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12345
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12345
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
1
12345
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ESTADO
DO
MARANHÃO
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
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PALÁCIO MANUEL BECKMAN
1234567890123456789012345678901212345678901234567890123456789012123
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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
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ANO XXXIX - Nº 146 - SÃO LUÍS, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012. EDIÇÃO DE HOJE: 16 PÁGINAS
177º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
132.ª SESSÃO ORDINÁRIO DA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03
REQUERIMENTO .........................................................................05
ORDEM DO DIA..........................................................................03
INDICAÇÃO.................................................................................06
PAUTA ..........................................................................................03
RESUMO DA ATA..........................................................................07
SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................03
SESSÃO SOLENE DO DIA 11/10/2012 ........................................08
MENSAGEM..................................................................................04
SESSÃO SOLENE DO DIA 18/10/2012 ........................................11
PROJETO DE LEI ........................................................................04
PARECER.......................................................................................15
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO....................................05
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS..................................................15
MESA DIRETORA
Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Marcos Caldas (PRB)
2.° Vice-Presidente: Deputado Neto Evangelista (PSDB)
3.° Vice-Presidente: Deputado Afonso Manoel (PMDB)
4.° Vice-Presidente: Deputada Francisca Primo (PT)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Deputado Hélio Soares (PP)
Deputado Jota Pinto
Deputado Edilázio Júnior (PV)
Deputada Cleide Coutinho (PSB)
BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA
PT - PHS - PP - PMN - PR - PRB - PSC - PSL
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Deputada
Deputado
Bira do Pindaré (PT)
Carlinhos Florêncio (PHS)
Eduardo Braide (PMN)
Edson Araújo (PSL)
Francisca Primo (PT)
Hélio Soares (PP)
7. Deputado Léo Cunha (PSC)
8. Deputado Marcos Caldas (PRB)
9. Deputado Raimundo Louro (PR)
10. Deputado Rogério Cafeteira (PMN)
11. Deputado Zé Carlos (PT)
VICE-LÍDERES
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Zé Carlos
LÍDER
Deputado Eduardo Braide
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO
PT do B - PMDB - DEM - PV - PTB - PSD
1. Deputado André Fufuca (PSD)
2. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
3. Deputado Afonso Manoel (PMDB)
4. Deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD)
5. Deputado Camilo Figueiredo (PSD)
6. Deputado César Pires (DEM)
7. Deputado Chico Gomes (DEM)
8. Deputado Dr. Pádua (PSD)
9. Deputado Edilázio Júnior (PV)
10. Deputado Fábio Braga (PMDB)
11. Deputado
12. Deputado
13. Deputado
14. Deputada
15. Deputado
16. Deputado
17. Deputado
18. Deputado
19. Deputado
20. Deputada
LÍDER
Deputado Carlos Alberto Milhomem
VICE-LÍDERES
Deputado Magno Bacelar
Deputada Vianey Bringel
Deputado Rigo Teles
Deputado Antônio Pereira
Hemetério Weba (PV)
Manoel Ribeiro (PTB)
Magno Bacelar (PV)
Priscylla Sá - (PT do B)
Raimundo Cutrim (PSD)
Rigo Teles (PV)
Roberto Costa (PMDB)
Sérgio Vieira (PTB)
Stênio Rezende (PMDB)
Vianey Bringel (PMDB)
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO
PSB - PC do B - PPS
1. Deputada Cleide Coutinho (PSB)
2. Deputada Eliziane Gama (PPS)
3. Deputado Marcelo Tavares (PSB)
4. Deputado Othelino Neto (PPS)
5. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)
LÍDER
Deputado Marcelo Tavares
VICE-LÍDER
Deputado Rubens Pereira Júnior
BLOCO PARLAMENTAR
PSDB - PDT
1. Deputado Carlinhos Amorim (PDT)
2. Deputada Graça Paz (PDT)
3. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
LÍDER
Deputado Carlinhos Amorim
4. Deputado Neto Evangelista (PSDB)
5. Deputada Valéria Macedo (PDT)
SEM PARTIDO
1. Deputado Jota Pinto
LIDERANÇA DO GOVERNO
LÍDER
Deputado César Pires
VICE-LÍDERES
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Magno Bacelar
Deputado Rogério Cafeteira
LICENCIADOS
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Max Barros (DEM)
Victor Mendes (PV)
Carlos Filho (PV)
Alexandre Almeida (PSD)
Luciano Leitoa (PSB)
Ricardo Murad (PMDB)
Antônio Pereira (DEM)
2
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)
I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Titulares
Suplentes
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Eduardo Braide
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Stênio Rezende
Deputada Vianey Bringel
Deputado Rigo Teles
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
PRESIDENTE
Manoel Ribeiro
VICE-PRESIDENTE
Carlinhos Florêncio
PRESIDENTE
Rogério Cafeteira
VICE-PRESIDENTE
Alexandre Almeida
REUNIÕES:
Terças-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Glacimar / Vera Lúcia
REUNIÕES:
III - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
Suplentes
Deputado Rigo Teles
Deputado Magno Bacelar
Deputado Fábio Braga
Deputado Léo Cunha
Deputado Rogério Cafeteira
Deputada Graça Paz
Deputada Eliziane Gama
Deputado Roberto Costa
Deputado Doutor Pádua
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Eduardo Braide
Deputado Edson Araújo
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Othelino Neto
II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
SECRETÁRIA
Regina / Leibe
Suplentes
Deputado Hemetério Weba
Deputado Carlos Filho
Deputado César Pires
Deputado Raimundo Louro
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Valéria Macedo
Deputado Othelino Neto
Deputado André Fufuca
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Fábio Braga
Deputado Léo Cunha
Deputado Zé Carlos
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
PRESIDENTE
Eliziane Gama
VICE-PRESIDENTE
Fábio Braga
PRESIDENTE
Roberto Costa
VICE-PRESIDENTE
Edson Araújo
REUNIÕES:
Quartas-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Eunes / Valdenise
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
Maria das Dores
Suplentes
Deputado Rigo Teles
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Stênio Resende
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Zé Carlos
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Roberto Costa
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Fábio Braga
Deputado Eduardo Braide
Deputado Raimundo Louro
Deputada Graça Paz
Deputado Rubens Pereira Júnior
PRESIDENTE
Raimundo Louro
VICE-PRESIDENTE
César Pires
PRESIDENTE
André Fufuca
VICE-PRESIDENTE
Léo Cunha
REUNIÕES:
Terças-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Lucimar Ribeiro de Melo
REUNIÕES:
Quartas-Feiras - 12:30h
SECRETÁRIA
Silvia Tereza
Suplentes
Deputada Vianey Bringel
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Carlos Filho
Deputado Raimundo Louro
Deputado Léo Cunha
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Antônio Pereira
Deputado Hemetério Weba
Deputado Edson Araújo
Deputado Eduardo Braide
Deputada Valéria Macedo
Deputado Marcelo Tavares
PRESIDENTE
Carlinhos Florêncio
VICE-PRESIDENTE
Marcelo Tavares
REUNIÕES:
Quartas-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Elizabeth Lisboa
PRESIDENTE
Bira do Pindaré
VICE-PRESIDENTE
Vianey Bringel
REUNIÕES:
Quintas-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Silvana Roberta
Suplentes
Deputado Antônio Pereira
Deputado Fábio Braga
Deputada Vianey Bringel
Deputado Edson Araújo
Deputado Zé Carlos
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado André Fufuca
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Carlos Filho
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Graça Paz
Deputado Marcelo Tavares
Titulares
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputado Doutor Pádua
Deputada Vianey Bringel
Deputado Léo Cunha
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputada Valéria Macedo
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Stênio Rezende
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Magno Bacelar
Deputado Raimundo Louro
Deputado Rogério Cafeteira
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Othelino Neto
Titulares
Suplentes
Deputado Doutor Pádua
Deputado Antônio Pereira
Deputada Vianey Bringel
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Eduardo Braide
Deputada Graça Paz
Deputada Eliziane Gama
Deputado Rigo Teles
Deputado Magno Bacelar
Deputada Priscylla Sá
Deputado Edson Araújo
Deputado Léo Cunha
Deputado Carlos Amorim
Deputado Rubens Pereira Júnior
X - Comissão de Ética
PRESIDENTE
Carlos Amorim
VICE-PRESIDENTE
Raimundo Louro
PRESIDENTE
Alexandre Almeida
VICE-PRESIDENTE
Carlos Amorim
REUNIÕES:
Terças-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Dulcimar Mendonça
REUNIÕES:
SECRETÁRIA
Célia Pimentel
Titulares
Suplentes
Deputado Antônio Pereira
Deputado Raimundo Cutrim
Deputada Priscylla Sá
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Edson Araújo
Deputado Carlos Amorim
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputada Vianey Bringel
Deputado Fábio Braga
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Raimundo Louro
Deputada Valéria Macedo
Deputado Othelino Neto
XII - Comissão de Segurança Pública
XI - Comissão de Assuntos Econômicos
Titulares
Suplentes
Deputado Fábio Braga
Deputado André Fufuca
Deputado Magno Bacelar
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Léo Cunha
Deputada Valéria Macedo
Deputado Marcelo Tavares
VIII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
IX - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Titulares
Titulares
Deputado Roberto Costa
Deputado César Pires
Deputada Priscylla Sá
Deputado Edson Araújo
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Carlos Amorim
Deputado Othelino Neto
VI - Comissão de Saúde
VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Titulares
Suplentes
Deputado César Pires
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Antônio Pereira
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Zé Carlos
Deputada Graça Paz
Deputado Rubens Pereira Júnior
IV - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
V - Comissão de Administração Pública,
Seguridade Social e Relações do Trabalho
Titulares
Titulares
Deputado Stênio Resende
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputada Priscylla Sá
Deputado Eduardo Braide
Deputado Rogério Cafeteira
Deputada Valéria Macedo
Deputado Othelino Neto
PRESIDENTE
Zé Carlos
VICE-PRESIDENTE
Rubens Pereira Júnior
PRESIDENTE
Raimundo Cutrim
VICE-PRESIDENTE
Raimundo Louro
REUNIÕES:
Quintas-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Lúcia Maria
REUNIÕES:
Quartas-Feiras - 08:30h
SECRETÁRIA
Iranise / Maria Helena
Titulares
Suplentes
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Magno Bacelar
Deputado Raimundo Louro
Deputado Zé Carlos
Deputada Graça Paz
Deputado Othelino Neto
Deputado Carlos Filho
Deputada Priscylla Sá
Deputado Doutor Pádua
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Rogério Cafeteira
Deputada Gardênia Castelo
Deputada Eliziane Gama
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/10/2012 - 5a FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE
1.º ORADOR (A) - 30 MINUTOS
TEMPOS DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES
1. BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA................................18 MINUTOS
2. BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO...........28 MINUTOS
3. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.....................7 MINUTOS
4. BLOCO PARLAMENTAR PDT-PSDB............................7 MINUTOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.10.2012 – QUINTA-FEIRA
I – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. REQUERIMENTO Nº 365/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO AFONSO MANOEL, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE
CONGRATULAÇÕES AO SENHOR OSWALDO PAULINO DE
SOUSA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO
COMÉRCIO DE SÃO LUÍS, PELO DIA DO COMERCIÁRIO,
COMEMORADO EM 22 DE OUTUBRO. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIAANTERIOR POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.
2. REQUERIMENTO Nº 366/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA E
SUBMETIDO A VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 210/2012,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, ENVIADO PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 070/2012.
II – REQUERIMENTOS A DELIBERAÇÃO DA MESA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. REQUERIMENTO Nº 367/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉR, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDA A MESA, SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SENHOR
JOSÉ INÁCIO RODRIGUES, SUPERINTENDENTE REGIONAL
DO INCRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO E DE INSTALAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO(PA) NA FAZENDA SÃO JOÃO, NO
MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR, NO ESTADO DO
MARANHÃO.
PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA
DATA: 25/10/2012 - QUINTA-FEIRA:
PRIORIDADE 1ª SESÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 220/12, de autoria do Poder Judiciário, enviado através da Mensagem nº 06/12, que cria, no âmbito do
Poder Judiciário do Maranhão, cargos destinados a Unidade de
Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema
Carcerário no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e dá outras
providências.
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 221/12, de autoria do Senhor Deputado Hélio Soares, que institui a Política Estadual de Humanização no
atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do
Maranhão e dá outras providências.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/12, de
autoria do Senhor Deputado Roberto Costa, que concede a Medalha
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
3
do Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira “Canhoteiro”, ao Deputado Manoel Ribeiro.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/12, de
autoria do Senhor Deputado Roberto Costa, que concede a Medalha
do Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira “Canhoteiro” ao Senhor Jurandir Santos (in memoriam).
PRIORIDADE 3ª E ÚLTIMA SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 219/12, enviado através da Mensagem Governamental nº -71-B/12, que dispõe sobre a criação de cargos
em comissão para a Junta Comercial do Estado do Maranhão –
JUCEMA e dá outras providências.
ORDINÁRIA 3º SESSÃO:
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/12, de
autoria do Senhor Deputado Roberto Costa, que concede a Medalha
do Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira “Conhoteiro”, ao Senhor Sérgio Frota.
ORDINÁRIA 4ª E ÚLTIMA SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 216/12, de autoria do Senhor Deputado Jota Pinto, que dispõe sobre o posicionamento do cargo de médico do quadro de pessoal do Poder Executivo que exerce atribuições
perante a Superintendência de Perícias Médicas do Estado e dá outras
providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 217/12, de autoria do Senhor Deputado Hélio Soares, que considera de Utilidade Pública, o Instituto
Tellus, com sede e foro em São Luis-MA.
