FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES - FACELI
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO - BACHARELADO
PROJETO PEDAGÓGICO
Linhares
2011 - 1
1
SUMÁRIO
1
CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES ........................................................................................ 4
1.1 MANTENEDORA: FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO
MUNICÍPIO DE LINHARES. ......................................................................................................... 4
1.1.1 Requisitos Legais e normativos da Mantenedora.................................................... 4
1.2 MANTIDA: FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES – FACELI .......... 4
1.2.1 Requisitos Legais e Normativos da Mantida ........................................................... 4
1.2.2 Dirigentes da Mantida ............................................................................................. 5
1.3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES. .................................................... 6
1.4 CONTEXTUALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ..................................................................... 8
1.4.1 Ensino .................................................................................................................... 9
1.4.2 Pesquisa e Extensão .............................................................................................11
2
CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO ................................................................................12
2.1 REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS DO CURSO ...................................................12
3
JUSTIFICATIVA DO CURSO............................................................................................14
4
REQUISITOS DE ACESSO AO CURSO ..........................................................................16
5
CONCEPÇÃO DO CURSO ...............................................................................................17
6
OBJETIVOS......................................................................................................................19
6.1 OBJETIVO GERAL ........................................................................................................19
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................................................19
7
PERFIL PROFISSIONAL ..................................................................................................20
8
CURRÍCULO DO CURSO .................................................................................................21
8.1 COERÊNCIA ENTRE O CURRICULO DO CURSO DE DIREITO DA FACELI E AS
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA OS CURSOS DE DIREITO. ..................22
8.2 COERÊNCIAS ENTRE O CURRÍCULO DO CURSO DE DIREITO DA FACELI E OS
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO. .............................................................................23
8.3 COERÊNCIAS ENTRE O CURRICULO DO CURSO DE DIREITO DA FACELI E O
PERFIL DO EGRESSO .........................................................................................................26
9
METODOLOGIA ADOTADA NO CURSO.........................................................................29
9.1 FORMAS DE INTERDISCIPLINARIDADE DO CURSO .................................................29
10
MODOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA NO CURSO ...........................31
10.1
10.2
11
ESTÁGIO SUPERVISIONADO ..................................................................................31
ATIVIDADES COMPLEMENTARES ..........................................................................31
PROCESSOS DE AVALIAÇÃO ........................................................................................32
11.1 AVALIAÇÃO DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM ....................................................32
11.1.2
Extraordinário aproveitamento ...........................................................................33
12
AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL .............................................................................34
13
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO .....................................................................35
2
14
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR .......................................................................................35
14.1
14.2
14.3
15
EMENTÁRIO .............................................................................................................41
ESTÁGIO SUPERVISIONADO ................................................................................131
ATIVIDADES COMPLEMENTARES ........................................................................131
ATENDIMENTO AOS DISCENTES ................................................................................132
15.1
15.2
APOIO AO DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO EM TERMOS PEDAGÓGICOS....132
APOIO À PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ......................................133
16
ACOMPANHAMENTO DE EGRESSOS .........................................................................133
17
ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA ...................................................................................135
18
CORPO DOCENTE DO CURSO DO DIREITO ...............................................................139
18.1
19
APOIO PEDAGÓGICO AOS DOCENTES ...............................................................142
INSTALAÇÕES FÍSICAS COMUNS AOS CURSOS ......................................................143
19.1 INSTALAÇÕES FÍSICAS ESPECÍFICAS DO CURSO .............................................143
19.1.2
Sala de Professores.........................................................................................143
19.1.3
Sala de Reuniões.............................................................................................143
19.1.4
Núcleo de Prática Jurídica ...............................................................................143
20
BIBLIOTECA ..................................................................................................................144
21
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA ..............................................................................145
3
1
1.1
CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES
MANTENEDORA: Fundação Faculdades Integradas De Ensino Superior Do
Município De Linhares.
Endereço: Avenida Filogônio Peixoto, Bairro Aviso – Linhares/ES.
Diretora Presidente da Fundação: Ana Maria Paraíso Dalvi
1.1.1 Requisitos Legais e normativos da Mantenedora
Lei Municipal Nº 2.561 de 15 de dezembro de 2005 - cria a Fundação
Faculdades Integradas do Ensino Superior do Município de Linhares- Faceli
Resolução CEE Nº 1.343/2006 de 20 de setembro de 2006, publicada no diário
Oficial em 27 de setembro de 2006 – Credenciou a Faculdade de Ensino
Superior de Linhares – Faceli e a Fundação Faculdades Integradas do Ensino
Superior do Município de Linhares.
Lei N° 2.681 de 18 de abril de 2007 – Modifica o Art 1º que altera o nome da
Fundação para Fundação Faculdades Integradas do Ensino Superior do
Município de Linhares- Fundação Faceli.
1.2
MANTIDA: Faculdade de Ensino Superior do Município de Linhares – Faceli
1.2.1 Requisitos Legais e Normativos da Mantida
Resolução CEE Nº 1.343/2006 de 20 de setembro de 2006, publicada no diário
Oficial em 27 de setembro de 2006 – Credenciou a Faculdade de Ensino
Superior de Linhares – Faceli e a Fundação Faculdades Integradas do Ensino
Superior do Município de Linhares.
Resolução CEE Nº 1386/2006 de 28 de novembro de 2006 – autoriza o
funcionamento dos cursos de Administração e Direito.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.
4
Parecer CNE/CES nº 146, de 3 de abril de 2002 - Aprova as Diretrizes
Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Administração, Ciências
Contábeis, Ciências Econômicas, Dança, Design, Direito, Hotelaria, Música,
Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.
Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 - Institui as diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras
providências.
Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007 – Dispõe sobre a carga
horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos
de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Resolução CNE/CES n° 3, de 02 de julho de 2007 – Dispõe sobre
procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula e dá outras
providências.
Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24
de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art.
18 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI
Regimento Interno da Instituição
Regulamento de Avaliação do Desempenho Acadêmico – Regulamento DA 001
de 30 de abril de 2009.
1.2.2 Dirigentes da Mantida
Diretor Acadêmico: Rodrigo Octávio de Carvalho Júnior
Diretor Administrativo Financeiro: Abel Fiorotti
5
1.3
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES.
O norte do Estado do Espírito Santo está em constante desenvolvimento nos
segmentos comercial, industrial, portuário, e, principalmente, no campo de produção de
celulose, florestas plantadas e extração de petróleo e gás. Neste contexto está inserido
o município de Linhares.
Linhares foi emancipada politicamente em 1943, é o maior município em área territorial
do Estado, e tem sua sede cortada em toda a extensão pela BR 101-Norte, rodovia que
interliga o Sul ao Nordeste do Brasil e por onde são escoados os principais produtos da
região. O município está localizado a 130 km de Vitória, a capital do Espírito Santo.
Atualmente, a economia do município está baseada na agricultura, produção florestal,
pecuária, comércio, indústrias e extração de petróleo e gás.
No que se refere à agricultura, as culturas predominantes no Município são: café,
cacau, cana-de-açúcar, feijão, milho e banana. Merecem destaque as empresas
produtoras e exportadoras de frutas cuja participação na geração de empregos e na
economia local é cada vez mais significativa.
Na produção florestal, o destaque é para o plantio de eucalipto, destinado à produção
de celulose, indústria moveleira e construção civil. No entanto, um novo ciclo de
produção se inicia com plantio de seringueira, palmitos e florestas nativas.
No segmento industrial, destacam-se as empresas do ramo moveleiro, alimentício, de
beneficiamento de cacau e café, de confecção, de produção de álcool e metalmecânico, entre outras.
Nos últimos anos, Linhares conseguiu atrair para o seu território alguns dos mais
importantes empreendimentos industriais instalados no Espírito Santo: a Brandão
Metalúrgica S/A (Brametal), a Perfilados Rio Doce, a Indústria de Sucos Mais e a WEG.
Houve também a implantação de agroindústrias, como a Ducoco e a Trop Fruit, e
empresas como a Imetame, de beneficiamento de rochas ornamentais.
O pólo moveleiro está entre os cinco mais importantes do país, projetando o município
também em nível internacional.
No ramo alimentício existem indústrias de abate de aves e de produção de sucos,
sendo essa de referência nacional e internacional. Conta, ainda, com indústrias de
aguardente, de laticínios, de extração de polpas de frutas e de farinha.
A indústria de confecções está em crescimento, com algumas empresas que vêm se
destacando em nível nacional, sobretudo na produção de roupas em jeans.
6
Quanto à produção de álcool, o município conta com uma empresa que produz uma
média mensal de 4,5 milhões de litros de álcool combustível.
No setor metal-mecânico destacam-se indústrias responsáveis pela fabricação de
tubos de aço, perfis estruturais e telhas, além de torres de linhas de transmissão de
energia. As indústrias deste setor atendem ao mercado, fornecendo produtos para
empresas de grande porte.
No ramo de recursos minerais, Linhares vem se destacando com a exploração das
bacias petrolíferas, ressaltando o complexo da Lagoa Parda/Petrobrás, situada a 55
Km do centro de Linhares, no distrito de Regência. Há também exploração de gás
natural, em uma reserva com estimativa de 1,25 bilhões de metros cúbicos, localizada
em Cacimbas.
Outro setor de destaque no município é o terciário que tem ampla participação na
economia, com mais de 50% na arrecadação municipal, totalizando aproximadamente,
1.168 estabelecimentos comerciais, varejistas e atacadistas, e 845 empresas de
serviço.
O município apresenta um grande potencial turístico, uma vez que possui o maior litoral
do Estado, com as praias do Pontal do Ipiranga, Povoação, Regência e a de Barra
Seca – única praia para a prática do naturismo no Estado. Além das praias, 65 lagoas
localizam-se no município, sendo a Juparanã a segunda maior do país, em volume de
água doce.
A Região possui também um ecossistema considerado de extrema importância por
seus espécimes animais e vegetais. Conta com três unidades de conservação: a
Reserva Biológica de Sooretama, a Reserva Biológica de Comboios e a Floresta
Nacional de Goytacazes. Outra atividade de grande relevância é a de preservação da
tartaruga marinha, realizada pelo Projeto TAMAR/ IBAMA.
No que tange à Educação, Linhares possui alunos na rede pública municipal, na rede
publica estadual e na rede particular de ensino.
Na área de educação superior, Linhares conta com duas Instituições que oferecem
cursos de graduação presenciais, uma particular e outra pública, qual seja a Faculdade
de Ensino Superior do Município de Linhares – Faceli, que atualmente conta com
cursos de Administração, Direito e Pedagogia.
Há ainda a Universidade Aberta do Brasil – UAB com a oferta de cursos variados e não
presenciais.
7
1.4
CONTEXTUALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
Em 15 de dezembro de 2005, por meio da Lei Municipal Nº 2.561, o então Prefeito
Municipal criou a Fundação Faculdades Integradas do Ensino Superior do Município de
Linhares- Faceli e em seu artigo 14 autorizou a aquisição, doação e incorporação da
Faculdades Integradas Norte Capixaba - FANORTE ao patrimônio da referida
Fundação.
Posteriormente, por meio da Lei N° 2.681 de 18 de abril de 2007, o teor da Lei acima
citada foi modificada em alguns artigos, dentre os quais o Art 1º que altera seu nome
para Fundação Faculdades Integradas do Ensino Superior do Município de LinharesFundação Faceli.
A Faculdade de Ensino Superior de Linhares – Faceli é uma Instituição pública sem fins
lucrativos, com sede no Bairro Aviso, mantida pela Fundação Faculdades Integradas
do Ensino Superior do Município de Linhares, ambas credenciadas pelo conselho
Estadual de Educação do Espírito Santo através da Resolução CEE Nº 1.343/2006 de
20 de setembro de 2006, publicada no diário Oficial em 27 de setembro de 2006.
Em 28 de novembro de 2006, por meio da Resolução CEE Nº 1386/2006, a Faceli
recebeu a autorização para o funcionamento dos cursos de Administração e Direito.
Em 06 de fevereiro de 2007, foi autorizado o funcionamento do curso de Pedagogia por
meio da Resolução CEE nº 1.431/2006.
Em 23 de Agosto de 2007, a Faceli iniciou suas atividades e incorporou ao seu quadro
de discentes alunos oriundos das Faculdades Integradas Norte Capixaba – Fanorte,
instituição particular que foi descredenciada pela portaria MEC Nº 1.194, de 6 de
dezembro de 2007, publicada no D.O.U em 07 de dezembro de 2007.
A partir de 2008 passou a oferecer também os cursos superiores de Tecnológica em
Silvicultura, Gestão Ambiental e Design de Produtos – Movelaria. Por meio de processo
seletivo aplicado em 13 de janeiro de 2008 a Faceli ofereceu 600 vagas para os cursos
de Administração, Pedagogia, Direito e mais três cursos Superiores de Tecnologia.
Atualmente, a Instituição conta 333 (trezentos e trinta e três) alunos distribuídos nos
cursos de Administração, Direito e Pedagogia.
Atenta às novas formas de organização e gestão a Faceli adota uma gestão
democrática, incentivando a participação de representantes da comunidade acadêmica,
nos colegiados superiores com direito a voz e voto.
Por fim, vale dizer que a Faculdade de Ensino Superior de Linhares – Faceli tem a
missão de formar profissionais participantes do meio social, com elevado nível de
competência técnica, com atitude ética no desempenho profissional e na vivência com
o cidadão, com espírito crítico, e, competente para o exercício profissional. Objetivando
atender a essa missão define no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e no
8
Regimento Interno as políticas de ensino, pesquisa, extensão conforme descritas a
seguir:
1.4.1 Ensino
A política de ensino adotada pela Faceli é definida a partir da missão e dos objetivos
institucionais, descritos no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, e visa a
nortear a formação de profissionais competentes, comprometidos com a formação
continuada, com a conduta ética e com o exercício da cidadania. Nessa concepção, o
aluno constitui o centro do processo de ensino-aprendizagem.
De acordo com o Regimento Institucional, a política de ensino da Faceli compreende
cursos de graduação, pós-graduação e extensão.
1.4.1.1
Cursos de Graduação
No que se refere ao ensino de Graduação, a faculdade oferece atualmente os
seguintes cursos:
Administração – bacharelado;
Direito – bacharelado;
Pedagogia – Licenciatura,
Em consonância com as políticas de ensino, pesquisa e extensão constantes no PDIPlano de Desenvolvimento Institucional – da Faceli, os PPCs- Projetos Pedagógicosdesses cursos são elaborados no âmbito dos colegiados, considerando:
as Diretrizes Curriculares dos Cursos;
a legislação vigente, em especial, as normas emanadas do Conselho Estadual
de Educação -CEE
os princípios, os fundamentos, as condições e os procedimentos de formação
dos profissionais em cada área do conhecimento
a identidade formativa nos âmbitos humano, científico e profissional;
a identidade do curso, respeitando a diversidade local e regional.
as concepções pedagógicas;
as orientações metodológicas e estratégicas para o processo ensinoaprendizagem e sua avaliação;
o currículo do curso; e
a estrutura acadêmica necessária para o funcionamento do curso
No que tange especificamente aos currículos, o PPI, inserido em capitulo próprio no
PDI, recomenda que em suas concepções eles sejam considerados como espaços de
formação plural, dinâmica e multicultural, que sejam fundamentados em referenciais
9
sócio-antropológicos, psicológicos, epistemológicos e pedagógicos, que estejam em
consonância com o perfil desejado para o egresso, que sejam consideradas as
circunstâncias geográficas, político-sociais e econômicas, e que se contemplem
metodologias inovadoras.
No que concerne às práticas articuladas à formação, o PPI determina que elas se
consolidem por meios das atividades complementares, dos estágios e das práticas
profissionais, que, por sua vez, devem obedecer a regulamentos próprios, observando
as Diretrizes Curriculares dos Cursos.
No que se refere à metodologia, o PPI ressalta a importância da relação docentediscente, em que o primeiro se configura como mediador do conhecimento e o segundo
como sujeito da aprendizagem. Tal processo metodológico exige diálogo constante e
debate efetivo, respeitadas as peculiaridades intelectuais e culturais dos envolvidos.
Dessa forma os discentes superam suas convicções iniciais, substituindo-as por outras,
de maior complexidade, e de maior fundamentação teórica e prática, construindo novos
conhecimentos.
Assim, as metodologias de ensino adotadas pela Faceli priorizam o fortalecimento da
autonomia do aluno, o compartilhamento da responsabilidade e do compromisso com o
processo ensino-aprendizagem, o confronto de ideias, a produção de conhecimentos
significativos e funcionais, a valorização das diferentes habilidades e potencialidades e
o desenvolvimento de habilidades para a resolução de problemas.
A avaliação do processo ensino-aprendizagem está intrinsecamente relacionada a
concepção de educação e a missão da Instituição fundamentando-se na continuidade e
sistematização do ensino. Enfim, a Faceli entende a avaliação como sendo um meio
para rever o processo ensino-aprendizagem objetivando nortear suas ações
pedagógicas.
1.4.1.2 Cursos de Pós Graduação lato sensu.
Por visar a formação continuada de seus egressos e da comunidade, a Faceli tem por
pretensão, futuramente, oferecer cursos de pós-graduação lato sensu, conforme dispõe
o Regimento.
1.4.1.3 Atividades de Extensão para os discentes
De acordo com o Regimento da Faceli, os Cursos de extensão consistem no processo
educativo, cultural e científico, que articula o ensino e a pesquisa de forma
indissociável e viabiliza a relação transformadora entre a Faculdade e a sociedade
local.
10
Os projetos dos cursos de extensão serão desenvolvidos e oferecidos de acordo com
regulamento próprio, devendo ser submetidos à aprovação do Consepe. No momento a
Faceli não oferece essa modalidade de extensão.
Todavia, o Curso de Direito tem desenvolvido atividades de extensão, para seu público
interno, através da promoção de eventos de cunho científico, com fim de enriquecer os
conhecimentos jurídicos adquiridos. As atividades de extensão ofertadas pelo curso de
Direito se consubstanciam em:
Grupos de Estudo.
Minicursos.
Oficinas.
Palestras com profissionais da área jurídica.
Projetos cine júris.
Projeto egresso em pauta.
1.4.2 Pesquisa e Extensão
Por força do Art. 43 da LDB 9394/96, e de seu regimento, a Faceli tem por pretensão,
promover atividades de extensão que sejam abertas à comunidade, com vistas a
difundir os benefícios resultantes da criação cultural e produção científica gerada no
âmbito acadêmico.
Por meio da política de incentivo à pesquisa, a Faceli visa despertar a vocação
científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes de graduação, pois entende
que a pesquisa está na base da atividade de produção do conhecimento. O estímulo às
atividades de pesquisa se dará preferencialmente mediante:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
utilização da pesquisa como método investigativo nas práticas de ensino,
incorporada à rotina das atividades pedagógicas;
constituição de uma cultura acadêmica em que se combine a transmissão de
conhecimentos com a construção de novos saberes;
apoio a uma atitude pró-ativa na construção do saber;
estímulo ao aumento da produção científica no âmbito acadêmico;
divulgação das produções culturais e científicas geradas no âmbito acadêmico; e
incentivo a participação dos docentes e discentes em eventos científicos como
simpósios e congressos, divulgando os trabalhos produzidos.
Em consonância com o disposto no PPI as atividades de extensão ofertadas à
sociedade deverão ser indissociáveis do ensino e da pesquisa e, terão por meta,
integrar a Faceli à comunidade possibilitando uma troca de saberes acadêmicos e
populares. Tais atividades poderão ser realizadas sob a forma de projetos permanentes
ou circunstanciais, como por exemplo: por meio de programas de ação comunitária e
prestação de serviços e por meio de eventos de natureza social, cultural e científica,
nas suas diversas modalidades.
11
2
CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO
CURSO: Curso de Direito, Bacharelado
Curso autorizado por meio da Resolução CEE Nº 1386 de 28/11/2006 publicada no
Diário Oficial do Espírito Santo em 19/12/2006.
MANTENEDORA: Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município
de Linhares.
MANTIDA: Faculdade de Ensino Superior do Município de Linhares – Faceli
ENDEREÇO: Avenida Filogônio Peixoto, Bairro Aviso – Linhares/ES.
NÚMERO DE VAGAS: 100 (cem) vagas.
REGIME: Seriado Semestral.
TURNO DE FUNCIONAMENTO: Noturno
TEMPO DE INTEGRALIZAÇÃO MÍNIMO: 10 (dez) semestres ou 05 (cinco) anos.
TEMPO DE INTEGRALIZAÇÃO MÁXIMO: 20 (vinte semestres) ou 10 (dez) anos.
CALENDÁRIO ESCOLAR: 200 (duzentos) dias letivos, distribuídos em 02 (dois)
períodos regulares de 100 dias cada.
CARGA HORÁRIA TOTAL: A carga horária total do curso em horas é de 3766,66
horas das quais 3366,66 horas são destinadas às disciplinas curriculares, 200 horas
para o estágio supervisionado e 200 horas para atividades complementares.
CORDENADOR DO CURSO: Bethânia Silva Belisário – Mestre em Direitos e
Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV (2007).
2.1
REQUISITOS LEGAIS E NORMATIVOS DO CURSO
Resolução CEE Nº 1386/2006 de 28 de novembro de 2006 – autoriza o
funcionamento dos cursos de Administração e Direito.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.
Parecer CNE/CES nº 146, de 3 de abril de 2002 - Aprova as Diretrizes
Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Administração, Ciências
Contábeis, Ciências Econômicas, Dança, Design, Direito, Hotelaria, Música,
Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.
Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 - Institui as diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras
providências.
Resolução CNE/CES nº 2, de 18 de junho de 2007 – Dispõe sobre a carga
horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos
de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.
Resolução CNE/CES n° 3, de 02 de julho de 2007 – Dispõe sobre
procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula e dá outras
providências.
12
Decreto 5626, de 22 de dezembro de 2005 - Regulamenta a Lei n. 10.436, de
24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o
art. 18 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI
Regimento Interno da Instituição
Regulamento de Avaliação do Desempenho Acadêmico – Regulamento DA
001 de 12 de fevereiro de 2009.
Regulamento de Atividade Complementar
Regulamento 001 de 01 de fevereiro de 2009.
do Curso
de
Direito
–
Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito - Regulamento
002 de 07 de agosto de 2009.
