DIÁRIO DAASSEMBLEIA
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013 1
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ANO XL - Nº 125 - SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013. EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS
178º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO
101.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03
INDICAÇÃO................................................................................07
ORDEM DO DIA..........................................................................03
RESUMO DA ATA..........................................................................18
PAUTA...........................................................................................04
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA.....................................................19
SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................04
PARECER.......................................................................................22
PROJETO DE LEI.........................................................................05
PORTARIA....................................................................................23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO....................................06
REQUERIMENTO..........................................................................23
REQUERIMENTO.........................................................................06
MEMO............................................................................................23
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA................................................23
MESA DIRETORA
Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Max Barros (PMDB)
2.° Vice-Presidente: Deputado Eduardo Braide (PMN)
3.° Vice-Presidente: Deputado Marcelo Tavares (PSB)
4.° Vice-Presidente: Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Rogério Cafeteira (PMN)
Carlinhos Florêncio (PHS)
Dr. Pádua (PSD)
Zé Carlos (PT)
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO
PMDB - DEM - PTB
6. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
7. Deputado Max Barros (PMDB)
8. Deputado Roberto Costa (PMDB)
9. Deputado Stênio Rezende (PMDB)
10. Deputada Vianey Bringel (PMDB)
VICE-LÍDERES
Deputada Vianey Bringel
Deputado Antônio Pereira
1. Deputado Antônio Pereira (DEM)
2. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
3. Deputado Afonso Manoel (PMDB)
4. Deputado César Pires (DEM)
5. Deputado Fábio Braga (PMDB)
LÍDER
Deputado Roberto Costa
BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA
PT - PHS - PMN - PRB
1. Deputado Bira do Pindaré (PT)
2. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)
3. Deputado Eduardo Braide (PMN)
4. Deputada Francisca Primo (PT)
LÍDER
Deputado Marcos Caldas
5. Deputado Marcos Caldas (PRB)
6. Deputado Rogério Cafeteira (PMN)
7. Deputado Zé Carlos (PT)
VICE-LÍDER
Deputada Francisca Primo
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO
PSB - PC do B - PPS
1. Deputada Cleide Coutinho (PSB)
2. Deputada Eliziane Gama (PPS)
3. Deputado Marcelo Tavares (PSB)
4. Deputado Othelino Neto (PPS)
5. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)
VICE-LÍDER
Deputada Eliziane Gama
LÍDER
Deputado Rubens Pereira Júnior
BLOCO PARLAMENTAR
PSDB - PDT
1. Deputado Carlinhos Amorim (PDT)
2. Deputada Graça Paz (PDT)
3. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
LÍDER
Deputado Neto Evangelista
4. Deputado Neto Evangelista (PSDB)
5. Deputada Valéria Macedo (PDT)
VICE-LÍDER
Deputada Valéria Macedo
BLOCO DEMOCRÁTICO
PP - PSC - PSL - PEN - PR
1. Deputado Edson Araújo (PSL)
2. Deputado Jota Pinto (PEN)
3. Deputado Hélio Soares (PP)
LÍDER
Deputado Jota Pinto
4. Deputado Léo Cunha (PSC)
5. Deputado Raimundo Louro (PR)
VICE-LÍDER
Deputado Hélio Soares
PARTIDO VERDE - PV
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD
1.
2.
3.
4.
5.
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
André Fufuca - LÍDER
Alexandre Almeida
Carlos Alberto Milhomem
Camilo Figueiredo
Dr. Pádua
LIDERANÇA DO GOVERNO
LÍDER
Deputado César Pires
VICE-LÍDERES
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Magno Bacelar
1.
2.
3.
4.
Deputado
Deputado
Deputado
Deputado
Edilázio Júnior - LÍDER
Hemetério Weba
Magno Bacelar
Rigo Teles
SEM PARTIDO
1. Deputado Raimundo Cutrim
LICENCIADOS
1. Deputado Victor Mendes (PV)
2. Deputado Carlos Filho (PV)
3. Deputado Ricardo Murad (PMDB)
2
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)
I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Suplentes
Titulares
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Marcos Caldas
Deputado Jota Pinto
Deputado Neto Evangelista
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Raimundo Cutrim
Deputada Francisca Primo
Deputado Hélio Soares
Deputado Carlos Amorim
Deputado Cleide Coutinho
Deputado Rigo Teles
Deputado Fábio Braga
II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
PRESIDENTE
Edilázio Júnior
PRESIDENTE
Alexandre Almeida
VICE-PRESIDENTE
Carlos Alberto Milhomem
VICE-PRESIDENTE
Fábio Braga
REUNIÕES:
Terças-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Glacimar / Vera
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Leibe
Suplentes
Deputado Jota Pinto
Deputado Carlos Amorim
Deputado Othelino Neto
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado César Pires
Deputada Francisca Primo
Deputado Léo Cunha
Deputada Valéria Macêdo
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Hemetério Weba
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Roberto Costa
Deputado Marcos Caldas
PRESIDENTE
Francisca Primo
PRESIDENTE
Othelino Neto
VICE-PRESIDENTE
César Pires
VICE-PRESIDENTE
Antônio Pereira
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Maria das Dores
REUNIÕES:
Quintas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Lucimar
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputada Francisca Primo
Deputado Hélio Soares
Deputada Valéria Macêdo
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Rigo Teles
Deputado Stênio Rezende
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Raimundo Louro
Deputado Neto Evangelista
Deputado Othelino Neto
Deputado Magno Bacelar
Deputado Antônio Pereira
PRESIDENTE
Valéria Macêdo
PRESIDENTE
André Fufuca
VICE-PRESIDENTE
Cleide Coutinho
VICE-PRESIDENTE
Rigo Teles
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Antônia Andrade
REUNIÕES:
Segundas-Feiras | 15:00h
SECRETÁRIA
Elizabeth
Suplentes
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Edson Araújo
Deputada Graça Paz
Deputada Eliziane Gama
Deputado Magno Bacelar
Deputado César Pires
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Marcos Caldas
Deputado Raimundo Louro
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Rigo Teles
Deputado Roberto Costa
Titulares
PRESIDENTE
Eliziane Gama
PRESIDENTE
Raimundo Louro
VICE-PRESIDENTE
César Pires
VICE-PRESIDENTE
Vianey Bringel
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Silvana
REUNIÕES:
Terças-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Dulcimar
IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Suplentes
Titulares
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Léo Cunha
Deputado Neto Evangelista
Deputado Othelino Neto
Deputado Hemetério Weba
Deputado Antônio Pereira
Deputado André Fufuca
Deputado Marcos Caldas
Deputado Jota Pinto
Deputada Graça Paz
Deputada Eliziane Gama
Deputado Rigo Teles
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Léo Cunha
Deputado Carlos Amorim
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Magno Bacelar
Deputado Afonso Manoel
Deputado Camilo Figueiredo
Suplentes
Deputada Francisca Primo
Deputado Edson Araújo
Deputada Graça Paz
Deputado Othelino Neto
Deputado Hemetério Weba
Deputado Stênio Rezende
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado André Fufuca
Deputado Marcos Caldas
Deputado Jota Pinto
Deputado Neto Evangelista
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Rigo Teles
Deputado Fábio Braga
Suplentes
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Hélio Soares
Deputado Carlos Amorim
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Afonso Manoel
Titulares
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Raimundo Louro
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
Deputado Hemetério Weba
Deputada Vianey Bringel
Deputado Bira do Pindaré
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputado Jota Pinto
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Othelino Neto
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Antônio Pereira
Deputado Marcos Caldas
X - Comissão de Ética
PRESIDENTE
Léo Cunha
PRESIDENTE
Magno Bacelar
VICE-PRESIDENTE
Othelino Neto
VICE-PRESIDENTE
Roberto Costa
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Eunes / Valdenise
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Célia
Titulares
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Marcos Caldas
Deputado Raimundo Louro
Deputada Graça Paz
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Magno Bacelar
Deputado Roberto Costa
Suplentes
Deputado André Fufuca
Deputada Francisca Primo
Deputado Edson Araújo
Deputado Neto Evangeslista
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Rigo Teles
Deputado Manoel Ribeiro
XII - Comissão de Segurança Pública
XI - Comissão de Assuntos Econômicos
Titulares
Suplentes
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Léo Cunha
Deputada Graça Paz
Deputada Eliziane Gama
Deputado Rigo Teles
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado César Pires
VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos
VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
Titulares
Titulares
Deputado Marcos Caldas
Deputado Edson Araújo
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Othelino Neto
Deputado Hemetério Weba
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Roberto Costa
VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
V - Comissão de Saúde
Titulares
Suplentes
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Marcos Caldas
Deputado Jota Pinto
Deputado Neto Evangelista
Deputado Rubens Pereira Júnior
Deputado Hemetério Weba
Deputada Vianey Bringel
IV - Comissão de Administração Pública,
Seguridade Social e Relações de Trabalho
III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Titulares
Titulares
Deputado Alexandre Almeida
Deputada Francisca Primo
Deputado Hélio Soares
Deputada Valéria Macêdo
Deputado Eliziane Gama
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Fábio Braga
PRESIDENTE
Bira do Pindaré
PRESIDENTE
Roberto Costa
VICE-PRESIDENTE
Afonso Manoel
VICE-PRESIDENTE
Graça Paz
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Lúcia
REUNIÕES:
Quartas-Feiras | 08:30h
SECRETÁRIA
Iranise / Helena
Titulares
Deputado Léo Cunha
Deputada Graça Paz
Deputada Cleide Coutinho
Deputado Rigo Teles
Deputado Roberto Costa
Deputada Francisca Primo
Deputado Raimundo Cutrim
Suplentes
Deputado Hélio Soares
Deputado Carlos Amorim
Deputada Eliziane Gama
Deputado Edilázio Júnior
Deputado Afonso Manoel
Deputado Marcos Caldas
Deputado André Fufuca
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2013 – 3ª FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE
1º ORADOR (A) – INSCRITO (A) POR 30 MINUTOS
TEMPOS DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
PARTIDO VERDE.............................................................6
BLOCO DEMOCRÁTICO.................................................7
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD.....................9
BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA..................................10
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO..............14
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.......................7
BLOCO PARLAMENTAR PDT - PSDB............................7
MINUTOS
MINUTOS
MINUTOS
MINUTOS
MINUTOS
MINUTOS
MINUTOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.08.2013 – TERÇA-FEIRA
I - PARECER EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM REDAÇÃO FINAL - ÚNICO TURNO
1. PARECER Nº 28 7/2013, DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO
FINAL À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 004/
2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX BARROS, QUE
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, PARÁGRAFO ÚNICO
AO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APROVADA EM
SEUS TURNOS REGIMENTAIS, NA FORMA DE
SUBSTITUTIVO. RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM.
II – PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (MP N.º 150/2012)
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE URGÊNCIA
1. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 002/2013, DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA,
ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 150/2013 DO PODER
EXECUTIVO, ENCAMINHADA PELA MENSAGEM N° 046/2013,
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE
CARGOS EM COMISSÃO NO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHÃO – INMEQ/MA.
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA
E
CIDADANIA
DE
CONFORMIDADE COM O § 1º, DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 450/2004, ACATANDO EMENDA OFERECIDA
PELA REFERIDA COMISSÃO. - RELATOR DEPUTADO JOTA
PINTO.
3
2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 149/2013, ENCAMINHADA
PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 044/13, DISPÕE
SOBRE A EXTINÇÃO DOS CONSELHOS DE GESTÃO
ESTRATÉGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE GOVERNO, DE
ARTICULAÇÃO REGIONAL E DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, EM CONFORMIDADE COM O §1°
DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 450/2004. RELATOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR.
IV – PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE URGÊNCIA
1. PROJETO DE LEI Nº 179/2013, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 045/13), QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE TIMON
O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, REUNIDAS CONJUNTAMENTE. –
RELATOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR.
V – PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 020/
2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLIO SOARES, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE
APOIO AOS CONSÓRCIOS DOS MUNICÍPIOS DA ESTRADA
DE FERRO CARAJÁS–COMEFEC, NO ESTADO DO
MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - COM
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA. – RELATOR DEPUTADO JOTA
PINTO. TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
DO AUTOR EM PLENÁRIO (1ª SESSÃO).
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 021/
2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM, QUE
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR
MÁRIO RAIMUNDO ALVES FILHO, NATURAL DE
ESPERANTINA, ESTADO DO PIAUÍ. - COM PARECER
FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E CIDADANIA. – RELATOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO
ORDINÁRIAANTERIOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
EM PLENÁRIO (1ª SESSÃO).
VI – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
III – MEDIDAS PROVISÓRIAS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE URGÊNCIA
1.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 148/2013, ENCAMINHADA
PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 043/13, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, NO PREÇO DO LITRO DE LEITE DE VACA PAGO
A PRODUTORES E LATICÍNIOS, NO ÂMBITO DO
PROGRAMA LEITE É VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM
CONFORMIDADE COM O §1° DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 450/2004. - RELATOR DEPUTADO CARLOS
ALBERTO MILHOMEM.
1.REQUERIMENTOS NºS 307 E 308/2013, DE AUTORIA
DOS DEPUTADOS JOTA PINTO E EDILÁZIO JÚNIOR, QUE
REQUEREM DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA
ENCAMINHADA MESAGEM DE CONGRATULAÇÕES AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA, PARABENIZANDO-O PELA SUA ELEIÇÃO COMO
MEMBRO
EFETIVO
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORALDO MARANHÃO, CATEGORIA JUIZ DE DIREITO,
PARA O BIÊNIO 2013-2015, OCORRIDA NO TRIBUNAL DE
J USTIÇ
DO
MARANHÃO,
DURANTE
SESSÃO
ADMINISTRATIVA DE 21 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
2. REQUERIMENTO Nº 309/2013, DE AUTORIA DO
DEPUTADO STÊNIO RESENDE, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADOS OS TRÂMITES
4
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
REGIMENTAIS E DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE
URGÊNCIA, O PROJ ETO DE LEI Nº 200 /2013, DE SUA
AUTORIA, QUE ALTERA A LEI Nº 9.769, DE MARÇO DE 2013.
3. REQUERIMENTO Nº 311/2013, DE AUTORIA DOS
DEPUTADOS FÁBIO BRAGA E CARLINHOS FLORÊNCIO,
QUE REQUEREM DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA
REALIZADA SESSÃO SOLENE, NO DIA 04 DE SETEMBRO DE
2013, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR O ANIVERSÁRIO
DE FUNDAÇÃO DE 40 ANOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE
PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA.
4. REQUERIMENTO N° 306/2013, DE AUTORIA DO
DEPUTADO LÉO CUNHA, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO
O PLENÁRIO, SEJA ENVIADA MENSAGEM DE
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, A SENHORA CLARICE
HAICKEL, FUNDADORA DA CRECHE ESCOLA SEMENTINHA,
EXTENSIVA A SENHORA VALDERÊS MARIA COUTO DE
MELO, ATUAL PRESIDENTA DA MESMA, PELOS 20 ANOS DE
SUA FUNDAÇÃO, COMEMORADOS NO CORRENTE MÊS.
TRANSFERIDA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SESSÃO
ORDINÁRIAANTERIOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
EM PLENÁRIO (1ª SESSÃO).
VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
1. REQUERIMENTO Nº 310/2013, DE AUTORIA DO
DEPUTADO MARCOS CALDAS, QUE REQUER DEPOIS DE
OUVIDA A MESA, SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO
PLENÁRIO O PARECER Nº 273/2013, DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO
PROJETO DE LEI Nº 170/2013, DE SUA AUTORIA.
PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA
DATA: 27/08/2013 – TERÇA-FEIRA
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 203/13, de autoria da Senhora
Deputada Francisca Primo, que disciplina a comercialização de
alimentos nas escolas de educação básica com a elaboração de cardápios
do programa de alimentação escolar e promover ações para a
alimentação e nutrição adequadas de crianças e dolescentes.
2. PROJETO DE LEI Nº 204/13, de autoria da Senhora
Deputada Gardência Castelo, que determina que o Certificado de
Registro Veicular – CRV, conste a quilometragem exibida no hodômetro
dos veículos automotores, atualizando a cada vistoria e/ou quando da
transferência de propriedade no âmbito do Estado do Maranhão e dá
outras providências.
3. PROJETO DE LEI N] 205/13, de autoria do Senhor
Deputado Hemetério Weba, que considera de Utilidade Pública, a
Associação dos Moradores de Presidente Médice, com sede e foro no
Município de Presidente Médice-Ma.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/13, de
autoria do Senhor Deputado Afonso Manoel, que concede a Medalha
Manoel Bequimão, ao Senhor José Arteiro da Silva.
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 201/13, de autoria do Senhor
Deputado Hélio Soares, que institui o Dia Estadual da Construção
Social no Maranhão, a ser comemorado no dia 17 de agosto de cada
ano.
2. PROJETO DE LEI Nº 202/13, de autoria da Senhora
Deputada Valéria macêdo, que denomina de Hospital Luiz Oliveira
Carvalho, o Hospital Estadual do Município de Ribamar Fiquene,
Estado do Maranhão.
3. MOÇÃO Nº 009/13, de autoria de vários Senhores
Parlamentares, que seja encaminhada mensagem aos Senhores Senadores
da bancada maranhense no Senado Federal pedindo-lhes que apoiem a
alteração efetuada pela Câmara Federal dos Deputados no Projeto de
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Lei nº 8.035/2010, favorável à manutenção das escolas geridas pelas
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE’s.
ORDINÁRIA 3ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 199/13, de autoria do Senhor
Deputado Edilázio Junior, que considera de Utilidade Pública, a União
das Famílias Moradoras da Vila Esperança – UFAVE, com sede e foro
em São Luis-MA.
2. PROJETO DE LEI Nº 200/13, de autoria do Senhor
Deputado Stênio Resende, que altera o art. 1º da Lei nº 9.769, de 18 de
março de 2013.
3. MOÇÃO Nº 008/13, de autoria do Senhor Deputado Hélio
Soares, seja enviada mensagem de aplausos e congratulações ao
consagrado cineasta maranhense Arturo Sabóia, pela distinção
internacional recebida , no 41º Festival de Cinema de Gramado, no
Rio Grande do Sul, no último sábado, dia 17 de agosto, com o filme de
curta metragem “ACALANTO”.
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO
PALÁCIO MANOEL BECKMAN, em 26 DE AGOSTO de 2013.
Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Sétima Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado
do Maranhão, realizada no dia vinte e seis de agosto do ano de
dois mil e treze.
Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Zé Carlos.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Carlinhos
Florêncio.
Às dezesseis horas, presentes os Senhores Deputados: Afonso
Manoel, André Fufuca, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Carlinhos
Florêncio, Carlos Alberto Milhomem, Carlos Amorim, Cleide Coutinho,
Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Fábio Braga, Francisca
Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Hemetério Weba, Jota Pinto,
Magno Bacelar, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Max Barros, Neto
Evangelista, Othelino Neto, Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Roberto
Costa, Rubens Pereira Júnior, Valéria Macêdo e Zé Carlos. Ausentes:
Alexandre Almeida, Antônio Pereira, Camilo Figueiredo, César Pires,
Doutor Pádua, Eliziane Gama, Hélio Soares, Léo Cunha, Manoel
Ribeiro, Raimundo Louro, Rogério Cafeteira, Stênio Rezende e Vianey
Bringel.
