Universidade de São Paulo Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” Importância das cooperativas de crédito para fornecedores de canade-açúcar: um estudo de caso Carlos Andrés Oñate Paredes Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Ciências. Área de Concentração: Economia Aplicada Piracicaba 2010 Carlos Andrés Oñate Paredes Economista Importância das cooperativas de crédito para fornecedores de cana-de-açúcar: um estudo de caso Orientador: Prof. Dr. ROBERTO ARRUDA DE SOUZA LIMA Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em Ciências. Área de Concentração: Economia Aplicada Piracicaba 2010 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação DIVISÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO - ESALQ/USP Oñate Paredes, Carlos Andrés Importância das cooperativas de crédito para fornecedores de cana-de-açúcar: um estudo de caso / Carlos Andrés Oñate Paredes. - - Piracicaba, 2010. 137 p. : il. Dissertação (Mestrado) - - Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, 2010. Bibliografia. 1. Cana-de-açúcar 2.Capital (Economia) 3. Cooperativa de crédito 4. Crédito rural 5. Custo de transação I. Título CDD “Permitida a cópia total ou parcial deste documento, desde que citada a fonte – O autor” 3 Aos meus avôs, que com esforço e um imenso anelo de superação, conseguiram construir bases sólidas para que as próximas gerações consigamos atingir objetivos cada vez mais ambiciosos. DEDICO 4 5 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Carlos Rafael Oñate e Olga Ximena Paredes, pelo carinho e apoio constante nestes anos que fiquei longe de casa. Obrigado também pelo exemplo de trabalho e superação que me motivaram realizar um curso de Mestrado de alta qualidade fora do meu país. À minha irmã, Paola Fernanda, pela força, amizade e torcida em toda esta jornada. Ao meu orientador e amigo, Prof. Roberto Arruda de Souza Lima, quem me apoiou em todo momento, meus sinceros e inúmeros agradecimentos pelos ensinos, dedicação, boa vontade e conselhos valiosos. À Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" - ESALQ, pelas instalações e facilidades disponibilizadas. Aos funcionários da LES, especialmente a Maria Aparecida Maielli Travallini, pela amizade e ajuda sempre eficiente, cordial e profissional. Ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), que através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), me concederam um auxílio financeiro para realizar o curso de pós-graduação em Economia na ESALQ. Ao corpo docente da Universidade de São Paulo, de quem eu obtive a melhor educação em cada um dos cursos realizados. Aos professores Humberto Spolador, Ricardo Shirota e Paulo Cidade de Araújo, quem conformaram as bancas do seminário e qualificação e cujas sugestões melhoraram significativamente a qualidade deste trabalho. Aos funcionários e diretivos da Cooperativa de Crédito Rural dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região de Piracicaba - COCREFOCAPI, pela disponibilidade dos dados e facilidade concedida para realizar o trabalho de campo desta pesquisa. Ao Programa de Educação Continua em Economia e Gestão de Empresas PECEGE pelas oportunidades oferecidas, principalmente a Daniel Sonoda e ao Prof. Pedro V. Marques. A minha namorada Karina Nieves, pelo constante apoio e carinho. 6 Aos grandes amigos que eu fiz na ESALQ, especialmente a Diego de Faveri Lima, Guilherme Miqueleto, Pedro Rodrigues de Oliveira, Vanclei Zanin, Gabriel Levy, Alexandre Menegário, Cassiano Bragagnolo, Michele Augusto Santana da Paixão, Acácio Navarrete, Diego Pequeno e Leo Zilio. A Karina Nieves, Gabriel Levy e Silvia Kanadani pela ajuda na revisão do texto. Ao Brasil, país que me acolheu nestes difíceis mas ao mesmo tempo belíssimos anos de duração do Mestrado. Sem dúvida, considerarei sempre este país como meu segundo lar. 7 SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................................................... 9 ABSTRACT .................................................................................................................... 11 LISTA DE FIGURAS ...................................................................................................... 13 LISTA DE TABELAS ...................................................................................................... 15 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 17 1.1 Objetivos .................................................................................................................. 18 1.2 Organização do trabalho .......................................................................................... 19 2 O MERCADO DE CANA-DE-AÇÚCAR ...................................................................... 21 2.1 Descrição geral do mercado de cana-de-açúcar ..................................................... 21 2.2 Os fornecedores de cana-de-açúcar. Características principais .............................. 23 2.3 Os fornecedores de cana-de-açúcar de São Paulo e da região de Piracicaba ........ 24 3 CRÉDITO RURAL E COOPERATIVAS DE CRÉDITO............................................... 29 3.1 A situação atual do credito rural no Brasil ................................................................ 29 3.2 As cooperativas de crédito no Brasil ........................................................................ 39 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .................................................................................. 45 4.1 O mercado de crédito agrícola ................................................................................. 45 4.1.1 Características gerais do mercado de crédito ........................................................ 45 4.1.2 Características gerais do mercado de crédito agrícola .......................................... 47 4.1.3 As taxas de juros no mercado de crédito agrícola. ................................................ 49 4.2 Assimetria de informação e os custos de transação no mercado de crédito ........... 50 4.2.1 O problema da assimetria de informação. ............................................................. 50 4.2.2 Os custos de transação no mercado de crédito ..................................................... 54 4.3 A intervenção do governo no crédito rural ............................................................... 63 4.4 As cooperativas de crédito ....................................................................................... 66 4.4.1 Características gerais ............................................................................................ 66 4.4.2 As cooperativas de crédito como instrumentos de repasse de recursos ............... 68 4.4.3 As cooperativas de crédito e o capital institucional ................................................ 69 4.4.4 As taxas de juros cobradas pelas cooperativas de crédito .................................... 71 4.4.5 As cooperativas de crédito e os custos de transação ............................................ 73 8 5 METODOLOGIA ........................................................................................................ 77 5.1 Descrição do estudo de caso: COCREFOCAPI ...................................................... 78 5.2 Fonte de dados ....................................................................................................... 79 5.3 Cálculo da amostra.................................................................................................. 80 5.4 Hipóteses ................................................................................................................ 82 5.4.1 Definição das hipóteses ........................................................................................ 82 5.4.2 Fundamentação teórica das hipóteses .................................................................. 83 5.5 Referencial analítico ................................................................................................ 86 5.5.1 Modelos Econométricos ........................................................................................ 87 5.5.2 Procedimentos metodológicos usados para atingir o objetivo específico 1 ........... 91 5.5.3 Análises descritivas usadas nos objetivos específicos 2 e 3 ................................. 95 6 RESULTADOS........................................................................................................... 99 6.1 Características gerais da população amostrada ..................................................... 99 6.2 Análises das regressões ....................................................................................... 105 6.2.1 Análise da hipótese I ........................................................................................... 105 6.2.2 Análise das hipóteses II, III e IV .......................................................................... 107 7 CONCLUSÕES ........................................................................................................ 117 REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 121 APÊNDICES ................................................................................................................ 131 9 RESUMO Importância das cooperativas de crédito para fornecedores de cana-de-açúcar: um estudo de caso Este trabalho tem por objetivo analisar a importância das instituições cooperativas no mercado de crédito rural do Brasil, focando principalmente na visão de quem demanda empréstimos e tomando como estudo de caso a Cooperativa de Crédito Rural dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região de Piracicaba COCREFOCAPI. Discute-se a influência dos vários fatores presentes na decisão dos cooperados em escolher a COCREFOCAPI como principal instituição financiadora, e além disso, analisa-se as características socioeconômicas dos fornecedores de canade-açúcar da região de Piracicaba, sendo este público o alvo desta pesquisa. Para a análise empírica, foram elaborados e testados quatro modelos econométricos de resposta qualitativa, além de um conjunto de análises descritivas. Os dados foram obtidos através das bases do sistema de informação da COCREFOCAPI, e em especial, da utilização de um conjunto de questionários aplicados a uma amostra significativa de fornecedores de cana-de-açúcar cooperados da instituição. Os resultados mostraram que embora a política da COCREFOCAPI esteja focada em financiar principalmente a lavoura de cana-de-açúcar, foi observado que um grupo expressivo de entrevistados diversificam suas atividades econômicas, desta forma, eles procuraram outras opções de financiamento para cobrir a sua demanda por crédito. Por outro lado, observa-se que menores custos de transação se constituem como a principal vantagem da cooperativa frente a outras instituições de crédito, além disso, provou-se a existência de uma relação estatisticamente significativa entre capital institucional e crédito tomado na COCREFOCAPI. Palavras chave: Crédito Rural; Cooperativas de Crédito; Custo de Transação; Capital Institucional 10 11 ABSTRACT Importance of credit unions for sugarcane suppliers: a case study This study aims to examine the importance of cooperative institutions in rural credit market in Brazil, focusing on the vision of those who demand loans, and taking as a case study the Rural Credit Cooperative of Sugarcane Suppliers and Ranchers in the Region of Piracicaba - COCREFOCAPI. The study discusses the influence of various factors in the choice of the COCREFOCAPI as the main financing institution by the cooperative's members, and also analyzes the socioeconomic characteristics of the suppliers of sugarcane in Piracicaba, which is the target audience of this research. For the empirical analysis, in this study have been developed and tested four econometric models of qualitative response, and a set of descriptive analysis. Data were obtained through the COCREFOCAPI information system, and particularly, through the use of information of the questionnaires administered to a representative sample of sugarcane suppliers. The results showed that, although the COCREFOCAPI policy is focused on finance mainly the sugarcane production, it was observed that a significant group of respondents diversify their economic activities, in this way, they sought other funding options to cover their demand for credit. Moreover, it is observed that lower transaction costs constitute the main advantage of the COCREFOCAPI over other credit institutions, additionally, it was proved the existence of a statistically significant relationship between capital and institutional credit taken in COCREFOCAPI. Keywords: Rural Credit, Credit Unions, Transaction Cost, Institutional Capital 12 13 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Brasil: evolução dos valores concedidos no crédito rural entre 1999 e 2009. Valores constantes de 2009 ........................................................... 29 Figura 2 - Brasil: evolução do número de contratos de crédito rural realizados de 1999 a 2009 ........................................................................................ 30 Figura 3 - Brasil: quantidade de cooperados. Milhões de pessoas .......................... 41 Figura 4 - Brasil: evolução do volume de crédito concedido pelas cooperativas de crédito rural. Milhões de Reais de 2009 .............................................. 42 Figura 5 - Brasil: evolução do número de contratos de crédito realizados nas cooperativas de crédito rural .................................................................... 43 Figura 6 - Brasil: participações em percentual do volume de crédito e número de contratos das cooperativas rurais em comparação com os valores do SNCR .................................................................................................. 44 Figura 7 - Maximização do consumo intertemporal através do investimento ........... 46 Figura 8 - Equilíbrio no mercado de crédito sem custos transacionais e regulamentação de juros .......................................................................... 55 Figura 9 - Equilíbrio no mercado de crédito considerando-se custos de transação e a presença de intermediários financeiros ............................. 56 Figura 10 - Curva de demanda de crédito com fixação de taxa de juros ................... 57 Figura 11 - Mercado de crédito rural com fixação de taxa de juros ............................ 58 Figura 12 - Equilíbrio com racionamento no mercado de crédito ............................... 67 Figura 13 - Brasil: taxas de juros médias cobradas por diferentes tipos de instituições financeiras em junho de 2006 ................................................ 72 Figura 14 - Razões que levaram aos entrevistados tomar empréstimos fora da COCREFOCAPI ..................................................................................... 110 Figura 15 - Instituições financeiras que financiaram aos entrevistados ................... 111 Figura 16 - Distribuição das razões que levaram aos entrevistados tomar empréstimos na COCREFOCAPI........................................................... 113 Figura 17 - Outras razões que levaram aos cooperados tomar empréstimos na COCREFOCAPI ..................................................................................... 115 14 15 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Produção de cana-de-açúcar na safra 2009/2010 por região .................. 25 Tabela 2 - Fornecedores independentes do Estado de São Paulo por estrato, safra 2009/2010 ....................................................................................... 27 Tabela 3 - Brasil: distribuição de financiamentos concedidos por tipo de instituição e atividade rural. Milhares de Reais de 2009 .......................... 31 Tabela 4 - Brasil: distribuição de número de contratos por tipo de instituição e atividade rural ........................................................................................... 32 Tabela 5 - Brasil: valor médio dos contratos de crédito rural, agrícola e pecuário concedidos no ano 2009 .......................................................................... 33 Tabela 6 - Brasil: origem dos recursos para financiamentos concedidos a produtores e cooperativas. Milhares de Reais de 2009 ........................... 35 Tabela 7 - Brasil: volume de operações de crédito rural por modalidade. Milhares de Reais de 2009....................................................................... 37 Tabela 8 - Brasil: número de contratos no crédito rural por modalidade em 2009 .... 38 Tabela 9 - Brasil: classificação das cooperativas de crédito por tipo em agosto 2010 ......................................................................................................... 40 Tabela 10 - Classificação de custos de transação do mercado de crédito .................. 59 Tabela 11 - Tamanho amostral segundo diversos valores de erros amostrais ........... 81 Tabela 12 - A cana-de-açúcar como atividade econômica do entrevistado .............. 100 Tabela 13 - Atividades econômicas realizadas pelos fornecedores de cana-deaçúcar .................................................................................................... 100 Tabela 14 - Categoria dos fornecedores de cana-de-açúcar entrevistados .............. 101 Tabela 15 - Testes de hipóteses de variâncias entre grupos de fornecedores de cana-de-açúcar ...................................................................................... 102 Tabela 16 - Testes de hipóteses de médias de variáveis relativas às características dos fornecedores de cana-de-açúcar ............................. 103 Tabela 17 - Valores médios das características dos fornecedores de cana-deaçúcar, segundo grupos ......................................................................... 104 Tabela 18 - Resultados da regressão logit binomial da hipótese I ............................ 105 16 Tabela 19 - Resultados das interações do modelo logit multinomial da hipótese I .... 106 Tabela 20 - Resultados da regressão logit binomial das hipóteses II, III e IV ............ 108 Tabela 21 - Resultados da regressão do modelo multinomial das hipóteses II, III e IV ......................................................................................................... 108 17 1 INTRODUÇÃO A presente dissertação analisa o papel que têm as cooperativas de crédito dentro do leque de instituições que oferecem serviços de financiamento no setor rural, tomando como referência a visão de quem demanda ou poderia demandar crédito. O trabalho usa como principal técnica de pesquisa o estudo de caso, sendo a Cooperativa de Crédito Rural dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região de Piracicaba - COCREFOCAPI a instituição analisada. A relevância desta pesquisa está fundamentada em três premissas, devidamente sustentadas na revisão de literatura e apresentadas a seguir: Existe uma crescente participação das cooperativas de crédito tanto no volume de empréstimo financiado quanto no número de contratos assinados no Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, evidenciando que as cooperativas de crédito são uma alternativa de financiamento para produtores rurais; A cana-de-açúcar é uma das culturas agrícolas mais representativas do Brasil, assim como a área geográfica do estudo (região de Piracicaba) é uma das mais importantes em termos de produção de cana. Desta forma, a escolha de uma instituição financeira focada nos fornecedores de cana-de-açúcar de Piracicaba (COCREFOACAPI), tem uma grande importância no contexto econômico atual; Existe uma carência de trabalhos acadêmicos que pesquisem e mostrem uma visão da dinâmica atual do mercado de crédito rural brasileiro, considerando as diferentes variáveis e características que estão envolvidas na oferta e demanda de crédito e que foquem especificamente na análise da cooperativa de crédito como alternativa de financiamento. Do ponto de vista metodológico, a dissertação procura analisar os fatores que poderiam gerar maior impacto na demanda de crédito numa cooperativa, sendo estes internos (características próprias da cooperativa) ou externos (características das instituições concorrentes ou dos demandantes de crédito), tomando como base uma 18 fundamentação teórica que discute vários aspectos do mercado financeiro, especialmente a abordagem da teoria dos custos de transação sobre a demanda de crédito. A análise dos aspectos teóricos e descritivos que envolvem a relação das cooperativas de crédito com outras instituições financeiras e com os mutuários do sistema financeiro rural, serviu como base para elaborar e testar um conjunto de modelos econométricos, que tiveram como objetivo avaliar (dentro do estudo de caso) as afirmações ou conclusões obtidas na revisão de literatura. Devido à falta de informação secundária, a pesquisa está fortemente baseada em dados primários obtidos a partir de um processo de aplicação de questionários. 1.1 Objetivos Considerando o analisado na introdução, resume-se a inquietação originária ao esforço de pesquisa na seguinte pergunta: Quais são as características que influenciam os fornecedores de cana-de-açúcar independentes da região de Piracicaba a procurar financiamento na COCREFOCAPI?. Desta questão-problema, foi definido um objetivo geral: Determinar a importância que tem a COCREFOCAPI como opção de financiamento para os fornecedores de cana-de-açúcar da região de Piracicaba. O objetivo geral está baseado na análise de três objetivos específicos: 1. Determinar os principais fatores que motivam os fornecedores de cana-de-açúcar associados à COCREFOCAPI a procurar financiamento nesta instituição em lugar de escolher outras entidades financeiras ou usar capital próprio. 2. Caracterizar as razões que levaram os fornecedores de cana-de-açúcar da COCREFOCAPI a financiar suas atividades fora desta cooperativa. 3. Analisar o perfil dos fornecedores de cana-de-açúcar, tomadores e não tomadores de empréstimos da COCREFOCAPI. 19 1.2 Organização do trabalho A dissertação está organizada em sete seções. A primeira mostra os objetivos e hipóteses do trabalho, que são a base para o desenvolvimento das outras seções. A segunda seção define as principais características do mercado de cana-de-açúcar e dos fornecedores desta cultura agrícola, que são o público alvo da pesquisa. A seção 3 descreve o crédito rural no Brasil. Devido ao estudo de caso estar centrado na análise da COCREFOCAPI como instituição de financiamento, esta seção terá um foco especial na análise das cooperativas de crédito e especialmente nas cooperativas de crédito rural. A seção 4 apresenta a fundamentação teórica de todas as variáveis que serão analisadas nas seções 5, 6 e 7. Esta seção abrange a conceitualização do mercado de crédito agrícola, a assimetria de informação e custos de transação, a intervenção do governo no crédito rural e a teoria que sustenta o funcionamento das cooperativas de crédito. A seção 5 mostra a metodologia usada nas análises de dados, especificando o tamanho da amostra, estatísticas descritivas e modelos econométricos usados, enquanto que a seção 6 mostra os resultados das análises deste estudo. Finalmente a seção 7 apresenta as conclusões, destacando os principais resultados obtidos, e, além disso, contém discussões sobre as limitações do trabalho e sugestões para futuras pesquisas. 20 21 2 O MERCADO DE CANA-DE-AÇÚCAR 2.1 Descrição geral do mercado de cana-de-açúcar A cana-de-açúcar é uma das culturas agrícolas mais representativas do Brasil. Dentro da economia do país, a produção de cana-de-açúcar tem um papel muito importante, considerando a “vasta área cultivada, o grande número de fornecedores e usinas, a forte participação no mercado de insumos, máquinas e equipamentos, a grande ocupação de mão-de-obra direta ou indireta, o consumo interno e a exportação dos produtos agro-industriais” (SEGOVIA, 2004, p. 4). Dentre as principais características do mercado de cana-de-açúcar, peculiares à sua produção, destacamse: "cultura de ciclo longo, sazonal: requer planejamento de longo prazo com problemas de comercialização de curto-prazo; perecibilidade: não é um produto armazenável; e, custos de transporte: inviabiliza transporte de longas distâncias" (MORAES, 2000, p.164). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2010), a produção em toneladas de cana-de-açúcar no ano 2008 constituiu 77,37% da produção total de lavouras temporárias, enquanto o valor monetário dessa produção superou os R$ 20 bilhões no mesmo ano, situando-se desta forma como o terceiro valor mais alto dentro das lavouras temporárias do Brasil, e sendo superado somente pelas culturas de soja (R$ 39 bilhões) e milho (R$ 21 bilhões). Segundo Segovia (2004), na forma de açúcar e álcool, a metade da produção de cana-de-açúcar do Brasil é exportada. Conforme dados da União da Indústria de Canade-Açúcar - UNICA (2010), na safra 2008/2009 exportaram-se aproximadamente US$ 6 bilhões na forma de açúcar e US$ 2,2 bilhões na forma de etanol. Quanto ao tamanho da produção brasileira de cana-de-açúcar dentro do mercado mundial, Brasil atualmente é o maior produtor, pois conforme os dados estatísticos da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO (2010), a produção brasileira de cana-de-açúcar representou 45,7% da produção mundial no ano 2009, tendo como maior concorrente à Índia com 18,9% da produção. 22 No Brasil, a cana é cultivada principalmente nas regiões Centro-Sul e NorteNordeste com dois períodos diferentes de colheita: de abril a dezembro na região Centro-Sul, e de setembro a março na região Norte-Nordeste. Segundo os dados da UNICA (2010), na safra 2008/2009 a região Centro-Sul respondeu por 88,7% do total de cana-de-açúcar processada pelas usinas brasileiras e especificamente o Estado de São Paulo representou 60,9% desta produção. No Estado de São Paulo, a cana-de-açúcar é a cultura com maior produção (toneladas), valor da produção (Reais) e a que ocupa a maior área. Segundo os dados do IBGE (2010), no ano 2008 a produção de cana-de-açúcar foi de 386.061.274 toneladas o que correspondeu a 93.2% do total de toneladas de lavouras produzidas no Estado. Em relação à renda gerada, em 2008 a produção de cana-de-açúcar alcançou 48,5% do total de renda gerada pelas lavouras do Estado; enquanto que referente à área ocupada, a lavoura de cana-de-açúcar concentrou 59,9% do total de hectares plantados em São Paulo. Em relação ao mercado de trabalho, segundo dados publicados em Moraes (2007), a produção de cana no Estado de São Paulo na safra 2006/2007 gerou 205.100 empregos e a produção de açúcar e álcool 55.300 vagas. As estimativas para a safra 2010/2011 indicam que o número de empregos na produção de cana será de 138.200 enquanto que a área industrial concentrará 62.600 empregos. Por outro lado, segundo este estudo, na safra 2015/2016 não existirá emprego vinculado com a colheita manual, no entanto o emprego para colheita mecânica e para indústria crescerão em 283% e 23% respectivamente em relação à safra 2006/2007. Segundo Moraes (2000), existem duas categorias de produtores de cana: os fornecedores (chamados de produtores de cana independentes) e as indústrias (usinas), as que proporcionam a maior quantidade de cana entregue no Brasil (aproximadamente 70% por safra). Existe uma dependência de mercado entre os fornecedores e as unidades industriais, que segundo Moraes (2000) tem as seguintes características: i) a cana-de-açúcar destina-se exclusivamente a ser vendida para usinas e destilarias (não existe possibilidade alternativa), fazendo com que o fornecedor precise de uma garantia para entregar seu produto em cada safra; ii) a subordinação do fornecedor à usina dependerá do número de unidades industriais existentes numa 23 distância em que o transporte da cana seja viável, e do quanto sua cana representa em relação à cana própria da usina. Assim, podem existir regiões com muitos fornecedores e poucas usinas, onde os compradores podem exercer seu poder de monopsônio/oligopsônio; este pode ser o caso de algumas regiões do Centro – Sul como Piracicaba, Barra Bonita e Jaú, que passam por processos de fusões de usinas. Por sua vez, podem existir regiões onde existam poucos fornecedores em relação ao mercado, gerando uma situação de monopólio/oligopólio; este caso ocorria anteriormente nas regiões de Ribeirão Preto e Sertãozinho (MORAES, 2000). 2.2 Os fornecedores de cana-de-açúcar. Características principais O termo “fornecedor” não tem um conceito nem classificação claramente definido. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (2007), o produtor de cana-de-açúcar pode ser classificado de três formas: fornecedor, arrendador e parceiro. O fornecedor é quem produz cana às suas expensas e vende para usinas. O arrendador é quem cede em arrendamento o imóvel rural, entanto que o parceiro é aquele que cede o uso do imóvel rural com participação nos lucros e prejuízos da atividade. Em resumo, segundo este conceito, o fornecedor é considerado como uma das três categorias do produtor de cana-de-açúcar. Embora a definição da CNA faça uma distinção entre fornecedor, arrendador e parceiro, existem trabalhos que mostram um conceito de fornecedor mais abrangente, não se limitando somente à pessoa que produz cana e vende-a para as usinas. Segundo Terci et al. (2007), a própria Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - AFOCAPI, permite aos rentistas, arrendadores ou fornecedores passivos participar de todos os direitos de um fornecedor que se envolve com a produção, que segundo estes autores é chamado de fornecedor ativo; neste mesmo trabalho, expõese que a classificação de fornecedores que leva em conta a sua participação total ou parcial nos eventos ligados à lavoura é muito heterogênea e abrange desde o "fornecedor passivo que arrenda a terra e não se envolve em nenhuma atividade produtiva, passando por aqueles que se encarregam apenas do plantio e dos tratos culturais, até o fornecedor que possui a terra, arrenda outras parcelas e realiza todas as 24 tarefas relativas à lavoura canavieira" (TERCI et al., 2007, p. 158). Neste mesmo sentido, o trabalho de Peres et al. (2004) explica que a manutenção do número superestimado de fornecedores dentro da AFOCAPI, isto é, a inclusão de rentistas dentro da categoria de fornecedores, se explica fundamentalmente por razões de “ordem corporativa”, ou seja, para a AFOCAPI um número maior de fornecedores (sejam estes ativos ou passivos) implica uma maior força política e para os associados implica o acesso aos serviços da entidades, tais como: acesso ao crédito, compra de produtos e acesso ao Hospital de Fornecedores de Cana - HFC. Outro autor que classifica e define os fornecedores de cana é Caron (1986), que divide este grupo em quatro categorias: i) fornecedor familiar, ii) fornecedor capitalista, iii) fornecedor rentista e iv) fornecedor espúrio. O Familiar é aquele que utiliza a mãode-obra familiar e vive do cultivo de cana, o Capitalista é aquele que assalaria mão-deobra e opera grandes extensões de terra, o Rentista, freqüentemente ex-produtor de cana, é quem entrega suas terras em arrendamento e seus ganhos provêm da renda da terra, enquanto que o Espúrio é o acionista de usinas e/ou destilarias e de fundos agrícolas pertencentes às companhias agropecuárias. O presente trabalho está focado nos fornecedores de cana-de-açúcar da Cooperativa de Crédito COCREFOCAPI que ainda produzem cana-de-açúcar em terra própria ou arrendada, ou seja nos fornecedores ativos1. 2.3 Os fornecedores de cana-de-açúcar de São Paulo e da região de Piracicaba No Brasil não existe uma entidade que regule ou associe aos fornecedores de cana-de-açúcar, no entanto os fornecedores dos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás (a denominada Região Centro-Sul), contam com a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA, que é uma instituição que congrega várias associações locais de produtores de cana e que visa à organização dos produtores, a gestão do conhecimento técnico do setor e sua representatividade diante da sociedade, mercado e esferas públicas. Atualmente 1 Segundo a definição de Terci et al. (2007). 25 existem 29 associações que compõem a ORPLANA, 23 das quais estão no Estado de São Paulo, 3 em Minas Gerais, 2 em Goiás e uma no Mato Grosso. Como foi citado, o Estado de São Paulo concentra 60,8% do total da produção de cana-de-açúcar brasileira; se a esta porcentagem adicionam-se as participações dos Estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, atinge-se 76% da produção total do Brasil. Estes dados mostram que embora a ORPLANA não seja uma instituição que abrange todo o território brasileiro, as suas estatísticas são uma boa referência para conhecer a importância relativa dos fornecedores independentes de cana-de-açúcar2 de São Paulo e da região de Piracicaba sobre o total do país. Assim, os dados da Tabela 1 mostram o número de fornecedores e sua produção segundo as estatísticas da ORPLANA: Tabela 1 - Produção de cana-de-açúcar na safra 2009/2010 por região Região Araraquara Número de % sobre o fornecedores total 725 4 Área Média (ha) 146 Produção % sobre o (t) total 8.970.556 7,2 Araçatuba 873 4,8 51 3.744.854 3 Catanduva 2.645 14,6 141 31.619.274 25,5 Jaú 2.193 12,1 84 15.655.355 12,6 Piracicaba 5.111 28,3 41 17.982.223 14,5 Ribeirão Preto 6.172 34,1 75 39.361.927 31,7 655 3,6 120 6.671.538 5,4 18.078 100 81 124.005.727 100 178 1 348 5.257.400 3,8 Est. Minas Gerais 59 0,3 342 1.712.150 1,2 Est. Mato Grosso 432 2,3 225 8.233.425 5,9 88 139.208.701 V. Paranapanema Est. São Paulo Est. Goiás TOTAL ORPLANA 18.659 Fonte: ORPLANA (2010) 2 As estatísticas da ORPLANA só abrangem os fornecedores independentes de cana-de-açúcar, definidos como o conjunto de produtores que não são usinas. 26 Estas estatísticas confirmam o fato de que São Paulo concentra a produção de cana da região Centro-Sul e do Brasil. Ao analisar a composição do Estado, observa-se que as duas regiões com maior número de fornecedores independentes são Ribeirão Preto (34%) e Piracicaba (28%), enquanto que as Regiões com maior produção na safra 2009/2010 são Ribeirão Preto (32%), Catanduva (26%), Piracicaba (15%) e Jaú (13%). Desta forma, os fornecedores de cana-de-açúcar de Piracicaba constituem como um grupo importante dentro do total de fornecedores do Estado e conseqüentemente do Brasil. Segundo dados da ORPLANA (2010) e UNICA (2010), a produção dos fornecedores independentes de São Paulo representa aproximadamente 31% da produção total do Estado e 19% do total nacional, a produção dos fornecedores da região de Piracicaba corresponde a 4% do total de São Paulo e 3% do total de produção do Brasil3. Embora a produção dos fornecedores de cana de São Paulo só seja equivalente a 1/5 da produção total de cana do país4, tem um peso importante na produção mundial de cana-de-açúcar. Segundo Terci et al. (2005), a produção de canade-açúcar dos fornecedores independentes de São Paulo iguala-se à produção do México, e supera a produção da Austrália, que são dois dos maiores produtores mundiais. Por sua vez, ao comparar as últimas cifras oficiais da FAO (2010) com a produção de cana-de-açúcar dos fornecedores independentes de São Paulo e Piracicaba na safra 2009/20105, observa-se que de um total de 42 países produtores de cana-de-açúcar, a produção dos fornecedores independentes de São Paulo é a terceira maior do mundo, ficando atrás do Brasil (produção total) e Índia, enquanto que a produção dos fornecedores independentes de Piracicaba ocuparia a décima terceira colocação6. Quanto à classificação dos fornecedores de cana por quantidade produzida, Terci et al. (2007) afirmam que existem três tipos de fornecedores: os pequenos que 3 Dado que a UNICA ainda não disponibilizou os dados da produção 2009/2010, realizou-se uma projeção tomando como base os valores da crescimento no último ano. 4 Produção de fornecedores independentes e usinas. 5 Dados da ORPLANA (2010). 6 Esta comparação deve ser tomada como um Proxy, devido aos dados produção de cana-de-açúcar no ano 2009 (janeiro-dezembro), enquanto (2010) pertencem ao ano safra 2009/2010 (abril 2009 - março 2010). de cana-de-açúcar da safra safra 2008/2009 e a taxa de da FAO (2010) referem-se à que os dados da ORPLANA 27 produzem entre 1 e 800 toneladas/ano numa área média de até 10 hectares, os médios que produzem entre 801 e 10.000 toneladas/ano numa área entre 10 e 150 hectares, e os grandes que produzem mais de 10.000 toneladas/ano numa área superior aos 150 hectares. Segundo a ORPLANA (2010), a classificação dos fornecedores independentes do Estado de São Paulo considerando o tamanho da produção segue a distribuição da Tabela 2: Tabela 2 - Fornecedores independentes do Estado de São Paulo por estrato, safra 2009/2010 Número de fornecedores % sobre o total Menor que 1.000 (t) 7231,2 40,00% Área Média (ha) 7 De 1.000 a 6.000 (t) 7502,37 41,50% De 6.000 a 12.000 (t) 1590,864 De 12.000 a 25.000 (t) Produção (t) % sobre o total 4.556.516 3,27% 42 27.282.962 19,60% 8,80% 134 18.912.373 13,59% 1048,524 5,80% 271 24.780.455 17,80% De 25.000 a 50.000 (t) 433,872 2,40% 552 20.578.245 14,78% De 50.000 a 100.000 (t) 180,78 1,00% 1091 17.001.673 12,21% Maior 100.000 (t) 90,39 0,50% 3503 26.096.477 18,75% TOTAL 18078 88 139.208.701 Estrato Fonte: ORPLANA (2010) De acordo com os dados da Tabela 2, o maior número de fornecedores independentes de cana-de-açúcar do Estado de São Paulo está concentrado entre o primeiro e segundo estrato (82% sobre o total), ou seja, a grande maioria dos fornecedores do Estado poderia ser catalogada como fornecedores pequenos e médios. Por outro lado, comparando os valores da coluna da área média com os valores de área média cultivada em Piracicaba (41 hectares) proveniente da Tabela 1, conclui-se que os fornecedores de cana desta região pertencem ao grupo dos fornecedores médios. 28 29 3 CRÉDITO RURAL E COOPERATIVAS DE CRÉDITO 3.1 A situação atual do credito rural no Brasil Segundo o Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil - BACEN (2010a), o crédito rural é considerado como o suprimento de recursos financeiros concedido pelo SNCR7. Seguindo esta definição e de acordo com os dados do BACEN (2010b), o montante total de recursos financeiros oferecidos pelo SNCR superou os R$ 75 bilhões em 2009, cuja evolução nos últimos 10 anos é apresentada na Figura 1: 80.000 Milhões de Reais 70.000 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 Figura 1 - Brasil: evolução dos valores concedidos no crédito rural entre 1999 e 2009. Valores constantes de 2009 Fonte: BACEN (2009) 7 O SNCR está constituído por i) órgãos básicos: BACEN, Banco do Brasil S.A, Banco da Amazônia S.A, Banco do Nordeste do Brasil S.A; ii) órgãos vinculados: Banco Nacional de Desenvolvimento e Social BNDES, Agências de fomento, Bancos estaduais inclusive de desenvolvimento, Bancos privados, Caixa Econômica Federal - CEF, Cooperativas autorizadas, Sociedades de crédito, financiamento e investimento e Instituições Integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE; iii) outros órgãos articulados (BACEN, 2010a). 30 Segundo os dados da Figura 1, entre 1999 e 2009 a oferta de crédito rural apresentou um crescimento médio de 8,8%, mostrando uma crescente importância do financiamento dentro da economia rural do Brasil. Por outro lado, o número de contratos realizados nas diferentes instituições do SNCR apresentou uma tendência crescente entre 1999 e 2006, porém, a partir de 2007 houve uma queda considerável no número de contratos. A Figura 2 apresenta esta situação: 4.000.000 Número de contratos 3.500.000 3.000.000 2.500.000 2.000.000 1.500.000 1.000.000 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 Figura 2 - Brasil: evolução do número de contratos de crédito rural realizados de 1999 a 2009 Fonte: Elaborado pelo autor a partir de BACEN (1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009) Entre 2007 e 2009 existiu uma redução médio de 10,2% no número de contratos e ao mesmo tempo um crescimento de 13,05% nos valores de crédito concedidos, implicando que em média existiu um aumento do valor de crédito concedido por instituições do SNCR. A estrutura do mercado de crédito rural pode ser descrita de várias formas: por tipo de instituição, por tipo de atividade rural, por modalidade de crédito ou pela origem dos recursos. Os valores de crédito rural concedidos no Brasil segundo o tipo de instituição fornecedora de crédito e o tipo de atividade econômica são analisados a partir da Tabela 3: 31 Tabela 3 - Brasil: distribuição de financiamentos concedidos por tipo de instituição e atividade rural. Milhares de Reais de 2009 Tipo de Instituição - Atividade 2007 2008 2009 24.959.402 29.978.595 38.039.252 Agrícola 17.820.423 21.895.429 27.031.487 Pecuária 7.138.979 8.083.166 11.007.765 1.398.162 1.873.198 3.064.991 Agrícola 982.881 1.352.691 1.878.402 Pecuária 415.281 520.506 1.186.589 24.400.018 27.433.527 27.184.428 Agrícola 18.137.003 21.185.845 20.243.486 Pecuária 6.263.016 6.247.682 6.940.942 4.263.227 5.940.819 6.897.476 Agrícola 3.251.662 4.636.383 5.162.867 Pecuária 1.011.565 1.304.436 1.734.610 55.020.810 65.226.139 75.186.147 Agrícola 40.191.969 49.070.349 54.316.242 Pecuária 14.828.841 16.155.789 20.869.906 Bancos oficiais federais Bancos oficiais estaduais Bancos privados Cooperativas de crédito rural TOTAL Fonte: Elaborado pelo autor a partir de BACEN (2007, 2008 e 2009) Nota: Deflacionado pelo IGP-DI/FGV Segundo os dados da Tabela 3, nos três anos analisados a atividade agrícola recebeu o maior volume de financiamento em crédito rural, pois abrangeu 73,04%, 75,2% e 72,2% do total de crédito fornecido nos anos 2007, 2008 e 2009 respectivamente. Por outro lado, pode-se concluir que os maiores distribuidores de crédito rural são os bancos oficiais federais, pois no ano 2009, estes entregaram 50,6% dos recursos aos produtores, sendo o Banco do Brasil a instituição mais representativa deste grupo, já que manteve uma participação de 36% no total de volume de crédito do SNCR e 71% do volume de crédito dos bancos oficiais federais8. Os bancos privados 8 A participação percentual do Banco do Brasil foi obtida comparando os dados das operações de crédito rural realizadas na safra 2009/2010 (julho 2009 até junho 2010) que foram publicados em Banco do Brasil 32 participaram com 36,1% do financiamento concedido pelo SNCR, as cooperativas de crédito com 9,2% e finalmente os bancos oficiais estaduais com 4,08%. Adicionalmente, a Tabela 4 mostra os números de contratos por instituição financiadora e atividade econômica: Tabela 4 - Brasil: distribuição de número de contratos por tipo de instituição e atividade rural Tipo de Instituição/ Atividade 2007 2008 2009 2.439.235 1.818.530 1.906.354,00 Agrícola 1.124.524 983.588 1.017.322,00 Pecuária 1.314.711 834.942 889.032,00 49.855 60.521 71.166,00 Agrícola 35.047 44.423 53.635,00 Pecuária 14.808 16.098 17.531,00 252.178 284.719 247.105,00 Agrícola 197.658 235.043 196.525,00 Pecuária 54.520 49.676 50.580,00 223.717 271.512 281.229,00 Agrícola 175.952 212.261 212.916,00 Pecuária 47.765 59.251 68.313,00 2.964.985 2.435.282 2.505.854,00 Agrícola 1.533.181 1.475.315 1.480.398,00 Pecuária 1.431.804 959.967 1.025.456,00 Bancos oficiais federais Bancos oficiais estaduais Bancos privados Cooperativas de crédito rural TOTAL Fonte: Elaborado pelo autor a partir de BACEN (2007, 2008 e 2009) De acordo com os dados da Tabela 4, a atividade agrícola concentra a maior parte dos créditos entregues no SNCR, representando 59,08% do total no ano 2009. Por outro lado, os bancos oficiais federais são as instituições que mais créditos forneceram em todo o sistema, atingido 2/3 partes do total de operações, seguidos (2010) e MAPA (2010). Embora a Tabela 3 mostre dados do crédito rural entre janeiro e dezembro de cada ano, os dados provenientes do ano safra podem ser considerados como um Proxy para medir a participação do Banco do Brasil no volume de crédito rural. 33 pelas cooperativas de crédito rural (11,2%), os bancos privados (9,8%) e os bancos oficiais estaduais (2,8%). Segundo as análises realizadas a partir das Tabelas 3 e 4, pode-se concluir que os bancos oficiais federais são as instituições com maior impacto no sistema, tanto no número de operações realizadas quanto no montante de crédito concedido. Com o objetivo de comparar em conjunto o volume e número de operações de crédito rural, apresentam-se na Tabela 5 os valores médios dos contratos concedidos nas instituições do SNCR9: Tabela 5 - Brasil: valor médio dos contratos de crédito rural, agrícola e pecuário concedidos no ano 2009 Valor Médio do Crédito Rural (R$) 19.954 Valor Médio do Crédito Agrícola (R$) 26.571 Valor Médio do Crédito Pecuário (R$) 12.382 43.068 35.022 67.685 110.012 103.007 137.227 Cooperativas de crédito rural 24.526 24.248 25.392 TOTAL 30.004 36.690 20.352 Financiador Bancos oficiais federais Bancos oficiais estaduais Bancos privados Fonte: BACEN (2009) Os dados da Tabela 5 mostram que os bancos privados são as instituições que concedem empréstimos com maiores montantes, ou seja, em média os seus clientes são os produtores que dispõem de mais recursos em todo o sistema financeiro rural (sejam produtores agrícolas ou pecuários). Além disso, é interessante notar que no caso específico do crédito agrícola, as cooperativas de crédito rural aparecem como as instituições que emprestam os valores médios mais baixos de todo os sistema financeiro, indicando que são as entidades que têm maior proximidade aos pequenos produtores. 9 Os valores médios foram obtidos dividindo os valores dos créditos de cada instituição pelos números de contratos. 34 Outra forma de analisar a oferta de crédito rural no Brasil é segundo as fontes de recursos. De acordo com o BACEN (2010a) e o Banco do Brasil (2004) estas podem ser classificadas em três grupos, de acordo a sua origem: Recursos controlados.- São aqueles cujas taxas de juros são controladas pelo governo, e podem provir de: Recursos obrigatórios. Recursos obrigatórios da Poupança Rural equalizáveis 10. Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, equalizáveis. Recursos do Fundo de Investimento Extramercado, equalizáveis. Recursos da Poupança Rural aplicados segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios. Recursos de outras fontes que vierem a ser especificadas pelo Conselho Monetário Nacional. Recursos não controlados.- São aqueles com taxas de juros livremente pactuadas entre as partes, e podem ser: Recursos da Poupança Rural, não equalizáveis. Recursos da poupança rural de aplicação livre. Recursos dos fundos, programas e linhas específicas. Recursos livres das instituições financeiras. Fundos e programas: Do BNDES. Dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste - FCO, do Nordeste - FNE e do Norte - FNO. Do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ. Os valores da origem dos recursos para crédito rural dos três últimos anos são apresentados na Tabela 6: 10 Sistemática pela qual o Tesouro Nacional paga aos agentes financeiros a diferença entre o custo de captação e aplicação dos recursos, inclusive o operacional, e os juros cobrados do produtor. 35 Tabela 6 - Brasil: origem dos recursos para financiamentos concedidos a produtores e cooperativas. Milhares de Reais de 2009 Tipo de Instituição/ Finalidade 2007 2008 2009 526.615 362.719 416.357 30.561.755 30.932.728 36.317.958 Poupança Rural 9.869.796 16.949.111 19.586.777 Recursos Livres 2.090.168 3.113.620 3.158.054 Fundos Constitucionais 4.190.367 5.727.372 5.462.456 FAT-Fundo Amparo Trabalhador 2.221.565 870.000 895.526 430 325 18.985 2.544.931 3.797.243 5.278.910 462.366 309.445 216.004 46.473 56.953 59.229 1.765.980 1.891.651 1.678.972 659.754 921.531 955.205 80.610 293.440 1.141.715 55.020.810 65.226.139 75.186.147 Recursos do Tesouro Recursos Obrigatórios Fundos de Commodities Recursos BNDES/FINAME Recursos FTRA/B. DA TERRA R. de Governos Estaduais Recursos do FUNCAFE Recursos Externos - 63 Rural Recursos de Outras Fontes TOTAL Fonte: Elaborado pelo autor a partir de BACEN (2007, 2008 e 2009) Nota: Deflacionado pelo IGP-DI/FGV De acordo com os dados da Tabela 6, as duas principais fontes de financiamento do crédito rural no Brasil foram os Recursos Obrigatórios e a Poupança Rural. Os Recursos Obrigatórios11 tiveram uma participação de 55,5%, 47,4% e 48,3% nos anos 2007, 2008 e 2009 respectivamente; por sua vez a Poupança Rural12 participou nesse 11 Os recursos obrigatórios são aqueles provenientes do Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) relativo aos recursos à vista, apurado na forma da regulamentação aplicável. Enquanto à exigibilidade dos recursos obrigatórios, é o dever da instituição financeira manter aplicado em operações de crédito rural valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da média aritmética do VSR apurado no período de cálculo (BACEN, 2010a). 12 Os recursos da Poupança Rural são aqueles captados segundo as normas aplicáveis aos depósitos de poupança do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Estão sujeitos ao cumprimento da exigibilidade da poupança rural: o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste do Brasil S.A, os Bancos Cooperativos e às instituições integrantes do SBPE que operarem em crédito rural (BACEN, 2010a). 