Regulamento de Núcleo de Pratica Jurídica do Curso de DireitoRegulamento 003 de 08 de dezembro de 2010
Regulamento de Estágio Supervisionado do Curso de Direito- Regulamento
004 de -2 de fevereiro de 2011
13
I – ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA
3
JUSTIFICATIVA DO CURSO
O Espírito Santo já foi considerado um Estado eminentemente agrícola e
subdesenvolvido, vez que explorava prioritariamente a atividade agrícola dentro da
região sudeste do país. Hoje, é notável a mudança de comportamento governamental,
no que concerne ao preparo do Estado para o futuro, ao desenvolver uma política de
incentivos para atrair investimentos e capital.
Essas medidas têm sido facilitadas no Norte do Espírito Santo, em função do
desenvolvimento que aqui tem ocorrido, em todos os seguimentos, em função dos
negócios decorrentes da descoberta e da extração de petróleo e gás, sobretudo no
município de Linhares.
O município de Linhares, fundado em 1800 e emancipado politicamente em 1943 é
município do norte do Estado e em franca expansão. De acordo com dados do Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística
–
IBGE,
disponíveis
em
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1, Linhares tem crescido acima da
média estadual e nacional tanto econômica quanto populacionalmente alcançando o
numero de 141.306 habitantes em 2010, e com população estimada em 143.509 para o
ano de 2011.
Esse crescimento populacional traz para Linhares e municípios adjacentes diversos
desafios, dentre os quais o preparo de pessoas capazes de providenciar e lidar com
novas questões de saúde, educação, segurança, infraestrutura, economia, meio
ambiente e direito dos cidadãos da região.
Nesse contexto, é importante lembrar que diante desses desafios a sociedade muda,
as relações sociais se alteram, e é nesse ponto que o Direito, precisa se manifestar
para examinar as consistências das argumentações, fazendo justiça e pacificando as
pessoas.
A possibilidade de acesso à educação superior de qualidade em um curso jurídico,
constitui lastro para o desenvolvimento de uma sociedade que se quer justa,
democrática e igualitária, fundamentada nos preceitos da cidadania e nos direitos
humanos.
Consciente disso, a sociedade tem demonstrado interesse em cursar Direito na Faceli,
pois a procura de pessoas que se candidataram ao concurso vestibular 2011 chegou a
2123 candidatos concorrendo às 100 vagas anuais, apesar de Linhares contar com
também com outro curso similar, oferecido por uma faculdade pertencente à rede
privada.
14
Acredita-se que a importância do Curso de Direito da Faceli seja expressa não apenas
pela grande procura demonstrada no concurso vestibular 2011, mas, sobretudo, porque
ao longo de seu funcionamento, ele tem provado ser um curso de qualidade, por meio
do número expressivo de aprovações de seus alunos em concursos para Estágio,
concursos públicos e provas de OAB.
Aliado a isso, dados da CPA- Comissão Própria de Avaliação – indicam que os alunos
têm percebido o empenho da Faceli pela qualidade do curso de Direito vez que,
comparados os processos avaliativos ocorridos entre 2009/2 e 2011/2, verifica-se um
aumento substancial no item que investiga se os alunos recomendam o curso de
Direito da Faceli.
Em uma escala de 5 a 0, sendo este o pior conceito e aquele o melhor, em 2009/2 os
alunos avaliadores recomendaram o curso com o conceito 4,6, enquanto em 2011/2 a
recomendação do mesmo item alcançou o patamar de 4,9. Da mesma forma, a
avaliação global do curso de Direito recebeu nota 3,6 em 2009/02 e nota 4,1 em
2011/02.
Acredita-se que a importância do oferecimento do curso de Direito na Faceli não esteja
apenas vinculada às questões ora expostas, mas também ao que ele pode significar
face às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação para o decênio 20112020 (Lei 10172/2011) que, dentre outras, objetiva a elevação da taxa bruta de
matrícula na educação superior e estabelece como uma das estratégias para alcançála, o fomento a oferta de educação superior pública e gratuita, prioritariamente para a
formação de professores para a educação básica, mas também para atender o déficit
de profissionais em áreas específicas.
O Curso de Direito da Faceli se alinha com os objetivos e metas do Plano Nacional de
Educação, lei 10172/2011, no que se refere aos seguintes aspectos:
a) Aumenta a oferta de vagas no ensino superior no município de Linhares
contribuindo para elevar a taxa de matricula nesse nível de ensino. No que tange à
Educação, os dados do IBGE relativos a 2009 indicam que àquela época com
relação à educação privada e pública, municipal e estadual, havia 4.741 no Ensino
Médio e 2.822 no Ensino Superior (dados de 2007). Dessas, inexistindo o curso de
direito da Faceli, apenas 100 seriam preenchidas por estudantes de Direito que
tivessem condições financeiras de bancar o curso oferecido pela instituição
particular.
b) Contribui para redução das desigualdades regionais na oferta da educação
superior, uma das diretrizes do PNE – 2011/2020, vez que oferece a possibilidade
do ensino superior gratuito e de qualidade não apenas para a população de
Linhares, mas de outros municípios do norte do Estado e também do sul Bahia.
c) Diversifica o sistema superior de ensino no âmbito Estadual e regional oferecendo
um curso de Direito que visa contribuir para o desenvolvimento da região e do
15
município das seguintes formas: 1) promovendo a inclusão social, através da
gratuidade do curso; 2) e promovendo a mediação e resolução de questões de
cunho econômico e social, através do estudo de conteúdos que guardem maior
relação com as características e necessidades do município, inseridos
propositadamente na organização curricular do curso.
d) Fortalece a cidadania, elevando o nível de consciência e participação social do
alunado, ao propor ações que os levem a colaborar com a comunidade, por
exemplo, através da prestação de atendimentos em um Núcleo de Prática Jurídica
atuante e estruturado de forma a promover adequado atendimento aos cidadãos
carentes do município, garantindo-lhe o livre acesso à justiça. A título
exemplificativo, se tomarmos por base os anos de 2010 e 2011, é possível
constatar a expressividade do NPJ da Faceli junto à comunidade vez que o numero
de atendimentos prestados em 2010 foi de 505 atendimentos e em 2011 foi de 815
atendimentos.
e) Além de toda a importância exposta, acredita-se que o Curso de Direito contribui
substancialmente para que a Faceli cumpra a sua missão que é a de formar
profissionais participantes do meio social, com elevado nível de competência
técnica, com atitude ética no desempenho profissional e na vivência com o cidadão,
com espírito crítico e competente para o exercício profissional, contribuindo para o
desenvolvimento econômico, cultural e social dos seus alunos e,
conseqüentemente, da região em que se insere.
E o faz servindo, sobretudo, às pessoas que precisam ou desejam se graduar
gratuitamente.
4
REQUISITOS DE ACESSO AO CURSO
Com base no Regimento da Faceli o ingresso no Curso Direito ocorre por meio de
processo seletivo ou outras formas previstas na legislação em vigor. O processo
seletivo destina-se a classificar os candidatos dentro do limite de vagas oferecidas.
As inscrições para o processo seletivo são abertas em edital, no qual constam os
cursos e habilitações oferecidas com as respectivas vagas, prazos de inscrição,
documentação exigida, sistemática de seleção e critérios de classificação e demais
informações pertinentes.
Havendo vagas remanescentes, após o encerramento do período de matrículas, essas
poderão ser preenchidas da seguinte forma:
pelos candidatos suplentes; ou
16
mediante novo processo de seleção; ou
por meio de outras formas de ingresso previstas na legislação em vigor.
5
CONCEPÇÃO DO CURSO
Como enunciou Aristóteles em célebre frase, “o homem é um animal político e social”
e, assim considerado, interage com outros homens e com o próprio meio no qual se
insere, tendo por fim garantir a continuidade da vida e satisfazer aos seus interesses e
necessidades. Nesse sentido, necessária é a submissão de todo e qualquer indivíduo a
um ordenamento jurídico, desenvolvido na medida em que a sociedade também se
desenvolve, com vistas à convivência harmônica e ordenada entre os homens.
Todavia, impossível negar que a complexidade e a celeridade das relações sociais
reclamam não apenas regras jurídicas capazes de atender às novas questões sociais,
mas também implicam em que os operadores jurídicos adquiram uma nova forma de
ver, pensar e atuar em relação aos fenômenos sociais relevantes para o direito.
Dentro desta perspectiva há necessidade de criação e reflexão contínua do Direito e,
de igual forma, de capacitação contínua e adequada de seus operadores.
Pressupostos filosóficos, sociais, epistemológicos, teóricos e práticos que influenciam o
Direito devem ser constantemente revistos de forma a atender ao ritmo com que a
sociedade se modifica e, a formação jurídica atual deve propiciar uma integrada e
maior capacitação àquele que lida com o direito, com o fim de melhor adequá-lo aos
moldes de atuação jurídica exigida por uma sociedade complexa.
Cientes da complexidade do mundo contemporâneo e da gravidade da situação pela
qual passava o ensino superior no Brasil em razão do distanciamento dos problemas
concretos da vida, os especialistas do Ministério da Educação - MEC objetivaram
transformar o paradigma até então vigente para os Cursos de Direito em todo o país,
atacando a massificação acelerada e desqualificada que até então se praticava.
Esse objetivo resultou na elaboração da Portaria Ministerial n° 1.886/94 e
posteriormente da Resolução nº 09/2004, que assumiu o lugar de principal instrumento
direcionador e regulamentador dos novos padrões de qualidade desejados para os
cursos de Direito do Brasil, apontando para a formação de profissionais dotados de
conhecimento humanístico e técnico-intrumental fundamentais à percepção da
dinamicidade das relações sociais, suas demandas e conseqüentes respostas.
A Faceli, afinada à sua missão de “oferecer cursos nos diversos níveis, com elevado
padrão de qualidade, contribuindo assim com o desenvolvimento sócio econômicocultural e político do Município e da Região em que está inserida”, orienta o seu curso
com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Cursos de Graduação em Direito,
dispostas na Resolução CNE/CES nº 09, objetivando formar profissionais éticos,
dotados de sólida formação técnico-humanística e de visão crítica reflexiva, adequados
17
às exigências do mercado e efetivamente comprometidos com o exercício da
cidadania.
Por tal razão, o projeto pedagógico do curso de Direito, foi concebido em observância
às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Direito, e guarda também
consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, o Projeto
Pedagógico Institucional – PPI e o Regimento Interno da Faceli.
A delimitação do Curso pretende uma abordagem investigativa dos conteúdos, aliada a
um rol de atividades complementares e ao estágio supervisionado, com escopo de
proporcionar a formação de um operador jurídico com excelente formação técnicojurídica e visão crítica e humanística.
Em obediência as diretrizes curriculares para os Cursos de Direito no país, a
organização curricular do curso de Direito da Faceli contempla um Eixo de Formação
Fundamental, que tem por objetivo estabelecer as relações do Direito com outras áreas
do saber, um eixo de formação profissional, que prioriza além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação do direito de forma sistemática e contextualizada à sua
evolução enquanto ciência e às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do
Brasil, observadas as peculiaridades de seus diversos ramos, e, um eixo prático de
formação, que tem por meta a comunicabilidade entre a teoria desenvolvida através
dos demais eixos e a prática, especialmente, por meio de atividades relacionadas com
o Estágio Curricular Supervisionado, o Trabalho de Conclusão de Curso, e o
desenvolvimento Atividades Complementares.
Espera-se que esse modelo pedagógico, estruturado a partir desses três eixos de
formação e calcado no desenvolvimento de uma postura ética e crítica, proporcione a
formação diferenciada do aluno da Faceli, possibilitando-lhe uma efetiva integração
com a sociedade e intervenção em seus problemas reais.
A distribuição das disciplinas e dos demais componentes curriculares, procura
estabelecer o equilíbrio dos conteúdos ministrados para a formação integral do aluno,
gerando o resgate do Direito como instrumental para garantia da dignidade humana
através do exercício da cidadania, além da almejada qualificação para o mercado de
trabalho.
O curso pretende, com base nesse projeto pedagógico, inserir-se no rol das IES
comprometidas com a construção de um novo paradigma de ensino superior e com
uma nova identidade profissional do operador do direito.
18
6
OBJETIVOS
Por meio da execução do Projeto Pedagógico o curso de Direito da Faceli tem por
objetivos:
6.1
OBJETIVO GERAL
Formar profissionais éticos, com sólida formação técnico-humanística e com
uma visão crítica reflexiva, adequado às exigências do mercado e efetivamente
comprometido com o exercício da cidadania em uma sociedade plúrima e em
permanente desenvolvimento.
6.2
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Proporcionar formação teórico-jurídica, de maneira sistemática e interdisciplinar,
que possibilite a interpretação e discussão crítica da ciência jurídica e dos
instrumentos jurídico-normativos e a avaliação das situações jurídicas
encontradas.
Promover uma formação técnica e prática, mediante o domínio de conceitos, a
utilização da legislação, jurisprudência e doutrina referente ao direito, a
adequada utilização de processos e procedimentos, o correto uso dos termos e
expressões jurídicas e o desenvolvimento da argumentação jurídica, com vistas
à correta atuação e a tomada de decisão nas diferentes instancias.
Desenvolver a formação humanística, presidida por valores da sociabilidade e
da ética, com vistas à prevenção e solução de conflitos a partir da reflexão de
questões sociais, econômicas, culturais e jurídicas.
Proporcionar a construção do conhecimento por meio da investigação científica
e da produção jurídico-acadêmica.
Desenvolver a partir do arcabouço teórico, técnico e prático oferecido, a
capacidade argumentativa e crítica diante das situações e decisões.
Possibilitar uma formação complementar e/ou mais específica aos estudos
jurídicos que enriqueçam o perfil do formando com vista a uma maior adequação
ao mercado do trabalho.
19
7
PERFIL PROFISSIONAL
O perfil pretendido ao final da integralização do curso de direito é o de um profissional
dotado de sólida formação teórico-doutrinária, prática e humanística, e de um aguçado
senso crítico e ético-profissional, alcançados com base em reflexões jurídicas
permeadas por questões sociológicas, filosóficas e políticas, e, do desenvolvimento de
habilidades de análise, interpretação e correta utilização da legislação, da
jurisprudência e da doutrina, dentre outras fontes do Direito; da boa utilização da
linguagem, da argumentação e das técnicas do discurso jurídico; e, da compreensão
interdisciplinar do fenômeno jurídico e suas repercussões individuais, coletivas e
difusas.
Como dito a proposta curricular desse curso pretende contribuir para a construção de
um novo perfil do operador jurídico, sintonizado às necessidades do momento históricosocial e político, imprimindo à sua atuação técnico-jurídica, uma postura crítica e
transformadora da realidade que o circunda.
Assim, espera-se que o egresso do Curso de Direito da Faceli possa desenvolver as
seguintes habilidades e competências.
Compreender o meio social, político, econômico e cultural no qual se insere,
através da formação humanística e global, com vistas à utilização da Ciência
Jurídica como ferramenta na construção de uma sociedade justa e igualitária;
Utilizar, crítica e sistematicamente, a legislação, a jurisprudência e a doutrina
jurídica na análise de casos e situações e na solução de conflitos;
Prevenir e/ou solucionar conflitos, através do uso adequado de processos e
procedimentos, do bom emprego de termos e expressões jurídicas, e do ideal
desenvolvimento da argumentação jurídica;
Elaborar adequadamente as diferentes peças processuais quer nas esferas
judiciais, quer nas administrativas;
Atuar frente às situações, com ética e consciência de seu papel social,
desenvolvendo ao passo em que operacionaliza o direito, os valores de
responsabilidade social, justiça e igualdade, dentre outros;
Adquirir conhecimento mais especializado sobre determinado assunto relevante
à ciência jurídica;
Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica na
operacionalização do direito;
20
Atuar no mercado de trabalho com maior segurança e conhecimento jurídico
teórico, técnico e prático.
Com tais habilidades e competências, os alunos do Curso de Direito estarão aptos à
compreender e valorizar as questões jurídico-sociais que se encontram em constante
transformação, e a intervir com ética, segurança e adequação em cada uma delas.
Espera-se, deste modo, a formação de operadores jurídicos éticos e em perfeita
sintonia com os conhecimentos jurídicos adquiridos e necessários à persecução da
liberdade, da paz e da justiça.
7.1
MERCADO DE TRABALHO
O profissional do direito pode atuar quer na esfera privada, quer na pública.
No que se refere ao âmbito privado, o bacharel em direito, devidamente habilitado e
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, é apto a prestar assistência técnicojurídica como advogado ou como consultor jurídico em diferentes áreas do
conhecimento humano.
No que tange à esfera pública, não obstante as opções de concurso específicas para
aqueles que possuem formação superior jurídica, oferecidas no âmbito do Poder
Judiciário e do Ministério Público, não são raros os concursos destinados ao
preenchimento de vagas no Poder Executivo que também contemplam um vasto
conteúdo jurídico.
8
CURRÍCULO DO CURSO
O currículo do curso de Direito da Faceli foi estruturado com fundamento na legislação
vigente, no PDI e no PPI, para atender aos objetivos propostos pelo curso, e, por tal
razão, abrange conteúdos de formação teórico-humanística, técnica e prática, que
contribuem para uma adequada utilização do Direito.
Com uma carga horária total de 3766,66 horas das quais 3366,66 horas são destinadas
às disciplinas curriculares, 200 horas para o estágio supervisionado e 200 horas para
atividades complementares, o currículo concebido objetiva uma formação consistente e
articulada ao longo do curso.
Dessa forma, com base no que preconiza as Diretrizes Curriculares para o Curso de
Direito, o currículo do Curso de Direito da FACELI está estruturado contemplando três
eixos interligados de conteúdos:
21
Eixo de formação fundamental – com conteúdos relacionados ao
estabelecimento de relações entre o Direito e outras áreas do saber;
Eixo de formação profissional – com conteúdos que priorizam além do enfoque
dogmático, o conhecimento e a aplicação do direito de forma sistemática e
contextualizada à sua evolução enquanto ciência e, às mudanças sociais,
econômicas, políticas e culturais do Brasil, observadas as peculiaridades de
seus diversos ramos;
Eixo de formação prática – com conteúdos que visam a comunicação entre a
teoria desenvolvida através dos eixos fundamental e profissional e a prática
propriamente dita.
8.1
COERÊNCIA ENTRE O CURRICULO DO CURSO DE DIREITO DA FACELI E AS
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA OS CURSOS DE DIREITO.
A organização curricular do Curso de Direito da FACELI foi elaborada em consonância
com a Resolução n. 09, de 29 de setembro de 2004, e por tal razão, conforme acima
exposto, contempla conteúdos estruturados e interligados nos três eixos de formação
da maneira abaixo descrita:
Eixos de
Formação
Objetivo do Eixo de Disciplinas e Componentes
Formação
Curriculares
Eixo de Formação Estabelecer
as
Fundamental:
relações do Direito
com outras áreas do
saber.
Ciência Política e TGE;
Linguagem Jurídica;
Filosofia Jurídica;
História e Institutos Jurídicos;
Homem, Cultura e Sociedade;
Psicologia Jurídica;
Integradora I;
Iniciação a Pesquisa Científica;
Metodologia da Pesquisa
Eixo de Formação Priorizar
o
Profissional
conhecimento e a
.
aplicação do direito de
forma sistemática e
contextualizada à sua
evolução
enquanto
ciência,
e,
às
mudanças
sociais,
econômicas, políticas
e culturais do Brasil,
observadas
as
peculiaridades de seus
diversos ramos.
Ciência Política e TGE;
História e Institutos Jurídicos;
Homem, Cultura e Sociedade;
Psicologia Jurídica;
Integradora I, II, III e IV;
Direito Civil I, II, III, IV, V e VI;
Direito Constitucional I e II;
Direito Administrativo I e II;
Direito Penal I, II, III e IV;
Direito Empresarial I e II;
Teoria Geral do Processo;
Direito Processual Civil I, II, III e
22
IV ;
Direito do Trabalho I e II;
Direito Tributário I e II;
Direito Processual Penal I e II;
Direito Processual do Trabalho I
e II;
Direito do Consumidor;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e
Privado;
Tópicos Especiais Avançados
em Direito;
Tutela de Interesses Difusos e
Coletivos;
Juizados Especiais;
Direito Agrário;
Direito Previdenciário;
Direitos
Humanos
e
Fundamentais;
Disciplinas Optativas;
Lógica e Argumentação Jurídica;
Eixo de Formação Proporcionar
a
Prática
comunicação entre a
teoria,
desenvolvida
através dos demais
eixos, e a prática.
8.2
Estágio de Prática Jurídica I, II,
III e IV;
Trabalho de Conclusão de Curso
– TCC I e II;
Atividades Complementares;
Linguagem Jurídica;
Prática Jurídica I, II, III e IV;
Iniciação a pesquisa;
Metodologia da pesquisa
COERÊNCIAS ENTRE O CURRÍCULO DO CURSO DE DIREITO DA FACELI E
OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO.
Como anteriormente exposto, o currículo do curso de Direito foi estruturado visando
formar profissionais éticos, com formação humanística, teórica, técnica e prática, capaz
de se adequar às necessidades de uma sociedade em permanente desenvolvimento e
a um mercado de trabalho cada vez mais exigente.
Apesar de algumas disciplinas apresentarem uma relação mais direta com os eixos de
formação elencados nas diretrizes curriculares e com os objetivos de formação
23
estabelecidos para o curso, cada um desses objetivos, para ser alcançado, depende do
entrelaçamento entre as disciplinas e demais componentes curriculares.
Os conteúdos tratados nas disciplinas e demais componentes curriculares não são
estanques, pelo contrário, percorrem todo o currículo do curso contribuindo para a
construção de competências e habilidades ao longo da formação jurídica, pois, a
proposta pedagógica da Faceli, em consonância com as diretrizes nacionais, entende
que a formação em Direito requer a interdisciplinaridade entre os diferentes eixos de
formação e a integração entre a teoria e a prática jurídica com vistas ao
desenvolvimento de uma visão critica, humanística e sistemática do direito.
