Cláudio Queiroz, gerente-regional do Iphan. Para
Queiroz, quando Lúcio Costa sugeriu o setor no documento "Brasília
Revisitada", a proposta estava baseada no crescimento populacional.”
b) Jornal de Brasília (26/09/2003) – “Plebiscito pode decidir Noroeste - Fórum que
discute novo setor sugere decisão por referendo”
“O Setor Habitacional Noroeste ainda nem saiu do papel e apesar de estar
previsto por Lúcio Costa desde 1987, não é uma unanimidade entre moradores
da Asa Norte, ambientalistas e políticos locais. Parte desse mesmo grupo quer a
realização de um plebiscito, para que os brasilienses decidam se querem ou não
o Noroeste.
O setor voltou a ser debatido ontem, durante o fórum "Setor Noroeste: Brasília
Desfigurada?", realizado na UnB, sobre a necessidade e viabilidade do novo
bairro. A discussão, no entanto, não teve a presença dos responsáveis pelo
projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e a
Terracap, que foram convidados pelos organizadores, mas não compareceram.
"É prematuro sair condenando um projeto que ainda nem foi concluído e
apresentado. O setor está em processo de estudo e há um desconhecimento sobre
o que foi feito para adequá-lo à preservação ambiental", afirma a secretáriaadjunta da Seduh, Glória Rincon.
A pendenga a respeito do Noroeste é principalmente ambiental. Uma liminar da
Justiça, em novembro de 2000, obrigou a Companhia Imobiliária de Brasília
(Terracap) a adequar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) à região. Desde
então, o empreendimento está parado.
O projeto inicial previa uma área de 300 hectares e 40 mil habitantes e mudou
para 825 hectares e 80 mil habitantes. O projeto baixou para 40 mil habitantes,
mas dos 825 hectares, 300 hectares são de um parque ecológico e de uso
múltiplo, o Burle Marx.
Além disso, a área está próxima ao Parque Nacional e possui nascentes que
formam a Bacia do Paranoá. Em maio deste ano, a Terracap chegou a marcar
211
uma audiência pública para a aprovação do setor - procedimento exigido por lei que foi cancelada pela Justiça até que a Terracap complementasse os estudos de
impacto ambiental.”
Além dessas manifestações registra-se, de igual modo, as manifestações das entidades
relacionadas com a construção civil (Sinduscon, Ademi e Asbraco) em favor do
empreendimento. Segundo essas entidades, o empreendimento ampliará a oferta de
unidades habitacionais provocando, de imediato, três efeitos positivos: a) sobre a
economia em geral, com o aquecimento do setor da construção civil; b) sobre o controle
da ocupação do uso do solo diminuindo a pressão sobre a demanda de habitações para a
classe média – que na falta de iniciativas públicas, investe no mercado de loteamentos
irregulares; c) sobre a preservação da área tombada, que estaria assegurada com o
planejamento da ocupação da área, que pela sua acessibilidade e excelente localização,
tende a sofrer inúmeras tentativas de ocupação irregular.
De igual modo o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF)
também vem se manifestando sobre o tema:
c) Jornal do Brasil, Sucursal/Brasília (10/1/2003) – “Iphan aprova projeto”.
“Para o arquiteto Cláudio Queiroz, superintendente do Iphan em Brasília, a
criação do bairro nos moldes estabelecidos por Lúcio Costa não afeta a estrutura
da cidade. Ele se preocupa apenas com os edifícios de cobertura, que acabam
criando um sétimo andar.”
“Segundo o presidente da Terracap, Eri Varela, o GDF deve gastar R$ 80
milhões com a infra-estrutura do setor. Cada quadra, equipada com água, luz,
asfalto, jardins e rede de água e esgoto sai por, aproximadamente, R$ 3,5
milhões. O novo bairro será vizinho do recém-criado Parque Burle Marx, de 174
hectares.”
4.4.3 Uso e Ocupação Atual da Área de Estudo
Quanto ao uso do solo, foram identificadas as seguintes ocupações na área do
empreendimento:
• Área de Interesse Hospitalar e Militar
Nesta área localizam-se o Instituto de Saúde e Gerência de Zoonoses; o Sanatório
Espírita de Brasília; e uma casa de repouso – “O Sítio do meu Avô” –, que se encontra
desativada.
• Área Invadida por Barracos
Na área destinada ao setor, verifica-se a existência de ocupação de caráter irregular. Na
porção central do setor, ocorrem algumas invasões de população de baixa renda, que
inclusive se apropriam de trecho de uma via, onde foram construídos, alguns barracos
esparsos, cujos ocupantes criam animais e fazem desmatamentos para plantios diversos.
212
• Área Ocupada por Indígenas
Contígua aos barracos foi constatada a existência de área ocupada por indígenas.
Segundo informações de um deles, tal região foi ocupada por índios desde 1968.
Existem 6 barracos ocupados por famílias indígenas com etnias diferentes, dentre elas:
Cariri, Cariri Xacó, Tuxá, Funiô. Os índios fazem pequenas plantações de milho, alface,
mandioca, criam galinhas e alguns deles vendem artesanato.
Apesar de alegarem direito à posse, a Terracap informa que a área é totalmente
desapropriada e não tem qualquer acordo com a Funai para cessão de ocupação da gleba
por grupos indígenas.
As Fotos 28 e 29 apresentam essas ocupações.
• Áreas Degradadas
Nas proximidades do Instituto de Controle de Zoonoses foi constatada a existência de
uma área de empréstimo, utilizada como jazida de areia e cascalho, denominada Jazida
do Canil, que atua sob a licença nº 310 do Iema/Sematec, cuja data de concessão foi
9/8/95, com período de validade de 365 dias. Nas adjacências dessa área, está localizada
uma região desmatada, onde foi verificado uma grande extensão de movimento de terra,
constituído principalmente de material argiloso, e observado a deposição de entulho de
obras. As Fotos 30 a 33 ilustram algumas áreas degradadas.
213
Foto 30- Vista da área degradada com material argiloso, atrás do Sanatório Espírita de
Brasília.
Foto 31- Vista da área degradada, atrás do Sanatório Espírita de Brasília.
214
Foto 32 - Vista da área degradada, atrás da Casa de Repouso.
Foto 33 - Vista da área degradada, atrás da Casa de Repouso. Predominância de
material arenoso.
215
• Áreas Incorporadas ao Parque Burle Marx
O novo desenho para o parque é resultante da incorporação de áreas consideradas
estratégicas para seu efetivo funcionamento. As áreas incorporadas são as seguintes:
• Uma parcela do terreno destinado ao Camping de Brasília (de 74,9 hectares). Em
1998, o terreno destinado ao Camping foi parcelado, com vistas a propiciar a
instalação de grandes empreendimentos de hotelaria, entretenimento e lazer,
considerando o desvirtuamento de suas finalidades e a ociosidade de sua ocupação.
No âmbito governamental, esse projeto foi revisto pela necessidade de se manter, ao
menos temporariamente, as instalações existentes do Camping e se resguardar esse
setor à implantação do bairro habitacional – como previsto no Plano Brasília
Revisitada. Assim, ao analisar o projeto como um todo (bairro e parque), constatouse que duas glebas do antigo Camping poderiam ser integradas ao novo contorno do
Parque: uma de 54,9 hectares, no alinhamento da adutora da Caesb; e outra de 20
hectares, onde hoje estão as principais instalações de acampamento (Área 1).
• O terreno do depósito de carros apreendidos do DETRAN (Área 2);
• A faixa de área aos fundos do Setor Terminal Norte (916 Norte), de 17,6 hectares
aproximadamente, hoje pertencente à Terracap, possui um dos trechos de vegetação
nativa mais preservados da região. Sua incorporação aos limites do Parque é
importante para assegurar um corredor verde contínuo com a vegetação ciliar do
ribeirão Bananal (Área 3).
Essas áreassão papresentadas no Ceoqui a seguir (Figura 48), que mostra ainda uma
outra área correspondente a 3 lotes no Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN) de
propriedade original da Secretaria de Educação do DF, e posteriormente aliciada a
terceiros (Área 4).
A área do parque tem diferentes níveis de degradação decorrente de ocupações ilegais,
introdução de espécies exóticas, queimadas e deposição de lixo e entulhos.
216
Figura 48 - Novos Limites do Parque.
• Outras Ocupações
Próximo a casa de repouso, constatou-se, também, a existência de uma caixa d’água da
Caesb na porção sudeste da área.
Uma parcela do Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN Parque Rural, onde está situada a
Fundação Zoobotânica, está localizada na porção norte da poligonal de estudo.
O restante da área encontra-se desocupada, apresentando vegetação nativa de Cerrado e
algumas trilhas abertas na mata.
Como principais condicionantes à proposta de parcelamento, ressalta-se a presença de:
− desnível do terreno no sentido norte/sul;
− trechos com vegetação nativa;
− redes adutoras subterrâneas, interceptores de esgoto, linhas de alta tensão, redes de
drenagem que atravessam a poligonal da área de estudo;
− ocupações irregulares de invasores e indígenas, conforme descrito acima.
217
O entorno da área do empreendimento apresenta uma série de setores já ocupados e em
uso. Na margem oposta a EPIA – DF-003, encontram-se o Setor de Oficinas Norte, um
hipermercado e o Parque Nacional, onde se localiza a “Água Mineral”.
A Estrada Parque Armazenagem e Abastecimento – EPAA (DF-61), situada na porção
sul do empreendimento, articula o Setor Militar Urbano às áreas de Interesse Hospitalar
e Militar e dá acesso ao Camping de Brasília.
