Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT
DISPONIBILIZADO na Segunda-Feira, 13 de Dezembro de 2010 - Edição nº 8470
Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso
e-mail: [email protected]
site: www.tjmt.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Des. José Silvério Gomes
Presidente
Des. Paulo da Cunha
Vice-Presidente
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Corregedor-Geral
Poder Judiciário
TRIBUNAL PLENO
Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês
Matéria Judiciária - Plenário 01
Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês
Matéria Administrativa - Plenário 01
Des. José Silvério Gomes - Presidente
Des. José Ferreira Leite
Des. José Jurandir de Lima
Des. José Tadeu Cury
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Paulo da Cunha
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Márcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Povoas
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Des. Gerson Ferreira Paes
Des. Luiz Ferreira da Silva
Desa. Clarice Claudino da Silva
Des. Teomar de Oliveira Correia
Des. Alberto Ferreira de Souza
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês Salão Oval da Presidência
Des. José Silvério Gomes - Presidente
Des. Paulo da Cunha
Des. Manoel Ornellas de Almeida
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01
Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Desa. Clarice Claudino da Silva
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03
Des. José Ferreira Leite - Presidente
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
Sessões: 1º Quintas-feiras do mês - Plenário 04
Des. José Tadeu Cury - Presidente
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Márcio Vidal
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 01
Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente
Des. Guiomar Teodoro Borges
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 04
Des. Juvenal Pereira da Silva - Presidente
Des. Rui Ramos Ribeiro
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas - Presidente
Desa. Clarice Claudino da Silva
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04
Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente
Des. Teomar de Oliveira Correia
Des. Alberto Ferreira de Souza
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 02
Des. José Tadeu Cury - Presidente
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 03
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente
Des. Márcio Vidal
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01
Des. Sebastião de Moraes Filho - Presidente
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03
Des. José Ferreira Leite - Presidente
Des. Juracy Persiani
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02
Des. José Jurandir de Lima - Presidente
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Gerson Ferreira Paes
Des. Luiz Ferreira da Silva
Des. Teomar de Oliveira Correia
Des. Alberto Ferreira de Souza
A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS ESTÁ DE ACORDO COM A PROPOSIÇÃO N.º 14/2010 - TP,
DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, EDIÇÃO 8403 DE 27/08/2010
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário- 04
Des. José Jurandir de Lima - Presidente
Des. Luiz Ferreira da Silva
JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas
Dra. Marilsen Andrade Adário
Dr. Marcelo Souza de Barros
Dr. Antônio Horácio da Silva Neto
Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro
Índice
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Conselho da Magistratura
Presidência
5
5
8
Coordenadoria Judiciária
Primeira Câmara Cível
Segunda Câmara Cível
Quarta Câmara Cível
Quinta Câmara Cível
Sexta Câmara Cível
Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
de Direito Privado
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito
Público e Coletivo
Primeira Câmara Criminal
Segunda Câmara Criminal
Terceira Câmara Criminal
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
8
8
15
16
20
21
Coordenadoria de Recursos Humanos
COMARCAS
Entrância Especial
Comarca de Cuiabá
Varas Cíveis
5ª Vara Cível
7ª Vara Cível
13ª Vara Cível
31
34
34
34
34
34
41
41
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
1ª Vara Especializada de Família e Sucessões
5ª Vara Especializada de Família e Sucessões
6ª Vara Especializada de Família e Sucessões
45
45
49
54
22
23
25
26
26
30
Varas Especializadas da Fazenda Pública
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Vara Especializada de Falência, Concordata e
Carta Precatória
Vara Especializada do Meio Ambiente
58
58
Varas Criminais
3ª Vara Criminal
4ª Vara Criminal
5ª Vara Criminal
6ª Vara Criminal
9ª Vara Criminal
11ª Vara Criminal - J. Militar
12ª Vara Criminal
Vara Especializada Contra o Crime
Organizado, os Crimes Contra a Ordem
Tributária e Econômica e os Crimes Contra a
Administração Pública
74
74
75
75
76
78
89
90
Varas Especializadas de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher
2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher
Juizados Especiais Cíveis
Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá
68
73
91
92
92
93
93
Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá
Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá
96
97
Comarca de Rondonópolis
Varas Cíveis
2ª Vara Cível
4ª Vara Cível
6ª Vara Cível
99
99
99
106
116
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
2ª Vara Especializada da Família e Sucessões
116
116
Comarca de Várzea Grande
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
2ª Vara Especializada da Família e Sucessões
119
Varas Cíveis
2ª Vara Cível
127
127
Varas Criminais
1ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal
130
130
130
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
2ª Vara
4ª Vara
132
132
132
133
Comarca de Barra do Garças
1ª Vara Cível
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
2ª Vara Criminal
134
134
134
135
142
146
Comarca de Cáceres
1ª Vara Cível
3ª Vara Cível
147
147
150
Comarca de Diamantino
Vara Criminal
151
151
Comarca de Primavera do Leste
4ª Vara Cível
151
151
Comarca de Sinop
2ª Vara Cível
3ª Vara Cível
4ª Vara Cível
6ª Vara Cível
7ª Vara Juizado Especial
151
151
153
155
158
159
Comarca de Sorriso
3ª Vara
161
161
Comarca de Tangará da Serra
162
119
119
1ª Vara Cível
3ª Vara Cível
5ª Vara Cível
Vara Única Criminal
163
176
181
189
2ª Vara
229
Comarca de Peixoto de Azevedo
1ª Vara
231
231
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
1ª Vara
191
191
191
Comarca de Poxoréo
1ª Vara
2ª Vara
233
233
235
Comarca de Alto Araguaia
1ª Vara
2ª Vara
195
195
196
Primeira Entrância
Comarca de Arenápolis
Vara Única
238
238
238
Comarca de São José do Rio Claro
1ª Vara
197
197
Comarca de Chapada dos Guimarâes
1ª Vara
2ª Vara
244
244
246
Comarca de Barra do Bugres
1ª Vara
3ª Vara
200
200
201
Comarca de Cotriguaçu
Juizado Especial Cível e Criminal
251
251
Comarca de Campo Novo do Parecis
1ª Vara
202
202
Comarca de Dom Aquino
Vara Única
252
252
Comarca de Campo Verde
1ª Vara
206
206
Comarca de Feliz Natal
Diretoria do Fórum
Vara Única
252
252
252
Comarca de Canarana
1ª Vara
207
207
Comarca de Guarantâ do Norte
Vara Única
256
256
Comarca de Colíder
1ª Vara
3ª Vara
211
211
213
Comarca de Itiquira
Vara Única
257
257
Comarca de Jaciara
2ª Vara
3ª Vara
Juizado Especial Cível e Criminal
215
215
217
217
Comarca de Jauru
Vara Única
259
259
Comarca de Nova Monte Verde
Vara Única
262
262
Comarca de Juara
1ª Vara
218
218
Comarca de Novo São Joaquim
Vara Única
262
262
Comarca de Juína
1ª Vara
219
219
Comarca de Porto Esperidião
Vara Única
264
264
Comarca de Lucas do Rio Verde
3ª Vara
4ª Vara
219
219
220
Comarca de Santo Antônio do Leverger
Vara Única
274
274
Comarca de Mirassol D'Oeste
1ª Vara
2ª Vara
Juizado Especial Cível e Criminal
220
220
223
225
Comarca da Terra Nova do Norte
Diretoria do Forúm
275
275
Comarca de Nova Mutum
Juizado Especial Cível e Criminal
228
228
Comarca de Vila Bela da Santíssima
Trindade
Vara Única
279
279
Comarca de Vera
Vara Única
279
279
Comarca de Paranatinga
229
FORO EXTRAJUDICIAL
Comarca de Alta Floresta
Município de Alta Floresta
Cartório do 2° Ofício
279
279
279
279
Comarca de Alto Araguaia
Município de Alto Araguaia
Cartório do 2° Ofício
280
280
280
Comarca de Campo Novo do Parecis
Município de Campo Novo do Parecis
Cartório do 2° Ofício
280
280
280
Comarca de Campo Verde
Município de Campo Verde
Cartório do 2° Ofício
280
280
280
Comarca de Feliz Natal
Município de Feliz Natal
Cartório do 2° Ofício
281
281
281
Comarca de Jaciara
Município de São Pedro da Cipa
Cartório de Paz e Notas
281
281
281
Comarca de Nobres
Município de Nobres
Cartório do 2° Ofício
281
281
281
Comarca de Vera
Município de Vera
Cartório do 2° Ofício
281
281
281
Relator: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
1º Membro: DES. PAULO DA CUNHA
2º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Conselho da Magistratura
Decisões do Conselho da Magistratura
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 89/2008 - TRIBUNAL
DE JUSTIÇA - (Ident. 41.067)
REQUERENTE(S) - MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS - TÉCNICO
JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer averbação de tempo de serviço.
Relator: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
1º Membro: DES. PAULO DA CUNHA
2º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA
REQUERENTE MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONCEDENDO-LHE AVERBAÇÃO DO TEMPO
DE SERVIÇO PRESTADO À ASSOCIAÇÃO DE CREDITO E ASSISTÊNCIA
RURAL DE MATO GROSSO, NO PERÍODO DE 3/3/1975 A 10/9/1978; À SB
GRÁFICA E EDITORA LTDA, NO PERÍODO DE 8/6/1998 A 3/8/1998; À
DROGAFARMA SA COM E PARTICIPAÇÕES, NO PERÍODO DE 14/6/1974 A
30/11/1974, QUE DEVERÁ SER RESTRINGIDO PARA 20/9/1974 A
30/11/1974, PARA NÃO HAVER CONCOMITÂNCIA COM O PERÍODO JÁ
AVERBADO À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO-MT; À CICI
010612000688, NO PERÍODO DE 1º/7/1998 A 30/4/1999, QUE DEVERÁ
SER RESTRINGIDO PARA 4/8/1998, PARA NÃO HAVER CONCOMITÂNCIA
COM PERÍODO JÁ AVERBADO À SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO-MT, NO PERÍODO DE 5/8/1998 A 31/12/2002 E, COM O
TEMPO PRESTADO À SB GRÁFICA E EDITORA LTDA, NO PERÍODO DE
8/6/1998 A 3/8/1998, COM FULCRO NO ARTIGO 130, IV, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 04/90, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 23/2009 - COMARCA
DE APIACÁS - (Ident. 210.870)
REQUERENTE(S) - SAMARA BRANT FERREIRA - ANALISTA JUDICIÁRIA
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer a averbação do tempo de serviço prestado
anteriormente junto ao Poder Judiciário.
Relator: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
1º Membro: DES. PAULO DA CUNHA
2º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: "POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO
PELA REQUERENTE SAMARA BRANT FERREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO
DA COMARCA DE APIACÁS, À ÉPOCA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
_________________________________________________________
PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE VANTAGENS - 118/2009 - COMARCA DE
ÁGUA BOA - (Ident. 211.033)
REQUERENTE(S) - ELIANE RUFF REBELATTO - TÉCNICO JUDICIÁRIO
REQUERIDO - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer percepção de vantagens do cargo de Gestor Geral
PDA-FC.
Relator: DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
1º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR MAIORIA, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA
SERVIDORA ELIANE RUFF REBELATTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA
COMARCA DE ÁGUA BOA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE REMOÇÃO - 25/2010 - COMARCA DE VÁRZEA GRANDE (Ident. 221.458)
REQUERENTE(S) - AZOIR BENEDITO DE CAMPOS - TÉCNICO JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer remoção da comarca de Várzea Grande para
comarca da capital (Tribunal Justiça ou Fórum de Cuiabá - MT)
Disponibilizado - 13/12/2010
Decisão: "POR MAIORIA, SOBRESTARAM ESTE E TODOS OS
PROCESSOS QUE TRAMITAM NO ÂMBITO DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA, QUE TENHAM COMO OBJETO REMOÇAO DE SERVIDOR,
ATÉ CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL,
INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 731/2010/PRES/DGTJ, DISPONIBILIZADA
NO D.J.E. Nº 8.396, DE 18/8/2010, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE REMOÇÃO - 15/2009 - COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE (Ident. 213.087)
REQUERENTE(S) - GILBERTO DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA - TÉCNICO
JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer remoção para o Sexto Juizado Especial Cível da
Comarca de Cuiabá.
Relator: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
1º Membro: DES. PAULO DA CUNHA
2º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: "POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO
PELO SERVIDOR GILBERTO DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA, TÉCNICO
JUDICIÁRIO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE, ANTE O NÃO
PREENCHIMENTO DO REQUISITO EXIGIDO PELO INCISO II, DO ARTIGO 3º,
DO PROVIMENTO Nº 029/2008/CM, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR."
_________________________________________________________
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT MATÉRIA DISCIPLINAR) - 11/2009 - COMARCA DE ITIQUIRA - (Ident.
212.619)
RECORRENTE(S) - LILIANE DE CAMPOS - TÉCNICO JUDICIÁRIO
RECORRIDO(S) - RENATA DO CARMO EVARISTO - JUÍZA DE DIREITO DA
COMARCA DE ITIQUIRA
ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofício nº 065/2009-ADM, os Autos nº
05/2008-ADM, em que a servidora Liliane de Campos recorre da decisão
da Juíza Diretora do Foro que indeferiu o pedido de retificação do ato
administrativo de concessão de Licença Prêmio concedida em período que
deveria gozar Licença Maternidade.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, PROVERAM O RECURSO INTERPOSTO
PELA SERVIDORA LILIANE DE CAMPOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA
COMARCA DE ITIQUIRA, DEVENDO A DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
DE
ITIQUIRA
ADOTAR
AS
PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS
PARA
REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SERVIDORA, ESPECIALMENTE
PARA O FIM DE RETIFICAR QUE OS DIAS DE LICENÇA USUFRUÍDOS NO
PERÍODO DE 15/3/2005 A 31/5/2005, REFEREM-SE AO GOZO DE LICENÇA
MATERNIDADE E NÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR".
_________________________________________________________
ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA N.º 1.036/2010/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 57/95/CM, de 28/6/1995, que colocou a servidora
MARIA JOSÉ DIAS GABRIEL, Técnico Judiciário da Comarca de Alta
Floresta, à disposição do Poder Executivo do Estado do Pará com efeitos
retroativos a 21/10/2010, tendo em vista o retorno da servidora para a
Comarca de Alta Floresta.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 5 de 282
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 02 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
PORTARIA N.º 1.037/2010/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em sentido contrário.
RESOLVE:
Revogar a
referendum"
DE SOUZA
Juscimeira,
10/11/2010,
26/10/2010.
Volante Ambiental, MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito
do Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá, e, JOÃO
BOSCO SOARES DA SILVA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e
Criminal do Cristo Rei da Comarca de Várzea Grande, que compuseram o
grupo de trabalho destinado à cooperação dos Juízes do Terceiro e Sexto
Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá e Juizado Especial do Jardim
Glória da Comarca de Várzea Grande, que jurisdicionaram em regime de
exceção, a fim de validar os atos praticados pelos magistrados que
executaram as atividades determinadas pela Portaria nº 19/2010, de
18/3/2010, sob a Coordenação da Excelentíssima Senhora MARIA
APARECIDA RIBEIRO, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
Portaria nº 183/2003/CM, de 28/5/2003, que concedeu, "ad
do Egrégio Conselho da Magistratura, ao servidor FABIANO
MENEZES FERNANDES , Oficial de Justiça da Comarca de
licença para acompanhar cônjuge, com efeitos retroativos a
tendo em vista sua demissão pelo Ato nº 1.215/2010/CM, de
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 02 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
PROVIMENTO N.º 018/2010/CM
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
PROVIMENTO N.º 017/2010/CM
Alterar, em parte, o Provimento nº 004/2010/CM, de 5/4/2010, que declarou
em regime de exceção, o Terceiro e Sexto Juizados Especiais da Comarca
de Cuiabá e Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea
Grande, onde atuaram o Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº
19/2010-CGJ, de 18/3/2010, para fazer constar o nome dos magistrados
que atuaram no regime de exceção, bem como a alteração do período do
referido regime.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no exercício da competência que lhe confere o Artigo
27, § 1° e § 2°, do COJE, e Artigo 28, XXXV, do Regimento Interno do
Tribunal de Justiça/MT, e
CONSIDERANDO, a Portaria nº 19/2010-CGJ, de 18/3/2010, que cria
GRUPO DE TRABALHO, destinado à cooperação dos Juízes do Terceiro e
Sexto Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá e Juizado Especial do
Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande;
CONSIDERANDO a solicitação do Excelentíssimo Senhor Desembargador
MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Mato Grosso, mediante Ofício nº 645/2010-CGJ/DOF, de 10/8/2010, nos
autos Pedido de Declaração de Regime de Exceção nº 2/2010 (Id.
220.075);
CONSIDERANDO a necessidade de validar os atos praticados pelos
magistrados que atuaram no regime de exceção, instituído pelo Provimento
nº 004/2010/CM, de 5/4/2010;
RESOLVE,ad referendum do egrégio Conselho da Magistratura:
Art. 1º Alterar o período do regime de exceção do Terceiro e Sexto
Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá e Juizado Especial do Jardim
Glória da Comarca de Várzea Grande, para 5/4/2010 a 31/8/2010.
Art. 2º Designar os Excelentíssimos Senhores MARIA APARECIDA
RIBEIRO, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, SERLY
MARCONDES ALVES, Juíza de Direito do Primeiro Juizado Especial Cível
da Comarca de Cuiabá, GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO , Juiz de
Direito do Segundo Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá,
SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, Juiz de Direito do Quarto Juizado
Especial Cível da Comarca de Cuiabá, YALE SABO MENDES, Juiz de
Direito do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, DIRCEU
DOS SANTOS, Juiz de Direito do Sétimo Juizado Especial Cível da
Comarca de Cuiabá, JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, Juiz de Direito do Juizado
Disponibilizado - 13/12/2010
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 29 de novembro de 2010.
Declara, em regime de exceção, as Varas Criminais, Varas de Inquérito
Policial, Varas de Execução Penal e Varas de Corregedoria de Presídios
do Estado de Mato Grosso, das Comarcas dos pólos de Cuiabá,
Rondonópolis, Água Boa, Sinop e Cáceres, onde foi instituído o regime de
mutirão carcerário, decretado pela Portaria nº 71/2010-CGJ, de
28/10/2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no exercício da competência que lhe confere o Artigo
27, do COJE, e Artigo 28, XXXV, do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça/MT, e
CONSIDERANDO, a Portaria nº 71/2010-CGJ, de 28/10/2010, que instituiu
o regime de mutirão carcerário nas Varas Criminais, Varas de Inquérito
Policial, Varas de Execução Penal e Varas de Corregedoria de Presídios
do Estado de Mato Grosso, das Comarcas dos pólos de Cuiabá,
Rondonópolis, Água Boa, Sinop e Cáceres;
CONSIDERANDO a solicitação do Excelentíssimo Senhor Desembargador
MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Mato Grosso, mediante Ofício nº 872/2010-CGJ/DOF, de 8/11/2010, que
encaminhou a Portaria nº 71/2010-CGJ, o qual originou os autos Pedido de
Declaração de Regime de Exceção nº 9/2010 (Id. 226.012);
CONSIDERANDO a necessidade de manter adequada a prestação
jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, em
face ao disposto no Artigo 5°, LXXVIII, da Constituição federal;
RESOLVE,ad referendum do egrégio Conselho da Magistratura:
Art. 1º Declarar, em regime de exceção, as Varas Criminais, Varas de
Inquéritos Policiais, Varas de Execução Penal e Varas de Corregedoria de
Presídios do Estado de Mato Grosso, das comarcas dos pólos de Cuiabá,
Rondonópolis, Água Boa, Sinop e Cáceres, no período de 17/11/2010 a
17/12/2010.
Art. 2.º Designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito abaixo
relacionados para atuarem durante o regime de exceção, da forma
descrita abaixo, conforme os pólos definidos no projeto de mutirão:
PÓLO CUIABÁ
COMARCAS:
Cuiabá - Chapada dos Guimarães - Poconé - Santo Antônio de Leverger Várzea Grande – Diamantino – Arenápolis – Nortelândia - Nobres - Rosário
Oeste
JUÍZES COOPERADORES:
Dr. Adilson Polegato de Freitas – da 2ª Vara Criminal de Cuiabá
(Coordenador)
Dra. Nilza Maria Pôssas de Carvalho – da 14ª Vara Criminal de Cuiabá
Dra. Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues – da 4ª Vara Criminal de
Várzea Grande
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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Dr. Abel Balbino Guimarães – da 5ª Vara Criminal de Várzea Grande
Dr. Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto – Juiz Auxiliar de Entrância
Especial, designado para a 3ª e 6ª Varas Especializadas de Família e
Sucessões
Dr. José Arimatea Neves Costa - V. Esp. Cr. Organizado, Or.Trib. e Econ.
e Adm Pub
Dr. José Zuquim Nogueira – Vara Especializada do Meio Ambiente,
designado para Juizado Especial Volante Ambiental - JUVAM - Cuiabá
SERVIDORES:
Michelle Dayrell Lanna Teixeira – Matrícula 13020
Rafael Antunes Pereira Santos – Matrícula 14176
Eliane Fátima Rosa Manzano – Matrícula 5893
Heuder Lima De Assis - Matrícula 12790
Iosmar Martins De Souza - Matrícula 4398
Giancarlos Ferreira Rezende - Matrícula 12517
José Carlos de Moraes - Assessor Técnico Jurídico
Laura Andréia Alves Castelhano – Assistente Gabinete I
André Luis de Paula – Assistente de Gabinete II
Agda Laura Pompeu Daltro - Matrícula 5436
Leônidas Palmeira Brito – Matrícula 4996
Berenice Maria de Campos – Matrícula 277
Emanuel Marçal Lemes do Prado – Matrícula 1545
Rodrigo Flores Falcão – Matrícula 6253
Amarildo Gomes de Alexandria – Matrícula 2610
Sergio Ricardo Rodrigues Assunção – Matrícula 12610
Valdete Rangel Soares – Matrícula 22544
Marli Teresinha Dias Cavalheiro – Matrícula 6749
Luciano Lara Silva – Matrícula 8693
Ricardo Augusto Regis de Oliveira – Matrícula 21052
João Gualberto Nogueira Neto – Matrícula 6910
Ana Paula Garcia de Moura – Matrícula 5309
Cássia Regina Pinheiro Navarros – Matrícula 21770
Josiani Bertani – Matrícula 10051
PÓLO RONDONÓPOLIS
COMARCAS:
Rondonópolis - Pedra Preta – Itiquira – Guiratinga - Alto Garças - Alto
Araguaia - Primavera do Leste – Jaciara – Juscimeira - Dom Aquino –
Poxoréo – Paranatinga
JUÍZES COOPERADORES:
Dr. Pedro Sakamoto – Vara Especializada de Direito Agrário
(Coordenador)
Dr. Marcos Faleiros da Silva – da 2ª Vara Criminal de Rondonópolis
Dr. Wladimir Perri – da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis
SERVIDORES:
Alexandre Venceslau Pianta – Gestor Judiciário
Carlos Antonio Serra Gonçalves – Assessor de Gabinete II
Carla Janaina Ribeiro – Oficial de Justiça
Jéferson Fugihara – Assessor Técnico Jurídico
Josiane Alves – Assessor de Gabinete II
Amanda Aparecida Guidio Ferro – Analista Judiciário
Célia Regina Victor Coelho – Técnico Judiciário
Salete Clarice Tolazzi – Técnico Judiciário
Vanda Pio Cajango – Auxiliar Judiciário
Silvio César da Silva – Oficial de Justiça
Maurício Almeida Maluf – Oficial de Justiça
Roney Konanz de Lima – Oficial de Justiça
Camila Abreu de Oliveira – Assistente Gabinete I
Luciana Faria de Carvalho – Analista Judiciário
Marcelo Vinícios de Oliveira – Analista Judiciário
PÓLO ÁGUA BOA
COMARCAS:
Barra do Garças - Nova Xavantina - Água Boa - Canarana - São Felix do
Araguaia - Porto Alegre do Norte - Vila Rica – Querência
JUÍZES COOPERADORES:
Dr. Marcos Terêncio A. Pires – da 2ª Vara de Água Boa (Coordenador)
Dr. Otávio Vinicius Affi Peixoto – da 1ª Vara Criminal de Barra do Garças
Dr.André Barbosa Guanaes Simões – da 2ª Vara e Juizado Especial Cível
e Criminal de Canarana
SERVIDORES:
Odilo Genovai - Matrícula 4947
Disponibilizado - 13/12/2010
Jaqueline Assis dos Santos - Matrícula 8611
Amanda do Valle Carneiro – Matrícula 21458
Thiago da Costa Bimbato - Matrícula 21151
Ilisete Cristina Fante - Matrícula 2181
Ana de Deus Silva - Matrícula 7568
Adriana Antônia de Rezende - Matrícula 6812
Luciane Judite Ramos Nessler - Matrícula 8684
Soani Solange Wesolowski - Matrícula 7733
PÓLO DE SINOP
COMARCAS:
Sinop – Colíder – Itaúba – Marcelândia – Claudia - Terra Nova do Norte –
Sorriso - Lucas do Rio Verde - Nova Ubiratã - Feliz Natal - Vera - Tapurah
- Alta Floresta – Apiacás – Paranaíta- Nova Canaã do Norte - Nova Monte
Verde- Guarantã do Norte- Peixoto do Azevedo – Matupá.
JUÍZES COOPERADORES:
Dr. Mário Augusto Machado – da 3ª Vara de Lucas do Rio Verde
(Coordenador)
Dr. João Manoel Pereira Guerra – da 1ª Vara Criminal de Sinop
Dr. Tiago Souza N. de Abreu – da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo,
designado para a Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal de Matupá
SERVIDORES:
Marli Carli Borges
Eurides Parron Parron
Jair Silveira dos Santos
Eroni da Luz
Gilmar Pandolfo
Vania Maria Nunes da Silva
Clarice Janete da Fonseca Oliveira
Rosimeiry Moraes Nunes
Verônica Carvalho Marcílio
Vilson Roque Bocca
Dayane Trentin de Souza
Thiago Silva Mendes
PÓLO DE CÁCERES
COMARCAS:
Cáceres – Araputanga – Comodoro – Jauru - Mirassol D’Oeste - Porto
Esperidião - Pontes e Lacerda - Rio Branco - São José dos Quatro Marcos
- Vila Bela da Santíssima Trindade – Sapezal - Tangará da Serra - Barra
do Bugres - Campo Novo dos Parecis.
JUÍZES COOPERADORES:
Dr. Carlos Roberto B. de Campos – 1ª Vara de Vila Rica, designado para a
3ª Vara Criminal de Cáceres (Coordenador)
Dra. Graciene Pauline Mazeto Correa da Costa – da 1ª Vara Criminal de
Cáceres
Dr. Geraldo F. Fidelis Neto – da 2ª Vara Criminal de Cáceres
SERVIDORES:
Hellen Alessandra Graciosa Antunes de Matos
Pâmela Vieira Cabalheiro Carvalho
Diego Galvão de Paula
Antônio Marcos Nolasco
Ricardo Alexandre Gomes de Magalhães
Pitágoras Pinto de Arruda
Gilmara Ribeiro Paes de Brito
Anelise Dolores Cintra Silva
Evaldo Vitório.
Art. 3º Designar para a coordenação do projeto, pelo Tribunal de Justiça,
a Dra. Maria Aparecida Ribeiro, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da
Justiça.
Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em sentido contrário.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 02 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 10 de
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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dezembro de 2010.
Vanilde Maria Munhóz Rodrigues
Diretora do Departamento do Conselho da Magistratura
[email protected]
Presidência
Decisões do Presidente
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
Protocolo: 109660/2010
Agravo Regimental 109660/2010 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Precatório 174/98 - Classe: CNJ-1265)
AGRAVANTE(S): ROMEL LUIS DOS SANTOS
Advogado(s): Dr. NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA E Dr. GERALDO
CARLOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
"..não conheço o presente Agravo Regimental. Ao depois, arquivem-se os
autos, com as certificações necessárias".
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 117652/2010
Apelação 117652/2010 Classe: 198-CNJ
APELADO(S): MOTO IDEAL LTDA
Advogado(s): Dr(a). WESLLEY BORMANN
APELANTE(S): TIM CELULAR S. A.
Advogado(s): Dr. RAFAEL BERALDO BARROS
"..inadmito o presente recurso de Agravo de Instrumento por considerá-lo
DESERTO. Após o decurso do prazo legal, sem interposição de recurso,
baixem-se os autos à Comarca de Origem".
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 117521/2010
Apelação 117521/2010 Classe: 198-CNJ
APELANTE(S): JOÃO MAURICIO FERRAZ
Advogado(s): Dr. JATABAIRU FRANCISCO NUNES
"..determino que se intime o Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias,
pagar as custas relativas ao preparo do presente recurso, sob pena de
deserção".
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 121351/2010
Agravo de Instrumento 121351/2010 Classe: 202-CNJ
AGRAVANTE(S): O. A. L.
Advogado(s): Dr. HUNNO FRANCO MELLO
AGRAVADO(S): M. S. C. L. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A. P. S.
C.
"..declaro deserto o presente recurso, por ausência de preparo".
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 106424/2010
Agravo Regimental 106424/2010 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Precatório 24/98 - Classe: CNJ-1265)
AGRAVANTE(S): ADALBERTO BRAGA
Advogado(s): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA E Dr. NILTON LUIS
FERREIRA DA SILVA
AGRAVADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
"..não conheço o presente Agravo Regimental. Ao depois, arquivem-se os
autos, com as certificações necessárias".
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 109666/2010
Agravo Regimental 109666/2010 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Precatório 76/98 - Classe: CNJ-1265)
AGRAVANTE(S): ELIAS MIGUEL DAHER
Advogado(s): Dr. NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA E Dr. GERALDO
DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
"..não conheço o presente Agravo Regimental. Ao depois, arquivem-se os
autos, com as certificações necessárias".
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Disponibilizado - 13/12/2010
________________________________________________
Protocolo: 80626/2010
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela 80626/2010 Classe:
144-CNJ
REQUERENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC. DE
ESTADO
REQUERIDO(S): SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA, ASSEIO E
CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Para ciência do ARQUIVAMENTO.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 115152/2010
Petição 115152/2010 Classe: 241-CNJ
REQUERIDO(S): DEPARTAMENTO JUDICIARIO AUXILIAR
REQUERENTE(S): INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - IDC/MT
Advogado(s): Dr. BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA E Dr(a).
OUTRO(S)
"..não há que se falar em irregularidade na distribuição dos referidos
recursos, uma vez que estes foram distribuídos para a Câmara
responsável pela matéria de Direito Público e Coletivo, bem como os 02
(dois) últimos recursos foram distribuídos por dependência do 1º
(primeiro). Após, arquive-se".
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 109668/2010
Agravo Regimental 109668/2010 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Precatório 107/98 - Classe: CNJ-1265)
AGRAVANTE(S): SEBASTIÃO FINOTTO DA SILVA
Advogado(s): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
"..não conheço o presente Agravo Regimental. Ao depois, arquivem-se os
autos, com as certificações necessárias".
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 102242/2010
Agravo Regimental 102242/2010 Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos
do(a) Precatório 145/98 - Classe: CNJ-1265)
AGRAVANTE(S): BRAULIO EMILIANO SCHORRO
Advogado(s): Dr. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
"..não conheço o presente Agravo Regimental. Ao depois, arquivem-se os
autos, com as certificações necessárias".
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Des. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça/MT
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 10 de
dezembro de 2010.
Belª. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO
Diretora do Departamento Auxiliar da Presidência
Coordenadoria Judiciária
Primeira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
JULGAMENTOS designados
CAMARA CIVEL, às 14:00h,
(Art. 2º do Ato Regimental nº
nº 008/2009/TP do Tribunal
terça-feira seguinte, se não
parágrafo 1º. do CPC.
para a sessão ordinária da PRIMEIRA
no PLENÁRIO 03, da próxima terça-feira
03/2009/TP e art. 9º da Emenda Regimental
de Justiça), ou em sessão subsequente
decorrido o prazo previsto no art. 552,
Agravo de Instrumento 30125/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
VÁRZEA GRANDE.
Protocolo Número/Ano: 30125 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
AGRAVADO(S): ALCOPAN - ÁLCOOL DO PANTANAL LTDA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR
Dr. EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
DE
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Agravo de Instrumento 41195/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 41195 / 2010
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): ELISA BUSANELLO
ADVOGADO(S): Dr. RICARDO ALVES ATHAIDE
Dr. RAFAEL RODRIGUES REGO
AGRAVADO(S): BANCO UNIBANCO S. A.
AGRAVADO(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO(S): Dr. GUSTAVO EDUARDO REIS SIQUEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dra. MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dra. KARINE FAGUNDES G. D. ALVES PINTO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (SUCESSOR POR
INCORPORAÇÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S. A.)
ADVOGADO(S): Dr. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 49752/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
BARRA DO GARÇAS.
Protocolo Número/Ano: 49752 / 2010
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): ANA ALVES MARTINS E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dra. SIMIRAMY BUENO DE CASTRO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EUNICE DA MATA MARTINS
ADVOGADO(S): Dr. ARIDAQUE LUIZ NETO
DE
Agravo de Instrumento 80851/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
SAPEZAL.
Protocolo Número/Ano: 80851 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): FERNANDO LOPES DOMINGUES
ADVOGADO(S): Dr. JULIERME ROMERO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): IRIO CASSOL E OUTRO(s)
DE
Agravo de Instrumento 97644/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAMPO VERDE.
Protocolo Número/Ano: 97644 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): GRACIELA DE MATOS RIBEIRO
ADVOGADO(S): Dr. DEMÉRCIO LUIZ GUENO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): DIBENS LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
DE
Agravo de Instrumento 99371/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
SINOP.
Protocolo Número/Ano: 99371 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S):
NEW
AGRO
AGRÍCOLA
COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(S): Dr. GERSON LUÍS WERNER
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): NELÇO DURIGON
ADVOGADO(S): Dr. ULISSES DUARTE JÚNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
DE
Agravo de Instrumento 99427/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 99427 / 2010
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): E. A. E.
ADVOGADO(S): Dr(a). LUCIANA CASTREQUINI TERNERO
AGRAVADO(S): J. P. S. E. REP. POR SUA MÃE R. F. S.
ADVOGADO(S): Dr. AGILDO OLIVEIRA AMORIM
DE
Agravo de Instrumento 109073/2010 - Classe:
DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
Protocolo Número/Ano: 109073 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Disponibilizado - 13/12/2010
E
CNJ-202 COMARCA
AGRAVANTE(S): JOÃO MILZANYR ESTEVES GLAVÃO E SUA ESPOSA
CLEUZA LOPES ESTEVES E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. DERSON JALES COSTA SALES
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): TRANSCARMO AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO(S): Dr(a). MÁRCIO RIBEIRO ROCHA
Dr. ANTÔNIO JOÃO DE CARVALHO JÚNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 109319/2010 - Classe:
DE PORTO DOS GAÚCHOS.
Protocolo Número/Ano: 109319 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): NILTON CESAR DE LIMA
ADVOGADO(S): Dr. SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO(S): VALCIR GAIATTO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. FLÁVIO MULLER
Dr. RODRIGO NOGARA DE CASTILHO
Dr(a). OUTRO(S)
CNJ-202 COMARCA
Apelação
2194/2010 Classe:
CNJ-198 COMARCA
RONDONÓPOLIS.
Protocolo Número/Ano: 2194 / 2010
RELATOR: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
APELANTE(S): J. L. R. E SUA ESPOSA
ADVOGADO(S): Dra. JANAINA DE FRANÇA BORGES
APELADO(S): J. M. S. P. S. E OUTRA(s)
DE
Apelação 2455/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE ÁGUA BOA.
Protocolo Número/Ano: 2455 / 2010
RELATOR: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
APELANTE(S): GENI FERNANDES SANTOS DE PAULA E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO LESTE DE MATO
GROSSO LTDA. - SICREDI LESTE DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): Dr. IRON FRANCISCO DA SILVA
Apelação 26795/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 26795 / 2010
RELATOR: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
APELANTE(S): N. M. C., REPRESENTADA POR SUA MÃE NEIDE PINTO DA
CRUZ
ADVOGADO(S): Dra. KHESIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG
APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.
ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 73044/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TERRA NOVA
DO NORTE.
Protocolo Número/Ano: 73044 / 2010
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): COMIL - CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). MILTON DE MARCO
Dr. GILBERTO JUTHS RISSATO
APELADO(S): VENUS TUR LTDA - ME
ADVOGADO(S): Dr. NELSON GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR - DEF.
PÚBLICO
Apelação 86365/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE DIAMANTINO.
Protocolo Número/Ano: 86365 / 2010
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). GRACIELLE DE ALMEIDA CAMPOS
Dr. NAGIB KRUGER
Dra. LUCIANA ALCÂNTARA
Dr. FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA
Dr(a). ANELY DE MORAES PEREIRA MERLIN
Dr(a). CINARA CAMPOS CARNEIRO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ELIZABETH KONAGESKI DA SILVA
ADVOGADO(S): Dra. CLEIDI ROSANGELA HETZEL
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 86632/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUARA.
Protocolo Número/Ano: 86632 / 2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): ISAAC ELIEL DE OLIVEIRA & CIA. LTDA.
ADVOGADO(S): Dr(a). SILVIANA MILENE DOS SANTOS
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
ADVOGADO(S): Dra. ANA PAULA SIGARINI GARCIA
Dr(a). OUTRO(S)
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA
PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA
CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO
DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRETENSÃO À
REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Se o agravante
figura como fiador do contrato em execução e se sua citação, nessa
qualidade, foi requerida na petição inicial, não tem qualquer fundamento a
tese de sua ilegitimidade passiva, sobretudo considerando que essa tese
foi levantada mais de 8 (oito) anos depois da primeira manifestação do
agravante nos autos.
Apelação 93631/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 93631 / 2010
RELATOR: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
APELANTE(S): BRADESCO SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CÉSAR ZANDONADI
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): ROSANA OLIMPIA DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO DORILÊO VIEIRA
Dr(a). OUTRO(S)
Apelação 116290/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 116290 / 2010
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
APELANTE(S): CAIXA SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): Dra. VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI
Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA DELICE DA SILVA
ADVOGADO(S): Dr. ANTÔNIO MARCOS GARCIA FRANÇA
Dr(a). OUTRO(S)
PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 10 dias do mês de
Dezembro de 2010.
Acórdão
Agravo de Instrumento 87164/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
VERA. Protocolo Número/Ano: 87164 / 2010. Julgamento: 7/12/2010.
AGRAVANTE(S) - J. J. M. C. (Advs: Dr(a). NAYARA PAULINA
FERNANDES ROSA, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - I. C. C.,
REPRESENTADA POR SUA MÃE A. C. M. (Advs: Dr(a). DANIEL MOURA
NOGUEIRA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA
PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE PAGAMENTO DAS
PARCELAS - IMPERTINÊNCIA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO
DÉBITO EXEQUENDO - DESPROVIMENTO. Em ação de execução de
alimentos, não se admite o redimensionamento da obrigação alimentar com
fundamento no binômio possibilidade-necessidade, cuja discussão deve
ser travada na competente ação revisional. Sendo líquido, certo e exigível
o débito exeqüendo e não demonstrado pagamento anterior, deve
prosseguir a execução.
Agravo de Instrumento 88405/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
DIAMANTINO.
Protocolo
Número/Ano:
88405 /
2010.
Julgamento:
7/12/2010. AGRAVANTE(S) - SÉRGIO DONIZETI NUNES (Advs: Dr(a). EM
CAUSA PRÓPRIA), AGRAVADO(S) - ESPÓLIO DE MAURÍLIO BRUNHOLI,
AGRAVADO(S) - HEMERSON LEONCIO BRUGNOLI (Advs: Dr(a). ROGÉRIO
ANASTÁCIO CHAVES). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE
ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PARTILHA DE BENS DO DE CUJUS - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO
ESPÓLIO - RECURSO DESPROVIDO. O espólio é representado em juízo
pelo inventariante, razão pela qual é correta a decisão que determina a
sua inclusão no pólo passivo da demanda, em substituição aos herdeiros,
se ainda não realizada a partilha de bens.
Agravo de Instrumento 95585/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
CAMPO VERDE. Protocolo Número/Ano: 95585 / 2010. Julgamento:
7/12/2010. AGRAVANTE(S) - GUIDONE ROMEU DALLASTRA (Advs: Dr.
MARCELO ZANDONADI, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - OSVALDO
CIRILO (Advs: Dr. JEANCARLO RIBEIRO, Dr(a). JULIO YUKIO SATO, Dr(a).
Disponibilizado - 13/12/2010
Agravo de Instrumento 95681/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SINOP. Protocolo Número/Ano: 95681 / 2010. Julgamento: 7/12/2010.
AGRAVANTE(S) - JAIR PESSINE (Advs: Dr. MARCELO SEGURA),
AGRAVADO(S) - EXMO. SR. DR. PAULO MARTINI - JUIZ DE DIREITO DA 2ª
VARA CÍVEL DA COM. DE SINOP/MT. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE
SUSPEIÇÃO - OBRIGATORIEDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL - MERO INCONFORMISMO
DA PARTE COM A DECISÃO JUDICIAL - MULTA POR OPOSIÇÃO DE
RECURSO PROTELATÓRIO - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Não é porque a parte representa o magistrado ou opõe exceção de
suspeição, que a parcialidade surge naturalmente, mesmo antes do
julgamento do incidente. Se a oposição de embargos declaratórios tem
manifesto conteúdo de impugnação da decisão embargada, resta
evidenciada a intenção procrastinatória, mormente quando os embargos
tomam feição de outras espécies recursais.
Agravo de Instrumento 97895/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 97895 / 2010. Julgamento:
7/12/2010. AGRAVANTE(S) - ITAÚ SEGUROS S. A. (Advs: Dr. FAGNER
DA SILVA BOTOF, Dr. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON, Dr. RENATO
CHAGAS CORREA DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) RODRIGO LEITE DE ALMEIDA (Advs: Dr. EDMAR PORTO SOUZA).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA -PROPOSTA
DE HONORÁRIOS - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - VALOR EXCESSIVO RECURSO PROVIDO EM PARTE. Em perícia destinada a determinar o grau
de invalidez de vítima de acidente de trânsito, visando ao recebimento do
seguro obrigatório (DPVAT) mostram-se excessivos honorários periciais
fixados em R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), impondo-se sua redução
para R$1.250,00 (um mil e duzentos e cinqüenta reais) - tendo em vista
precedentes jurisprudenciais.
Agravo de Instrumento 99861/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano: 99861 / 2010. Julgamento:
7/12/2010. AGRAVANTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dr.
LUCIANO BOABAID BERTAZZO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) RODOESTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Advs: Dr(a). MARCOS
AUGUSTO LIRA JÚNIOR, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO
CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - NECESSIDADE DE
PACTUAÇÃO EXPRESSA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - OBSTÁCULO AO
EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A capitalização mensal de juros é permitida quando expressamente
pactuada. Não havendo previsão contratual quanto à sua incidência,
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somente se admite a capitalização anual. São verossímeis os pedidos
contidos em ação revisional de contratos bancários fundados na
inexistência de avença entre as partes no tocante à capitalização mensal
de juros, autorizando a antecipação dos efeitos da tutela para obstar a
inclusão do nome do devedor em cadastros negativos de crédito. A
proibição de cobrança dos contratos cujas cláusulas contratuais estão
sendo discutidas em juízo implica em negativa ao direito constitucional de
ação, assegurado pelo artigo 5º, XXXV, da CF/88.
Agravo
de
Instrumento
101399/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 101399 / 2010. Julgamento: 7/12/2010.
AGRAVANTE(S) - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Advs: Dr.
MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) WESLEY FERNANDO DA SILVA (Advs: Dra. GLAZIANE TEIXEIRA DA
SILVA, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE
ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
JULGADA IMPROCEDENTE - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
OBRIGATÓRIO PROPOSTA NA COMARCA ONDE A RÉ POSSUI AGÊNCIA DECISÃO ESCORREITA - MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROTELATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ - RECURSO
DESPROVIDO. Conforme inúmeros precedentes deste Tribunal de Justiça
e do Superior Tribunal de Justiça, a ação para cobrança do seguro
obrigatório (DPVAT) pode ser proposta no foro do domicílio do autor, no
foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu. A
interposição de agravo de instrumento não significa manuseio indevido do
recurso, que somente pode ser considerado protelatório, para os fins de
penalização do recorrente, quando flagrante e dolosamente utilizado para
procrastinar a marcha processual.
Agravo de Instrumento 101770/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SAPEZAL. Protocolo Número/Ano: 101770 / 2010. Julgamento: 7/12/2010.
AGRAVANTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dra. ALESSANDRA
PAULINO MATHEUS, Dr(a). NEURI LUIZ PIGATTO FILHO, Dr(a). OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - E. JAWORSKI TRANSPORTE - ME (Advs: Dra. KÁTIA
COSTA TEODORO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE
ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA
CARACTERIZADA - TESE DE QUE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO
REVISIONAL AFASTA A MORA - DESCABIMENTO - DEPÓSITO DO VALOR
QUE ENTENDE DEVIDO - NECESSIDADE DE VEROSSIMILHANÇA MANUTENÇÃO DO DEVEDOR NA POSSE DO BEM - NATUREZA
RESOLÚVEL DA PROPRIEDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. A ação
revisional, de per si, não é motivo para afastamento da mora, não se
sustentando a tese de que o fato de o devedor questionar a validade das
cláusulas contratuais já o dispensa do cumprimento de suas obrigações
livremente ajustadas. Fixada obrigação livremente pactuada entre as
partes e não demonstrada a sua nulidade, de plano, descabe o pleito de
depósito dos valores que o devedor entenda devido, porque o credor tem
direito a receber a prestação por inteiro. É da essência do contrato de
alienação fiduciária a excussão do bem pelo credor, quando impagas as
prestações devidas pelo devedor, que se acha na posse do bem.
Demonstrada a existência de relação consumerista, presume-se o
desequilíbrio de informações e da posse dos dados sobre o contrato, ante
a característica moderna de serem os pactos quase sempre de adesão.
Agravo
de
Instrumento
106143/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 106143 / 2010. Julgamento: 7/12/2010.
AGRAVANTE(S) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Advs: Dr.
OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S)
- AILTON SOUZA LIMA (Advs: Dra. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a).
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA
PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
Disponibilizado - 13/12/2010
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
JULGADA IMPROCEDENTE - PRELIMINARES DE INEXISTÊNCIA DO
RECURSO POR FALTA DE ASSINATURA E DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADAS - AÇÃO DE
COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO PROPOSTA NA COMARCA ONDE
A RÉ POSSUI AGÊNCIA - DECISÃO ESCORREITA - MULTA POR
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PROTELATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE DOLO
OU MÁ FÉ - RECURSO DESPROVIDO. Não é apócrifo o recurso que foi
subscrito pelo advogado. Não há falta de interesse processual se a
preliminar arguida confundir com o mérito do recurso. Conforme inúmeros
precedentes deste Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, a
ação para cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) pode ser proposta no
foro do domicílio do autor, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro
do domicílio do réu. A interposição de agravo de instrumento não significa
manuseio indevido do recurso, que somente pode ser considerado
protelatório, para os fins de penalização do recorrente, quando flagrante e
dolosamente utilizado para procrastinar a marcha processual.
Agravo de Instrumento 109276/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
ÁGUA
BOA.
Protocolo
Número/Ano:
109276 /
2010.
Julgamento:
7/12/2010. AGRAVANTE(S) - INDÚSTRIAS NARDINI S.A (Advs: Dr(a).
ROSEMEIRE MENDES BASTOS, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) IRINEU SCHNEIDER - ME (Advs: Dr. PAULO SÉRGIO DINIZ). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM
BASE EM INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - REGRA ESPECIAL - ART.
100, V, “a” CPC - RECURSO DESPROVIDO. A norma do art. 100, V, CPC é
especial à regra geral do art. 94 do mesmo diploma, devendo prevalecer
sobre ela, quando se cuidar de reparação de danos, ainda que motivado
em ilícito contratual.
Agravo de Instrumento 138754/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano: 138754 / 2009. Julgamento:
7/12/2010. AGRAVANTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr. ROMEU
DE AQUINO NUNES, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ALCOPAN ÁLCOOL DO PANTANAL LTDA E OUTRO(s) (Advs: Dr. EUCLIDES RIBEIRO
SILVA JÚNIOR, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO
PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA SEM DEFINIÇÃO
DOS CRÉDITOS - ANULAÇÃO DO ATO - PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DO
VALOR DOS CRÉDITOS DEVIDOS AO AGRAVANTE - IMPOSSIBILIDADE
DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. A
recuperação judicial se encadeia logicamente para o ato de aprovação, em
assembléia de credores, do plano de recuperação do devedor; assim, não
faz sentido realizar o ato máximo sem que antes exista consolidado o
valor de cada crédito e sua natureza, devendo ser anulada a assembléia
geral que tenha apreciado o plano de recuperação antes que o juízo tenha
julgado a impugnação de crédito apresentada por um dos interessados.
Não há perigo que justifique a concessão de antecipação de tutela se o
ato apontado como violador dos direitos do requerente é reformado em
sede recursal.
Apelação 19847/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 19847 / 2010. Julgamento: 7/12/2010. APELANTE(S) - IVAN
FERRAZ DO COUTO FILHO (Advs: Dr(a). MICHELLE FASCINI XAVIER,
Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A
(Advs: Dra. RENATA DE SOUZA LEÃO, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. ALBERTO PAMPADO NETO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA. SEGURO
DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA
DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. REGRA DE
TRANSIÇÃO CONTIDA NO ART. 2.028 DO NOVO ESTATUTO CIVILISTA.
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APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE VINTE ANOS PREVISTO NO
ARTIGO 177 DO CC/1916. RECURSO DESPROVIDO. Tendo em conta a
natureza da lesão e o longo tempo decorrido entre a data do acidente e a
expedição do laudo pericial, sem comprovação de qualquer tratamento
para fins de minorar a lesão, deve-se considerar a data remota que melhor
demonstre a ciência inequívoca pelo acidentado da sua suposta invalidez
para fins de contagem do prazo prescricional e não a data da expedição
do laudo. Se o acidente ocorreu na vigência do Código Civil de 1916,
deve-se aplicar a regra de transição contida no art. 2.028 do Novo
Estatuto Civilista, tendo em vista a redução do lapso prescricional para o
caso. Transcorrendo mais de vinte anos da data do sinistro até aquela em
que o apelante protocolizou a ação, encontra-se prescrito o seu direito de
pleitear a indenização do seguro DPVAT pelo acidente descrito na inicial.
Apelação 87806/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 87806 / 2010. Julgamento: 7/12/2010. APELANTE(S) ANDERSON ROCHA DE OLIVEIRA (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO,
Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
OBRIGATÓRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL RECONHECIDA - DATA DA
CONTAGEM DO INÍCIO DO PRAZO - MOMENTO DO ACIDENTE - INVERSÃO
E MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE RECURSO DESPROVIDO. Salvo prova em contrário, o prazo prescricional
inicia-se a partir do acidente nas ações de cobrança do seguro
obrigatório, quando se presume ter a vítima tomado conhecimento da sua
invalidez permanente. Mantida a sentença não há que se falar em inversão
e majoração de honorários advocatícios.
Apelação
90279/2010 Classe:
CNJ-198 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 90279 / 2010. Julgamento: 7/12/2010.
APELANTE(S) - ITAÚ SEGUROS S. A. (Advs: Dr. FERNANDO CÉSAR
ZANDONADI), APELADO(S) - JOSE PEREIRA NOVAIS (Advs: Dr. JOÃO
BATISTA DE MENEZES, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
PROVERAM O RECURSO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CARÊNCIA DA AÇÃO
AFASTADAS - ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO
COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DA OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Esbarra no entendimento
consolidado dos tribunais brasileiros a tese segundo a qual o beneficiário
deve formular pedido administrativo de pagamento da indenização do
seguro obrigatório (DPVAT), antes de recorrer ao Poder Judiciário, sob
pena de se configurar falta de interesse de agir. Não há que se falar em
indenização de seguro obrigatório (DPVAT) se não resta comprovada a
invalidez permanente a que se refere o artigo 3º da Lei n.º 6.194/74. Não
basta a verificação de deformidade permanente. Somente a invalidez, total
ou parcial, resulta na obrigação de pagar o seguro obrigatório.
Apelação 92045/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUARA. Protocolo
Número/Ano: 92045 / 2010. Julgamento: 7/12/2010. APELANTE(S) GENERALLI DO BRASIL COMPAHIA NACIONAL DE SEGUROS (Advs: Dr.
OSMAR DA SILVA MONTEIRO JÚNIOR, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) EXPEDITO RODRIGUES E OUTRA(s) (Advs: Dr. FERNANDO DO
NASCIMENTO MELO, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
OBRIGATÓRIO (DPVAT) DECORRENTE DE MORTE - VALOR INDENIZÁVEL
R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) - ACIDENTE OCORRIDO
NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.482/2007 - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO
MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - MODIFICAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PEDIDO FORMULADO PELOS APELADOS EM CONTRARRAZÕES Disponibilizado - 13/12/2010
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PROTELATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE DOLO OU MÁ FÉ RECURSO DESPROVIDO. É devida a indenização do seguro obrigatório
DPVAT por morte da vítima em R$13.500,00, em virtude de acidente
automobilístico ocorrido na vigência da Lei n.º 11.482/07. A correção
monetária deve incidir a partir da data do efetivo prejuízo, conforme
inteligência da Súmula 43 do STJ. É inadmissível, em contrarrazões,
pugnar pela reforma da sentença no que diz respeito à alteração do
quantum indenizatório e dos honorários advocatícios, pois a impugnação
ao recurso não constitui veículo processual adequado para agravar a
situação da outra parte. A interposição de agravo de instrumento não
significa manuseio indevido do recurso, que somente pode ser
considerado protelatório, para os fins de penalização do recorrente,
quando flagrante e dolosamente utilizado para procrastinar a marcha
processual.
Apelação 97263/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
Protocolo
Número/Ano:
97263 /
2010.
Julgamento:
7/12/2010.
APELANTE(S) - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA
S. A. (Advs: Dr. FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN, Dr(a). OUTRO(S)),
APELADO(S) - ALVARO FRAGA MOREIRA NETO (Advs: Dra. SHIRLEI
MESQUITA SANDIM, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
- INVALIDEZ PERMANENTE POR DOENÇA - CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - PROVA SUFICIENTE DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. A
concessão do benefício da aposentadoria por invalidez ao segurado pela
Previdência Social, por ser precedida de exames de notória rigidez, é
prova hábil a demonstrar a invalidez do segurado, razão pela qual não
pode a seguradora eximir-se de pagar a correspondente indenização sob
a alegação de falta de provas.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE SINOP
(Opostos nos autos do(a) Agravo de Instrumento 58963/2010 - Classe:
CNJ-202). Protocolo Número/Ano: 113578 / 2010. Julgamento: 7/12/2010.
EMBARGANTE - VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA. E OUTRA(s) (Advs: Dr(a). CRISTIANY ROBERTA CONCEIÇÃO, Dr.
THIAGO BRAGA JUNQUEIRA, Dr. FERNANDO ULYSSES PAGLIARI, Dr.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JÚNIOR, Dr. ROBERTO
ZAMPIERI, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO - BANCO ABC BRASIL S. A.
(Advs: Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU
PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - RECURSO
DESPROVIDO. Segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça e
desta Corte Estadual: (a) os embargos declaratórios não servem para
rediscussão da matéria decidida; (b) os tribunais não estão obrigados a
examinar todas as teses recursais, sendo suficiente que a decisão seja
devidamente fundamentada; e (c) não se admitem embargos declaratórios
para mero prequestionamento da matéria, visando à interposição dos
recursos excepcionais.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Apelação 97854/2008 - Classe: CNJ-198).
Protocolo
Número/Ano:
90629 /
2010.
Julgamento:
30/11/2010.
EMBARGANTE - HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATHEUS LTDA.
(Advs: Dr. ENÉAS PAES DE ARRUDA), EMBARGADO - JAIR ONOFRE
FERREIRA (Advs: Dr. NELITO JOSÉ DALCIN JÚNIOR, Dr(a). OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÕES E OMISSÕES
NÃO VERIFICADAS - PRETENSÃO DE REANÁLISE DA CAUSA IMPOSSIBILIDADE - COMPOSIÇÃO DA CÂMARA JULGADORA - MATÉRIA
ESTRANHA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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ALUDIDOS NO ART. 535 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Mesmo que
interpostos com o fim de prequestionamento, os embargos declaratórios
somente têm cabimento quando verificada a existência dos vícios
elencados no art. 535 do Código de Processo Civil, não estando o julgador
obrigado a esgotar todas as teses e questões levantadas pelas partes, e
nem a arrolar expressamente os dispositivos legais invocados. Os
embargos de declaração não se prestam para questionamentos acerca da
composição da Câmara julgadora. Sendo nítida a pretensão de reanálise
da causa e não havendo no acórdão qualquer dos vícios aludidos no
artigo 535, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos embargos
de declaração.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS (Opostos nos autos do(a) Agravo de Instrumento 109302/2010 Classe: CNJ-202). Protocolo Número/Ano: 117006 / 2010. Julgamento:
7/12/2010. EMBARGANTE - JOCSA ESTEVES LOPES (Advs: Dr(a). ADAM
LUIZ CLAUDINO DE BRITO), EMBARGADO - AMERICEL S. A. (Advs: Dr(a).
ANA PAULA ARANTES DE FREITAS LINHARES, Dr(a). OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO MATÉRIA DECIDIDA NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE LESÃO A
DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL - IMPROCEDÊNCIA. Apreciando a Câmara a
questão debatida no recurso, não se há falar em omissão do acórdão, que
justifique o seu prequestionamento, uma vez que a matéria já foi apreciada
e, portanto, decidida.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE PRIMAVERA
DO LESTE (Opostos nos autos do(a) Apelação 113266/2008 - Classe:
CNJ-198). Protocolo Número/Ano: 92373 / 2010. Julgamento: 30/11/2010.
EMBARGANTE - AGROPECUARIA KULUENE S/C LTDA. (Advs: Dr. ZAID
ARBID, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO - ESPÓLIO DE VÍTOR LOPES
GAUTO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE AURÉLIO LOPES (Advs:
Dr. GELSON LUÍS GALL DE OLIVEIRA, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO DALIER GALLO E SUA ESPOSA E OUTRO(s) (Advs: Dr. JEREMIAS
FERRAZ DE ANDRADE NETO, Dra. MARILEI SCHUSTER, Dr(a). OUTRO(S)),
EMBARGADO - TAUFICK MIGUEL CHEDICK (Advs: Dr. PAULO HUMBERTO
BUDÓIA,
Dr(a).
OUTRO(S)).
Relator(a):
Exmo(a).
Sr(a).
DRA.
VANDYMARA G. R. P. ZANOLO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O RECURSO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS
ALUDIDOS NO ART. 535 DO CPC - EMBARGOS MANIFESTAMENTE
PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DE MULTA À EMBARGANTE - ARTIGO
538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC - ARTIGO 257, PARÁGRAFO ÚNICO,
RITJMT - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo no acórdão qualquer
dos vícios aludidos no artigo 535, do Código de Processo Civil, impõe-se a
rejeição dos embargos de declaração. Tratando-se de embargos
manifestamente protelatórios, aplica-se a penalidade prevista no parágrafo
único do artigo 538 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do
artigo 257 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
PRIMEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 10 dias do mês de
Dezembro de 2010.
BELª. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO
Diretora do Departamento da Primeira Secretaria Cível
Decisões do Vice-Presidente
Protocolo: 105138/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 41632/2010
- Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): DORICO DE BARROS BORGES
Advogado(s): Dr. MARCOS ADRIANO BOCALAN
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S. A.
Advogado(s): Dra. DIANARU DA SILVA PAIXÃO
Dra. RENATA DE SOUZA LEÃO
Dr. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 249/253-TJ: "Posto isso, nego
Disponibilizado - 13/12/2010
seguimento ao Recurso."
Protocolo: 107617/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
124160/2009 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S. A.
Advogado(s): Dr(a). GABRIELA ALVES DE DEUS
Dr. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ALOCAR LTDA.
Advogado(s): Dr. ADOLFO ARINE
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 635/638-TJ: "Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Protocolo: 108338/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 70535/2010 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MÁRCIO CHAVES
Advogado(s): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER
Dr. WILSON MOLINA PORTO
Dra. GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS S. A.
Advogado(s): Dr. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON
Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 377/380-TJ: "Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Protocolo: 108478/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
124160/2009 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ALOCAR LTDA.
Advogado(s): Dr. FRANCO BONATELLI
Dr. ADOLFO ARINE
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S. A.
Advogado(s): Dr(a). GABRIELA ALVES DE DEUS
Dr. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 639/642-TJ: "Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Protocolo: 108479/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
127479/2009 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ALOCAR LTDA.
Advogado(s): Dr. FRANCO BONATELLI
Dr. ADOLFO ARINE
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S. A.
Advogado(s): Dr(a). GABRIELA ALVES DE DEUS
Dr. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 610/613-TJ: "Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 09 de Dezembro de 2010.
BELª. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO– Diretora da Primeira Secretaria
Cível.
Intimações do Vice-Presidente
Protocolo: 121319/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
93006/2010 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ANA PEDROSA DE LIMA CORREA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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Advogado(s): Dr(a). CARLOS FREDERICK DA S. I. DE ALMEIDA
Dr. FÁBIO MOREIRA PEREIRA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO UNIBANCO S. A.
inadmissível."
INTIMAÇÃO ao RECORRIDO para oferecer(em) contrarrazões nos termos
do artigo 542, do CPC.
Protocolo: 121207/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 80371/2010 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): GESSE BARBOSA
Advogado(s): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.
Advogado(s): Dra. RENATA DE SOUZA LEÃO
Dr. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO ao RECORRIDO para oferecer(em) contrarrazões nos termos
do artigo 542, do CPC.
Cuiabá, 09 de Dezembro de 2010.
Belª. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO– Diretora da Primeira Secretaria
Cível.
Protocolo: 91697/2010
Apelação 91697/2010 Classe: 198-CNJ
Origem : COMARCA CAPITAL
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
APELANTE(S): ARAMAQ COMERCIAL DE PEÇAS E IMPLEMENTOS LTDA E
OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF
Dr. JACKSON MÁRIO DE SOUZA
APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): Dr. MAURO PAULO GALERA MARI
OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 121/126-TJ: "Diante do exposto, nego
seguimento ao recurso, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC."
Protocolo: 68544/2010
Agravo de Instrumento 68544/2010 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA DE CAMPINÁPOLIS
Relator: DR. ALBERTO PAMPADO NETO
AGRAVANTE(S): PETRONIO ALVES PEDROSA - ME E OUTRO(s)
Advogado(s): Dra. KÉZIA ALVES DE PAULA BRAGA
AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): Dr. ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO
Dr. MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO
Decisão / Intimação do Relator
Protocolo: 122210/2010
Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do(a)
Agravo de Instrumento 67344/2010 - Classe: CNJ-202)
Origem : COMARCA DE SINOP
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
EMBARGANTE: VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
S. A. E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. THOMAS BENES FELSBERG
Dr. ROBERTO ZAMPIERI
Dr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JÚNIOR
OUTRO(S)
EMBARGADO: BANCO SAFRA S. A.
Advogado(s): Dr. MÁRIO CARDI FILHO
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO AO(S) EMBARGADO(a), para se manifestar(em) sobre os
Embargos de Declaração Nº 122210/2010.
Protocolo: 39796/2010
Agravo de Instrumento 39796/2010 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA DE ITIQUIRA
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Câmara : PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE(S): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S. A.
Advogado(s): Dr. CARLOS EDUARDO LARA MOSQUEIRO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): NATAL REIS MOREIRA
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 70/74-TJ: "Em face do exposto, com fulcro
no artigo 51, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
julgo prejudicado este agravo de instrumento."
Protocolo: 81553/2010
Apelação 81553/2010 Classe: 198-CNJ
Origem : COMARCA CAPITAL
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
APELANTE(S): A. S. T. E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. ARDEMIRO SANTANA FERREIRA
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 245/249-TJ: "Em face do exposto, com
fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil e no artigo 51, inciso VII,
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nego
seguimento a este "recurso ordinário", porque manifestamente
Disponibilizado - 13/12/2010
INTIMAÇÃO AO AGRAVADO para apresentar contrarrazões nos termos
do art. 527, V, do CPC.
Protocolo: 121622/2010
Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do(a)
Apelação 120463/2009 - Classe: CNJ-198)
Origem : COMARCA CAPITAL
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
EMBARGANTE: ALAN AYOUB MALOUF
Advogado(s): Dr. MAURICIO AUDE
OUTRO(S)
EMBARGADO: TRANSAUTO - TRANSPORTE ESPECIALIZADO EM
AUTOMOVEIS
Advogado(s): Dr(a). LÍVIA FERREIRA MAIOLI SOARES
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO AO(S) EMBARGADO(a), para se manifestar(em) sobre os
Embargos de Declaração Nº 121622/2010.
Cuiabá, 10 de Dezembro de 2010.
BELª. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO– Diretora da Primeira Secretaria
Cível.
Decisão / Intimação do Vice-Presidente
Protocolo: 84268/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 11295/2010 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): LAÉRCIO MENDES DA ROCHA
Advogado(s): Dra. PATRÍCIA JORGE DA CUNHA VIANA
RECORRIDO(S): JOSÉ LUIZ EMERICK
Advogado(s): Dr(a). ADELMO GÓES DOS SANTOS
RECORRIDO(S): GUILHERME LIMA BORGES
Advogado(s): Dr(a). MIRIAN CORREIA DA COSTA
Dr. GUSTAVO TOSTES CARDOSO
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 373-TJ: "Ante o exposto, intime-se
o patrono da Requerente (Nilma da Silva Gonçalves Borges), para que
proceda a devida habilitação dos eventuais herdeiros nos presentes
autos, ficando o feito, para tal providência, suspenso pelo prazo de 30
(trinta) dias. (Arts. 265, § 1º, do Código de Processo Civil e 227, § 2º, do
RITJMT)."
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 14 de 282
INTIMAÇÃO à REQUERENTE NILMA DA SILVA GONÇALVES BORGES Advogada Drª MIRIAN CORREIA DA COSTA, para que proceda a devida
habilitação dos eventuais herdeiros nos presentes autos.
Recurso,
RITJ/MT,
objeto."
Cuiabá, 10 de Dezembro de 2010.
Agravo de Instrumento 118323/2010 Classe: 202-CNJ
Origem: COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
Relatora: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): LUIZ CARLOS SCHERER
Advogado(s): Dr. ERNANDES RODRIGO STREY
AGRAVADO(S): BANCO CNH CAPITAL S. A.
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "... Destarte, defiro parcialmente a
liminar pretendida, apenas para que o agravado se abstenha de
inscrever ou, se caso já tenha inscrito, que proceda a exclusão
dos nomes dos avalistas do agravante dos órgãos de proteção
ao crédito, independentemente do depósito das parcelas tidas
como incontroversas, permanecendo, no mais a decisão de fl.
130."
Belª. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO– Diretora da Primeira Secretaria
Cível.
Segunda Câmara Cível
Decisão / Intimação do Relator
Agravo de Instrumento 113694/2010 Classe: 202-CNJ
Origem: COMARCA DE PEDRA PRETA
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BORGES E SOUZA LTDA - ME
Advogado(s): Dr. ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "... Diante dessas considerações, DEFIRO
PARCIALMENTE A LIMINAR, a fim de atribuir o efeito suspensivo
tão somente no que se refere a multa diária."
Agravo de Instrumento 106025/2010 Classe: 202-CNJ
Origem: COMARCA DE PONTES E LACERDA
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Advogado(s): Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
Dra. RENATA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESPÓLIO DE ANTÔNIO FÉLIX DA SILVA
Advogado(s): Dr. ACYR ARAUJO
"Intimação ao Agravado(s) para
nos termos do art. 527, V, do CPC."
apresentar(em)
as
contrarrazões
Apelação 90942/2010 Classe: 198-CNJ
Origem: COMARCA DE ALTO GARÇAS
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): Dra. ANA PAULA SIGARINI GARCIA
Dr. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
APELADO(S): ESPÓLIO DE RUBENS FLORES AMORIM, REPRESENTADO
PELA INVENTARIANTE CARMEM MORAES
Advogado(s): Dr. FERNANDO CÉSAR P. AMORIM E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "... Tendo em vista a decisão proferida
pelo Ministro Dias Toffoli no RE n° 626307 e pelo Ministro Gilmar
Mendes no AI n° 754745, determino sejam suspensos os autos
até
conclusão
do
julgamento
dos
Recursos
em
repercussão
Geral."
Agravo de Instrumento 105334/2010 Classe: 202-CNJ
Origem: COMARCA CAPITAL
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S): MARCELO DOS SANTOS BARBOSA
Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA
AGRAVADO(S): DIBENS LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL
AGRAVADO(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A.
"Intimação ao Agravante para juntar aos autos o novo endereço
da Agravada – DIBENS LEASING S.A – ARRENDAMENTO MERCANTIL,
a fim de que se possa dar cumprimento à intimação de fls.
141-TJ."
Agravo de Instrumento 100068/2010 Classe: 202-CNJ
Origem: COMARCA CAPITAL
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S): ESPÓLIO DE FLÁVIA CRISTINA DE
TOYOHASCHI
Advogado(s): Dr(a). TATIANE MOREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): HOSPITAL SANTA ROSA LTDA.
Advogado(s): Dr. ALEX SANDRO S. FERREIRA E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "... Desta feita, resta prejudicado o
Disponibilizado - 13/12/2010
SOUZA
assim, sendo, com fundamento no art. 51, XV do
JULGO-O EXTINTO em face do perecimento de seu
Agravo de Instrumento 120046/2010 Classe: 202-CNJ
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Relatora: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): EMERSON PIRES DA SILVA
Advogado(s): Dr(a). JOÃO RICARDO FILIPAK
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "... Portanto, defiro o efeito suspensivo
à decisão atacada, até o julgamento deste recurso pela C.
Câmara."
Agravo de Instrumento 105860/2010 Classe: 202-CNJ
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Relatora: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): LUIZ MARIANO BRIDI
Advogado(s): Dr(a). EM CAUSA PRÓPRIA
AGRAVADO(S): JOÃO BELARMINO JUSTINO E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. JOSÉ BERILO DOS SANTOS
Dr(a). JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "... Desta feita, defiro a liminar para
suspender os efeitos da decisão agravada."
Agravo de Instrumento 119032/2010 Classe: 202-CNJ
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
AGRAVANTE(S): LEDA DOS SANTOS COMINI
Advogado(s): Dr. GLAYTON MARCUS MEIRA NUNES E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SANTANDER LEASING S. A. - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "... Com tais considerações, nos termos
do art. 557, "caput", do CPC, NÃO CONHEÇO o recurso interposto
por ser manifestamente inadmissível."
Embargos de Declaração nº. 115915/2010 - Classe: 1689-CNJ (Opostos
nos autos do(a) Agravo de Instrumento 85809/2009 - Classe: CNJ-202)
Origem: COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
EMBARGANTE: OMNI S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s): Dr. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TÚLIO E
OUTRO(S)
EMBARGADO: ROSENILDO GRAGEL
Advogado(s): Dr(a). VALMIR DA SILVA OLIVEIRA
"Intimação ao(s)
05 (cinco dias)."
Embargado(s)
para,
querendo,
manifestarem
em
Embargos de Declaração nº. 116257/2010 - Classe: 1689-CNJ (Opostos
nos autos do(a) Apelação 70517/2010 - Classe: CNJ-198)
Origem: COMARCA CAPITAL
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
EMBARGANTE: JOÃO DE SOUZA ALVES
Advogado(s): Dr. WILSON MOLINA PORTO E OUTRO(S)
EMBARGADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.
Advogado(s): Dr. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON
Dr. RENATO CHAGAS DA SILVA E OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 15 de 282
"Intimação ao(s)
05 (cinco dias)."
Embargado(s)
para,
querendo,
manifestarem
em
Embargos de Declaração nº. 116325/2010 - Classe: 1689-CNJ (Opostos
nos autos do(a) Apelação 70517/2010 - Classe: CNJ-198)
Origem: COMARCA CAPITAL
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
EMBARGANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.
Advogado(s): Dr. MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON
Dr. RENATO CHAGAS DA SILVA E OUTRO(S)
EMBARGADO: JOÃO DE SOUZA ALVES
Advogado(s): Dr. WILSON MOLINA PORTO E OUTRO(S)
"Intimação ao(s)
05 (cinco dias)."
Embargado(s)
para,
querendo,
manifestarem
em
Embargos Infringentes nº. 120492/2010 - Classe: 208-CNJ (Opostos nos
autos do(a) Apelação 1225/2009 - Classe: CNJ-198)
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
EMBARGANTE(S): JOSÉ APARECIDO GOMES
Advogado(s): Dra. ANA LEONARDA PREZA BORGES RIOS - DEFENSORA
PÚBLICA
EMBARGADO(S): NACIONAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s): Dr. MAURICIO AUDE E OUTRO(S)
"Intimação
ao
Embargado(s)
para
contrarrazões nos termos do art. 531, do CPC."
apresentar(em)
as
Embargos de Declaração nº. 116031/2010 - Classe: 1689-CNJ (Opostos
nos autos do(a) Apelação 114058/2009 - Classe: CNJ-198)
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
EMBARGANTE: ARLINDO LONARDONI
Advogado(s): Dr. DUÍLIO PIATO JÚNIOR E OUTRO(S)
EMBARGADO: BALTAZAR ULRICH
Advogado(s): Dr. ANDRÉ CASTRILLO E OUTRO(S)
"Intimação ao(s)
05 (cinco dias)."
Embargado(s)
para,
querendo,
manifestarem
Embargado(s)
para,
querendo,
manifestarem
em
Embargos de Declaração nº. 116209/2010 - Classe: 1689-CNJ (Opostos
nos autos do(a) Apelação 99933/2009 - Classe: CNJ-198)
Origem: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
EMBARGANTE: MARIA AUGUSTA MARQUES DE MELO E SEU ESPOSO
JOARES DE MELO
Advogado(s): Dr. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO
Dr. JORGE MOISÉS E OUTRO(S)
EMBARGADO: ESPÓLIO DE VITORINO ALVES RIBEIRO E EURÍDIA
DOURADO RIBEIRO
Advogado(s): Dra. KARINE MICHELE GONÇALVES - DEFENSORA
PÚBLICA
EMBARGADO: RUBENS DO ROSÁRIO MARQUES E SUA ESPOSA MÁRCIA
ROSÁLIA PEREIRA MARQUES
Advogado(s): Dr. ALMIR LOPES DE ARAÚJO E OUTRO(S)
"Intimação ao(s)
05 (cinco dias)."
Embargado(s)
Disponibilizado - 13/12/2010
para,
querendo,
manifestarem
Agravo de Instrumento 120475/2010 Classe: 202-CNJ
Origem: COMARCA DE COMODORO
Relatora: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
Advogado(s): Dr(a). JULIANA CARVALHO STELLA E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): AUTO POSTO SENA LTDA
Advogado(s): Dra. KATIA COSTA TEODORO
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "... Desta feita, DEFIRO A LIMINAR
recursal, a fim de suspender os efeitos do decisum recorrido
até o advento de decisão final pelo Colegiado."
Agravo de Instrumento 118921/2010 Classe: 202-CNJ
Origem: COMARCA CAPITAL
Relatora: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): BANCO RODOBENS S. A.
Advogado(s): Dr. DILMAR DE ARRUDA CAMPOS E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): KAGEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
Advogado(s): Dr. MATHEUS L. RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "... Diante da inexistência de pedido
específico
de
efeito
suspensivo
e,
uma
vez
presentes
os
pressupostos de admissibilidade, recebo o presente recurso de
agravo de instrumento em seu natural efeito."
"Intimação ao Agravado(s) para
nos termos do art. 527, V, do CPC."
apresentar(em)
as
contrarrazões
em
Embargos de Declaração nº. 116256/2010 - Classe: 1689-CNJ (Opostos
nos autos do(a) Apelação 72534/2010 - Classe: CNJ-198)
Origem: COMARCA CAPITAL
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
EMBARGANTE: LEILA RODRIGUES EGYDIO
Advogado(s): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER
Dr. WILSON MOLINA PORTO E OUTRO(S)
EMBARGADO: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.
Advogado(s): Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA E OUTRO(S)
"Intimação ao(s)
05 (cinco dias)."
Embargos Infringentes nº. 101187/2010 - Classe: 208-CNJ (Opostos nos
autos do(a) Apelação 38799/2009 - Classe: CNJ-198)
Origem: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
EMBARGANTE(S): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
Advogado(s): Dra. INDIANARA CONTI E OUTRO(S)
EMBARGADO(S): CANETE & ARANTES CANETE LTDA.
Advogado(s): Dr. RAFAEL COSTA LEITE E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "... Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS
PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, por não preencher a
condição de admissibilidade a que alude o art. 530 do CPC,
negando-lhe seguimento."
em
Embargos de Declaração nº. 118393/2010 - Classe: 1689-CNJ (Opostos
nos autos do(a) Apelação 115618/2009 - Classe: CNJ-198)
Origem: COMARCA DE PONTES E LACERDA
Relatora: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
EMBARGANTE: LUIZ PAULO MIRANDA DA SILVA
Advogado(s): Dr. JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO E OUTRO(S)
EMBARGADO: LEILA AGUETONI
Advogado(s): Dr(a). ELMAR JOSÉ DE SOUSA E OUTRO(S)
"Intimação ao(s)
05 (cinco dias)."
Embargado(s)
para,
querendo,
manifestarem
em
Cuiabá, 10 de dezembro de 2010.
Belª. Nilda Ferreira Silva Ribeiro – Diretora da Segunda Secretaria Cível
Quarta Câmara Cível
Acórdão
Apelação 5541/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 5541 / 2010. Julgamento: 7/12/2010. APELANTE(S) APARECIDA SILVA RODRIGUES E OUTRO(s) (Advs: Dra. ANA LÚCIA
RICARTE, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs: Dr. CARLOS EMÍLIO BIANCHI NETO - PROC. DE ESTADO).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, IMPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL - REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE
SERVIDORES PÚBLICOS - ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
INADMISSIBILIDADE
DESCUMPRIMENTO
NÃO
COMPROVAÇÃO - FALTA DE EDIÇÃO DE LEI - VEDAÇÃO AO JUDICIÁRIO
DE SE PRONUNCIAR SOBRE ATO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 16 de 282
PODER EXECUTIVO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Depende de lei específica, a revisão geral anual da remuneração de
servidores públicos, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição
federal, cuja iniciativa é privativa do chefe do Poder Executivo, e é vedado
ao Poder Judiciário, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos
poderes, conceder tal revisão. É inadmissível reconhecer danos materiais
em decorrência da mora legislativa, porque o Poder Judiciário é limitado em
sua atuação, cabendo-lhe exclusivamente dar ciência da omissão do
Executivo, nos termos da norma constitucional. Não existe nos autos a
prova efetiva do alegado prejuízo, nem mesmo os requisitos necessários à
sua reparação.
Apelação 43644/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE PRIMAVERA DO
LESTE. Protocolo Número/Ano: 43644 / 2010. Julgamento: 23/11/2010.
APELANTE(S) - REGINA CELIA DE SOUZA (Advs: Dra. ALINE CREMA DE
MELLO), APELADO(S) - CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
(Advs: Dr. JOSÉ RAVANELLO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA.
CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
REJEITARAM A PRELIMINAR E PROVERAM O RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO - DECADÊNCIA RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO CONTAGEM DO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DEPOIS DE
EXPIRADA A VALIDADE DO CONCURSO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 23 DA
LEI Nº. 12.016/2009 - NOMEAÇÃO DE APROVADO - POSTERIOR
EXONERAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DA VAGA OFERTADA
NO EDITAL - ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO PROCEDEU À NOMEAÇÃO DA
CANDIDATA PRÓXIMA DA LISTA CLASSIFICATÓRIA A SER CONVOCADA
- INOCORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE QUE JUSTIFIQUE A
MUDANÇA DE POSTURA - OMISSÃO QUE FERE DIREITO SUBJETIVO DA
IMPETRANTE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO - ORDEM CONCEDIDA
- SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O prazo de 120 (cento e
vinte) dias para impetrar mandado de segurança a que alude o artigo 23
da Lei nº. 12.016/2009, cujo objetivo é a nomeação de candidato aprovado
em concurso público, começa a fluir a partir da data do término de validade
do concurso. O não preenchimento da vaga ofertada em concurso
público, em razão da exoneração da candidata aprovada em primeiro
lugar, gera o direito subjetivo do candidato classificado na posição
subsequente na lista de classificados à nomeação para o cargo ofertado.
Não comprovada a ocorrência de fato superveniente, não pode a
Administração Municipal omitir-se na prática dos atos de nomeação dos
aprovados no limite das vagas ofertadas.
Apelação 44437/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JUSCIMEIRA.
Protocolo
Número/Ano:
44437 /
2010.
Julgamento:
9/11/2010.
APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA (Advs: Dra. THAÍS SUELEN
GARCIA), APELADO(S) - ALTAMIRO PEREIRA DA SILVA (Advs: Dra.
KAMILA SOUZA LIMA - DEFENSORA PÚBLICA). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma
Julgadora
proferiu
a
seguinte
decisão:
UNANIMEMENTE,
REJEITARAM A PRELIMINAR E PROVERAM O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE
JETOM - REVELIA - AFASTADA - PRESCRIÇÃO DE DUAS PRESTAÇÕES OCORRÊNCIA - CONSELHEIRO TUTELAR - 13º SALÁRIO E FÉRIAS - LEI
QUE MUNICIPAL REGULAMENTA A MATÉRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL - IMPOSSIBLIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO SENTENÇA REFORMADA. Segundo a dicção do parágrafo único do artigo
322 do CPC, ao revel é resguardado o direito de comparecer nos autos a
qualquer tempo, desde que sua manifestação seja limitada à alegação de
matérias de ordem pública ou de direito, o que ocorreu no caso concreto,
motivo pelo qual o recurso deve ser conhecido. O prazo para qualquer
direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual
for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do
ato ou fato do qual se originaram. No caso concreto, os créditos
referentes a janeiro e fevereiro de 2003 encontram-se prescritos, pois a
ação foi ajuizada somente em março de 2008. Se a legislação municipal
que regulamenta a remuneração dos Conselheiros Tutelares não estipula o
direito à percepção de férias anuais, 13º salário e/ou quaisquer outras
vantagens, prevendo somente uma remuneração a ser paga pelo
comparecimento às sessões mensais, merece reforma a sentença que
condenou o Município Apelante ao pagamento dessas verbas.
Disponibilizado - 13/12/2010
Apelação 46673/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE JAURU. Protocolo
Número/Ano: 46673 / 2010. Julgamento: 7/12/2010. APELANTE(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advs: Dr(a).
WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO-PROC FEDERAL),
APELADO(S) - CECILIA DE RESENDE MAGALHÃES (Advs: Dr(a). ANDRÉ
LUÍS DE ALMEIDA AVELAR, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, IMPROVEU-SE O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - TRABALHADOR RURAL COMPROVAÇÃO - INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL ALIADO A PROVAS
TESTEMUNHAIS - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO
MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTO FIXADOS
- RECURSO IMPROVIDO. Para a comprovação da condição de trabalhador
rural
é
necessário
início
de
prova
documental,
podendo
ser
complementada por outros meios de prova, inclusive a testemunhal. A
correção monetária incide a partir das prestações vencidas, desde a
postulação em Juízo, nos termos do disposto no artigo 1º da Lei Federal nº
6.899/981. Honorários advocatícios corretamente fixados.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Agravo de Instrumento 1711/2010 - Classe:
CNJ-202). Protocolo Número/Ano: 105833 / 2010. Julgamento: 7/12/2010.
EMBARGANTE - GLOBEX UTILIDADES S/A (Advs: Dr(a). MARIA HELENA
T. DE PINHO TINOCO SOARES, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Advs: Dr. DORGIVAL VERAS DE
CARVALHO - PROC. DE ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO IMPROVIDO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE REEXAME DE
MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Não existindo no acórdão recorrido, contradição e omissão a serem
reparados, os embargos de declaração propostos devem ser rejeitados.
Mesmo havendo pretensão de pré-questionamento da matéria, os
embargos de declaração só são cabíveis nas hipóteses previstas no art.
535 do Código de Processo Civil.
Apelação / Reexame Necessário 27785/2010 - Classe: CNJ-1728
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 27785 / 2010. Julgamento:
9/11/2010. INTERESSADO/APELANTE - SINDICATO DOS DESPACHANTES
E AUTO ESCOLAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDAED-MT (Advs:
Dr. IZONILDES PIO DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S)), INTERESSADO/APELADO
- MASSAO WATANABE (Advs: Dr(a). ARTUR CONY CAVALCANTI, Dr(a).
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. CLARICE CLAUDINO DA
SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma
Julgadora
proferiu
a
seguinte
decisão:
UNANIMEMENTE,
PROVERAM PARCIALMENTE O RECURSO E RETIFICARARAM EM PARTE A
SENTENÇA SOB REEXAME.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL C/C REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E
PREQUESTIONAMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI - TAXA
ADMINISTRATIVA DIFERENTE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - COBRANÇA
POR SINDICATO - ABUSIVIDADADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR REDUZIDO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE - SENTENÇA
RETIFICADA EM PARTE. A contribuição sindical é paga de uma só vez por
meio de prestação anual devida por todos os membros da categoria em
favor do Sindicato que a representa. Tem caráter cogente e tributário. Não
se confunde com a taxa administrativa cobrada dos despachantes por
cada processo protocolizado junto aos órgãos de trânsito do Estado de
Mato Grosso. Nos casos em que o despachante não utilizar os benefícios
postos à sua disposição pelo Sindicato, a cobrança da taxa de
administração mostra-se ilegal e abusiva, pois não há contraprestação
pelo valor cobrado. Os honorários advocatícios devem ser reduzidos
quando não condizentes com a natureza da causa, o trabalho
desempenhado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço nos
termos do art. 20, § 4º, do CPC.
Apelação / Reexame Necessário 30062/2010 - Classe: CNJ-1728
COMARCA CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 30062 / 2010. Julgamento:
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 17 de 282
9/11/2010. INTERESSADO/APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT (Advs: Dr. EDUARDO
RAMSAY DE LACERDA, Dr(a). OUTRO(S)), INTERESSADO/APELADO FRANCISCO MARQUES DE ARRUDA (Advs: Dra. ZILA BIANCARDINI DO
PRADO AMARAL, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA.
CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma
Julgadora
proferiu
a
seguinte
decisão:
UNANIMEMENTE,
REJEITARAM A PRELIMINAR, IMPROVERAM O RECURSO E RATIFICARAM
A SENTENÇA
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL C/C REEXAME OBRIGATÓRIO MANDADO
DE
SEGURANÇA
DETRAN
VINCULAÇÃO
DO
LICENCIAMENTO DO VEÍCULO AO PRÉVIO PAGAMENTO DE MULTAS AUSÊNCIA DE PROVA DA DUPLA NOTIFICAÇÃO - SENTENÇA
RATIFICADA - RECURSO DESPROVIDO. É ilegal condicionar a renovação
de licenciamento de veículo ao pagamento de multa da qual o infrator não
tenha sido regularmente notificado, consoante Verbete 127 da Súmula do
STJ.
QUARTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos
Dezembro de 2010.
Bel. EMANUEL RODRIGUES DO PRADO
Diretor do Departamento da Quarta Secretaria Cível
10 dias
do
mês
de
DECISÃO DO VICE PRESIDENTE
RECURSO ESPECIAL 101069/2010 (Interposto nos autos da Apelação /
Reexame Necessário 2906/2010 - Classe: CNJ-1728) RECORRENTE(S) MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs:Dr(a). JOSÉ ADELAR DAL PISSOL, Dr(a).
OUTRO(S)),
RECORRIDO(S)
GERENCIAL
CONSTRUTORA
E
ADMINISTRADORA LTDA (Advs:Dr(a). CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO, Dr(a).
OUTRO(S)).
RECURSO
ESPECIAL
Apelação
80883/2010 Classe:
CNJ-198 COMARCA
CAPITAL.
APELANTE(S) - MUNICIPIO DE CUIABA (Advs:Dr(a). DURVAL TEODORO
DE MELO - PROC. MUNICÍPIO), APELADO(S) - JOSÉ MARQUES LOPES.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...dou provimento ao Apelo...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
Apelação
74765/2010 Classe:
CNJ-198 COMARCA
CAPITAL.
APELANTE(S) - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Advs:Dr(a). ELISABETE
FERREIRA ZILIO - PROC. ESTADO), APELADO(S) - L. M. COMÉRCIO DE
COZINHAS LTDA..
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...dou provimento ao Apelo...."
Cuiabá, 06 de dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
Decisões do Vice-Presidente
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO
seguimento ao Recurso..."
Cuiabá, 06 de dezembro de 2010.
Des. Paulo da Cunha
Vice - Presidente
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego provimento ao recurso...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
–
Apelação
74983/2010 Classe:
CNJ-198 COMARCA
CAPITAL.
APELANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). JENZ
PROCHNOW JÚNIOR - PROCURADOR DO ESTADO), APELADO(S) CÍCERO C. SILVA.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...dou provimento ao Apelo ...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
"....nego
Agravo de Instrumento 120695/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SINOP. AGRAVANTE(S) - GUILHERME FERNANDO GREGGIO (Advs:Dr(a).
MATHEUS RICARDO JACON MATIAS, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). MÔNICA PAGLIUSO SIQUEIRA PROCURADORA DO ESTADO).
DECISÕES DO RELATOR
Apelação
74989/2010 Classe:
CNJ-198 COMARCA
CAPITAL.
APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs:Dr(a). DURVAL TEODORO
DE MELO - PROC. MUNICÍPIO), APELADO(S) - ETELVINA LUCIA DE
FIGUEIREDO.
Agravo
de
Instrumento
118515/2010 Classe:
CAPITAL. AGRAVANTE - LÚCIA SALETE DA
(Advs:Dr(a). PATRÍCIA C. BARROS GIACOMOLLI,
AGRAVADA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
JUCEMAT.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...dou provimento ao Apelo ...."
Cuiabá, 06 de dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
Apelação 73587/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. APELANTE
- ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). JENZ PROCHNOW JÚNIOR PROCURADOR DO ESTADO), APELADA - PEDRAS MORUMBI LTDA..
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...dou provimento ao Apelo ...."
Cuiabá, 06 de dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
Apelação 69161/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE DIAMANTINO.
APELANTE(S) - MUNICÍPIO DE DIAMANTINO (Advs:Dr(a). VANESSA
PIVATTO, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - IVAN GOMES DIAS.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...não conheço do presente recurso...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
Apelação 74835/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. APELANTE
- MUNICIPIO DE CUIABA (Advs:Dr(a). DURVAL TEODORO DE MELO PROC. MUNICÍPIO), APELADO - MARIO SILA CORREA.
Disponibilizado - 13/12/2010
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego seguimento ao Recurso ...."
Cuiabá, 07 de dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
CNJ-202 COMARCA
SILVA MARCHETT
Dr(a). OUTRO(S)),
MATO GROSSO –
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...indefiro o pretendido efeito ativo ao
agravo ...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
Agravo de Instrumento 117677/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
JUSCIMEIRA. AGRAVANTE(S) - MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA (Advs:Dr(a).
THAÍS SUELEN GARCIA), AGRAVADO(S) - SOILANI PACHECO DA SILVA
(Advs:Dr(a). TATIANA ALMEIDA DE REZENDE - DEF. PÚB.).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...defiro o pretendido efeito suspensivo ...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
Agravo de Instrumento 119039/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE. AGRAVANTE - MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
(Advs:Dr(a). ANTONIO CARLOS KERSTING ROQUE, Dra. MARCELUCY
BUENO DE MORAES, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADA - MARIA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 18 de 282
MADALENA DE
OUTRO(S)).
ALMEIDA (Advs:Dr(a).
IRINEU
PEDRO
MUHL,
Dr(a).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego seguimento ao presente recurso ...."
Cuiabá, 07 de dezembro de 2010.
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Relator
Agravo de Instrumento 109762/2010 - Classe:
DIAMANTINO.
AGRAVANTE(S)
ESTADO
(Advs:Dr(a).
GERSON
VALÉRIO
POUSO
AGRAVADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
CNJ-202 COMARCA DE
DE
MATO
GROSSO
PROC.
ESTADO),
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...concedo o efeito suspensivo ao presente
recurso ...."
Cuiabá, 02 de dezembro de 2010.
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Relator
CREOMAR BATISTA CAMILO nos autos do Agravo de Instrumento
108150/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
DE
ALTA
FLORESTA.
AGRAVANTE(S) - MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E OUTRO(s)
(Advs:Dr(a). ALLISON AKERLEY DA SILVA), AGRAVADO - CREOMAR
BATISTA CAMILO (Advs:Dr(a). WILMAR DAVID LUCAS), vem por meio da
petição protocolizada sob nº 117035/2010, de 25/11/2010, pedido de
reconsideração da r. decisão.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...mantenho inalterada a decisão ...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
Agravo de Instrumento 118893/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE. AGRAVANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). RENATA MACIEL CUIABANO PROC. DO ESTADO),
AGRAVADO(S) - JULIA GUILHERMINA PERPETUA ESCOBAR ALIOTI
(Advs:Dr(a). ODEVALDO LEOTTI).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego-lhe seguimento ...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
Apelação
73575/2010 Classe:
CNJ-198 COMARCA
CAPITAL.
APELANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). JENZ
PROCHNOW JÚNIOR - PROCURADOR DO ESTADO), APELADO(S) MUNDO DA BORRACHA COMERCIAL LTDA..
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...dou provimento ao Apelo ...."
Cuiabá, 06 de dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...concedo efeito suspensivo ao agravo ...."
Cuiabá, 02 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
Agravo de Instrumento 117026/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
SINOP. AGRAVANTE(S) - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES
S.A. - CEMAT (Advs:Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO, Dr(a).
DENIZE VIUDES, Dr(a). ROBERTO CÉSAR SCACCHETTI DE CASTRO, Dr.
MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA, Dra. OZANA BAPTISTA
GUSMÃO, Dr(a). IZAIAS FERREIRA DE PAULA, Dr(a). OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - LUIZ DE LIMA COSTA E OUTRA(s) (Advs:Dr(a). FELÍCIO
JOSÉ DOS SANTOS).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...concedo efeito suspensivo ao agravo ...."
Cuiabá, 02 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
Cautelar Inominada 98648/2010 - Classe: CNJ-183 COMARCA CAPITAL.
REQUERENTE(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs:Dr(a). LUILSON BARROS
MALHEIROS - PROC. DO MUNICÍPIO, Dr. FERNANDO AUGUSTO V. DE
FIGUEIREDO- PROC. MUNICÍPIO), REQUERIDO(S) - SINDICATO DOS
MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMED/MT (Advs:Dr(a).
FAROUK NAUFAL), REQUERIDO(S) - SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINODONTO (Advs:Dr(a). ANA LÚCIA
RICARTE).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...julgo extintas, sem resolução de mérito
...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
Petição 98652/2010 - Classe: CNJ-241 COMARCA CAPITAL. AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs:Dr(a). RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICÍPIO),
REU(S) - SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO SINDIMED/MT (Advs:Dr(a). FAROUK NAUFAL, Dr(a). OUTRO(S)), REU(S) SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO SINODONTO (Advs:Dr(a). ANA LÚCIA RICARTE).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...julgo extintas, sem resolução de mérito
...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
Petição 98650/2010 - Classe: CNJ-241 COMARCA CAPITAL. AUTOR(A) SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINDIMED/MT
(Advs:Dr(a). FAROUK NAUFAL), REU(S) - MUNICÍPIO DE CUIABÁ
(Advs:Dr(a). LUILSON BARROS MALHEIROS - PROC. DO MUNICÍPIO).
Agravo de Instrumento 78102/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE. AGRAVANTE(S) - CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO
CENTRO OESTE LTDA. (Advs:Dr(a). HUGO BARROS DUARTE),
AGRAVADO(S) - UNIMAGEM UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMGEM
LTDA (Advs:Dr(a). JORGE TADEU MALVENIER NEVES GARCIA, Dr(a).
OUTRO(S)), LITISCONSORTE(S) - CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO
CENTRO OESTE LTDA. (Advs:Dr(a). HUGO BARROS DUARTE).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...julgo extinto o presente recurso ...."
Cuiabá, 30 de novembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
Agravo de Instrumento 117631/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA. AGRAVANTE(S) - CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S. A. - CEMAT (Advs:Dr(a). ANTONIO CARLOS
GUIDONI FILHO, Dr(a). ROBERTO CÉSAR SCACCHETTI DE CASTRO, Dr.
MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA, Dra. OZANA BAPTISTA
GUSMÃO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - COSME HUNHOFF
Disponibilizado - 13/12/2010
(Advs:Dr(a). VINÍCIUS DALL´COMUNE HUNHOFF).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...julgo extinta, sem resolução de mérito ...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
NEVES, MOREZZI E MANHA LTDA nos autos do Agravo de Instrumento
113320/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA CAPITAL. AGRAVANTE(S) NEVES, MOREZZI E MANHA LTDA (Advs:Dr(a). JOSÉ GUILHERME JÚNIOR,
Dr. ROGÉRIO RODRIGUES GUILHERME), AGRAVADO(S) - ESTADO DE
MATO GROSSO (Advs:Dr(a). DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC.
DE ESTADO), vem por meio da petição protocolizada sob nº 120233/2010,
de 03/12/2010, requerer reconsideração da r. decisão.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...indefiro o pleito de reconsideração ...."
Cuiabá, 07 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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Agravo
de
Instrumento
117030/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE(S) - EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS DO
CENTRO OESTE S. A. - EECO (Advs:Dr(a). ALDO MARIO DE FREITAS
LOPES, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO).
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego seguimento ao presente recurso ...."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator
AUTOS COM INTIMAÇÃO
Embargos de Declaração 119769/2010 - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. (Opostos nos autos da Apelação 25875/2010 - Classe:
CNJ-198) EMBARGANTE - LIA SIRINEIA FERREIRA E OUTRO(s)
(Advs:Dr(a). DUÍLIO PIATO JÚNIOR, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). DENISE COSTA SANTOS
BORRALHO (PROC. ESTADO)).
Com intimação ao EMBARGADO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). DENISE COSTA SANTOS BORRALHO (PROC. ESTADO)),
quanto a conclusão do r. despacho a seguir transcrito : "...intimação do
Embargado , para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente
manifeste. ... "
Agravo
de
Instrumento
83131/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a).
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA - PROC. ESTADO), AGRAVADO(S) ROQUE PICCINI (Advs:Dr(a). JEANNIE ROSA E SILVA, Dr(a). OUTRO(S)).
Com intimação ao AGRAVADO - ROQUE PICCINI (Advs:Dr(a). JEANNIE
ROSA E SILVA, Dr(a). OUTRO(S)), para contraminutar(em) nos termos do
artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego o efeito suspensivo ...."
Cuiabá, 06 de dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
(Advs:Dr(a).
VICTOR
HUMBERTO
MAIZMAN,
Dr(a).
OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). DORGIVAL
VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO).
Com intimação ao AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO),
para contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...indefiro a concessão do efeito ativo ao
agravo..."
Cuiabá, 05 de Outubro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator, em substituição legal
Agravo
de
Instrumento
119754/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a).
BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DO ESTADO), AGRAVADO(S) - 14
BRASIL TELECOM CELULAR S. A. (Advs:Dr(a). MIKAEL AGUIRRE
CAVALCANTI, Dr(a). OUTRO(S)).
Com intimação ao AGRAVADO - 14 BRASIL TELECOM CELULAR S. A.
(Advs:Dr(a). MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI, Dr(a). OUTRO(S)), para
contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego o efeito suspensivo pretendido..."
Cuiabá, 06 de Dezembro de 2010.
Des. Márcio Vidal
Relator
Agravo
de
Instrumento
118346/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE(S) - AGR AGRICULTURA DE PRECISÃO LTDA
(Advs:Dr(a).
MÁRIO
EDUARDI
MARQUARDT,
Dr(a).
OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). DORGIVAL
VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO).
Com intimação ao AGRAVADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO),
para contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
Agravo
de
Instrumento
117161/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
AGRAVANTE(S)
SHELL
BRASIL
LTDA
(Advs:Dr(a).
LEONARDO RZEZINSKI, Dr. MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI, Dr(a).
OUTRO(S)), AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a).
OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. DO ESTADO).
Com intimação ao AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. DO ESTADO),
para contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego
pretendido..."
Cuiabá, 02 de Dezembro de 2010.
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Relator
efeito
suspensivo
ativo
******************************************************
QUARTA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá, 09 de Dezembro de 2010.
Bel. Emanuel Rodrigues do Prado
Diretor de Departamento da 4ª Secretaria Cível
E-Mail : [email protected]
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...nego o efeito suspensivo..."
Cuiabá, 03 de Dezembro de 2010.
Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos
Relator
Quinta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Agravo
de
Instrumento
117860/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE(S) - PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZÔNIA
LTDA (Advs:Dr(a). DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO, Dr(a). OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). DORGIVAL
VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO).
Com intimação ao AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO),
para contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...indefiro o efeito suspensivo..."
Cuiabá, 01 de Dezembro de 2010.
Dr. Gilberto Giraldelli
Juiz Relator, em substituição legal
Agravo
de
Instrumento
95318/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE(S) - ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA S. A.
Disponibilizado - 13/12/2010
o
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Quinta
Câmara Cível, às 14:00h da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "a" do Ato
Regimental nº 02/2005 do Tribunal de Justiça), ou a sessão
subsequente, quarta-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no
artigo 552, §1º do C.P.C.
Agravo
de
Instrumento
15633/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 15633 / 2010
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
AGRAVANTE(S): EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE
TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FELIPE SPADONI
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CUIABANO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JÚNIOR
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 47104/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 47104 / 2010
RELATOR: DR. ANTÔNIO HORACIO DA SILVA NETO
AGRAVANTE(S): EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FELIPE SPADONI
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CUIABANO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO(S): Dr. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO JÚNIOR
Agravo de Instrumento 61150/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
NOVA MUTUM.
Protocolo Número/Ano: 61150 / 2010
RELATOR: DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
AGRAVANTE(S): JONI EDEN BAQUETA FÁVARO
ADVOGADO(S): Dr. ABEL SGUAREZI
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): AGROPECUÁRIA TELES PIRES S. A.
ADVOGADO(S): Dr(a). ROGER DEIVIS LEITE
Dr(a). OUTRO(S)
DE
DE
Agravo
de
Instrumento
73824/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 73824 / 2010
RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): ANTONIO CAVALCANTE FILHO E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. VILSON PEDRO NERY
AGRAVADO(S): JOSÉ GERALDO RIVA
ADVOGADO(S): Dr(a). EUSTÁQUIO INÁCIO DE NORONHA NETO
Agravo de Instrumento 100546/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 100546 / 2010
RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO(S): Dr(a). JANAINA PEREIRA VILAGRA RIBEIRO
Dr(a). OUTRO(S)
AGRAVADO(S): FABIANA ÂNGELO
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO PAULO CARVALHO DIAS - DEFENSOR
PÚBLICO
Agravo de Instrumento 104020/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 104020 / 2010
RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): JULIANE MARILIA JORGE E OUTRO(s)
ADVOGADO(S): Dr. GAYLUSSAC DANTAS DE ARAÚJO
AGRAVADO(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO(S): Dr. JOAQUIM FELIPE SPADONI
Dr. JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
Dr(a). OUTRO(S)
Agravo de Instrumento 104592/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 104592 / 2010
RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
AGRAVANTE(S): CASTOR WINKLER
ADVOGADO(S): Dr(a). EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR
AGRAVADO(S): JOSE BRASILEIRO BORGES
ADVOGADO(S): Dr. JOSÉ DE ALENCAR SILVA
Dr(a). OUTRO(S)
QUINTA SECRETARIA
Dezembro de 2010.
CÍVEL
em
Cuiabá,
aos
10 dias
do
mês
de
Comunicado
COMUNICADOS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO,
Presidente da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
comunica aos Senhores Procuradores da Defensoria Pública, Membros do
Ministério Público, Advogados e demais interessados que não será
realizada a Sessão Ordinária da Egrégia Quinta Câmara Cível no
Disponibilizado - 13/12/2010
dia 15 de Dezembro de 2010, em face das ausências justificadas dos
membros da Câmara que participarão da Audiência Pública designada pelo
Conselho Nacional de Justiça, a ser realizada no dia 15/12/2010, no
Plenário 01 (Cível).
Cuiabá/MT, aos 10 dias do mês de Dezembro do ano de 2010.
Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Presidente da Quinta Câmara Cível
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES
FILHO, Presidente da Quinta Câmara Cível, integrado pelos Excelentíssimos
Senhores Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Dr. PEDRO
SAKAMOTO (convocado) e Dr. ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO
(convocado), comunica aos Senhores Procuradores da Defensoria
Pública, Membros do Ministério Público, Advogados e demais interessados,
que será realizada Sessão Extraordinária da Egrégia Quinta Câmara
Cível no dia 17 de Dezembro de 2010, com início às 8h, no Plenário
01 (Cível), deste Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Cuiabá/MT, aos 10 dias do mês de Dezembro do ano de 2010.
Desembargador SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Presidente da Quinta Câmara Cível
Sexta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Sexta
Câmara Cível, às 14:00 horas ou, extraordinariamente, com início às 09
horas da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "b" do Ato Regimental nº
02/2005 do Tribunal de Justiça), ou a sessão subsequente, quarta-feira
seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 552, §1º do C.P.C.
Apelação 39982/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ
SERRA.
Protocolo Número/Ano: 39982 / 2010
RELATOR: DES. JURACY PERSIANI
APELANTE(S): BAYER S. A.
ADVOGADO(S): Dr. ADRIANO CARRELO SILVA
Dr. SERGIO PINHEIRO MARÇAL
Dr(a). OUTRO(S)
APELANTE(S): AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. DÉCIO JOSÉ TESSARO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): CARLOS ROBERTO SIMONETI
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
DA
Apelação 39995/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ
SERRA.
Protocolo Número/Ano: 39995 / 2010
RELATOR: DES. JURACY PERSIANI
APELANTE(S): AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
ADVOGADO(S): Dr. DÉCIO JOSÉ TESSARO
Dr(a). OUTRO(S)
APELADO(S): CARLOS ROBERTO SIMONETI
ADVOGADO(S): Dr. JOÃO CARLOS HIDALGO THOMÉ
Dr(a). OUTRO(S)
DA
SEXTA SECRETARIA
Dezembro de 2010.
CÍVEL
em
Cuiabá,
aos
9 dias
do
mês
de
Acórdão
Agravo de Instrumento 16503/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
DIAMANTINO.
Protocolo
Número/Ano:
16503 /
2010.
Julgamento:
1/12/2010. AGRAVANTE(S) - MAURO ANTÔNIO D´AGOSTINI E OUTRA(s)
(Advs: Dr(a). PAULO CESAR BERTOL), AGRAVADO(S) - ADM DO BRASIL
LTDA (Advs: Dr. ALAN VAGNER SCHMIDEL, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DESPROVEU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR EFEITO SUSPENSIVO - ARTIGO 739-A, § 1º - EXCEPCIONALIDADE - NÃO
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - RECURSO DESPROVIDO. Os
requisitos legais necessários para concessão do efeito suspensivo aos
embargos do devedor, previstos no art. 739-A, § 1º, do Código de
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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Processo Civil, devem ser observados cumulativamente. Sendo julgados
procedentes os embargos, e ocorrido prejuízo ao executado, caberá a
responsabilização do credor nos termos do artigo 574 do CPC.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE (Opostos nos autos do(a) Apelação 29889/2010 - Classe:
CNJ-198). Protocolo Número/Ano: 115640 / 2010. Julgamento: 1/12/2010.
EMBARGANTE - ALDÍZIO DA CRUZ E OUTRA(s) (Advs: Dr. ANDERSON
BETTANIN DE BARROS, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO - IRINEU
CARRASCO SORRILHA (Advs: Dr. RENATO GOMES NERY, Dr(a).
OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS REJEITADOS, À
UNANIMIDADE
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA - PREQUESTIONAMENTO
IMPOSSÍVEL - PROTELAÇÃO - MULTA - EMBARGOS REJEITADOS.
Incabíveis os embargos de declaração opostos com o nítido propósito de
rediscutir a matéria já decidida. O julgador não está obrigado a apreciar
todos os argumentos da parte, quando já tenha encontrado fundamento
para sua decisão. Ausente o alegado vício da omissão, não há falar em
prequestionamento. Os embargos de declaração procrastinatórios se
sujeitam à multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Apelação 39693/2010 - Classe: CNJ-198).
Protocolo
Número/Ano:
111045 /
2010.
Julgamento:
1/12/2010.
EMBARGANTE - MINERDI CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA (Advs: Dra.
MICHELLE FASCINI XAVIER, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO - PORTO
SEGURO S. A. (Advs: Dra. DIANARU DA SILVA PAIXÃO, Dr. LÁZARO
JOSÉ GOMES JÚNIOR, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
JURACY PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS REJIETADOS, À
UNANIMIDADE
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO COM A LEI INTUITO PROTELATÓRIO - EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS - MULTA EMBARGOS REJEITADOS. “A contradição que autoriza os embargos de
declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou
com o entendimento da parte’ (STJ-4ª T., REsp 218.528-SP-EDcl. rel. Min.
César Rocha, ...).” (in “CPC ...”, T. Negrão, Saraiva, 39ª ed., 2007, nota 14b
ao art. 535, pág. 703). Verificado o caráter manifestamente protelatório do
embargante aplica-se-lhe a correspondente multa (538, Par. Único, CPC).
SEXTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 9 dias do mês de Dezembro
de 2010.
Belª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Diretora da Sexta Secretaria Cível
Decisões do Relator
AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR
INTIMAÇÃO (ART. 234 E SEGUINTES DO CPC)
–
COM
FINALIDADE
DE
NELSON F. PADOVANI & CIA LTDA (DRA. MARA BARBATO), JÁ
QUALIFICADO NOS AUTOS DO Agravo de Instrumento 108008/2010
Classe: 202-CNJ - COMARCA DE SINOP, EM QUE É AGRAVANTE(S):
NELSON F.PADOVANI & CIA.LTDA (Dr. FLAVIANO KLEBER T. FIGUEIREDO
E OUTRO(S) E AGRAVADO(S): JOSEMA INCORPORADORA LTDA (Dra.
CASSIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO(S), VEM POR MEIO DA PETIÇÃO
PROTOCOLIZADA SOB Nº 119832/2010, EM 02/12/2010, REQUERER
VISTA DOS AUTOS.
DECISÃO DO RELATOR: "Defiro o pedido de vista, por 48 horas."
Cuiabá, 07 de dezembro de 2010.
DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
Relator em substituição legal
Agravo de Instrumento 118016/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE SORRISO
AGRAVANTE(S): BANQUE CANTONALE DE GENÈVE
Advogado(s): Dr. RODRIGO RIBEIRO FLEURY
Dr. JOÃO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EDSON GUSTAVO STÄRLICK
Advogado(s): Dr. AMILTON SCHNEIDER
Disponibilizado - 13/12/2010
E OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR: "... defiro o pedido de agregação de efeito ativo
ao recurso de agravo de instrumento formulado por Banque Cantonale de
Genéve, autorizando a realização da alienação antecipada da soja
apreendida e que se encontra depositada judicialmente, devendo o
magistrado a quo, em conseqüência, adotar as providências cabíveis à
implementação dessa medida, com a observância da legislação de
regência e, sobretudo, com o depósito do numerário obtido com a venda
do produto em conta vinculada ao juízo até o desfecho do processo
executivo..."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
Relator
Agravo de Instrumento 118239/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
AGRAVANTE(S): ANTÔNIO TRINCA E SUA ESPOSA
Advogado(s): Dr. CLEITON TUBINO SILVA
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): NELSON ALVARENGA FILHO E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. JOSÉ GONÇALVES PICHININ
DECISÃO DO RELATOR: "... indefiro o pedido de atribuição de efeito
suspensivo ativo ao presente recurso."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
Relator
Agravo de Instrumento 118802/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): RESTAURANTE BUON SAPORE LTDA.
Advogado(s): Dr. FABIANO ALVES ZANARDO
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
DECISÃO DO RELATOR: "... nego seguimento ao recurso..."
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
Relator
Intimações do Relator
Agravo de Instrumento 115871/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): C. E. C. M. - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS LOJISTAS DO
VESTUÁRIO E CONFECÇÕES DE CUIABÁ –
COOPERLOJA
Advogado(s): Dr. MARCO CEZAR ROSADA
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA BELINI
Advogado(s): Dra. DOLORES CRUZ ROSELLI
E OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR: "... defiro o pedido de tutela antecipada recursal
para, suspendendo a eficácia da decisão agravada, determinar o imediato
cumprimento do mandado de imissão de posse expedido a favor do
agravante, com uso de força policial se for o caso, bem como para
preservar a penhora e a adjudicação efetuadas no feito executivo..."
"Com Intimação à Agravada, para responder ao recurso em epígrafe, nos
termos do Art. 527, V, do CPC".
Cuiabá, 03 de dezembro de 2010.
DR. MARCELO SOUZA DE BARROS
Relator
Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de
Direito Privado
Intimação
Protocolo: 12269/1994
Ação Rescisória 379 Classe: 47-CNJ
Origem: COMARCA DE BARRA DO GARCAS
AUTOR (A): BANCO ITAÚ S. A.
Advogado(s): Dr. GLAUCO DE GOÉS GUITTI e OUTRO(S)
REU(S): ALGENOR DOS SANTOS MACHADO
Advogado(s): Dr. ANTÔNIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA e OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 22 de 282
Com intimação ao patrono do Exeqüente para, no prazo legal, indicar bens
para garantia do Juízo ou requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento. Cumpra-se.
Cuiabá, 07 de dezembro de 2010.
DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI – PRESIDENTE
Protocolo: 58770/2010
Ação Rescisória 58770/2010 Classe: 47-CNJ
Origem: COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
AUTOR(A): MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL S. A.
Advogado(s): Dr. FREDERICO EUGÊNIO FERNANDES FILHO E
OUTRO(S)
REU(S): ALTAIR ZAMBONI
Advogado(s): Dr. MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI E
OUTRO(S)
Com intimação ao patrono da parte autora para, no prazo legal,
manifestar-se a cerca da petição e documentos de fls. 469/477, bem como
para requerer o que entender de direito, a considerar que a presente ação
foi distribuída em 14/06/2010 e todas as tentativas de citação do requerido
restaram infrutíferas. Cumpra-se.
Cuiabá, 06 de dezembro de 2010.
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES – RELATOR
Protocolo: 108417/2010
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do (a) Mandado de
Segurança 93221/2009 - Classe: CNJ-120)
Origem: PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO
PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
RECORRENTE(S): JAILTON NUNES RODRIGUES
Advogado(s): Dr.(a). LUIZ CELSO VOLPATO VIEIRA
RECORRIDO(S): EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO
Advogado(s); Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS PROC. DO ESTADO
RECORRIDO(S): EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Com intimação ao patrono do Recorrente para, no prazo legal, fazer o
recolhimento do preparo bem como dos portes de remessa e retorno, sob
pena de deserção (art. 511, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se.
Cuiabá, 06 de dezembro de 2010.
DES. PAULO DA CUNHA – VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público
e Coletivo
Feitos
DECISÃO DO RELATOR
Protocolo: 88274/2010
Mandado de Segurança 88274/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): EDINALDO COSTA CARDOSO
Advogado(s): Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Advogado(s): Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS - PROC. DO
ESTADO
IMPETRADO: ILMO. SR. DIRETOR DE CONCURSO E VESTIBULARES DA
FUNEMAT - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: "...indefiro a medida liminar requerida..."
AS) DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO – RELATORA
Protocolo: 89077/2010
Ação Rescisória 89077/2010 Classe: 47-CNJ - COMARCA CAPITAL
AUTOR(A): UNIÃO
Advogado(s): Dr(a). RONALDO MOREIRA DA SILVA - SIAPE 1743588
REU(S): NADIR SILVA DALTRO REPRES. POR ESTEVINA ROSA DALTRO
Advogado(s): Dr(a). ANTONIO DALTRO NETO
Decisão: "...indefiro o pleito de antecipação de tutela..."
AS) DR. GILBERTO GIRALDELLI - RELATOR
Protocolo: 64654/2010
Mandado de Segurança 64654/2010 Classe: 120-CNJ
CAPITAL
IMPETRANTE(S): MARCELO PRADO FALEIROS E
Disponibilizado - 13/12/2010
-
COMARCA
Advogado(s): Dr. JOSE SCOFONI FALEIROS E OUTRO(S)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
IMPETRADO: COMISSÃO DE CONCURSO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
DO
ESTADO DE MATO GROSSO - FUNEMAT (DIRETORIA DE CONCURSOS E
VESTIBULARES - COVEST)
Decisão: "...constatada a ilegitimidade passiva ad causam da autoridade
cuja função deslocaria o conhecimento da impetração para o Tribunal de
Justiça, determino a exclusão do pólo passivo do Exmo. Sr. Governador
do Estado de Mato Grosso e do secretário de Estado de administração, e
declaro a incompetência do tribunal de Justiça para processar e julgar o
presente mandamus.Determino sua remessa ao juízo a quo, com urgência,
que tem competência para processar e julgar originariamente o feito."
AS) DES. JOSÉ TADEU CURY - RELATOR
Protocolo: 118804/2010
Mandado de Segurança 118804/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO
Advogado(s): Dr. LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...CONCEDO, liminarmente, a suspensão da cobrança da
contribuição previdenciária..."
AS) DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS - RELATOR
Protocolo: 118285/2010
Mandado de Segurança 118285/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA
Advogado(s): Dr. JOÃO FERNANDES DE SOUZA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...defiro o pleito liminar..."
AS) DR. GILBERTO GIRALDELLI - RELATOR
Protocolo: 118648/2010
Mandado de Segurança 118648/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): MAURO ADALBERTO TORRES
Advogado(s): Dr. MURAT DOGAN
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinta, sem
apreciação do mérito, a presente ação mandamental..."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL – RELATOR SUBSTITUTO
Protocolo: 118370/2010
Mandado de Segurança 118370/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): DIOGA CAROLINE PINTEL LIMA
Advogado(s): Dr. GODDMAN ANDRADE SANTOS E ). OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
IMPETRADO: ILMO. SR. DIRETOR DE CONCURSOS E VESTIBULARES
(COVEST) DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT
Decisão: "...indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinta, sem
apreciação do mérito, a presente ação mandamental..."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL - RELATOR
Protocolo: 111840/2010
Mandado de Segurança 111840/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): MARA CRISTINA DA SILVA MEIRA
Advogado(s): Dr. WILBER NORIO OHARA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...indefiro o pleito liminar..."
AS) DR. GILBERTO GIRALDELLI - RELATOR
Protocolo: 77322/2010
Mandado de Segurança 77322/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Advogado(s): Dr(a). WALTER EDSON CAPPELLETTI E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 23 de 282
IMPETRADO: ILMO. SR. GERENTE DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE EXECUÇÃO DESCONCENTRADA DA SEFAZ/MT
Decisão: "...determino a exclusão do pólo passivo do Exmo. Sr.
Secretário de Estado de Fazenda e declaro a incompetência do Tribunal de
Justiça para processar e julgar o presente mandamus.Com efeito,
determino sua remessa ao Juízo a quo, que tem competência para
processar e julgar originariamente o feito.."
AS) DES. JOSÉ TADEU CURY - RELATOR
Protocolo: 112430/2010
Mandado de Segurança 112430/2010 Classe: 120-CNJ - Origem :
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): JANETE CARVALHO DA SILVA
Advogado(s): Dr(a). MARCELO ALVES DE SOUZA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMMINISTRAÇÃO
Decisão: "... Ante o exposto, indefiro a inicial e, de consequência, julgo
extinta, sem apreciação do mérito, a presente ação mandamental..."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL – RELATOR SUBSTITUTO
Protocolo: 116586/2010
Mandado de Segurança 116586/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA
Advogado(s): Dr(a). ARTUR QUEIROZ FILHO E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. DIRETOR GERAL DA POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL
DO ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: "...indeferi a liminar..."
AS) DES. ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO – RELATOR SUBSTITUTO
Protocolo: 117726/2010
Mandado de Segurança 117726/2010 Classe: 120-CNJ - Origem :
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): LAURA PATRÍCIA FRANCA
Advogado(s): Dra. JANNIRA LARANJEIRA SIQUEIRA CAMPOS
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
AS) DES. JOSÉ TADEU CURY - RELATOR
Protocolo: 117266/2010
Mandado de Segurança 117266/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): JONILSON DA CONCEIÇÃO FARIA
Advogado(s): Dra. PATRÍCIA ALMEIDA CAMPOS BORGES
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...indefiro a inicial (...) e julgo extinto o processo sem resolução
de mérito..."
AS) DES. JOSÉ TADEU CURY - RELATOR
Protocolo: 118762/2010
Mandado de Segurança 118762/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): HOSANA MARIA PEREIRA LEITE
Advogado(s): Dr. CLAUDISON RODRIGUES E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Decisão: "...defiro a liminar pleiteada..."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL – RELATOR
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...indefiro a tutela de urgência..."
AS) DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS - RELATOR
Protocolo: 119206/2010
Mandado de Segurança 119206/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): VICENTINA GOMES DA SILVA
Advogado(s): Dr. COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...nego a liminar pleiteada..."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL – RELATOR SUBSTITUTO
Protocolo: 117013/2010
Mandado de Segurança 117013/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): BENEDITO AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Advogado(s): Dr. LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTÓDIO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...indefiro a inicial (...) e julgo extinto o processo sem resolução
de mérito..."
AS) DES. JOSÉ TADEU CURY - RELATOR
Protocolo: 116444/2010
Agravo de Instrumento 116444/2010 Classe: 202-CNJ - COMARCA
CAPITAL
AGRAVANTE(S): LEINER EMANUELY TEIXEIRA SABORÉ
Advogado(s): Dr. JOSÉ ORTIZ GONSALEZ
AGRAVADO(S): UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC
Decisão: "...concedo o efeito suspensivo ao presente recurso..."
AS) DES. MARIANO ALONSO RIBEIRO TRAVASSOS - RELATOR
Protocolo: 116718/2010
Mandado de Segurança
CAPITAL
116718/2010 Classe:
120-CNJ
-
COMARCA
IMPETRANTE(S): DIEGO GALVÃO DE PAULA
Advogado(s): Dr. DOUGLAS ALBERTO DE BRITO
IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DE
JAURU
Decisão: "...defiro o pedido liminar..."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL - RELATOR
Protocolo: 115244/2010
Mandado de Segurança 115244/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): ELISÂNGELA XAVIER DE SOUZA
Advogado(s): Dr. DOUGLAS ALBERTO DE BRITO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
IMPETRADO: ILUSTRE DIREITOR(A) DE CONCURSOS E VESTIBULARES
DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT
Decisão: "...defiro a liminar pleiteada..."
AS) DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA – RELATORA PLANTONISTA
Protocolo: 118860/2010
Mandado de Segurança 118860/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): VIVIANE SILVA TORRES
Advogado(s): Dr(a). TAMARA PAULUZE DA SILVA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...indefiro a inicial e, de consequência julgo extinta, sem
apreciação de mérito, a presente ação mandamental..."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL – RELATOR SUBSTITUTO
Protocolo: 117104/2010
Mandado de Segurança 117104/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E
FERRAMENTAS
Advogado(s): Dr. FRANCISCO ANIS FAIAD E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
LITISCONSORTE(S):ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: "...julgo extinto, sem resolução de mérito o Mandado de
Segurança..."
AS) DR. GILBERTO GIRALDELLI - RELATOR
Protocolo: 115912/2010
Mandado de Segurança 115912/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): PAULO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s): Dr. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA E OUTRO(S)
Protocolo: 116992/2010
Mandado de Segurança 116992/2010 Classe: 120-CNJ
IMPETRANTE(S): ELÍDIO JOSÉ DEL PINO
Advogado(s): Dr. JARBAS LEITE FERNANDES E OUTRO(S)
IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPEPECIALIZADA DO MEIO
Disponibilizado - 13/12/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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AMBIENTE
Decisão: "...julgo extinto, sem resolução de mérito o Mandado de
Segurança..."
AS) DR. GILBERTO GIRALDELLI - RELATOR
Protocolo: 118861/2010
Mandado de Segurança 118861/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): ROSIMEIRE PEREIRA LUZ
Advogado(s): Dr(a). TAMARA PAULUZE DA SILVA
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...julgo extinto, sem resolução de mérito o Mandado de
Segurança..."
AS) DR. GILBERTO GIRALDELLI - RELATOR
AS) DES. MÁRCIO VIDAL – RELATOR SUBSTITUTO
INTIMAÇÃO DO RELATOR
Protocolo: 36392/2008
Mandado de Segurança 36392/2008 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): JACKELINE FERNANDA DA SILVA
Advogado(s): Dr. JAIME SANTANA ORRO SILVA E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
"Intimação à Impetrante, para que promova a citação das Autoras
da mencionada Rescisória, na condição de litisconsorte passivos
necessários(fornecer endereço, 2ª via da inicial e documentos)"
AS) DES. MÁRCIO VIDAL - RELATOR
Protocolo: 119238/2010
Mandado de Segurança 119238/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): WANDERLEI VIEIRA MARTINS
Advogado(s): Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA REBSCHINI LIMA E
OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Decisão: "...indefiro a inicial com base no artigo 10 da Lei 12.016/2009; e
julgo extinto o processo sem resolução de mérito..."
