Diário oficial do dia 10/03/2010
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
PROMOVENDO, pelo critério de
antiguidade, com fundamento no artigo
18, inciso XIII, da Lei Complementar nº
34/94.
Jaques Souto Ferreira, Promotor de
Justiça de Segunda Entrância, titular do
2º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Patos de Minas, de
Entrância Especial, para o 161º cargo
de Promotor de Justiça, da 9ª
Promotoria de Justiça com atuação
perante a Auditoria Militar, da Comarca
de Belo Horizonte, de Entrância
Especial.
Vanessa Dosualdo Freitas, Promotora
de Justiça de Segunda Entrância, titular
do 4º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Patos de Minas, de
Entrância Especial, para o 141º cargo
de Promotor de Justiça Auxiliar da
Comarca de Belo Horizonte, de
Entrância Especial.
Milena Ribeiro de Matos Xavier,
Promotora de Justiça de Segunda
Entrância, titular do 1º cargo de
Promotor de Justiça da Comarca de
Teófilo Otoni, de Entrância Especial,
para o 5º cargo de Promotor de Justiça
da Comarca de Governador Valadares,
de Entrância Especial.
André Luis Alves de Melo, Promotor de
Justiça da Comarca de Estrela do Sul,
de Primeira Entrância, para o 1º cargo
de Promotor de Justiça da Comarca de
Araguari, de Segunda Entrância.
Liliale Ferrarezi Fagundes, Promotora
Substituta, de Primeira Entrância, para
o 3º cargo de Promotor de Justiça, da
10/03/2010
Comarca de Manhuaçu, de Segunda
Entrância.
Carolina Marques Andrade, Promotora
de Justiça Substituta de Primeira
Entrância, para o 4º cargo de Promotor
de Justiça da Comarca de Pirapora, de
Segunda Entrância.
Leandro Pannain Rezende, Promotor
de Justiça da Comarca de Baependi, de
Primeira Entrância, para o 4º cargo de
Promotor de Justiça da Comarca de
São Lourenço, de Segunda Entrância.
André Luis Machado Arantes, Promotor
de Justiça da Comarca de Conceição
do Mato Dentro, de Primeira Entrância,
para o 3º cargo de Promotor de Justiça
da Comarca de Vespasiano, de
Segunda Entrância.
PROMOVENDO, pelo critério de
antiguidade, com fundamento no artigo
18, inciso XIII, da Lei Complementar nº
34/94, observado o disposto no
enunciado da súmula nº 36 do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público:
Cleide Pereira da Silva, Promotora de
Justiça de Segunda Entrância, titular do
13º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Divinópolis, de Entrância
Especial, para o 161º cargo de
Promotor de Justiça da 9ª Promotoria
de Justiça com atuação perante a
Auditoria Militar, da Comarca de Belo
Horizonte, de Entrância Especial.
José Geraldo de Oliveira, 2º Promotor
de Justiça da Comarca de Mariana, de
Segunda Entrância, para o 141º cargo
de Promotor de Justiça Auxiliar da
Comarca de Belo Horizonte, de
Entrância Especial.
Leonardo de Matos Xavier, Promotor de
Justiça de Segunda Entrância, titular do
3º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Teófilo Otoni, de Entrância
-1-
Especial, para o 5º cargo de Promotor
de Justiça da Comarca de Governador
Valadares, de Entrância Especial.
Carlos Wilde Ribeiro de Mello, Promotor
de Justiça de Segunda Entrância, titular
do 7º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Barbacena, de Entrância
Especial, para o 5º cargo de Promotor
de Justiça da Comarca de Governador
Valadares, de Entrância Especial.
Vinícius de Souza Chaves, 1º Promotor
de Justiça da Comarca de Frutal, de
Segunda Entrância, para o 5º cargo de
Promotor de Justiça da Comarca de
Governador Valadares, de Entrância
Especial.
REMOVENDO, pelo critério de
merecimento, com fundamento no
artigo 18, inciso XIII, da Lei
Complementar nº 34/94.
Nélio Costa Dutra Júnior, 3º Promotor
de Justiça da Comarca de Timóteo, de
Entrância Especial, para o 1º cargo de
Promotor de Justiça da Comarca de
Barbacena, de igual entrância.
Patrícia Medina Varotto de Almeida, 23ª
Promotora de Justiça da Comarca de
Contagem, de Entrância Especial, para
o 159º cargo de Promotor de Justiça
Auxiliar, da Comarca de Belo Horizonte,
de igual entrância.
Mário Antônio Conceição, 7º Promotor
de Justiça da Comarca de Contagem,
de Entrância Especial, para o 2º cargo
de Promotor de Justiça da Comarca de
Varginha, de igual entrância.
Michelle Silva Magalhães, 3ª Promotora
de Justiça da Comarca de Unaí, de
Segunda Entrância, para o 2º cargo de
Promotor de Justiça da Comarca de
Bom Despacho, de igual entrância.
Giovani Avelar Vieira, 2º Promotor de
Diário Eletrônico do MPMG
Justiça da Comarca de Monte Carmelo,
de Segunda Entrância, para o 3º cargo
de Promotor de Justiça da Comarca de
Itaúna, de igual entrância.
Governador Valadares, de Entrância
Especial, para 7º cargo de Promotor da
Comarca de Barbacena, de igual
entrância.
Fernanda Couto Garcia, 1ª Promotora
de Justiça da Comarca de Guanhães,
de Segunda Entrância, para o 4º cargo
de Promotor de Justiça da Comarca de
Passos, de igual entrância.
Belo Horizonte, 9 de março de 2010.
Agnaldo Lucas Cotrim, 2º Promotor de
Justiça da Comarca de Frutal, de
Segunda Entrância, para o 4º cargo de
Promotor de Justiça da Comarca de
Patrocínio, de igual entrância.
- O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, com fundamento no
artigo 180, parágrafo 1.º, da Lei
Complementar nº 34/94, visando
assegurar a continuidade do serviço na
13.ª Promotoria de Justiça da comarca
de Divinópolis, suspende, até 12 de
março de 2010, o período de trânsito da
Promotora de Justiça Cleide Pereira da
Silva, promovida para o 161º cargo de
Promotor de Justiça da 9ª Promotoria
de Justiça com atuação perante a
Auditoria Militar, da comarca de Belo
Horizonte.
REMOVENDO, a pedido, nos termos do
artigo 18, inciso XIII, da Lei
Complementar nº 34/94, combinado
com o artigo 177, §§ 1º e 2º da Lei
Complementar nº 61/2001.
Jaques Souto Ferreira, 161º Promotor
de Justiça, da 9ª Promotoria de Justiça
com atuação perante a Auditoria Militar,
da Comarca de Belo Horizonte, de
Entrância Especial, para o 2º cargo de
Promotor de Justiça da Comarca de
Patos de Minas, de igual entrância.
Vanessa Dosualdo Freitas,141º
Promotora de Justiça Auxiliar da
Comarca de Belo Horizonte, de
Entrância Especial, para o 4º cargo de
Promotor de Justiça da Comarca de
Patos de Minas, de igual entrância.
Milena Ribeiro de Matos Xavier, 5ª
Promotora de Justiça da Comarca de
Governador Valadares, de Entrância
Especial, para 1º cargo de Promotor de
Justiça da Comarca de Teófilo Otoni, de
igual entrância.
Leonardo de Matos Xavier, 5º Promotor
de Justiça da Comarca de Governador
Valadares, de Entrância Especial, para
3º cargo de Promotor de Justiça da
Comarca de Teófilo Otoni, de igual
entrância.
Carlos Wilde Ribeiro de Mello, 5º
Promotor de Justiça da Comarca de
10/03/2010
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
- O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, com fundamento no
artigo 180, parágrafo 1.º, da Lei
Complementar nº 34/94, visando
assegurar a continuidade do serviço na
3ª Promotoria de Justiça da comarca de
Unaí, suspende, até 12 de março de
2010, o período de trânsito da
Promotora de Justiça Michelle Silva
Magalhães, removida para a 2ª
Promotoria de Justiça da comarca de
Bom Despacho.
- O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, com fundamento no
artigo 180, parágrafo 1.º, da Lei
Complementar nº 34/94, visando
assegurar a continuidade do serviço na
3ª Promotoria de Justiça da comarca de
Timóteo, suspende, até 12 de março de
2010, o período de trânsito do Promotor
de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior,
removido para a 1ª Promotoria de
Justiça da comarca de Barbacena.
-2-
- O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do art. 18, inc. LXI da Lei
Complementar Estadual n.º 34/94 e da
Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº
01/2007, CONVOCA, em caráter
extraordinário e justificado, os
Promotores de Justiça abaixo
relacionados para participarem de
reunião do CAOIJ Itinerante, no dia 12
de março corrente, na comarca de Belo
Horizonte:
PROMOTOR DE
JUSTIÇA
COMARCA
Lucas Rolla
Celso Penna Fernandes
Júnior
Belo
Horizonte
Andréa Cristina Caldas
Santiago
Belo Vale
Ludmila Alessandra
Vieira Bottaro
Betim
Sílvia Letícia Bernardes
Mariosi Amaral
Bonfim
Marselha Guedes da
Fonseca
Brumadinho
Christiano Leonardo
Gonzaga Gomes
Caeté
André Sperling Prado
Contagem
Mirella Giovanetti
Maiorana
Esmeraldas
Luciana Telles Machado
da Silva
Ibirité
Flávio Silva Júnior
Igarapé
Cláudia de Oliveira
Ignez
Itabirito
Nemízia Melo Mota
Torres
Jaboticatubas
Adriano de Oliveira
Cândido
Lagoa Santa
Tatiana Marcellini
Gherardi
Mateus Leme
Tatiana Pereira
Matozinhos
Elva Cantero
Nova Lima
Diário Eletrônico do MPMG
Daniel de Oliveira
Malard
Pará de
Minas e
Itaguara
Luiz Gustavo Carvalho
Soares
Pedro
Leopoldo
Aneliza Cardoso Ribeiro
Ribeirão das
Neves
Marise Alves da Silva
Sabará
Ana Carolina Campos
Tavares Gomes
Santa Luzia
Simone Maria Bellezzia
Sete Lagoas
Genivaldo Rodrigues
Rosa
Vespasiano
- Convoca, nos termos do artigo 18, LXI,
da Lei Complementar n.º 34/94 e da
Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº
01/2007, em caráter extraordinário e
justificado, a Promotora de Justiça da
comarca de Minas Novas, Luciana
Teixeira Guimarães Christófaro, para
participar de reunião na comarca de
Belo Horizonte, na sede da Promotoria
Estadual de Defesa do Patrimônio
Cultural e Turístico, no dia 5 de março
p.p., sobre a conservação do acervo
documental da antiga Câmara daquele
município.
- Convoca, nos termos do artigo 18, LXI,
da Lei Complementar n.º 34/94 e da
Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº
01/2007, em caráter extraordinário e
justificado, o Promotor de Justiça de
defesa da Saúde da comarca de
Montes Claros, Paulo Vinícius de
Magalhães Cabreira, para participar de
reunião na sede da Secretaria de
Estado de Saúde, em Belo Horizonte,
no dia 10 de março corrente, às 11
horas e 30 minutos, sobre assunto
relativo ao Inquérito Civil n.º
0433.10.000020-0.
- Designa, nos termos da Resolução nº
57/02 e por indicação dos Promotores
de Justiça da comarca de Uberlândia,
os Promotores de Justiça Breno
Linhares Lintz e Daniel Marotta
Martinez para o exercício das funções
de coordenador e subcoordenador da
10/03/2010
Secretaria das Promotorias Cíveis e
Criminais daquela comarca, com efeito
retroativo a 25 de fevereiro p.p., ficando
revogadas as designações anteriores.
27.01.2010...”
- Designa, nos termos do artigo 18,
XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e
da Resolução nº 26/03, o Promotor de
Justiça Daniel de Oliveira Malard, para
atuar na Promotoria de Justiça Móvel Juizado Especial Criminal, no Estádio
Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em 14 de março corrente, às
16 horas.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 40/2009, para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana no mês de
março de 2010, publicada no MG de
25/02/2010:
Leia-se: “... com vigência a partir de
22.02.2010.”
Procurador-Geral de Justiça
Ratifica ato que autoriza a contratação
de empresa para execução de
levantamento planialtimétrico e
elaboração de memorial descritivo de
terreno localizado na Av. “A”, em São
Sebastião do Paraíso, com a Rota
Topografia e Engenharia Ltda.,
mediante dispensa de licitação 047, de
08/03/10, com fulcro no inciso II, do art.
24 da Lei Federal 8.666/93. Valor total:
R$2.500,00. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.3.3.90.35.
02 Fonte 10.1.
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarcas: Abre-Campo, Ervália,
Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio
Casca, Teixeiras e Viçosa
Dias 13 e 14
Exclui: Sílvio José Marques Landim
(Ervália)
Inclui: Bruno Fernando Torres Lana
(Ponte Nova)
Torna sem efeito a alteração publicada
no Minas Gerais de 09/03/2010,
referente à escala de plantão para
exercício de atividades urgentes em
feriados e fins de semana no mês de
março de 2010, na Região
Administrativa IX, permanecendo a
designação da Promotora de Justiça
Danielle de Guimarães Germano Arlé
(Carangola) para a primeira quinzena.
Retifica ato publicado em 20.02.2010,
no tocante à permuta das servidoras
Josiane de Lima Cunha, MAMP 3542, e
Sônia Aparecida de Oliveira Silva,
MAMP 3058:
Onde se lê: “... com vigência a partir de
-3-
Ratifica ato que autoriza a locação de
espaço para realização da segunda
etapa do XLIX Concurso para Ingresso
na Carreira do MPMG, com a Minas
Gerais Educação S/A., mediante
dispensa de licitação 048, de 08/03/10,
com fulcro no inciso X, do art. 24 da Lei
Federal 8.666/93. Valor total:
R$4.100,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.041.0001.3.3.90.3920 Fonte 60.1.
Ratifica ato que autoriza a locação da
sala 504 do Ed. Doutor Geraldo
Moutinho, situado na Rua Santo
Antônio, 990, Centro, em Juiz de Fora,
com as Senhoras Jacira Azevedo
Cortes e Jane Azevedo da Silva,
mediante dispensa de licitação 049, de
08/03/10, com fulcro no inciso X, do art.
24 da Lei Federal 8.666/93. Valor total:
R$10.350,00. Dotaçõs orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3611
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3912
Fonte
10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3937
Fonte
10.1
e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-
Diário Eletrônico do MPMG
01 Fonte 10.1.
CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATO
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Concedendo, nos termos do artigo 137,
inciso II, da Lei Complementar nº 34/94,
e com anuência unânime do Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, na sua 4ª
Sessão Ordinária, realizada no dia 08
de março de 2010, licença em caráter
especial, sem ônus para a Instituição,
ao Promotor de Justiça Fábio Guedes
de Paula Machado, para fins de
aprimoramento cultural, nível
pós-doutorado, pelo prazo de um ano, a
contar de 1º de abril de 2010.
Belo Horizonte, 9 de março de 2010.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Márcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral do Ministério Público
Os Procuradores de Justiça que atuam
em processos cíveis não detêm em seu
poder autos com vista em 15/12/2009.
Belo Horizonte, 8 de março de 2010.
Márcio Heli de Andrade
Corregedor-Geral do Ministério Publico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 450, de 8 de março de 2010
- O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, designa,
por delegação, nos termos do artigo 69,
inciso V, da Lei Complementar n.º
34/94, a Procuradora de Justiça Elaine
Martins Parise para comparecer à
sessão de julgamento da Corte
Superior a ser realizada no dia 10 de
março, às 13h30, no Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais.
COMUNICAÇÃO Nº 07/2010-CGMP
Concede licença para tratamento de
saúde a Gisela Potério Santos
Saldanha, , 05 (cinco) dias, a partir de
26/02/2010.
De:
Concede licença por motivo de doença
em pessoa da família a Fernando
Antônio Fagundes Reis, 11 (onze) dias,
a partir de 23/02/2010.
Alto Rio única 12/04/2010(tarde)
Para:
Belo Horizonte, 09 de março de 2010.
COMARCA PROMOTORIA DATA
GERALDO FLÁVIO VASQUES.
Alto Rio Doce única 16/04/2010(tarde)
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico.
Belo Horizonte, 8 de março de 2010
10/03/2010
DESPACHOS
DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo do Estado de Minas
Gerais, em consonância com o § 1º, do
art. 31, da Resolução PGJ n.º 5, de
19.2.2009, comunica a prorrogação de
prazo, para conclusão de Sindicâncias
e
Processos
Disciplinares
Administrativos, conforme abaixo:
- Portaria nº 1023/2009, por 60
(sessenta) dias, a contar de 09.03.2010
Belo Horizonte, 09 de março de 2010.
EVANDRO
DELGADO
MANOEL
SENRA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
Altera
a
Comunicação
nº
06/2010-CGMP no que se refere a data
da realização de correição e nome da
Comarca de Alto Rio Doce:
COMARCA PROMOTORIA DATA
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
-4-
- Portaria nº 443/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto
em exercício na comarca de Juiz de
Fora, Rodrigo Ferreira de Barros, para
atuar nos autos do Inquérito Civil n.º
MPMG 0145.09.000145-7, daquela
comarca.
- Portaria nº 444/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Araguari, Sebastião Naves
de Resende Filho, para atuar nos autos
Diário Eletrônico do MPMG
do expediente cadastrado na
Procuradoria-Geral de Justiça sob o
identificador n.º 1.199.503, daquela
comarca.
- Portaria nº 445/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Pirapora, Gustavo Augusto
Pereira de Carvalho Rolla, para atuar
nos autos da Ação de Inventário n.º
0512.09.075789-3, daquela comarca.
- Portaria nº 446/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, a Promotora de Justiça da
comarca de Conselheiro Lafaiete,
Danielle Vignoli Guzella Leite, para
atuar nos autos do Inquérito Civil n.º
0183.06.000117-3, daquela comarca.
- Portaria nº 447/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Juiz de Fora, Marcelo
Augusto Rodrigues Mendes, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
comarca de Rio Pomba no período de 8
a 12 de março corrente, durante
afastamento da titular.
- Portaria nº 448/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Pará de Minas, Renato de
Vasconcelos Faria, para atuar nos
autos do Inquérito Civil n.º
0471.08.000136-8, daquela comarca.
- Portaria nº 449/2010 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Patos de Minas, Manoel
Luiz Ferreira de Andrade, para atuar
nos autos do Inquérito Civil n.º
0480.06.000056-3, daquela comarca.
10/03/2010
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Cancela férias prêmio de Ivan Eleutério
Campos, 24 (vinte e quatro) dias,
referentes ao 4º quinquênio, a partir de
07/01/2009.
Concede licença justificada a Antônio
Henrique Franco Lopes, 01 (um) dia útil,
em 08/02/2010.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Autoriza a se ausentar do país, nos
termos do requerimento:
Flávio Alexandre Corrêa Maciel.
Glauco Peregrino.
Flávia Maria Carpanez de Mello.
de 01/06/2010.
Thereza Rachel D' Avila Riani Lana, 30
(trinta) dias, referentes ao 1º
semestre/2010, a partir de 01/03/2010.
Fabiano Mendes Cardoso, 15 (quinze)
dias, referentes ao 1º semestre/2010, a
partir de 07/01/2010.
Interrompe férias regulamentares:
Daniela Vieira de Almeida Trevisan,
referentes ao 1º semestre/2010, a partir
de 06/02/2010.
Marcelo Dumont Pires, referentes ao 1º
semestre/2010, a partir de 26/02/2010.
Spencer dos Santos Ferreira Júnior,
referentes ao 1º semestre/2010, a partir
de 20/02/2010.
Interrompe férias prêmio de Rafael
Henrique Martins Fernandes, referentes
ao 1º quinquênio, a partir de 22/02/2010.
Carlos Augusto Esteves de Carvalho.
Paola Domingues Botelho.
DESPACHOS
GABINETE
DO
CHEFE
DE
Marco André Ladeira de Oliveira.
Cancela férias prêmio:
Fábio Reis de Nazareth, 12 (doze) dias,
referentes ao 1º quinquênio, a partir de
01/03/2010.
Fábricio Marques Ferragini, 05 (cinco)
dias, referentes ao 1º quinquênio, a
partir de 08/03/2010.
Fernanda Honigmann Rodrigues, 02
(dois) dias, referentes ao 1º quinquênio,
a partir de 18/02/2010.
Cancela compensação em dias úteis a
Márcia Pires da Motta, 02 (dois) dias, a
partir de 11/02/2010, retificando
publicação de 20/02/2010.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso
das atribuições legais que lhe confere a
Resolução 35/05,
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis:
Silvana da Silva Azevedo, 10 (dez) dias,
a partir de 19/04/2010.
Leonardo Castro Maia, 10 (dez) dias, a
partir de 07/06/2010.
André Luís Garcia de Pinho, 10 (dez)
dias, a partir de 22/02/2010.
Fábio Reis de Nazareth, 05 (cinco) dias,
a partir de 01/03/2010.
Cancela férias regulamentares:
Vanessa Fusco Nogueira Simões, 05
(cinco) dias, a partir de 22/02/2010.
Adriana Júlia de Souza, 30 (trinta) dias,
referentes ao 1º semestre/2010, a partir
Fabiano Mendes Cardoso, 05 (cinco)
dias, a partir de 18/01/2010.
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
Defere compensação em dias úteis:
André Silvares Vasconcelos, 04 (quatro)
dias, a partir de 04/03/2010.
Epaminondas da Costa, 04 (quatro)
dias, a partir de 02/03/2010.
Rosângelo Rodrigues de Miranda, 03
(três) dias, a partir de 24/02/2010.
André Resende Padilha, 02 (dois) dias,
a partir de 18/02/2010.
Sérgio Gildin, 02 (dois) dias, a partir de
25/02/2010.
Cynthia Duarte Vilela, 02 (dois) dias, a
partir de 18/02/2010.
Mauro da Fonseca Ellovitch, 02 (dois)
dias, a partir de 18/02/2010.
Paola Domingues Botelho, 02 (dois)
dias, a partir de 25/02/2010.
Lucas Rolla, 01 (um) dia, em
12/02/2010.
Cláudio de Paula Costa, 01 (um) dia,
em 26/02/2010.
Márisson Maurício Mendes, 01 (um) dia,
em 26/02/2010.
Renato Antônio Boechat de Araújo
Magalhães, 01 (um) dia, em 25/02/2010.
Alberto Bogliolo Sirihal, 01 (um) dia, em
05/03/2010 e 02 (dois) dias, a partir de
29/03/2010.
Flávia Maria Carpanez de Mello, 01 (um)
dia, em 05/03/2010..
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias prêmio:
João Bosco de Rezende Bastos, 30
(trinta) dias, referentes ao 6º quinquênio,
a partir de 11/03/2010, retificando a
publicação de 13/02/2010.
Marcus Paulo Queiroz Macêdo, 30
(trinta) dias, referentes ao 1º quinquênio,
a partir de 22/02/2010.
10/03/2010
Fábio Barbieri Caetano, 09 (nove) dias,
referentes ao 2º quinquênio, a partir de
23/02/2010, retificando publicação de
31/12/2009.
Matilde Fazendeiro Patente, 05 (cinco)
dias, referentes ao 3º quinquênio, a
partir de 08/03/2010.
Fabrício Marques Ferragini, 05 (cinco)
dias, referentes ao 1º quinquênio, a
partir de 15/03/2010.
Defere férias prêmio:
Magali Albanesi Amaral, 03 (três) dias,
referentes ao 4º quinquênio, a partir de
14/04/2010.
Adriana Júlia de Souza, 02 (dois) dias,
a partir de 22/04/2010 e 02 (dois) dias,
a partir de 27/05/2010, referentes ao 1º
quinquênio.
Maria Elmira Evangelina do Amaral
Dick, 01 (um) dia, referente ao 3º
quinquênio, em 19/01/2010.
Marco André Ladeira de Oliveira, 01
(um) dia, referente ao 5º quinquênio,
em 05/03/2010.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias regulamentares:
Gustavo Augusto Pereira de Carvalho
Rolla, 30 (trinta) dias, referentes ao 1º
semestre/2010, a partir de 15/03/2010,
retificando publicação de 31/12/2009.
Adrian Júlia de Souza, 15 (quinze) dias,
remanescentes do 2º semestre/2009, a
partir de 12/05/2010.
Paola Domingues Botelho, 30 (trinta)
dias, referentes ao 1º semestre/2010, a
partir de 01/03/2010.
Defere, nos termos da Resolução15/06,
compensação em dias úteis a Ivan
Eleutério Campos, l8 (dezoito) dias, a
partir de 07/01/2009.
-6-
PAULO DE TARSO MORAES FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETARIA-GERAL
ATA DA 4ª REUNIÃO DO ANO DE
2009
DA
COMISSÃO
DE
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO ÚNICO – SRU
Aos 15 dias do mês de dezembro de
2009, às 14:30 horas, reuniu-se a
Comissão de Implantação, Expansão e
Utilização do Sistema de Registro Único
– SRU, na sala de reuniões da
Diretoria-Geral da Procuradoria-Geral
de Justiça, registradas as presenças
dos seguintes membros: Adilson de
Oliveira Nascimento – Assessor da
Corregedoria-Geral; Jairo Cruz Moreira
– Coordenador da COPLI; Alexandre
Carlos Botrel – Gerente do SRU e
Maria Cláudia Guatimosim Samarane –
Gerente do SRU. Ausentes,
justificadamente, Paulo Roberto Moreira
Cançado – Presidente da Comissão e
Secretário-Geral; Roberto Heleno
Castro Júnior - Assessor do
Procurador-Geral Adjunto Jurídico, e
Marcelo Faria Costa – representante do
CEAF. Abertos os trabalhos, passou-se
à apreciação do item único da pauta – a
avaliação da conveniência de
modificações na Resolução Conjunta
PGJ/CGMP nº 02/2009, conforme
sugestões enviadas pelos Promotores
de Justiça André Luis Alves de Melo,
Genney Randro Barros de Moura,
Henrique Otero Costa, Marcelo Castro
Maia e Renato Froes Alves Pereira,
expediente distribuído ao Dr. Adilson
Nascimento na última reunião da
comissão. Foram sugeridas pelo relator
algumas alterações pontuais na norma,
com o objetivo de torná-la mais clara,
funcional e adequada à realidade
encontrada nas Promotorias de Justiça.
Diário Eletrônico do MPMG
São elas: revisão no parágrafo único do
artigo 4º que passaria a vigorar com a
seguinte redação: “Parágrafo único. A
imediata propositura de Ação Penal
Pública, a requisição de instauração
TCO, Inquérito Policial e/ou
Procedimento de Apuração de Ato
Infracional com fundamento em peças
de informação obtidas, será registrada
no Sistema de Registro Único - SRU,
na categoria de Peça de Informação,
com instauração e encerramento
simultâneos, não cabendo recurso
administrativo desta decisão.” Revisão
do artigo 7º, caput, que passaria a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º
Em caso de evidência de que os fatos
narrados na representação ou notícia
não configurem lesão aos interesses ou
direitos mencionados no artigo 1º desta
Resolução, ou se o fato já tiver sido
objeto de investigação ou de Ação
Penal Pública, ou, ainda, se os fatos
apresentados já se encontrarem
solucionados, o membro do Ministério
Público, no prazo máximo de trinta dias,
indeferirá o pedido de instauração de
Procedimento Investigatório Criminal,
em decisão fundamentada, da qual se
dará ciência ao representante com
interesse manifesto no deslinde da
questão.” Revisão do §1º do artigo 7º,
que passaria a vigorar com a seguinte
redação: “§ 1º Do indeferimento, caberá
recurso administrativo, com as
respectivas razões, no prazo de dez
dias, exceto se o indeferimento
basear-se nas hipóteses elencadas no
parágrafo único do artigo 4º.” Revisão
do §9º do artigo 7º, que passaria a
vigorar com a seguinte redação: “§ 9º
Todas as representações e notícias
recebidas serão cadastradas no
Sistema de Registro Único - SRU como
Peças de Informação.” Revisão do §1º
do artigo 22, que passaria a vigorar
com a seguinte redação: “§ 1º O conflito
de atribuições será dirimido pelo
Procurador-Geral de Justiça, nos
termos da Lei Orgânica Estadual.”
Renumeração dos artigos da Resolução
a partir do artigo 23, para que se
sanasse erro material de numeração e,
10/03/2010
ainda, fosse incluído novo capítulo
sobre a suspensão do Procedimento
Investigatório Criminal. Assim o Artigo
19 passaria a ser numerado como
Artigo 23, sem mudança na sua
redação. Após este artigo, seria incluído
o capítulo VII – Da Suspensão e do
artigo 24 com a seguinte redação:
“CAPÍTULO VII - DA SUSPENSÃO - Art.
24. Os prazos indicados no caput do
artigo 16 desta Resolução não fluem
durante a suspensão do curso do
Procedimento Investigatório Criminal
decretada pelo órgão de execução em
decorrência de trâmite de processo
judicial que tenha por objeto matéria
conexa ou continente à do PIC, ou em
virtude da assinatura de acordo para
quitação do débito fiscal, quando a
apuração versar, exclusivamente, a
respeito de crime material contra a
ordem econômica e tributária. § 1º A
suspensão poderá ser decretada pelo
prazo máximo de 180 dias,
possibilitando a renovação justificada. §
2º Tratando-se de matéria tributária em
que houve o deferimento de
parcelamento da dívida, a suspensão
se dará durante o período do
pagamento, sem prejuízo de consulta
aos órgãos fazendários acerca da
vigência ou término antecipado do
pagamento que deverá ser realizada
antes da renovação disposta no
parágrafo primeiro deste artigo. § 3º As
ocorrências de suspensão e suas
renovações serão obrigatoriamente
lançadas no Sistema de Registro Único
- SRU.” Renumeração do Capítulo VII
para Capítulo VIII - DAS
DISPOSIÇÕES
FINAIS
E
TRANSITÓRIAS, do artigo 20 para
artigo 25, do artigo 21 para artigo 26, do
artigo 22 para artigo 27, do artigo 23
para artigo 28 e do artigo 24 para artigo
29, sem alteração na redação dos
mesmos. Todas as alterações
propostas pelo relator foram aprovadas
por unanimidade. A Comissão deliberou
então por levar as propostas de
alteração ao Secretário-Geral, ao
Procurador-Geral de Justiça e ao
Corregedor-Geral do Ministério Público
-7-
para conhecimento e aprovação. Caso
sejam aprovadas, a comissão ainda
deliberou que os mesmos órgãos
devem ser consultados para que se
avalie a melhor forma de se realizar a
republicação da resolução alterada:
através de nova resolução conjunta que
faça as alterações com posterior
publicação da consolidação ou simples
republicação com alterações da
resolução. O relator ainda solicitou que
ficasse registrado em ata, a título de
sugestão, que o limite temporal para a
suspensão do feito (180 dias com
sucessivas renovações) passasse
também a vigorar nas resoluções que
tratam do Inquérito Civil e dos feitos do
PROCON quando a Comissão
considerar adequada a alteração
daqueles atos. Sem mais o que se
tratar, a reunião foi encerrada e
lavrou-se a presente ata, que será
publicada após a sua aprovação.
NÚCLEO DE GERÊNCIA DE
IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E
UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO ÚNICO - SRU
INQUÉRITOS
CIVIS,
PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS,
PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS
CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES
PRELIMINARES DO PROCON E
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO
PROCON:
Comarca: AGUAS FORMOSAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000002-6, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: LUCAS DIAS
PEREIRA NUNES. Representante(s):
ROBERTO FERREIRA SILVA.
Representado(s): RICARDO DIAS
ROCHA NETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0009.10.000004-2, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: DIREITOS
Diário Eletrônico do MPMG
HUMANOS. Responsável: LUCAS
DIAS
PEREIRA
NUNES.
Representante(s): JOSÉ RENATO
BATISTA DA CRUZ, JOSÉ SOUZA
SILVA, RUTH CLÉCIA SANTOS.
Representado(s): ANDRÉ MARTINS
MOTA.
Comarca: ALMENARA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000058-1, instaurado
em 23/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: BRUNO
CESAR MEDEIROS JARDINI.
Representante(s): POLICIA MILITAR
AMBIENTAL.
Representado(s):
MARCELO NAPOLEÃO LACERDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000059-9, instaurado
em 23/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: BRUNO
CESAR MEDEIROS JARDINI.
Representante(s): POLICIA MILITAR
AMBIENTAL. Representado(s): LOLY
BATISTA JARDIM.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000063-1, instaurado
em 23/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: BRUNO
CESAR MEDEIROS JARDINI.
Representante(s):
POLICIA
AMBIENTAL.
Representado(s):
MANOEL ALVES SIRQUEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0017.10.000061-5, instaurado
em 01/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, SAÚDE.
Responsável: CYNTHIA DUARTE
VILELA. Representante(s): MARIA
RITA FERREIRA DOS SANTOS.
Representado(s): JOSÉ FERREIRA
DOS SANTOS.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0017.10.000060-7,
instaurado em 02/03/2010. Assunto:
DIREITOS HUMANOS, CRIMINAL.
Responsável: CYNTHIA DUARTE
VILELA. Comunicante(s): L. P. D. C..
10/03/2010
Investigado(s): G. D. S. O., H. D. G..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0017.10.000062-3, instaurado
em 09/02/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: CYNTHIA
DUARTE VILELA. Representado(s):
MUNICÍPIO
DE
ALMENARA,
ROMERCIO OLIVEIRA GOBIRA SECRETARIO DE SAÚDE DO
MUNICIPIO DE ALMENARA.
Comarca: ALPINOPOLIS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0019.09.000131-4, instaurado
em 10/08/2009. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: ALAN
CARRIJO RAMOS. Representado(s):
ADRIANO DOS ANJOS LEMOS,
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BARRA.
Comarca: ANDRELANDIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0028.10.000010-9, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: JULIO CESAR
TEIXEIRA
CRIVELLARI.
Representante(s): DALVO FERREIRA
NUNES.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ANDRELÂNDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0028.09.000125-7, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: JULIO
CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI.
Representante(s): WANIA ELIZABETH
DE MOURA. Representado(s): PAULO
HENRIQUE PIRES FERNANDES.
Comarca: ARACUAI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0034.10.000001-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: SAÚDE,
INFÂNCIA
E
JUVENTUDE.
Responsável: FABRICIO COSTA LOPO.
Representado(s): A APURAR.
-8-
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0034.09.000006-7, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: LEONARDO
MORRONI ARAUJO DE MELLO.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
(
DE
OFÍCIO).
Representado(s): A APURAR.
Comarca: ARAGUARI
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000048-4, instaurado
em 20/01/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: LEILA MARIA CORREA
DE
SA
E
BENEVIDES.
Representante(s):
MINISTERIO
PUBLICO
DE
ARAGUARI.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000047-6, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: LEILA MARIA CORREA
DE
SA
E
BENEVIDES.
Representante(s):
MINISTERIO
PUBLICO
DE
ARAGUARI.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARAGUARI
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.10.000049-2, instaurado
em
08/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Responsável: VALTER
SHIGUEO
MORIYAMA.
Representante(s): CLEUBER DINIZ.
Representado(s): T&K PROMOVE
ARAGUARI - COLÉGIO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000261-5, instaurado
em 09/12/2009. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Responsável: SEBASTIAO NAVES DE
RESENDE FILHO. Representado(s):
OCUPAÇÃO IRREGULAR DE
CALÇADAS PÚBLICAS - DEPÓSITO
DE RESÍDUOS RESULTANTES DA
CONSTRUÇÃO CIVIL, MUNICÍPIO DE
Diário Eletrônico do MPMG
ARAGUARI.
Comarca: BARBACENA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0035.09.000142-7, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: SEBASTIAO
NAVES DE RESENDE FILHO.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MG. Representado(s):
MARIA FONSECA PEREIRA.
Comarca: ARAXA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000019-5, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: MARCUS PAULO
QUEIROZ MACEDO. Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENFERMAGEM
DE
MINAS
GERAIS-COREN. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0056.10.000058-9, instaurado
em 02/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS, PROCON - PRODUTOS.
Responsável: ELISSA MARIA DO
CARMO LOURENCO XAVIER.
Reclamante(s): DENÚNCIA APÓCRIFA
ENVIADA, VIA INTERNET, À
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. Reclamado(s): AUTO
POSTO SBT LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000060-5, instaurado
em 22/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Representante(s): BO
200226/10. Representado(s): JOSÉ
ROMEU DE ANDRADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000020-3, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: MARCUS PAULO
QUEIROZ MACEDO. Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENFERMAGEM
DE
MINAS
GERAIS-COREN. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000064-7, instaurado
em 22/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Representante(s): BO
203238/09.
Representado(s):
LOURIVAL GOMES DE MORAIS,
VICENTE JOSÉ LEANDRO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0040.10.000021-1, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: MARCUS
PAULO QUEIROZ MACEDO.
Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000061-3, instaurado
em 23/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Representante(s): BO
2004411/10. Representado(s): JOSÉ
FERNANDO DE ALMEIDA.
Comarca: ARCOS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000062-1, instaurado
em 23/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Representante(s): BO
200350/10.
Representado(s):
EVANDRO DURSO DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0042.10.000001-9, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: ROSILEY FATIMA
BORGES.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE OFÍCIO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ARCOS - PREFEITURA MUNICIPAL.
10/03/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000063-9, instaurado
-9-
em 23/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Representante(s): BO
200076/10. Representado(s): LUIS
CLÁUDIO DE PAIVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000065-4, instaurado
em 24/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Representante(s): BO
203210/09. Representado(s): PEDRO
HONÓRIO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000066-2, instaurado
em 24/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Representante(s): BO
200911/09. Representado(s): JOSÉ
HELENO LOURES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000072-0, instaurado
em 25/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Representante(s): BO
200865/09,
BO
200866/09.
Representado(s): GABRIEL DO
NASCIMENTO DORNELAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0056.10.000068-8, instaurado
em 02/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Representante(s): BO
200290/10.
Representado(s):
LATICÍNIO SABOR DA TERRA LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0056.10.000059-7, instaurado
em 02/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Reclamante(s): BO 200865/09.
Reclamado(s):
GABRIEL
DO
NASCIMENTO
DORNELAS,
LATÍCINIO
GABRIEL
DO
NASCIMENTO DORNELAS.
Diário Eletrônico do MPMG
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0056.10.000069-6, instaurado
em 02/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Reclamante(s): BO 200290/10.
Reclamado(s): LATICÍNIO SABOR DA
TERRA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.09.000117-5, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: ELISSA MARIA DO
CARMO LOURENCO XAVIER.
