Pacto pela Saúde 2006
Diretrizes e Implementação
Secretaria de Estado de Saúde – SP/ Coordenadoria
de Planejamento de Saúde, maio 2006
Pacto pela Saúde 2006
Objetivos
Portarias (diretrizes e regulamentação)
Operacionalização – documentos e fluxos
Monitoramento
Pontos críticos, estratégias e cronograma para implementação
no estado
Pacto pela Saúde 2006
Pela Vida – compromisso entre os gestores SUS em torno de
prioridades nacionais, estaduais, regionais ou municipais, com
definição de metas e ações.
Em Defesa do SUS – defesa dos princípios do SUS,
qualificação do SUS como política pública.
De Gestão – processo continuado de pactuação intergestores –
responsabilidades sanitárias e diretrizes de gestão.
Portaria n. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006
Pacto pela Vida
Prioridades Nacionais
Saúde do Idoso
Controle do câncer do colo do útero e da mama
Redução da mortalidade infantil e materna
Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase,
tuberculose, malária e influenza
Promoção da saúde, com ênfase na atividade física regular e
alimentação saudável
Fortalecimento da atenção básica
Pacto em Defesa do SUS
Diretrizes – consolidação da Reforma Sanitária Brasileira e
qualificação do SUS como política pública.
Iniciativas – politização da Saúde, promoção da Cidadania
como estratégia de mobilização social – saúde como direito,
financiamento de acordo com necessidades do sistema.
Ações – ampliação e fortalecimento das relações com os
movimentos sociais, publicação da Carta dos Direitos dos
Usuários SUS, regulamentação da EC 29, Orçamento SUS.
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Descentralização
– processos administrativos
Regionalização
-
suficiência
em
Atenção
Básica
Complexidade, conforme pactuação,
-
coordenação estadual,
-
redes de atenção à saúde,
-
Integralidade.
e
parte
da
Média
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Financiamento (“redução das caixinhas”)
- Bloco I - Atenção Básica - PAB fixo,
- Bloco I - Atenção Básica - PAB variável (Saúde da Família;
Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal; Compensação
de Especificidades Regionais; Fator de Incentivo de Atenção
Básica aos Povos Indígenas; Incentivo à Saúde no Sistema
Penitenciário;
Política
de
Atenção
Integral
à
Saúde
do
Adolescente em conflito com a lei em regime de internação e
internação provisória; Outros que venham a ser instituídos).
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Financiamento (“redução das caixinhas”)
- Bloco II - Atenção de Média e Alta Complexidade,
Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar - MAC (inclui CEO; Laboratório de
Prótese Dentária; SAMU; Centro de Referencia em Saúde do
Trabalhador;
Hospitais de Pequeno Porte; INTEGRASUS;
FIDEPS; IAPI; e Outros que venham a ser instituídos por meio
de ato normativo para fins de custeio de ações de média e alta
complexidade e não financiados por procedimento).
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Financiamento (“redução das caixinhas”)
- Bloco II - Atenção de Média e Alta Complexidade,
Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC (procedimentos regulados pela CNRAC; transplantes;
ações estratégicas ou emergenciais, de caráter temporário e
implementadas com prazo pré-definido; novos procedimentos,
por um período de seis meses e posterior agregação ao
Componente – MAC).
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Financiamento (“redução das caixinhas”)
- Bloco III – Vigilância em Saúde – Componente Vigilância
Epidemiológica e Ambiental em Saúde - (Teto Financeiro
Vigilância em Saúde incentivos: Sub Sistema de Vigilância
Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, Registro de Câncer de
Base
Populacional,
Atividade
de
Laboratórios de Saúde Pública, outros)
Promoção
à
Saúde,
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Financiamento (“redução das caixinhas”)
- Bloco III – Vigilância em Saúde – Componente Vigilância
Epidemiológica e Ambiental em Saúde - (recursos federais com
repasses específicos para VIGISUS II; campanhas de vacinação;
e incentivo do Programa DST/AIDS).
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Financiamento (“redução das caixinhas”)
- Bloco III – Vigilância em Saúde – O Componente da Vigilância
Sanitária em Saúde - constituído do Termo de Ajuste e Metas TAM e do Piso da Atenção Básica em Vigilância Sanitária - PAB
VISA.
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Financiamento (“redução das caixinhas”)
- Bloco IV – Assistência Farmacêutica - Componente Básico,
Parte Financeira Fixa per capita com contrapartida, Parte
Financeira Variável (Programas de Hipertensão e Diabetes, Asma
e Rinite, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e
Combate ao Tabagismo).
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Financiamento (“redução das caixinhas”)
- Bloco IV – Assistência Farmacêutica - Componente Estratégico
(custeio de ações de assistência farmacêutica no Controle de
endemias,
tais
Leishmaniose,
como
Chagas
a
Tuberculose,
e
outras
Hanseníase,
doenças
Malária,
endêmicas
de
abrangência nacional ou regional, Anti-retrovirais do programa
DST/AIDS; Sangue e Hemoderivados, e Imunobiológicos).
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Financiamento (“redução das caixinhas”)
-
Bloco
IV
Medicamentos
–
Assistência
de
Dispensação
Farmacêutica
-
Componente
Excepcional
-
APAC,
com
proposta de reformulação em 60 dias mediante pactuação entre
as três esferas de gestão do SUS, - princípios da descentralização
e economia de escala.