I – ABERTURA.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Com a palavra, o Senhor Segundo Secretário para fazer a
leitura da Ata da sessão anterior e do texto Bíblico.
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADO
CARLINHOS FLORÊNCIO (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida, Senhor
Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Ata lida e considerada aprovada.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Com a palavra, o Senhor Primeiro Secretário para fazer a
leitura do Expediente.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO ZÉ CARLOS - (lê Expediente).
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
II – EXPEDIENTE.
PROJETO DE LEI Nº 203 / 13
Disciplina a comercialização de alimentos nas
escolas de educação básica com a elaboração de
cardápios do programa de alimentação escolar e
promover ações para a alimentação e nutrição
adequadas de crianças e adolescentes.
Art. 1º - Fica disciplinada no âmbito do Estado do Maranhão
a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica com a
elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar e promover
ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
Parágrafo Único – A comercialização deverá ser feita por
estabelecimentos previamente licenciados pela autoridade sanitária
competente estadual ou municipal mediante a expedição do competente
alvará.
Art. 2º - Não serão licenciados nem terão seus alvarás renovados
os estabelecimentos situados em escolas de educação básica que
venderem bebidas de baixo teor nutricional ou alimentos ricos em açúcar,
gordura saturada, gordura trans ou sódio.
Art. 3º - O Sistema Único de Saúde desenvolverá ações de
educação nutricional, de promoção de alimentação saudável e de
prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas
à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por objetivo a conscientização da
população sobre a importância de uma alimentação sadia e econômica,
além dos cuidados que devemos ter para evitar os problemas que
podem advir de uma má alimentação, levar as escolas a oferecerem
produtos mais saudáveis e, às crianças e aos adolescentes, a recriarem
seus hábitos alimentares como também influenciarem positivamente
os pais em casa.
A obesidade atualmente pode ser considerada um problema de
saúde infantil que poderá ser um fator de alto risco para a obesidade
entre os adultos, pois setenta a oitenta por cento dos adolescentes
obesos, poderão se transformar em adultos obesos.
O controle da venda de alimentos nas cantinas escolares é uma
abordagem já adotada em vários estados onde citamos como exemplo o
Estado de Santa Catarina que proibiu a venda de guloseimas e
refrigerantes e obrigou a vender pelo menos dois tipos de frutas da
estação. Já no Estado do Paraná foram definidos padrões técnicos de
qualidade nutricional e regulamentou a comercialização de produtos
oferecidos em lanchonetes escolares.
Portanto o principal objetivo deste projeto é diminuir este
índice com ações políticas que buscam normatizações para prevenir e
controlar a obesidade infantil e das doenças crônicas decorrentes de
uma má alimentação.
PLENÁRIO “DEP. NAGIB HAICKEL”, DO PALÁCIO
“MANUEL BECKMAN”, em São Luís (MA), 21 de agosto de 2013.
- FRANCISCA PRIMO - Deputada Estadual/PT
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204 / 13
Determina que no Certificado de Registro Veicular
– CRV, conste a quilometragem exibida no
hodômetro dos veículos automotores, atualizando
a cada vistoria e/ou quando da transferência de
propriedade no âmbito do estado do Maranhão e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica determinado que o Departamento Estadual de
Transito do Maranhão - DETRAN, fará constar no Certificado de
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
5
Registro Veicular – CRV, dos veículos automotores que passarem pelo
seu crivo, a quilometragem exibida no ato da vistoria periódica, seja
essa vistoria realizada para efeito de registro de uma nova matricula;
seja realizada para efeito de renovação da matricula já existente; seja
para transferência de propriedade do veículo, ou seja, enfim, por
quaisquer outros motivos que exijam uma inspeção por parte do órgão,
mantendo, dessa forma, nos seus arquivos, a curva histórica das
quilometragens registradas em vistorias anteriores, no âmbito do estado
do Maranhão.
Parágrafo único – caso seja constatada alguma alteração para
baixo na quilometragem do veículo, quando por ocasião das vistorias
regulares, e tendo restado provado a burla, o veiculo será apreendido
para averiguação mais pormenorizada, submetendo o proprietário e/
ou seus responsáveis, às sanções legais de que trata à matéria;
Art. 2º - Caberá também ao Detran-MA, por ocasião da
expedição anual do CRV, a anotação e consequente inclusão no banco
de dados do órgão, o número de quilômetros rodados que estiverem
exibidos no hodômetro do veiculo vistoriado;
Parágrafo único - O Certificado de Registro Veicular - CRV de
que trata o caput deste artigo terá um campo obrigatório destinado ao
lançamento da quilometragem rodada pelo veículo.
Art. 3º O Detran – MA incluirá no seu banco de dados essa
informação, que poderá ser acessada via internet, obedecendo aos
mesmos critérios que norteiam a consulta de multas, acrescentando-se
o número do Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam e
dados do proprietário do veículo;
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Nagib Haickel, do Palácio Manoel Bequimão, em 21
de Agosto de 2013 - Deputada Gardênia Castelo
JUSTIFICATIVA
A imprensa brasileira não para de divulgar a ação permanente
de alguns dos profissionais que fazem o setor automotivo brasileiro,
os quais, na tentativa de valorizar o aspecto físico de um veiculo
usado, e por via consequência aumentar seu valor de revenda, não
possuem qualquer escrúpulo em adulterar para baixo a quilometragem
registrada no hodômetro do mesmo, enganando o comprador de forma
criminosa, haja vista que uma quilometragem falsa, esconde a
necessidade da reposição de algumas peças, acessórios ou serviços
considerados fundamentais para o seu funcionamento, como as correias
de transmissão, por exemplo, que possuem vida útil e que submete o
proprietário a grandes riscos e incertezas quando não substituídas nas
épocas apontadas pelos fabricantes.
Ainda nesta quarta feira, dia 21 de agosto de 2013, o jornal da
globo “ Bom dia Brasil”, exibiu uma matéria mostrando de que forma
essa burla é feita Brasil afora, e enfocando os riscos que elas podem
acarretar para o condutor de um veiculo que teve seu hodômetro
adulterado.
Nesse sentido, peço aos ilustres pares que acatem o presente
projeto de lei, tendo em vista que a partir dele, as adulterações
criminosas certamente desaparecerão assegurando mais transparência
e tranquilidade para quem precisa adquirir um veiculo usado, e, na
maior das vezes, não conhece bem sua procedência. Pelo menos o
adquirente poderá consultar pela internet o grau de desgaste do veiculo
pretendido no seu conjunto.
Plenário Nagib Haickel, do Palácio Manoel Bequimão, em 21
de Agosto de 2013 - Deputada Gardênia Castelo
PROJETO DE LEI N.º 205 / 13
Considera de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores de Presidente Médici - MA
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação
dos Moradores de Presidente Médici - MA, com sede e foro no
Município de Presidente Médici, CNPJ nº 07.157.464/0001-55.
6
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Deputado “Nagib Haickel” do “Palácio Manoel
Bequimão”, em 22 de agosto de 2013. - HEMETÉRIO WEBA Deputado Estadual
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009 / 13
CONCEDE a Medalha “Manoel Bequimão” ao
Senhor José Arteiro da Silva.
Art.1º - Fica conceituada a Medalha “Manoel Bequimão” ao
Senhor José Arteiro da Silva.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA DAS SESSÔES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 22 de Agosto de 2013. - AFONSO
MANOEL - Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA
A concessão da Medalha “Manoel Bequimão” ao Senhor José
Arteiro da Silva, é um reconhecimento do seu trabalho e atuação em
prol da sociedade maranhense, além de sua profícua vida dedicada em
coordenar, proteger, orientar e representar as categorias econômicas
compreendidas no plano da Confederação Nacional do Comércio, bem
como, defender os princípios da liberdade do comércio, em harmonia
com o bem-estar social.
José Arteiro da Silva, é Cearense, nascido em Itarema no
Estado do Ceará, em 03 de novembro de 1938, filho de Francisco
Guilherme da Silva e Rita Veríssimo de Oliveira Silva.
Antes de fixar residência no Maranhão, morou por algum tempo
no vizinho estado do Piauí, em Acaraú e Teresina.
Chegou a São Luís em abril de 1961, onde se tornou empresário
e constituiu família.
Bacharelou-se em Administração de Empresas e na condição
de sócio proprietário das Empresas J. A. Silva e J. Arteiro e CIA
LTDA ingressou na vida Sindical, no período de 1977 à 1983. Foi
Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Luís. Desde
1977 é membro do Conselho Deliberativo SEBRAE, Presidente do
SESC e do SENAC, no Maranhão, a partir de 22 de abril de 1983.
Diretor da Associação Comercial do Maranhão desde 1988. Diretor da
Confederação Nacional do Comércio desde 1977 onde hoje exerce as
funções de Vice-Presidente e atual Presidente da Federação do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo do Estado – FECOMÉRCIO – MA.
Pela sua vida de dedicação ao Maranhão José Arteiro recebeu
as seguintes Comendas:
“Medalha Brigadeiro Falcão”, do Mérito Militar, recebida em
1986. Diploma de Colaborador do Exército, em 1987. Medalha do
Mérito Timbira, recebida em 1986. Diploma de Membro Honorário
do 24º Batalhão de Caçadores, em 1987. Diploma de Mérito, conferida
pelo Movimento Escoteiro – União dos Escoteiros do Brasil, em 1987.
Título de Doutor “Honores Causa”, conferido pela Universidade
Federal do Maranhão, em 1987. Homenagem pelos serviços prestados
em prol do entendimento Capital e Trabalho, neste Estado, conferida
pelo Sr. Delegado Regional do Trabalho, em 1988. Medalha
comemorativa dos 20 anos da Federação das Indústrias do Estado do
Maranhão – FIEMA, em 1988. Personalidade do ano, em 1988,
conferido pelo Sistema Difusora de Comunicação e a Cronista-Social
do Jornal “O Debate”. Diploma do Mérito Contábil Maranhense,
conferido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão, em
1988. Título da Ordem das Bandeiras, no Grau Comendador, conferido
pela Sociedade de Estudos e Problemas Brasileiros, em 1988. Diploma
de “Benção Apostólica Especial”, concedido por sua Santidade o Papa
João Paulo II, por ocasião do ano Mariano 1988. Diploma de Amigo da
Marinha do Brasil. Grau de Grande Oficial da Ordem dos Timbiras,
conferido pelo Governo do Estado do Maranhão, em 1990. Comenda
da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, insígnia da ordem
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
correspondente do grau de comendador e respectivo diploma, conferido
pelo Tribunal Regional do Trabalho, no Estado do Maranhão, Título
de cidadão Ludovicense, conferido pela Câmara Municipal de São
Luís. Comenda da Ordem do Mérito Comercial, na Classe de
Comendador, conferida, pela Confederação Nacional do Comércio.
Pelos motivos elencados do inserido contexto, é que solícito
aos meus nobres pares apoio para aprovação desta propositura.
SALA DAS SESSÔES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 22 de Agosto de 2013. - AFONSO
MANOEL - Deputado Estadual
REQUERIMENTO Nº 307 / 13
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, que depois de ouvida a Mesa,
seja encaminhado Manifesto de aplausos e reconhecimento ao
Excelentíssimo Senhor Doutor José Eulálio Figueiredo de Almeida –
Juiz Titular do Juizado Especial de Trânsito da Comarca de São Luis,
Estado do Maranhão, pela vitória na eleição para o Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão – TRE/MA.
Tal conquista, foi o reconhecimento de um trabalho dinâmico e
empreendedor, diante do judiciário maranhense.
Solicito por fim, que desta manifestação dê-se ciência à
Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado Do Maranhão, a Corregedoria Geral de
Justiça, a Associação dos Magistrados do Estado do Maranhão e ao
Exmo. Sr. Presidente do TRE-MA, do presente requerimento de
aplausos
PLENÁRIO “NAGIB HAICKEL”, SÃO LUIS 22 DE
AGOSTO DE 2013 - JOTA PINTO - DEPUTADO ESTADUAL
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 27.08.13
EM:26.08.13
REQUERIMENTO Nº 308 / 13
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência que depois de
ouvido o Plenário, seja encaminhada mensagem de congratulações ao
Excelentíssimo Senhor JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE
ALMEIDA, parabenizando-o pela sua eleição como membro efetivo
do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, categoria Juiz de Direito,
para o biênio 2013-2015, ocorrida no Tribunal de Justiça do Maranhão,
durante sessão administrativa de 21 de agosto do corrente ano.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO, 22 de agosto de 2013. - Edilázio Júnior - Deputado
Estadual - PV
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 27.08.13
EM:26.08.13
REQUERIMENTO Nº 309 / 2013
Senhor Presidente,
Na forma do que dispõe o Regimento Interno desta Assembleia
(Art. 163, inciso III), Requeiro a Vossa Excelência, que após ouvido o
Plenário, seja dispensado dos Tramites regimentares e discutido e
Votado em regime de Urgência, o Projeto de Lei de Nº 200/2013, de
minha autoria que Altera a Lei de Nº 9.769/2013, de Março de 2013.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
PLENÁRIO GERVASIO SANTOS DO PALÁCIO MANOEL
BEQUIMÃO, em 22 de Agosto de 2013. - STENIO RESENDE - Dep.
Estadual – PMDB
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 27.08.13
EM:26.08.13
REQUERIMENTO Nº 310 / 13
Senhor Presidente,
Nos termos do que dispõe o artigo 182 § 4º , do Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, requeiro a Vossa
Excelência, que depois de ouvida a Mesa, seja submetido à deliberação
do Plenário o Parecer nº 273/2013, da Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania, contrário ao Projeto de Lei nº 170/2013, de minha autoria.
Plenário Deputado Nagib Haickel, em 22 de agosto de 2013. MARCOS CALDAS - Deputado Estadual - Líder do Bloco da União
Democrática - PRB
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 27.08.13
EM:26.08.13
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
7
INDICAÇÃO Nº 642 / 13
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da Assembelia
Legislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação seja
encaminhado expediente à ilustríssima Senhora CRISTINA
GONÇALVES, Gerente de Relações Institucionais da OI TELEMAR,
solicitando a instalação de telefones de uso público – TUP ( ORELHÃO)
ou Torre para Celular, no Cocal, o povoado possui 800 habitantes e
esta 32 km de distância da sede do município de Santo Amaro/MA.
Considerando que as comunicações promovem o
desenvolvimento, a integração e o progresso social, que a popularização
do uso do telefone agiliza a comunicação e democratiza o acesso à
informação, que considerando ainda que a maioria dos domicílios de
população de baixa renda não possui telefones e no caso de uma
emergência dificulta ainda mais a vida dessas pessoas sofridas. Com as
instalações dos telefones públicos ou torre de celular no referido
povoado, certamente trará grandes vantagens aos seus moradores que
são obrigados a se dirigirem às localidades vizinhas já assistidas pela
TELEMAR (OI) à procura desse benefício.
Assembleia Legislativa do Maranhão em São Luís, 23 de Agosto
de 2013. - CÉSAR PIRES - Deputado Estadual – PFL - “Incluindo o
Maranhão pelo Conhecimento”
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
REQUERIMENTO Nº 311 / 13
INDICAÇÃO Nº 643 /13
Senhor Presidente,
Senhor Presidente,
Nos termos do que dispõe o Regimento Interno deste Poder,
requeiro a Vossa Excelência que, após a aprovação do Plenário, seja
realizada Sessão Solene, no dia 04 de setembro de 2013, para
homenagear a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(EMBRAPA), pela passagem de seus 40 (quarenta) anos de fundação.
Plenário Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman da
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, em 26 de agosto de
2013. - Fábio Braga - Deputado Estadual - Carlinhos Florêncio Deputado Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE
DETERMINOU
A
INCLUSÃO
DO
REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 27.08.13
EM:26.08.13
INDICAÇÃO Nº 641 / 13
Senhor Presidente,
Na forma Regimental requeiro a Vossa Excelência, que após
ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Comandante Geral do 24º Batalhão de Caçadores, CEL. HEBER
COSTA, para que informe a esta CASA sobre os lamentáveis fatos
ocorridos nos dias 21 e 22 deste, no município de BURITICUPU,
onde a população denuncia atos libidinosos cometidos pelos militares
do Exército Brasileiro destacados para aquela região.
Tais fatos foram tornados públicos por meio da mídia e internet
local.
Plenário “Dep. Nagib Haickel”, do Palácio “Manuel Beckman”,
em São Luís (MA), 22 de agosto de 2013. - FRANCISCA PRIMO Deputada Estadual/PT
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que depois
de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente ao Senhor João Reis
Moreira Lima, Diretor Presidente da Companhia de Saneamento
Ambiental do Maranhão – CAEMA, solicitando providências
necessárias para que determine a execução de um Poço Artesiano no
bairro Vila Esperança, localizado ao lado direito da BR 135, Km 05,
Município de São Luís– MA.
O citado bairro ocupa uma área de 297 hectares, onde residem
cerca de duas mil e quinhentas famílias, assim a água trará um grande
benefício para esses moradores, proporcionando impactos na qualidade
de vida dos mesmos.
PLENÁRIO “DEPUTADO NAGIB HAICKEL” DO
PALÁCIO “MANOEL BEQUIMÃO”, em 22 de agosto de 2013. EDILÁZIO JÚNIOR - Deputado Estadual – PV
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 644 / 13
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência que, após
ouvida a mesa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito de São José de Ribamar, Senhor Gil Cutrim, no sentido de
autorizar o órgão competente proceder serviços de recuperação da Av.
Principal do Parque Vitória, assim como suas transversais.
Os moradores do Parque Vitória, vem com toda razão,
reclamando do estado de conservação das ruas daquele populoso bairro,
chegando a imaginar terem sido esquecidos pelo gestor municipal, coisa
que não queremos acreditar, haja vista, o prefeito Gil Cutrim está
envidando todos os esforços no sentido de proporcionar melhorias da
malha viária do seu município.
Os moradores do Parque Vitoria, no inicio do ano, chegaram a
interditar o trânsito de pedestres e veículos, principalmente no trecho
8
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para tanto, foi
improvisada uma espécie de cerca, com pedaços de bambus, estacas e
pneus, se tornando impossível a passagem por aquele local, e mesmo
assim o poder público não tomou as medidas necessárias, sendo apenas
executado um paliativo mais conhecido como “tapa-buracos”, que com
as graves chuvas que caíram em nossa cidade o problema retornou
ainda mais grave.
A aprovação da presente proposição em muito contribuirá
com a melhoria da qualidade de vida daquela comunidade, ensejando,
por conseqüência, o crescimento do tão propagado índice de
desenvolvimento humano do povo Ribamarense.
Plenário “Deputado Nagib Haickel” do Palácio “Manoel
Bequimão”. São Luís, 26 de agosto de 2013. - Raimundo Soares Cutrim
- Deputado Estadual
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 645 / 13
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação seja
encaminhada à Senhora Governadora do Estado do Maranhão, Roseana
Sarney Murad, e ao Senhor Secretário de Estado da Educação, Pedro
Fernandes, solicitando reforma da Casa dos Estudantes Secundários
do Maranhão – C.E.S.M, uma vez que se encontra com condições
físicas precárias. Assim, tem deixado de desempenhar sua essencial
função de abrigar e apoiar os estudantes vindos do interior para estudar
na capital.