AS) DES. JOSÉ TADEU CURY - RELATOR
Protocolo: 119124/2010
Mandado de Segurança 119124/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): HBX PRODUTOS LTDDA.-EPP
Advogado(s): Dr(a). JAMILE GOUVEA DE MESQUITA
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
Decisão: "....reconheço de ofício, a ilegitimidade passiva do estado de
Mato Grosso e da Secretaria do Estado de Fazenda, extinguindo a
presente ação constitucional, sem resolução do mérito e, de
consequência, denego a segurança."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL - RELATOR
Protocolo: 70406/2010
Mandado de Segurança 70406/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): MARCOS ANTONIO CONTEL SECCO
Advogado(s): Dr(a). ADAM LUIZ CLAUDINO DE BRITO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
IMPETRADO: MAGNIFICO REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MATO GROSSO
"Intimação ao Impetrante para que se manifeste sobre a
existência de interesse no prosseguimento do feito."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL - RELATOR
Protocolo: 120239/2010
Mandado de Segurança 120239/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): JUSANIA BARBOSA DE FREITAS CARVALHO DE
SOUSA
Advogado(s): Dr. DIONÍSIO NEVES DE SOUZA FILHO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
IMPETRADO: MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MATO GROSSO – UNEMAT
Decião: "... indefiro a inicial e de consequência, julgo extinta sem
apreciação do mérito a presente ação mandamental."
AS) DES. MARCIO VIDAL – RELATOR SUBSTITUTO
Protocolo: 112797/2010
Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do(a)
Mandado de Segurança 7564/2010 - Classe: CNJ-120) - COMARCA
CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dra. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO)
EMBARGADO: CEREALISTA LONDRINA LTDA
Advogado(s): Dr. FRANCISCO ANIS FAIAD E OUTRO(S)
"Intimação
à
embargada
para,
no
prazo
de
05(cinco)
dias,
querendo, apresentar manifestação."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL – RELATOR
Protocolo: 119940/2010
Mandado de Segurança 119940/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): ANALDO ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s): Dr(a). STELA CUNHA VELTER RONDON
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASMINISTRAÇÃO
Decisão: "...indefiro a inicial e de consequência, julgo extinta sem
apreciação do mérito a presente ação mandamental."
AS) DES. MÁRCIO VIDAL – RELATOR SUBSTITUTO
Protocolo: 119325/2010
Mandado de Segurança 119325/2010 Classe: 120-CNJ - COMARCA
CAPITAL
IMPETRANTE(S): PAULETTE ROSE DA COSTA E SILVA
Advogado(s): Dr(a). OSMAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
IMPETRADO: COORDENADOR LOCAL DO CENTRO DE SELEÇÃO E DE
PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNEMAT
Decisão: "...indefiro a inicial e, de consequência, julgo extinta, sem
apreciação do mérito, a presente ação mandamental."
Disponibilizado - 13/12/2010
Protocolo: 89077/2010
Ação Rescisória 89077/2010 Classe: 47-CNJ - COMARCA CAPITAL
AUTOR(A): UNIÃO
Advogado(s): Dr(a). RONALDO MOREIRA DA SILVA - SIAPE 1743588
REU(S): NADIR SILVA DALTRO REPRES. POR ESTEVINA ROSA DALTRO
Advogado(s): Dr(a). ANTONIO DALTRO NETO
"Intimação a autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se
sobre a contestação e eventuais documentos acostados, sob
pena de preclusão."
AS) DR. GILBERTO GIRALDELLI – RELATOR
Diretoria do Departamento de Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
de Direito Público e Coletivo – FONES: (65) 3617-3416 / FAX – (65)
3617-3744
Primeira Câmara Criminal
Despacho
Apelação
96185/2010 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE.
(AÇÃO
PENAL
2252/1996),
Protocolo:
96185/2010,
APELANTE(S) - FRANCISCO SULINO DE OLIVEIRA (Advs:Dr(a). ANDRÉ
STUMPF J. GONÇALVES), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, Relator Exmo. Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
despacho: "Manifestado pelo Douto Defensor que deseja arrazoar o
recurso em segunda instância (fls.311) , cumpra-se o disposto no artigo
600 §4º, da lei Instrumental Penal, após, baixem os autos para
contra-razões".
Decisões do Vice-Presidente
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 25 de 282
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ Nº 112.743/2010
(INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO
RECURSO ESPECIAL Nº 91.333/2010, NOS AUTOS DA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 116.850/2009)
COMARCA: SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA. AGRAVANTE: JENADI MISAEL
SILVA GOMES (ADV.
DR.
JOÃO
BATISTA
DOS
ANJOS) E
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO:
DESPACHO: "Preenchidas as formalidades legais de responsabilidade da
Secretaria deste Tribunal, encaminhem-se os autos ao Colendo Superior
Tribunal de Justiça, na forma do art. 544, § 2º, do CPC. Cumpra-se.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Segunda Câmara Criminal
Decisões do Relator
Protocolo: 121765/2010
Habeas Corpus 121765/2010 Classe: 307-CNJ
Origem : COMARCA DE COLÍDER
Relator: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Câmara : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
IMPETRANTE(S): DR. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA
PACIENTE(S): REGIANE RODRIGUES DE FREITAS
"... Logo, desacolho a instancia por tutela de urgência. Requisitem-se
informações à autoridade apodada de coatora. Após, manifeste-se a
douta Procuradoria Geral de Justiça."
Cuiabá, 09 de dezembro 2010.
Des. Alberto Ferreira de Souza – Relator
Habeas Corpus 117421/2010 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA CAPITAL
RELATOR: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JÚNIOR
PACIENTE(S): JULIO CÉSAR DA SILVA
DECISÃO: "... Diante do exposto, defere-se liminarmente a ordem de
habeas corpus em favor de JULIO CESAR DA SILVA, pelo que se
determina a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não tiver
preso, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos
processuais, sob pena de revogação do benefício.
A seguir, manifeste a douta Procuradoria de Justiça, através do órgão
competente.
Cuiabá-MT, 09 de Dezembro de 2010.
Des. Gerson Ferreira Paes - Relator
Habeas Corpus 118743/2010 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE TAPURAH
RELATOR: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
IMPETRANTE(S): DR. JOÃO BATISTA DE MENEZES
PACIENTE(S): ANGELO POLTRONIERI
DECISÃO: "... Assim, por não vislumbrar de
constrangimento ilegal, deixa-se de conceder a liminar
de Angelo Poltronieri.
A seguir, requisite-se informações à autoridade
prestadas no prazo legal.
Após, manifeste a douta Procuradoria de Justiça,
competente.
Cuiabá, 7 de dezembro de 2010.
Des. Gerson Ferreira Paes - Relator -
plano o alegado
pleiteada em favor
coatora,
a
serem
através
do
órgão
Habeas Corpus 120820/2010 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
RELATOR: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
IMPET.-PACIENTE: E. R. S.
DECISÃO: "... Assim, requisitem-se informações à autoridade coatora, a
serem prestadas no prazo legal.
Após, manifeste a douta Procuradoria de Justiça, através do órgão
competente.
Cuiabá-MT, 7 de dezembro de 2010.
Des. Gerson Ferreira Paes - Relator Habeas Corpus 121216/2010 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE ITAÚBA
RELATOR: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
IMPETRANTE(S): DR. GABRIEL ARANTES BRAGA - DEFENSOR PÚBLICO
Disponibilizado - 13/12/2010
SUBST.
PACIENTE(S): RAFAEL RODRIGUES PEREIRA MACIEL
DECISÃO: "... Indefere-se, pois, o pedido de concessão liminar da ordem.
Requisite-se informações à autoridade coatora, que deverão ser
prestadas no prazo de 10 (dez) dias; Após, manifeste-se a douta
Procuradoria de Justiça, através do órgão competente.
Cuiabá, 07 de Novembro de 2010.
Des. Gerson Ferreira Paes - Relator
Terceira Câmara Criminal
Acórdão
Habeas Corpus 91265/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE PRIMAVERA
DO LESTE. Protocolo Número/Ano: 91265 / 2010. Julgamento: 1/12/2010.
IMPETRANTE(S) - DR. MÁRCIO SALES DE FREITAS, PACIENTE(S) JAMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ
JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NÃO CONHECERAM DO
WRIT, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM SINTONIA COM O
PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES - CUMPRIMENTO DA PENA EM COMARCA DIVERSA QUESTÃO AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - DESCABIMENTO NA VIA
ESTREITA DA AÇÃO MANDAMENTAL - WRIT NÃO CONHECIDO - DECISÃO
UNÂNIME. A conveniência da transferência do paciente para Comarca
diversa do Juízo da Execução Penal é matéria que foge ao âmbito estreito
do Habeas Corpus, porquanto necessita de análise aprofundada do
quadro fático-probatório.
Habeas
Corpus
93776/2010 Classe:
CNJ-307 COMARCA
DE
GUIRATINGA.
Protocolo
Número/Ano:
93776 /
2010.
Julgamento:
1/12/2010. IMPETRANTE(S) - DR. MARCO ANTÔNIO CHAGAS RIBEIRO,
PACIENTE(S) - FLORISVALDO BORGES MACHADO. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: JULGARAM PREJUDICADO
O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM SINTONIA COM O
PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - LIBERDADE
PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU - PERDA DO OBJETO CONFIGURAÇÃO - WRIT PREJUDICADO - DECISÃO UNÂNIME. Fica
prejudicado o Habeas Corpus, quando exaurido seu objeto, nos termos do
art. 659 do CPP.
Habeas Corpus 101584/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo
Número/Ano:
101584 /
2010.
Julgamento:
1/12/2010.
IMPETRANTE(S) - DR. MARCELO AFFONSO BARRETO RAMIRES DEF.PÚBLICO, PACIENTE(S) - JOSUEL SENABIO DO CARMO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: JULGARAM PREJUDICADO
O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM SINTONIA COM O
PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO
PREVENTIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU
- PERDA DO OBJETO - CONFIGURAÇÃO - WRIT PREJUDICADO - DECISÃO
UNÂNIME. Fica prejudicado o habeas corpus, quando exaurido seu objeto
pela concessão, na instância singela, da liberdade pretendida.
Habeas Corpus 104633/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE SINOP.
Protocolo
Número/Ano:
104633 /
2010.
Julgamento:
1/12/2010.
IMPETRANTE(S) - DR. SÁVIO RICARDO CANTADORI COPETTI - DEFENSOR
PÚBLICO, PACIENTE(S) - ARMANDO PLÁCIDO DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM SINTONIA COM O PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO - PRISÃO EM FLAGRANTE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - CULPA DA
DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 64 DO STJ - ORDEM DENEGADA - DECISÃO
UNÂNIME. Sendo a defesa a causadora do atraso na formação da culpa,
fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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para a conclusão da instrução criminal; inteligência da Súmula nº 64 do
STJ.
Habeas Corpus 104957/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS. Protocolo Número/Ano: 104957 / 2010. Julgamento: 1/12/2010.
IMPETRANTE(S) - DR. PABLO CARVALHO DE FREITAS, PACIENTE(S) JOÃO PEREIRA DA SILVA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ
JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: JULGARAM PREJUDICADO
O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM SINTONIA COM O
PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL - PRISÃO EM
FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU
- PERDA DO OBJETO - CONFIGURAÇÃO - WRIT PREJUDICADO - DECISÃO
UNÂNIME. Fica prejudicado o Habeas Corpus, quando exaurido o seu
objeto pela concessão, na instância singela, da liberdade pretendida.
Habeas Corpus 105724/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
Protocolo
Número/Ano:
105724 /
2010.
Julgamento:
1/12/2010.
IMPETRANTE(S) - DR. ALEXANDRE PINTO LIBERATTI E OUTRO(s),
PACIENTE(S) - SAMUEL FERREIRA DE MORAES. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NÃO CONHECERAM DO
PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE
PROGRESSÃO DE REGIME - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO
SINGULAR - WRIT NÃO CONHECIDO - DECISÃO UNÂNIME. Em sede de
Habeas Corpus é inviável o exame aprofundado acerca do preenchimento
ou não dos requisitos objetivos e subjetivos necessários para a
concessão da progressão de regime. O pleito de progressão de regime do
paciente já foi decidido pelo Juízo de piso, afastando, assim, qualquer
constrangimento ilegal, o que leva ao não-conhecimento do writ.
Habeas Corpus 105867/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
Protocolo
Número/Ano:
105867 /
2010.
Julgamento:
1/12/2010.
IMPETRANTE(S) - DRA. CLÁUDIA ROCHA CACIQUINHO, PACIENTE(S) ANTONIO CLAUDIO VIEIRA LIRA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ
JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: EXTINGUIRAM O WRIT, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
SINTONIA COM O PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO TENTADO DESISTÊNCIA EXPRESSA DA IMPETRAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Diante da manifesta ausência de interesse processual, a homologação da
desistência é medida que se impõe.
Habeas Corpus 106376/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
Protocolo
Número/Ano:
106376 /
2010.
Julgamento:
1/12/2010.
IMPETRANTE(S) - DR. ANDRÉ R. R. ROSSIGNOLO - DEF. PÚBLICO,
PACIENTE(S) - ANTÔNIO SURUBI MELGAR. Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NÃO CONHECERAM DO
PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM DISSONÂNCIA COM O
PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE
PROGRESSÃO DE REGIME - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIABILIDDE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO-CONHECIMENTO DECISÃO UNÂNIME. Em sede de Habeas Corpus é inviável o exame
aprofundado acerca do preenchimento ou não dos requisitos subjetivos
necessários para a concessão da progressão de regime, cabendo essa
análise ao Magistrado singular, caracterizando supressão de instância.
Habeas Corpus 107688/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo
Número/Ano:
107688 /
2010.
Julgamento:
1/12/2010.
IMPETRANTE(S) - DR. ANDRÉ RENATO ROBELO ROSSIGNOLO DEFENSOR PÚBLICO, PACIENTE(S) - LUCIANA XAVIER DE PAULA.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: JULGARAM PREJUDICADO
Disponibilizado - 13/12/2010
O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES PROCESSO EXECUTIVO PENAL EM COMARCA DIFERENTE DAQUELA EM
QUE SE CUMPRE A PENA - ADVENTO DA NECESSÁRIA REMESSA PERDA DO OBJETO - CONFIGURAÇÃO - WRIT PREJUDICADO - DECISÃO
UNÂNIME. Fica prejudicado o Habeas Corpus, quando exaurido seu objeto,
nos termos do art. 659 do CPP.
Habeas Corpus 107992/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE CAMPO
VERDE. Protocolo Número/Ano: 107992 / 2010. Julgamento: 1/12/2010.
IMPETRANTE(S) - DRA. ROSANA DOS SANTOS LEITE - DEFENSORA
PÚBLICA, PACIENTE(S) - RENATA DEYSE MOURA DA SILVA. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGARAM A ORDEM,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM SINTONIA COM O PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM
FLAGRANTE - NEGATIVA DE AUTORIA - INCURSÃO NO CONJUNTO
PROBATÓRIO DOS AUTOS - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR CONFIGURADOS - LIBERDADE
PROVISÓRIA INDEFERIDA - ADMISSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA DECISÃO UNÂNIME. A análise dos fatos e da culpabilidade, bem como da
matéria de prova duvidosa ou controvertida, é inadmissível no âmbito do
Habeas Corpus. O indeferimento do pedido de liberdade provisória, se
devidamente fundamentado, com a indicação objetiva da necessidade da
medida constritiva, se comprovada a existência do crime e constatados os
indícios suficientes da autoria, não suscita constrangimento ilegal. O crime
de tráfico ilícito de entorpecentes justifica a custódia cautelar, motivada
pela necessidade da garantia da ordem pública.
Habeas Corpus 107998/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE SANTO
ANTÔNIO DE LEVERGER. Protocolo Número/Ano: 107998 / 2010.
Julgamento: 1/12/2010. IMPETRANTE(S) - DR. LUIS EDUARDO OLIVEIRA
MIRANDA, PACIENTE(S) - JOSÉ XAVIER MARTINS. Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. JOSÉ JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NÃO CONHECERAM DO
PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM SINTONIA COM O
PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE
PROGRESSÃO DE REGIME - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO
SINGULAR - WRIT NÃO CONHECIDO - DECISÃO UNÂNIME. Em sede de
Habeas Corpus é inviável o exame aprofundado acerca do preenchimento
ou não dos requisitos subjetivos necessários para a concessão da
progressão de regime. O pleito de progressão de regime do paciente já foi
decidido pelo juízo de piso, o que afasta qualquer constrangimento ilegal e
dele não se conhece.
Habeas Corpus 108375/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
Protocolo
Número/Ano:
108375 /
2010.
Julgamento:
1/12/2010.
IMPETRANTE(S) - SILVANA AUXILIADORA JANUÁRIO DOS SANTOS,
PACIENTE(S) - CLAUDIO PINTO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ
JURANDIR DE LIMA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NÃO CONHECERAM DO
PEDIDO, NOS TERMSO DO VOTO DO RELATOR, EM SINTONIA COM O
PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - PEDIDO DE
PROGRESSÃO DE REGIME - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INVIABILIDDE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO-CONHECIMENTO DECISÃO UNÂNIME. Em sede de Habeas Corpus é inviável o exame
aprofundado acerca do preenchimento ou não dos requisitos subjetivos
necessários para a concessão da progressão de regime, cabendo essa
análise ao Magistrado singular.
Apelação 24885/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS. Protocolo Número/Ano: 24885 / 2010. Julgamento: 1/12/2010.
APELANTE(S) - CREUCINEI ROSA OLIVEIRA (Advs: Dr. REINALDO LEITE
DE OLIVEIRA, Dr(a). OUTRO(S)), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, EM SINTONIA COM O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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PARECER
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL
-DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 218-A
-INVIABILIDADE - ADMISSÃO DA CONDUTA DELITIVA, CORROBORADA
PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS - CONTINUIDADE
DELITIVA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA PERANTE AUTORIDADE POLICIAL
ADUZINDO A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS AGRESSÕES - COINCIDÊNCIA
COM DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, INCLUSIVE PELO DEPOIMENTO
DA GENITORA SOB A ÉGIDE DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA FORÇA PROBANTE CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável
a desclassificação do crime previsto no art. 217-A para aquele insculpido
no art. 218-A do Código Penal, quando o sentenciado admite que
desnudou a vítima, passando a acariciá-la, sendo o fato igualmente
relatado pela infante e ratificado pela genitora desta, que surpreendeu o
agente em pleno momento consumativo. 2. A palavra da vítima, indicando a
existência de que as incursões do Apelante se repetiram por diversas
oportunidades, reveste-se da necessária robustez enquanto prova,
quando coincidente com os demais elementos probatórios, em especial os
depoimentos da genitora, ainda mais quando inexistente qualquer indício
de que ambas tenham motivado a acusação como meio de satisfazer
interesse pessoal e escuso.
Apelação 48470/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS. Protocolo Número/Ano: 48470 / 2010. Julgamento: 1/12/2010.
APELANTE(S) - A. G. S. (Advs: Dr. MILTON ANTÔNIO MARTINI
FERNANDES - DEF. PÚBLICO), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA
EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APELAÇÃO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES
- MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - INCONFORMISMO PRETENDIDO ABRANDAMENTO - DESCABIMENTO - RECIDIVA EM
PRÁTICAS INFRACIONAIS - INEFICIÊNCIA DAS MEDIDAS MAIS BRANDAS APELO IMPROVIDO. A medida socioeducativa de internação é a que se
mostra mais adequada para a repreensão de ato infracional análogo ao
delito do art. 33 da Lei nº 11.343/06, quando evidenciado que as mais
brandas não têm se mostrado suficientes para impedir a recidiva do
adolescente, conforme se extrai da instrução probatória. Medida com
plena adequação ao art. 122, inciso II, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Apelação 111027/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS
QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano: 111027 / 2009. Julgamento:
1/12/2010. APELANTE(S) - R. P. C. (Advs: Dr(a). MAURO CÉSAR DUARTE
FILHO - DEF. PÚB. SUBSTITUTO), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, EM DISSONÂNCIA
COM O PARECER
EMENTA: APELAÇÃO E.C.A. - ATOS INFRACIONAIS ASSEMELHADOS A
ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - IMPOSIÇÃO DE MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO ADOLESCENTE DE 14
(CATORZE) ANOS - VIOLÊNCIA PRESUMIDA - RELATIVIZAÇÃO PRECEDENTES DO STJ - LAUDO ATESTANDO A INTEGRIDADE HIMENAL E
AUSÊNCIA DE LESÕES NA VÍTIMA DE 11 (ONZE) ANOS - COMPROVADA
IMATURIDADE SEXUAL DE AUTOR E VÍTIMA, EMBORA ATESTADO O SEU
PRECOCE INTERESSE SEXUAL - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA DENOTANDO
COMPROMETIMENTO AFETIVO COM O ADOLESCENTE - AUSÊNCIA DE
OFENSA À LIBERDADE SEXUAL - RECURSO PROVIDO. A imputação da
prática de atos infracionais análogos aos delitos de atentado violento ao
pudor e de estupro com violência presumida pede percuciente análise dos
fatos, em especial quando autor e vítima são sexualmente imaturos, ele
adolescente de 14 (catorze) anos, ela criança de 11 (onze) anos de
idade, não havendo qualquer indício de violência ou ameaça, e sendo
constatada a existência de laço afetivo entre ambos. 2. Se do arcabouço
probatório não se extrai que o adolescente tenha abusado da confiança
da infante, ou a tenha coagido moral ou físicamente, mas que ambos foram
envolvidos pelo despertar do desejo sexual e acabaram por protagonizar
uma fracassada experiência íntima, sem que a aquela tenha externado
qualquer trauma, consequência natural da violência sexual, não se cogita
na presença de ato infracional passível de repreensão.
Disponibilizado - 13/12/2010
Apelação 141280/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE BARRA DO
BUGRES. Protocolo Número/Ano: 141280 / 2009. Julgamento: 27/10/2010.
APELANTE(S) - CRISTIANE DOS SANTOS BORGES (Advs: Dra. ODILA DE
FÁTIMA DOS SANTOS - DEFENSORA PÚBLICA), APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO. Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a). DES. LUIZ
FERREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, E , DE OFÍCIO, O REVISOR E A VOGAL
REDUZIRAM A PENA IMPOSTA À APELANTE
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS 1. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS
PELOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS REUNIDOS NOS AUTOS - ÁLIBI NÃO
COMPROVADO - ÔNUS DA DEFESA - 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA
TENTATIVA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - IMPOSSIBILIDADE - CRIME
QUE SE CONFIGURA COM A PERPETRAÇÃO DE QUAISQUER DOS
VERBOS PREVISTOS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI ANTIDROGAS - 3.
READEQUAÇÃO DA PENA EX OFFICIO - PENA ELEVADA COM BASE EM
FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - 4. RECURSO DESPROVIDO - DE OFÍCIO,
RETIFICADA A REPRIMENDA ESTABELECIDA. 1. Diante da comprovação,
pelos elementos probatórios reunidos nos autos, da autoria e da
materialidade delitivas, a condenação da apelante pelo crime que lhe foi
imputado é medida que se impõe, notadamente quando, muito embora
tenha apresentado álibi com o objetivo de excluir a responsabilidade penal
da recorrente, a defesa deixa de produzir provas que confirmem suas
alegações, tal como determina o art. 156 do Código de Processo Penal. 2.
Para que se configure o crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.
11.343/06, basta que o agente pratique uma das ações elencadas no
referido dispositivo legal, não havendo, pois, falar-se em desclassificação
para a modalidade tentada. 3. Verificada a elevação da pena acima do
mínimo legal, com base em fundamentação inidônea para tanto, faz-se
imperiosa a readequação da reprimenda fixada pelo juízo monocrático,
ainda que o assunto não tenha sido objeto de inconformismo defensivo.
Deve ser afastada, mesmo que de ofício, a avaliação negativa conferida à
culpabilidade, com base em elementar do conceito tripartido de crime, aos
motivos, com fulcro em elemento constitutivo do tipo penal infringido, e à
personalidade do agente, sem que haja documento hábil para a sua
análise. A mera indicação da existência de ações penais, mesmo que
encerradas, em face da acusada, sem que conste notícia da prolação de
sentença condenatória nos referidos autos, tampouco a data do trânsito
em julgado das respectivas decisões, não serve como fundamento para a
caracterização de maus antecedentes ou reincidência, em atenção ao
princípio da presunção de inocência.
Agravo de Execução Penal 44394/2010 - Classe: CNJ-413 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 44394 / 2010. Julgamento: 1/12/2010.
AGRAVANTE(S) - BRUNO BORGES MARIANO (Advs: Dr. ALEXANDRE
IVAN HOUKLEF), AGRAVADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DRA. GRACIEMA R. DE CARAVELLAS
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, EM SINTONIA COM O
PARECER
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - REGRESSÃO DE REGIME
PRISIONAL, DO SEMIABERTO PARA O FECHADO - COMETIMENTO DE
FALTA GRAVE E CONDENAÇÃO POR OUTRO CRIME DOLOSO DURANTE
O CUMPRIMENTO DA PENA - DESCONSTITUIÇÃO DA ORDEM JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO QUE NÃO OFENDE O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - DECISÃO QUE NÃO
TEVE COMO CAUSA ESSENCIAL O COMETIMENTO DO NOVO CRIME PESO MAIOR, CONTUDO, SOBRE A INAPTIDÃO AO CONVÍVIO SOCIAL RECURSO IMPROVIDO. Ao teor do artigo 118, inciso I, da Lei nº
7.210/1984, impõe-se a regressão do regime de cumprimento de pena
para o imediatamente mais gravoso ao reeducando que, no curso da
execução, descumpre as condições assumidas em audiência admonitória,
não mais comparecendo, sem justificativa plausível, à unidade prisional
para os recolhimentos noturnos e de final de semana/feriados, bem como
ausentando-se da comarca sem prévia autorização do juízo. Trata-se,
pois, de conduta caracterizadora de falta grave, denotadora de inaptidão
ao convívio social, que se reforça com a superveniência de nova
condenação e com a instauração de inquérito policial em seu desfavor.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 9 dias do mês de
Dezembro de 2010.
Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA
Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal
Decisão / Intimação do Relator
Habeas Corpus
n. 80990/2010 (Representação de Prisão Preventiva
17/2010) – Classe: 307-CNJ – Comarca de Nova Xavantina-MT, tendo
como Impetrante - Dra. Elizângela Broch de Campos) e Paciente(s) –
SELISMAR GOMES DA CRUZ
Conclusão da Decisão: "(...) Destarte, diante da manifestação da
subscritora da peça de exórdio, homologo a desistência deste writ, com
base nos incisos X e XXII do art. 51 do Regimento Interno deste Sodalício,
para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência do
exposto, declaro extinto o presente remédio heróico, sem resolução de
mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil,
determinando,
por
conseguinte,
o
seu
arquivamento,
com
os
apontamentos e baixas de estilo. Cumpra-se. Intimem-se".
Des. LUIZ FERREIRA DA SILVA – Relator
______________________________________
Habeas Corpus n. 120736/2010 (Prisão em Flagrante 83/2010) – Classe:
307-CNJ – Comarca de Colniza-MT, tendo como Impetrante(s) – Dra. Iara
Maria Bahls e Paciente(s) – ITAMAR STURARO e PAULO STURARO.
Conclusão da Decisão: "(...) Sendo assim, considero não configurado
às escâncaras o constrangimento ilegal apontado na peça de ingresso,
reputando indispensável o confronto das alegações expendidas na inicial
com as informações a serem prestadas pela autoridade inquinada de
coatora e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da
ordem de "habeas corpus" impetrada em favor dos pacientes ITAMAR
STURARO e PAULO STURARO, restando aos beneficiários o lado
sumaríssimo desse remédio heróico, com o efetivo exercício da
competência do Órgão Colegiado...".
CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO – Relator
______________________________________
Habeas Corpus n. 119.158/2010 (Ação Penal 99/2010) – Classe:
307-CNJ – Comarca de Ribeirão Cascalheira-MT, tendo como Impetrante(s)
– Dra. Elizângela Broch de Campos e Paciente(s) – SELISMAR GOMES
DA CRUZ.
Conclusão da Decisão: "(...) Sendo assim, considero não configurado
às escâncaras o constrangimento ilegal apontado na peça de ingresso,
reputando indispensável o confronto das alegações expendidas na inicial
com as informações a serem prestadas pela autoridade inquinada de
coatora e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da
ordem de "habeas corpus" impetrada em favor do paciente SELISMAR
GOMES DA CRUZ, restando ao beneficiário o lado sumaríssimo desse
remédio heróico, com o efetivo exercício da competência do Órgão
Colegiado...".
CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO – Relator
______________________________________
Habeas Corpus n. 121.150/2010 (Ação Penal 150/2010) – Classe:
307-CNJ – Comarca de Várzea Grande-MT, tendo como Impetrante(s) –
Dra. Ariane Ferreira Martins e Paciente(s) – ADEMIR NEVES JUNIOR.
Conclusão da Decisão: "(...) Dessa forma, considero não configurado
às escâncaras o constrangimento ilegal apontado na peça de ingresso,
reputando indispensável o confronto das alegações expendidas na inicial
com as informações a serem prestadas pela autoridade inquinada de
coatora e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da
ordem de "habeas corpus" impetrada em favor do paciente ADEMIR
NEVES JUNIOR, restando ao beneficiário o lado sumaríssimo desse
remédio heróico, com o efetivo exercício da competência do Órgão
Colegiado...".
CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO – Relator
______________________________________
Habeas Corpus n. 121.103/2010 (Prisão em Flagrante
Classe: 307-CNJ – Comarca de Várzea Grande-MT, tendo como
Disponibilizado - 13/12/2010
192/2010) –
Impetrante(s) – Dr. Sebastião Ney da Silva Provenzano e outra
Paciente(s) – RONNY MARCOS DA SILVA RODRIGUES.
e
Conclusão da Decisão: "(...) Sendo assim, considero não configurado
às escâncaras o constrangimento ilegal apontado na peça de ingresso,
reputando indispensável o confronto das alegações expendidas na inicial
com as informações a serem prestadas pela autoridade inquinada de
coatora e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da
ordem de "habeas corpus" impetrada em favor do paciente RONNY
MARCOS DA SILVA RODRIGUES, restando ao beneficiário o lado
sumaríssimo desse remédio heróico, com o efetivo exercício da
competência do Órgão Colegiado...".
CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO – Relator
______________________________________
Habeas Corpus n. 120.333/2010 – Classe: 307-CNJ – Comarca da
Capital-MT, tendo como Impetrante(s) – MINISTÉRIO PÚBLICOe Paciente(s)
– I.A.P.
Conclusão da Decisão: "(...) Sendo assim, considero configurado às
escâncaras o constrangimento ilegal apontado na peça de ingresso, e, por
conseguinte, CONCEDO liminarmente a ordem de "habeas corpus"
impetrada em favor do paciente I.A. de P., para revogar a
inconstitucionalização decretada em seu desfavor nos autos da Ação de
Perda do Poder Familiar c/c Liminar de Guarda c/c Pedido de Adoção
autuada sob o n. 484/2009 – Código 39179, em trâmite na Primeira Vara
Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá. Expeça-se
Alvará de Desabrigamento em benefício da paciente, clausulado com as
cautelas de estilo, devendo a Casa de Retaguarda Dr. Paulo Prado
verificar, com a máxima acuidade, se a menor não está recolhida por outro
motivo...".
CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO – Relator
______________________________________
Habeas Corpus n. 121.605/2010 (Ação Penal 226/2010) – Classe:
307-CNJ – Comarca de Rondonópolis-MT, tendo como Impetrante(s) – Dra.
Valéria Piva Clemente e outro e Paciente(s) – RUBENS FÉLIX
HONÓRIO.
Conclusão da Decisão: "(...) Dessa forma, não evidanciado às
escâncaras o constrangimento ilegal apontado na peça de ingresso,
reputando indispensável o confronto das alegações expendidas na inicial
com as informações a serem prestadas pela autoridade inquinada de
coatora e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da
ordem de "habeas corpus" impetrada em favor do paciente RUBENS FÉLIX
HONÓRIO, restando ao beneficiário o lado sumaríssimo desse remédio
heróico, com o efetivo exercício da competência do Órgão Colegiado...".
CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO – Relator
______________________________________
Habeas Corpus n. 119.589/2010 (Ação Penal 61/2010) – Classe:
307-CNJ – Comarca de Rosário Oeste-MT, tendo como Impetrante(s) – Dr.
Danilo Galadinovic Alvim e Paciente(s) – LUIZ LEITE MARTINS.
Conclusão da Decisão: "(...) Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.
Requisitem-se informações à douta autoridade apontada como coatora;
após, remetam –se à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins;
retornando-me conclusos.
Des. JOSÉ JURANDIR DE LIMA – Relator
______________________________________
Habeas Corpus n. 121.027/2010 (Ação Penal 1441/2009) – Classe:
307-CNJ – Comarca da Capital-MT, tendo como Impetrante/Paciente –
HERBERT COSTA THOMANN.
Conclusão da Decisão: "(...) Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.
Requisitem-se informações à douta autoridade apontada como coatora;
após, remetam –se à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins;
retornando-me a seguir.
Des. JOSÉ JURANDIR DE LIMA – Relator
______________________________________
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 29 de 282
Habeas Corpus n. 121.906/2010 (Ação Penal 13/2009) – Classe:
307-CNJ – Comarca de Jaciara-MT, tendo como Impetrante(s) – Dr.
Ricardo Marques de Abreu e Paciente(s) – ELIANY LOURENÇA DE
MOURA.
Conclusão da Decisão: "(...) Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.
Requisitem-se informações à douta autoridade apontada como coatora;
após, remetam –se à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins;
retornando-me a seguir.
Des. JOSÉ JURANDIR DE LIMA – Relator
______________________________________
Habeas Corpus n. 120.790/2010 (Ação Penal 15/2010) – Classe:
307-CNJ – Comarca de Apiacás-MT, tendo como Impetrante(s) – Dr.
Thiago Alves de Souza Melo e Paciente(s) – ISMAEL ALVES DA
SILVA.
Conclusão da Decisão: "(...) Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.
Requisitem-se informações à douta autoridade apontada como coatora;
após, remetam –se à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins;
retornando-me conclusos.
Des. JOSÉ JURANDIR DE LIMA – Relator
______________________________________
Habeas Corpus n. 120.791/2010 (Ação Penal 15/2010) – Classe:
307-CNJ – Comarca de Apiacá-MT, tendo como Impetrante(s) – Dr.
Thiago Alves de Souza Melo e Paciente(s) – ROMÁRIO DE CASTRO
MOTTA.
Conclusão da Decisão: "(...) Pelo exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.
Requisitem-se informações à douta autoridade apontada como coatora;
após, remetam –se à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins;
retornando-me conclusos.
Des. JOSÉ JURANDIR DE LIMA – Relator
______________________________________
Cuiabá-MT, 10 de Dezembro de 2010.
Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA
Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Decisão / Intimação do Vice-Presidente
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ao STF n. 113.365/2010,
interposto nos autos do Recurso Extraordinário n. 90202/2010, oposto nos
autos do Habeas Corpus n. 23885/2010 – Classe: 307-CNJ (Pedido de
Relaxamento de Prisão 55/2010) – Comarca de Rondonópolis-MT, onde é
Agravante(s) – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e Agravado(s) – JOSÉ
PEREIRA DA FONSECA FILHO (Adv. Dra. Thelma Aparecida Garcia
Guimarães).
Conclusão da decisão: "Preenchidas as formalidades legais de
responsabilidade da Secretaria deste Tribunal, encaminhem-se os autos
ao Colendo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 544, § 2º, do CPC.
Cumpra-se.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
_________________________
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ao STJ n. 113.391/2010,
interposto nos autos do Recurso Especial n. 70014/2010, oposto nos
autos da Apelação n. 107436/2010 – Classe: 417-CNJ – Comarca de
Sinop-MT, onde é Agravante(s) – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e
Agravado(s) – JOSÉ ROBERTO SCHIMIDT (Adv. Dr. Renato Cesar
Ferreira Nascimento).
Conclusão da decisão: "Preenchidas as formalidades legais de
responsabilidade da Secretaria deste Tribunal, encaminhem-se os autos
ao Colendo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 544, § 2º, do CPC.
Cumpra-se.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Disponibilizado - 13/12/2010
_________________________
Cuiabá-MT, 10 de Dezembro de 2010.
Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA
Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal
E-mail: [email protected]
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Pauta de Julgamento
“Publique-se PAUTA DE JULGAMENTO, ficando designada a 1ª
quinta-feira subsequente (Ato Regimental nº 02/2005, art. 6º, III, “c” do
RITJ/MT) às 14:00h para o julgamento obedecido, todavia, o prazo do §
1º do artigo 134 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso.”
Petição 76215/2010 - Classe: CNJ-1727 COMARCA DE DOM AQUINO.
Protocolo Número/Ano: 76215 / 2010
RELATOR: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
REQUERENTE(S): EDUARDO ZEFERINO
ADVOGADO(S): Dr. PAULO HUMBERTO BUDÓIA
Dr(a). OUTRO(S)
REQUERIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
Mandado de Segurança 97435/2010 - Classe: CNJ-1710 COMARCA
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 97435 / 2010
RELATOR: DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
IMPETRANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
IMPETRADO: EXMO. SR. DES. RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO
CRIMINAL N. 122915/2009 - COMARCA CAPITAL
SECRETARIA DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS em
Cuiabá, aos 10 dias do mês de Dezembro de 2010.
Acórdão
Mandado de Segurança 46027/2010 - Classe: CNJ-1710 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 46027 / 2010. Julgamento: 1/7/2010.
IMPETRANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, IMPETRADO - EXMO. SR. DES.
RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL N. 17484/2010 COMARCA CAPITAL. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: DENEGADA A ORDEM NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DE RELATOR QUE
DENEGOU PEDIDO DE DEGRAVAÇÃO DE DEPOIMENTOS COLHIDOS EM
AUDIÊNCIA CRIMINAL E REGISTRADAS POR MEIO DE AUDIOVISUAL REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - APLICABILIDADE
DO ARTIGO 3º DO PROVIMENTO Nº. 07/2010 DO CONSELHO DA
MAGISTRATURA ESTADUAL - INCUMBÊNCIA DA PARTE REQUISITANTE ATO JUDICIAL QUE NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE ILEGAL OU
TERATOLÓGICO - SEGURANÇA DENEGADA. A via mandamental só se
presta para reformar decisão do Relator que se apresente manifestamente
ilegal ou teratológica, ou ainda, quando inequívoca a demonstração de
gravame irreparável ou de difícil reparação a direito líquido e certo do
jurisdicionado, o que não ocorre no caso em análise. Tendo em vista o
artigo 3º do provimento 07/2010 do Conselho da Magistratura Estadual,
quando o interesse da degravação for exclusivo da parte e/ou do
Ministério Público, deve ser por eles colacionados aos autos.
Agravo Regimental - Classe: CNJ-1729 COMARCA CAPITAL(Interposto
nos autos do(a) Mandado de Segurança 36748/2010 - Classe: CNJ-1710).
Protocolo
Número/Ano:
41170 /
2010.
Julgamento:
1/7/2010.
AGRAVANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO(S) - EXMO. SR.
RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL N. 18654/2010 - NOVA
XAVANTINA. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUI RAMOS RIBEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: IMPROVERAM O AGRAVO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - PROVA ORAL COLHIDA POR MEIO DE
ARQUIVO AUDIOVISUAL - AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO - PEDIDO DE
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - INDEFERIMENTO IRRESIGNAÇÃO DA CÚPULA MINISTERIAL - ALEGADA EXIGIBILIDADE E
NECESSIDADE DA DEGRAVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PLEITO DE
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 417 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE -
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 30 de 282
INEXISTÊNCIA DE REGRAMENTO LEGAL PENAL OBRIGANDO O
MAGISTRADO SINGULAR À DEGRAVAÇÃO - EXPRESSA DETERMINAÇÃO
DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA QUE OS TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA SE ABSTENHAM DE ORDENAR AOS JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU
A DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIAS
CRIMINAIS PELO MEIO AUDIOVISUAL - ART. 4º PROVIMENTO Nº.
08/2010/CM - DECISÃO FUNDAMENTADA DO RELATOR - RECURSO
DESPROVIDO. Definida pelo § 2º do art. 405 do Código de Processo Penal,
reservado ao processo comum, a desnecessidade de transcrição no caso
de registro por meio audiovisual, não tem aplicação os princípios de
semelhança e nem a aplicação subsidiária do Diploma Adjetivo Civil, até
porque não cabe ao intérprete revogar ou deformar a lei por raciocínios de
conveniência. O provimento nº 08/2010/CM determina que a degravação
se dê somente mediante decisão fundamentada do relator e, se de
interesse exclusivo da parte ou Ministério Público, por estes deve ser
colacionado.
SECRETARIA DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS em Cuiabá,
aos 10 dias do mês de Dezembro de 2010.
Belª. Tatiane C. F. Silva Guerra
Diretora da Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Coordenadoria de Recursos Humanos
Despachos
LICENÇAS MÉDICAS
Despacho de concessão de licenças médicas da Coordenadora de
Recursos Humanos, conforme laudo pericial para:
TRATAMENTO DE SAÚDE EM PRORROGAÇÃO
07.12.2010
RENATA GUIMARÃES BUENO PEREIRA, Técnico Judiciário, 30 (trinta)
dias, a partir de 28.10..2010.
RHEA SILVIA DE CARAVELLAS CAMARGOS, Oficial de Justiça, 60
(sessenta) dias , a partir de 31.10.2010
LOURIVAL ALVES DE SOUZA, Auxiliar Judiciário, 30 (trinta) dias, a partir
de 04.11.2010
JANE MARIA RODRIGUES NAVARROS, A uxiliar Judiciário,, 30 (trinta)
dias, a partir de 10.11.2010
BENEDITO BOSCO DE ABREU NASCIMENTO, Técnico Judiciário, 30
(trinta) dias, a partir de 21.11.2010
TRATAMENTO DE SAÚDE
07.12.2010
LETÍCIA DA SILVA DAGUANO, AuxiliarJudiciário, 45 (quinze e cinco)
dias, a partir de 14.10.2010.
MARIA TEREZA DE JESUS BORGES , Técnico Judiciário, 30 (trinta) dias, a
partir de 03.11.2010.
NELIZE NUNES DOS SANTOS MARQUES, Analista Judiciário, 15(quinze)
dias, a partir de 04.11.2010.
GISELLE RAMOS DE CASTILHO TEIXEIRA, Técnico Judiciário, 30 (trinta)
dias, a partir de 05.11.2010
ANGELA MARTINHA DE SOUZA FREIRE OLIVEIRA, Técnico Judiciário,
30 (trinta) dias, a partir de 16.11.2010
BENEDITO JULIANO DUARTE BEZERRA, Oficial de Justiça, 60 (sessenta)
dias, a partir de 15.11.2010
DONATILA FERREIRA DE MORÃES, Técnico Judiciário, 30 (trinta) dias, a
partir de 18.11.2010
ACOMPANHAMENTO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
07.12.2010
CRISTIANE CONCEIÇÃO VIEIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário, 30
(trinta) dias, a partir de 03.11.2010
FORTUNATO FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Judiciário, 15 (quinze) dias, a
partir de 08.11.2010
Departamento de Recursos Humanos, Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
SALMA CATARINA BARBATO PAIVA
Diretora do Departamento de Recursos Humanos.
Visto:
SANDRA REGINA MIORALI LOMBARDI DE KATO
Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos.
Disponibilizado - 13/12/2010
Portaria Presidência
PORTARIA N.º 1.040/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA NELICE MARTINS, Efetiva, Matrícula 4283,
Auxiliar Judiciário PTJ, para exercer, em comissão, o cargo de Gerente
PDA-CNE-IV, da Gerência de Fiscalização e Correição Judicial e
Extrajudicial, da Coordenadoria da Corregedoria Geral da Justiça, ficando
revogada a Portaria nº 714/2010/CRH, de 16.08.2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Gedoc 0118624/2010.
PORTARIA N.º 1.048/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO GONÇALVES, matrícula 6100,
Chefe de Divisão, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor
PDA-CNE-II, do Departamento da Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas,
no período de 10.01.2011 a 08.02.2011, durante o afastamento da titular
CARLA ROSANA PACHECO, matrícula 2426, tendo em vista a Instrução
Normativa 005/2008-DGTJ.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
PTG 0120974/10.
PORTARIA N.º 1.049/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº. 049/2009/CRH, de 20.01.2009, que concedeu a
servidora MARIA LÚCIA PRATI, matrícula 11.566, efetiva, Analista
Judiciário - PTJ, da comarca de Campo Verde, Movimentação Interna –
Exercício de Cargo em Comissão, nesta Secretaria.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ID. 209.574
PORTARIA N.º 1.043/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora VERA LÚCIA SARAIVA BOURET, Efetiva, matrícula
861, Técnico Judiciário - PTJ, para exercer as funções de Auditor de
Gestão de 1ª Instância - PDA-FC, da Auditoria de Gestão da Primeira
Instância da Corregedoria Geral de Justiça, no período de 08.11.2010 a
17.12.2010, durante o afastamento do titular MARCELO SOGNO PEREIRA,
tendo em vista a Instrução Normativa 005/2008-DGTJ.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
GEDOC Nº 0102852/10
ID: 225.574
PORTARIA N.º 1.038/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Restaurar o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 5/2007 – Id. 51.781,
instaurada pelas Portarias nos. 275/2008/SRH e 757/2008/CRH, a partir da
publicação desta.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 02 de dezembro de 2010.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 31 de 282
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 1.044/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Restaurar o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 5/2010 – Id.
223.820, instaurada pela Portaria nº. 790/2010/CRH, de 25.08.2010, a
partir da publicação desta.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º 1.045/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o servidor Bel. HENRIQUE LUIZ MARQUES HERANE, efetivo,
Analista Judiciário, matrícula 5287, para compor a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 6/2010 – Id. 223.821, como Membro, em
substituição ao Bel. JEFERSON DOS REIS PESSOA, matrícula 1502,
ficando revogada, em parte, a Portaria nº. 788/2010/CRH.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ID. 223.821
Atos do Presidente
ATO N.º 1.312/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista a Lei n.º 9.319, de 24.02.2010, e no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear, em comissão, GISLENE GOMES DOS ANJOS, matrícula 11673,
para exercer o cargo de Chefe de Gabinete - PDA-CNE-V, da Assessoria
da Presidência, deste Tribunal.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO N.º 1.305/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista a Lei n.º 9.319, de 24.02.2010 e no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear, em comissão, CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA,
matrícula 9675, para exercer o cargo de Assessor de Gabinete I PDACNE-VII, do Gabinete do Dr. Antonio Horácio da Silva Neto, MM. Juiz de
Direito Substituto de 2º Grau de Jurisdição.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Gedoc nº 0119314/2010.
ATO N.º 1.304/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, matrícula 9675, do
cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete – PDA-CNE-V, do Gabinete do
Desembargador Rui Ramos Ribeiro.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Gedoc nº 0119314/2010.
Disponibilizado - 13/12/2010
ATO N.º 1.303/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista a Lei n.º 9.319 de 24.02.2010, e no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar JOSÉ CIDALINO CARRARA, matrícula 7368, do cargo em
comissão de Gerente PDA-CNE-IV, da Gerência de Fiscalização e
Correição Judicial e Extrajudicial, da Coordenadoria da Corregedoria Geral
da Justiça e nomeá-lo para exercer, em comissão, o cargo de Assessor
de Relações Públicas I PDA-CNE-III, da Assessoria de Relações Públicas
da Corregedoria Geral da Justiça.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Gedoc. 0118624/2010.
ATO N.º 1.294/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Declarar vago o cargo de Auxiliar Judiciário - PTJ, da comarca de São
Félix do Araguaia, ocupado pelo servidor JOSÉ RAIMUNDO COUTINHO
DOS REIS, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos
termos do artigo 43, inciso VIII, da Lei Complementar nº. 04/90, com efeitos
retroativos a 27/9/2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 01 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Pedido de Vacância N.º 11/2010
Id: 225.152
ATO N.º 1.295/2010/CRH
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES ,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual n.º 8.814, de
15.01.2008, Provimento nº. 08/2008/CM, de 11 de março de 2008 e art.
290, inciso I, do RITJ/MT;
RESOLVE
DESCREDENCIAR, a pedido, a Senhora SIMONE DA SILVA CARVALHO
ASCARI, da função de Assistente Social da comarca de Nortelândia, com
efeitos retroativos a 18.10.2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 01 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ID. 223.808
ATO N.º 1.299/2010/CRH
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES ,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual n.º 8.814, de
15.01.2008, Provimento nº. 08/2008/CM, de 11 de março de 2008 e art.
290, inciso I, do RITJ/MT;
RESOLVE
DESCREDENCIAR, a pedido, a Senhora IZAURA MARTINHO DELFINO da
função de Psicóloga, da comarca de Rio Branco, com efeitos retroativos a
03.11.2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 01 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ID. 223.448
ATO N.º 1.300/2010/CRH
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES ,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais prevista no art. 290, inciso I do RITJ/MT, em
conformidade com o § 2º do art. 56 da Lei Estadual n. 8.814, de
15/01/2008, nos termos do Provimento nº. 08/2008/CM, de 11/3/2008 e
Edital n. 010/2010/GSCP, de 08/07/2010;
RESOLVE
CREDENCIAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir desta data, a Senhora
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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MARA ZELMA DA SILVA ALMEIDA, para atuar como Psicóloga, na
comarca de Rio Branco/MT.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 01 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Id. 223.448
ATO N.º 1.302/2010/CRH
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES ,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais prevista no art. 290, inciso I do RITJ/MT, em
conformidade com o § 2º do art. 56 da Lei Estadual n. 8.814, de
15/01/2008, nos termos do Provimento nº. 08/2008/CM, de 11/3/2008 e
Edital n. 010/2010/GSCP, de 08/07/2010,
RESOLVE
CREDENCIAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir desta data, a Senhora
IZAURA MARTINHO DELFINO, para atuar como Psicóloga, na comarca de
Porto Esperidião/MT, com efeitos retroativos a 04.11.2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 01 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Id. 211.833
ATO N.º 1.306/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, LUCILO DE FREITAS MACÊDO FILHO, matrícula 6918,
do cargo efetivo, de Técnico Judiciário – PTJ, da comarca de Várzea
Grande, com efeitos retroativos a 09.11.2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ID: 225.996
ATO N.º 1.307/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, JOISY KRUNG SALMAZO, matrícula 14007, do cargo
efetivo, de Técnico Judiciário – PTJ, da comarca de Nova Mutum, com
efeitos retroativos a 23.9.2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ID: 225.003
ATO N.º 1.308/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, MARIA LÚCIA PRATI, matrícula 11.566, do cargo
efetivo, de Analista Judiciário – PTJ, da comarca de Campo Verde, com
efeitos retroativos a 10.11.2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ID: 226.258
ATO N.º 1.310/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 290, inciso I, do RITJ/MT,
RESOLVE:
Tornar sem efeito o Ato n.º 1.385/2009/CRH, de 15.12.2009,
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 18.12.2009, publicado em
21.12.2009, concernente ao CREDENCIAMENTO da Senhora MÉRCIA
APARECIDA OLIVEIRA GOMES para atuar como Assistente Social da
Comarca de Várzea Grande.
P. R. Cumpra-se.
Disponibilizado - 13/12/2010
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Id: 217.507
ATO N.º 1.311/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 290, inciso I, do RITJ/MT,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 1.386/2009/CRH, de 15.12.2009,
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 18.12.2009, publicado em
21.12.2009, concernente ao CREDENCIAMENTO da Senhora TÂNIA
HIGYNO DE MIRANDA ABREU para atuar como Assistente Social da
Comarca de Várzea Grande.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Id: 217.507
ATO N.º 1.296/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito, o Ato nº. 1.189/2010/CRH, de 08.10.2010,
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 8435, em 18.10.2010,
publicado em 19.10.2010, concernente à nomeação da candidata NEUZA
BATISTA DE MELO RIBEIRO, para exercer efetivamente o cargo de Auxiliar
Judiciário - PTJ, da comarca de Itiquira.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 01 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Id. 219.909
ATO N.º 1.297/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
96, inciso I, alínea “e” da Constituição Federal, artigo 96, inciso III, alínea “e”
da Constituição Estadual, artigos 35, inciso LII e 290, inciso I do RITJ/MT;
CONSIDERANDO a aprovação no Concurso Público aos cargos de
Escrivão, Oficial de Justiça, Porteiro dos Auditórios, Auxiliar de
Distribuidor, Avaliador e Depositário, Agente Judiciário, Telefonista,
Psicólogo e Assistente Social, aberto por meio do Edital nº 47, 48 e
49/98/NSCP, de 28.5.98;
CONSIDERANDO a homologação do concurso pelo egrégio Conselho da
Magistratura em 09.02.2010, devidamente ratificado pelo Tribunal Pleno em
22.03.3010;
CONSIDERANDO decisão proferida nos autos do Pedido de Providências
20/2010 (Id. 219.909);
CONSIDERANDO que de acordo com o disposto no art. 10 da Lei Estadual
n. 8.814/2008, de 15.01.2008, que instituiu o “Sistema de Desenvolvimento
de Carreiras e Remuneração (SDCR), dos Servidores do Poder Judiciário
do Estado de Mato Grosso”, o cargo de provimento efetivo de Porteiro dos
Auditórios, foi enquadrado como Auxiliar Judiciário;
RESOLVE
Nomear para exercer efetivamente, o cargo de Auxiliar Judiciário – PTJ, da
comarca de Itiquira, o seguinte candidato:
ALBERTO REZENDE MENDONÇA
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 01 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ID: 219.909
ATO N.º 1.309/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, TATIANA MENEZES MATOS, matrícula 21.941, do
cargo efetivo, de Técnico Judiciário – PTJ, da Secretaria do Tribunal de
Justiça, com efeitos retroativos a 04.10.2010.
P. R. Cumpra-se.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 33 de 282
Cuiabá, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
ID: 225.218
Gedoc nº 0097649/2010.
BANCO DO BRASIL, CEDEU, COM A ANUÊNCIA DOS EVEDORES, OS
SEUS DIREITOS CREDITÓRIOS A NATAL VITORIO RAIMUNDO, DESISTINDO
OS DEVEDORES DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU QUALQUER OUTRA
DEFESA EM RELAÇÃO A AÇÃO DE EXECUÇÃO. DIANTE DA REFERIDA
CESSÃO E ACORDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO.
CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE
OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
COMARCAS
Entrância Especial
Comarca de Cuiabá
Varas Cíveis
5ª Vara Cível
Expediente
QUINTA VARA CÍVEL
JUIZ(A):EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):NELITA BANDEIRA DUARTE
TÉCNICA JUDICIÁRIA: DULCIA MARIA
EXPEDIENTE: 2010/154
380181 - 2009 \ 403. Nr: 16481-20.2009.811.0041
AÇÃO: ARRESTO ->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: USINA PANTANAL DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
ADVOGADO: EFRAIN BARCELOS GONÇALVES
REQUERIDO(A): SANTA RITA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE PRES DO PINHO
REQUERIDO(A):
GOIASPETRO
COMÉRCIO
E
TRANSPORTE
COMBUSTÍVEIS LTDA
REQUERIDO(A): QUATRO IRMÃOS TRANSPORTES E COMÉRCIO
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA RETIRAREM A CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA ENDEREÇADA PARA A COMARCA DE JACIARA MT, PARA BUSCA E APREENSÃO DE 45.000 LITROS DE ÁLCOOL
2982 - 2008 \ 950. Nr: 3610-41.1998.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: DR. LUIZ SOUZA REIS
REQUERIDO(A): COMAGRAN TANGARÁ - CORREIAS E MÁQUINAS LTDA
ADVOGADO: MIGUEL JUARES RAMIRO ZAIM
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO
283173 - 2008 \ 350. Nr: 7125-69.2007.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: EURICO ANTÔNIO CARVALHO SILVA
ADVOGADO: GILMAR GOMES DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): NEIRON VIEIRA JUNQUEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMA A PARTE INTERESSADA PARA MANIFESTAR-SE E
DAR ANDAMENTO NO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
152392 - 2008 \ 1176. Nr: 6622-53.2004.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EMBARGANTE: PEDRO PAULO MATTAR
EMBARGANTE: MARILENA DE SOUZA MATTAR
ADVOGADO: OSVALDO ANICETTO BIOLCHI
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
ADVOGADO: ISRAEL GRANVILLE
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
ADVOGADO: ISRAEL GRANVILLE
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S.A
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.
CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE CRÉDITOS JUNTADA
ÀS FLS. 344/348 DOS AUTOS DA INSOLVÊNCIA (FEITO 1115/2008), O
Disponibilizado - 13/12/2010
Cod.Proc.: 425103 Nr: 8677-64.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ITAMAR DE JESUS PIMENTA
ADVOGADO: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA
RÉU(S): ANA CRISTINA DA SILVA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADA PELO AUTOR ÀS FLS. 32, PARA
OS FINS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS PORQUE A DESISTÊNCIA OCORREU ANTES DO
INGRESSO NOS AUTOS DE ADVOGADO DO REQUERIDO. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E PAGAS AS
CUSTAS PORVENTURA EXISTENTES, ARQUIVE-SE OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS.
327763 - 2008 \ 29. Nr: 725-05.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SIMONE CARVALHO CHARBEL
ADVOGADO: SALMEN KAMAL GHAZALE
ADVOGADO: CASSIA ADRIANA SILVA FORTALEZA
RÉU(S): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA
ADVOGADO: REINALDO CELSO BIGNARDI
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: AUTOS Nº. 29/2008 –
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
AUTOR: SIMONE CARVALHO CHARBEL
RÉU: OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA
VISTOS, ETC. ISTO POSTO E PELO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR SIMONE CARVALHO
CHARBEL CONTRA OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR
LTDA. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO
VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), SEGUNDO
ENTENDIMENTO DO STJ, A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC
A PARTIR DO EVENTO DANOSO, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS
A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA NO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO CPC. OUTROSSIM, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS,
COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.
TRANSITADO EM JULGADO, MANIFESTEM-SE A AUTORA QUANTO AO
INTERESSE
NA
EXECUÇÃO
DA
SENTENÇA,
NÃO
HAVENDO
MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE SEIS MESES, AO ARQUIVO.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 16 DE NOVEMBRO DE
2010. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
Cod.Proc.: 431213 Nr: 11613-62.2010.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: MÁRCIO SODRÉ GONÇALVES VIEIRA
EMBARGANTE: MARIA GREGORIA RAMOS DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: CEZAR ALESSANDRO RAMOS DUARTE
EMBARGANTE: ANDRÉIA CRISTINA RODRIGUES PAIVA
ADVOGADO: FABIO SOUZA PONCE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
DE
Página 34 de 282
EMBARGADO(A): CONDOMINIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: PROCESSO Nº.
202/2010
VISTOS ETC. DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS
284 C/C 295 E ARTIGO 739 E INCISOS TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO
DE SENTENÇA APRESENTADOS POR MÁRCIO SODRÉ GONÇALVES
VIEIRA E OUTROS, INDEFERINDO A INICIAL E JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. DEIXO DE CONDENÁ-LOS EM
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
PORQUE
NÃO
FORMADO
A
ANGULARIDADE PROCESSUAL E SEQUER HOUVE INTERVENÇÃO DE
ADVOGADO DO REQUERIDO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUIABÁ, 16 DE NOVEMBRO
DE 2010. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
350699 - 2008 \ 1543. Nr: 21116-78.2008.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: LINDE GASES LTDA
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): MARCOS ROGERIO TICIANELI ME
ADVOGADO: RENATO WIECZOREK
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. DIANTE DO SILÊNCIO DO
EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO E CONSIDERANDO
QUE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE AS
PARTES, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS A CARGO DO EXECUTADO.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E
PAGAS AS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS.
220621 - 2005 \ 243. Nr: 28899-29.2005.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO: ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO
ADVOGADO: JOSE EDUARDO POLISEL GONÇALVES
REQUERIDO(A): MARIA DAS GRAÇAS REIMER DOS SANTOS
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. ITAU SEGUROS S/A AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANO
DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO, PELO RITO SUMÁRIO, CONTRA
MARIA DAS GRAÇAS REIMER DOS SANTOS, EM AGOSTO DE 2005 E ATÉ
A PRESENTE DATA SEQUER A PARTE REQUERIDA FOI CITADA. O FEITO
ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, NÃO TENDO O
REQUERENTE PROMOVIDO OS ATOS QUE LHE COMPETIAM PARA O
REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO.
ASSIM, EM SENDO INADMISSÍVEL QUE O PROCESSO PERMANEÇA AD
ETERNUM AGUARDANDO PROVIDÊNCIA DA PARTE, SUA EXTINÇÃO É
MEDIDA QUE SE IMPÕE. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
267, III DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE.
168277 - 2004 \ 244. Nr: 17787-97.2004.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: PATRICIA MARIA UEHARA
ADVOGADO: EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO(A): REINALDO DA SILVA NUNES
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. O CONSORCIO NACIOAL
HONDA LTDA. AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE CONTRA REINALDO DA SILVA
Disponibilizado - 13/12/2010
NUNES, EM AGOSTO DE 2004 E ATÉ A PRESENTE NÃO FOI ENCONTRADO
O BEM E NEM O REQUERIDO. O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ
MAIS DE 30 DIAS, NÃO TENDO O REQUERENTE PROMOVIDO OS ATOS
QUE LHE COMPETIAM PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO,
APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO. ASSIM, EM SENDO INADMISSÍVEL
QUE O PROCESSO PERMANEÇA AD ETERNUM AGUARDANDO
PROVIDÊNCIA DA PARTE, SUA EXTINÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ISTO
POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC, JULGO EXTINTO
O PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
246464 - 2006 \ 316. Nr: 14138-56.2006.811.0041
AÇÃO: ARRESTO ->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: APARECIDO TERNOVOI DE MORAES
ADVOGADO: OTACILIO PERON
REQUERIDO(A): NOVA CREDITO INTERMEDIAÇÃO FINACEIRA E
SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: SENTENÇA. VISTOS
ETC. ISTO POSTO E PELO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, AJUIZADA POR
WILSON FALCÃO MOREIRA DA SILVA CONTRA NOVA CRÉDITO
INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA E SERVIÇOS LTDA, DECLARANDO
DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS, CONFORME
FUNDAMENTAÇÃO ALHURES. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A
REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
MAIS VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA
CAUSA, CONFORME O ARTIGO 20, § 3º DO CPC. CERTIFICADO O
TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
335541 - 2008 \ 796. Nr: 6540-80.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COLÉGIO AFIRMATIVO
AUTOR(A): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS ANJOS
RÉU(S): FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE VOLEIBOL
RÉU(S): NICANOR LOPES DOS REIS FILHO
RÉU(S): GELSON MENEGATTI FILHO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MENEGATTI
ADVOGADO: JULIANO RODRIGUES GIMENES
DESPACHO: VISTOS ETC.
CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.245.
325992 - 2007 \ 671. Nr: 25725-41.2007.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CONDOMINIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: EDUARDO LOPES BARBOSA DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): MÁRCIO SODRÉ GONÇALVES VIEIRA
EXECUTADOS(AS): MARIA GREGORIA RAMOS DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): CEZAR ALESSANDRO RAMOS DUARTE
EXECUTADOS(AS): ANDRÉIA CRISTINA RODRIGUES PAIVA
ADVOGADO: HUMBERTO NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO: FÁBIO SOUZA PONCE
DESPACHO: VISTOS ETC. DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO
BANCO BRADESCO DE QUE O ALVARÁ NO VALOR DE R$46.273,00
ESTÁ PENDENTE DE LIBERAÇÃO, DEVIDO A INCONSISTÊNCIA DE DADOS
DA CONTA DO AUORIZADO E DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO
CEZAR ALESSANDRO RAMOS DUARTE, INFORMANDO QUE O NUMERO
DE SUA CONTA BANCÁRIA FOI DECLINADA ERRONEAMENTE, DEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 265. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA CONTA ÚNICA
SOLICITANDO O CANCELAMENTO DO ALVARÁ Nº. 52.065/2010, NO
VALOR DE R$46.273,00. PROCEDIDO O CANCELAMENTO, CONCLUSOS
PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ PARA A CONTA INDICADA ÀS
FLS.265.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 35 de 282
332428 - 2008 \ 105. Nr: 3251-42.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANTONIO LIMA DA SILVA
ADVOGADO: EDESIO DO CARMO ADORNO
RÉU(S): ITAU SEGUROS S.A
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
DESPACHO: VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PARTE VENCEDORA PARA,
QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. DECORRIDO O
PRAZO DE SEIS MESES SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA,
CERTIFIQUE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 475,
J, § 5º DO CPC QUE DISPÕE QUE SE A PARTE VENCEDORA NÃO
REQUERER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NO PRAZO DE SEIS MESES OS
AUTOS DEVERÃO SER ARQUIVADOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE.
405742 - 2009 \ 1060. Nr: 37122-29.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MAX SUEL VERA RIBEIRO
ADVOGADO: SIMONE CAFURE BEZERRA
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
DESPACHO: VISTOS ETC. INTIME-SE O AUTOR A JUNTAR O LAUDO IML
ORIGINAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
371407 - 2009 \ 127. Nr: 7908-90.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARLY DE LOURDES FELIPE DOS SANTOS
ADVOGADO: EDVALDO LUIZ DA ROCHA
RÉU(S): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADO: JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FERNANDA CORONADO F. MARQUES
DESPACHO: VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA A JUNTAR NOS
AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS CONFORME FLS.24.
336947 - 2008 \ 1074. Nr: 7915-19.2008.811.0041
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): JULIO SADDY
ADVOGADO: CELIA REGINA CURSINO FERRAZ
RÉU(S): FERNANDO MIRANDA ROCHA
RÉU(S): CACIO CORREA CURVO
ADVOGADO: FERNANDA LIMA MIRANDA ROCHA
DESPACHO: VISTOS ETC. INTIME-SE O AUTOR A SE MANIFESTAR, NO
PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.
99/113, REFERENTES A COMPLEMENTAÇÃO DA PURGAÇÃO DA MORA E
SOBRE A PETIÇÃO E DEPÓSITO DE FLS. 115/118.
322472 - 2007 \ 622. Nr: 23861-65.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EDIMAR RODRIGUES DIAS
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
ADVOGADO: DIANARÚ DA SILVA PAIXÃO
DESPACHO: VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI
EXTINTA
PELA
PRESCRIÇÃO,
CONDENANDO-SE
A
AUTORA,
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE.
Disponibilizado - 13/12/2010
358774 - 2008 \ 1779. Nr: 29152-12.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ELZA BENEDITA DE SENA SANTOS
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (INTIMAÇÕES EM
NOME DESTE)
DESPACHO: VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI
EXTINTA
PELA
PRESCRIÇÃO,
CONDENANDO-SE
A
AUTORA,
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE.
339184 - 2008 \ 1155. Nr: 9752-12.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): LAION ALVES DA SILVA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
DESPACHO: VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI
JULGADA IMPROCEDENTE, CONDENANDO-SE O AUTOR, BENEFICIÁRIA
DA JUSTIÇA GRATUITA, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE.
221018 - 2008 \ 939. Nr: 29203-28.2005.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: WISIS LAURINDO DA SILVA
ADVOGADO: MAURO AUGUSTO LAURINDO DA SILVA
ADVOGADO: ÉLIDA SYLBENE LAURINDO DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS FERREIRA GIRÃO JUNIOR
ADVOGADO: BENEDITO PALMEIRA NETO
EXECUTADOS(AS): VALDECIR ERRERA
EXECUTADOS(AS): GLAICE ELIANE PEREIRA FRANÇA ERRERA
EXECUTADOS(AS): REINALDO BRASIL TORRES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): MARILENE CONCEIÇÃO DE ARRUDA
ADVOGADO: VALDECIR ERRERA
DESPACHO: VISTOS ETC. AGUARDE-SE O DESFECHO DOS EMBARGOS
DE TERCEIRO EM APENSO.
336149 - 2008 \ 942. Nr: 6969-47.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES DE ALMEIDA
ADVOGADO: SÉRGIO HARRY MAGALHÃES
RÉU(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (INTIMAÇÕES EM
NOME DESTE)
DESPACHO: VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONSIDERANDO QUE A AÇÃO FOI
JULGADA EXTINTA, CONDENANDO-SE O AUTOR, BENEFICIÁRIA DA
JUSTIÇA
GRATUITA,
AO
PAGAMENTO
DOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE.
361426 - 2008 \ 1850. Nr: 31309-55.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EDIVAL PINTO DA SILVA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (INTIMAÇÕES EM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 36 de 282
NOME DESTE)
DESPACHO: VISTOS ETC. INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS
AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PARTE VENCEDORA PARA,
QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO. DECORRIDO O
PRAZO DE SEIS MESES SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA,
CERTIFIQUE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 475,
J, § 5º DO CPC QUE DISPÕE QUE SE A PARTE VENCEDORA NÃO
REQUERER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NO PRAZO DE SEIS MESES OS
AUTOS DEVERÃO SER ARQUIVADOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE.
335541 - 2008 \ 796. Nr: 6540-80.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COLÉGIO AFIRMATIVO
AUTOR(A): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS ANJOS
RÉU(S): FEDERAÇÃO MATOGROSSENSE DE VOLEIBOL
RÉU(S): NICANOR LOPES DOS REIS FILHO
RÉU(S): GELSON MENEGATTI FILHO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MENEGATTI
ADVOGADO: JULIANO RODRIGUES GIMENES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. 1 – CERTIFIQUE A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 234/238. 2 – SE
TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 234/238, NOS
SEUS REGULARES EFEITOS. 3 - INTIME-SE O APELADO PARA
APRESENTAR SUAS CONTRA RAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS. 4 –
PROVIDENCIE A AUTUAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA COMO
REQUERIDO ÀS FLS. 239243. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS OS
PRESENTES AUTOS PARA DEMAIS DELIBERAÇÕES E A CARTA DE
SENTENÇA PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
73862 - 1996 \ 7412. Nr: 4025-92.1996.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO FREITAS GONÇALVES
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
RÉU(S): NAR CONS. AUD. PLAN . TRIB. S/A
RÉU(S): NILSON ANTONIO RIBEIRO
RÉU(S): MARCOS GERALDO DE MORAES
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: PROCESSO Nº. 7412-280/1996 –
EXECUÇÃO – 5ª VARA CÍVEL – CUIABÁ/MT.
EXEQUENTE: DIBENS LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL
EXECUTADO: MARCOS GERALDO DE MORAIS E OUTROS.
DECISÃO HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 131/134, VIA DO
QUAL DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E MARCOS
GERALDO DE MORAES SE COMPUSERAM PARA QUE SEJA FEITA A SUB
ROGAÇÃO DO CRÉDITO A MARCOS GERALDO DE MORAES, PASSANDO
A CONSTAR COMO EXEQÜENTE MARCOS GERALDO DE MORAES,
TRANSFERINDO-LHE TODOS OS DIREITOS DA PRESENTE SUB
ROGAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 347 E 349 DO CÓDIGO CIVIL..
PROCEDA-SE A LIBERAÇÃO DA PENHORA CONFORME ACORDADO.
DEPOIS FAÇA AS RETIFICAÇÕES E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS NA
DISTRIBUIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO E AUTUAÇÃO. OBSERVO QUE NA
SUB-ROGAÇÃO PREVISTA NO INCISO I, DO ARTIGO 346 DO CÓDIGO
CIVIL, ASSEMELHA-SE A CESSÃO DE CRÉDITO, ONDE O CREDOR E A
TERCEIRA PESSOA AJUSTAM ENTRE SI A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO,
INDEPENDENTEMENTE DA CIÊNCIA OU NÃO DO DEVEDOR. O TERCEIRO
QUE PAGA A DÍVIDA SE COLOCA NO LUGAR DO CREDOR. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. CUIABÁ, 14 DE OUTUBRO DE 2009. EDLEUZA ZORGETTI
MONTEIRO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
316659 - 2008 \ 1204. Nr: 20184-27.2007.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A
Disponibilizado - 13/12/2010
DE
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
EMBARGADO(A): RAFAEL BORGES CURVO
ADVOGADO: FERNANDO MARQUES E SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: PROCESSO Nº. 526/2007.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
EMBARGANTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A
EMBARGADO: RAFAEL BORGES CURVO
VISTOS ETC. TRATA-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADO POR
HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A EM FACE DE RAFAEL BORGES CURVO.
NA INICIAL, ALEGA O EMBARGANTE PRELIMINARMENTE INEXISTÊNCIA DE
TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL SOB O ARGUMENTO DE QUE: O
OBJETO DA AÇÃO É UM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA FIRMADO POR
REINALDO MOURA ALCÂNTARA, PELA EMPRESA ESTIPULANTE NAJA
COM DE PEÇAS; NÃO HÁ CERTEZA DE QUE O EMBARGADO TEM DIREITO
AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO FALECIMENTO DO
SEGURADO; O FEITO EXECUTIVO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA,
RAZÃO PELA QUAL NÃO SE PODE FALAR EM TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E
EXIGÍVEL PASSÍVEL DE COBRANÇA. NO MÉRITO SUSTENTA A NULIDADE
DO CONTRATO DE SEGURO DECORRENTE DA FALSIDADE DA
ASSINATURA LANÇADA NO CARTÃO PROPOSTA. PARA COMPROVAR
SUAS ALEGAÇÕES JUNTOU EXAME GRAFOTÉCNICO (FLS. 24/41)
PROVIDENCIADO PELA SEGURADORA, O QUAL CONSTATOU QUE A
ASSINATURA CONSTANTE NO CARTÃO PROPOSTA NÃO PERTENCE A
REINALDO
MOURA
ALCÂNTARA.
TROUXERAM
TAMBÉM
OS
DOCUMENTOS DE FLS. 42 A 199. O EMBARGADO APRESENTOU A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 210/240 ALEGANDO QUE: O LAUDO PERICIAL
JUNTADO PELO EMBARGANTE FOI REALIZADO DE FORMA UNILATERAL;
CASO REALMENTE O ENTENDIMENTO DE QUE A ASSINATURA ERA
FALSA A SEGURADORA DEVERIA TER TOMADO AS MEDIDAS CABÍVEIS
COM A FINALIDADE DE DESCONSTITUIR O TÍTULO DA APÓLICE DE
SEGURO; A FALSIDADE DO DOCUMENTO DEVE SER DISCUTIDA EM
PROCEDIMENTO AUTÔNOMO E APROPRIADO; A ÉPOCA DOS FATOS O
SEGURO ENCONTRAVA-SE COM SEUS PAGAMENTOS EM DIAS.
INTIMADAS AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PRETENDIAM PRODUZIR, O EMBARGANTE PLEITEOU A PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL E O EMBARGADO PLEITEOU A PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. FOI
DESIGNADA E REALIZADA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR NA QUAL NÃO
HOUVE COMPOSIÇÃO. OS AUTOS FORAM REDISTRIBUÍDOS A ESTE
JUÍZO. DECIDO. REJEITO A PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO
LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL EIS QUE O CONTRATO DE SEGURO, AINDA
QUE QUESTIONADO A ASSINATURA APOSTA NA APÓLICE, É PASSÍVEL
DE PROCESSAR-SE PELA FORMA EXECUTIVA. NO MÉRITO ENTENDO
NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PERANTE O JUÍZO,
PARA SE AFERIR A FALSIDADE OU NÃO DA ASSINATURA DE REINALDO
MOURA
ALCÂNTARA
CONSTANTE
NO
CARTÃO
PROPOSTA,
INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO AUTÔNOMO DE ARGÜIÇÃO DE
FALSIDADE. COM EFEITO, A PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA FAZ-SE
NECESSÁRIA PARA APURAR MINUCIOSAMENTE A AUTENTICIDADE DAS
ASSINATURAS APOSTA NOS CARTÕES DE PROPOSTA DO SEGURO
FIRMADO QUE INSTRUEM O FEITO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
DEVE SIM SER REALIZADA, FICANDO SEUS ENCARGOS SOB
RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE, JÁ QUE NOS TERMOS DO ART.
389, I DO CPC, A CONTESTAÇÃO DE ASSINATURA, LANÇADA EM
DOCUMENTO PARTICULAR NÃO AUTENTICADO, GERA A OBRIGAÇÃO
DA PARTE QUE ARGÜIU A FALSIDADE O ÔNUS DA PROVA. DIANTE DO
EXPOSTO DECLARADO SANEADO O PROCESSO E DEFIRO AS PROVAS
REQUERIDAS. PROVA PERICIAL. PRIMEIRAMENTE SERÁ REALIZADA A
PROVA PERICIAL, CONSISTENTE NA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DOS
DOCUMENTOS QUE CONTENHAM A ASSINATURA DO PROPONENTE DO
SEGURO REINALDO MOURA ALCÂNTARA. PARA A PROVA PERICIAL
NOMEIO PERITO DO JUÍZO ROSANE LORENZI – PERITA EM
DOCUMENTOSCOPIA, COM ENDEREÇO NA RUA SÍRIO LIBANEZA, Nº. 240,
GOIABEIRAS, CUIABÁ/MT, CEP 78045-390, TELEFONE (65) 3023-1026,
INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO, PARA FAZER O EXAME
GRAFOTÉCNICO DOS DOCUMENTOS E DEMAIS QUE A PERITA ENTENDER
NECESSÁRIO, FIXANDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA ENTREGA DO
LAUDO. INTIME-A POR TELEFONE DA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA
APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E A DATA
PARA INÍCIO DA PERÍCIA. APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 37 de 282
RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO
EMBARGANTE PARA O NECESSÁRIO DEPÓSITO. PROVA ORAL. SEM
PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, DESIGNO DESDE JÁ
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
15 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 16H00MIN HORAS. NESTA AUDIÊNCIA
SERÁ TOMADO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DO
EMBARGANTE E DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGADO, BEM COMO
AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 295, BEM COMO AS DEMAIS
ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. JUNTAMENTE COM O
ROL DEVERÁ A PARTE DEPOSITAR A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA PARA
INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS E DA PARTE ADVERSA, SOB PENA
DE PRECLUSÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUIABÁ, 28 DE JUNHO DE
2010. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
230403 - 2010 \ 242. Nr: 37327-97.2005.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANTÔNIO SOARES DA SILVA
REQUERENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MATO
GROSSO
ADVOGADO: CEFFAS SOARES DA SILVA
ADVOGADO: MARCONDES RAI NOVACK
ADVOGADO: CLAUDIA ALVES SIQUEIRA
REQUERIDO(A): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA SANTANA DUARTE
ADVOGADO: LUILSON BARROS MALHEIROS
ADVOGADO: MARGARETE BLANK MIGUEL SPADONI
ADVOGADO: AISSA KARIN GEHRING - PROCURADORA DO ESTADO MT.
ADVOGADO: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
ADVOGADO: MARIO EDUARDO MARQUARDT
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. 1 - PROCEDA-SE AS RETIFICAÇÕES
NO REGISTRO E AUTUAÇAO QUANTO AO NOME DOS ADVOGADOS DA
UNIMED. 2 - DÊ-SE CIÊNCIAS AS PARTES DA CHEGADA DOS PRESENTES
AUTOS A ESTE JUÍZO. 3 - MANIFESTE-SE A REQUERIDA UNIMED E CAIXA
DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MATO GROSSO QUANTO AO
PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE ANTONIO SOAREA DA SILVA
NO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, FEITO ÀS FLS.. 310/311.
INTIMEM-SE.
404422 - 2009 \ 1042. Nr: 36200-85.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): INSTITUTO CUIABANO DE EDUAÇÃO - ICE
ADVOGADO: NILTON LUIZ FERREIRA DA SILVA
RÉU(S): OSVALDO GONÇALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO: JESUINO SANSAO CORREA DA COSTA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: AUTOS Nº 1042/2009 – AÇÃO DE
COBRANÇA
EMBARGANTE: INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO
VISTOS ETC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA REQUERIDA ÀS FLS.
46/47. COM RAZÃO A RÉ EMBARGANTE. NA DECISÃO DE FLS. 45 FOI
DEFERIDO O PEDIDO DO AUTOR, QUANDO NA VERDADE O PEDIDO FOI
FORMULADO PELO RÉU. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE NA
DECISÃO, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "DEFIRO O PEDIDO DO
RÉU PARA JUNTAR NO PRAZO DE 30 DIAS O CONTRATO REALIZADO
ENTRE AS PARTES, DOCUMENTO DO PRONI, CARNÊ DAS
MENSALIDADES QUITADAS E CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO, EIS
QUE CONSTATADO NA AUDIÊNCIA INEXISTÊNCIA DE ESPÍRITO DE
OCULTAÇÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS. O REQUERIDO JUSTIFICOU
QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA O FORNECIMENTO DOS
REFERIDOS DOCUMENTOS. INTIMEM-SE". INTIME-SE. CUIABÁ, 19 DE
OUTUBRO DE 2010. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA JUÍZA DE
DIREITO
152400 - 2008 \ 1188. Nr: 6577-49.2004.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - 13/12/2010
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI
ADVOGADO: LAERCIO FAEDA
EXECUTADOS(AS): PEDRO PAULO MATTAR
ADVOGADO: OSVALDO ANICETTO BIOLCHI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. PROCEDA-SE AS
RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS COMO DETERMINADO NOS AUTOS DA
INSOLVENVIA EM DECORRENCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO PELO BANCO
DO BRASIL PARA NATAL VITORIO RAIMUNDO.
152401 - 2008 \ 1185. Nr: 6578-34.2004.811.0041
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI
IMPETRADO(A): PEDRO PAULO MATTAR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. PROCEDA-SE AS
RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS EM RAZÃO DA CESSÃO DO CRÉDITO
FEITA PELA BANCO DO BRASIL A NATAL VITÓRIO RAIMUNDO.
Cod.Proc.: 454472 Nr: 25986-98.2010.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: IVALDIR PAULO MUHL
ADVOGADO: MIRIAN C. RAHMAN MUHL
EMBARGADO(A): PEDRO GERSON DISCONZI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. SE TEMPESTIVO, RECEBO
OS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, SEM EFEITO SUSPENSIVO (ARTIGO
739-A CPC), NESTE MOMENTO, EIS QUE A EXECUÇÃO NÃO ESTÁ
GARANTIDA POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, ASSIM COMO NÃO
HÁ FUNDAMENTOS RELEVANTES PARA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº.
1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO
AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS AFIRMAÇÕES.
125748 - 2003 \ 255. Nr: 13726-33.2003.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: WILSON SANCHES MARCONI
EXECUTADOS(AS): M. J. LEITE DE ARRUDA - ME
EXECUTADOS(AS): MARIA JUREMA LEITE DE ARRUDA
EXECUTADOS(AS): MARCIO ELEANDRO FERREIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. DEFIRO O PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO
MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, COM BAIXA TÃO SOMENTE
NA RELAÇÃO DE FEITO.
Cod.Proc.: 461719 Nr: 30568-44.2010.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): IEMAT INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE
ADVOGADO: MARCELO AMBROSIO CINTRA
ADVOGADO: FERNANDA TOMAZ MENDES
RÉU(S): WIRLEI BORGES ROQUE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. PEDE A AUTORA UNIVAG
OS
BENEFÍCIOS
DA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
A
FUNDAMENTAR SEU PEDIDO DESTACA SUA QUALIDADE DE ENTIDADE
FILANTRÓPICA E SUSTENTA QUE É SEM FINS LUCRATIVOS,
ASSEVERANDO QUE FAZ JUS POR ESSA RAZÃO AO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COM EFEITO, A JURISPRUDÊNCIA
PÁTRIA JÁ SE PACIFICOU NO SENTIDO DE QUE O DEFERIMENTO DA
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JUSTIÇA GRATUITA PARA AS PESSOAS JURÍDICAS PARTE DA
PREMISSA DE QUE O PRESSUPOSTO LEGAL DO DIREITO AO BENEFÍCIO É
A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. DESSA FORMA, DEVE O REQUERENTE
APRESENTAR ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A COMPROVAR
A SUA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DE
RECURSOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO. CONTUDO,
NO CASO PRESENTE, NÃO COMPROVOU A AUTORA UNIVAG SUA
SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO
PROCESSO. E, DATA VÊNIA, NEM PODERIA EIS QUE PÚBLICO E NOTÓRIO
SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA CAPAZ DE ARCAR COM AS CUSTAS DO
PRESENTE PROCESSO, NÃO PODENDO SER ADMITIDA COMO UMA
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COMO AFIRMA NA INICIAL. O
PROCESSO CUSTA DINHEIRO. OS CASOS DE GRATUIDADE SÃO
EXCEPCIONAIS E ESPECÍFICOS, ESTANDO TIPIFICADOS EM NORMAS
ESTRITAS. SOMENTE É POSSÍVEL A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À PESSOA JURÍDICA QUE DEMONSTRE A
IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM
PREJUDICAR A PRÓPRIA MANUTENÇÃO. É IMPRESCINDÍVEL A
COMPROVAÇÃO DE SUA ALEGADA CARÊNCIA DE RECURSOS. ASSIM
COM FUNDAMENTO NA LEI Nº. 1.060/50 INDEFIRO A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PARA O PRESENTE
CASO. PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE
DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE
CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE.
335913 - 2008 \ 937. Nr: 6681-02.2008.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: JULIANA CARVALHO STELLA
EMBARGADO(A): VALDECIR ERRERA
EMBARGADO(A): GLAICE ELIANE PEREIRA FRANCO
ADVOGADO: VALDECIR ERRERA
ADVOGADO: ÉLIDA SYLBENE LAURINDO DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. VERIFICADA A
TEMPESTIVIDADE (INTIMAÇÃO EM 08/02/2010 E RECURSO EM 23/02/2010)
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 57/73, NOS EFEITOS
DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ARTIGO 520, CPC). INTIME A PARTE
CONTRÁRIA A APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE
QUINZE DIAS. DECORRIDO PRAZO, COM OU SEM CONTRARRAZÕES,
CERTIFIQUE E RETORNEM CONCLUSOS (ARTIGO 518, §2º DO CPC).
349926 - 2008 \ 1525. Nr: 20286-15.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EDMILSON SANTANA DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): RADIADORES SÃO LUCAS LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. PROCESSO EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE O EXECUTADO RADIADORES
SÃO LUCAS LTDA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE NO
PRAZO DE QUINZE (15) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DA
CONDENAÇÃO
NO
VALOR
DE
R$
19.819,48 (DEZENOVE
MIL
OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS),
SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER ACRESCIDO DE MULTA NO
PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO (ART.475-J DO CPC). CONDENO O
EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADA (CÁLCULO FLS.47),
ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. DECORRIDO O
PRAZO DE QUINZE DIAS SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO, RETORNEM
CONCLUSOS. INTIME-SE.
372082 - 2009 \ 153. Nr: 8537-64.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): HENRIQUE FAGUNDES CESARIO
Disponibilizado - 13/12/2010
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. PROCESSO EM FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE O EXECUTADO PORTO SEGURO
S/A, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE
(15) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO NO
VALOR DE R$ 24.627,42 (VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E
SETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE NÃO O
FAZENDO SER ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ POR
CENTO (ART.475-J DO CPC). CONDENO O EXECUTADO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO,
DEVIDOS PELO TRABALHO DESENVOLVIDO PARA O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC.
DECORRIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO,
RETORNEM CONCLUSOS. INTIME-SE.
324879 - 2008 \ 517. Nr: 25201-44.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EVA FÁTIMA DA SILVA
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS
DE MASCARENHAS
RÉU(S): JOSÉ MOREIRA DE AMORIM
ADVOGADO: SÉRGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A
DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DEVIDAMENTE CUMPRIDAS
COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DECLARO ENCERRADA A
INSTRUÇÃO DO PRESSENTE FEITO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA
APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 20 DIAS, PODENDO AS PARTES
TEREM VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS,
COMEÇANDO PELO AUTOR. INTIMEM-SE.
267203 - 2007 \ 23. Nr: 878-72.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ARTHUR ALVES
ADVOGADO: SANDRA ALVES
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARRUDA CARMO
RÉU(S): ADEMIR MARCOS MARCIANO
ADVOGADO: JATABAIRU FRANCISCO NUNES
RÉU(S): JOSE CARLOS CORREIA RAMOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. PROCESSO EM FASE DE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU ADEMIR MARCOS
MARCIANO E JOSÉ CARLOS CORREIA RAMOS A PAGAR AO AUTOR
ARTHUR ALVES O VALOR CORRESPONDENTE A 2.912 (DUAS MIL
NOVECENTOS E DOZE) SACAS DE SOJA, NO VALOR CORRESPONDENTE
EM 01/05/2004, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DE
01/05/2004 DATA DO VENCIMENTO, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO
MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO O VALOR DE R$28.117,10, A
TÍTULO DE MULTA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE
01/05/2004 E JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONFORME
CÁLCULO APRESENTADO PELO AUTOR O VALOR DA DÍVIDA EM
FEVEREIRO DE 2010 ERA DE R$535.471,84. INTIMADOS OS RÉUS PARA O
PAGAMENTO NÃO O FIZERAM, TENDO O CREDOR INDICADO BENS À
PENHORA (FLS. 97/99). AGORA O DEVEDOR JOSÉ CARLOS CORREA
RAMOS (FLS. 117) ALEGA EXCESSO DE PENHORA SOB O ARGUMENTO
DE QUE A AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS INDICADOS ULTRAPASSA O
VALOR EXEQÜENDO E APENAS UM IMÓVEL DENTRE OS RELACIONADOS
É SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. JUNTA LAUDO DE
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS DESCRITOS. DECIDO. CONFORME O LAUDO
APRESENTADO ÀS FLS. 159/166 O IMÓVEL MATRÍCULA 32.795, FICHA
01, LIVRO 02, COM 28 HECTARES E 7.070 METROS QUADRADOS É
SUFICIENTE PARA GARANTIR A DÍVIDA EXEQÜENDA. COM EFEITO, SE UM
DOS BENS PENHORADOS FOR SUFICIENTE PARA GARANTIR O DÉBITO,
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PODE O JUIZ, DESDE LOGO, DETERMINAR A REDUÇÃO DA PENHORA,
LIBERANDO-SE OS DEMAIS. ASSIM PROCEDA-SE A PENHORA DO
REFERIDO BEM. DEPOIS DE EFETIVADA A PENHORA DO IMÓVEL
MATRÍCULA 32.795, FICHA 01, LIVRO 02, COM 28 HECTARES E 7.070
METROS
QUADRADOS,
PROCEDA-SE
O
LEVANTAMENTO
DAS
AVERBAÇÕES DAS MATRÍCULAS 32.794 E 32.796. EM SEGUIDA FAÇA A
AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL. AS DEMAIS MATÉRIAS ALEGADAS
ÀS FLS. 117124 DEVEM SER FEITAS EM IMPUGNAÇÃO QUE PRESCINDE
DA EXISTÊNCIA DA PENHORA, O QUE AINDA NÃO FOI CONCRETIZADA
NESTES AUTOS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, DECORRIDO O PRAZO
RECURSAL. INTIMEM-SE.
170550 - 2004 \ 265. Nr: 19890-77.2004.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROQUES DIOMEDES DE ALMEIDA FURYAMA
ADVOGADO: RAMON MARQUES
ADVOGADO: PAULA VIRGINIA PEREIRA ALVES
ADVOGADO: EDGAR HUMBERTO ALVES FILHO
REQUERIDO(A): JOSE VALDIR MONDONI
REQUERIDO(A): CARIBEA INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA
ADVOGADO: MÁRIO APARECIDO LEITE C. PRATES
ADVOGADO: NILTON SÉRGIO LOURENÇO
ADCOGADO: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. UMA VEZ DEVOLVIDA A
CARTA
PRECATÓRIA,
DECLARO
ENCERRADA
A
INSTRUÇÃO.
APRESENTEM AS PARTES SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE VINTE DIAS. INTIMEM-SE.
179788 - 2004 \ 367. Nr: 27033-20.2004.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIOS
LTDA.
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
REQUERIDO(A): TN INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO: JOSUÉ FELIX MENEZES
ADVOGADO: MARCELO BANDEIRA DUARTE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. DIANTE DA CERTIDÃO DE
FLS. 447 DECLARO PRECLUSA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE
DEVERIA SER OUVIDAS POR PRECATÓRIA E DECLARO ENCERRADA A
INSTRUÇÃO. APRESENTEM AS PARTES SUAS ALEGAÇÕES FINAIS EM
FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE VINTE DIAS. INTIMEM-SE.
156436 - 2004 \ 138. Nr: 9527-31.2004.811.0041
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NILSON DA COSTA
ADVOGADO: BENEDITO OSVALDO VILANOVA
REQUERIDO(A): CHEMEL NAUFAL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. PARA A PROVA ORAL,
OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL
AQUISITIVO DO IMÓVEL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14H00MIN HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E SEUS
ADVOGADOS PELA IMPRENSA PARA COMPARECIMENTO, BEM COMO
PARA ARROLAREM SUAS TESTEMUNHAS ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES
DA AUDIÊNCIA, QUALIFICANDO-AS DEVIDAMENTE E DEPOSITANDO O
VALOR DA DILIGÊNCIA JUNTAMENTE COM O ROL. CASO A PARTE
QUEIRA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE
INTIMAÇÃO DEVE INFORMAR NO ROL. INTIMEM-SE PARTES,
ADVOGADOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA E DEFENSORA PÚBLICA
(CURADORA).
Disponibilizado - 13/12/2010
112539 - 2008 \ 585. Nr: 2974-02.2003.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LUCIMAR CORREA DA SILVA
ADVOGADO: DALILA COÊLHO DA SILVA
ADVOGADO: WANDERLEY MARCOS PACCOLA
REQUERIDO(A): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA
DENUNCIADO A LIDE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A
ADVOGADO: KADMO MARTINS FERREIRA LIMA
ADVOGADO: RODRIGO POUSO MIRANDA
ADVOGADO: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA–NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA:VISTOS ETC. PARA A PROVA ORAL, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE
2011, ÀS 16H00MIN HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO
PESSOAL
E
SEUS
ADVOGADOS
PELA
IMPRENSA
PARA
COMPARECIMENTO,
BEM
COMO
PARA
ARROLAREM
SUAS
TESTEMUNHAS ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA,
QUALIFICANDO-AS DEVIDAMENTE E DEPOSITANDO O VALOR DA
DILIGÊNCIA JUNTAMENTE COM O ROL. CASO A PARTE QUEIRA TRAZER
SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DEVE
INFORMAR NO ROL. INTIMEM-SE.
223007 - 2005 \ 283. Nr: 30863-57.2005.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADEMIR MARCOS MARCIANO
ADVOGADO: JATABAIRU FRANCISCO NUNES
REQUERIDO(A): ARTHUR ALVES
ADVOGADO: EDUARDO MAHON
ADVOGADO: SANDRA ALVES
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARRUDA CARMO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. MANIFESTE O RÉU
(VENCEDOR DA AÇÃO) O INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
NADA REQUERIDO EM CINCO DIAS, EXTINTO O PROCESSO,
ARQUIVANDO-SE
COM
BAIXA
E
ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS.
INTEMEM-SE.
Cod.Proc.: 462674 Nr: 31184-19.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FRANCISCO REJANO GOMES DE CARVALHO
ADVOGADO: NORMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA
RÉU(S): PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: PROCESSO Nº. 639/2010 (462674).
VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE
CONTRATO DE CONSÓRCIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL C/C INDENIZAÇÃO
MATERIAL AJUIZADA POR FRANCISCO REJANO GOMES DE CARVALHO
EM DESFAVOR DE PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA COM PEDIDO LIMINAR PARA EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS
ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ALEGA O AUTOR QUE: FIRMOU
CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E
OBRIGAÇÕES COM O CEDENTE JOSÉ CARLOS ALVES FERREIRA NA
DATA DE 23/07/2005, COM O CONSENTIMENTO DA REQUERIDA, DO
CONTRATO DE ADESÃO DO CONSÓRCIO Nº. 218313 - GRUPO 704 COTA 0136-00, COM PRAZO DE 95 MESES, INICIADO EM 20/09/2001, DE
UM IMÓVEL RESIDENCIAL NO VALOR DE R$ 70.0000,00; FOI
CONTEMPLADO EM 19/05/2005 COM A CARTA DE CRÉDITO NO VALOR
CORRIGIDO DE R$ 114.328,94; O VALOR DO BEM (R$ 70.000,00)
DIVIDIDO EM 95 PARCELAS EQUIVALERIA AO VALOR MÉDIO MENSAL DE
R$ 736,84, APÓS A COMPENSAÇÃO E ATÉ FINAL DO GRUPO, TAL
VALOR PASSOU A SER DE R$ 1.679,21; AO VALOR DO BEM FOI
ACRESCIDO INDEXADOR DE VALORIZAÇÃO MONETÁRIA DE 129%;
INOBSTANTE A QUITAÇÃO DE TODAS AS PARCELAS, A REQUERIDA
ACUSOU UM SALDO DEVEDOR NO MONTANTE DE R$ 10.655,26
REFERENTE UMA SUPOSTA DIFERENÇA DE PARCELAS NO IMPORTE DE
R$ 1.683,94; A REQUERIDA NÃO DEMONSTRA INTERESSE EM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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SOLUCIONAR O IMPASSE E ESTÁ A CAUSAR DANOS IRREPARÁVEIS,
HAJA VISTA QUE SEU NOME ENCONTRA-SE INSERIDO NO CADASTRO
DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SUSTENTA A ALEGAÇÃO
NA FALTA DE CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR E
SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES. DISCORRE SOBRE O ABUSO DO PODER
ECONÔMICO E A RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL.
REQUER LIMINAR PARA EXCLUSÃO DO SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE
RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PRETENDE INICIALMENTE OS BENEFÍCIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSTRUI A
INICIAL COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 34/90. RELATADOS. DECIDO.
DIANTE DA EVIDÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS PELO CONTRATO DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO COM A RESPECTIVA CESSÃO E
TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES AO AUTOR (FLS. 59/66)
BEM COMO PELO EXTRATO DE CONSORCIADO (FLS. 55/58) E O
PERICULUM IN MORA CONSISTENTE NA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA (FLS. 70),
QUAL PODE CAUSAR PREJUÍZOS NO DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE
PROFISSIONAL. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA
DETERMINAR QUE A REQUERIDA EFETIVE A EXCLUSÃO DO NOME DO
AUTOR DOS DEMAIS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITOS QUE
PORVENTURA FIGURA A NEGATIVAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº.
218313 – GRUPO 704 – COTA 0136-00, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC. CITE-SE A REQUERIDA POR CORREIO PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONSTANDO NA
CARTA DE CITAÇÃO QUE NÃO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 6º, VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O
ÔNUS DA PROVA E DETERMINO QUE A REQUERIDA APRESENTE OS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E ÚTEIS EM RELAÇÃO AOS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL. INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR DIANTE DA SUA QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL BEM COMO PELA AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE
COMPROVEM A SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO
PROCESSO. PROVIDENCIE O AUTOR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE
DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO
DA DISTRIBUIÇÃO. EFETIVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS,
CUMPRA-SE A LIMINAR E DEMAIS ATOS. INTIMEM-SE. CUIABÁ, 12 DE
NOVEMBRO DE 2010. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA JUÍZA
DE DIREITO
7ª Vara Cível
Expediente
SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ELINALDO VELOSO GOMES
ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS
EXPEDIENTE:2010/123
PROCESSOS COM DESPACHO
Cod.Proc.: 428699 Nr: 10260-84.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): A. D. M.
ADVOGADO: EVERTON JOSÉ PACHECO SAMPAIO
RÉU(S): M. T.
DESPACHO: DEFIRO A EMENDA DA INICIAL VINDA À FL. 47. PROCEDA A
SECRETARIA AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO FIGURAR NO
PÓLO PASSIVO MARGARETH TOMES, PROCEDENDO, INCLUSIVE, A
SUBSTITUIÇÃO DO ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO.
REDESIGNO O DIA 25/02/2011, ÀS 17:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO, QUANDO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS DO AUTOR,
ATÉ TRÊS. INTIMEM-SE O REQUERENTE, SEU PATRONO E AS
TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE INDICADAS. CITE-SE A REQUERIDA NO
ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, PARA OS TERMOS DA AÇÃO E
INTIME-SE ESTA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA.
PROCESSO COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Cod.Proc.: 446845 Nr: 21064-14.2010.811.0041
Disponibilizado - 13/12/2010
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: JANIO VIEGAS DE PINHO
ADVOGADO: ANDRÉIA FELIX DA SILVA
EXECUTADOS(AS): SERV. MED. CLINICA ESTÉTICA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE SLHESSARENKO
ADVOGADO: LISA MARIA ALVIM PENA CANAVARROS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AS PARTES DO RESUMO DA DECISÃO DE
FLS.101/102, A SEGUIR TRANSCRITO: "[ ...]" ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO
O PLEITO MENCIONADO, PROCLAMANDO, POR CONSEGUINTE, A
VALIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA. INTIME-SE. II) – INTIME-SE TAMBÉM
A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA REALIZADA
(AUTO DE FL.99), EM 05 (CINCO) DIAS. III) - APÓS, CONCLUSOS PARA
NOVA DELIBERAÇÃO. CUIABÁ (MT), 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
ELINALDO VELOSO GOMES - JUIZ DE DIREITO
13ª Vara Cível
Expediente
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):PEDRO SAKAMOTO
ESCRIVÃO(Ã):AGDA RIBEIRO DE CASTILHO
EXPEDIENTE:2010/82
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
358402 - 2008 \ 1723. Nr: 28731-22.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): TEODORO SIQUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MARCELO FERNANDES FRANCISCO
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
DESPACHO: VISTOS, ETC.
INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SE CONCORDA OU NÃO COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA
FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 162/162.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
228728 - 2005 \ 398. Nr: 35866-90.2005.811.0041
AÇÃO:
BUSCA
E
APREENSÃO
EM
A L I E N A Ç ÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: EMANUEL GURGEL BELIZARIO
REQUERIDO(A): GONÇALVES ARANTES & BATISTA LTDA
DESPACHO: VISTOS, ETC.
1. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL
COM O OBJETIVO DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO AUTOR POR
DUPLO FUNDAMENTO. A UMA, É DE SE CONSIDERAR QUE NA CERTIDÃO
DE FOLHA 76 O OFICIAL DE JUSTIÇA CONSEGUIU LOCALIZAR O
ENDEREÇO DO RÉU DECLINADO NA INICIAL, RAZÃO PELA QUAL É DE SE
CONCLUIR, COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO
DE FOLHA 98, QUE PODE TER HAVIDO MUDANÇA DO NOME DA RUA EM
QUE RESIDE O RÉU, SEM QUE, CONTUDO, ESTE TENHA MUDADO SEU
DOMICÍLIO. A DUAS, É ÔNUS DA AUTORA EXAURIR TODOS OS MEIOS
POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU ANTES DE
QUERER TRANSFERIR PARA O JUÍZO A RESPONSABILIDADE POR TAL
ENCARGO, CONFORME REITERADAMENTE VEM DECIDINDO O E. TJMT.
2. POR FIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO
DETRAN-MT COM O FITO DE SE PROCEDER A RESTRIÇÃO DE VENDA DO
VEÍCULO, HAJA VISTA QUE TAL MEDIDA É INÓCUA, POIS, CONFORME
DOCUMENTO DE FOLHA 62, O BEM JÁ SE ENCONTRA COM O GRAVAME
DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REGISTRADO JUNTO A ESTE ÓRGÃO, FATO
ESTE QUE, POR SI SÓ, JÁ IMPEDE A VENDA DO OBJETO DA BUSCA E
APREENSÃO.
CORROBORANDO OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ACIMA TRANSCRITA,
TRANSCREVO O SEGUINTE ACÓRDÃO DO TJMT, QUE CALHA COMO A
LUVA À MÃO AO CASO EM COMENTO:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECRETO Nº 911/69 - DEFERIMENTO DE LIMINAR - NÃO LOCALIZAÇÃO
DO REQUERIDO E DO BEM OFERTADO EM GARANTIA - PEDIDO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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EXPEDIÇÃO OFÍCIO AO DETRAN - RESTRIÇÃO JUDICIAL - MEDIDA INÓCUA
- VEÍCULO ADQUIRIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESTRIÇÃO JÁ
EXISTENTE - PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DO
AGRAVADO À RECEITA FEDERAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
- INADMISSÍVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DE
DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DESEJADA - IMPROVIMENTO PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO.
O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA CONSTAR
RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O BEM É INÓCUO QUANDO O VEÍCULO FOI
ADQUIRIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, JÁ SE ENCONTRANDO EM SEU
REGISTRO A RESTRIÇÃO PARA A VENDA OU TRANSFERÊNCIA DO BEM
ALIENADO.
NÃO SE MOSTRA CABÍVEL O PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO
DO ENDEREÇO DO REQUERIDO À RECEITA FEDERAL E AO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL, POIS FORMULADO NO INTERESSE DO
REQUERENTE, ESTE POSSUI O ÔNUS DE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE
OBTER TAIS DADOS, INEXISTINDO NOS AUTOS PROVA DE QUE TENHA
TOMADO TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS." (RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 21856/2004 - REL. DES. RUBENS DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO - JULG. 16-08-2004)
INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
245393 - 2008 \ 843. Nr: 13383-32.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PREST SERV JUNDIAÍ TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: RONALDO DATTILIO
REQUERIDO(A): TRANSIFAC TRANSPORTES
DESPACHO: VISTOS.
CERTIFIQUE-SE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
APÓS, INTIMEM-SE O AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO DOS AUTOS.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
247254 - 2006 \ 333. Nr: 14861-75.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MIRIAM PAULA GABRIEL
AUTOR(A): DANIELLE APARECIDA GABRIEL
ADVOGADO: MOACIR ALMEIDA FREITAS JUNIOR
RÉU(S): CLADEMIR FERREIRA
RÉU(S): TATIANA GABRIEL FERREIRA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007 - CGJ,
IMPULSIONO ESTES AUTOS PARA INTIMAR O AUTOR PARA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROCESSO COM SENTENÇA
247249 - 2006 \ 331. Nr: 14856-53.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): M. CANOVA CONSTRUÇÃO CIVIS LTDA
ADVOGADO: ALMAR BUSNELLO
RÉU(S): MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.
HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FEITO PELA AUTORA,
RAZÃO PELA QUAL EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,
NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.
DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A PETIÇÃO INICIAL.
CUSTAS PELA AUTORA, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, UMA
VEZ QUE A RÉ SEQUER FOI CITADA.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ARQUIVO DEFINITIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
INTIME-SE E CUMPRA-SE.
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):ELINALDO VELOSO GOMES
ESCRIVÃO(Ã):AGDA RIBEIRO DE CASTILHO
Disponibilizado - 13/12/2010
EXPEDIENTE:2010/82
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
378004 - 2009 \ 305. Nr: 13996-47.2009.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
RÉU(S): ANA PAULA VIEGAS DE PAIVA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007 - CGJ,
IMPULSIONO ESTES AUTOS PARA INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR
SOBRE A DEVOLUÇÃO PELO CORREIO DA CARTA DE CITAÇÃO , NO
PRAZO DE 05 DIAS.
148651 - 2004 \ 34. Nr: 3453-58.2004.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: JOSÉ GUILHERME JUNIOR
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO ZANDONAI
EXECUTADOS(AS): BORGES & DÓREA LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE PERES DO PINHO
ADVOGADO: GAYLUSSAC DANTAS DE ARAÚJO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007 - CGJ,
IMPULSIONO ESTES AUTOS PARA INTIMAR O AUTOR PARA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
357557 - 2008 \ 1690. Nr: 27869-51.2008.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: AGRENCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
ADVOGADO: MURILO CASTRO DE MELO
EXECUTADOS(AS): VALDEIR VERISSIMO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): JOÃO BATISTA VERÍSSIMO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): MARLEY RAPOSO RODRIGUES VERÍSSIMO
EXECUTADOS(AS): VALDIR VERÍSSIMO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): SULEIDE PEREIRA DE ARAÚJO VERÍSSIMO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VKGENTE E DO PROVIMENT Nº 56/2007-CGJIMPULSIONO OS AUTOS PARA O AUTOR MANIFESTAR NOS AUTOS
SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA.
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):AGDA RIBEIRO DE CASTILHO
EXPEDIENTE:2010/82
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
16606 - 2008 \ 466. Nr: 2250-66.2001.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: CARMELINDA PAES DE BARROS CURVO
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO TOLENTINO DE BARROS
EXECUTADOS(AS): NABIRA IBRAHIM VAZ CURVO
EXECUTADOS(AS): HELIO DA COSTA JUNIOR
EXECUTADOS(AS): FELIZARDO SOARES SOBRINHO
EXECUTADOS(AS): MARIA DARCI SOARES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007-CGJ,
IMPULSIONO OS AUTOS PARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE A
SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, HAJA VISTA A
PETIÇÃO DA EXEQUENTE DE FLS. 152.
335971 - 2008 \ 868. Nr: 6735-65.2008.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
EXECUTADOS(AS): PAULA HELOISA TRAIN VIEIRA
EXECUTADOS(AS): DENISE ELAINE TRAIN VIEIRA
EXECUTADOS(AS): SEBASTIÃO DE AZEVEDO VIEIRA
EXECUTADOS(AS): GERMANO AUGUSTO FISCHDICK
EXECUTADOS(AS): ROSANGELA JULIANO FISCHDICK
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 42 de 282
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA:
SENTENÇA EXTINTIVA
I – O ACORDO CELEBRADO AS FLS 51/53 FOI DEVIDAMENTE
HOMOLOGADO ÀS FLS 56/57, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO ATÉ
O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES NOS PRAZOS ESTIPULADOS SENDO
(12/05/2009), SENDO ASSIM, EXTINGO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A
PRESENTE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE – IEMAT EM FACE DE
PAULA HELOISA TRAIN VIEIRA, DENISE ELAINE AUGUSTO VIEIRA,
SEBASTIÃO DE AZEVEDO VIEIRA GERMANO AUGUSTO FISCHDICK E
ROSANGELA JULIANO FISCHDICK, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO
III, DO CPC.
II - ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
57703 - 2001 \ 425. Nr: 12428-74.2001.811.0041
AÇÃO:
BUSCA
E
APREENSÃO
EM
A L I E N A Ç ÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA.
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
REQUERIDO(A): FÁBIO PEREIRA ROCHA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: SENTENÇA EXTINTIVA (SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO)
VISTOS ETC...,
I – COM BASE NA POSTULAÇÃO DE FLS. 91, EXTINGO O PRESENTE
FEITO EM QUE FIGURA COMO CREDORA TRESCINCO ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIO LTDA E COMO DEVEDOR FABIO PEREIRA ROCHA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.
II – APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES
LEGAIS.
P.R.I.C.
PROCESSOS COM DECISÃO
19418 - 2000 \ 348. Nr: 10169-43.2000.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO ZANDONAI
REQUERIDO(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…,
I - DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. INTIME-AS
PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTEM NOS AUTOS
REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO
475-J, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO.
II – PERMANECENDO INERTE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º
DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ARQUIVO EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO.
III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
324640 - 2007 \ 651. Nr: 25098-37.2007.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO: HOMERO MARCHEZAN
RÉU(S): FRANCISCA JOSE DE SOUZA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC...,
I – EXPEÇA-SE OFÍCIO, TÃO-SOMENTE A DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DO
REQUERIDO.
II – INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO TRE, POIS NOS TERMOS DA
Disponibilizado - 13/12/2010
RESOLUÇÃO DO TSE Nº 043/2002, AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO
CADASTRO NACIONAL DE ELEITORES SOMENTE PODERÃO SER
REQUISITADAS PARA FINS EXCLUSIVOS DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO
CRIMINAL.
III – HAVENDO ENDEREÇO DO REQUERIDO CADASTRADO JUNTO A
RECEITA FEDERAL, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 21 PARA
SEU FIEL CUMPRIMENTO NO ENDEREÇO INFORMADO. CASO NÃO HAJA
ENDEREÇO CADASTRADO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE IMPULSIONE
O FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR
ABANDONO.
IV – CUMPRA-SE.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO EXEQÜENTE
Cod.Proc.: 57782 Nr:
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BAXTER HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO: RUY RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): CLINICA DE TRATAMNETO RENAL LTDA
EXECUTADOS(AS): LUIZ GONZAGA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: LUIS GUILHERME LEAL CURVO
DESPACHO:
I – INTIMEM-SE O EXEQÜENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA
AOS AUTOS CÁLCULO ATUALIZADO DA DÍVIDA.
II – APÓS, CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA POSTULAÇÃO DE FLS.
140/141.
III – CUMPRA-SE.
222557 - 2008 \ 209. Nr: 30552-66.2005.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CAROLINA DE ALMEIDA NOGUEIRA
ADVOGADO: LEVI MACHADO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: THAÍS HELENA MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO(A): ESCOLA DO FARINA LTDA
ADVOGADO: KADMO MARTINS FERREIRA LIMA
DESPACHO: VISTOS, ETC...,
I – INTIME-SE O EXEQÜENTE A MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE
FLS. 109
II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO
CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 –
CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA,
EXCLUINDO-O
DO
RELATÓRIO
ESTATÍSTICO,
MAS
SEM
BAIXA
NO
CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
III – CUMPRA-SE.
5447 - 2008 \ 680. Nr: 2515-73.1998.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: NELSON JOSÉ GASPARELO E OUTRA
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELO
EXECUTADOS(AS): WILSON MAMEDE DE CAMPOS
ADVOGADO: ANTÔNIO PADILHA DE CARVALHO
DESPACHO: VISTOS, ETC...,
I - INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS,
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO.
II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO
CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 –
CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA,
EXCLUINDO-O
DO
RELATÓRIO
ESTATÍSTICO,
MAS
SEM
BAIXA
NO
CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR.
III – CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO REQUERENTE
221302 - 2008 \ 1594. Nr: 29488-21.2005.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CEREAIS LTDA
ADVOGADO: FÁBIO A. DE NOVAIS
IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE COMERCIAL DAS CENTRAIS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 43 de 282
ELÉTRICAS DO MATO GROSSO - CEMAT S/A
ADVOGADO: MEIRE ROCHA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
DESPACHO: VISTOS ETC...,
I – INTIME-SE A PESSOA DO REQUERENTE POR MANDADO E O SEU
PATRONO PELA IMPRENSA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS,
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 267, III, § 1º, DO CPC).
II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO,
RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA POR ABANDONO.
III – CUMPRA-SE.
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):WALTER PEREIRA DE SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):AGDA RIBEIRO DE CASTILHO
EXPEDIENTE:2010/82
PROCESSO COM DESPACHO
20398 - 1999 \ 217. Nr: 12045-67.1999.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: GM LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
REQUERIDO(A): NORBERTO PIRES MOREIRA
DESPACHO: AUTOS Nº: 217/99
VISTOS.
I- DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 168.
II- FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O AUTOR PARA
MANIFESTAÇÃO EM 05(CINCO) DIAS.
III– CUMPRA-SE.
CUIABÁ/MT, 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
WALTER PEREIRA DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO
DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL
JUIZ(A):AMINI HADDAD CAMPOS
ESCRIVÃO(Ã):AGDA RIBEIRO DE CASTILHO
EXPEDIENTE:2010/82
EDITAL DE CITAÇÃO
185407 - 2009 \ 51. Nr: 2264-26.1996.811.0041
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): AVELINO SOARES FRANCO
ADVOGADO: DEBORA S. S. ROCHA OLIVEIRA
RÉU(S): NICODEMOS CURCINO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INCERTOS
ME098
PRAZO DO EDITAL:15 DIAS
RESUMO DA INICIAL:QUE O USUCAPIENTE ADQUIRIU 1975ATRAVÉS DE
TRANSFERENCIA DE CESSÃO DE DIREITOS DO IMÓVEL URBANO
EFETUADO NA ÉPOCA, POREM SEM REGISTRO DO ATO; QUE HÁ MAIS DE
11 ANOS TEM COM "ANIMUS DOMINI" A POSSE ATUAL E ININTERRUPTA,
TRANQUILA E INCONTESTADA DO REFERIDO IMÓVEL, TRANSCRITO SOB
O Nº 25.8141 FLS. 188, LIVRO 3-U, EM 14/02/53 NO REGISTRO DE
IMÓVEIS DO 2º OFICIO LOCALIZADO NA TRAVESSA JOÃO DIAS, 317,
COM CGC Nº 15.037.567/0001-00 NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELO
LADO ESQUERDO ARSENIO RODRIGUES Á DIREITA COM CARMELITO
TORRES. O IMÓVEL COMPREENDE UMA ÁREA DE 250 MTS, NÃO SENDO
SUPERIOR PRESCRITO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA QUAL O
USUCAPIENTE ESTABELECEU A SUA MORADIA EFETIVA E AINDA
MANTEM A POSSE DESSE IMÓVEL SEM QUALQUER IMPEDIMENTO OU
INTERUPÇÃO COMO SUA E COMO SE FOSSE SEU DONO POIS O INICIO DA
POSSE CONSTRUIU SUA MORADIA, RESIDINDO NELA COM SUA
FAMILIAMAS, EMBORSA O USUCAPIENTE O POSSUA POSSE MANSA E
PACIFICAMENTE, COM O "ANIMUS SIBI HABENDI"POR MAIS DE 11 ANOS,
NÃO TE O MESMO QUALQUER TITULO PELO QUAL PROVE POR MAIS DE
11ANOS, NÃO TEM O MESMO QUALQUER TITULO PELO QUAL PROVE
QUALIDADE DE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO:IMÓVEL TRANSCRITO SOB O Nº
Disponibilizado - 13/12/2010
25.811, FLS. 188, LIVRO 3-U, EM 14.02.53,NO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
2º OFÍCIO LOCALIZADO NA TRAVESSA JOÃO DIAS, 317, COM CGC. Nº
15.037.567/0001-00.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS, ETC.
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO DESPACHO DE FOLHA 54.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
344960 - 2008 \ 1311. Nr: 14977-13.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MOACIR EMIDIO PINTO
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.:
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE CUIABÁ
13ª VARA CÍVEL
VISTOS ETC.
DEFERIDA A PENHORA ON LINE, CONSOANTE DECISÓRIO RETRO,
PROCEDA-SE AOS PROCEDIMENTOS CONCERNENTES AO BLOQUEIO VIA
BACENJUD.
HAVENDO PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO (CPC - ARTS. 236 E 237) OU, NA FALTA DESTE, O SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO
CORREIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC - ART.
475-J).
SENDO ESTA INFRUTÍFERA, DIGA O EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS,
PUGNANDO PELO QUE ENTENDER DE DIREITO.
PERMANEÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS PROCEDIMENTOS
CABÍVEIS.
CUMPRA-SE.
CUIABÁ/MT, 04 DE OUTUBRO DE 2010.
AMINI HADDAD CAMPOS
JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
68640 - 1994 \ 245. Nr: 1789-41.1994.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ADEMIR JOEL CARDOSO
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
EXECUTADOS(AS): NOMA & CIA
ADVOGADO: JOSE BENTO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.:
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE CUIABÁ
13ª VARA CÍVEL
VISTOS ETC.
DEFERIDA A PENHORA ON LINE, CONSOANTE DECISÓRIO RETRO,
PROCEDA-SE AOS PROCEDIMENTOS CONCERNENTES AO BLOQUEIO VIA
BACENJUD.
HAVENDO PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO (CPC - ARTS. 236 E 237) OU, NA FALTA DESTE, O SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO
CORREIO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA ON LINE E, QUERENDO,
OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC - ART.
475-J).
SENDO ESTA INFRUTÍFERA, DIGA O EXEQÜENTE, EM 05 (CINCO) DIAS,
PUGNANDO PELO QUE ENTENDER DE DIREITO.
PERMANEÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS PROCEDIMENTOS
CABÍVEIS.
CUMPRA-SE.
CUIABÁ/MT, 04 DE OUTUBRO DE 2010.
AMINI HADDAD CAMPOS
JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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Varas Especializadas de Família e Sucessões
1ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):LUIZ CARLOS DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA CRISTINA GASPAR NOGUEIRA
EXPEDIENTE:2010/43
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
394693 - 2009 \ 898. Nr: 30309-83.2009.811.0041
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): D. DO N. L.
ADVOGADO: RAQUEL CALMON FREITAS
ADVOGADO: NADESKA CALMON FREITAS
RÉU(S): L. F. L. F.
ADVOGADO: MARIA ABADIA AGUIAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
INTIMAÇÃO: INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM AO LABORATÓRIO
CARLOS CHAGAS, RUA CORUMBÁ, 411, BAIRRO BAÚ, CUIABÁ/MT, NO
DIA 19 DE JANEIRO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS, PARA COLETA DE
MATERIAL GENÉTICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 459909 Nr: 29295-30.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: J. R. DA S.
REQUERENTE: S. S. S.
ADVOGADO: JOÃO CESAR FADUL
DESPACHO: VISTOS ETC.NOS TERMOS DO PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, PROCEDA. INTIMEM. CUMPRA.CUIABÁ, 7 DE DEZEMBRO DE
2010.
336675 - 2008 \ 302. Nr: 7586-07.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): J. G. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. F. DE M.
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO
ADVOGADO: DELCIO JULIO BENTO JUNIOR
RÉU(S): C. A. G.
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER AO
LABORATÓRIO CARLOS CHAGAS, RUA CORUMBÁ, 411, BAIRRO BAÚ,
CUIABÁ/MT, NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2011, ÀS 16:45 HORAS, PARA
COLETA DE MATERIAL GENÉTICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE
DNA.
Cod.Proc.: 434556 Nr: 13567-46.2010.811.0041
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): D. L. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): D. L. DA S.
ADVOGADO: SILVIO QUEIROZ TELES
RÉU(S): I. DA S. A.
DESPACHO:
VISTOS
ETC.DIGA
O
AUTOR,
EM
CINCO
(5)
DIAS.INTIMEM.CUMPRA. CUIABÁ, 7 DE DEZEMBRO DE 2010.
PROCESSO COM SENTENÇA
381787 - 2009 \ 479. Nr: 17487-62.2009.811.0041
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): M. A. B. G. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. DE L. B. G.
Disponibilizado - 13/12/2010
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): C. C. S.
ADVOGADO: RUTE PEREIRA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS
DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO. EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM. P. R. I. C. NADA MAIS HAVENDO
ENCERRO O PRESENTE QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
408772 - 2010 \ 15. Nr: 589-37.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): E. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): V. M. R.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LENILDO MÁRCIO DA SILVA - NPJ AFIRMATIVO
ADVOGADO: NPJ/AFIRMATIVO
RÉU(S): K. L. R. C.
RÉU(S): K. L. R. C.
RÉU(S): E. C. R.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS
DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO. EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM. P. R. I. C. NADA MAIS
Cod.Proc.: 439197 Nr: 16306-89.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: R. P. F.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS ARAUJO DA COSTA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPÇÃO
REQUERIDO(A): W. M. DA C.
ADVOGADO: THIAGO FELLIPE DE OLIVEIRA PEREIRA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. (...)
ESTAS AS RAZÕES POR QUE INDEFIRO A INICIAL (CPC., ART. 295,III) E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC.,
ART. 267,I). CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR
CENTO (10%) DO VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A CONDIÇÃO
DO ART. 12 DA LEI Nº. 1.060/50, VISTO QUE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA
GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS AUTOS. P. R. I. C.
CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
393785 - 2009 \ 877. Nr: 29299-04.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): M. M. R. DE A.
ADVOGADO: ELIZETE BAGATELLI GONÇALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE MAZZER CARDOSO
RÉU(S): F. N. C. T.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC. (...)
ESTAS AS RAZÕES POR QUE, ANTE A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA,
INDEFIRO O PEDIDO. SEM CUSTAS POR SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DE
JUSTIÇA GRATUITA.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS AUTOS.
P. R. I. C.CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cod.Proc.: 447230 Nr: 21257-29.2010.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: D. M. S.
EXEQUENTE: E. S. M.
EXEQUENTE: G. S. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. M. DOS S.
ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): D. DE S.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: OS AUTORES DESISTIRAM DA EXECUÇÃO EM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 45 de 282
RAZÃO DO ACORDO FEITO NOS AUTOS APENSADOS. HOMOLOGO
PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS A DESISTÊNCIA.
EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM. P. R.
I. C. NADA MAIS HAVENDO ENCERRO O PRESENTE QUE VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO.
372693 - 2009 \ 190. Nr: 9454-83.2009.811.0041
AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: R. C. DE S. P.
ADVOGADO: THIAGO FIORENZA DE SOUZA
REQUERIDO(A): W. P.
ADVOGADO: ELAINE DE FÁTIMA THOMÉ PARIZZI
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ FERREIRA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: EM RAZÃO DO ACORDO HOMOLOGADO
NOS AUTOS Nº285/09, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS
AUTOS. P. R. I. C. NADA MAIS
Cod.Proc.: 422630 Nr: 7514-49.2010.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: K. S. P.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. C. DE S. P.
