Violência contra as mulheres e direitos humanos no Brasil: uma abordagem a
partir do Ligue 180*
Alinne Bonetti**
Luana Pinheiro***
Pedro Ferreira****
Palavras-chave: mulheres; violência; direitos humanos
Resumo: A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, criada em novembro de 2005, pela
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres tem por objetivo orientar as mulheres em situação
de violência sobre seus direitos e onde buscar ajuda, bem como de auxiliar o monitoramento da
rede de atenção à mulher em todo o país. Esse serviço revela-se como um importante
instrumento para uma análise do fenômeno da violência contra as mulheres, essa forma limite de
violação dos seus Direitos Humanos. Por meio de uma análise quanti-qualitativa dos
atendimentos realizados no período de 2007 traçaremos o perfil de quem procura o serviço e
porquê o procura. A fim de se ter uma análise mais aprofundada, selecionamos os relatos feitos
pelas denunciantes sobre duas categorias de violência doméstica: cárcere privado e tentativas de
homicídio. Essa dupla abordagem - quanti e qualitativa - nos permitirá construir um retrato da
violação aos Direitos Humanos das Mulheres no Brasil. Retrato esse que poderá ser objeto de
análises sistemáticas propiciando o monitoramento das políticas públicas nessa área.
* Trabalho apresentado no XVI Encontro nacional de estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambú – MG
– Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008 (Versão preliminar)
**
Doutora em antropologia e, atualmente, colaboradora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
***
Mestre em sociologia, técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),
atualmente gerente de projetos da SPM.
****
Licenciado em Educação Física e coordenador do Ligue 180 da SPM.
Violência contra as mulheres e Direitos Humanos no Brasil: uma abordagem
a partir do Ligue 180
Alinne Bonetti**
Luana Pinheiro***
Pedro Ferreira****
1. Introdução
Nos mais de 30 anos de mobilização feminista ininterrupta no Brasil, identifica-se como
uma das suas conquistas a colocação do grave problema social da violência contra as mulheres
como uma pauta pervasiva à toda a sociedade brasileira. Foi nos anos 1980 que a luta contra essa
forma específica de violência tomou as ruas, tornando-se uma das suas principais bandeiras, a
partir do já célebre slogan “quem ama não mata” (Barsted, 1995, Heilborn, 1996; Grossi, 1998 e
1993 e Bonetti 2007). Ao longo dos anos, esta bandeira de luta feminista, e das mulheres em
geral, foi se consolidando cada vez mais, sendo foco de políticas públicas, de conferências
internacionais e de pesquisas.
As primeiras experiências de políticas públicas não governamentais para combater a
violência contra as mulheres podem ser identificadas nos SOS-Mulher, espaços criados e
mantidos por organizações feministas que visavam o atendimento das mulheres em situação de
violência (Montero e Sorj, 1984 e Gregori, 1993). Por pressão do movimento, em meados da
década de 1980, foram criadas as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres que se
configuram, hoje, como as primeiras e, portanto, mais antigas e consolidadas experiências de
políticas públicas voltadas para o combate à violência (Debert e Gregori, 2003; Vieira, 2007). O
ápice deste movimento foi a promulgação da Lei Maria da Penha, em setembro de 2006, que
representa um marco histórico na luta contra a violência por tipificar a violência doméstica e
familiar contra as mulheres como crime (Bonetti e Pinheiro, 2007).
Ao longo dos anos, a violência tem sido tema recorrente das grandes conferências
internacionais que envolvem questões relativas às mulheres. No entanto, foi somente em 1993,
na Conferência de Viena, que a violência contra as mulheres passou a ser tomada como uma
violação aos direitos humanos (Bonetti, 2000). Desde então se passou a difundir que a violência
contra as mulheres é uma das mais perversas violações dos direitos humanos das mulheres
porque, na maior parte das suas manifestações, ocorre dentro dos seus lares. O recurso aos
direitos humanos retira essa violação do âmbito privado tornando-a pública e responsabilizando
o Estado pela proteção igualitária dos seus cidadãos. Busca-se, assim, a garantia da cidadania
plena das mulheres (Jelin, 1994).
Mesmo com a visível e bem-sucedida mobilização pelo combate à violência, ela continua
a assolar as mulheres em todo o mundo e, em especial, no nosso país. Muitos estudos foram
realizados sobre o tema, nas mais diferentes áreas do conhecimento, de modo a conhecer seus
padrões, suas recorrências1. sendo o mais completo e citado o realizado pela Fundação Perseu
Abramo em 2002, que apresentou cifras e estimativas aterradoras sobre o fenômeno da violência
**
Doutora em antropologia e, atualmente, colaboradora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Mestre em sociologia, técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),
atualmente gerente de projetos da SPM.
****
Licenciado em Educação Física e coordenador do Ligue 180 da SPM.
1Levantamentos recentes sobre o tema podem ser encontrados em Grossi, Minella e Losso (2006) e Grossi, Minella
e Porto (2006).
***
1
contra as mulheres. Segundo a pesquisa, estima-se que a cada 15 segundos uma mulher é
espancada no Brasil (Venturi e Recamán, 2004:25). No entanto, ainda é difícil contar com dados
atualizados, universais e sistemáticos do país todo sobre o perfil da violência que acomete as
mulheres brasileiras (Godinho e Costa, 2006) e o grau de violação dos seus direitos humanos.
Além de ser uma fundamental porta de entrada para a rede de atendimento a mulheres em
situação de violação dos seus direitos, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, criada
pelo governo federal em 2005, revela-se como uma promissora fonte de dados para se analisar o
perfil atual da violência que acomete as mulheres no país. Mesmo sendo uma fonte de dados
muito nova e em aperfeiçoamento, os dados de 2007, ainda com algumas inconsistências,
fornecem importantes hipóteses para a análise do fenômeno da violência contra as mulheres.
Como procurar-se-á demonstrar ao longo deste texto, os dados apresentados trazem
potenciais inflexões às explicações correntes sobre o fenômeno da violência contra as mulheres,
já tornadas canônicas e incorporadas ao senso comum informado, fruto de intensa mobilização
política no combate a este fenômeno. Para tanto, este texto foi organizado da seguinte maneira:
na próxima seção será apresentado breve histórico da criação da Central e a evolução dos seus
atendimentos. Na seção seguinte, será apresentado retrato dos atendimentos realizados em 2007.
Já na seção 4 serão analisados mais aprofundadamente, a partir de uma análise qualitativa dos
relatos feitos pelas atendentes, dois tipos específicos de denúncias recebidas pelo Ligue 180: os
casos de tentativa de homicídio e de cárcere privado. Finalmente serão apresentadas as
considerações finais, objetivando pontuar as novas perspectivas analíticas a serem trilhadas.
2. A Central de Atendimento à Mulher
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é uma central de atendimento telefônico
da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres(SPM) da Presidência da República, que tem
por objetivo receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e
orientar as mulheres sobre seus direitos, encaminhando-as para os serviços da rede quando
necessário. A Central funciona pelo número de telefone 180, caracterizado como número de
utilidade pública, podendo ser acessado gratuitamente de qualquer terminal telefônico (móvel ou
fixo, particular ou público) 24 horas por dia, todos os dias, inclusive domingos e feriados.
O atendimento é realizado por atendentes capacitadas que utilizam um sistema
informatizado composto por um banco de dados com informações sobre tipos de violência contra
as mulheres, legislação sobre a temática do serviço, informações sobre a Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres, endereços e telefones de serviços que compõem a rede de atenção à
mulher e um módulo de registros que permite a classificação dos relatos de violência e das
reclamações sobre os serviços da rede.
2.1. Histórico
A Central de Atendimento à Mulher começou a funcionar, em caráter experimental, em
novembro de 2005, de segunda a sexta-feira, de 07h00 às 18h40, a partir de um acordo de
cooperação técnica entre a SPM e o Ministério da Saúde, que viabilizou a infra-estrutura, os
recursos tecnológicos e os recursos humanos até abril de 2006. A partir de então, a Central
passou a funcionar nas instalações atuais, com nova infra-estrutura, maiores recursos
tecnológicos e ampliação de recursos humanos. O horário de atendimento foi expandido e o
serviço passou a funcionar 24 horas por dia, ininterruptamente. O número de posições de
atendimento também aumentou de 04 para 202. Ao longo do processo de implementação da
2
Posições de atendimento são as cabines disponíveis para as operadoras desenvolverem suas atividades. O número
2
Central, foram feitas mudanças operacionais no intuito de corrigir inconsistências geradas por
problemas no desenvolvimento do sistema, de gerar relatórios mais específicos e com maior
potencial de cruzamento de dados, de inserir novos indicadores para acompanhar o
direcionamento das políticas públicas relacionadas ao enfrentamento à violência de gênero e de
tornar as informações mais fiéis ao atendimento prestado.
Desde a sua criação, a Central tem apresentado um aumento significativo no volume de
ligações recebidas e de atendimentos realizados (ver gráfico 1). Entre 2005 e 2007, houve um
crescimento de 1.200% no total de atendimentos realizados, que passou de quase 15 mil, no
primeiro ano de funcionamento do serviço, para cerca de 205 mil, em 2007. Essa evolução se dá
não só em função das melhorias metodológicas e tecnológicas implementadas ao longo dos dois
primeiros anos de funcionamento da Central (inclusive do aumento do horário e do número dos
pontos de atendimento), mas também pela sanção da Lei Maria da Penha e pela divulgação
massiva do serviço.
Gráfico 1
Evolução do número de atendimentos da Central de
Atendimento à Mulher. Brasil, 2005 a 2007
204.978
50.444
14.870
2005
2006
2007
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/ Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
2.2. O que é coletado
A Central produz informações por meio da coleta de dados cadastrais das mulheres que
procuram o serviço (faixa etária, escolaridade, estado civil, cor/raça, entre outros), bem como dos
registros detalhados e padronizados de todos os atendimentos prestados. Os registros de
classificação dos atendimentos produzem informações importantes para o entendimento do
fenômeno da violência contra as mulheres e da resposta da população em face das ações e
serviços ofertados pelo Estado. Os atendimentos podem ser classificados como:
i) Informação: é toda demanda que requer o repasse de informações técnicas relacionadas à
temática do serviço e que são respondidas com base na consulta ao banco de dados;
ii) Denúncia/relato de violência: é toda demanda na qual há registro de informações
relacionadas aos atos de violência relatados pelas pessoas que procuram a Central.;
iii) Reclamação: é toda demanda relacionada ao funcionamento inadequado dos serviços que
compõem a rede de atendimento às mulheres;
iv) Elogio: é toda demanda relacionada à manifestação de satisfação das(os) usuárias(os)
referente aos serviços que compõem a rede em todo o país;
v) Sugestão: é toda demanda na qual a usuária expressa o desejo de contribuir por meio de
propostas de melhoria ou de ações no âmbito do combate à violência contra as mulheres;
de PAs corresponde à capacidade de atendimento do serviço.
3
vi) Serviços: é toda demanda relacionada ao encaminhamento das(os) usuárias(os) aos serviços
que compõem a rede de atenção às mulheres.
Em 2007, a maioria dos atendimentos realizados consistiu no encaminhamento de
mulheres em situação de violência para os serviços da Rede de Atendimento à Mulher (57%) e
na prestação de informações relacionadas à questão da violência, mas também a outros direitos
das mulheres (32%). As denúncias ou relatos de violência, por sua vez, responderam por quase
10% do total de atendimentos realizados. Esses percentuais confirmam que, mais do que captar
denúncias, o foco da Central é orientar e oferecer ajuda às mulheres em situação de violência,
motivo pelo qual foi criada em 2005.
Tabela 1
Distribuição dos atendimentos realizados pela Central de
Atendimento à Mulher, por tipo. Brasil, 2007
Tipo de Atendimento
N° Abs
%
Informação
Reclamação
Denúncia/Relato de Violência
Sugestão
Elogio
Serviços
66.176
904
20.050
138
274
117.436
Total
204.978
32,30%
0,40%
9,80%
0,10%
0,10%
57,30%
100,00%
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres
3. Retrato dos atendimentos realizados
Uma primeira questão a ser explicitada acerca dos dados relativos ao ano de 2007 é,
como se poderá ver adiante, a sua não uniformidade. Esta se deve, em grande medida, ao fato de
ser o Ligue 180 um serviço relativamente novo e que, portanto, tem buscado aprimorar a sua
capacidade de retratar o mais fielmente possível a realidade das mulheres que buscam o serviço.
Nesse sentido, muitas são as alterações e adequações necessárias tanto no banco de dados,
quanto na forma de se coletarem as informações. Como se poderá perceber, há variáveis, como
local de residência e raça/cor das mulheres, que passaram a ser recolhidas apenas em novembro
de 2007, enquanto outras já constam da base desde o início do funcionamento da Central ou
entraram no roteiro das atendentes em outro momento ao longo desses dois anos de
funcionamento. Ainda que em alguns casos o tempo de coleta das informações seja bastante
pequeno e, assim, imponha restrições para o uso dos dados como variáveis de análise e definição
de perfis, decidimos incorporá-las porque já apontam para um padrão importante no
delineamento da incidência da violência contra as mulheres, bem como para possíveis alcances
das políticas públicas e, conseqüentemente, do Estado.
3.1.Perfil das mulheres atendidas pela Central em 2007
Em 2007, a Central de Atendimento à Mulher realizou quase 205 mil atendimentos, tal
como demonstrado na tabela 1 acima. Isso não significa, porém, que foram atendidas 205 mil
mulheres. Com efeito, uma única ligação pode conter uma ou mais demandas – denúncia e
informação, por exemplo – e é isso que, de fato, ocorre. Assim, a este montante de atendimentos
correspondeu um total de quase 125 mil ligações. Para os propósitos deste trabalho foram
selecionadas apenas as ligações que resultaram em atendimentos dos tipos: informação,
4
encaminhamento para serviços, elogios, reclamações, sugestões e denúncias. Construiu-se, então,
um universo de análise que conta com cerca de 56 mil mulheres que foram atendidas na Central
e para as quais se traçou o perfil apresentado a seguir. Antes de mais nada faz-se necessário
ressaltar um importante aspecto metodológico que se refere à alta taxa de não resposta à
demanda por informações, como estado civil, idade, entre outras. Se, por um lado, este fato está
diretamente relacionado à juventude do serviço e à permanente necessidade de se trabalhar junto
às atendentes para que possam coletar os dados da melhor maneira possível, por outro, não há
como desconsiderar a natureza do fenômeno da violência contra as mulheres que envolve
sentimentos como vergonha e medo e que, portanto, pode desestimular a identificação daquelas
em situação de violência. Há, portanto, um reconhecimento de que sempre haverá um limite na
redução das taxas de não resposta e que o trabalho de capacitação e sensibilização das atendentes
pode produzir excelentes resultados, mas não será suficiente para eliminar tal situação3.
Inicialmente pode-se perceber que, em relação à faixa etária, há uma concentração na
faixa de 20 a 40 anos de idade, que reúne cerca de 52% da população que procura a Central. Este
dado remete a um padrão já conhecido no fenômeno da violência contra as mulheres, em especial
aquele de caráter conjugal. Nesta faixa etária, as mulheres encontram-se no auge da sua fase
reprodutiva e sexualmente ativas, sendo comum a recorrência de casamentos e recasamentos,
seguidos de conflitos conjugais, o que é corroborado pelos dados relativos ao estado civil (ver
gráficos 2 e 4).
Muito embora a taxa de mulheres que não informaram seu estado civil seja bastante alta –
correspondendo a um quarto do total, pode-se perceber um certo equilíbrio entre as variáveis que
revelam um padrão de conjugalidade (casada/união estável, com 33%) e a de celibatarismo
(viúva/divorciada/separada/solteira, com 31%). Assim, se se pode asseverar que a violência que
acomete às mulheres tem vitimado aquelas mais jovens, esse dado também permite levantar a
hipótese de que, por se tratar de uma geração que vive numa conjuntura histórica em que a luta
contra a violência é pervasiva à toda a sociedade, essas mulheres se sentem legitimadas a
denunciar as relações violentas em que se encontram, procurando ajuda.
Gráfico 2
Distribuição das mulheres atendidas
na Central por faixa etária. Brasil, 2007
<20
1,5%
6,8%
Analfabeto
52,1%
20 a 40
>60
Superior
16,6%
40 a 60
Não Informado
Gráfico 3
Distribuição das mulheres atendidas na
Central por nível de escolaridade. Brasil, 2007
Ensino Médio
6,8%
28,6%
33,8%
Ensino Fundamental
1,3%
Não Informado
23,2%
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/SPM
29,3%
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/SPM
3 Tais taxas podem servir, assim, como indicadores importantes para o monitoramento do próprio serviço, mais
especificamente em relação ao treinamento das atendentes. Um dos resultados desse primeiro estudo do material
produzido pelo Ligue 180 será a sugestão de monitoramento dessas taxas e, naqueles em que houver uma incidência
muito alta, reforçar a capacitação das atendentes. Em tempo, cabe salientar que o universo das atendentes merece
um estudo qualitativo à parte, dada a sua extrema riqueza para se compreender, por um lado, o fenômeno da
violência contra as mulheres e, por outro, as políticas públicas voltadas para esse tema em ato.
5
Os dados relativos à escolaridade são, também, extremamente significativos, apesar de a
taxa de não informados ser muito alta. Neste caso, a Central coleta informações sobre o último
nível de ensino que a pessoa cursou ou está cursando. O gráfico 3 abaixo traz duas informações
importantes. A primeira delas evidencia que a taxa de analfabetas que procuram o serviço é
insignificante se comparada à daquelas que são alfabetizadas, o que permite levantar a hipótese
de que o serviço telefônico não chega àquelas mulheres que não tem inserção na cultura das
letras, sendo um serviço mais acessível às mulheres educadas. Por outro lado, entre aquelas que
contam com algum nível de instrução, há uma concentração nos níveis de ensino fundamental e
médio que, juntos, respondem por 62% das mulheres. Já entre as que cursam ou já cursaram o
ensino superior, a taxa é significativamente menor.
Gráfico 4
Distribuição das mulheres atendidas na Central, por estado civil. Brasil, 2007
Viúva
1,3%
9,5%
Separada/Divorciada
20,2%
Solteira
Casada/União estável
32,9%
9,4%
Outros
26,7%
Não Informado
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/SPM
Cerca de um terço das mulheres atendidas na Central tinham como origem o estado de
São Paulo, o que é coerente com a sua maior densidade populacional. O estado que menos
originou ligações foi o Piauí, com apenas 0,1% das denúncias recebidas. Dentre os estados da
região Sudeste, São Paulo é o que mais emitiu ligações, seguido pelo Rio de Janeiro, com 8,2%.
Na região sul, o Rio Grande do Sul ocupa o primeiro lugar, com 5,6% do total de atendimentos
de 2007. Na região Centro-Oeste, muito embora os números sejam pouco significativos, o estado
de Goiás foi o que mais originou denúncias, com 3,7%. Tanta a região nordeste quanto a região
norte seguem o mesmo padrão de montante de ligações pouco significativo. Dentro deste quadro,
os estados com maior número de ligações foram Bahia e Pará com, respectivamente, 4,03% e
3,31% do total. Tomados, assim, isoladamente, esses números pouco dizem sobre a realidade da
violência nesses lugares. No entanto, apontam para uma necessidade de maior divulgação do
serviço e para hipóteses sobre a acessibilidade da população aos serviços de telefonia, bem como
aos programas do Estado.
Finalmente, em relação à raça/cor das mulheres que procuram a Central cabe destacar que
este é um dado coletado apenas a partir de novembro de 2007, ou seja, ainda pouco consistente,
tanto em função do pouco tempo de “teste” da variável, quanto da própria dificuldade para a
declaração do quesito raça/cor. Ainda assim, os dados apontam potenciais indícios para se
pensar padrões, tanto da violência contra as mulheres, quanto da abrangência das políticas
6
públicas. As diferenças verificadas na distribuição dos atendimentos por raça/cor das mulheres
em muito reproduzem a própria distribuição populacional brasileira. No entanto, há uma
prevalência pouco maior das populações preta e parda na distribuição dos atendimentos do Ligue
180, quando comparadas à distribuição da população feminina no país, em 20064. As hipóteses
que podem ser levantadas nesta análise estão muito mais voltadas para as diferentes
possibilidades de acesso aos serviços do Estado, segundo a cor ou raça dos indivíduos, do que a
uma possível incidência maior da violência entre grupos de pessoas pretas ou pardas. Sabe-se
que a violência institucional sofrida por mulheres negras nos serviços públicos é uma realidade e,
talvez, a existência de um serviço telefônico e não presencial, facilite o acesso destes grupos.
Tabela 2
Distribuição das mulheres atendidas pela Central de Atendimento
à Mulher, por raça/cor. Brasil, 2007
Raça/Cor*
Nº Abs.
%
Branca
2.579
24,1
Negra
3.225
30,1
Preta
792
7,4
Parda
2.433
22,7
Amarela
82
0,8
Indígena
26
0,2
Não informada
4.794
44,8
Total
10.706
100,0
* Esta variável passou a ser coletada em novembro de
2007.
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres
3.2.Perfil das denúncias recebidas na Central em 2007
Tal como apontado anteriormente, as mulheres que ligam para a Central e dela recebem
algum tipo de atendimento podem estar em busca de alguma informação, podem desejar fazer
reclamações ou elogios sobre os serviços da rede, mas podem também desejar denunciar ou
relatar algum caso de violência sofrida por ela ou por alguma conhecida de sua rede pessoal. Os
atendimentos classificados como denúncias/relatos de violência são sistematizados, gerando
dados que auxiliam a avaliação e proposição de políticas na área de violência contra as mulheres,
bem como melhorias nos mecanismos de enfrentamento deste fenômeno. Tendo em vista a
promulgação da Lei Maria da Penha – que tipifica a violência doméstica como crime – e a
grande riqueza destes dados, optou-se, neste trabalho, por construir um perfil deste tipo de crime
que possibilita publicizar informações úteis para orientar a intervenção pública na área,
identificar elementos mais concretos para se esboçar o retrato da violência contra as mulheres no
Brasil, mas também desconstruir alguns mitos e estereótipos sobre o fenômeno da violência que
contribuem para sua naturalização e dificultam seu enfrentamento, levantando-se algumas
hipóteses acerca da reconfiguração do fenômeno.
Inicialmente é importante destacar que a classificação da denúncia/relato segundo o tipo
de violência sofrida se dá em dois níveis: i) tipo de violência: física, moral, psicológica, sexual,
patrimonial e cárcere privado5; e ii) crime relatado: lesão corporal leve, grave e gravíssima,
4
5
Ver Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a classificação apresentada na Lei Maria da Penha, à exceção do crime de cárcere privado.
7
ameaça, perseguição, estupro, entre outros. Metodologicamente também se faz necessário
ponderar que a análise destas classificações deve considerar a complexidade dos relatos que a
Central recebe e as diferentes possibilidades de entendimento do fenômeno da violência. Isso
porque da forma como a Central trabalha hoje, uma ligação que contenha uma denúncia com
mais de um tipo de violência relatada é classificada apenas na categoria entendida pela
operadora como a que motivou a mulher a procurar o serviço em busca de ajuda. No entanto,
normalmente ao lado de uma denúncia de violência física, há também relato de violência moral
ou psicológica, por exemplo, mas o sistema só permite uma classificação. Assim, a tabela 6 a
seguir apresenta a distribuição das denúncias segundo o tipo de violência entendido pela
operadora como o mais “importante” da ligação de cada mulher atendida, o que, sem dúvida,
traz como fundamento um julgamento construído a partir de valores que não necessariamente
são os mesmos da mulher que relatou a violência sofrida.
Tabela 3
Distribuição das denúncias/relatos de violência recebidos na
Central de Atendimento à Mulher, pelo tipo principal. Brasil, 2007
Tipo de Violência
N° Abs
%
Física
Moral
Psicológica
Sexual
Patrimonial
Cárcere Privado
13.240
1.815
4.282
434
152
123
66,0%
9,1%
21,4%
2,2%
0,8%
0,6%
Total
20.046
100,0%
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres
Como os dados apontam, o tipo de violência mais recorrente nas denúncias recebidas pela
Central refere-se à violência física, que responde por dois terços do total. Em seguida,
encontram-se os casos de violência psicológica, com 21%, violência moral, com 9,1%, violência
sexual, com 2,2%, violência patrimonial, com 0,8% e cárcere privado, com 0,6%. Considerandose que não é possível registrar mais de um tipo de violência e que a análise dos relatos
registrados na Central apontam, como se verá nas seções seguintes, que há quase sempre uma
sobreposição ou acúmulo de violências sofridas, pode-se imaginar que estes percentuais são
todos significativamente maiores e que a agressão física deve estar presente na quase totalidade
dos casos recebidos no serviço. Por outro lado, a pouca menção a algumas categorias, como
“violência sexual” trazem embutidas, ainda, valores e crenças sobre os papéis a serem
desempenhados dentro de uma relação afetivo-amorosa. Assim, se um estupro cometido no
espaço público – ou mesmo no espaço privado, desde que cometido por autores que não os
companheiros – é reconhecido como crime, tende a ser denunciado e conta com protocolos de
atendimento às vítimas, um abuso sexual no âmbito de um casamento ou de uma outra relação
afetiva nem sempre é entendido como tal. Não são raros os relatos de violência sexuais
entendidas durante anos como obrigações femininas no espaço matrimonial e que são
visibilizadas enquanto violência apenas em situações nas quais se somam a agressões físicas, por
exemplo, ou quando as mulheres procuram ajuda e são orientadas no corpo do Estado quanto à
natureza destes fenômenos.
8
Ao se analisarem os crimes mais freqüentemente associados a cada uma destas grandes
categorias de tipos de violência verifica-se que o crime de lesão corporal leve responde por mais
da metade do total de registros de denúncias/relatos de violência em 2007, seguido de ameaça,
com aproximadamente um quinto deste total. A comparação entre os tipos de crime entre si
indica que aqueles que representam situações-limites como lesão corporal grave e gravíssima,
tentativa de homicídio ou cárcere privado que, recorrentemente, configuraram a violência
doméstica sofrida pelas mulheres, têm incidência pouco significativa, quando comparados a
outros casos com menor potencial de risco de morte, a exemplo de lesão corporal leve e ameaças.
Durante o registro de denúncias/relatos de violência, são coletadas, também, outras
informações quer permitem construir um perfil deste tipo de crime. Um primeiro dado
importante é aquele que mostra que a grande maioria destes registros (93,2%) está relacionada a
situações de violência doméstica e familiar e, conseqüentemente, dizem respeito diretamente à
aplicação da Lei Maria da Penha6. A análise das informações sobre relação da vítima com o
agressor confirma este dado, ao apontar que quase 75% dos relatos de violência tinham como
autor da agressão um parceiro de relação afetiva, seja ele namorado, cônjuge ou companheiro. A
segunda maior categoria, como mostra a tabela 4 abaixo, é a de “outros”, que em sua maioria são
ex-maridos ou ex-companheiros, o que reitera a natureza do fenômeno.
Tabela 4
Distribuição das denúncias/relatos de violência recebidos na Central de Atendimento
à Mulher, segundo relação da vítima com agressor. Brasil, 2007
Relação com o agressor
Nº Abs.
%
Namorado/Cônjuge/Companheiro
11.166
74,7
519
3,5
Amigo
Vizinho
279
1,9
Irmão
252
1,7
Filho
232
1,6
Desconhecido
139
0,9
Pai
121
0,8
Outros
2.247
15,0
Total
14.955
100,0
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres
A freqüência com que ocorre a violência também é outro dado que chama atenção, uma
vez que 61% dos relatos trazem a informação de que a violência praticada é diária e 16% de que
é semanal. Somente 7,8% procuram ajuda no primeiro ato de violência, o que reforça algumas
das características freqüentemente associadas ao fenômeno, como o medo ou a vergonha em
buscar ajuda e a dificuldade de romper com uma situação cotidiana e recorrente, seja pelo tão
proclamado ciclo da violência, seja pela falta de melhores perspectivas fora da relação.
Outra importante questão a ser mencionada refere-se à variável uso de entorpecentes
(drogas e/ou álcool) pelo agressor. Apesar de quase 57% dos relatos/denúncias indicarem a
utilização de álcool e/ou drogas por parte dos agressores, deve-se considerar que mais de um
terço das agressões (34,3%) não ocorriam sob o efeito de qualquer uma destas substâncias7. Há,
portanto, uma diferença entre os percentuais de uso e não uso de drogas que é inferior ao que se
6
7
Este dado passou a ser coletado em maio de 2007.
Esta variável passou a ser coletada em abril de 2007.
9
poderia esperar segundo aquilo que é difundido pelo senso comum, ou seja, que a violência
ocorre porque o agressor está bêbado ou sob efeito de outras drogas, não tendo plena consciência
e responsabilidade pelos seus atos. Essa reduzida diferença chama a atenção, por diferentes
motivos. Por um lado, demonstra que, talvez, se tenha criado um “mito acerca do agressor
adicto”, o que pode ter resultados perversos para a prevenção e combate à violência ao se
desresponsabilizar, de certa forma, o agressor pelo crime, colocando o foco nas drogas lícitas ou
ilícitas. Por outro lado, a presença dessa questão no roteiro das atendentes no Ligue 180 aponta
para uma reprodução do mito, ponto que será tratado mais adiante.
Outro dado alarmante refere-se aos riscos relatados pelas mulheres que procuram a
Central para registrar um relato ou denúncia de violência. Ainda que a maior freqüência de
relatos estejam concentradas em crimes que poderiam ser considerados de menor intensidade ou
gravidade no que se refere ao risco de morte (lesão corporal leve ou ameaças), mais de 36% das
mulheres declararam estar correndo risco de morte, enquanto outras 36% alegaram estar
correndo risco de espancamento e 1,3% de estupro. Se o risco é real ou não, não se poderá saber,
mas a percepção elevada destes riscos demonstra os perversos impactos psicológicos que o
fenômeno da violência acarreta entre as mulheres que se encontram nesta situação.
Por fim, cabe analisar o dado que se refere número de filhos da denunciante.
Aproximadamente 80% das mulheres que registraram relatos de violência tinham ao menos um/a
filho/a, sendo que 87% destas relataram ter até três filhos. Apesar de ser um dado não uniforme,
pode-se perceber que o perfil das mulheres atendidas tem seguido o padrão nacional de queda no
número de filhos: mesmo estando no auge da sua fase reprodutiva (como demonstraram os dados
apresentados anteriormente), as mulheres em situação de violência têm tido poucos filhos. Por
meio da análise qualitativa desses dados, verifica-se, ainda, que a maioria dessas crianças
presencia os atos violentos praticados contra as mulheres, na maioria das vezes, as suas mães.
3.3.Encaminhamentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher
Outro tipo de atendimento prestado na Central refere-se ao encaminhamento das(os)
usuárias(os) aos serviços que compõem a rede de atenção à mulher. A relação dos diversos
serviços existentes, com endereços e telefones de contato, está disponível no sistema de
atendimento utilizado pelas operadoras e é atualizado de acordo com a relação de serviços
cadastrados na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Em 2007, foram realizados 64.717 encaminhamentos tanto para serviços especializados
no atendimento às mulheres em situação de violência, quanto para outros serviços que, apesar de
não específicos, também atendem às mulheres vítimas deste fenômeno (ver tabela 5). Os
serviços mais demandados na Central são as Delegacias Especializadas de Atendimento à
Mulher (DEAMs), com praticamente 80% dos encaminhamentos, e os Centros de Referência,
com 9,1%. O elevado percentual associado aos encaminhamentos às DEAMs se justifica por
serem estas as instâncias responsáveis pelo registro dos Boletins de Ocorrência em casos de
violência doméstica e familiar contra as mulheres, além da maior disponibilidade desses serviços
em relação aos outros. A orientação dada às operadoras do serviço é que sempre encaminhem as
mulheres para o registro dos BOs, como forma de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e
assegurar os direitos a elas devidos.
Outros encaminhamentos são também realizados pela Central, mas não se referem aos
serviços de atendimento às mulheres em situação de violência e, por isso, não geram informações
cadastrais como idade, escolaridade e estado civil das mulheres. Neste tipo de atendimento foram
realizados, em 2007, 68.453 encaminhamentos emergenciais, sendo que 52% estavam
10
direcionados ao número telefônico 190 da Polícia Militar. Esta elevada proporção se justifica
pela mudança prevista na Lei Maria da Penha, que prevê a prisão em flagrante em casos de
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Tabela 5
Distribuição dos encaminhamentos realizados pela Central de Atendimento
à Mulher, segundo serviços. Brasil, 2007
Serviço
N° Abs
%
DEAM
Centro de Referência
Delegacia Comum
Conselhos estaduais/municipais da mulher
Defensoria
Coordenadoria
ONGs feministas/de mulheres
Serviços de saúde
Juizados Especiais de Violência Doméstica e
Familiar/Varas Criminais Adaptadas
Outros
Total
51.620
5.899
1.088
993
653
562
79,8%
9,1%
1,7%
1,5%
1,0%
0,9%
204
136
0,3%
0,2%
119
3.443
0,2%
5,3%
64.717
100,0%
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres
3.4. Informações fornecidas pela Central de Atendimento à Mulher
Tal como demonstrado anteriormente, o segundo tipo de atendimento mais realizado pela
Central é a prestação de informações, que respondeu por 32% dos 205 mil atendimentos
efetuados em 2007, o que equivale a um total de 65.801 atendimentos relacionados a pedidos de
informação. Dentre as orientações mais solicitadas, se destacam as relacionadas à Lei Maria da
Penha que representaram 73% de todas as orientações fornecidas pela Central no ano e
correspondem, na tabela 6 abaixo, à categoria “violência doméstica e familiar contra as
mulheres”. Em seguida, respondendo por cerca de um quinto dos pedidos de informação,
aparecem as demandas por orientações quanto a outros crimes cometidos contra as mulheres que
não se enquadrem no escopo da Lei Maria da Penha. Cerca de 8% das informações prestadas
dizem respeito a questionamentos acerca de leis e direitos da mulher entre os quais se destacam
orientações sobre o que é uma relação estável, separação conjugal e guarda dos filhos. Outras
informações respondem por menos de 1%. O que os dados apontam é que a Central tem de fato
sido utilizada muito mais como um serviço voltado às mulheres que vivenciam uma situação de
violência e, em geral, de violência doméstica e familiar, do que como um serviço que atende às
mulheres de maneira mais ampla, tal como um “Disque mulher”.
Interessante observar que, no espaço temporal de um ano, foram fornecidas, só no Ligue
180, quase 48 mil informações sobre a Lei Maria da Penha (LMP), o que corresponde a uma
média mensal de 4 mil atendimentos. Este número veio crescendo ao longo dos meses, tendo
passado de um total de 266 informações nos meses imediatamente posteriores à promulgação da
Lei, para mais de 7,5 mil, pouco mais de um ano depois. Tal constatação indica que todo o
destaque conferido à LMP na mídia e nas ações de divulgação/sensibilização tem produzido
resultados, tornando-a cada vez mais conhecida na sociedade em geral e, assim, um instrumento
de maior peso para o efetivo enfrentamento da violência contra as mulheres.
11
Tabela 6
Distribuição das informações fornecidas pela Central de Atendimento
à Mulher, por tipo. Brasil, 2007
Nº Abs.
Tipo de Informação
%
Violência doméstica e familiar contra as mulheres
47.975
72,9
Outros crimes contra as mulheres
12.563
19,1
Direitos das mulheres
5.263
8,0
Informações Gerais
375
0,6
Total
65.801
100,0
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres
3.5. Reclamações recebidas na Central de Atendimento à Mulher
A Central recebe, ainda, reclamações de cidadãs(aos) quanto ao atendimento recebido
não apenas nos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência
(DEAMs, Casas-Abrigo, Juizados Especiais, etc), mas também em outros serviços que mesmo
não específicos, atendem em grande número a mulheres vivenciado tal realidade (Delegacias de
Polícia, número 190, Defensorias Públicas, entre outros). Durante todo o ano de 2007, foram
recebidas apenas 904 reclamações sobre os serviços, o que equivale a menos de 0,5% do total de
atendimentos efetuados pela Central (ver tabela 8). Isto não significa, obviamente, que o
conjunto de serviços que atendem às mulheres em situação de violência esteja funcionando da
maneira mais adequada, segundo as normas técnicas já produzidas pelo governo federal. De fato,
há que se destacar a prevalência de uma cultura que não associa o bom atendimento nos
equipamentos públicos a uma questão de acesso a direitos e, portanto, não estimula a denúncia e
a reclamação aos órgãos competentes. Há, muitas vezes, uma noção de que o agente público ao
efetuar um bom atendimento está “prestando um favor” à mulher e não garantindo o seu direito a
um serviço de qualidade e eficiência. Configura-se, assim, um quadro de violência que soma a
agressão doméstica e familiar (ou pública) àquela praticada pelo Estado e que pode ser
denominada violência institucional.
Ademais, as condições de fragilidade e instabilidade vivenciada pelas mulheres não
evidenciam o mau atendimento como a questão mais importante a ser resolvida no momento.
Quando se analisam os relatos registrados nos mais diversos tipos de denúncias de violência
recebidas na Central (como tentativa de homicídio, agressão física ou cárcere privado, por
exemplo) é bastante recorrente a narrativa de que estas mulheres já procuraram os serviços
existentes na cidade, em especial DEAMs ou delegacias comuns, e de que foram bastante mal
atendidas. A reclamação não constitui-se em objeto da ligação da mulher ao Ligue 180, mas
compõe um relato maior sobre a violência que sofre de seu companheiro/marido/namorado, não
sendo necessariamente registrada como “reclamação”.
Ainda que os números sejam de pequena monta, importantes aspectos podem ser
apreendidos da análise das informações produzidas. Inicialmente, cabe destacar que os serviços
que mais apresentam registros de reclamação na Central são as Delegacias de Polícia,
especializadas ou não no atendimento à mulher, seguidas do número 190, de atendimento
telefônico da polícia militar: juntos, eles respondem por quase 70% do total de reclamações
registradas. Os demais serviços mencionados não chegam a 5%, sendo que a categoria “outros”
agrega 26% do total de reclamações, o que é resultado de mudanças na base de dados que
impossibilitaram a identificação dos serviços alvo das reclamações entre janeiro e abril de 2007.
12
Tabela 7
Distribuição das reclamações recebidas pela Central de
Atendimento à Mulher, por serviço. Brasil, 2007
Tipo de Serviço
Nº Abs.
%
307
34,0
Departamento de Polícia
225
24,9
Delegacia da Mulher
94
10,4
190
17
1,9
Fórum
9
1,0
Defensoria Pública
7
0,8
Central de Atendimento à Mulher
4
0,4
Casa-Abrigo
Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher
3
0,3
2
0,2
Centro de Referência
236
26,1
Outros
Total
904
100,0
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres
A partir deste quadro, ressalta-se que o grande foco das reclamações encontra-se,
portanto, no aparato da segurança pública, espaço mais procurado pelas mulheres quando é
tomada a decisão, ainda que impulsiva ou temporária, de denúncia e de rompimento do ciclo da
violência. Por serem em grande parte dos casos a porta de entrada ao aparato estatal amplia-se a
importância de um bom atendimento, acolhedor e humanizado, e da prestação de um serviço de
qualidade, em obediência ao disposto nas leis e normas vigentes. É exatamente em cima destes
dois pontos que se concentram as reclamações recebidas pela Central. De modo geral, as queixas
estão relacionadas à incorreta aplicação da legislação vigente (24%), especialmente no registro e
providências quanto ao Boletim de Ocorrência, e ao atendimento inadequado, seja em função de
maus tratos, despreparo, dificuldade de acesso, omissão, entre outros (40%). A categoria
“outros” também agrega um conjunto muito amplo de tipos de reclamações recebidas (26%), o
que aponta para a premência de se rever a classificação aqui adotada.
Tabela 8
Distribuição das reclamações recebidas pela Central de
Atendimento à Mulher, por tipo. Brasil, 2007
Tipo de reclamação
Nº Abs.
%
Recusa em registrar Boletim de Ocorrência
152
16,8
Atendimento inadequado e maus tratos
146
16,2
Despreparo em casos de violência doméstica/familiar
129
14,3
Falta de providência sobre Boletim de Ocorrência
67
7,4
Omissão
46
5,1
Dificuldade de acesso
33
3,7
Infra-estrutura inadequada
5
0,6
Demora no andamento do processo
4
0,4
Ausência de profissionais
2
0,2
Outros
320
35,4
Total
904
100,0
Fonte: Central de Atendimento à Mulher/Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres
13
Alguns relatos que serão apresentados na seção seguinte evidenciam o despreparo e a
inadequação do atendimento recebido pelas mulheres, a partir da reprodução de estereótipos no
atendimento, como a idéia de que a mulher não deve registrar ocorrência porque vai se
reconciliar com o agressor ou de que briga entre casais são comuns e não constituem caso de
polícia. Além disso, as autoridades policiais passaram, com a LMP, a contar com uma série de
novas obrigações para os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, como a
necessidade de se gerar um inquérito e de se realizar uma investigação sobre a denúncia, e, em
muitos casos, ainda encontram-se resistentes à sua adequada e completa aplicação (Bonetti e
Pinheiro, 2007). Os dados apontam, portanto, para a necessidade contínua de capacitação e
qualificação dos profissionais e de divulgação da nova Lei de forma ainda mais intensa.
4. Situações-limite da violência contra as mulheres: os casos de tentativa de homicídio e de
cárcere privado
Como já salientado anteriormente, os crimes de tentativa de homicídio e de cárcere
privado foram de baixa representatividade dentre os registros ao longo do ano de 2007. No
entanto, eles foram os eleitos para se empreender uma análise qualitativa acerca dos registros
feitos pelas atendentes do Ligue 180 em grande medida devido ao fato de serem considerados
situações-limites da violência contra as mulheres e uma violação máxima aos seus direitos
humanos, uma vez que atentam contra as suas vidas. Acredita-se que uma análise mais detalhada
dos meandros desses tipos criminais pode fornecer mais e melhores elementos para maior
compreensão dos caminhos percorridos até se chegar a tais limites.
Inicialmente faz-se necessário empreender uma ressalva metodológico sobre o material
coletado: as análises aqui apresentadas foram elaboradas a partir de relatos de segunda ordem, na
maioria dos casos, ou de terceira ordem, em outros poucos: a denunciante-vítima que relata à
atendente e a denunciante-amiga ou parente da vítima que relata à atendente. Os relatos que
embasam este estudo não são, portanto, transcrições literais das falas das mulheres que
denunciam a violência, mas são registros produzidos pelas operadoras da Central a partir do que
escutam no atendimento. A maior parte das denúncias de tentativa de homicídio foram feitas
pelas próprias vítimas do crime, o que significa que há apenas uma interferência entre vítima e
relato. No caso do cárcere privado, a denunciante é, majoritariamente, alguma parente ou amiga
da vítima e, nesse caso, tem-se mais uma interferência entre a que sofre a violência e o relato.
Conta-se, assim, com diferentes filtros subjetivos até o registro final sobre o qual se trabalhou
neste estudo. Contextualiza-se, assim, a interpretação aqui empreendida como de quarta ordem,
tornando explícitas as limitações inerente ao material sob escrutínio analítico. Mesmo
importantes, tais considerações metodológicas de modo algum invalidam os dados coletados.
Para os casos de tentativa de homicídio e cárcere privado as informações são bastante
consistentes e próprias para o tipo de análise aqui desenvolvida.
4.1. Os casos de tentativa de homicídio
Ao longo de todo o ano de 2007, foram recebidas, pela Central de Atendimento à Mulher,
211 denúncias de tentativa de homicídio, que corresponde a pouco mais de 1% do total de
denúncias de violência contra as mulheres registradas no serviço. Ainda que pouco freqüentes no
conjunto de relatos de violência, as informações que podem ser retiradas da análise das
narrativas transcritas pelas operadoras da Central permitem construir um quadro das
características mais recorrentes neste tipo de delito, produzindo dados de grande utilidade para
orientar a construção de políticas mais eficientes e para avaliar aquelas já existentes.
14
De modo geral, o que pode ser observado a partir de uma análise qualitativa das
informações fornecidas à Central é que existe uma certa regularidade quanto a alguns aspectos
que caracterizam os crimes de tentativa de homicídio. Primeiramente, pode-se perceber que em
praticamente todos os relatos a tentativa de assassinato é uma etapa limite de uma sucessão de
agressões físicas, patrimoniais, psicológicas e morais. Diversas são as formas pelas quais este
delito se manifesta – seja pela tentativa de enforcamento, agressão com facas, pedaços de
pau/ferro ou armas de fogo –, mas ele sempre é acompanhado de outras formas de violência, nas
quais se destacam as agressões físicas, as humilhações, as ameaças constantes de morte e até
mesmo situações de cárcere privado. Esta concomitância se revela tanto em períodos anteriores à
tentativa de homicídio, quanto no próprio momento do crime. Os relatos apresentados ao longo
desta seção evidenciam este fato.
Outro aspecto a ser ressaltado é que este crime é, em geral, cometido por meio do uso de
armas brancas, em especial de facas e facões. Do total de relatos que continham a arma utilizada
na tentativa de homicídio, cerca de 45% apontavam a utilização de facas, 31% o uso das mãos
para enforcamento, 12% o uso de armas de fogo, 7% a agressão com paus, pedras e outras armas
brancas e 6% correspondiam a tentativas de atear fogo na vítima. Em alguns casos, foram
registradas tentativas nas quais os agressores, simultaneamente, utilizaram mais de uma arma,
como facas e enforcamento, por exemplo, tal como apontam as seguintes narrativas:
“Cidadã informa que um mês após o casamento ele começou a agredi-la, as agressões são com
facas e armas de fogo. Há quinze dias, tirou uma bala do pé esquerdo por causa de um tiro dado
por ele”.
“Cidadã tem 40 anos e convive com seu companheiro há 3 anos (...) já sofreu 4 tentativas de
homicídio; como tentativa de enforcamento, levou 2 facadas na perna hoje e ligou de dentro do
táxi que a socorreu. Quebrou sua clavícula e fêmur. O agressor a prendeu no quarto e foi até
seus amigos conseguir uma arma de fogo, mas ela conseguiu fugir”.
“Ontem o agressor chegou do serviço nervoso e cometeu uma tentativa de homicídio. Ele pegou
a faca e jogou na cidadã, quase pegou na barriga da mesma, mas ela desviou e a faca pegou no
sofá”.
“Relata que desde o inicio do casamento, há 4 anos, vem suportando o descontrole do marido
que é muito ciumento e possessivo. Relata que quando estava grávida com 3 meses ele a agrediu
fisicamente jogando-a na cama e subindo em cima de sua barriga, batendo muito no seu rosto.
Relata que durante 2 anos ele não a agrediu fisicamente, mas não aceita a separação e diz que
vai se matar se ela o deixar. Quando a agride ele chora pedindo perdão e promete não fazer
mais (...) ele voltou a agredi-la nesta semana com socos, tentando matá-la com uma faca. Ela se
protegeu, mas ele a pegou e tentou enforcá-la”.
Se a tentativa de homicídio pode ser entendida como o “ápice” de uma trajetória de
agressões anteriores, cabe ressaltar que esta trajetória, para muitas mulheres, se constitui em uma
realidade diária. Muitos são os relatos de agressões físicas, psicológicas e morais que se dão
diariamente, ao longo de semanas, meses e até anos, e que desembocam no atentado à vida das
vítimas. Um quinto das denúncias recebidas na Central apontam para esta freqüência da
violência. Este número é certamente bastante superior, uma vez que nem todas as mulheres que
procuram o serviço informam espontaneamente (ou mesmo quando perguntadas) a freqüência
das agressões sofridas. Este dado é alarmante, pois ao mesmo tempo em que reforça a validade
do ciclo da violência e das dificuldades de seu rompimento, também aponta para uma provável
incapacidade da resposta do Estado frente ao problema; são vários os relatos de procura de ajuda
sem qualquer tipo de apoio e vários são os relatos de não procura de ajuda por medo de que o
15
agressor acabe por concretizar a tentativa de homicídio. Este medo não deixa de ser, em certo
sentido, uma desconfiança nas instituições do Estado, pois não há certeza de que após a
denúncia, haverá proteção à mulher ameaçada. Alguns destes relatos são apresentados a seguir:
“Sra relata que é agredida diariamente pelo seu esposo. Houve tentativa de homicídio quando o
agressor usou a faca, só não aconteceu uma tragédia porque ela estava com a criança nos
braços. Cidadã nunca registrou BO por temer perder a vida”.
“Sra relata que é agredida pelo seu companheiro há 1 mês todos os dias (...) Houve tentativa de
homicídio, o agressor tentou decapitá-la com uma foice, no recuo da vítima, foi acertada nos
seios. (...) Cidadã nunca denunciou por ser ameaçada e coagida pelo agressor”.
“Quando a ofendida foi aconselhada a denunciar, ela estremeceu: disse que jamais faria, não
por ela, mas pela vida das filhas, netas e genros. A morte para ela seria um alívio”.
“Relata que ontem o agressor quis matá-la com uma faca e foi socorrida pelos vizinhos que
tomaram a faca. Diz que chamou a polícia que não fez nada porque ele não havia agredido a
mesma fisicamente, ou seja, tentou furá-la com uma faca, mas não conseguiu”.
Uma parcela muito expressiva das mulheres que denunciam a tentativa de homicídio
relata que seus filhos presenciam cotidianamente as agressões, sendo, muitos deles, vítimas
também de violências físicas e psicológicas. Esta é uma informação que é reportada de forma
espontânea pelas mulheres que procuram a Central, sendo bastante freqüente. De fato, cerca de
50% dos relatos traz este dado, o que aponta para a grande magnitude do fenômeno. Algumas
informam, ainda, que seus filhos têm apresentado comportamento violento em outros ambientes
de socialização, como na escola e na comunidade em que vivem. Destacam-se, ainda, o grande
número de relatos de mulheres que denunciam ser vítimas de tentativas de homicídios enquanto
grávidas. Tem-se assim novas evidências de que o ciclo da violência se reproduz e se perpetua
entre as gerações, podendo vir, inclusive, a ser percebido como algo natural, inerente ao
relacionamento humano e, em particular, ao relacionamento afetivo entre um casal. A violência
doméstica e familiar contra as mulheres ao mesmo tempo em que se constitui em uma clara
violação de seus direitos humanos, representa também uma violação a um amplo conjunto de
direitos assegurados legalmente a crianças e adolescentes, em particular pelo Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA).
“Fala que os filhos vivem assustados, com medo, porque sempre presenciam as agressões e às
vezes tem que fugir com a mãe, quando o agressor tenta matá-la”.
“Seus filhos de 2 anos e outro de 5 meses presenciaram as agressões. Diz que seu filho de 2
anos ficou agressivo e, na tentativa de proteger a mãe, diz querer matar o pai”.
“Os filhos presenciam tudo, andam sempre de cabeça baixa, são tristes e tem muito medo do pai
(o agressor).”
Outro aspecto interessante que se manifesta de forma recorrente nos relatos se refere ao
uso de drogas e/ou álcool pelos agressores. De fato, há uma percepção generalizada na sociedade
de que “o homem bebe e quando chega em casa bate na mulher”. Por trás desta concepção, está a
idéia de que a bebida ou outras drogas ilícitas funcionam como “detonadores” de um
comportamento violento que não se manifestaria estando o marido/namorado/ companheiro em
condições de sobriedade. Os dados coletados na Central permitem tanto uma interpretação que
reforce este estereótipo, quanto uma outra que o questione. Do total de relatos que trazem
informações sobre o uso ou não de drogas e álcool, 74% referem-se a tentativas de homicídio nas
quais o agressor encontrava-se sobre o efeito de alguma destas substâncias, o que, de certa
forma, permite levantar a hipótese de que tais drogas propiciam a manifestação de atitudes
violentas. No entanto, os 26% restantes equivalem a um conjunto significativo de agressões, nas
16
quais o uso de drogas não se constitui em fato que sirva como “atenuante” da intencionalidade do
ato. Importante considerar os diferentes relatos:
“O agressor já colocou arma de fogo na cabeça da cidadã e levou a ofendida até um matagal
para tentar matá-la. Faz uso de bebidas alcoólicas e se transforma, ficando muito agressivo”.
“Tudo isso acontece semanalmente, quando o agressor está alcoolizado. Quando está lúcido é
um ótimo marido. Ele compra flores, bombons e diz que nunca mais vai acontecer”.
“O mesmo agride a cidadã quando faz uso de bebida alcoólica, o que acontece raramente, mas
quando ele está lúcido, não se arrepende, mas não a agride, nem xinga”.
“O mesmo faz uso de bebida alcoólica, (...) mas quando está lúcido é violento do mesmo jeito”.
“O mesmo não faz uso de bebidas alcoólicas, nem drogas, mas é muito violento e agressivo”.
Finalmente, ainda que não se constitua em relatos tão recorrente quanto os demais, vale
mencionar nesta caracterização o fato de que muitas mulheres acabam sofrendo tentativa de
homicídio em função de pedirem a separação ou de se separarem de fato. Nesse caso, as
narrativas que chegam à Central destacam o crime como resultado de uma não aceitação da
separação que, em muitos casos, foi fruto de uma tentativa de romper com as constantes
violências sofridas. Alguns destes importantes relatos são destacados a seguir:
“(...) convive há 6 anos, tem 2 filhas, relata que foi agredida fisicamente pela 1ª vez pelo
companheiro com socos, tapas, murros, sendo ela também ameaçada com uma faca, ficando
com marcas e dores por todo o corpo, e abalada psicologicamente. Há agressões morais, como
difamação diariamente e acontecem também coações, ameaças de morte, alegando o agressor
que só sairá da residência depois que acabar com tudo e todos. Cidadã já conversou a respeito
da separação. Ele não aceita, e é quando ele fica mais agressivo”.
“Relata que está sendo agredida diariamente pelo companheiro há 2 anos, com socos, tapas,
murros, empurrões, ficando com marcas nas costas, braços, cabeças e pernas. Há agressões
morais como difamação e ameaças de morte, caso ela continue querendo separar-se”.
Ainda que estas informações não se constituam em uma amostra estatisticamente
significativa do conjunto de mulheres que sofreram tentativas de homicídio no Brasil, em 2007,
elas certamente constituem um conjunto importante de dados que permitem levantar uma série
de hipóteses a serem mais profundamente investigadas em estudos futuros. Como uma primeira
abordagem, os dados produzidos na Central mostram-se de grande valia como pontos de partida
e de orientação para o desenvolvimento de políticas que enfrentem o fenômeno da violência
contra as mulheres.
4.2. Os casos de cárcere privado
Foram selecionados os 123 casos de cárcere privado registrados ao longo de 2007 para a
análise qualitativa. Ao se debruçar sobre esse material, algumas regularidades começam a surgir
e a levantar as seguintes questões norteadoras: qual o motivo do encarceramento? Quem fez a
denúncia? Qual a relação entre denunciante e vítima? Como fez a denúncia? Quem é o agressor?
Qual a relação entre vítima e agressor? Há uso de armas? Se sim, quais são? Há uso de
entorpecentes? Nas situações em que existem filhos, como eles são retratados nos relatos?
Frente a todos esses questionamentos feitos aos registros, um dos primeiros elementos a
serem mencionados diz respeito a uma grande divisão interna dos dados. Dos 123 crimes de
cárcere privado registrado, 17 deles dizem respeito a casos que envolvem relações de
parentalidade: pais que encarceram filhas e as abusam sexualmente, filhas que encarceram mães
idosas ou com problemas mentais com o intuito de se beneficiar das suas aposentadorias e
apenas, dois deles dizem respeito a casos de cárcere privado com fins de exploração sexual.
17
Nesses casos os denunciantes não são as próprias vítimas, mas pessoas das redes de sociabilidade
e vizinhança dos encarcerados.
Os 106 registros restantes dizem respeito a casos de cárcere privado que envolvem
relações de conjugalidade, sendo o marido ou companheiro o perpetrador do cárcere. Nos
registros não são recorrentes os relatos sobre as motivações do crime. Temos um caso exemplar
que revela que o cárcere passou a ser utilizado como um outro recurso de opressão, dentro de um
quadro de relação violenta, como o caso de Dona Cremilda8 o interior do Paraná, que passou a
ser mantida em cárcere privado após seu marido ter descoberto que ela registrara um boletim de
ocorrência contra ele. Outros casos revelam que, frente a recusa da mulher em realizar o aborto,
o companheiro passou a lhe bater e manter presa em casa. Esse é o caso de Dona Bibiana, do
interior da Bahia, que, segundo relatou à atendente, “o motivo de deixá-la trancada é porque
quando estava grávida de cinco meses ele pediu-lhe para fazer um aborto e como ela não
aceitou, ele prometeu que ela iria se arrepender”. Há, ainda, relatos que trazem as clássicas
motivações para crimes dessa ordem, como a proibição de que a mulher trabalhe fora de casa,
como caso de Zenaide, da região metropolitana de Recife, PE, “o seu companheiro não aceita de
forma alguma que ela trabalhe for a e tenha uma vida social”.
Nos registros desses casos, a denúncia é feita por parentes femininas – mães, irmãs,
primas – vizinhas ou amigas, ou pela própria denunciante, em momentos em que o agressor se
descuida da guarda ou quando consegue despistá-lo. Para tanto utiliza-se de diferentes recursos:
bilhetes para pessoas de confiança pedindo ajuda ou pelo telefone. Alguns relatos apontam este
fenômeno:
“Cidadã de 46 anos relata que sua vizinha Soraia está sendo mantida em cárcere privado pelo
companheiro José há mais de um mês. Ela informa que escreveu um bilhete e pediu para seu
filho entregar para sua vizinha solicitando que ela ligasse para a polícia.”
“Cidadã relata que está sendo mantida em cárcere privado pelo seu esposo. No momento em que
entrou em contato com a nossa Central estava muito nervosa, pois o mesmo havia saído um
instante e nesse momento a mesma pegou o celular escondido e ligou para o 180”.
“Cidadã relata que está sendo mantida em cárcere privado pelo seu companheiro. A mesma
estava nervosa, desesperada e implorou que lhe tirassem dessa situação. Não foi possível colher
dados suficientes, pois a mesma teve de encerrar a ligação visto que o seu companheiro chegou
em casa.”
Outro elemento recorrente desses registros são as menções a filhos pequenos que, ou
assistem as cenas de violência e espancamento da mãe que antecede o encarceramento, ou
também são vítimas do cárcere ou mesmo agredidos com a mãe. Ilustra esse fato o seguinte caso:
“Cidadã relata que sua amiga sofre violência física diariamente por parte do companheiro que é
alcoólatra e violento há 10 anos. Relata que seus 4 filhos presenciam tudo. A filha mais velha, de
9 anos de idade, é agredida fisicamente pelo pai pois é acusada de ajudar a mãe a traí-lo. Ele a
acusa e a ameaça de morte. Relata que nessa semana ele a levou para um matagal agredindo-a
com socos, surrando-lhe e obrigando-a a confessar que o tem traído. Passaram a noite ali, na
chuva, só voltando de manhã. Ao retornar para casa cortou as roupas íntimas da mulher para
que não saísse de casa. Ela esta desde sexta sendo mantida presa em casa. Somente os filhos
estão saindo, controlados por ele. Relata que os vizinhos informam que ela a obriga a trabalhar
para sustentá-lo, pois é alcoólatra e não trabalha”.
O exemplo acima identifica um caso de cárcere privado que reúne diferentes elementos:
desconfiança de traição por parte do marido, violência física contra mulher e filhos e uso de
8 Os nomes são fictícios a fim de preservar a identidade das mulheres envolvidas.
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bebida alcoólica, o que parece se configurar em um caso clássico de violência doméstica e
familiar. No entanto, como já mencionado anteriormente, o uso de entorpecentes pelo agressor
nem sempre é uma certeza constante. Seguem alguns casos que fogem à regras:
“Cidadã de 26 anos é agredida fisicamente pelo esposo com socos e empurrões, convivem juntos
ha sete anos e toda a semana ela é agredida por ele. A cidadã tem dois filhos que presenciam as
agressões e estão traumatizados com a situação. O mesmo não faz uso de entorpecentes, faz tudo
consciente”. (Interior da Paraíba)
“Cidadã Diva, de 42 anos, relata que o marido com quem vive há 6 meses comete contra ela a
violência moral, com difamação, injúria, violência psicológica com ameaça de morte,
diariamente. A ofendida diz que também é vítima de cárcere privado, pois o agressor não
permite que ela saia de casa e tenha contato com a vizinhança. Os dois filhos do outro
relacionamento presenciam as agressões e insistem para que a mãe termine o relacionamento
com o padrasto. Ele não faz uso de entorpecentes” (interior de São Paulo).
Nesse último caso fica mais explicita a orientação de que as atendentes devem fazer a
pergunta sobre o uso de entorpecentes, para verificar qualquer possibilidade de correlação entre a
violência e o uso de substâncias tóxicas. Essa orientação se deve, em grande medida, à
construção de uma imagem do agressor que bate apenas porque está sob efeito de determinadas
substâncias. No entanto, a busca pelo uso de entorpecentes como uma explicação para a
violência contra as mulheres pode retirar a responsabilidade do agressor, construindo-o como um
doente, o que o eximiria de assumir e responder pelo crime cometido.
Mesmo os relatos sendo pouco uniformes no que diz respeito a informações para a maior
compreensão do caso, eles trazem elementos que, juntamente com uma análise quantitativa,
permitem compreender alguns dos meandros do crime de cárcere privado.
5. Considerações finais
O fenômeno da violência contra a mulher no Brasil é, ainda, uma das principais formas
de violação dos direitos humanos das mulheres. Os dados coletados pelo Ligue 180 ainda
revelam a persistência dessa cruel realidade. No entanto, ao se olhar mais atentamente para eles,
para as nuances que apresentam, pode-se vislumbrar indícios de possíveis mudanças nos padrões
da sua manifestação. Um deles diz respeito à percepção de uma possível transformação do
conhecido “ciclo da violência doméstica”. Para uma pesquisa comparativa futura relativa ao
tempo de duração de relações conjugais violentas, aposta-se na hipótese de que cada vez mais as
mulheres passarão a pedir ajuda já nas primeiras manifestações de violência. Os dados acerca da
faixa etária das mulheres agredidas, associados aos discretos relatos sobre o tempo de
relacionamento que constam nos registros feitos pelas atendentes permitem aventar tal
possibilidade, muito embora ainda não hajam dados consistentes para corroborar tal afirmação.
Mais do que certezas e novas verdades sobre a violência contra as mulheres, este primeiro
ensaio analítico sobre os dados coletados no Ligue 180 buscou suscitar questões, ensaiar
hipóteses, experimentar caminhos analíticos possíveis para se pensar esse fenômeno. Nesse
sentido, esse texto pretende-se, despretensiosamente, servir como um pontapé inicial para as
potencialidades analíticas que as informações recolhidas pela Central Ligue 180 representam.
Trata-se, assim, de um convite a explorar as riquezas contidas nessa fonte periódica, pública e,
cada vez mais, sistemática de produção de dados oficiais sobre o fenômeno da violação dos
direitos humanos das mulheres no Brasil. Será a partir dela que conheceremos mais
aprofundadamente as múltiplas faces desse fenômeno para, assim, podermos combatê-lo com
mais vigor.
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6.. Bibliogafia
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