36 mesmo período com 17,9%, 25,9% e 26,05%. Outras fontes importantes no último ano (2009) foram: os Fundos Constitucionais (7,3%), os recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME (7,02%) e os Recursos Livres (4,2%). Além do tipo de atividade e a fonte de recursos, o crédito rural pode ser analisado de acordo as suas finalidades: custeio, investimento e comercialização, sendo estas definidas pelo BACEN (2010a), e cujo resumo apresenta-se a seguir: Crédito para custeio.- Destina-se a cobrir as despesas normais de ciclos produtivos de lavouras periódicas, exploração pecuária e industrialização de produtos agropecuários. Segundo o BACEN (2010a), o montante de créditos para cada tomador em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural está entre R$ 170.000 e R$ 600.000 dependendo do tipo de lavoura. Os prazos máximos para o pagamento são dois anos na atividade agrícola, um ano na pecuária e dois anos para industrialização e beneficiamento. Credito para Investimento.- Destina-se a aplicações em bens ou serviços cujo desfrute vai se estender em vários períodos. O financiamento pode ser estendido por doze anos quando é um investimento fixo e seis anos quando é um investimento semi-fixo. O limite de crédito para investimento por beneficiário e por ano/safra em todo o SRCN, independentemente dos créditos obtidos para outras finalidades é de R$ 200.000 (duzentos mil Reais) e o prazo mínimo de pagamento é de dois anos. Créditos para comercialização.- Este tipo de crédito tem como objetivo assegurar ao produtor rural os recursos necessários à comercialização de seus produtos no mercado. O total de operações de comercialização que utilizarem os recursos controlados, por beneficiário, em cada ano safra e em todo o SNCR, não pode superar os R$20.000.000 (vinte milhões de Reais). Tendo analisado brevemente os três tipos de finalidades do crédito rural no Brasil, apresentam-se na Tabela 7 os dados da oferta de crédito no período 2007-2009: 37 Tabela 7 - Brasil: volume de operações de crédito rural por modalidade. Milhares de Reais de 2009 Tipo de Instituição/ Modalidade 2007 2008 2009 24.959.402 29.978.595 38.039.252 15.580.142 18.851.899 21.436.435 Investimento 6.886.187 7.371.959 10.801.275 Comercialização 2.493.073 3.754.736 5.801.543 1.398.162 1.873.198 3.064.991 Custeio 619.211 900.873 901.133 Investimento 652.566 729.135 1.769.910 Comercialização 126.386 243.190 393.947 24.400.018 27.433.527 27.184.428 13.360.696 14.533.326 15.250.627 Investimento 3.562.141 4.939.966 3.734.681 Comercialização 7.477.181 7.960.235 8.199.120 4.263.227 5.940.819 6.897.476 3.349.707 4.492.374 5.250.401 Investimento 630.029 1.023.421 1.243.403 Comercialização 283.491 425.024 403.673 55.020.810 65.226.139 75.186.147 Custeio 32.909.756 38.778.472 42.838.595 Investimento 11.730.923 14.064.481 17.549.269 Comercialização 10.380.131 12.383.186 14.798.283 Bancos oficiais federais Custeio Bancos oficiais estaduais Bancos privados Custeio Cooperativas de crédito rural Custeio TOTAL Fonte: Elaborado pelo autor a partir de BACEN (2007, 2008 e 2009) Nota: Deflacionado pelo IGP-DI/FGV Segundo a Tabela 7, custeio é a modalidade com maior quantidade de recursos concedidos em 2009 (R$ 42,8 bilhões), representando 56,9% do total. A segunda modalidade mais representativa foi investimento com aproximadamente R$ 17 milhões (23,3%) e finalmente comercialização com 19,6%. As participações percentuais em 2007 e 2008 tiveram distribuição semelhante em 2009. 38 Observando a participação das três modalidades dentro de cada grupo de instituições que fornecem o crédito rural no Brasil, nota-se que no ano 2009 o custeio é a modalidade com maior financiamento em três dos quatro tipos de entidades, já que concentra 56,4% do montante entregue pelos bancos oficias federais, 56,1% dos bancos privados e 76,1% das cooperativas de crédito. Por outro lado, só os bancos oficiais estaduais apresentam maior volume de crédito concedido na modalidade de investimento (58%). É importante ressaltar a alta concentração de crédito de custeio nas cooperativas de crédito, pois este resultado poderia mostrar o papel que desempenham estas instituições como fornecedoras de crédito rural de curto prazo. Com o objetivo de realizar uma análise pelo número de contratos, apresentam-se os dados da Tabela 8: Tabela 8 - Brasil: número de contratos no crédito rural por modalidade em 2009 Tipo de Instituição/ Modalidade Custeio Investimento Comercialização Bancos oficiais federais 938.213 932.631 35.510 43.822 24.934 2.410 Bancos privados 197.031 31.849 18.225 Cooperativas de crédito rural 235.224 35.580 10.425 1.414.290 1.024.994 66.570 Bancos oficiais estaduais TOTAL Fonte: BACEN (2009) Os dados da Tabela mostram que o crédito destinado ao custeio de lavoura é a categoria mais representativa em cada uma das instituições que formam parte do SNCR, sendo as cooperativas de crédito as instituições com maior concentração nesta modalidade (84%). Estes dados concordam com as análises prévias. Dentro das análises do volume de crédito e número de contrato por modalidade, é importante destacar a participação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF13 no total, pois no ano 2009 este Programa representou 13 O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar foi criado em 1995 pelo Governo Federal com o objetivo de apoiar financeiramente as atividades agropecuárias e não agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família (BACEN, 2010c; MATTEI, 2001). 39 12,7% do volume financiado de crédito de custeio, 32,8% do crédito para investimento, 59,1% do número total de contratos de custeio e 84,7% do número de contratos para investimento (BACEN, 2009)14. Estes valores mostram que uma parte importante da demanda de crédito rural do Brasil está concentrada nos pequenos agricultores familiares15. 3.2 As cooperativas de crédito no Brasil Segundo Soares e Sobrinho (2008), o sistema cooperativista de crédito brasileiro está composto por cooperativas singulares, centrais e confederações. As singulares, conhecidas como entidades de primeiro grau, estão destinadas a prestar serviços diretamente aos associados e estão constituídas por um mínimo de 20 pessoas físicas (OCB, 2010a). As centrais, também conhecidas como entidades de segundo grau, têm uma atuação marcante na área operacional, na industrialização, armazenamento, transporte e venda dos produtos das filiadas, e, no caso das cooperativas de crédito, a assistência financeira e a centralização financeira. As confederações que também são chamadas de entidades de terceiro grau, estão constituídas por centrais e têm por objetivo orientar e coordenar as atividades das filiadas, nos casos em que os empreendimentos transcenderem o âmbito de atuação das centrais, sendo a Confederação Unicred do Brasil - UNICRED a única classificada como pertencente ao rol das instituições financeiras16 (PINHEIRO, 2007). É importante notar que a COCREFOCAPI, instituição que será analisada no estudo de caso, forma parte da Central COCECRER (Cooperativa Central de Crédito Rural do Estado de São Paulo), que por sua vez pertence à Confederação SICOOB. Quanto à classificação das cooperativas, Soares e Sobrinho (2008), dividem estas instituições em três blocos: i) vertical, ii) horizontal e iii) independente. O vertical 14 Segundo Mattei (2001), o PRONAF se divide em três modalidades: crédito rural; infra-estrutura e serviços municipais e capacitação. O crédito rural não inclui a modalidade comercialização. 15 Segundo BACEN (2010c), o valor limite nas operações de custeio e investimento é de R$ 50 mil por mutuário em cada safra. 16 As outras três confederações: Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SICOOB, Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI e a Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito – CONFEBRÁS atuam como entidades de representação política e prestação de serviços às cooperativas filiadas. 40 caracteriza-se pela estrutura piramidal, com as cooperativas singulares na base, as centrais na zona intermédia e as confederações no topo. O perfil horizontal representa redes de cooperativas solidárias, urbanas ou rurais, organizadas sob forma radial, com várias singulares vinculadas a uma cooperativa central. O bloco independente é composto por cooperativas que possuem estrutura de primeiro nível. Segundo o BACEN (2010b), em agosto de 2010 registraram-se 1.382 cooperativas de crédito no Brasil, cuja classificação é mostrada na Tabela 9: Tabela 9 - Brasil: classificação das cooperativas de crédito por tipo em agosto 2010 Tipo de cooperativa Número Confederação 1 Cooperativas centrais 38 Crédito rural 327 Crédito Mútuo / Atividade Profissional 192 Crédito Mútuo / Empregados 505 Crédito Mútuo / Vínculo Patronal 45 Crédito Mútuo / Empreendedores - Micros e Pequenos 30 Crédito Mútuo / Livre Admissão - até 300 mil habitantes 164 Crédito Mútuo / Livre Admissão - de 300 mil a 750 mil habitantes 39 Crédito Mútuo / Livre Admissão - de 750 mil a 2 milhões habitantes 15 Crédito Mútuo / Origens Diversas 17 Luzzatti 9 TOTAL 1.382 Fonte: BACEN (2010b) Da Tabela 9 pode-se concluir que as cooperativas de crédito mútuo/empregados são as instituições com maior representação dentro do total do sistema (36,5%), no entanto as cooperativas de crédito rural têm uma contribuição importante, alcançando 23,7% do total. Neste sentido, é preciso lembrar que a cooperativa que é o estudo de caso desta pesquisa (COCREFOCAPI) pertence ao grupo das cooperativas de crédito 41 rural, pois seu público alvo são os fornecedores de cana-de-açúcar da região de Piracicaba. Em relação ao número de cooperados, a Figura 3 mostra a evolução histórica no período 2001 – 2008: 4,2 3,5 2,9 2,6 2,1 1,9 1,6 1,4 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Figura 3 - Brasil: quantidade de cooperados. Milhões de pessoas Fonte: Adaptado de Soares e Sobrinho (2008) No período apresentado na Figura 3 houve um crescimento anual médio de 17,09% no número de associados, sendo os incrementos percentuais mais importantes nos anos de 2005, 2007 e 2008 (23,8%, 20,7% e 20% respectivamente). Sobre estes dados, Soares e Sobrinho (2008) afirmam que grande parte dos associados não são usuários de todos os serviços ofertados pelas cooperativas de crédito, mas tão-somente detentores de capital institucional. Por outro lado, devido à importância que têm as cooperativas de crédito rural na presente dissertação, torna-se fundamental analisar sua evolução e importância dentro do sistema financeiro rural. De tal forma, na Figura 4 apresenta-se o volume de crédito concedido pelas cooperativas rurais nos últimos 10 anos: 42 7.000,00 Milhhões de Reais 6.000,00 5.000,00 4.000,00 3.000,00 2.000,00 1.000,00 0,00 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Figura 4 - Brasil: evolução do volume de crédito concedido pelas cooperativas de crédito rural. Milhões de Reais de 2009 Fonte: Elaborado pelo autor a partir de BACEN (1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009) Segundo os resultados da Figura 4, houve um aumento significativo no volume de crédito rural oferecido nas cooperativas no período 1999 - 2009, pois o crescimento médio anual foi de R$ 632 milhões, que corresponde a 29,7%, sendo que esta porcentagem foi muito superior ao crescimento do volume de crédito fornecido pelo SNCR, que no mesmo período alcançou 11,3%. Analisando as cooperativas de crédito rural pela evolução do número de contratos que foram realizados no período 1999 - 2009, obteve-se uma tendência semelhante à observada no caso da oferta de crédito (Figura 4); no entanto o crescimento médio foi menor. Desta forma a Figura 5 mostra os resultados a seguir: 43 300.000,00 Número de contratos 250.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 50.000,00 0,00 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Figura 5 - Brasil: evolução do número de contratos de crédito realizados nas cooperativas de crédito rural Fonte: Elaborado pelo autor a partir de BACEN (1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009) Segundo os dados apresentados na Figura 5, o crescimento médio anual do período foi de 13,5%, sendo superior ao crescimento mostrado pelo total de instituições do sistema financeiro rural (7,1%). Desta forma, evidencia-se que embora o número de contratos aumente cada ano, o volume de crédito concedido tem uma taxa de crescimento maior, implicando que as operações de crédito providas pelas cooperativas rurais estão aumentando a sua quantia. Por outro lado, dentro da pesquisa torna-se importante analisar a participação tanto do volume de crédito outorgado pelas cooperativas de crédito rural quanto do número de contratos realizados em relação aos valores totais do SNCR. Assim, apresenta-se a Figura 6: 44 12,00% 10,00% 8,00% 6,00% 4,00% 2,00% 0,00% 1999 2000 2001 2002 2003 Participação volume de crédito 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Participação número de contratos Figura 6 - Brasil: participações em percentual do volume de crédito e número de contratos das cooperativas rurais em comparação com os valores do SNCR Fonte: Elaborado pelo autor a partir de BACEN (1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009) Conforme a Figura 6, a participação do número de contratos de crédito concedidos pelas cooperativas sobre o total do SNCR tem mantido uma tendência crescente nos últimos 10 anos, atingindo em 2009 sua maior participação histórica (11,2%). Por outro lado, embora a participação do volume de crédito apresente maiores variações, as participações do ano 2008 e 2009 são as mais representativas da última década, ratificando desta forma a crescente importância das cooperativas de crédito no mercado de crédito rural do Brasil. 45 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4.1 O mercado de crédito agrícola A definição das principais características do mercado de crédito e crédito agrícola é o ponto de partida para entender a importância das cooperativas de crédito no financiamento dos produtores, que é o objetivo central desta pesquisa. 4.1.1 Características gerais do mercado de crédito O termo crédito está vinculado a dois conceitos: confiança e sustentabilidade (VON PISCHKE, 1999). O primeiro refere-se à confiança mútua entre o prestamista e o tomador de empréstimos, enquanto o segundo é definido como o valor presente líquido positivo de um investimento (neste caso do crédito), ou seja, a recuperação de recursos emprestados mais um montante adicional (taxa de juros) que deveria ser pelo menos igual ao custo de oportunidade do capital. Segundo Braga (1999), o mercado de crédito é uma das três principais formas de mobilizar recursos para o financiamento de empreendimentos produtivos 17. Este mercado reúne agentes superavitários e deficitários dispostos a firmar um contrato de dívida, que disponibiliza recursos para financiamento de algum projeto. Neste contrato, o devedor compromete-se em devolver ao prestamista (num período de tempo previamente acordado), o valor do empréstimo acrescido de um montante determinado pela taxa de juros. Um conceito similar é expresso por Hoff e Stiglitz (1993), os quais determinam que no mercado de crédito os prestamistas trocam dinheiro hoje por uma promessa de dinheiro no futuro, efetuando ações que assegurem uma maior probabilidade de cumprir essas promessas. 17 As outras duas formas constituem a utilização de fundos próprios e o mercado acionário. 46 Von Pischke (1999) analisa dois conceitos que ajudam a entender o funcionamento do mercado de crédito. O primeiro é a "fronteira" de financiamento formal, que separa os agentes econômicos que não podem ter crédito de instituições formais como bancos e cooperativas, de aqueles que conseguem financiamento. O segundo conceito se refere às possibilidades de criação de valor nos mercados financeiros, que é o valor criado em uma transação de crédito correspondente ao montante do empréstimo concedido. Juntando esses dois conceitos, Von Pischke (1999) explica que para criar valor e expandir a fronteira de crédito são necessárias três condições: i) estender os prazos do pagamento das parcelas, ii) reduzir os custos de transação, que para Spolador (2001) também é uma condição elementar para expandir o volume de crédito formal, e, iii) melhorar os processos de avaliação dos tomadores de empréstimos, devido ao fato de melhores processos incidirem em melhores condições de prazo de pagamento, volume de crédito e garantias exigidas. O mercado de crédito também pode ser expresso em termos gráficos, como apresentado na Figura 7, e comentada a seguir: Período 2 M P P2 I C C2 Y2 P1 X 0 Y1 C1 Período 1 Figura 7 - Maximização do consumo intertemporal através do investimento Fonte: Fry (1995) 47 Fry (1995) mostra como um consumidor pode-se beneficiar com a utilização de um empréstimo para realizar um investimento no seu negócio ou no caso do mercado agrícola, na sua produção. O autor representa no eixo das abscissas o consumo, renda e o empréstimo no período 1 (C1, Y1 e P1 respectivamente), e no eixo das ordenadas coloca o consumo, renda e empréstimo no período 2 (C2, Y2 e P2 respectivamente). A linha M representa o mercado financeiro que capta poupança dos indivíduos que possuem renda superavitária e realiza empréstimos para os demais agentes econômicos, a curva X representa a utilidade do consumidor que se auto-financia e a curva I é a curva de oportunidade de investimento. Para realizar o investimento, o tomador de empréstimos utiliza parte da sua renda, mas também toma um empréstimo. O volume de investimento é medido a partir da esquerda de Y1; o fato de que a curva de oportunidade de investimento se estendera até a esquerda da linha vertical indica que a oportunidade de investimentos lucrativos excede a renda Y1, O ponto P simboliza o ponto ótimo para realizar o investimento, portanto neste ponto o tomador de empréstimos (o produtor no caso de crédito agrícola), investe sua renda num empréstimo (P1). De P, o tomador de empréstimos pode transacionar ao longo de M até alcançar o ponto de tangência C. No ponto C, o devedor toma emprestado C1 + P1, deixando C1 para o consumo. Como se observa na Figura 7, os níveis de consumo tanto no período 1 quanto período 2 são maiores que os níveis de renda. No período 2 o total de empréstimos é pago com a receita obtida sobre o retorno do investimento resultante de (P 2-Y2), deixando C2 para o consumo. A distância (P2-Y2) representa o empréstimo que foi pago, sendo igual a (C1+P1)x(1+i), onde i é a taxa de juros de mercado. Tendo uma idéia geral do conceito e as características do mercado de crédito, na seguinte subseção serão analisados os fatores que caracterizam o crédito no setor agrícola. 4.1.2 Características gerais do mercado de crédito agrícola Barros e Araújo (1991, p.19), definiram o crédito agrícola formal como "uma fonte financeira importante para complementar os recursos próprios dos agricultores". Os 48 autores afirmaram que na medida em que os agricultores passam a produzir para o mercado, existe maior necessidade de dinheiro para atender despesas operacionais realizadas muito antes da venda da produção, sendo o crédito uma opção que se torna relevante quando o agricultor não estiver numa boa situação de liquidez e precise de fontes de financiamento externas para cobrir o custeio da safra futura. As mencionadas fontes de financiamento podem ser bancos, cooperativas de crédito, provedores de insumos, outros produtores, pessoas naturais que não estejam vinculadas com a produção agrícola e inclusive agiotas (CONNING; UDRY, 2005). Algumas das políticas do crédito agrícola citadas nos trabalhos de Besley (1994) e do World Bank (1974) apresentam-se a seguir: Requerimentos de segurança na seleção de créditos, ou seja, as garantias como seguro de crédito agrícola exigidas pelos prestamistas aos produtores rurais na tomada de empréstimos; Nível das taxas de juros (incluindo o tema das taxas subsidiadas); Conduta no pagamento dos créditos que estão condicionados ao risco de choques da renda (covariant risk), que por sua vez está influenciado por variações de preços e mudanças no clima ou fatores sociológicos. Canais de crédito, que analisa o grau de especialização de uma instituição financeira e as opções para atingir pequenos produtores como principal alvo populacional. Com base na informação geral do mercado de crédito e crédito rural referida anteriormente e considerando que o estudo de caso da pesquisa será baseado nos agentes que compõem a demanda de crédito para financiamento da produção de canade-açúcar, serão descritos cinco pontos básicos que têm especial relevância na consecução dos objetivos da presente dissertação, a saber: i) as taxas de juros no mercado de crédito agrícola, ii) a assimetria de informação, iii) os custos de transação para os tomadores de empréstimos, iv) a intervenção do governo no mercado de crédito, e, v) cooperativas de crédito. 49 4.1.3 As taxas de juros no mercado de crédito agrícola. Segundo Lazzarini e Chaddad (2000), a taxa de juros no mercado de crédito é considerada como o preço cobrado pelos prestamistas (bancos, cooperativas, ou outros agentes) por postergar o uso ou consumo atual do seu dinheiro por uma promessa de recebê-lo de volta em uma data futura; em outras palavras, a taxa de juros no mercado de crédito representa o custo de ter um capital disponível (BARROS et al., 1990). Para o World Bank (1974) e Barros et al. (1990), a taxa de juros inclui o custo de oportunidade do capital, os custos derivados de abastecer o crédito, isto é, os custos de processar, entregar e administrar os empréstimos, os custos de risco e inadimplência e o lucro da intermediação. Para Lima (2003) o custo do dinheiro para um tomador de crédito sob a hipótese de 100% de inadimplência (Rt) está composto por 2 elementos principais: i) o custo de captação dos recursos para quem oferece o crédito (F)18, e, ii) os custos operacionais que incluem custos de informação e os custos de transação (T). A importância da taxa de juros no mercado de crédito agrícola pode ser justificada com base em dois trabalhos de pesquisa. Hesser e Schuh (1962) realizaram um estudo de demanda de crédito agrícola nos Estados Unidos, estimando as relações de demanda para o crédito hipotecário através de um conjunto de equações simultâneas. Os autores calcularam três modelos19, cuja variável dependente foi o fluxo de crédito hipotecário agrícola e suas oito variáveis explicativas foram: taxa de juros dos empréstimos, recursos próprios dos agricultores, preços esperados dos produtos agrícolas, tecnologia, salário, dívidas das hipotecas, transferências dos produtores e quantidade de crédito com atraso no pagamento. Nas três equações calculadas, a variável taxa de juros teve significância estatística, sendo seu sinal negativo; além disso, no modelo 3 foram obtidas as elasticidades, concluindo-se que a demanda de crédito seria elástica diante das variações da taxa de juros. 18 Segundo Lazzarini e Chaddad (2000), este custo constitui a taxa de juros nominal recebida pelo prestamista. 19 Cada um dos modelos utilizou um grupo de variáveis explicativas: o modelo 1 usou 7 variáveis e os modelos 2 e 3 usaram 5. Os três modelos calculados pelos autores incluíram à taxa de juros como variável explicativa. 50 No Brasil, Barros e Araújo (1991) analisaram os fatores associados à demanda de crédito usando uma amostra de 330 agricultores, em que 117 deles realizaram empréstimos de custeio. Os autores definiram que o volume de crédito de custeio obtido no ano agrícola 1989/90 foi influenciado pelos seguintes fatores: i) custo real esperado do dinheiro, ii) estoque de capital na forma de máquinas; iii) terra potencialmente explorável pelo agricultor; iv) despesas com insumos, e, v) escolaridade do produtor. Os autores esperavam que as variações na taxa de juros fossem suficientes para provocar variações significativas e de sentido contrário na quantidade procurada de crédito de custeio. Os resultados da regressão múltipla foram significativos no nível de 10% para a taxa de juros. 