ADVOGADO: THIAGO FIORENZA DE SOUZA
EXECUTADOS(AS): W. P.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: EM RAZÃO DO ACORDO HOMOLOGADO
NOS AUTOS Nº285/09, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS
AUTOS. P. R. I. C. NADA MAIS
385845 - 2009 \ 632. Nr: 21664-69.2009.811.0041
AÇÃO:
ABERTURA,
REGISTRO
E
CUMPRIMENTO
DE
TESTAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: EVANDE DE ARAUJO NEPOMUCENO
REQUERENTE: ELBA CONCEIÇÃO ARAÚJO NEPOMUCENO
ADVOGADO: LUIZ DA PENHA CORRÊA
ADVOGADO: LUIZ DA PENHA CORREA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL
PROFERIDA
FORA
DE
AUDIÊNCIA:
VISTOS
ETC.TRATA-SE DE PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO CERRADO. A
FLS. 29 FOI DETERMINADO O REGISTRO E ARQUIVAMENTO.ASSIM,
DETERMINO, POR FIM, O SEU CUMPRIMENTO, NA AUSÊNCIA DE
QUALQUER VÍCIO EXTERNO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O REGISTRO, INTIME O TESTAMENTEIRO
PARA ASSINAR, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS O TERMO DE
TESTAMENTARIA.EM SEGUIDA, EXTRAIA A DOUTA GESTORA JUDICIÁRIA
CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO PARA SER JUNTADA AOS AUTOS
DE INVENTÁRIO, QUE FIXO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA SER
DISTRIBUÍDO.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 53/54, VISTO QUE A PARTE
DEVERÁ INGRESSAR COM PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO.SEM
CUSTAS.
P. R. I. C.CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
397325 - 2009 \ 949. Nr: 31895-58.2009.811.0041
AÇÃO:
REGULAMENTAÇÃO
DE
VISITAS->PROCESSO
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: D. D. DA C.
ADVOGADO: EDESIO MARTINS DA SILVA
REQUERIDO(A): S. DE J. S.
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
ADVOGADO: ADRIANA LOPES SANDIN
ADVOGADO: JOSE PATROCINIO DE BRITO JUNIOR
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.DELZA,
AVÓ MATERNA DE KETHILLY, TEM DIREITO LÍQUIDO E CERTO A
EXERCITAR O DIREITO DE VISITA. SILSON, O PAI, NÃO PODE IMPEDI-LO,
DE MANEIRA ALGUMA, NA AUSÊNCIA DE UM TIQUINHO DE MOTIVO
SEQUER. SIMPLES PIRRAÇA DO PAI NÃO É RAZÃO PARA DIFICULTÁ-LO,
Disponibilizado - 13/12/2010
MESMO PORQUE CONFIRMA QUE A FILHA VIVEU POR MUITOS ANOS AO
LADO DA AVÓ E SOB OS CUIDADOS DESTA.NÃO SE TRATA ESTÁ A
SER VER DE MUDANÇA DE GUARDA, TÃO-SÓ DO EXERCÍCIO DO DIREITO
DE VISITA. AVÓ QUE CUIDOU E MUITO BEM DA NETA POR LONGOS E
LONGOS ANOS, NÃO PODE SER PRIVADA DE EXERCER O DIREITO DE
VISITA, E PARA TORNAR ISTO EFETIVO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE
ESCREVER UM LIVRO, BASTAM ALGUMAS PALAVRAS.ESTAS AS
RAZÕES POR QUE, EM SINTONIA FINA COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR EFETIVO O
DIREITO DE A AVÓ VISITAR E TER A NETA CONSIGO NOS FINAIS DE
SEMANA ALTERNADOS (SÁBADO A PARTIR DAS 08H00MIN ATÉ
DOMINGO ÀS 20H00MIN) E EM CINQÜENTA POR CENTO (50%) DOS DIAS
CONCERNENTES ÀS FÉRIAS ESCOLARES. QUANTO AOS FERIADOS E
ANIVERSÁRIOS DA CRIANÇA, ESTA FICARÁ COM A AVÓ NOS ANOS
PARES E NOS ÍMPARES COM O PAI. SEM CUSTAS PORQUE SÃO TODOS
POBRES.NOTIFIQUEM.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM.P. R. I.
C.CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
409950 - 2010 \ 49. Nr: 1073-52.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): D. M. S.
AUTOR(A): E. S. M.
AUTOR(A): G. S. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. M. DOS S.
ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA
RÉU(S): D. DE S.
ADVOGADO: JULIANO RODRIGUES GIMENES
ADVOGADO: GELSON MENEGATTI
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MENEGATTI
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA: HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS
DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO. EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM. P. R. I. C. NADA MAIS HAVENDO
ENCERRO O PRESENTE QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
405039 - 2009 \ 1111. Nr: 36925-74.2009.811.0041
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: W. R. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): P. R. M.
ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): P. M. DO N.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.HÁ MANIFESTO
DESINTERESSE. DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM ANÁLISE DO
MÉRITO. NOVA EXECUÇÃO PODERÁ SER INTENTADA, SE APROUVER AO
AUTOR. SEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS
AUTOS.P. R. I. C.CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
407210 - 2010 \ 1. Nr: 11-74.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): M. A. R. C.
ADVOGADO: ROGERIO TELLES DE CARVALHO
RÉU(S): D. A. R. C.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.IASMYN
CRISTHINE ESTÁ FIRME E FORTE SOB A GUARDA FÁTICA DE MARIA
AUXILIADORA, A AVÓ MATERNA. DULCE, A MÃE, ESTÁ DE ACORDO,
MESMO PORQUE ENTRE AS DUAS, INEXISTE VÍNCULO DE
AFETIVIDADE.ESTAS AS RAZÕES POR QUE, EM SINTONIA PERFEITA,
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO. SEM
CUSTAS.APRESENTADO OS DOCUMENTOS PESSOAIS DA AUTORA E DA
CRIANÇA, EXPEÇA ALVARÁ.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM.P. R. I. C.CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
418171 - 2010 \ 136. Nr: 5095-56.2010.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: V. P. T.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 46 de 282
EXEQUENTE: J. R. P. T.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. DE A. P. T.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADOS(AS): V. L. F. T.
SENTENÇA EXTINTIVA DE EXECUÇÃO: VISTOS ETC.DÉBITO ALIMENTAR
ENCARCERA, PAGAMENTO LIBERTA. UM É O CADEADO, OUTRO A
CHAVE. DECLARO EXTINTO O PROCESSO PELO PAGAMENTO. SEM
CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS AUTOS.P. R. I.
C.CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
PROCESSO COM DESPACHO
408785 - 2010 \ 17. Nr: 596-29.2010.811.0041
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): P. L. L. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. P. DE O. L.
ADVOGADO: MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHÃES
RÉU(S): R. A. DA C. A.
ADVOGADO: PEDRO OVELAR
ADVOGADO: LÍVIA COMAR DA SILVA
DESPACHO:
VISTOS
ETC.VISTA
AO
MINISTÉRIO
PÚBLICO.INTIMEM.CUMPRA.CUIABÁ, 7 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cod.Proc.: 441983 Nr: 18251-14.2010.811.0041
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): A. S. S. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. A. R. DE S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): F. G. DA S. J.
DESPACHO: VISTOS ETC.OFICIE PARA DESCONTO EM FOLHA DE
PAGAMENTO (FLS. 15), COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.INTIMEM.
CUMPRA. CUIABÁ, 7 DE DEZEMBRO DE 2010.
PROCESSOS COM DESPACHO
280987 - 2007 \ 287. Nr: 6386-96.2007.811.0041
AÇÃO:
OUTRAS
MEDIDAS
PROVISIONAIS->PROCESSO
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): D. S. T.
ADVOGADO: ROZEANA HUBNER DA MOTTA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA - UNIC
RÉU(S): K. G. DO S.
RÉU(S): R. W. L. T.
DESPACHO: VISTOS ETC.ARQUIVEM.INTIMEM.CUMPRA.CUIABÁ, 7 DE
DEZEMBRO DE 2010.
PROCESSO COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
174823 - 2004 \ 764. Nr: 22951-43.2004.811.0041
AÇÃO:
OUTRAS
MEDIDAS
PROVISIONAIS->PROCESSO
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: E. O. DA S.
ADVOGADO: HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH
ADVOGADO: SONIA ROSA PAIM BIASI
ADVOGADO: JOÃO REUS BIASI
ADVOGADO: SILVIA CRISTINA PAIM BIASI
REQUERIDO(A): V. R. DA S.
ADVOGADO: CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÈ
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.:
VISTOS ETC.SEU VALDEMILDO, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA GRITA POR AÇÃO PRÓPRIA, EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO
DO CONTRADITÓRIO E AO DA AMPLA DEFESA."(...) PENSÃO
ALIMENTÍCIA.
FILHO
MAIOR.
EXONERAÇÃO.
AÇÃO
PRÓPRIA.
NECESSIDADE. COM A MAIORIDADE CESSA O PÁTRIO-PODER, MAS NÃO
TERMINA, AUTOMATICAMENTE, O DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. A
EXONERAÇÃO DE A PENSÃO ALIMENTAR DEPENDE DE AÇÃO PRÓPRIA
NA QUAL SEJA DADO AO ALIMENTADO A OPORTUNIDADE DE SE
MANIFESTAR, COMPROVANDO, SE FOR O CASO, A IMPOSSIBILIDADE DE
Disponibilizado - 13/12/2010
PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E
PROVIDO (...)", (STJ SEGUNDA SECÇÃO, RELATOR MINISTRO ANTÔNIO
DE PÁDUA RIBEIRO, "IN" DJ 15.06.2005 P. 150).ASSIM, INDEFIRO O
PEDIDO DE FLS. 67/69.ARQUIVEM OS AUTOS.INTIMEM.CUMPRA.CUIABÁ,
9 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cod.Proc.: 434335 Nr: 13402-96.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): R. P. F.
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS ARAUJO DA COSTA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPÇÃO
RÉU(S): W. M. DA C.
ADVOGADO: THIAGO FELLIPE DE OLIVEIRA PEREIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.A MEDIDA CAUTELAR FOI
JULGADA
EXTINTA
(AUTOS
Nº.
435/10).
É
NECESSÁRIA
A
READEQUAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITA, VISTO QUE A
GUARDA DA CRIANÇA DEVE CONTINUAR, POR ORA, COM O PAI. O
AUTOR PEDIU, EXPRESSAMENTE, NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
"(...) A RATIFICAÇÃO DO JÁ EXPOSTO NA EXORDIAL (...)" (FLS. 150),
LOGO NADA OBSTA QUE NESTA QUADRA, O EXERCÍCIO DO DIREITO DE
VISITA, CONSOANTE VONTADE EXPRESSA DO PAI (FLS. 12) FIQUE
ASSIM ESTABELECIDO: A MÃE PODERÁ VISITAR E TER O FILHO
CONSIGO, EM TODAS AS SEMANAS, A PARTIR DAS 19H00MIN DA
SEXTA-FEIRA,
COM
DEVOLUÇÃO
ÀS
20H00MIN
DO
DOMINGO.ACRESCENTO, PARA QUE NÃO FIQUE COMO DESEJA O PAI, À
SUA ALTA CONSIDERAÇÃO O FILHO PASSARÁ, NO MÍNIMO, [O PAI, A
DEPENDER DO SEU CRITÉRIO, COMO EXPRESSAMENTE DIZ, PODERÁ
AUTORIZAR ATÉ UM MÊS], A METADE DAS FÉRIAS ESCOLARES NA
COMPANHIA DA MÃE.PARA QUE ESTA DECISÃO SEJA CUMPRIDA
CONSOANTE NELA ESTÁ, NOTIFIQUEM. EM SEGUIDA, VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO.CUMPRA COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.CUIABÁ, 9
DE DEZEMBRO DE 2010.
Cod.Proc.: 443526 Nr: 19118-07.2010.811.0041
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): F. A. S. O.
AUTOR(A): F. L. S. O.
AUTOR(A): F. L. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. L. DA S.
ADVOGADO: FLAVIO JOSÉ FERREIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
RÉU(S): F. H. DE O.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.ESSA ESTÓRIA PRECISA
FICAR MUITO BEM EXPLICADA. SE FRANCISCO É O PROPRIETÁRIO DO
IMÓVEL, O QUE SEU WALDENIR FAZ NELE: MORA DE GRAÇA, É
LOCATÁRIO ETC. DESENTRANHE O MANDADO PARA O DEVIDO
CUMPRIMENTO. CASO SEU WALDENIR SEJA LOCATÁRIO, DEVERÁ SER
NOTIFICADO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO, O VALOR DO ALUGUEL, SOB
PENA DE PAGAR DUAS VEZES E AINDA SOFRER AS PENAS DO ART. 22
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 5.478/68.INTIMEM.CUMPRA COM
URGÊNCIA.CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cod.Proc.: 451083 Nr: 23502-13.2010.811.0041
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: M. F. DE A.
REQUERENTE: L. DE A. J.
REQUERENTE: J. DE A.
REQUERENTE: A. R. DE A.
REQUERENTE: J. J. DE A.
REQUERENTE: E. DE A.
REQUERENTE: L. S. DE A.
ADVOGADO: LARISSA ÁGUIDA VILELA PEREIRA
INVENTARIADO: E. DE J. DE A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 47 de 282
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.:
VISTOS ETC.COM OS VOTOS DE FELIZ NATAL E SUPIMPA ANO NOVO,
DEFIRO O PEDIDO.EXPEÇA ALVARÁ.APÓS, ARQUIVEM.INTIMEM.CUMPRA.
CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
99825 - 1999 \ 519. Nr: 11975-50.1999.811.0041
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: WANDERLI VASCONCELOS DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: NORMA AUXILIADORA MAIA HANS
REQUERIDO(A): SEBASTIÃO B. DE FIGUEIREDO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.PELAS BARBAS DE NETUNO! ANTES
DA DECISÃO, O INVENTARIANTE JÁ HAVIA PROTOCOLADO PEDIDO DE
DESARQUIVAMENTO
DOS
AUTOS
PARA
ULTIMAÇÃO
DAS
PROVIDÊNCIAS DE TERMO NOS AUTOS. TODAVIA, DECLAREI EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. E AGORA? DEVERIA EU,
SIMPLESMENTE, DIZER A PARTE: RECORRA, ORA BOLAS! É ISSO QUE SE
ESPERA DE UM JUIZ? LÓGICO, QUE NÃO! A PARTE ALMEJA TERMINAR O
INVENTÁRIO, LOGO IMPEDI-LA IMPORTARIA EM MENOSCABO DA
GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
E UMA SURRA DE VARA DE MARMELO NO INCISO SETENTA E OITO (78)
DO ARTIGO QUINTO (5º) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A
GRAVÍSSIMA AGRAVANTE DE SE TRATAR DE UM MENINO (O INCISO 78)
QUE AINDA ESTÁ POR COMPLETAR SEIS (6) ANOS DE IDADE, UMA VEZ
QUE NASCEU NO DIA DA JUSTIÇA, 8 DE DEZEMBRO DE 2004, E
REGISTRADO SOB EC Nº. 45 . NÃO O ALIMENTAR COM ESMERO E
DEDICAÇÃO (COMO EXIGE A SOBERANA RAINHA, A CONSTITUIÇÃO)
TRARÁ, COMO CONSEQÜÊNCIA, DESNUTRIÇÃO SEVERA E, EM SEGUIDA,
O SEU FALECIMENTO MESMO ANTES DE ATINGIR A ADOLESCÊNCIA E, O
QUE É MUITO PIOR, COM O RISCO REAL E CONCRETO DE PERMANECER
INSEPULTO (SIMBOLICAMENTE VIVO – CORPO SEM ALMA).ASSIM,
INSISTIR NA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR
FALTA DE INTERESSE DA PARTE, NO JUSTO MOMENTO EM QUE ELA
DESEJAR TERMINAR O PROCESSO, NÃO SERIA NADA INTELIGENTE E SE
EQUIVALERIA MAIS À PIRRAÇA DO QUE À JUSTIÇA."(...) HÁ POUCOS
DIAS, VOTANDO NUMA APELAÇÃO CÍVEL, TIVE A OPORTUNIDADE DE
DIZER, PARA SALVAR UM INJUSTIÇADO DE INTERPRETAÇÃO LITERAL E
SIMPLISTA, QUE "A INTUIÇÃO DO JUIZ E O SENTIMENTO DE COMPAIXÃO
PARA COM TODAS AS CRIATURAS LEVAM-NO AO FENÔMENO
INTELECTIVO DA COMPREENSÃO COMO MÉTODO JURÍDICO DE PESQUISA
DA VERDADE, ANALISANDO O FATO, NOS SEUS ANTECEDENTES E
CONSEQÜÊNCIAS, E O HOMEM QUE O PROTAGONIZA, COM TODAS AS
SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. UM JUIZ NÃO PODE-SE CONTENTAR COM AS
APARÊNCIAS OU DEIXAR-SE ILUDIR POR ELAS. PARA JULGAR PELAS
APARÊNCIAS, TODOS JULGAM; MAS, PARA JULGAR SEM ELAS, A
DESPEITO DELAS OU MESMO CONTRA ELAS, SOMENTE UM JUIZ. A
DIFERENÇA DE QUEM JULGA PELAS APARÊNCIAS E QUEM BUSCA A
RAZÃO DOS FATOS E DAS COISAS É PRECISAMENTE O USO DAQUELA
VOCAÇÃO QUE DISTINGUE UM SIMPLES ÁRBITRO DE UM VERDADEIRO
JUIZ (...)", (MINISTRO WASHINGTON BOLÍVAR, BOLETIM ELEITORAL, Nº
402. PÁG. 44).TODAVIA, ALGUÉM AFERRADO AO FORMALISMO, TIPO
ESTÁTUA DE SAL A CONTEMPLAR O MAR MORTO, PERGUNTARIA: O
JUIZ PODE REFORMAR A SUA PRÓPRIA SENTENÇA? PODE SIM,
RESPONDO. NO CASO DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NÃO É
FACULTADO AO JUIZ, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS,
REFORMAR A SENTENÇA, NA ESTEIRA DO DISPOSTO NO ART. 296 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL? LOGO, NADA OBSTA E TUDO
ACONSELHA QUE O MESMO PRINCÍPIO SEJA ADOTADO EM CASO DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO, QUANDO PRESENTE A MESMA RAZÃO: O
EQUÍVOCO E EM BENEFÍCIO DA PARTE, NÃO PARA PREJUDICÁ-LA, MAS
COM A FINALIDADE DE ATENDER À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL."(...)
INTERESSANTE HIPÓTESE FOI APRECIADA EM ACÓRDÃO PUBLICADO NO
BOL. AASP 1507/264. POR EVIDENTE EQUÍVOCO, FOI PROFERIDA
SENTENÇA DECRETANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, EMBORA UM DOS
VENCEDORES NÃO A TIVESSE PROMOVIDO. ESTA SENTENÇA
TRANSITOU EM JULGADO. POSTERIORMENTE, O INTERESSADO PEDIU
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, MAS SUA PRETENSÃO FOI
INDEFERIDA, À VISTA DA COISA JULGADA. MANIFESTOU AGRAVO DE
INSTRUMENTO E AO SEU RECURSO DEU PROVIMENTO O TRIBUNAL,
ARGUMENTANDO, COM RAZÃO, QUE ‘NA ESPÉCIE SERIA DE MUITO
Disponibilizado - 13/12/2010
RIGOR EXIGIR-SE QUE A AGRAVANTE MOVESSE NOVA DEMANDA
CONTRA A AUTARQUIA DEVEDORA PARA OBTER AQUILO QUE JÁ SE
RECONHECEU SER SEU DIREITO. A LEI PROCESSUAL DEVE SERVIR ÀS
PARTES E AO JUIZ E NÃO TOLHER A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA (...)",
(NEGRÃO E GOUVÊA, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 36ª EDIÇÃO,
EDITORA SARAIVA, PÁG. 520). DIANTE DO EXPOSTO, REFORMO A
DECISÃO DE FLS. 188/189, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO
INVENTÁRIO.
DIGA
NO
PRAZO
DE
QUINZE
( 1 5)
DIAS.INTIMEM.CUMPRA.CUIABÁ, 7 DE DEZEMBRO DE 2010.
398856 - 2009 \ 969. Nr: 32058-38.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): H. DE B. S.
ADVOGADO: EVERTON JOSÉ PACHECO SAMPAIO
ADVOGADO: MAYRA MORAES DE LIMA
RÉU(S): H. H. B. B.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): J. B.
ADVOGADO: CLAUDIA PATRICIA SALGADO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.:
VISTOS ETC.PROCEDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENHORA JUCIMAR
PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, DIGA SE O HERICK VAI OU
NÃO CEDER MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. EM
CASO DE RECUSA, O PEDIDO SERÁ JULGADO PROCEDENTE E O
RECONHECIMENTO DECLARADO NULO. NÃO ESTÁ PRESENTE A
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, VISTO QUE A SENHORA, COMO
REPRESENTANTE LEGAL DE HERICK, PEDIU A REALIZAÇÃO DA PROVA
PERICIAL. INTIMEM.CUMPRA COM URGÊNCIA. CUIABÁ, 7 DE DEZEMBRO
DE 2010.
393242 - 2009 \ 852. Nr: 28540-40.2009.811.0041
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80->PROCEDIMENTOS REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): G. M. S. A.
ADVOGADO: BENEDITO RUBENS DE AMORIM
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.O ITAÚ ESTÁ MAIS
PARECIDO COM A GALINHA DOS OVOS DE OURO DO QUE COM BANCO.
A CADA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA, SURGE OUTRA; MELHOR
PARA OS HERDEIROS.BOM, COMO SE TRATA DE IMPORTÂNCIA
PROVENIENTE DE SEGURO OU DE PECÚLIO, NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO A TÍTULO DE MORTE. DEFIRO. EXPEÇA
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXISTENTE, DESDE
QUE PROVENIENTE DE QUALQUER ESPÉCIE DE SEGURO OU
PECÚLIO.APÓS, ARQUIVEM OS AUTOS.INTIMEM.CUMPRA.CUIABÁ, 7 DE
DEZEMBRO DE 2010.
Cod.Proc.: 700254 Nr: 34877-11.2010.811.0041
AÇÃO:
HOMOLOGAÇÃO
DE
TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): E. M. T. DA S.
AUTOR(A): R. P. S.
AUTOR(A): J. C. DE S.
ADVOGADO: ELIANE EUSTÁQUIO DUARTE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL
PROFERIDA
FORA
DE
AUDIÊNCIA:
VISTOS
ETC.ELISABETH QUER A GUARDA DE JOÃO, SEU NETO, FILHO DE
ROGÉRIO E JOSAVA, PORQUE ARCA COM TODAS AS SUAS DESPESAS,
DESDE O NASCIMENTO. NÃO É POSSÍVEL. TODOS, AVÓ PATERNA, PAIS
E FILHO MORAM DEBAIXO DO MESMO TETO, NA RODOVIA PALMIRO
PAES DE BARROS, QUADRA 01, CASA 13, CONDOMÍNIO MORRO DE
SANTO ANTÔNIO (FLS. 5), LOGO INEXISTE UM TIQUINHO DE RAZÃO
PARA MUDANÇA DE GUARDA, NADA, NADINHA DE NADA. OS PAIS SÃO
JOVENS E APTOS PARA O TRABALHO, INCLUSIVE O VARÃO É
GRÁFICO.MAIS. JOÃO COMEÇOU A SUA EXISTÊNCIA TERRENA ÀS 16:20
HORAS DO DIA 29 DE JUNHO DE 2010 (FLS.12), LOGO A MUDANÇA DE
GUARDA DOS PAIS PARA A AVÓ PATERNA É UM TANTO QUANTO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 48 de 282
DESPROPOSITADA, COM A FINALIDADE DE "(...) REGULARIZAR A
SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DE FATO JÁ
EXISTENTE (...)" (FLS. 6). A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO É CAUSA
DA GUARDA, MAS SIM CONSEQÜÊNCIA DELA, COMO SE COMPROVA
PELO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 33 DO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.ESTAS AS RAZÕES POR QUE, NOS
EXPRESSOS TERMOS DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDEFIRO O
PEDIDO. SEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM OS
AUTOS.P. R. I. C.CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
97236 - 2002 \ 507. Nr: 12689-05.2002.811.0041
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: L. M. DE S. S.
INTERESSADO(A): S. M. M. DE S. S.
INTERESSADO(A): A. M. DE S. S.
INTERESSADO(A): L. F. M. DE S. S.
INTERESSADO(A): C. M. DE S. S.
ADVOGADO: ADNAIR D. PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ENY RIBEIRO SOARES
ADVOGADO: KELY CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO EVANGELISTA
ADVOGADO: ZORAIDE OLIVEIRA SOARES
REQUERIDO(A): W. DE S. S.
ADVOGADO: ADNAIR D. PEREIRA DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.O IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO A TÍTULO DE MORTE INCIDIU TÃO-SÓ SOBRE O BEM
IMÓVEL (FLS.174), LOGO FALTA RECOLHER O INCIDENTE SOBRE
CINQÜENTA
POR
CENTO
(50%)
DA
IMPORTÂN C I A
LEVANTADA.RECOLHIDO
O
REMANESCENTE
DO
IMPOSTO
DE
TRANSMISSÃO A TÍTULO DE MORTE, EXPEÇAM FORMAIS DE
PARTILHA.INTIMEM.CUMPRA.CUIABÁ, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.LUIZ
CARLOS DA COSTA 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E
SUCESSÕES
AUDIÊNCIA REALIZADA
375340 - 2009 \ 285. Nr: 11711-81.2009.811.0041
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): R. C. DE S. P.
ADVOGADO: THIAGO FIORENZA DE SOUZA
RÉU(S): W. P.
ADVOGADO: ELAINE DE FÁTIMA THOMÉ PARIZZI
ADVOGADO: FLAVIO JOSE FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA BRAGA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA:
CONVERTO A SEPARAÇÃO LITIGIOSA PARA DIVORCIO CONSENSUAL
PROCEDA AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS. SEGUE SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA. OS AUTORES SUPRA, QUALIFICADOS NA INICIAL,
JUNTANDO A COMPETENTE DOCUMENTAÇÃO INGRESSARAM COM O
PRESENTE PEDIDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DESNECESSÁRIA A
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. RELATADOS, DECIDO. SATISFAZENDO OS
AUTORES OS REQUISITOS LEGAIS, REGULARES AS CLÁUSULAS DA
AVENÇA, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO. O CÔNJUGE
VAROA VOLTARÁ USAR O NOME DE SOLTEIRA. SEM CUSTAS. NADA
MAIS HAVENDO ENCERRO O PRESENTE QUE VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO.
5ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
233789 - 2006 \ 120. Nr: 3092-70.2006.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: M. E. P. H.
ADVOGADO: DORALICE FRANCISCA GARCIA
EXECUTADOS(AS): J. C. H.
A PENHORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, TRAZ EM SUA ORDEM DE PREFERÊNCIA O DINHEIRO,
Disponibilizado - 13/12/2010
EM ESPÉCIE, DEPÓSITO OU APLICAÇÃO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,
COMO CRITÉRIO PREFACIAL PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ALÉM
DISSO, TROUXE NO ARTIGO 655-A, OS MEIOS PARA FACILITAR A
REALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO, IN VERBIS: ART. 655-A. PARA
POSSIBILITAR A PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO
FINANCEIRA, O JUIZ, A REQUERIMENTO DO EXEQÜENTE, REQUISITARÁ À
AUTORIDADE
SUPERVISORA
DO
SISTEMA
BANCÁRIO,
PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, INFORMAÇÕES SOBRE A
EXISTÊNCIA DE ATIVOS EM NOME DO EXECUTADO, PODENDO NO MESMO
ATO DETERMINAR SUA INDISPONIBILIDADE, ATÉ O VALOR INDICADO NA
EXECUÇÃO. COM ISSO, ENTENDO QUE A CONSTRIÇÃO EM DINHEIRO
ATENDE AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE – ART. 620 DO CPC -,
POIS, SE EVITA A AVALIAÇÃO, DESPESAS COM EDITAIS, BUROCRACIAS
ATINENTES À ARREMATAÇÃO. SEM FALAR NA PENHORA QUE RECAI
SOBRE OUTROS BENS COM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO NA
EXECUÇÃO, O QUE COMPROMETE A LIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO DO
DEVEDOR. POR TAIS RAZÕES, SENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO
RITO DO ARTIGO 732 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO
PARCIALMENTE O PETITÓRIO DE FLS. 86/88, CONCERNENTE AO
BLOQUEIO ATRAVÉS DO BACENJUD E, CONSEQÜENTEMENTE,
FORMALIZO O PROTOCOLO, CUJA CÓPIA FARÁ PARTE INTEGRANTE
DESTA DECISÃO. FIXO O PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A
PERMANÊNCIA DOS AUTOS NO GABINETE PARA QUE SEJAM
REALIZADAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. HAVENDO PENHORA,
INTIMEM-SE
AS
PARTES
(EXEQÜENTES/DEVEDOR)
DO
BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA PROCEDIDA. SENDO ESTA NEGATIVA,
MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
406068 - 2009 \ 1141. Nr: 37699-07.2009.811.0041
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): P. H. M. S.
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA
RÉU(S): I. DE A. G.
"....A LEI 6.515/77 EXIGIA PARA A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM
DIVÓRCIO, O PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS: O DECURSO DE UM
ANO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
ASSUMIDAS NA SEPARAÇÃO. O SEGUNDO REQUISITO, NO ENTANTO,
FOI DERROGADO PELO ARTIGO 1.580, DO NOVO CÓDIGO CIVIL, QUE
ESTABELECE, COMO ÚNICO REQUISITO, O DECURSO DE UM ANO DO
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOUVER DECRETADO A
SEPARAÇÃO JUDICIAL, OU DA DECISÃO CONCESSIVA DA MEDIDA
CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. SALIENTE-SE, AINDA, QUE
QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NA
SEPARAÇÃO DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA OU DE PEDIDO DE
EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA SEPARAÇÃO. NO CASO DOS
AUTOS, VERIFICA-SE PELO DOCUMENTO DE FLS. 13, QUE A SENTENÇA
QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL FOI AVERBADA À MARGEM
DO TERMO DE CASAMENTO N° 530, DO LIVRO 3-B-AUX., ÀS FLS. 66,
POR FORÇA DE SENTENÇA MERITÓRIA PROFERIDA EM 20/03/1995. DITO
ISTO, ENTENDO QUE A AÇÃO PODE SER JULGADA DE PLANO, UMA VEZ
QUE SATISFEITAS ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 40, DA LEI N. 6.515/77 E DO
ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DO ARTIGO
1.580, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. RESSALTO, AINDA, QUE CABE AO
MAGISTRADO, ANALISANDO O CONJUNTO FÁTICO EXISTENTE NOS
AUTOS E, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 131 DO CPC, FORMAR
LIVREMENTE SUA CONVICÇÃO, SEM ESTAR ADSTRITO A QUALQUER
ESPÉCIE PROBATÓRIA. PELO EXPOSTO E, ANTE A COMPROVAÇÃO DE
QUE A SEPARAÇÃO JUDICIAL OCORREU HÁ MAIS DE 14 (CATORZE)
ANOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 13, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
35, 37 E 47 DA LEI Nº 6.515/77 E 1.580, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO
JUDICIAL EM DIVÓRCIO..."
346266 - 2008 \ 657. Nr: 16498-90.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): M. V. I. S
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 49 de 282
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. I. DA S.
ADVOGADO: EDSON PACHECO DE RESENDE
ADVOGADO: NPJ/UFMT
RÉU(S): M. H. G.
I - SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 40, DIGAM AS PARTES NO PRAZO LEGAL,
REQUERENDO O QUE JULGAREM CABÍVEIS.
II - APÓS, DÊ-SE VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, PELO PRAZO LEGAL.
III - INTIME-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
Cod.Proc.: 441574 Nr: 18013-92.2010.811.0041
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INTERESSADO(A): E. G. P.
INTERDITANDO: D. C. P.
ADVOGADO: LEONARDO REIS BREGUNCI
"...I - EM QUE PESE O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 41/42, TENDO
REASSUMIDO RECENTEMENTE A TITULARIDADE DESTA VARA E, À
VISTA DO DEPOIMENTO GRAVADO NO CD-R DE FLS. 38, ENTENDO
NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, PARA MELHOR
AVALIAÇÃO DO QUADRO DA INTERDITANDA.
II - ASSIM, NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DOUTOR NICANDRO FIGUEIREDO,
MÉDICO PSIQUIATRA, COM ENDEREÇO NA RUA 07, ESQUINA COM A RUA
PARECIS, BAIRRO CARUMBÉ, PRÓXIMO AO COMPLEXO DA FAZENDINHA
E DA POLICLÍNICA DO BAIRRO PLANALTO, NESTA CAPITAL..."
418321 - 2010 \ 112. Nr: 5204-70.2010.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: L. O. A. O.
EXEQUENTE: D. O. A. O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. B. DE O.
ADVOGADO: VALTER DA SILVA
EXECUTADOS(AS): C. D. DE A.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
I - ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 55, INTIME-SE OS
EXEQÜENTES, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, POR MEIO DO DJE,
PARA MANIFESTAR QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 51/53, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERERENDO O QUE JULGAR CABÍVEL.
II - INTIME-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
51863 - 1999 \ 417. Nr: 10691-89.1999.811.0041
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): A. C.
AUTOR(A): S. M. P. C.
ADVOGADO: VLÁDIA MARIA DE MOURA SOARES
INTIMAÇÃO: DECISÃO FLS. 63 : "... A PRETENSÃO DE FLS. 56/58, AINDA
QUE CONSENSUAL, TRATA-SE, EM VERDADE4 DE UMA REVISIONAL DE
ALIMENTOS, DEVENDO, POIS, SER PROPOSTA COMO AÇÃO AUTONOMA
E NÃO INSERIDA NESTES AUTOS. INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO.
QUANTO A ESTES AUTOS, RETORNEM AO ARQUIVO. CUMPRA-SE,
EXPEDINDO O NECESSÁRIO."
404761 - 2009 \ 1124. Nr: 36582-78.2009.811.0041
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: L. F. P. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): R. P. P.
ADVOGADO: NAIME MARCIO MARTINS MORAES
ADVOGADO: NPJ - UNIC
REQUERIDO(A): L. S.
ADVOGADO: JOAO CARLOS SCHNITZER
INTIMAÇÃO: AUTOR IMPUGNAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS
Disponibilizado - 13/12/2010
Cod.Proc.: 441574 Nr: 18013-92.2010.811.0041
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INTERESSADO(A): E. G. P.
INTERDITANDO: D. C. P.
ADVOGADO: LEONARDO REIS BREGUNCI
INTIMAÇÃO: AUTOR COMPARECER NA SECRETARIA, NO PRAZO DE 05
DIAS PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO.
384466 - 2009 \ 590. Nr: 20038-15.2009.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: G. H. M. O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): F. M. M. DE O.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADOS(AS): H. M. F.
ADVOGADO: NARA REGINA DA SILVA VENEGA
"...POSTULANDO A COBRANÇA DE VALOR DEVIDO A TÍTULO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEVIDAMENTE CITADO, O EXECUTADO
APRESENTOU JUSTIFICATIVA ÀS FLS. 19/23, JUNTANDO DOCUMENTOS
DE FLS. 25/29. ÀS FLS. 32/33 O EXEQÜENTE INFORMA O ADIMPLEMENTO
DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA, CONFIRMA O PROCESSO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS E REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DO
ACORDADO ÀS FLS. 32/33. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O ILUSTRE
REPRESENTANTE MINISTERIAL, EM PARECER DE FLS. 34, OPINA PELA
EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, II E V DO CPC.
É O RELATO NECESSÁRIO. DECIDO. ANTE O PETITÓRIO DO EXEQÜENTE
DE FLS. 32/33, ESTANDO DE ACORDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM DECISÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, INCISOS II E V DO CPC. APÓS O PRAZO RECURSAL,
ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE E CUMPRA-SE..."
236035 - 2006 \ 220. Nr: 5154-83.2006.811.0041
AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
INVENTARIANTE: IZABEL AURORA DE SÁ SOUZA
INTERESSADO(A): EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES DE MANOEL
VICENTE DE SOUZA
ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS
ADVOGADO: NÁJILA PRISCILA FARHAT
ADVOGADO: NPJ/AFIRMATIVO
REQUERIDO(A): MANOEL VICENTE DE SOUZA
"...NO CASO EM TELA, A INVENTARIANTE OBJETIVA, COM A PRESENTE
AÇÃO, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO
TRABALHO E LEGITIMAR O REQUERIMENTO DE PENSÃO JUNTO À
INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTUDO, VALE CONSIGNAR QUE
A SUA REPRESENTANTIVIDADE COMO INVENTARIANTE DO PRESENTE JÁ
SE FAZ EVIDENTE, AINDA QUE SEJA EM DECORRÊNCIA DA INEXISTÊNCIA
DE BENS POR ORA A SEREM PARTILHADOS. ALIÁS, VALE-NOS
REGISTRAR, AINDA, A SIMPLICIDADE DECORRENTE DO TRÂMITE DO
INVENTÁRIO, ONDE NÃO HÁ PARTES OU LIDE PROPRIAMENTE DITA E,
SIM, TÃO-SOMENTE INTERESSADOS. O PRESENTE PROCEDIMENTO NÃO
ESTÁ CONDICIONADO A ANÁLISE DE MÉRITO DE PROCEDÊNCIA OU
IMPROCEDÊNCIA PARA CONDIÇÃO SUSPENSIVA PRÓPRIA. ALIÁS, NADA
IMPEDE, EM FUTURO PROCEDIMENTO DE SOBREPARTILHA, A
IDENTIFICAÇÃO DE NOVOS BENS, POSTERIORMENTE ACRESCIDOS
COMO PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO, INCLUSIVE EM DECORRÊNCIA DE
SENTENÇA JUDICIAL..." "...ANTE O EXPOSTO, PELO QUE DOS AUTOS
CONSTAM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO INICIAL, PARA QUE
SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, INCLUSIVE, PARA OS FINS
DOS ARTIGOS 1.489, II, 1.523, I E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL,
RESSALVADOS
OS
DIREITOS
DE
TERCEIROS
PORVENTURA
PREJUDICADOS E DA FAZENDA PUBLICA, EIS QUE FORAM JUNTADOS
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CUMPRIDO O RITO PRÓPRIO. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, EXPEÇA-SE
CARTA DE SENTENÇA OU CERTIDÃO EQUIVALENTE E ARQUIVE-SE, COM
AS CAUTELAS DE ESTILOS. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 50 de 282
PROCESSO, NO MÉRITO DO INVENTÁRIO NEGATIVO, NA FORMA
SUBSIDIÁRIA DO ART. 269, I DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, ISENTANDO DE CUSTAS..."
419900 - 2010 \ 126. Nr: 7033-86.2010.811.0041
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PROCEDIMENTOS
REGIDOS">EM DIVÓRCIO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): B. R. N.
AUTOR(A): R. C. A.
ADVOGADO: WILSON PEDROZA DE REZENDE
ADVOGADO: WILSON PEDROSA DE RESENDE
"...EM OBSERVÂNCIA AO CONTEXTO DOS AUTOS, VÊ-SE QUE SÃO
SUFICIENTES PARA ANÁLISE DE MÉRITO AS PROVAS PRODUZIDAS,
RESTANDO DEVIDAMENTE OBSERVADA A ELEMENTAR DO ART. 333, I,
DO CPC, BEM COMO A DISCIPLINA DO ART. 330, INCISO I, DO MESMO
CODEX. A LEI 6.515/77 EXIGIA PARA A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO
EM DIVÓRCIO, O PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS: O DECURSO DE
UM ANO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E O CUMPRIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NA SEPARAÇÃO. O SEGUNDO REQUISITO,
NO ENTANTO, FOI DERROGADO PELO ARTIGO 1.580, DO NOVO CÓDIGO
CIVIL, QUE ESTABELECE, COMO ÚNICO REQUISITO, O DECURSO DE UM
ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOUVER
DECRETADO A SEPARAÇÃO JUDICIAL, OU DA DECISÃO CONCESSIVA
DA MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. SALIENTE-SE,
AINDA, QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
ASSUMIDAS NA SEPARAÇÃO DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA OU
DE PEDIDO DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA SEPARAÇÃO. NO
CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE PELO DOCUMENTO DE FLS. 11, QUE A
SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL FOI AVERBADA
À MARGEM DO TERMO DE CASAMENTO N° 0035780, DO LIVRO B-8, ÀS
FLS. 180, POR FORÇA DE SENTENÇA MERITÓRIA PROFERIDA EM
08/05/2008. DITO ISTO, ENTENDO QUE A AÇÃO PODE SER JULGADA DE
PLANO UMA VEZ QUE SATISFEITAS ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 40, DA LEI
N. 6.515/77 E DO ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM
COMO DO ARTIGO 1.580, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. RESSALTO, AINDA,
QUE CABE AO MAGISTRADO, ANALISANDO O CONJUNTO FÁTICO
EXISTENTE NOS AUTOS E, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ART. 131 DO
CPC, FORMAR LIVREMENTE SUA CONVICÇÃO, SEM ESTAR ADSTRITO A
QUALQUER ESPÉCIE PROBATÓRIA. PELO EXPOSTO E, ANTE A
COMPROVAÇÃO DE QUE A SEPARAÇÃO JUDICIAL OCORREU HÁ MAIS
DE 01 (UM) ANO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 11, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 35, 37 E 47 DA LEI Nº 6.515/77 E 1.580, DO CÓDIGO CIVIL,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A CONVERSÃO DA
SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DE BENEDITO RAIMUNDO NETO E
ROSENI CICHINEL ABATTI, MANTENDO-SE A OBSERVÂNCIA DAS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NA SEPARAÇÃO DO CASAL.
VIA DE CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 2º, INCISO IV, E
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 6.515/77, DECLARO EXTINTO O VÍNCULO
MATRIMONIAL, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
EXPEÇAM-SE OS MANDADOS AOS CARTÓRIOS COMPETENTES PARA
INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO E ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO..."
382089 - 2009 \ 486. Nr: 17683-32.2009.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: G. D. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. P. D.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADOS(AS): R. V. DE A.
ADVOGADO: LUIZ GOMES RIBEIRO
"...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25/26, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER
MINISTERIAL DE FLS. 27/28. INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUE PAGUE
AS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS REFERENTES AOS MESES DE MARÇO E
ABRIL DE 2009, OU COMPROVE O PAGAMENTO SE JÁ EFETUADO, SOB
PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL. INTIME-SE E CUMPRA-SE,
Disponibilizado - 13/12/2010
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO..."
180522 - 2004 \ 960. Nr: 27844-77.2004.811.0041
INVENTARIANTE: B. A. N. F.
REQUERENTE: E. A. DOS A.
REQUERENTE: A. G. N.
REQUERENTE: E. H. A. DOS A.
REQUERENTE: M. S. N. N. DA S.
REQUERENTE: E. A. N.
REQUERENTE: N. A. N.
REQUERENTE: E. DE P. N. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. DE P. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): D. R. N. DE A.
REQUERENTE: E. A. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. T. DA S. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. DA S. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): E. DA S. N.
REQUERENTE: B. A. N.
ADVOGADO: ANTÔNIO PADILHA DE CARVALHO
ADVOGADO: NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO: SALUSTRA GRAÇAS PADILHA DE CARVALHO HAUBERT
ADVOGADO: SALUSTRA GRAÇAS PADILHA DE CARVALHO HAUBERT
INVENTARIADO: B. A. N.
"...OS AUTOS ENCONTRAM-SE NESTE JUÍZO SEM O DEVIDO
ANDAMENTO POR PARTE DOS INTERESSADOS, QUAL SEJA,
COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE DIFERENÇAS DAS CUSTAS E TAXA
JUDICIÁRIA, BEM COMO DO IMPOSTO ITCD. CONFORME SE OBSERVA, OS
REQUERENTES FORAM, POR DIVERSAS VEZES, INTIMADOS A
PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, PERMANECENDO
INERTES ATÉ A PRESENTE DATA.. ASSIM, ENCAMINHEM OS AUTOS AO
SETOR DE ARQUIVO..."
276547 - 2007 \ 192. Nr: 4848-80.2007.811.0041
AUTOR(A): B. S. G.
AUTOR(A): J. G. DA S.
ADVOGADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR
ADVOGADO: JOVINO GONÇALVES DA SILVA
"...CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 52, O PETICIONANTE DE FLS. 50, NÃO
JUNTOU PROCURAÇÃO. A REPRESENTAÇÃO DA PARTE FORMALIZADA
PELO MANDATO ESCRITO, CONFERIDO A ADVOGADO HABILITADO E,
JUNTADO AOS AUTOS É PRESSUPOSTO SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA
VÁLIDA E EFICAZ DO PROCESSO. EFETIVAMENTE, O ARTIGO 36 DO CPC,
EM SUA PRIMEIRA PARTE, DISPÕE QUE "A PARTE SERÁ REPRESENTADA
EM JUÍZO POR ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO". TAMBÉM O
ARTIGO 37 DO CPC, PREVÊ QUE "SEM INSTRUMENTO DE MANDATO, O
ADVOGADO NÃO SERÁ ADMITIDO A PROCURAR EM JUÍZO". O
ADVOGADO PODERÁ, TODAVIA, EM CASOS ESPECÍFICOS, PRATICAR
ATOS REPUTADOS URGENTES, OBRIGANDO-SE A EXIBIR DOCUMENTO
DE MANDATO NO PRAZO ESTIPULADO PELO ARTIGO 37, CAPUT DO CPC,
RESSALTANDO-SE QUE OS ATOS NÃO RATIFICADOS NO PRAZO SERÃO
HAVIDOS POR INEXISTENTES. ASSIM, INTIME-SE O PETICIONANTE DE FLS.
50, A JUNTAR PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS,
DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO. ÀS
PROVIDÊNCIAS..."
322844 - 2007 \ 1002. Nr: 24114-53.2007.811.0041
INVENTARIANTE: MARTHA SOLANGE LEÃO DE MORAES DEZORZI
REQUERENTE: MARLUCE CRISTINA MORAES DEZORZI
REQUERENTE: MARCIA ADRIANE LEAO DE MORAES DEZORZI
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM
ADVOGADO: HELENICE FERNANDES DE SOUZA
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ARLINDO ALFREDO DEZORZI
"...ANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO (FLS.79),
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 77, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MEDIANTE
CARGA EM LIVRO PRÓPRIO, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DE
ESTILO. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO
DECURSO DO PRAZO, RETORNEM OS AUTOS PARA O ARQUIVO, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO..."
323896 - 2007 \ 1043. Nr: 24787-46.2007.811.0041
AUTOR(A): L. F. R. O.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 51 de 282
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. R. DA S.
AUTOR(A): J. R. DA S.
AUTOR(A): C. R. DE O. M. G.
AUTOR(A): A. H. M. G.
ADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
ADVOGADO: PEDRO MARCELO DE SIMONE
ADVOGADO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
ADVOGADO: PEDRO MARCELO DE SIMONE
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STÁBILE
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STÁBILE
ADVOGADO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
ADVOGADO: GEANDRE BUCAIR SANTOS
"...CONFORME SE OBSERVA NOS AUTOS, A FOTOCÓPIA JUNTADA ÀS
FLS. 75 É A MESMA JUNTADA ÀS FLS. 47/48. ASSIM, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE
FLS. 73, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DE TODOS OS
DEPÓSITOS REFERENTES À COTA PARTE DO MENOR L.F.R.O,
TOTALIZADO EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO..."
218106 - 2005 \ 588. Nr: 26827-69.2005.811.0041
INTERESSADO(A): B. T. P.
INVENTARIANTE: C. M. T. P.
ADVOGADO: KEILA FIGUEIREDO MIRANDA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INVENTARIADO: V. F. P.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
"...SENDO A REQUERENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA,
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 83, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MEDIANTE
CARGA EM LIVRO PRÓPRIO, SEM RECOLHIMENTO DA TAXA DE
DESARQUIVAMENTO, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO.
CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO
DECURSO DO PRAZO, RETORNEM OS AUTOS PARA O ARQUIVO, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO O
NECESSÁRIO..."
356475 - 2008 \ 1027. Nr: 27021-64.2008.811.0041
AUTOR(A): F. F. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. DA S. F.
ADVOGADO: JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA
RÉU(S): V. DOS R. M.
"...INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA
INFORMAÇÃO DE FLS. 24, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO..."
247359 - 2006 \ 704. Nr: 14946-61.2006.811.0041
AUTOR(A): A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): V. P. DE S.
ADVOGADO: PRISCILA GHILARDI BORGES VALIM
RÉU(S): J. C. DA S.
ADVOGADO: JOSE ALBERTO SOARES
"...POSSÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO
ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ QUE,
DESNECESSÁRIA É A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, SENDO
SUFICIENTES AS DOCUMENTAIS ACOSTADAS PELAS PARTES. NO CASO
SUB JUDICE, PRETENDE A REQUERENTE, A REVISÃO DO QUANTUM DA
PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PARA O PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO
MÍNIMO, TENDO EM VISTA QUE, DESDE A SUA FIXAÇÃO (JUNHO/1997), O
VALOR PAGO CONTINUA SENDO DE R$. 50,00 (CINQUENTA REAIS). O
REQUERIDO,
POR
SUA
VEZ,
QUANDO
DA
CONTESTAÇÃO
APRESENTADA (FLS. 89/90), CONCORDA COM A REVISÃO, CONTUDO,
PARA O PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. DAS PROVAS
CARREADAS NOS AUTOS, EXTRAI-SE DO ESTUDO SOCIAL REALIZADO
(FLS. 122), QUE O REQUERIDO É MECÂNICO, TRABALHA AUTÔNOMO,
PERFAZENDO UMA RENDA BRUTA MENSAL QUE VARIA DE R$. 1.200,00
A R$. 1.500,00. PAGA ALUGUEL DA OFICINA MECÂNICA ONDE
TRABALHA, CONSTITUIU NOVA FAMÍLIA (02 FILHOS) E, AINDA, PAGA
PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA UM OUTRO FILHO NO PERCENTUAL DE 30%
DO SALÁRIO MÍNIMO. A GENITORA DA MENOR, POR SUA VEZ,
TRABALHA
COMO
MANICURE,
PERCEBENDO,
A
TÍTULO
DE
REMUNERAÇÃO 01 SALÁRIO MÍNIMO MAIS COMISSÕES QUE VARIAM DE
Disponibilizado - 13/12/2010
R$. 100,00 A 150.00 POR MÊS. RESTA, POIS, INEQUÍVOCO QUE DESDE A
FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA (JUNHO/1997), HOUVE ALTERAÇÃO
DAS NECESSIDADES DA MENOR, EIS QUE, ATUALMENTE COM 14 ANOS
DE IDADE E, AINDA, ESTANDO EM IDADE ESCOLAR, SÃO PRESUMIDOS
MAIORES GASTOS, INCLUSIVE, COM LAZER E VESTUÁRIO. COM
RELAÇÃO AO FATO DO REQUERIDO TER OUTROS FILHOS, CONSOANTE
INTERATIVA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, A CONSTITUIÇÃO DE NOVA
FAMÍLIA PELO ALIMENTANTE NÃO CONSTITUI, POR SI SÓ, RAZÃO PARA
MANTENÇA E/OU REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, EIS QUE O
DEVEDOR TINHA CONHECIMENTO DE SEUS ENCARGOS COM A
ALIMENTANDA. DESSE MODO, ANALISANDO AS PROVAS CARREADAS
PARA
ESTES
AUTOS,
ATENTA
AO
BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E, AINDA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO
QUE A OBRIGAÇÃO DE SUSTENTAR A PROLE É DE AMBOS OS
GENITORES, NOS TERMOS DO ART. 1.695 C/C 1.699 DO CC, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE, A PRETENSÃO REVISIONAL DA
REQUERENTE/ALIMENTANDA
EM
RELAÇÃO
AO
REQUERIDO/ALIMENTANTE, MAJORANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA
PARA O PATAMAR DE 40% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS,
HOJE NO IMPORTE DE R$. 204,00 (DUZENTOS E QUATRO REAIS),
REVOGANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS.
36/37. TENDO-SE EM VISTA O EFEITO CONSTITUTIVO DA PRESENTE
SENTENÇA, A MESMA TERÁ EFETIVIDADE APÓS O SEU TRÂNSITO EM
JULGADO, INEXISTINDO RETROAÇÃO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE
VALORES, OU SEJA, NÃO HÁ QUE SE VIABILIZAR A DISPOSIÇÃO DE
JUROS E CORREÇÃO, NA FORMA DO ART. 219 DO CPC, RESTANDO, AO
PRESENTE CASO, A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 407 DO CC.
EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, EM DECORRÊNCIA
DOS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE..."
373221 - 2009 \ 218. Nr: 9734-54.2009.811.0041
AUTOR(A): E. L. C.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): A. R. DE O.
"...DE UM ANO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E O CUMPRIMENTO DAS
OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NA SEPARAÇÃO. O SEGUNDO REQUISITO,
NO ENTANTO, FOI DERROGADO PELO ARTIGO 1.580, DO NOVO CÓDIGO
CIVIL, QUE ESTABELECE, COMO ÚNICO REQUISITO, O DECURSO DE UM
ANO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOUVER
DECRETADO A SEPARAÇÃO JUDICIAL, OU DA DECISÃO CONCESSIVA
DA MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. SALIENTE-SE,
AINDA, QUE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
ASSUMIDAS NA SEPARAÇÃO DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA OU
DE PEDIDO DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA SEPARAÇÃO. NO
CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE PELO DOCUMENTO DE FLS. 13, VERSO,
QUE A SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL FOI
AVERBADA À MARGEM DO TERMO DE CASAMENTO N° 1.298, DO LIVRO
11, ÀS FLS. 143, POR FORÇA DE SENTENÇA MERITÓRIA PROFERIDA EM
22/07/1999. E AINDA, DIANTE DOS INFORMATIVOS ACRESCIDOS ÀS FLS.
32V, HÁ QUE SE OBSERVAR O COMANDO NORMATIVO TRAÇADO NO
ARTIGO 37 DA LEI 6515/77, EIS QUE, NÃO HOUVE CONTESTAÇÃO E NÃO
HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, UMA VEZ
QUE O LAPSO TEMPORAL DA AÇÃO DE DIVÓRCIO ESTÁ DEVIDAMENTE
COMPROVADO
NOS
AUTOS.
DESSA
FORMA,
ENCONTRAM-SE
DEVIDAMENTE PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESTAMPADOS NO ARTIGO
37 E PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 6.515/77, NÃO HAVENDO NENHUM
ÓBICE LEGAL PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO. DITO ISTO, ENTENDO
QUE A AÇÃO PODE SER JULGADA DE PLANO UMA VEZ QUE
SATISFEITAS ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 40, DA LEI N. 6.515/77 E DO
ARTIGO 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DO ARTIGO
1.580, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. RESSALTO, AINDA, QUE CABE AO
MAGISTRADO, ANALISANDO O CONJUNTO FÁTICO EXISTENTE NOS
AUTOS E, EM ATENÇÃO AO ART. 131 DO CPC, FORMAR LIVREMENTE
SUA CONVICÇÃO, SEM ESTAR ADSTRITO A QUALQUER ESPÉCIE
PROBATÓRIA. PELO EXPOSTO E, ANTE A COMPROVAÇÃO DE QUE A
SEPARAÇÃO JUDICIAL OCORREU HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO, CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 13, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 35, 37 E 47 DA LEI Nº
6.515/77 E 1.580, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO DE
EVA LOPES COLMAN E APARECIDO REIS DE OLIVEIRA, MANTENDO-SE A
OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 52 de 282
SEPARAÇÃO DO CASAL. VIA DE CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO
NO ART. 2º, INCISO IV, E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 6.515/77, DECLARO
EXTINTO O VÍNCULO MATRIMONIAL, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS
E LEGAIS EFEITOS..."
347378 - 2008 \ 691. Nr: 17530-33.2008.811.0041
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
RÉU(S): CARLOS MONTEIRO DE MELO
REPRESENTADO (RÉU): ESPÓLIO DE ZILÁ HELENA MONTEIRO DE MELO
ADVOGADO: RODRIGO BATISTA DA SILVA
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007 –
CGJ, IMPULSIONO OS AUTOS PARA INTIMAÇÃO ABRINDO VISTAS:
( ) AO AUTOR PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.
373311 - 2009 \ 219. Nr: 10037-68.2009.811.0041
AUTOR(A): SIMONE FARIA DA SILVA MOURA REIS
AUTOR(A): M.M.S
AUTOR(A): M.M.S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): SIMONE FARIA DA SILVA MOURA REIS
ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA
RÉU(S): MOISÉS DE MOURA REIS
"...NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO É ATO
QUE COMPETE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE AO AUTOR, E TAL DIREITO
PODE SER EXERCIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, § 4º DO CPC, ATÉ
ANTES DE DECORRER O PRAZO PARA A RESPOSTA DO RÉU, OU MESMO
ANTES DE APRESENTADA A CONTESTAÇÃO. ASSIM, TENDO A AUTORA
REQUERIDO A EXTINÇÃO DO FEITO, EM PETITÓRIO DE FL. 25 E, SENDO A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO ATO UNILATERAL DA PARTE, NÃO HAVENDO
ÓBICES AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, HOMOLOGO PARA QUE SURTAM
SEUS JURÍDICOS EFEITOS A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FAZENDO-O POR
SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, § ÚNICO, DO CPC. VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO MESMO DIPLOMA
LEGAL..."
391821 - 2009 \ 820. Nr: 27451-79.2009.811.0041
AUTOR(A): L. L. DE A.
AUTOR(A): P. V.
ADVOGADO: WILBER NORIO OHARA
"...A PRETENSÃO DE FLS. 53/54, ENCONTRA APOIO NA LEGISLAÇÃO
VIGENTE (ART. 1.577, DO CÓDIGO CIVIL), PORQUANTO, A SOCIEDADE
CONJUGAL PODERÁ SER RESTABELECIDA A QUALQUER MOMENTO
QUANDO ROMPIDA APENAS PELA SEPARAÇÃO JUDICIAL, AINDA QUE
ESTA TENHA SIDO DECRETADA HÁ MUITOS ANOS, DESDE QUE OS
CÔNJUGES ASSIM O QUEIRAM. AFINAL, O VÍNCULO DO CASAMENTO
CONTINUA VIVO ENTRE O CASAL QUE SE SEPAROU JUDICIALMENTE E
NÃO OBTEVE O DIVÓRCIO. PARA TANTO, A ÚNICA EXIGÊNCIA LEGAL É
O REQUERIMENTO APRESENTADO PELOS EX-CÔNJUGES NOS PRÓPRIOS
AUTOS DA SEPARAÇÃO, COMO EFETIVAMENTE OCORREU NO CASO EM
APREÇO, CONFORME MANIFESTAÇÃO VOLITIVA ACRESCIDA ÀS FLS. 53
E SEGUINTES. E MAIS, O RIGOR FORMAL DEVE SER PRESUMIDO PARA A
DISSOLUÇÃO
DA
SOCIEDADE
CONJUGAL
E
NÃO
PARA
A
RECONCILIAÇÃO DOS CÔNJUGES, QUE RESTABELECE A FAMÍLIA EM
SUA PLENITUDE E É, PORTANTO, DO MAIOR INTERESSE SOCIAL ('RJTJSP'
30/47)." POR FIM, RESSALTE-SE QUE A SOCIEDADE CONJUGAL SERÁ
RESTABELECIDA NOS MESMOS TERMOS EM QUE ERA CONSTITUÍDA,
COMO SE NÃO TIVESSE HAVIDO A SEPARAÇÃO, CONTUDO, OS
EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS, ADQUIRIDOS ANTES E DURANTE A
SEPARAÇÃO, NÃO SERÃO PREJUDICADOS (ART. 47, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI 6.515/77). PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS
ARTIGOS 1.577, DO CC E 158 DO CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O
RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL ENTRE LEONARDO
LANI DE ABREU E PRISCILA VIUDES, RESSALVANDO POSSÍVEIS DIREITO
DE TERCEIROS, NOS TERMOS DA LEI. SE PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA
E, PAGAS EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO E OFICIE-SE PARA AVERBAÇÃO (ART. 10, DO C.C.). APÓS,
ARQUIVE-SE O PROCESSO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES
LEGAIS, E, PROCEDENDO-SE ÀS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO.
DÊ-SE OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DA CONSOLIDAÇÃO (CNCGJ)..."
Disponibilizado - 13/12/2010
158402 - 2004 \ 359. Nr: 10844-64.2004.811.0041
REQUERENTE: J. J. M. M.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): A. R. M.
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
REQUERIDO(A): G. B. DE A. M.
"...O PROCESSO EXECUTIVO TRAMITA DESDE O ANO DE 2004, SENDO
QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI POSSÍVEL O ADIMPLEMENTO DO
DÉBITO ALIMENTAR. CITADO, O EXECUTADO NÃO PAGOU O DÉBITO. DE
IGUAL FORMA, AS TENTATIVAS DE SEREM ENCONTRADOS BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, RESTARAM INFRUTÍFERAS. A PARTIR DE
JUNHO/2007, VÁRIAS FORAM ÀS SUSPENSÕES PROCEDIDAS NA
TENTATIVA DE ADIMPLIR O DÉBITO, RESTANDO, TODAS, INFRUTÍFERAS.
POR FIM, OS CAUSÍDICOS NOTICIAM A IMPOSSIBILIDADE DE
LOCALIZAÇÃO, TAMBÉM, DA PRÓPRIA EXEQÜENTE. A SITUAÇÃO ORA
DESTACADA INDUZ A EXTINÇÃO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE O
PROCESSO NÃO PODE FICAR PERPETUAMENTE, AGUARDANDO
PROVIDÊNCIAS QUE CABEM À PARTE.. VÁRIAS SUSPENSÕES FORAM
PROCEDIDAS POR ESTE JUÍZO, SEM QUE, CONTUDO, A EXEQÜENTE
TENHA TIDO SUCESSO, SEQUER, EM ENCONTRAR BENS PASSIVEIS DE
PENHORA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A DESISTÊNCIA FORMULADA
AS FLS. 127/128 E, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL DE
FLS. 133/134, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS
ESTRITOS LIMITES DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS (LEI 1060/50)..."
401738 - 2009 \ 1032. Nr: 34239-12.2009.811.0041
AUTOR(A): A. L. R. C. B.
AUTOR(A): P. C. B.
ADVOGADO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
"...O DIVÓRCIO DIRETO ADOTARÁ O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (LEI
6.515/77, ART. 40) E NÃO TERÁ OUTRO FUNDAMENTO. BASTA O
COMPROVADO DECURSO DE MAIS DE DOIS (02) ANOS DA SEPARAÇÃO
DE FATO DO CASAL, PARA JUSTIFICAR A AÇÃO DE DIVÓRCIO. NO
CASO EM ANÁLISE, RESSAI DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 31/32, QUE O
CASAL ESTÁ SEPARADO DE FATO HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS. ASSIM,
HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO PELA CONFISSÃO FÁTICA
DOS AUTORES, EXISTINDO PROVA DE QUE JÁ DECORREU MAIS TEMPO
DO QUE O MÍNIMO EXIGIDO POR LEI PARA A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO
MATRIMONIAL E, ESTANDO DEVIDAMENTE RESGUARDADOS OS
INTERESSES DO MENOR, É PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. POR TAIS
RAZÕES, COM FULCRO NOS ARTIGO 330, INCISO I E 158 DO CPC, E
SATISFEITAS ÀS EXIGÊNCIAS DOS ARTIGOS 40, DA LEI 6.515/77, 226, §
6°, DA CF E 1.580 § 2º, DO CÓDIGO CIVIL, EM HARMONIA COM O
MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E
LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS.
07/12, E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL ANA LÚCIA
RIBEIRO CAMPOS BAPTISTELA E PAULO CESAR BAPTISTELA, QUE SE
REGERA PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ACORDO
ORA HOMOLOGADO, QUE FICA FAZENDO PARTE DESTA SENTENÇA.
POR CONSEQÜÊNCIA, TENDO O ACORDO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE
AS PARTES, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM DECISÃO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC. VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 2º, INCISO IV, E
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 6.515/77, DECLARO EXTINTO O VÍNCULO
MATRIMONIAL, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50 E SEM HONORÁRIOS EM
RAZÃO DO PRÓPRIO PROCEDIMENTO.."
254273 - 2006 \ 895. Nr: 19080-34.2006.811.0041
AUTOR(A): L. P. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): C. P. A.
ADVOGADO: UNIJURIS/UNIC
ADVOGADO: FLAVIO JOSÉ FERREIRA
RÉU(S): J. DE R. S. S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
"...PRIMEIRAMENTE, DEVE O REQUERENTE, REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO, HAJA VISTA QUE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.
79, O SUBSCRITOR DO PLEITO NÃO TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS
(CPC, ART. 155, PARÁGRAFO ÚNICO). APÓS, REGULARIZADA A
REPRESENTAÇÃO, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO COM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 53 de 282
ISENÇÃO DA TAXA. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM OS AUTOS
PARA O ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO..."
134078 - 2003 \ 621. Nr: 19473-61.2003.811.0041
REQUERENTE: L. F. P. S. C.
ADVOGADO: CAROLINE OCAMPOS C. FACCHINI
ADVOGADO: THAMIS VIZZOTTO
REQUERIDO(A): L. B. C.
REQUERIDO(A): M. C.
REQUERIDO(A): M. A. B. C.
ADVOGADO: PAULINO DA SILVA NETO
ADVOGADO: MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA
ADVOGADO: OSÉAS ALVES FERREIRA
ADVOGADO: MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA
ADVOGADO: OSÉAS ALVES FERREIRA
ADVOGADO: MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: PODER JUDICIÁRIO
"...DESSE MODO, MANIFESTE-SE A REQUERENTE NO PRAZO
IMPRORROGÁVEL DE 15(QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO E, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO,
CERTIFIQUE-SE E DEVOLVA-SE O FEITO AO ARQUIVO COM TODAS AS
FORMALIDADES E CAUTELAS DE ESTILO..."
403349 - 2009 \ 1083. Nr: 35351-16.2009.811.0041
REQUERENTE: ROSÃNGELA DA CRUZ ARAÚJO SANTOS
REQUERENTE: GIOVANI DOS SANTOS
INVENTARIANTE: JUCIMARA RODRIGUES ARAÚJO
REQUERENTE: GERSON DA CRUZ ARAÚJO
REQUERENTE: M. A. A.
ADVOGADO: ALCEBIADES JOSÉ BOMFIM
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE BERNARDO GALDINO DE ARAÚJO
"...CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DECISÓRIO DE FLS. 41, TANTO NO
CONCERNENTE ÀS CITAÇÕES QUANTO A APRESENTAÇÃO DAS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. ÀS PROVIDÊNCIAS..."
85693 - 2000 \ 249. Nr: 2273-46.2000.811.0041
AUTOR(A): R. L. B.
ADVOGADO: SUZANA CRISTINA BARBOSA SAID
ADVOGADO: FERNANDA VIOEIRA MATOS DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO: MARINICE DE FÁTIMA DA CRUZ
RÉU(S): M. V. C. S.
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO Nº 56/2007 –
CGJ, IMPULSIONO OS AUTOS PARA INTIMAÇÃO ABRINDO VISTAS: (X )
AO ADVOGADO DO (X ) AUTOR ( ) RÉU , SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE
FLS. 23
355662 - 2008 \ 1002. Nr: 26119-14.2008.811.0041
INVENTARIANTE: MISLENE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JULIO HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA
"...ANTE A EXISTÊNCIA DE HERDEIRO MENOR – VINICIUS HENRIQUE
LEMES PROMOVA, AINDA, A INVENTARIANTE, A JUNTADA DOS
CÁLCULOS ATUALIZADOS DOS TÍTULOS E DÍVIDAS RELACIONADAS
NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. AUSENTE, TAMBÉM, A CERTIDÃO
NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL DA UNIÃO. SOBRE O LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FLS. 57, DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS (CPC, ART. 1.009). HAVENDO CONCORDÂNCIA, HOMOLOGO-O. EM
SEGUIDA, ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES (CPC, ART. 1.011) E DIGAM AS
PARTES EM 10(DEZ) DIAS (CPC, ART. 1.012). QUANTO AO PLEITO DE
FLS. 59 (OFICIO AO INDEA PARA QUE ESTE INFORME QUANTO A
EXISTÊNCIA DE ANIMAIS CADASTRADOS EM NOME DO ESPÓLIO), FAÇO
CONSIGNAR
QUE
TRATA-SE
DE
DILIGÊNCIA
ATINENTE
À
PARTE/INTERESSADO E NÃO AO JUÍZO, MOTIVO PELO O INDEFIRO..."
379162 - 2009 \ 389. Nr: 15256-62.2009.811.0041
AUTOR(A): L. C. S.
ADVOGADO: TAÍS SANTOS DE ARRUDA
RÉU(S): E. L.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): M. I. DE L.
Disponibilizado - 13/12/2010
RÉU(S): A. E. DE L.
RÉU(S): A. D. N.
ADVOGADO: MANOEL SEIXAS FILHO
"...CONFIRMADA A PATERNIDADE PELO EXAME DE DNA DE FLS. 28/34,
QUE DÁ 99,9996% DE CERTEZA DA PATERNIDADE QUE DO AUTOR,
ESTANDO AS PARTES ACORDADO SOBRE O DIREITO DE VISITAS E POR
CONSEQÜÊNCIA DE QUE A GUARDA PASSARÁ DEFINITIVAMENTE AO
GENITOR DA MENOR, É DE SE DECLARAR A PATERNIDADE E
HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES. POSTO ISSO, E
O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER
MINISTERIAL DE FL. 70, COM FULCRO NO ARTIGO 269, II E III, DO CPC,
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO QUANTO À PATERNIDADE E HOMOLOGO
O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, À FL. 69, ONDE, ESTAS,
ESTIPULAM A GUARDA E O DIREITO DE VISITA. EXPEÇA-SE MANDADO
AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (FL. 21),
PARA QUE SEJA FEITA A INCLUSÃO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DA
MENOR DO PATRONÍMICO, DO NOME DO PAI E DA AVÓ PATERNA, BEM
COMO, PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DO SEU NOME..."
33148 - 2001 \ 472. Nr: 12027-75.2001.811.0041
INTERDITANDO: A. M. DE A.
ADVOGADO: JUSCILENY SIQUEIRA CAMPOS FERLETE
INTERDITADO: J. DE A.
"...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 62. DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE
FLS.
54 (REGISTRO
DE
HOMOLOGAÇÃO
DE
INTERDIÇÃO),
ENTREGANDO-O AO REQUERENTE/CURADOR, MEDIANTE RECIBO E
CÓPIA NOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE. EM SEGUIDA, ESTANDO A
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL HÁ MUITO EXAURIDA, NADA MAIS
HAVENDO À ATUAÇÃO DESTE JUÍZO, RETORNEM OS AUTOS AO
ARQUIVO, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES. INTIME-SE E
CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO..."
6ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Expediente
SEXTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ:FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO
GESTORA: MARCIA ELIZA RIBEIRO DA COSTA
EXPEDIENTE:2010/100
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Cod.Proc.: 431891 Nr: 11978-19.2010.811.0041
AÇÃO:
CONVERSÃO
DE
SEPARAÇÃO
JUDICIAL
EM
DIVÓRCIO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): E. R. DE B. V.
AUTOR(A): É. T. V.
ADVOGADO: JANETE DIAS PIZARRO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC. 1. RETIFIQUE-SE O NOME DA AÇÃO
QUE É CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO E NÃO SEPARAÇÃO
CONSENSUAL. 2. INTIMEM-SE AS PARTES PARA EMENDAREM A INICIAL
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO PREENCHE O
REQUISITO DO ART. 282, V DO CPC, BEM COMO, PARA RECOLHEREM AS
CUSTAS E TAXAS JUNTO AO FUNAJURIS E CARTÓRIO DISTRIBUIDOR,
SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). 3.
APÓS, COLHA-SE O PARECER DO DOUTO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO E RENOVE-ME À CONCLUSÃO. 4. CUMPRA-SE.
153109 - 2004 \ 170. Nr: 7168-11.2004.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: J. S. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. D. D. S.
INTERESSADO(A): E. L. L.
ADVOGADO: LUCI HELENA SOUZA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: ELIZETE BAGATELLI GONÇALVES
ADVOGADO: EDUARDO SEIXAS ARMANI
EXECUTADOS(AS): D. P. S.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 54 de 282
ADVOGADO: KARINE PERES DA SILVA SARMENTO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC. I – BREVE RELATO DO PROCESSO:
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, PELO PROCEDIMENTO DO
ART. 732 DO CPC, QUE ATUALMENTE, FRENTE ÀS MODIFICAÇÕES
PROCESSUAIS, DEVE TER PROSSEGUIMENTO COMO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, COM PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 475-J, DO CPC,
APROVEITANDO-SE, PORÉM, OS ATOS VALIDAMENTE JÁ PRATICADOS.
II – DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FOLHA DE PAGAMENTO
DO DEVEDOR: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE, APESAR DE QUE SE
TRATAVA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO (ANTERIORMENTE), FOI
DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA DO ENTÃO
EXECUTADO, PARA QUE PASSASSE ELA A FAZER O DESCONTO DAS
PARCELAS FUTURAS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDAS ÀS ENTÃO
EXEQÜENTES (FLS. 71, DESPACHO E FLS. 75, OFÍCIO), O QUE,
TECNICAMENTE, SÓ PODERIA SER FEITO NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DIVÓRCIO, ONDE A PENSÃO FOI FIXADA. AGORA, HÁ NOTÍCIAS DA
EXISTÊNCIA DE UMA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, EM TRÂMITE NA
COMARCA DE SÃO PAULO, ONDE TAMBÉM FOI EXPEDIDO OFÍCIO À
EMPREGADORA DO ALIMENTANTE, PARA DESCONTO DA MESMA
PENSÃO ALIMENTÍCIA, COM AS MODIFICAÇÕES OCORRIDAS NA AÇÃO
DE REVISÃO, ESTANDO ELA, EMPREGADORA, A QUESTIONAR QUAL
DOS OFÍCIOS DEVE ATENDER, O DESTE JUÍZO OU O DO JUÍZO DA
COMARCA DE SÃO PAULO, HAJA VISTA QUE NÃO SERIA LÓGICO DAR
CUMPRIMENTO AOS DOIS OFÍCIOS, JÁ QUE TRATAM DA MESMA PENSÃO
ALIMENTÍCIA. COMO ESTES AUTOS TRATAVAM DE EXECUÇÃO (AGORA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) E OFÍCIO NENHUM DEVERIA SER NELE
EXPEDIDO, A EMPREGADORA DO ALIMENTANTE FICA AUTORIZADA A
TORNAR SEM EFEITO O OFÍCIO Nº 563.07, DE 29.10.2007, DESTE JUÍZO,
DE MODO QUE PODERÁ DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO OFÍCIO DO
JUÍZO DA COMARCA DE SÃO PAULO. III – DA COMPETÊNCIA DE FORO:
COM A DEVIDA VÊNIA À MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 161, A
COMPETÊNCIA É FIXADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO E,
NO CASO DOS AUTOS, QUANDO A EXECUÇÃO FOI PROPOSTA, AS
ALIMENTANTES ERAM DOMICILIADAS EM CUIABÁ. A MUDANÇA DE
DOMICÍLIO DAS PARTES NO CURSO DO PROCESSO NÃO MODIFICA A
COMPETÊNCIA DO JUÍZO. TAMBÉM NÃO É O CASO DE CONEXÃO OU
CONTINÊNCIA
DESTA
AÇÃO
(ANTIGA
EXECUÇÃO
E
AGORA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), COM A AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS PROPOSTA PELO ALIMENTANTE NA COMARCA DE SÃO
PAULO. ASSIM, ESTE JUÍZO DE CUIABÁ CONTINUA SENDO O
COMPETENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. IV – DA DEFESA DO
DEVEDOR: O DEVEDOR DE ALIMENTOS FOI CITADO DA ENTÃO
EXECUÇÃO, TENDO APRESENTADO A PEÇA DE FLS. 93/98, QUE PASSA
A SER TIDA COMO A "IMPUGNAÇÃO" DE QUE TRATA O ART. 475-L, DO
CPC. NESSA IMPUGNAÇÃO, O DEVEDOR RECLAMA DO PROCEDIMENTO
ATÉ ENTÃO ADOTADO (EXECUÇÃO PELO PROCEDIMENTO DO ART. 733
DO CPC – PRISÃO), PORÉM, ESSA MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA ÀS FLS.
119/121, ONDE FOI DETERMINADO QUE O PROCESSO DEVERIA
PROSSEGUIR COMO EXECUÇÃO COMUM (AGORA, CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA), VALENDO ESCLARECER QUE ESSA DECISÃO NÃO FOI
ATACADA POR RECURSO DE NENHUMA DAS PARTES, TRATANDO-SE,
POIS, DE MATÉRIA PRECLUSA. EM RAZÃO DISSO, RESTA PREJUDICADA
ESSA PARTE DA IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. NO MAIS, O DEVEDOR
RECONHECE O DÉBITO, TANTO QUE, NA PRÓPRIA IMPUGNAÇÃO,
PLEITEOU SEU PARCELAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO VEZES), O
QUE NÃO FOI ACEITO PELAS CREDORAS (FLS. 107). POR FIM, A
IMPUGNAÇÃO TRATA TAMBÉM DO CÁLCULO DO DÉBITO, NO QUAL
ESTAVAM INCLUÍDAS AS PARCELAS QUE JÁ ESTAVAM SENDO OBJETO
DE DESCONTO EM FOLHA, SENDO DETERMINADA (FLS. 121), A
EXCLUSÃO DESSAS PARCELAS, RESTANDO, POIS, ATENDIDA A
PRETENSÃO DO DEVEDOR, NÃO RESTANDO OUTRAS MATÉRIAS A
SEREM APRECIADAS. V – DO CÁLCULO DO DÉBITO: EXCLUÍDAS AS
PARCELAS ACIMA MENCIONADAS (AQUELAS QUE JÁ ESTAVAM SENDO
DESCONTADAS EM FOLHA DE PAGAMENTO), FOI ELABORADO NOVO
CÁLCULO (FLS. 122), DO QUAL AS CREDORAS DISCORDARAM (FLS.
127). ASSISTE RAZÃO À DISCORDÂNCIA DAS CREDORAS, EIS QUE A
CONTADORA ATUALIZOU O VALOR DE R$ 13.037,50, QUANDO DEVERIA
ATUALIZAR O VALOR DE R$ 15.037,30, QUE APARECE ÀS FLS. 61. VI –
DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: ASSIM, FAÇO AS SEGUINTES
DETERMINAÇÕES, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUE
DEVE SER CUMPRIDA NESTA ORDEM: 1. EXPEÇA-SE O OFÍCIO À
Disponibilizado - 13/12/2010
EMPREGADORA DO DEVEDOR, CONFORME ÚLTIMO PARÁGRAFO DO
ITEM II DA PRESENTE DECISÃO. 2. REMETAM-SE OS AUTOS À SRA.
CONTADORA, PARA QUE ATUALIZE O DÉBITO DE FLS. 61 (R$
15.037,30), A PARTIR DE 05.05.2007, ATÉ O DIA DO NOVO CÁLCULO. 3.
COM O CÁLCULO ATUALIZADO NOS AUTOS, INTIMEM-SE AS
CREDORAS, POR SEU ADVOGADO, VIA DJE, PARA INDICAREM BENS A
SEREM PENHORADOS (§ 3º DO ART. 475-J, DO CPC) OU O QUE
ENTENDER DE DIREITO PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
QUE É OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA DE QUE TRATA
O ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. INTIMEM-SE AS
PARTES E A EMPREGADORA DO DEVEDOR (FLS. 131/133), POR SEUS
ADVOGADOS, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, QUANTO AO TEOR
DA PRESENTE DECISÃO. 5. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 448433 Nr: 21955-35.2010.811.0041
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): C. M. D. R.
AUTOR(A): A. C. M. R. F.
ADVOGADO: THAISA MARIA DE SOUZA MINOSSO
DESPACHO: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 32), COMPAREÇAM AS
PARTES EM MINHA PRESENÇA, EM DATA QUE LHES FOR MAIS
CONVENIENTE, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O
ART. 1.122 DO CPC. INTIME-SE.
355641 - 2008 \ 983. Nr: 26070-70.2008.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: K. N. D. N.
EXEQUENTE: T. D. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): T. M. D.
ADVOGADO: FERNANDA GUIA MONTEIRO
EXECUTADOS(AS): A. J. N.
ADVOGADO: NILCE MACEDO
DESPACHO: VISTOS ETC. 1 – EM ATENDIMENTO À R. COTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 85), DETERMINO: A) A INTIMAÇÃO DA
REPRESENTANTE LEGAL DOS EXEQUENTES PARA QUE NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, TRAGA AOS AUTOS A CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU A
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO EXECUTADO EM QUANTIA EQUIVALENTE A
40% (QUARENTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS, CONFORME
ALEGADO ÀS FLS. 67/69, TRAZENDO AINDA, O DEMONSTRATIVO
ATUALIZADO DO DÉBITO. B) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA
DO EXECUTADO (EMPRESA BOM PREÇO COMÉRCIO DE PEÇAS E
SERVIÇOS LTDA), DETERMINANDO QUE ENCAMINHE-SE A ESSE JUÍZO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÓPIAS DOS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS
CONTRA-CHEQUES DO MESMO, SOB PENA DE INCORRER EM DELITO
TIPIFICADO NO ART. 22 DA LEI DE ALIMENTOS. 2 - COM O ATENDIMENTO,
RENOVE-ME A CONCLUSÃO. 3 – CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O
NECESSÁRIO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
252779 - 2006 \ 884. Nr: 18548-60.2006.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: E. R. S. B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): I. N. S.
ADVOGADO: HELIODORIO SANTOS NERY - UNIJURIS
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): H. R. B.
ADVOGADO: VICTOR HUGO DA SILVA PEREIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO
DE ALIMENTOS, PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 733 DO CPC,
QUE O EXEQÜENTE NÃO TEM DADO A DEVIDA ATENÇÃO NO QUE SE
REFERE AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, ESTANDO
ACUMULADO O DÉBITO GERADO NO PERÍODO DE JULHO DE 2006 ATÉ
HOJE, SEGUNDO O CÁLCULO DE FLS. 93. EM RAZÃO DA FALTA DE
IMPULSO NO PROCESSO, SOBREVEIO A DECISÃO DE FLS. 56/57, QUE
DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DAS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS
VENCIDAS ATÉ A DATA DA DECISÃO, MAIS AS QUE SE VENCERIAM DALI
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 55 de 282
EM DIANTE (SÚMULA 309 DO STJ), REMETENDO AS PRETÉRITAS, PARA
A COBRANÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (HOJE ART. 475, "J", DO
CPC). EM TOTAL DESPREZO À DECISÃO DE FLS. 56/57, O EXEQÜENTE
APRESENTOU A MEMÓRIA DE CÁLCULO DE FLS. 66, NA QUAL INCLUIU O
DÉBITO EXCLUÍDO DA EXECUÇÃO PELA REFERIDA DECISÃO. JÁ O
EXECUTADO, CITADO POR HORA CERTA (FLS. 83), COMPARECE NOS
AUTOS ÀS FLS. 71/72 E, SEGUINDO O EXEMPLO DO EXEQÜENTE,
APRESENTA RECIBOS PARCIAIS DAS PENSÕES DEVIDAS NOS MESES DE
JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2009, BEM COMO RECIBOS DE
PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DE PLANO DE SAÚDE (QUE NÃO SÃO
OBJETO DA EXECUÇÃO, PORTANTO, TOTALMENTE IMPERTINENTES NO
CASO), REQUERENDO O "SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO DO
MANDADO". QUE MANDADO? PASSADO MAIS DE UM ANO DISSO, VEM O
LERDO EXEQÜENTE APRESENTAR NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO (FLS.
93), NA QUAL CONTINUA FAZENDO OUVIDOS MOUCOS QUANTO A
DECISÃO DE FLS. 56/57 E, AINDA POR CIMA, DESPREZA OS RECIBOS
APRESENTADOS PELO EXECUTADO ÀS FLS. 73. E O JUÍZO, NO POUCO
TEMPO QUE TEM E QUE DEVE SER DISTRIBUÍDO A MILHARES DE OUTROS
PROCESSOS, SE VÊ OBRIGADO A FICAR FAZENDO ESSE TIPO DE
CONFERÊNCIA E LONGOS DESPACHOS PARA COLOCAR O ANDAMENTO
DO PROCESSO EM ORDEM. DEPOIS DE DITO ISTO, DETERMINO: 1. QUE,
PELAS MESMAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NA DECISÃO DE FLS. 56/57, O
PROCESSO TENHA COMO OBJETO, SOMENTE AS PENSÕES
ALIMENTÍCIAS DEVIDAS NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO
DE 2009 (TRÊS ÚLTIMAS VENCIDAS ANTES DA CITAÇÃO DE FLS. 83),
MAIS AS QUE SE VENCERAM DAÍ PARA A FRENTE (SÚMULA 309 DO
STJ); 2. QUE O EXEQÜENTE APRESENTE NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO,
ABARCANDO SOMENTE O PERÍODO CONSTANTE DO ITEM ANTERIOR,
DEVENDO AINDA OBSERVAR E EXCLUIR DOS CÁLCULOS, EVENTUAIS
PAGAMENTOS FEITOS PELO EXECUTADO NO PERÍODO, TAIS QUAIS OS
EFETIVAMENTE COMPROVADOS PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 73. 3.
INFORMAR O JUÍZO O LOCAL DE TRABALHO DO EXECUTADO, PARA
QUE SEJA OFICIADO DETERMINANDO O DESCONTO DA PENSÃO EM
FOLHA DO PAGAMENTO, CONFORME JÁ FOI DETERMINADO NO
DESPACHO DE FLS. 24 (NO ANO DE 2006) E NÃO ATENDIDO ATÉ HOJE.
4. DEPOIS DE TUDO ATENDIDO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE
SEU ADVOGADO (FLS. 71/72), VIA DJE, QUANTO AO INTEIRO TEOR DA
PRESENTE DECISÃO E, DE QUE SUA "JUSTIFICATIVA", FOI ACEITA
SOMENTE EM PARTE, DEVENDO SER PAGA A DIFERENÇA DO DÉBITO, EM
03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PRISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAÇÃO
PESSOAL,
VISTO
QUE
ESTA
JÁ
SE
OPEROU
SUFICIENTEMENTE. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
387351 - 2009 \ 658. Nr: 23033-98.2009.811.0041
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): M. F. D.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): J. S. D.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): O. A. F.
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR LEON BORDEST
ADVOGADO: DÉBORA CARLOTTO BOTAN DE SOUZA
ADVOGADO: HELOISA CLAUDIA GOMES DA ROSA
ADVOGADO: CLAIR KEMER DE MELO
ADVOGADO: JOSÉ WILZEM MACOTA (UNIRONDON)
DESPACHO: VISTOS ETC. 1 – DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 47,
DEVOLVENDO-LHE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAR
CONTESTAÇÃO, PASSANDO ESSE PRAZO A FLUIR DA DATA DE
INTIMAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. 2 – COM A CONTESTAÇÃO NOS
AUTOS, COLHA-SE O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. 3 – APÓS, RENOVE-ME A CONCLUSÃO. 4 – INTIME-SE E
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
377405 - 2009 \ 302. Nr: 13241-23.2009.811.0041
AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
INVENTARIANTE: AMARILDO CARLOS DA SILVA
REQUERENTE: JOSEFA ROSA DA SILVA
ADVOGADO: HUMBERTO MARQUES DA SILVA
Disponibilizado - 13/12/2010
ADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE LUIS JOÃO DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. 1. TENDO EM VISTA A
CONCORDÂNCIA DAS PARTES, QUE SÃO TODAS MAIORES, CAPAZES E
ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS NOS AUTOS, NÃO VEJO ÓBICE
AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 12/15, PELO QUE DETERMINO O
PROCESSAMENTO DO PRESENTE INVENTÁRIO PELO PROCEDIMENTO DO
ARROLAMENTO
SUMÁRIO.
PROMOVAM-SE
AS
ANOTAÇÕES
NECESSÁRAIS EM RELAÇÃO À CONVERSÃO. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 38/39, DE BAIXA DA EMPRESA EM NOME DO "DE CUJUS", JÁ QUE A
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TANTO COMPETEM
AO INVENTARIANTE E NÃO AO JUÍZO. 3. TENDO EM VISTA QUE O
INVENTARIANTE TROUXE AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE BENS E
HERDEIROS (FLS. 12/14) E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO DO
"DE CUJUS", PERANTE AS FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E
FEDERAL (34/36), INTIME-O, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO ITCD. 4. COM A
COMPROVAÇÃO RENOVE-ME À CONCLUSÃO PARA HOMOLOGAÇÃO. 5.
CUMPRA-SE E INTIME-SE.
241213 - 2006 \ 475. Nr: 9813-38.2006.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: K. R. A. H.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): V. L. DE A.
ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES FABRINI
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
EXECUTADOS(AS): R. C. H.
DESPACHO: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO
DA PESQUISA VIA BACEN/JUD, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO
DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, INCISO III, DO CPC. FINDO O
PRAZO E NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE
PROVISORIAMENTE OS AUTOS, COM BAIXA NO RELATÓRIO.
CUMPRA-SE E INTIME-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO INVENTARIANTE
232893 - 2006 \ 92. Nr: 2222-25.2006.811.0041
AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: APARECIDA ELVIRA VESSONI ÁRIAS
REQUERENTE: LEANDRO VESSONI ÁRIAS
REQUERENTE: AMÁBILE VESSONI ÁRIAS
ADVOGADO: DINARA ARRUDA OLIVEIRA
INVENTARIADO: IGNÁCIO ÁRIAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. 1. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE
LITIGIOSIDADE, NÃO VEJO ÓBICE AO PROCESSAMENTO DO PRESENTE
INVENTÁRIO PELO PROCEDIMENTO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO.
PROMOVAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRAIS EM RELAÇÃO À
CONVERSÃO.
2. VISANDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, INTIME-SE O
INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TRAZER AOS
AUTOS OS DOCUMENTOS ABAIXO DISCRIMINADOS, SOB PENA DE
REMOÇÃO DO ENCARGO:
2.1 – CERTIDÃO DE ÓBITO DE JOSÉ LAMAS, QUE CONSTA NA CERTIDÃO
DE FLS. 46, COMO PAI DE GILMAR LAMAS, A FIM DE COMPROVAR O
ALEGADO FALECIMENTO DELE (FLS. 47), O QUE INCLUSIVE JÁ HAVIA
SIDO DETERMINADO NO ITEM I DO DESPACHO DE FLS. 83 E NO ITEM 2 DO
DESPACHO DE FLS. 103;
2.2 – CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO DO "DE CUJUS" PERANTE A
FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, ESTADUAL (A SER
OBTIDA PERANTE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) E FEDERAL (A
SER OBTIDA PERANTE A RECEITA FEDERAL);
2.3 – COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO ITCD.
2.4 – PARTILHA AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES;
3. ATENDIDAS TAIS DETERMINAÇÕES, RENOVE-ME À CONCLUSÃO PARA
HOMOLOGAÇÃO.
4. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
SEXTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 56 de 282
JUIZ(A):AMINI HADDAD CAMPOS
ESCRIVÃO(Ã):MARCIA ELIZA RIBEIRO DA COSTA
EXPEDIENTE:2010/100
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 446087 Nr: 20516-86.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): P. S. DA S. S.
ADVOGADO: REMI CRUZ BORGES
ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO TURRA CHAVARELLI
RÉU(S): L. R. S. S.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): S. Â. S.
DESPACHO: VISTOS ETC.
INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, VIA DJE, SOBRE A
DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA ESTA VARA, BEM COMO
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O ATUAL ENDEREÇO
DA REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU (ART. 282, II, DO CPC), SOB PENA
DE INDEFERIMENTO (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO CPC).
INTIME-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
233675 - 2006 \ 124. Nr: 2927-23.2006.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: G. F. C. S. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. F. C. S.
ADVOGADO: ARLINDO FERREIRA DA SILVA FILHO
EXECUTADOS(AS): E. S. DE S.
ADVOGADO: ALEXANDRE DO COUTO SOUZA
DESPACHO: VISTOS ETC.
INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
PAGUE O VALOR RECLAMADO ÀS FLS. 207, OU SEJA, R$ 841,50
(OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), MAIS AS
PARCELAS QUE ESTIVEREM VENCIDAS ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO, SOB PENA DE PRISÃO (ART. 733, § 1º DO CPC), BEM
COMO DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO.
INTIME-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
211306 - 2005 \ 284. Nr: 21840-87.2005.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: W. L. C. O.
REQUERENTE: W. R. L. C. O.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): S. B. L. C.
ADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): N. M. DE O.
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS
INTIMAÇÃO: INTIME O ADVOGADO DOS EXEQUENTES, VIA DJE, PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA PROSSEGUIMENTO DO
FEITO
SEXTA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ:FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO
GESTORA:MARCIA ELIZA RIBEIRO DA COSTA
EXPEDIENTE:2010/101
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
402347 - 2009 \ 998. Nr: 34656-62.2009.811.0041
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): C. S. S.
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
RÉU(S): D. C. G. S.
RÉU(S): D. C. G. S.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: EM FACE DO
EXPOSTO E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO
NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE
Disponibilizado - 13/12/2010
O PEDIDO, MANTENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DO AUTOR EM
RELAÇÃO ÀS SUAS FILHAS DA MESMA FORMA QUE JÁ VINHA
OCORRENDO. DEIXO DE CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DAS RÉS NÃO TEREM
CONSTITUÍDO PATRONO. TRANSITADA EM JULGADO, PROMOVAM-SE
AS ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE, INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
288262 - 2007 \ 414. Nr: 8971-24.2007.811.0041
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: EDGAR SARDI FIGUEIREDO
REQUERENTE: HORMINDA FIGUEIREDO RANGEL
INTERESSADO(A): THEREZINHA ERNESTINA DE ARRUDA MUTRAN
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
ADVOGADO: CIVIS FERNANDES DE SOUZA
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ SARDI DE FIGUEIREDO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. 1. CONFORME JÁ ASSEVERADO,
NÃO HÁ COMO DEFERIR AUTORIZAÇÃO PARA O LEVANTAMENTO DA
TOTALIDADE DOS VALORES, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
QUESTÃO RELATIVA À JUDITH MUTRAN, SER OU NÃO MEEIRA DOS
BENS DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA, A PARTIR DE 1995, E, NEM
ANTES DA COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO TOTAL DO ITCD, JÁ QUE
ESTE INCIDE INCLUSIVE SOBRE DINHEIRO, DESTA FORMA, FACULTO AO
INVENTARIANTE, CASO PRETENDA O LEVANTAMENTO E A ULTIMAÇÃO
DO PRESENTE INVENTÁRIO, QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, TRAGA
AOS AUTOS: - CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA
SENTENÇA; - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (E NÃO DA INEXISTÊNCIA
DE RECURSOS) DO "DE CUJUS" PERANTE A FAZENDA PÚBLICA
FEDERAL, QUE AINDA NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS; - COMPROVANTE
DO RECOLHIMENTO DA TOTALIDADE DO ITCD, JÁ QUE A GUIA DE FLS.
257, REFERE-SE APENAS AO EFETUADO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL E
NÃO DOS VALORES EM DINHEIRO, PODENDO, O INVENTARIANTE
COMPROVAR NOS AUTOS, OS VALORES NECESSÁRIOS PARA
QUITAÇÃO E PLEITEAR ALVARÁ PARA ESTE FIM. 2. NO QUE SE REFERE
AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA RESSARCIMENTO AO
INVENTARIANTE DE VALORES QUE DISPÔS PARA O PAGAMENTO DE
CONTAS PARA A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL INVENTARIADO, NÃO VEJO
ÓBICE PARA A LIBERAÇÃO, JÁ QUE CONFORME AUTORIZAÇÃO DO
ARTIGO 992, INCISO IV, DO CPC, COMPETE AO INVENTARIANTE AS
DESPESAS NECESSÁRIAS COM A CONSERVAÇÃO DOS BENS DO
ESPÓLIO, FAZENDO JUS, AO RESSARCIMENTO. NO ENTANTO, COMO
RESTOU COMPROVADO, POR MEIO DOS RECIBOS DE PAGAMENTO DE
FLS. 267/279, APENAS O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.510,00
(TRÊS MIL, QUINHENTOS E DEZ REAIS), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO INVENTARIANTE DE
APENAS ESTE VALOR. 3. EXPEÇA-SE OFÍCIO À CONTA ÚNICA PARA
VINCULAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS E COMPROVADOS ÀS FLS.
269, A ESTES AUTOS. 4. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ, COM
CÓPIA DOS EXTRATOS DE FLS. 264/266, DETERMINANDO A
TRANSFERÊNCIA DA TOTALIDADE DOS SALDOS EXISTENTES NAS
CONTAS EM NOME DO FALECIDO, PARA A CONTA ÚNICA DO PODER
JUDICIÁRIO (CITAR BANCO E NÚMERO DA CONTA NOS OFÍCIOS), COM
COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO,
APÓS A COMPROVAÇÃO, A SRA. GESTORA COMUNICAR A CONTA
ÚNICA, PARA A DEVIDA VINCULAÇÃO DO CRÉDITO AO PROCESSO. 5.
INTIME-SE E CUMPRA-SE.
392328 - 2009 \ 773. Nr: 27651-86.2009.811.0041
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: TEREZINHA ERNESTINA DE ARRUDA MUTRAN
REQUERENTE: BENEDITO ERNESTINO DE ARRUDA MUTRAN
REQUERENTE: JOÃO ERNESTINO DE ARRUDA MUTRAN
REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA MUTRAN
INTERESSADO(A): EDGAR SARDI FIGUEIREDO
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
ADVOGADO: CIVIS FERNANDES DE SOUZA
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JUDITH MUTRAN DE FIGUEIREDO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC. 1. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 32/33,
POR ESTAREM OS CRÉDITOS PRETENDIDOS ÀS FLS. 22/23, EM NOME DA
FALECIDA JUDITH MUTRAN FIGUEIREDO (EXTRATOS DE FLS. 24 E 31),
NÃO PERTENCENDO, PORTANTO, AO ESPÓLIO DE JOSÉ SARDI
FIGUEIREDO, DE MODO QUE QUEM FAZ JUS AO RECEBIMENTO SÃO OS
HERDEIROS DELA. 2. NOMEIO A REQUERENTE THEREZINHA ERNESTINA
DE ARRUDA MUTRAN COMO INVENTARIANTE. 3. DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 30/31. EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTORIZANDO A INVENTARIANTE A
EFETUAR O LEVANTAMENTO DOS RESÍDUOS DA PENSÃO DEIXADA
PELA FALECIDA, DEVENDO ELA PRESTAR CONTAS DO VALOR
RECEBIDO DIRETAMENTE AOS DEMAIS HERDEIROS, QUE MANIFESTARAM
A CONCORDÂNCIA EXPRESSA COM O PEDIDO.
4. APÓS, MANTENHO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ A
RESOLUÇÃO (TRÂNSITO EM JULGADO), DA QUESTÃO DE SER A
FALECIDA OU NÃO MEEIRA NOS AUTOS APENSOS (INVENTÁRIO N.º
414/2007). 5. CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
381033 - 2009 \ 441. Nr: 16396-34.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): A. A. DA S.
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
RÉU(S): E. F. R. DA S.
RÉU(S): E. R. DA S.
RÉU(S): W. F. R. DA S.
RÉU(S): W. R. S.
REPRESENTANTE (REQUERIDO): G. R. DA S.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. 1 – TENDO EM VISTA QUE DOS 04
(QUATRO) ALIMENTANDOS, 03 (TRÊS) JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE,
SENDO ELES: ÉDIK FRANCIELLY, 21 ANOS DE IDADE (FLS. 27), ÉRIKA
RODRIGUES, 18 ANOS DE IDADE (FLS. 28) E WELLINTON FERNANDO, 20
ANOS DE IDADE (FLS. 30), E NÃO TENDO OS MESMOS CONTESTADO A
AÇÃO (FLS. 54), PRESUME-SE NÃO NECESSITAREM MAIS DOS
ALIMENTOS PAGOS PELO PAI, ASSIM, EM CONSONÂNCIA COM O
PARECER MINISTERIAL DE FLS. 69 DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA (FLS. 59/66), PARA REDUZIR O VALOR DA
PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA QUANTIA EQUIVALENTE A 15% (QUINZE
POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE (RENDIMENTO
BRUTO, ADICIONAL DE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, ETC., DEDUZINDO-SE
APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS), QUE PARA O MOMENTO ME
PARECE ADEQUADO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, A SER
DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO PELO EMPREGADOR DO
ALIMENTANTE, CONFORME JÁ VINHA SENDO EFETUADO. 2 – OFICIE-SE
AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, DETERMINANDO QUE DORAVANTE,
PROCEDA AOS DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO NA FORMA
ACIMA DETERMINADA. 3 – INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME NOS AUTOS O ENDEREÇO DA
REPRESENTANTE LEGAL DO ALIMENTANDO WÁLLISON RODRIGUES,
PARA POSTERIOR CITAÇÃO DA MESMA QUANTO AOS TERMOS DA
AÇÃO. 4 – COM O ENDEREÇO NOS AUTOS, RENOVE-ME A CONCLUSÃO
PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO
E
JULGAMENTO.
5–
INTIME-SE
E
CUMPRA-SE,
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Cod.Proc.: 429869 Nr: 10891-28.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): Z. DE P.
ADVOGADO: ORLANDO NUNES RODRIGUES
RÉU(S): M. A. R.
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: EM FACE DO EXPOSTO E POR MAIS
QUE DOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O AUTOR DO
PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO. OFICIE-SE AO
EMPREGADOR DO AUTOR, PARA QUE, DORAVANTE, SE ABSTENHA DE
PROMOVER O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO RÉU, EM FOLHA
DE PAGAMENTO. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE COM FUNDAMENTO
Disponibilizado - 13/12/2010
NO ART. 20, 3º DO CPC, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CAUSA. TRANSITADA EM JULGADO, PROMOVAM-SE AS
ANOTAÇÕES E BAIXAS NECESSÁRIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE, INTIME-SE E CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
387448 - 2009 \ 659. Nr: 23164-73.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): J. DE A. L.
ADVOGADO: JOSÉ PATROCÍNIO BRITO JÚNIOR
ADVOGADO: SIMEI DA SILVA BARROS
RÉU(S): A. A. P.
RÉU(S): B. G. A. A.
RÉU(S): G. DA S. P.
RÉU(S): P. S. DA S. P.
ADVOGADO: UNIRONDON/ NPJ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA
ADVOGADO: JOSÉ WILZEM MACOTA (UNIRONDON)
INTIMAÇÃO: PARA O REQUERIDO MENOR B.G.A.A. REPRESENTADO PELO
CURADOR
DA
UNIRONDON,
PARA,
QUERENDO,
APRESENTAR
MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
335595 - 2008 \ 255. Nr: 6283-55.2008.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: E. L. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): L. C. DA S.
ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): P. DE M. L.
ADVOGADO: NARANA SOUZA ALVES
INTIMAÇÃO: DA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO
CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DA QUITAÇÃO
DO DÉBITO, TENDO EM VISTA JÁ TER EXTRAPOLADO O PRAZO
REQUERIDO ÀS FLS. 89.
Varas Especializadas da Fazenda Pública
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Expediente
PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A):MÁRCIO APARECIDO GUEDES
ESCRIVÃO(Ã):NEWTON FLÁVIO DE PRÓSPERO FILHO
EXPEDIENTE:2010/114
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
Cod.Proc.: 445099 Nr: 19844-78.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JÚLIO CÉSAR DE MEDEIROS SILVA
ADVOGADO: LIAMAR MEIRA DE ARRUDA
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: DESTA FORMA,
AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O PLEITO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
CITEM-SE OS RÉUS, VIA MANDADO CONFORME DISPÕE O ARTIGO 222,
ALIENA "C" DO CPC, PARA QUE, APRESENTE DEFESA NO PRAZO DE 60
DIAS , SOB PENA DE REVELIA.
HAVENDO APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE
O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E EVENTUAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS, SOB PENA
DE PRECLUSÃO.
COM FULCRO NO ARTIGO 4ª DA LEI 1060/50 E NO CAPITULO 2.14.8 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA (CNGC),
CONCEDO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ATÉ QUE
SE PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTE À FL. 28.
RESSALTO O DEVER DO AUTOR EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
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DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 700992 Nr: 35615-96.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): IZABEL LIMA DA SILVA
ADVOGADO: NIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ
RÉU(S): GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
RÉU(S): GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - GESTÃO PLENA
RÉU(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ADVOGADO: FERNANDO BIRAL DE FREITAS
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: VISTOS, ETC.
NOS TERMOS DOS ARTS. 283 E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
FACULTO À REQUERENTE JUNTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
LAUDO MÉDICO COM SEU QUADRO PATOLÓGICO DETALHADO, SOB
PENA DE LHE SER APLICADO A PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POR ORA, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA
JUSTIÇA GRATUITA.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
PROCESSO COM SENTENÇA
406472 - 2009 \ 835. Nr: 38542-69.2009.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): DENTAL CENTRO OESTE LTDA
ADVOGADO: JANE CLAIR ZANETTI
ADVOGADO: DANIELE IZAURA SILVA CAVALLARI REZENDE
ADVOGADO: CARLOS REZENDE JUNIOR
ADVOGADO: RENATA PIMENTA DE MEDEIROS
IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISC. DA SEC. DE
ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR - PROC. EST.
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM MANDAMENTAL PLEITEADA PELA
IMPETRANTE, PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS
MERCADORIAS CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS E TAD’S N. 776985-4
(FLS. 39/52), COMO TAMBÉM AFASTAR A EXIGÊNCIA DA MARGEM DE
LUCRO EM DOBRO, NA FORMA ESTABELECIDA NO DECRETO ESTADUAL
N. 302/2007. DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF (SÚMULA 512)
E DO STJ (SÚMULA 105), DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, REMETAM-SE OS AUTOS A
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º
DA LEI 12.016/2009) .
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS FORMALIDADES
DEVIDAS.
P.R.I.C.
381905 - 2009 \ 313. Nr: 18376-16.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIANO RAGIESVICZ
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 27/31,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
Disponibilizado - 13/12/2010
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS À
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
399740 - 2009 \ 672. Nr: 33140-07.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ELPÍDIO JOAQUIM MARIA FILHO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 27/30,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
383773 - 2009 \ 355. Nr: 20062-43.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): LEOPOLDINO DE LUCAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: DIANTE DO
EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE AÇÃO PELA PERDA DE
OBJETO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO SEU PROSSEGUIMENTO.
ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A
AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
NÃO HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO, ARQUIVEM-SE COM TODAS
AS BAIXAS.
P.R.I.C.
340723 - 2008 \ 250. Nr: 11282-51.2008.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): IVONETE ARRUDA DE MORAES
ADVOGADO: BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA
ADVOGADO: TÓMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA
IMPETRADO(A): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO
MUNICÍPIO DE, ORÇAMENTO E GESTÃO
ADVOGADO: TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD - PROC. JUD. MUNIC. CBA
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: 1) EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
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MORMENTE QUANTO ÀS QUOTAS MINISTERIAIS DE FLS. 52/56, JULGO
PROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PLEITO MANDAMENTAL
REQUERIDO POR IVONETE ARRUDA DE MORAES EM FACE DO ATO
ADMINISTRATIVO PRATICADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269,
INCISO I, DO CPC.
2) CONCEDO A ORDEM MANDAMENTAL DE SEGURANÇA E DETERMINO
QUE A AUTORIDADE IMPETRADA AGENDE DATA, NO PRAZO DE 30 DIAS,
PARA QUE A IMPETRANTE USUFRUA SUA LICENÇA-PRÊMIO JÁ
ADQUIRIDA, NOS PRÓXIMOS 12 MESES, SOB PENA DA IMPETRANTE TER
O DIREITO DE ESCOLHA DA ÉPOCA EM QUE USUFRUIRÁ O REFERIDO
BENEFÍCIO.
3) ISENTO A AUTORIDADE IMPETRADA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME DISPÕES AS SÚMULAS 512
DO STF E 105 DO STJ, BEM COMO O ARTIGO 10, INCISO XXII DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
4) DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, DECORRIDO O PRAZO
PARA OS RECURSOS, REMETAM-SE OS AUTOS A INSTÂNCIA SUPERIOR
PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º DA LEI 12.016/2009) .
5) PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, COM O RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA
SUPERIOR E SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO
PRAZO DE 15 DIAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
378958 - 2009 \ 254. Nr: 15067-84.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ITALO CASTILHO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 33/37,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
370169 - 2009 \ 74. Nr: 6991-71.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ANTONIO LEITE CORREA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): MARIA HELENA LEITE CORREA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 42/45,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
Disponibilizado - 13/12/2010
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
388373 - 2009 \ 452. Nr: 24143-35.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DIEGO LUIZ GUIMARÃES SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 54/58,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
330834 - 2008 \ 49. Nr: 2484-04.2008.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): EUNICE GODOY ALVES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC. DO
ESTADO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 31/35,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
371810 - 2009 \ 118. Nr: 8633-79.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): JOÃO RODRIGUES TAQUES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 60 de 282
ADVOGADO: WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC. DO
ESTADO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 28/35,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
357616 - 2008 \ 591. Nr: 28082-57.2008.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DICREUZA SIMÃO DE ARAÚJO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 39/47,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS À
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
265611 - 2006 \ 757. Nr: 23350-04.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SIAGESPOC - SINDICATO DOS AGENTES POLICIAIS CIVIS E
AGENTES PRISIONAIS
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK DA S. I. DE ALMEIDA
ADVOGADO: FÁBIO MOREIRA PEREIRA
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JOSÉ VITOR DA CUNHA GARGAGLIONE
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: 1) EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO EXTINTA, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OS PLEITOS DA PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA
PROPOSTA POR SIAGESPOC – SINDICATO DOS AGENTES PRISIONAIS E
INVESTIGADORES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO
GROSSO EM FACE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 267,
INCISO VI, DO CPC.
2) TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
CONDENO O AUTORA A PAGAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS DA PARTE EX ADVERSA, QUE BASEADO NA
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, FIXO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), NA
FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC.
3) NÃO HAVENDO SUCUMBÊNCIA POR PARTE DO ENTE PÚBLICO, DEIXO
Disponibilizado - 13/12/2010
DE REMETER OS AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME
NECESSÁRIO (ARTIGO 475, § 2º DO CPC).
4) PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
311786 - 2007 \ 590. Nr: 18339-57.2007.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): H. J. O. M. P
REPRESENTANTE (REQUERENTE): DOMINGOS SAVIO MACIEL PINHEIRO
ADVOGADO: ELLY CARVALHO JÚNIOR
ADVOGADO: ALMINO AFONSO FERNANDES
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC. DO
ESTADO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 80/88.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI. TODAVIA, CONDENO-O NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS
QUAIS FIXO EM 1.000,00 (HUM MIL REAIS).
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C
396165 - 2009 \ 625. Nr: 31404-51.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): VALTER PONTES DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 34/37,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
336152 - 2008 \ 153. Nr: 7046-56.2008.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ CORREA DA COSTA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC. DO
ESTADO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 59/63,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 61 de 282
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
389667 - 2009 \ 481. Nr: 25435-55.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): NADIR DA SILVA NUNES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 36/39,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
324601 - 2007 \ 749. Nr: 25082-83.2007.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): M. F. M. A.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ROSA DE LARA MARTINS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: GLAUCIA ANNE KELLY RODRIGUES DO AMARAL
ADVOGADO: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 22/26,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
377057 - 2009 \ 229. Nr: 13626-68.2009.811.0041
Disponibilizado - 13/12/2010
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): NELCY TEREZA FERRARI DA ROCHA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): GABRIELA RAQUEL DOS SANTOS DE
CARVALHO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 34/38,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
345461 - 2008 \ 339. Nr: 16040-73.2008.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): OSVALDO MARIANO DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 29/33,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
305854 - 2007 \ 505. Nr: 15564-69.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARCELO HENRIQUE DE SOUZA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUSA - PROC. DO
ESTADO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 41/45,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 62 de 282
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
400204 - 2009 \ 680. Nr: 33284-78.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): FRANCISCO ESCOLASTICO CARNEIRO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 24/28,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS À
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
PROCESSO COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Cod.Proc.: 701208 Nr: 35830-72.2010.811.0041
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ORLANDO LINO DE SOUZA
ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORRÊA
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LOPES JUNIOR
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA
FUNEMAT-FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO MT
ADVOGADO: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: DESTE MODO, SE O
CANDIDATO NÃO OBTEVE APROVAÇÃO NO EXAME FÍSICO PREVISTO
NO EDITAL DO CONCURSO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO DE
DIREITO QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DE LIMINAR PARA QUE SE LHE
ASSEGURE O DIREITO DE PARTICIPAR DE OUTRAS FASES DO
CONCURSO.
DE RESTO, TENHO QUE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO VESTIBULAR
CONDUZIRIA À VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, PORQUANTO
FAVORECERIA O AUTOR EM DETRIMENTO DOS DEMAIS CANDIDATOS
QUE SE SUBMETERAM A TODAS AS REGRAS EDITALÍCIAS.
POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR ALMEJADA.
CITEM-SE PARA CONTESTAR.
EXPEÇA-SE MANDADO.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A):MÁRCIO APARECIDO GUEDES
ESCRIVÃO(Ã):NEWTON FLÁVIO DE PRÓSPERO FILHO
EXPEDIENTE:2010/115
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
419164 - 2010 \ 114. Nr: 5635-07.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
Disponibilizado - 13/12/2010
AUTOR(A): MOISES LUIZ DE MORAES
ADVOGADO: LUCIANO SOUZA DE ARRUDA
RÉU(S): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: ALLAN JOSÉ METELLO DE SIQUEIRA - PROC. FEDERAL DO
INSS
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: VISTOS, ETC.
SEM PREJUÍZO DO EVENTUAL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAR SE PRETENDEM, AINDA, A
PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, INDICANDO, EM CASO POSITIVO, A
SUA PERTINÊNCIA E O OBJETIVO DE SUA REALIZAÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
Cod.Proc.: 446515 Nr: 20810-41.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CSPB - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
BRASIL
AUTOR(A): FENASEMPE - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES
DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS
ADVOGADO: JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: DIANTE DO
EXPOSTO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS, INDEFIRO O
PEDIDO LIMINAR.
CITE-SE O RÉU NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, VIA
MANDADO CONFORME DISPÕE O ARTIGO 222, ALIENA "C" DO CPC,
PARA QUE, APRESENTE DEFESA NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE
REVELIA.
HAVENDO APRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE
A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E EVENTUAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS, SOB PENA
DE PRECLUSÃO.
EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA NOS AUTOS PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Nº. 165, E UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS DA LEI Nº. 1.060/50,
DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SERVINDO ESTE
COMO ALVARÁ DE GRATUIDADE.
POR OPORTUNO, NOS TERMOS DO ITEM 2.3.21, DETERMINO À
SECRETARIA DA VARA PARA QUE ANOTE A PRIORIDADE NA
TRAMITAÇÃO DO FEITO, COLOCANDO-SE UMA TARJA VERDE E OUTRA
AMARELA, PARA IDENTIFICAR A NATUREZA COLETIVA DESTA
DEMANDA.
INTIME-SE E CUMPRA-SE, EXPEDINDO O NECESSÁRIO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
402232 - 2009 \ 716. Nr: 34719-87.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EDUARDA COSTA ARRUDA PINTO
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
ADVOGADO: LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS
RÉU(S): CUIABÁPREV - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE CUIABÁ
ADVOGADO: NAIRA NUNES DE OLIVEIRA ALTOE
ADVOGADO: INDIANARA BERTOLDO VESTANA
ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA SILVA
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM CUMPRIMENTO À
DECISÃO DE FLS., ENCAMINHO INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. DENTRO DO PRAZO LEGAL.
345052 - 2008 \ 332. Nr: 15639-74.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA IZAURA DIAS ALFONSO
ADVOGADO: MATHEUS GUILHERME POUSO GOMES
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA (PROC.EST.)
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM CUMPRIMENTO À
DECISÃO DE FLS., ENCAMINHO INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. DENTRO DO PRAZO LEGAL.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 63 de 282
PROCESSO COM SENTENÇA
369199 - 2009 \ 66. Nr: 6671-21.2009.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: QUINTILIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
IMPETRADO(A):
ILMO.
SR.
GERENTE
DE
CONTROLE
DE
TRANSPORTADORAS DA SEC.DE EST. DA FAZ. DE MT
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (PROC. ESTADO)
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM MANDAMENTAL PLEITEADA PELA
IMPETRANTE, REVIGORANDO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 54/61, QUE
DETERMINOU
A
IMEDIATA
LIBERAÇÃO
DAS
MERCADORIAS
CONSTANTES DO TAD’S NS. 641775-9 E 643246-3 (FLS 36 E 41). DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF (SÚMULA 512)
E DO STJ (SÚMULA 105), DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, REMETAM-SE OS AUTOS A
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º
DA LEI 12.016/2009) .
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS FORMALIDADES
DEVIDAS.
P.R.I.C.
352749 - 2008 \ 494. Nr: 23348-63.2008.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MANOEL BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 33/40.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
348745 - 2008 \ 408. Nr: 19077-11.2008.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): JOILSON MARTINELLI
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 33/38,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
Disponibilizado - 13/12/2010
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
376646 - 2009 \ 217. Nr: 13373-80.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): I. A. S. F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ALESSANDRA REGINA OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 30/34,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
244706 - 2006 \ 417. Nr: 13003-09.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: IRACEMA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: LARISSA ÁGUIDA VILELA PEREIRA
REQUERIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA DE
MATO GROSSO - SINFRA
ADVOGADO: ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA (PROC.EST.)
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: 1) EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS, JULGO
IMPROCEDENTES, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OS PLEITOS DA
PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE
DIREITOS PROPOSTA POR IRACEMA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS EM
FACE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269,
INCISO I, DO CPC.
2) TENDO EM VISTA QUE OS PLEITOS DA EXORDIAL FORAM
INDEFERIDOS, CONDENO A AUTORA A PAGAR OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DA PARTE EX ADVERSA, QUE
BASEADO NA COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, FIXO EM R$1.000,00 (UM MIL
REAIS), NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. TODAVIA, PELO FATO
DA AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 12 DA LEI 1050/60 , SUSPENDO O PAGAMENTO DAS
VERBAS SUCUMBENCIAIS ENQUANTO PERDURAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
DECLARADA À FL. 7 (STJ. RESP 874681/BA E 683671/RS)
3) NÃO HAVENDO SUCUMBÊNCIA POR PARTE DO ENTE PÚBLICO, DEIXO
DE REMETER OS AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME
NECESSÁRIO (ARTIGO 475, § 2º DO CPC).
4) PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 64 de 282
402858 - 2009 \ 736. Nr: 35519-18.2009.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): DROGARIAS PANDA LTDA
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
ADVOGADO: ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS
IMPETRADO(A): GERENTE DE CONTROLE DE TRANSPORTADORAS DA
SEFAZ-MT
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (PROC. ESTADO)
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
CONCEDO A ORDEM MANDAMENTAL PLEITEADA PELA IMPETRANTE,
REVIGORANDO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 47/50, QUE DETERMINOU A
IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS CONSTANTES DO TAD’S NS.
763938-7 (FLS. 33/36). DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF (SÚMULA 512)
E DO STJ (SÚMULA 105), DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, REMETAM-SE OS AUTOS A
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º
DA LEI 12.016/2009) .
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS FORMALIDADES
DEVIDAS.
P.R.I.C.
399682 - 2009 \ 671. Nr: 32982-49.2009.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): DROGARIAS PANDA LTDA
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
ADVOGADO: ENIO JOSE COUTINHO MEDEIROS
IMPETRADO(A): GERENTE DE CONTROLE DE TRANSPORTADORAS DA
SEFAZ-MT
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (PROC. ESTADO)
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
CONCEDO A ORDEM MANDAMENTAL PLEITEADA PELA IMPETRANTE,
PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS
CONSTANTES DO TAD’S NS. 747247-0 E 742731-1 (FLS. 33/38). DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF (SÚMULA 512)
E DO STJ (SÚMULA 105), DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, REMETAM-SE OS AUTOS A
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º
DA LEI 12.016/2009) .
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS FORMALIDADES
DEVIDAS.
P.R.I.C.
261391 - 2006 \ 697. Nr: 21442-09.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARLI RITA RINALDI DAMBROS
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA (PROC.EST.)
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: 1) EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PLEITO
DA PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR MARLI RITA
RINALDI DAMBROS EM FACE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS
Disponibilizado - 13/12/2010
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, COMO PRECONIZADO NO
ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
2) CONDENO O RÉU A PAGAR À AUTOR, A IMPORTÂNCIA DE R$779,56
(SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E SEIS
CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA VARIAÇÃO DO INPC
DESDE 01/12/2003 (FLS. 65/68) E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE
6% AO ANO (ARTIGO 1º-F DA MP 2180-35/2001) A PARTIR DA CITAÇÃO
(ARTIGO 219 DO CPC) .
3) TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL,
CONDENO TAMBÉM O RÉU ARCAR COM AS VERBAS SUCUMBENCIAIS,
DEVENDO
REEMBOLSAR
TODAS
AS
CUSTAS
E
DESPESAS
PROCESSUAIS
AO
AUTOR,
BEM
COMO
OS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA PARTE EX ADVERSA, QUE BASEADO NA
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC.
4) PELO FATO DA CONDENAÇÃO, SER BEM ABAIXO DO LIMITE DE 60
SALÁRIOS MÍNIMOS, DEIXO DE REMETER ESTES AUTOS À INSTÂNCIA
SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO, CONFORME PRELECIONA O
ARTIGO 475, § 2º DO CPC.
5) PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA NO PRAZO DE 15 DIAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ARQUIVO, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
246091 - 2006 \ 455. Nr: 13892-60.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): TELÉCIO AIRES
ADVOGADO: JOELMA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: LINDOLFO MACEDO CASTRO
RÉU(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: SONIA CRISTINA MANGONI O. LELIS - PROC. MUNICIPAL
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: 1) EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS, REJEITO
A PRELIMINAR ARGÜIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OS PLEITOS DA PRESENTE AÇÃO DE
COBRANÇA (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) PROPOSTA POR TELÉCIO
AIRES EM FACE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269,
INCISO I, DO CPC.
2) INDEFIRO O PLEITO CONSTITUTIVO DO SEGUNDO VÍNCULO JURÍDICO
ENTRE AS PARTES E, CONSEQUENTEMENTE, INDEFIRO TAMBÉM O PLEITO
CONDENATÓRIO QUANTO AO PAGAMENTO DO SALÁRIO, DAS VERBAS
RESCISÓRIAS, DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS E DA ANOTAÇÃO NA CTPS.
3) TODAVIA, CONDENO O RÉU A PAGAR AO AUTOR, A IMPORTÂNCIA A
SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CORRESPONDENTE A
SEIS HORAS EXTRAS DE SEGUNDA A SEXTA E DE DOZE
HORAS-EXTRAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, REFERENTES AO
PERÍODO EFETIVAMENTE TRABALHADO DE 26/06/2003 À 11/08/2003,
COM O ACRÉSCIMO DE 50%, TENDO COMO BASE O VENCIMENTO DO
AUTOR NO VALOR DE R$260,00, COMO COMPROVADO ÀS FLS. 31/33. O
VALOR APURADO DEVERÁ SER ATUALIZADA PELA VARIAÇÃO DO INPC
DESDE AGOSTO DE 2003 E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 6% AO
ANO (ARTIGO 1º-F DA MP 2180-35/2001) A PARTIR DA CITAÇÃO
(ARTIGO 219 DO CPC) .
4) TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO
AUTORAL, CONDENO TAMBÉM O RÉU A ARCAR COM OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DA PARTE EX ADVERSA, QUE BASEADO NA
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CPC.
5) NOS TERMOS DO ITEM 2.14.5 DO CNGC DO TJMT ISENTO O RÉU DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS.
6) PELO FATO DA CONDENAÇÃO, EMBORA INCERTA, SER BEM ABAIXO
DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, DEIXO DE REMETER ESTES AUTOS
À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO, CONFORME
PRELECIONA O ARTIGO 475, § 2º DO CPC.
7) PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA NO PRAZO DE 15 DIAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ARQUIVO, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 65 de 282
236959 - 2006 \ 183. Nr: 6060-73.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALDIZA SILVA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO: ISABELA DE DEUS MOURA
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, III DO CPC, O PROCESSO SE EXTINGUE, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, QUANDO, FICAR PARADO DURANTE MAIS DE UM ANO POR
NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, DESDE QUE, O AUTOR, INTIMADO
PESSOALMENTE, NÃO SUPRA A FALTA EM 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS (§ 1º).
NO CASO EM EXAME, CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL
TRANSCORRIDO SEM QUALQUER ATENDIMENTO POR PARTE DA
AUTORA AO CONTIDO NA DECISÃO DE FL. 110, NÃO PROMOVENDO OS
ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, FORÇOSO RECONHECER A
AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISOS III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A AUTORA
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
SENTENÇA NÃO SUJEITA AO REEXAME OBRIGATÓRIO.
P.R.I.C.
353932 - 2008 \ 517. Nr: 24377-51.2008.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): ROCHA LINO & CIA LTDA EPP.
ADVOGADO: JOÃO GABRIEL PEROTTO PAGOT
ADVOGADO: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JÚNIOR
ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER
ADVOGADO: AMANDA DE LUCENA BARRETO
IMPETRADO(A): AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (PROC. ESTADO)
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM MANDAMENTAL PLEITEADA PELA
IMPETRANTE, APENAS PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS
MERCADORIAS CONSTANTES DO TAD’S NS. 586540-2, 586230-9 E
587319-8 (FL. 36/44). DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF (SÚMULA 512)
E DO STJ (SÚMULA 105), DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, REMETAM-SE OS AUTOS A
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º
DA LEI 12.016/2009) .
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS FORMALIDADES
DEVIDAS.
P.R.I.C.
366739 - 2009 \ 32. Nr: 5359-10.2009.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): COMPLEXX TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
IMPETRADO(A): GERENTE DE CONTROLE DAS TRANSPORTADORAS DA
SECRETARIA DA FAZENDA DE MATO GROSSO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (PROC. ESTADO)
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM MANDAMENTAL PLEITEADA PELA
IMPETRANTE, PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS
MERCADORIAS CONSTANTES DO TAD’S NS. 631877-0, 629715-8 E
635553-5 (FL. 36/38). DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
Disponibilizado - 13/12/2010
269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF (SÚMULA 512)
E DO STJ (SÚMULA 105), DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, REMETAM-SE OS AUTOS A
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º
DA LEI 12.016/2009) .
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS FORMALIDADES
DEVIDAS.
P.R.I.C.
337000 - 2008 \ 176. Nr: 7932-55.2008.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): ARGON AR CONDICIONADO - COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA - EPP
ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA CRUZ
IMPETRADO(A): COORDENADOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA
SEFAZ-MT
IMPETRADO(A): LAURO JUARI RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR - PROC. EST.
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM MANDAMENTAL PLEITEADA PELA
IMPETRANTE, APENAS PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS
MERCADORIAS CONSTANTES DO TAD’S NS. 507929-9, 507054-5,
508588-3, 511252-7, 511422-6, 509925-0 E 501752-0. (FL. 29/34 E 98,
101, 106 E 111). DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF (SÚMULA 512)
E DO STJ (SÚMULA 105), DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, REMETAM-SE OS AUTOS A
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º
DA LEI 12.016/2009) .
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS FORMALIDADES
DEVIDAS.
P.R.I.C.
391019 - 2009 \ 514. Nr: 26879-26.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): VALGENI VICENTE COSTA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 33/36,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
385121 - 2009 \ 379. Nr: 21097-38.2009.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): A. A. B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ELIANDRA DE FÁTIMA DE ALMEIDA
BORGES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: POSTO ISSO, E PELO
O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E
TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 43/46,
TODAVIA, REDUZO A MULTA DIÁRIA FIXADA DE R$5.000,00 (CINCO MIL
REAIS) PARA R$1.000,00 (MIL REAIS), PERMANECENDO INALTERADOS
OS DEMAIS PONTOS.
NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO PRECEDENTE, JULGO EXTINTO O
FEITO, COMO PRECONIZADO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.
DEIXO DE CONDENAR O RÉU NAS CUSTAS, POR SER ISENTO NA FORMA
DA LEI, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER A PARTE
AUTORA REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E
BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO,
OBSERVANDO AS FORMALIDADES DEVIDAS.
P.R.I.C.
398308 - 2009 \ 649. Nr: 32517-40.2009.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): CASA PRADO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO: DANIELE IZAURA SILVA CAVALLARI REZENDE
ADVOGADO: CARLOS REZENDE JUNIOR
IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISC. DA SEC. DE
ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
ADVOGADO: FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI - PROCURADOR DO
ESTADO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
CONCEDO A ORDEM MANDAMENTAL PLEITEADA PELA IMPETRANTE,
PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS
CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS E TAD’S NS. 753423-1, 753136-9,
754713-4, 754462-5, 754781-0 E 752842-5 (FLS.39/61), COMO TAMBÉM
AFASTAR A EXIGÊNCIA DO TRIBUTO NA FORMA ESTABELECIDA NO
ART. 435-O-2 DO DECRETO ESTADUAL N. 512/07. DE CONSEQÜÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF (SÚMULA 512)
E DO STJ (SÚMULA 105), DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, REMETAM-SE OS AUTOS A
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º
DA LEI 12.016/2009) .
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS FORMALIDADES
DEVIDAS.
P.R.I.C.
395896 - 2009 \ 620. Nr: 31206-14.2009.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): CASA PRADO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO: DANIELE IZAURA SILVA CAVALLARI REZENDE
ADVOGADO: CARLOS REZENDE JUNIOR
IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISC. DA SEC. DE
ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR - PROC. EST.
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
CONCEDO A ORDEM MANDAMENTAL PLEITEADA PELA IMPETRANTE,
Disponibilizado - 13/12/2010
PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS
CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS E TAD’S NS. 749171-2, 749216-9,
750585-1,
749157-8,
751414-1,
751294-6,
751816-0,
750354-4 E
742610-0 (FLS.38/80), COMO TAMBÉM AFASTAR A EXIGÊNCIA DO
TRIBUTO NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 435-O-2 DO DECRETO
ESTADUAL N. 512/07. DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF (SÚMULA 512)
E DO STJ (SÚMULA 105), DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, REMETAM-SE OS AUTOS A
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º
DA LEI 12.016/2009) .
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS FORMALIDADES
DEVIDAS.
P.R.I.C.
372269 - 2009 \ 126. Nr: 8962-91.2009.811.0041
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): LOBO INDUSTRIAL DE TINTAS LTDA
ADVOGADO: THIAGO DAYAN DA LUZ BARROS
ADVOGADO: TAISA ESTEVES MATSUBARA
ADVOGADO: REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARIA CATARINA M. BARBOSA
IMPETRADO(A): GERENTE DA CONTA CORRENTE FISCAL DA
SUPERINTENDENCIA DE ANÁLISE DA RECEITA PÚBLI
IMPETRADO(A): GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DE EXECUÇÃO
DESCONCENTRADA DA SEFAZ
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (PROC. ESTADO)
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA- PROC. DO ESTADO
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: EM FACE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS,
CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM MANDAMENTAL PLEITEADA PELA
IMPETRANTE, APENAS PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DAS
MERCADORIAS CONSTANTES DO TAD’S N. 643198-7 (FL. 25/27). DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
COMO JÁ CONSAGRADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF (SÚMULA 512)
E DO STJ (SÚMULA 105), DEIXO DE CONDENAR A IMPETRANTE EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
DIANTE DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA, REMETAM-SE OS AUTOS A
INSTÂNCIA SUPERIOR PARA O REEXAME NECESSÁRIO (ARTIGO 14, § 1º
DA LEI 12.016/2009) .
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE OBSERVANDO AS FORMALIDADES
DEVIDAS.
P.R.I.C.
PROCESSO COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
268093 - 2007 \ 48. Nr: 1274-49.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EUZAITE NUNES DE ALMEIDA
AUTOR(A): JUAREZ SANTANA LEITE MOREIRA
AUTOR(A): FRANCISCO TEIXEIRA DA CUNHA
AUTOR(A): NILSON MANOEL TAQUES VITAL
AUTOR(A): SILVESTRE PINHEIRO DA CRUZ
AUTOR(A): JOSE DE SOUZA MORAIS
AUTOR(A): NESTOR MARIANO SOUZA FILHO
AUTOR(A): ALCIDES LEITE PINHEIRO
AUTOR(A): VITOR GONÇALVES DE MORAES
AUTOR(A): OACIR MARQUES DA SILVA
ADVOGADO: JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM
RÉU(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
ADVOGADO: TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD - PROC. JUD. MUNIC. CBA
CERTIDÃO DE ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: VISTOS, ETC...
EM ATENÇÃO À ARGÜIÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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FORMULADA ÀS FLS. 96/106, RESSALTO QUE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 241, INCISO II DO CPC, A CONTAGEM DO PRAZO PARA
CONTESTAÇÃO, QUANDO A CITAÇÃO É REALIZADA POR MANDADO,
OCORRE COM A SUA JUNTADA NOS AUTOS DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
COM BASE NA CERTIDÃO DE FL. 71V, OBSERVA-SE QUE O MANDADO
DE CITAÇÃO, FOI JUNTADA NOS AUTOS EM 03/05/2007 (QUINTA-FEIRA),
DATA EM QUE SE INICIA O PRAZO DE CONTESTAÇÃO.
EM REGRA, CONFORME PRECONIZADO PELO ARTIGO 297 DO CPC
CUMULADO COM O ARTIGO 188 DO CPC O PRAZO DE RESPOSTA NO
PRESENTE CASO É DE 60 DIAS POR SER O RÉU FAZENDA PÚBLICA.
CONSIDERANDO O TERMO INICIAL, 03/05/2007 (QUINTA-FEIRA) E O
PRAZO DE 60 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA,
CONCLUI-SE QUE O TERMO FINAL ERA 02/07/2007 (SEGUNDA-FEIRA).
ASSIM, TENDO EM VISTA OS APONTAMENTOS ACIMA IDENTIFICADOS,
CONCLUI-SE QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 80/92,
PROTOCOLADA EM 13/07/2007 É EFETIVAMENTE INTEMPESTIVA.
PORTANTO, SENDO INTEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 94/114,
EM SUBMISSÃO A EFICÁCIA PRECLUSIVA DOS ATOS PROCESSUAIS
(ARTIGO 183 DO CPC) , DECLARO NULA A CERTIDÃO DE FL. 93,
RECONHEÇO A REVELIA DO RÉU E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO
QUE SE DESENTRANHE A PEÇA DE DEFESA.
PACIFICA A JURISPRUDÊNCIA NESTE ASPECTO:
CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO DETERMINADO.
EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À LEI. – AO ÓRGÃO
JULGADOR É PERMITIDO ORDENAR A PERMANÊNCIA, NOS AUTOS, DA
PROCURAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM
A
CONTESTAÇÃO, NÃO OBSTANTE A INTEMPESTIVIDADE DESTA.
RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (STJ RESP 556.937/SP, REL.
MINISTRO BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, JULGADO EM
09.12.2003, DJ 05.04.2004 P. 272)
CUMPRA-SE E, EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
SENTENÇA.
Vara Especializada de Falência, Concordata e Carta
Precatória
Expediente
VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
JUIZ(A):MARCOS AURÉLIO DOS REIS FERREIRA
ESCRIVÃO(Ã):TATIANE BEZERRA BONA
EXPEDIENTE:2010/83
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
73987 - 2001 \ 657. Nr: 18082-08.2002.811.0041
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80->PROCEDIMENTOS REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): LEICIA IRIS DE ASSUNÇÃO PRADO
AUTOR(A): ULISSES ANTONIO DO PRADO
ADVOGADO: LUIZ FERREIRA VERGÍLIO
RÉU(S): MARIA LUCINETE DE AMORIM
SÍNDICO: RONIMÁRCIO NAVES
TIPO A CLASSIFICAR: RONEI GUIMARÃES ORTEGA
DESPACHO: VISTOS.
COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.
63/92,COLHA-SE O PARECER DO SÍNDICO E DA EMPRESA FALIDA, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
CUMPRA-SE COM A CELERIDADE QUE O CASO REQUER POR TRATAR-SE
DE PROCESSO INCLUSO NA META 2 DO CNJ.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
166553 - 2004 \ 54. Nr: 16264-50.2004.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: COOPERATIVA AGRARIA MISTA ENTRE RIOS LTDA
REQUERENTE: COOPERSUL - COOP. CENTRAL AGROP. DOS CAMPOS
GERAIS LTDA
ADVOGADO: ADRIANO PIMENTEL MARCOVICI
ADVOGADO: ARMANDO VICENTE NOVACZYK
Disponibilizado - 13/12/2010
ADVOGADO: HIANAE SCHRAMM
ADVOGADO: FERNANDO MUNIZ SANTOS
REQUERIDO(A): MASSA FALIDA DE OLVERPAR S/A INDUSTRIA E
COMÉRCIO
ADVOGADO: PAULO SCHNEIDER
ADVOGADO: OSMAR SCHNEIDER
SÍNDICO: BRUNO MEDEIROS PACHECO
DESPACHO: VISTOS.
FACE A NOMEAÇÃO DE NOVO SÍNDICO NOS AUTOS DA FALÊNCIA DE
OLVEPAR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, E LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO EXISTE NENHUMA
INFORMAÇÃO DE QUE MESMO TENHA SE MANIFESTADO, DÊ-SE VISTA
DESTES AUTOS AO NOVEL SÍNDICO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA
CONHECIMENTO DOS AUTOS E MANIFESTAÇÃO, REQUERENDO O QUE
ENTENDER PERTINENTE.
CUMPRA-SE, ÀS PROVIDÊNCIAS.
249311 - 2006 \ 43. Nr: 16603-38.2006.811.0041
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BERNADETH RITA SAMPAIO
AUTOR(A): MARIA ISAURA DE ARRUDA
ADVOGADO: LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
ADVOGADO: LAUDIR RODRIGUES DE LIMA
RÉU(S): MASSA FALIDA DE TREZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA
ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
SÍNDICO: RONIMARCIO NAVES
DESPACHO: VISTOS.
SOBRE ATABELA DE CÁLCULO APRESENTADA ÀS FLS.73/74,
MANIFESTE-SE O SÍNDICO NO PRAZO DE CINCO DIAS.
INTIME-SE E CUMPRA-SE.
416498 - 2010 \ 2. Nr: 4238-10.2010.811.0041
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE
VÁRZEA GRANDE
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE MORAES
REQUERIDO(A): TRESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA
SÍNDICO: RONIMÁRCIO NAVES
INTIMAÇÃO: INTIMAR O SÍNDICO A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 3
(TRÊS) DIAS.
Cod.Proc.: 428306 Nr: 10109-21.2010.811.0041
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: WELFRID BECK
ADVOGADO: ANTONIO RONALDO R. PINTO
REQUERIDO(A): MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
ADVOGADO: OSMAR SCHINEIDER
ADVOGADO: FÁBIO SCHNEIDER
SÍNDICO: BRUNO MEDEIROS PACHECO
INTIMAÇÃO: INTIMAR O SÍNDICO A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO
PRAZO DE 3(TRÊS)DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
357515 - 2008 \ 5241. Nr: 27849-60.2008.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): FINANCEIRA ALFA S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
RÉU(S): LILIAM MAIANA WIEGERT
DESPACHO: VISTOS ETC.
DEIXO DE APRECIAR O PETITÓRIO DE FLS. 28, POR ENTENDER SER O
JUÍZO DEPRECANTE COMPETENTE PARA TAL, SENDO QUE QUALQUER
MANIFESTAÇÃO SOBRE O MESMO, POR ESTE JUÍZO, SERIA JULGAR
EXTRA PETITA, DE ENCONTRO AO ARTIGO 202, III, QUE AUTORIZA
APENAS O CUMPRIMENTO DO OBJETO DEPRECADO, QUAL SEJA BUSCA,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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APREENSÃO E DEPÓSITO DO BEM MENCIONADO NA DEPRECATA.
INTIME-SE A PARTE AUTORA A MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À
COMARCA DE ORIGEM.
CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 450728 Nr: 23245-85.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): B. B. B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): JOANA DARC NARCISA BATISTA
ADVOGADO: CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVÉRIO
RÉU(S): JOÃO BATISTA BORGES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, BEM COMO EM CONFORMIDADE
COM OS PROVIMENTOS N. 56/2007-CGJ, ITEM 7.3.8 E N. 67/08 - CGJ,
IMPULSIONO OS AUTOS PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS., SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À
COMARCA DE ORIGEM.
Cod.Proc.: 447888 Nr: 21587-26.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO NOSSA CAIXA S/A
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO
EXECUTADOS(AS): ADELUCIA BELO GALINDO SAAB
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A PAGAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA (CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3834-2) NO VALOR DE R$ 29,04(VINTE E NOVE REAIS E
QUATRO CENTAVOS), DEVENDO APRESENTAR O COMPROVANTE
ORIGINAL
DESTE,
RESSALTANDO
QUE
NÃO
SERÁ
ACEITO
COMPROVANTE ORIUNDO DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO POR
MEIO DE ENVELOPE, FOTOCÓPIA OU VIA FAX.
Cod.Proc.: 432397 Nr: 12236-29.2010.811.0041
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXCIPIENTE: BANCO FIDIS S/A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE L. MOSQUEIRO
EXCEPTO: RIBERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
ADVOGADO: DANIEL MÜLLER ABREU LIMA
ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARRO MACIEL EL HAGE
SÍNDICO: CLÁUDIO HEDNEY DA ROCHA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A RECUPERANDA A SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 5 (CINCO)DIAS.
Cod.Proc.: 446264 Nr: 20613-86.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: M. A. DA CRUZ NETO -ME
ADVOGADO: ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS
EXECUTADOS(AS): ASTRAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A PAGAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA (CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3834-2) NO VALOR DE R$ 26,87 (VINTE E SEIS REAIS E
OITENTA
E
SETE
CENTAVOS),
DEVENDO
APRESENTAR
O
COMPROVANTE ORIGINAL DESTE, RESSALTANDO QUE NÃO SERÁ
ACEITO COMPROVANTE ORIUNDO DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO
POR MEIO DE ENVELOPE, FOTOCÓPIA OU VIA FAX.
Cod.Proc.: 447815 Nr: 21556-06.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MARIETTE TAWIL BOULOS
ADVOGADO: WALKYRIA PARRILHA LUCHIARI
EXECUTADOS(AS): HELLEN JULIANA CRESTANI
EXECUTADOS(AS): LEONARDO CRESTANI JUNIOR
EXECUTADOS(AS): THAIS LAURA DE FRANÇA LUCHESI CRESTANI
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A PAGAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA (CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3834-2) NO VALOR DE R$39,32 (TRINTA E NOVE REAIS E
TRINTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO APRESENTAR O COMPROVANTE
ORIGINAL DESTE, RESSALTANDO QUE NÃO SERÁ ACEITO
Disponibilizado - 13/12/2010
COMPROVANTE ORIUNDO DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO POR
MEIO DE ENVELOPE, FOTOCÓPIA OU VIA FAX.
Cod.Proc.: 448850 Nr: 22148-50.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO
REQUERIDO(A): ISNALDO ALVES DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A PAGAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA (CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3834-2) NO VALOR DE R$32,77( TRINTA E DOIS REAIS E
SETENTA
E
SETE
CENTAVOS),
DEVENDO
APRESENTAR
O
COMPROVANTE ORIGINAL DESTE, RESSALTANDO QUE NÃO SERÁ
ACEITO COMPROVANTE ORIUNDO DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO
POR MEIO DE ENVELOPE, FOTOCÓPIA OU VIA FAX.
Cod.Proc.: 446274 Nr: 20619-93.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ADRIANA CALDANA ELIAS
ADVOGADO: THIAGO CHOHFI
EXECUTADOS(AS): MAURICIO ALI PAULA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A PAGAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA (CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3834-2) NO VALOR DE R$25,14 (VINTE E CINCO REAIS E
QUATORZE CENTAVOS), DEVENDO APRESENTAR O COMPROVANTE
ORIGINAL
DESTE,
RESSALTANDO
QUE
NÃO
SERÁ
ACEITO
COMPROVANTE ORIUNDO DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO POR
MEIO DE ENVELOPE, FOTOCÓPIA OU VIA FAX.
Cod.Proc.: 446201 Nr: 20582-66.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: PAULO HORTO LEILÕES LTDA
ADVOGADO: GUILHERME PEGORARO
EXECUTADOS(AS): AGROPECUÁRIA JOPEJO LTDA.
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A PAGAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA (CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3834-2) NO VALOR DE R$ 34,31(TRINTA E QUATRO REAIS E
TRINTA E UM CENTAVOS), DEVENDO APRESENTAR O COMPROVANTE
ORIGINAL
DESTE,
RESSALTANDO
QUE
NÃO
SERÁ
ACEITO
COMPROVANTE ORIUNDO DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO POR
MEIO DE ENVELOPE, FOTOCÓPIA OU VIA FAX.
Cod.Proc.: 449350 Nr: 22371-03.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ODAIR FERNANDES MASSON
ADVOGADO: JATABAIRU FRANCISCO NUNES
RÉU(S): INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERMAT
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A PAGAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA (CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3834-2) NO VALOR DE R$22,87 (VINTE E DOIS REAIS E
OITENTA
E
SETE
CENTAVOS),
DEVENDO
APRESENTAR
O
COMPROVANTE ORIGINAL DESTE, RESSALTANDO QUE NÃO SERÁ
ACEITO COMPROVANTE ORIUNDO DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO
POR MEIO DE ENVELOPE, FOTOCÓPIA OU VIA FAX.
Cod.Proc.: 448896 Nr: 22176-18.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): COLD LINE BRASIL LTDA
ADVOGADO: LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA
RÉU(S): GUIDONE ROMEU DALLASTRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A PAGAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA (CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3834-2) NO VALOR DE R$22,87 (VINTE E DOIS REAIS E
OITENTA
E
SETE
CENTAVOS),
DEVENDO
APRESENTAR
O
COMPROVANTE ORIGINAL DESTE, RESSALTANDO QUE NÃO SERÁ
ACEITO COMPROVANTE ORIUNDO DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO
POR MEIO DE ENVELOPE, FOTOCÓPIA OU VIA FAX.
Cod.Proc.: 446538 Nr: 20826-92.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 69 de 282
ADVOGADO: MOZART VILELA ANDRADE
RÉU(S): GRESPFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE A PARTE AUTORA A JUNTAR O
COMPROVANTE ORIGINAL DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,
VISTO QUE A CENTRAL DE MANDADOS NÃO ACEITA FOTOCÓPIA.
Cod.Proc.: 447391 Nr: 21320-54.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A):
COOPERATIVA
DE
CRÉDITO
RURAL
DE
NOVA
MUTUM-SICREDI MUTUM
ADVOGADO: LUIS FELIPE LAMMEL
RÉU(S): DANIEL BAROSI
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A PAGAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA (CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3834-2) NO VALOR DE R$45,75 (QUARENTA E CINCO REAIS E
SETENTA
E
CINCO
CENTAVOS)
DEVENDO
APRESENTAR
O
COMPROVANTE ORIGINAL DESTE, RESSALTANDO QUE NÃO SERÁ
ACEITO COMPROVANTE ORIUNDO DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO
POR MEIO DE ENVELOPE, FOTOCÓPIA OU VIA FAX.
Cod.Proc.: 446270 Nr: 20616-41.2010.811.0041
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: SAIONARA MARI
RÉU(S): APARECIDO RODRIGUES DA MATA
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA A PAGAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA (CONTA Nº 14239-5, BANCO DO BRASIL S/A,
AGÊNCIA 3834-2) NO VALOR DE R$ 35,04(TRINTA E CINCO REAIS E
QUATRO CENTAVOS), DEVENDO APRESENTAR O COMPROVANTE
ORIGINAL
DESTE,
RESSALTANDO
QUE
NÃO
SERÁ
ACEITO
COMPROVANTE ORIUNDO DE DEPÓSITO EM CAIXA ELETRÔNICO POR
MEIO DE ENVELOPE, FOTOCÓPIA OU VIA FAX.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A ADVOGADO
13845 - 2003 \ 69. Nr: 27467-43.2003.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
CREDOR(A): AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: NILTON LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: CARLA HELENA GRINGS
DEVEDOR(A): VAGEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO: BROMBERG GONÇALVES DE REZENDE
INTERESSADO(A): CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA
SÍNDICO: VICENTE RODRIGUES CUNHA
DESPACHO: VISTOS ETC.
ANTES DE ANALISAR O PLEITO CONSTANTE DE FLS. 196,
PRIMEIRAMENTE, DETERMINO QUE SEJA APRESENTADO E JUNTADO AOS
AUTOS PROCURAÇÃO EM NOME DA EMPRESA CLARO MATO GROSSO
LTDA, POIS A MESMA, APESAR DE MENCIONADO NO PETITÓRIO, NÃO SE
FEZ ACOMPANHAR, NO PRAZO QUE FIXO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS
PENAS DA LEI.
DEVIDAMENTE ATENDIDA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR, VENHA-ME
CONCLUSOS.
INTIME-SE VIA DJE.
CUMPRA-SE
PROCESSO COM SENTENÇA
78049 - 1992 \ 66.V Nr: 1828-38.1994.811.0041
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: ISIS MARIMON
REQUERIDO(A): S. O. S. BURGERS RESTAURANTE LTDA.
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS.
BANCO DO BRASIL S.A., INTERPÔS A PRESENTE HABILITAÇÃO DE
CRÉDITO EM FACE A MASSA FALIDA DA EMPRESA SOS BURGER’S
RESTAURANTE LTDA, ADUZINDO SER CREDORA DA IMPORTÂNCIA DE
CR$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), REPRESENTADA
PELA CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL Nº 91/00046-7, COM GARANTIA
REAL (PENHOR CEDULAR),VENCIDA E NÃO PAGA.
Disponibilizado - 13/12/2010
COM A INICIAL VIERAM AOS AUTOS CÓPIA DA CÉDULA COMERCIAL Nº.
91/00046-7 E
DEMONSTRATIVO
DE
SALDO
DEVEDOR,
AMBOS
AUTENTICADOS (FLS.05/09).
ÀS FLS.16, ENCONTRA-SE CÁLCULO EFETUADO PELA CONTADORA,
DATADO DE23/02/95.
A SRª ESCRIVÃ, INFORMA ÀS FLS. 17, QUE POR EQUIVOCO ESTES
AUTOS ENCONTRAVA-SE NO SETOR DE ARQUIVO EQUIVOCADAMENTE,
NÃO CONSTANDO AO SISTEMA APOLO OU NO PROCESSO A DATA EM
QUE FOI PROCEDIDA CARGA DOS AUTOS AO ARQUIVO,
DEVIDO AO LONGO LAPSO TEMPORAL EM QUE ESTES AUTOS
PERMANECERAM SEM IMPULSO, MAIS DE QUATORZE ANOS, FOI
DETERMINADO A INTIMAÇÃO DA HABILITANTE, PRA MANIFESTAR-SE
NOS AUTOS, SENDO QUE A MESMA LIMITOU-SE A PEDIR VISTA DOS
AUTOS
FORA
DA
SECRETARIA(FLS.20),
NÃO
MANIFESTANDO
INTERESSE NO FEITO. DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA EM 05 DE
NOVEMBRO DE 2009, A PARTE AUTORA FOI INTIMADA VIA DJE,
ENTRETANTO, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO MANIFESTOU-SE NOS
AUTOS (CERTIDÃO DE FLS. 25).
É O RELATÓRIO
DECIDO
COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO RESTAR CLARO O
DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA A
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SE MANTEVE INERTE.
VERSA O INCISO II DO ART. 267 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, QUE
"EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: QUANDO
FICAR PARADO DURANTE 1 (UM) ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES"
O INSTITUTO ACIMA SE APLICA AOS PRESENTES AUTOS, POIS ESTANDO
ESTES AUTOS SEM IMPULSO HÁ MAIS DE (14) QUATORZE ANOS, SEM
QUE FOSSE RECLAMADO PELAS PARTES SEU IMPULSO, E SENDO A
PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SEU INTERESSE,
ENTRETANTO, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA A DECLARA SEU
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A MESMA SE MANTEVE
INERTE, NÃO APRESENTANDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO, TÃO
SOMENTE LIMITANDO-SE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E PEDIDO DE
VISTAS, O QUE SENDO DEFERIDO, ATÉ PRESENTE DATA NÃO
COMPARECEU A PARTE EM CARTÓRIO, COMO BEM CERTIFICA A SRTA
GESTORA JUDICIÁRIA À FL. 25.
ANTE O EXPOSTO, PELO FLAGRANTE DESINTERESSE DA PARTE
REQUERENTE EM IMPULSIONAR ESTES AUTOS, JULGO EXTINTO ESTE
FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE O FAÇO COM FUNDAMENTO
NO ART. 267, INCISOS II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I.C., COM O TRANSITO EM JULGADO DEVIDAMENTE CERTIFICADO,
ARQUIVE-SE O PRESENTE PROCESSO.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
356950 - 2005 \ 64.19 Nr: 32980-16.2008.811.0041
AÇÃO: HABILITAÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ARILSON ROSA RIBEIRO
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: WILTON LEITE PAESANO
RÉU(S): TUT TRANSPORTE LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
SÍNDICO: CONTAUD REPRES. POR JOSE ARLINDO DO CARMO
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.
ARILSON ROSA RIBEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS,
PROPÔS EM FACE DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL TUT
TRANSPORTES LTDA, O PRESENTE PEDIDO DE HABILITAÇÃO,
RESSALTANDO EM SUMA SER CREDOR DO VALOR DE R$8.171,14 (OITO
MIL, CENTO SETENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS), FAZENDO
JUNTAR NOS AUTOS CERTIDÃO EMITIDA PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DO BAIRRO MORADA DA SERRA – COMARCA DE CUIABÁ/MT (FL. 09).
COM O FULCRO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CARREOU AOS AUTOS
OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/10, COMPREENDENDO-OS POR CERTIDÃO
DE HABILITAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO, EXPEDIDA PELO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DO BAIRRO MORADA DA SERRA - COMARCA DE
CUIABÁ/MT E PLANILHA DE RESULTADO DE CÁLCULOS.
POR DESPACHO INAUGURAL (FL. 11), VERIFIQUEI QUE O CRÉDITO DO
REQUERENTE JÁ ESTAVA LANÇADO NO QUADRO GERAL DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 70 de 282
CREDORES,
DOS
AUTOS
PRINCIPAIS
Nº.
064/2007,
COMO
QUIROGRAFÁRIO, NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS), PARA
TANTO, DETERMINEI A INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA
EMITIR SEU PARECER, ESCLARECENDO A ORIGEM DO CRÉDITO E O
MOTIVO DA DIFERENÇA DO VALOR LANÇADO NA LISTA.
O ADMINISTRADOR JUDICIAL ÀS FLS. 12, INFORMA TRATAR-SE DO
MESMO CRÉDITO, ORIGINADO NO PROCESSO Nº. 1405/2005, QUE
TRAMITOU PERANTE O JUIZADO ESPECIAL DO BAIRRO MORADA DA
SERRA, DEVENDO A DISCREPÂNCIA DE VALORES TER OCORRIDO EM
RAZÃO DO VALOR DADO A CAUSA E O VALOR REAL DA
CONDENAÇÃO,
RESULTANTE
DA
LIQUIDAÇÃO
DA
SENTENÇA
PROFERIDA NAQUELES AUTOS. ASSIM, MANIFESTOU-SE, NA HIPÓTESE
DA ALTERAÇÃO DO CRÉDITO ATRIBUÍDO À CREDORA, ORA
REQUERENTE NA LISTAGEM CREDITÍCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NO
VALOR DE R$8.171,14 (CINCO MIL, NOVECENTOS OITENTA E UM REAIS,
CINQÜENTA CENTAVOS), SEJA INTIMADA PARA QUE SE PROCEDA A
RETIFICAÇÃO NO ROL DE CREDORES.
INSTADA A MANIFESTAR-SE A RECUPERANDA POR PETITÓRIO DE FLS.
16, RATIFICA OS TERMOS DA MISSIVA ENCAMINHADA AO
ADMINISTRADOR JUDICIAL, CUJA CÓPIA FOI COLIGIDA A ESTE FEITO ÀS
FLS. 13, NA QUAL RESSALTA SER O VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL
REAIS), VALOR DADO A CAUSA, E O DE R$ 8.171,14 À CONDENAÇÃO
DEFINITIVA EM SENTNEÇA PROFERIDA APÓS A APRESENTAÇÃO DO
PLANO DE RECUPERAÇÃO PELA EMPRESA..
É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO. DECIDO.
TRATA-SE A PRESENTE DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NOS
AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA TUT TRANSPORTES
LTDA (AUTOS N. 64/2005), ALEGANDO EM SUMA A REQUERENTE SER
CREDORA DA QUANTIA DE R$8.171,14 (OITO MIL, CENTO E SETENTA E
UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS, REFERENTE A EXECUÇÃO DE
SENTENÇA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUTOS N. 1.405/2005 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO BAIRRO MORADA DA SERRA – CPA II,
COMARCA DE CUIABÁ/MT. MUITO EMBORA A REQUERENTE TENHA
APRESENTADO O PEDIDO COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, ENTENDO
TRATAR-SE DE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE SEU CRÉDITO, POIS COMO
MENCIONADO PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL EM SEU PARECER DE
FLS. 12, O CRÉDITO DO REQUERENTE JÁ CONSTA NA LISTA DE
CREDORES DA RECUPERANDA, NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL
REAIS), REFERENTE AO VALOR DADO À CAUSA, ENTRETANTO
SOBREVINDO LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NAQUELES
AUTOS APUROU-SE O REQUERENTE É CREDOR DO MONTANTE DE R$ 8.
171,14 (OITO MIL,CENTO E SETENTA E UM REAIS E QUATORZE
CENTAVOS).
ASSIM, ANTE A MANIFESTAÇÃO DA RECUPERANDA E CONCORDÂNCIA
DO SR. ADMINISTRADOR JUDICIAL, DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO
CRÉDITO DO REQUERENTE, PARA FAZER CONSTÁ-LO NA LISTA GERAL
DE CREDORES, NO VALOR DE R$8.171,14 (OITO MIL, CENTO E SETENTA
E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS). COMO REDOR QUIROGRAFÁRIO
APÓS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, INTIME-SE O
ADMINISTRADOR JUDICIAL, PARA QUE RETIFIQUE O QUADRO GERAL DE
CREDORES DAS RECUPERANDAS, FAZENDO CONSTAR A REQUERENTE
COMO CREDOR QUIROGRAFÁRIO DO CRÉDITO NO VALOR DE R$8.171,14
(OITO MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS),
PUBLICANDO DEPOIS DE JULGADAS TODAS AS HABILITAÇÕES E
IMPUGNAÇÕES, O QUADRO GERAL DE CREDORES ONDE CONSTE
TODAS AS RETIFICAÇÕES.
TENDO O ADMINISTRADOR JUDICIAL PROCEDIDO A RETIFICAÇÃO NO
QUADRO GERAL DE CREDORES, ARQUIVE-SE ESTES AUTOS COM AS
FORMALIDADES LEGAIS.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
388404 - 2009 \ 38. Nr: 23901-76.2009.811.0041
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): EVANDRO BENEDITO DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS RICARDI DE SOUZA PIZZATO
RÉU(S): AMAZONFLEX COLCHÕES ESPUMAS E MÓVEIS LTDA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS ETC.
EVANDRO BENEDITO DOS SANTOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO
Disponibilizado - 13/12/2010
DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, PROCEDEU A SUA HABILITAÇÃO DE
CRÉDITO, COM A FINALIDADE DE REQUERER A HOMOLOGAÇÃO DE SEU
CRÉDITO PERANTE A MASSA FALIDA DA EMPRESA AMAZONFLEX
COLCHÕES ESPUMAS E MÓVEIS LTDA, HAVENDO SIDO DETERMINADO A
MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E DA EMPRESA FALIDA
(FLS.10), HAVENDO A SRª. ESCRIVÃ, INFORMADO QUE O PROCESSO
PRINCIPAL Nº 056/2003, FOI SENTENCIADO, SENDO DECLARADO O
ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA.
ASSIM SENDO, ESTANDO ENCERRADA A EXECUÇÃO UNIVERSAL, NÃO
SE JUSTIFICA AO PROCESSAMENTO DA PRESENTE HABILITAÇÃO,
MESMO PORQUE, PARA FAZER VALER SEUS DIREITOS, JÁ DISPÕE A
HABILITANTE DE TÍTULO EXECUTIVO, JULGO EXTINTA A PRESENTE
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
P.R.I.C., COM O TRANSITO EM JULGADO DEVIDAMENTE CERTIFICADO,
ARQUIVE-SE O PRESENTE PROCESSO.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
102575 - 2002 \ 1065. Nr: 15854-60.2002.811.0041
AÇÃO: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS,
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCES
REQUERENTE: FERRIERA DI CITTADELLA DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
REQUERIDO(A): MÁRMORES E GRANITOS OURO VELHO LTDA.
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS.
FERRIERA
DI
CITTADELLA
DO
BRASIL
LTDA,
DEVIDAMENTE
QUALIFICADA, INTERPÔS O PRESENTE PEDIDO DE FALÊNCIA EM FACE DE
MÁRMORES E GRANITOS OURO VELHO LTDA, ALEGANDO SER
CREDORA DO VALOR DE R$ 9.229,86 (NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E
NOVE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), REPRESENTADOS POR
DUPLICATAS.
COM O FULCRO DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CARREOU AOS AUTOS
OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/27, COMPREENDENDO-O POR
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, OITAVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA
EMPRESA
REQUERENTE,
CERTIDÃO
SIMPLIFICADA
DA
JUNTA
COMERCIAL EM NOME DA REQUERIDA; DUPLICATAS E SEUS
RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE PROTESTO, BEM COMO CÓPIAS
AUTENTICADAS DAS NOTAS FISCAIS.
EM DESPACHO INAUGURAL (FL. 30), O JUIZ À ÉPOCA, DETERMINOU A
CITAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA NA PESSOA DE SEU(S)
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS) PARA RESPONDER E APRESENTAR
DEFESA, QUERENDO EM 24:00 HORAS, AFIM DE EVITAR A QUEBRA.
DEVIDAMENTE CITADA A REQUERIDA, NA PESSOA DE SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, SR. JOSÉ VALDIR JORGE E SR. ALEX
RANGEL JORGE, CONFORME CERTIFICADO PELO SR. MEIRINHO À FL. 33,
NÃO ELIDIU A FALÊNCIA, E NEM TÃO POUCO CONTESTOU A AÇÃO
(CERTIDÃO DE FLS. 33-VERSO E FLS. 42-VERSO).
A REQUERIDA TEVE A FALÊNCIA DECRETADA POR SENTENÇA DATADA
DE 28 DE JUNHO DE 2004, ÀS FLS. 48/50, NOMEANDO-SE SÍNDICO A
PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PRÓPRIA REQUERENTE.
ÀS FLS. 51/63, ENCONTRA-SE ACOSTADOS, EDITAL, OFÍCIOS
COMUNICANDO A DECRETAÇÃO DA QUEBRA, BEM COMO MANDADO DE
INTIMAÇÃO AOS REPRESENTANTES LEGAIS DA FALIDA PARA
APRESENTAREM OS LIVROS CONTÁBEIS, A RELAÇÃO DE CREDORES E
PRESTAREM AS DECLARAÇÕES ESTATUÍDAS NO AR. 34 DO DEC. LEI
7.661/45 , BEM COMO PARA QUE FOSSE PROCEDIDO AO LACRAMENTO
DA EMPRESA FALIDA.
O REPRESENTANTE DA EMPRESA REQUERENTE, VEIO AOS AUTOS
RECUSAR O CARGO DE SÍNDICO (FLS. 67).
INSTADO A MANIFESTAR-SE O DOUTO CURADOR DE MASSAS
REQUEREU ÀS FLS. 75:QUE FOSSE CERTIFICADO O TRANSITO EM
JULGADO DA SENTENÇA DE QUEBRA; EXPEDIÇÃO DE OFICIO A
JUCEMAT, VISANDO LOCALIZAÇÃO DE FILIAIS DA FALIDA; EXPEDIÇÃO
DE OFÍCIOS ÀS SECRETARIAS DA FAZENDA ESTADUAL E MUNICIPAL,
REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS LIVROS LEVADOS A
REGISTRO PELA FALIDA; NOMEAÇÃO DE NOVO SÍNDICO.
ÀS FLS.91, CERTIFICA O SR. ESCRIVÃO QUE A SENTENÇA DE QUEBRA
FOI PUBLICADA.
PROCEDIDA A NOMEAÇÃO DE NOVO SÍNDICO, DR. LEANDRO
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FRANCISCO SHANCES (FLS. 148), O MESMO RECUSOU A NOMEAÇÃO
(FLS. 152/153).
FACE A COTA DO CURADOR DE MASSAS DE FLS. 171, BEM COMO
INÉRCIA DOS SÍNDICOS, DETERMINOU-SE A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS
NA FORMA PREVISTA NO ART. 75 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45.
PUBLICADO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES E INTERESSADOS
(FLS. 174), CONFORME CERTIFICADO PELO SR. ESCRIVÃO (FL. 175),
DECORREU O PRAZO LEGAL, SEM QUE FOSSE APRESENTADO
QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE CREDORES E INTERESSADOS.
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO.
TRATA-SE DE PROCESSO DE FALÊNCIA REQUERIDO POR W FERREIRA DI
CITTADELLA DO BRASILLTDA EM DESFAVOR DE MÁRMORES E
GRANITOS OURO VELHO LTDA, SOB A ALEGAÇÃO DE SER CREDORA
DA IMPORTÂNCIA DE R$9.229,86 (DOIS MIL, QUATROCENTOS QUINZE
REAIS), REPRESENTADOS POR DUPLICATAS.
ESTE PROCESSO SE ARRASTA DESDE O MÊS DE JUNHO DE 2.002, SEM
TER SIDO ATÉ A PRESENTE DATA ARRECADADO BENS, ALIADO AO
FATO DE QUE OS SÍNDICOS NOMEADOS NÃO ACEITARAM O MÚNUS DO
ENCARGO.
NO QUE TANGE A INEXISTÊNCIA DE BENS, ESTE FATO DEVE
ACARRETAR O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, NA MEDIDA EM QUE SE
DE FATO NÃO HÁ O QUE LIQUIDAR, A FALÊNCIA ESTÁ ENCERRADA
PARA OS CREDORES, CAMINHANDO ENTÃO PARA A FALÊNCIA
FRUSTRADA.
O CASO DOS AUTOS É O QUE SE VÊ COM FREQÜÊNCIA EM AÇÕES
DESTE TIPO.
O CREDOR TENTA A COBRANÇA PELA VIA RÁPIDA DO PEDIDO DE
FALÊNCIA E NÃO OBTENDO ÊXITO NA ARRECADAÇÃO DOS BENS DO
DEVEDOR, DECLINA DO ENCARGO DE SÍNDICO, SENDO INCLUSIVE DIFÍCIL
ENCONTRAR UM SUBSTITUTO INTERESSADO EM ACEITA-LO, E AÍ
ENTÃO, SIMPLESMENTE, ABANDONA A CAUSA, COMO DE FATO
OCORRE NESTE PROCESSO, NEM MESMO HABILITANDO SEU CRÉDITO,
ENSEJANDO ASSIM NA FALÊNCIA FRUSTRADA.
DIANTE DESSES CASOS, VÊ-SE O JUIZ FORÇADO À NOMEAÇÃO DE
SÍNDICO DATIVO, SOLUÇÃO ESTA INJUSTA, PORQUE OS MAIORES
INTERESSADOS, OS CREDORES, NÃO ASSUMEM O CARGO DE SÍNDICO
NA DEFESA DE SEUS CRÉDITOS.
CREIO TAMBÉM NÃO SER RAZOÁVEL QUE OS JUÍZES NOMEIEM
ADVOGADOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, POIS ACABAM ESTES
ACEITANDO O ÔNUS E TODA A RESPONSABILIDADE DELE EMERGENTE
SEM NADA RECEBER, NA MAIORIA DOS CASOS, APENAS PELA
GENTILEZA DE ATENDER AO JUÍZO.
O CASO PRESENTE, MUTATIS MUTANDIS, ENQUADRA-SE NA HIPÓTESE
DESTACADA POR WALDEMAR FERREIRA:
"MESMO CONHECIDOS OS CREDORES, PODE DAR-SE QUE NENHUM
ACEITE O CARGO DE SÍNDICO, E O PRÓPRIO REQUERENTE DA FALÊNCIA,
PAGO PELO PRÓPRIO FALIDO OU POR ALGUÉM POR ELE, SE
DESINTERESSE DO PROCESSO. NOMEADA PESSOA ESTRANHA, E
DEIXANDO OS CREDORES, O REQUERENTE DA FALÊNCIA INCLUSIVE, DE
HABILITAR-SE NO PRAZO MARCADO PELA SENTENÇA, TORNA-SE
IMPOSSÍVEL PROSSEGUIR POR AUSÊNCIA DE INTERESSE ECONÔMICO,
QUE JUSTIFIQUE O ANDAMENTO DO PROCESSO. A DESPEITO DA
INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE, EM TAL CASO, O ENCERRE,
CUMPRE AO JUIZ ENCERRÁ-LO, DADA A MANIFESTA IMPOSSIBILIDADE
DE SEU PROSSEGUIMENTO" (TRATADO DE DIREITO COMERCIAL, 1966, V.
15, P. 207).
ORA, SE A FALÊNCIA É A EXECUÇÃO POR MEIO DO QUAL SE BUSCA
PAGAR CREDORES PELA LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR
INSOLVENTE, FICA DIFÍCIL ENTENDER POR QUE OS JUÍZES, CURADORES
FISCAIS E SÍNDICOS DATIVOS DEVAM SUSTENTAR INTERESSES DOS
CREDORES DESINTERESSADOS, PROSSEGUINDO EM TODOS OS ATOS
ATÉ O DIA EM QUE, VENDIDOS OS EVENTUAIS BENS DA FALIDA, SEJAM
ELES CONVOCADOS PARA ENTREGAR-LHES À PARTE APURADA NO
RATEIO.
ADEMAIS, COMO NÃO HOUVE ARRECADAÇÃO DE BENS E SE
MOSTRARAM OS CREDORES E TERCEIROS DESINTERESSADOS, POIS,
NÃO SE MANIFESTARAM EM DAR CONTINUIDADE AO PRESENTE FEITO,
CONFORME CERTIFICOU O SR ESCRIVÃO À FL. 175, A MELHOR
SOLUÇÃO É A APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO ARTIGO 75,
§3º DO DECRETO-LEI N. 7.661/45, COM O ENCERRAMENTO PURO E
SIMPLES DO PROCESSO FALIMENTAR, ATALHANDO O CAMINHO QUE
CONDUZIRIA AO MESMO RESULTADO E EVITANDO-SE ASSIM, A
Disponibilizado - 13/12/2010
MOVIMENTAÇÃO DA ABARROTADA MÁQUINA JUDICIÁRIA, NUM
SUCEDER DE ATOS INÚTEIS.
DIANTE DISSO, OUTRO CAMINHO NÃO HÁ A SER TRILHADO A NÃO SER
O DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA PELA FALTA DE OBJETO, POIS
PUBLICADO O EDITAL AOS TERCEIROS E INTERESSADOS, ESTES NÃO
APRESENTAÇÃO MANIFESTAÇÃO EM DAR CONTINUIDADE AO FEITO.
COM EFEITO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS E DO DESINTERESSE DOS
CREDORES, ENQUADRA-SE O CASO NO DISPOSTO NO ART. 75 DO
DECRETO-LEI N. 7.661/45, DEVENDO, SUMARIAMENTE, TRILHAR O
PROCEDIMENTO DE ENCERRAMENTO (WALDEMAR FERREIRA, TRATADO
DE DIREITO COMERCIAL, 1º VOL, PÁG. 234).
DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 132 DO DECRETO-LEI
7.661/45 E DAS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS PARA CONHECIMENTO DE
TERCEIROS INTERESSADOS (FLS. 175), SEM NENHUMA MANIFESTAÇÃO,
EM CONSONÂNCIA COM O REQUERIMENTO DO CURADOR DE MASSAS
(FLS. 169/171), E ANTE A AUSÊNCIA DE SÍNDICO, VEZ QUE TODOS OS
NOMEADOS DECLINARAM DO ENCARGO, DECLARO ENCERRADA A
PRESENTE FALÊNCIA DA EMPRESA MÁRMORES E GRANITOS
OUROVELHO LTDA, QUE CONTINUARÁ RESPONSÁVEL POR SEUS
DÉBITOS, NA FORMA DA LEI, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
CUMPRA O CARTÓRIO O DISPOSTO NO §§ 2º E 3º DO REFERIDO ART.
132 C/C ART. 206, §2O DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, EXPEDINDO-SE OS
NECESSÁRIOS EDITAIS.
AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS E,
APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE E
ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
149402 - 1995 \ 114. Nr: 3947-98.1996.811.0041
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
RÉU(S): DISTRIBUIDORA DEGRAU LTDA
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
SÍNDICO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: PROC.: 3947-98.1996.811.0041 (114/1995)
CÓD.: 149402
VISTOS, ETC.
CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE (FL. 26), RECEBO O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 18/23, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO.
DÊ-SE
VISTA
AO
SÍNDICO
PARA
APRESENTAÇÃO
DAS
CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
APÓS, DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
PROCESSEM-SE E REMETAM-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
MATO GROSSO, COM AS MINHAS HOMENAGENS.
INTIME-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
308772 - 2007 \ 31. Nr: 17164-28.2007.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: LUIZ CARLOS CORSETTI
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
ADVOGADO: EMANUELE G. DE ALMEIDA
EMBARGADO(A): MASSA FALIDA DA AVANÇO ADMINISTRADORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO: PROC.: 31/2007
CÓD.: 308772
VISTOS ETC.
HAVENDO SIDO PAGAS AS TAXAS JUDICIAIS REFERENTE AO
DESARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, CONFORME SE VERIFICA
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ÀS FLS. 63/64, DEFIRO O PEDIDO REALIZADO ÀS FLS. 62 PELO
REQUERENTE LUIZ CARLOS CORSETTI, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS.
PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
JUIZ(A):JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):VERA LÚCIA CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO
EXPEDIENTE:2010/150
ESTADO DE MEIO AMBIENTE, BEM COMO CONTRA OUTROS ÓRGÃOS
PÚBLICOS ESTADUAIS, QUANDO, EM VERDADE, QUEM TEM
LEGITIMIDADE PROCESSUAL PARA RESPONDER ÀS AÇÕES É O ESTADO
DE MATO GROSSO. EM ALGUNS CASOS, FORAM RECEBIDAS E QUANDO
DA RESPOSTA, O ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DA
PROCURADORIA, OFERECEU A CONTESTAÇÃO OU AS INFORMAÇÕES, O
QUE SUPRIU A FALHA PROCESSUAL. OCORRE QUE O EQUÍVOCO NÃO
PODE CONTINUAR, PORQUE ESTARIA ESTE JUÍZO SENDO CONIVENTE
COM A FALTA, MOTIVO PORQUE SE IMPÕE A CORREÇÃO. ASSIM
SENDO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA, PARA QUE EMENDE A
INICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO,
CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
CITAÇÃO POR EDITAL
INTIMAÇÃO ADVOGADO DA PARTE RÉ
Cod.Proc.: 11077 Nr: 902-69.2010.811.0082
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): FIRMINO & BATISTA LTDA. - EPP
RÉU(S): JOSIEL BATISTA
RÉU(S): CLAUDETE FIRMINO
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO
PRAZO:10(DEZ)
INTIMANDO:RÉU(S): CLAUDETE FIRMINO, CPF: 013.355.401-56, RG:
1666878-2 SSP MT, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO(A), ENDEREÇO: AV.
JULIO CAMPOS, 62, BAIRRO: CENTRO, CIDADE: COLNIZA-MT
RÉU(S):
FIRMINO
&
BATISTA
LTDA.
EPP,
CNPJ:
07.298.165/0001-30INSCRIÇÃO
ESTADUAL:
13.298.046-0,
BRASILEIRO(A), MADEIREIRA, ENDEREÇO: ESTRADA DO AEROPORTO,
S/N, KM 02, BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL, CIDADE: COLNIZA-MT
RÉU(S): JOSIEL BATISTA, CPF: 98189069934, RG: 3480431 SSP SC
FILIAÇÃO: JOSÉ CARLOS BATISTA E MARIA DO ROCIO FURTADO, DATA
DE NASCIMENTO: 19/1/1976, BRASILEIRO(A), NATURAL DE BARRA
VELHA-SC, SOLTEIRO(A), EMPRESÁRIO, ENDEREÇO: ESTRADA DO
AEROPORTO, KM 02, S/N.º, BAIRRO: COLNIZA VELHA, CIDADE:
COLNIZA-MT
FINALIDADE:CITAÇÃO DO(A) DENUNCIADO(A) ACIMA INDICADO(A),
PARA RESPONDER À DENÚNCIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS
(ART. 396,396-A DO CPP). DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO E COM A DENÚNCIA. .
RESUMO DA INICIAL:COM INCURSOS NAS PENAS DO ARTGO 46,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI. 9605/98.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS.RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA
CONTRA FIRMINO & BATISTA LTDA- EPP, JOSIEL BATISTA E CLAUDETE
FIRMINO, DANDO-OS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO NELA
MENCIONADO.
CITEM-SE OS REÚS, POR EDITAL, PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A
DO CPP.CUMPRA-SE.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):ELIANA MONTILHA
Cod.Proc.: 11041 Nr: 866-27.2010.811.0082
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): L. C. FREITAS ESCOBAR - ME
ADVOGADO: SILVANA MORAES VALENTE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: BUSCA A RÉ, POR MEIO DA PETIÇÃO
DE FLS.146-148, A REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A
DENÚNCIA E, POR CONSEGUINTE, O RETORNO DOS AUTOS AO JUVAM,
SOB O FUNDAMENTO DE QUE ESTE JUÍZO, ANTES DE DETERMINAR A
REMESSA DOS AUTOS À VEMA, NÃO ANALISOU PETIÇÃO DE JUNTADA
DE PROCURAÇÃO QUE APONTAVA O ENDEREÇO DA EMPRESA RÉ PARA
INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE TRANSAÇÃO PENAL. NO CASO EM
COMENTO, CONQUANTO O JUÍZO DO JUVAM NÃO TENHA ANALISADO A
PETIÇÃO DE FLS.139-140, É DE SE VER QUE A PEÇA FOI JUNTADA PELA
PATRONA DA EMPRESA COM O FIM DE SE OBTER VISTA DOS AUTOS
PARA FOTOCOPIAR E NÃO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO.
OUTROSSIM, O ENDEREÇO
DA
EMPRESA
MENCIONADO
NA
PROCURAÇÃO NÃO DIFERE DAQUELE QUE CONSTOU NA CARTA
PRECATÓRIA EXPEDIDA PELO JUVAM PARA FINS DE INTIMAÇÃO PARA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR (FLS. 92-101). POR ESSAS RAZÕES, INDEFIRO O
PEDIDO FORMULADO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Vara Especializada do Meio Ambiente
Expediente
PROCESSO COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 20046 Nr: 1219-67.2010.811.0082
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FRENOVA AGROPECUÁRIA LTDA
ADVOGADO: RODRIGO ATHAYDE DE RIBEIRO FRANCO
REQUERIDO(A): SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: CUIDA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
DE AUTO DE INFRAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, MOVIDA POR FRENOVA AGROPECUÁRIA LTDA CONTRA A
SEMA, OBJETIVANDO, EM SEDE DE LIMINAR, A SUSPENSÃO DE
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
QUE
TRAMITA
NA
SEMA,
DECORRENTE DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO POR
OCORRÊNCIA DE QUEIMANDA. POIS BEM, SÃO DIVERSAS AS AÇÕES
QUE APORTAM E APORTARAM NESTE JUÍZO CONTRA A SECRETARIA DE
Disponibilizado - 13/12/2010
VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
JUIZ(A):MÁRCIO APARECIDO GUEDES
ESCRIVÃO(Ã):VERA LÚCIA CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO
EXPEDIENTE:2010/150
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE
9711 - 2009 \ 20. Nr: 942-85.2009.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS PROCURADOR DO ESTADO
EXECUTADOS(AS): KAMIL HUSSEIN FARES
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CARDOZO SANTOS
DESPACHO: INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DO BEM IMÓVEL OFERTADO À PENHORA PELO CREDOR ÀS
FLS. 51. CUMPRA-SE.
CITAÇÃO POR EDITAL
Cod.Proc.: 10713 Nr: 546-74.2010.811.0082
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): REGINALDO MARQUES SOARES - ME
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 10(DEZ) DIAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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AUTOS Nº 546-74.2010.811.0082 /CÓD. 10713
ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): REGINALDO MARQUES SOARES - ME
INTIMANDO: RÉU(S): REGINALDO MARQUES SOARES - ME, CNPJ:
03.301.267/0001-07, BRASILEIRO(A), COMÉRCIO, ENDEREÇO: LINHA
C-85, GL 43, KM 27,5, BAIRRO: ZONA RURAL, CIDADE: ALTO
PARAÍSO-RO
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A) DENUNCIADO(A) ACIMA INDICADO(A),
PARA RESPONDER À DENÚNCIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS
(ART. 396,396-A DO CPP). DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO A
SEGUIR TRANSCRITO E COM A DENÚNCIA.
RESUMO DA INICIAL: ARTIGO 46, PARÁQGRAFO ÚNICO, C/C COM OS
ARTS. 2º E 3º, DA LEI 9.605/98.
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS...RECEBO A DENÚNCIA OFERECIDA
CONTRA REGINALDO MARQUES SOARES -ME, DANDO-A COMO
INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO NELA MENCIONADO. CITE-SE A RÉ,
POR EDITAL, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP. CUMPRA-SE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, ELIANA MONTILHA, DIGITEI.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
Cod.Proc.: 10929 Nr: 761-50.2010.811.0082
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): BUFFET DOIS CORAÇÕES - NOIVA DOIS CORAÇÕES
ADVOGADO: UEBER ROBERTO DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: AO ADVOGADO DA PARTE RÉ, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE ABRIL DE
2011, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA
ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVADOS(AS):
SUPERINTENDENTE
DE
INFRA-ESTRUTURA,
MINERAÇÃO, INDUSTRIA E SERVIÇOS - SUIMIS
INTIMAÇÃO: AO IMPETRANTE, DA CERTIDÃO DE FL. 321 E DA DECISÃO
DE FLS. 317/320:
CERTIDÃO: CONFORME LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E NOS TERMOS DO
CAPITULO 3, SEÇÃO 6, ITEM 1 DA CNGC, IMPULSIONEI OS PRESENTES
AUTOS POR CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, PARA
DELIBERAR O QUE INDICA ABAIXO CONFORME MARCAÇÃO DE (X),
CONFORME SEGUE:
(X) INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO,
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR O VALOR REFERENTE
AO PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO DE LIMINAR E NOTIFICAÇÃO, NA C/C
14239-5, AG. 3834-2 – BANCO DO BRASIL S/A.
OBS. O DEPÓSITO DEVERÁ SER EFETUADO DIRETAMENTE NO CAIXA,
NÃO PODENDO SER EFETUADO EM ENVELOPE.
RESUMO DA DECISÃO [...] POR ESSAS RAZÕES, CONSTATANDO A
PRESENÇA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO, BEM COMO DO PERIGO DA
DEMORA, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR À
AUTORIDADE COATORA QUE PROCEDA À ANÁLISE DO PEDIDO DE
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, DESCONSIDERANDO-SE A
INFORMAÇÃO DA FUNAI ACERCA DOS ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DA
ÁREA INDÍGENA E, TAMBÉM, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO AUTO
DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 103730, ASSEGURANDO-SE, ASSIM, O
EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA IMPETRANTE ATÉ DECISÃO FINAL DO
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO. INTIME-SE A
AUTORIDADE COATORA PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DESTA ORDEM
E, NA MESMA OPORTUNIDADE, NOTIFIQUE-SE-A PARA, QUERENDO,
PRESTAR AS INFORMAÇÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, ABRA-SE VISTA
AO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COLHIDA
DO PARECER. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Varas Criminais
3ª Vara Criminal
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Terceira Vara Criminal da Capital
5868 - 2006 \ 90. Nr: 363-45.2006.811.0082
AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CAVALCA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO: BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO: KARLA PALOMA BUSATO
INTIMAÇÃO: ÀS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO
DOCUMENTO DE FL. 271.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
PRAZO: 05 DIAS
INTIMAÇÃO AO IMPETRANTE
FINALIDADE: INTIMAR(EM) O(S) ADVOGADO(S), acima qualificado(s),
mais precisamente para manifestar(em) no prazo e para os fins previstos
na fase 403 do CPP, em conformidade com a Lei 11.719/2008 de
20/06/2008, nos autos da Ação Penal n.º 272/2010.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Nádia Lemos
Gonçalves, digitei.
Cod.Proc.: 20049 Nr: 1222-22.2010.811.0082
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AGRAVANTE(S): LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A
ADVOGADO: MARCEL EDUARDO DE BARROS DORNA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA
ADVOGADO: CLAYRE BANDEIRA TAQUES
ADVOGADO: DANIELA SANCHES VICENTE R. GARCIA
ADVOGADO: SILVIA MARA SILVA DE ARRUDA MARTINS
ADVOGADO: JÚLGILAS WLADAS ALBERNAZ GARCIA JUNIOR
Disponibilizado - 13/12/2010
AUTOS Nº 11654-26.2010.811.0042
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
RÉU(S): WESLLER MARCIO DE CAMPOS
EVERTHON PEREIRA LEITE
INTIMANDO: DR. JESUINO DE FARIAS, OAB/MT 12.068
Cuiabá - MT, 10 de dezembro de 2010.
Joilson Ribeiro
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Terceira Vara Criminal da Capital
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
PRAZO: 05 DIAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 74 de 282
AUTOS Nº 9852-90.2010.811.0042
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO
RÉU(S): IZAIAS DIAS DE MOURA FILHO
GILBERTO DA CRUZ DE JESUS
INTIMAÇÃO: DR. WESLEY ROBERT AMORIM - OAB/MT
6910
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
do
advogado
acima
qualificado,
para
comparecer perante este Juízo da 3º Vara Criminal da Capital, no DIA
15/12/2010, ÀS 08:30 HORAS, a fim de participar da audiência una de
Instrução e Julgamento, nos autos da Ação Penal n.º 217/2010.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Nádia Lemos
Gonçalves, digitei.
Cuiabá - MT, 10 de dezembro de 2010.
Joilson Ribeiro
4ª Vara Criminal
Intimação
Cod.Proc.: 168180 Nr: 15476-23.2010.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): OZIEL MOURA DA SILVA
RÉU(S): ANTONIO CLAUDIO VIEIRA LIRA
ADVOGADO: NADESKA CALMON FREITAS
ADVOGADO: RAQUEL CALMON FREITAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PATRONA DOS ACUSADOS PARA CIÊNCIA
DO DESPACHO A SEGUIR: "(...)VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO
DA DEFESA DE FLS. 217, DEVENDO ESTA JUNTAR AOS AUTOS OS
TERMOS DE DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, ATÉ A
DATA DA AUDIÊNCIA. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DE FLS. 209, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.
AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. ÀS PROVIDÊNCIAS".
JUIZ(A):CELIA REGINA VIDOTTI
ESCRIVÃO(Ã):MARJULY RUFFO DO AMARAL
EXPEDIENTE:2010/72
QUARTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A):RONDON BASSIL DOWER FILHO
ESCRIVÃO(Ã):NILSON MARQUES FERNANDES
EXPEDIENTE:2010/149
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
Cod.Proc.: 158927 Nr: 6279-44.2010.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): PEDRO PAULO DA SILVA
RÉU(S): MAYCON STEFFANE DA SILVA JACQUES
ADVOGADO: JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR - UNIJURIS - UNIC
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO SUPRA, DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 13 DE JANEIRO DE 2011 AS 16:00 HORAS NOS AUTOS EM
EPIGRAFE, PERANTE O JUIZO DA 4ª VARA CRIMINAL DESTA
COMARCA.
5ª Vara Criminal
Expediente
QUINTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A):CELIA REGINA VIDOTTI
ESCRIVÃO(Ã):MARJULY RUFFO DO AMARAL
EXPEDIENTE:2010/71
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
Cod.Proc.: 300041 Nr: 17202-32.2010.811.0042
AÇÃO: AUTO DE PRISÃO PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS->">EM
FLAGRANTE->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INDICIADO(A): ISEQUIEL ALVES RIGO
INDICIADO(A): JULIO CESAR DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO INDICIADO PARA CIÊNCIA DA
DECISÃO A SEGUIR: "VISTOS ETC. CUIDAM-SE DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO PATRONO DOS INDICIADOS, QUE
APONTA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS.
37/38. EMBORA INCABÍVEL REFERIDO RECURSO, POIS O ART. 619, DO
CPP, REFERE-SE EXPRESSAMENTE A ACÓRDÃOS, PROFERIDOS PELOS
TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, CÂMARAS OU TURMAS, VERIFICO QUE
EMBORA A DECISÃO TENHA TRATADO DA SITUAÇÃO DE AMBOS OS
Disponibilizado - 13/12/2010
INDICIADOS, INCLUSIVE PELA PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A
DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, NO 6º PARÁGRAFO DA FL. 38,
CONSTOU APENAS O NOME DO INDICIADO ISEQUIEL ALVES RIGO.
ASSIM, RETIFICO A REDAÇÃO DO 6º PARÁGRAFO DA FL. 38,
PASSANDO A CONSTAR O SEGUINTE TEOR: "DIANTE DO EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
EFETUADO PELA DEFESA DOS INDICIADOS ISEQUIEL ALVES RIGO E
JULIO CESAR DA SILVA". NO MAIS, PERMANECE A DECISÃO TAL COMO
FOI LANÇADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE".
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
127723 - 2008 \ 465. Nr: 15301-97.2008.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): REINALDO JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO: WOLNER NUNES RIBEIRO DE PAULA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O(S) ILUSTRE(S) ADVOGADO(S) ACIMA
MENCIONADO(S), PARA COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA
19/01/2011,
ÀS
14:00 HORAS ,
PARA
ASSISTIR(EM)
SEUS
CONSTITUINTE(S) EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO RÉU
111473 - 2007 \ 209. Nr: 15999-40.2007.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ROBERTO VASQUES ALVES
RÉU(S): RUBENS MARCELINO RIBEIRO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA CRIMINAL
EDITAL EXPEDIDO:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUINTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA)
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS Nº 15999-40.2007.811.0042 CÓD. 111473
ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ROBERTO VASQUES ALVES
RUBENS MARCELINO RIBEIRO
INTIMANDO: RÉU(S): ROBERTO VASQUES ALVES FILIAÇÃO:
LORIVALDO FRANCISCO ALVES E EMPOLINDA RAMONA VASQUES,
DATA DE NASCIMENTO: 14/6/1987, BRASILEIRO(A), NATURAL DE PONTA
PORÃ-MS, SOLTEIRO(A), SERRALHEIRO, ENDEREÇO: MORADOR DE RUA,
CIDADE: CUIABÁ-MT
RÉU(S): RUBENS MARCELINO RIBEIRO FILIAÇÃO: JOÃO MARCELINO
RIBEIRO E MARIA ISABEL RIBEIRO., DATA DE NASCIMENTO: 20/10/1988,
BRASILEIRO(A), NATURAL DE CUIABÁ-MT, SOLTEIRO(A), BICOS,
ENDEREÇO: SEM RESIDÊNCIA FIXA - MORADOR DE RUA, BAIRRO:
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 75 de 282
VERDÃO, CIDADE: CUIABÁ-MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ACUSADOS ACIMA QUALIFICADOS PARA
COMPARECEREM À SEDE DESTE JUÍZO NO DIA 27/01/2011, ÀS
15H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INTERROGADOS.
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. REDESIGNO O DIA 27/01/2011, ÀS
15H30MIN, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CONSIGNANDO AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS. DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 99,
INTIMEM-SE OS ACUSADOS POR EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE DIAS.
CIENTIFIQUE-SE O DEFENSOR PÚBLICO E O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, MARJULY RUFFO DO AMARAL, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
MARJULY RUFFO DO AMARAL
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AS PARTES
105509 - 2007 \ 186. Nr: 9986-25.2007.811.0042
AÇÃO:
INQUÉRITO
POLICIAL->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INDICIADO(A): JEANDRE LUIZ PEREIRA
EDITAL EXPEDIDO:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA QUINTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
AUTOS Nº 9986-25.2007.811.0042
ESPÉCIE:
INQUÉRITO
POLICIAL->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JEANDRE LUIZ PEREIRA
INTIMANDO: FÁBIO PEREIRA FIALHO, RG 1572477-8 SSP/MT, FILIAÇÃO:
FRANCISCO PEREIRA FIALHO E ROSELIA ALVES PEREIRA FIALHO,
NATURAL DE CUIABÁ/MT, DATA DE NASCIMENTO: 24/05/1985,
SOLTEIRO, ENDEREÇO: RUA 17, QUADRA 194, BAIRRO NOIVA VÁRZEA
GRANDE, CIDADE: VÁRZEA GRANDE/MT
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO APREENDIDO VEÍCULO MARCA FIAT PÁLIO, COR CINZA, ANO E MODELO 2003/2004,
PLACA ALH 2914/PR, CHASSI 9BDI7103242364755 - PARA QUE
COMPAREÇA NA SECRETARIA DA VARA, PARA A RESTITUIÇÃO DO
AUTOMÓVEL, SOB PENA DE SER LEVADO A LEILÃO, CONSOANTE O
DISPOSTO NO ART. 123 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS ETC. DIANTE DO TEOR DAS CERTIDÕES
DE FLS. 175 E 177, E A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE,
INTIME-SE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO APREENDIDO, VIA EDITAL, COM
PRAZO DE SESSENTA DIAS, PARA QUE COMPAREÇA NA SECRETARIA
DA VARA, PARA A RESTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL, SOB PENA DE SER
LEVADO A LEILÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 123, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL. ÀS PROVIDÊNCIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, MARJULY RUFFO DO AMARAL, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 3 DE NOVEMBRO DE 2010.
MARJULY RUFFO DO AMARAL
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
6ª Vara Criminal
Edital
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
Disponibilizado - 13/12/2010
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA
AUTOS Nº 14309-68.2010.811.0042-(Cód. 167006)
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ARIEL FERREIRA DA SILVA, HERIC PINHEIRO DE BRITO, EDER
JÚNIOR DOS SANTOS e CLEBSON DE OLIVEIRA
INTIMANDO: Dr. Juliano Dias Correa, OAB/MT 11583, Dr. Francisco
Carneiro de Souza, OAB/MT 699, ambos com endereço profissional nesta
capital.
FINALIDADE: Proceder a Intimação do Defensor, acima indicado, para
comparecer na Sala da 6ª Vara Criminal da Capital, para Audiência de
instrução e Julgamento, que realizar-se-á no dia 13 de janeiro de 2011, às
13:30 horas.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos etc,... Considerando que as hipóteses de
rejeição da denúncia elencadas no artigo 395 do CPP foram devidamente
analisadas e superaras às fls. 135/141 e, não verificando qualquer das
hipóteses de absolvição sumária (artigo 397, do CPP), recebo a denúncia
em todos os seus termos e para os efeitos legais, contra os acusados
Ariel Ferreira da Silva, Heric Pinheiro de Brito, Eder Júnior dos Santos e
Clebson de Oliveira. Designo o dia 13/01/2011, às 13h30min para
audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se e notifiquem-se todos.
Cumpra-se. Cuiabá, 03 de dezembro de 2010. (a) Suzana Guimarães
Ribeiro Araújo, Juíza de Direito..
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Janete G. da Cruz,
digitei.
Cuiabá - MT, 09 de dezembro de 2010.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestor(a) Judiciário(a)
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA
AUTOS Nº 16178-66.2010.811.0042-(Cód. 168889)
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): EDENILDO SANTANA DOS REIS e EVANDRO RODRIGUES DO
CARMO
INTIMANDO: DR. RAFAEL PANZARINI, OAB/MT 10426, com endereço
profissional nesta capital.
FINALIDADE: Proceder a Intimação do Defensor, acima indicado, para
comparecer na Sala da 6ª Vara Criminal da Capital, para Audiência de
instrução e Julgamento, que realizar-se-á no dia 12 de janeiro de 2011, às
13:30 horas.
DECISÃO/DESPACHO: Vistos etc,... Considerando que as hipóteses de
rejeição da denúncia elencadas no artigo 395 do CPP foram devidamente
analisadas e superaras às fls. 111/116 e, não verificando qualquer das
hipóteses de absolvição sumária (artigo 397, do CPP), recebo a denúncia
em todos os seus termos e para os efeitos legais, contra os acusados
Edenildo Santana dos Reis e Evandro Rodrigues do Carmo. Designo o dia
12/01/2011, às 13h30min para audiência de instrução e julgamento.
Requisitem-se e notifiquem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá, 03 de dezembro
de 2010. (a) Suzana Guimarães Ribeiro Araújo, Juíza de Direito.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Janete G. da Cruz,
digitei.
Cuiabá - MT, 09 de dezembro de 2010.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestor(a) Judiciário(a)
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
AUTOS Nº 11085-25.2010.811.0042 – (Cód.163765)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 76 de 282
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): WILLIAN CORRÊA GOMES e JULIO CESAR DA COSTA LIMA.
INTIMANDO: DR. ALEXANDRE IVAN HOUKLEF, OAB/MT 6703 e DR.
FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA, OAB/MT 6990, ambos com endereço
profissional nesta Capital.
FINALIDADE: Proceder a intimação dos Defensores, acima indicados, da r.
Sentença de fls. 150/167 dos autos, abaixo transcrita.
DECISÃO/DESPACHO: "... Posto isto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA,
para o fim de CONDENAR os réus Willian Correa Gomes e Julio Cesar da
Costa Lima, vulgo "Gordo", pela prática do crime previsto no artigo 157, §
2°, I e II, c/c artigo 70, caput, do Código Penal Brasileiro...".
Considerando-se que se tratam de dois réus, passo a dosar a pena
individualmente: WILLIAN CORREA GOMES. "... Outrossim, torno a pena em
definitiva em 08 (oito) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão
e 80 (oitenta) dias-multa. JULIO CESAR DA COSTA LIMA. "... Outrossim,
torno a pena em definitiva em 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de
reclusão e 60 (sessenta) dias-multa. O regime de cumprimento inicial da
pena imposta ao réu Júlio César da Costa Lima deverá ser o
SEMI-ABERTO de acordo com o que preceitua o art. 33 § 2º "b", do Código
Penal, facultando-lhe o direito de apelar em liberdade. Quanto ao réu
WILLIAN CORREA GOMES, deverá iniciar o cumprimento da pena em
regime FECHADO, face as circunstâncias analisadas na fixação da pena
base, considerando-se ainda que é ele reincidente, conforme certidões
juntadas aos autos, na forma do disposto artigo 33, § 3º, do Código Penal
Brasileiro...". Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, 26 de novembro
de 2010. (a) Suzana Guimarães Ribeiro Araújo, Juíza de Direito.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Janete G. da Cruz,
digitei.
Cuiabá - MT, 07 de dezembro de 2010.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestor(a) Judiciário
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA
AUTOS Nº 17549-02.2009.811.0042 Cód.149285
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JEAN KLEBER RAMOS BORGES
INTIMANDO: DRA. APARECIDA DE CASTRO MARTINS
FINALIDADE: Proceder a intimação da defensora do réu a DRA.
APARECIDA DE CASTRO MARTINS, OAB/MT 7453, da r.sentença
proferida às fls.184/186 dos autos, cuja parte decisória segue abaixo
transcrita.
DECISÃO/DESPACHO: "...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA,
para o fim de CONDENAR o réu JEAN KLEBER RAMOS BORGES, já
qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 14, caput,
da Lei 10.826/2003... Por fim, encontro a pena definitiva em 03 (três) anos
de reclusão e 20 (vinte) dias-multa... O réu deverá iniciar o cumprimento
da pena em regime semi-aberto, Após o trânsito em julgado para a
acusação, de conformidade com o Provimento n.º 002/99 – CGJ e o item
7.29.8.1 da seção 29 da CNGC forme-se o Processo de Execução Criminal
Provisório.Transitada em julgado definitivamente, certifique-se, anote-se
nos livros respectivos, comunicando-se à Justiça Eleitoral (artigo 15,
inciso III, da Constituição Federal) e ao Instituto de Identificação e
proceda-se o lançamento do nome do réu no rol dos culpados.Proceda-se
a detração penal, na forma do artigo 42, do Código Penal.Anote-se,
inclusive junto ao Cartório Distribuidor, procedendo-se ao cálculo das
penas pecuniárias impostas.Publique-se, intime-se e cumpra-se".
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Thaisa Almeida Lima,
digitei.
Cuiabá - MT, 26 de outubro de 2010.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestor(a) Judiciário(a)
Disponibilizado - 13/12/2010
Port.270/08/DRH
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA
AUTOS Nº 7295-04.2008.811.0042 Cód.119721
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): CÉLIO DE ALMEIDA LIMA
INTIMANDO: DR. MARCIO TADEU SALCEDO, OAB/MT N°6.038, com
escritório em Cuiabá-MT.
FINALIDADE: Proceder a intimação do defensor do réu o DR. MARCIO
TADEU SALCEDO, OAB/MT N°6.038, da r.sentença proferida às
fls.144/152 dos autos, cuja parte decisória segue abaixo transcrita.
DECISÃO/DESPACHO: "...Posto isto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA,
para o fim de CONDENAR o réu Célio Almeida Lima, pela prática do crime
previsto no artigo 157, §§ 1º e 2°, II, do Código Penal Brasileiro... Assim,
torno a pena em definitiva em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de
reclusão e 40 (quarenta) dias-multa. O regime de cumprimento inicial da
pena imposta ao réu deverá ser o semi-aberto, de acordo com o que
preceitua o art. 33, § 2º, "b", do Código Penal, sendo-lhe facultado apelar
em liberdade... Após o trânsito em julgado para a acusação, de
conformidade com o Provimento n.º 002/99 – CGJ e o item 7.29.8.1 da
seção 29 da CNGC, forme-se o Processo de Execução Criminal
Provisório.Transitada em julgado definitivamente, certifique-se, anote-se
nos livros respectivos, comunicando-se à Justiça Eleitoral (artigo 15,
inciso III, da Constituição Federal) e ao Instituto de Identificação e
proceda-se o lançamento do nome do Réu no rol dos culpados.Anote-se,
inclusive junto ao Cartório Distribuidor, procedendo-se ao cálculo das
penas pecuniárias impostas.Proceda-se a detração penal, na forma do
artigo 42, do Código Penal. Publique-se, intime-se e cumpra-se.Cuiabá, 29
de junho de 2009.Suzana Guimarães Ribeiro Araújo, Juíza de Direito".
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Thaisa Almeida Lima,
digitei.
Cuiabá - MT, 04 de agosto de 2010.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestor(a) Judiciário(a)
Port.270/08/DRH
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA
AUTOS Nº 4799-36.2007.811.0042 - Cód. 98798
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JOSE ELDES FLORENTINO
INTIMANDO: DR. HERMELINDO C. NUNES DE FIGUEIREDO, OAB/MT 98044
FINALIDADE: Proceder a intimação do defensor do réu: José Eldes
Florentino, o DR. HERMELINDO C. NUNES DE FIGUEIREDO, OAB/MT 98044,
para comparecer na Sala da 6ª Vara Criminal da Capital, para Audiência de
Instrução e Julgamento, que realizar-se-á no dia 17 de fevereiro de 2011,
às 13:30 horas.
DECISÃO/DESPACHO:"
Processo
Crime
nº.
77/2007.Vistos
etc,...Considerando que nos dias 29 a 31/03/2010 e 05/04/2010 estarei em
gozo de licenças compensatórias, devidamente autorizadas pelo E.
Tribunal de Justiça, redesigno o dia 17/02/2011, às 13h30min para
realização da audiência de instrução e julgamento.Requisitem-se e
notifiquem-se
todos.Cumpra-se.Cuiabá/MT,
02 de
fevereiro
de
2010.Suzana Guimarães Ribeiro Araújo, Juíza de Direito".
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Thaisa A. Lima, digitei.
Cuiabá - MT,29 de novembro de 2010.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestor(a) Judiciário(a)
Port.270/08/DRH
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 77 de 282
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AUTOS Nº 8988-23.2008.811.0042 Cód.121405
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ROBSON MARCELO RIBEIRO CURVO
THAINA DIAS DA SILVA
INTIMANDO: DRS. EMERSON SANÁBRIA CARVALHO, OAB/MT 6413 e
MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA, OAB/MT 9437.
FINALIDADE: Proceder a intimação dos defensores do réu Robson Marcelo
Ribeiro Curvo os DRS. EMERSON SANÁBRIA CARVALHO, OAB/MT 6413 e
MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA, OAB/MT 9437, para no prazo legal
apresentar defesa inicial, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP.
DECISÃO/DESPACHO:
"Processo
Crime
nº.
362/2008.Vistos
etc,...Intime-se o patrono do acusado Robson Marcelo Ribeiro Curvo para
apresentar defesa inicial no prazo legal.Certifique-se quanto ao
cumprimento da decisão de fls. 152 no que se refere a citação da
acusada Thaina Dias da Silva.Em caso negativo, expeça-se mandado de
citação para a mesma.Intimem-se.Cumpra-se.Cuiabá, 28 de setembro de
2010.Suzana Guimarães Ribeiro Araújo, Juíza de Direito".
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Thaisa A. Lima, digitei.
Cuiabá - MT, 16 de novembro de 2010.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestor(a) Judiciário(a)
Port.270/08/DRH
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AUTOS Nº 11112-47.2006.811.0042 Cód.90857
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): JOSE FRANCISCO DA TRINDADE
INTIMANDO: DRS. GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA OAB/MT 5.926 e GILMAR
DE SOUZA GONÇALVES OAB/GO 16581A
FINALIDADE: Proceder a intimação dos defensores do réu José Francisco
da Trindade os DRS. GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA OAB/MT 5.926 e
GILMAR DE SOUZA GONÇALVES OAB/GO 16581A, do inteiro teor da
r.decisão de fls.110/111 abaixo transcrita.
DECISÃO/DESPACHO: "Processo Crime nº. 238/2006.Vistos etc,...Atenta
ao pleito de fls. 103, verifico que o advogado do réu informou que
desconhece o endereço atualizado do mesmo e que foi contratado apenas
para ingressar com pedido de liberdade provisória, contudo, a procuração
de fls. 109 não delimita tal atuação.Observo ainda que o causídico não
cumpriu o disposto no artigo 6° do Regulamento Geral da OAB, onde
consta que o advogado deve notificar seu cliente, preferencialmente
mediante carta com aviso de recebimento, comunicando após o Juízo.
Assim, advirta-se o causídico que o artigo 5°, § 3° do Estatuto da OAB
preceitua que o advogado continuará 10 (dez) dias após a notificação da
renúncia a representar o mandante, bem como, intime-o para notificar seu
cliente da renúncia, fazendo prova nos autos.Considerando ainda o teor
da certidão de fls. 89, onde consta que no endereço descrito no mandado
de fls. 88 reside um senhor chamado José, que é mecânico e,
considerando que esta qualificação é similar a do acusado, expeça-se
novo mandado de citação, consignando que o Sr. Oficial de Justiça deverá
diligenciar em dias e horários diferenciados objetivando encontrar o
réu.Notifique-se.Cumpra-se.Cuiabá,
15 de
abril
de
2010.Suzana
Guimarães Ribeiro Araújo, Juíza de Direito".
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Thaisa Almeida Lima,
digitei.
Cuiabá - MT, 08 de novembro de 2010.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Disponibilizado - 13/12/2010
Gestor(a) Judiciário(a)
Port.270/08/DRH
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AUTOS Nº 4949-80.2008.811.0042 Cód.116698
ESPÉCIE:
Ação
Penal
Procedimento
Ordinário->Procedimento
Comum->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): KLEBER CONCEIÇÃO SILVA
INTIMANDO: DRA. JULIENE ALINI ROCHA DA SILVA, OAB/MT 9.678
FINALIDADE: Proceder a intimação da defensora do réu Kleber Conceição
Silva a DRA. JULIENE ALINI ROCHA DA SILVA, OAB/MT 9.678, para que
forneça o endereço atualizado do mesmo no prazo de 05 (cinco) dias.
DECISÃO/DESPACHO: Processo Crime nº. 292/2008.Vistos etc,...Tendo
em vista o teor da certidão de fls. 73 e, considerando que o acusado tem
advogada constituída, conforme procuração acostada às fls. 42, intime-se
a causídica para que forneça o endereço atualizado do mesmo no prazo
de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.Cuiabá, 12 de maio de
2010.Suzana Guimarães Ribeiro Araújo
Juíza de Direito
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Thaisa A. Lima, digitei.
Cuiabá - MT, 19 de outubro de 2010.
Elinete Santana Nunes de Araujo Kestring
Gestor(a) Judiciário(a)
Port.270/08/DRH
9ª Vara Criminal
Expediente
NONA VARA ESPECIALIZADA DELITO TOXICO
JUIZ(A):MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO(Ã):SONIA CORREA FERNANDES
EXPEDIENTE:2010/118
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
Cod.Proc.: 150390 Nr: 17700-65.2009.811.0042
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA
RÉU(S): BIANCA ROSA DE CARVALHO
RÉU(S): ERICK MARCELO PINHEIRO PISTORIO
RÉU(S): MAGNO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLINO DE CAMPOS NETO
ADVOGADO: LUIS EDUARDO OLIVEIRA MIRANDA
ADVOGADO: CRISTHIANNE NIGRO PIMENTA
INTIMAR ADVOGADOS ACIMA CITADOS DA SENTENÇA ABAIXO
DESCRITA: Vistos etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO em exercício nesta Comarca ofereceu denúncia contra os
acusados MAGNO OLIVEIRA DOS SANTOS, ERICK MARCELO PINHEIRO
PISTORIO, BIANCA ROSA DE CARVALHO E GILBERTO OLIVEIRA DA
SILVA, imputando-lhes a prática dos delitos tipificados nos arts. 33 caput
c/c 35 da Lei 11.343/2006. Consta da peça exordial acusatória que: "... No
dia 13 de outubro de 2009, por volta das 15h30min, em via pública, na
Avenida São Paulo esquina com a Rua Niterói, bairro Novo Horizonte,
nesta Capital, os denunciados GILBERTO e ERICK traziam consigo 2 (dois)
tabletes de substância análoga a maconha, já os denunciados BIANCA e
MAGNO em uma residência localizada à Rua Tangará, quadra 165, nº 516,
bairro Altos da Serra, nesta capital guardava/tinham em depósito 06 (seis)
tabletes de substância análoga a maconha, totalizando 248,61g (duzentos
e quarenta e oito gramas e sessenta e um centigramas) da droga
maconha (Auto de constatação preliminar de f. 35), para fins de
comercialização, sem autorização e em desacordo com determinação legal
ou regulamentar." Os laudos preliminar de constatação e o definitivo
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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encontram-se às fls. 49 e 173/174, respectivamente. Defesas prévias às
fls. 126/133, 178/179, 216, 219/220, sendo que a MMª Juíza que presidia o
feito recebeu a Denúncia em 20/05/2010, às fls. 221/222, tendo
determinado a realização de exame toxicológico no denunciado Gilberto
Oliveira da Silva, que aportou aos autos às fls. 246/249. A audiência de
instrução, debates e julgamento transcorreu na forma noticiada no termo
de fls. 250/251. Os denunciados foram interrogados às fls. 253/260.
Durante a instrução criminal foram colhidos os depoimentos das
testemunhas Edílson Godoi Silva (fls. 261/262) e Marcio de Assis Soares
(fls. 263/264). Houve a desistência da inquirição das testemunhas Eva
Wilma Fontoura, Joselita Silva Pires, Carlos Takao Ashidate Júnior, Janete
Maria Guimarães, Elaine Simone da Silva e Elisangela do Espírito Santo, o
que foi homologado pelo Juízo às fls. 251. Às fls. 265 se encontra o CD
com gravações audiovisual dos interrogatórios dos acusados e
depoimentos das testemunhas. Memoriais orais, exceto pela defesa do
acusado Gilberto. O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido
inicial de condenação para o acusado Gilberto Oliveira da Silva, e
absolvição aos demais acusados. A defesa dos denunciados MAGNO,
ERICK e BIANCA, da mesma forma, requerem absolvição para os
acusados. Às fls. 277/283, vieram aos autos os memoriais finais do
acusado Gilberto, ocasião em que pugnou pela desclassificação do crime
capitulado na exordial acusatória para o delito previsto no artigo 28 da Lei
11.343/2006. As folhas de antecedentes dos acusados vieram aos autos
às fls. 143/147 e 223/226. É o relatório. Fundamento. Decido. Cuida-se de
denúncia oferecida contra MAGNO OLIVEIRA DOS SANTOS, ERICK
MARCELO PINHEIRO PISTORIO, BIANCA ROSA DE CARVALHO E
GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA, imputando-lhes a prática dos delitos
tipificados nos arts. 33 caput c/c 35 da Lei 11.343/2006. O processo teve
o seu regular processamento, com os interrogatórios dos denunciados,
oitiva de testemunhas e memoriais finais. Das provas, restou induvidosa a
materialidade positivada no boletim de ocorrência (fls. 37/41), termo de
apreensão (fls. 44) e laudos preliminar de constatação e definitivo de fls.
49 e 173/174, respectivamente. Dispõem os artigos 33, caput, e 35 da Lei
11.343/06, in verbis: "Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar,
produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em
depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar,
entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem
autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500
(quinhentos)
a
1.500 (mil
e
quinhentos)
dias-multa."
"Art.
35.
Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar,
reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput
e § 1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e
pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa."
Consta na denúncia que no dia 13 de outubro de 2009, por volta das
15h30min, em via pública, na Avenida São Paulo esquina com a Rua
Niterói, bairro Novo Horizonte, nesta Capital, os denunciados GILBERTO e
ERICK traziam consigo 2 (dois) tabletes de substância análoga a maconha,
já os denunciados BIANCA e MAGNO em uma residência localizada à Rua
Tangará, quadra 165, nº 516, bairro Altos da Serra, nesta capital
guardava/tinham em depósito 06 (seis) tabletes de substância análoga a
maconha, totalizando 248,61g (duzentos e quarenta e oito gramas e
sessenta e um centigramas) da droga maconha, para fins de
comercialização, sem autorização e em desacordo com determinação legal
ou regulamentar. No que se refere à autoria: Perante a autoridade policial o
denunciado MAGNO OLIVEIRA DOS SANTOS, alegou que "... nesta data,
foi até a casa da BIANCA, a pedido da mesma, para lhe ajudar nos
afazeres domésticos, quando foi surpreendido com a chegada dos
policiais militares; QUE os policiais entraram na casa, efetuaram busca no
interior da mesma, e encontraram uma arma de fogo e uma sacola
contendo ‘maconha’; QUE diante disso, foi detido juntamente com a
BIANCA, e conduzidos até esta Delegacia; Esclarece que anteriormente o
GILBERTO realmente vendia substância entorpecente, mas atualmente,
acreditava que ele tinha parado, portanto, não tinha nenhum conhecimento
das substâncias entorpecentes encontradas na residência da BIANCA,
muito menos, da arma de fogo; Esclarece ainda, que é usuário de
substância entorpecente tipo ‘maconha’ há cerca de dois anos e meio..."
(fls. 23/24) Em juízo, afirmou não ser verdadeiro os fatos quanto a sua
pessoa; foi convidado por Bianca para estar na casa para limpar o quintal,
havia somente dez minutos que se encontrava no local quando da
abordagem policial; trabalha; fazia faculdade de geologia na UFMT; faz uso
de maconha, mas não muito; nada sabe sobre o envolvimento dos demais
Disponibilizado - 13/12/2010
acusados com tráfico; sabe que Gilberto usa maconha; Erick não é
traficante, mas já usou maconha, também; os policiais não apresentaram
mandado judicial para adentrar na casa; chegaram de arma em punho.
Perante a autoridade policial o denunciado ERICK MARCELO PINHEIRO
PISTORIO, alegou que "... nesta data, recebeu uma ligação do GILBERTO,
pedindo para acompanhá-lo até o DETRAN/MT para buscar sua Habilitação
e o documento de seu carro; QUE no momento em que entraram no carro
ao sair, encostou um veículo e dentro estavam dois policiais, portanto, o
GILBERTO, saiu com o carro em alta velocidade, sendo seguido pelos
policiais; QUE pediu para o GILBERTO parar, mas ele não escutou e
continuou a correr, tanto que acabou batendo a roda dianteira no meio fio,
e estourou o pneu, momento em que os policiais mandaram parar,
portanto, parou, mas o GILBERTO saiu correndo a pé, sendo detido alguns
minutos depois; QUE em ato contínuo, foram levados até a casa do
GILBERTO no bairro Altos da Serra, onde efetuaram busca pelo interior da
mesma, encontrando em seguida, uma arma de fogo, e alguns tabletes de
maconha..." (fls. 26/28) Em juízo, afirmou não ser traficante de droga; que
estava no local a pedido do acusado Gilberto, que o havia chamado para
conduzir o veículo do mesmo até o DETRAN, pois, Gilberto tencionava
pegar 2ª via de sua CNH; o acusado é habilitado para conduzir veículo;
trabalha como DJ; faz uso eventual de droga, mas não é viciado; não é
verdade que tenha jogado uma sacola pela janela do veículo; pede que
seja ajudado, pois, está sendo injustiçado. Perante a autoridade policial, a
denunciada BIANCA ROSA DE CARVALHO afirmou que "... morava no
bairro Novo Horizonte, juntamente com seu tio GILBERTO e o pai do
GILBERTO; QUE nessa época, acabou respondendo por tráfico de
entorpecente, em razão do cumprimento de mandado de busca e
apreensão realizada na casa, pois, o GILBERTO, conseguiu fugir; QUE
após o cumprimento do mandado de busca, o GILBERTO mudou para o
bairro Altos da Serra, portanto, ao ganhar a liberdade, foi morar com ele,
juntamente com o pai dele e o MAGNO (Que é seu primo); QUE nesta data,
estava em casa, deitada, quando se surpreendeu com a chegada de
policiais, os quais, foram recebidos pelo MAGNO; QUE entraram, e
efetuaram busca pela casa, e encontraram uma arma de fogo que estava
atrás do guarda roupa do quarto, e em cima da estante da sala,
encontraram uma bolsa contendo alguns tabletes de maconha; QUE
durante a operação, o GILBERTO e o ERICK já estavam detidos..." (fls.
29/31). Em juízo, afirmou não ser traficante de drogas; nada sabe sobre
participação de Gilberto, seu marido, em tráfico; Gilberto é usuário de
substância entorpecente; a droga apreendida em sua casa é era de
Gilberto; desde sua prisão, não mantém qualquer contato com o acusado
Gilberto; nunca viu a arma de fogo apreendida nos autos, nem em sua
residência; Gilberto é bom pai, mas quando usava droga tornava-se
estúpido; trabalhava fazendo sacola para supermercado; antes de sua
prisão, havia três meses que morava no local; deixaram os policiais
adentrarem na residência; não tentou evadir-se da polícia porque não
queria; nunca viu o acusado Gilberto vender droga; este nunca foi
submetido a tratamento médico por usar droga; Magno é primo do acusado
Gilberto; chamou o acusado Magno naquele dia até sua residência.
Perante a autoridade policial o denunciado GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA,
alegou que "... nesta data, ligou para ERICK e o convidou para
acompanhá-lo até o DETRAN/MT para buscar sua CNH e o documento de
seu veículo; QUE encostou seu veículo em frente a sua residência, e o
ERICK que estava na esquina se aproximou e entrou no veículo, nesse
momento, encostou um veículo, uno, cinza, com duas pessoas dentro,
armadas, então, saiu com o veículo em alta velocidade, tanto que bateu a
roda dianteira no meio fio e estourou o pneu; QUE em razão disso, foram
abordados, nesse instante, saiu correndo a pé, mas acabou sendo detido;
QUE foram conduzidos até uma residência situada no bairro Alto da Serra,
onde policiais entraram e saíram com a BIANCA e o MAGNO presos, e nas
mãos uma sacola; QUE não mora nessa casa, e sim, na casa do bairro
Novo Horizonte; QUE BIANCA é sua sobrinha por consideração, e o
MAGNO é seu primo; Que só ficou sabendo que haviam encontrado
entorpecentes e arma de fogo, na Delegacia." (fls. 32/34) Em juízo, afirmou
que somente tinha droga na sua casa; a droga apreendida era para uso
próprio; fuma demais; a arma apreendida é de sua propriedade, em razão
da violência de seu bairro; perto de sua casa tem um PM que o persegue;
não havia droga no veículo, tendo a mesma sido plantada; os demais
acusados nada devem quanto à droga apreendida; as duas vezes que
precisou do acusado Erick ele se ferrou com prisão de policiais; na
primeira vez, foi liberado; conheceu Erick através de seu primo Magno;
Erick é DJ; trabalha fazendo bico; os policiais nem se identificaram,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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chegando atirando; o Erick somente assumiu o volante do veículo após a
abordagem policial; no momento da abordagem, Erick não tentou fugir
consigo. O policial militar, EDÍLSON GODOI SILVA, perante autoridade
policial afirmou que "... já há algum tempo vem monitorando o suspeito
GILBERTO, vulgo ‘Baleia ou Jabuti’, em razão do cumprimento de um
mandado de busca e apreensão em sua residência, no bairro Novo
Horizonte, no mês de agosto do corrente ano, onde o mesmo conseguiu
fugir, mas foi detida sua esposa BIANCA, a qual estava escondendo a
carteira do GILBERTO, contendo documentos e dinheiro; QUE após alguns
dias do cumprimento do mandado de busca e apreensão, a guarnição da
Companhia do Planalto, avistou um motoqueiro comprando substância
entorpecente na residência do GILBERTO, no bairro Novo Horizonte,
portanto, fizeram a abordagem do motoqueiro, e encontraram com o
mesmo um tablete de substância análoga a ‘maconha’, e o GILBERTO
conseguiu foragir, mas durante a revista na residência, foi encontrado
cinco tabletes de substância análoga a maconha e um a certa quantidade
de substância análoga a pasta base de cocaína, que estava embaixo da
cama do casal, além de encontrarem também um revólver calibre 38 no
sofá, diante disso, a BIANCA (esposa do GILBERTO) foi detida e
conduzida até esta Delegacia, onde foi lavrado o flagrante; QUE após
esses fatos, o GILBERTO, mudou de endereço, indo para o bairro Altos da
Serra; QUE a cerca de vinte dias, receberam informações que teria
chegado para GILBERTO, cerca de 60 quilos de maconha, e que ele
estaria distribuindo no veículo PÓLO antigo, de cor vermelha, portanto,
passaram a efetuar diligências no sentido de localizar o atual endereço do
GILBERTO, sendo que conseguiram êxito, localizando-o na Rua Tangará,
Quadra 165, nº 516, Altos da Serra em Cuiabá/MT, diante disso, passaram
a vigia-lo, e nesta data, avistaram o GILBERTO saindo da casa, e entrando
no veículo com uma sacola de plástico nas mãos, juntamente com o ERICK;
QUE o acompanharam de longe, e ao mesmo tempo passava informações
para a guarnição de rua, para efetuarem abordagem do veículo, mas o
GILBERTO percebeu que estava sendo seguido, e empreendeu fuga pelas
ruas do bairro Novo Horizonte, e durante o percurso, se desfez de uma
sacola que aparentava estar pela metade, jogando-a na calçada em frente
a igreja assembléia, e como não queriam perder do suspeito, deixaram de
pegar a sacola; QUE em ato contínuo, o GILBERTO durante a fuga, bateu o
pneu dianteiro no meio fio e acabou estourando o mesmo, então saíram
correndo a pé, mas foram detidos há algumas quadras depois; QUE após
detê-los, efetuaram revista no veículo e encontraram embaixo do tapete do
banco do motorista, dois tabletes de substância análoga a ‘maconha’, e um
real; Em seguida, foram até a residência onde foram recebidos pelo
MAGNO, o qual disse que estava cuidando da casa para o GILBERTO, e
viram BIANCA saindo do quarto, e ao efetuarem busca pelo interior da
casa, encontraram um revólver calibre 38 com quatro munições, quatro
intactas e uma deflagrada no guarda roupa do quarto do casal, e na sala
embaixo do travesseiro, seis tabletes de substância análoga a
‘maconha’..." (fls. 18/19) Em Juízo, confirmou seu depoimento prestado
perante a autoridade policial; faz parte do serviço de inteligência da PM;
afirmou que ao abordar o veículo, era Gilberto quem conduzia o mesmo;
com Gilberto, estava o acusado Erick; ambos saíram correndo com a
abordagem policial; o PM Assis foi quem efetuou busca no veículo;
segundo Assis, neste veículo foi encontrado dois tabletes de maconha; já
conhecia o acusado Gilberto desde que um seu irmão matou outro irmão
por droga; Gilberto já vinha sendo monitorado; chegou ao conhecimento de
que chegaria 60 Kg de maconha para Gilberto e começaram a monitorá-lo;
segundo a informação, a droga seria revendida em um veículo POLO; no
dia da abordagem, lograram encontrar droga, mas não na quantidade
indicada na informação anterior; não tem conhecimento de qualquer lesão
nos acusados por disparo de arma de fogo; via as pessoas conhecidas
como usuárias adentrar na residência do acusado, e saindo; não viu
especificamente o acusado vendendo droga; não tinha qualquer
informação quanto ao envolvimento do acusado magno com tráfico; viu
que um dos acusados dispensou uma sacola do lado do passageiro;
posteriormente um veículo branco pegou esta sacola, não sendo
abordado; na DEPOL, a acusada novamente, igual de sua outra prisão,
tentou mentir a idade; a acusada é muito calma; não tinha informação do
envolvimento da acusada no tráfico do marido, Gilberto; em investigações
anteriores, nada tinha de informação quanto a participação de Erick em
tráfico; obtiveram informação da participação de uma pessoa conhecida
por MARCINHO em tráfico com Gilberto, estando Marcinho inclusive preso
atualmente; a embalagem da droga encontrada no veículo era semelhante
da apreendida na residência do acusado Gilberto; a embalagem era
Disponibilizado - 13/12/2010
plástica e queimada. O policial militar, MARCIO DE ASSIS SOARES, perante
autoridade policial afirmou que "... nesta data, estava juntamente com o
Soldado Godoi, monitorando o suspeito GILBERTO, em razão de
anteriormente quando em cumprimento a um mandado de busca e
apreensão em sua residência, ele foragiu e avistaram sua esposa
BIANCA, tentando esconder a carteira do GILBERTO, contendo
documentos e dinheiro, e também, porque a Cia do Plantão, a alguns dias
depois do cumprimento da busca a apreensão, avistou um motoqueiro
comprando substância entorpecente na mesma residência e ao aborda-lo
encontraram com o mesmo um tablete de substância análoga a ‘maconha’,
e o GILBERTO conseguiu foragir, novamente, então, efetuaram revista na
residência dele, e encontraram cinco tabletes de substância análoga a
maconha e uma certa quantidade de substância análoga a pasta base de
cocaína, além de encontrarem também um revólver calibre 38 no sofá;
QUE nessa ocasião a BIANCA foi detida e conduzida até a Delegacia,
onde foi lavrado o flagrante; QUE após esses fatos, o GILBERTO, mudou
de endereço, e foi morar no bairro Altos da Serra; QUE a cerca de vinte
dias, receberam informações que teria chegado para o GILBERTO, cerca
de 60 quilos de maconha, e que ele estaria distribuindo no veículo PÓLO
de cor vermelha; Diante disso, passaram a efetuar diligências no sentido
de localizar o atual endereço do GILBERTO, sendo que conseguiram êxito,
localizando-o na Rua Tangará, Quadra 165, nº 516, Altos da Serra em
Cuiabá/MT, na manhã de hoje; QUE nesta data, avistaram o GILBERTO
saindo da casa, e entrando no veículo com uma sacola de plástico nas
mãos, juntamente com o ERICK; QUE o acompanharam de longe, e ao
mesmo tempo solicitavam apoio a guarnição de rua, para efetuarem
abordagem do veículo, mas o GILBERTO percebeu que estava sendo
seguido, e empreendeu fuga pelas ruas do bairro Novo Horizonte em alta
velocidade, e aproveitou para se desfez de uma sacola que aparentava
estar pela metade, jogando-a na calçada da Rua Goiás; Que em razão de
não quererem perder o suspeito, deixaram de pegar a sacola; QUE em ato
contínuo, o GILBERTO durante a fuga, bateu o pneu dianteiro no meio fio e
acabou estourando-o e quebrando a barra de direção, então,
empreenderam fuga a pé, mas foram detidos há algumas quadras depois;
QUE após detê-los, efetuaram revista no veículo e encontraram embaixo
do tapete do banco do motorista, dois tabletes de substância análoga a
‘maconha’, e um real em moeda; Em seguida, foram até a residência onde
foram recebidos pelo MAGNO, o qual disse que estava cuidando da casa
para o GILBERTO, nesse momento, iram a BIANCA saindo do quarto, e ao
efetuarem busca pelo interior da casa, encontraram um revólver calibre 38
com quatro munições intactas e uma deflagrada na sala, e embaixo do
travesseiro que estava na sala, encontraram seis tabletes de substância
análoga a ‘maconha’..." (fls. 20/21). Em Juízo, confirmou o depoimento
prestado na fase administrativa; quem conduzia o veículo abordado era o
acusado Gilberto; as denúncias recebidas davam conta que o acusado
Erick anda com Gilberto porque este dá droga para o primeiro usar; não
chegou qualquer denúncia por envolvimento do acusado Mágno com
tráfico; nas outras vezes de operação policial, somente não prenderam o
acusado Gilberto porque este fugiu da ação policial; não viu o acusado
Gilberto vendendo droga; nada detinham de informações quanto à
acusada Bianca; a droga apreendida no veículo estava acondicionada de
forma parecida com aquela apreendida na casa do acusado Gilberto;
embalada por uma sacola plástica, queimada. A testemunha de defesa do
acusado Erick, EVA WILMA FONTOURA, foi dispensada. A testemunha de
defesa do acusado Erick, JOSELITA SILVA PIRES, foi dispensada. A
testemunha de defesa do acusado Erick, CARLOS TAKAO ASHIDATE
JUNIOR, foi dispensada. A testemunha de defesa da acusada Bianca,
JANETE MARIA MAGALHÃES, foi dispensada. A testemunha de defesa da
acusada Bianca, ELAINE SIMONE DA SILVA, foi dispensada. A
testemunha de defesa da acusada Bianca, ELISÂNGELA DO ESPÍRITO
SANTO, foi dispensada. Debates orais em substituição aos memoriais
finais, tendo o Ministério Público pugnado pela procedência do pedido
inicial de condenação para o acusado Gilberto Oliveira da Silva, e
absolvição aos demais acusados. A defesa dos denunciados MAGNO,
ERICK e BIANCA, da mesma forma, requerem absolvição para os
acusados. Contudo, o douto Defensor Público do acusado GILBERTO
requereu memoriais por escrito, o que foi deferido posto não haver
prejuízo aos demais acusados, visto liberdade concedida a estes em
razão da manifestação ministerial oral pela absolvição. Em memorial
escrito, o Defensor Público que assiste a defesa do acusado Gilberto,
pede a desclassificação do crime capitulado na exordial acusatória para o
delito previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006. Pois bem. Das provas
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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colhidas, entendo devidamente demonstrada a prática do delito previsto no
art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, haja vista o conjunto fático probatório
apontado para a conduta delituosa do denunciado Gilberto Oliveira da
Silva. Para a caracterização do delito capitulado no artigo alhures
mencionado basta que o sujeito pratique qualquer dos verbos típicos, isto
é, que tenha em depósito, transporte, guarde, traga consigo ou adquira
substância entorpecente, sem autorização e em desacordo com
determinação legal ou regulamentar. Neste sentido, - ¬verbis:
"TRÁFICO DE DROGAS - FINALIDADE MERCANTIL DA SUBSTÂNCIA
ENTORPECENTE
COMPROVADA
CONFISSÃO
EXTRAJUDICIAL
RETRATADA EM JUÍZO MAS DIVORCIADA DO ACERVO PROBANTE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI
11.343/06 - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO
PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DO MESMO DIPLOMA LEGAL PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS POSSIBILIDADE. Para a
configuração do delito capitulado no art. 33 da Lei 11.343/06 é
desnecessário que o agente seja surpreendido a comercializar a droga. O
delito de tráfico, classificado como crime de ação múltipla (de conteúdo
variado ou alternativo), consuma-se com a prática de qualquer das
condutas inscritas no referido artigo. Vender, em matéria de
entorpecentes é apenas uma das condutas típicas, que abrange também
as condutas de 'guardar' e 'ter em depósito'. É licito ao réu retratar a
confissão feita na fase inquisitorial. Entretanto, não pode estar desprovida
de qualquer base sólida, que possa ao menos insinuar que aquele primeiro
depoimento não correspondeu à espontaneidade, mas foi forjado por
qualquer motivo. Para a configuração do delito previsto no art. 28 da
referida lei, não basta a alegação de que o acusado seja um usuário de
drogas, deve ser inequivocamente demonstrado que o produto era
exclusivamente para uso próprio. Preenchendo o apelante os requisitos
previstos no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06 ele faz jus à aplicação da
minorante." (TJMG - Apelação Criminal N° 1.0461.07.047464-2/001 - 1ª
Câmara Criminal – Relator Fernando Starling – j. em 07/04/2009). (grifei)
Insta consignar que o fato do denunciado Gilberto não estar praticando
venda ou qualquer outra modalidade de difusão no momento da prisão,
não o impede de responder pela figura do art. 33 da Lei 11.343/06.
Porquanto, para a configuração do crime de tráfico não é necessário que
o agente efetue a venda do tóxico, bastando que o possua, guarde, tenha
em depósito ou transporte. A propósito, - verbis: "APELAÇÃO CRIMINAL.
TRÁFICO DE DROGA. PRISÃO EM FLAGRANTE. VALIDADE. VIOLAÇÃO
DE
DOMICÍLIO.
INOCORRÊNCIA.
MATERIALIDADE
E
AUTORIA
COMPROVADAS.
VENDA
DA
SUBSTÂNCIA
ENTORPECENTE.
IRRELEVÂNCIA. Sempre que houver suspeita de prática delitiva, é dever
dos policias averiguarem a informação e, se necessário, procederem à
busca na residência do acusado. - Por ser o tráfico crime permanente, o
flagrante é possível a qualquer momento, não sendo exigível a
apresentação do mandado de prisão, na medida em que a regra
constitucional da inviolabilidade domiciliar não socorre agente em situação
de flagrante delito.- Comprovadas materialidade e autoria do crime de
tráfico ilícito de drogas, impõe-se a manutenção do édito condenatório. - O
fato de o acusado não estar praticando venda ou qualquer outra
modalidade de difusão no momento da prisão não o impede de responder
pela figura do artigo 33 da Lei 11.343/06, porquanto, para a configuração
do delito de tráfico, não é necessário que o agente efetue a venda da
droga, bastando que a possua, guarde ou tenha em depósito." (TJMG Apelação Criminal n° 1.0024.08.990073-2/001 – 2ª Câmara Criminal Relator Renato Martins Jacob – j. em 23/04/2009). (grifei) Por outro lado,
ainda que admitida a condição de usuário, já que o laudo toxicológico de
fls. 246/249 retrata que a história é compatível com uso de maconha e
cocaína, esta circunstância não interfere na capacidade de discernimento
para saber o que estava praticando, até porque é corriqueiro o usuário
traficar para alimentar seu vício. A propósito: "PENAL E PROCESSUAL
PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTE - ASSOCIAÇÃO EVENTUAL CONDENAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO
PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE
COMPROVADAS - PRETENDIDA MINORAÇÃO DA PENA - EXCLUSÃO DA
CAUSA DE AUMENTO - PROGRESSÃO DA PENA - SUBSTITUIÇÃO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS VEDAÇÃO LEGAL - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - RECURSOS
DESPROVIDOS - UNÂNIME. Comprovadas a materialidade e autoria do
delito, não há como absolver os réus da acusação efetivada na denúncia,
tampouco excluir a indigitada causa de aumento de pena. A condição em
que a ação criminosa se desenvolveu, a natureza da droga apreendida e
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sua forma de acondicionamento demonstram, quantum satis, que os
apelantes estavam, de comum acordo, procedendo difusão ilícita de
entorpecentes no Distrito Federal. O resultado positivo do Laudo de Exame
Toxicológico não tem o condão de ilidir, diante da robustez das já referidas
provas, o crime de tráfico de entorpecentes. A fixação da pena privativa
de liberdade, em seu mínimo legal, impede minoração aquém daquele
patamar. Permitida a progressão do regime para o quantum referente à
causa de aumento de que trata o artigo 18, inciso III, da Lei n.º 6.368/76. A
natureza hedionda do delito de tráfico de entorpecente não permite a
substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,
embora a jurisprudência, em situações isoladas, já venha reconhecendo
essa possibilidade." (TJDF - 20050110199118APR, Relator LECIR MANOEL
DA LUZ, 1ª Turma Criminal, julgado em 15/12/2005, DJ 05/04/2006 p. 70)
(grifei) No caso, tenho, em verdade, que os agentes policiais atuaram
encorajados por um motivo nobre e elogiável, qual fosse, o de reprimir o
abominável e execrável comércio ilícito de drogas. Ainda, além de que se
trata de flagrante, ocorre em desfavor do acusado Gilberto o fato de que
os delitos de mera conduta, como aqueles previstos na Lei de Tóxicos,
não podem deixar de ser reconhecidos. Isto porque, é sabido e ninguém
desconhece, que a ação relativa à guarda, depósito, transporte de tóxicos
ou a simples posse (trazer consigo), implica em cometimento de crime
formal ou de consumação antecipada. Na quadra dos autos, os
depoimentos das testemunhas arroladas na denúncia conduzem ao
convencimento de que o denunciado GILBERTO efetivamente trazia
consigo e tinha em depósito maconha destinada à comercialização.
Consigno, ainda, que a simples condição de policial não torna a
testemunha impedida ou suspeita (STF, RTJ 68/64 e 168/199). Assim,
como já foi decidido, é "inaceitável a preconceituosa alegação de que o
depoimento de policial deve ser sempre recebido com reservas, porque
parcial. O policial não está legalmente impedido de depor e o valor do
depoimento prestado não pode ser sumariamente desprezado. Como todo
e qualquer testemunho, deve ser avaliado no contexto de um exame global
do quadro probatório" (TACrimSP, RT 530/372). No mesmo sentido:
TACrimSP, ACrim 795.471, RJDTACrimSP 18/80, ACrim 1.171.909,
RJTACrimSP 47/133; TJSP, ACrim 165.319, RT 714/349, ACrim 257.629,
JTJ 238/308 e ACrim 315.128, JTJ 238/328.
Assim, a condenação do acusado GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA pelo
delito tipificado no artigo 33 caput da Lei 11.343/2006 é medida que se
impõe. Por outro lado, a prova coletada não foi suficiente para deduzir-se
que tenham os acusados MAGNO OLIVEIRA DOS SANTOS, ERICK
MARCELO PINHEIRO PISTORIO e BIANCA ROSA DE CARVALHO
concorrido para a prática do tráfico de drogas, razão pela qual merecem
ser absolvidos, forte no artigo 386, V, do Código de Processo Penal. No
mais, com a absolvição dos acusados Magno Oliveira dos Santos, Erick
Marcelo Pinheiro Pistorio e Bianca Rosa de Carvalho, não resta
comprovada, por óbvia, a associação criminosa. Sendo assim, não há
como condenar Gilberto Oliveira Da Silva nas penas do artigo 35, caput da
Lei 11.343/06. Pelo exposto e por tudo o mais que consta nos autos,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a r. denúncia, para CONDENAR o
denunciado GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, por
incursão nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 e ABSOLVER os
acusados MAGNO OLIVEIRA DOS SANTOS, ERICK MARCELO PINHEIRO
PISTORIO e BIANCA ROSA DE CARVALHO, qualificados nos autos, com
supedâneo no art. 386, V do Código de Processo Penal. Provadas a
autoria e materialidade. Passo a dosar a pena do condenado Gilbert
o Oliveira da Silva. O art. 59 do CP regula a fixação da pena-base – verbis:
"Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta
social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e
conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima,
estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e
prevenção do crime." Ainda, o art. 42 da Lei nº 11.343/2006, preleciona
que, - verbis: "Art. 42 - O juiz, na fixação das penas, considerará, com
preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e
a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta
social do agente." No caso dos autos, a culpabilidade do acusado é
incontestável, vez que trazia consigo e tinha em depósito substância
entorpecente (maconha), para fins de mercancia. O denunciado registra
antecedentes criminais. Personalidade do agente voltada à prática de
crimes (fls. 143/144 e 226). Os motivos do crime não são outros senão o
ganho fácil e rápido de dinheiro que o tráfico proporciona, sendo, portanto,
vil e repudiável. As circunstâncias do crime também não são favoráveis,
pois o acusado comercializava droga. As consequências do crime reputo
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como graves, tanto à sociedade como à incolumidade pública, entretanto,
registro que as consequências são inerentes ao próprio tipo penal e à lei
de drogas como um todo, a qual objetiva punir mais severamente tais
delitos devido aos riscos e consequências que causam à paz e à
tranquilidade social. O comportamento da vítima não é determinante nos
casos de tráfico, posto que a vítima é a própria sociedade. Portanto, à
vista da análise das circunstâncias judiciais acima referidas, tenho que a
exasperação da pena em 01 (um) ano é medida suficiente para
reprovação e prevenção do crime, pois lhe são desfavoráveis a
culpabilidade, antecedentes, personalidade, os motivos, as circunstâncias
e consequências do crime. NENHUMA FAVORÁVEL. A pena cominada
para o delito é de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos de reclusão e pagamento
de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. Analisando os
termos do art. 59, do Código Penal c/c art. 42 da Lei nº 11.343/2006, fixo a
pena base em 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) dias-multa.
Não existem circunstâncias atenuantes de pena. Em face da circunstância
agravante de reincidência (CP, art. 61, inciso I – fls. 143/144 e 226), sendo
ela preponderante, agravo a pena do acusado em 06 (seis) meses,
totalizando até o momento 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e
650 (seiscentos e cinquenta) dias-multa. A propósito: "HABEAS CORPUS.
ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. MANTIDA AGRAVANTE DA
REINCIDÊNCIA TRIBUNAL A QUO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO
MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO CARTORÁRIA. PRECEDENTES
DO STJ. 1. O reconhecimento da agravante da reincidência baseado em
folha de antecedentes criminais não configura constrangimento ilegal. 2.
Desnecessidade de comprovação por meio de apresentação de certidão
cartorária judicial. 3. Ordem denegada." (STJ - HC 145055/MS, Sexta
Turma, Relator Ministro OG Fernandes, julgado em 10/11/2009, DJe
03/05/2010) Entendo que o réu não faz jus ao reconhecimento de causa
de diminuição prevista no artigo 33, §4º da Lei 11.343/06, posto que
registra antecedentes criminais e, nem a causa de diminuição do artigo 46,
pois, os peritos responderam negativamente ao quesito 3 de fls. 249 dos
autos. "Plena e inteiramente" incapaz devem ser avaliadas, ao meu juízo,
como equivalentes. Não existem causas de aumento de pena. Assim,
mantenho a pena nesta terceira fase, como acima fixada, tornando-a
definitiva em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 650
(seiscentos e cinquenta) dias-multa, ficando o valor do dia multa fixado em
quantia correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, vigente a
época dos fatos. O regime de cumprimento da pena é o inicialmente
fechado. Recomende-se na prisão onde já se encontra. Deixo de
deferir-lhe o direito de recorrer em liberdade, em razão do óbice do art. 44
da Lei 11.343/06 e por se fazer presente um dos requisitos da prisão
preventiva, qual seja, a garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal.
Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, porque
beneficiário da justiça gratuita. Quanto à droga apreendida, após o trânsito
em julgado, a Sra. Gestora deverá expedir ofício à autoridade policial para
que proceda de acordo com a Lei 11.343/06. Restituam-se eventuais bens
mediante recibo nos autos, tendo em vista não ter sido comprovado serem
produtos do ilícito, desde que devidamente comprovada a propriedade.
Quanto a arma de fogo e munições apreendidas, determino sua vinculação
ao respectivo feito proveniente de cópia destes autos encaminhados à 10ª
Vara Criminal desta Comarca (fls. 177), ficando tais objetos à disposição
daquele Juízo. Após o trânsito em julgado, que se lance o nome do réu no
rol dos culpados, expedindo-se Guia de Recolhimento para a formação do
Processo Executivo. Caso haja recurso, expeça-se guia de execução
provisória, em atenção ao que dispõe a Resolução 19/2006, do Conselho
Nacional de Justiça. Comunique-se a Justiça Eleitoral. Ao final, procedidas
as devidas baixas, anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
P.R.I.C.."
152338 - 2010 \ 81. Nr: 19941-12.2009.811.0042
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JANDER VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: ANTONIO TERTULIANO RODRIGUES JUNIOR
INTIMAR O ADVOGADO ACIMA CITADO PARA APRESENTAR AS
RAZÕES DA APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL
Cod.Proc.: 153171 Nr: 614-47.2010.811.0042
Disponibilizado - 13/12/2010
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JOSUÉ FERREIRA DA SILVA
RÉU(S): ANDERSON DE OLIVEIRA BRANCO
RÉU(S): ANTONIO JACKSON QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO: APARECIDA DE CASTRO MARTINS
INTIMAR ADVOGADO(A) ACIMA CITADO(A) DA SENTENÇA ABAIXO
DESCRITA: Vistos, etc. JOSUÉ FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro,
desempregado, portador da cédula de identidade, RG n. 1972636-8
SSP/MT, nascido aos 19.10.1988, natural de Jaciára/MT, filho de Cleuza
Maria da Silva; e, ANTÔNIO JACKSON QUEIROZ DE SOUZA, vulgo "Jaba",
brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador da cédula de identidade,
RG n. 18546196 SSP/MT, nascido aos 03.11.1990, natural de Cuiabá/MT,
filho de Salustiano Passos de Souza e de Maria Lúcia Estevão de Queiroz,
foram denunciados pela prática dos delitos previstos nos artigos 33, da
Lei n. 11.343/2006 e artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 29
(concurso de pessoas) e artigo 69 (concurso material de crime), todos do
Código Penal; e, ANDERSON DE OLIVEIRA BRANCO (ou JHONATTAN DE
SOUZA SILVA), brasileiro, solteiro, servente, portador da cédula de
identidade, RG n. 1892219-8 SSP/MT, nascido aos 11.09.1989, natural de
Rondonópolis/MT, filho de Admilso Rocha Branco e de Zenaide de Oliveira
Dias, foi denunciado pela prática do delito previsto no artigo 33, da Lei n.
11.343/2006.
Consta da peça inaugural que no dia 14 de dezembro de 2009, por volta
das 11h45min, os enunciados foram presos em flagrante, em uma
residência particular (onde reside ANTÔNIO JACKSON), localizada à Rua
Peixoto, nº 07, quadra 167, bairro Altos da Serra, nesta Capital, por
"guardar" 01 trouxa de substancia análoga à maconha com 1,90 g (uma
grama e noventa centigrama) e 01 porção de substancia análoga à
cocaína com 12,30 g (doze gramas e trinta centigramas). Narra a inicial
que no dia 08.12.2009, por volta das 20h00min, no Bairro CPA III, setor 5,
nesta Capital, foi registrada ocorrência acerca do roubo de uma
motocicleta CG 150, placa KAO 2262, pertencente à vítima JOSÉ CARLOS
MALHEIROS. Na data de 14.12.2010, policiais foram informados pela vítima
que um rapaz chamado LEANDRO estaria vendendo a moto. Em diligência
os milicianos acabaram por localizá-la nos fundos da residência de
ANTÔNIO
JACKSON
onde
também
estavam
JOSUÉ
e
ANDERSON/JHONATTAN e, ao vistoriarem a residência, encontraram o
revólver utilizado no assalto, jaqueta, celulares, materiais de preparo de
droga (prato, colher, tesouras, sacolas plásticas recortadas, substâncias,
etc), além da droga descrita acima.A vítima JOSÉ CARLOS reconheceu a
moto, o revólver utilizado no assalto e os denunciados JOSUÉ (como o que
portava a arma durante o assalto) e ANTÔNIO JACKSON (como o
condutor da motocicleta). Quando interrogados perante a autoridade
policial, todos os denunciados negaram qualquer participação nos delitos
dos quais são acusados. Foi apreendida a droga, a arma utilizada no
assalto e os demais objetos e substâncias (fl. 38/40). Estão acostados
aos autos laudo preliminar (fl. 42/43) e definitivo (fls. 91/94). Notificação
às fls. 100/101, apresentação de defesa prévia às fls. 104/108; e,
recebimento da denúncia em face de JOSUÉ FERREIRA DA SILVA,
ANTÔNIO JACKSON QUEIROZ DE SOUZA e ANDERSON DE OLIVEIRA
BRANCO (ou JHONATTAN DE SOUZA SILVA) à fl. 109 e 114. Alvará de
soltura de LEANDRO HENRIQUE PASSOS DOS SANTOS (fls. 150/151).
Citados e intimados (fls. 152/153), foi realizada a audiência de instrução e
julgamento, em que os denunciados foram interrogados e foram ouvidas
03 (três) testemunhas (fls. 155 e 160/168). Na apresentação dos
memoriais, o Ministério Público entendendo que os elementos de provas
reunidos nos autos confirmam a autoria e a materialidade, pugnou pela
condenação dos acusados JOSUÉ FERREIRA DA SILVA e ANTÔNIO
JACKSON QUEIROZ DE SOUZA nas penas dos delitos previstos nos
artigos 33, da Lei n. 11.343/2006 e artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma
do artigo 29 (concurso de pessoas) e artigo 69 (concurso material de
crime), todos do Código Penal; e do acusado ANDERSON DE OLIVEIRA
BRANCO (ou JHONATTAN DE SOUZA SILVA nas penas do delito previsto
no artigo 33, da Lei n. 11.343/2006 (fls. 173/177). A defesa dos acusados
requereu a procedência parcial da pretensão punitiva do Estado, com a
condenação de ANTÔNIO JACKSON QUEIROZ DE SOUZA e de JOSUÉ
FERREIRA DA SILVA nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código
Penal, em seu patamar mínimo, com a aplicação das atenuantes da
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confissão e primariedade, e pela absolvição de todos os denunciados em
relação ao artigo 33, da Lei n. 11.343/2006 (fls. 178/189). Foram juntadas
as folhas de antecedentes e certidões de praxe (exceto de JHONATTAN
DE SOUZA SILVA), nome revelado na audiência de instrução e julgamento.
Relatei. Fundamento. Decido. Ação penal proposta contra JOSUÉ
FERREIRA DA SILVA e ANTÔNIO JACKSON QUEIROZ DE SOUZA para
apurar se praticaram os delitos previstos nos artigos 33, da Lei n.
11.343/2006 e artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 29
(concurso de pessoas) e artigo 69 (concurso material de crime), todos do
Código Penal e contra ANDERSON DE OLIVEIRA BRANCO (ou
JHONATTAN DE SOUZA SILVA) para apurar se praticou o delito previsto
no artigo 33, da Lei n. 11.343/2006. A materialidade encontra-se provada à
saciedade. No tocante à autoria, as provas foram as seguintes: JOSUÉ
FERREIRA DA SILVA, ANDERSON DE OLIVEIRA BRANCO (ou JHONATTAN
DE SOUZA SILVA) e ANTÔNIO JACKSON QUEIROZ DE SOUZA,
respondendo a interrogatório formulado pela autoridade policial, negaram
qualquer participação nos delitos dos quais são acusados (fls. 22/23,
26/27 e 28/29). Na presença do juízo, JOSUÉ FERREIRA DA SILVA,
mediante relato das imputações que lhe eram feitas confessou que roubou
a moto, embora não precisasse disso, pois sempre trabalhou e que a
intenção era usá-la para ir para o rio, como não podia deixá-la em sua
casa, nem na casa do JACKSON, a deixaram na casa do JONAS. Nega
qualquer relação com a droga, afirmando que a casa era do JONAS e que
quando os policiais lá chegaram ele pulou o muro. Não viu em que local foi
encontrada a droga, só sabe que foi dentro da casa do JONAS. Que
foi-lhe mostrada a arma que ele empunhara no assalto e que viu um monte
de papelote. Disse que conhecia JOSUÉ e JACKSON há uns 05 anos, do
tempo em que moravam no Altos da Serra, mas que agora havia se
mudado para o Primeiro de Março. Achava que o ANDERSON e o
ANTÔNIO JACKSON não tinham outras passagens pela polícia. Reafirmou
que a casa onde ocorreu a prisão é do JONAS e que ele os havia
autorizado a deixar a moto na casa e pegá-la quando quisessem ir ao rio.
Disse que antes de ser preso trabalhava como "salgadeiro" para a Carol
Salgados e estava desempregado há uns 07 meses. Disse que ele
(portando a arma) e o JACKSON (pilotando a moto) roubaram a moto e o
ANDERSON não participou de nada, apenas estava ali porque o haviam
chamado para ir ao rio. Que embora tenha negado o assalto na delegacia,
na verdade o praticou. Explicou que o JONAS é um rapaz do bairro Altos
da Serra e que guardavam a moto na casa do JONAS, mas ele nada tem a
ver com a moto, só os autorizou a deixar lá, sempre o viam sozinho, sem
família. Afirmou que embora esta seja a primeira vez que fale o nome de
JONAS, ele existe, mas não tem como trazer documentos dele, nem como
demonstrar que JONAS existe e nem sabe se ele ainda reside lá. Alegou
que é a primeira vez que está sendo preso e que a polícia falou que a
casa era do JACKSON porque os encontraram lá e não foram atrás do
JONAS, que não falaram sobre o JONAS à polícia porque iriam apanhar e
teriam que ir junto com os policiais à procura dele. A todas as perguntas
ligadas à droga, desviou a resposta para o furto. Disse que mora na rua I,
quadra 2, casa 17, bairro Primeiro de Março, que não sabe precisar o
endereço onde foi encontrado na hora do flagrante, não tem conta em
banco, nem carro, nem dinheiro guardado, nunca foi interrogado por juiz,
promotor ou delegado. Que na delegacia foi interrogado por escrivã, que
não tem envolvimento com droga, nem é usuário. Na presença do juízo,
ANDERSON DE OLIVEIRA BRANCO (ou JHONATTAN DE SOUZA SILVA),
mediante relato das imputações que lhe eram feitas disse que às 9h00 do
dia dos fatos estava com seu irmão no Jardim Umuarama, e ele o chamou
para irem à casa do JOSUÉ, de lá, foram para o bairro Altos da Serra, em
bicicleta, até a casa do JONAS. Sabia do roubo da moto e que ficaram
assistindo TV, de repente ouviram barulho do muro, os policiais entraram
dando voz de prisão, mas o JONAS fugiu antes. Nem sabia o que estava
acontecendo, que ia àquela casa de vez em quando, mas não sabia que o
JONAS mexia com drogas. Conhecia a todos há uns 04 anos, pois
moravam todos no bairro e o JOSUÉ vendia salgados. Disse que teve uma
passagem por porte ilegal de arma quando tinha 18 anos e morava no
bairro Altos da Serra. Informou que seu verdadeiro nome é JHONATTAN
DE SOUZA SILVA, justificando que o equivoco teria sido causado pela
policia que ao revistar a casa encontrou o documento de ANDERSON e lhe
atribuiu tal identidade, embora tivesse negado a identidade, de nada
adiantara, mas, que teria informado no Carumbé. Falou que nasceu em
Vilhena/RO; que trabalhava de servente há dois meses no Alphaville
quando foi preso. Seu nome é JHONATTAN DE SOUZA SILVA. Afirmou
que não apresentou nenhum documento na hora do flagrante e que foram
Disponibilizado - 13/12/2010
os policiais que lhe atribuíram a identidade, sendo que na identidade tinha a
foto de um guri de cabelo grande e ele teria apontado como não
correspondendo consigo, não sabe se a identidade foi juntada ao
processo. Reiterou que se chama JHONATTAN e que JONAS é o guri da
casa onde foram presos, não tinham como falar no dia que a casa era do
JONAS para os policiais, porque eles falavam que era deles tanto a casa
quando a droga, e na hora ficou meio confuso, por isso não disse que a
casa era do JONAS. Que referido pessoa existe, não é personagem, não
soube explicar porque disseram que era do JACKSON. Disse que não
estava portando a verdadeira identidade, mas não estava mentindo
perante o juiz. Afirmou que não tem nada a ver com o roubo da moto, nem,
com a droga, só estava lá esperando para ir ao rio. A advogada do
denunciado relatou que tentou contatar com a mãe dele para pegar a
identidade, mas a mãe dele estava muito brava e não queria falar sobre o
assunto e a própria advogada só tomou conhecimento recentemente.
Disse se chamar JHONATTAN DE SOUZA SILVA, filho de Jurandir Pires da
Silva e de Maria Silvana Garcia da Silva, nascido em 02.10.1990; que tem
conta em banco, mas não tem dinheiro, não tem carro. A mãe o visitou na
prisão pelo nome verdadeiro. Tem parentesco com JACKSON, pois o pai
dele é casado com a mãe do denunciado. Na presença do juízo, ANTÔNIO
JACKSON QUEIROZ DE SOUZA; mediante relato das imputações que lhe
eram feitas disse que a única coisa que fez foi a moto, juntamente com
JOSUÉ, o qual portava a arma. Afirmou que a casa em que foi preso é de
JONAS, que o conhece há mais ou menos um ano e meio, de lá do bairro e
freqüentava a casa eventualmente. Acha que JONAS usava drogas, mas
não tinha certeza, não viu o lugar exato onde a droga foi achada. Afirmou
que nunca foi preso, nem processado. Conhece JHONATTAN e não sabe
quem é ANDERSON. Que deu fuga ao JOSUÉ na hora do assalto, que
cada qual foi numa moto diferente, foram com uma e voltaram com duas. A
casa onde foram presos não é sua, conhece LEANDRO e tem amizade
com ele. Também conhece a namorada do LEANDRO e nada tem contra
ela. Afirmou que na hora da prisão falaram que a casa não era deles, mas
que não adiantava, pois os policiais eram nervosos, também falou ao
delegado. Disse que negou tudo na delegacia porque os policiais estavam
nervosos e que não sabe explicar porque estava com medo mesmo
estando com sua advogada, que não sabe se JONAS ainda reside na
mesma casa e sabe que se provasse que JONAS existe seria mais fácil
demonstrar que a droga não era dos denunciados. Disse morar na rua 11,
quadra 19, casa 18, jardim Umuarama com seu pai, a madrasta, a filha dele
e o irmão mais novo, que não tem carro, conta em banco, nem dinheiro e
que não é usuário de drogas. MÁRCIO DE ASSIS SOARES, disse á
autoridade policial que o serviço de inteligência tomou conhecimento que
no dia 08.12.2009, por volta das 22h foi roubada uma motocicleta CG 150,
no bairro CPA II, Setor 5 e que os assaltantes teriam utilizado a moto para
praticar assaltos em estabelecimentos comerciais da grande CPA. Por
meio de informações chegaram até o suspeito LEANDRO HENRIQUE, que
negou qualquer relação com os roubos, mas indicou JOSUÉ como sendo
quem estaria de posse da moto e disse que sua namorada (de Leandro)
saberia informar onde JOSUÉ guardava a moto. Ela informou que a moto
estaria na casa do JACKSON, um bar abandonado de nome "Lima
Lanches" na rua Peixoto, n. 07, do bairro Altos da Serra, onde, de fato,
localizaram a moto nos fundos da residência e também constataram que o
endereço era o mesmo de várias denúncias de tráfico de entorpecentes.
No local estavam JACKSON, ANDERSON e JOSUÉ, na revista encontraram
o revólver utilizado para roubar a moto, vários celulares, materiais para
preparo de entorpecentes, uma porção de substância análoga à pasta
base e outra análoga à cocaína, alem de outros objetos. Disse que o
proprietário da moto subtraída reconheceu os suspeitos ANTÔNIO
JACKSON QUEIROZ DE SOUZA e JOSUÉ FERREIRA DA SILVA, como
sendo os autores do roubo, bem como reconheceu o revólver utilizado no
pratica do delito. MÁRCIO DE ASSIS SOARES, em juízo, na condição de
testemunha comum, disse que participou da prisão, que só conhecia antes
o ANDERSON, mas não lembra por qual crime, mas sabe que foi mais de
uma vez. Não se lembrou qual nome ANDERSON lhes deu das outras
vezes, mas que na hora da prisão checaram com eles se os documentos
encontrados na casa eram deles mesmo e ANDERSON confirmou que sim.
Inclusive lhe avisaram que poderia ter mandado em aberto; que os colegas
de farda até questionaram a identificação, pois ficaram em dúvida; que
acredita que tenha usado o nome de ANDERSON porque o nome não tem
registro de passagem. Não se recorda se a identidade estava com o
ANDERSON ou na casa, pois cada policial foi achando uma coisa. Foi
quem achou a droga na pia e outro policial achou a arma em cima de um
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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armário. Disse que receberam várias informações de que lá estavam
vendendo drogas, a vítima reconheceu dois dos denunciados encontrados
junto com a moto como os que praticaram o roubo. Não se lembrou se os
denunciados negaram ou confirmaram o roubo durante a abordagem, só
se recordou que a vítima os reconheceu como autores do crime, ninguém
assumiu a propriedade da droga, nem da arma e disseram que a casa não
era deles. Relatou que encontrados vários objetos de preparo de
entorpecentes, eles não disseram de quem era a casa, mas a polícia sabe
de quem é, que é de um tal de "TIM-TIM", que foi preso. Que quando
TIM-TIM foi preso, um primo dele ficou morando lá, que eles negaram que a
casa era deles, mas não lembra se disseram quem era o dono. A pessoa
que informou onde os denunciados estariam, disse que a moto estava
também, não se recordou se falaram o nome JONAS durante a
abordagem. Relatou que no local tinha pasta base e alguns objetos de
preparo e informou que haviam tentado prendê-los no dia anterior, quando
estavam efetuando um assalto. Descreveu que os denunciados estavam
dormindo quando chegou a guarnição e que tinha algumas roupas e tênis
no guarda roupas. Os policiais entraram na residência pela manhã, não se
lembrando da hora exata. Eles não disseram morar ali, o TIM-TIM que está
preso era o dono do comércio, não sabendo quem morava na casa na
data do fato. CARLOS JOSÉ ALVES DOS SANTOS e EDILSON GODOI
SILVA, perante a autoridade policial ratificaram os termos da declaração
prestada por MÁRCIO DE ASSIS SOARES (fls. 17/20). CARLOS JOSÉ
ALVES DOS SANTOS, em juízo, na condição de testemunha comum, disse
que não os conhecia antes da data do flagrante, só ouvira falar sobre o
nome do JACKSON, como vendedor de drogas e por assalto. Relatou que
em data anterior ao flagrante havia ocorrido um roubo de uma moto, além
de outros roubos, aparentemente, produzidos pelos mesmos indivíduos,
os quais estavam sendo investigados. Na data do fato chegaram até
LEANDRO, passaram a obter informações que culminaram com o
endereço onde estaria a moto roubada. No local fizeram um cerco e logo
localizaram a moto. Os informantes disseram apenas, que os meninos
estavam na casa dormindo, sem mencionar se seriam donos ou não. Na
abordagem, um deles estava numa meia-água nos fundos e os outros na
parte da frente, onde tinha colchão, cama, ventilador e guarda roupas.
Ninguém falou que não residia na casa, e não se lembrou se alguém
mencionou o nome JONAS. Inicialmente acharam a moto e depois que
entraram e mandaram os denunciados deitarem, foi encontrada a droga.
Ninguém assumiu a propriedade do revolver, nem da droga e da moto,
mas, a vítima tinha reconhecido os que roubaram a moto. Relatou que
nunca tinha visto o ANDERSON, o qual parece ser o que estava na parte
de trás, mas que não se lembrou se ele se apresentou por algum outro
nome. Chegaram na casa no período da manhã, os denunciados
aparentavam estar dormindo pela expressão do rosto que estava inchado.
EDILSON GODOI SILVA, em juízo, na condição de testemunha comum,
Disse ter participado das prisões. Antes disso, só conhecia de vista o
JACKSON e durante a investigação foram citados JOSUÉ e ANDERSON.
Naquele endereço, morava TIM-TIM, traficante que comandava o comercio
de drogas na rua, o qual teria sido preso pelo depoente, receberam
informações dando conta que a partir da prisão de TIM-TIM, JACKSON
estaria vendendo drogas e produtos roubados naquele local e que
estariam envolvidos ANDERSON e JOSUÉ, mas nunca vira o ANDERSON,
não podendo ligar nome à pessoa. Que com as descrições fornecidas
passaram a fazer diligência e chegando lá encontraram a moto que tinha
sido roubada anteriormente. Relatou que acharam os documentos na casa
e chamaram pelos nomes e cada denunciado se apresentou. Disse que já
ouvira falar de JHONATTAN, mas não o conhece e nem poderia afirmar
que o acusado presente seria JHONATTAN. Localizaram a motocicleta, o
revolver, a jaqueta descrita nos roubos que estavam sendo investigados,
droga, tesoura, sacos plásticos, ácido bórico, etc. Não lembrou se alguém
assumiu a propriedade da droga, mas ao que parece, ninguém assumiu. A
prisão se deu pela manhã. Conhece bem o pessoal, mas nunca viu o tal de
JONAS. Que antes do flagrante ouvira falar que na residência, ficava o
JACKSON e também ouviu relacionarem os nomes ANDERSON e JOSUÉ
como envolvidos no roubo da moto. Disse não se recordar do nome
JADISON. Quando abordados, os denunciados pareciam estar dormindo,
até porque a porta da casa da frente estava com o cadeado trancado por
dentro. JOSÉ CARLOS MALHEIROS, declarou à autoridade policial que no
dia 08.12.2009, por volta das 20h00min estava com sua moto CG 150,
placa KAO 2262, de cor cinza, em frente à loja "Vani" quando chegaram
dois indivíduos com capacete, mas sem viseira, em uma moto Titan 150,
vermelha e anunciaram o assalto, sendo que o garupa lhe apontou a arma.
Disponibilizado - 13/12/2010
Por medo entregou a moto aos ladrões e registrou ocorrência na Delegacia
de Roubos e Furtos de Veículos. Na noite de 13.12.2009 tomou
conhecimento que um rapaz de nome LEANDRO estaria vendendo uma
motocicleta por R$ 400,00 (quatrocentos reais), no bairro Altos da Serra,
que o veiculo fora tomado de um senhor idoso no bairro do CPA III.
Deslocou-se até o departamento de inteligência do 3º BPM e informou-os a
respeito, seguindo com os policiais até a residência de LEANDRO, que
negou qualquer relação com o roubo, mas um rapaz da rua informou à
vítima que os amigos de LEANDRO se chamavam JACKSON e JOSUÉ.
Disse que passou a informação à policia,que indagou de Leandro,tendo
ele informado que era um amigo seu do bairro Alto da Serra. Em seguida
um policial saiu com LEANDRO em direção à casa do JACKSON e
passados alguns instantes recebeu a informação de que a moto teria sido
localizada, bem como uma arma de fogo.Reconheceu a moto, o revolver e
os denunciados JOSUÉ e ANTÔNIO JACKSON, como os indivíduos que o
assaltaram (fls. 20/21). JOSÉ CARLOS MALHEIROS não depôs em juízo.
Passo a analisar as provas relativas à autoria. Todos os denunciados, ao
responderem ao interrogatório formulado pela autoridade policial, negaram
qualquer participação nos delitos pels práticas dos quais são acusados.
No entanto, JOSUÉ FERREIRA DA SILVA e ANTÔNIO JACKSON QUEIROZ
DE SOUZA, foram reconhecidos pela vítima do roubo como os autores do
assalto, que inclusive, identificou JOSUÉ como o indivíduo que portava a
arma e ANTÔNIO JACKSON seria o condutor da moto. Além do que, os
policiais que realizaram o flagrante afirmaram categoricamente que todas
as diligências demonstraram que JOSUÉ e ANTÔNIO JACKSON eram os
autores do roubo. Em audiência, JOSUÉ e ANTÔNIO JACKSON
"confessaram" o roubo e continuaram a negar qualquer relação com a
droga apreendida na mesma casa em que eles se encontravam e onde
também estava "guardada" a motocicleta roubada. Assim, resta
demonstrada a autoria de JOSUÉ e ANTÔNIO JACKSON em relação ao
delito inserto no artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 29
(concurso de pessoas), ambos do Código Penal. Já, ANDERSON DE
OLIVEIRA BRANCO perante o juízo continuou negando a prática de
qualquer crime, embora tenha admitido que soubesse do roubo quando foi
para a casa onde foram presos. Mas, também trás uma novidade à
audiência: revela que não se chama ANDERSON, mas, sim, JHONATTAN
DE SOUZA SILVA. Ressalte-se, esta é uma informação só prestada no
momento que depôs em audiência, tendo apresentado a justificativa de
que não teria sido ouvido pelos policiais, embora tenha dito isto a eles.
Ressalte-se também, que durante todo o tempo o denunciado foi assistido
por advogado (a) privado (a), inclusive na delegacia, a quem poderia ter
dado a informação e, por meio dele (a) ter feito a informação chegar ao
processo. O fato de ter advogado elide a justificativa de ANDERSON
(JHONATTAN) de que teria ficado nervoso, preocupado ou não teria sido
ouvido, já que o (a) causídico (a) poderia formalizar a informação no
processo. Aqui vale fazer um aparte para registrar que comparando o
documento juntado pela advogada do ANDERSON DE OLIVEIRA BRANCO
(ou JHONATTAN DE SOUZA SILVA) à fl. 171 com a imagem gravada em
audiência, fica confirmado que, de fato, o denunciado possui o nome de
JHONATTAN DE SOUZA SILVA, assim chamado a partir deste momento.
Vale mencionar que isto esclarece a identidade, mas não retira a
obtusidade da conduta adotada pelo denunciado JHONATTAN quanto à
sua identificação no ato do flagrante. Em uníssono, todos os denunciados
disseram que não tinham nenhuma relação com a droga e que só estariam
usando a casa para guardar a moto, apontando um tal de JONAS como
dono da casa e suposto proprietário da droga. No entanto, embora tenha
sido veementemente sugerido em audiência pelo representante do
Ministério Público que demonstrassem a real existência de JONAS, fato
que poderia ajudá-los a confirmar o que afirmavam, todos disseram que
não tinham como provar, ou seja, falaram, mas não provaram. Ademais, os
policiais só foram até a casa onde ocorreu o flagrante porque foram
informados (por LEANDRO, pela sua namorada e por outras pessoas) de
que a moto estaria na posse de JOSUÉ, guardada na casa do JACKSON –
residência onde os encontraram - e, em revista, não só confirmaram que a
moto realmente estava lá com eles, como também localizaram a droga
apreendida. Então há que se perguntar: O que faziam três jovens
saudáveis, em idade própria para o estudo e/ou trabalho exatamente no
local onde a moto roubada estava escondida, onde estava "guardada" a
quantidade de droga apreendida, onde existiam vários objetos destinados
ao preparo da droga para a venda sobre uma pia (ou seja, bem evidente),
onde estava guardada a jaqueta reconhecida como aquela que teria sido
utilizada nos roubos e, não bastasse isso tudo, junto estava a pessoa
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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indicado como o que morava na referida casa? Todas as perguntas
encontram guarida nas respostas obtidas das testemunhas, no sentido de
que os denunciados utilizavam-se da casa para guardar produtos do
roubo e para realizar traficância. Ademais, a fig
ura de JONAS, suposto dono da casa, não passou de uma figura virtual
no processo, na medida em que nada, nem ninguém demonstrou a sua
existência. O que de fato ficou confirmado é que a casa era utilizada por
JACKSON, que é irmão de criação de JHONATTAN (o pai de um é casado
com a mãe do outro) e é parceiro confesso de JOSUÉ na prática do
assalto a mão armada e que, no local onde estavam reunidos às 11h45min
da manhã do dia do flagrante, estava "guardada" a porção da droga e os
objetos destinados à sua preparação para o comércio. Ante as
considerações tecidas, não há como deixar de reconhecer a autoria dos
acusados JOSUÉ FERREIRA DA SILVA, ANTÔNIO JACKSON QUEIROZ DE
SOUZA e JHONATTAN DE SOUZA SILVA quanto à prática do delito
previsto no artigo 33, da Lei n. 11.343/2006. Ante o exposto e por tudo
mais que consta dos autos, julgo procedente a pretensão punitiva estatal,
para CONDENAR JOSUÉ FERREIRA DA SILVA e ANTÔNIO JACKSON
QUEIROZ DE SOUZA, como incursos nas penas do artigo 157, § 2º,
incisos I e II, na forma do artigo 29 (concurso de pessoas), ambos do
Código Penal; e CONDENAR JOSUÉ FERREIRA DA SILVA, ANTÔNIO
JACKSON QUEIROZ DE SOUZA e JHONATTAN DE SOUZA SILVA (que
inicialmente se apresentou como ANDERSON DE OLIVEIRA BRANCO)
como incursos nas penas do artigo 33, da Lei n. 11.343/2006. Passo a
aplicar as penas: JOSUÉ FERREIRA DA SILVA Artigo 157, § 2º, incisos I e
II do Código Penal.
A culpabilidade restou constatada; é primário; embora nada possa ser dito
em relação à sua personalidade, certo é que sua conduta social é
reprovável; os motivos do crime, outros não podem ser que o desejo
incontido de enriquecer ilicitamente, sem se importar com as
conseqüências que poderão advir, há que se ter em conta que as vitimas
são a saúde publica e toda a coletividade ordeira, sujeita a delitos como
esses praticados pelo acusado. Pelas razões acima expostas, fixo a pena
base em 04 (quatro) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias multa. Na
segunda fase apresenta-se a agravante do concurso de pessoas (artigos
29 c/c 62, do Código penal), no entanto, deixo de reconhecê-la na medida
em que é também causa especial de aumento prevista na terceira fase. De
outro lado, o sentenciado confessou a prática delituosa, no entanto, deixo
de aplicar a atenuante tendo em vista que a pena base foi fixada em seu
patamar mínimo, ficando nesta segunda fase, fixada a pena de 04 (quatro)
anos de reclusão, restando mantida a pena de multa tal como acima
fixada, ou seja, 500 dias multa. Na terceira fase, incidem duas causas
especiais de aumento de pena, previstas no artigo 157, § 2º, incisos I e II,
do código penal. Considerando que a lei prevê um aumento de 1/3 até 1/2
por causa de aumento, e, considerando a existência efetiva de duas
qualificadoras, o que denota maior grau de reprovabilidade na conduta do
agente, fato que dificultou a defesa da vítima, adoto a fundamentação
contida no acórdão abaixo mencionado que dispõe que em sede de roubo
quando houver uma única qualificadora, o aumento sobre a pena base
será de 1/3, quando forem três, será de ½ e quando ocorrerem duas, o
aumento deverá ficar entre o mínimo e o máximo, ou seja, 2/5 (RT
734/673), levando-as em consideração concomitantemente, como se vê
no seguinte julgado: "EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS
CORPUS. FIXAÇÃO DA PENA. DUAS QUALIFICADORAS. CRIME DE
ROUBO. C.P., ART. 157, § 2º, I E II. AUMENTO DA PENA. ADOÇÃO DE
CRITÉRIO ESTABELECIDO EM PRECEDENTE. ILEGALIDADE. I. - Havendo
duas causas de aumento de pena, pode o juiz, concomitantemente,
levá-las em consideração para elevação da pena, exigindo-se do
magistrado, todavia, efetiva fundamentação com base em dados
concretos. Precedentes. II. - HC deferido para, sem prejuízo da
condenação, anular a sentença na parte em fixou a pena, a fim de que, no
ponto, outra seja proferida." (STF - HC 82945, Relator(a): Min. CARLOS
VELLOSO, Segunda Turma, julgado em 10/06/2003, DJ 22-08-2003
PP-00049 EMENT VOL-02120-35 PP-07247).
Destarte aumento a pena em 2/5, ou seja, em 01 (um) ano, 07 (sete)
meses e 01 (um) dia, resultando em 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 01
(um) dia de multa. Não há causas de diminuição de pena, resultando em
uma pena definitiva de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 01 (um) dia de
reclusão e 700 (setecentos) dias multa, ficando o valor do dia multa fixado
em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo. Artigo 33, da Lei n. 11.343/2006
Deixo de tecer considerações sobre as circunstâncias do artigo 59 do
C.P., porque já feito quando da aplicação da pena pelo delito do artigo 157
Disponibilizado - 13/12/2010
do CP, acrescentando, apenas, que as vitimas são a saúde publica e a
paz social e que deve ser levado em conta que a de droga apreendida
consigo só não foi colocada em circulação por motivos alheios à sua
vontade. Pelas razões acima expostas, fixo a pena base em 05 (cinco)
anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias multa. Na segunda fase não
existem agravantes nem atenuantes. Na terceira fase, não se verifica
nenhuma causa especial de aumento de pena. No entanto, o sentenciado
faz jus à causa especial de diminuição de pena tal como posta no § 4º, do
artigo 33, da Lei de Entorpecentes, o que me leva a diminuir a pena acima
aplicada de 1/2, ou seja, 02 (dois) anos e 06(seis) meses de reclusão,
resultando em uma pena definitiva de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de
reclusão e 250 (duzentos e cinquenta) dias multa, ficando o valor do dia
multa fixado em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo. Passo à somatória
das penas conforme artigo 69 do C.P. Aos de 05 (cinco) anos, 07 (sete)
meses e 01 (um) dia de reclusão e 700 (setecentos) dias multa, acresço
02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos e
cinquenta) dias multa, fixada em sua totalidade em 08(oito) anos, 01 (um)
mes e 01 (um) dia de reclusão e 950 (novecentos e cinquenta) dias multa,
no valor unitário de 1/30(um trigésimo) do salário mínimo. ANTÔNIO
JACKSON QUEIROZ DE SOUZA Artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código
Penal. A culpabilidade restou constatada; é primário; embora nada possa
ser dito em relação à sua personalidade, certo é que sua conduta social é
reprovável; os motivos do crime, outros não podem ser que o desejo
incontido de enriquecer ilicitamente, sem se importar com as
conseqüências que poderão advir, há que se ter em conta que as vitimas
são a segurança publica e a paz social. Pelas razões acima expostas, fixo
a pena base em 04 (quatro) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias
multa. Na segunda fase apresenta-se a agravante do concurso de
pessoas (artigos 29 c/c 62, do Código penal), no entanto, deixo de
reconhecê-la na medida em que é também causa especial de aumento
prevista na terceira fase. De outro lado, o sentenciado confessou a
prática delituosa, no entanto, deixo de aplicar a atenuante tendo em vista
que a pena base foi fixada em seu patamar mínimo, ficando nesta segunda
fase, fixada a pena de 04 (quatro) anos de reclusão, restando mantida a
pena de multa tal como acima fixada, ou seja, 500 dias multa. Na terceira
fase, incidem duas causas especiais de aumento de pena, previstas no
artigo 157, § 2º, incisos I e II, do código penal. Pelos mesmos fundamentos
e razões esposados, quando da aplicação da pena ao sentenciado,
aumento a pena em 2/5, ou seja, em 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 01
(um) dia, resultando em 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 01 (um) dia de
multa. Não há causas de diminuição de pena, resultando em uma pena
definitiva de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 01 (um) dia de reclusão e
700 (setecentos) dias multa, ficando o valor do dia multa fixado em
1/30(um trigésimo) do salário mínimo. Artigo 33, da Lei n. 11.343/2006
Deixo de tecer considerações sobre as circunstâncias do artigo 59 do
C.P., porque já feito quando da aplicação da pena pelo delito do artigo 157
do CP, acrescentando, apenas, que as vitimas são a saúde publica e a
paz social e que deve ser levado em conta que a de droga apreendida
consigo só não foi colocada em circulação por motivos alheios à sua
vontade. Pelas razões acima expostas, fixo a pena base em 05 (cinco)
anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias multa. Na segunda fase não
existem agravantes nem atenuantes. Na terceira fase, não se verifica
nenhuma causa especial de aumento de pena. No entanto, o sentenciado
faz jus à causa especial de diminuição de pena tal como posta no § 4º, do
artigo 33, da Lei de Entorpecentes, o que me leva a diminuir a pena acima
aplicada em 1/2, ou seja, 02 (dois) anos e 06(seis) meses de reclusão,
resultando em uma pena definitiva de 02 (dois) anos, 06(seis) meses de
reclusão e 250 ( duzentos e cinquenta) dias multa, ficando o valor do dia
multa fixado em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo. Passo à somatória
das penas conforme artigo 69 do C.P. Aos de 05 (cinco) anos, 07 (sete)
meses e 01 (um) dia de reclusão e 700 (setecentos) dias multa,
acrescento 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 250 (duzentos
e cinquenta) dias multa, fixada em sua totalidade em 08 (oito) anos, 01
(um) mes e 01 (um) dia de reclusão e 950 (novecentos e cinquenta) dias
multa, no valor unitário de 1/30(um trigésimo) do salário mínimo.
JHONATTAN DE SOUZA SILVA (que inicialmente se apresentou como
ANDERSON DE OLIVEIRA BRANCO). Artigo 33, da Lei n. 11.343/2006. A
culpabilidade restou constatada; embora tenha declarado em audiência ser
reincidente, não existem nos autos documentos hábeis a produzirem tal
prova; Em que pese o fato de que nada possa ser dito em relação à sua
personalidade, certo é que sua conduta social é reprovável; os motivos do
crime, outros não podem ser que o desejo incontido de enriquecer
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 85 de 282
ilicitamente, sem se importar com as conseqüências que poderão advir, há
que se ter em conta que as vitimas são a saúde publica e a paz social.
Também deve ser levado em conta que a grande quantidade de droga
apreendida consigo só não foi colocada em circulação por motivos alheios
à sua vontade. Pelas razões acima expostas, fixo a pena base em 06
(seis) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias multa. Na segunda fase
não existem circunstâncias agravantes nem atenuantes a serem
consideradas, ficando pois, a pena mantida em 06(seis) anos de reclusão
e 500 (quinhentos) dias multa. Na terceira fase, não se verifica nenhuma
causa especial de aumento, favorecendo-o a causa de diminuição de
pena, o que leva a proceder diminuição de metade, ou seja, 03 (três) anos
de reclusão e 250(duzentos e cinqüenta) dias multa resultando em uma
pena definitiva de 03 (três) anos de reclusão e 250 (duzentos e
cinquenta) dias multa, ficando o valor do dia multa fixado em 1/30(um
trigésimo) do salário mínimo. Não se aplica ao caso a substituição das
penas privativas de liberdade. O regime de cumprimento da pena é o
inicialmente fechado. Deixo de facultar aos sentenciados o direito de
recorrer em liberdade, ante o óbice do artigo 44, da Lei n. 11.343/2006 e
para a garantia da ordem publica, subvertida em razão de delitos como
esses pelos quais os sentenciados foram condenados.
Recomendem-se na prisão onde se encontram. No tocante às drogas e
objetos co-relacionados apreendidos, oficie-se à autoridade policial para
que proceda conforme determinado na Lei n. 11.343/2006. Quanto à arma
apreendida, proceda-se conforme determina a Lei n. 10.826/2003.
Custas processuais no importe de 1/3 (um terço) para cada sentenciado.
Transitada em julgado, sejam seus nomes lançados no rol dos culpados,
expedindo-se a guia de execução penal, ao final, procedidas as devidas
baixas, anotações e comunicações, arquivem-se. P.R.I e C.
Cod.Proc.: 159834 Nr: 7168-95.2010.811.0042
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): EDVALDO XAVIER DE LIMA
ADVOGADO: HAMILTON LOBO MENDES
INTIMAR ADVOGADO ACIMA CITADO DA SENTENÇA ABAIXO DESCRITA:
VISTOS, ETC. EDVALDO XAVIER DE LIMA, RG 5789826 SSP/MT,
BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, NASCIDO EM RIO BRANCO (MT)
AOS 03.01.1969, FILHO DE ARTUR MUNIZ DE LIMA E ANTONIA XAVIER DE
LIMA, FOI DENUNCIADO POR INCURSÃO NAS PENAS DO ARTIGO 33
"CAPUT" DA LEI 11.343/2006, NA "TER EM DEPÓSITO" PARA VENDA, 11
TROUXINHAS DE COCAÍNA, COM PESO TOTAL DE 8, 57 GRS. ( OITO
GRAMAS E CINQÜENTA E SETE CENTIGRAMAS). CONSTOU DA
DENUNCIA QUE EM 06.04.2010, POR VOLTA DE 21H., EM BAR E
RESIDÊNCIA NA QUADRA 05, RUA 03 CASA 152, JARDIM VITÓRIA,
NESTA, FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR POLICIAIS MILITARES
QUE APÓS RECEBEREM DENUNCIA ANÔNIMA QUE NA RUA SALGADO
FILHO 424, JARDIM UNIÃO, ERA FEITO DESMANCHE DE MOTOCICLETA
ROUBADA, NO LOCAL, ENCONTRARAM O VEICULO NO QUINTAL DA
CASA DE FELIPE RODRIGUES DA SILVA, QUE PRESO EM FLAGRANTE
POR RECEPTAÇÃO, QUANDO DAS BUSCAS NO INTERIOR DE SUA
RESIDÊNCIA ENCONTRADOS PRATO, COLHER E FACA COM RESQUÍCIOS
DE COCAÍNA, ESSE INFORMOU QUE HAVIA ADQUIRIDO A DROGA DO
PROPRIETÁRIO DO BAR "ALINES BAR", NO JARDIM VITÓRIA, PARA ONDE
OS POLICIAIS SE DESLOCARAM, SENDO QUE AO PERCEBER A
PRESENÇA DOS POLICIAIS, O DENUNCIADO TENTOU FUGIR, CORRENDO
PARA OS FUNDOS DO BAR, ONDE DETIDO E ENCONTRADA CAPA DE
FITA VHS, COM TITULO "A BALADA DO PISTOLEIRO", NO INTERIOR
DESSA 07 TROUXINHAS DE COCAÍNA, OSTERIORMENTE EM GAVETA DE
BALCÃO, DENTRO DO BAR, FORAM ENCONTRADAS MAIS 04
TROUXINHAS DA MESMA SUBSTÂNCIA, DOCUMENTOS PESSOAIS, 03
APARELHOS CELULARES, RELÓGIO DE PULSO, GRAMPEADOR, CHAVES
E R$ 78,00 EM MOEDAS E NOTAS DE PEQUENO VALOR. A FL. 41 ESTÁ O
LAUDO DE CONSTATAÇÃO E O DEFINITIVO DA DROGA(FLS.87/89), O DE
EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, SEM PREENCHIMENTO DE
CRITÉRIOS PARA DEPENDÊNCIA (FLS.123 A 126). NOTIFICADO,
APRESENTOU DEFESA PREVIA(FLS.90 A 93), RECEBIDA A DENUNCIA
FLS. 105/106. EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO,
INTERROGADO, FORAM OUVIDAS 02 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E
Disponibilizado - 13/12/2010
01 DEFESA, TENDO O D. PROMOTOR DE JUSTIÇA APRESENTADO
ALEGAÇÕES FINAIS ORALMENTE, TUDO GRAVADO EM CD, COM
RECURSO ÁUDIO VISUAL (FL.133), QUANDO PEDIDA A TOTAL
PROCEDÊNCIA, NOS TERMOS DA DENUNCIA.
OS MEMORIAIS FINAIS DE DEFESA ENCONTRAM-SE DE FLS. 138 A 147,
ENTENDENDO O D. DEFENSOR QUE AS PROVAS SÃO FRÁGEIS PARA
SUSTENTAREM A CONDENAÇÃO, PEDINDO A ABSOLVIÇÃO, CASO
OUTRO O ENTENDIMENTO DO JUÍZO, QUE SE PROCEDA A
DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI DE
ENTORPECENTES E CASO HAJA CONDENAÇÃO PELO DELITO IMPUTADO
NA DENUNCIA, SEJAM APLICADOS OS DISPOSITIVOS POSTOS NOS
ARTIGO 66 DO CP C/C 42 E 46 E §4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.33/2006.
VIERAM PARA OS AUTOS AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
RELATEI. FUNDAMENTO.
DECIDO: A MATERIALIDADE ESTÁ PROVADA. NO TOCANTE À AUTORIA,
FORAM PRODUZIDAS AS SEGUINTES PROVAS: O POLICIAL MILITAR
ROBERVAL ROCHA SILVA, RESPONSÁVEL PELA PRISÃO, RELATOU À
AUTORIDADE POLICIAL SOBRE A INFORMAÇÃO DE LOCAL ONDE
OCORRIA O DESMANCHE DE MOTOCICLETA ROUBADA, E QUE LÁ
ESTANDO,
EM
REVISTA
NA
RESIDÊNCIA
DO
RECEPTADOR,
ENCONTRADOS VESTÍGIOS DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, FORAM
INFORMADOS POR ELE, QUE SENDO USUÁRIO DE DROGAS AS HAVIA
ADQUIRIDO NO BAR DO ACUSADO, INDICANDO-LHES O ENDEREÇO. AO
CHEGAREM AO "ALINES BAR", O ACUSADO QUE LÁ SE ENCONTRAVA,
TENTO SE EVADIR PELOS FUNDOS, ALCANÇADO E ABORDADO, NO
LOCAL ONDE SE ENCONTRAVA, HAVIA CAIXA DE FITA VHS, COM O
TITULO "A BALADA DO PISTOLEIRO" E DENTRO DELA, 07 TROUXINHAS
QUE APARENTAVAM SER PASTA BASE DE COCAÍNA, TENDO O
ACUSADO AFIRMADO QUE NÃO SABIA DE ONDE PROCEDIAM.
POSTERIORMENTE NO INTERIOR DO BAR, FORAM ENCONTRADAS
OUTRAS
03 TROUXINHAS
E
01 TROUXA
MAIOR
DA
MESMA
SUBSTÂNCIA, ALÉM DE OUTROS OBJETOS APREENDIDOS NO LOCAL.
PARA O JUÍZO, A TESTEMUNHA AFIRMOU QUE PARTICIPOU DA PRISÃO
DO ACUSADO, RELATOU QUE INICIALMENTE FORAM APURAR
RECEPTAÇÃO DE MOTOCICLETA ROUBADA. O RAPAZ, RECEPTADOR,
DISSE QUE TERIA COMPRADO DROGAS DO ACUSADO. QUE NA CASA
DO RAPAZ ONDE SE ENCONTRAVA A MOTOCICLETA, HAVIA PRATO
COM RESQUÍCIOS DE DROGAS, PLÁSTICOS CORTADOS. FORAM ENTÃO
ATÉ O BAR DO ACUSADO A QUEM JÁ CONHECIA DE VISTA, NÃO TINHA
NOTICIA, ATÉ ENTÃO, QUE ELE TRAFICASSE. AO CHEGAREM AO BAR, O
ACUSADO QUE ESTAVA SENTADO SE LEVANTOU E SAIU PARA OS
FUNDOS, ALCANÇADO, PRÓXIMO AO LOCAL ONDE FOI DETIDO, OU
SEJA, PRÓXIMO A PORTA, FOI ENCONTRADA CERTA QUANTIDADE DE
ENTORPECENTES. QUE AS DROGAS ESTAVAM DENTRO DA CAPA DE
UMA FITA K7, ERAM VARIAS CABECINHAS QUE PARECIAM SER PASTA
BASE DE COCAÍNA. POSTERIORMENTE, NO INTERIOR DO BAR, NO
BALCÃO A TESTEMUNHA ENCONTROU MAIS ALGUMAS CABECINHAS
QUE ELE DISSE QUE ERAM DELE PARA USO. QUANTO ÀQUELAS DA
CAPA DE FITA K7 NEGOU A PROPRIEDADE. OS PLÁSTICOS
RECORTADOS FORAM APREENDIDOS NA CASA DE FELIPE. FELIPE DISSE
QUE TERIA IDO COM OUTRA PESSOA ADQUIRIR DROGAS DO ACUSADO,
FOI ELE QUEM MOSTROU O BAR PARA OS POLICIAIS. QUE A DROGA FOI
ENCONTRADA NO QUINTAL, ENTRE A PORTA DE SAÍDA DO BAR E A
CASA EXISTENTE NOS FUNDOS, QUE FICAM DISTANTES CERCA DE 3
METROS. NENHUMA OUTRA PESSOA FEZ ESSE TRAJETO ENQUANTO OS
POLICIAIS ESTAVAM NO LOCAL. FELIPE TERIA AFIRMADO QUE ELE E
SEU AMIGO COMPRAVAM GRANDE QUANTIDADE DE DROGA, DO
ACUSADO, EMBALAVAM EM CABECINHAS PARA REVENDER. O
ACUSADO SUMIU RAPIDAMENTE DA VISTA DOS POLICIAIS, FOI ATÉ O
QUINTAL E RETORNOU. A FITA ESTAVA CERCA DE 2 METROS DISTANTE
DA PORTA, JOGADA. A TROUXA MAIOR QUE ESTAVA NO BALCÃO,
DARIA PARA FAZER CERCA DE 10 TROUXINHAS DO TAMANHO
DAQUELAS APREENDIDAS. ED REGER POLICIAL MILITAR QUE
PARTICIPOU DA PRISÃO DO ACUSADO, DISSE AO JUÍZO, QUE ESTANDO
INICIALMENTE EM RESIDÊNCIA DE RECEPTADOR DE MOTOCICLETA
ROUBADA, ONDE ENCONTRADOS VESTÍGIOS DE ENTORPECENTES, O
DONO DA CASA DISSE QUE COMPRAVA DROGAS DO ACUSADO PARA
REVENDER, ACOMPANHOU OS POLICIAIS ATÉ O BAR DO RÉU. COM A
CHEGADA DA VIATURA, EDVALDO CORREU PARA OS FUNDOS, O
DEPOENTE NÃO VIU PARA ONDE ELE SE DIRIGIU, FOI A TESTEMUNHA
QUEM ENCONTROU UMA CAPA DE FITA K7 PERTO DA PORTA DOS
FUNDOS DO BAR, DENTRO DESSA CAPA ESTAVAM ALGUMAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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TROUXINHAS DE DROGAS, ESTAVA NO CHÃO, NA PARTE ABERTA DO
QUINTAL, DAVA A IMPRESSÃO QUE CONFORME FOI JOGADA, FICOU
MAIS OU MENOS APARENTE. ELE DISSE QUE AQUELAS DROGAS NÃO
ERAM DELE, JÁ AS ENCONTRADAS DENTRO DO BAR ERAM PARA SEU
USO, UMA DELAS ERA MAIOR E DESSA PODERIAM SER TIRADAS UMAS
7 CABECINHAS. PRATO, COLHER, PLÁSTICOS RECORTADOS, AO QUE
PARECE, FORAM APREENDIDOS NA CASA DO RECEPTADOR E ESSE
DISSE QUE PEGAVA DO ACUSADO PARA REVENDER. QUE ENQUANTO
OS POLICIAIS ALI ESTIVERAM SÓ O ACUSADO FEZ O TRAJETO DA
PORTA DOS FUNDOS DO BAR ATÉ A PORTA DA CASA. QUANDO DA
CHEGADA DOS POLICIAIS O ACUSADO CORREU PARA OS FUNDOS,
MAS, OS POLICIAIS JÁ O ABORDARAM PRÓXIMO A PORTA. ANTES DA
DATA DO FATO NÃO POSSUÍA NOTICIA QUE ELE TRAFICASSE, EM
RONDAS PELO LOCAL VIA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS DE MÁ
ÍNDOLE, OU SEJA, JÁ FORAM PRESOS, OU, SÃO SUSPEITOS, A MAIORIA
DESSAS PESSOAS FICAM NO BAR DELE. PRÓXIMO DO BAR DO
ACUSADO, HÁ OUTROS BARES E LANCHONETES. QUE NÃO DAVA
PARA VER SE ELE DISPENSOU ALGUMA COISA OU NÃO NO QUINTAL.
FRANCISCO ELDI DE OLIVEIRA LIMA, QUE SE ENCONTRAVAM NO BAR
DO ACUSADO QUANDO DA CHEGADA DOS POLICIAIS, RELATOU QUE
TÃO LOGO CHEGARAM, OS POLICIAIS JÁ FORAM ENTRANDO E
PRENDERAM O ACUSADO, QUE SOUBE POR ELES QUE A PRISÃO SE DEU
EM RAZÃO DE TRÁFICO DE DROGAS, NÃO VIU OS POLICIAIS AS
ENCONTRANDO. NÃO FOI ARROLADO NA DENUNCIA. FELIPE RODRIGUES
DA SILVA, EM PODER DE QUEM TERIA SIDO APREENDIDA A
MOTOCICLETA ROUBADA, AFIRMOU PARA A AUTORIDADE POLICIAL,
APÓS RELATAR FATOS SOBRE O VEICULO APREENDIDO EM SUA CASA,
DISSE QUE EM RELAÇÃO AOS RESQUÍCIOS DE ENTORPECENTES, QUE
TERIA SAÍDO COM AMIGO E FORAM ATÉ UM BAR NO JARDIM VITÓRIA,
ONDE JEAN SEU AMIGO ADQUIRIU R$ 100,00 DE PASTA BASE DE
COCAÍNA, ENTREGUE EM FORMA DE PEDRAS E EM DUAS TAMPINHAS DE
REFRIGERANTES DESSAS DE 02 LITROS. QUE JEAN ENTROU NO BAR E
PEDIU A DROGA AO PROPRIETÁRIO E ESSE FOI ATÉ OS FUNDOS, ONDE
FICA A CASA, NÃO DEMOROU E VEIO COM UMA SACOLA PLÁSTICA
BRANCA. O DONO DO BAR BATIA COM MARTELO, ATRÁS DO BALCÃO,
EM SEGUIDA JEAN SAIU COM AS DUAS TAMPINHAS DE REFRIGERANTES
COM A PASTA BASE, QUANDO ENTÃO FICOU SABENDO QUE O HOMEM
VENDIA DROGAS. POSTERIORMENTE JEAN ESTEVE EM SUA CASA,
DISSE QUE VENDERIA A DROGA NO COLÉGIO. SAIU PARA JANTAR,
DEIXOU JEAN NO LOCAL E AO RETORNAR NÃO MAIS O ENCONTROU,
MAS, ELE HAVIA DEIXADO PRATO, COLHER, TESOURA E PEDAÇOS DE
PLÁSTICOS, QUANDO ENTÃO IMAGINOU QUE ELE TERIA PREPARADO AS
TROUXINHAS ALI EM SUA CASA. QUE INDAGADO ONDE TERIA
ARRUMADO DROGAS, LEVOU OS POLICIAIS ATÉ O BAR NO JARDIM
VITÓRIA E LÁ FOI FEITA A APREENSÃO DE MAIS, O DONO DO
ESTABELECIMENTO PRESO. NÃO FOI OUVIDO EM JUÍZO. RESPONDENDO
A INTERROGATÓRIO, FEITO PELA AUTORIDADE POLICIAL, EDVALDO
DISSE QUE VOLTARÁ A TOCAR SEU BAR DESDE NOVEMBRO DE 2009.
NEGOU
CONHECER
JEAN,
PESSOA
QUE
TERIA
ADQUIRIDO
ENTORPECENTES DELE. QUE É USUÁRIO DE COCAÍNA, ASPIRADA, HÁ 02
ANOS, NEGOU CONHECER FELIPE O RECEPTADOR DA MOTOCICLETA.
PERGUNTADO SE CONHECIA PESSOA DE GILVAN SOUZA NASCIMENTO,
RESPONDEU QUE APENAS DE VISTA, QUE ESSE LHE DISSE QUE ERA
CONTADOR, TENDO SIDO ANTERIORMENTE BANCÁRIO, QUE A CARTEIRA
DE CONTABILISTA DO MESMO ESTAVA EM SEU PODER, PORQUE AO
REASSUMIR O BAR, GILVAN FOI ATÉ LÁ, CONSUMIU BEBIDAS, NÃO
TENDO COMO PAGAR, DEIXOU A CARTEIRA, NÃO SABENDO SE ELE É
USUÁRIO DE DROGAS. EXIBIDA A CAPA DE FITA VHS, ELE DISSE QUE
POSSUÍA VARIAS FITAS DESSAS, MAS ALEGOU NÃO TER CERTEZA SE
TERIA VISTO AQUELA. QUE OS 3 APARELHOS CELULARES ERAM SEUS,
MAS, NÃO POSSUÍA AS NOTAS. QUE O GRAMPEADOR DE TAPEÇARIA,
COMPROU PARA CONSERTAR O PANO DA MESA DE SINUCA. NEGOU
COMERCIALIZAR DROGAS, DIZENDO QUE AS APREENDIDAS NA
GAVETA DO BALCÃO DE SEU BAR ERAM PARA USO PRÓPRIO, QUE AS
COMPROU ALI MESMO NO JARDIM VITÓRIA. QUANTO ÀQUELAS
ENCONTRADAS NO QUINTAL DE SUA RESIDÊNCIA, NÃO ERAM SUAS.
PERANTE O JUÍZO DISSE QUE FELIPE TERIA DITO QUE O INTERROGANDO
VENDEU DROGA PARA OUTRA PESSOA. QUE NUNCA VENDEU DROGAS,
QUE TINHA ALGUMAS DROGAS NA GAVETA DO BALCÃO QUE ERAM
PARA SEU USO. NÃO SABE POR QUAL FELIPE MENCIONOU SEU NOME
COMO A PESSOA QUE VENDEU A DROGA. QUE FOI ALGEMADO EM SEU
BAR E OS POLICIAIS O DEIXARAM TRANCADO NO ESTABELECIMENTO
Disponibilizado - 13/12/2010
COM FRANCISCO, ENTRARAM EM SUA CASA, NOS FUNDOS E DE LÁ
VOLTARAM COM AS DROGAS. QUE POSSUÍA MUITAS FITAS VHS, QUE
A DROGA PODE TER SIDO COLOCADA OU POR ALGUÉM QUE RETIROU A
FITA DA CAPA E COLOCOU A DROGA DENTRO OU PELOS PRÓPRIOS
POLICIAIS. QUE USAVA A DROGA SOCIALMENTE, OU SEJA, USAVA EM
SUA CASA, CHEIRADA, QUE NÃO TINHA DROGAS EM CASA, PORQUE
TEM CRIANÇAS. QUE A COCAÍNA, EM QUALQUER LUGAR QUE A
PESSOA ESTIVER PODE CHEIRAR. QUE NÃO JOGOU AS DROGAS
DENTRO DA CAIXA DA FITA NO QUINTAL, QUANDO OS POLICIAIS
CHEGARAM. DISSE CONHECER FRANCISCO ELDI DE OLIVEIRA LIMA,
TENDO NEGADO TER RECEBIDO EM SEU BAR A PESSOA DE JEAN A
QUEM TERIA VENDIDO AS SUBSTÂNCIAS NOTICIADAS POR FELIPE.
NEGANDO QUE HOUVESSE VENDIDO QUALQUER TIPO DE DROGA A
JEAN, DISSE NÃO SABER O MOTIVO PELO QUAL QUERIAM
INCRIMINÁ-LO. DISSE MORAR SOZINHO NO LOCAL. NEGOU TER
CORRIDO DOS POLICIAIS QUANDO ESSES CHEGARAM NO SEU BAR.
JONATHAN MARTINS DA SILVA, TESTEMUNHA DE DEFESA, DISSE QUE
CONHECE O ACUSADO FAZ UNS 02 OU 03 ANOS, NÃO PRESENCIOU A
PRISÃO. NÃO SABIA QUE ELE VENDIA ENTORPECENTES E NEM QUE
FOSSE USUÁRIO DE DROGAS. QUE COSTUMAVA JOGAR SINUCA NO
BAR DELE, DISSE QUE ELE É PESSOA TRABALHADORA, A ESPOSA DELE
MORAVA EM ARAPUTANGA E MUDOU-SE PARA SÃO JOSÉ DOS
QUATRO MARCOS, COM OS FILHOS DO CASAL, JÁ O ACUSADO
MORAVA BAR. PASSO A EXAMINAR AS PROVAS:
CONSTATA-SE QUE OS POLICIAIS MILITARES, FORAM ATÉ O BAR DO
SENTENCIADO, PORQUE FELIPE, PESSOA ATÉ A CASA DE QUEM SE
DIRIGIRAM A PROCURA DE MOTOCICLETA ROUBADA, AO TER
ENCONTRADOS ALI MATERIAIS COM RESQUÍCIOS DE ENTORPECENTES E
OUTROS DESTINADOS A EMBALO DAS DROGAS PARA VENDA, DISSE
QUE ELE E UM AMIGO TERIAM PEGO DROGAS DO ACUSADO PARA
VENDEREM E QUE AS CABECINHAS ERAM PREPARADAS ALI NO LOCAL.
EMBORA NA PRESENÇA DA AUTORIDADE POLICIAL, FELIPE HOUVESSE
AFIRMADO QUE O RESPONSÁVEL PELA AQUISIÇÃO DAS DROGAS,
EMBALO PARA A VENDA FEITO EM SUA CASA, SEM SEU
CONHECIMENTO FOSSE SEU AMIGO JEAN, AFIRMOU QUE ESSE PEGOU A
DROGA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO ACUSADO. INQUIRIDAS
PELO JUÍZO, AS TESTEMUNHAS, POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DA
PRISÃO DO ACUSADO, FORAM UNÂNIMES EM DIZER QUE
ENCONTRADOS RESQUÍCIOS DE DROGAS EM PRATO, COLHER, FACA E
OUTROS OBJETOS, ALÉM DE PLÁSTICOS RECORTADOS NA CASA DO
RECEPTADOR DA MOTOCICLETA ROUBADA, FELIPE, ESSE DISSE ONDE
ADQUIRIDAS AS SUBSTÂNCIAS, TENDO ACOMPANHADO OS POLICIAIS E
NO LOCAL, APONTADO O BAR DO ACUSADO, ONDE ENCONTRADA
MAIS UMA CERTA QUANTIDADE DE DROGAS, DAS QUAIS O
SENTENCIADO ASSUMIU A PROPRIEDADE DA MENOR PARTE, ALEGANDO
QUE SE DESTINAVA A SEU USO E DA MAIOR PARTE DAS CABECINHAS
JÁ PRONTAS PARA COMERCIALIZAÇÃO, ESCONDIDAS EM CAPA DE
FILME, DISSE QUE NÃO ERAM SUAS E NÃO SABIA A QUEM PERTENCIAM.
OCORRE QUE, O ACUSADO AFIRMOU QUE POSSUÍA GRANDE NUMERO
DE FILMES EM SUA RESIDÊNCIA, NÃO SE RECORDANDO SE POSSUÍA
ALGUM COM O TITULO QUE CONSTAVA DA CAPA QUE OCULTAVA AS 7
CABECINHAS DE DROGAS, QUE INSISTIU QUE NÃO ERAM SUAS. A
REFERIDA CAPA DE FITA FOI ENCONTRADA NO QUINTAL COMUM AO
BAR E CASA DO ACUSADO, ONDE FICOU CONSTATADO QUE RESIDIA
SOZINHO, TENDO SIDO APURADO AINDA, QUE COM A CHEGADA DOS
POLICIAIS ELE TERIA SE DIRIGIDO PARA O QUINTAL, QUE ALÉM DELE
NENHUMA OUTRA PESSOA TERIA TRANSITADO POR ALI, DESDE A
CHEGADA E ENQUANTO OS POLICIAIS ALI ESTIVERAM. DE SE
SALIENTAR QUE FOI DITO QUE ERA DE CERCA 3 METROS A DISTANCIA
ENTRE A PORTA DOS FUNDOS DO BAR E A DA CASA QUE FICAVA NOS
FUNDOS, LOGO, TENDO O ACUSADO SAÍDO EM DIREÇÃO AOS FUNDOS
DO BAR, NÃO TERIA GRANDE DIFICULDADE PARA ATIRAR DA PORTA
DO ESTABELECIMENTO A CAPA DA FITA E QUE ESSA CAÍSSE NO MEIO,
OU, ATÉ MESMO MAIS PRÓXIMO DA CASA, TENDO EM VISTA O
PEQUENO TAMANHO DO QUINTAL. HÁ QUE SE TER EM CONTA QUE
AFIRMOU QUE GUARDAVA AS DROGAS "PARA SEU USO" NO BAR,
PORQUE TINHA FILHOS, EM CASA, PARA QUE AS CRIANÇAS NÃO AS
PEGASSEM, CERTO É QUE FICOU PROVADO QUE MORAVA SOZINHO
NAQUELE LOCAL, SUA ESPOSA E QUE OS FILHOS MORAVAM EM SÃO
JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, CONFORME AFIRMOU SUA TESTEMUNHA
DE DEFESA, LOGO, SEM SOMBRA DE DUVIDA, AS DROGAS QUE
ESTAVAM NO BAR, SE DESTINAVAM A VENDA, ARMAZENADAS EM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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LOCAL DE FÁCIL ALCANCE, PARA QUE O ACUSADO, PARA
ENTREGÁ-LAS, NÃO PRECISASSE SE LOCOMOVER, DESPERTANDO
ATENÇÃO PARA TAL. ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA
ESTATAL, PARA CONDENAR EDVALDO XAVIER DE LIMA, POR
INCURSÃO NAS PENAS DO "CAPUT" DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006.
PASSO A CALCULAR A PENA. PROVADA A CULPABILIDADE; O
COMPORTAMENTO SOCIAL DO SENTENCIADO HÁ QUE SER TIDO COMO
RUIM, NO ENTANTO, NÃO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, NÃO HÁ
COMO DEIXAR DE CONSIDERAR QUE EM RAZÃO DE CRIMES COMO ESSE
PELO QUAL O SENTENCIADO FOI CONDENADO, INÚMEROS DELITOS SÃO
PRATICADOS CONTRA MEMBROS DA SOCIEDADE ORDEIRA, PARA
AQUISIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS, DESSAS QUE ELE COLOCAVA À
DISPOSIÇÃO EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FEITAS AS
CONSIDERAÇÕES ACIMA, FIXO A PENA BASE EM 05(CINCO) ANOS E
08(OITO) MESES DE RECLUSÃO E 500 DIAS MULTA. NÃO HAVENDO
CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E NEM ATENUANTES A SEREM
CONSIDERADAS, MANTENHO NESTA FASE INTERMEDIÁRIA A PENA TAL
COMO INICIALMENTE FIXADA, OU SEJA, 05(CINCO) ANOS E 08(OITO)
MESES DE RECLUSÃO E 500 DIAS MULTA. NÃO EXISTEM CAUSAS
GERAIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA, NO ENTANTO, FAVORECE
O ACUSADO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º DO
ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006, O QUE ME LEVA A DIMINUIR DE METADE
A PENA, OU SEJA, DE 02(DOIS) ANOS E 10(DEZ) MESES DE RECLUSÃO E
250(DUZENTOS E CINQÜENTA) DIAS MULTA, PARA TORNÁ-LA
DEFINITIVA EM 02(DOIS) ANOS E 10(DEZ) MESES DE RECLUSÃO E
DUZENTOS E CINQÜENTA DIAS MULTA, FICANDO O VALOR DO DIA
MULTA FIXADO EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
ÉPOCA DO FATO. NÃO É CASO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O INICIALMENTE
FECHADO. DEIXO DE DEFERIR AO SENTENCIADO O DIREITO DE
RECORRER EM LIBERDADE, ANTE O ÓBICE DO ARTIGO 44 DA LEI DE
ENTORPECENTES E VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE
CONFORME JÁ MENCIONADO QUANDO DAS CONSIDERAÇÕES SOBRE
AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO C.P. O CRIME PRATICADO PELO
ACUSADO CONTRIBUI PARA A INSEGURANÇA DE TODA A
COLETIVIDADE E TRAZ ENORMES PREJUÍZOS À SAÚDE PUBLICA.
RECOMENDE-SE NA PRISÃO ONDE SE ENCONTRA. QUANTO A DROGA,
OFICIE-SE À AUTORIDADE PARA QUE PROCEDA CONFORME DETERMINA
A LEI 11.343/2006. BENS, VALORES E DOCUMENTOS PESSOAIS DO
SENTENCIADO EVENTUALMENTE APREENDIDOS, DEVERÃO SER
RESTITUÍDOS MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. DOCUMENTO DE TERCEIRO
DEVERÁ SER MANTIDO NOS AUTOS, AGUARDANDO RECLAMAÇÃO DE
PARTE DO INTERESSADO. CUSTAS PROCESSUAIS PELO SENTENCIADO.
TRANSITADA EM JULGADO, EXPEDIDA A GUIA DE EXECUÇÃO PENAL
DEFINITIVA, PROCEDIDAS AS DEVIDAS BAIXAS, ANOTAÇÕES E
COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE. P.R.I E C.
Cod.Proc.: 162273 Nr: 9604-27.2010.811.0042
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): REGINALDO SILVA FERREIRA
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOURA
INTIMAR ADVOGADOS ACIMA CITADOS
ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZOL LEGAL
PARA
APRESENTAR
Cod.Proc.: 164458 Nr: 11773-84.2010.811.0042
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ADMILSON MARTINS FERREIRA
ADVOGADO: VANDERLEY SOUZA DE AMORIM
INTIMAR ADVOGADO ACIMA CITADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS NO PRAZOL LEGAL
Cod.Proc.: 161441 Nr: 8773-76.2010.811.0042
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
Disponibilizado - 13/12/2010
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): MARCELA ARRUDA DOS SANTOS
RÉU(S): ROSALINA DE ARRUDA DOS SANTOS
RÉU(S): LUIS FERNANDO CORREA DA SILVA
ADVOGADO: PAULO CUSTÓDIO DE CARVALHO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADOS ACIMA CITADOS, DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16/12/2010, ÀS
16:00 HORAS; BEM COMO INTIMAR O ADVOGADO DA RÉ MARCELA
ARRUDA DOS SANTOS, PARA O EXAME DE DEPENDÊNCIA
TOXICOLÓGICA, AGENDADO PARA O DIA 09/12/2010, ÀS 8:00 HORAS,
NO IML/MT.
NONA VARA ESPECIALIZADA DELITO TOXICO
JUIZ(A):MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO(Ã):SONIA CORREA FERNANDES
EXPEDIENTE:2010/119
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
Cod.Proc.: 169846 Nr: 17130-45.2010.811.0042
AÇÃO: AUTO DE PRISÃO PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS->">EM
FLAGRANTE->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INDICIADO(A): VALDEMAR TEIXEIRA DOS SANTOS
INDICIADO(A): SERGIO ROBERTO JESUS DOS SANTOS
INDICIADO(A): FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS
INDICIADO(A): TIAGO PAXECO RIBEIRO MARTINS
ADVOGADO: ALMERINDO JOSE SILVA COSTA
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO ACIMA CITADO DA DECISAÃO QUE
SEGUE ABAIXO DESCRITA:ANALISANDO OS AUTOS PARA ATENDER
DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO CIRCULAR 91/2010-CGJ-ITEM
1,CONSTATEI QUE PRESOS EM FLAGRANTE NO DIA 18.11.2010, TIAGO,
VALDEMAR, SERGIO ROBERTO E FERNANDO, QUANDO ATRIBUIDAS A
TIAGO, SERGIO E FERNANDO AS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS
33 E 35 DA LEI 11.343/2006 E A VALDEMAR A DESCRITA DO ARTIGO 35
DA REFERIDA LEI. NÃO VISLUMBREI POSSIBILIDADE DE COLOCÁ-LOS EM
LIBERDADE, PELOS MOTIVOS QUE PASSO A EXPOR, APRECIANDO
PEDIDOS FORMULADOS POR TODOS OS ENVOLVIDOS.TIAGO ALEGOU
QUE A DROGA APREENDIDA EM SUA RESIDÊNCIA SE DESTINAVA A SEU
USO, NEGANDO TER FORNECIDO AOS DEMAIS. RESSALTOU QUE
PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 310 DO C.P.P., NÃO ESTÃO
PRESENTES REQUISITOS QUE AUTORIZAM SUA SEGREGAÇÃO
PROVISÓRIA. INVOCOU PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS QUE ALEGA
GARANTIREM A CONCESSÃO DO SEU PLEITO.JUNTOU OS DOCUMENTOS
DE FLS. 77 A 87.VALDEMAR ATACOU QUESTÕES RELATIVAS AO
MÉRITO, ALEGOU SER DOENTE, USANDO REMÉDIOS CONTROLADOS,
QUE OS FILHOS SÃO USUÁRIOS DE ENTORPECENTES. ALEGOU QUE
MILITA EM SEU FAVOR O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DE PRESUNÇÃO
DE INOCENCIA. QUE É PRIMARIO, POSSUI RESIDENCIA FIXA, PROFISSÃO
DEFINIDA, QUE NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA SUA
SEGREGAÇÃO. TROUXE OS DOCUMENTOS DE FLS. 94 A 135.FERNANDO
DISSE SER DEPENDENTE QUIMICO, PRIMÁRIO, COM RESIDÊNCIA FIXA,
EMPREGO, SEM REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. FEZ JUNTAR
OS DOCUMENTOS DE FLS. 144 A 170.SERGIO ROBERTO, REPETINDO AS
ALEGAÇÕES DE SERGIO ROBERTO, TROUXE PARA OS AUTOS OS
DOCUMENTOS DE FLS. 179 A 204.MANIFESTOU-SE O D. PROMOTOR
PELO
INDEFERIMENTO.É
A
SINTESE
DO
NECESSÁRIO.DECIDO:ANALISANDO OS PEDIDOS DE LIBERDADE
PROVISÓRIA, ALGUNS DELES ATACANDO QUESTÕES QUE SE
CONFUNDEM COM O MÉRITO, QUE DEVERÃO SER ANALISADAS EM FASE
PROCESSUAL APROPRIADA.OS BONS PREDICADOS DOS REQUERENTES,
POR SI SÓS, NÃO TÊM O CONDÃO, PARA GARANTIR DEFERIMENTO DOS
PEDIDOS.GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE TODA A SOCIEDADE,
PREPONDERAM SOBRE AS INDIVIDUAIS INVOCADAS.A MATERIALIDADE
RESTOU PROVADA, OS INDICIOS DE AUTORIA EM RELAÇÃO A TODOS,
SÃO VEEMENTES, ASSIM, A SEGREGAÇÃO DEVE SER MANTIDA, COM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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VISTA
À
GARANTIA
DA
ORDEM
PUBLICA,
DIUTURNAMENTE
SUBVERTIDA, EM CONSEQUENCIA DE DELITOS COMO ESSES QUE ORA
SÃO ATRIBUIDOS AOS REQUERENTES, POSTO QUE GERAM AS
PRATICAS DE TANTOS OUTROS TAIS COMO AQUELES CONTRA O
PATRIMONIO, COMETIDOS POR USUÁRIOS NA ANSIA DE OBTEREM
RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DAS DROGAS.O ARTIGO 44 DA LEI DE
ENTORPECENTES OFERECE ÓBICE À CONCESSÃO DOS PEDIDOS. O
INQUERITO POLICIAL AINDA ENCONTRA-SE EM ANDAMENTO E NO
PRAZO.PELAS
RAZÕES
ACIMA,
INDEFIRO
OS
PEDIDOS.ÀS
PROVIDENCIAS.
Cod.Proc.: 169847 Nr: 17131-30.2010.811.0042
AÇÃO: AUTO DE PRISÃO PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS->">EM
FLAGRANTE->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INDICIADO(A): WANCLEYTON MARCIO MORAES DA SILVA
ADVOGADO: MARINEY FÁTIMA NEVES
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADA ACIMA CITADA DA DECISÃO QUE
SEGUE ABAIXO DESCRITA: ANALISANDO OS AUTOS PARA ATENDER
DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO CIRCULAR 91/2010-CGJ-ITEM 1,
CONSTATEI QUE WANCLEITON FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO, NO
DIA 18.11.2010, QUANDO SE LHE ATRIBUIDA CONDUTAS PREVISTAS
NOS ARTIGOS 35 DA LEI 11.343/2006 E 180 DO CP. NÃO VISLUMBRO
POSSIBILIDADE DE COLOCÁ-LO EM LIBERDADE, PELAS MOTIVOS QUE
SERVIRÃO PARA INDEFERIMENTO AO SEU PEDIDO DE LIBERDADE
PROVISÓRIA QUE ABAIXO TRANSCREVO: PRESO EM FLAGRANTE,
QUANDO APREENDIDOS 8.718GRS(OITO QUILOGRAMAS E SETECENTOS
E DEZOITO GRAMAS) DE SUBSTÂNCIA QUE RESTOU CONSTATADO SER
MACONHA NAS PROXIMIDADES DO LOCAL ONDE SE ENCONTRAVAM,
ALÉM DE VEICULO QUE CONSTAVA SER PRODUTO DE ROUBO/FURTO,
INGRESSOU COM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,ATRAVÉS DE
TRABALHO DIGNO DE NOTA, PELA BOA QUALIDADE DO SEU
CONTEUDO, ALEGA QUE EMBORA RESPONDA A OUTRO PROCESSO
CRIMINAL, MILITA EM SEU FAVOR O PRINCIPIO DE PRESUNÇÃO DE
INOCENCIA, QUE INEXISTEM MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DE SUA
SEGREGAÇÃO CAUTELAR, POIS NEGOU VEEMENTE A PRÁTICA DOS
DELITOS E OS POLICIAIS SE DEPARARAM COM O VERDADEIRO AUTOR,
A QUEM PERSEGUIRAM, SEM ÊXITO.QUE INDICOU A RESIDENCIA DA
PESSOA RETRO REFERIDA, CUJA ESPOSA NÃO PERMITIU A ENTRADA
DOS POLICIAIS, QUE ESSES RETORNARAM POSTERIORMENTE, TENDO
ELA SE EVADIDO.QUE NÃO SABIA DA ORIGEM ILICITA DO VEICULO.EM
SEGUIDA,INVOCA PRINCIPIOS INCERTOS NA CARTA MAGNA, QUE
ENTENDE LHE GARANTIREM A SOLTURA. COLACIONA LIÇÕES DE
AFAMADOS DOUTRINADORES, PARA SUSTENTAR O PEDIDO.JUNTOU
DOCUMENTOS DE FLS. 46 A 70. O R. PARECER MINISTERIAL FOI PELO
INDEFERIMENTO. É A SINTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO: EM QUE PESEM
OS BEM LANÇADOS ARGUMENTOS EM FAVOR DO ACUSADO,
CONSTATA-SE QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO, O QUE SÓ PODERÁ
SER ANALISADO, APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL,
ASSIM, TENDO-SE EM CONTA QUE SEQUER CONCLUIDO O INQUÉRITO
POLICIAL, SUAS ALEGAÇÕES SEQUER PODEM ANALISADA , NESTA
OPORTUNIDADE. NO QUE SE REFERE ÀS QUESTÕES RELATIVAS AO SEU
DIREITO À LIBERDADE, NECESSÁRIO SE CONSIDERE QUE NESTA FASE,
SOBRE OS DIREITOS INDIVIDUAIS INVOCADOS, PREPONDERAM OS DA
SOCIEDADE E NECESSITAM SER GARANTIDOS. O ARTIGO 5º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU INCISO LXVI, NÃO DESCARTA A
POSSIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA SE PREVISTA EM LEI. NO
CASO SOB EXAME, É SABIDO QUE EXISTE EXPRESSA VEDAÇÃO À SUA
CONCESSÃO, POIS ASSIM DISPÕE O ARTIGO 44 DA LEI 11.343/2006.
EMBORA ENTENDA QUE MILITA EM SEU FAVOR O PRINCIPIO DA
PRESUNÇÃO DE INOCENCIA, PORQUE AINDA SE ENCONTRA
RESPONDENDO A OUTRO PROCESSO, SEM CONDENAÇÃO, FAZ-SE
NECESSÁRIO CONSIDERAR, POR OUTRO LADO, QUE NO PROCESSO
REFERIDO, PESA SOBRE O REQUERENTE A ACUSAÇÃO DE QUE
PORTAVA ARMA DE FOGO, JÁ AÍ, ESTAVA AMEAÇANDO A
SEGURANÇA DE MEMBROS DA SOCIEDADE ORDEIRA. CONSIDERANDO
FINALMENTE QUE PRESENTES A MATERIALIDADE, INDICIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA, A SEGREGAÇÃO DO REQUERENTE NECESSITA SER
MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POIS, OS DELITOS QUE
ORA LHE SÃO ATRIBUIDOS, SÃO CAUSA DE TOTAL INSEGURANÇA NO
Disponibilizado - 13/12/2010
MEIO SOCIAL, VEZ O TRÁFICO DE ENTORPECENTES É FONTE PRIMITIVA
DE TANTOS OUTROS DELITOS, TAIS COMO AQUELES CONTRA O
PATRIMONIO E ATÉ MESMO AQUELES CONTRA A VIDA. PELAS RAZÕES
ACIMA, INDEFIRO O PEDIDO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
Cod.Proc.: 168006 Nr: 15302-14.2010.811.0042
AÇÃO:
INQUÉRITO
POLICIAL->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INDICIADO(A): WELDER RIBEIRO DE SOUZA
INDICIADO(A): JUNIOR CESAR DA COSTA BORGES
ADVOGADO: WANDERLEY DE SOUZA SOARES
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO ACIMA CITADO PARA APRESENTAR
DEFESA PRÉVIA , NO PRAZO DE 10 DIAS.
Cod.Proc.: 155564 Nr: 2913-94.2010.811.0042
AÇÃO: AUTO DE PRISÃO PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS->">EM
FLAGRANTE->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INDICIADO(A): GILMAR DA SILVA RICARDO
INDICIADO(A): CARLOS DANIEL PEREIRA RICARDO
ADVOGADO: IURI SEROR CUIABANO
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO ACIMA CITADO PARA APRESENTAR
AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO NO PRAZO DE 08 DIAS.
152832 - 2010 \ 47. Nr: 185-80.2010.811.0042
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): DIEGO SEBASTIÃO BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO: WESLEY ROBERT DE AMORIM
ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL DA SILVA JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO ACIMA CITADO PARA APRESENTAR
AS RAZÕES DA APELAÇÃO NO PRAZOL LEGAL
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
123941 - 2008 \ 248. Nr: 10950-81.2008.811.0042
AÇÃO:
INQUÉRITO
POLICIAL->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INDICIADO(A): RONALDO ROQUE DE ALMEIDA
ADVOGADO: SERGIO BATISTELLA
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADO ACIMA CITADO PARA APRESENTAR
DEFESA PRÉVIA , NO PRAZO DE 10 DIAS.
Cod.Proc.: 163178 Nr: 10505-92.2010.811.0042
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS->PROCESSO
ESPECIAL DE LEIS ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO
CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LUCIANA MATIAS DA COSTA
INDICIADO(A): EDILSON QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO: ELIDIA PENHA GONÇALVES
INTIMAÇÃO: INTIMAR ADVOGADA ACIMA CITADA DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO DEBATES E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE
FEVEREIRA VDE 2011, ÀS 15:00 HORAS.
11ª Vara Criminal - J. Militar
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DECIMA PRIMEIRA VARA CRIM. ESP. JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 89 de 282
JUIZ (A) EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL: FLAVIA CATARINA OLIVEIRA DE
AMORIM REIS
ESCRIVÃO (Ã): DORALICE ALVES
EXPEDIENTE: 381/2010
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
Código 122008 - Processo 84/2009.
AÇÃO: ART. 209, "CAPUT", C/C ART. 53, AMBOS DO CPM
AUTOR (A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JEFFERSON BENJAMIM FERREIRA DOS REIS
RÉU(S): HERIVELTON GOMES DE OLIVEIRA
RÉU(S): GERALDO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. JOSÉ BATISTA FILHO
INTIMANDO: DR. JOSÉ BATISTA FILHO
FINALIDADE: COMPARECER NA SESSÃO DE INTERROGATÓRIO
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: DIA 02/02/2011, ÀS 16:00 HORAS
LOCAL: PLENÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR, NO FÓRUM DA CAPITAL
Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2010.
Doralice Alves
Gestora Judicial
mvcm
COMARCA DE CUIABÁ
DECIMA PRIMEIRA VARA CRIM. ESP. JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL
JUIZ (A) EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL FLAVIA CATARINA OLIVEIRA DE
AMORIM REIS
ESCRIVÃO (Ã): DORALICE ALVES
EXPEDIENTE: 385/2010
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
Código 130985 - Processo nº 2009/46
AÇÃO: ART. 324 (TRÊS VEZES), NA FORMA DO ART. 79, AMBOS DO
CPM
AUTOR (A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): DOUGLAS PELISSARI CATANANTE
ADVOGADO (S): DRA. VILMA RIBEIRO DA SILVA AZEVEDO
INTIMANDO: DRA. VILMA RIBEIRO DA SILVA AZEVEDO
FINALIDADE: COMPARECER NA SESSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS
DE ACUSAÇÃO
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: DIA 03/02/2011, ÀS 14:30 HORAS
LOCAL: PLENÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR, NO FÓRUM DA CAPITAL
Cuiabá/MT, 06 de dezembro de 2010.
Doralice Alves
Gestora Judicial
mvcm
COMARCA DE CUIABÁ
DECIMA PRIMEIRA VARA CRIM. ESP. JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL
JUIZ(A):LÚCIA PERUFFO
ESCRIVÃO(Ã) EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL: MARIA VICTÓRIA MACIEL
EXPEDIENTE:444/2010
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
Cód. 85780 – Processo n.° 46/2006.
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): VALDOMIRO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DR. BENEDITO SÉRGIO FEGURI
INTIMANDO: DR. BENEDITO SÉRGIO FEGURI
FINALIDADE: COMPARECER NA SESSÃO DE JULGAMENTO
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: DIA 17/12/2010, ÀS 9:00 HORAS
LOCAL: PLENÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR, NO FÓRUM DA CAPITAL
Cuiabá/MT, 03 de dezembro de 2010.
Drª. Lúcia Peruffo
Juíza de Direito
12ª Vara Criminal
Expediente
DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A):LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO
ESCRIVÃO(Ã):SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2010/196
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
139372 - 2009 \ 115. Nr: 12408-02.2009.811.0042
Disponibilizado - 13/12/2010
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ANDRÉIA MARQUES DUARTE
FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DR. ANTONIO
LUIZ BERTONI JR. - OAB/MT 12061, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 14.12.2010, ÀS 14H.
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
47850 - 2007 \ 65. Nr: 10970-09.2007.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO
JÚRI->PROCESSO
RÉU(S): GENIVAL DE ALMEIDA
ADVOGADO: NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO - OAB/AC 2.349
ADVOGADO: CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. NEWMAN AUGUSTO MONTEIROOAB/AC 2349 E D. CLAYTOIN APARECIDO CAPARRÓS MORENO, PARA
AUDIENCIA DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2010, AS 14H30.
PROCESSOS COM DESPACHO
50855 - 2004 \ 34. Nr: 3200-67.2004.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO
JÚRI->PROCESSO
RÉU(S): EVANDRO ARRUDA MORAES FONSECA
RÉU(S): JOELSON SALGADO DE BARROS - REVEL
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: ROBERGES JUNIOR DE LIMA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. ROBERGES JUNIOR DE LIMA PARA
CIENCIA DA DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: "VISTOS ETC. TRATA-SE DE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA DO RÉU NA
DATA DE 07 DE ABRIL DE 2010. PERCEBO QUE O ADVOGADO DO
ACUSADO FOI INTIMADO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA NA DATA DE 22
DE FEVEREIRO DE 2010 (FL. 296 E FL. 345), BEM COMO O PRÓPRIO
ACUSADO FORA INTIMADO EM 23 DE MARÇO DE 2010, CONFORME
CERTIDÃO ACOSTADA À FL. 301. A INTELECÇÃO DO DISPOSTO NO
ARTIGO 586 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ADUZ-SE QUE O PRAZO
PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO É DE 05
(CINCO) DIAS, IN VERBIS: ART. 586. O RECURSO VOLUNTÁRIO PODERÁ
SER INTERPOSTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. PARÁGRAFO ÚNICO. NO
CASO DO ART. 581, XIV, O PRAZO SERÁ DE VINTE DIAS, CONTADO DA
DATA DA PUBLICAÇÃO DEFINITIVA DA LISTA DE JURADOS. TENDO EM
VISTA QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO NUM LAPSO DE 14
(QUATORZE) DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DO ACUSADO, ENCONTRA-SE
ESTE INTEMPESTIVO, INCLUSIVE CONFORME CERTIDÃO DE FL. 345.
LOGO E ASSIM SENDO, NÃO MERECE SER CONHECIDO O RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO ACOSTADO ÀS FLS. 298/301, ANTE O VÍCIO DA
INTEMPESTIVIDADE QUE O MACULOU, RAZÃO PELO QUAL NEGO
CONHECIMENTO AO MESMO. DÊ CONTINUIDADE AO PROCEDIMENTO
ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI NA FORMA LEGAL, POR
CONSEGUINTE, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE
PRONÚNCIA APORTADA ÀS FLS. 287/292. ÀS PROVIDÊNCIAS,
CUMPRA-SE."
DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ(A):LIDIO MODESTO DA SILVA FILHO
ESCRIVÃO(Ã):SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE:2010/187
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
132651 - 2009 \ 19. Nr: 2427-46.2009.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
DO
JÚRI->PROCESSO
Página 90 de 282
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): CARLOS SEBASTIÃO CORREA DA SILVA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU CARLOS
SEBASTIÃO CORREA DA SILVA OLIVEIRA, DR. WESLEY ROBERT DE
AMORIM OAB MT 6.610, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO
PRAZO LEGAL.
31149 - 2008 \ 479. Nr: 449-78.2002.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): EVEM MARCELO CHAVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: BELARMINA DE SOUZA - OAB/MT 2494
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRA. BELARMINA DE SOUZA, PARA NO
PRAZO
LEGAL,
APRESENTAR
NOS
AUTOS,
AS
ALEGAÇÕES
DERRADEIRAS, EM FORMA DE MEMORIAIS.
117086 - 2008 \ 118. Nr: 4725-45.2008.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LUIZ ANTONIO FRANÇA ESCOBAR
RÉU(S): JEFFERSON GARCIA DE ARAÚJO
RÉU(S): JÚLIO CÉSAR FERREIRA SILVA
ADVOGADO: ARTUR CONY CAVALCANTI - OAB/MT 5484
ADVOGADO: NIVALDO ROMKO - OAB/MT 9.637
ADVOGADO: ROGERIO FLORENTINO PEREIRA
ADVOGADO: JEFERSON NEVES ALVES - OAB/MT 6182
ADVOGADO: CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES-OAB/MT 10519
ADVOGADO: JAIME ULISSES PETERLINI - OAB/MT 10600
ADVOGADO: ANTÔNIO EDSON PINTO DE FIGUEIREDO - OAB/MT 639
(NPJ/UFMT)
ADVOGADO: ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO - OAB/MT 5324
ADVOGADO: CÉLIA MARIA ABURAD CURY - OAB/MT 2125
ADVOGADO: TARCIZIO CARLOS SIQUEIRA DE CAMARGO - OAB/MT
11980-A
ADVOGADO: PAULA CURY - OAB/MT 9671
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. NIVALDO E DR. ROGÉRIO, DEFESA DOS
ACUSADOS JEFFERSON GARCIA DE ARAUJO E JULIO CESAR FERREIRA
SILVA, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE MANIFESTAREM
ACERCA DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS E FALTANTES.
23047 - 2008 \ 211. Nr: 862-96.1999.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ALZERINO JOSÉ DE MOURA
ADVOGADO: FERNANDO DALL AGNOL FINATO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. FERNANDO DALL AGNOL FINATO,
PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR
NOS AUTOS, OPORTUNIDADE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINAR E TUDO
QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUEMNTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR
TESTEMUNHAS, ATÉ NO MÁXIMO 08(OITO.
132835 - 2009 \ 28. Nr: 3341-13.2009.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): SERGIO VENÂNCIO DA SILVA
ADVOGADO: WALDIR SIQUEIRA DE FARIAS
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO
RÉU, SERGIO VENÂNCIO DA SILVA, DR. VALDIR SIQUEIRA DE F., PARA
QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE A DEFESA PRELIMINAR.
ADVOGADO: ELIDIA PENHA GONÇALVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA DRA. ELIDIA PENHA GONÇALVES, PARA NO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS, EM
FORMA DE MEMORIAIS.
Cod.Proc.: 158555 Nr: 5911-35.2010.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): WELLINTON VIEIRA DAMIÃO
ADVOGADO: ADEMIR ROSA GOMES
ADVOGADO: HELIO CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. ADEMIR ROSA GOMES E DR. HELIO
CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA JUNIOR, PARA NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES DERRADEIRAS, EM FORMA DE
MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL.
111296 - 2007 \ 89. Nr: 16772-85.2007.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JAIME MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA,
PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇOES FINAIS NOS
AUTOS.
106307 - 2008 \ 378. Nr: 13040-96.2007.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JORGE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA MONTEIRO - OAB/MT 3301
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. RICARDO DA SILVA MONTEIRO, PARA
NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS.
PROCESSOS COM SENTENÇA
34918 - 1999 \ 724. Nr: 1234-45.1999.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ERNANE BENEDITO DE ARRUDA
ADVOGADO: RODRIGO POUSO MIRANDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO DR. RODRIGO POUSO MIRANDA, PARA
CIENCOA DA R. SENTENÇA ABAIXO TRANSCRITA:(...)ANTE O EXPOSTO
E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM JULGAR
PROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA
PRONUNCIAR, COMO PRONUNCIADO TENHO, ERNANI BENEDITO DE
ARRUDA,
BRASILEIRO,
AMASIADO,
GARÇOM,
NASCIDO
AOS
22.07.1974, FILHO DE FRANCISCO HONORIO DE ARRUDA E DE DORALICE
FRANCISCA DE ARRUDA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121,
"CAPUT" DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, A FIM DE QUE SEJA
SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA
COMARCA. HAVENDO PRECLUSÃO "PRO JUDICATIO" REMETAM-SE OS
AUTOS À 1ª VARA CRIMINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 421 CAPUT DO
CPP.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Vara Especializada Contra o Crime Organizado, os
Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e os
Crimes Contra a Administração Pública
Edital
143377 - 2009 \ 106. Nr: 11444-09.2009.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): LUIZ PAULO NOGUEIRA DE SOUZA
Disponibilizado - 13/12/2010
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Vara Esp. Crime Organizado, Ord. Trib. e Econ. e Adm Pública
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 91 de 282
SENTENÇA
AUTOS Nº 165-94.2007.811.0042 Código 82035
ESPÉCIE: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários
Públicos->Processo
Especial
do
Código
de
Processo
Penal->Processo Especial->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): ROMILSON APARECIDO DE CAMPOS MELO
: Dra. Luciana Tenuta Portela, OAB/MT 10.228;
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA acima qualificada para que
tome ciencia da r. Sentença abaixo transcrita.
DECISÃO/DESPACHO: "Vistos... Libro-me, portanto, nestas conclusões
para afirmar meu veredicto, convencido da fragilidade e insuficiência da
prova dos autos no que tange ao delito argüido na exordial acusatória, e,
em conseqüência, julgo carente de procedência a denúncia de fls. 02-05,
para absolver, como em verdade absolvido tenho, o acusado Romilson
Aparecido de Campos Melo, qualificado nestes autos, da imputação que
lhes foi intentada, o que faço com base no art. 386, inciso VI, do CPP..."
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, , digitei.
Cuiabá - MT, 9 de dezembro de 2010.
Kelly Fernanda Xavier Bonfim Ramos
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Avenida B, S/N, Setor D (Atrás da 13ª
Brigada), Bairro: CPA, Cidade: Cuiabá/MT, CEP: 78.050-970, Fone: (65)
3648-6001.
Varas Especializadas de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher
2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher
Intimação
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DR. THIAGO ALVES DONEGA, OAB/MT N.º
12.034. Vistos. Designo audiência para o interrogatório do réu para o dia
_13_/_12_/2010 às _15_/30__ horas. Requisite-se o réu. Dê ciência ao
Ministério Pubico e intime-se o advogado constituído.
SEGUNDA VARA ESP DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER
JUIZ(A):ADRIANA SANT'ANNA CONINGHAM
ESCRIVÃO(Ã):MEIRE ROCHA DO NASCIMENTO
EXPEDIENTE:2010/131
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO ADVOGADO
Cod.Proc.: 156176 Nr: 3526-17.2010.811.0042
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: R. T.
EXECUTADOS(AS): E. S. A.
INTIMAÇÃO: INTIMA SE O ADVOGADO DO EXECUTADO DRº:LAURO
NARVULLE OAB/MT 3.110 DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA NO DIA
24/01/2010 ÁS 13:30 HORAS.
142604 - 2009 \ 161. Nr: 8715-10.2009.811.0042
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): E. P. F. DE M.
ADVOGADO: RONAN SILVA DE OLIVEIRA
RÉU(S): J. G. S.
INTIMAÇÃO: INTIMA SE O ADVOGADO DO RÉU DRº: REINALDO JOSETTI
DE OLIVEIRA OAB/MT 11.145 E INTIMA SE O ADVOGADO DA VITIMA
DRº:RENAN SILVA DE OLIVEIRA OAB/MT 8.906 DA AUDIENCIA QUE SERA
REALIZADA NO DIA 20/01/2010 AS 17:30 HORAS
Disponibilizado - 13/12/2010
VISTOS.
ANTE O NOTICIADO ÀS FLS. 100/102, NOS TERMOS DO ART. 25, IV DO
CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/01/2011 ÀS
17:30 HORAS.
1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA O ATO E OS SESUS RESPECTIVOS
PATRONOS.
2. DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
125901 - 2009 \ 1484. Nr: 16239-58.2009.811.0042
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): IVAN LUIZ VICTORIO
ADVOGADO: EDSON ABREU XAVIER
ADVOGADO: CHRISTIANE KRUGER DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO: INTIMA -SE O ADVOGADO DO RÉU DRº EDSON ABREU
XAVIER OAB/MT 4.915 QUE SERA REALIZADA A AUDIENCIA NO DIA
13/01/2010 ÁS 15:00.
VISTOS.
CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DA VÍTIMA, DO ACUSADO E DAS
TESTEMUNHAS, EIS QUE EM FUNÇÃO DA GREVE DOS SERVENTUÁRIOS
DA JUSTIÇA OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NÃO FORAM CUMPRIDOS,
REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 13 DE
JANEIRO DE 2011, ÀS 16:00 HORAS.
INTIMEM-SE A VÍTIMA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, O ACUSADO E
SEU PATRONO.
CIENTIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
130226 - 2008 \ 1177. Nr: 17360-58.2008.811.0042
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: T. A. V. N.
EXECUTADOS(AS): E. V. N.
INTIMAÇÃO: INTIMA SE O ADVOGADO DA EXQUENTE DRº: IRAJÁ
REZENDE DE LARCERDA OAB/MT 11987 E DRº: JOSE ESTEVES DE
LARCERDA FILHO OAB/MT 2492
VISTOS.
SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 224 E DOCUMENTO DE FL. 225, MANIFESTE A
EXEQUENTE.
EM CASO DE MANIFESTAÇÃO PELO PAGAMENTO, COLHA-SE
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
117801 - 2008 \ 370. Nr: 3011-50.2008.811.0042
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): N. F. S.
REPRESENTADO (AUTOR): M. F.
ADVOGADO: NAIME MÁRCIO MARTINS MORAES
ADVOGADO: HELIODORIO SANTOS NERY - UNIJURIS - UNIC
RÉU(S): M. S. S.
INTIMAÇÃO: INTIMA -SE O ADVOGADO DO RÉU DRº:NAIME MARCIO
MARTINS MORAES OAB/MT 3847 E DRº BENEDITO SERGIO ASSUNÇAO
SANTOS OAB/MT12669 - E ( UNIJURIS ) PARA A AUDIENCIA QUE SERA
REALIZADA NO DIA 10/03/2011 AS 17:30 HORAS
VISTOS.
EM ANÁLISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA
NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO DA PRESENTE
AÇÃO, BEM COMO NÃO FOI DADO O RITO PRÓPRIO À MESMA, RAZÃO
PELA QUAL CHAMO O FEITO A ORDEM PARA PROFERIR A SEGUINTE
DECISÃO:
1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 10/03/2011 ÀS 17:30 HORAS.
2 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, CONFORME REQUERIDO E NO ENDEREÇO
INFORMADO À FL. 78, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA
ACOMPANHADO
DE
SEU
ADVOGADO
E
TESTEMUNHAS,
INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A
SUA AUSÊNCIA EM CONFISSÃO E REVELIA. CONSTE DO MANDADO QUE,
NA AUDIÊNCIA, EM NÃO HAVENDO ACORDO O RÉU PODERÁ
CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA ATRAVÉS DE ADVOGADO.
3 - EM CONSULTA AO SISTEMA APOLO, VERIFIQUEI QUE A MEDIDA
PROTETIVA CÓD. 97495 FOI EXTINTA EM 28/11/2007 E HÁ MUITO SE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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ENCONTRA
ARQUIVADA,
DESTA
FORMA
FIXO
ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM 1/2 SALÁRIO MÍNIMO, ANTE A COMPROVAÇÃO DA
FILIAÇÃO (FL. 25), BEM COMO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE
AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO REQUERIDO.
4 – INTIME-SE O RÉU DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEFERIDOS, CUJO
PAGAMENTO DEVERÁ SER FEITO MENSALMENTE E ATÉ O FINAL DESATE
DESTA LIDE, EM CONTA INFORMADA PELO REQUERENTE À FL. 14.
RESSALTE NO MANDADO QUE O PRIMEIRO PAGAMENTO SERÁ DEVIDO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTR DA INTIMAÇÃO.
5 – INTIME-SE A AUTORA, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 78, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHA DE SUAS TESTEMUNHAS,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
6 - NOTIFIQUE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
7- EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
Juizados Especiais Cíveis
Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá
Intimação
COMARCA DE CUIABÁ
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
JUIZ(A):VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):CRISTIANI ORFILA OLIVEIRA MACHADO
EXPEDIENTE:2010/104
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE
27205 - 2006 \ 1622. Nr: 3411-45.2006.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: WILSON RICARDO CONCEIÇÃO
ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRÃO
RECLAMADO: MARCO ANTONIO HOLANDA FIGUEIREDO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: HUDSON FABIANO DA COSTA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
10421 - 2003 \ 121. Nr:
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
RECLAMADO: MODUTRENTO MÓVEIS LTDA, REP. EDILSON LIMA
FAGUNDES
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
16326 - 2004 \ 1847. Nr: 2483-65.2004.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: NATANAEL DO NASCIMENTO LEITE
ADVOGADO: IVAN SALLES GARCIA
ADVOGADO: HUGUENEY ALVES DOS REIS
RECLAMADO: GR ELETRO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: KLAYNNER QUEIROZ DE MIRANDA
ADVOGADO: GISELE LACERDA GENNARI GOMES DA SILVA
ADVOGADO: MARIA CLAUDIMAR SOARES LACERDA
ADVOGADO: MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
21481 - 2005 \ 1827. Nr: 3876-88.2005.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Disponibilizado - 13/12/2010
RECLAMANTE: MARICLEI EDUARDO CINTRA
ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO DA SILVA BARRETO
RECLAMADO: REAL NORTE
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
ADVOGADO: RODRIGO GOMES BRESSANE
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
25764 - 2006 \ 944. Nr: 1963-37.2006.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: FIBRATEX - TEXTIL LTDA - ME
ADVOGADO: DORIVAL ALVES DE MIRANDA
RECLAMADO: BERGARA E COLLI LTDA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
25987 - 2006 \ 1047. Nr: 2203-26.2006.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: JOSÉ PEDRO GARCIA DA ROCHA
ADVOGADO: VANIA MARIA CARVALHO
RECLAMADO: FAZENDA MORADA DA SERRA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
9870 - 2003 \ 816. Nr: 2609-52.2003.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: EDILAINE MOREIRA DE ALMEIDA- REP: JOSSY SOARES
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE CARLI
ADVOGADO: ÉRICO ALEXANDRE CARLI
RECLAMADO: JULIO DA COSTA MARQUES FILHO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: FÁBIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÉ
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
26799 - 2006 \ 1424. Nr: 3005-24.2006.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: PURA BELEZA COMÉRCIO DE PRESENTES E ESTÉTICA
LTDA
ADVOGADO: JOSE ORLANDO MURARO SILVA
RECLAMADO: TATIANE FIRMINO DE LIMA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
54546 - 2008 \ 2221. Nr: 4542-84.2008.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: MOACIR ATAIDES THOMANN
ADVOGADO: DAVI FRANCISCO CAVALCANTE
RECLAMADO: ANTONIO ERILAN
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
27960 - 2006 \ 1969. Nr: 4163-17.2006.811.0071
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 93 de 282
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: VALÉRIA MARIA PONCE LOPES
ADVOGADO: EVELY BOCARDI DE MIRANDA
RECLAMADO: MEGER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: ELIESER DA SILVA LEITE
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
32378 - 2007 \ 622. Nr: 1304-91.2007.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: IRAÊ LUCIENE DE AMORIM MENDONÇA
ADVOGADO: OTACÍLIO PERON
RECLAMADO: TAEDES MENDONÇA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
33490 - 2007 \ 1156. Nr: 2409-06.2007.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: JORGE GOGOLEVSKY FILHO
ADVOGADO: JORGE GOGOLEVSKY FILHO
RECLAMADO: PROMADEX COMERCIO IMPORTADO E EXPORTAÇAO
LTDA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
36199 - 2007 \ 2469. Nr: 5093-98.2007.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: ARIANA ANAINA DE ARAUJO
ADVOGADO: HUGUENEY ALVES DOS REIS
RECLAMADO: MT CBA / BIG LOJAS
ADVOGADO: MARIA DAGMAR N. B. RODRIGUES
ADVOGADO: PABLO JOSE MELATTI
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
38224 - 2007 \ 3440. Nr: 7107-55.2007.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: SANTA INES OTICA LTDA ME
ADVOGADO: JOSE CELSO DORILEO LEITE
RECLAMADO: PEDRO CERQUEIRA CALDAS NETO
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
52107 - 2008 \ 1051. Nr: 2117-84.2008.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: PLUMA CONTABILIDADE -ME
ADVOGADO: ROMULO BASSI SALDANHA
RECLAMADO: CURVO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
26663 - 2006 \ 1359. Nr: 2861-50.2006.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Disponibilizado - 13/12/2010
RECLAMANTE: RITORNA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
ADVOGADO: MARCELO ALVES PUGA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO
RECLAMADO: GRÁFICA CENTRO AMÉRICA
ADVOGADO: FERNANDA MENDES PEREIRA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO PROCESSUAL (ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95). A
TENTATIVA DE PENHORA RESTOU INFRUTÍFERA.
COMARCA DE CUIABÁ
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
JUIZ(A):VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):CRISTIANI ORFILA OLIVEIRA MACHADO
EXPEDIENTE:2010/105
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS
38704 - 2007 \ 3669. Nr: 7583-93.2007.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: REALINO DA ROCHA BASTOS
ADVOGADO: SAULO AUGUSTO C. R. BANDEIRA BASTOS
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
16481 - 2004 \ 1920. Nr: 2622-17.2004.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: ARY DE LIMA E SILVA
ADVOGADO: REINALDO AMÉRICO ORTIGARA
RECLAMADO: BRASIL TELECOM - TELEMAT
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
24907 - 2006 \ 545. Nr: 1126-79.2006.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: PATRIZIA SARAVY BRAGA
ADVOGADO: SILVIO QUEIROZ TELES
RECLAMADO: UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: CARLA HELENA GRINGS
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
25748 - 2006 \ 939. Nr: 1981-58.2006.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: NAZIRA ANTONIA DE BELEM
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
RECLAMADO: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 94 de 282
27243 - 2006 \ 1638. Nr: 3449-57.2006.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: VALMIM MOREIRA LOPES
ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES MELADO
RECLAMADO: BRASIL TELECOM - TELEMAT
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
28649 - 2006 \ 2291. Nr: 4855-16.2006.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: FÂNIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM
ADVOGADO: VALDEVINO FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO: JANAINA F. FERREIRA DE AMORIM
ADVOGADO: DANIELLE BARROS GARCIA
RECLAMADO: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
ADVOGADO: EDUARDO STEFANES SANTAMARIA
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
31103 - 2007 \ 16. Nr: 34-32.2007.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: NILZIO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO: NELSON FREDERICO KUNZE PINTO
RECLAMADO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES
ADVOGADO: OTACILIO PERON
ADVOGADO: WILSON ROBERTO PEIXOTO JÚNIOR
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
38697 - 2007 \ 3664. Nr: 7572-64.2007.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: IVANILDO RONDON MAIDANA
ADVOGADO: JULIANO DIAS CORREA
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
55899 - 2008 \ 2874. Nr: 5883-48.2008.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: DIONISIA DOMINGAS PEIXOTO DE MOURA
ADVOGADO: EDIBERTO VAZ GUIMARÃES
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
Disponibilizado - 13/12/2010
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
39332 - 2008 \ 286. Nr: 581-38.2008.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: GLEINY LETICIA DA CRUZ
ADVOGADO: FERNANDO CÉSAR ZANDONADI
RECLAMADO: AMERICEL S/A
ADVOGADO: MARIEL MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RÓBER CÉSAR DA SILVA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
52220 - 2008 \ 1109. Nr: 2228-68.2008.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: LUCIANO P. DE JESUS
ADVOGADO: HIRAM MONTEIRO DA SILVA FILHO
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
53443 - 2008 \ 1691. Nr: 3452-41.2008.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: JOAO CARLOS VAZ CURVO
ADVOGADO: JOÃO CARLOS VAZ CURVO
RECLAMADO: TIM CELULAR
ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
53534 - 2008 \ 1735. Nr: 3538-12.2008.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: A. ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES-ME
ADVOGADO: LINCOLN CESAR MARTINS
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
53814 - 2008 \ 1874. Nr: 3813-58.2008.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: JOÃO CARLOS BORRO
ADVOGADO: TANIA MARA DELPHINIO RIBEIRO AZEVEDO
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 95 de 282
54656 - 2008 \ 2279. Nr: 4657-08.2008.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: ROSELI PINHEIRO CUNHA
ADVOGADO: MARTA XAVIER DA SILVA
RECLAMADO: BRASIL TELECOM
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
55161 - 2008 \ 2512. Nr: 5161-14.2008.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: PALMEIRON FERREIRA GOMES
ADVOGADO: ALDEYR LIMA DE MELO
ADVOGADO: DANIELLE TAQUES LEITE
RECLAMADO: MEIO PREÇO CALÇADOS
ADVOGADO: ALEXANDRE HERCULANO COELHO DE SOUZA FURLAN
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO WAHLBRINK
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
34395 - 2007 \ 1598. Nr: 3303-79.2007.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: CAMILA FREIRE BORMAN
ADVOGADO: MARCOS LUCIANO ARGES
ADVOGADO: IVONE C. FREIRE BORMAN
RECLAMADO: BRASIL TELECOM - TELEMAT
ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA SOBRE
A PENHORA (BLOQUEIO) E TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA A CONTA
ÚNICA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-J, § 1º DO CPC,
CONSTANDO QUE SE NÃO HAVER IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO,
SERÁ AUTORIZADO AO EXEQÜENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO.
19943 - 2005 \ 1115. Nr: 2416-66.2005.811.0071
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: MARCOS VINICIO VEIGA BERTAIA
ADVOGADO: STAEL CRISTINA DEBARBA
RECLAMADO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE
EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS POR MARCOS VINÍCIO
VEIGA BERTAIA, NOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA QUE MOVE CONTRA
HSBC BANK LANÇADO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE
OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. OS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. ANALISANDO O PEDIDO
VERIFICO QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO, CONSOLIDANDO A SER SANADA. TENHO QUE O
EMBARGANTE PRETENDE, COM ESSE RECURSO, QUE ESTE JUÍZO
REEXAMINE E MANIFESTE SOBRE QUESTÕES PROCESSUAIS QUE JÁ
FORAM DECIDIDAS NA SENTENÇA COMBATIDA, ADEMAIS INSTA
RESSALTAR O CUNHO PROTELATÓRIO DOS PRESENTES EMBARGOS.
ESSA PRETENSÃO É TOTALMENTE DESCABIDA. A MATÉRIA JÁ ESTÁ
PACIFICADA PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO EM INÚMEROS ACÓRDÃOS, A EXEMPLO: "RECURSO
APELAÇÃO CIVEL – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTENCIA DE
OMISSÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – EVIDENTE PROPOSITO DE
PREQUESTIONAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO CONHECIMENTO DO
RECURSO. MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO É NECESSÁRIO
QUE ESTEJAM PRESENTES AS HIPÓTESES DO ART. 535 E SEGUINTES DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" ADEMAIS, ESTÁ CLARO NO ART. 48 DA
LEI 9.099/95, QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM A
Disponibilizado - 13/12/2010
REEXAME DE CAUSA. ASSIM SENDO,
EMBARGOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
REJEITO
OS
PRESENTES
Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá
Intimação
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 10 de dezembro de 2010.
Senhor(a)
VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA JUNIOR, inscrito na OAB-MT 7875 -B,
LUCIANA JOANUCCI MOTTI, inscrita na OAB- MT 7832 - Cuiabá.
A
presente
carta,
extraída
dos
autos
da
RECLAMAÇÃO
abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria,
para comparecerem nesta Secretaria retirar alvará expedido.
NÚMERO DO PROCESSO: 505-02.2007.811.0054
VALOR DA CAUSA: R$ 14.870,00
ESPÉCIE: Execução de Título Judicial
PARTE RECLAMANTE: VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA JÚNIOR
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Vanderval Queiroz Vieira
Júnior
PARTE RECLAMADA: Banco Finasa S/A
Atenciosamente,
Dilza da Conceição Araújo
Gestora Judiciaria
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 10 de dezembro de 2010.
Senhor(a)
ANDRE LUIZ XAVIER MACHADO, inscrito na OAB-MS 7676 - Cuiabá.
A
presente
carta,
extraída
dos
autos
da
RECLAMAÇÃO
abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria,
para comparecer nesta Secretaria retirar alvará expedido..
NÚMERO DO PROCESSO: 1095-76.2007.811.0054
VALOR DA CAUSA: R$ 7.600,00
ESPÉCIE: Execução de Título Judicial
PARTE RECLAMANTE: JULENIO ARAÚJO SOARES
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s)
PARTE RECLAMADA: Ponto Certo
Atenciosamente,
Dilza da Conceição Araújo
Gestora Judiciária
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 10 de dezembro de 2010.
Senhor(a)
EDESIO DO CARMO ADORNO, inscrito na OAB-MT 8615 - Cuiabá.
A
presente
carta,
extraída
dos
autos
da
RECLAMAÇÃO
abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria,
para comparecer nesta Secretaria retirar alvará expedido..
NÚMERO DO PROCESSO: 1562-55.2007.811.0054
VALOR DA CAUSA: R$ 15.200,00
ESPÉCIE: Execução de Título Judicial
PARTE RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Edésio do Carmo Adorno
PARTE RECLAMADA: Itaú Seguros S.A
Atenciosamente,
Dilza da Conceição Araújo
Gestora Judiciária
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 10 de dezembro de 2010.
Senhor(a)
SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO, inscrita na OAB-MT 11366 - Cuiabá.
A
presente
carta,
extraída
dos
autos
da
RECLAMAÇÃO
abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria,
para comparecer nesta Secretaria retirar alvará expedido..
NÚMERO DO PROCESSO: 382-19.1998.811.0054
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
ESPÉCIE: Execução de Título Judicial
PARTE RECLAMANTE: HERBERT MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Adelaide Lucila de Camargo
PARTE RECLAMADA: Banco Fiat S/A e Zugair Concessionária Fiat
Atenciosamente,
Dilza da Conceição Araújo
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 96 de 282
Gestora Judiciária
Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá
Intimação
COMARCA DE CUIABÁ
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ - (ANTIGO JE PORTO)
JUIZ(A):SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
ESCRIVÃO(Ã):DAYNE FÁTIMA B. C. ABALEN
EXPEDIENTE:2010/154
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
6485 - 2006 \ 875. Nr: 99-94.2006.811.0060
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: IZONILDES PIO DA SILVA.
ADVOGADO: FABISON MIRANDA CARDOSO
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
RECLAMADO: INDUSTRIA E COM. DE ESPUMAS ORTOBOM - COLCHÕES
ORTOBOM
ADVOGADO: LILIANE PEREIRA DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O DR. RICARDO HENRIQUE COUTINHO
DOS SANTOS PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
9261 - 2008 \ 176. Nr: 179-87.2008.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: CLÁUDIA MARIA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: MARIA CLAUDIMAR SOARES LACERDA
RECLAMADO: CALCENTER CALÇADOS CENTRO OESTE LTDA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO WAHLBRINK
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O DR. CARLOS ALESSANDRO RIBEIRO
DOS SANTOS PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
1885 - 2003 \ 296. Nr: 1912-25.2007.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FLORIANO NASSER.
ADVOGADO: ANTÔNIO ROGÉRIO A. C. STEFAN
ADVOGADO: ABEL SGAUREZI
REQUERIDO(A): ELINTON LUIZ FRANCIOLI DE AQUINO.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: LUIS LOUREMBERG EUBANK DE ARRUDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O DR. ALVARO DA CUNHA NETO PARA
NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB
PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
9071 - 2007 \ 2152. Nr: 1815-25.2007.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMADO: ALCEBIADES ZAMBENEDETTI - ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: ANATOLY HODNIUK JÚNIOR
ADVOGADO: ALEXANDRE MACIEL DE LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DO RECLAMADO DR.
ANATOLY HODNIUK JÚNIOR PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER
A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
7687 - 2007 \ 793. Nr: 438-19.2007.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
Disponibilizado - 13/12/2010
RECLAMANTE: WANY JULIANA QUINTERO RONCHI
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY
ADVOGADO: ELISANGELA FERREIRA LOPES DEL NERY
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DA PARTE RECLAMDA DR.
HUMBERTO AFFONSO DEL NERY PARA NO PRAZO DE 24 HORAS
PROCEDER A DEVOLUÇAO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENÇÃO.
7976 - 2007 \ 1074. Nr: 724-94.2007.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: CLEITON SANTANA DE CARVALHO
ADVOGADO: KHÉSIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG
RECLAMADO: REAL SEGUROS S/A
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DO RECLAMADO DR.
MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON PARA NO PRAZO DE 24HORAS
PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENÇÃO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
9916 - 2008 \ 819. Nr: 826-82.2008.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: ANTENOR SANTOS ALVES JÚNIOR
ADVOGADO: HUMBERTO AIDAMUS DE LAMÔNICA FREIRE
ADVOGADO: SEBASTIÃO CARLOS ARAÚJO PRADO
RECLAMADO: NOVO ARAGUAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA DR.
HUMBERTO AIDAMUS DE LAMÔNICA FREIRE PARA NO PRAZO DE 24
HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENÇÃO.
5727 - 2006 \ 179. Nr: 315-55.2006.811.0060
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: WELINTON GIOVANE PASDIORA
ADVOGADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR
RECLAMADO: LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DO AUTOR DR. GILBERTO
MALTZ SCHEIR PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
7236 - 2007 \ 367. Nr: 80-54.2007.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: HUGO GUTEMBERG DA CUNHA ENORE
ADVOGADO: DARGILAN BORGES CINTRA
RECLAMADO: AMERICEL S/A
ADVOGADO: RÓBER CÉSAR DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DO AUTOR DR DARGILAN
BORGES CINTRA PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDERE A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
5134 - 2005 \ 904. Nr: 86-32.2005.811.0060
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
RECLAMANTE: LOURDES DOS SANTOS GAMARRA
ADVOGADO: ALE ARFUX JUNIOR
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
RECLAMADO: FRANCISCO RODRIGUES GARCIA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DO AUTOR DR. ALE ARFUX
JUNIOR PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
8490 - 2007 \ 1583. Nr: 1234-10.2007.811.0060
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 97 de 282
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: KELLY CRISTIANE SURIAN
ADVOGADO: ALE ARFUX JUNIOR
RECLAMADO: DENTAL CENTRO OESTE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: DANIELE IZAURA DA S. CAVALLARI REZENDE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DO AUTOR DR. ALE ARFUX
JUNIOR PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
5932 - 2006 \ 378. Nr: 1903-63.2007.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: JORGE GOGOLEVSKY FILHO
ADVOGADO: JORGE GOGOLEVSKY FILHO
RECLAMADO: MARCOS VINICIUS PINTO BIANCARDINI
ADVOGADO: ANDRÉA P. BIANCARDINI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DO AUTOR DR. JORGE
GOGOLEVSKY FILHO PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
5030 - 2005 \ 801. Nr: 44-80.2005.811.0060
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ANTÔNIO ORTUGNO RUSSO
ADVOGADO: LINDOLFO MACEDO CASTRO
RECLAMADO: MOACIR JACOVIS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JONAS J. F. BERNADES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA DR.
LINDOLFO MACEDO DE CASTRO PARA NO PRAZO DE 24 HORAS
PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENÇÃO.
6714 - 2006 \ 1126. Nr: 140-61.2006.811.0060
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ROSANDRO DIVINO DE ALMEIDA
ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVA GREGORIO
RECLAMADO: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA DR.
SEBASTIÃO DA SILVA GREGORIO PARA NO PRAZO DE 24 HORAS
PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENÇÃO.
1752 - 2003 \ 240. Nr: 40-14.2003.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BENEDITO ROSULINO DE CAMPOS.
ADVOGADO: CÁSSIO ROBERTO COSTA MARQUES
REQUERIDO(A): INÊS MARTINS OLIVEIRA ALVES.
ADVOGADO: ANTÔNIO CHECCHIN JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA DR.
CASSIO ROBERTO DA COSTA MARQUES PARA NO PRAZO DE 24
HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENÇÃO.
9414 - 2008 \ 326. Nr: 332-23.2008.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: VANDRERIA GERALDO PÉRSICO
ADVOGADO: SEBASTIÃO CARLOS ARAÚJO PRADO
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
Disponibilizado - 13/12/2010
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DO AUTOR DR. SEBASTIÃO
CARLOS ARÁUJO PRADO PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PRCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE SUSCA E APREEÇÃO.
9944 - 2008 \ 845. Nr: 861-42.2008.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: GERALDO VALDIR DE FAVERI
ADVOGADO: RAQUEL DE OLIVEIRA VILAS BOAS
ADVOGADO: MICHELE KOVACS
RECLAMADO: UEZILEI FERREIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA A PATRONA DO AUTOR DRA. MICHELE
KOVACS PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
7496 - 2007 \ 600. Nr: 248-56.2007.811.0060
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ANDRÉA CRISTINA YEGROS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: FÁBIO YEGROS PEREIRA
ADVOGADO: MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA
ADVOGADO: EVAN CORRÊA DA COSTA
ADVOGADO: EDE MARCOS DENIZ
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MÁRIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA DR.
FÁBIO YEGROS PEREIRA PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREEENÇÃO.
3571 - 2004 \ 602. Nr: 85-81.2004.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: EDWIN ROLANDO MANSILLA GONZALEZ
ADVOGADO: CLARISSA BOTTEGA
ADVOGADO: EDUARDO AB MANZEPPI
RECLAMADO: MARISA LUCIA CARDOZO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: LUIZ FERREIRA VERGILIO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA A PATRONA DO AUTOR DRA. CLARISSA
BOTTEGA PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
6401 - 2006 \ 835. Nr: 200-34.2006.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: L. C. P. DE B. S.
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NETTO
RECLAMADO: U. -. I. E. M.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA DR.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA NETTO PARA NO PRAZO DE 24 HORAS
PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENÇÃO.
3244 - 2000 \ 1453. Nr: 6-44.2000.811.0060
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80->PROCEDIMENTOS REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: JOAO DOMINGOS MARTINS BEZERRA
ADVOGADO: ERNESTO FERNANDES DOS REIS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DO AUTOR DR. ERNESTO
FERNANDES DOS REIS PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APRENÇÃO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 98 de 282
9629 - 2008 \ 534. Nr: 546-14.2008.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: ALIGATOR`S BURGER LTDA ME
ADVOGADO: FÁTIMA SUELY RAMALHO DOS SANTOS COORBELINO
RECLAMADO: ORTO CENTER JARDINS ODONTOLÓGICA LTDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA A PATRONA DO AUTOR DRA. FÁTIMA
SUELY RAMALHO DOS SANTOS COORBELINO PARA NO PRAZO DE 24
HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENÇÃO.
4544 - 2005 \ 347. Nr: 85-47.2005.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: LUIS INACIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WILSON ROBERTO LAUER
RECLAMADO: IOLANDA TEIXEIRA VIANA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA A DRA. ÉLIDA SYLBENE LAURINDO DA
SILVA PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS
AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENÇÃO.
6626 - 2006 \ 1034. Nr: 364-96.2006.811.0060
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: CATARINA DA SILVA BIGIO TARDIN
ADVOGADO: JULIO TARDIM
ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA BIGIO TARDIM
RECLAMADO: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE CALÇADOS LTDA -ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA A PATRONA DO AUTOR DRA GABRIELA
DA SILVA BIGIO TARDIM PARA NO PRAZO DE 24 HORAS PROCEDER A
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E APRENÇÃO.
9110 - 2008 \ 26. Nr: 32-61.2008.811.0060
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: MARIA CRISTINA ALÉCIO TRENTINO
ADVOGADO: MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
RECLAMADO: RM COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA DR.
MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI PARA NO PRAZO DE 24 HORAS
PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENÇÃO.
3335 - 2001 \ 205. Nr: 5-59.2000.811.0060
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: SEBASTIÃO DA SILVA GREGORIO
RECLAMADO: ANTÔNIO TOZINHO DIAS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ DE ALENCAR SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA O PATRONO DA PARTE AUTORA DR.
SEBASTIÃO DA SILVA GREGORIO PARA NO PRAZO DE 24 HORAS
PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENÇÃO.
COMARCA DE CUIABÁ
SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ - (ANTIGO JE PORTO)
JUIZ(A):SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA
ESCRIVÃO(Ã):DAYNE FÁTIMA B. C. ABALEN
EXPEDIENTE:2010/156
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
8497 - 2007 \ 1590. Nr: 1241-02.2007.811.0060
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
Disponibilizado - 13/12/2010
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: RONALDO ROSA COSTA DE ARRUDA
ADVOGADO: TARCILA GRACIANI DE SOUZA
RECLAMADO: SILVANA MORAES VALENTE
ADVOGADO: SILVANA MORAES VALENTE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO PARA AS PARTES CONPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/04/2011 ÀS
15:00 HORAS.
Comarca de Rondonópolis
Varas Cíveis
2ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
SEGUNDA VARA CÍVEL
JUIZ(A):LUIZ ANTONIO SARI
ESCRIVÃO(Ã):EDUARDO ROCHA PASSOS
EXPEDIENTE:2010/60
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
279675 - 2001 \ 195. Nr: 3324-75.2001.811.0003
AÇÃO:
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA->PROCEDIMENTO
DE
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
RÉU(S): NEROLINA NUNES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DRA. MARLI TEREZINHA
MELLO DE OLIVEIRA, PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR A CARTA
PRECATÓRIA DE PENHORA, PARA CUMPRIMENTO.
Cod.Proc.: 434495 Nr: 3161-80.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOANICE LOPES DOS SANTOS VILALBA
ADVOGADO: FABIUS DELBONI DE ANDRADE
REQUERIDO(A): DJALMA SAMUEL RODRIGUES
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DR.FABIUS DELBONI DE
ANDRADE, PARA NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 71/122.
412913 - 2008 \ 451. Nr: 8752-91.2008.811.0003
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOSE SEBASTIAO DE CAMPOS SOBRINHO
REQUERIDO(A): WANDERSON CESAR DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO PATRONO DO AUTOR, DR. LÁZARO JOSÉ GOMES
JÚNIOR, PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA
DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS),
A SER DEPOSITADO NA CONTA N. 43.746-8, AGÊNCIA 0551-7, BANCO
DO BRASIL S/A, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 64/66, A
FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO MANDADO.
Cod.Proc.: 440789 Nr: 9458-06.2010.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A
ADVOGADO: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR
REQUERIDO(A): GARCIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR, PARA NO PRAZO LEGAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 99 de 282
RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.
427567 - 2009 \ 614. Nr: 9729-49.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CHURRASCARIA LA CARRETA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO DONIZETE CONSONI GIROTTO
REQUERIDO(A): FRANCISCO ALVES DE SOUZA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS.
31/32, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO, JULGO
E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
AFORADO POR CHURRASCARIA LA CARRETA LTDA, EM DESFAVOR DE
FRANCISCO ALVES DE SOUZA E APARECIDA M. RIBEIRO DE MOURA,
COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO
267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA
DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, O QUE DEVE SER CERTIFICADO,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
388848 - 2007 \ 152. Nr: 2473-26.2007.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RAUL AMARAL CAMPOS
ADVOGADO: IVANILDO JOSE FERREIRA
ADVOGADO: FABIANO MAGALHAES FERRARI
REQUERIDO(A): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA, DR. FABIANO
MAGALHÃES FERRARI, DA SENTENÇA, PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCRITO:FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO ATINENTES À
ESPÉCIE JULGO E DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL" PROMOVIDO POR RAUL
AMARAL CAMPOS, EM DESFAVOR DE BANCO DE LAGE LANDEN
BRASIL, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, E O FAÇO COM AMPARO NO
INCISO IV, DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA
FORMA DO ARTIGO 257 DO MESMO CÓDIGO. TRANSITADA EM JULGADA
E FEITAS AS ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
383660 - 2006 \ 493. Nr: 11775-16.2006.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CRISTINA DREYER
REQUERIDO(A): CACILDO DA SILVA
INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DO AUTOR, DRA. CRISTINA DREYER,
PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO
R$ 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS), NA CONTA N. 43.746-8. AGÊNCIA
0551-7, BANCO DO BRASIL S/A, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO,
DEVENDO JUNTAR NOS AUTOS DOIS COMPROVANTES DO DEPÓSITO.
415893 - 2008 \ 591. Nr: 11553-77.2008.811.0003
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
S/A
ADVOGADO: ROSEANY BARROS DE LIMA
ADVOGADO: ROSIANE LEITE DE BARROS
EXECUTADOS(AS): ADONIAS PAULINO DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DO AUTOR, DRA. ROSEANY BARROS
DE LIMA, DA SENTENÇA DE FLS. 45/46, PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCRITA:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTES AUTOS
PROPOSTA POR AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO
S.A., EM DESFAVOR DE ADONIAS PAULINO DA SILVA, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS. EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A
TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO
Disponibilizado - 13/12/2010
O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, UMA VEZ
QUE, O EXECUTADO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
TRANSITADA EM JULGADO, O QUE DEVE SER CERTIFICADO,
ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
413464 - 2008 \ 476. Nr: 9142-61.2008.811.0003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO
EXECUTADOS(AS): MARIA VANDIR DE ALMEIDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DO AUTOR, DRA. KARINE F. GARCIA D.
A. PINTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL REALIZAÇÃO DO
ACORDO ESPECIFICADO NA PETOÇÃO DE FLS. 42.
386402 - 2007 \ 11. Nr: 164-32.2007.811.0003
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: V2 TIBAGI FUNDO DE INV. EM DIREITOS CRED.
MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO (FUNDO)
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
ADVOGADO: KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO
ADVOGADO: LEONARDO GOMES BRESSANE
ADVOGADO: RODRIGO GOMES BRESSANE
REQUERIDO(A): WILIAN PRESTES CHAVES
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DR. ARMANDO
BIANCARDINIO CANDIA, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS),
NA CONTA N. 43.746-8, AGÊNCIA 0551-7, BANCO DO BRASIL S/A, PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
378327 - 2006 \ 205. Nr: 6637-68.2006.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
REQUERIDO(A): OZEIA HATAMOTO DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DO AUTOR, DRA. SUE ELLEN B.
SAMPAIO, DA SENTENÇA DE FLS. 126/130, PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO, O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS E
PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO PROCEDENTE A
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROMOVIDA POR UNIBANCO – UNIÃO
DE BANCOS BRASILEIROS S/A, EM DESFAVOR DE OZEIA HATAMOTO
DOS
SANTOS,
DECLARANDO
RESCINDIDO
O
CONTRATO
E
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS
E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO TORNO DEFINITIVA.
LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL, FACULTADA A VENDA PELA
AUTORA, NA FORMA DO ART. 3º , § 5º, DO DECRETO-LEI 911/69.