No limite leste da área de estudo, onde se localizam diversos equipamentos públicos
como escolas, universidades, academias desportivas e igrejas. Na porção nordeste do
limite da área, estão situados outros equipamentos tais como, a 2ª Delegacia de Polícia e
um Quartel do Corpo de Bombeiros, além de uma parcela do SAIN, onde estão
localizadas a Câmara Legislativa e a Embrapa.
4.4.4 Áreas de Valor Histórico, Cultural e Paisagístico
A região destinada à implantação da Área de Expansão Urbana Noroeste localiza-se
dentro do perímetro de tombamento e, mais especificamente, dentro da faixa de
proteção proposta pela Unesco, conforme mostrado na Figura 7 (apresentada na página
64).
Quanto aos seus aspectos cênicos, a área do empreendimento possui uma topografia
suave. Sua localização elevada, em relação ao Lago Paranoá, proporciona belos visuais
do entorno que merecem ser bem aproveitadas. Entretanto, não se observa a existência
de pontos focais de interesse cênico (promontórios ou mirantes).
A proposta urbanística do empreendimento assume parâmetros compatíveis com as
exigências definidas pelo tombamento para este tipo de área, ou seja, respeita as escalas
residencial e bucólica da cidade e as disposições das Leis de tombamento a que está
sujeita.
Além disso, o empreendimento não deverá representar uma interferência na percepção
visual do conjunto tombado, pois está situado após uma faixa de baixa ocupação, ou
seja, de transição – Parque Burle Marx, que compõe parte do cinturão verde da cidade.
Ver Figura 49 que apresenta o mapa de uso e ocupação do solo.
218
111 3.9
Cam
1127.2
1128.3
1105.7
de
Cam
1131.6
1128.4
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1138.0
1138.0
Cam
HOSPITAL
GERAL
DE
BRASILIA
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1137.1
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P
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Cam
1150.3
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Cam
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1145.5
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Cam
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Cam
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M
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1142.5
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Cam
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Cerr
Cerr
Cam
Cam
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Cam
CASA DA
ADM.
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Cam
PRACA
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1147.5
1145.8
1138.8
1139.0
Cam
D
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E GERENCIA DE
CONTROLE DE
ZOONOSES
1125
1100
Cam
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Cam
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Cam
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LABORATORIO
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Cam
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1127.7
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Cam
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B
189.000
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AUTOD ROMO
NELSON PIQUET
1121.4
Cam
1010.6
TE
712
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1121.6
1119.1
1119.8
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COLEECAO
PROJ
114
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Q.E.
CS
TE
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CNPQ
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1114.4
1101.1
1103.2
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6
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TE
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C.F.
1092.1
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1061.3
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COL RADA
SAG ILIA
FAM
1112.3
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COL
1107.3
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908
TE
710
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6
Cam
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4
112
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ILIA
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TE
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7
QL-2
8
1073.3
110
Cam
1009.4
Cam
Cam
1109.4
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TE
1103.1
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JI
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1097.3
EP
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TE
210
1063.9
107
1088.8
1052.9
1070.0
109
211
212
410
411
TE
6
104
191.000
EC
8.254.000
105
10
8.255.000
209
8.256.000
1046.1
412
412
8.257.000
100 4.8
8.258.000
UNB
1052.8
Cam
1035.5
Cam
Cam
1076.7
307
CNPQ
NORTE
ESTA CAO
11
10
8.259.000
10
12
191.000
HIDROMETE OROLOGICA
UNB
9
SHCN
Cam
415
EC - N.415
CAESB
LAGO DO PARANOA
5
416
7
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Cam
5
1050
215
216
111
704
1113.8
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1077.4
113
-113
EC
TE
NOR
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SHCN
1062.9
115
116
Cam
1025
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SERVICO SOCIAL
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713
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1000.6
HOSPITAL
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SRPN-TR1
1130.3
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1082.5
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1138.8
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NORTE
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108
107
239
238
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237
219
236
218
217
234
216
233
215
232
214
231
213
230
212
229
211
228
NW
Área de estudo
Área de influência direta
242
225
209
193
177
161
145
128
111
78
243
226
210
194
178
162
146
129
112
95
1000m
USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
SHCNW - Setor de Habitações Coletivas Noroeste
PQEN - Parque Burle Marx
ERN - Eixo Rodoviário Norte
PFB - Pátio Ferroviário de Brasília
PQEB
PQEAT - Parque de Esposiçõess do Torto
PQNB - Parque Nacional de Brasilia
SAA - Setor de Armazenagem e Abastecimento
SAM
SEPN
SGAN - Setor de Grandes Áreas Norte
SGO - Setor de Garagens Oficiais
SHCGN - Setor de Habitacao Coletiva Geminada Norte
SHCN - Setor de Habitações Coletivas Norte
SHLN - Setor Hospitalar Local Norte
SMC
SMU - Setor Militar Urbano
SOFN - Setor de Oficinas Norte
SRPN-Trecho 1
SRPN-Trecho 2
STN - Setor Terminal Norte
UNB - Universidade de Brasília
Setorização (URB-89/89):
Lotes institucionais
A - Sanatório
B - Lote desocupado
C - Casa de Repouso
D - Instituto de Saúde e Controle de Zoonoses
E - Lote desocupado
F - Lote desocupado
G - PMDF
H - CEB
I - Polícia Civil
J - DETRAN
K - Corpo de Bombeiros
Ocupações informais
Área degradada
Legenda
44
94
77
61
29
43
60
28
14
DISTRITO FEDERAL
241
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distrito Federal - SICAD, escala 1:10.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:10.000
500
NW
500
223
222
221
204
203
200
199
198
197
196
195
0
207
206
205
188
187
186
202
185
201
184
183
182
181
180
179
224
192
208
191
190
189
172
171
170
169
168
167
166
240
176
175
173
156
155
154
153
152
151
150
165
235
160
159
174
141
157
140
139
138
137
136
135
134
149
148
164
144
143
142
158
124
123
122
121
120
119
118
117
116
133
132
131
115
114
163
127
110
126
125
147
99
98
97
106
105
104
103
102
101
83
100
82
81
80
93
92
91
90
89
88
87
86
85
84
64
63
76
75
74
72
71
70
69
68
67
66
65
73
42
59
27
13
41
58
26
12
40
56
55
54
53
52
57
25
39
11
24
38
37
36
35
10
9
23
8
22
7
21
6
20
5
34
19
51
4
33
50
18
3
32
49
17
2
31
48
16
1
47
30
46
15
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
Figura 49 – Mapa de uso e ocupação do solo.
CBMDF
TCB
Euc
ARA
CAM IVA
IS LAT
LEG
TR IAGEM
DE MEN ORES
K
I
Cam
Cam
1075
Euc
Cam
Cl
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M
BANA
NAL
Cl
Cam
Cam
189.000
PQEB
M
Cam
707
188.000
1147.0
Euc
SETOR DE
RECREACAO
PUBLICA NORTE
Euc
Cl
RIBEIRAO
1018.2
SRPN-TR2
SGO
Euc
1112.7
1116.8
CASA D E
REPOUSO
Cam
Cam
RA I - BRASILIA
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
DE ZOOBOTANICA
SAIN
SETOR DE
AREAS ISOLADAS NORTE
M
CA OCA
ANI
FUNDA
BOT
ZOO
1010.8
Cam
Cam
50
10
F
E
C
A B
SANAT ORIO
ESPIRITA
DE
BRASILIA
Mov.de
1008.6
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
Cam
M
M
RESIDENCIAS
FUNCIONAIS
DO PARQUE
Cam
Cam
C.F.
M
SHCNW
M
SETOR
MILITAR
URBANO
Cam
Cam
Cerr
M
M
Cam
CEMA VE
Cam
1142.6
P
G
Cam
M
1008.2
Cam
PQEAT
188.000
VIA
185.000
1122.9
Cam
1127.2
Mov.
Eu
c
Cam
SETOR DE ARMAZENAGEM
E
ABASTECIMENTO
1100
SAA
1127.2
.
A.T
Cam
SU
BE
ST
AC
EN DE
AO
ER
GI
A
Euc
50
10
CEN TRO DE
VISITANTES
ADMINISTRACAO
DO PARQUE
Cam
Cam
Cam
10
25
ao
Eros
8.254.000
S.F. E.
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Cam
106 0.8
Cam
PQNB
1050
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A.T .
1113.2
1116.3
111 5.9
Cam
Cam
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Cam
PARQUE NACIONAL
Cam
187.000
DF
-003
A.T.
PFB
Cam
Cam
Cam
Cam
1070.7
Cerr
SMC
Cam
1068.8
Cam
Cam
1025
M
EC
111 2.4
Cam
Cam
Cam
Cam
1115.0
1100
Cam
107 5
Cam
Cam
1072.2
Cam
0
M
186.000
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8.255.000
1107.5
1103.9
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A.T
8.256.000
107 3.8
8.257.000
Cam
8.258.000
8.259.000
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DF-00
VIA
- L2
45
244
227
130
113
96
79
62
219
4.4.5 Infra-estrutura
A caracterização da infra-estrutura urbana existente na área do empreendimento foi
desenvolvida considerando a proposta apresentada no Plano Urbanístico da Área de
Expansão Urbana Noroeste, juntamente com as informações apresentadas no
diagnóstico ambiental, no Estudo de Impacto Ambiental do Setor Residencial Noroeste
(1998), no de Águas e Esgotos do Distrito Federal (2000), bem como nas informações
disponibilizadas pelas concessionárias.
• Abastecimento de Água
As informações fornecidas pela CAESB relativas ao sistema de saneamento
(abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto) foram consultadas por meio dos
Ofícios 632/2003 – DITEC; 676/2003-DITECe 030/2004-DITEC. As respostas foram
informadas pelo Oficio 194/2003- DT; e os despachos no processo 0092 2004 000603 Folhas nº 1 a 68.
O Sistema Santa Maria/Torto é constituído pela agregação de cinco mananciais
produtores. Na Tabela 41 estão descritas as principais características desses subsistemas,
incluindo as regiões de abastecimento, as vazões efetivamente captáveis e as demandas
médias nas zonas urbanas atuais. Tanto as demandas médias nas zonas urbanas quanto
as vazões disponíveis referem-se ao ano 2000. A disponibilidade hídrica do Sistema
Integrado Santa Maria/Torto apresenta algumas variações anuais, atingindo 2.104 l/s em
2002.
Tabela 41 – Subsistemas que compõem o Sistema Integrado Santa Maria /Torto
Subsistema
Produtor
RA’s Abastecidas
Santa Maria
Torto
Brasília, Cruzeiro, parte do
Lago Norte, Lago Sul e
Paranoá
Lago Sul
Paranoá
Lago Norte e Paranoá2
Cabeça de Veado
Cachoeirinha
Taquari 1 e 2
SISTEMA SANTA MARIA / TORTO
Demandas Médias
nas Zonas Urbanas
Atuais (l/s)
1.342,1
166,6
Vazões
efetivamente
captáveis (l/s) 1
1260
504
205,9
62,8
82,0
1859,4
123,2
31,2
16,8
1935,2
Fonte: Plano Diretor de Água e Esgotos do Distrito Federal (2000). Obs.:1 As vazões efetivamente captáveis referemse às vazões mínimas nas captações a fio d’água e à vazão de regularização no caso da Barragem de Santa Maria; 2 A
demanda média na zona urbana atual não inclui a demanda do Paranoá, já considerada no subsistema Cachoeirinha.
Embora a capacidade de produção dos mananciais esteja próxima à demanda da região
abastecida, sistematicamente, o Sistema Integrado do Rio Descoberto/Pedras vem
reforçando o Sistema Santa Maria/Torto, de forma a suprir às demandas do dia de maior
consumo. Esse reforço tem sido necessário devido à impossibilidade de se usar a
capacidade plena da ETA Brasília. Assim, em 2002, o Sistema Descoberto transferiu
uma vazão média de 463 l/s para o Sistema Santa Maria/Torto, que representa cerca de
22 % da disponibilidade hídrica desse último sistema.
O Índice de Qualidade da Água - IQA médio obtido pelo Laboratório de Controle de
220
Qualidade da Água da Caesb, a partir das características físico-químicas e
bacteriológicas das águas dos mananciais do Sistema Integrado Santa Maria/Torto,
classifica tais águas como de qualidade “muito boa” a “ótima”. Tal condição é
assegurada pelo bom estado de preservação das bacias hidrográficas das captações, com
poucas interferências de ações antrópicas.
As bacias hidrográficas das captações do córrego Santa Maria e do ribeirão do Torto,
respectivamente com 101 km2 e 210 km2, encontram-se em grande parte no Parque
Nacional de Brasília. A área restante foi definida como Área de Proteção de Mananciais
pelo PDOT/97. A bacia de captação do córrego Cabeça de Veado, com área de 21,5
Km2, encontra-se na Área de Proteção Ambiental do Gama/Cabeça de Veado e na
Estação Ecológica do Jardim Botânico.
As bacias das captações do Taquari e Cachoeirinha possuem áreas de drenagem de 5,4
km2 e 9,2 km2, respectivamente. A bacia de captação do Taquari situa-se parte na Área
de Proteção Ambiental do Lago Paranoá e parte em Área de Proteção de Mananciais,
enquanto a bacia do Cachoeirinha situa-se parte na Área de Proteção do Rio São
Bartolomeu e parte em área de Proteção de Mananciais. A ocupação predominante na
bacia do Taquari é o cerrado, com parte sendo utilizada reflorestada. Somente na bacia
do Cachoeirinha encontra-se maior atividade antrópica como loteamento, indústria,
agricultura e uma parte sendo reflorestada.
Em termos de capacidade de tratamento de água, o Sistema Integrado Santa Maria/Torto
possui uma elevada capacidade nominal totalizando 3.066 l/s. A ETA de maior porte é a
ETA Brasília com capacidade nominal de 2.800 l/s, sendo responsável pelo tratamento
das águas provenientes dos mananciais Santa Maria e Torto. Entretanto, a inadequação
do processo de tratamento atual em relação à qualidade das águas captadas vem
prejudicando a operação da unidade e provocando a limitação da capacidade de
tratamento da ETA. As demais unidades de tratamento de água do Sistema Integrado
Santa Maria/Torto totalizam uma capacidade de tratamento de 266 l/s. Em épocas
chuvosas, a Unidade de Tratamento Simplificado Taquari, que efetua apenas a cloração
e fluoretação, é temporariamente desativada.
O sistema de distribuição de água na Região Administrativa de Brasília conta com dois
reservatórios. O reservatório apoiado RAP – PP1, com capacidade de 30.000 m3, que
recebe a água da ETA – Brasília, por gravidade, e abastece a Asa Norte e adjacências,
região onde está situada a Área de Expansão Noroeste. O RAP – PP1 alimenta, por meio
de duas elevatórias, o reservatório RAP – CZ1, que é responsável pelo abastecimento
das zonas altas do Plano Piloto, incluindo Setor Sudoeste, Cruzeiro, Setor Militar
Urbano, dentre outras. A capacidade de armazenamento desse reservatório é de 50.000
m3. O Reservatório RAP – PP2, com capacidade de 60.000 m3, recebe a água por
gravidade da ETA - Brasília e, quando necessário, o reforço do Sistema Rio
Descoberto/Pedras por meio da adutora reversível. É a unidade responsável pelo
abastecimento da Asa Sul, parte do Lago Sul e Esplanada dos Ministérios.
De acordo com o diagnóstico do Plano Diretor de Água e Esgotos, o subsistema
produtor da Região Administrativa do Paranoá possui capacidade para atender à
221
demanda local atual. Já os subsistemas produtores localizados no Lago Sul e Lago Norte
necessitam ser reforçados pelo subsistema Santa Maria e Torto. As unidades de adução
e reservação do Paranoá e Lago Norte também se mostram suficientes para suprir à
demanda local atual. Entretanto, no Lago Sul, devido à baixa capacidade de reservação
faz-se necessário o reforço do subsistema Santa Maria/Torto para atender à demanda das
variações horárias de consumo. O diagnóstico adotou o ano 2000 como referência.
No referido diagnóstico, as unidades de adução e reservação do subsistema Santa
Maria/Torto apresentam capacidades compatíveis com a demanda do ano 2000, sendo
que algumas unidades encontram-se próximas ao limite de projeto. Conforme
mencionado, a principal unidade limitante à capacidade de abastecimento desse
subsistema é a ETA Brasília, associada à disponibilidade hídrica dos mananciais, que já
está bastante próxima à atual demanda de água. Sendo assim, em curto prazo, a área
abastecida pelo Sistema Integrado Santa Maria/Torto continuará a contar com o reforço
do Sistema Integrado Descoberto/Pedras.
Em relação ao Sistema Descoberto/Pedras, verificou que em 2000 a disponibilidade
hídrica foi de 5.316,8 l/s, sendo que 5.100 l/s refere-se à vazão captável no Rio
Descoberto e a vazão complementar de 216,8 l/s refere-se às outras captações que
somam oito unidades. A capacidade nominal de tratamento das ETAs que compõem o
sistema atinge 6.130 l/s, sendo que a ETA Descoberto apresenta a capacidade nominal
de 6.000 l/s.
De acordo com o IQA médio obtido pela Caesb, a água do Lago Descoberto pode ser
classificada como “boa” a “muito boa”. Entretanto, a qualidade da água do principal
manancial de abastecimento do Distrito Federal vem sendo prejudicada pela ação
antrópica na bacia, destacando-se as atividades rurais e a ocupação urbana,
principalmente na área do Governo de Goiás, como o município de Águas Lindas.
A demanda do dia de maior consumo nas áreas abastecidas com o Sistema Integrado
Descoberto/Pedras em 2000 totalizou 3.628 l/s, que corresponde à cerca de 68% da
capacidade do sistema. Acrescendo-se o suprimento do déficit hídrico do Sistema Santa
Maria/ Torto estimado em 400 a 450 l/s, calcula-se que o Sistema Descoberto/Pedras
tenha um superávit de 1.100 l/s. Esse valor, obtido pelo Plano Diretor para o ano 2000,
embora sofra variações anuais em função da disponibilidade hídrica dos mananciais,
representa a folga que os sistemas dispõem para atender às novas demandas na região de
abastecimento.
Em termos de interferência do empreendimento proposto com unidades do sistema de
abastecimento de água, verifica-se que a adutora Santa Maria/Torto interfere com a área,
porém sem que seja precisa remanejá-la. A faixa de servidão é de 10 metros como
demonstra o Mapa de Infra-estrutura no Volume IV do EIA.
A situação de abastecimento de água do Distrito Federal pode ser evidenciada por meio
do balanço hídrico entre a demanda do dia de maior consumo e a disponibilidade hídrica
dos mananciais atualmente em operação. Mantendo-se a configuração atual, verifica-se
que a capacidade dos mananciais será atingida em 2005, embora a capacidade nominal
de tratamento das ETAs ainda não terá sido alcançada. Assim, o novo sistema de
222
abastecimento de água, proposto pelo Plano Diretor, está previsto de entrar em operação
em 2006.
Visando apontar uma solução para o abastecimento de água do Distrito Federal até o
ano de 2030, o Plano Diretor de Água e Esgotos estudou 12 alternativas, as quais
somando-se as alternativas variantes totalizaram 25 alternativas estudadas. Os
mananciais selecionados para construção de barramento foram: Rio Alagado, Rio
Areias, Rio Descoberto, Rio da Palma, ribeirão Saia Velha, rio do Sal e rio São
Bartolomeu. Os mananciais onde se considerou a construção de captação a fio d’água
foram: Lago Corumbá (no Braço do ribeirão Alagado, do rio Areias e no rio
Descoberto), Rio Descoberto, Rio Maranhão e Rio São Bartolomeu.
Dentre as alternativas estudadas, a solução recomendada previu o uso de quatro novos
mananciais de água, os quais devem ser implantados na seguinte ordem: i) Rio São
Bartolomeu; ii) Rio do Sal; iii) Rio da Palma; e, iv) Futuro Lago Corumbá IV. Dessa
forma, o primeiro sistema a ser implantado, Sistema do Rio São Bartolomeu, atenderá
às regiões de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião e áreas adjacentes. Em seguida,
deverão entrar em operação o Sistema do Rio do Sal e o Sistema do Rio da Palma. Esses
dois últimos sistemas caracterizam-se por serem obras de menor porte, com
aproveitamento da capacidade dos sistemas existentes. O sistema de abastecimento do
futuro Lago Corumbá IV, por tratar de obra de grande porte, será o último sistema a
entrar em operação.
Considerando a solução apresentada no Plano Diretor para o abastecimento de água do
Distrito Federal, conclui-se que os Sistemas Santa Maria/Torto e Rio Descoberto/Pedras
serão os responsáveis por atender tanto à demanda de água resultante do crescimento
vegetativo, quanto à demanda oriunda de novas ocupações urbanas nas áreas por eles
abastecidas até a implantação do Sistema do Rio do Sal e do Rio da Palma.
O Setor Noroeste inclui-se dentre as expansões urbanas previstas no Plano Diretor que
serão atendidas pelo Sistema Santa Maria/Torto, contando com o reforço do Sistema
Descoberto/Pedras. Assim, uma vez que as ocupações urbanas ocorrem de forma
gradual, pode-se estimar a demanda de água do Setor ao longo do tempo, a partir das
populações previstas nos três horizontes de planejamento adotados, que são: 2010, 2020
e 2030.
Considerando os parâmetros abaixo, adotados no Plano Diretor, a demanda de água para
o novo Setor em final de plano totalizará 207,29 l/s. Supondo uma taxa de crescimento
constante entre os períodos analisados e o início da ocupação em 2005 com 3.000
habitantes, estima-se que as demandas anuais de água irão variar de acordo com a
Tabela 42. Ressalta-se que a população de saturação adotada no Plano Diretor foi
substituída pela população considerada no Plano Urbanístico de 39.800 habitantes.
223
Tabela 42 - Demandas estimadas de água para a Área de Expansão Noroeste.
Ano
População
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
3.000
4.139
5.711
7.879
10.871
15.000
16.077
17.231
18.469
19.795
21.216
22.739
24.372
Vazão da Hora de
Maior consumo Qh (l/s)
12,50
17,25
23,79
32,83
45,29
71,88
77,04
82,57
88,50
94,85
101,66
108,96
116,78
Ano
População
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
26.122
27.997
30.000
30.861
31.747
32.658
33.595
34.559
35.551
36.571
37.621
38.701
39.800
Vazão da Hora de
Maior consumo Qh (l/s)
125,17
134,15
156,25
160,73
165,35
170,09
174,97
180,00
185,16
190,48
195,94
201,57
207,29
Os parâmetros utilizados no cálculo da vazão da hora de maior consumo foram adotados
pelo Plano Diretor. São eles:
Consumo “per capita” de água: 200 litros por habitante por dia (Entre 2005 e 2010);
Consumo “per capita” de água: 230 litros por habitante por dia (Entre 2010 e 2020);
Consumo “per capita” de água: 250 litros por habitante por dia (Entre 2020 e 2030);
Coeficiente do dia de maior consumo: K1= 1,2;
Coeficiente da hora de maior consumo: K2= 1,5
Estima-se que o Parque Burle Marx terá uma freqüência de aproximadamente 10.000
pessoas por dia. Assim, o consumo máximo de água será de 10,4 l/s, mantendo-se os
demais parâmetros e adotando-se um consumo de 50 litros de água por pessoa. Por se
tratar de demandas pontuais, propõe que o abastecimento de água do Parque seja feito
pelas áreas urbanas lindeiras, a Asa Norte ou o futuro Setor Noroeste.
Diante do exposto, verifica-se que a solução de abastecimento de água para o Setor em
estudo deve ser analisada concomitantemente com as demais demandas a serem
supridas pelos Sistemas Integrados Santa Maria/Torto e Descoberto/Pedras. Nesse
sentido, propõe-se que a SEDUH, em articulação com a CAESB, projete os
crescimentos populacionais e as demandas máximas diárias requeridas pelos
empreendimentos envolvidos. Tais demandas devem ser comparadas com a
disponibilidade hídrica desses sistemas, permitindo definir não só a população máxima
passível de atendimento como, também, as etapas de implantação que os
empreendimentos deverão obedecer.
224
O posicionamento da Caesb quanto à solução de abastecimento para o Setor Noroeste
confirma o uso do Rio da Palma como manancial de reforço para fornecimento de água
para a ETA Brasília e prevê a substituição do processo atual, denominado Filtração
Direta, para o processo denominado, Tratamento Completo com Flotação.No processo
de Filtração Direta a etapa de decantação é suprimida do processo de tratamento e a
água bruta, após a adição de coagulantes, é encaminhada diretamente aos filtros rápidos.
Nesse processo, os filtros são responsáveis pela remoção das impurezas que causam cor
e turbidez e, também, dos produtos químicos adicionados, porém o bom funcionamento
do processo depende fundamentalmente da boa qualidade da água bruta.. Assim, devido
à ocorrência de florações de algas no lago de Santa Maria, os filtros da ETA Brasília
têm apresentado um baixo desempenho, devido a sua colmatação por esses
microorganismos, provocando um gasto excessivo de água de lavagem e a perda de
sólidos na água tratada. Como solução, será implantado o Tratamento Completo com
Flotação, composto por seis tanques de floculação, seguidos de seis tanques de flotação.
Nos floculadores será promovida a mistura lenta da água bruta com o coagulante
adicionado no canal de entrada. Em seguida, a água floculada é encaminhada à unidade
de flotação, onde as impurezas serão removidas por meio do arraste dos flocos pela
injeção de ar dissolvido e posterior remoção do material flotado na camada superficial
do líquido.
O abastecimento da Expansão Noroeste, em princípio, pode ser feito, por gravidade,
pelo Reservatório RAP PP-1, sendo que as áreas de cotas mais elevadas podem ser
abastecidas pela rede de distribuição do SMU, que vem do Reservatório RAP-CZ-1.
• Esgotamento Sanitário
A região onde se localiza o empreendimento é atendida pelo sistema de esgotamento
sanitário da Bacia Norte do Lago Paranoá. As informações fornecidas pela CAESB
relativas ao sistema de saneamento (abastecimento de água e coleta e tratamento de
esgoto) foram consultadas por meio dos Ofícios 632/2003 – DITEC; 676/2003-DITECe
030/2004-DITEC. As respostas foram informadas pelo Oficio 194/2003- DT; e os
despachos no processo 0092 2004 000603 - Folhas nº 1 a 68.
Essa Bacia conta com um sistema de coleta responsável pelo esgotamento das seguintes
áreas: Asa Norte, Setor Militar Urbano - SMU, Setor de Cavalaria e Guarda – SCG,
Setor de Oficinas Norte – SOF - Norte, Setor de Armazenamento e Abastecimento SAA, parte do Setor de Clubes Esportivos Norte – SCEN, UnB, dentre outras. As
principais unidades responsáveis pelo transporte dos efluentes coletados até a ETE
Brasília Norte são: Interceptor RCG, Interceptor SMU, Interceptor Asa Norte e Estações
Elevatórias EE-414N e EE-416N. Segundo diagnóstico do Plano Diretor, essas unidades
encontram-se operando em condições satisfatórias, considerando o ano 2000 como
referência.
Além de receber os esgotos sanitários provenientes da Bacia Norte, a ETE Brasília
Norte recebe ainda os efluentes gerados no Lago Norte e Vila Varjão, encaminhados por
uma travessia sub-aquática a partir da estação elevatória EE-1 do SHIN.
Na ETE Brasília Norte, os efluentes são tratados, a nível terciário, pelo processo de
225
lodos ativados tipo Phoredox, com remoção biológica de nutrientes, seguido de
polimento químico por flotação. A ETE Brasília Norte foi dimensionada para atender
uma população de 250.000 habitantes, correspondendo a aproximadamente 920 l/s. Em
2002, essa ETE tratou uma vazão média de 445 l/s, portanto, próximo a 50% da sua
capacidade.
A disposição final do efluente tratado é feita no Lago Paranoá. Esse corpo d’água possui
características bastante restritivas no que se refere ao lançamento de efluentes, em
função do processo de eutrofização ocorrido nas décadas de 70 e 80. Naquela
oportunidade, houve grande mortandade de peixes e outras espécies aquáticas, além de
geração de odores que afetaram a comunidade do Plano Piloto.
Tal situação levou a Caesb a implementar um Programa de Despoluição, envolvendo
diversas ações voltadas à redução do aporte de nutrientes ao Lago Paranoá, de forma
atingir um nível trófico capaz de promover o equilíbrio das espécies aquáticas, além de
manter condições adequadas de balneabilidade e paisagismo. Dentre as ações efetivadas,
destacam-se as seguintes: i) construção das novas ETEs Sul e Norte com capacidade de
tratamento a nível terciário; ii) complementação do sistema de esgotamento sanitário na
Bacia; iii) implementação dos Programas de Controle Limnológico e de Balneabilidade;
iv) aumento da fiscalização de ligações clandestinas; v) projeto de biomanipulação das
espécies aquáticas, conforme descrito no item 4.2.5 – Recursos Hídricos.
