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ISSN 1677-7069
Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE A FOME.
Contratado(a): JESUS MARIO DE ALMEIDA LIMA
Contrato nº 93/2009
Processo n.º 71000.057662/2009-46
Fundamento: Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Objeto: Prestação de serviços técnicos por tempo determinado, sem
vínculo efetivo, nos termos das alíneas "i" e "j" do inciso VI do art.
2º da Lei n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e do Edital nº. 01, de
14 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 15 de
agosto de 2008.
Jornada de 40(quarenta) horas semanais de trabalho
Retribuição mensal: R$ 8.300,00
Vigência: 05/05/2012 a 04/05/2013
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME
PROJETO BRA/04/046 - Fortalecimento Institucional para a Avaliação e Gestão da Informação do MDS.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
2012/000235 até 07/08/2012
SIGNATÁRIOS: Jorge Chediek - Representante Residente - PNUD, e
Márcia Cristina Lazzari (CPF: 036.941.098-03).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO N o- 25/2012
N o- do Processo: 71000.036569/2012-01. CONTRATANTE: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, representado por MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS - Ordenador de
Despesas; Contratada: EMPRESA PREMIER EVENTOS LTDA., representada por NILTON JOSÉ MIGLIOZZI; Objeto: Contratação de
empresa para a prestação de serviços concernentes à realização do
evento "V FÓRUM MINISTERIAL DE DESENVOLVIMENTO", no
período de 29/05/2012 a 31/05/2012, em Brasília-DF; Vigência:
23/05/2012 a 23/05/2013, Data da Assinatura: 23/05/2012. Valor:
R$149.580,40 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais
e quarenta centavos), Nota de empenho nº 2012NE800289.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 5/2012 - UASG 550005
Número do Contrato: 6/2008.
N o- Processo: 71000003316200786.
DISPENSA Nº 8/2008 Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, -ORCAMENTO E ADMINISTRACA. CNPJ Contratado: 09168704000142. Contratado : EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.- EBC. Objeto: A PRORROGAÇÃO da vigência
do contrato por mais 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Vigência: 04/04/2012 a 04/04/2013. Valor
Total: R$235.980,00. Fonte: 151000000 - 2012NE800026. Data de
Assinatura: 04/04/2012.
ministrativo sancionador para apuração de possíveis faltas cometidas
no âmbito da execução do referido Contrato Administrativo.
Ressalte-se que:
O prazo para apresentação de defesa prévia é de 5 (cinco)
dias úteis, nos termos da do art. 87, §2º da Lei nº 8.666, de 1993.
É facultada à empresa que sua Defesa seja representada por
advogado legalmente constituído.
Os autos encontram-se a disposição para a elaboração da
defesa dentro do prazo estipulado.
Sede da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos: SAN, Qd. 3, Bl. A, Ed.
Núcleo dos Transportes - DNIT - 2º andar, sala 2327, Brasília/DF Telefones (61) 3433-2224/2225.
Para protocolo da Defesa: Esplanada dos Ministérios, Bloco
"A", sala T40, Térreo, CEP: 70054-906 - Brasília/DF.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 6/2012
N o- do Contrato: 22/2008, Nº Processo: 71000.009156/2007-89. CONTRATANTE: Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome - MDS, representado por SANDRA MARIA VICENTE LADEIRA - Coordenadora Geral Interina de Recursos Humanos, CONTRATADA: INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA LTDA., representada por JOSÉ ANTÔNIO MOLINARI e
MÁRCIO ROBERETO GRAF.
Objeto: Adequações e alterações às instruções estabelecidas na Resolução Normativa nº 259, de 17/06/2011, e atualizada pela Resolução Normativa nº 268, de 01/09/2011, expedidas pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, alusivas à garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência saúde.
Vigência do contrato: 04/08/2011 a 04/08/2012. Data da Assinatura
do Termo: 31.05.2012. Valor R$ 0,00
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE JUSTIFICATIVA N o- 5/2012
O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, retifica o Edital de
Justificativa nº 5, de 4 de maio de 2012. publicado pela SESAN/MDS
no dia 07 de maio de 2012 para formalizar Termo de Convênio com
o Governo do Estado de Alagoas para a implementação das Ações
11V1 - Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural e
8948 - Acesso à Água para a Produção de Alimentos, no âmbito das
metas estabelecidas no Plano Brasil Sem Miséria e no Programa
ÁGUA PARA TODOS.
Onde se lê: "Ação 8948: até R$ 32.000.000,00 (trinta e dois
milhões de reais)." Leia-se: "Ação 8948: até 36.000.000,00 (trinta e
seis milhões de reais)."
MAYA TAKAGI
Secretária
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NATASCHA RODENBUSCH VALENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME - MDS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas e considerando o que consta nos autos do processo nº
71000.040874/2012-90, referente ao Contrato Administrativo nº
31/2009, celebrado com a empresa PATRIMONIAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, e tendo em vista o disposto no art. 26, § 4º,
da Lei nº 9.784, de 1999, comunica que foi aberto processo ad-
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 UASG 280101
Número do Contrato: 52/2011.
Nº Processo: 52250001642201149.
PREGÃO SISPP Nº 30/2011 Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO -INDUSTRIA E COMERCIO EXTE. CNPJ
Contratado: 31165384000126. Contratado : FUNDACAO BIO-RIO Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 52/2011,
por mais 02 (dois) meses a partir de 22 de junho de 2012, consoanteo
dis posto na Cláusula Nona "da Vigência". Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Vigência: 22/06/2012 a 21/08/2012. Data de Assinatura:
06/06/2012.
NATASCHA RODENBUSCH VALENTE
(SICON - 13/06/2012) 550005-00001-2012NE000001
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME - MDS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas e considerando o que consta nos autos do processo nº
71000.008315/2012-95, referente ao Contrato Administrativo nº
31/2009, celebrado com a empresa PATRIMONIAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, resolve aplicar, nos termos da Cláusula
Décima Segunda, itens 12.4., 12.4.1 e 12.4.2 do citado contrato, a
sanções de Advertência e Multa de 0,10% (zero vírgula dez por
cento) sobre o valor total anual do referido Contrato, que corresponde
ao valor de R$ 423,60 (quatrocentos e vinte três reais e sessenta
centavos).
Ressalte-se que:
O prazo para apresentação de Recurso é de 5 (cinco) dias
úteis, nos termos da alínea "f", inciso I, art. 109 da Lei nº
8.666/93.
É facultada à empresa que seu Recurso seja representado por
advogado legalmente constituído.
Os autos do processo encontram-se a disposição para subsidiar a elaboração do recurso.
Sede da Subsecretaria de Assuntos Administrativos - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos: SAN, Qd. 3, Bl. A, Ed.
Núcleo dos Transportes - DNIT - 2º andar, sala 2327, Brasília/DF Telefones (61) 3433-2224/2225.
Para protocolo do Recurso: Esplanada dos Ministérios, Bloco
"A", sala T40, Térreo, CEP: 70054-906 - Brasília/DF.
Nº 114, quinta-feira, 14 de junho de 2012
(SICON - 13/06/2012) 280101-00001-2012NE800011
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2012
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
comissária aérea às aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) que atendem
o MDIC partindo dos Aeroportos Internacionais ou Bases Militares de São
Paulo e Rio de Janeiro. Sagrou-se vencedora do certame a empresa COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA. CNPJ: 42.454.330/0001-05.
ABDIAS DA SILVA OLVIEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/06/2012) 280101-00001-2012NE800011
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 70/2012
CONTRATADO: Fundação Gilberto Freyre
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES.
OBJETO: Patrocínio para a realização do projeto técnico, denominado "Encontro Internacional Pernambuco Criativo", que ocorrerá de
18 a 21 de junho de 2012, em Recife (PE).
ESPÉCIE: contrato administrativo.
PREÇO: valor total de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais).
PRAZO: 6 (seis) meses, contados da data da assinatura do contrato,
prorrogáveis, uma única vez, por igual período.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3141.11.05.00-0 - Apoio a Eventos e
Publicações de Terceiros.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666, de
21.06.1993.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota GP/DEJUR nº 096/2012, de
12.06.2012, anexa à IP GP/DEPOC nº 096/12, emitida em
11.06.2012.
ATO DE RATIFICAÇÃO: da Chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência do BNDES, em 12.06.2012.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2012 UASG 183038
.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 52001.000073/2012-37. Espécie: Acordo de Cooperação
Técnica nº 11/2012 que entre si celebram o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, CNPJ
00.394.478/0002-24, representado pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção, e o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de
Indústria e Comércio, CNPJ 01.409.713/0001-76. Objeto: Promover
maior intercâmbio de informações e articular ações de facilitação de
investimentos produtivos no país, por meio do RENAI. Data de Assinatura: 12/06/2012. Vigência: 12/06/2012 a 31/03/2015. Signatários:
Pelo MDIC, a Sra. Heloísa Regina Guimarães de Menezes, Secretária
do Desenvolvimento da Produção, e pelo Estado de Goiás, o Sr.
Alexandre Baldy de Sant'anna Braga, Secretário de Estado de Indústria e Comércio do Estado de Goiás.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 52000.042067/2009-61 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 13/2009/MDIC, SICONV 720242, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC,
CNPJ/MF nº 00.394.478/0002-24 e a Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio - PR, CNPJ/MFnº 76.245.059/0001-01 Objeto: Prorrogar o término de vigência para 09/08/2012. Vigência: 31/12/2009 a
09/08/2012, acrescido de 30 dias para a apresentação da prestação de
contas final; Dec. 6.170/2007 e Port. Interministerial
127/2008/MP/MF/CGU. Data da Assinatura: 08/06/2012. Assinam:
pelo MDIC, o Sr. Luiz Antonio de Souza Cordeiro - Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Administração e pela Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio/PR, o Sr. Prefeito Municipal Jerubaal
Matusalen Arruda.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012061400110
Nº Processo: 52400.002620/2012.
PREGÃO SRP Nº 14/2012 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE-INDUSTRIAL. CNPJ Contratado: 02877566000121.
Contratado : IBROWSE - CONSULTORIA & -INFORMATICA LTDA.
Objeto: Eventual aquisição de 32 (trinta e duas) subscrições do software
Red Hat Enterprise Linux Server, Suporte Premium (1-2 sockets) (unlimited Guest), com suporte técnico e atualização de versões por um período
de 36 (trinta e seis) meses e 04 (quatro) subscrições do software Red Hat
Enterprise Linux Server, Suporte Premium (1-2 sockets) (Up to 1 Guest),
com suporte técnico e atualização de versões por um período de 36 (trinta
e seis) meses. Fundamento Legal: Lei 10520/02 e Decreto 3555/00 e
3693/00. Vigência: 30/05/2012 a 30/05/2016. Valor Total: R$880.352,00.
Fonte: 100000000 - 2012NE800232. Data de Assinatura: 30/05/2012.
(SICON - 13/06/2012) 183038-18801-2012NE800066
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2012 UASG 183039
Nº Processo: 4.630/2012.
INEXIGIBILIDADE Nº 324/2012 Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,-QUALIDADE E TECNOLOGI. CNPJ Contratado:
11441088000101. Contratado : SUPER TACOGRAFOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Credenciamento de empresa para a prestação
de serviços técnicos de ensaios metrológicos em aproximadamente 7.500
(sete mil e quinhentos) cronotacógrafos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 .
Vigência: 14/06/2012 a 13/06/2013. Valor Total: R$480.000,00. Fonte:
250183023 - 2012NE801350. Data de Assinatura: 13/06/2012.
(SICON - 13/06/2012)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.