Portanto, todas as disciplinas do currículo contribuem para a aquisição de
conhecimentos que possibilitam uma formação abrangente e crítica do Direito
alcançando os objetivos da forma abaixo descrita:
Objetivos Específicos do Curso
Proporcionar formação teóricojurídica, de maneira sistemática e
interdisciplinar, que possibilite a
interpretação e discussão crítica da
Ciência jurídica e dos instrumentos
jurídico-normativos e a avaliação
das
situações
jurídicas
encontradas.
Disciplinas e componentes Curriculares
Historia e Institutos Jurídicos;
Ciência política e TGE;
Teoria Geral do Direito;
Direito Civil I, II, III, IV, V e VI;
Teoria da Constituição;
Direito Constitucional I e II;
Direito Administrativo I e II;
Direito civil I, II, III, IV, V e VI;
Direito Penal I, II, III e IV;
Direito Empresarial I e II;
Direito do Trabalho I e II;
Direito Tributário I e II;
Direito do Consumidor;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e
Privado;
Tópicos Especiais Avançados em
Direito;
Tutela de Interesses Difusos e
Coletivos;
Juizados Especiais;
Direito Agrário;
Direito Previdenciário;
Direitos Humanos e Fundamentais;
Integradora II, III e IV.
24
Teoria Geral do Processo;
Direito Processual Civil I, II, III e IV;
Direito Processual Penal I e II;
Direito Processual do Trabalho I e II;
Disciplinas Optativas.
Promover uma formação técnica e
prática, mediante o domínio de
conceitos, a utilização da legislação,
jurisprudência e doutrina jurídica, a
adequada utilização de processos e
procedimentos, o correto uso dos
termos e expressões jurídicas e o
desenvolvimento da argumentação
jurídica, com vistas à correta atuação
jurídica e a tomada de decisão nas
diferentes instancias.
Direito Processual Civil I, II, III e IV;
Direito Processual Penal I e II;
Direito Processual do Trabalho I e II;
Pratica Jurídica I, II, III e IV;
Estagio de pratica jurídica I, II, III e IV;
Linguagem Jurídica;
Lógica e Argumentação Jurídica;
Ética Profissional;
Iniciação a pesquisa cientifica;
Metodologia da pesquisa;
Disciplinas Optativas
Desenvolver, de forma interdisciplinar,
a formação humanística, presidida por
valores da sociabilidade e da ética,
com vistas à prevenção e solução de
conflitos a partir da reflexão de
questões
sociais,
econômicas,
culturais e jurídicas.
Ética profissional;
Direitos Humanos e Fundamentais;
Homem, cultura e sociedade;
Filosofia Jurídica;
Psicologia Jurídica;
Integradora I e III.
Proporcionar
a
construção
do
conhecimento
por
meio
da
investigação científica e da produção
jurídico-acadêmica.
Iniciação a pesquisa cientifica;
Metodologia da Pesquisa;
Trabalho de Conclusão de Curso I e
II;
Atividades Complementares.
Desenvolver a partir do arcabouço
teórico, técnico e prático oferecido, a
capacidade argumentativa e crítica
diante das situações e decisões.
Linguagem jurídica;
lógica e argumentação jurídica;
Estagio de pratica jurídica;
Integradora I, II, III e IV;
Atividades Complementares.
.
Possibilitar
uma
formação
complementar e/ou mais especifica
aos estudos jurídicos que enriqueçam
o perfil do formando com vista a uma
Atividades complementares;
Tópicos Especiais em Direito;
Integradora I, II, III e IV;
Direito Agrário;
Direito Previdenciário;
25
maior adequação ao mercado do
trabalho.
8.3
Estágio de Prática Jurídica I, II, III e
IV;
Disciplinas optativas
COERÊNCIAS ENTRE O CURRICULO DO CURSO DE DIREITO DA FACELI E
O PERFIL DO EGRESSO
O perfil humano e profissional do egresso do curso de Direito da Faceli foi construído
em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, e dessa maneira, o perfil
profissional previsto é amparado pelos eixos de formação fundamental, Eixo de
formação profissional e Eixo de formação prática.
O perfil pretendido ao final da integralização do curso é o de um profissional dotado de
sólida formação teórico-doutrinária, prática e humanística, e de um aguçado senso
crítico e ético-profissional. Assim, o que se quer é que o egresso apresente um
conjunto de competências e habilidades que o torne capaz de:
Perfil do Egresso
(competências e habilidades)
Utilizar, crítica e sistematicamente,
a doutrina, legislação, e a
jurisprudência jurídica na análise
de casos e situações e na solução
de conflitos;
Disciplinas e Componentes Curriculares
Teoria Geral do Direito;
Integradoras II, III e IV;
Direito Civil I, II, III, IV, V e VI;
Teoria da Constituição;
Direito Constitucional I e II;
Direito Administrativo I e II;
Direito Penal I, II, III e IV;
Direito Empresarial I e II ;
Teoria Geral do Processo;
Direito Processual Civil I, II, III e IV;
Direito do trabalho I e II;
Direito Tributário I e II;
Direito Processual Penal I e II;
Direito Processual do Trabalho I e II;
Direito do Consumidor;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e
Privado;
Tópicos Especiais Avançados em
Direito;
Tutela de Interesses Difusos e
26
Coletivos;
Juizados Especiais;
Direito Agrário;
Direito Previdenciário;
Direitos Humanos e Fundamentais;
Lógica e Argumentação Jurídica;
Disciplinas Optativas
Prevenir e/ou solucionar conflitos,
através do uso adequado de
processos e procedimentos, do bom
emprego de termos e expressões
jurídicas, e do ideal desenvolvimento
da argumentação jurídica;
Linguagem Jurídica;
Prática Jurídica I, II, III e IV;
Estágio de Prática Jurídica I, II, III e
IV;
Lógica e Argumentação Jurídica;
Teoria Geral do Processo;
Direito Processual Civil I, II, III e IV;
Direito Processual Penal I e II;
Direito Processual do Trabalho I e II;
Tópicos Especiais Avançados em
Direito;
Juizados Especiais;
Lógica e Argumentação Jurídica;
Elaborar
adequadamente
as
diferentes peças processuais quer
nas esferas judiciais, quer nas
administrativas;
Linguagem Jurídica;
lógica e argumentação jurídica;
Prática Jurídica I, II, III e IV;
Estágio de Prática Jurídica.
Adquirir
conhecimento
mais
especializado sobre determinado
assunto relevante à ciência jurídica;
Tópicos Especiais Avançados em
Direito;
Trabalho de Conclusão de Curso I e
II;
Direito Agrário;
Direito Previdenciário;
Juizados Especiais;
Direitos Difusos e Coletivos;
Direito do consumidor;
Disciplinas Optativas
TCC I e II
Atividades Complementares
27
Atuar frente às situações, com ética
e consciência de seu papel social,
desenvolvendo ao passo em que
operacionaliza o direito, os valores
de responsabilidade social, justiça e
igualdade, dentre outros;
Ética Profissional;
Direitos Humanos e Cidadania;
Homem, cultura e sociedade;
Filosofia Jurídica;
Psicologia jurídica;
Integradora I e II;
Atividades Complementares.
Compreender o meio social, político,
econômico e cultural no qual se
insere,
através
da
formação
humanística e global, com vistas à
utilização da Ciência Jurídica como
ferramenta na construção de uma
sociedade justa e igualitária;
Direitos Humanos e Fundamentais;
Homem, cultura e sociedade;
Filosofia Jurídica;
Psicologia jurídica;
Ciência política e TGE;
Integradora I e II;
Historia e institutos jurídicos;
Atividades Complementares;
Estágio de prática jurídica
Utilizar o raciocínio jurídico, a
argumentação, a persuasão e a
reflexão crítica na operacionalização
do direito;
Linguagem Jurídica;
Lógica e Argumentação Jurídica;
Integradora I, II, III e IV;
TCC I e II
Atuar no mercado de trabalho com
maior segurança e conhecimento
jurídico teórico, técnico e prático.
Atividades Complementares;
Tópicos Especiais Avançados em
Direito;
Prática Jurídica I, II, III e IV;
Estágio de Prática Jurídica I, II, III e
IV;
Integradora I, II, III e IV.
28
9
METODOLOGIA ADOTADA NO CURSO
Tendo em vista a formação profissional prevista nos objetivos, a metodologia adotada
nesse curso está estruturada em momentos de: assimilação de conhecimentos de
forma expositiva e dialogada; reflexão e discussão de temas atuais e do cotidiano à luz
do Direito e de disciplinas que guardem relação com o curso; aplicação dos
conhecimentos e elaboração individual e/ou em grupo das temáticas propostas, entre
outros.
Nessa vertente, o curso propõe ações que visam:
A construção de conhecimentos com base nos referenciais teóricos disponíveis
para a área, bem como ao avanço no domínio de conhecimentos na área
específica e áreas afins, de forma progressiva, evitando o modelo baseado tão
somente em conteúdo teórico e adotando a proposta fundamentada na
aquisição de habilidades e competências, articuladas com a concepção do perfil
proposto para o egresso.
O uso de métodos variados como, por exemplo, seminários, comunicações oral
e escrita, aula expositiva dialogada, grupos de estudos, minicursos, oficinas,
debates, vivências, etc., assegurando uma dinâmica capaz de estimular o
interesse, através de estratégias adequadas aos diferentes conteúdos.
A avaliação processual, continuada, objetivando a reordenação da trajetória do
ensino sempre que se faça necessário, pois, a avaliação é vista como um
momento de aprendizagem e como uma constatação da eficácia do ensino,
permitindo a verificação de lacunas e de erros como elementos naturais do
processo;
A disponibilização de recursos e a adoção de procedimentos que garantam o
desenvolvimento de atividades acadêmicas características da formação do
profissional.
9.1
FORMAS DE INTERDISCIPLINARIDADE DO CURSO
Para se atingir a superação de modelos pedagógicos que privilegiem a lógica
intradisciplinar e fragmentada, e reflitam padrões curriculares compostos de disciplinas
destituídas de integração entre si e, não raras vezes, com a realidade de um mundo
complexo e em permanente transformação, o curso de Direito da Faceli busca ser um
curso integrado aos problemas e demandas de seu tempo, implementando práticas
metodológicas que atendam a essa busca.
29
A interdisciplinaridade vai além da justaposição de disciplinas. Ela decorre de uma
prática que busca a necessária integração do conhecimento, de tal forma que seja
possível garantir um caráter universal e sistemático às diversas áreas em que o
conhecimento foi dividido.
Sob a perspectiva de Lück1 entendemos que a interdisciplinaridade
corresponde à necessidade de se superar a visão fragmentadora de produção
de conhecimento, como também de articular e produzir coerência entre os
múltiplos fragmentos que estão postos no acervo de conhecimentos da
humanidade... esforço no sentido de promover a elaborações de síntese que
desenvolvam a contínua recomposição da unidade entre as múltiplas
representações da realidade.
Assim, o desenvolvimento da prática interdisciplinar pretendida pelo Curso de Direito
objetiva reflexão mais aprofundada e crítica sobre o ensino do direito e suas relações
com outras áreas do conhecimento sendo, portanto, considerado como:
1) O caminho para se alcançar uma formação geral mais significativa, pois a
prática interdisciplinar propicia a relação entre a realidade vivenciada e o
estudado no Curso.
2) O meio para propiciar melhor formação profissional aos alunos(as), uma vez
que oportuniza o surgimento de novos campos de conhecimentos e de novas e
possíveis descobertas.
3) Estímulo à formação de pesquisadores e de pesquisas, pois o verdadeiro
objetivo das investigações interdisciplinares é reconstituir a unidade dos objetos
que a fragmentação dos métodos separa.
4) Condição para uma educação permanente, pois a prática permitirá uma
simbiose contínua de experiências entre educadores e educandos.
5) Superação da ruptura do ensino das disciplinas entre si, e, do ensino e da
pesquisa, que permitirá a efetividade do processo ensino-aprendizagem bem
como a visão do conteúdo como um todo.
Nesse sentido, partindo-se do pressuposto de que todo conhecimento deverá manter
um diálogo permanente com outros conhecimentos, a organização curricular do Curso
busca propiciar a interdisciplinaridade por meio de:
a) inserção no currículo de disciplinas tipicamente “Integradoras” com vistas a
agregar os conhecimentos adquiridos pelo aluno nos períodos cursados ao
longo do curso e que, não raras vezes, tendem a ser absorvidos de forma
recortada.
b) inserção no currículo do curso da disciplina “Iniciação a Pesquisa Cientifica”
como mais um instrumento que aliado ás disciplinas “metodologia da pesquisa”,
“TCC I” e “TCC II” estimulem a formação de pesquisadores e pesquisas.
1
LÜCK, H. Pedagogia interdisciplinar: fundamentos teórico-metodológicos. 6.ed. Petrópolis:Vozes,
1999, p. 59.
30
c) desenvolvimento de Programas de Extensão voltados ao publico interno do
Curso, tais como os projetos “Egresso em Pauta”, “Cine Juris”, fomento à
palestras, mini cursos e oficinas, visando à interconexão com outros campos de
conhecimento.
d) proposição de uma avaliação necessariamente interdisciplinar com o fim de
que os alunos compreendam a inter-relação entre os conteúdos no período e a
visão sistemática do Direito.
10 MODOS DE INTEGRAÇÃO ENTRE TEORIA E PRÁTICA NO CURSO
Em consonância com as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Direito, o Curso de
Direito da Faceli prevê a integração entre “teoria e prática” através do desenvolvimento
ao longo do curso das atividades relacionadas a seguir.
10.1 ESTÁGIO SUPERVISIONADO
O Estágio Supervisionado é atividade obrigatória dos Cursos de Direito por assumir
uma feição essencial à formação integral do aluno, se constituindo numa oportunidade
para reflexão, sistematização e pratica de conhecimentos teóricos discutidos durante o
curso de graduação com vistas à adequada atuação profissional. Segundo Buriolla 2,
propicia um momento específico de sua aprendizagem, uma reflexão sobre a
ação profissional, uma visão crítica da dinâmica das relações existentes no
campo institucional, apoiados na supervisão enquanto processo dinâmico e
criativo, tendo em vista possibilitar a elaboração de novos conhecimentos.
No curso de Direito da Faceli o Estágio Supervisionado é desenvolvido a partir do 7º
(sétimo) período do curso e possui uma carga horária total de 200h, distribuídas
igualmente ao longo dos quatro últimos períodos.
O estagio é integralizado na totalidade no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da
Instituição, ou ainda, parcialmente no NPJ em razão de convênios firmados com outras
Instituições públicas e privadas e escritórios de advocacia.
O regramento institucional dessa atividade encontra-se estabelecido no Regulamento
de Estágio Supervisionado e no Regulamento do NPJ, ambos aprovados pelo
Colegiado de Curso e pelo CONSEPE, e, disponíveis no site institucional.
10.2 ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As Atividades Complementares possibilitam o desenvolvimento/reconhecimento de
habilidades e competências, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar,
2
BURIOLLA, M. A. F. O estágio supervisionado. São Paulo: Cortez, 1995. p. 17
31
especialmente aquelas oriundas das relações com o mundo do trabalho e com as
ações de extensão junto à comunidade. Razão pela qual, parte da carga horária do
curso de Direito é dedicada à realização de atividades complementares, que são
reconhecidas e computadas em número de horas para a integralização curricular.
Estas atividades obrigatórias, com um total de, no mínimo 200 (duzentas) horas, são
desenvolvidas ao longo de todo o curso e não requerem vínculo direto com as
disciplinas da estrutura curricular, mas, são componentes curriculares enriquecedores
do perfil do aluno.
Na Faceli, os alunos do curso de Direito deverão cumprir um conjunto diversificado de
atividades, dividido em atividades de ensino, pesquisa e extensão, cujos critérios de
admissão bem como de comprovação encontram-se estabelecidos em regulamento
próprio, aprovado pelo Colegiado de Curso e pelo CONSEPE, e, disponível no site
institucional.
O acompanhamento/registro das atividades desenvolvidas é efetuado pela secretaria
acadêmica através do lançamento de dados no Sistema Acadêmico Financeiro – SAF
da Instituição, de acordo com o parecer da Coordenação do Curso.
11 PROCESSOS DE AVALIAÇÃO
O processo de avaliação na Faculdade compreende a Avaliação de Ensino e de
Aprendizagem e o Programa de Auto-Avaliação Institucional.
11.1 AVALIAÇÃO DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM
Na Faceli, cada curso de graduação concebe as avaliações do processo ensinoaprendizagem, baseando-se no Regimento da Instituição e no Regulamento e
Avaliação.
O processo de avaliação de ensino-aprendizagem dos cursos de graduação da Faceli
segue as normalizações descritas no Regimento da Instituição e no Regulamento de
Avaliação.
O Regimento da Instituição é o documento que formaliza todos os procedimentos de
registro dos resultados, bem como os critérios quantitativos e qualitativos de formação,
que deverão ser considerados para efeito de aprovação, reprovação e/ou dependência
nas disciplinas.
O Regulamento de Avaliação, aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e
Extensão – CONSEPE em 30 de abril de 2009 atende todos os cursos de graduação,
32
reservando quarenta por cento do total da avaliação, para que o professor desenvolva
atividades avaliativas, respeitando a especificidade de cada disciplina.
11.1.1.1 Avaliação do processo de ensino e de aprendizagem no curso de Direito.
Os processos de avaliação partem da concepção de que é necessário avaliar
continuamente o trabalho desenvolvido como estratégia de melhoramento do processo
de ensino-aprendizagem. Tal avaliação, no curso de Direito da Faceli, visa a
verificação da aprendizagem ocorrida ao longo do processo, por meio de instrumentos
avaliativos como: provas escritas e práticas, atividades simuladas, seminários, debates
e outros que se fizerem necessários à especificidade do curso.
Em cumprimento ao Regulamento da sistemática de avaliação, o discente será
avaliado, em cada disciplina, durante o semestre letivo, em 10 (dez) pontos,
distribuídos em 2 (duas) provas intradisciplinares com valor de 3,0 (três) pontos cada.
Os outros 4,0 (quatro) pontos serão de avaliação em sala que, conforme decisão em
colegiado ocorrem da seguinte forma: 02 pontos por meio de diferentes instrumentos a
critério do professor da disciplina e 02 pontos através de uma atividade avaliativa
interdisciplinar.
A elaboração das provas intradisciplinares, em atendimento a proposta políticopedagógica da Faceli, é submetida à orientação pedagógica.
Tal orientação ocorre com vistas ao acompanhamento do trabalho de elaboração de
provas pelo professor, possibilitando a verificação do nível de complexidade das
questões, bem como, a análise dos aspectos formais e metodológicos das provas com
fim de aprimorar o processo de ensino e aprendizagem.
A aprovação do aluno é condicionada às seguintes regras: a) mínimo de 75% de
freqüência às aulas efetivamente ministradas; b) mínimo de sete na média de avaliação
final. Aqueles que obtiverem média inferior a sete serão submetidos a uma verificação
final, desde que tenham assistido a, no mínimo, 75% das aulas ministradas no período,
e nota superior a quatro. Nesse caso, serão aprovados todos aqueles que alcançarem
nota igual ou superior a cinco.
11.1.2 Extraordinário aproveitamento
O curso, com base no regimento da Faceli, prevê o aproveitamento de competências
adquiridas por extraordinário aproveitamento de estudos, considerando a relação
dessas com o perfil profissional que se deseja formar.
Tais aproveitamentos são normatizados em regulamento institucional próprio.
33
12 AUTO-AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
O Programa de Auto-Avaliação Institucional, com base nas definições da Lei nº 10.861,
é coordenado pela Comissão Própria de Avaliação – CPA, e tem por objetivos:
Avaliar a instituição como uma totalidade integrada, que permita a auto-análise
valorativa da coerência entre a missão e as políticas institucionais efetivamente
realizadas, visando à melhoria da qualidade acadêmica e ao desenvolvimento
institucional.
Privilegiar o conceito da auto-avaliação e sua prática educativa, visando,
principalmente, a despertar, nos membros da comunidade acadêmica, a
autoconsciência de suas qualidades, problemas e desafios para o presente e o
futuro, estabelecendo mecanismos institucionalizados e participativos para a sua
realização.
Ampliar o processo de sensibilização para a avaliação institucional como um
instrumento necessário à melhoria contínua da IES, por meio de maior
comunicação com o egresso e a sociedade.
Subsidiar as políticas de desenvolvimento de recursos humanos e acadêmicos;
Promover a permanente melhoria da qualidade e relevância científica e política
das atividades desenvolvidas pela IES.
Promover a avaliação como processo pedagógico, administrativo e social;
Re-analisar as prioridades estabelecidas no Projeto Político Institucional e o
engajamento da comunidade acadêmica na construção de novas alternativas e
práticas.
Subsidiar a elaboração de planos de trabalhos de cada setor da IES, a partir das
fragilidades detectadas.
Oferecer subsídios para os cursos reprogramarem e aperfeiçoarem seus
projetos político-pedagógicos e a revisão, por parte da IES, de suas ações
pedagógicas, administrativas e acadêmicas.
Propor mudanças, de acordo com os resultados detectados na pesquisa, para
melhorar o desempenho institucional.
Esse programa promove avaliações sob a ótica do discente, do docente, do egresso,
do pessoal técnico-administrativo e da comunidade externa. Os critérios de Avaliação
da CPA estão definidos em Regulamento Próprio aprovado pelo Conselho Superior de
Ensino Pesquisa e Extensão – CONSEPE em 18 de maio de 2009.
34
13 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC é atividade acadêmica integrante da matriz
curricular e obrigatória à conclusão do Curso de Direito da Faceli, conforme dispõe as
diretrizes curriculares nacionais para o curso de Direito.
Trata-se de um trabalho no qual o aluno deverá mobilizar o conjunto de habilidades e
conhecimentos adquiridos ao longo da graduação, sob a forma de pesquisa
acadêmico-científica. Para sua elaboração, os(as) alunos(as) poderão ter, como
suporte, as disciplinas Iniciação a Pesquisa Cientifica, Metodologia da Pesquisa, e
especialmente, Trabalho de Curso I – Projeto de Pesquisa e Trabalho de Curso II –
Orientações Monografia, nos nono e décimos períodos respectivamente.
O Trabalho de Conclusão de Curso compreende, em sua primeira etapa, a elaboração
de um projeto de pesquisa e, num segundo momento à elaboração da monografia,
confeccionada em caráter individual, sob a orientação de um professor-orientador e
submetida à aprovação de uma banca examinadora que o avaliará.