O Plano Urbanístico proposto apresenta interferências com as seguintes unidades do
sistema de esgoto existente: uma rede coletora de diâmetro 300 mm e o Interceptor
SMU, de diâmetro 500 mm. Considerando as condições topográficas e o porte dessas
unidades, recomenda-se que tais interferências sejam respeitadas durante a elaboração
do projeto urbanístico. A faixa de servidão dos interceptores éde 12 metros como
demonstra o Mapa de Infra-estrutura no Volume IV do EIA
No que se refere ao esgotamento sanitário da Área de Expansão Noroeste, verifica-se
que as sub-bacias de esgotamento da área residencial se interligam ao sistema existente
em três locais. Segundo avaliação da Caesb, será necessário prever o remanejamento de
alguns interceptores (I-416-1, I-416-2 e I-SMU), além da construção de novos
interceptores (I-PAN-14 e Interligação-I-SMU) para atender a área em estudo e outras
áreas urbanas lindeiras, como a Vila Estrutural. Para que o sistema de transporte atenda
à demanda de final de plano, estima-se uma extensão de 9.700 m de interceptores que
deverão ser remanejados e construídos, além da ampliação da estação elevatória EE416N.
Considerando os parâmetros utilizados no Plano Diretor obtêm-se uma vazão máxima
horário de esgotos, em final de plano, de 145,10 l/s. São eles:
-
Consumo “per capita” de água: 250 litros por habitante por dia;
-
Coeficiente do dia de maior consumo: K1= 1,2;
-
Coeficiente da hora de maior consumo: K2= 1,5;
226
-
Taxa de retorno: 0,70.
Contribuição “per capita” de DBO5: 54 g DBO5/hab.dia, considerando esgotos de
origem doméstica.
Contribuição “per capita” de P: 2 g P/hab.dia
Em termos de tratamento dos esgotos, a ETE Brasília Norte utiliza o processo de
tratamento por lodos ativados, tipo Phoredox, seguido de tratamento químico por
flotação. O processo atinge, em média, 98% de remoção de DBO5 e 96% de remoção de
P. A ETE Brasília Sul também utiliza o mesmo processo e possui eficiências de
remoção semelhantes. Essas elevadas remoções de DBO5 e P têm sido uma das formas
de se controlar o aporte de cargas para o lago Paranoá e garantem condições adequadas
para manter esse corpo d’água em um nível trófico compatível com os usos recreativo,
paisagístico, dentre outros, a que se destina.
De acordo com a simulação de qualidade da água elaborada no Plano Diretor, o lago
Paranoá possui capacidade de assimilação dos nutrientes provenientes das ETE Brasília
Sul, Brasília Norte e Riacho Fundo até 2030, mantendo-se os níveis de eficiência atuais
dessas unidades. As cargas oriundas de fontes difusas, como escoamento superficial,
lançamentos clandestinos e contribuição dos lençóis freáticos também são significativas
e devem ser minimizadas. O referido Plano prevê a exportação dos esgotos gerados em
novas áreas da bacia sul como Águas Claras e Vicente Pires, para outra bacia, uma vez
que o braço do lago que apresenta maior risco a eutrofização é o Riacho Fundo, em
virtude da maior aporte de carga sobre o mesmo. Para os demais braços do lago
Paranoá, formado pelos seus tributários, inclusive o braço do córrego Bananal, a
simulação prevê que a ocorrência de concentrações de P em valores não recomendáveis
(> 25µg/l) serão aceitáveis, da ordem de 2% para o braço do córrego Bananal.
Em relação aos efluentes provenientes do Parque Burle Marx, pode-se recomendar a
disposição local, por meio de fossa e sumidouro ou valas de infiltração, considerando as
reduzidas vazões geradas, a provável distância entre os pontos geradores e a grande área
disponível. Ressalta-se, entretanto, a importância de se analisar as características
geológicas locais, que podem dificultar a adequada operação desse sistema em virtude
da possível presença de rochas quartzítcas.
Tais características indicam que o uso de solução de disposição local dos esgotos deve
ser recomendado somente em pontos específicos do Parque, após verificação da taxa de
infiltração do solo local frente à vazão de esgotos gerada. Dessa forma, recomenda-se
que as ocupações que gerem volume considerável de esgotos, como as áreas de
atividades culturais e a nova sede da Semarh, sejam localizadas próximas às áreas
servidas por rede coletora, de forma a facilitar o esgotamento por meio do sistema
existente ou a ser implantado.
Dada a presença de rochas quartzíticas, recomenda-se que seja otimizada a condição de
escoamento das redes coletoras, de forma a possibilitar que as mesmas sejam
implantadas em profundidades rasas.
227
Considerando que a ETE Brasília Norte trabalha atualmente com cerca de 50% de sua
capacidade nominal, verifica-se que ela poderá receber não somente as contribuições
decorrentes do adensamento e crescimento do sistema de esgotos atual, mas também de
alguns novos empreendimentos. Em médio prazo, a unidade deverá ser ampliada de
forma a absorver às demandas previstas, conforme previsto pelo Plano Diretor.
Ainda em relação ao sistema de esgotos existente, algumas ações estão sendo previstas
pela Caesb visando à melhoria de desempenho da ETE Brasília Norte e a minimização
de impactos ambientais decorrentes de mau uso do sistema de esgotos. Destacam-se as
seguintes:
- intensificação da fiscalização de usuários, com o objetivo de identificar ligações
clandestinas de águas pluviais nas redes de esgotos, uma vez que essas causam
sobrecarga hidráulica em algumas unidades da ETE, por ocasião de chuvas intensas,
provocando transbordamentos que podem atingir o Lago Paranoá;
- implantação de solução adequada para disposição final dos resíduos sólidos do
processo, especialmente os lodos que são dispostos provisoriamente na estação em
locais sujeitos a eventuais transbordamentos e contaminação do Lago Paranoá;
- melhoria do processo de tratamento dos lodos, por meio da recuperação e ampliação
dos digestores anaeróbios, visando à continuidade operacional do processo;
- verificação hidráulica dos canais de entrada e unidades do tratamento preliminar e
ampliação dessas unidades, se for o caso.
Considerando a situação de escassez de água para o abastecimento, a limitada
capacidade de esgotamento do sistema coletor, bem como a necessidade de se buscar o
uso de soluções sustentáveis, sugere-se que seja feita uma avaliação de se implantar
sistemas de reúso de água. Tal solução já vem sendo adotada em algumas localidades
que convivem com a escassez de recursos hídricos.
O reuso de água pode ser feito individualmente nos próprios edifícios, ou por sub-bacia
de esgotamento, caso se identifique um uso específico dos efluentes tratados, como, por
exemplo, a irrigação de um parque.
No caso de reuso em edifícios os esgotos provenientes de chuveiros, banheiras, tanques
e máquinas de lavar, também chamados de “águas cinzentas”, são coletados
separadamente dos esgotos de vasos sanitários e pias e encaminhados a um sistema de
tratamento normalmente composto por uma unidade de filtração seguida de cloração. Os
efluentes tratados são encaminhados a um sistema de reservação e distribuição
independente, que alimentará as instalações hidráulicas dos vasos sanitários e torneiras
de lavagens de piso e de irrigação de áreas verdes. Os demais esgotos são encaminhados
à rede pública. Este sistema de reuso possibilita reduções no consumo de água tratada
em torno de 30 a 50%.
• Outra opção de reúso seria –construir os edifícios com duas instalações hidráulicas
sanitárias independentes, uma para as”águas conzentas” e outra para os demais
228
efluentes domésticos. O sistema coletor também deverá ser conduzido
separadamente, sendo que as “águas cinzentas” seriam encaminhadas a uma ETE que
poderia ficar localizada no Parque Burle Marx, enquanto que os esgotos provenientes
dos vasos sanitários seriam encaminhados ao sistema de esgotamento sanitário da
ETE Brasília Norte. A ETE que trataria as águas cinzentas teria um tratamento
simplificado, composto por etapas de remoção de sólidos e de matéria orgânica em
baixas concentrações e desinfecção. O principal objetivo dessa ETE seria o reúso da
água para irrigação do Parque Burle Marx. Eventualmente, a água do Lago Paranoá
poderia ser utilizada como complementar no processo de irrigação. Tal unidade
configura o caráter de sustentabilidade ambiental que se pretende para o Parque.
• Energia Elétrica
A CEB – Companhia Energética de Brasília é a empresa responsável pelo suprimento de
energia no Distrito Federal, além de outros serviços como distribuição de gás natural,
prestação de serviços de telecomunicações, transmissão de dados e consultoria. A região
onde se situa o empreendimento, a exemplo das áreas do entorno, bem como das demais
áreas urbanas do Distrito Federal, vem sendo plenamente atendida pela empresa.
As informações fornecidas pela CEB relativas ao sistema de energia foram consultadas
por meio do Ofício 636/2003 – DITEC. As respostas foram informadas pelo Oficio
099/2003-DD
O consumo de energia no Distrito Federal em 2002 foi de 3.460 GWh distribuídos a
630.414 unidades consumidoras. A demanda de energia desse mesmo ano foi de
3.857.037 MWh. A partir desses dados, verifica-se que o consumo médio mensal de
energia por unidade consumidora em 2002 foi 457 KWh, enquanto a demanda mensal
média de energia requerida por unidade consumidora foi de 510 KWh. O consumo
médio mensal de energia somente para as unidades consumidoras residenciais foi de 195
KWh no mesmo ano.