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, 22 de agosto
de 2013. - Bira do Pindaré - Dep. Estadual
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 646 / 13
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno da Assembléia
Legislativa do Maranhão, Requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a
Mesa Diretora, seja encaminhado ofício a EXMA. GOVERNADORA
DO ESTADO DO MARANHÃO, SENHORA ROSEANA SARNEY,
solicitando providências no sentido de determinar, QUE SEJA
ANALISADA E ALOCADA A FONTE DE RECURSO PARA
CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO –
CBMMA, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA (MA), considerando
a importância da referida unidade, no que tange a execução de atividades
de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamento e
socorros públicos no âmbito da cidade de Açailândia, detentora da
segunda maior economia do Estado.
Açailândia cresce assustadoramente e as indústrias siderúrgicas
instaladas no município formam um importante pólo industrial onde o
ferro gusa é o principal produto de exportação.
A cidade de Açailândia pertence à Microrregião de Imperatriz,
que se divide em 16 municípios, aglutinando mais de meio milhão de
pessoas, somente Açailândia segundo dados do IBGE, Censo 2010,
conta com uma população de 104.013 habitantes.
Urge a necessidade de ampliar as bases do Corpo de Bombeiros
no Estado e Açailândia está entre os municípios do sudoeste do Estado
que precisa de uma unidade da corporação, haja vista que a cidade
cresce e com o crescimento surgem os problemas, dentre eles salvar
vidas que não é uma tarefa fácil.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
São poucos homens na corporação para atender quase cinco
milhões de maranhenses espalhados pelas cidades interioranas.
Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, 26 de Agosto
de 2013. - HÉLIO SOARES - DEP. ESTADUAL – PP [email protected]
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO ZÉ CARLOS - Expediente lido, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Expediente lido. À publicação.
III - PEQUENO EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Concedo a palavra à deputada Cleide.
A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO (sem
revisão da oradora) - Senhor presidente, membros da Mesa, deputados,
deputadas, imprensa, galeria, telespectadores, venho aqui muito
contente, muito alegre, porque venho relatar eventos que ocorreram
nesse fim de semana e que foram marcantes. Esses eventos
determinaram as diferenças de conduta das pessoas que querem
governar das pessoas que atualmente governam. Enquanto os que estão
no poder fazem parcerias institucionais que chamo de promocionais e
de eleitorais, porque essas parcerias poucas coisas acrescentam aos
nossos prefeitos, ao nosso povo. Do outro lado, a expectativa de
todos é para que ocorra uma verdadeira mudança. Por isso é que, lá na
cidade de São Domingos, o prefeito Kleber Tratorzinho,e a Câmara, na
presença de centenas de pessoas entregou ao Presidente da Embratrur
o título de cidadão daquela cidade. Uma forma de agradecer os relevantes
serviços que foram feitos através de suas Emendas. Lá em Tuntum,
tive a honra, a felicidade de também ser agraciada com o título de
cidadão de Tuntum, juntamente com o deputado federal, ex-deputado
federal Flávio Dino e devo dizer que a emoção foi grande. Porque quem
trabalha com seriedade, colhe. E vi uma frase do Albert Camus, um
romancista, filósofo francês, e ele dizia o seguinte: “a verdadeira
generosidade para com o futuro consiste em dar tudo ao presente”.
Claro que aquele governante que não faz no presente, que não libera
verbas, que não libera emendas, vejoaqui os deputados da própria
situação reclamando que minimamente as suas emendas para serem
liberadas tem que ser um processo doloroso. Assim é que, lá em
Tuntum, o prefeito Tema e os vereadores, através de indicação, fizeram
com que eu e o ex-deputado Flávio Dino ficássemos felizes, porque
vimos o nosso trabalho reconhecido. Mas de lá fomos a Presidente
Dutra. Fiquei assim bastante espantada porque o Flávio Dino recebeu
o título que foi dado pela Câmara, mas o atual governo do Estado,
através de pressão em cima do prefeito, não permitiu que o título fosse
entregue a quem merecia, a quem foi indicado que é o Flávio Dino. Eu
disse naquela hora e repito agora, um verdadeiro título não é aquele
papel que se entrega na Câmara. O verdadeiro título é a intenção dos
vereadores que representamo povo de Presidente Dutra, o verdadeiro
título Flávio Dino e nós que o acompanhamos trouxemos no coração,
porque vimos ali o reconhecimento real do povo ao trabalho do Dr.
Flávio Dino. E com isso quero deixar esta tribuna muito contente
porque assistimos nessas três cidades a aclamação que foi a vontade
do povo de uma mudança real e essa mudança, com certeza, ocorrerá,
não importam as pressões, não importam as ameaças, não importa se
a governadora Roseana impede de passar o título às mãos do Dr.
Flávio Dino, o que importa é que nas mãos do Flávio Dino, no coração
do Flávio Dino está o sentimento de honra, de orgulho de ser
maranhense e de ter plantado a semente que agora vai florescer nas
próximas eleições quando o povo em um gesto de reconhecimento
votar no seu nome para governador deste Estado. Muito obrigada.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Zé Carlos.
O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS (sem revisão do
orador) - Senhor presidente, deputadas e deputados aqui presentes,
galeria, imprensa, internautas, venho a esta tribuna para compartilhar
com esse TAC que foi assinado e muito bem replicado nas mídias
sociais, nos jornais que foi a assinatura desse termo de ajustamento de
conduta com a prefeitura de Ribamar, Caixa Econômica Federal e
Ministério das Cidades. Eu quero dizer do nosso contentamento por
estarmos engajado nessa luta e parabenizar o prefeito Gil Cutrim por
esse ato deputado Braide, de reconhecimento da necessidade de se
fazer justiça com aquelas pessoas que foram sorteadas e que vão ser
sorteadas para quase 12 mil unidades habitacionais no município de
Ribamar, construídas em terras daquele município. 12 mil deputado
Braide, isso representa quase 60 mil pessoas que seriam beneficiadas
ou seriam prejudicadas se realmente esse TAC deputado Bira, não
tivesse sido assinado. Lembro da nossa luta desde de 2012 mostrando
tecnicamente a viabilidade da prefeitura poder abrir mão deste recurso,
deste ITBI que deputada Graça, é muito, quase R$ 1.250,00 para cada
família daquelas é muito dinheiro principalmente para elas que, às
vezes, nem salário mínimo ganham. O fato é que o prefeito conseguiu
intermediar ou mediar ou aceitar essa situação, e agora todas essas
famílias estão isentas do ITBI e mais importante deputada Graça,
aqueles que pagaram quase 1.500, famílias vão ter esses recursos
devolvidos. Essa luta deputado Bira que V. Exa tão bem conhece, que
nós lutamos juntos para isso e a proposta, inclusive, agora, também
com uma outra notícia da desocupação desse empreendimento que a
bem da verdade coloco como se V. Exa tivesse incentivado aquelas
invasões. Eu sou testemunha aqui, deputado Neto Evangelista que
estava lá nas reuniões onde nós dissemos para eles que e não poderiam
ficar nos imóveis que havia uma necessidade de cumprir uma legislação,
deputada Graça, que era entregar as casas para que aqueles que foram
sorteados. Eu estava presente dei esse depoimento, posteriormente o
deputado Bira ratificou esse depoimento para os deputados, as
colocações que V. Exa tenha incentivado aquilo, pelo menos não condiz
com a vossa fala nas vezes em que estive presente nesses encontros.
Portanto, eu acho que é um dia importante nessa Tribuna para que nós
que lutamos para isso, estarmos vendo que o entendimento do prefeito
Gil Cutrim realmente foi importante para que a comunidade possa ser
beneficiada e a prefeitura de Ribamar possa fazer as pazes com a
justiça com aqueles, digamos, mutuários do sistema financeiro de
habitação do Estado do governo brasileiro. Mas eu queria colocar outro
fato importante que eu vou voltar aqui na hora da liderança dos partidos,
por conta de algo que esta me causando extrema preocupação, que é
chamada deputada Graça ‘Bonde dos 40’, talvez não sei se nós
tenhamos, verificando ou acompanhando, o que esta acontecendo nas
ruas da nossa cidade, mas aqui em São Luís já começamos a ter situações
análogas ao Rio de Janeiro; carro saindo com fuzis, metralhadoras
sendo expostas para fora do carro, automáticas com aqueles meliantes
andando que conforme informações da própria polícia que tem lutado
muito para combater, que se chama ‘Bonde dos 40’. Mas o tempo não
vai me ser possível falar um pouco mais sobre eles, mas volto mais
tarde para contar dois episódios, um que aconteceu comigo que presencie
e outro que aconteceu com um membro da minha família, que ficou à
mercê de uma briga de quadrilha em pleno trânsito desta cidade o que
nos causa muita preocupação. Mas, embora se reconheça o trabalho
que a polícia militar vem fazendo em prol da segurança do Maranhão,
é preciso que realmente numa questão de honra que o Sistema de
Segurança Pública do Maranhão prendam esses meliantes que se
intitulem ‘Bonde dos 40’, mas eu vou voltar mais tarde para contar
esses dois casos para que se veja a que nível que nós estamos chegando
em nossa cidade com esses meliantes que se intitulam ‘Bonde dos 40’.
Muito obrigado senhor Presidente.
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
9
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Bira do Pindaré.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisão
do orador) - Senhor Presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria,
servidores, povo do Maranhão. Eu venho a essa Tribuna para
comemorar, para festejar o fim do ITBI em São José de Ribamar,
travamos uma luta intensa deputado Zé Carlos, e eu faço questão de
frisar a importância da parceria que tivemos aqui, eu e o deputado Zé
Carlos, em relação a essa demanda. Primeiro acolhendo as denúncias
que aqui chegaram de centenas de pessoas beneficiadas pelo programa
Minha Casa Minha Vida, e que não conseguiam acessar e ter as chaves
das suas casas porque não conseguiam pagar o imposto chamado ITBI
que era na ordem de R$ 1.200,00. Nós pedimos uma audiência pública
aqui na Assembleia Legislativa, a audiência foi realizada, vieram os
representantes da Prefeitura e de diversos poderes e instituições, e
fizemos uma discussão intensa no sentido de que isso fosse revertido.
Tivemos a ação também na Justiça, é bom lembrar, deputado José
Carlos, que vencemos através de uma liminar inicialmente aqui na
esfera da Justiça Federal, mas depois, em razão de recurso da Prefeitura,
essa liminar foi derrubada no Tribunal Regional Federal em Brasília.
Finalmente, a gente chega a este momento alvissareiro, absolutamente
satisfatório, através de um TAC, que é um Termo de Ajustamento de
Conduta, conduzido pelo Ministério Público Federal, tornando,
portanto, obrigatório o fim do ITBI em São José de Ribamar para os
beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, pois era o único
município do Brasil que cobrava esse imposto, mas agora não vai
cobrar mais. Eu considerei importante esse termo que foi assinado no
dia 22 e que vai beneficiar mais de 12 mil pessoas, porque ali são mais
de 12 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha
Vida, do Conjunto Pitangueira, Recanto Verde, Nova Aurora, São José,
Nova Terra, Turiuba, Nova Miritiua, todas localizadas em São José de
Ribamar. Nós tivemos também, e haverá de acontecer por parte do
município de São José de Ribamar, à medida que apresentar o projeto
de lei na Câmara Municipal, tornando com o efeito retroativo e
absolutamente invalidada a cobrança do ITBI naquele município. Assim,
todos os que pagaram vão receber de volta, e isso que é mais bonito,
porque, além de não cobrar mais, vai devolver a quem pagou. Eu
considerei este termo uma vitória do povo de Ribamar, mas o povo de
São Luís e do Maranhão tem que comemorar porque, se essa moda
pegasse, seria o fim porque inviabilizaria o Programa Minha Casa,
Minha Vida. Vocês não têm ideia do quanto que em Brasília havia
preocupação em relação à cobrança desse imposto aqui no município
de São José de Ribamar, mas, felizmente, se chegou a um termo.
Felizmente, nós chegamos a um resultado que é absolutamente
satisfatório como eu já disse e repito. Quero dizer que em razão dessa
luta nós fomos vítimas de acusações levianas e absurdas, como essa
proferida pelo deputado Zé Carlos. Eu fui acusado de ter incentivado
a invasão dessas casas, o que é um contrassenso. Se eu defendia o fim
do ITBI, eu estava defendendo as pessoas que são beneficiárias do
Programa Minha Casa, Minha Vida, e a elas a gente se reportou, foram
elas que compareceram aqui à audiência publica, e a única vez que eu
estive no Conjunto Nova Terra foi para dizer aos moradores que
estavam lá ocupando que eles não permanecessem e, juntamente com
o deputado Zé Carlos, fizemos o mesmo discurso na mesma direção,
isto é, que eles se retirassem porque estavam em uma condição de
ilegalidade provocando um confronto desnecessário de pobres contra
pobres: entre pobres que querem ter o direito à moradia e os pobres
que foram beneficiados pelo programa. Então, não fazia nenhum sentido
que eles permanecessem ali. Portanto, eu tenho a consciência tranquila.
E essas acusações que ainda insistem fazer são tão canalhas que não
merecem respostas, não responderei. A essa canalhice eu não
responderei. Vocês vão morrer com elas e eu vou continuar o meu
caminho com a mesma alegria, com mesmo entusiasmo, com a mesma
convicção de que estamos fazendo a coisa certa. Eu quero, por fim, a
sua permissão, senhor presidente, para em outro assunto fazer um
registro importante e um registro também que eu diria penoso. Eu
10
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
quero registrar o falecimento do padre Victor Asselin, um importante
lutador das causas sociais no Maranhão, uma pessoa que foi pioneira
na organização população no Estado do Maranhão, sobretudo na área
rural. Uma pessoa que nos ensinou, escreveu e que nos falou através
da sua principal obra que foi sobre a grilagem no Estado do Maranhão.
Um canadense que adotou o Maranhão de coração e que aqui percorreu
por essas brenhas em tudo que é canto do Estado, ajudando,
conscientizando e mobilizando, mas infelizmente não resistiu à luta
que travava em razão da moléstia que ele enfrentava, e veio a óbito. E
aqui cabe apenas, da nossa parte, esse registro, esse reconhecimento
pela grande figura humana, que foi o Padre Victor Asselin, que vai fazer
muita falta para todos nós que habitamos este Estado e que habitamos
este mundo. Porque pessoas como ele são coisas raras entre nós.
Obrigado, senhor presidente, e que Deus o tenha. Obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputada Gardênia Castelo com a palavra.
A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO (sem
revisão da oradora) - Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores
deputados, imprensa, galeria, da mesma forma que o deputado Bira
registrou aqui o falecimento do Padre Victor, quero, e com grande
emoção, prestar homenagem a essa figura humana extraordinária que
viveu conosco, durante muitos anos, ao adotar o Estado do Maranhão
como sua pátria, dedicando boa parte da sua vida a um trabalho
incansável por uma sociedade mais justa e mais fraterna. Padre Victor
Asselin faleceu, no último dia 22, às 17h30, no Canadá, sua terra natal.
Nascido aos 23 dias de junho de 1939, na cidade de Quebec, Padre
Victor ordenou-se sacerdote em 1966 e acomodou em sua alma um só
desejo: dedicar a vida ao Cristo encarnado. Com essa missão pastoral
firmada ele chega ao Maranhão, em 1966, por vontade do Papa Pio XII
e se instala na Freguesia de Guimarães onde já existia uma missão
canadense. Começando a partir daí um trabalho profícuo que se
estenderia por muitas décadas, fazendo com que as comunidades onde
atuou caminhassem sempre em busca da justiça social e sempre sob a
luz do Evangelho. Participou de várias frentes de luta, a exemplo da
Comissão da Frente Pastoral da Terra, Cáritas, Comissões de Justiça e
Paz, Instituto Maria Aragão, criação de Conselhos junto a Secretaria
de Segurança Cidadã ainda no governo do Dr. Jackson Lago. Criação
dos grupos de formação política para atuar nas áreas de saúde, educação,
segurança pública, através da criação de núcleos nas comunidades com
a participação popular, essa, inclusive sendo uma proposta nascida
em nosso gabinete. Marcou presença ainda colaborando em várias
outras cidades do estado, cuidando da organização dos movimentos
populares, principalmente junto aos trabalhadores e trabalhadoras
rurais, os quais apresentaram o seu grande foco de luta e que defendeu
intransigentemente, durante seus longos anos de efetiva atuação. Nesse
aspecto seu envolvimento foi tanto que chegou a escrever o livro
“Grilagem: corrupção e violência em terra do Carajás”, editado em
1982 e reeditado em 2009. Livro esse que de acordo com suas próprias
palavras foi editado para que a jovem geração, que não teve a
oportunidade de se aproximar de seus pais e avós, e dessa forma não
conheceu de perto a luta árdua travada por eles em defesa de seus
ideais, pudessem assim conhecer. Mesmo doente, Padre Victor
participava ativamente da vida sócio-político-social do nosso Estado
emitindo sempre seu ponto de vista e procuram alternativas concretas
para que as pessoas comprometidas com os mesmos ideais defendessem
o projeto de construção de uma realidade diferente para nós cidadãos
maranhenses.O Maranhão, na verdade, perde um grande homem, um
destemido colaborador, um verdadeiro amigo dos pobres,
principalmente dos pobres. Perde aquele que fez da vida uma trincheira
de luta em defesa da liberdade, da igualdade e da justiça social. E eu
queria, ao encerrar a minha fala, homenagear esse grande apóstolo de
Cristo resumindo em poucas palavras seu pensamento sociopolítico.
Ele dizia:ser político é uma das vocações mais dignas que o mundo
conhece. Aprender a ser político e a fazer política é uma aprendizagem
corajosa que os tempos atuais exigem do homem e da mulher. Passar
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
de uma mentalidade mesquinha, preconceituosa e fechada para uma
mentalidade generosa, aberta e a serviço do bem comum só pode se
concretizar através de pessoas apaixonadas pelo seu povo e por sua
pátria. Era o que eu tinha a dizer, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Rigo Teles com a palavra.
