ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, no XXXI
Encontro Nacional dos Juízes Federais, na cidade de Salvador, foi realizada
a Assembleia Geral Ordinária da AJUFE. Presentes na mesa de abertura
Antônio César Bochenek, presidente; Fernando Marcelo Mendes, Vicepresidente da 3ª Região Rodrigo; Machado Coutinho, Vice-presidente da 4ª
Região; Roberto Carvalho Veloso, Secretário-geral; Luciana Ortiz Tavares
Costa Zanoni, Primeira Secretária; e associados que assinaram a lista de
presença que segue anexa.
Aberta a Assembleia, o Presidente Bochenek agradeceu a presença de
todos e passou a informar que o Encontro Nacional foi feito com recursos da
própria AJUFE e outra parcela com recursos dos associados, salientando
que no próximo ano o evento será aperfeiçoado; referiu que o encontro foi
um sucesso, principalmente levando-se em consideração o tempo exíguo
de preparação e organização; noticiou a realização na data de hoje da
reunião dos juízes aposentados; destacou que no presente ano os trabalhos
associativos foram intensos, ressaltando a importância da parceria com a
associação de magistrados - AMB e ANAMATRA.
1. Após, a Diretora Luciana Ortiz passou a expor o trabalho de Gestão
Estratégica da AJUFE, demonstrando o espaço na intranet no qual está
disponibilizado o material para consulta e sugestão dos associados.
2. O Presidente Bochenek passou a expor as informações a respeito do
trabalho associativo realizado e a ser realizado referente às questões
remuneratórias, destacando a PEC 63; o projeto de gratificações por
acúmulo de funções jurisdicionais e administrativas (Lei n. 7.717/14);
auxílio-moradia, reajuste do subsídio, simetria, valor das diárias, auxílioalimentação, PAE e PEC 555.
A atuação associativa neste final de ano está focada para a aprovação do
projeto de reajuste do subsídio e da acumulação de funções jurisdicionais e
administrativas. A estratégia é trabalhar a simetria a partir de fevereiro para
não comprometer o andamento dos dois pleitos acima referidos. Também
estão sendo trabalhadas as questões relacionadas ao reajuste do valor das
diárias, dos atrasados do auxílio-alimentação (pagamento no início de
2015), PAE (probabilidade de pagamento parcial neste ano) e GEL, além da
PEC 555.
3 - A seguir o Presidente Bochenek passou a relatar a situação atual da
ampliação e criação dos Tribunais Regionais Federais. Apresentou as
dificuldades em relação a esta pauta e a necessidade de se estabelecer
diálogo entre os interessados, parlamentares e ministros para construção de
um acordo sobre o tema. O Vice-presidente da 3ª Região Fernando Mendes
passou a relatar o encaminhamento da questão da ampliação e criação dos
TRFs.
4 - O Presidente comentou sobre os eventos da AJUFE que estão sendo
programados para o próximo ano: FONAJEF; FONACRIM; FONEF
(Execuções Fiscais - 13 a 14 de abril de 2015, em São Paulo); Fórum
Nacional de Conciliação, em Brasília; Projeto Expedição da Cidadania;
Projeto Stress da Magistratura, visando melhores condições de trabalho dos
magistrados; Evento Eleitoral em parceira com Superior Tribunal Eleitoral. O
Secretário Geral Roberto Veloso passou a relatar o pleito no TSE para que
a competência eleitoral de 1º grau seja conferida preferencialmente aos
juízes federais. Destacou que a comissão da AJUFE se reuniria para tratar
do tema.
5- O Presidente Bochenek tratou da questão remuneratória e a Lei de
Diretrizes Orçamentária;
6 - A seguir o Presidente Bochenek passou a cuidar do tema da
mobilização, reforçando a necessidade de que exista coesão e uniformidade
dos associados nas decisões da associação; expôs as lições de toda a
mobilização devem servir para o fortalecimento da associação e do
movimento associativo, destacou que os vazamentos de questões internas
prejudicaram e dificultam as ações associativas; salientou a defesa de todos
os associados que estão com procedimentos nas corregedorias; por fim, o
Presidente comunicou a renúncia dos diretores José Antonio Lisboa Neiva,
Diretor da Revista, e José Arthur Diniz Borges, diretor de relações
institucionais, cujos cargos passarão a ser ocupados pelos suplentes Paulo
César Villela Souto Lopes Rodrigues para a diretoria da Revista e André
Prado de Vasconcelos para a diretoria de relações institucionais, nos termos
da deliberação da diretoria da AJUFE.
7- O Secretário Geral Roberto Veloso noticiou sobre as atividades da
Comissão de Reforma do Estatuto. falou também a respeito do modelo
associativo e da necessidade de realizarmos alterações. Após fazer um
histórico das associações, ressaltou que as associações regionais
representam os juízes em suas regiões, mas se faz necessário organizar
essa atuação das regionais; há uma ideia inicial de criar um colégio de
representantes, com as associações regionais e estaduais se filiando à
nacional e quando está decide as regionais acompanham; salientou a
necessidade de que o tema seja debatido para a reforma do estatuto neste
ponto seja proveitosa.
8- O Presidente Bochenek passou aos debates e deliberações dos temas
constantes do edital da Assembleia:
8.1. Projeto de Lei de Custas da Justiça Federal- elaborado pelo Juiz
Federal Paulo André Espírito Santo - a partir da Lei Orgânica da Justiça
Federal. A LOJOF, aprovado pelo CJF, possui um artigo específico que
cuida da lei de custas e a estratégia é mandar um projeto específico a
respeito do fundo de custas da Justiça Federal.
Após a indicação da limitação do tempo de 2 minutos para cada associado
fazer a manifestação, sem prejuízo de utilização de novo tempo após a
manifestação de outros associados, foi colocada a questão de ordem pelo
associado Fabrício da 2ª Região no sentido de que a manifestação por dois
minutos é inviável. Dada a palavra a associada Helena Elias foi dito que o
tempo de manifestação do associado deve ser tratado por razoabilidade
pelo Presidente, sem necessidade de voto da questão de ordem. A questão
foi acatada e todos os associados tiveram a oportunidade de se manifestar
sem qualquer limitação de tempo.
O Juiz Federal Paulo André passou a expor acerca do projeto aprovado no
CJF e pendente de aprovação no CNJ em projeto autônomo; conclusão de
que será importante o encaminhamento fatiado do projeto do fundo de
custas da Justiça Federal. Propôs que também fosse fatiado o projeto de
reestruturação da carreira. Comentou sobre o formato de discussão e a
estratégia do desdobramentos.
O Presidente Bochenek esclareceu sobre os desdobramentos e também
sobres alguma questão específica no sentido de contemplar vantagens aos
juízes federais.
Em deliberação o desdobramento da Lei Orgânica da Justiça Federal para
encaminhamento fatiado do projeto de Lei de Custas da Justiça Federal.
Aprovado pelos associados por unanimidade. Prazo de 45 para a
manifestação e apresentação de sugestões pelos associados sobre a
proposta apresentada.
Desdobramento da LOJF para encaminhamento fatiado do projeto de
reestruturação da carreira. Aprovado pelos associados por maioria.
8.2. PEC da Justiça Federal. A seguir o Diretor André Granja passou a
expor sobre da necessidade dos associados debaterem os temas
relacionados a Justiça Federal para apresentarmos uma proposta de
emenda que contemple alterações constitucionais a respeito da
competência delegada, repensar a composição e as atribuições do CJF,
democratização do judiciário federal, entre outros. O Presidente Bochenek
destacou a necessidade dos associados debaterem e apresentarem
sugestões ao projeto de emenda à constituição de reformulação do CJF e
da Justiça Federal. A Juíza Federal Helena propôs esvaziar as funções do
CJF, desvinculando do STJ e fortalecer os Tribunais e primeira instância.
O Presidente Bochenek passou a deliberar a seguinte metodologia para
encaminhamento da reestruturação pela PEC da Justiça Federal: consulta
aos associados acerca dessas questões com prazo de 90 dias para a
manifestação e sugestões a serem enviadas pelos associados antes de
finalizar o texto. Aprovado pelos associados por unanimidade.
8.3. O Presidente Bochenek abriu a palavra à manifestação dos associados
acerca das questões remuneratórias:
a - Auxílio-moradia.
O associado Fabrício Fernandes colocou a questão dos juízes casados.
Solicitou que fosse agendada reunião com o Presidente do STF para tratar
do tema; a associada Helena apresentou a sugestão de fazer uma reunião
de liminares que pudessem embasar uma petição nesse sentido. O Diretor
Marcel defendeu a necessidade de cautela nesse pleito a fim de não haver
prejuízo às conquistas. A associada aposentada Leda pediu apoio aos
interesses dos aposentados.
O Presidente Bochenek reafirmou que a AJUFE entrou como assistente
litisconsorcial da ação da ANAMATRA para que os inativos possam ser
contemplados com o auxílio moradia. Explanou sobre as atividades
realizados pela diretora antes e depois da regulamentação do auxíliomoradia pelo CNJ e as ações a serem realizadas, além da criação da
comissão a ser coordenada pela diretora Clara para tratar da reversão da
restrição da concessão ao auxílio moradia àqueles que vivem na mesma
residência.
b - Revisão do subsídio
Questões colocadas pelos associados: Reajuste do auxílio alimentação, Se
a gratificação por acúmulo não for aprovada e quais são as reais
perspectivas de aprovação do projeto de cumulação de funções.
O Presidente Bochenek expôs que a Ajufe já diligenciou neste ano para
reajuste do auxílio-alimentação e auxílio-saúde. No que concerne a
gratificação por acúmulo as perspectivas de aprovação são boas para
aprovação em face das posições obtidas na negociação com o executivo.
8.4. Autorização para ajuizamento de ações coletivas. O Presidente
Bochenek passou a expor que foi feita uma consulta para colher a
autorização dos associados em relação a propositura de ações coletivas.
De outro lado, a AJUFE postulará os atrasados do auxílio-moradia e
informará na AO 1773 (ação na qual foi concedida a liminar do auxílio
moradia) a relação de associados da AJUFE, para evitar qualquer celeuma
posterior e principalmente para que nenhum associado seja prejudicado
pelo não recebimento da verba.
8.5. Ampliação e criação dos TRFs.
O associado Fabricio Fernandes - perguntou quais serão as medidas a
serem tomadas pela Diretoria para ampliação dos Tribunais, pois o TRF da
2ª Região teria sido contemplado com apenas 12 cargos e não os 20 cargos
originariamente previstos no projeto que tramitava no STJ. A associada
Helena solicitou esclarecimentos acerca da estratégia da AJUFE para
reverter o quadro.
A vice-presidente da AJUFE Candice destacou o amplo trabalho
desenvolvido pela AJUFE tanto para ampliar o número de
desembargadores dos tribunais como para a criação dos novos TRFs. O
Diretor André pediu a palavra para destacar o trabalho que tem sido
realizado para ampliação e criação dos Tribunais.
A seguir o Presidente Bochenek passou a expor que após o assunto ter sido
pautado no STJ a AJUFE passou a atuar no CNJ e Câmara dos Deputados
na defesa da maior ampliação da Justiça Federal de segunda instância, pois
crescemos menos do que a segunda instância da Justiça do Trabalho. O
Presidente também referiu que houve um avanço em relação ao tema pois o
projeto saiu do STJ e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
8.6. A seguir o Presidente Bochenek abriu aos associados para que se
manifestassem sobre mais algum assunto de interesse.
O associado Fabricio Fernandes levantou a preocupação da questão dos 60
dias de férias cair quando o projeto de nova LOMAN chegar ao Congresso
Nacional. Pergunta se não seria o caso demover o Presidente do STF de
remeter a LOMAN as Casas Legislativas. A associada Helena propôs, ao
invés de encaminhar o projeto da nova LOMAN, a LOMAN atual deveria ser
cumprida.
O Presidente Bochenek informou que todas as propostas apresentadas na
AGO serão analisadas, debatidas e encaminhadas.
8.7. O Presidente Bochenek propôs a realização do próximo Encontro
Nacional em Foz do Iguaçu. Os associados aprovaram por unanimidade.
A associada Helena salientou a necessidade de se utilizar os 30% possíveis
de patrocínio. O associado Jailson manifestou no sentido de aprovação do
modelo sem patrocínio, propondo um modelo que aproxime os associados,
com abertura do encontro e momentos de confraternização. A seguir a
Diretora Raquel passou a expor os detalhes do Encontro Nacional em Foz
do Iguaçu. Também o Diretor Coutinho externou acerca do evento. A
associada Helena renovou a fala no sentido da necessidade de se utilizar os
30% de patrocínio do evento.
9. Por fim, o Presidente Bochenek passou a ler a Carta da Bahia. Após os
associados apresentaram sugestões de acréscimo ao texto e todas elas
foram admitidas por todos os presentes.
A associada Helena sugeriu um parágrafo sobre a questão remuneratória.
E a associada Leda sugeriu a inclusão da conciliação com um dos vetores
de atuação dos magistrados federais associados da Ajufe.
O Presidente Bochenek agradeceu aos associados pela atuação
democrática, harmônica e respeitosa. Agradeceu à diretoria, à comissão
organizadora, e declarou encerrada a AGO.
NADA MAIS, Eu _____________________ (Roberto Carvalho Veloso,
Secretário-Geral)