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Financiamento (“redução das caixinhas”)
- Bloco V – Gestão do SUS, componentes: Regulação, Controle,
Avaliação e Auditoria; Planejamento e Orçamento; Programação;
Regionalização; Gestão do Trabalho; Educação em Saúde;
Incentivo à Participação do Controle Social; Estruturação de
serviços e organização de ações de assistência farmacêutica; e
Incentivo
à
Específicas).
Implantação
e/ou
Qualificação
de
Políticas
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Planejamento – base necessidades da população
Programação Pactuada Integrada
- centralidade na Atenção Básica,
- linhas de cuidado,
- redes de atenção,
- parâmetros de necessidade,
- explicitação dos recursos das três esferas gestores.
Pacto de Gestão
Diretrizes para a gestão do SUS
Regulação
Participação e Controle Social
Gestão do trabalho
Educação na Saúde
Pacto de Gestão
Responsabilidades Sanitárias das instâncias gestoras do SUS
Responsabilidades Gerais
Regionalização
Planejamento e Programação
Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
Participação e Controle Social
Gestão do Trabalho
Educação na Saúde
Pacto pela Saúde 2006
Portarias
MS/GM 399, 22/02/2006 – Aprova as Diretrizes Operacionais
do Pacto pela Saúde 2006;
MS/GM 358, 22/02/2006 (a ser republicada)- Disciplina a
contratação de serviços assistenciais no âmbito do SUS,
regulamentando que quando houver cooperação entre entes
públicos de esferas de governo diferentes, o instrumento
utilizado será o Termo de Cooperação entre Entes Públicos;
MS/GM 598, 23/03/06 - Define que processos administrativos
relativos à gestão SUS sejam decididos e pactuados nas CIB;
Pacto pela Saúde 2006
Portarias
MS/GM 648, 28/03/06 – Aprova a Política Nacional de Atenção
Básica;
MS/GM ???, 30/03/06 – Institui a Política Nacional de
Promoção da Saúde, tendo como foco prática de atividade
física regular, alimentação saudável e adequada e o combate
ao tabagismo;
Minuta de Portaria já aprovada na CIT de abril, porém não
publicada, define diretrizes da PPI Assistência, fluxos e
modelos de demonstração das transferências para a gestão
estadual e municipal;
Pacto pela Saúde 2006
Portarias
Minuta de Portaria para CIT maio com parâmetros para a PPI
Assistência, por linhas de cuidado;
Minuta de Portaria aprovada na CIT abril, ainda não
publicada – estabelece incentivos financeiros e manual de
orientações para implantação e/ou implementação de
Complexos Regulatórios, valor para o Estado de São Paulo:
R$ 5.482.535,00;
MS/GM 699, de 30/03/2006 – Regulamenta as Diretrizes
Operacionais do Pacto pela Saúde 2006, a transição, o
monitoramento e a unificação dos processos de pactuação.
Pacto pela Saúde 2006 - Termos de Compromisso
entre as três esferas de gestão do SUS
 Formalização dos Pactos pela Vida e de Gestão
 Substituição dos processos de habilitação estabelecidos
nas NOB 96 e NOAS 02.
 Processo e não norma – municípios e estados pactuam
cronograma para assumir responsabilidades sanitárias
expressas nos Termos de Compromisso (prazo dezembro
2006 – “ideal” para assinatura dos Termos, o cronograma
pactuado pode ter outros prazos).
Pacto pela Saúde 2006 - Termos de Compromisso
entre as três esferas de gestão do SUS
 Estados e municípios que assinarem os Termos até
dezembro terão prioridade para recebimento de recursos para
melhoria da gestão, regulação, investimentos e incentivos.
 Implementação: integralidade (cuidado e
regionalização coordenada pelo estado, regulação.
sistema),
A unificação dos Pactos da Atenção Básica e PPI Vigilância
em Saúde ocorrerão em 2007 – Anexo com Relatório de
Monitoramento do Pacto pela Saúde a partir de 2007.
Pacto pela Saúde 2006 - Termos de Compromisso
entre as três esferas de gestão do SUS
 Estrutura do Termo (Anexos I – gestão municipal, II –
gestão estadual, III - DF e IV – gestão federal):
 Atribuições e responsabilidades sanitárias de cada ente
federado, segundo as diretrizes do Pacto de Gestão,
 Objetivos e metas segundo prioridades do Pacto pela Vida,
 indicadores de avaliação e monitoramento dos pactos.
Pacto pela Saúde 2006 - Termos de Compromisso
entre as três esferas de gestão do SUS
 Estrutura do Termo (Anexos V e VI):
 Extrato do Termo de Cooperação entre Entes Públicos –
Anexo V - (o Termo de Cooperação formaliza a relação entre
gestores públicos e deve conter metas e plano operativo),
 Declaração CIB de Comando Único – Anexo VI - explicita a
gestão dos serviços de saúde no município,
Pacto pela Saúde 2006 - Termos de Compromisso
entre as três esferas de gestão do SUS
 Estrutura do Termo (Anexos VII, VIII):
 Termo de Limite Financeiro Global - Anexo VII - por esfera de
gestão, em cada um dos 5 blocos de transferência de recursos
federais, com explicitação do custeio de cada ente federado;
recursos MAC definidos pela PPI, discriminando população
própria e referenciada,
 Extrato do Termo de Compromisso de Gestão Municipal –
Anexo VIII - sistematização das atribuições e responsabilidades
municipais.
