Plano de Vigilância em Saúde de Populações
Expostas a Agrotóxicos no Estado de Goiás
Curso: Atuação das Equipes de Vigilância em
Saúde nas ações relacionadas a Populações
Expostas a Agrotóxicos.
Goiânia, 19 e 20 de Novembro de 2014.
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Goiás
PORTARIA Nº 2.938, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do
Distrito Federal, para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos, destinado aos Estados e Distrito Federal.
Art. 1º Fica autorizado o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de
Saúde e do Distrito Federal, para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações
Expostas a Agrotóxicos.
Parágrafo único. As ações de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
deverão compor as programações anuais de Saúde dos Estados e do Distrito Federal.
Art. 2º A Secretaria de Vigilância em Saúde editará as normatizações técnicas relativas à
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência
automática e em parcela única aos Fundos de Saúde Estaduais e do Distrito Federal,
conforme disposto no Anexo a esta Portaria.
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
Ministério da Saúde
Avaliação De Riscos Relacionados Ao Uso De Agrotóxico
GOIÁS 5º LUGAR
PORTARIA Nº 2.938/12 – Repasse De $ 1.000.000,00
Fortalecer Ações de Vigilância em Saúde de Populações
Expostas a Agrotóxicos
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
Ministério da Saúde demanda que Estados elaborem seus Planos
Estaduais.
Registro nos sistemas de informação:

