Diário oficial do dia 20/07/2011 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Designa, nos termos da Resolução nº 57/02, o Promotor de Justiça Edson Antenor Lima Paula, para o exercício das funções de Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça – Defesa do Consumidor e Procon da comarca de Belo Horizonte, no período de 18 a 31 de julho corrente, durante o afastamento do titular. Alteração na Portaria nº 642/2011, referente ao Plantão junto ao Juízo da Infância e Juventude da Capital, durante o ano de 2011: Dia 23 de julho Exclui: José Renato Rodrigues Bueno Inclui: César Augusto da Glória Campos Dia 6 de agosto Exclui: César Augusto da Glória Campos Inclui: José Renato Rodrigues Bueno - Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução 21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções eleitorais afetas ao Ministério Público, durante afastamentos dos titulares, perante as seguintes zonas eleitorais: Alpinópolis/10ª ZE Antônio José de Oliveira William Brumadinho/52ª Garcia ZE Pinto Coelho 18 a 29 de julho 04 a 19 de julho * republicada Iguatama/304ª ZE Luciana Imaculada de Paula 18 a 29 de julho * republicada Governador Valadares/118ª ZE Ingrid Veloso Soares do Val 18 de julho a 7 de agosto Lavras/160ª ZE Wesley Vaz Leite 18 a 21 e 25 a 29 de julho Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 40/2009 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês de Julho de 2011, publicada no MG de 23/06/2011. 20/07/2011 -1- Diário Eletrônico do MPMG - REGIÃO ADMINISTRATIVA III Comarcas: Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina e Pedra Azul Dias 30 e 31 Exclui: Guilherme Heringer de Carvalho Rocha (Araçuaí) Inclui: Moisés Batista Abdala (Almenara) ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça Ratifica ato que autoriza 01 inscrição no curso Gestão de Convênios e Contratos de Repasse com ênfase no SICONV, promovido pela Open Treinamentos Empresariais Ltda., a realizar-se no período de 31/08 a 02/09/11, mediante inexigibilidade de licitação 060, de 18/07/11, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$1.500,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-24Fonte 10.1. CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À EGRÉGIA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Expediente nº 154/2011 – ID: 1754144 Recorrente: SINDSEMP/MG Relator: Procurador de Justiça Arnaldo Gomes Ribeiro Revisor: Procurador de Justiça Luiz Carlos Teles de Castro Belo Horizonte, 18 de julho de 2011. Márcio Heli de Andrade Corregedor-Geral do Ministério Público CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANDIDATOS INSCRITOS PARA FORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA DESTINADA AO PREENCHIMENTO DE UMA VAGA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Antônio Joaquim Fernandes Neto e Rogério Greco. Belo Horizonte, 19 de junho 2011. ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça 20/07/2011 -2- Diário Eletrônico do MPMG PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO CONVOCAÇÃO O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, no uso de suas atribuições, convoca os servidores ocupantes do cargo de Oficial ou Analista do Ministério Público, um por unidade administrativa, a serem indicados pelos Promotores de Justiça oficiantes nas Promotorias de Justiça com atribuição de Defesa do Meio Ambiente, abaixo relacionadas e integrantes da região da SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO, para participarem do treinamento de acesso ao Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM), a ser realizado em UBERLÂNDIA, na Faculdade Pitágoras, Av. dos Vinhedos, 1.200, Morada da Colina, Sala 31, Bloco C, no dia 25 de julho de 2011, das 9 às 17 horas, observando a imprescindibilidade da presença de todos. - Araguari - Araxá - Campina Verde - Campos Altos - Canápolis - Capinópolis - Carmo do Paranaíba - Conceição das Alagoas - Conquista - Coromandel - Estrela do Sul - Frutal - Ibiá - Itapagipe - Ituiutaba - Iturama - Monte Alegre de Minas - Monte Carmelo - Nova Ponte - Patos de Minas - Patrocínio - Perdizes 20/07/2011 -3- Diário Eletrônico do MPMG - Prata - Presidente Olegário - Rio Paranaíba - Sacramento - Santa Vitória - São Gotardo - Tiros - Tupaciguara - Uberaba - Uberlândia Belo Horizonte, 19 de julho de 2011. GERALDO FLÁVIO VASQUES Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, em exercício CHEFE DE GABINETE ATOS DO CHEFE DE GABINETE - Portaria nº 1816/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Mateus Leme, Tatiana Marcellini Gherardi, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 2ª Promotoria de Justiça-Juízo de Família, da Capital, no dia 19 de julho corrente, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça. - Portaria nº 1817/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Lavras, Wesley Leite Vaz, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Perdões, no período de 18 a 21 e 25 a 29 de julho corrente, durante o afastamento do titular. - Portaria nº 1818/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Lavras, Carlos Alberto Ribeiro Moreira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Perdões, no período de 22 a 24 de julho corrente, durante o afastamento do titular. - Portaria nº 1819/2011 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Guanhães, Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 0167475-54.2010, da comarca de São João Evangelista. - Portaria nº 1820/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Pompéu, Gilvan Augusto Alves, para atuar nos autos nº MPMG-0520.10.000002-2, daquela comarca. 20/07/2011 -4- Diário Eletrônico do MPMG - Portaria nº 1821/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Timóteo, Maria Regina Lages Perilli, para atuar nos autos do Inquérito Civil nº MPMG-0687.06.000033-2, daquela comarca. - Portaria nº 1822/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Passos, Antônio José de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Alpinópolis, no período de 18 a 29 de julho corrente, durante o afastamento do titular. - Portaria nº 1823/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Marcelo Augusto Rodrigues Mendes, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 22ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no dia 19 de julho corrente. *- Portaria nº 1805/2011– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de Justiça da comarca de Formiga, Luciana Imaculada de Paula, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Iguatama, no período de 18 a 29 de julho corrente, durante o afastamento do oficiante. * republicada - Fica revogada a Portaria n° 1460/2010, referente à Promotora de Justiça Josiane Moreira Soares Malaquias (IP nº 0167475-54.2010/São João Evangelista). Ficam sem efeito as Portarias nºs 1806/2011 e 1709/2011, referentes ao Promotor de Justiça Spencer dos Santos Ferreira Junior. - Fica sem efeito a Portaria n° 1578/2011, referente ao Promotor de Justiça Francisco de Assis Santiago (júri dia 20 de julho corrente/Campo Belo) O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Autoriza Décio Monteiro Moraes a se ausentar do país, nos termos do requerimento. Cancela compensação em dias úteis de Daniela Vieira de Almeida Trevisan, 02 (dois) dias, a partir de 07/07/2011. O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Autoriza a se ausentar do país, nos termos dos requerimentos: Valter Shigueo Moriyama. Kepler Cota Cavalcante Silva. Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo. Élida de Freitas Rezende. Renato Maia. Marco Antônio Borges. Amauri Artimos da Matta. 20/07/2011 -5- Diário Eletrônico do MPMG Glayson Pereira da Fonseca. Leonardo de Faria Gignon. Luís Cláudio Fonseca Magalhães. Gustavo Mansur Balsamão. Concede licença justificada a Mário Konich Higuchi Junior, 02 (dois) dias úteis, a partir de 04/07/2011. Concede licença por motivo de luto: Marcos Tofani Baer Bahia, 08 (oito) dias, a partir de 01/07/2011. Cristina Bechara Kallas, 08 (oito) dias, a partir de 27/06/2011. Concede licença casamento a Luiz Henrique Manoel da Costa, 08 (oito) dias, a partir de 01/07/2011. Cancela férias-prêmio: Márcio Oliveira Pereira, 12 (doze) dias, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 18/07/2011. Ana Carolina Garcia Costa, 07 (sete) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 06/08/2011. Celuta Guimarães e Silva, 05 (cinco) dias, referentes ao 6º quinquênio, a partir de 12/09/2011. Cancela férias regulamentares: Rita de Cássia Graziosi Gama, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 08/08/2011. Carolina Melo Campos, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 23/08/2011. Vânia Menezes Costa Pinheiro, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 18/07/2011. Daniel de Oliveira Malard, 15 (quinze) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 03/10/2011. Liliale Ferrarezi Fagundes, 15 (quinze) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 02/12/2011. Bruno Fernando Torres Lana, 12 (doze) dias, referentes ao 1º semestre/2010, a partir de 06/07/2011. Interrompe férias regulamentares: Oscar Santos de Abreu, a partir de 01/07/2011, referentes ao 2º semestre/2011. Herman Araújo Resende, a partir de 06/07/2011, referentes ao 1º semestre/2011. PAULO DE TARSO MORAIS FILHO. Promotor de Justiça. Chefe de Gabinete. 20/07/2011 -6- Diário Eletrônico do MPMG DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Defere, em caráter excepcional, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares: Deise Poubel Lopes, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 08/08/2011. Carolina Melo Campos, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 01/09/2011. Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares: Rita de Cássia Graziosi Gama, 30 (trinta) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 12/09/2011. Liliale Ferrarezi Fagundes, 15 (quinze) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 08/09/2011. Alessandro Garcia Silva, 18 (dezoito) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 19/07/2011. Bruno Alexander Vieira Soares, 06 (seis) dias, remanescentes do 2º semestre/2007, a partir de 10/10/2011, retificando a publicação de 29/06/2011. Gilvan Augusto Alves, 15 (quinze) dias, referentes ao 2º semestre/2011, a partir de 18/07/2011, a partir de 18/07/2011, retificando a publicação de 28/06/2011. Defere, nos termos da Resolução 15/06, compensação em dias úteis: Vânia Menezes Costa Pinheiro, 08 (oito) dias, a partir de 20/07/2011. Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, 06 (seis) dias, remanescentes do 1º semestre/2007, a partir de 25/07/2011. Marcello Moraes Barros de Campos, 05 (cinco) dias, a partir de 29/07/2011. Defere compensação em dias úteis: Sérgio Gildin, 03 (três) dias, a partir de 13/07/2011. Danniel Librelon Pimenta, 03 (três) dias, a partir de 06/07/2011, retificando a publicação de 05/07/2011. Gustavo Garcia Araújo, 02 (dois) dias, a partir de 07/07/2011. Kepler Cota Cavalcante Silva, 02 (dois) dias, a partir de 07/07/2011 e 02 (dois) dias, a partir de 18/07/2011. Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias-prêmio: Gustavo Mansur Balsamão, 21 (vinte e um) dias, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 11/07/2011. Otávio de Almeida Cabral, 19 (dezenove) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 11/07/2011. Bruno Fernando Torres Lana, 17 (dezessete) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 16/11/2011. Daniel de Oliveira Malard, 12 (doze) dias, a partir de 18/07/2011 e 12 (doze) dias, a partir de 03/10/2011, referentes ao 1º quinquênio. Cristina Bechara Kallas, 12 (doze) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 11/07/2011. Deise Cristina Vieira, 12 (doze) dias, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 18/07/2011. 20/07/2011 -7- Diário Eletrônico do MPMG Rogério Filippetto de Oliveira, 12 (doze) dias, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 18/07/2011. Luciano Luz Badini Martins, 12 (doze) dias, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 04/07/2011. Ângela Maria Pereira Gravina, 09 (nove) dias, referentes ao 6º quinquênio, a partir de 18/08/2011, retificando a publicação de 28/06/2011. Marcelo Augusto Vieira, 08 (oito) dias, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 22/07/2011, retificando a publicação de 28/06/2011. Paulo Márcio da Silva, 07 (sete) dias, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 08/07/2011. Leonardo Távora Castelo Branco, 05 (cinco) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 25/07/2011. Flávia de Simone e Souza, 05 (cinco) dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 18/07/2011. Carla Regina Goulart Salaro, 05 (cinco) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 08/08/2011. Sérgio Eduardo Barbosa de Campos, 05 (cinco) dias, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 25/07/2011. Kepler Cota Cavalcante Silva, 05 (cinco) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 11/07/2011. Defere férias-prêmio: Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, 03 (três) dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 01/08/2011. Bruno Alexander Vieira Soares, 02 (dois) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 17/10/2011. Luz Maria Romanelli de Castro, 02 (dois) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 08/09/2011. Maria Regina Lages Perilli, 02 (dois) dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 08/09/2011. Fabrício José da Fonseca Pinto, 01 (um) dia, referente ao 1º quinquênio, em 11/07/2011. O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05, Defere, nos termos da Resolução 15/06, compensação em dias úteis: Gilmar de Assis, 10 (dez) dias, a partir de 18/07/2011. Marcello Moraes Barros de Campos, 05 (cinco) dias, a partir de 29/07/2011. Galba Cotta de Miranda Chaves, 05 (cinco) dias, a partir de 14/07/2011. Defere compensação em dias úteis: Sérgio de Castro Moreira dos Santos, 02 (dois) dias, a partir de 21/07/2011. Breno Costa da Silva Coelho, 02 (dois) dias, a partir de 15/07/2011. Lúcia Helena Dantas da Costa, 02 (dois) dias, a partir de 11/07/2011. Defere, nos termos da Resolução 15/06, férias regulamentares a Daniel Saliba de Freitas, 30 (trinta) dias, a partir de 17/10/2011. 20/07/2011 -8- Diário Eletrônico do MPMG Belo Horizonte, 07 de julho de 2011. PAULO DE TARSO MORAIS FILHO. Promotor de Justiça. Chefe de Gabinete. SECRETARIA GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON: COMARCA: AGUAS FORMOSAS RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0009.11.000014-9, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOZIENE VIANA DA SILVA. Representado(s): ALDECI SILVA SOUTO. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0009.11.000041-2, instaurado em 18/07/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): ITAMAR SANTOS DE CARVALHO. Representado(s): JUÍZO DA COMARCA DE ÁGUAS FORMOSAS. COMARCA: ALFENAS RESPONSÁVEL: FREDERICO CARVALHO DE ARAUJO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0016.11.000183-7, instaurado em 18/07/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL), CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), EXECUÇÃO PENAL. Comunicante(s): R. D. F. V.. Investigado(s): H. C. S.. COMARCA: ARAGUARI RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.11.000211-6, instaurado em 19/07/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): A.. Investigado(s): A APURAR. COMARCA: BARAO DE COCAIS RESPONSÁVEL: RENATA FARIA MOTA RODRIGUES - Inquérito Civil nº MPMG-0054.11.000016-0, instaurado em 18/07/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s): PRESÍDIO BARÃO DE COCAIS. COMARCA: BARBACENA RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO - Inquérito Civil nº MPMG-0056.10.000482-1, instaurado em 18/07/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DEMASP. COMARCA: BELO HORIZONTE 20/07/2011 -9- Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.10.003620-1, instaurado em 18/07/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LÚCIA DE OLIVEIRA JUCA. RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA - Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.002970-1, instaurado em 18/07/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): CARLOS ALBERTO GOMEZ DE MORAES E OUTROS. Representado(s): ANTÔNIO MARCOS SOUZA SANTOS. RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.10.005045-9, instaurado em 06/07/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Representado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S.A. - BHTRANS. RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.11.004335-3, instaurado em 14/07/2011. Assunto: PROCON PUBLICIDADE. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): WALMART - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.003983-1, instaurado em 18/07/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Representado(s): CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.000550-1, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.002109-8, instaurado em 19/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): RODNEY DANTAS PINTO. RESPONSÁVEL: ELVEZIO ANTUNES DE CARVALHO JUNIOR - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.11.003719-9, instaurado em 18/07/2011. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): F. J. H., R. T. L.. Investigado(s): W. L. D. A. -. P. M. D. C.. RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.10.004280-3, instaurado em 07/02/2011. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S.A. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.11.001927-0, instaurado em 06/07/2011. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamado(s): BRADESCO S.A. AG. 2906. RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.004105-0, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.001315-8, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA - SEC. Representado(s): A APURAR. 20/07/2011 - 10 - Diário Eletrônico do MPMG RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.07.000912-1, instaurado em 13/07/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CAFÉ SABOR DE MINAS. - Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.11.002824-8, instaurado em 15/07/2011. Assunto: PROCON - SERVIÇOS REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): NET BELO HORIZONTE LTDA.. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.003890-8, instaurado em 11/07/2011. Assunto: PROCON - SERVIÇOS REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.(GVT). - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.004337-9, instaurado em 13/07/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): GRANJA LEITEIRA SUL DE MINAS LTDA. - ME. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.004338-7, instaurado em 13/07/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): NELSON GUIMARÃES. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.004339-5, instaurado em 13/07/2011. Assunto: PROCON - ALIMENTOS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MIRELLA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS TOCANTINS LTDA. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.004155-5, instaurado em 14/07/2011. Assunto: PROCON - SERVIÇOS REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TIM CELULAR S/A. RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR - Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000689-7, instaurado em 18/07/2011. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS. RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.004327-0, instaurado em 18/07/2011. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): MARCO ANTÔNIO LALA DE MATOS. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.003376-8, instaurado em 13/07/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Representado(s): CETELEM. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.003380-0, instaurado em 13/07/2011. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Representado(s): BANCO PANAMERICANO S/A, CETELEM BRASIL S/A. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.003406-3, instaurado em 13/07/2011. Assunto: PROCON - FINANÇAS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): BANCO BRADESCO S/A. - Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.11.003444-4, instaurado em 13/07/2011. Assunto: PROCON - SERVIÇOS REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.004328-8, instaurado em 18/07/2011. Assunto: CONSUMIDOR. 20/07/2011 - 11 - Diário Eletrônico do MPMG Representante(s): COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR DE VIÇOSA. Representado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - VIÇOSA. COMARCA: BETIM RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000223-8, instaurado em 18/07/2011. Assunto: IDOSO. Representante(s): EXPEDITA JARDIM DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR. COMARCA: BOM DESPACHO RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.11.000119-0, instaurado em 18/07/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. H. D. F.. Investigado(s): F. B. R., I. D. S.. COMARCA: CAMANDUCAIA RESPONSÁVEL: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0878.10.000011-5, instaurado em 30/04/2010. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA. Representado(s): BENEDITO CLARET DA SILVA. COMARCA: CAMPO BELO RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO - Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000169-3, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTAIS. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRISTAIS. COMARCA: CONTAGEM RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES - Inquérito Civil nº MPMG-0079.11.000658-6, instaurado em 18/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GUSTAVO LOURENÇO DE FREITAS. Representado(s): MUNICIPIO DE COTAGEM. COMARCA: CRUZILIA RESPONSÁVEL: FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA - Inquérito Civil nº MPMG-0208.11.000008-9, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): VEREADORES PETERSON ANDRADE FERRACCIU E JOÃO FRANCELINO. Representado(s): PREFEITO EDMIR GERALDO SILVA. COMARCA: GOVERNADOR VALADARES RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.11.000459-2, instaurado em 18/07/2011. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. M. P.. Investigado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000457-6, instaurado em 18/07/2011. Assunto: IDOSO. Representado(s): JOSÉ GONÇALVES, SOLANGE GONÇALVES. 20/07/2011 - 12 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000458-4, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): MUNICÍPIO DE ALPERCATA. COMARCA: IPATINGA RESPONSÁVEL: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS - Inquérito Civil nº MPMG-0313.11.000450-1, instaurado em 18/07/2011. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): POPULAÇÃO DE MORADORES DE RUA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IPATINGA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. COMARCA: LAVRAS RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER - Inquérito Civil nº MPMG-0382.11.000179-1, instaurado em 18/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DENÚNCIA APOCRÍFA ENVIADA, VIA INTERNET, À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, BO 200409/10. Representado(s): CÁSSIO HENRIQUE CORTES BALDI, ISRAEL ANTÔNIO CAMPOS. COMARCA: MIRADOURO RESPONSÁVEL: SERGIO VALERIO CABRAL - Inquérito Civil nº MPMG-0421.11.000011-2, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): WALDINEI CHICARELI DE ANDRADE. COMARCA: PALMA RESPONSÁVEL: HELOISA NASCIMENTO PERLINGEIRO FREITAS PINTO - Inquérito Civil nº MPMG-0467.11.000025-5, instaurado em 18/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA DO CARMO SILVA FANNI BOTTO MELLO. COMARCA: PARA DE MINAS RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.11.000141-2, instaurado em 13/07/2011. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): PEDRO FERREIRA DO AMARAL. COMARCA: PARACATU RESPONSÁVEL: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID - Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.11.000076-2, instaurado em 18/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUIS JOTA SILVEIRA NOVELINO. Representado(s): COPASA DE PARACATU/MG. COMARCA: PEDRO LEOPOLDO RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.11.000043-2, instaurado em 18/07/2011. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. RESPONSÁVEL: THEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS CORTELETTI - Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.11.000154-7, instaurado em 04/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE. 20/07/2011 - 13 - Diário Eletrônico do MPMG Representado(s): TANIA LOPES. COMARCA: PIRAPORA RESPONSÁVEL: GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO ROLLA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.11.000118-1, instaurado em 18/07/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA FRANCISCA ALVES. Representado(s): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DR. MOISES MAGALHAES FREIRE. COMARCA: PONTE NOVA RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO - Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000211-5, instaurado em 19/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 12ª CIA. DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PONTE NOVA. Representado(s): DANIEL DE PAULA SANTOS, WELLINGTON APARECIDO DOS REIS SILVA. COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO - Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000493-5, instaurado em 18/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE /CPE. Representado(s): A APURAR. COMARCA: SETE LAGOAS RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO - Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000323-9, instaurado em 18/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ EDUARDO SOUZA DUQUE. Representado(s): O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. COMARCA: TRES CORACOES RESPONSÁVEL: ROSANGELA DI LORENZO BELLO - Inquérito Civil nº MPMG-0693.11.000014-0, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A APURAR. COMARCA: TRES PONTAS RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI - Inquérito Civil nº MPMG-0694.11.000152-6, instaurado em 01/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AGUINALDO RESENDE, MILENE SOARES RAMOS RESENDE. COMARCA: UBERABA RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO - Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000678-3, instaurado em 18/07/2011. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 3ª REGIÃO. Representado(s): CENTRO INTEGRADO DE DIAGNÓSTICO DR. LUCIANO SIVIERI. RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO - Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000681-7, instaurado em 18/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIS RONAN FARIA. 20/07/2011 - 14 - Diário Eletrônico do MPMG - Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000683-3, instaurado em 18/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): POSTO AUTOMAN LTDA (UBERABAO). - Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000684-1, instaurado em 18/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEILAMAR FERNANDES DUTRA MACIEL. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000685-8, instaurado em 19/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIO ANTONIO FLORENCIO. - Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.000420-0, instaurado em 19/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SONIA LUCIA COSTA FARIA. Representado(s): ABCZ- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE ZEBU, MATAFEC EVENTOS LTDA. COMARCA: VARGINHA RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO - Inquérito Civil nº MPMG-0707.11.000083-3, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): HÉLCIO ANTÔNIO CHAGAS REIS (PREFEITO DE CARMO DA CACHOEIRA), VILIAN DE OLIVEIRA TRINDADE (PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA). COMARCA: VICOSA RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0713.10.000352-2, instaurado em 18/07/2011. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): FERNANDO MACHADO FURTADO. Representado(s): A APURAR. Belo Horizonte, 19 de julho de 2011 Roberto Heleno de Castro Júnior Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ COMISSÃO DO LI CONCURSO. O Presidente da Comissão do LI Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais publica a relação dos candidatos que apresentaram pedido de isenção da taxa de inscrição, na forma do artigo 19 do Regulamento. Deferidos: Christiano Lage Fonseca; Daiene Elizabeth D’Eluz; Daniel Reis Silva; Edenilton Camargos Sampaio; Felipe Pelufo; Filipe Dahi Curi; Gisele Lameira Conceição; Haldrey Teixeira Barreto; Ivana Linday Lopes do Couto; Ivanil da Silva Machado; Lívia Maria Augusta Castor; Maria Helena de Souza Marques Carneiro; Mônica Silva Maldonado de Oliveira; Mylene Braga Pereira; Neuder Resende; Paloma Elaine Santos Goulart; Paula Moraes de Matos; Vanessa Aparecida Pereira de Carvalho. Indeferidos: Adriana Ferreira Pereira; Aldrey Toledo Ribeiro; Alessandra Maria Marques Ricce; Alessandro Alvarenga; Alex Aparecido Mendes; Alexandre Silveira do Nascimento; Alexandre Teodoro Moreira; Aline Devens Cabral; Allice Soares Campos; Alysson Damasceno de Vasconcelos; Amanda Assunção Castro; Amanda Silveira Uchôa; Amanda Vaz Cortesi; Amélia Carolina 20/07/2011 - 15 - Diário Eletrônico do MPMG Machado Barcelos; Ana Carolina Rinco; Ana Caroline Monteiro de Moraes; Angélica Verhalen Albuquerque; Antonio Henrique Maia Vilela; Bibiana Abreu de Moraes; Breno Azevedo de Carvalho; Bruna Bisi Ferreira; Bruna Fabianne Barros Cunha; Bruno Barreto Garcia; Bruno César Borges Aloe; Bruno Domingues Ganem; Bruno Freixo Nagem; Camila Oliveira Lima Marinho; Camila Soares Moscon; Carla Lourenço Tavares Collaneri; Carlos Alberto Martins da Trindade; Carlos Shigueru Gondo; Celma Inês Ribeiro; Christiene Avelar Barros Cobra; Cláudio Daniel Fonseca de Almeida; Cláudio Vidal Rangel Júnior; Danilo Martins Vieira da Costa; Douglas Mendes Simião; Eduardo Lara Vivas; Érica Motta Quinet de Andrade; Ernani Ribeiro da Silva; Fernanda Filié Marcondes; Fernanda Sousa Mendes Maciel Ferreira; Gabriela Alves Fonseca; Gilmar Rodrigues de Toledo; Giovana Galhardoni Silva Machado; Giovanna de Almeida Lovaglio; Giovanni da Costa Badinhani; Gisele Campos Ferreira; Giselle Amorim Lopes; Glauciana Ferreira Gonçalves; Graziela Martins Rotti; Greice Borges Braga; Higor Farreca de Araújo; Hudson Souza da Luz; Igor de Oliveira Pequeno; Ivana Araújo de Ávila; Ivana Seoldo de Oliveira; Izabella Sanna Taylor; Jacqueline Pereira Gonçalves; João Batista Vieira; João Paulo Lawall Valle; João Ricardo Meira Amaral; Joaquim Martins Ferreira Neto; Jorge Raphael de Souza Crocamo; Joyce Aparecida Meira Bazzarella; Juliana de Siqueira Ferreira; Juliana Gerth Gualberto de Oliveira; Juliana Mazzotti Marini; Juliana Sousa Almeida; Juliano Batista Fernandes; Júlio César Ribeiro da Silva; Karina Angélica Brandão Cambraia; Karina Fernandes de Abreu; Karine Machado de Souza; Karla Rupolo Praxedes; Laurício Miranda Cavalcante; Leandro Gamonal de Castro; Leonardo Rocha Vieira; Liliana Cristina do Carmo; Lincoln Gonçalves de Souza; Lívia Carla Andrade; Lívia Maria de Faria e Silva; Lucas Marcel Pereira Matias; Luciana Barreto Pinto; Luciana Mendes da Costa; Luciana Raffaelli Santini; Ludimila Bissonho Rodrigues; Maraiza Bandeira Santos; Marcela Pádua Garcia; Marcello Dias Moreira; Marcilene Oliveira Ramos Fonseca de Moraes; Marcos André Gonçalves Oliveira; Marcos Antonio Antunes Barbosa; Maria Aparecida Vieira Matos; Maria das Graças Silva de Castro; Maria Eulina Rodrigues do Amaral; Mariana de Almeida Salvatte; Mariana Marchezi Bruschi; Mariane Busti Souza; Mauro Túlio Brandão Almeida; Michelle Carvalho de Oliveira; Michelle Cristina Silva Pereira; Nábila Jensigne de Abreu Tinoco; Nara Raquel de Oliveira Mendes; Nathália Vieira Melo; Nicolas Leite Santos; Pablo Bonetti Hallak; Patrícia Acioli Lins Webster Cardoso; Paulo Roberto Valias de Toledo; Pedriany Aparecida de Almeida Menezes; Pedro Henrique Batista Vieira; Rafael de Carvalho Calvosa Costa; Rafael Oliveira Priante; Raphaela de Almeida Silva; Raquel Lioe Teh Fang; Renata Brandão Lazzarini; Renata Fagundes de Andrade; Ricardo Fortes de Magalhães Drummond; Ricardo Rodrigo de Paula Teixeira; Rita de Cássia Pereira; Rosânea da Silva Teles; Samuel Benedito Siqueira; Sandra Mara da Silva Maia; Simone Campos Carvalho; Solange de Figueiredo Galvão; Soraya Pina Bastos; Svetlana Vladimirovna Biletsky; Tatiana Frois Coelho da Costa; Tatiane Rodrigues Thomaz Monti; Thays Tonin Machado; Thiago Belisário Andrade Santos; Thiago Bonfatti Martins; Thiago Cavicchioli Dias; Thiago Ferreira Araújo; Thiago Torino Félix; Valeska Mesquita Pessotti Bassetti; Vanessa Alves de Farias; Vanessa Sena Diez de Baldeón; Victor Pina Bastos; Vivian Paiva de Oliveira; Vivian Zaroni; Viviane Araújo Lopes; Wanil Marcos de Lima; Warley Eduardo Boy; Wemerson Pedro de Andrade; William Montesanti Junior; Yanne Pereira e Silva. Belo Horizonte, 18 de julho de 2011. ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES Procurador-Geral de Justiça DIRETORIA-GERAL ATOS DO DIRETOR-GERAL - Expedindo apostila declaratória de alteração de nome a favor de Gislene Gomide Guimarães, MAMP 4924, que, por motivo de casamento, passou a assinar Gislene Gomide Guimarães Crepalde. - Expedindo apostila declaratória de alteração de nome a favor de Maria Neuza Queiroz Amancio, MAMP 3011, que, por motivo de casamento, passou a assinar Maria Neuza Queiroz Amancio Gomes. FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU 20/07/2011 - 16 - Diário Eletrônico do MPMG Diretor-Geral TA. 166, de 05/07/11, ao Ct 198/07, entre o MPMG/PGJ e a Telemar Norte Leste S/A. Objeto: a sua prorrogação. Valor global estimado: R$ 6.295,98. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-14 Fonte 10.1. Vigência: 10/07/11 a 10/01/12. Prestação de serviços de comunicação de dados. TA. 169, de 30/06/11, ao Ct 029/11, entre o MPMG/PGJ e a Renato Sant’anna Combustíveis Ltda. Objeto: a supressão de 6,18% do valor inicial atualizado do contrato e a revisão do preço. Valor global: R$ 7.997,92. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-26 Fonte 10.1. Vigência: 30/06/11 a 31/12/11. Fornecimento total estimado de 2.880 litros de gasolina. TA. 173, de 05/07/11, ao Ct 154/10, entre o MPMG/PGJ e o Senhor Marcelo Fabiano de Brito. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor do aluguel. Valor global estimado: R$ 25.059,48. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1. Vigência: 05/07/11 a 05/07/12. Locação de imóvel-Ibiá/MG. TA. 178, de 30/06/11, ao Ct 202/10, entre o MPMG/PGJ e a Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. Objeto: a sua prorrogação e a atualização do valor do prêmio. Valor global estimado: R$ 24.284,00. Dotação orçamentária: 4451.03.061.738.4.256.0001.3.3.90.39-10 Fonte 60.1. Vigência: 30/06/11 a 30/06/12. Prestação de serviços de seguros para veículos pertencentes ao FEPDC. TA. 184, de 20/07/11, ao Ct 224/09, entre o MPMG/PGJ e o Município de Carmo do Paranaíba, por intermédio de sua Prefeitura Municipal. Objeto: a alteração da redação da cláusula primeira do contrato e de seu Anexo Único. Valor: sem ônus. Vigência: 01/07/11 a 14/08/19. Cessão de uso, a título gratuito, de imóvel-Carmo do Paranaíba/MG. TA. 185, de 08/07/11, ao Ct 119/11, entre o MPMG/PGJ e a Metalprin Indústria Metalúrgica Ltda.-EPP. Objeto: o acréscimo de 24,87% ao valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global estimado: R$42.750,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.4.4.90.52-14 Fonte 10.1. Vigência: 08/07/11 a 31/12/11. Aquisição de mobiliário de aço novo. Ct 147, de 01/07/11, entre o MPMG/PGJ e a Ártico Operadora de Viagens Ltda. Objeto: a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de hospedagens nacionais. Valor global: R$20.000,00. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-50 Fonte 10.1. Vigência: 01/07/11 a 31/12/11. PROCON ESTADUAL PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação: EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA/ACORDO COMARCA: GUANHÃESMG Processo Administrativo nº 0280.11.000086-4 Reclamado: SALITRE DISTRIBUIDORA - SUPERM. OPA CNPJ: 71.229.355/0001-03 20/07/2011 - 17 - Diário Eletrônico do MPMG Multa: R$ 759,00 Multa por descumprimento: R$ 1.518,00 Processo Administrativo nº 0280.11.000045-0 Reclamado: Mateus Comércio Ltda. ME CNPJ: 03.581.815/0001-08 Multa: R$ 534,00 Multa por descumprimento: R$ 1.068,00 Processo Administrativo nº 0280.11.000027-8 Reclamado: Cherobino Pereira Filho e Cia Ltda. CNPJ: 21.650.528/0001-86 Multa: R$ 533,18 Multa por descumprimento: R$ 1.066,36 Processo Administrativo nº 0280.11.000059-1 Reclamado: Supermercado Albino Ltda. CNPJ: 01.474.452/0001-78 Multa: R$ 1.023,28 Multa por descumprimento: R$ 2.046,56 EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA/ACORDO COMARCA: BELO HORIZONTE/MG Processo Administrativo nº 0024.10.004970-9 Reclamado: Instituto Universitário Metodista Izabela Hendrix CNPJ: 17.217.191/0001-40 Multa: R$ 1.470,00 Multa por descumprimento: R$ 5.880,00 Processo Administrativo nº 0024.08.001674-4 Reclamado: Indústria de Produtos Alimentícios Andrade Ltda. CNPJ: 07.919.935/0001-15 Multa por descumprimento: R$ 1.000,00 Processo Administrativo nº 0024.07.000914-7 20/07/2011 - 18 - Diário Eletrônico do MPMG Reclamado: Semar Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 86.660.263/0001-42 Multa: R$ 521,62 Multa por descumprimento: R$ 750,00 Processo Administrativo nº 0024.09.001680-9 Reclamado: DMA Distribuidora S/A CNPJ: 01.928.075/0041-97 Multa: R$ 8.750,00 SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS Coordenador: Procurador de Justiça Geraldo de Faria Martins da Costa Subcoordenador: Procurador de Justiça Marco Paulo Cardoso Starling Coordenadora de Diretoria: Maria José Pereira RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PROCURADORES PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO JOAQUIM FERNANDES NETO Recurso Especial na Apelacao - Civel Nr. 070109271435-4/001; Comarca: Uberaba; em 15/07/2011. Recurso Especial na Apelacao - Civel Nr. 002401087515-1/001; Comarca: Belo Horizonte; em 15/07/2011. Recurso Especial na Apelacao - Civel Nr. 034408040974-3/003; Comarca: Iturama; em 15/07/2011. Recurso Extraordinario na Apelacao - Civel Nr. 070109271435-4/001; Comarca: Uberaba; em 15/07/2011. Recurso Extraordinario na Apelacao - Civel Nr. 002401087515-1/001; Comarca: Belo Horizonte; em 15/07/2011. Recurso Extraordinario na Apelacao - Civel Nr. 034408040974-3/003; Comarca: Iturama; em 15/07/2011. PROCURADOR DE JUSTICA ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 070206270699-0/001; Comarca: Uberlandia; em 13/07/2011. Recurso Especial na Apelacao - Civel Nr. 031306209083-9/001; Comarca: Ipatinga; em 12/07/2011. Recurso Extraordinario na Apelacao - Civel Nr. 010509311740-3/002; Comarca: Governador Valadares; em 14/07/2011. Agravo na Apelacao - Civel Nr. 002494077835-0/001; Comarca: Belo Horizonte; em 13/07/2011. 20/07/2011 - 19 - Diário Eletrônico do MPMG PROCURADOR DE JUSTICA CESAR ANTONIO COSSI Agravo de Instrumento para o STF na Recurso Extraordinario Nr. 062507070958-3/003; Comarca: Sao Joao Del Rei; em 11/07/2011. PROCURADOR DE JUSTICA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 070207401770-9/002; Comarca: Uberlandia; em 12/07/2011. Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 010510028110-1/001; Comarca: Governador Valadares; em 15/07/2011. Agravo Regimental na Apelacao - Civel Nr. 070110035916-8/001; Comarca: Uberaba; em 11/07/2011. PROCURADORA DE JUSTICA GISELA POTERIO SANTOS SALDANHA Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 005607154539-8/001; Comarca: Barbacena; em 11/07/2011. Agravo de Instrumento para o STF na Recurso Extraordinario Nr. 043909102838-1/004; Comarca: Muriae; em 13/07/2011. Agravo de Instrumento para o STF na Recurso Extraordinario Nr. 031307220289-5/004; Comarca: Ipatinga; em 18/07/2011. Agravo de Instrumento para o STJ no Recurso Especial Nr. 043909102838-1/003; Comarca: Muriae; em 13/07/2011. Agravo de Instrumento para o STJ no Recurso Especial Nr. 031307220289-5/003; Comarca: Ipatinga; em 18/07/2011. PROCURADOR DE JUSTICA JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR Recurso Extraordinario no Embargos De Declaraao Nr. 000009509303-5/001; Comarca: Tarumirim; em 11/07/2011. PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ CARLOS TELES DE CASTRO Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 015310000215-0/001; Comarca: Cataguases; em 18/07/2011. Agravo de Instrumento para o STJ no Recurso Especial Nr. 021002005487-5/006; Comarca: Pedro Leopoldo; em 18/07/2011. Agravo (Art. 557, 1) no Agravo Nr. 002411118408-1/001; Comarca: Belo Horizonte; em 13/07/2011. PROCURADOR DE JUSTICA MARCO PAULO CARDOSO STARLING Recurso Extraordinario no Mandado De Seguranca Nr. 000009503179-5/000; Comarca: Belo Horizonte; em 11/07/2011. PROCURADORA DE JUSTICA MARIA ANGELICA SAID Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000009512707-2/000; Comarca: Montes Claros; em 08/07/2011. Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000008482509-0/000; Comarca: Belo Horizonte; em 12/07/2011. Recurso Extraordinario na Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr. 000010004617-6/000; Comarca: Bom Sucesso; em 14/07/2011. PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA Recurso Especial no Agravo Nr. 056809011242-2/001; Comarca: Sabinopolis; em 18/07/2011. Recurso Extraordinario na Apelacao - Civel Nr. 059208011766-2/001; Comarca: Santa Rita De Caldas; em 18/07/2011. 20/07/2011 - 20 - Diário Eletrônico do MPMG Agravo de Instrumento para o STJ no Agravo Nr. 037210000675-1/004; Comarca: Lagoa Da Prata; em 11/07/2011. Agravo na Suspensao De Liminar Nr. 000011025033-9/000; Comarca: Belo Horizonte; em 08/07/2011. PROCURADOR DE JUSTICA RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 001610008564-2/001; Comarca: Alfenas; em 11/07/2011. Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 010507221836-2/001; Comarca: Governador Valadares; em 12/07/2011. Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 009009023366-0/002; Comarca: Brumadinho; em 18/07/2011. Embargos Declaratorios no Agravo Nr. 002403024113-7/001; Comarca: Belo Horizonte; em 18/07/2011. Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 071309090493-7/001; Comarca: Vicosa; em 18/07/2011. Recurso Especial na Apelacao - Civel Nr. 010508250102-1/001; Comarca: Governador Valadares; em 12/07/2011. PROCURADOR DE JUSTICA ROMULO DE CARVALHO FERRAZ Recurso Extraordinario na Apelacao - Civel Nr. 052109083175-6/001; Comarca: Ponte Nova; em 18/07/2011. PROCURADORA DE JUSTICA SHIRLEY FENZI BERTAO Embargos Declaratorios na Apelacao - Civel Nr. 063708059321-2/004; Comarca: Sao Lourenco; em 14/07/2011. Recurso Especial na Apelacao - Civel Nr. 002708161689-1/001; Comarca: Betim; em 11/07/2011. Belo Horizonte, 20 de julho de 2011 Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin Superintendente Judiciária GERALDO FLÁVIO VASQUES Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico 20/07/2011 - 21 - Diário Eletrônico do MPMG
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