Representante(s): GERALDO ALVES
DO AMARAL. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0056.09.000426-0, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: ELISSA
MARIA DO CARMO LOURENCO
XAVIER. Representante(s): ALTAIR DA
SILVA MACHADO, ANTÔNIO AFONSO,
GERALDO ELISEU DA SILVA,
GILBERTO CARLOS FERREIRA
MARTINS, JOSÉ VITOR IZAÍAS,
LEONARDO MOTA ARAÚJO, NELI
APARECIDA DORNELAS SILVA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
DESTERRO DO MELO, MÁRIO
CELSO DE ARAÚJO TAFURI.
Comarca: BELO HORIZONTE
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.000575-0, instaurado
em 03/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Responsável: AMAURI
ARTIMOS DA MATTA. Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): POSTO
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.000527-1, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCOS
TOFANI BAER BAHIA. Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL DE MINAS
GERAIS.
Reclamado(s):
SUPERMERCADO DEL REY PAIVA
10/03/2010
LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.000528-9, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCOS
TOFANI BAER BAHIA. Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL DE MINAS
GERAIS.
Reclamado(s):
ORGANIZAÇÃO SOARES MAIA
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.000529-7, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCOS
TOFANI BAER BAHIA. Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.000548-7, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCOS
TOFANI BAER BAHIA. Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): GUGA
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0024.10.000572-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCOS
TOFANI BAER BAHIA. Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): GUGA
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.09.003357-2, instaurado
em 15/09/2009. Assunto: SAÚDE.
Responsável: BRUNO ALEXANDER
VIEIRA SOARES. Representante(s):
MARIA GERALDA DA SILVA.
Representado(s): AFONSO MARCELO
DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.09.003346-5, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: BRUNO ALEXANDER
VIEIRA SOARES. Representado(s):
SILVANA APARECIDA DE ASSIS.
- 10 -
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000542-0,
instaurado em 04/03/2010. Assunto:
DIREITOS HUMANOS. Responsável:
ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES.
Comunicante(s): O. D. P. D. E. D. M.
G.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000553-7,
instaurado em 05/03/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Responsável:
MARCO ANTONIO LOPES DE
ALMEIDA. Comunicante(s): C. P..
Investigado(s): W. L. M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000568-5,
instaurado em 05/03/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Responsável:
ELIAS
PAULO
CORDEIRO.
Comunicante(s): G. L. S. P..
Investigado(s): M. B. D. C..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000582-6,
instaurado em 08/03/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Responsável:
MARCO ANTONIO LOPES DE
ALMEIDA. Comunicante(s): C. P..
Investigado(s): H. M. G..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0024.10.000586-7,
instaurado em 08/03/2010. Assunto:
AGENTES MUNICIPAIS. Responsável:
MARCO ANTONIO LOPES DE
ALMEIDA. Comunicante(s): C. P..
Investigado(s): J. R. D. C. R..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.000396-1, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCOS
TOFANI BAER BAHIA. Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): BARRA
PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PESCADOS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.000523-0, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCOS
Diário Eletrônico do MPMG
TOFANI BAER BAHIA. Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL DE MINAS
GERAIS.
Reclamado(s):
COOPERATIVA CENTRAL DOS
PRODUTORES RURAIS DE MINAS
GERAIS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.000526-3, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCOS
TOFANI BAER BAHIA. Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): DMA
DISTRIBUIDORA S/A LOJA 16.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.000519-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCOS
TOFANI BAER BAHIA. Reclamante(s):
CAROLINA
REIS
[email protected].
Reclamado(s): GOODY INDÚSTRIA DE
ALIMENTOS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0024.10.000589-1, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCOS
TOFANI BAER BAHIA. Reclamante(s):
PROCON ESTADUAL DE MINAS
GERAIS.
Reclamado(s):
MM
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000543-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Responsável:
CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES
RAMOS FILHO. Representante(s):
JOSÉ AVELINO DA SILVA, RUA
ESPERANÇA, 180-A, CONJUNTO
SANTA MARIA. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000111-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: MARIA
ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL
DICK.
Representante(s):
CORREGEDOR-GERAL
DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
10/03/2010
Representado(s): ROSINES BRAGA
OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0024.10.000251-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: MARIA
ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL
DICK. Representante(s): SINDICATO
ÚNICO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS SIND-UTE. Representado(s): A
APURAR.
Comarca: BETIM
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0027.09.000258-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FERNANDA
HONIGMANN
RODRIGUES.
Representante(s): JAIRO CRUZ
MOREIRA.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE BETIM.
Comarca: BOM DESPACHO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0074.10.000022-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: LUCIANO
MOREIRA
DE
OLIVEIRA.
Representado(s): A APURAR.
Comarca: BOM SUCESSO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0080.10.000009-2, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: VLADIMIR
SOSSAI.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS
GERAIS PJ BOM SUCESSO.
Representado(s): MUNICIPIOS DE
BOM SUCESSO, IBITURUNA E
SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0080.10.000010-0, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: VLADIMIR SOSSAI.
Representante(s):
MINISTÉRIO
- 11 -
PÚBLICO DE MINAS GERAIS - PJ
BOM SUCESSO. Representado(s):
HOSPITAL
REGIONAL
SÃO
SEBASTIÃO - SANTO ANTÔNIO DO
AMPARO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0080.10.000011-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: VLADIMIR
SOSSAI. Representante(s): ACROSA SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
Representado(s): EVANDRO PAIVA
CARRARA, MUNICÍPIO DE SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0080.10.000012-6, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: VLADIMIR SOSSAI.
Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
MINAS GERAIS. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- BOM SUCESSO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0080.10.000013-4, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: VLADIMIR SOSSAI.
Representante(s): NAZARÉ CAETANO
DE
FARIA.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0080.10.000014-2, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Responsável:
VLADIMIR SOSSAI. Representante(s):
JULIO MORAIS DE OLIVEIRA.
Representado(s):
CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - BOM
SUCESSO, SECRETARIA MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL - BOM
SUCESSO.
Comarca: BRUMADINHO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0090.10.000010-9, instaurado
em 01/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Responsável: MARSELHA GUEDES
Diário Eletrônico do MPMG
DA FONSECA. Representante(s):
RENATO
REIS
ROSSI.
Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS, PROPRIETÁRIOS DO
IMÓVEL.
Comarca: CACHOEIRA DE MINAS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0097.10.000017-9, instaurado
em 22/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MARCIO
HENRIQUE MENDES DA SILVA.
Representante(s): ANTÔNIO CÉSAR
DE FARIA. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0097.10.000022-9, instaurado
em 22/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MARCIO
HENRIQUE MENDES DA SILVA.
Representado(s): MARLENE E FILHOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO
LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0097.10.000023-7, instaurado
em 22/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MARCIO
HENRIQUE MENDES DA SILVA.
Representado(s):
GAIVOTA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
POLVILHO LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0097.10.000024-5, instaurado
em 22/02/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: MARCIO
HENRIQUE MENDES DA SILVA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0097.10.000025-2, instaurado
em 23/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MARCIO
HENRIQUE MENDES DA SILVA.
Representado(s):
CIA
AGROPECUÁRIA MONTE ALEGRE.
Comarca: CALDAS
10/03/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0103.10.000004-3, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: JOSE EDUARDO DE
SOUZA LIMA. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE CALDAS. Representado(s): A
APURAR.
Comarca: CAMBUQUIRA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0107.10.000002-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: CRISTIANO
ROCHA GAZAL. Representante(s):
FRANCISCO ANTÔNIO VENÂNCIO.
Representado(s): FABRÍCIO DOS
SANTOS SIMONI, MUNICÍPIO DE
CAMBUQUIRA-MG.
MUNICIPAL DE IPIAÇU.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0126.09.000001-2, instaurado
em 13/10/2009. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Responsável: SILVANA DE OLIVEIRA
FRANCHI. Representante(s): M. P. D. E.
D. M. G., P. M. D. E. D. M. G..
Representado(s): C. P. D. R. D. M. D.,
C. P. R. F. D. M., S. P. A. F. G..
Comarca: CARATINGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0134.10.000056-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: PAULA LINO
DA ROCHA LOPES. Representante(s):
MARCELO FLORENTINO DOS
SANTOS. Representado(s): RONALDO
PEREIRA.
Comarca: CANAPOLIS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0118.10.000010-8, instaurado
em 25/01/2010. Assunto: IDOSO.
Responsável: LEILA MARIA CORREA
DE
SA
E
BENEVIDES.
Representado(s):
TEREZINHA
RODRIGUES DE FARIA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0118.10.000011-6, instaurado
em 10/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: LEILA MARIA
CORREA DE SA E BENEVIDES.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CENTRALINA.
Comarca: CAPINOPOLIS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0126.05.000005-1, instaurado
em 04/07/2009. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: SILVANA DE
OLIVEIRA
FRANCHI.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DE MINAS GERAIS PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE CAPINÓPOLIS.
Representado(s):
PREFEITURA
- 12 -
Comarca: CARMO DO PARANAIBA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000009-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MARCUS
VINICIUS
RIBEIRO
CUNHA.
Representante(s): 10ª COMPANHIA
PM INDEPENDENTE DE MEIO
AMBIENTE
E
TRANSITO.
Representado(s):
ANTÔNIO
FRANCISQUINI BAPTISTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000010-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MARCUS
VINICIUS
RIBEIRO
CUNHA.
Representante(s): 10ª COMPANHIA
PM INDEPENDENTE DE MEIO
AMBIENTE
E
TRANSITO.
Representado(s): VALTER MENDES
PINTO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000011-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MARCUS
VINICIUS
RIBEIRO
CUNHA.
Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): 10ª COMPANHIA
PM INDEPENDENTE DE MEIO
AMBIENTE
E
TRANSITO.
Representado(s): JOAO BATISTA DE
OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000012-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MARCUS
VINICIUS
RIBEIRO
CUNHA.
Representante(s): 10ª COMPANHIA
PM INDEPENDENTE DE MEIO
AMBIENTE
E
TRANSITO.
Representado(s): JOAO PAULO
OLIVEIRA BRAZ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000013-0, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MARCUS
VINICIUS
RIBEIRO
CUNHA.
Representante(s): 10ª COMPANHIA
PM INDEPENDENTE DE MEIO
AMBIENTE
E
TRANSITO.
Representado(s): LUIZ ELI CAIXETA
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0143.10.000014-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MARCUS
VINICIUS
RIBEIRO
CUNHA.
Representante(s): 10ª COMPANHIA
PM INDEPENDENTE DE MEIO
AMBIENTE
E
TRANSITO.
Representado(s):
JESUINA
BARCELOS CARNEIRO.
Comarca: CONGONHAS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0180.09.000026-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: VINICIUS
ALCANTARA
GALVAO.
Representante(s): JOSÉ LOPES DE
OLIVEIRA, AGNALDO ANTONIO
BERNARDO.
Representado(s):
NACIONAL MINÉRIOS S.A..
Comarca: CONSELHEIRO LAFAIETE
10/03/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000046-6, instaurado
em 03/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: DANIELLE VIGNOLI
GUZELLA LEITE. Representante(s):
MARIA DAS DORES SILVA.
Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000047-4, instaurado
em 03/03/2010. Assunto: IDOSO.
Responsável: DANIELLE VIGNOLI
GUZELLA LEITE. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000048-2, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: DANIELLE
VIGNOLI
GUZELLA
LEITE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0183.10.000049-0, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: DANIELLE VIGNOLI
GUZELLA LEITE. Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
-COREN. Representado(s): A APURAR.
Comarca: CONTAGEM
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.07.000053-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: PATRICIA
MEDINA VAROTTO DE ALMEIDA.
Representante(s):
ANDREA
MISMOTTO
CARELLI.
Representado(s): TRANSCON.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000166-2, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Responsável:
PATRICIA MEDINA VAROTTO DE
ALMEIDA.
Representante(s):
PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CÉU.
- 13 -
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000168-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Responsável:
PATRICIA MEDINA VAROTTO DE
ALMEIDA.
Representante(s):
PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CÉU.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0079.10.000041-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO DA SILVEIRA ISOLDI
FILHO. Representante(s): VICENTE DE
PAULA DUTRA. Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE DE CONTAGEM.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0079.10.000162-1, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: EVARISTO
SOARES MOREIRA JUNIOR.
Reclamante(s): MINISTERIO PUBLICO
- PROCON ESTADUAL. Reclamado(s):
MART MINAS ATACADISTA LTDA, E
OUTROS.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0079.10.000163-9, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: EVARISTO
SOARES MOREIRA JUNIOR.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL. Reclamado(s): DMA
DISTRIBUIDORA S.A, E OUTROS.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0079.10.000167-0, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: EVARISTO
SOARES MOREIRA JUNIOR.
Reclamante(s): PROCON MINISTÉRIO
PÚBLICO. Reclamado(s): E OUTROS,
HIPERMERCADO EXTRA -.
Comarca: CORONEL FABRICIANO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000061-2, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 04/03/2010. Assunto: REGISTRO
PÚBLICO. Responsável: ANIBAL
TAMAOKI.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E
NOTAS DO DISTRITO DE HEMATITA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000068-7, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: ANIBAL
TAMAOKI.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0194.10.000056-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: DEISE
POUBEL LOPES. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE CORONEL
FABRICIANO.
Representado(s):
DUCÍLIA ROSA CRISPINIANO.
Comarca: CURVELO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0209.10.000004-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: CLAUDIO DE
PAULA COSTA. Representante(s):
MÁRIO WANDER VELOSO COSTA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE CURVELO.
Comarca: DIVINO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0220.10.000007-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: IDOSO.
Responsável: SILVIO JOSE MARQUES
LANDIM. Representante(s): JOSÉ
GONÇALVES
DA
SILVA.
Representado(s): ENI GALONE
FERNANDES.
PRODUTOS. Responsável: SERGIO
GILDIN. Reclamante(s): MINISTERIO
PUBLICO - PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s): RIBEIRO E RIBEIRO
IND. E COM. LTDA.
ALIMENTOS. Responsável: SERGIO
GILDIN. Reclamante(s): SEMUSA VIGILÂNCIA
EM
SAÚDE.
Reclamado(s): ELISÂNGELA BATISTA
GUIMARÃES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000404-3, instaurado
em 16/10/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: SERGIO
GILDIN. Reclamante(s): MINISTERIO
PUBLICO - PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s): BAR E MERCEARIA
LARISSA LAUANY MICHEL LTDA /
DOUGLAS CÉSAR DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000410-0, instaurado
em 19/11/2009. Assunto: PROCON HABITAÇÃO. Responsável: SERGIO
GILDIN. Reclamante(s): MINISTERIO
PUBLICO - PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s):
ADIÇÃO
DISTRIBUIDORA EXPRESS LTDA ABC.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000405-0, instaurado
em 19/10/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: SERGIO
GILDIN. Reclamante(s): MINISTERIO
PUBLICO - PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s): COMERCIAL SÃO LUIZ
/ JOSÉ LUIZ FERREIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.10.000154-2, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SERGIO
GILDIN. Reclamante(s): MINISTERIO
PUBLICO - PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s):
MULTIMARCAS
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000406-8, instaurado
em 22/10/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: SERGIO
GILDIN. Reclamante(s): MINISTERIO
PUBLICO - PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s): VALDEMIR GONTIJO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000407-6, instaurado
em 22/10/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: SERGIO
GILDIN. Reclamante(s): MINISTERIO
PUBLICO - PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s):
PANIFICADORA
MARINEZ.
Comarca: DIVINOPOLIS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000408-4, instaurado
em 30/10/2009. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: SERGIO
GILDIN. Reclamante(s): MINISTERIO
PUBLICO - PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s): ESQUINÃO DA CARNE
\\ ALEXANDRE DE MELO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000403-5, instaurado
em 13/10/2009. Assunto: PROCON -
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0223.09.000409-2, instaurado
em 30/10/2009. Assunto: PROCON -
10/03/2010
- 14 -
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000148-4, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: GISELI
SILVEIRA
PENTEADO.
Representante(s):
EVANDA
GONÇALVES
DE
SOUSA.
Representado(s): PAULO VALAMIEL
ANDRADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000150-0, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: GISELI
SILVEIRA
PENTEADO.
Representante(s): POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s):
DUARTE
TRANSPORTES LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000151-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: GISELI
SILVEIRA
PENTEADO.
Representante(s): POLICIA MILITAR
DO MEIO AMBINTE. Representado(s):
DUAS FAZENDAS INDÚSTRIA E
Diário Eletrônico do MPMG
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0223.10.000153-4, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: LUCIANA
IMACULADA
DE
PAULA.
Representado(s): COFERCOQ LTDA.
Comarca: ESPERA FELIZ
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0242.10.000101-3, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS.
Responsável:
CRISTIANE CAMPOS AMORIM
BARONY. Reclamado(s): EDISON
FRIGERIO DAMICA.
Comarca: FORMIGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0261.10.000029-6, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: LUCIANA
IMACULADA
DE
PAULA.
Representado(s): FLÁVIO LUÍS DA
CUNHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0261.10.000030-4, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: LUCIANA
IMACULADA
DE
PAULA.
Representado(s): EDSON PIO DE
PAULA.
Comarca: FRUTAL
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0271.10.000049-3, instaurado
em 25/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ALAM
BAENA BERTOLLA DOS SANTOS.
Representado(s):
ELIZABETE
BALARDIM, ANDRÉ BALARDIN
MAGRI RÁO, FLÁVIA BALARDIN
MAGRI, JULIANA DUTRA BREDARIOL,
LEONARDO BALARDIN MAGRI,
MARCO AURÉLIO DOS REIS RÁO.
10/03/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0271.10.000048-5, instaurado
em 26/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ALAM
BAENA BERTOLLA DOS SANTOS.
Representado(s):
T.W.
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CARVALHO
&
SOUZA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CORÁLIA WANDER ARAÚJO SILVA,
KÁTIA CARVALHO WANDERLEY,
OLGA
NOÊMIA
CARVALHO
WANDERLEY,
RMWF
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
WANDER LOBO ARAÚJO SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0271.10.000050-1, instaurado
em 01/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: ALAM BAENA
BERTOLLA
DOS
SANTOS.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.10.000048-5, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ALAM
BAENA BERTOLLA DOS SANTOS.
Representado(s):
T.W.
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CARVALHO
&
SOUZA
PARTICIPAÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CORÁLIA WANDER ARAÚJO SILVA,
KÁTIA CARVALHO WANDERLEY,
OLGA
NOÊMIA
CARVALHO
WANDERLEY,
RMWF
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
WANDER LOBO ARAÚJO SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0271.10.000049-3, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ALAM
BAENA BERTOLLA DOS SANTOS.
Representado(s):
ELIZABETE
BALARDIM, ANDRÉ BALARDIN
MAGRI RÁO, FLÁVIA BALARDIN
MAGRI, JULIANA DUTRA BREDARIOL,
LEONARDO BALARDIN MAGRI,
- 15 -
MARCO AURÉLIO DOS REIS RÁO.
Comarca:
VALADARES
GOVERNADOR
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.09.000221-0, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: LEONARDO
CASTRO MAIA. Representante(s):
VIRGINIA APARECIDA RAMALHO
CABRAL. Representado(s): MUNICÍPIO
DE GOVERNADOR VALADARES.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.10.000068-3,
instaurado em 08/03/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL, DIREITOS
HUMANOS. Responsável: LEONARDO
VALADARES
CABRAL.
Comunicante(s): M. A. C. G..
Investigado(s): C. P. V. R. D. O., C. P.
W. D. F., S. P. F. A., S. P. L. C. G., S. P.
P. E. R., S. P. T. S. D. S. R..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0105.10.000069-1,
instaurado em 08/03/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL, DIREITOS
HUMANOS. Responsável: LEONARDO
VALADARES
CABRAL.
Comunicante(s): C. T. D. G. V..
Investigado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.08.000513-2, instaurado
em 29/09/2008. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Responsável:
EDSON ANTENOR LIMA PAULA.
Representado(s):
ESCOLAS
PÚBLICAS
MUNICIPAIS
E
ESTADUAIS DE GOVERNADOR
VALADARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000065-9, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável:
LEONARDO
VALADARES
CABRAL.
Representante(s): GILDA DAS
GRAÇAS SILVEIRA COELHO,
Diário Eletrônico do MPMG
PATRÍCIA GOMES DA SILVA.
Representado(s): DIOD ALMEIDA DA
SILVA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.09.000211-1, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Responsável:
LEONARDO
CASTRO
MAIA.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DAS
EMPRESAS DOS DISTRITOS
INDUSTRIAIS DE GOVERNADOR
VALADARES.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0105.10.000070-9, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS. Responsável: LEONARDO
CASTRO MAIA. Representante(s):
WARLEY NASCENTE ROCHA.
Representado(s): SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
GOVERNADOR VALADARES.
Comarca: IBIA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000005-4, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: BARBARA
FRANCINE PRETTE NUNES.
Representado(s): DOMIRO FURTADO
FILHO, MARIA IMACULADA FURTADA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000006-2, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: BARBARA
FRANCINE PRETTE NUNES.
Representado(s): SIVIRINO JOSÉ
NETO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0295.10.000007-0, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: BARBARA
FRANCINE PRETTE NUNES.
Representado(s): ARI CARMO DA
FONSECA.
-
Inquérito
10/03/2010
Civil
nº
MPMG-0295.10.000008-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: BARBARA
FRANCINE PRETTE NUNES.
Representado(s): MUNICÍPIO DE IBIÁ MG.
Comarca: IPATINGA
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0313.10.000153-3, instaurado
em 26/02/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS, PROCON - SAÚDE.
Responsável: WALTER FREITAS DE
MORAES JUNIOR. Reclamado(s):
EVANDRO DE OLIVEIRA PEDROSA E
CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0313.10.000152-5, instaurado
em 01/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS, PROCON - SAÚDE.
Responsável: WALTER FREITAS DE
MORAES JUNIOR. Reclamado(s):
JOSÉ ANTÔNIO RUFINO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0313.10.000154-1, instaurado
em 01/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS, PROCON - SAÚDE.
Responsável: WALTER FREITAS DE
MORAES JUNIOR. Reclamado(s):
APARECIDA MOREIRA FARIA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0313.10.000151-7, instaurado
em 03/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS, PROCON - SAÚDE.
Responsável: WALTER FREITAS DE
MORAES JUNIOR. Reclamado(s):
COMERCIAL IGOR E PALOMA LTDA.
Comarca: ITABIRA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0317.09.000130-4, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: ADRIANA
TORRES BECK. Representante(s):
MÁRIO MARCOS MOREIRA MARTINS.
Representado(s):
PREFEITO
MUNICIPAL DE ITAMBÉ DO MATO
- 16 -
DENTRO, VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ DO MATO
DENTRO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0317.10.000023-9, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE,
IDOSO. Responsável: NIDIANE
MORAES SILVANO DE ANDRADE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ITABIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0317.10.000024-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO.
Responsável: NIDIANE MORAES
SILVANO
DE
ANDRADE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
ITABIRA.
Comarca: ITAPAGIPE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0334.10.000017-6, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: LEONARDO
DE FARIA GIGNON. Representante(s):
A. F. D. M.. Representado(s): B. N. M..
Comarca: ITAUNA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0338.10.000048-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: SILVIA DE
LIMA SOARES. Representado(s):
EUGÊNIO PINTO.
Comarca: ITUIUTABA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000031-0, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ANTONIO
GERALDO LOPES FREITAS.
- Procedimento Preparatório nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0342.10.000032-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): JOÃO
BATISTA ROSA DE PAULA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000033-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): JOSÉ
DIVINO DE FREITAS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000034-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): SIDNEI
MIGUEL FRANCO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000035-1, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): JOAREZ
CLEMENTE DA SILVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000036-9, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): MARCIO
DIVINO CAMARGOS GONÇALVES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000037-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
10/03/2010
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): LUCIANA
ARAÚJO CAMPOS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000038-5, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): NIVALDO
MOURA VALADÃO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000039-3, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): DEUSDETE
BERNARDES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000040-1, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ANICETO
PAULINO DE OLIVEIRA NETTO.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000041-9, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): LAGINHA
AGROINDUSTRIAL S/A.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000042-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): OSMAR
SILVEIRA FREITAS.
- 17 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000043-5, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): WILSON
TAVARES SOARES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0342.10.000044-3, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): RODRIGO
DA ROCHA REZENDE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000318-3, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): JOÃO
BATISTA ROSA DE PAULA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000319-1, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): LÚCIO
OLIVEIRA CURY.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000320-9, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): CELSO
VICENTE DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000321-7, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
Diário Eletrônico do MPMG
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Representado(s):
MADEIREIRA SILVEIRA LTDA-ME.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000322-5, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Representado(s):
AGROPECUÁRIA FURO DO GIL LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000323-3, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): VANDER
BATISTA DOMINGUES-ME.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000324-1, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): REINALDO
CÉSAR CHIODEROLLI.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000325-8, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): JOSÉ EDI
MALUF.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000326-6, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Representado(s):
10/03/2010
FRANCISCO ROBERTO RANGEL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000327-4, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): NAALIEL
GOUVEIA VALADÃO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000328-2, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): JOÃO
BAPTISTA DOMINGOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000329-0, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): QUEILA
ALVES DA COSTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000330-8, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Representado(s):
CLAUDIONOR JOSÉ FRANCO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000331-6, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): INTEGRAL
ENGENHARIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000332-4, instaurado
- 18 -
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ITUIUTABA
BIOENERGIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000333-2, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ITUIUTABA
BIOENERGIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000334-0, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ITUIUTABA
BIOENERGIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000335-7, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ITUIUTABA
BIOENERGIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000336-5, instaurado
em 09/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): PLATINA
BIOENERGIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000355-5, instaurado
em 11/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
Diário Eletrônico do MPMG
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): GLÓRIA
MENAH LOURENÇO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000356-3, instaurado
em 11/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): BENEDITO
JOSÉ DA SILVA, MUNICÍPIO DE
ITUIUTABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000357-1, instaurado
em 11/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ANTÔNIO
FRANCISCO DE SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000358-9, instaurado
em 11/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): EDINILZA
VILELA BARBOSA TOSTES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000389-4, instaurado
em 21/11/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): VALÉRIA
EVANGELISTA BORGES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000359-7, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): PAVIENGE
ENGENHARIA LTDA.
10/03/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000360-5, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): JOÃO
FRANCISCO CARLOS FRANCO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000361-3, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): RURALPEC
LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000362-1, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): SANDRA
CLAUDIA GARCIA DE PAULA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000363-9, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): RENATA
LUISA DE OLIVEIRA, INTEGRANTES
DO MOVIMENTO POPULAR SEM
TERRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000364-7, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): CASA DO
CAMPO COM. IND. REP. LTDA, IVAN
BARBOSA DE MEDEIROS.
-
Inquérito
- 19 -
Civil
nº
MPMG-0342.09.000365-4, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ITUIUTABA
BIOENERGIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000370-4, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ITUIUTABA
BIOENERGIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000371-2, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ITUIUTABA
BIOENERGIA LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000373-8, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s): ALCIDES ALVES DA
SILVA. Representado(s): RONY FÉLIX
RODOVALHO - ME.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000375-3, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ITUIUTABA
BIOENERGIA LTDA, MAURÍCIO
MENDONÇA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000377-9, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): TRANSAC
TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000386-0, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): IRENI
PEDRO DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000390-2, instaurado
em 17/12/2009. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): GILMAR
ANTÔNIO RIZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000400-9, instaurado
em 07/01/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: DANIELA
TOLEDO GOUVEIA MARTINS.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUIUTABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000429-8, instaurado
em 12/01/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s): JOÃO EMÍLIO DA
SILVA E OUTROS. Representado(s):
PALMEIRA CLUBE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000430-6, instaurado
em 12/01/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Responsável: ANA
PAULA LOURENCO DE PAULA.
Representante(s):
LAURISMAR
FERREIRA
DA
COSTA.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITUIUTABA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA, ADMINISTRAÇÃO E REC.
HUMANOS.
10/03/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000431-4, instaurado
em 17/01/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s): LUZIA REGINA DE
OLIVEIRA DOMINGUES, MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ALUSA CIA TÉCNICA DE ENGENHARIA
ELÉTRICA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0342.09.000432-2, instaurado
em 19/01/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA PAULA
LOURENCO
DE
PAULA.
Representante(s):
MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Representado(s): ERIEL
PATRÍCIO.
Comarca: ITURAMA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0344.10.000056-3, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: RENATO
TEIXEIRA
REZENDE.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR DE CARNEIRINHO-MG.
Representado(s): DANIELA REGINA
SOUZA PINTO, LUCIANO BONFIM
ALVES.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0344.10.000048-0,
instaurado em 04/03/2010. Assunto:
VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA.
Responsável: RENATO TEIXEIRA
REZENDE. Comunicante(s): E. A. D.
S.. Investigado(s): E. A. D. S..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0344.09.000113-4, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: RENATO
TEIXEIRA
REZENDE.
Representante(s):
CLAUDINEI
RENATO
DE
OLIVEIRA.
Representado(s):
HIDROMETAL
GIANEZI & GIANEZI LTDA.
- 20 -
Comarca: JANUARIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000025-1, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FELIPE
GOMES
DE
ARAUJO.
Representante(s):
DENUNCIA
ANÔNIMA.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITACARAMBI.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000028-5, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FELIPE
GOMES
DE
ARAUJO.
Representante(s): JONAS OLIVEIRA
GUEDES.
Representado(s):
MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000029-3, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANA
ELOISA MARCONDES DA SILVEIRA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
AMBIENTAL.
Representado(s):
FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000031-9, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FELIPE
GOMES
DE
ARAUJO.
Representante(s): JOÃO CÉZAR
ANDRADE
MAYNART.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000032-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FELIPE
GOMES
DE
ARAUJO.
Representante(s): JOÃO CÉZAR
ANDRADE
MAYNART.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000033-5, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FELIPE
Diário Eletrônico do MPMG
GOMES
DE
ARAUJO.
Representante(s): JOÃO CÉZAR
ANDRADE
MAYNART.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
Responsável: ANA LUCIA D'AGOSTO
OLIVEIRA.
Representante(s):
JANDERSON
DIAS
BARU.
Representado(s): PC FERNANDO E
OUTROS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0352.10.000036-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FELIPE
GOMES
DE
ARAUJO.
Representante(s):
PROCURADORIA-GERAL
DE
JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.07.000022-3, instaurado
em 03/03/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Responsável: ANA LUCIA D'AGOSTO
OLIVEIRA.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Representado(s): SECRETARIA DE
SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS
GERAIS.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0352.10.000026-9,
instaurado em 04/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Responsável: DANIELA
YOKOYAMA. Comunicante(s): A. D. S.
R.. Investigado(s): F. O., J. D. P. M. A..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.07.000023-1, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Responsável: ANA LUCIA D'AGOSTO
OLIVEIRA.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
POLICIAIS CIVIS DE JOÃO
MONLEVADE.
Comarca: JEQUITINHONHA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0358.10.000025-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS. Responsável: LUIS
AUGUSTO DE REZENDE PENA.
Representante(s): PALOMA GOMES
DA SILVA. Representado(s): A
APURAR.
Comarca: JOAO MONLEVADE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.10.000089-6, instaurado
em
10/02/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR.
Responsável:
MARCELO AZEVEDO MAFFRA.
Representante(s):
PROCON
ESTADUAL - MPMG. Representado(s):
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM
FUNCIONAMENTO NA CIDADE DE
JOÃO MONLEVADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.07.000021-5, instaurado
em 03/03/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
10/03/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.07.000024-9, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: DIREITOS
HUMANOS. Responsável: ANA LUCIA
D'AGOSTO
OLIVEIRA.
Representante(s): SIRLENE DA
COSTA VIANA. Representado(s):
POLICIA CIVIL - JOÃO MONLEVADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.09.000009-6, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Responsável:
MARCELO AZEVEDO MAFFRA.
Representante(s): MORADORES DO
BAIRRO
LARANJEIRAS.
Representado(s): MUNICIPIO DE
JOÃO MONLEVADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.09.000159-9, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: MARCELO AZEVEDO
MAFFRA. Representante(s): MAYCON
IZAÍAS DE SOUZA OLIVEIRA,
REGINALDO MARCELO SILVA.
- 21 -
Representado(s): MUNICIPIO DE
JOÃO MONLEVADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.09.000160-7, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: MARCELO AZEVEDO
MAFFRA. Representado(s): HOSPITAL
MARGARIDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.10.000067-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE, CRIMINAL. Responsável:
MARCELO AZEVEDO MAFFRA.
Representante(s): 3º GRUPAMENTO
DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO
AMBIENTE. Representado(s): VALTER
MARTINS LIMA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.10.000069-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE,
HABITAÇÃO
E
URBANISMO.
Responsável:
MARCELO AZEVEDO MAFFRA.
Representante(s): RONAN VIANA
PINTO COELHO. Representado(s):
ARCELORMITTAL
JOÃO
MONLEVADE.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.10.000020-1, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO, CRIMINAL. Responsável:
MARCELO AZEVEDO MAFFRA.
Representante(s): PROCURADORIA
JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO
MONLEVADE.
Representado(s):
MARGARETH MARIA DO CARMO
RODRIGUES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0362.09.000096-3, instaurado
em
08/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR.
Responsável:
MARCELO AZEVEDO MAFFRA.
Representante(s):
ABIC
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA
INDÚSTRIA
DE
CAFÉ.
Representado(s): IRMÃOS DINIZ
DISTRIBUIDORA LTDA.
-
Inquérito
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0362.10.000007-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE,
HABITAÇÃO
E
URBANISMO.
Responsável:
MARCELO AZEVEDO MAFFRA.
Representante(s): MARIA AMÉLIA
MOURA LIMA, MORADORES DO
BAIRRO
CAMPOS
ELÍSIOS.
Representado(s):
CONTÉCNICA
ENGENHARIA E FABRICAÇÃO LTDA.
Comarca: JUIZ DE FORA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0145.08.000065-9, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PESSOA
COM
DEFICIÊNCIA,
IDOSO.
Responsável: CARLOS ARI BRASIL
DE BARROS. Representado(s):
CLÍNICA DE TODOS - PROJETO
SOCIAL ALTAIR VILAR - TODOS
EMPREENDIMENTOS LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0145.10.000154-7, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: RODRIGO FERREIRA
DE BARROS. Representado(s):
CLÍNICA PSIQUIÁTRICA PINHO
MASINI LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0145.10.000156-2, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL.
Responsável: PAULO CESAR
RAMALHO
DE
PAIVA.
Representante(s): 7ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA.
Representado(s): JOSÉ GERALDO
ANDRADE FELIZARDO, JULIANA
AMÉLIA CAMPOS, LUCIANO FRADE
ROCHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0145.08.000061-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Responsável:
CARLOS ARI BRASIL DE BARROS.
Representado(s):
CLÍNICA
PSIQUIÁTRICA PINHO MASINI LTDA.
10/03/2010
Comarca: LAGOA DA PRATA
Comarca: LEOPOLDINA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000093-7, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: EDUARDO
DE
PAULA
MACHADO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
LAGOA DA PRATA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000095-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: EDUARDO DE PAULA
MACHADO.
Representante(s):
WILLIAN FERNANDES SILVA.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0372.10.000097-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: EDUARDO DE PAULA
MACHADO. Representante(s): MARIA
DE
LOURDES
DA
SILVA.
Representado(s): A APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.08.000060-0, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: EDUARDO
ALMEIDA DA SILVA. Representado(s):
GERALDO ALMEIDA DE FARIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0372.08.000065-9, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: EDUARDO
ALMEIDA DA SILVA. Representado(s):
AUGUSTO SOARES NETO, MAURO
BOTELHO BERNARDES.
Comarca: LAVRAS
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0382.10.000028-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: DIMAS
MESSIAS
DE
CARVALHO.
Representante(s): JUÍZO DA 2ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE LAVRAS.
Representado(s): SECRETARIA DE
SAÚDE DE LAVRAS.
- 22 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0384.10.000023-9, instaurado
em
04/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Responsável: SERGIO
SOARES
DA
SILVEIRA.
Representante(s):
CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE
MINAS
GERAIS-COREN.
Representado(s):
URGÊNCIAS
MÉDICAS SANTA ÚRSULA.
Comarca: LIMA DUARTE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0386.10.000024-2, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: NATALIA
SALOMAO
DE
PINHO.
Representante(s): IDILIO NEVES
MOREIRA. Representado(s): JOSE
EVANGELISTA CORREA E OUTROS.
Comarca: MANHUACU
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000037-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Reclamante(s): PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): CAFÉ
DIAMANTE, CAFÉ MANHUAÇU.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0394.10.000056-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Reclamante(s): PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): CAFE AGUIA
DA SERRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000038-6, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): POLICA MILITAR
FLORESTAL. Representado(s): ELIAS
RODRIGUES VAZ, JOÃO BATISTA
MARQUES DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000039-4, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
ABIMAEL FLORINDO DE SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000040-2, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
FERNANDO ALVES DE SOUZA, JOÃO
BATISTA BITENCOURT.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000041-0, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
ADEMIR ARMANDO, MARIO LUCIO
TINOCO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000042-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
BALTAZAR DA SILVA MACHADO,
RONALDO GENTIL DE OLIVEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000043-6, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL. Representado(s): JOÃO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, MANOEL
LAURINDO SOBRINHO.
10/03/2010
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000044-4, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL. Representado(s): JOSÉ
MARIA DE SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000050-1, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
GEOVANE DA CUNHA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000045-1, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL. Representado(s): JÚLIO
JOSÉ BOREL.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000051-9, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL. Representado(s): JOSÉ
CARLOS DA COSTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000046-9, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
JORCELINO RODRIGUES DA GAMA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000052-7, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s):
ROMARIO
RODRIGUES NACIF. Representado(s):
ADEJAIR DE BARROS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000047-7, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
GERALDO DAMASCENO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000053-5, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL. Representado(s): ELCIO
LOPES SCHIAVO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000048-5, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
GERALDO ALVES DE ABREU.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000054-3, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
RESTAURANTE COISAS DE MINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000049-3, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
EDILSON RODRIGUES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000055-0, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL. Representado(s): JOSÉ
GOMES FOCHAT FILHO.
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000057-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): CUSTODIO FORZZA
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Representado(s): EDUARDO XAVIER
NETO, GERALDO HELVÉCIO
COELHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000058-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
SEBASTIÃO DE SOUZA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0394.10.000059-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: THEREZA
RACHEL D'AVILA RIANI LANA.
Representante(s): POLICIA MILITAR
FLORESTAL.
Representado(s):
AMILCAR PACHECO.
Comarca: MANHUMIRIM
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000006-0, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamante(s): SILVIA HELENA
MUSSI TAVARES SANCHES.
Reclamado(s): MARCOS DE OLIVEIRA
MIRANDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000007-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamante(s): SILVIA HELENA
MUSSI TAVARES SANCHES.