Em termos de interferência, verifica-se que a rede de distribuição de 13,8 KV e a linha
de transmissão de 34,5 KV interferem com a Área de Expansão Noroeste, entretanto,
segundo a consulta a CEB, é possível o remanejamento das interferências, devendo ser
solicitado um orçamento quando se fizer necessário. A faixa de servidão é de 20 metros
como demonstra o Mapa de Infra-estrutura no Volume IV do EIA
Considerando as características de urbanização apresentadas no Plano de Ocupação, a
CEB estima que a área irá gerar uma demanda de energia em torno de 15.000 kVA. No
projeto urbanístico deverão ser previstas nas entre-quadras áreas para implantação de
subestações de distribuição compactas no nível do solo, totalizando uma potência
instalada de 23.000 kVA. A alimentação das subestações poderá ser feita, tanto por
alimentadores subterrâneos, quanto por alimentadores aéreos compactos. As derivações
para as subestações e os ramais de baixa tensão serão subterrâneas.
A solicitação de atendimento efetiva deverá ser feita com antecedência mínima de 12
meses da realização da obra e irá gerar um projeto e orçamento, cujos custos serão
definidos conforme legislação em vigor.
229
• Drenagem Pluvial
A Área de Expansão Noroeste está situada na Bacia do Lago Paranoá, sendo constituída
por duas sub-bacias: a primeira drenando para o ribeirão Bananal e a segunda drenando
da direção das Quadras 910/911 da Asa Norte, que já é servida por um sistema de
drenagem pluvial. A área em estudo, atualmente, é coberta predominantemente por
cerrado com algumas edificações isoladas.
As informações fornecidas pela NOVACAP relativas ao sistema de drenagem foram
consultadas por meio do Ofício 637/2003 – DITEC. As respostas foram informadas pelo
Oficio COD 60.299
O sistema de drenagem de águas pluviais no Setor Militar Urbano, limítrofe à Área de
Expansão Noroeste, faz o lançamento final, a céu aberto, na área do Camping. Nessa
região, verifica-se a ocorrência de erosões decorrentes do escoamento superficial.
Próximo à área do empreendimento, existe ainda uma galeria que recebe as redes de
águas pluviais do Setor de Abastecimento e Armazenamento – SAA, Setor de Oficinas
Norte – SOF-Norte e parte do Setor Militar Urbano – SMU, e lança no ribeirão Bananal
à jusante da confluência com o córrego Acampamento. Essa galeria não interfere com a
expansão proposta. A faixa de servidão da galeria existente é de 15 metros como
demonstra o Mapa de Infra-estrutura no Volume IV do EIA
A Novacap prevê a implantação de uma galeria já projetada que irá interligar o SMU –
Setor Militar Urbano à galeria de águas pluviais existente nas proximidades das Quadras
910 e 911 Norte. O caminhamento proposto nesse projeto para a galeria interfere com a
área em estudo. A faixa de servidão da galeria projetada é de 15 metros como demonstra
o Mapa de Infra-estrutura no Volume IV do EIA
As unidades existentes e projetadas do sistema de drenagem na região do
empreendimento não consideraram o acréscimo de contribuição relativo à implantação
da Área de Expansão Noroeste.
A implantação da Expansão Noroeste, em conformidade com o Plano Urbanístico
apresentado, irá provocar um aumento do escoamento superficial como conseqüência da
impermeabilização da área. O acréscimo mais significativo do escoamento superficial
será o resultante do setor residencial, devido à presença das construções, vias públicas,
estacionamentos e passeios. A área destinada ao Parque Burle Marx praticamente irá
permanecer com a cobertura natural, permitindo que o escoamento superficial seja
mantido na mesma condição atual.
Para estimativa da vazão de águas pluviais decorrente da implantação da Área de
Expansão Noroeste utilizou-se o Método Racional, em conformidade com as
recomendações contidas no “Termo de Referência e Especificações para Elaboração de
Projetos de Sistemas de Drenagem Pluvial” – Novacap. A vazão gerada pelo
escoamento superficial na área (Q) é dada pela seguinte expressão:
230
Q = C . I . A . Cr, onde:
C – Coeficiente de escoamento superficial
I – Intensidade da Chuva (mm/min)
A – Área de drenagem (m2)
Cr – Coeficiente de retardamento
Assim, foram adotados os seguintes parâmetros e feitas as seguintes considerações:
C = 0,15, para áreas integralmente gramadas;
C = 0,40, para áreas residenciais com área ajardinadas;
C= 0,70, para áreas intensamente urbanizadas e sem áreas verdes;
C = 0,90, para as áreas calçadas ou impermeabilizadas;
- Período de recorrência (F): 5 anos;
- Tempo de entrada na primeira boca de lobo (tc): 15 minutos;
- Intensidade da chuva (mm/min): I =
21,7 xF 0,16
;
(t c + 11) 0,815
- Coeficiente de Retardamento (Cr): dado por A-k:
K = 0,00, para áreas até 10 hectares;
K = 0,05, para áreas entre 10 e 50 hectares;
K = 0,10, para áreas entre 50 e150 hectares;
K = 0,15, para área entre 150 e 300 hectares;
- Área impermeabilizada (vias públicas, passeios, etc.) = 25 hectares (10% da área de
uso residencial, estimada em 250 hectares);
- Área residencial ajardinada = 200 hectares (90% da área de uso residencial);
- Área integralmente gramada = 300 hectares (100% da área do Parque Burle Marx);
A partir dessas considerações estimam-se as seguintes vazões de escoamento superficial
na Área de Expansão Noroeste:
- Vazão da área residencial (sem a expansão) = 5,4 m3/s (100% área gramada);
- Vazão da área residencial (com a expansão) = 19,4 m3/s (conforme critério acima);
231
- Vazão de acréscimo da área residencial = 15 m3/s;
- Vazão na área do Parque Burle Marx = 6,3 m3/s (100% área gramada).
As vazões médias do ribeirão Bananal, observadas entre 1970 e 2001, próximo à
confluência com o córrego Acampamento na Estação EPIA, variam entre 1,48 a 3,26
m3/s, enquanto a média das vazões máximas, para o período de 1970 a 2002, foi de 13
m3/s, chegando a atingir até 38,4 m3/s. Considerando que o ponto de medição ainda está
a montante do provável ponto de lançamento das águas pluviais do empreendimento
proposto, pode-se supor que as vazões no local de lançamento serão maiores do que as
vazões anteriormente citadas.
Entretanto, ressalta-se a ocorrência de áreas inundadas ao longo do ribeirão Bananal,
demonstrando a baixa capacidade desse corpo d’água para absorver novas contribuições
pluviais. A presença dessas áreas reflete o processo de assoreamento dos tributários do
Lago Paranoá e o processo de impermeabilização da bacia, ambos resultantes
principalmente da ocupação urbana.
Diante do exposto, verifica-se que é importante que o sistema de drenagem da Expansão
Noroeste utilize recursos que minimizem o escoamento superficial e o lançamento no
ribeirão Bananal. Assim, para a drenagem da área residencial, sugerem-se medidas que
podem promover a infiltração das águas pluviais no solo, tais como:
-
Adoção de pavimentos permeáveis nas áreas de estacionamentos, áreas de
circulação de pessoas e similares, como forma de reduzir o coeficiente de
escoamento superficial nessas áreas;
-
Execução de galerias construídas com paredes e fundos de materiais porosos
capazes de promover a infiltração de parte da água coletada;
-
Adotar reservatórios domiciliares que permitam a redução das vazões de pico,
possibilitando reduzir o porte das tubulações e galerias, bem como as vazões de
descarga nos corpos receptores;
-
Maximizar áreas livres permeáveis com cobertura de vegetação gramínea ou
arbustiva.
Considerando o processo de assoreamento pelo qual vem passando o Lago Paranoá,
recomenda-se também que seja avaliada a necessidade de se implantar uma estação de
tratamento de águas pluviais para remoção de sólidos, inclusive verificando-se a
influência das unidades anteriormente recomendadas na qualidade de água coletada.
O sistema de drenagem do Parque Burle Marx poderá contemplar a adoção de estruturas
que também promovam a infiltração das águas pluviais no solo, visando manter o
escoamento superficial na área no mesmo nível do escoamento natural. Para tanto,
sugere-se o uso de bacias de contenção, que podem ser associados aos espelhos d’água
previstos no Parque, além de seguir as recomendações citadas para a área residencial no
que couber.
232
É importante observar que tais medidas irão contribuir para o carreamento de fósforo
para o Lago Paranoá por meio do escoamento superficial.
Considerando a topografia local frente à ocupação proposta no Plano Urbanístico,
verifica-se que o sistema de drenagem da área residencial será constituído por duas subbacias. A primeira, correspondendo a aproximadamente 60% da área, irá contribuir
diretamente para o ribeirão Bananal e a segunda sub-bacia, com cerca de 40% da área,
irá escoar na direção das Quadras 910 e 911 Norte. Assim, na primeira sub-bacia, a rede
de drenagem interna poderá fazer o lançamento final direto no ribeirão Bananal, após
verificação da sua capacidade. Para definição do lançamento final da rede de águas
pluviais da segunda sub-bacia, deve-se verificar se o acréscimo de vazão devido à
impermeabilização, da ordem de 7,8 m3/s, pode ser absorvido pelas galerias existentes.
Caso isso não se verifique, é possível fazer uma reversão mediante a execução de uma
galeria que atravessa o Parque Burle Marx diagonalmente até a Quadra 913, para
posteriormente lançar no ribeirão Bananal.
Ressalta-se que o acréscimo de contribuição refere-se apenas à área residencial, uma vez
que a área relativa ao Parque Burle Marx irá manter, em quase a sua totalidade, a mesma
cobertura superficial do terreno.
Considerando os aspectos geológicos levantado, verifica-se que são necessários alguns
cuidados especiais durante a elaboração do projeto e na execução do sistema de
drenagem da Expansão Noroeste.
Na área da encosta do Bananal, onde serão implantados os emissários, predominam os
solos hidromórficos, que são solos bastante frágeis no aspecto erosivo. Nesses locais,
sugere-se a adoção das seguintes medidas:
-
Construção de emissários com fundo e paredes porosas, de forma a permitir a
infiltração de parte da água coletada;
-
Uso de dissipadores de energia no trecho final dos emissários, precedendo o
lançamento das águas pluviais nos corpos d’água;
-
Adoção de maior período de recorrência para as obras de lançamento e trechos
finais dos emissários.
Na Área de Expansão Noroeste há predominância de latossolos, os quais além de
apresentarem um elevado potencial de erodibilidade, quando expostos à ação de chuvas
e de vento, também se caracterizam pelo risco de colapsividade. A colapsividade está
associada à perda da resistência estrutural do solo, devido à redução de volume quando
na presença de água.
De um modo geral, o sistema de drenagem que atenderá à Área de Expansão Noroeste
será facilmente exeqüível, em virtude da declividade favorável observada no local. Os
pontos críticos desse sistema referem-se à possibilidade de se encontrar solos com a
presença de quartzitos, o que provocará um aumento no custo de implantação.
233
Destaca-se, no entanto, que a implantação do sistema de drenagem pluvial deverá
ocorrer paralelamente à implantação do próprio setor, como forma de evitar o
surgimento de erosões decorrentes da disposição inadequada das águas pluviais oriundas
da ocupação urbana.
A Figura 50 apresenta os pontos de lançamento e direcionamento da drenagem de águas
pluviais.
• Resíduos Sólidos
A Belacap – Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal é a
empresa responsável pela coleta e disposição final dos resíduos sólidos urbanos no
Distrito Federal. Além dessa atribuição, a empresa também é a responsável pela
execução de varrição, roçagem manual e mecânica, capina, rastelagem, pintura de meio
fio e lavagem de abrigos.
As informações fornecidas pela BELACAP relativas ao sistema de coleta e tratamento
de resíduos sólidos foram consultadas por meio do Ofício 638/2003 – DITEC. As
respostas foram informadas pelo Oficio 276/03-DO/BELACAP
O serviço de coleta de resíduos sólidos é feito por meio de caminhões da Belacap ou de
empresas terceirizadas com freqüência diária em grande parte das localidades do
Distrito Federal. Os resíduos coletados são encaminhados às Estações de Transferências,
onde ficam depositados provisoriamente até que sejam encaminhados por caminhões de
grande porte às Usinas de Tratamento de Lixo.
O Distrito Federal conta com três Usinas de Tratamento de Lixo:
- Usina de Tratamento de Lixo (UTL) – localizada na Asa Sul, a UTL tem capacidade
nominal de 250 toneladas por dia. No local, situa-se também a Usina Central de Coleta
Seletiva, onde se processa a triagem dos materiais recicláveis e separação dos resíduos
orgânicos;
- Usina Central de Tratamento de Lixo (UCTL) – situada no Setor P Sul da Ceilândia, a
UCTL tem capacidade nominal de 600 toneladas por dia. No local, situa-se também a
Usina de Incineração de Lixo Especial, com capacidade nominal de 30 toneladas por
dia, sendo a responsável pela incineração de resíduos sólidos tóxicos, contaminados e
similares, como os resíduos hospitalares, drogas, entorpecentes e animais mortos;
- Usina de Compostagem e Reciclagem de Brazlândia (UDBraz) – a unidade é a responsável
pelo recebimento e tratamento dos resíduos sólidos coletados em Brazlândia.
As duas principais Usinas de Tratamento de Lixo do Distrito Federal, a UTL e a UCTL,
utilizam o processo de fermentação aeróbia ou compostagem acelerada. Os resíduos
sólidos passam por um processo de triagem, onde os materiais recicláveis como papéis,
plásticos, vidros e metais são selecionados. Após essa segregação, os resíduos sólidos
constituídos basicamente por matéria orgânica são triturados, homogeneizados e
encaminhados a um reator, com um tempo de detenção de aproximadamente 4 dias.
234
No reator, os resíduos orgânicos são digeridos biologicamente por meio de bactérias
aeróbias, com a injeção e controle de ar e de umidade. A elevação da temperatura até
cerca de 75°C, decorrente do metabolismo das bactérias termofílicas, possibilita a
destruição dos organismos patogênicos presentes nos resíduos orgânicos. Em seguida,
os compostos orgânicos são encaminhados para um pátio, onde são mantidos por 45 a
60 dias, visando à finalização do processo de fermentação.
O produto orgânico gerado, chamado de “composto” é utilizado como condicionador de
solos e vendido aos agricultores locais. A partir das Usinas de Tratamento também são
obtidos os materiais reciclados como alumínio, latas, vidros, papéis, plásticos, que são
vendidos às empresas especializadas.
A destinação final dos resíduos sólidos no Distrito Federal é feita no Aterro Controlado
do Jóquei Clube, localizado na Estrutural. Esse aterro recebe os resíduos sólidos
remanescentes das Usinas de Tratamento e, também, os resíduos sólidos coletados
diretamente de algumas localidades.
Os resíduos sólidos gerados pela Área de Expansão Noroeste, de acordo com a Belacap, já
estão inseridos no planejamento operacional de coleta de resíduos sólidos. Com o início da
demanda de coleta, a Expansão Noroeste passará a se integrar na programação existente do
Distrito de Limpeza da Asa Norte, a exemplo das áreas adjacentes já atendidas pela empresa.
Em final de plano, estima-se que serão gerados aproximadamente 40 toneladas de resíduos
sólidos por dia pelo empreendimento proposto, considerando um per capita médio de 1,0 Kg
de resíduos por dia.
Os resíduos coletados serão encaminhados à Estação de Transferência da Asa Norte
localizada próxima ao Setor de Garagens Oficiais Norte. Da Estação os resíduos sólidos
poderão ser transportados diretamente para o Aterro do Jóquei Clube ou para a Usina
Central de Tratamento de Lixo de Ceilândia. Nesse último caso, os resíduos sólidos
serão submetidos aos processos de triagem e de tratamento, produzindo materiais
reciclados e composto orgânico.
Considerando que o empreendimento proposto possui características similares às demais
ocupações urbanas do DF, pode-se assumir que a composição dos resíduos sólidos que
serão gerados pela Expansão Noroeste será a mesma composição observada nos
resíduos sólidos atualmente coletados nas unidades residenciais e comerciais. A Tabela
43 apresenta uma estimativa da composição desses resíduos.
235
Tabela 43 - Estimativa da composição dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais
coletados no Distrito Federal.
Tipo de Resíduos
Papel
Papelão
Plástico fino
Plástico duro
Matéria orgânica
Alumínio
Lata
Sucata
Vidro caco
Borracha
PET
Madeira
Garrafa
Rejeito
Trapo
Cerâmica
Média (%)
17,82
9,30
7,91
5,65
46,11
1,75
1,00
1,45
0,55
1,17
0,24
1,80
0,90
1,40
0,95
1,00
Fonte: Belacap (Outubro/2003).
A Figura 50 apresenta a localização do aterro do Jóquei (Estrutural). O Mapa de Infraestrutura (Figura 51) mostra as interferências das redes na área.
236
#
0
2
3Km
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
PONTOS DE
LANÇAMENTO
DE DRENAGEM E
LOCALIZAÇÃO DE
ATERRO SANITÁRIO
Aterro da Estrutural
Invasão da Estrutural
Possíveis
pontos de e
Ponto de lançamento
lançamento
e direcionamento
direcionamento
da drenagem
de águas
pluviais
da
drenagem
de águas pluviais
NW
#
1
Parque Burle Marx
Setor Habitacional
Legenda
N
Figura 50 – Pontos de lançamento de drenagem e localização de aterro sanitário.
#
1
NW
237
Cam
1127.2
Cam
1128.4
QE
1132.9
EC
SMU
186.000
1132.6
C.F.
1142.8
1144.6
C.F.
Cam
1137.5
1129.1
Euc
Cl
C.F.
A.T
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C.F.
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1142.7
1148.1
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M
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Cl
TE
P
P
1136.6
1148.2
Cam
1138.1
C.F.
C.F.
1145.9
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1116.3
1109.1
1112.3
Cerr
Cerr
Cl
Euc
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A.T.
Cam
P
Cam
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1150
Cam
1147.8
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Cam
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Cam
1146.9
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Cam
Cam
Cam
187.000
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DUQUE
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Cam
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BRASILIA
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ALVORADA
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TITU
INS UISTICO
LING
C.F.
AN AL
A
MAR
CA TIVA
ISLA
LEG
TRIAGEM
DE MENORES
1137.8
1142.9
Cam
Cam
1097.2
Cam
Cam
1075
Euc
Cam
RA I - BRASILIA
Cam
Cl
Cerr
1018.2
DE ZOOBOTANICA
SAIN
SETOR DE
AREAS ISOLADAS NORTE
CAO
DA
ICA
FUN TAN
BO
ZOO
CASA DE
REPOUSO
Cam
Cam
Cam
188.000
1147.0
Cam
Cam
50
10
Cam
Cl
M
M
Cam
707
Cam
STN
4
TEL
LIA
ASI
ECT
308
EBR
1095.9
BRB
CONFEA
1079.4
309
TE
111
Cam
5
1050
215
216
112
1113.8
704
705
1077.4
113
113
EC- TE
NOR
4
Figura 51 - Mapa de infra-estrutura.
1100
Cerr
INST.DE SAUDE
E GERENCIA DE
CONTROLE DE
ZOONOSES
M
SETOR
MILITAR
URBANO
1142.6
P
Cam
Cam
Cerr
M
M
M
M
M
RIBEIRAO
Cl
Cam
A.T
.
VIA
185.000
1128.3
1138.0
HOSPITAL
GERAL
DE
BRASILIA
1142.3
Cl
1106.9
Te
r ra
Cam
Cam
1075
Cl
1050
NOVACAP
Eu
c
M
DO
M
M
M
Cam
Cam
1008.6
1010.8
D F0 03
A.T.
1122.9
1138.0
1137.1
Cam
Cam
de
M
M
Cam
CEMAVE
Cam
CASA DA
ADM.
M
RESIDENCIAS
FUNCIONAIS
DO PARQUE
Cam
Cam
C.F.
M
1008.1
M
Cam
A.T.
1113.9
1131.6
Cam
Cam
rra
v.
Cam
Te
Mo
Cam
GO
1025.3
RE
COR
VIVEIRO DE PLANTAS
Euc
Cam
M
M
Cam
1057.0
1051.2
Cam
Cam
Cerr
Cam
ao
1127.2
1105.7
de
Cl
M
Cl
Cam
M
Cl
Cl
SMAN
SETOR DE ARMAZENAGEM
E
ABASTECIMENTO
1100
Mov.
Eu
c
50
1063.6
1055.7
Cam
Cam
M
M
Cam
Cam
189.000
W3
Cam
S.F.E.
1127.2
.
A.T
Cam
Eu
c
Cam
10
Cam
CENTRO DE
VISITANTES
ADMINISTRACAO
DO PARQUE
Cam
M
1008.2
Cam
Cam
6
9
11
7
QL-2
8
1109.4
1103.1
TE
EC
JI
1009.4
Cam
1063.9
EP
EC
TE
210
211
107
304
1097.3
Cam
212
1088.8
9
ESTACAO
TE
8.255.000
209
8.256.000
410
411
1046.1
412
412
8.257.000
1004.8
8.258.000
11
10
8.259.000
10
12
191.000
HIDROMETEOROLOGICA
UNB
Cam
1052.8
1052.9
1070.0
109
305
EC
TE
A
IBAM
307
CNPQ
1073.3
110
Cam
NORTE
1035.5
Cam
Cam
1076.7
Cam
415
EC - N.415
CAESB
LAGO DO PARANOA
5
416
7
03
DF-0
8.254.000
1113.2
1116.3
1115.9
SU
BE
DE
ST
EN AC
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GIA
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ST
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A
Cam
Cam
Cam
Cam
1060.8
1050
Cam
Cam
188.000
EC
1112.4
Cam
Cam
Cam
Cam
1070.7
Cerr
Cam
DE BRASILIA
M
Cam
10
25
JI
Cam
8.255.000
Cam
Cam
1115.0
0
110
Cam
Cam
1068.8
Cam
Cam
102
5
PARQUE NACIONAL
Cam
Eros
1107.5
1103.9
.
A.T
Cam
Cam
Cam
M
Cam
187.000
NEA
8.256.000
1075
Cam
Cam
1072.2
Cam
0
M
M
RTE
- NO
1073.8
8.257.000
Cam
8.258.000
8.259.000
105
REGO
186.000
TO
M
EN
PA
GO
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RTE
- NO
1 12
5
1025
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M
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10
25
Cam
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95
EP
IA
.
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185.000
312
104
191.000
EC
8.254.000
105
6
10
VIARIO
RODO
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1050
EP
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10
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11 RN -4
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.34
0
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025
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CDB
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10
8
07
DF-0
VIA
306
NORTE
72
71
88
105
70
87
104
69
86
103
68
85
102
67
84
101
66
83
100
65
82
99
64
81
98
63
80
97
234
233
232
231
230
229
228
NW
Área de influência direta
Área de estudo
Águas pluviais (galeria existente)
(faixa de servidão: 15 metros)
Águas pluviais (galeria projetada)
(faixa de servidão: 15 metros)
Estrada Parque Indústria e Abastecimento - EPIA
(faixa de domínio: 130 metros)
Rede de água
(faixa de servidão: 10 metros)
Interceptores de esgoto
(faixa de servidão: 12 metros)
Linha de alta tensão
(faixa de servidão: 20 metros)
Redes de infra-estrutura:
Legenda
243
226
210
194
178
162
146
129
112
1000m
DISTRITO FEDERAL
177
78
95
NOROESTE
URBANA
EXPANSÃO
ÁREA DE
RIMA
EIA
INFRA-ESTRUTURA
Base cartográfica: Sistema Cartográfica do Distr ito Federal - SICAD, escala 1:10.000, Codeplan, 1991.
Escala: 1:10.000
500
500
241
239
238
237
236
218
217
216
215
214
213
212
211
0
242
224
223
222
221
220
219
201
200
199
198
197
196
195
NW
225
208
207
206
205
203
202
182
181
235
209
192
191
190
189
204
187
186
185
184
183
166
165
180
240
193
176
175
174
173
172
188
171
170
169
168
167
150
149
164
161
160
159
158
157
156
155
154
153
152
151
134
133
132
148
145
179
144
143
142
141
140
128
163
139
138
137
136
135
117
127
126
125
124
123
111
109
108
107
106
110
94
93
92
91
90
89
147
122
121
120
119
118
44
77
61
29
43
76
75
74
73
60
28
14
59
58
57
131
116
115
114
N
56
55
54
51
46
27
41
40
39
38
37
35
52
34
50
49
48
47
42
13
12
26
11
25
10
24
9
23
8
22
7
21
36
53
6
20
5
19
33
32
31
30
4
18
3
17
2
16
1
15
Articulação das folhas SICAD 1:10.000
45
244
227
130
113
96
79
62
238
Sistema Viário
A área conta com um amplo sistema viário do qual se destaca um via arterial de
categoria regional, constituída pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento – EPIA ou
rodovia DF-003. A EPIA integra um dos principais eixos de saída e acesso de bens e
mercadorias da cidade, além de atender a um vasto fluxo quotidiano de deslocamentos
casa-trabalho e viagens com outras motivações. É por essa via que também se fará o
acesso da área ao terminal rodoviário interestadual.
A presença de outras vias arteriais de caráter mais local deve ser destacada. A primeira
delas é a Estrada Parque Armazenagem e Abastecimento - EPAA que liga a EPIA ao
Eixo Monumental na altura da Praça do Buriti. A segunda liga a EPIA ao final da Asa
Norte, dando acesso à W-3 Norte e ao binário constituído pela W-4/W-5, no qual estão
localizadas uma série de instituições religiosas e educacionais de 1º e 2º grau e
universidades.
Adicionalmente, será importante ainda considerar a proximidade da Área de Expansão
Urbana Noroeste da região central de Brasília, localizada a não mais do que 10 a 15
minutos de automóvel de qualquer ponto do setor.
Caracterização do Sistema Viário do Empreendimento
Segundo o Plano Urbanístico da Área de Expansão Urbana Noroeste, o projeto foi
elaborado de modo a evitar grandes intervenções rodoviárias, favorecendo soluções que
deverão enfatizar a urbanidade e provocar o menor impacto ambiental possível. O
projeto procurou também privilegiar, sempre que possível, os deslocamentos dos
pedestres em relação à circulação motorizada.
Conforme o Plano de Ocupação, o sistema viário do empreendimento configura-se
basicamente pelo lançamento de três avenidas orientadas no sentido norte-sul: a avenida
que delimita o parque e duas avenidas que formam um binário separando as
superquadras da faixa longitudinal de atividades. Para assegurar o fácil acesso ao bairro,
essas duas avenidas deverão ser interligadas ao Eixo Monumental.
Nas superquadras, bem como nas demais áreas, o plano procura privilegiar a circulação
de pedestres. O acesso às edificações residenciais será feito através de vias locais.
Faixas arborizadas deverão separar as áreas residenciais das vias arteriais.
No sentido leste-oeste foram projetados binários viários, separando os conjuntos de
quadras, onde estarão localizados os setores de comércio local do bairro. Dois destes
binários deverão se conectar com o sistema viário da Asa Norte, atravessando o Parque
Burle Marx em desnível.
Para o Parque Burle Marx, o sistema viário proposto tem a finalidade de organizar os
limites do parque e permitir a ligação viária entre o Bairro Noroeste e a Asa Norte. A
malha de ruas evitará acesso de veículos particulares para seu interior, onde será
permitido apenas veículos de segurança e manutenção. Foi concebido um anel viário
perimetral, que ficará fora da cerca do Parque e abrigará, em pontos estratégicos, áreas
239
de estacionamento de veículos particulares.
O anel viário sevirá também como aceiro de segurança contra incêndios na vegetação do
Parque. As ligações propostas entre a Asa Norte e o Bairro Noroeste serão em
trincheira, assegurarão a liberação do solo aos pedestres e ciclistas. Em uma das
ligações, na altura da Q. 910/911 Norte, haverá uma parada de ônibus, que facilitará o
acesso público ao parque.
Os novos limites do Parque permitem a instalação de um acesso principal (em frente ao
autódromo), com estacionamento.Os outros acessos localizam-se ao lado das vias que
cruzam o parque, e uma entrada pela Asa Norte à altura da Quadra 912, totalizando 6
acessos.
Devido à necessidade de proporcionar um rápido escoamento dos fluxos de tráfego
casa-trabalho e trabalho-casa, dos futuros moradores do bairro, o Plano de Ocupação
recomenda, por fim, que seja estudada, no futuro, a construção de uma articulação do
sistema viário com o Eixo Monumental, em um ponto um pouco abaixo da Praça Buriti.
A Figura 52 apresenta o sistema viário proposto para o empreendimento.
Figura 52 - Sistema viário proposto para o empreendimento.
240
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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