CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SÁBADO, 09 DE MAIO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ N.º 953, DE 7 DE MAIO DE 2015 (*)
Altera o artigo art. 2º da Portaria PGJ nº 298/2014, de 17 de fevereiro de 2014, que institui Comissão para gerir o processo de
Avaliação de Desempenho dos Servidores dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em
Estágio Probatório.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 18, inc. XII e LV,
da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o artigo 2º da Portaria PGJ nº 298/2014, de 17 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Designar o Promotor de Justiça Pablo Gran Cristóforo, MAMP 2324-00, e os servidores Natália Diniz Camargos, MAMP
3381-01; Denise Eloy Peixoto, MAMP 2711-00; e Fábio Junqueira de Assis Fonseca, MAMP 2401-01, para, sob a presidência do
primeiro e, sem prejuízo de suas funções, comporem referida Comissão”.
Art. 3º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
PORTARIA PGJ N.º 954, DE 7 DE MAIO DE 2015 (*)
Altera o artigo art. 1º da Portaria PGJ nº 1187/2014, de 28 de abril de 2014, que institui Comissão para gerir o processo de Avaliação
de Desempenho dos Servidores Estáveis dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 18, inc. XII e LV,
da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994,
RESOLVE:
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Edição de 09/05/2015
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Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria PGJ nº 1187/2014, de 28 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar o titular da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa e as servidoras Denise Eloy Peixoto, MAMP
2711-00, Ana Paula Moreira Gurgel, MAMP 2789-00 e Lilian Cardoso, MAMP 1969-01 para, sob a presidência do primeiro e, sem
prejuízo de suas funções, comporem referida Comissão”.
Art. 2º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/5/2015.
Designa, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, XXI, b, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Hugo
Barros de Moura Lima para as funções de Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça.
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de MAIO de 2015, publicada em 25/04/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e Mutum
De 16 a 31
Exclui: Mariana Lisboa Carneiro
Inclui: Igor Augusto de Medeiros Provinciali
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais:
Arinos/320.ª
ZE
Fabiana
Pereira de
Lima Lopes
14 de
abril a 3
de maio
(art. 3.º)
Arinos/320.ª
ZE (*)
Gláucia
Vasques
Maldonado
de Jesus
a partir de
4 de maio
(art. 2.º §
2.º)
Monte
Alegre de
Minas/179.ª
ZE
Maria
Carolina
Silveira
Beraldo
11 a 29
de maio
* Republicação.
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 1ª PUBLICAÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL – REMOÇÃO – PROMOÇÃO – MERECIMENTO.
TEÓFILO OTONI (5ª Promotoria de Justiça - Atribuições: Auxiliar)
Informações Complementares: Utilização do SRU Judicial: Utiliza nos grupos de feitos VII e VIII e do Ato Conjunto PGJ-CGMP nº
1/2014- Estrutura de RH: Analista (X) - Oficial do MP(X) - Estrutura - Sede: própria.
Os Promotores de Justiça de Entrância Especial, interessados na remoção, e os Promotores de Justiça de Segunda Entrância,
interessados na promoção (observado o disposto nos enunciados de súmula n° 36 e nº 46 do Conselho Superior do Ministério
Público), critério de merecimento, para a(s) Promotoria(s) de Justiça supracitada(s), poderão se inscrever em formulário próprio
disponível
na
página
dos
Órgãos
Colegiados,
no
endereço
(
https://intranet.mpmg.mp.br/intranetmpmg/institucional/orgaos-colegiados/movimentacao-na-carreira/) ou mediante ofício registrado na
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital.
A inscrição deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova
redação dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento. Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº
3330.8139), ou do formulário disponível na web para o envio de inscrições ou desistências, que se proceda à imprescindível
confirmação do recebimento do documento via telefone ou através da confirmação encaminhada pela Superintendência dos Órgãos
Colegiados via e-mail.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2015.
Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
PORTARIA N° 967/2015
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, §2º, inciso XIX, da
Resolução PGJ n.º 35, de 30 de maio de 2005 e considerando a Portaria nº 288/2015, publicada no DOMP/MG em 14/02/2015,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, o servidor Luís Gustavo Barbosa Dias, Analista do Ministério Público – Especialidade em Direito, MAMP
3468, das funções de defensor dativo, da servidora I.E.B.R., nos autos do procedimento disciplinar administrativo instaurado por meio
da Portaria PGJAA n.º 2635/2014.
-Transferindo, no uso de suas atribuições, por permuta e a pedido, Flávia Conde Soares, MAMP 5348, ocupante do cargo efetivo de
Analista do Ministério Público, especialidade Direito, para a comarca de Belo Horizonte, e Elisabete Nogueira, MAMP 2565, ocupante
do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, para a comarca de Ribeirão das Neves, com vigência a partir
de 07 de maio de 2015.
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MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
* Portaria nº 955/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Três Pontas, Artur Forster Giovannini, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Elói Mendes, no período de 27 de abril a 6 de maio do corrente ano,
durante o afastamento do oficiante.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
* Portaria nº 956/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Três Pontas, Artur Forster Giovannini, para atuar no Procedimento Preparatório n.º
MPMG-0236.15.000038-8, da comarca de Elói Mendes.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
* Portaria nº 957/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Unaí, André Luiz Nolli Merrighi, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na Promotoria de Justiça da comarca de Bonfinópolis de Minas, no período de 4 a 8 de maio corrente, durante o afastamento
do titular.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
* Portaria nº 958/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Rafael Henrique Martins Fernandes, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 6.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Contagem, no período de 4 a 8 de maio corrente.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
* Portaria nº 959/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Daniel de Sá Rodrigues, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 7.ª Promotoria
de Justiça-I Tribunal do Júri da Capital, no dia 5 de maio corrente.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
* Portaria nº 960/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Santa Luzia, Cristian Lúcio da Silva, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0231.14.002405-1, no dia 5 de maio corrente, às 9 horas, na comarca de Ribeirão das Neves.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
* Portaria nº 961/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Patos de Minas, Jaques Souto Ferreira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Tiros, a partir do dia 7 de maio corrente até provimento.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
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* Portaria nº 962/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Cataguases, Shermila Peres Dhingra, para atuar nas audiências referentes ao
Processo de Competência Originária n.º 1.0000.14.049642-3/000 (0496423-32.2014.8.13.0000), naquela comarca.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
* Portaria nº 963/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Carangola, Déborah Goulart Tavares, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Eugenópolis, até provimento.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
* Portaria nº 964/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Timóteo, Maria Regina Lages Perilli, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Mesquita.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
* Portaria nº 965/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Lavras, Carlos Alberto Ribeiro Moreira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Itumirim, a partir do dia 11 de maio corrente até provimento, ficando
revogada a Portaria n.º 141/2015.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
* Portaria nº 966/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Conceição das Alagoas, Rodrigo Lionel Barbosa, para atuar na audiência referente ao Processo n.º
0182.14.000371-2, no dia 14 de maio corrente, às 13 horas, na comarca de Conquista.
* Republicada com correção do número constante na edição de 08/05/2015.
- Portaria nº 968/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Patrocínio, Monique Mosca Gonçalves, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Coromandel, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 9692015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça Substituto em exercício na comarca de Bom Sucesso, Laurence Albergaria Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Formiga, sem ônus para a Procuradoria-Geral da Justiça.
- Portaria nº 970/2015 – Designa, por delegação, nos termos do art. 2.º da Resolução PGJ n.º 75/2014, a Promotora de Justiça da
comarca de Conselheiro Pena, Isabel Mendes Lomeu, para acompanhar ato de incineração de drogas no dia 7 de maio corrente,
naquela comarca.
- Portaria nº 971/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Bruno Guerra de Oliveira, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do
Sul, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos Inquéritos Civis n.º 0422.13.000049-6 e 0422.15.000009-5, da comarca de Miraí.
- Portaria nº 972/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Bruno Guerra de Oliveira, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Paraíba do
Sul, para atuar, em conjunto com o titular, nos Inquéritos Civis nºs 0153.12.000166-1 e 0153.15.000112-8, da comarca de Cataguases.
- Portaria nº 973/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Pirapora, Nathalia Scalabrini Fracon, para atuar na sessão de julgamento do
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Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0512.14.004372-4, no dia 14 de maio corrente, naquela comarca.
- Portaria nº 974/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Mantena, Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1ª
Promotoria de Justiça da comarca de Manga, no dia 8 de abril do corrente ano.
- Portaria nº 975/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Mantena, Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, para atuar, em conjunto com o oficiante, no PIC nº
MPMG-0427.14.000170-7, da comarca de Montalvânia.
- Portaria nº 976/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Mantena, Nilo Virgílio dos Guimarães Alvim, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos Inquéritos Civis
nºs 0393.14.000515-7 e 0393.10.000002-4, da comarca de Manga.
- Portaria nº 977/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Brumadinho, Thiago Correia Afonso, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé, no período de 11 de maio a 9 de junho do corrente ano, durante o
afastamento do oficiante.
- Portaria nº 978/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Daniela Campos de Abreu Serra, Coordenadora Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos
Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Jequitinhonha e Mucuri (CREDCA-VJM), para atuar, em conjunto com o oficiante, na
Ação Civil Pública nº 032713003384-5, da comarca de Itambacuri.
- Portaria nº 979/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Capinópolis, Maria Carolina Silveira Beraldo, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre de Minas, no período de 11 a 29 de maio corrente, durante o
afastamento da titular.
- Portaria nº 980/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Almenara, Fernanda Fiorati Rosa, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Jacinto.
- Portaria nº 981/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0183.14.015232-7, no dia 9 de junho do ano corrente, na comarca de Conselheiro Lafaiete.
- Portaria nº 982/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de
Justiça da comarca de Salinas, Jean Ernane Mendes da Silva, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0627.13.000951-7, no dia 26 de maio corrente, na comarca de São João do Paraíso.
- Fica revogada a Portaria n° 709/2015, referente à Promotora de Justiça Fabiana Pereira de Lima Lopes (exercer funções/Arinos),
com efeito retroativo a 04/05/2015.
- Fica revogada a Portaria n° 844/2015, referente ao Promotor de Justiça Bruno Fernando Torres Lana (cooperação/Visconde do Rio
Branco), a partir de 11/05/2015.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Concede licença justificada:
Francisco Chaves Generoso, 01 dia em 15/05/2015.
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Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, 01 dia em 09/06/2015, 01 dia em 04/08/2015 e 01 dia em 01/12/2015.
Carlos Alberto Valera, 01 dia em 08/05/2015
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO PERÍODO DE 27/04 A 30/04/2015
Conselheiro(a) Relator(a): ALCEU JOSE TORRES MARQUES: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0026.11.000128-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0028.12.000074-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.12.000933-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.09.000106-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0132.08.000061-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0166.06.000006-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0166.11.000078-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0182.06.000001-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0193.11.000047-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0232.02.000005-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0232.03.000011-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0232.04.000004-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0232.11.000025-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0236.14.000046-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0271.12.000039-0,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.07.000031-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.10.000052-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0342.11.000026-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0342.12.000140-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0342.12.000350-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.06.000012-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.09.000191-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0433.11.000820-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0450.09.000004-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0450.09.000011-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0450.09.000021-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0450.11.000073-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0450.12.000055-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0450.12.000089-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0452.12.000132-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0452.12.000217-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0481.11.000403-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0481.11.000433-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0481.12.000206-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0498.12.000034-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0498.12.000037-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0512.09.000037-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0512.11.000113-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0517.07.000011-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.09.000203-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0525.12.000442-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.12.000446-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.09.000026-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.10.000112-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.11.000005-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0620.08.000070-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.09.000014-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.09.000048-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0620.09.000071-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0620.09.000083-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.08.000212-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.000193-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.000339-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0701.10.000448-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.000472-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.12.000773-0, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0702.08.001931-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.01.000003-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.04.000009-3
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0028.09.000026-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0056.09.000079-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.09.000315-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.09.000329-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0056.09.000364-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.10.000463-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.10.000486-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.10.000560-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.11.000129-6, INQUÉRITO CIVIL
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MPMG-0056.12.000325-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000016-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.02.000043-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0074.02.000049-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0074.04.000005-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.14.001071-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.10.000059-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0143.02.000006-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0145.12.001182-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0155.10.000038-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.12.000401-3, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0232.03.000013-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0232.03.000035-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0232.09.000040-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.11.000048-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0335.12.000064-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0338.10.000007-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.10.000102-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0344.05.000015-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0382.13.000277-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.13.000426-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0476.12.000118-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0481.12.000479-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0525.14.000745-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0572.03.000002-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.06.000014-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.06.000023-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.08.000009-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.08.000027-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0604.08.000033-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.09.000072-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.09.000135-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0604.10.000111-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.10.000118-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.11.000097-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0604.12.000090-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0696.09.000057-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0699.05.000001-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.08.000099-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.08.000166-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0701.07.000277-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.09.001186-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.10.001011-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.12.000126-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0701.12.000639-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0701.12.000666-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.08.000069-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.08.000127-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0707.10.000220-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.12.000049-2
Conselheiro(a) Relator(a): JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.008751-3,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.003964-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000787-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.13.000592-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000818-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.13.000868-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.001057-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.13.001516-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.000355-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0040.13.000139-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.13.000452-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.13.000591-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0111.13.000019-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0114.13.000094-5, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0114.13.000508-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0133.13.000052-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0172.13.000040-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0287.11.000002-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0384.13.000410-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0390.13.000032-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0439.14.000300-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0521.14.000115-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0529.11.000022-9, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0625.14.000210-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0686.13.000034-8
Conselheiro(a) Relator(a): LUIS CARLOS MARTINS COSTA: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.05.000028-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.09.002112-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.09.002224-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0028.14.000380-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0034.06.000004-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.09.000262-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.11.000264-5,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.04.000019-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0090.10.000033-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0106.12.000040-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.11.000213-9, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0123.14.006514-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0134.03.000032-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0134.03.000045-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0134.08.000058-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0134.08.000065-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0153.14.000130-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0175.01.000003-2, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0209.15.000154-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.08.000006-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0223.08.000009-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.12.000224-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0384.11.000229-0,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0433.10.000671-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.11.000767-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0433.14.001088-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0433.14.001917-8, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0439.14.000383-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0474.07.000052-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0474.07.000053-1, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0474.07.000054-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0474.07.000065-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0474.07.000071-3,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0481.12.000149-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0611.03.000013-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0637.14.000583-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.08.000033-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.08.000177-8, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0699.08.000188-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0778.07.000035-2
Conselheiro(a) Relator(a): MARCOS TOFANI BAER BAHIA: NOTÍCIA DE FATO MPMG-0023.14.000025-0, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0024.13.000123-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.000271-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.13.006022-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.006317-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.008680-4, INQUÉRITO
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CIVIL MPMG-0024.13.012896-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.000899-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000056-8,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000182-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000243-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.13.000277-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000434-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.13.000515-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000653-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.14.000009-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.000340-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.14.000579-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.000922-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.14.001107-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0079.13.000089-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0080.13.000014-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0080.13.000100-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0080.14.000052-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.14.000956-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0105.14.001023-9,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0114.13.006262-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0133.13.000001-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0133.13.000270-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0210.12.000198-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0210.13.000076-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0223.13.000102-5, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0245.13.000240-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.13.000260-4, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0245.13.000397-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.14.000201-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0248.14.000046-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0251.13.000003-6, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0338.14.000090-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0384.13.000307-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0390.13.000071-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.14.000479-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0433.14.000857-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0439.14.000384-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0461.14.000149-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.14.000238-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.14.000288-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0461.14.000341-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0471.14.000296-8, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0521.13.000166-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0521.13.000250-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0521.14.000083-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0521.14.000171-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0582.13.000004-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0625.13.000097-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0625.14.000181-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0672.13.000169-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0707.13.000008-6
Conselheiro(a) Relator(a): NADJA KELLY PEREIRA DE SOUZA MILLER: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.05.000035-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.07.000136-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0028.10.000012-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0035.08.000247-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0040.15.000047-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0056.11.000806-9, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0106.12.000052-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0106.12.000074-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.11.000210-5, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0134.09.000064-4, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0140.15.000001-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0210.10.000141-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0223.12.000793-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0327.08.000024-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0344.05.000016-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0344.09.000050-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0344.14.000053-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0394.15.000395-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0433.10.000627-2, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0433.11.000621-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0433.11.000622-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0433.14.001104-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.15.000039-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0474.07.000056-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0481.14.000403-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0543.03.000002-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0543.04.000009-2,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0555.07.000014-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0555.07.000016-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0555.07.000017-2, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0555.07.000019-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0555.07.000044-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0555.12.000024-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0555.14.000158-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0611.01.000007-7,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0684.14.000012-7, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0699.06.000043-6
Conselheiro(a) Relator(a): RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE: INQUÉRITO CIVIL MPMG-0028.09.000108-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0090.12.000107-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0090.14.000026-7, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0140.14.001662-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0175.05.000006-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0223.12.000652-1,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0231.09.000360-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.10.000359-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0433.11.000306-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0433.14.001091-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0477.14.000023-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0512.09.000035-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0647.14.000489-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0699.08.000170-3
Conselheiro(a) Relator(a): SERGIO PARREIRAS ABRITTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0023.13.000052-6,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0024.13.000666-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.007926-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0024.13.009581-3, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.010745-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.13.012803-6, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0024.14.000694-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.006178-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0024.14.010556-0,
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NOTÍCIA DE FATO MPMG-0026.13.000047-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0027.13.000138-4, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0035.13.000172-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000293-0, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.13.000295-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.13.000693-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.13.001174-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.000236-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0035.14.000530-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0035.14.001073-3, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0040.13.000088-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0079.13.000220-1, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0080.14.000003-7, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0105.14.000775-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0112.13.000013-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0114.13.000319-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0114.14.000078-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0114.14.000202-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0133.13.000088-7, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0140.14.000010-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0145.13.001415-5, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0153.13.000198-2, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0153.13.000228-7, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0180.13.000206-6, PROCEDIMENTO
PREPARATÓRIO MPMG-0180.14.000083-7, NOTÍCIA DE FATO MPMG-0180.14.000309-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0210.13.000124-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0223.13.000207-2, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0232.14.000035-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.13.000064-0, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0245.13.000394-1,
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0245.14.000006-9, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0245.14.000159-6,
INQUÉRITO CIVIL MPMG-0317.13.000408-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0338.14.000276-1, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0344.14.000104-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0384.13.000279-1, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0390.13.000021-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0395.13.000010-6, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0439.14.000031-6, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.14.000008-8, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0461.14.000147-4, INQUÉRITO
CIVIL MPMG-0461.14.000233-2, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0479.13.000373-0, INQUÉRITO CIVIL
MPMG-0480.14.000608-5, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO MPMG-0521.14.000311-7, NOTÍCIA DE FATO
MPMG-0525.14.000817-4, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0549.13.000041-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0625.14.000055-9, INQUÉRITO CIVIL MPMG-0702.13.002269-3, PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
MPMG-0707.13.000208-2
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor - Geral do Ministério Público
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.12.000076-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): COMÉRCIOS (RAMO DE ALIMENTOS) DO MUNICÍPIO DE MATIPÓ.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0003.14.000035-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.13.000026-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): KÊNIA AURORA COTTA SALES. Representado(s): JOSÉ BRAGA QUINTÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000024-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
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Representante(s): ULISSES COELHO DE SOUZA. Representado(s): MILTON PEREIRA LIMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000131-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOÃO BOSCO MARTINS BASTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000063-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): RAQUEL DUARTE DE PAULA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000090-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CAPUTIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000093-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000094-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA IMACULADA DE SOUZA MONTEIRO. Representado(s): PEDRO DORNELAS BRAGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000098-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): AGÊNCIA
DO BANCO DO BRASIL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000100-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RECICLÁVEIS MODELO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000108-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.10.000044-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ONILSON SOARES CARNEIRO, RICARDO SOARES MARTINS. Representado(s): SEBASTIÃO PEREIRA
MAGESTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.13.000037-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): PAULO FERNANDES ROCHA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.13.000044-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JOSÉ MÁRCIO DORNELAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.13.000045-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.13.000046-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.13.000047-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUIZ ANTÔNIO SAMPAIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.13.000066-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): GERALDA MARTINS MOREIRA, JOSE MOREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000015-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JOSÉ DE PAULA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000029-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ALCIONE
MARTINS COTA PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000031-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): GUILHERMINO MARTINS DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000034-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): SIRLENE VÍTOR PEREIRA. Representado(s): RESTAURANTE DOM GOURMET.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000039-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JOÃO CARLOS DE SOUSA E SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000060-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOSÉ MIGUEL DE OLIVEIRA FERNANDES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.14.000062-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000058-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CELSO FERNANDES MORETT. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, ROBERTO CARLOS DOS
SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000060-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000064-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANTÔNIO OTÁVIO FREIRE DE MIRANDA. Representado(s): GILBERTO DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000066-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000077-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000078-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000083-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000084-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GETÚLIO VÍTOR DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRA BONITA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000086-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SEBASTIÃO CARLOS DE MIRANDA. Representado(s): CÉSAR SANTOS DE MIRANDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000088-7, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0003.15.000092-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SALIME NACIF SOBRINHO.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0003.14.000009-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. A. D. J.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0003.15.000065-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): Z. G. R.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0003.15.000169-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL),
APOIO COMUNITÁRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.09.000032-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CLÁUDIA
ADRIANE MENDES TORRES, EDNA APARECIDA MAGESTE SANTOS ROSA. Representado(s): SEBASTIÃO GRANADA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0003.13.000036-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ELIANE MADALENA DE OLIVEIRA, ELZA DOS REIS SANTOS, MARIA DE LOURDES SANTOS, POLIANA NIFA
DAS GRAÇAS, SILVANA AGUIAR DE PAIVA LELES. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE ABRE CAMPO - APAE, MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000085-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO, MUNICÍPIO DE CAPUTIRA, MUNICÍPIO DE MATIPÓ, MUNICÍPIO DE PEDRA
BONITA, MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, MUNICÍPIO DE SERICITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.13.000006-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JORCELINO
ALVES VIEIRA JÚNIOR, JOVENTINO ALVES VIEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.13.000052-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DULCINÉA MARTINS DE SOUZA FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.15.000062-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLÁUDIO
ROBERTO RIBEIRO.
COMARCA: AGUAS FORMOSAS
RESPONSÁVEL: DANIELA CAMPOS DE ABREU SERRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000033-0, instaurado em 22/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICIPIO DE FRONTEIRA DOS VALES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000035-5, instaurado em 22/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): HAYDEN MATOS BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000036-3, instaurado em 22/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ARTUR RODRIGUES DA SILVA.
RESPONSÁVEL: REINALDO PINTO LARA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0009.15.000034-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.15.000126-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO MAGISTÉRIO. Representado(s): FRANCISCO ANTÔNIO
VARGINHA - PREFEITO MUNICIPAL DE CARVALHOS-MG, KLÉCIO DE CARVALHO E SILVA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CARVALHOS.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000288-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): CARLOS UILIAM AFONSO SOARES.
RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000290-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): ".
A..
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COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: GISELE STELA MARTINS ARAUJO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.15.000115-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): IPANEMA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.15.000116-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): IPANEMA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.15.000117-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): IPANEMA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0016.15.000118-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CAFÉ ORIGEM DE MINAS LTDA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: FERNANDA FIORATI ROSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000241-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): ELIEZITA DIAS FLORES DO NASCIMENTO.
RESPONSÁVEL: JORGE VICTOR CUNHA BARRETTO DA SILVA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0017.15.000187-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS,
PROCON - PRODUTOS. Reclamado(s): CAFÉ CASEIRO, CAFÉ SABOR OURO MINEIRO, RELVA INDUSTRIA É COMÉRCIO DE
ALIMENTOS - LTDA., WILTOM OLIVEIRA MARES ME..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0017.15.000228-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GLAUBER GARCEZ COSTA E CIA LTDA - ME..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000248-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): GUILHERME ROSA ROCHA. Representado(s): JURACI TEODORO ROCHA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0017.15.000188-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): ELISIO DE OLIVEIRA SARAIVA JUNIOR. Reclamado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.15.000079-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE ALMENARA. Representado(s): AD GÁS, GÁS LC, GÁSJATO, KAU GÁS, MOTO GÁS, NEW GÁS, REI DO GÁS,
SUPER GÁSBRAS, TRAZGÁS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.15.000076-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE RIO DO PRADO. Representado(s): COPANOR RIO DO PRADO.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.13.000505-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA DA AJUDA NOGUEIRA PEREIRA, MARIA ZILDA ALVES DA SILVA. Representado(s): AVILMAR DOS
ANJOS SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO PRADO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000009-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ ROBERTO BARBOSA. Representado(s): AVILMAR DOS ANJOS SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE RIO
DO PRADO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.14.000421-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
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Representante(s): LUIZ CARLOS GAMAS DE OLIVEIRA. Representado(s): AVILMAR DOS ANJOS SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
DE RIO DO PRADO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000240-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL DERALDO GUIMARÃES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000242-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE RIO DO PRADO. Representado(s): CENTRAL DE REGULAÇÃO MACRO NORDESTE TEÓFILO OTONI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.13.000096-5, instaurado em 08/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSANA
RODRIGUES SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO PRADO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000254-5, instaurado em 08/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000431-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
AILTON PEREIRA BOTELHO. Representado(s): TRANSLIM TRANSPORTES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000692-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representado(s): E. T. D.
A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000732-3, instaurado em 08/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VEREADORES DA
CAMARA MUNICIPAL DE ALMENARA. Representado(s): LEANDRO BRITO DE ANDRADE- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE ALMENARA.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.15.000031-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): A. P. M.. Representado(s): P. M. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.15.000028-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE DOM SILVÉRIO. Representado(s): MOISES ALEXANDRE FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0023.15.000051-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE ALVINOPOLIS. Representado(s): LEONARDO FOULY CARVALHO.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: JOAO ROBERTO SILVA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000224-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000350-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000396-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.14.000162-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000170-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): APAE - ARAÇUAÍ. Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000387-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.15.000527-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
G. C.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.15.000318-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): A. D. D. E. C. D. A. -. A.. Investigado(s): R. J. D. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.15.000684-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
5. P. D. J. D. C. D. A.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000442-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): J. C. D. S.
A.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.000382-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LILIAN TOBIAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000407-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PESQUE E
PAGUE AMANHECE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000412-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MINAS ECO
QUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000413-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CÉSAR
RANGEL DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000417-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMPRESA
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA- FCA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000453-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RENATO DE
ANDRADE RODRIGUES, RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000471-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
ALVES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000474-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SONIA MARIA
HONDA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000462-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AMAURI
PEREIRA DA SILVA E MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000677-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CLERIA DA SILVA BORGES CASTRO. Representado(s): MAGNO DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000686-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
FAUSTO, GUIOMEDES.