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO PALÁCIO MANUEL BECKMAN, em 24 de outubro de 2012.
Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão, realizada no dia vinte e quatro de outubro do ano de
dois mil e doze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Afonso Manoel.
Primeira Secretária, em exercício, Senhora Deputada Cleide
Coutinho.
Segunda Secretária, em exercício, Senhora Deputada Francisca
Primo.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados: Afonso Manoel, André Fufuca, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré,
Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, César
Pires, Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Edson Araújo, Eduardo Braide,
Francisca Primo, Francisco Gomes, Graça Paz, Léo Cunha, Magno
Bacelar, Manoel Ribeiro, Priscylla Sá, Raimundo Cutrim, Raimundo
Louro, Rigo Teles Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Sérgio
Vieira, Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos.
Ausentes os Senhores Deputados: Camilo Figueiredo, Edilázio Júnior,
Eliziane Gama, Fábio Braga, Gardênia Castelo, Hélio Soares, Hemetério
Weba, Jota Pinto, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Neto Evangelista,
Othelino Neto e Roberto Costa.
I – ABERTURA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL - Em nome do povo e invocando a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL - Com a palavra, a Senhora Segunda Secretária
para fazer a leitura da Ata da sessão anterior e do texto Bíblico.
A SENHORA SEGUNDA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO
DEPUTADA FRANCISCA PRIMO (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida,
Senhor Presidente.
4
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL - Ata lida e considerada aprovada.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL - Com a palavra, a Senhora Primeira Secretária
para fazer a leitura do Expediente.
A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO
DEPUTADA CLEIDE COUTINHO - (lê Expediente).
II – EXPEDIENTE.
MENSAGEM Nº 06/2012
São Luís (MA), 23 de outubro de 2012.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado ARNALDO MELO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
LOCAL
Assunto: Substitutivo ao projeto de lei nº 204/2012
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Art. 1° Ficam criados no Quadro do Poder Judiciário, para a
Unidade de Monitoramento, os seguintes cargos:
I - um cargo em comissão, símbolo CDAS 2; três cargos em
comissão, símbolo CDAS 4 e três funções gratificadas FG 03;
II - seis cargos efetivos de Analista Judiciário; seis cargos efetivos de Técnico Judiciário e três cargos efetivos de Auxiliar Judiciário.
Parágrafo Único. Os cargos comissionados da Unidade de
Monitoramento são de indicação e nomeação do Presidente do Tribunal de Justiça.
Art. 2° Ficam criados no Quadro do Poder Judiciário dois
cargos de Analista Judiciário, sendo um de arquivista e o outro de
historiador.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Poder Judiciário do Maranhão.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PROJETO DE LEI Nº 221/12
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para que seja
submetido à elevada deliberação do Plenário dessa Augusta Casa, o
incluso Projeto de Lei que cria cargos no Poder Judiciário e dá outras
providências.
Registro, por necessário, que restou identificado que o projeto
de lei recentemente encaminhado a essa Assembleia Legislativa,
objetivando criar a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento,
Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal de
Justiça do Maranhão, o qual recebeu a numeração 204/2012, acabou
por contemplar matéria em parte já constante de norma legal, a Lei nº
9.551, de 04/01/2012, cujo texto então aprovado sofreu veto apenas
parcial da Chefe do Executivo Maranhense.
Na verdade, o veto alcançou apenas a parcela do projeto que
versava sobre a criação de cargos, sendo mantidos todos os demais
aspectos da proposição, motivo pelo qual se faz necessária, nesta
ocasião, dispor tão somente acerca dos respectivos cargos para a citada Unidade.
Ressalte-se que uma vez estabelecidas no citado Diploma legal
as atribuições da Unidade, caberá ao Tribunal de Justiça, mediante
resolução, a criação da sua estrutura organizacional básica, devendo,
para tanto, ser criados um cargo em comissão de simbologia CDAS2;
três cargos em comissão de simbologia CDAS4; três funções gratifica
das FG03; oito cargos efetivos de Analista Judiciário, com reserva
para um de arquivista e um de historiador; seis cargos efetivos de
Técnico Judiciário e três cargos efetivos de Auxiliar Judiciário.
Por tal motivo, objetivando a realização dos ajustes necessários, sem as delongas que decorreriam de uma eventual solicitação de
devolução do projeto, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o texto
substitutivo do projeto de lei acima referenciado, mantida a estimativa
de impacto orçamentário/financeiro anexa ao Projeto de lei n° 204/12,
encarecendo seja conferida a devida tramitação nos termos do Regimento Interno dessa Casa.
Por oportuno, ao tempo em que manifesto a convicção de que
o projeto será aprovado pelo insigne Plenário dessa Assembleia tal
como proposto, renovo-lhe as expressões da minha mais alta estima e
distinta consideração.
Desembargador ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
Presidente do Tribunal e Justiça do Maranhão
PROJETO DE LEI N° 220/12
Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão,
cargos destinados a Unidade de Monitoramento,
Institui a Política Estadual de Humanização no
atendimento aos familiares e visitantes de detentos
no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Estado do Maranhão a
Política de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de
detentos sob custódia.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei considera-se:
I – detentos: todos que estejam cumprindo pena nos presídios,
penitenciárias, casas de custódia, delegacias ou assemelhados;
II – familiares: todos que tenham parentesco até o 3º grau com
detentos;
III – visitantes: todos aqueles que por afinidade, dever de ofício, solidariedade ou por outras motivações, façam visitas aos detentos
nas instalações prisionais do Estado.
Art. 3º. Sem prejuízo de outras medidas de humanização no
atendimento aos familiares e visitantes de detentos, o Estado adotará
as seguintes medidas:
§ 1º - Quanto às visitas:
I – garantia de ingresso em todos os estabelecimentos prisionais,
dos visitantes que cumpram as normas de segurança previamente
estabelecidas pelas autoridades;
II – garantia de auxilio transporte e/ou vale transporte para os
familiares e visitantes de detentos comprovadamente pobres;
III – adoção de método de ordem de entrada nos dias de visita
que desestimulem a formação de filas;
IV – celeridade no processo de revista com o objetivo de aumentar o tempo de permanência dos visitantes junto aos detentos.
§ 2º - Quanto à assistência:
I – oferecer atendimento social e psicológico aos parentes e
aos visitantes dos detentos;
II – acesso a programas sociais do Estado;
III – estimular a compra de bens produzidos pelos detentos;
IV – atendimento médico nos locais de visita.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, 17 de outubro de 2012. - HÉLIO SOARES - DEP. ESTADUAL – PP - Primeiro Secretário - [email protected]
JUSTIFICATIVA
A situação das penitenciárias no Brasil é de dá pena, são cadeias e presídios superlotados, em condições subumanas. Nesse contexto
toda a sociedade é afetada na medida em que as penitenciárias recebem
indivíduos que por alguma razão cometerem delitos e os devolve a
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
5
sociedade da mesma forma como entraram e até piores. É direito de
todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da
adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do
detento no convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de
Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Caso contrário,
persistirá o triste espetáculo do “faz de conta”, com repercussão da
reincidência e desprestígio das normas legais referidas.
O projeto que ora apresentamos visa humanizar o atendimento aos familiares e aos visitantes de pessoas que cumprem pena nos
presídios do Estado e a necessidade de criarmos políticas de reintegração do preso a sociedade passando fundamentalmente pela
reaproximação com a família e com aqueles que o visitam.
O auxílio transporte e/ ou vale transporte fornecido pelo agente estatal aos familiares ou visitantes de detentos comprovadamente
pobres deve ser entendido como uma política de ressocialização do
apenado, na medida em que a oferta de oportunidade de locomoção
gratuita a membros da família, é uma oportunidade a mais para que a
família esteja sempre próxima do detento, fator importante no processo de ressocialização da população carcerária, durante o cumprimento
da pena.
Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, 17 de outubro de 2012. - HÉLIO SOARES - DEP. ESTADUAL – PP - Primeiro Secretário - [email protected]
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, em 23 de
outubro de 2012. - Deputado Roberto Costa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010 / 12
REQUERIMENTO Nº 366 / 12
Concede a Medalha do Mérito Legislativo José
Ribamar de Oliveira “Canhoteiro” ao deputado
Manoel Ribeiro.
Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo José
Ribamar de Oliveira “Canhoteiro” ao Senhor Manoel Ribeiro.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, em 23 de
outubro de 2012. - Deputado Roberto Costa
JUSTIFICATIV A
O senhor Jurandir Santos, foi presidente do Sampaio Corrêa
Futebol Clube em 1972, ano no qual o time maranhense alcançou a sua
mais alta conquista:
Campeão Brasileiro da Série B.
À época, o presidente que também era jogador, conseguiu um
dos feitos mais importantes do clube. O clube maranhense encerrou
sua participação com dezessete jogos, 8 vitórias, 4 empates, 5 derrotas, 19 gols pró, 8 gols contra, 11 gols de saldo.
Dessa forma, como maneira de justa homenagem a esta personalidade do desporto maranhense, indicamos que o deputado Manoel
Ribeiro receba a Medalha do Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira “Canhoteiro”, instituída pela Assembleia Legislativa do Maranhão,
em sessão solene, com data a ser marcada.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, Plenário Deputado “Nagib Haickel” do
Palácio “Manoel Bequimão”, 23 de outubro 2012. – ROBERTO COSTA – Deputado Estadual – PMDB
Senhor Presidente,
Nos termos que dispõe o art. 163, inciso III do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, requeiro que seja
incluído na ordem do dia e submetido a votação o Projeto de Lei nº 210/
2012 enviado pelo Governo do Estado do Maranhão na Mensagem
Governamental nº 70/2012. O referido projeto prevê a criação de 20
vagas na 1ª classe da carreira. Saliente-se que o referido projeto está
pronto para ser apreciado pelo Plenário desta casa.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O deputado Manoel Ribeiro, foi presidente do Sampaio Corrêa
Futebol Clube em 1997, ano em que o time foi Campeão Brasileiro da
Série C.
À época, o presidente fez uma campanha muito boa, a qual
consagrou o Sampaio campeão Brasileiro Invicto da Série C em 1997,
após o triunfo de 3 a 1 diante do Francana, reunindo mais de 70 mil
pessoas, na final.
O deputado Manoel Ribeiro, então presidente do Sampaio,
visivelmente obteve em sua gestão uma elevação do status do desporto
maranhense, com a vitória do Sampaio na Série C
Dessa forma, como maneira de justa homenagem a esta personalidade do desporto maranhense, indicamos que o deputado Manoel
Ribeiro receba a Medalha do Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira “Canhoteiro”, instituída pela Assembleia Legislativa do Maranhão,
em sessão solene, com data a ser marcada.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, Plenário Deputado “Nagib Haickel” do
Palácio “Manoel Bequimão”, 23 de outubro 2012. – ROBERTO COSTA – Deputado Estadual - PMDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011 / 12
Concede a Medalha do Mérito Legislativo José
Ribamar de Oliveira “Canhoteiro” ao senhor
Jurandir Santos (in memoriam).
Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo José
Ribamar de Oliveira “Canhoteiro” ao Senhor Jurandir Santos (in
memoriam).
Esta proposição atende a solicitação dos alunos aprovados no
último concurso da Defensoria Pública do Estado do Maranhão e da
entidade de Classe dos Defensores Públicos que solicitam empenho
dos Deputados Estaduais na aprovação em Plenário do Projeto de Lei
210 de 2012, que tramita nesta casa.
O Projeto de Lei nº 210, enviado pela Governadora Roseana
Sarney, na mensagem 70/2012, prevê a criação de 20 vagas na 1ª classe
da carreira dos Defensores Públicos Estaduais.
O projeto de lei é resultado de um trabalho da Defensoria
Pública do Estado de interiorização do órgão e fortalecimento da carreira, pois as carreiras de juízes e promotores estaduais além de contar
com um número maior de membros, em média de 300, os subsídios são
mais elevados que os da carreira de defensor público. A Defensoria
Pública conta, atualmente, com 110 defensores públicos, sendo que o
3º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, de 2009, recomendava
um mínimo de 200 defensores para o Estado do Maranhão.
O Brasil tem 3.440 defensores públicos. Um número insignificante que dá a média de 1,86 defensor público para cada 100 mil
habitantes. Uma simples comparação com a quantidade de juízes deixa
claro que o número de profissionais para atender a população que
depende da prestação gratuita dos serviços de orientação jurídica é
totalmente insuficiente. A média de juízes no país é de 7,7 juízes para
cada 100 mil habitantes.
O Estado do Maranhão já foi obrigado por sentença em ação
civil pública, a manter Defensoria Pública na Comarca de Pedreiras
(MA), a nomear todos os Defensores Públicos aprovados no último
concurso e a realizar concurso público para preenchimento de todas as
vagas existentes. Ou seja, a carência de defensores públicos no Maranhão
é notória.
6
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
A criação dos novos cargos ampliará a política pública de assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública
na capital e no interior do Estado, conforme determinação da Constituição da República de 1988.
Somente com uma Defensoria Pública organizada, estruturada
e com o número adequado de defensores públicos é que asseguraremos
uma justiça efetiva e de alcance a todos os brasileiros carentes que
necessitam desse serviço público essencial. Fortalecer a Defensoria
Pública é garantir e reforçar o Estado Democrático de Direito, o que
justiça a aprovação da presente proposição.
Assembleia Legislativa do Maranhão, 24 de Outubro de 2012.
- Bira do Pindaré - Dep. Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 25.10.12
EM: 24.10.12
REQUERIMENTO Nº 367/ 12
Senhor Presidente,
Nos termos que dispõe o art. 163, inciso VIII do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, requeiro que seja
enviado expediente ao Senhor José Inácio Rodrigues, Superintendente
Regional do INCRA, solicitando informações sobre o processo de
desapropriação e de instalação do Projeto de Assentamento (PA) na
fazendo São João, no município de Duque Bacelar, no Estado do
Maranhão.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento atende a solicitação de trabalhadores rurais
da região envolvidos no processo de desapropriação, os quais estão
inconformados com a demora do processo. Segundo os trabalhadores
rurais, o processo perdura por vários anos e a fazenda está arrendada
para fazendeiros da região, o que pode dificultar a implantação do
Projeto de Assentamento (PA), o qual tramita na Comarca da Justiça
Federal em Caxias.
O referido PA beneficiará centenas de famílias da região com o
acesso à terra e a políticas de desenvolvimento rural.
Assembleia Legislativa do Maranhão, 24 de Outubro de 2012.
- Bira do Pindaré - Dep. Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 25.10.12
EM: 24.10.12
INDICAÇÃO Nº 520 / 12
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da Assembléia
Legislativa do Maranhão, Requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a
Mesa Diretora, seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, DEPUTADO
RICARDO MURAD, solicitando providências no sentido de autorizar, em caráter de urgência, A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM 40 LEITOS, NO
MUNICIPIO DE ESPERANTINÓPOLIS (MA), considerando que
saúde pública deve ser tratada como prioridade entre as demais políticas públicas e o hospital que ora mencionamos é de vital importância
para os Esperantinopenses, assim como para os cidadãos dos municípios circunvizinhos de São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra.
A construção do Hospital que ora propomos reduzirá o sofrimento das pessoas que esperam por um atendimento médico de qualidade. Os munícipes dessas cidades terão mais saúde, mais qualidade
de vida. Saúde é premissa básica para o exercício da cidadania, escopo
de todo cidadão no exercício dos seus direitos.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE
ESPERANTINÓPOLIS é de extrema relevância e indispensável para
os cidadãos Esperantinopenses, assim como para os cidadãos do
Município de São Roberto e São Raimundo do Doca Bezerra,
principalmente para aqueles que mais clamam por saúde pública de
qualidade.
Portanto, urge a construção do Hospital que ora pleiteamos
através de nossa propositura, haja vista que saúde é indispensável
para melhorar a qualidade de vida do ser humano.
Esperamos que a nossa propositura tenha a atenção devida de
Vossa Excelência, e que os serviços sejam iniciados durante o Programa
de Obras no ano de 2013.
Plenário “Nagib Haickel” do Palácio “Manoel Bequimão”, em
São Luís, 18 de outubro de 2012.- HÉLIO SOARES - DEP. ESTADUAL – PP - Primeiro Secretário - [email protected]
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 521 / 12
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da Assembléia
Legislativa do Maranhão, Requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a
Mesa Diretora, seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA,
DEPUTADO MAX BARROS, solicitando providências no sentido de
autorizar, em caráter de urgência, RECUPERAR, PAVIMENTAR
E CONSTRUIR A PONTE SOBRE O RIO MEARIM NA MA 012,
QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS A
JOSELÂNDIA, considerando o péssimo estado de conservação em
que se encontra a referida estrada, colocando em risco a vida das pessoas, o transporte de passageiros, o transporte de produtos que diariamente trafegam pela MA 012.
Os Municípios de ESPERANTINÓPOLIS e JOSELÂNDIA
pertencem a MICRORREGIÕES diferentes, MÉDIO MEARIM e
ALTO MEARIM E GRAJAÚ, entretanto, são interligados pela MA
012. Essa rodovia é muito importante para o processo de desenvolvimento das duas cidades como também para o desenvolvimento das
microrregiões a que pertencem compreendidas pelos municípios
de: Bacabal, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Capinzal do Norte,
Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lima
Campos, Olho d’Água das Cunhãs, Pedreiras, Pio XII, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São
Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto,
Satubinha, Trizidela do Vale, Arame, Barra do Corda, Fernando Falcão,
Formosa da Serra Negra, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos
Vieiras, Santa Filomena do Maranhão, Sítio Novo e Tuntum.
A MA 012 é uma via de acesso ao escoamento de produtos
originados da atividade econômica dos dois municípios e de municípios das microrregiões, assim como para a entrada de bens e serviços de
outras localidades. Rodovias são importantes para o intercâmbio cultural e econômico entre localidades.
Portanto, urge RECUPERAR, PAVIMENTAR E CONSTRUIR A PONTE SOBRE O RIO MEARIM na MA 012, haja vista
a sua importância para o trânsito de pessoas e produtos especificamente através do modal rodoviário.
Esperamos que a nossa propositura tenha a atenção devida de
Vossa Excelência, e que os serviços sejam efetivamente iniciados durante a execução do Programa de Obras no ano de 2013.
Plenário “Nagib Haickel” do Palácio “Manoel Bequimão”, em
São Luís, 18 de outubro de 2012. - HÉLIO SOARES - DEP. ESTADUAL – PP - Primeiro Secretário - [email protected]
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
INDICAÇÃO Nº 522/2012
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
7
to, o pedido deve ser encaminhado à própria Embratur e queria que
fosse corrigido pela Mesa.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental, que, depois
de ouvida a mesa, seja encaminhado ofício à Senhora Governadora
Roseana Sarney, no sentido de determinar junto ao órgão competente
a insenção de ICMS sobre combustíveis dos Aeroclubes de São Luís e
Imperatriz, sendo que para São Luís 5000 litros e Imperatriz 1500
litros.
A presente solicitação prende-se ao fato que por aeroclube ser
uma associação para fins de Sociedade Civil sem fins lucrativos e com
o objetivo de integração e desenvolvimento de seus associados.
Plenário “Deputado Nagib Haickel”, do Palácio Manoel
Bequimão, em São Luís, 23 de outubro de 2012. Manoel Ribeiro Deputado Estadual.
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO
DEPUTADA CLEIDE COUTINHO – Expediente lido, Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL – Então, em discussão com o adendo do deputado Bira do Pindaré. Em votação, substituindo o requerimento que seria
endereçado ao ministro do Turismo, Gastão Vieira, sendo endereçado
à Embratur. Então, como vota a deputada?
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Senhor
Presidente, uma observação. O autor do requerimento não está presente no plenário.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL – Fica transferido então.
V - GRANDE EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL – Não há orador inscrito. Tempo dos Partidos.
Bloco Parlamentar pelo Maranhão, 28 minutos. Declina. Bloco Parlamentar de Oposição, por 7 minutos. Declina. Bloco Parlamentar PDT/
PSDB. Declina. Bloco União Democrática. Declina.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL - Expediente lido. À publicação.
III - PEQUENO EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL - Com a palavra, o deputado Dr. Pádua.
O SENHOR DEPUTADO DOUTOR PÁDUA (sem revisão
do orador) - Senhor presidente, bom dia galeria, bom dia todos os
colegas aqui presentes. Venho a esta tribuna, hoje, para falar da região
Tocantina. A região Tocantina hoje está sediando o 10º ENEL - Encontro Nordestino de Leites e Derivados. Fiquei feliz com esse encontro,
porque a região Tocantina é a região que mais tem o aporte de leite no
Maranhão e que esse encontro é muito importante porque só assim o
nosso pecuarista, o nosso homem campo vai ter a oportunidade de ter
ao seu as mais novas tecnologias. Tamanha é a importância desse
encontro que, hoje, só os empregos relacionados com os derivados do
leite é em torno de R$ 22.500,00. Um faturamento de cerca de R$ 80
milhões tamanha é a importância disso. Só a região Tocantina, nos
últimos anos, aumentou em 40% só com as novas tecnologias, por
família que produz leite, um recurso de 40% a mais com as novas
tecnologias. Então, a região Tocantina agradece pelo Encontro. Quero
agradecer o SEBRAE pela iniciativa, à Secretaria de Agricultura e todos os grandes pecuaristas que fizeram questão de interiorizar esses
encontros que são de suma importância para a nossa região. A nossa é
região, hoje, é uma região que cresce algo em torno de 10% ao ano. E
quero aqui também deixar aqui uma solicitação ao Governo do Estado
que o nosso Centro de Convenção já está pequeno para os Encontros
da nossa região. Quero pedir encarecidamente ao Governo do Estado
que pense em aumentar o tamanho do nosso Centro de Convenção.
Obrigado.
IV - ORDEM DO DIA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL - Requerimento de deliberação do plenário: Requerimento n. 365/2012, de autoria do deputado Afonso Manoel. (lê).
Em discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento à deliberação da
Mesa: Requerimento n.º 364/2012, de autoria do deputado Edilazio
Júnior. (lê).
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Presidente, eu queria só dizer que somos favoráveis ao requerimento, mas que
fosse feita uma correção, porque a Embratur é uma autarquia, portan-
VI - EXPEDIENTE FINAL.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL – Não há oradores inscritos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
AFONSO MANOEL – Então, declaro encerrada a presente Sessão.
Resumo da Ata da Centésima Trigésima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura
da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no
dia vinte e três de outubro do ano de dois mil e doze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Marcos Caldas.
Primeira Secretária, em exercício, Senhora Deputada Francisca
Primo.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Eduardo
Braide.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados: Afonso Manoel, André Fufuca, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré,
Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto Milhomem,
Carlos Amorim, César Pires, Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Edilázio
Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Fábio Braga, Francisca Primo,
Francisco Gomes, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hélio Soares,
Hemetério Weba, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares,
Marcos Caldas, Othelino Neto, Priscylla Sá, Raimundo Cutrim,
Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio
Rezende, Valéria Macêdo e Vianey Bringel. Ausentes os Senhores
Deputados: Eliziane Gama, Jota Pinto, Léo Cunha, Neto Evangelista,
Raimundo Louro, Rigo Teles, Sérgio Vieira e Zé Carlos. Iniciando a
Sessão, o Senhor Presidente, em exercício, Deputado Marcos Caldas,
determinou a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão
anterior, que foi considerado aprovado e do expediente que foi encaminhado à publicação. Em seguida, no horário do Pequeno Expediente, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Rubens Pereira
Júnior, Gardênia Castelo, Marcelo Tavares, Bira do Pindaré, Magno
Bacelar e Othelino Neto. Encerrado o Pequeno Expediente, o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia anunciando a discussão e votação do Requerimento nº 360/12, da Deputada Priscylla Sá, solicitando
que seja aprovada a mensagem de congratulações à classe médica no
Estado do Maranhão, pela comemoração do Dia desse profissional,
8
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
celebrada no dia 18 de outubro, requerendo, por fim, anuência dos
demais Parlamentares para que a cópia do requerimento deliberado
pela Assembléia Legislativa seja encaminhado ao Conselho Regional
de Medicina,que foi aprovado por todos os Senhores Deputados
presentes a Sessão.Em seguinda, também foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº. 363/12, de autoria do Deputado Roberto
Costa, solicitando que seja encaminhada mensagem de congratulações
a equipe do Sampaio Correa Clube, na pessoa do seu Presidente, Sérgio Frota, parabenizando-os pela brilhante conquista do Campeonato
Brasileiro da Série “D”, de modo invicto, motivo de orgulho a todos os
maranhenses. Nos termos do art. 113 do Regimento Interno o Senhor
Presidente Arnaldo Melo determinou a inclusão na Ordem do Dia da
próxima Sessão Ordinária os Requerimentos nº. 364 e 365/2012. No
primeiro horário do Grande Expediente ouviu-se a Senhora Deputada
Gardênia Castelo. No tempo destinado aos Partidos e Blocos Parlamentares, manifestaram-se os Deputados Rubens Pereira Júnior e
Othelino Neto no horário do Bloco Parlamentar de Oposição. A
Deputada Gardênia Castelo utilizou o tempo do Bloco Parlamentar
PDT-PSDB e o Deputado Bira do Pindaré o horário do Bloco União
Democrática. As demais agremiações declinaram do uso do tempo a
elas destinado. No Expediente Final ouviu-se o Deputado Marelo
Tavares. Em seguida a Senhora Presidente, em exercício, Deputada
Francisca Primo declarou encerrada a Sessão, determinando que fosse
lavrado o presente resumo, que lido e considerado aprovado, será
devidamente assinado. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio
Manuel Beckman, em São Luís, 24 de outubro do ano de 2012.
SESSÃO SOLENE
DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 11h10min.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, declaro
aberta a Sessão Solene convocada para a entrega do Título de Cidadão
Maranhense ao Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, natural da
cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. O título foi concedido
através da Resolução Legislativa n. 661/2012, oriunda do Projeto de
Resolução Legislativa n. 020/2011, de autoria do deputado Roberto
Costa. Convido o Senhor Paulo Sérgio Velten Pereira, homenageado
desta sessão solene, para compor a Mesa. Excelentíssimo Senhor
Suvamy Vivekananda Meireles, neste ato representando a procuradora
geral de Justiça do Estado do Maranhão. Excelentíssimo Senhor
Desembargador Jamil Gedeon, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão. Convido o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Stélio Muniz. Excelentíssimo Senhor José Brígido
Lages, Presidente da Associação dos Magistrados. Excelentíssimo Senhor Manoel Lopes Veloso, juiz do Tribunal Regional do Trabalho.
Concedo a palavra ao deputado Roberto Costa, autor da proposição
que concedeu o título ao desembargador Paulo Velten. Deputado
Roberto Costa, V.Exa. dispõe do tempo necessário.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Quero saudar primeiramente aqui a nossa Mesa composta pelo nosso presidente
deputado Arnaldo Melo. Saudar o nosso homenageado, o doutor Paulo
Velten. Saudar o nosso Excelentíssimo Senhor Suvamy, representando
a procuradora geral de Justiça, a doutora Regina Lúcia. Saudar o
desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Jamil Gedeon. Saudar também aqui, fazendo uma saudação a todos os
desembargadores e juízes que estão hoje prestigiando este momento, a
pessoa do desembargador Stélio Muniz. Saudar também o Dr. José
Brígido Lages, presidente da Associação dos Magistrados, em cujo
nome saúdo a todos os juízes que compõem o nosso Tribunal de
Justiça do Maranhão. Saudar o Senhor Manoel Lopes Veloso, juiz do
Tribunal Regional de Trabalho, nesta ocasião também representando a
Dra. Ilka, presidente do Tribunal Regional de Trabalho. “O trabalho é
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
o processo pelo qual o homem se produz e projeta fora dele as condições de sua existência e a sua capacidade de transformar o mundo”.
Trago a este plenário as palavras do economista Antônio Delfim Neto
apenas com o singelo propósito de melhor definir o caráter, a
operosidade, o brilho intelectual e a dedicação aos mais sublimes valores da Magistratura, valores estes que compõem a personalidade do
desembargador Paulo Velten Pereira, um dos honrados membros da
Corte Maior do Tribunal de Justiça do Maranhão. Digo sempre que o
homem é antes a semente, a terra, a raiz. Só depois é que vira gente. E
foi aqui, no nosso Estado do Maranhão, que o então estudante Paulo
Velten, em 1984, fincou suas raízes, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão até tornar-se um árduo operário do
Direito e, na condição de desembargador, um distribuidor de justiça.
Natural de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, Paulo Velten é um
desses seres iluminados que trazem a nota e o timbre da força de
caráter, do inegável brilho intelectual e da capacidade de manter-se fiel
aos seus princípios. Tenho a plena convicção de que o Tribunal de
Justiça do Maranhão possui um primoroso e excelente julgador que
sabe transcender as fronteiras do mero exercício jurisdicional para um
papel ativo de construção da história da Magistratura deste Estado,
assumindo uma postura que os tempos de hoje exigem e que a sociedade esperançosamente credita aos integrantes da Corte Maior da Justiça do Maranhão. Digo isso não apenas para enxergar o reconhecimento
da sociedade maranhense ao trabalho de Paulo Velten como advogado,
mas também por suas qualidades pessoais. O desembargador Paulo
Velten teve a oportunidade de fincar raízes em outros estados, tal a sua
sede por conhecimento, mas o amor e o carinho pelo Maranhão falaram mais alto. Ele dedicou-se a este Estado, trilhando a mesma trajetória brilhante que o seu pai, o desembargador aposentado do Tribunal
de Justiça do Maranhão, Manoel Gomes Pereira. E aí eu faço um
parêntese aqui no meu discurso para dizer ao desembargador Manoel
Gomes que Deus, na palavra sagrada, diz que se escreve certo por
linhas tortas, e quis ele que o senhor como desembargador passasse aí
90 dias no Tribunal de Justiça, mas que logo em seguida o Paulo Velten
viesse e pudesse passar lhe representando também, se Deus quiser,
por 30 anos. Então, isso é uma homenagem que a gente faz também ao
senhor neste momento. Tais características fizeram de Paulo Velten
um homem respeitado. Integrante da 4ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Maranhão, ele traz no seu currículo títulos que o credenciam
como um dos mais bem preparados operadores do Direito em nosso
Estado. É especialista em Direito Empresarial pela Universidade de
Mackenzie de São Paulo; em Direito dos Contratos pelo Centro de
Extensão Universitário de São Paulo; em Direito Processual Civil pela
PUC de São Paulo. Está concluindo o Doutorado em Direito Civil na
PUC de São Paulo e atualmente é professor da Universidade do
Maranhão. Seu vasto currículo é engrandecido também com a participação em diversas entidades da área do Direito, dentre elas o Instituto
dos Advogados de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Direito de Família, o Instituto Brasileiro de Direito Processual, Academia Brasileira
de Direito Constitucional, Associação dos Magistrados Brasileiros,
Associação dos Magistrados do Maranhão, Associação Nacional dos
Desembargadores e Associação Nacional dos Magistrados Estaduais.
Logo que passei a conhecer o trabalho desenvolvido pelo Dr. Paulo
Velten, me inscrevi no rol dos que o admiram pelo seu conhecimento
jurídico consolidado, a presteza nas decisões, a acessibilidade, seu
caráter imparcial, a prontidão ao exame de argumentos e teses inovadoras, a humildade para buscar sempre o aprimoramento e, acima de
tudo, a coragem para decidir de acordo com o seu entendimento e a sua
consciência.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Deputado
Roberto, se possível, conceda um aparte?
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Um aparte,
deputado Edilázio.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (aparte) –
Eu quero primeiramente parabenizar V.Exa. pela iniciativa justa em
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
homenagear o desembargador Paulo Velten. Eu tive o prazer de ser
aluno na época do então advogado Paulo Velten, professor de Direito
Comercial no CEUMA tão admirado pelos alunos naquela época quando
chegava ainda com o seu carioquês na turma. Sempre foi um advogado
brilhante, inclusive com o título de Melhor Advogado do País concedido por uma entidade de advogados, depois vendo ele como julgador de
outro lado, como desembargador da nossa Corte. São muito gratificantes os ensinamentos que ele até então passou para nós, alunos, vendoo colocando em prática de forma isenta e competente como sempre foi.
Hoje o Estado do Maranhão está de parabéns em ter mais um
maranhense ilustre e sábio com todo o valor moral que um juiz precisa
ter. Parabéns, deputado Roberto. Parabéns, desembargador Paulo
Velten. E parabéns ao nosso Estado para este novo maranhense.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO ROCHA – Obrigado,
deputado Edilázio. Deputado Fábio Braga.
O SENHOR DEPUTADO FÁBIO BRAGA (aparte) – Olha,
eu sou suspeito, não é, Paulo? Nós convivemos juntos na Universidade Federal. Eu até estranhei porque o Paulo, apesar do sotaque, é
maranhense e já estudou aqui, foi contemporâneo na UFMA. É uma
geração que hoje, além de vários outros nomes, a gente cita tanto na
política, no Judiciário e no Legislativo, quer dizer, onde você passar
tem uma geração nossa trabalhando. Eu quero mostrar aqui a minha
satisfação de agora o maranhense Paulo Velten ser maranhense como a
gente e mostrar a beleza e a tranquilidade que é conviver ao longo de
quatro ou cinco anos na Universidade e depois ao longo da vida com o
Paulo. Também mostrar minha alegria de agora mais um maranhense
com esse título dado pelo deputado e pela Assembleia. O nosso prestígio melhora muito com uma pessoa dessa categoria e estirpe ser agora
um grande maranhense.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Obrigado,
deputado. Deputado Cutrim.
O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM - Eu queria cumprimentar, daqui a pouco, nosso novo filho do Estado e o
deputado Roberto Costa. O título foi aprovado pelos 42 deputados
por unanimidade. Eu digo sempre que o verdadeiro filho é aquele que o
Estado escolhe, é aquele que muitas vezes você não escolhe, e aqui foi
o Estado que escolheu V.Exa. para ser um novo cidadão maranhense
mediante os representantes do Estado, os 42 deputados. Evidentemente, sua história de trabalho e de vida o maranhense todo conhece
assim como no Estado nós conhecemos a história de cada um. Parabéns por essa sua história de trabalho, de vida pessoal e profissional
que o Maranhão todo conhece. O Maranhão está de parabéns em ter
você como o filho mais novo deste Estado.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - Eu queria
registrar a presença da deputada Vianey Bringel, deputado Manoel
Ribeiro. Eu não tenho dúvidas, senhores, de que o trabalho do doutor
Paulo Velten, no Judiciário do nosso Estado, sempre será marcado com
firmeza e determinação para a garantia de um dos direitos mais fundamentais do cidadão, o acesso à Justiça. O seu currículo de bom advogado, de ótimo professor de Direito e de jurista de primeira linha o
habilita a honrar condignamente o Título de Cidadão Maranhense que
agora recebe desta Casa. Tenho a plena convicção de que o excelso
Tribunal de Justiça do Maranhão tenha assentado em uma de suas
cadeiras um desembargador que pensa, estuda e trabalha com os olhos
e os sentimentos direcionados para o bom, o bem, o belo e o justo. O
Maranhão sente-se honrado em tê-lo com um de seus filhos e, portanto, em nome de todos os maranhenses, eu agradeço ao desembargador
e professor pelo excelente trabalho prestado ao nosso Estado. Também parabenizo o mais novo maranhense Doutor Paulo Sérgio Velten
Pereira. Para concluir, eu sempre gosto (...). Também quero saudar
aqui a deputada Priscila Sá que está prestigiando aqui este evento. O
Título de Cidadão na verdade, como disse o deputado Raimundo
Cutrim, não é apenas uma homenagem do deputado Roberto Costa e
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também não é uma homenagem dos 42 deputados aqui desta Casa que
aprovaram, mas é uma homenagem do povo do Maranhão porque aqui
esta Casa representa o povo do Maranhão. Quando foi colocado para
a apreciação de todos os deputados desta Casa, foi feito de forma
unânime e, acima de tudo, doutor Paulo Velten, eu acho que esse título
vai ao encontro dos anseios que o seu coração já tem pelo nosso
Estado. Nós dizemos que estamos dando uma nova certidão de nascimento, mas a verdadeira certidão de nascimento é aquela que fica no
nosso coração e isso você já tem há muitos anos aqui no nosso Estado.
O nosso Estado por você e, acima de tudo, de você pelo nosso Estado.
Parabéns.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Convido o deputado Roberto Costa para fazer a entrega do
título ao homenageado. Concedo a palavra ao desembargador Paulo
Sérgio Velten. V.Exa. pode usar a tribuna ou falar da Mesa. Fique à
vontade à direita ou à esquerda, ao lado da bandeira do Brasil ou da
bandeira do Estado do Maranhão. Fique à vontade, Excelência. Ao lado
da bandeira do Maranhão, muito bem.
O SENHOR PAULO SÉRGIO VELTEN - Estou carregando o
título comigo, deputado, não por duvidar de nada não, mas é porque
tê-lo pertinho de mim dá mais segurança. Excelentíssimo Senhor Deputado Arnaldo Melo, presidente desta Casa Legislativa. Deputado
Roberto Costa, autor da proposição. Eu não estou encontrando ele,
cadê ele? Aqui em baixo. Autor da proposição e doravante meu amigo
fraterno. Doutor Suvamy Vivekananda Meireles, digníssimo procurador aqui representando a procuradora geral de Justiça, Dra. Regina
Lúcia Rocha. Meu querido colega e dileto amigo desembargador Jamil
Gedeon do Tribunal de Justiça. Doutor Brígido Lages, que eu já conheço desde a época de advocacia quando foi presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil e já sendo para a gente, naquela ocasião, motivo
de orgulho. Doutor Manoel Lopes Veloso Sobrinho, Dr. Veloso para
nós, os mais íntimos, os mais próximos, colega de uma comissão de
assuntos fundiários que foi imaginada e elaborada, não foi efetivada,
porém, continua em nossos corações. Meu querido também dileto e
amigo desembargador Stélio Muniz, pessoa por quem eu guardo um
carinho todo especial desde antes mesmo do meu ingresso na magistratura. Agradeço a todos os presentes, parentes, amigos e colegas de
magistratura e antigos colegas que hoje ainda são amigos da advocacia.
Embora correndo riscos de perder a espontaneidade natural, eu optei
por trazer um discurso escrito para evitar ser traído pela emoção, mas
eu estou vendo que nem assim eu estou conseguindo. Emoção que é
natural num momento tão significativo como este em que sou provocado pela natureza da solenidade, deputado Arnaldo Melo, a falar um
pouco a meu próprio respeito e dos que são próximos, a falar em
público, ainda por cima, para tão seleta audiência desta que é, sem
dúvida nenhuma, a mais nobre e transcendente tribuna do Estado do
Maranhão. Eu quero, portanto, iniciar agradecendo ao eminente deputado Roberto Costa que com o senso de presença, típico dos bons
políticos, num bate-papo casual numa padaria, onde nós nos encontramos muito casualmente, e começamos a conversar sobre nossas experiências pretéritas de vida quando ele, então, se surpreendeu ao descobrir que sou proveniente de outra plaga do País, fato que não é verdadeiramente conhecido, não é notório, eminente deputado Cutrim, uma
vez que aqui estou erradicado há 28 anos, sinto-me totalmente integrado ao povo e à cultura desta terra, considerando-me maranhense de
corpo e alma. E diria mais, maranhense até a medula, falta-me apenas a
certidão de batismo que vim buscar e já recebi, está aqui ao meu lado.
Quero também aqui registrar por oportuno que aqui não desci de
paraquedas, não sou, portanto, forasteiro. Após algumas primaveras
em Niterói, cidade em que nasci, tornei à casa de meu pai, o honrado
desembargador Manoel Gomes Pereira, este sim que está aqui à frente,
maranhense da gema, hoje aposentado e vivendo o ócio dos justos
depois de uma vida inteira dedicada com retidão e zelo à causa da
justiça, Manoel Gomes Pereira, meu pai e minha inspiração, principal
responsável pela minha chegada e permanência neste maravilhoso Estado. Sinta-se igualmente homenageado nesta oportunidade. Bom, além
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de filho, também sou pai de uma maranhense, o que me deixa aí no
meio, Maria Paula, menina linda do sonho dourado, lembra da música?
Essa garota fantástica, essa garota que está sentada bem ali com cara de
sono e que por livre e espontânea pressão inicia também ora os estudos jurídicos, sendo a representante da terceira geração de uma família
maranhense de operadores de Direito. Maria Paula, prepare-se bem e
leve a sério os seus estudos. Essa reprimenda pública é para você não
esquecer nunca mais, pois breve, muito em breve, você deverá estar
apta para servir as pessoas deste Estado assim como fez o seu avô, tal
qual faz o seu pai. Prepare-se, portanto. Muito bem, deputados. Eu
aqui tinha escrito sem derretimento, mas foi com algum pouquíssimo
derretimento a fase mais difícil desta fala. Agora eu quero pedir licença
para mergulhar no tempo e aludir à minha própria trajetória de vida
neste Estado, com a qual eu me apresento para receber tão digna honraria das senhoras e dos senhores deputados, dignos representantes do
povo do Maranhão. Desses contados, caríssimos, o curto período de
moradia ainda na infância e a fase lúdica de adolescência quando eu e
meu irmão Luís Sérgio Velten Pereira, que ainda reside no Rio de Janeiro, em férias escolares vínhamos desfrutar os encantos do interlan
maranhense desde que aqui aportei, ainda na primeira metade da década de 80, quando muitos jovens com o apoio da família se furtavam ao
serviço militar. Eu, na contramão dessa pendência, fui estimulado,
vamos dizer assim, para ficar uma coisa mais suave, um eufemismo
que eu estou usando aqui, fui estimulado a servir, deputado Edilázio,
ao Exército porque o meu pai dizia: “Glorioso Exército Nacional”.
Então, fui estimulado por ele, meu pai, que teve idêntica experiência de
vida e certamente viu ali a oportunidade de me desinfetar da boa malandragem carioca. Devo reconhecer que ele teve sucesso nessa empreitada, pois o pouco tempo que servi ao Braço Maranhense das
Forças Armadas foi bastante para esquecer de vez o surf, desembargador
Jamil, do rock in roll também e assimilar a importância da disciplina e
do respeito à autoridade e às instituições democráticas do País. Já com
outros modos de vida, fui aprovado no vestibular para o curso de
Direito, da Universidade Federal do Maranhão, quando a minha paixão
pela ciência jurídica se iniciou e foi despertada na verdade já no primeiro contato com as disciplinas propedêuticas. Foi também na UFMA
que conheci aquele que, além de amigo e irmão afetivo, se tornaria meu
sócio no futuro bem sucedido e hoje saudoso escritório, Velten e Azevedo - Advogados Associados, especializados em Direito Empresarial.
Eu aqui estou falando do doutor Ítalo Fábio de Azevedo. Não sei se
conseguiu chegar a tempo, mas ele esta lá no final, maravilha. Seja bemvindo, Ítalo. Mas de todo modo os pais dele estão sentados aqui na
frente, doutora Adeílse e doutor Ítalo, pai, o doutor Ítalo Azevedo de
quem eu falava, conselheiro federal e suplente da Ordem dos Advogados do Brasil. Aqui me permitam, meus caros amigos que estão presentes também, não vão sentir ciúmes, mas voltando ainda ao doutor
Ítalo, sem lampejo de dúvida, um dos melhores quadros da advocacia
do Maranhão se não do Brasil. Aqui nós devemos saber reconhecer a
prata da Casa. Com o Ítalo, tive a honra de formar uma equipe de proa,
dedicada diuturnamente... E não há exagero nessa expressão, posso
assegurar dedicada diuturnamente ao trabalho e ao incansável aprimoramento profissional, em pouco tempo obteve o reconhecimento do
meio jurídico e empresarial, circunstância que não nos impediu de
paralelamente manter, desde o início da sociedade e sem interrupção, a
prestação gratuita de serviços de assistência jurídica aos necessitados,
atividade esta, Dr. Daniel também meu dileto amigo, atualmente conhecida como Advocacia Pro Bono, mas naquela época nem era assim
conhecida e nós já exercíamos sem saber. Nessa mesma época, ciente
de que sem envolvimento não há comprometimento e de que jamais
poderia cuidar apenas dos meus próprios interesses, coloquei-me também à disposição da minha outra entidade, outrora entidade de classe,
a Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. E como já
fiz referência aqui ao hoje magistrado Brígido Lages, não posso deixar
de fazer referência a dois ex-presidentes que vejo aqui, ambos amigos
que acompanharam também a minha trajetória, o Dr. José Antônio
Almeida e Silva e o Dr. Caldas Góis, ambos presidentes inesquecíveis
da Ordem do Advogados do Brasil, Seccional Maranhense. Naquela
ocasião me colocava à disposição da entidade sendo convocado a inte-
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
grar o seu Tribunal de Ética e Disciplina onde, ao lado de valorosos
colegas, trabalhamos firmemente no sentido de enaltecer a ética da
responsabilidade porque a ética da responsabilidade é a ética fundada
em princípios e no compromisso do aprimoramento profissional permanente, pois o primeiro mandamento deixado pelo célebre jurista
Uruguaio Eduardo Couture aos advogados é: Estuda, pois o direito
está em constante transformação, se não o acompanhas serás, a cada
dia, menos advogado. Essa recomendação eu quero deixar especialmente aqui para os meus irmãos que estão presentes, aqui advogados
e para a minha filha, se Deus quiser também futura profissional do
Direito. Dizia Tércio Sampaio Ferraz, meu professor no doutorado,
que estudar o direito sem paixão é como solver um vinho precioso
apenas para saciar a sede, mas estudá-lo sem interesse por seu domínio técnico, seus conceitos, seus princípios é inebriar-se numa fantasia
inconsequente. Isso exige, pois, precisão e rigor científico, mas também abertura para o humano, para a história, para o social numa forma
combinada que a sabedoria ocidental, desde os Romanos vem esculpindo como uma obra sempre por acabar. Seguindo as lições desse meu
querido Mestre Uspiano, fiz do Direito uma profissão de fé. Está aqui
como testemunha também o meu querido amigo, dileto amigo, fraterno
amigo, o advogado Dr. Luiz Fernando Castelo Branco, aliando a prática da advocacia ao estudo teórico especializado. Voltei ao meio universitário, Deputado Arnaldo Melo, desta feita como professor e aqui foi
lembrado pelo deputado Edilázio, encontrando-me no exercício da
docência já há 13 anos ininterruptos, nesse período sempre empenhado em fazer o melhor possível, pude contribuir e asseguro que continuo contribuindo com a formação profissional de milhares de jovens
maranhenses incentivando-os sempre ao permanente estudo do direito, e não somente para que tenham maiores e melhores chances de
sobrevivência no mercado de trabalho. Hoje, muitos procuram a faculdade de Direito pensando em escapar, em encostar o burro na sombra,
quando que lá em cima procuro a todo tempo ensinar que esse não deve
ser o propósito a atrair os estudantes para a faculdade de Direito; não
serem atraídos, portanto com esse simples propósito de ter maiores e
melhores chances de sobrevivência no mercado de trabalho, mas, acima
de tudo, para que desenvolvam plenamente o seu potencial humano de
agentes de transformação social, ampliando sua visão para um ambiente externo que o cerca. Hannah Arendt uma filosofa do direito e da vida
que não pode ser esquecida ela lembrava: “De idios deriva idiossincrasia,
idioma idiomático, mas também idiota, isto é, ignorante, o idiota é
aquele que vive apenas na sua casa e se preocupa apenas com a sua
vida e as necessidades a ela inerentes”. Essas são expressões da professora Hannah Arendt que detestava a idiotia. Essa por obvio não
pode ser a visão do homem cidadão, que participa das decisões da
sociedade para melhorar sua vida e a das outras pessoas, sobretudo,
aquelas pessoas que mais necessitam. Esse tem que ser o nosso compromisso de fé, eu diria mais até, o nosso “leitmotiv”. Reatando o fio
da minha trajetória de vida, recordo-me que obtendo a confiança e o
reconhecimento da classe dos advogados maranhenses da alta magistratura do Estado e também de parcela da classe política, aqui se a
minha visão não me trai, eu estou enxergando o nosso ex-deputado
Aderson Lago. Agradeço a presença de V. Ex.ª deputado Aderson Lago,
quando falei da classe política que participou desse momento tão sublime, V. Ex. foi um daqueles que participou mais ativamente. Receba
meu agradecimento, de público. Então, com a participação de todos e
também de parcela da classe política que acabo de mencionar, cheguei
a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cargo
que já exerço, há quase 6 anos e exerço meus colegas desembargador
Lourival, que está aqui também que ainda não mencionei, desembargador
Raimundo Barros, desembargador Mario Lima Reis, vejo aqui também
a desembargadora Josefa, me perdoe algum outro colega que está aqui
que, eventualmente, eu possa não estar enxergando, cargo que tenho
exercido como um sacerdócio, buscando servir a sociedade com absoluta independência, equilíbrio e responsabilidade, atributos inseparáveis
de um magistrado, buscando servir a sociedade sempre dessa forma,
cumprindo fielmente o compromisso de observar o ordenamento jurídico do País e do Estado, sem arredar um milímetro sequer. Prossigo
dizendo, ainda convicto daquilo que lembrava o Padre Antonio Vieira,
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
que eu não poderia deixar de citá-lo: Deus há de nos pedir contas de
tudo que fizermos, mas muito mais estreita conta do que deixarmos de
fazer. Essa responsabilidade recrudesce tanto mais como se trata de
magistrado, pois para o juiz que fere a fé do seu cargo certamente estão
reservados os lugares mais quentes do inferno. Isso também é uma
profissão de fé que eu vou seguir. Caríssimos e caríssimas, eu penso
que já falei o suficiente, já me emocionei bastante também, peço perdão por isso, para ser identificado como irmão de vocês, irmãos
maranhenses, como conterrâneo dessa terra maravilhosa com direito à
certidão de batismo, ao título de cidadão maranhense que já me foi
entregue e guardarei com muito carinho. É nessa quadra final que eu
quero deixar registrado que fiz um estudo e, sempre curioso por entender a razão das coisas, descobri de onde vem a ideia de concessão de
cidadania. Qual não foi minha surpresa ao descobrir que esse título de
cidadania, a conferência do título de cidadania veio no século de CCXII
da era cristã, com o imperador Marco Aurélio Antonino, popularmente conhecido como Caracala, um terrível imperador, mas que foi absolutamente inteligente e teve uma expertise singular para verificar que,
no momento grave de crise política em Roma, essa era a medida que ele
tinha que fazer para renovar a fé dos bárbaros no Império Romano.
Deputado Arnaldo Melo, o que o Imperador Caracala conseguiu com
isso? Naquele momento de total declínio do Império Romano, ele
ainda conseguiu dar uma sobrevida ao Império Romano de 130 anos
aproximadamente, só com essa iniciativa de conferir o Título de Cidadania àqueles cidadãos que não eram romanos, mas que viviam em
Roma, os chamados bárbaros, os povos conquistados. A partir daí,
todos se sentiram romanos de coração e se envolveram dando essa
sobrevida espetacular ao Império Romano. E por que esse paralelo
histórico? Não que vá aqui comparar alguns dos senhores deputados,
em especial o nosso presidente, ao gênio do Imperador Caracala, tão
pouco eu me pareço com um bárbaro, a ideia não é essa, a ideia é
estabelecer um paralelo para mostrar, eminentes deputados, eminentes colegas de magistratura, amigos da vida pessoal, professores aqui
presentes, que quando se concede esse Título de Cidadania, talvez,
deputado Roberto Costa, V.Exas. não saibam, mas sem dúvida nenhuma o aspecto simbólico que há nessa medida, nessa iniciativa, é forte e
sabemos nós que tudo que é simbólico une, agrega, e o que é diabólico
desune. O título é simbólico e o simbolismo desse título, eminentes
deputados, senhores e senhoras presentes, sem dúvida nenhuma, tem
a força de fazer com que eu renove os meus votos de compromisso
com este Estado e com a população, especialmente com a população
deste Estado. Considero-me maranhense, já disse e repito, até a medula e como maranhense irei me comportar até o último sopro de fôlego
que eu possuir. E aqui lembrando, já encaminhando para o fim, que o
eminente deputado Raimundo Cutrim tocava em um ponto que eu até
anotei para não esquecer e registrar. Efetivamente, quando você é escolhido pelo Estado para ser cidadão deste Estado, mais uma vez o
aspecto simbólico disso é muito forte. E aí eu anotei o que alguns
afirmam, isto é, que são mais amados os filhos adotivos em razão de
serem filhos que podem ser escolhidos pelos pais. Outros propalam
que, se os filhos tivessem a oportunidade de escolher os pais, de certo
seriam adultos mais felizes e saudáveis. Inspirado nessa lógica, posso
afirmar com orgulho, deputado Roberto Costa, que me sinto duplamente privilegiado, primeiro por ter escolhido o Maranhão como um
torrão paterno, depois por ter sido adotado por esta terra com o amor
da mãe que escolhe o filho. Muito bem. Conta-se que George Washington fez o menor discurso de posse da Presidência dos Estados Unidos
com 133 palavras. Willian Harrison fez maior até agora registrado com
8.433. Não se sabe qual será o tamanho do discurso do Obama ou do
Mitt Romney, mas este é o registro que tem na história. E esse discurso do Willian Harrison foi feito num dia frio e tempestuoso em Washington. Harrison, um mês depois, morreu de uma gripe severíssima
que contraiu naquela noite do discurso. Aí fica o registro: se não foi
uma maldição, serve ao menos como advertência aos expositores que
se alongam demais. É com essas palavras, então, que eu quero aqui
agradecer a presença de todos e encerrar esta cerimônia. Muito obrigado.
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
11
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Caros convidados, todos os presentes, a Presidência sente-se
honrada por todos vocês. Após ouvirmos o discurso emocionado r
substancioso do nosso desembargador Paulo Velten, aproveito para
cumprimentar também, em nome desta Casa Legislativa, o
desembargador Lourival Serejo que nos honra com a presença, entre
tantos outros. O desembargador Manoel Gomes Pereira, pai do nosso
homenageado, duplamente homenageado. Desembargador Mário Lima
Reis, a desembargadora Josefa Ribeiro, os ilustres ex-presidentes da
Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Maranhão, Caldas Góes e
José Antonio Almeida. Excelentíssimo Senhor Daniel Bruno Pereira,
procurador do Estado. Sérgio Tavares, também procurador do Estado.
O ex-deputado Aderson Lago, um dos mais brilhantes deputados que
passaram por esta Casa durante a minha geração. Seja também bemvindo. Todos os operadores do Direito que vieram nesta manhã
prestigiar esta solenidade. Senhor desembargador, a Casa Legislativa
do Maranhão cumpre a sua obrigação constitucional de não apenas
simbolicamente homenageá-lo, mas dizer que, diante das suas palavras, dos seus estudos que nos trazem sempre informações, é assim
que nos sentimos, convidando-o, convocando-o para as nossas hostes.
Eu digo sempre, nestas ocasiões de entrega de títulos e homenagens,
que somos todo um povo só. O povo brasileiro, esse povo maravilhoso. Se nascemos lá no território paulista, carioca, paraense, maranhense,
mas nós somos todos um povo só e tenho a certeza, após ouvir as
palavras emocionadas de V.Exa., as palavras que com certeza brotaram
do seu coração emocionado e da sua mente fértil, de que nós teremos
aqui esse defensor fervoroso do direito, principalmente daqueles que
mais necessitam. Sentimos nas suas palavras, senhor desembargador, a
análise, a vontade de um homem justo. A Casa Legislativa agradece
pela oportunidade de recebê-lo, e neste dia falo em nome dos 42 deputados. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.
SESSÃO SOLENE
DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 11h15min.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
MARCOS CALDAS
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
MARCOS CALDAS - Em nome do povo e invocando a proteção de
Deus declaramos aberta a Sessão Solene, convocada para a entrega do
título de Cidadão Maranhense ao senhor Felipe Costa Camarão, natural do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, concedido através da
Resolução Legislativa n. 656/2012, oriundo do Projeto de Resolução
Legislativa n. 011/2012 de autoria do deputado Edilázio Júnior. Convido para compor a Mesa o Excelentíssimo Senhor Doutor Felipe
Costa Camarão, homenageado desta Sessão Solene. Convido o magnífico Reitor Doutor Natalino Salgado, da Universidade Federal do Estado do Maranhão. Convido o Excelentíssimo Senhor Ney Barros Belo
Filho, juiz federal na Secção Judiciária do Maranhão. Concedo a palavra ao deputado Edilázio Júnior, autor da proposição que concedeu o
titulo ao senhor Felipe Camarão.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR– Bom dia,
Presidente, senhoras e senhores aqui presentes; Excelentíssimo Senhor Deputado Marcos Caldas neste ato representando o presidente
da Assembleia, vice-presidente e concunhado do homenageado, está
todo feliz do lado do agora maranhense, o nosso homenageado, Dr.
Felipe Camarão. Quero saudar também o magnífico Reitor Natalino
Salgado, da Universidade Federal do Estado do Maranhão. E o meu
professor de Direito Constitucional Dr. Ney Bello, Juiz Federal da
seccional do Maranhão. Hoje é uma manhã muito especial para mim e
o que é gratificante para nós parlamentares quando indicamos um
nome para ter a maior honraria que o Estado pode conceder a um
cidadão, que é o Título de Cidadão Maranhense, o que é gratificante é
ouvir dos colegas de Plenário que é uma homenagem justa e ter sido
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QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
aprovado de forma unânime. Ouvi na rua também dos vários colegas,
que somos da mesma geração e temos vários amigos em comum, e
todos, Felipe, falando da justiça que está sendo feita. E até confesso
que não sabia que V.Exª era carioca, eu não sabia, o Anderson me falou
e eu me propus a conceder este título de cidadania, até porque o Felipe
que eu conheço não tem nada da malandragem carioca e nem fala chiando, então eu disse: Rapaz, esse cara é maranhense, não tem nada de
carioca. Mas, enfim, foi nascido lá e adotado e escolheu, junto com
seus pais, estar no Maranhão. Casou no Maranhão, tem a sua filha que
é maranhense, então é um orgulho para nós maranhenses, eu como
parlamentar, como amigo, hoje ter o Dr. Felipe Camarão recebendo a
sua Certidão de Nascimento, agora com certeza maranhense de fato e
de direito. Como já falei, vamos homenagear um dos nomes que se
tornou um dos grandes destaques na administração pública do
Maranhão. Estou falando do carioca, Felipe Camarão, um garoto prodígio que na vida profissional alcançou rapidamente postos de destaques, o que é resultado de muita competência e dedicação. Felipe
Camarão, como disse antes, é carioca, da cidade do Rio de Janeiro.
Nasceu em 1981. Dois anos depois, veio para o Maranhão. Felipe é
filho do conhecido Phil Camarão, médico, que foi secretário de Estado
e vereador de São Luís, com a senhora Rita de Cássia Camarão. Os pais
maranhenses ensinaram essa criança a ter determinação na vida, que
hoje resulta em conquistas para o próprio Felipe Camarão e ainda para
a nossa sociedade, que com prazer tem um jovem como este a trabalhar
pelo nosso Estado. Como filho de maranhenses e morador de nosso
Estado, Felipe casou-se com a maranhense Márcia Trajano Jorge Camarão e é pai de Alice Trajano Jorge Camarão. Felipe iniciou sua vida
profissional como professor de inglês e lecionou durante os 16 aos 18
anos. Também na infância e na adolescência, esse jovem se destacou
nos esportes e, por diversos anos, foi campeão de natação nos jogos
escolares maranhenses, o nosso JEMS. Além dos jogos estaduais, Felipe
ganhou ainda medalhas pelo Maranhão em competição de natação
Norte e Nordeste, entrando assim para a seleção maranhense da modalidade esportiva. Gosta tanto de água que tem até camarão no sobrenome, não é, Felipe? Felipe Camarão logo decidiu que seguiria a carreira
jurídica e prestou vestibular para Direito na Universidade Federal do
Maranhão. Conseguiu êxito e se tornou Bacharel e, logo em seguida,
em 2005, assumiu pela primeira vez a direção do Procon-MA. Nessa
época, Felipe tinha apenas 23 anos e com essa idade foi considerado o
mais jovem gestor a assumir um cargo público. Foi nesta gestão que
Felipe mostrou que ser diretor do Procon significa defender os direitos
da sociedade e do consumidor contra os abusos dos prestadores de
serviços e aí, como diz o pessoal no interior, juntou a fome com a
vontade de comer. Tem um ditado que diz que a gente conhece uma
pessoa depois que viaja com ela, e tive a oportunidade de viajar com o
Felipe, acho que há uns dois anos, a São Paulo. Temos alguns amigos
em comum e estávamos juntos e por diversas vezes saímos juntos em
São Paulo a restaurantes, bares, enfim, e eu pude ver quanto (...) sofrer
com o Dr. Felipe, porque tem amor ao seu dinheiro de tal forma que
não tenho dúvida de que ele no Procon fez daquilo ali o seu playground
e quem ganhou com isso, com essa postura do Dr. Felipe, com suas
economias realmente de dar valor ao nosso dinheiro, quem ganhou com
isso fomos nós quando ele esteve à frente do Procon, porque tratou
com tanto zelo, que vem já de casa, que todo o Estado lhe agradece, Dr.
Felipe. Nessa época, aos 23 anos de idade, como já falei, ele aplicou as
primeiras multas e ajuizou as primeiras ações civis públicas da história
do órgão no Maranhão. Isso se repetiu muitas vezes na última vez que
Felipe esteve à frente do Procon. Além de gestor público, Felipe Camarão voltou à vida de docente e foi lecionar na Faculdade de Direito
da UNDB. Passou seis anos ensinando diversas disciplinas como Direito do Consumidor, Direito Constitucional, Direito Econômico e
Responsabilidade Civil. Com essas experiências, Felipe aprendeu desde cedo o verdadeiro valor do trabalho. Fiquei até feliz, e Felipe é
testemunha disso, salve engano no domingo, ele me passou uma mensagem parabenizando por uma lei de nossa autoria, que é a meiaentrada para professor em cinemas, shows, teatros, enfim, todas as
atividades culturais e de lazer. Ele me passou uma mensagem parabenizando pelo projeto de lei e respondi a ele: é bom que você vai economizar agora também com a meia-entrada, pois ele é professor. E até
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
peço também, Felipe, como fiscal que você é, que onde for veja se a lei
está sendo cumprida, se realmente está sendo atendido e respeitado o
direito dos professores. Caso não seja, procure o Procon, para que
tome as medidas cabíveis. Além de gestor público, o jovem decidiu
avançar mais uma vez e fez concurso público para o Tribunal de Justiça e foi aprovado para o cargo de analista judiciário. Durante dois
anos, Felipe Camarão contribuiu na Justiça Estadual. Em 2007, voltou
a fazer concurso público, desta vez para procurador federal. Aprovado, Felipe assumiu o cargo em novembro daquele ano. Durante o seu
primeiro ano no cargo, trabalhou em Imperatriz. Por lá, Felipe também
contribuiu para o Maranhão, pois foi chefe do escritório de representação da Procuradoria Federal e procurador-chefe da Procuradoria
Seccional Federal de Imperatriz. Como chefe, foi o responsável pela
unificação e reestruturação da Procuradoria no Sul do Maranhão. No
fim de 2008, foi nomeado procurador-chefe da Procuradoria Federal
no Maranhão, cargo que exerceu por dois anos e meio. Durante sua
gestão, reestruturou a Procuradoria Federal da capital fazendo a unificação das procuradorias até então existentes e separadas. Os trabalhos
da Procuradoria Federal do Maranhão foram ampliados, a produtividade aumentou e as ações civis públicas e de improbidade administrativa aumentaram de forma significativa. No ano passado, Felipe Camarão retornou à administração do Procon, cuja permanência foi de nove
meses. Nesse espaço curto de tempo, nosso jovem prodígio foi responsável pela aplicação de multas a várias empresas que desrespeitaram o direito do consumidor. Aqui eu destaco as empresas de telefonia
móvel que tanto nos causam prejuízo e que sofreram na mão do Felipe
Camarão. Ele foi incansável para que essas empresas respeitassem os
consumidores. Nessa época, ele também instalou dois postos de atendimento do Procon no interior do Estado: um em Balsas e outro em
Caxias. Quando assumiu o órgão, este estava em último lugar no ranking
de Procons do Brasil e, em apenas nove meses, deixou o Procon do
Maranhão em 11º lugar do Brasil e o 3º do Nordeste, com índice de
resolutividade de 80% das reclamações registradas. Depois de deixar o
cargo de gerente do Procon, Felipe Camarão foi convidado pelo reitor
que aqui está, o doutor Natalino Salgado, que engrandeceu ainda mais
nossa Universidade Federal com o doutor Felipe colaborando naquela
instituição, onde ele teve o prazer também de estudar, por um curto
período, o curso de Filosofia. Hoje vejo os avanços na gestão de V.Exa.,
nobre reitor. Hoje este jovem determinado é o dedicado subprocurador
chefe da UFMA. Bem, pelo que podemos observar nessas breves
palavras, Felipe Camarão contribuiu e ainda contribui com o nosso
Maranhão. E como um dos critérios para receber o Título de Cidadão
Maranhense é ter serviços relevantes para a sociedade, não tenho dúvidas de que nós estamos fazendo uma grande justiça com este jovem
carioca, agora maranhense, pelos serviços que prestou ao nosso Estado em um curto espaço de tempo como gestor do Procon. Se ele fez
tudo isso sendo carioca, Felipe, você vai ter que fazer três vezes mais
agora que é maranhense, porque quem ganha hoje na verdade é o Estado do Maranhão, tendo mais um ilustre maranhense como V.Exa. Na
verdade, não foi na minha ótica, mas foi o Maranhão que te escolheu,
aliás, tu escolheste o Maranhão porque pelo teu conhecimento, pelo
teu estudo, enfim, pela tua competência, poderia ter feito concurso
público e passar até mesmo em um concurso federal, sendo que hoje tu
és do quadro da Procuradoria Federal. Então, poderia sim pensar em ir
para outro Estado, poderia ter feito concurso público em outro Estado, pois acredito que teria êxito pela competência que tem. Na verdade, como eu falei, não foi o Maranhão que te escolheu, foste tu que
escolheste o Maranhão. Então, como maranhense, parlamentar e amigo, te digo muito obrigado por escolher o nosso Estado. Não resta
dúvida de que a homenagem é muito justa e, portanto, me sinto lisonjeado por ter sido o autor dessa proposição, mas também tenho que
agradecer a todos os parlamentares que apoiaram e votarem, pois sem
esta Casa não poderia hoje estar acontecendo esta solenidade sem o
apoio dos demais colegas. Quanto ao simbolismo hoje desse título de
cidadão, Felipe, na verdade a gente fala da Casa do povo, pois hoje, na
Assembleia Legislativa, nós somos 42 deputados dos mais diferentes
grupos políticos, etnias, classes econômicas, porque há médicos, engenheiros, advogado, enfim, e todos nós aqui representamos o povo
que hoje te adota, te dá essa certidão de nascimento agora, mas eu sei
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
que já tinha isso no teu coração de ser maranhense pela forma como
você sempre tratou o Estado. Então, como falei, eu vou ter que tratar
ainda com mais carinho porque agora tu és filho desta terra. Parabéns,
Felipe. Parabéns, Assembleia, por ter concedido esse título e parabéns
ao Maranhão pelo mais jovem filho. Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
MARCOS CALDAS – Quero registrar a presença da deputada Graça
Paz, deputada Vianey Bringel, deputada Francisca Primo, deputado
Zé Carlos, deputado Eduardo Braide e também do ex-vereador Phil
Camarão, pai do homenageado. Concedo a palavra ao deputado Zé
Carlos, amigo do homenageado.
O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS – Senhor Presidente,
deputados e deputadas aqui presentes, imprensa, galeria. Eu quero
inicialmente cumprimentar, Senhor Presidente e Vice-Presidente da
Assembleia, deputado Marcos Caldas, o doutor Felipe Camarão, nosso homenageado deste dia; o Magnífico Reitor Natalino Salgado, pessoa em quem a união das nossas famílias com certeza dentro dos
próximos 60 dias nos dará um sobrinho dele e um neto meu, que vai ser
chamado de Davi, acho que pela primeira vez esse nome já está escrito
com muito orgulho nos Anais dessa Casa doutor Ney Belo um juiz
expoência em nosso Estado do Maranhão, da sessão judicial do
Maranhão. Eu não poderia de maneira nenhuma deixar de em um momento como esse de estar aqui, porque é um momento que me traz uma
serie de sentimentos que eu quero compartilhar com vocês dois deles.
O primeiro deles é um sentimento de penitência, de penitência por não
saber que Felipe não era maranhense e não ter sido eu no lugar do meu
amigo deputado estar aqui homenageando, escolhendo e propondo
essa tão merecida homenagem. E o outro sentimento é um sentimento
de orgulho e orgulho de pai, porque Felipe é filho de uma pessoa que
fez e faz parte da minha história, da minha história de vida desde
garoto, uma pessoa que sempre teve um carinho especial teve um lugar
reservado importante no meu coração, na minha vida, uma pessoa que
na época de muitas histórias que eu lembro, era a única pessoa que eu
aceitava sair e que me pagasse um sanduíche de queijo e uma coca cola,
que era o point, naquela época que se tinha após as noitadas. Eu
sempre tinha preocupação, eu não tinha na época sobrando e o Phil
teve essa sorte, era uma pessoa que eu me sentia bem, era a pessoa que
eu consentia que pudesse terminar a noite aqui no abrigo aqui da praça,
onde aquela época o point era comer um sanduiche de queijo e uma
coca cola. Uma pessoa que muitos tempos nós viramos a noite no John
Kennedy Center jogando xadrez, jogando tênis de mesa. Uma pessoa
que fez história nesse Estado, um excelente atleta, um excelente colega,
um excelente secretário, um excelente vereador, um excelente pai. Por
isso pela amizade que tenho com ele, eu sinto orgulho de estar aqui
como se Filipe fosse meu filho. Tem idade de um dos meus filhos. A
mãe, a Rita que não convivi tanto, mas através de minha esposa que é
amiga dela, eu conheço muito as suas características uma grande médica, batalhadora, que realmente não poderia desta soma sair algo diferente do que foi produzido. Aquele ditado que diz que filho de peixe,
peixinho é. É uma autêntica realidade um exemplo disso. Portanto, eu
me sinto muito a vontade de estar aqui homologando, ratificando esta
grande homenagem a um cidadão jovem, que já demonstrou ao Estado
do Maranhão, e que é de pessoas como Felipe que o Maranhão precisa. E eu digo isso não por ouvir dizer, não por ler o que fez, mas por
participar daquilo que foi feito, no ano passado como o Presidente da
Comissão de Assuntos Econômicos, nós enfrentamos juntos a
Assembleia e o Felipe uma grande batalha, uma batalha que ainda tem
muito a se conquistar, que é a batalha contra o poderio e a má prestação de serviços dessas empresas de telefonia, móvel principalmente.
Se o Felipe não tivesse algumas qualidades como; perseverança, dinamismo e principalmente coragem de enfrentar esses grandes grupos
econômicos e até as questões políticas nós não teríamos avançados
como nós avançamos, nas audiências públicas, nas melhorias das telefonias para Grajaú e Balsas que efetivamente foram realizadas, o povo
reconheceu esse trabalho. E mais do que isso fez com que elas, mesmo
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
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com todo poderio que elas representam e pensam que tem e têm, elas
melhorassem a qualidade de serviços para o povo do Maranhão, embora ainda nós reconheçamos que muito precisa ser feito. Por isso eu
quero parabenizar ao Phil e a Rita, por estar tão orgulhoso quanto eles
e as suas irmãs nesse dia. Parabenizar o jovem Felipe por todo o seu
trabalho que o titulo de cidadão maranhense, nada mais é do que o
reconhecimento de todo o seu trabalho e mais do que isso uma colocação de uma responsabilidade como o meu companheiro agora disse: Se
ele fez pelo Maranhão sendo carioca, agora ele vai ter obrigação de
fazer muito mais como maranhense. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
MARCOS CALDAS – Concedo a palavra à deputada Graça Paz.
A SENHORA DEPUTADA GRAÇA PAZ - Excelentíssimo
Deputado Marcos Caldas, Vice-Presidente desta Casa, hoje presidindo esta sessão; Excelentíssimo Senhor Dr. Felipe Costa Camarão, homenageado desta sessão solene, Magnífico Reitor Natalino Salgado,
meu grande amigo e por quem eu tenho uma grande admiração. Onde
quer que o senhor esteja eu estou acompanhando o seu trabalho frente
à direção do Hospital Presidente Dutra onde prestou relevante trabalho. Fique sabendo que eu sinto muito a sua falta lá. Como reitor da
UFMA tem desenvolvido um trabalho maravilhoso e tornando aquela
universidade hoje uma cidade iluminada e pavimentada. Só quem ganha
é o Estado do Maranhão e os alunos que vão para lá. Sou feliz por ter
seu carinho, sua amizade. Onde quer que você esteja, estou torcendo
por você. Excelentíssimo Senhor Ney Barros, senhoras deputadas,
familiares do querido Felipe Camarão, nosso Phil, grande amigo de
meu marido, o ex-deputado Clodomir Paz. Tudo que foi dito desta
família que eu ouvi aqui, enfim, faço minhas as palavras daqueles que
me antecederam. De uma família dessas, de um casal desses não podia
nascer uma pessoa diferente, tinha que ser Felipe Camarão. Meus
colegas que continuam aqui, senhores funcionários da Casa, galeria,
internautas, quero dizer, Felipe, que eu não poderia deixar de vir aqui
parabenizá-lo. A exemplo do deputado Zé Carlos, no dia em que nós
votamos aqui este título, na mesma hora eu passei uma mensagem para
você dizendo que eu estava enciumada, porque eu gostaria de estar
também, também não, toda a Casa foi unânime em lhe aceitar como
maranhense, como foi dito aqui. Nós que representamos o povo nesta
Casa, somos 42 deputados, e acho que todo o Maranhão agora lhe tem
como filho também. Eu não conheci você de infância, não conhecia a
Rita, conhecia muito o Phil, mas o pouco tempo que eu tive esse
contato com você, primeiro por telefone, eu procurando o Phil Camarão, por tudo que eu lia a seu respeito, os blogs elogiando, os jornais,
a sua atuação lá no Procon, porque eu conheci você a partir dali, estou
conhecendo agora a sua história. E eu dizia: gente, eu preciso falar com
este menino, porque eu já tinha visto a foto jovem. “Eu estou precisando falar com ele”. E meu motorista, o Maicon, disse: “Deputada,
eu vou já lhe dar o número dele”. E eu liguei. Não tocou duas vezes e o
Felipe me atendeu e eu já parabenizando por tudo que eu ouvia falar,
mesmo sem conhecê-lo, e pedindo a ajuda de Felipe Camarão. A partir
daquele momento, passei a persegui-lo, se posso dizer assim, porque
não dei mais sossego para ele, porque são três leis que eu criei aqui
nesta Casa. Já estou no meu terceiro mandato e foram três leis que eu
trabalhei muito para beneficiar o povo do meu Estado, para melhorar a
qualidade de vida do povo do meu Estado, fazendo minha obrigação
como deputada, como representante do povo. São três leis que eu
considero lindas, mas que não estão sendo cumpridas como eu gostaria
que fossem: uma pela metade e duas não estão sendo. Quando eu vi o
trabalho de Felipe, eu disse: é aqui que eu vou me dar bem, vou ao
Procon, porque eu já tinha ido ao Procon. Eu já tinha procurado vários
órgãos. Aqui nesta Casa nós já lutamos para que essas leis fossem
realmente cumpridas como muitas e muitas que nós fazemos aqui, que
eu sempre digo que criar uma lei, principalmente uma lei que vai beneficiar tanto a população do Estado de uma forma geral, é igual a gerar
um filho, a gente luta, a gente faz audiência aqui, a gente chama as
pessoas, a gente gasta o tempo, a gente vai nos locais que a gente tem
que pegar as informações, convencemos aqui os nossos colegas depu-
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tado para que nos ajudem aprovar, convencemos o Governo do Estado
para sancionar e aí normalmente os empresários que estão aqui usando
o nosso povo, como é o caso do Ferry-Boat, que tem uma lei que
obriga colocar elevador para as pessoas de mobilidade reduzida e até
hoje esses Ferry-Boats que ganham um dinheiro imenso, são 50 municípios aqui na Baixada Maranhense que usam que utilizam o FerryBoat e quantas e quantas vezes eu gente cai eu sou de lá, eu ainda não
sofro porque ainda eu sou nova, eu ainda subo e desço aquela escada
ainda com tranquilidade, mas daqui há pouco eu não vou mais fazer a
mesma coisa, eu vim agora com a minha mãe que tem 82 anos e a minha
tia que tem 85 e quase não conseguem descer e a lei obriga eles a colocar
elevador para as pessoas que tem mobilidade reduzida, pessoas idosas, obesas, gestantes, principalmente os cadeirantes que vão utilizando o Ferry-Boat, que é um direito de ir e vim e nas cadeiras de roda eles
não podem subir aquelas escadas, tem que subir nos braços das pessoas e eles ficam indignados, porque eles dizem aqui que as pernas deles
são aquelas cadeiras, eles não querem ser carregados nos braços. E eles
nunca colocaram esses elevadores e aquilo é indigno a qualquer pessoa.
E eu procurei Felipe e outra lei também que eu passei para ele para
fazer a segurança nos transportes coletivos intermunicipais, colocar
um detector de metal para que não entre pessoas armadas e matem as
pessoas lá dentro do ônibus, os passageiros, molestem, dão coronhadas,
matam motoristas e nunca os empresários cumpriram também essa lei
aqui. E eu venho lutando aqui, eu venho brigando, a outra dos supermercados, que muitos supermercados estão cumprindo, que estavam
acabando com a figura do empacotador, e eram aquelas filas imensas e
as donas de casa, os donos de casa fazendo compras, indignados por
ter que empacotar suas compras. Aí eu criei a lei aqui obrigando os
supermercados a colocarem empacotador. Graças a Deus esta está
sendo cumprida em parte e eu gostaria que fosse melhor. E tudo isso já
eu toda essa documentação de papelada já ia para a mão do Dr. Felipe
Camarão e ele prontamente: deputada, eu vou ao seu gabinete vê essa
documentação toda, conversar com a senhora e nós vamos brigar, eu
vou entrar nessa briga. E eu dei graças a Deus, mas infelizmente eu aqui
cheguei um pouco tarde, porque assim que eu ia entregar nas mãos do
Dr. Felipe toda essa papelada, ele saiu do PROCON, você não imagina
o quanto eu senti. Depois logo recebi uma mensagem sua dizendo que
onde quer que você estivesse estava a minha disposição, e você tem
sido um grande amigo, um grande companheiro. Então, eu quero parabenizar-lhe por este título que é assim é o máximo que nós podemos
fazer por uma pessoa igual a você, que eu pensei que fosse maranhense,
eu nunca imaginei que era carioca, mas eu acho que mesmo já se sentia
de fato maranhense, com tanto trabalho prestado e reconhecimento,
você sabe que você é reconhecido. Por tantas notícias em jornais e
blogs, rádios que a gente ouviu, é um reconhecimento pelo seu trabalho
e eu acho que Dr. Natalino só teve a ganhar em convidá-lo para ir para
UFMA, para desenvolver e ajudá-lo a fazer este trabalho que ele está
fazendo na Universidade Federal do Maranhão. Então o parabenizo
mais uma vez, é merecimento, aqui a gente não pode dar titulo a qualquer pessoa, tem que ter merecimento, e você com certeza que agora
que já é um maranhense de direito, não só de fato, vai ter muito mais
responsabilidade, vai trabalhar muito mais pelo povo do Maranhão.
Parabéns.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
MARCOS CALDAS – Quero registrar da senhora Néia Belo de Sá
Procuradora de Justiça e ex-corregedora do Estado. Convido o Deputado Edilázio Júnior para fazer a entrega do Titulo de Cidadão
Maranhense ao senhor Felipe Costa Camarão.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
MARCOS CALDAS - Concedo a palavra ao homenageado, ao senhor
Felipe Costa Camarão.
O SENHOR FELIPE CAMARÃO - Bom dia! Me disseram
que eu podia utilizar o lado da bandeira do Maranhão ou do Brasil,
então eu escolhi a bandeira do Maranhão naturalmente. Bom dia a
todos! Cumprimento primeiramente o Exmº senhor Presidente desta
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
sessão o deputado Marcos Caldas. Meu amigo e concunhado como
bem falou o deputado Edilázio, cumprimento também o Exmº senhor
deputado e também amigo Edilázio Júnior, que como na linguagem
maranhense me ‘caguetou’ por eu ser ‘canhenga’ utilizando duas expressões maranhenses. Cumprimento o amigo chefe e fonte de grande
inspiração magnífico reitor Natalino Salgado, pessoa com quem eu
tenho aprendido a cada dia. Cumprimento o meu amigo, mestre,
orientador, irmão mais velho enfim Ney de Barros Bello Filho; juiz
federal e cumprimento também os demais deputados aqui presentes,
amiga Graça Paz, deputada Graça Paz, deputada Vianey Bringel, a
deputada Francisca Primo, meu amigo Eduardo Braide e também o
meu amigo e posso chamar até de tio, deputado Zé Carlos. Cumprimento ainda a minha família, minha esposa Márcia, minha filha Alice
que já estava querendo vir aqui para cima ficar comigo, está com um
pouquinho de sono, meu pai, minha mãe, minha avó, tia, minhas cunhadas, avó de Márcia, cumprimento todos os meus amigos e amigas
aqui presentes, e aí eu já falo de todos vocês que estão aqui por que
tenho certeza que todos os que estão aqui são realmente os meus
amigos. Eu como já foi falado aqui e eu já até tive a oportunidade de
falar em algumas entrevistas eu já me considerava maranhense, desde
que eu vim para cá, até por que eu não me lembro da minha vida no Rio
de Janeiro. Por assim dizer, senhores deputados, foi um acidente geográfico na verdade eu ter nascido no Rio de Janeiro, por que a minha
mãe é carioca, mas estava fazendo medicina lá no Rio, casou com meu
pai, assim que ela terminou o curso ela veio fazer a residência aqui no
Maranhão, inclusive com o Magnífico Reitor Doutor Natalino Salgado, foi residente dele, e com dois anos eu vim para cá. Tenho 30, então
apenas, tenho 28 anos aqui no Maranhão, pouco tempo, mas posso
dizer deputado Edilázio, que bem intenso, foram 28 anos bem intensos. Desde a época do colégio como V. Exa bem frisou, eu já de alguma
maneira eu já tinha feito algum trabalho para o Maranhão por que
nadava desde os nove anos e fiz parte da Seleção Maranhense desde os
12 ou 13 anos até entrar na faculdade. Fui da seleção maranhense de
natação, e tive a oportunidade de ser campeão de norte/nordeste pelo
Maranhão e impor essa bandeira do pódio, e depois disso desde minha
primeira experiência profissional aos 22 anos, convidado pela minha
querida chefa; doutora Neia Bello e doutor Ney Bello, fui assessor da
Corregedoria Geral do Estado, do Poder Executivo então de alguma
maneira já assessorava a doutora Neia a prestar um serviço para o
Estado do Maranhão e depois disso com 23 anos fui convidado como
o deputado Edilázio disse para assumi o PROCON pela primeira vez
e a deputada Graça Paz, a primeira multa da história do PROCON, o
PROCON aqui no Maranhão deve existir desde 1988, 1989 a primeira
multa da história foi aplicada por mim em 2005 justamente no caso
dos empacotadores, foi na época o supermercado aqui o Hiper Bom
Preço apliquei uma pequena multa neles apenas R$ 60 mil por falta de
empacotador e foi a primeira da história e depois do PROCON, a
primeira passagem eu tive que sair porque passei no concurso público
e infelizmente o Poder Público e o Poder Executivo pagam muito
pouco, aí passei no concurso para analista e tive que abrir mão de algo
que eu amava fazer e fui trabalhar no Tribunal de Justiça onde eu
aprendi muito com o meu chefe na época o Desembargador Antônio
Bayma que também quero fazer um agradecimento especial a ele, depois disso passei no concurso para Procurador ai deputado Edilázio,
realmente nessa carreira de Procurador Federal aqui eu tenho vários
amigos Procuradores nós temos cerca 789 unidades de lotação em todo
Brasil, poderia ir para o Rio Grande do Sul, poderia ir para o Amapá,
enfim, para qualquer outro estado da federação, mas optei por ficar no
Maranhão, em Imperatriz, onde também me senti muito em casa. Fiquei um ano em Imperatriz e depois voltei para São Luís, onde realmente é minha residência, e pretendo nunca mais sair daqui. Fui convidado finalmente, então, para ocupar mais uma vez o cargo de dirigente
do Procon e acredito, pelas palavras, que fiz um bom trabalho que
deixou frutos. Agora eu quero fazer esse agradecimento especial, estou
a convite do magnífico reitor me sentindo muito em casa, muito realizado e muito bem na Universidade Federal do Maranhão com o maior
reitor de todos os tempos daquela universidade. Deputado Marcos
Caldas, esses 28 anos que estou aqui no Maranhão foram apenas um
breve resumo do que eu fiz, mas não bastava fazer. Eu me sinto
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
maranhense não por ter vivido tudo isso, mas o que me leva realmente
a me sentir maranhense, a me sentir querido, e isso é a prova, é ter
essas pessoas aqui hoje assistindo e me prestigiando nesta solenidade.
Aqui eu tenho amigos e amigas de todas as fases da minha vida e de
todos os ciclos de amizades de minha vida, e isso é realmente gratificante. Tenho amigos de infância, não posso nominar todos, mas nominar
pelo menos um de cada e que todos se sintam homenageados. Tenho
amigos aqui de infância, por exemplo, Gustavo Vila Boas, e aí estendo
a todos os outros amigos de infância do colégio que fizeram ser quem
eu sou. Tenho amigos do Procon que não estão aqui, tenho amigos da
Procuradoria Federal, grandes amigos, têm dirigentes de autarquia como
o doutor Jair que está ali prestigiando e demonstrando que e trabalho
foi bem feito também. Tenho amigos mais recentes, uma amizade que
nós construímos. Os deputados aqui, amigos da imprensa que tanto
me apoiaram e que me fizeram ser reconhecido pela população. Tenho
mestres como o professor Ney, o professor Paulo Roberto. Tenho
amigos do Mestrado como o doutor Sidney que está aqui, por exemplo. Tenho amigos que estão na convivência do meu dia a dia nas
universidades, como o Anderson, os Andersons, o Diogo e outros.
Amigos que são da minha família, como o Alexandre, amigos com que
eu falo praticamente todo dia, como a Denise, o Marcelo, enfim, são
essas pessoas que me fazem me sentir cada vez mais maranhense com
mais responsabilidade. Então eu quero agradecer a esses amigos por
terem feito me sentir maranhense cada vez mais. Quero agradecer também, evidentemente, a minha família. Não poderia deixar de fazer isso.
Por onde eu ande, eu agradeço a minha família por quem tenho um
imenso carinho. Não preciso nem dizer o quanto eu amo o meu pai,
minha mãe, enfim, a Márcia, a Alice, a minha avó. Quero agradecer a
Deus evidentemente, acima de tudo, agradecer ao doutor José Reinaldo
que infelizmente não está aqui, mas também é um dileto amigo que me
convidou, juntamente com doutor Natalino, para ficar na UFMA. Para
encerrar, essas minhas palavras foram apenas de agradecimentos, deputado Marcos. Eu queria apenas registrar uma ausência de uma pessoa que, se estivesse viva, certamente estaria nessa primeira cadeia,
que é meu avô falecido há muito pouco tempo. Se tem alguém que
realmente tinha muito orgulho de mim, era ele. Eu sinto muita falta dele
aqui neste momento. Deputado Marcos e demais presentes, também
dizer que quero dedicar essa cidadania a ele, meu avô, porque realmente onde ele estiver vai estar muito feliz. O meu avô, como estava
dizendo, pai da minha mãe, não é daqui, infelizmente, mas a minha avó
que está aqui é maranhense de Viana, da Baixada, mais maranhense não
poderia ser! Foi um acidente geográfico realmente eu ter nascido fora,
porque minha avó é maranhense de Viana. A minha mãe é carioca, mas
convivia com maranhense aqui na infância, conheceu meu pai aqui,
namoraram aqui na época de juventude. Do lado de pai, então, nem se
fala. Com muito orgulho e quanta honra eu tenho de ouvir as histórias
de meu avô que tem meu nome também, Felipe Camarão, e aonde vou
me contam as histórias dele que atravessava do Cassino Maranhense
para o Iate Clube quando não tinha ponte ainda. Eu fico encantado
com essas histórias do meu avô e do meu pai, que o deputado Zé
Carlos já falou tanto, e aqui também quero registrar, porque senão não
vou conseguir mais falar, outra ausência querida que é da minha avó,
mãe do meu pai, também inglesa, mas maranhense também por adoção
como eu. Então, deputado, além de agradecer quero render as minhas
homenagens também a quem tanto me faz falta que é o meu avô e a
minha avó. Muito obrigado pela presença de todos vocês, queridos
pró-reitores, amigos da UFMA, da convivência do dia a dia, muito
obrigado a todos os meus amigos de todos os ciclos, de todas as gerações, muito obrigado. E dizer que esta foi a maior homenagem que eu
poderia receber na minha vida. E, deputado Edilázio, tão novo, com
apenas 30 anos receber isso e realmente só aumenta a minha responsabilidade, espero que por mais 30, mais 60, mais 90, enquanto Deus
permitir que eu tenha vida. E, certamente, se tiver oportunidade ainda
quero fazer muito mais pelo Maranhão. Obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
MARCOS CALDAS - Senhores deputados, senhoras deputadas, a
Assembleia Legislativa presta hoje uma das mais justas homenagens a
QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
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uma personalidade, que embora jovem tem contribuído muito com a
sociedade maranhense. Por iniciativa do deputado Edilázio Júnior, a
Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a concessão do
Título de Cidadão Maranhense ao Dr. Felipe Camarão, carioca de
nascimento, mas maranhense de coração. Hoje nesta sessão realizamos
esta naturalidade de fato. Felipe Camarão é um jovem advogado, professor universitário e procurador federal concursado. Em todos os
cargos que exerceu sempre concursado, ou por competência. Felipe
Camarão deixou a sua marca de dedicação e eficiência. Foi assim quando trabalhou no Tribunal e Justiça ou como procurador federal. Lotado
na cidade de Imperatriz e, posteriormente, como chefe da Procuradoria Federal do Maranhão. Destacando-se pela defesa dos direitos dos
cidadãos, recentemente, Felipe Camarão exerceu a direção do PROCON
do Maranhão, realizando uma das melhores e mais eficientes gestões já
registradas, nesse órgão, em todo o Brasil. O Maranhão inteiro é testemunha das suas ações, enfrentou operadoras de telefonia, grandes grupos econômicos, interditou cinema, enfim, Felipe Camarão passou à
sociedade a certeza de que a lei existe e que os maranhenses merecem
respeito. Não poderia deixar de fazer estes breves comentários, como
amigo que sou do Dr. Felipe Camarão. Mais uma vez destaco a iniciativa do deputado Edilázio Júnior em homenagear esse grande
maranhense no qual nos orgulhamos. Nada mais havendo a tratar,
declaro encerrada a presente Sessão.
COMISSÃO DE SAÚDE
P A R E C E R Nº 003 / 2012
RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto Lei Ordinária nº 305/2011, de autoria do
Senhor Deputado Eduardo Braide, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as
Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs nos sanitários de uso
público do Estado do Maranhão”.
Publicado no Diário do Legislativo, foi o projeto distribuído à
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para receber parecer,
tendo a mesma se manifestado favoravelmente pela aprovação da matéria. Posteriormente, a proposição de lei veio a esta Comissão Técnica Permanente para análise meritória.
O Projeto, em seu artigo 1º, institui a obrigatoriedade de afixação de cartazes educativos nos sanitários de uso público, em local de
fácil visualização e leitura, contendo informações básicas sobre as
Doenças Sexualmente Transmissíveis – DSTs, bem como sobre as
formas de evitá-las.
Esclarece o autor da proposição de Lei, que a matéria constante do presente projeto visa orientar e esclarecer a população acerca das
doenças sexualmente transmissíveis e que ainda têm um percentual de
incidência significante na área da saúde. Essa justificativa por si só
atende a pertinência da matéria.
Em virtude dessas considerações, o projeto deve prosperar em
sede de análise de mérito legislativo.
VOTO DA RELATORA:
Pelo exposto, verificamos que o projeto de Lei nº 305/2011 é
meritório razão pela qual opinamos por sua aprovação.
É o voto.
PARECER DA COMISSÃO:
Os membros da Comissão de Saúde votam pela aprovação do
Projeto de Lei nº 305/2011, nos termos do voto da relatora.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES “DEPUTADO LÉO FRANKLIM”,
em 24 de outubro de 2012.
Deputado André Fufuca- Presidente
Deputada Valéria Macedo - Relatora
Deputada Vianey Bringel
Deputado Doutor Pádua
Deputado Léo Cunha
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QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2012
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
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ARNALDO MELO
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RAIMUNDO JOÃO RIBEIRO
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