Pacto pela Saúde 2006 - Fluxos dos Termos de
Compromisso entre as três esferas de gestão do SUS
 Municipal:
 Aprovação no Conselho Municipal de Saúde;
Encaminhamento para a CIR/CIB;
Após pactuação CIB – Envio à CIT dos Anexos:
- V – Termo de Compromisso entre Entes Públicos (quando
couber),
- VI – Declaração da CIB de Comando Único do Gestor Municipal
(prevê gestão estadual),
- VII – Termo de Limite Financeiro Global do Município,
-VIII – Extrato do Termo de Compromisso de Gestão Municipal,
- Relatório dos Indicadores de Monitoramento (2007).
Pacto pela Saúde 2006 - Fluxos dos Termos de
Compromisso entre as três esferas de gestão do SUS
 Estadual:
 Aprovação no Conselho Estadual de Saúde;
Encaminhamento para a CIB;
Após pactuação CIB – Envio à CIT dos Anexos:
- II – Termo de Compromisso de Gestão Estadual,
- VII – Termo de Limite Financeiro Global do Estado,
- Relatório dos Indicadores de Monitoramento (2007).
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
As
responsabilidades
sanitárias
são
pactuadas
considerando-se o que o gestor já realiza e um plano com
cronograma para assumir aquelas que ainda não realiza.
Responsabilidades gerais na gestão do SUS:
Integralidade
das
ações
de
saúde
(cuidado,
interdisciplinaridade, e de forma solidária com o estado e
união);
Promoção da equidade;
Participação no financiamento tripartite;
Gestão, gerência e execução das ações da Atenção
Básica;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades gerais na gestão do SUS:
Reconhecimento de iniquidades, oportunidades e
recursos, com apoio do estado;
Planejamento, regulação, PPI, monitoramento e avaliação;
 Formulação e implementação de políticas para áreas
prioritárias;
Organização do acesso a serviços resolutivos e de
qualidade na Atenção Básica (vínculo, humanização, rede de
atenção à saúde);
Articulação (organização e pactuação do acesso) com os
serviços de média e alta complexidade no seu território e
por referenciamento (junto ao estado);
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades gerais na gestão do SUS:
 Assistência Farmacêutica – estruturação, garantia de
acesso e promoção de uso racional (junto a estado e união);
Gestão e execução de ações de vigilância em saúde (VE,
VISA, Ambiental);
Implantação de política de promoção da saúde.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na regionalização:
 Assumir compromissos pactuados contribuindo para a
regionalização solidária e cooperativa com participação
efetiva nos colegiados regionais e execução de ações de
referência regional conforme a PPI;
Disponibilizar recursos humanos,
financeiros conforme pactuação;
tecnológicos
e
Participar de projetos prioritários para a região conforme
definição no Plano Municipal, PDR , planejamento regional e
PDI.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades no Planejamento e Programação:
 Implantar e manter processo permanente de planejamento
participativo, de base local e ascendente, orientado por
problemas e necessidades, com ações em promoção,
proteção, recuperação e reabilitação em saúde, incluindo
ações intersetoriais (Plano de Saúde aprovado pelo CMS);
Elaborar relatório de gestão anual, com aprovação no
CMS;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades no Planejamento e Programação:
 Manter regularidade de informação nos sistemas SINAN,
SI-PNI, SINASC, SIAB, CNES, (SIA, SIH),
Executar atividades
comunicação local;
de
informação,
educação
Programar a atenção à saúde (assistência e vigilância).
e
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Regulação, Controle. Avaliação e
Auditoria:
 Monitorar e fiscalizar a aplicação de recursos (fundo a
fundo e Convênios);
Identificar os usuários SUS – vínculo e oferta de serviços;
Monitorar e avaliar ações de vigilância em saúde;
Manter atualizado o CNES;
Adotar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas;
Adotar protocolos de regulação do acesso;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Regulação, Controle. Avaliação e
Auditoria:
Controlar a referência a outros municípios de acordo com
a PPI;
Operar o complexo regulador dos serviços em seu
território, segundo a pactuação estabelecida;
Executar o controle do acesso de seu munícipe em seu
território (por centrais de regulação – internações, consultas
e SADT);
Planejar e executar regulação médica da atenção préhospitalar conforme normas e pactuação;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Regulação, Controle. Avaliação e
Auditoria:
Elaborar contratos de acordo com a PPI;
Monitorar e fiscalizar contratos e convênios;
Monitorar e fiscalizar a execução dos procedimentos
ambulatoriais e hospitalares – ações de controle e
avaliação;
Monitorar e fiscalizar o cumprimento de critérios para
credenciamento de serviços;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Regulação, Controle. Avaliação e
Auditoria:
Implementar a avaliação das ações de saúde nos
estabelecimentos de saúde, por meio da análise de dados e
indicadores e verificação de padrões de conformidade;
Implementar a auditoria da produção de serviços sob a
gestão municipal tendo como referência o plano de saúde;
Elaborar normas técnicas complementares.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Gestão do Trabalho:
Promover e desenvolver políticas de gestão do trabalho,
considerando princípios de humanização, participação e
democratização das relações de trabalho;
Adotar vínculos que garantam direitos sociais e
previdenciários, promovendo ajustes se necessário;
Estabelecer espaços de negociação entre trabalhadores e
gestores;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Gestão do Trabalho:
Desenvolver estudos e propor estratégias e financiamento
tripartite para adoção de políticas descentralizadas para
recursos humanos;
Considerar diretrizes nacionais para Planos de Carreiras,
Cargos e Salários na implementação local;
Implementar e pactuar diretrizes para políticas de
educação e gestão do trabalho que favoreçam provimento e
fixação de trabalhadores na atenção básica em regiões com
restrição de oferta.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Educação na Saúde:
 Formular e promover a gestão da educação permanente
em saúde orientada pela integralidade, criando, se possível,
estruturas para coordenação e execução da política de
formação e desenvolvimento;
Promover diretamente ou em cooperação com o estado,
com outros municípios e com a União, processos de
educação permanente;
Apoiar e promover a aproximação dos movimentos de
educação popular em saúde na formação dos profissionais
de saúde;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Educação na Saúde:
Incentivar junto à rede de ensino, a realização de ações
educativas e de conhecimento do SUS;
Articular e cooperar com a construção e implementação de
iniciativas políticas e práticas para a mudança na
graduação;
Promover e articular junto às escolas técnicas de saúde
nova orientação para a formação de técnicos para o SUS,
diversificando campos de aprendizagem.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Participação e Controle Social:
 Apoiar o processo de mobilização social e institucional
em defesa do SUS;
Prover condições para o funcionamento do CMS;
Organizar e prover condições para realização de
Conferências Municipais de Saúde;
Estimular o processo de discussão e controle social no
espaço regional;
Apoiar processos de educação popular, implementar a
ouvidoria municipal e promover ações de informação sobre
o SUS.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
As
responsabilidades
sanitárias
são
pactuadas
considerando-se o que o gestor já realiza e um plano com
cronograma para assumir aquelas que ainda não realiza.
Responsabilidades gerais na gestão do SUS:
Responder solidariamente com os municípios e união pela
integralidade da atenção à saúde;
Formular e implementar políticas para áreas prioritárias;
Participar do financiamento tripartite;
Coordenar e monitorar os Pactos pela Vida e de Gestão –
Termo de Compromisso;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I I- Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades gerais na gestão do SUS:
Apoiar técnica e financeiramente os municípios;
Apoiar técnica, política e financeiramente a gestão da
atenção básica, com reconhecimento de iniquidades e
oportunidades;
Planejar, regular, programar, monitorar e avaliar a partir do
reconhecimento das necessidades da população do estado;
 Coordenar o processo das redes de atenção à saúde;
Organizar e pactuar referências para MAC a partir da
atenção básica, de acordo com a PPI;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II- Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades gerais na gestão do SUS:
 Realizar o acompanhamento e a avaliação da atenção
básica;
Assistência Farmacêutica – estruturação, garantia de
acesso e promoção de uso racional (junto a estado e união);
Coordenar e executar ações de média e alta complexidade
de vigilância em saúde, assumir transitoriamente ações
complementares aos municípios, executar ações em caráter
permanente mediante acordo bipartite;
Supervisionar as ações de prevenção e controle da
vigilância em saúde;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II- Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades gerais na gestão do SUS:
Apoiar técnica e financeiramente os municípios na
execução das ações de vigilância em saúde;
Elaborar, pactuar e implantar a política de promoção da
saúde;
Coordenar, normatizar e gerir os laboratórios de saúde
pública;
Assumir a gerência de hemonúcleos/hemocentros e
laboratórios de referência para controle de qualidade,
vigilâncias e a gestão sobre os hemonúcleos/hemocentros e
laboratórios de saúde pública.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades na regionalização:
 Assumir compromissos pactuados contribuindo para a
regionalização solidária e cooperativa;
Coordenar a regionalização em seu território;
Coordenar o processo de organização, reconhecimento e
atualização das regiões de saúde, conformando o plano
diretor de regionalização;
Participar
da
constituição
da
regionalização
disponibilizando recursos humanos, tecnológicos e
financeiros conforme pactuação, promovendo equidade
inter - regional;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades na regionalização:
 Participar dos colegiados de gestão regional, cumprindo
obrigações técnicas e financeiras;
Participar de projetos prioritários das regiões de saúde,
conforme definido no plano de saúde, plano diretor de
regionalização, planejamento regional e plano regional de
investimento.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades no Planejamento e Programação:
 Implantar e manter processo permanente de planejamento
participativo, de base local e ascendente, orientado por
problemas e necessidades, com ações em promoção,
proteção, recuperação e reabilitação em saúde, incluindo
ações intersetoriais (Plano de Saúde aprovado pelo CES);
Elaborar relatório de gestão anual, com aprovação no
CES;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II- Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades no Planejamento e Programação:
 Coordenar, acompanhar e apoiar os municípios na
elaboração da PPI no estado, regiões e interestadual;
Apoiar, acompanhar, consolidar e operar quando couber, a
alimentação dos sistemas de informação SUS.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades na Regulação, Controle. Avaliação e
Auditoria:
 Monitorar e fiscalizar a aplicação de recursos (fundo a
fundo e Convênios) e os transferidos para os municípios;
Monitorar o cumprimento pelos municípios dos planos de
saúde, relatórios de gestão, operação dos fundos de saúde,
indicadores pactuados e programações e serviços de
