MANHUAÇU
O
Ministério Público do
Trabalho
(MPT),
em
Governador
Valadares,
ajuizou ação civil em face
do Supermercado Coelho
Diniz pela não concessão de
vales-transportes aos seus
empregados. Além dos
pedidos de cumprimento da
lei,
foram
requeridas
indenizações coletivas que
superam os R$ 12 milhões.
Segundo se apurou, no curso da investigação, os empregados do Coelho Diniz são coagidos, no ato da
contratação, a renunciarem ao vale-transporte, sob a condição de não serem contratados. Dos 2.213
empregados da Rede apenas 5 empregados, na cidade de Ipatinga, recebem o benefício, representando
0,0090375% do total dos empregados.
Para aferir, ainda, o impacto da fraude, o MPT requisitou, aos concorrentes diretos do Coelho Diniz, o número
de trabalhadores que recebem o benefício, chegando a uma média de 33,3%. Desta forma, calculando-se o
preço das passagens, o número de empregados e a média do que os concorrentes do Coelho Diniz gastam,
para cumprir a legislação trabalhista, verificou-se que o lucro, com a ilicitude, rende, à Rede, mais de R$ 1
milhão ao ano.
Para o procurador do Trabalho que investigou o caso e ajuizou a ação, Jefferson Rodrigues, "além do impacto
negativo e massivo nos salários dos empregados, na média de 17,31%, com a fraude, a ilicitude permite ao
Réu um privilégio ilícito e desleal quanto aos seus concorrentes, com um lucro ilegítimo que supera os R$
100 mil ao mês, o que permite sustentar ofertas, promoções, maior publicidade e, enfim, consolidar a sua
carteira de clientes", ressaltou.
De acordo com reportagem publicada no jornal O Tempo, em março de 2014, o Supermercado Coelho Diniz
experimenta um crescimento de 16% do faturamento, enquanto a média no setor supermercadista foi de 4%.
A empresa trabalha com prédio próprio, alguns chegando a custar R$ 40 milhões, informa o Jornal.
O que é Dumping Social, no caso? É, em síntese, quando a empresa se utiliza da precarização massiva das
relações trabalhista, como meio de incremento do lucro, em prejuízo aos seus concorrentes. O MPT, no caso,
tendo em vista a gravidade da lesão, requereu indenização suplementar, com base no que permite a Lei Civil.
Procedimento no MPT: IC nº000033.2009.03.006/1.
Ação no TRT: nº0000702-32.2015.503.0059 (CNJ).
Fonte : MPT-MG