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000687-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. A.. Representado(s): R. P. D. S..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0040.15.000186-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): ITAÚ UNIBANCO S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0040.15.000188-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000185-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
COMARCA: AREADO
RESPONSÁVEL: VANDERSON TADEU DE VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0043.15.000040-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALTEROSA. Representado(s):
LUAN ALBANO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0043.15.000126-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representado(s):
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE ALTEROSA, LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE AREADO, LAR SÃO VICENTE DE PAULO DO
DISTRITO DE DIVINO ESPÍRITO SANTO.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000023-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): BRENO,
GILBERTO GARCIA, LEONARDO JOSÉ DE OLIVEIRA.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.15.000106-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DAIANA STEFANY DOS SANTOS, DAIANE JAQUELINE SANTOS SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE BOM JESUS DO
AMPARO.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.15.000353-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MÁRIO BATISTA DO NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE IBERTIOGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0056.15.000355-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0056.15.000356-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
RESPONSÁVEL: LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000368-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): C. D. R. E. D. A. S. -. C.
B.. Representado(s): M. D. B..
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE SOUZA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000877-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RICARDO MORAIS. Representado(s): ADELINA ADRIANA DE OLIVEIRA BERNARDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.001112-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RODRIGO GERALDO COSTA DA SILVA. Representado(s): VICENTE PAULO DA SILVA - PREFEITO DE SANTA BÁRBARA DO
TUGURIO MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000949-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A. A. D.
A. -. P. D. C. D. B..
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.012109-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): LORENA CRISTINA MIRANDA BARBOSA. Reclamado(s): LOJAS AMERICANAS ( SITE).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.10.001049-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): VANESSA CASTRO. Reclamado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.10.005312-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA. Reclamado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.002260-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.002781-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): A APURAR. Reclamado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.012049-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): TULIO REIS DE ASSIS. Reclamado(s): INDETERMINADO.
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.000572-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
5. P. D. J. D. C. D. A.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005721-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA DO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010357-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ATAIDE POLICARPO
DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010675-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSÉ RICARDO.
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005667-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): OUVIDORIA
REGIONAL DE SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005442-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLAUDIO LOPES COSTA. Representado(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.005610-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): ROMILDO FERREIRA DOS SANTOS, VALDIR DA CONCEIÇÃO FERREIRA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.002713-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): FRENTE POPULAR DO BAIRRO OURO PRETO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BH.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005383-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE - SINDIBEL. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005471-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
INSTITUTO ROSIMERE MACHADO DE JESUS, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005475-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANDREA VARELLA BRAGA DA FONSECA ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005621-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SEPLAG- SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005627-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.005651-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005370-0, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
COPASA.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.000909-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZA. Representado(s): CHOPERIA SANTA TEREZA (ESPETO SANTA TEREZA LTDA EPP).
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.005644-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A.. Investigado(s): A. S. T. -. M., B. N. E. M. -. M..
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.002708-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
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PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): LUCIENE DA CONCEICAO SILVA, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Reclamado(s): JORNAL ESTADO DE MINAS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.005723-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004532-6, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CAROLINA PADILHA FEDATTO. Reclamado(s): EXPRESSO GARDENIA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004976-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A., CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR
ÔNIBUS DE BELO HORIZONTE, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005286-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DANIELLE COSTA. Reclamado(s): CONSÓRCIO BHLESTE.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005602-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ACADEMIA RUNNER.
RESPONSÁVEL: JACQUELINE FERREIRA MOISES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004314-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CASA DE APOIO AO
IDOSO LTDA- VIVA IDADE CENTRO DE ATIVIDADES INTEGRADAS.
RESPONSÁVEL: JOSELY RAMOS PONTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.002571-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): GERALDO ERNESTO
RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.002916-2, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FUNED- FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.002917-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FUNED- FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.002918-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FUNED- FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.04.000042-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000018-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000023-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - SES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000145-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - SES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000156-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - SES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000187-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE BH.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000199-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): INSTITUTO HILTON
ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000214-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - SES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000215-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FHEMIG - FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000216-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FUNED- FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000217-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FHEMIG - FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000220-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - SES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000221-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FHEMIG - FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000222-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS - SES/MG.
RESPONSÁVEL: LAIS MARIA COSTA SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.001158-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI - FHEMIG. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LILIAN MARIA FERREIRA MAROTTA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.007689-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): FILIPE RODRIGO MAIMONI REIS DO CARMO, LEONARDO MAIA MATARELLI. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.001796-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: FAUNA. Representado(s): ELMIR BONIFÁCIO DE
SOUZA.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.015952-6, instaurado em 07/04/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DE DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): BANCO BRADESCO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.004381-8, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
WANDERSON DANIEL DE OLIVEIRA SOUTELO. Representado(s): ITAÚ UNIBANCO S.A..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004073-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA. Reclamado(s): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A..
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014737-2, instaurado em 05/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZA. Representado(s): ESTABELECIMENTO "CHOPERIA SANTA TEREZA", LOCALIZADO
NA RUA MÁRMORE, Nº 365.
RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO DE MELO BELTRAO
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.005476-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): E. A..
RESPONSÁVEL: MONICA SOFIA PINTO HENRIQUES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.005436-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): NOÉ LUIZ DE MOURA. Representado(s): ILAMIR AUGUSTO DE ANDRADE.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.003467-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.005567-1, instaurado em 16/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.005593-7, instaurado em 17/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.005561-4, instaurado em 22/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ORGANIZAÇÃO VERDE-MAR LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.005596-0, instaurado em 23/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.005539-0, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ORGANIZAÇÃO VERDE-MAR LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004392-5, instaurado em 23/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): MILVIO DE OLIVEIRA. Reclamado(s): OI MÓVEL S.A..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004537-5, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): TIM
CELULAR S.A/ OI MÓVEL S.A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.000260-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): JOSÉ CARLOS MAIA SALIBA. Reclamado(s): DISFRUIT.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.003497-3, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MATHEUS CAPORAL TEIXEIRA. Reclamado(s): EBBA S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS
S/A..
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.005672-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL
PAULO DE TARSO DE BH. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000028-5, instaurado em 22/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO" - ARAÇUAÍ. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
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Edição de 09/05/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.000033-2, instaurado em 22/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BETIM.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.001293-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): J. B. D. L., J. B. D. L. C. M..
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.000691-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DARCI
GOMES MACIEL. Representado(s): APARECIDA.
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.000552-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): M. D. -. A. P., W. I. -. A. P..
RESPONSÁVEL: RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.000617-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. A. D. B. A., M. F..
COMARCA: BICAS
RESPONSÁVEL: FLAVIA MARIA CARPANEZ DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0069.14.000019-6, instaurado em 08/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PAULA
BARBOSA DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.15.000299-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): L. M. D. B. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000251-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), IDOSO.
Representante(s): ANÔNIMO - DENÚNCIA À OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): MUNICÍPIO DE MOEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000252-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), IDOSO.
Representante(s): ANÔNIMO - DENÚNCIA À OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000303-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BOM DESPACHO.
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.15.000295-9, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
WELLINGTON PAULINO DE OLIVEIRA. Representado(s): MADEIREIRA PADRE LIBÉRIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.15.000296-7, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.15.000297-5, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/05/2015
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CERÂMICA MINAS BRASIL LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.15.000298-3, instaurado em 17/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000301-5, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
D. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000302-3, instaurado em 17/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
D. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.14.000645-8, instaurado em 17/09/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SINDICATO
DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM DESPACHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000300-7, instaurado em 09/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLEBER
OTAVIANO DOS SANTOS.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: RODRIGO FABIANO PUZZI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.15.000036-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): AGENTES PENITENCIARIOS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BOM SUCESSO.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.15.000055-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representado(s): GERALDO LUIS MOREIRA, MARIA OLINDA DOS SANTOS MOREIRA.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.15.000065-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADINHO - DE OFÍCIO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
RESPONSÁVEL: CAROLINA MELO CAMPOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0090.15.000072-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
D. (. D. U. D. E. D. M. G.. Investigado(s): P. D. B..
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000663-7, instaurado em 27/02/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOAO SEVERINO
MENDES. Representado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: BUENOPOLIS
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0092.15.000019-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s): EDSON
DOS SANTOS.
COMARCA: CAETE
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Edição de 09/05/2015
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RESPONSÁVEL: ANELISA CARDOSO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.10.000013-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAETÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.11.000089-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELI PEREIRA
SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.12.000159-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RAIMUNDO
DOS REIS BORGES DA SILVA.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.15.000139-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): CAMILA LEANDRO TROMBINI. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMBUÍ.
COMARCA: CAMBUQUIRA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO ROCHA GAZAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0107.15.000003-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA - SINDCAM. Representado(s): EVANDERSON
XAVIER.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112.15.000142-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. A. D. J.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112.15.000174-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
L. R..
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: AIRTON BATISTA COSTA NETO NEPOMUCENO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.15.000069-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICIPIO DE CENTRALINA.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000122-0, instaurado em 09/02/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL
DE ANGELÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000444-8, instaurado em 06/03/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): O MUNICÍPIO DE
CAPELINHA.
RESPONSÁVEL: HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.14.000163-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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RONALDO FERREIRA DOS SANTOS. Representado(s): O MUNICÍPIO DE AGUA BOA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000192-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COPASA, O
MUNICÍPIO DE CAPELINHA.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: MARIA CAROLINA SILVEIRA BERALDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0126.15.000001-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): DINORÁ,
NILTON CÉSAR DE MEDEIROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.14.000176-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDILEUZA MACEDO DE ARAUJO FERNANDES. Representado(s): ELIENE PEREIRA NUNES BARBOSA, INSTITUTO DA
PREVIDENCIA MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.15.000062-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
KELLEN APARECIDA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000023-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): EMPREENDIMENTO PARQUE DAS PALMEIRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000024-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): PARÓQUIA SANTANA DE CARANDAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000025-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): IGREJA NOSSA SENHORA DA RESSACA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000026-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROGERIO CARLOS RIBEIRO. Representado(s): ALESSANDRA PIEDADE RODRIGUES, HUARLEI PATRÍCIO NETO DA SILVA,
MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000190-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARTA MARIA
PEDROSA TOLENTINO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000193-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIANA VIEIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000352-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WANDERSON DE ASSIS BRAZ. Representado(s): HÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA- PREFEITO MUNICIPAL DE FARIA LEMOS2013/2016.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000196-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WANDERSON DE ASSIS BRAZ. Representado(s): HELIO ANTONIO DE AZEVEDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000198-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WANDERSON DE ASSIS BRAZ. Representado(s): HELIO ANTONIO DE AZEVEDO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000199-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WANDERSON DE ASSIS BRAZ. Representado(s): HELIO ANTONIO DE AZEVEDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000200-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SALERMO ALVES BRAGA E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO..
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0134.15.000416-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): CREFISA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.15.000031-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VENINO DE SOUZA SAMPAIO.
COMARCA: CARMO DO CAJURU
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.12.000013-8, instaurado em 24/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.02.000007-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): OROMAR DE MORAIS FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.05.000005-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SINCLAIR
MENDONÇA MEIRELES. Representado(s): ALIMENTA AVÍCOLA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.12.000003-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): VALDEMIRO
DE SOUZA FONSECA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.11.000052-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ORNEY
MONTEIRO DE LIMA.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0879.09.000004-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): AUTO POSTO
IKA LTDA.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.15.000112-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BAUMINAS
MINERAÇÃO LTDA.
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Edição de 09/05/2015
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RESPONSÁVEL: VIVIANE MOREIRA BEGNAMI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0153.15.000104-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): SHERMILA PERES DHINGRA. Representado(s): MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0172.15.000106-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. C. D. A.. Representado(s): J. B. C. D. S., L. M. B. C., N. S. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000035-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PIRAJUBA. Representado(s): RAQUEL MOURA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000086-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS. Representado(s): LILIANE CRISTINA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.14.000162-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): MARILDA
MENDONÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000084-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS. Representado(s): JORDANA SARAIVA BINO.
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.14.000146-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JÚLIO CÉSAR CHAGAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.13.000054-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): "DE OFÍCIO". Representado(s): MÉDICOS PSF DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000035-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CONSTRUTORA LUMAR LTDA, MUNICÍPIO DE MORRO DO PILAR-MG, VILMA MARIA DINIZ GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000036-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA/MG.
Representado(s): APOLINARIO DE ALMEIDA PIMENTA, MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000037-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
GERALDO SANTOS JÚNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000039-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO PAULO
DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.15.000040-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MORRO DO PILAR-MG.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: JOANA PAULA PRIMEIRA DE RESENDE PINTO
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/05/2015
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000121-2, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000119-6, instaurado em 08/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JOSÉ DE FREITAS CORDEIRO, MUNICÍPIO DE CONGONHAS, SEBASTIÃO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000223-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLEBER DAMIAO DE
SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000251-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VENINA RODRIGUES
DA CRUZ PAULA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHAS.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000118-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO. Representado(s): GISLANE IARA DE AZEVEDO SILVA, MUNICÍPIO DE
CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000123-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ROSANE MOREIRA DA CRUZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000124-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CATALANA SL CONSTRUÇÃO , COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000125-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TOP EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.15.000122-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.15.000064-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FELIPE BRANDÃO LACERDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000118-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
GILMARA APARECIDA DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000158-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
GERALDO CORDEIRO SILVEIRA.
COMARCA: CONQUISTA
RESPONSÁVEL: WAGNER COTRIM VOLPE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0182.15.000005-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONQUISTA.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0183.15.000448-3, instaurado em 08/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
D. A. C..
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RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.000443-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MORADORES DO EDIFÍCIO BELA VISTA. Representado(s): IELS CHOPERIA LTDA..
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000595-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000650-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
DOUGLAS CAMILO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA GOMES DE MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001553-2, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000734-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
COORDENADORIA DO DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): ENOQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001784-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CONSELHEIRO LAFAEITE. Representado(s): ALEXANDRA CRISTINA SOARES, ALEXANDRE DE
JESUS CUNHA.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL: ISABEL MENDES LOMEU
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.14.000211-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDRA MARIA DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MG.
RESPONSÁVEL: STEFANO NAVES BOGLIONE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.15.000043-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): "DE OFÍCIO". Representado(s): MUNICIPIO DE ALVARENGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0184.15.000045-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): "DE OFÍCIO". Representado(s): JULIANO DE SOUZA VICENTE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANDREA MISMOTTO CARELLI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.15.000934-2, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. M. S. D. S.. Representado(s): É. F. C..
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.000644-7, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO ARCO VERDE LTDA.
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000157-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): PENITENCIÁRIA
NELSON HUNGRIA, RAFAEL MALLARD MARTINS GUIMARAES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008663-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE INACIO GOMES.
Representado(s): A APURAR.
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RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.15.000944-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): D. P. L., V. A. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.15.000945-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): A. C. D. S., C. D. C. O. L., C. A. D. M., J. S. F., T. G. R. D. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.15.000946-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): R. E. M. -. N.. Investigado(s): I. R. R., I. R. R..
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000140-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ABAIXO
ASSINADO. Representado(s): CRISTIANO FURTADO BORBA.
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000919-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ISABEL CRISTINA DE
OLIVEIRA NASSER. Representado(s): LUIS CARLOS DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: MICHELLE SILVA MAGALHAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000693-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CONSTRUTORA JRN LTDA.. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000235-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): NELMA MARIA DE JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000236-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MG. Representado(s): EPIFANIO GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000237-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MG. Representado(s): ELI BALBINO ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000238-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): ARGEMIRO ROMEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000239-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MG. Representado(s): JOVENILHA MACHADO DE JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000240-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): BRAZ GREGÓRIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000241-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): GERALDINO GONÇALVES DE FARIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000242-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DE MINAS GERAIS. Representado(s): FRANCISCO AUXIDES GOMES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000222-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSEMI MARTINS DA
COSTA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000244-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WENDER ANTONIO
BORGES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0193.15.000245-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OSMAR MARTINS BORGES. Representado(s): DIONE MARIA PERES.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.15.000228-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL LOPES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0194.15.000188-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ALOÍSIO WILTON LELIS ANDRADE SILVA. Reclamado(s): ACICEL - CDL CORONEL
FABRICIANO-MG.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000377-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VAGNER
PEREIRA NASCIMENTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000388-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
TEREZINHA MENDES LEAL. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000403-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARCELO
DANTAS SOARES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000462-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000483-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.000459-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JULIANA
CASSIA DE SOUZA GOMES. Representado(s): CÁSSIO FERNANDO DE SOUZA.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LARRICE LUZ CARVALHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0216.13.000022-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000116-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DOS REIS
RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000128-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DIAMANTINA. Representado(s): GERMANO
MARTINS COELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000425-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000478-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Representado(s): JORDANA IZABELA DE ÁVILA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000513-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000689-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000699-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DIAMANTINA/MG. Representado(s): FRANCISCO DE ASSIS NEVES
PEREIRA, JOSÉ GERALDO NEVES PEREIRA, VICENTINA NEVES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000761-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JUSCÍLIA SILVA
SOUSA. Representado(s): .ESTADO DE MINAS GERAIS., MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000152-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE DIAMANTINA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000371-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE FELÍCIO DOS SANTOS, MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000162-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
RESTAURANTE APOCALIPSE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000480-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000530-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): DE
OFÍCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000599-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000600-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): DE
OFÍCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000658-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
GERALDO EUGENIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000714-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
VANDERLEI DE LOURDES SILVA. Representado(s): CEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000717-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ELZA
DE JESUS SPÍNDOLA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000738-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COPASA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000002-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ADPM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA., MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000006-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000051-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SILVIO
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DIEGO LOURENÇO DOS SANTOS. Representado(s): COPANOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000093-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
ELIZABETH IVANIS NEVES MOREIRA. Representado(s): CEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000106-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA ALICE
COUTO DOS REIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000178-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EVANDRO
JOSÉ DE ARAÚJO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000261-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBISTSCHEK.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000262-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MONJOLOS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000263-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000264-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000265-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DATAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000290-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): REJANE
LIMA SARAIVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000315-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE FELÍCIO
DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000316-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): A
APURAR. Representado(s): ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA., MUNICÍPIO DE GOUVEIA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000317-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): A
APURAR. Representado(s): ADPM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS LTDA., MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO
RIO PRETO/MG.
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000589-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): JANAÍNA
NUNES DA SILVA. Representado(s): EXPRESSO JMG LTDA..
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0220.15.000069-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): AMADEU CAMPOS PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.15.000070-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUIS
ALENCAR PINTO. Representado(s): MAURÍCIO TEIXEIRA DE CAMPOS.
COMARCA: DIVINOPOLIS
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RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000128-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.002184-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ADEMIR
DIONÍSIO RODRIGUES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.002317-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NILSON
ANTONIO DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.002562-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARTHA FONSECA SOARES ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.002577-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE DIVINÓPOLIS. Representado(s): MARNEY AROLDO DE ALCANTARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.002584-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RODRIGO
SILVA DUARTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.002595-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GRUPO AR AÇÃO RENOVADORA. Representado(s): AYSLLAN VELI RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000535-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IRINEU
GONÇALVES MASCARENHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000536-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): KARINY
ALESSANDRA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000539-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ATAÍDE SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000541-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MIRIAN
APARECIDA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000543-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
MACHADO FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000546-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESPÓLIO DE
SEBASTIÃO OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.15.000760-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FERNANDO GONTIJO CAMILLO. Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0223.15.000824-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PUBLICO - PROCON ESTADUAL - DIVINÓPOLIS. Reclamado(s): BAR E MERCEARIA ANA PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.002740-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
TÚLIO CAMPOS ROCHA NUNES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000290-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ROMULO CANÇADO FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
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Edição de 09/05/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000303-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE DIVINÓPOLIS. Representado(s): SHEYLA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000072-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUZIA
RIBEIRO PAIXÃO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0242.15.000073-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. E. F.. Representado(s): R. R. D. S..
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.15.000072-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.15.000073-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: EXECUÇÃO PENAL.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.15.000075-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GRUPIARA.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: CLARISSA GOBBO DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0261.15.000260-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MOACIR RIBEIRO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0261.15.000275-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MOACIR RIBEIRO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000288-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
COMISSARIADO DE MENORES DE FORMIGA-MG. Representado(s): RESPONSÁVEIS PELO EVENTO AQUECIMENTO
ESCARPAS FOLIA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000263-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000250-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA DO
CARMO SOUTO. Representado(s): BAR DO GREGÓRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000252-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): TACIANA MEZÊNCIO CARVALHO ALMEIDA BRAGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000253-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): HELI MELO VIEIRA.
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Edição de 09/05/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000254-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): ALBERTINA RODRIGUES ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000255-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): ILZA DE MOURA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000256-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): DIEGO JOSÉ CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000257-2, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): EXPEDITO DO COUTO NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000258-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): JOÃO MARCOS DUQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.15.000012-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO
DOS CATADORES DE RECICLAVEIS DE PIMENTA-MG - ASCREPI.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000076-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000078-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Representado(s): MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000080-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Representado(s): MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000082-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO.
Representado(s): MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000083-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representado(s): MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000084-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representado(s): MUNICIPIO DE CAPITÃO ENEAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.11.000123-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000051-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR
DE FRANCISCO SÁ. Representado(s): JOSÉ JORGE GONÇALVES AMORIM, LAURIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: MATEUS CASTRIANI QUIRINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.15.000276-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. M. C. D. S., J. H. B.. Investigado(s): H. T. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.15.000277-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. M. C. D. S., J. H. B.. Investigado(s): H. T. F..
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Edição de 09/05/2015
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.15.000278-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. M. C. D. S., J. H. B.. Investigado(s): H. T. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.15.000280-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. M. C. D. S., J. H. B., N. A. C., V. G.. Investigado(s): H. T. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.15.000281-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. M. C. D. S., J. H. B., N. A. C., V. G.. Investigado(s): H. T. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.15.000282-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. M. C. D. S., J. H. B., N. A. C., V. G.. Investigado(s): H. T. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.15.000283-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. M. C. D. S., J. H. B., N. A. C., V. G.. Investigado(s): H. T. F..
RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.14.000207-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MELINE CRISTINA OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PLANURA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.15.000053-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE FRUTAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.14.000587-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS. Representado(s): TIAGO LAMORE DE PAULA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.14.000627-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.14.000344-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA APARECIDA MARTINS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PLANURA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.14.000411-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE FRUTAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.15.000120-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CARLOS ANTÔNIO LUIZ. Representado(s): MUNICÍPIO DE COMENDADOR GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.14.000580-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ODÁVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PLANURA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: EVANDRO VENTURA DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.15.000728-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
A..
RESPONSÁVEL: GUSTAVO RODRIGUES LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001003-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUCIANA
CRISTINO DE SOUZA, SILVANA CIPRIANO FERREIRA. Representado(s): NÁDIA MIRANDA, RAFAEL MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000963-7, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): GEANY KEZIA DIAS.
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Edição de 09/05/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000754-7, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MORADORES DA RUA BELO HORIZONTE. Representado(s): ROBSON EMANUEL GUERRIERI.
RESPONSÁVEL: LEONARDO CASTRO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000789-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ELISANE DA MATA LOPES. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000435-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DAYANE AZEVEDO ANDRADE. Representado(s): SOELY NUNES.
RESPONSÁVEL: LOURDES GUERRERO DA ROSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000565-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
DANIELA PASCHOAL DE SOUZA, PRESLEY PASCHOAL DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000625-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000699-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SINTIA TEREZA RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.000731-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: GRAO MOGOL
RESPONSÁVEL: THALITA CELIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.15.000134-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
HILTON JORGE DE OLIVEIRA, JOSE NILTON DE OLIVEIRA, LORIVALDO PIRES DE MATOS, TARCISIO FERREIRA DE
OLIVEIRA. Representado(s): JOSE NILSON PESTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.15.000136-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
HILTON JORGE DE OLIVEIRA, JOSE NILTON DE OLIVEIRA, LORIVALDO PIRES DE MATOS, TARCISIO FERREIRA DE
OLIVEIRA. Representado(s): JOSE NILSON PESTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.15.000137-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
HILTON JORGE DE OLIVEIRA, JOSE NILTON DE OLIVEIRA, LORIVALDO PIRES DE MATOS, TARCISIO FERREIRA DE
OLIVEIRA. Representado(s): JOSE NILSON PESTANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.15.000138-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
HILTON JORGE DE OLIVEIRA, JOSE NILTON DE OLIVEIRA, LORIVALDO PIRES DE MATOS, TARCISIO FERREIRA DE
OLIVEIRA. Representado(s): JOSE NILSON PESTANA.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: GUILHERME HERINGER DE CARVALHO ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000108-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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MONALISA LUCIA ROLDÃO.
COMARCA: GUAPE
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0281.15.000037-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): MARCELO FARHA BIZARRA.
COMARCA: GUARANI
RESPONSÁVEL: SILVANA SILVIA FIALHO DALPRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0284.15.000057-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL DR
ARMANDO XAVIER VIEIRA.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: ISABELA DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000163-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RENATA CRISTINA PEREIRA RESENDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.15.000176-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: EXECUÇÃO PENAL. Representado(s): ESTADO
DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.010048-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000170-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SEBASTIANA RITA DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0114.13.000444-2, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JULIO CESAR
BATISTA SALOMÃO. Representado(s): A APURAR"".
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000399-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
ALESSANDRO CÂNDIDO.
COMARCA: INHAPIM
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0309.15.000040-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO MAGELA DA SILVA.
COMARCA: IPANEMA
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0312.15.000103-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO MANHUAÇU. Representado(s): ELIANE APARECIDA PEREIRA.
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COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.15.000518-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): BANCO BRADESCO S.A..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.14.002293-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL, PROCON - SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): GLOBAL VILLAGE
TELECOM LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000299-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EDIMARQUES GONÇALVES TEIXEIRA, EDIVALDO GONÇALVES TEIXEIRA, MUNICÍPIO DE IPABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000395-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
AGNALDO GIOVANI BICALHO.
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.15.000028-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GERSON PAULINO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER EXECUTIVO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.11.000508-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DRUMOND
ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA-ME.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: ADRIANA TORRES BECK
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.14.000717-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ DO MATO DENTRO.
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.15.000325-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
V. F. T., C. E. S. R., D. H. A. F., E. P. D. A., G. A. S. B. P., L. D. D. S., T. R. D. M..
RESPONSÁVEL: SILVIA LETICIA BERNARDES MARIOSI AMARAL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.14.000587-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ DO
CARMO COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRA.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000088-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000089-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALEXANDRE DO PRADO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.15.000092-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.15.000093-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
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MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ SOUZA LOPES.
COMARCA: ITAJUBA
RESPONSÁVEL: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0324.14.000230-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): BRASIL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ.