O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão do
orador) - Senhor presidente, senhores membros da Mesa, senhoras e
senhores deputados, imprensa, galeria, mesmo atrasado, mas como
ontem foi domingo e hoje é o primeiro dia útil após esse dia tão especial,
o Dia do Soldado, que é comemorado no dia 25 de agosto, data que tem
por objetivo homenagear o trabalho dos membros do Exército
Brasileiro, foi instituído em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva,
patrono do Exército Brasileiro. Nascido em 25 de agosto de 1803, com
pouco mais de 20 anos já era capitão. Luís Alves de Lima e Silva, o
Duque de Caxias, lutou e defendeu o Brasil em confrontos externos e
internos. Soldado é uma graduação do fundo da hierarquia militar. O
termo ‘soldado’, senhores deputados, deriva do Latim “solidarium”,
alguém que é pago para servir. No Brasil, o serviço militar é obrigatório
por lei, desde 1908. Ao completar 18 anos todo rapaz deve se cadastrar
em alguma das Forças Armadas: na Marinha, no Exército ou na
Aeronáutica. Na estrutura do governo brasileiro essas estão integradas
ao Ministério da Defesa e têm por objetivo a defesa dos direitos
constitucionais. A carreira de soldado proporciona ao jovem o
aprendizado de valores como disciplina, organização, amor à pátria,
solidariedade e perseverança, entre vários outros que aqui orientam
as suas atividades dentro e fora do Quartel. O soldado exerce atividade
em tempos de guerra e na manutenção da paz, dentro e fora do país,
presta auxílio à população em situações de calamidade. Ao longo do
século XX, o Dia do Soldado foi perdendo a sua popularidade e não
mais é um dia público de festividades, nem mesmo são mais organizadas
paradas militares em sua honra. Hoje, as Forças Armadas Brasileiras
são homenageadas no Dia 07 de setembro quando é comemorado a
Independência do Brasil. Então, senhores deputados, senhoras
deputadas, é muito importante para o incentivo do soldado brasileiro
ser homenageado no seu dia. E aos poucos, ao longo dos anos, a realidade
é esta, o Dia do Soldado vem passando despercebido, como disse aqui,
comemorado, às vezes, no dia 07 de setembro e não no dia 25 de agosto
como é o dia que foi escolhido para homenagear esse tão bravo homem
que na hierarquia militar é o primeiro, que é o soldado. Então, mesmo
ter passado, foi ontem dia 25, domingo, mas segunda-feira quero
parabenizar a esse tão bravo brasileiro, que é o nosso soldado. Parabéns
pelo Dia do Soldado, que aconteceu ontem, domingo, dia 25.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Roberto Costa com a palavra.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão
do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, galeria, imprensa,
também venho destacar, hoje, a liberação que houve daquele problema
que existia, lá em Ribamar, do ITBI. Mas quero destacar, primeiro, o
empenho do prefeito Gil Cutrim que sempre foi sensível à situação
dos verdadeiros proprietários daquele conjunto, que é de
responsabilidade da Caixa Econômica. Durante todo esse processo
houve várias discussões em relação a isso, mas a preocupação, inclusive
do prefeito Gil Cutrim, era exatamente em ter esses novos moradores
uma estrutura que pudesse garantir a sua dignidade. Porque a dignidade
não é apenas com a moradia, dignidade também é garantir o direito à
saúde, à educação, à segurança, saneamento básico. E a grande discussão
que tinha era quem seria responsável por toda essa infraestrutura. E o
que o prefeito queria, exatamente pelo ITBI, era garantir as obras
importantes para o residencial. E o prefeito Gil Cutrim sempre buscou
uma saída junto a nossa governadora Roseana, junto a Presidenta Dilma,
junto à Caixa Econômica para que se buscasse uma forma de garantir a
infraestrutura adequada para aqueles futuros moradores. E isso semana
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
passada, graças a Deus, com o empenho do prefeito, da Secretaria das
Cidades também,através do secretário Hildo Rocha, da Caixa Econômica
e do governo federal, se conseguiu assinar um termo que vai garantir o
que o prefeito tanto reivindicou ao Governo Federal, isto é, que a
infraestrutura é necessária para garantir a qualidade de vida para aquela
população, diferentemente daquele grupo que tanto criticou o prefeito.
Hoje, por decisão inclusive da Justiça Federal através de um pedido da
Caixa Econômica Federal, a Polícia Federal está fazendo a desocupação
do Residencial Nova Terra. Na verdade, tentaram criar um problema
político infringindo as leis, mas hoje a Polícia Federal faz a desocupação.
Semana passada, o prefeito Gil Cutrim conseguiu junto ao Governo
Federal as garantias para se restabelecer a tranquilidade de todas aquelas
áreas e, acima de tudo, garantiu o direito de quem tem o direito, que são
os verdadeiros moradores, os verdadeiros cidadãos que conseguiram
adquirir através do Projeto Minha Casa Minha Vida a sua dignidade
com a conquista da moradia.Alguns desocupados influenciaram alguns
vândalos a invadir todo aquele residencial, mas, como eu disse, por
decisão da Caixa Econômica e da Justiça Federal, a Polícia Federal está
desocupando. Seria bom desocupar inclusive levando aqueles
verdadeiros líderes que influenciaram aquela ocupação de forma
criminosa. Eu quero aqui parabenizar o prefeito Gil Cutrim por essa
garantia que ele conseguiu do Governo Federal, trazendo melhores
condições de vida para aqueles futuros moradores daquele residencial.
Então, senhor presidente, eu quero aqui mais uma vez dizer com muita
alegria que voltamos a esta tribuna para dizer que a luta do prefeito Gil
Cutrim foi garantida junto ao Governo Federal. Meu muito obrigado.
IV – ORDEM DO DIA.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Parecer nº 270, da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania. Em discussão. Em votação. Os deputados que aprovam
permaneçam como estão. Aprovado. À promulgação. Projeto de lei...
O SENHOR DEPUTADO
MILHOMEM – Senhor presidente.
CARLOS
ALBERTO
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Pois não, deputado Carlos Alberto Milhomem.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM – Apenas uma dúvida. Esse parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, sem entrar no mérito, não carecia de quórum
qualificado?
O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Em
redação final não precisa, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – A Mesa informa que são dois turnos que já foram atendidos,
deputado. Na redação final, não existe quórum qualificado.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM – É uma incoerência, mas muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Está certo. É a Constituição, deputado. Projeto de Lei nº
098, do deputado Hélio Soares (lê). Em discussão. Em votação. Os
deputados que aprovam permaneçam como estão. Aprovada a matéria.
Está sendo aprovada porque já é a terceira sessão. Projeto de Resolução
Legislativa de autoria do deputado Hélio Soares. Transferido para a
próxima sessão. Projeto de Resolução Legislativa nº 021, de autoria do
deputado Raimundo Cutrim. Deputado ausente. Transferido também
para a próxima sessão. Requerimento à deliberação do Plenário:
Requerimento 305/2013, do deputado Afonso Manoel (lê). Em
discussão. Em votação. Os deputados que aprovam permaneçam como
estão. Aprovado o Requerimento nº 305, do deputado Afonso Manoel.
11
Requerimento 306/2013, do deputado Léo cunha, que também não
tem três sessões. Fica transferido para a próxima sessão. Inclusão na
Ordem do Dia da sessão ordinária de terça-feira, 27 de agosto: Projeto
de Lei de Conversão nº 02/2013; Medida Provisória nº 150, de autoria
do Poder Executivo; Medida Provisória 148, de autoria do Poder
Executivo; Medida Provisória nº 149, de autoria do Poder Executivo;
Projeto de Lei nº 179, do Poder Executivo; Requerimento nº 307, do
deputado Jota Pinto e do deputado Edilázio Júnior; Requerimento nº
309, do deputado Stênio; Requerimento 310, do deputado Marcos
Caldas. Incluídos na Ordem do Dia da sessão de amanhã. O deputado
Milhomem está inscrito para o Grande Expediente. Deputado Zé Carlos
pediu a palavra pela liderança, um tempo breve. Em seguida, V.Exa.,
deputado Milhomem falará no Grande Expediente. Deputado Zé Carlos
pela Liderança.
O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS (sem revisão do
orador) – Senhor Presidente, deputados e deputadas, imprensa, galeria.
Eu volto a essa tribuna para tratar desse assunto que tem me causado
extrema preocupação que é essas andanças pela cidade de São Luís,
daquilo que se intitula bonde dos 40. Aconteceu deputado Milhomem,
dois eventos na semana passada que me deixaram extremamente
preocupados, o primeiro deles foi comigo deputado, eu ia aqui nessa
avenida aqui que vai para a ponte Bandeira Tribuzi, na nossa frente no
congestionamento deputado, pararam dois carros e de lá saíram vários
elementos portando fuzis ar-15, pistolas, se confrontando no meio da
população, pararam nos carros onde todo mundo apavorados saíam
dos seus carros, outros trancaram os carros, como eu tranquei e voltei,
porque eu não sei se ia ser um arrastão ou ia ser uma briga de gangue,
quase na entrada da ponte Bandeira Tribuzi. Liguei para a Polícia
imediatamente fui atendido deputada Gardênia e me informaram que
se tratava de membros do bonde dos 40. A polícia ainda conseguiu
prender três deles, depois que saíram na ponte Bandeira Tribuzi. Quintafeira passada vinha uma pessoa da minha família no sentido Ponta
d’Areia / Retorno do Quartel da Polícia, onde o carro deputada Graça
Paz, os seus ocupantes portavam fuzis e pistolas mostrando para fora
do carro vinham pedindo passagem para poder rapidamente passar em
direção ao retorno. Não se sabe se tomou rumo da praia ou rumo lá do
Olho d’Água, o fato é que está se tornando constante a exposição, a
falta de respeito desses meliantes com a população ludovicense e com
a Polícia Militar, Polícia Civil. A Polícia Militar,o que se sabe,deputado
Braide, que vem lutando de forma gloriosa com o menor efetivo, como
todos nós sabemos nesta relação policial, número de habitantes. Mas,
mesmo assim exaustos, vem tentando combater. Mas eu não posso
deixar de vir a esta Tribuna mostrar a minha indignação com essa
situação que o Maranhão vive. A forma que eles desmerecem a nossa
sociedade, a nossa população e a nossa Polícia, precisa urgentemente
de uma resposta a esses meliantes. Torna-se deputado Magno Bacelar
questão de honra nossa, que a nossa Polícia que tanto luta por nós,
consiga prender esses meliantes, que com certeza não são daqui. Eles
são importados do Rio de Janeiro, porque a questão da violência não é
só do Maranhão, é do Brasil todo. O País nosso vive uma situação
delicada de segurança, é todos nós. Não é uma coisa somente do nosso
Estado, e a nossa Polícia bravamente luta por isso. Precisamos realmente
que aqui esse concurso saia para os policiais e que tenha mais concurso
para a Polícia, valorização, é importante que se reinicie aquelas tratativas
daquela equipe de policiais e representantes do Governo, para que
esses entendimentos junto ao fortalecimento da Segurança Pública
possam dar continuidade. Portanto, eu tenho certeza que esse
depoimento meu e com as conversas que já tive com os membros da
Polícia Militar, que estão empenhados nas buscas desses meliantes,
tenhamos que torcer aqui deputado Alexandre, para que nós possamos
torcer aqui nessa tribuna, essas palavras tenham eco e realmente esse
bonde dos 40, deputado Tavares, possam ser realmente colocados ou
para fora do Estado ou para dentro da cadeia, o que não pode é a
população conviver com a ameaça constante desses meliantes, que
desrespeitam a nossa população e desrespeitam o Sistema de Segurança
do nosso Estado. Eram essas as minhas palavras Senhor Presidente.
12
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
V – GRANDE EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado Carlos Alberto Milhomem, no Grande Expediente.
Com 30 minutos, com direito a apartes deputado.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM (sem revisão do orador) – Senhor presidente, senhores
e senhoras deputados, para que o deputado Rigo não fique só, também
minha homenagem ao Dia do Soldado. Senhor Presidente, este final de
seman a aconteceu às margens do Tocantins uma reunião com
aproximadamente 36 prefeitos para discutirem os rumos da eleição de
2014. Senhor Presidente, a unanimidade, o entusiasmo daqueles
prefeitos, daqueles vereadores, dos deputados da região capitaneados
pelo prefeito Sebastião Madeira não deixam dúvidas do rumo a ser
tomado por aquela região em apoio a pré-candidatura do Dr. Luis
Fernando, isto mostra que a classe política começa a se movimentar e
espero que, no desenrolar dessa campanha, os outros contendores
tenham a envergadura e discernimento para conduzir o pleito dentro
da harmonia que esse Estado tanto precisa.Mas, senhor Presidente,
queria falar também de dois outros assuntos rapidamente. Primeiro, a
minha solidariedade também às palavras do deputado José Carlos,
porque realmente por onde a gente anda tem recebido, e, como diria
Camões, “ou visto e ouvido”, problemas sérios na área de Segurança.
Nós não podemos continuar a conviver com esse tema, reconhecemos
que este assunto não se diz respeito apenas ao Maranhão. Na Capital
da República, é a mesma coisa. Em quase todos os Estados da Federação,
já não se tem tranquilidade para transitar; o direito de ir e vir, cantado
e decantado pela Constituição, já encontra barreiras, como disse o
deputado José Carlos, na alça de um AR 15. Precisamos aumentar,
aumentar seriamente o nosso dispositivo de Segurança, para que nossas
mulheres, nossos filhos, nossas mães, tenham segurança no trânsito,
tenham segurança no ir e vir, aos hospitais, as escolas e, senhor
Presidente, lamentavelmente, as coisas não se vislumbram, não se olha,
não se tem um horizonte mais tranquilo. Outro assunto rápido, Senhor
Presidente, li o editorial, no Jornal Pequeno, de sábado onde o
editorialista terce comentários a respeito da saúde pública do Maranhão,
onde elogia o sistema de saúde do Maranhão e reconhecendo, inclusive
daquelas ajudas recebidas pelo Governo Federal para que fosse
implementadas as ações no Maranhão. Dirá aqui o deputado Marcelo
que o dinheiro do Governo Federal não vale, vale, deputado Marcelo,
vale porque muitos já receberam e muitos recebem dinheiro do Governo
Federal e nada fazem, e o que precisa é que nós estamos vendo o
sistema, a cada dia, melhorando, o sistema de saúde pela ação enérgica
e correta do secretário Ricardo Murad, orientado que é pela nossa
governadora Roseana Sarney, e eu tenho ainda esperanças no porvir.
Quero aqui dizer ao deputado e secretário Ricardo Murad que nós
desta Casa daremos apoio a tudo aquilo que for correto, tudo aquilo
que for para o bem do Maranhão, nesta área específica de saúde pública.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – Deputado,
conceda-me um aparte?
O SENHOR DEPUTADO
MILHOMEM – Pois não, deputado.
CARLOS
ALBERTO
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR (aparte) –
Deputado Carlos Alberto Milhomem, eu quero parabenizar V.Exa. por
trazer esses três assuntos que eu considero importantes. Primeiro:
esta recepção na casa do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira,
reuniu 37 gestores municipais, 37 prefeitos, deputados da região e
vereadores para ter uma conversa na qual se falou, podemos dizer, da
questão política, reconhecendo o interesse do Estado do Maranhão
por todo nosso Estado, dando atenção especial à Região Tocantina,
uma das regiões mais importantes do nosso Estado economicamente
em virtude de sua projeção que fica distante. Também reconhecendo o
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
investimento no Estado do Maranhão que a governadora vem fazendo
na questão da infraestrutura daquela região através das estradas, hoje
muito bem conduzidas pelo secretário de Infraestrutura, doutor Luís
Fernando. Então, eles tiveram essa conversa que nós podemos dizer
saber exatamente das intenções, pensamentos do pré-candidato,
podemos até dizer, doutor Luís Fernando, que será o próximo
governador do Estado do Maranhão. Apesar de que ainda não se está
fazendo política, mas se percebe já o interesse da população do
Maranhão por esta candidatura de um grande prefeito que foi, pois
por onde passou sempre deixou sua marca, o seu registro. Então eu
fico satisfeito e feliz porque, pela primeira vez na história deste Estado,
toda uma região está sendo contemplada pelo governo da governadora
Roseana Sarney, tanto na infraestrutura das estradas, das MAs, como
também na questão da saúde, com o grande polo de saúde hoje lá, a
construção de um macro hospital regional, da Universidade Federal de
Medicina em Imperatriz, os leitos de UTI, enfim, tudo isso mostra o
interesse do Estado do Maranhão e da governadora com os seus
secretários por aquela região. Outro assunto é a questão da saúde. Eu
vejo que este jornalista que preparou esse editorial, que é um crítico
inclusive da Oposição, mas no momento em que ele fez esse comentário,
esse reconhecimento, li essa matéria e fiquei satisfeito porque hoje o
Brasil clama pela saúde. O Ministro da Saúde, o Padilha, está querendo
trazer a importação desses médicos porque há carência e deficiência de
médicos. Aqui no Maranhão, o governo da governadora Roseana Sarney
vem fazendo a sua parte na Saúde sob o comando do secretário Ricardo
Murad e com a construção desses hospitais. Então hoje a Oposição
está reconhecendo e, portanto, não há discurso para a Oposição porque
as obras físicas estão aí, mas não são apenas as obras físicas, deputado
Milhomem, mas principalmente a manutenção dos hospitais que é
muito mais cara. Então nós sabemos que hoje no Maranhão são 10
UPAs, e a contrapartida do Governo Federal é uma coisa irrisória,pois
enquanto o Maranhão investe bilhões, o Governo Federal está
investindo apenas R$ 19 milhões, coisa que ainda vai demorar. Então o
Tesouro Estadual está tirando e investindo na Saúde como nenhum
governador que passou fez na história do Maranhão. Então nós temos
que reconhecer. A outra é a questão que o deputado José Carlos trouxe
aqui à tona, uma questão hoje que nos intranquiliza, pois nós sabemos
que hoje a criminalidade é sistêmica e o nosso Estado do Maranhão
potencialmente é um dos estados da federação que mais vêm se
desenvolvendo, crescendo, circulando dinheiro, e os bandidos procuram
de certa forma esses Estados que vêm se desenvolvendo. O esforço
que a governadora vem implantando na segurança com esse concurso
público que estava aí de certa forma...
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Senhor
presidente, Questão de Ordem.
O SENHOR DEPUATDO MAGNO BACELAR – Então, eu
quero, deputado Carlos Alberto Milhomem, parabenizar V.Exa. por
trazer à tribuna, nesta segunda-feira, três assuntos importantíssimos.
Muito obrigado, deputado.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Senhor
presidente, deputado Milhomem, me conceda um aparte quando for
possível? Eu prometo que eu não vou quebrar o Regimento utilizando
o aparte como pronunciamento.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM – Deputado Marcelo, eu lhe concedo o aparte com
muito gosto, agora eu fico triste porque V.Exa. tentou coibir nosso
colega do aparte, sendo que o dono da palavra sou eu. Mas V.Exa. tem
a palavra.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) –
Mas todos nós temos obrigação de obedecer ao Regimento, deputado
Milhomem, qualquer um pode cobrar a observância do Regimento, e
devemos cobrar da Mesa, mas o deputado Arnaldo, por educação,
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
permitiu que isso continuasse. Deputado Milhomem, como V.Exa. me
citou nominalmente, eu gostaria de fazer alguns reparos ao
pronunciamento de V.Exa. Em primeiro lugar, a reunião com os 37
prefeitos de que V.Exa. falou, eu gostaria de dizer que eu espero que ela
não tenha sido regada a convênios, porque a governadora de V. Exa está
quase sendo cassada pelo TSE pelo Procurador Geral da República
por uma relação de promiscuidade com convênios. Então é muito bom
que este pré-candidato de vocês não comece a eleição sub judice. Então,
ele deve já mudar a maneira de fazer política, que me parece que levou
a cassação do governador Jackson Lago e vai levar a cassação da
governadora Roseana Sarney e também com esse negócio de celular,
hoje todo mundo grava tudo, deputado Milhomem, mais adiante eu
gostaria de dizer a V. Exa, V. Exa sabe quanto à saúde do Maranhão
gasta hoje por ano, para inaugurar 20 e deixar 52 hospitais aí sem
serem inaugurados, R$ 1 bilhão, deputado Milhomem, R$ 1 bilhão, é
50%, isso por ano, é 50% de tudo que o Estado tem para gastar,
deputado Milhomem, se V. Exa pegar o orçamento, separar a dívida,
separar a folha sobra 2 bi e 400, a Secretaria de Saúde mais a CAEMA
gastaram R$ 1,2 bilhão,deputado Milhomem, e aqui esta muito mais
para a saúde da África do que da comunidade britânica como o secretário
anunciou. V. Exa sabe quais são hoje as duas maiores empresas do
Maranhão em receita, não sei se são as duas maiores, mas, com
certeza,são uma das 10 maiores, as duas organizações sociais que
prestam serviços para a saúde, cada uma mete a mão em R$ 400
milhões por ano, deputado Milhomem, então tem alguma coisa errada
nessa história, muito dinheiro e aí falta dinheiro para segurança, deputado
Zé Carlos, a Secretaria de Segurança do Maranhão não consegue resolver
o problema da Avenida Ferreira Gullar que todo dia tem assalto hoje eu
escutando, na Rádio Mirante, no Programa do Geraldo Castro, teve
um ouvinte que ligou pra lá que foi assalto, ontem, às 13h30min, na
Avenida Ferreira Gullar, já botaram um trailer, botaram viatura, botaram
tudo lá. É porque o dinheiro do Maranhão realmente desapareceu,
deputado Milhomem.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Deputado
Milhomem, me permita um aparte, se possível?