4.2 Assimetria de informação e os custos de transação no mercado de crédito 4.2.1 O problema da assimetria de informação. Num mundo hipotético de informação perfeita, o mercado de crédito pode ser considerado como um exemplo teórico de equilíbrio em mercados competitivos, onde a taxa de juros é o preço que equilibra a oferta e demanda por empréstimos (BRAGA, 1999). No entanto no mundo real, o volume e os custos de recursos financeiros disponibilizados não dependem somente das taxas de juros, mas, também de "fricções". Estas fricções devem-se aos custos de informação (provenientes da assimetria de informação) e os custos de transação característicos de relações contratuais, ou seja, dos contratos de crédito (CHADDAD; LAZZARINI, 2003). O problema de assimetria de informação tem sido tratado por vários autores, entre eles George Akerlof, Michael Spence e Joseph Stiglitz, que no ano 2001 ganharam conjuntamente o Prêmio Nobel da Economia pelos trabalhos feitos em relação aos mercados com informação assimétrica (DESTINOBLES, 2002). Neste sentido, a assimetria de informação refere-se à desvantagem de informação em que se encontra o prestamista diante de um tomador de empréstimos. Este último pode gastar 51 anos trabalhando em um projeto que agora está precisando de financiamento, enquanto o prestamista conhece pouco ou nada do projeto do tomador de empréstimos (FRY, 1995). Dentro da taxonomia dos modelos que examinam o comportamento econômico na presença de informação imperfeita, podem-se distinguir os modelos de seleção adversa (adverse selection) dos modelos de risco moral (moral hazard) (STIGLITZ, 1985). A seleção adversa é o problema da assimetria de informação que acontece antes de ser executada a transação, enquanto o risco moral nasce após a concessão do empréstimo (MISHKIN, 2004). A resposta em ambos os casos é o racionamento de crédito; em outras palavras, o prestamista não aumenta necessariamente o retorno esperado de sua carteira de crédito (CHADDAD; LAZZARINI, 2003). Para Azevedo e Shikida (2004), a informação assimétrica é um aspecto que deve ser considerado no mercado de crédito agropecuário, levando em consideração as dificuldades que os agentes (tomador e prestamista) enfrentam para obter informações sucintas sobre os produtos ou serviços a serem negociados, quanto às clausulas contratuais ou riscos de inadimplência. Seleção adversa Akerlof (1970), usando como exemplo o mercado de compra e venda de veículos concluiu que a existência de assimetria de informação pode gerar um efeito denominado de seleção adversa, que compromete o funcionamento do mercado (Costa, 2005)20. O problema de assimetria de informação surge quando certos padrões de comportamento num determinado mercado não são perfeitamente observáveis por todos os agentes, sem que exista um custo de informação, permitindo a ocorrência de comportamentos oportunistas por parte de quem possui maior e melhor informação (SPOLADOR, 2001). 20 Akerlof usou na sua análise quatro tipos de carros: novos, velhos, de alta e baixa qualidade. Segundo este autor, a existência de assimetria de informação entre compradores e vendedores determina que os compradores paguem o mesmo preço por automóveis de diferentes qualidades, diminuindo a oferta de carros de alta qualidade e deixando no mercado só os carros de baixa qualidade. 52 No mercado de crédito aparece o problema de seleção adversa quando os prestamistas não conhecem as características particulares dos tomadores de empréstimo, e portanto fixam as taxas de juros em níveis acima do equilíbrio do mercado, incentivando a saída dos tomadores avessos ao risco (SPOLADOR, 2001; BESLEY, 1994). Esse movimento fará que o mercado se concentre apenas nos tomadores mais propensos ao risco, e portanto com maior risco de default (SPOLADOR, 2001). Segundo Stiglitz e Weiss (1981) citados por Besley (1994)21, todos os projetos têm um mesmo retorno, diferenciando-se unicamente na variância, neste caso, se os prestamistas incrementam a taxa de juros para compensar as perdas por possível inadimplência, precisamente os indivíduos com os melhores projetos desistirão de se endividar, deixando os tomadores de empréstimos com maior risco. A seleção adversa dá ao prestamista um incentivo de achar vias para separar os tomadores de empréstimos em grupos, dependendo da sua probabilidade de pagamento do crédito (BESLEY, 1994). Desta forma, Stiglitz e Weiss (1981, apud BESLEY, 1994), sugeriram que uma das alternativas para examinar a adequabilidade dos tomadores de empréstimos de alto risco (poor-quality borrowers), é usar a garantia como requerimento para a entrega dos créditos, já que os devedores sabem que se seu projeto não gera os resultados esperados, existe uma grande possibilidade de perder essa garantia. Risco Moral Segundo Fry (1995), a idéia básica do risco moral determina que os indivíduos não tenham o mesmo incentivo de proteger a propriedade de outras pessoas como eles protegeriam a sua própria. Aplicando este conceito no mercado de crédito, o risco moral para o prestamista indica que os clientes que já adquiriram a dívida, colocam menos esforço para ter sucesso no seu projeto. Desta forma, se o projeto fracassar e o empréstimo não for pago, os prestamistas assumiriam o custo total da dívida (BESLEY, 1994). Fry (1995) agrega que a razão para que os tomadores de empréstimos tenham 21 STIGLITZ, J.; WEISS, A. Credit Rationing in Markets with Imperfect Information. The American Economic Review, Pittsburgh, v. 71, n. 3, p. 393-410. Jun. 1981. 53 menos incentivo de proteger o dinheiro emprestado recai na punição máxima que existe sobre eles em uma eventual inadimplência: a perda do próprio patrimônio; por exemplo, se uma pessoa financia o 100% do seu projeto com dívida, o patrimônio próprio tornarse-ia nulo22. Para Fry (1995), uma resposta para responder o problema de risco moral é incrementar a porcentagem da contribuição de patrimônio requerida. Uma contribuição de capital num contrato de dívida, acrescenta os incentivos que tem o tomador de empréstimos para pagar essa obrigação, alinhando-se com os interesses do prestamista. Se o prestamista contribui com uma pequena fração do fundo de investimento, os tomadores de empréstimos atuariam como se o projeto estivesse inteiramente financiado com capital próprio. A solução proposta por Fry (1995) no problema de risco moral, poderia ser aplicada no caso das cooperativas de crédito, já que uma das características importantes destas instituições é ter a participação dos seus clientes no capital institucional. Esta afirmação pode ser apoiada no trabalho de Chaddad e Lazzarini (2003), que apresentam uma análise feita aos principais agentes do mercado agrícola dos EEUU, sendo um destes agentes as cooperativas de crédito. Os autores identificaram como uma das características das cooperativas a diminuição do risco moral, devido a que os tomadores de empréstimos são também membros proprietários (fazem parte do capital institucional), portanto têm maior incentivo para o fornecimento de informações sensíveis para o prestamista. Chaddad e Lazzarini (2003) argumentaram também que no caso específico das cooperativas locais de crédito, o capital social formado pela rede de relações interpessoais entre membros também explicaria sua tendência em não agir de forma oportunista após a concretização do contrato. 22 Fry (1995) realiza esta afirmação considerando que não existe prisão por dívidas, ou seja, o tomador de empréstimos que é inadimplente não pode ser levado a prisão por falta de pagamento. 54 4.2.2 Os custos de transação no mercado de crédito O estudo dos custos de transação é extenso na literatura, sendo abordada inicialmente na década dos anos 30 por Llewellyn23, Commons24, Coase25 e Bernard26 (WILLIAMSON, 1989), e discutida por vários autores ao longo dos anos subsequentes. Dado que a presente pesquisa está focada no mercado de crédito, a abordagem dos custos de transação será analisada somente em relação a este tema. Análise geral dos custos de transação no mercado de crédito A definição dos custos de transação que fazem parte do mercado de crédito é o ponto de partida desta subseção. Segundo Guidetti e Araújo (1994), os custos de transação que recaem sobre os prestamistas27 são definidos da seguinte forma: O custo bancário de transação está relacionado à remuneração dos recursos humanos e materiais, que os bancos utilizam em suas operações de crédito, correspondendo desde a captação dos recursos junto ao poupador, aplicação dos mesmos junto ao tomador do empréstimo e sua posterior recuperação quando do vencimento do contrato. (GUIDETTI; ARAÚJO, 1994, p. 19). Porém, no mercado de crédito os custos de transação incluem os custos que os prestamistas e mutuários incorrem ao outorgar (obter), administrar (atender) e cobrar (pagar) os empréstimos (LADMAN, 1987). Neste sentido, Pessoa (1996) conceitualizou os custos de transação de uma forma mais abrangente, como “a soma dos custos que os agentes financeiros têm que arcar para que os contratos vigentes sejam cumpridos satisfatoriamente em suas operações ativas e passivas” (PESSOA, 1996, p.33). Notese que nesta definição foi incluída a expressão "agentes financeiros", que não só envolve os prestamistas, mas também os tomadores de empréstimos. 23 LLEWELLYN, K.N. What price contract? an essay in perspective. Yale Law Journal, New Haven, v.40, n. 5, p. 704-751. Mar., 1931. 24 COMMONS, J.R. Institutional economics. Madison: University of Wisconsin Pres, 1934. 921 p. 25 COASE, R.H. The nature of the firm. Economica, London, v.4, n.16, p. 386-405. Nov, 1937. 26 BARNARD, C. The functions of the executive. Cambridge: Harvard University Press, 1938. 334 p. 27 Os autores o chamaram de custo de transação bancário. 55 Balieiro (2007) explica que os custos de transação do mercado de crédito são aqueles que envolvem a negociação, coleta de informações, elaboração de contrato entre as partes envolvidas, monitoramento e enforcement legal, excluindo os custos administrativos e financeiros da instituição financeira. Adams (1995) define os custos de transação no crédito rural como os custos implícitos e explícitos incorridos pelos participantes do mercado por efetuar transações financeiras rurais, excluindo os gastos com pagamentos de juros, os custos dos fundos e perdas de empréstimos (eventuais provisões para operações de crédito). O Banco Mundial (1989) mostrou graficamente que os custos de transação têm uma importante influência no mercado de crédito, já que distorcem o equilíbrio entre a oferta e a demanda. Esta situação será analisada nas Figuras 8 e 9. Na Figura 8, o eixo horizontal mede a quantidade de empréstimos tomados ou concedidos por unidade de tempo (X), enquanto o eixo vertical mede o custo de tomar emprestado (r) e o retorno gerado pelos empréstimos (i). r,i S r=i D X X Figura 8 - Equilíbrio no mercado de crédito sem custos transacionais e regulamentação de juros Fonte: Baseado em Banco Mundial (1989) 56 Neste diagrama, a procura de crédito na economia é representada pela curva descendente D; a inclinação negativa reflete a quantidade crescente de investimentos rentáveis na medida em que diminui o custo dos empréstimos. Por sua vez, a curva S representa a oferta de crédito na economia, cuja inclinação positiva devido ao aumento da poupança disponível para aquisição de bens financeiros na medida em que o retorno sobre estes aumenta em relação ao retorno proporcionado por bens reais ou investimentos fora do país. Numa economia sem custos de transação nem regulamentação sobre os juros, a taxa de juros do mercado seria r = i, e a quantidade de crédito para um período dado seria igual a X. A condição anteriormente descrita só aplica para mercados que não têm distorções, no entanto, dentro de uma visão realista da oferta e demanda de crédito, a tarefa de determinar a solvência de mutuários tem um custo para os credores. A Figura 9 ilustra este caso: r,i Sd Sb S rd rb ib id D X Xd Xb Figura 9 - Equilíbrio no mercado de crédito considerando-se custos de transação e a presença de intermediários financeiros Fonte: Baseado em Banco Mundial (1989) Na Figura 9 a quantia que os credores têm que cobrar para ressarcir os custos de determinação de solvência dos mutuários é representada pela curva Sd. A distância 57 vertical entre a curva Sd e a curva da oferta de crédito (S), representa o valor dos custos transacionais (incluindo o custo de cobertura de inadimplências esperadas). Portanto, na ausência de intermediários financeiros, os credores ofertariam Xd, na expectativa de ganhar id, e os mutuários teriam que pagar rd pelo empréstimo, sendo rd-id o custo de transação da operação, fazendo diminuir a quantia emprestada. A existência das instituições financeiras, implica a geração de informações no sistema, além do planejamento e monitoramento dos contratos, o que de certa forma elimina parte da assimetria de informação e reduz os custos de transação dos empréstimos (SPOLADOR, 2001). Supondo-se que as sobretaxas cobradas pelas instituições financeiras sejam menores que o custo de emprestar diretamente (entre prestamistas e tomadores de empréstimos), a quantia emprestada aumenta de X d para Xb, o retorno dos credores aumenta de id para ib e o custo para os mutuários cai de rd para rb. Como foi visto nas figuras 8 e 9, a curva de demanda por crédito seria negativamente inclinada em uma situação de mercado livre. No entanto, em um mercado onde existe fixação de taxas de juros, como acontece no crédito rural no Brasil, a curva de demanda apresentará um segmento infinitamente elástico, em que r* é o limite legal dos juros (LIMA, 2003), como se apresenta na Figura 10: r r r* r* D D X X Figura 10 - Curva de demanda de crédito com fixação de taxa de juros Fonte: Baseado em Lima (2003) 58 Tomando como referência a curva de demanda vista na Figura 10, pode se representar o mercado de crédito rural numa economia com taxas de juros fixas conforme a Figura a seguir: r St Sb A r* B r’ D Xt Xb X Figura 11 - Mercado de crédito rural com fixação de taxa de juros Fonte: Baseado em Lima (2003) De acordo com a Figura 11, o ponto A evidencia um primeiro equilíbrio no mercado de crédito rural com limite legal dos juros, onde r* é a taxa que inclui aos custos de transação gastos pelos tomadores de empréstimos28. Quando diminuem os custos de transação, o mercado atinge um novo equilíbrio em B, incrementando desta forma o volume de crédito na quantia Xb-Xt. É importante ressaltar que as conclusões obtidas na Figura 11, coincidem com as análises realizadas por Lima (2003)29 , pois segundo este autor, uma redução nos custos de transação implica menor racionamento de crédito. Analisada brevemente a problemática dos custos de transação no mercado de crédito, mostra-se a seguir uma revisão bibliográfica da classificação destes custos, 28 A taxa de juros r* e uma taxa efetiva de juros já que representa a taxa de empréstimo do contrato mais os custos de transação envolvidos na preparação deste contrato (CARTER et al., 1996). 29 Lima (2003), no terceiro capítulo do seu trabalho, analisou a influencia dos custos de transação no racionamento de crédito. 59 além de trabalhos realizados no Brasil em relação com este tema, com foco especial nos custos assumidos pelos tomadores de empréstimos. Classificação dos custos de transação do mercado de crédito Os custos de transação que são gerados no mercado de crédito podem ser sucintamente divididos entre os custos que incidem sobre as instituições financeiras (bancos, cooperativas, etc.) e os que incidem sobre os tomadores de crédito. Lazzarini e Chaddad (2000) dividem aos custos de transação do mercado de crédito em dois grandes grupos: pré-contratuais e pós-contratuais, cuja subdivisão se apresentam na Tabela 10: Tabela 10 - Classificação de custos de transação do mercado de crédito Custos de transação no mercado de crédito Custos de Transação Pré-contratuais Custos para "juntar" prestamista e tomador de empréstimos Negociação Custos de barganha contratual Comissão do intermediário financeiro - Salvaguardas - Incentivos - Colaterais da dívida (imóveis, fundos, disponibilidade atual ou futura de commodities. Aval Fiança Exigência de seguro agrícola Exigência de realização de hedging em mercados futuros ou por meio de contratos a termo Transferência de renda (cobrança de taxa mais baixa) Custos de Transação Pós - contratuais Verificação do uso do crédito Monitoramento e Acompanhamento do status financeiro do tomador Acionamento de mecanismos previstos nas cláusulas contratuais para controle evitar inadimplência Má adaptação - Inadimplência irremediável e conseqüências (custos de receber e vender colaterais, impactos sobre fluxo de caixa do prestamista, etc) Fonte: Lazzarini e Chaddad (2000), Lazzarini e Chaddad (2003), Balieiro (2007) 60 A Tabela 10 inclui tanto os custos de transação dos tomadores de empréstimos quanto os custos de transação que incorrem sobre os prestamistas, porém, considerando que a presente dissertação está focada nos cooperados da COCREFOCAPI, a análise principal será feita considerando unicamente os custos de transação da demanda de crédito, que no caso da Tabela 10, corresponderiam basicamente aos custos de transação pré-contratuais. Para Adams (1995), o custo de transação no mercado financeiro é a somatória dos custos de transação de todos os agentes envolvidos, ou seja, inclui aos tomadores de empréstimos (b), depositantes (d), prestamistas (l), mobilizadores de poupança (dm) e, reguladores (r). Desta forma, Adams (1995) mostra a seguinte equação: t = b + d + l + dm + r (1) em que “t” simboliza os custos de transação. Segundo González Vega e Garita (1987) e Adams (1995) os custos dos mutuários (b) estão divididos em 2 grupos: explícitos e implícitos. Os explícitos incluem: os custos das viagens feitas à instituição financeira, os custos de prover um aval apropriado, os custos incorridos no preparo de documentos, comissões para os avalistas e os possíveis subornos ou honorários de agentes (brocker’s fees) para influenciar decisões no empréstimo. Os custos implícitos incluem os custos de oportunidade do tempo e qualquer outro custo que sustente a solvência do tomador de crédito. Em resumo, o custo do tomador de crédito (bc) para assegurar um empréstimo (o preço percebido do empréstimo) é a soma dos custos de transação definidos neste parágrafo (b) mais a taxa de juros nominal paga pela transação (il) (ADAMS, 1995; GONZÁLEZ VEGA; GARITA, 1987): bc = b + il (2) 61 As classificações dos custos de transação para os tomadores de empréstimo feitas por Lazzarini e Chaddad (2000) e Adams (1995) apresentam uma estrutura similar, se diferenciando pelo custo de oportunidade do tempo. Por outro lado, tomando como referência a eq. (2), Gonzáles Vega e Garita (1987) realizaram um estudo de caso na Costa Rica, estimando os custos de endividamento (custos de transação) em que incorreram 394 clientes de um banco que fornecia mais de 60% do crédito agropecuário desse país. Os resultados da pesquisa foram interessantes, devido à grande importância que tiveram os custos de transação dentro do valor total do crédito, pois em média, foram equivalentes a uma taxa de juros de 11,5% a.a, sendo muito próxima da taxa média nominal de juros de 13,6% a.a. Em outras palavras, aproximadamente um 50% do custo do empréstimo agrícola estava embutido nos custos de transação. Estes resultados ainda são mais relevantes levando em conta que Costa Rica é um país com uma ampla rede de escritórios bancários e uma boa infra-estrutura viária; além disso, na época da pesquisa a banca era nacionalizada e não visava o lucro. Os resultados empíricos mostrados por González Vega e Garita (1987) sustentam uma afirmação realizada por Ladman (1987), de que os custos de transação do mutuário têm pelo menos três tipos de impactos na sua rentabilidade, a saber: Custos de transação mais altos implicam menores receitas; Existe um tamanho mínimo de empréstimo que é o limite inferior do endividamento do mutuário; abaixo deste limite o devedor não estaria disposto a solicitar crédito30. Devido aos custos de transação elevar o mencionado limite de endividamento, os mutuários deixam de financiar atividades de menor investimento, implicando em uma perda de rentabilidade do cliente. Existe um limite para as despesas em que o tomador de empréstimos deve incorrer antes de solicitar um empréstimo (pagamentos em trâmites burocráticos para obter documentos e despesas de viagens, etc.). Se o mutuário não tem os fundos 30 Abaixo do limite, o custo médio de empréstimo é maior que a receita média do solicitante. 62 necessários para superar o mencionado limite, não poderá cumprir com os trâmites necessários para obter um empréstimo. Seguindo no contexto dos custos de transação para tomadores de empréstimos, Pessoa (1996) afirma que muitos países adicionam problemas institucionais aos agentes financeiros como a obrigatoriedade da prestação de assistência técnica, e a imposição de taxas de juros subsidiadas. No caso do crédito rural no Brasil, o serviço de ter assistência técnica é decidido por cada produtor, salvo quando seja considerado indispensável pelo financiador ou quando exigido em regulamento de operações com recursos oficiais31. Estudos de custos de transação para tomadores de empréstimos realizados no Brasil No Brasil são poucos os estudos que tentaram estimar os custos transacionais dos empréstimos ("non interest cost ") para mutuários, entre os quais estão os trabalhos de Araújo et al (1991) e Biserra et al. (1990), os estudos de Nehman32, Araújo et al33., e Besser34, citados por Araújo et al. (1991) e a pesquisa feita por Ramirez (2005)35. Araújo et al. (1991) consideraram que os juros e comissões correspondem apenas a uma parte do custo total do empréstimo para o agricultor, já que existem outras despesas que deveriam ser computadas no custo total efetivamente incorrido e que seriam chamadas de custos de transação. O estudo realizado por estes autores usou dados do ano agrícola 1989/1990 e o público alvo foram 145 agricultores que obtiveram empréstimos de custeio no mercado formal. Foram consideradas as seguintes variáveis nas estimativas de custo de transação: custo do tempo do 31 Segundo a Resolução 3.239 do Manual de Crédito Rural (BACEN 2010a). NEHMAN, G.I. Small farmer credit use in a depressed community of São Paulo, Brazil. 1973, 121 p. Tese (Doutorado) - The Ohio State University, Columbia, 1973. 33 ARAÚJO, P.F.C.; BARROS, G.; YAMAGUISHI, C.; ALMEIDA, A. Braziliam Agricultural Finance: Impressions from the Field. Piracicaba: FEALQ, 1989, 86 p. (Report submitted to the World Bank). 34 BESSER, H.D. Rural Credit Markets in the Northeast of Brazil. 1979, 144 p. Tese (Doutorado) Department of Urban Studies and Planning, Massachusetts Institute of Tecnology. Cambridge, 1979. 35 Além de ser uma monografia de conclusão de curso, os resultados de este trabalho foram inclusos no texto de Fachini et al. (2008). 32 63 agricultor, custo total com transporte, alimentação e hospedagem; gastos com documentação, outras despesas (incluindo principalmente elaboração de projeto), reciprocidades bancárias, e valor do principal. O estudo promovido por Biserra et al. (1990), considerou os custos de transação como explícitos e implícitos, sendo esta classificação semelhante à apresentada por González Vega e Garita (1987), pois segundo estes autores os custos explícitos incluem o transporte, estadia e alimentação, gastos com documentação, taxas, gorjetas e impostos, entretando, o custo implícito foi definido como o custo de oportunidade do tomador para negociar seus empréstimos (valor do dia de trabalho). Finalmente, o trabalho de Ramirez (2005) está focado no cálculo de custos de transação para tomadores de microcréditos no Banco do Povo de Santo André. Como parte da metodologia deste estudo, foi aplicado um questionário a 40 clientes desse banco e os custos de transação procurados foram os mesmos descritos por Araújo et al. (1991) e Biserra et al. (1990). Os resultados desta pesquisa mostraram que o principal custo de transação para os clientes do Banco do Povo de Santo André foi o custo de oportunidade do tempo com 37% de participação sobre o total de custos. Como conclusão poderia afirmar-se que os custos de transação constituem-se numa variável que altera fortemente o equilíbrio do mercado de crédito. Desta forma, no estudo de caso do presente trabalho será verificado se os custos de transação para os tomadores de empréstimos são fatores que influenciam na demanda de crédito dos fornecedores de cana-de-açúcar da COCREFOCAPI. 4.3 A intervenção do governo no crédito rural São dois os segmentos da economia que apresentam falhas de mercado e que geralmente são focos de intervenções públicas e direcionamentos de crédito: o setor rural e o setor habitacional (Nakane, 2005). No caso do setor rural, a regulamentação e controle das taxas de juros é um método de política de crédito amplamente usado em alguns países. Diferenciando as taxas de acordo com seu destino, os governos procuram promover investimento e produção. Como regra, as taxas de juros destinadas 64 para a agricultura são menores em comparação com as taxas de juros de outros setores da economia, chegando a ser menores que a taxa de inflação ou negativas em termos reais (SCHAEFER-KEHNERT; VON PISCHKE, 1982) 36. Segundo Micco e Panizza (2005) existem quatro justificativas que avaliam a existência de intervenções do governo no mercado de crédito agrícola: i. Manutenção da segurança e solidez do sistema bancário, promovendo desta forma o desenvolvimento financeiro e proporcionando serviços bancários acessíveis para todos; ii. Redução das falhas de mercado como conseqüência de um maior fluxo de informação no sistema financeiro. Isto implicaria a diminuição de assimetrias informacionais que geram resultados sub-ótimos do ponto de vista social, com quantidades e preços diferentes de aqueles que seriam desejáveis em termos de bem-estar, produzindo racionamento de crédito (NAKANE, 2005); iii. Financiamento de projetos socialmente importantes, mas, que não produzem grandes retornos financeiros; e, iv. Promoção de serviços financeiros para pessoas que moram em zonas rurais e afastadas, pois no mercado de crédito agrícola existe uma baixa densidade populacional e a dispersão geográfica dos produtores agrícolas, elevando os custos de provisão de serviços financeiros (CAVALCANTI, 2008). Mas, também existem críticas ao subsidio governamental sobre as taxas de juros no mercado de crédito agrícola. Schaefer-Kehnert e Von Pischke (1982) afirmaram que a taxa de juros é só uma pequena parte do custo de tomar emprestado, já que também, existem custos de transação, que usualmente têm uma maior quantia que os juros cobrados; desta forma a política de subsídios não resolve totalmente o objetivo de entregar maiores facilidades no acesso ao crédito. Estes autores também destacaram que a intervenção do governo pode gerar um desvio do crédito barato para grandes produtores, destacando que podem existir razões políticas influenciadas pela "elite 36 No caso brasileiro, Shirota (1988) e Silva (2008) demonstraram que as taxas de juros destinadas para a agricultura na década dos 80 e nos primeiros anos da década dos 90 chegaram a ser negativas, confirmando as afirmações de Schaefer-Kehnert e Von Pischke (1982). 65 rural", para que grandes produtores possam se beneficiar da ajuda estatal; neste caso, os grandes produtores poderiam usar fundos com baixa taxa de juros para investimentos agrícolas, e dessa forma usar recursos próprios para investimentos não agrícolas, como por exemplo, propriedades urbanas. Hoff e Stiglitz (1993) estabelecem que a política de juros subsidiados apesar de ser um instrumento efetivo para diminuir a demanda de crédito dos pequenos produtores rurais em mercados informais (agiotas), tem certas desvantagens. Para estes autores, o governo tem um monopólio natural no crédito rural, portanto possui a vantagem de ampliar ou cortar os subsídios; no entanto, devido à experiência vista em vários países em desenvolvimento e em alguns industrializados 37, o uso desse monopólio nem sempre teria os efeitos desejados. Os autores observaram que a decisão governamental de implantar subsídios no crédito rural tem muitas vezes fins políticos, portanto, é comum os governos arcarem com as perdas dos créditos concedidos neste setor da economia. Analisando especificamente o mercado de crédito rural brasileiro, pode citar-se um estudo publicado pelo Banco Mundial (KUMAR, 2005), que determinou 5 tipos de custos no sistema de subsídios: i) o custo de oportunidade de prover recursos a instituições financeiras a uma taxa de juros menor que a taxa do mercado, para que estas financiem a atividade agrícola; ii) o custo de incrementar a diferença entre as taxas subsidiadas e a taxa mínima requerida para que as instituições financiadoras possam cobrir os seus gastos (equalização); iii) o custo de oportunidade de receber menores retornos do capital emprestado, mesmo que existam ótimos indicadores de recuperação dos créditos; iv) o custo de diminuir os créditos e o capital emprestado (refinanciamentos), devido a pobres indicadores de inadimplência; e, v) o custo público de manter mecanismos de garantia de créditos usados para indenizar os prestamistas privados que não são pagos pelos tomadores de empréstimos. 37 Hoff e Stiglitz (1993) narraram fatos acontecidos na Índia, na Tailândia e no Paquistão. 66 4.4 As cooperativas de crédito Entender as características das cooperativas de crédito torna-se fundamental nesta dissertação, já que dessa forma poderão compreender-se, também, as relações que estas entidades têm com seus cooperados, quem são o público alvo da pesquisa. Assim, mostra-se a seguir uma breve revisão de literatura que trata de algumas das características das cooperativas de crédito. 4.4.1 Características gerais Barroso (2009), citando a Croteau (1968)38 e Taylor (1974)39, identifica às cooperativas de crédito como instituições financeiras do tipo captadoras de depósito à vista e que oferecem os mesmos serviços genéricos que outras entidades, tais como mecanismos de pagamentos diversos e intermediação financeira entre agentes superavitários e deficitários de liquidez. No entanto, Bialoskorski Neto e Balieiro (2001) diferenciam as cooperativas de crédito de outras instituições financeiras, já que as definem como entidades que oferecem serviços bancários, porém proporcionam melhores condições no preço dos serviços financeiros e nas remunerações de capital, além de mostrar uma elevada importância na colaboração com o desenvolvimento dos associados. Para Huppi e Feder (1989) no âmbito agrícola existem dois tipos de cooperativas: financeiras (de crédito) e agrícolas (de produção). As primeiras entregam fundos para a intermediação financeira, enquanto que as cooperativas de produção concentram-se em serviços agrícolas, mas também podem fornecer crédito. Segundo Bittencourt (2001), as cooperativas de crédito têm como principal fonte de financiamento os recursos oficiais de crédito, e estão constituídas por produtores rurais que utilizam os empréstimos adquiridos para investimento e custeio de safras 38 CROTEAU, J.T. A economia das cooperativas de crédito. São Paulo: Atlas, 1968. 212 p. TAYLOR, R. Credit Unions and Cooperative Banking in Developed and Developing countries. Annals of Public and Cooperative Economics, v. 45, n.2, p. 105-118. 1974. 39 67 (BIALOSKORSKI NETO; BALIEIRO, 2001). Bittencourt (2001) agrega que as cooperativas de crédito rural fornecem uma série de serviços a seus associados, por exemplo: conta corrente, talão de cheques, cheque especial, depósitos a prazo, recebimento de contas, crédito pessoal, crédito rural com recursos próprios, crédito rural com repasse de recursos oficiais, desconto de cheques e administração de fundos públicos rotativos privados. Para Spolador (2001), dentro de um sistema de crédito mais atuante e eficiente que tenha como características principais a descentralização e horizontalização, as cooperativas de crédito representam um mecanismo que ajudaria no aumento da capilaridade do sistema, além de possuir maiores facilidades para a análise individual dos empréstimos concedidos aos cooperados, tendo um risco de default menor e, portanto, atingido um equilíbrio entre a oferta e demanda de empréstimos que diminuiria o racionamento de crédito no mercado. Esta situação pode ser observada no Modelo de Driscoll (1991) apresentado na Figura 12: Figura 12 - Equilíbrio com racionamento no mercado de crédito Fonte: Driscoll (1991), Araújo (1996) e Spolador (2001) 68 O modelo de Driscoll é mostrado através de um gráfico de quatro quadrantes, onde o quadrante I apresenta a demanda por empréstimos (D), sendo negativamente relacionada com a taxa de juros (i). O quadrante II descreve a relação negativa entre retorno esperado dos empréstimos (R) e a taxa de juros. O quadrante III mostra a relação positiva entre o retorno esperado dos empréstimos e a oferta de crédito (S) e finalmente no quadrante IV tem-se uma linha que permite levar os recursos emprestados (E) para o quadrante I. No quadrante I mostra-se que um primeiro equilíbrio com a taxa de juros i' não é mais lucrativo, já que i* é a taxa de juros que maximiza os retornos esperados do prestamista40, no entanto com i* existe racionamento de crédito (T). Para Spolador (2001), o aumento da oferta de crédito deveria sugerir uma alocação mais eficiente, sendo as cooperativas de crédito as instituições que conseguiram atingir este objetivo e, portanto, diminuir o racionamento. 4.4.2 As cooperativas de crédito como instrumentos de repasse de recursos Da mesma forma que os bancos, as cooperativas de crédito podem atuar no repasse de recursos públicos por meio de programas de crédito que apresentam menores custos. Estes recursos repassados não podem destinar-se para o crédito pessoal e devem acatar as regras estabelecidas pelas instituições intermediárias para cada um dos programas (BITTENCOURT, 2001). No Brasil, as cooperativas têm funcionado como instrumentos de repasse de recursos do Tesouro Nacional e também dos demais agentes de crédito por estarem mais próximas do produtor e pela capilaridade de suas instituições (PANZUTTI, 2007). Segundo Balieiro (2007), para os bancos comerciais usarem às cooperativas de crédito rural para efetivar os recursos de repasse significa usufruir a vantagem destas últimas enquanto à redução dos custos de negociação do crédito e o menor risco de incorrer em custos de transação pós-contratuais41. Este critério é compartido por Schneider 40 Segundo Driscoll (1991), níveis maiores ou menores de empréstimo são sub-ótimos para o prestamista. 41 Se existirem problemas de inadimplência por parte dos produtores, estes deveriam ser totalmente cobertos pelas cooperativas e não pelos bancos. 69 (1991, apud CUNHA FILHO; PINHEIRO, 2004)42, e Cunha Filho (1996, apud CUNHA FILHO; PINHEIRO, 2004)43, que dentro dos seus estudos mostraram que o repasse do crédito oficial através das cooperativas é importante especialmente para o pequeno produtor rural, já que esta medida representa uma maior democratização dos financiamentos e subsídios. 4.4.3 As cooperativas de crédito e o capital institucional44 Dentro de um estudo feito pelo BACEN, Pinheiro (2007) define às cooperativas de crédito da seguinte forma: As cooperativas de crédito são instituições financeiras constituídas sob a forma de 45, sociedade cooperativa tendo por objeto a prestação de serviços financeiros aos associados, como concessão de crédito, captação de depósitos à vista e a prazo, cheques, prestação de serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros sob convênio com instituições financeiras públicas e privadas e de correspondente no país, além de outras operações específicas e outras atribuições estabelecidas na legislação em vigor. (PINHEIRO, 2007, p.7). Como pode ser observado, o conceito apontado por Pinheiro mostra que as cooperativas de crédito são entidades que prestam basicamente os mesmos serviços oferecidos pelos bancos (SILVA; BACHA, 2007); no entanto, possuem uma característica que as diferencia de outras instituições financeiras: seus clientes além de usar os produtos de captação e colocação, participam do capital institucional da cooperativa, 42 tornando-se “associados". Segundo Silva e Bacha (2007) esta SCHNEIDER, J. Democracia, participação e autonomia cooperativa. 2. ed. São Leopoldo: UNISINOS, 1999. 496 p. 43 CUNHA FILHO, M. H. O desempenho de uma cooperativa agrícola nos setores de crédito e comercialização.1996. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso de Economia) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró, 1996. 44 O termo "capital institucional" é usado na presente dissertação para definir o valor que cada um dos cooperados possui no patrimônio das cooperativas de crédito, enquanto que o termo "capital social" relacionou-se com o conceito detalhado em Lima e Shirota (2005). 45 Segundo o mesmo Pinheiro (2007), as sociedades cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, constituídas para prestar serviços aos associados, cujo regime jurídico foi instituído pela Lei. 5.764, de 16 de dezembro de 1971. 70 peculiaridade é considerada como a principal diferença entre as cooperativas de crédito e bancos. Segundo a Lei das Sociedades Cooperativas (BRASIL, 2010), o capital institucional de uma cooperativa está dividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá superar o maior salário-mínimo vigente no país, e não deverão existir associados que possam subscrever mais de 1/3 (um terço) do total das quotas-partes da instituição. Neste mesmo documento, fixa-se um limite legal para pagamento de juros sobre as quotas-partes em até 12% a.a, que segundo Bittencourt (2001), é uma remuneração que não tem finalidade de lucro. Para Menegário (2000), os princípios doutrinários e normativos do cooperativismo fazem que a quota-parte além de não apresentar liquidez, também deixa de apresentar a devida valorização do seu custo de oportunidade. Quando o capital da cooperativa de crédito apresenta um superávit no final do exercício do ano (sobras líquidas do exercício), este deverá ser repartido proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo decisão contrária tomada na Assembléia Geral (BRASIL, 2010). Esta gestão é democrática, pois cada associado tem apenas um voto único independente da quantidade de capital que ele(a) possua na instituição (BALIEIRO, 2007). Segundo Dunn (1988), existem duas afirmações que precisariam ser consideradas ao analisar as características dos associados de uma cooperativa: i) os cooperados deveriam ter um forte incentivo financeiro na instituição, ou seja, em termos de estratégia de negócios, um cooperado com uma quantidade considerável de capital na cooperativa, deveria ter um maior comprometimento com a esta entidade, assim como maiores incentivos para usar os serviços da instituição; e, ii) a estrutura de capital na cooperativa deveria refletir os padrões de uso dos seus serviços, ou, em outras palavras, os produtores que atualmente se beneficiam da cooperativa, deveriam ser aqueles que a financiam. Embora estas duas afirmações sejam contrárias às "doutrinas intervencionistas"46 que regem o cooperativismo (MENEGÁRIO, 2000), poderiam se evidenciar casos onde as características citadas por Dunn (1988) possam se tornar 46 Segundo Menegário (2000), as doutrinas intervencionistas são as doutrinas econômicas em que a iniciativa privada submete-se ao controle e supremacia de uma entidade que poderá ser o Estado ou grupos representativos de interesses vários. 71 realidade, já que nem sempre o principal objetivo da doutrina cooperativista47 é atingido, pois nem todas as vezes a cooperativa elimina a concorrência, o lucro ou os interesses pessoais (PINHO, 1965). Desta forma, poder-se-ia abrir uma discussão sobre a proporcionalidade do capital institucional nas operações financeiras realizadas nas cooperativas, tendo no trabalho de Royer (1992) uma interessante revisão de literatura sobre o tema. Outra visão das implicações do capital institucional é realizada por Balieiro (2007). Segundo a autora, uma vez que os cooperados são os próprios donos e usuários das cooperativas, existem custos de transação reduzidos nas operações de crédito, já que a característica de capital institucional das instituições cooperativas garante uma maior relação de confiança e acesso a informações, portanto o esforço para aproximar o credor do tomador é considerado menos custoso que em outro sistema de obtenção de informações de clientes. Além disso, esta autora explica que se os associados se tornarem inadimplentes com a sua cooperativa, estariam agindo contra eles mesmos (já que tem um capital investido na instituição), desta forma ao romperem um contrato, eles poderiam aumentar os custos de transação, já que a relação de confiança provavelmente diminuirá. 4.4.4 As taxas de juros cobradas pelas cooperativas de crédito Além da vantagem que tem o associado em possuir uma parte do patrimônio da cooperativa, Emmons e Schmid (2000) destacam outras duas formas de alocar benefícios aos membros de forma a incentivar a cooperação: maior taxa de retorno aos depósitos e menor taxa de juros nas operações de crédito. Quanto aos juros cobrados nos empréstimos, Bittencourt (2007) agrega que devido a que as cooperativas têm uma menor estrutura física e de pessoal, elas podem fornecer empréstimos com juros abaixo do praticado pelos bancos e ainda remunerar as aplicações de seus associados (depósitos e capital) com taxas superiores às do mercado. 47 Para Pinho (1965) o principal objetivo da doutrina cooperativista é a correção das injustiças sociais decorrentes do meio econômico-social. 72 Bialoskorski Neto e Balieiro (2001) determinaram que em julho de 1999 as taxas de juros exercidas pelas cooperativas de crédito foram 7.58% mais baixas que as taxas de juros cobradas pelos bancos do Estado de São Paulo. Estes autores afirmaram que o diferencial de taxas de juros entre os bancos comerciais e as cooperativas de crédito pode implicar em benefícios para a sociedade, pois os cooperados poderiam poupar este dinheiro ou investi-lo na economia de uma determinada região; desta forma calcularam que o benefício direto que ocasionou tal diferença foi de R$ 19.054.239,10. Por outro lado, uma publicação realizada pela Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (2010b), compara os valores médios das taxas de juros de junho de 2006 aplicadas a três tipos de produtos de crédito48 em cooperativas, bancos e outras instituições financeiras. Os resultados desta publicação apresentam-se na Figura 13: Figura 13 - Brasil: taxas de juros médias cobradas por diferentes tipos de instituições financeiras em junho de 2006 Fonte: Adaptado de OCB (2010b) 48 Os produtos comparados foram: crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito. 73 Os resultados evidenciam que as cooperativas apresentam menores taxas de juros que os bancos e as financeiras, tanto no crédito pessoal, no cheque especial como também nas operações onde é usado o cartão de crédito. Segundo esta mesma publicação (OCB, 2010b), o diferencial na taxa de juros entre as cooperativas e as outras instituições financeiras geraria uma renda adicional para os associados de aproximadamente R$ 154 milhões ao mês e R$ 1,84 bilhões ao ano. 4.4.5 As cooperativas de crédito e os custos de transação Huppi e Feder (1989) destacaram algumas características específicas das cooperativas de crédito agrícola, a saber: i) economias de escala, ii) provisão de serviços financeiros para segmentos da população que não têm acesso a instituições de crédito formal, iii) familiaridade entre a cooperativa e os associados, iv) melhoramento indireto na capacidade de negociação de crédito dos cooperados 49, e v) diminuição do risco de crédito devido à implantação de tecnologias de crédito grupais50. No caso das economias de escala51, as cooperativas de crédito provêem um serviço de intermediação financeira em nível local, assim os seus membros poupam custos de transação significativos, já que de outra forma estes produtores deveriam gastar tempo e dinheiro viajando aos principais centros urbanos onde estão localizadas as agências dos bancos. Para Chaddad e Lazzarini (2003) a dispersão geográfica dos produtores agrícolas é um fator que dificulta a coleta de informações do perfil tecnológico e a reputação do produtor agrícola, sendo as cooperativas de crédito e os agentes não financeiros (fornecedores de insumos e compradores de produtos 49 Os autores consideram que uma cooperativa tem maior poder de negociação de crédito externo que qualquer um dos seus cooperados. Segundo estes autores, o fato de uma cooperativa poder captar uma grande quantidade de recursos externos, implica eventualmente num maior fluxo de crédito para seus cooperados, quem dificilmente poderiam ter obtido estes recursos de forma individual. 50 Este tipo de tecnologia de crédito permite entregar um empréstimo de grande quantia a um grupo de cooperados em lugar de pequenos empréstimos individuais. Dado que o foco da dissertação é o crédito individual, os detalhes desta tecnologia não serão descritos nesta pesquisa. 51 Segundo Miller (1990), as economias de escala aparecem quando a produção incrementa-se mais que proporcionalmente com relação à mudança de insumos, podendo resultar dos rendimentos crescentes a escala (fator tecnológico da empresa) e de diminuição do preço dos insumos (fatores externos). No caso das cooperativas de crédito, as economias a escala aparecem quando é possível fornecer uma maior montante de crédito com menores custos de transação. 74 agrícolas) as entidades que pelo fato de ter um maior contato com o setor produtivo, geralmente incorrem em menores custos para obter informações dos seus associados e clientes. Estes mesmos autores ao realizar uma análise do mercado de crédito agrícola nos Estados Unidos, concluíram que uma das principais razões para que as cooperativas de crédito possuam menor risco de assimetria de informação, é que o sistema cooperativo americano (igual ao brasileiro) tem uma estrutura hierárquica de cooperativas locais e regionais que permite que a coleta e disseminação de informações seja mais eficiente. A última característica descrita por Huppi e Feder (1989) refere-se à familiaridade entre os funcionários da instituição (diretivos e pessoal administrativo) e os associados52. Esta relação é determinante no momento da avaliação dos créditos requeridos, pois a característica de familiaridade ajuda à cooperativa obter referências ou informações mais precisas que as recolhidas por outras instituições financeiras. Quando a cooperativa de crédito diminui a assimetria de informação com seus associados, pode ofertar produtos de crédito com menores custos de transação, já que tendo um conhecimento antecipado da confiabilidade dos devedores, o risco de inadimplência diminuiria e a rentabilidade da instituição estaria garantida (BALIEIRO, 2007). Para Lazzarini e Chaddad (2000), os custos de transação são geralmente custos fixos, portanto independem do volume de crédito e penalizam as operações de menor volume. Os autores sugerem que a constituição de cooperativas ou associações de crédito poderia ser uma solução factível para diminuir os mencionados custos, pois estas cooperações permitem reduzir sob a ótica do prestamista os custos de informação para avaliar o risco de crédito, assim como os custos fixos de transação pré e pós contratuais, uma vez que cooperativas de crédito têm melhor qualidade das informações dos seus cooperados. 52 Esta não é uma característica exclusiva das cooperativas de crédito agrícola, já que autores como Soares e Sobrinho (2008), definem à cooperativa de crédito (em geral) como uma instituição que além de promover a aplicação de recursos privados, contempla um trabalho mais social com sua clientela, assumindo riscos em favor da comunidade onde atua, representando iniciativas dos próprios cidadãos, e contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento local sustentável, em especial na poupança e novas iniciativas empresariais. 75 Dentro do mercado de crédito agrícola, a análise isolada da transação entre agentes financeiros e produtores ignora o papel de transação simultâneas e articuladas com o processo de transferência de crédito, por exemplo, na obtenção de crédito envolve um terceiro agente: o fornecedor de insumos (CHADDAD; LAZZARINI, 2003). Segundo Huppi e Feder (1989) estes fornecedores de insumos (lojas de produtos agrícolas) deveriam trabalhar em conjunto com as cooperativas de crédito em lugar de trabalhar individualmente com cada tomador de empréstimos, já que desta forma reduziriam seus custos de transação. Neste sentido Bialoskorski Neto e Balieiro (2001) afirmam que as cooperativas de crédito geralmente estão articuladas com as cooperativas agropecuárias, sendo utilizadas como opção de autofinanciamento, dando oportunidades aos agricultores de recuperarem a capacidade de produção, negociarem e pouparem dinheiro da safra até um próximo plantio. Esta última reflexão é compartida por Leibhardt (1982, apud PANZUTTI, 2007)53 quem apresenta como uma das vantagens das cooperativas de crédito agrícola permitir uma associação entre o crédito, a compra de insumos e a assistência técnica. Definidos os principais pontos relativos com o mercado de cana-de-açúcar, mercado de crédito rural e a fundamentação teórica da dissertação, apresenta-se na próxima seção os detalhes da metodologia usada para atingir os objetivos do trabalho. 53 LEIBHARDT, M.E. O sistema cooperativo agrícola brasileiro: comerciallização, integração vertical e crédito. Brasília: Coleção e Pesquisa, 1982. 88 p. 76 77 5 METODOLOGIA O desenvolvimento do estudo de caso proposto abrange três tipos de pesquisas econômicas: exploratória, descritiva e explicativa, as quais estão relacionadas com as atividades de coleta, análise e discusão dos dados. A seguir detalham-se os três tipos de pesquisas econômicas (GIL, 1991): 1. Pesquisas exploratórias: têm como principal finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, com vistas à formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores. Dentro das pesquisas exploratórias está o levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não padronizadas e estudos de caso. 2. Pesquisas descritivas: este tipo de pesquisa tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno, ou ainda o estabelecimento de relações entre variáveis. Dentro deste grupo de pesquisas estão incluídas as que têm por objetivo levantar as opiniões, atitudes e crenças de uma população e também aquelas que tentam descobrir as associações entre variáveis. 3. Pesquisas explicativas: são aquelas que têm como preocupação central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos fenômenos. A presente dissertação analisa como estudo de caso as diversas características da demanda de crédito vinculada com a COCREFOCAPI, portanto realizaram-se levantamentos de diversos tipos de informações, assim como também análises descritivas e explicativas dos dados. Desta forma, determina-se que o presente trabalho abrange os três tipos de pesquisa anteriormente citados. 78 5.1 Descrição do estudo de caso: COCREFOCAPI54 A COCREFOCAPI, localizada no município de Piracicaba, foi inaugurada no dia 19 de maio de 1969, conta atualmente com mais de 4.200 cooperados55 e tem como principal atividade a assistência financeira aos produtores de cana-de-açúcar da região. Além de oferecer financiamento agrícola (custeio e investimento), a cooperativa oferece serviços como débito em conta, aplicações financeiras, cobranças, pagamento de duplicatas, recebimento de contas, limite de cheque especial e descontos de cheques. A COCREFOCAPI conta com seis postos de atendimento localizados nas seguintes cidades do interior paulista: Araras, Charqueada, Iracemápolis, Cosmópolis, Rio Claro e Saltinho. Atualmente faz parte de um Centro Empresarial vinculado à produção agropecuária da região, que congrega outras cinco instituições: AFOCAPI, COPLACANA, o Sindicato Rural de Piracicaba e Região - SINDIRPI e o HFC. Segundo dados do Balanço Patrimonial da COCREFOCAPI de Dezembro 2009 (BACEN, 2010d), o valor dos ativos atingiu os R$ 183 milhões (crescimento de 12% em relação a dezembro 2008), onde operações financeiras foi a conta com maior participação (44,9%). O patrimônio foi de R$ 33,48 milhões em 2009, com um crescimento de 24,4% em relação a 2008. O capital foi de R$ 16,15 milhões com uma taxa de crescimento de 29,2%. Comparando as diversas cooperativas de crédito rural do Estado de São Paulo56 e tomando como informação base os dados publicados em BACEN (2010d), em dezembro de 2009, a COCREFOCAPI foi a quarta maior cooperativa do Estado em relação ao valor total de ativos e a quinta maior cooperativa em relação ao total de patrimônio57. Desta forma, evidencia-se que o estudo de caso da presente pesquisa é uma instituição que tem relevância dentro do sistema cooperativista de crédito de São Paulo. 54 Este ponto foi baseado na informação entregue pela COCREFOCAPI e também na informação obtida no site desta Cooperativa: http://www.cana.com.br/cocrefocapi/index.html 55 O número total de associados no mês de maio de 2010 era de 4.252 pessoas. 56 A lista de cooperativas de crédito do Estado de São Paulo foi obtida em Balieiro (2007) 57 As quatro cooperativas que superaram em tamanho à COCREFOCAPI foram: CREDICITRUS, COOPECREDI, CREDICOONAI e CREDICAROL. 79 5.2 Fonte de dados Os dados usados na presente dissertação foram obtidos de duas fontes: i. Bases de dados do sistema de informação da COCREFOCAPI, gerada em 30 de setembro de 2009, que consistem de relatórios de capital institucional por cada fornecedor ativo e passivo, assim como de relatórios dos valores de empréstimos concedidos aos fornecedores e, Questionários aplicados a uma amostra de fornecedores ativos 58 de cana-de-açúcar ii. cooperados da COCREFOCAPI, entre os meses de março e junho de 2010 nas instalações da Cooperativa. O formato do questionário usado se encontra no Apêndice I do presente documento. Optou-se por restringir a amostra aos cooperados que ainda trabalham com cana-de-açúcar (fornecedores ativos), devido à fraca relação entre os fornecedores passivos e o mercado sucroalcooleiro, uma vez que os componentes deste grupo são ex-produtores que arrendam a sua terra para fornecedores ativos ou se dedicam a outras atividades econômicas59. O pré-teste ou estudo piloto é uma tarefa obrigatória antes de aplicar o questionário definitivo. Segundo Gil (1991), a finalidade deste teste é evidenciar falhas na redação do questionário, tais como: complexidade das questões, imprecisão na redação, desnecessidade das questões, constrangimentos ao informante, exaustão, etc. Bêrni (2002) afirma que as perguntas relevantes a certo tema de pesquisa não surgem de uma hora para outra e necessitam ser elaboradas, testadas e reelaboradas. Gil (1991) assegura que o número de questionários aplicados no pré-teste deve estar entre 10 e 20. Neste contexto, durante a última semana do mês de setembro de 2009 foi realizado o pré-teste dos questionários com 19 pessoas escolhidas aleatoriamente 58 Segundo a definição de Terci et al. (2007), vista na seção 2. Apesar da COCREFOCAPI não possuir uma base de dados que consiga classificar o total de associados em fornecedores ativos e passivos, foi possível obter informações gerais destes grupos nas conversações e entrevistas realizadas com vários funcionários da Cooperativa, assim como também na análise dos dados obtidos de uma pré-amostra que incluiu tanto fornecedores ativos quanto passivos. 59 80 (12 cooperados tomadores de empréstimos da COCREFOCAPI e 7 cooperados sem empréstimos na Cooperativa). 5.3 Cálculo da amostra Embora o presente trabalho tenha como foco principal o estudo de uma instituição financeira específica, a problemática da dissertação está concentrada nas opções de financiamento agrícola disponíveis aos fornecedores independentes de cana-de-açúcar da região de Piracicaba. Desta forma, poderia haver críticas relacionadas a um possível viés da amostra, que inclui apenas associados da COCREFOCAPI. Neste ponto é importante ressaltar que: i) a COCREFOCAPI atende um total de 4.252 fornecedores de cana-de-açúcar da região de Piracicaba, de um total de 5.111 fornecedores de cana-de-açúcar (cooperados e não cooperados)60, o que corresponde a 83,2% do total de fornecedores, percentual altamente representativo; e, ii) a aplicação dos questionários abrangendo os 859 fornecedores que ficaram fora do universo populacional estabelecido, demandaria uma capacidade logística (em termos de tempo e dinheiro) fora do alcance do pesquisador. O número de questionários aplicados na presente dissertação foi calculado de acordo com a teoria de amostragem probabilística, considerando as características próprias do universo de dados, que neste caso é o número de fornecedores ativos de cana-de-açúcar cooperados da COCREFOCAPI. No primeiro trimestre do ano 2010 existiam 2.875 fornecedores ativos61 na Cooperativa, que representam 67,6% do total de cooperados desta instituição. Para o cálculo da amostra dos cooperados, utilizou-se a fórmula do dimensionamento da amostragem pelas proporções e percentagens (COCHRAM, 1965): 60 Segundo ORPLANA (2010). Este número foi estimado somando o total de fornecedores que têm empréstimos na COCREFOCAPI mais uma aproximação do número de cooperados que não tem empréstimos na mencionada instituição, mas que ainda trabalham no mercado de cana-de-açúcar. 61 81 n n0 1 n 1 0 N (3) em que: n: tamanho da amostra N: universo da amostra n0 : tamanho da amostra para populações infinitas, cuja fórmula é: t2 * p * q n0 d2 (4) em que: t: valor do quantil da distribuição paramétrica “t” d: o erro amostral p: proporção dos fornecedores que tomaram empréstimos na COCREFOCAPI q: proporção de fornecedores que não tomaram empréstimos na COCREFOCAPI Desta forma, usando um valor quantil de 1,9607, que corresponde em 95% de confiança, se obtêm os seguintes valores amostrais: Tabela 11 - Tamanho amostral segundo diversos valores de erros amostrais Erro amostral Tamanho amostral 5% 282 observações 6% 202 observações 7% 152 observações 10% 77 observações Fonte: Resultados da pesquisa Na presente pesquisa foram obtidos 173 questionários (excluindo os 19 questionários do pré-teste). Destes, 11 foram descartados por estarem incompletos, assim, a amostra compreendeu 162 cooperados, e incluiu a cooperados que tomaram 82 empréstimos na COCREFOCAPI, cooperados que não tomaram empréstimos na COCREFOCAPI mas tomaram em outras instituições e também cooperados que não tiveram empréstimos no ano-safra 2009/2010. O número amostral estimado tem 6,75% de erro em um intervalo de confiança de 95%. 5.4 Hipóteses 5.4.1 Definição das hipóteses Para atingir o objetivo principal da dissertação definiram-se três objetivos específicos62. Destes três objetivos, o primeiro é o mais importante, já que analisa diretamente as características que influenciam aos produtores de cana-de-açúcar da Região de Piracicaba procurar financiamento na COCREFOCAPI. O segundo objetivo específico visa complementar o primeiro, pois tenta explicar as razões que levaram aos cooperados a optar por uma alternativa de financiamento diferente às oferecidas pela cooperativa estudada. Finalmente, com o terceiro objetivo específico espera-se mostrar algumas características socioeconômicas dos fornecedores de cana-de-açúcar, quem são o público alvo e ponto de partida desta pesquisa. Como o estudo de caso da dissertação está centrado na análise da COCREFOCAPI como instituição de financiamento no setor canavieiro, só o primeiro dos três objetivos propostos será justificado por hipóteses, que serão testadas usando modelos econométricos63 e quando for necessário, complementadas com análises descritivas. Os objetivos 2 e 3 serão atingidos mediante o uso de estatística 62 Como foi visto na seção 1.1., os três objetivos específicos desta dissertação são: i) determinar os principais fatores que motivam aos fornecedores de cana-de-açúcar associados à COCREFOCAPI procurar financiamento nesta instituição em lugar de escolher outras entidades financeiras ou usar capital próprio; ii) caracterizar as razões que levaram aos fornecedores de cana-de-açúcar da COCREFOCAPI financiar suas atividades fora desta cooperativa; e, iii) analisar o perfil dos fornecedores de cana-deaçúcar, tomadores e não tomadores de empréstimos da COCREFOCAPI. 63 O software usado para calcular as diversas regressões econométricas foi STATA versão 10. Maiores detalhes em www.stata.com. 83 descritiva, realizada com base na informação obtida na aplicação de questionários e nas bases de dados. De tal forma, as quatro hipóteses formuladas para alcançar o primeiro e principal objetivo da dissertação, apresentam-se a seguir: I. Supõe-se que os cooperados com maior participação de capital na COCREFOCAPI têm maiores incentivos para tomar empréstimos dentro desta cooperativa, em lugar de procurar outras opções de financiamento no mercado formal de crédito. Em outras palavras, supõe-se que o capital institucional é um fator determinante na procura de financiamento dentro da COCREFOCAPI, portanto, os associados com valores mais altos na conta de capital, teriam uma maior tendência a tomar empréstimos na cooperativa analisada. II. Espera-se que os cooperados da COCREFOCAPI escolham financiar suas atividades econômicas nesta entidade devido aos menores custos de transação incorridos no processo de solicitude e entrega de empréstimos. III. Supõe-se que os cooperados da COCREFOCAPI escolhem financiar suas atividades econômicas nesta cooperativa devido às menores taxas de juros nos produtos de crédito oferecidos. IV. Finalmente, espera-se que as facilidades que têm os cooperados da COCREFOCAPI em usar os empréstimos obtidos nesta instituição para adquirir insumos e maquinarias agrícolas na loja da COPLACANA, seja um fator fundamental para escolher à COCREFOCAPI como principal fonte de financiamento. 5.4.2 Fundamentação teórica das hipóteses Como foi referido, dos três objetivos específicos, só o primeiro será alcançado mediante o uso de hipóteses, que estão devidamente fundamentadas na revisão de literatura, como detalhado a seguir: 84 Hipótese I.- a fundamentação teórica se sustenta em dois pontos: 1. Uma resposta ao problema de risco moral é o incremento da contribuição do capital do tomador de empréstimo nos recursos que sustentam sua dívida (FRY, 1995). Neste sentido, a participação dos clientes no capital institucional, faz com que os cooperados tenham maiores incentivos para diminuir o risco moral, implicando maior fornecimento de informações sensíveis para o prestamista e portanto maior relação de confiança entre os agentes envolvidos na operação de crédito. Quando existe uma maior relação de confiança entre cooperativa e cooperado e conseqüentemente um melhor acesso às informações (menor assimetria de informação), os custos de transação dos prestamistas se reduzem 64, implicando assim um incremento no volume de crédito65. Em conclusão, quanto maior seja o capital institucional que um cooperado dispõe numa cooperativa de crédito, terá menor propensão ao risco moral, o que implicaria em maior acesso a serviços de crédito (pelos menores custos que a Cooperativa estaria incorrendo). 2. Alguns autores como Pinho (1965), Dunn (1988) e Royer (1992) discutiram a idéia da proporcionalidade do capital institucional, ou seja, que os cooperados com maiores quantidades de capital na cooperativa têm maiores incentivos para usar seus serviços. Este conceito foi tomado para sustentar a primeira hipótese, já que se procura saber se realmente um cooperado com maior capital institucional está tendo maiores incentivos para usar os serviços de crédito da COCREFOCAPI. É importante notar que a análise do capital institucional na presente dissertação torna-se fundamental, pois segundo autores citados na referência teórica desta pesquisa (PINHEIRO, 2007; SILVA; BACHA, 2007), o capital poderia ser considerado como a principal diferença entre as cooperativas de crédito e bancos e além disso, é uma peça fundamental da gestão democrática, que é um dos cinco princípios cooperativistas e base fundamental da Doutrina Cooperativista (BENATO, 1995). 64 65 Segundo Balieiro (2007). De acordo com Von Pischke (1999) e a análise da Figura 9. 85 Hipótese II Os tomadores de empréstimos incorrem em determinados custos de transação no processo de crédito. Por outro lado, uma diminuição dos custos de transação incrementa o volume de crédito66, e no caso específico dos mutuários, os custos de transação além de serem altamente representativos no custo de endividamento67, têm impactos negativos na rentabilidade do tomador de empréstimos (LADMAN, 1987). Adicionalmente Huppi e Feder (1989), Chaddad e Lazzarini (2003) e Lazzarini e Chaddad (2000) determinaram que as cooperativas de crédito poderiam ser uma solução real ao problema dos custos de transação, especialmente no âmbito agrícola. Em conclusão, no mercado de crédito existem custos de transação para tomadores de empréstimos e estes custos têm efeitos negativos na sua rentabilidade; no entanto, as cooperativas de crédito conseguem diminuir os custos de transação, apresentado assim vantagem competitiva frente a outras instituições financeiras. Hipótese III Considera-se que a taxa de juros é uma variável importante dentro da demanda de crédito agrícola, conforme analisado por Hesser e Schuh (1962) e Barros e Araújo (1991). Dentro dos resultados das pesquisas realizadas pelos mencionados autores, a taxa de juros além de ser significativa, apresenta uma relação inversa à demanda de crédito, ou seja, juros mais altos implicam menor interesse em requerer crédito por parte dos mutuários. Além disso, Bittencourt (2007) conclui que as cooperativas podem fornecer empréstimos com juros abaixo do praticado pelos bancos, enquanto que Bialoskorski e Balieiro (2001) e OCB (2010b) mostraram que no Brasil as cooperativas de crédito cobram as taxas de juros mais baixas do sistema financeiro. Em conclusão, no Brasil as cooperativas de crédito oferecem taxas de juros mais baixas, provocando uma maior demanda de crédito nestas instituições. 66 67 Von Pischke (1999) e a análise da Figura 11. Gonzáles Vega e Garita (1987) e Schaefer-Kehnert e Von Pischke (1982). 86 Hipótese IV Segundo autores como Chaddad e Lazzarini (2003), Huppi e Feder (1989), Bialoskorski e Balieiro (2001) e Leibhardt (1982), um agente importante no mercado agrícola é o fornecedor de produtos e maquinarias, uma vez que parte dos empréstimos concedidos pelas cooperativas de crédito é destinada à compra de insumos agropecuários. No caso específico da COCREFOCAPI, o grande parceiro - fornecedor de insumos agrícolas é a loja da COPLACANA. Estas duas entidades compõem uma instituição colegiada mais abrangente: o Centro da Cana e Agropecuária da Região de Piracicaba (CENTRO CANAGRO). Em termos gerais, a sinergia entre a COCREFOCAPI e COPLACANA funciona da seguinte forma: a COCREFOCAPI financia os fornecedores de cana-de-açúcar que solicitam crédito para compra de insumos na COPLACANA. O comprador leva a nota de venda da COPLACANA à COCREFOCAPI, que, com aprovação do crédito faz diretamente a transferência de acordo ao valor da nota previamente entregue. Assim, o fornecedor não precisa efetuar pagamento à vista, e, a COCREFOCAPI ajuda o mutuário poupando seu tempo e diminuindo o risco de roubo no translado do dinheiro68. Em conclusão, como os cooperados da COCREFOCAPI podem comprar insumos agrícolas na loja da COPLACANA e financiá-los facilmente com dinheiro da COCREFOCAPI, acredita-se ser esta uma razão importante para os cooperados escolherem a COCREFOCAPI como principal instituição de financiamento. 5.5 Referencial analítico As ferramentas econométricas usadas na presente dissertação são os modelos de resposta qualitativa logit binomial e logit multinomial. A seguir, apresentam-se os detalhes matemáticos destes dois modelos. 68 Estas vantagens poderiam ser chamadas de custos de transação pós-contratuais. 87 5.5.1 Modelos Econométricos Modelo logit binomial69 O modelo logit binomial é um modelo de regressão de resposta qualitativa, que se caracteriza pela natureza dicotômica da variável dependente (GUJARATI, 2004). Neste modelo, a função de probabilidade é uma distribuição logística. Admitindo que existam k variáveis explanatórias, o vetor-linha com os valores dessas variáveis explanatória na j-ésima observação é: xj’ = [1 x1j ..... xkj] (5) com j = 1,....,n em que: n é o número de observações de uma amostra aleatória O correspondente vetor de parâmetros é: 0 1 â . . k (6) No modelo logit binomial, admite-se que dado xj, a probabilidade de obter uma resposta favorável é: Pj E (Y 1 | x j ) 1 e 69 ( x j 'â) 1 e x j 'â 1 e x j 'â ( x j ' â) Para este ponto tomaram-se como referências a Hoffmann (2000), Gujarati (2004) e Greene (2000). (7) 88 Contudo, Pj não é observado, mas sim os resultados Y=1 ou Y=0 (GUJARATI, 2004). Como cada Yj é uma variável aleatória de Bernoulli Pj e Qj (1- Pj), seguem as seguintes expressões: Pr (Yj = 1) = Pj (8) Pr (Yj = 0) = (1 - Pj) = Qj (9) A função fj(Yj) denota a probabilidade de que Yj=1 ou 0, portanto, a probabilidade conjunta de observar os n valores Y; ou seja a f(Y1, Y2, ....., Yn) está expressa da seguinte forma: n n 1 1 f (Y1 , Y2 ,...., Yn ) f j (Y j ) Pj j (1 Pj ) 1Y j Y (10) A eq. (10) é conhecida como a função de verossimilhança - FV. Aplicando o logaritmo natural à eq. (10) obtém-se uma função log de verossimilhança - FLV: Pj ln f (Y1 , Y2 ,...., Yn ) Y j ln 1 P 1 j n n ln(1 Pj ) 1 (11) Da eq. (7), pode-se obter: Q j (1 Pj ) 1 e ( x j 'â) 1 Assim como também: 1 ( x 'â) 1 e j (12) 89 ln Pj Qj x j ' â 0 1 x1 j ...... k xkj (13) Desta forma, com base em eq. (12) e (13), a FLV pode ser expressa como: n n 1 1 ln f (Y1 , Y2 ,...., Yn ) Y j (x j ' â ) ln(1 e ( x j 'â) ) (14) Como pode se observar da eq. (14), a função log de verossimilhança é uma função do vetor de parâmetros beta (â), pois as xj são conhecidas. Com o objetivo de obter os valores dos parâmetros desconhecidos, maximiza-se a FV ou FVL diferenciando parcialmente a eq. (14) em relação a cada variável e iguala-se a zero as expressões obtidas. Uma vez que as equações são não-lineares em relação aos parâmetros, a solução será alcançada pela utilização de um processo interativo. Por outro lado, segundo Greene (2000), a estimativa dos efeitos marginais dos coeficientes xj num modelo logit são obtidos de acordo com a eq.(15): E ( y | x j ) x j ( x j ' â) x j ( x j ' â) 1 - ( x j ' â) â (15) Modelo logit multinomial O modelo logit multinomial pode ser definido como a estimação simultânea de logits binomiais para todas as comparações entre as categorias dependentes70 (LONG; FREESE, 2001). Segundo Cramer (2003), o modelo logit multinomial determina um vetor pi, de S possibilidades, onde i é cada uma das observações: 70 Dentro de um modelo logit multinomial efetua-se um conjunto de regressões logísticas binárias, onde uma das categorias da variável dependente deverá ser o valor pivô da regressão (assumindo o valor 1), entanto que as outras categorias serão zero. 90 Pis Pr( yis 1) Ps (x i , ) (16) Em que : yis é o vetor de S elementos com um só elemento igual a 1 e o resto 0 xi é o vetor de variáveis e Ɵ é o vetor de parâmetros desconhecidos No modelo logit multinomial, a função de probabilidade está determinada pela seguinte expressão: Pis Ps ( x i , ) exp( x T â s ) S exp( x t 1 T ât ) (17) Em que âs é o vetor de parâmetros para cada possibilidade. De forma semelhante ao caso do modelo logit binomial, no modelo multinomial a estimação dos parâmetros é calculada a partir da diferenciação da FVL em relação a cada um dos elementos do vetor Ɵ. A eq. (18) mostra a FVL deste modelo (CRAMER, 2003)71: log L log Li yis log Pis i i (18) s Realizada a descrição dos modelos econométricos utilizados na pesquisa, detalham-se a seguir as metodologias usadas nas análises dos resultados. 71 Os detalhes matemáticos deste modelo podem ser vistos em Cramer (2003) e Greene (2000). 91 5.5.2 Procedimentos metodológicos usados para atingir o objetivo específico 1 Para atingir o primeiro objetivo específico, serão usadas duas diferentes amostras. A primeira amostra compreende 162 fornecedores de cana-de-açúcar (total de entrevistados) e a segunda, 112 indivíduos, quem são os fornecedores que tiveram algum tipo de financiamento na COCREFOCAPI no período da entrevista (safra 2009/2010). Assim, a hipótese I será testada com as duas amostras, entretanto, as outras 3 hipóteses serão testadas somente com a segunda amostra. A diferenciação de amostras foi estabelecida uma vez que as hipóteses 2, 3 e 4 têm que ser testadas com os cooperados que tomaram empréstimos na COCREFOCAPI, pois estas hipóteses referem-se às percepções dos entrevistados com relação a um serviço de crédito tomado nesta cooperativa. Por outro lado, a hipótese I, referente ao capital que cada associado dispõe na COCREFOCAPI, pode usar a totalidade da amostra, já que a acumulação de capital institucional é independente da situação do cooperado dentro da cooperativa (mutuário, poupador ou sócio passivo). Conforme mencionado, para analisar as quatro hipóteses propostas nesta dissertação será usado ferramental econométrico; assim, em todos os modelos procurarou-se rejeitar a hipótese nula (H0: â = 0) em favor da hipótese alternativa (HA: â ≠ 0). Procedimentos usados para testar a hipótese I Para testar adequadamente a hipótese I, decidiu-se usar dois modelos econométricos: um modelo logit binomial e um logit multinomial. O modelo logit binomial foi calculado utilizando o total da amostra (162 observações). A variável dependente é uma variável binária que tem duas categorias: i. 1 (um), se o cooperado tem empréstimos na COCREFOCAPI, e ii. 0 (zero), se o cooperado apresenta alguma destas características: i) mantêm o 100% do seu endividamento em alguma instituição diferente à COCREFOCAPI; ou, ii) não realizou nenhum empréstimo na safra 2009/2010. 92 A variável explicativa deste modelo, que será chamada de CI, é a quantia de capital institucional que cada entrevistado teve na COCREFOCAPI no dia 30 de setembro de 200972. Espera-se que o sinal desta variável seja POSITIVO, ou seja, espera-se que os cooperados que têm mais capital institucional na COCREFOCAPI, tenham maior propensão a usar os serviços de crédito oferecidos nesta cooperativa. Neste ponto, cabe mencionar que o incremento do capital institucional dos cooperados da COCREFOCAPI vem de duas formas: pela contribuição proporcional ao faturamento da cana vendida às usinas73 e apenas recentemente, pela contribuição proporcional aos empréstimos tomados nesta instituição74. Devido à possível relação causa-efeito do volume de crédito sobre capital institucional e usando os dados da pesquisa, realizou-se um teste de correlação de Pearson entre estas duas variáveis, obtendo como resultado 0,38 (38%); desta forma, mostra-se uma fraca influência do volume de crédito sobre o capital institucional. Por outro lado, o modelo logit multinomial foi calculado utilizando a amostra de 112 observações. A variável dependente está conformada por três categorias, que foram construídas em duas fases: i. Inicialmente, dividiu-se, para cada observação, os valores dos empréstimos tomados na COCREFOCAPI pelos valores dos empréstimos tomados em todo o sistema financeiro75, obtendo-se uma série de valores no intervalo (0,1]; ii. Com a nova série de dados, distribuiu-se cada valor em uma de três categorias: 1. A categoria 1 está constituída pelas observações cujo valor é 1 (um), ou seja, esta categoria mostra os fornecedores que adquiriram 100% de financiamento na COCREFOCAPI; 72 Estava-se procurando obter pelo menos dois grupos de dados do capital institucional em diferentes datas na safra 2009/2010, com a finalidade de obter uma média que aproxime de melhor forma a realidade de capitalização de cada fornecedor; no entanto, a única informação facilitada pela Cooperativa foi a referente a setembro 2009. 73 Procedimento realizado até 1998. 74 Procedimento realizado no último triênio. 75 Tomou-se como referência o valor inicial do crédito e não o saldo devedor. Os valores dos créditos obtidos na COCREFOCAPI e no resto de instituições do SNCR correspondem à safra 2009/2010. 93 2. A categoria 2 está constituída pelas observações que se encontram dentro do intervalo aberto (0,5, 1), portanto mostra aqueles fornecedores que tiveram financiamento na COCREFOCAPI e em outras instituições financeiras, sendo que mais do 50% deste financiamento foi concedido pela COCREFOCAPI; e, 3. A categoria 3 inclui às observações que se encontram dentro do intervalo (0, 0,5], ou seja, inclui aos fornecedores que adquiriram menos de 50% de financiamento na Cooperativa. A variável explicativa é a mesma variável CI do modelo binomial, ou seja, é a quantia de capital institucional que cada entrevistado teve na COCREFOCAPI no dia 30 de setembro de 2009; porém, no modelo logit multinomial usaram-se 112 observações em lugar de 162 usadas no logit binomial. Como foi referido na descrição matemática do logit multinomial, este modelo estima simultaneamente vários logits binomiais. Neste sentido, o presente modelo multinomial estimará três logits binomiais, a saber: i. Regressão categoria 1 contra categoria 2.- Este logit binomial assume como 1 (um) os valores da variável dependente que estejam dentro da primeira categoria e 0 (zero) os valores da variável dependente que estejam dentro da categoria 2. ii. Regressão categoria 1 contra categoria 3.- Este logit binomial assume como 1 (um) os valores da variável dependente que estejam dentro da primeira categoria e 0 (zero) os valores da variável dependente que estejam dentro da categoria 3. iii. Regressão categoria 2 contra categoria 3.- Este logit binomial assume como 1 (um) os valores da variável dependente que estejam dentro da segunda categoria e 0 (zero) os valores da variável dependente que estejam dentro da categoria 3. 94 Esperam-se sinais POSITIVOS em todas as regressões binomiais, procurandose desta forma saber se um maior volume de capital institucional na COCREFOCAPI implicaria maior propensão a usar os serviços de crédito oferecidos nesta cooperativa. Procedimentos usados para testar as hipóteses II, III e IV As hipóteses II, III e IV do primeiro objetivo específico foram testadas em conjunto, usando a amostra de 112 observações explicada anteriormente. Para avaliar estas três hipóteses, decidiu-se utilizar novamente dois modelos: um logit binomial e um logit multinomial. No caso do modelo logit binomial, a variável dependente é uma variável binária que foi construída em duas fases: i. Dividiu-se para cada observação os valores dos empréstimos tomados na COCREFOCAPI pelos valores dos empréstimos tomados em todo o sistema financeiro, obtendo-se uma série de valores no intervalo (0,1]; ii. Com a nova série de dados, atribuiu-se o valor de 1 (um) às observações que se encontraram dentro do intervalo (0,7, 1] e 0 (zero) às observações que se encontraram no intervalo (0, 0,7]. As três variáveis explicativas estão descritas a seguir: i. Variável Explicativa I. Custos de Transação - CT.- Esta é uma variável binária que identifica como um (1) as respostas dos cooperados que citaram os menores custos de transação como motivo importante no momento de tomar empréstimos na COCREFOCAPI. ii. Variável Explicativa II. Taxas de Juros - TJ.- Variável binária que identifica às taxas de juros como razão importante para os cooperados escolherem à COCREFOCAPI como provedora de serviços de crédito. Desta forma, o valor de um (1) é conferido às respostas que citarem que as taxas de juros aplicadas na 95 COCREFOCAPI são mais baixas que em outras instituições financeiras e zero (0) no caso contrário. iii. Variável Explicativa III. Relação COCREFOCAPI-COPLACANA - CC.- Esta é uma variável binária que marca um (1) às respostas dos cooperados que acreditam que há maiores facilidades na COCREFOCAPI para obter empréstimos destinados à compra de insumos e maquinarias na loja da COPLACANA, em comparação com outras instituições financeiras que trabalham no âmbito agrícola. Esperam-se sinais POSITIVOS para cada uma das variáveis explicativas, implicando que, as três variáveis propostas são razões fundamentais que levariam aos fornecedores de cana-de-açúcar a concentrarem sua demanda de crédito na COCREFOCAPI, em lugar de diversificar sua carteira de crédito em várias instituições. No caso do modelo logit multinomial utilizou-se a mesma variável dependente usada para testar a hipótese I. As variáveis explicativas são as três variáveis descritas anteriormente (CT, TJ, CC). O presente modelo multinomial estimará três logits binomiais semelhantes aos estimados no modelo multinomial que testa a hipótese I, porém, em lugar da variável explicativa capital institucional (CI), serão estimadas as três variáveis binárias já referidas nesta subseção. Esperam-se sinais POSITIVOS em todas as regressões binomiais, de tal forma que possam ratificar-se os resultados do modelo binomial. 5.5.3 Análises descritivas usadas nos objetivos específicos 2 e 3 Como foi definido, os objetivos 2 e 3 foram analisados usando estatística descritiva que teve como base a informação proveniente das entrevistas realizadas aos fornecedores de cana-de-açúcar associados à COCREFOCAPI. 96 Para atingir o segundo objetivo específico serão descritas as instituições que formam parte do leque de financiamento dos entrevistados, além disso, realizou-se uma análise das razões que levaram a este grupo de cooperados procurar crédito fora da COCREFOCAPI. No caso do objetivo específico 3, procura-se saber se existem diferenças significativas entre as características dos fornecedores de cana-de-açúcar que têm empréstimos na COCREFOCAPI e aqueles que têm financiamento fora da Cooperativa, ou que não realizaram nenhum empréstimo. Com esta finalidade, a amostra total de entrevistados (162) foi dividida em 3 grupos: i) fornecedores que têm empréstimos só na COCREFOCAPI (76 pessoas); ii) fornecedores que têm empréstimos na COCREFOCAPI mas também fora dela (112 pessoas); e, iii) fornecedores que não têm empréstimos na COCREFOCAPI (50 pessoas), que inclui aos fornecedores que não têm nenhum tipo de empréstimo (46 pessoas) e aos fornecedores que têm empréstimos só fora da COCREFOCAPI (4 pessoas). Tomando estas 3 sub-amostras, foram realizadas análises comparativas em função das seguintes informações: a. Tipo de atividade econômica dos entrevistados: tipo de atividade econômica que realizam e importância de cada atividade econômica dentro da receita familiar; b. Classificação geral do fornecedor: produtor proprietário, produtor arrendatário da terra, produtor proprietário e arrendatário da terra, produtor proprietário e arrendador de terra, arrendador e parceiro76; c. Tempo de trabalho no mercado de cana-de-açúcar (em anos); d. Número de hectares de cana-de-açúcar plantados na última safra; e. Toneladas de cana-de-açúcar vendidas na última safra. As informações dos itens a e b foram tabuladas usando porcentagens, com o objetivo de facilitar o entendimento de resultados, no entanto, no caso específico dos 3 últimos itens (c, d, e), foi preciso realizar testes de hipóteses de variâncias e médias, 76 As categorias de arrendador e parceiro foram usadas para identificar no momento inicial da entrevista se o cooperado poderia ser parte da amostra ou não. Já na análise descritiva serão utilizadas somente as primeiras quatro categorias. 97 para conhecer se as médias que estão sendo comparadas diferem estatisticamente 77. Neste sentido, mostra-se a seguir a descrição matemática dos mencionados testes. Teste de igualdade de duas variâncias Segundo Hoffmann (2006), para testar se as variâncias de duas populações normais independentes são iguais, precisa-se usar a seguinte expressão: S12 / 12 F 2 2 S2 / 2 (19) Em que σ12 e σ22 são as respectivas variâncias populacionais, S12 e S22 são os estimadores não-tendenciosos das variâncias e a eq. (19) tem distribuição F com n1-1 e n2-1 graus de liberdade. Sob a hipótese nula H0: σ12 = σ22, a eq. (19) torna-se uma relação entre os dois estimadores não-tendenciosos das variâncias, cujo resultado deverá ser comparado com o valor quantil da distribuição F sob um intervalo de confiança estabelecido (normalmente 95%). A rejeição ou não-rejeição da hipótese nula de variâncias iguais, decidirá qual tipo de análise de comparação de médias deverá ser realizado. Teste de hipóteses sobre o valor da diferença entre duas médias Segundo Hoffmann (2006), para testar uma hipótese nula de igualdade de duas médias populacionais, H0: µ1-µ2= Ɵ (onde Ɵ = 0), com base em amostras aleatórias independentes e tendo uma mesma variância cujo valor é desconhecido, é necessário usar a fórmula do valor t como apresentada na eq. (20): 77 Para realizar os mencionados testes de hipótese foi usado o software SPSS versão 18. Maiores detalhes em www.spss.com.br. 98 t ( X1 X 2 ) 1 1 2 s n1 n2 (20) O valor t obtido na eq. (20) deverá ser comparado com o valor crítico da distribuição t (t0), para (n1 + n2) -2 graus de liberdade. O resultado é dito significativo, rejeitando-se H0, quando │t│≥ t0. Por outro lado, se as variâncias fossem desconhecidas e não supostas iguais, para testar H0: µ1-µ2= Ɵ (onde Ɵ = 0), compara-se o valor crítico t0 com o resultado obtido da eq.(21): t' ( X1 X 2 ) s12 s22 n1 n2 (21) 99 6 RESULTADOS 6.1 Características gerais da população amostrada Como foi definido na subseção 5.5.3, para conhecer as características dos fornecedores de cana-de-açúcar cooperados da COCREFOCAPI e atingir o terceiro objetivo específico desta pesquisa, foi necessário dividir a amostra de 162 fornecedores em 3 diferentes grupos, de acordo com a relação de endividamento que cada entrevistado tem com a Cooperativa. Desta forma, procurou-se conhecer os perfis dos produtores que ainda atuam no mercado de cana-de-açúcar da região de Piracicaba, mas também se cada um dos três grupos de cooperados apresentam características socioeconômicas específicas que aportem à discussão das hipóteses desta pesquisa. Em primeiro lugar, será analisado o tipo de atividade econômica dos entrevistados, tentando desta forma responder as seguintes questões: Qual é a proporção de fornecedores que trabalham unicamente com cana-deaçúcar? Qual é a proporção de fornecedores cuja atividade principal é a cana de açúcar?, Quais são as atividades econômicas que complementam a renda proveniente da produção de cana-de-açúcar?. Para responder essas perguntas, apresentam-se as análises dos resultados mostrados nas Tabelas 12 e 13: 100 Tabela 12 - A cana-de-açúcar como atividade econômica do entrevistado Grupos de fornecedores Produção de cana como única atividade econômica (%) Produção de cana como atividade econômica principal (%) 27,6% 59% 25,9% 58,03% 32% 56% Com crédito só na COCREFOCAPI Com crédito dentro e fora da COCREFOCAPI Sem crédito na COCREFOCAPI Fonte: Resultados da Pesquisa Segundo os resultados da Tabela 12, a maioria dos fornecedores entrevistados tem alguma atividade econômica além da produção de cana-de-açúcar, já que em todos os grupos, a porcentagem de produtores que mantêm a cana como única atividade econômica fica próxima de 30%. Por outro lado, para aproximadamente 60% dos entrevistados, a produção de cana-de-açúcar é a atividade econômica que gera mais renda dentro da economia familiar. É importante notar que não existem grandes diferenças entre os grupos avaliados em nenhuma das duas análises realizadas. Por outro lado, existe um grande leque de atividades econômicas realizadas pelos cooperados que não trabalham unicamente com cana-de-açúcar (117 de 168 entrevistados), as quais foram divididas em quatro grandes grupos conforme mostrado na Tabela 13: Tabela 13 - Atividades econômicas realizadas pelos fornecedores de cana-de-açúcar Atividades econômicas Entrevistados (%) Pecuária 29,9% Serviços profissionais* e aposentadoria 28,2% Trabalho com outras culturas agrícolas 23,08% Atividades mistas entre serviços profissionais*, trabalho com outras culturas agrícolas, pecuária e aposentadoria 18,8% Fonte: Resultados da Pesquisa * Exceto na produção de cana de açúcar 101 Segundo os resultados obtidos, não existe uma atividade econômica (alternativa) predominante entre os fornecedores de cana-de-açúcar, indicando uma tendência dos produtores rurais à diversificação de atividades, com o objetivo de minimizar os diversos riscos imersos na produção agropecuária. Vistas as atividades econômicas realizadas pelos entrevistados, apresenta-se a seguir várias análises que mostram as características dos fornecedores dentro do mercado de cana-de-açúcar, iniciando com os resultados da Tabela 14, que mostram a classificação dos fornecedores segundo a propriedade da terra: Tabela 14 - Categoria dos fornecedores de cana-de-açúcar entrevistados Categoria do Fornecedor Grupos de fornecedores Proprietário da terra Arrendatário da terra Proprietário e arrendatário Proprietário e arrendador Com crédito só na COCREFOCAPI 51,3% 17,1% 19,7% 11,8% Com crédito dentro e fora da COCREFOCAPI 43,8% 15,2% 29,5% 11,6% 66% 6% 16% 12% Sem crédito na COCREFOCAPI Fonte: Resultados da Pesquisa Na Tabela 14 pode-se notar que, em todos os grupos a maior porcentagem de cooperados ainda são proprietários da terra onde eles produzem cana-de-açúcar, destacando-se o grupo de cooperados que não têm empréstimos na COCREFOCAPI, pois esta categoria atingiu 66% do total. É importante destacar que os fornecedores que não têm crédito na COCREFOCAPI apresentam uma maior tendência a serem proprietários da terra, pois somente 6% dos entrevistados responderam que arrendam a terra de terceiros, a diferença dos outros dois grupos cujas porcentagens são muito mais significativas nesta categoria (17% e 15% respectivamente). Tendo analisado as categorias de produção dos fornecedores, apresenta-se a seguir uma comparação dos valores médios das seguintes variáveis: i) tempo de permanência do fornecedor no mercado de cana-de-açúcar; ii) número de hectares de 102 cana-de-açúcar plantados na última safra; e, iii) número de toneladas de cana-deaçúcar entregues na última safra. Como foi discutido na subseção 5.5.3, o requerimento prévio à comparação de médias é a análise de variâncias; desta forma, foi necessário realizar um conjunto de testes cuja hipótese nula é a igualdade nas variâncias amostrais. Os resultados se apresentam na Tabela 1578: Tabela 15 - Testes de hipóteses de variâncias entre grupos de fornecedores de canade-açúcar Variáveis/Testes Teste entre grupos A(1) e C(3) Teste entre grupos B(2) e C(3) Estatística F Valor p Estatística F Valor p X1(4) 0,30 0,57 0,60 0,43 X2(5) 14,50 0,00 17,08 0,00 X3(6) 12,60 0,01 12,29 0,01 Fonte: Resultados da Pesquisa (1) Fornecedores que têm empréstimos só na COCREFOCAPI Fornecedores que têm empréstimos na COCREFOCAPI e em outras instituições financeiras (3) Fornecedores que não têm empréstimos na COCREFOCAPI (4) Tempo de permanência do fornecedor no mercado de cana-de-açúcar (anos) (5) Número de hectares de cana-de-açúcar plantados na última safra (6) Número de toneladas de cana-de-açúcar entregues na última safra (2) De acordo com os resultados da Tabela 15, só no caso da variável X1 (tempo de permanência no mercado de cana-de-açúcar) o teste F não rejeitou a hipótese de amostras com variâncias iguais, desta forma os testes de comparação de médias desta variável supõem que as variâncias amostrais são semelhantes. No entanto, no resto de relações rejeitou-se a hipótese nula, implicando que para testar a igualdade de médias, usou-se a fórmula que predetermina que as variâncias de duas amostras são diferentes. 78 A comparação de variâncias e médias foi feita só entre grupos amostrais diferentes, ou seja, não houve análise entre os grupos A e B (fornecedores que têm empréstimos só na COCREFOCAPI e fornecedores que têm empréstimos na COCREFOCAPI e em outras instituições financeiras), devido a que o grupo A faz parte do grupo B, portanto conhece-se a priori que a média destas duas amostras são iguais. 103 Tendo comparado as variâncias entre as diferentes amostras, realizou-se o teste de médias como mostrado na Tabela 16: Tabela 16 - Testes de hipóteses de médias de variáveis relativas às características dos fornecedores de cana-de-açúcar Teste entre grupos A(1) e C(3) Teste entre grupos B(2) e C(3) Estatística t Valor p Estatística t Valor p X1(4) -2,66 0,00 -2,94 0,00 X2(5) 3,34 0,01 4,40 0,00 (6) 3,11 0,00 3,80 0,00 Variáveis/Testes X3 Fonte: Resultados da Pesquisa (1) Fornecedores que têm empréstimos só na COCREFOCAPI Fornecedores que têm empréstimos na COCREFOCAPI mas também fora dela (3) Fornecedores que não têm empréstimos na COCREFOCAPI (4) Tempo de permanência do fornecedor no mercado de cana-de-açúcar (anos) (5) Número de hectares de cana-de-açúcar plantados na última safra (6) Número de toneladas de cana-de-açúcar entregues na última safra (2) Os resultados da Tabela 16 indicam que para todos os casos testados, as médias são diferentes em termos estatísticos. Em outras palavras: em média e para o caso das variáveis analisadas, o grupo de fornecedores de cana-de-açúcar que têm empréstimos na COCREFOCAPI (tenham ou não empréstimos fora) apresenta diferenças estatisticamente significativas em relação aos cooperados que não têm crédito nesta instituição. Sendo avaliada a diferença estatística entre as médias dos valores amostrais dos 3 grupos analisados, na Tabela 17 apresentam-se as médias amostrais calculadas: 104 Tabela 17 - Valores médios das características dos fornecedores de cana-de-açúcar, segundo grupos Grupo A(1) Anos de trabalho com cana-de-açúcar 32 Número de hectares plantados na safra 156 Toneladas vendidas na safra 10.364 Grupo B(2) 32 165 11.724 (3) 40 49 3.610 Grupos/Variáveis Grupo C Fonte: Resultados da Pesquisa (1) Fornecedores que têm empréstimos só na COCREFOCAPI Fornecedores que têm empréstimos na COCREFOCAPI mas também fora dela (3) Fornecedores que não têm empréstimos na COCREFOCAPI (2) Dos resultados da Tabela 17, pode observar-se que em média, os fornecedores que não têm empréstimos na COCREFOCAPI têm trabalhado oito anos a mais no mercado de cana do que os fornecedores que têm algum financiamento nesta Cooperativa. Quanto ao número de hectares plantados e toneladas de cana-de-açúcar vendidas, é importante notar que os fornecedores que não têm crédito na COCREFOCAPI plantam e vendem aproximadamente 200% menos cana-de-açúcar que aqueles entrevistados que pertencem aos grupos A e B. Ao comparar os resultados das Tabelas 12 e 17, determina-se que embora não existam grandes diferenças na importância da cana-de-açúcar como principal atividade econômica entre quem toma empréstimos na COCREFOCAPI e quem escolhe outra opção de financiamento, há uma grande diferença em termos de volume de produção de cana entre estes dois grupos. Isto implica que ceteris paribus os ingressos que os entrevistados recebem de outras atividades econômicas (quando for o caso), aqueles fornecedores que têm empréstimos na COCREFOCAPI poderiam ter uma renda superior à renda dos entrevistados que não financiaram empréstimos nesta entidade79. Terminada a análise qualitativa da população alvo da pesquisa, apresentam-se a seguir as análises dos cálculos econométricos. 79 Por outro lado, segundo as definições realizadas por Terci et al. (2007) e de acordo com os resultados da pesquisa, os fornecedores que não tomam empréstimos na COCREFOCAPI poderiam ser incluídos dentro do grupo dos produtores médios, enquanto que os fornecedores que têm empréstimos na COCREFOCAPI (com ou sem empréstimos feitos em outras instituições) poderiam ser classificados como grandes produtores. 105 6.2 Análises das regressões De acordo com a metodologia detalhada na subseção 5.5.2, foram realizadas quatro regressões que têm como propósito testar as quatro hipóteses descritas e fundamentadas na subseção 5.480. Devido à diferença de amostras, a primeira hipótese será testada de forma individual, enquanto as outras três hipóteses serão testadas em conjunto. Com esta pequena introdução, apresentam-se os resultados correspondentes. 6.2.1 Análise da hipótese I A primeira hipótese tenta provar que o capital de que cada cooperado dispõe na COCREFOCAPI é uma variável que incentiva tomar crédito nesta instituição; assim, no primeiro modelo (logit binomial), procurou-se saber se os entrevistados que tem maior quantidade de capital na COCREFOCAPI demandam mais serviços de crédito81 nesta Cooperativa em relação com outras instituições financeiras. Os resultados deste primeiro modelo econométrico mostram-se na Tabela 18: Tabela 18 - Resultados da regressão logit binomial da hipótese I - Desvio padrão - Estatística LR 4,4 Valor p (P>chi2) 0,0359 Estatística z - Valor p (P>|z|) - Variável CI* 0,52 0,29 - - 1,76 0,079 Constante 0,50 0,23 - - 2,19 0,028 Modelo/Variável Modelo Estimador Fonte: Resultados da pesquisa * No cálculo desta regressão, cada uma das observações da variável CI foram divididas por 10.000 (dez mil), com o objetivo de facilitar o cálculo e interpretação do efeito marginal 80 81 Testar as hipóteses implica atingir o primeiro objetivo específico da dissertação. Ou têm maior motivação para tomar serviços de crédito. 106 Segundo os resultados da Tabela 18, a regressão logit binomial é significativa em 5% e a variável testada (capital institucional - CI) foi significativa em 10%, portanto rejeita-se a hipótese nula do modelo econométrico, ou seja, afirma-se que os fornecedores de cana-de-açúcar com mais capital institucional têm maiores incentivos para demandar algum tipo de financiamento na COCREFOCAPI, aceitando-se parcialmente a hipótese I do primeiro objetivo específico da dissertação. Por outro lado, o efeito marginal da variável analisada (calculado em base à eq. (15)), deu como resultado 0,1092, cuja interpretação é a seguinte: um aumento de R$ 10 mil no capital institucional implica (em média) um incremento de 10,92% nas chances de que um cooperado tome empréstimos na COCREFOCAPI. No entanto, se faz necessário complementar os resultados da Tabela 18 com um modelo mais completo (logit multinomial), que determine se dentro da amostra de cooperados que têm empréstimos na COCREFOCAPI, não é rejeitada a hipótese de proporcionalidade citada na subseção 5.4. Em outras palavras, deseja-se conhecer se maior saldo de capital implica (em média) maior contato com a Cooperativa e portanto maior uso dos serviços de crédito desta instituição. Assim, a Tabela 19 apresenta os resultados do modelo logit multinomial: Tabela 19 - Resultados das interações do modelo logit multinomial da hipótese I Tipo de regressão† Estatísticas da regressão* Valor p Modelo multinomial 0,61 0,73 Regressão categoria 1 contra categoria 2 -0,30 0,76 Regressão categoria 1 contra categoria 3 -0,25 0,80 Regressão categoria 2 contra categoria 3 -0,14 0,88 Fonte: Resultados da pesquisa † * As definições das categorias e dos tipos de regressão usados encontram-se na subseção 5.5.2 Para testar o modelo em seu conjunto foi usada a estatística chi-quadrado, entanto que para testar os coeficientes de cada uma das regressões foi usada a estatística z 107 Dos resultados descritos, pode-se concluir que não existe evidência estatística que prove que os fornecedores de cana-de-açúcar com maior quantidade de capital institucional na COCREFOCAPI tenham maior proporção de financiamento nesta cooperativa em relação ao total do financiamento obtido no sistema financeiro formal. Isto quer dizer que embora existam produtores com quantidades significativas de capital depositado na COCREFOCAPI, eles poderiam financiar majoritariamente suas atividades econômicas em outras instituições financeiras. Desta forma, evidencia-se que embora o capital institucional seja um incentivo importante para tomar empréstimos na COCREFOCAPI, não implica que seja um incentivo suficientemente forte para levar ao cooperado a financiar majoritariamente suas atividades econômicas nesta instituição, rejeitando a hipótese de proporcionalidade anotada na subseção 5.4. 6.2.2 Análise das hipóteses II, III e IV Como foi relatado na subseção 5.5.2, as hipóteses dois, três e quatro foram testadas em conjunto. Em termos gerais, espera-se que as três variáveis: custos de transação - CT, taxa de juros - TJ e relação COCREFOCAPI-COPLACANA - CC, apresentem coeficientes significativos nas regressões, assim como também sinais positivos tanto na regressão logística binomial quanto em todas as regressões binomiais da regressão logística multinomial. Em primeiro lugar será analisada a regressão logística binomial, cuja variável dependente assume o valor de 1 para cooperados que têm mais de 70% de endividamento na COCREFOCAPI em relação ao total de dívida no sistema financeiro; desta forma, se o modelo for significativo e as variáveis mostrarem coeficientes significativos e positivos, implicaria que os cooperados que escolhem à COCREFOCAPI como fonte primordial de acesso ao crédito, assumiriam que as três variáveis propostas são as principais razões para ter feito esta escolha. Assim, os resultados desta primeira regressão se apresentam na Tabela 20: 108 Tabela 20 - Resultados da regressão logit binomial das hipóteses II, III e IV - Desvio padrão - Variável CT 0,21 0,45 - - 0,47 0,64 Variável TJ 0,358 0,467 - - 0,77 0,44 Variável CC -0,357 0,474 - - -0,75 0,45 0,84 0,44 - - 1,89 0,058 Modelo/Variável Estimador Modelo Constante Estatística Valor p LR (P>chi2) 1,64 0,65 Estatística z - Valor p (P>|z|) - Fonte: Resultados da pesquisa Segundo os resultados da Tabela 20, o modelo econométrico não é estatisticamente significativo. Estes resultados mostram que aqueles fornecedores de cana-de-açúcar que responderam que as três variáveis propostas foram as razões que os levaram escolher a COCREFOCAPI como opção de financiamento, podem estar em qualquer um dos dois grupos determinados na variável dependente; ou seja, aparentemente quem têm maior proporção de empréstimos na COCREFOCAPI, têm as mesmas justificativas para tomar empréstimos nesta entidade que aqueles que têm maior financiamento em outras instituições. Para confirmar os anteriores resultados, calculou-se um modelo logit multinomial, descrito na subseção 5.5.2, cujos resultados mostraram que o modelo não é estatisticamente significativo, pois seu Valor p (P>chi2) foi de 0,71 e os resultados das três inteirações apresentam-se na Tabela 21: Tabela 21 - Resultados da regressão do modelo multinomial das hipóteses II, III e IV Valor p (P>|z|) Tipo de regressão do modelo multinomial† CT TJ CC Const. Regressão categoria 1 contra categoria 2 0,51 0,39 0,37 0,04 Regressão categoria 1 contra categoria 3 0,30 0,98 0,99 0,06 Regressão categoria 2 contra categoria 3 0,22 0,43 0,45 0,12 Fonte: Resultados da pesquisa † As definições das categorias e dos tipos de regressão usados encontram-se na subseção 5.5.2 109 Os resultados estatisticamente não-significativos da Tabela 21 sustentam as afirmações realizadas com a regressão logística binomial, ou seja, que os grupos de cooperados que têm maior proporção de financiamento dentro da COCREFOCAPI, escolhem tomar empréstimos nesta instituição pelas mesmas razões que os grupos com menor proporção de financiamento. Desta forma surgem algumas questões a serem destacadas: Por que um entrevistado que tem menos empréstimo na COCREFOCAPI e que escolhe esta instituição por melhores condições no crédito (variáveis CT, TJ e CC), dispõe de maior financiamento em instituições concorrentes? Segundo os resultados das regressões, é necessário rejeitar as hipóteses formuladas na subseção 5.4? Os resultados da regressão implicam que existem outras razões importantes (fora das testadas nas regressões) que levem aos cooperados optar pela COCREFOCAPI em lugar de outras instituições financeiras? Para responder essas perguntas, é necessário conhecer algumas características do grupo de 36 cooperados que tendo empréstimos na COCREFOCAPI, também tomaram crédito em outras instituições. Desta forma, apresenta-se a Figura 14: 110 3% 11% 28% 16% 42% Tomou crédito para outra atividade agrícola Essa linha de empréstimo não existe na COCREFOCAPI Melhores condições de crédito em outras instituições Tomou crédito fora para pagar dívida na COCREFOCAPI Tomou crédito diretamente na loja da COPLACANA Figura 14 - Razões que levaram aos entrevistados tomar empréstimos fora da COCREFOCAPI Fonte: Resultados da pesquisa Segundo a Figura 14, existe 66,7% de entrevistados que tomaram empréstimos fora da COCREFOCAPI porque precisavam custear atividades agrícolas que não financiava esta cooperativa82, mas também pela carência de algumas linhas de crédito agrícolas subsidiadas, como por exemplo Moderfrota-FINAME e PRONAF. Do restante 33,3% de entrevistados, 19,4% tomaram empréstimos em outras instituições porque tiveram maiores facilidades na entrega de crédito83, 11,1% obtiveram financiamentos diretamente na loja da COPLACANA e só uma pessoa (2,8%) tomou um empréstimo num banco para pagar o crédito adquirido na COCREFOCAPI. Em termos gerais, existe aproximadamente 70% de cooperados que tomaram empréstimos fora da COCREFOCAPI e que poderiam ter escolhido qualquer uma das 82 Até o mês de setembro de 2009, a COCREFOCAPI oferecia crédito rural exclusivamente para lavoura de cana-de-açúcar. No entanto, embora atualmente esta Cooperativa tenha um leque mais diversificado de financiamento para o setor agropecuário, a porcentagem de carteira de crédito para outras atividades além da cana-de-açúcar é reduzido, pois não ultrapassou de 2% em setembro de 2010. 83 Em vários casos eram clientes antigos nestas instituições. 111 três variáveis propostas (CT, TJ, CC) como principal motivação para obter um financiamento nesta cooperativa, pois embora a COCREFOCAPI apresente melhores condições em custos de transação, taxas de juros e facilidades de financiamento na loja da COPLACANA, os fornecedores entrevistados precisavam de um tipo de produto de crédito que esta cooperativa não oferecia no momento da solicitação. É importante notar que embora a COCREFOCAPI exija aos seus cooperados trabalharem no mercado de cana-de-açúcar, do total da amostra (162 fornecedores), 70% (117) não trabalham unicamente com cana, sendo que 58% deste grupo declararam que a cana não é a sua principal atividade econômica. Desta forma determina-se que enquanto a carteira de crédito da COCREFOCAPI é majoritariamente agrícola (94,7%)84 e focada na cana-de-açúcar, a maior parte dos cooperados85 não trabalha exclusivamente nesta cultura, devendo procurar financiamento em outras instituições. Neste sentido, a Figura 15 mostra a distribuição de instituições que financiaram aos fornecedores de cana-de-açúcar fora da COCREFOCAPI: 9% 17% 44% 13% 17% Banco do Brasil COPLACANA Bradesco Outras instituições Santander Figura 15 - Instituições financeiras que financiaram aos entrevistados Fonte: Resultados da pesquisa 84 85 Segundo o balancete mensal da COCREFOCAPI de 31 de dezembro de 2009. Tomando como referência a amostra realizada. 112 Segundo os resultados da Figura, o Banco do Brasil é o principal substituto da COCREFOCAPI em relação com a oferta de serviços de crédito, pois quase a metade das operações creditícias que os fornecedores entrevistados realizaram fora desta cooperativa pertencem ao mencionado banco federal. Por outro lado, existem outras três instituições que têm uma considerável importância na oferta de serviços de crédito dos fornecedores de cana-de-açúcar: dois bancos privados (Bradesco e Santander) e uma loja de venda de insumos agrícolas (COPLACANA). Assim, pode-.se afirmar que não existe uma grande diversidade de instituições com presença importante no financiamento do setor canavieiro na região de Piracicaba, sendo a COCREFOCAPI a principal alternativa dentro das cooperativas de crédito. Voltando às questões surgidas a partir dos resultados das Tabelas 20 e 21, do ponto de vista estritamente econométrico, as variáveis propostas nas regressões deveriam ser rejeitadas, o que poderia sugerir a existência de outras variáveis que influenciem na decisão dos cooperados em tomar empréstimos na COCREFOCAPI. No entanto, devido a que a maioria das razões que levaram a um grupo de fornecedores a tomar empréstimos em instituições diferentes à COCREFOCAPI não estão relacionadas com a qualidade ou com o custo dos serviços de crédito oferecidos nesta entidade, poder-se-.ia afirmar que as três variáveis que surgiram das hipóteses II, III e IV seguem sendo válidas. Neste ponto é importante considerar que os modelos econométricos foram elaborados tomando como premissa que os cooperados eram majoritariamente fornecedores de cana-de-açúcar e que em termos gerais esta atividade deveria ser a mais importante dentro da renda familiar86; porém, os resultados da pesquisa foram distintos. Sendo rejeitados os modelos econométricos, não foi possível testar as hipóteses com uma formalidade estatística, no entanto, por meio de análise descritiva pode mostrar-se a importância que tem cada uma das variáveis. Além disso, dentro da análise qualitativa incluiu-se uma categoria que reúne outras razões que levaram aos entrevistados a escolher a COCREFOCAPI como opção de financiamento. A Figura 16 mostra estes resultados: 86 Esta hipótese foi tomada a priori devido à falta de informação na COCREFOCAPI em relação às atividades econômicas dos cooperados. 113 17% 20% 18% 45% Menores taxas de juros Menores custos de transação Maiores facilidades na compra de insumos na COPLACANA Outras razões Figura 16 - Distribuição das razões que levaram aos entrevistados tomar empréstimos na COCREFOCAPI Fonte: Resultados da pesquisa Segundo os resultados da Figura 16, os menores custos de transação são considerados como a razão mais importante para que os entrevistados escolham à COCREFOCAPI como instituição de financiamento, sendo estes custos tanto implícitos quanto explícitos87. Por outro lado, as menores taxas de juros, as maiores facilidades na compra de insumos na COPLACANA e outras razões não estabelecidas nas hipóteses, apresentam porcentagens semelhantes dentro da escolha dos cooperados. No caso da taxa de juros, aproximadamente 80% daqueles que escolheram esta opção tomaram crédito subsidiado para custeio ou investimento (taxa de 6,75% a.a) 88; isto implica que a mencionada resposta não está baseada realmente em menores taxas oferecidas pela COCREFOCAPI, mas sim em uma falta de informação dos cooperados em relação ao leque de financiadores de crédito para produção de cana-de-açúcar. Aproveitando esta análise, cabe mencionar que dos 112 entrevistados que têm 87 88 Segundo definições vistas no ponto 4.2.2. Repassado pelo Banco do Brasil. 114 empréstimos na Cooperativa, 92 (82%) tomaram créditos subsidiados vindos do repasse feito pelo Banco do Brasil. Essa porcentagem mostra a importância que têm a política de subsídios agrícolas para os cooperados tomadores de empréstimos, mas também mostra que as cooperativas (neste caso a COCREFOCAPI) realizam adequadamente um trabalho de difusão de programas de crédito para produtores de menor escala, sendo que estes programas teriam menor impacto se fossem difundidos somente por instituições bancárias. Em relação aos entrevistados que afirmaram tomar empréstimos na COCREFOCAPI pelas maiores facilidades em realizar negócios com a loja da COPLACANA, é necessário lembrar que dentro da pesquisa existiram cooperados que tomaram créditos diretamente na mencionada loja. Este fato indica que embora a COCREFOCAPI facilite ao fornecedor a concessão de empréstimos destinados à compra de insumos na loja da COPLACANA, não pode afirmar-se que tal característica diferencie esta cooperativa de outras instituições89. Além das respostas vinculadas às hipóteses II, III e IV, os cooperados citaram outras razões que os motivaram acudir à COCREFOCAPI para requerer financiamento, as quais foram tabuladas em cinco grupos, a saber: a. Familiaridade.- existe uma costume familiar de tomar empréstimos na COCREFOCAPI; b. Cordialidade.- o atendimento é mais cordial que em outras instituições financeiras; c. Flexibilidade.- a COCREFOCAPI é flexível quando existem atrasos nos pagamentos das parcelas; d. Fortalecimento.- o cooperado acredita que tomar empréstimos na COCREFOCAPI fortalece à instituição; 89 Embora seja desconhecido para muitos cooperados, o Banco do Brasil oferece as mesmas facilidades da COCREFOCAPI para financiamento de insumos numa loja especializada. Porém, os custos de transação para o fornecedor seriam maiores neste caso, já que deveria ir à loja, fazer a transação, pegar a nota e levar de volta no Banco, perdendo tempo e dinheiro neste processo. No caso da COCREFOCAPI, o fato da mesma estar localizada muito perto da loja da COPLACANA, faz que os custos de transação mencionados sejam mínimos. 115 e. Especialização em cana.- a COCREFOCAPI é uma instituição específica para cana-de-açúcar, portanto existem possibilidades de troca de informações do setor. Os resultados da categoria "outras razões" mostram-se na Figura 17: 9% 24% 15% 21% 31% Familiaridade Flexibilidade Especialização em cana Cordialidade Fortalecimento Figura 17 - Outras razões que levaram aos cooperados tomar empréstimos na COCREFOCAPI Fonte: Resultados da pesquisa De acordo com os resultados da Figura, a grande maioria (aproximadamente 85%) dos 29 cooperados que citaram "outras razões" para escolher à COCREFOCAPI como instituição financiadora, tomaram em consideração aspectos qualitativos no momento de fazer a sua escolha. Desta forma, a COCREFOCAPI além de ser uma instituição que fornece crédito em melhores condições financeiras (menores custos de transação), também é uma entidade que atrai clientes pelo bom trato dos funcionários, o que implica um atendimento personalizado, mantendo assim uma boa referência entre as diversas gerações de produtores de cana-de-açúcar. 116 117 7 CONCLUSÕES A presente dissertação analisou vários pontos importantes que caracterizam a interação entre a demanda por crédito dos fornecedores de cana-de-açúcar da região de Piracicaba e a oferta de crédito disponível, especialmente no referente a crédito rural. Destaca-se a falta de sincronia entre os serviços de crédito fornecidos pela COCREFOCAPI e as características socioeconômicas do público alvo da Cooperativa, pois maior parte dos fornecedores entrevistados não trabalha exclusivamente com cana-de-açúcar, enquanto que a COCREFOCAPI não dispõe de linhas de crédito para financiar outras atividades agropecuárias, e, além disso, não oferta todas as linhas de crédito subsidiadas para cana-de-açúcar que os fornecedores procuram. Esta pesquisa também destacou a importância do capital institucional e dos custos de transação como fatores que incentivam aos fornecedores de cana-de-açúcar escolher à COCREFOCAPI como opção de financiamento de crédito. Em relação às características dos cooperados, se determinou que a renda familiar de uma porcentagem significativa dos fornecedores entrevistados não depende exclusivamente de uma única atividade econômica; ou seja, de acordo com os resultados da pesquisa, evidenciou-se uma considerável tendência nos fornecedores da região em não depender economicamente da produção de cana-de-açúcar. Isto poderia indicar que a existência de uma cooperativa que oferece serviços de crédito rural exclusivos para o trato de uma cultura agrícola (ou pecuária), pode implicar num adequado atendimento de uma parte das necessidades de crédito dos cooperados, mas ainda ficaria uma carência na oferta de serviços financeiros, o que levaria os produtores a procurar alternativas de financiamento, que poderiam não oferecer as mesmas facilidades e custos da cooperativa, podendo implicar no encarecimento e racionamento do crédito. Embora a COCREFOCAPI não ofereça um leque de opções que satisfaça todas as necessidades de crédito dos seus cooperados, os resultados desta pesquisa indicam que os menores custos de transação incorridos pelos fornecedores de cana no processo de obter um empréstimo nesta cooperativa, são considerados como a principal razão que os levou a tomar financiamento na entidade. Por outro lado, 118 mostrou-se que as menores taxas de juros cobradas nos empréstimos e as maiores facilidades para usar os serviços da loja da COPLACANA, são duas razões que têm menor influência na decisão de tomar crédito na COCREFOCAPI. Quanto à taxa de juros, maioria dos entrevistados tomou créditos com taxas subsidiadas pelo Governo, sendo que estes empréstimos poderiam ter sido obtidos em outras instituições financeiras. Em relação às facilidades que a COCREFOCAPI oferece a seus cooperados para adquirir insumos (com financiamento) na loja da COPLACANA, conclui-se que esta característica não é um fator que motivaria aos mutuários escolherem à cooperativa analisada como principal instituição de financiamento, pois a mesma loja da COPLACANA financia diretamente seus produtos, e que, além disso, outras instituições, como o Banco do Brasil, também dispõem de convênios para financiamento de produtos agropecuários. Neste ponto, pode-se concluir que a procura continua de fatores que diminuam os custos de transação da demanda de crédito deveria se posicionar como a principal política assumida pela COCREFOCAPI, para desta forma melhorar o acesso a serviços de crédito dos produtores rurais da região de Piracicaba. Em relação à variável "capital institucional", os resultados mostraram que em média, maior acumulação de capital incentivaria uma maior procura de crédito na COCREFOCAPI. Este resultado poderia revelar que, quanto maior for o capital institucional que um cooperado possui na cooperativa, existirá menor propensão ao risco moral e, portanto, menores custos de transação do prestamista, implicando um maior acesso a serviços de crédito. Embora esta hipótese esteja fundamentada na revisão teórica do trabalho e tenha sido testada adequadamente, poderiam existir outras razões que façam parte da causalidade capital institucional - volume de crédito adquirido; porém, a pesquisa destes detalhes está fora do foco da presente dissertação e poderiam ser analisados num futuro trabalho. Em um sentido mais abrangente, é importante notar que existe uma carência de pesquisas que mostrem a relevância e os benefícios que poderia ter o capital institucional para um cooperado, seja esta análise feita desde o ponto de vista social ou financeiro. Por outro lado, a análise das hipóteses II, III e IV mostrou que, embora as três variáveis propostas (custos de transação, taxa de juros e parceria com a COPLACANA) 119 tenham sido razões que em maior ou menor escala motivaram aos cooperados financiar suas atividades na COCREFOCAPI, as regressões econométricas que usaram as mencionadas variáveis não resultaram significativas, devido ao fato desta instituição não oferecer os serviços de crédito requeridos por vários dos seus cooperados. Assim, sugere-se que para futuros trabalhos que tratem sobre a oferta e demanda no mercado de crédito rural, devem ser realizados estudos prévios sobre a realidade socioeconômica dos produtores que serão alvo da pesquisa; diante disso, as análises poderiam ser realizadas com vários subgrupos amostrais que incluam observações com similares características (por exemplo, um grupo de fornecedores que só produzem cana-de-açúcar), facilitando desta forma o cálculo, análise e interpretação dos resultados. Finalmente, pode-se afirmar que embora a presente dissertação esteja baseada num estudo de caso, seus resultados deveriam ser tomados como ponto de partida para análises futuras na área do cooperativismo de crédito rural, pois se por um lado a COCREFOCAPI apresenta características comuns dentro das cooperativas de crédito rurais brasileiras, também os fornecedores de cana-de-açúcar não são um grupo de produtores que baseia sua renda numa única lavoura, já que atualmente eles tentam diversificar suas atividades econômicas, minimizando desta forma o risco envolvido na produção agrícola. 120 121 REFERÊNCIAS ADAMS, D. Transaction costs in decentralized rural financial markets. In: UMALIDEININGER, D.; MAGUIRE, C. (Ed.). Agriculture in liberalizing economies: changing roles. Washington: The World Bank, 1995. p. 249-266 AKERLOF, G. The market for “lemons”: quality uncertainty and the market mechanism. The Quarterly Journal of Economics, Cambridge, v. 84, n. 3, p. 488-500. Aug. 1970. 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A produção de cana-de-açúcar é a atividade que gera mais renda? SIM ( ) NÃO ( ) 6. Quantos hectares de cana-de-açúcar tem plantados?. 7. Quantas toneladas de cana vende por safra (em média)? 134 SEGUNDA PARTE. Financiamento dos Cooperados. 1. Que tipo(s) de empréstimo(s) realizou com a COCREFOCAPI na última safra (20092010)?. Nesta pergunta pode preencher mais de uma resposta, se fosse o caso. TIPO(DESTINO) VALOR TAXA JUROS 2. Possui empréstimos com outras instituições? PRAZO Sim ( ) Não ( ) 3. Que tipo de empréstimo você possui nessas instituições? INSTITUIÇÃO TIPO(DESTINO) VALOR TAXA JUROS PRAZO 4. Se o entrevistado não tem empréstimos em nenhuma instituição, como consegue financiar as suas atividades? 5. Por que o entrevistado tem empréstimos em outras instituições?. Nesta pergunta podem existir mais de uma resposta. 5.1.Os bancos oferecem outras linhas de crédito agrícola que NÃO oferece a COCREFOCAPI (p.ex. FINAME, PRONAF) ( ) 5.2.Os bancos oferecem linhas de crédito de crédito não-agrícola que oferece a COCREFOCAPI. ( ). Quai são estas linhas? 5.3. Outras razões, quais são? 135 TERCEIRA PARTE. Razões para tomar empréstimo na COCREFOCAPI. 1. Por que tem empréstimos na COCREFOCAPI? Nesta pergunta pode-se marcar mais de uma resposta. RAZÕES A. A taxa de juros é mais baixa que a concorrência ( ) B. A COCREFOCAPI demora menos tempo em aprovar o empréstimos ( ) C. A COCREFOCAPI pede menos documentos na hora do fornecedor ( ) ( ) ( ) tomar um empréstimo D. Facilita a compra de insumos na COPLACANA Porque facilita a compra de insumos na COPLACANA?: E. Outras razões Quais?: 2. Antes de tomar o empréstimo na COCREFOCAPI, tinha perguntado ou procurado as condições de empréstimo em outras instituições? (sabia as condições de empréstimo de outras instituições?) SIM ( ) NÃO ( ) 3. Se o entrevistado escolheu a opção A da pergunta 1: Qual é a taxa de juros da Cooperativa e a taxa de juros de outras instituições (colocar o tipo de empréstimo que o cooperado procurou e as características)? Anotar as instituições 136 4. Se o entrevistado escolheu a opção B da pergunta 1: Quanto tempo demorou desde a entrega de documentos requeridos até o aviso de aprovação do empréstimo na Cooperativa? Quanto tempo demorou desde a entrega de documentos requeridos até o aviso de aprovação do empréstimo em outras instituições financeiras? 5. Se o entrevistado escolheu a opção C da pergunta 1: Quais documentos pediu a Cooperativa ao entrevistado para conceder o empréstimo? (detalhe cada um) Quanto tempo demorou para obter cada um destes documentos? (detalhe cada) Qual foi o custo de obter esses documentos? (detalhe) Que documentos pediria outra instituição financeira no momento de conceder um empréstimo? (detalhe) Qual seria o custo de obter cada um destes documentos? (detalhe) Quanto tempo demoraria para obter cada um destes documentos ?(detalhe) _______________________________ Nome do entrevistador: Data da entrevista: