CONTEUDO PROGRAMÁTICO
DIREITOS HUMANOS
UNIDADE I. Teoria Geral dos Direitos Humanos
1. Introdução ao Direito dos Direitos Humanos
2. Direitos Humanos: Conceito e Preconceito
3. Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos
4. Direitos Humanos: Desafios e Perspectivas
5. Universalismo e Relativismo Cultural
UNIDADE II. O Desenvolvimento Histórico do Direito Internacional
dos Direitos Humanos
1. Conceito de Direito Internacional dos Direitos Humanos.
2. Os precedentes históricos do processo de internacionalização
dos Direitos Humanos
3. A Segunda Guerra: a ruptura dos Direitos Humanos.
4. O Pós-Guerra: a reconstrução dos Direitos Humanos
5. A Carta das Nações Unidas de 1945 e o fim da competência
exclusiva do Estado no campo dos direitos humanos
6. A Declaração Universal de Direitos Humanos
Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993
de
1948
e
a
7. Do que falamos quando falamos de normas internacionais de
direitos humanos?
8. A delimitação do rol de direitos humanos
9. A interpretação dos tratados de direitos humanos
10. Os limites dos direitos humanos na ordem internacional
11. Características dos direitos humanos
Missão: Promover a educação superior associada ao desenvolvimento sustentável de Belém e
região.
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Fone: (91)3201-1306
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UNIDADE III. Introdução aos Sistemas de Proteção de Direitos
Humanos
1. Fundamento
Estado
normativo:
a
responsabilidade
internacional
do
2. Mecanismos: unilateral ou coletivo
3. Análise crítica do mecanismo unilateral
4. Conflito e coexistência entre os sistemas
UNIDADE IV. O Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos
1. A Carta Internacional de Direitos Humanos
2. Mecanismos Globais Convencionais de Proteção dos Direitos
Humanos
2.1. Instrumentos de Proteção Geral
2.1.1.
Pacto
Políticos de 1966
Internacional
2.1.2. Pacto Internacional
Sociais e Culturais de 1966
dos
dos
Direitos
Direitos
Civis
e
Econômicos,
2.2. Instrumentos de Proteção Particularizada
2.2.1. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos
ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes de 1984
2.2.2. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas
de Discriminação Racial de 1965
2.2.3. Convenção sobre a Eliminação da Discriminação a
Mulher de 1979 e seu Protocolo Facultativo
2.2.4 Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989
3. Mecanismos Globais Não-Convencionais de Proteção dos Direitos
Humanos
UNIDADE V. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos.
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1. O funcionamento do sistema interamericano de proteção de
direitos humanos
1.1. A Comissão Interamericana
1.2. A Corte Interamericana de Direitos Humanos
2. A jurisdição
concretos.
contenciosa
em
ação:
a
análise
dos
casos
3. A jurisdição consultiva: conteúdo e alcance dos Pareceres
Consultivos.
4. O processo internacional de violação dos Direitos Humanos.
5. O cumprimento das decisões da Comissão e das sentenças da
Corte no Brasil
5.1. Decisões da Comissão e sua natureza.
5.2. As regras de execução de sentenças da Corte Interamericana
diante do ordenamento brasileiro
5.3. A execução da indenização pecuniária.
5.4. A execução das demais medidas exigidas pela sentença
judicial internacional
UNIDADE VI. A Constituição e os Direitos Humanos
1. A Constituição Brasileira de 1988 e a Concepção contemporânea
de Direitos Humanos
2. Os Princípios Constitucionais a reger o Brasil nas Relações
Internacionais
3.
A
Constituição
Brasileira
de
1988
e
Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
os
Tratados
4. A Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
e a Emenda Constitucional 45
5. O Impacto Jurídico dos Tratados Internacionais de Direitos
Humanos no Direito Interno Brasileiro
6. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Redefinição
da Cidadania no Brasil
7. A federalização das graves violações de direitos humanos
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BIBLIOGRAFIA BASICA:
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos
Paulo: Editora Moderna, 1999.
Humanos
e
Cidadania.
São
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais.
10ª edição. São Paulo: Ed. Saraiva, 2008.
SARLET. Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos
Fundamentais. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado. 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica
humanos. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008.
dos
direitos
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e a Justiça Internacional. 1ª
edição. São Paulo: Saraiva, 2006
SIQUEIRA JR., Paulo Hamilton et all.
Cidadania. 1ª edição. São Paulo: RT, 2007.
Direitos
Humanos
e
GUERRA,
Sidney.
Direitos
Humanos
Uma
Abordagem
Interdisciplinar. Rio de Janeiro: Ed. América Jurídica. 2009.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional Tratados e
Direitos Humanos Fundamentais na Ordem Jurídica Brasileira. Rio
de Janeiro:
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