Perfil agrícola e utilização de agrotóxicos em zona rural

Dados do AGROFIT – sistema de agrotóxicos fitossanitários

Dados do IBGE/SIDRA

Utilização de Agrotóxicos em saúde pública
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
OBJETIVO:
Desenvolver ações de vigilância em saúde visando à promoção, prevenção
e atenção integral à saúde, conforme preconizado pelo Sistema Único de
Saúde – SUS.
Ações propostas:
Proteção e Promoção da Saúde,
Prevenção de Doenças e Agravos,
Análise de Situação de Saúde,
Monitoramento da Saúde das Populações Expostas ou Potencialmente
Expostas
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
AÇÕES PROPOSTAS:
• Realização de capacitações:
•Para profissionais de saúde  Realizar melhor atendimento
dos casos de intoxicação por agrotóxicos, compreender a
importância de notificar os agravos no SINAN.
•Para trabalhadores rurais e pequenos produtores  Falar
sobre uso e segurança de agrotóxicos, conversar sobre a
realidade no campo e discutir maneiras de se evitar/minimizar
as intoxicações. Apresentar o CIT e prestar orientações gerais
sobre a conduta adequada em caso de intoxicações.
•Para população  ampliar o conhecimento da população
sobre principais riscos associados
Ações em parceria com as escolas a fim de
propagar informações sobre os riscos do uso
de agrotóxicos para a saúde. Inserir essa
temática em aulas de ciências, química ou
biologia.
Divulgar sempre o Centro de
Informações Toxicológicas –
CIT
0800 646 4350
Capacitar profissionais de saúde (médicos,
enfermeiros, técnicos de enfermagem) que atuam
na Atenção Primária nas unidades de atendimento
para identificar sinais e sintomas de intoxicações
por agrotóxicos, e fazer o nexo com o trabalho do
paciente.
Capacitar profissionais da Vigilância
em Saúde (ação SUVISA) sobre
agrotóxicos.
Envolver Agentes Comunitários de Saúde
na divulgação dos riscos associados ao uso
de agrotóxicos, inclusive os de Saúde
Pública, enfatizando a necessidade de
evitar ao máximo o uso.
Localizar e trabalhar com escolas rurais,
assentamentos e pequenos produtores;
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
AÇÕES PROPOSTAS:
• Ações de vigilância em saúde:
•vigilância das exposições/intoxicações (notificação, investigação,
identificação de população exposta, identificação de áreas contaminadas com
população exposta, monitoramento da população exposta incluindo
trabalhadores)
Profissionais de vigilância em
saúde capacitados pela
SUVISA sobre a temática dos
agrotóxicos.
•fortalecer os mecanismos de regulamentação, controle e fiscalização do uso
de agrotóxicos;
•realizar o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em água para consumo
humano e em outros produtos de interesse da saúde;
•incremento dos registros nos sistemas de informação (SINAN, SIM,
SISSOLO e SISAGUA);
•Participação social:
•Integrar os movimentos sociais e representantes da sociedade organizada na
estratégia de implantação e implementação da Vigilância em Saúde de
Populações Expostas a Agrotóxicos.
• Elaboração e distribuição de material educativo.
Envolver Agentes Comunitários
de Saúde na divulgação dos
riscos associados ao uso de
agrotóxicos, inclusive os de
Saúde Pública, enfatizando a
necessidade de evitar ao máximo
o uso.
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
AÇÕES PROPOSTAS:
• Diagnóstico do perfil de consumo de agrotóxicos:
•Descrever os agrotóxicos consumidos no seu território;
•Finalidades de uso (agrícola, campanhas de saúde pública, manejo de
florestas, desinsetização, etc.);
•Mapeamento de áreas de risco relacionadas aos agrotóxicos, incluindo
atividades produtivas relacionadas à exposição dos trabalhadores;
Fazer contato com
Sindicatos Rurais, Órgãos
locais de Agricultura e de
Meio Ambiente para
elaboração de agenda
conjunta de ações para
prevenir intoxicações por
agrotóxicos.
•Manter atualizado cadastro das empresas que produzem, transportam e
comercializam produtos agrotóxicos;
• Ações intersetoriais:
•Articulação com Sindicatos Rurais, Órgãos locais de Agricultura e de Meio
Ambiente, Ministério Público, etc.
• Participação social:
•Integrar os movimentos sociais e representantes da sociedade organizada
na estratégia de implantação e implementação da Vigilância em Saúde de
Populações Expostas a Agrotóxicos.
Cada município deve
buscar parceiros locais.
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
ARTICULAÇÃO
SETOR SAÚDE
INTRAINSTITUCIONAL
Regionais de Saúde
Gerência De Vigilância Em Saúde Ambiental E Saúde Do
Trabalhador – GVSAST
Secretarias Municipais de Saúde
Vigilâncias Sanitárias Municipais, Atenção Primária
em Saúde, etc.
Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental
Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador
CEREST Estadual
Coordenação de Controle Ambiental de Vetores
CEREST Regionais
INTERINSTITUCIONAL
Secretarias Municipais de Meio Ambiente
Gerência De Vigilância Sanitária De Produtos – GVSP
Secretarias Municipais de Agricultura
PARA/Fiscalização de estabelecimentos
CREA
CEASA
Gerência De Vigilância Sanitária De Serviços De Saúde –
GVSS
UNIVERSIDADES
CIT- Centro de Informações Toxicológicas
SINDICATOS
OUTRAS ENTIDADES RELEVANTES
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
Critérios de Priorização
• Dados populacionais, área territorial, densidade demográfica (IBGE);
• Número de Notificações de Intoxicações exógenas e de intoxicações
exógenas relacionadas ao trabalho no SINAN;
• Cadastro de áreas potencialmente contaminadas no SISSOLO;
• Dados de lavoura permanente (IBGE, AGROFIT).
• População Rural (IBGE)
• Proximidade entre zona rural e urbana (Plano diretor do município)
• Existência de lavouras próximas a corpos d’água usados no abastecimento
da população.
• Agricultura Familiar
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Goiás
CONSTRUÇÃO DO PLANO
• Levantamento de dados pertinentes (número de intoxicações, uso de agrotóxicos, produção agrícola, etc).
• Reunião com outras áreas da SUVISA para definição de ações prioritárias, e respectivas atribuições/
responsabilidades.
• Elaboração de proposta do Plano de Ação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos.
• Submissão às CIRs prioritárias (Centro, Centro Sul, Sudoeste II, Sul, Entorno Sul) e aprovação.
• Submissão à CIB – negado e determinação para discussão do Plano de Ação em todas as CIRs.
• Submissão às 11 CIRs que faltavam e realização de adequações com o objetivo de contemplar todas as Regionais de
Saúde.
• Discussão com o CES e com a CIST – Aprovação.
• Submissão à CIB 01/2014 – aprovação e obtenção da Resolução 024/2014.
Plano de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Goiás
Resultados Esperados:
 Incrementar o número de notificações de intoxicações exógenas
por agrotóxicos no estado;
 Conhecer o perfil de consumo de agrotóxicos em Goiás;
 Planejar ações para prevenção de agravos e promoção da saúde
das populações mais expostas a estes produtos;
 Qualificar profissionais que atuam em Vigilância em Saúde e
conscientizar trabalhadores que se expõem a agrotóxicos e
população em geral.
Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental – CVSA
Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – GVSAST
[email protected]
[email protected]
[email protected]
Telefone: (62) 3541-3851
OBRIGADA!