regulação;
Apoiar a identificação dos usuários SUS – Cartão SUS;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Regulação, Controle. Avaliação e
Auditoria:
Manter atualizado o CNES;
Elaborar e pactuar protocolos clínicos e de regulação do
acesso;
Controlar a referência para outros estados, conforme a
PPI,
Operar a central de regulação estadual em articulação com
centrais municipais;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades na Regulação, Controle. Avaliação e
Auditoria:
Coordenar e apoiar a implementação da regulação da
atenção pré-hospitalar conforme normas e pactuação;
Estimular, apoiar a implantação, participar da co-gestão e
monitorar complexos reguladores municipais;

Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades na Regulação, Controle. Avaliação e
Auditoria:
Elaborar contratos de acordo com a PPI;
Elaborar, monitorar e fiscalizar contratos e convênios;
Credenciar
serviços
em
consonância
com
a
regionalização;
Monitorar a programação físico-financeira – PPI;
Monitorar e fiscalizar o cumprimento de critérios para
credenciamento de serviços;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades na Regulação, Controle. Avaliação e
Auditoria:
Monitorar e avaliar o funcionamento de consórcios
intermunicipais;
Monitorar e avaliar o desempenho das redes regionais;
Implementar a avaliação e a auditoria;
Avaliar e auditar sistemas municipais de saúde;
Elaborar normas técnicas complementares.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades na Gestão do Trabalho:
Promover e desenvolver políticas de gestão do trabalho,
considerando princípios de humanização, participação e
democratização das relações de trabalho;
Adotar vínculos que garantam direitos sociais e
previdenciários, promovendo ajustes se necessário;
Estabelecer espaços de negociação entre trabalhadores e
gestores;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I I- Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades na Gestão do Trabalho:
Desenvolver estudos e propor estratégias e financiamento
tripartite para adoção de políticas descentralizadas para
recursos humanos;
Considerar diretrizes nacionais para Planos de Carreiras,
Cargos e Salários na implementação estadual;
Implementar e pactuar diretrizes para políticas de
educação e gestão do trabalho que favoreçam provimento e
fixação de trabalhadores na atenção básica em regiões com
restrição de oferta.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo II - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades na Educação na Saúde:
 Formular, promover e apoiar a gestão da educação
permanente em saúde no estado;
Promover a integração dos processos de educação
permanente no estado e apoiar o processo de vínculo dos
municípios às referências em formação e desenvolvimento
dos profissionais;
Apoiar e fortalecer a articulação com municípios para os
processos
de
educação
e
desenvolvimento
dos
trabalhadores SUS;
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I I- Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Estadual
 Responsabilidades na Educação na Saúde:
Articular e participar das políticas regulatórias e de
indução a mudanças nos campos de graduação e
especialização;
Articular e pactuar com o sistema estadual de educação
processos de formação de acordo com necessidades;
Desenvolver ações e estruturas formais de educação
técnica em saúde com capacidade de execução
descentralizada.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexo I - Atribuições e
Responsabilidades Sanitárias – Gestão Municipal
 Responsabilidades na Participação e Controle Social:
 Apoiar o processo de mobilização social e institucional
em defesa do SUS;
Prover condições para o funcionamento do CES;
Organizar e prover condições para realização de
Conferências Estaduais de Saúde;
Estimular o processo de discussão e controle social no
espaço regional;
Apoiar processos de formação de conselheiros,
implementar a ouvidoria e promover ações de informação
sobre o SUS.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV - Objetivos
e metas prioritárias dos Pactos pela Vida e de Gestão –
Três esferas gestoras
 As ações e metas prioritárias nacionais, estaduais,
regionais e municipais devem estar contempladas e
explicitadas nos respectivos Planos de Saúde.
 Outras prioridades e metas do Pacto pela Vida e de
Gestão além daquelas pactuadas de forma tripartite podem
ser incorporadas nas esferas estadual e municipal.
Pacto pela Saúde 2006 - Saúde do Idoso
META
NACIONAL
2006
G.M.
-
Implantar
Implantação do Manual de Atenção Básica à
Saúde da Pessoa Idosa, mediante
disponibilização pelo Ministério da Saúde.
-
Implantar
Implantação do Processo de acolhimento à
pessoa idosa nas unidades de saúde.
-
Implantar
OBJETIVO
Implantação da Caderneta de Saúde da
Pessoa Idosa, mediante disponibilização pelo
Ministério da Saúde.
Implementação do Programa de educação
permanente na área do envelhecimento e
saúde do idoso, voltado para profissionais da
rede de atenção básica em saúde.
Dispensação e o acesso da população idosa à
Assistência Farmacêutica.
Avaliação geriátrica global a toda pessoa idosa
internada em hospital integrante do Programa
de Atenção Domiciliar.
Atenção domiciliar ao idoso.
-
G.E.
G.F.
Estimular a
Disponibilizar
implantação
Estimular a
implantação Disponibilizar
Apoiar e
estabelecer
estratégias
Apoiar
Implementar
Implementar
Na rede AB
Apoiar
-
Qualificar
Qualificar
Apoiar
-
Instituir
Instituir
Apoiar
-
Instituir
Apoiar
Apoiar
Pacto pela Saúde 2006 - Controle do Câncer do Colo
de Útero e Mama
OBJETIVO
Realização da cirurgia de alta freqüência em
ambulatório.
Cobertura do exame preventivo do câncer do
colo do útero, conforme protocolo estabelecido
pelo INCA/MS.
Cobertura de mamografia, com vistas ao
diagnóstico precoce do câncer da mama,
conforme protocolo estabelecido pelo
INCA/MS.