Reclamado(s): JOANA D´ARC ISABEL
LEMOS DE SOUZA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000008-6, instaurado
10/03/2010
em 04/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamante(s): SILVIA HELENA
MUSSI TAVARES SANCHES.
Reclamado(s): MARCUS VINÍCIUS
RIBEIRO DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000017-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamado(s): MONIQUE CARVALHO
SANTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000009-4, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamante(s): SILVIA HELENA
MUSSI TAVARES SANCHES.
Reclamado(s): CHWF LAN HOUSE E
SERVIÇOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000018-5, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamado(s): SILVIA HELENA MUSSI
TAVARES SANCHES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000010-2, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamante(s): SILVIA HELENA
MUSSI TAVARES SANCHES.
Reclamado(s): VERONICA COUTO DE
SOUZA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000019-3, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamante(s): SILVIA HELENA
MUSSI TAVARES SANCHES.
Reclamado(s): BETEL CLEYDERSON
MOTA ARAÚJO.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000014-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamado(s):
WANDERSON
WIBENER PEREIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000020-1, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamante(s): SILVIA HELENA
MUSSI TAVARES SANCHES.
Reclamado(s): ANDERSON SANGY
DA SILVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000015-1, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamante(s): SILVIA HELENA
MUSSI TAVARES SANCHES.
Reclamado(s): KLAYSON KNUPP.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000011-0, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: KEPLER
COTA CAVALCANTE SILVA.
Representante(s): MARCELO AVELAR
RESENDE. Representado(s): VIP
LOUNGE.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0395.10.000016-9, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON SERVIÇOS. Responsável: SAMUEL
SARAIVA
CAVALCANTE.
Reclamante(s): SILVIA HELENA
MUSSI TAVARES SANCHES.
Reclamado(s): ABRAÃO ANDRADE
VIEIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000012-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Responsável:
SAMUEL SARAIVA CAVALCANTE.
Representante(s): JOVELINA GARCIA
FAUSTO. Representado(s): HUDSON
MACHADO DE OLIVEIRA.
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000013-6, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Responsável:
SAMUEL SARAIVA CAVALCANTE.
Representado(s):
JUCELIO
PATROCINIO PEREIRA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0395.10.000022-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: KEPLER
COTA CAVALCANTE SILVA.
Representante(s): GERALDO CESAR
BASTOS DESTRO. Representado(s):
ODAIR MARCOS BRANCO.
M. G.. Investigado(s): V. C. E. R. L..
Comarca: MATOZINHOS
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0396.09.000146-4,
instaurado em 01/09/2009. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Responsável: VANESSA MAIA DE
AMORIM
EVANGELISTA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. E. D.
M. G.. Investigado(s): M. C. C. L..
Comarca: MANTENA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0396.09.000147-2,
instaurado em 01/09/2009. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL. Responsável:
VANESSA MAIA DE AMORIM
EVANGELISTA. Investigado(s): E. V. D.
M..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0396.09.000142-3,
instaurado em 01/09/2009. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Responsável: VANESSA MAIA DE
AMORIM
EVANGELISTA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. E. D.
M. G.. Investigado(s): P. L. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0396.10.000014-2,
instaurado em 08/03/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL. Responsável:
VANESSA MAIA DE AMORIM
EVANGELISTA. Comunicante(s): J. C.
D. P. D. M.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0396.09.000143-1,
instaurado em 01/09/2009. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Responsável: VANESSA MAIA DE
AMORIM
EVANGELISTA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. E. D.
M. G.. Investigado(s): B. R. C. E. R. L..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0396.09.000144-9,
instaurado em 01/09/2009. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Responsável: VANESSA MAIA DE
AMORIM
EVANGELISTA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. E. D.
M. G.. Investigado(s): A. B..
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0396.09.000145-6,
instaurado em 01/09/2009. Assunto:
ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA.
Responsável: VANESSA MAIA DE
AMORIM
EVANGELISTA.
Comunicante(s): S. D. E. D. F. D. E. D.
10/03/2010
Comarca: MARIANA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0400.10.000029-0, instaurado
em
04/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Responsável: JOSE
GERALDO
DE
OLIVEIRA.
Representante(s):
PROCURADORIA-GERAL
DE
JUSTIÇA (MPMG). Representado(s):
LOPES E MARTINS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA - ME.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0411.10.000088-3, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: FUNDAÇÕES
/ TERCEIRO SETOR. Responsável:
TATIANA PEREIRA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL BENTO
GONÇALVES DE MATOZINHOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0411.10.000085-9, instaurado
em 12/01/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: TATIANA
PEREIRA.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERIAS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAPIM BRANCO,
MUNICÍPIO DE MATOZINHOS,
MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE
MORAIS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0411.10.000086-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: TATIANA
PEREIRA.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MATOZINHOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0411.10.000087-5, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: TATIANA
PEREIRA.
Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
DARIO MENDES LINHARES.
Comarca: MATEUS LEME
Comarca: MONTE BELO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0407.10.000004-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: TATIANA
MARCELLINI
GHERARDI.
Representado(s):
USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS USIMINAS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0430.10.000002-4, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: ALEXANDRE
REZENDE GRILLO. Representante(s):
LAURETE MARIA FERREIRA
MIRANDA, LUCIENE LINDALVA DOS
SANTOS VIEIRA, MINISTÉRIO
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
BELO.
Comarca: MONTE CARMELO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0431.10.000006-3, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: GIOVANI
AVELAR VIEIRA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS.
Comarca: MONTES CLAROS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0433.09.000065-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: FELIPE
GUSTAVO GONÇALVES CAIRES.
Representante(s): IBAMA, POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE.
Representado(s):
OLDEMAR
EVARISTO DA SILVA, LS DE SOUZA
COMÉRCIO DE AREIA.
Comarca: MURIAE
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0439.10.000016-5, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PESSOA
COM DEFICIÊNCIA. Responsável:
FABIO RODRIGUES LAURIANO.
Representante(s): DAYANA GOMES
DE OLIVEIRA. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0439.09.000099-3, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: FABIO
RODRIGUES
LAURIANO.
Representante(s): POLÍCIA MILITAR
DO
MEIO
AMBIENTE.
Representado(s): ANTÔNIO ANTUNES
PEREIRA.
Comarca: NANUQUE
MPMG-0443.09.000058-1, instaurado
em 02/03/2010. Assunto: SAÚDE,
IDOSO. Responsável: MARCELO
SCHIRMER
ALBUQUERQUE.
Representante(s):
VALDOMIRO
LEMOS QUADROS. Representado(s):
A APURAR.
Comarca: NOVA SERRANA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0452.10.000061-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: ANDRE
LEITE DE ALMEIDA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAÚJOS.
Comarca: OURO PRETO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0461.10.000021-9, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Responsável: PAULA AYRES LIMA
DAMASCENO.
Representante(s):
ROBSON
CÉZAR
VIEIRA.
Representado(s): ARQUIDIOCESE DE
MARIANA.
Comarca: PASSOS
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0479.09.000468-6, instaurado
em 23/02/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: PAULO
MARCIO DA SILVA. Representante(s):
7ª CIA DA POLÍCIA MILITAR
AMBIENTAL.
Representado(s):
EROTIDES VICENTE TORRES.
Comarca: PATOS DE MINAS
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0480.10.000016-9,
instaurado em 08/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Responsável: PAULO
CESAR DE FREITAS. Comunicante(s):
J. M. S., L. J. M. D. F.. Investigado(s): E.
M. C., L. G. F..
- Procedimento Preparatório nº
10/03/2010
- 26 -
Comarca: PIRANGA
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0508.10.000007-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Responsável: CAROLINA ANDRADE
BORGES
DE
MATTOS.
Representante(s): PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE PIRANGA.
Representado(s): CASARÃO DO
ROSÁRIO.
Comarca: PIUMHI
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0515.10.000039-4, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: IDOSO.
Responsável: JOAO BOSCO DE
REZENDE BASTOS. Representante(s):
ENI DE PAULA CASTILHO.
Representado(s): HELDER TEODORO
DE CASTILHO.
Comarca: POCO FUNDO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0517.08.000010-5, instaurado
em 11/01/2008. Assunto: HABITAÇÃO
E URBANISMO. Responsável:
VALERIA MAGALHAES DA SILVA.
Representado(s):
CÍNTHIA
APARECIDA DAMASCENO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0517.08.000008-9, instaurado
em 29/01/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: VALERIA
MAGALHAES
DA
SILVA.
Representado(s): PEDRO HUMBERTO
MENDES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0517.08.000006-3, instaurado
em 18/02/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: VALERIA
MAGALHAES
DA
SILVA.
Representado(s): ARLETE ALVES
COSTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0517.08.000011-3, instaurado
Diário Eletrônico do MPMG
em 18/02/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: VALERIA
MAGALHAES
DA
SILVA.
Representado(s): JOÃO BATISTA DE
MELO ARAÚJO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0517.08.000009-7, instaurado
em 24/04/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: VALERIA
MAGALHAES
DA
SILVA.
Representado(s):
JARBAS
GONÇALVES DE LIMA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0517.08.000005-5, instaurado
em 28/08/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: VALERIA
MAGALHAES
DA
SILVA.
Representado(s):
GILMAR
MASSAFERA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0521.10.000050-9, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: UMBERTO
DE ALMEIDA BIZZO. Representante(s):
JANETE RODRIGUES TEIXEIRA DE
CARVALHO.
Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE
NOVA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000026-0, instaurado
em 02/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCELO
RUTTER SALLES. Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): MARIA
ELIZABETH DA SILVA MARQUES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000027-8, instaurado
em 03/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCELO
RUTTER SALLES. Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL.
Reclamado(s):
MERCEARIA PÃO DE MEL LTDA.
Comarca: POCOS DE CALDAS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0525.10.000028-6, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCELO
RUTTER SALLES. Reclamado(s):
IDALINA BATISTA DE MORAES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0518.10.000092-7, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: RENATO
MAIA. Representado(s): JOSE VITOR
DE BARROS.
Comarca: PONTE NOVA
10/03/2010
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000109-9, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: IDOSO.
Responsável: FABRICIO MARQUES
FERRAGINI. Representante(s): EVA
DOS SANTOS LUIZ. Representado(s):
FÁBIO DOS SANTOS LUIZ.
Comarca: POUSO ALEGRE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0517.08.000007-1, instaurado
em 04/09/2008. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: VALERIA
MAGALHAES
DA
SILVA.
Representado(s): FÁBIO ROMANELI
PETA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0518.10.000076-0, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Responsável:
EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN.
Representante(s): ALINE PEREIRA
CHAVES CARNEIRO, WASHINGTON
DE
JESUS
CARNEIRO.
Representado(s):
MICHELE
APARECIDA VIDEIRO.
GRAN
CRISTOFORO.
Representante(s): C. D. A. -. A. M. D. R.
D. N.. Representado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0525.10.000029-4, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: MARCELO
RUTTER SALLES. Reclamante(s):
MINISTERIO PUBLICO - PROCON
ESTADUAL. Reclamado(s): CAFÉ
FREITAS LTDA.
Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.09.000355-0, instaurado
em 26/01/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: PABLO
- 27 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.10.000062-0, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: PABLO
GRAN
CRISTOFORO.
Representante(s):
CASA
DE
ACOLHIMENTO - ABRIGO MUNICIPAL
DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0231.08.000383-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE.
Responsável:
CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA
GOMES.
Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE RIBEIRÃO
DAS NEVES. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0231.10.000105-7, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: FABRICIO JOSE DA
FONSECA PINTO. Representante(s):
CONCEIÇÃO MARIA ALVES.
Representado(s): MARIA DAS
GRAÇAS ALVES TIAGO.
Comarca: RIO VERMELHO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0560.09.000032-7, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FERNANDA
COUTO GARCIA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
JUVENAL PEREIRA BRAVO, OUTROS.
-
Inquérito
Civil
nº
Diário Eletrônico do MPMG
MPMG-0560.09.000035-0, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FERNANDA
COUTO GARCIA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0560.09.000008-7, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FERNANDA
COUTO GARCIA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
NEWTON FIRMINO DA CRUZ.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0560.09.000009-5, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FERNANDA
COUTO GARCIA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
JUVENAL PEREIRA BRAVO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0560.09.000010-3, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FERNANDA
COUTO GARCIA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0560.09.000033-5, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FERNANDA
COUTO GARCIA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO.
Comarca: SACRAMENTO
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0569.10.000012-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON FINANÇAS. Responsável: JOSE DO
EGITO DE CASTRO SOUSA.
Reclamado(s): COOPERATIVA DE
CRÉDITO RURAL SACRAMENTO
LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0607.09.000104-3, instaurado
em
04/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR. Responsável: NICOLE
FROSSARD
DE
FILIPPO.
Representante(s): PROCON DE
SANTOS DUMONT. Representado(s):
Banco
BMG
S/A,
BANCO
BONSUCESSO
S.A,
BANCO
VOTORANTIM.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0607.10.000031-6, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: ROGER SILVA AGUIAR.
Representado(s): HOSPITAL DE
MISERICÓRDIA DE SANTOS
DUMONT.
Comarca: SANTO ANTONIO DO
MONTE
Comarca: SAO DOMINGOS DO
PRATA
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0604.10.000006-5,
instaurado em 04/03/2010. Assunto:
CRIMINAL. Responsável: NADIA
ESTELA FERREIRA MATEUS.
Comunicante(s): P. M.. Investigado(s):
F. G. M. D. C..
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.07.000005-0, instaurado
em 19/12/2007. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: GISELLE
RIBEIRO DE OLIVEIRA (1).
Representante(s): PAULO CÉZAR
AZEVEDO. Representado(s): CARLOS
EDUARDO EVANGELISTA LIMA,
GERALDO BARROSO DA SILVA,
GERALDO DE CASTRO FRADE.
Comarca: SANTOS DUMONT
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0560.09.000011-1, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: FERNANDA
COUTO GARCIA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
NEWTON FIRMINO DA CRUZ.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0607.10.000030-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: RITA DE
CASSIA
GRAZIOSI
GAMA.
Representante(s):
L.C.D.O..
Representado(s): SIMONE MARTINS
COSTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0560.09.000012-9, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: FERNANDA
COUTO GARCIA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
NEWTON FIRMINO DA CRUZ E
OUTROS.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0607.10.000032-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: RITA DE
CASSIA
GRAZIOSI
GAMA.
Representante(s):
LUCIANE
APARECIDA GONÇALVES, MARIA
APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
10/03/2010
PAIVA.
- 28 -
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.08.000002-5, instaurado
em 16/01/2008. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Responsável: GISELLE RIBEIRO DE
OLIVEIRA (1). Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO CENTRO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
PRATA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0610.08.000003-3, instaurado
em 09/09/2008. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Responsável: GISELLE RIBEIRO DE
OLIVEIRA (1). Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
Diário Eletrônico do MPMG
BAIRRO CENTRO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
PRATA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0610.08.000002-5, instaurado
em 12/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
E
CULTURAL.
Responsável: LILIALE FERRAREZI
FAGUNDES.
Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
BAIRRO CENTRO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO
PRATA.
Comarca: SAO JOAO DA PONTE
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0624.05.000011-3, instaurado
em 23/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: IVAN
ELEUTERIO
CAMPOS.
Representante(s): MUNICÍPIO DE
VARZELÂNDIA-MG. Representado(s):
JOSEMAR SOARES LIMA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0624.05.000012-1, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: IVAN
ELEUTERIO
CAMPOS.
Representado(s):
DELSON
FERNANDES ANTUNES.
Comarca: SAO JOAO NEPOMUCENO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0629.10.000001-3, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: HELVIO
SIMOES VIDAL. Representado(s): A
APURAR.
Comarca: SAO ROMAO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0642.10.000001-6, instaurado
em 09/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE.
Responsável:
GUILHERME ROEDEL FERNANDEZ
SILVA. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO ROMAO.
10/03/2010
Comarca: SAO SEBASTIAO DO
PARAISO
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0647.10.000027-0, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: LEANDRO MARTINEZ
DE CASTRO. Representante(s): LUZIA
PEDROSO
DE
PÁDUA.
Representado(s): A APURAR.
Comarca: SETE LAGOAS
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0672.10.000083-1, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Responsável: ERNANE
GERALDO
DE
ARAUJO.
Reclamante(s):
CORPO
DE
BOMBEIROS.
Reclamado(s):
MAURÍCIO RIBEIRO MONTEIRO - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0672.10.000084-9, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Responsável: ERNANE
GERALDO
DE
ARAUJO.
Reclamante(s):
CORPO
DE
BOMBEIROS.
Reclamado(s):
GERALDO FRANCISCO DOS
SANTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0672.10.000085-6, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Responsável: ERNANE
GERALDO
DE
ARAUJO.
Reclamante(s):
CORPO
DE
BOMBEIROS.
Reclamado(s):
WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0672.10.000086-4, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Responsável: ERNANE
GERALDO
DE
ARAUJO.
Reclamante(s):
CORPO
DE
BOMBEIROS. Reclamado(s): JÚLIO
CÉSAR COTA AVELAR.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0672.10.000088-0, instaurado
- 29 -
em 04/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Responsável: ERNANE
GERALDO
DE
ARAUJO.
Reclamante(s):
CORPO
DE
BOMBEIROS. Reclamado(s): POSTO
AMARÍLIO E SILVA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº
MPMG-0672.10.000089-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: PROCON PRODUTOS. Responsável: ERNANE
GERALDO
DE
ARAUJO.
Reclamante(s):
CORPO
DE
BOMBEIROS.
Reclamado(s):
ARAMIRO DUARTE MALTA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0672.10.000076-5, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE, CRIMINAL. Responsável:
SIMONE MARIA BELLEZZIA.
Representado(s):
GLAUCIELE
PEDROSA DE LIMA SOARES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0672.10.000079-9, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE, CRIMINAL. Responsável:
SIMONE MARIA BELLEZZIA.
Representado(s): PAULO HENRIQUE
ALVES, RAFAEL HENRIQUE ALVES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0672.10.000075-7, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: SIMONE
MARIA BELLEZZIA. Representado(s):
BIANCA REGINA CORREA OLIVEIRA,
KAMILA SILVER DE SOUZA,
ROBERTA RODRIGUES LIMA
TAVARES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0672.10.000090-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE, CRIMINAL. Responsável:
SIMONE MARIA BELLEZZIA.
Representado(s): MARCOS FELIPE
MORAES MARQUES.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0672.09.000220-1, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE, CRIMINAL. Responsável:
Diário Eletrônico do MPMG
SIMONE MARIA BELLEZZIA.
Representante(s): ANA PAULA
MARTINS
DE
SOUZA.
Representado(s): LUANA SANTOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0672.04.000006-5, instaurado
em 23/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: SIMONE
MARIA BELLEZZIA. Representado(s):
F. N..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0672.04.000007-3, instaurado
em 23/11/2009. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: SIMONE
MARIA BELLEZZIA. Representante(s): I.
D. V. P.. Representado(s): M. D. S. L..
Comarca: UBA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000039-6, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: ANDRE
RESENDE
PADILHA.
Representante(s): WILSON BATISTA
TEIXEIRA. Representado(s): VAGNER
FERREIRA BRAGA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000040-4, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: ANDRE
RESENDE
PADILHA.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Representado(s):
CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UBÁ,
DANIEL DE SOUZA VIEIRA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0699.10.000041-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: INFÂNCIA E
JUVENTUDE. Responsável: ANDRE
RESENDE
PADILHA.
Representante(s):
CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Representado(s):
CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UBÁ,
LUCAS DA SILVA.
10/03/2010
Comarca: UBERABA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0701.10.000154-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: JOSE
CARLOS FERNANDES JUNIOR.
Representante(s): VALMIR GOMES
DOS REIS. Representado(s): A
APURAR.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000133-1, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
JOAO EURIPEDES SABINO.
Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS E INSS, MUNICÍPIO DE
UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000135-6, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
RÔMULO KARDEC DE CAMARGOS.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000136-4, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MGM COMBUSTÍVEIS LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000137-2, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
OSWALDO RIBEIRO DE MENDONÇA
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000138-0, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
- 30 -
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
AGROPECUÁRIA ONEIDA DE
LOURENÇO LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000139-8, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
EDILBERTO BATISTA MENDES
FILHO.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000140-6, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
JOAO GILBERTO RIPPOSATI.
Representado(s): CODAU - CENTRO
OPERACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
E
SANEAMENTO DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000141-4, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
COPASA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000142-2, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ESPÓLIO DE AFRÂNIO MACHADO
BORGES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000143-0, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
ALBERTO
FERREIRA
Diário Eletrônico do MPMG
AGROPECUÁRIA LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000144-8, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
LATICÍNIOS FLOR DA NATA LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000145-5, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
GUARATO AGROPECUÁRIA LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000146-3, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
PAVIMENTO ADMINISTRADORA DE
BENS MÓVEIS LTDA..
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000147-1, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
JOÃO ANTÔNIO MAGALHÃES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000148-9, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MILTON SOARES MENDES.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000149-7, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
10/03/2010
DE MINAS GERAIS. Representado(s):
MINAGRO AGROPECUÁRIA S/A.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000150-5, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representante(s):
VALMIR GOMES DOS REIS.
Representado(s): MUNICIPIO DE
DELTA, USINA CAETÉ S.A. UNIDADE DELTA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000151-3, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representado(s):
AUTO POSTO CALCARIO LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000152-1, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CARLOS
ALBERTO VALERA. Representado(s):
CINQUENTAO COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000153-9, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: CLAUDIA ALFREDO
MARQUES. Representante(s): SELMA
GOMES
DOS
SANTOS.
Representado(s):
SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0701.10.000156-2, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: CLAUDIA ALFREDO
MARQUES.
Representante(s):
TEREZINHA
FRANCISCO
DAMASCENO.
Representado(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE UBERABA.
Comarca: UBERLANDIA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000504-1, instaurado
em
04/03/2010.
Assunto:
CONSUMIDOR.
Responsável:
- 31 -
FERNANDO RODRIGUES MARTINS.
Representante(s):
RAPHAEL
AUGUSTO
PEREIRA.
Representado(s):
HOSPITAL
MADRECOR, VITALLIS SAÚDE LTDA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000171-9, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA. Representante(s):
IVAN
RENAN
BARBOSA.
Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000514-0, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: LUIZ
HENRIQUE ACQUARO BORSARI.
Representante(s): FABIANA CASTRO
SILVA.
Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000518-1, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: LUIZ
HENRIQUE ACQUARO BORSARI.
Representante(s): MARIA APARECIDA
MAGALHÃES
FERNANDES.
Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE UBERLÂNDIA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.10.000521-5, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: LUIZ
HENRIQUE ACQUARO BORSARI.
Representante(s): JULIO CESAR DE
ALMEIDA. Representado(s): ESTADO
DE
MINAS
GERAIS,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE UBERLÂNDIA.
- Procedimento Investigatório Criminal
nº
MPMG-0702.09.000901-1,
instaurado em 05/03/2010. Assunto:
CONTROLE
EXTERNO
DA
ATIVIDADE POLICIAL. Responsável:
GENNEY RANDRO BARROS DE
MOURA. Comunicante(s): C. K. J..
Investigado(s): A APURAR.
Diário Eletrônico do MPMG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.08.000409-7, instaurado
em 18/02/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA. Representante(s):
ANGELA MARIA MAIA BUENO.
Representado(s): SMS UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.08.000423-8, instaurado
em 18/02/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA. Representante(s):
JOÃO ALVES ROMEIRO, MARIA DAS
GRAÇAS
ALVES
VIEIRA.
Representado(s): HCU.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.09.001889-7, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: LUIZ
HENRIQUE ACQUARO BORSARI.
Representado(s):
COMPANHIA
ENERGÉTICA
DE
MINAS
GERAIS-CEMIG.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.09.001529-9, instaurado
em 05/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA. Representante(s):
EXZIQUIAS BATISTA BRITO NEVES.
Representado(s):
HCU,
SMS
UBERLANDIA.
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0702.09.000101-8, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: SAÚDE.
Responsável: LUCIO FLAVIO DE
FARIA E SILVA. Representante(s): ELY
BATISTA.
Representado(s):
RUBERVAL RODRIGUES DOS
SANTOS.
Reclamado(s): NILO REIS VILELA.
FUNCIONAL
Comarca: VESPASIANO
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0290.09.000072-7, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: MARCUS
VALERIO
COSTA
COHEN.
Representante(s): CONSELHO DO
FUNDEB
DE
VESPASIANO.
Representado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL DE VESPASIANO.
- Investigação Preliminar - Procon nº
MPMG-0707.10.000020-7, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: PROCON ALIMENTOS. Responsável: ELIANE
MARIA DE OLIVEIRA CLARO.
Reclamante(s):
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE INDÚSTRIA DE CAFÉ.
10/03/2010
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
Av. Álvares Cabral, 1.690 - 10º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8182
30170-001 - Belo Horizonte - MG
Inquérito
Civil
nº
MPMG-0290.09.000049-5, instaurado
em 08/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: MONICA
SOFIA PINTO HENRIQUES DA SILVA.
Representante(s): 7ª CIA DA POLÍCIA
MILITAR
AMBIENTAL.
Representado(s):
IMOBILIÁRIA
LIBERDADE IMÓVEIS LTDA.
Comarca: VICOSA
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.10.000045-2, instaurado
em 24/02/2010. Assunto: PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Responsável: CAROLINA
MENDONCA
DE
SIQUEIRA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE
VICOSA.
- Procedimento Preparatório nº
MPMG-0713.10.000050-2, instaurado
em 04/03/2010. Assunto: MEIO
AMBIENTE. Responsável: CAROLINA
MENDONCA
DE
SIQUEIRA.
Representado(s): A APURAR.
Belo Horizonte, 9 de março de 2010
Comarca: VARGINHA
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
PAULO ROBERTO
CANÇADO
Procurador
Secretário-Geral
de
MOREIRA
Justiça
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
- 32 -
-
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Resolve nomear, nos termos da
Resolução PGJ nº 73/2008 e por
delegação
de
funções
do
Excelentíssimo
Senhor
Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alceu
José Torres Marques, os acadêmicos
abaixo relacionados:
- Portaria nº 100/2010 - A acadêmica
Márcia de Oliveira Terra, do 7º periodo
do Curso de Direito da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais
- Campus Poços de Caldas, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à 4ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Poços de Caldas, com
data a partir de 22/03/2010;
- Portaria nº 101/2010 - O acadêmico
Mario Augusto Quinteiro Celegatto, do
7º periodo do Curso de Direito da
Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais - Campus Poços Caldas,
para exercer, na forma regulamentar,
as funções de estagiário do Ministério
Público junto à 6ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Poços de Caldas, a
partir de 22/03/2010;
- Portaria nº 102/2010 - A acadêmica
Aline da Silva Costa, do 9º periodo do
Curso de Direito da Universidade
Presidente Antônio Carlos, para exercer,
na forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
Diário Eletrônico do MPMG
3ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Santos Dumont, a partir de
22/04/2010:
Milca Leonarda Marçal – 02/01/2010
Dia 14/03/2010
Rafael Rodrigues Silva – 22/02/2010
Eva Maria de Souza
- Portaria nº 103/2010 - A acadêmica
Bruna Laryce Fornazier Mariano, do 5º
periodo do Curso de Direito da Centro
Universitário do Planalto de Araxá, para
exercer, na forma regulamentar, as
funções de estagiária do Ministério
Público junto à 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Araxá, a partir de
22/04/2010;
Vera Lúcia Serralha Mendes –
20/02/2010
GARÇONS
- Portaria nº 104/2010 - A acadêmica
Lívia Ribeiro Coimbra, do 7º periodo do
Curso de Direito da Faculdade
Metodista Granbery, para exercer, na
forma regulamentar, as funções de
estagiária do Ministério Público junto à
3ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Santos Dumont, a partir de
22/04/2010;
Belo Horizonte, 10 de março de 2010
- Portaria nº 105/2010 - A acadêmica
Thaiza Acevez da Silva, do 6º periodo
do Curso de Direito da Universidade
Fumec, para exercer, na forma
regulamentar, as funções de estagiária
do Ministério Público junto à 9ª
Promotoria de Justiça (Auditoria Militar)
da Comarca de Belo Horizonte, a partir
de 22/04/2010.
Desligaram-se :
Dia 13/03/2010
Revogando: Portaria nº 450/2009, de
15/05/2009 - Barbara Colen Diniz;
Portaria nº 1672/2009, de 20/10/2009 –
Natália Alves França; Portaria nº
462/2009, de 18/05/2009 – Priscila
Rocha Carneiro.
Fones: 3330-8027; 3330-8223
COMISSÃO DO XLIX
CONCURSO
Wanderley Luiz Braga
José Antônio Moreira
Dia 14/03/2010
Rui Xavier Matos
Geraldo Moura de Souza
TRANSPORTE
COORDENADOR: Levi Martins Dias
AUXILIAR: Elias Pereira Otoni
MOTORISTAS
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, convoca os
servidores e funcionários do Ministério
Público abaixo relacionados para
prestarem serviços durante a realização
das provas escritas especializadas, nos
dias 13, 14 e 15 de março de 2010.
SERVIÇO MÉDICO
Dia 13/03/10 - Drª. Karla Cristhina Alves
de Sousa
Antonio Pereira de Ramos
Edgard Nunes Correia
Edson Leônidas dos Santos
Elmar Flores Vilaça
Erlon Santos Lima
Fernando de Almeida Souza
Francisco Olimpio Teixeira
Alissa Oliveira Lemes – 10/01/2010
Amanda Cruz Vargas – 15/01/2010
Chantal Cardoso Cekiera e Sousa –
25/02/2010
Elizabeth Aparecida Gregio Sasso –
10/09/2009
Igor Thiago Batista Cupertin –
25/02/2010
Jeanne Aparecida Dias da Silva –
20/02/2010
Mariana Ribeiro de Almeida –
08/10/2010
10/03/2010
Dia 14/03/10 - Dr. Lourenço César
Menezes Santos
Dia 15/03/10 - Dr. Luiz Cláudio Penna
Orsini
Glayson de Paulo Pêgo
Joge Firmino de morais Junior
José Clarindo Pereira
SERVIÇOS GERAIS E
TRANSPORTES
Coordenador:
José Nato Pereira
Kleber Evangelista Mota
Geraldo Márcio Gomes da Silva
Luiz Carlos Neves
COPA
Marco Antonio Andrade
Dia 13/03/2010
Sebastião Evangelista Sodré
Aparecida Maria dos Santos
Warlenson Gonçalves dos Anjos
Maria da Luz Loyola
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
DIA:14/03/2010 (DOMINGO)
Edgard Nunes Correia
cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotada na comarca de Rio
Vermelho, à disposição da comarca de
Diamantina, durante 365 dias, a partir
de 16.02.2010, exceto às quartas-feiras.
COORDENADOR: Levi Martins Dias
Edilson Soares dos Reis
AUXILIAR: Adriana Antonini Almeida
Edson Antonio dos Santos
MOTORISTAS
Edson Leônidas dos Santos
Cleres de Almeida
Francisco Olimpio Teixeira
Edgard Nunes Correa
Glayson de Paula Pêgo
Edson Leônidas dos Santos
José Clarindo Pereira
José Clarindo Pereira
Luciano Matias
José Machado Junior
Luiz Claudio Bambirra Alves
Leandro Câmara Costa
Reginaldo França Cordeiro
Moacir pardinho Cardoso
Sebastião Evangelista Sodré
Nivaldo Alves
Vanderlucio Lucas de Souza
Paulo Mauricio da Silva
Warlenson Gonçalves dos Anjos
Sebastião Evangelista Sodré
Belo Horizonte, 9 de março de 2010.
Valdeir Valentim Pereira
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Vander de Oliveira Soares
Procurador-Geral de
Presidente da Comissão
Justiça
- Designando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, o servidor Jason Nunes da
Silva, MAMP 3504, ocupante do cargo
efetivo de Oficial do Ministério Público,
do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, lotado
na comarca de Passos, para cooperar
na comarca de Alpinópolis, duas vezes
por semana, durante 180 dias a partir
de 03.02.2010.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
e
Waldeci Pereira de Almeida
Warlenson Gonçalves dos Anjos
DIRETORIA-GERAL
Weber Silva Gonçalves
TA. 037, de 23/02/10, ao Ct. 047/09,
entre o MPMG/PGJ e o empresário
individual Euler Cruvinel. Objeto: a
prorrogação e a alteração do
acompanhante
da
execução.
Acrescenta-se ao valor global estimado:
R$1.080,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3962 Fonte 10.1. Vigência: 10/03/10 a
10/03/11.
Wilson José D. Andrade Junior
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Wilson José Dourado de Andrade
- Autorizando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso XV, da Resolução nº 46, de
07.11.1995, a servidora Nize Ribeiro
Pereira Goulart, MAMP 1880, ocupante
do cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotada na comarca de
Baependi, a cooperar junto à comarca
de São Lourenço, duas vezes na
semana, no período de 1º.03.2010 a
30.04.2010.
TA. 038, de 23/02/10, ao Ct. 362/08,
entre o MPMG/PGJ e a Moderna
Construções e Engenharia Ltda.-EPP.
Objeto: o acréscimo de 0,92% ao valor
inicial atualizado do contrato.
Acrescenta-se ao valor global:
R$2.548,95. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.4.4.90.5103 Fonte 10.1. Vigência: 23/03/10 a
20/05/10. Execução de obra de reforma
em edificação do Ministério
Público-João Pinheiro/MG.
- Colocando, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV,
da Resolução PGJ nº 46, de
07.11.1995, a servidora Érica de Souza
Andrade, MAMP 2742, ocupante do
TA. 040, de 23/02/10, ao Ct. 375/07,
entre o MPMG/PGJ e a La Pizarra
Construções Ltda.-ME. Objeto: a
prorrogação do prazo de execução da
obra. Valor: inalterado. Vigência:
DIA:15/03/2010 (SEGUNDA-FEIRA)
COORDENADOR: Levi Martins Dias
AUXILIAR: Naiara Marcia Ferreira de
Souza
MOTORISTAS
Antônio Pereira de Ramos
Claudinei Anunciato Lopes
Cristiano dos Reis Lopes
10/03/2010
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
23/02/10 a 28/07/10. Edificação da
sede da PJ do Juizado Especial em
Belo Horizonte/MG.
HSBC Bank Brasil S/A
TA. 042, de 22/02/10, ao Ct. 501/08,
entre o MPMG/PGJ e a NB Engenharia
de Projetos e Consultoria Ltda. Objeto:
a sua prorrogação. Valor inalterado.
Vigência: 22/02/10 a 21/08/10.
Elaboração de projetos/orçamentos
para realização de obra de
construção-Sete Lagoas/MG.
Advs: Francisco Augusto Mesquita
Gonçalves OAB/MG 94.357
936/2008/RAC - PA 75/2006 Uberlândia
Procon Estadual
Partes:
Ct. 046, de 23/02/10, entre o
MPMG/PGJ e o Turbo BSB-Tecnologia
em Redes Ltda. Objeto: a prestação de
serviço de acesso à internet em banda
larga para a PJ da Comarca de
Buritis/MG. Valor global: R$3.300,00.
Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3940 Fonte 10.1. Vigência: 23/02/10 a
23/02/11.
JUNTA RECURSAL
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
761/2008/RAC - PA 0107.001.854-0 Belo Horizonte
Presidente: Procurador de Justiça Vítor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 9. º andar –
Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG –
CEP.: 30.190-100 – Portal:
http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/in
terno/index/id/42
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail:
[email protected]
Procon Estadual
Adv: Flávia Vieira Carvalho OAB/SP
214.519
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Banco do Brasil S/A.
937/2008/RAC - PA 63/2007 Uberlândia
Procon Estadual
Partes:
Advs: Luiz Carlos Pereira Rocha
OAB/MG 59.144
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
821/2008/RAC - PA 036/2007 Uberlândia
Banco Bradesco
Procon Estadual
Advs: Flávia Vieira Carvalho OAB/SP
214.519 e outros
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE
JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO
RÊGO SANTOS
Banco Bradesco S/A
Telemar Norte Leste S/A (OI)
939/2008/RAC - PA 57/2007 Uberlândia
Procon Estadual
Partes:
Advs: Décio Freire OAB/MG 56.543,
Letícia Alves Gomes OAB/MG 82.053
outros
Banco Bradesco
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
935/2008/RAC - PA 72/2006 Uberlândia
Advs: Flávia Vieira Carvalho OAB/SP
214.519 e outros
940/2008/RAC - PA 80/2006 Uberlândia
Partes:
Partes:
Banco Bradesco S/A
PARA CIÊNCIA DAS PARTES DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (ART. 29
DA RES. PGJ N.º 68, DE 26 DE
NOVEMBRO DE 2008).
683/2008/RAC - PA 04/2007 Divinópolis
Banco Bradesco
Procon Estadual
Procon Estadual
Advs: Flávia Vieira Carvalho OAB/SP
214.519
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
10/03/2010
- 35 -
Advs: Flávia Vieira Carvalho OAB/SP
214.519
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Diário Eletrônico do MPMG
941/2008/RAC - PA 73/2006 Uberlândia
2.249/2009/RAC - PA 200/2001 - Belo
Horizonte
2.253/2009/RAC - PA 264/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Partes:
Banco Bradesco S/A
Procon Estadual
Procon Estadual
Procon Estadual
CIPA - Industrial de Produtos
Alimentares Ltda.
NISSIN - Ajinomoto Alimentos Ltda.
Adv: Flávia Vieira Carvalho OAB/SP
214.519
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
1.185/2009/RAC - PA 017/2006 Uberaba
Advs: Maria Paula Ferreira Felipeto
OAB/MG 60.872 e outro
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.254/2009/RAC - PA 257/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
2.250/2009/RAC - PA 302/2001- Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Olvebra Indústria S/A.
Procon Estadual
Advs: José Umberto Braccini Bastos
OAB/RS 25.181
Partes:
Banco Mercantil do Brasil S/A
Procon Estadual
Advs: Angela Cristina B. Leite OAB/MG
31.576 e outro.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
1.271/2009/RAC - PA 11/2005 Buenópolis
Indústria e Comércio de Biscoitos
Xereta Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.255/2009/RAC - PA 134/2001 - Belo
Horizonte
2.251/2009/RAC - PA 276/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Pastifício Vesúvio Ltda.
Terra Doce Comércio e Indústria Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Banco do Brasil S/A
Procon Estadual
Advs: José Eduardo Rizzi OAB/MG
73.078 e outro.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.248/2009/RAC - PA 286/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.256/2009/RAC - PA 225/2001 - Belo
Horizonte
2.252/2009/RAC - PA 143/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Mococa S/A. Produtos Alimentícios
Ferrero do Brasil Indústria Doceira e
Alimentar Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Claudia Wagner OAB/SP 79.899
2.257/2009/RAC - PA 135/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Procon Estadual
Mazzarella Massas Alimentícias Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
10/03/2010
- 36 -
Diário Eletrônico do MPMG
Biscoitos Raucci Ltda.
