Epidemiologia e Gestão de Riscos Sanitários: desafios para o Brasil Vítor Salvador Picão Gonçalves ([email protected]) Prof. Associado; Laboratório de Epidemiologia e Planejamento em Saúde Animal (EpiPlan); FAV; Universidade de Brasília Acordo SPS Inocuidade de alimentos Sanidade animal Sanidade vegetal Conceitos principais - SPS Harmonização Equivalência Transparência SPS Regionalização Análise de risco Regionalização No passado, a presença de uma enfermidade no território de um país significava que o país inteiro estava infectado Este conceito reconhece que zonas de um país podem ser reconhecidas como livres de doenças Zonas / Compartimentos Alta demanda por estudos para certificar zonas ou compartimentos livres Análise de risco É a avaliação da probabilidade de entrada, estabelecimento e disseminação de doenças ou pragas, assim como as consequências biológicas e econômicas a elas associadas. Pode ser usada no comércio internacional ou como ferramenta de planejamento de medidas sanitárias dentro do país. Esta ferramenta usa métodos epidemiológicos e necessita de informação epidemiológica. Harmonização Estabelecimento, reconhecimento e aplicação de medidas sanitárias comuns = Padrões internacionais - OIE O papel da epidemiologia na harmonização (OIE) Desenvolvimento de padrões internacionais Modelos de doença Diretrizes para vigilancia e demonstração de zonas ou compartimentos livres Definição sobre uso e interpretação de testes diagnósticos Grupo Adhoc especifico de epidemiologia na OIE Equivalência Reconhecimento de que medidas SPS diferentes podem obter resultados similares Permite flexibilidade na organização dos serviços veterinários, sistemas de vigilância etc. Enfoque no risco final, mais do que no método utilizado Papel da epidemiologia na equivalência Desenvolvimento de métodos para comparar medidas de mitigação de risco Desenvolvimento de critérios para definir o nível adequado de proteção Transparência Os países devem notificar à OMC e OIE mudanças significativas que tenham grande impacto no comércio internacional O conceito aplica-se aos mecanismos de adoção de medidas sanitárias, assim como à notificação da situação sanitária Base científica Sem transparência não há credibilidade Papel da epidemiologia na transparência A notificação de enfermidades é a base da confiança Os sistemas de vigilância são a base para a notificação internacional de enfermidades A questão não é apenas de honestidade das autoridades sanitárias, mas sobretudo de eficiência e credibilidade da vigilância O contexto mundial O tema “vigilância em saúde animal” ocupa hoje um lugar de destaque nas discussões internacionais e vem progressivamente se tornando objeto central de políticas públicas Isto decorre em parte da necessidade de prover certificações sanitárias no comércio nacional e internacional, de garantir a eficiência e avaliar a eficácia das ações de prevenção e controle, mas também da crescente aversão dos consumidores ao risco veiculado por produtos de origem animal Na OIE Existem diretrizes de vigilância gerais e para doenças específicas no Código e foi desenvolvido um guia mais abrangente. Uma definição de Vigilância A coleta, processamento e analise sistemática de dados relacionados à saúde animal e a disseminação tempestiva de informação para que ações possam ser tomadas – Código terrestre da OIE Um sistema de vigilância poderá ser composto por estratégias complementares como mecanismos de alarme e detecção precoce (early warning), vigilância baseada em risco (risk-based surveillance), vigilância de síndromes (syndromic surveillance) e vigilância de patógenos específicos (pathogen specific surveillance) E para Vigilância Baseada em Risco Aplicação de métodos quantitativos ou qualitativos que visam aumentar a eficiência da vigilância dirigindo as atividades a: Populações mais expostas a fatores que aumentam o risco de doença ou infecção; Subpopulações onde, por fatores inerentes aos hospedeiros, é mais provável encontrar a infecção Priorizar populações onde as consequências da doença podem ser mais graves Monitoramento de fatores de risco É necessário: saber quais são criar mecanismos de coleta e análise de dados ter um sistema de informação que garanta rapidez e simplicidade A informação deve ser utilizada para ajustar as atividades do sistema de vigilância – inteligência epidemiológica Onde estamos? Fases dos Programas Sanitários Prevalência da Doença Controle Medidas de mitigação de risco Redução progressiva do nº total de focos e da incidência de novos focos Erradicação Zona Livre Vigilância Epidemiológica Detecção e eliminação de todos os focos Tempo (anos) Prevenção e certificação de zona livre Doenças de rápida difusão – tipo epidêmico – zonas livres Abordagem tradicional para certificar zonas/países livres: • 1. Inquéritos epidemiológicos e • 2. Avaliação qualitativa das atividades de vigilância. • Tendência preocupante de que os inquéritos substituam a vigilância necessidade de modelos que avaliem a sensibilidade do sistema de vigilância Componentes de um sistema de vigilância para zonas livres de doenças de tipo epidêmico OBJETIVO – DETECÇÃO RÁPIDA DA INTRODUÇÃO DO AGENTE NA POPULAÇÃO LIVRE - Mecanismos de detecção precoce (Early Warning) – VIGILÂNCIA PASSIVA* – pode ser reforçada em subpopulações de maior vulnerabilidade - não funciona sem participação eficaz da comunidade e sem respeitar os fluxos de informação existentes na comunidade. * A VIGILÂNCIA PASSIVA PODE SER PRO-ATIVA E DIRIGIDA A POPULAÇÕES DE MAIOR RISCO/VULNERABILIDADE – para tanto é necessário realizar estudos epidemiológicos que caracterizem essas populações e esses riscos. Exemplos? Componentes de um sistema de vigilância para zonas livres de doenças de tipo epidêmico OBJETIVO – DETECÇÃO DE NICHOS DE ATIVIDADE VIRAL populações de maior receptividade – vigilância ativa baseada em risco – relação custo-eficácia das ações (caso da PSC ou da Zona de Alta Vigilância de febre aftosa) OBJETIVO - ESTUDO E MONITORAMENTO DE FATORES DE RISCO – usado no planejamento das duas anteriores – necessidade de ações transversais aos programas sanitários DOENÇAS ENDÊMICAS O papel da vigilância é captar informação sobre incidência, prevalência e fatores de risco para avaliar as ações e tomar decisões sanitárias Estudos de prevalência e fatores de risco da brucelose (PNCEBT – USP - UnB) Fatores de risco de brucelose bovina no Brasil com base em dados de 14 estados. Variável Odds Ratio IC (95%) p-valor De comerciantes de gado 1,34 [1,14 – 1,57] ≤ 0,001 De outras fazendas 1,13 [1.01 – 1.26] 0,026 Compra de reprodutores Número total de fêmeas x ≤ 30 categoria base 30 < x ≤ 100 1,99 [1,72 – 2,31] ≤ 0,001 100 < x ≤ 400 3,09 [2,63 – 3,62] ≤ 0,001 x > 400 5,85 [4,76 – 7,19] ≤ 0,001 Limitações dos estudos transversais Não captam informação sobre incidência Mais monitoramento do que vigilância Torna-se necessário implantar sistemas de vigilância ativa, baseados em risco – outro tipo de estudos epidemiológicos para identificar fatores de risco, como Estudos de Caso-controle Como o sistema de defesa sanitária animal está se estruturando para enfrentar este desafio? A demanda por estudos e informação epidemiológica é grande e exige bom nível de especialização e atualização continuada dos técnicos envolvidos A sua qualidade depende muito da existência de bons sistemas de informação, que permitam a captação e processamento ágil de dados de vigilância e populacionais atualmente As unidades de epidemiologia das autoridades sanitárias, quando existem, estão quase integralmente focadas na compilação de dados para organizar a notificação de ocorrência de doenças A demanda por estudos e o uso de informação epidemiológica costumam estar vinculados a programas sanitários específicos, a maioria dos quais por demanda federal Como o nível de especialização técnica e científica ainda é limitado nas unidades de epidemiologia dos serviços veterinários, recorre-se com frequência à colaboração com grupos de pesquisa em epidemiologia sediados nas universidades Como responder a estes desafios? a questão deve abordada sob várias óticas 1. Modernização dos processos de decisão sanitária – incorporam modelos e informação epidemiológica? 2. Organização institucional e gestão de recursos humanos – como é produzida a informação epidemiológica e como é utilizada no quadro institucional? 3. Como prover a formação de recursos humanos? Estas 3 questões não são independentes. A eficiência e a eficácia de qualquer medida para melhorar uma delas depende da forma como todas estão sendo resolvidas. Ou seja, de nada serve investir em formação avançada em epidemiologia se os modelos de gestão e os processos de decisão sanitária não estiverem preparados para usar este recurso e o conhecimento gerado soluções Não existe uma receita de bolo; As soluções devem ser procuradas no quadro institucional e jurídico do país; Exemplos: 1. nível federal – AquaEpi – organismos aquáticos 2. nível estadual – RS Subsídios para discussão