AVISO DE LICITAÇÃO
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE
TOMADA DE PREÇOS nº 006/2014 - Processo nº 1524/2014
Objeto: A presente Licitação, modalidade Tomada de Preços, tem por objeto, a aquisição
de livros, de acordo com o Projeto UNIVERSIDADE PETROBRÁS, em atendimento ao
Convênio firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, o Instituto Federal
Fluminense – IF Fluminense e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e
Desenvolvimento Científico Tecnológico Fluminense – Pró-IFF.
Tipo: Menor Preço por Item
Endereço: Rua Dr. Siqueira nº 321, Parque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes / RJ,
CEP: 28.030-130.
Entrega das Propostas: Protocolo Geral da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e
Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fluminense.
Abertura: dia 04/11/2014 às 09:00h (nove horas)
Valor Total Estimado: R $ 2 4 . 1 5 8 , 4 1 ( V i n t e e Q u a t r o M i l C e n t o e
Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Um Centavos)
O edital desta licitação encontra-se disponível no site da Fundação Pró-IFF: www.proiff.org.br.
Campos dos Goytacazes (RJ), 10 de outubro de 2014.
Vitor Bastos Tostes
Presidente da CPL
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EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014
PROCESSO Nº 1524/2014
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM
Data: 04/11/2014
Horário: 09:00h (nove horas)
Local: FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE – Pró-IFF - Rua Doutor Siqueira, nº 321 –
Parque Dom Bosco, Campos dos Goytacazes/RJ – CEP 28.030-130.
A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Decisão nº 001/2013 da FUNDAÇÃO
DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO FLUMINENSE – Pró-IFF, doravante denominada ENTIDADE LICITANTE,
torna público aos interessados que estará reunida no dia, hora e local, abaixo discriminados,
a fim de receber, abrir e examinar documentação e propostas de empresas que pretendam
participar do certame licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 006/2014, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, conforme estabelece o artigo 22, inciso II, parágrafo 2°, c/c com o artigo
23, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações
subsequentes e legislação correlata e demais exigências deste edital, sendo a presente
licitação regida, ainda, pelo que dispõe Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e demais
normas que dispõem sobre a matéria.
INDÍCE
ITEM
ASSUNTO
01
DO OBJETO DA LICITAÇÃO
02
DA ORIGEM DOS RECURSOS
03
DA ENTREGA E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
04
DA ABERTURA
05
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
06
DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
07
DA PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
08
DO TRATAMENTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
09
DA HABILITAÇÃO
10
DA PROPOSTA DE PREÇOS
11
DO PROCEDIMENTO
12
DO JULGAMENTO
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13
DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
14
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15
DAS OBRIGAÇÕES
16
DA CONTRATAÇÃO
17
DO VALOR
18
DO PAGAMENTO
19
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
20
DA FRAUDE E CORRUPÇÃO
21
DO FORO
ANEXOS
Anexo I: Termo de Referência
Anexo II: Minuta de Contrato
Anexo III: Modelo de Proposta Comercial
Anexo IV: Modelo de Declarações
Anexo V: Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta
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1 - DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1.
A presente Licitação, modalidade Tomada de Preços, tem por objeto, o fornecimento
de livros, de acordo com o Projeto UNIVERSIDADE PETROBRÁS, em atendimento ao
Convênio firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense e a Fundação de Apoio à
Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico Fluminense – Pró-IFF e, de
acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Termo de Referência).
2 – DA ORIGEM DOS RECURSOS
2.1.
As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta do Convênio n.º
002/2013, com prazo de 16/04/2013 à 15/04/2016, firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF
Fluminense e a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e
Tecnológico Fluminense – Pró-IFF.
3 – DA ENTREGA E FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
3.1.
As propostas deverão ser apresentadas à Comissão Permanente de Licitação – CPL,
em 02 (dois) envelopes distintos, devidamente lacrados com cola, no dia, local e horário
estabelecido para a recepção das propostas, conforme descrito no Título 4 deste Edital,
sendo que o envelope n.° 1 deverá conter a documentação para HABILITAÇÃO e o
envelope n.° 2 deverá conter a PROPOSTA DE PREÇOS.
4 – DA ABERTURA
4.1.
A abertura dos envelopes relativos à HABILITAÇÃO (envelope n.° 1) e à PROPOSTA
DE PREÇOS (envelope n.° 2) será efetuada da seguinte forma:
4.1.1. No dia 04/11/2014 às 09:00h (nove horas), recebimento e abertura do envelope n.° 1
contendo a documentação referente à HABILITAÇÃO de que trata o Título 9, deste Edital e
recolhimento do envelope n.° 2 contendo a PROPOSTA DE PREÇOS de que trata o Título
10 deste Edital, que poderá ser aberta imediatamente após a fase de HABILITAÇÃO
(abertura do envelope n.° 1), desde que não haja interposição de recurso nesta fase, ou
desde que todas as Licitantes renunciem expressamente ao direito de recorrer, por meio de
manifestação expressa consignada em ata.
4.1.2. O endereço para a entrega e abertura dos envelopes é:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO,
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE – PróIFF.
RUA DOUTOR SIQUEIRA n.° 321 - PARQUE DOM BOSCO, CAMPOS DOS
GOYTACAZES/RJ – CEP 28.030-130 – SEDE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO,
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE (PróIFF).
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4.2.
Não havendo expediente na data marcada para a entrega dos envelopes, fica a
sessão transferida para o primeiro dia útil subsequente, à mesma hora e local, salvo motivo
de força maior, ou em decorrência de qualquer outro fato imprevisível.
4.3.
Os envelopes n.°s 1 e 2, encaminhados à ENTIDADE LICITANTE após data e
horário fixados no presente Edital, serão devolvidos, ainda lacrados, aos respectivos
remetentes, e não serão considerados participantes neste processo licitatório.
4.4.
A Licitante que pretender obter esclarecimentos sobre o Edital e seus anexos deverá
solicitá-los por escrito, devendo a entidade responder à indagação em até 03 (três) dias
úteis.
4.4.1. O pedido de esclarecimento deverá ser formalizado por meio de carta, telegrama ou
fax, enviado ao endereço constante do subitem 4.1.2, até 05 (cinco) dias úteis antes da data
estabelecida para a apresentação dos envelopes.
4.4.2. A ENTIDADE LICITANTE responderá por escrito às solicitações de esclarecimentos
recebidas tempestivamente e encaminhará cópias das respostas, incluindo explicações
sobre as perguntas, sem identificar sua origem, a todos que já tenham retirado ou venham a
retirar o Edital no endereço apontado no subitem 4.1.2, do Título 4, deste Edital.
5 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
5.1.
As empresas interessadas poderão estar presentes por meio de um representante,
com poderes para intervir nas fases do procedimento licitatório, desde que o mesmo exiba,
no ato da entrega dos envelopes, documento que o identifique como representante da
Licitante; caso contrário, ficará impedido de manifestar-se e/ou responder pela empresa.
5.2.
Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração, poderá representar
mais de uma Licitante.
5.3.
Poderão participar da presente licitação as Licitantes interessadas que estejam
cadastradas e habilitadas parcialmente no Sistema Unificado de Cadastramento de
Fornecedores do Governo Federal - SICAF, ou atendam todas as condições exigidas para
cadastramento no SICAF, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para o recebimento
dos envelopes.
5.4.
A Licitante interessada pelo cadastramento no SICAF poderá realizá-lo em qualquer
unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência da República, dos
Ministérios, das Autarquias e das Fundações que integrem o Sistema de Serviços Gerais –
SISG, localizadas nas Unidades da Federação, apresentando a documentação exigida na IN
05, de julho de 1995, do extinto MARE, até o terceiro dia útil anterior à data prevista para
recebimento das propostas.
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6 – DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
6.1.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os
termos do presente Edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 02 (dois) dias úteis
antes da data fixada para recebimento das propostas, no endereço apontado no subitem
4.1.2, do Título 4, deste Edital, cabendo ao Presidente da Comissão de Licitação, auxiliado
pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre impugnação no prazo de até
24 (vinte e quatro) horas.
6.1.1. As impugnações deverão ser dirigidas ao Presidente da Comissão de Licitação, por
escrito para o endereço apontado no subitem 4.1.2, do Título 4, deste Edital, firmadas por
quem tenha poderes para representar a Licitante ou por qualquer pessoa que pretenda
impugnar o ato convocatório nesta qualidade.
6.1.2. As impugnações intempestivas não serão sequer conhecidas.
6.2.
A impugnação feita tempestivamente pela Licitante não a impedirá de participar do
processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
6.3.
Acolhida a impugnação contra o ato convocatório que implique modificação no Edital,
esta modificação será divulgada pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se
o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não
afetar a formulação das propostas.
7 – DA PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
7.1.
Somente poderão participar desta licitação as empresas pertencentes ao ramo do
objeto licitado que atenderem às condições e exigências estabelecidas neste ato
convocatório e que apresentarem, na data e local indicados neste Edital, os documentos
referentes à HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS.
7.1.1. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar,
também, o Decreto de Autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2. Para as empresas cadastradas no SICAF, exigir-se-á comprovação da regularidade
cadastral, situação de ATIVO e REGULAR, com validação nos níveis I, II, III e IV, sendo tal
situação verificada “de imediato” nos sítios oficiais (sistemas) à disposição da Administração.
7.1.3. As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em
participar do presente processo licitatório, deverão apresentar a documentação
de habilitação requerida nos termos dos artigos 28, 29 e 30 da Lei Federal n.°
8.666/93, para fins de comprovação do Credenciamento (Nível I), Habilitação Jurídica (Nível
II), Regularidade Fiscal Federal (Nível III) e Regularidade Fiscal Municipal/Estadual (Nível
IV).