Realização da punção para os casos
necessários, conforme protocolo estabelecido
pelo INCA/MS.
META
NACIONAL
2006
-
80%
G.M.
G.E.
Incentivar a Capacitação
realização,
e parceria
em parceria
com os
com o
municípios
estado
Apoiar e
promover
(Ampliar)
meios
G.F.
Incentivar
Apoiar
Apoiar
60%
100%
(Ampliar)
(Ampliar)
Garantir
Apoiar e
realizar
Apoiar
Pacto pela Saúde 2006 - Redução da Mortalidade Infantil e
Materna
OBJETIVO
Qualificação da atenção às doenças
prevalentes.
Garantia de Insumos e medicamentos para
tratamento das síndromes hipertensivas no
parto, conforme pactuação na CIB e/ou CIT.
Qualificação de Pontos de distribuição de
sangue para que atendam às necessidades
das maternidades e outros locais de parto,
quando couber.
Redução da Mortalidade neonatal.
Redução de óbitos infantis por doença
diarréica.
Redução de óbitos infantis por pneumonia.
Implantação de Comitês de vigilância do óbito
em municípios com população acima 80.000
habitantes.
Redução da razão da mortalidade materna.
META
NACIONAL
2006
-
-
G.M.
G.E.
G.F.
Apoiar a
Apoiar a
Apoiar a
elaboração elaboração elaboração de
de
de propostas propostas de
propostas
de
intervenção
de
intervenção
intervenção
Garantir
Garantir
Garantir
Qualificar
Apoiar
-
Qualificar
5%
Reduzir
Reduzir
Reduzir
50%
Reduzir
Reduzir
Reduzir
20%
Reduzir
Reduzir
Reduzir
Estimular a
criação
Apoiar
Reduzir
Reduzir
80%
Criar
5%
Reduzir
Pacto pela Saúde 2006 - Fortalecimento da capacidade de
resposta a doenças emergentes e endemias
OBJETIVO
Elaboração e implantação de Plano de
contingência para atenção aos pacientes com
diagnóstico de dengue nos municípios
prioritários.
Redução da Infestação predial por Aedes
aegypti nos municípios prioritários.
Eliminação da hanseníase enquanto problema
de saúde pública (menos de 1 caso por 10.000
hab.) nos municípios prioritários.
Cura de Casos novos de tuberculose bacilífera
diagnosticados a cada ano.
Implantação do Plano de contingência,
unidades sentinelas e o sistema de informação
/ SIVEP-GRIPE pelas capitais.
META
NACIONAL
2006
G.M.
100%
Elaborar e
implantar
< 1%
Reduzir a <
1%
Eliminar
85%
100%
Eliminar
Curar
Implantar
G.E.
G.F.
Elaborar e
implantar
Elaborar e
implantar
Reduzir a <
1%
Reduzir a <
1%
Apoiar os
municípios e
implantar
ações
Apoiar os
municípios e
implantar
ações
Implantar
Apoiar
Apoiar
Implantar
Pacto pela Saúde 2006 - Promoção da Saúde
OBJETIVO
Elaboração, pactuação e implementação da
política de promoção da saúde, contemplando
as especificidades próprias da esfera de gestão
e iniciar sua implementação.
ênfase na mudança de comportamento da
população brasileira de forma a internalizar a
responsabilidade individual da prática de
atividade física regular, alimentação saudável e
combate ao tabagismo;
Articulação e promoção dos diversos
programas de promoção de atividade física já
existentes e apoiar a criação de outros;
Promoção de medidas concretas pelo hábito da
alimentação saudável;
META
NACIONAL
2006
-
-
G.M.
G.E.
G.F.
Iniciar a
Iniciar a Iniciar a
implementação implemen- implementa tação
ção
?
?
?
?
?
?
?
-
?
-
?
Pacto pela Saúde 2006 - Fortalecimento da Atenção Básica
OBJETIVO
Estratégia de saúde da família como prioritária
para o fortalecimento da atenção básica,
devendo seu desenvolvimento considerar as
diferenças loco-regionais.
Desenvolvimento de ações de qualificação dos
profissionais da atenção básica por meio de
estratégias de educação permanente e de
oferta de cursos de especialização e residência
multiprofissional e em medicina da família.
Consolidação e qualificação da estratégia de
saúde da família nos pequenos e médios
municípios.
Ampliação e qualificação da estratégia de
saúde da família nos grandes centros urbanos.
Garantia da infra-estrutura necessária ao
funcionamento das Unidades Básicas de
Saúde, dotando-as de recursos materiais,
equipamentos e insumos suficientes para o
conjunto de ações propostas para esses
serviços.
META
NACIONAL
2006
-
-
G.M.
G.F.
Estimular e
apoiar
Estimular e
apoiar
Desenvolv
er ações
Desenvolver
ações
Consolidar
e qualificar
Consolidar e
qualificar
Ampliar e
qualificar
Ampliar e
qualificar
Assumir
Desenvolver
ações
-
Consolidar e
qualificar
-
Ampliar e
qualificar
-
G.E.
Garantir
Apoiar Apoiar técnica e
técnica e financeiramente
financeira
mente
Pacto pela Saúde 2006 - Fortalecimento da Atenção Básica
OBJETIVO
Participação no financiamento da Atenção
Básica como responsabilidade das três esferas
de gestão do SUS
Aprimoramento da inserção dos profissionais
da Atenção Básica nas redes locais de saúde,
por meio de vínculos de trabalho que
favoreçam o provimento e fixação dos
profissionais.