COMARCA: ITAMARANDIBA
RESPONSÁVEL: DIEGO ESPINDOLA SANCHES
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000040-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARANDIBA/MG E SECRETARIA ESTADUALL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000048-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA ITAMARANDIBA/MG. Representado(s):
DIVINA APARECIDA ALVES ANDRADE MEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000051-2, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ MARCELO DE
AZEVEDO DE ITAMARANDIBA/MG. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARANDIBA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000052-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GUSMÃO FERREIRA DE ITAMARANDIBA/MG. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARANDIBA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000057-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ADALTON MENDES COUTINHO DEITAMARANDIBA/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA/MG.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: GRAZIELA GONCALVES RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0327.15.000070-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. M. D. F. G.. Investigado(s): E. A. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000073-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. Representado(s): JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000096-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): A. R.
D. M.. Representado(s): A. V. F. G., A. R. D. M., M. D. I..
COMARCA: ITAMOGI
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.12.000013-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE GUAXUPÉ. Representado(s): LIMA E LIMA SOCIEDADE LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.13.000015-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
HENRIQUE ALVES MADEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAMOGI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.14.000142-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
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MUNICÍPIO DE ITAMOGI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0329.15.000044-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OILSON ROSA PEREIRA. Representado(s): ANTONIO DONIZETE DE PÁDUA.
COMARCA: ITAMONTE
RESPONSÁVEL: REGINA LUCIA MORAES COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0330.14.000069-7, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE ITAMONTE.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.009013-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU. Representado(s): ECO VITA DIAGNÓSTICOS LTDA., HEMOLAB ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.,
LABORATÓRIO DALMO COUTINHO LTDA., LABORATÓRIO PASTEUR LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.009078-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NAGIB LEONEL DE
OLIVEIRA.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000306-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000326-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): E. N. R. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000230-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): C. H. T. D. O.. Representado(s): E. E. J. P., S. R. D. E..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000223-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MANOEL SILVESTRE
PEREIRA. Representado(s): PARANAÍBA TRANSPORTES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000304-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): L. A.
S. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000341-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): L. D. I. S. J. B. D. G..
Representado(s): J. E. M..
RESPONSÁVEL: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000312-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ANDRÉ
LUÍS GASPAR JANONES.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0342.15.000021-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. V. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000329-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): JOSÉ DIVINO TEIXEIRA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000334-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIA
EVARISTA DA SILVA PAULA, JOÃO BATISTA ROSA DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000335-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SILIO ALVES
SIQUEIRA.
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000325-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CAIXA DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITUIUTABA, CÂMARA MUNICIPAL DE
ITUIUTABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA, SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.15.000238-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000324-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE FARIA GIGNON
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0344.15.000062-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO JB DE FRUTAL LTDA.
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.14.000085-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ADÃO CORDEIRO FILHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000044-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Representado(s): ESLAINE SALES NUNES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000064-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
TEREZINHA CARVALHO MAMEDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.14.000152-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): EDJANIA CARNEIRO SILVA MUSTAFE. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000046-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): EDILEUZA DOS SANTOS SILVA SURIANO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO-MG.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.14.000460-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOÃO
PEREIRA DA SILVA. Representado(s): DN CONSTRUTORA LTDA, MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.15.000151-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): R. D. C. A.. Investigado(s): 1. 3. S. P. F. R.
D. A., E. D. F. C., H. C. F. O., L. A. B..
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- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0352.15.000139-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFÍCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.10.000230-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
AILTON FERREIRA DE SOUZA. Representado(s): I. A. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.11.000140-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
FÁBIA MARQUES ALENCAR. Representado(s): V. M. S.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000095-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARIANA GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.13.000172-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CÔNEGO MARINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.14.000047-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000107-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): EDILSON DOURADO SANTANA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000138-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
COMUNIDADE DE GROTINHA (ABAIXO-ASSINADO). Representado(s): M. V. E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000142-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000150-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. Representado(s): C. V. M. S..
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.15.000045-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): MILTON COELHO
DA SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE JEQUERI.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.15.000191-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000077-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LUDMILA AFONSO FARAGO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000080-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
SANDRA FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
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COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001211-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VALERIA EUZEBIO DA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001160-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - ADDHC. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.000446-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): ARMANDO GABRIEL M. F. COELHO. Representado(s): POLICIA MILITAR DE
JUIZ DE FORA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.001118-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): D. P. D. E. D. M. G. D. F.. Investigado(s): P. M. -. A. A..
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.001238-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
P., S. D. D. C. -. S.. Investigado(s): E. P. L. P..
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001087-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PAULO SÉRGIO
GONÇALVES ARAÚJO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001235-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PEDRO RAIMUNDO.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.001854-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003389-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOÃO RICADRO
FRANCK. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002630-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO PASTOR ERCI ANTÔNIO PEREIRA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001242-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOÃO BATISTA
MARQUES VELOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001246-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ZELIA DA CRUZ
CALDAS MACHADO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001248-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALESSANDRA
CRISTINA FORTES FERREIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001268-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALZONIRA DE
ALCANTARA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001272-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS
LIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001282-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ELIZABETH MOREIRA COELHO. Representado(s): RODRIGO BARBOSA CORREIA.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.15.000168-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
CÉSAR TEODORO.
COMARCA: LAMBARI
RESPONSÁVEL: CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.12.000021-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SEBASTIÃO SÍLVIO DE OLIVEIRA. Representado(s): JOSE BIBIANO DE PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.13.000026-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
CLARICE DA PENHA FERREIRA, VÍTOR WAGNER FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JESUÂNIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.14.000001-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): FAMA
VIAGENS LTDA.. Representado(s): MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.14.000096-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANTÔNIO DE BIASO JÚNIOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAMBARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0378.12.000022-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAMBARI.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000365-7, instaurado em 27/02/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000384-8, instaurado em 18/03/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SOLANGE
VILAS BOAS VILELA. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000347-5, instaurado em 06/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LUMINARIAS. Representado(s): MARLENE FRANCISCA DE SOUZA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000364-0, instaurado em 15/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000363-2, instaurado em 22/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000373-1, instaurado em 22/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE LAVRAS. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000350-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000362-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTÔNIO
NICOLAU PEREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000366-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000382-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000385-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS.
RESPONSÁVEL: EDUARDO MENDES DE FIGUEIREDO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0382.15.000348-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): ANDREZA REIS DE SOUZA. Reclamado(s): RESIL COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.15.000138-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE LEOPOLDINA.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0384.15.000082-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamado(s): EMPRESA DE TELEFONIA OI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000073-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARGIRITA.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000148-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CHIADOR. Representado(s): MARCOS ANTONIO CARVALHO DE JESUS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000149-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): S. D. D. H.. Representado(s): T. I..
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.15.000098-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANÔNIMO
- MANIFESTAÇÃO NA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MARIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000099-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), SAÚDE.
Representante(s): MARIETA DA CONCEIÇÃO DE FARIA NONATO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MARIANA.
RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SA MENEGHIN
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0400.15.000096-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
E., F. R., G. S. D. S., R. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000097-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MARIANA.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: ALMIR GERALDO GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.13.000017-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GERALDO RICARDO DE LIMA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.14.006343-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - OUVIDORIA DO MP. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.15.000048-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATUBA E OUTROS.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: GILVAN AUGUSTO ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.15.000032-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ADAO
PEREIRA DOS SANTOS, MUNICIPIO DE MATOZINHOS-MG.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000147-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RONALDO PEREIRA
DE AGUIAR. Representado(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA, RONALDO PEREIRA DE AGUIAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.15.000017-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12 CIA PM
IND MAT - BELO ORIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000080-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000081-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRAÚNAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000151-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPRAM-LESTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000152-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPRAM-LESTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000154-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPRAM-LESTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000160-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.14.000164-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA DE
POLÍCIA AMBIENTAL - BELO ORIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
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COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: DANIEL LESSA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0418.15.000149-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE MINAS NOVAS. Representado(s): CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADA
DO NORTE.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0418.15.000148-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CRIME CIBERNÉTICO.
Comunicante(s): M. P. C. D. M. N.. Investigado(s): T. M. G. F..
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000160-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): NIRLENE
ANDRADE MARTES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000166-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 2ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CARANGOLA. Representado(s): DAIANA ROMANA CÃNDIDO.
COMARCA: MONTE ALEGRE DE MINAS
RESPONSÁVEL: SILVANIA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0428.14.000130-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MANDIOCABA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0431.15.000064-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.15.000063-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANTÔNIO
RAIMUNDO DA CUNHA. Representado(s): HIGOR ROCHA MUNDIM.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: ALUISIA BERALDO RIBEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0433.15.000587-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): F. S. D., I. E. I. L. -. M..
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.15.000562-0, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MCTRANS, MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0433.15.000589-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): MARCELO DE ALMEIDA SOUZA TORRES. Reclamado(s): SERASA/MONTES CLAROS.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES CABREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000427-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
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EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA, JOSÉ GERALDO CARDOSO. Representado(s): GENIUS IND. E CONFECÇÃO DE
VESTUÁRIOS LTDA., MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.15.000564-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA, JOSÉ GERALDO CARDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS,
SEBASTIÃO AURÉLIO FERNANDES DA SILVA.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000331-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. N. D. L.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000330-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 4ª
PROMOTORA DE JUSTIÇA DE MURIAE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000336-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - MURIAÉ. Representado(s): ANTONIO AUGUSTO BOTELHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000337-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - MURIAÉ. Representado(s): ALERRANDRO DA SILVA PAULA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000338-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - MURIAÉ. Representado(s): MARIA LUCIA DE ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.15.000328-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ANDRÉ
LADEIRA DA ROCHA LEÃO - JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MURIAÉ. Representado(s): VIA
VAREJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.15.000329-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): 4ª
PROMOTORA DE JUSTIÇA DE MURIAE. Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.15.000339-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): COORDENADORIA
REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SUDESTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.15.000200-4, instaurado em 08/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000041-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: REGISTRO PÚBLICO.
Representante(s): SEBASTIANA LOPES VAZ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.15.000011-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): GENILSON TADEU DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0440.15.000042-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNDIAL MÁQUINAS E VEICULOS LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM.
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COMARCA: MUZAMBINHO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0441.15.000002-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): REDE DE SUPERMERCADOS UNIÃO MINAS DEZ LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0441.15.000003-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): DOUGLAS MICHAEL DA SILVA MAGALHÃES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0441.15.000005-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCEARIA MUZAMBINHO LTDA.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.15.000043-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RONILDO
DE SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NEPOMUCENO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.15.000044-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE NEPOMUCENO. Representado(s): OZÉIAS DUTRA ALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0446.15.000047-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CELSO
APARECIDO GUILHERME. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NEPOMUCENO.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000237-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): OFICINA AUTOMOTIVA OLIFRAM, OFICINA AUTOMOTIVA TCHAU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000238-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ALEXIA LUCIA
GONZAGA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000245-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTÔNIO GERALDO
DEMETRIO. Representado(s): JAQUELINE FERNANDES DEMÉTRIO SILVA.
COMARCA: NOVA RESENDE
RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0451.15.000014-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000211-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
LEANDRO JACINTO SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.11.000154-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE NOVA SERRANA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000018-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RECICLAGEM
DE MATERIAIS SINTÉTICOS GUIMARÃES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000105-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARNALDO
HENRIQUE GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000139-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VAL
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000186-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ EDER
LEMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.13.000002-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOEL
FAUSTINO BERNARDES. Representado(s): PROPRIETÁRIO DO BAR VELHO CHICO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.13.000037-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.13.000041-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DEPÓSITOS
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO SR. DOMINGOS, DO SR. SINÉSIO E DO SR. BINO..
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.13.000245-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EMPRESA
HLO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.13.000392-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000007-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELANO
OLIVEIRA FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000151-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000169-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000409-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AREAIS SÃO
BENEDITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000413-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DALMO JOSÉ
NUNES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000721-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.10.000153-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000142-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ EDVAR DA
SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
COMARCA: OURO BRANCO
RESPONSÁVEL: JOSE LOURDES DE SAO JOSE
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.15.000027-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.15.000028-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.15.000030-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0459.15.000032-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANA CECI FRANCO VIDAL MOTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE OURO BRANCO - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0459.15.000045-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): ADELY PIRES DE ABREU JÚNIOR, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000216-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): VALDECI MENDES DE
SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000206-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FERNANDO
COSTA, JOÃO BATISTA DA SILVA, VICTOR VIEIRA GODOY. Representado(s): MORADORES DA REPÚBLICA SAUDADES DA
MAMÃE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000212-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FERNANDO
COSTA, JOÃO BATISTA DA SILVA, VICTOR VIEIRA GODOY. Representado(s): MORADORES DA REPÚBLICA MARIA BONITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000213-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FERNANDO
COSTA, JOÃO BATISTA DA SILVA, VICTOR VIEIRA GODOY. Representado(s): MORADORES DA REPÚBLICA TIRA MÁGOA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000214-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FERNANDO
COSTA, JOÃO BATISTA DA SILVA, VICTOR VIEIRA GODOY. Representado(s): MORADORES DA REPÚBLICA TANTAN.
RESPONSÁVEL: EDVALDO COSTA PEREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000219-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): SRA. MARÍLIA.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000205-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ISABELA APARECIDA
COSTA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000215-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSALINA SILVA DE
SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000257-7, instaurado em 23/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RENATO
DUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000258-5, instaurado em 23/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIO LUCIO
DA COSTA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000259-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDUARDO
LUIS DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000260-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RODRIGO
MARTINS DE ALMEIDA.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.15.000082-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR - PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PASSA QUATRO
RESPONSÁVEL: FLAVIO MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.14.000076-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): PAULO
ROBERTO VILLAREAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.14.000107-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.14.000108-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000075-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000028-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000029-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000033-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000032-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000035-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.14.000105-0, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0476.15.000020-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO.
COMARCA: PASSA TEMPO
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0477.15.000021-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DANIEL GERALDO ANDRADE, JOSÉ RONEI AMORIM FALEIRO. Representado(s): ANTÔNIO JÚLIO COSTA.
COMARCA: PASSOS
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RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000503-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PATRICIA
ELIANA LEME. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000509-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): FERNANDA DOS SANTOS LUCIO, SARA APARECIDA LUCIO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000558-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA VITÓRIA MÁXIMO DA COSTA. Representado(s): ELIENAI MÁXIMO.
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000529-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000534-2, instaurado em 16/03/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000475-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTONIO
UMBELINO DE OLIVEIRA, BEATRIZ NETO DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000490-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOÃO
MARCOS DE ANDRADE, LUZIA MARIA DE ANDRADE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000494-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
DAS DORES OLIVEIRA, ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000497-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EUNICE
SARNO, PAULO ANARD SARNO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000526-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ANA PAULA GONÇALVES DE SOUZA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.000540-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LUCAS MARCELO DIAS FREIRE.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.15.000543-3, instaurado em 22/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): O.
T. D. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.13.000782-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MÁRIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS. Representado(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000722-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): APARECIDA
NASCIMENTO DUARTE, CELIA ALVES DOS SANTOS. Representado(s): FABRÍCIO LEMOS DE REZENDE, J S REZENDE & CIA.
LTDA. - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000772-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
EDIR GULART DA SILVA, OUTROS. Representado(s): MUNICIPIO DE PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000854-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): VIA
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): CLUBE SOCIAL DOS MÉDICOS DE PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000980-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CARLOS DEVES DE CARVALHO, HABI-FACIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME, ROSENDAL REIS LEMOS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000530-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ARIANE
FRANCIELLE AJEJE, JONATHAN DOS REIS AJEJE, RITA MADALENA AJEJE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000531-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARLI LINA
DE OLIVEIRA SANTOS, SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000535-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WEBERSON
JUNIOR PROENÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000536-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANILDO
MARQUES DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000537-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GENESIO
FERREIRA DE ARAUJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000538-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELIO
MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000541-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BALTAZAR
CANDIDO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000544-1, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AGROPECUARIA FERNANDO E FELIPE LTDA, FELIPE NAVES PEREIRA DA SILVA, FERNANDO NAVES PEREIRA DA SILVA,
VALERIO NAVES NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000545-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JANE
APARECIDA DE ARAUJO, ORIVALDO BELCHIOR PERES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000547-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MANOEL
FERREIRA GODINHO, RICARDO FERREIRA GODINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.13.001123-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): D. J. M.
C., E. C. D. O. C., J. V. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000670-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MORADORES DA VILA SÃO JOSÉ. Representado(s): PROPRIETÁRIOS DE CHÁCARA DE ALUGUEL NA VILA SÃO JOSÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.14.000740-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DEVELIM ELTON DO CARMO, ELISÂNGELA CARDOSO MATA. Representado(s): CAMPO SOCIETY PARTICULAR DE UMA
PESSOA CONHECIDA COMO VITORINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000006-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ABAIXO-ASSINADO, JOSE MARCOS ROSA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000067-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
AMBIENTAL EM PASSOS. Representado(s): GUTIERRE DOS REIS SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000101-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ DOS
REIS VILELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000162-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MORADORES DA RUA CUIABÁ. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.15.000555-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAGDA
BORGES E SILVA LEMOS, MARCOS DA SILVA LEMOS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0479.13.000527-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
CARLOS LEMOS BRANDAO.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.15.000525-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
ANTÔNIO LOPES SANTANA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000521-7, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SINDICATO
DOS PRODUTORES RURAIS DE PATOS DE MINAS.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.15.000511-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM.
RESPONSÁVEL: RODRIGO DOMINGOS TAUFICK
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.14.001458-4, instaurado em 16/03/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. R. D. M.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: CLEBER COUTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000200-6, instaurado em 13/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): 3ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATROCÍNIO. Representado(s): MUNICIPIO DE PATROCINIO.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000079-8, instaurado em 25/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OLYNTHO
CARLOS DA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000080-6, instaurado em 25/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WILSON
VALENTIM DA SILVA PANÍCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000082-2, instaurado em 25/02/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EURÍPEDES
FLAUSINO DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000081-4, instaurado em 04/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
ROBERTO BERGAMASCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000085-5, instaurado em 04/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CASSIO
AFONSO DIAS, JOÃO EMÍLIO ROCHETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000086-3, instaurado em 04/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EUSTÁQUIO
ANTÔNIO GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000087-1, instaurado em 04/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RICARDO
MACHADO NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000088-9, instaurado em 04/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NEUMAR
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PEDRO GUIMARÃES COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000089-7, instaurado em 04/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLEOVAIR DE
ALMEIDA REDUZINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000090-5, instaurado em 04/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IONE
GUIMARÃES COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000091-3, instaurado em 04/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUCAS
FLÁVIO ALVARENGA MARICONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000083-0, instaurado em 16/03/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROMULO DE
AGUIAR REZENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000084-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MATEUS
CROZARIOL MANETA.
COMARCA: PIRANGA
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0508.15.000070-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000068-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): APAE DE
PIRANGA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000069-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
NILSON MOREIRA DE CASTRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIRANGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0508.15.000072-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CARLOS DE ARAÚJO SILVA, KILMARA ALEXSANDRA TAVARES, LUIZ PAULO CARNEIRO DUQUE, MARCELO FERREIRA
LADEIRA, RÚBIA MARIA SANTOS DE MORAES.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.15.000057-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTÔNIO
CAMILO DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.15.000065-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SINDICATO DOS
TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRAPETINGA-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE
PIRAPETINGA - MG.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: MARCELE CRISTINA CAVALCANTI AMARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000235-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARLENE ALVES DA
SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA.
RESPONSÁVEL: MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000311-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPORA. Representado(s): ADÃO ERIVAN
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PEREIRA DE JESUS, FRANCISCO DE ASSIS GOMES ALMEIDA.
RESPONSÁVEL: NATHALIA SCALABRINI FRACON
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000326-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IVANI MARIA
SANTANA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000230-4, instaurado em 29/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ
VILMAR DE CAMPOS VASCONCELOS. Representado(s): EMÍLIA DAS DORES VASCONCELOS, HENRIQUE DE CAMPOS
VASCONCELOS.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000081-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): FAUSTO MAGALHAES TORRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000082-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): REINALDO DE OLIVEIRA RAMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000083-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAS
VERTENTES LTDA-EPP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.15.000085-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): NELSON DE ALMEIDA, RICARDO BORGES
SANTAMARIA.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 2
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.12.000128-1, instaurado em 28/04/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANA FÁTIMA FARIA ALVES. Representado(s): SANTA CASA DE CARIDADE DE CAPITÓLIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.11.000269-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): ENEIDA SOARES COSTA MELO. Representado(s): ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.12.000040-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAPS I,
SANDRA SIRIS DE OLIVEIRA FARIA. Representado(s): MOZAIR PRUDÊNCIO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.12.000136-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RONALDO CÉSAR SANTOS. Representado(s): MUNICIPIO DE PIUMHI, RONALDO CÉSAR SANTOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000014-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
ORISLENA MARIA GAZOTE. Representado(s): JÚLIO PAULA ELORD.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000033-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PIUMHI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000036-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DANIEL
ANDRADE GOMES. Representado(s): ROSEMEIRE ANDRADE GOMES.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000054-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI. Representado(s): ARLINDO BARBOSA NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIUMHI, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE PIUMHI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000090-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MAGNO DE PAULA. Representado(s): WILSON MAREGA CRAIDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000097-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): GERALDO ROMEU DA COSTA. Representado(s): ARLINDO BARBOSA NETO, MUNICÍPIO DE PIUMHI ANFITEATRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000116-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CARLOS ALEXANDRE DIAS. Representado(s): ALÉCIO SOARES COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000138-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DE
FÁTIMA GOMES. Representado(s): LEONARDO NOGUEIRA GOMES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000260-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANTÔNIO FERNANDO GOMES. Representado(s): MUNICIPIO DE PIUMHI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000277-4, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MPMG. Representado(s): LÍVIA FRANCIELE DA SILVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000302-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LANDERLON FRANK ALMADA. Representado(s): GERALDO ROMEU DA COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000309-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): "ANÔNIMO". Representado(s): MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO - EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000063-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARIA ANGELICA SAID. Representado(s): MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000065-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUCIANA
JUSTINA RODRIGUES. Representado(s): ROSANA APARECIDA PUCCINELLI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000087-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANTÔNIO FERNANDO GOMES, VANDA DE SOUZA. Representado(s): GERALDO ROMEU DA COSTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000166-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIANA
JUSTINA RODRIGUES. Representado(s): " A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000197-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
DOMINGOS DOS SANTOS ROCHA. Representado(s): ANTONIO ROCHA SOBRINHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000270-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): JORGE
CHAVIER DE OLIVEIRA, LINDADIR DE FÁTIMA OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000271-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000278-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CREAS PIUMHI. Representado(s): SANDRO JOSÉ DE MATOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000287-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s):
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PIUMHI.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.14.000289-7, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANDRA
SIRIS DE OLIVEIRA FARIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000006-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORA DO CRAS PIUMHI. Representado(s): JOSÉ GUILHERME BATISTA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000015-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
COORDENADORA DO CRAS PIUMHI. Representado(s): VICENTINA MARIA DE ALMEIDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000016-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EDUARDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Representado(s): JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, LUIZ ANTONIO
DIDONÉ GRAGA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000045-0, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LÉIA
FERNANDA DOS SANTOS. Representado(s): MARIA CONCEIÇÃO DE REZENDE VAZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000054-2, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): NILTON
NÉLIO COSTA E SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000063-3, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRAS
CAPITÓLIO. Representado(s): ANTONIO FERNANDES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000064-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
CREAS - PIUMHI. Representado(s): JOSÉ LOPES DE MATOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000065-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): CRAS CAPITÓLIO. Representado(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000066-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORA DO CRAS PIUMHI. Representado(s): CÍCERO DONIZETE RODRIGUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.15.000071-6, instaurado em 30/04/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS PIUMHI. Representado(s): ROSANGELA MARIA LEITE.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0515.14.000054-5, instaurado em 27/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0515.13.000242-8, instaurado em 29/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. J., J. S. S.. Investigado(s): M. F. D. M., S. D. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0515.13.000248-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M.. Investigado(s): D. R..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0515.12.000049-9, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): TIAGO LOPES DE MENDONÇA. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL AG PIUMHI..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0515.15.000057-5, instaurado em 30/04/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ZANDER LUCAS COSTA FARIA. Reclamado(s): BANCO BRADESCO.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000299-7, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
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COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000296-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M. R. A..
Representado(s): C. D. R. M. S. L. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000305-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): J. B. C..
Representado(s): S. M. D. S. D. P. N..
RESPONSÁVEL: HENRIQUE KLEINHAPPEL ANDRADE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000191-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ORATÓRIOS. Representado(s): GABRIEL JÚNIO DIAS LANA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000262-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO GONÇALVES LANNA. Representado(s): ARLINDA LOPES, GILSON MARIANO DA
ROCHA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000263-7, instaurado em 07/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO GONÇALVES LANNA. Representado(s): CARLOS SEBASTIÃO T. DE MELO,
EUCILAINE VITULO GODOI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000264-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO GONÇALVES LANNA. Representado(s): ILIDIA FERREIRA DE SOUZA, ÓTAVIO
AURÉLIO LAZARINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000265-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTONIO GONÇALVES LANNA. Representado(s): ALEXANDRE DA SILVA MELO, FABIANA
APARECIDA CORREA MELO.
RESPONSÁVEL: LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000300-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANTÔNIO CARLOS DE VASCONCELOS. Representado(s): MUNICIPIO DE GUARACIABA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000232-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE RIO DOCE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000237-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000241-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CMDCA DE GUARACIABA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.15.000246-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JOSE MARCIANO DA FONSECA. Representado(s): MUNICIPIO DE PONTE NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000174-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOÃO
BOSCO DA SILVA. Representado(s): JOÃO BOSCO DA SILVA, RAIMUNDO CÂNDIDO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000301-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO DOCE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000302-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MG. Representado(s): ESPÓLIO DE FRANCISCO PARADELA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000304-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): MUNICIPIO DE ACAIACA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000306-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA LONGA.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000287-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRISTINA MARIA DO
CARMO DE SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE NOVA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0525.15.000449-3, instaurado em 08/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITU. Representado(s): PRISCILA DOS
SANTOS GUIMARÃES.
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: VANESSA DOSUALDO FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0534.13.000071-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE-MG.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000002-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VÍVIAN DAIANE DE
OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000062-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IVANILDA DE
ANDRADE SOARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RAUL SOARES.
COMARCA: RESENDE COSTA
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000046-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): FÁBIO CARLOS VIEIRA PINTO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000630-3, instaurado em 08/05/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000204-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000905-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
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(CÍVEL). Representante(s): GERCINA DA SILVA FERREIRA. Representado(s): DOUGLAS GONÇALVES CUSTÓDIO, JOSÉ BRAGA
DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0231.15.000609-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO. Reclamado(s): COMERCIAL DRUMOND LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000577-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA EDUARDA DA
SILVA GUIMARÃES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000595-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DE FÁTIMA
PORTO DOS SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS
NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000615-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARMELITA JOSÉ DE
SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000618-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ILDA EDUARDA BRAS
SANTIAGO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000619-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANA RODRIGUES DE
SOUZA. Representado(s): GERALDO RODRIGUES DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000626-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MILTON
SILVESTRE DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000627-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS.