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2º, DO DECRETO-LEI 911/69,
OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR A AUTORA AUTORIZADA
A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUE INDICAR E
PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS. CONDENO O
RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O
VALOR DADO À AÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS
CUSTAS DEVIDAS, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
428691 - 2009 \ 682. Nr: 10791-27.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALTIVO RUBENS MARQUES FILHO
ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE GUARESCHI
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 100 de 282
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DR. SERGIO HENRIQUE
GUARESCHI, PARA NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 73/112.
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO
EM 15% (QUINZE POR CENTO), SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, O QUE
DEVE SER CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 441397 Nr: 10067-86.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PAULO ROBERTO SANTANA JUNIOR
ADVOGADO: VINICIUS CASTRO CINTRA
REQUERIDO(A): BANCO FINASA BMC S/A
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DR. VINÍCIUS CASTRO
CINTRA, DA DECISÃO DE FLS.44/48, PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCRITA:DE FORMA QUE, EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL,
ONDE SE PRETENDE REVER CLÁUSULAS CONTRATUAIS TAXADAS DE
ABUSIVAS E OU DE OUTRA FORMA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OU
LIMINAR, PARA EXCLUIR OU OBSTAR A INCLUSÃO DO NOME DO
DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, OU EM
RELAÇÃO A PROTESTOS, E/OU MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO
VEÍCULO, SÓ PODE SE DAR SE ELE DEPOSITA A PARTE
INCONTROVERSA OU PRESTA CAUÇÃO IDÔNEA, A CRITÉRIO DO JUIZ, O
QUE É O CASO DOS AUTOS, EM SENDO ASSIM, HEI POR BEM EM DEFERIR
A PRETENSÃO. EM RELAÇÃO À CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,
INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA SEU BASTANTE PROCURADOR, PARA
QUE, NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS, EFETUE O DEPÓSITO DA PRIMEIRA
PRESTAÇÃO A SER CONSIGNADA. DETERMINO QUE OS DEPÓSITOS
JUDICIAIS SEJAM REALIZADOS ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DOS MESES
SUBSEQUENTES, COM COMPROVANTE NOS AUTOS, EM RELAÇÃO A
TODAS AS PRESTAÇÕES A SEREM CONSIGNADAS, EM VIRTUDE DA
PRETENSA REVISÃO CONTRATUAL. ADEMAIS, CONSOANTE OS TERMOS
DO DOCUMENTO DE (FL.58), HEI POR BEM EM DEFERIR O PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE E CONSTEM NO MANDADO AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319, AMBOS DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APRESENTADA A DEFESA, VISTA DOS AUTOS À
PARTE
AUTORA,
VIA
SEU
BASTANTE
PROCURADOR,
APÓS
CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
431767 - 2010 \ 37. Nr: 428-44.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LEANDRO FERREIRA MARTINS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA LOPES
REQUERIDO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DR. LEANDRO DA SILVA
LOPES, PARA NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE
FLS.55/90.
385969 - 2006 \ 613. Nr: 14054-72.2006.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): GETULIO OCAMPOS ARGUELHO
INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DO AUTOR, DRA. MARLI T. M. DE
OLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 56, A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS,
ETC. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
REQUEIRA O QUE DE DIREITO. CUMPRA-SE.
417863 - 2009 \ 33. Nr: 297-06.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JULIO ALMEIDA DE SOUZA
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS.19/27,
PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS
DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE, JULGO PROCEDENTE, A PRESENTE
"AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", PROMOVIDA POR
MARIA PEREIRA DOS SANTOS, EM DESFAVOR DE BANCO
PANAMERICANO S/A, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA
CONDENÁ-LO NO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.570,00 (TRÊS
MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA – INPC - A CONTAR DESTA
DECISÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL E
NÃO MATERIAL, NÃO SENDO CASO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO
STJ, E, QUANTO AOS JUROS DE MORA, DEVE SER APLICÁVEL AO CASO
A SÚMULA N° 54 DO STJ; CONDENO-O, TAMBÉM, NO PAGAMENTO DAS
Disponibilizado - 13/12/2010
384505 - 2006 \ 545. Nr: 12564-15.2006.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSORCIO S/C LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
REQUERIDO(A): ACENDINA BELO ROCHA NETA
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DA AUTORA, DR. LUIZ GONÇALO DA
SILVA, DA DECISÃO DE FLS. 78/79, A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS,
ETC... TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA MOVIDA POR TRESCINCO
ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA EM DESFAVOR DE
ACENDINA BELO ROCHA NETA, AMBAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS
NOS AUTOS. DEVIDAMENTE CITADA NA DATA DE 04/03/2009,
CONFORME FLS. 72V., A PARTE REQUERIDA QUEDOU-SE INERTE, NÃO
FAZENDO NENHUM ACENO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO NEM
APRESENTANDO EMBARGOS. ASSIM, CONSTITUI-SE DE PLENO DIREITO
O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL
EM MANDADO EXECUTIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.102C DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESSE MODO, INTIME-SE A EXECUTADA
PARA QUE PAGUE O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA
DE INCIDIR MULTA DE 10 % (POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO
CONSTATADO O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, ACRESCIDA DA REFERIDA MULTA, EFETUANDO-SE A
PENHORA DOS BENS INDICADOS, OU DAQUELES QUE POR VENTURA
EXISTIREM EM NOME DO EXECUTADO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO,
DEVENDO NESTA HIPÓTESE, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À
AVALIAÇÃO, INTIMANDO-O DO ATO. GARANTIDO O JUÍZO, INTIME-SE A
EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO,
IMPUGNAR, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 475-L DO CPC.
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
388485 - 2007 \ 132. Nr: 2151-06.2007.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DUILIO PIATO JUNIOR
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
REQUERIDO(A): GILBERTO LUIZ DE REZENDE
ADVOGADO: DEFENSOARIA PÚBLICA DE MATO G DO SUL
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DA SENTENÇA DE FLS.
97/98, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:VISTOS, ETC... HOMOLOGO,
PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A
TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTES AUTOS PROPOSTA POR DUILIO
PIATO JÚNIOR, EM DESFAVOR DE GILBERTO LUIZ DE REZENDE, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS. EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A
TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO
O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO
269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA
LEI. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE,
ENTREGANDO-SE AO RÉU MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. TRANSITADA
EM JULGADO, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, ARQUIVE-SE.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
410590 - 2008 \ 327. Nr: 6581-64.2008.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SANTOS AFONSO VIEIRA
ADVOGADO: SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): NEUZA LACERDA DE SOUZA
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA COMARCA DE VARZEA
GRANDE - MT
INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DO AUTOR, DRA. SIMONIA FERREIRA
DOS SANTOS, DA SENTENÇA DE FLS. 60/70, PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS
À ESPÉCIE R E J E I T O OS EMBARGOS FORMULADOS, JULGANDO-OS
TOTALMENTE IMPROCEDENTES E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR SANTOS AFONSO
VIEIRA, EM DESFAVOR DE NEUZA LACERDA DE SOUZA, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS
A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA A
CONTAR DA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. CONDENO-O AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO
ARTIGO 12 DA LEI N,° 1.060/50.TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRA-SE
O DISPOSTO NO ART. 1.102.C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
431824 - 2010 \ 39. Nr: 485-62.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MOYA E MOYA LTDA
ADVOGADO: ANA LUCIA MOYA TASCA
REQUERIDO(A): OI BRASIL TELECOM S/A
INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DO AUTOR, DRA. ANA LÚCIA MOYA
TASCA, PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 89/189.
Cod.Proc.: 442374 Nr: 11042-11.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BALDUINO CHIODI
ADVOGADO: FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA SABOIA
REQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO S/A
INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DO AUTOR, DRA. FABIANE E. DE
OLIVEIRA SABÓIA, DA DECISÃO DE FLS.82/86.
EXECUTADOS(AS): LAURA CLAUDINE PEREIRA SILVEIRA
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DR. SEBASTIÃO P. DA
CANTO JUNIOR, DA DECISÃO E DOCUMENTOS DE FLS.61/67.
INTIMAÇÃO PARTE REQUERIDA
422328 - 2009 \ 304. Nr: 4592-86.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ELISANGELA LIMA DE ABREU
ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
ADVOGADO: LEONARDO DUQUE DE SOUZA
ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO REQUERIDO, DR. LEONARDO DUQUE
DE SOUZA DA SENTENÇA DE FLS. 72/90, PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCRITO:FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS
À ESPÉCIE JULGO PROCEDENTE A PRESENTE 'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS" PROMOVIDA POR ELISANGELA LIMA DE ABREU,
EM DESFAVOR DE SPC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA O FIM DE CONDENÁ-LA AO
PAGAMENTO DE R$ 4.080,00 (QUATRO MIL E OITENTA REAIS) A TÍTULO
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO
MONETÁRIA – INPC - A CONTAR DESTA DECISÃO, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL E NÃO MATERIAL, NÃO SENDO
CASO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO STJ; E, QUANTO AOS JUROS
DE MORA, DEVE SER APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA N° 54 DO STJ.,
BEM COMO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE
INADIMPLENTES.
CONDENO-O
NO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM (10%)
DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.;
BEM
COMO
PARA
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 91/100.
426744 - 2009 \ 558. Nr: 8894-61.2009.811.0003
AÇÃO:
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA->PROCEDIMENTO
DE
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ROSE BUCHHORN LEITE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO REQUERIDO, DR. FERNANDO CESAR
ZANDONADI, PARA NO PRAZO LEGAL CUMPRIR A SENTENÇA,
EFETUANDO O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 24.395,95 (VINTE E
QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E
CINCO CENTAVOS), NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 97, A SEGUIR
TRANSCRITO:VISTOS, ETC...FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES DEVIDAS,
QUER NA ESCRIVANIA, QUER NA DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE A
PARTIR DE AGORA A AÇÃO PASSARÁ A SER "EXECUÇÃO DE
SENTENÇA". INTIMEM-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%
(DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475, ‘J’ DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
382949 - 2006 \ 453. Nr: 11138-65.2006.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: EDIR BRAGA JUNIOR
ADVOGADO: JOAO ROBERTO ZILIANI
REQUERIDO(A): SENIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO: STELLA HAIDAR ARBID ZUCATO
INTIMAÇÃO: DO PROCURADOR DO AUTOR, DR. EDIR BRAGA JÚNIOR, DO
DESPACHO DE FLS.114, A SEGUIR TRANSCRITO:VISTOS, ETC...SE NO
PRAZO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE (FL.95/112). À PARTE
ADVERSA PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. ASSIM, CUMPRIDAS
AS DILIGÊNCIAS DE ESTILO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE.
387969 - 2007 \ 97. Nr: 1677-35.2007.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DANIEL CAVALCANTE DIAS
ADVOGADO: GERALDO ROBERTO PESCE
REQUERIDO(A): VIVO S/A
ADVOGADO: MIRIAN GONCALVES BARBOSA
ADVOGADO: LUCIANO LUÍS BRESCOVICI
INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DO REQUERIDO, DRA. MIRIAM
GONÇALVES BARBOSA, DO R. DESPACHO E DOCUMENTOS DE FLS.
267/269.
416423 - 2008 \ 617. Nr: 12052-61.2008.811.0003
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL KHALIL ZAHER
ADVOGADO: SEBASTIÃO PAULA DO CANTO JUNIOR
411130 - 2008 \ 360. Nr: 7228-59.2008.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
Disponibilizado - 13/12/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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DO TRABALHO
REQUERENTE: BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DELMONDES
REQUERIDO(A): ERENICE SIQUEIRA COMERCIO ME
INTIMAÇÃO: DA PROCURADORA DO REQUERIDO, DRA. FABIANA R. DE
O. DELMONDES, DA
DECISÃO
DE
FLS. 32/33,
A
SEGUIR
TRANSCRITA:VISTOS, ETC... BIGOLIN MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
LTDA, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, VIA SEU BASTANTE
PROCURADOR, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO EM DESFAVOR DE
ERENICE SIQUEIRA COMERCIO ME, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS.
DEVIDAMENTE CITADO (FL.29-V), NÃO EFETUOU O PAGAMENTO E NEM
EMBARGOU. INSTADO A SE MANIFESTAR, O AUTOR REQUEREU O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONVERTENDO A MONITÓRIA EM AÇÃO
DE EXECUÇÃO, VINDO-ME CONCLUSOS. D E C I D O: O PEDIDO LEVADO
A EFEITO PELA PARTE AUTORA É PERTINENTE E DEVE, À EVIDÊNCIA
DOS ELEMENTOS CENTRADOS NO PROCESSO, SER DEFERIDO, SENÃO
VEJAMOS: NÃO CUMPRIDO O MANDADO E NÃO OFERECIDO EMBARGOS,
CONSTITUI-SE ‘EX VI LEGIS’ , O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
CONVERTIDO, TAMBÉM, ‘ EX VI LEGIS’, O MANDADO INICIAL EM
MANDADO EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 1.102-C, 2ª
PARTE. CITE-SE O EXECUTADO, PARA QUE NO PRAZO DE (3) TRÊS DIAS,
EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA. (ART. 652, DA LEI Nº 11.382/06).
FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 100,00 (CEM REAIS) E O
FAÇO COM FULCRO NO § 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. (ART.652-A, DA LEI N° 11.382/06). NESSE SENTIDO É A
JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO
GROSSO, ASSIM: "POR DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ART. 20, § 4º, DO
CPC, A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NO PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO DEVE
PAUTAR-SE PELA APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO MAGISTRADO".
(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10.873, REL. DES. JOSÉ JURANDIR DE
LIMA, DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 17/FEVEREIRO/2000, PÁG.25). NO CASO DE
INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE (3) TRÊS DIAS, A VERBA
HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, DE CONFORMIDADE COM O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652 DA MENCIONADA LEI. NÃO EFETUADO
O PAGAMENTO, NO PRAZO SUPRA MENCIONADO, O OFICIAL DE
JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E SUA
AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. (ART. 652, § 1º, DA LEI N°
11.382/06). RECAINDO A PENHORA EM BENS IMÓVEIS, INTIME-SE
TAMBÉM O CÔNJUGE DO EXECUTADO. (§ 2°, ART. 655, DA LEI Nº
11.382/06). CIENTIFIQUE-SE O EXECUTADO PARA QUE, QUERENDO,
OFEREÇA EMBARGOS, NO PRAZO DE (15) QUINZE DIAS, CONTANDO-SE
DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. (ART.
738, DA LEI N° 11.382/06). EXPEÇA-SE MANDADO. INTIME-SE E
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DAS PARTES
419207 - 2009 \ 125. Nr: 1517-39.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
CONHECIMENTO->PROCESSO DE
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: PATRICIA CAMPANHOLO BASILI
ADVOGADO: ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT
REQUERIDO(A): SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO
ADVOGADO: NILTON SPARTALIS TEIXEIRA
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. NILTON
SPARTALIS TEIXEIRA E O DR. MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA, DA
SENTENÇA DE FLS. 100/119, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE
AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE 'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS" PROMOVIDA POR PATRÍCIA CAMPANHOLO BASILI, EM
DESFAVOR DE SPC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA O FIM DE CONDENÁ-LA AO
PAGAMENTO DE R$ 4.080,00 (QUATRO MIL E OITENTA REAIS) A TÍTULO
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO
MONETÁRIA – INPC - A CONTAR DESTA DECISÃO, UMA VEZ QUE SE
TRATA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL E NÃO MATERIAL, NÃO SENDO
CASO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO STJ; E, QUANTO AOS JUROS
DE MORA, DEVE SER APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA N° 54 DO STJ.,
BEM COMO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE
INADIMPLENTES.
CONDENO-A
NO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM (10%)
DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE.
Disponibilizado - 13/12/2010
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
424249 - 2009 \ 392. Nr: 6356-10.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FLAVIA CONCEICAO MAXIMIANO
ADVOGADO: RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM CELULAR S/A
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. RAFAEL
NEPONUCENO DE ASSIS E A DRA. GABRIELA ALVES DE DEUS, DA
SENTENÇA DE FLS.66/86, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO
EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE 'AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS"PROMOVIDA
POR FLÁVIA CONCEIÇÃO MAXIMILIANO, EM DESFAVOR DE BRASIL
TELECOM CELULAR S/A, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA: A DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO NEGOCIAL HAVIDA ENTRE AS
PARTES E EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE
INADIMPLENTES, RATIFICANDO A DECISÃO DE (FLS.26/28). B) CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE R$ 9.180,00 (NOVE MIL, CENTO E
OITENTA REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,
DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA – INPC - A CONTAR DESTA
DECISÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL E
NÃO MATERIAL, NÃO SENDO CASO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO
STJ; E, QUANTO AOS JUROS DE MORA, DEVE SER APLICÁVEL AO CASO
A SÚMULA N° 54 DO STJ, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM (10%) DEZ POR CENTO SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
428672 - 2009 \ 679. Nr: 10749-75.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: R. G.
ADVOGADO: SUNAMITA VITORINO NASCIMENTO FARIAS
REQUERIDO(A): U. -. U. DE E. S. DE R.
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DRA. SIRLEIA
STROBEL E A A DRA. MARIBEL GONZALES SANTIAGO, DA SENTENÇA
DE FLS. 81/92, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO
E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO PROCEDENTE A
PRESENTE 'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" PROMOVIDA
POR RAFAELE GUIOTTO, EM DESFAVOR DE UNIR – UNIÃO DAS
ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONÓPOLIS, COM QUALIFICAÇÃO NOS
AUTOS, PARA O FIM DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE R$ 4.080,00
(QUATRO MIL E OITENTA REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA – INPC - A CONTAR
DESTA DECISÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PREJUÍZO DE ORDEM
MORAL E NÃO MATERIAL, NÃO SENDO CASO DE INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 43 DO STJ; E, QUANTO AOS JUROS DE MORA, DEVE SER
APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA N° 54 DO STJ, BEM COMO RATIFICAR
A DECISÃO DE (FLS.24/26). CONDENO-A NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM (10%)
DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.TRANSITADA EM
JULGADO, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, UMA VEZ PAGA AS CUSTAS
DEVIDAS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
408998 - 2008 \ 434. Nr: 4678-91.2008.811.0003
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: EDMUNDO NUNES MARRAS
ADVOGADO: LAERCIO ANTONIO DOS SANTOS PELLICIONI
EMBARGADO(A): JOSE APARECIDO ALVES PINTO
ADVOGADO: JOSE APARECIDO ALVES PINTO
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. LAERCIO A. DOS
SANTOS PELLICIONI E O DR. JOSÉ APARECIDO ALVES PINTO, DA
SENTENÇA DE FLS. 39/44, A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO E
PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE, JULGO IMPROCEDENTE
OS EMBARGOS OFERTADOS POR EDIMUNDO NUNES MARRAS, EM
DESFAVOR DE JOSÉ APARECIDO ALVES PINTO, TODOS COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS. APLICANDO-SE NO CASO O PRINCÍPIO DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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SUCUMBÊNCIA, CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO
EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 20,
§ 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO
IMEDIATAMENTE, POIS AINDA QUE HAJA APRESENTAÇÃO DE RECURSO,
SERÁ O MESMO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 433324 Nr: 1989-06.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANNA LUCIA OLIVEIRA DE AGUIAR DA FONSECA
ADVOGADO: AMAURI DE SOUSA BRITO FILHO
REQUERIDO(A): TRANSPORTES COLETIVOS CIDADE DE PEDRA LTDA
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. AMAURI DE
SOUZA BRITO E A DRA. ALESSANDRA CARDOSO DE OLIVEIRA, DA
SENTENÇA DE FLS.122/123, A SEGUIR TRANSCRITO:HOMOLOGO, PARA
QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO
CELEBRADA NESTES AUTOS (FLS. 117/119) PROPOSTA POR ANNA
LÚCIA OLIVEIRA DE AGUIAR DA FONSECA, EM DESFAVOR DE
TRANSPORTES
COLETIVOS
CIDADE
DE
PEDRA
LTDA,
COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS. ADEMAIS, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ACASO NÃO ESTEJAM
QUITADAS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA TAL DESIDERATO, NO
PRAZO DE (5) CINCO DIAS. APÓS, CONSIDERANDO-SE QUE AS PARTES
DESISTIRAM DO PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DE
ESTILO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
409079 - 2008 \ 252. Nr: 4757-70.2008.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GILMAR ANTONIO MATTEI
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: FAUSTO DEL CLARO JUNIOR
REQUERIDO(A): BASF S/A
ADVOGADO: ULISSES RABANEDA DOS SANTOS
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DA SENTENÇA DE
FLS.270/271, A SEGUIR TRANSCRITA:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA
OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA
NESTES AUTOS PROPOSTA POR GILMAR ANTONIO MATTEI, RAQUEL
BECKER DE OLIVEIRA, GERSON MATTEI, EDINEIA ADRIANA RESMINI,
SÉRGIO LUIZ MATTEI E GOIACY MOURA PANIAGO, EM DESFAVOR DE
BASF S/A, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS. EM CONSEQUÊNCIA,
TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA
FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, O QUE DEVE SER
CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
426015 - 2009 \ 507. Nr: 8133-30.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SILVIA ADRIANA AGNEI PEREIRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES JUNIOR
REQUERIDO(A):
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICACOES S/A
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. GLAUCO DE GÓES
GUITTI E O DR. CARLOS ALBERTO ALVES JUNIOR, DA SENTENÇA DE
FLS. 51/52, PARTES FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:HOMOLOGO, PARA
QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO
CELEBRADA NESTES AUTOS PROPOSTA POR SILVIA ADRIANA AGNEI
PEREIRA, EM DESFAVOR DE EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES S/A, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS. EM
CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE
AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. CONSIDERANDO QUE AS
PARTES DESISTIRAM DO PRAZO RECURSAL, ARQUIVE-SE.
Disponibilizado - 13/12/2010
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
427815 - 2009 \ 629. Nr: 9982-37.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JUVENILDO NOGUEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIANA RUZA DAL BO
REQUERIDO(A): ANA MARIA DA FONTE MANCINI
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: MAURICIO NOGUEIRA JUNIOR
ADVOGADO: PAULO ROBERTO FADEL
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. MARCELO MARK
DE FREITAS E O DR.ALEXANDER FERREIRA NOGUEIRA DOS SANTOS,
PARA IMPUGNAREM AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 68/110 E DE FLS.
117/145, NO PRAZO LEGAL.
426620 - 2009 \ 546. Nr: 8792-39.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CLAUDIO ODAIR SANT ANA
ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): TIM CELULAR S/A
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. MARCELO
MARTINS DE OLIVEIRA E A DRA. MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS, DA
SENTENÇA DE FLS. 59/79, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE
AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE 'AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS"PROMOVIDA
POR CLÁUDIO ODAIR SANT’ANA, EM DESFAVOR DE TIM CELULAR S/A,
COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA: A - DECLARAR A
INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO NEGOCIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES E
EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES,
RATIFICANDO A DECISÃO DE (FLS.23/25). B) - CONDENÁ-LA AO
PAGAMENTO DE R$ 9.180,00 (NOVE MIL, CENTO E OITENTA REAIS) A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DEVENDO INCIDIR
CORREÇÃO MONETÁRIA – INPC - A CONTAR DESTA DECISÃO, UMA VEZ
QUE SE TRATA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL E NÃO MATERIAL, NÃO
SENDO CASO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO STJ; E, QUANTO AOS
JUROS DE MORA, DEVE SER APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA N° 54 DO
STJ, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM (10%) DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
401820 - 2007 \ 529. Nr: 15287-70.2007.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROSELI RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR
REQUERIDO(A): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: CAROLINA MAY MARTINS ALBUQUERQUE
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. ENIO SOLER DO
AMARAL JUNIOR E O DR. GLAUCO DE GOES GUITTI, DA DATA
MARCADA PARA A PERÍCIA, DESIGNADA PELO PERITO PARA O DIA 18
DE JANEIRO DE 2011, ÁS 15:00 HORAS, NA CLÍNICA DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA, NESTA CIDADE.
407647 - 2008 \ 172. Nr: 3360-73.2008.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GEOVAN ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JUSCELINO BARRETO MONTEIRO
ADVOGADO: CINTIA DOS ARBUES NERY DA SILVA
REQUERIDO(A): TIM CELULAR S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. JUSCELINO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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BARRETO MONTEIRO E O DR. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO, DA
SENTENÇA DE FLS. 129/140, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE
AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE ‘AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA’ PROMOVIDA POR GEOVAN ALVES DE
SOUZA, EM DESFAVOR DE TIM CELULAR S/A, COM QUALIFICAÇÃO NOS
AUTOS, PARA O FIM DE CONDENÁ-LA AO PAGAMENTO DE R$ 5.500,00
(CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA – INPC – A
CONTAR DESTA DECISÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PREJUÍZO DE
ORDEM MORAL E NÃO MATERIAL, NÃO SENDO CASO DE INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 43 DO STJ; E, QUANTO AOS JUROS DE MORA, DEVE SER
APLICÁVEL AO CASO A SÚMULA N° 54 DO STJ, VIA DE CONSEQUÊNCIA,
DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO REFERENTE AO PLANO DE 60
(SESSENTA) MINUTOS PACTUADO ENTRE AS PARTES. CONDENO-A
TAMBÉM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM (15%) QUINZE POR CENTO SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
401714 - 2007 \ 524. Nr: 15211-46.2007.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DEUSIMAR DE AMORIM SILVESTRE
ADVOGADO: STAEL MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO CITICARD S/A CREDICARD
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. STAEL MARIA DA
SILVA E O DR. JOSÉ EDGAR DA CUNHA B. FILHO, DA SENTENÇA DE FLS.
150/161, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO E
PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE, JULGO PROCEDENTE, A
PRESENTE ‘AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA’, PROMOVIDA POR DEUSIMAR DE AMORIM
SILVESTRE, EM DESFAVOR DE BANCO CITICARD S/A – CREDICARD S/A
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM QUALIFICAÇÃO NOS
AUTOS, PARA CONDENÁ-LO NO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE DEZ
(10) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES, EQUIVALENTE A QUANTIA DE R$
5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA – INPC - A CONTAR DESTA
DECISÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PREJUÍZO DE ORDEM MORAL E
NÃO MATERIAL, NÃO SENDO CASO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DO
STJ, E, QUANTO AOS JUROS DE MORA, DEVE SER APLICÁVEL AO CASO
A SÚMULA N° 54 DO STJ E; POR FIM, DECLARO A INEXISTENTE O DÉBITO
RELATIVO AS DUAS FATURAS NO VALOR R$ 110,50 (CENTO E DEZ
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) CADA, BEM COMO RESCINDIDO O
CONTRATO DO CARTÃO DE CRÉDITO Nº. 5493290282144112. VIA DE
CONSEQUÊNCIA,
RATIFICO
OS
TERMOS
DA
DECISÃO
DE
(FLS.68/70).CONDENO O RÉU AINDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$
1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), E O FAÇO COM FULCRO NO
ART. 20, § 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
383247 - 2006 \ 470. Nr: 11401-97.2006.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): CLOVIS AUGUSTIN
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. JOAQUIM F. M.
CAMARGO E O DR. ILDO ROQUE GUARESCHI, DA SENTENÇA DE
FLS.119/134, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO E
PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE R E J E I T O, EM PARTE,
OS
EMBARGOS
FORMULADOS,
JULGANDO-OS
PARCIALMENTE
PROCEDENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR HSBC BANK BRASIL
S/A – BANCO MÚLTIPLO, EM DESFAVOR DE CLÓVIS AUGUSTIN, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DA
Disponibilizado - 13/12/2010
IMPORTÂNCIA DE R$ 9.638,29 (NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO
REAIS, VINTE E NOVE CENTAVOS), IMPORTÂNCIA QUE DEVERÁ INCIDIR
OS JUROS NA FORMA PACTUADA E DECLARAR QUE NA CORREÇÃO DO
DÉBITO SEJA APLICADO O ÍNDICE DE CORREÇÃO – INPC – E EXCLUSÃO
DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO.
TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1.102.C
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
402359 - 2007 \ 554. Nr: 15879-17.2007.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONÓPOLIS CESUR
ADVOGADO: SEBASTIÃO PAULA DO CANTO JUNIOR
REQUERIDO(A): MAIZA BERGAMASCO SILVERIO
ADVOGADO: EDUARDO SILVÉRIO
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. SEBASTIÃO P. DO
CANTO JUNIOR E O DR. EDUARDO SILVÉRIO, DA SENTENÇA DE
FLS.79/89, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO E
PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE R E J E I T O OS
EMBARGOS
FORMULADOS,
JULGANDO-OS
TOTALMENTE
IMPROCEDENTES E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
MONITÓRIA PROPOSTA POR CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
RONDONÓPOLIS - CESUR, EM DESFAVOR DE MAIZA BERGAMASCO
SILVÉRIO, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, CONDENANDO-O AO
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.823,00 (NOVE MIL, OITOCENTOS
E VINTE E TRÊS REAIS), ACRESCIDA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO,
BEM COMO A CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA APRESENTAÇÃO
DO TÍTULO DE CRÉDITO. CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO.
TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1.102.C
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
414025 - 2008 \ 504. Nr: 9665-73.2008.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
REQUERIDO(A): MARIA DOLORES RIBEIRO PISTORI
ADVOGADO: SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO
ADVOGADO: SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. MARCELO
AUGUSTO BORGES E O DR. SINVAL P.M. DE CASTILHO, DA SENTENÇA
DE FLS. 43/50, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO
E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE R E J E I T O OS
EMBARGOS
FORMULADOS,
JULGANDO-OS
TOTALMENTE
IMPROCEDENTES E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
MONITÓRIA PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A, EM DESFAVOR DE
MARIA DOLORES RIBEIRO PISTORI, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS,
CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 127.813,16
(CENTO E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS, DEZESSEIS
CENTAVOS) ACRESCIDA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E A
CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. TRANSITADA EM JULGADO,
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1.102.C DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
385926 - 2006 \ 611. Nr: 14028-74.2006.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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DO TRABALHO
REQUERENTE: RONDOMAQ MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO PRADO
REQUERIDO(A): EUCLIDES MOSSELIN GARCIA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE GUARESCHI
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DRA. ROZANA ALVES
ATHAÍDE E O DR. AMAURI DE SOUSA BRITO FILHO, DA SENTENÇA DE
FLS.118/133, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO E
PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE R E J E I T O OS
EMBARGOS
FORMULADOS,
JULGANDO-OS
TOTALMENTE
IMPROCEDENTES E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO
MONITÓRIA PROPOSTA POR RONDOMAQ MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA,
EM DESFAVOR DE EUCLIDES MOSSELIN GARCIA E LEILA GARCIA, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, CONDENANDO-OS AO PAGAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DE R$ 37.662,94 (TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E
SESSENTA E DOIS REAIS, NOVENTA E QUATRO CENTAVOS),
ACRESCIDA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO A
CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO DE
CRÉDITO BEM COMO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), A SER
APLICADO SOBRE O VALOR DO DÉBITO, A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ
FÉ, CONDENO-OS, OUTROSSIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO.
TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1.102.C
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
419537 - 2009 \ 148. Nr: 1861-20.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SANDRA HELENA MARCONDES MESSIAS
ADVOGADO: ANSELMO SIQUEIRA CARDINAL
REQUERIDO(A): LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
ADVOGADO: ALESSANDRA GOUVEIA DE VASCONCELOS
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DR. ANSELMO
SIQUEIRA CARDINAL E O DR. LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR, DA
SENTENÇA
DE
FLS.103/104,
PARTE
FINAL
A
SEGUIR
TRANSCRITO:HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTE PROCESSO
PROMOVIDO POR SANDRA HELENA MARCONDES MESSIAS, EM
DESFAVOR DE LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S/A, COM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS.
EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA
ENTRE AS PARTES, JULGO E DECLARO, EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, UMA VEZ QUE A AUTORA
ESTÁ SOB O MANTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. TRANSITADA EM
JULGADO E PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
407094 - 2008 \ 144. Nr: 2824-62.2008.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): CELIO ANTONIO CARVALHO
ADVOGADO: LUCIMAR BATISTELLA
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DRA. MARLI T. MELLO
DE OLIVEIRA E A DRA. LUCIMAR BATISTELLA, PARTE FINAL A SEGUIR
TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS
À ESPÉCIE R E J E I T O, EM PARTE, OS EMBARGOS FORMULADOS,
JULGANDO-OS PARCIALMENTE PROCEDENTE E, POR CONSEQÜÊNCIA,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA
POR BANCO BRADESCO S/A, EM DESFAVOR DE CÉLIO ANTONIO
CARVALHO, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, PARA CONDENÁ-LO AO
PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.670,80 (ONZE MIL, SEISCENTOS
E SETENTA REAIS, OITENTA CENTAVOS), IMPORTÂNCIA QUE DEVERÁ
Disponibilizado - 13/12/2010
INCIDIR OS JUROS NA FORMA PACTUADA E DECLARAR QUE NA
CORREÇÃO DO DÉBITO SEJA APLICADO O ÍNDICE DE CORREÇÃO – INPC
– E EXCLUSÃO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CONDENO-O AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, DEVENDO SER OBSERVADO O
DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI N° 1.060/50. TRANSITADA EM
JULGADO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1.102.C DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
423069 - 2009 \ 342. Nr: 5269-19.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RENATO GONCALVES RAPOSO
ADVOGADO: RENATO GONCALVES RAPOSO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DA SENTENÇA DE
FLS.110/130, PARTE FINAL A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO E
PRINCÍPIOS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE JULGO IMPROCEDENTE A
PRESENTE 'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS'
AJUIZADA POR RENATO GONÇALVES RAPOSO EM DESFAVOR DE
BANCO DO BRASIL S/A. E ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A – CASAS
PERNAMBUCANAS
TODOS
COM
QUALIFICAÇÃO
NOS
AUTOS,
CONDENANDO-O NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL
REAIS) E O FAÇO COM AMPARO NO § 4°, DO ART. 20 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO
12 DA LEI N° 1.060/50. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
376145 - 2006 \ 161. Nr: 4512-30.2006.811.0003
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MATO GROSSO DO SUL TAXI AEREO LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MONICA APARECIDA ALVES DE SOUZA
REQUERIDO(A): GRAUNA AGRO LTDA
ADVOGADO: JOCIMARA MOCHI JORGE
INTIMAÇÃO: DOS PROCURADORES DAS PARTES, DRA. MONICA AP.
ALVES DE SOUZA E A DRA. JOCIMARA MOCHI JORGE, DA SENTENÇA DE
FLS. 138/157, A SEGUIR TRANSCRITA:FACE AO EXPOSTO E PRINCÍPIOS
DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE REJEITO OS EMBARGOS
FORMULADOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES E, POR CONSEQUÊNCIA,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA
POR MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA. EM DESFAVOR DE
GRAÚNA
AGRO
LTDA,
COM
QUALIFICAÇÃO
NOS
AUTOS,
CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.000,00
(DOZE MIL REAIS), ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA
CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) A PARTIR DO VENCIMENTO
DA OBRIGAÇÃO. CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO.
TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1.102.C
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
4ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
QUARTA VARA CÍVEL
JUIZ(A):LEOMIR LIDIO LUVIZON
ESCRIVÃO(Ã):NÁGELA PAULINE MOUSSALEM MARIEN PEREIRA
EXPEDIENTE:2010/30
Cod.Proc.: 442574 Nr: 11242-18.2010.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 106 de 282
REQUERENTE: JOEL RUFINO DE SOUZA
ADVOGADO: SIRLEIA STROBEL
ADVOGADO: LETÍCIA BATISTA DE SOUZA
REQUERIDO(A): ARISMAR SANTOS SOARES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 37,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
426448 - 2009 \ 572. Nr: 8618-30.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA BRAVO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: NIVALDO JOSE PADILHA
REQUERIDO(A): JOSE CELESTINO DE ARAUJO
ADVOGADO: NELSON PEREIRA LOPES
ADVOGADO: PATRICIA MEIRELES WIECKZOREK
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A DEVOLUÇÃO DA
CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM A INFORMAÇÃO DA ECT DE QUE
NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO.
Cod.Proc.: 441615 Nr: 10285-17.2010.811.0003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANDRE CASTILHO
EXECUTADOS(AS): PROSPECTA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM
CREDITO LTDA ME
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 30,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
Cod.Proc.: 441836 Nr: 10506-97.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: TRANSRIO TRANSPORTES RIO VERMELHO
ADVOGADO: PAULO SERGIO DANIEL
REQUERIDO(A): IRON PINTO DE FARIA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA COMPARECER
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2011,
ÀS14:45 HORAS, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DO AUTOR PARA QUE O MESMO
SEJA INTIMADO DA AUDIÊNCIA, E, FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO
INICIAL.
402948 - 2007 \ 604. Nr: 16463-84.2007.811.0003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: DU PONT DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA
ADVOGADO: PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): EUCLIDES MOSSELIN GARCIA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, FORNECER 02 CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL.
Cod.Proc.: 433567 Nr: 2232-47.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CELMA LIMA DE SOUZA
Disponibilizado - 13/12/2010
ADVOGADO: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR
REQUERIDO(A): LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A DEVOLUÇÃO DA
CORRESPONDÊNCIA
ENCAMINHADA
PARA
CITAÇÃO,
COM
A
INFORMAÇÃO DA ECT DE QUE O DESTINATÁRIO MUDOU-SE.
354037 - 2005 \ 316. Nr: 9065-57.2005.811.0003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CREDLOJA COOPERATIVA DE ECON. E CRED. MUTUO DOS
LOJISTAS DO VEST. E CONF. DE ROO
ADVOGADO: NILTON SPARTALIS TEIXEIRA
EXECUTADOS(AS): FABIA BORGES DE SOUZA ME
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 21,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
Cod.Proc.: 440425 Nr: 9092-64.2010.811.0003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRE HONDA FLORES
EXECUTADOS(AS): BOTANICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 63,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS, E FORNECER 02
(DUAS) CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL.
Cod.Proc.: 439446 Nr: 8113-05.2010.811.0003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADOS(AS): SORAIHA MIRANDA DE LIMA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 43,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
Cod.Proc.: 442173 Nr: 10841-19.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADRIANA NEIVA DE REZENDE
ADVOGADO: EDMAR PORTO SOUZA
ADVOGADO: MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO
REQUERIDO(A): ALESSANDRA DE SOUZA HOLLAND
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA COMPARECER
A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO DESPACHO DE FLS. 45: "DEFIRO O PEDIDO
DE JUSTIÇA GRATUITA. POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA, PARA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE
CONTESTAÇÃO.CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO PARA O DIA 23 DE MARÇO
DE 2011, ÀS 14H:30M, COM AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 277, §2O E
278 DO CPC, QUAIS SEJAM, QUE "DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE O
RÉU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319)" E QUE "NÃO OBTIDA
A CONCILIAÇÃO, OFERECERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA,
RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E
ROL DE TESTEMUNHAS E, SE REQUERER PERÍCIA, FORMULARÁ SEUS
QUESITOS DESDE LOGO, PODENDO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO".
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 107 de 282
INTIMEM-SE."
Cod.Proc.: 437607 Nr: 6275-27.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO PARMEGANI
ADVOGADO: MARCELLA COSTA LOPES MORAES DE RESENDE
REQUERIDO(A): LOSANGO BANCO LLOYDS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO R. DESPACHO DE
FLS. 25: "... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 535 DO CPC,
ACOLHO
OS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
OFERTADOS,
RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO,
MOTIVO PELO QUAL RETIFICO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 22,
QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:"CITE-SE A PARTE
REQUERIDA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE
DESIGNO PARA O DIA 24DE MARÇO DE 2011, ÀS 14:00 HORAS, COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 277, §2O E 278 DO CPC, QUAIS SEJAM, QUE
"DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE O RÉU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA,
REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO
INICIAL (ART. 319)" E QUE "NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, OFERECERÁ O
RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, RESPOSTA ESCRITA OU ORAL,
ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS E, SE
REQUERER PERÍCIA, FORMULARÁ SEUS QUESITOS DESDE LOGO,
PODENDO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO".NO MAIS PERSISTE A
DECISÃO TAL COMO SE ENCONTRA LANÇADA NOS AUTOS.
PUBLIQUE-SE."E PARA PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DA PARTE
AUTORA NA AUDIÊNCIA.
Cod.Proc.: 441943 Nr: 10612-59.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NIVALDO DE SOUZA
ADVOGADO: EDMAR PORTO SOUZA
REQUERIDO(A):
ARTHUR
LUNDGREN
TECIDOS
S/A
CASAS
PERNAMBUCANAS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA COMPARECER
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NO DESPACHO DE FLS. 35: "
DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA,
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO
PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2011, ÀS 14H:30M, COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 277, §2O E 278 DO CPC, QUAIS SEJAM, QUE
"DEIXANDO INJUSTIFICADAMENTE O RÉU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA,
REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO
INICIAL (ART. 319)" E QUE "NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, OFERECERÁ O
RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, RESPOSTA ESCRITA OU ORAL,
ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS E, SE
REQUERER PERÍCIA, FORMULARÁ SEUS QUESITOS DESDE LOGO,
PODENDO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO". INTIME-SE."
421361 - 2009 \ 260. Nr: 3629-78.2009.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BMG S/A
ADVOGADO: JOSE SEBASTIAO DE CAMPOS SOBRINHO
REQUERIDO(A): DJALMA CUNHA MARTINS FILHO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE
FLS. 62: "CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO
PELA PARTE AUTORA FOI POSTERIOR AO CUMPRIMENTO DAS
DILIGÊNCIAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DETERMINO QUE A PARTE
AUTORA EFETUE O DEVIDO RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA CONSTANTE
NA CERTIDÃO DE FL.46, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.INTIME-SE."
VALOR DA DILIGÊNCIA R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS), A SER
DEPOSITADA NA CONTA DO SR. JOSÉ ROBERTO MENDONÇA, C/C
1511-3, AGÊNCIA 0551-7, DO BANCO DO BRASIL.
422952 - 2009 \ 343. Nr: 5116-83.2009.811.0003
Disponibilizado - 13/12/2010
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): J A B DE SOUSA E CIA LTDA ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS CONSTANTES ÀS FLS. 28 E 33, BEM
COMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. VALOR DA DILIGÊNCIA DE FLS. 28, R$ 220,00 (DUZENTOS E VINTE
REAIS), A SER DEPOSITADA NA CONTA DO SR. SÉRGIO MARCOLINO
VEIGA DA LUZ, C/C 22322-0, AGÊNCIA 0551-7, DO BANCO DO BRASIL.
VALOR DA DILIGÊNCIA DE FLS. 33, R$ 176,00 (CENTO E SETENTA E SEIS
REAIS), A SER DEPOSITADA NA CONTA DO SR. JOSÉ ROBERTO
MENDONÇA, C/C 1511-3, AGÊNCIA 0551-7, DO BANCO DO BRASIL.
410853 - 2008 \ 373. Nr: 6957-50.2008.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICART
ADVOGADO: CÁSSIA DE ARAÚJO SOUZA PANTAROTO
REQUERIDO(A): ALERCIO BARBOSA MACHADO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA DEPOSITAR A
DILIGÊNCIA COTADA ÀS FLS. 48,NO VALOR DE R$ 88,00 ( OITENTA E
OITO REAIS), A SER DEPOSITADA NA CONTA DO SR. JOSÉ ROBERTO
MENDONÇA, C/C 1511-3, AGÊNCIA 0551-7, DO BANCO DO BRASIL, NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
420302 - 2009 \ 204. Nr: 2588-76.2009.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A
ADVOGADO: IONEIA ILDA VERONEZE
REQUERIDO(A): RODRIGO EUCLIDES PAPINE
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO R. DESPACHO DE
FLS. 47: " INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DE
FL. 45, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU QUE
ESGOTOU TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS
RÉUS. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O
ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."BEM COMO
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR A DILIGÊNCIA
COTADA ÀS FLS. 35 NO VALOR DE R$ 269,00 (DUZENTOS E SESSENTA
E NOVE REAIS), A SER DEPOSITADA NA CONTA DO SR. JOSÉ ROBERTO
MENDONÇA, C/C 1511-3, AGÊNCIA 0551-7, DO BANCO DO BRASIL.
Cod.Proc.: 441936 Nr: 10605-67.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: WESLEY ANDRADE LOPES
ADVOGADO: VANESSA MARTINS LEMOS
REQUERIDO(A): HSBC SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA COMPARECER
A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO R. DESPACHO DE FLS. 42: "DEFIRO O
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE DESIGNO PARA O
DIA 23 DE MARÇO DE 2011, ÀS 15:00 HORAS, COM AS ADVERTÊNCIAS
DOS ARTS. 277, §2O E 278 DO CPC, QUAIS SEJAM, QUE "DEIXANDO
INJUSTIFICADAMENTE O RÉU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA,
REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO
INICIAL (ART. 319)" E QUE "NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, OFERECERÁ O
RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, RESPOSTA ESCRITA OU ORAL,
ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS E, SE
REQUERER PERÍCIA, FORMULARÁ SEUS QUESITOS DESDE LOGO,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 108 de 282
PODENDO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO". INTIMEM-SE."
431036 - 2009 \ 919. Nr: 12909-73.2009.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
ADVOGADO: FLAVIO JOSE PEREIRA NETO
REQUERIDO(A): MARISTELA PEREIRA DIAS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 25,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
316864 - 2003 \ 139. Nr: 5834-90.2003.811.0003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO SICREDI RONDONOPOLIS
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
EXECUTADOS(AS): MARCILIO JOSE DE ALMEIDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 210,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
403040 - 2007 \ 612. Nr: 16558-17.2007.811.0003
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: EDIR BRAGA JUNIOR
REQUERIDO(A): PRIL SERVICOS DE LAVANDA E TINTURARIA LTDA ME
ADVOGADO: VANDERLEI CHILANTE
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE
CINCO, (05) DIAS EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 21,00. DEVENDO SER DEPÓSITADO NO
BANCO DO BRASIL S/A/, AG. 0551-7, C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A
ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
354373 - 2005 \ 320. Nr: 9410-23.2005.811.0003
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: EDIR BRAGA JUNIOR
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: EDIR BRAGA JUNIOR
EXECUTADOS(AS): MADEIREIRA TOCANTINS LTDA
ADVOGADO: MARCILIO ALVES DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM
SOBRE A PENHORA ON-LINE DE FLS. 110/111, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 112.
403997 - 2007 \ 672. Nr: 17512-63.2007.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE
RONDONOPOLIS BANCO DA GENTE
ADVOGADO: SEBASTIAO GERALDO DE LIMA
REQUERIDO(A): OBIZAR FERREIRA DIAS
ADVOGADO: ADELINA NERES DE SOUSA CAMPOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS; ESPECIALMENTE DA PARTE AUTORA PARA FORNECER
OS MEIOS OU ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
ENTREGA EXPEDIDO; DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 74, ADIANTE
TRANSCRITA: O AUTOR INSTADO SOBRE A PROPOSTA DA DEVOLUÇÃO
AMIGÁVEL DO BEM, QUEDOU-SE INERTE. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE
MANDADO DE ENTREGA, OPORTUNIDADE EM QUE O DEMANDADO
PODERÁ APRESENTAR O MAQUINÁRIO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
QUANTO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO RÉU,
DEFIRO-O, PORÉM, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA. NÃO HÁ
COMO DEFERIR O REQUERIMENTO DE FLS. 72/73, POIS A PARTE É
DEMANDADA
E
NESTE
FEITO
SUA
ATUAÇÃO
LIMITA-SE
ESSENCIALMENTE A PROMOVER A DEFESA RELACIONADA AO MÉRITO.
ADEMAIS, O PROCESSO ENCONTRA-SE COM SENTENÇA DE MÉRITO
TRANSITADA EM JULGADO, NÃO SENDO, PORTANTO, ESTA VIA
ADEQUADA PARA O RÉU PODERÁ PLEITEAR A EXCLUSÃO DE SEU NOME
DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CUMPRA-SE. INTIME-SE
355642 - 2005 \ 348. Nr: 10635-78.2005.811.0003
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ESTEVE S/A
ADVOGADO: DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO
EXECUTADOS(AS): EUCLIDES MOSSELIN GARCIA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: ILDO ROQUE GUARESCHI
ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE GUARESCHI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA, PARA SE
MANIFESTAR
SOBRE
A
MANIFESTAÇÃO
DE
FLS.
229/235 E
DOCUMENTOS DE FLS. 236/258, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Cod.Proc.: 441058 Nr: 9727-45.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CRISTIANE BELA MOURA
ADVOGADO: DIEGO TOBIAS DAMIAN
REQUERIDO(A): CEMAT CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSE S/A
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, DA R. DECISÃO DE FLS. 163, NOS TERMOS SEGUINTES:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 161/162, PELO QUE DETERMINO QUE A RÉ
RELIGUE IMEDIATAMENTE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO
IMÓVEL DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$
1.000,00 (HUM MIL REAIS). DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA
13 DE ABRIL DE 2011 ÀS 14H:30M. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, JUSTIFICANDO-AS. INTIMEM-SE.
420912 - 2009 \ 239. Nr: 3155-10.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VERA LUCIA ROCHA
ADVOGADO: EDMAR PORTO SOUZA
REQUERIDO(A): ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON
ADVOGADO: ALAN SALVIANO DOS SANTOS
INTIMÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM
ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 204/208, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
Cod.Proc.: 439469 Nr: 8136-48.2010.811.0003
AÇÃO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: RDK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: SILVIA BEATRIZ LOURENCO FERNANDES
ADVOGADO: ANTONIO FRANGE JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES E DO
ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. SILVIO LUIZ SILVA DE MOURA LEITE, DA
DECISÃO DE FL. 1166, ADIANTE TRASNCRITA: TENDO EM VISTA QUE A
Disponibilizado - 13/12/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 109 de 282
DEVEDORA JUNTOU OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A NATUREZA
DOS CRÉDITOS INDICADOS ÀS FLS 941/942, DETERMINO QUE AS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (BANCO DO BRASIL S/A, HSBC S/A, BANCO
BRADESCO S/A) CESSEM IMEDIATAMENTE COM AS RETENÇÕES DOS
VALORES ORIUNDOS DAS OPERAÇÕES DERIVADAS DOS CONTRATO
EM VOGA, DETERMINANDO A TAIS BANCOS QUE CREDITEM AS
QUANTIAS RETIDAS APÓS O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA
PRESENTE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NAS CONTAS CORRENTES
CORRESPONDENTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS). MANIFESTE-SE O SR. ADMINISTRADOR
JUDICIAL SOBRE A PETIÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 1014/1015, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
426809 - 2009 \ 598. Nr: 8991-61.2009.811.0003
AÇÃO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: FERREIRA DE SOUZA & BARCELOS LTDA ME
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ANTONIO FRANGE JUNIOR
ADVOGADO: SILVIA BEATRIZ LOURENCO FERNANDES
ADVOGADO: ADRIANE MARCON
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS
ADVOGADOS, ANTONIO FRANGE JUNIOR – OAB/MT 6.218, SILVIA
BEATRIZ LOURENÇO – OAB/MT 10.819, VERÔNICA L. CAMPOS
CONCEIÇÃO – OAB/MT 7.950, MARCELO A. ALVES FERREIRA – OAB/MT
8.102, MARCELA BALIERO SOUKEF – OAB/MT 9.502, JANAINA DE
FRANÇA BORGES – OAB/TO 2.028, ELAINE M. D. HERNANDES – OAB/PR
20.915, ANA CAROLINA F. A. S. OLIVEIRA – OAB/MG 103.937, JOSMAR
GOMES DE ALMEIDA – OAB/PR 15.873, CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO –
OAB/SP 208.075, FABIANO CAMPIGOTTO – OAB/SC 14.939, RONALDO
BATISTA ALVES PINTO – OAB/MT 7.556-B, ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
– OAB/MS 11.640, MARIO CARDI FILHO – OAB/MT 3.584 – A, MARLI
TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA – OAB/MT 5.134, VALGNEY DE
OLIVEIRA – OAB/MT 10.188 E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL SILVIO LUIZ
SILVA DE MOURA LEITE, DA DECISÃO DE FL. 1458, NOS TERMOS
SEGUINTES: TENDO EM VISTA QUE O PRAZO A QUE ALUDE O § 4º DO
ART. 6º DA LEI 11.101 JÁ SE ESGOTOU SEM QUE TENHA SIDO
REALIZADA A ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES, DEFIRO O PEDIDO
PARA QUE SE PRORROGUE TAL PRAZO ATÉ A REALIZAÇÃO DA
ALUDIDA DELIBERAÇÃO COLETIVA. COM RELAÇÃO AO PEDIDO PARA
QUE A EMPRESA THERMOID S/A SEJA COMPELIDA A ENTREGAR OS
PRODUTOS NEGOCIADOS EM 31.03.10, PERCEBE-SE QUE O MESMO
DEVE SER DEFERIDO, EIS QUE SE FEZ PROVA DE QUE A DEVEDORA
EFETIVAMENTE PAGOU O PREÇO COMBINADO, NÃO HAVENDO
QUALQUER MOTIVO PARA QUE SE RETENHA O MATERIAL EM PAUTA.
VEJAMOS O QUE DISPÕE O ART. 47 DA LEI 11.101/05: "A RECUPERAÇÃO
JUDICIAL TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO
DE CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR, A FIM DE PERMITIR A
MANUTENÇÃO DA FONTE PRODUTORA, DO
EMPREGO
DOS
TRABALHADORES E DOS INTERESSES DOS CREDORES, PROMOVENDO,
ASSIM, A PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, SUA FUNÇÃO SOCIAL E O
ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA". NESSE CONTEXTO, VERIFICA-SE
QUE O ATO DA CREDORA THERMOID S/A, ALÉM DE MOSTRAR-SE
DESGARRADO DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA
EMBASAR
SUA
NEGATIVA
DE
ENTREGA
DOS
PRODUTOS
COMERCIALIZADOS E INDICADOS À FL. 1364, CONTRARIA OS
OBJETIVOS INSERTOS NA LEI N.º 11.101/05, MOTIVO PELO QUAL DEVE
O MESMO SER CENSURADO POR ESTE JUÍZO. DESSA FORMA,
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA DOS MATERIAIS
RETIDOS, BEM COMO DA EXISTÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO E DE
QUE A CONDIÇÃO EXIGIDA PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS
ENCONTRA ÓBICE LEGAL, DETERMINO QUE SE INTIME A EMPRESA
CREDORA THERMOID S/A, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SEJA COMPELIDA A ENTREGAR OS PRODUTOS INDICADOS À FL. 1367 À
EMPRESA DEVEDORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$
1.000,00 (HUM MIL REAIS). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
416019 - 2008 \ 652. Nr: 11669-83.2008.811.0003
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Disponibilizado - 13/12/2010
DE
EMBARGANTE: WELINGTON BRASIL ZUCATO
ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DE RESENDE
ADVOGADO: MARCELLA COSTA LOPES MORAES DE RESENDE
EMBARGADO(A): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DA DECISÃO DE FLS.
250/251, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...ISTO POSTO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 535, I, DO CPC, ACOLHO PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, PARA ACRECER A MESMA
A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E RETIFICO O TÓPICO REFERENTE A PARTE
DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO, E COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 794, II, CPC JULGO EXTINTA, A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO.EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, EM APENSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, VI, DO CPC.ANTE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO
O EMBARGANTE WELINGTON AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM R$
500,00. PROCEDA-SE A BAIXA DA PENHORA EXISTENTE AOS AUTOS.
TRASLADE-SE CÓPIA PARA O FEITO EM APENSO. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS." NO MAIS
PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO SE ENCONTRA LANÇADA.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
398804 - 2007 \ 478. Nr: 12333-51.2007.811.0003
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
EXECUTADOS(AS): JOAO JOAQUIM DE CARVALHO ZAIDEN
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: MARCELLA COSTA LOPES MORAES DE RESENDE
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DA DECISÃO DE FLS.
84/85, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "...ISTO POSTO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 535, I, DO CPC, ACOLHO PARCIALMENTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, PARA ACRECER A MESMA
A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E RETIFICO O TÓPICO REFERENTE A PARTE
DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO, E COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 794, II, CPC JULGO EXTINTA, A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO.EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO, EM APENSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO
ART. 267, VI, DO CPC.ANTE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO
O EMBARGANTE WELINGTON AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM R$
500,00. PROCEDA-SE A BAIXA DA PENHORA EXISTENTE AOS AUTOS.
TRASLADE-SE CÓPIA PARA O FEITO EM APENSO. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS." NO MAIS
PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO SE ENCONTRA LANÇADA.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
432743 - 2010 \ 115. Nr: 1407-06.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SONIA BERTOLINE MADALOSSO
ADVOGADO: IGOR GIRALDI FARIA
ADVOGADO: SEBASTIAO JOSE DE QUEIROZ JUNIOR
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR, NO
PRAZO LEGAL, A CONTESTAÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
127/177.
350946 - 2005 \ 231. Nr: 6073-26.2005.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSORCIO S/C LTDA
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
REQUERIDO(A): JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 110 de 282
ADVOGADO: FABRICIO FERRAZ DE ANDRADE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 22,00. DEVENDO SER
DEPÓSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A, AG. 0551-7, C/C 43746-8,
ENCAMINHANDO A ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
Cod.Proc.: 439838 Nr: 8505-42.2010.811.0003
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: UNIMED RONDONOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA
ADVOGADO: PAULO SERGIO CIRILO
REQUERIDO(A): QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA EPP
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE
FLS. 23 A SEGUIR TRANSCRITA: " HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O
ACORDO FORMULADO PELAS PARTES, ÀS FLS. 16/17, PARA QUE
SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART.
269, III DO CPC. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. "
408702 - 2008 \ 246. Nr: 4429-43.2008.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): ELTON SOARES REZENDE
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE
FLS. 41, A SEGUIR TRANSCRITA: "(...)HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ÀS FLS.
38/39, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CASO HAJA RESTRIÇÃO JUDICIAL NO
VEÍCULO, OFICIE-SE AO DETRAN PARA AS DEVIDAS BAIXAS.
TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
Cod.Proc.: 438719 Nr: 7386-46.2010.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): ANA CLARA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE
FLS. 31, A SEGUIR TRANSCRITA: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, À FL. 30,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC, DISPENSANDO A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ,
VISTO NÃO TER SIDO CITADA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA
E ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
432579 - 2010 \ 102. Nr: 1244-26.2010.811.0003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): M CORTE SOUZA ME
EXECUTADOS(AS): MARCIONILO CORTE SOUZA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO O BANCO EXEQUENTE EM 05 (CINCO)
DIAS, MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 30/32.
Disponibilizado - 13/12/2010
417795 - 2009 \ 30. Nr: 247-77.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMEN
DE
TO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ALTAIR CORREIA DE ALMEIDA
ADVOGADO: AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO: WILTON ROVERI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
DE FLS. 107/116.
417622 - 2009 \ 4. Nr: 73-68.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO FRANCA ROSA
ADVOGADO: LUCIANA LUMIE KOBATA
REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO: SILVIA JOCIANE LEITE BRANCO
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
DE FLS. 149/156.
427209 - 2009 \ 638. Nr: 9384-83.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FRANCISCO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: LUCIANA CASTREQUINI TERNERO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
DE FLS. 66/72.
397930 - 2007 \ 465. Nr: 11445-82.2007.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): JULIANA SIMOES DA SILVA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE
FLS. 52, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "(...) JULGO, EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC, REVOGANDO A LIMINAR
CONCEDIDA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE
OS AUTOS."
432281 - 2010 \ 78. Nr: 945-49.2010.811.0003
AÇÃO: ARRESTO ->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): E. DE A. F.
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): E. DE S. L. DE F.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): LUCIA REGIANE LYRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: EDSON CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO: ISABELA MARRAFON
REQUERIDO(A): NELSON RENI SCHULZ
ADVOGADO: FABIANO MAGALHAES FERRARI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DOS REQUERENTES PARA MANIFESTAR
ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO CONSTANTE À FL.
238, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
426126 - 2009 \ 542. Nr: 8288-33.2009.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 111 de 282
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): LUANA CRISTINA LOPES COSTA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE
FLS. 49, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "(...) EM CONSEQUÊNCIA,
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VIII, DO CPC, SENDO DISPENSÁVEL A
MANIFESTAÇÃO DA RÉ VISTO QUE NÃO FOI CITADA."
426609 - 2009 \ 578. Nr: 8783-77.2009.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
REQUERIDO(A): ANTONIO CARLOS MUNIZ
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE
FLS. 29, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "(...) ISTO POSTO, COM
FULCRO NO ART. 66, DA LEI N.° 4.728/65 E NO DECRETO LEI N.° 911/69,
JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, DECLARANDO RESCINDIDO O
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDANDO NAS
MÃOS DA AUTORA O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM,
CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA, OFICIANDO-SE AO
CIRETRAN PARA PROCEDER A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE
PROPRIEDADE. FICA FACULTADA À AUTORA A VENDA DO BEM, (ART.
3°, §5°, DO DECRETO LEI N.° 911/69). CONDENO A PARTE RÉ AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO
EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE."
428889 - 2009 \ 774. Nr: 10988-79.2009.811.0003
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
REQUERIDO(A): MARCIA REGINA MATTOS CASTRO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE
FLS. 53, A SEGUIR TRANSCRITA : " O AUTOR NOTICIA À FL. 50, QUE
HOUVE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, PELO QUE REQUER A
EXTINÇÃO DO FEITO, BEM COMO SEJA OFICIADO AO DETRAN PARA QUE
O REFERIDO ÓRGÃO PROCEDA COM O DESBLOQUEIO DA RESTRIÇÃO
JUDICIAL EXISTENTE SOBRE O REGISTRO DO VEÍCULO. O PEDIDO PARA
QUE SE OFICIE AO DETRAN É DESCABIDO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ
QUALQUER RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE O BEM DESCRITO NA INICIAL.
POR OUTRO LADO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 50, E
JULGO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,VIII, DO CPC."
Cod.Proc.: 440471 Nr: 9140-23.2010.811.0003
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: LINDOMAR RODRIGUES COELHO
ADVOGADO: JUSCELINO BARRETO MONTEIRO
EXECUTADOS(AS): ITAU SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE DA SENTENÇA DE
FLS. 85, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "(...) POSTO ISSO, COM
FULCRO NO ART. 295, III DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA
PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA QUE LINDOMAR
RODRIGUES COELHO AJUIZOU EM FACE DE ITAÚ SEGUROS S/A,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, I E IV DO
CPC. CONDENO O EXEQÜENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,
ENTRETANTO, SUSPENDO SUA COBRANÇA POR SER O MESMO
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO,
DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
Disponibilizado - 13/12/2010
Cod.Proc.: 439272 Nr: 7939-93.2010.811.0003
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
REQUERIDO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE
FLS. 32, A SEGUIR TRANSCRITA: " HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, À FL. 31,
PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC, DISPENSANDO A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ,
VISTO NÃO TER SIDO CITADA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA
E ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
320543 - 2003 \ 565. Nr: 7538-41.2003.811.0003
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDA
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINI
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
REQUERIDO(A): ADELIO DORNI SIMIONI JUNIOR
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO DE
FLS. 142, A SEGUIR TRANSCRITO: "ANTE A NEGATIVA DA PENHORA
ON-LINE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."
408875 - 2008 \ 30. Nr: 4563-70.2008.811.0003
AÇÃO:
CRIMES
AMBIENTAIS->PROCESSO
ESPECIAL
DE
LEIS
ESPARSAS->PROCESSO ESPECIAL->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): OSVALDO CUSTODIO
ADVOGADO: OSEIAS SERAFIM DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO RÉU DA SENTENÇA DE FLS. 59, A
SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OSVALDO CUSTÓDIO, QUALIFICADO NOS
AUTOS, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO SUSO MENCIONADO. CUSTAS
"EX LEGE". COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
420852 - 2009 \ 233. Nr: 3133-49.2009.811.0003
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: ADILTON DOMINGOS SACHETTI
EMBARGANTE: ROGERIO ZANETTE SACHETTI
EMBARGANTE: VANA DE FATIMA PRESA SACHETTI
EMBARGANTE: MARTA DOS SANTOS TEIXEIRA SACHETTI
EMBARGANTE: TARCISIO SACHETTI
EMBARGANTE: BS PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO: CHRISTIANY REIA DE SOUZA
EMBARGADO(A): BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DOS EMBARGANTES PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 96/116, EM
05 (CINCO) DIAS.
428310 - 2009 \ 728. Nr: 10441-39.2009.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(A): CELSON VENSON
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE
FLS. 36, A SEGUIR TRANSCRITA: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, ÀS FLS.
33/34, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC, DISPENSANDO A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ,
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VISTO NÃO TER SIDO CITADA. NÃO VISLUMBRO A NECESSIDADE DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA AOS
AUTOS QUALQUER BLOQUEIO JUDICIAL NO VEÍCULO DESCRITO NA
INICIAL.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS
AUTOS."
406418 - 2008 \ 112. Nr: 2144-77.2008.811.0003
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
GRUPO ITAU
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
REQUERIDO(A): BONATTI & CIA LTDA EPP
ADVOGADO: PABLO CORTEZ LOI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DA SENTENÇA DE
FLS.51/53, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "...ISTO POSTO, COM
FULCRO NOS ART. 920 E SS. DO CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE QUE CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL, PROPÔS EM FACE DE BONATTI & CIA
LTDA EPP, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA NOS
AUTOS, REINTEGRANDO O BEM AO AUTOR, FACULTANDO AO MESMO
PROCEDER A SUA VENDA, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO
HAVIDO ENTRE AS PARTES.
CONDENO AINDA O RÉU NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), BEM COMO
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.QUANDO OPERADO O
TRÂNSITO EM JULGADO OU INTERPOSTO RECURSO SEM EFEITO
SUSPENSIVO, REQUEIRA A PARTE CREDORA, SE FOR DE SEU
INTERESSE, O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DOS ARTIGOS
475-B, CAPUT, E 475-I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NÃO
HOUVER REQUERIMENTO EM SEIS MESES, AGUARDE-SE EVENTUAL
PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO (ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO 5O).P.I.C."
342191 - 2004 \ 433. Nr: 10312-10.2004.811.0003
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: TOMIKO KOGA
REQUERENTE: MARCOS COQUI KOGA
ADVOGADO: GILMAR JESUS CUSTODIO
REQUERIDO(A): LUIZ ANTONIO LOPES RIBEIRO
REQUERIDO(A): CLAUDETE JANUZZI RIBEIRO
ADVOGADO: MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA
ADVOGADO: NADIA FERNANDES RIBEIRO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA DO DESPACHO DE
FLS. 303, A SEGUIR TRANSCRITO: "SOBRE OS ESCLARECIMENTOS
APRESENTADOS PELO SR. PERITO, DIGAM AS PARTES EM 05 (CINCO)
DIAS. QUANTO AO PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
FORMULADO PELOS AUTORES, ESCLAREÇO QUE PENDE A DISCUSSÃO
SOBRE A RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS, O QUE INVIABILIZA O
DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR, CONFORME ESCLARECIDO À FL.
138.DECORRIDO O PRAZO, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
INTIMEM-SE."
428306 - 2009 \ 727. Nr: 10439-69.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADILEUSA CYLES FERREIRA
ADVOGADO: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: GABRIELA ALVES DE DEUS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
DE FLS. 76/81.
415836 - 2008 \ 641. Nr: 11470-61.2008.811.0003
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - 13/12/2010
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: OSNALDO PAULA RIBEIRO
ADVOGADO: CIBELE SILVA PRIETCH
ADVOGADO: EDMAR PORTO SOUZA
REQUERIDO(A): LOPEZ & LOPEZ COMERCIO DE MAQUINAS,
EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE REFRIGERACAO LTDA
REQUERIDO(A): RAUL LOPEZ SALLE COMERCIO DE MAQUINAS DE
REFRIGERACAO EPP
ADVOGADO: ARI ERNANI FRANCO ARRIOLA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
DE FLS. 173/182.
383064 - 2006 \ 479. Nr: 11220-96.2006.811.0003
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: AGROESTE SEMENTES S/A
ADVOGADO: FLAVIA DE CASTRO STRINGHETA
EXECUTADOS(AS): CAETANO POLATO
ADVOGADO: GABRIEL GAETA ALEIXO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA PARA FORNECER
CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 19 E 22, PARA DESENTRANHAMENTO
DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS.
420848 - 2009 \ 230. Nr: 3102-29.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROGERIO AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES
ADVOGADO: ELSON REZENDE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SÃO JOAO
ADVOGADO: VANDERLEI CHILANTE
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
DE FLS. 215/227.
426094 - 2009 \ 541. Nr: 8275-34.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOAQUIM FIDELIS DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO PADIAL
REQUERIDO(A): BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUSA COUTINHO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
DE FLS. 86/92.
429382 - 2009 \ 821. Nr: 11489-33.2009.811.0003
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO DALCIN BATISTELLA
ADVOGADO: LUCIMAR BATISTELLA
EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARLI TEREZINHA MELLO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DO DESPACHO DE FLS.
61, A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS EM CORREIÇÃO DE ROTINA, COMO
VISTO, A EXECUÇÃO EMBARGADA TEM POR OBJETO O "CONTRATO DE
EMPRÉSTIMO PESSOAL COM TAXA PREFIXADA" DE N. 012.3.069.566.613
(FL. 12 DO FEITO EXECUTIVO). É FATO INCONTROVERSO, POIS
ASSEVERADO PELO EMBARGANTE SEM IMPUGNAÇÃO PELO BANCO,
QUE REFERIDO INSTRUMENTO FOI UTILIZADO PARA QUITAR, ENTRE
OUTRAS, O SALDO NEGATIVO EXISTENTE À ÉPOCA NA CONTA
CORRENTE DO DEVEDOR. TENDO EM VISTA TAL SITUAÇÃO, QUAL SEJA,
DE CONTINUIDADE DA RELAÇÃO NEGOCIAL DESDE O PACTO DE
ABERTURA DE CONTA CORRENTE, CUJA MORA FORA LIQUIDADA PELO
CONTRATO EXEQÜENDO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TRAGA À EXECUÇÃO AS
AVENÇAS PRETÉRITAS AO INSTRUMENTO DISCUTIDO. DETERMINO NO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, QUE O BANCO TRAGA À EXECUÇÃO TODOS
OS CONTRATOS ENTABULADOS COM O AUTOR, BEM COMO O
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO DESDE A SUA ORIGEM.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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SOBREVINDO A DOCUMENTAÇÃO, VISTA A PARTE CONTRÁRIA E
VOLTEM. INTIMEM-SE."
419247 - 2009 \ 127. Nr: 1537-30.2009.811.0003
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CLINICA RADIOLOGICA DR. BERTINETTI LTDA
ADVOGADO: SHIRLEI MESQUITA SANDIM
ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES DOMINGOS DE SIQUEIRA
ADVOGADO: FLAVIA APARECIDA CROZARA GARCIA
REQUERIDO(A):
SUPERCENTER
SUPERMERCADO
DELLA
SUPERMERCADO LTDA
REQUERIDO(A): NELSON ANTONINO ALEXANDRINO LIMA
REQUERIDO(A): JOACY CAMPOS AIRES
REQUERIDO(A): ALEXTONY GALDINO BARROS
ADVOGADO: SIRLEIA STROBEL
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
DE FLS. 225/241, BEM COMO PARA ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
DE APELAÇÃO DE FLS. 310/319.
387280 - 2007 \ 68. Nr: 987-06.2007.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
REQUERIDO(A): CLIWSON DOS SANTOS VALENTIM
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DA SENTENÇA DE
FLS. 81/83, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "(...)ISSO POSTO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI N. 911/69 E ART. 902 E SS.
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE
AÇÃO DE DEPÓSITO, PROPOSTA POR BANCO FINASA S/A, EM FACE DE
CLIWSON DOS SANTOS VALENTIM, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO PARA A ENTREGA PELA RÉ DO BEM DESCRITO NA INICIAL,
NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OU A IMPORTÂNCIA
EQUIVALENTE EM DINHEIRO. NO CASO DA ENTREGA DO BEM, FICA
FACULTADA À AUTORA A SUA VENDA (ART. 3°, §5°, DO DECRETO LEI
N.° 911/69). CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS). QUANDO OPERADO O TRÂNSITO EM JULGADO OU INTERPOSTO
RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO, REQUEIRA A PARTE CREDORA, SE
FOR DE SEU INTERESSE, O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA
DOS ARTIGOS 475-B, CAPUT, E 475-I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SE NÃO HOUVER REQUERIMENTO EM SEIS MESES, AGUARDE-SE
EVENTUAL PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO (ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO
5O)."
380043 - 2006 \ 301. Nr: 8336-94.2006.811.0003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
REQUERIDO(A): ROGERIO MARQUES DE SOUZA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE
FLS. 80, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "(...)JULGO, EM
CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC, REVOGANDO A LIMINAR
CONCEDIDA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE
OS AUTOS."
420861 - 2009 \ 234. Nr: 3057-25.2009.811.0003
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - 13/12/2010
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JORCIENE DOS SANTOS
ADVOGADO: ANSELMO SIQUEIRA CARDINAL
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA
ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS.
160/161, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "(...) ISSO POSTO,
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, JULGANDO-OS
IMPROCEDENTES, PERSISTINDO EM SEU INTEIRO TEOR A SENTENÇA
LANÇADA NOS AUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE."
380796 - 2006 \ 336. Nr: 9053-09.2006.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CARLA KATHARINE MACEDO BONFIM
ADVOGADO: GABRIEL GAETA ALEIXO
ADVOGADO: ANGELICA RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO: FLAVIO ALEXANDRE MARTINS BERTIN
REQUERIDO(A): AGROLINK COMERCIO E REPRESENTACOES ME
ADVOGADO: LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.
160, A SEGUIR TRANSCRITA: "(...) A EXEQUENTE NOTICIAM ÀS FLS.
155/156 E 158/159 QUE SE COMPUSERAM, MOTIVO PELO QUAL REQUER
A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO E A EXTINÇÃO DO FEITO.
ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
794, II, CPC JULGO EXTINTA, A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSTRITADOS PELO
SISTEMA BACENJUD DE FLS. 122/123, EM FAVOR A PARTE EXEQUENTE
NA CONTA BANCÁRIA INDICADA À FL. 159. TRANSITADA EM JULGADO,
DÊ-SE BAIXAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
432529 - 2010 \ 97. Nr: 1194-97.2010.811.0003
AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EMBARGANTE: FERTIMIG FERTILIZANTES LTDA
ADVOGADO: JEANCARLO RIBEIRO
EMBARGADO(A): ESPOLIO DE ANTONIO FIGUEIREDO
EMBARGADO(A): ESPOLIO DE STELLA LYRA DE FIGUEIREDO
REPRESENTANTE (REQUERIDO): LUCIA REGIANE LYRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: FABIANO MAGALHAES FERRARI
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 58,
A SEGUIR TRANSCRITA: " HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE EMBARGANTE, À FL. 57, PARA
QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO
CPC, DISPENSANDO A ANUÊNCIA DA PARTE EMBARGADA, VISTO NÃO
TER SIDO CITADA. ANTE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE
OS AUTOS."
423689 - 2009 \ 389. Nr: 5874-62.2009.811.0003
AÇÃO: ARRESTO ->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: ESPOLIO DE ANTONIO FIGUEIREDO
REQUERENTE: ESPOLIO DE STELLA LYRA DE FIGUEIREDO
REPRESENTANTE (REQUERENTE): LUCIA REGIANE LYRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: EDSON CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO: ISABELA MARRAFON
REQUERIDO(A): NELSON RENI SCHULZ
ADVOGADO: FABIANO MAGALHAES FERRARI
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 166,
A SEGUIR TRANSCRITA : AS PARTES NOTICIAM QUE SE COMPUSERAM
AMIGAVELMENTE, PELO QUE REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DO
ACORDO FIRMADO, E APÓS A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O
CUMPRIMENTO INTEGRAL DO AVENÇADO. ASSIM, HOMOLOGO O
ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES DE FLS. 148/150, PARA QUE
SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E SUSPENDO O
ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O DECURSO DO PRAZO PARA O
CUMPRIMENTO DO REFERIDO ACORDO. DESAPENSEM-SE OS AUTOS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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DECORRIDO
O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE
E
INTIME-SE
MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE."
PARA
427268 - 2009 \ 641. Nr: 9445-41.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALEX ROECE ONASSIS
ADVOGADO: THAMIS VIZZOTTO
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: GRAZIELA SUZY FERREIRA FREDERICO
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO DE
FLS.140/141, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "(...)ISSO POSTO,
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, JULGANDO-OS
IMPROCEDENTES, PERSISTINDO EM SEU INTEIRO TEOR A SENTENÇA
LANÇADA NOS AUTOS."
429685 - 2009 \ 838. Nr: 11729-22.2009.811.0003
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S/A
ADVOGADO: JORGE LUIS ZANON
EXECUTADOS(AS): GUILHERME AUGUSTIN
EXECUTADOS(AS): ALEXANDRE AUGUSTIN
EXECUTADOS(AS): LOUIZE HONORATO DE FREITAS AUGUSTIN
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.
107, A SEGUIR TRANSCRITA: " AS PARTES NOTICIAM ÀS FLS. 101/106
DOS AUTOS, QUE SE COMPUSERAM, PELO QUE REQUEREM A
HOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO ACORDO E A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ
O CUMPRIMENTO TOTAL DO MESMO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O
ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS, E COM FULCRO NO ART. 792 DO CPC, SUSPENDO O CURSO DO
PROCESSO PELO PRAZO NECESSÁRIO PARA O CUMPRIMENTO DO
ACORDO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE MANIFESTE SE HOUVE O TOTAL CUMPRIMENTO DO ACORDO
NOTICIADO AOS AUTOS. INTIME-SE."
Cod.Proc.: 436581 Nr: 5249-91.2010.811.0003
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: ALEXANDRE AUGUSTIN
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
EMBARGADO(A): BANCO JOHN DEERE S/A
ADVOGADO: JORGE LUIS ZANON
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.
308, A SEGUIR TRANSCRITA: " HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE EMBARGANTE, ÀS FLS.
306/307, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC, COM A ANUÊNCIA DA PARTE EMBARGADA.
TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
Cod.Proc.: 436672 Nr: 5340-84.2010.811.0003
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTIN
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
REQUERIDO(A): BANCO JOHN DEERE S/A
ADVOGADO: JORGE LUIS ZANON
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA DE FLS.
293, A SEGUIR TRANSCRITA: " HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE, ÀS FLS.
291/292, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC, COM A ANUÊNCIA DA PARTE REQUERIDA.
TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS."
422126 - 2009 \ 302. Nr: 4417-92.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANDREIA MOURA GALVAO
Disponibilizado - 13/12/2010
ADVOGADO: SIMONIA FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA DECISÃO DE
FLS.70/71, A SEGUIR TRANSCRITA PARTE FINAL: "(...) ISSO POSTO,
ACOLHO
OS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
OFERTADOS,
JULGANDO-OS PROCEDENTES PARA SUBSTITUIR O DISPOSITIVO DA
SENTENÇA PELO SEGUINTE TEOR: "ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E MATERIAIS, QUE ANDRÉIA MOURA GALVÃO AJUIZOU EM DESFAVOR
DO BANCO DO BRASIL S/A, CONDENANDO A PARTE RÉ AO
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO MATERIAL NA QUANTIA DE
R$ 50,00, CORRIGIDO A PARTIR DE 09.03.2009 (DATA DA APREENSÃO –
FL. 40), ACRESCIDOS DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, E
DANO MORAL QUE ARBITRO NO VALOR EQUIVALENTE A 10 (DEZ)
SALÁRIOS MÍNIMOS, CORRESPONDENTES A R$ 5.100,00 (CINCO MIL E
CEM REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS.
QUANTO AOS DANOS MORAIS, OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO
MONETÁRIA DEVERÃO INCIDIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA
SENTENÇA, EM RAZÃO DE QUE, SOMENTE NESTA OPORTUNIDADE É
DEFINIDO O VALOR DEVIDO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, BEM
COMO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANDO
OPERADO O TRÂNSITO EM JULGADO OU INTERPOSTO RECURSO SEM
EFEITO SUSPENSIVO, REQUEIRA A PARTE CREDORA, SE FOR DE SEU
INTERESSE, O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DOS ARTIGOS
475-B, CAPUT, E 475-I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE NÃO
HOUVER REQUERIMENTO EM SEIS MESES, AGUARDE-SE EVENTUAL
PROVOCAÇÃO EM ARQUIVO (ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO 5O)".
PERSISTE NO MAIS A DECISÃO LANÇADA NOS AUTOS
356030 - 2005 \ 366. Nr: 11024-63.2005.811.0003
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RONALDO BATISTA ALVES PINTO
ADVOGADO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO
EXECUTADOS(AS): IMPERIO DAS MAQUINAS IMPORTACOES E
EXPORTAÇOES LTDA
EXECUTADOS(AS): AGNALDO ANTONIO BONATTI
EXECUTADOS(AS): DULCE ALVES MEIRA BONATTI
EXECUTADOS(AS): ERAQUE MAGGI SCHEFFER
EXECUTADOS(AS): CELIA CRISTINA LIMA MAGGI
ADVOGADO: LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDUARDO ALVES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 36,00. DEVENDO SER
DEPÓSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A, AG. 0551-7, C/C 43746-8,
ENCAMINHANDO A ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
339803 - 2004 \ 352. Nr: 8081-10.2004.811.0003
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: SICREDI COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SUL DE
MATO GROSSO LTDA
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
EXECUTADOS(AS): ERAQUI MAGGI SCHEFFER
ADVOGADO: LUIS FILIPE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 28,00. DEVENDO SER
DEPÓSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A, AG. 0551-7, C/C 43746-8,
ENCAMINHANDO A ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS (02) VIAS.
345824 - 2005 \ 47. Nr: 1271-82.2005.811.0003
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: GENECY PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: NELSON PEREIRA LOPES
ADVOGADO: PATRICIA MEIRELLES WIECZOREK
EXECUTADOS(AS): JOSE EDUARDO ROMANO ME
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 115 de 282
ADVOGADO: ANSELMO SIQUEIRA CARDINAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR A SER APURADO JUNTAMENTE COM A
CENTRAL DE MANDADOS OU NA SALA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
DEVENDO SER DEPÓSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A, AG. 0551-7,
C/C 43746-8, ENCAMINHANDO A ESTE JUÍZO O COMPROVANTE EM DUAS
(02) VIAS.
350058 - 2005 \ 174. Nr: 5258-29.2005.811.0003
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA
EXECUTADOS(AS): NATUREZA AGRICOLA LTDA
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO NOGUEIRA PINTO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA CUMRIR A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DO
DESPACHO DE FL. 223: PROCEDA-SE AS DEVIDAS ALTERAÇÕES NA
CAPA DOS AUTOS E NOS DEMAIS REGISTROS, PARA CONSTAR COMO
"EXECUÇÃO DE SENTENÇA". INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), NOS
TERMOS DO ARTIGO 475, ‘J’ DO CPC. NÃO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO
PRAZO LEGAL, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ
POR CENTO), SOBRE O VALOR DO DÉBITO. APÓS, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA JUNTAR O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO
ATUALIZADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E A SEGUIR VENHAM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
RONDONÓPOLIS, 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
SIMONE MENEZES VEIGA – TECNICA JUDICIÁRIA
6ª Vara Cível
Expediente
JUIZ(A):MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):LETICIA DA SILVA DE ARAUJO GARCIA
EXPEDIENTE:2010/67
DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA
Cod.Proc.: 436809 Nr: 5477-66.2010.811.0003
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): MARCO TULIO BALBINO MILAGRES
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DRA. SUE ELLEN
BALDAIA SAMPAIO OAB-MT 11366 E DR. GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
OAB-MT 12642 PARA PROVIDENCIAREM O DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) NA
CONTA DIRETORIA 43746-8, AGÊNCIA 0551-7, BANCO DO BRASIL E A
JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE BANCÁRIO DO DEPÓSITO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA
418241 - 2009 \ 77. Nr: 687-73.2009.811.0003
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CURTUME JANGADAS S/A
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
RÉU(S): FRIGORIFICO MERCOSUL S/A
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DR. EUCLIDES
RIBEIRO S. JUNIOR OAB-MT 5222, DR.EDUARDO HENRIQUE VIEIRA
BARROS OAB-MT 7680 E DRA.MARIANA BURNEIKO BARCELOS OAB-SP
231-974 PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37 E PARA PROVIDENCIAREM O DEPÓSITO
DA DILIGÊNCIA PENDENTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$
198,00 (CENTO E NOVENTA E OITO REAIS) NA CONTA DIRETORIA
43746-8, AGÊNCIA 0551-7, BANCO DO BRASIL S.A. E A JUNTADA AOS
Disponibilizado - 13/12/2010
AUTOS DO COMPROVANTE BANCÁRIO.
Cod.Proc.: 443115 Nr: 11783-51.2010.811.0003
AÇÃO:
GUARDA->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: I. M. DE A. R.
ADVOGADO: MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS
MENOR: V. E. E. R.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA REQUERENTE, DR. MARCUS PETRÔNIO
DE SOUZA DIAS OAB-MT 9652 PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO VISTO QUE A MÃE BIOLÓGICA
DEVERÁ FIGURAR NO PÓLO PASSIVO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE
FLS. 33.
429450 - 2009 \ 1480. Nr: 11530-97.2009.811.0003
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CAROLINA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
AUTOR(A): ELOI VITORIO MARCHETT
ADVOGADO: ROBERTO CÉSAR DA SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO COSTILHAS
ADVOGADO: FERNANDA FAKHOURI
RÉU(S): BAYER CROPSCIENCE LTDA
ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESI
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. ROBERTO CESAR
DA SILVA OAB-MT 11994 A FIM DE COMPARECER EM CARTÓRIO,
NOPRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RETIRAR A GUIA PARA
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDA
Cod.Proc.: 440452 Nr: 9121-17.2010.811.0003
AÇÃO: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL->SEÇÃO
INFRACIONAL-JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AUTOR(A): M. P. DO E. DE M. G.
ADVOGADO: PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
MENOR INFRATOR: R. V. B.
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO REQUERIDO RVB, DRA. THELMA
APARECIDA GARCIA GUIMARÃES OAB-MT 3402-B PARA TOMAR
CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 264/274.
432822 - 2010 \ 43. Nr: 1486-82.2010.811.0003
AÇÃO: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL->SEÇÃO
INFRACIONAL-JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
MENOR INFRATOR: D. M. C.
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO REQUERIDO, DR. JOÃO BATISTA
BORGES JUNIOR OAB-MT 7637, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 92, COM O SEGUINTE CONTEÚDO: "QUE O ADOLESCENTE SE
APRESENTE NO CREAS EXPONDO SUA PECULIAR SITUAÇÃO A FIM DE
QUE SEJA ADEQUADA À MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DA LIBERDADE
ASSISTIDA".
Rondonópolis, 09 de dezembro de 2010. Eu, Marco Aurélio Frota Cervelli,
Analista Judiciário, digitei.
Varas Especializadas de Família e Sucessões
2ª Vara Especializada da Família e Sucessões
Expediente
JUIZ(A):EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI
ESCRIVÃO(Ã):LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2010/62
392602 - 2007 \ 606. Nr: 6125-51.2007.811.0003
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: M. A. M. C.
ADVOGADO: NELSON PEREIRA LOPES
ADVOGADO: PATRICIA MEIRELLES WIECZOREK
REQUERIDO(A): W. A. C.
ADVOGADO: CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: SAMIR BADRA DIB
ADVOGADO: GERSON CAMILO DE PAULA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 116 de 282
ADVOGADO: SEBASTIAO GERALDO DE LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. NELSON PEREIRA
LOPES, PARA TER VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
51964 - 1999 \ 1725. Nr: 400-33.1997.811.0003
AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): VANDINALDO MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO: REINALDO TORQUATO DA CUNHA
RÉU(S): JOAO MESSIAS DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO INVENTARIANTE, DR.
REINALDO TORQUATO DA CUNHA, PARA PROVIDÊNCIAR AS CÓPIAS DO
FEITO, A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
326972 - 2003 \ 737. Nr: 10163-48.2003.811.0003
AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JOAO SOARES RAMOS
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VANZELI
ADVOGADO: ANSELMO SIQUEIRA CARDINAL
REQUERIDO(A): ESPOLIO DE MARIA LIDIA PADILHA RAMOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. ANSELMO
SIQUEIRA CARDINAL, PARA PROVIDÊNCIAR AS CÓPIAS DO FEITO, A FIM
DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
421674 - 2009 \ 450. Nr: 3959-75.2009.811.0003
AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ARMANDO JOSE DA SILVA
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: POLLYANA DE PAULA E SILVA
ADVOGADO: SANDRA REGINA BOMBONATO RODRIGUES
REQUERIDO(A): ESPOLIO DE NILSON ROCHA DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO INVENTARIANTE, DR.
POLLYANA DE PAULA E SILVA, PARA PROVIDÊNCIAR AS CÓPIAS DO
FEITO, A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
Cod.Proc.: 442927 Nr: 11595-58.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: A. R. DA S.
ADVOGADO: JORGE AGUIAR DA SILVA
REQUERIDO(A): R. A. D.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. JORGE AGUIAR
DA SILVA, DO R. DESPACHO PROFERIDO: VISTOS, CONCEDO OS
BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº.
1060/50. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A REQUERENTE
ATRIBUIU À CAUSA A QUANTIA DE R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E
OITOCENTOS
REAIS),
TODAVIA,
RESPECTIVO
VALOR
DEVE
CORRESPONDER AOS BENS DO CASAL. ASSIM, NOS TERMOS DO
ARTIGO 284 DO C.P.C., CONCEDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, ANALISANDO OS AUTOS,
VERIFICO QUE A AUTORA, NÃO FEZ PROVA DE QUE SEJA INCAPAZ DE
PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO, OU AINDA SE HÁ ALGUM MOTIVO
QUE A IMPEÇA DE EXERCER ATIVIDADE LABORAL, OU QUE NECESSITE
DOS ALIMENTOS. EMBORA A AUTORA TENHA INFORMADO QUE
FREQÜENTA CURSO SUPERIOR, NÃO TROUXE PROVA NOS AUTOS. POR
TAIS RAZÕES, INDEFIRO, POR ORA, A VERBA ALIMENTAR PLEITEADA.
CITE-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DA INICIAL, COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319, DO CPC, FAZENDO-SE
Disponibilizado - 13/12/2010
CONSTAR QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE 15 (QUINZE) DIAS
(CPC, ART. 297), CONTAR-SE-Á A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO
MANDADO NOS AUTOS. "HAVENDO INTERESSE DAS PARTES EM
ENTABULAR ACORDO, PODERÃO COMPARECER EM JUÍZO, ÀS
TERÇAS-FEIRAS, DAS 13:00 ÀS 16:00 HORAS". ÀS PROVIDÊNCIAS.
NOTIFIQUE-SE O MP.
430479 - 2009 \ 1481. Nr: 12346-79.2009.811.0003
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: J. S. N. DE O.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. MARCO
ANTONIO CHAGAS RIBEIRO, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, O MANDADO
DE AVERBAÇÃO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
431494 - 2010 \ 22. Nr: 154-80.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: A. A. DE S.
ADVOGADO: JANAINA DE FRANCA BORGES
REQUERIDO(A): M. A. DE S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. JANAINA DE
FRANÇA BORGES, PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
Cod.Proc.: 434168 Nr: 2834-38.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: J. P. M.
ADVOGADO: SIDNEY DIVINO SILVA RODRIGUES
REQUERIDO(A): A. K. P. DA S. D.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. SIDNEY DIVINO
SILVA RODRIGUES, PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FOLHAS 30, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
340897 - 2004 \ 754. Nr: 9067-61.2004.811.0003
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: J. M. DA C.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL
ADVOGADO: NELSON PEREIRA LOPES
ADVOGADO: KADMO MARTINS FERREIRA LIMA
ADVOGADO: PATRICIA RODRIGUES SOARES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. ISMAEL M.
ABDEL JALIL, PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, O MANDADO DE
AVERBAÇÃO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
405808 - 2008 \ 149. Nr: 1548-93.2008.811.0003
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: J. S. DE C.
ADVOGADO: CICERO ASSIS ANCHIETA
ADVOGADO: IBIRACI NASCIMENTO DA SILVEIRA
REQUERIDO(A): F. M. DE C.
ADVOGADO: ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. CICERO ASSIS
ANCHIETA, PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO, DEVIDAMENTE
AVERBADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
426585 - 2009 \ 928. Nr: 8745-65.2009.811.0003
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 117 de 282
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: J. A. DE S. J.
ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): E. C. P. DE S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. MARCELO
MARTINS DE OLIVEIRA, PARA MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO
361/2010,
EXPEDIDO
PELA
SECRETÁRIA
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO, ACOSTADO AS FOLHAS 34, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
402937 - 2007 \ 1262. Nr: 16444-78.2007.811.0003
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: Z. C. DE O.
ADVOGADO: TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI
REQUERIDO(A): M. C. DE O.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. TATIANE SAYURI
UEDA MIQUELOTI, DA R. SENTENÇA PROFERIDA: ANTE O EXPOSTO,
DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA M. C. DE O, DECLARANDO-A
INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL,
NA FORMA DO ARTIGO 3.º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO
COM O ARTIGO 1.775, DO MESMO ESTATUTO CIVIL, NOMEIO-LHE
CURADORA A REQUERENTE Z. C. DE O. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
NO ARTIGO 1.164, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ARTIGO 12,
INCISO III, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO
REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO
OFICIAL, 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.
RESSALTANDO-SE QUE DEVERÁ SER OBSERVADO O QUE DETERMINA O
OFÍCIO CIRCULAR 482/05 – CGJ/DJA ( ID 102643).
EXPEÇA-SE O TERMO DE CURADORA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE.
432463 - 2010 \ 125. Nr: 1128-20.2010.811.0003
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): L. B. M.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: DENISE RODEGUER
EXECUTADOS(AS): A. C. M. M.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. DENISE
RODEGUER, DA R. SENTENÇA PROFERIDA: ISTO POSTO E SATISFEITA A
FINALIDADE DO PROCESSO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM
FULCRO NOS ARTIGOS 794, I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. TRANSITADA
EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE
COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.I.C.
414867 - 2008 \ 1235. Nr: 10556-94.2008.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): J. P. P. G.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: VANDERLEI CHILANTE
REQUERIDO(A): J. B. G.
ADVOGADO: FABIO JOSE LONGHI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. VANDERLEI
CHILANTE, PARA MANIFESTAR ACERCA DO BACEN JUD, DE FOLHAS
157/158, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
334428 - 2004 \ 228. Nr: 3798-41.2004.811.0003
AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTOS
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
Disponibilizado - 13/12/2010
ESPECIAIS
DE
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
REQUERIDO(A): ESPOLIO DE JARIO RIBEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO INVENTARIANTE, DR. DUILIO
PIATO JÚNIOR, DA R. SENTENÇA PROFERIDA: VISTOS, ETC., JULGO POR
SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A
PARTILHA DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO, DOS BENS DEIXADOS
POR JARIO RIBEIRO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS O
RESPECTIVO QUINHÃO, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS
DIREITOS DE TERCEIROS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE
O FORMAL DE PARTILHA E A SEGUIR, ARQUIVE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE
FLS.102. P. I. C.
418663 - 2009 \ 90. Nr: 1119-92.2009.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): M. S. DE A.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ROBERTO DE AVELAR
ADVOGADO: JOSE PAULO DE QUADROS RODRIGUES
REQUERIDO(A): E. DE J. G. DO N.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. JOSÉ PAULO DE
QUADROS RODRIGUES, PARA TER VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
Cod.Proc.: 438715 Nr: 7382-09.2010.811.0003
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: N. J. DE A.
ADVOGADO: SEBASTIAO GERALDO DE LIMA
REQUERIDO(A): D. DA S. S. A.
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. SEBASTIÃO
GERALDO DE LIMA, PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS.
431852 - 2010 \ 52. Nr: 516-82.2010.811.0003
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. C. DA S. B.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ELSON REZENDE DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): G. DE S. B.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. ELSON REZENDE
DE OLIVEIRA, PARA PROVIDÊNCIA CÓPIA DE INICIAL, A FIM DE INSTRUIR
O MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
Cod.Proc.: 443294 Nr: 11962-82.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: E. S. DE A.
ADVOGADO: EMERSON SPIGOSSO
REQUERIDO(A): E. DE J. B. DE O. N.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. EMERSON
SPIGOSO, DO R. DESPACHO PROFERIDO: VISTOS, DEFIRO OS
BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº.
1060/50. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE ESTÁ APÓCRIFA A
PEÇA INICIAL, ASSIM, INTIME-SE O I. SUBSCRITOR A FIM DE QUE APOSTE
SUA ASSINATURA, BEM COMO PARA QUE INFORME O NOME DOS
HERDEIROS DE J. B. DE O N., QUALIFICANDO-OS, PARA INGRESSO NO
PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, PRAZO 10(DEZ) DIAS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. CUMPRIDA AS DETERMINAÇÕES ACIMA,
RETIFIQUE-SE, NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO, O PÓLO PASSIVO DA
PRESENTE AÇÃO FAZENDO CONSTAR OS NOMES DOS HERDEIROS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 118 de 282
CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DA INICIAL, COM AS
ADVERTÊNCIAS DOS ARTIGOS 285 E 319, DO CPC, FAZENDO-SE
CONSTAR QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DE 15 (QUINZE) DIAS
(CPC, ART. 297), CONTAR-SE-Á A PARTIR DA DATA DA JUNTADA DO
MANDADO NOS AUTOS. HAVENDO INTERESSE DAS PARTES EM
ENTABULAR ACORDO, PODERÃO COMPARECER EM JUÍZO, ÀS
TERÇAS-FEIRAS, DAS 13:00 ÀS 16:00 HORAS".
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 443306 Nr: 11974-96.2010.811.0003
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: J. DA S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: EDIVILSON JOSE GUIMARAES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. EDIVILSON JOSÉ
GUIMARÃES, DO R. DESPACHO PROFERIDO: VISTOS, CONCEDO OS
BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº.
1060/50. EM SE TRATANDO DE PEDIDO CONSENSUAL, O CASAL PODERÁ
COMPARECER EM JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO ÀS TERÇAS-FEIRAS, NO HORÁRIO DAS 13:00 ÀS 16:00
HORAS.
INTIMEM-SE
E
CUMPRA-SE,
NOTIFICANDO-SE
O
I.
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
428508 - 2009 \ 1228. Nr: 10590-35.2009.811.0003
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): E. O. D.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JUNIOR SERGIO MARIM
REQUERIDO(A): M. M. D.
ADVOGADO: DENISVALDO SILVA JARDIM
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO RÉU, DR. DENISVALDO SILVA
JARDIM, DO R. DESPACHO PROFERIDO: VISTOS, COMPULSANDO OS
AUTOS, VERIFICO EVIDÊNCIAS DE SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DE
CONCILIAÇÃO, DESTA FEITA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 131 E § 3º
DO ARTIGO 331, AMBOS DO CPC, CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, A FIM DE QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM DE FORMA JUSTIFICADA
AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SEM PREJUÍZO DE
JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
432771 - 2010 \ 170. Nr: 1435-71.2010.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: M. F. A. M.
ADVOGADO: JULIO ALMEIDA DE SOUZA
REQUERIDO(A): R. P. B.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. JULIO ALMEIDA
DE SOUZA, PARA PROVIDÊNCIAR A CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE
INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
419924 - 2009 \ 209. Nr: 2192-02.2009.811.0003
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: A. F. T.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO MATOS DE SOUZA
INVENTARIADO: E. DE J. A. T.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO INVENTARIANTE, DR.
MAURICIO NOGUEIRA JUNIOR, PARA PROVIDÊNCIAR AS CÓPIAS DO
PROCESSO, NA QUANTIDADE DE CINCO PETIÇÕES INICIAIS, DUAS
Disponibilizado - 13/12/2010
PROCURAÇÕES E TRÊS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, A FIM DE INSTRUIR A
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
432268 - 2010 \ 1. Nr: 932-50.2010.811.0003
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA->INCIDENTES->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPUGNANTE(S): R. G. A
ADVOGADO: FABRICIO FERRAZ DE ANDRADE
IMPUGNADO(S): C. DA C. N.
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. EDUARDO
HENRIQUE DE SOUZA, PARA TER VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
Cod.Proc.: 439289 Nr: 7956-32.2010.811.0003
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): A. F. R. S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SANDRA OLIVEIRA BONIFACIO
EXECUTADOS(AS): F. DA S. P.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR, DR. SANDRA
OLIVEIRA BONIFACIO, PARA MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICAÇÃO,
DE FOLHAS 22/31, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
419375 - 2009 \ 155. Nr: 1691-48.2009.811.0003
AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOS->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. DA S. M.
ADVOGADO: JANAINA DE FRANCA BORGES
REQUERIDO(A): C. L. E. H.
ADVOGADO: NILTON SPARTALIS TEIXEIRA
ADVOGADO: RODRIGO FERNANDO LOPES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO PATRONO DAS PARTES, DR. ULISSES
ALVES MACEDO NETO E DR. NILTON SPARTALIS TEIXEIRA, DA
R.SENTENÇA PROFERIDA: PROLONGAR O PAGAMENTO DA PENSÃO
ALIMENTÍCIA NO PATAMAR ANTERIORMENTE FIXADO, PODERIA
ACARRETAR PREJUÍZOS DIVERSOS AO AUTOR, BEM COMO DEIXÁ-LO
IMPOSSIBILITADO DE ARCAR COM OS GASTOS, REFERENTE A SUA
PROFISSIONALIZAÇÃO. DESSE MODO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS
ENSEJADORES AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO, QUAIS SEJAM, A PROVA
INEQUÍVOCA E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, TEOR DO
ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA
DETERMINAR A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À
REQUERIDA B. DA S. M., PARA O VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO)
DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS(EXCLUÍDAS APENAS AS VERBAS
PREVIDENCIÁRIA E IR), DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
JUNTO À EMPREGADORA E DEPOSITADOS EM CONTA DA REQUERIDA.
RESSALTO QUE TAL DECISÃO NÃO É DEFINITIVA, PODENDO SER
REVISADA A QUALQUER TEMPO, ATÉ O DESLINDE DO FEITO, DESDE QUE
COM A VINDA AOS AUTOS DE NOVAS PROVAS APTAS A FORMAR À
CONVICÇÃO DESTA JUÍZA. INTIME-SE AS PARTES DESSA DECISÃO.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Comarca de Várzea Grande
Varas Especializadas de Família e Sucessões
2ª Vara Especializada da Família e Sucessões
Expediente
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ: HELVIO CARVALHO PEREIRA
ESCRIVÃ: NERCY ANCHIETA
EXPEDIENTE: 2010/102
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
101358 - 2006 \ 585. Nr: 10518-56.2006.811.0002
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 119 de 282
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: P. H. - REP. POR SUA MÃE CLAUDIA VIVIANA RODRIGUES
ADVOGADO: LUCIMAR A KARASIAKI - UNIVAG
ADVOGADO: KEZE SENNO DE ASSUNÇÃO - ESTAGIÁRIA
REQUERIDO(A): JOSIEL PEREIRA
ADVOGADO: AURENIR AMARAL
INTIMAÇÃO: VISTOS.1.TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO REQUERIDO NA
COLETA DO MATERIAL, O AUTOR ÁS FLS. 136/138 REQUER SEJA
APLICADA A PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE, NOS TERMOS DA SÚMULA
301 DO STJ.2.POIS BEM, EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DO AUTOR, O
ART. 234 DO CPC PREVÊ QUE A INTIMAÇÃO É O ATO PELO QUAL SE DÁ
CIÊNCIA A ALGUÉM PARA FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA
COISA. 3.SENDO ASSIM, E TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO NÃO FOI
INTIMADO PESSOALMENTE PARA COLETA DO MATERIAL, PELOS
MOTIVOS DECLINADOS NA CERTIDÃO DE F. 132, INDEFIRO O PETITÓRIO
DE FLS. 136/138.4.INTIME-SE O AUTOR VIA DJE, PARA O QUE DE
DIREITO.5.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.6.CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 245364 Nr: 5860-47.2010.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BENEDITO ROSÁRIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUCIMAR KARASIAKI
REQUERIDO(A): AMBROSINA ROSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
INTIMAÇÃO: RESUMO DE SENTENÇA: VISTOS, ETC...
EX POSITIS, E CONSIDERANDO O DESEJO DO REQUERENTE, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO VIA DESTA AÇÃO E DECRETO O DIVÓRCIO DO
EX-CASAL BENEDITO ROSÁRIO DO NASCIMENTO E AMBROSINA ROSA
DO NASCIMENTO. OFICIE-SE PARA PROCEDER À AVERBAÇÃO E
INSCRIÇÃO NO LIVRO "E", CONSIGNANDO QUE O PATRIMÔNIO FOI
PARTILHADO ENTRE O CASAL. ISENTO A REQUERIDA DAS CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.APÓS
AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO RELATÓRIO E NA
DISTRIBUIÇÃO.P.R I.
221534 - 2009 \ 70. Nr: 1815-34.2009.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: R. C. A. M. P.
ADVOGADO: RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO: MONICA HELENA GIRALDELLI
ADVOGADO: MARCELA OLIVEIRA
REQUERIDO(A): R. A. P.
ADVOGADO: EDIVAN FREITAS VIEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS.EXAMINANDO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/50 E A
PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 126/128, OBSERVO QUE
CABE RAZÃO AO EMBARGANTE, ISTO PORQUE, REALMENTE NÃO FOI
APRECIADO O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.ASSIM,
CONHEÇO DOS EMBARGOS E CONCEDO, NESTA OPORTUNIDADE, A
GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA O REQUERIDO, MANTENDO OS DEMAIS
TERMOS DAQUELA SENTENÇA.PUBLIQUE-SE E RETIFIQUE-SE O
REGISTRO DA SENTENÇA, ANOTANDO-SE.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 257949 Nr: 16219-56.2010.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JEZER ADRIEL KAIPER DA CUNHA
REQUERENTE: BRUNA PEREIRA DA SILVA KAIPER DA CUNHA
ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JR UNIVAG
INTIMAÇÃO: RESUMO DE SENTENÇA : VISTOS, ETC..ASSIM SENDO, E
VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO
DIVORCISTA E PROCESSUAL, A PRETENSÃO MERECE ACOLHIMENTO.EX
POSITIS, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E DECRETO O DIVÓRCIO DE POR JÉZER
ADRIÉL KAIPER DA CUNHA E SUA MULHER BRUNA PEREIRA DA SILVA
KAIPER DA CUNHA, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO CESSADOS OS
DEVERES DE COABITAÇÃO E FIDELIDADE RECÍPROCOS.OFICIE AO
Disponibilizado - 13/12/2010
CARTÓRIO COMPETENTE DESTA COMARCA PARA PROCEDER AO
REGISTRO NO LIVRO "E", EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N°09/2005
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
OFICIE-SE TAMBÉM PARA AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DO REGISTRO
CIVIL, CONSIGNANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS A PARTILHAR.
A REQUERENTE RETORNA AO USO DO NOME DE SOLTEIRA, OU SEJA,
BRUNA PEREIRA DA SILVA.ISENTO OS REQUERENTES DAS CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
DE
ADVOGADO.APÓS
AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO RELATÓRIO E NA
DISTRIBUIÇÃO.P.R I.
Cod.Proc.: 246475 Nr: 6721-33.2010.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: PAULINO ERNESTO DA SILVA
REQUERENTE: ROSANE MARIA DA COSTA SILVA
ADVOGADO: STELA CUNHA VELTER
ADVOGADO: MICHELLY FERNANDA MELCHERT - UNIVAG
INTIMAÇÃO: RESUMO DE SENTENÇA: VISTOS, ETC..ASSIM SENDO, E
VERIFICADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO
DIVORCISTA E PROCESSUAL, A PRETENSÃO MERECE ACOLHIMENTO.EX
POSITIS, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO E DECRETO O DIVÓRCIO DE PAULINO
ERNESTO DA SILVA E SUA MULHER ROSANE MARIA DA COSTA SILVA,
E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLARO CESSADOS OS DEVERES DE
COABITAÇÃO E FIDELIDADE RECÍPROCOS.OFICIE AO CARTÓRIO
COMPETENTE DESTA COMARCA PARA PROCEDER AO REGISTRO NO
LIVRO "E", EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N°09/2005 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.OFICIE-SE TAMBÉM PARA
AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, CONSIGNANDO A
INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS A PARTILHAR.A REQUERENTE
CONTINUA USANDO O NOME DE CASADA.
ISENTO OS REQUERENTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
DE ADVOGADO.APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM
BAIXA NO RELATÓRIO E NA DISTRIBUIÇÃO.P.R I.
Cod.Proc.: 245007 Nr: 5488-98.2010.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: EDSON DE ALMEIDA
ADVOGADO: SERGIO PAULA ASSUNÇÃO
REQUERIDO(A): CLAUDIA DOMINGAS RONDON
INTIMAÇÃO: VISTOS.ACOLHO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 25, E
VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III E VIII, DO CPC.SEM CUSTAS
E
HONORÁRIOS.ARQUIVE-SE
COM
BAIXA
NO
RELATÓRIO
E
DISTRIBUIÇÃO.APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM
BAIXA NO RELATÓRIO E NA DISTRIBUIÇÃO.P.R.C..
Cod.Proc.: 256185 Nr: 14012-84.2010.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JOÃO DO NASCIMENTO SILVA
REQUERENTE: TYELE ALVES DE MACEDO SILVA
ADVOGADO: ARMANDO C. PENTADO NETO
ADVOGADO: ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO
INTIMAÇÃO: RESUMO DE SENTENÇA, VISTOS, ETC...EX POSITIS, E
CONSIDERANDO O DESEJO DOS REQUERENTES, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO VIA DESTA AÇÃO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JOÃO DO
NASCIMENTO SILVA E TYELE ALVES DE MACEDO SILVA.A REQUERENTE
RETORNA O USO DO NOME DE SOLTEIRA, TYELE ALVES DE
MACEDO.HOMOLOGO PARA QUE SURTAM OS DEVIDOS E LEGAIS
EFEITOS O ACORDO REFERENTE À GUARDA, PENSÃO E DIREITO DE
VISITAÇÃO RELATIVO ÀS FILHAS THALES VINÍCIUS DE MACEDO SILVA E
DANTHIELY DE MACEDO SILVA.OFICIE-SE PARA PROCEDER À
AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO NO LIVRO "E" NO CARTÓRIO DE REGISTRO
CIVIL E AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO, CONSIGNANDO A INEXISTÊNCIA DE
BENS A SEREM PARTILHADOS, NOS TERMOS DO ART. 1.687 DO
CC.EXPEÇA-SE
PRECATÓRIA
PARA
AVERBAÇÃO.ISENTO
OS
REQUERENTES DAS CUSTAS PROCESSUAIS.APÓS AS FORMALIDADES
LEGAIS, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO RELATÓRIO E NA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 120 de 282
DISTRIBUIÇÃO.P.R.C.
Cod.Proc.: 249185 Nr: 8723-73.2010.811.0002
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): M. V. F. N.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): CELMA DE ALMEIDA FERREIRA
ADVOGADO: LUIS AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO
ADVOGADO: THIAGO ADELMO CHIMATI PERUCHI
REQUERIDO(A): BENILSO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC...MATHEUS VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO,
CRIANÇA, REPRESENTADA PELA SUA GENITORA CELMA DE ALMEIDA
FERREIRA, QUALIFICADA NOS AUTOS, AJUIZOU AÇÃO DE ALIMENTOS
EM DESFAVOR DE BENILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO.EM SEDE DE
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, (FLS. 33) HOUVE CONSENSO NOS
SEGUINTES TERMOS:
"1 – AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM TRANSFERIR A
GUARDA DO FILHO DO CASAL PARA O REQUERIDO, E AS VISITAS
LIVRES À GENITORA.
2 – AS PARTES TAMBÉM ACORDAM QUE OS ALIMENTOS DEVIDO AO
FILHO SERÁ ACORDADO DE FORMA VOLUNTARIA ENTRE AS PARTES,
TENDO EM VISTA O BOM RELACIONAMENTO ENTRE ESTES.3 – A
REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE ACEITA A PROPOSTA DO
REQUERIDO. - O REQUERIDO INFORMOU QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE
ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SEU
PRÓPRIO SUSTENTO, POR ESTE MOTIVO, REQUER A CONCESSÃO DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA."MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO ( FLS.35).
POSTO ISTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES NAQUELA AUDIÊNCIA, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO C.P.C.SEM CUSTAS.P.R.I. APÓS
AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM BAIXAS NO RELATÓRIO
E NA DISTRIBUIÇÃO.
Cod.Proc.: 256997 Nr: 15375-09.2010.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: DIOGA TEIXEIRA STUANI
ADVOGADO: RONAN JACKSON COSTA
REQUERIDO(A): ITACIR ANTONIO STUANI
INTIMAÇÃO: DIOGA TEIXEIRA STUANI E SEU MARIDO ITACIR ANTONIO
STUANI, BRASILEIROS, CASADOS ENTRE SI, AFORARAM DIVÓRCIO
CONSENSUAL.
ADUZEM QUE CASARAM AOS 20-12-1975, PELO REGIME DE
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.INFORMAM QUE ESTÃO SEPARADOS
DE FATO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS, SEM POSSIBILIDADE DE
RECONCILIAÇÃO.AFIRMAM QUE OS BENS IMÓVEIS DO CASAL
INFORMADOS NAS FLS. 06 E 07 – UMA CASA RESIDENCIAL NO BAIRRO
CONSTRUMAT E UM TERRENO SITUADO NA CIDADE DE NOVA
ARAÇÁ/RS, QUE VEIO AO ACERVO DO CASAL POR HERANÇA DEIXADO
PELO GENITOR DO REQUERENTE - SERÃO PARTILHADOS NA
PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA UM; QUE
DO CONSORCIO NASCERAM 02 (DOIS) FILHOS: CAROLINE TEIXEIRA
STUANI E GLAUDISON RODRIGO TEIXEIRA STUANI, MAIORES E CAPAZES
PELA IDADE.OS REQUERENTES DISPENSAM A PERCEPÇÃO DE
ALIMENTOS POR TEREM MEIOS PRÓPRIOS DE SUBSISTÊNCIA.A INICIAL
VEIO INSTRUÍDA COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO E DOCUMENTOS
PESSOAIS DOS AUTORES.ENTENDO QUE NÃO HAVENDO INTERESSES
DE INCAPAZES, É DISPENSÁVEL A MANIFESTAÇÃO DO MP, ATÉ
PORQUE, O VÍNCULO PODE SER DISSOLVIDO ADMINISTRATIVAMENTE EM
CARTÓRIO. RELATADOS.DECIDO.TRATA-SE DE PEDIDO DE DIVÓRCIO
CONSENSUAL MANEJADO POR DIOGA TEIXEIRA STUANI E SEU MARIDO
ITACIR ANTONIO STUANI.O FEITO ENCONTRA-SE INSTRUÍDO NÃO
NECESSITANDO DE OUTRAS, QUER DE FATO OU DIREITO,
COMPORTANDO JULGAMENTO NO ESTÁGIO EM QUE SE ENCONTRA,
UMA VEZ QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE
2010 SUPRIMIU O REQUISITO DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL POR
MAIS DE UM ANO OU DE COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO
Disponibilizado - 13/12/2010
POR MAIS DE DOIS ANOS.ASSIM SENDO, E VERIFICADA A PRESENÇA
DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO DIVORCISTA E
PROCESSUAL, A PRETENSÃO MERECE ACOLHIMENTO.EX POSITIS, E
CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO E DECRETO O DIVÓRCIO DE DIOGA TEIXEIRA
STUANI E SEU MARIDO ITACIR ANTONIO STUANI, E VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, DECLARO CESSADOS OS DEVERES DE COABITAÇÃO E
FIDELIDADE RECÍPROCOS.OFICIE AO CARTÓRIO COMPETENTE DESTA
COMARCA PARA PROCEDER AO REGISTRO NO LIVRO "E", EM
CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO N°09/2005 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA.OFICIE-SE TAMBÉM PARA AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL, CONSIGNANDO QUE O PATRIMÔNIO DO CASAL FOI
PARTILHADO NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA
CADA UM.A REQUERENTE RETORNA AO USO DO NOME DE SOLTEIRA,
OU SEJA, DIOGA TEIXEIRA.ISENTO OS REQUERENTES DAS CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
DE
ADVOGADO.APÓS
AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO RELATÓRIO E NA
DISTRIBUIÇÃO.P.R I.
102698 - 2006 \ 648. Nr: 11596-85.2006.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: E. V. S -. R. P. S. M. E. J. DE S.
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JUNIOR -UNIVAG
ADVOGADO: CLÁUDIO HEDNEY ROCHA
REQUERIDO(A): D. E. DA C. M.
ADVOGADO: MOEMA VIANA REGINATO
ADVOGADO: ALDOREMA T VIANA REGINATO
ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO MENDES SILVA
INTIMAÇÃO: RESUMO DE SENTENÇA.VISTOS, ETC...EX POSITIS, E
CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO, PARA DECLARAR QUE ELIANDRA VITÓRIA DE SÁ
É FILHA BIOLÓGICA DE DAVI EMANUEL DA CRUZ MORAES.OFICIE-SE AO
REGISTRO CIVIL PARA CONSTAR A PATERNIDADE, APELIDOS DE
FAMÍLIA E NOME DOS AVÓS PATERNOS.CONSIDERANDO QUE GENITORA
DA REQUERENTE EXERCE A PROFISSÃO DE MANICURE E TAMBÉM TEM A
OBRIGAÇÃO DE MANTER A FILHA, CONDENO O REQUERIDO AO
PAGAMENTO DE UMA PENSÃO CORRESPONDENTE A 22% DO SUBSIDIO
LIQUIDO, DESCONTANDO-SE APENAS A PREVIDÊNCIA SOCIAL E
IR.OFICIE-SE À PREFEITURA DE DIAMANTINO PARA O DESCONTO EM
FOLHA DE PAGAMENTO.
A OBRIGAÇÃO INCIDE A PARTIR DA CITAÇÃO, 27/07/2007, (FLS.15Vº),
SUMULA 277 DO STJ.OFICIE AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL PARA
AVERBAR A PATERNIDADE, APELIDOS DE FAMÍLIA E NOME DOS AVÓS
PATERNOS.ISENTO O REQUERIDO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, COM EXCEÇÃO DOS HORÁRIOS
PERICIAIS, POIS FORAM ARCADOS SOMENTE PELA MÃE DA
REQUERENTE, (FLS.70).P.R.C.
231547 - 2009 \ 498. Nr: 11642-69.2009.811.0002
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80->PROCEDIMENTOS REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALZIRA MONTELLO DA SILVA
REQUERENTE: ELI MOTA DA SILVA
INTERESSADO(A): JOANA DA SILVA COELHO NETA
ADVOGADO: ARIDAQUE LUIZ NETO
ADVOGADO: MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(A): EDMILSON MONTELLO DA SILVA
INTIMAÇÃO: RESUMO DE SENTENÇA: VISTOS, ETC...EX POSITIS,
CONSIDERANDO QUE O PEDIDO OBEDECEU A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E
TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO O PEDIDO, E VIA DE
CONSEQÜÊNCIA DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS
REQUERENTES PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES REFERENTES À
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E SALDO DO FGTS EM NOME
DO FALECIDO EDMILSON MONTELLO DA SILVA. TRASLADE-SE PARA
ESTES AUTOS, VIA FOTOCÓPIA, AS PEÇAS DE FLS. 59/60 DOS AUTOS
EM APENSO 522/2009.EXPEÇA-SE O ALVARÁ.SEM CUSTAS.APÓS AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO RELATÓRIO E NA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 121 de 282
DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.
231983 - 2009 \ 522. Nr: 12092-12.2009.811.0002
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80->PROCEDIMENTOS REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALZIRA MONTELLO DA SILVA
REQUERENTE: ELI MOTA DA SILVA
INTERESSADO(A): JOANA DA SILVA CARVALHO NETA
ADVOGADO: ARIDAQUE LUIZ NETO
ADVOGADO: MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(A): DECUJUS - EDMILSON MONTELLO DA SILVA
INTIMAÇÃO: RESUMO DE SENTENÇA: VISTOS, ETC...EX POSITIS,
CONSIDERANDO QUE O PEDIDO OBEDECEU A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E
TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO O PEDIDO, E VIA DE
CONSEQÜÊNCIA DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS
REQUERENTES PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES NA
CONTA CORRENTE/POUPANÇA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, SOB O Nº
12.327-7, AGÊNCIA 3498-3 PERTENCENTES AO FALECIDO EDMILSON
MONTELLO DA SILVA. EXPEÇA-SE O ALVARÁ.SEM CUSTAS.APÓS AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO RELATÓRIO E NA
DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.
203472 - 2007 \ 752. Nr: 13686-32.2007.811.0002
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: M. DE F. N. DA C.
ADVOGADO: MAURO BASTIAN FAGUNDES
ADVOGADO: EDILSON LIMA FAGUNDES
REQUERIDO(A): J. B. DA V. C.
ADVOGADO: FABIO SALES VIEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS.1.REVOGO O DESPACHO DE FLS. 157.2.DEFIRO OS
ITENS "B", "C" E "E" DO PEDIDO DE FLS. 144/148.3.O PEDIDO DE
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL SERÁ APRECIADO APÓS A MANIFESTAÇÃO DO
REQUERIDO.4.O OFÍCIO PARA AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
DEVERÁ SER ENTREGUE À REQUERENTE.
5.INTIME-SE.6.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.7.CUMPRA-SE.
203472 - 2007 \ 752. Nr: 13686-32.2007.811.0002
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: M. DE F. N. DA C.
ADVOGADO: MAURO BASTIAN FAGUNDES
ADVOGADO: EDILSON LIMA FAGUNDES
REQUERIDO(A): J. B. DA V. C.
ADVOGADO: FABIO SALES VIEIRA
INTIMAÇÃO: VISTOS.RESSAI DOS AUTOS, QUE A SENTENÇA
HOSTILIZADA TRANSITOU EM JULGADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2009,
SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME CERTIDÃO DE FOLHAS
135.CONSTA QUE O RECURSO APORTOU AOS AUTOS EM 24-11-2010,
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 170.
ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE PROTOCOLOU O
INCONFORMISMO 11 (ONZE) MESES E 24 (VINTE QUATRO DIAS) APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO POR
CONSIDERÁ-LA INTEMPESTIVA.INTIME-SE.
227272 - 2009 \ 304. Nr: 7475-09.2009.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: M. C. DE A.
ADVOGADO: ABRAHAM LINCOLN BARROS FERREIRA
ADVOGADO: JOSÉ MORENO SANCHES JUNIOR
REQUERIDO(A): M. F. C. A -. R. P. S. M. A. A. F. O. A.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA.
INTIMAÇÃO: VISTOS.1. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA MANDADO E DJE,
PARA EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL DE
FLS. 83/88.
2. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.3. CUMPRA-SE.
223674 - 2009 \ 125. Nr: 3963-18.2009.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
Disponibilizado - 13/12/2010
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: M. F. DOS S.
ADVOGADO: RAFAEL KRUEGER
REQUERIDO(A): D. P. DOS S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
INTIMAÇÃO: RESUMO DE SENTENÇA: VISTOS, ETC...
EX POSITIS, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, VIA DESTA A AÇÃO, E DECRETO O
DIVÓRCIO DE MARIA FÁTIMA DOS SANTOS E DAVI PAULINO DOS
SANTOS. POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA DECLARO CESSADOS OS
DEVERES DE COABITAÇÃO E FIDELIDADE RECÍPROCOS.OFICIE-SE PARA
PROCEDER À AVERBAÇÃO E INSCRIÇÃO NO LIVRO "E", CONSIGNANDO
A INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO A PARTILHAR. A REQUERENTE
RETORNA AO USO DO NOME DE SOLTEIRA, OU SEJA, MARIA FÁTIMA DE
OLIVEIRA.ISENTO O REQUERIDO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS,
ARQUIVE-SE COM BAIXA NO RELATÓRIO E NA DISTRIBUIÇÃO.P.R I.
Cod.Proc.: 253143 Nr: 11941-12.2010.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: NEIDE BENEDITA SABINO
REQUERENTE: HIZISLAINE SABINO CORREA
REQUERENTE: GEIZILAINE SABINO CORREA
REQUERENTE: EMILAINE SABINO CORREA
ADVOGADO: REGINA DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(A): DE CUJUS JAIR ALVES CORREA
INTIMAÇÃO: VISTOS, ETC.NEIDE BENEDITA SABINO, INGRESSOU COM
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" EM
DESFAVOR DE HIZISLAINE SABINO CORREA, GEIZILAINE SABINO
CORREA E EMILAINE SABINO CORREA, HERDEIRAS DE JAIR ALVES
CORREA, FALECIDO EM 06-07-2008, ALEGANDO QUE CONVIVEU SOB O
MESMO TETO COM O FALECIDO COMO SE MARIDO E MULHER FOSSEM
POR 26 (VINTE SEIS) ANOS, SOMENTE TERMINANDO COM O SEU
FALECIMENTO; QUE AS REQUERIDAS ANUEM COM O PEDIDO.COM A
INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/18.O MINISTÉRIO PÚBLICO
ABSTEVE-SE DE MANIFESTAR NO PROCESSO, ALEGANDO INEXISTIR
INTERESSE ABARCADO PELAS NORMAS QUE ESTABELEÇAM A
LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO MINISTERIAL NO PROCESSO (FLS.
20/21).É
O
RELATÓRIO.DECIDO.TRATA-SE
DE
AÇÃO
DE
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL AJUIZADA POR NEIDE BENEDITA
SABINO, ALEGANDO QUE CONVIVEU COM O FALECIDO JAIR NEVES
CORREA, SOB O MESMO TETO, COMO SE MARIDO E MULHER FOSSEM
POR MAIS DE 26 ANOS, DE FORMA PÚBLICA CONTÍNUA E DURADOURA
COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, ATÉ SEU FALECIMENTO
OCORRIDO EM 06-07-2008. REZA O ART. 226, §3º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL:"PARA PROTEÇÃO DO ESTADO, É RECONHECIDA A UNIÃO
ESTÁVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER COMO ENTIDADE FAMILIAR,
DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO".POR
SUA VEZ O ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL ASSIM DISPÕE: "É
RECONHECIDA COMO ENTIDADE FAMILIAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O
HOMEM E A MULHER, CONFIGURADA NA CONVIVÊNCIA PÚBLICA,
CONTÍNUA E DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE
CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA".MERECE REGISTRO QUE A REQUERIDAS
ANUÍRAM EXPRESSAMENTE ÀS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE,
CONFORME RESSAI DA PEÇA DE FLS. 11, RESTANDO ASSIM,
INCONTROVERSO O PEDIDO DA AUTORA.O FEITO ENCONTRA-SE
INSTRUÍDO NÃO RESTANDO À REQUERENTE A PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS, QUER DE FATO OU DE DIREITO CAPAZES DE MODIFICAR O QUE
CONSTA DOS AUTOS, SENDO DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA,
COMPORTANDO JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA.NESTE SENTIDO, CITO A SEGUINTE EMENTA:
"PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM A O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA CAUSA, É DEVER JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE,
ASSIM PROCEDER". (STJ-4ª T. RESP. 2.832-RJ, REL. SÁLVIO DE
FIGUEIREDO, J. 14/8/90, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U,
17/9/90, P.9.513). NO MESMO SENTIDO: RSTJ 102/500, RT 782/302. ) IN
CPC. 39ª EDIÇÃO, ANO 2007-ED. SARAIVA, PÁG. 466). A DESIGNAÇÃO
DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO NESTES CASOS IMPORTARIA EM UMA
BUROCRATIZAÇÃO DESPROPORCIONAL DO PROCEDIMENTO JUDICIAL,
INDO DE ENCONTRO AO OBJETIVO DE CELERIDADE TRAÇADO PELAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 122 de 282
MUDANÇAS LEGISLATIVAS ATUAIS.
POSTO ISTO, E COM FUNDAMENTO NOS ART. 226, §3º DA CF, C/C 1.723
DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, VIA DESTA AÇÃO,
PARA DECLARAR E RECONHECER QUE A REQUERENTE CONVIVEU EM
UNIÃO ESTÁVEL COM O FALECIDO JAIR ALVES CORREA, POR 26 (VINTE
E SEIS) ANOS, ATÉ O SUA MORTE OCORRIDA AOS 06-07-2008.SEM
CUSTAS.APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE COM BAIXA
NO RELATÓRIO E NA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
111840 - 2007 \ 362. Nr: 7452-34.2007.811.0002
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: P. D. N.
ADVOGADO: HITLER PULLIG FILHO
ADVOGADO: EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES
INVENTARIADO: E. DE E. N.
INTIMAÇÃO: VISTOS.INTIME-SE A REQUERENTE NA PESSOA DE SEU
CURADOR PARA, EM DEZ DIAS, REFORMULAR O PEDIDO INICIAL, NOS
TERMOS DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 52Vº.EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.
237311 - 2009 \ 798. Nr: 17118-88.2009.811.0002
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: B.R.S. REP. P/ SUA MÃE CIBELE ROSSANA DE JESUS
ADVOGADO: CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
REQUERIDO(A): ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: GISELLA CRISTINA KNEIP ROSA SILVA - CURADORA
ESPECIAL
INTIMAÇÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME AUTORIZADO PELO
ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C., ABRO VISTAS:
( XXX ) PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.
Cod.Proc.: 242378 Nr: 3623-40.2010.811.0002
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. M. H. DE S.
ADVOGADO: GILBERTO MALTZ SCHEIR
REQUERIDO(A): A. A. DE S.
INTIMAÇÃO: VISTOS.COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
66 DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO
PARÁGRAFO 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A
SEPARAÇÃO JUDICIAL DEIXOU DE EXISTIR.ASSIM, CONCEDO À
REQUERENTE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EMENDAR A INICIAL
ADEQUANDO-A AO NOVO REGRAMENTO JURÍDICO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.INTIME-SE.INTIME-SE
TAMBÉM
O
ADVOGADO
SUBSCRITOR DA INICIAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PEÇAS DE
FLS. 33/44, PORQUE SÃO ESTRANHAS AOS AUTOS.CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 257530 Nr: 15647-03.2010.811.0002
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA JOSE BEZERRA LIMA
REQUERENTE: JOÃO BENTO RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO: JAIR CARLOS CRIVELETTO
INTIMAÇÃO: VISTOS.1.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA A PARTE
AUTORA.2.NOMEIO A SRA. MARIA JOSÉ BEZERRA LIMA PARA O CARGO
DE INVENTARIANTE; 3.INTIME-SE PARA PRESTAR O COMPROMISSO NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).
4.APÓS, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS (ART. 993, CAPUT, DO CPC).5.VENHAM AS CERTIDÕES
DAS FAZENDAS PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL EM NOME
DO DE CUJUS.6.CITEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS, SE HOUVEREM, A
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, E POR ÚLTIMO O MINISTÉRIO PÚBLICO
(ART. 999 DO CPC).7.CITADOS TODOS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO
Disponibilizado - 13/12/2010
PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA DIZEREM SOBRE AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES (ART. 1000 DO CPC).8.APÓS, CONCLUSOS
.9.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Cod.Proc.: 257740 Nr: 16090-51.2010.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ANDREA CRISTINA SOARES
ADVOGADO: ÂNGELO BOREGGIO
ADVOGADO: RAFAEL ODÍLIO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE LUIZ SILVA MARQUES
INTIMAÇÃO: VISTOS.1. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
PARTE AUTORA.2. A UNIÃO ESTÁVEL É UM ESTADO DE FATO QUE DEVE
SER PROVADO PELAS PARTES, NÃO BASTANDO A SIMPLES
ALEGAÇÃO PARA QUE SE OPEREM OS EFEITOS JURÍDICOS QUE DELA
RESULTAM.3. ALÉM DISSO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO
ESTÁVEL, QUANDO UM DOS COMPANHEIROS É FALECIDO, DEVE SER
PROPOSTA CONTRA OS HERDEIROS.4. POSTO ISTO, DETERMINO A
INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10
(DEZ), INCLUINDO OS HERDEIROS DO COMPANHEIRO NO PÓLO PASSIVO
DA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.5. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.6. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 257344 Nr: 15675-68.2010.811.0002
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: MARIA DE FATIMA SOARES TURGATEL
ADVOGADO: MARCEL ALEXANDRE LOPES - UNIVAG - CURADOR
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE GILBERTO LUIZ TURCATEL
INTIMAÇÃO: VISTOS.1. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
PARTE AUTORA.1.NOMEIO A SRA. MARIA SE FATIMA SOARES
TURCATEL, PARA O CARGO DE INVENTARIANTE.2.VENHAM AS
CERTIDÕES DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL, EM NOME DO DE CUJUS.3.RECOLHA-SE OS IMPOSTOS
DEVIDOS.4.APÓS,
DÊ-SE
VISTA
À
FAZENDA
PÚBLICA
ESTADUAL.5.APÓS, CONCLUSOS.6. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
Cod.Proc.: 248751 Nr: 13922-76.2010.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARILZA DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO TRAJANO FILHO
REQUERIDO(A): MARCOS ALEANDERSON DE QUEIROZ LESCO
INTIMAÇÃO: VISTOS.1 - A PETIÇÃO INICIAL TAL COMO SE APRESENTA
AFRONTA O ART. 283 DO CPC.2 – ASSIM SENDO, CONCEDO À AUTORA,
NA FORMA DO ART. 284 DO MESMO CODEX, O PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL.3 - INTIME-SE.4 - CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 243158 Nr: 4359-58.2010.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): M. C. L. F. DA S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): JANAINA SILVA LOPES FERREIRA
ADVOGADO: SULAMYRTHES MARIA DA SOLEDADE RIBEIRO
REQUERIDO(A): SEBASTIÃO APOLONIO DA SILVA
INTIMAÇÃO: VISTOS.01 – INDEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AOS AUTOS Nº 195/2007.02 - DEFIRO A GRATUIDADE PARA A PARTE
AUTORA.
03 – INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CARREAR AOS AUTOS NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A SENTENÇA OU ACORDO QUE DESEJA
REVER,
SOB
PENA
DE
INDEFERIMENTO.04 –
EXPEÇA-SE
O
NECESSÁRIO.05 – CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 255785 Nr: 13707-03.2010.811.0002
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LAURA DA CUNHA COSTA
ADVOGADO: DEFENSORA PÚBLICA
INTIMAÇÃO: VISTOS.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A PARTE
AUTORA.INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR
A INICIAL INCLUINDO A CURADORA NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 242644 Nr: 3884-05.2010.811.0002
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: EVA MEIRE DA CUNHA
ADVOGADO: CLÁUDIO HEDNEY ROCHA
ADVOGADO: ANTONIO HENRIQUES MONTEIRO DE CARVALHO
REQUERIDO(A): GONÇALO BRUNO DA CUNHA
INTIMAÇÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME AUTORIZADO PELO
ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C., ABRO VISTAS:
( XX) AO AUTOR, PARA MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
51707 - 2002 \ 413. Nr: 6211-98.2002.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): M. A. S.
ADVOGADO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA - UNIC
REQUERIDO(A): E. DE A. E. R.
INTIMAÇÃO: VISTOS.DÊ-SE VISTA À REQUERENTE PELO PRAZO
LEGAL.INTIME-SE.CUMPRA-SE.
209700 - 2008 \ 314. Nr: 5462-71.2008.811.0002
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: E. V. DA S.
INVENTARIANTE: A. G. DE S.
ADVOGADO: ELPIDIO ALVES FILHO
INVENTARIADO: E. D. V. DA S.
INVENTARIADO: E. M. T. DA S.
INTIMAÇÃO: VISTOS.1. INTIME-SE A INVENTARIANTE VIA DJE, PARA EM
10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA.2. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.
3. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 254538 Nr: 12922-41.2010.811.0002
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOÃO SEBASTIÃO DE ARRUDA
REQUERENTE: ANA MARIA DE ARRUDA
ADVOGADO: ADRIANA BLANCHE DE A MIGUEIS
ADVOGADO: ROGERIO BARAO
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS DE ARRUDA
INTIMAÇÃO: VISTOS.01 – DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA OS
REQUERENTES.02 – INTIMEM-SE OS AUTORES PARA INDICAREM O NOME
DO INVENTARIANDO, QUE SERÁ NOMEADO INDEPENDENTEMENTE DE
COMPROMISSO.03 – VENHAM AS CERTIDÕES DAS FAZENDAS PÚBLICAS
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM NOME DO FALECIDO.04 – OS
PEDIDOS SOMENTE SERÃO APRECIADOS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS
REFERIDAS
CERTIDÕES.05 –
EXPEÇA-SE
O
NECESSÁRIO.06 –
CUMPRA-SE.
230763 - 2009 \ 452. Nr: 10882-23.2009.811.0002
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: A. V. E. A. R. P. S. G. M. G. E. A.
ADVOGADO: RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO
ADVOGADO: MÔNICA HELENA GIRALDELLI
REQUERIDO(A): R. A. B.
INTIMAÇÃO: VISTOS.INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR EM
CINCO DIAS SE O DEVEDOR CUMPRIU O ACORDO, SOB PENA DE
ARQUIVAMENTO.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 258188 Nr: 16206-57.2010.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ADRIANO FERNANDES DE LINALDI
ADVOGADO: ANGELO BOREGGIO - UNIVAG
REQUERIDO(A): K.M.S.L. REP.POR SUA MÃE RUTH DA SILVA PAVÃO
INTIMAÇÃO: VISTOS.1. INDEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
AOS AUTOS 165/2009.2. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
Disponibilizado - 13/12/2010
PARTE AUTORA.
3. INTIME-SE O AUTOR, VIA DJE, PARA JUNTAR AOS AUTOS NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS A SENTENÇA OU ACORDO QUE DESEJA REVER,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.4. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO.5. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À APELADA
210097 - 2008 \ 332. Nr: 5833-35.2008.811.0002
AÇÃO: DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: M. C. C.
ADVOGADO: RODRIGO SEMPIO FARIA
REQUERIDO(A): R. DE A. M.
ADVOGADO: RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAÚJO
INTIMAÇÃO: VISTOS.01 – RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS
EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, COM EXCEÇÃO DOS ALIMENTOS,
QUE RECEBO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO (ART. 14 DA LEI Nº
5.478/68 C/C ART. 520, II, DO CPC).02 – INTIME-SE A APELADO PARA
OFERTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
QUERENDO, FINDO O QUAL REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.03 - EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
06 – CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE
32457 - 2001 \ 150. Nr: 1856-79.2001.811.0002
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): S. R. F. C.
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): E. C. DE O.
ADVOGADO: ENÉAS CORRÊA DE FIGUEIREDO JUNIOR
ADVOGADO: DANIELA NODARI
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR
ADVOGADO: CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA
REQUERIDO(A): E. DE C. R. C.
INTIMAÇÃO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO 56/07 E DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL, IMPULSIONO ESTE FEITO PARA:
( XX)INTIMAR PESSOALMENTE A INVENTARIANTE DO DESPACHO DE
FLS. 247, BEM COMO DA RENUNCIA DE FLS. 250, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO
Cod.Proc.: 252926 Nr: 11897-90.2010.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ALICE HENRIQUE DA CARDOSO
ADVOGADO: MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR
REQUERIDO(A): EUCLIDES CARDOSO FILHO
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 11897-90.2010.811.0002
ESPÉCIE: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: ALICE HENRIQUE DA CARDOSO
REQUERIDO: EUCLIDES CARDOSO FILHO
CITANDO: EUCLIDES
CARDOSO
FILHO,
BRASILEIRO,
CASADO,
QUALIFICAÇÕES DESCONHECIDAS, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E
NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29/10/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 500,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 124 de 282
RESUMO DA INICIAL: EM DATA 04 DE OUTUBRO DE 1978, PERANTE O
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO DISTRITO DE BOM SUCESSO,
NESTE ESTADO, A REQUERENTE E O REQUERIDO CONTRAÍRAM NÚPCIAS
SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CONSOANTE SE INFERE
DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ANEXA, A QUAL SE ENCONTRA
REGISTRADA SOB O Nº. 225, ÀS FLS. Nº. 021, LIVRO Nº 05 DAQUELA
SERVENTIA. A REQUERENTE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA,
QUAL SEJA ALICE HENRIQUE DA FONSECA, E AINDA NÃO SERÁ
ESTABELECIDA À GUARDA OU FIXADO O PAGAMENTO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA A FILHA, EIS QUE JÁ É MAIOR, CAPAZ E POSSUI
CONDIÇÕES DE PROVER O SEU PRÓPRIO SUSTENTO.
DESPACHO: VISTOS. 1.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
PARTE AUTORA.2.CITE-SE,O SRº EUCLIDES JOSÉ CARDOSO FILHO, VIA
EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. FICA ADVERTIDO DE QUE NÃO
CONTESTANDO A AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15 )DIAS, SERÃO
CONSIDERADOS
COMO
ACEITOS
OS
FATOS
ALEGADOS
NA
INICIAL.3.EXPEÇA-SE O EDITAL.4.CUMPRA-SE. EU, SHEILA DA SILVA
FIGUEIREDO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
VÁRZEA GRANDE - MT, 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
NERCY ANCHIETA
GESTORA JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
Cod.Proc.: 256241 Nr: 14037-97.2010.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: D. L. B. T. F.
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA
REQUERIDO(A): F. L. B.
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 14037-97.2010.811.0002
ESPÉCIE: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: DANIELA LINHARES BARBOSA TAVARES FERREIRA
PARTE RÉ: FLÁVIA LINHARES BARBOZA
CITANDO(A, S): FLÁVIA LINHARES BARBOZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
DO LAR, LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 2/11/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 510,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA
EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: A SRA. DANIELA LINHARES BARBOSA TAVARES
FERREIRA É TIA MATERNA DA CRIANÇA VITÓRIA REGINA LINHARES,
NASCIDA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2009, FILHA DA SRA. FLÁVIA
LINHARES BARBOZA. A CRIANÇA ESTÁ SOB A GUARDA DE FATO DA
REQUERENTE, DE RONDONÓPOLIS PARA O ABRIGO DE CUIABÁ-MT.A
PRETENSÃO ORA FORMULADA ESTÁ FUNDAMENTADA NO ESTATUTO
DA CRIANÇA E ADOLESCENTES, E JURISPRUDÊNCIAS MAJORITÁRIAS.
DESPACHO: VISTOS. 1.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA A PARTE
AUTORA.2.CITE-SE, VIA EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. FICA
ADVERTIDA DE QUE NÃO CONTESTANDO A AÇÃO, NO PRAZO DE DEZ
(10 ) DIAS, SERÃO CONSIDERADOS COMO ACEITOS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.3.EXPEÇA-SE O EDITAL.4. CUMPRA-SE. EU,
SHEILA DA SILVA FIGUEIREDO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
VÁRZEA GRANDE - MT, 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
NERCY ANCHIETA
GESTORA JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
Cod.Proc.: 253698 Nr: 12416-65.2010.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: PEDRO FRANCISCO CHAGAS
ADVOGADO: CLAUDIO HEDNEY DA ROCHA - UNIVAG
REQUERIDO(A): ILZA DA CRUZ CHAGAS
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO
Disponibilizado - 13/12/2010
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 12416-65.2010.811.0002
ESPÉCIE: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: PEDRO FRANCISCO CHAGAS
PARTE RÉ: ILZA DA CRUZ CHAGAS
CITANDA: ILZA DA CRUZ CHAGAS, BRASILEIRA, DESQUITA, DEMAIS
QUALIFICAÇÕES IGNORADAS, LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/11/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 515,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: O REQUERENTE CASOU-SE COM REQUERIDA EM
09/02/1961, VINDO A DESQUITAR-SE LITIGIOSAMENTO EM 30/06/1971,
CONFORME AVERBAÇÃO ACOSTADA NA CERTIDÃO DE CASAMENTO,
LAVRADA NO CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO DA COMARCA DE
RONDONÓPOLIS-MT, EM SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DRA.
SHELMA LOMBARDI DE KATO. A CONSTITUIÇÃO DE REPÚBLICA DE 1988,
EM SEU ART. 226 § 6º, PERMITE A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO COM O
DIVÓRCIO. A CITAÇÃO DA REQUERIDA, POR EDITAL, PARA QUERENDO
CONTESTAR, SOB PENA DE CONFISSÃO E REVELIA, SENDO NOMEADO
CURADOR NA FORMA DO ART. 9º, II DO CPC.
DESPACHO: VISTOS. 1.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
PARTE AUTORA.2.CITE-SE, A SRª ILZA DA CRUZ CHAGAS, VIA EDITAL
COM PRAZO DE 20 DIAS. FICA ADVERTIDO DE QUE NÃO CONTESTANDO
A AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15 )DIAS, SERÃO CONSIDERADOS
COMO ACEITOS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. 3.EXPEÇA-SE O
EDITAL.4. CUMPRA-SE. EU, SHEILA DA SILVA FIGUEIREDO, TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
VÁRZEA GRANDE - MT, 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
NERCY ANCHIETA
GESTORA JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
Cod.Proc.: 256733 Nr: 14966-33.2010.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARILZA FRANCISCA DA SILVA PINTO
ADVOGADO: VLADEMIR CARGNELUTTI
REQUERIDO(A): CLAUDENOR AMANCIO PINTO
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 14966-33.2010.811.0002
ESPÉCIE: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: MARILZA FRANCISCA DA SILVA PINTO
PARTE RÉ: CLAUDENOR AMANCIO PINTO
CITANDO: CLAUDENOR AMANCIO PINTO, BRASILEIRO, NASCIDO EM
22/09/1960 NA CIDADE DE CAARAPÓ/MS, FILHO DE DEOLINDA GALDINO
PINTO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/11/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: O CASAMENTO FOI REALIZADO NO DIA
01/10/1983, NA CIDADE DE DOIS IRMÃOS DO BURITI-MS, PELO REGIME
DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CONFORME CERTIDÃO EM ANEXO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 125 de 282
HÁ MAIS DE 15 ANOS O CASAL ESTÁ SEPARADO DE FATO. DESSA
RELAÇÃO NÃO HOUVE A CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO EM COMUM,
BEM COMO O NASCIMENTO DE FILHOS. DESDE QUE SE SEPARARAM DE
FATO A AUTORA E O FREQUERIDO NUNCA MAIS SE VIRAM. COM O
PASSAR DO TEMPO O CASAL FOI PERDENDO CONTATO. OS CÔNJUGES
NÃO MAIS SE FALARAM. HOJE A AUTORA SEQUER TEM CONHECIMENTO
DO PARADEIRO DO SENHOR CLAUDENOR AMANCIO PINTO.
DESPACHO: VISTOS. 1.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
PARTE AUTORA.2.CITE-SE, O SRº CLAUDENOR AMANCIO PINTO, VIA
EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. FICA ADVERTIDO DE QUE NÃO
CONTESTANDO A AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15 )DIAS, SERÃO
CONSIDERADOS
COMO
ACEITOS
OS
FATOS
ALEGADOS
NA
INICIAL.3.EXPEÇA-SE O EDITAL.4.CUMPRA-SE. EU, SHEILA DA SILVA
FIGUEIREDO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
VÁRZEA GRANDE - MT, 22 DE NOVEMBRO DE 2010.
NERCY ANCHIETA
GESTORA JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
Cod.Proc.: 256176 Nr: 13959-06.2010.811.0002
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR (ART. 796 E SS DO CPC)->MATÉRIA CÍVEL 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO MILITAR
REQUERENTE: MARCIANE CISCON FONSECA (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: DIOGO EGIDIO SACHS
ADVOGADO: JANICE SCHROEDER
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JOÃO PEDRO CORTES GONÇALVES
(MAIS 1 RÉU)
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 13959-06.2010.811.0002
ESPÉCIE: MEDIDA CAUTELAR (ART. 796 E SS DO CPC)->MATÉRIA CÍVEL
- 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO
MILITAR
REQUERENTES: MARCIANE CISCON FONSECA E WEIDER TENÓRIO
CORTES DE MELO
REQUERIDOS: JOÃO PEDRO CORTES GONÇALVES E DAYANA CRISTINA
CORTES GONÇALVES
CITADA: DAYANA CRISTINA CORTES GONÇALVES, BRASILEIRA,
CONVIVENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 29/10/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA
EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: OS REQUERENTES, MARCIANNE E WEIDER,
MANTÊM
REGIME
DE
UNIÃO
ESTÁVEL
DESDE
08.02.1999,
ESTABELECIDOS NA RUA DR. MANOEL VARGAS, Nº. 21, CRISTO REI EM
VÁRZEA GRANDE-MT. A VISTA DO EXPOSTO, DIANTE DOS FATOS
COMPROVADOS NOS AUTOS E DIANTE DO FUMUS BONI JURIS E DO
PERICULUM IN MORA, CASO O MENOR VENHA A SER RETIRADO DO
CONVÍVIO FAMILIAR, REQUER, INAUDITA ALTERA PARTE, MEDIANTE
MANDADO JUDICIAL, A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR IMPÚBERE
JOÃO PEDRO CORTES GONÇALVES PARA QUE PERMANEÇA NA POSSE
DOS REQUERENTES, NO ENDEREÇO SUPRA DECLINADO, ATÉ A DECISÃO
FINAL E JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL DE ADOÇÃO
QUE SERÁ PROPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
804, 806 E 888, VII, DO CPC E ARTIGO 33 E SEGUINTES DO ECA.
DESPACHO: VISTOS. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 96, REVEJO
EM PARTE DO DESPACHO DE FLS. 94, PARA DETERMINAR A CITAÇÃO
DA DAYANA CRISTINA CORTES GONÇALVES VIA EDITAL, COM PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. EU, SHEILA
DA SILVA FIGUEIREDO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
VÁRZEA GRANDE - MT, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
NERCY ANCHIETA
GESTORA JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
Cod.Proc.: 254254 Nr: 12732-78.2010.811.0002
Disponibilizado - 13/12/2010
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: M. A. V.
ADVOGADO: WALDIR SIQUEIRA DE FARIAS
ADVOGADO: JONATHAN CARVALHO AZEVEDO
REQUERIDO(A): L. C. V.
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 12732-78.2010.811.0002
ESPÉCIE: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE AUTORA: MARIA APARECIDA VIEIRA
PARTE RÉ: LUIZ CARLOS VENTILADO
CITANDO(A, S): LUIZ CARLOS VENTLANDO, BRASILEIRO, CASADO,
RESIDENTE INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/11/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: REQUERENTE E REQUERIDO CASARAM-SE NI DIA
04/05/2001 DE, PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS,
CONFORME REGISTRO DE CASAMENTO. CONSIDERANDO O FATO DE
QUE A REQUERENTE PASSOU A CONVIVER MARITALMENTE COM OUTRA
PESSOA, COM A QUAL RESIDE NESTA CIDADE EM PERFEITA HARMONIA
E SALUTAR AMBIENTE FAMILIAR, DA QUAL, ALÉM DE TODA
CONSIDERAÇÃO, RESPEITO, CARINHO E APREÇO, RECEBE, TAMBÉM
TODO O NECESSÁRIO À SUA MANTENÇA, DISPENSA ELA QUALQUER
VERBA A TÍTULO DE ALIMENTOS, A SER PAGA POR PARTE DO
REQUERIDO.
DESPACHO: VISTOS.1.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
PARTE AUTORA.2.CITE-SE, O SRº LUIZ CARLOS VENTILANDO, VIA
EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. FICA ADVERTIDO DE QUE NÃO
CONTESTANDO A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SERÃO
CONSIDERADOS
COMO
ACEITOS
OS
FATOS
ALEGADOS
NA
INICIAL.3.EXPEÇA-SE O EDITAL.4.CUMPRA-SE. EU, SHEILA DA SILVA
FIGUEIREDO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
VÁRZEA GRANDE - MT, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
NERCY ANCHIETA
GESTORA JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
Cod.Proc.: 255373 Nr: 13473-21.2010.811.0002
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ANGENOR MORENO
ADVOGADO: CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO - DEFENSORIA
REQUERIDO(A): CLAUDETE RODRIGUES MORENO
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N.º 13473-21.2010.811.0002
ESPÉCIE: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ANGENOR MORENO
REQUERIDA: CLAUDETE RODRIGUES MORENO
CITANDA: CLAUDETE RODRIGUES MORENA, BRASILEIRA, CASADA, EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 5/11/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 510,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 126 de 282
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: O AUTOR E A RÉ CASARAM-SE PELO REGIME DE
COMUNHÃO DE BENS, MATRIMÔNIO REALIZADO EM 08 DE SETEMBRO DE
1965, PORÉM, HÁ 03 ANOS ESTÃO SEPARADOS DE FATOS, SEM
POSSIBILIDADES DE RECONCILIAÇÃO, POIS A REQUERIDA É
ALCOÓLATRA, TENDO SIDO INTERNADA POR DIVERSAS VEZES, SEM
SUCESSO, E NA INTERNAÇÃO FUGIU TOMANDO RUMO IGNORADO.
DESPACHO: VISTOS. 1.DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA A
PARTE AUTORA.2.CITE-SE, A SRª CLAUDETE RODRIGUES MORENO, VIA
EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. FICA ADVERTIDO DE QUE NÃO
CONTESTANDO A AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15 )DIAS, SERÃO
CONSIDERADOS
COMO
ACEITOS
OS
FATOS
ALEGADOS
NA
INICIAL.3.EXPEÇA-SE O EDITAL.4. CUMPRA-SE.EU, SHEILA DA SILVA
FIGUEIREDO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
VÁRZEA GRANDE - MT, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
NERCY ANCHIETA
GESTORA JUDICIÁRIA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
AGRAVADO
Cod.Proc.: 243217 Nr: 4420-16.2010.811.0002
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): C. D. O. DE M. (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
ADVOGADO: PAULO CLECIO FERLIN
REQUERIDO(A): LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO
ADVOGADO: LUIS CARLOS CORREA DE MELLO
INTIMAÇÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME AUTORIZADO PELO
ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C., ABRO VISTAS:
( XX) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
Varas Cíveis
2ª Vara Cível
Expediente
234788 - 2009 \ 759. Nr: 14818-56.2009.811.0002
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): TEXTIL PORTO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO: FRANCIELLI BERTOTTI
INTIMAÇÃO: 6.POSTO ISSO, SEM MUITOS RODEIOS, HOMOLOGO A
REFERIDA TRANSAÇÃO E RESOLVO O MÉRITO COM BASE NO INCISO III,
DO ART. 269, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS ESTES EM R$.
1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), ATENTO À NATUREZA DA
CAUSA E O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SÉRVIO (CPC – § 4.º, ART. 20).
TRANSITADO EM JULGADO, DÊEM-SE BAIXAS E ARQUIVEM-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. VÁRZEA GRANDE-MT, EM 30
DE SETEMBRO DE 2010. JUIZ DE DIREITO MARCOS JOSÉ MARTINS DE
SIQUEIRA
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
SEGUNDA VARA CÍVEL
JUIZ(A):MARCOS JOSÉ MARTINS DE SIQUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):THATIANE MOIA MORETO
EXPEDIENTE:2010/48
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
231856 - 2009 \ 603. Nr: 11964-89.2009.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DINA MARIA DO PRADO
ADVOGADO: EDILSON LIMA FAGUNDES
ADVOGADO: MAURO BASTIAN FAGUNDES
REQUERIDO(A): CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL - MICROLINS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES A ESPECIFICAREM PROVAS QUE
AINDA PRETENDAM PRODUZIR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO DA PROVA.
222191 - 2009 \ 135. Nr: 2442-38.2009.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: G. A F. REP. POR SUA MÃE DANIELLE MARIA DE OLIVEIRA
ARAÚJO
ADVOGADO: EDEVANIO BARBOSA DA SILVA
REQUERIDO(A): C. S. S. F. REP. POR SUA MÃE MICHELE SARÁBIA
ADVOGADO: EVANEIDE MARTINS DE FREITAS
INTIMAÇÃO: PARTES ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Disponibilizado - 13/12/2010
205619 - 2008 \ 91. Nr: 1615-61.2008.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NABILA LOTUFO BUSSIKI
ADVOGADO: UEBER ROBERTO DE CARVALHO
REQUERIDO(A): VGR LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO: OSMAR SCHNEIDER
ADVOGADO: FÁBIO SCHNEIRDER
ADVOGADO: PAULO F SCHNEIDER
INTIMAÇÃO: . POSTO ISSO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, MANTENDO A R. SENTENÇA EM TODOS OS SEUS
TERMOS. NO IMPULSO DO PROCESSO, DETERMINO QUE SE AGUARDE O
DECURSO
DO
PRAZO
PARA
APELAÇÃO.
INTIMEM-SE.VÁRZEA
GRANDE-MT, EM 25 DE MAIO DE 2010.
JUIZ DE DIREITO MARCOS JOSÉ MARTINS DE SIQUEIRA
205114 - 2008 \ 67. Nr: 1088-12.2008.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
REQUERIDO(A): EDIMAR JOSÉ DE OLIVEIRA MORAIS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
232599 - 2009 \ 647. Nr: 12671-57.2009.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
REQUERIDO(A): GRASIELY GOMES FONSECA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 127 de 282
223433 - 2009 \ 210. Nr: 3577-85.2009.811.0002
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
REQUERIDO(A): LAURA JOSILENE OLIVEIRA SILVA
230162 - 2009 \ 523. Nr: 10272-55.2009.811.0002
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADENILTON SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO: GLEICE HELLEN COSTA LEITE
ADVOGADO: MARCELO MOREIRA L NOQUEIRA
ADVOGADO: NILSON PORTELA FERREIRA
REQUERIDO(A): BANCO BGN S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CARTA CITAÇÃO NEGATIVA , NO PRAZO DE CINCO DIAS.
222708 - 2009 \ 172. Nr: 2939-52.2009.811.0002
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: AILTON NUNES
ADVOGADO: VÂNIA FATIMA DE PAULA
REQUERIDO(A): JOSE BATISTA BENDO PAIVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
105240 - 2007 \ 59. Nr: 1326-65.2007.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
ADVOGADO: JOAQUIM FEREIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A): LUCIANO ELIAS DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
232442 - 2009 \ 637. Nr: 12547-74.2009.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
REQUERIDO(A): HENRIQUE PAULO TENUTES DA SILVA
230555 - 2009 \ 549. Nr: 10689-08.2009.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A): GERAMAQ PEÇAS E ASSISTENCIA TECNICA EM
GERADORES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
236693 - 2010 \ 19. Nr: 16570-63.2009.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BMG S.A
ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
ADVOGADO: FLAVIO GIL FERRIRA MACHADO
ADVOGADO: JOSÉ VIEIRA JUNIOR
REQUERIDO(A): WAGNER MOREIRA DA COSTA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
220033 - 2009 \ 19. Nr: 294-54.2009.811.0002
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
REQUERIDO(A): JOSE HEITOR ALBERNAZ
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
200300 - 2007 \ 476. Nr: 10929-65.2007.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO CREDIBEL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
REQUERIDO(A): NELSA JOSE DOS SANTOS
224867 - 2009 \ 280. Nr: 5061-38.2009.811.0002
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(A): ALANIR DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
Disponibilizado - 13/12/2010
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CARTA CITAÇÃO NEGATIVA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
39231 - 2001 \ 174. Nr: 7108-63.2001.811.0002
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ANTONIO BARBIERI
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 128 de 282
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO PIRES CESÁRIO
REQUERIDO(A): IVANDA DOS ANJOS MOURA
REQUERIDO(A): CLAUDEMIR JOSÉ ARAÚJO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
214729 - 2008 \ 504. Nr: 10082-29.2008.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
ADVOGADO: MÁRCIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO: SILVIA JOCIANE LEITE BRANCO
REQUERIDO(A): JUNIOR CEZAR DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
212495 - 2008 \ 404. Nr: 7977-79.2008.811.0002
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SICOOB COOPERLOJA - C. E. C. M. - DOS LOJISTAS DO
VESTUÁRIO E CONFECÇÃO CUIABÁ
ADVOGADO: SEBASTIÃO M. PINTO FILHO
REQUERIDO(A): SIERRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA
REQUERIDO(A): LUIS CARLOS DA SILVA
REQUERIDO(A): CARLOS ROBERTO DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
229808 - 2009 \ 507. Nr: 9915-75.2009.811.0002
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXECUTADOS(AS): CONCORDIA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
EXECUTADOS(AS): KEZIA MORAES CARDEAL
EXECUTADOS(AS): CLEVERSON LUIZ MATTIUZZI
DE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
224142 - 2009 \ 251. Nr: 4355-55.2009.811.0002
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JR
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
REQUERIDO(A): ROBERTO RIVA ELIS DE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
225690 - 2009 \ 315. Nr: 5915-32.2009.811.0002
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JR
Disponibilizado - 13/12/2010
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
220883 - 2009 \ 72. Nr: 1095-67.2009.811.0002
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.A
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
REQUERIDO(A): EPAMINONDAS ANTONIO SOBRINHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
223909 - 2009 \ 243. Nr: 4116-51.2009.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
REQUERIDO(A): GONÇALO PINTO DE ARRUDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
90821 - 2006 \ 36. Nr: 652-24.2006.811.0002
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): BANCO BRADESCO S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
220024 - 2009 \ 17. Nr: 278-03.2009.811.0002
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(A): MICHELI APARECIDA PESSIM
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
210263 - 2008 \ 310. Nr: 5997-97.2008.811.0002
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CECM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO
DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDAD
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY
ADVOGADO: JOSÉ FABIO MARQUES DIAS JR.
REQUERIDO(A): MÁRCIO GREGÓRIO DA COSTA CAMPOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 129 de 282
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
94161 - 2006 \ 178. Nr: 3673-08.2006.811.0002
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO DAIMLER CHRYSLER S.A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: DR. CARLOS CESAR APOITIA
EXECUTADOS(AS): CELSO LEITE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
232736 - 2009 \ 658. Nr: 12865-57.2009.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
REQUERIDO(A): ELIAS ANTONIO CARLOTA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
229778 - 2009 \ 504. Nr: 9920-97.2009.811.0002
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S.A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
REQUERIDO(A): JOSE LUIS DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.
206112 - 2008 \ 118. Nr: 2094-54.2008.811.0002
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BOUFLEUR E LANGER LTDA
ADVOGADO: REINALDO CELSO BIGNADI
EXECUTADOS(AS): MARLUCE CRISTINA MORAES DEZORZI
DE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE CINCO
DIAS.
Varas Criminais
1ª Vara Criminal
Expediente
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK
ESCRIVÃO(Ã):NEUZA MIRANDA CORREIA DUARTE
EXPEDIENTE:2010/81
DAGOBERTO PASCHOAL FIGUEIRA PERES, INSCRITO NA OAB/MT SOB O
Nº 12.554, COM ESCRITÓRIO PROFISSIONAL LOCALIZADO NA RUA 24 DE
AGOSTO Nº 56, BAIRRO: JARDIM VISTA ALEGRE - CUIABÁ/MT, PARA NO
PRALEGAL APRESENTAR DEFESA TÉCNICA, NOS AUTOS DE PROCESSO
CRIME Nº 79/2010, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA ANDRÉ
DA SILVA RODRIGUES.
108216 - 2010 \ 29. Nr: 16078-71.2009.811.0002
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT
ADVOGADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA
RÉU(S): PEDRO PAULO PAIVA MONTEIRO
ADVOGADO: DABERSON MACHADO BATISTA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DR. DABERSON
MACHADO BATISTA(OAB:MT-7495) - ENDEREÇO: AV. CASTELO
BRANCO ED. CENTRO EMPRESARIAL - SALA 35, BAIRRO: CENTRO CIDADE: VÁRZEA GRANDE/MT, PARA QUE NO PRAZO LEGAL,
APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DE PROCESSO CRIME Nº
29/2010, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA PEDRO PAULO
PAIVA MONTEIRO.
INTIMAÇÃO PARA ADVOGADOS
83817 - 2006 \ 32. Nr: 4360-82.2006.811.0002
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INDICIADO(A): BENEMAR TADEU ESTEVES MIRANDA (MAIS 1 RÉU)
ADVOGADO: JOSÉ BATISTA FILHO
INTIMAÇÃO: ROCEDER A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO ACUSADO DR.
JOSÉ BATISTA FILHO, INSCRITO NA OAB/MT SOB O Nº 19793 OU DR.
ALDEYR LIMA DE MELO, INSCRITO NA OAB/MT SOB O Nº 10017, COM
ESCRITÓRIO PROFISSIONAL LOCALIZADO NA RUA BATISTA DAS
NEVES, 28, CENTRO - CUIABÁ/MT, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R.
DECIOSÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA NOS AUTOS DE PROCESSO
CRIME Nº 32/2006, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA BENEMAR
TADEU ESTEVES MIRANDAPARA, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO
ABAIXO (...)DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, EM JUÍZO PROVISÓRIO
DE ADMISSIBILIDADE DA CULPA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO
CONTIDA NA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR A BENEMAR TADEU
ESTEVES
MIRANDA,
BRASILEIRO,
CASADO,
POLICIAL
MILITAR
REFORMADO, FILHO DE BENEDITO PAULO PIRES DE MIRANDA FILHO E DE
MARIA AUXILIADORA ESTEVES DE MIRANDA, PORTADOR DA CÉDULA
DE IDENTIDADE Nº 879.746, PM/MT, NASCIDO EM 20/05/1976, NATURAL
DE CUIABÁ/MT, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PROFESSOR JOÃO
FELIX, Nº 35, BAIRRO LIXEIRA, CUIABÁ-MT. DANDO-O COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO ARTIGO CENTO E VINTE E UM (121), "CAPUT",
COMBINADO COM O ARTIGO CATORZE (14), INCISO DOIS (II) AMBOS DO
CÓDIGO PENAL, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA.
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO COMPARECEU A TODOS OS ATOS
DO PROCESSO, NÃO COLOCANDO ÓBICES AO SEU REGULAR
ANDAMENTO,
ENCONTRA-SE
EM
REGULAR
TRATAMENTO
AMBULATORIAL, MANTENHO O SEU STATUS LIBERTATIS, COM FULCRO
NO ARTIGO 413, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
HAVENDO PRECLUSÃO "PRO JUDICATIO", SEJAM OS AUTOS
CONCLUSOS, PARA FINS DO ARTIGO 421 DO DIPLOMA PROCESSUAL
PENAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
PROCESSO COM VISTAS PARA ADVOGADO
Cod.Proc.: 229454 Nr: 11935-05.2010.811.0002
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT
ADVOGADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA
RÉU(S): ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO ACUSADO DR.
Disponibilizado - 13/12/2010
3ª Vara Criminal
Intimação
TERCEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES
ESCRIVÃO(Ã):ANDREIA TREVISOL FALEIROS DA SILVA
EXPEDIENTE:2010/150
PROCESSOS COM SENTENÇA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 130 de 282
Cod.Proc.: 249690 Nr: 10387-42.2010.811.0002
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT
RÉU(S): ROSANGELA MARIA COELHO
ADVOGADO: SÉRGIO BATISTELLA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DR. SÉRGIO BATISTELLA,
OAB/MT 9.155, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA (TÓPICO FINAL), A
SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, (...) PELO EXPOSTO E POR TUDO O MAIS
QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE A
DENÚNCIA DE FLS. 09 A 12, PARA CONDENAR A RÉ ROSÂNGELA MARIA
COELHO, SUFICIENTEMENTE QUALIFICADA, ÀS PENAS DO ARTIGO 33
CAPUT, DA LEI 11.343/06, NA MODALIDADE DE TER EM DEPÓSITO,
SUBSTÂNCIA
ENTORPECENTE,
DESTINADA
À
DISSEMINAÇÃO.
DOSIMETRIA DA PENA - 1 - PRIMEIRA FASE: CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS
(ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL). A CULPABILIDADE DA ACUSADA,
DIANTE DO MODO PELO QUAL O DELITO FOI PRATICADO É NORMAL E
INERENTE AO TIPO PENAL INFRINGIDO. A ACUSADA NÃO REGISTRA
ANTECEDENTES CRIMINAIS. A CONDUTA SOCIAL PODE SER TIDA COMO
NORMAL. OS MOTIVOS E AS CONSEQÜÊNCIAS SÃO INERENTES AO
PRÓPRIO TIPO INFRINGIDO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA
(SOCIEDADE) NÃO PODE SER AQUILATADO NO CASO. QUANTO ÀS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, NÃO HÁ NADA A INDICAR UMA MAIOR
EXASPERAÇÃO DA PENA. TUDO ISSO SOPESADO, FIXO A PENA-BASE
NO SEU MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E
MULTA DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, À BASE DE 1/30 DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS E CORRIGIDOS ATÉ A
DATA DO PAGAMENTO. 2 - SEGUNDA FASE - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS
(ARTIGOS 61, 62, 65 E 67 DO CÓDIGO PENAL): EXISTE A
CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TODAVIA,
DEIXAREI DE LEVÁ-LA EM CONSIDERAÇÃO, NA DOSIMETRIA DA PENA,
PORQUE A PENA-BASE FOI FIXADA EM SEU MÍNIMO LEGAL. 3 - TERCEIRA
FASE: CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS DE AUMENTO E/OU DIMINUIÇÃO DA
PENA (ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL): EXISTE A
CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA PARÁGRAFO 4º, DO ART.
33, DA MESMA LEI, MOTIVO PELO QUAL DIMINUO A PENA ATÉ AQUI
APURADA, EM 1/2, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA. 4 EXPOSTOS OS FUNDAMENTOS DA DOSIMETRIA, FIXO A PENA FINAL,
PARA ESTE DELITO, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E MULTA DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, À
BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO (À ÉPOCA DOS FATOS CORRIGIDOS
ATÉ A DATA DO PAGAMENTO) O DIA-MULTA, PENA ESTA, QUE
IMPONHO À RÉ ROSÂNGELA MARIA COELHO, COMO MEDIDA DE JUSTA E
SUFICIENTE RETRIBUIÇÃO, PELO CRIME POR ELA PRATICADO. 5 TRATANDO-SE DE DELITO HEDIONDO, CUJA EXPANSÃO ATORMENTA
SOBREMANEIRA A SOCIEDADE, EM FACE DO SEU PODER DE
DESTRUIÇÃO, ESPECIALMENTE NO MEIO JUVENIL, FIXO O REGIME
FECHADO, PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME ART.
2º, §1º, DA LEI 11.464/07, ATENTO, AINDA, AOS PRINCÍPIOS DO ART. 59,
III, DO CÓDIGO PENAL. 6 - A ACUSADA PERMANECEU RECOLHIDA
DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL; PORTANTO, AGORA, EM VIRTUDE
DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS, MANTENHO A SUA PRISÃO, DE
FORMA QUE NÃO TERÁ O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, O QUE
FAÇO COM FULCRO NO ART. 59, DA LEI 11.343/06. RECOMENDE-SE A RÉ
NA PRISÃO EM QUE SE ENCONTRA. 7 – CONDENO A RÉ DO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. EXPEÇA-SE GUIA DE
EXECUÇÃO PROVISÓRIA, REMETENDO-SE À VARA ESPECIALIZADA
PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA. ENCAMINHE-SE CÓPIA DA
SENTENÇA, COM URGÊNCIA, À SEGUNDA SECRETARIA CRIMINAL, EM
FORMA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR, PARA INSTRUIR O HABEAS
CORPUS Nº 84960/2010, IMPETRADO PELO ADVOGADO DR. SÉRGIO
BATISTELLA (FLS. 60). PROCEDA-SE A REMESSA DE CÓPIA DESSA
SENTENÇA À COORDENAÇÃO DO "MUTIRÃO CARCERÁRIO", AO
ENDEREÇO ELETRÔNICO: "[email protected], OU, NÃO
SENDO POSSÍVEL, REMETA-SE VIA FAC-SÍMILE OU QUALQUER OUTRO
MEIO CÉLERE, À COORDENADORA DO MUTIRÃO, NOS TERMOS DO
OFÍCIO CIRCULAR N. 91/2010/CGJ, ITEM I. TRANSITADA EM JULGADO,
LANCE-SE O NOME DA RÉ NO ROL DOS CULPADOS E EXPEÇAM-SE AS
PEÇAS COMPLEMENTARES, REMETENDO À VARA ESPECIALIZADA, NOS
TERMOS DO CAPÍTULO 7.29.7. DA CNGC. E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO
ART. 63, § 4º, DA LEI 11.343/06. P.R.I. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.
Disponibilizado - 13/12/2010
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE TAMBÉM A JUSTIÇA
ELEITORAL. VÁRZEA GRANDE, 24 DE NOVEMBRO DE 2010. JORGE LUIZ
TADEU RODRIGUES, JUIZ DE DIREITO".
TERCEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES
ESCRIVÃO(Ã):ANDREIA TREVISOL FALEIROS DA SILVA
EXPEDIENTE:2010/151
PROCESSOS COM AUDIÊNCIA
223949 - 2009 \ 257. Nr: 10325-36.2009.811.0002
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): M. P. DO E. DE M. G. -. M.
RÉU(S): R. R. V. DA S.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) - DR. LAURO BENEDICTO
DE AMORIM VALIM FRANCO, OAB/MT 14.147; DR. RUBENS VALIM
FRANCO, OAB/MT 6.056-B; E DR. EURICO DE CARVALHO, OAB/MT
1.075-A, A FIM DE COMPARECER(EM) NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2011, ÀS
14:00 HORAS, NA SEDE DESTE JUÍZO.
TERCEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES
ESCRIVÃO(Ã):ANDREIA TREVISOL FALEIROS DA SILVA
EXPEDIENTE:2010/151
INTIMAÇÃO PARA ADVOGADOS
Cod.Proc.: 256164 Nr: 13942-67.2010.811.0002
AÇÃO:
AVALIAÇÃO
PARA
ATESTAR
DEPENDÊNCIA
DE
DROGAS->INCIDENTES->QUESTÕES
E
PROCESSOS
INCIDENTES->PROCESSO CRIMINAL
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE
VÁRZEA GRANDE-MT.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - DR. WILLIAN MARCOS
VASCONCELOS, OAB/MT 11.323, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, OS QUESITOS PARA REALIZAÇÃO DO
EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA DO RÉU FÁBIO CÉSAR
CORTEZ.
TERCEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES
ESCRIVÃO(Ã):ANDREIA TREVISOL FALEIROS DA SILVA
EXPEDIENTE:2010/151
PROCESSOS COM SENTENÇA
Cod.Proc.: 245280 Nr: 6866-89.2010.811.0002
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT
RÉU(S): ADAILTON MAMEDES DA CUNHA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA - DRª BETSEY POLISTCHUK DE
MIRANDA, OAB/MT 3.004/B, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA (TÓPICO
FINAL), A SEGUIR TRANSCRITO: "VISTOS, (...) PELO EXPOSTO E POR
TUDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO TOTALMENTE
PROCEDENTE A DENÚNCIA DE FLS. 09 A 11, PARA CONDENAR O RÉU
ADAILTON MAMEDES DA CUNHA, SUFICIENTE QUALIFICADO, ÀS PENAS
DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, NA MODALIDADE DE
TRANSPORTAR
SUBSTÂNCIA
ENTORPECENTE,
DESTINADA
À
DISSEMINAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA - 1 - PRIMEIRA FASE:
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL). A
CULPABILIDADE DO ACUSADO, DIANTE DO MODO PELO QUAL O DELITO
FOI PRATICADO É NORMAL E INERENTE AO TIPO PENAL INFRINGIDO. O
ACUSADO
REGISTRA
ANTECEDENTES
CRIMINAIS,
CONFORME
CERTIDÕES DE FLS. 52/53, E EM FACE DE SUAS PRÓPRIAS
DECLARAÇÕES. A CONDUTA SOCIAL PODE SER TIDA COMO NORMAL.
OS MOTIVOS E AS CONSEQÜÊNCIAS SÃO INERENTES AO PRÓPRIO TIPO
INFRINGIDO, SENDO QUE O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA (SOCIEDADE)
NÃO PODE SER AQUILATADO NO CASO. QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS
DO CRIME, A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (DEZ
QUILOS E DUZENTOS E QUARENTA GRAMAS DE COCAÍNA), ESTÁ A
INDICAR A EXASPERAÇÃO DA PENA, CONFORME ENTENDIMENTO DA
NOSSA CORTE SUPREMA, VIDE: "A QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA
ENTORPECENTE APREENDIDA DEMONSTRA O IMENSO POTENCIAL
OFENSIVO À SOCIEDADE, NÃO HAVENDO COMO DESPREZAR-SE QUE
ESTA ATITUDE VISAVA TÃO-SOMENTE A OBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL,
MEDIANTE PROCEDIMENTO DELITUOSO. ISTO, POR SI SÓ, JUSTIFICA A
EXACERBAÇÃO DA REPRIMENDA POSTA." (STF - HC 73097-3 - REL.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 131 de 282
MAURÍCIO CORRÊA - DJU 19.04.1996, P. 12.215). TUDO ISSO SOPESADO,
FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 13 (TREZE)
ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 1300 (HUM MIL E TREZENTOS)
DIAS-MULTA, À BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA
DOS FATOS E CORRIGIDOS ATÉ A DATA DO PAGAMENTO. 2 - SEGUNDA
FASE - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS (ARTIGOS 61, 62, 65 E 67 DO CÓDIGO
PENAL): EXISTE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA QUE NÃO LEVAREI EM
CONSIDERAÇÃO NESTA FASE, PORQUE JÁ A CONSIDEREI A FIM DE
TOLHER A CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º, DO ART. 33, DA LEI
ANTITÓXICO, POSIÇÃO QUE TOMO DE MODO A EVITAR O "BIS IN IDEM". 3
- TERCEIRA FASE: CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS DE AUMENTO E/OU
DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 68, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO
PENAL): NÃO EXISTEM. 4 - EXPOSTOS OS FUNDAMENTOS DA
DOSIMETRIA DA PENA, FIXO A PENA FINAL, PARA ESTE DELITO, EM 13
(TREZE) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 1300 (HUM MIL E
TREZENTOS) DIAS-MULTA À BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO (À
ÉPOCA DOS FATOS CORRIGIDOS ATÉ A DATA DO PAGAMENTO) O
DIA-MULTA, PENA ESTA, QUE IMPONHO AO RÉU ADAILTON MAMEDES
DA CUNHA, COMO MEDIDA DE JUSTA E SUFICIENTE RETRIBUIÇÃO, PELO
CRIME POR ELE PRATICADO. 5 - TRATANDO-SE DE DELITO HEDIONDO,
CUJA EXPANSÃO ATORMENTA SOBREMANEIRA A SOCIEDADE, EM FACE
DO SEU PODER DE DESTRUIÇÃO, ESPECIALMENTE NO MEIO JUVENIL, E,
AINDA, POR SER TRATAR DE RÉU REINCIDENTE, FIXO O REGIME
FECHADO, PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, CONFORME ART.
2º, §1º, DA LEI 11.464/07, ATENTO, AINDA, AOS PRINCÍPIOS DO ART. 59,
III, DO CÓDIGO PENAL. 6 – O ACUSADO PERMANECEU RECOLHIDO
DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL; PORTANTO, AGORA, EM VIRTUDE
DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS, E TRATANDO-SE DE RÉU
REINCIDENTE, MANTENHO A SUA PRISÃO, DE FORMA QUE NÃO TERÁ O
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO
ART. 59, DA LEI 11.343/06. RECOMENDE-SE O RÉU NA PRISÃO EM QUE
SE ENCONTRA. 7 – CONDENO O RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS. 8 - EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO
PROVISÓRIA, REMETENDO-SE À VARA ESPECIALIZADA PARA INÍCIO DE
CUMPRIMENTO DA PENA. 9 - PROCEDA-SE A REMESSA DE CÓPIA DESSA
SENTENÇA À COORDENAÇÃO DO "MUTIRÃO CARCERÁRIO", AO
ENDEREÇO ELETRÔNICO: "[email protected], OU, NÃO
SENDO POSSÍVEL, REMETA-SE VIA FAC-SÍMILE OU QUALQUER OUTRO
MEIO CÉLERE, À COORDENADORA DO MUTIRÃO, NOS TERMOS DO
OFÍCIO CIRCULAR N. 91/2010/CGJ, ITEM I. 10 - TRANSITADA EM
JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS E
EXPEÇAM-SE AS PEÇAS COMPLEMENTARES, REMETENDO À VARA
ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO CAPÍTULO 7.29.7. DA CNGC. E
CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 63, §4º, DA LEI 11.343/06. 11 - EM
RELAÇÃO À DROGA APREENDIDA, OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL
COMPETENTE, AUTORIZANDO A SUA INCINERAÇÃO. P.R.I. ANOTE-SE E
COMUNIQUE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE
TAMBÉM A JUSTIÇA ELEITORAL. VÁRZEA GRANDE, 25 DE NOVEMBRO
DE 2010. JORGE LUIZ TADEU RODRIGUES, JUIZ DE DIREITO".
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
2ª Vara
Edital
EXPEDIENTE:2010/238
EDITAL DE CITAÇÃO
Cod.Proc.: 70984 Nr: 3955-89.2010.811.0007
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: A. B. DE S.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): I. A. DE C.
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL:30
NOME
DO(A)
CITANDO(A):REQUERIDO(A):
ISABEL
ALVES
DE
CARVALHO, BRASILEIRO(A), ENDEREÇO: LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO
Disponibilizado - 13/12/2010
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2011 ÀS 14:00 HORAS E PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA,
APRESENTAR RESPOSTA, QUERENDO, SOB PENA DE SEREM
CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: O REQUERENTE CASOU-SE EM 06 DE ABRIL DE
1974, E OS MESMOS VIVERAM JUNTOS POR CERCA DE VINTE E TRÊS
ANOS. O REQUERENTE SAIU UM DIA PARA TRABALHAR E QUANDO
VOLTOU A REQUERIDA HAVIA SUMIDO. OS MESMOS JÁ ESTÃO
SEPARADOS DE FATO DESDE O ANO DE 1995. NÃO HAVENDO
POSSIBILIDADE DE RECONCILIAÇÃO, REQUER A DECRETAÇÃO DO
DIVÓRCIO.
DESPACHO: VISTOS.
1. NOS TERMOS DO ART. 4° DA LEI 1.060/50, DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE PARA O INÍCIO DO PROCESSO.
2. RECEBO A INICIAL, POSTO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DOS
ARTS. 282, 283 DO CPC.
3. DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08
DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14:00 H.
4. CITE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, ADVERTINDO O(A) REQUERIDO(A), AINDA, DE
QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO (15 DIAS) SERÁ CONTADO A
PARTIR DA AUDIÊNCIA.
5. INTIMEM-SE.
6. NOTIFIQUE-SE O M. P.
7. CUMPRA-SE, ADOTANDO-SE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
EU, CIBELLE DE SOUZA AZEVEDO CARVALHAIS, TÉCNICA JUDICIÁRIA,
DIGITEI.
6. NOTIFIQUE-SE O M. P.
7. CUMPRA-SE, ADOTANDO-SE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:CIBELLE DE SOUZA AZEVEDO
CARVALHAIS, TÉCNICA JUDICIÁRIA
Intimação
EXPEDIENTE:2010/239
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDA
31799 - 2004 \ 306. Nr: 1656-52.2004.811.0007
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: ADENAIR VONIERO DE MORAES (MAIS 1 AUTOR)
ADVOGADO: AARÃO LINCOLN SICUTO
ADVOGADO: RONAN PAGNANI TRUJILLO
REQUERIDO(A): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS.
1. TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO REALIZOU DEPÓSITO DE VALOR
QUE ENTENDEU DEVIDO A TÍTULO DE CONDENAÇÃO (FLS. 205/209), AS
PARTES AUTORAS REQUERERAM -ÀS FLS. 210/213 E 215- A
TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA A CONTA-CORRENTE
EM NOME DE SEU PROCURADOR.
2.
ALEGARAM,
TODAVIA,
PAGAMENTO/DEPÓSITO
A
MENOR,
REQUERENDO, EM FACE DISSO, A EXECUÇÃO VIA PENHORA ONLINE DO
DIFERENCIAL APRESENTADO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 212/213.
3. CONSIDERANDO-SE QUE O REQUERIDO FOI CONDENADO AO
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA MAIS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
E
CUSTAS
PROCESSUAIS;
CONSIDERANDO-SE,
TODAVIA, QUE O REQUERIDO FEZ DEPÓSITO DE VALOR SEM
MENCIONAR QUAIS RUBRICAS REFERIDO VALOR ABRANGE (PRINCIPAL,
HONORÁRIOS E/OU CUSTAS), ANTES DE SE LIBERAR O VALOR ÀS
PARTES AUTORES JULGO NECESSÁRIO ABRIR VISTAS AO REQUERIDO,
CONFORME RESTOU DECIDIDO ÀS FLS. 214, A FIM DE QUE SE
MANIFESTE SOBRE O REQUERIDO PELOS AUTORES QUANTO À
EXECUÇÃO DO VALOR TIDO COMO AINDA DEVIDO, BEM COMO PARA
QUE DISCRIMINE OS ITENS ENGLOBADOS POR REFERIDO VALOR
DEPOSITADO (INDENIZAÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS).
4. EM FACE DISSO, MANIFESTE-SE O REQUERIDO NO PRAZO DE 05
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 132 de 282
(CINCO) DIAS.
5. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: NELZA DE SOUZA DA COSTA
ADVOGADO: LUCIANO BOUCAULT
EXECUTADOS(AS): CLEUSA MONTEIRO PORTO
4ª Vara
Intimação
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA
14742 - 2004 \ 21. Nr: 166-63.2002.811.0007
AÇÃO:
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA->PROCEDIMENTO
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA->PROCESSO
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA
ADVOGADO: ROSANGELA PENDLOSKI
REQUERIDO(A): SEFERINA CALONGA
DE
DE
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 055/2007-CGJ,
IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO
DA PATRONA DO EXEQUENTE DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 123, PARA QUE INDIQUE BENS DA
DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.
59373 - 2008 \ 473. Nr: 3891-50.2008.811.0007
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CLEITON ADRIANO DO AMARAL
ADVOGADO: NILTON DE SOUZA ARANTES
ADVOGADO: GIOVANI B. ROSSI
REQUERIDO(A): PARAPUÃ MÓVEIS (NOVA FLORESTA - MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS LTDA)
ADVOGADO: ANDREI CÉSAR DOMINGUEZ
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 055/2007-CGJ,
IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO
DO PATRONO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
61300 - 2009 \ 111. Nr: 797-60.2009.811.0007
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: SANDRA MACHADO AUGUSTO
ADVOGADO: FABIOLA DE CARLI
EXECUTADOS(AS): IVONETE FERREIRA DE ARAÚJO
DE
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 055/2007-CGJ,
IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO
DA PATRONA DA EXEQUENTE DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22, PARA QUE INDIQUE BENS DA
DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.
37613 - 2005 \ 540. Nr: 3145-90.2005.811.0007
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: HUGO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: ALLISON AKERLEY DA SILVA
ADVOGADO: MARCIO RODE
REQUERIDO(A): ALDO RODRIGUES DOS SANTOS
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 055/2007-CGJ,
IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO
DO EXEQÜENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DO INTEIRO TEOR DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 88, PARA QUE INDIQUE O
ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.
48641 - 2007 \ 45. Nr: 695-09.2007.811.0007
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE
Disponibilizado - 13/12/2010
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 55/2007-CGJ,
IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS PARA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA
EXEQUENTE, DO INTEIRO TEOR DA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 69/71,
PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS DO AUTOR E DO REQUERIDO
62351 - 2009 \ 248. Nr: 2016-11.2009.811.0007
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LUCIANO BOUCAULT
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 055/2007-CGJ,
IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO
DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
61374 - 2009 \ 128. Nr: 944-86.2009.811.0007
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ANTONIO PEREIRA DAS NEVES
ADVOGADO: MARCIO RODE
RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LOURDES VOLPE NAVARRO
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 055/2007-CGJ,
IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO
DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
61163 - 2009 \ 99. Nr: 805-37.2009.811.0007
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS TARGA
ADVOGADO: FABIOLA DE CARLI
REQUERIDO(A): SUBMARINO S/A
REQUERIDO(A): CALOI
ADVOGADO: JANAINA REBUCCI DEZANETTI
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
ADVOGADO: DEMERVAL DA SILVA LOPES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 055/2007-CGJ,
IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO
DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
59623 - 2008 \ 490. Nr: 4217-10.2008.811.0007
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MAGAZINE MOREIRA LTDA
ADVOGADO: VINÍCIUS SALLES PADOVAN REZEK
REQUERIDO(A): MANOEL BELARMINO DE SOUZA E SILVA CONFECÇÕES
- ME
ADVOGADO: NILTON NUNES GABRIEL
ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES
IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS: NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO PROVIMENTO 055/2007-CGJ,
IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO
DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 133 de 282
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Comarca de Barra do Garças
1ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A): FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
ESCRIVÃO(Ã):JANETE MÉRI T. W. RODRIGUES COUTO
EXPEDIENTE:2010/61
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
23092 - 2001 \ 142. Nr: 560-16.2001.811.0004
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->
REQUERENTE: O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT ADVOGADO: DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO
REQUERIDO(A): IMOBILIÁRIA NELMAR LTDA
DECISÃO: " VISTOS ETC. I. QUANTO OS PEDIDOS DE FLS. 347, 349/350 E
361, DIGA A PARTE REQUERENTE, PARA QUE MANIFESTE-SE, NO PRAZO
DE 05 DIAS. II. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. III.
INTIME-SE. IV. CUMPRA-SE"
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
76543 - 2008 \ 13. Nr: 178-76.2008.811.0004
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->
REQUERENTE: A. M. R. L. -. 3.
ADVOGADO: ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA
REQUERIDO(A): H. B. DI M. -. 0.
ADVOGADO: ELIZETE BAGATELLI GONÇALVES
DECISÃO: "VISTOS ETC. I. COM SUPEDÂNEO NO § 1º DO ART. 453 DO
CPC E NO INSTITUTO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, OUTORGO O
PRAZO DE CINCO DIAS A D. CAUSÍDICA PARA COMPROVAÇÃO DO
IMPEDIMENTO. II. REGISTRE-SE QUE NÃO SENDO COMPROVADO O
IMPEDIMENTO, SERÁ PROCEDIDA A INSTRUÇÃO DA AUDIÊNCIA
DESIGNADA. III. INTIME-SE. IV. CUMPRA-SE".
PUBLICAÇÃO SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
1ª PUBLICAÇÃO
95744 - 2010 \ 43. Nr: 653-61.2010.811.0004
AÇÃO: INTERDIÇÃO->.
ADVOGADO: CÍNTIA DOS ARBUÉS NERY DA SILVA
INTERDITADO: N. M. DA C. J. -. 1.
SENTENÇA: "VISTO. (...) IX. POSTO ISTO, EM CONSONÂNCIA COM O
PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO E, POR
COROLÁRIO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NICOLAU MARTINS DA CUNHA
JÚNIOR, QUALIFICADO NOS AUTOS, E NOMEIO CURADOR NA PESSOA
DE GILDA ADORNO PEREIRA, IGUALMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS.
X. CUSTAS NA FORMA DA LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. XI.
EXPEÇA-SE MANDADO DE INSCRIÇÃO NA FORMA DO ART. 1.184 DO
CPC. XII. PUBLIQUE-SE A SENTENÇA PELA IMPRENSA LOCAL E PELO
ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS,
CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DO INTERDITO E DO CURADOR, A
CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. XIII. TRANSITADA
EM JULGADA A SENTENÇA LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO,
CIENTIFICANDO A CURADORA PARA REQUERER, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, CASO O CURATELADO
POSSUA BENS OU RENDA. XIV. DECORRIDO O PRAZO DE 10 DIAS,
CERTIFIQUE-SE SE A CURATELADA POSSUI BENS OU RENDA. SENDO
POSITIVA A CERTIDÃO, CERTIFIQUE AINDA A ESCRIVANIA SE A
CURADORA REQUEREU NO PRAZO DO ART. 1188 DO CPC
ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL. XV. APÓS, VISTA AO MP. XVI.
P.R.I.C".
2ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A):JOSÉ ANTONIO BEZERRA FILHO
ESCRIVÃO(Ã):VALDETE ALVES DE SOUSA DUTRA
EXPEDIENTE: 2010/126
Disponibilizado - 13/12/2010
3506 - 1996 \ 409. Nr: 876-05.1996.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: CREDIARAGUAIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO
MÉDIO ARAGUAIA LTDA - SICRÉDI
ADVOGADO: ADALBERTO ALVES DE MATOS
ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO TAVARES
EXECUTADOS(AS): HORLEY ZOLDAN
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: DAPHNIS OLIVEIRA
ADVOGADO: ISAC CHEDID SAUD
ADVOGADO: ANA PAULA MONÇÃO OLIVEIRA
ADVOGADO: SANDRO LUIS COSTA SAGGIN
ADVOGADO: SIMIRAMY BUENO DE CASTRO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. DECISÃO REFERENTE ÀS PETIÇÕES DE
FLS. 566/567 E FLS. 77/578: I- TANTO A PARTE EXEQUENTE QUANTO A
EXECUTADA MANIFESTARAM-SE NO SENTIDO DE IMPOSSIBILIDADE DE
PENHORA SOBRE O IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR (MATRÍCULA N.
1.168), TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.009/90. II- DESTA
FORMA RECONSIDERO A PARTE FINAL DO ITEM III DA DECISÃO DE FLS.
563/564, NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
MATRICULADO SOB O N. 1.168. III- COM RELAÇÃO AO ESGOTAMENTO
DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO DEVEDOR PRINCIPAL MANTENHO O
ENTENDIMENTO ESPOSADO NA DECISÃO DE FLS. 563/564. IVMANTENHO A PARTE DA DECISÃO DE FLS. 563/564 REFERENTE A
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE ARAGARÇAS
PARA AVALIAÇÃO DOS 50% RESTANTES DO IMÓVEL MATRICULADO
SOB O N. 4.135, DE FORMA QUE IMPROCEDE A IRRESIGNAÇÃO DO
EXEQUENTE ÀS FLS. 567, ITEM "B". V- A REMESSA DOS AUTOS AO
CONTADOR SE DARÁ EM MOMENTO OPORTUNO, QUAL SEJA, DEPOIS DE
CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO DO ITEM ACIMA, ATÉ MESMO SE POR
VENTURA HOUVER EXCESSO DE PENHORA, O EXCESSO SERÁ
DESCONSTITUÍDO. VI- JUNTE O EXEQUENTE DOCUMENTOS HÁBEIS A
COMPROVAR AS DESPESAS DE R$ 754,70 (FLS. 572) E R$ 813,96 (FLS.
575). VII- INTIMEM-SE.
VIII- CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 103844 Nr: 8847-50.2010.811.0004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: JOSÉ MARTINS
REQUERIDO(A): VALDOMIRO PEREIRA DE SOUSA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. I-VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO
PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ARTIGO 283 DO CPC. DESTA
FOR-MA, FACULTO AO AUTOR A EMENDA DA INICIAL - INSTRUINDO OS
AUTOS COM INSTRUMENTO DE PROTESTO, OU, O COMPROVANTE DA
NOTIFICAÇÃO DA MORA AO REQUERIDO, COM O DEVIDO RECEBIMENTO
DE ENTREGA, UMA VEZ QUE O JUNTADO NÃO FORA RECEBIDO PELO
MOTIVO "DESTINATÁRIO DESCONHECIDO" - EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 284 DO CPC - NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS - SOB PENA DE
INDEFERIMENTO LIMINAR. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
CON-SÓRCIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE NOTIFI-CAÇÃO
EFICAZ PARA COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE PROVA DE QUE A INTIMAÇÃO
FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO CORRETO. AUSÊNCIA DE PROVA DE
ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSEN-TE PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM
MORA, PELA NOTIFI-CAÇÃO DO DEVEDOR OU PELO PROTESTO DE
TÍTULO, VISTO QUE NÃO JUNTADO O AR AOS AUTOS, FALTA À AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO REQUISITO PARA A CON-CESSÃO DA
RESPECTIVA LIMINAR. NEGATIVA DE SE-GUIMENTO A AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO
TJRS E DO E. STJ. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70034141416, DÉCIMA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR:
LÚCIA DE CASTRO BOLLER, JULGADO EM 05/01/2010). III- INTIME-SE.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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Cod.Proc.: 95921 - 2010 \ 221. Nr: 836-32.2010.811.0004
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: ZOLMIRO PORTO LIMA
ADVOGADO: FABIANO SEVERINO FILHO
REQUERIDO(A): BANCO ITAULEASING S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: "EM SÍNTESE TRANSCRITO": ...DIANTE DO
EXPOSTO: I - EM CONSONÂNCIA COM OS ENTENDIMENTOS ACIMA,
FACULTO AO AUTOR A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, A FIM DE ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NO ARTIGO 282 E 283 DO
CPC, ALÉM DE QUE INSTRUA O FEITO COM CÓPIA LEGÍVEL DO
CONTRATO CELEBRADO. II- CONDICIONO A APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, BEM COMO DO MÉRITO DA AÇÃO, AO
DEPÓSITO DO VALOR CONTRATUALMENTE PACTU-ADO E DEVIDO. IIIADVIRTO AO REQUERENTE QUE O NÃO ATENDIMENTO DOS ITENS
ACIMA, ENSEJARÁ O INDEFERIMENTO DA INICIAL, FORTE NO ART. 284 E
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV- INTIME-SE. VCUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 88151 - 2009 \ 153. Nr: 2062-09.2009.811.0004
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: NICEAS GOMES BARROS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MARIO TAKATSUKA
ADVOGADO: RAFAEL BERALDO BARROS
ADVOGADO: RAFAEL BERALDO BARROS
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A DA COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. I - TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO
JÁ FOI SENTENCIADO E ANTE A PETIÇÃO DE FLS.238, INTIME-SE OS
REQUERENTES PARA, QUERENDO, CUMPRIR COM A DETERMINAÇÃO DO
ARTIGO 296 DO CPC. II - INTIME-SE.
III - CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 103857 Nr: 8860-49.2010.811.0004
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA COMARCA DE CUIABA
ADVOGADO: KELLY DE CASSIA SALAMANCA
ADVOGADO: SEBASTIÃO PEREIRA DE CASTRO
REQUERIDO(A): JOSÉ MARIA ALVES VILAR
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,
DEPOSITAR A DILIGÊNCIA NO VALOR R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO
REAIS) NA CONTA 35.682-4 AGÊNCIA 0571-1 BCO DO BRASIL S/A EM
NOME DA DIRETORIA DO FORUM/OF JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO
DO(S) ATO(S) DEPRECADO(S).
Cod.Proc.: 103974 Nr: 8977-40.2010.811.0004
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA COMARCA DE CUIABA
ADVOGADO: SANDRO MARTINHO TIEGS
REQUERIDO(A): MARCELO RUBLES DE ALMEIDA - 813.431.401-53
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS
DEPOSITAR A DILIGÊNCIA NO VALOR R$ 15,00 (QUINZE REAIS) NA
CONTA 35.682-4 AGÊNCIA 0571-1 BCO DO BRASIL S/A EM NOME DA
DIRETORIA DO FORUM/OF JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO ATO
DEPRECADO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO EMBARGADO
Cod.Proc.: 103755 Nr: 8758-27.2010.811.0004
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: ALLAN JOSÉ METELLO DE SIQUEIRA
EMBARGADO(A): MARINALVA RIOS DA SILVA
ADVOGADO: JAIME RODRIGUES NETTO
Disponibilizado - 13/12/2010
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS. I- RECEBO OS EMBARGOS, PARA
DISCUSSÃO, SEM EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO
NÃO ESTÁ GARANTIDA POR PENHORA ALGUMA E NÃO HÁ
DEMONSTRAÇÃO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. (
ARTIGO 739-A DO CPC) II- CITE-SE O EXEQÜENTE, DORAVANTE
EMBARGADO, PARA CONTESTAR, EM 15 ( QUINZE DIAS ( ARTIGO 740
DO CPC), CONSIDERANDO-SE QUE, NÃO SENDO CONTESTADO O
PEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO
EMBARGANTE ( CPC ARTIGOS 285 E 319). III- INTIME-SE. IV- CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA À PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 88151 - 2009 \ 153. Nr: 2062-09.2009.811.0004
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: NICEAS GOMES BARROS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: MARIO TAKATSUKA
ADVOGADO: RAFAEL BERALDO BARROS
ADVOGADO: RAFAEL BERALDO BARROS
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A DA COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS. NICEIAS
GOMES BARROS E GILVAN GOMES BARROS, JÁ QUALIFICADOS,
INTENTARAM APRESENTE AÇÃO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CUJO PEDIDO FOI INDEFERIDO,
TENTO INTERPOSTO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL
NÃO FOI CONHECIDO (FLS. 228/233). CONTUDO, ATÉ O MOMENTO, NÃO
RECOLHERAM AS CUSTAS DEVIDAS. É O RELATÓRIO. DECIDO. O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS É PRESSUPOSTO DE
ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO. TODAVIA, DENOTA-SE QUE A PARTE,
DEVIDAMENTE INTIMADA E CIENTIFICADA, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO
DAS CUSTAS DEVIDAS. PORTANTO, O PROCESSO NÃO PODE SER
INICIADO. VEJAMOS: "EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
- EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS – NÃO ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE
HIPOSSUFICIENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. TJSP
– APELAÇÃO: APL 991050144104 SP" DIANTE DO EXPOSTO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 284, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART.267,
TODOS DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SEM HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA QUE SEQUER SE FORMALIZOU A
ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA
AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
3ª Vara Cível
Intimação
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
TERCEIRA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
ESCRIVÃO(Ã):JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA
EXPEDIENTE:2010/156
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Cod.Proc.: 98764 Nr: 3773-15.2010.811.0004
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: FERNANDA VILELA ZAGATTO
EMBARGADO(A): JOSÉ HIGINO DA SILVA - 212.298.649-20
ADVOGADO: CELSO MARTINS SPOHR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DAS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21,
VISTO. O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM OS
PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FACE DE JOSÉ HIGINO DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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SILVA, TAMBÉM IDENTIFICADO, ARGUMENTANDO, EM SÍNTESE,
POSSÍVEL EXCESSO DE EXECUÇÃO, INFORMANDO, IGUALMENTE, QUE O
VALOR CORRETO E EFETIVAMENTE DEVIDO PELO EMBARGANTE É NO
MONTANTE DE R$ 27.067,06 (VINTE E SETE MIL E SESSENTA E SETE
REAIS E SEIS CENTAVOS) E NÃO NO VALOR APRESENTADO PELO
EMBARGADO, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO PRINCIPAL
Nº. 539-35.20004.811.0004. A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DO
CÁLCULO DE FLS. 11/14. RECEBIDOS OS EMBARGOS (FL.17), O
EMBARGADO,
ATRAVÉS
DO
SEU
REPRESENTANTE
LEGAL,
RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO (FL.19). É O RELATÓRIO.
DEDICO.COMPORTA O FEITO JULGAMENTO ANTECIPADO, PORQUANTO
NÃO HÁ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ALGUMA. COMO
HOUVE O RECONHECIMENTO EXPRESSO PELO EMBARGADO, NO QUAL
CONCORDOU COM O PEDIDO DO EMBARGANTE, CAMINHO OUTRO NÃO
HÁ SENÃO A PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.PORTANTO, HOMOLOGO
OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE (FLS.11/14). FACE
AO EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EMBARGANTE - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, CONTRA O EMBARGADO JOSÉ
HIGINO DA SILVA PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
DOS AUTOS Nº. 539-35.2004.811.0004, COM BASE NOS CÁLCULOS DE
FLS. 11/14 DESTES AUTOS, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E/OU HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA POR PARTE DO
EMBARGADO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. TRASLADE-SE CÓPIA DA
SENTENÇA E DOS CÁLCULOS DE FLS. 11/14 PARA OS AUTOS
PRINCIPAIS (AUTOS Nº. 539-35.2004.811.0004).APÓS, REMETAM-SE OS
AUTOS Nº. 539-35.2004.811.0004 AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO
DO DÉBITO. COM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, EXPEÇAM-SE OS
OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO
PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 17, DA LEI 10.259/2001.PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
94587 - 2009 \ 568. Nr: 8325-57.2009.811.0004
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: T. L. T. -. 2.
ADVOGADO: LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS
REQUERIDO(A): C. DOS S. T.
ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHEL
ADVOGADO: MÔNICA LARISSE ALVES ARAÚJO
ADVOGADO: MÔNICA LARISSE ALVES ARAÚJO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DA R. SENTENÇA DE
FLS. 856/864, III– POSITIVO-COM ESTAS CONSIDERAÇÕES, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS E CONDENO
CHRISTIANO DOS SANTOS TIMBÓ, BRASILEIRO, CASADO, FÍSICO, AO
PAGAMENTO DEFINITIVO DE 8,26% (OITO VÍRGULA VINTE E SEIS POR
CENTO) DE SEU RENDIMENTO LÍQUIDO AUFERIDO JUNTO AO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, AO SEU GENITOR SR.º
TARCIZO LAMEU TIMBÓ, E POR CONSEQUÊNCIA, TORNO DEFINITIVA A
LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 61/63. O VALOR SUPRA DEVERÁ SER
DEPOSITADO DIRETAMENTE NA CONTA POUPANÇA DO AUTOR, NA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 1308, CONTA Nº 61.175, TODO
O DIA 10 (TRINTA) DE CADA MÊS.OFICIE-SE AO ÓRGÃO EMPREGADOR
PARA QUE TOME CIÊNCIA DESTA SENTENÇA E PARA QUE PASSE A
DESCONTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO O VALOR DA PENSÃO,
DEPOSITANDO-A
NA
CONTA
POUPANÇA
JÁ
INFORMADA.PELA
SUCUMBÊNCIA E JÁ QUE DEVIDA, ATENTO AO PRINCÍPIO DA
CAUSALIDADE QUE A NORTEIA, E TENDO EM VISTA QUE O AUTOR
DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO (ART. 21, P.U., CPC), FICA A PARTE
RÉ CONDENADA NO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA ADVOCATÍCIA, NOS
TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CPC E, CONSIDERANDO-SE O
RAZOÁVEL TRABALHO POR ELA REALIZADO, BEM COMO O TEMPO
EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO, FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE
Disponibilizado - 13/12/2010
O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE SE REVERTERÁ EM PROL DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
87126 - 2009 \ 74. Nr: 1071-33.2009.811.0004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: C. N. H. L. -. 4.
ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
REQUERIDO(A): W. N. B. DA S. -. 0.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 30,00
(TRINTA REAIS), REFERENTE À DILIGÊNCIA DO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE
JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, DEVENDO O DEPÓSITO
SER FEITO NA CONTA CORRENTE Nº 35682-4, AGÊNCIA 0571-1, BANCO
DO BRASIL S/A, DIRETORIA DO FÓRUM – OFICIAIS DE JUSTIÇA, E
JUNTAR COMPROVANTE NOS AUTOS (ITEM 3.3.7.2 DA CNGC).
64799 - 2006 \ 606. Nr: 7494-14.2006.811.0004
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL
TRABALHO
REPRESENTANTE (REQUERENTE): W. R. DE A.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS
EXECUTADOS(AS): F. Q. DE O.
TÍTULO
E DO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. SENTENÇA DE FLS.
32, VISTO. A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA PESSOALMENTE A
PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO A FALTA NELE
EXISTENTE, QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS DEIXOU QUE SE
ESCOASSE
O
PRAZO
ASSINADO,
SEM
PROVIDÊNCIA.
EM
CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM CUSTAS. P.R.I. E,
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS.
Cod.Proc.: 100048 Nr: 5051-51.2010.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOÃO BOSCO SOUSA ROSA - 027.528.241-49
ADVOGADO: SANDRO LUIS COSTA SAGGIN
ADVOGADO: NATALIE CIPRIANO TOLEDO
ADVOGADO: JORGE HUMBERTO RAMOS ALMEIDA DOS REIS
REQUERIDO(A): CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSE S/A
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ MANIFESTAR-SE ACERCA DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO DE FLS. 27, PRAZO CINCO DIAS.
96363 - 2010 \ 84. Nr: 1288-42.2010.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NELSON GIROTTI - 197.167.109-68
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DOURADO DE ARAÚJO
ADVOGADO: ALESSANDRA SBRISSA ABUD
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 55/77, PRAZO DEZ DIAS.
Cod.Proc.: 101525 Nr: 6528-12.2010.811.0004
AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO->PROCEDIMENTOS
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
ESPECIAIS
DE
Página 136 de 282
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: APARECIDO JESUS ZANIBONI - 786.851.508-25
ADVOGADO: ROLDRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA - MT - 03.239.035/0001-76
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO DE FLS. 98,
VISTO.PARA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
BASTA A DECLARAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50, COM
REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.510/86. EM CONTRAPARTIDA, O
MENCIONADO BENEFÍCIO É PASSÍVEL DE INDEFERIMENTO SE PRESENTE,
NOS AUTOS, PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO À ALEGAÇÃO DE
NECESSIDADE.VERIFICO, NO CASO CONCRETO, QUE FIGURAM TAIS
ELEMENTOS PROBATÓRIOS NOS AUTOS. ISTO É, A PROVA MATERIAL
ACOSTADA AO FEITO APONTA NÃO SER O AUTOR NECESSITADO, NOS
TERMOS DO ART. 2º, § ÚNICO, DA LEI Nº 1.060/50. A SABER: "ART. 2º.
GOZARÃO DOS BENEFÍCIOS DESTA LEI OS NACIONAIS OU
ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS, QUE NECESSITAREM RECORRER
À JUSTIÇA PENAL, CIVIL, MILITAR OU DO TRABALHO. PARÁGRAFO
ÚNICO. - CONSIDERA-SE NECESSITADO, PARA OS FINS LEGAIS, TODO
AQUELE CUJA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITA PAGAR AS
CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM
PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA". O QUE NÃO HÁ NO
PRESENTE FEITO É A PROVA DA SITUAÇÃO DA NECESSIDADE
ESTAMPADA PELO AUTOR. NESSE SENTIDO:PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO
REGIMENTAL.
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
INDEFERIMENTO. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA.
REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A DESPEITO DE DECLARAÇÃO
EXPRESSA DE POBREZA, O JUIZ PODE NEGAR O BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA SE, COM BASE NAS PROVAS
CONTIDAS NOS AUTOS, HOUVER MOTIVO PARA O INDEFERIMENTO. 2. É
INVIÁVEL O CONHECIMENTO DE RECURSO ESPECIAL QUANDO A
ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA DEMANDA O REEXAME DE ELEMENTOS
FÁTICO PROBATÓRIOS, A TEOR DA SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. (STJ; AGRG-AG 1.289.650; PROC. 2010/0050655-0; RS;
TERCEIRA TURMA; REL. DES. CONV. VASCO DELLA GIUSTINA; JULG.
09/11/2010; DJE 22/11/2010). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
INDEFERIMENTO. SIMPLES AFIRMAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO
REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. O ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL TAXATIVAMENTE DIZ: "O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA
JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM
INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS", DE MODO QUE NÃO SE PODE ADMITIR A
SIMPLES AFIRMAÇÃO UNILATERAL COMO PROVA DA NECESSIDADE. DA
MESMA FORMA, O ART. 4º, DA LEI N. 1.060/50 AO DIZER QUE "A PARTE
GOZARÁ DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, MEDIANTE
SIMPLES AFIRMAÇÃO, NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL", NÃO DEVE SER
APLICADO DE FORMA ABSOLUTA E IRRESTRITA, MERECENDO SER
ALVO DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA, PARA QUE
EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS SEJA RELATIVIZADO, COMO FORMA DE
IMPEDIR O ABUSO DO DIREITO. (TJMT; APL 75305/2010; DIAMANTINO;
QUINTA CÂMARA CÍVEL; REL. DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA
ROCHA; JULG. 20/10/2010; DJMT 04/11/2010; PÁG. 15)
ESSE CONTEXTO DEMONSTRA QUE O REQUERENTE NÃO DEVE SER
BENEFICIADO COM A GRATUIDADE DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA QUE AS PROVAS ARMAZENADAS NOS
AUTOS NÃO INDICAM SER ELE POBRE NA FORMA DA LEI, SEM
CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS À
MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ESTABELECE QUE "O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA
INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE
RECURSO" (ART. 5º, LXXIV, DA CF), DEVENDO FICAR CONSIGNADO
QUE, NO CASO DOS AUTOS, INEXISTE A PROVA DE INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS POR PARTE AUTORA, QUE SIMPLESMENTE ALEGOU – MAS
NÃO PROVOU – A IMPOSSIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO
FINAL, TENHO QUE TAMBÉM DEVE SER INDEFERIDO. PRIMEIRO PORQUE A
LEI QUE REGE AS CUSTAS JUDICIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPÕE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO PRÉVIO À
DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, E, DEPOIS, A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS
GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA – CNGC – ESTIPULA NO
ITEM 2.14.2 QUE "A TAXA JUDICIÁRIA E AS CUSTAS JUDICIAIS DEVERÃO
Disponibilizado - 13/12/2010
SER RECOLHIDAS NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL, SENDO
VEDADO O DEFERIMENTO PARA SEREM RECOLHIDAS NO FINAL."COM
ESSAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, POR NÃO VISLUMBRAR A NECESSIDADE DO
AUTOR, FORTE NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL E EM
CONFORMIDADE COM AS PRESCRIÇÕES DO PROVIMENTO Nº. 07/2009 –
CGJ, E, POR COROLÁRIO, DETERMINO: 1. INTIME-SE O AUTOR PARA
RECOLHER AS CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS DO FEITO, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 257 DO CPC. 2. PREPARADO O FEITO,
VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ELIBERAÇÃO.
3. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 103663 Nr: 8667-34.2010.811.0004
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RAYANE MENDONÇA DE SOUZA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA
REQUERIDO(A): ELIZANGELA PEREIRA MENDONÇA - 888.383.581-68
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO DE FLS. 16,
VISTO. 1. INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA, NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS PROVA CABAL DO
PARENTESCO (ASCENDENTE/DESCENDENTE), O QUE DEVE SER FEITO
PELA CERTIDÃO DE NASCIMENTO INSCRITA NO REGISTRO CIVIL, SOB
PENA DE SEU INDEFERIMENTO, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 284,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.2. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 99026 Nr: 4032-10.2010.811.0004
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: J. DA S. N.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: DIEGO MAYOLINO MONTECCHI
ADVOGADO: JULIANA BATISTA DOS SANTOS
REQUERIDO(A): A. N. P.
ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. SENTENÇA DE FLS.
23, TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
NÚMERO DO PROCESSO: 3229-27.2010 (98215)
ESPÉCIE: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: JULIANA DA SILVA NOGUEIRA, REPRESENTADA POR
JOSEFA SALUSTIANO DA SILVA
REQUERIDO: ANDERSON NOGUEIRA PIAU
DATA: TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010 ÀS 13H30MIN
PRESENTES
JUIZ(A) DE DIREITO: DR.(A) FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: WESLEY SANCHEZ LACERDA
REQUERIDO: ANDERSON NOGUEIRA PIAU
ADVOGADO: ARIDAQUE LUIS NETO
DELIBERAÇÕES
1.DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, O JUIZ VERIFICOU QUE A PARTE
AUTORA E
SEU ADVOGADO NÃO COMPARECERAM, APESAR DE REGULAMENTE
INTIMADOS. PRESCREVE O ARTIGO 7° DA LEI N° 5.478/68, QUE O NÃO
COMPARECIMENTO DO AUTOR DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO
PEDIDO. COM EFEITO, O MAGISTRADO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO
DOS AUTOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR.
2. CONSEQUENTEMENTE, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 15/16, A QUAL
FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.
SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. 3. NADA MAIS HAVENDO A
CONSIGNAR, POR MIM, ANNE CRISTINA GOMES FUKUDA DE SOUSA
TERRA - SECRETÁRIA, FOI LAVRADO O PRESENTE TERMO, QUE VAI
ASSINADO PELOS PRESENTES.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 137 de 282
71459 - 2007 \ 422. Nr: 4740-65.2007.811.0004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: B. F. B. S. -. 5.
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
REQUERIDO(A): M. DA C. S.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 30,00
(TRINTA REAIS), REFERENTE À DILIGÊNCIA DO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE
JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, DEVENDO O DEPÓSITO
SER FEITO NA CONTA CORRENTE Nº 35682-4, AGÊNCIA 0571-1, BANCO
DO BRASIL S/A, DIRETORIA DO FÓRUM – OFICIAIS DE JUSTIÇA, E
JUNTAR COMPROVANTE NOS AUTOS (ITEM 3.3.7.2 DA CNGC).
Cod.Proc.: 103679 Nr: 8683-85.2010.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO - 474.446.731-87
ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LOPES
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO R, DESPACHO DE FLS.
18, VISTO.DESIGNO O DIA 10 DE AGOSTO DE 2011, ÀS 17:00 HORAS,
PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, DESDE QUE POR
INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, NÃO
COMPARECENDO E NÃO SE REPRESENTANDO POR PREPOSTO COM
PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 277, § 3º, CPC), OU NÃO SE
DEFENDENDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA
PROVA DOS AUTOS (CPC, ART. 277, § 2º).AS TESTEMUNHAS JÁ
ARROLADAS PELA AUTORA E A QUE O RÉU VIER A ARROLAR
TEMPESTIVAMENTE (CPC, ART. 407) COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA,
NESTE JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SALVO SE, PELOS
MENOS 10 (DEZ) DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, FOR REQUERIDA
A
INTIMAÇÃO
PESSOAL
OU
A
EXPEDIÇÃO
DE
CARTA
PRECATÓRIA.CONVOQUEM-SE AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA, BEM
COMO PARA O DEPOIMENTO PESSOAL (ART. 342, DO CPC),
ADVERTINDO-SE DE QUE O NÃO COM COMPARECIMENTO IMPLICARÁ
CONFISSÃO DA MATÉRIA DE FATO.REALIZE O CARTÓRIO A
IDENTIFICAÇÃO DO FEITO, NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº.
26/2008, EM RAZÃO DE QUE A AUTORA CONTA COM MAIS DE 60 ANOS
DE IDADE O QUE LHE GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE
TRAMITAÇÃO,
NOS
TERMOS
DO
ART.
71 DA
LEI
10.741/2003.CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 103545 Nr: 8549-58.2010.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANTONIO ALVES DA CUNHA - 202.434.801-72
ADVOGADO: ITAMAR JOSÉ FAIM DE FREITAS
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO: GISELLE DA CUNHA MENEZES
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO DE FLS. 24,
BEM COMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, VISTO. DESIGNO O DIA 25 DE
MAIO DE 2011, ÀS 16:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE
O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ
DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO O
RÉU CIENTE DE QUE, NÃO COMPARECENDO E NÃO SE REPRESENTANDO
POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 277, § 3º, CPC),
Disponibilizado - 13/12/2010
OU NÃO SE DEFENDENDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE O
CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS (CPC, ART. 277, §
2º).AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS PELA AUTORA E A QUE O RÉU
VIER A ARROLAR TEMPESTIVAMENTE (CPC, ART. 407) COMPARECERÃO
À AUDIÊNCIA, NESTE JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,
SALVO SE, PELOS MENOS 10 (DEZ) DIAS ANTES DA DATA DA
AUDIÊNCIA, FOR REQUERIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL OU A EXPEDIÇÃO
DE CARTA PRECATÓRIA.CONVOQUEM-SE AS PARTES PARA A
AUDIÊNCIA, BEM COMO PARA O DEPOIMENTO PESSOAL (ART. 342, DO
CPC), ADVERTINDO-SE DE QUE O NÃO COM COMPARECIMENTO
IMPLICARÁ CONFISSÃO DA MATÉRIA DE FATO.REALIZE O CARTÓRIO A
IDENTIFICAÇÃO DO FEITO, NA CONFORMIDADE DO PROVIMENTO Nº.
26/2008, EM RAZÃO DE A AUTORA CONTAR COM MAIS DE 60 ANOS DE
IDADE O QUE LHE GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI 10.741/2003.CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 103491 Nr: 8495-92.2010.811.0004
AÇÃO: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE->PROCEDIMENTOS REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: A. W. F. DE S.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MONTEIRO DE MAGALHÃES
ADVOGADO: ALESSANDRA SBRISSA ABUD
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DOURADO DE ARAÚJO
REQUERIDO(A): L. L. P. -. 5.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO DE FLS. 15,
BEM COMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, VISTO. 1- ESTES AUTOS
CORRERÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 10/08/2011, ÀS
08:30 HORAS (HORÁRIO DE MT) PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 3CITE-SE E INTIME-SE, O REQUERIDO, PARA COMPARECER, QUERENDO,
ACOMPANHADO DE ADVOGADO, BEM COMO PARA CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
4- INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER EM
AUDIÊNCIA, CERTIFICANDO-SE QUE O NÃO COMPARECIMENTO
ACARRETARÁ EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.5- OS
ALIMENTOS SERÃO FIXADOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA
JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO (ARTIGO 7º DA LEI 8.560/92). 6NOTIFIQUE-SE O D. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 7- DEFIRO
O BENEFICIO DA AJG PLEITEADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, DA LEI
1.060/50. 8- CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 103444 Nr: 8448-21.2010.811.0004
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FLAVIL SOUSA LIRA - 329.192.041-49
ADVOGADO: PABLO CARVALHO DE FREITAS
ADVOGADO: WESLEY EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS
REQUERIDO(A): MYRIAN AYRES DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO DE FLS.
28/29, DIANTE DO EXPOSTO: 1- DETERMINO A EMENDA DA INICIAL, NO
PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA INSTRUA O FEITO
COM CÓPIA DE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU SUAS TRÊS
ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA OU AINDA, OUTRO
DOCUMENTO QUE EFETIVAMENTE SEJA ÚTIL E HÁBIL PARA
COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 2OU, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO MESMO
PRAZO ACIMA ALUDIDO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE SUA
DISTRIBUIÇÃO (CPC, ART. 257).3- INTIME-SE. CUMPRA-SE.
74210 - 2007 \ 604. Nr: 7245-29.2007.811.0004
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 138 de 282
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: B. G. S. -. 5.
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
ADVOGADO: FELIPE VELASQUES AMARAL
REQUERIDO
(A): L. DA S. T.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15,00
(QUINZE REAIS), REFERENTE À DILIGÊNCIA DO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE
JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, DEVENDO O DEPÓSITO
SER FEITO NA CONTA CORRENTE Nº 35682-4, AGÊNCIA 0571-1, BANCO
DO BRASIL S/A, DIRETORIA DO FÓRUM – OFICIAIS DE JUSTIÇA, E
JUNTAR COMPROVANTE NOS AUTOS (ITEM 3.3.7.2 DA CNGC).
89493 - 2009 \ 236. Nr: 3369-95.2009.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FLÁVIO LEONARDO NUNES ARMANDO - 000.519.031-21
ADVOGADO: ÉRIKA CARVALHO ASSIS
ADVOGADO: NATHÁLIA CARVALHO ASSIS
ADVOGADO: CÍNTIA DOS ARBUÉS NERY DA SILVA
REQUERIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO
GROSSO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 95/110, PRAZO DEZ DIAS.
43047 - 2004 \ 502. Nr: 1019-13.2004.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA BASTOS
ADVOGADO: CELSO MARTINS SPOHR
ADVOGADO: MOACIR JESUS BARBOZA
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, DO R. DESPACHO DE FLS.
176, VISTO. 1. MANIFESTE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 170/171, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE
DIREITO. 2. INTIME-SE. CUMPRA-SE.VISTO.1. MANIFESTE O AUTOR, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O PETITÓRIO DE FLS. 170/171,
REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO. 2. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
80819 - 2008 \ 298. Nr: 4123-71.2008.811.0004
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HELEN GODOY DA COSTA
REQUERIDO(A): PECUÁRIA SETE MARIAS S/A
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 45,00
(QUARENTA E CINCO REAIS), REFERENTE À DILIGÊNCIA DO(A) SR(A).
OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, DEVENDO
O DEPÓSITO SER FEITO NA CONTA CORRENTE Nº 35682-4, AGÊNCIA
0571-1, BANCO DO BRASIL S/A, DIRETORIA DO FÓRUM – OFICIAIS DE
JUSTIÇA, E JUNTAR COMPROVANTE NOS AUTOS (ITEM 3.3.7.2 DA
CNGC).
Cod.Proc.: 100890 Nr: 5893-31.2010.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA DE MIRANDA DOMINGUES CLEMENTE 378.264.841-20
Disponibilizado - 13/12/2010
ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO: ITAMAR JOSÉ PAIM DE FREITAS
ADVOGADO: GISELLE DA CUNHA MENEZES
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTESTAÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 29/42, PRAZO DEZ DIAS.
86561 - 2009 \ 36. Nr: 542-14.2009.811.0004
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: B. F. B. S. -. 5.
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
EXECUTADOS(AS): C. N. B. -. 6.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15,00
(QUINZE REAIS), REFERENTE À DILIGÊNCIA DO(A) SR(A). OFICIAL(A) DE
JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, DEVENDO O DEPÓSITO
SER FEITO NA CONTA CORRENTE Nº 35682-4, AGÊNCIA 0571-1, BANCO
DO BRASIL S/A, DIRETORIA DO FÓRUM – OFICIAIS DE JUSTIÇA, E
JUNTAR COMPROVANTE NOS AUTOS (ITEM 3.3.7.2 DA CNGC).
EDITAL DE CITAÇÃO
Cod.Proc.: 96753 Nr: 1721-46.2010.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - 03.239.439/0001-50
ADVOGADO: LUCEIA FATIMA RIBEIRO LEITE
EXECUTADOS(AS): SALVADOR OLIVEIRA BATISTA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 1721-46.2010.811.0004 88/2010 CÓDIGO 96753
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE(S): MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - 03.239.439/0001-50
EXECUTADO(A, S): SALVADOR OLIVEIRA BATISTA
CITANDO(A, S): SALVADOR OLIVEIRA BATISTA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 11/3/2010
VALOR DO DÉBITO: R$ 1.112,29
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA QUALIFICADO(A,
S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA
AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA
PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, PAGAR O
DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS,
OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O
TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS TANTOS
BENS QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: CDA 125419, 125420, 125421, 125422,
ADVERTÊNCIA:
FICA(M)
AINDA
ADVERTIDO(A,
S)
O(A,
S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
SELMA Mª DE JESUS, DIGITEI. BARRA DO GARÇAS - MT, 9 DE DEZEMBRO
DE
2010.JOSÉ
ASSUNÇÃO
HENRIQUE
LACERDA-GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A)-AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
60015 - 2006 \ 104. Nr: 3211-45.2006.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT -
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 139 de 282
03.239.439/0001-50
ADVOGADO: ONILDO BELTRÃO LOPES
EXECUTADOS(AS): ALTEMIR DE SOUZA BARBOSA - 091.433.941-91
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 3211-45.2006.811.0004 104/2006 CÓDIGO 60015
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE(S): O
03.239.439/0001-50
MUNICIPIO
DE
BARRA
DO
GARÇAS
-
MT
-
EXECUTADO(A, S): ALTEMIR DE SOUZA BARBOSA - 091.433.941-91
CITANDO(A, S): ALTEMIR DE SOUZA BARBOSA - 091.433.941-91
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 24/5/2006
VALOR DO DÉBITO: R$ 667,20
DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, PAGAR O
DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS,
OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O
TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS TANTOS
BENS QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: CDA 200911290
ADVERTÊNCIA:
FICA(M)
AINDA
ADVERTIDO(A,
S)
O(A,
S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
SELMA Mª DE JESUS, DIGITEI. BARRA DO GARÇAS - MT, 9 DE DEZEMBRO
DE
2010.JOSÉ
ASSUNÇÃO
HENRIQUE
LACERDA-GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A)-AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
92936 - 2009 \ 114. Nr: 6664-43.2009.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - 03.239.439/0001-50
ADVOGADO: ONILDO BELTRÃO LOPES
EXECUTADOS(AS): ESTÊNIO NUCIO GOMES DOS PASSOS - ME 04.759.144/0001-87
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA QUALIFICADO(A,
S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA
AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA
PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, PAGAR O
DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS,
OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O
TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS TANTOS
BENS QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: CDA 23472, 23473, 23474, 23475, 23477, 23478,
23479, 23480, 23481, 23482, 23483, 23484, 23485, 23486, 23487
ADVERTÊNCIA:
FICA(M)
AINDA
ADVERTIDO(A,
S)
O(A,
S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
SELMA Mª DE JESUS, DIGITEI. BARRA DO GARÇAS - MT, 9 DE DEZEMBRO
DE
2010.JOSÉ
ASSUNÇÃO
HENRIQUE
LACERDA-GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A)-AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 6664-43.2009.811.0004 114/2009 CÓDIGO 92936
95422 - 2010 \ 6. Nr: 327-04.2010.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JÚNIOR
EXECUTADOS(AS): N. B. VALEMTIM - 06.255.461/0001-91
EXECUTADOS(AS): NELSON BRAZ VALEMTIM - 732.988.401-49
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA QUALIFICADO(A,
S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA
AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA
PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, PAGAR O
DÉBITO ACIMA DESCRITO, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS,
OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O
TOTAL DO DÉBITO, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS TANTOS
BENS QUANTOS NECESSÁRIOS FOREM PARA A SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA.
RESUMO DA INICIAL: CDA 111842, 111843,
ADVERTÊNCIA:
FICA(M)
AINDA
ADVERTIDO(A,
S)
O(A,
S)
EXECUTADO(A, S) DE QUE, APERFEIÇOADA A PENHORA, TERÁ(TERÃO)
O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOR(OPOREM) EMBARGOS. EU,
SELMA Mª DE JESUS, DIGITEI. BARRA DO GARÇAS - MT, 9 DE DEZEMBRO
DE
2010.JOSÉ
ASSUNÇÃO
HENRIQUE
LACERDA-GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A)-AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 327-04.2010.811.0004 006/2010 CÓDIGO 95422
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(A, S): N. B. VALEMTIM - 06.255.461/0001-91 E NELSON
BRAZ VALEMTIM - 732.988.401-49
CITANDO(A, S): ): N. B. VALEMTIM - 06.255.461/0001-91, NA PESSOA DO
SEU REP. LEGAL E NELSON BRAZ VALEMTIM - 732.988.401-49
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE(S): MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - 03.239.439/0001-50
EXECUTADO(A, S): ESTÊNIO NUCIO GOMES DOS PASSOS - ME 04.759.144/0001-87
CITANDO(A, S): ESTÊNIO
04.759.144/0001-87
NUCIO
GOMES
DOS
PASSOS
ME
-
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 28/9/2009
VALOR DO DÉBITO: R$ 393,27
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 20/1/2010
5422 - 1988 \ 32. Nr: 334-02.1987.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
VALOR DO DÉBITO: R$ 2.917,04
EXECUTADOS(AS): TRISTÃO PEREIRA DIAS
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(A, S) ACIMA QUALIFICADO(A,
S), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA
AÇÃO EXECUTIVA QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA
PETIÇÃO INICIAL A SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 334-02.1987.811.0004 32/88 CÓDIGO 5422
Disponibilizado - 13/12/2010
-
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
EXECUÇÃO->PROCESSO
Página 140 de 282
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL-
03.439.239/0001-50
ADVOGADO: ONILDO BELTRÃO LOPES
EXECUTADOS(AS): ANARCINA MARIA DOS SANTOS
PARTE REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PARTE REQUERIDA: TRISTÃO PEREIRA DIAS
INTIMANDO(A, S): TRISTÃO PEREIRA DIAS
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 726-14.2002.811.0004 834/2002 CÓDIGO 30643
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 17/12/1987
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL-
VALOR DA CAUSA: R$ 35.076,92
PARTE REQUERENTE: O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT 03.439.239/0001-50
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 174 DO
CTN, E ARTIGO 219, § 5º DO CPC, DECLARO PRESCRITA A COBRANÇA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 269,
INCISO IV, DO CPC. SEM CUSTAS A TEOR DO ARTIGO 39 DA LEI
8.630/80.ATENTO AO ARTIGO 475, § 2º, DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
AO ARQUIVO COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.P. R. I. C.
EU, SELMA Mª DE JESUS, DIGITEI. BARRA DO GARÇAS - MT, 9 DE
DEZEMBRO DE 2010.JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA-GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
6760 - 1996 \ 432. Nr: 1012-02.1996.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUÇÃO->PROCESSO
EXECUTADOS(AS): ISOLDINO M. DE SOUZA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 1012-02.1996.811.0004 432/96 CÓDIGO 6760
PARTE REQUERIDA: ANARCINA MARIA DOS SANTOS
INTIMANDO(A, S): ANARCINA MARIA DOS SANTOS
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/11/2002
VALOR DA CAUSA: R$ 1.017,52
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: VISTO.CONFORME CONSTA NOS AUTOS, O (A)
EXECUTADO (A) EFETIVOU O PAGAMENTO DOS VALORES DESCRITOS
NOS TÍTULOS EM QUE SE FUNDAMENTA A EXECUÇÃO (FL.47). POSTO
ISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA PELO
MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT EM FACE DE ANERCINA MARIA
DOS SANTOS. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ITEM 2.14.5 DA CNGC.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCABÍVEIS, UMA VEZ QUE O (A)
EXECUTADO (A) SEQUER FOI CITADO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO-SE AS ANOTAÇÕES DE ESTILO,
DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P. R. I. C.
EU, SELMA Mª DE JESUS, DIGITEI. BARRA DO GARÇAS - MT, 9 DE
DEZEMBRO DE 2010.JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA-GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL32985 - 2003 \ 74. Nr: 238-25.2003.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
CREDOR(A): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO
DEVEDOR(A): SALLES OLIVEIRA & STADIE LTDA
PARTE REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PARTE REQUERIDA: ISOLDINO M. DE SOUZA
INTIMANDO(A, S): ISOLDINO M. DE SOUZA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 12/12/1996
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 238-25.2003.811.0004 74/2003 CÓDIGO 32985
VALOR DA CAUSA: R$ 309,31
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 174 DO
CTN, E ARTIGO 219, § 5º DO CPC, DECLARO PRESCRITA A COBRANÇA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 269,
INCISO IV, DO CPC, LEVANTANDO-SE A PENHORA REALIZADA
CONFORME TERMO DE FLS.17. SEM CUSTAS A TEOR DO ARTIGO 39 DA
LEI 8.630/80.ATENTO AO ARTIGO 475, § 2º, DO CPC, DEIXO DE REMETER
OS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, AO ARQUIVO COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.P. R. I. C.
EU, SELMA Mª DE JESUS, DIGITEI. BARRA DO GARÇAS - MT, 9 DE
DEZEMBRO DE 2010.JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA-GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
30643 - 2002 \ 834. Nr: 726-14.2002.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: O MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS - MT -
Disponibilizado - 13/12/2010
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCALPARTE REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PARTE REQUERIDA: SALLES OLIVEIRA & STADIE LTDA
INTIMANDO(A, S): SALLES OLIVEIRA & STADIE LTDA
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 26/3/2003
VALOR DA CAUSA: R$ 10.981,40
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS E A SEGUIR TRANSCRITA.
SENTENÇA: DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 174 DO
CTN, E ARTIGO 219, § 5º DO CPC, DECLARO A PRESCRITA A COBRANÇA
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 269,
INCISO IV, DO CPC. SEM CUSTAS A TEOR DO ARTIGO 39 DA LEI
6.830/80.ATENTO AO ART. 475, § 2º, DO CPC, DEIXO DE REMETER OS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 141 de 282
AUTOS AO TRIBUNAL.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO
COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.P. R. I. C.EU, SELMA M[ DE JESUS,
DIGITEI. BARRA DO GARÇAS - MT, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA-GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
-AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
32985 - 2003 \ 74. Nr: 238-25.2003.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
CREDOR(A): UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO
DEVEDOR(A): SALLES OLIVEIRA & STADIE LTDA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
FLS. 27/31.
RESUMO DA INICIAL: CDA 12 6 95 001941-01
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS. I- CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE (CPC,
ARTI-GO 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO (CPC ARTIGO 520).II- INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER EM 15 DIAS (ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL).III- A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E
ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE
ESTILO. IV- CUMPRA-SE.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, SELMA Mª DE JESUS, DIGITEI. BARRA DO GARÇAS MT, 9 DE DEZEMBRO DE 2010.
JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA-GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
-AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL
5422 - 1988 \ 32. Nr: 334-02.1987.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PARTE REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADOS(AS): TRISTÃO PEREIRA DIAS
PARTE RÉQUERIDA: SALLES OLIVEIRA & STADIE LTDA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 238-25.2003.811.0004 074/2003 CÓDIGO 32985
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: SALLES OLIVEIRA & STADIE LTDA,
NA PESSOA DO SEU REP. LEGAL
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS. 66/71.
RESUMO DA INICIAL: CDA 12 5 02 000757-69
DECISÃO/DESPACHO: VISTOS.I- CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE (CPC,
ARTIGO 508), RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO (CPC ARTIGO 520).II- INTIME-SE O APELADO A RESPONDER
EM 15 DIAS (ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).III- A
SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM
AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. IV- CUMPRA-SE.E, PARA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO
FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, SELMA Mª DE JESUS, DIGITEI. BARRA DO GARÇAS MT,
9 DE
DEZEMBRO
DE
2010.JOSÉ
ASSUNÇÃO
HENRIQUE
LACERDA-GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A)-AUTORIZADO(A)
PELO
PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
6760 - 1996 \ 432. Nr: 1012-02.1996.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUÇÃO->PROCESSO
EXECUTADOS(AS): ISOLDINO M. DE SOUZA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 1012-02.1996.811.0004 432/96 CÓDIGO 6760
EXECUÇÃO->PROCESSO
AUTOS N.º 334-02.1987.811.0004 32/88 CÓDIGO 5422
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCALPARTE REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PARTE RÉQUERIDA: TRISTÃO PEREIRA DIAS
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: TRISTÃO PEREIRA DIAS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO DE
FLS. 54/65.
RESUMO DA INICIAL: CDA MT-062 837-86-3
VISTOS.I- CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE (CPC, ARTI-GO 508),
RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CPC
ARTIGO 520).II- INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER EM 15 DIAS
(ARTIGOS 508 E 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).III- A SEGUIR,
COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E ENCAMINHE-SE OS AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS
HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. IV- CUMPRA-SE. E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM, NO FUTURO,
POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE
SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA
LEI. EU, SELMA Mª DE JESUS, DIGITEI.BARRA DO GARÇAS - MT, 9 DE
DEZEMBRO DE 2010.JOSÉ ASSUNÇÃO HENRIQUE LACERDA-GESTOR(A)
JUDICIÁRIO(A)-AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
4ª Vara Cível
Intimação
ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL
PARTE REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
JUIZ(A):MILTON PELEGRINI
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2010/65
PARTE RÉQUERIDA: ISOLDINO M. DE SOUZA
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
INTIMANDO/CITANDO/NOTIFICANDO: ISOLDINO M. DE SOUZA
88858 - 2009 \ 182. Nr: 2754-08.2009.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA DA LUZ LIRA - 651.196.901-06
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACIMA IDENTIFICADO,
ATUAMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO DE
Disponibilizado - 13/12/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 142 de 282
ADVOGADO: POLIANA ASSUNÇÃO FERREIRA
ADVOGADO: DANIEL MARCELO ALVES CASELLA
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR, PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL DE CINCO DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE.
51363 - 2005 \ 396. Nr: 3018-64.2005.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SILONE SELI PFEIFER LOWE
ADVOGADO: CELSO MARTINS SPOHR
ADVOGADO: MOACIR JESUS BARBOZA
ADVOGADO: KÁTIA ALESSANDRA FÁVERO ALVES
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR(A) DO INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA, NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.91 JUNTADA AOS AUTOS.
82443 - 2008 \ 425. Nr: 5661-87.2008.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS - 032.873.971-50
ADVOGADO: MOACIR JESUS BARBOZA
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR, PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO JUNTADO AO AUTOS.
PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE A AUTORA, NO VALOR
EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS, INCLUSIVE 13º
SALÁRIO, DEVIDOS DESDE A DATA DO ÓBITO DO SEGURADO (FLS. 14),
VIGENTES
NAS
RESPECTIVAS
ÉPOCAS,
E
CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DOS VENCIMENTOS DAS RESPECTIVAS
PARCELAS PELO IGP-DI, NOS TERMOS DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS
43 E 148 DAQUELE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A
PARTIR DA CITAÇÃO E NA FORMA DO ENUNCIADO NA SÚMULA 204 DO
STJ. CONDENO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO
DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA A TEOR DA
SÚMULA 111 DO STJ.TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO
VOLUNTÁRIO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1ª REGIÃO, POR NÃO SER POSSÍVEL DETERMINAR, NESSA
FASE DO PROCESSO, SE O VALOR DA CONDENAÇÃO É INFERIOR EM
SALÁRIO MÍNIMO. TRANSITADO EM JULGADO, SE NÃO CUMPRIDA À
OBRIGAÇÃO PELO RÉU, AUTORIZO, ACASO REQUERIDO, A CITAÇÃO
PESSOAL DO INSS E A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO QUE DEVERÁ SER
INSTRUÍDO COM CÁLCULO ATUALIZADO APRESENTADO PELO
AUTOR.EM ATENÇÃO AO OFICIO CIRCULAR Nº 94/2010 E PROVIMENTO
Nº 20/2008-CGJ, FAÇO CONSTAR A SÍNTESE DO JULGADO, CONFORME
SEGUE:
SEGURADO: MARIA CARMO DE LIMA
BENEFÍCIO CONCEDIDO: PENSÃO POR MORTE – TRABALHADOR RURAL
RENDA MENSAL ATUAL: PREJUDICADO
DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO – 09/01/1995 (DATA DO ÓBITO DO
SEGURADO)
RENDA MENSAL INICIAL: 01 SALÁRIO MÍNIMO
DATA INÍCIO DO PAGAMENTO: PREJUDICADO
PERÍODO A SER CONSIDERADO COMO ATIVIDADE RURAL:
PREJUDICADO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA: 30 DIAS A PARTIR DO
TRÂNSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA À PARTE AUTORA
9132 - 1998 \ 4. Nr: 504-85.1998.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CONSELHO REG. DOS REPRES. COMERC. DO EST.MT CRRC
ADVOGADO: KETRIN ESPIR (E DEMAIS PROCURADORES DO CRRC/MT)
EXECUTADOS(AS): NELSON ANTÔNIO CABRAL
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR DA SENTENÇA DE FLS. 32/34, EM
SÍNTESE TRANSCRITA: "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, INCISO IV, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENTO A
EXEQÜENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM FUNDAMENTO NO ITEM 2.14.5 DA
CNGC E NO ART. 39 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL.DEIXO DE RECORRER
DE OFÍCIO FACE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL COM O QUAL
COMUNGO:"SENTENÇA
TERMINATIVA
REMESSA
OFICIAL
NÃO-CONHECIMENTO. NÃO ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO A DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
PROMOVIDA PELO ESTADO, EXTINGUE O FEITO, POR RECONHECER A
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE." (APELAÇÃO CÍVEL Nº 50.566,
ITAIÓPOLIS - DES. ÉDER GRAF - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - TJSC JULGADA EM 14/11/95)TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E
ARQUIVE-SE.P. R. I."
48379 - 2005 \ 188. Nr: 2883-52.2005.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA CARMO DE LIMA
ADVOGADO: CELSO MARTINS SPOHR
ADVOGADO: MOACIR JESUS BARBOZA
ADVOGADO: KÁTIA ALESSANDRA FÁVERO ALVES
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR(A) DO INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR DA SENTENÇA DE FLS. 98/11, EM
SÍNTESE TRANSCRITA: "(...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A
AÇÃO E CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO
Disponibilizado - 13/12/2010
81403 - 2008 \ 349. Nr: 4679-73.2008.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LEONDINA OLIVEIRA DE SOUSA
ADVOGADO: MOACIR JESUS BARBOZA
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR DA SENTENÇA DE FLS.69/70 , EM
SÍNTESE TRANSCRITA: "(...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A
AÇÃO E CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO, A TÍTULO DE
APOSENTADORIA, DO VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO
MÍNIMO MENSAL A AUTORA, INCLUSIVE 13° SALÁRIO, DEVIDOS DESDE
A CITAÇÃO, VIGENTES NAS RESPECTIVAS ÉPOCAS, E CORRIGIDOS
MONETARIAMENTE A PARTIR DOS VENCIMENTOS DAS RESPECTIVAS
PARCELAS PELO IGP-DI, NOS TERMOS DOS ENUNCIADOS DAS SÚMULAS
43 E 148 DAQUELE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A
PARTIR DA CITAÇÃO E NA FORMA DO ENUNCIADO NA SÚMULA 204 DO
STJ; CONDENO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO
DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA SENTENÇA A TEOR DA
SÚMULA 111 DO STJ. DEIXO DE RECORRER DE OFÍCIO POR SE TRATAR
DE CONDENAÇÃO DE VALOR NÃO EXCEDENTE A 60 (SESSENTA)
SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 475
DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, SE NÃO CUMPRIDA À OBRIGAÇÃO
PELO RÉU, AUTORIZO, ACASO REQUERIDO, A CITAÇÃO PESSOAL DO
INSS E A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO QUE DEVERÁ SER INSTRUÍDO
COM CÁLCULO ATUALIZADO APRESENTADO PELO AUTOR. EM
ATENÇÃO AO OFICIO CIRCULAR Nº 94/2010 E PROVIMENTO Nº
20/2008-CGJ, FAÇO CONSTAR A SÍNTESE DO JULGADO, CONFORME
SEGUE:
SEGURADO: LEONDINA OLIVEIRA DE SOUSA.
BENEFÍCIO CONCEDIDO: APOSENTADORIA RURAL
RENDA MENSAL ATUAL: PREJUDICADO
DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO – 18/11/2008 (DATA CITAÇÃO)
RENDA MENSAL INICIAL: 01 SALÁRIO MÍNIMO
DATA INÍCIO DO PAGAMENTO: PREJUDICADO
PERÍODO A SER CONSIDERADO COMO ATIVIDADE RURAL: HÁ MAIS DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 143 de 282
20 ANOS
PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA: 30 DIAS A PARTIR DO
TRÂNSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA À PARTE RÉ
38512 - 2004 \ 59. Nr: 98-54.2004.811.0004
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): V. V. F. M.
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: EDEMAR BARBOSA BELÉM - DP
ADVOGADO: LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS
REQUERIDO(A): M. O. M.
ADVOGADO: GESMAR RODRIGUES DA SILVA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO REQUERIDO(A) DA SENTENÇA DE FLS. 134,
ADIANTE TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. FACE AO ADIMPLEMENTO DA
OBRIGAÇÃO NOTICIADO NOS AUTOS PELA EXEQÜENTE, E O PARECER
FAVORÁVEL DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SE EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA,
SOLICITE-SE
A
DEVOLUÇÃO
INDEPENDENTEMENTE
DE
CUMPRIMENTO.CASO AINDA NÃO RECEBIDO O VALOR DA PENSÃO,
PROMOVA-SE A ENTREGA AO EXEQÜENTE OU EXPEÇA-SE ALVARÁ
PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO.DETERMINO O RECOLHIMENTO DO
MANDADO DE PRISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO, E SE
OUTRO NÃO FOR O MOTIVO DA PRISÃO.TRANSITADA EM JULGADO,
INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,
DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
38212 - 2004 \ 29. Nr: 47-43.2004.811.0004
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
ALIMENTOS->EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CRIANÇA / ADOLESCENTE (AUTOR): J. R. S.
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES AUTORAS.
ADVOGADO: MILTON ANTÔNIO MARTINI FERNANDES - DP
REQUERIDO(A): J. R. DA S.
ADVOGADO: ROSANGELA PENDLOSKI
ADVOGADO: RITA PASCHOALINA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO REQUERIDO(A) DA SENTENÇA DE FLS. 167,
ADIANTE TRANSCRITA: "VISTOS, ETC. FACE AO ADIMPLEMENTO DA
OBRIGAÇÃO NOTICIADO NOS AUTOS PELA EXEQÜENTE, E O PARECER
FAVORÁVEL DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SE EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA,
SOLICITE-SE
A
DEVOLUÇÃO
INDEPENDENTEMENTE
DE
CUMPRIMENTO.CASO AINDA NÃO RECEBIDO O VALOR DA PENSÃO,
PROMOVA-SE A ENTREGA AO EXEQÜENTE OU EXPEÇA-SE ALVARÁ
PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO.DETERMINO O RECOLHIMENTO DO
MANDADO DE PRISÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO, E SE
OUTRO NÃO FOR O MOTIVO DA PRISÃO.TRANSITADA EM JULGADO,
INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,
DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P. R. I."
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ÀS PARTES
78097 - 2008 \ 107. Nr: 1592-12.2008.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR
ADVOGADO: LAURA OLIVEIRA EDERICH
EXECUTADOS(AS): LUIZ FLÁVIO ROCHA SACCARDO
ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA
ADVOGADO: RENAN SOARES DE ARAÚJO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA SENTENÇA DE FLS. 168
ADIANTE TRANSCRITA: "FACE AO PAGAMENTO DA DÍVIDA NOTICIADO
NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM
JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, LIBERE(M)-SE
Disponibilizado - 13/12/2010
O(S)S BEM(NS) ACASO PENHORADO(S), FICANDO A SENHORA
ESCRIVÃ AUTORIZADA A ASSINAR O MANDADO, SE NECESSÁRIA SUA
EXPEDIÇÃO.OUTROSSIM,
ACASO
REQUERIDO,
AUTORIZO
O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL E
SUA ENTREGA AO EXECUTADO, MANTENDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS.SE
EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA, SOLICITE-SE SUA DEVOLUÇÃO
INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.TRANSCORRIDOS 30 DIAS SEM
PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO QUE PENDE DE
PAGAMENTO, NÃO SE FORNECENDO CERTIDÕES, CÓPIAS OU SE
EXPEDINDO MANDADOS ENQUANTO NÃO QUITADAS, DEVENDO A
PARTE QUE REQUERER O DESARQUIVAMENTO ARCAR COM O
PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS DEVIDAS.DÊEM-SE AS BAIXAS
COMPETENTES E ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO
59687 - 2006 \ 245. Nr: 2872-86.2006.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALMERINDA ALVES CAVALCANTE
ADVOGADO: JAIME RODRIGUES NETTO
ADVOGADO: PABLO CARVALHO DE FREITAS
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR(A) DO INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 112,
ADIANTE TRANSCRITO: "VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A
IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO PELOS PROCURADORES DO INSS,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
05/03/2009, ÀS 14H30MIN, POR INEXISTÊNCIA DE VAGA ANTERIOR NA
PAUTA.INTIMEM-SE AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS."
90982 - 2009 \ 317. Nr: 4820-58.2009.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: J. A. C. -. 0.
ADVOGADO: LAIS BENTO DE RESENDE
REQUERIDO(A): C. M. L. -. 3.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS.86, ADIANTE
TRANSCRITO: "VISTOS. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 81 E
CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO É FUNCIONÁRIO DO 58º BATALHÃO
DE INFANTARIA MOTORIZADA, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.
85.OFICIE-SE A AUTORIDADE COMPETENTE DO 58º BATALHÃO DE
INFANTARIA MOTORIZADA DA CIDADE DE ARAGARÇAS – GO PARA
QUE PROCEDA AO DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO
REQUERIDO, A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO IMPORTE DE 11,5% DO SEU
SALÁRIO LÍQUIDO.QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 84, INDEFIRO-O, VEZ
QUE O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DEVE SE PROCEDER MEDIANTE
EXECUÇÃO PRÓPRIA.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.I NTIME-SE."
Cod.Proc.: 103958 Nr: 8961-86.2010.811.0004
AÇÃO: INTERDIÇÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INTERDITANDO: G. S. DE C. -. 0.
ADVOGADO: MARIA MADALENA DA ASSUNÇÃO
INTERDITADO: A. B. DA S. -. 4.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS.18, ADIANTE
TRANSCRITO: "VISTOS, ETC. CONCEDO PROVISORIAMENTE OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PROCESSE-SE EM
SEGREDO DE JUSTIÇA.SE JÁ FORAM REALIZADAS PERÍCIAS MÉDICAS,
DEVERÃO SER JUNTADAS AO PROCESSO PELO(A) REQUERENTE ANTES
DA AUDIÊNCIA.CITE-SE NA FORMA REQUERIDA.POR INDISPONIBILIDADE
DE VAGA ANTERIOR NA PAUTA, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA
22/03/2011, ÀS 13:30 HORAS(MT), NA QUAL DEVERÁ ESTAR PRESENTE
O(A) INTERDITANDO(A), A FIM DE SER INTERROGADO(A).NOMEIO
CURADOR PROVISÓRIO À INTERDITANDA O REQUERENTE GENÉSIO
SOBRINHO DE CAMPOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 144 de 282
PÚBLICO.INTIMEM-SE."
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO EXECUTADO, PARA, QUERENDO, NO
PRAZO LEGAL APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO JUNTADO AO AUTOS.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DESPACHO
61711 - 2006 \ 374. Nr: 4841-39.2006.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REPRESENTADO (AUTOR): ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA DOS SANTOS
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: ALCY BORGES LIRA
ADVOGADO: DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 88,
ADIANTE TRANSCRITO: "VISTOS. TENDO EM VISTA QUE A AUTORA É
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOMEIO PERITO O SR. ÉLSON
LOPES DOS SANTOS, ENGENHEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTA
CIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS, DEVENDO,
ALÉM DE RESPONDER OS QUESITOS FORNECIDOS PELAS PARTES,
EFETUAR A AVALIAÇÃO DA ÁREA, SE INVADIDA.
FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E
APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.INTIMEM-SE O PERITO SERVINDO-SE
CÓPIA DESTE COMO MANDADO.
O LAUDO PERICIAL E OS PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS
DEVERÃO SER ENTREGUES 30 (TRINTA) DIAS APÓS O INÍCIO DOS
TRABALHOS. APRESENTADO O LAUDO, MANIFESTEM-SE AS PARTES.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO."
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
QUARTA VARA CIVEL DE BARRA DO GARCAS
JUIZ(A):FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
ESCRIVÃO(Ã):ÂNGELA RODRIGUES MACHADO
EXPEDIENTE:2010/65
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
94569 - 2009 \ 558. Nr: 8360-17.2009.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ GILVANIO DA SILVA - 240.033.446-34
ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA
REQUERIDO(A): MAURO BISPO DA SILVA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JULIANO PAIÃO RIOS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES, PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL DE CINCO DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE.
96032 - 2010 \ 60. Nr: 948-98.2010.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DAYANE DE ALMEIDA MACHADO - 006.382.081-14
ADVOGADO: JOÃO BENTO JÚNIOR
REQUERIDO(A): EMÍLIA AFONSO DE OLIVEIRA - 362.589.031-34
ADVOGADO: EROMAR BARBOSA BELÉM
ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES, PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL DE CINCO DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
8784 - 1986 \ 206. Nr: 2220-84.1997.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE
CÍVEL E DO TRABALHO
CREDOR(A): A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
DEVEDOR(A): BAZAR E LIVRARIA BRASIL LTDA
ADVOGADO: RAUL DARCI DOLZAN
Disponibilizado - 13/12/2010
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 99318 Nr: 4323-10.2010.811.0004
AÇÃO:
GUARDA->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: A. DOS R. S. G. -. 2. 8.
ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS
REQUERIDO(A): M. E. G. DA S. -. 1. /. M.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA, NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTAR SOBRE O ESTUDO SOCIAL JUNTADO AOS AUTOS ÀS
FLS.39/40.
93622 - 2009 \ 492. Nr: 7419-67.2009.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BENEDITO BARALDI - 058.316.010-72
ADVOGADO: HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR, PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL DE CINCO DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE.
87600 - 2009 \ 102. Nr: 1541-64.2009.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA - 022.433.091-81
ADVOGADO: POLIANA ASSUNÇÃO FERREIRA
ADVOGADO: ÉLVIO NAVES RIBEIRO
ADVOGADO: JOSICARMEM VILELA GARCIA
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR, PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL DE CINCO DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE.
89533 - 2009 \ 227. Nr: 3461-73.2009.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 49.925.225/0001-48
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
REQUERIDO(A): SARA PERES - 652.116.851-72
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR, PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, MANIFESTAR SOBRE A DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONFORME MANDADO E CERTIDÃO JUNTADOS AOS AUTOS.
79307 - 2008 \ 192. Nr: 2787-32.2008.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DONATO FREITAS DA SILVA - 089.403.801-00
ADVOGADO: SANDRO LUIS COSTA SAGGIN
ADVOGADO: ANA PAULA MONÇÃO OLIVEIRA
REQUERIDO(A): MARINA PINTO DA SILVA - 089.403.801-00
EXECUÇÃO->PROCESSO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR, PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL, MANIFESTAR SOBRE A DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, CONFORME MANDADO E CERTIDÃO JUNTADOS AOS AUTOS.
89272 - 2009 \ 208. Nr: 3161-14.2009.811.0004
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 145 de 282
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO FRANCO - 320.140.071-87
ADVOGADO: POLIANA ASSUNÇÃO FERREIRA
ADVOGADO: ÉLVIO NAVES RIBEIRO
ADVOGADO: JOSICARMEM VILELA GARCIA
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR, PARA, QUERENDO, NO PRAZO
LEGAL DE CINCO DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE.
94982 - 2009 \ 591. Nr: 8741-25.2009.811.0004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: P. K. -. 3.
ADVOGADO: LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA
REQUERIDO(A): E. S. R. -. 4.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA, NO PRAZO LEGAL,
MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 32, JUNTADO AOS AUTOS.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO DESPACHO
87670 - 2009 \ 105. Nr: 1618-73.2009.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SEBASTIÃO FÉLIX DE OLIVEIRA - 487.814.011-91
ADVOGADO: WESLEY MANFRIN BORGES
REQUERIDO(A): ITAÚ SEGUROS S/A - 61.557.039/0001-07
ADVOGADO: MARCELO DAVOLI LOPES
ADVOGADO: CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO
ADVOGADO: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 177,
ADIANTE TRANSCRITO: "VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A
CERTIDÃO DE FLS. 176V INFORMA QUE O AUTOR NÃO MAIS RESIDE NO
ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO, INTIME-SE SEU ADVOGADO
PARA QUE ATUALIZE O ENDEREÇO DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO.
52509 - 2005 \ 460. Nr: 1661-49.2005.811.0004
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A DA COMARCA DE OSASCO 60.746.948/0001-12
ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO
EXECUTADOS(AS): S. RODRIGUES AZEVEDO - ME - 01.044.139/0001-08
EXECUTADOS(AS): SANDRO RODRIGUES AZEVEDO - 458.731.781-00
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 55, ADIANTE
TRANSCRITO: "VISTOS. CITADOS, OS EXECUTADOS NÃO PAGARAM O
DÉBITO E NÃO NOMEARAM BENS À PENHORA OU ESTES FORAM
REJEITADOS. NÃO SE LOGROU ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS, NÃO
OBSTANTE OS ESFORÇOS EXPENDIDOS. OUTRA SOLUÇÃO NÃO RESTA
QUE NÃO A PENHORA ON LINE. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA
ON LINE DE VALORES EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS, CASO
SE TRATE DE EMPRESA INDIVIDUAL, ATÉ O LIMITE DO VALOR
ATUALIZADO DA DÍVIDA, ACRESCIDO DE, APROXIMADAMENTE, 10%.
EFETUADO O BLOQUEIO, LIBERE-SE IMEDIATAMENTE EVENTUAL
EXCESSO. NO CASO DE BLOQUEIO DE ATÉ R$1.000,00 (MIL REAIS),
LIBEREM-SE DE PLANO O REFERIDO VALOR, VEZ QUE NÃO SÃO
SUFICIENTES SEQUER PARA SALDAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS,
PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE. TRANSFIRA-SE O VALOR À
CONTA ÚNICA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO SOBRE O BLOQUEIO, BEM
COMO O EXEQÜENTE PARA INFORMAR, EM 05 DIAS, A CONTA PARA
TRANSFERÊNCIA. NÃO SENDO INDICADA CONTA BANCÁRIA, EXPEÇA-SE
ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO(À)
EXEQÜENTE E SEU PATRONO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
INEXISTINDO VALORES NAS CONTAS OU SE INSUFICIENTES PARA
SALDAR A DÍVIDA, MANIFESTE-SE O(A) EXEQÜENTE EM 30 DIAS. NÃO
Disponibilizado - 13/12/2010
SE MANIFESTANDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, SEM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO."
Cod.Proc.: 103543 Nr: 8547-88.2010.811.0004
AÇÃO: EXIBIÇÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: DALMY PEREIRA DE ARAÚJO - 545.744.391-49
ADVOGADO: GISELLE DA CUNHA MENEZES
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A DA COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS - 60.701.190/0001-04
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO AO AUTOR DO DESPACHO DE FLS. 32, ADIANTE
TRANSCRITO: "VISTOS. CONCEDO PROVISORIAMENTE OS BENEFÍCIOS
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CITE-SE NA FORMA REQUERIDA,
CONSIGNANDO-SE QUE O RÉU DEVERÁ, NO PRAZO DE 05 DIAS,
PRESTAR CONTAS OU CONTESTAR A AÇÃO, SOB PENA DE TER-SE POR
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, DEVENDO NO MESMO
PRAZO APRESENTAR OS DOCUMENTOS APONTADOS NA INICIAL.
CONSIGNE-SE TAMBÉM QUE, SE NÃO CONTESTAR A AÇÃO OU NÃO
NEGAR A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS, CASO A SENTENÇA DE
PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E NÃO AS PRESTAR EM 48 HORAS, NÃO
LHE SERÁ LÍCITO IMPUGNAR AS QUE O AUTOR APRESENTAR.COM
RELAÇÃO AO PEDIDO DE LIMINAR, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE SE
DISPÕE A OFERECER CAUÇÃO POR MEIO DE NOTA PROMISSÓRIA, NO
ENTANTO, A NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA PELO AUTOR NÃO É TÍTULO
HÁBIL PARA GARANTIR A CAUÇÃO, VEZ QUE NÃO TEM O JUÍZO
CONDIÇÕES DE SABER SE O REQUERENTE É OU NÃO SOLVENTE. DÁ-SE,
ENTÃO, PREFERÊNCIA AO DEPÓSITO DO VALOR DO TÍTULO, CAUÇÃO
REAL OU FIANÇA BANCÁRIA.ADEMAIS, A CAUÇÃO DEVE SER AO
MENOS 20% SUPERIOR A DÍVIDA QUE SE PRETENDE DESCONSTITUIR E
NÃO DO VALOR QUE SE PRETENDE DAR BAIXA NO SPC.PRESTADA
CAUÇÃO NA FORMA ACIMA, FICA DEFERIDO O PEDIDO LIMINAR PARA
BAIXA DA RESTRIÇÃO DO CPF DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO, COM RELAÇÃO A PRESENTE DÍVIDA."
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DESPACHO
91030 - 2009 \ 318. Nr: 4860-40.2009.811.0004
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RAYANE RAFYLLE DA SILVA CAMILO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: SIMIRAMY BUENO DE CASTRO
ADVOGADO: MANOEL ARAÚJO DE ALMEIDA
ADVOGADO: ANDREA MARIA FERREIRA TARTUCE
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO ÀS PARTES DO DESPACHO DE FLS. 92,
ADIANTE TRANSCRITO: "VISTOS. DESIGNO O DIA 16/03/2011, ÀS
13H00MIN (MT), PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE
CONCILIAÇÃO, POR INEXISTÊNCIA DE VAGA ANTERIOR NA PAUTA.
INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM E NOTIFIQUE-SE O
ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. "
2ª Vara Criminal
Expediente
INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S)
40220 - 2005 \ 171. Nr: 3016-94.2005.811.0004
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS
RÉU(S): FERNANDO ALEX DA SILVA
RÉU(S): CLEYTON DE SOUZA BARBOSA - 349.698.778-23
ADVOGADO: JOAQUIM JOSÉ ABINADER GUEDES DA SILVA-DP
ADVOGADO: LUIZ CARLOS ONFRE ESTEVES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU QUE FOI EXPEDIDA
CARTA PRECATÓRIA A COMARCA DE SARADI-PR, PARA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 146 de 282
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO KLEITON SOUZA BARBOSA,BEM COMO
PARA QUER FIQUEI O MESMO INTIMADO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA
DE INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA A DATA DE 16 DE DEZEMBRO DE
2010, ÀS 16:16 HORAS, NA COMARCA DE SARADI-PR BEM COMO DO
INTEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 302, CUJO TEOR TRANSCREVO NA
ÍNTEGRA: VISTOS ETC (I)...INDEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS
INTEMPESTIVAMENTE
ÀS
FLS.
274.INTIME-SE
O
ADVOGADO DESTA DECISÃO, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE
INTERROGATÓRIO DA PRECATÓRIA DE FLS. 270 E CERTIDÃO DE FLS.
300.CUMPRA-SE COM A MÁXIMA URGÊNCIA POR SER PROCESSA DA
META 2 DO CNJ.
Comarca de Cáceres
1ª Vara Cível
Expediente
PRIMEIRA VARA
JUIZ(A):CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES SILVA
EXPEDIENTE:2010/109
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA
10147 - 1988 \ 23. Nr: 2-92.1988.811.0006
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FOAD GATTASS FILHO
AUTOR(A): ANA MARLY GATTASS DE PAULA CORREA
AUTOR(A): SUELY GATTASS PACHE
AUTOR(A): MIGUEL ABDALA GATTAS ORRO NETO
AUTOR(A): ATILA SILVA GATTASS
AUTOR(A): JOÃO ODEMAR GATTASS
AUTOR(A): SUZELEY GATTASS DIAS
AUTOR(A): RUBENS GATTASS
AUTOR(A): LIA GATTASS BATISTA
AUTOR(A): NOELY GATTASS
AUTOR(A): HAYDEE DA SILVA GATTASS
ADVOGADO: ATILA SILVA GATTASS
ADVOGADO: CLEITON TUBINO SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: MAIKAON CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ESPOLIO DE FOAD GATTASS/HAYDEE DA SILVA
GATTASS
INTIMAÇÃO: PROCURADOR LORIVALDO FERNANDES STRINGHETA
ADVOGADO DE SR. CARLOS SIMARELLI, ROSIMEIRE APARECIDA
SIMARELLI MARCHI, EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGO E DO ESPÓLIO
DE JOSÉ SIMARELLI DA R. DECISÃO DE FLS. 1497/1554.
10147 - 1988 \ 23. Nr: 2-92.1988.811.0006
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FOAD GATTASS FILHO
AUTOR(A): ANA MARLY GATTASS DE PAULA CORREA
AUTOR(A): SUELY GATTASS PACHE
AUTOR(A): MIGUEL ABDALA GATTAS ORRO NETO
AUTOR(A): ATILA SILVA GATTASS
AUTOR(A): JOÃO ODEMAR GATTASS
AUTOR(A): SUZELEY GATTASS DIAS
AUTOR(A): RUBENS GATTASS
AUTOR(A): LIA GATTASS BATISTA
AUTOR(A): NOELY GATTASS
AUTOR(A): HAYDEE DA SILVA GATTASS
ADVOGADO: ATILA SILVA GATTASS
ADVOGADO: CLEITON TUBINO SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: MAIKAON CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ESPOLIO DE FOAD GATTASS/HAYDEE DA SILVA
GATTASS
INTIMAÇÃO: DOS INTEREÇADOS SR. CARLOS SIMARELLI, ROSIMEIRE
Disponibilizado - 13/12/2010
APARECIDA SIMARELLI MARCHI, EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGO E
DO ESPÓLIO DE JOSÉ SIMARELLIPOR IMTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO
LORIVAL FERNANDES STRINGHETA DA DECISÃO DE FLS. 1970/2012 EM
ANEXO. A) TRASLADO PARA O PRESENTE FEITO DA CERTIDÃO
EXISTENTE NO SISTEMA APOLO DO DIA 28.01.2009;
B) REGULARIZAR A JUNTADA DO MAPA TOPOGRÁFICO DE FL. 747,
POIS O MESMO SE ENCONTRA SOLTO;
C) CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.
1.593/1.594, COM RELAÇÃO AO PLEITO DA HERDEIRA SUELY GATTAS
PACHE, NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUSTIÇA FEDERAL
SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DECORRENTES DA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INFORMADA NOS AUTOS PARA A CONTA
ÚNICA DO E. TJMT;
C.1) NA HIPÓTESE DO OFÍCIO TER SIDO EXPEDIDO MAS INEXISTIR
INFORMAÇÃO DE ATENDIMENTO, REITERE-SE O OFÍCIO À JUSTIÇA
FEDERAL, IMEDIATAMENTE, CONFIRMANDO, POSTERIORMENTE, A
RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA E O RESPECTIVO SALDO;
D) AVALIE-SE O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N. 7.054, DO LIVRO
3-F, FL. 28 DO RGI LOCAL, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL DEODORO
N. 457, TENDO EM VISTA A PERMUTA DEFERIDA NESTA OCASIÃO;
E) OFICIE-SE ÀS FAZENDAS PÚBLICAS (FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL) PARA QUE INFORMEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE OS
ESPÓLIOS POSSUEM DÉBITOS, ESPECIFICANDO A ORIGEM DOS MESMOS
E OS EVENTUAIS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) QUE GERARAM OS
ALUDIDOS DÉBITOS, SE FOR O CASO;
E.1) DEVE CONSTAR NOS OFÍCIOS QUE AS FAZENDAS PÚBLICAS
INFORMEM SE OS ALUDIDOS DÉBITOS ENCONTRAM-SE OU NÃO
PARCELADOS OU NEGOCIADOS DE ALGUMA FORMA. SE HOUVER
PARCELAMENTO, SE ESTES ESTÃO SENDO QUITADOS E SE HOUVE
ASSUNÇÃO
OU
TRANSFERÊNCIA
DAS
DÍVIDAS
DE
MODO
ADMINISTRATIVO A TERCEIROS;
E.2) NO OFÍCIO A SER EXPEDIDO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVE
SER SOLICITADO O VALOR DOS IMPOSTOS DEVIDOS (ITCD, ETC...) DOS
BENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR NESTA OCASIÃO, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO A AVALIAÇÃO LEVADA A TERMO NOS AUTOS, E A
CONSEQÜENTE HOMOLOGAÇÃO DA MESMA;
F) OFICIE-SE À JUSTIÇA FEDERAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA
QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM NOME DOS ESPÓLIOS,
SOLICITANDO QUE TAIS INFORMAÇÕES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS;
G) INTIME-SE O PROCURADOR SR. CARLOS SIMARELLI, ROSIMEIRE
APARECIDA SIMARELLI MARCHI, EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGO E
DO ESPÓLIO DE JOSÉ SIMARELLI, ACERCA DO CONTEÚDO DA PRESENTE
DECISÃO E DA DECISÃO DE FLS. 1497/1554, PARA QUE ADOTE AS
MEDIDAS QUE JULGAR PERTINENTE;
G.1) O BEM RESERVADO ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 1497/1554,
PERMANECERÁ RESERVADO EM MÃOS DO INVENTARIANTE, PARA QUE,
SOBRE O MESMO, RECAIA A EVENTUAL EXECUÇÃO (ART. 1.997, § 1°,
DO CÓDIGO CIVIL);
G.2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE RESERVA E DEPÓSITO;
G.3) A PARTIR DA LAVRATURA DO REFERIDO TERMO, NA FORMA DO
QUE DISPÕE O §2º DO ART. 1.997 DO CPC, DEVERÃO OS TERCEIROS
INTERESSADOS (CARLOS SIMARELLI, ROSIMEIRE APARECIDA SIMARELLI
MARCHI, EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGO E DO ESPÓLIO DE JOSÉ
SIMARELLI) REQUERENTE COMPROVAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, O INGRESSO DE DEMANDA NA VIA ORDINÁRIA VISANDO
ASSEGURAR E RECEBER O IMÓVEL EM QUESTÃO, SOB PENA DE PERDA
DE EFICÁCIA DA RESERVA DETERMINADA NAQUELA DECISÃO E
CONFIRMADA NESTA OCASIÃO.
H) INTIME-SE OS HERDEIROS E SEUS PROCURADORES (PESSOALMENTE
– OS HERDEIROS - E VIA DJE – OS PROCURADORES -) PARA SE
MANIFESTEM ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS
PELO INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SENDO CERTO
QUE NA ALUDIDA OPORTUNIDADE SERÁ ANALISADO COM MAIOR
PROFUNDIDADE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O
CONSIGNADO NESTA OPORTUNIDADE NESTE SENTIDO;
I) EM CONCOMITÂNCIA COM A INTIMAÇÃO DETERMINADA NO ITEM "H",
INTIME-SE OS HERDEIROS E SEUS PROCURADORES (PESSOALMENTE –
OS HERDEIROS - E VIA DJE – OS PROCURADORES) PARA QUE
MANIFESTEM-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
1.779/1.787, E QUANTO AO PEDIDO DA PESSOA DE NOME ADEVAIR DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 147 de 282
OLIVEIRA, PROTOCOLADO EM 09.04.2010, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.
J) APÓS MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS PENDENTES (PEDIDOS DE
ADJUDICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS);
K) APÓS DECISÃO ACERCA DOS PLEITOS MENCIONADOS NO ITEM "J",
INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE APRESENTE ESBOÇO DE
PARTILHA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ACOMPANHADO DOS
DOCUMENTOS
FISCAIS
NECESSÁRIOS
E
COMPROVAÇÃO
DE
RECOLHIMENTO
DOS
IMPOSTOS
DEVIDOS,
LEVANDO-SE
EM
CONSIDERAÇÃO AS DELIBERAÇÕES DA PRESENTE DECISÃO E DA
DECISÃO DE FL. 1497/1554, QUE PERMANECERAM INALTERADAS, BEM
COMO AS DELIBERAÇÕES QUE SERÃO PROFERIDAS EM FUNÇÃO DOS
PEDIDOS DE ADJUDICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, SOB PENA
DE REMOÇÃO DO ENCARGO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES;
L) INTIME-SE O TERCEIRO ROBERTO ZAMPIERRI ACERCA DO CONTEÚDO
DA PRESENTE DECISÃO;
M) REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DE
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO O VALOR DOS BENS A SEREM PARTILHADOS NOS
AUTOS, CONSOANTE LAUDO DE AVALIAÇÃO HOMOLOGADO POR ESTE
JUÍZO, APRESENTANDO, AINDA, CÁLCULO DOS IMPOSTOS DEVIDOS.
COM A APURAÇÃO DOS REFERIDOS VALORES, INTIME-SE O
INVENTARIANTE PARA QUITAÇÃO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DOS HERDEIROS
10147 - 1988 \ 23. Nr: 2-92.1988.811.0006
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FOAD GATTASS FILHO (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: ATILA SILVA GATTASS
ADVOGADO: CLEITON TUBINO SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: MAIKAON CARLOS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DOS HERDEIROS POR INTERMÉDIO DE SEUS
PROCURADORES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AOS
DOCUMENTOS DE FLS. 1779/1787, E QUANTO AO PEDIDO DA PESSOA
EM NOME DE ADEVAIR DE OLIVEIRA, PROTOCOLADO EM 09/04/2010, NO
PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA R. DECISÃO
DE FLS.2012.
10147 - 1988 \ 23. Nr: 2-92.1988.811.0006
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FOAD GATTASS FILHO (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: ATILA SILVA GATTASS
ADVOGADO: CLEITON TUBINO SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: MAIKAON CARLOS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DOS HERDEIROS PPOR INTEMÉDIO DE SEUS
PROCURADORES DA R. DECISÃO DE FLS. 1970/2012 EM ANEXO.
VISANDO SISTEMATIZAR E ORDENAR OS TRABALHOS DA ESCRIVANIA,
E EM COMPLEMENTO AO JÁ DECIDIDO NESTA OCASIÃO, DETERMINO:
A) TRASLADO PARA O PRESENTE FEITO DA CERTIDÃO EXISTENTE NO
SISTEMA APOLO DO DIA 28.01.2009;
B) REGULARIZAR A JUNTADA DO MAPA TOPOGRÁFICO DE FL. 747,
POIS O MESMO SE ENCONTRA SOLTO;
C) CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.
1.593/1.594, COM RELAÇÃO AO PLEITO DA HERDEIRA SUELY GATTAS
PACHE, NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUSTIÇA FEDERAL
SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DECORRENTES DA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INFORMADA NOS AUTOS PARA A CONTA
ÚNICA DO E. TJMT;
C.1) NA HIPÓTESE DO OFÍCIO TER SIDO EXPEDIDO MAS INEXISTIR
INFORMAÇÃO DE ATENDIMENTO, REITERE-SE O OFÍCIO À JUSTIÇA
FEDERAL, IMEDIATAMENTE, CONFIRMANDO, POSTERIORMENTE, A
RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA E O RESPECTIVO SALDO;
Disponibilizado - 13/12/2010
D) AVALIE-SE O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N. 7.054, DO LIVRO
3-F, FL. 28 DO RGI LOCAL, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL DEODORO
N. 457, TENDO EM VISTA A PERMUTA DEFERIDA NESTA OCASIÃO;
E) OFICIE-SE ÀS FAZENDAS PÚBLICAS (FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL) PARA QUE INFORMEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE OS
ESPÓLIOS POSSUEM DÉBITOS, ESPECIFICANDO A ORIGEM DOS MESMOS
E OS EVENTUAIS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) QUE GERARAM OS
ALUDIDOS DÉBITOS, SE FOR O CASO;
E.1) DEVE CONSTAR NOS OFÍCIOS QUE AS FAZENDAS PÚBLICAS
INFORMEM SE OS ALUDIDOS DÉBITOS ENCONTRAM-SE OU NÃO
PARCELADOS OU NEGOCIADOS DE ALGUMA FORMA. SE HOUVER
PARCELAMENTO, SE ESTES ESTÃO SENDO QUITADOS E SE HOUVE
ASSUNÇÃO
OU
TRANSFERÊNCIA
DAS
DÍVIDAS
DE
MODO
ADMINISTRATIVO A TERCEIROS;
E.2) NO OFÍCIO A SER EXPEDIDO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVE
SER SOLICITADO O VALOR DOS IMPOSTOS DEVIDOS (ITCD, ETC...) DOS
BENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR NESTA OCASIÃO, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO A AVALIAÇÃO LEVADA A TERMO NOS AUTOS, E A
CONSEQÜENTE HOMOLOGAÇÃO DA MESMA;
F) OFICIE-SE À JUSTIÇA FEDERAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA
QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM NOME DOS ESPÓLIOS,
SOLICITANDO QUE TAIS INFORMAÇÕES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS;
G) INTIME-SE O PROCURADOR SR. CARLOS SIMARELLI, ROSIMEIRE
APARECIDA SIMARELLI MARCHI, EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGO E
DO ESPÓLIO DE JOSÉ SIMARELLI, ACERCA DO CONTEÚDO DA PRESENTE
DECISÃO E DA DECISÃO DE FLS. 1497/1554, PARA QUE ADOTE AS
MEDIDAS QUE JULGAR PERTINENTE;
G.1) O BEM RESERVADO ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 1497/1554,
PERMANECERÁ RESERVADO EM MÃOS DO INVENTARIANTE, PARA QUE,
SOBRE O MESMO, RECAIA A EVENTUAL EXECUÇÃO (ART. 1.997, § 1°,
DO CÓDIGO CIVIL);
G.2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE RESERVA E DEPÓSITO;
G.3) A PARTIR DA LAVRATURA DO REFERIDO TERMO, NA FORMA DO
QUE DISPÕE O §2º DO ART. 1.997 DO CPC, DEVERÃO OS TERCEIROS
INTERESSADOS (CARLOS SIMARELLI, ROSIMEIRE APARECIDA SIMARELLI
MARCHI, EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGO E DO ESPÓLIO DE JOSÉ
SIMARELLI) REQUERENTE COMPROVAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, O INGRESSO DE DEMANDA NA VIA ORDINÁRIA VISANDO
ASSEGURAR E RECEBER O IMÓVEL EM QUESTÃO, SOB PENA DE PERDA
DE EFICÁCIA DA RESERVA DETERMINADA NAQUELA DECISÃO E
CONFIRMADA NESTA OCASIÃO.
H) INTIME-SE OS HERDEIROS E SEUS PROCURADORES (PESSOALMENTE
– OS HERDEIROS - E VIA DJE – OS PROCURADORES -) PARA SE
MANIFESTEM ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS
PELO INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SENDO CERTO
QUE NA ALUDIDA OPORTUNIDADE SERÁ ANALISADO COM MAIOR
PROFUNDIDADE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O
CONSIGNADO NESTA OPORTUNIDADE NESTE SENTIDO;
I) EM CONCOMITÂNCIA COM A INTIMAÇÃO DETERMINADA NO ITEM "H",
INTIME-SE OS HERDEIROS E SEUS PROCURADORES (PESSOALMENTE –
OS HERDEIROS - E VIA DJE – OS PROCURADORES) PARA QUE
MANIFESTEM-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
1.779/1.787, E QUANTO AO PEDIDO DA PESSOA DE NOME ADEVAIR DE
OLIVEIRA, PROTOCOLADO EM 09.04.2010, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.
J) APÓS MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS PENDENTES (PEDIDOS DE
ADJUDICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS);
K) APÓS DECISÃO ACERCA DOS PLEITOS MENCIONADOS NO ITEM "J",
INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE APRESENTE ESBOÇO DE
PARTILHA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ACOMPANHADO DOS
DOCUMENTOS
FISCAIS
NECESSÁRIOS
E
COMPROVAÇÃO
DE
RECOLHIMENTO
DOS
IMPOSTOS
DEVIDOS,
LEVANDO-SE
EM
CONSIDERAÇÃO AS DELIBERAÇÕES DA PRESENTE DECISÃO E DA
DECISÃO DE FL. 1497/1554, QUE PERMANECERAM INALTERADAS, BEM
COMO AS DELIBERAÇÕES QUE SERÃO PROFERIDAS EM FUNÇÃO DOS
PEDIDOS DE ADJUDICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, SOB PENA
DE REMOÇÃO DO ENCARGO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES;
L) INTIME-SE O TERCEIRO ROBERTO ZAMPIERRI ACERCA DO CONTEÚDO
DA PRESENTE DECISÃO;
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 148 de 282
M) REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DE
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO O VALOR DOS BENS A SEREM PARTILHADOS NOS
AUTOS, CONSOANTE LAUDO DE AVALIAÇÃO HOMOLOGADO POR ESTE
JUÍZO, APRESENTANDO, AINDA, CÁLCULO DOS IMPOSTOS DEVIDOS.
COM A APURAÇÃO DOS REFERIDOS VALORES, INTIME-SE O
INVENTARIANTE PARA QUITAÇÃO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE TERCEIROS
10147 - 1988 \ 23. Nr: 2-92.1988.811.0006
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FOAD GATTASS FILHO (MAIS AUTORES)
ADVOGADO: ATILA SILVA GATTASS
ADVOGADO: CLEITON TUBINO SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
ADVOGADO: MAIKAON CARLOS DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DE TERCEIROS INTERESSADOS CARLOS SILARELLI,
ROSIMEIRE
APARECIDA
SIMARELLIMARCHI,
EDNEIA
APARECIDA
SIMARELLI REGO E DO ESPÓLIO DE JOSÉ SIMARELLI E A QUEM MAIS
POSSA INTEREÇAR DA R. DECISÃO DE FLS. 1970/2012. VISANDO
SISTEMATIZAR E ORDENAR OS TRABALHOS DA ESCRIVANIA, E EM
COMPLEMENTO AO JÁ DECIDIDO NESTA OCASIÃO, DETERMINO:
A) TRASLADO PARA O PRESENTE FEITO DA CERTIDÃO EXISTENTE NO
SISTEMA APOLO DO DIA 28.01.2009;
B) REGULARIZAR A JUNTADA DO MAPA TOPOGRÁFICO DE FL. 747,
POIS O MESMO SE ENCONTRA SOLTO;
C) CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.
1.593/1.594, COM RELAÇÃO AO PLEITO DA HERDEIRA SUELY GATTAS
PACHE, NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUSTIÇA FEDERAL
SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DECORRENTES DA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INFORMADA NOS AUTOS PARA A CONTA
ÚNICA DO E. TJMT;
C.1) NA HIPÓTESE DO OFÍCIO TER SIDO EXPEDIDO MAS INEXISTIR
INFORMAÇÃO DE ATENDIMENTO, REITERE-SE O OFÍCIO À JUSTIÇA
FEDERAL, IMEDIATAMENTE, CONFIRMANDO, POSTERIORMENTE, A
RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA E O RESPECTIVO SALDO;
D) AVALIE-SE O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N. 7.054, DO LIVRO
3-F, FL. 28 DO RGI LOCAL, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL DEODORO
N. 457, TENDO EM VISTA A PERMUTA DEFERIDA NESTA OCASIÃO;
E) OFICIE-SE ÀS FAZENDAS PÚBLICAS (FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL) PARA QUE INFORMEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE OS
ESPÓLIOS POSSUEM DÉBITOS, ESPECIFICANDO A ORIGEM DOS MESMOS
E OS EVENTUAIS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) QUE GERARAM OS
ALUDIDOS DÉBITOS, SE FOR O CASO;
E.1) DEVE CONSTAR NOS OFÍCIOS QUE AS FAZENDAS PÚBLICAS
INFORMEM SE OS ALUDIDOS DÉBITOS ENCONTRAM-SE OU NÃO
PARCELADOS OU NEGOCIADOS DE ALGUMA FORMA. SE HOUVER
PARCELAMENTO, SE ESTES ESTÃO SENDO QUITADOS E SE HOUVE
ASSUNÇÃO
OU
TRANSFERÊNCIA
DAS
DÍVIDAS
DE
MODO
ADMINISTRATIVO A TERCEIROS;
E.2) NO OFÍCIO A SER EXPEDIDO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVE
SER SOLICITADO O VALOR DOS IMPOSTOS DEVIDOS (ITCD, ETC...) DOS
BENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR NESTA OCASIÃO, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO A AVALIAÇÃO LEVADA A TERMO NOS AUTOS, E A
CONSEQÜENTE HOMOLOGAÇÃO DA MESMA;
F) OFICIE-SE À JUSTIÇA FEDERAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA
QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM NOME DOS ESPÓLIOS,
SOLICITANDO QUE TAIS INFORMAÇÕES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS;
G) INTIME-SE O PROCURADOR SR. CARLOS SIMARELLI, ROSIMEIRE
APARECIDA SIMARELLI MARCHI, EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGO E
DO ESPÓLIO DE JOSÉ SIMARELLI, ACERCA DO CONTEÚDO DA PRESENTE
DECISÃO E DA DECISÃO DE FLS. 1497/1554, PARA QUE ADOTE AS
MEDIDAS QUE JULGAR PERTINENTE;
G.1) O BEM RESERVADO ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 1497/1554,
PERMANECERÁ RESERVADO EM MÃOS DO INVENTARIANTE, PARA QUE,
Disponibilizado - 13/12/2010
SOBRE O MESMO, RECAIA A EVENTUAL EXECUÇÃO (ART. 1.997, § 1°,
DO CÓDIGO CIVIL);
G.2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE RESERVA E DEPÓSITO;
G.3) A PARTIR DA LAVRATURA DO REFERIDO TERMO, NA FORMA DO
QUE DISPÕE O §2º DO ART. 1.997 DO CPC, DEVERÃO OS TERCEIROS
INTERESSADOS (CARLOS SIMARELLI, ROSIMEIRE APARECIDA SIMARELLI
MARCHI, EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGO E DO ESPÓLIO DE JOSÉ
SIMARELLI) REQUERENTE COMPROVAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, O INGRESSO DE DEMANDA NA VIA ORDINÁRIA VISANDO
ASSEGURAR E RECEBER O IMÓVEL EM QUESTÃO, SOB PENA DE PERDA
DE EFICÁCIA DA RESERVA DETERMINADA NAQUELA DECISÃO E
CONFIRMADA NESTA OCASIÃO.
H) INTIME-SE OS HERDEIROS E SEUS PROCURADORES (PESSOALMENTE
– OS HERDEIROS - E VIA DJE – OS PROCURADORES -) PARA SE
MANIFESTEM ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS
PELO INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SENDO CERTO
QUE NA ALUDIDA OPORTUNIDADE SERÁ ANALISADO COM MAIOR
PROFUNDIDADE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O
CONSIGNADO NESTA OPORTUNIDADE NESTE SENTIDO;
I) EM CONCOMITÂNCIA COM A INTIMAÇÃO DETERMINADA NO ITEM "H",
INTIME-SE OS HERDEIROS E SEUS PROCURADORES (PESSOALMENTE –
OS HERDEIROS - E VIA DJE – OS PROCURADORES) PARA QUE
MANIFESTEM-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
1.779/1.787, E QUANTO AO PEDIDO DA PESSOA DE NOME ADEVAIR DE
OLIVEIRA, PROTOCOLADO EM 09.04.2010, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.
J) APÓS MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS PENDENTES (PEDIDOS DE
ADJUDICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS);
K) APÓS DECISÃO ACERCA DOS PLEITOS MENCIONADOS NO ITEM "J",
INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE APRESENTE ESBOÇO DE
PARTILHA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ACOMPANHADO DOS
DOCUMENTOS
FISCAIS
NECESSÁRIOS
E
COMPROVAÇÃO
DE
RECOLHIMENTO
DOS
IMPOSTOS
DEVIDOS,
LEVANDO-SE
EM
CONSIDERAÇÃO AS DELIBERAÇÕES DA PRESENTE DECISÃO E DA
DECISÃO DE FL. 1497/1554, QUE PERMANECERAM INALTERADAS, BEM
COMO AS DELIBERAÇÕES QUE SERÃO PROFERIDAS EM FUNÇÃO DOS
PEDIDOS DE ADJUDICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, SOB PENA
DE REMOÇÃO DO ENCARGO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES;
L) INTIME-SE O TERCEIRO ROBERTO ZAMPIERRI ACERCA DO CONTEÚDO
DA PRESENTE DECISÃO;
M) REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DE
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO O VALOR DOS BENS A SEREM PARTILHADOS NOS
AUTOS, CONSOANTE LAUDO DE AVALIAÇÃO HOMOLOGADO POR ESTE
JUÍZO, APRESENTANDO, AINDA, CÁLCULO DOS IMPOSTOS DEVIDOS.
COM A APURAÇÃO DOS REFERIDOS VALORES, INTIME-SE O
INVENTARIANTE PARA QUITAÇÃO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO HERDEIRO E DO ADVOGADO DO INVENTARIANTE
10147 - 1988 \ 23. Nr: 2-92.1988.811.0006
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FOAD GATTASS FILHO
AUTOR(A): ANA MARLY GATTASS DE PAULA CORREA
AUTOR(A): SUELY GATTASS PACHE
AUTOR(A): MIGUEL ABDALA GATTAS ORRO NETO
AUTOR(A): ATILA SILVA GATTASS
AUTOR(A): JOÃO ODEMAR GATTASS
AUTOR(A): SUZELEY GATTASS DIAS
AUTOR(A): RUBENS GATTASS
AUTOR(A): LIA GATTASS BATISTA
AUTOR(A): NOELY GATTASS
AUTOR(A): HAYDEE DA SILVA GATTASS
ADVOGADO: ATILA SILVA GATTASS
ADVOGADO: CLEITON TUBINO SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 149 de 282
ADVOGADO: MAIKAON CARLOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ESPOLIO DE FOAD GATTASS/HAYDEE DA SILVA
GATTASS
INTIMAÇÃO: DO INVENTARIANTE POR INTERMÉDIO DE SEUS
ADVOGADOS DA R. DECISÃO EM ANEXO.VISANDO SISTEMATIZAR E
ORDENAR OS TRABALHOS DA ESCRIVANIA, E EM COMPLEMENTO AO JÁ
DECIDIDO NESTA OCASIÃO, DETERMINO:
A) TRASLADO PARA O PRESENTE FEITO DA CERTIDÃO EXISTENTE NO
SISTEMA APOLO DO DIA 28.01.2009;
B) REGULARIZAR A JUNTADA DO MAPA TOPOGRÁFICO DE FL. 747,
POIS O MESMO SE ENCONTRA SOLTO;
C) CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.
1.593/1.594, COM RELAÇÃO AO PLEITO DA HERDEIRA SUELY GATTAS
PACHE, NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUSTIÇA FEDERAL
SOLICITANDO TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DECORRENTES DA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INFORMADA NOS AUTOS PARA A CONTA
ÚNICA DO E. TJMT;
C.1) NA HIPÓTESE DO OFÍCIO TER SIDO EXPEDIDO MAS INEXISTIR
INFORMAÇÃO DE ATENDIMENTO, REITERE-SE O OFÍCIO À JUSTIÇA
FEDERAL, IMEDIATAMENTE, CONFIRMANDO, POSTERIORMENTE, A
RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA E O RESPECTIVO SALDO;
D) AVALIE-SE O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N. 7.054, DO LIVRO
3-F, FL. 28 DO RGI LOCAL, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL DEODORO
N. 457, TENDO EM VISTA A PERMUTA DEFERIDA NESTA OCASIÃO;
E) OFICIE-SE ÀS FAZENDAS PÚBLICAS (FEDERAL, ESTADUAL E
MUNICIPAL) PARA QUE INFORMEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE OS
ESPÓLIOS POSSUEM DÉBITOS, ESPECIFICANDO A ORIGEM DOS MESMOS
E OS EVENTUAIS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS) QUE GERARAM OS
ALUDIDOS DÉBITOS, SE FOR O CASO;
E.1) DEVE CONSTAR NOS OFÍCIOS QUE AS FAZENDAS PÚBLICAS
INFORMEM SE OS ALUDIDOS DÉBITOS ENCONTRAM-SE OU NÃO
PARCELADOS OU NEGOCIADOS DE ALGUMA FORMA. SE HOUVER
PARCELAMENTO, SE ESTES ESTÃO SENDO QUITADOS E SE HOUVE
ASSUNÇÃO
OU
TRANSFERÊNCIA
DAS
DÍVIDAS
DE
MODO
ADMINISTRATIVO A TERCEIROS;
E.2) NO OFÍCIO A SER EXPEDIDO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVE
SER SOLICITADO O VALOR DOS IMPOSTOS DEVIDOS (ITCD, ETC...) DOS
BENS QUE SE PRETENDE PARTILHAR NESTA OCASIÃO, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO A AVALIAÇÃO LEVADA A TERMO NOS AUTOS, E A
CONSEQÜENTE HOMOLOGAÇÃO DA MESMA;
F) OFICIE-SE À JUSTIÇA FEDERAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA
QUE INFORME A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM NOME DOS ESPÓLIOS,
SOLICITANDO QUE TAIS INFORMAÇÕES SEJAM PRESTADAS NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS;
G) INTIME-SE O PROCURADOR SR. CARLOS SIMARELLI, ROSIMEIRE
APARECIDA SIMARELLI MARCHI, EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGO E
DO ESPÓLIO DE JOSÉ SIMARELLI, ACERCA DO CONTEÚDO DA PRESENTE
DECISÃO E DA DECISÃO DE FLS. 1497/1554, PARA QUE ADOTE AS
MEDIDAS QUE JULGAR PERTINENTE;
G.1) O BEM RESERVADO ATRAVÉS DA DECISÃO DE FLS. 1497/1554,
PERMANECERÁ RESERVADO EM MÃOS DO INVENTARIANTE, PARA QUE,
SOBRE O MESMO, RECAIA A EVENTUAL EXECUÇÃO (ART. 1.997, § 1°,
DO CÓDIGO CIVIL);
G.2) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE RESERVA E DEPÓSITO;
G.3) A PARTIR DA LAVRATURA DO REFERIDO TERMO, NA FORMA DO
QUE DISPÕE O §2º DO ART. 1.997 DO CPC, DEVERÃO OS TERCEIROS
INTERESSADOS (CARLOS SIMARELLI, ROSIMEIRE APARECIDA SIMARELLI
MARCHI, EDNEIA APARECIDA SIMARELLI REGO E DO ESPÓLIO DE JOSÉ
SIMARELLI) REQUERENTE COMPROVAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, O INGRESSO DE DEMANDA NA VIA ORDINÁRIA VISANDO
ASSEGURAR E RECEBER O IMÓVEL EM QUESTÃO, SOB PENA DE PERDA
DE EFICÁCIA DA RESERVA DETERMINADA NAQUELA DECISÃO E
CONFIRMADA NESTA OCASIÃO.
H) INTIME-SE OS HERDEIROS E SEUS PROCURADORES (PESSOALMENTE
– OS HERDEIROS - E VIA DJE – OS PROCURADORES -) PARA SE
MANIFESTEM ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS
PELO INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SENDO CERTO
QUE NA ALUDIDA OPORTUNIDADE SERÁ ANALISADO COM MAIOR
PROFUNDIDADE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O
CONSIGNADO NESTA OPORTUNIDADE NESTE SENTIDO;
I) EM CONCOMITÂNCIA COM A INTIMAÇÃO DETERMINADA NO ITEM "H",
Disponibilizado - 13/12/2010
INTIME-SE OS HERDEIROS E SEUS PROCURADORES (PESSOALMENTE –
OS HERDEIROS - E VIA DJE – OS PROCURADORES) PARA QUE
MANIFESTEM-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.
1.779/1.787, E QUANTO AO PEDIDO DA PESSOA DE NOME ADEVAIR DE
OLIVEIRA, PROTOCOLADO EM 09.04.2010, NO PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS.
J) APÓS MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS PEDIDOS PENDENTES (PEDIDOS DE
ADJUDICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS);
K) APÓS DECISÃO ACERCA DOS PLEITOS MENCIONADOS NO ITEM "J",
INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE APRESENTE ESBOÇO DE
PARTILHA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ACOMPANHADO DOS
DOCUMENTOS
FISCAIS
NECESSÁRIOS
E
COMPROVAÇÃO
DE
RECOLHIMENTO
DOS
IMPOSTOS
DEVIDOS,
LEVANDO-SE
EM
CONSIDERAÇÃO AS DELIBERAÇÕES DA PRESENTE DECISÃO E DA
DECISÃO DE FL. 1497/1554, QUE PERMANECERAM INALTERADAS, BEM
COMO AS DELIBERAÇÕES QUE SERÃO PROFERIDAS EM FUNÇÃO DOS
PEDIDOS DE ADJUDICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, SOB PENA
DE REMOÇÃO DO ENCARGO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS SANÇÕES;
L) INTIME-SE O TERCEIRO ROBERTO ZAMPIERRI ACERCA DO CONTEÚDO
DA PRESENTE DECISÃO;
M) REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DE
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, LEVANDO-SE EM
CONSIDERAÇÃO O VALOR DOS BENS A SEREM PARTILHADOS NOS
AUTOS, CONSOANTE LAUDO DE AVALIAÇÃO HOMOLOGADO POR ESTE
JUÍZO, APRESENTANDO, AINDA, CÁLCULO DOS IMPOSTOS DEVIDOS.
COM A APURAÇÃO DOS REFERIDOS VALORES, INTIME-SE O
INVENTARIANTE PARA QUITAÇÃO DOS MESMOS, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
ÀS PROVIDÊNCIAS.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
3ª Vara Cível
Expediente
TERCEIRA VARA
JUIZ (A):LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA
ESCRIVÃO (Ã):ROSILENE C. JACOBINA
EXPEDIENTE: 2010/65
INTIMAR ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
95353 - 2010 \ 27. Nr: 420-58.2010.811.0006
AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQUERENTE: RAIMUNDA ANA DE MORAES
ADVOGADO: CIBELI SIMÕES SANTOS
REQUERIDO (A): BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A
ADVOGADO: MARCELO O ANGÉLICO
ADVOGADO: KAREN AMANN
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO
PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$278.49(DUZENTOS E SETENTA E OITO
REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) SENDO R$19,12(DEZENOVE
REAIS E DOZE CENTAVOS) DEVIDO AO CARDORIO DISTRIBUIDOR E
R$259.37(DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE
CENTAVOS) DEVIDO AO FUNAJURIS, VALORES EQUIVALENTES A 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES, CONFORME ACORDADO NA
R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.
INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO REQUERIDO
57408 - 2006 \ 248. Nr: 3790-84.2006.811.0006
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: R. DA S. C. C.
ADVOGADO: RENATA FARIA DE OLIVEIRA VILELA
REQUERIDO (A): F. L. C. N. (MAIS RÉUS)
ADVOGADO: ANDREIA BOTELHO DE CARVALHO
ADVOGADO: MANOEL ALVARES CAMPOS
ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE CÁCERES/MT
ADVOGADO: MANOEL ALVARES CAMPOS
ADVOGADO: EDUARDO SORTICA DE LIMA
ADVOGADO: ÁLVARO FERREIRA NETOINTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS
ADVOGADOS DAS PARTES PARA CONHECIMENTO DO INICIO DA PERÍCIA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 150 de 282
MÉDICA NA PARTE AUTORA A SER REALIZADA NO DIA 15/12/2010 ÁS
11:00 HORAS,
NO
CONSULTÓRIO
DE
CIRURGIA
GERAL
NO
AMBULATÓRIO II - HOSPITAL JULIO MULLER, ENDEREÇO: RUA LUÍS
PHILIPPE PEREIRA LEITE, S/N.º, BAIRRO: ALVORADA, CIDADE:
CUIABÁ/MT - TELEFONE (65) 3615 - 7300
TERCEIRA VARA
JUIZ (A):LAMISSE RODER FEGURI A. CORRÊA
ESCRIVÃO (Ã):ROSILENE C. JACOBINA
EXPEDIENTE: 2010/66
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): JUAREZ DIAS ALVES
ADVOGADO: ALVARO CARVALHO DOS SANTOS
ADVOGADO: FABRÍCIO CARVALHO DE SANTANA
INTIMANDO OS ADVOGADOS DO RÉU PARA QUE COMPAREÇAM NA
AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO DESIGNADA PARA 04/02/2011, AS 15
HORAS.
Comarca de Primavera do Leste
4ª Vara Cível
INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO REQUERIDO
Cod.Proc.: 98301 Nr: 3385-09.2010.811.0006
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: DIRCEU NEVES DE CASTRO
ADVOGADO: PRYSCYLLA PEREIRA SIMÃO
REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE,
DRA. PRYSCYLLA PEREIRA SIMÃO (OAB/MT 12.385) E DA PARTE
REQUERIDA, DRA. SILMARA RUIZ MATSURA (OAB/MT 9.941-B) E DRA.
HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB/RS 73.797) PARA, QUERENDO,
ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, INDICANDO COM OBJETIVIDADE A FINALIDADE DAS
MESMAS EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS QUE RESPECTIVAMENTE
SUSTENTARAM NA LIDE.
Comarca de Diamantino
Vara Criminal
Expediente
VARA CRIMINAL
JUIZ(A):LUIS FERNANDO VOTO KIRCHE
ESCRIVÃO(Ã):ELIETH FERREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE:2010/112
Intimação
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
QUARTA VARA
JUIZ(A):ANA PAULA DA V. CARLOTA MIRANDA
ESCRIVÃO(Ã):MÁRCIO ALEXANDRE MACIEL
EXPEDIENTE:2010/52-A
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS EM
CARGA
CONSIDERANDO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 195 E 196, NA CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE MATO GROSSO – CNGC, EM SEU CAPÍTULO 02, SEÇÃO 10, ITENS
2.4.9.3 e 2.10.1 E SS., BEM COMO NO PROVIMENTO N.º 056/2007-CGJ,
ITEM 18 E SS. PROCEDO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ABAIXO
RELACIONADO PARA A DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS, DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER
ALÉM DO PRAZO LEGAL, ESCLARECENDO QUE NÃO SENDO ATENDIDA
A INTIMAÇÃO SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO
PROCESSO, BEM COMO APLICADA AS PENALIDADES PREVISTAS NO
ARTIGO 196 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Advogado: Marina Blessa Sant Ana- OAB/MT 12.991
Data Carga: 20/09/2010 17:27:59
Processos:
Código:
39804 Número:
CNJ.
2006/245 Procedimento
Ordinário->Procedimento de Conhecimento -> Processo Cível e do
Trabalho
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) RÉU
26794 - 2009 \ 24. Nr: 554-25.2009.811.0005
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): NILSON DE ALCANTÂRA LIMA
ADVOGADO: ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO
DESPACHO: "VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL. 166,
REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
01/02/2011ÀS 15HORAS. INTIMEM - SE AS TESTEMUNHAS ARROLDAS
EVENTUALMENTE POR AMBAS AS PARTES, BEM COMO O ACUSADO
(ENDEREÇO DE FL. 165) E SEU DEFENSOR. CIÊNCIA AO MP. CUMPRA –
SE".
39410 - 2009 \ 18. Nr: 290-08.2009.811.0005
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU(S): JOAQUIM LOPES DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO SCHWAB MATTOZO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: " VISTOS, ETC. (...). ANTE AO EXPOSTO,
INDEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 247/248 E
DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM EM CARTÓRIO ATÉ A
PRÓXIMA PAUTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI. CIENTIFIQUE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM – SE. CUMPRA - SE. DIAMANTINO, 13 DE
OUTUBRO DE 2010".
40077 - 2010 \ 53. Nr: 938-85.2009.811.0005
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
Disponibilizado - 13/12/2010
Comarca de Sinop
2ª Vara Cível
Expediente
JUIZ(A):PAULO MARTINI
ESCRIVÃO(Ã):MARLI CARLI BORGES
EXPEDIENTE:2010/154
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
84920 - 2007 \ 128. Nr: 2328-31.2007.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: E. F. PIRES OLIVA - ME
ADVOGADO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(A): VIVO - TELEMAT CELULAR S/A
ADVOGADO: KATIUCY ALBUQUERQUE
ADVOGADO: OSCAR LUIS DE MORAIS
ADVOGADO: GUSTAVO SOUTO
ADVOGADO: ILDO ROQUE GUARESCHI
ADVOGADO: LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO (FLS. 113): "VISTOS ETC. EXPEÇA-SE EM FAVOR DO
EXEQUENTE O COMPETENTE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA
IMPORTÂNCIA DEPOSITADA, NOS TERMOS COMO REQUERIDO ÀS FLS.
101. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA QUANTO À PETIÇÃO E
DOCUMENTOS ENCARTADOS ÀS FLS. 102/112. APÓS, CONCLUSO PARA
DELIBERAÇÕES. ÀS PROVIDÊNCIAS. SINOP/MT, 24 DE NOVEMBRO DE
2.010. PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO."
EXPEDIENTE:2010/154
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 151 de 282
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
78937 - 2006 \ 348. Nr: 7293-86.2006.811.0015
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: VITALE INDUSTRIAL NORTE S/A. SUCESSORA DE SINOP
AGROQUIMICA
ADVOGADO: ROBSON RONDON OURIVES
ADVOGADO: ANTÔNIO ESPÓSITO
ADVOGADO: ULISSES DUARTE JUNIOR
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ALTIVANI RAMOS LACERDA
ADVOGADO: DENNIS MACHADO DA SILVEIRA
ADVOGADO: NAGIB KRUGER
DESPACHO (FLS. 1191): "VISTOS ETC. OFICIE-SE AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMUNICANDO A CONCRETIZAÇÃO DA
PENHORA ON-LINE PROVIDENCIANDO-SE O ENCAMINHAMENTO DOS
RESPECTIVOS DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJA O MONTANTE
VINCULADO A ESTE PROCESSO. INTIME-SE O EXECUTADO QUANTO À
REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À
CONCLUSÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP-MT, 30 DE NOVEMBRO DE
2010. PAULO MARTINI. JUIZ DE DIREITO."
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):MARLI CARLI BORGES
EXPEDIENTE:2010/154
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
117765 - 2009 \ 443. Nr: 10131-94.2009.811.0015
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO F. D. NERY
REQUERIDO(A): ANDRADE TABACARIA LTDA - ME
REQUERIDO(A): ADÃO MACIEL ANDRADE
REQUERIDO(A): ELLEN KARINA SILVA SOUZA DE ANDRADE
DESPACHO (FLS. 51/52) : "VISTOS ETC. CONFORME NOTICIADO PELO
EXEQUENTE ÀS FLS. 35/39, OS EXECUTADOS DEIXARAM DE PROCEDER
O PAGAMENTO DO DÉBITO. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA E
BLOQUEIO ON-LINE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO CGJ Nº 004/2007,
NO VALOR DE R$ 172.355,18 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL TREZENTOS
E CINQUENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), FLS. 40/41.
CONFIRMADO O BLOQUEIO, REDUZA A TERMO A PENHORA,
TRANSFERINDO-SE O NUMERÁRIO PARA A CONTA JUDICIAL ÚNICA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, INTIMANDO-SE O
EXECUTADO. CASO CONTRÁRIO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE
INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE ARQUIVAMENTO (ART. 791, III DO CPC). RECAINDO A PENHORA
EM BEM MÓVEL, DETERMINO A SUA REMOÇÃO, POIS, CONFORME
DISPÕE O § 1º DO ART. 666 DO CPC, OS BENS PENHORADOS SOMENTE
SERÃO DEPOSITADOS EM PODER DO EXECUTADO, COM A EXPRESSA
ANUÊNCIA DO EXEQUENTE OU NOS CASOS DE DIFÍCIL REMOÇÃO, E
TAMBÉM POR QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU
INCONSTITUCIONAL A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL,
INDEPENDENTEMENTE DA HIPÓTESE, SALVO EM CASO DE ALIMENTOS.
COM O BLOQUEIO DE QUALQUER QUANTIA, FAÇAM-ME OS AUTOS
CONCLUSO PARA DECISÃO. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. SINOP, 16 DE
SETEMBRO DE 2010. CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO. JUIZ DE
DIREITO."
EXPEDIENTE:2010/154
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
117765 - 2009 \ 443. Nr: 10131-94.2009.811.0015
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: RENATO F. D. NERY
REQUERIDO(A): ANDRADE TABACARIA LTDA - ME
REQUERIDO(A): ADÃO MACIEL ANDRADE
REQUERIDO(A): ELLEN KARINA SILVA SOUZA DE ANDRADE
DESPACHO (FLS. 56): "VISTOS, ETC... CONFORME INFORMAÇÕES
ENVIADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O EXECUTADO, EMBORA
POSSUA CONTA CORRENTE, NÃO POSSUI SALDO PARA QUITAR A
Disponibilizado - 13/12/2010
DÍVIDA. POR ESSA RAZÃO, DETERMINO QUE SE CUMPRA O ÚLTIMO
DESPACHO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.
CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO. JUIZ DE DIREITO."
EXPEDIENTE:2010/154
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
Cod.Proc.: 130374 Nr: 9589-42.2010.811.0015
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
REQUERIDO(A): JEFERSON FERREIRA G. PEREIRA
DESPACHO (FLS. 26/27): "VISTOS ETC. O ENTENDIMENTO PREVALENTE
NO STJ É DE QUE, PARA A COMPROVAÇÃO DA MORA, BASTA QUE O
DEVEDOR SEJA NOTIFICADO POR VIA POSTAL COM "AR", ATRAVÉS DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, PARA O
ENDEREÇO CONSTANTE DO PACTO, POUCO IMPORTANDO QUE A
CORRESPONDÊNCIA TENHA SIDO RECEBIDA POR UM DOS MORADORES
DA CASA OU UM EMPREGADO (RF 374/357). O QUE IMPORTA, COMO SE
VERIFICA É QUE A CARTA SEJA RECEBIDA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR,
PORÉM, NESTE CASO CONCRETO, NÃO HÁ NENHUM DOCUMENTO QUE
COMPROVE A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO DE FLS. 18/19. ORA, SE O
DEVEDOR NÃO FOI NOTIFICADO, ENTENDO QUE NÃO RESTA
COMPROVADA A SUA MORA, JÁ QUE NÃO TOMOU CONHECIMENTO
EFETIVO DE QUE, NÃO CUMPRINDO O PACTUADO, SUA POSSE SE
TORNARIA INJUSTA, E O BEM SERIA RETOMADO MEDIANTE AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. É EXATAMENTE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
QUE PREVINE O DEVEDOR E LHE OPORTUNIZA A PURGA DA MORA E O
RESTABELECIMENTO DO CONTRATO, RAZÃO MOR PELA QUAL SUA
FALTA DESAUTORIZA O CREDOR FIDUCIÁRIO DE LANÇAR MÃO DA
PRESENTE AÇÃO. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL
TRAZENDO AOS AUTOS A PROVA DA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO, BEM
COMO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE FORMA
LEGÍVEL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP, 11 DE NOVEMBRO DE 2010. CLOVIS
MARIO TEIXEIRA DE MELLO. JUIZ DE DIREITO."
EXPEDIENTE:2010/154
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
Cod.Proc.: 130204 Nr: 9419-70.2010.811.0015
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: SANDRA COELHO MACIEL
ADVOGADO: MARCIO DE DEUS
EXECUTADOS(AS): FORTE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME
DESPACHO (FLS. 19): "VISTOS, ETC... DEFIRO AO AUTOR OS
BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE CUMPRA O DISPOSTO NO ART. 614, II DO CPC.
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. SINOP, 11 DE NOVEMBRO DE 2010. CLÓVIS MÁRIO
TEIXEIRA DE MELLO. JUIZ DE DIREITO."
EXPEDIENTE:2010/154
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO
7297 - 1992 \ 373. Nr: 207-55.1992.811.0015
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA PINHEIRO
REQUERENTE: HELENA NORATO DA SILVA
ADVOGADO: DIRCEU KATH
REQUERIDO(A): VIAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA LTDA
ADVOGADO: LAERCION ANTONIO WRUBEL
DECISÃO (FLS. 599): "1. HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS. 585/586
QUANTO AO VEÍCULO: VOLVO/B10M, ANO 1987, COR BRANCA, CHASSI
N° 9BV1MKC10HE310043. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA
DE CASCAVEL/PR PARA QUE SEJA REALIZADA A EXPROPRIAÇÃO DO
REFERIDO BEM. 2. INTIME-SE A EXECUTADA A APRESENTAR OS DEMAIS
BENS PENHORADOS ÀS FLS. 480 PARA AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS. 3.
REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 152 de 282
DE NOVOS CÁLCULOS, DE ACORDO COM O DETERMINADO ÀS FLS. 573.
APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE
FLS. 536/537, 560, 562. INTIMEM-SE. SINOP-MT, 26/03/2010. GIOVANA
PASQUAL. JUÍZA DE DIREITO."
3ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2010/170
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO AUTOR
111067 - 2009 \ 205. Nr: 3377-39.2009.811.0015
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JADIR JOSÉ COPETTI NOVACZYK
ADVOGADO: ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS HAAS - (HAAS MADEIRAS LTDA)
REQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS HAAS
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. JADIR JOSÉ COPETTI
NOVACZYK, ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, APRESENTE IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITORIOS DE
FLS. 55/114.
115427 - 2009 \ 350. Nr: 8214-40.2009.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: OERTON VICENTE BARCELO LOUREDO
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. OVIDIO ILTOL ARALDI,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
APRESENTE IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/81.
70537 - 2005 \ 423. Nr: 10167-78.2005.811.0015
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): LEILA APARECIDA DOS SANTOS
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. SANDRO LUIZ CLEMENTE E DRA.
KAMILA DE SOUZA COUTINHO, ADVOGADOS DO AUTOR, PARA QUE NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS EMENDE A INICIAL, CONFORME DETERMINADO
NO DESPACHO DE FLS. 97 E ABAIXO TRANSCRITO. BEM COMO NO
MESMO PRAZO REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,
JUNTANDO AOS AUTOS PROCURAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
FEITO POR ABANDONO DA CAUSA.
DESPACHO: VISTOS, ETC... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE
NA VERDADE SE TRATA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROPOSTA PELA CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL,
PORTANTO, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 91. TODA MATÉRIA
CRIMINAL DEVE SER TRATADA NA SEARA PRÓPRIA, ENQUANTO QUE A
MULTA DO ART. 461 DO CPC CUIDA DE TUTELAR OBRIGAÇÃO DE FAZER
OU NÃO FAZER, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA
ASTREINTES. PORTANTO E CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERIDA
ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FOI CITADA, FACULTO AO AUTOR A
EMENDA À INICIAL, PARA DESTA FEITA ADAPTAR O PROCEDIMENTO AO
RITO ORDINÁRIO, QUANDO AÍ SIM SERÁ POSSÍVEL CUMULAR OS
PEDIDOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP, 16 DE AGOSTO DE 2010.
CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO
Disponibilizado - 13/12/2010
75418 - 2006 \ 168. Nr: 3825-17.2006.811.0015
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: ELAINE COELHO BARBOSA
ADVOGADO: MARCO AURELIO FAGUNDES
REQUERIDO(A): ROSANGELA DAGUETE CALVA
ADVOGADO: ROGERIO BORGES FREITAS (DEFENSOR PÚBLICO)
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. MARCO AURÉLIO FAGUNDES,
ADVOGADO DA AUTORA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
97091 - 2008 \ 264. Nr: 4107-84.2008.811.0015
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): DANIEL TENÓRIO
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. LUCIANO BOABAID BERTAZZO,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS
MANIFESTE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO,
TENDO EM VISTA QUE O PRAZO SOLICITADO ENCONTRA-SE
ULTRAPASSADO.
116633 - 2009 \ 398. Nr: 8962-72.2009.811.0015
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
REQUERIDO(A): CRISTIANE DE SOUZA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. KAMILA DE SOUZA COUTINHO,
ADVOGADA DO AUTOR, DO DESPACHO DE FL. 40, ABAIXO
TRANSCRITO.
DESPACHO: VISTOS, ETC... O ENDEREÇO DO REQUERIDO QUE CONSTA
NA REDE INFOSEG É O MESMO DA INICIAL, RAZÃO PELA QUAL
DETERMINO QUE SE OFICIE A RECEITA FEDERAL CONFORME REQUERIDO
ÀS FLS. 38/39, CONSIGNANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA É DE 10
DIAS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE, NO PRAZO
DE 10 DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP, 21 DE JUNHO DE 2010.
CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO
111058 - 2009 \ 204. Nr: 3470-02.2009.811.0015
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
REQUERIDO(A): ZELAIRDES ANGELICA M. GOLLO
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. KAMILA DE SOUZA COUTINHO,
ADVOGADA DO AUTOR, DO DESPACHO DE FLS. 49, ABAIXO
TRANSCRITO.
DESPACHO: VISTOS, ETC... OFICIE-SE A VIVO CELULAR S.A., TIM
TELECOMUNICAÇÕES, CLARO E BRASIL TELECOM COMO REQUERIDO ÀS
FLS. 47, CONSIGNANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA É DE 10 DIAS,
SOB PENA DO RESPONSÁVEL RESPONDER PELOS DANOS A QUE VIER
DAR CAUSA. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE
REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB
PENA DE O PROCESSO PERMANECER NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP, 10 DE JUNHO DE 2010.
CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO JUIZ DE DIREITO
114088 - 2009 \ 300. Nr: 6655-48.2009.811.0015
AÇÃO: AÇÃO RESCISÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 153 de 282
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GERALDO PAVAN
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
REQUERIDO(A): JOSE HAMILTON RIBEIRO DA LUZ & CIA LTDA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. LEDOCIR ANHOLETO,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
APRESENTE IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/67.
119577 - 2009 \ 588. Nr: 11898-70.2009.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALZERI DA SILVA
ADVOGADO: OVÍDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. OVIDIO ILTOL ARALDI,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
APRESENTE IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/71.
108683 - 2009 \ 75. Nr: 1009-57.2009.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NADIR MARX BETTIO
ADVOGADO: DIEGO GUTIERREZ DE MELO
REQUERIDO(A): FENAVEL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. DIEGO GUTIERREZ DE MELO,
ADVOGADO DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
APRESENTE IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/48.
108782 - 2009 \ 84. Nr: 1125-63.2009.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADELAR ANTÔNIO MUNIZ
ADVOGADO: ADRIANA CERÁVOLO ROPELLI HUCK
REQUERIDO(A): STUDIO MOTOS
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR A DRA. ADRIANA CERAVOLO ROPELLI
HUCK, ADVOGADA DO AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
REQUEIRA O QUE ENTENDE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
120387 - 2009 \ 648. Nr: 12664-26.2009.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROSANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANO BULHÕES DOS SANTOS
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. ADRIANO BULHÕES DOS
SANTOS, ADVOGADO DA AUTORA, PARA EM QUERENDO NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS APRESENTE IMPUGNAÇÃOA CONTESTAÇÃO DE FLS.
27/91.
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
109135 - 2009 \ 99. Nr: 1444-31.2009.811.0015
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: THOMAZ HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO
REQUERIDO(A): INERI FLORI NARDINO
REQUERIDO(A): CIRLEI BRAZ NARDINO
ADVOGADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. THOMAZ H. R. DE CARVALHO,
ADVOGADO DO EXEQUENTE, E O DR. SILVANO FERREIRA DOS SANTOS,
ADVOGADO DOS EXECUTADOS, DA DECISÃO DE FL. 94, ABAIXO
TRANSCRITA.
INTIMAR AINDA O DR. THOMAZ H. R. DE CARVALHO, ADVOGADO DO
Disponibilizado - 13/12/2010
EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUE O
DEPÓSITO DA COMPLEMENTAÇÃO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, A FIM DE PROCEDER O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
PENHORA/ AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS),
DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA NA CONTA C/C Nº
11.318-2, AGENCIA Nº 1180-0, BANCO DO BRASIL S/A, SINOP - MT,
APÓS ENVIAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO ORIGINAL PARA
POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO.
DECISÃO: VISTOS, ETC... INERI FLORI NARDINO E CIRLEI BRAZ NARDINO
INGRESSARAM COM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DENTRO DA
PRÓPRIA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ARGUINDO QUE A INVIABILIDADE DA
PENHORA ANTES DO PRONUNCIAMENTO DO EXECUTADO, E, NO MÉRITO,
ALEGA QUE QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO AINDA EXISTIAM
DUAS PARCELAS VINCENDAS, E QUE, PORTANTO, A PRESENTE
EXECUÇÃO CARECE DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. O
BANCO/EXEQÜENTE IMPUGNOU A EXCEÇÃO. É O RELATÓRIO DECIDO A
EXCEÇÃO
DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE
PODE
SER
OFERECIDA,
INDEPENDENTEMENTE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. CONTUDO, A
PENHORA ANTES DA AUDIÊNCIA DO EXECUTADO É PREVISTO NO
ORDENAMENTO JURÍDICO PROCESSUAL, ART. 652, § 1º, DO C.P.C. NO
TOCANTE A EXECUÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS,
NADA TEM DE ILEGAL, JÁ QUE FICOU ACORDADO NA CRP O
VENCIMENTO ANTECIPADO DO TÍTULO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DE
QUALQUER DAS PARCELAS, ALÉM DO QUE, O DIREITO MATERIAL DÁ
LEGITIMIDADE AO VENCIMENTO ANTECIPADO, ART. 1425, INCISO III, DO
CC/2002. POR ESSAS SIMPLES RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE A
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, OFERECIDA PELOS EXECUTADOS,
DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS.
CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS
EMBARGOS DO DEVEDOR, JÁ QUE, EMBORA NADA IMPEÇA QUE O
DEVEDOR, LOGO APÓS A CITAÇÃO, ALEGUE MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO, TEM-SE QUE, O
OFERECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DIANTE DA
NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL, OU SEJA, A INEXIGÊNCIA DA
SEGURANÇA DO JUÍZO PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DO
DEVEDOR, NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO
DESTES. ISTO SIGNIFICA DIZER QUE O DEVEDOR, OPTANDO PELA
OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DEVERÁ, PARA NÃO CORRER O
RISCO DE PERDER O PRAZO DOS EMBARGOS, EM CASO DE
IMPROCEDÊNCIA DAQUELA, OPOR ESTES EM TEMPO HÁBIL. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. SINOP, 12 DE AGOSTO DE 2010. CLOVIS MARIO TEIXEIRA
DE MELLO JUIZ DE DIREITO
70242 - 2005 \ 408. Nr: 9846-43.2005.811.0015
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: EDENEY JOSÉ DUARTE
ADVOGADO: ANDRÉ JOANELLA
ADVOGADO: JEFERSON AGULHÃO SPINDOLA
REQUERIDO(A): CREDIELETROLAR COMÉRCIO DE MOVEIS E
ELETRODOM. LTDA. (CREDILAR)
REQUERIDO(A): ODAIR RIBEIRO
REQUERIDO(A): MOACIR RIBEIRO
ADVOGADO: FERNANDO FERONATTO
ADVOGADO: EDUARDO KENYTI ISHIKAWA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. ANDRÉ JOANELLA, ADVOGADO
DO AUTOR, E O DR. EDUARDO KENYTI ISHIKAWA, QUE OS AUTOS
SERÃO REMETIDO AO ARQUIVO, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO
DO DESPACHO DE FL. 123, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO.
DESPACHO: VISTOS, ETC... AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO
DE SEIS MESES, E NÃO HAVENDO PROVOCAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
SINOP, 01 DE OUTUBRO DE 2009. CLOVIS MARIO TEIXEIRA DE MELLO
JUIZ DE DIREITO
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ADVOGADO DO RÉU
92293 - 2007 \ 533. Nr: 9632-81.2007.811.0015
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSE HAMILTON RIBEIRO DA LUZ & CIA LTDA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
DE
Página 154 de 282
ADVOGADO: SAIONARA SUZANA JUELG
REQUERIDO(A): GERALDO PAVAN
REQUERIDO(A): ROSE MARIA DOS SANTOS PAVAN
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
ADVOGADO: FLAVIO AMERICO VIEIRA
DOCUMENTO EXPEDIDO: INTIMAR O DR. LEDOCIR ANHOLETO,
ADVOGADO DOS EXECUTADOS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS MANIFESTE SOBRE A PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 58, QUE
RECAIU SOBRE O IMÓVEL URBANO DENOMINADO DE DATA Nº 17, DA
QUADRA 04, LOTEAMENTO RESIDENCIAL PÉROLA, SÃO CRISTÓVÃO,
SINOP-MT , AVALIADO EM R$ 23.500,00 (VINTE E TRES MIL E
QUINHENTOS REAIS).
JUIZ(A):CLÓVIS MÁRIO TEIXEIRA DE MELLO
ESCRIVÃO(Ã):MARIA DE FÁTIMA MANARIM
EXPEDIENTE:2010/173
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RODRIGO BORDINI DOS SANTOS
ADVOGADO: DIRCEU KATH
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA
ADVOGADO: ALENCAR FELIX DA SILVA
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO: DO (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DA PARTE AUTORA, PARA
NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NA (S)
FL (S). 23/52.
102362 - 2008 \ 598. Nr: 9359-68.2008.811.0015
INTIMAÇÃO ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO RÉU
96314 - 2008 \ 212. Nr: 3333-54.2008.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO: FERNANDO ULYSSES PAGLIARI
ADVOGADO: SANDRA SATOMI OKUNO DE AGUIAR
ADVOGADO: DANIEL BATISTA DE AGUIAR
REQUERIDO(A): MADEIREIRA GAZZIERO LTDA
ADVOGADO: CLÁUDIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAR OS ADVOGADOS DA AUTORA DR.ª SANDRA
SATOMI OKUNO DE AGUIAR E DA REQUERIDA DR. JOSÉ OSVALDO LEITE
PEREIRA DE QUE FORA DESIGNADO O DIA 15/12/2010, ÀS 15:30 HORAS
PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA
NOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA N.º 2009/4822 - CÓDIGO 395220,
EM TRÂMITE NA COMARCA DE CUIABÁ - MT.
4ª Vara Cível
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
ADVOGADO: GUILHERME ARRUDA CRUZ
REQUERIDO(A): GILMAR TEIXEIRA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR
DA DECISÃO NA FL. 81 , A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS ETC. I - É
COGENTE A INTIMAÇÃO DO PRETENSO EXECUTADO QUANTO AO
"TRÂNSITO EM JULGADO" DA "SENTENÇA", PARA QUE O MARCO INICIAL
DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEJA LÍMPIDO, SENDO
ESSE O ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESSE SINGELO JUÍZO, DESDE
ALGUM TEMPO, SENDO QUE, RECENTEMENTE, O STJ JÁ SE CONSOLIDA
COM O MESMO POSICIONAMENTO; II - ASSIM, POR PRIMEIRO, DETERMINO
A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DO "TRÂNSITO EM JULGADO"
DA "SENTENÇA"; III - DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE
FICAR CONSTATADA A INÉRCIA DO EXECUTADO QUANTO AO
CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO, REMETA-SE OS AUTOS
NOS CÁLCULOS DE 10% MULTA, CONFORME ARTIGO 475-J DO CPC; IV –
A SEGUIR, EFETIVADO O ITEM III, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 13
DE JUNHO DE 2010. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.
B) - QUE A SENTENÇA PROFERIDA NAS FLS. 46/47, TRANSITOU EM
JULGADO, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELAS PARTES.
Expediente
C) - PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), QUE DEVE SER
DEPOSITADO NA C/C 11318-2, AGÊNCIA 1180-0- BANCO DO BRASIL, EM
NOME DO FÓRUM SINOP DILIGÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA PROFERIDA NAS FLS. 46/47.
ESCRIVÃO(Ã):ROSANGELA DE LURDES TELLO
EXPEDIENTE:2010/117
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
91935 - 2007 \ 513. Nr: 9258-65.2007.811.0015
PROCESSO COM INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
REQUERIDO(A): JIOMAR APARECIDO LOPES
REQUERIDO(A): CLEMENTE FRANCISCO LUGNANI
REQUERIDO(A): TEREZA PACHECO LUGNANI
ADVOGADO: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
ADVOGADO: FÁBIO BERTOGLIO
DE
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, QUE FOI EXPEDIDA E
ENCAMINHADA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE UMUARAMA – PR,
PARA PENHORA E DEMAIS ATOS, DEVENDO VOSSA SENHORIA,
PROVIDENCIAR, NAQUELA COMARCA, O PREPARO PARA DISTRIBUIÇÃO
DA REFERIDA PRECATÓRIA.
Cod.Proc.: 127842 Nr: 7056-13.2010.811.0015
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - 13/12/2010
89789 - 2007 \ 398. Nr: 7140-19.2007.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RUBENS PACOLA
REQUERENTE: MARIA LÚCIA DA CRUZ PACOLA
ADVOGADO: DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR
REQUERIDO(A): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOP. DE
TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: CLÁUDIO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BRESSAN ARANDA
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES, DO INTEIRO TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 444, A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO QUE
CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 162, § 4º DO CPC E CAPITULO 2,
SEÇÃO 17, ITEM 2.17.4 – VI DA CNGC, ENCAMINHO ESTES AUTOS AO
SETOR DE MATÉRIA DE IMPRENSA PARA INTIMAR AS PARTES A SE
MANIFESTAREM NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, COM REFERÊNCIA AO
RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. O REFERIDO É
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 155 de 282
VERDADE E DOU FÉ. SINOP/MT, 04 DE DEZEMBRO DE 2010. ROSANGELA
DE LURDES TELLO. GESTORA JUDICIÁRIA DESIGNADA.
NO "ITEM III" DE FLS. 40. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR DA DECISÃO/DESPACHO
120118 - 2009 \ 623. Nr: 12403-61.2009.811.0015
Cod.Proc.: 128692 Nr: 7907-52.2010.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALDECI SILVERIO PEREIRA
ADVOGADO: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR
REQUERIDO(A): SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
ADVOGADO: MÔNICA GAZAL MUNIZ
ADVOGADO: RODRIGO POUSO MIRANDA
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: CYNTHIA DURANTE
REQUERIDO(A): CRISTIANE FREITAS DE JESUS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR
DO(A) DECISÃO DE FLS. 51/52, A SEGUIR TRANSCRITO(A):VISTOS ETC.
TRATA-SE DE BUSCA & APREENSÃO (DECRETO LEI 911/69 - LEI
10.931/04) AJUIZADA POR BANCO VOLKSWAGEN S/A, EM DESFAVOR
DE CRISTIANE FREITAS DE JESUS, TENDO COMO OBJETO, UM VEÍCULO
MARCA - VOLKSWAGEN, MODELO – FOX 1.0 8V 4P (SUNRISE), ANO DE
FABRICAÇÃO – 2009/2010, COR – PRATA SARGAS, CONFORME
DESCRITO NA EXORDIAL. ADUZ, EM SÍNTESE, QUE POR FORÇA DA
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SOB Nº 19287167, A REQUERIDA
OBTEVE UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 24.636,31 (VINTE E QUATRO MIL
SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS),
GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PARA PAGAMENTO EM 60
(SESSENTA) PARCELAS MENSAIS E CONSECUTIVAS. NA SEQÜÊNCIA,
APRESENTOU PLANILHA COM O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, QUE
ALCANÇA A CIFRA DE R$ 34.395,27 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS
E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), INCLUINDO-SE
DEMAIS ENCARGOS E DESPESAS.
DECLINA A CONGRUÊNCIA DO PETITÓRIO DE ACORDO COM O "DECRETO
LEI Nº 911/69" E COM AS RECENTES ALTERAÇÕES DE SUA REDAÇÃO
ADVINDAS DA "LEI Nº 10.931/2004", CARREANDO OS DOCUMENTOS DE
FLS. 13-38, QUE SE TRADUZEM EM PROCURAÇÃO, CONTRATO,
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, DENTRE
OUTROS. FINALMENTE, REQUER PELA CONCESSÃO DE LIMINAR DE
BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO, CLAMANDO PARA SER
DEPOSITADO EM MÃOS DO AUTOR, NA PESSOA DE SEUS
REPRESENTANTES JÁ INDICADOS, BEM COMO PELA CITAÇÃO DO
MESMO NOS TERMOS DO RITO APLICÁVEL E INDIGITADO DECRETO, SOB
AS COMINAÇÕES PERTINENTES. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO. FOI
POSSIBILITADO AO AUTOR A EMENDA DA INICIAL, A FIM DE QUE
APRESENTASSE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A NOTIFICAÇÃO
DO REQUERIDO, O QUE FOI FEITO POR MEIO DE PETITÓRIO EM FLS.
42-48.É O RELATO. DECIDO. PRESENTES, "PRIMA FACIE", OS REQUISITOS
AUTORIZADORES QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DO PRESENTE
PEDIDO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, PARA
QUE O VEÍCULO FIQUEM EM DEPÓSITO NAS MÃOS DO AUTOR, OU QUEM
ESTE INDICAR NOS AUTOS, EXPRESSAMENTE, COMO SENDO SEU
REPRESENTANTE, O QUAL DEVERÁ ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE
DEPÓSITO, SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS, AO QUE DETERMINO: 1.
DEPOIS DE EXECUTADA A LIMINAR, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS (§ 2.º DO ARTIGO 3.º DO DECRETO LEI 911/69 C.C. LEI 10.931/04), O
REQUERIDO PODERÁ OPTAR PELO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA
DÍVIDA PENDENTE, ATRAVÉS DOS VALORES APRESENTADOS NA
PRESENTE DEMANDA, DEVENDO, NESSE CASO, SER O BEM RESTITUÍDO
AO MESMO LIVRE DE QUALQUER ÔNUS; 2. EXERCENDO O REQUERIDO
TAL FACULDADE DESCRITA NO ITEM 1, DEVERÁ ESTA, QUERENDO,
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR; 3. CASO O REQUERIDO, APÓS A
EXECUÇÃO
DA
LIMINAR,
QUEDAR-SE
INERTE,
INTIME-SE
O
REQUERENTE-CREDOR FIDUCIÁRIO A REQUERER, EXPRESSAMENTE, O
QUE DISPÕE A ÚLTIMA PARTE DO § 1.º DO ARTIGO 3.º DO INDIGITADO
DECRETO-LEI, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N.º 10.931/2004.
INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DOS §§ DO ART. 172, DO CPC, PARA
REALIZAÇÃO DOS ATOS DE CITAÇÃO E PENHORA. ATENTE-SE A
ESCRIVANIA, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PROVIDÊNCIA DESCRITA
Disponibilizado - 13/12/2010
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR
DO(A) DECISÃO NA FL. 104, A SEGUIR TRANSCRITO(A): VISTOS ETC. I –
A EXPERIÊNCIA TEM DEMONSTRADO QUE A POSSIBILIDADE DE ACORDO
EM PROCESSOS DESTE "JAEZ" NÃO TEM SIDO POSSÍVEL. LOGO,
REALIZAR A AUDIÊNCIA PRELIMINAR SOMENTE PARA SANEAR O
PROCESSO TEM COMPROMETIDO A PAUTA. ASSIM, DETERMINO QUE AS
PARTES ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE, EVENTUALMENTE, PRETENDEM
PRODUZIR, PARA, APÓS APORTADOS OS PETITÓRIOS, SEJAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO SANEADOR; II – CONSIGNO,
CLARO É, QUE SE ACASO EXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, NADA
IMPEDE
DA
MESMA
SER
PROCESSADA
NOS
AUTOS
CONCOMITANTEMENTE AO DESLINDE DO FEITO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 10 DE JUNHO DE 2010. (A). DR. MIRKO
VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.
94523 - 2008 \ 108. Nr: 1596-16.2008.811.0015
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ADÃO RODRIGUES
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
REQUERIDO(A): AUTO POSTO DOS INGÁS LTDA.
INTIMAÇÃO: DO (A)(S) ADVOGADO(A) (S) DA PARTE AUTORA, DO
INTEIRO TEOR DA DECISÃO NA FL. (62), A SEGUIR TRANSCRITA: VISTOS
ETC. I – HÁ UMA INCONGRUÊNCIA ENTRE A CERTIDÃO DE FLS. 59 E A
RAZÃO DE PEDIR DE FLS. 61; II – ORA, SE O SENHOR MEIRINHO
CERTIFICOU A INEXISTÊNCIA DE PRODUTO, COMO SERÁ A PENHORA NA
"BOCA DO CAIXA"? INÓCUA? III – LOGO, POR PRIMEIRO, EXPEÇA-SE
MANDADO DE CONSTATAÇÃO PARA VERIFICAR O FUNCIONAMENTO,
OU NÃO, DA EXECUTADA, JÁ QUE, SEM PRODUTO, ME PARECE DIFÍCIL;IV
– APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE E CONCLUSO PARA ULTERIORES
DELIBERAÇÕES. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT,
02 DE JUNHO DE 2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE
DIREITO.
B) PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), QUE DEVE
SER DEPOSITADO NA C/C 11318-2, AGÊNCIA 1180-0- BANCO DO
BRASIL, EM NOME DO FÓRUM SINOP DILIGÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO
DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO.
Cod.Proc.: 131403 Nr: 10619-15.2010.811.0015
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: AFONSO CELSO TESCHIMA-EPP
ADVOGADO: ANGELIZA NEIVERTH
ADVOGADO: MARCELO SEGURA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO SEGURA FURLAN
EXECUTADOS(AS): JOSÉ PAULO LEITE DE ABREU
DE
INTIMAÇÃO: DO (A) (S) ADVOGADO (A) (S) DA PARTE AUTORA, DO
INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 25/25, A SEGUIR TRANSCRITA:
VISTOS ETC. I - CITE-SE NA FORMA REQUERIDA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES À ESPÉCIE; II - FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 10% (DEZ POR CENTO), SOBRE O
VALOR DO DÉBITO; III - DECORRIDO O PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SEM O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 156 de 282
PAGAMENTO, OU OFERTA DE BENS A PENHORA, EFETUE SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA, COM A SEGUNDA VIA DO MANDADO, À PENHORA DE BENS DO
EXECUTADO E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO
AUTO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS; IV - RECAINDO A
PENHORA SOBRE BENS IMÓVEIS, INTIME-SE A ESPOSA DO EXECUTADO,
SE CASADO FOR; V - NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O
EXECUTADO CRÉDITO DO EXEQÜENTE E COMPROVANDO O DEPÓSITO
DE 30 % (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUÇÃO, INCLUSIVE
CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PODERÁ O MESMO PARCELAR
O RESTANTE DA DÍVIDA EM ATÉ 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS,
ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR
CENTO) AO MÊS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 745-A DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL; VI - OCORRENDO NESSA ÚLTIMA HIPÓTESE,
INTIME-SE O EXEQUENTE ÀS PROVIDÊNCIAS DO § 1º DO ARTIGO 745-A
DO CPC, OU, DO CONTRÁRIO, CONCLUSO PARA ULTERIORES
DELIBERAÇÕES; VII - NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO
DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA
METADE. ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 25 DE
NOVEMBRO DE 2010. (A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE
DIREITO.
REQUERIDO PODERÁ OPTAR PELO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA
DÍVIDA PENDENTE, ATRAVÉS DOS VALORES APRESENTADOS NA
PRESENTE DEMANDA, DEVENDO, NESSE CASO, SER O BEM RESTITUÍDO
AO MESMO LIVRE DE QUALQUER ÔNUS; 2. EXERCENDO O REQUERIDO
TAL FACULDADE DESCRITA NO ITEM 1, DEVERÁ ESTE, QUERENDO,
APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXECUÇÃO DA MEDIDA LIMINAR; 3. CASO O REQUERIDO, APÓS A
EXECUÇÃO
DA
LIMINAR,
QUEDAR-SE
INERTE,
INTIME-SE
O
REQUERENTE-CREDOR FIDUCIÁRIO A REQUERER, EXPRESSAMENTE, O
QUE DISPÕE A ÚLTIMA PARTE DO § 1.º DO ARTIGO 3.º DO INDIGITADO
DECRETO-LEI, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI N.º 10.931/2004.
INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DOS §§ DO ART. 172, DO CPC, PARA
REALIZAÇÃO DOS ATOS DE CITAÇÃO E PENHORA. OPORTUNAMENTE,
CONCLUSO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP,
25 DE NOVEMBRO DE 2010. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE. JUIZ DE
DIREITO" SINOP/MT, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. (A). DR. MIRKO
VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DECISÃO/DESP
94775 - 2008 \ 115. Nr: 1819-66.2008.811.0015
B) PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA
DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), QUE DEVE
SER DEPOSITADO NA C/C 11318-2, AGÊNCIA 1180-0- BANCO DO
BRASIL, EM NOME DO FÓRUM SINOP DILIGÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO
DO MANDADO DE EXECUÇÃO.
Cod.Proc.: 131174 Nr: 10390-55.2010.811.0015
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(A): JOSE MANOEL TEIXEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR
DO(A) DECISÃO DE FLS. 21/22, A SEGUIR TRANSCRITO(A): "VISTOS ETC.
TRATA-SE DE BUSCA & APREENSÃO (DECRETO LEI 911/69 - LEI
10.931/04) AJUIZADA POR BV FINANCEIRA S/A, EM DESFAVOR DE JOSÉ
MANOEL TEIXEIRA, TENDO COMO OBJETO, UM VEÍCULO MARCA –
YAMAHA, MODELO – YBR 125 FACTOR/E GAS, ANO DE FABRICAÇÃO –
2009, COR – PRETA, CONFORME DESCRITO NA EXORDIAL. ADUZ, EM
APERTADA SÍNTESE, QUE O REQUERIDO CELEBROU CONTRATO DE
FINANCIAMENTO SOB Nº 650115009, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, PARA PAGAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) PARCELAS
MENSAIS E CONSECUTIVAS. NA SEQÜÊNCIA, APRESENTOU PLANILHA
COM O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, QUE ALCANÇA A CIFRA DE R$
13.297,92 (TREZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA
E DOIS CENTAVOS), INCLUINDO-SE DEMAIS ENCARGOS E DESPESAS.
DECLINA A CONGRUÊNCIA DO PETITÓRIO DE ACORDO COM O "DECRETO
LEI Nº 911/69" E COM AS RECENTES ALTERAÇÕES DE SUA REDAÇÃO
ADVINDAS DA "LEI Nº 10.931/2004", CARREANDO OS DOCUMENTOS DE
FLS. 11-20, QUE SE TRADUZEM EM PROCURAÇÃO, CONTRATO,
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, DENTRE
OUTROS. FINALMENTE, REQUER PELA CONCESSÃO DE LIMINAR DE
BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO, CLAMANDO PARA SER
DEPOSITADO EM MÃOS DO AUTOR, NA PESSOA DE SEUS
REPRESENTANTES JÁ INDICADOS, BEM COMO PELA CITAÇÃO DO
MESMO NOS TERMOS DO RITO APLICÁVEL E INDIGITADO DECRETO, SOB
AS COMINAÇÕES PERTINENTES. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSO. É O
RELATO. DECIDO. PRESENTES, "PRIMA FACIE", OS REQUISITOS
AUTORIZADORES QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DO PRESENTE
PEDIDO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, PARA
QUE O VEÍCULO FIQUEM EM DEPÓSITO NAS MÃOS DO AUTOR, OU QUEM
ESTE INDICAR NOS AUTOS, EXPRESSAMENTE, COMO SENDO SEU
REPRESENTANTE, O QUAL DEVERÁ ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE
DEPÓSITO, SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS, AO QUE DETERMINO: 1.
DEPOIS DE EXECUTADA A LIMINAR, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS (§ 2.º DO ARTIGO 3.º DO DECRETO LEI 911/69 C.C. LEI 10.931/04), O
Disponibilizado - 13/12/2010
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): JOSIANY SOTOLANI DA SILVA
ADVOGADO: RAFAEL RODRIGO FEISTEL
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES: A) - DO INTEIRO TEOR DA
DECISÃO/DESPACHO NA FL. 68, A SEGUIR TRANSCRITA(O): VISTOS
ETC. I – DEFIRO O PLEITO DE FLS. 63, "IN FINE"; II – ÀS PROVIDÊNCIAS E,
OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ÀS
PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 24 DE NOVEMBRO DE 2010. (A).
DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.
B) DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, INFORME A AGÊNCIA BANCÁRIA, O NÚMERO DA CONTA
CORRENTE E O CPF DA PARTE, PARA POSTERIOR LEVANTAMENTO DO
VALOR QUE ENCONTRA-SE DEPOSITADO NOS AUTOS.
117263 - 2009 \ 414. Nr: 9604-45.2009.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PASQUAL IOMBRILLER
ADVOGADO: JOSE DO CARMO BADARÓ
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: DANIEL HACHEM
ADVOGADO: REINALDO EMILIO AMADEU HACHEM
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DAS PARTES: A) - DO INTEIRO TEOR DA
DECISÃO/DESPACHO NA FL. 234, A SEGUIR TRANSCRITA(O): VISTOS
ETC. I – INTIME-SE O PETICIONÁRIO DE FLS. 232, REVESTIR O PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA NAS FORMALIDADES LEGAIS DA LEI APLICÁVEL A
ESPÉCIE, EM 15 (QUINZE) DIAS; II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR
PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:15 HORAS. ÀS PROVIDÊNCIAS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 28 DE NOVEMBRO DE 2010. (A). DR.
MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.
B) - PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
PARA O DIA 13 DE ABRIL DE 2011, ÀS 14:15 HORAS, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP/MT.
C) - AO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, REVESTIR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NAS
FORMALIDADES LEGAIS DA LEI APLICÁVEL A ESPÉCIE.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
Página 157 de 282
6ª Vara Cível
Intimação
JUIZ(A):TULIO DUAILIBI ALVES SOUZA
ESCRIVÃO(Ã):MARI TERESINHA NOGUEIRA
EXPEDIENTE:2010/78
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
118369 - 2009 \ 421. Nr: 10659-31.2009.811.0015
AÇÃO: EXIBIÇÃO->PROCESSO CAUTELAR
REQUERENTE: ANTONIO ROCHA BALDAIA
ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA
REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT
ADVOGADO: MIGUEL TAVARES MARTUCCI
SENTENÇA DE FLS. 53/59, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO
"(...)DO MÉRITO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE
REQUERIDA TROUXE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NA
PEÇA VESTIBULAR, DE MANEIRA QUE SE EXAURIU A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL INVOCADA PELO REQUERENTE. DIANTE DE TAL
COMPORTAMENTO, TENHO QUE HOUVE, PELA PARTE REQUERIDA,
RECONHECIMENTO
JURÍDICO
DO
PEDIDO
FORMULADO
PELO
REQUERENTE, DE SORTE QUE O PRESENTE FEITO DEVE SER EXTINTO
COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. II, DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE
DA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA PARTE REQUERIDA, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO
O FEITO POR SENTENÇA COM JULGAMENTO DE MÉRITO CAUTELAR, E O
FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, INC. II, DO CPC. DEIXO DE
CONDENAR A PARTE REQUERIDA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
UMA VEZ QUE ESTA NÃO DEU CAUSA À INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO, JÁ
QUE NÃO HOUVE RECUSA ADMINISTRATIVA NA APRESENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS EXIBIDOS (ATÉ PORQUE SEQUER HOUVE ANTERIOR
PEDIDO ADMINISTRATIVO), AO CONTRÁRIO NÃO IMPÔS RESISTÊNCIA AO
APRESENTÁ-LOS EM JUÍZO, SENÃO VEJAMOS: RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
NÃO CONFIGURAÇÃO DE PRETENSÃO RESISTIDA. INCABÍVEL FIXAÇÃO
DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO NEGADO. 1. PELA
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE EM
AÇÕES CAUTELARES ADMINISTRATIVAS, PARA HAVER CONDENAÇÃO
A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA SUCUMBÊNCIA NO FEITO, DEVE
ESTAR CARACTERIZADA NOS AUTOS A RESISTÊNCIA À EXIBIÇÃO DOS
DOCUMENTOS PLEITEADOS. 2. IMPOSSÍVEL CONHECIMENTO DO
RECURSO PELA ALÍNEA "C" TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE FÁTICA DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E O ARESTO
VERGASTADO. 3. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (RESP 1077000/PR,
REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA,
JULGADO EM 20/08/2009, DJE 08/09/2009) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS COM
A CONTESTAÇÃO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – NÃO CABIMENTO
– AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA DO RÉU EM
FORNECER O DOCUMENTO ADMINISTRATIVAMENTE – SENTENÇA
MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA
DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFERECEU INJUSTIFICADA
RESISTÊNCIA PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
ADMINISTRATIVAMENTE, NÃO PODE SER CONDENADA AO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À PARTE CONTRÁRIA. (TJ/MS APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR - N. 2010.026549-4/0000-00, REL. EXMO.
SR. DES. JOENILDO DE SOUSA CHAVES, 21.9.2010) TRANSCORRIDO IN
ALBIS O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO,
E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE OBSERVÂNCIA DAS
FORMALIDADES
LEGAIS.
EXPEÇA-SE
O
NECESSÁRIO.
ÀS
PROVIDÊNCIAS. P.R.I.C."
Cod.Proc.: 129203 Nr: 8418-50.2010.811.0015
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
ADVOGADO: ROBERTA BASSO CANALE
ADVOGADO: DANIELE I. S. CAVALLARI REZENDE
REQUERIDO(A): MAURO FELIPE QUIROGA
CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA
DEIXOU DE FORNECER MEIOS E DEPOSITAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME
AUTORIZADO PELO ARTIGO 162, § 4º DO CPC, INTIMO-A PARA NO
PRAZO LEGAL, FORNECER MEIOS, OU EFETUAR O DEPÓSITO DA
Disponibilizado - 13/12/2010
DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO
SER DEPOSITADO NA C/C 11.318-2, AGÊNCIA 1180-0, BANCO DO
BRASIL S/A, EM NOME DE FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, ENVIANDO A
SEGUIR O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO A ESTE JUÍZO, NOS
TERMOS DA SEÇÃO 3, ITEM 3.3.7 E SEGUINTES DA CNGCGJ/MT.
122078 - 2010 \ 65. Nr: 1238-80.2010.811.0015
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: NEUSA CURSI DE LIMA
ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): HORTIGRANJEIRA ESTRELA DO MAR LTDA
REQUERIDO(A): DARCI FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO: CARLOS ADALBERTO ALVES
ADVOGADO: JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR
CERTIDÃO: "CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL
VIGENTE,
INTIMO-A
PARA
NO
PRAZO
LEGAL,
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A QUAL
SEGUE TRANSCRITA: ‘...DILIGENCIEI-ME AO ENDEREÇO DESCRITO NO
MANDADO, ONDE FUI ATENDIDA PELA ESPOSA DA TESTEMUNHA SRA.
LUCI DOS REIS, ELA INFORMOU QUE ELE É MOTORISTA E VIAJA PARA
SÃO PAULO, É DIFÍCIL ENCONTRÁ-LO, POIS CHEGA, CARREGA E VIAJA.
DIANTE DISSO DEIXEI CÓPIA DA INTIMAÇÃO COM A ESPOSA, QUE
RECEBEU, EXAROU SUA ASSINATURA NA FRENTE DO MANDADO E
PRONTIFICOU-SE A ENTREGAR CÓPIA AO ESPOSO...’ SILVANI W. GOMES
– OFICIAL DE JUSTIÇA."
119385 - 2009 \ 362. Nr: 11689-04.2009.811.0015
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
REQUERIDO(A): GILVANE CONCEIÇÃO AZEVEDO
CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL
VIGENTE,
INTIMO-A
PARA
NO
PRAZO
LEGAL,
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A QUAL
SEGUE TRANSCRITA: "...DEIXEI DE EFETUAR A APREENSÃO DO BEM
DESCRITO NA MANDADO, EM VIRTUDE DO EXECUTADO NÃO
TRABALHAR NOS COMPENSADOS FORTES..." RICARDO BARSAND
PINHEIRO – OFICIAL DE JUSTIÇA.
121671 - 2010 \ 59. Nr: 831-74.2010.811.0015
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: PLATAM SISTEMA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
ADVOGADO: IRINEU ROVEDA JUNIOR
REQUERIDO(A): MAURICIO CECHINATTO
CERTIDÃO: "CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL
VIGENTE,
INTIMO-A
PARA
NO
PRAZO
LEGAL,
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A QUAL
SEGUE TRANSCRITA: ‘...DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO DE MAURÍCIO
CACHINATO, VISTO QUE NO DIA 08/05/2010 ÀS 6H50MIN DILIGENCIEI AO
ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO ONDE NA FAZENDA ENCONTREI
UMA CASA FECHADA E PLANTAÇÃO DE MILHO, SEM NENHUMA PESSOA
NO LOCAL...’ JOÃO CARLOS GIRARDI – OFICIAL DE JUSTIÇA."
123318 - 2010 \ 109. Nr: 2508-42.2010.811.0015
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA.
ADVOGADO: ALDEVINO MAMPRIM DA SILVA
ADVOGADO: JORGE LEANDRO RENZ
REQUERIDO(A): ALFREDO MURARA GARCIA
REQUERIDO(A): FERNANDO SABAINI GARCIA
CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA
DEIXOU DE FORNECER MEIOS E DEPOSITAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME
AUTORIZADO PELO ARTIGO 162, § 4º DO CPC, INTIMO-A PARA NO
PRAZO LEGAL, FORNECER MEIOS, OU EFETUAR O DEPÓSITO DA
DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), DEVENDO O
VALOR SER DEPOSITADO NA C/C 11.318-2, AGÊNCIA 1180-0, BANCO
DO BRASIL S/A, EM NOME DE FORUM SINOP DILIGÊNCIAS, NA FORMA DO
CAPÍTULO 3, SEÇÃO 3, ITEM 3.3.7 DA CNGC/MT, ENVIANDO A SEGUIR O
COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO A ESTE JUÍZO.
Cod.Proc.: 123753 Nr: 2966-59.2010.811.0015
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
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REQUERIDO(A): MAURI ANTUNES DE MACEDO
CERTIDÃO: "CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL
VIGENTE,
INTIMO-A
PARA
NO
PRAZO
LEGAL,
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A QUAL
SEGUE TRANSCRITA: ‘...DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO DO DEVEDOR:
MAURI ANTUNES DE MACEDO, EM RAZÃO DE TER DECORRIDO O PRAZO
LEGAL, SEM TER A PARTE AUTORA OFERECIDO OS MEIOS
NECESSÁRIOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO...’ NILZETE
DOS SANTOS – OFICIAL DE JUSTIÇA."
Cod.Proc.: 130730 Nr: 9946-22.2010.811.0015
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: BAYER CROPSCIENCE LTDA.
ADVOGADO: MILTON DABUL POMPEU DE BARROS
REQUERIDO(A): COMERCIAL AGRÍCOLA PRODUTIVA LTDA
REQUERIDO(A): ODAIR TIRITAN
REQUERIDO(A): ANA CLAUDIA SOZIN TIRITAN
REQUERIDO(A): DAVI KOEHLER
CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO
INFORMOU O ENDEREÇO EXATO DO BEM PARA CUMPRIMENTO DO
MANDADO, INTIMO-A PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAR O ENDEREÇO
PRECISO DO BEM A SER PENHORADO: UMA ÁREA DE TERRAS DE
1.995,80HA,
SITUADA
NO
LUGAR
DENOMINADO
ATLÂNTICA,
ESPECIFICANDO O NOME DA FAZENDA, A ESTRADA E O LOTE, EM
RAZÃO DA ATLÂNTICA LOTEAR INÚMERAS FAZENDAS, NÃO SENDO
POSSÍVEL SUA LOCALIZAÇÃO.
Cod.Proc.: 124736 Nr: 3949-58.2010.811.0015
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO: VALDIR JOSÉ MICHELS
REQUERIDO(A): ALDAIR PETRY
REQUERIDO(A): LEONIR JOSÉ PETRY
REQUERIDO(A): GILDA VAZ PETRY
REQUERIDO(A): GILBERTO JOSÉ DA SILVA
CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA
DEIXOU DE FORNECER MEIOS E DEPOSITAR A DILIGÊNCIA DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO
DOS REQUERIDOS: GILDA VAZ PETRY E GILBERTO JOSÉ DA SILVA,
CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 162, § 4º DO CPC, INTIMO-A
PARA NO PRAZO LEGAL, FORNECER MEIOS, OU EFETUAR O DEPÓSITO
DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO),
DEVENDO SER DEPOSITADO NA C/C 11.318-2, AGÊNCIA 1180-0, BANCO
DO BRASIL S/A, EM NOME DE FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, ENVIANDO A
SEGUIR O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO A ESTE JUÍZO, NOS
TERMOS DA SEÇÃO 3, ITEM 3.3.7 E SEGUINTES DA CNGCGJ/MT.
119953 - 2009 \ 388. Nr: 12176-71.2009.811.0015
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE: MOON YOUNG KIM
ADVOGADO: ANDERSON SOUZA ALENCAR
ADVOGADO: FÁBIO SANCHES PASCOA
ADVOGADO: RUBIANA CANDIDO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): ELPÍDIO DAROIT
ADVOGADO: JOÃO ANTENOR DE MELO LEITE
CERTIDÃO: "CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL
VIGENTE,
INTIMO-A
PARA
NO
PRAZO
LEGAL,
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
147, A QUAL SEGUE TRANSCRITA: ‘...INTIMEI AS TESTEMUNHAS CARLOS
EDUARDO DE GIULI, ESTANISLAU CHAPLA E JOÃO BOBANATO, PARA
COMPARECEREM A AUDIÊNCIA NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADA.
CERTIFICO AINDA QUE O SR. ESTANISLAU CHAPLA RECUSOU A
ASSINAR, E QUE TAMBÉM NÃO ENCONTREI A TESTEMUNHA JULINHO DE
TAL E NEM SEU ENDEREÇO DESCRITO NO MANDADO....’ FRANCISCO
TONINATO – OFICIAL DE JUSTIÇA. OBS: AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O
DIA 13/12/2010, ÀS 13:30 H."
121650 - 2010 \ 62. Nr: 810-98.2010.811.0015
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: RENATO FELICIANO DE DEUS NERY
REQUERIDO(A): GRASSIOTO E CIA LTDA.
REQUERIDO(A): MAURICIO GRASSIOTO
Disponibilizado - 13/12/2010
REQUERIDO(A): MICHELLE GRASSIOTO
DESPACHO DE FLS. 32, A SEGUIR TRANSCRITO "O PEDIDO DE
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DENOMINADOS "JUCEMAT,
DETRAN, CDL, BRASIL TELECOM, TRE E RECEITA FEDERAL" NO INTUITO
DE OBTER OS ENDEREÇOS ATUAIS DA EMPRESA EXECUTADA E SEUS
REPRESENTANTES, FORMULADO PELO EXEQUENTE EM 14.4.2010 (FLS.
24/31), DEVE SER SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO JUÍZO DA CAUSA,
POIS, A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DEPRECADO ESTÁ ADSTRITA AO
CUMPRIMENTO DO OBJETO DA PRESENTE PRECATÓRIA, RESSALVADAS
AS HIPÓTESES DO ARTIGO 747 DO CPC. INTIMEM-SE."
7ª Vara Juizado Especial
Instrução Normativa - DGTJ
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
EXPEDIENTE:2010/576
107355 - 2008 \ 1365. Nr: 10002-26.2008.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PABLO JOÃO DA SILVA
ADVOGADO: JONES EVERSON CARDOSO
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: ALENCAR FELIX DA SILVA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR ,
PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, MANIFESTE SOBRE O
DEPÓSITO FEITO PELA REQUERIDA DO VALOR DA CONDENAÇÃO,
CONFORME FLS. 87 À 90.
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
114925 - 2009 \ 801. Nr: 7838-54.2009.811.0015
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ALÉCIO DIAS CAVALHEIRO
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
REQUERIDO(A): ROSIMEIRI CRISTINA HONORIO CONFECÇÕES ME
ADVOGADO: ELISANGELA SOARES IIYAMA
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR ,
PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTE SOBRE A
CERTIDÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,
REQUERENDO O QUE É DE DIREITO.
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
116909 - 2009 \ 974. Nr: 9255-42.2009.811.0015
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CENEC - ESCOLA CENECISTA SANTA ELIZABETE
ADVOGADO: OVIDIO ILTOL ARALDI
REQUERIDO(A): MARCIA TEREZINHA VENDRAME ZINI
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR ,
PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR O NOVO
ENDEREÇO DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA FOI NEGATIVA, CONFORME FLS.45.
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
54303 - 2002 \ 400. Nr: 1981-71.2002.811.0015
AÇÃO:
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA->PROCEDIMENTO
CUMPRIMENTO
DE
SENTENÇA->PROCESSO
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: VALDEMIR CEZAR BATISTA LIMA
REQUERENTE: TEREZINHA CORDEIRO ALCANTARA
ADVOGADO: PEDRO FERREIRA MENDES
ADVOGADO: RINALDO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): ALEXANDRE BONFÍGLIO
REQUERIDO(A): DENISE MARIA VIEIRA BONFÍGLIO
ADVOGADO: KEYLA VENTORIM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8470
DE
DE
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ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR ,
PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS MANIFESTAR SOBRE MANDADO
DE PENHORA DE FLS.117/118, REQUERENDO O QUE É DE DIREITO.
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
114014 - 2009 \ 705. Nr: 6413-89.2009.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: IVANETE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA CARNEIRO BUSTAMANTE SANTANA
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
ADVOGADO: ALCIDES LUIZ FERREIRA
ADVOGADO: DANIELA SAMPAIO STEINLE
ADVOGADO: DENISE GOMES SANTANA
ADVOGADO: ALINE COUTINHO A. GOMES
FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A)REQUERIDO(A)DA
SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA:
VISTOS, ETC.TRATA-SE DE AÇÃO PROPOSTA POR IVANETE PEREIRA DE
OLIVEIRA
CONTRA
BRASIL
TELECOM
S/A,
OBJETIVANDO
A
CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E A RESTITUIÇÃO DE VALORES.A AUTORA, EM SUA INICIAL,
ALEGA QUE A REQUERIDA LHE OFERECEU DUAS LINHAS ELEFÔNICAS E
INTERNET NO VALOR DE R$ 69,00. AFIRMA QUE INFORMOU À RÉ QUE
NÃO NECESSITARIA DAS DUAS LINHAS, PORÉM A REQUERIDA
INSTALOU-AS NA RESIDÊNCIA DA AUTORA.ADUZ QUE A REQUERIDA
EFETUOU COBRANÇAS DAS DUAS LINHAS, PORÉM SOMENTE ERA
UTILIZADA UMA, A LINHA SOB O NÚMERO (66) 3531-6154.ESCLARECE
QUE POR MUITAS VEZES TENTOU RESOLVER A SITUAÇÃO, PORÉM SEM
SUCESSO, TENDO A RÉ AINDA INCLUÍDO SEU NOME NO ROL DOS MAUS
PAGADORES.INFORMA QUE ENTROU NO PROCON MAS NÃO TEVE SUA
RECLAMAÇÃO ATENDIDA PELA EMPRESA RÉ.POR FIM, REQUER A
CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 201,14, A
TÍTULO DE DANOS MATERIAIS.A REQUERIDA, EM SUA CONTESTAÇÃO,
SUSTENTA QUE A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DOS
INADIMPLENTES SE DEU DE MANEIRA LÍCITA POIS NÃO FORAM
ADIMPLIDAS ALGUMAS FATURAS GERADAS PELOS SERVIÇOS
UTILIZADOS.AFIRMA QUE A REQUERENTE TENTA EXIMIR-SE DA
RESPONSABILIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, TENTANDO
ENRIQUECER ILICITAMENTE.ADUZ O NÃO HAVER O DEVER DE
INDENIZAR, EM RAZÃO DE TER ATUADO NO EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO, E O DEVER DE RESTITUIÇÃO TAMBÉM NÃO EXISTE, POIS A
COBRANÇA NÃO É INDEVIDA.AO FINAL, PUGNA PELA IMPROCEDÊNCIA
DA
DEMANDA.ÀS
FLS.
149/162,
A
AUTORA
APRESENTOU
IMPUGNAÇÃO.É O BREVE RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.CUMPRE
ANOTAR QUE O PRESENTE CASO COMPORTA JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 330, I, DO CPC, EM RAZÃO
DE NÃO NECESSITAR A PRODUÇÃO DE PROVAS, TRATANDO-SE DE
FATO EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO.NÃO HAVENDO PRELIMINARES,
NULIDADES OU QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES, PASSO À
ANÁLISE DO MÉRITO.HÁ SE ESCLARECER QUE AS DISPOSIÇÕES
PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO
PERFEITAMENTE APLICÁVEIS AO PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE AS
PARTES
AMOLDAM-SE
PERFEITAMENTE
AOS
CONCEITOS
DE
CONSUMIDOR
E
FORNECEDOR
PREVISTOS
NA
LEGISLAÇÃO
SUPRACITADA. ASSIM, MILITA EM FAVOR DO REQUERENTE, ORA
CONSUMIDOR, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ART. 6º,
VIII, DO CDC.NO CASO SUB JUDICE, DE UM LADO, A AUTORA ALEGA
NÃO TER SE UTILIZADO DE UMA DAS LINHAS TELEFÔNICAS
INSTALADAS PELA RÉ, E TEVE SEU NOME NEGATIVADO NO CADASTRO
DE INADIMPLENTES EM RAZÃO DE DÉBITOS GERADOS POR ELA. DE
OUTRO LADO, A REQUERIDA ALEGA QUE CELEBROU UM CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA COM A AUTORA E QUE HOUVE
A UTILIZAÇÃO DA LINHA, PORQUANTO DEVIDOS OS DÉBITOS.DENTRO
DE UM LITÍGIO, PARA QUE SEJA POSSÍVEL SUA SOLUÇÃO, AS PARTES
DEVEM COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES OBSERVANDO AS REGRAS DE
JULGAMENTO PREVISTAS NO ART. 333 DO CPC. O JUIZ NÃO TEM O
DEVER DE SUPRIR A OMISSÃO PROBATÓRIA DAS ALEGAÇÕES FEITAS
Disponibilizado - 13/12/2010
PELAS PARTES, CONFORME ENTENDE A JURISPRUDÊNCIA:"AÇÃO
ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - PROVA - LIVRE CONVENCIMENTO
DO JUÍZO - ÔNUS DAS PARTES - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DOS
DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - EXTINÇÃO
DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. O ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL NÃO IMPÕE AO JUIZ O DEVER DE TRAZER AO FEITO
ELEMENTO PROBATÓRIO QUE AS PARTES NÃO TIVERAM O CUIDADO DE
COLACIONAR NOS AUTOS, SENDO ÔNUS DOS LITIGANTES O
CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 333 NA
BUSCA DA COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES. NOS TERMOS DO
ARTIGO 355 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O JUIZ PODERÁ ORDENAR
QUE A PARTE EXIBA DOCUMENTO OU COISA QUE SE ACHE EM SEU
PODER, DESDE QUE SE CONVENÇA DO FUNDAMENTO E CONSISTÊNCIA
DO PEDIDO DO DEMANDANTE. (...)" (TJ/MG - APELAÇÃO CÍVEL N.
2.0000.00.455868-5/000(1), RELATOR: TERESA CRISTINA DA CUNHA
PEIXOTO, DATA DO JULGAMENTO: 08/06/2005, DATA DA PUBLICAÇÃO:
13/08/2005)A REQUERIDA, EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA
PROVA, DEVERIA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO POR PARTE DA
AUTORA, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, O QUE NÃO FOI
FEITO.A RÉ NÃO LOGROU ÊXITO EM SUA TENTATIVA DE APRESENTAR
FATOS CONSTITUTIVOS, IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DO DIREITO
DO AUTOR, UMA VEZ QUE NÃO COMPROVA SUAS ALEGAÇÕES
ATRAVÉS DE DOCUMENTOS OU PROTOCOLOS, ALIÁS, PROVAS FÁCEIS
DE SER PRODUZIDAS PELA RÉ, VEZ QUE NA QUALIDADE DE
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DEVERIA TER EM MÃOS OS
DOCUMENTOS PERTINENTES ÀS CONTRATAÇÕES E UTILIZAÇÕES DE
SEUS CLIENTES.DESSA FORMA, DIANTE DA FALTA DE PROVAS DA
EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E UTILIZAÇÃO DA LINHA (66)
3532-2273, DECLARO A INEXISTÊNCIA DA REFERIDA RELAÇÃO JURÍDICA
CONTRATUAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DOS DÉBITOS DELA
RESULTANTES.
ACERCA DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, ENTENDO PELA SUA
PROCEDÊNCIA APENAS NO TOCANTE À CONTA APRESENTADA PELA
AUTORA À F. 16.É CEDIÇO QUE É NECESSÁRIO O PAGAMENTO DA
COBRANÇA INDEVIDA PARA QUE O INSTITUTO DA REPETIÇÃO DO
INDÉBITO POSSA SER APLICADO, E NO PRESENTE CASO A AUTORA
APENAS COMPROVA O PAGAMENTO DA FATURA COM VENCIMENTO MO
MÊS DE OUTUBRO DE 2008.DESSE MODO, TENHO QUE O VALOR A SER
RESTITUÍDO REPRESENTA O DOBRO DO VALOR PAGO À MAIOR PELA
REQUERENTE, OU SEJA, R$ 149,60.NO TOCANTE AO PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS, APESAR DE TER RESTADO
COMPROVADO NOS AUTOS A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS, É CEDIÇO
QUE HÁ A NECESSIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE ALGUNS REQUISITOS.
ASSIM, PARA CONFIGURAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA
REQUERIDA, RESPONSABILIDADE ESSA QUE É OBJETIVA OU SEM
CULPA, MISTER SE FAZ A OBSERVÂNCIA DE CERTOS REQUISITOS.OS
REQUISITOS DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM CASO DE
RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SÃO, CONDUTA (A EXISTÊNCIA DE UMA
AÇÃO OU OMISSÃO POR PARTE DO AGENTE), A EXISTÊNCIA DE UM
DANO CAUSADO A OUTREM E, POR FIM, O NEXO DE CAUSALIDADE QUE
FARÁ A LIGAÇÃO DA CONDUTA COM O DANO.SOBRE A APLICAÇÃO DA
"TEORIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA" AO CASO JUDICIALIZADO,
INVOCO A SEGUINTE JURISPRUDÊNCIA DO TJ/RS:"AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TÍTULO QUITADO. INSCRIÇÃO NO
SERASA E NO SPC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. MANTIDO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM
PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
QUITADO O DÉBITO NO PRAZO AVENÇADO ENTRE AUTORA E O BANCO,
INDEVIDA A INSCRIÇÃO NO SERASA E NO SPC, POR FALTA DE
PAGAMENTO. OCORRENDO O DANO MORAL, A VERBA INDENIZATÓRIA
DEVE SER EQUÂNIME E ATENTAR À RAZOABILIDADE, A FIM DE EVITAR
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE AUTORA E COIBIR A REINCIDÊNCIA
DA PARTE RÉ EM PRATICAR ATO ILÍCITO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO". (NEGRITOU-SE)DESSE MODO, JÁ QUE SE ESTÁ
TRATANDO
DE
"RESPONSABILIDADE
OBJETIVA",
NÃO
HÁ
A
NECESSIDADE DA ANÁLISE DO REQUISITO CULPA. NO CASO DOS
AUTOS, SUA ANÁLISE É PRESCINDÍVEL, BASTANDO A PROVA DO
EVENTO DANOSO E O NEXO CAUSAL PARA QUE SE AFIGURE O DEVER
DE INDENIZAR, CONFORME ORIENTAÇÃO DE SÍLVIO RODRIGUES:"NA
RESPONSABILIDADE OBJETIVA A ATITUDE CULPOSA OU DOLOSA DO
AGENTE CAUSADOR DO DANO É DE MENOR RELEVÂNCIA, POIS, DESDE
QUE EXISTA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO
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EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA E O ATO DO AGENTE, SURGE O DEVER
DE INDENIZAR, QUER TENHA ESTE ÚLTIMO AGIDO OU NÃO
CULPOSAMENTE". FRISE-SE, AINDA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR A
TESE QUANTO À NECESSIDADE DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DOS
PREJUÍZOS CONCRETOS EFETIVAMENTE SOFRIDOS PELO AUTOR.NO
TEMA, VALIOSAS A CONSIDERAÇÕES DE CARLOS ALBERTO BITAR, EM
MATÉRIA PUBLICADA SOB O TÍTULO "REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS
MORAIS":"... DANOS MORAIS SÃO LESÕES SOFRIDAS PELAS PESSOAS,
FÍSICAS
OU
JURÍDICAS,
EM
CERTOS
ASPECTOS
DA
SUA
PERSONALIDADE, EM RAZÃO DE INVESTIDAS INJUSTAS DE OUTREM.
SÃO AQUELES QUE ATINGEM A MORALIDADE E A AFETIVIDADE DA
PESSOA, CAUSANDO-LHE CONSTRANGIMENTOS, VEXAMES, DORES,
ENFIM, SENTIMENTOS E SENSAÇÕES NEGATIVAS" (CADERNO DE
DOUTRINA/JULHO DE 1996 - TRIBUNA DA MAGISTRATURA, P.
37).REGISTRE-SE TAMBÉM QUE JÁ SE TORNOU ASSENTE NA
JURISPRUDÊNCIA, ESPECIALMENTE NA DO COLENDO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O DANO MORAL PRESCINDE DE PROVA, A
EXEMPLO DO JULGAMENTO PROFERIDO NO RESP 331.517/GO, CUJA
EMENTA VAI ADIANTE TRANSCRITA:"INDENIZAÇÃO. DANO MORAL.
PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. VERBETE 227, SÚMULA /STJ. (...)NA
CONCEPÇÃO MODERNA DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL PREVALECE
A ORIENTAÇÃO DE QUE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE SE OPERA
POR FORÇA DO SIMPLES FATO DA VIOLAÇÃO, DE MODO A TORNAR-SE
DESNECESSÁRIA A PROVA DO PREJUÍZO EM CONCRETO.RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. N. 331.517/GO - RELATOR:
MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA).EM TAIS CASOS, A CONCEPÇÃO
ATUAL DA DOUTRINA ORIENTA-SE NO SENTIDO DE QUE A
RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE CAUSADOR DO DANO MORAL
OPERA-SE POR FORÇA DO SIMPLES FATO DA VIOLAÇÃO (DANO IN RE
IPSA). VERIFICADO O EVENTO DANOSO, SURGE A NECESSIDADE DA
REPARAÇÃO, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR DA PROVA DO
PREJUÍZO, SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA QUE HAJA
A RESPONSABILIDADE CIVIL (NEXO DE CAUSALIDADE). SOBRE O TEMA,
VALIOSA A LIÇÃO DE SÉRGIO CAVALIERI FILHO:"ENTENDEMOS,
TODAVIA, QUE POR SE TRATAR DE ALGO IMATERIAL OU IDEAL A
PROVA DO DANO MORAL NÃO PODE SER FEITA ATRAVÉS DOS
MESMOS MEIOS UTILIZADOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DANO
MATERIAL. SERIA UMA DEMASIA, ALGO ATÉ IMPOSSÍVEL, EXIGIR QUE A
VÍTIMA COMPROVE A DOR, A TRISTEZA OU A HUMILHAÇÃO ATRAVÉS
DE DEPOIMENTOS, DOCUMENTOS OU PERÍCIA; NÃO TERIA ELA COMO
DEMONSTRAR O DESCRÉDITO, O REPÚDIO OU O DESPRESTÍGIO
ATRAVÉS DOS MEIOS PROBATÓRIOS TRADICIONAIS, O QUE ACABARIA
POR ENSEJAR O RETORNO À FASE DA IRREPARABILIDADE DO DANO
MORAL EM RAZÃO DE FATORES IN