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM – Deputado Marcelo, o respeito que eu tenho pelas
palavras dos senhores deputados e principalmente de V. Exa é muito
grande, entretanto, educadamente, eu digo que V. Exa não está muito
bem orientado muito bem sintonizado com as coisas que acontecem,
há algum tempo, o que nós vimos aqui e está bem ali a doutora Gardênia
Castelo me ouvindo, era a lamentação do Socorrão, com certeza,
senhores deputados, com certeza, certa, o arrocho do Socorrão foi
aliviado, o cinto deixou de ser apertado porquê? Porque houve uma
ação de saúde dentro de São Luís, houve uma ação de saúde dentro do
Estado do Maranhão, lá em Presidente Dutra, onde o Dr. Jackson Lago
faz-se a menção, inaugurou um hospital, melhorado na atual gestão
reequipado na atual gestão aliviou muito uma região do Maranhão.
Então, senhor deputado, V. Exa não está falando a verdade e V. Exa já
me falou isso, eu já fui à Secretaria de Saúde ver este caso, não é
verdade! Mas aqui me disseram, inclusive a respeito, Dr. Magno, da
ação política, lá do Tocantins, que me disseram.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – O senhor
pode ter ido no Luzeiros, mas, na Secretaria de Saúde, V. Exa não foi.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTTO
MILHOMEM – Que me disseram que o Dr. Madeira teria feito numa
reunião um determinado ato. Eu costumo seguir a fumaça do tiro.
Nunca aconteceu, Dr. Madeira disse que isso não aconteceu. Então,
este sonho, este devaneios, essas coisas da Oposição que no ano que
vem nesta época já está arfando, já está cansada, até porque meu amigo
Flávio Dino está muito gordo como eu, para enfrentar este trabalho.
Deputado Roberto Costa.
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
13
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (aparte) –
Deputado Milhomem, eu acho que primeiramente.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – V. Exa
está sonhando com os nomes da Oposição, deputado Milhomem.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM – É, porque ele é o cavalo de tróia dentro da Oposição,
vai, continue...
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (aparte) –
Diga-se de passagem, o vice-prefeito o Roberto Rocha é uma das
pessoas realmente que tem tido um comportamento muito equilibrado
em relação a toda política do Maranhão, não só agora, merece também
todo o nosso respeito independente da posição que ele venha a tomar.
Mas deputado Milhomem, a oposição, e aí eu não falo só do nosso
querido deputado Marcelo Tavares, ela anda num certo desespero, o
que mostra esse desespero? É a queda do Flavio Dino em todas as
pesquisas, um homem que tinha quase 80%, hoje está beirando 50% e
quanto mais Flavio Dino sai para dialogar, a governadora e o Luis
Fernando saem para trabalhar e mostrar o serviço para o povo do
Maranhão. O deputado Marcelo Tavares fala de convênio, mas se
esquece de dizer o governo no qual foi cassado por convênios
fraudulentos não foi o nosso. Então comprovadamente quem fez
convênios falsos, quem fez convênios fraudulentos foi o antigo governo
que nós não participávamos. E um dado importante, como o senhor
disse, eu não culpo o deputado Marcelo Tavares, por ser contra o
investimento da saúde, eu culpo sim o Flavio Dino que orienta toda a
oposição aqui na Assembleia para combater os hospitais nos municípios
do Maranhão. Eu não culpo ninguém dos deputados da oposição, eles
estão a serviço do Flavio Dino, que não quer de forma nenhuma que o
povo do Maranhão tenha acesso a saúde. Então a cada hospital que é
inaugurado, é o aumento do desespero da oposição do Flavio Dino,
invés do Flavio Dino demonstrar um pouco de trabalho a onde ele está,
que é a EMBRATUR, ele transformou a EMBRATUR agora numa
nova empresa, a EMBRAFACE, ele só sabe viver no Facebook, o trabalho
de Flavio Dino é dia e noite no Facebook. Então não tem nada para
mostrar para o povo do Maranhão o que ele fez enquanto Presidente
da EMBRATUR, a não ser os diálogos dele pelo Facebook e pelo
Twitter, é o trabalho que o povo do Maranhão conhece de Flávio Dino.
E quando o deputado fala em relação a convênios fraudulentos, para
mim a construção de convênios fraudulentos chama-se a pessoa de
Flávio Dino, que não tinha um voto nos municípios do Maranhão e
conseguiu se tornar deputado federal, a única eleição que ele ganhou a
custa desses convênios e nunca disse. Uma vez ele colou aqui inclusive
no Face, como de costume no Twitter, o que é que a governadora
poderia fazer com os quatrocentos milhões de convênios que ela investiu
nas prefeituras do Maranhão, e eu disse, antes do deputado Flávio
Dino perguntar o que a governadora tem feito, porque é muito fácil é
perguntar para as lideranças dos municípios, é perguntar para os
prefeitos e para o povo do Maranhão, que é de uma forma clara e
transparente, eu queria saber o que foi feito pelo povo do Maranhão
com os duzentos milhões que foram investidos na campanha de Flávio
Dino para deputado federal e até hoje ele nunca deu uma palavra sobre
isso. Então eu acho que entra realmente como o senhor disse, está se
aproximando a eleição e o desespero aumentando, e o pior que chega
numa situação para mim de muita dificuldade, porque se trabalhar
contra o investimento na saúde para um povo que necessita da saúde,
que necessita dessa infraestrutura, para mim, é um ato eu não diria
criminoso porque eu gosto muito do deputado Marcelo Tavares,
inclusive, eu quero tirar inclusive a responsabilidade dele e colocar em
quem comanda o processo todo da oposição que é o Flávio Dino, ele
mandou inclusive entrar na justiça contra os hospitais, inclusive o
hospital de Pinheiro, porque ele quer continuar exatamente nesta vida
de desalento da população. Mas a governadora enquanto isso, enquanto
ele dialoga, ela mostra trabalho junto com o Dr. Luiz Fernando. Então
meus parabéns deputado.
14
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
O SENHOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO
MILHOMEM – Muito obrigado deputado. Mas deputado Roberto
Costa, quem compra pela Internet, às vezes corre o risco de receber
produto deteriorado. Senhor presidente, apenas o meu louvor ao
deputado Secretário de Saúde, Dr. Ricardo Murad e a Governadora
Roseana Sarney.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Horário destinado aos Partidos e Blocos. Bloco do Partido
Social Democrático – PSD. Bloco União Democrática.Bloco Parlamentar
pelo Maranhão. Bloco Parlamentar de Oposição. Deputado Marcelo
Tavares.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (sem
revisão do orador) – Senhores deputados, senhoras deputadas, senhores
e senhoras da galeria, senhores e senhoras da TV Assembleia. O
deputado Milhomem é um bom soldado, hoje é o dia do soldado, e ele
como um bom soldado não poderia deixar de subir à tribuna para
saudar seus generais, saudar a Governadora Roseana e o neo-general
agora, o pré-candidato Luis Fernando. Com quem eu não tenho nada
contra, foi até secretário do governo Zé Reinaldo, e teve até apoio do
Zé Reinaldo para se eleger prefeito de São José de Ribamar, deputado
Bira. Mas senhores deputados e senhoras deputadas, o bom soldado é
aquele que vai para a guerra como o deputado Milhomem, mesmo nas
guerras perdidas como esta. Na minha ótica a governadora Roseana
Sarney e seu pré-candidato, o candidato dos convênios deputado
Magno, estão enfrentando uma luta perdida e não vão perder a eleição
para o Flávio Dino, vão perder a eleição pela incompetência, vão perder
a eleição pelo descaso com o povo do Maranhão, vão perder a eleição
por que transformaram o Maranhão no Estado mais pobre da federação
e isso não foi Flávio Dino quem fez, deputado Magno. O Maranhão
não tem nenhuma escola de ensino médio entre as 10 melhores do
Brasil, mais entre as 10 piores tem 5, o Maranhão não tem segurança
pública, o Maranhão não tem saúde, porque se inauguraram 20 tem 52
sem ser inaugurados. Falam do Socorrão, mais o Socorrão ainda é o
hospital que continua recebendo, como dizia o ex-governador Jackson
Lago, aquela procissão de ambulâncias. Cadê os hospitais do interior,
deputado Magno? Se não vem para São Luís do seu município vão
para Teresina, V. Exa sabe disso, o tão propalado hospital de Chapadinha
é um muro não terminado. Estou mentindo deputado Magno? O hospital
de Chapadinha é um muro não terminado como é o de Pinheiro, como
é o de Caxias comprado de um terreno que valia 32 pagaram 3 milhões
no terreno, quando foram usar o terreno tiraram a frente, V. Exa sabia
disso deputado Magno, a frente não foi utilizada, utilizaram o fundo
porque o político do grupo Sarney que vendeu o terreno para o grupo
Sarney não deu a frente do terreno que era as margens da estrada,
foram usar o fundo e assim vai, vão perder a eleição não é para o Flávio
Dino, vão perder a eleição pelo sentimento de mudança de uma
população que cansou de ver o Maranhão ser sempre retratado na
imprensa nacional por motivos vergonhosos, hora é o incêndio de
Bacabal que o carro do Corpo de Bombeiro não tem água, usa fezes,
por exemplo.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Deputado
Marcelo.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Deputado
Bira concedo o aparte.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (aparte) –
Deputado Marcelo, quero dizer que eu concordo plenamente com V.
Exa. E aprova da incompetência desse governo é o que nós ouvimos lá
em Presidente Dutra na medida em que estão desmontando o único
hospital regional, que foi construído pelo governador Jackson Lago
dentro daquele plano que ele tinha de fazer hospitais regionais em
todas as regiões do Estado, estão desmontando. A reclamação lá é
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
geral, as pessoas da região de Presidente Dutra agora são obrigadas a ir
a Coroatá, e o povo de Coroatá reclama que não consegue atendimento.
Então a incompetência é geral e realmente V. Exa tem razão. Eu acho
que essa preocupação com o Flávio Dino, enquanto liderança, Presidente
da EMBRATUR, demonstra que de fato a oligarquia está desesperada,
muito, muito desesperada, mas, o povo vai dar a resposta no momento
certo.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Deputado
Bira, e nem nós provocamos essa discussão aqui, hoje, foi o deputado
Milhomem, que não dorme, ora pensa em Roberto Rocha, ora pensa
em Flávio Dino, que veio aqui para esta Tribuna. E agora, mostrando o
Socorrão, e lembrando da gestão Castelo, ora, o Prefeito João Castelo,
e a deputada Gardênia está aqui, como testemunha maior disso, teve a
sua reeleição altamente prejudicada pelo Sistema de Comunicação do
Grupo Sarney, que mentiu todos os dias, contra a administração de
Castelo. E eu aqui, deputado estadual, a deputada Gardênia sabe disso,
era um dos que mais defendia a gestão de Castelo, deputada Gardênia,
quando fui inclusive para aquela CPI fajuta, que Roberto Costa, arrumou
aqui, para ir atrás daquele Convênio unicamente para prejudicar o
Prefeito João Castelo, e lhe tirar as chances de reeleição. Quem foi o
deputado desta Casa que foi enfrentar aquela CPI? Para mostrar que
aquela CPI, era política, fui, e nunca recebi nenhum telefonema do
Prefeito João Castelo, me pedindo para ir. Fui pelo sentimento da
responsabilidade de ser Oposição, Oposição de verdade, não Oposição
oportunista. E eu não podia deputada Gardênia, faltar à Sessão, porque
se eu faltasse a Sessão, nem suplente eu tinha lá para defender o
Prefeito João Castelo, V. Exa sabe disso, mas fui, fui porque sempre vi
no Prefeito João Castelo V. Ex.ª sabe disso, mas fui, fui porque sempre
vi no prefeito João Castelo um homem de oposição, sempre! Quem
quiser agora diga que é mentira, que isso não aconteceu, fui enfrentei o
deputado Roberto Costa naquela CPI fajuta e política, enfrentei o
deputado Magno Bacelar, V. Ex.ª era o que relator?
O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO - Deputado
Marcelo V. Ex.ª me permite um aparte?
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Concedo
o aparte a V. Ex.ª.
O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Bem
rapidamente, eu ouvi aqui atentamente as palavras do querido deputado
Roberto, agora eu fico vendo falar, por exemplo, dos números que as
pesquisas apontam do pré-candidato a governador Flávio Dino, que há
anos lidera as pesquisas com uma vantagem muito grande, sem olhar
para os números que tem este pré-candidato lançado pelo Governo.
Olha, que o Governo agora fato que é muito ruim, mas está todo
voltado para o seu pré-candidato todas as ações, não tem mais
Governadora agora é só ele. Ele é quem dá ordem de serviço, ele é quem
representa o Governo, ele é que está em todos os eventos e não consegue
passar de pífios15%. Então, quem está preocupado com números são
eles, que estão vendo a derrota chegar, estão vendo que não adianta
espalhar milhões e milhões muitos dos quais jogados fora e muitos
ainda a gente não sabe onde foram parar, para tentar alavancar uma
candidatura que não sobe, não sobe porque o maranhense está cansado
de ser enganado, estão cansados de toda candidatura da governadora
Roseana ou dos seus prepostos, ouvir uma série de mentiras, mentira
como a Petrobrás, a refinaria que nuca chegou, mentira como o Maranhão
que podia ficar de portas abertas, se dormir de portas abertas, mentiras
como essa como, por exemplo, que o Maranhão ia ter os melhores
indicadores e nós continuamos nos envergonhando com os piores
indicadores do Brasil. Então o desespero não está aqui, o desespero
está lá, e quanto deputado Roberto ao gosto do Presidente da Embratur
o Flávio Dino de utilizar as redes sociais é um sinal de modernidade,
bom seria se a governadora Roseana aparecesse, ficasse menos reclusa
e aparecesse nas redes sociais.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Deputado
Othelino, então o que eu gostaria, já encerrando meu pronunciamento,
é de dizer deputado Roberto, até como o deputado Othelino acabou de
lembrar, qual é a refinaria que vocês vão inventar agora em 2014? Qual
é o grande engodo que vocês vão inventar em 2014? Para enganar o
povo do Maranhão mais uma vez. É chamar o Duda Mendonça e criar
outro, até porque ele recebe muito bem para isso desse governo. Muito
obrigado senhores deputados.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Senhor
Presidente, pela liderança.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Com a palavra o deputado Roberto Costa pela liderança.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão
do orador) – Senhor Presidente, eu ouvi aqui atentamente o discurso
do querido deputado Marcelo Tavares, e falando inclusive aqui, fazendo
a defesa dele em relação ao ex-prefeito João Castelo. Eu, graças a Deus
sempre tive minha posição muito clara em relação ao senhor prefeito
da cidade. Agora o deputado Marcelo, joga aqui na Assembleia o fato
dele ter defendido deputado Magno, o prefeito João Castelo na nossa
CPI, que não era nossa, era uma CPI da Assembleia. Agora o exprefeito João Castelo, parece ter saído, desculpe a palavra, mas do
inferno para o paraíso com o deputado Marcelo Tavares. Agora, eles
esquecem que a minha posição enquanto eleição municipal em São
Luis, nós tivemos um candidato nosso do PT, Washington, e o
apoiamos. Agora o deputado Marcelo, quando relembra a posição dele
aqui na CPI, ele se esquece de dizer que quem ajudou a derrubar o
prefeito João Castelo, não foi o Sistema Mirante, foi o próprio deputado
Marcelo Tavares, foi o próprio Flávio Dino, que o inviabilizaram,
inclusive o Othelino é outro, meu querido deputado Othelino, que
inviabilizaram politicamente o prefeito João Castelo, que tentaram
inviabilizar Sebastião Madeira em Imperatriz. Agora parece que o
Deputado Marcelo ele só lembra-se do que interessa é a posição dele
na CPI, contra o prefeito João Castelo, mas ele não diz aqui por que ele
teve aquela posição de derrubar o João Castelo, já que ele diz que o
João Castelo é um homem de posição, é um homem que tem a história
na oposição, quer dizer só tem na hora que precisa de um voto de João
Castelo? Por que os deputados Marcelo,Othelino a oposição e o Flávio
Dino não foram apoiar João Castelo? Eu queria saber, que ele subisse
e respondesse, já que ele pediu já pela liderança. E não adianta vir com
discurso que a opção Edivaldo Holanda Júnior era melhor, porque eu
fiz muitas críticas ao Prefeito João Castelo e já comecei a fazer minhas
críticas aqui a Edivaldo Holanda Júnior. Quando eu vejo o deputado
Marcelo falar em saúde no Maranhão, ele parece que só lê uma parte
do jornal, ele não lê que a saúde de São Luís está afundando em função
da administração de Edivaldo Holanda Júnior, que é responsabilidade
dele e de Flávio Dino, ele não fala que os agentes de saúde fizeram
greve durante uma semana na porta da prefeitura de São Luís por falta
de compromisso do prefeito, que é prefeito colocado por eles. Eu já
disse, eu dei o meu voto no segundo turno, inclusive porque eu tinha
uma posição clara em relação ao prefeito João Castelo, nunca escondi
isso. Agora, não venha querer aqui subir na tribuna e falar só o que
interessa, falou parte da verdade, a parte mais importante, a parte
verdadeira da história política de São Luís da última eleição ele não
falou, ele não disse que Flávio Dino com ele inviabilizaram de todas as
formas o prefeito João Castelo, e aí? Quer falar da saúde do Maranhão?
Quer falar de hospital? Então, vamos subir nesta tribuna também e
falar da sua responsabilidade enquanto prefeito Edivaldo Holanda
Júnior tem administrado a cidade, que é responsabilidade de V. Ex.ªs
também. O vice-prefeito inclusive é do PSB, o Dr. Roberto Rocha.