Implantação d o processo de monitoramento e
avaliação da Atenção Básica nas três esferas
de governo, com vistas à qualificação da
gestão descentralizada.
Apoio a diferentes modos de organização e
fortalecimento da Atenção Básica que
considere os princípios da estratégia de Saúde
da Família, respeitando as especificidades
loco-regionais.
META
NACIONAL
2006
-
-
-
-
G.M.
G.E.
G.F.
Participar
Participar
Incentivar
Incentivar
Implantar
Implantar
Apoiar
Apoiar
Participar
Aprimorar
Implantar
Apoiar
Pacto pela Saúde 2006 - Regulação
OBJETIVO
Contratualização dos prestadores de serviços
sob sua gestão;
Regulação de leitos e serviços ambulatoriais
contratualizados;
Extinção do pagamento dos serviços dos
profissionais médicos por meio do código 7.
META
NACIONAL
2006
G.M.
G.E.
G.F.
Contratualizar
Contratuali
zar
Apoiar
100%
Regular
Apoiar
Extinguir
Apoiar
100%
Regular
100%
Extinguir
Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV Indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos
pela Vida e de Gestão – Três esferas gestoras
 Diretrizes para o monitoramento:
Processo permanente;
Orientado por indicadores, objetivos, metas e
responsabilidades que compõem o Termo de
Compromisso de Gestão;
Monitoramento dos cronogramas pactuados para
municípios e estados assumirem plenamente suas
responsabilidades sanitárias;
Desenvolvimento de ações de apoio para qualificação
da gestão.
Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV - Indicadores de
monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão –
Três esferas gestoras
Quadro 1 – Pactuação dos indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão
Denominação
Método de Cálculo
Fonte
Proporção da receita
própria aplicada em
saúde conforme
previsto na
regulamentação da EC
29/2000.
Despesas financiadas por recursos
próprios (despesa total deduzidas as
transferências de outras esferas de
governo para a saúde) / Receita de
impostos e transferências
constitucionais e legais
SIOPS
Manutenção da PPI
atualizada
Origem do
Parâmetro /
Processo de
Meta Nacional
Pactuação
Percentuais
definidos na
EC 29
(União: valor
PACTO
empenhado no
PELA SAÚDE
ano anterior ou
o valor
mínimo, o que
for maior)
Planilha eletrônica
dos limites
Envio dos “Quadros” referentes à PPI,
financeiros da
PACTO
sempre que alterada a programação *
assistência * (até a PELA SAÚDE
(até a implantação do novo SISPPI)
implantação do novo
SISPPI)
Percentual de
Número total de internações por grupo
internações por grupo
estratégico por local de residência /
estratégico (oncologia,
Número de internações orientadas pela SIH SUS - CNRAC
TRS, cardiologia),
Central de Regulação por grupo
orientadas pela Central
específico por local de residência x 100
e Regulação.
PACTO
PELA SAÚDE
100%
Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV - Indicadores de
monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão –
Três esferas gestoras
Quadro 1 – Pactuação dos indicadores de monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão
Denominação
Índice de
Contratualização
Percentual de
constituição de
colegiados de gestão
regional
Índice de Alimentação
Regular das Bases de
Dados Nacionais
Método de Cálculo
Quantidade de unidades conveniadas
ao SUS (privado e/ou filantrópico) que
estão com contrato regular e informada
a data de publicação / Total de
unidades conveniadas por município
e/ou estado x 100
Número de Colegiado Regional
implantado / Número de regiões de
saúde constante do PDR x 100
Número de bases de dados dos
Sistemas de Informação de
alimentação obrigatória informadas no
período / Total de Sistemas de
Informação de alimentação obrigatória
(SINASC, SINAN, SIPNI, SIA, CNES –
SIH, SIM), x 100
Índice de qualificação
Capacitação de Conselheiros + Análise
do funcionamento
PS + Análise RG + Realização
básico do Conselho de
Conferência Saúde / 4 x 100 *
Saúde
Fonte
Origem do
Processo de
Pactuação
Parâmetro /
Meta
Nacional
CNES /
DATASUS
PACTO
PELA SAÚDE
100%
PDR/SES
PACTO
PELA SAÚDE
DATASUS
PACTO
PELA SAÚDE
Base de dados
construída pelo
Ministério da
Saúde/SEGEP em
parceria com a
ENSP-FIOCRUZ.
PACTO
PELA SAÚDE
100%
Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV - Indicadores de
monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão –
Três esferas gestoras
Quadro 2 – Indicadores de monitoramento e avaliação dos pactos pela vida e de gestão, a serem pactuados no
processo do Pacto da Atenção Básica. Não é necessário o preenchimento do quadro abaixo em 2006.
Denominação
Método de Cálculo
Número de nascidos vivos de
Proporção de nascidos vivos de
mães com 4 ou + consultas de
mães com 4 ou mais consultas
pré-natal / Número de nascidos
de pré-natal
vivos x 100
Número de amostras
insatisfatórias de exames
citopatológicos cérvico-vaginais
Proporção de amostras
em determinado local e período
insatisfatórias de exames
/ Número total de exames
citopatológicos
citopatológicos realizados no
mesmo local e período x 100
Média anual de consultas
médicas por habitante nas
especialidades básicas
Número de consultas médicas
nas especialidades básicas em
determinado local e período /
População total no mesmo local
e período
Origem do
Processo de
Pactuação
Parâmetro / Meta
Nacional
SINASC
Pacto AB
04 ou mais
(7 ou mais para
estados que já
atingiram a meta)
SISCAM
Pacto AB
10%
SIA/SUS
IBGE
Pacto AB
1,5 / habitante ano
Fonte
Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV - Indicadores de
monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão –
Três esferas gestoras
Quadro 3 – Indicadores de monitoramento e avaliação dos pactos pela vida e de gestão, a serem pactuados no
processo de Programação Pactuada Integrada da Vigilância à Saúde / PPI-VS. Não é necessário o preenchimento do
quadro abaixo em 2006.
Denominação
Método de Cálculo
Fonte
Origem do
Processo de
Pactuação
Parâmetro / Meta
Nacional
Cobertura vacinal por
tetravalente em menores de
um ano de idade
Número de crianças menores de um ano
vacinadas com 3ª dose de tetravalente /
Número de nascidos vivos x 100
SIAPI /
SINASC
PPI VS
> = 95%
SIAPI /
IBGE
PPI VS
70%
UF com percentual de
cura < que 45%,
incrementar 20 pontos
percentuais sobre o
verificado; UF com
percentual entre 45%
e 55%, incrementar 10
pontos percentuais;
UF com percentual
maior que 55%,
incrementar 5 pontos
percentuais.
Proporção de municípios com
Número de municípios com cobertura
cobertura vacinal adequada da vacinal adequada da vacina tetravalente
vacina tetravalente em
em menores de um ano de idade / Total
menores de um ano de idade
de municípios do estado x 100
Taxa de cura de hanseníase
Número de casos curados / Número de
casos diagnosticados x 100
SINAN
PPI VS
Taxa de cura de tuberculose
bacilífera
Total de casos novos de tuberculose
bacilífera curados na coorte* / Total de
casos novos de tuberculose bacilífera
com informação de encerramento de
tratamento na coorte x 100
(*) Incluir na coorte informações de no
mínimo 90% dos casos
SINAN
PPI VS
Pacto pela Saúde 2006 - Anexos I, II, III e IV - Indicadores de
monitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida e de Gestão – Três
esferas gestoras
Quadro 3 – Indicadores de monitoramento e avaliação dos pactos pela vida e de gestão, a serem pactuados no
processo de Programação Pactuada Integrada da Vigilância à Saúde / PPI-VS. Não é necessário o preenchimento do
quadro abaixo em 2006.
Denominação
Método de Cálculo
Fonte
Origem do
Processo de
Pactuação
Parâmetro / Meta
Nacional
Proporção de imóveis
inspecionados para
identificação e eliminação
de criadouros de Aedes
aegypti
Número de imóveis inspecionados /
Total de imóveis do município x 100
FAD
PPI VS
100% das
inspeções
programadas.
Taxa de participação no
Sistema (TPS)
Proporção de óbitos não
fetais informados ao SIM
com causas básicas
definidas
Número de semanas
epidemiológicas informadas / Total SIVEP Gripe
de SE do período x 100
Número de óbitos não fetais por
causas básicas definidas / Total de
SIM
óbitos não fetais informados ao SIM
x 100
PPI VS
PPI VS
SINAVISA
(ou cadastro
equivalente)
PPI VS
Todos os
Municípios com
100% das
instituições de
longa
permanência para
idosos,
inspecionadas
Proporção de municípios e
Número de municípios com Planos
estados com Planos de
de Ação em VISA aprovados pela
Ação em VISA aprovados
CIB/ Número Total de municípios da
pela CIB
UF x 100
PPI VS /
IBGE
PPI VS
30% municípios
Número de estados com Planos de
Ação em VISA aprovados pela CIB/
Número Total de estados x 100
PPI VS /
IBGE
PPI VS
100% estados
Proporção de instituições de
longa permanência para
idosos, inspecionadas
Número de instituições de longa
permanência para idosos
inspecionados / Número total de
instituições de longa permanência
para idosos x 100
Pacto pela Saúde 2006 - Pontos Críticos
 Recursos Humanos – formação e capacitação insuficientes,
quadros insuficientes nos municípios e DIR
 Informação – qualidade, acesso, indefinição sobre o Cartão
SUS
Financiamento – incorporação do FAEC ao teto MAC com
estrangulamento do teto global do estado, ausência de recursos
financeiros federais adicionais para assistência MAC
Momento político – eleições
Pacto pela Saúde 2006 - Pontos Críticos
 Regionalização – capacidade técnica e operacional das DIR
para a coordenação da regionalização
Princípios – acesso, integralidade e equidade,
Revisão dos PDR, PDI,
Abordagem para Regiões Metropolitanas e municípios com
menos de 10 mil habitantes.
 Regulação – implantação e/ou implementação dos processos
regulatórios.
Pacto pela Saúde 2006 - Pontos Críticos
 Programação da Assistência:
Qual PPI é possível no estado?
Diretrizes nacionais já pactuadas:
centralidade na Atenção Básica,
linhas de cuidado,
redes de atenção,
parâmetros de necessidade,
explicitação dos recursos das três esferas gestores.
Pacto pela Saúde 2006 - Estratégias de implementação
e Cronograma