As normas institucionais de elaboração e apresentação do trabalho de conclusão de
curso encontram-se estabelecidas em regulamento próprio.
14 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
O planejamento da organização curricular do curso de Direito é o resultado da: reflexão
sobre a concepção, perfil e objetivos em consonância com o que dispõe a Resolução nº
9, de 29 de setembro de 2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso
de Graduação em Direito.
A organização curricular do curso de Direito da Faceli, foi organizada de forma a
garantir a inter-relação entre as disciplinas, proporcionando ao estudante não apenas o
conhecimento teórico, mas, também, situações práticas para a aquisição das
competências e habilidades desejadas.
As disciplinas do currículo foram organizadas de modo a possibilitar o desenvolvimento
de competências relacionadas aos eixos de formação fundamental, profissional e
prática. A definição e inserção das disciplinas, bem como o dimensionamento da carga
horária de cada uma delas, foram feitas considerando viabilizar o desenvolvimento do
perfil desejado para o egresso. A carga horária total do curso em horas será de
3766,66 horas das quais 3366,66 horas são destinadas às disciplinas, 200 horas para
o estágio supervisionado e 200 horas para atividades complementares.
35
O curso está estruturado no regime semestral, sendo dois semestres letivos anuais de
100 dias cada.
A organização curricular é composta de 10 (dez períodos letivos) sendo que o aluno
tem tempo mínimo de integralização do curso de 10 (dez semestres letivos) ou 5
(cinco) anos e tempo máximo de 20 (vinte semestres letivos) ou 10 (dez) anos.
Organização Curricular para Ingressantes em 2011/2 – FACELI
1º PERÍODO
Nº
Disciplinas
CH/Smn
CH/Smtr
1
História e Institutos Jurídicos
4
80
2
Linguagem Jurídica
4
80
3
Ciência Política e Teoria Geral do Estado –
TGE
4
80
4
Teoria Geral do Direito
4
80
5
Iniciação a Pesquisa Científica
2
40
6
Integradora I
2
40
TOTAL
Atividades Complementares*
400 h/a
5%
10h
CH/Smn
CH/Smtr
2º PERÍODO
Nº
Disciplinas
7
Homem, Cultura e Sociedade
4
80
8
Filosofia Jurídica
2
40
9
Psicologia Jurídica
2
40
10
Direito Civil I
4
80
11
Teoria da Constituição
4
80
12
Direitos Humanos e Fundamentais
2
40
13
Teoria Geral do Processo
2
40
TOTAL
Atividades Complementares*
400h/a
5%
10h
36
3º PERÍODO
Nº
Disciplinas
CH/Smn
CH/Smtr
4
80
16
17
18
Direito Civil II
Direito Penal I
Direito Constitucional I
Direito Processual civil I
Metodologia da Pesquisa
4
4
4
2
80
80
80
40
19
Integradora II
2
40
14
15
TOTAL
Atividades Complementares*
400 h/a
10%
20h
CH/Smn
CH/Smtr
4º PERÍODO
Nº
Disciplinas
20
Direito Constitucional II
4
21
Direito Processual Civil II
4
80
22
Direito Civil III
4
80
23
Direito Penal II
4
80
24
Direito Administrativo
4
80
TOTAL
Atividades Complementares*
80
400 h/a
10%
20h
CH/Smn
CH/Smtr
5º PERÍODO
Nº
Disciplinas
25
Direito Civil IV
4
80
26
Direito Penal III
4
80
27
Direito Processual Civil III
4
80
28
Direito Administrativo II
4
80
29
Direito do Consumidor
2
40
30
Integradora III
2
40
37
TOTAL
Atividades Complementares*
400 h/a
15%
30h
CH/Smn
CH/Smtr
6º PERÍODO
Nº
Disciplinas
31
Direito Civil V
4
80
32
Direito Processual Civil IV
4
80
33
Direito Penal IV
4
80
34
Direito Processual Penal I
4
80
35
Direito do Trabalho I
4
80
TOTAL
Atividades Complementares*
400 h/a
15%
30h
CH/Smn
CH/Smtr
7º PERÍODO
Nº
Disciplinas
36
Direito Civil VI
4
80
37
Direito do Trabalho II
2
40
38
Direito Processual Penal II
4
80
39
Direito Ambiental
2
40
40
Juizados Especiais
2
40
41
Direito Empresarial I
4
80
42
Prática Jurídica I – Prática Civil
2
40
TOTAL
400 h/a
Estágio de Prática Jurídica I - NPJ
Atividades Complementares*
50h
15%
30h
38
8º PERÍODO
Nº
Disciplinas
CH/Smn
CH/Smtr
43
Direito Tributário I
4
80
44
Direito Empresarial II
4
80
45
Direito Processual do Trabalho I
4
80
46
Direito Agrário
2
40
47
Integradora IV
2
40
48
Optativa I
2
40
49
Prática Jurídica II – Prática Civil
2
40
TOTAL
400 h/a
Estágio de Prática Jurídica II - NPJ
Atividades Complementares*
50h
15%
30h
9º PERÍODO
Nº
Disciplinas
CH/Smn
CH/Smtr
50
Direito Tributário II
4
80
51
Direito Processual do Trabalho II
4
80
52
Direito Internacional Público e Privado
4
80
53
Lógica e Argumentação Jurídica
2
40
54
TCC I – Projeto de Pesquisa
2
40
55
Optativa II
2
40
56
Pratica Jurídica III – Prática Penal
2
40
TOTAL
400 h/a
Estágio de Prática Jurídica III - NPJ
Atividades Complementares*
50 h
5%
10h
39
10º PERÍODO
Nº
Disciplinas
CH/Smn
CH/Smtr
57
Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos
4
80
58
Direito Previdenciário
4
80
59
Ética Profissional
2
40
60
Tópicos Especiais Avançados
4
80
61
Optativa III
2
40
62
Optativa IV
2
40
63
Prática Jurídica IV – Prática Trabalhista
2
40
TOTAL
400 h/a
Estágio de Prática Jurídica IV - NPJ
64
50h
TCC II – Monografia
40 h/a
Atividades Complementares*
5%
10h
RESUMO
TOTAL CARGA HORÁRIA DISCIPLINAS DO CURSO
4040 h/a
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
200 h
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
200 h
(n.º hora aula / 60 min x 50 min = total horas + estágio + atividades
complementares)
(4040 / 60 min x 50 min = 3366,66 horas + 200h + 200 h = 3766,66 horas
TOTAL GERAL DE
HORAS DO CURSO
3766,66 HORAS
40
14.1 EMENTÁRIO
1º PERIODO
História e Institutos Jurídicos
Linguagem Jurídica
Ciência Política e Teoria Geral do Estado -TGE
Teoria Geral do Direito
Iniciação a Pesquisa Científica
Integradora I
41
Disciplina: História e Institutos Jurídicos
Carga Horária: 80h
EMENTA
Conceituação e objeto da História do Direito. Direito nas sociedades primitivas. A
Justiça nas sociedades orientais. O Direito na Grécia e na Roma Clássica. O
Direito Romano. A Lei das XII tábuas. Direito na Idade Média. Legislação Canônica
e a Inquisição. Direito Germânico. Direito Inglês (Commom Law e Civil Law).
História dos institutos jurídicos fundamentais. Escola dos Glosadores. A Escola dos
Comentadores. A Escolástica. Direito na Idade Moderna e Contemporânea: A
sociedade moderna e as Revoluções burguesas. Código de Napoleão. Estado de
Direito e Direitos Fundamentais. Pensamento moderno, de Descartes a Kant.
Estado Liberal e escolas positivistas. O Estado Democrático: Pós-positivismo.
Iniciação ao Direito comparado: Sistemas jurídicos contemporâneos. História
Crítica das Instituições Jurídicas e Novos Paradigmas. Legislação Portuguesa e as
Ordenações do Reino. História do Direito no Brasil e Cultura Jurídica
Contemporânea. O Ensino Jurídico no Brasil. América Latina: Conquista e
Instituições. Direito Humanos e Declaração Universal dos Direitos do Homem
(ONU). Visão crítica metodológica do direito atual com base na reflexão sobre o
passado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CICCO, Cláudio de. História do Pensamento Jurídico e da Filosofia do Direito. São
Paulo: Saraiva, 2010.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias. 2ed. São
Paulo: Max Limonad, 2000.
REALLE, Miguel. Horizontes do Direito e da História. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZEVEDO, Luiz Carlos. Introdução à história do direito. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2010.
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de direito público e de Direito Privado.
São Paulo: Saraiva, 2011.
ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução à história do direito e da
codificação. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de história do direito. 15 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
WOLKER, Antônio Carlos. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense,
2010.
42
Disciplina: Linguagem Jurídica
Carga Horária: 80h
EMENTA
Análise e aplicação de conceitos e conteúdos da língua portuguesa para o
desenvolvimento da competência linguística. Leitura, interpretação, análise e produção
de tipos textuais e textos jurídicos. A argumentação jurídica: estudo de aspectos
formais (linguísticos e estruturais) e enunciativo-discursivo-argumentativos próprios da
comunicação jurídica, escrita e oral.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Linguagem jurídica. São Paulo: Saraiva, 2010.
NASCIMENTO, Edmundo Dantès. Linguagem forense: a língua portuguesa aplicada à
linguagem do foro. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
RODRIGUEZ, Victor Gabriel. Manual de redação forense: curso de linguagem e
construção de texto no direito. 2. ed. Campinas: LZN, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Napoleão Mendes. Dicionário de questões vernáculas. 4. ed. São Paulo:
Ática, 1998.
COSTA, José Maria da. Manual de redação profissional. Campinas, SP: Millennium.
FERNANDES, Francisco. Dicionário de sinônimos e antônimos da língua
portuguesa. Revista e ampliada por Celso Pedro Luft. São Paulo: Globo, 2007.
HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Objetiva, 2005.
NADÓLSKIS, Hêndricas. Normas de comunicação em língua portuguesa. São
Paulo: Saraiva, 2009.
43
Disciplina: Ciência Política e TGE
Carga Horária: 80h
EMENTA
A sociedade e o Estado. Estado: Justificação; Formas e poderes do Estado. Estado e
classes sociais. Regimes políticos. Formas de Governo. Sistemas representativos.
Presidencialismo e parlamentarismo. Partidos sistemas partidários e grupos de pressão
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 18 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do estado e da
constituição e direito constitucional positivo. 14 ed. São Paulo: Del Rey, 2011.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2008.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 29 ed. São Paulo:
Saraiva, 2011.
MONTESQUIEU. O espírito das Leis. Tradução de Pedro Vieira Mota. São Paulo:
Saraiva, 2008.
PAUPERIO, A. Machado. Teoria geral do Estado. 8 ed. São Paulo: Editora Forense,
1983.
SAMPAIO, Nelson. Prólogo à teoria do Estado (Ideologia e Ciência Política). Rio de
Janeiro. 2 ed. Editora Forense, 1960.
44
Disciplina: Teoria Geral do Direito
Carga Horária: 80h
EMENTA
Relação Jurídica. Norma Jurídica: estrutura lógica,bilateralidade, imperatividade,
coação e coerção. Dever Jurídico. Heteronomia da Norma Jurídica. Classificação,
legitimidade, validade, vigência e eficácia da norma jurídica. Lei de Introdução ao
Código Civil. Sujeito de Direito. Objeto do Direito. Técnicas Jurídicas. Presunções e
ficções. Filosofia do direito. Sociologia juridical.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Compendio de introdução a ciência do direito, introdução à
teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e à lógica
jurídica, norma jurídica e aplicação do direito. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
SIQUEIRA JR, Paulo Hamilton. Teoria do direito. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da Ciência Jurídica. 2ª ed. São Paulo:
Saraiva, 2009
MACIEL, José Fábio Rodrigues. Teoria Geral do Direito: Segurança, Valor,
Hermeneutica, princípios e sistema. São Paulo: Saraiva, 2004
PUGLIESI, Márcio. Teoria do direito. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009
TELLES JR, Goffredo. Iniciação na ciência do Direito. 4ª ed. São Paulo: Saraiva,
2008
WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao Pensamento jurídico critico. 7ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2009
45
Disciplina: Iniciação a Pesquisa Científica
Carga Horária: 40h
EMENTA
Processo de conhecimento. Conhecimento cientifico. Pesquisa Cientifica. Noções de
método cientifico.
Organização do trabalho acadêmico. Regras tecnicas para
elaboração de trabalhos cientificos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico:
elaboração de trabalhos na graduação. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BASTOS, Cleverson; KELLER, Vicente. Aprendendo a Aprender – Introdução à
Metodologia Científica. Rio de Janeiro: Ed. Vozes, 2011.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência de estudos. São
Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVES, Rubem. Filosofia da ciência. São Paulo: Ars Poetica, 1996.
BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico: contribuição para uma psicanalise
do conhecimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
BARROS, A.J.P., LEHFELD, N. A. de S. Fundamentos de metodologia: um guia para a
iniciação científica. 3.ed. São Paulo: Makron Books, 1986.
ANDERY, Ma. Amália et al. Para compreender a ciência. São Paulo: Espaço e
Tempo, 1988.
SALOMON, Delcio Vieira. Como se faz uma monografia. São Paulo: Martins Fontes,
2010.
46
Disciplina: Integradora I
Carga Horária: 40h
EMENTA:
OBSERVAÇÃO:
A ciência jurídica engloba conhecimentos que se interpenetram. Essa disciplina deverá
permitir a integração dos conteúdos estudados no período, com vistas a proporcionar
ao aluno um conhecimento interdisciplinar e integrado do Direito, ou seja, uma
interpretação sistemática do mesmo.
BIBLIOGRAFIA
A que for compatível com os conteúdos que serão desenvolvidos no momento.
47
2º PERIODO
Homem, Cultura e Sociedade
Filosofia Jurídica
Psicologia Jurídica
Direito Civil I
Teoria da Constituição
Direitos Humanos e Fundamentais
Teoria Geral do Processo
48
Disciplina: Homem, cultura e sociedade
Carga Horária: 80h
EMENTA
Ações e reflexões humanas sobre a sociedade. Dialética entre sujeitos sociais e
instituições, práticas e estruturas sociais. A construção da sociedade global nas
dimensões econômica, política, social e cultural. Princípios da Sociologia Geral.
Relação entre Sociologia e Direito. O direito como objeto da Sociologia. Sociologia
como uma ferramenta Jurídica. Normas Jurídicas e Efeitos Sociais. Direito e Cidadania.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LEMOS FILHO, Arnaldo (et al.). Sociologia Geral e do Direito. 3 ed. Campinas:
Editora Alínea, 2008.
CAETANO, Coraly Gará. História como ciência humana. In: MARCELLINO, Nelson C.
(Org). Introdução às ciências sociais. 7. ed. Campinas: Papirus, 2006.
CICCO,Cláudio de. História do pensamento juridico e da filosofia do direito. 5. ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga: estudo sobre o culto o direito,as instituições
da grécia e de Roma. São Paulo:Hemus, 1975.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do direito: introdução a
teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e a à lógica jurídica:
norma jurídica e aplicação do direito.. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martim Claret, 2006.
(2010)
SCURO NETO, Pedro. Sociologia geral e juridica: Introdução ao estudo do
direito,instituições juridicas,evolução e controle social, 7 ed.São Paulo: Saraiva, 2010.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva.
Brasília: UnB (vol. 1), 2004.
49
Disciplina: Filosofia Jurídica
Carga Horária: 40h
EMENTA
Introdução à Filosofia. O pensamento grego e as origens do pensamento racional. O
conhecimento. Panorama histórico da filosofia do direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CHAUI, Marilena. Convite a Filosofia. São Paulo: Ática, 2010.
CICCO,Cláudio de. História do pensamento juridico e da filosofia do direito. 5. ed.
São Paulo: Saraiva, 2010.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOBBIO, Norberto; MORRA, Nello (Comp.). O positivismo jurídico: lições de
filosofia do direito. São Paulo: Ícone. (Coleção elementos de direito), 1995.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução a ciência do direito: introdução a
teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica e a à lógica jurídica:
norma jurídica e aplicação do direito.. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Estudos de filosofia do direito: reflexões sobre
o poder, a liberdade, a justiça e o direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
GUSMAO, Paulo Dourado de. Filosofia do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São
Paulo: Martins Fontes, 2009.
50
Disciplina: Psicologia Jurídica
Carga Horária: 40h
EMENTA
Psicologia, Direito e Processos de Subjetivação. Psicologia, Violência e Direitos
Humanos. Psicologia, Infância e Juventude. Psicologia e Família.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ATKINSON, Rita L. Introdução a Psicologia. Porto Alegre: Artes Médica, 1995.
CRUZ, R. M. MACIEL, S. K.; RAMIREZ, D. C. (ORGS). O trabalho do psicólogo no
campo jurídico. São Paulo: All Books / Casa do psicólogo, 2005.
CAMPOS, Dinah Martins de Souza. Psicologia da Adolescência: Normalidade e
psicopatologias. Petrópolis: Vozes, 2000.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Psicologia e Direitos Humanos. São
Paulo: Casa do Psicólogo, 2008.
BLEGER, José. Psicologia da Conduta. Porto Alegre: Artes Médicas, 1989.
BOCK, A. M. B.; FURTADO, O. TEIXEIRA, M. L. T. Psicologias: uma Introdução ao
Estudo de Psicologia. São Paulo: Saraiva, 2009.
PANDOLFI, Dulce Chaves. Cidadania, justiça e violência. Rio de Janeiro: Fundação
Getúlio Vargas, 1999.
SHINE, S. (ORG.) Avaliação Psicológica e Lei. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
(2005)
51
Disciplina: Teoria da Constituição
Carga Horária: 80h
EMENTA
O direito constitucional. Constituição. Poder constituinte. Normas constitucionais. A
supremacia da constituição e o controle de constitucionalidade. Princípios
fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Da organização do estado.
Intervenção. Administração Pública
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 26ed. São Paulo: Malheiros,
2011.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. Os
conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo. 2 ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. rev. e atual. São
Paulo: Malheiros, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos,
2010.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. Teoria do Estado e da
constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 8. ed. São Paulo: Método,
2011.
NERY JUNIOR, Nelson. Constituição Federal comentada e legislação
constitucional. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
TAVARES, Andre Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011.
52
Disciplina: Direitos Humanos e Fundamentais
Carga Horária: 40h
EMENTA
O estudo dos Direitos Humanos no contexto atual e sua autonomia didático-científica
enquanto disciplina jurídica; A conquista histórico-filosófica dos direitos Humanos; Uma
fundamentação dos direitos humanos; A proteção internacional dos direitos Humanos;
Os Direitos Humanos no plano constitucional interno; Direitos Humanos e Cidadania no
Estado Democrático de Direito: Análise de Temas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2011.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São
Paulo: Saraiva, 2011.
WOLKMER, Antonio Carlos. Direitos humanos e Filosofia juridica. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXY Robert. Teoria dos Direitos fundamentais. Sao Paulo: Editora Malheiros,
2011.
COMPARATO, Konder. A afirmação Histórica dos direitos humanos. São Paulo.
Saraiva, 2007.
PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos, V 1. :Curitiba: Editora Juruá, 2011.
SARLET, I. W. . A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Editora
Livraria do Advogado, 2010
SARLET, I. W. . Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na
Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011.
53
Disciplina: Teoria Geral do Processo
Carga Horária: 40h
EMENTA
Estado, Formas primitivas de solução dos conflitos de interesse; Jurisdição,
Competência; Ação; Processo e Procedimento; Organização Judiciária; Princípios
Constitucionais do Processo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistemático de Direito Processual Civil. Volume
01 - Teoria Geral do Processo Civil – Saraiva, 2012
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro:
Lúmen Iuris. Volume I. 2011.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 52 ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011, v, 1.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Novo Processo Civil Brasileiro. São Paulo:
Forense, 2010.
GRECO FILHO, José Vicente. Direito processual civil brasileiro, volume 1. São
Paulo: Saraiva, 2010.
PELEGRINI, Ada.et alli Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2012.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Volume 1.
São Paulo: Saraiva, 2011..
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do
Processo e Processo de conhecimento. 11ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010,
v,1.
54
Disciplina: Direito Civil I
Carga Horária: 80h
EMENTA:
Direito Civil: conceito e formação histórica. Lei de introdução às normas do direito
brasileiro. Pessoas: naturais e jurídicas. Personalidade. Nome. Domicílio. Bens. Fato e
ato jurídico. Atos nulos, anuláveis e ilícitos. Prescrição e Decadência.
BIBLIOGRAFIAS BÁSICAS:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume I: parte geral. São
Paulo: Saraiva, 2011.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil, 1: Lei de Introdução e parte geral. Rio de Janeiro:
Forense, 2011
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIAS COMPLEMENTARES:
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral do direito civil. V. 1. São
Paulo: Saraiva, 2008.
MONTEIRO, Washington Barros de. Curso de Direito Civil: Parte Geral. Vol. I. São Paulo:
Saraiva, 2003.
NERY JÚNIOR, Nelson e ANDRADE, Rosa Maria de. Código Civil Anotado. 6. ed. São Paulo:
RT, 2006
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. 1. 19. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2008. v.1
55
3º PERIODO
Direito Civil II
Direito Penal I
Direito Constitucional I
Direito Processual civil I
Metodologia da Pesquisa
Integradora II
56
Disciplina: Direito Civil II
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Introdução ao Direito das Obrigações. Estrutura da Relação obrigacional. Obrigações
naturais. Obrigações reais (propter rem). Fontes das Obrigações. Elementos
Essenciais da Obrigação. Modalidades das Obrigações. Objeto das Obrigações:
Obrigação de Dar. Obrigação de Fazer. Obrigação de Não Fazer. Obrigações
Solidárias. Obrigações Alternativas. Efeito das Obrigações. Inadimplemento das
Obrigações. Garantia das Obrigações. Transmissão das Obrigações.- Extinção das
Obrigações.
BIBLIOGRAFIA BASICA:
GAGLIANO, Pablo Stolze e RODOLFOE, Pamplona Filho. Novo curso de direito civil,
volume II.. São Paulo: Saraiva: 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume II: parte geral. São
Paulo: Saraiva, 2011.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Volume II. Rio de Janeiro: Forense, 2011
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral das obrigações..
São Paulo: Saraiva, 2011;
________________. . Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do Direito Civil.
São Paulo: Saraiva, v. 2., 2008
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Obrigações. São Paulo:
Saraiva, 1999.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2002.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil:Teoria Geral das Obrigacoes e teoria geral dos
contratos. São Paulo: Atlas, 2009.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Teoria das obrigações. São Paulo: Atlas,
2011.
57
Disciplina: Direito Penal I
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Direito Penal. Evolução histórica das idéias penais. Evolução Histórica do Direito Penal
Brasileiro. Da norma Penal – A Lei Penal no Tempo e no Espaço. Do Crime.
Excludente de Ilicitude ou Causas de Justificação. Da Imputabilidade Penal. Do
Concurso de Crimes ou de Penas. Do concurso de Pessoas.
BIBLIOGRAFIA BASICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral, vol. 1, 15ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2011.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral, vol. 1, 13ª ed., Niterói, RJ:
Impetus, 2011.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral: arts.1º. a 120 do CP.,
27ª ed. Revi. e atual., São Paulo: Atlas, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de Direito Penal – Parte Geral, vol. 1, 16ª ed.,
São Paulo: Saraiva, 2011.
ESTEFAM, André. Direito Penal – Parte Geral, vol. 1, São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO, Rogério. Resumos Gráficos de Direito Penal - Parte Geral, 1ª ed., Niterói,
RJ: Impetus, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal – Parte Geral e Especial, 7ª ed.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal: Parte Geral – Vol. 1 – Editora RT – SP –
2010
58
Disciplina: Direito Constitucional I
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Da Organização dos Poderes: Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário.
Funções Essenciais da Justiça. Da ordem econômica e financeira. Defesa do Estado e
das Instituições Democráticas.
BIBLIOGRAFIA BASICA:
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros,
2010.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas. 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 36. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 1991.
CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de Direito Constitucional, São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2000.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, São Paulo: Editora Saraiva.
2011.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
59
Disciplina: Direito Processual Civil I
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Fontes do Direito Processual Civil. Direito Processual Civil no Espaço e no Tempo.
Princípios Processuais. Partes e dos procuradores. Intervenção de terceiros. Atos
processuais. Petição inicial. Valor da causa. Respostas do réu. Revelia e seus efeitos.
Suspensão do processo. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do
processo. Provas e procedimento probatório. Audiência preliminar e de instrução e
julgamento. Sentença e extinção do processo. Coisa julgada. Antecipação de tutela.
Procedimento sumário
BIBLIOGRAFIA BASICA:
SCARPINELLA, Cássio Bueno. Curso Sistemático de Direito Processual Civil.
Volume 02 – São Paulo: Saraiva, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil.
Volume 01. São Paulo: Saraiva, 2011
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume 01. Sâo
Paulo: Forense, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Volume 01. São
Paulo: Lumen Juris 2011.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual
Civil. Volume 01. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Ernane Fidelis. Manual de Direito Processual Civil. Volume 01. São Paulo:
Saraiva, 2011
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Volume 01. São Paulo:
Saraiva, 2010.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Volume 01.
Sâo Paulo. Saraiva, 2011.
60
Disciplina: Metodologia da Pesquisa
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Método e monografia: método e ciência-juridica: Método e discurso jurídico - cientifico.
Método e linguagem jurídico - cientifica. Método e direitos autorais. Método e instruções
técnica de pesquisa cientifica.
BIBLIOGRAFIA BASICA:
ANDRADE, Marina Marconi de. Metodologia do trabalho científico: procedimentos
básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos.
7.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BITTAR. Eduardo C.B,. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e pratica da
monografia para curso de Direito. São Paulo: Saraiva. 2002.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos da metodologia
científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução a Metodologia do trabalho científico:
elaboração de trabalhos de graduação. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BARROS, Aidil Jesus Paes de. Fundamentos da metodologia cientifica. 3 ed. São
Paulo: Pearson Education do Brasil, 2011.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2006. Informação e
documentação – Referências - Elaboração. Rio de Janeiro: 2006.
______. NBR 10520:2006 Informação e documentação – Citações em documentos –
Apresentação. Rio de Janeiro: 2006.
RUIZ, João Alvaro. Metodologia Cientifica: guia para eficiência de estudos. 6ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
61
Disciplina: Integradora II
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
OBSERVAÇÃO:
A ciência jurídica engloba conhecimentos que se interpenetram. Essa disciplina deverá
permitir a integração dos conteúdos estudados no período, com vistas a proporcionar
ao aluno um conhecimento interdisciplinar e integrado do Direito, ou seja, uma
interpretação sistemática do mesmo.
BIBLIOGRAFIA
A que for compatível com os conteúdos que serão desenvolvidos no momento.
62
4º PERIODO
Direito Constitucional II
Direito Processual Civil II
Direito Civil III
Direito Penal II
Direito Administrativo
63
Disciplina: Direito Constitucional II
Carga Horária: 80 horas
EMENTA
O Direito Processual Constitucional: Conceito e Princípios. O Controle de
Constitucionalidade. Os Remédios Constitucionais.
BIBLIOGRAFIA BASICA:
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros,
2010.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011.
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas. 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 36. ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris, 1991.
CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de Direito Constitucional, São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2000.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, São Paulo: Editora Saraiva.
2011.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34. ed. São Paulo:
Malheiros, 2011.
64
Disciplina: Direito Processual Civil II
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Teoria geral dos recursos; Recursos em espécie: apelação, agravo retido,
agravo de instrumento, embargos de declaração, embargos infringentes;
Recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal
Federal; Dos processos nos Tribunais.
BILIOGRAFIA BÁSICA:
SCARPINELLA, Cássio Bueno. Curso Sistemático de Direito Processual Civil.
Volume 02 – São Paulo: Saraiva, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil.
Volume 01. São Paulo: Saraiva, 2011
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Volume 01. Sâo
Paulo: Forense, 2011.
BILIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Volume 01. São
Paulo: Lumen Juris 2011.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual
Civil. Volume 01. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Ernane Fidelis. Manual de Direito Processual Civil. Volume 01. São Paulo:
Saraiva, 2011
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Volume 01. São Paulo:
Saraiva, 2010.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Volume 01.
Sâo Paulo. Saraiva, 2011.
65
Disciplina: Direito Civil III
Carga Horária: 80 horas
Evolução histórico-conceitual dos contratos. Função social do contrato. Princípios
gerais do direito contratual. Classificação dos contratos. Regras interpretativas dos
contratos. Disposições gerais dos contratos: elementos presentes na formação
contratual; elementos de conteúdo das relações contratuais. Extinção da relação
contratual. Principais espécies contratuais no Código Civil e em legislações especiais.
Atos unilaterais de vontade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Tratado Teórico e Pratico dos contratos. 5 ed. São Paulo:
Saraiva, 2006
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Dos contratos e das declarações unilaterais de
vontade. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
JACINTO, Roque. Contratos e contratos. 8 ed. São Paulo: Leia livros, 2010.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2010.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
________________. Instituições do Direito Civil. Rio de Janeiro. Forense, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Leasing: Arrendamento mercantil no Direito Brasileiro. 4 ed. São
Paulo: a dos tribunais, 2000.
66
Disciplina: Direito Penal II
Carga Horária: 80 horas
Conseqüências jurídicas do delito. Teorias da Pena. Os sistemas penitenciários. A
pena de prisão e sua evolução: penas privativas de liberdade; penas restritivas de
direitos; pena de multa. Aplicação da pena. Lei de Execução Penal - A punição no
concurso de crimes. Suspensão condicional do processo e suspensão condicional da
pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação e reabilitação. Medidas de
segurança. Ação penal. Causas extintivas da punibilidade.
BIBLIOGRAFIA BASICA:
BITTENCOURT, César Roberto. Manual de Direito Penal. Parte Geral. São Paulo:
Saraiva, 2011.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral – vol. I. Editora Impetus –
Niterói, RJ – 2008.
STEFAN, André. Direito Penal. Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral, São Paulo: Saraiva, 2010.
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª edição. Impetus, 2011
JESUS, Damásio E. Direito Penal - Parte Geral, vol. I. Saraiva, 2010.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal. Atlas, 2010.
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código penal – Editora Revista dos Tribunais –
SP – 2005.
67
Disciplina: Direito Administrativo I
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Direito Administrativo: Noções Gerais. Regime jurídico administrativo. Organização
administrativa. Ato administrativo. Poderes da administração. Serviço Público.
Responsabilidade do Estado.
BIBLIOGRAFIA BASICA:
CARVALHO FILHO, Jose dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo:
Lumen Juris, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Ed
Malheiros,2010 .
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Ed
Malheiros, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CRETELLA JUNIOR, José. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Ed
Forense, 2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo; Ed Atlas, 2010.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros,
2008.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011.
ROSA, Marcio Fernando Elias. Direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2011. (Coleção Sinopses Jurídicas, 17).
68
5º PERIODO
Direito Civil IV
Direito Penal III
Direito Processual Civil III
Direito Administrativo II
Direito do Consumidor
Integradora III
69
Disciplina: Direito Civil IV
Carga Horária: 80 horas
EMENTAS:
Introdução ao Estudo do Direito das Coisas. Direitos reais, direitos pessoais e figuras
intermediárias. Conceito de Direito das Coisas. Posse. Classificação, aquisição, perda
e efeitos da posse. Propriedade. Noções gerais, aquisição e perda da propriedade em
geral. Condomínio. Direitos reais sobre coisa alheia. Direitos reais de garantia. Direito
Autoral. Direito de vizinhança.
BILIOGRAFIA BASICA:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume v: direito das coisas.
São Paulo: Saraiva, 2011.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2011.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. São Paulo: Atlas, 2011
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse e suas conseqüências
frente à situação proprietária. Rio de Janeiro: Lumen-Juris, 2002.
GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direitos das Coisas. São
Paulo: Saraiva, 2011.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direitos das coisas. São Paulo: Saraiva, 2011.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Coisas – col. Sinopses Juridicas 3 – 12 ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.
70
Disciplina: Direito Penal III
Carga Horária: 80 horas
Dos crimes contra a Pessoa – Dos crimes contra o Patrimônio – Dos crimes Contra a
Propriedade Imaterial – Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho - Dos crimes
Contra o sentimento Religioso e Respeito aos Mortos.
BILIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Direito Penal Especial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. II. Impetus – Niterói,
RJ – 2011.
JESUS, Damásio E. Direito Penal Especial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTENCOURT, César Roberto. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. 2. São
Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª edição. Impetus – Niterói, RJ – 2012.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2001.
STEFAN, André. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2010.
TELES, Ney Moura. Direito Penal – Parte Especial. Vol. II. São Paulo: Atlas, 2004
71
Disciplina: Direito Processual Civil III
Carga Horária: 80 horas
Teoria Geral da Execução. Espécies de Execução. Execução para a entrega de coisa
certa e incerta baseada em título judicial e extrajudicial. Execução das obrigações de
fazer e não fazer baseada em título executivo judicial e extrajudicial. Execução por
quantia certa contra devedor solvente fundada em título extrajudicial. Procedimento da
fase de cumprimento da sentença. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de
Prestação Alimentícia. Insolvência Civil. Defesa do Executado. Embargos do Devedor.
Impugnação à execução fundada em título judicial. Exceção de Pré-executividade.
Suspensão e Extinção do módulo processual executivo
BIBLIOGRAFIA BASICA
SCARPINELLA, Cássio Bueno. Curso Sistemático de Direito Processual Civil. São
Paulo: Saraiva, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. São
Paulo: Saraiva, 2011
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Sâo Paulo:
Forense, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. São Paulo: Lumen
Juris 2011.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual
Civil. Volume 01. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Ernane Fidelis. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva,
2011
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2010.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Sâo Paulo.
Saraiva, 2011.
72
Disciplina: Direito Administrativo II
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Processo Administrativo. Licitação e contrato administrativo. Agentes Públicos. Bens
Públicos. Intervenção do Estado na Propriedade.
BIBLIOGRAFIA BASICA:
CARVALHO FILHO, Jose dos Santos. Manual de Direito Administrativo. São Paulo:
Lumen Juris, 2011.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Ed
Malheiros,2010 .
MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Ed
Malheiros, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CRETELLA JUNIOR, José. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Ed
Forense, 2010.
HARADA, kiyoshi. Desapropriação: Teoria e Pratica. São Paulo: Atlas, 2009.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros,
2008.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011.
ROSA, Marcio Fernando Elias. Direito administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva,
2011. (Coleção Sinopses Jurídicas, 17).
73
Disciplina: Direito do Consumidor
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
História, conceito, formação. Princípios constitucionais. A tutela do consumidor. Direito
Comparado e Direito brasileiro. Defesa do consumidor no âmbito público e privado.
Defesa no plano civil: responsabilidade civil e direitos do consumidor. O consumidor e o
sistema financeiro; e o sistema de saúde; e o sistema habitacional. Defesa do meioambiente e direitos do consumidor. Imprensa e publicidade. Órgãos de deproteção e
fiscalização. A composição.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Forense,
9ª. Ed., 2010.
SILVA, Ricardo Toledo e. Universalização dos serviços. Propostas de mecanismos
para monitoramento. In: Inst. Bras. Defesa do Consumidor - IDEC. (Org.). A Proteção
ao Consumidor de Serviços Públicos. São Paulo: Max Limonad, 2009.
TARTUCE, Flávio. Função Social dos Contratos no Código de Defesa do
Consumidor ao Código Civil. Método, 2ª. ed. 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 6 ed. São
Paulo: Saraiva, 2010.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. SILVA, F. Arthur Marques da. Estudos de Direito do
Autor, Direito da Personalidade, Direito do Consumidor e Danos Morais. Rio de
Janeiro/São Paulo: Forense Universitária, 2009.
LINS, Daniela Storry. Aspectos polêmicos atuais da desconsideração da
personalidade jurídica no código de defesa do consumidor e na lei antitruste. Rio
de Janeiro: Lúmen Júris, 2002.
MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do
Consumidor. São Paulo: RT, 2004.
MONTE, Mário Ferreira. Da Proteção Penal do Consumidor: O problema da (des)
criminalização no incitamento ao consumo. Coimbra: Almedina, 1996.
74
Disciplina: Integradora III
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
OBSERVAÇÃO:
A ciência jurídica engloba conhecimentos que se interpenetram. Essa disciplina deverá
permitir a integração dos conteúdos estudados no período, com vistas a proporcionar
ao aluno um conhecimento interdisciplinar e integrado do Direito, ou seja, uma
interpretação sistemática do mesmo.
BIBLIOGRAFIA
A que for compatível com os conteúdos que serão desenvolvidos no mo
75
6º PERIODO
Direito Civil V
Direito Processual Civil IV
Direito Penal IV
Direito Processual Penal I
Direito do Trabalho I
76
Disciplina: Direito Civil V
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Introdução ao Direito de Família. Do direito Matrimonial. Do Direito Convivêncial. Do
Direito Parental. Do Direito Assistencial.
BILIOGRAFIA BASICA:
BRASIL. Código civil. Coordenação de Maurício Antonio Ribeiro Lopes. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2010.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2010.
DIAS, Maria Berenice e PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família e o Novo
Código Civil. São Paulo: Del Rey, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 5. São Paulo: Saraiva,
2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ESPÍNOLA, Eduardo. A Família no Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Bookseller,
2001.
FACHIN, Luiz Edson. Direito de Família – Curso de Direito Civil. São Paulo: Renovar,
2009.
LÔBO, Paulo. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008.
MIRANDA, Pontes de Miranda. Tratado de Direito de Família. São Paulo: Bookseller,
2003.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. v. 7. São Paulo: Saraiva,
2010.
77
Disciplina: Direito Penal IV
Carga Horária: 80 horas
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. Dos Crimes Contra a Família. Dos Crimes
contra a Incolumidade Pública. Dos Crimes contra o Meio Social. Dos Crimes contra a
Administração Pública. Responsabilidade fiscal e Improbidade Administrativa. Dos
Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes Hediondos e Assemelhados. Lei de
Tóxicos. Lei do Desarmamento. Outras Legislações Penais Especiais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Direito Penal Especial. Vol. 3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Vol. III e IV. Impetus –
Niterói, RJ – 2011.
JESUS, Damásio E. Direito Penal Especial. Vol. 3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2012.
BILIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BITTENCOURT, César Roberto. Manual de Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3 e 4.
São Paulo: Saraiva, 2011.
GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6ª edição. Impetus – Niterói, RJ – 2012.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. Vol. 3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2001.
STEFAN, André. Direito Penal. Parte Especial. Vol. 3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2010.
TELES, Ney Moura. Direito Penal – Parte Especial. Vol. III. São Paulo: Atlas, 2004
78
Disciplina: Direito Processual Civil IV
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Teoria geral do processo cautelar; Procedimentos cautelares específicos: arresto,
seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição; Outras medidas provisionais. Dos
procedimentos especiais. Técnicas de especialização do procedimento especial.
Aplicação subsidiária do procedimento ordinário. Procedimentos de jurisdição
voluntária. Procedimentos de jurisdição contenciosa.
BIBLIOGRAFIA BASICA
SCARPINELLA, Cássio Bueno. Curso Sistemático de Direito Processual Civil. São
Paulo: Saraiva, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. São
Paulo: Saraiva, 2011
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Sâo Paulo:
Forense, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. São Paulo: Lumen
Juris 2011.
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual
Civil. Volume 01. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Ernane Fidelis. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva,
2011
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2010.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Sâo Paulo.
Saraiva, 2011.
79
Disciplina: Direito Processual Penal I
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Processo Penal Brasileiro e sua evolução histórica. Lei processual no tempo e no
espaço. Interpretação da lei processual penal. Sistemas Processuais Penais. Princípios
processuais penais. Inquérito Policial. Ação Penal. Sujeitos Processuais. Jurisdição e
Competência. Incidentes Processuais. Provas. Prisão e Liberdade Provisória. Defesa
de Mérito e Processual. Comissão Parlamentar de Inquérito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 18ª ed., SP: Saraiva, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal com Execução Criminal,
Ed. RT, 6ª edição, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal.12ª Ed. SP:
Saraiva, 2010
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARANHA, Adalberto Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal: São Paulo,
Saraiva, 2010.
GREGO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo. São Paulo : Saraiva,
2010.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. SP: Atlas, 2010.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. SP: Saraiva.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13ª ed. RJ: Lumen Juris,
2010.
80
Disciplina: Direito do Trabalho I
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Formação histórica. Fontes; conceitos; definição; natureza jurídica; princípios.
Aplicação e interpretação das normas trabalhistas. Contrato de trabalho. Identificação e
registro profissional Sujeitos do contrato de trabalho. Remuneração. Alteração,
suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio. Estabilidade.
Fundo de garantia por tempo de serviço. Trabalho da mulher e do menor.
Terceirização.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 25 ed. São Paulo: Atlas, 2010.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 7 ed. São Paulo: LTr,
2010.
SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho – versão universitária. 2 ed. São Paulo:
Métodos, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS. Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. São Paulo: Saraiva, 2010.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho.São Paulo:
Saraiva, 2006.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 3 ed., 2a tir. Volume
I., Curitiba: ed. Juruá, 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 20 ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
81
7º PERIODO
Direito Civil VI
Direito do Trabalho II
Direito Processual Penal II
Direito Ambiental
Juizados Especiais
Direito Empresarial I
Prática Jurídica I – Prática Civil
82
Disciplina: Direito Civil VI
Carga Horária: 80 horas
O emprego jurídico do termo sucessão: sentido lato e estrito. Conceito e introdução ao
Direito das sucessões. Fundamentos do direito de suceder. Da sucessão em Geral.
Disposições gerais. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e
renúncia da herança. Exclusão de herdeiros por indignidade. Petição de herança. Da
sucessão legítima: Ordem de vocação hereditária dos herdeiros legítimos. O direito
sucessório entre os conviventes. Os herdeiros necessários. Do direito de
representação. Da sucessão testamentária: formas de testamento. Disposições
testamentárias. Dos legados. Do direito de acrescer entre herdeiros. Redução das
disposições testamentárias. Das substituições. Da deserdação. Da revogação e do
rompimento dos testamentos. Do testamenteiro. Do Inventário e partilha dos bens: o
processamento do inventário; do arrolamento; das regras quanto a partilha; das
colações; dos sonegados e o pagamento das dívidas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Successões. Rio de Janeiro: Revista
dos Tribunais, 2008.
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro: Sucessões. v. 7. 26. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Sucessões. v. 7. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DIAS, Maria Berenice. Sucessões. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2012.
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro: Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2012.
PEREIRA, Caio Mario. Instituições de Direito Civil. v. 6. 19. ed. Rio de Janeiro
Forense, 2012.
SABAIA, Maximiliano Silveira. Prática Forense do Direito das Sucessões. São
Paulo: Quorum Editora, 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Sucessões. v. 7. 12. ed. São Paulo: Atlas,
2012.
83
Disciplina: Direito do Trabalho II
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio.
Estabilidade. Fundo de garantia por tempo de serviço. Trabalho da mulher e do menor.
Terceirização. Segurança e Medicina do trabalho. Organização sindical. Convenção e
acordo coletivo. Direito de Greve. Fiscalização do trabalho e processo administrativo.
BIBLIOGRAFIA BASICA
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: LTr,
2010.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010..
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS. Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, São Paulo:
Saraiva, 2009.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. 3 ed., 2 tir. Volume I.,
Curitiba: Ed. Juruá, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compendio de direito sindical. 3. ed. São Paulo:
LTr, 2003.
________. Iniciação ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2009.
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de Direito do Trabalho. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar,
2004.
84
Disciplina: Direito Ambiental
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Introdução ao Direito Ambiental. Direito constitucional ambiental. As políticas públicas
de natureza ambiental. Direito penal ambiental. Responsabilidade civil ambiental.
Instrumentos de tutela administrativa do meio ambiente. Direito internacional ambiental
e direito comunitário ambiental. O estatuto das cidades e o direito ambiental. O meio
ambiente e aspectos sócio-culturais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris,
2010.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora
Malheiros 2010.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Editora
Malheiros, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARNEIRO, Ricardo. Direito Ambiental: uma abordagem econômica. Rio do
Janeiro: Forense, 2010.
FALK, Richard A. Morte e Sobrevivência da Terra Rio de Janeiro: Editora Artenova,
2011.
FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas
ambientais. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
GUERREA, Sidney. Direito Internacional Ambiental. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,
2009.
THOMAS, Keith. O Homem e o Mundo Natural. São Paulo: Editora Companhia das
Letras, 2010.
85
Disciplina: Direito Processual Penal II
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Avisos processuais em matéria processual penal. O processo de conhecimento.
Formas procedimentais. Procedimento nas contravenções penais. Lei 6411/95. Formas
de procedimento sumaríssimo. O procedimento nos crimes da competência do júri. O
procedimento nos crimes contra a honra. O procedimento nos crimes falimentares. O
procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Imputação, classificação de
crimes e decisão do processo. Sentença penal. Recursos.Habeas-corpus. Revisão
criminal. Coisa julgada penal. Execução penal. Execução das penas em espécie.
Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 18ª ed., SP: Saraiva, 2011.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal com Execução Criminal,
Ed. RT, 6ª edição, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal.12ª Ed. SP:
Saraiva, 2010
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARANHA, Adalberto Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal: São Paulo,
Saraiva, 2010.
GREGO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo. São Paulo : Saraiva,
2010.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. SP: Atlas, 2010.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. SP: Saraiva.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 13ª ed. RJ: Lumen Juris,
2010.
86
Disciplina: Juizados Especiais
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Juizados Especiais: histórico e acesso à Justiça. Princípios dos Juizados Especiais.
Juizados Especiais Cíveis. Competência. Composição. Estrutura. Procedimento.
Sistema recursal. Execução nos Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais
Criminais. Reengenharia do sistema penal. Competência. Procedimento. Recursos.
Execução. Juizados Especiais Federais. Competência. Procedimento.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e prática dos juizados especiais cíveis
estaduais e federais. São Paulo: Saraiva, 2008.
FERNANDES, Antônio Scarance. GOMES, Luiz Flávio. Juizados Especiais
Criminais. 5.ª ed. São Paulo: RT, 2005.
NETO, Fernando da Costa Tourinho. FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Juizados
Especiais Estaduais Cíveis e Criminais. 5.ª ed. São Paulo: RT, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GIACOMOLLI, Nereu José. Legalidade, Oportunidade e Consenso no Processo
Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2006.
PAZZAGLINI FILHO, Marino, MORAES, Alexandre de, SMANIO, Gianpaolo Poggio,
VAGGIONE, Luiz Fernando. Juizado Especial Criminal. Aspectos práticos da Lei
9.099/95. 3ª edição. São Paulo: Atlas. 1999.
TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Comentários à Lei dos Juizados Especiais
Criminais. São Paulo: Saraiva. 2008.
_________. Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais: comentários à Lei nº
10.259/2001. Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. 2. ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007
87
Disciplina: Direito empresarial I
Carga Horária: 80 horas
DIREITO EMPRESARIAL I
Direito Empresarial: Histórico, conceito, características e fontes. Empresário:
caracterização, inscrição, capacidade. Conceitos fundamentais: noção de empresa,
empresário, sócio ou acionista, estabelecimento empresarial. Obrigações legais
comuns a todo empresário. Registro Público de Empresas Mercantis. Escrituração e
Balanço. Nome empresarial. Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte. Personalidade jurídica e desconsideração. Atos ultra vires e teoria da aparência.
Estabelecimento Empresarial. Titularidade Intelectual. Teoria Geral do Direito
Societário. Sociedades Empresárias no novo Código Civil. Sociedade limitada.
Sociedades por ações.
BILIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2011.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. Vol. I. São Paulo:
Saraiva, 2009.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2010.
BILIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BULGARELLI, Waldírio. Manual das sociedades comerciais. São Paulo: Atlas,
2003.
MIRANDA JÚNIOR, Darcy Arruda. Breves comentários à lei das sociedades por
ações. São Paulo: Saraiva, 2003.
BERTOLDI, Marcelo M. Curso avançado de direito comercial. v. 1. 2.ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003.
CARVALHO SA, Modesto. Comentários à lei de sociedades anônimas. vls. 1 a 4.
São Paulo: Saraiva,1997.
DINIZ, Maria Helena. Lições de Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva, 2011.
88
Disciplina: Prática Jurídica I – Prática Civil
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Conhecimento jurídico numa perspectiva prática, apresentando casos reais e/ou
simulados que permitam conhecer a Organização Judiciária Estadual, as situações
práticas que estimulem o aluno a construir cada etapa da petição inicial, bem como as
Exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência,
impugnações, tutela antecipatória, bem como situações práticas que estimulem o aluno
a construir cada etapa desses procedimentos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
SANTOS, Jorge Sincorá dos. Prática forense civil. 9.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2010.
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil. 13.ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito processual civil: teoria geral do
processo e processo de conhecimento. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito processual civil. 20.ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2010, V.1.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil.
11.ed. São Paulo: RT, 2010, V.1.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil.
11.ed. São Paulo: RT, 2010, V.2.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito processual civil. 12.ed. Salvador:
JusPodivm, 2010, V.1.
89
Disciplina: Estágio de Prática Jurídicas I
Carga Horária: 50 horas
O estágio de Prática Jurídica I refere-se à prática jurídica civil e se dá por meio
de atividades reais e simuladas ocorridas no Núcleo de Prática jurídicas – NPJ.
90
8º PERIODO
Direito Tributário I
Direito Empresarial II
Direito Processual do Trabalho I
Direito Agrário
Integradora IV
Optativa I
Prática Jurídica II – Prática Civil
91
Disciplina: Direito Tributário I
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Fundamentos: conceitos, autonomia, fontes, e princípios. Sistema tributário nacional.
Princípios constitucionais tributários. Limitações Constitucionais ao poder de tributar.
Legislação tributária. Tributos. Competência tributária. Obrigação tributária.
Responsabilidade tributária. Crédito tributário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARANHA, Luiz Carlos Gomes. Direito Tributário – Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11ª ed., rev. e compl., Rio de
Janeiro: Forense, 1999.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro, 1. ed.,
Rio de Janeiro: Editora Forense, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL. Código tributário Nacional. 32ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003.
CASSONE, Vittorio. Comentários ao Código tributário Nacional. São Paulo:
Saraiva, v. 1 e 2, 1998.
DÓRIA, Antônio Roberto Sampaio. Direito constitucional tributário e “due
process of law”: ensaio sobre o controle judicial da razoabilidade das leis. 2ª ed.,
Rio de Janeiro: Forense, 1996.
FERRARI, Cibele Maria de Rezende e. Compêndio de Direito tributário - Leme:B.H
Editora, 2002.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 15ª ed., rev. e ampl. e
atual., São Paulo: Malheiros, 1999.
92
Disciplina: Direito empresarial II
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Títulos de Crédito. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Declarações
cambiais: saque, aceite, endosso, aval. Protesto. “Factoring”. Aspectos históricos do
Direito Falimentar brasileiro. Definições de recuperação judicial, extrajudicial e falência.
Justificativa e observância do Regime Jurídico dos empresários e sociedades
empresárias. Do alcance da lei de recuperação e falência e das sociedades excluídas
do regime. Do juízo de competência para os feitos falimentares. Da atuação do
Ministério Público na recuperação e na falência da empresa. Das disposições comuns
à recuperação judicial e à falência. Da recuperação judicial. Da conversão da
recuperação judicial em falência. Da recuperação extrajudicial. Regime especial de
recuperação e falência para as ME e EPP. Das disposições penais cabíveis no
procedimento de recuperação ou falência.
BILIOGRAFIA BÁSICA
BITTAR, Carlos Alberto. Contratos Comerciais. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2008.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. . 13° ed. Vol. 3. São Paulo:
Saraiva, 2012.
ALMEIDA, Amador Paes de. Teoria e prática dos títulos de crédito. 28. ed. São Paulo:
Saraiva, 2009.
BILIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
COSTA, Wille Duarte. Títulos de Crédito. 3ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey Editora,
2007.
RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de Crédito. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários a nova Lei de Falências e de Recuperação de
Empresas. São Paulo: Saraiva, 2010.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito falimentar. São Paulo: Saraiva, 2002
93
Disciplina: Direito Processo do Trabalho I
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Direito Processual do Trabalho: Origens. Justiça do trabalho. Organização da Justiça
do Trabalho. Jurisdição e competência. Atos, termos e prazos processuais. Partes,
representação e procuradores. Procedimentos. Dissídios individuais e coletivos
BIBLIOGRAFIA BASICA
ALMEIDA, Amador Paes de Almeida. Curso Prático de Direito Processual do
Trabalho. 20 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 10 ed.
São Paulo: LTR, 2010.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa et al. Direito Processual do Trabalho.
vol. I e II. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. São
Paulo: Saraiva, 2010.
PEIXOTO, Bolivar Viégas. Iniciação ao Processo Individual do Trabalho. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
SARAIVA, Renato. Processo do Trabalho. 5 ed. São Paulo: Forense, 2009.
SUSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de Direito Processual do Trabalho. São
Paulo: LTR, 2010.
94
Disciplina: Direito Agrário
Carga Horária: 40 horas
DIREITO AGRÁRIO
EMENTA
O Direito Agrário: Conceito e abrangência. A Função social da propriedade rural. A
Reforma Agrária e a Desapropriação. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Contratos Agrários. Usucapião Especial Rural.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Atlas,
2011.
TRENTINI, Flávia. Teoria Geral do Direito Agrário Contemporâneo. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
OPITZ, Silvia C. B. e OPITZ, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. 6. ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
OPITZ, Silvia C. B. e OPITZ, Oswaldo. Curso Completo de Direito Agrário. 3. ed. rev.
e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
OLIVEIRA, Umberto Machado de. Princípios de Direito Agrário na Constituição
Vigente. Curitiba: Juruá, 2004.
MACHADO, João Sidnei Duarte. A parceria agrícola no Direito Brasileiro. Porto
Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor. 2004.
MARQUES JUNIOR, William Paiva. Direito Agrário. São Paulo: Atlas, 2012.
MARQUESI, Roberto Wagner. Direitos Reais Agrários e Função Social. 2. ed.
Curitiba: Juruá, 2001.
95
Disciplina: Integradora IV
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
OBSERVAÇÃO:
A ciência jurídica engloba conhecimentos que se interpenetram. Essa disciplina deverá
permitir a integração dos conteúdos estudados no período, com vistas a proporcionar
ao aluno um conhecimento interdisciplinar e integrado do Direito, ou seja, uma
interpretação sistemática do mesmo.
BIBLIOGRAFIA
A que for compatível com os conteúdos que serão desenvolvidos no momento.
96
Disciplina: Optativa I
Carga Horária: 40 horas
OBSERVAÇÃO:
As ementas das disciplinas OPTATIVAS encontram-se ao final do ementário. A escolha
pela optativa, dentre as elencadas no rol, se dará no período correspondente e
considerará as necessidades do momento especifico.
97
Disciplina: Prática Jurídica II – Prática Civil
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Elaboração de sentenças. Processos nos Tribunais. Elaboração de agravos de
instrumento, embargos de declaração, embargos infringentes, apelações, agravos
regimentais, recursos especial e extraordinário. Elaboração de contra-razões de
recursos. Simulação de audiências e de julgamentos colegiados. Elaboração de
processos de execução e de embargos à execução, e cautelares. Simulação de
sustentações orais. Prática de arbitragem, conciliação e mediação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil. 13.ed. São Paulo:
Atlas, 2010.
SANTOS, Jorge Sincorá dos. Prática forense civil. 9.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2010.
THEODORO JUNIOR, H. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. Rio de Janeiro:
Forense, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DONIZETTI, E. Curso Didático de Processo Civil. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
GAGLIANO, P. S. Novo Curso de Direito Civil. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 2008.
MONTENEGRO FILHO, M. Ação de execução da prática. São Paulo: Atlas, 2004.
SANTOS, E. F. dos. Manual de Direito Proc. Civil. Vol II. São Paulo: Saraiva, 2006
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio. Manual de Pratica
Civil. 6 ed. São Paulo: Metodo, 2010.
98
Disciplina: Estágio de Prática Jurídica II
Carga Horária: 50 horas
O estágio de Prática Jurídica II refere-se à prática jurídica civil e se dá por meio
de atividades reais e simuladas ocorridas no Núcleo de Prática jurídicas – NPJ.
99
9º PERIODO
Direito Tributário II
Direito Processual do Trabalho II
Direito Internacional Público e Privado
Lógica e Argumentação Jurídica
TCC I – Projeto de Pesquisa
Optativa II
Pratica Jurídica III – Prática Penal
100
Disciplina: Direito Tributário II
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Administração tributária. Impostos Municipais. Impostos Estaduais. Impostos Federais.
Contencioso Tributário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ARANHA, Luiz Carlos Gomes. Direito Tributário. Editora Del Rey, 2011.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Editora Forense., 2011
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. Editora
Forense, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALEXANDRINO, Marcelo Alexandrino e PAULO, Vicente. Direito Tributário na
Constituição e no STF. Editora Impetus, 2010.
SABBAG, Eduardo. Elementos do Direito - Direito Tributário. Editora Premier
máxima, 2010.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Editora
RENOVAR, 2008.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. Editora Saraiva, 2009.
101
Disciplina: Direito Internacional Público e Privado
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Sociedade internacional e as relações internacionais. Conceituação de direito
internacional público e privado e sua evolução histórica. Princípios e Fundamentos do
Direito Internacional Público. Fontes do DIP. Teoria Geral Dos Tratados Internacionais.
A personalidade internacional e os sujeitos de DIP. A Condição Jurídica Do
Estrangeiro. Modos de solução internacional de conflitos. Fontes do direito
internacional privado. Conflitos de lei. Aplicação da lei estrangeira.
BILIOGRAFIA BÁSICA:
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA Geraldo Eulálio Nascimento do. Manual de direito
Internacional Público. São Paulo. Saraiva, 2010.
MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público.
Renovar, 2008.
REZEK, José Francisco. Direito Internacional público. Curso elementar. São Paulo:
Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul e União européia: estrutura jurídico-institucional.
Editora Juruá, 2009.
AMORIM, Edgar Carlos. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 2008.
ARAUJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
CASTRO, Amilcar. Direito internacional privado. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense,
2007.
ITAUSSÚ, Oyama César. Curso de direito Internacional Público. Rio de Janeiro:
Forense, 2010.
OLIVEIRA, Odete Maria de. União européia: processos de integração e mutação.
Editora Juruá, 2008.
SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Introdução ao direito Internacional
Público. Livraria do Advogado. Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988.
102
Disciplina: Direito Processual do Trabalho II
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
Direito Processual do Trabalho II: Recursos. Liquidação de sentença. Execução.
Processo cautelar. Procedimentos especiais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALMEIDA, Amador Paes de Almeida. Curso Prático de Direito Processual do
Trabalho. 21ª ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2011.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho, 10ª ed.
São Paulo: LTR, 2011.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 32ª ed. São Paulo: Atlas,
2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa et al. Direito Processual do Trabalho.
vol. I e II. 5ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MARTINS, Sergio Pinto: Comentários à CLT. São Paulo: Atlas, 2001.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 26ª ed.
São Paulo: Saraiva, 2011.
PEIXOTO, Bolivar Viégas. Iniciação ao Processo Individual do Trabalho. Rio de
Janeiro: Forense, 2009.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8 ed. São Paulo:
Forense, 2011.
103
Disciplina: Lógica e Argumentação Jurídica
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Lógica Formal. Dedução. Indução. Analogia. Utilidade do Raciocínio Jurídico. A A
existência da lógica jurídica. Nova Retórica. Argumentação e Oratória. Argumentos
Jurídicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVIM, Décio Ferraz. Lógica. Petrópolis: Vozes, 2010.
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: Uma
contribuição ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
PISTORI, Maria Helena C. Argumentação jurídica: da antiga retórica a nossos dias.
São Paulo: LTr, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. Tradução Zilda Hutchinson Schild
Silva. São Paulo: Landy, 2001.
CAVALCANTI, Arthur José Faveret. A estrutura Lógica do Direito. Rio de Janeiro:
Renovar, 1996.
MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. A argumentação nas decisões judiciais. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
PERELMAN, Chaïm. Lógica Jurídica: Nova Retórica. Tradução Virgínia K Pupi. São
Paulo: Martins Fontes, 2000.
SOUSA, Antonella de. Argumentação jurídica. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
104
Disciplina: TCC I – Projeto de Pesquisa
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Assuntos gerais referentes à disciplina de TCC I. Métodos e técnicas de pesquisa na
elaboração de Trabalho Científico. Elaboração de Projeto de Pesquisa. Regras
metodológicas e ABNT. Estudo do Regulamento de TCC da IES.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico:
elaboração de trabalhos na graduação. São Paulo: Atlas, 1997..
CERVO, Amado Luiz & BERVIAN, Pedro Alcino. Metodologia Científica: para uso dos
estudantes universitários. 4. ed. São Paulo: Makron Books, 1996.
SALOMON, Delcio Vieira. Como se faz uma monografia. São Paulo: Martins Fontes,
2001
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDERY, Ma. Amália et al. Para compreender a ciência. São Paulo: Espaço e
Tempo, 1988.
BACHELARD, Gaston. A formação do espírito científico: contribuição para uma psicanalise do
conhecimento. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
BARROS, A.J.P., LEHFELD, N. A. de S. Fundamentos de metodologia: um guia para a iniciação
científica. 3.ed. São Paulo: Makron Books, 2000.
BASTOS, Cleverson; KELLER, Vicente. Aprendendo a Aprender – Introdução à
Metodologia Científica. Rio de Janeiro: Ed. Vozes, 1991..
RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência de estudos. São
Paulo: Atlas, 1996.
105
Disciplina: Optativa II
Carga Horária: 40 horas
OBSERVAÇÃO:
As ementas das disciplinas OPTATIVAS encontram-se ao final do ementário. A escolha
pela optativa, dentre as elencadas no rol, se dará no período correspondente e
considerará as necessidades do momento especifico.
106
Disciplina: Prática Jurídica III – Prática Penal
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Formação de processos simulados com elaboração de peças profissionais e atos
processuais. Simulação de audiências. Sustentações orais. Atuação em Tribunal do
Júri. Treinamento em técnicas de negociação coletiva, conciliação e arbitragem.
Análise de autos findos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALBUQUERQUE, J. B. Torres de. Manual de prática forense: atualizado com o novo
código civil e processo civil: petições cíveis; petições penais; petições trabalhistas;
recursos. 2. ed. rev. e atual. [São Paulo], 2003.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado, 4ª ed. ver. e
atual., São Paulo: RT, 2005.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal, São Paulo:
Saraiva, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MARREY, Adriano; FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. Teoria e Prática do Júri, 7ª
ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MIRABETI, Júlio Fabrini. Processo Penal, 14ª ed., São Paulo: Atlas, 2003.
MUCCIO, Hidejalma. Prática de processo penal: teoria e prática, 3ª. ed., rev., atual e
ampl., São Paulo: HM, 2003.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal, 8ª ed., Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2007.
PACHECO, José Ernani de Carvalho. Habeas Corpus – prática, processo e
jurisprudência criminal, 8ª ed., Curitiba: Juruá, 2003.
107
Disciplina: Estágio de Prática Jurídica III
Carga Horária: 50 horas
O estágio de Prática Jurídica III, refere-se à prática jurídica penal e se dá por
meio de atividades simuladas ocorridas no Núcleo de Prática jurídicas – NPJ.
108
10º PERIODO
Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos
Direito Previdenciário
Ética Profissional
Tópicos Especiais Avançados
Optativa III
Optativa IV
Prática Jurídica IV – Prática Trabalhista
109
Disciplina: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos
Carga Horária: 80 horas
EMENTA
Ementa: Conceito e espécies. Introdução dos direitos difusos e coletivos no sistema
jurídico brasileiro. Instrumentos de tutela jurisdicional dos interesses supraindividuais.
Ação civil pública. Termo de ajustamento de conduta. Tutela de urgência e preventiva.
Ação Popular.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juizo: meio ambiente,
consumidor, patrimônio cultural, publico e outros interesses. 22. edição. São
Paulo:Saraiva, 2009.
____________ A Ação Civil Pública após 20 anos: efetividade e desafios. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
____________ Ação Civil Pública - 20 anos da Lei n. 7.347/85. Belo Horizonte: Del
Rey, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Processo civil e interesses difusos e coletivos. 3
ed. São Paulo: Atlas, 2002:
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. 6 ed. São Paulo: Editora Saraiva,
2009.
PINTO, Antonio Luiz de Toledo e WINDT, Márcia Cristina Vaz. Interesses difusos e
coletivos. 4. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2003 (coleção Saraiva de legislação).
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo Civil Ambiental. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2008.
SOUZA, Motauri Chiocchetti de. Interesses Difusos em Espécie: Direito Ambiental,
Direito do Consumidor e Probidade Administrativa. 2 ed. São Paulo: Editora
Saraiva, 2007.
110
Disciplina: Direito Previdenciário
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
A previdência social no Brasil. A Seguridade Social. Lei e regulamento de custeio e de
benefícios da previdência social. Regimes especiais de previdência. Previdência
Privada. Receita da previdência. Segurados obrigatórios e facultativos. Benefícios.
Custeio: contribuições dos segurados, contribuições das empresas, contribuições dos
empregadores e empregados domésticos. Outras fontes de receita. Benefícios: auxíliodoença. Aposentadoria. Pensão por morte, pecúlio, auxílio reclusão, auxílio funeral,
renda mensal vitalícia e abono anual. Meios jurídicos de proteção (ações de natureza
previdenciária).
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 44. ed. São Paulo:
Saraiva, 2010.
BRAHIM, Fábio Zambite. Curso de direito previdenciário. 12. ed. Rio de Janeiro:
Impetus, 2008.
KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. 7. ed. Rio de
Janeiro:Juspodivm, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CASTRO, Carlos A. Pereira de; Lazzari, João Batista. Manual de Direito
Previdenciário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Ionas Deda. Direito Previdenciário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
JULIÃO, Pedro Augusto Musa. Curso básico de direito previdenciário. Rio de
Janeiro: Forense. 2002.
SETTE, André Luiz Menezes Azevedo. Direito previdenciário avançado. Belo
Horizonte: Mandamentos, 2004.
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciário. 12. ed. São Paulo: Impetus,
2010.
111
Disciplina: Ética Profissional
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Ética e direito. Deveres profissionais. Direitos profissionais. Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil. Código de Ética. Responsabilidade do advogado.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ABREU, Diógenes. Ètica Geral e Juridica. São Paulo: Saraiva.2011
ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática
jurídica. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 8ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL. Estatuto da advocacia e ordem dos advogados do Brasil: Lei 8906/94. 17ª
Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
VALLS, Álvaro L. M. O Que é Ética. (Coleção Primeiros Passos). 9. ed. 23. reimp. São
Paulo: Brasiliense, 2008.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB – 4ª Ed.
São Paulo: Saraiva, 2008.
MACHADO NETO, A.L. Sociologia Jurídica, 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 1ª Ed. São Paulo: Editora Martin Claret, 2001.
112
Disciplina: Tópicos Especiais Avançados
Carga Horária: 80 horas
EMENTA:
OBSERVAÇÃO:
O campo do operador de direito apresenta um dinamismo que lhe é inerente. A
importância do acompanhamento das transformações socio-politico-economicas e
culturais e seus reflexos implicam, na necessidade de se promover a flexibilidade do
currículo mediante a oferta de tópicos com a realidade do momento.
BIBLIOGRAFIA
A que for compatível com os conteúdos que serão desenvolvidos no momento.
113
Disciplina: Optativa III
Carga Horária: 40 horas
OBSERVAÇÃO:
As ementas das disciplinas OPTATIVAS encontram-se ao final do ementário. A escolha
pela optativa, dentre as elencadas no rol, se dará no período correspondente e
considerará as necessidades do momento especifico.
114
Disciplina: Optativa IV
Carga Horária: 40 horas
OBSERVAÇÃO:
As ementas das disciplinas OPTATIVAS encontram-se ao final do ementário. A escolha
pela optativa, dentre as elencadas no rol, se dará no período correspondente e
considerará as necessidades do momento especifico.
115
Disciplina: TCC II - Monografia
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Elaboração de Monografia de Conclusão de Curso.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ANDRADE, Marina Marconi de. Metodologia do trabalho científico: procedimentos
básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos.
7.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BITTAR. Eduardo C.B,. Metodologia da Pesquisa Jurídica: teoria e pratica da
monografia para curso de Direito. São Paulo: Saraiva. 2002.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos da metodologia
científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução a Metodologia do trabalho científico:
elaboração de trabalhos de graduação. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
BARROS, Aidil Jesus Paes de. Fundamentos da metodologia cientifica. 3 ed. São
Paulo: Pearson Education do Brasil, 2011.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2006. Informação e
documentação – Referências - Elaboração. Rio de Janeiro: 2006.
______. NBR 10520:2006 Informação e documentação – Citações em documentos –
Apresentação. Rio de Janeiro: 2006.
RUIZ, João Alvaro. Metodologia Cientifica: guia para eficiência de estudos. 6ed. São
Paulo: Atlas, 2011.
116
Disciplina: Prática Jurídica IV– Prática Trabalhista
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Formação de processos simulados com elaboração de peças profissionais e atos
processuais. Simulação de audiências. Sustentações orais. Treinamento em técnicas
de negociação coletiva, conciliação e arbitragem. Análise de autos findos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, André Luiz Paes de. Prática Trabalhista – Col. Prática Forense – vol. 7. 4
ed. São Paulo: RT, 2010.
SALEM, Luciano Rossignolli. Petições Trabalhistas Anotadas. 8 ed. São Paulo: J H
Mizuno, 2009.
PRETTI, Gleibe. Prática Trabalhista para a OAB. 2ª Fase. São Paulo: Ícone, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa et al. Prática Jurídica Trabalhista. São
Paulo: Atlas, 2010.
CHOHFI, Thiago. Prática Forense Trabalhista. 3 ed. São Paulo: Forense, 2010.
GARCIA, Wander et al. Como Passar na OAB 2ª Fase – Prática Trabalhista. São
Paulo: Foco Jurídico, 2010.
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. 35 ed. São
Paulo: LTR, 2008.
SOARES, Leandro Nascimento. Prática Forense Trabalhista: Exame de Ordem e
Prática Profissional. São Paulo: LTR, 2009.
117
Disciplina: Estágio de Prática Jurídica IV
Carga Horária: 50 horas
O estágio de Prática Jurídica IV refere-se à prática jurídica trabalhista e se dá
por meio de atividades simuladas ocorridas no Núcleo de Prática jurídicas –
NPJ.
118
DISCIPLINAS OPTATIVAS
Direito Eleitoral
Direito da Infância e Juventude
Direito Econômico
Mediação e Arbitragem
Direito do Petróleo e Gás
Criminologia
Libras
Direito Autoral
Direito Imobiliário
Estado e Políticas Publicas
Direito e Informática
119
Disciplina: Direito Eleitoral
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Direito eleitoral: objeto; fontes; e princípios do Direito Eleitoral. Sistemas Eleitorais.
Instituições eleitorais: Ministério Público Eleitoral; Justiça Eleitoral; e Partidos políticos.
Processo Eleitoral: alistamento eleitoral; escolha e registro de candidatos; propaganda
eleitoral e partidária; arrecadação de recursos; eleição; diplomação e posse dos eleitos.
Recursos Eleitorais. Crimes eleitorais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 14. ed. Bauru: Edipro, 2010.
LENZA, Pedro. Direito Eleitoral Esquematizado. 1. ed. 4. tir. São Paulo: Saraiva,
2011.
RAMAYANA, Marcos. Direito eleitoral. 12. ed., rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro:
Impetus, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
BARROS, Francisco Dirceu. Direito Eleitoral – Série Impetus provas e concursos.
4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.
CHAMON, Omar. Direito eleitoral – Série concursos públicos.1. ed., São Paulo:
Método, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo:
Malheiros, 2012.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15. ed., São Paulo: Saraiva,
2011.
120
Disciplina: Direito da Infância e Juventude
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Conceito e princípios dos direitos da infância e juventude. Proteção integral.
Menoridade e responsabilidade penal. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Política de atendimento e proteção. Crimes
contra as crianças e os adolescentes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CURY, Munir. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - 9 ed. São Paulo:
Malheiros, 2008.
ELIAS, Roberto João. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. 3 ed.
São Paulo: Saraiva, 2008.
ISHIDA, Valter Kenji .Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e
Jurisprudência. São Paulo: Atlas. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente - 3 ed.
São Paulo: Saraiva, 2008.
Estatuto da Criança e do Adolescente Col. Saraiva de Legislação - 16 ed. São
Paulo: Saraiva, 2009
ISHIDA, Valter Kenji. A infração administrativa no Estatuto da Criança e do
Adolescente. São Paulo: Atlas. 2009;
MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lovo Andrade. Curso de Direito da Criança e do
Adolescente - Aspectos Teóricos e Práticos - 3 ed. São Paulo: Lumen Juris, 2008.
MAZZILLI, Hugo Nigro et alli. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado –
Comentários Jurídicos e Sociais. São Paulo: Malheiros, 6· edição – 2003
121
Disciplina: Direito Econômico
Carga Horária: 40 horas
Noção Introdutória de Direito econômico. Direito Econômico: Conceito, Objeto e
Finalidade. A ordem Econômica Constitucional: Introdução. A ordem Econômica
Constitucional: Desenvolvimento do Tema e Princípios. Intervenção do Estado no
Domínio Econômico. Abuso do Poder Econômico e Conselho Administrativo de Defesa
(CADE). Normas de Defesa da Livre Concorrência e Conselho Administrativo de
Defesa. Economia Popular – Sistema Financeiro Nacional. Comunidades Econômicas.
BIBLIOGRAFIA BASICA
FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. São Paulo: Companhia Editora
Nacional, 1999.
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (interpretação
e crítica). 8ª ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2003
________. Elementos de Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS, Luiz Celso. Ciências das Finanças. São Paulo: Edipro, 1999.
CARDOSO, Eliana A. Economia Brasileira ao Alcance de Todos. São Paulo:
Brasiliense, 1993.
GALBRAITH, John Kenneth. A Sociedade Justa – Uma Perspectiva Humana. Rio de
Janeiro: Campus, 1996.
SILVA, Cesar A. Silva da. O direito econômico na perspectiva da globalização.
Renovar
WEBER, Max. Economia y Sociedad. São Paulo: Ed. Fundo de Cultura Econômica.
1998.
122
Disciplina: Mediação e Arbitragem
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Conflito. Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Negociação. Conciliação.
Mediação. Arbitragem. Mudança de paradigma. Princípios da Mediação. Atitudes do
Mediador. Aplicabilidade da mediação.Habilidades na comunicação. Técnicas à
entrevista. Técnicas utilizadas em mediação: comunicação enegociação. Técnicas de
negociação. Estratégias utilizadas em negociação. Processo de Mediação. A Mediação
Familiar.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
AZEVEDO, André Gomma de. Estudos em arbitragem, mediação e negociação.
Brasília: Brasília Jurídica, 2002
BACELLAR, R.P. Juizados especiais: a nova mediação paraprocessual. SP. Editora
Revista dos Tribunais, 2004.
GOMMA, André de Azevedo. Estudos de arbitragem, mediação e negociação. Ed.
Brasília Jurídica, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BUHR, ALEXANDRE D. A arte do pacificador. Florianópolis: Ed. OAB/SC, 2005.
CARVALHO NETO. Contrato de Mediação – Doutrina e Jurisprudência. EDIPRO, 3ª
ed., 1991
FERREIRA, Verônica A. da Motta Cezar. Família, separação e mediação. Método,
2004.
GARCEZ, José Maria Rosane. Negociação, ADRs, Mediação, Conciliação e
Arbiragem. Lumen Juris, 2003.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição.
Porto Alegre: Liv. Advogado, 1999.
WARAT, Luis Alberto. Surfando na pororoca: ofício do Mediador. Florianópolis.:
Fundação Boiteux, 2004. 424p
123
Disciplina: Direito do Petróleo e Gás
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Legislação Petrolífera – Direitos de Exploração e Produção e Regulação do setor. . O
papel da ANP e demais órgãos de governo envolvidos na atividade.
Participações Governamentais. Principais Modelos de Contratos. Contrato de
Concessão e Licitação. Joint Ventures na Indústria do Petróleo. Novos regimes de
exploração para a camada de pré-sal. Contratos de prestação de serviços e
fornecimento de bens para a Petrobras. Regulação de gás. Licença Ambiental e
Responsabilidade Civil na Indústria do Petróleo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COSTA, Maria D'Assunção. Comentários à Lei do Petróleo. 2ª ed. São Paulo: Atlas,
2009.
BUCHEB, José Alberto. Direito do Petróleo. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2007.
GONÇALVES, Alcindo; RODRIGUES, Gilberto M. A. (org.). Direito do Petróleo e Gás:
aspectos ambientais e internacionais. Santos: Leopoldianum, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata. Curso de Direito da Energia.
São Paulo:Saraiva, 2010.
RIBEIRO, Marilda Rosado de Sá. As Joint Ventures na Indústria do Petróleo. Rio de
Janeiro: Renovar, 1997.
__________, (org.) Novos Rumos do Direito do Petróleo – Rio de Janeiro: Renovar,
2009
GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988 (interpretação
e crítica). 8ª ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros, 2003
________. Estudos e Pareceres – direito do petróleo e gás. Rio de Janeiro: Renovar,
2005.
SOUTO, Marcos Juruena Villela Souto. Direito Administrativos das Concessões. 5ª
Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004
124
Disciplina: Criminologia
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Teorias da criminalidade: a) teorias penais; b) teorias criminológicas. Criminalidade e
criminalização: dogmática e meta-regras. A criminologia crítica como sociologia do
direito penal. Política criminal alternativa. Temas Especiais: White-collar crime.
Adolescente infrator. Criminalização da pessoa jurídica. Crime organizado. Polícia e
Segurança pública. Mídia e criminalidade.
BILIOGRAFIA BASICA:
ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense,
1981.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. Rio de
Janeiro: Revan, 2002.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1977.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A criminologia radical. Rio de Janeiro: Forense,
2004, 2a edição (prelo).
__________________________. Teoria da Pena. (fundamentos políticos e
aplicação Judicial). Curitiba-Rio: ICPC/Lumen Juris, 2005.
FERRO, Ana Luiza Almeida. Crime Organizado e Organizações Criminosas
Mundial. Curitiba: Juruá Editora, 2009.
RUSCHE, Georg e KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, 1999
VIVIANI, Rodrigo Andrade. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Aspectos
Controvertidos no Direito Brasileiro - Curitiba: Juruá Editora, 2008.
125
Disciplina: Libras
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
História e fundamentos da educação dos surdos. Cultura e educação de surdos.
Introdução à lingüística da LIBRAS. Gramática e aquisição lexical básico da LIBRAS
em contextos dialógicos. O surdo como um sujeito sócio-histórico. Currículo e
identidade surda. Conhecer e revisar vocabulários, léxicos, na prática da conversação.
Produção e compreensão da Libras e uso do espaço de sinalização.
BIBLIOGRAFIA BASICA
CAPOVILLA, Fernando César. Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue. 3. ed. São
Paulo: EDUSP, 2008.
FELIPE, Tanya A. Libras em Contexto. 8. ed. Rio de Janeiro: WalPrint, 2007.
MACHADO, Paulo Cesar. A Política Educacional de Integração/Inclusão: Um Olhar
Sobre o Egresso Surdo. Florianópolis: Ed. UFSC, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
______. Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/> ultimo acesso em: 15/11/08.
______. Discurso Surdo: A Escuta dos Sinais. In SKLIAR, Carlos (org.). A SURDEZ:
um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre: Mediação, 2005, 3. ed.
LOPES, Maura Corci Lopes. Relação de Poderes o Espaço Multicultural da Escola para
Surdos. In SKLIAR, Carlos (org.). A SURDEZ: um olhar sobre as diferenças. Porto
Alegre: Mediação, 2005, 3. ed.
RINALDI, Giuseppe. In BRASIL, Secretaria de Educação Especial: A Educação dos
Surdos.. Brasilia: MEC/SEESP, 1997. V. I. e V.II. Atualidades Pedagógicas, n.4.
SAUSSURE, Ferdinad de. Curso de Lingüística Geral. 4ª ed. São Paulo: Cultrix,
1972.
126
Disciplina: Direito Autoral
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
As Leis 9.610/98 e 9.609/98: Princípios regentes dos direitos autorais. Direitos autorais
nas obras disponíveis na internet. Análise de aspectos de direitos autorais sob as
perspectivas jurídica e social. Reinterpretação da lei de direitos autorais a partir da
Constituição Federal e a partir das licenças públicas.
BIBLIOGRAFIA BASICA
DIAS, M. C. Direito autoral. Campinas: LZN, 2002.
OLIVIER, P. Direito autoral e sua tutela penal. São Paulo: Ícone, 1998.
WILLINGTON, J. A nova lei brasileira de direitos autorais. Rio de Janeiro: Lumen
Juris Ltda, 1999.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRÃO, E. Y. Direito de autor e direitos conexos. Brasil S/A, 2002
BITTENCOURT, S. A nova lei do direito autoral brasileiro anotada. Rio de Janeiro:
Lumen Juris Ltda, 1998.
CABRAL, P. Revolução tecnológica e direito autoral. Porto Alegre: Sagra Luzzatto,
1998.
SANCHES, H. T. Legislação autoral. São Paulo: LTr,1999.
WACHOWICZ, M. (org.). Propriedade intelectual & internet. Curitiba: Juruá, 2003.
PIMENTA, Eduardo Ss. Código de Direitos Autorais e acordos internacionais. São
Paulo: Lejus, 1998
127
Disciplina: Direito Imobiliário
Carga Horária: 40 horas
EMENTA:
Direito Imobiliário. Princípios e Sistemas Registrais. Retificação de Registro
Imobiliário. Dúvida Imobiliária. Parcelamento do Solo Urbano e a Regularização
Fundiária. Estatuto da Cidade. Incorporação Imobiliária e o Condomínio Especial
em face do novo Instituto do Patrimônio de Afetação. Sistema Financeiro da
Habitação. Alienação Fiduciária de coisa Imóvel e o Sistema Financeiro
Imobiliário.
BIBLIOGRAFIA BASICA
GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
FIORANELLI, Ademar. Direito Registral Imobiliário. Porto Alegre: Sergio
Antonio Fabris Editor, 2001.
CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. São Paulo:
Saraiva, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARVALHO, Afrânio. Registro de Imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Tratado dos Registros Públicos. Brasília:
Brasília Jurídica, 1995.
MUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade. São Paulo: Saraiva, 2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínio e Incorporações. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
TEPEDINO, Gustavo. Multipropriedade Imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993.
128
Disciplina: Estado e Políticas Publicas
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Estado – conceito e evolução do Estado Moderno. Poder e dominação. Governo e
Sistema de Governo. O aparelho do Estado nas democracias liberais. A emergência da
questão social como campo de intervenção do Estado. Estado do bem estar social:
evolução e crise. Políticas Públicas e Gestão Democrática. Políticas Públicas para
inclusão social.
BIBLIOGRAFIA BASICA
BOBBIO, Norberto. O Futuro da Democracia: em defesa das regras e do jogo.
Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, categorias de análise, casos
práticos. Mimeo, São Paulo: Atlas, 2010.
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, democracia e administração
pública no Brasil. Rio de Janeiro: Ed.FGV, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARRETCHE, Marta Teresa da Silva Tendências no estudo sobre avaliação, in Rico,
Elizabeth Melo (Org.) Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. 3. ed.
São Paulo: Cortez, 2001.
BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) Políticas públicas: reflexões sobre o conceito
jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. PEV10 – Trabalho Finalista da Categoria
Professores, Subcategoria Plano de Ensino
FREY, Klaus. A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento
sustentável e suas implicações para a gestão local. In: Revista Ambiente e
Sociedade. [online]. 2001
GOHN, Maria Glória. Novas teorias dos movimentos sociais. 2 ed. São Paulo:
Loyola, 2008.
REZENDE, Flávio da Cunha. Razões da crise de implementação do Estado
gerencial: desempenho versus ajuste fiscal. Revista de Sociologia e Política, vol. 19,
pp. 111-121, nov. 2002.
129
Disciplina: Direito e Informática
Carga Horária: 40 horas
EMENTA
Introdução ao Direito de Informática. A Lei do Processo Eletrônico – LEI 11.419/06.
Direito do Consumidor no meio Eletrônico. Responsabilidade Civil dos Provedores.
Monitoramento Eletrônico. Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico. Contratos
Eletrônicos. As provas obtidas por meio eletrônico.
BIBLIOGRAFIA BASICA
Ascensão, José de Oliveira. Direito da internet e da sociedade da informação :
estudos. Rio de Janeiro : Forense, 2002.
Corrêa, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da Internet. São Paulo: Saraiva, 2000.
Peck, Patrícia. Direito Digital. 4ª edição.São Paulo:Saraiva, 2010
BIBLIIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Gouvea, Sandra. O direito na era digital. 1ª edição. São Paulo: editora Mauad
Rover, Aires José. Direito e informática. Editora Manole.
Sleiman, Cristina Moraes; Peck, Patrícia. Direito Digital no dia a dia. 1ª edição.São
Paulo: Saraiva.
ANDRADE, Ronaldo Alves de. Contrato eletrônico: no novo código civil e no código
do consumidor. São Paulo: Manole, 2004.
130
14.2 ESTÁGIO SUPERVISIONADO
O Estágio Supervisionado é atividade obrigatória dos Cursos de Direito por assumir
uma feição essencial à formação integral do aluno, se constituindo numa oportunidade
para reflexão, sistematização e pratica de conhecimentos teóricos discutidos durante o
curso de graduação com vistas à adequada atuação profissional. Segundo Buriolla 3,
propicia um momento específico de sua aprendizagem, uma reflexão sobre a
ação profissional, uma visão crítica da dinâmica das relações existentes no
campo institucional, apoiados na supervisão enquanto processo dinâmico e
criativo, tendo em vista possibilitar a elaboração de novos conhecimentos.
Na Faceli o Estágio Supervisionado é desenvolvido a partir do 7º (sétimo) período do
curso e possui uma carga horária total de 200h, distribuídas igualmente ao longo dos
quatro últimos períodos.
O estagio pode ser integralizado na totalidade no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ da
Instituição, ou ainda, parcialmente no NPJ em razão de convênios firmados com outras
Instituições públicas e privadas e escritórios de advocacia.
O regramento institucional dessa atividade encontra-se estabelecido no Regulamento
de Estagio e no Regulamento do NPJ, ambos aprovados pelo Colegiado de Curso e
pelo CONSEPE, e, disponíveis no site institucional.
14.3 ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As Atividades Complementares possibilitam o desenvolvimento/reconhecimento de
habilidades, conhecimentos e competências do(a) aluno(a), inclusive adquiridas fora do
ambiente escolar, especialmente aquelas oriundas das relações com o mundo do
trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade. Razão pela qual, parte da
carga horária do currículo do curso de Direito é dedicada à realização de atividades
complementares, que são reconhecidas e computadas em número de horas para a
integralização curricular.
Estas atividades obrigatórias, com um total de, no mínimo 200 (duzentas) horas, são
desenvolvidas ao longo de todo o curso e não requerem vínculo direto com as
disciplinas da estrutura curricular, mas, são componentes curriculares enriquecedores
do perfil do aluno.
Na Faceli, os alunos do curso de Direito deverão cumprir ao longo do curso um
conjunto diversificado de atividades, dividido em atividades de ensino, pesquisa e
extensão, cujos critérios de admissão bem como de comprovação encontram-se
3
BURIOLLA, M. A. F. O estágio supervisionado. São Paulo: Cortez, 1995. p. 17
131
estabelecidos em regulamento próprio, aprovado pelo Colegiado de Curso e pelo
CONSEPE, e, disponível no site institucional.
O acompanhamento/registro das atividades desenvolvidas é efetuado pela secretaria
acadêmica através do lançamento de dados no Sistema Acadêmico Financeiro – SAF
da Instituição, de acordo com o parecer da Coordenação do Curso.
15 ATENDIMENTO AOS DISCENTES
15.1 APOIO AO DESENVOLVIMENTO ACADÊMICO EM TERMOS PEDAGÓGICOS
Com base em seus valores, a Instituição entende que o processo educativo deve ser
monitorado ao longo do seu desenvolvimento.
A Faculdade de Ensino Superior de Linhares - Faceli apoia o desenvolvimento
acadêmico de seus discentes em termos Pedagógicos, oferecendo nivelamento de
conteúdos básicos em disciplinas que se fizerem necessárias, prioritariamente nos
primeiros períodos dos cursos, por meio do Programa de Monitoria.
O Programa de Monitoria possui Regulamento próprio aprovado em reunião do
CONSEPE e prevê a realização de apoio pedagógico em disciplinas dos cursos de
graduação, sempre que se fizer necessário.
O Programa consiste no aproveitamento de discentes da Educação Superior em
atividades de ensino.
A monitoria é uma atividade auxiliar à docência exercida por alunos regularmente
matriculados na Faculdade de ensino superior do município de Linhares – FACELI e
que atendam às condições prevista em regulamento.
O exercício da Monitoria de Ensino far-se-á em uma disciplina específica ou conjunto
de disciplinas afins, obrigatórias em estruturas curriculares dos cursos de graduação da
Faceli e com as atividades de pesquisa e de extensão, do(s) cursos(s) objeto da
monitoria.
No curso de Direito, o programa de Monitoria não está sendo oferecido neste momento,
em razão de não haver demanda nos períodos em curso.
132
15.2 APOIO À PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
A Instituição incentiva a participação de seus alunos em eventos externos, como
congressos, seminários, workshops, palestras, etc. Sempre que as Coordenações
recebem comunicados sobre cursos, congressos ou simpósios em outras instituições,
elas divulgam o evento, em murais, por email, e/ou pessoalmente em salas de aulas.
No âmbito do colegiado há incentivo para a realização de eventos externos e internos
ligados diretamente ao curso, objetivando a participação dos alunos e o enriquecimento
do ensino.
O colegiado do curso de Direito tem oferecido projetos e atividades de extensão com
vistas a este enriquecimento. Atividades periódicas, por exemplo:
Projeto Egresso em Pauta;
Projeto Cine Júris;
E atividades avulsas, por exemplo:
Oficinas
Grupos de Estudos
Minicursos
Palestras Avulsas
As atividades periódicas e avulsas são oferecidas em horário alternativo ao horário
acadêmico e tem por fim enriquecer os conteúdos curriculares, favorecer a construção
do perfil do aluno e a valorização do egresso.
As ofertas destas atividades podem ser computadas para fins de cumprimento de carga
horária de atividades complementares conforme, disposto em regulamento próprio.
16 COMPANHAMENTO DE EGRESSOS
A Faceli preocupada em acompanhar os egressos de seus cursos viabilizará
mecanismos para este fim por meio da avaliação institucional.
Com esse propósito, será desenvolvido o módulo de Avaliação Institucional sob a ótica
dos egressos e da sociedade, onde os mesmos dispõem de um ambiente web para
avaliarem a IES.
A aplicação, intitulada “AI Faceli WEB”, possuirá dois módulos:
133
Módulo de Entrevistado – Neste módulo, o grupo entrevistado encontrará os pontos a
serem avaliados por ele, em forma de páginas web;
Módulo de Entrevistador – É o módulo que permitirá a tabulação e impressão dos
relatórios referentes à Avaliação Institucional sob a ótica dos egressos e da sociedade.
Além do desenvolvimento do sistema informatizado para avaliação, será necessário
que o egresso e a sociedade estejam em constante contato com a IES, sendo parte
ativa da mesma, através de canais de comunicação.
O sistema “AI Faceli WEB” possuirá uma base de dados onde armazenará todas as
informações inseridas pelos entrevistados. Tanto as questões de respostas objetivas
quanto aquelas de preenchimento aberto (comentários do entrevistado), serão
armazenadas nesse banco, para posterior tabulação e análise.
Definido o cronograma de aplicação da avaliação, o sistema será disponibilizado na
internet. Através dos canais de comunicação com os egressos e a sociedade, os
mesmos receberão um login e uma senha para acesso ao sistema. Esse procedimento
assegurará que o resultado seja fiel à realidade da IES e livre de fraudes.
Finalizada a coleta dos dados, os mesmos se encontrarão instantaneamente tabulados
pelo próprio aplicativo “AI Faceli WEB”. Isso ocorrerá devido ao fato de que os módulos
do entrevistado e do entrevistador funcionarão de forma on-line, ou seja, uma vez
inseridos pelo entrevistado, tais dados já estarão disponíveis para o entrevistador,
através de seu módulo específico.
Essa funcionalidade permitirá que a análise dos resultados da Avaliação Institucional
seja realizada no mesmo instante em que a entrada dos dados é finalizada. Além das
vantagens citadas, ainda será armazenado, de forma eletrônica, um histórico das
avaliações aplicadas em anos anteriores, possibilitando consultas e comparações
futuras.
134
II
ORGANIZAÇÃO ACADÊMICO-ADMINISTRATIVA
17 ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA
A administração Acadêmica da Faceli é norteada pelo Plano de Desenvolvimento
Institucional – PDI e pelo Regimento Interno. A administração Acadêmica dos cursos
de graduação, é norteada, ainda, pelo Projeto Pedagógico do Curso – PPC.
A estrutura organizacional da Faceli está definida da seguinte forma:
I – Órgãos Executivos
a) Diretoria Acadêmica
b) Coordenações de Cursos de Graduação.
II – Órgãos Deliberativos
a) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Consepe
b) Colegiados de Cursos de Graduação.
III – Órgãos de apoio e assessoramento
a) Secretaria Acadêmica, que divide-se em dois setores:
Setor de atendimento Acadêmico; e
Setor de registro Acadêmico.
b) Núcleo de Pós Graduação e Extensão;
c) Núcleo de Assessoria Técnica na Área Educacional;
d) Núcleo de Estágio;
As decisões referentes à administração acadêmica dos cursos passam pela análise e
aprovação dos Conselhos e Colegiados Superiores:
I.
Conselho Diretor – CONDIR,
II. Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE,
III. Colegiados de Cursos.
Os assuntos são encaminhados a aprovação e deliberação conforme a esfera de
competência e atribuições de cada um dos órgãos acima enumerados.
I – Órgãos Executivos
a) O Diretor Acadêmico
A Diretoria Acadêmica é um órgão executivo responsável pelo planejamento,
administração, coordenação, controle e avaliação de todas as atividades acadêmicas
da Faculdade. O diretor acadêmico é nomeado pela Presidência da Fundação Faceli
135
para exercer as atribuições no âmbito de sua competência, previstas neste Regimento
e na legislação em vigor.
b) Das Coordenações de Curso
As coordenações dos cursos são órgãos responsáveis pela gestão e pela qualidade
dos cursos de graduação e dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Os Coordenadores são nomeados pela Presidência da Fundação, para administrar o
curso nos âmbitos, pedagógicos, e administrativos. Portanto, isto requer profissionais
que além de formação adequada às funções, apresente um perfil pró-ativo, inovador e
criativo, pautado em ética profissional.
De acordo com o Regimento da Instituição, as atividades de cada curso são planejadas
no âmbito do colegiado, sob a coordenação do Coordenador de Curso, com
acompanhamento da Direção Acadêmico.
As principais atividades da administração acadêmica de responsabilidade do
coordenador do curso, estão previstas no regimento.
b.1) Coordenação do Curso de Direito
A coordenação do Curso de Direito da FACELI está a cargo da professora Bethânia
Silva Belisário, com disponibilidade de trabalho de vinte horas, podendo ministrar
disciplinas para as quais esteja habilitada. É auxiliada em suas atividades pelo pessoal
técnico-administrativo necessário ao funcionamento do curso.
As atribuições do Coordenador estão descritas no Regimento Institucional.
Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica.
O Núcleo de Prática Jurídica é coordenado pela Professora Monique de Oliveira
Mendonça.
O coordenador do núcleo é escolhido pela Coordenação do Curso de Direito, com
anuência do Diretor Acadêmico e tem sua nomeação feita pela Presidência da
Fundação Faceli.
O NPJ é regido por regulamento próprio e suas atividades são subordinadas a
coordenação do curso de Direito.
b.1.1 Currículo do Coordenador do Curso de Direito
136
A coordenadora do Curso de Direito, Bethânia Silva Belisário possui a seguinte
formação acadêmica:
Graduação: Direito pela Universidade de Vila Velha – UVV (2002);
Graduação: Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Humanas de
Vitória, (1995);
Mestrado: Direitos e Garantias Constitucionais pela Faculdade de Direito de
Vitória – FDV (2007).
No que se refere à experiência profissional na área do magistério superior, possui
experiência como docente desde 2008, tendo atuado como professora em algumas
Faculdades de Direito em Vitória e em Linhares e em cursos livres, como por exemplo,
no curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e no
curso de aperfeiçoamento de Oficiais da PMES.
Atuou também como coordenadora acadêmica em curso de pós-graduação lato sensu
na Área de Segurança Pública no ano de 2008.
Enquanto docente, atuou como orientadora de trabalhos monográficos de conclusão de
curso e como participante de bancas de defesa na área jurídica.
Na área da pesquisa participou como aluna do Núcleo de Pesquisa “Direitos humanos,
diversidade ética, violência e políticas públicas no Estado do Espírito Santo”, oferecido
pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV.
Participou também, como pesquisadora assistente, de projetos de pesquisa na área do
direito e da segurança pública.
Possui publicações científicas na área jurídica e da segurança pública, e possui
também participação em congressos jurídicos de caráter científico, tendo inclusive
apresentado pesquisas na área jurídica.
O Currículum Vitae da coordenadora encontra-se na Instituição a disposição.
II – Órgãos Deliberativos
c) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Consepe
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – Consepe, é o órgão superior normativo,
deliberativo e consultivo em matéria de ensino, pesquisa e extensão da Faceli, com
constituição e atribuições descritas no Regimento Interno.
137
d) Colegiados de Cursos de Graduação.
Conforme previsto no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e no regimento da
Faceli, cada curso de graduação é administrado por um Colegiado, formando unidades
interdependentes entre si, ligadas à Direção Acadêmica.
Os Colegiados dos Cursos são formados pelos professores das disciplinas ministradas
no semestre letivo em vigor, por um representante do corpo discente, eleito por seus
pares para um mandato de 1 (um) semestre letivo, sendo dirigido pelo Coordenador do
Curso. Todos os membros possuem voz e voto.
O Colegiado reunir-se-á, ordinariamente, em datas fixadas pela coordenação do curso
e, extraordinariamente, quando convocado por seu Coordenador, ou por solicitação da
Direção Acadêmica.
As competências do Colegiado do Curso são estabelecidas pelo Regimento Interno.
Colegiado do curso de Direito
O Colegiado do Curso de Direito 2012/01 é composto pelo Coordenador, seu
presidente nato, pelos 13 (treze) professores que compõe o corpo docente do curso em
2012/01 e por 4 (quatro) representantes discente.
III – Órgãos de apoio e assessoramento
a) Secretaria Acadêmica
A Secretaria Acadêmica da Faculdade é um órgão de apoio e assessoramento, regido
por regulamento próprio, aprovado pelo Consepe. A chefia da Secretária Acadêmica
está é da Professora Anubi Gomes dos Santos.
Com base no Regimento Interno o Secretário Acadêmico é nomeado pela Presidência
da Fundação, para exercer as atribuições no âmbito de sua competência, previstas no
Regulamento próprio do Setor e na legislação em vigor.
A Secretaria Acadêmica da Faceli se subdivide em dois núcleos:
1. Núcleo de Atendimento Acadêmico e
2. Núcleo de Registro Acadêmico.
O primeiro é voltado ao atendimento à comunidade acadêmica e o segundo é
responsável pelo processamento e arquivo dos documentos acadêmicos desde o
ingresso até o registro do diploma dos alunos vinculados a IES.
b) Núcleo de Pós Graduação e Extensão;
138
Em atendimento ao Regimento Interno, o Núcleo de Pós Graduação e Extensão é
regido por regulamento próprio, aprovado pelo Consepe, que fixa suas competências e
atribuições.
O Coordenador do Núcleo de Pós-Graduação e Extensão é designado pela
Presidência da Fundação para exercer as atribuições no âmbito de sua competência.
Nesse momento, a Faceli não está oferecendo cursos de pós-graduação e extensão à
Comunidade.
c) Núcleo de Assessoria Técnica na Área Educacional;
O Núcleo de Assessoria Técnica na Área Educacional é um órgão de apoio e
assessoramento pedagógico aos cursos de graduação da Faculdade. As atividades de
apoio e assessoramento são desenvolvidas pela professora pedagoga Jonisete Marta
Bissoli.
O Assessor Técnico na Área Educacional é nomeado pela Presidência da Fundação,
para exercer as atribuições no âmbito de sua competência.
18 CORPO DOCENTE DO CURSO DO DIREITO
O corpo docente do Curso de Direito, a exemplo de outros cursos da Faceli, participa
dos processos decisórios institucionais por meio de representações nos Conselhos
Superiores, conforme previsto no Regimento.
O corpo docente atual é composto por 13 (treze) professores sendo:
Mestres – 05 (cinco) professores
Bethania Silva Belisario
Marluce Simões Lopes
Regina Lucia Paiva Rabello Reis
Roberta Scaramussa
Rosinete Cavalcante da Costa
Especialistas: 08 (oito) professores
André Campanharo de Pádua
Bernardo Augusto Gomes Rodrigues
Giuliana Cometti Pessotti
Luciana Favalessa De Marchi
Monique de O Mendonça
Rodrigo Teixeira Coffler
Tiely Pedroni Heleodoro Damiani
Wacson Silva
139
Relação de professores e respectiva formação acadêmica para 2012/1
Nome do Professor
Titulação
André Campanharo de Especialista em Direito Civil e
Pádua
Processo Civil
Bethania Silva Belisario
Mestre em Direito e Garantias
Constitucionais Fundamentais.
Bernardo Augusto Gomes Especialista em direito Processual
Rodrigues
Civil
Giuliana Cometti Pessotti
Especialista em Direito Público
Luciana
Marchi
Favalessa
Marluce Simões Lopes
De Especialista em Direito Ambiental e
Especialista em Direito Civil e
Processual Civil
Formação
Acadêmica
Graduação
em
Direito
Graduação
em
Direito
Graduação
em
Direito
Graduação
em
Direito
Graduação
em
Direito
Graduação
Pedagogia
Monique de O Mendonça
Especialista Direito de Família e Graduação
Sucessões
Direito
Regina Lucia Paiva Rabello
Graduação
Mestre em Comunicação e Educação
Reis
Historia
Roberta Scaramussa
Graduação
Mestre em Psicologia
Psicologia
Rodrigo Teixeira Coffler
Especialista em Direito Civil e Graduação
Processo Civil
Direito
Rosinete Cavalcante da
Graduação
Mestre em Direito
Costa
Direito
Tiely Pedroni Heleodoro
Graduação
Especialista em Direito Publico
Damiani
Direito
Wacson Silva
Especialista em Direito Civil e Direito Graduação
Processual Civil
Direito
Mestre em Educação
em
em
em
em
em
em
em
em
140
Relação de professores com respectiva(s) disciplina(s) e carga horária.
Professor
Período
Andre Campanharo Padua
2º
Bernardo Augusto G Rodrigues
Bethania Silva Belisario
9º
2º
Giuliana Cometti Pessotti
Luciana Favalessa De Marchi
Marluce Simões Lopes
Monique de O Mendonça
Regina Lucia P Rabello Reis
Roberta Scaramussa
Rodrigo Teixeira Coffler
Rodrigo Baptista Pulschen
Rosinete Cavalcante da Costa
9º
2º
9º
2º
9º
2º
2º
9º
9º
9º
Tiely Pedroni H. Damiani
Wacson Silva
9º
2º
Carga
Horária
Semanal
Teoria Geral do Processo –
02h
TGP
Tópicos Especiais em Direito I
02h
Direitos
Humanos
e
02h
Fundamentais
TCC I
02h
Teoria da Constituição
04h
Direito Ambiental
04h
Homem, Cultura e Sociedade
04h
Pratica Jurídica III
02h
Filosofia jurídica
02h
Psicologia Jurídica
02h
Ética Profissional
02h
Direito Ambiental
04h
Direito Internacional Público e
04h
Privado
Direito Econômico
04h
Direito Civil I
04h
Disciplina/Componente
Curricular
Relação dos Professores com respectivo tempo de serviço (em ano)
Nome do Professor
André Campanharo de Pádua
Bethania Silva Belisario
Bernardo Augusto G Rodrigues
Giuliana Cometti Pessotti
Luciana Favalessa De Marchi
Marluce Simões Lopes
Monique de O Mendonça
Regina Lucia P Rabello Reis
Roberta Scaramussa
Rodrigo Teixeira Coffler
Rosinete Cavalcante da Costa
Tempo de
serviço no
Magistério
Superior
Tempo de serviço fora do
Magistério
6 anos e 3
meses
4 anos e meio
4 anos
1 ano e 8
meses
*********
15 meses
2 anos
11 anos
5 anos
3 anos
6 anos
6 anos
3 anos e meio
4 anos e 3 meses
7 anos
17 anos
*********
4 anos
10 anos
5 anos
10 anos
11 anos
141
Tiely Pedroni H. Damiani
Wacson Silva
4 anos e sete
meses
08 anos
7 anos
13 anos
18.1 APOIO PEDAGÓGICO AOS DOCENTES
O apoio pedagógico aos docentes da Faceli é realizado por meio da intervenção dos
coordenadores dos cursos e dos profissionais que atuam na Assessoria Pedagógica.
Sempre que necessário e/ou nos períodos previstos em calendário para Capacitação
Docente, são disponibilizados profissionais com conhecimentos pedagógicos para
acompanhamento qualitativo das atividades de ensino, tendo em vista o aprimoramento
do processo ensino-aprendizagem e sua compatibilização com as políticas da
Faculdade.
142
III - INSTALAÇÕES FÍSICAS
19 INSTALAÇÕES FÍSICAS COMUNS AOS CURSOS
A Fundação Faculdades Integradas do Ensino Superior do Município de Linhares Faceli, mantenedora da Faculdade de Ensino Superior de Linhares - Faceli,
disponibiliza para sua mantida estrutura física para atender as necessidades dos
cursos de nível superior.
As instalações físicas integram os espaços destinados aos serviços administrativos,
salas de aula, coordenações de cursos, biblioteca, núcleo de práticas jurídicas,
laboratório de informática e demais dependências de apoio. Há ainda, lanchonete,
estacionamento, área de lazer.
19.1 INSTALAÇÕES FÍSICAS ESPECÍFICAS DO CURSO
19.1.1.1 Sala de Coordenação do Curso
A sala da coordenação está localizada no prédio administrativo, com aproximadamente
vinte metros quadrados, equipada com: mesas, armários, estante, cadeiras, telefone,
computador com acesso a Internet e impressora compartilhada.
19.1.2 Sala de Professores
A sala de professores é compartilhada com a sala de coordenação e contribui para a
interação entre docente e coordenação.
19.1.3 Sala de Reuniões
As reuniões de colegiado ocorrem na sala de aula do curso.
19.1.4 Núcleo de Prática Jurídica
O NPJ fica localizado nas dependências da Faceli, é estruturado da seguinte forma:
Uma secretaria de Núcleo;
Cinco gabinetes para atendimento;
Um gabinete para professores orientadores;
Uma sala de Coordenação;
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Para o desenvolvimento de suas atividades o núcleo conta com:
cinco computadores nos gabinetes para alunos
um computador no gabinete para professores;
dois computadores na secretaria;
um computador na coordenação
.
A secretaria de núcleo conta ainda com uma impressora para impressão de
documentos do NPJ.
20 BIBLIOTECA
A Biblioteca fica localizada nas dependências da Faceli e está estruturada numa área
física de 705,84 m². Sua estrutura física da biblioteca é composta por:
Salão de Leitura - 40 lugares.
Hemeroteca (Sala de Periódicos): nesta seção estão disponíveis os periódicos: revistas
técnico-científicas e informativas, periódicos, jornais, folhetos, teses, monografias,
dissertações e TCCs.
Cabines de Estudos em Grupo e Individual (LOCKERS): Estão à disposição dos
usuários 07 (sete) cabines de estudo em grupo com o mínimo de 07 (sete) usuários por
utilização. Possui também 10 (dez) lockers (computadores) para estudos individuais.
Audiovisual /Videolocadora: Nesta seção estão disponíveis, mediante locação, filmes
didáticos e de entretenimento em Fitas de Vídeo e DVDs. Caso a obra esteja locada,
trabalhamos com o serviço de pré-reserva.
Multimídia: Sala de computadores disponível para pesquisa e digitação de trabalhos
acadêmicos. Estão disponíveis aos usuários 10 (dez) micro computadores para acesso
à Internet e a Bases de Dados disponíveis em CD-Rom. Cada usuário tem direito à 01
(uma) hora para utilização do equipamento, sendo obrigatória a apresentação de
documento de identificação com foto.
Empréstimo: Nesta seção os usuários podem fazer empréstimos, devoluções e / ou
renovações de materiais bibliográficos. O empréstimo domiciliar e a consulta no recinto
da Biblioteca estão restritos aos alunos, professores e funcionários desde que
apresentem a carteira funcional ou a estudantil. Os empréstimos e renovações são
encerrados de 2ª a 6ª às 21h45min.
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20.1 CONSULTA AO ACERVO
O acervo bibliográfico da Faceli é informatizado, o que permite a rápida e eficiente
localização de títulos e seu controle. A consulta ao acervo se dá mediante o uso do
terminal de consulta. O acesso às estantes é livre.
21 LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
O laboratório de informática tem como função cooperar, tecnicamente, no apoio às
atividades de ensino e pesquisa ligadas à informática dentro da instituição.
É um espaço aberto para livre utilização pelo público interno da Faculdade, inclusive
com acesso à internet. A utilização da Internet é exclusivamente destinada às
atividades de pesquisa e uso de correio eletrônico (e-mail).
A estrutura do laboratório de informática é composta de 21 máquinas HP Pentium
(mouse HP óptico, teclado HP); 04 computadores Pentium Asus; 25 mesas em
mármore e cadeiras; Ar condicionado Carrier; 09 estabilizadores e, 14 filtros de linha.
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