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7.2. Estarão impedidas de participar as empresas que se encontrarem com falência
decretada, submetidas à recuperação judicial ou concordatária remanescentes do antigo
regime jurídico, as submetidas a concurso de credores, em fase de dissolução, liquidação,
bem como as que tenham sofrido sanções administrativas de suspensão temporária de
participação em licitação, de impedimento de contratar com a Administração, e as que
tiveram a inidoneidade declarada para licitar ou contratar com a Administração Pública,
ressalvadas as reabilitadas.
7.2.1. Não será admitido o consórcio de empresas, tampouco sociedades constituídas sob a
forma de cooperativas.
7.3.
Os documentos referentes à HABILITAÇÃO, quando apresentados com validade
expirada e sem comprovação de regularidade, implicarão na imediata inabilitação da
Licitante, desde que a comprovação de regularidade não esteja inserida no envelope de
HABILITAÇÃO.
7.4.
No dia e hora previstos no subitem 4.1.1, do Título 4, deste Edital, para a abertura da
licitação, as Licitantes deverão apresentar os documentos pertinentes à HABILITAÇÃO e
PROPOSTA DE PREÇOS, em envelopes distintos e lacrados com cola, os quais serão
rubricados em seu fecho pelos membros da CPL e Licitantes presentes, permanecendo
lacrados sob a guarda e responsabilidade da CPL até o início dos trabalhos.
7.5.
Não serão aceitos envelopes contendo documentos para HABILITAÇÃO remetidos
via eletrônica (e-mail) ou por fax, que necessitem ser envelopados, e que se destinem à
participação nesta licitação.
7.6.
Cada Licitante poderá credenciar um representante para intervir nas fases licitatórias,
inclusive para deliberar, interpor e/ou renunciar a recursos. Este credenciamento deverá vir
acompanhado de cédula de identidade para verificação, caso contrário ficará o mandatário
impedido de manifestar-se e/ou responder pela Empresa.
7.7.
Só poderão participar da fase subsequente à conferência da documentação para
HABILITAÇÃO, as empresas previamente declaradas habilitadas pela CPL. Aos
concorrentes declarados inabilitados serão devolvidos os envelopes lacrados contendo as
respectivas PROPOSTA DE PREÇOS (envelope n.° 2), desde que não tenha havido recurso
ou após a sua denegação.
7.8.
Decairão do direito de impugnar os termos deste Edital a Licitante que, tendo-o
aceito sem restrições, venha apontar, até o segundo dia útil que anteceder a data designada
para a abertura dos envelopes com as propostas, falhas ou irregularidades que porventura
viciem o presente procedimento licitatório, hipótese em que tal comunicação não terá efeito
de recurso.
8 – DO TRATAMENTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
8.1.
As empresas comprovadamente classificadas na categoria de “microempresas (ME)”
ou “empresas de pequeno porte (EPP)” não estão desobrigadas da apresentação da
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documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal, ainda que esta
apresente alguma restrição.
8.2.
Ocorrendo alguma restrição quanto à comprovação da regularidade fiscal da
ME/EPP, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que o
proponente for declarado vencedor do certame, para a regularização da documentação,
pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou
positivas, com efeito, de negativa.
8.3.
A não-regularização da documentação da regularidade fiscal, no prazo previsto no
item 8.2, importará em decadência do direito à contratação, sendo facultado à ENTIDADE
LICITANTE convocar as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a
assinatura do Contrato, quando for o caso, ou revogar a licitação.
8.4.
Entender-se-á como empate as situações em que as propostas apresentadas pelas
ME/EPP sejam iguais ou até 5% (cinco por cento), superior ao menor preço ofertado para o
item, para o que dar-se-á preferência de contratação para as ME/EPP, conforme § 1º, do art.
44, da Lei Complementar n.° 123/06, obedecendo-se aos procedimentos a seguir:
8.4.1. A ME/EPP mais bem classificada poderá apresentar PROPOSTA DE PREÇO inferior
àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o
objeto licitado.
8.4.2. Não ocorrendo a contratação da ME/EPP, na forma do disposto no subitem 8.4.1,
serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 8.4,
na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
8.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP que se enquadrem
nos intervalos estabelecidos no item 8.4, será realizado sorteio entre elas, a fim de se
identificar àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.5.
Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 8.4, o objeto licitado
será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
8.6.
As disposições deste Título 8 somente se aplicarão quando a melhor oferta inicial não
tiver sido apresentada por empresas não enquadradas na classificação de ME/EPP, com
exceção do previsto no item 8.2.
9 – DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.° 1)
9.1.
Os documentos relativos ao envelope n.° 1 – HABILITAÇÃO serão entregues à CPL,
em envelope devidamente lacrados (fechado com cola), contendo externamente os
seguintes dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO,
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE – Pró-
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IFF – RUA DOUTOR SIQUEIRA n.° 321 - PARQUE DOM BOSCO - CAMPOS DOS
GOYTACAZES/RJ – CEP 28.030-130.
TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2014
PROCESSO n.º 1524 /2014
AQUISIÇÃO DE LIVROS
CONVÊNIO UNIVERSIDADE PETROBRÁS
ENVELOPE n.° 1 – HABILITAÇÃO
9.2.
As Licitantes, cadastradas no SICAF, participantes deste certame deverão apresentar
regularidade fiscal, na situação ATIVA e REGULAR, com validação nos níveis I, II, III e IV.
9.3. As licitantes ainda não cadastradas no SICAF deverão apresentar a documentação
requerida no Título 7, subitem 7.1.3.
9.4.
Além da documentação exigida nos itens 9.2 ou 9.3, deste Título 9, conforme o caso,
no envelope n.° 1 – HABILITAÇÃO, deverá ser inserida a seguinte documentação:
9.4.1. Declaração, em papel timbrado da empresa, sob as penalidades cabíveis, de
inexistência de fatos supervenientes impeditivos à HABILITAÇÃO (Anexo IV);
9.4.2. Declaração da empresa de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo o menor a
partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, na forma do art. 7.°, inciso XXXIII, da
Constituição Federal e art. 27, inciso V, da Lei Federal n.° 8.666/93 (Anexo IV).
9.4.3 Declaração de Elaboração Independente de Proposta em cumprimento do disposto na
Instrução Normativa nº 2 de 16 de setembro de 2009 (Anexo V)
9.4.4. Deve ainda haver a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da
Constituição das Leis do trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de
1943, exigência esta decorrente do que preceitua a Lei nº 12.440/2011, que acrescentou a
alínea “f” do art. 29 da lei nº 8.666/93.
9.5.
Em caso de empresa que possua filiais, a licitante/participante deverá comprovar a
centralização da responsabilidade pela regularidade fiscal da empresa, com relação ao
CNPJ/MF que apresentar, quando de sua participação na licitação, sob pena de inabilitação.
9.5.1. No caso de não haver centralização, deve o licitante/participante comprovar, além de
sua regularidade fiscal pertinente ao CNPJ que indicar, o documento comprobatório de
regularidade fiscal da matriz ou filial da unidade que executará os objetos licitados, sob pena
de inabilitação, caso não seja o licitante/participante o responsável pela execução dos
objetos licitados.
9.6.
No caso de inexistência de filiais, não se aplica o disposto nos itens 9.5 e 9.5.1, deste
Título 9.
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9.7.
A apresentação de qualquer dos documentos solicitados contendo emendas, rasuras,
entrelinhas, ressalvas e interpretações ou modificações de qualquer item deste Edital e seus
anexos, poderá implicar na inabilitação da Licitante.
9.8.
Às empresas consideradas inabilitadas não serão devolvidos os documentos relativos
à HABILITAÇÃO, os quais serão juntados ao processo licitatório.
10 – DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N.° 2)
10.1. Os documentos relativos ao envelope n.° 2 – PROPOSTA DE PREÇO, deverão ser
entregues em envelope devidamente lacrado (fechado com cola), separado do envelope que
contenha os documentos para HABILITAÇÃO (envelope n.° 1), apresentando, externamente,
os dizeres:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO,
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE – PróIFF – RUA DOUTOR SIQUEIRA n.° 321 - PARQUE DOM BOSCO - CAMPOS DOS
GOYTACAZES/RJ – CEP 28.030-130.
TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2014
PROCESSO n.°1524/2014
AQUISIÇÃO DE LIVROS
CONVÊNIO UNIVERSIDADE PETROBRÁS
ENVELOPE n.° 2 – PROPOSTA DE PREÇOS
10.2. Na PROPOSTA DE PREÇOS deverá constar:
10.2.1. Nome, razão social, endereço da empresa e número do Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas – CNPJ, no Ministério da Fazenda.
10.2.2. O número da conta corrente, da agência e do banco em que será efetuado o
pagamento.
10.2.3. Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de
abertura dos envelopes.
10.2.4. Preço total da aquisição de livros
10.2.5. Nos preços ofertados deverão estar incluídos todos os custos totais da aquisição de
livros, sendo certo que tais custos são de inteira e exclusiva responsabilidade da Licitante
proponente.
10.2.6. Assinatura ou rubrica, identificada por meio de carimbo, impressão computadorizada
ou datilograficamente.
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10.2.7. Não se admitirá proposta que apresente valores unitários simbólicos, ou irrisórios, de
valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis, incompatíveis com os preços de
mercado.
10.3. Em caso de divergência entre os valores unitários e o total, prevalecerão os primeiros
e, se houver divergência entre os valores por extenso e seus correspondentes em
algarismos, prevalecerão os valores por extenso.
11 – DO PROCEDIMENTO
11.1. Os trabalhos da CPL, na reunião de abertura, obedecerão aos trâmites abaixo
estabelecidos:
11.1.1. Dado início à sessão pública, o Presidente da CPL declarará encerrado o prazo para
recebimento dos envelopes n.°s 1 e 2, com os documentos de HABILITAÇÃO e com a
PROPOSTA DE PREÇOS, momento em que nenhum outro poderá ser recebido.
11.1.2. No local, dia e hora previstos neste Edital convocatório, a Comissão receberá os
envelopes contendo a documentação (envelope n.° 1), os quais serão abertos diante dos
representantes presentes das Licitantes, recolhendo os envelopes com as propostas
(envelope n.° 2), que poderão ser abertos imediatamente após a fase de HABILITAÇÃO,
desde que haja renúncia expressa ao direito de interpor recurso por parte de todas as
Licitantes, devidamente registrado em ata.
11.1.3. Todos os documentos constantes dos envelopes n.° 1 serão rubricados pelas
Licitantes e pela CPL.
11.1.4. Será lavrada ata circunstanciada da reunião, onde constarão todas as ocorrências,
que será assinada pelos membros da CPL e pelas Licitantes que participarem da reunião.
11.2. O julgamento quanto à HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO das propostas será
realizado na própria audiência de abertura ou em momento posterior, constando em ata à
parte, sendo certo que o prazo para a interposição de recurso contra esta fase contar-se-á:
11.2.1. Da própria audiência, se a decisão for nesta proferida e se todas as Licitantes
estiverem presentes;
11.2.2. Da data da divulgação no site da ENTIDADE LICITANTE (www.pro-iff.org.br), da
decisão referente a esta fase da licitação.
11.2.3. Proceder-se-á a abertura do envelope n.° 2 – PROPOSTA DE PREÇOS,
imediatamente após a decisão quanto à fase de HABILITAÇÃO, desde que todas as
Licitantes estejam presentes à audiência, e desde que haja renúncia expressa de todos os
participantes quanto à possibilidade de interposição de recurso quanto à decisão da CPL
para a fase de HABILITAÇÃO, o que ficará obrigatoriamente expresso em ata
circunstanciada.
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11.2.4. Todas as propostas constantes dos envelopes n.° 2 serão rubricadas pelas Licitantes
presentes e pela CPL.
11.3. A CPL inabilitará a Licitante e desclassificará as propostas que contrariarem as
Cláusulas deste Edital e da legislação de regência.
11.4. Quando todos as Licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem
desclassificadas, a ENTIDADE LICITANTE poderá fixar as Licitantes o prazo de 8 (oito) dias
úteis para apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das
causas que determinaram a inabilitação ou a desclassificação.
11.5. A critério da CPL, poderão ser relevados erros ou omissões formais, desde que não
resultem prejuízo para a segura interpretação da documentação ou para o entendimento das
propostas.
12 - DO JULGAMENTO
12.1. O julgamento das propostas obedecerá ao critério do MENOR PREÇO POR ITEM,
observadas as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.
12.2. O objeto deste Edital poderá ser adjudicado por mais de uma Licitante detentora(s)
da(s) proposta(s) vencedora(s).
12.3. A decisão da Comissão somente será considerada definitiva após homologação e
adjudicação pela Superintendência da ENTIDADE LICITANTE.
12.4. O resultado deste certame ficará disponível na sede da Fundação Pró-IFF e será
divulgado em seu site (www.pro-iff.org.br).
12.5. É facultado à CPL, em qualquer fase da licitação, diligenciar junto as Licitantes
objetivando esclarecer e/ou complementar a instrução processual, vedada a inclusão
posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta,
conforme previsto no § 3.°, do art. 43, da Lei Federal n.° 8.666/93, em sua atual redação.
12.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do Edital,
forem omissas ou vagas, impuserem condições diferentes das dispostas neste, ou
contiverem preços ou condições de prazos, descontos, vantagens de qualquer natureza aqui
não previstos, inclusive financiados, subsidiados ou a fundo perdido, bem como preço ou
vantagens baseadas nas ofertas de outras Licitantes, ou apresentarem irregularidades ou
defeitos capazes de dificultar ofertas ao julgamento, como também aquelas que apresentam
alternativas.
12.7. No julgamento das propostas, a CPL analisará e decidirá sobre a relevância de erros
ou incorreções, desde que não afetem o conteúdo da proposta e não prejudiquem o caráter
competitivo do certame.
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12.8. Serão também desclassificadas propostas com preços manifestamente inexequíveis,
assim consideradas aquelas que não venham a ter demonstrado sua viabilidade por meio de
documentação que comprove que os custos apresentados são coerentes com os de
mercado e compatíveis com a execução do objeto do Contrato.
12.9. No caso de absoluta igualdade de duas ou mais propostas, adotar-se-ão os critérios
definidos no § 2.°, do art. 45, da Lei Federal n.º 8.666/93, com as modificações decorrentes
da Emenda Constitucional n.º 06, de 15.8.95, além do disposto no Título 8 deste edital.
12.10. O julgamento das propostas poderá ser realizado na própria audiência de abertura
destas ou em momento posterior, constando em ata à parte, sendo certo que o prazo para a
interposição de recurso contra esta fase contar-se-á:
12.10.1. Da própria audiência, se a decisão for nesta proferida e se todas as Licitantes
estiverem presentes;
12.10.2. Da data da divulgação no site da ENTIDADE LICITANTE (www.pro-iff.org.br), da
decisão referente a esta fase da licitação.
12.11. Transcorrido o prazo recursal e decididos os recursos eventualmente interpostos e
estabelecida a ordem de classificação das propostas pela CPL, o processo licitatório será
submetido à Superintendência da ENTIDADE LICITANTE que, uma vez constatada a
regularidade do procedimento, homologará a licitação e adjudicará o seu objeto à parte.
12.12. A adjudicação será feita à Licitante classificada em primeiro lugar, pelo menor preço
apresentado, dentro das especificações exigidas no presente Edital.
12.13. A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse da ENTIDADE
LICITANTE, decorrentes de fatos supervenientes devidamente comprovados, suficientes
para justificarem tal conduta, e será anulada por ilegalidade, de ofício ou mediante
provocação de terceiros, por meio de parecer escrito e fundamentado, sem que caibam as
Licitantes o direito à indenização, ressalvado o disposto no art. 59, parágrafo único, da Lei
Federal n.° 8.666/93 e suas posteriores alterações.
12.14. Decorridos 60 (sessenta) dias da entrega das propostas, sem convocação para
contratação, ficam as Licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
13 – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
13.1. Dos atos praticados pela ENTIDADE LICITANTE cabem os seguintes recursos:
I – recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do ato no site
(www.pro-iff.org.br) ou da lavratura da ata nos casos de:
a)
b)
c)
Habilitação ou inabilitação da Licitante;
Julgamento das propostas;
Anulação e revogação da licitação;
Página 13 de 38
d) Indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou
cancelamento;
e) Rescisão do Contrato, a que se refere o inciso I, do art. 79, da Lei Federal n.°
8.666/1993;
II – representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada
com o objeto da licitação ou do Contrato, de que não caiba recurso hierárquico.
13.2. A intimação dos atos referidos no inciso I, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, do item 13.1,
deste Título 13, será feita mediante divulgação no site da Fundação (www.pro-iff.org.br),
salvo, para os casos previstos na alínea “a” e “b”, se presentes os prepostos das Licitantes
no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos
interessados e lavrada em ata.
13.3. O recurso contra a decisão de habilitação ou inabilitação e de julgamento das
propostas terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e
presente razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos
demais recursos.
13.4. Interposto, o recurso será comunicado as demais Licitantes por via eletrônica (email), que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
13.5. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou
corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.
13.6. Na hipótese de recurso contra a decisão da Comissão, na fase de julgamento da
HABILITAÇÃO, os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS (envelope n.° 2)
permanecerão cerrados em invólucro que será rubricado por todos os presentes na reunião,
para posterior abertura, em data que será fixada pela CPL, o que fará constar em ata.
13.7. O recurso será dirigido à Superintendência da ENTIDADE LICITANTE, por intermédio
da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo,
neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do
recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
13.8. Depois de decididos os recursos dotados de efeito suspensivo acaso interpostos, o
processo de licitação retomará seu curso, até ser submetido às suas fases finais, quais
sejam, a adjudicação e a homologação.
14 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1. Pela inexecução total ou parcial da proposta e das condições editalícias, a
ENTIDADE LICITANTE poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à Licitante as seguintes
sanções:
I) Advertência;
Página 14 de 38
II) Multa:
a) Equivalente a 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor total do
Contrato, caso não haja a entrega dos livros no prazo especificado pela ENTIDADE
LICITANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do Contrato;
b) Equivalente a 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor total do Contrato, no caso
de sua execução fora das especificações previstas no Edital ou no Contrato, referentes a
esta licitação;
c) De 10% (dez por cento) do valor total contratado, no caso de inadimplemento de
quaisquer outras obrigações assumidas pelo contratado, que não esteja previsto nas alíneas
“a” e “b”.
14.2. As sanções previstas no inciso I, do item 14.1, deste Título 14, poderá ser aplicada
juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia da Licitante, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis.
14.3. As multas e outras sanções previstas neste Instrumento poderão ser relevadas nas
hipóteses de ausência de culpa da Licitante, desde que, devidamente comprovadas perante
a ENTIDADE LICITANTE.
14.4. As multas serão recolhidas, via depósito, à conta da FUNDAÇÃO DE APOIO À
EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FLUMINENSE - Pró-IFF – ENTIDADE LICITANTE. Se a Licitante não fizer prova, dentro do
prazo de 05 (cinco) dias, de que recolheu o valor da multa, dos seus créditos será retido o
valor da mesma, corrigido, aplicando-se, para este fim, os índices aprovados para
atualização dos débitos fiscais sendo certo que, inexistindo crédito ou se estes forem
insuficientes, será o valor devido cobrado judicialmente.
14.5. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo
estabelecido pela ENTIDADE LICITANTE, caracteriza o descumprimento total da obrigação
assumida, sujeitando-o à multa de 20% (vinte por cento) do valor total da proposta ofertada
por este, aplicando-se ao caso o disposto no item 14.4, deste Título 14.
14.6. É facultado à ENTIDADE LICITANTE, quando o convocado não assinar o termo de
Contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições
estabelecidos, convocar as Licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazêla em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive
quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a
licitação.
15 - DAS OBRIGAÇÕES
15.1. DA LICITANTE VENCEDORA.
15.1.1. Executar o objeto da licitação segundo as especificações da ENTIDADE LICITANTE.
Página 15 de 38
15.1.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na aquisição do objeto da licitação de
até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato celebrado
entre as partes, e supressões acima deste limite poderão ser realizadas por acordo entre as
partes conforme § 1.°, do art. 65, da Lei Federal n.° 8.666/93.
15.1.3. Manter, durante toda a execução do Contrato que vier a ser firmado, todas as
condições de HABILITAÇÃO exigidas na licitação, principalmente no que tange ao
pagamento de pessoal e contribuições sociais, caso necessário.
15.1.4. Garantir a qualidade na aquisição dos livros propostas pela ENTIDADE LICITANTE,
de modo ético e profissional para a perfeita execução do Contrato.
15.1.5. Designar um empregado/encarregado, que será seu representante perante a
Entidade licitante, devendo prestar todo e qualquer esclarecimento pertinente ao andamento
da execução contratual, sempre que solicitados.
15.2. DA FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE – Pró-IFF – ENTIDADE LICITANTE.
15.2.1. Providenciar o pagamento da Nota Fiscal depois de verificado, por funcionário da
ENTIDADE LICITANTE, a conformidade do objeto licitado às exigências do Edital e do
Contrato.
15.2.2. Designar um funcionário da ENTIDADE LICITANTE para a verificação da
conformidade do objeto licitado às exigências do Edital.
16 - DA CONTRATAÇÃO
16.1. As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas por Termo de
Contrato celebrado entre a FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE – Pró-IFF –
ENTIDADE LICITANTE e a Licitante vencedora do certame, que observará os termos da Lei
Federal n.° 8.666/93, deste Edital e demais normas pertinentes.
16.1.1. A Licitante vencedora terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da devida
convocação, para celebrar o referido Contrato, do qual farão parte o Edital e as respectivas
propostas, no horário e endereço especificados no tem subitem 4.1.2, do Título 4 deste
Edital.
16.2. O Contrato resultante da presente licitação só terá validade e eficácia depois de
aprovado e assinado pelas partes envolvidas.
16.3. O Contrato terá vigência de 02 (dois) meses contados a partir da data da assinatura do
mesmo, podendo ser prorrogado por igual período, se convier aos interesses da
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
Página 16 de 38
E TECNOLÓGICO FLUMINENSE – Pró-IFF – ENTIDADE LICITANTE, limitado a 06 (seis)
meses.
17 - DO VALOR
17.1. O preço dos livros, objeto do presente processo licitatório, será o menor preço total
por item ofertado, conforme proposta da CONTRATADA.
18 - DO PAGAMENTO
18.1. O pagamento será efetuado pela Fundação Pró-IFF em moeda corrente nacional, até
o dia 15 do mês subsequente ao da apresentação da fatura, na conta bancária indicada pela
Licitante vencedora (subitem 10.2.2 do Título 10).
18.2. No caso de eventual atraso de pagamento, desde que não decorram de fato
atribuível à CONTRATADA, sofrerão a incidência de atualização financeira pelo Índice Geral
de Preços do Mercado - IGPM e juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês,
calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido neste Edital serão
feitos mediante desconto de 0,5% (meio por cento) ao mês pro rata die.
18.3. Em cumprimento ao disposto no art. 64, da Lei n.° 9.430 de 27/12/96 e IN
SRF/STN/SFC n.° 23, de 02/03/2001, a ENTIDADE LICITANTE reterá na Fonte os impostos
e contribuições legais devidos sobre os pagamentos que efetuar as pessoas jurídicas que
não apresentarem cópias do Termo de Opção pelo SIMPLES, de que trata a Instrução
Normativa SRF n.° 75 de 26/12/96.
19 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. À ENTIDADE LICITANTE é reservado o direito de, sem que caibam as Licitantes,
qualquer tipo de reclamação ou indenização:
19.1.1. Adiar a data tanto da abertura e julgamento dos envelopes para HABILITAÇÃO,
quanto os da PROPOSTA DE PREÇO, bem como alterar as datas das audiências
designadas, sem que caiba recurso algum dessas determinações.
19.1.2. Anular a presente licitação por motivos de legalidade, ou revogá-la por razões de
interesse público superveniente, devidamente comprovado, assegurado em qualquer
hipótese defesa prévia, comunicando a decisão que vier a ser tomada por escrito às
empresas participantes da licitação.
19.1.3. Suprimir itens ou alterar-lhes as quantidades nos limites estabelecidos no § 1.°, do
art. 65, da Lei Federal n.° 8.666/93.
19.2. No caso de alteração em pontos essenciais deste Edital antes do dia e hora
marcados para abertura das propostas, esta será prorrogada e o novo texto terá a mesma
divulgação do texto anterior.
Página 17 de 38
19.3. O presente Edital é regido em sua íntegra pela Lei Federal n.° 8.666/93 e alterações
posteriores, bem como pelas Leis Complementares n.°s 101/2000 e 123/2006 e legislações
inerentes e complementares, no que couber.
19.4. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS das Licitantes declarados
inabilitadas não retirados pelos representantes dos interessados na data da abertura das
propostas, ficarão em poder da CPL, devidamente lacrados, à disposição da empresa
durante 10 (dez) dias corridos, a contar daquela data. Findo este prazo sem que os
envelopes sejam recuperados pelas Licitantes inabilitadas, a Administração da ENTIDADE
LICITANTE não mais se responsabilizará pela guarda dos mesmos.
19.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia
do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de
expediente na Fundação Pró-IFF.
19.6. Os casos não previstos claramente neste Edital, serão resolvidos pela ENTIDADE
LICITANTE segundo os preceitos de direito público aplicando-se, supletivamente, os
princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
19.7. Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos a esta licitação serão
prestados pela CPL da ENTIDADE LICITANTE, no seguinte endereço:
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO FLUMINENSE – Pró-IFF - R U A D R . S I Q U E IR A N . ° 3 2 1,
P AR Q U E D O M B O S C O - C E P 2 8 . 0 30 - 1 3 0 - C AM P O S D O S GO Y T AC AZ E S ,
R I O D E J AN E I R O ( R J ) - TE L E F ON E ( 2 2 ) 2 7 2 5 - 1 1 7 0 .
e-mail: [email protected]
19.8. O presente edital encontra-se disponível no site da Fundação Pró-IFF: www.proiff.org.br
20 – DA FRAUDE E CORRUPÇÃO
20.1. As Licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo e na
execução do objeto licitatório, estando sujeitos às sanções previstas na legislação brasileira.
20.2. As Licitantes são únicas e exclusivas responsáveis pela veracidade das informações
prestadas neste certame licitatório.
21 – DO FORO
21.1. O foro competente para solucionar os litígios decorrentes deste Edital é o de Campos
dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, dispensado outro por mais privilegiado que
possa se apresentar.
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Campos dos Goytacazes (RJ), 10 de outubro de 2014.
VITOR BASTOS TOSTES
Presidente da CPL
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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 - DO OBJETO DA LICITAÇÃO
A presente Tomada de Preços tem por objeto o fornecimento de livros em
atendimento ao Projeto UNIVERSIDADE PETROBRÁS, através do Convênio firmado
entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, o Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense e a Fundação de Apoio à Educação,
Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fluminense – Pró-IFF,
conforme as especificações e quantitativos relacionados abaixo.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
ISBN
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MÉDIO (R$)
VALOR
TOTAL
(média X
quantidade)
(R$)
1
Mecânica dos Fluidos - Potter, Merle C.; Wiggert, David C
8522103097
5
187,90
939,50
2
Mecânica dos Fluídos - Franco Brunetti
8576051826
5
117,00
585,00
3
Fundamentos de Engenharia e Ciência dos Materiais - William
F. Smith, Javad Hashemi
8580551145
5
155,33
776,67
4
Engenharia de Materiais – Vol. 2 - Michael Ashby, David
Jones
8535223630
5
119,90
599,50
5
Engenharia de Materiais - Vol. 1 - Michael Ashby , David
Jones
8535223622
5
107,00
535,00
6
Seleção de Materiais no Projeto Mecânico - Michael F. Ashby
8535245219
5
230,00
1.150,00
7
Resistência dos Materiais - Beer, Ferdinand
8534603448
5
208,00
1.040,00
8
Vasos de Pressão - Telles, Pedro Carlos Da Silva
852161294X
5
129,00
645,00
9
Tubulações Industriais Materiais Projeto Montagem 10 Edição
- Pedro C Silva Telles
8521612893
5
173,00
865,00
10
Tubulações Industriais Calculo - Pedro Silva Telles
8521611676
5
97,00
485,00
11
Transmissão de Calor - Washington Braga Filho
8522103747
5
187,90
939,50
12
Motores de Combustão Interna - Vol. 1 - Franco Brunetti
8521207085
5
130,00
650,00
13
Motores de Combustão Interna - Vol. 2 - Franco Brunetti
8521207093
5
123,33
616,67
14
Introdução a Termodinâmica Para Engenharia - Richard
Sonntag
852161344X
5
222,00
1.110,00
15
Princípios de Termodinâmica Para Engenharia - 7ª Ed. 2013 Michael J. Moran, Howard N. Shapiro
8521622120
5
239,00
1.195,00
16
Ciências Térmicas - Marle C. Potter, Elaine P. Scott
8522104905
5
187,90
939,50
17
Dinâmica - Mecânica Para Engenharia – Hibbeler
8576058146
5
158,00
790,00
8576058154
5
149,00
745,00
18
Estática - Mecânica Para Engenharia - 12ª Ed. 2011 - R. C.
Hibbeler
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ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
ISBN
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
MÉDIO (R$)
VALOR
TOTAL
(média X
quantidade)
(R$)
19
Resistência de Materiais - 7ª Ed. 2010 - R. C. Hibbeler
857605373X
5
161,00
805,00
20
ROCHA, Luiz Alberto Santos [et al] et al. Perfuração
direcional. Rio de Janeiro: Interciência : PETROBRAS, 2006.
8571931860
2
106,62
213,23
21
Schambil, Maria Helena; Schambil, Peter. Dicionário de
Expressões Idiomáticas da Língua Inglesa. Difel, 2002.
8574320323
2
59,73
119,47
22
Chalaguina, L. Dicionário Português-russo. Editora ulmeiro.
9727067670
1
46,90
46,90
23
Longman (Gramática escolar da língua inglesa)
8587214470
4
51,91
207,63
24
Strategic reading (Student´s Book) volumes 2.
Cambridge
9780521555791
2
96,90
193,80
25
NFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos.
São Paulo: Scipione, 1999
852625927X
2
132,51
265,03
8508129661
2
117,82
235,64
8508129165
2
132,42
264,83
8508129181
2
145,66
291,32
26
27
28
Editora
DANTE,
Luiz
Roberto.
Matemática:
Contexto
&
Aplicações.5.ED. Volumes 1. São Paulo: Ática, 2011.
DANTE, Luiz Roberto. Matemática: Contexto & Aplicações.
Volumes 2.5.ED. São Paulo: Ática, 2011.
DANTE, Luiz Roberto. Matemática: Contexto & Aplicações.
Volumes 3. 4.ED. São Paulo: Ática, 2011.
29
COX, Joyce, PREPPERNAU, Joan. Microsoft Office Outlook
2010 -Passo a Passo.Ed. 1 São Paulo: Bookman –2012
8540700840
1
88,79
88,79
30
MACHADO, André. FREIRE, Alexandre. Como Blindar Seu Pc
Transforme Seu Computador Em Uma Fortaleza Digital. 2.ED.
Rio de Janeiro: Campus –2006
8535220275
2
50,92
101,83
31
BALLOU,
R.
H.Logística
empresarial:
transportes,
administração de materiais e distribuição física. São Paulo,
SP: Atlas, 1995.
8522408742
1
72,55
72,55
32
VASCONCELOS, Laércio. Hardware na Prática, 4. ed., 2014.
8586770183
2
104,30
208,61
9788570415974
4
50,11
200,43
9788576081739
3
97,35
292,06
978-85-751-12847
4
11,90
47,60
33
34
35
MARQUES, Paulo Villani; BRACARENSE, Alexandre Queiroz;
MODENESI, Paulo José. Soldagem: fundamentos e
tecnologia. 3. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: UFMG, 2009.
Kathy Sierra , Bert Bates. Use a Cabeça! Java - 2ª Edição Alta
Books.
OGURI, VITOR (ORG.). Estimativas e erros em experimentos
de física. Rio de Janeiro: Ed. da UERJ, 2005.
36
BAPTISTA, Luciana Ferreira. Linguagem SQL. São Paulo:
Erica, 2011.
8536503734
1
43,57
43,57
37
TERUEL, Evandro Carlos. HTML 5. São Paulo: Erica, 2011.
8536503882
2
79,74
159,49
38
SOARES, Walace. PHP 5. 6.ed. São Paulo: Erica, 2008.
8536502215
1
126,23
126,23
39
VASCONCELOS, Laércio. Manutenção de micros na prática:
diagnosticando, consertando e prevenindo defeitos em micros
: para técnicos e estudantes. 2. ed. Rio de Janeiro, LVC 2009.
8576084406
2
122,97
245,94
857193245X
3
129,27
387,80
40
BEGA, E.A. et. al. Instrumentação industrial e fundamentos de
medidas. 2ed. São Paulo:LTC, 2006.
Página 21 de 38
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
ISBN
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
41
MUNHOZ, R.Inglês instrumental: estratégias de leitura:
módulo I. São Paulo: Textonovo, 2000.
8585734361
3
45,89
137,66
42
BEER, F.P. J. Resistência dos materiais. Makron Books, 1995.
8534603448
3
163,63
490,88
43
KOSOW, I L. Maquinas elétricas e transformadores. 11. ed.
São Paulo : Globo , 1995.
8525002305
3
49,23
147,70
44
CARRON, W. Guimarães O. As faces da física. São Paulo:
Moderna, 2007.
8516052389
3
138,72
416,15
45
DOCA, R.H; BISCUOLA, G.J.; BÔAS, N.V.; Tópicos de física.
São Paulo: Saraiva, 2008. 3 v. v3
8502063693
3
137,75
413,25
46
Chiavenato, I.,Gerenciando Pessoas, Editora Makron Books,
1994.
8535216294
3
106,71
320,12
47
CORRÊA, H L.; GIANESI, I G. N. Just in time: MRP e OPT. 2ª
ed., São Paulo: Atlas, 1996.
8522410585
3
59,69
179,06
48
CHIAVENATO, I. Administração de Materiais: uma abordagem
introdutória. São Paulo: Campus, 2005.
8535218734
3
56,60
169,81
49
TIPLER/MOSCA. Física para cientistas e engenheiros. Rio de
Janeiro: LTC, 2006.
8521617100
3
162,90
488,70
50
Segurança
e
medicina
do
Trabalho
–
Regulamentadoras, 64ª Edição, Editora Atlas, 2010.
8522487804
3
57,60
172,80
51
SLACK, N et al. Administração da Produção. São Paulo: Atlas,
1997.
8522453535
3
116,46
349,37
52
BITTENCOURT, R A. Montagem
hardware. Brasport, 2006.
8574522910
3
44,94
134,82
53
JORDÃO, D M. Manual de Instalações Elétricas em Indústrias
Químicas, Petroquímica e de Petróleo, 3 ed. São Paulo:
Quantity Mark, 2005.
857303789X
3
107,46
322,37
54
DIRETORIA DO ENSINO INDUSTRIAL. Desenho mecânico.
São Paulo: Edart, 1968.
8512141603
3
30,33
91,00
55
GLENDINNING, E H; GLENDINNING, N: Oxford English for
Electrical and Mechanical Engineeering. Oxford University
Press, 2007.
194573931
3
76,59
229,76
56
KELLER, F.J e G. W.E. Fundamentos da física – mecânica.
Livros Técnicos e Científicos Editora, 1996.
8521619030
3
134,41
403,22
57
Dicionário Oxford Escolar português/Inglês. Oxford do Brasil,
2010.
994419503
3
33,89
101,66
58
CALÇADA, C.S. ; SAMPAIO, J.L. Física Clássica; Dinâmica
estática, terminologia fluidodinâmica-análise dimensional,
eletricidade. São Paulo: Atual, 2006.
994419503
3
122,00
366,00
Normas
de computadores
e
T O T A L (R$)
24.158,41
Valor Total Estimado: R$ 24.158,41 (Vinte e Quatro Mil Cento e
Cinquenta e Oito Reais e Quarenta e Um Centavos).
Página 22 de 38
2 - INFORMAÇÕES GERAIS:
2.1 – Os livros não deverão apresentar qualquer tipo de deterioração e/ou defeito, bem como
dos suplementos e/ou acompanhamentos, quando for o caso, e segundo a última edição
disponível no mercado.
2.2 – O prazo de entrega será de, no máximo, 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato, podendo esse prazo ser dilatado conforme acordo entre a Fundação
e o fornecedor, sendo que o prazo para pagamento corre a partir do recebimento definitivo
do(s) livro(s); caso este(s) seja(m) de procedência estrangeira, necessitando de importação,
o prazo iniciará a partir da internação e desembaraço do(s) LIVRO(S).
2.3 – A licitante vencedora fica sujeita ainda, além das normas de regência das licitações e
contratos administrativos, também ao que dispõe a legislação consumerista (Lei n.° 8.078,
de 11 de setembro de 1990).
3 - ECONOMICIDADE:
A economicidade a ser obtida pela Entidade Licitante, em relação a pretensa aquisição dos
livros, somente poderá ser obtida pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo,
mediante regular e adequado processo e procedimento licitatório, cujo fator preponderante
certamente será o “Menor Preço por Item”. Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro,
necessariamente, a Administração obterá a economia, não obstante seja ela uma
expectativa que dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao preço
ofertado pelas empresas.
4 - LOCAL DE ENTREGA DOS LIVROS:
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO FLUMINENSE – PRÓ-IFF
RUA DOUTOR SIQUEIRA, N.° 321, PARQUE DOM BOSCO
CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ
CEP 28.030-130.
Página 23 de 38
ANEXO II
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº
/2014
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE LIVROS, EM
ATENDIMENTO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, E O
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA FLUMINENSE – IF FLUMINENSE E A
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FLUMINENSE
–
PRÓ-IFF
E
A
EMPRESA
________________________.
Aos ____________dias do mês de ____________________ de Dois Mil e _____, a
FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO FLUMINENSE – Pró-IFF, com sede na Rua Dr. Siqueira n.º 321, Parque
Dom Bosco, Campos dos Goytacazes / RJ, CEP 28.030-130, inscrita no CNPJ/MF n.º
04.016.579/0001-31, aqui representada por seu Superintendente Geral, Sr. NEILTON
RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.º
284098878/DIC/RJ e inscrito no CPF sob o n.º 302.359.287-04, residente e domiciliado
nesta cidade, e adiante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa
______________________________, CNPJ/MF sob o n.º
________, sediada
___________________, CEP N.º _________, representada neste ato pelo Sr.
________________, brasileiro, residente e domiciliado na _______________, Carteira de
Identidade n.º ______, CPF/MF sob o n.º _________, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA, celebram o presente Contrato, regulado pela Lei Federal n.º 8.666/93 e
alterações posteriores, pelas normas gerais do certame licitatório, modalidade Tomada de
Preços n.º 006/2014, processo n.º 1524/2014, e à proposta da CONTRATADA, que ficam
fazendo parte do presente Contrato, independentemente de transcrição.
CLAÚSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no
fornecimento de livros descritos no Anexo I (Termo de Referência) do edital nº 006/2014, em
atendimento ao Convênio firmado entre a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, o Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense e a Fundação de
Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico Fluminense – PróIFF, conforme itens _______, a saber:
Página 24 de 38
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
ISBN
QUANT.
1
Mecânica dos Fluidos - Potter, Merle C.; Wiggert, David C
8522103097
5
2
Mecânica dos Fluídos - Franco Brunetti
8576051826
5
3
Fundamentos de Engenharia e Ciência dos Materiais - William
F. Smith, Javad Hashemi
8580551145
5
4
Engenharia de Materiais – Vol. 2 - Michael Ashby, David
Jones
8535223630
5
5
Engenharia de Materiais - Vol. 1 - Michael Ashby , David
Jones
8535223622
5
6
Seleção de Materiais no Projeto Mecânico - Michael F. Ashby
8535245219
5
7
Resistência dos Materiais - Beer, Ferdinand
8534603448
5
8
Vasos de Pressão - Telles, Pedro Carlos Da Silva
852161294X
5
9
Tubulações Industriais Materiais Projeto Montagem 10 Edição
- Pedro C Silva Telles
8521612893
5
10
Tubulações Industriais Calculo - Pedro Silva Telles
8521611676
5
11
Transmissão de Calor - Washington Braga Filho
8522103747
5
12
Motores de Combustão Interna - Vol. 1 - Franco Brunetti
8521207085
5
13
Motores de Combustão Interna - Vol. 2 - Franco Brunetti
8521207093
5
14
Introdução a Termodinâmica Para Engenharia - Richard
Sonntag
852161344X
5
15
Princípios de Termodinâmica Para Engenharia - 7ª Ed. 2013 Michael J. Moran, Howard N. Shapiro
8521622120
5
16
Ciências Térmicas - Marle C. Potter, Elaine P. Scott
8522104905
5
17
Dinâmica - Mecânica Para Engenharia - Hibbeler
8576058146
5
18
Estática - Mecânica Para Engenharia - 12ª Ed. 2011 - R. C.
Hibbeler
8576058154
5
19
Resistência de Materiais - 7ª Ed. 2010 - R. C. Hibbeler
857605373X
5
20
ROCHA, Luiz Alberto Santos [et al] et al. Perfuração
direcional. Rio de Janeiro: Interciência : PETROBRAS, 2006.
8571931860
2
21
Schambil, Maria Helena; Schambil, Peter. Dicionário de
Expressões Idiomáticas da Língua Inglesa. Difel, 2002.
8574320323
2
22
Chalaguina, L. Dicionário Português-russo. Editora ulmeiro.
9727067670
1
23
Longman (Gramática escolar da língua inglesa)
8587214470
4
24
Strategic reading (Student´s Book) volumes 2.
Cambridge
9780521555791
2
852625927X
2
8508129661
2
8508129165
2
25
26
27
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
Editora
NFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos.
São Paulo: Scipione, 1999
DANTE,
Luiz
Roberto.
Matemática:
Contexto
&
Aplicações.5.ED. Volumes 1. São Paulo: Ática, 2011.
DANTE, Luiz Roberto. Matemática: Contexto & Aplicações.
Volumes 2.5.ED. São Paulo: Ática, 2011.
Página 25 de 38
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
ISBN
QUANT.
28
DANTE, Luiz Roberto. Matemática: Contexto & Aplicações.
Volumes 3. 4.ED. São Paulo: Ática, 2011.
8508129181
2
29
COX, Joyce, PREPPERNAU, Joan. Microsoft Office Outlook
2010 -Passo a Passo.Ed. 1 São Paulo: Bookman –2012
8540700840
1
30
MACHADO, André. FREIRE, Alexandre. Como Blindar Seu Pc
Transforme Seu Computador Em Uma Fortaleza Digital. 2.ED.
Rio de Janeiro: Campus –2006
8535220275
2
31
BALLOU,
R.
H.Logística
empresarial:
transportes,
administração de materiais e distribuição física. São Paulo,
SP: Atlas, 1995.
8522408742
1
32
VASCONCELOS, Laércio. Hardware na Prática, 4. ed., 2014.
8586770183
2
33
MARQUES, Paulo Villani; BRACARENSE, Alexandre Queiroz;
MODENESI, Paulo José. Soldagem: fundamentos e
tecnologia. 3. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: UFMG, 2009.
9788570415974
4
34
Kathy Sierra , Bert Bates. Use a Cabeça! Java - 2ª Edição Alta
Books.
9788576081739
3
35
OGURI, VITOR (ORG.). Estimativas e erros em experimentos
de física. Rio de Janeiro: Ed. da UERJ, 2005.
978-85-751-12847
4
36
BAPTISTA, Luciana Ferreira. Linguagem SQL. São Paulo:
Erica, 2011.
8536503734
1
37
TERUEL, Evandro Carlos. HTML 5. São Paulo: Erica, 2011.
8536503882
2
38
SOARES, Walace. PHP 5. 6.ed. São Paulo: Erica, 2008.
8536502215
1
39
VASCONCELOS, Laércio. Manutenção de micros na prática:
diagnosticando, consertando e prevenindo defeitos em micros
: para técnicos e estudantes. 2. ed. Rio de Janeiro, LVC 2009.
8576084406
2
40
BEGA, E.A. et. al. Instrumentação industrial e fundamentos de
medidas. 2ed. São Paulo:LTC, 2006.
857193245X
3
41
MUNHOZ, R.Inglês instrumental: estratégias de leitura:
módulo I. São Paulo: Textonovo, 2000.
8585734361
3
42
BEER, F.P. J. Resistência dos materiais. Makron Books, 1995.
8534603448
3
43
KOSOW, I L. Maquinas elétricas e transformadores. 11. ed.
São Paulo : Globo , 1995.
8525002305
3
44
CARRON, W. Guimarães O. As faces da física. São Paulo:
Moderna, 2007.
8516052389
3
45
DOCA, R.H; BISCUOLA, G.J.; BÔAS, N.V.; Tópicos de física.
São Paulo: Saraiva, 2008. 3 v. v3
8502063693
3
46
Chiavenato, I.,Gerenciando Pessoas, Editora Makron Books,
1994.
8535216294
3
47
CORRÊA, H L.; GIANESI, I G. N. Just in time: MRP e OPT. 2ª
ed., São Paulo: Atlas, 1996.
8522410585
3
48
CHIAVENATO, I. Administração de Materiais: uma abordagem
introdutória. São Paulo: Campus, 2005.
8535218734
3
49
TIPLER/MOSCA. Física para cientistas e engenheiros. Rio de
Janeiro: LTC, 2006.
8521617100
3
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
Página 26 de 38
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
Normas
ISBN
QUANT.
8522487804
3
50
Segurança
e
medicina
do
Trabalho
–
Regulamentadoras, 64ª Edição, Editora Atlas, 2010.
51
SLACK, N et al. Administração da Produção. São Paulo: Atlas,
1997.
8522453535
3
52
BITTENCOURT, R A. Montagem
hardware. Brasport, 2006.
8574522910
3
53
JORDÃO, D M. Manual de Instalações Elétricas em Indústrias
Químicas, Petroquímica e de Petróleo, 3 ed. São Paulo:
Quantity Mark, 2005.
857303789X
3
54
DIRETORIA DO ENSINO INDUSTRIAL. Desenho mecânico.
São Paulo: Edart, 1968.
8512141603
3
55
GLENDINNING, E H; GLENDINNING, N: Oxford English for
Electrical and Mechanical Engineeering. Oxford University
Press, 2007.
194573931
3
56
KELLER, F.J e G. W.E. Fundamentos da física – mecânica.
Livros Técnicos e Científicos Editora, 1996.
8521619030
3
57
Dicionário Oxford Escolar português/Inglês. Oxford do Brasil,
2010.
994419503
3
58
CALÇADA, C.S. ; SAMPAIO, J.L. Física Clássica; Dinâmica
estática, terminologia fluidodinâmica-análise dimensional,
eletricidade. São Paulo: Atual, 2006.
994419503
3
de computadores
e
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
T O T A L (R$)
PARÁGRAFO ÚNICO – DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR.
A aquisição dos livros, objeto do presente Contrato obedecerá ao estipulado neste, bem
como às disposições constantes dos documentos adiante enumerados, que integram o
Processo citado e que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e
complementar deste instrumento, no que não o contrariarem:
a) Edital de Tomada de Preços n.º 006/2014 de 30 de maio de 2014 da Fundação Pró-IFF;
b) Proposta comercial e documentos que a acompanham, firmados pela CONTRATADA.
c) Demais elementos pertinentes ao Contrato e processo administrativo n.º1524 /2014.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS.
O Contrato terá vigência de 03 (três) meses após a entrega de todos os livros, podendo ser
prorrogado por igual período, se convier aos interesses da FUNDAÇÃO DE APOIO À
EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FLUMINENSE – Pró-IFF, limitado a 06 (seis) meses.
Página 27 de 38
I-DA PRORROGAÇÃO
Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela
CONTRATANTE
PARÁGRAFO ÚNICO
O prazo de entrega dos livros será de, no máximo, 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de assinatura deste Contrato, podendo esse prazo ser dilatado conforme acordo mútuo entre
a Fundação e o fornecedor, nas condições do inciso I desta cláusula, sendo que o prazo
para pagamento ocorrerá a partir do recebimento definitivo dos livros. Caso os livros licitados
sejam de procedência estrangeira, necessitando de importação, o prazo se iniciará a partir
da internação e desembaraço dos referidos bens, devendo o(a) Contratado(a) participar à
Contratante da evolução do processo de importação.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO.
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição dos livros, objeto do presente
Contrato, em moeda corrente nacional na conta bancária indicada pela CONTRATADA, a
quantia total de R$ _________ (___________________), conforme descrição e
individualização da cláusula primeira deste Contrato. O pagamento será efetuado em até
trinta dias após a conferência dos livros e, de acordo com a entrega.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA.
São obrigações de exclusiva conta e responsabilidade da CONTRATADA:
01. Responsabilizar-se integralmente pela entrega dos livros, objeto do presente Contrato
nos termos da legislação vigente e exigências contratuais;
02. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização e/ou preposto da
CONTRATANTE, relativamente ao objeto do presente Contrato;
03. Não transferir, no todo ou em parte, o fornecimento dos livros, objeto desta contratação;
04. Responder por quaisquer danos pessoais ou materiais ocasionados por seus
empregados em decorrência do Contrato;
05. Responsabilizar-se por qualquer despesa direta ou indireta concernente ao Contrato,
inclusive em relação aos seus empregados, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas,
impostos e contribuições, encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, fundiários,
comerciais, securitários, indenizações, vales refeição, vales transporte;
06. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros,
independente de sua culpa ou dolo, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, o
acompanhamento pela CONTRATANTE;
Página 28 de 38
07. Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for, desde que
praticada por seus empregados;
08. Comunicar a CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e
prestar esclarecimentos que julgar necessário;
09. Manter-se, durante a vigência do Contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas, em consonância com
o art. 55, inciso XIII, da Lei Federal n.º 8.666/93.
10. Assumir a responsabilidade por todos os encargos salariais, fiscais, sociais e
previdenciários previstos na legislação, decorrentes da execução do Contrato, obrigando-se
a saldá-los na época própria, sendo que seus empregados não manterão nenhum vínculo
empregatício com a CONTRATANTE, observando-se que a sua inadimplência com
referência aos encargos estabelecidos não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade
pelo seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a
CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou
passiva, com a CONTRATANTE;
11. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na
legislação de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os
seus empregados no desempenho dos serviços ou em conexão ou contingência, na forma
como a expressão é considerada nos arts. 30 e 60 do Regulamento do Seguro de Acidentes
de Trabalho, aprovado pelo Decreto n.º 61.784/87;
12. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou penal, relacionadas
aos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência;
13. Não contratar, durante a vigência do Contrato, empregado pertencente ao quadro de
pessoal da CONTRATANTE;
14. Não veicular publicidade acerca do Contrato, salvo prévia autorização
CONTRATANTE;
15. Responder pelos casos omissivos ou comissivos da sua responsabilidade;
da
16. Regularizar a situação perante o SICAF, caso constatada irregularidade no aludido
sistema, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação pela CONTRATANTE ou, no
mesmo prazo, apresentar a sua defesa, sob pena de rescisão do Contrato por culpa
exclusiva da CONTRATADA e aplicação de multa contratual.
PARÁGRAFO ÚNICO - DA INADIMPLÊNCIA.
A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos nesta
cláusula, não transferem a CONTRATANTE a responsabilidade pelo seu pagamento, nem
poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia
expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a
CONTRATANTE.
Página 29 de 38
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE.
São obrigações de exclusiva conta e responsabilidade da CONTRATANTE:
01. Acompanhar e fiscalizar a execução deste Contrato;
02. Atestar as notas fiscais/faturas, por empregado designado para tal;
03. Efetuar os pagamentos à CONTRATADA;
04. Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais;
05. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas ocorridas;
06. Conferir os livros, objeto do presente Contrato, e caso seja constatado alguma
divergência ou irregularidade em algum deles, comunicar imediatamente à CONTRATADA
para que se proceda à correção.
CLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.
A fiscalização do Contrato será exercida por
CONTRATANTE (art.67, da Lei Federal n.º 8.666/93).
representantes
designados
pela
PARÁGRAFO ÚNICO - DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.
A fiscalização de que trata esta Cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da
CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades e, na ocorrência
desta, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus prepostos (art.70,
da Lei Federal n.º 8.666/93).
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ACRÉSCIMOS/SUPRESSÕES.
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos
ou supressões que se fizerem necessárias no fornecimento em até 25% (vinte e cinco por
cento) do valor do Contrato inicial celebrado entre as partes, e supressões acima desse
limite, por acordo entre as partes (art. 65, §§ 1. ° e 2.°, da Lei Federal n.º 8.666/93, com
redação da Lei n.º 9.648/98, de 27 de maio de 1998).
CLÁUSULA OITAVA – PENALIDADES.
A CONTRATADA, em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas ou condições do
presente Contrato, ficará sujeita a multa de 2% (dois por cento) do valor total do Contrato.
PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Na infração de qualquer Cláusula contratual, sujeitará o CONTRATADO a multa
Página 30 de 38
estabelecida além de não impedir a rescisão do presente por único e exclusivo critério da
CONTRATANTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO - DA RELEVAÇÃO DA PENALIDADE E/OU RECISÃO.
A penalidade aplicada só poderá ser relevada na hipótese de caso fortuito ou força maior,
devidamente justificada e comprovada, a juízo da CONTRATANTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO – BASE DE CÁLCULO DAS MULTAS.
A multa será aplicada sobre o valor total estimado do Contrato.
CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO.
A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, independentemente das
penalidades cabíveis, conforme CLÁUSULA OITAVA acima.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – MOTIVOS PARA A RESCISÃO.
Sem prejuízo de outras hipóteses legais, são motivos para a rescisão do presente Contrato,
conforme o caso:
I. O não cumprimento de Cláusulas contratuais e/ou prazos;
II. O cumprimento irregular de Cláusulas contratuais e/ou prazos;
III. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do CONTRATADO com
outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação;
IV. O desatendimento do pactuado com a CONTRATANTE;
V. O cometimento reiterado de faltas na sua execução do Contrato;
VI. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
VII. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;
VIII. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que
prejudique a execução do Contrato;
IX. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do Contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO - DA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO.
A rescisão deste Contrato poderá ser:
I. Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos
Página 31 de 38
incisos I a IX desta Cláusula;
II. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo administrativo, desde
que haja conveniência para a CONTRATANTE;
III. Judicial, nos termos da legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO.
A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas
Cláusulas contratuais e pelos preceitos de Direito, aplicando-se, supletivamente, os
princípios da Teoria Geral dos Contratos, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93, no que for
aplicável.
Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato é competente o Foro da
Comarca de Campos dos Goytacazes / RJ, dispensado outro por mais privilegiado que
possa se apresentar.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o
presente Contrato, em 03 (três) vias de igual teor necessário para sua aprovação e
execução, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes
CONTRATANTES e pelas testemunhas abaixo nomeadas.
Campos dos Goytacazes (RJ), __ de ________ de 201_.
___________________________________________________________________
P/FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FLUMINENSE - CONTRATANTE
____________________________________________________________
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
_____________________________________________
Nome:
CPF:
_____________________________________________
Nome:
CPF:
Página 32 de 38
Anexo III
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
Proposta de preços para fornecimento de LIVROS para a FUNDAÇÃO DE APOIO À
EDUCAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FLUMINENSE - Fundação Pró-IFF, conforme especificado no Anexo I, Termo de Referência,
objeto da Tomada de Preços n.º 006/2014 da Fundação Pró-IFF, que faz a empresa
.........................................................................., inscrita no CNPJ n.° ...................... , e
inscrição
estadual
n.°
.........................,
estabelecida
(endereço):
......................................................... , Bairro ...................., Cidade .............................., Estado
............................., para fornecimento de .........................................................., objeto da
Tomada de Preços n.º 006/2014 da Fundação Pró-IFF.
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
ISBN
QUANT.
1
Mecânica dos Fluidos - Potter, Merle C.; Wiggert, David C
8522103097
5
2
Mecânica dos Fluídos - Franco Brunetti
8576051826
5
3
Fundamentos de Engenharia e Ciência dos Materiais - William
F. Smith, Javad Hashemi
8580551145
5
4
Engenharia de Materiais – Vol. 2 - Michael Ashby, David
Jones
8535223630
5
5
Engenharia de Materiais - Vol. 1 - Michael Ashby , David
Jones
8535223622
5
6
Seleção de Materiais no Projeto Mecânico - Michael F. Ashby
8535245219
5
7
Resistência dos Materiais - Beer, Ferdinand
8534603448
5
8
Vasos de Pressão - Telles, Pedro Carlos Da Silva
852161294X
5
9
Tubulações Industriais Materiais Projeto Montagem 10 Edição
- Pedro C Silva Telles
8521612893
5
10
Tubulações Industriais Calculo - Pedro Silva Telles
8521611676
5
11
Transmissão de Calor - Washington Braga Filho
8522103747
5
12
Motores de Combustão Interna - Vol. 1 - Franco Brunetti
8521207085
5
13
Motores de Combustão Interna - Vol. 2 - Franco Brunetti
8521207093
5
14
Introdução a Termodinâmica Para Engenharia - Richard
Sonntag
852161344X
5
15
Princípios de Termodinâmica Para Engenharia - 7ª Ed. 2013 Michael J. Moran, Howard N. Shapiro
8521622120
5
16
Ciências Térmicas - Marle C. Potter, Elaine P. Scott
8522104905
5
17
Dinâmica - Mecânica Para Engenharia - Hibbeler
8576058146
5
18
Estática - Mecânica Para Engenharia - 12ª Ed. 2011 - R. C.
Hibbeler
8576058154
5
19
Resistência de Materiais - 7ª Ed. 2010 - R. C. Hibbeler
857605373X
5
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
Página 33 de 38
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
ISBN
QUANT.
20
ROCHA, Luiz Alberto Santos [et al] et al. Perfuração
direcional. Rio de Janeiro: Interciência : PETROBRAS, 2006.
8571931860
2
21
Schambil, Maria Helena; Schambil, Peter. Dicionário de
Expressões Idiomáticas da Língua Inglesa. Difel, 2002.
8574320323
2
22
Chalaguina, L. Dicionário Português-russo. Editora ulmeiro.
9727067670
1
23
Longman (Gramática escolar da língua inglesa)
8587214470
4
24
Strategic reading (Student´s Book) volumes 2.
Cambridge
9780521555791
2
25
NFANTE, Ulisses. Curso de gramática aplicada aos textos.
São Paulo: Scipione, 1999
852625927X
2
8508129661
2
8508129165
2
8508129181
2
26
27
28
Editora
DANTE,
Luiz
Roberto.
Matemática:
Contexto
&
Aplicações.5.ED. Volumes 1. São Paulo: Ática, 2011.
DANTE, Luiz Roberto. Matemática: Contexto & Aplicações.
Volumes 2.5.ED. São Paulo: Ática, 2011.
DANTE, Luiz Roberto. Matemática: Contexto & Aplicações.
Volumes 3. 4.ED. São Paulo: Ática, 2011.
29
COX, Joyce, PREPPERNAU, Joan. Microsoft Office Outlook
2010 -Passo a Passo.Ed. 1 São Paulo: Bookman –2012
8540700840
1
30
MACHADO, André. FREIRE, Alexandre. Como Blindar Seu Pc
Transforme Seu Computador Em Uma Fortaleza Digital. 2.ED.
Rio de Janeiro: Campus –2006
8535220275
2
31
BALLOU,
R.
H.Logística
empresarial:
transportes,
administração de materiais e distribuição física. São Paulo,
SP: Atlas, 1995.
8522408742
1
32
VASCONCELOS, Laércio. Hardware na Prática, 4. ed., 2014.
8586770183
2
33
MARQUES, Paulo Villani; BRACARENSE, Alexandre Queiroz;
MODENESI, Paulo José. Soldagem: fundamentos e
tecnologia. 3. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: UFMG, 2009.
9788570415974
4
34
Kathy Sierra , Bert Bates. Use a Cabeça! Java - 2ª Edição Alta
Books.
9788576081739
3
35
OGURI, VITOR (ORG.). Estimativas e erros em experimentos
de física. Rio de Janeiro: Ed. da UERJ, 2005.
978-85-7511284-7
4
36
BAPTISTA, Luciana Ferreira. Linguagem SQL. São Paulo:
Erica, 2011.
8536503734
1
37
TERUEL, Evandro Carlos. HTML 5. São Paulo: Erica, 2011.
8536503882
2
38
SOARES, Walace. PHP 5. 6.ed. São Paulo: Erica, 2008.
8536502215
1
39
VASCONCELOS, Laércio. Manutenção de micros na prática:
diagnosticando, consertando e prevenindo defeitos em micros
: para técnicos e estudantes. 2. ed. Rio de Janeiro, LVC 2009.
8576084406
2
40
BEGA, E.A. et. al. Instrumentação industrial e fundamentos de
medidas. 2ed. São Paulo:LTC, 2006.
857193245X
3
41
MUNHOZ, R.Inglês instrumental: estratégias de leitura:
módulo I. São Paulo: Textonovo, 2000.
8585734361
3
42
BEER, F.P. J. Resistência dos materiais. Makron Books, 1995.
8534603448
3
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
Página 34 de 38
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL
ISBN
QUANT.
43
KOSOW, I L. Maquinas elétricas e transformadores. 11. ed.
São Paulo : Globo , 1995.
8525002305
3
44
CARRON, W. Guimarães O. As faces da física. São Paulo:
Moderna, 2007.
8516052389
3
45
DOCA, R.H; BISCUOLA, G.J.; BÔAS, N.V.; Tópicos de física.
São Paulo: Saraiva, 2008. 3 v. v3
8502063693
3
46
Chiavenato, I.,Gerenciando Pessoas, Editora Makron Books,
1994.
8535216294
3
47
CORRÊA, H L.; GIANESI, I G. N. Just in time: MRP e OPT. 2ª
ed., São Paulo: Atlas, 1996.
8522410585
3
48
CHIAVENATO, I. Administração de Materiais: uma abordagem
introdutória. São Paulo: Campus, 2005.
8535218734
3
49
TIPLER/MOSCA. Física para cientistas e engenheiros. Rio de
Janeiro: LTC, 2006.
8521617100
3
50
Segurança
e
medicina
do
Trabalho
–
Regulamentadoras, 64ª Edição, Editora Atlas, 2010.
8522487804
3
51
SLACK, N et al. Administração da Produção. São Paulo: Atlas,
1997.
8522453535
3
52
BITTENCOURT, R A. Montagem
hardware. Brasport, 2006.
8574522910
3
53
JORDÃO, D M. Manual de Instalações Elétricas em Indústrias
Químicas, Petroquímica e de Petróleo, 3 ed. São Paulo:
Quantity Mark, 2005.
857303789X
3
54
DIRETORIA DO ENSINO INDUSTRIAL. Desenho mecânico.
São Paulo: Edart, 1968.
8512141603
3
55
GLENDINNING, E H; GLENDINNING, N: Oxford English for
Electrical and Mechanical Engineeering. Oxford University
Press, 2007.
194573931
3
56
KELLER, F.J e G. W.E. Fundamentos da física – mecânica.
Livros Técnicos e Científicos Editora, 1996.
8521619030
3
57
Dicionário Oxford Escolar português/Inglês. Oxford do Brasil,
2010.
994419503
3
58
CALÇADA, C.S. ; SAMPAIO, J.L. Física Clássica; Dinâmica
estática, terminologia fluidodinâmica-análise dimensional,
eletricidade. São Paulo: Atual, 2006.
994419503
3
Normas
de computadores
e
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
T O T A L ( R$)
Declaramos, para todos os fins e efeitos legais, que estamos cientes das condições e
exigências editalícias e do Contrato a ser celebrado, cuja minuta constitui o Anexo II do
presente Edital.
VALIDADE DA PROPOSTA : 60 ( sessenta) dias.
Local, ........... de ...................... de 201_
...........................................................
Página 35 de 38
Assinatura e nome do representante legal da empresa
OBS.:
1- Emitir em papel timbrado da empresa
2- Esta declaração deverá ser enviada, via fax, para o número constante do item 19.7
do Edital, quando solicitada pelo Presidente da Comissão de Licitação e apenas para a
empresa que for declarada vencedora.
Página 36 de 38
Anexo IV
MODELO DE DECLARAÇÕES
DECLARAÇÃO
________________________________________________ (nome da empresa), CNPJ
n.°______________, sediada na _________________ por intermédio de seu representante
legal infra-assinado, e para os fins da Tomada de Preços n.º 006/2014, DECLARA
expressamente que:
a)
Não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da
Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
b)
Inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação, ficando ciente da
obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, na forma do inciso IV, do item 7.1 da
IN/MARE n.° 05/95 e;
c)
Não emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição
de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento ao estabelecido na Lei Federal n.°
9.854, de 27/10/1999, publicada no DOU de 28/10/1999 e ao inciso XXXIII, do artigo 7.°, da
Constituição Federal.
Local, ........... de ...................... de 201_
..............................................................................................
Assinatura e nome do representante legal da empresa
OBS.: Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da Licitante.
Página 37 de 38
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
___________(Identificação completa do representante da licitante)____________, como
representante devidamente constituído de ___________(Identificação completa da licitante ou do
Consórcio)__________ doravante denominado ___(Licitante/Consórcio)__, para fins do
disposto no item ____(completar)____ do edital _____(completar com identificação do
edital)_______, declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal
Brasileiro, que:
(a) a proposta apresentada para participar da ____(identificação da licitação)____ foi
elaborada de maneira independente pelo ____(Licitante/Consórcio)___, e o conteúdo
da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado,
discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da
____(identificação da licitação)____, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;
(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da ____(identificação
da licitação)____ não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro
participante potencial ou de fato da ____(identificação da licitação)____, por qualquer
meio ou por qualquer pessoa;
(c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão
de qualquer outro participante potencial ou de fato da ____(identificação da
licitação)____ quanto a participar ou não da referida licitação;
(d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da ____(identificação da
licitação)____ não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado
ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da
____(identificação da licitação)____ antes da adjudicação do objetivo da referida
licitação;
(e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da ____(identificação da
licitação)____ não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado,
discutido ou recebido de qualquer integrante do INSTITUTO FEDERAL
FLUMINENSE (IF Fluminense) antes da abertura oficial das propostas; e
(f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que
detém plenos poderes e informações para firmá-la.
Local e data
___________________________________________________________________
(Representante legal de licitante/ consórcio, no âmbito da licitação com identificação
completa)
Observação: Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da
licitante
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