Ltda.
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.262/2009/RAC - PA 106/2001 - Belo
Horizonte
2.266/2009/RAC - PA 090/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
RMB Ltda.
Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda.
Advs: Carla Felix de Simas OAB/SP
143.082
2.258/2009/RAC - PA 174/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
DMA Distribuidora Ltda.
Advs: Ana Claudia Lages Vasconcellos
OAB/MG 75.631
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.259/2009/RAC - PA 210/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Paulo de Tarso Pereira Silva
OAB/SP 91.511
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.267/2009/RAC - PA 226/2001 - Belo
Horizonte
2.263/2009/RAC - PA 244/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
RMB Ltda.
Casa Suíça Indústria Alimentícia Ltda.
Advs: Carla Felix de Simas OAB/SP
143.082
Partes:
Procon Estadual
Hikari Indústria e Comércio Ltda.
Advs: Sergio Seiti Kurita OAB/SP
93.287
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.260/2009/RAC - PA 087/2001- Belo
Horizonte
Advs: Paulo de Tarso Pereira Silva
OAB/SP 91.511
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.268/2009/RAC - PA 336/2001- Belo
Horizonte
2.264/2009/RAC - PA 126/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Domingos Costa Indústrias Alimentícias
S/A
Partes:
Procon Estadual
Marilan Alimentos S/A
Indústria de Massas Alimentícias "de"
Ltda
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.265/2009/RAC - PA 184/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Wagner Scalabrini OAB/MG
28.274 e outro.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.261/2009/RAC - PA 268/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
2.269/2009/RAC - PA 092/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Marilan Alimentos S/A
Procon Estadual
Indústria de Massas Alimentícias "de"
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Domingos Costa Indústrias Alimentícias
10/03/2010
- 37 -
Diário Eletrônico do MPMG
S/A
Advs: Wagner Scalabrini OAB/MG
28.274 e outro.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.270/2009/RAC - PA 294/2001 - Belo
Horizonte
2.273/2009/RAC - PA 273/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Márcio Antônio Seghetto OAB/SP
181.967-A
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Pastifício Selmi S/A.
2.277/2009/RAC - PA 094/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Otto Willy Guber Júnior OAB/SP
172.947
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Novartis Consumer Health Ltda.
Domingos Costa Indústrias Alimentícias
S/A
2.274/2009/RAC - PA 269/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Marcus Vinícius Toscano Costa
OAB/RJ 58.121
Advs: Wagner Scalabrini OAB/MG
28.274 e outro
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.271/2009/RAC - PA 130/2001 - Belo
Horizonte
Sadia S/A. (Matadouro de Aves e
Coelhos)
2.278/2009/RAC - PA 154/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Advs: Márcio Antônio Seghetto OAB/SP
181.967-A
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Pastifício Selmi S/A
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.275/2009/RAC - PA 261/2001 - Belo
Horizonte
Selmi & Cia. Ltda.
Novartis Consumer Health Ltda.
Advs: Marcus Vinícius Toscano Costa
OAB/RJ 58.121
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Advs: Otto Willy Guber Júnior OAB/SP
172.947
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Sadia Frigobrás S/A Indústria e
Comércio
2.272/2009/RAC - PA 272/2001- Belo
Horizonte
Advs: Márcio Antônio Seghetto OAB/SP
181.967-A
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.279/2009/RAC - PA 228/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Novartis Consumer Health Ltda.
Procon Estadual
Selmi & Cia. Ltda.
2.276/2009/RAC - PA 259/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Otto Willy Guber Júnior OAB/SP
172.947
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.280/2009/RAC - PA 232/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Sadia S/A.
Novartis Consumer Health Ltda.
10/03/2010
- 38 -
Diário Eletrônico do MPMG
Advs: Marcus Vinícius Toscano Costa
OAB/RJ 58.121
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.281/2009/RAC - PA 144/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Wickbold & Nosso Pão Indústrias
Alimentícias Ltda.
Advs: Paulo de Tarso Pereira da Silva
OAB/SP 91.511
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.288/2009/RAC - PA 083/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Nestlé Brasil Ltda.
Procon Estadual
2.285/2009/RAC - PA 239/2001 - Belo
Horizonte
Chocolates Garoto S/A.
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Partes:
Advs: Soraia Souto Boan OAB/MG
64.631 e outro
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Wickbold & Nosso Pão Indústrias
Alimentícias Ltda.
2.289/2009/RAC - PA 084/2001 - Belo
Horizonte
2.282/2009/RAC - PA 245/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Paulo de Tarso Pereira da Silva
OAB/SP 91.511
Partes:
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Nestlé Brasil Ltda.
Chocolates Garoto S/A
2.286/2009/RAC - PA 215/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Advs: Gustavo Graça Mercadante
OAB/MG 38.255 e outro.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Procon Estadual
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.283/2009/RAC - PA 104/2001 - Belo
Horizonte
Wickbold & Nosso Pão Indústrias
Alimentícias Ltda.
2.290/2009/RAC - PA 085/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Advs: Paulo de Tarso Pereira da Silva
OAB/SP 91.511
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Chocolates Garoto S/A.
Advs: Gustavo Graça Mercadante
OAB/MG 38.255 e outro
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.284/2009/RAC - PA 249/2001- Belo
Horizonte
Partes:
10/03/2010
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.287/2009/RAC - PA 197/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Nestlé Brasil Ltda.
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
2.291/2009/RAC - PA 099/2001 - Belo
Horizonte
Wickbold & Nosso Pão Indústrias
Alimentícias Ltda.
Partes:
Advs: Paulo de Tarso Pereira da Silva
OAB/SP 91.511
- 39 -
Procon Estadual
Nestlé Brasil Ltda.
Diário Eletrônico do MPMG
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.292/2009/RAC - PA 131/2001 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Horizonte
Nestlé Brasil Ltda.
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Procon Estadual
Nestlé Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Procon Estadual
2.296/2009/RAC - PA 151/2001 - Belo
Horizonte
Nestlé Brasil Ltda.
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Procon Estadual
2.300/2009/RAC - PA 180/2001 - Belo
Horizonte
Nestlé Brasil Ltda.
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.293/2009/RAC - PA 148/2001- Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Nestlé Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Procon Estadual
2.297/2009/RAC - PA 152/2001 - Belo
Horizonte
Nestlé Brasil Ltda.
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Procon Estadual
2.301/2009/RAC - PA 227/2001 - Belo
Horizonte
Nestlé Brasil Ltda.
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.294/2009/RAC - PA 149/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Nestlé Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Procon Estadual
2.298/2009/RAC - PA 178/2001 - Belo
Horizonte
Nestlé Brasil Ltda.
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Procon Estadual
2.302/2009/RAC - PA 231/2001 - Belo
Horizonte
Nestlé Brasil Ltda.
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.295/2009/RAC - PA 150/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Nestlé Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
2.299/2009/RAC - PA 179/2001 - Belo
Relator: Procurador de Justiça Paulo
10/03/2010
- 40 -
Diário Eletrônico do MPMG
Calmon Nogueira da Gama
71.104
Nestlé Brasil Ltda.
2.303/2009/RAC - PA 262/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Partes:
2.307/2009/RAC - PA 311/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
2.311/2009/RAC - PA 339/2001 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Nestlé Brasil Ltda.
Procon Estadual
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Nestlé Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Nestlé Brasil Ltda.
2.304/2009/RAC - PA 263/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Partes:
2.308/2009/RAC - PA 314/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
2.312/2009/RAC - PA 216/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Nestlé Brasil Ltda.
Procon Estadual
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Nestlé Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Nestlé Brasil Ltda.
2.305/2009/RAC - PA 291/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104.
Partes:
2.309/2009/RAC - PA 317/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
2.313/2009/RAC - PA 196/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Nestlé Brasil Ltda.
Procon Estadual
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
Nestlé Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
71.104
2.306/2009/RAC - PA 295/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
2.310/2009/RAC - PA 335/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Santista Alimentos S/A
Moinho Ilhéus Ltda.
Advs: Rogério Levorin Neto OAB/SP
120.817 e outro.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
2.314/2009/RAC - PA 196/2001 - Belo
Nestlé Brasil Ltda.
Advs: Marisa G. D' Alessandri OAB/SP
10/03/2010
- 41 -
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
2.318/2009/RAC - PA 277/2001 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Advs: Rogério Levorin Neto OAB/SP
120.817 e outro
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Santista Alimentos S/A
Procon Estadual
Advs: Rogério Levorin Neto OAB/SP
120.817 e outro.
2.322/2009/RAC - PA 253/2001 - Belo
Horizonte
Santista Industrial e Comercial Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Rogério Levorin Neto OAB/SP
120.817 e outro.
Procon Estadual
2.315/2009/RAC - PA 133/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
2.319/2009/RAC - PA 332/2001 - Belo
Horizonte
Moinho Ilhéus Ltda.
Procon Estadual
Advs: Rogério Levorin Neto OAB/SP
120.817 e outro
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Santista Industrial e Comercial Ltda.
Procon Estadual
Advs: Rogério Levorin Neto OAB/SP
120.817 e outro.
2.323/2009/RAC - PA 238/2001 - Belo
Horizonte
Santista Alimentos S/A
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Rogério Levorin Neto OAB/SP
120.817 e outro.
Procon Estadual
2.316/2009/RAC - PA 128/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
2.320/2009/RAC - PA 306/2001 - Belo
Horizonte
Visagis S/A Indústria Alimentícias
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.324/2009/RAC - PA 107/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Santista Industrial e Comercial Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Advs: Rogério Levorin Neto OAB/SP
120.817 e outro.
Santista Alimentos S/A
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Rogério Levorin Neto OAB/SP
120.817 e outro
2.317/2009/RAC - PA 105/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
2.321/2009/RAC - PA 141/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Visagis S/A Indústria Alimentícias
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.325/2009/RAC - PA 108/2001 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Santista Alimentos S/A
Procon Estadual
Visagis S/A Indústria Alimentícias
Advs: Rogério Levorin Neto OAB/SP
120.817 e outro.
Santista Alimentos S/A
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Moinho Ilhéus Ltda.
10/03/2010
- 42 -
Diário Eletrônico do MPMG
2.326/2009/RAC - PA 218/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
2.331/2009/RAC - PA 176/2001 - Belo
Horizonte
Foods Brasil S.A.)
Advs: Claudio Vestri OAB/SP 130.545
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Visagis S/A Indústria Alimentícias
2.335/2009/RAC - PA 212/2001 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.327/2009/RAC - PA 136/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Kraft Lacta Suchard Brasil S/A (Kraft
Foods Brasil S.A.)
Procon Estadual
Advs: Claudio Vestri OAB/SP 130.545
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Kraft Lacta Suchard Brasil S.A. (Kraft
Foods Brasil S.A.)
Advs: Claudio Vestri OAB/SP 130.545
Indústria e Comércio Kodama Ltda.
2.332/2009/RAC - PA 157/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.336/2009/RAC - PA 329/2001 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
2.328/2009/RAC - PA 160/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Kraft Lacta Suchard Brasil S.A. (Kraft
Foods Brasil S.A.)
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Advs: Claudio Vestri OAB/SP 130.545
Procon Estadual
Indústria e Comércio Kodama Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.333/2009/RAC - PA 145/2001 - Belo
Horizonte
2.329/2009/RAC - PA 190/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Kraft Lacta Suchard Brasil S.A. (Kraft
Foods Brasil S.A.)
Advs: Claudio Vestri OAB/SP 130.545
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.337/2009/RAC - PA 304/2001 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Kraft Lacta Suchard Brasil S.A. (Kraft
Foods Brasil S.A.)
Partes:
Indústria e Comércio Kodama Ltda.
Advs: Claudio Vestri OAB/SP 130.545
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
2.330/2009/RAC - PA 250/2001 - Belo
Horizonte
2.334/2009/RAC - PA 103/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
2.338/2009/RAC - PA 171/2001 - Belo
Horizonte
Indústria e Comércio Kodama Ltda.
Kraft Lacta Suchard Brasil S.A. (Kraft
Partes:
Procon Estadual
Kraft Lacta Suchard Brasil S.A. (Kraft
Foods Brasil S.A.)
Advs: Claudio Vestri OAB/SP 130.545
10/03/2010
- 43 -
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
Horizonte
Calmon Nogueira da Gama
Kellogg Brasil & Cia.
Partes:
2.346/2009/RAC - PA 233/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Vera Lucia Pereira Neto OAB/SP
132.628
Procon Estadual
Partes:
Kellogg Brasil & Cia.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Advs: Vera Lucia Pereira Neto OAB/SP
132.628
Pepsico do Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Gianfranco F. Cinelli OAB/SP
147.596
Procon Estadual
2.343/2009/RAC - PA 177/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Kellogg Brasil & Cia.
Partes:
2.347/2009/RAC - PA 213/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Vera Lucia Pereira Neto OAB/SP
132.628
Procon Estadual
2.339/2009/RAC - PA 095/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Pepsico do Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Advs: Gianfranco F. Cinelli OAB/SP
147.596
Pepsico do Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Gianfranco F. Cinelli OAB/SP
147.596
Procon Estadual
2.344/2009/RAC - PA 161/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Kellogg Brasil & Cia.
Partes:
2.348/2009/RAC - PA 313/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Vera Lucia Pereira Neto OAB/SP
132.628
Procon Estadual
2.340/2009/RAC - PA 201/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Pepsico do Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Advs: Gianfranco F. Cinelli OAB/SP
147.596
Pepsico do Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Advs: Gianfranco F. Cinelli OAB/SP
147.596
Procon Estadual
2.345/2009/RAC - PA 293/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Kellogg Brasil & Cia.
Partes:
2.349/2009/RAC - PA 188/2001 - Belo
Horizonte
Advs: Vera Lucia Pereira Neto OAB/SP
132.628
Procon Estadual
2.341/2009/RAC - PA 328/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Pepsico do Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama
Procon Estadual
Advs: Gianfranco F. Cinelli OAB/SP
147.596
Quaker Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Paulo
Advs: José Gomes Pinheiro OAB/SP
2.342/2009/RAC - PA 303/2001 - Belo
10/03/2010
- 44 -
Diário Eletrônico do MPMG
36.636
Quaker Brasil Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: José Gomes Pinheiro OAB/SP
36.636
Procon Estadual
2.350/2009/RAC - PA 173/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
2.354/2009/RAC - PA 330/2001 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Conartes Engenharia e Edificações
Ltda.
Advs: Nelson Luiz Guedes Ferreira
Pinto OAB/MG 15.752
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Quaker Brasil Ltda.
Procon Estadual
2.361/2009/RAC - IP 0108.001.059-6 Belo Horizonte
Advs: José Gomes Pinheiro OAB/SP
36.636
Quaker Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: José Gomes Pinheiro OAB/SP
36.636
2.351/2009/RAC - PA 098/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
2.355/2009/RAC - PA 305/2001 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Construtora Líder Ltda.
Advs: Sebastião Rodrigues da Costa
OAB/MG 44.471
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Quaker Brasil Ltda.
Procon Estadual
2.362/2009/RAC - PA 0109.002.608-5 Belo Horizonte
Advs: José Gomes Pinheiro OAB/SP
36.636
Quaker Brasil Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: José Gomes Pinheiro OAB/SP
36.636
2.352/2009/RAC - PA 342/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
2.358/2009/RAC - IP 0108.001.273-6 Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Partes:
Quaker Brasil Ltda.
Procon Estadual
Procon Estadual
Intelig Telecomunicações Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.371/2009/RAC - PA 0109.001.867-0,
PA 105/2002, IP 409/2001, IP 500/2002,
IP 449/2001, IP 542/2002, IP 443/2002,
IP 1104/2001, IP 736/2002, IP 748/2002,
IP 144/2002, - Belo Horizonte
Advs: José Gomes Pinheiro OAB/SP
36.636
Somattos Engenharia e Comércio Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: Sebastião Rodrigues da Costa
OAB/MG 44.471
2.353/2009/RAC - PA 331/2001 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Algo - Associação de Assistência ao
Automobilista.
Partes:
2.360/2009/RAC - IP 0108.001.051-0 Belo Horizonte
Advs: José Veríssimo e Silva de Araújo
OAB/MG 30.902
Procon Estadual
10/03/2010
- 45 -
Partes:
Procon Estadual
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
TNL PCS S/A. (OI - Telemar Norte
Leste S/A.)
2.372/2009/RAC
0479.09.000260-7 - Passos
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
PA
Partes:
2.388/2009/RAC - IP 004/2008 Contagem
Procon Estadual
Procon Estadual
Acol - Abdo Combustíveis
Lubrificantes Ltda.
e
Distribuidora Rio Branco de Petróleo
Ltda.
Empreendimentos e Participações
Domingos Zema Ltda.
Partes:
Marco Antônio Silva Rodrigues.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Puras do Brasil S/A.
2.373/2009/RAC - PA 10/2009 - Passos
Aethra Componentes Automotivos Ltda.
Partes:
Advs: Paulo André de Moura Lara
Resende OAB/MG 87.935, Willer
Augusto Palhares de Faria OAB/MG
81.597 e outros.
Procon Estadual
Bar do Divino. (José Divino Bernardes)
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.417/2009/RAC
0702.08.000451-9 - Uberlândia
PA
Partes:
Procon Estadual
DMAE - Departamento Municipal de
Água e Esgoto.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.374/2009/RAC - PA 29/2008 - Passos
2.390/2009/RAC - IP 148/2008 Contagem
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Elizeu Januário Garcia. (Distribuidora
de Leite Júnior)
COPASA - Companhia de Saneamento
de Minas Gerais.
Telemig Celular S/A. (VIVO)
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: Luiz Cláudio Bernardes Eugênio
OAB/MG 82.248 e outros.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.378/2009/RAC - IP 12/2007 Governador Valadares
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.420/2009/RAC - Belo Horizonte
Partes:
2.399/2009/RAC - IP 05/2009 - Itaúna
2.419/2009/RAC - Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Partes:
Club Disco Dance.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.387/2009/RAC - IP 139/2008 Contagem
Partes:
Procon Estadual
10/03/2010
Partes:
Procon Estadual
CHAMONIX.
Comercial Agropecuário São Jorge Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.402/2009/RAC - PA 03/2009 - Araxá
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.421/2009/RAC - IP 02/2009 - Itauna
Partes:
Procon Estadual
Posto de Saúde Castorina Pereira de
Jesus.
- 46 -
Diário Eletrônico do MPMG
Posto de Saúde Centro Social Urbano.
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.436/2009/RAC - PA 06/2005 - Patos
de Minas
Posto de Saúde Maria das Merces.
2.431/2009/RAC - PA 41/2008 Conselheiro Lafaiete
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Unibanco - União de Bancos Brasileiros
S.A.
Posto de Saúde Mario da Silva.
Prefeito Eugênio Pinto.
Secretario de Saúde Jose Oscar Júnior.
Advs: Wander Henrique de Almeida
Costa OAB/MG 44.782
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.423/2009/RAC - PA 15/2009 Varginha
Luiz Carlos Nepomuceno - ME. (Casa
de Carne Imperador)
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.433/2009/RAC - PA 02/2005 - Patos
de Minas
Advs: Ligia de Aguiar Miguel OAB/SP
185.503 e outros.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.437/2009/RAC - PA 08/2005 - Patos
de Minas
Partes:
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Procon Estadual
Banco do Brasil S.A.
Barry Charles Silva Sobrinho.
Banco Mercantil do Brasil S.A.
LM Produções e Eventos.
Advs: Anailson Garcia Ribeiro OAB/MG
82.813
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.427/2009/RAC - IP 144/2008 Contagem
2.434/2009/RAC - PA 03/2005 - Patos
de Minas
Partes:
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Procon Estadual
Banco ABN AMRO Real S.A.
Belo Horizonte Refrigerantes Ltda. (Del
Rey)
Banco Itaú S.A.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: Fernanda de Almeida Amaral
OAB/MG 81.335 e outros.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.438/2009/RAC - PA 09/2005 - Patos
de Minas
2.439/2009/RAC - PA 010/2005 - Patos
de Minas
2.435/2009/RAC - PA 04/2005 - Patos
de Minas
Partes:
Partes:
Procon Estadual
2.428/2009/RAC - IP 169/2008 Contagem
Procon Estadual
HSBC Bank Brasil S.A. (Banco Múltiplo)
Partes:
Banco Bradesco S.A.
Advs: Heloisa Prates
OAB/MG 44.228 e outro.
Procon Estadual
Advs: Bruno Torres e Silva OAB/MG
80.797
Reauto Representação de Automóveis
Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Drumond
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.441/2009/RAC - PA 03/2009 - Patos
Relator: Procurador de Justiça Vitor
10/03/2010
- 47 -
Diário Eletrônico do MPMG
de Minas
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Cervejaria Skema Ltda.
2.477/2009/RAC - IP 104/2009 Divinópolis
Sindicato dos Produtores Rurais de
Lagoa Formosa.
Cervejaria Divinópolis Ltda.
Partes:
Restaurante Gostorelli.
Procon Estadual
Advs: Paulo Henriques dos Santos
OAB/MG 105.257
Hiper ABC.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Adição Distribuição Express Ltda.
(Supermercado ABC)
Sony Ericsson Mobile Communications
do Brasil Ltda.
2.442/2009/RAC - PA 011/2005 - Patos
de Minas
Advs: Cybele Silva Machado Costa
OAB/MG 85.786
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.478/2009/RAC - PA 062/2009 - Pouso
Alegre
Partes:
Procon Estadual
CREDICOPA - Cooperativa de
Economia e Crédito Mútuo dos
Comerciantes de Patos de Minas Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.446/2009/RAC - PA 110/2007 Divinópolis
Partes:
2.463/2009/RAC - PA 28/2009 Divinópolis
Procon Estadual
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
UNIFENAS - Universidade José do
Rosário Vellano. (Campus Divinópolis)
2.480/2009/RAC - IP 03/2008 Contagem
Advs: Ronald Amaral Prado OAB/MG
58.031 e outro.
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Compubrás Informática Ltda.
2.464/2009/RAC - PA 38/2009 Divinópolis
Advs: Milena Vaciloto Rodrigues
OAB/SP 209.236
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Caixa Econômica Federal.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.459/2009/RAC - PA 104/2008 Divinópolis
Procon Estadual
Partes:
Fenacer Promoções e Eventos Ltda.
2.481/2009/RAC - IP 03/2009 - Santos
Dumont
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Dercino Neves.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
2.475/2009/RAC - PA 149/2008 Divinópolis
Comércio e Distribuição Sales Ltda.
(Sales Supermercado)
Partes:
2.460/2009/RAC - PA 173/2008 Divinópolis
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
NY Empreendimentos Ltda.
10/03/2010
- 48 -
Diário Eletrônico do MPMG
2.482/2009/RAC - IP 04/2009 - Santos
Dumont
Procon Estadual
2.491/2009/RAC - IP 13/2009 - Santos
Dumont
Mercearia Cabangu Ltda.
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Armazém
São
Sebastião.
(Supermercado São Sebastião)
2.487/2009/RAC - IP 09/2009 - Santos
Dumont
Mercearia Campos do Vale Ltda.
(Mercearia Santa Rosa)
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
2.483/2009/RAC - IP 05/2009 - Santos
Dumont
Mercadinho do Kiko Ltda.
2.492/2009/RAC - IP 14/2009 - Santos
Dumont
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Procon Estadual
Mercearia Costa Esteves
(Supermercado São Sebastião)
Procon Estadual
Ltda.
2.488/2009/RAC - IP 10/2009 - Santos
Dumont
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.484/2009/RAC - IP 06/2009 - Santos
Dumont
Partes:
José Mendes de Araújo.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Kampalla Supermercados Ltda.
2.493/2009/RAC - IP 15/2009 - Santos
Dumont
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Sineider Brandão Martins. (Panificadora
Manancial)
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.485/2009/RAC - IP 07/2009 - Santos
Dumont
Partes:
2.489/2009/RAC - IP 11/2009 - Santos
Dumont
Neuza Aparecida de Assis Araújo
Souza. (Bazar e Mercearia Souza)
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Supermercado Rei do Arroz Ltda.
(Super Mais)
2.494/2009/RAC - IP 16/2009 - Santos
Dumont
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
2.490/2009/RAC - IP 12/2009 - Santos
Dumont
Supermercado Irmãos Esterlima Ltda.
Milton Guilarducci. (Mercearia Santo
Antônio)
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.486/2009/RAC - IP 08/2009 - Santos
Dumont
Elenice Aparecida da Cunha Ferreira.
(Fabricio Mercado)
2.496/2009/RAC - PA 06/2007 Paracatu
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
10/03/2010
- 49 -
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
Posto Automan Ltda.
Horizonte
Banco Finivest S/A.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Advs: Leandra P. da S. Corá OAB/SP
186.906 e outro.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.511/2009/RAC - IP 12/2009 Uberlândia
Procon Estadual
2.546/2009/RAC - IP 001/2009 Uberaba
Bs Colway Pneus Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
2.555/2009/RAC - IP 006/2006 Governador Valadares
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Procon Estadual
Posto Aikibom Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.512/2009/RAC - IP 14/2009 Uberlândia
2.547/2009/RAC - PA 003/2009 Uberaba
Casas Bahia
Partes:
Advs: Cristiane Pereira de Arruda
OAB/SP 222.255 e outro
Procon Estadual
Cinemais Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.558/2009/RAC - IP 01/2009 - Poços
de Caldas
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
(Posto Carrefour)
2.552/2009/RAC - IP 013/2009 Contagem
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Partes:
Procon Estadual
2.525/2009/RAC - PA 069/2007 Uberaba
Procon Estadual
Alan Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Ltda.
Magnus Sociedade Comercial Ltda.
(Supermercado Magnus)
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.564/2009/RAC - IP 10/2009 Varginha
2.553/2009/RAC - IP 012/2009 Contagem
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Leonardo Alves de Lima e Silva.
Advs: Cláudio Julio Fontoura OAB/MG
103.606
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Capitão Manguaça - Music Bar. (Lucas
Eduardo Camargo Monteiro)
Comercial de Alimentos Raol Ltda.
(Supermercado Pag Menos)
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.565/2009/RAC - IP 02/2009 - Passos
Partes:
Procon Estadual
2.554/2009/RAC - IP 032/2006 - Belo
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.544/2009/RAC - PA 053/2008 Uberaba
Partes:
Procon Estadual
10/03/2010
- 50 -
Diário Eletrônico do MPMG
Café Padrão Comércio e Exportação
Ltda. (Café Seleção)
2.596/2009/RAC - IP 18/2009 - Santos
Dumont
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
Massas Terni Ltda.
Fageton Indústria e Comércio Ltda.
Advs: Juliana Lima Vaz de Carvalho
Pinheiro Moreira OAB/MG 79.715 e
outros.
Procon Estadual
2.567/2009/RAC - PA 0109.001.436.5 Belo Horizonte
Banco Itaú - Unibanco S/A.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Ciro Nilson de Oliveira – ME. (Café
Vitólia)
2.597/2009/RAC - IP 19/2009 - Santos
Dumont
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.614/2009/RAC - PA 153/2000 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
Procon Estadual
2.589/2009/RAC - IP 02/2008 - Passos
Banco Santander Brasil S/A ( Banco
Real)
Partes:
Procon Estadual
CEFAN - Centro de Formação
Profissional de Nível Médio.
Advs: Wagner Bernardes Chagas
Júnior OAB/MG 92.015
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.590/2009/RAC - IP 01/2009 - Passos
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Indústria e Comércio de Biscoito São
Geraldo Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.606/2009/RAC - Belo Horizonte
2.615/2009/RAC - PA 147/2000 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Telemar Norte Leste S/A.
Ideal Alimentos Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.609/2009/RAC - IP 0109.002.631-3 Belo Horizonte
2.616/2009/RAC - PA 154/2000 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Triângulo Alimentos Ltda.
Intermoinhos Nordeste S/A. (Interpastil)
Advs: Bruno Mazzo OAB/SP 202.784
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
F. L. Lopes Banhos – ME.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.595/2009/RAC - IP 17/2009 - Santos
Dumont
Partes:
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.613/2009/RAC - PA 152/2000 - Belo
Horizonte
2.623/2009/RAC - PA 378/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Banco Bradesco S/A.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
10/03/2010
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Auto Posto Inhumas Ltda.
- 51 -
Diário Eletrônico do MPMG
Adv: Fernanda Teixeira
OAB/MG 76.597 e outro.
Viegas
Advs: Sebastião Rodrigues da Costa
OAB/MG 44.471
2.648/2009/RAC - IP 006/2008 Uberaba
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Partes:
2.624/2009/RAC - PA 117/2001 - Belo
Horizonte
2.630/2009/RAC - IP 0108.001.055-3 Belo Horizonte
Caninha da Mata.
Partes:
Partes:
Caninha do Lula.
Procon Estadual
Procon Estadual
Cachaça Corote.
Pita Bread Indústria de Panificação Ltda.
Habitare Construtora e Incorporadora
Ltda
Pedra 90.
Procon Estadual
Advs: Joséph Layoun OAB/MG 53.721
Masb Desenvolvimento Imobiliario S/A.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.625/2009/RAC - PA 317/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Premo
Construções
Empreendimentos S/A.
e
Advs: Roger Sejas Guzman Junior
OAB/MG 63.386, Lidiane Maria Couto
Prince OAB/MG 73.486 e Sebastião
Sidney Soares OAB/MG 13.418.
Posto Santa Mônica Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.631/2009/RAC - IP 0108.001.271-0 Belo Horizonte
2.627/2009/RAC - PA 10/2009 Visconde do Rio Branco
Partes:
Procon Estadual
NSA
Supermercado
(Supermercado Super Mais)
Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.629/2009/RAC - IP 0108.001.049.4 Belo Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.
2.666/2009/RAC - PA 17/2009 – Araxá
2.645/2009/RAC - IP173/2008 Contagem
Partes:
Procon Estadual
Partes:
Bull Petróleo Ltda. (Petro Bull)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Advs: Luciano Veiga Rosa OAB/MG
93.270
10/03/2010
2.660/2009/RAC - PA 71/2008 - Teófilo
Otoni
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Procon Estadual
e
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Telemar Norte Leste S A
Concreto Empreendimentos
Participações Ltda.
Caninha 29 Pirassununga.
Dominus Engenharia Ltda.
Partes:
Concreto Construtora Ltda.
Carote Amarelinho.
Advs: Leonardo de Lima Neves
OAB/MG 91.166
Procon Estadual
Partes:
Cachaça Adoçada do Barril.
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.667/2009/RAC - PA 22/2009 - Araxá
Partes:
Procon Estadual
Maxdiesel Veículos e Peças Ltda. (Max
- 52 -
Diário Eletrônico do MPMG
Sambura)
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
2.668/2009/RAC - PA 23/2009 - Araxá
Partes:
Procon Estadual
Maxdiesel Veículos e Peças Ltda.
(Posto Max Wilson Borges)
Relator: Procurador de Justiça Vitor
Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Belo Horizonte, 9 de março de 2010.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon
Estadual
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Arnaldo Gomes Ribeiro
Horizonte;
N.Unica:
5047577-37.2009.8.13.0000; Parte 1:
Agnaldo Rodrigues Pereira; Parte 2:
Des Pres Tjmg; Estado Minas Gerais; Pela concessao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009504124-0/000; Comarca: Alem
Paraiba;
N.Unica:
5041240-32.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ary Martins Gomes; Parte 2: Marly
Martins Gomes Nunes; Djalma Furtado
Filho; Maria Ariana Gomes Nunes; Pela intimacao do autor para impugnar
a contestacao.
Acao
Rescisoria
Nr.
000005420213-0/000; Comarca: Rio
Pardo De Minas; N.Unica:
4202130-98.2005.8.13.0000; Parte 1:
Honorino Rocha; Maria Candida De
Oliveira; Parte 2: Napoleao Fernandes
Viana; Vivina Xavier Da Silva; Outros; Pela improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008480757-7/000;
Comarca:
Jacutinga;
N.Unica:
4807577-13.2008.8.13.0000; Parte 1:
Euripes Vilela; Armida De Faria Vilela;
Parte 2: Cooperativa De Credito Rural
Da Regiao Mogiana; - Pela
improcedencia.
Outros Nr. 000006439627-8/005;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
4396278-75.2006.8.13.0000; Parte 1:
Nelson Roberto Barreiros Da Cunha;
Parte 2: Banco Brasil S/a; - Pela
improcedencia.
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
Mandado De Seguranca Nr.
000009499331-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4993318-92.2009.8.13.0000; Parte 1:
Teresinha Da Rocha; Ana Paula Lima
Da Costa; Parte 2: Desembargador Rel
A.i.n
1.0024.09.545746-1/001;
Construtora Modelo Ltda; Mst Movimento Dos Sem Terra; - Pela
concessao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000009504757-7/000; Comarca: Belo
Mandado De Seguranca Nr.
000009508874-6/000; Comarca: Belo
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
SUMULAS
PARECERES-COMPETENCIA
10/03/2010
DE
- 53 -
Horizonte;
N.Unica:
5088746-04.2009.8.13.0000; Parte 1:
Leandro Rodrigues De Paula; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela concessao
da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009497021-7/000; Comarca: Araxa;
N.Unica: 4970217-26.2009.8.13.0000;
Parte 1: Ricardo De Aguiar Rezende;
Gisele De Fatima Gomes Rezende;
Parte 2: Minas Safra Ltda; - Pela
improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009507339-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5073391-51.2009.8.13.0000; Parte 1:
Fernando Rodrigues De Oliveira; Parte
2: Secretario Estado Saude Minas
Gerais; - Pela concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009510276-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5102760-90.2009.8.13.0000; Parte 1:
Cyntia Marlem Pereira Barbosa; Menor;
Parte 2: Secretario Estado Saude Minas
Gerais; - Pela concessao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008485590-7/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4855907-41.2008.8.13.0000; Parte 1:
Elson Leonel E Sua Mulher; Parte 2:
Gonalves E Cunha Ltda; - Pela
procedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009510451-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Daiana Marques Faitarone; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
- Em diligencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009507372-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5073722-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Andrea Regina De Avila; Menor; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela concessao
da seguranca.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADORA DE JUSTICA ELAINE
MARTINS PARISE
Outros Nr. 031309277876-7/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
4817212-18.2008.8.13.0000; Parte 1:
Desemb Relator Apelaao Civil
1031309277876-7/001; Parte 2: Corte
Superior; Municipio Ipatinga; - Pelo
conhecimento do incidente de
inconstitucionalidade, para que sejam
declarados inconstitucionais somente
os paragrafos segundo e terceiro do art.
oitavo da Lei Municipal numero
1206/1991 e o CAPUT do artigo 180 da
Lei Municipal numero 819/1983, ambas
do municipio de Ipatinga.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009502686-0/000;
Comarca:
Aracuai;
N.Unica:
5026860-04.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Prefeito Mun
Aracuai; Presid Camara Mun Aracuai; Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009500210-1/000; Comarca: Ervalia;
N.Unica: 5002101-73.2009.8.13.0000;
Parte 1: Prefeito Municipio Ervalia;
Parte 2: Presidente Camara Municipal
Ervalia; - Em diligencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009511882-4/000;
Comarca:
Coracao De Jesus; N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Partido Progressista; Parte 2: Camara
Mun Coracao De Jesus; - Pela
improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009507976-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5079760-61.2009.8.13.0000; Parte 1:
Gabriela Coberio Barroso Martins; Parte
2: Secretario Estado Saude Minas
Gerais; Estado Minas Gerais; - Pela
rejeicao das preliminares e, no merito,
pela concessao da seguranca.
Embargos De Declaraao Nr.
000005425948-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4259486-51.2005.8.13.0000; Parte 1:
Arno Purri Espolio De; Parte 2: Antonio
Nario De Resende E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Mandado De Seguranca Nr.
000009512578-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5125787-05.2009.8.13.0000; Parte 1:
Junia Maria Dos Santos; Menor; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela rejeicao
das preliminares e, no merito, pela
concessao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009498910-0/000; Comarca: Minas
Novas;
N.Unica:
4989100-21.2009.8.13.0000; Parte 1:
Mara Junia Campos Silva Amaral; Parte
2: Municipio Berilo; - Pela
improcedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009504864-1/000;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
0000000-66.2000.8.13.0000; Parte 1:
Procurador Geral Justica Estado Minas
Gerais; Parte 2: Prefeito Municipal
Divinopolis; Presidente Camara
Municipal Divinopolis; - Pela
procedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509082-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5090825-53.2009.8.13.0000; Parte 1:
Gustavo Henrique Figueiredo Ibrahim;
Marcelo Wendling Henriques; Matheus
Leal Jaud; Suenes Eider Eugenio;
Sergio Barbosa De Oliveira; Tiago
Augusto Almeida Borges; Welerson
Luiz Amaral Da Silva Junior; Jessica
Bataista Da Silva; Parte 2: Presidente
Assembleia Legislativa Estado Mg;
Estado Minas Gerais; - Pela denegacao
da seguranca.
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
Mandado De Seguranca Nr.
000009506804-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
10/03/2010
- 54 -
5068045-22.2009.8.13.0000; Parte 1:
Fabiana Aparecida De Melo Ferreira
Sao; Parte 2: Advogado Geral Do
Estado Minas Gerais; - Pela rejeicao da
preliminar, no merito, pela concessao
da seguranca, caso nao se tenha a
medida como prejudicada, por
esvaziamento de seu objeto.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009492557-5/000;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
4925575-65.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ducal Industria E Comercio Ltda; Parte
2: Wellington Caetano De Faria; - Pela
rejeicao da preliminar e, no merito, pela
procedencia do pedido rescisorio tal
como formulado na inicial.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009510362-8/000;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
5103628-68.2009.8.13.0000; Parte 1:
Mascarenhas Empreendimentos Ltda;
Parte 2: Fazenda Publica Municipio
Formiga; - Pela rejeicao da preliminar
de inepcia da inicial e, no merito, pela
declaracao de improcedencia do pedido
rescisorio tal como formulado na inicial.
Mandado De Seguranca Nr.
000009504151-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Antonio Donizetti De Resende; Outros;
Parte 2: Secretario Estado Planej
Gestao Mg; Outros; - Pela rejeicao da
preliminar de decadencia e, no merito,
pela denegacao da seguranca
impetrada.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008486827-2/000; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
4868272-30.2008.8.13.0000; Parte 1:
Gasparina Caetano Fernandes; Parte 2:
Curtidora Alto Paranaiba Ltda; - Pela
improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009510198-6/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5101986-60.2009.8.13.0000; Parte 1:
Angela Maria Oliveira Barbosa;
Flaviana Caetano Costa; Outros; Parte
Diário Eletrônico do MPMG
2: Secretario Estado Planejamento E
Gestao; - Pela rejeicao da preliminar de
decadencia e, no merito, pela
denegacao da seguranca impetrada.