Quer dizer que só vê agora, quer dizer que o Dr. João Castelo é um
homem de posição, é um homem que a Oposição toda admira, é um
homem que a Oposição toda quer ao seu lado porque é um general
importante, mas na hora de apunhalar o João Castelo, todos estavam
com a mão no punhal e aí falam pouco mais do passado, vamos voltar
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
15
um pouco, porque apunhalar as costas dos companheiros que se dizem
companheiros isso é normal na oposição. Quem não lembra da campanha
de enfraquecimento do doutor Jackson na campanha de 2010, quem
não lembra? O que o Flávio Dino dizia do doutor Jackson? Que ele não
poderia ser candidato, que a candidatura dele estava sub judice e que
deveria dar o voto útil. Já esqueceram isso? O Othelino me fala que
quer que a governadora apareça, se ele for a São João Batista vai ver a
governadora aparecendo, se ele for, deputada Graça Paz, como nós
estivemos, em Mirinzal, vai ver a governadora aparecendo, como foi
em Cedral, como tem sido nos municípios do Maranhão, agora de uma
forma diferente, trabalhando e mostrando obras. Assinando convênio?
Qual o mal que se tem de assinar convênios com os municípios? Quer
dizer que a proposta de Flavio Dino é isolar os prefeitos do Maranhão?
A proposta de Flavio Dino é fazer um governo centralizador? Isso dito
pelos próprios deputados de oposição. Então, meus queridos
deputados, vamos discutir a questão política?Vamos, agora como eu
sempre digo, V. Ex.ªs sofrem de um mal, que eu sempre disse que meu
querido deputado Marcelo sofre, de amnésia, o deputado Marcelo só
lembra do que interessa no momento, mas esquece de tudo que fez
inclusive contra o prefeito Castelo e contra o Dr. Jackson, porque
quem derrubou essas lideranças da oposição foi essas figuras e hoje
aqui sobem na tribuna e esquecem. E o outro que só vive no Face,
aparecer no Face, deputado Othelino, é muito bom, eu quero ver é
aparecendo é com trabalho, sem conversa fiada, porque a única coisa
que o Flávio Dino tem levado para o Maranhão é conversa fiada, assim
com o ele fez para a cidade de São Luís e que hoje ele desaparece, não
quer nem estar ao lado do prefeito que ele elegeu, do Edivaldo Holanda.
Inclusive peço ajuda aos deputados de oposição, que tragam as fotos
do Flávio Dino agora ultimamente com o prefeito Edivaldo Holanda
Júnior, eu quero ver o Flávio Dino inclusive quando tiver, mais uma
vez, a passeata dos agentes comunitários do Socorrão que fez greve, os
funcionários fecharam o Socorrão, dessas macas que continuam dentro
dos corredores. Cadê o Flávio Dino? Essa é a saúde quer fazer para o
povo do Maranhão diferente? Essa é a educação que ainda tem milhares
de alunos fora da sala de aula? Inclusive tirou o leite das crianças de São
Luís. Essa é administração Flávio Dino, é administração Edivaldo
Holanda Júnior, que até o leite das crianças se tira da boca da criança
carente.Está certo, meus deputados, eu quero que na hora que suba
vem com algo concreto e responda isso para o povo do Maranhão e
nosso povo de São Luís.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Marcelo Tavares pela Liderança.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (sem
revisão do orador) - Senhores deputados, senhores e senhoras da galeria.
Deputado Roberto Costa, quando tiver um tempo livre das suas
atividades parlamentares, V.Exa. tem que prestar serviço voluntário no
Museu da Memória Republicana, na Fundação José Sarney, que é um
verdadeiro museu, já que o deputado Roberto fica catalogando o
passado.Olha, fulano no passado fez isso. Fulano no passado fez
aquilo. V.Exa. está fazendo falta no museu do Sarney, deputado Roberto
Costa, seja para catalogar essas coisas do passado. Mas não tenho
problema com o passado, deputado Roberto Costa. Quando lembrei
essa questão do Castelo foi porque agora vocês querem mudar a posição
em relação ao prefeito João Castelo. No entanto, na eleição quando o
Castelo era prefeito, V.Exa. estava buscando assinatura para dizer que
o dinheiro dos convênios tinha sumido. V.Exa. se lembra disso? Ah,
lembra e assume.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Deputado,
lembro, assumo e não escondo. Diferentemente, deputado...
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Eu,
deputado Roberto, não fiz CPI contra Castelo. Pelo contrário, fui
defendê-lo. Até admitia que os convênios fossem investigados desde
que todos os prefeitos que tivessem recebido convênios nas mesmas
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TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
condições do prefeito João Castelo fossem investigados. Eu não fiz
adesivo botando “Caostelo”. Eu não fiz. Estava aqui com o dever de
responsabilidade defendendo os mandatários de oposição. Não indiquei
ninguém na administração de Castelo, nunca liguei para Castelo para
pedir algo que fosse, e nem ele nunca me ofereceu. Sempre tivemos
uma relação respeitosa como deve ser. Agora, na eleição, deputado
Roberto Costa, o meu partido apoiou outro candidato de oposição, e
isso não é traição, deputado Roberto, isso é democracia, certo? Entenda
isso. Isso é democracia. Da mesma maneira como em relação a Jackson
Lago, em 2006 e 2010, no primeiro turno em 2006, o meu partido teve
candidato que era Edson Vidigal, o meu grupo político era o grupo de
José Reinaldo, não era o grupo de Jackson Lago. Nós fizemos uma
aliança em 2006 e vencemos a eleição. Jackson não era governador sem
Zé Reinaldo que não teria feito sucessor sem Jackson. Foi uma aliança
política.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Eu falei em
2010, deputado.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Em 2010,
esses dois grupos, como em 2006, marcharam divididos no primeiro
turno. Se tivesse tido segundo turno, o Jackson Lago já havia declarado
apoio a Flávio Dino. Mas vocês, deputado, com essa ânsia pelo poder,
vocês usaram o Sistema Mirante para desgastar o Jackson. Quando o
governador Jackson estava desgastado, vocês usaram o Tribunal para
afastá-lo. E isso levou à morte do governador Jackson Lago porque
acho que, se o Jackson Lago não tivesse sido cassado, como foi cassado
injustamente, e se houver justiça neste país,Roseana será cassada
também. Agora há uma diferença:Jackson Lago não era governador e
não fez convênio para si, mas Roseana era governadora e assinou os
convênios para se beneficiar.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Deputado,
quem divulgava que o Jackson não poderia ser candidato? O próprio
Flávio Dino.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Vocês
porque nenhum de nós nunca disse isso.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - O próprio
Flávio Dino. Do mesmo jeito, deputado.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Nenhum
de nós nunca disse isso. Mas, deputado Roberto, Vossas Excelências
aproveitam com propriedade, até com legitimidade, certas fraquezas
da Oposição, certas fraquezas que a Oposição tem. Quais são as
fraquezas que a Oposição tem? Vaidades exacerbadas. Vocês ficam
insuflando candidaturas da Oposição e, se esses nomes da Oposição
não tiverem cuidado, vão ver que todo mundo que quer que essas
pessoas sejam candidatas, quer dizer, nenhum deles vota nelas.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Deputado,
o senhor está dizendo que essas lideranças são manipuladas?
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Os votos
que alimentam as candidaturas diversas da Oposição são os mesmos
que apoiam o Luís Fernando e vota nele. Interessante isso, deputado
Bira.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – O senhor
quer dizer que são candidaturas manipuladas da Oposição?
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Agora
vejam só a fraqueza de vocês, a fraqueza do grupo Sarney, pois precisa
ter três, quatro candidaturas para ver se chega ao segundo turno. Olha
o que já foi um império hoje é um grupozinho muito fraco. Tão fraco
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
que agora vocês precisam estar aí bajulando os nomes da Oposição,
bajulando, deputado Roberto Costa. Isso que é o desespero.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Mas o senhor
disse que estão sendo manipuladas? As candidaturas da Oposição são
manipuladas, é isso?
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Não,
deputado. A Oposição é diferente da oligarquia.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - Porque o
senhor disse que é enfraquecida.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – V.Exa.
gosta de lembrar história. Deixa eu lhe dar uma aula de História. E olha
que não sou um sujeito arrogante, não tenho essa pretensão de entender
de História, mas deixa eu lhe dar uma aula de História. A oligarquia é
um grupo de poucos que tem um chefe que dá ordem, certo? Aí todo
mundo que tem juízo, bota o rabinho entre as pernas e obedece, todo
mundo que tem juízo na oligarquia. Agora na Oposição.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Mas,
deputado.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Me
permita deputado Roberto, não lhe concedi o aparte.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Só dizer,
mas esse grupo que o senhor está.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Senhor
Presidente!
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – O senhor
está gostando de me ensinar, eu quero inclusive aprender, porque aí eu
vou aprender...
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – É bom
aluno, aquele que não tem dúvida não aprende nada, por favor, deputado
Roberto.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Eu quero
buscar só um pouco o passado e lembrar deputado, que o senhor
também botava o rabinho entre as pernas e obedecia.
O SENHOIR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Nunca
botei, por isso é que eu estou aqui na Oposição.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA - Botou porque
era da oligarquia deputado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Roberto Costa o deputado não concedeu a palavra
a V. Exa. Portanto, com a palavra o Deputado Marcelo Tavares.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Já na
Oposição deputado Roberto, onde existe a Democracia não tem chefe.
Flávio Dino não dá ordem para João castelo, Flávio Dino não dá ordem
para Eliziane Gama, Flávio Dino não dá ordem para Roberto Rocha.
Aqui não tem esse negócio de General, general e soldado é no time de
V. Exas como o deputado Milhomem lembrou aqui ainda agora.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Mas,
deputado o senhor acabou de dizer.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Então,
deputado Roberto Costa, Presidente Arnaldo Melo. O deputado
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Roberto está inquieto. Ele deve tomar suco de maracujá como ele gosta
de dá para os outros.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado a palavra está com o deputado Marcelo.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Eu só queria
vê o tempo Presidente que eu tenho esse direito ao mesmo tempo, é só
isso.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Deputado
Roberto V. Exa utilizou 4 minutos a mais do tempo, e eu ainda não
terminei porque V. Exa não deixa.
O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Tá bom
deputado, eu vou deixar V. Exa falar. Mas, não esqueça o seu passado
deputado, também de rabinho entre as pernas deputado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Roberto, por gentileza o deputado Marcelo já
ultrapassa 2 minutos e meio também. Conclua seu pronunciamento
por gentileza deputado.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Deputado
Roberto, esse foi o erro de V. Exas, pensavam que aquele governo de
José Reinaldo, quando V. Exas dessem dois gritos iam botar o rabinho
entre as pernas e iam ficar balançando para V. Exas. Nós rompemos e
elegemos o governador e V. Exas tiveram que ir lá para o TSE para caçar
o governador. Mas, nós vencemos, vencemos todos os embates políticos
com a oligarquia aqui dentro, elegemos João Evangelista duas vezes
presidente desta Casa. O nosso grupo político formado pelos deputados
da base do Governo, por quê? Porque nós fazíamos política com respeito
e vencemos. Agora num grupo que tem general e que tenha soldado, dá
a ordem e os outros obedecem. Aqui saem várias candidaturas, a
prefeitura de São Luís, as prefeituras dos municípios, ao governo do
Estado, várias candidaturas, do lado de lá não, tira fulano, toma partido
de sicrano, fulano não vai ter partido, não tem emenda, se esse aqui sair
candidato não tem emenda, vai, aí escolhem um candidato. Escolheram
um candidato deputado Bira, sem combinar com o povo, resultado; 4º
lugar, 5º lugar foi até melhor, o melhor resultado que vocês tiveram em
São Luís foi esse. Então, senhores deputados, essa é que é a verdade,
no Maranhão só existem 2 lados, é quem quer a continuidade, e quem
quer a mudança, está chegando a hora dos políticos se alinharem, se
querem a continuidade, ótimo, boa viagem para a oligarquia, se querem
a mudança, que se somem a mudança. Agora eu vejo o Secretário Luis
Fernando, discursando lá: ‘não porque, se nós acreditarmos no nosso
projetos vamos dar ao Maranhão um caminho diferente, um futuro
diferente. Gente, esse povo está aí há 50 anos, e eles ainda têm a
audácia de falar em caminhos diferentes se soubessem fazer algo, teriam
feito, não souberam fazer nada.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Agora,
deputado Roberto, arranje outra Refinaria de Bacabeira, porque essa
daí, infelizmente, para o povo do Maranhão parece que não vai sair.
Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – PSDB/PDT. Partido Verde deputado Magno V. Exa Vai usar
o tempo do Partido Verde. Deputado Magno Bacelar.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR (sem revisão
do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, imprensa, o
discurso do deputado Carlos Alberto Milhomem veio trazer a tona
essa questão da disputa eleitoral para o governo do Estado do Maranhão,
a reunião na casa do prefeito de Imperatriz com 37 prefeitos que
compareceram espontaneamente a convite do prefeito da maior cidade,
que é um prefeito que podemos dizer historicamente da Oposição no
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
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Estado do Maranhão, que na eleição passada ficou do lado deste grupo
da atual Oposição, organizou essa reunião com um jantar e apresentar
o candidato Luis Fernando, não houve nenhuma conjuntura em termos
de convênios deputado Marcelo Tavares, não se tratou de convênios,
porque quando se trata de convênios, faz na presença da imprensa,
dos diários, que toda imprensa tem conhecimento dos lançamentos.
Ali teve um objetivo, uma conversa e o que mais me impressionou,
deputada Graça Paz, foi a adesão de 37 Prefeitos de uma Região. E eu
não estou condenando aqui, deputado Bira, a reunião que teve em
Tuntum, que teve em São Domingos, que teve também, em Presidente
Dutra, do candidato da Oposição Dr. Flávio Dino, que é um candidato
já conhecido, é um candidato que já foi Juiz Federal, que já foi deputado
federal, que já foi candidato a prefeito em São Luís, derrotado, que já
foi candidato a governador, derrotado. Então, a sua biografia, já começa
com duas derrotas, tanto na capital quanto para o Governo do Estado
do Maranhão, já é um nome conhecido no âmbito estadual. Então,
naturalmente, V. Ex.ªs que diariamente estão estimulados com os índices
das pesquisas, é claro, porque o eleitor sabe, conhece ele. Dr. Luís
Fernando foi apenas um gestor aqui na capital, próximo da capital,
Prefeito referenciado em todo o Brasil. Então, é claro, que nós
praticamente já temos nosso candidato, e nós temos confiança de que
nós vamos vencer, porque V. Exªs pregam a história da oligarquia, e
essa história não existe, por quê? Recentemente, é muito fácil deputado
Bira, deputado Othelino, deputado Marcelo, o povo vai escolher qual
o melhor governo,o da Oposição que governou o Maranhão por sete
anos ou o da Roseana que está governando o Maranhão por seis anos.
Então, é muito fácil ahistória do Maranhão, o que foi a oposição atual
fez pelo Maranhão quando foi governo durante seis anos? E a pergunta
que eu faço: o que é que a governadora Roseana com o Dr. Luís Fernando
estão fazendo em seis anos? As ações, eu começo a dizer na saúde, seis
anos fizeram apenas o Hospital Presidente Dutra,mais nada. Roseana
sete hospitais regionais prontos e inaugurados, dez UPAs, os
investimentos, vários leitos de UTI. Na infraestrutura, o que a oposição
fez? Trezentos quilômetros de estrada. Só esse ano o Governo do
Estado vai fazer quase mil quilômetros, só o deputado Max, quando
foi secretário, quando ele assumiu ele fez seiscentos quilômetros. Na
segurança pública, a Oposição quando era na segurança pública quem
fazia era carroça, não tinha transporte, as viaturas eram alugadas,
Roseana só de transporte mais de mil viaturas colocou à disposição,
concurso público. A lei do Cão foi exatamente no período da oposição
quando governou, Roseana Sarney implantou PCCR. Então, essa
história da oligarquia só na cabeça da oposição. E eu digo aqui Oposição,
Flávio Dino, deputado Max Barros, é filhote do Dr. José Reinaldo
Tavares. Ora, quem é o Dr. José Reinaldo Tavares? Passou a vida ao
lado deste governo que hoje está, do governo da governadora Roseana
Sarney, foi secretário, foi ministro, foi tudo no governo da Roseana.
Agora, quando não participa do governo diz que não presta. Então,
quero dizer a V. Ex.ª deputado Marcelo Tavares, V. Ex.ª que eu sempre
disse, a Oposição é míope, porque a Oposição só vê o lado deles,
então o lado deles, eles não condenam, quando Flávio Dino reúne com
seus prefeitos da Oposição, quando eles se reúnem para almoçar, para
jantar. Agora, quando a Governadora, quando o Dr. Luis Fernando se
reúne... Agora, eu quero dizer a V. Ex.ªs, os políticos ainda não entraram
em ação, quando estes gestores, vereadores, classe política que estão
sintonizados, a situação é totalmente diferente. Eu dizer a V.
Ex.ªs,senhores deputados, V. Ex.ªs que estão defendendo com unhas e
dentes o candidato, é importante, é salutar para nossa democracia este
debate, mas eu quero trazer para debate a comparação, o que a Oposição
fez durante 6 anos e o que a Roseana durante esse tempo, porque o
dinheiro não aumentou, o dinheiro é o mesmo. Então, a mudança está
do lado de cá, do lado de lá está o atraso, os convênios que a eleição
comprou, que a Oposição comprou por um bilhão e quinhentos milhões
a eleição do Dr. Jackson Lago.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Deputado
Magno, me conceda um aparte?
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TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – Fizeram
um grupo de vários candidatos. Ora quem são V. Ex.ªs para poder falar
que a Roseana está induzindo este grupo ter vários candidatos se o
mentor intelectual foi o Dr. José Reinaldo Tavares? Então, Dr. José
Reinaldo Tavares, que V. Ex.ª procurem botar num canto do armário,
porque tem muito da Oposição que tem até vergonha de certa forma,
mas eu sou verdadeiro, ele era quem deveria vir para frente, porque foi
ele que causou a ruptura deste grupo político que fez as verdadeiras
transformações sociais, econômicas e políticas no nosso Estado do
Maranhão.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – V. Ex.ª
me concede um aparte?
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – Vou
conceder deputado. O que eu quero dizer deputado Marcelo Tavares,
V. Ex.ª que conhece muito bem...
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Senhor
Presidente, o deputado Magno já se excedeu em dois minutos.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – A
Governadora Roseana Sarney. Eu peço o tempo pela Liderança do
Governo, senhor Presidente, para concluir. Para completar. A
Governadora Roseana Sarney ela fez um convênio, deputado só para
dizer um equivoco quando V. Ex.ªs estão dizendo que Luis Fernando
está trazendo prefeitos. O Luis Fernando não faz hoje convênios com
municípios, até nisso a Governadora deixou ele transparente.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Quem
faz é Fernando Fialho, não é deputado?
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – Hoje não
mexe. O Luis Fernando ele cuida das MAs, das obras estruturantes e
importantes, a Governadora descentralizou, tem a Secretaria das
Cidades. Diferente deputado Marcelo Tavares, que no Governo do
José Reinaldo da Oposição, era o tio de V. Ex.ª doutor Dominici, que
centralizava todos os convênios ali. É diferente totalmente....
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Deputado Magno Bacelar V. Ex.ª me concede um aparte?
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – E o seu
pai quando era deputado estadual, era uma das pessoas que viabilizava.
E deputado Marcelo Tavares...
O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –
Deputado V. Ex.ª me concede um aparte?
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – As
discrepâncias deputado, em Caxias foram quase R$ 70 milhões de
convênios, Codó quase R$ 60 milhões de convênios, Tuntum quase
R$ 40 milhões de convênios. Ora, onde ele foi ao seu habitat natural
Tuntum, o Tema mostrou as unhinhas dele, porque já estava na espera,
selecionou. Então são os mesmos de sempre, a governadora
descentralizou 217 municípios. Porque que a doutora Cleide defende?
Porque o prefeito que mais foi beneficiado foi o de Caxias, o Humberto
Coutinho, o prefeito de Codó que naquela época tem os convênios, o
prefeito de Tuntum e os outros nada. A Oposição tem moral para falar
alguma coisa de convênio rapaz. Decência, deputado tem é esse
Governo, eu fui prefeito de uma cidade importante e eu fui excluído.
Deputado Othelino V. Ex.ª lembra muito bem da reunião que teve lá na
Fundação Nacional de Saúde, eu era um dos 70 prefeitos que estavam
lá...
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Deputado
Magno me conceda um aparte?
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado no tempo da liderança não tem apartes.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR – Eu me
levantei deputado Othelino e disse que jamais eu ia me dobrar para
receber um convênio do governo do Estado, eu rompi com Zé Reinaldo
na presença de vários prefeitos, V. Ex.ª disse outro dia aqui. Então isso
mostra a maneira de fazer política, a Oposição que está com esse
discurso é porque deputado Max, a Oposição praticou esse discurso,
esses atos. A Oposição praticou todos esses discursos desses atos, e
hoje eles estão com medo, porque eles sabem que no fundo, no fundo,
dificilmente o candidato fabricado pelo José Reinaldo Tavares,
dificilmente vai chegar lá, porque até outubro muita água vai rolar por
debaixo da ponte. Muito obrigado senhor Presidente.
VI - EXPEDIENTE FINAL.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Inscrito o deputado Roberto Costa e em seguida Othelino
Neto e logo após Marcelo Tavares.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Othelino Neto.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Com a palavra o deputado Marcelo Tavares.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Com a palavra o deputado Rubens Pereira Júnior.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Por falta de quórum, está encerrada a presente Sessão.
Resumo da Ata da Nonagésima Oitava Sessão Ordinária
da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia
vinte e um de agosto do ano de dois mil e treze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Max Barros.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Eduardo
Braide.
Segundo Secretário, Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, Antônio Pereira, Bira
do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto
Milhomem, Carlos Amorim, César Pires, Cleide Coutinho, Edilázio
Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Eliziane Gama, Fábio Braga,
Francisca Primo, Gardênia Castelo, Hélio Soares, Léo Cunha, Magno
Bacelar, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Max Barros, Neto
Evangelista, Othelino Neto, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior,
Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes
os Deputados André Fufuca, Arnaldo Melo, Doutor Pádua, Graça
Paz, Hemetério Weba, Jota Pinto, Manoel Ribeiro, Raimundo Cutrim,
Raimundo Louro, Rigo Teles e Roberto Costa. Iniciando os trabalhos,
o Senhor Presidente, em exercício, Deputado Max Barros, iniciou os
trabalhos declarou aberta a Sessão, determinando a leitura do texto
bíblico, do resumo da Ata da Sessão anterior, que foi considerado
aprovado e do expediente que foi encaminhado à publicação. Em seguida,
concedeu a palavra, no horário do Pequeno Expediente a Senhora
Deputada Vianey Bringel, e os Deputados Othelino Neto, Rubens
Pereira Júnior, Hélio Soares e Magno Bacelar. Em seguida o Deputado
César Pires manifestou-se no horário da Liderança do Governo.
Continuando a Sessão, o Senhor Presidente, em exercício, Deputado
Max Barros anunciou a Ordem do Dia, submetendo a discussão e
votação em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional nº.
004/13, de autoria do Deputado Max Barros, anexada a Proposta de
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Emenda Constitucional nº. 003/11, de autoria do Deputado Hélio
Soares, que altera a redação do inciso III e acrescenta parágrafo único
ao art. 43 da Constituição do Estado do Maranhão, sendo aprovada em
votação nominal registrando-se vinte e nove votos favoráveis e 13
ausências; em segundo turno, tramitação ordinária, foi aprovado o
Projeto de Lei nº. 163/13, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que
torna Bem Cultural Imaterial do Maranhão as Músicas do Registro
Fonográfico intitulado “Bandeira de Aço”, gravado pelo Cantor Papete;
em segundo turno, tramitação ordinária, foi aprovado o Projeto de
Resolução Legislativa nº. 013/13, de autoria do Deputado Bira do
Pindaré, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate
ao Racismo e de promoção da igualdade racial no âmbito do Maranhão.
O Plenário aprovou os Requerimentos nº. 294/13, de autoria do
Deputado Afonso Manoel, subscrito pelos Deputados Carlinhos
Florênio, Max Barros e Rogério Cafeteira, parabenizando o
Desembargador Ricardo Duaillibe pela sua posse no Tribunal de Justiça
do Maranhão e o de nº. 301/13, de autoria da Deputada Eliziane Gama,
ao Secretário de Estado da Saúde, Deputado Ricardo Murad, que
informe à Comissão de Direitos Humanos e das Minorias sobre o
cumprimento da Lei Federal nº. 11.634, de 27 de julho de 2007, art. 1º
e inciso I: art. 1º, que toda gestante assistida pelo Sistema Único de
Saúde – SUS tem o direito ao conhecimento e vinculação prévia à, I –
maternidade na qual será realizado seu parto. No primeiro horário do
Grande Expediente ouviu-se o Deputado Bira do Pindaré. Em seguida,
no horário reservado aos Partidos e Blocos não houve oradores indicados
pelas Lideranças Partidárias. No Expediente Final não houve orador
inscrito. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, em exercício,
Deputado Rogério Cafeteira, encerrou a Sessão, determinando que
fosse lavrada a presente ata, que lida e considerada aprovada, será
devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio
Manuel Beckman, em São Luís, 22 de agosto do ano de dois mil e
treze.
Resumo da Ata da Nonagésima Nona Sessão Ordinária
da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da
Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia
vinte e dois de agosto do ano de dois mil e treze.
Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Max
Barros.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Carlos
Amorim.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlos
Amorim, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Francisca
Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz, Jota Pinto, Magno Bacelar,
Marcelo Tavares, Max Barros, Stênio Rezende e Valéria Macêdo.
Ausentes: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, Antônio
Pereira, Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto Milhomem, César Pires,
Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Eliziane Gama, Fábio Braga, Hélio
Soares, Hemetério Weba, Léo Cunha, Manoel Ribeiro, Marcos Caldas,
Neto Evangelista, Othelino Neto, Raimundo Cutrim, Raimundo Louro,
Rigo Teles, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior,
Vianey Bringel e Zé Carlos. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente
Deputado Arnaldo Melo, declarou aberta a Sessão, determinando a
leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão anterior, que foi
considerado aprovado e do expediente, que foi encaminhado à
publicação. Em seguida, concedeu a palavra, no horário do Pequeno
Expediente ao Deputado Jota Pinto e as Senhoras Deputadas Graça
Paz e Francisca Primo. Continuando a Sessão, o Senhor Presidente
Deputado Arnaldo Melo anunciou a Ordem do Dia, informando que,
devido a ausência de “Quorum” regimental as proposições sujeitas à
deliberação do Plenário ficariam transferidas para a Sessão Ordinária
seguinte. No primeiro horário do Grande Expediente não houve orador
inscrito. Em seguida, no horário reservado aos Partidos e Blocos não
houve oradores indicados pelas Lideranças Partidárias. No Expediente
Final não houve orador inscrito. Nada mais havendo a tratar o Senhor
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
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Presidente, Deputado Arnaldo Melo, encerrou a Sessão, determinando
que fosse lavrado o presente resumo, que lido e considerado aprovado,
será devidamente assinado. Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio
Manuel Beckman, em São Luís, 26 de agosto do ano de dois mil e
treze.
Ata da Nonagésima Quarta Sessão Ordinária da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembléia
Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia quatorze de
agosto do ano de dois mil e treze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Eduardo Braide.
Primeira Secretária, em exercício, Senhora Deputada Graça Paz.
Segundo Secretário, Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Afonso Manoel, Antônio Pereira, Bira do Pindaré, Camilo
Figueiredo, Carlinhos Florêncio, Carlos Amorim, César Pires, Cleide
Coutinho, Doutor Pádua, Edson Araújo, Eduardo Braide, Eliziane
Gama, Fábio Braga, Francisca Primo, Gardênia Castelo, Graça Paz,
Hemetério Weba, Jota Pinto, Magno Bacelar, Marcelo Tavares, Marcos
Caldas, Max Barros, Neto Evangelista, Othelino Neto, Raimundo
Cutrim, Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto Costa, Rogério
Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende, Valéria Macêdo,
Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes: Alexandre Almeida, André
Fufuca, Arnaldo Melo (com justificativa), Carlos Alberto Milhomem,
Edilázio Júnior, Hélio Soares, Léo Cunha e Manoel Ribeiro (com
justificativa). O Senhor Presidente, em exercício, Deputado Eduardo
Braide, iniciou os trabalhos: “Em nome do povo e invocando a proteção
de Deus”. Declarou aberta a Sessão, determinando a leitura do texto
bíblico, do resumo da Ata da Sessão anterior, que foi considerado
aprovado e do e seguinte expediente: Projeto de Lei nº 194/13, do
Deputado Raimundo Louro, que dispõe sobre a isenção de taxas para
emissão de segunda via de documentos dos cidadãos vítimas de roubo
ou furto no âmbito do Estado do Maranhão; Requerimento nº 293/13,
da Deputada Gardênia Castelo, solicitando que seja encaminhada
mensagem de condolências à família do Major-Brigadeiro do Ar e aviador
Rui Moreira Lima, em razão do seu falecimento ocorrido na madrugada
desta terça feira, do dia 13 de agosto do corrente ano; Requerimento nº
294/13, do Deputado Afonso Manoel, solicitando que seja encaminhada
mensagem de congratulações ao Desembargador Ricardo Duailibe, pela
sua posse no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Requerimento
nº 295/13, da Deputada Eliziane Gama, a Secretária de Estado de Direitos
Humanos e Cidadania, Senhora Luisa de Fátima, solicitando que informe
sobre as dotações para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente
e sobre a execução, nos anos de 2011 e 2012, em programas relacionados
ao Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes,
bem como, promover a restituição do valor contingenciado do referido
Fundo em 2013; Requerimento nº 296/13, da Deputada Eliziane Gama,
ao Secretário de Estado de Informação, que informe à Comissão de
Direitos Humanos e das Minorias sobre o cumprimento das Leis
Estaduais nº 8169 e 9120, de 26.07.2005 que cuidam da divulgação de
fotos de crianças e adolescentes desaparecidas em repartições públicas,
em ônibus intermunicipais e em contas de água e luz, além de alimentação
do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes desaparecidas;
Requerimento nº 297/13, da Deputada Eliziane Gama, a Governadora
do Estado, Senhora Roseana Sarney, solicitando que seja realizado
concurso público para Perito Criminal, nas habilitações de Psicologia,
Medicina Legal (pediatria) e Serviço Social, com objetivo de fazer
cumprir o item 15-6 do Acordo de Solução Amistosa no caso dos
Emasculados, na OEA ( Organização dos Estados Americanos), dotando
o Centro de Perícia Técnica para Crianças e Adolescentes(CPTCA) de
pessoal técnico efetivo e a regime de plantão permanente; Requerimento
nº 298/13, da Deputada Eliziane Gama, ao Conselho Estadual da Criança
e do Adolescente solicitando a criação por resolução do fluxograma de
atendimento no Complexo de proteção a Criança e ao Adolescente,
conforme o inciso III do art. 2º da Estratégia Nacional pela Erradicação
da Violência Sexual contra crianças e adolescentes, constante da carta
20
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
de Constituição de Estratégia em Defesa da Proteção Integral dos
Direitos da Criança e Adolescentes firmada pelo CNJ, CNMP,
CONDEGE, SDH, MJ, MSC, TEM, e MDS; Requerimento nº 299/
13, da Deputada Eliziane Gama, a Governadora do Estado, Senhora
Roseana Sarney, solicitando que dê cumprimento ao item 13 do
Acordo de Solução Amistosa, no caso dos Emasculados, com a OEA
(Organização dos Estados Americanos), para que haja efetividade no
Sistema Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças
e Adolescentes ( Decreto nº 20.530 de 21/05/2004) e o Sistema
Interinstitucional Antidrogas (SIAD); Requerimento nº 300/13, da
Deputada Eliziane Gama, ao Presidente do Tribunal de Justiça do
Maranhão, Desembargador Guerreiro Júnior, solicitando o
compromisso firmado no sentido de manter a 9ª Vara Criminal no
Complexo de Proteção à Criança e ao Adolescente, para possibilitar o
atendimento ao Acordo de Solução Amistosa, no caso dos Emasculados,
na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA
(Organização dos Estados Americanos), para reforçar e facilitar os
serviços, os fluxogramas de atendimento e agilizar a prestação
jurisdicional; Indicação nº 601/13, do Deputado Afonso Manoel, ao
Prefeito de São Luís, Senhor Edivaldo Holanda Junior, solicitando no
sentido de autorizar o órgão competente, proceder serviços de
pavimentação das ruas do Parque Amazonas, que estão em péssimas
condições; Indicação nº 602/13, do Deputado Afonso Manoel, ao
Prefeito de São José de Ribamar, Senhor Gil Cutrim, no sentido de
autorizar o órgão competente, colocar um semáforo na Estrada do
Maiobão, em frente ao Supermercado Mateus; Indicação nº 603/13, do
Deputado Neto Evangelista, ao Diretor-Presidente da Agência Nacional
de Saúde Suplementar – ANS, Senhor André Longo Araújo de Melo,
solicitando especial atenção e intervenção dessa Agência Reguladora
nos Planos de Saúde: UNIMED São Luís, Multiclínicas e Atemde,
com atividades na Capital Maranhense, em razão das inúmeras
denúncias. Não havendo mais matéria sobre a Mesa para leitura o
Senhor Presidente deferiu as indicações acima mencionadas e
encaminhou o expediente à publicação. Em seguida, concedeu a palavra,
no horário do Pequeno Expediente aos parlamentares Deputada Cleide
Coutinho que destacou a reunião, que ocorreu no dia 13, na Sala das
Comissões da Casa, solicitada pelo vereador do Município de Caxias,
Senhor Jerônimo Cavalcante, Presidente da Federação das APAE`s do
Estado do Maranhão e Presidente da APAE de Caxias, com o objetivo
de discutir assuntos de interesse das pessoas com deficiências atendidas
pelas APAE’s, no que diz respeito aos seus direitos a educação e livre
escolha das famílias pelo local onde devem educar seus filhos. Com a
palavra o Deputado Stênio Rezende parabenizou o Governo do Estado,
ressaltando a importância da pavimentação da estrada de 23 km de
acesso ao Município de Marajá do Sena, afirmando que essa obra vai
levar o desenvolvimento para esse Município. Em seguida o Deputado
Rubens Pereira Júnior contestou a matéria do jornal “O Estado do
Maranhão”, segundo a qual ele teria usado como laranja seu assessor,
Felipe Klamt, para ingressar com ação popular na Justiça Federal
contra as obras de reforma do Hospital do Carlos Macieira, declarando
que não precisa usar laranja para impugnar o que quer que seja nesse
Governo, tanto que é advogado na ação impetrada pelo ex-governador
José Reinaldo Tavares pedindo a cassação do mandato de Roseana
Sarney. A Deputada Graça Paz destacou o aniversário de 10 (dez) anos
da Lei Estadual do Empacotador, de sua autoria, embora o seu
cumprimento seja parcial. A Deputada Gardênia Castelo lamentou a
morte do Major Brigadeiro do Ar, Aviador Rui Moreira Lima, enviando
mensagem de condolências à família do Major Brigadeiro, que faleceu
no dia 3 de agosto deste ano, aos 94 anos de idade, na Cidade do Rio de
Janeiro. O Deputado Zé Carlos informou que participou das discussões
nacionais da Comissão Especial das CPIs da Telefonia da União
Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, ocorrida
na última quinta-feira, dia 7, na sede da entidade, em Brasília. O
Deputado Magno Bacelar destacou a inauguração de um hospital de 20
leitos, no Município de Matinha, realizada na terça-feira, dia 13 pela
Governadora Roseana Sarney, sendo o 19º hospital entregue através
do Programa Saúde é Vida. O Deputado Othelino Neto acusou a
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Governadora Roseana Sarney, de utilizar inserções do PMDB em
horários no rádio e na televisão para fazer “propaganda enganosa do
Governo do Maran hão”. Por fim, o Deputado Neto
Evangelista anunciou que vai protocolar indicação junto à Mesa Diretora
da Casa, pedindo que a Agência Nacional de Saúde – ANS obrigue as
outras empresas de plano de saúde que operam no Maranhão a atender
os clientes da Unimed, que está prestes a fechar as portas. Encerrado
o horário regimental destinado ao Pequeno Expediente, o Senhor
Presidente, Deputado Eduardo Braide anunciou a Ordem do Dia,
submetendo a discussão e votação as seguintes proposições, que foram
aprovadas: em segundo turno, tramitação ordinária o Projeto de Lei nº
038/2013, de autoria do Deputado Carlos Amorim, que denomina
“Venino Laguna”, o Hospital Estadual da Cidade de Davinópolis; em
primeiro turno, tramitação ordinária, os Projetos de Lei nº. 056/13, de
autoria do Deputado Marcos Caldas, que institui a Semana Estadual
da Conscientização para a doação Voluntária de Leite Materno no
âmbito do Estado do Maranhão; nº. 143/13, de autoria da Deputada
Vianey Bringel, que institui o “Dia Estadual da Liberdade Religiosa; nº.
163/13, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que torna bem cultural
imaterial do Maranhão as músicas do registro fonográfico intitulado
“Bandeira de Aço”, gravadas pelo cantor Papete; em único turno,
tramitação ordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº.
007/13, de autoria do Deputado Carlinhos Florêncio, que concede a
Medalha “Manoel Bequimão” ao Senhor Eduardo Machado e Silva
Rodrigues, Presidente Nacional do Partido Humanista da Solidariedade
– PHS; em primeiro turno, tramitação ordinária, foram aprovados os
Projetos de Resoluções Legislativas nº. 030 e 031/13, de autoria do
Deputado Stênio Rezende, que concede as medalhas “Manoel
Beckman” ao Secretário João Alberto de Sousa e ao Ministro Edison
Lobão, respectivamente; nº. 036/13, de autoria do Deputado Neto
Evangelista e Carlinhos Amorim , que concede título de cidadão
maranhense ao músico, interprete e compositor Luís Carlos Alves da
Silva – Carlinhos Velois, natural do Estado de Pernambuco; nº. 013/13,
de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que dispõe sobre a criação da
Frente Parlamentar de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade
Racial no âmbito do Estado do Maranhão e o de nº. 024/13, de autoria
do Deputado Neto Evangelista, que concede a Medalha do Mérito
Legislativo “Manoel Beckman” ao Capitão de Mar e Guerra, Jair dos
Santos Oliveira, natural do Rio de Janeiro. A Mesa Diretora deferiu o
Requerimento nº. 292/13, de autoria do Deputado Marcos Caldas,
solicitando que seja realizado um Painel, no dia 16 de agosto do
corrente ano, as 08:00 horas, no Plenário Deputado Nagib Haickel,
para tratar da Proposta de Reforma Política, em tramitação no Congresso
Nacional. O Projeto de Lei nº 098/2013; os Projetos de Resoluções
Legislativas nº. 020e 021/13 de autoria dos Deputados Hélio Soares e
Raimundo Cutrim, foram transferidos para a Sessão Ordinária seguinte
devido ausência dos respectivos autores em Plenário. Nos termos do
art. 113 do Regimento Interno foram incluídos na Ordem do Dia da
próxima Sessão Ordinária os Requerimentos nº 293/2013, de autoria
da Deputada Gardênia Castelo; nº 294/2013, de autoria do Deputado
Afonso Manoel e os de nº 295, 296, 297, 298, 299 e 300/2013, de
autoria da Deputada Eliziane Gama. No primeiro horário do Grande
Expediente não houve orador inscrito. Em seguida o Deputado Othelino
Neto utilizou o tempo da Liderança do Bloco Parlamentar de Oposição.
No tempo destinado aos Partidos e Blocos, o Deputado Magno Bacelar
manifestou-se pelo Partido Verde, para rebater as críticas do Deputado
Othelino Neto, quanto à propaganda do PMDB onde a Governadora
Roseana Sarney e o Secretário de Estado de Infraestrutura, Senhor
Luís Fernando, ao afirmar que foram criados 70 mil empregos no
Maranhão na atual gestão. O Deputado afirmou que a propaganda do
PMDB é o retrato da verdade, daquilo que está acontecendo no Estado,
onde vários hospitais estão sendo construídos, bem como, a interligação
asfáltica dos 217 municípios. O Deputado Raimundo Louro pelo Bloco
Democrático, agradeceu a Governadora Roseana Sarney, pela
recuperação asfáltica na MA-012, nos trechos que compreendem os
Municípios importantes na região do Médio Mearim. O Deputado
Bira do Pindaré pelo Bloco União Democrático abordou o problema
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
dos moradores das comunidades da Vila Flamengo, Vila Operária, Jardim
Tropical e Vila Kiola em São José de Ribamar, relatando a violência e
a precariedade da segurança pública. O Deputado também disse que os
moradores reclamam do sistema de drenagem e pavimentação asfáltica
na região e o não funcionamento de uma escola de ensino médio
abandonada pela Secretaria de Estado de Educação. A Deputada Eliziane
Gama pelo Bloco Parlamentar de Oposição informou que encaminhou
um Requerimento ao Governo do Estado solicitando explicações sobre
o descumprimento dos direitos da gestante no Maranhão. A Deputada
informou que o documento é direcionado a Secretaria de Estado da
Saúde e também da Secretaria de Estado da Segurança Pública, pedindo
informação sobre o descumprimento da Lei n.º 11.634/2007 que
estabelece o direito da gestante. O Deputado Roberto Costa pelo Bloco
Parlamentar pelo Maranhão voltou a denunciar o Secretário de
Comunicação da Prefeitura de São Luís, Senhor Marcio Jerry, de estar
financiando uma mobilização no sentido de pedir a cassação da
Governadora Roseana Sarney. Finalizando, a Deputada Gardênia
Castelo pelo Bloco Parlamentar PDT-PSDB, refutou matéria publicada
em um matutino local a respeito de um relatório da CPI do Bom Peixe,
feito pela Câmara Municipal de São Luís, onde acusa o ex-prefeito
João Castelo e auxiliares de ter desviado recursos do programa Bom
Peixe. A Deputada afirmou que João Castelo não foi chamado para
prestar esclarecimentos a esta CPI, por isso estranhou o envolvimento
do nome do ex-prefeito nesse relatório. As demais agremiações
partidárias e Blocos Parlamentares não utilizaram o horário regimental
a elas destinado. No Expediente Final ouviu-se o Deputado Rubens
Pereira Júnior que respondeu às denúncias feitas pelo Deputado
Roberto Costa, envolvendo a Secretaria de Comunicação de São Luís.
O Deputado desafiou o Deputado Roberto Costa a visitar a Secretaria
de Comunicação e constatar “in loco”, lembrando que o secretário de
Comunicação, Márcio Jerry, já se manifestou a respeito, refutando a
acusação. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerrou a
Sessão, determinando que fosse lavrada a presente Ata, que lida e
considerada aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado
Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 14 de agosto
do ano de dois mil e treze. Deputado Eduardo Braide - Presidente, em
exercício. Deputado Graça Paz - 1º Secretário, em exercício. Deputado
Carlinhos Florêncio - 2º Secretário.
Ata da Nonagésima Oitava Sessão Ordinária da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia
Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia vinte e um
de agosto do ano de dois mil e treze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Max Barros.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Eduardo
Braide.
Segundo Secretário, Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores
Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, Antônio Pereira, Bira
do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio, Carlos Alberto
Milhomem, Carlos Amorim, César Pires, Cleide Coutinho, Edilázio
Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Eliziane Gama, Fábio Braga,
Francisca Primo, Gardênia Castelo, Hélio Soares, Léo Cunha, Magno
Bacelar, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Max Barros, Neto
Evangelista, Othelino Neto, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior,
Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes
os Deputados André Fufuca, Arnaldo Melo, Doutor Pádua, Graça
Paz, Hemetério Weba, Jota Pinto, Manoel Ribeiro, Raimundo Cutrim,
Raimundo Louro, Rigo Teles e Roberto Costa. O Senhor Presidente,
em exercício, Deputado Max Barros, iniciou os trabalhos: “Em nome
do povo e invocando a proteção de Deus”. Declarou aberta a Sessão,
determinando a leitura do texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão
anterior, que foi considerado aprovado e do seguinte expediente: Projeto
de Lei nº 199/13, do Deputado Edilázio Júnior, que considera de
utilidade pública a União das Famílias Moradoras da Vila EsperançaUFAVE, do Município de São Luís; Projeto de Lei n° 200/13, do
Deputado Stênio Rezende, que altera o Art. 1º da Lei nº 9.769 de 18 de
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
21
Março de 2013. Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 9.769, de 18 de Março de
2013, passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 1º - Fica considerada
de Utilidade Pública, a Associação Cultural Espaço Arte do João Paulo,
com sede na Rua do Caratatiua nº 128 do bairro do João Paulo, com
sede e foro em São Luís; Moção nº 008/13, do Deputado Hélio Soares,
solicitando que seja encaminhada mensagem de aplausos e
congratulações ao consagrado Cineasta Maranhense Arturo Sabóia,
pela distinção internacional recebida no 41º Festival de Cinema em
Gramado no Rio Grande do Sul, através curta metragem “Acalanto”;
Indicação nº 631/13, do Deputado Léo Cunha, a Governadora do
Estado, Senhora Roseana Sarney, solicitando a viabilização de convênio
na ordem de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), através da Secretaria
das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), sendo R$
500.000,00 (quinhentos mil reais) para pavimentação urbana (bloquetes)
e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para implantação de dois sistemas
simplificados de abastecimento de água na sede do Município de
Governador Edson Lobão; Indicação nº 632/13, do Deputado Léo
Cunha, a Governadora do Estado, Senhora Roseana Sarney, solicitando
a viabilização de convênio na ordem de R$ 1.500.000,00 (um milhão e
quinhentos mil), através da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento
Urbano (SECID), para pavimentação asfáltica das ruas dos povoados
Bandeirante e Beira Rio no Município de Estreito; Indicação nº 633/
13, do Deputado Léo Cunha, a Governadora do Estado, Senhora
Roseana Sarney, solicitando a viabilização de recursos junto ao
Ministério da Agricultura para construção de um Matadouro Público,
na Cidade de Estreito; Indicação n.º 634/13, do Deputado Léo Cunha,
a Governadora do Estado do Maranhão, Senhora Roseana Sarney e ao
Secretário de Estado da Educação, Deputado Pedro Fernandes,
solicitando a construção de uma escola de ensino médio no Município
de Ribamar Fiquene; Indicação nº 635/13, do Deputado Edilázio Júnior,
ao Diretor de Relações Institucionais da Companhia Energética do
Maranhão – CEMAR, Senhor José Jorge Leite Soares, solicitando a
execução do Programa Luz Para Todos na Comunidade remanescente
de Quilombolas de Rio de Pedras, localizada no Município de Cururupu;
Indicação nº 636/13, do Deputado Bira do Pindaré, ao Prefeito de São
Luís, Senhor Edivaldo Holanda Júnior e ao Secretário Municipal de
Obras e Serviços Públicos, Senhor José Silveira de Sousa, solicitando
a construção de um reservatório para tratamento de água na Vila
Geniparana como medida emergencial, uma vez que foi atestando níveis
intoleráveis de coliformes no poço artesiano que atende aquela
comunidade; Indicação nº 637/13, do Deputado Bira do Pindaré, ao
Diretor de Operações da CAEMA, Senhor Cristovam Dervalmar
Rodrigues Teixeira Filho, solicitando a regulação do abastecimento de
água no Residencial Tiradentes, município de São Luís, inclusive, com
a construção de um poço artesiano acompanhado de um sistema de
distribuição; Indicação nº 638/13, do Deputado Bira do Pindaré, ao
Prefeito do Município de São Luís, Senhor Edivaldo Holanda Junior,
solicitando a realização de obras e serviços estruturais no Residencial
Tiradentes, Município de São Luís, notadamente, empiçarramento de
ruas, 01(uma) escola comunitária, 01(uma) linha de ônibus, 01(um)
posto de saúde, iluminação pública, além da construção da sede social
do Grupo de Mulheres do Residencial Tiradentes e adjacências
(GMRTA); Indicação nº 639/13, do Deputado Bira do Pindaré, ao
Coordenador do Programa Luz para Todos no Estado do Maranhão,
Senhor Luiz Adriel Vieira Neto, solicitando a inclusão dos Povoados
Abundância, Cantinho do Céu e Arrendamento, no Município de
Timbiras no cronograma de obras do referido Programa no Estado.
Não havendo mais matéria sobre a Mesa para leitura o Senhor Presidente
deferiu as indicações acima mencionadas e encaminhou o expediente à
publicação. Em seguida, concedeu a palavra, no horário do Pequeno
Expediente a Deputada Vianey Bringel que destacou os 159 anos de
fundação da Associação Comercial do Maranhão informando que uma
solenidade acontecerá no Palácio do Comércio, a partir das 19h30,
oportunidade em que o vereador José Joaquim Guimarães Ramos será
homenageado com a Medalha do Mérito João Gualberto da Costa, no
grau de Comendador. Também receberá homenagem, pelos mais de 50
anos de atividades, o empresário José Silva do Vale, da Construtora
22
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
Empreendimentos da Vale. Em seguida o Deputado Othelino Neto
denunciando o convênio assinado com os clubes de Futebol do Estado
através do programa Viva Nota, afirmando que Governo pagou R$ 2,3
milhões em duas parcelas, R$ 1,3 milhão a primeira e mais R$ 1 milhão
na segunda parcela, para aquisição de ingressos para campeonatos
oficiais da série A. Com a palavra o Deputado Eduardo Braide informou
que foi promulgado a Lei nº 9.889, de agosto de 2013, de sua iniciativa,
que torna obrigatória a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame
de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das
maternidades do Estado do Maranhão. O Deputado Rubens Pereira
Júnior defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
- CPI para apurar as possíveis irregularidades denunciadas pela
Oposição nos convênios firmados pelo Governo do Estado com várias
associações. O Deputado também afirmou que é o momento desta
Casa dá um passo à frente para não ser cúmplice ou conivente com os
desmandos do Governo e a única saída possível é a instalação de uma
CPI para apurar dos convênios fantasmas. O Deputado Hélio Soares
em resposta aos Deputados de Oposição, defendeu a revitalização do
programa “Luz para Todos” que, segundo ele, foi paralisado pelo
Governo Federal em decorrência da implantação do programa que
diminuiu o valor da tarifa da energia elétrica. O Deputado Magno
Bacelar e o Deputado César Pires pelo tempo da Liderança em resposta
o Deputado Othelino Neto, disseram que a Governadora Roseana
Sarney mandou apurar a denúncia sobre a compra de ingressos no
valor de R$ 2,3 milhões, com a dispensa de licitação, feita através de
um convênio do Governo do Estado com a Associação Maranhense de
Clubes de Futebol. Por fim o Deputado Stênio Rezende agradeceu a
esta Casa que ontem aprovou o Projeto de Lei concedendo a Medalha
Manoel Beckman, aos Senadores João Alberto e ao Senador e Ministro
Edison Lobão, dois ex-governadores, Deputados Federais e hoje
Senadores e um Ministro que tem trabalhado pelo Maranhão. O
Deputado também agradeceu o Secretário de Estado de Infraestrutura,
Senhor Luís Fernando, por ter autorizado a recuperação de toda a
malha viária da regional de Pedreiras, beneficiando alguns municípios
da regional de Bacabal, partindo da cidade de Pedreiras, passando por
Trizidela do Vale, Bernardo do Mearim, Igarapé do Meio, Lago do
Rodrigues, Lago do Junco, Lago da Pedra e Paulo Ramos. Continuando
a Sessão, o Senhor Presidente, em exercício, Deputado Max Barros
anunciou a Ordem do Dia, submetendo a discussão e votação em segundo
turno a Proposta de Emenda Constitucional nº. 004/13, de autoria do
Deputado Max Barros, anexada a Proposta de Emenda Constitucional
nº. 003/11, de autoria do Deputado Hélio Soares, que altera a redação
do inciso III e acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Constituição do
Estado do Maranhão, sendo aprovada em votação nominal registrandose vinte e nove votos favoráveis e 13 ausências; em segundo turno,
tramitação ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº. 163/13, de
autoria do Deputado Bira do Pindaré, que torna Bem Cultural Imaterial
do Maranhão as Músicas do Registro Fonográfico intitulado “Bandeira
de Aço”, gravado pelo Cantor Papete; em segundo turno, tramitação
ordinária, foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa nº. 013/13,
de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que dispõe sobre a criação da
Frente Parlamentar de Combate ao Racismo e de promoção da igualdade
racial no âmbito do Maranhão. O Plenário aprovou os Requerimentos
nº. 294/13, de autoria do Deputado Afonso Manoel, subscrito pelos
Deputados Carlinhos Florênio, Max Barros e Rogério Cafeteira,
parabenizando o Desembargador Ricardo Duaillibe pela sua posse no
Tribunal de Justiça do Maranhão e o de nº. 301/13, de autoria da
Deputada Eliziane Gama, ao Secretário de Estado da Saúde, Deputado
Ricardo Murad, que informe à Comissão de Direitos Humanos e das
Minorias sobre o cumprimento da Lei Federal nº. 11.634, de 27 de
julho de 2007, art. 1º e inciso I: art. 1º, que toda gestante assistida pelo
Sistema Único de Saúde – SUS tem o direito ao conhecimento e
vinculação prévia à, I – maternidade na qual será realizado seu parto.
No primeiro horário do Grande Expediente ouviu-se o Deputado Bira
do Pindaré, voltou a denunciar a situação caótica com que a UNIMED
vem tratando os conveniados do Maranhão, informando que
aproximadamente 55 mil pessoas no Estado, estão sendo lesadas pelo
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
péssimo atendimento prestado pelo plano de saúde. O Deputado
também disse a Agência Nacional de Saúde - ANS, inclusive, já
determinou a portabilidade extraordinária de carência para outros planos.
Em seguida, no horário reservado aos Partidos e Blocos não houve
oradores indicados pelas Lideranças Partidárias. No Expediente Final
não houve orador inscrito. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, em exercício, Deputado Rogério Cafeteira, encerrou a Sessão,
determinando que fosse lavrada a presente ata, que lida e considerada
aprovada, será devidamente assinada. Plenário Deputado Nagib
Haickel, do Palácio Manuel Beckman, em São Luís, 21 de agosto do
ano de dois mil e treze. Deputado Max Barros - Presidente, em exercício.
Deputado Eduardo Braide - 1º Secretário, em exercício. Deputado
Carlinhos Florêncio - 2º Secretário.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
P A R E C E R Nº 287 /2013
EM REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO:
A Proposta de Emenda Constitucional nº 004/2013, de autoria
do Senhor Deputado Max Barros, que altera dispositivos do art. 43,
da Constituição Estadual, foi aprovado em seus turnos regimentais, na
forma de emenda substitutiva.
Concluída a votação, vem agora a esta Comissão o presente
Projeto de Lei a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada à
matéria a forma adequada, nos termos do art. 210 do Regimento Interno.
VOTO DO RELATOR:
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a redação
final na forma do anexo, que está de acordo com o aprovado.
É o voto.
PARECER DA COMISSÃO:
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
votam pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 004/
2013, nos termos do voto do relator.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIM”
em 26 de agosto de 2013.
Deputado EDILÁZIO JÚNIOR- Presidente
Deputado CARLOS ALBERTO MILHOMEM - Relator
Deputado MARCOS CALDAS
Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR
Deputado JOTA PINTO
Deputado NETO EVANGELISTA
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 004 / 2013
Altera a redação do inciso III e acrescenta
parágrafo único ao Art.43 da Constituição
Estadual.
Art.1º O inciso III do Art.43 da Constituição Estadual passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art.43. (...)
III- organização administrativa e matéria orçamentária;
Art.2º O art.43 da Constituição Estadual fica acrescido de um
parágrafo único com a seguinte redação:
Art.43. (...)
Parágrafo único- A iniciativa parlamentar sobre projetos
envolvendo matéria tributaria só será permitida a projetos
dos quais não decorra renuncia de receita;
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Art.3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de
sua publicação.
PORTARIA N° 680/2013
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, no uso da atribuição prevista no art.
291, § 1º do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Dulce Marieta de Brito
Freire, Diretora de Comunicação Social, matricula nº 1613900 e
Adalberto Melo Ferreira, Subdiretor Telev. Parlamentar, matricula
nº 1617240, ambos lotados na Diretoria de Comunicação, para atuarem,
respectivamente, como Gestor e Substituto do Contrato nº024/2013,
firmado entre esta Casa Legislativa e a Empresa Telecomunicações
Nordeste Ltda - TVN, conforme determina o Art. 20 da Resolução
Administrativa nº 788/2011 e o Art. 67 da Lei 8.666/93.
Art. 2º O Gestor e o Substituto deverão realizar todos os
procedimentos legais pertinentes à atribuição recebida, bem como, agir
em conformidade com as normas de direito vigentes, as orientações
contidas nas Resoluções e no processo administrativo nº 1338/2013,
que originou a contratação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrario.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PALÁCIO MANUEL BEQUIMÃO, São Luís/MA, em 19 de
agosto de 2013. Deputado Arnaldo Melo - Presidente
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
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TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANUEL BECKMAN
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Calhau
Fone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MA
Site: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]
ARNALDO MELO
Presidente
HERALDO MARINELLI
Diretor Geral
BRÁULIO MARTINS
Diretoria Geral da Mesa
DULCE BRITTO
Diretoria de Comunicação
CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORK
Núcleo de Diário Legislativo
RAIMUNDO JOÃO RIBEIRO
Núcleo de Suporte de Plenário
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