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.14.008815-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0555.15.000118-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A. A. R.
P..
COMARCA: RIO PIRACICABA
RESPONSÁVEL: MARIA LUIZA FIGUEIREDO PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0557.15.000009-8, instaurado em 28/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA.
COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000073-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): COORDENADORIA
REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITARIA SUDES.
Representado(s): HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE RIO POMBA.
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COMARCA: SABINOPOLIS
RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000061-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): NEIDE DE
TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000062-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LEONILDA DE LOURDES GONÇALVES, MARNEY APARECIDA DE PINHO ROCHA COSTA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000063-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JÚLIA
MAURA CALDEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATERLANDIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0568.15.000034-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
REGISTRO PÚBLICO. Representante(s): K. B. D. N.. Representado(s): V. X. M..
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.14.000020-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE SALINAS. Representado(s): CLAUDETE MENDES BARBOSA, JOSÉ ANTÔNIO PRATES, SÔNIA MARIA GUEDES
FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000082-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OSMÁRIO HENRIQUES DE SOUZA FILHO. Representado(s): WILTON DOS SANTOS SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000119-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS - CENTRO DE
REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PADRE CARVALHO. Representado(s): MARIA VANILDA BISPO DA CRUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.15.000214-7, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSÉ
ANTÔNIO PRATES. Representado(s): MUNICÍPIO DE SALINAS.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.000287-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ALBERTINA CALIXTO
ELIAS, ANGELA APARECIDA RODRIGUES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.009043-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): FLAVIO JOSE PEREIRA TEIXEIRA.
RESPONSÁVEL: FLAVIA DE ARAUJO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000425-1, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): S.
C. D. D. -. R. I. D. A. N. 8. B. P. D. R..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000436-8, instaurado em 30/04/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A.
A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.15.000198-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BAR SITUADO NA RUA RIO DE JANEIRO, SEM Nº, EM FRENTE AO Nº 45, VILA NOVA ESPERANÇA, SANTA LUZIA.
COMARCA: SANTA RITA DE CALDAS
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RESPONSÁVEL: RENATO MAIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0592.15.000019-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CEREALISTA
IPUIUNENSE LTDA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: RITA DE CASSIA GRAZIOSI GAMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0607.15.000089-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): CRAS OLIVEIRA FORTES. Representado(s): APARECIDA NAIR NASCIMENTO DA SILVA, MARIA DE LOURDES NASCIMENTO PONTES.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: CELIO DIMAS ESTEVES RUAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.11.000041-5, instaurado em 17/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DEMÉTRIOS
MENDES DA CUNHA. Representado(s): AZÉLIO FRANCISCO ALVES.
COMARCA: SAO GONCALO DO SAPUCAI
RESPONSÁVEL: GLAUCIA BALERONI PACHECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0620.15.000246-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE CORDISLANDIA.
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0620.15.000146-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): WANDA SILVA
MOREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAREAÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0620.15.000109-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA RITA ROCHA
PIZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0620.15.000232-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DÉBORA PAIVA DOS SANTOS CATARINO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
GONÇALO DO SAPUCAÍ.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0624.13.000053-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PAULO LEANDRO MENDES COSTA. Representado(s): SIDINEY PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000251-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
GERALDO DE ARAÚJO GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000216-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
JOAO SOARES DE OLIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.14.000218-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
NORMALICE BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.11.000015-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA PONTE.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000119-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VICENTE DE
JESUS DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000120-1, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADALTON
RODRIGUES SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000121-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RONALDO
FERREIRA OLIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000122-7, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADÃO
PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000123-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JUAREZ
FRANCISCO DA ROCHA.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0637.15.000160-9, instaurado em 06/05/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): WALDIR DAVID COSTA. Representado(s): JORGE RODRIGUES DE MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.15.000070-0, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ONG GAIA.
Representado(s): CASA DO CRIADOR SIQUEIRA E MORAIS LTDA..
COMARCA: SAO ROMAO
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0642.10.000009-9, instaurado em 14/04/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCO TÚLIO CÉSAR. Representado(s): MUNICIPIO DE SAO ROMAO.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000043-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIÃO DOS REIS ANDRADE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000044-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JULIANA APARECIDA SIMÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000045-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO EUSTÁQUIO FERREIRA, WESLEY DANIEL DE PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000046-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO RAMOS BARBOSA, JANAEL BARBOSA DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000047-6, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALCIDES BARBOSA DE MAGALHAES FILHO.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.005618-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): W. M. L..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000646-4, instaurado em 06/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SANTANA DE PIRAPAMA.
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.000647-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): C. C. L.,
E. X. R., E. G. P., M. D. S. L., S. R. L. R., V. A. F. G..
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000395-1, instaurado em 11/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A. A.
N., E. P., E. A. D. N., G. C. P., G. S. S., H. G. P., L. M., M. D. L., M. D. M. C., R. P. F., R. R. P., R. P., W. S. F..
RESPONSÁVEL: NELMA MATOS SILVA GUIMARAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.001099-8, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LUZIA DE
SOUZA MARQUES. Representado(s): NATALY DE SOUZA RODRIGUES.
COMARCA: TIROS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0689.15.000096-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TIROS.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: CINTIA ROBERTA GOMES DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000222-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000223-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICIPIO DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000224-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICIPIO DE SÃO BENTO ABADE.
RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLFO VALENTE BRANDAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.15.000141-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONSTRUTORA DHARMA LTDA.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: VANESSA APARECIDA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.15.000100-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL DE TRÊS PONTAS - CAPS I. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0697.15.000125-6, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
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PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.14.000082-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000069-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA GONÇALVES
DA ROCHA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000072-0, instaurado em 04/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNCIPAL DE SAÚDE DE TURMALINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.15.000122-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COPASA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000594-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA DA MATA- SUPRAM/ZM. Representado(s):
JACAR PNEUS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000596-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA DA MATA- SUPRAM/ZM. Representado(s):
SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.15.000603-8, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA DA MATA- SUPRAM/ZM. Representado(s):
PRIMÓBILE INDUSTRIA E TRANSPORTE DE MÓVEIS LTDA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: ANDRE TUMA DELBIM FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.15.000732-9, instaurado em 15/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.000746-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CRISTINA CARVALHO OLIVEIRA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001774-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA LOPES
RODRIGUES.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.001861-3, instaurado em 07/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): V. H. M. -. C. D. 9. R.. Investigado(s): S. P. W. A. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001759-9, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CLUBE 185.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001761-5, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
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Representado(s): GROOVE PUB.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001766-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CLUBE BELGRANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001769-8, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): VINIL CULTURA BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001771-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): REPUBLIC PUB BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001776-3, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CAMELÓDROMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001355-5, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DEUSDINA SANTOS
BATISTA. Representado(s): CARLOS BATISTA DA SILVA, FAMILIARES DA IDOSA DEUSDINA SANTOS BATISTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.11.001244-1, instaurado em 06/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): EDSON CARLOS
RODRIGUES. Representado(s): FAMILIARES DO IDOSO DURVAL DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001817-5, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): FLAG BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004909-2, instaurado em 07/05/2015. Assunto: IDOSO, FAMÍLIA. Representante(s): MUNICÍPIO
DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO. Representado(s): MANOEL
MOURA DE BARROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001859-7, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): SUPERMERCADO BRETAS.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.001758-1, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): CASA DAS BALAS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.001765-6, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): EDILENE NASCIMENTO SOUTO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.001767-2, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): BATATA FRITA GONDIM LANCHES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.001879-5, instaurado em 08/05/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): CAROLINE WEBER.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.15.001574-2, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
HELEMARQUES GONÇALVES DE FREITAS. Representado(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES SA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.000431-9, instaurado em 07/05/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): ZUNILDA
MARIA MALDONADO. Representado(s): ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE SERVIÇOS SOCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS - AMASS, CARTÃO CEC.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001791-2, instaurado em 05/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DÉBORA PEREIRA
DOS SANTOS SILVA, EMILY VITÓRIA PEREIRA SILVA. Representado(s): HCU, SMS UBERLANDIA.
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RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.004649-4, instaurado em 05/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LUCAS
PEIXOTO BORGES. Representado(s): PMU - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001869-6, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000103-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): HELDER SOARES VELOSO- DIRETOR DO PRESIDIO DE PIRAPORA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000135-0, instaurado em 06/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): ANTÔNIO PIRES DO NASCIMENTO, CONCEIÇÃO DA SILVA MENDES.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000138-4, instaurado em 07/05/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BÁRBARA
HELENA DIAS. Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE VÁRZEA DA PALMA.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0290.15.000275-3, instaurado em 06/05/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. M. G.. Investigado(s): A. D. L. F., J. D. N. B. F., W. F..
RESPONSÁVEL: MARINA KATTAH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.15.000273-8, instaurado em 06/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CENTRO DE ALTERNATIVAS PENAIS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: GUSTAVO SOUSA FRANCO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0713.15.000146-7, instaurado em 04/05/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. C. V.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.15.000189-7, instaurado em 05/05/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): M. P. D. E.
D. R. D. J.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0713.15.000131-9, instaurado em 05/05/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A. D. C. M.. Investigado(s): L. A. M..
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000186-3, instaurado em 27/04/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAJURI, MUNICÍPIO DE CANAÃ, MUNICÍPIO DE COIMBRA, MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO, MUNICÍPIO DE
SÃO MIGUEL DO ANTA, MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
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Edição de 09/05/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000148-3, instaurado em 05/05/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RENATO
TOTTI MAIA. Representado(s): GABRIEL SENA MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000185-5, instaurado em 07/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCE-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: IGOR CITELI FAJARDO CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0718.14.000016-4, instaurado em 04/05/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RUBENS GILBERTO BATISTA DO AMARAL. Representado(s): HELENILDO BATISTA DE SOUZA.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2015
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Amauri Artimos da Matta,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA:
PA: 0024.15.000752-4
Fornecedor: Cotemig Empresarial S/A (CNPJ: 17.229.881/0001-10)
Valor do acordo: R$5.083,21
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC:
PA: 0024.13.005392-9
Fornecedor: JASMINE COMÉRCIO DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 81.727.414/0001-19
Multa: R$ 29.524,00
Multa por descumprimento: R$29.524,00
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAETÉ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001-2015
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Edição de 09/05/2015
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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Dra. Daniza Maria Haye Biazevic, Promotora da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Caeté, torna público o presente edital de notificação dos interessados, considerando a impossibilidade de
notificação pessoal, para apresentar qualificação de testemunhas que tenham conhecimento dos fatos narrados na manifestação nº
107530042014-9, que ensejou a instauração do Inquérito Civil nº 0045.14.000.119-7 denúncia de que os professores da rede
municipal de ensino estariam arcando com despesas que deveriam ser pagas pela Municipalidade de Caeté/MG.
Após, transcorrido o prazo de 15(quinze) dias, considere-se os interessados cientes do teor desta notificação, determinando que o
presente edital seja afixado na sede da Secretaria das Promotorias, situada a Rua Monsenhor Domingos, nº 47, Centro – Caeté/MG –
CEP: 34.800-000, e que seja publicado no Diário Oficial.
Caeté, 15 de janeiro de 2015.
DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINA VERDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. José Cícero Barbosa da Silva Júnior, Promotor de Justiça na Comarca de Campina Verde/MG, com fulcro no artigo 8º, § 1º, da
Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009, torna público o presente edital de notificação da senhora
ROSÂNGELA APARECIDA MARTINS, considerando a impossibilidade de sua notificação no endereço existente nos autos da Notícia
de Fato n° MPMG 0111.15.000072-2, para cientificá-la acerca do ARQUIVAMENTO do referido expediente que trata de solicitação de
transporte escolar para filha que mora em outro município. CIENTIFICA a representante ou a quem possa interessar, acerca do
arquivamento do citado procedimento, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar eventuais manifestações por escrito em caso de
desacordo com o arquivamento. A manifestação deverá ser encaminhada a esta Promotoria de Justiça com endereço à Rua Trinta, n.º
262, Bairro Medalha Milagrosa, Edifício do Fórum, nesta cidade. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Campina Verde/MG.
Campina Verde/MG, 06 de maio de 2015.
JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica, no uso de suas atribuições legais e diante
da impossibilidade de notificar pessoalmente ou por via postal, tendo em vista que o local onde este reside é de difícil acesso e/ou não
é atendido pelos serviços da ECT, notifica Lucinete Vieira de Souza Reis acerca da instauração da Notícia de Fato nº MPMG
0335.14.000.066-2 para apurar a falta de transporte escolar.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça atuante perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecerica, no uso de suas atribuições legais e diante
da impossibilidade de notificar pessoalmente ou por via postal, notifica Janaína de São José Rodrigues acerca do encerramento da
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Notícia de Fato MPMG nº 0335.13.000.198-5, registrada nesta Promotoria de Justiça em razão da manifestação nº 86334082013-9 da
Ouvidoria do Ministério Público. Faz saber, ainda, que em caso de discordância quanto à providência adotada, a notificanda poderá
interpor recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando as respectivas razões.
Itapecerica, 8 de maio de 2015.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARIANA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Guilherme de Sá Meneghin, diante da impossibilidade da notificação pessoal
ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o Representante Rodrigo Luiz Melo
Franco Gomes de Almeida, de que a Notícia de Fato nº MPMG 0400.12.000101-3, instaurada para apurar possíveis novos casos de
nepotismo no Poder Executivo de Mariana com nomeações para cargos em comissão em afronta ao disposto na Súmula Vinculante nº
13 do STF, foi arquivada.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação, nesta Promotoria, com endereço a Avenida Getúlio Vargas, s/nº, Centro, Mariana-MG.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados. Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação.
Mariana, 04 de maio de 2015.
GUILHERME DE SÁ MENEGHIN
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça THIAGO FERNANDES
DE CARVALHO, titular da Promotoria de Piranga, situada na rua Santa Efigênia, S/N, Centro de Piranga – MG, no uso de suas
atribuições legais e diante da tentativa frustrada de notificação por via postal, vem notificar Gilson de Moura Ramalho para que tome
ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG – 0508.14.000109-2, com
vistas a apurar a “informação de que a escolinha municipal de Santana, em Presidente Bernardes, deixou de fornecer aulas diárias
para os alunos de 04 anos, passando, desde o princípio de 2014, a ter aulas apenas duas vezes por semana”.
Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o representado poderá, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial e
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afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça THIAGO FERNANDES
DE CARVALHO, titular da Promotoria de Piranga, situada na rua Santa Efigênia, S/N, Centro de Piranga – MG, no uso de suas
atribuições legais e diante da tentativa frustrada de notificação por via postal, vem notificar Silvio Moreira Sobrinho para que tome
ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG – 0508.13.000143-3, com
vistas a apurar a “intervenção em área de preservação permanente na localidade de Manja Léguas, zona rural de Piranga/MG”.
Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o representado poderá, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial e
afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça de Piranga.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça THIAGO FERNANDES
DE CARVALHO, titular da Promotoria de Piranga, situada na rua Santa Efigênia, S/N, Centro de Piranga – MG, no uso de suas
atribuições legais e diante da tentativa frustrada de notificação por via postal, vem notificar Vicente João Câmara para que tome
ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG – 0508.13.000130-0, com
vistas a apurar a “exploração florestal com corte raso sem destoca em uma área de aproximadamente 3 hectares de capoeira nativa,
localizada em topo de morro”.
Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o representado poderá, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial e
afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça de Piranga.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça THIAGO FERNANDES
DE CARVALHO, titular da Promotoria de Piranga, situada na rua Santa Efigênia, S/N, Centro de Piranga – MG, no uso de suas
atribuições legais e diante da tentativa frustrada de notificação por via postal, vem notificar Roberto Profeta Teixeira para que tome
ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG – 0508.13.000128-4, com
vistas a apurar a “desmate em área de 0.5 hectare de mata nativa na localidade de Samambaia, zona rural de Piranga/MG”.
Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o representado poderá, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial e
afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça de Piranga.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça THIAGO FERNANDES
DE CARVALHO, titular da Promotoria de Piranga, situada na rua Santa Efigênia, S/N, Centro de Piranga – MG, no uso de suas
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atribuições legais e diante da tentativa frustrada de notificação por via postal, vem notificar Francisco Romualdo para que tome ciência
da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG – 0508.13.000151-6, com vistas a
apurar “desmate em área aproximada de 0.6 hectares na localida de Lamas, zona rural de Senhora de Oliveira, sem licença da
autoridade competente”.
Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o representado poderá, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial e
afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça de Piranga.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça THIAGO FERNANDES
DE CARVALHO, titular da Promotoria de Piranga, situada na rua Santa Efigênia, S/N, Centro de Piranga – MG, no uso de suas
atribuições legais e diante da tentativa frustrada de notificação por via postal, vem notificar Antônio do Carmo de Paula para que tome
ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG – 0508.13.000129-2, com
vistas a apurar “realização de corte raso sem destoca em área de aproximadamente 1 hectare de floresta estacional, semidecidual,
estágio médio, sem autorização do órgão competente”.
Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o representado poderá, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial e
afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça de Piranga.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça THIAGO FERNANDES
DE CARVALHO, titular da Promotoria de Piranga, situada na rua Santa Efigênia, S/N, Centro de Piranga – MG, no uso de suas
atribuições legais e diante da tentativa frustrada de notificação por via postal, vem notificar Estevam Sales Moreira para que tome
ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG – 0508.13.000144-1, com
vistas a apurar “desmate em área de aproximadamente 3 hectares na localidade denominada Sítio São João Carvalhada, Zona rural
de Piranga, sem licença da autoridade competente.”.
Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o representado poderá, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial e
afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça de Piranga.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça THIAGO FERNANDES
DE CARVALHO, titular da Promotoria de Piranga, situada na rua Santa Efigênia, S/N, Centro de Piranga – MG, no uso de suas
atribuições legais e diante da tentativa frustrada de notificação por via postal, vem notificar Afonso José de Paiva para que tome
ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG – 0508.13.000137-5, com
vistas a apurar “realização de corte raso sem destoca em área de aproximadamente 2 hectares de floresta estacional semidecidual de
estágio médio, sem autorização do órgão competente”.
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Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o representado poderá, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial e
afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça de Piranga.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça THIAGO FERNANDES
DE CARVALHO, titular da Promotoria de Piranga, situada na rua Santa Efigênia, S/N, Centro de Piranga – MG, no uso de suas
atribuições legais e diante da tentativa frustrada de notificação por via postal, vem notificar Camilo Lelis Teixeira para que tome ciência
da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG – 0508.13.000132-6, com vistas a
apurar “desmatamento em área de aproximadamente 0.5 hectares de mata nativa”.
Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o representado poderá, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial e
afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça de Piranga.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça THIAGO FERNANDES
DE CARVALHO, titular da Promotoria de Piranga, situada na rua Santa Efigênia, S/N, Centro de Piranga – MG, no uso de suas
atribuições legais e diante da tentativa frustrada de notificação por via postal, vem notificar Edualdo Pedro Martins para que tome
ciência da Decisão Administrativa que concluiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG – 0508.13.000133-4, com
vistas a apurar “dermate em área de preservação permanente de 0.25 hectares, na localidade denominada São João, zona rural de
Piranga/MG”.
Em caso da discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente, o representado poderá, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º Andar, Bairro Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG. CEP: 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial e
afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça de Piranga.
Piranga, 07 de maio de 2015.
THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA LUZIA
A Promotora de Justiça, Dra. Fernanda Couto Garcia, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Santa Luzia, com sede na
avenida Helena Soares Viana, n. 101, bairro Novo Centro - Santa Luzia/MG - CEP: 33.040-130, comunica aos representantes da
denúncia anônima e Pedro Batela Neto acerca de possíveis contratação irregular de servidores públicos para área da educação e a
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Edição de 09/05/2015
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terceiros interessados relativamente à Promoção de Arquivamento do Inquérito Civil n. MPMG 0245.13.000.022-8, disponível para
análise na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia.
Caso haja discordância, deverão ser apresentadas ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, situado na Avenida Álvares
Cabral, n. 1690/10ºandar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, as razões e os documentos que fundamentem o recurso no
prazo de 10(dez) dias.
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
Presidente: Procurador de Justiça JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 –
Portal: https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
CONVOCAÇÃO
Em cumprimento à determinação do Senhor Presidente da Junta Recursal do Procon-MG, Procurador de Justiça José Maria dos
Santos Júnior, a Secretaria torna pública a pauta da segunda sessão ordinária de julgamentos a realizar-se no dia 19 DE MAIO DE
2015, ÀS 13H30MIN (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS), na sala “Minas Gerais”, situada na Procuradoria-Geral de Justiça,
endereço: Avenida Álvares Cabral, 1.740 – 3.º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG, cujos feitos seguem relacionados
abaixo:
1.ª Turma Recursal
8.328/2013/RAC - PA-PROCON 0024.10.002828-1/001 - BELO HORIZONTE
THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
PROCON - MG
Advs.: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63440, RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - OAB/MG 139.387
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
8.994/2013/RAC - NOT-F 0607.13.000131-8 - SANTOS DUMONT
63ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DE SANTOS DUMONT/MG
BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA DE SANTOS DUMONT
BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - AGÊNCIA DE SANTOS DUMONT
BANCO SICOOB DE SANTOS DUMONT
Advs.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370, ROBSON ZAGRE - OAB/MG 77.557
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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Edição de 09/05/2015
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9.786/2014/RAC - PA-PROCON 0686.12.000342-7/001 - TEOFILO OTONI
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA
ATLÂNTICO SUL EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
PROCON - MG
Advs.: ANA DIONE ROCHA DA SILVA - OAB/MG 146.225, CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES - OAB/MG 81.068, JOÃO
PAULO DE CAMPOS - OAB/MG 104.137, RUY CARLOS DE CAMPOS - OAB/MG 11.854
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
9.873/2014/RAC - PA-PROCON 0112.11.000400-2/001 - CAMPO BELO
C.B. SUPERMERCADO LTDA.
PROCON - MG
Advs.: ANTÔNIO CARLOS DE PAULA - OAB/MG 82.024, JOSÉ DO PATROCÍNIO CARDOSO - OAB/MG 144.281
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.099/2014/RAC - PA-PROCON 0145.12.000257-4/001 - JUIZ DE FORA
ASSUPERO - ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO
FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO - FACSUM
PROCON - MG
Advs.: ESTELA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO - OAB/SP 60.429, LUIZ ANTÔNIO CASTRO DE MIRANDA FILHO OAB/SP 296.837, LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES - OAB/SP 184.149
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.160/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.002454-0/001 - BELO HORIZONTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCON - MG
Advs.: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA - OAB/MG 54.729
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.184/2014/RAC - PA-PROCON 0183.13.000893-5/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
BANCO BRADESCO S/A
PROCON - MG
Advs.: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - OAB/RJ 67.987, TATIANE MARIA REZENDE DE ANDRADE - OAB/MG 111.731
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.193/2014/RAC - PA-PROCON 0707.13.000276-9/002 - VARGINHA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/05/2015
Página 80 de 175
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
PROCON - MG
Advs.: CLEIDIMAR JOVÊNCIO - OAB/MG 113.512, RARIÚCHA AMARANTE BRAGA AUGUSTO - OAB/MG 117.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.196/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001344-9/001 - IPATINGA
BANCO BRADESCO S/A
PROCON - MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.198/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001430-6/001 - IPATINGA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON - MG
Advs.: MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA - OAB/MG 62.949, PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/MG 76.917
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.425/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.005620-5/001 - BELO HORIZONTE
NATURA COSMÉTICOS S/A
PROCON - MG
Advs.: FERNANDA MOREIRA SANTIAGO - OAB/MG 103.198, MARCELO BRITO RODRIGUES - OAB/SP 185.795, PAULO
VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES - OAB/SP 257.092 , YUN KI LEE - OAB/SP 131.693
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.649/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.006460-5/001 - BELO HORIZONTE
VIA VAREJO S/A
PROCON - MG
Advs.: HÉLIO FERREIRA PORTO - OAB/MG 119.918, JANE GRAY OLIVEIRA SANTOS - OAB/MG 95.278, ROBERTA FEITEN
SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.725/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.006403-7/001 - BELO HORIZONTE
TIM CELULAR S/A
PROCON - MG
Advs.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335, EUDENIS COSTA MACHADO - OAB/MG 104.128, RAPHAEL BURLEIGH
DE MEDEIROS - OAB/SP 257.968
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Edição de 09/05/2015
Página 81 de 175
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.746/2014/RAC - PA-PROCON 0145.14.000141-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S.A
Advs.: AFONSO SÉRGIO COSTA FERREIRA - OAB/MG 56.635
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.831/2014/RAC - PA-PROCON 0702.14.000758-5/001 - UBERLANDIA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON - MG
Advs.: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - OAB/MG 82.813, DANIEL EUSTÁQUIO SILVA FARIA - OAB/MG 128.044
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.832/2014/RAC - PA-PROCON 0702.14.000761-9/001 - UBERLANDIA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON - MG
Advs.: DANIEL EUSTÁQUIO SILVA FARIA - OAB/MG 128.044, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO - OAB/MG 87.693
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.833/2014/RAC - PA-PROCON 0702.14.000762-7/001 - UBERLANDIA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON - MG
Advs.: ANAILSON GARCIA RIBEIRO - OAB/MG 82.813, DANIEL EUSTÁQUIO SILVA FARIA - OAB/MG 128.044
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.838/2014/RAC - PA-PROCON 0702.14.000760-1/001 - UBERLANDIA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON - MG
Advs.: DANIEL EUSTÁQUIO SILVA FARIA - OAB/MG 128.044, MARIELLE APARECIDA CAIXETA MACHADO - OAB/MG 87.693
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.889/2014/RAC - PA-PROCON 0145.13.001407-2/001 - JUIZ DE FORA
CONDOMÍNIO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING
PROCON - MG
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Página 82 de 175
Advs.: DANIEL FRANÇA MELO - OAB/MG 91.177, GIOVANI MARQUES KAHELER - OAB/MG 97.873, JOÃO GILBERTO FREIRE
GOULART - OAB/MG 73.169, LETÍCIA MANSUR DE LIMA DORNELAS - OAB/MG 108.129
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.910/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.001202-8/002 - BELO HORIZONTE
PA-PROCON 0024.09.003454-7/002
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
PROCON - MG
Advs.: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MG 76.696, HELVÉCIO FRANCO MAIA JÚNIOR - OAB/MG 77.467, JOÃO DÁCIO
DE SOUZA PEREIRA ROLIM - OAB/MG 822-A, LUÍS FELIPE BERNARDES SÁ TELES - OAB/MG 98.632, MARIA ISABEL AMATO
FELIPPE DA SILVA - OAB/MG 132.857, TAÍS CRUZ HABIBE - OAB/MG 90736
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.029/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.002675-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
RAIA DROGASIL S/A.