5120762-11.2009.8.13.0000; Parte 1:
Angela Maria Henriques; Parte 2:
Procurador Geral De Justica Mpmg; Pela denegacao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009503446-8/000;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
5034468-53.2009.8.13.0000; Parte 1:
Atual
Empreendimentos
E
Incorporacoes Ltda; Parte 2: Pedro
Goncalves De Araujo E Outros; Maria
Dos Reis De Paula Araujo; - Pela
rejeicao da preliminar de decadencia e,
no merito, pela declaracao de
improcedencia do pedido rescisorio tal
como formulado na inicial.
Mandado De Seguranca Nr.
000009508113-9/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5081139-37.2009.8.13.0000; Parte 1:
Maria Do Carmo Pereira Morais; Parte
2: Secretario Estado Saude Minas
Gerais; - Pela concessao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009509485-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5094850-12.2009.8.13.0000; Parte 1:
Monica Maria Mendona; Parte 2:
Ipsemg; - Pela improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009508541-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5085411-74.2009.8.13.0000; Parte 1:
Raymundo Nonato Rodrigues Junior;
Parte 2: Secretario Estado
Planejamento Gestao Mg; Secretario
Estado Defesa Social Mg; Estado Minas
Gerais; - Pela denegacao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009510019-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5100194-71.2009.8.13.0000; Parte 1:
Flavia Bernardes De Oliveira; Parte 2:
Presid Tjmg; Estado Minas Gerais; Pela concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009511552-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5115523-26.2009.8.13.0000; Parte 1:
Miriam Vieira; Outros; Parte 2: Presid
Ipsemg; Outros; - Pela concessao da
seguranca
Mandado De Seguranca Nr.
000009512076-2/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
10/03/2010
Mandado De Seguranca Nr.
000009513214-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5132148-38.2009.8.13.0000; Parte 1:
Nair Gomes Da Cunha Repres Menor;
Parte 2: Secretaria Estado Saude Minas
Gerais; Estado Minas Gerais; - Pela
concessao da seguranca.
Uniformizacao De Jurisprudencia Nr.
002408093413-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0934136-11.2008.8.13.0024; Parte 1:
Desembargadora Hilda Teixeira Costa;
Parte 2: Corte Superior Tjmg; Abadio
Soares De Andrade; Associaao
Comercial De Sao Paulo; Tim Nordeste
S/a; - Pela necessidade de
comprovacao da situacao de
hipossuficiencia financeira.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007462612-8/000; Comarca: Betim;
N.Unica: 4626128-59.2007.8.13.0000;
Parte 1: Resinet Import Export Ltda;
Parte 2: Plasmolde Ltda; - Pela
improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008482937-3/000; Comarca: Itajuba;
N.Unica: 4829373-60.2008.8.13.0000;
Parte 1: Hilda Viana Rosa Campos;
Maria Regina Pereira Tribst Correa;
Parte 2: Municipio Itajuba; - Pela
improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009510486-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Wilson Cristovam Nunes Junior; Parte 2:
Secretario Estado Planej Gestao Mg;
- 55 -
Secretario Estado Defesa Social Mg;
Estado Minas Gerais; - Pela denegacao
da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000009505897-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5058970-56.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ronaldo Camargos Fabel; Berenice
Camargos Fabel Bernucci; Romero
Camargos Fabel; Rogerio Camargos
Fabel; Parte 2: Des. Rel. Ap. Civel
1.0024.06.104560-5/001; Des. Rel.
Excecao De Suspeicao 9.491650-9/001;
Alvares Cabral Da Silva; Electra Maria
De Almeida Benevides; Beatriz
Camargos Fabel; - Pela extincao do
processo.
Mandado De Seguranca Nr.
000009505768-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5057683-58.2009.8.13.0000; Parte 1:
Claudio Eugenio Ribeiro Lima; Parte 2:
Des Relator A.i. 0702.09.585391-8/001;
- Pela denegacao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008485349-8/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4853498-92.2008.8.13.0000; Parte 1:
Guedes Bernardes Engenharia Ltda;
Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro
Social; - Pela improcedencia.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
Acao
Rescisoria
Nr.
000008482577-7/000;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
4825777-68.2008.8.13.0000; Parte 1:
Jose Maria Rosa; Parte 2: Imobiliaria
Samar Ltda; - Pela extincao do
processo com julgamento de merito,
devido a decadencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009501776-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5017760-25.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ronildo Dos Santos; Parte 2: Banco
Itau; - Em diligencia.
Diário Eletrônico do MPMG
Mandado De Seguranca Nr.
000009508761-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5087615-91.2009.8.13.0000; Parte 1:
Eduardo Machado Costa; Outros; Parte
2: Presidente Tjmg; Presidente Ipsemg;
- Pela concessao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009507534-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5075347-05.2009.8.13.0000; Parte 1:
Yolanda Raimundo Manes; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela concessao
da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009511260-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5112603-79.2009.8.13.0000; Parte 1:
Eda Alves Pimenta; Parte 2: Secretario
Estado Saude Minas Gerais; - Pela
concessao da ordem.
Outros Nr. 000010001546-0/000;
Comarca:
Guarani;
N.Unica:
0015460-44.2010.8.13.0000; Parte 1:
Sonia Maria Prata Neiva; Parte 2: Jd
Comarca
Guarani;
Pelo
desprovimento do recurso.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009512736-1/000; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
5127361-63.2009.8.13.0000; Parte 1:
Joao Dos Santos; Dirce Candida De
Oliveira; Parte 2: Coop Agropecuaria
Boa Esperana Ltda; - Em diligencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009508112-1/000;
Comarca:
Congonhas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Geraldo Ribeiro De Vasconcelos; Parte
2: Inss; - Em diligencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009497445-8/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4974458-43.2009.8.13.0000; Parte 1:
Cleudes Teixeira Nunes Soares; Parte
2: Armando Soares Da Silva; - Pela
extincao do processo sem julgamento
de merito.
10/03/2010
Mandado De Seguranca Nr.
000009511528-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5115283-37.2009.8.13.0000; Parte 1:
Maria Inez Bacelette Otto Quaresma;
Parte 2: Secretario Estado Saude Minas
Gerais; Estado Minas Gerais; - Pela
concessao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008479522-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4795228-75.2008.8.13.0000; Parte 1:
Regina Barbosa Barroso Ferreira; Parte
2: Wanderley Moura Pinheiro Junior; Pela improcedencia.
Acao
Rescisoria
Nr.
000006442772-7/000;
Comarca:
Acucena;
N.Unica:
4427727-51.2006.8.13.0000; Parte 1:
Jose Pereira De Miranda Filho; Manoel
Lage De Miranda; Parte 2: Jose Pereira
De Miranda; Regina Madalena Sa
Almeida; Outros; - Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
ANGELICA SAID
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009501294-4/000; Comarca: Pouso
Alegre; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Procurador Geral Justia Estado Mg;
Parte 2: Prefeito Municipal De Pouso
Alegre; Presidente Camara Mun Pouso
Alegre; - Pela rejeiao da preliminar e,no
merito, Pela procedencia da presente
demanda.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009509101-3/000; Comarca: Rio
Preto;
N.Unica:
5091013-46.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justia; Parte 2: Municipio Santa
Barbara Monte Verde; Camara Mun De
Santa Barbara Monte Verde; - Pela
rejeiao da preliminar e,no merito, Pela
procedencia da presente demanda.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009505765-9/000; Comarca: Alem
Paraiba;
N.Unica:
5057659-30.2009.8.13.0000; Parte 1:
- 56 -
Procurador Geral Estado Minas Gerais;
Parte 2: Prefeito Municipal Alem
Paraiba; Camara Municipal Alem
Paraiba; - Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009502304-0/000;
Comarca:
Janauba;
N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Prefeito Mun
Janauba; Camara Mun Janauba; - Pela
procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000009501854-5/000;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
5122610-33.2009.8.13.0000; Parte 1:
Pg Justica; Parte 2: Prefeito Mun
Uberaba; Camara Mun Uberaba; - Pela
procedencia.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Acao
Rescisoria
Nr.
000008488484-0/000; Comarca: Cassia;
N.Unica: 4884840-24.2008.8.13.0000;
Parte 1: Emilson Prado; Maria Da
Consolacao Pereira Prado; Parte 2:
Unilever Bestfoods Brasil Ltda; - Pela
declinatoria, com a remessa destes
autos a redistribuicao para um dos D.
membros do sexto GC civ/TJMG,
ficando desde ja comunicados que esta
PGJ nao deseja produzir provas.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008477616-0/000; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica: - . . . . ; Parte
1: Eduardo Do Nascimento Guicho;
Marilia Dos Anjos Macaira Guincho;
Parte 2: Francisco Ernesto Barbosa
Filho; Aggivania Aparecida Muniz
Barbosa; - Pelo reconhecimento da
decadencia e consequente extincao do
processo com resolucao de merito.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009493913-9/000;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Girlene De Fatima Silva Oliveira;
Sandra Marcia Silva; Parte 2: Itau
Diário Eletrônico do MPMG
Seguros S/a; - Pela extincao do
processo sem julgamento de merito,
Conflito De Competencia Nr.
002407446068-4/007; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4460684-96.2007.8.13.0024; Parte 1:
Evangelina Castilho Duarte 14 Cam
Civel; Parte 2: Cabral Da Silva 10 Cam
Civel; Outros; - Pela procedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009510577-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5105771-30.2009.8.13.0000; Parte 1:
Marcilio Moises Carvalho; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
- Pela rejeicao da preliminar e pela
denegacao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000009513318-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5133187-70.2009.8.13.0000; Parte 1:
Edison Aparecido Pimenta; Parte 2:
Secretario Estado Saude Mg; - Pela
rejeicao da preliminar e pela concessao
da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000009512766-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5127668-17.2009.8.13.0000; Parte 1:
Wallysson Eduardo Barbosa; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela rejeicao da
preliminar e pela concessao da
seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009505178-5/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5051785-64.2009.8.13.0000; Parte 1:
Dirlania Silva Gomes; Parte 2:
Secretario Estado Planej Gestao Mg;
Secretario Estado Defesa Social Mg; Pela extincao deste mandado de
seguranca, com resolucao de seu
merito, ou, pela rejeicao da preliminar e
pela denegacao da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000009503415-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
10/03/2010
5034153-25.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Des Rel Agravo Inst
24.09.640190-6/001; - Pela concessao
da ordem.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009505259-3/000;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
5052593-69.2009.8.13.0000; Parte 1:
Flavio Quintino Da Fonseca; Shirley
Miranda Fonseca; Wolney Santiago
Fonseca; Parte 2: Banco Brasil S/a; Em diligencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009511619-0/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5116190-12.2009.8.13.0000; Parte 1:
Adolfina Conceicao Silva; Parte 2:
Secretario Estado Saude Minas Gerais;
Estado Minas Gerais; - Pela concessao
da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009497956-4/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4979564-83.2009.8.13.0000; Parte 1:
Abigail Brasil Silva; Parte 2: Secretario
Estado Saude Minas Gerais; - Pela
rejeicao da preliminar e concessao da
seguranca.
Outros Nr. 000009509503-0/000;
Comarca: Diamantina; N.Unica:
5095030-28.2009.8.13.0000; Parte 1:
Padrao Sistema De Consultoria
Hoteleira Ltda; Socio Gerente-felipe
Cosme E Damiao Oliveira; Parte 2: Jd 2
V Comarca Diamantina; Hotel Tejuco
Turismo Ltda; - Pela prejudicialidade
desta representacao.
Mandado De Seguranca Nr.
000009510619-1/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5106191-35.2009.8.13.0000; Parte 1:
Gabriela Oliveira Freitas; Douglas
Oliveira Freitas; Parte 2: Presid Tjmg;
Estado Minas Gerais; - Pela concessao
da ordem.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509163-3/000; Comarca: Belo
- 57 -
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Adailto Alve De Souza; Andre Luiz
Vieira Da Silva; Elias Jose Bechara;
Guanair Alves Pereira; Helder Teodoro
De Melo Silva; Helena Alves Siega;
Joao Batista Da Silva; Joao Batista
Rodrigues Da Silva; Joao Mota; Marisa
Magalhaes; Neilton Vieira De Santana;
Orlando Nicanor De Oliveira; Osvandir
Pinto Ribeiro; Pedro Donizeti Ferreira;
Valdeire Alves Ferreira; Parte 2:
Secretario De Estado Planejamento
Gestao Mg; Superintendente Central
Adm Pag Pessoal Seplag Mg; Diretor
Geral Der Mg; - Pela rejeicao das
preliminares e pela denegacao da
seguranca.
Conflito De Competencia Nr.
048109096465-3/002;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0964653-49.2009.8.13.0481; Parte 1:
Paulo Cezar Dias Des Conselho
Magistratura; Parte 2: Edivaldo George
Dos Santos 7 Cam Civel; - Pela
competencia do Juizo suscitante.
Excecao De Qualquer Natureza Nr.
002495060803-4/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0608034-79.1995.8.13.0024; Parte 1:
Banco Abn Amro Real S/a; Parte 2:
Desembargador Domingos Coelho;
Banco Hercules S/a Massa Falida;
Tasso Assunao Costa; - Pela
improcedencia desta excecao de
incompetencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009506485-3/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5064853-81.2009.8.13.0000; Parte 1:
Velp Soluoes Em Computaao Movel
Ltda; Parte 2: Secret Estado Meio
Ambiente Desenvolv Sustentavel;
Estado Minas Gerais; - Pela denegacao
da ordem.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA AFONSO
HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 002409660655-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6606553-85.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jose Jorge De Melo;
Movimento Trab Camponeses; Janio
De Carvalho; Wellington Luis Ferreira;
Dativo Pereira Machado; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
Apelacao
Civel
Nr.
005609212040-3/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2120403-41.2009.8.13.0056; Parte 1:
CRB; Parte 2: TPSB;M;GFB;CRBJ;Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
042806004899-1/001; Comarca: Monte
Alegre De Minas; N.Unica:
0048991-40.2006.8.13.0428; Parte 1:
DBS;RBG; Parte 2: EBSSO;DRSSN;Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
070108246150-3/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2461503-39.2008.8.13.0701; Parte 1:
GHS;EBPS; Parte 2: EBPS;GHS;- Pelo
nao provimento dos recursos.
Agravo Nr. 002407544692-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5446922-93.2007.8.13.0024; Parte 1:
IFM; Parte 2: ACM;M;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509524652-9/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5246529-12.2009.8.13.0145; Parte 1:
Fernanda Oliveira De Paula; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
068608217277-2/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2172772-96.2008.8.13.0686; Parte 1:
MPOO; Parte 2: MPEMG;- Pelo nao
10/03/2010
provimento do recurso
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409569296-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5692968-88.2009.8.13.0024; Parte 1:
UBAM; Parte 2: IBFO;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
005603064587-5/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0645875-31.2003.8.13.0056; Parte 1:
MFDA; Parte 2: JMO;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 002407803392-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
8033925-92.2007.8.13.0024; Parte 1:
LMB; Parte 2: LFNB;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 022309280300-4/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: JMT;M; Parte 2: LCNA;- Pelo
nao provimento do recurso
Agravo Nr. 002409597633-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5976338-78.2009.8.13.0024; Parte 1:
CAG; Parte 2: RFG;- Pela reducao dos
alimentos ao valor equivalente a
setenta por cento do salario minino, ate
que a controversia seja solucionada por
ocasiao da sentenca, apos instrucao
regular do processo.
Apelacao
Civel
Nr.
005608184682-8/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
1846828-18.2008.8.13.0056; Parte 1:
VR; Parte 2: MGD;M;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408288108-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2881087-21.2008.8.13.0024; Parte 1:
BLR;RRS; Parte 2: JCM;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
052508131460-7/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1314607-87.2008.8.13.0525; Parte 1:
MAA; Parte 2: AGMO;MCGM;DLA;Pelo nao conhecimento do recurso.
Agravo Nr. 048009138228-7/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
1382287-93.2009.8.13.0480; Parte 1:
REBM; Parte 2: VMBAO;M;- Pelo
- 58 -
Apelacao
Civel
Nr.
005603065062-8/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0650628-31.2003.8.13.0056; Parte 1:
MFDA; Parte 2: JMO;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
010502054395-2/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0543952-43.2002.8.13.0105; Parte 1:
LCSL; Parte 2: ERS;M;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 031309271806-0/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2718060-28.2009.8.13.0313; Parte 1:
MCC; Parte 2: FR;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409689238-5/003;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6892385-05.2009.8.13.0024; Parte 1:
FMLS; Parte 2: JCRLO;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 014505262934-5/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
2629345-68.2005.8.13.0145; Parte 1:
SRCD; Parte 2: VMBGF;M;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 087908001168-4/001;
Comarca: Carmopolis De Minas;
N.Unica: 0011684-86.2008.8.13.0879;
Parte 1: Maria Lidia De Oliveira E
Outros; Parte 2: Antonio Aureliano
Ribeiro De Oliveira; - Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 004009097853-3/002;
Comarca:
Araxa;
N.Unica:
0866058-49.2008.8.13.0481; Parte 1:
RZN; Parte 2: IS;- Pelo provimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
Apelacao
Civel
Nr.
039209015110-2/001;
Comarca:
Malacacheta;
N.Unica:
0151102-11.2009.8.13.0392; Parte 1:
Maria Aparecida Alves Rodrigues; Parte
2: Prefeito Mun Malacacheta; Airane
Ribeiro De Osuza; Silvana Pereira De
Freitas; Karla Nascimento Da Silva; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409719749-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7197495-09.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ana Cristina De Faria; Parte 2: Beprem
Beneficencia Prefeitura Mun Bh;
Presidente Beprem; Municipio Belo
Horizonte; - Pelo nao seguimento.
Agravo Nr. 002409739221-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7392211-36.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Flavia De
Paiva Queiroz Machado; Diretor
Gerencia Recursos Humanos
Superintendencia; - Pelo provimento do
recurso, reformando-se a decisao
hostilizada.
Apelacao
Civel
Nr.
002408042934-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Maria Antonia Rafael; Jd 2 V Faz
Comarca Bh; Parte 2: Ipsemg E Outro;
Presidente Ipsemg; Estado Minas
Gerais; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409498560-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4985603-24.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg E Outros; Jd 3 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Marcelo Combat De Faria Tavares E
Outros; Presid Ipsemg; Dir Supcia
Central Adm Pagamento Pes Secret
Estado; - Pela confirma‡ao da
senten‡a,negando-se provimento ao
recurso voluntario.
Agravo Nr. 022309295115-9/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
10/03/2010
2951159-81.2009.8.13.0223; Parte 1:
Municipio Divinopolis; Parte 2: Edilson
Silva Oliveira; Prefeito Municipal
Divinopolis; - Pelo provimento do
recurso e reforma da decisao
recorrida,cassando-se a liminar.
Apelacao
Civel
Nr.
002408255501-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2555012-18.2008.8.13.0024; Parte 1:
Germano De Andrade Hoffmann; Jd 4 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Ipsemg; Presid Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
087908000650-2/001;
Comarca:
Carmopolis De Minas; N.Unica:
0006502-22.2008.8.13.0879; Parte 1:
Raimundo Ananias Vasconcelos; Jd V
CarmopÇolis De Minas; Parte 2:
Secretario Mun Saude Carmopolis
Minas; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408175795-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1757957-11.2008.8.13.0024; Parte 1:
Lauciele Nogueira Aquino De Lamonica;
Jd 2 V Feitos Trib Est Com Belo
Horizonte; Parte 2: Ipsemg; Presid
Ipsemg; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409670575-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6705751-95.2009.8.13.0024; Parte 1:
Paulo Marcio S Rodrigues; Parte 2:
Mun Belo Horizonte; Secret Mun
Adjunto Rec Hum Bhte; - Pela nao
manifestacao do Ministerio Publico
Apelacao
Civel
Nr.
002407792707-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7927077-81.2007.8.13.0024; Parte 1:
Marilia Mamede Dorneles E Outro; Jd 4
V Fetios Trib Est Com Belo Horizonte;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Ipsemg; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
-
- 59 -
Civel
047009064391-2/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0643912-94.2009.8.13.0470; Parte 1:
Lucas Osorio Coelho; Jd 1 V Cv
Comarca Paracatu; Parte 2: Presid
Comis Exames Permanentes Ciretran
Paracatu; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
022309270948-2/001;
Comarca:
Divinopolis;
N.Unica:
2709482-55.2009.8.13.0223; Parte 1:
Viacao Edilson Ltda; Transp Braga
Daldegan Turismo Ltda; Ascanio
Turismo Excursoes Ltda; Diniz & Castro
Transp Ltda; Aparecida Chaves Martins;
Empresa Turistica Daldegan Ltda; Ff
Transp Turismo Ltda; Meire Sousa
Santos Transp Ltda; Trans Gabriela
Transp Ltda; Vilson Cordeiro Marra;
Transgil Ltda; Viacao Aline Ltda E
Outros;
Transteachers
Ltda;
Transaraujo Turismo Ltda; Jd V Faz
Publ Autarquias Comarca Divinopolis;
Parte 2: Supte Transito Transp
Divinopolis; - Pela confirmacao da
sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Apelacao
Civel
Nr.
002406153380-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1533808-03.2006.8.13.0024; Parte 1:
Renan Kfuri Lopes; Parte 2: A‡ao
Distribuidora Medicamentos Ltda Massa
Falida; Cynthia Bolivar Moreira E Brito; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309303419-0/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
0059371-05.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Faz Publ
Reg Publ Fal Conc Com M Claros;
Parte 2: Edvania Sousa E Silva;
Delegado Transito 8 Ciretran Montes
Claros; - Pela manutencao da sentenca.
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
Mandado De Seguranca Nr.
000009512629-8/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5126298-03.2009.8.13.0000; Parte 1:
Topus Construcoes Civis Ltda; Parte 2:
Diretora Exec Gestao Bens Serv Patrim
Trib Justica; - Pela redistribui‡ao e pela
extin‡ao.
Apelacao
Civel
Nr.
068009017337-7/001;
Comarca:
Taiobeiras;
N.Unica:
0173377-60.2009.8.13.0680; Parte 1:
Edilson De Oliveira Ferreira E Outra;
Menor; Parte 2: Sem Reus Cadastrados;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 007909946838-5/007;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9468385-81.2009.8.13.0079; Parte 1:
Banco Santander Brasil S/a; Parte 2:
Mca Distribuidora Brasil S/a; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
056905002700-6/001;
Comarca:
Sacramento; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Rodolfo Soares De Rezende;
Paulo Vicente De Rezende; Ief Inst
Estadual Florestas; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509533127-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5331271-67.2009.8.13.0145; Parte 1:
Nilza Pereira Bastos Walbon; Parte 2:
Processo Sem Reus Cadastrados; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
009109014259-6/001; Comarca: Bueno
Brandao;
N.Unica:
0142596-76.2009.8.13.0091; Parte 1:
Clovis Aparecido Brandao; Parte 2:
Secretario Saude Mun Bueno Brandao;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408254725-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 6 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2: Sao
Lucas Farmacia Manipula‡ao Ltda; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
049908009741-7/001;
Comarca:
Perdoes;
N.Unica:
0097417-93.2008.8.13.0499; Parte 1:
Aparecido Donizete Bento; Parte 2:
Tabeliao Subst Cart 2 Oficio Notas Com
Perdoes; - Pela remessa dos autos a
vara de origem.
Apelacao
Civel
Nr.
002409672071-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6720719-33.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Geraldo De Jesus Pereira;
Menor; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409584840-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5848404-40.2009.8.13.0024; Parte 1:
Of Substituto Serv 5 Reg Imoveis Belo
Horizonte; Parte 2: Verga Com Ltda; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407744231-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7442317-70.2007.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz
Comarca Bh; Parte 2: Ceramica Visao
Ltda; Chefe Detran Mg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070205202519-5/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2025195-71.2005.8.13.0702; Parte 1:
Lucimar Gomes E Outros; Parte 2:
Mauro Luiz Rodrigues; Sebastiao Faria
E Outros; Cleusa Luiza Da Silva; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Apelacao
10/03/2010
-
Civel
Nr.
-
- 60 -
Civel
Nr.
067209396896-0/002; Comarca: Sete
Lagoas;
N.Unica:
3968960-04.2009.8.13.0672; Parte 1:
Ironbras Ind Com S/a; Parte 2: Juliana
Amaral Sardinha; Massa Falida
Ironbras Ind Com S/a; Viena Fazendas
Reunidas Ltda; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070205262606-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2626067-37.2005.8.13.0702; Parte 1:
Fernanda Kelly Alves; Parte 2: Sem
Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 022305180998-4/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica:
1809984-58.2005.8.13.0223; Parte 1:
Bernardo De Sousa Lima Uchoa Costa
E Outros; Parte 2: Fundivale Fund Vale
Itapeerica S/a Massa Falida; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409597662-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5976627-11.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Weslane De Souza Moreira
Pereira; Menores; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 056702014082-6/001;
Comarca:
Sabara;
N.Unica:
0140826-22.2002.8.13.0567; Parte 1:
Icolmaq Equipamentos Ind Ltda; Parte 2:
Friedberg Brasil Ind Com Ltda; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004008077186-4/001; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0771864-22.2008.8.13.0040;
Parte 1: Idarro Ind Com Calcados Ltda;
Parte 2: Syngenta Protecao De Cultivos
Ltda; - Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
042808010694-4/001; Comarca: Monte
Diário Eletrônico do MPMG
Alegre De Minas; N.Unica:
0106944-88.2008.8.13.0428; Parte 1:
Cloves De Oliveira E Silva; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 010908012108-9/005;
Comarca: Campanha; N.Unica:
0121089-39.2008.8.13.0109; Parte 1:
Epcom Eletron Ind Com Import
Informatica Ltda; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 021095000996-4/025;
Comarca: Pedro Leopoldo; N.Unica:
0009964-11.1995.8.13.0210; Parte 1:
Citygusa Siderurgia Ltda; Parte 2:
Ingesp Ind Gusas Especiais Ltda Massa Falida; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409540302-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5403028-96.2009.8.13.0024; Parte 1:
Gilberto Botelho De Mello; Parte 2:
Adoracao Profetica Ltda Massa Falida; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404195018-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1950189-89.2004.8.13.0024; Parte 1:
Karla Alessandra Menezes; Parte 2:
Consorcio Nacional Liderauto Ltda Massa Falida; Sergio Mourao Correa
Lima - Sindico; Uniauto Adm
Consorcios Ltda - Massa Falida;
Consavel Adm Consorcio Ltda; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407807795-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8077955-18.2007.8.13.0024; Parte 1:
Fabiano Cordeiro Cozzi; Parte 2: Rf
Incorpora‡oes Imobiliarias Ltda Massa
Falida; Paulo De Queiroz Casse; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
10/03/2010
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Recurso
Especial
Nr.
031307211500-6/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2115006-74.2007.8.13.0313; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio
Ipatinga; - Pela inadmissao do apelo.
Na eventualidade de admissao, pelo
nao conhecimento e desprovimento das
razoes.
Apelacao
Civel
Nr.
000905003257-3/001; Comarca: Aguas
Formosas;
N.Unica:
0032573-57.2005.8.13.0009; Parte 1:
Milton Trindade Vieira; Parte 2:
Municipio Santa Helena De Minas; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002706085023-0/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0850230-85.2006.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Do Estado
Mg; Parte 2: Mun Betim; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002705077773-2/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0777732-25.2005.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Mg; Parte 2:
Municipio Betim; Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002706085044-6/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0850446-46.2006.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Mg; Parte 2:
Municipio Betim; Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
000905005391-8/004; Comarca: Aguas
Formosas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Neudson
Cangussu
Araujo
(ex-prefeito); Parte 2: Municipio De
Fronteira Dos Vales; - Pelo nao
provimento do agravo.
- 61 -
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
000905005391-8/005; Comarca: Aguas
Formosas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Neudson
Cangussu
Araujo
(ex-prefeito); Parte 2: Municipio De
Fronteira Dos Vales; - Pelo nao
provimento do agravo.
Apelacao
Civel
Nr.
007903110532-7/003;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
1105327-32.2003.8.13.0079; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2: Durval
Angelo Andrade; Municipion Contagem;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
Agravo Nr. 002409703340-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7033401-44.2009.8.13.0024; Parte 1:
WAO; Parte 2: MFO;M;- Em diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
013308043558-8/002;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
0435588-77.2008.8.13.0133; Parte 1:
MEMF;RMF; Parte 2: RMF;MEMF;Pelo provimento parcial ao primeiro
apelo e pelo nao conhecimento do
segundo apelo, por ser intempestivo.
Agravo Nr. 040009039264-0/002;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0392640-61.2009.8.13.0400; Parte 1:
OP; Parte 2: JOG;- Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
032508010263-6/001;
Comarca:
Itamarandiba;
N.Unica:
0102636-27.2008.8.13.0325; Parte 1:
JAS; Parte 2: AAV;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 058209013745-3/001;
Comarca: Santa Maria Do Suacui;
N.Unica: 0137453-88.2009.8.13.0582;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Municipio Santa
Maria Suacui E Outros; Maria De
Diário Eletrônico do MPMG
Fatima Nunes; Paulo Benicio De Souza;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070208522681-0/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5226810-56.2008.8.13.0702; Parte 1:
JIP; Parte 2: VVAP;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409687064-7/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6870647-58.2009.8.13.0024; Parte 1:
BAD; Parte 2: PID;- Pelo nao
provimento do recurso
Agravo Nr. 001608082751-8/003;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0827518-66.2008.8.13.0016; Parte 1:
Jose Pimenta Junior; Parte 2: Naide
Moretto Da Silva; Menor; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018306111483-5/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1114835-73.2006.8.13.0183; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: SLP;SSV;M;- Pelo
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
070201020636-6/009;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0260792-70.2006.8.13.0071; Parte 1:
Cdl Uberlandia Camara Dirigentes
Lojistas Uberla; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao conhecimento do agravo e, no
merito, pelo seu nao provimento.
Agravo Nr. 033808070603-3/004;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0706033-06.2008.8.13.0338; Parte 1:
Municipio Itauna; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002498120995-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
10/03/2010
1209950-94.1998.8.13.0024; Parte 1:
Abc Assoc Bras Consumidores;
Movimento Donas Casa Cons Minas
Gerais; Parte 2: Unimed Belo Horizonte
Coop Trab Medico Ltda; Unimed
Federacao Interfederativa Est Mg; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002706085045-3/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0850453-38.2006.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Municipio Betim;
Elza Santiago Erichsen E Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002706085058-6/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0850586-80.2006.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Municipio Betim;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002706085010-7/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0850107-87.2006.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Do Estado
Mg; Parte 2: Mun Betim; - Pelo
provimento do recurso.
Biscaia; Deleg De Trans De Montes
Claros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014509551970-1/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5519701-03.2009.8.13.0145; Parte 1:
Kcm Com De Calcados E Bolsas Ltda;
Parte 2: Mun De Juiz De Fora; Sueli
Reis De Sousa; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409691277-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6912779-33.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Andre De
Oliveira Rezende; Com Geral Corpo
Bombeiros Militar Estado Mg; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408071387-8/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0713878-61.2008.8.13.0024; Parte 1:
Carmen Fernandes Do Carmo; Parte 2:
Ipsemg; Presid Ipsemg; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 031309300356-1/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
3003561-63.2009.8.13.0313; Parte 1:
Mun Ipatinga; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 007309046457-6/001;
Comarca: Bocaiuva; N.Unica:
0464576-60.2009.8.13.0073; Parte 1:
Ricardo Afonso Veloso Pref Mun De
Bocaiuva; Parte 2: Tania Aparecida
Carneiro Alves; Mun Bocaiuva; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002705076688-3/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0766883-91.2005.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Do Estado
Mg; Parte 2: Mun Betim; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409719446-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7194468-18.2009.8.13.0024; Parte 1:
Graziele Dos Santos Silva; Parte 2:
Mun Belo Horizonte; Secret Adjunto
Rec Hum Mun Bh; - Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
Agravo Nr. 043309304922-2/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
3049222-93.2009.8.13.0433; Parte 1:
Estado Mg; Parte 2: Vilma Ferreira
- 62 -
Apelacao
Civel
Nr.
031307232001-0/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
2320010-11.2007.8.13.0313; Parte 1:
SCM; Parte 2: VLF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 034904008246-4/003;
Comarca: Jacutinga; N.Unica:
0082464-31.2004.8.13.0349; Parte 1:
CRSC; Parte 2: AM;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070204140977-3/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
1409773-42.2004.8.13.0702; Parte 1:
TFS;M;GFM; Parte 2: GFM;TFS;M;Pelo desprovimento dos recursos.
Agravo Nr. 070208432788-2/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
4327882-06.2008.8.13.0702; Parte 1:
ATBP; Parte 2: SFSFO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
045908034235-3/001; Comarca: Ouro
Branco;
N.Unica:
0342353-48.2008.8.13.0459; Parte 1:
RGC; Parte 2: AANRM;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 034209120090-3/001;
Comarca: Ituiutaba; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: MVF; Parte 2: LAV;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002407550733-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5507335-72.2007.8.13.0024; Parte 1:
PAFSP; Parte 2: JMFP;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 018808078432-8/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0784328-22.2008.8.13.0188; Parte 1:
JESF; Parte 2: RAS;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018806053062-6/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0530626-19.2006.8.13.0188; Parte 1:
RBS;M; Parte 2: CAG;- Pelo
desprovimento do recurso.
10/03/2010
Apelacao
Civel
Nr.
002408968871-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9688717-90.2008.8.13.0024; Parte 1:
LCO; Parte 2: MML;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002405750262-7/004;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7502627-13.2005.8.13.0024; Parte 1:
CCF; Parte 2: BMB;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409706606-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7066062-76.2009.8.13.0024; Parte 1:
VMM; Parte 2: JAF;M;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002407352350-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
3523508-11.2007.8.13.0024; Parte 1:
RAR; Parte 2: ESAJ;SBA;- Pela
cassacao de oficio, da r. decisao
proferida pelo Juizo Civel da Infancia e
da Juventude, determinando-se a
reuniao dos processos conexos no
Juizo da decima Vara de Familia de B.H.
Apelacao
Civel
Nr.
002707134914-9/001; Comarca: Betim;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: AAMV;M;
Parte 2: MRO;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409632432-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6324322-82.2009.8.13.0024; Parte 1:
CRC;M; Parte 2: EROJ;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408221371-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2213711-67.2008.8.13.0024; Parte 1:
GTS; Parte 2: MNSN;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408250596-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2505967-45.2008.8.13.0024; Parte 1:
JHOO;M; Parte 2: AM;- Pelo
- 63 -
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
Apelacao
Civel
Nr.
002708165768-9/002; Comarca: Betim;
N.Unica: 1657689-37.2008.8.13.0027;
Parte 1: MDO; Parte 2: APS;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 043309289419-8/001;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
2894198-72.2009.8.13.0433; Parte 1:
WDS; Parte 2: ARS;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 048109102984-5/001;
Comarca: Patrocinio; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: AJS; Parte 2: IFO;M;MCPS;Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
Apelacao
Civel
Nr.
042902001993-2/001; Comarca: Monte
Azul;
N.Unica:
0019932-43.2002.8.13.0429; Parte 1:
Antonio Jose De Freitas; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
052503038141-8/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
0381418-22.2003.8.13.0525; Parte 1:
Municipio Senador Jose Bento;
Reinaldo Da Costa Ferreira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento dos recursos.
Agravo Nr. 026109077902-4/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
0779024-80.2009.8.13.0261; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Municipio De Formiga E Outros;
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr.
Comarca:
033809094330-3/001;
Itauna;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0943303-46.2009.8.13.0338; Parte 1:
Municipio Itauna; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Maria
Terezinha Pinto; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 044609011726-3/001;
Comarca: Nepomuceno; N.Unica:
0117263-27.2009.8.13.0446; Parte 1:
Municipio De Nepomuceno; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento e
desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
070109266275-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2662751-22.2009.8.13.0701; Parte 1:
Anatolio Camargo Araujo; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Acao
Civil
Publica
Nr.
043905048928-5/002; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0489285-70.2005.8.13.0439;
Parte 1: Municipio Laranjal; Parte 2:
Jose Valverde Da Silva; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Acao
Civil
Publica
Nr.
043905048929-3/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0489293-47.2005.8.13.0439;
Parte 1: Municipio Laranjal; Parte 2:
Jose Valverde Da Silva; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Acao
Civil
Publica
Nr.
056806001582-9/001;
Comarca:
Sabinopolis;
N.Unica:
0015829-22.2006.8.13.0568; Parte 1:
Arnaldo Soares Pascoal; Parte 2:
Municipio Paulistas; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Acao
Civil
Publica
Nr.
070109272019-5/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2720195-13.2009.8.13.0701; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio De Uberaba; - Pelo
10/03/2010
desprovimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
070204170790-3/006;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Jose Neuton Dos Reis Angelo; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do agravo, e,
caso admitido, pelo seu desprovimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
070204170790-3/007;
Comarca:
Uberlandia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Jose Neuton Dos Reis Angelo; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do agravo.
Recurso
Especial
Nr.
031307211466-0/002;
Comarca:
Ipatinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio
Ipatinga; - Pela inadmissao do recurso
especial, se conhecido, seja desprovido.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
018305089295-3/006;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
0892953-73.2005.8.13.0183; Parte 1:
Manoel Vieira De Resende; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo nao conhecimento do
agravo.Acaso ultrapassada a preliminar,
seja integralmente desprovido.
Agravo Nr. 047909174755-6/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1747556-09.2009.8.13.0479; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Servico Autonomo Agua
Esgoto; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040007026978-4/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0269784-66.2007.8.13.0400; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Gilmar Ambrosdio Da Silva; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
022305184363-7/002;
Comarca:
- 64 -
Divinopolis;
N.Unica:
1843637-51.2005.8.13.0223; Parte 1:
Real Imoveis Ltda; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Pelo desprovimento da
apela‡ao e aplica‡ao de sansao por
litigancia de ma-fe.
Agravo Nr. 052009025672-5/001;
Comarca:
Pompeu;
N.Unica:
0256725-68.2009.8.13.0520; Parte 1:
Municipio Pompeu; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038203029174-6/002; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0291746-44.2003.8.13.0382;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Luis Fernando Fortes E
Outros; - Pelo provimento do recurso
principal, nao se conhecendo do apelo
adesivo.
PROCURADOR DE JUSTICA DARCY
DE SOUZA FILHO
Agravo Nr. 002409498343-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4983434-64.2009.8.13.0024; Parte 1:
MWA; Parte 2: VWA;- Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
064708086267-3/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; N.Unica:
0862673-80.2008.8.13.0647; Parte 1:
JMF; Parte 2: MMS;M;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 002409750823-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7508238-05.2009.8.13.0024; Parte 1:
JMCA;M; Parte 2: LHL;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 051809173121-7/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
1731217-52.2009.8.13.0518; Parte 1:
OLP; Parte 2: KFE;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr.
Comarca:
004209030867-9/001;
Arcos;
N.Unica:
Diário Eletrônico do MPMG
0308679-35.2009.8.13.0042; Parte 1:
TAF; Parte 2: ECC;M;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 032407053747-1/001;
Comarca:
Itajuba;
N.Unica:
0537471-13.2007.8.13.0324; Parte 1:
ARJ; Parte 2: CMDM;M;- Pelo
provimento do recurso para cassar a
decisao.
Agravo Nr. 047908150381-1/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1503811-94.2008.8.13.0479; Parte 1:
ESC; Parte 2: MTNL;M;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 040009039962-9/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0399629-83.2009.8.13.0400; Parte 1:
CAAS; Parte 2: RFSAS;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 031300011189-5/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
0111895-63.2000.8.13.0313; Parte 1:
Ana Maria Dias Carvalho E Outro; Parte
2: Maria Do Rosario
De Castro; - Pelo nao conhecimento do
agravo, e caso conhecido, pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 045909038044-3/001;
Comarca: Ouro Branco; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: EF; Parte 2: MFEO;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014507402109-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4021091-53.2007.8.13.0145; Parte 1:
JRVLJ; Parte 2: MAL;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014507405906-7/001; Comarca: Juiz
De Fora; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MAL;JRVLJ; Parte 2: JRVLJ;MAL;- Em
diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
002407548909-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
10/03/2010
0645875-31.2003.8.13.0056; Parte 1:
AOF;MACFO;
Parte
2:
MACF;AOF;RCFF;MCCFF;Pelo
provimento do recurso do autor e
improvimento da apelacao dos
requeridos.
Apelacao
Civel
Nr.
067204150117-8/001; Comarca: Sete
Lagoas; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MHGSS;M;
Parte
2:
EFPO;IGFS;LSS;AFS;VSO;Pela
cassacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408270005-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2700055-83.2008.8.13.0024; Parte 1:
TLS; Parte 2: CSG;M;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 002409586982-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5869822-34.2009.8.13.0024; Parte 1:
WOS; Parte 2: VDS;M;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 051809171230-8/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
1712308-59.2009.8.13.0518; Parte 1:
VJBP; Parte 2: HDMS;M;ADBP;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002402797443-5/003;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7974435-18.2002.8.13.0024; Parte 1:
Erima Martins Alves De Sousa; Parte 2:
Jose Geraldo Martins De Souza; Jose
Alves De Souza E Outros; - Pelo
provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Apelacao
Civel
Nr.
014509528147-6/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5281476-92.2009.8.13.0145; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Jd V Faz Publ Aut
Mun Com Juiz Fora; Parte 2: Liziane
Goncalves Dos Santos; Pedro Paulo
Dos Santos; Secretaria Mun Saude Juiz
Fora; - Pela confirmacao da sentenca,
- 65 -
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 005609219848-2/001;
Comarca: Barbacena; N.Unica:
2198482-34.2009.8.13.0056; Parte 1:
Rosa Maria Prezoti; Parte 2: Mun
Barbacena; Diretor Depto Mun Saude
Publica; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409695480-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Cemig Geracao
Transmissao S/a; Parte 2: Aquatec
Servicos Subaquaticos Ltda; Pregoeira
Pregao Eletronico Ms/cs; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 014509569368-8/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5693688-80.2009.8.13.0145; Parte 1:
Mun De Juiz De Fora; Parte 2: Aracy
Aparecida Andrade Nazareth;
Secretaria Mun Saude Juiz De Fora; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409695480-5/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Mar Ar Serv Subaquaticos
Ltda; Parte 2: Aquatec Servicos
Subaquaticos Ltda; Pregoeiro Pregao
Eletronico E Outros; - Pelo provimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
Apelacao
Civel
Nr.
013306028538-3/002;
Comarca:
Carangola;
N.Unica:
0285383-07.2006.8.13.0133; Parte 1:
Bbb Encomendas Urgentes Ltda E
Outros; Efficient Express Servico Ltda;
Efficient Express Transportes Ltda;
Patricia Rezende Bastos E Outros;
Parte 2: Patricia Rezende Bastos E
Outros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR
DE
JUSTICA
Diário Eletrônico do MPMG
GIOVANNI
PANTUZZO
MANSUR
SOLHA
Apelacao
Civel
Nr.
060408010335-0/001; Comarca: Santo
Antonio Do Monte; N.Unica:
0103350-23.2008.8.13.0604; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneam Mg; Parte 2:
Geraldo Magela Couto; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
046104023649-3/001; Comarca: Ouro
Preto;
N.Unica:
0236493-91.2004.8.13.0461; Parte 1:
Regina Coeli Silva; Jd 2 V Cv Comarca
Ouro Preto; Parte 2: Municipio Ouro
Preto; Construtora Jalk Ltda; Marisa
Maria Xavier Sans; - Pela reforma da
decisao.
Embargos De Declara‡ao Nr.
048107077477-5/002;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0774775-76.2007.8.13.0481; Parte 1:
Municipio Patrocinio; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; Alicia Afonso Da Silva
Pereira E Outro; - Em preliminar, pelo
nao conhecimento dos embargos e, no
merito, pela sua rejeicao.
Agravo Nr. 035809023432-1/001;
Comarca: Jequitinhonha; N.Unica:
0234321-24.2009.8.13.0358; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado Mg; Parte
2: Flavio Botelho Leal; Mercearia
Redondal Ltda; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031308260605-1/004;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2606051-60.2008.8.13.0313; Parte 1:
Estado Mg; Mun Ipatinga; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Mg; - Pelo
conhecimento dos recursos, provimento
parcial do recurso do Estado de Minas
Gerais e desprovimento do recurso do
Municipio de Ipatinga.
Apelacao
Civel
Nr.
007109043131-4/002; Comarca: Boa
Esperanca;
N.Unica:
10/03/2010
0431314-28.2009.8.13.0071; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Dilzo Luiz De Melo; - Pela
reforma da decisao, no reexame
necessario, sendo julgada procedente a
acao cautelar.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Recurso
Especial
Nr.
048107078895-7/003;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
2115006-74.2007.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Patrocinio; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Outros; Pela inadmissao do recurso. Na
eventualidade de admissao, pelo nao
conhecimento das razoes e
desprovimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
048107078895-7/004;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
2115006-74.2007.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Patrocinio; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Outros; Pela inadmissao do recurso e na
eventualidade de ser apreciado pelo
Tribunal ad quem e pelo provimento
parcial.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Apelacao
Civel
Nr.
070208425827-7/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4258277-70.2008.8.13.0702; Parte 1:
Ief Inst Estadual Florestas; Edson Ney
Nogueira De Andrade; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Pelo nao
provimento das apelacoes interpostas.
Apelacao
Civel
Nr.
002405813281-2/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8132812-82.2005.8.13.0024; Parte 1:
Andec Assoc Nacional Consumidores
Credito; Parte 2: Banco Banif
Internacional Funchal (brasil) S/a;
- 66 -
Previmil Previdencia Privada; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
071307074297-6/001; Comarca: Vicosa;
N.Unica: 0742976-95.2007.8.13.0713;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Vale Rio Sul
Mineradora Ltda; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001205003792-3/001;
Comarca:
Aiuruoca;
N.Unica:
0037923-17.2005.8.13.0012; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado Mg; Parte
2: Antonio De Padua De Carvalho
Moura; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070205256614-9/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2566149-05.2005.8.13.0702; Parte 1:
Procon Secret Mun Protecao Defesa
Consumidor; Gradiente Eletronica S/a;
Parte 2: Gradiente Eletronia S/a;
Procon; - Pelo provimento da apelacao
do Procon no que se refere a fixacao
dos danos morais individuais e coletivos
e pelo desprovimento da apelacao
adesiva da Gradiente Eletronica S/A.
Apelacao
Civel
Nr.
004008074066-1/002; Comarca: Araxa;
N.Unica: 0740661-42.2008.8.13.0040;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070108209910-5/002;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2099105-32.2008.8.13.0701; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Municipio Uberaba; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
Apelacao
Civel
Nr.
002407581842-7/001; Comarca: Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte;
N.Unica:
5818427-71.2007.8.13.0024; Parte 1:
Cinemark Brasil S/a; Parte 2: Andre
Braga Fainblat Repdo Pai; Joel Fainblat;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015308078990-9/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0789909-26.2008.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Jd 1 V Cv
Comarca Cataguases; Parte 2: Manoel
Francisco Alves; - Prejudicado o
recurso voluntario, somos pela
manutencao da r. sentenca, em
reexame necessario.
Agravo Nr. 043308262759-0/004;
Comarca: Montes Claros; N.Unica:
2627590-13.2008.8.13.0433; Parte 1:
Funorte Faculdades Unidas Norte
Minas; Parte 2: Soebras Assoc
Educativa Do Brasil; Ideal Educ Fundo
Invest Dir Creditor; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
087806011930-1/001;
Comarca:
Camanducaia; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Benedito Aparecido De Moraes E Sua
Mulher; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406930234-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9302347-55.2006.8.13.0024; Parte 1:
Assincrito Paulo Vicente; Parte 2: Cia
Seguros Minas Brasil; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
041708011271-3/001;
Comarca:
Mesquita;
N.Unica:
0112713-13.2008.8.13.0417; Parte 1:
Adilson Antonio De Carvalho; Jd
Comarca Mesquita; Parte 2: Municipio
Mesquita; Prefeito Mun Mesquita; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
010507241377-3/001;
Comarca:
10/03/2010
Governador Valadares; N.Unica:
2413773-11.2007.8.13.0105; Parte 1:
Inss; Parte 2: Suely Pereira Da Silva;
Maria Aparecida De Souza; - Pela
nulidade parcial do processo, desde a
fase citatoria.
Apelacao
Civel
Nr.
052509169318-0/001; Comarca: Pouso
Alegre;
N.Unica:
1693180-32.2009.8.13.0525; Parte 1:
Barbara Cristina Dias Botelho; Parte 2:
Fuvs Fundacao Ensino Superior Vale
Sapucai; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069908083934-2/001; Comarca: Uba;
N.Unica: 0839342-10.2008.8.13.0699;
Parte 1: Jose Renato De Oliveira; Parte
2: Orlando Orsini Sua Mulher E Outra;
Salome Dias Orsini; - Pelo
conhecimento do recurso, pela rejeicao
das preliminares e, no merito, pelo seu
desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
002802002416-3/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0024163-55.2002.8.13.0028; Parte 1:
Frotanobre Transporte De Pessoal Ltda;
Parte 2: Jose Roberto Da Silva; Joao
Miltonj Da Silva E Sua Mulher; Maria
Neuman Martins; Erondina Da Silva
Souza E Seu Marido; Juraci De Fatima
Souza; Nilda Maria Da Silva (herdeira
De); Walter Rodrigues Da Silva; Ivete
Rosana Da Silva Antunes E S/mr;
Wagner Jose Da Silva; Geraldo
Vladimir Da Silva E Sua Mulher; Paulo
Cesar Da Silva; Maria Aparecida
Tarcisio E S/marido; Alex De Jesus
Silva E Outros; Hdi Seguros S/a; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 071309093076-7/001;
Comarca:
Vicosa;
N.Unica:
0930767-42.2009.8.13.0713; Parte 1:
Luciana Maria Lopes Flor Do
Nascimento; Parte 2: Luciana Moura
P/si E Repdo Filho; - Pelo
conhecimento do agravo, mas pela
- 67 -
rejeicao da preliminar e, no merito, por
seu desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
014506333966-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
3339660-80.2006.8.13.0145; Parte 1:
Jose De Sena Matos E Outro; Parte 2:
Coop Central Habitacional E Outro; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 024509170516-1/001;
Comarca: Santa Luzia; N.Unica:
1705161-25.2009.8.13.0245; Parte 1:
Marcio Siqueira Dos Santos Por Si E;
Representando Filhas; Parte 2: Helena
Marcia Freire Lustosa; Hospital Sao
Joao De Deus; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070107207356-5/001;
Comarca:
Uberaba; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Leandro Dos Santos Souza; Parte 2:
Paulo Augusto Marques De Araujo; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002403970353-3/004;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
9703533-53.2003.8.13.0024; Parte 1:
Regiane Viana De Sa; Menor; Parte 2:
Maurilio Miranda De Sa E Sua Mulher;
Talitha Accioli Jube Carneiro; Regiane
Viana De Sa; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409727682-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7276828-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
Cleonice Machado Vieira Repdo Filhos;
Parte 2: Sindeac Sind Empregados Ed
E Condominios; - Pela nulidade do
processo.
Apelacao
Civel
Nr.
002408167577-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1675779-05.2008.8.13.0024; Parte 1:
Cia De Seguros Minas Brasil; Parte 2:
Regina Mara Ferreira Repdo Filha; Pela manutencao da sentenca.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
001608088494-9/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0884949-58.2008.8.13.0016; Parte 1:
Banco Abn Amro Real S/a; Parte 2:
Adilson De Faria; Incapaz; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002409520856-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5208567-27.2009.8.13.0024; Parte 1:
Tomas Bulhoes Simao E Outro; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pela
modificacao da decisao de primeiro
grau, para expedicao do alvara nos
termos deste parecer.
Apelacao
Civel
Nr.
002405694024-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0736359-91.2003.8.13.0024; Parte 1:
Julia Rodrigues Da Silva Castro; Parte
2: Silvio Neves; Nilo Neves Filho;
Marcio Borges Guimaraes; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002403073635-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0736359-91.2003.8.13.0024; Parte 1:
Marcio Borges Guimaraes; Julia
Rodrigues Da Silva Castro; Parte 2:
Silvio Neves; Nilo Neves Filho; Julia
Rodrigues Da Silva Castro; Jose
Ferreira De Araujo Filho; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
primeiro recurso, o segundo apelo nao
deve ser sequer admitido.
Apelacao
Civel
Nr.
002402673287-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0736359-91.2003.8.13.0024; Parte 1:
Marcio Borges Guimaraes; Parte 2:
Jose Ferreira De Araujo Filho; Julia
Rodrigues Da Silva Castro; - Pelo nao
conhecimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
BATISTA DA SILVA
10/03/2010
Apelacao
Civel
Nr.
069402006986-0/001; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0069860-41.2002.8.13.0694; Parte 1:
Gilberto Tabajara Dos Reis Campos;
Joaquim Dos Reis Campos; Teresa
Pieve Campos; Parte 2: Lazaro
Henrique Dos Reis Campos; Joaquim
Dos Reis Campos; Teresa Pieve
Campos; Maria Aparecida Dos Reis
Campos; Francisco Fabiano Vaz Tostes;
Walter Afonso Brito Pereira; Rossiane
Mendonca Martins E Outros; Mauricio
Do Rozario Martins; Paulo Antonio Dos
Reis; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002709208385-9/001;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
2083859-44.2009.8.13.0027; Parte 1:
NF; Parte 2: DFV;M;- Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002408255952-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2559527-96.2008.8.13.0024; Parte 1:
CCO; Parte 2: JVC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 047906112779-7/004;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1127797-16.2006.8.13.0479; Parte 1:
RAN; Parte 2: ACR;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
002409642186-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6421862-33.2009.8.13.0024; Parte 1:
Geraldo Nivaldo Da Silva; Parte 2:
Cemig Distribuicao S/a; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409576393-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5763934-76.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 3 V Feitos Trib
Est Com Belo Horizonte; Parte 2: Jose
Temoteo Neves; Diretor Geral Ipsm; Pela manutencao da sentenca.
- 68 -
Apelacao
Civel
Nr.
002409576859-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5768594-16.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Mg E Outro; Jd 3 V Feitos Trib
Estado Comarca Bh; Parte 2: Antonio
Regis Dos Santos; - Pela manutencao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
007908458324-8/002;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
4583248-72.2008.8.13.0079; Parte 1:
Charles Santos Almeida; Jd 1 V Faz
Mun Comarca Contagem; Parte 2:
Transcon Autarquia Mun Trans
Transporte; Presid Transcon; - Pela
reforma da sentenca.
Agravo Nr. 014509555205-8/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
0850230-85.2006.8.13.0027; Parte 1:
Municipio Juiz Fora; Parte 2: Fabio Reis
Costa; Menor; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 015309095807-2/001;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0958072-32.2009.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Parte 2: Elisane
Mara Chiconeli Valerio; Secretario Mun
Saude Cataguases; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409629624-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6296249-03.2009.8.13.0024; Parte 1:
Arcelormittal Brasil S/a; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Proc Chefe Seg Proc
Divida Ativa Adv Geral Mg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409731332-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7313324-38.2009.8.13.0024; Parte 1:
Barra Brauna Energetica S/a; Parte 2:
Sebastiao Martins Duarte E Sua Mulher;
Pres Copam E Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409694453-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6944533-90.2009.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Uniao Comercializadora Energia
Eletrica Ltda; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Sub Receita Estadual Minas
Gerais; Procurador Faz Estado Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002410003004-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0030048-81.2010.8.13.0024; Parte 1:
Epaminondas Bittencourt Neto; Parte 2:
Estado Mg; Deleg Detran Mg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409695367-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6953674-36.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ana Luiza Almeida Resende; Parte 2:
Fhemig Fund Hosp Mg; Coord Rec
Hum Fhemig Fund Hosp Mg; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
Agravo Nr. 002409692395-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6923958-61.2009.8.13.0024; Parte 1:
Amarildo Vieira Silva; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Diretor Geral Acadepol
Mg; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051806104211-6/001; Comarca: Pocos
De
Caldas;
N.Unica:
1042116-58.2006.8.13.0518; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Antonio Carlos Molinari Junior;
- Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
018007037541-5/002;
Comarca:
Congonhas;
N.Unica:
0375415-77.2007.8.13.0180; Parte 1:
Calamb Minasgeo Ltda; Parte 2:
Municipio Congonhas; Secret Mun
Financas Congonhas; - Pela reforma da
sentenca.
Agravo Nr. 002409694840-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6948401-76.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ponto D Com Repres Servicos Ltda;
10/03/2010
Parte 2: Estado De Minas Gerais;
Delegada Chefe Da Agencia Faz
Metrop Mg; - Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
Agravo Nr. 002407670312-3/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6703123-07.2007.8.13.0024; Parte 1:
LCA;M; Parte 2: JBFS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002408179122-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1791220-34.2008.8.13.0024; Parte 1:
VMJ;M; Parte 2: CJL;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 037809031190-3/001;
Comarca:
Lambari;
N.Unica:
0311903-40.2009.8.13.0378; Parte 1:
JRP; Parte 2: MFF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408057503-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0575038-71.2008.8.13.0024; Parte 1:
TMPC;M;PRA; Parte 2: VS;ELA;- Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070204147039-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
1470395-87.2004.8.13.0702; Parte 1:
VDS; Parte 2: KZS;M;MAS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109259674-4/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2596744-48.2009.8.13.0701; Parte 1:
ECS;M; Parte 2: AC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068607208714-7/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2087147-31.2007.8.13.0686; Parte 1:
NSN; Parte 2: M;- Pelo desprovimento
- 69 -
do recurso.
Agravo Nr. 002409709978-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1410441-13.2004.8.13.0702; Parte 1:
MGGDO; Parte 2: CMBF;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 051809185764-0/001;
Comarca: Pocos De Caldas; N.Unica:
1857640-57.2009.8.13.0518; Parte 1:
HS; Parte 2: SS;- Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Acao
Rescisoria
Nr.
000008472200-8/000; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
4722008-44.2008.8.13.0000; Parte 1:
Hermogenes De Andrade; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais
E Outros; Municipio Guaraciaba; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
010505146417-7/002;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1464177-54.2005.8.13.0105; Parte 1:
Norte Br Combustiveis Ltda E Outro;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
009507000882-6/004; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
0008826-43.2007.8.13.0095; Parte 1:
Claudio Augusto Siqueira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
pelo seu nao conhecimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
009507000882-6/005; Comarca: Cabo
Verde;
N.Unica:
0008826-43.2007.8.13.0095; Parte 1:
Claudio Augusto Siqueira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela inadmissao do apelo nobre e, na
eventualidade de admissao do recurso,
Diário Eletrônico do MPMG
pelo seu nao conhecimento.
Agravo Nr. 070109275993-8/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2759938-30.2009.8.13.0701; Parte 1:
Cemig Cia Energetica Minas Gerais;
Parte 2: Ministerio Publico Mg; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048107077467-6/001;
Comarca:
Patrocinio;
N.Unica:
0774676-09.2007.8.13.0481; Parte 1:
Municipio Patrocinio; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Pela manutencao integral
da sentenca de primeiro grau, em sede
de reexame necessario, prejudicado o
recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
Apelacao
Civel
Nr.
070209602315-6/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6023156-91.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Mg; Parte 2: Ilton Conceicao De
Lima; Diretor Centro Estadual Educ
Cont De Uberlandia; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002407744201-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7442010-19.2007.8.13.0024; Parte 1:
Com Rio Forte Ltda Me; Jd 7 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002708172405-9/002; Comarca: Betim;
N.Unica: 1724059-95.2008.8.13.0027;
Parte 1: Helio Franca Dos Santos; Parte
2: Estado Minas Gerais; Delegado
Departamento Transito Estado Mg; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
008609026892-0/001;
Comarca:
Brasilia De Minas; N.Unica:
0268920-29.2009.8.13.0086; Parte 1:
10/03/2010
Municipio Luislandia; Jd 2 V Cv Cr
Execucoes Penais Comarca Brasilia De;
Parte 2: Janio Fernandes De Araujo;
Prefeito Municipio Luislandia; - Pela
reforma da sentenca.
Agravo Nr. 013409128055-9/001;
Comarca: Caratinga; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Marcelo Praxedes Gomes;
Parte 2: Municipio Caratinga; Prefeito
Municipal De Caratinga; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002498140628-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1406283-19.1998.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Parte 2: Ruth Castro Alvim; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409586917-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5869178-91.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 3 V Feitos Trib
Est Com Belo Horizonte; Parte 2:
Divigusa Ind Com Ltda; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 038203034720-9/002;
Comarca:
Lavras;
N.Unica:
0347209-68.2003.8.13.0382; Parte 1:
RF; Parte 2: EGA;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409694852-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6948526-44.2009.8.13.0024; Parte 1:
Rosimary Novais Pereira Santos; Parte
2: Estado Minas Gerais; Supte Logistica
Rec Hum; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002109009544-5/003; Comarca: Alto
Rio
Doce;
N.Unica:
0095445-33.2009.8.13.0021; Parte 1:
Sind Serv Publ Mun Alto Rio Doce E
Outro; Jd Comarca Alto Rio Doce; Parte
2: Mun Alto Rio Doce; Pref Mun Alto Rio
Doce; - Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409672004-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
- 70 -
6720040-33.2009.8.13.0024; Parte 1:
Alysson De Oliveira Marques E Outro;
Jd 1 V Feitos Trib Est Com Belo
Horizonte; Parte 2: Diretor Diretoria
Exec Rec Hum Trib Justica Mg; Estado
Minas Gerais; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409653967-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6539671-44.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Mg E Outro; Jd 3 V Feitos Trib
Estado Comarca Bh; Parte 2: Anisio
Lopes Dos Santos; Diretor Geral Ipsm; Pela confirmacao da sentenca.
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Embargos De Declaraao Nr.
000000403560-1/005;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
4035601-65.2000.8.13.0000; Parte 1:
Hebert Jose Lemos De Mendonca;
Parte 2: Lucia Antonia Paulino De
Souza; Carlos Roberto De Souza; Pelo acolhimento parcial dos embargos.
Agravo Nr. 077806015473-0/001;
Comarca:
Arinos;
N.Unica:
0154730-19.2006.8.13.0778; Parte 1:
CMA; Parte 2: RBO;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002406104085-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1040853-18.2006.8.13.0024; Parte 1:
IES; Parte 2: FCR;M;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 010509323391-1/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 3233911-92.2009.8.13.0105;
Parte 1: BBM; Parte 2: MTLS;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408976955-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9769558-72.2008.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
PMC;M; Parte 2: CTP;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002408148726-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1487266-53.2008.8.13.0024; Parte 1:
Antonio Eustaquio Alves Espolio De;
Pedro Alves Lascasas; Parte 2:
Terezinha De Jesus Ribeiro; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405899554-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8995549-88.2005.8.13.0024; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Estalina Rodrigues De Paula E
Outros; Jose Teixeira De Paula;
Karolina Rodrigues Teixeira; Giovani
Roderigues Teixeira; Jubert Santos
Teixeira; - Pela concessao da
seguranca.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Apelacao
Civel
Nr.
035206028854-0/002;
Comarca:
Januaria;
N.Unica:
0288540-10.2006.8.13.0352; Parte 1:
Municipio Januaria; Jd 2 V Comarca
Januaria; Parte 2: Denise Borges De
Souza E Outro; Prefeito Mun Januaria; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
000508026595-1/002;
Comarca:
Acucena;
N.Unica:
0265951-27.2008.8.13.0005; Parte 1:
Wilson Santos De Oliveira; Jd Comarca
Acucena; Parte 2: Wilson Santos De
Oliveira; - Pela reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
068509007285-9/001;
Comarca:
Teixeiras;
N.Unica:
0072859-47.2009.8.13.0685; Parte 1:
Aurora Mageste De Abreu; Parte 2:
Prefeito Mun Teixeiras; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
10/03/2010
Apelacao
Civel
Nr.
044709010571-2/001; Comarca: Nova
Era;
N.Unica:
0105712-47.2009.8.13.0447; Parte 1:
Karla Renata Vieira Quintao E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretor
Supte Reg Ensino Nova Era; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409691078-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6910781-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Smr
Vistorias Ltda Me; Chefe Detran Depto
Transito Minas Gerais; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409653972-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6539721-70.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Previdencia Servidores
Militares Mg; Parte 2: Elizabeth De
Oliveira; Menor; Diretor Ipsm Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002407452903-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4529033-54.2007.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg E Outros; Jd 1 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Eduardo Da Silveira Sardinha Pinto E
Outros; Presidente Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 042206001397-2/001;
Comarca:
Mirai;
N.Unica:
0013972-88.2006.8.13.0422; Parte 1:
Mun Mirai; Parte 2: Caique Ferreira
Becegato E Outro; Pref Mun Mirai; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002409755651-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7556518-07.2009.8.13.0024; Parte 1:
Fhemig Fund Hospitalar Minas Gerais;
Parte 2: Fernanda Paula Da Costa;
Gerente Servicos Rh Hosp Infantil Joao
Paulo Ii F; - Pelo desprovimento do
- 71 -
recurso.
Agravo Nr. 015309095643-1/001;
Comarca: Cataguases; N.Unica:
0956431-09.2009.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Cataguases; Parte 2: Dea De
Paula Rabello Martins; Secretario Mun
Saude Cidade Cataguases Mg; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
035201003328-5/001;
Comarca:
Januaria; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Comarca
Januaria; Parte 2: Nelson Henrich; Irma
Iracema Henrich; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
047009064398-7/001;
Comarca:
Paracatu;
N.Unica:
0643987-36.2009.8.13.0470; Parte 1:
Glenda Moreira Barbosa; Jd 1 V Cv
Comarca Paracatu; Parte 2: Deleg
Trans Paracatu; Chefe Circunscricao
Reg Trans Paracatu; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002406151769-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1517694-86.2006.8.13.0024; Parte 1:
Ipsemg; Jd 5 V Faz Comarca Bh; Parte
2: Diego Augusto Bretz Barbosa E
Outro; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Recurso
Especial
Nr.
047203001750-4/003;
Comarca:
Paraguacu;
N.Unica:
0017504-22.2003.8.13.0472; Parte 1:
Gantus Nasser E Outros; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg; Pelo nao conhecimento do recurso
especial e, caso conhecido, pelo seu
nao provimento.
Recurso
Extraordinario
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
047203001750-4/004;
Comarca:
Paraguacu;
N.Unica:
0017504-22.2003.8.13.0472; Parte 1:
Gantus Nasser E Outro; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado De Mg; Pelo nao conhecimento do recurso
extraordinario e, caso conhecido pelo
seu nao provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
040803003320-8/005; Comarca: Matias
Barbosa; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Joao
Villa‡a; Francisca Julia Villa‡a; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Luiz Francisco Capuzzo Rocha; Alaide
Honorio Pacheco; Antonio Ribeiro; Jose
Maria Nery; Carlos Antonio Castro
Lopes; - Pela rejeicao de plano do
presente agravo de instrumento e, na
hipotese de se chegar ao merito, pelo
nao provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
040803003320-8/006; Comarca: Matias
Barbosa; N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Joao
Villa‡a; Francisca Julia Villa‡a; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Luiz Francisco Capuzzo Rocha; Alaide
Honorio Pacheco; Antonio Ribeiro; Jose
Maria Nery; Carlos Antonio Castro
Lopes; - Pela rejeicao de plano do
presente agravo de instrumento na
hipotese de se chegar ao merito, pelo
nao provimento do recurso.
Excecao De Qualquer Natureza Nr.
000009506060-4/000; Comarca: Cassia;
N.Unica: 5060604-87.2009.8.13.0000;
Parte 1: Jose Donizetti Goncalves E
Outros; Advocacia Donizetti S/c; Parte 2:
Jd 2 V Cv, Cr E Exec Penais Comarca
Cassia; Fernando Jose Pinto E Outros;
- Pela rejeicao da excecao de
suspeicao.
Apelacao
Civel
Nr.
070208445883-6/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4458836-43.2008.8.13.0702; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2:
Municipio Uberlandia; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo
10/03/2010
Nr.
031307224345-1/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2243451-13.2007.8.13.0313; Parte 1:
Luciana Silva Camargo Barros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Ricardo Cadar Almeida; Maria Emilia
Almeida Souza; - Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Apelacao
Civel
Nr.
070205214873-2/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
2148732-07.2005.8.13.0702; Parte 1:
Geraldo Magela Costa Sobrinho; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 045009016355-8/001;
Comarca: Nova Ponte; N.Unica:
0163558-13.2009.8.13.0450; Parte 1:
Municipio Santa Juliana; Parte 2:
Marcos Araujo Barbosa; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407537853-9/007; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5378539-63.2007.8.13.0024; Parte 1:
Banco Sudameris Brasil S/a; Unibanco
Uniao Bancos Brasi S/a; Adacc Assoc
Amigos Conjunto Cristina; Banco
Mercantil Brasil S/a; Banco Abn Amro
Real S/a; Banco Safra S/a; Banco
Bradesco S/a; Banco Itau S/a; Parte 2:
Banco Mercantil Brasil S/a E Outros; Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Maria Aparecida Tomaz Gomes Repdo;
Parte 2: Antonio Geraldo Gomes E Sua
Mulher; Maria Aparecida Gomes; - Pela
procedencia.
Apelacao
Civel
Nr.
002407599673-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ipsm Instituto Previd Servid Militares;
Parte 2: Neusa Rodrigues De Almeida; Pelo conhecimento do reexame
necessario e confirmacao da r.
sentenca, bem como pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062908039238-0/001; Comarca: Sao
Joao
Nepomuceno;
N.Unica:
0392380-10.2008.8.13.0629; Parte 1:
Silvania Rdrigues De Oliveira; Parte 2:
Nilton De Paula De Assis; Mitra
Arquidiocesana De Juiz De Fora; Ernani
Augusto Ribeiro; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404535415-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5354156-26.2004.8.13.0024; Parte 1:
Hamilton Pereira Da Silva E Outros;
Antonio Soares De Oliveira; Parte 2:
Fuede Pedro Junior; Flavia Parra
Marques; Eneas Sergio De Faria
(espolio) Repdo P/; Angela Maria De
Abreu Faria (invte); Seteel Servicos
Tecnicos Em Elevadores; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 014506324324-3/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
3243243-65.2006.8.13.0145; Parte 1:
Liria De Cassia Quina De Souza; Parte
2: Condominio Do Edificio Pedro De
Paiva; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
033809084054-1/001; Comarca: Itauna;
N.Unica: 0840541-49.2009.8.13.0338;
Parte 1: Geraldo Jose Lopes Repdo
P/curador; Abgar Lopes Fernandes
(curador); Parte 2: Unimed Itauna Coop
Trabalho Medico; Diretor Administrativo
Da Unimed Itauna; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
023101001637-7/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; N.Unica:
0016377-64.2001.8.13.0231; Parte 1:
Apelacao
Civel
Nr.
002407593218-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5932186-13.2007.8.13.0024; Parte 1:
- 72 -
Diário Eletrônico do MPMG
Rosangela Tavares Da Silva Cruz E
Outros; Menores; Transbrasiliana
Encomendas Cargas Ltda; Parte 2:
Transbrasiliana Encomendas Cargas
Ltda; Rosangela Tavares Da Silva Cruz
E Outros; Menores; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
primeiro recurso, com o conhecimento e
desprovimento do segundo recurso.
0124650-58.1996.8.13.0702; Parte 1:
Maria Alice Pereira Pessoa E Outros;
Marco Antonio Pereira Pessoa; Parte 2:
Luzia Borba Martins E Outros; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070807018981-4/004;
Comarca: Varzea Da Palma; N.Unica:
0189814-63.2007.8.13.0708; Parte 1:
APOAO; Parte 2: JFAA;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043909102345-7/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 1023457-39.2009.8.13.0439;
Parte 1: Giselle De Fatima Torres
Batista; Menor; Banco Itau S/a; Parte 2:
Banco Itau S/a; Giselle De Fatima
Torres Batista; Menor; - Pelo
conhecimento de ambos os recursos e
desprovimento do primeiro e parcial
provimento ao segundo recurso.
Agravo Nr. 002408183448-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1834483-19.2008.8.13.0024; Parte 1:
Cia De Seguros Minas Brasil; Parte 2:
Maria Izabel Damaso Teixeira De
Almeida; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 002409648301-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6483011-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
Roselene De Oliveira Bastos; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Geral
Academia Pol Civil Est Mg; - Pelo nao
conhecimento e desprovimento.
Agravo Nr. 002407465142-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4651423-26.2007.8.13.0024; Parte 1:
Iris Fantaguzzi Dolabela E Outro; Parte
2: Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040709023219-7/001;
Comarca:
Mateus
Leme;
N.Unica:
0232197-18.2009.8.13.0407; Parte 1:
Gester - Gestao Servicos Terceirizados
Ltda; Parte 2: Municipio Juatuba;
Secretario Mun Fazenda Juatuba; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070109264875-0/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2648750-32.2009.8.13.0701; Parte 1:
Daniela Silva De Oliveira; Parte 2:
Uniube Universidade Uberaba; Reitor
Universidade De Uberaba; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405828196-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8281965-92.2005.8.13.0024; Parte 1:
Fundaffemg Fund Affemg Assistencia
Saude; Parte 2: Maria Da Conceicao
Vieira Fernandes; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070296012465-0/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
10/03/2010
Apelacao
Civel
Nr.
014508504989-1/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5049891-40.2008.8.13.0145; Parte 1:
Banco Brasil S/a; Parte 2: Regina Lucia
Siqueira Do Prado; Jose Antonio
Siqueira Do Prado; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010504127634-3/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1276343-39.2004.8.13.0105; Parte 1:
Jussara Capobiango Dos Santos; Parte
2: Bradesco Vida Previdencia S/a; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
-
- 73 -
Civel
Nr.
030102005617-4/002;
Comarca:
Igarape;
N.Unica:
0056174-94.2002.8.13.0301; Parte 1:
Maria Aparecida Rosa Caldeira E
Outros; Avg Mineracao Ltda; Ireno
Prestacao De Servicos Ltda; Parte 2:
Avg Mineracao Ltda; Ireno Prestacao
De Servicos Ltda; Maria Aparecida
Rosa Caldeira; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Apelacao
Civel
Nr.
070201037152-5/001;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
0371525-29.2001.8.13.0702; Parte 1:
Estado Para; Parte 2: Maria Jose De
Oliveira Fidel; Menor; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408238236-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2382367-84.2008.8.13.0024; Parte 1:
Seguradora Lider Consorc Dpvat S/a;
Parte 2: Jonatas Teoxeora Da Rocha E
Outra; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Agravo Nr. 042209010357-9/001;
Comarca:
Mirai;
N.Unica:
0103579-10.2009.8.13.0422; Parte 1:
Waldecir Cardoso Da Silva; Parte 2:
Mun Sao Sebastiao Vargem Alegre;
Pref Mun De Sao Sebastiao Da Vargem
Alegre; - Pelo nao seguimento.
Apelacao
Civel
Nr.
070709188410-6/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
1884106-06.2009.8.13.0707; Parte 1:
Dulcemara Garcia Advogados
Associados; Jd V Faz Publ Inf Juv
Comarca Varginha; Parte 2: Mun
Varginha; - Pela concessao da
seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 007907358464-5/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
3584645-23.2007.8.13.0079; Parte 1:
JSL; Parte 2: NLCL;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007905213329-9/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2133299-86.2005.8.13.0079; Parte 1:
AMB; Parte 2: CREA;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007903076357-1/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0763571-19.2003.8.13.0079; Parte 1:
EAS;JBMC; Parte 2: JPS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002604013348-5/001;
Comarca: Andradas; N.Unica:
0133485-45.2004.8.13.0026; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Celio Teixeira Espolio De;
Eliane Aparecida Ranzana Teixeira; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005609208283-5/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2082835-88.2009.8.13.0056; Parte 1:
EMF; Parte 2: JPOL;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408957031-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
JBB; Parte 2: ACPS;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
5375625-80.2009.8.13.0145; Parte 1:
CAV;M; Parte 2: OAN;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 045009017191-6/001;
Comarca: Nova Ponte; N.Unica:
0171916-64.2009.8.13.0450; Parte 1:
LEFR;M; Parte 2: MMM;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051208054966-4/001;
Comarca:
Pirapora;
N.Unica:
0549664-44.2008.8.13.0512; Parte 1:
HAS;M; Parte 2: ACB;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
009008019696-8/001;
Comarca:
Brumadinho;
N.Unica:
0196968-12.2008.8.13.0090; Parte 1:
AV; Parte 2: LMC;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409662283-2/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6622832-49.2009.8.13.0024; Parte 1:
JMDC; Parte 2: EDC;- Pelo nao
conhecimento do recurso, e, no merito,
se examinado, pelo desprovimento,
mantendo-se a decisao agravada.
Apelacao
Civel
Nr.
070705098904-5/002;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0989045-93.2005.8.13.0707; Parte 1:
ARR; Parte 2: ALBO;M;JBOR;- Pelo
conhecimento do recurso,rejei‡ao dos
preliminares,e no merito pelo
desprovimento
do
recurso,
mantendo-se integra a senten‡a
objurgada.
Agravo Nr. 025109030326-3/001;
Comarca:
Extrema;
N.Unica:
0303263-41.2009.8.13.0251; Parte 1:
ACMS; Parte 2: AM;- Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002407691515-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6915156-45.2007.8.13.0024; Parte 1:
DLCC;M; Parte 2: MLC;LJF;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo
Apelacao
10/03/2010
Nr.
014509537562-5/001;
-
- 74 -
Civel
Nr.
002405851253-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8512534-92.2005.8.13.0024; Parte 1:
AMF;M;
Parte
2:
CFPO;LAP;RSRO;MESFR;Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 019409100879-8/001;
Comarca: Coronel Fabriciano; N.Unica:
- . . . . ; Parte 1: BGCF; Parte 2: ISR;M;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 007909933542-8/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9335428-19.2009.8.13.0079; Parte 1:
JBA; Parte 2: DCC;M;- Pelo nao
conhecimento do agravo, por
extemporaneo,e,no
merito,caso
ultrapassada a preliminar pelo
desprovimento,mantendo-se integra a
decisao objurgada.
Apelacao
Civel
Nr.
031308256384-9/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2563849-68.2008.8.13.0313; Parte 1:
FBSL;PL;MCA;M; Parte 2: PL;- Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Civel
Nr.
056008002863-5/001; Comarca: Rio
Vermelho;
N.Unica:
0028635-45.2008.8.13.0560; Parte 1:
ALP; Parte 2: RLC;M;- Pelo
conhecimento do recurso,rejei‡ao de
preliminar
e,no
merito,pelo
desprovimento do apelo,mantendo-se
integra a senten‡a objurgada.
Agravo Nr. 062509098121-2/001;
Comarca: Sao Joao Del Rei; N.Unica:
0981212-37.2009.8.13.0625; Parte 1:
IARJC;M; Parte 2: FLGC;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo Nr. 014508448446-1/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
4484461-04.2008.8.13.0145; Parte 1:
VLXS; Parte 2: MPEMG;TXS;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
Agravo Nr. 052509170394-8/001;
Comarca: Pouso Alegre; N.Unica:
1703948-17.2009.8.13.0525; Parte 1:
JLS; Parte 2: LSC;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005609204881-0/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
2048810-49.2009.8.13.0056; Parte 1:
JEAR; Parte 2: MCDR;- Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018307125782-2/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; N.Unica:
1257822-98.2007.8.13.0183; Parte 1:
AS; Parte 2: AFM;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso,mantendo-se integra a decisao
singular,por seus proprios e judiciosos
fundamentos.
Agravo Nr. 002402843422-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
8434223-92.2002.8.13.0024; Parte 1:
Erima Martins Alves De Souza; Parte 2:
Deise Martins Alves De Souza; Iara
Martins De Souza Castro E Outros; Pelo conhecimento e desprovimento do
agravo de instrumento, para que seja
mantida a decisao hostilizada.
Apelacao
Civel
Nr.
002407542229-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5422295-25.2007.8.13.0024; Parte 1:
MCA;
Parte
2:
CECA;JDCAO;RCA;MTCA;Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007905212242-5/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
2122425-42.2005.8.13.0079; Parte 1:
GMSJ; Parte 2: MSC;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
10/03/2010
Agravo Nr. 052806001102-0/001;
Comarca:
Prata;
N.Unica:
0011020-12.2006.8.13.0528; Parte 1:
TAP; Parte 2: KGN;- Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
012604001386-7/001;
Comarca:
Capinopolis;
N.Unica:
0013867-97.2004.8.13.0126; Parte 1:
JMV; Parte 2: AJS;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso
mantendo-se incolume a sentenca
vergastada.
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
MAZZONI
Apelacao
Civel
Nr.
002409480559-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4805595-52.2009.8.13.0024; Parte 1:
Fabricio Dos Reis Santos; Jd 3 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Presidente Ipsemg E Outros; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 007909971761-7/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9717617-78.2009.8.13.0079; Parte 1:
Joao Lopes Cia Ltda; Parte 2: Estado
De Minas Gerais; Delegado Policia 2
Deleg Distr Contagem; - Pela perda do
objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
040509009857-6/001;
Comarca:
Martinho
Campos;
N.Unica:
0098576-28.2009.8.13.0405; Parte 1:
Municipio Martinho Campos; Jd
Comarca Martinho Campos; Parte 2:
Geraldo Majela Primo; Prefeito Mun
Martinho Campos; - Pela confirmacao
da sentenca.
Agravo Nr. 007909989268-3/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9892683-72.2009.8.13.0079; Parte 1:
Empresa Transp Atlas Ltda; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Supte Reg Faz
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
- 75 -
recurso.
Agravo Nr. 070209633571-7/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6335717-74.2009.8.13.0702; Parte 1:
Municipio Uberlandia; Parte 2: Rosa
Esteves Paiva; Secretario Municipal
Saude Gestor Sus Uberlandia; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408147585-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1475857-80.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 3 V Faz
Comarca Bh; Parte 2: Dalisio De
Sequeira Costa Junior; Supte Pessoal
Servicos Notariais Registro Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409654118-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6541180-10.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outros; Jd 3 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Jose Roberto Dos Anjos;
Diretor Geral Ipsm Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
040808020090-5/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0200905-46.2008.8.13.0408; Parte 1:
Geraldo Lourenco; Jd Comarca De
Matias Barbosa; Parte 2: Secretario
Mun Saude Matias Barbosa; Prefeito
Mun Matias Barbosa; - Pela
confirmacao da sentenca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009512035-8/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5120358-57.2009.8.13.0000; Parte 1:
Dmae Depto Municipal De Agua Esgoto;
Parte 2: Jd 2 V Faz Publ Autarquias
Comarca Uberlandia; - Pela denegacao
da ordem.
Agravo Nr. 002408177497-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6726385-15.2009.8.13.0024; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Wanda Maria Mendes Cabral E Outro;
Parte 2: Diretor Suprerintendencia
Pessoal Secret Planej; - Pelo
provimento do recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
000000146354-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0267463-31.2008.8.13.0042; Parte 1:
Jd 4 V Faz Comarca Belo Hte, Com
Geral Pol Mil; Parte 2: Mirtes Silva De
Assis; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409589193-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5891933-12.2009.8.13.0024; Parte 1:
Angelo Paulo Lopes E Outro; Parte 2:
Fhemig Fund Hosp Minas Gerais; - Pelo
provimento do recurso interposto pela
impetrante Marly Pinheiro de Amorim.
Apelacao
Civel
Nr.
002409513654-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5136545-68.2009.8.13.0024; Parte 1:
Joeliza Pereira Couto E Outros; Jd 2 V
Feitos Tributarios Estado Comarca Bh;
Parte 2: Ipsemg E Outros; Diretor
Diretoria Executiva Recursos Humanos
Tjmg; Presid Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
052109085477-4/002; Comarca: Ponte
Nova;
N.Unica:
0854774-84.2009.8.13.0521; Parte 1:
Novelis Do Brasil Ltda; Jd 1 V Cv
Comarca Ponte Nova; Parte 2:
Municipio Ponte Nova; Prefeito Mun
Ponte Nova; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
070209602275-2/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
6022752-40.2009.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Faz Publ
Autarquia Comarca Uberlandia; Parte 2:
Marcelo Soares Costa; Diretor Cesec
Uberlandia; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
10/03/2010
Apelacao
Civel
Nr.
002409481660-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4816600-71.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ipsm Inst Previd Serv Militares Mg;
Parte 2: Robson Rodrigues Das Dores;
Outro; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409654360-8/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6543608-62.2009.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2: Anna
Maria Horta Vidigal; - Pela reforma da
sentenca.
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
Agravo Nr. 002409692364-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6923644-18.2009.8.13.0024; Parte 1:
American Banknote S/a; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Policia
Civil Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
015308072191-0/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0721910-56.2008.8.13.0153; Parte 1:
Marcos Antonio Belizario; Jd 1 V Cv
Comarca Cataguases; Parte 2:
Municipio Cataguases; Secretario Mun
Saude Cataguases; - Pela confirmacao
da sentenca.
Agravo Nr. 018809089881-1/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica:
0263277-90.2009.8.13.0086; Parte 1:
Municipio Nova Lima E Outros; Parte 2:
Construtora Cinzel S/a; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024508159094-6/001; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
1590946-70.2008.8.13.0245; Parte 1:
Patricia Claudina Dos Santos; Jd 2 V
Cv Comarca Santa Luzia; Parte 2:
Municipio Santa Luzia; Presid Cons
- 76 -
Mun Dir Crianca Adolescente; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002409675426-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6754262-27.2009.8.13.0024; Parte 1:
Cristiane Soares Da Silva; Jd 2 V Faz
Mun Comarca Bh; Parte 2: Hospital
Mun Odilon Behrens; Supte Hospital
Mun Odilon Behrens; - Pela reforma da
sentenca, em reex. necessario,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
047108103677-7/001; Comarca: Para
De
Minas;
N.Unica:
1036777-94.2008.8.13.0471; Parte 1:
Jd 2 V Cv Comarca Para Minas; Parte 2:
Sidserf Sind Servidores Publicos Mun
Florestal; Prefeito Florestal; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 001609099770-7/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
0997707-43.2009.8.13.0016; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Dorotea
Carvalho Fernandes Lima; Diretor Reg
Saude Alfenas; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408967842-9/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9678429-83.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Shanahan Saad Mariano; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
002408172585-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1725855-33.2008.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Juiz Da 6 Vara
Fazenda; Parte 2: Araci De Moraes
Dutra; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 070109286037-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
2860371-42.2009.8.13.0701; Parte 1:
Diário Eletrônico do MPMG
Transmil Transportes Coletivos De
Uberaba Ltda; Parte 2: Municipio
Uberaba; Presid Comissao Licitacao
Prefeitura Uberaba; Prefeito Mun
Uberaba; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409708525-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7085252-25.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Luciane
Mucci Costa Oliveira; Supte Central
Adm Pagamento Pessoal Secr Est
Plane; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409653834-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6538343-79.2009.8.13.0024; Parte 1:
Romak Pecas Usadas Ltda; Parte 2:
Gerente Licenciamento Atividades
Economicas Munici; - Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 011409117275-8/001;
Comarca:
Ibirite;
N.Unica:
1172758-65.2009.8.13.0114; Parte 1:
Andreia Das Gracas Damasceno
Amaral E Outros; Parte 2: Municipio
Sarzedo; Prefeito Mun Sarzedo;
Secretaria De Educacao Do Municipio
De Sarzedo; Secretario Municipal De
Administracao Do Mun Sarze; - Pela
concessao da ordem.
002408941300-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9413009-18.2008.8.13.0024; Parte 1:
Benedito Fernando De Siqueira; Denise
Caetano Siqueira; Parte 2: Ipsemg;
Presidente Ipsemg; - Pelo provimento
do recurso.
Agravo Nr. 002409647886-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6478862-88.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Tatiana
De Moura Marinho; Diretor Geral
Acadepol Mg; - Pelo nao conhecimento
do recurso.
Agravo Nr. 002409690990-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6909908-30.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Henrique
Pereira Martins Neto; Diretor Geral
Acadepol; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409654464-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0556777-82.2008.8.13.0210; Parte 1:
Thiago Paulo Garcia Nani E Outros;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte;
Funda‡ao Municipal Cultural Bh;
Prefeito Municipal De Bh; Presidente
Funda‡ao Municipal Cultural Bh; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
010509318547-5/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3185475-05.2009.8.13.0105; Parte 1:
Cleidson Martins Miguel; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Com Geral Corpo
Bombeiros Militar Estado Mg; Diretor
Recursos Humanos Corpo Bombeiros
Militar M; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043309300467-2/001;
Comarca:
Montes
Claros;
N.Unica:
3004672-13.2009.8.13.0433; Parte 1:
Vitor Marcelo Ferreira Santos; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Delegado
Transito Montes Claros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000009509348-0/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5093480-95.2009.8.13.0000; Parte 1:
Dmae Depto Mun Agua Esgoto; Parte 2:
Jd 2 V Faz Publ Aut Comarca
Uberlandia; - Pela nao concessao da
ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
002409690978-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6909783-62.2009.8.13.0024; Parte 1:
Neida Jose De Oliveira Muratori;
Evanilda De Souza E Outros; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Diretor Seplag
Mg; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
044308039697-3/001;
Comarca:
Nanuque;
N.Unica:
0396973-58.2008.8.13.0443; Parte 1:
Weber De Jesus Ramos Silva; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Detran
Nanuque; - Pelo provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
040808018658-3/001; Comarca: Matias
Barbosa;
N.Unica:
0186583-21.2008.8.13.0408; Parte 1:
Lenir Ziviani De Lima Martins; Menor;
Jd Comarca Matias Barbosda; Parte 2:
Municipio Matias Barbosa; Diretor
Depto Saude Mun Matias Barbosa; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
10/03/2010
-
Civel
Nr.
- 77 -
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Apelacao
Civel
Nr.
002405861331-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MAPM; Parte 2: PAM;LAM;MAM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406974827-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
MAPM; Parte 2: PAM;LAM;MAM;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405845515-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8455155-96.2005.8.13.0024; Parte 1:
Valdirene Dos Santos Folgado E Outros;
Ferrovia Centro Atlantica S/a; Parte 2:
Ferrovia Centro Atlantica S/a; Valdirene
Dos Santos Folgado E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso aviado pelas
primeiras recorrentes e pelo provimento
parcial do inconformismo manifestado
pela empresa requerida, segunda
apelante.
Apelacao
Civel
Nr.
002409534992-4/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5349924-92.2009.8.13.0024; Parte 1:
Jma Transp Turismo Ltda; Parte 2: Der
Mg Depto Estradas Rodagem Minas
Diário Eletrônico do MPMG
Gerais; Estado Minas Gerais; Diretor
Fiscaliza‡ao Der Mg; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509528169-0/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5281690-83.2009.8.13.0145; Parte 1:
Neves Moreira Ltda; Parte 2: Municipio
Juiz Fora; Prefeito Mun Juiz Fora;
Secretario Atividades Urbanas Mun Juiz
Fora; - Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 055607012676-9/001;
Comarca: Rio Pardo De Minas; N.Unica:
0126769-56.2007.8.13.0556; Parte 1:
Andre Fernando Dos Santos E Outro;
Parte 2: Inss Inst Nac Seg Social; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409705519-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7055198-76.2009.8.13.0024; Parte 1:
WFA; Parte 2: RMS;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
005608171758-1/001;
Comarca:
Barbacena;
N.Unica:
0155561-13.2009.8.13.0083; Parte 1:
Maria Aparecida Cardozo Campos;
Parte 2: Demasp Depto Mun Saude
Publica; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
022009011104-2/001; Comarca: Divino;
N.Unica: 0155561-13.2009.8.13.0083;
Parte 1: Newton Luiz Fernandes; Jd
Comarca Divino; Parte 2: Municipio
Divino; - Pela confirmacao parcial da
sentenca.
Conflito De Competencia Nr.
000009497243-7/000; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4972437-94.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 1 V Cv Comarca De Belo Horizonte;
Indi Instituto De Desenv Integrado Mg;
Parte 2: Jd 7 V Cv Comarca De Belo
Horizonte; Cassio De Freitas Silveira; Pela competencia do Juizo suscitante.
Agravo Nr. 048109101395-5/001;
Comarca: Patrocinio; N.Unica:
10/03/2010
0286325-91.2007.8.13.0363; Parte 1:
Dunalva Eustaquio De Sousa Oliveira;
Menor; Parte 2: Municipio Patrocinio; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
044708006174-3/001; Comarca: Nova
Era;
N.Unica:
0061743-16.2008.8.13.0447; Parte 1:
BCGO;SPJ;
Parte
2:
MPEMG;APJ;APG;Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409688520-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6885207-05.2009.8.13.0024; Parte 1:
MAMG; Parte 2: GJG;- Pela perda do
objeto.
Conflito De Competencia Nr.
000009508011-5/000; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
5080115-71.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 1 V Familia Comarca Juiz Fora;
Parte 2: Jd 5 V Cv Comarca Juiz Fora;
Marcos Ventura De Barros; Geraldo
Antonio De Andrade; - Pela
competencia do Juizo suscitante.
Conflito De Competencia Nr.
000009508086-7/000; Comarca: Santa
Luzia;
N.Unica:
5080867-43.2009.8.13.0000; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Jd 2 V Cv Comarca Santa
Luzia; Jd V Cr Inf Juv Comarca Santa
Luzia; Karla Roberta Cunha Severino;
Jailson Augusto Francisco Rodrigues; Pela competencia do juizo da segunda
Vara civel da comarca de Santa Luzia.
Agravo Nr. 038407054643-5/001;
Comarca: Leopoldina; N.Unica:
0546435-09.2007.8.13.0384; Parte 1:
EAAA; Parte 2: EOM;M;- Pela reforma
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
021008050258-1/003; Comarca: Pedro
Leopoldo;
N.Unica:
0502581-65.2008.8.13.0210; Parte 1:
Joao Jeronimo Dias Calhau; Parte 2: Bv
Financeira S/a - Cred Financ Inv; - Pela
declara‡ao de nulidade do feito por
- 78 -
ausencia de interven‡ao do MP e,caso
ultrapassado esta,no merito,pelo
provimento do recurso avido.
Apelacao
Civel
Nr.
010504121892-3/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
1218923-76.2004.8.13.0105; Parte 1:
Adelane Souza Medina P/si E Repdo;
Parte 2: Abrahao Jose Da Costa Neto;
Hospital Cura Dars; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 018209005794-0/001;
Comarca: Conquista; N.Unica:
4513870-34.2007.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ana
Maria Aleixo; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014507405324-3/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4053243-57.2007.8.13.0145; Parte 1:
DDS; Parte 2: NEO;M;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 022309296032-5/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Municipio Divinopolis; Parte 2:
Floripes Rodrigues Da Silva; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070109283557-1/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0897949-91.2009.8.13.0016; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Marta
Rodrigues Da Cunha; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 014509559294-8/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
4053243-57.2007.8.13.0145; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria Do
Carmo Pascoa Vasques; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 018809090247-2/001;
Comarca: Nova Lima; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: MGAP; Parte 2: MBFMAP;- Em
diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
070109272067-4/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Uberaba;
N.Unica:
5748582-49.2007.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Uberaba; Parte 2: Siria
Ferreira Gomes; - Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 002407450778-1/002;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
4507781-92.2007.8.13.0024; Parte 1:
LAN; Parte 2: MGR;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
030308008010-2/001;
Comarca:
Iguatama;
N.Unica:
0080102-58.2008.8.13.0303; Parte 1:
Tania Feliciano Guimaraes Rola;
Fernanda De Assis Silva; Jseiane
Feliciano Silva E Outros; Parte 2:
Francisco De Assis Silva E Outros;
Ionilia Rosa Deolino; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409648876-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0265643-86.2008.8.13.0620; Parte 1:
Carlos Augusto Ceccarelli; Maria
Beatriz Ceccarelli; Parte 2: Ipsm Inst
Previdencia Servidores Militares Mg; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039006014399-2/001;
Comarca:
Machado;
N.Unica:
0143992-69.2006.8.13.0390; Parte 1:
Gissone Vicente Pereira Repdo
P/curador; Marlene Aparecida Pereira
(curadora); Parte 2: Cleusa De Avila
Pereira E Outros; Nadir Flauzina
Pereira; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 010509322738-4/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: 3227384-27.2009.8.13.0105;
Parte 1: Municipio Governador
Valadares; Parte 2: Ivonete De Lima
Mendon‡a;
Menor;
Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069908091120-8/002; Comarca: Uba;
N.Unica: 0911208-78.2008.8.13.0699;
Parte 1: Municipio Uba; Parte 2: Kelvin
10/03/2010
Willian De Paula; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062507073170-2/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0731702-10.2007.8.13.0625; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Paulo Roberto Rodrigues;
Maria Valeria Rodrigues; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406051522-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0515228-39.2006.8.13.0024; Parte 1:
SS;LEASC;BR; Parte 2: BC;SS;- Pelo
provimento parcial da apelacao e
desprovimento do recurso adesivo.
Agravo Nr. 014502024870-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica:
3060989-31.2009.8.13.0433; Parte 1:
Walid Mohamed Hammoud Espolio De;
Rheirieh Walid Hammooud; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009511835-2/000; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 5118352-77.2009.8.13.0000;
Parte 1: Jd Comarca De Jacinto;
Idenilda Moreira Da Silva; Parte 2: Jd 4
V Cv Comarca De Belo Horizonte;
Banco Bradesco S/a; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
038208088571-0/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0885710-58.2008.8.13.0382;
Parte 1: Flavia Pereira Lasmar; Parte 2:
Sandra Queiroga Lasmar E Outros;
Barbara Lasmar; Isabella Lasmar
Kubart; Tulio Teixeira Lasmar (sucessor
De); Rosana Teixeira Fidelis Lasmar; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038208084082-2/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0840822-04.2008.8.13.0382;
Parte 1: Sandra Queiroga Lasmar E
Outros; Barbara Lasmar; Isabella
Lasmar Kubart; Tulio Teixeira Lasmar
(sucessor De); Cristiano Lasmar
- 79 -
(espolio) Repdo P/; Rosana Teixeira
Fidelis Lasmar; Parte 2: Jose Lasmar
Filho; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038208083679-6/001; Comarca: Lavras;
N.Unica: 0836796-60.2008.8.13.0382;
Parte 1: Jose Lasmar Filho; Parte 2:
Sandra Quiroga Lasmar E Outros;
Barbara Lasmar; Isabella Lasmar
Kubart; Tulio Teixeira Lasmar (sucessor
De); Rosana Teixeira Fidelis Lasmar;
Duania Lasmar (sucessor De); - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407688648-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6886480-87.2007.8.13.0024; Parte 1:
VCV; Parte 2: JFG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 048009135714-9/001;
Comarca: Patos De Minas; N.Unica:
0710063-47.2007.8.13.0394; Parte 1:
Municipio Patos Minas; Parte 2:
Roberto Carlos Augusto; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 067209396469-6/001;
Comarca: Sete Lagoas; N.Unica:
1190073-09.2009.8.13.0114; Parte 1:
JCB;CGBB; Parte 2: SRC;- Pela
homologacao do pedido de desistencia
do recurso aviado.
Agravo Nr. 003409058093-6/001;
Comarca:
Aracuai;
N.Unica:
0580936-98.2009.8.13.0034; Parte 1:
JPS; Parte 2: MPEMG;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 043909110312-7/001;
Comarca: Muriae; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Municipio Muriae; Parte 2:
Marilea Leonardo Machado; Menor; Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 010509322740-0/001;
Comarca: Governador Valadares;
N.Unica: - . . . . ; Parte 1: Municipio
Governador Valadares; Parte 2:
Geraldo Luiz Da Silva; - Pelo
desprovimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 031309291438-8/001;
Comarca: Ipatinga; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: MJB; Parte 2: MNCB;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408988875-4/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9888754-36.2008.8.13.0024; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: FCRM;JMF;- Pelo
provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009512098-6/000; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 5120986-46.2009.8.13.0000;
Parte 1: Jd Comarca Jacinto; Parte 2:
Jd 4 V Cv Comarca Belo Horizonte;
Leia Pereira De Carvalho; Banco
Bradesco S/a; - Pela competencia do
Juizo suscitado.
Conflito De Competencia Nr.
000009512286-7/000; Comarca: Santos
Dumont;
N.Unica:
5122867-58.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 2 V Comarca De Santos Dumont;
Andre Leonardo Candido; Parte 2: Jd 4
V Cv Comarca De Juiz De Fora; Mapfre
Vera Cruz Vida Previdencia S/a; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Conflito De Competencia Nr.
000009511481-5/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5114815-73.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 2 V Faz Fal Conc Regt Publ
Contagem; Parte 2: Jd 1 V Cv Comarca
Contagem; Rogerio Doria Alves Pereira;
Inss; - Pela competencia do Juizo
suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
002407587185-5/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5871855-65.2007.8.13.0024; Parte 1:
MRM; Parte 2: LRMO;M;CFR;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 064709100108-9/001;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
N.Unica: 1001089-91.2009.8.13.0647;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Fernando Castro Lana; - Pelo
10/03/2010
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 069409055547-5/001;
Comarca: Tres Pontas; N.Unica:
0710063-47.2007.8.13.0394; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Honorina
Das Gra‡as De Souza; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 011209093143-0/001;
Comarca: Campo Belo; N.Unica:
4513870-34.2007.8.13.0024; Parte 1:
Municipio Campo Belo; Parte 2: Ozorio
Jose Da Silva; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070109258441-9/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
4053243-57.2007.8.13.0145; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Familson
Jose Afonso; Municipio Uberaba;
Anderson Adauto Pereira; Maria
Thereza Rodrigues Da Cunha; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409574353-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: JGCV; Parte 2: APC;M;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407774166-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0286325-91.2007.8.13.0363; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Concei‡ao
Mendon‡a Praxedes; Parte 2:
Concei‡ao Mendon‡a Praxedes;
Municipio Belo Horizonte; - Pelo
desprovimento do recurso aviado pelo
reu, Municipio de Belo Horizonte, e pelo
provimento do recurso adesivo
interposto pela autora.
Agravo Nr. 070109287983-5/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
5748582-49.2007.8.13.0024; Parte 1:
Jose Ramos Gomide; Parte 2:
Municipio Uberaba; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
055708009946-7/001; Comarca: Rio
Piracicaba;
N.Unica:
0099467-15.2008.8.13.0557; Parte 1:
- 80 -
Na Balada Produtora Eventos; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002807013118-1/001;
Comarca:
Andrelandia;
N.Unica:
0131181-62.2007.8.13.0028; Parte 1:
RLBB;JFS; Parte 2: SRC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002408152137-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: JAE; Parte 2: DFCE;- Pela
perda do objeto.
Agravo Nr. 002809020413-3/001;
Comarca: Andrelandia; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Estado Minas Gerais; Parte 2:
Erica Natalina Da Silva; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062508075623-6/002; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0841431-50.2009.8.13.0188; Parte 1:
Municipio Sao Joao Del Rei; Estado
Minas Gerais; Jd 2 V Comarca Sao
Joao Del Rei; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Maria Da Concei‡ao De Oliveira
Lima; Rodrigo De Oliveira Lima; - Pela
manuten‡ao da senten‡a prejudicados
os recursos.
Agravo Nr. 014509564948-2/001;
Comarca: Juiz De Fora; N.Unica: - . . . .
; Parte 1: Municipio Juiz Fora; Parte 2:
Leonidia Gomes De Jesus; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002497089371-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0893715-62.1997.8.13.0024; Parte 1:
AMO;M; Parte 2: MV;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031309274487-6/002;
Comarca:
Ipatinga; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Sebastiao De Barros Quintao; Prefeito
Municipal De Ipatinga; Parte 2: Camara
Municipal Ipatinga; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 031309298568-5/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2985685-95.2009.8.13.0313; Parte 1:
SNM; Parte 2: HJM;- Prejudicado o
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043908087448-0/003; Comarca: Muriae;
N.Unica: 6374541-02.2009.8.13.0024;
Parte 1: Orita Pereira De Figueiredo;
Parte 2: Municipio Muriae; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
039407071006-3/001;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
0710063-47.2007.8.13.0394; Parte 1:
RGO;M; Parte 2: PCC;- Pelo
desprovimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009510686-0/000;
Comarca:
Inhapim;
N.Unica:
5106860-88.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 2 V Cv Cr E Inf E Juv Com Inhapim;
Luiz Carlos De Oliveira; Parte 2: Jd 2 V
Cv Comarca De Ipatinga; Nelson
Campos Da Silva; - Pela competencia
do Juizo suscitado.
Agravo Nr. 011109016895-1/001;
Comarca: Campina Verde; N.Unica:
0168951-63.2009.8.13.0111; Parte 1:
WRL;M; Parte 2: EFNJ;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405696027-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; N.Unica: - . . . . ; Parte 1:
Ipsm Inst Prev Servidores Militares
Estado Mg; Parte 2: Sergio Antonio
Gon‡alves; - Pelo desprovimento do
recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000010000888-7/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
0008887-87.2010.8.13.0000; Parte 1:
Jd 4 V Cv Comarca Contagem; Parte 2:
Jd 34 V Cv Comarca Belo Horizonte;
Sul America Cia Nacional De Seguros;
Raimundo Braz Nepomuceno; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
10/03/2010
Conflito De Competencia Nr.
000009512292-5/000;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
5122925-61.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 2 V Familia Sucessoes Comarca
Uberlandia; Valdivino Freitas De Jesus;
Parte 2: Jd 7 V Cv Comarca De
Uberlandia; Isabel Freitas De Jesus; Pela competencia do Juizo suscitante.
Agravo Nr. 002497121070-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
1210703-85.1997.8.13.0024; Parte 1:
Julieta Machado Hadad Vianna Repda
P/curador; Cleuza Jose Santana
(curadora); Parte 2: Gilberto De Oliveira
Coutinho; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 069909102656-6/001;
Comarca:
Uba;
N.Unica:
0155561-13.2009.8.13.0083; Parte 1:
Secretario Municipal Saude Uba; Parte
2: Samuel Dias De Souza; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406045436-0/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0454360-95.2006.8.13.0024; Parte 1:
FJRA; Parte 2: RTRFJ;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408998438-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
9984389-44.2008.8.13.0024; Parte 1:
FCM; Parte 2: LAOS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
068609235325-5/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2353255-87.2009.8.13.0686; Parte 1:
Maria Das Gra‡as Almeida Rausch;
Parte 2: Giovanna Gusmao Rausch;
Waneska Gusmao Rausch; Sheila
Gusmao Rausch; Friedrick Rausch;
Marcos Rausch Espolio De; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 005801002655-5/004;
Comarca: Tres Marias; N.Unica:
0026555-09.2001.8.13.0058; Parte 1:
- 81 -
Municipio Sao Gon‡alo Abaete; Parte 2:
Silma Helena Ribeiro Souza; Menor; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 022309299043-9/001;
Comarca: Divinopolis; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Municipio Divinopolis; Parte 2:
Didimo Cristovam Pereira; Izabela Reis
Faria Pereira; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070209577782-8/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
5777828-25.2009.8.13.0702; Parte 1:
AMGSA; Parte 2: WAA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 003509166574-1/001;
Comarca:
Araguari;
N.Unica:
1665741-61.2009.8.13.0035; Parte 1:
Luciana De Oliveira Guerra; Parte 2:
Michelle Munique Guerra; Douglas
Guerra; - Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409729619-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Ipsemg; Parte 2: Jose
Aparecido Rodrigues; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024908002642-3/001;
Comarca:
Eugenopolis;
N.Unica:
0026423-14.2008.8.13.0249; Parte 1:
LV; Parte 2: SRBVO;- Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 000009511837-8/000;
Comarca:
Jacinto;
N.Unica:
5118378-75.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd Comarca Jacinto; Parte 2: Jd 4 V Cv
Comarca Belo Horizonte; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Conflito De Competencia Nr.
000009512099-4/000; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 5120994-23.2009.8.13.0000;
Parte 1: Jd Comarca De Jacinto;
Heleno Marim Viana; Parte 2: Jd 4 V Cv
Comarca De Belo Horizonte; Banco
Bradesco S/a; - Pela competencia do
Juizo suscitado.
Diário Eletrônico do MPMG
Conflito De Competencia Nr.
000009508566-8/000;
Comarca:
Manhuacu;
N.Unica:
5085668-02.2009.8.13.0000; Parte 1:
Jd 2 V Cv Comarca De Manhuacu;
Elaviane De Oliveira Fochat; Parte 2: Jd
1 V Cv Comarca De Manhuacu; Maria
Jose Fochat E Outros; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Apelacao
Civel
Nr.
070104088158-6/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
0881586-84.2004.8.13.0701; Parte 1:
Nivaldo Paulo Da Silva; Parte 2: Lina
Candida Da Conceicao E Outros; Rita
De Cassia Martins Mariano; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404393972-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3939727-39.2004.8.13.0024; Parte 1:
Sebastiao Erico De Freitas Alves E
Outros; Parte 2: Construtora Resende
Costa Ltda; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 005609220981-8/001;
Comarca: Barbacena; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Laticinios Super Lactea Ltda;
Parte 2: Laticinios Iatarola Ind Com Ltda;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
011606008274-4/001;
Comarca:
Campos
Gerais;
N.Unica:
0082744-51.2006.8.13.0116; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Sebastiana Braga Faccini; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409590320-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5903209-40.2009.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Parte 2: Marcos Vieira Dos Santos;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070797001506-1/001;
Comarca:
Varginha;
N.Unica:
0015061-82.1997.8.13.0707; Parte 1:
10/03/2010
Jose Fabio De Carvalho Campos; Parte
2: Inss Inst Nacional Seguro Social; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
018805036047-1/001; Comarca: Nova
Lima;
N.Unica:
0360471-17.2005.8.13.0188; Parte 1:
Raimundo Nonato Gouveia; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010502065135-9/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
0651359-11.2002.8.13.0105; Parte 1:
Banco Itau S/a; Parte 2: Mercagraf Com
Repres Pap Ltda Me E Outros; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409726061-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7260616-11.2009.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Parte 2: Josue Natividade De
Oliveira; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014508450353-4/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4503534-59.2008.8.13.0145; Parte 1:
Inss; Jd 2 V Cv Comarca De Juiz De
Fora; Parte 2: Jorge De Assuncao
Nicodemos; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047907135132-0/001;
Comarca:
Passos;
N.Unica:
1351320-39.2007.8.13.0479; Parte 1:
Inss; Jd 1 V Cv Comarca Passos; Parte
2: Dilce Moura Silveira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070107182543-7/001;
Comarca:
Uberaba;
N.Unica:
1825437-46.2007.8.13.0701; Parte 1:
Inss; Jd 2 V Cv Comarca De Uberaba;
Parte 2: Mario Ferreira De Morais; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
- 82 -
Agravo Nr. 002409548915-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
5489159-74.2009.8.13.0024; Parte 1:
Inss; Parte 2: Luis Marcos Branco; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 033808080755-9/002;
Comarca:
Itauna;
N.Unica:
0807559-16.2008.8.13.0338; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Lazara Luzia Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002703008758-2/005;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
0087582-18.2003.8.13.0027; Parte 1:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Parte
2: Jose Geraldo Fagundes; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
062598000468-7/001; Comarca: Sao
Joao
Del
Rei;
N.Unica:
0004687-25.1998.8.13.0625; Parte 1:
Eliane Das Dores; Parte 2: Suely De
Almeida Camarano Repdo P/curador;
Juliana Cioglia Dias Hipolito Atalla;
Antonio Dos Santos Passos; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043006000722-5/001; Comarca: Monte
Belo;
N.Unica:
0007225-98.2006.8.13.0430; Parte 1:
Maria Alcenira Dias Ferreira E Outros;
Parte 2: Benedita Gabriela Da Silva; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043006000760-5/001; Comarca: Monte
Belo;
N.Unica:
0007605-24.2006.8.13.0430; Parte 1:
Maria Alcenira Dias Ferreira E Outros;
Parte 2: Benedita Gabriela Da Silva E
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043907071647-7/001; Comarca: Muriae;
N.Unica: 0716477-23.2007.8.13.0439;
Parte 1: Mineracao Rio Pomba
Cataguases Ltda; Parte 2: Regina
Diário Eletrônico do MPMG
Ravaze Levate De Oliveira E Outros; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
ROV; Parte 2: SJV;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
059608052326-6/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; N.Unica: - . . . . ; Parte
1: Banco Brasil Sa; Parte 2: Maria
Marcia Caetano De Siqueira Brito; E
Outro; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
Apelacao
Civel
Nr.
002404495614-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4956142-80.2004.8.13.0024; Parte 1:
Marlucy Ferreira Da Silva E Outros;
Parte 2: Antonio Augusto Da Silva Sua
Mulher E Outro; Nilda Ferreira De
Freitas Silva; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 007908458093-9/002;
Comarca: Contagem; N.Unica:
4580939-78.2008.8.13.0079; Parte 1:
Nilma Maria Pereira Machado; Parte 2:
Municipio Contagem; Presidente Famuc;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069407035759-5/002; Comarca: Tres
Pontas;
N.Unica:
0357595-55.2007.8.13.0694; Parte 1:
Cley Antonio De Figueiredo; Parte 2:
Oficial Do Cart Reg Imoveis Tres
Pontas; - Pela denegacao da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
002405706302-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7063026-65.2005.8.13.0024; Parte 1:
Fund Sistel Seguridade Social E Outros;
Parte 2: Halley Alves De Lima E Outros;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407794995-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
7949956-82.2007.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Jd 7 V Faz
Comarca Bh; Parte 2: Soc Pires
Lacerda Ltda; - Pela denegacao da
ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
002406193184-6/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1931846-74.2006.8.13.0024; Parte 1:
NHO; Parte 2: SML;VCL;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007907384378-5/001;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
3843785-04.2007.8.13.0079; Parte 1:
Transcon Autarquia Mun Trans Transp
Contagem; Jd 1 V Faz Mun Comarca
Contagem; Parte 2: Julio Francisco
Coelho; Supte Transcon Transp
Transito Contagem; - Pela manutencao
da decisao.
Agravo Nr. 007909981836-5/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9818365-21.2009.8.13.0079; Parte 1:
AVS; Parte 2: NRS;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 027109139131-5/001;
Comarca:
Frutal;
N.Unica:
1391315-33.2009.8.13.0271; Parte 1:
ALM; Parte 2: RAPM;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
063708063826-4/002; Comarca: Sao
Lourenco;
N.Unica:
0638264-54.2008.8.13.0637; Parte 1:
10/03/2010
Mandado De Seguranca Nr.
000009511954-1/000;
Comarca:
Contagem;
N.Unica:
5119541-90.2009.8.13.0000; Parte 1:
Fortmetal Industria E Comercio Ltda;
Parte 2: Jd V Faz Falencias
Concordatas Reg Publ Contagem; Pela extin‡ao do feito pela perda do
objeto e,no merito,se a tanto,pela
concessao da seguran‡a.
Apelacao
-
- 83 -
Civel
Nr.