Advs.: ANDERSON HUSSEIN ALI DOS SANTOS - OAB/SP 227.383, CELI LORENÇATTO ARAÚJO DE LIMA - OAB/SP 179.338,
GUSTAVO GUIMARÃES LEITE - OAB/SP 285.663, TATIANA COSTA PENHA - OAB/SP 211.438
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.030/2014/RAC - PA-PROCON 0194.13.000080-6/001 - CORONEL FABRICIANO
PROCON - MG
CLUBE SINTTROCEL
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CORONEL FABRICIANO - SINTTROCEL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.038/2014/RAC - PA-PROCON 0702.06.000122-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CAFER COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA.
POSTO PARIS DE UBERLÂNDIA LTDA.
Advs.: CARMEN SILVIA PEREIRA - OAB/MG 56.727
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.039/2014/RAC - PA-PROCON 0702.07.000304-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A.
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Edição de 09/05/2015
Página 83 de 175
Advs.: PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO - OAB/SP 148.406
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.040/2014/RAC - PA-PROCON 0702.07.000308-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
WW COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.041/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002076-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166, SÂMIA DIAS BRAGA - OAB/MG 115.430
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.042/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002104-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.043/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002106-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
TNL PCS S.A.
Advs.: BRUNO TOLEDO GUIMARÃES ANDRADE - OAB/MG 86.406
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.044/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002091-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA
Advs.: CARLOS FREDERICO VELOSO PIRES - OAB/MG 48.866, DIOGO JABUR PIMENTA - OAB/MG 106.382, MAURÍCIO DE
OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR - OAB/MG 49.369
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.045/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002092-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED NORDESTE RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
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Página 84 de 175
Advs.: ANA CRISTINA RIBEIRO FANTIN VASATA - OAB/RS 73.765, DANIEL CHIES BALDASSO - OAB/RS 73.748
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.046/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002624-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.047/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002638-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.048/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002639-5/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.049/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002641-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.050/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002645-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Advs.: MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.051/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002777-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
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Edição de 09/05/2015
Página 85 de 175
ESPACO FOTOGRAFICO FOUR 4 LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.052/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000448-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Advs.: GUILHERME VILELA DE PAULA - OAB/MG 69.306, LEONARDO ALVES CANUTO - OAB/MG 97.039
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.053/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000627-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A
Advs.: JULIANA DOS SANTOS CAETANO - OAB/MG 96.171, MÁRCIO ALEXANDRE MALFATI - OAB/SP 139.482
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.054/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.003958-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: LARISSE OLIVEIRA LOPES GUIMARÃES - OAB/MG 128.562, MARIANA PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.055/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.003966-5/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CORACI ROQUE DE OLIVEIRA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.056/2014/RAC - PA-PROCON 0702.13.000296-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advs.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/MG 28.072, MARCO TÚLIO DE CAMPOS SILVA - OAB/MG 100.342
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.057/2014/RAC - PA-PROCON 0702.14.000082-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Edição de 09/05/2015
Página 86 de 175
Advs.: EDUARDO METZKER FERNANDES - OAB/MG 128.771, LUIZ FELIPE LELIS COSTA - OAB/MG 106.752
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.073/2014/RAC - PA-PROCON 0572.04.000003-4/001 - SANTA BARBARA
PROCON - MG
POSTO SANTA BÁRBARA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.074/2014/RAC - PA-PROCON 0689.04.000008-5/001 - TIROS
PROCON - MG
COMERCIAL E POSTO CENTRAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.087/2015/RAC - PA-PROCON 0166.10.000049-5/001 - CLAUDIO
PROCON - MG
SUPERMERCADO DE DESCONTO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.089/2015/RAC - PA-PROCON 0118.12.000078-1/001 - CANAPOLIS
PROCON - MG
PAULISTA COMERCIAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.091/2015/RAC - PA-PROCON 0382.14.000844-4/001 - LAVRAS
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 96.402, HELENA PATRÍCIA FREITAS - OAB/MG 79.760, JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA - OAB/MG 79.757, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.098/2015/RAC - PA-PROCON 0017.13.000269-8/001 - ALMENARA
PROCON - MG
BELEZA, BELEZA, ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.101/2015/RAC - PA-PROCON 0699.09.000276-6/001 - UBA
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Edição de 09/05/2015
Página 87 de 175
PROCON - MG
DELTA VÍDEO PRODUÇÕES LTDA. - EPP
Advs.: OTÁVIO COSTA CAPUTO - OAB/MG 103.913
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.105/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.006907-5/001 - BELO HORIZONTE
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
PROCON - MG
Advs.: CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940, FÁBIO HENRIQUE CATÃO DE OLIVEIRA - OAB/MG 118.045, ROBERTO
TRIGUEIRO FONTES - OAB/MG 116.632
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.115/2015/RAC - PA-PROCON 0145.12.000750-8/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
VIVO S/A
Advs.: DANIELE MIRANDA DA SILVA - OAB/MG 140.506, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO - OAB/MG 76.653
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.116/2015/RAC - PA-PROCON 0145.12.000917-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Advs.: MARÍLIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA - OAB/MG 133.084, TASSO BATALHA BARROCA - OAB/MG 51.556, THAYS
PERDIGÃO MILAGRES - OAB/MG 110.467
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.120/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.003316-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
ITAÚ UNIBANCO S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.129/2015/RAC - PA-PROCON 0188.10.000108-3/001 - NOVA LIMA
PROCON - MG
CLUBE CHALEZINHO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.140/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.005026-3/001 - BELO HORIZONTE
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Edição de 09/05/2015
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PROCON - MG
D.E. CAFÉS DO BRASIL LTDA. (SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA.)
Advs.: THAIS NATÁLIA DE ALMEIDA SANTOS - OAB/SP 242.890
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.144/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.006051-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
CENTRO EDUCACIONAL TRANSMUTARE LTDA.
Advs.: JOSÉ CORDEIRO DE CAMPOS JÚNIOR - OAB/MG 75.896
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.151/2015/RAC - PA-PROCON 0517.04.000008-8/001 - POCO FUNDO
PROCON - MG
AUTO POSTO GIMIRIM LTDA.
Advs.: VALDIR PASSOS - OAB/MG 35.437
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.152/2015/RAC - PA-PROCON 0517.04.000009-6/001 - POCO FUNDO
PROCON - MG
ANA DAS GRAÇAS ALVES RAMOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.158/2015/RAC - PA-PROCON 0525.14.000177-3/001 - POUSO ALEGRE
PROCON - MG
MASTER POWER ACADEMIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.172/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000219-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNILEX - INSTITUTO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS LTDA.
Advs.: MARCELO RODRIGUES DA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.173/2015/RAC - PA-PROCON 0702.13.002764-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
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Página 89 de 175
UNIMED SEGURADORA S/A
Advs.: GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS - OAB/MG 96.395
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.174/2015/RAC - PA-PROCON 0702.13.000730-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.175/2015/RAC - PA-PROCON 0699.09.000270-9/001 - UBA
PROCON - MG
CLARO S/A
VIVO S/A
Advs.: EDUARDO MACEDO LEITÃO - OAB/MG 143.743, JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO - OAB/MG 56.270, MARIANA
BARBOSA SALIBA - OAB/MG 114.935, NATÁLIA CRISTINA BARBOSA SILVA - OAB/MG 136.964
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.182/2015/RAC - PA-PROCON 0461.13.000033-8/001 - OURO PRETO
PROCON - MG
TELEMAR NORTE LESTE S/A
TNL PCS S.A.
Advs.: ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA - OAB/MG 119.735, FLÁVIA DE VILHENA GUIMARÃES - OAB/MG 114.305
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.189/2015/RAC - PA-PROCON 0338.13.000469-4/001 - ITAUNA
PROCON - MG
TURILESSA LTDA.
Advs.: ALMIR LOPES - OAB/MG 81.925, JOSÉ RENATO LANCE MUCIDA - OAB/MG 60.748
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.190/2015/RAC - PA-PROCON 0382.14.000845-1/001 - LAVRAS
ITAÚ UNIBANCO S.A.
PROCON - MG
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Edição de 09/05/2015
Página 90 de 175
Advs.: DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.199/2015/RAC - PA-PROCON 0702.07.000322-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC
Advs.: LILIAN SANTOS PEREIRA - OAB/MG 109.617
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.201/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001967-9/002 - UBERLANDIA
POSTO SARAIVA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CARMEN SILVIA PEREIRA - OAB/MG 56.727
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.222/2015/RAC - PA-PROCON 0702.05.000122-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ABDIAS DE SOUZA LANDIM JÚNIOR - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.223/2015/RAC - PA-PROCON 0702.07.000305-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA.
Advs.: ÉRIKA LOPES DO COUTO DONADEL - OAB/MG 97.700
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.225/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002031-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC TELECOM
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Advs.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/MG 116.717, MÁRCIA CRISTINA MAPELI - OAB/MG 63.219, MARCOS
ROCHA BRAGA - OAB/MG 70.767
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.226/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002052-3/001 - UBERLANDIA
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PROCON - MG
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA LTDA.
Advs.: RICARDO ROCHA VIOLA - OAB/MG 82.055
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.227/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002053-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
PERSSIMED INTERNATIONAL COMPANY LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.228/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002115-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
TRIÂNGULO COSMÉTICOS LTDA.
Advs.: ENRIQUE FONSECA REIS - OAB/MG 90.724, THIAGO PIRES VILELA - OAB/MG 106.747
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.229/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002733-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Advs.: MARCO TÚLIO DE CAMPOS SILVA - OAB/MG 100.342
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.230/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002652-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.231/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002632-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
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11.232/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002598-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
MEDIAL SAÚDE S. A.
Advs.: GERALDO BARBI BRESCIA - OAB/MG 58.992, NATÁLIA CANÇADO SCARPELLI - OAB/MG 115.733
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.238/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002619-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.239/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002627-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.240/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002643-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.241/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002648-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
SUPERMERCADO LEAL LTDA.
Advs.: CLEUSO JOSÉ DAMASCENO - OAB/MG 56.725, EMELINNE DE OLIVEIRA SANTOS DOS ANJOS - OAB/MG 103.341
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
11.242/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002683-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
YAKASILO & LIMA LTDA.
Advs.: ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SIMÕES ALVES - OAB/MG 94.191
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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11.243/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002692-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
POSTO DA MATINHA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.244/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002709-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.245/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002737-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO BRADESCO S/A
Advs.: LUCIANO MACIEL CARDOSO - OAB/MG 94.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.246/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002739-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.247/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002740-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.248/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002741-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO BRADESCO S/A
Advs.: LUCIANO MACIEL CARDOSO - OAB/MG 94.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
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11.249/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002744-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A.
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.250/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002745-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.251/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002746-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO BRADESCO S/A
Advs.: LUCIANO MACIEL CARDOSO - OAB/MG 94.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.252/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002747-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.253/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002750-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO ITAUCARD S/A
Advs.: CLAUDIA CARDOSO - OAB/SP 52.106, DEISE CRISTINA FRANCO - OAB/MG 99.935, POLLYANNA SILVA NICOLINO OAB/MG 104.756
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.254/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002753-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO BRADESCO S/A
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Advs.: HEVERTON ALVIM NASCIMENTO - OAB/MG 63.847
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.256/2015/RAC - PA-PROCON 0105.12.000792-4/001 - GOVERNADOR VALADARES
PROCON - MG
GENTIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ALPERCATA LTDA. - EPP
Advs.: MARIA AMÉLIA EVANGELISTA - OAB/MG 121.148, SIRANIDES ELEOTÉRIO GOMES - OAB/MG 58.153
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.260/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002756-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.261/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002765-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
FARMA CERTA MANIPULAÇÃO UBERLÂNDIA LTDA. (FARMA & FÓRMULAS INDUSTRIAL LTDA.)
Advs.: PAULO ROBERTO ORLANDINI - OAB/MG 99.253
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.262/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002770-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.263/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001821-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Advs.: CAROLINA CARVALHO ARMOND - OAB/MG 101.626, VINÍCIUS CESAR FELIX - OAB/MG 126.127
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.264/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001925-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
SUPER AÇOUGUE BOIZÃO LTDA. - ME
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Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.266/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002019-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
DISTRIBUIDORA MIRANDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.267/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002021-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CASA DE CARNES 31 LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.268/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002091-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
URSA MAIOR DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.269/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002182-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CARNES E FRIOS LTDA. - ME
Advs.: ALESSANDRA PALHARES CARVALHO - OAB/MG 117.009, MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA - OAB/MG 82.357
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.270/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002211-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
PEREIRA & ASSUNÇÃO ACADEMIA LTDA.
Advs.: VALQUÍRIA RAMOS DO BRASIL - OAB/MG 110.438
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.271/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002216-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ACADEMIA TRANSFORMAÇÃO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.273/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002263-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
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DÉCIO AUTO POSTO BURITI LTDA.
Advs.: DEODATO SOARES DE FREITAS - OAB/MG 45.759
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.275/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.001026-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
AGROCETE INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA. (AGROCETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS)
Advs.: PRISCILA DE FIGUEIREDO NETTO - OAB/PR 31.662
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.305/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.000901-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Advs.: CAROLINA TESSAROLO ZERBINI - OAB/MG 108.410, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/MG 56.526
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.314/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009472-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
Advs.: LEONEL DE OLIVEIRA MIRANDA - OAB/SP 245.325, PAULO JOSÉ DOS SANTOS - OAB/SP 175.319
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.328/2015/RAC - PA-PROCON 0686.12.000254-4/001 - TEOFILO OTONI
PROCON - MG
ALMIR VIEIRA BATISTA
Advs.: ALMIR VIEIRA BATISTA - OAB/MG 56.018
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.343/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002028-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VISA CARTÕES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.346/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.005211-1/001 - BELO HORIZONTE
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Página 98 de 175
PROCON - MG
ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.347/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002046-5/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Advs.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/MG 28.072, EULER DE MOURA SOARES FILHO - OAB/MG 45.429, RENAN
OLIVEIRA DE FARIA - OAB/MG 87.085, RITA ALCYONE SOARES NAVARRO - OAB/MG 56.783, SARA SANTOS DE ANDRADE OAB/MG 113.145
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.348/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002288-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO NOSSA CAIXA S/A
Advs.: ADAILSON LIMA E SILVA - OAB/MG 54.769
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.349/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000423-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advs.: ANDRÉ LEITE KOWALSKI - OAB/SC 18.919, RODRIGO SLOVINSKI FERRARI - OAB/SC 11.690
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.350/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000965-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED PATOS DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.351/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.001203-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
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Página 99 de 175
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.375/2015/RAC - PA-PROCON 0570.14.000315-5/001 - SALINAS
PROCON - MG
BORRACHARIA ISAÍAS
BORRACHARIA MM
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.383/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.000616-0/001 - BELO HORIZONTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
PROCON - MG
Advs.: ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI - OAB/SP 111.700, WILLIAN DE OLIVEIRA BESERRA - OAB/SP 344.369
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.384/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.007835-9/001 - BELO HORIZONTE
NATUBRÁS PESCADOS LTDA.
PROCON - MG
Advs.: MAYCON AGNE - OAB/SC 27.216, MICHELE TOMAZONI - OAB/SC 20.820, SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI - OAB/SC
11.199
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.386/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002614-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advs.: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - OAB/MG 25.225, SILCA MENDES MIRO BABO - OAB/MG 76.079
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.387/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002732-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO BRADESCO S/A
Advs.: EDUARDO FERNANDES LOUREIRO - OAB/MG 78.524, LUCIANO MACIEL CARDOSO - OAB/MG 94.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.388/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001901-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
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Página 100 de 175
NEW COLOR LABORATORIO DE PROCESSAMENTO À CORES LTDA.
Advs.: EDUARDO HUMBERTO DA CUNHA MACHADO JUNIOR - OAB/MG 94.260
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.389/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002204-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
KARINA MÁRCIA PUCCI PALACINI (ACADEMIA AQUÁRIO)
Advs.: AGNALDO PEREIRA BATALIONE - OAB/MG 113.348
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.390/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000304-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
GILSON COITE RAMOS
GILSON COITE RAMOS E CIA. LTDA. - ME
RICARDO SABINO DA SILVA
Advs.: NILSON JOSÉ FRANCO JÚNIOR - OAB/RS 76.464
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.392/2015/RAC - PA-PROCON 0699.14.000366-5/001 - UBA
PROCON - MG
PÂMELA COELLI DE ARRUDA - ME
Advs.: GERALDO MARQUES - OAB/MG 38.533
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.393/2015/RAC - PA-PROCON 0699.14.001112-2/001 - UBA
PROCON - MG
WELLINGTON TEIXEIRA GUIMARÃES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.396/2015/RAC - PA-PROCON 0024.12.003633-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
COSTA FERREIRA NEGÓCIO DA PESCA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.399/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.005899-3/001 - BELO HORIZONTE
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Edição de 09/05/2015
Página 101 de 175
LATICÍNIOS MARÍLIA S/A
PROCON - MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.400/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.006104-7/001 - BELO HORIZONTE
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
PROCON - MG
Advs.: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175.513, NAIR EULÁLIA FERREIRA DA COSTA - OAB/MG 113.839, PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO - OAB/SP 130.053
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.401/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009869-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Advs.: CHRISTINA FONTANA GUERINI - OAB/SP 99.940, MARIA SILVANIA GOUVEIA NOVELINO CATÃO - OAB/MG 118.046
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.403/2015/RAC - PA-PROCON 0461.12.000066-0/001 - OURO PRETO
PROCON - MG
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Advs.: ANTÔNIO CHAVES ABDALLA - OAB/MG 66.493, LEIDIANE DA SILVA GUEDES - OAB/MG 117.975
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.404/2015/RAC - PA-PROCON 0461.12.000069-4/001 - OURO PRETO
PROCON - MG
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.408/2015/RAC - PA-PROCON 0145.12.000195-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
REMOCENTER - REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.409/2015/RAC - PA-PROCON 0145.13.000218-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
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Edição de 09/05/2015
Página 102 de 175
TIM CELULAR S/A
Advs.: KAINARA DO NASCIMENTO SILVA - OAB/PE 21.566
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.411/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.002473-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Advs.: FLÁVIO ANDRÉ GONÇALVES DOVIZO JÚNIOR - OAB/MG 109.357, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/MG
116.717
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.412/2015/RAC - PA-PROCON 0145.14.002636-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.431/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002017-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
FERNANDO MARANI PEREIRA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.432/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002054-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Advs.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/MG 28.072, EULER DE MOURA SOARES FILHO - OAB/MG 45.429, RITA
ALCYONE SOARES NAVARRO - OAB/MG 56.783, RIVELINO CÉSAR GUIMARÃES - OAB/MG 85.481
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.433/2015/RAC - PA-PROCON 0702.08.002094-5/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
NESTLÉ BRASIL LTDA.
Advs.: MARISA GARAVENTA D'ALESSANDRI - OAB/SP 71.104
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.434/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.000565-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
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Edição de 09/05/2015
Página 103 de 175
PRESTADORES DE SERVIÇO EM MANUTENÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.436/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001946-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
PRONACEM - PROGRAMA NACIONAL DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.437/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001960-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BANCO PINE S/A
Advs.: DANIEL DE LIMA OLIVEIRA - OAB/MG 111.298, EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - OAB/SP 155.456, HENRIQUE CÉSAR
FERREIRA - OAB/MG 114.159
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.438/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002042-0/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
NEILA FERNANDES MENDONÇA RESENDE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.439/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000993-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advs.: ARISTÓTELES MELO BRAGA - OAB/TO 2.101, WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.440/2015/RAC - PA-PROCON 0702.13.002523-3/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
AUTO POSTO VITÓRIA LTDA.
POSTO CAIÇARA LTDA.
POSTO DE GASOLINA CIBELE LTDA.
POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA.
UBERLÂNDIA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO DO TRIÂNGULO LTDA.
Advs.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA - OAB/RJ 93.920, TÂNIA MARIA NETTO SIMAS - OAB/RJ 52.685
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Página 104 de 175
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.442/2015/RAC - PA-PROCON 0702.14.000757-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
POSTO J J LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.446/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.001891-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ADUBOS TRIÂNGULO INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.448/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002276-4/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
BRADESCO SAÚDE S/A
Advs.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/MG 28.072, ANA CAROLINA GUIMARÃES ALVARENGA - OAB/MG 101.109,
RITA ALCYONE SOARES NAVARRO - OAB/MG 56.783
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.449/2015/RAC - PA-PROCON 0702.11.000957-9/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CAA/MG - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: GRAZIELA COLOMBARI - OAB/MG 82.114, MARIANA PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.450/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.000326-5/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S/A
UNIMED UBERLÂNDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: LISMARA PACHECO FERREIRA KOMEL - OAB/MG 69.759, PÁRIS ANDRADE KOMEL - OAB/MG 73.465, WANESSA
RODRIGUES DA SILVA MONTES - OAB/MG 77.061
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.451/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.001040-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
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FUPAC - FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
Advs.: HORÁCIO BOUÇAS LOUREIRO JR - OAB/MG 76.767
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.452/2015/RAC - PA-PROCON 0702.14.003990-1/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
COMÉRCIO DE GÁS ALMEIDA - ME
Advs.: ADIR CLÁUDIO CAMPOS - OAB/MG 69.425
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.453/2015/RAC - PA-PROCON 0116.11.000012-6/001 - CAMPOS GERAIS
PROCON - MG
BENASSI & SOUZA EVENTOS LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS
Advs.: CARLOS LINDOMAR DE SOUSA - OAB/MG 80.520
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.457/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002386-3 - UBERLANDIA
PROCON - MG
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
MEDIAL SAÚDE S. A.
Advs.: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO - OAB/MG 93.274, LEONARDO BRAZ DE CARVALHO - OAB/MG 76.653,
ROBERTO CORRÊA DA SILVA BLESER - OAB/MG 81.209
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.483/2015/RAC - PA-PROCON 0024.11.005067-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
MARAJOARA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA.
Advs.: AIKA MICHELLY MAGALHÃES ELKADI DE PAIVA - OAB/GO 26.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.486/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009870-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA S/A
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Advs.: MARIANA POLÔNIO PELLEGRINO - OAB/MG 126.640
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.487/2015/RAC - PA-PROCON 0024.14.009873-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.491/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002190-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ACADEMIA INFORMA LTDA.
CARLOS ROBERTO DUARTE LOPEZ
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.492/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002261-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CHRISTIANO BERNARDES - ACADEMIA KODOKAN
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.509/2015/RAC - PA-PROCON 0145.15.000888-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
AUTO POSTO CAMPEÃO DE JUIZ DE FORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.510/2015/RAC - PA-PROCON 0145.15.000889-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
PAPAGAIO COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.511/2015/RAC - PA-PROCON 0145.15.000890-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
POSTO ELEFANTINHO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.512/2015/RAC - PA-PROCON 0145.15.000893-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON - MG
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Edição de 09/05/2015
Página 107 de 175
R. A RIBEIRO COMBUSTÍVEIS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.522/2015/RAC - PA-PROCON 0313.13.001309-4/001 - IPATINGA
PROCON - MG
L.C.A COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.523/2015/RAC - PA-PROCON 0313.13.001412-6/001 - IPATINGA
PROCON - MG
COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Advs.: GUSTTAVO REIS ARAGÃO RODRIGUES - OAB/MG 72.567, JOSÉ VELOSO MEDRADO - OAB/MG 43.902
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.532/2015/RAC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PA-PROCON 0024.14.003852-2/002 - BELO HORIZONTE
BANCO CITIBANK S/A
PROCON - MG
Advs.: ANA CECÍLIA VASCONCELLOS PINHEIRO DE LIMA - OAB/RJ 171.628, JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ OAB/RJ 152.939, LAWRENCE MENDES DAMÁSIO - OAB/MG 81.324, PEDRO BULCÃO - OAB/RJ 128.792, SAULO HUGO ROSSI OAB/MG 125.860
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
11.533/2015/RAC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PA-PROCON 0707.12.000131-8/002 - VARGINHA
GRAN VIVER URBANISMO S/A
PROSPER NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME
PROCON - MG
Advs.: FLÁVIA MARIA FONSECA BORGES - OAB/MG 109.025, MAGNO ANTUNES CUSTÓDIO - OAB/MG 83555, RACHEL
BARCELOS PEREIRA - OAB/MG 86.399
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.534/2015/RAC - PA-PROCON 0040.11.000276-9/001 - ARAXA
PROCON - MG
BANCO DO BRASIL S/A
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Edição de 09/05/2015
Página 108 de 175
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.538/2015/RAC - PA-PROCON 0515.10.000028-7/001 - PIUMHI
PROCON - MG
A APURAR - VENDA DE LEITE IN NATURA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.544/2015/RAC - PA-PROCON 0024.13.007866-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON - MG
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advs.: BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI - OAB/MG 105.557, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG
132.500
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
11.547/2015/RAC - PA-PROCON 0702.05.000120-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.549/2015/RAC - PA-PROCON 0702.09.002810-2/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.550/2015/RAC - PA-PROCON 0702.10.002100-6/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
SCALA BAR E DANCETERIA LTDA. - ME
Advs.: ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES GOULART - OAB/MG 92.638
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.551/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.000108-7/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: LARISSE OLIVEIRA LOPES GUIMARÃES - OAB/MG 128.562, MARIANA PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394
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Página 109 de 175
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.554/2015/RAC - PA-PROCON 0702.12.000787-8/001 - UBERLANDIA
PROCON - MG
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
Advs.: ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES - OAB/MG 28.072, GLAUCO LUIZ CASTRO E SILVA - OAB/MG 113.678,
MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/MG 113.633, MARCO TÚLIO DE CAMPOS SILVA - OAB/MG 100.342
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
11.556/2015/RAC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PA-PROCON 0145.10.000224-8/003 - JUIZ DE FORA
CAA/MG - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS
UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
PROCON-MG
Advs.: AURÉLIO DOS SANTOS LADEIRA - OAB/MG 120.147, EVERTON CHAMARELLI DE BARROS - OAB/MG 130.347, FILLIPE
CARLOS GONÇALVES DE MAGALHÃES ROCHA - OAB/MG 126.334, MÁRCIA ABRAHÃO PIGOZZO - OAB/MG 68.939, MARIANA
PINHO DUARTE - OAB/MG 118.394, YUSSEF MOREIRA DAYRELL - OAB/MG 110.253
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Belo Horizonte, 8 de maio de 2015
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇO CRIMINAL
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS
Coordenador: Procurador de Justiça José Ronald Vasconcelos de Albergaria
Subcoordenadores: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida
Procurador de Justiça Sérgio Parreiras Abritta
Coordenadora de Diretoria: Gisele de Campos Versiani
SÚMULAS DE PARECERES - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
PROCURADORA DE JUSTIÇA FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGES
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RVCRI Nr. 1.0000.11.071.591-9/000; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: J.C.M.; Parte 2: ; Pela parcial procedência da
presente ação.
RVCRI Nr. 1.0000.14.015.333-9/000; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: I.M.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Reitera parecer de fls,
133/138.
CPRCR Nr. 1.0000.14.076.847-4/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.3.V.C.C.U.; Prejudicado o pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.088.246-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.S.J.; Parte 2: ; Pela procedência da ação de revisão
criminal.
CPRCR Nr. 1.0000.15.009.993-5/000; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: A.L.G.; Parte 2: J.D.V.C.C.I.J.1.V.C.; Pelo deferimento do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.15.013.416-1/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: J.R.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento da presente
ação revisional.
RVCRI Nr. 1.0000.15.017.221-1/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: J.C.M.; Parte 2: ; Pela procedência da ação de revisão
criminal.
RVCRI Nr. 1.0000.15.017.636-0/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: F.S.U.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento do recurso.
RVCRI Nr. 1.0000.15.020.835-3/000; Comarca: ALEM PARAIBA; Parte 1: G.S.F.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento da ação revisional
e pela improcedência desta ação de revisão criminal.
RVCRI Nr. 1.0000.15.020.990-6/000; Comarca: SALINAS; Parte 1: E.P.; Parte 2: ; Em diligência.
CPRCR Nr. 1.0000.15.021.386-6/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: F.F.B.; Parte 2: J.2.V.C.I. e J.C.V.; Pela improcedência da ação
de revisão criminal.
PROCURADORA DE JUSTIÇA NADJA KELLY PEREIRA DE SOUZA MILLER
DESAF Nr. 1.0000.15.023.670-1/000; Comarca: MANGA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.2.V.C.C.E.P.C.M.; Pelo deferimento do
pedido.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROGERIO GRECO
RVCRI Nr. 1.0000.13.023.219-2/000; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: D.M.S.; Parte 2: ; Em diligência.
RVCRI Nr. 1.0000.14.002.551-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.C.P.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento da ação e
indeferimento do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.032.984-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.R.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento da ação.
RVCRI Nr. 1.0000.14.054.402-4/000; Comarca: LAMBARI; Parte 1: H.P.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento da ação e indeferimento do
pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.063.899-0/000; Comarca: SILVIANOPOLIS; Parte 1: L.A.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.063.899-0/000; Comarca: SILVIANOPOLIS; Parte 1: L.A.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.064.048-3/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.V.S.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento da ação.
RVCRI Nr. 1.0000.14.077.659-2/000; Comarca: MALACACHETA; Parte 1: A.P.B.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento da ação e
indeferimento do pedido.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/05/2015
Página 111 de 175
RVCRI Nr. 1.0000.14.091.273-4/000; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: D.C.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento
do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.095.050-2/000; Comarca: ITURAMA; Parte 1: R.D.S.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.14.100.248-5/000; Comarca: PERDOES; Parte 1: R.P.S.; Parte 2: ; Em diligência.
RVCRI Nr. 1.0000.14.101.732-7/000; Comarca: CAMPESTRE; Parte 1: V.C.D.; Parte 2: ; Em diligência.
RVCRI Nr. 1.0000.14.102.162-6/000; Comarca: SAO ROQUE DE MINAS; Parte 1: V.B.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento do pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.15.017.386-2/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: J.C.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.15.019.050-2/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: G.H.C.M.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e deferimento do
pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.15.027.436-3/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: P.C.A.; Parte 2: ; Em diligência.
RVCRI Nr. 1.0000.15.028.334-9/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: D.V.B.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e indeferimento do
pedido.
RVCRI Nr. 1.0000.15.030.709-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.L.S.; Parte 2: ; Em diligência.
SÚMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTIÇA ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO
APEL Nr. 1.0024.08.124.468-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.191.507-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.061.209-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.071.895-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.192.825-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.A.S.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.06.209.380-9/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: D.O.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento do recurso, para que, em sede preliminar, seja declarada extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0114.13.012.772-2/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: D.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0194.09.109.436-8/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: M.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.09.290.281-4/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: B.L.O.; Parte 2: B.L.O.; Pelo conhecimento e provimento
parcial dos recursos.
APEL Nr. 1.0223.10.021.367-5/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
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recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0313.14.021.815-4/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.G.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0382.13.012.045-6/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: F.B.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0433.10.009.755-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: H.F.R.; Parte 2: H.P.R.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.029.360-9/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: W.L.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.13.019.646-8/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: G.H.M.S.D.; Parte 2: G.H.M.S.D.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0686.14.011.631-6/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: I.E.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.13.011.226-0/001; Comarca: UBA; Parte 1: C.N.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ALMIR ALVES MOREIRA
M.S.C Nr. 1.0000.15.019.299-5/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.2.V.C.J.C.M.C.; Pelo
prosseguimento do feito.
M.S.C Nr. 1.0000.15.026.157-6/000; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.2.V.C.C.E.P.C.M.C.; Pela
denegação da segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ANTONIO DIAS MAIA
APEL Nr. 1.0024.02.843.729-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.S.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.019.709-9/001; Comarca: BETIM; Parte 1: L.P.S.F.; Parte 2: C.A.P.C.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0116.14.002.512-7/001; Comarca: CAMPOS GERAIS; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0134.10.002.993-0/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.M.M.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0141.13.001.611-8/001; Comarca: CARMO DE MINAS; Parte 1: L.A.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0261.13.005.422-2/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: A.L.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0629.14.001.487-5/001; Comarca: SAO JOAO NEPOMUCENO; Parte 1: A.D.M.; Parte 2: A.D.M.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0637.10.000.829-0/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: J.R.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0647.07.072.417-2/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
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APEL Nr. 1.0713.14.002.933-9/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: G.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ARNALDO ALVES SOARES
APEL Nr. 1.0015.14.003.639-1/001; Comarca: ALEM PARAIBA; Parte 1: J.P.C.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.221.458-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.P.G.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.170.152-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.V.B.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial dos recursos.
APEL Nr. 1.0026.14.003.101-9/001; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.H.A.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0051.08.022.651-0/001; Comarca: BAMBUI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.L.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0051.14.000.111-9/001; Comarca: BAMBUI; Parte 1: I.L.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.005.280-0/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: I.F.P.; Parte 2: I.F.P.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0079.14.038.234-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.J.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0144.09.030.110-8/001; Comarca: CARMO DO RIO CLARO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.B.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0309.11.000.242-0/001; Comarca: INHAPIM; Parte 1: G.M.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.020.928-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: L.A.J.; Parte 2: L.A.J.; Pelo conhecimento e provimento
parcial dos recursos.
APEL Nr. 1.0480.13.000.088-2/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0704.14.011.832-1/001; Comarca: UNAI; Parte 1: F.C.B.O.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ARNALDO GOMES RIBEIRO
M.S.C Nr. 1.0000.15.022.764-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: ; Parte 2: ; Em diligência.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA
APEL Nr. 1.0024.04.291.437-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.V.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.229.704-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0452.13.006.383-0/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: D.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
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desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0498.11.002.401-1/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.L.A.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0687.14.005.753-4/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: L.R.R.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0708.13.001.792-2/001; Comarca: VARZEA DA PALMA; Parte 1: E.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS WEBER AD-VINCULA VEADO
APEL Nr. 1.0079.08.439.920-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0084.12.000.637-8/001; Comarca: BOTELHOS; Parte 1: T.H.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0114.12.009.313-2/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.C.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0245.12.021.122-3/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.G.Q.; Pelo improvimento do recurso.
AICRI Nr. 1.0261.14.003.564-1/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: M.I.M.S.; Parte 2: G.S.S.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0319.12.003.756-3/001; Comarca: ITABIRITO; Parte 1: E.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0407.09.023.272-6/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.E.L.P.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.14.009.594-7/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: A.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0479.10.008.603-8/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.O.C.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0515.09.038.923-7/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1: J.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.13.010.415-3/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: F.L.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0707.12.030.742-6/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: J.O.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CASSIO MURILO SOARES DE CARVALHO
APEL Nr. 1.0106.14.001.388-4/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.P.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.029.504-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.V.R.B.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0439.09.096.378-6/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.C.A.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0499.14.002.403-9/001; Comarca: PERDOES; Parte 1: L.S.O.; Parte 2: L.S.O.; Pelo não provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0515.14.002.829-8/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1: A.O.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso, para
o fim de absolver o apelante da imputação pela prática do crime previsto no art. 34 da lei antidrogas.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CLAUDIO EMANUEL DA CUNHA
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APEL Nr. 1.0024.09.581.190-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.R.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.326.448-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.R.S.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.07.123.273-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1: J.C.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0043.13.000.317-1/001; Comarca: AREADO; Parte 1: E.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0114.11.015.230-2/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: P.I.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0183.12.005.105-1/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0188.10.000.746-0/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: W.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0193.11.000.743-5/001; Comarca: COROMANDEL; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.C.C.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0194.09.109.231-3/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: S.F.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0271.14.002.576-5/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0280.07.020.873-9/001; Comarca: GUANHAES; Parte 1: C.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento do recurso.
APEL Nr. 1.0303.10.001.007-1/001; Comarca: IGUATAMA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.T.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0327.01.000.546-7/001; Comarca: ITAMBACURI; Parte 1: I.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0327.14.000.443-0/001; Comarca: ITAMBACURI; Parte 1: Á.G.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0355.08.012.104-7/001; Comarca: JEQUERI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S. e S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0441.13.002.206-0/001; Comarca: MUZAMBINHO; Parte 1: B.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.11.008.081-2/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.G.M.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0518.10.023.907-9/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: O.M.C.F.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0540.04.002.299-3/001; Comarca: RAUL SOARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.003.385-6/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.C.C.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
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APEL Nr. 1.0704.10.007.111-4/001; Comarca: UNAI; Parte 1: H.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA CLAUDIO FLEURY BARCELLOS
AEXEC Nr. 1.0024.04.270.840-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.V.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.12.061.422-1/004; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.H.L.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.10.003.542-8/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.C.P.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.026.948-2/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.O.S.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.026.989-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.H.S.O.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0460.13.001.379-6/001; Comarca: OURO FINO; Parte 1: A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0647.09.100.868-8/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: J.D.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0672.12.003.083-4/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: G.H.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Opina-se pelo não
conhecimento do Agravo. Caso conhecido, pelo improvimento do mesmo.
AEXEC Nr. 1.0693.12.005.969-8/002; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: I.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.05.239.563-0/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.L.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA DENILSON FEITOZA PACHECO
APEL Nr. 1.0024.14.192.276-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.14.009.704-6/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: R.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0287.14.005.616-2/001; Comarca: GUAXUPE; Parte 1: R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0317.08.093.717-8/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.V.M.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0386.14.000.808-0/001; Comarca: LIMA DUARTE; Parte 1: J.P.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.007.545-1/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: D.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimneto dos
recursos, e, no mérito, pelo improvimento.
APEL Nr. 1.0525.12.021.297-8/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: F.H.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
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improvimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA DENISE MADUREIRA PINHEIRO COSTA
R.S.E Nr. 1.0024.14.060.074-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.X.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0080.08.014.207-0/001; Comarca: BOM SUCESSO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.O.N.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.13.008.943-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.M.A.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0301.13.014.809-3/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: G.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0433.09.301.793-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0433.14.000.472-5/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.F.A.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0480.15.004.033-9/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: L.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
R.S.E Nr. 1.0512.14.004.035-7/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: A.S.; Parte 2: A.A.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0560.13.000.941-1/001; Comarca: RIO VERMELHO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0643.10.000.481-8/001; Comarca: SAO ROQUE DE MINAS; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0704.13.009.167-8/001; Comarca: UNAI; Parte 1: T.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ELEAZAR VILLACA
APEL Nr. 1.0011.14.000.417-4/001; Comarca: AIMORES; Parte 1: F.S.R.; Parte 2: F.S.R.; Pelo provimento do recurso Ministerial e
desprovimento do recorrente.
APEL Nr. 1.0024.06.224.814-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.181.052-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.296.297-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.H.S.F.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.145.933-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.G. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0073.12.000.744-5/001; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: J.C.O.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.12.011.701-2/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: R.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
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desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0183.09.173.437-0/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: A.M.P.; Parte 2: J.C.J.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0216.14.000.381-7/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: C.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.014.095-3/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: D.J.L.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0342.14.007.682-5/001; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: S.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0393.12.000.130-9/001; Comarca: MANGA; Parte 1: L.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0512.13.001.217-6/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: T.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.074.583-4/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.A.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ELIAS PAULO CORDEIRO
APEL Nr. 1.0024.11.084.093-1/004; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.H.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
R.S.E Nr. 1.0024.11.314.235-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.J.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela rejeição da preliminar,
cumprindo salientar que o recorrente não abordou questão do mérito.
APEL Nr. 1.0024.14.263.536-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.H.V.B.; Pelo não provimento do
recurso
R.S.E Nr. 1.0024.14.279.156-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.J.G.; Pelo não provimento do
recurso
R.S.E Nr. 1.0024.15.090.223-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
R.S.E Nr. 1.0024.99.050.437-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.P.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0027.07.123.086-9/002; Comarca: BETIM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.C.F.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0143.05.010.120-1/001; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: R.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0145.13.053.981-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: G.P.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0231.12.039.597-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: N.S.J.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0687.14.002.515-0/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.A.V.; Pela nulidade da sentença.
APEL Nr. 1.0702.14.026.067-1/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.F.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
R.OF. Nr. 1.0710.08.018.269-8/001; Comarca: VAZANTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.C.G.; Pelo não conhecimento da ação.
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PROCURADOR DE JUSTIÇA EVANDRO MANOEL SENRA DELGADO
APEL Nr. 1.0024.14.049.323-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.G.V.; Parte 2: A.M.S.; Pelo conhecimento dos recursos
interpostos, pelo provimento do recurso ministerial para que seja reconhecida a qualificadora de uso de arma de fogo e, não
provimento do recurso interposto por G.G.V.
APEL Nr. 1.0024.14.091.782-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.O.P.; Parte 2: H.O.P.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso interposto pelo Ministério Público, e pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto por H.O.P.
APEL Nr. 1.0035.08.134.959-5/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: P.R.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0058.13.001.349-1/001; Comarca: TRES MARIAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.C.G.D.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0081.13.001.042-4/001; Comarca: BONFIM; Parte 1: F.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.036.727-4/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: F.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0141.12.000.697-0/001; Comarca: CARMO DE MINAS; Parte 1: O.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0151.09.030.123-6/001; Comarca: CASSIA; Parte 1: E.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0481.14.002.010-0/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: M.V.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.13.012.934-5/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: R.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.08.229.412-8/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.F.B.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0713.11.004.805-3/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.A.S.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA GERARDUS MAGELA GONCALVES LIMA FILHO
AEXEC Nr. 1.0024.14.018.571-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.M.R.S.; Pelo provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0035.13.000.076-9/003; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: O.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0114.11.001.105-2/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: F.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0114.13.002.333-5/001; Comarca: IBIRITE; Parte 1: G.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0143.10.025.383-8/001; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: M.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0231.05.049.597-8/005; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
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AEXEC Nr. 1.0231.07.087.378-2/004; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.B.S.; Pelo não provimento
do recurso
AEXEC Nr. 1.0231.08.111.974-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.S.N.; Pela perda do objeto.
AEXEC Nr. 1.0231.12.044.830-4/003; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.M.C.; Pelo provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.801-3/003; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: I.P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
AEXEC Nr. 1.0231.14.000.065-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.W.M.F.; Pelo provimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.027.145-4/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: R.A.L.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
AEXEC Nr. 1.0261.12.007.712-6/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: R.R.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0317.11.001.412-1/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0481.13.013.765-8/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: T.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0702.08.423.215-7/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0702.12.034.118-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: Y.L.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
AEXEC Nr. 1.0702.14.010.911-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.G.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0707.12.023.543-7/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: W.I.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTIÇA GILBERTO AUGUSTO DE MENDONCA
APEL Nr. 1.0024.04.538.487-2/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
R.S.E Nr. 1.0024.05.663.566-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.R.C.; Parte 2: C.A.P.S.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
R.S.E Nr. 1.0024.09.502.472-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
R.S.E Nr. 1.0024.09.707.521-2/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0027.08.165.118-7/001; Comarca: BETIM; Parte 1: R.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0090.12.000.553-4/002; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: A.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0145.14.025.626-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0183.14.010.112-6/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: W.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0188.13.012.013-5/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: J.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento dos recursos.
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R.S.E Nr. 1.0290.12.000.839-3/001; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: C.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
R.S.E Nr. 1.0394.12.004.953-8/001; Comarca: MANHUACU; Parte 1: J.M.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0432.13.001.002-3/001; Comarca: MONTE SANTO DE MINAS; Parte 1: F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
R.S.E Nr. 1.0433.13.016.031-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: D.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0472.07.013.946-5/002; Comarca: PARAGUACU; Parte 1: A.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
R.S.E Nr. 1.0693.06.053.645-7/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.D.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0702.12.044.074-9/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: W.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0710.11.004.190-6/001; Comarca: VAZANTE; Parte 1: L.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
PROCURADOR DE JUSTIÇA GILVAN ALVES FRANCO
APEL Nr. 1.0024.11.314.263-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.314.364-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.164.456-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.071.489-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0054.09.034.503-1/001; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: Q.C.A.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0407.13.004.260-6/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: L.N.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0411.13.001.443-3/001; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: F.E.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.09.307.585-4/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: W.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0472.14.001.260-1/001; Comarca: PARAGUACU; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.S.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.14.002.589-5/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.A.P.; Dado provimento, no sentido
de condenar o Apelado, Lucas Amaro Pereira, nas sanções no art. 12 da lei n° 10.826/03
APEL Nr. 1.0529.11.000.759-6/001; Comarca: PRATAPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
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PROCURADORA DE JUSTIÇA GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA
APEL Nr. 1.0024.14.192.015-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.049.630-2/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0209.14.003.483-3/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: A.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0301.14.007.738-1/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: A.K.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0569.14.000.957-6/001; Comarca: SACRAMENTO; Parte 1: J.G.J.; Parte 2: J.G.J.; Pelo provimento dos recursos, e pelo
provimento do recurso ministerial e provimento parcial do apelo defensivo.
APEL Nr. 1.0672.13.037.661-5/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: J.O.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0680.14.001.493-6/001; Comarca: TAIOBEIRAS; Parte 1: L.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE FERNANDO MARREIROS SARABANDO
C.JUR Nr. 1.0000.15.016.834-2/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.2.V.C.C.C.; Parte 2: J.V.C.I.P.C.B.H.; Pelo conhecimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0016.14.006.688-3/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: C.R.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.596.288-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.222.204-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
R.S.E Nr. 1.0024.12.214.904-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.M.C.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.313.000-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.G.G.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.072.870-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.X.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.154.096-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.V.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.229.522-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0026.13.002.253-1/001; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: A.F.R.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0071.14.000.989-6/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: J.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
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provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0145.09.549.203-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.10.042.790-8/002; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.G.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.11.010.945-2/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: G.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.13.015.001-2/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: G.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.019.740-9/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.R.M.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0241.13.001.152-1/001; Comarca: ESMERALDAS; Parte 1: M.A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0249.10.001.869-9/001; Comarca: EUGENOPOLIS; Parte 1: J.H.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0362.13.007.782-3/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: R.N.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.14.009.953-4/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0433.09.271.412-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: T.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0627.14.000.376-5/001; Comarca: SAO JOAO DO PARAISO; Parte 1: C.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.13.006.230-9/001; Comarca: UBA; Parte 1: D.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.033.268-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.T.T.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
APEL Nr. 1.0024.07.569.219-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.D.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.315.022-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.164.710-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.11.013.918-2/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: D.J.B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.037.703-4/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.M.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
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conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0239.12.002.413-2/001; Comarca: ENTRE RIOS DE MINAS; Parte 1: C.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0309.12.001.266-6/001; Comarca: INHAPIM; Parte 1: J.G.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0411.11.004.738-7/001; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: L.H.G.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0440.12.001.135-6/001; Comarca: MUTUM; Parte 1: A.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0620.13.002.680-5/001; Comarca: SAO GONCALO DO SAPUCAI; Parte 1: J.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.12.001.929-3/001; Comarca: UBA; Parte 1: M.R.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0704.10.000.658-1/001; Comarca: UNAI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE RONALD VASCONCELOS DE ALBERGARIA
C.JUR Nr. 1.0000.15.023.878-0/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.S.1.V.C.C.; Parte 2: J.1.V.C.C.C.; Pelo não
conhecimento do pedido.
APEL Nr. 1.0023.14.001.286-7/001; Comarca: ALVINOPOLIS; Parte 1: F.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.693.209-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.037.427-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.10.050.257-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.N.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.261.397-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.12.043.315-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.S.N.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.193.858-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.G.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.010.316-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0024.14.018.592-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: K.M.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.119.191-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela manutenção da
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condenação dos acusados R.M.F, D.R.P, H.G.A.L, D.L.F.
APEL Nr. 1.0024.14.154.274-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.J.G.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.154.613-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.L.C.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.191.602-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.F.P.O.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.202.040-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.222.419-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.236.192-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.262.657-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0027.14.034.063-2/001; Comarca: BETIM; Parte 1: W.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0034.14.003.470-2/001; Comarca: ARACUAI; Parte 1: M.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0040.14.001.364-6/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: D.R.T.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0040.14.009.285-5/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: L.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0040.14.010.537-6/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: M.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0054.14.002.451-1/001; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: V.V.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0073.14.005.121-7/001; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.07.349.340-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.D.N.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.11.055.131-8/003; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.M.B.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.11.055.140-9/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.M.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.11.055.140-9/003; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.M.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
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AEXEC Nr. 1.0079.12.072.153-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.034.113-8/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.P.J.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.041.674-0/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: P.H.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.13.042.812-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.A.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.13.085.037-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.R.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.040.963-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.F.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.043.168-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.045.780-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.14.049.784-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.F.S.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.15.005.534-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.H.R.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.12.016.718-1/002; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.O.T.; Pelo
conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.024.568-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: C.A.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0105.14.025.117-1/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: L.A.R.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0112.14.007.399-3/001; Comarca: CAMPO BELO; Parte 1: A.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0126.12.000.322-6/001; Comarca: CAPINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.V.M.L.C.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0134.14.013.225-6/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0142.14.002.446-4/001; Comarca: CARMO DO CAJURU; Parte 1: A.V.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0144.14.000.215-1/001; Comarca: CARMO DO RIO CLARO; Parte 1: B.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.10.065.927-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.R.T.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0153.14.005.504-4/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: P.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0175.14.000.975-4/001; Comarca: CONCEICAO DO MATO DENTRO; Parte 1: W.R.L.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0194.10.002.088-3/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: R.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0223.14.021.991-4/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: R.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.024.033-2/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: W.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.07.095.724-7/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.M.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.08.121.623-7/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.O.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.09.159.119-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo acolhimento da
preliminar aventada, e, no mérito, pelo improvimento.
AEXEC Nr. 1.0231.11.010.079-0/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: G.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.016.043-0/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: R.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.11.016.072-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.N.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.005.046-4/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.R.P.C.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.12.029.862-6/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.D.F.; Pelo não
conhecimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.010.639-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.A.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.235-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.R.L.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.032.483-4/002; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.J.A.J.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.004.121-2/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.N.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.14.023.734-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: W.G.E.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.029.652-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.D.G.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0245.14.011.334-2/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: S.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0271.13.013.312-4/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1: V.F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.030.939-3/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: E.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0324.13.012.555-6/001; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: J.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0325.07.005.247-8/001; Comarca: ITAMARANDIBA; Parte 1: N.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0338.14.008.881-0/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1: R.H.R.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0344.14.002.562-0/001; Comarca: ITURAMA; Parte 1: M.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0363.14.003.176-8/001; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: M.F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.14.010.093-6/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: J.R.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0394.13.006.545-8/001; Comarca: MANHUACU; Parte 1: M.A.F.J.; Parte 2: M.L.M.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
AEXEC Nr. 1.0411.14.003.653-3/001; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.F.B.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0433.10.018.490-5/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.P.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.14.003.744-1/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.F.S.; Pelo provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0439.14.014.208-4/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.R.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0459.12.002.678-4/001; Comarca: OURO BRANCO; Parte 1: M.P.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.12.015.148-7/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: G.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0481.14.007.334-9/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: J.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0512.14.005.098-4/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: R.P.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0515.14.003.592-1/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1: W.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0518.14.014.920-5/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: D.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
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R.S.E Nr. 1.0521.14.003.297-5/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.N.S.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0521.14.008.870-4/002; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.R.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.11.006.516-2/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0555.14.001.081-3/001; Comarca: RIO PARANAIBA; Parte 1: C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0572.14.001.737-5/001; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: L.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0625.12.010.252-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: R.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AEXEC Nr. 1.0671.13.000.532-3/001; Comarca: SERRO; Parte 1: A.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0672.13.024.948-1/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: T.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
AEXEC Nr. 1.0672.14.014.384-9/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: E.B.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0672.14.020.780-0/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.08.075.950-1/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: H.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.11.005.669-6/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0693.11.010.378-7/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: R.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.12.009.542-9/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.F.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.13.000.534-3/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: P.H.E.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
AEXEC Nr. 1.0693.13.005.374-9/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: O.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.13.008.726-7/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: A.P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.14.001.388-1/002; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.14.011.344-2/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: S.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
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AEXEC Nr. 1.0693.14.011.428-3/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.15.001.560-2/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: B.G.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0696.13.001.324-1/001; Comarca: TUPACIGUARA; Parte 1: F.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.11.023.964-0/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: L.E.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.07.357.181-3/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.C.R.(.À.F.3.A.0.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não
conhecimento e desprovimento.
AEXEC Nr. 1.0702.11.006.660-3/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: B.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.12.042.948-6/002; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.13.045.113-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: D.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0702.14.042.453-3/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: W.W.F.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.046.983-5/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.D.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.056.437-9/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: D.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.059.890-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: H.B.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.09.179.583-1/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.L.J.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.09.196.941-0/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.H.O.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.10.014.881-6/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.A.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.10.014.885-7/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.F.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.10.014.893-1/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.N.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.10.016.813-7/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.S.R.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.11.000.167-4/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.M.M.H.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
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AEXEC Nr. 1.0707.11.008.923-2/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.12.004.015-9/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.F.P.S.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.12.010.245-4/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.L.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.12.026.258-9/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: G.M.S.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0707.14.000.045-6/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.S.R.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.14.003.297-0/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: S.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0708.14.002.433-0/001; Comarca: VARZEA DA PALMA; Parte 1: J.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0713.13.004.479-3/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: A.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0720.08.045.683-6/001; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: C.S.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA KELMA MARCENAL PINTO
APEL Nr. 1.0024.13.102.176-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.J.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.066.178-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.066.178-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.05.058.049-0/001; Comarca: BETIM; Parte 1: H.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.020.307-0/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.V.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0145.11.042.940-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.K.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0155.14.001.534-0/001; Comarca: CAXAMBU; Parte 1: J.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0301.13.015.350-7/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: A.L.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
R.S.E Nr. 1.0338.14.000.593-9/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1: R.C.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
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APEL Nr. 1.0439.14.007.638-1/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.C.A.A.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0479.13.003.269-7/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0480.14.004.997-8/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: D.H.O.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0515.14.000.168-3/001; Comarca: PIUMHI; Parte 1: L.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0521.07.062.770-3/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: D.J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0702.13.026.265-3/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.006.516-1/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: B.N.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.046.461-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.V.A.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.13.022.757-2/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.P.F.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
R.S.E Nr. 1.0707.14.012.531-1/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO JUNIOR
APEL Nr. 1.0024.06.127.601-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0105.10.018.447-9/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.S.C.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0143.13.002.025-6/001; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: F.M.L.F.; Parte 2: A.M.; Ratifico o parecer das fls.
292/294.
APEL Nr. 1.0242.12.001.902-9/001; Comarca: ESPERA FELIZ; Parte 1: D.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0280.11.002.363-5/001; Comarca: GUANHAES; Parte 1: A.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0324.14.006.879-6/001; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: C.A.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0351.14.003.445-2/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.G.S.; Pelo parcial provimento.
APEL Nr. 1.0443.08.039.320-2/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1: P.V.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.11.007.719-6/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: P.C.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0522.14.000.305-7/001; Comarca: PORTEIRINHA; Parte 1: J.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0540.13.000.757-3/001; Comarca: RAUL SOARES; Parte 1: A.M.P.; Parte 2: R.C.L.; Pela inadmissão e não provimento ao
recurso.
APEL Nr. 1.0692.14.000.577-2/001; Comarca: TOMBOS; Parte 1: E.J.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS
APEL Nr. 1.0024.14.107.129-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.14.191.921-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.192.375-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.F.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.016.209-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1: E.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0027.14.027.845-1/001; Comarca: BETIM; Parte 1: G.V.F.; Parte 2: G.V.F.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0106.14.003.841-0/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1: J.B.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0143.13.003.492-7/001; Comarca: CARMO DO PARANAIBA; Parte 1: J.B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0208.14.000.955-5/001; Comarca: CRUZILIA; Parte 1: L.P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0210.14.005.765-9/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: L.R.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.021.285-1/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.S.R.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.13.038.369-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: I.A.L.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0313.15.004.827-7/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: B.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0317.14.000.401-9/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: M.L.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0372.14.002.585-2/001; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: A.G.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0408.14.000.716-7/001; Comarca: MATIAS BARBOSA; Parte 1: G.T.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Ratifico parecer de fls,
383/388.
APEL Nr. 1.0491.14.000.829-4/001; Comarca: PEDRALVA; Parte 1: J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0514.14.005.586-4/001; Comarca: PITANGUI; Parte 1: B.H.G.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
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desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0570.13.002.827-9/002; Comarca: SALINAS; Parte 1: V.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LEONEL CAVANELLAS
EX_SU Nr. 1.0000.15.012.002-0/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: R.R.D.S.; Parte 2: E.B.N.J.2.V.C.C.S.J.D.R.; Pela
improcedência.
APEL Nr. 1.0017.11.005.255-6/001; Comarca: ALMENARA; Parte 1: E.G.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0024.06.088.188-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.037.501-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.R.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.024.773-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.048.282-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.J.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.119.276-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.C.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0382.11.016.250-2/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.Z.D.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0570.12.000.858-8/001; Comarca: SALINAS; Parte 1: A.E.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS TELES DE CASTRO
APEL Nr. 1.0011.04.005.876-7/001; Comarca: AIMORES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.043.025-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.P.; Parte 2: D.P.A.; Pelo não conhecimento e
desprovimento.
APEL Nr. 1.0024.13.113.936-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.064.614-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.H.B.P.; Parte 2: J.J.F.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.191.884-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.M.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.236.385-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.014.277-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.A.V.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0145.10.034.142-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: S.B.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0145.14.002.516-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.V.I.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0352.11.001.821-0/001; Comarca: JANUARIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.A.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ RENATO TOPAN
M.S.C Nr. 1.0000.15.026.192-3/000; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.2.V.C.C.E.P.C.M.C.; Pela
concessão da segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCIO GOMES DE SOUZA
APEL Nr. 1.0002.14.002.104-5/001; Comarca: ABAETE; Parte 1: W.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.107.311-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.12.024.857-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1: E.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0073.09.045.554-1/001; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: C.H.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0105.14.012.487-3/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.M.T.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0145.14.030.585-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: T.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0210.13.000.248-3/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: S.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.025.011-1/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso
ministerial e improvimento ao da defesa.
APEL Nr. 1.0301.12.003.507-8/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: M.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.008.114-5/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.J.S.; Parte 2: E.J.S.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0439.10.005.077-2/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: I.M.C.; Parte 2: I.M.C.; Pelo conhecimento dos recursos, pelo parcial
provimento do recurso interposto pelo Ministério Público e não provimento do recurso manejado pela Defesa.
APEL Nr. 1.0439.14.012.522-0/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: J.F.P.; Parte 2: J.F.P.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0459.14.001.021-4/001; Comarca: OURO BRANCO; Parte 1: W.O.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.11.025.594-1/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: M.D.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0702.13.020.997-7/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: D.J.S.C.; Parte 2: D.J.S.C.; Pelo conhecimento dos recursos
interpostos, pelo acolhimento da preliminar suscitada, pelo provimento do recurso interposto pelo Ministério Público e não provimento
do apelo defensivo.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
APEL Nr. 1.0003.09.030.881-2/001; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: R.J.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0016.11.007.538-5/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: A.P.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0016.14.002.096-3/001; Comarca: ALFENAS; Parte 1: A.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.01.564.266-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.02.699.908-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.137.927-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.071.288-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.B.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.083.852-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.129.177-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.M.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.182.386-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0024.11.052.946-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.P.S. e C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.072.542-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0024.11.082.924-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.R.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.084.788-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.W.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.233.860-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.G.M.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.255.963-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.302.810-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.R.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0024.11.323.087-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.141.558-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.142.407-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.M.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.209.570-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.268.320-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.307.338-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.037.338-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.043.975-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.190.583-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0024.13.210.838-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.260.783-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.317.548-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0024.14.064.217-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.P.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.107.260-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.G.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.116.469-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.134.896-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.154.134-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.M.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.170.035-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.D.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.191.292-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0024.14.192.137-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.201.352-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.G.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.201.424-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.B.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.201.965-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.215.546-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.217.427-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.218.166-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.218.299-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.222.396-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.236.295-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: H.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.236.452-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.242.476-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.W.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.253.773-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.263.291-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.278.831-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.C.C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.15.005.704-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.D.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.15.061.125-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.L.P.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.98.111.020-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0026.14.005.827-7/001; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: D.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
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APEL Nr. 1.0027.09.195.966-1/001; Comarca: BETIM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.F.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0027.12.003.619-2/001; Comarca: BETIM; Parte 1: J.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0027.12.020.403-0/001; Comarca: BETIM; Parte 1: A.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.14.028.899-7/001; Comarca: BETIM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.L.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.033.546-7/001; Comarca: BETIM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.R.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0027.14.041.037-7/001; Comarca: BETIM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.M.R.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0035.10.000.721-6/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: J.F.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0035.13.006.649-7/001; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0049.13.000.539-7/001; Comarca: BAEPENDI; Parte 1: C.J.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0054.05.016.517-1/001; Comarca: BARAO DE COCAIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.S.C.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0073.10.002.344-6/001; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: R.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.10.055.209-4/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.H.A.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.032.803-8/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.H.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0079.13.067.866-1/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.048.704-6/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: G.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0084.10.000.709-9/001; Comarca: BOTELHOS; Parte 1: A.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0086.12.002.734-6/001; Comarca: BRASILIA DE MINAS; Parte 1: D.R.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0105.11.023.715-0/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: R.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.028.395-2/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0105.14.016.452-3/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: D.A.D.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0105.14.033.233-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.B.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.14.037.147-4/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: W.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0142.14.000.040-7/001; Comarca: CARMO DO CAJURU; Parte 1: L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.08.504.111-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: C.H.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.007.816-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: N.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.14.026.454-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.14.028.929-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.D.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0166.11.001.392-6/001; Comarca: CLAUDIO; Parte 1: L.P.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0183.12.008.607-3/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.R.M.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0194.09.108.118-3/001; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: W.L.B.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.10.002.133-3/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: A.C.G.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0209.14.009.398-7/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: T.H.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.14.009.769-9/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: C.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0210.14.001.561-6/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: I.H.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0216.13.007.563-5/001; Comarca: DIAMANTINA; Parte 1: G.E.C.C.; Parte 2: P.S.A.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.017.506-6/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: D.D.G.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0245.11.003.880-0/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.N.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0245.12.010.286-9/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.C.M.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0245.14.004.486-9/001; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.L.S.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0251.14.002.641-9/001; Comarca: EXTREMA; Parte 1: M.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0261.14.004.745-5/001; Comarca: FORMIGA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.M.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0301.14.011.543-9/001; Comarca: IGARAPE; Parte 1: J.R.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0327.12.001.868-1/001; Comarca: ITAMBACURI; Parte 1: O.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0344.12.001.415-6/001; Comarca: ITURAMA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.E.F.C.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0344.14.003.397-0/001; Comarca: ITURAMA; Parte 1: W.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0382.13.006.940-6/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: C.A.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0388.14.002.318-4/001; Comarca: LUZ; Parte 1: N.X.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0390.06.015.237-3/001; Comarca: MACHADO; Parte 1: D.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0390.10.006.521-3/001; Comarca: MACHADO; Parte 1: M.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0390.12.000.024-0/001; Comarca: MACHADO; Parte 1: G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0392.11.001.608-7/001; Comarca: MALACACHETA; Parte 1: J.A.A.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0393.09.033.662-8/001; Comarca: MANGA; Parte 1: E.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0394.14.009.747-5/001; Comarca: MANHUACU; Parte 1: M.R.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0396.04.014.933-0/001; Comarca: MANTENA; Parte 1: N.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0396.14.001.983-9/001; Comarca: MANTENA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: O.A.F.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0407.12.001.782-4/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.A.P.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0414.09.027.946-7/002; Comarca: MEDINA; Parte 1: R.O.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0416.13.000.176-9/001; Comarca: MERCES; Parte 1: J.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
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do recurso.
APEL Nr. 1.0418.14.002.755-2/001; Comarca: MINAS NOVAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0428.14.001.258-7/001; Comarca: MONTE ALEGRE DE MINAS; Parte 1: L.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0428.14.001.311-4/001; Comarca: MONTE ALEGRE DE MINAS; Parte 1: C.J.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0431.12.002.502-5/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: A.M.G.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0432.14.000.093-1/001; Comarca: MONTE SANTO DE MINAS; Parte 1: W.K.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.09.311.169-1/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.F.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.13.026.939-5/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.P.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0439.06.050.384-4/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: V.I.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0443.10.004.386-0/001; Comarca: NANUQUE; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0446.13.000.585-8/001; Comarca: NEPOMUCENO; Parte 1: E.J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0447.14.002.619-9/001; Comarca: NOVA ERA; Parte 1: R.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0456.10.001.249-5/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: A.V.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0461.14.004.897-0/001; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: H.C.H.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.11.011.389-4/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.10.016.548-3/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.F.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.12.015.558-9/001; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: H.Á.G.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0481.14.012.990-1/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: J.C.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0518.13.011.562-0/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: E.J.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AICRI Nr. 1.0518.14.009.241-3/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: J.G.P.; Parte 2: M.C.B.S.P.; Pelo não conhecimento do
recurso.
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APEL Nr. 1.0521.10.004.589-2/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: T.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.10.020.042-2/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: P.M.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.11.010.128-9/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.C.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.13.002.176-4/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: A.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.14.010.735-5/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: L.F.S.M.; Pelo conhecimento do recurso.
Pela não concessão do efeito suspensivo e, no mérito, pelo provimento do apelo.
APEL Nr. 1.0528.10.000.807-7/001; Comarca: PRATA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.S.D.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0567.11.002.817-0/001; Comarca: SABARA; Parte 1: A.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0568.14.000.645-9/001; Comarca: SABINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0569.08.012.385-8/001; Comarca: SACRAMENTO; Parte 1: J.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0570.12.000.456-1/001; Comarca: SALINAS; Parte 1: A.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0625.12.008.498-7/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.002.317-3/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: P.C.S. e S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0637.12.005.956-2/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: A.I.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.12.009.848-7/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: V.M.C.; Parte 2: L.D.S.N.C.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.08.295.065-6/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: E.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G. e outros ; Em diligência.
APEL Nr. 1.0672.14.010.541-8/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: W.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0685.13.000.411-0/002; Comarca: TEIXEIRAS; Parte 1: A.M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0687.06.041.177-8/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: A.M.H.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0687.11.005.093-1/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.A.H.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0687.12.001.272-3/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: J.A.O.; Parte 2: J.A.O.; Pelo conhecimento e desprovimento dos
recursos.
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APEL Nr. 1.0693.13.002.580-4/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: O.J.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0699.11.010.498-0/001; Comarca: UBA; Parte 1: L.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0699.12.005.103-1/001; Comarca: UBA; Parte 1: A.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0699.13.005.960-2/001; Comarca: UBA; Parte 1: M.A.G.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0699.13.010.639-5/001; Comarca: UBA; Parte 1: P.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.10.035.654-5/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: L.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0701.11.020.265-5/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: E.L.C.; Parte 2: J.A.T.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0701.13.023.904-2/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.044.746-2/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.W.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.10.063.259-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.050.578-0/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: C.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.13.062.129-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.A.M.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.000.081-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.038.906-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.V.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.14.054.303-5/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.C.A.C.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.14.054.984-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.11.007.742-7/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.J.M.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0707.12.021.222-0/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: P.V.T.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.12.029.058-0/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
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APEL Nr. 1.0707.14.029.721-9/001; Comarca: VARGINHA; Parte 1: M.R.O.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0708.07.022.071-8/001; Comarca: VARZEA DA PALMA; Parte 1: J.C.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0710.13.002.658-0/001; Comarca: VAZANTE; Parte 1: C.E.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0713.13.005.288-7/001; Comarca: VICOSA; Parte 1: E.A.X.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA DA CONCEICAO DE MOURA
APEL Nr. 1.0024.13.312.404-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.O.; Parte 2: A.S.O.; Pelo conhecimento dos recursos,
parcial provimento do recurso ministerial e pelo parcial provimento dos apelos defensivos.
APEL Nr. 1.0024.13.395.397-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0105.13.036.290-5/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: S.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento do recurso, pela rejeição das preliminares e, no mérito, pelo desprovimento do apelo.
APEL Nr. 1.0183.14.006.271-6/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.E.S.R.; Pelo
conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.014.675-2/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: D.P.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.13.007.844-8/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: D.M.S.S.; Parte 2: D.M.S.S.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0313.11.021.100-7/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: L.A.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0342.14.008.726-9/001; Comarca: ITUIUTABA; Parte 1: J.A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0355.14.001.235-0/001; Comarca: JEQUERI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.L.S.J.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0672.14.011.826-2/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.P.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0704.14.005.598-6/001; Comarca: UNAI; Parte 1: S.R.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0718.14.001.425-6/001; Comarca: VIRGINOPOLIS; Parte 1: L.A.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA SOLANGE FERREIRA DE MORAES
AEXEC Nr. 1.0003.11.002.615-4/005; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: J.V.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.04.162.911-8/003; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.; Parte 2: L.H.R.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
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AEXEC Nr. 1.0079.04.166.154-1/006; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.G.C.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0079.08.426.903-8/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
AEXEC Nr. 1.0145.11.018.698-1/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.C.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0194.14.003.367-2/002; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: A.H.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.000.345-3/005; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.D.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.13.011.894-7/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.G.V.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.004.087-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.G.P.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.029.069-4/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: G.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0231.14.030.025-3/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.A.M.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0267.13.001.624-4/001; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: F.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0596.09.053.508-6/001; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: R.M.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.13.003.930-0/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: B.A.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0693.14.000.154-8/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.C.F.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
AEXEC Nr. 1.0704.14.000.901-7/001; Comarca: UNAI; Parte 1: D.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
APEL Nr. 1.0223.13.009.853-4/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: S.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.13.007.795-1/001; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: A.J.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial dos recursos.
PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO CESAR MOTTA
APEL Nr. 1.0024.13.189.757-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.261.019-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
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provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.004.395-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.115.037-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.115.727-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento
dos recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.117.497-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento dos
recursos, pelo não provimento do apelo do representado. L., e pelo provimento do apelo ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.215.218-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento
dos recursos, pelo não provimento do apelo do representado e pelo provimento do apelo ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.217.303-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0024.14.217.373-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.217.695-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.217.816-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.294.783-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.045.408-7/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.068.984-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.019.937-1/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.021.671-2/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0280.07.021.266-5/001; Comarca: GUANHAES; Parte 1: I.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0343.11.001.031-5/001; Comarca: ITUMIRIM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.A.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0686.14.019.583-1/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AICRI Nr. 1.0702.14.035.854-1/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
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PROCURADOR DE JUSTIÇA MARIO DRUMMOND DA ROCHA
APEL Nr. 1.0024.14.049.064-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.W.M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0024.14.133.717-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0079.14.039.932-4/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0183.14.012.141-3/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: S.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento
do recurso
APEL Nr. 1.0209.14.005.423-7/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: C.A.B.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0699.12.005.402-7/001; Comarca: UBA; Parte 1: R.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA MYRIAN REGINA XAVIER DO NASCIMENTO CARVALHAES
R.S.E Nr. 1.0024.12.116.009-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.F.N.; Pelo provimento do recurso.
AICRI Nr. 1.0024.12.215.097-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.M.G.B.; Parte 2: L.R.V.K.; Pelo desprovimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.209.506-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.S.A.; Parte 2: N.F.H.F.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0074.11.005.472-8/001; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: M.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0091.12.000.314-9/001; Comarca: BUENO BRANDAO; Parte 1: J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0141.13.001.291-9/001; Comarca: CARMO DE MINAS; Parte 1: J.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0153.11.001.335-3/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: A.C.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0280.12.003.034-9/001; Comarca: GUANHAES; Parte 1: J.A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AICRI Nr. 1.0481.15.003.013-0/001; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: G.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0521.06.053.118-8/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: W.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela improcedência.
APEL Nr. 1.0521.13.002.218-4/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.J.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.13.007.522-3/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.12.007.095-7/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: F.S.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.048.112-5/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: L.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA NAJLA NAIRA FARAH
APEL Nr. 1.0024.10.151.858-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0024.14.201.712-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.H.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.229.352-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.C.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0026.11.001.118-1/001; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: D.S.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0027.14.025.537-6/001; Comarca: BETIM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.B.A.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0071.13.002.241-2/001; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: O.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0090.14.002.774-0/001; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: T.C.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0090.14.002.774-0/001; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: T.C.G.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0106.12.004.314-1/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1: A.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0112.12.009.045-4/001; Comarca: CAMPO BELO; Parte 1: D.G.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.10.022.617-2/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.H.C.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.016.156-2/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: A.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0313.14.007.930-9/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: G.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0407.10.003.999-6/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.E.A.S.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.13.023.103-1/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: S.L.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.013.766-5/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.R.S.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.14.013.766-5/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.R.S.R.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0452.14.000.882-5/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: A.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0470.14.007.098-3/001; Comarca: PARACATU; Parte 1: G.R.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0514.13.000.788-3/001; Comarca: PITANGUI; Parte 1: J.E.P.; Parte 2: C.S.P.; Pelo não conhecimento do recurso eis que
intempestivo e, no mérito, por seu improvimento.
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APEL Nr. 1.0521.13.011.242-3/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: W.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0567.11.009.087-3/001; Comarca: SABARA; Parte 1: G.C.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
M.S.C Nr. 1.0000.15.016.087-7/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.2.V.C.C.M.C.; Pela concessão da
ordem.
M.S.C Nr. 1.0000.15.028.654-0/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: D.S.S.; Parte 2: J.1.V.C.C.I.; Pela denegação da segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA RICARDO EMANUEL DE SOUZA MAZZONI
M.S.C Nr. 1.0000.15.021.122-5/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.2.V.C.C.M.C.; Pela concessão da
ordem.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROBERTO CERQUEIRA CARVALHAES
M.S.C Nr. 1.0000.15.020.976-5/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: E.A.P.A.; Parte 2: J.1.V.C.C.B.; Pela denegação da segurança.
PROCURADOR DE JUSTIÇA RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
APEL Nr. 1.0024.14.118.802-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.154.104-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.J.M.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.191.085-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.242.786-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.R.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0026.11.000.249-5/001; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: J.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0027.07.130.810-3/001; Comarca: BETIM; Parte 1: G.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.14.003.276-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.C.H.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0151.12.003.935-0/001; Comarca: CASSIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0151.12.003.935-0/001; Comarca: CASSIA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.C.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0188.11.004.172-3/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: I.L.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0188.14.001.554-9/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: B.H.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela homologação da desistência.
APEL Nr. 1.0223.14.016.721-2/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.P.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
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provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0281.12.000.908-5/001; Comarca: GUAPE; Parte 1: M.D.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0313.14.009.179-1/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: E.J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0330.14.001.435-9/001; Comarca: ITAMONTE; Parte 1: C.L.F.; Parte 2: C.L.F.; Se manifesta o Ministério Público pelo
conhecimento e provimento do recurso do Ministério Público e pelo conhecimento parcial e não provimento .
APEL Nr. 1.0433.14.015.694-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: E.E.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0446.09.010.834-6/001; Comarca: NEPOMUCENO; Parte 1: A.I.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos,
pelo provimento parcial da apelação de I.C.F e pelo não provimento da apelação de A.I.C.
APEL Nr. 1.0518.10.004.702-7/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: L.M.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0720.12.000.231-9/001; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.R.O.S.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROGERIO BATISTA FERREIRA VIEIRA
APEL Nr. 1.0073.14.003.325-6/001; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: P.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.04.041.438-2/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: G.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.05.061.354-3/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.A.B.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.14.001.986-7/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: H.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.012.463-9/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: V.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.13.038.719-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.S.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0358.14.000.317-1/001; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: J.Q.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0396.13.004.791-5/001; Comarca: MANTENA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.S.O.A.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0514.14.001.433-3/001; Comarca: PITANGUI; Parte 1: J.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.07.067.192-5/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: A.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.14.010.428-7/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.L.S.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0621.13.003.440-1/001; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: A.D.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.13.015.070-5/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.R.P.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.06.142.807-7/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.B.F.B.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0702.11.032.821-9/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.M.P.; Parte 2: F.S.O.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.050.702-6/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.S.S.; Parte 2: A.M.P.; Pelo desprovimento do recurso.
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APEL Nr. 1.0707.11.021.679-3/002; Comarca: VARGINHA; Parte 1: J.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA
R.S.E Nr. 1.0393.05.011.086-4/001; Comarca: MANGA; Parte 1: D.N.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0433.10.000.045-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: R.F.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.14.082.354-4/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0702.14.086.522-2/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: F.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROGERIO GRECO
APEL Nr. 1.0003.05.016.444-5/002; Comarca: ABRE CAMPO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: S.M.B.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.10.107.556-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.O.P.(.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.14.154.583-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.M.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.043.337-6/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.G.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0183.14.001.054-1/001; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.R.A.R.; Pelo
conhecimento e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0319.13.004.453-4/001; Comarca: ITABIRITO; Parte 1: E.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0411.13.001.281-7/001; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0433.11.023.534-1/002; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.F.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0433.13.010.379-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: F.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0452.14.001.614-1/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: D.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0693.13.012.474-8/001; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: F.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA ROMULO PAIVA FILHO
APEL Nr. 1.0024.14.154.140-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.M.J.; Parte 2: M.A.M.J.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
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APEL Nr. 1.0084.14.001.243-0/001; Comarca: BOTELHOS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0188.14.002.763-5/001; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: D.W.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.13.008.005-1/001; Comarca: CURVELO; Parte 1: B.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0324.14.004.454-0/001; Comarca: ITAJUBA; Parte 1: R.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.08.244.981-3/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: G.F.P.M.; Parte 2: G.F.P.M.; Pelo provimento do apelo
ministerial e desprovimento do apelo defensivo.
APEL Nr. 1.0702.13.034.215-8/001; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: B.M.S.; Parte 2: M.L.R.S.P.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
PROCURADOR DE JUSTIÇA RONALDO CESAR DE FARIA
R.S.E Nr. 1.0005.09.029.681-4/001; Comarca: ACUCENA; Parte 1: R.P.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
R.S.E Nr. 1.0024.00.040.185-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.C.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.05.771.347-1/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.169.664-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.S.N.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.11.282.859-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.N.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.12.154.514-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.V.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0056.06.117.951-3/002; Comarca: BARBACENA; Parte 1: S.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.014.495-1/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: I.S.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0123.14.004.164-1/001; Comarca: CAPELINHA; Parte 1: J.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
R.S.E Nr. 1.0145.14.037.435-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: J.L.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Somos pelo conhecimento do
presente recurso, por tempestivo; pelo não conhecimento a primeira preliminar suscitada, eis que imprópria e incabível, e, se
conhecida pela sua rejeição; pela rejeição da segunda preliminar suscitada, e, no meritum, se conhecido presente recurso, pelo seu
desprovimento.
APEL Nr. 1.0231.07.099.179-0/003; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: R.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0240.07.001.522-9/001; Comarca: ERVALIA; Parte 1: J.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0301.13.012.527-3/002; Comarca: IGARAPE; Parte 1: A.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
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do recurso.
R.S.E Nr. 1.0338.15.000.368-3/001; Comarca: ITAUNA; Parte 1: C.S.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0382.12.016.430-8/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.B.S.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0433.08.258.135-9/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: G.F.J.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0433.12.030.230-5/002; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: D.J.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0472.13.003.683-4/001; Comarca: PARAGUACU; Parte 1: P.C.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0521.12.013.068-2/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: K.D.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0672.12.003.166-7/002; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: R.R.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0686.09.236.529-1/002; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: C.H.F.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0696.13.000.234-3/001; Comarca: TUPACIGUARA; Parte 1: W.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.07.205.245-2/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: W.P.L.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
R.S.E Nr. 1.0778.04.006.229-2/001; Comarca: ARINOS; Parte 1: C.G.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA SERGIO LIMA DE SOUZA
APEL Nr. 1.0024.05.631.195-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: K.C.A.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.10.147.605-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.126.184-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.079.080-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0024.12.346.225-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.071.451-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.C.X.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.192.033-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
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provimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0026.13.003.628-3/001; Comarca: ANDRADAS; Parte 1: C.E.R.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0042.14.002.855-8/001; Comarca: ARCOS; Parte 1: J.M.C.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0056.08.172.635-0/001; Comarca: BARBACENA; Parte 1: P.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.14.014.910-9/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: D.D.R.; Parte 2: D.D.R.; Pelo conhecimento de ambos os
reclamos e pelo provimento apenas do recurso aviado pelo Ministério Público.
AEXEC Nr. 1.0134.13.010.279-8/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: P.H.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do reclamo e,
no mérito, pelo não provimento.
APEL Nr. 1.0145.12.075.269-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.L.N.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0151.10.001.639-4/001; Comarca: CASSIA; Parte 1: A.J.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0407.11.002.098-6/001; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: M.A.S.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0414.11.000.192-5/001; Comarca: MEDINA; Parte 1: G.G.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0456.11.004.436-3/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: H.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0479.14.011.244-8/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: W.S.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0498.11.002.765-9/001; Comarca: PERDIZES; Parte 1: D.H.J.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.14.006.395-4/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: M.L.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0525.10.021.885-4/001; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.G.B.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0610.14.000.747-3/001; Comarca: SAO DOMINGOS DO PRATA; Parte 1: J.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.08.076.422-2/001; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: J.G.; Parte 2: J.G.; Pelo conhecimento dos recursos e
apenas provimento do recurso ministerial.
AEXEC Nr. 1.0686.08.225.177-4/001; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: L.B.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.13.005.003-6/001; Comarca: TIMOTEO; Parte 1: M.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
do recurso.
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Página 156 de 175
PROCURADORA DE JUSTIÇA SIRLENE REIS COSTA
APEL Nr. 1.0024.09.742.123-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.H.R.; Parte 2: F.H.R.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso interposto pelo Ministério Público; e pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto pelo acusado.
APEL Nr. 1.0024.13.192.425-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.M.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.314.353-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.V.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.328.119-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: J.F.M.; Pelo conhecimento dos
recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.145.117-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: D.R.P.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0097.14.000.759-8/001; Comarca: CACHOEIRA DE MINAS; Parte 1: L.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0116.10.024.643-2/001; Comarca: CAMPOS GERAIS; Parte 1: M.O.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0134.05.048.258-4/002; Comarca: CARATINGA; Parte 1: A.V.L.G.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0153.06.057.412-3/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: C.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0155.13.002.176-1/001; Comarca: CAXAMBU; Parte 1: C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento
dos recursos.
APEL Nr. 1.0223.14.019.551-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: E.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não
provimento dos recursos.
PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
APEL Nr. 1.0024.11.074.087-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.036.763-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento de
ambos os recursos, desprovimento do apelo defensivo e provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.001.240-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.004.223-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.14.115.113-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento
dos recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.117.714-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento
dos recursos, desprovimento do defensivo e provimento parcial do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.14.215.658-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento
dos recursos, desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
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Página 157 de 175
APEL Nr. 1.0024.14.217.676-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0058.15.000.128-5/001; Comarca: TRES MARIAS; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0134.13.007.675-2/001; Comarca: CARATINGA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0223.13.026.038-1/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.017.227-9/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.14.019.503-1/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0313.13.019.433-2/001; Comarca: IPATINGA; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0434.12.000.449-5/001; Comarca: MONTE SIAO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0439.14.002.387-0/001; Comarca: MURIAE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0512.14.005.690-8/001; Comarca: PIRAPORA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.10.027.243-0/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela prescrição da
pretensão punitiva e improvimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.13.005.077-2/001; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.024.043-8/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.14.041.929-5/001; Comarca: UBERABA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO SOARES
APEL Nr. 1.0024.04.372.361-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.H.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0024.13.351.898-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.F.; Parte 2: A.G.O.; Pela manutenção da sentença.
APEL Nr. 1.0132.09.013.353-0/001; Comarca: CARANDAI; Parte 1: L.N.S.; Parte 2: L.N.S.; Pelo conhecimento dos recursos,
desprovimento do defensivo e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0175.10.000.430-8/001; Comarca: CONCEICAO DO MATO DENTRO; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.A.S.; Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0284.13.001.302-2/001; Comarca: GUARANI; Parte 1: W.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
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APEL Nr. 1.0290.12.008.286-9/001; Comarca: VESPASIANO; Parte 1: M.F.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0317.09.104.001-2/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.S.F.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0317.13.004.810-9/001; Comarca: ITABIRA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.R.G.; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0351.14.000.993-4/001; Comarca: JANAUBA; Parte 1: W.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0416.11.001.069-9/001; Comarca: MERCES; Parte 1: J.A.X.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0521.10.002.002-8/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: R.L.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0521.13.011.258-9/001; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: D.A.S.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0704.06.045.629-7/001; Comarca: UNAI; Parte 1: V.M.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não conhecimento da ação.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PROCURADORES DE JUSTIÇA
PROCURADORA DE JUSTIÇA CASSIA VIRGINIA SERRA TEIXEIRA GONTIJO
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.08.965.009-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 30/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.10.246.122-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 30/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.12.342.553-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 04/05/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0024.13.164.633-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; em 04/05/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0056.13.012.333-6/001; Comarca: BARBACENA; em 30/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0071.12.005.343-5/001; Comarca: BOA ESPERANCA; em 30/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0079.13.069.201-9/001; Comarca: CONTAGEM; em 30/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0082.10.000.656-6/001; Comarca: BONFINOPOLIS DE MINAS; em 30/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS INFRINGENTES - CR Nr. 1.0145.08.503.388-7/002; Comarca: JUIZ DE FORA; em 30/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0145.09.540.059-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em 30/04/2015.
Recurso Especial em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0175.10.000.167-6/001; Comarca: CONCEICAO DO MATO DENTRO; em
30/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0194.08.087.185-9/002; Comarca: CORONEL FABRICIANO;
em 06/05/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0223.14.008.095-1/002; Comarca: DIVINOPOLIS; em
05/05/2015.
Recurso Especial em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0231.11.032.442-4/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; em
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 09/05/2015
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30/04/2015.
Recurso Especial em AGRAVO DE EXECUCAO PENAL Nr. 1.0231.12.006.029-9/001; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; em
30/04/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0231.12.029.980-6/003; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES;
em 04/05/2015.
Recurso Especial em RECURSO SENTIDO ESTRITO Nr. 1.0313.13.030.304-0/001; Comarca: IPATINGA; em 05/05/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0324.13.009.388-7/002; Comarca: ITAJUBA; em 30/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0352.13.004.685-2/001; Comarca: JANUARIA; em 30/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0362.09.103.217-1/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; em 30/04/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0411.13.006.066-7/001; Comarca: MATOZINHOS; em 04/05/2015.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0525.13.020.820-6/001; Comarca: POUSO ALEGRE; em 05/05/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0607.08.043.222-4/002; Comarca: SANTOS DUMONT; em
05/05/2015.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0702.12.054.632-1/002; Comarca: UBERLANDIA; em
04/05/2015.
PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO FLAVIO VASQUES
Recurso Especial em MANDADO DE SEGURANCA - CRIMINAL Nr. 1.0000.14.058.119-0/000; Comarca: VARGINHA; em 04/05/2015.
Recurso Extraordinário em MANDADO DE SEGURANCA - CRIMINAL Nr. 1.0000.14.058.119-0/000; Comarca: VARGINHA; em
04/05/2015.
PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr. 1.0498.10.001.078-0/001; Comarca: PERDIZES; em 30/04/2015
Belo Horizonte, 08 de maio de 2015.
Junio César Doroteu
Superintendente Judiciário
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADORIA DE HABEAS CORPUS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS
Coordenador: Procurador de Justiça Edmar Augusto Gomes
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Edição de 09/05/2015
Página 160 de 175
Subcoordenador: Procurador de Justiça Albino Vitório Bernardo
Coordenadora de Secretaria: Lilian Soares Scaldaferri
HABEAS CORPUS CRIMINAIS REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCURADOR DE JUSTIÇA NATAN ANTONIO BRANDAO
H.C. Nr. 1.0000.14.099.664-6/000; Comarca: OURO PRETO; Parte 1: F.J.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.14.102.726-8/000; Comarca: POMPEU; Parte 1: J.L.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.14.102.767-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.J.S.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.14.103.118-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.X.S.; Parte 2: ; Prejudicado o pedido.
H.C. Nr. 1.0000.15.000.715-1/000; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: P.C.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.000.835-7/000; Comarca: RAUL SOARES; Parte 1: G.N.T.X.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.003.563-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.E.V.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.004.997-1/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.G.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.007.030-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.009.783-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.J.V.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.010.951-0/000; Comarca: IBIRITE; Parte 1: J.V.G.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.011.355-3/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: E.W.L.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.012.567-2/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: E.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.012.890-8/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: L.H.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.014.325-3/000; Comarca: CASSIA; Parte 1: K.R.O.F.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.014.411-1/000; Comarca: UBA; Parte 1: D.S.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.014.605-8/000; Comarca: BARBACENA; Parte 1: D.S.O.; Parte 2: ; Ciente da decisão em fls.27/28.
H.C. Nr. 1.0000.15.014.790-8/000; Comarca: INHAPIM; Parte 1: R.L.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.014.851-8/000; Comarca: LAMBARI; Parte 1: T.V.; Parte 2: ; Ciente da decisão em fls. 34/35
H.C. Nr. 1.0000.15.015.032-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: L.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.015.137-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.J.C.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.015.669-3/000; Comarca: PATROCINIO; Parte 1: H.C.O.J.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.015.993-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: D.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.251-9/000; Comarca: UBA; Parte 1: L.H.S.F.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.288-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: Y.P.A.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.016.289-9/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: V.S.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.569-4/000; Comarca: SANTA VITORIA; Parte 1: M.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.851-6/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: E.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.970-4/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: J.L.P.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.971-2/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: R.L.M.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.096-7/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: R.W.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.153-6/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: A.C.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.156-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.P.G.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.604-8/000; Comarca: UNAI; Parte 1: D.V.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.670-9/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.169-1/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: F.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.241-8/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: P.H.F.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.252-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.C.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.519-7/000; Comarca: TOMBOS; Parte 1: N.V.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.619-5/000; Comarca: MINAS NOVAS; Parte 1: L.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.630-2/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: G.C.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.710-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.C.T.A.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.721-9/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: W.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.722-7/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: W.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.824-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.L.P.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.125-2/000; Comarca: UBA; Parte 1: G.F.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.131-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.O.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.218-5/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: D.S.C.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.281-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.286-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.355-5/000; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: L.H.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.450-4/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: C.A.N.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.711-9/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: M.K.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.751-5/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.C.F.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.019.833-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.867-9/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: K.S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.879-4/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: A.B.C.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.995-8/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: L.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.040-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.H.L.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.179-6/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: L.A.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.234-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: P.M.L.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.323-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.E.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.337-0/000; Comarca: UNAI; Parte 1: S.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.368-5/000; Comarca: ITURAMA; Parte 1: J.G.G.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.677-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.F.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.758-7/000; Comarca: ELOI MENDES; Parte 1: E.O.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.765-2/000; Comarca: SALINAS; Parte 1: E.M.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.783-5/000; Comarca: JOAO PINHEIRO; Parte 1: E.B.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.842-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.J.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.996-3/000; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: D.A.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.019-3/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: G.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.038-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.114-2/000; Comarca: ACUCENA; Parte 1: G.S.N.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.135-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: K.A.S.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.197-7/000; Comarca: CAMPO BELO; Parte 1: L.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.300-7/000; Comarca: BONFINOPOLIS DE MINAS; Parte 1: N.J.A.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.549-9/000; Comarca: CARMOPOLIS DE MINAS; Parte 1: U.B.S.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.588-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: V.H.J.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.590-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.F.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.599-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: G.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.634-9/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: F.R.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.672-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.M.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.682-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.021.729-7/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: R.J.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.026-7/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: F.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.038-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.G.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.042-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.S.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.064-8/000; Comarca: SANTA VITORIA; Parte 1: D.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.159-6/000; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: I.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.184-4/000; Comarca: NOVO CRUZEIRO; Parte 1: N.P.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.207-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.246-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.298-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.P.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.389-9/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: E.G.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.446-7/000; Comarca: SANTA MARIA DO SUACUI; Parte 1: A.T.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.462-4/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: T.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.463-2/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: W.A.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.540-7/000; Comarca: SANTA VITORIA; Parte 1: V.M.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.683-5/000; Comarca: BRASILIA DE MINAS; Parte 1: E.C.S.J.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.717-1/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: R.D.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.815-3/000; Comarca: CORINTO; Parte 1: W.M.R.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.824-5/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: T.H.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.828-6/000; Comarca: FERROS; Parte 1: A.J.V.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.838-5/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: K.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.842-7/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: T.J.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.870-8/000; Comarca: LEOPOLDINA; Parte 1: A.D.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.002-7/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: D.S.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.020-9/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: S.E.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.035-7/000; Comarca: VICOSA; Parte 1: J.B.D.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.046-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: Y.R.R.V.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.093-6/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: N.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.112-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.F.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.023.155-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.186-8/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: J.P.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.312-0/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: R.F.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.353-4/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.L.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.400-3/000; Comarca: PASSA QUATRO; Parte 1: C.M.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.408-6/000; Comarca: PASSA QUATRO; Parte 1: P.V.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.472-2/000; Comarca: SANTA MARIA DO SUACUI; Parte 1: S.V.S.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.477-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: F.N.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.529-9/000; Comarca: RIO PARDO DE MINAS; Parte 1: N.F.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.569-5/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: W.F.C.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.611-5/000; Comarca: NOVA LIMA; Parte 1: L.H.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.659-4/000; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: W.P.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.678-4/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: G.S.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.738-6/000; Comarca: PASSOS; Parte 1: N.S.C.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.764-2/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: E.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.797-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.M.C.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.798-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.799-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.H.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.846-7/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: L.F.T.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.903-6/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: R.S.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.935-8/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: M.H.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.969-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.042-2/000; Comarca: NOVA ERA; Parte 1: L.R.A.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.080-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.J.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.080-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.J.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.104-0/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: J.N.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.112-3/000; Comarca: MARTINHO CAMPOS; Parte 1: A.P.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.230-3/000; Comarca: UBA; Parte 1: W.R.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.234-5/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.024.236-0/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.F.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.238-6/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: W.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.284-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: C.E.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.295-6/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: P.R.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.307-9/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: L.F.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.339-2/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: R.C.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.383-0/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: F.J.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.475-4/000; Comarca: MARTINHO CAMPOS; Parte 1: D.G.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.594-2/000; Comarca: EXTREMA; Parte 1: A.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.633-8/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.676-7/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: M.M.P.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.685-8/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: E.P.M.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.723-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.H.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.745-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.791-4/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: E.U.G.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.793-0/000; Comarca: MANHUACU; Parte 1: L.D.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.797-1/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: N.S.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.806-0/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: A.L.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.820-1/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: J.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.850-8/000; Comarca: LAGOA DA PRATA; Parte 1: L.L.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.875-5/000; Comarca: ALEM PARAIBA; Parte 1: L.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.937-3/000; Comarca: PATOS DE MINAS; Parte 1: C.A.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.264-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.A.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.356-5/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: C.A.M.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.367-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.P.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.432-4/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: V.J.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.509-9/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: V.M.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.624-6/000; Comarca: SANTA RITA DO SAPUCAI; Parte 1: R.H.F.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.834-1/000; Comarca: SILVIANOPOLIS; Parte 1: K.J.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.025.846-5/000; Comarca: CAPELINHA; Parte 1: S.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.847-3/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: D.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.850-7/000; Comarca: BOM DESPACHO; Parte 1: L.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.865-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.J.C.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.957-0/000; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: J.A.F.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.970-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.974-5/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.D.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.997-6/000; Comarca: ALFENAS; Parte 1: M.G.T.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.076-8/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.R.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.094-1/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: A.M.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.149-3/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.C.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.152-7/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: C.A.R.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.328-3/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: B.H.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.334-1/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: D.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.337-4/000; Comarca: UBERABA; Parte 1: R.C.P.; Parte 2: ; Prejudicada a ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.366-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.H.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.553-6/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.821-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.E.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.947-0/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: F.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.015-5/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.A.A.A.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.016-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.108-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.T.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.186-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: M.H.Q.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.197-1/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: G.G.C.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.358-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.407-4/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: C.A.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.415-7/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: M.H.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.550-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.O.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.551-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: N.O.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.027.683-0/000; Comarca: MACHADO; Parte 1: T.I.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.740-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: P.R.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.758-0/000; Comarca: CONGONHAS; Parte 1: W.S.B.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.997-4/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: I.A.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.034-5/000; Comarca: TEOFILO OTONI; Parte 1: D.E.P.J.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.065-9/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: R.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.074-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.189-7/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: A.A.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.209-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.248-1/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: T.C.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.289-5/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.290-3/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: S.F.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.308-3/000; Comarca: PARACATU; Parte 1: M.F.D.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.437-0/000; Comarca: IPATINGA; Parte 1: R.V.A.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.498-2/000; Comarca: SAO DOMINGOS DO PRATA; Parte 1: G.M.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.531-0/000; Comarca: MANHUMIRIM; Parte 1: R.F.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.535-1/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.S.C.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.555-9/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: F.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.587-2/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: L.G.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.650-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: G.S.O.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.689-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.H.C.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.830-6/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: A.G.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.927-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.P.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.932-0/000; Comarca: VAZANTE; Parte 1: A.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.965-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.S.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.976-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.C.F.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.070-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.291-0/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: C.L.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.736-4/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: L.T.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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PROCURADOR DE JUSTIÇA OCTAVIO AUGUSTO MARTINS LOPES
H.C. Nr. 1.0000.14.092.530-6/000; Comarca: SANTA BARBARA; Parte 1: M.A.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.14.094.789-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.E.P.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.002.684-7/000; Comarca: SANTA LUZIA; Parte 1: G.H.G.C.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.003.127-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.E.V.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.003.276-1/000; Comarca: MATOZINHOS; Parte 1: N.M.S.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.003.766-1/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: L.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.003.961-8/000; Comarca: IGARAPE; Parte 1: M.A.F.O.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.005.291-8/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.A.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.005.330-4/000; Comarca: FRUTAL; Parte 1: R.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.005.727-1/000; Comarca: FRANCISCO SA; Parte 1: W.R.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.006.958-1/000; Comarca: ACUCENA; Parte 1: V.A.B.F.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.007.299-9/000; Comarca: SABARA; Parte 1: A.B.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.008.803-7/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.F.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.009.927-3/000; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: F.R.A.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.010.163-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: W.S.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.012.200-0/000; Comarca: RAUL SOARES; Parte 1: A.J.M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.012.200-0/000; Comarca: RAUL SOARES; Parte 1: A.J.M.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.012.497-2/000; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: K.F.F.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.014.054-9/000; Comarca: PRATA; Parte 1: A.F.C.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.014.445-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.R.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.450-7/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: L.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.016.740-1/000; Comarca: BOA ESPERANCA; Parte 1: A.J.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.017.540-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: I.K.A.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.018.014-9/000; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.V.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.109-6/000; Comarca: MURIAE; Parte 1: T.O.L.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.292-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: T.L.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.019.598-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.S.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.020.155-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.C.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.020.366-9/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: A.G.O.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.052-4/000; Comarca: ITAUNA; Parte 1: I.C.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.265-2/000; Comarca: BOCAIUVA; Parte 1: F.A.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.270-2/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: M.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.271-0/000; Comarca: VISCONDE DO RIO BRANCO; Parte 1: J.A.V.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.577-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: E.R.F.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.612-5/000; Comarca: BETIM; Parte 1: D.S.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.632-3/000; Comarca: ITURAMA; Parte 1: F.S.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.636-4/000; Comarca: ITURAMA; Parte 1: E.F.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.954-1/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: P.F.S.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.021.987-1/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: L.S.O.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.041-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: C.A.B.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.122-4/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: E.P.R.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.162-0/000; Comarca: FORMIGA; Parte 1: M.H.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.275-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: F.A.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.332-9/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: R.A.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.333-7/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.346-9/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: M.A.N.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.407-9/000; Comarca: SAO JOAO DEL REI; Parte 1: L.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.471-5/000; Comarca: CURVELO; Parte 1: M.P.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.472-3/000; Comarca: PASSA TEMPO; Parte 1: G.G.J.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.562-1/000; Comarca: BETIM; Parte 1: G.C.A.O.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.579-5/000; Comarca: TRES CORACOES; Parte 1: J.A.S.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.855-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.N.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.022.892-2/000; Comarca: RIO NOVO; Parte 1: R.F.C.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.022-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.V.S.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.022-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.V.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.111-6/000; Comarca: BETIM; Parte 1: W.R.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.114-0/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: F.T.B.R.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
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H.C. Nr. 1.0000.15.023.245-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.355-9/000; Comarca: CORACAO DE JESUS; Parte 1: N.P.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.402-9/000; Comarca: SANTO ANTONIO DO MONTE; Parte 1: W.D. e S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.438-3/000; Comarca: TRES PONTAS; Parte 1: L.H.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.482-1/000; Comarca: ELOI MENDES; Parte 1: M.D.A.; Parte 2: ; Pela concessão parcial.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.579-4/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: D.H.R.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.023.705-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.T.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.019-0/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.R.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.021-6/000; Comarca: BRUMADINHO; Parte 1: V.M.Z.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.109-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.A.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.226-1/000; Comarca: PEDRA AZUL; Parte 1: R.N.A.S.B.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.227-9/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.239-4/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: C.H.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.240-2/000; Comarca: SAO JOAO DO PARAISO; Parte 1: L.R.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.242-8/000; Comarca: ITAMONTE; Parte 1: C.A.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.262-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: E.F.S.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.286-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: J.I.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.287-3/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.J.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.369-9/000; Comarca: BETIM; Parte 1: F.S.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.370-7/000; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.E.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.380-6/000; Comarca: CARANGOLA; Parte 1: M.A.M.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.488-7/000; Comarca: SAO GOTARDO; Parte 1: T.C.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.774-0/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: N.F.R.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.024.881-3/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.049-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.C.O.P.F.; Parte 2: ; Verifica-se a incompetência desse
colendo Tribunal para apreciar as questões ventiladas no presente Writ.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.109-8/000; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: W.C.R.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.333-4/000; Comarca: ITABIRA; Parte 1: C.G.S.J.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.399-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.M.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
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H.C. Nr. 1.0000.15.025.457-1/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.L.D.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.485-2/000; Comarca: ESMERALDAS; Parte 1: W.F.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.916-6/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: R.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.025.925-7/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: J.B.Q.S.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.095-8/000; Comarca: CARMO DO CAJURU; Parte 1: W.O.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.102-2/000; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: A.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.105-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.E.M.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.160-0/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: S.C.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.296-2/000; Comarca: CORONEL FABRICIANO; Parte 1: R.L.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.315-0/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: A.K.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.327-5/000; Comarca: ARAGUARI; Parte 1: F.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.343-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.352-3/000; Comarca: MATEUS LEME; Parte 1: C.A.C.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.421-6/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: E.R.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.423-2/000; Comarca: ARCOS; Parte 1: M.N.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.527-0/000; Comarca: PITANGUI; Parte 1: H.C.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.870-4/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: J.M.M.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.874-6/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.G.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.948-8/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: S.M.F.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.953-8/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.959-5/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: Y.C.N.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.026.999-1/000; Comarca: CAMBUI; Parte 1: I.S.N.; Parte 2: ; Pela concessão da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.242-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.F.O.; Parte 2: ; Em diligência.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.279-7/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: E.A.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.280-5/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: V.T.F.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.335-7/000; Comarca: PONTE NOVA; Parte 1: S.F.C.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.404-1/000; Comarca: LAVRAS; Parte 1: D.F.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.675-6/000; Comarca: ARAXA; Parte 1: P.C.E.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.700-2/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.N.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
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H.C. Nr. 1.0000.15.027.727-5/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.V.S.O.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.779-6/000; Comarca: UBERLANDIA; Parte 1: A.M.P.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.925-5/000; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; Parte 1: M.P.R.B.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.991-7/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: K.J.R.P.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.027.992-5/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: T.M.N.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.278-8/000; Comarca: PRESIDENTE OLEGARIO; Parte 1: R.N.L.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.481-8/000; Comarca: BRASILIA DE MINAS; Parte 1: E.J.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.493-3/000; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.R.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.750-6/000; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.S.S.; Parte 2: ; Pelo não conhecimento.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.823-1/000; Comarca: SETE LAGOAS; Parte 1: J.S.M.S.C.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.829-8/000; Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE; Parte 1: D.H.N.A.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.028.921-3/000; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: M.J.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.144-1/000; Comarca: VARGINHA; Parte 1: G.F.F.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.430-4/000; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: E.D.S.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.548-3/000; Comarca: CRUZILIA; Parte 1: D.D.R.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.719-0/000; Comarca: POUSO ALEGRE; Parte 1: F.A.S.; Parte 2: ; Prejudicada a impetração.
H.C. Nr. 1.0000.15.029.941-0/000; Comarca: CARATINGA; Parte 1: R.W.G.; Parte 2: ; Pela denegação da ordem.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2015.
EDMAR AUGUSTO GOMES
Procurador de Justiça
Coordenador
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
T.A. 071, de 29/04/15, ao Ct.SIAD 5312 Ct.106/14, entre o MPMG/PGJ e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais- PRODEMGE. Objeto: o acréscimo de 8,86% sobre o valor global do contrato. Valor global estimado: R$5.160,00.
Dotação orçamentária: 4441.03.122.737.1.009.0001.3.3.90.39-36 Fonte 60.1. Vigência: 29/04/15 a 15/10/15.Prestação de serviços de
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desenvolvimento de módulo de serviços para integração do sistema PCNET ao SRU.
DIRETORIA-GERAL
HOMOLOGAÇÃO
Número do processo: 007/2015
Unidade: 1091040
Objeto: Aquisição de doses individuais de vacina antigripal, incluindo aplicação.
Modalidade: Pregão eletrônico.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante:
Lote Único: Clinica de Vacinas Santa Clara Ltda-ME.
CNPJ nº 03.599.839/0001-86
Belo Horizonte, 07 de maio de 2015.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação no site www.compras.mg.gov.br
Número do processo: 009/ Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta e transporte de entulho, por meio de caçamba
estacionária, em imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, MG
Modalidade: Pregão eletrônico.
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 22/05/2015.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 22/05/2015.
Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares
Cabral, 1740, 5º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334.
Belo Horizonte, 8 de maio de 2015.
Luís Armando Pereira Lima
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Coordenador da Divisão de Licitação/PGJ-MG
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