068608228442-9/001; Comarca: Teofilo
Otoni;
N.Unica:
2284429-43.2008.8.13.0686; Parte 1:
Geraldo Da Costa Reis E Outros; Parte
2: Municipio Teofilo Otoni; Secretario
Mun Saude Teofilo Otoni; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409503889-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5038899-58.2009.8.13.0024; Parte 1:
Flavia Regina Dos Santos De Oliveira;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretor
Geral Acadepol; - Pelo desprovimento
do recurso e manuten‡ao da
denega‡ao da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
002409647565-2/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6475652-29.2009.8.13.0024; Parte 1:
Fhemig Fund Hospitalar Minas Gerais;
Jd 1 V Faz Comarca Belo Horizonte;
Parte 2: Alessandra Leal De Oliveira;
Presidente Fhemig Mg; - Pela
manutencao da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002408255376-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
2553769-39.2008.8.13.0024; Parte 1:
Andrea Dias Monteiro De Castro E
Outros; Jd 4 V Feitos Tributarios Estado
Comarca Bh; Ewerton Miranda Dos
Santos; Guiomar Netto Fonseca
Sausmikat; Valeria Maria Ade Oliveira
Alves; Solange Samir De Andrade;
Parte 2: Ipsemg; Secretaria Estado
Planejamento Gestao E Outros; Secret
Estado Planej Gestao Estado Mg; Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
010509299835-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; N.Unica:
3777049-97.2009.8.13.0672; Parte 1:
Danielle Mara Gomes Mendes; Jd 6 V
Comarca Governador Valadares; Parte
2: Unipac Universidade Presid Antonio
Carlos; Diretor Unipac; - Pela
confirma‡ao da r.senten‡a em reexame
necessario,mantendo-se a seguran‡a
Diário Eletrônico do MPMG
em rela‡ao a impetrate Danielle Maria
Gomes Mendes e,pelo provimento da
apela‡ao interposta por Jullyane Helen
Gomes Alves.
Apelacao
Civel
Nr.
002409534787-8/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5347878-33.2009.8.13.0024; Parte 1:
Florentina Gomes Dias; Parte 2: Ipsemg;
Presidente Ipsemg; Diretor Do Ipsemg;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407441201-6/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4412016-94.2007.8.13.0024; Parte 1:
Maria Antonieta Lavarini De Matos; Jd 7
V Faz Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Ipsemg; Diretor Previdencia Ipsemg;
Presidente Ipsemg; - Pela manutencao
da decisao.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
Apelacao
Civel
Nr.
002706085064-4/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0850644-83.2006.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Municipio Betim;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002706085022-2/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0850222-11.2006.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Do Estado
Mg; Parte 2: Mun Betim; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002706085066-9/007; Comarca: Betim;
N.Unica: 0850669-96.2006.8.13.0027;
Parte 1: Ministerio Publico Do Estado
Mg; Parte 2: Mun Betim; - Pelo
provimento do recurso.
JUSTICA
Recurso
Especial
Nr.
031307211468-6/002;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2114686-24.2007.8.13.0313; Parte 1:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Municipio
Ipatinga; - Pela inadmissao do apelo.
Se admitido, que as respectivas razoes
nao sejam conhecidas.
Apelacao
Civel
Nr.
002494086860-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
0868607-36.1994.8.13.0024; Parte 1:
Associa‡ao De Pais E Alunos Colegio
Marista; Parte 2: Ubee Uniao Brasileira
De Educa‡ao E Ensino; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 014808056758-6/002;
Comarca: Lagoa Santa; N.Unica:
0567586-26.2008.8.13.0148; Parte 1:
Municipio Lagoa Santa; Parte 2: Acut
Assoc Comunit Transp Passeg Lagoa
Santa Mg; Rogerio Cesar De Matos
Avelar E Outros; Walter Antonio Godoy
10/03/2010
De Faria; - Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Agravo Nr. 002409694477-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6944772-94.2009.8.13.0024; Parte 1:
Regina Coeli Neiva Pires; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070209615109-8/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica:
6151098-09.2009.8.13.0702; Parte 1:
Jose Jonas De Lacerda Dias; Adriana
De Paula Peres E Outros; Parte 2:
Municipio Uberlandia; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002401095040-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0950400-50.2001.8.13.0024; Parte 1:
Fazenda Publica Municipio Belo
Horizonte; Parte 2: Hie Escola Nata‡ao
Ltda; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405695897-8/003; Comarca: Belo
- 84 -
Horizonte;
N.Unica:
6958978-55.2005.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Eros
Erich Pinto Coelho Alonso; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 020904034050-4/001;
Comarca:
Curvelo;
N.Unica:
0340504-54.2004.8.13.0209; Parte 1:
Municipio Curvelo; Parte 2: Eustaquio
Mazani De Oliveira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031308244813-2/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2448132-08.2008.8.13.0313; Parte 1:
Municipio De Ipatinga; Parte 2: Edeni
De Souza Fontes; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031309294314-8/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2943148-84.2009.8.13.0313; Parte 1:
Lucimar Bretas Borges Honda; Parte 2:
Municipio De Ipatinga; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 000209019631-8/001;
Comarca:
Abaete;
N.Unica:
0196318-98.2009.8.13.0002; Parte 1:
Municipio Paineiras; Parte 2: Osmar De
Oliveira Silva; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070208437363-9/002;
Comarca:
Uberlandia;
N.Unica:
4373639-23.2008.8.13.0702; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Clabio
Domingues Da Silveira Junior; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002404241147-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica: - . . .
. ; Parte 1: Fazenda Publica Municipio
Belo Horizonte; Parte 2: Marx Golgher;
Zequias Da Silva Campos; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070203063299-7/001;
Comarca: Uberlandia; N.Unica: - . . . . ;
Parte 1: Dmae Depto Mun Agua E
Esgoto Uberlandia; Parte 2: Antonio De
Fatima Saraiva; - Pela nao intervencao
Diário Eletrônico do MPMG
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409653805-3/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
6538053-64.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Aparecida De Oliveira Alvarenga
E Outros; Parte 2: Estado Minas Gerais
E Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002404239807-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
2398073-49.2004.8.13.0024; Parte 1:
Fazenda Publica Municipio Belo
Horizonte; Parte 2: Jvl Auto Servi‡o
Ltda; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 065709006017-6/001;
Comarca: Senador Firmino; N.Unica:
0060176-62.2009.8.13.0657; Parte 1:
Municipio Bras Pires; Parte 2: Antonio
Mauricio Tiago E Outros; Maria Das
Dores Rivelli Miranda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409695294-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
6952940-85.2009.8.13.0024; Parte 1:
Germane Vitoria Medeiros De Barros;
Parte 2: Ipsemg; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
015308083225-3/001;
Comarca:
Cataguases;
N.Unica:
0832253-22.2008.8.13.0153; Parte 1:
Municipio Dona Euzebia; Jd 2 V Cv
Comarca Cataguases; Parte 2: Antonio
Carlos Gomes; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409743870-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7438709-93.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Da Lapa Babosa Dos Santos;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Ipsemg; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
026108061071-8/001;
Comarca:
Formiga;
N.Unica:
10/03/2010
0610718-85.2008.8.13.0261; Parte 1:
Municipio Corrego Fundo; Parte 2:
Vicente De Paulo Da Silveira E Outros;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 005101001696-5/001;
Comarca:
Bambui;
N.Unica:
0016965-29.2001.8.13.0051; Parte 1:
Neusa Maria Moreira E Outros; Parte 2:
Ipsemg; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408135653-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1356537-36.2008.8.13.0024; Parte 1:
Warison Moreira; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407440671-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4406711-32.2007.8.13.0024; Parte 1:
Ademg Adm Estadios Estado Minas
Gerais; Jd 3 V Faz Comarca Bh; Parte
2: Eleilde Vieira Dos Santos; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
001609101093-0/001;
Comarca:
Alfenas;
N.Unica:
1010930-63.2009.8.13.0016; Parte 1:
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; Parte 2: Edna Villamrim Sousa
Guerra; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404310003-1/003; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3100031-29.2004.8.13.0024; Parte 1:
Ivanilde Rodrigues Gomes E Outros;
Sergio Ferreira Dias; Terezinha Costa
Eugenio; Wallace Dos Reis; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409708514-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7085146-63.2009.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Paulo
Sergio Barbosa De Mello; - Pela nao
- 85 -
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408135511-7/002; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
1355117-93.2008.8.13.0024; Parte 1:
Jadir Moreira Pereira; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 055509010472-3/001;
Comarca: Rio Paranaiba; N.Unica:
0104723-08.2009.8.13.0555; Parte 1:
Municipio Rio Paranaiba; Parte 2:
Mariele Da Silva Nascimento E Outros;
Maria De Lourdes Pires Ribeiro; Neiva
Maria Da Costa; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 021009063731-0/001;
Comarca: Pedro Leopoldo; N.Unica:
0637310-91.2009.8.13.0210; Parte 1:
Jose Luiz Da Silva; Parte 2: Municipio
Confins; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031309298523-0/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2985230-33.2009.8.13.0313; Parte 1:
Elisa Helena Duarte Milanez; Parte 2:
Municipio Ipatinga; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
034705002252-9/001; Comarca: Jacinto;
N.Unica: 0022529-32.2005.8.13.0347;
Parte 1: Edto Jose Filho; Parte 2:
Municipio Salto Divisa; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
061108028344-7/001; Comarca: Sao
Francisco;
N.Unica:
0283447-94.2008.8.13.0611; Parte 1:
Municipio Sao Francisco; Jd 1 V
Comarca Sao Francisco; Parte 2:
Zenilda Ribeiro Guedes De Souza E
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002410778096-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7780967-11.2010.8.13.0024; Parte 1:
Jucemg Junta Com Estado Minas
Diário Eletrônico do MPMG
Gerais; Parte 2: Synos Consultoria
Informatica Ltda; Horizonte Digital
Informatica Ltda; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409704277-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
7042774-02.2009.8.13.0024; Parte 1:
Ascon Ipsemg; Parte 2: Simone Luiza
De Assun‡ao Soares; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002701013750-6/001;
Comarca:
Betim;
N.Unica:
0137506-66.2001.8.13.0027; Parte 1:
Cemig Cia Energetica Minas Gerais;
Parte 2: Luiz Paulo De Moura E Outros;
Alex De Andrade; Erica Aprecida De
Andrade Trindade; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408043331-1/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0433311-27.2008.8.13.0024; Parte 1:
Francisco Ribeiro De Vasconcellos;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
Ipsemg; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 055709013545-9/001;
Comarca: Rio Piracicaba; N.Unica:
0135459-03.2009.8.13.0557; Parte 1:
Gasmig Cia Gas Minas Gerais; Parte 2:
Sebastiao Cecilio Ribeiro; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405829125-3/010; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
8291253-64.2005.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Telemar Norte
Leste S/a; Jd 3 V Feitos Tributarios
Estado Comarca Bh; Der Mg Depto
Estradas Rodagem Mg; Parte 2:
Telemar Norte Leste S/a; Estado Minas
Gerais; Der Mg Depto Estradas
Rodagem Mg; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014508497410-7/001; Comarca: Juiz
De
Fora;
N.Unica:
4974107-57.2008.8.13.0145; Parte 1:
Douglas Da Silva Barra; Parte 2: Cemig
Distribui‡ao S/a; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
057205006735-2/001; Comarca: Santa
Barbara;
N.Unica:
0067352-95.2005.8.13.0572; Parte 1:
Municipio Santa Barbara; Parte 2:
Francisco Ponciano De Carvalho; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
031309270199-1/001;
Comarca:
Ipatinga;
N.Unica:
2701991-18.2009.8.13.0313; Parte 1:
Municipio Santana Paraiso; Parte 2:
Edmilson De Oliveira Da Cruz E Outros;
Geovane Rodrigues De Almeida; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
040008032190-6/001;
Comarca:
Mariana;
N.Unica:
0321906-22.2008.8.13.0400; Parte 1:
Joao Bosco Da Silva; Parte 2: Municipio
Mariana; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 007909989577-7/001;
Comarca: Contagem; N.Unica:
9895777-28.2009.8.13.0079; Parte 1:
Alizete Martins; Parte 2: Municipio
Contagem; Transcon Autarquias Mun
Trans Transp Contagem; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
018005026769-9/001;
Comarca:
Congonhas;
N.Unica:
0267699-59.2005.8.13.0180; Parte 1:
Instrutora Pavimentadora Rodobras
Ltda; Parte 2: Municipio Congonhas; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002498062861-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; N.Unica:
0628614-28.1998.8.13.0024; Parte 1:
Agroman Empreend Agrotecnicos Ltda;
Parte 2: Mgi Minas Gerais Partic S/a;
Ronan Tito De Almeida; Lais Sampaio
De Almeida; Andre Sampaio De
Almeida; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
10/03/2010
- 86 -
Apelacao
Civel
Nr.
048006081065-6/001; Comarca: Patos
De
Minas;
N.Unica:
0810656-54.2006.8.13.0480; Parte 1:
Cemig Distribui‡ao S/a; Parte 2: Viviane
Flavia De Oliveira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409451848-7/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
4518487-66.2009.8.13.0024; Parte 1:
Jaqueline Sales Vieira; Parte 2: Ief Inst
Estadual Florestas; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409503402-1/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
5034021-90.2009.8.13.0024; Parte 1:
Maria Jose Silverio; Parte 2: Ipsm Inst
Previdencia Servidores Militares Mg; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407383172-9/001; Comarca: Belo
Horizonte;
N.Unica:
3831729-07.2007.8.13.0024; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Katia
Regina Lemos; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
DISTRIBUIÇÃO - BELO HORIZONTE
Ata da distribuição de processos para
intimação de acórdãos e decisões
realizada
no dia 5 de Marco 2010, nos termos da
Portaria Conjunta nº 001/1998.
COORDENADORIA DE CONTROLE
DA CONSTITUCIONALIDADE
0000.09.497116-5/000 - Abre Campo
0000.09.507022-3/000 - Cabo Verde
0000.08.474839-1/000 - Itajuba
Diário Eletrônico do MPMG
0000.08.482706-2/001 - Manhuacu
0000.07.464422-0/000 - Morada Nova
De Minas
Neves
PROCURADOR DE JUSTICA ALMIR
ALVES MOREIRA
0610.09.022320-3/001 - Sao Domingos
Do Prata
0024.08.042743-8/001 - Belo Horizonte
0000.07.463598-8/000 - Pecanha
0024.09.647802-9/001 - Belo Horizonte
0625.09.091680-4/003 - Sao Joao Del
Rei
0408.08.020091-3/001
Barbosa
-
Matias
0625.09.091680-4/004 - Sao Joao Del
Rei
0408.08.020295-0/001
Barbosa
-
Matias
0000.09.491860-4/000 - Pouso Alegre
0000.07.467843-4/000 - Sao Joao Da
Ponte
0000.06.441407-1/000 - Sao Joao Del
Rei
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
0672.09.398598-0/001 - Sete Lagoas
0024.08.273594-5/001 - Belo Horizonte
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
0000.09.495083-9/000 - Belo Horizonte
0024.09.574451-2/001 - Belo Horizonte
0024.09.633570-8/001 - Belo Horizonte
0024.07.449062-4/004 - Belo Horizonte
0000.09.492707-6/000 - Belo Horizonte
0382.09.109250-4/001 - Lavras
0024.89.596354-4/001 - Belo Horizonte
0000.09.494224-0/000 - Belo Horizonte
0024.08.097759-8/002 - Belo Horizonte
0000.09.497302-1/000 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
0024.08.245324-2/002 - Belo Horizonte
0000.09.497811-1/001 - Jacinto
0017.04.011524-2/007 - Almenara
0024.08.245324-2/003 - Belo Horizonte
0000.05.420000-1/002 - Pouso Alegre
0040.04.026576-7/004 - Araxa
0024.09.601916-1/001 - Belo Horizonte
0040.04.026576-7/005 - Araxa
PROCURADOR DE JUSTICA AFONSO
HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
0145.09.506746-1/001 - Juiz De Fora
0040.99.003215-9/002 - Araxa
0390.07.018443-2/001 - Machado
0024.05.864595-3/002 - Belo Horizonte
0000.06.435747-8/000 - Belo Horizonte
0210.99.001535-1/001
Leopoldo
-
Pedro
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
0002.09.020036-7/001 - Abaete
0024.08.125065-6/002 - Belo Horizonte
0024.08.125065-6/003 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
0024.01.053793-4/007 - Belo Horizonte
0024.09.709050-0/001 - Belo Horizonte
0386.04.000379-3/002 - Lima Duarte
0024.08.942373-5/001 - Belo Horizonte
0024.09.450487-5/001 - Belo Horizonte
0396.02.000721-9/002 - Mantena
0079.07.358142-7/003 - Contagem
0115.06.009866-8/001 - Campos Altos
0479.08.157396-2/002 - Passos
0079.08.419444-2/002 - Contagem
0699.09.094742-4/001 - Uba
0313.06.209678-6/001 - Ipatinga
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO
VITORIO BERNARDO
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
0441.06.006627-7/001 - Muzambinho
0024.02.619269-0/003 - Belo Horizonte
0472.04.004926-5/001 - Paraguacu
0000.09.507206-2/000 - Belo Horizonte
0024.02.619269-0/004 - Belo Horizonte
0231.06.074051-2/001 - Ribeirao Das
10/03/2010
- 87 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
0362.06.075818-6/004
Monlevade
-
Joao
0702.09.603533-3/001 - Uberlandia
0024.03.023925-5/003 - Belo Horizonte
0362.06.075818-6/005
Monlevade
-
Joao
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
0024.06.275332-2/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
0210.98.001412-5/008
Leopoldo
-
Pedro
0000.09.502041-8/000 - Aracuai
0000.06.448598-0/001 - Belo Horizonte
0582.08.010541-1/002 - Santa Maria
Do Suacui
0000.06.448598-0/002 - Belo Horizonte
0016.04.036254-9/003 - Alfenas
0702.08.441898-8/003 - Uberlandia
0000.06.448598-0/003 - Belo Horizonte
0024.09.605222-0/001 - Belo Horizonte
0702.08.441898-8/004 - Uberlandia
0000.07.457377-5/002 - Belo Horizonte
0000.09.503569-7/000 - Belo Horizonte
0301.09.047982-7/001 - Igarape
0145.09.545423-0/001 - Juiz De Fora
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
0000.09.503581-2/000 - Belo Horizonte
0431.08.041740-2/001 - Monte Carmelo
0024.09.517650-9/003 - Belo Horizonte
0000.09.496790-8/000 - Belo Horizonte
0518.09.177502-4/001 - Pocos De
Caldas
0024.08.267762-6/001 - Belo Horizonte
0024.09.517650-9/004 - Belo Horizonte
0582.09.013865-9/001 - Santa Maria
Do Suacui
0701.07.203175-3/001 - Uberaba
0027.09.201420-1/001 - Betim
0105.08.250061-9/002 - Governador
Valadares
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
0024.08.013339-0/001 - Belo Horizonte
0000.09.507400-1/001 - Belo Horizonte
0024.06.043899-1/001 - Belo Horizonte
0000.10.002776-2/000 - Belo Horizonte
0024.08.073502-0/001 - Belo Horizonte
0471.09.116658-0/001 - Para De Minas
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
0024.08.038305-2/001 - Belo Horizonte
0024.08.283911-9/001 - Belo Horizonte
0105.06.191682-8/001 - Governador
Valadares
0287.09.049841-4/001 - Guaxupe
0145.05.226946-4/003 - Juiz De Fora
0701.08.216875-1/001 - Uberaba
0002.08.017271-7/001 - Abaete
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
0024.08.242573-7/001 - Belo Horizonte
0024.08.166206-6/001 - Belo Horizonte
0471.09.116658-0/002 - Para De Minas
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
0024.09.589208-9/001 - Belo Horizonte
0183.07.134277-2/001 - Conselheiro
Lafaiete
0242.07.017836-1/001 - Espera Feliz
0313.07.211409-0/003 - Ipatinga
0352.09.052135-7/001 - Januaria
0313.07.211409-0/004 - Ipatinga
0433.09.306183-9/001 - Montes Claros
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
0040.09.094745-4/002 - Araxa
0024.07.352986-9/001 - Belo Horizonte
0362.06.075818-6/003
Monlevade
10/03/2010
-
Joao
0702.08.526914-1/001 - Uberlandia
0024.07.352986-9/002 - Belo Horizonte
- 88 -
Diário Eletrônico do MPMG
0000.07.455770-3/000 - Belo Horizonte
0324.07.055544-0/001 - Itajuba
CARLOS TELES DE CASTRO
0027.08.166133-5/001 - Betim
0327.02.004953-9/002 - Itambacuri
0000.09.509049-4/000 - Belo Horizonte
0313.06.209682-8/002 - Ipatinga
0145.08.465535-9/001 - Juiz De Fora
0134.02.031168-1/002 - Caratinga
0313.07.211527-9/002 - Ipatinga
0377.07.011436-0/001 - Lajinha
0313.07.211415-7/001 - Ipatinga
0000.04.415527-3/006 - Poco Fundo
0394.02.022335-7/006 - Manhuacu
0352.07.039318-1/004 - Januaria
0625.04.034254-9/003 - Sao Joao Del
Rei
0352.07.039318-1/005 - Januaria
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
0439.09.103399-3/001 - Muriae
0002.08.018156-9/001 - Abaete
0481.07.077480-9/002 - Patrocinio
0024.04.457320-2/001 - Belo Horizonte
0481.07.077480-9/003 - Patrocinio
0024.07.790932-3/001 - Belo Horizonte
0481.07.077480-9/004 - Patrocinio
0024.08.059836-0/003 - Belo Horizonte
0481.07.077480-9/005 - Patrocinio
0024.08.102412-7/001 - Belo Horizonte
0000.09.505552-1/000 - Ribeirao Das
Neves
0702.06.334575-6/003 - Uberlandia
0704.09.132928-1/001 - Unai
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
0024.07.576114-8/002 - Belo Horizonte
0141.08.006342-5/001 - Carmo De
Minas
0183.07.132745-0/002 - Conselheiro
Lafaiete
0313.07.211410-8/001 - Ipatinga
0313.07.217141-3/002 - Ipatinga
0024.08.153061-0/001 - Belo Horizonte
0024.08.982003-9/001 - Belo Horizonte
0024.09.503247-0/001 - Belo Horizonte
0024.09.655067-8/001 - Belo Horizonte
0319.08.034464-5/002 - Itabirito
0145.05.272807-1/001 - Juiz De Fora
0702.08.525015-8/001 - Uberlandia
0384.04.029226-8/002 - Leopoldina
0702.05.228243-2/002 - Uberlandia
0702.05.228243-2/003 - Uberlandia
PROCURADORA DE
JANETE GOMES OLIVA
JUSTICA
0024.05.729925-7/003 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
FERNANDO DALLE VARELA
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
0003.09.029680-1/001 - Abre Campo
0024.07.785738-1/001 - Belo Horizonte
0079.08.410202-3/001 - Contagem
0702.09.573310-2/001 - Uberlandia
0000.09.503207-4/000 - Belo Horizonte
0408.08.020872-6/001
Barbosa
-
Matias
0432.07.016345-1/001 - Monte Santo
De Minas
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
0003.07.022313-0/001 - Abre Campo
0016.07.076874-8/001 - Alfenas
0024.08.942754-6/003 - Belo Horizonte
0024.05.685392-2/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
0024.05.748901-5/001 - Belo Horizonte
0114.07.083831-2/002 - Ibirite
0024.08.158422-9/001 - Belo Horizonte
0024.05.781472-5/001 - Belo Horizonte
0148.07.047524-6/001 - Lagoa Santa
0183.09.169535-7/001 - Conselheiro
Lafaiete
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
0456.08.066700-3/002 - Oliveira
0000.09.506287-3/000 - Belo Horizonte
0024.04.308404-5/003 - Belo Horizonte
10/03/2010
- 89 -
0024.04.409653-5/007 - Belo Horizonte
Diário Eletrônico do MPMG
0529.07.018128-2/001 - Pratapolis
0702.07.365371-0/004 - Uberlandia
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
0702.07.365371-0/005 - Uberlandia
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
0000.09.503205-8/000 - Belo Horizonte
0024.08.043691-8/001 - Belo Horizonte
0024.08.242730-3/001 - Belo Horizonte
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
0694.09.052024-8/001 - Tres Pontas
0035.04.033893-7/001 - Araguari
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
CESAR MOTTA
0223.08.243682-3/001 - Divinopolis
0000.09.509142-7/000 - Areado
0000.07.453369-6/000 - Joao Pinheiro
0000.09.512112-5/000 - Pocos De
Caldas
0145.05.275633-8/002 - Juiz De Fora
0183.08.153595-1/001 - Conselheiro
Lafaiete
0024.05.827749-2/002 - Belo Horizonte
0024.09.518401-6/001 - Belo Horizonte
0024.09.636479-9/001 - Belo Horizonte
0145.05.275633-8/003 - Juiz De Fora
0105.00.002438-7/001 - Governador
Valadares
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
0295.02.000955-7/001 - Ibia
0439.08.085350-0/002 - Muriae
0701.06.147608-4/002 - Uberaba
0005.03.001953-2/001 - Acucena
0512.08.051350-4/001 - Pirapora
0701.09.265974-0/001 - Uberaba
0024.94.077845-9/002 - Belo Horizonte
0701.06.153322-3/002 - Uberaba
PROCURADOR DE JUSTICA MARCIO
LUIS CHILA FREYESLEBEN
0133.09.047495-7/001 - Carangola
0702.07.395937-2/001 - Uberlandia
0313.07.211418-1/001 - Ipatinga
0024.08.231700-9/001 - Belo Horizonte
0313.07.217458-1/001 - Ipatinga
0024.08.278922-3/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
0440.05.001251-5/001 - Mutum
0024.08.941912-1/002 - Belo Horizonte
0024.09.655908-3/001 - Belo Horizonte
0476.07.005311-3/003 - Passa Quatro
0271.09.129433-7/001 - Frutal
0422.09.009129-5/001 - Mirai
0476.07.005311-3/004 - Passa Quatro
0556.07.013273-4/001 - Rio Pardo De
Minas
0672.99.002891-8/030 - Sete Lagoas
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
0525.05.075592-1/002 - Pouso Alegre
PROCURADOR DE JUSTICA
OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
0000.09.505625-5/000 - Ribeirao Das
Neves
0024.08.061980-2/001 - Belo Horizonte
0671.07.000252-0/001 - Serro
0024.09.588151-2/001 - Belo Horizonte
0701.08.222002-4/003 - Uberaba
0027.08.173231-8/001 - Betim
0702.08.526725-1/001 - Uberlandia
0112.06.062586-3/002 - Campo Belo
0000.08.479104-5/000 - Belo Horizonte
0000.09.503130-8/000 - Belo Horizonte
0112.06.062586-3/003 - Campo Belo
0000.09.499467-0/000 - Boa Esperanca
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
ROSENVALD
0112.06.062586-3/001 - Campo Belo
0024.09.662501-7/001 - Belo Horizonte
0105.09.313982-9/001 - Governador
Valadares
0000.08.478006-3/000 - Itapecerica
0000.08.478006-3/002 - Itapecerica
0453.05.007394-0/001 - Novo Cruzeiro
0000.09.491619-4/000 - Juiz De Fora
10/03/2010
0439.07.069794-1/005 - Muriae
- 90 -
Diário Eletrônico do MPMG
0439.07.069794-1/006 - Muriae
0024.07.403374-7/003 - Belo Horizonte
0439.07.069794-1/007 - Muriae
0024.07.403374-7/004 - Belo Horizonte
0525.09.162056-3/001 - Pouso Alegre
0024.05.900369-9/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
0000.08.477379-5/001 - Uberaba
0024.09.548982-9/001 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA
0024.04.328033-8/004 - Belo Horizonte
0142.07.016954-5/001 - Carmo Do
Cajuru
0024.05.704589-0/001 - Belo Horizonte
0223.09.283996-6/001 - Divinopolis
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
0145.09.528599-8/001 - Juiz De Fora
HENRIQUES
0480.09.132819-9/001 - Patos De
Minas
COORDENADOR
PROCURADORIAS DE
CIVEIS
0024.09.483854-7/001 - Belo Horizonte
0471.08.104221-3/001 - Para De Minas
0707.05.106821-1/001 - Varginha
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
MAZZONI
DAS
JUSTIÇA
0000.07.457253-8/000 - Sao Lourenco
0003.09.030983-6/001 - Abre Campo
PROCURADOR DE JUSTICA SAULO
DE TARSO PAIXAO MACIEL
0003.09.029815-3/001 - Abre Campo
0016.08.085582-4/001 - Alfenas
0019.09.038315-9/001 - Alpinopolis
0024.08.971973-6/001 - Belo Horizonte
0024.09.453576-2/001 - Belo Horizonte
0000.10.002126-0/000 - Alvinopolis
0024.09.647525-6/001 - Belo Horizonte
0024.09.482049-5/001 - Belo Horizonte
0024.06.127269-6/005 - Belo Horizonte
0145.09.528027-0/001 - Juiz De Fora
0024.09.653730-3/001 - Belo Horizonte
0024.08.133029-2/001 - Belo Horizonte
0145.09.528165-8/001 - Juiz De Fora
0024.09.690981-7/001 - Belo Horizonte
0000.09.500389-3/000 - Belo Horizonte
0145.09.528170-8/001 - Juiz De Fora
0000.09.506068-7/000 - Jacinto
0000.09.502751-2/000 - Belo Horizonte
0145.09.528242-5/001 - Juiz De Fora
0702.08.435418-3/004 - Uberlandia
0000.10.001890-2/000 - Belo Horizonte
0400.06.020500-4/001 - Mariana
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
0024.01.082375-5/002 - Belo Horizonte
0408.07.017430-0/001
Barbosa
-
Matias
0024.06.130293-1/002 - Belo Horizonte
0701.06.170748-8/001 - Uberaba
0024.06.130293-1/003 - Belo Horizonte
0005.08.027623-0/001 - Acucena
0024.07.476058-8/001 - Belo Horizonte
0024.07.678959-3/003 - Belo Horizonte
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
0024.07.580300-7/001 - Belo Horizonte
0153.07.069628-8/001 - Cataguases
0408.08.017896-0/001
Barbosa
-
Matias
0105.04.118306-9/003 - Governador
Valadares
0024.08.062398-6/002 - Belo Horizonte
0024.08.062398-6/003 - Belo Horizonte
0472.07.016094-1/004 - Paraguacu
0024.08.967786-8/003 - Belo Horizonte
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
0620.03.004685-3/006 - Sao Goncalo
Do Sapucai
0024.07.386068-6/001 - Belo Horizonte
0620.03.004685-3/007 - Sao Goncalo
Do Sapucai
10/03/2010
- 91 -
0024.09.504150-5/001 - Belo Horizonte
0024.09.534688-8/003 - Belo Horizonte
Diário Eletrônico do MPMG
0024.09.637743-7/001 - Belo Horizonte
0223.05.179031-7/001 - Divinopolis
0481.08.082660-7/001 - Patrocinio
0024.09.637743-7/002 - Belo Horizonte
0271.09.134757-2/001 - Frutal
0517.09.009577-2/001 - Poco Fundo
0024.09.661040-7/001 - Belo Horizonte
0309.09.028627-4/001 - Inhapim
0518.08.158478-2/001 - Pocos De
Caldas
0024.09.692154-9/001 - Belo Horizonte
0313.08.255509-2/001 - Ipatinga
0024.96.092595-6/001 - Belo Horizonte
0313.09.292492-4/001 - Ipatinga
0024.05.875222-1/001 - Belo Horizonte
0317.10.000753-1/001 - Itabira
0024.07.804891-5/001 - Belo Horizonte
0342.09.121925-9/001 - Ituiutaba
0231.10.000192-5/001 - Ribeirao Das
Neves
0024.07.665837-6/001 - Belo Horizonte
0342.07.094311-9/001 - Ituiutaba
0568.08.008923-4/001 - Sabinopolis
0024.09.451628-3/001 - Belo Horizonte
0000.09.509070-0/000 - Jaboticatubas
0024.05.852014-9/001 - Belo Horizonte
0000.09.501767-9/000 - Januaria
0625.06.061321-7/002 - Sao Joao Del
Rei
0024.05.858672-8/001 - Belo Horizonte
0000.09.504282-6/000 - Juiz De Fora
0024.06.024429-0/001 - Belo Horizonte
0000.10.003415-6/000 - Juiz De Fora
0024.08.080515-3/002 - Belo Horizonte
0145.06.332080-1/002 - Juiz De Fora
0083.08.012949-3/001 - Borda Da Mata
0145.09.548607-5/001 - Juiz De Fora
0103.09.010856-6/001 - Caldas
0145.09.506890-7/001 - Juiz De Fora
0110.09.022854-2/001 - Campestre
0145.08.494275-7/001 - Juiz De Fora
0142.09.026397-1/001 - Carmo Do
Cajuru
0148.05.032087-5/001 - Lagoa Santa
0521.08.078626-7/001 - Ponte Nova
0521.10.000320-6/001 - Ponte Nova
0390.08.020712-4/001 - Machado
0153.10.000709-2/001 - Cataguases
0625.09.092122-6/001 - Sao Joao Del
Rei
0657.09.006013-5/001
Firmino
-
Senador
0672.09.384752-9/001 - Sete Lagoas
0686.06.185909-2/001 - Teofilo Otoni
0686.08.220581-2/001 - Teofilo Otoni
0686.06.188142-7/001 - Teofilo Otoni
0686.07.205315-6/001 - Teofilo Otoni
0686.06.189073-3/001 - Teofilo Otoni
0079.02.035636-0/002 - Contagem
0428.08.012284-2/001 - Monte Alegre
De Minas
0079.02.035636-0/003 - Contagem
0000.09.494631-6/000 - Montes Claros
0699.08.086603-0/005 - Uba
0079.09.942179-8/001 - Contagem
0000.09.507047-0/000 - Montes Claros
0701.04.088590-0/001 - Uberaba
0079.09.992847-9/001 - Contagem
0000.10.003924-7/000 - Montes Claros
0702.04.157999-7/001 - Uberlandia
0079.05.200358-3/001 - Contagem
0443.09.046405-0/001 - Nanuque
0702.06.331942-1/001 - Uberlandia
0079.06.271308-0/001 - Contagem
0444.09.003127-9/001 - Natercia
0702.08.426280-8/004 - Uberlandia
0194.06.063945-8/001
Fabriciano
-
Coronel
0000.09.507551-1/000 - Nova Lima
0702.08.426280-8/005 - Uberlandia
0452.09.045545-5/001 - Nova Lima
0194.06.063945-8/002
Fabriciano
-
Coronel
0702.08.431238-9/001 - Uberlandia
0460.06.021231-9/001 - Ouro Fino
0702.09.586208-3/001 - Uberlandia
0223.09.289916-8/001 - Divinopolis
0699.08.086603-0/004 - Uba
0479.04.078139-1/001 - Passos
PROCURADOR
10/03/2010
- 92 -
DE
JUSTICA
Diário Eletrônico do MPMG
WALDEMAR
ARIMATEIA
ANTONIO
DE
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 007904166382-8/003;
Comarca: Contagem; em 03/03/2010.
0000.09.503929-3/000 - Pouso Alegre
002408220593-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; em 04/03/2010.
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
PROCURADORES
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 031306209683-6/002;
Comarca: Ipatinga; em 04/03/2010.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
052102019670-0/005; Comarca: Ponte
Nova; em 05/03/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
052102019670-0/004; Comarca: Ponte
Nova; em 05/03/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 005608164097-3/002;
Comarca: Barbacena; em 03/03/2010.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 046707000824-9/001; Comarca:
Palma; em 26/02/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 009708004461-9/002;
Comarca: Cachoeira De Minas; em
03/03/2010.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 031307211497-5/001; Comarca:
Ipatinga; em 01/03/2010.
Embargos Declaratorios no Agravo Nr.
002494092530-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; em 26/02/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
048107077498-1/003;
Comarca:
Patrocinio; em 03/03/2010.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 047901020096-8/001;
Comarca: Passos; em 02/03/2010.
Embargos Declaratorios no Embargos
Infringentes Nr. 047002009204-0/003;
Comarca: Paracatu; em 03/03/2010.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 031306209074-8/001; Comarca:
Ipatinga; em 03/03/2010.
Agravo Regimental no Agravo Nr.
002407753896-5/003; Comarca: Belo
Horizonte; em 01/03/2010.
Recurso Ordinario no Agravo
Regimental Nr. 000009508356-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
02/03/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
10/03/2010
JUSTICA
SANTOS
Recurso Especial no Agravo Nr.
043909099449-2/001; Comarca: Muriae;
em 04/03/2010.
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 040006021846-0/001;
Comarca: Mariana; em 26/02/2010.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 043208018815-9/001; Comarca:
Monte Santo De Minas; em 01/03/2010.
Recurso Especial no Agravo Nr.
043909102826-6/001; Comarca: Muriae;
em 04/03/2010.
Recurso Extraordinario na Apelacao Civel Nr. 043208018815-9/001;
Comarca: Monte Santo De Minas; em
01/03/2010.
Recurso Especial no Agravo Nr.
002408220593-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; em 04/03/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Recurso Especial no Agravo Nr.
002408220593-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; em 04/03/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 018206000552-3/002;
Comarca: Conquista; em 25/02/2010.
Recurso Extraordinario no Agravo Nr.
043909099449-2/001; Comarca: Muriae;
em 04/03/2010.
Recurso Extraordinario no Embargos
De Declaraao Nr. 018206000552-3/002;
Comarca: Conquista; em 25/02/2010.
Recurso Extraordinario no Agravo Nr.
043909102826-6/001; Comarca: Muriae;
em 04/03/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Recurso Extraordinario no Agravo Nr.
002408220593-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; em 04/03/2010.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 040007026958-6/001; Comarca:
Mariana; em 26/02/2010.
Recurso Extraordinario no Agravo Nr.
- 93 -
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
Diário Eletrônico do MPMG
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 040009038162-7/001; Comarca:
Mariana; em 02/03/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 002409597408-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; em
04/03/2010.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 047107092468-6/001;
Comarca: Para De Minas; em
01/03/2010.
Recurso Especial na Apelacao - Civel
Nr. 031307217454-0/001; Comarca:
10/03/2010
Ipatinga; em 01/03/2010.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Embargos Declaratorios na Apelacao Civel Nr. 014506297156-2/001;
Comarca: Juiz De Fora; em 26/02/2010.
Recurso Especial no Embargos De
Declaraao Nr. 002409452512-8/002;
Comarca: Belo Horizonte; em
26/02/2010.
Recurso Extraordinario no Embargos
De Declaraao Nr. 002409452512-8/002;
Comarca: Belo Horizonte; em
26/02/2010.
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
007905226450-8/004;
Comarca:
Contagem; em 26/02/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
007904154495-2/003;
Comarca:
Contagem; em 26/02/2010.
Agravo de Instrumento para o STJ no
Recurso
Especial
Nr.
007905226450-8/003;
Comarca:
Contagem; em 26/02/2010.
Belo Horizonte, 09 de março de 2010
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
Agravo de Instrumento para o STF na
Recurso
Extraordinario
Nr.
007904154495-2/004;
Comarca:
Contagem; em 26/02/2010.
- 94 -
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG