Publicacao do Diário oficial do dia 10/07/2009
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Procurador de Justiça Afonso Henrique
de Miranda Teixeira para compor a
Câmara Temática de Direito Agrário, da
Comissão Permanente de Assuntos
Legislativos e Defesa das Prerrogativas
Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Procurador de Justiça Bertoldo Mateus
de Oliveira Filho para compor a Câmara
Temática de Direito Civil, da Comissão
Permanente de Assuntos Legislativos e
Defesa das Prerrogativas Institucionais
do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Procurador de Justiça Carlos André
Mariani Bittencourt para compor a
Câmara Temática do Patrimônio
Público, da Comissão Permanente de
Assuntos Legislativos e Defesa das
Prerrogativas Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Procurador de Justiça Denílson Feitoza
12/08/2009
Pacheco para compor a Câmara
Temática de Direito Processo Penal da
Comissão Permanente de Assuntos
Legislativos e Defesa das Prerrogativas
Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa a
Procuradora de Justiça Gisela Potério
Santos Saldanha para compor a
Câmara Temática de Direito Processo
Civil, da Comissão Permanente de
Assuntos Legislativos e Defesa das
Prerrogativas Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Procurador de Justiça Rogério Greco
para compor a Câmara Temática de
Direito Penal da Comissão Permanente
de Assuntos Legislativos e Defesa das
Prerrogativas Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Promotor de Justiça Carlos Eduardo
Ferreira Pinto para compor a Câmara
Temática de Meio Ambiente, da
Comissão Permanente de Assuntos
Legislativos e Defesa das Prerrogativas
Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Promotor de Justiça Edson de Resende
Castro para compor a Câmara
Temática de Direito Eleitoral, da
Comissão Permanente de Assuntos
-1-
Legislativos e Defesa das Prerrogativas
Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Promotor de Justiça Fabiano Ferreira
Furlan para compor a Câmara Temática
de Direito Administrativo, da Comissão
Permanente de Assuntos Legislativos e
Defesa das Prerrogativas Institucionais
do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Promotor de Justiça Fabrício Marques
Ferragini para compor a Câmara
Temática de Questões Institucionais e
defesa de prerrogativas da Comissão
Permanente de Assuntos Legislativos e
Defesa das Prerrogativas Institucionais
do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Promotor de Justiça Fernando
Rodrigues Martins para compor a
Câmara Temática de Direito
Consumidor, da Comissão Permanente
de Assuntos Legislativos e Defesa das
Prerrogativas Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Promotor de Justiça Gilmar de Assis
para compor a Câmara Temática de
Direito da Saúde Pública da Comissão
Permanente de Assuntos Legislativos e
Defesa das Prerrogativas Institucionais
Diário Eletrônico do MPMG
do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Promotor de Justiça Gregório Assagra
de Almeida para compor a Câmara
Temática de Direito do Processo
Coletivo, da Comissão Permanente de
Assuntos Legislativos e Defesa das
Prerrogativas Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Promotor de Justiça Marcos Paulo de
Souza Miranda para compor a Câmara
Temática de Interesse Difuso e Coletivo,
da Comissão Permanente de Assuntos
Legislativos e Defesa das Prerrogativas
Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa a
Promotora de Justiça Marta Alves
Larcher para compor a Câmara
Temática de Direito da Habitação e
Urbanismo da Comissão Permanente
de Assuntos Legislativos e Defesa das
Prerrogativas Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa a
Promotora de Justiça Nívia Mônica da
Silva para compor a Câmara Temática
de Direito da Infância e Juventude da
Comissão Permanente de Assuntos
Legislativos e Defesa das Prerrogativas
Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
12/08/2009
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Promotor de Justiça Renato Franco de
Almeida para compor a Câmara
Temática de Direito Constitucional, da
Comissão Permanente de Assuntos
Legislativos e Defesa das Prerrogativas
Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça, nos
termos do artigo 18, LXIII, da Lei
Complementar nº 34/94, atendendo
solicitação do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais-CNPG, designa o
Promotor de Justiça Rodrigo Filgueira
de Oliveira para compor a Câmara
Temática de Direito Humanos, da
Comissão Permanente de Assuntos
Legislativos e Defesa das Prerrogativas
Institucionais do CNPG.
O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, com
fundamento no artigo 18, LXI, da Lei
Complementar n.° 34/94, atendendo
solicitação do coordenador da
Secretaria Especial de Planejamento
Estratégico, designa o Procurador de
Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira
Filho e os Promotores de Justiça
Gregório Assagra de Almeida, Fabiano
Ferreira Furlan, Fernando Rodrigues
Martins e Renato Franco de Almeida,
para, sob a presidência do primeiro,
integrarem Grupo de Estudos para
análise jurídica e institucional de Projeto
de Lei Complementar em tramitação no
Congresso Nacional.
*O Procurador-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, com
fundamento no artigo 55 da Lei
Complementar n° 34/94, combinado
com o art. 22, da Lei Federal nº
8.625/93, designa:
- A Procuradora de Justiça Regina
Rodrigues Costa Belgo para as funções
de Coordenadora da Procuradoria de
Justiça Criminal.
- O Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama para as
funções de Subcoordenador da
Procuradoria de Justiça Criminal.
-2-
* republicado com correção
– Designa, nos termos do artigo XXI “a”
da Lei Complementar nº 34/94 e do
artigo 3º da Resolução 52/2002, os
Promotores de Justiça Cássia Virgínia
Serra Teixeira Gontijo e Rodrigo
Gonçalves Fonte Boa, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercerem
as funções de Coordenadora e
Coordenador Adjunto do Centro de
Apoio Operacional de Combate ao
Crime Organizado e de Investigação
Criminal/CAOCRIMO, durante o
afastamento do titular.
Altera a Portaria nº 842/2009, Plantão
junto ao Juízo da Infância e Juventude,
da Capital, durante o mês de julho/2009:
Dia 12
Exclui: Fábio Bastos Pinto
Inclui: Luís Gustavo de Melo Beltrão
Dia 18
Exclui: Luís Gustavo de Melo Beltrão
Inclui: Fábio Bastos Pinto
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008, com as alterações
dada pela Resolução 22/2009, os
Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante as
seguintes Zonas Eleitorais
Betim/319ª
ZE
Alexandre
Brasileiro de
Queiroz
a partir de 1º
de agosto
(art.2º)
Conselheiro
Lafaiete/87ª
ZE
Fabio
Ordones
Martins da
Costa
a partir de 1º
de agosto
(art.2º)
Montes
Claros/325.ª
ZE
Carolina
Marques
Andrade
Gláucia de
Souza Flores
de 27 a 31
de julho
de 1º a 25
de agosto
Diário Eletrônico do MPMG
Novo
Leonardo de
Cruzeiro/196.ª
Matos Xavier
ZE
De 13 a 31
de julho
O Procurador-Geral, no uso de suas
atribuições e nos termos da Resolução
nº 15/2006, defere a escala de férias
dos Membros do Ministério Público
referente ao 2º semestre/2009,
conforme abaixo relacionado:
PARACATU, João Pinheiro e Vazante
TOTAL
Substituto
Alysson
Cardozo
Cambranel
05/10 a 03/11/2009
30
dias
Mauro da
Fonseca
Ellovitch
Juliana da Silva
Pinto
21/09 a 20/10/2009
30
dias
Mauro da
Fonseca
Ellovitch
BELO HORIZONTE – 23ª PJ Infância e
Juventude
PROMOTORES FÉRIAS-PRÊMIO
TOTAL
DE JUSTIÇA
(período)
PLANTÃO
DE FINAL
DE
SEMANA
(período)
TOTAL
Celso Penna
Fernandes
Júnior
A partir de
13/07/2009
10
dias
úteis
Mário César
Motta
A partir de
17/07/2009
11
dias
úteis
20 a 24/07/2009
05
dias
* inclusão
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV,
da Lei Complementar nº 34/94 e da
Resolução nº 26/03, o Promotor de
Justiça Francisco de Assis Santiago,
para atuar na Promotoria de Justiça
Móvel – Juizado Especial Criminal, no
Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em 12 de julho corrente, às
16 horas.
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 28/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
julho de 2009, publicada no MG de
25/06/2009
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Senador Firmino, Alto Rio
12/08/2009
Dias 11, 12, 18, 19, 25 e 26
Exclui: Marineli Rodrigues de Paiva (Rio
Pomba)
Inclui: Hélvio Simões Vidal (São João
Nepomuceno)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVII
FÉRIAS
PROMOTORES
REGULAMENTARES
DE JUSTIÇA
(período)
Matilde
Fazendeiro
Patente
Doce, Mercês, Ubá, Rio Pomba,
Guarani, Rio Novo, São João
Nepomuceno, Bicas, Mar de Espanha e
Matias Barbosa
Comarcas: Carmo do Cajuru,
Divinópolis, Passa-Tempo, Cláudio,
Oliveira, Carmo da Mata e Carmópolis
de Minas
Dias 11 e 12
Exclui: Leandro Wili (Divinópolis)
Inclui: Gilberto Osório Resende
(Divinópolis)
Exonerando, a pedido, a servidora Ana
Luiza Barbosa da Cunha, MAMP 1960,
do cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotada na Promotoria de
Justiça da comarca de Araguari, a partir
de 03.04.2009.
Exonerando, a pedido, o servidor
Alberico Luiz Carneiro Barreto, MAMP
4168, do cargo efetivo de Analista do
Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, lotado na Promotoria
de Justiça da comarca de Almenara, a
partir de 30.06.2009.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007,
Giovanna Brandão de Araújo, aprovada
no concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificada em 2º lugar para a comarca
de Almenara, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Analista do
-3-
Ministério Público, código MP-GS-375,
padrão MP-48, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, especialidade Direito, na
Promotoria de Justiça da comarca de
Almenara, a partir da publicação deste
ato.
- Concedendo à servidora Rosangela
Pereira Alvarenga dos Anjos, MAMP
1392, afastamento preliminar à
aposentadoria, nos termos do art. 36, §
6º, da Constituição Estadual, a partir de
13.07.2009
Extrato de decisão prolatada em
03.07.2009:
O Procurador-Geral de Justiça, em
conformidade com o previsto no art. 18,
XXIII, da Lei Complementar n.º 34, de
12.09.1994, e com base em Sindicância
Investigatória Administrativa instaurada
pela Portaria n.º 807, de 17.04.2009,
que versa sobre avarias no veículo
oficial Fiat Siena HMG 2224, acolhendo
Relatório Final da Comissão
Processante, ARQUIVA a presente
Sindicância, adotando-se medidas
preventivas a fim de que se evite
situação análoga, com fulcro no art. 17,
inc. II, da Resolução PGJ n.º 05, de 19
de fevereiro de 2009.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CÄMARA DE
PROCURADORES DE
JUSTIÇA
CONVOCAÇÃO -
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, convoca os
Senhores Membros da Egrégia Câmara
de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, para a 1ª Sessão Extraordinária
Diário Eletrônico do MPMG
do Órgão Colegiado, exercício de 2009,
a realizar-se no dia 15 de julho do
corrente ano, às 14:30 horas, no Salão
dos Órgãos Colegiados – Auditório Azul
- 1º andar do Edifício Castellar Modesto
Guimarães, Avenida Álvares Cabral,
1.690, Santo Agostinho, Sede da
Procuradoria-Geral de Justiça.
Belo Horizonte, 9 de julho de 2009.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
Pauta da 1ª (primeira) Sessão
Extraordinária da Egrégia Câmara de
Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais,
exercício de 2009, a realizar-se no dia
15 de julho do corrente ano, às 14:30
horas:
1 – Assunto administrativo;
1.1 - Apreciação da Proposta do Plano
Geral de Atuação do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais (art. 19 da
Lei Complementar nº 34/94);
n.º 01/05, combinado com o art. 1.º, §
1.º, X, da Resolução PGJ n.º 35/05,
resolve homologar a distribuição
consensual das atribuições ministeriais
na comarca de Santa Luzia.
4.ª Promotoria de Justiça:
1.ª Promotoria de Justiça:
.Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio
Histórico e Cultural;
. 1.ª Vara Cível;
. 50% do Juizado Especial Criminal;
.Defesa do Consumidor.
. Defesa da Ordem Econômica e
Tributária;
5.ª Promotoria de Justiça:
. Tutela de Fundações;
.Vara Criminal – feitos ímpares e
apensos subsequentes;
. Atendimento Extrajudicial relativo a
Registros Públicos com Fiscalização
dos Cartórios Extrajudiciais e
Homologação de Casamento;
.Pauta de Audiências da 2.ª e 4.ª
semanas do mês;
2.ª Promotoria de Justiça:
.Infância e Juventude Cível, feitos e
atendimentos correlatos ;
. 2.ª Vara Cível;
.Combate ao Crime Organizado;
. 50% do Juizado Especial Criminal;
.Controle Externo da Atividade Policial;
. Defesa da Saúde;
.Defesa dos Direitos Humanos;
. Defesa dos Portadores de Deficiência
e Idosos;
.50% da parte Criminal da Iinfância e
Juventude – atos infracionais de
numeração ímpar;
Belo Horizonte, 9 de julho de 2009.
3.ª Promotoria de Justiça:
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
. Vara Criminal – feitos pares e apensos
subsequentes;
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
.Defesa do Patrimônio Público;
.Habitação e Urbanismo;
. Apoio Comunitário e Conflitos Agrários;
Procurador-Geral de Justiça
.3.ª Vara Cível;
. Pauta de Audiências da 1.ª e 3.ª
semanas do mês;
. Execução Penal, feitos e atendimentos
correlatos;
Art. 2.º) Permanecerá estabelecida a
substituição mútua entre as
Promotorias de Justiça Criminais; assim,
a 5.ª PJ substituirá a 3.º PJ, e
reciprocamente, a 3.ª PJ substituirá a
5.ª PJ. Permanecendo inalterado o
quadro de substituições abaixo:
1.º
Substituto
2.º
Substituto
3.º
Substituto
4.º
Substituto
1.ª
Promotoria
2.ª PJ
5.ª PJ
3.ª PJ
4.ª PJ
RESOLUÇÃO Nº. 31/2009
. Combate ao Crime Organizado;
2.ª
Promotoria
1.ª PJ
4.ª PJ
5.ª PJ
3.ª PJ
MODIFICA AS ATRIBUIÇÕES DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA
COMARCA DE SANTA LUZIA.
. Controle Externo da Atividade Policial;
3.ª
Promotoria
4.ª PJ
1.ª PJ
2.ª PJ
5.ª PJ
. Defesa dos Direitos Humanos;
4.ª
Promotoria
3.ª PJ
2.ª PJ
1.ª PJ
5.ª PJ
5.ª
Promotoria
4.ª PJ
3.ª PJ
2.ª PJ
1.ª PJ
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça
Adjunto Jurídico, no exercício de suas
atribuições, com fundamento no artigo
6.º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP
12/08/2009
. 50% da parte criminal da Infância e
Juventude – atos infracionais de
numeração par;
-4-
Art. 3.º) Haverá cooperação recíproca
entre o 1.º Promotor de Justiça e o 2.º
Diário Eletrônico do MPMG
Promotor de Justiça
Art. 6.º) Esta Resolução entra em vigor
na data do provimento da atual 5.º
Promotor de Justiça.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2008.
Gilvan Alves Franco, 11 (onze) dias,
referentes ao 5° quinquênio, a partir de
07/07/2009.
José Maria dos Santos Júnior, 10 (dez)
dias, referentes ao 4° quinquênio, a
partir de 20/07/2009.
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
ATO
DO
SENHOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 1416/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXII, da Lei Complementar n.º
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Belo Horizonte Luís
Gustavo de Melo Beltrão, atuante na 8ª
Promotoria de Justiça – Juizado
Especial Cível e Criminal, para
acompanhar o Inquérito Policial n.º
0024 08 149037-7, cadastrado nesta
Procuradoria-Geral de Justiça sob o
Identificador n.º 1260197.
Defere férias-prêmio a Cláudio Fleury
Barcellos, 04 (quatro) dias, referentes
ao 6° quinquênio, a partir de
13/10/2009.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
férias regulamentares a Cláudio Fleury
Barcellos, 30 (trinta) dias, referentes ao
2° semestre/2009, a partir de
02/07/2009.
Defere, nos termos da Resolução 15/06,
compensação em dias úteis a Marco
Antônio Lopes de Almeida, 10 (dez)
dias, a partir de 17/09/2009.
Defere compensação em dias úteis a
Mariano Guimarães Sepúlveda, 04
(quatro) dias, a partir de 06/07/2009.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2009.
Belo Horizonte, 9 de julho de 2009
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Geraldo Flávio Vasques
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
DESPACHOS
DO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ADJUNTO JURÍDICO
Deferindo, nos termos da Resolução
15/06, férias-prêmio:
Olintho Salgado de Paiva, 20 (vinte)
dias, referentes ao 7° quinquênio, a
partir de 13/07/2009.
Antônio Dias Maia, 19 (dezenove) dias,
referentes ao 5° quinquênio, a partir de
13/07/2009.
Rodrigo Cançado Anaya Rojas, 15
(quinze) dias, referentes ao 4°
quinquênio, a partir de 17/07/2009.
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
Concedendo férias-prêmio, nos termos
do artigo 119, § 1°, combinado com o
artigo 127, da Lei Complementar n°
34/94, art. 31, § 4° da Emenda à
Constituição 57/03 e art. 1°, § 2°, IV, da
Resolução 35/05 a Eleazar Villaça, 03
(três) meses, referentes ao 6º
quinquênio.
PAULO ROBERTO
CANÇADO
MOREIRA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1426/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Teófilo Otoni, Leonardo de
Matos Xavier, para, sem prejuízo de
suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Novo Cruzeiro,
no período de 13 a 31 de julho corrente,
durante o afastamento do oficiante.
*- Portaria nº 1420/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Paraopeba, Flávio César
de Almeida Santos, para atuar no
julgamento da Sessão do Tribunal do
Júri, referente ao Processo n°
0499.09.011002-8, a ser realizado no
dia 20 de julho corrente, às 8 horas, na
comarca de Perdões.
* republicada com alteração na data do
júri
- Fica revogada a Portaria n° 1700/2004,
referente ao Promotor de Justiça
Leandro Pannain Rezende(cooperar
São Lourenço), com data retroativa a
22 de junho pp.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
Belo Horizonte, 29 de junho de 2009.
12/08/2009
-5-
Diário Eletrônico do MPMG
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Deferindo, nos termos da legislação
vigente, averbação de tempo de serviço
ao servidor Márcio Augusto Gaio,
MAMP 4103, num total de 926 dias, a
partir de 02.02.2009.
Indeferindo férias regulamentares, por
necessidade do serviço:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, do servidor Miguel
Dias Filho, MAMP 2734.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Maria
do Carmo Gonçalves Macedo, MAMP
3773.
-10(dez) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Araceli
Medrado dos Santos, MAMP 2862.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao
exercício de 2009, da servidora Laura
Tiveron Silva Barra, MAMP 3668.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
P.L nº038/09, Ct. 150, de 30/06/09,
entre o MPMG/PGJ e a empresa
Kaiapel Comércio de Materiais Gráficos
Ltda.-ME. Objeto: a aquisição de
material gráfico. Valor global:
R$10.950,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3004 Fonte 10.1. Vigência: 30/06/09 a
31/12/09.
P.L nº038/09, Ct. 151, de 29/06/09,
entre o MPMG/PGJ e a empresa VP
Impressos Laser Ltda. Objeto: a
aquisição de material gráfico. Valor
global: R$104.020,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3004 Fonte 10.1. Vigência: 29/06/09 a
31/12/09.
P.L nº038/09, Ct. 153, de 29/06/09,
entre o MPMG/PGJ e a empresa
MAG-Minas Artes Gráficas Ltda.-EPP.
12/08/2009
Objeto: a aquisição de material gráfico.
Valor global: R$7.139,80. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3004 Fonte 10.1. Vigência: 29/06/09 a
31/12/09.
P.L nº038/09, Ct. 154, de 29/06/09,
entre o MPMG/PGJ e a empresa Arte
Brasilis Comércio de Papéis Ltda.-ME.
Objeto: a aquisição de material gráfico.
Valor global: R$18.076,00. Dotação
orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3004 Fonte 10.1. Vigência: 29/06/09 a
31/12/09.
Ct. 155, de 26/06/09, entre o
MPMG/PGJ e a empresa SOS
Prestadora de Serviços Ltda. Objeto: a
prestação de serviços de manutenção
do jardim para a PJ da Comarca de
Ponte Nova/MG. Valor global:
R$1.000,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3932 Fonte 10.1. Vigência: 26/06/09 a
31/12/09.
seus Promotores de Justiça, Dr. José
Antônio Baêta de Melo Cançado e Dr.
Joaquim José Miranda Júnior,
respectivamente, participando como
interveniente a FEDERAÇÃO MINEIRA
DE FUTEBOL – FMF, neste ato
representada por seu Presidente, Dr.
Paulo Sérgio Miranda Schettino, no uso
de suas atribuições legais, determinam
a publicação por extrato de TERMO DE
AJUSTAMENTO DE CONDUTA
firmado em 1º de julho de 2009, cujo
inteiro teor foi publicado em 12 de maio
de
2009,
referente
ao
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº
0024.08.000066-4,
sobre
procedimentos a serem adotados pelas
torcidas organizadas, firmado com
COMANDO AZUL, neste ato
representado por EUSTÁQUIO ALVES
COELHO, CPF 196.230.036-68, CI M
611.671.
JUNTA RECURSAL
Ct. 157, de 29/06/09, entre o
MPMG/PGJ e a empresa Turbay e Silva
Ltda. Objeto: a aquisição de 01
assinatura da “Revista Forense” –
números 401 a 406. Valor global:
R$772,00. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.3911 Fonte 10.1. Vigência: 29/06/09 a
31/12/09.
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE
JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO
RÊGO SANTOS
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
Procurador de Justiça Paulo Calmon
Nogueira da Gama
PUBLICAÇÃO POR EXTRATO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, através da
Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor e do CAOCRIM –
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL
DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS, por
-6-
1ª Turma Recursal
Procurador de Justiça Almir Alves
Moreira
Procurador de Justiça Rômulo de
Carvalho Ferraz
2ª Turma Recursal Procurador de
Justiça Vítor Inácio Peixoto Parreiras
Henriques
Procuradora de Justiça Shirley Fenzi
Bertão
Procurador de Justiça José Maria dos
Santos Júnior
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Diário Eletrônico do MPMG
Rua Dias Adorno, 367 – 4º andar –
Santo Agostinho – Belo Horizonte-MG –
CEP.: 30.190-100
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail:
[email protected]
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
(INTIMAÇÃO PARA EVENTUAIS
RECURSOS).
Aos vinte e quatro dias do mês de junho
do ano de dois mil e nove, no Salão dos
Órgãos
Colegiados
da
Procuradoria-Geral de Justiça, situado
na Avenida Álvares Cabral, n.º 1.690,
1º andar, Bairro Santo Agostinho, em
Belo Horizonte-MG, realizou-se sessão
ordinária de julgamentos da Junta
Recursal do Programa Estadual de
Defesa do Consumidor, que teve início
às quatorze horas. Presentes os
seguintes membros da Junta Recursal:
Procuradores de Justiça Almir Alves
Moreira, José Maria dos Santos Júnior,
Paulo Calmon Nogueira da Gama e
Rômulo de Carvalho Ferraz. Abertos os
trabalhos, foi aprovada a ata da sessão
anterior e, em seguida, inverteu-se a
ordem da pauta de julgamentos para a
apreciação dos recursos cujos
advogados encontravam-se presentes.
Após, procedeu-se ao julgamento dos
demais recursos administrativos
incluídos na pauta de votação,
chegando-se aos resultados expressos
nas súmulas abaixo. Foram colados em
mesa os Processos n.º 1.753/2009, da
Comarca de Bocaiúva, partes: Pena e
Cia. Ltda. (Posto Pioneiro) e Procon
Estadual; n.º 1.776/2009, da Comarca
de Belo Horizonte, partes: Mabe
Transportes Ltda. e Procon Estadual; e
n.º 1.754/2009, da Comarca de
Divinópolis, partes: Auto Posto Bitelão
Ltda. e Procon Estadual. Em relação
aos dois primeiros feitos, foi deliberado
pelos membros da Junta Recursal ser
atribuição
da
Senhora
Secretária-Executiva do Procon
Estadual tomar as providências devidas
perante a Advocacia-Geral do Estado
para que sejam regularizados. Em
12/08/2009
relação ao terceiro, deliberaram por
anulá-lo e determinaram a respectiva
remessa à Promotoria de Justiça de
origem. Encerrada a sessão, lavrou-se
a presente ata, a qual, depois de lida e
achada conforme, foi assinada pelos
membros da Junta Recursal.
123/2007/RAC - PA 332/2005 – Belo
Horizonte
Advs: Silveira Umbelino Dantas
OAB/MG 44.733
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
190/2007/RAC – PA 135/2002 – Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Banco Panamericano S. A.
José Roberto Batista (Posto Iso)
Adv.: Melissa Colonnese OAB/SP
146.466 Afonso Bueno OAB/PR 24.696,
Alexandra Cristelli Lanza OAB/MG
93.600,
Fernanda
Aparecida
Clementino OAB/MG 84.708, Maria das
Graças Hess OAB/MG 83.456 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Advs: Silveira Umbelino Dantas
OAB/MG 44.733 e outros
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Retirado de pauta.
201/2007/RAC – PA 231/2002 – Belo
Horizonte
168/2007/RAC - PA 24/2004 - Santos
Dumont
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Caixa Econômica Federal
Posto Montes Claros Ltda.
Procon Estadual
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509 e outros
Advs: Rosimeire Rocha Mcauchar
OAB/MG 43.785
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, reformaram a
decisão e deram provimento parcial ao
recurso voluntário.
178/2007/RAC – PA 133/2002 – Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
José Roberto Batista - (Posto Iso)
-7-
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
225/2007/RAC – PA 197/2006 – Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Drogaria Araújo S.A.
Advs: Eduardo Augusto Franklin Rocha
Diário Eletrônico do MPMG
OAB/MG 76.601, José Anchieta da
Silva OAB/MG 23.405, Max Roberto de
Souza e Silva OAB/MG 102.328 e
outros
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram os embargos.
264/2007/RAC – PA136/2004 – Belo
Horizonte
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Banco Rural S. A.
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Advs.: Luciana Maia Simão OAB/MG
86.934, Graziella Resende Carvalho
Sacramento OAB/MG 86.889 e outros
226/2007/RAC - PA 149/2002 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, reformaram a
decisão e deram provimento parcial ao
recurso voluntário.
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
276/2007/RAC - PAs 328/2002 329/2002 - Belo Horizonte
Partes:
Adelphia Comunicações
(VIACABOTV)
S.A.
Procon Estadual
265/2007/RAC – PA 40/2005 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
negaram provimento ao recurso.
254/2007/RAC - 103/2006 - Belo
Horizonte
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Leonardo Canabrava
Turra OAB/MG 57.887, Flávia Lobato
Amaral OAB/MG 90.509 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
reconheceram, de ofício, a prescrição e
determinaram o arquivamento do feito.
Banco Bradesco S. A.
278/2007/RAC – PA 22/2006 – Betim
Procon Estadual
Partes:
Advs.: Ana Carolina C. Munayer
OAB/MG 81.386, Elma Lílian Mendoza
Assumpção OAB/MG 62.639 e outros
União de Bancos Brasileiros S. A.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Advs.: Mari Miura OAB/SP 234.787,
Leandra P. da S. Corá OAB/SP 186.906
Paulo Cardogna OAB/SP 242.662,
Joelma Ap. Rodrigues dos Santos
OAB/SP 124.510, Karina Ortmann
Rebouças OAB/SP197.416
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, reformaram a
decisão e deram provimento parcial ao
recurso voluntário.
Partes:
Refrigerante Minas Gerais Ltda.
(Coca-Cola)
Procon Estadual
Partes:
STV Comunicações S.A.
Advs: Fabíola Frota Silva OAB/SP
132.785, Patrick Camargo Neves
OAB/SP 156.541, Adriana Cristina
Businari OAB/SP 188.667, Sérgio
Seleghini Júnior OAB/SP 144.709 e
outros
Sol Mar Posto de Gasolina Ltda. (Auto
Posto JKZ Ltda.)
270/2007/RAC – PA 016/2003 – Belo
Horizonte
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso.
Procon Estadual
279/2007/RAC – PA 23/2006 – Betim
Palacini Donnabela e Companhia Ltda.
Partes:
Advs: João Reis Júnior OAB/MG 46.448,
Rodrigo Bittar OAB/MG 91.913 e outros
União de Banco Brasileiro S. A. –
UNIBANCO
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Advs.: Mari Miura OAB/SP 234787, Luís
Cláudio de Souza OAB/SP 228.897,
Procon Estadual
Advs: Antônio Manuel Pontes Correia
Neves OAB/MG 51.897, Marcelo
Moraes Tavares OAB/MG 75.268,
Ronan Afonso Pereira OAB/MG 94498
e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
12/08/2009
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
Karina Ortmann Rebouças OAB/SP
197.416, Leandra P. das S. Cora
OAB/SP 186.806
União de Bancos Brasileiros S. A UNIBANCO
66.493, Mari Miura OAB/SP 234.787,
César Augusto Perola OAB/MG 91.446
e outros
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso.
Advs: Karina Ortmann OAB/SP 197.416
e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso.
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, reformaram
parcialmente a decisão e deram
provimento ao recurso voluntário,
mantendo-se inalterada a sanção
aplicada.
União de Banco Brasileiro S. A. –
UNIBANCO
314/2007/RAC – PA 009/2006 – Belo
Horizonte
378/2008/RAC – PA 090/2003 – Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Partes:
Advs.: Mari Miura OAB/SP 234.787,
Helen Karina de Oliveira Gimenes
OAB/SP 204.934, Karina Ortmann
Rebouças OAB/SP 197.416, Leandra P.
das S. Cora OAB/SP 186.906
Procon Estadual
Procon Estadual
Tim Nordeste S/A (Maxitel S/A)
Auto Posto Varella Ltda.
Advs: Mariana Leão Sousa OAB/MG
113.147, Rosana Dias Andrade
OAB/MG 102.829 e outros
Advs: Rômulo Azevedo Ribeiro
OAB/MG 74.865 e outros
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
280/2007/RAC – PA 32/2006 – Betim
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso.
281/2007/RAC – PA 48/2007 – Betim
Partes:
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
337/2008/RAC – PA 007/2004 – Belo
Horizonte
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
399/2008/RACC - PA 25/2004 - Salinas
Partes:
União de Bancos Brasileiros S. A. UNIBANCO
Partes:
Caixa Econômica Federal
Procon Estadual
Antônio Expedito Borges (Posto Linos)
Procon Estadual
Advs.: Mari Miura OAB/SP 234787,
Helen Karina de Oliveira Gimenes
OAB/SP 204.934, Karina Ortmann
Rebouças OAB/SP 197.416, Leandra P.
das S. Cora OAB/SP 186.906
Procon Estadual
Advs: Stela Maria Ramos de Melo
OAB/MG 38.250 e Namir Niblan Minardi
OAB/MG 23.411
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, não
conheceram da petição.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
348/2008/RAC - PA 249/04 - Belo
Horizonte
Retirado de pauta.
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento parcial ao recurso.
Partes:
423/2008/RAC - PA 173/2004 - Belo
Horizonte
293/2007/RAC - PA 21/2007 Divinópolis
Banco Santander Brasil S. A.
Procon Estadual
Partes:
Partes:
Advs: Antônio Chaves Abdala OAB/MG
Procon Estadual
12/08/2009
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
Unibanco - União de Bancos Brasileiros
S/A
Auto Posto dos Italianos Ltda. (Posto do
Córrego D'antas)
Advs: José Virgílio Vita Neto OAB/SP
182.805, Mari Miura OAB/SP 234.787,
Karina Ortmann OAB/SP 197.416, Lígia
Miguel Rodrigues Costa OAB/SP
185.503 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendação e determinaram sua
remessa à Comarca de origem.
549/2008/RAC - PA 027/2004 - Salinas
Partes:
534/2008/RAC - PA 015/2007 - Muriaé
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Partes:
475/2008/RAC - PA 07/2007 - Santos
Dumont
Procon Estadual
Partes:
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Hélio Marques de Oliveira e José
Rodrigues de Oliveira
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
Pedro Ramires Magalhães - EPP
(Supermercado Supimpa)
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Auto Posto Tradição Ltda.
550/2008/RAC - PA 026/2004 - Salinas
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento ao recurso e
anularam a decisão.
546/2008/RAC - IP 009/2004 Contagem
Procon Estadual
Supermercado Arrastão Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Procon Estadual
551/2008/RAC - PA 024/2004 - Salinas
Ivalgás Ltda.
Partes:
527/2008/RAC - PA 08/2008 - Poços de
Caldas
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
Súmula: à unanimidade de votos,
negaram provimento ao recurso e
anularam, de ofício, a decisão na parte
em que atribuiu responsabilidade e
puniu José Rodrigues de Oliveira.
Procon Estadual
Peg Pag São José
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
530/2008/RAC - PA 35/2004 - Poços de
Caldas
Partes:
Procon Estadual
12/08/2009
548/2008/RAC - PA 30/2004 - Salinas
Partes:
Comercial Super
(Supermercado D’ Itália)
Sal
Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Procon Estadual
Sara Marques de Souza - EPP
(Supermercado Vitória)
576/2008/RAC – PA 306/2003 e PA
319/2003 – Belo Horizonte
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
- 10 -
Procon Estadual
Posto Gontijo e Gontijo Ltda.
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Diário Eletrônico do MPMG
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
Cruzeiro
588/2008/RAC – (PA 493/2001) – Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Procon Estadual
Nestlé Brasil Ltda.
Advs: Marisa Garaventa D'Alessandri
OAB/SP 71.104, Marcos Antônio Vieira
OAB/MG 41.145 e outros
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Partes:
Auto Posto Itaipé Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
598/2008/RAC - PA 008/2004 - Novo
Cruzeiro
Partes:
Procon Estadual
595/2008/RAC - PA 001/2005 - Novo
Cruzeiro
Atual Combustíveis Ltda. (Posto Bom
Sucesso)
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
590/2008/RAC - PA 10/2004 - Andradas
Comercial Esteves Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendação e determinaram a
remessa do feito à Promotoria de
Justiça de origem.
Banco Itaú S/A
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendação e determinaram sua
remessa à Comarca de origem.
599/2008/RAC - PA 005/2004 - Novo
Cruzeiro
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
596/2008/RAC - PA 002/2004 - Novo
Cruzeiro
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos, de
ofício, reconheceram a prescrição e
determinaram o arquivamento do feito.
Partes:
593/2008/RAC – PA 004/2005 – Novo
Cruzeiro
Comercial Esteves Ltda.
Advs: Kathia Neiva Rodrigues OAB/MG
82.028, Liliane Almeida de Menezes
OAB/MG 80.216, Paulo Éster Gomes
Neiva OAB/MG 84.899
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendação e determinaram a
remessa do feito à Promotoria de
Justiça de origem.
Partes:
Partes:
Isac Gomes de Matos (Posto Barreiras)
Partes:
Procon Estadual
Soares e Guedes Comercial Ltda.
(Comercial Xereta)
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
597/2008/RAC - PA 003/2005 - Novo
Cruzeiro
600/2008/RAC - PA 009/2004 - Novo
Cruzeiro
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Procon Estadual
Partes:
Posto Becarlos Ltda.
594/2008/RAC - PA 007/2004 - Novo
12/08/2009
- 11 -
Procon Estadual
Diário Eletrônico do MPMG
Posto Centro Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
658/2008/RAC - PA 429/2003 - Belo
Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Partes:
617/2008/RAC - PA 240/2004 - Belo
Horizonte
Distribuidora de Petróleo Montes Claros
Ltda.
601/2008/RAC - PA 005/2005 - Novo
Cruzeiro
Partes:
Advs: Mauro Camargo Varanda
OAB/SP 108.344
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Banco do Brasil S/A
Isac Gomes de Matos (Posto Barreiras)
Advs: Luiz Carlos Pereira Rocha
OAB/MG 59.144 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Procon Estadual
Posto Falcão Ltda.
Advs: Kathia Neiva Rodrigues OAB/MG
82.028
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendação e determinaram a
remessa do feito à Comarca de origem.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, de
ofício, reconheceram a prescrição e
determinaram o arquivamento do feito.
700/2008/RAC - IC 0433.05.000037-4 Montes Claros
Partes:
629/2008/RAC – (PA 393/2003) – Belo
Horizonte
602/2008/RAC - PA 03/2005 - Miraí
Procon Estadual
Posto Avenida Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Comércio Representações Minduri Ltda.
Mercado Irmãos Pedrosa Ltda. (Irmãos
Pedrosa)
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
609/2008/RAC - PA 190/2004 - Belo
Horizonte
Advs: Cláudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, Leonardo Canabrava Turra
OAB/MG 57.887, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509 e outros
Agip do Brasil S. A. (Sophia do Brasil S.
A.)
Banco do Brasil S/A
Advs: Luiz Carlos Pereira Rocha
OAB/MG 59.144 e outros
12/08/2009
702/2008/RAC - IC 0433.07.000037-0 Montes Claros
Partes:
José Carlos Azevedo OAB/MG 45.576,
Daniel Alonso Sotomayer Olivares
OAB/MG 84.333, Márcio Blanc Mendes
OAB/SP 212.586 e outros
Partes:
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendação e determinaram a
remessa do feito à Promotoria de
Justiça de origem.
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão que julgou insubsistente a
infração imputada a Agip do Brasil Ltda.
- 12 -
Irmãos Bretas, Filhos e Cia Ltda.
(Supermercado Bretas)
Procon Estadual
Advs: Gislayne
OAB/MG 82.706
Lopes
Pinheiro
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, reformaram em
Diário Eletrônico do MPMG
parte a decisão e deram provimento
parcial ao recurso voluntário.
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
726/2008/RAC - PA 014/2003 - Campo
Belo
732/2008/RAC - PA 09/2004 - Salinas
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto Pai & Filho Ltda. (Posto Crispim)
Furtado e Pinheiro Ltda.
Advs: Richard Miranda Resende
OAB/MG 93.161, Luiz Fernando de
Oliveira Freitas OAB/MG 92.081,
Edilaine Gibram OAB/MG 81.012 e
outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
757/2008/RAC - IP
Governador Valadares
23/2004
-
Partes:
Procon Estadual
EGTV Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
733/2008/RAC - PA 10/2004 - Salinas
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, não
conheceram da remessa oficial.
730/2008/RAC - PA 14/2004 Governador Valadares
Partes:
Hélio Gomes Alves (Posto Cherokee)
Procon Estadual
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Partes:
Procon Estadual
Organizações Gneves Ltda. (Posto
Gneves)
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Advs: Wállace Eller Miranda OAB/MG
56.780, Elias Siqueira Júnior OAB/MG
111.285 e outros
734/2008/RAC - PA 027/2004 - Salinas
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Procon Estadual
731/2008/RAC - PA 13/2004 - Salinas
Partes:
Organizações Gneves Ltda. (Posto
Gneves)
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
Teixeira e Costa Comércio Derivados
de Petróleo Ltda. (Posto Tamburil)
756/2008/RAC - PA 31/2005 Governador Valadares
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
12/08/2009
Partes:
Procon Estadual
Banco do Brasil S/A
Advs: Idevam Inácio de Paula OAB/ES
9.226, Carlos Fernandes de Souza
OAB/MG 56.474 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Partes:
758/2008/RAC - PA 19/2004 Francisco Sá
Súmula: à unanimidade de votos,
reformaram a decisão submetida a
reexame, aplicaram penalidade e
determinaram a notificação do autuado
para analisar a proposta de acordo.
763/2008/RAC - PA 032/2005 - Belo
Horizonte
Partes:
Banco Mercantil do Brasil S.A.
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto Gentil GV São Pedro Ltda.
- 13 -
Advs: Felipe Gazola Vieira Marques
OAB/MG 76.696, Valter Lúcio de
Oliveira OAB/MG 46.749, Bruno Lemos
Diário Eletrônico do MPMG
Guerra OAB/MG 98.412 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento e negaram
provimento ao recurso voluntário.
771/2008/RAC - PA 12/2004 Governador Valadares
Partes:
Procon Estadual
Posto Pinheiros Ltda.
Adv: Wallace Eller Miranda OAB/MG
56.780, Leandro Chaves Agostini
OAB/MG 84.088
Grupo Reunidos J. S. C. J. Ltda. (Posto
Lagoa Azul)
850/2008/RAC - PA 282/2004 - Belo
Horizonte
Petronac Distribuidora Nacional de
Derivados de Petróleo e Álcool Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Advs: Luiz Paulo Rezende Lopes
OAB/MG 62.806
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
830/2008/RAC - PA 109/2005 - Belo
Horizonte
Posto Piazza Ltda.
Advs: Claudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, José Andére Nassar OAB/MG
22.166, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Partes:
Procon Estadual
851/2008/RAC - PA 380/2004 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Ace High Brasil Ltda.
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Advs: Eliane Marçal Guimarães
OAB/MG 87.874, Maria Laura Santos
OAB/MG 57.829, Patrícia Miranda
Fernandes OAB/MG 54.682 e outros
Procon Estadual
773/2008/RAC - IC 0433.05.000015-5 Montes Claros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Partes:
Posto Prisma Ltda.
Advs: Claudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, José Andére Nassar OAB/MG
22.166, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e outros
Posto Bonzão Ltda. (Posto Mineirão)
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram do acordo, fizeram
recomendação e determinaram a
remessa do feito à Comarca de origem.
Advs: Hércules Costa Silva OAB/MG
56.462
849/2008/RAC - PA 108/2004 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendação e determinaram a
remessa do feito à Promotoria de
Justiça de origem.
Partes:
852/2008/RAC - PA 383/2003 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Brasalcool Açúcar e Álcool Ltda.
Partes:
797/2008/RAC - PA 067/2004 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Procon Estadual
Procon Estadual
12/08/2009
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Procon Estadual
Advs: Attila João Sipos OAB/SP
161.991
- 14 -
Comércio e Combustível Jataí Ltda.
(Posto São Judas Tadeu)
Advs: Cláudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Diário Eletrônico do MPMG
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
853/2008/RAC - PA 305/2004 - Belo
Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendações e determinaram sua
remessa à Comarca de origem.
Turra OAB/MG 57.887 e outros
856/2008/RAC - PA 368/2004 - Belo
Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
859/2008/RAC - PA 375/2004 - Belo
Horizonte
Posto Entrada Obrigatória Ltda.
Partes:
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Leonardo Canabrava
Turra OAB/MG 57.887, Flávia Lobato
Amaral OAB/MG 90.509 e outros
Procon Estadual
Posto Ituramã Ltda.
Advs: Claudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
854/2008/RAC - PA 241/2003 - Belo
Horizonte
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
857/2008/RAC - PA 408/2004 - Belo
Horizonte
Posto Vera Cruz Ltda.
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Leonardo Canabrava
Turra OAB/MG 57.887 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Procon Estadual
860/2008/RAC - PA 391/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Posto Lanterna Verde Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
855/2008/RAC – PA 047/2003 – Belo
Horizonte
Partes:
Posto Mauritânia Ltda.
Procon Estadual
Advs: Claudia Gama Gondim OAB/MG
89.920 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
JR Comércio e Prestação de Serviços
Ltda. (Posto Liberdade)
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Advs: Claudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, Leonardo Canabrava Turra
OAB/MG 57.887, Bernardo Rodrigues
Souto OAB/MG 84.947 e outros
858/2008/RAC - PA 324/2004 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, José Andére Nassar
OAB/MG 22.166, Klaiston Soares de
Miranda Ferreira OAB/MG 51.442 e
outros
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendação e determinaram a
remessa do feito à Comarca de origem.
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Advs: Claudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Leonardo Canabrava
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto Dragão da Serra Ltda.
12/08/2009
Procon Estadual
Raja Auto Serviço Ltda.
- 15 -
861/2008/RAC - PA 299/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
Posto Ponte Nova Ltda
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
862/2008/RAC - PA 320/2004 - Belo
Horizonte
864/2008/RAC – PA124/2003 – Belo
Horizonte
Partes:
867/2008/RAC - PA 431/2003 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Posto e Churrascaria Cerradão Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Posto Caititu Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendação e determinaram sua
remessa à Comarca de origem.
Partes:
Procon Estadual
Comércio de Derivados de Petróleo
Major Ltda. (Posto Major)
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Leonardo Canabrava
Turra OAB/MG 57.887, Flávia Lobato
Amaral 90.509 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
863/2008/RAC - PA 411/2004 - Belo
Horizonte
865/2008/RAC – PA 422/2003 – Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Comercial Automotivo Nakano Ltda.
(Posto Nakano)
Terra Distribuidora de Petróleo Ltda.
Advs: Marcílio Mares de Bessa
OAB/MG 105.510, Franco Lucena
Santos Pereira OAB/MG 76.146
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Procon Estadual
Partes:
Posto Sigma Ltda.
Procon Estadual
Advs: Priscila Ramburgo Principessa
OAB/SP 203.433, Marcos H. R. Naliato
OAB/SP 118.453, Marcílio Ramburgo
OAB/SP 57.004
Posto Júpiter Ltda.
12/08/2009
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos, fizeram
recomendação e determinaram a
remessa do feito à Comarca de origem.
869/2008/RAC - PA 310/2003 - Belo
Horizonte
866/2008/RAC - PA 307/2004 - Belo
Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Partes:
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
sua remessa à Comarca de origem.
Advs: Vagner Yoshihiro Kita OAB/SP
124.201
Procon Estadual
Organizações Texas Ltda.
Fernando Augusto Pena Fabri OAB/MG
90.403, Víctor Alessandro Agostini de
Carvalho OAB/MG 92.077 e outros
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
negaram seguimento ao recurso.
871/2008/RAC - PA 375/2003 - Belo
Horizonte
Partes:
Advs: Marco Henrique Rômulo Naliato
OAB/SP 118.453, Marcílio Ramburgo
OAB/SP 57.004, Priscila Ramburgo
Principessa OAB/SP 203.433
Auto Posto Paulino & Filho Ltda.
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Alesat Combustíveis S.A.
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
Advs.: Fabiana Fonseca Parreiras
OAB/MG 96.078, Carolina Henriques
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
Ersinzon OAB/MG 109.033
Procon Estadual
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento aos recursos.
872/2008/RAC - PA362/2003 - Belo
Horizonte
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, de
ofício, reconheceram a prescrição e
anularam o processo.
874/2008/RAC - PA161/2003 - Belo
Horizonte
Partes:
Posto Santa Lúcia Ltda. (Posto Xuá)
OAB/MG 84.947, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509 e outros
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
879/2008/RAC - PA 072/2005 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Posto River Ltda.
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Leonardo Canabrava Turra
OAB/MG 57.887
Procon Estadual
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
deram provimento ao recurso.
873/2008/RAC – PA 148/2003 - Belo
Horizonte
Partes:
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e outros
Auto Posto Xanatam Ltda.
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram a primeira preliminar,
acolheram a segunda preliminar
reconhecendo a prescrição e
determinaram o arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
880/2008/RAC – PA 058/2005 - Belo
Horizonte
875/2008/RAC - PA 057/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Posto Genini Ltda
Partes:
Procon Estadual
Terra Distribuidora de Petróleo Ltda.
Posto São Geraldo Ltda.
Advs.: Vagner Yoshihiro Kita OAB/SP
124.201, Solange Korbage OAB/SP
71.122
Advs: Cláudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e outros
Flórida Distribuidora de Petróleo Ltda.
(Floralco Distribuidora Ltda.)
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Advs.: Jose Domingos Chionha Júnior
OAB/SP 129.092, Juliano José Chionha
OAB/ 233.350, Juliano Caron OAB/SP
223.096 e outros
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Procon Estadual
876/2008/RAC – PA063/2003 – Belo
Horizonte
Tim Tim Auto Posto Ltda.
Partes:
José Jorge Lopes OAB/MG 37.187 e
outros
Procon Estadual
Posto Wap Ltda.
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
12/08/2009
Procon Estadual
Advs: Cláudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
881/2008/RAC - PA 072/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Posto Wap Ltda.
- 17 -
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509 e outros
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
882/2008/RAC - PA 219/2005 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Posto Lupus Izabel Bueno Ltda.
Comercial JRF Ltda.
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
932/2008/RAC - PA 07/2005 - João
Monlevade
Partes:
914/2008/RAC - PA 215/2004 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Comercial Fraga Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
HEDIC Distribuidora de Petróleo Ltda.
Advs: Marcílio Ramburgo OAB/SP
57.004, Marcos H.R. Naliato OAB/SP
118.453, Emmanuel Pinareli OAB/SP
248.847 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
884/2008/RAC – PA 475/2002 – Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Auto Posto F-3 Ltda.
Advs: Decidério Cardoso Júnior
OAB/MG 93.428, Nilson Paulo de
Gouveia Filho OAB/MG 50.086 e outros
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
885/2008/RAC – PA 238/2002 – Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
12/08/2009
Caixa Econômica Federal
Advs: Stela Maria Ramos de Melo
OAB/MG 38.250 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
983/2008/RAC – PA 398/2003 – Belo
Horizonte
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Organizações GTS Ltda. (Posto Barão)
Procon Estadual
924/2008/RAC - PA 315/2003 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
FIC Distribuidora de Derivados de
Petróleo Ltda.
Advs.: Vanuza Vidal Sampaio OAB/RJ
2.472-A, Marcos Bittencourt Rangel
OAB/RJ 138.575, João Alfredo Stievano
Carlos OAB/SP 257.907, Luiz Gustavo
de Oliveira Ramos OAB/SP 128.998
Ruff CJ Distribuidora de Petróleo Ltda.
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e outros
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram a primeira preliminar,
acolheram a segunda preliminar,
reconhecendo a prescrição e
determinaram o arquivamento do feito.
988/2008/RAC - PA 298/2004 - Belo
Horizonte
Advs: Rita de Cássia Falsetti
Guimarães OAB/SP 110.125, Camila
Carneiro Alcântara OAB/SP 121.083-E
Partes:
Distribuidora de Petróleo Montes Claros
Ltda.
Posto Barro Preto Ltda.
Procon Estadual
Adv. Mauro Camargo Varanda OAB/SP
108.344
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509 e outros
Relator Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
989/2008/RAC - PA 007/2005 - Belo
Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram o
arquivamento do feito e negaram
provimento ao recurso voluntário.
1.052/2008/RAC – PA 399/2003 – Belo
Horizonte
1.044/2008/RAC - IP 010/2005 e PA
017/2005 - Contagem
Procon Estadual
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Bola Pesada
Comerciais Ltda.
Empreendimentos
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Leonardo Canabrava Turra
OAB/MG 57.887 e outro
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, por fundamento
diverso, mantiveram o arquivamento do
feito.
DHF - Produtos Alimentícios Ltda.
Advs: Henrique Alencar Alvim OAB/MG
65.888
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
1.046/2008/RAC – PA 294/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Posto Buritis Ltda.
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509, e outros
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram os autos, fizeram
recomendações e determinaram a sua
remessa à comarca de origem.
1.111/2008/RAC - PA 415/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
991/2008/RAC - PA 021/2004 - Salinas
Procon Estadual
Partes:
Mercantil Brupe Ltda.
Procon Estadual
Posto Rubelita Ltda.
Adv.: Luiz Carlos Damas Júnior
OAB/MG 102.088, Érika Regina de
Oliveira OAB/MG 83.639 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
1.008/2008/RAC - PA 26/2004 Governador Valadares
1.050/2008/RAC - PA 080/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Banco do Brasil S/A
Procon Estadual
Organizações GTS Ltda. (Posto Barão)
Procon Estadual
Posto Cila Ltda.
Advs: Paulo César dos Santos OAB/MG
76.917 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
DM Promoções e Eventos Ltda.
12/08/2009
- 19 -
Advs: Rodrigo
OAB/MG 74.134
Leonardo
Arges
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
1.120/2008/RAC - PA 005/2005 - PA
110/2005 - Belo Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
Diário Eletrônico do MPMG
sua remessa à Comarca de origem.
1.121/2008/RAC – PA 404/2003 – Belo
Horizonte
diverso, confirmaram a decisão de
arquivamento do feito.
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
1.126/2008/RAC – PA 003/2003 –
Alfenas
Súmula: à unanimidade de votos, em
complemento ao acórdão de fls. 57/69,
aplicaram a multa.
Partes:
Partes:
Posto Gall Ltda.
Procon Estadual
1.165/2009/RAC - PA 047/2004 - Belo
Horizonte
Posto Rabelo Ltda.
Partes:
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Auto Posto Carro de Boi Ltda. (Osvaldo
Arcanjo)
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, por argumento
diverso, confirmaram a decisão de
arquivamento do feito.
Advs.: Gustavo Guimarães Henrique
OAB/MG 73.000, Danilo Fernandez
Miranda OAB/MG 74.175, Vinícius
Francisco de Carvalho Porto OAB/MG
76.938
Procon Estadual
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509 e outros
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
acolheram a preliminar e determinaram
o arquivamento do feito.
1.140/2009/RAC - PA 414/2004 - Belo
Horizonte
1.122/2008/RAC – PA 385/2003 – Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Posto Joca Ltda.
BJNL Varejista de Moda Ltda. (Vide
Bula)
Royal Fic Distribuidora de Derivados de
Petróleo Ltda. (FIC Distribuidora de
Derivados de Petróleo Ltda.)
Procon Estadual
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509 e outros
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
acolheram a preliminar e determinaram
o arquivamento do feito.
Advs: Maria de Fátima Celestino
OAB/MG 40.041
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
1.152/2009/RAC – PA 214/2000 – Belo
Horizonte
1.125/2008/RAC - PA 002/2003 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto Cila Ltda.
Advs: Ana Carolina Silva Barbosa
OAB/MG 83.918, Cristiane Resende
Alvim Machado OAB/MG 73.960,
Bernardo José Drumond Gonçalves
OAB/MG 104.188, Jerônimo Romanello
Neto OAB/SP 91.798 e outros
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, por argumento
12/08/2009
Procon Estadual
Advs.: Flávia Vieira Alves OAB/MG
98.356, Jane Gray Oliveira Santos
Porto OAB/MG 95.278 e outros
Repsol YPF Distribuidora S/A
Advs: Maria Regina Geraldi Ferreira
OAB/MG 62.582, Renan Assad de
Oliveira OAB/MG 16.086, Alexandre
Espinha Oliveira OAB/MG 98.873 e
outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão e negaram seguimento ao
recurso voluntário.
1.170/2009/RAC – IP 065/2001 – Belo
Horizonte
- 20 -
Partes:
Procon Estadual
Centro Educacional Peter Pan Ltda.
(Colégio Helena Bicalho)
Diário Eletrônico do MPMG
Advs: Alexandre Reis Pereira de Barros
OAB/MG 61.993, Alexandre Lucas
Petraccone OAB/MG 81.926, Eduardo
da Silva Sabino OAB/MG 45.741
Horizonte
Auto Posto JR Pinto Ltda.
Procon Estadual
Aldo Maria Fernandes
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Leonardo Canabrava
Turra OAB/MG 57.887 e outros
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, mantiveram, por
fundamento diverso, a promoção de
arquivamento.
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, mantiveram a
promoção de arquivamento e fizeram
recomendação.
Partes:
1.251/2009/RAC - PA 124/2006 - Belo
Horizonte
1.260/2009/RAC - PA 109/2004 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Partes:
DMA Distribuidora Ltda. (Via Brasil
Comércio e Indústria Ltda)
Procon Estadual
Procon Estadual
Delfim Comércio e Transporte Ltda.
(Posto Delfim)
Antônio Alves da Silva
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Advs: Juarez Ribeiro Venites OAB/MG
29.082
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Relator: Procurador Justiça Almir Alves
Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
confirmaram a decisão de arquivamento
do feito.
1.176/2009/RAC - PA 011/2004 Contagem
Advs: Marina Grimaldi de Castro
OAB/MG 87.842, Luiz Felipe Vieira de
Siqueira OAB/MG 79.365 e outro
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, mantiveram, por
fundamento diverso, a promoção de
arquivamento.
1.180/2009/RAC - PA 90/2004 - Belo
Horizonte
1.252/2009/RAC - PA 044/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Companhia Industrial é Agrícola do
Oeste Minas (Posto Luciânia)
Delfim Comércio e Transporte Ltda.
(Delfim)
Advs: Ronaldo Poeiras Santos OAB/MG
61.820, Paulo Antônio P. Couto
OAB/SP 97.595 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
determinaram diligência.
1.261/2009/RAC - PA 19/2005 - Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Posto Jurema Ltda. (Auto Posto BH 100)
Advs: Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947, Flávia Lobato Amaral
OAB/MG 90.509 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, mantiveram, por
fundamento diverso, a promoção de
arquivamento.
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, mantiveram, por
fundamento diverso, a promoção de
arquivamento.
1.254/2009/RAC - PA 073/2004 - Belo
Horizonte
1.263/2009/RAC - PA 404/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
1.187/2009/RAC – PA 099/2005 – Belo
12/08/2009
- 21 -
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
Diário Eletrônico do MPMG
Esso Brasileira de Petróleo Ltda.
Advs.: Décio Freire OAB/MG 56.543,
Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio
OAB/RJ 92.102, Gustavo Soares da
Silveira OAB/MG 76.733 e outros
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, por fundamento
diverso, confirmaram a decisão de
arquivamento do feito.
1.285/2009/RAC - PA 403/2004 - Belo
Horizonte
Renon Costa e Cia Ltda.
Partes:
Advs.: Cláudia Gama Gondim OAB/MG
89.920, Leonardo Canabrava Turra
OAB/MG 57.887, Bernardo Rodrigues
Souto OAB/MG 84.947 e outros
Procon Estadual
Advs: Gilberto Vieira Braga OAB/MG
59.451
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
1.289/2009/RAC - PA 377/2004 - Belo
Horizonte
Posto Água Mineral Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Adv.: Wállace Eller Miranda OAB/MG
56.780 e Harley Farias Apolunio
OAB/MG 96.576
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
Companhia Brasileira de Petróleo
Ipiranga.
1.264/2009/RAC - PA 001/2005 - Belo
Horizonte
Advs.: Denise dos Passos Ramos
OAB/RJ 95.789
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
Coderpe Comércio de Derivados de
Petróleo Ltda. (Posto Cardeal)
Advs: Maria Fernanda Pires de
Carvalho Pereira OAB/MG 58.679,
Fernando Augusto Pereira Caetano
OAB/MG 73.162 outros
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
1.286/2009/RAC - PA 029/2005 - Belo
Horizonte
1.296/2009/RAC - PA 031/2004 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
Procon Estadual
Posto de Serviços São Cristóvão Ltda.
Posto Pirajá Ltda.
Procon Estadual
1.282/2009/RAC - PA 419/2003 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Advs: Marcelo Gomes Caetano
OAB/MG 60.382-B
Partes:
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, por fundamento
diverso, confirmaram a promoção de
arquivamento.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
Posto CM Ltda.
Advs: Ronald Amaral OAB/MG 7.978,
Bruno José de Castro Andrade
OAB/MG 97.598 e outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
TNL PCS S/A - (OI)
Advs: Guilherme Octávio Santos
Rodrigues OAB/MG 84.349, Acrísio
Lopes de Mendonça OAB/MG 49.185 e
outros
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
12/08/2009
1.288/2009/RAC - PA 353/2004 - Belo
Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
acolheram a preliminar e determinaram
o arquivamento do feito.
Partes:
1.297/2009/RAC - PA 098/2004 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Posto Petroggama Ltda.
Danton Leonel Hostalácio (Posto
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
Tereza Cristina)
Partes:
Posto Jatobá Derivados de Petróleo
Ltda.
Procon Estadual
Procon Estadual
Advs: Flávia Lobato Amaral OAB/MG
90.509, Bernardo Rodrigues Souto
OAB/MG 84.947 e outros
Sandoval Sebastião da Silva (Posto
Serra Dourada)
Advs: Vantuil Lúcio dos Santos
OAB/MG 36.242
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, por fundamento
diverso, confirmaram a decisão de
arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
1.424/2009/RAC - PA 292/2003 - Belo
Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
promoção de arquivamento do feito.
Partes:
1.362/2009/RAC - PA 08/2003 Tupaciguara
Auto Posto Santa Alice Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Mercado do Fradinho Ltda. - ME. (Ilton
Frade Júnior)
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
acolheram a preliminar e determinaram
o arquivamento do feito.
1.305/2009/RAC - PA 022/2004 - Belo
Horizonte
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, rejeitaram a
promoção de arquivamento, anularam a
decisão e devolveram os autos à
Promotoria de origem para o
prosseguimento do feito.
1.360/2009/RAC - PA 04/2003 Tupaciguara
Partes:
Procon Estadual
F. Soares Comércio de Petróleo Ltda.
(Auto Posto Avenida)
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, por fundamento
diverso, confirmaram a promoção de
arquivamento do feito.
1.361/2009/RAC - PA 07/2003 Tupaciguara
12/08/2009
Procon Estadual
F. Santos Comércio de Combustíveis
Ltda. (Posto Carreteiro)
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, por fundamento
diverso, confirmaram a decisão de
arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
1.477/2009/RAC - PA 001/2005 Nanuque
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
promoção de arquivamento do feito.
Partes:
1.363/2009/RAC - PA 09/2003 Tupaciguara
Posto Bueno Ltda.
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
Procon Estadual
Posto Água Viva Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
1.478/2009/RAC - PA 005/2005 Nanuque
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
promoção de arquivamento do feito.
Partes:
1.380/2009/RAC - PA 006/2005 - Belo
Horizonte
Araújo e Bretas Ltda.
Partes:
Advs: Marcelo J. C. Heleno OAB/MG
79.352
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
- 23 -
Procon Estadual
Diário Eletrônico do MPMG
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
1.479/2009/RAC - PA 004/2005 Nanuque
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Partes:
Recreio BH Veículos Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos,
rejeitaram as preliminares e deram
parcial provimento ao recurso.
Advs: Beatriz Santos Damasceno
OABMG 91.309, Rogério Geraldo de
Carvalho OAB/MG 56.531 e outros
1.517/2009/RAC - IP 053/2003 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Comercial Polyana Ltda.
Advs: Tácio Ladeia Melhem OAB/MG
56.872
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e determinaram
sua remessa à Comarca de origem.
Associação das Indústrias de Laticínios
do Norte/Nordeste
Súmula: à unanimidade de votos,
reformaram a decisão e determinaram o
retorno dos autos à Comarca de origem.
CEMIL - Cooperativa Central Mineira de
Laticínios Ltda.
533.194/06 - IP 30/2006 - Belo
Horizonte
Milênio Indústria e Comércio de
Alimentos Ltda.
Partes:
Minas Copos Indústria e Comércio Ltda.
Maroca & Russo Indústria e Comércio
Ltda.
Procon Estadual
Partes:
Cooperativa Agropecuária Vale do Rio
Doce Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
Rio Grande Combustíveis Ltda. (Posto
da Praça)
Montelac Alimentos S/A
Advs: Evandro L. Barra Cordeiro
OAB/MG 59.412
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão e fizeram recomendação.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
533.204/06 - IP 31/2006 - Belo
Horizonte
Súmula: à unanimidade de votos,
conheceram dos autos e fizeram
recomendação.
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
Partes:
1.516/2009/RAC - PA 023/2004 - Belo
Horizonte
476.631/05 - IP 081/2005 - Ituiutaba
Procon Estadual
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
1.499/2009/RAC - PA 158/2008 Contagem
Partes:
Procon Estadual
Adelson Gomes da Silva
Tertec Indústria e Comércio Ltda.
Maria das Dores de Sousa Niquini &
Cia Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Procon Estadual
Advs: Bruno Franco Alves OAB/MG
109.193, Marcos Azevedo Magalhães
OAB/MG 89.930
12/08/2009
Súmula: à unanimidade de votos,
determinaram diligencia
552.750/06 - IP 28/2006 - Belo
Horizonte
- 24 -
Copobrás Descartáveis Ltda.
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão e fizeram recomendação.
540.228/06 - IP 05/2006 – Belo
Horizonte
Partes:
Procon Estadual
Diário Eletrônico do MPMG
Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.
Advs: Leonardo de Lima Naves
OAB/MG 91.166
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
542.163/06 - IP 033/2006 - Belo
Horizonte
Partes:
Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.
Advs: Anelise Guimarães Falconi
OAB/MG 74.358
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, deixaram de
homologar a promoção de
arquivamento e determinaram a
remessa do feito à Promotoria de
origem.
552.051/06 - IP 32/2006 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
563.254/06 - PA 16/2006 - Muriaé
Partes:
Telemig Celular S. A.
Procon Estadual
Partes:
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Advs: Marcos Augusto Leonardo
Ribeiro OAB/MG 88.304, André Luiz
Barbosa Carvalho OAB/MG 66.825,
João Capanema Barbosa Filho
OAB/MG 56.270, Karine Sued Navarro
Ramalho OAB/MG 81.853, Rafael de
Oliveira Perpétuo OAB/MG 80.219 e
outros
Súmula: à unanimidade de votos,
determinaram diligência.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
544.940/06 - IP 027/2006 - Belo
Horizonte
552.742/06 - IP 061/2006 - Belo
Horizonte
Retirado de pauta
Partes:
Partes:
564.598/06 - IP 06/2006 - Belo
Horizonte
Volkswagen do Brasil Ltda.
Honda Automóveis do Brasil Ltda.
Partes:
Procon Estadual
Procon Estadual
Advs: Daniel Aroni Zeber OAB/SP
162.988, Fernanda Júlio Platero
OAB/SP 190.208, Kiyoshi Tamoto
Sekine OAB/SP 33.505 e outros
Nacional Mercantil Computadores e
Suprimentos de Informática Ltda.
Procon Estadual
Advs: Leonardo de Lima Naves
OAB/MG 91.166
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, deixaram de
homologar a promoção de
arquivamento e determinaram a
remessa do feito à Promotoria de
origem.
544.979/06 - IP 018/2004 - Belo
Horizonte
Procon Estadual
Bs Colway Pneus Ltda.
Rio Claro Pneus
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito.
562.860/06 - IP 003/2006 - Belo
Horizonte
Partes:
Partes:
Multibrás S. A. Eletrodomésticos
Horizonte Rent a Car Ltda.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Súmula: à unanimidade de votos, em
reexame necessário, confirmaram a
decisão de arquivamento do feito e
fizeram recomendação.
692.284/06- PA 784/2005- Divinópolis
Partes:
Unimed Divinópolis – Cooperativa de
Trabalho Medico Ltda.
Procon Estadual
12/08/2009
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
Procon Estadual
de Carvalho Ferraz
Regina Rodrigues Costa Belgo
Adv.: Marden Drumond Viana OAB/MG
62.046, Joaquim Rocha Dourado
OAB/MG 78.539, Verdy de Oliveira
Barreto OAB/MG 23.967 e outros
Retirado de pauta
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Partes:
Retirado de pauta
700.367/07 - PA 0106-000-186-3 -Belo
Horizonte
Partes:
Good Life Sistema Saúde S. A.
Procon Estadual
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Súmula: à unanimidade de votos,
negaram provimento ao recurso.
722.989/07 - PA 320/2005 - Belo
Horizonte
Partes:
Álamo Distribuidora de Petróleo Ltda.
Adv.: Edison Turra Júnior OAB/SP
228.016, Daniela Cordeiro Turra
OAB/SP 223.896, Henrique Marcatto
OAB/SP 173156 e outro
Procon Estadual
Luz de Petróleo Ltda.
Wap Gás Auto Posto Ltda.
727.191/07 – PA 117/2004 - Belo
Horizonte
Banco American Express S.A.
Posto Ataléia Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Almir
Alves Moreira
Revisor: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Advs.: Cristiane Resende Alvim
Machado OAB/MG 73.960, Esther
Dalmas OAB/SP 108.320, Maximilian
Fierro Paschoal OAB/SP 131.209,
Pedro P. Barradas Barata OAB/SP
221.727, Ricardo Victor Gazzi Salum
OAB/MG 89.835 e outros
Revisor: Procurador de Justiça Rômulo
de Carvalho Ferraz
Retirado de pauta
Belo Horizonte, 9 de julho de 2009.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA
CRIMINAIS
DE
SERVIÇOS
Auto Posto Rodoviária Ltda.
Relator: Procurador de Justiça Rômulo
Coordenadora: Procuradora de Justiça
12/08/2009
PARECERES
PROCURADOR DE
ANTONIO JOSE LEAL
Procon Estadual
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CRIMINAIS
Mir Auto Posto Ltda.
SUMULAS DE
COMPETENCIA
-
American Express do Brasil Tempo
Ltda.
Comercial Petróleo Derivados Ltda.
Comercial Atalaia do Norte Ltda.
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
- 26 -
DAS
JUSTIÇA
JUSTICA
Revisao
Criminal
Nr.
000009493245-6/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Eduardo Paschoal Durso; Seja indeferido o pedido.
Revisao
Criminal
Nr.
000009495786-7/000;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Adilson Gonalves Da
Silva; - Seja indeferido o pedido.
Correicao
Parcial
Nr.
000009494072-3/000;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Jd 1 V Cr Comarca Uberaba; Seja indeferido o pedido.
Correicao
Parcial
Nr.
000009493909-7/000;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Jd 1 V Cr Comarca Uberaba; Seja indeferido o pedido.
Revisao
Criminal
Nr.
000009495788-3/000;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Adilson Gonalves Da
Silva; - Seja indeferido o pedido.
Revisao
Criminal
Nr.
000009495925-1/000;
Comarca:
Curvelo; Parte 1: Ailton Bispo De
Moraes; - Seja indeferido o pedido.
Revisao
Criminal
Nr.
000009495064-9/000;
Comarca:
Pratapolis; Parte 1: Erik Campos
Amorim; - Seja indeferido o pedido.
Conflito De Jurisdicao Nr.
002407784360-5/002; Comarca: Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte; Parte 1: Eduardo Brum;
Parte 2: Judimar Biber; - Seja
promovido o pedido do suscitante.
Revisao
Criminal
Nr.
000009492559-1/000;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Rafael Renes Tomaz;
- Pelo nao conhecimento do pedido.
Correicao
Parcial
Nr.
000009490598-1/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Jd 2 V Cr Prec. Cr Exec. Penal;
- Em diligencia.
Revisao
Criminal
Nr.
000008485237-5/000;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Antonio Rabelo Da
Silva; - Pelo arquivamento da revisao
criminal.
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Revisao
Criminal
Nr.
000008468295-4/000;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Welison Santos; - Pela
improcedencia da acao revisional.
Revisao
Criminal
Nr.
000009495215-7/000;
Comarca:
Coracao De Jesus; Parte 1: Cimara
Silva Araujo; - Pela improcedencia da
acao revisional
Revisao
Criminal
Nr.
000009496055-6/000;
Comarca:
Campina Verde; Parte 1: Wanderley
Ferreira Barbosa; Tatiele Aparecida Da
Silva; - Pela improcedencia da acao
revisional
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE
ANTONIO DIAS MAIA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
029002001520-9/001;
Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Carlos
12/08/2009
Diego Gil Souza; Juliano Oliveira De
Souza; - Pelo desprovimento do recurso.
Borges Junior; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007904166405-7/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Cleiton Da Silva
Rodrigues; Alessandro Francisco Dos
Snatos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento dos
recursos.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002706106457-5/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Emerson Albanio Dos
Santos; Marcio Jose Crivel; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
015108025083-1/001; Comarca: Cassia;
Parte 1: Willian Rodrigues; Joel Antonio
Maria; Beni Benedito Faria Ou; Beni
Benedito De Faria; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO TONET
Apelacao
Criminal
Nr.
061008019433-1/001; Comarca: Sao
Domingos Do Prata; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Gilson
Aparecido Ferreira Marques; Parte 2:
Gilson Aparecido Ferreira Marques;
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo provimento do recurso ministerial
e desprovimento do apelo da defesa.
Embargos
Infringentes
Nr.
004906011467-2/003;
Comarca:
Baependi; Parte 1: Flavio Roberto De
Almeida; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047608006782-2/001; Comarca: Passa
Quatro; Parte 1: Jorge Luiz Couto;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070105123690-2/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Valdir Nunes De
Jesus; Luciano Gomes Da Silva; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
069905048340-2/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Aloizio Queiroz Montanha;
Parte 2: Ministerio Publico Estodo
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010503077434-0/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Wellington Porfirio Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010607025766-7/001;
Comarca:
Cambui; Parte 1: Marilson Antonio
Silverio; Roberto Pinto De Godoy; Parte
2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043309272118-5/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Simael Alves
Medeiro; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
CAMILA DE FATIMA GOMES
TEIXEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
003506069510-9/001;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Adonil Alves
- 27 -
Apelacao
Criminal
Nr.
037208035698-6/001; Comarca: Lagoa
Da Prata; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Sergio Morais; Pela reforma da sentenca.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
002405785480-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Agnaldo Alves
Barroso; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009495261-1/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Jd 2 V Cr Prec Cr
Comarca Ipatinga; Parte 2: Jd Comarca
Mesquita; - Pela competencia do Juizo
suscitante.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
HENRIQUE FLEMING CECCON
Recurso Sentido Estrito Nr.
043105019515-2/001; Comarca: Monte
Carmelo; Parte 1: Nilson De Paula
Martins; Parte 2: Ministerio Publico
Estaod Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002497063042-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Francisco Ivandece
Frutuozo; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
068602051756-7/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Paulo Cesar Vieira Rios;
Parte 2: Minsiterio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041808014103-3/001; Comarca: Minas
Novas; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Joaquim Lino
Dos Santos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
060407006172-5/002; Comarca: Santo
Antonio Do Monte; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Parte 2:
Vantuil Luis Goulart; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
12/08/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
068708064099-2/001;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: Alexssandro Junior
Ribeiro Da Silva; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
008607019318-9/001;
Comarca:
Brasilia De Minas; Parte 1: Saulo
Pereira Santos; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
010594007413-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Jose
Maria Alves De Andrade; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
022006001322-8/001; Comarca: Divino;
Parte 1: Romario Maciel De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
070105107042-6/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Andre Luiz Ferreira
Sales; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048003049832-7/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Cleonilton Ribeiro
De Souza; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pela extincao da
punibilidade.
Recurso Sentido Estrito Nr.
067208290633-6/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Pablo Patricio Goulart;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
032704012037-7/001;
Comarca:
- 28 -
Itambacuri; Parte 1: Valdete Nunes Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
054308003345-8/001;
Comarca:
Resplendor; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Gerson
Goncalves De Medeiros; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
029001004470-6/001;
Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Edivaldo Do
Carmo Rabelo; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052003000358-3/001;
Comarca:
Pompeu; Parte 1: Wilson Jose
Bernardes; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
028002001738-8/001;
Comarca:
Guanhaes; Parte 1: Joao Alberto De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CASSIO
MURILO SOARES DE CARVALHO
Apelacao
Criminal
Nr.
087806012799-9/001;
Comarca:
Camanducaia; Parte 1: Leandro De
Souza Nascimento; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070207388764-9/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Valdinei Valentino
Alves; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
007906255736-2/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ministerio Publico;
Marco Antonio Botelho Niemann; Parte
2: Marco Antonio Botelho Niemann;
Mauricio Pedro Da Conceicao;
Ministerio Publico; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052908024022-7/001;
Comarca:
Pratapolis; Parte 1: Stefane Marcelino
Rosa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002405782595-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Emilio Carlos Arruda;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
060704019941-8/001; Comarca: Santos
Dumont; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Clesio
Luiz Dias; Andre Campos De Oliveira; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
048005077381-5/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Juliano Jose
Guimaraes; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pela rejeicao da
preliminar, e, no merito, pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
008207005965-2/001;
Comarca:
Bonfinopolis De Minas; Parte 1: Paulo
Fernando Pereira De Oliveira Furtado;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052807003616-5/001; Comarca: Prata;
Parte 1: Antonio Donizete Santos
Marcelino; Antonio Donizete Santos
Macedo; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
021007044035-4/001; Comarca: Pedro
12/08/2009
Leopoldo; Parte 1: Ultimonato Andrade
Vial; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
001103002917-4/001;
Comarca:
Aimores; Parte 1: Joao Peixoto Da Silva;
Sidinei Peixoto Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
DENILSON FEITOZA PACHECO
Apelacao
Criminal
Nr.
015505008708-1/001;
Comarca:
Caxambu; Parte 1: Adalberto Arantes
Bernardes; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407662273-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Andre Fellipe
Fernandes De Souza; Felipe Edgard
Ferreira Santos; Wanderson Marcos
Santos De Souza; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
PROCURADOR DE
ELEAZAR VILLACA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
051808147787-0/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Gesio Diogo;
Antonio Carlos Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041408023604-8/001;
Comarca:
Medina; Parte 1: Fabiano Souza
Penatte; Elaine Cristina Rocha Cardoso;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034408041031-1/001;
Comarca:
Iturama; Parte 1: Joao Lopes De
Oliveira; Morvanildo Santos Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento dos
recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002402649899-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Jose Maria
Dos Santos; Elenice Aparecida Andrade;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
- 29 -
Nr.
PROCURADORA DE JUSTICA ERLI
ALVES DE OLIVEIRA
Apelacao
Criminal
Nr.
018808078480-7/001; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Cristofer Miranda Da
Silva Ou Cristofer Miranda Da; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
011204038315-3/001;
Comarca:
Campo Belo; Parte 1: Juliano Pedroso;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308257715-9/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Gabriel Vieira
Fagundes; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018308156374-8/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Paulo
Antonio Moreira; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
067208302758-7/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Cleiton Alexandre
Coelho Cassemiro; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033806055018-7/001; Comarca: Itauna;
Parte 1: Devilson Carvalho Lopes; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; -
Diário Eletrônico do MPMG
Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
068601021860-6/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Agostinho Alves Gomes;
Pedro Alves Gomes; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
FRANCISCO MARCIO MARTINS
MIRANDA CHAVES
Apelacao
Criminal
Nr.
007903104123-3/002;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Joao Delfino De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010508249598-4/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Ariel
Felipe Moura Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031308246698-5/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Willian Santiago De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GILBERTO
AUGUSTO
DE
MENDONCA
Recurso Sentido Estrito Nr.
069908084824-4/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Waldir Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA GILVAN
ALVES FRANCO
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
000006433822-1/005;
Comarca:
Sabara; Parte 1: Marco Paulo
Rodrigues De Oliveira E Outros;
Francisco Jorge Dos Santos; Parte 2:
Estado De Minas Gerais; - Conecido o
12/08/2009
agravo de instrumento, no merito seja
negado provimento ao mesmo,
mantendo se a decisao que negou
seguimento ao recurso extraordinario.
Junior; Hugo Marcondes Dos Reis
Junior; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
000006433822-1/004;
Comarca:
Sabara; Parte 1: Marco Paulo
Rodrigues De Oliveira E Outros;
Francisco Jorge Dos Santos; Parte 2:
Estado De Minas Gerais; - Conhecido o
agravo de instrumento e no merito, para
que seja negado provimento ao mesmo,
mantendo-se a decisao que negou
seguimento ao recurso especial.
Apelacao
Criminal
Nr.
061004007211-4/001; Comarca: Sao
Domingos Do Prata; Parte 1: Endrigo
Soares Ramos; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Embargos De Declara‡ao Nr.
014508450076-1/002; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Luciano Barroso;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento dos embargos de
declaracao.
Apelacao
Criminal
Nr.
038207078441-0/001; Comarca: Lavras;
Parte 1: Cristiano Marcio Penido; Parte
2: Ministerio Publico Estado Minas
Gerais; - Negado seguimento ao
Recurso especial. Pelo principio da
eventualidade , ou seja caso o Tribunal
de Justi‡a de seguimento ao recurso e
o encaminhe na seguencia, ao Superior
Tribunal de Justi‡a, pugna pelo seu
improvimento por todos os motivos
acima expostos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002402832906-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joaquina Barbara;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018806052005-6/001; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Alan Ramos; Dione De
Oliveira Santos Soares; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018307125747-5/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Emerson
Malaquias Alves; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001708034357-1/001;
Comarca:
Almenara; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ari
Roque De Souza; - Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
Agravo Nr. 002706086163-3/001;
Comarca: Betim; Parte 1: Israel Ferreira
De Oliveira E Outros; Parte 2: Giordano
De Andrade Sandim; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002407770062-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Devanir
Venancio De Jesus Salene; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018307122674-4/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Edson
Hermogenes De Sao Jose; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002401587915-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joao Diniz Pinto
Apelacao
Criminal
Nr.
067201053896-1/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Ministerio Publico
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
Estado Minas Gerais; Parte 2: Rosana
Fonseca Franca De Paula; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Dias; Neimar Lopes Martins; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao conhecimento e nao
provimento do recurso.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009493821-4/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Jd2 V Cr Prec Cr
Comarca Ipatinga; Parte 2: Jd Comarca
Mesquita; Vanderley Alvarenga
Andrade; Geraldo Alvarenga Andrade;
Vanderlei Viginio Ou; Wanderley
Virginio; - Pela competencia do Juizo
suscitante.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
002407425889-8/006; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luana Magalhaes
Dias; Neimar Lopes Martins; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao conhecimento e nao
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
ALBERTO SARTORIO DE SOUZA
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
044706500023-7/003; Comarca: Nova
Era; Parte 1: Savio Gabriel Felipe
Quintao; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Geraldo De
Oliveira Martins; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
044605000664-7/004;
Comarca:
Nepomuceno; Parte 1: Denis Said Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
e nao provimento do recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
044605000664-7/005;
Comarca:
Nepomuceno; Parte 1: Denis Said Silva;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
e nao provimento do recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002405639258-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Vicente De Paula
Brandao; Parte 2: Mp; - Pela
inadmissao e nao provimento ao
recurso
Embargos
Infringentes
Nr.
033803014051-5/002; Comarca: Itauna;
Parte 1: Marcio Junior De Oliveira;
Wagner De Aguiar; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Requer
seja conhecido e negado provimento
aos presentes embargos.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
014507380061-0/003; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Claudio Luiz Ferreira
De Queiroz; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
e nao provimento ao recurso
Recurso
Especial
Nr.
002407777641-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ramires Dias Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
inadmissao e improvimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
044706500023-7/005; Comarca: Nova
Era; Parte 1: Savio Gabriel Felipe
Quintao; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Geraldo De
Oliveira Martins; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
002407425889-8/005; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luana Magalhaes
12/08/2009
Recurso
Especial
Nr.
002406088223-0/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Adriano Gomes
Carvalho; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo nao
conhecimento e nao provimento do
recurso.
000009495143-1/000;
Comarca:
Diamantina; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Jd 2 V
Comarca Diamantina; - Pela denegacao
da seguranca.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
RONALD VASCONCELOS DE
ALBERGARIA
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009499260-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Edson
Oliveira Santos; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009499419-1/001;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Paulo
Sergio Pereira Neves; - Em diligencia.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009491974-3/001;
Comarca:
Inhapim; Parte 1: Webert Lucio Barbosa;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009499433-2/001;
Comarca:
Andrelandia; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Ener
Oliveira De Carvalho; - Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009499205-4/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Rogerio Vieira Sena;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009499611-3/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Rodrigo Carlos De
Oliveira Santos; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Mandado De Seguranca - Criminal Nr.
Recurso
- 31 -
Sentido
Estrito
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
045604022941-5/001;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Sebastiao Edmar De Oliveira; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002406265887-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Adenilson Barbosa
De Araujo; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
069308075793-5/001; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Genaro De
Arantes Pereira; Joao Sergio Da Silva; Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009499879-6/001; Comarca: Santo
Antonio Do Monte; Parte 1: Anderson
Antonio Barreto; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407804727-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Raoni Henrique
Silva Ribeiro; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009499624-6/001; Comarca: Guape;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Daniel Jose Marques; Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Apelacao
Criminal
Nr.
032708035601-4/001;
Comarca:
Itambacuri; Parte 1: Luciana Luiz De
Castro; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
12/08/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
003408052316-9/001;
Comarca:
Aracuai; Parte 1: Antonio Lopes De
Oliveira; Fabio Marcelo Gil Martins;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
005408032642-1/001; Comarca: Barao
De Cocais; Parte 1: Douglas Pereira
Pinto; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024508151810-3/001; Comarca: Santa
Luzia; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Alex
Costa Martiniano; - Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE
MARCUS VINICIUS
GARZON LEITE
Apelacao
Criminal
Nr.
051209065038-7/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Damiao Luiz
Rodrigues; Deisiele Laureano De Souza;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
do recurso de Damiao e bem como, o
seu desprovimento no que refere-se a
co-re Deisiele.
Apelacao
Criminal
Nr.
051107010307-8/001;
Comarca:
Pirapetinga; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Luiz Rogerio
Carvalho Da Silva; Parte 2: Rodrigo
Magalhaes Pereira; Luiz Rogerio
Carvalho Da Silva; Ministeriopublico; Pelo provimento do recurso ministerial e
nao provimento ao apelo defensivo.
Apelacao
Criminal
Nr.
043908086552-0/001; Comarca: Muriae;
Parte 1: Roberto Ferreira De Freitas;
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Roberto Ferreira De Freitas; Pelo provimento do apelo ministerial e
desprovimento do recurso defensivo.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARCIAL VIEIRA DE SOUZA
Apelacao
Criminal
Nr.
052507121370-2/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Geonilson Ramos Kind;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
- 32 -
JUSTICA
ABRITTA
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408072436-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Jose Luiz
Rodrigues Junior; - Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067108004129-4/001; Comarca: Serro;
Parte 1: Marcio Geraldo De Freitas;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Marcia Kelly Da Silva; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Criminal
Nr.
045108011250-6/001; Comarca: Nova
Resende; Parte 1: David Dos Reis;
Elias De Lima Castro; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308251946-6/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Chaligton
Westo Calisto Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308250485-6/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Jose Raimundo
Sabino; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da sentenca.
Recurso Sentido Estrito Nr.
002408194609-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Lindinalvo De
Queiroz Mota; - Pelo provimento do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Criminal
Nr.
014506318448-8/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Ronis Antonio De
Oliveira; Parte 2: Ronis Antonio De
Oliveira; Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento de
ambos os recursos e provimento
apenas do apelo ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
004307011735-3/001;
Comarca:
Areado; Parte 1: Fenando De Oliveira
Ramos; Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Fernando
De Oliveira Ramos; - Pelo
conhecimento de ambos os recursos e
o provimento apenas do apelo
ministerial.
Apelacao
Criminal
Nr.
014806043318-9/001; Comarca: Lagoa
Santa; Parte 1: Luiz Alves Fernandes;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pela confirmacao da decisao
de primeiro grau.
Apelacao
Criminal
Nr.
043306191460-5/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Rubia Marta
Nogueira Costa; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais Gerais; Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
Apelacao
Criminal
Nr.
068507002512-5/001;
Comarca:
Teixeiras; Parte 1: Edivaldo Querubino;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pela confirmacao da decisao
de primeiro grau.
Apelacao
Criminal
Nr.
008407007530-8/001;
Comarca:
Botelhos; Parte 1: Davi Ferreira De
Paula; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela
confirmacao da decisao de primeiro
grau.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
DA CONCEICAO DE MOURA
12/08/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
001108021680-4/001;
Comarca:
Aimores; Parte 1: Cesar Augusto
Duarte; Celio Da Cruz; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047908156062-1/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Elizangela De Fatima
Mamedio; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010509286823-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Giordane Carlos Da Fonseca; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
057208019601-5/001; Comarca: Santa
Barbara; Parte 1: Vander Dionisio Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
035208047859-2/001;
Comarca:
Januaria; Parte 1: Carlos Felix Alves;
Sandra Maria De Azevedo; Rogerio
Coutinho Rodrigues; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
SOLANGE FERREIRA DE MORAES
Apelacao
Criminal
Nr.
002408229086-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Samuel Luiz Leite
Teixeira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
021008051037-8/001; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Jakson Das Silva
Gon‡alves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
000000300957-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Mario Pimenta Da
Cruz; Parte 2: Ministerio Publico; - Pela
declaracao da extincao da pena.
Apelacao
Criminal
Nr.
018808071140-4/001; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Bruno Vinicius Soares
Alves; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
- 33 -
Carta
Testemunhavel
Nr.
068708063711-3/001;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: Reginaldo Dos
Santos Oliveira Representando Menor;
Parte 2: Edson Roberto De Oliveira;
Ministerio Publico De Minas Gerais; Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
Apelacao
Criminal
Nr.
029507016750-3/001; Comarca: Ibia;
Parte 1: Ana Paula Da Silva Barbosa;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908407300-0/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Fabricio Ferreira Da
Silva; Parte 2: Fabricio Ferreira Da Silva;
Marcio Wendel Afonso De Morais;
Mpmg; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002407591809-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marilane Pontes
Rocha; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Recurso Sentido Estrito Nr.
005605101466-2/001;
Comarca:
Barbacena; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Vander Cirilo
De Souza; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
048005077671-9/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Eder Dias Oliveira;
Diogo Marques Araujo; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
010504118454-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Andre Pereira Da Silva; Ailton
Rodrigues Da Rocha; Josefina Goulart
Soares; Marcos Francisco Dos Reis; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013207009438-9/001;
Comarca:
Carandai; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Altair Fernandes
De Souza; Benevenuto Julio De Araujo;
- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
056905003758-3/001;
Comarca:
Sacramento; Parte 1: Luiz Carlos
Pereira Custodio; Danilo Seno Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pela extincao da
punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
062006019756-8/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; Parte 1: Willian
Chead Junior; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA MARIO
DRUMOND DA ROCHA
Apelacao
Criminal
Nr.
060704017513-7/001; Comarca: Santos
Dumont; Parte 1: Fernando Marcio De
Almeida; Willian Mauricio Ferreira; Nelio
Afonso De Jesus; Leonardo De Paula
Dos Reis; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pela rejeicao das
preliminares e, no merito, pelo nao
provimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
030108037355-0/001;
Comarca:
Igarape; Parte 1: Fabiano Gomes Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento parcial
do recurso.
12/08/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
007904157975-0/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Marcelo Moreira De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003408049047-6/001;
Comarca:
Aracuai; Parte 1: Willian Batista Dos
Santos; William Batista Dos Santos;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais]; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
043908083964-0/001; Comarca: Muriae;
Parte 1: Diego Oliveira Neves; Maciel
Alexandre Maciel Alves; Leandro Cesar
De Carvalho; Parte 2: Ministerio Publico
De Mians Gerais; - Pelo parcial
provimento do apelo de Diego Oliveira
Neves.
Apelacao
Criminal
Nr.
036208090227-7/001; Comarca: Joao
Monlevade; Parte 1: Jefferson Rodrigo
Dos Santos; Gilmar Vicente Veloso;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
002407428573-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Antonio Guilherme
Dos Santos Neto; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao provimento do recurso
- 34 -
PROCURADORA DE JUSTICA
MYRIAN REGINA XAVIER DO
NASCIMENTO CARVALHAES
Apelacao
Criminal
Nr.
067204134860-4/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Jose Dos Reis
Junior; - Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
023199001187-7/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Antonio
Levindo De Oliveira; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
040803003206-9/001; Comarca: Matias
Barbosa; Parte 1: Jorge Roberto Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404331761-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alexandro Lima
Jose; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
041108041704-0/001;
Comarca:
Matozinhos; Parte 1: Leonardo De
Jesus Dos Santos; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045007005450-4/001; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Antonio Filho De
Andrade; - Pelo reconhecimento da
prescricao, restando extinta a
punibilidade, e no merito, pelo
provimento do recurso do IRMP.
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009495625-7/000; Comarca: Pedra
Azul; Parte 1: Jd Comarca Pedra Azul;
Parte 2: Jd Comarca Taiobeiras;
Antonio Santana Da Silva; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Diário Eletrônico do MPMG
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009498991-0/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Jd 2 V Comarca
Ipatinga; Parte 2: Jd Comarca Mesquita;
Hildon Julio Barbosa; - Pela
competencia do Juizo suscitado.
Apelacao
Criminal
Nr.
068508004665-7/001;
Comarca:
Teixeiras; Parte 1: Arlindo Ambrosio De
Lima Oliveira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
improvimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
Recurso Sentido Estrito Nr.
014509507654-6/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Dimas Tadeu
Figueiredo Junior; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Com
manifestacao do Procurador de Justica.
Embargos
Infringentes
Nr.
022307222822-2/002;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: John Kennedy
Bahia Rachid; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002408988996-8/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jean Rodrigues
Alves; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
028308008633-5/002;
Comarca:
Guaranesia; Parte 1: Cristiano Marcelo
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico; Seja negado provimento aos Embargos
Infringentes.
Embargos
Infringentes
Nr.
034401001096-7/002;
Comarca:
Iturama; Parte 1: Sergio Inacio Barcelos;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Seja negado
provimento aos Embargos Infringentes.
12/08/2009
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009493590-5/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Aderbal
Esteves; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Recurso Ordinario Constitucional Nr.
000009491951-1/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Rodrigues
Capelli; Parte 2: Tribunal De Justica; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043106031084-1/001; Comarca: Monte
Carmelo; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Cristiano Do
Nascimento; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
053408009610-8/001;
Comarca:
Presidente Olegario; Parte 1: Ministerio
Publico De Minas Gerais; Willian Julio
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Willian Julio Da Silva; Pelo provimento do recurso ministerial e
nao provimento do recureso da defesa.
Apelacao
Criminal
Nr.
036305017970-6/001; Comarca: Joao
Pinheiro; Parte 1: Fabiano Vitorio
Fontana; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908423633-4/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Luziano Carlos
Lopes Fortunato; Fernando Henrique
De Souza; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051503007557-3/001; Comarca: Piunhi;
Parte 1: Anderson Miranda Lara; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047103018974-3/001; Comarca: Para
De Minas; Parte 1: Mucio Andrade Silva;
- 35 -
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009495231-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Oseias De Sousa;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008487203-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Paulo Rodrigues
Moreira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002405811512-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Vicente Bebiano Da
Silva; Carlos Antonio Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
022308248855-0/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ena Paula Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070407055177-2/001; Comarca: Unai;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Issac Franklin De
Souza; Andre Fidelis De Oliveira; Diell
Marcos Valadares Ribeiro; Janio Junior
Tolentino De Oliveira; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008487197-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fabio Leonardo
Ferreira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001707030482-3/001;
Comarca:
Almenara; Parte 1: Alessandro De
Carvalho Silva; Vanei Oliveira De
Almeida; Parte 2: Ministerio Publico De
Diário Eletrônico do MPMG
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
022308255421-1/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Katia
Emanuele Vieira; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
045308014189-9/001; Comarca: Novo
Cruzeiro; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Marilson
Trindade Lages; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018208003473-5/001;
Comarca:
Conquista; Parte 1: Wagner Euripedes
Machado; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408198763-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luiza Aparecida Da
Silva Sobrinho; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
009508005188-1/001; Comarca: Cabo
Verde; Parte 1: MI;DSL;CRD; Parte 2:
MP;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067203102502-2/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Roque Machado Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pela extincao da
punibilidade.
Apelacao
Criminal
Nr.
032407057894-7/001; Comarca: Itajuba;
Parte 1: Felipe Damasio De Moura;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
12/08/2009
Criminal
Nr.
002408841039-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Eduardo Goncalves
De Paula; Fagner Fernandes Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008486833-0/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Jose Do Carmo
Ferreira Da Rocha; - Pelo
conhecimento e improvimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007906248343-7/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Celso
Rodrigo Nepomuceno; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070208419954-7/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Fernando Alves
David; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
072007039999-6/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1: Malila
Taveira; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
044708007135-3/001; Comarca: Nova
Era; Parte 1: Camila Santos Oliveira;
Jaderson Martins; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
002407583052-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Weslley Michael De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Orlando Da Cunha
Brenck; - Pelo nao provimento do
recurso
Embargos
Infringentes
Nr.
000008482935-7/002; Comarca: Tres
Coracoes; Parte 1: Sebastiao Alexandre
- 36 -
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Embargos
Infringentes
Nr.
003507092921-7/002;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Joao Batista De
Souza Almeida; Carlos Henrique Alves
Vasconcelos; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e nao provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002403008688-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Arnaldo
Gomes De Oliveira; Jean Rodrigues Da
Silva; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
003507101111-4/001;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Daniel Weverton
Da Silva; Gabriel Santos Bernini; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002401001732-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Claiton Palomino
Lemos; Wellington Palomino Lemos;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
001708030878-0/001;
Comarca:
Almenara; Parte 1: Farlon Lima Dos
Santos; Rodrigo Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070404023094-5/001; Comarca: Unai;
Parte 1: Cleiton Bruno De Jesus; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
007908397037-0/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Gleison Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Diário Eletrônico do MPMG
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
004206016990-3/001; Comarca: Arcos;
Parte 1: Haroldo Aparecido Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070107176016-2/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Wagner Luis De
Assis Noronha; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002404531471-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Carlos Vieira Da
Silva; Leonardo Goncalves Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
024507131003-2/001; Comarca: Santa
Luzia; Parte 1: Paulo Ferreira
Evangelista; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Em diligencia.
Apelacao
Criminal
Nr.
043308255782-1/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Ministerio
Publico; Lucas Tiago Ferreira De
Oliveira; Parte 2: Lucas Tiago Ferreira
De Oliveira; Ministerio Publico; - Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
029006039037-1/001;
Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Thiago Andre
De Souza; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000008485718-4/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Hugo
Leonardo Gimenez Lucio; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
12/08/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
013708008218-3/001; Comarca: Carlos
Chagas; Parte 1: Lucas Dias Cantao;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051808144914-3/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Paulo Ricardo
Santos Carvalho; Julio Cesar Apolinario;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009489975-4/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Edney Guimaraes
Verissimo; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
033807057090-2/001; Comarca: Itauna;
Parte 1: Jean Marcelino Ribeiro; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
047108100294-4/001; Comarca: Para
De Minas; Parte 1: Marcio Heleno
Menezes De Oliveira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
043309270300-1/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Luis Fenando
De Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
031308268999-0/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Claudomiro
Conceicao Bonfim; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
037808026130-8/001;
Comarca:
- 37 -
Lambari; Parte 1: Luiz Henrique; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052508133268-2/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Ilza Cardoso; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROGERIO BATISTA FERREIRA
VIEIRA
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009496156-2/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Alisson Junior
Costa Silva Guedes; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
035108089664-7/001;
Comarca:
Janauba; Parte 1: Jean Mendes Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
010506176219-8/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Ministerio Publico; Parte 2: Rodrigo De
Oliveira; Wagner Soares Martins; Davi
Pereira Damasceno; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052706001011-5/001; Comarca: Prados;
Parte 1: Geraldo Raposo Neto; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADOR
ROGERIO GRECO
DE
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
035106074484-1/001;
Comarca:
Janauba; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Elizeu Borges
De Jesus; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Diário Eletrônico do MPMG
Conflito De Jurisdicao Nr.
000009494786-8/000;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Jd 2 V Cr Prec Cr
Comarca Ipatinga; Parte 2: Jd Comarca
Mesquita; - Pela competencia do Juizo
suscitado.
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
PARREIRAS ABRITTA
Apelacao
Criminal
Nr.
070108221070-2/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Criminal
Nr.
069709007793-7/001;
Comarca:
Turmalina; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408052514-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070108210314-7/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Menor Infrator; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
039008022696-7/001;
Comarca:
Machado; Parte 1: MI; Parte 2:
MPEMG;- Pelo provimento do recurso.
PROCURADORA DE
SIRLENE REIS COSTA
JUSTICA
Apelacao
Criminal
Nr.
038407054993-4/001;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Charlim Da Silva
Ventura; Geanderson Valerio Aleixo;
Everaldo Da Silva Pequeno; Marcio
Paixao Alves; Washington Luis Da Silva
Martins; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
12/08/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
071308087785-3/001; Comarca: Vicosa;
Parte 1: Luiz Carlos Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
013207009172-4/001;
Comarca:
Carandai; Parte 1: Jacy Raimundo De
Assis Rubatino; Flavio Rodrigo Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408964981-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jefferson Rocha
Manicoba; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408180926-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Arlei Luiz Rodrigues;
Marcelo Ernani Figueira Ferraz; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo desprovimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
018308156608-9/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Vanderlei
Gilmar De Oliveira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070708169765-8/001;
Comarca:
Varginha; Parte 1: Paulo Vitor Antonio;
Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051805076569-3/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Alex Antonio Da
Silva; Sandro Fernandes; Luciano
Aparecido Ribeiro; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA VAGNER
VARTULI
Apelacao
Criminal
Nr.
070208438400-8/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Natal Pereira Filho;
Ederson Xavier De Brito; Uilian Marc
Carvalho Dias; Fernanda De Jesus
Barbosa; Alessandro Vilela Azambuja
Marques; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
improvimento dos recursos.
Apelacao
Criminal
Nr.
051803048392-0/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Rodrigo De Alencar
Zanetti; Paulo Ferreira De Souza; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo parcial provimento do apelo de
Rodrigo de Alencar Zanetti e que seja
declarada extinta a punibilidade de
Paulo Ferreira de Souza.
- 38 -
Apelacao
Criminal
Nr.
002408246510-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Washington Junior
De Souza; Parte 2: Ministerio Publico; Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
018805038067-7/001; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Valquiria Gomes
Meireles; Alex Dos Santos Fialho; Parte
2: Ministerio Publico; - Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034206074386-7/001;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Alcides Alves De
Paula Neto; Roni Rafael Ferreira;
Romes Baltazar Fonseca; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
051105008293-8/001;
Comarca:
Pirapetinga; Parte 1: Ministerio Publico;
Parte 2: Saldo Rosa Da Silva; - Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
034908020829-2/001;
Comarca:
Jacutinga; Parte 1: Valdemir Ozorio De
Lima; Parte 2: Ministerio Publico; - Pelo
desprovimento
Apelacao
Criminal
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002407599419-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Alex
Candido Rodrigues; - Pela nulidade da
sentenca.
PROCURADORA DE JUSTICA
VALERIA FELIPE SILVA GONTIJO
SOARES
Apelacao
Criminal
Nr.
002408182081-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2: MPMG;Pelo conhecimento e desprovimento
dos recursos
Apelacao
Criminal
Nr.
072004015546-0/001;
Comarca:
Visconde Do Rio Branco; Parte 1:
Luzimar Aparecida; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
002408054002-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MI; Parte 2: MPMG;Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
067204129616-7/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Warlen Dias De Souza;
Adailton Rodrigues Pereira; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
068606180936-0/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Fabricio Constantino Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
070208454196-1/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Leonel Resende
Matos; Marcelo Rabelo Jacob; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
12/08/2009
Apelacao
Criminal
Nr.
067203106645-5/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Iran Gomes Pereira;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Warley Heleno Pinto; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Recurso
Especial
Nr.
002498156502-1/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Milton Campos De
Resende; Parte 2: Ministerio Publico Do
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
Apelacao
Criminal
Nr.
051208055800-4/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Diogo Andrade
Ferreira; Alecio Lacerda De Oliveira;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
improvimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
056905004301-1/002;
Comarca:
Sacramento; Parte 1: Helvio Marques
Dutra; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Criminal
Nr.
052507123790-9/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Edvaldo Rafael
Coutinho; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
WALDEMAR
ANTONIO
DE
ARIMATEIA
Recurso
Especial
Nr.
048703002687-5/002; Comarca: Pedra
Azul; Parte 1: Manoel Goncalves; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo nao provimento do recurso
Recurso
Especial
Nr.
014806040187-1/003; Comarca: Lagoa
Santa; Parte 1: Marcos Antonio De
Amorim Aguilar; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pela inadmissao do recurso.
No merito, pelo improvimento.
Recurso
Especial
Nr.
045699003270-2/002;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Lazaro Nazare De
Sousa; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pela inadmissao. No
merito, pelo improvimento.
- 39 -
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Rômulo de Carvalho Ferraz
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA ALBINO
VITORIO BERNARDO
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009499553-7/000;
Comarca:
Varginha; Parte 1: CAM; Parte 2:
JVFSCV;- Pelo conhecimento da acao
e pelo indeferimento do pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009499283-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: RASM; Parte 2:
J5VFCBH;- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009498360-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: RM; Parte 2:
J1VFCBH;- Prejudicado o pedido.
SUMULAS
DE
PARECERES
-
Diário Eletrônico do MPMG
COMPETENCIA
PROCURADORA DE JUSTICA ADELIA
LAGE DE OLIVEIRA
Outros Nr. 000009496034-1/000;
Comarca: Conselheiro Pena; Parte 1:
Jd Comarca Conselheiro Pena; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pelo
conhecimento da suspeicao, para os
efeitos legais pertinentes.
Outros Nr. 000009496601-7/000;
Comarca: Uba; Parte 1: Jd 2 V Cv
Comarca Uba; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo nao conhecimento.
Reclamacao Nr. 000008486213-5/000;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Dilson Cosme Ramos E Outros; Parte 2:
Jd 24 V Cv Comarca Belo Horizonte;
Artur Celso Fonseca Curador Especial;
- Pela extincao do processo.
Mandado De Seguranca Nr.
000009490250-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Lidia Ferreira
Gomes; Parte 2: Presidente Tribunal
Justia Estado Minas Gerais; - Pela
denegacao da ordem.
Outros Nr. 000009496630-6/000;
Comarca: Uba; Parte 1: Jd 2 V Cv
Comarca Uba; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo nao conhecimento.
Mandado De Seguranca Nr.
000008483444-9/000; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Sebastiao Souza Neves;
Parte 2: Desembarg Relator Do A.i.
N1.0686.01.0255772/001; - Pela
extincao do processo sem julgamento
do merito.
Conselho Magistratura Tribunal Justia
Mg; - Pelo nao conhecimento da
reclamacao e improcedencia do pedido.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007462140-0/000; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Antonio Americo De
Brito; Parte 2: Terezinha Belo Miranda;
- Pela improcedencia.
PROCURADORA DE JUSTICA FE
FRAGA FRANCA
Conflito De Competencia Nr.
002407481519-2/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Batista De Abreu Des. 16 Caciv; Parte 2: Otavio De
Abreu Portes - Des. 16 Caciv; Jose
Gomes De Moura; Banco Mercantil
Brasil Ltda; - Pela declaracao de
competencia do suscitante.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009490407-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Elisa
Mascarenhas; Parte 2: Municipio Belo
Horizonte; - Pela intimacao da autora
para que emende a inicial no prazo
legal de 10 dias, com a juntada de
certidao de transito em julgado.
Mandado De Seguranca Nr.
000008486439-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rosane Leal Silva;
Parte 2: Secretario Estado
Planejamento Gestao Mg; - Pela
denegacao da seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008488474-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Gustavo Luiz Leite
Cerqueira; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela improcedencia.
Reclamacao Nr. 000009490333-3/000;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Maurino De Souza; Parte 2: Des Jarbas
Ladeira; 3 Vice Pres Trib Justica Mg; Pelo nao conhecimento.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008485710-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Helio Ruas De
Oliveira E Outros; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela improcedencia.
Reclamacao Nr. 000008483899-4/000;
Comarca: Jequitinhonha; Parte 1:
Romanito Justiniano Da Cruz; Parte 2:
Outros Nr. 000009499194-0/000;
Comarca: Sabara; Parte 1: Suely
Aparecida Silva Campos; Parte 2: Jd
12/08/2009
- 40 -
Diretor Foro Comarca Sabara; Jose
Geraldo Penido Malta; - Pelo
desprovimento do recurso, caso nao
seja acolhida a preliminar de nao
conhecimento.
Mandado De Seguranca Nr.
000009495627-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Danilo Mendes
Tavares; Victor Hernane Narcizo De
Souza; Parte 2: Presidente Tjmg;
Presidente Ipsemg; - Pela manutencao
da liminar e pela rejeicao das
preliminares e, no merito, pela
concessao da seguranca.
Excecao De Qualquer Natureza Nr.
000008489112-6/001; Comarca: Carmo
Do Rio Claro; Parte 1: Camara
Municipal Carmo Do Rio Claro; Parte 2:
2 Camara Civel; - Em preliminar, pelo
nao conhecimento da excecao oposta.
No merito, pela sua improcedencia.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO FLAVIO VASQUES
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000008488131-7/000;
Comarca:
Paraopeba; Parte 1: Prefeito Mun
Caetanopolis; Parte 2: Camara
Municipal Caetanopolis; - Prejudicado o
pedido.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000008488121-8/000;
Comarca:
Resplendor; Parte 1: Prefeito Municipal
De Resplendor; Parte 2: Presidente
Camara Municipal De Resplendor; - Em
diligencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000008476678-1/000;
Comarca:
Malacacheta; Parte 1: Pg Justica; Parte
2: Prefeito Municipal Do Municipio De
Malacacheta; Camara Municipal Do
Municipio De Malacacheta; - Pela
procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000008487410-6/000;
Comarca:
Presidente Olegario; Parte 1:
Procurador Geral Justica; Parte 2:
Diário Eletrônico do MPMG
Prefeito Municipal De Lagamar; Amara
Municipal De Lagamar; - Pela
procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
000008474901-9/000; Comarca: Betim;
Parte 1: Prefeito Mun Betim; Parte 2:
Camara Mun Betim; - Pela procedencia.
Acao Direta De Inconstitucionalidade Nr.
031908032104-9/002;
Comarca:
Itabirito; Parte 1: 7 Camara Civel
Tribunal Justia Estado Mg; Parte 2:
Corte Superior Tribunal Justia Minas
Gerais; Municipio Itabirito; Cia Vale Rio
Doce; Secretario Faz Mun Itabirito; Pelo indeferimento do pedido.
PROCURADOR DE JUSTICA MARCO
PAULO CARDOSO STARLING
Mandado De Seguranca Nr.
000009496675-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Tnl Pcs S/a; Parte 2:
Secretario Estado Fazenda Minas
Gerais; - Pela denegacao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009493029-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Vera Lucia Ferreira
Prates; Parte 2: Secretario Estado
Educaao Minas Gerais; - Pela
denegacao da seguranca.
Mandado De Seguranca Nr.
000009495958-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fiana Servios
Gerais Ltda; Parte 2: Secretario Estado
Saude Minas Gerais; - Pela denegacao
da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA VITOR
INACIO PEIXOTO PARREIRAS
HENRIQUES
Impugnacao Ao Valor Da Causa Nr.
000008488012-9/001; Comarca: Ouro
Preto; Parte 1: Francisco Gonalves Da
Silva; Parte 2: Jose Walter Silva
Pedrosa; - Pela rejeicao da preliminar e
procedencia parcial.
Acao
12/08/2009
Rescisoria
000008488012-9/000; Comarca: Ouro
Preto; Parte 1: Jose Walter Silva
Pedrosa E Sua Mulher; Parte 2:
Francisco Gonalves Da Silva; - Pela
improcedencia.
Medida
Cautelar
Nr.
000005429216-4/001;
Comarca:
Capelinha; Parte 1: Gildasio Fernandes
De Andrade; Alcione De Jesus Braga;
Parte 2: Joaquim Dos Santos Otoni
Vieira; Eduardo Henrique Vieira Martins
Brasileiro; - Pela improcedencia.
Mandado De Seguranca Nr.
000009492751-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wagner Normand;
Parte 2: Secretario Estado Saude
Estado Minas Gerais; - Pelo
acolhimento da preliminar suscitada
pelo impetrado e, em consequencia,
pela extincao deste mandado de
seguranca.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008487171-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Romulo Figueiredo
Martins; Maria Iracema Rausch Martins;
Parte 2: Gustavo Henrique Maral Rocha;
Jefferson Antonio Rocha; Vera Lucia
Maral Rocha; - Pelo prosseguimento do
processo.
Impugnacao De Gratuidade Judidiciaria
Nr. 000008487171-4/001; Comarca:
Belo Horizonte; Parte 1: Gustavo
Henrique Maral Rocha; Parte 2: Romulo
Figueiredo Martins; Maria Iracema
Rauch Martins; Jeferson Antonio Rocha;
Vera Lucia Maral Rocha; - Pela
improcedencia do incidente.
Mandado De Seguranca Nr.
000009498536-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Neyde Zaramella De
Siqueira; Ederci Zaramella De
Alvarenga; Parte 2: Presidente Tjmg;
Estado Minas Gerais; - Pela concessao
da ordem.
SUMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA AFONSO
HENRIQUE DE MIRANDA TEIXEIRA
Agravo Nr. 002409545746-1/002;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Do Estado De Mg;
Parte 2: Construtora Modelo Ltda; Mst
Movimento Sem Terra; - Ciente da
decisao de fls. 149/151.
PROCURADORA DE JUSTICA AIDA
FERNANDES LISBOA MARINHO
Agravo Nr. 004307010977-2/001;
Comarca: Areado; Parte 1: Timotheo
De Souza Netto; Virginia Nunes De
Souza; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Uniao; Mahmoud
Atallah Hommoss; - Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 002408279317-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
SRCA; Parte 2: HAA;- Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
007903102876-8/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: MPEMG; Parte 2:
AFC;SAS;M;- Pela devolucao dos autos
ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
002408140150-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Cleusa
Maria De Menezes; Joaquina Faustina
Angelo; - Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
070107207481-1/002;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: LS; Parte 2:
WBRS;M;- Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
018007035208-3/001;
Comarca:
Congonhas; Parte 1: AGCN; Parte 2:
LN;- Pelo provimento do recurso.
Nr.
- 41 -
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 070708173849-4/001;
Comarca: Varginha; Parte 1: WJS;
Parte 2: ANS;- Pelo provimento do
recurso.
Agravo Nr. 022309276326-5/002;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: JCS;
Parte 2: MRF;M;- Pelo nao provimento
do recurso
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO CESAR MENDES MARTINS
Apelacao
Civel
Nr.
002408150231-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerai0s; Parte 2: Marcelo
De Souza Marinho Repdo Filho; Anusca
Catia Dias Bar Infante Marinho; - Pela
cassacao, caso se aprecie o merito,
pela reforma.
Apelacao
Civel
Nr.
002409498500-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Luc Jean
Philippe Nader; Menor; - Pela cassacao
da sentenca.
001905009454-9/001;
Comarca:
Alpinopolis; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jose
Vicente Da Silva; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 007992001161-0/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Cleber
Mateus Da Silva; Parte 2: Atemac
Industria Comercio Ltda; Almir Afonso
Barb Osa; Banco Brasil S/a;
Transcontinental
Servicos
Alfandegarios Afret Ltda; Brasil
Transportes Intermodal Ltda; - Pelo
desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOSE CHINELATO
Agravo Nr. 002408958749-7/002;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Bispam Ltda; Parte 2: Bakari Comecial
De Alimentos Ltda; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408221722-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Maria
Das Gracas Silva Ribeiro; Menor; - Pela
cassacao e, caso conhecimento venha,
pelo provimento.
Agravo Nr. 010508282450-6/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Vavagas Ltda E Outros; Parte 2:
Leste Fibras Ltda Massa Falida;
Antonio Augusto Novais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408957436-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jose
Angelo Conceicao; - Pelo conhecimento
e provimento parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO JOAQUIM FERNANDES
NETO
Apelacao
Civel
Nr.
002408280192-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Jadson
Matos Da Silva E Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409476564-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Regina
Gontijo Gonzaga Cabral Ribeiro; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
027106046478-8/003; Comarca: Frutal;
Parte 1: Ministerio Publico Do Estado
Mg; Mun De Frutal; Unicon Coop Serv
Prof Aut; Parte 2: Municipio De Frutas;
Ministerio Publico Estado Mg; Unicon
Coop Serv Prof Aut; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
059208011742-3/001; Comarca: Santa
Rita De Caldas; Parte 1: Ministerio
Publico Mg; Parte 2: Geraldo Donizete
De Carvalho; - Seja dado
prosseguimento ao recurso, com o
respectivo julgamento.
Apelacao
12/08/2009
-
- 42 -
Civel
Nr.
Apelacao
Civel
Nr.
040807016438-4/001; Comarca: Matias
Barbosa; Parte 1: Adauto Felix Do
Amaral; Jd Coamrca Matias Barbosa;
Parte 2: Municipio Santana Deserto;
Diretor Depto Saude Mun Santana
Deserto; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 002408261736-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: FES;
Parte 2: MBA;M;- Pelo nao seguimento
por perda de seu objeto.
Agravo Nr. 002409481944-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Stillus Com Materiais Fotograficos Ltda;
- Pelo nao seguimento por perda de seu
objeto.
Agravo Nr. 047109110998-6/001;
Comarca: Para De Minas; Parte 1:
PRSR; Parte 2: EAAR;M;- Pelo nao
seguimento por perda de seu objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
002407807811-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Lorena De Paula De
Moro; Parte 2: Beprem Beneficencia
Prefeitura Mun Bh; Presidente Beprem;
- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408101107-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg E Outros; Jd
3 V Feitos Trib Estado Comarca Bh;
Parte 2: Marcelo Martins Costa;
Presidente Ipsemg; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
070208495393-5/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Uberlandia; Parte 1: Supte Ipremu Inst
Previdencia Mun Uberlandia; Jd 1 V
Faz Publ Autarquioas Com Uberlandia;
Parte 2: Osvaldo Soares; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043208017906-7/002; Comarca: Monte
Santo De Minas; Parte 1: Municipio
Monte Santo Minas; Jd Comarca Monte
Santo Minas; Parte 2: Maria Natalia
Buschini Fernandes; Prefeito Mun
Monte Santo Minas; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 002409454370-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Tnl
Pcs S/a; Parte 2: Prodemge Cia Tec
Informacao Estado Mg; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014507427310-6/003; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Solar S/a
Empreendimentos; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Delegado Fiscal Juiz
Fora; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408042823-8/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Neusa
Rodrigues Jarussi E Outros; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Secretario
Adjunto Sec Estadual Faz Estado Mg; Pelo desprovimento do recurso.
Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 013409115417-6/003;
Comarca: Caratinga; Parte 1:
Alexsandro Victor De Almeida; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Admardo Ranieri De Assis Cunha; Opto
Eletronica S/a; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 070408124874-9/001;
Comarca: Unai; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
071304041688-3/001; Comarca: Vicosa;
Parte 1: Ana Maria Do Carmo Godinho
E Outro; Jd 1 V Cv Comarc A Vicosa;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Ildes Teresinha Da Silva;
Heloisa Helena Rodrigues; Cleuza
Maria Da Fonseca E Outros; - Pelo
desprovimento do recurso.
Embargos De Declaraao Nr.
002406127114-4/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Mrv - Servicos De
Engenharia Ltda E Outro; Ministerio
Publico Do Estado Mg; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg; Mrv
Serv De Eng Ltda E Outro; - Pela
rejeicao dos embargos.
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA
Agravo Nr. 013409115417-6/002;
Comarca: Caratinga; Parte 1: Admardo
Ranieri De Assis Cunha; Alexsandro
Victor De Almeida; Opto Eletronica S/a;
Parte 2: Ministerio Publico Mg; - Pelo
nao provimento do recurso
Recurso
Especial
Nr.
014408026014-0/003; Comarca: Carmo
Do Rio Claro; Parte 1: Marly Lemos;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela retencao do
agravo. Caso rejeitada tal preliminar,
requer o nao conhecimento do recurso.
Agravo Nr. 007409049406-8/001;
Comarca: Bom Despacho; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Haroldo De Souza Queiroz;
Itamar Vicente Dos Santos; Lucas
Araujo De Azevedo E Outros; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
047404009462-2/002;
Comarca:
Paraopeba; Parte 1: Fabio Botelho
Porto; Parte 2: Ministerio Publico Mg; -
PROCURADOR DE JUSTICA
ARNALDO GOMES RIBEIRO
12/08/2009
- 43 -
Apelacao
Civel
Nr.
038209097528-7/001; Comarca: Lavras;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Jd V Cr Inf Juv Comarca
Lavras; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Diretora Escola Estadual Firmino Costa;
- Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
007908431316-6/003;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Luciano Costa Dos
Santos; Jd 1 V Cv Comarca Contagem;
Parte 2: Municipio Contagem; - Pela
reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
038209097565-9/001; Comarca: Lavras;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Jd V Cr Inf Juv Comarca
Lavras; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Diretora Escola Estadual Firmino Costa;
- Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
Agravo Nr. 005909015878-9/001;
Comarca: Barroso; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Flavia
Nascimento De Avila; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408008865-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg E Outro; Jd
4 V Feitos Trib Est Com Belo Horizonte;
Parte 2: Izabela Magalhaes De Pinho
Tavares; Gdiretora Executiva Rec Hum
Trib Justica Miliatar; Presid Ispemg; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408095340-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Augusto Rocha;
Jd 1 V Feitos Tributarios Estado
Comarca Bh; Parte 2: Ipsemg; Estado
Mg; Presidente Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408158919-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Sabrina Araujo
Gomes Cabral; Parte 2: Municipio Belo
Horizonte; Gerente Adm Pagamento
Pessoal Pref Mun Bh; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
Diário Eletrônico do MPMG
recurso.
Agravo Nr. 002408170621-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Nilma
Aparecida Alves Da Silva Maia; Supte
Seplag; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409587679-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Mauro Lucio Dos Reis; Vera Lucia
Vasconcelos Alves De Lima; Menor;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretora
Cesec Poeta Murilo Mendes; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
033809082236-6/001; Comarca: Itauna;
Parte 1: Delmo Goncalves Barbosa;
Parte 2: Presid Camara Mun Itauna; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068508006426-2/001;
Comarca:
Teixeiras; Parte 1: Maria Das Gracas
Estevam; Jd Comarca Teixeiras; Parte
2: Secretario Mun Saude Teixeiras;
Prefeito Mun Teixeiras; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 002407384354-2/003;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Paulo Antonio De Souza; Parte 2:
Ispemg; Diretor Previdencia; Pres
Ispemg; - Seja negado seguimento ao
recurso e, quanto ao merito, pelo seu
provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
002407442877-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Viacao Passaro
Verde; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Subsecretario Transp Obras Publ Est
Minas Gerais; Presid Conselho Transp
Coletivo Intermunicipal; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
063708064169-8/001; Comarca: Sao
Lourenco; Parte 1: Sind Condutores
Autonomos Vec Automotores Sao Lour;
12/08/2009
Jd 1 V Cv Comarca Sao Lourenco;
Parte 2: Municipio Sao Lourenco;
Prefeito Mun Sao Lourenco; - Pela
reforma integral da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
002408243119-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsm Inst
Previdencia Servidores Militares Mg; Jd
1 V Feitos Tributarios Estado Comarca
Bh; Parte 2: Moacir Martins De Oliveira;
Diretor Geral Ipsm Mg; Estado Minas
Gerais; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
070208512944-4/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Ronilson Jose
Rodrigues Da Cunha; Jd 1 V Faz Publ
Autarquias Comarca Uberlandia; Parte
2: Supte Ipremu Inst Prev Mun
Uberlandia; - Pela confirmacao da
decisao de primeiro grau.
Parte 1: MCA; Parte 2: GJA;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068706046210-2/001;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: GPS; Parte 2:
MRS;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
EDUARDO MAFRA CAVALCANTI
Apelacao
Civel
Nr.
007906258414-3/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: MPEMG; Parte 2:
CFSRO;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409511667-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: DR;
Parte 2: ERMR;M;- Pelo provimento
parcial do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
BERTOLDO MATEUS DE OLIVEIRA
FILHO
Apelacao
Civel
Nr.
070107197146-2/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: RGF; Parte 2:
LRS;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068608220889-9/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: ASAP; Parte 2: DLPO;Pelo nao seguimento.
Apelacao
Civel
Nr.
007907384112-8/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: DMBO; Parte 2:
PSRC;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068608215525-6/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: ASAP;DLP; Parte 2:
DLP;ASAP;- Pelo desprovimento dos
recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
002405695065-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: BRD; Parte 2:
ASS;M;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
032506001773-9/001;
Comarca:
Itamarandiba; Parte 1: Joab Correia
Das Neves E Outros; Parte 2: Luciana
Angelica Damas Fernandes E Outros;
Luiz Misael Fernandes Espolio De; Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 043909097743-0/001;
Comarca: Muriae; Parte 1: MSC; Parte
2: RSF;- Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
006907021786-9/001; Comarca: Bicas;
- 44 -
Agravo Nr. 070209575809-1/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: CPC;
Parte 2: AMCP;- Pelo desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CESAR
ANTONIO COSSI
Recurso
Especial
Nr.
015503003264-5/002;
Comarca:
Caxambu; Parte 1: Jota Junior
Imobiliaria Ltda; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pela
inadmissao do recurso e acaso vencido
o ponto, seja desprovido, mantendo o
Diário Eletrônico do MPMG
acordao recorrido.
Recurso
Extraordinario
Nr.
015503003264-5/003;
Comarca:
Caxambu; Parte 1: Jota Junior
Imobiliaria Ltda; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pela
inadmissao do recurso e, acaso vencido
o ponto, seja desprovido, mantendo-se
o acordao recorrido.
Recurso
Especial
Nr.
070204136439-0/006;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Maria Leonor
Cardoso Nogueira; Paulo Roberto
Salomao E Outro; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; Gilda Pires De
Carvalho; - Pela inadmissao do recurso
especial, se conhecido, seja desprovido.
Recurso
Extraordinario
Nr.
070204136439-0/007;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Paulo Roberto
Salomao E Outro; Parte 2: Ministerio
Publico Do Estado Mg; - Pela
inadmissao do recurso extraordinario,
se conhecido, seja desprovido.
PROCURADOR DE JUSTICA DARCY
DE SOUZA FILHO
Agravo Nr. 000009493557-4/000;
Comarca: Claudio; Parte 1: Anay
Tavares Menezes; Diana Cury Menezes;
Parte 2: Frederico Rios Cury Dos
Santos; - Pelo prosseguimento do feito.
Apelacao
Civel
Nr.
002407388362-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: ALS;M; Parte 2:
RPG;DP;- Pela cassacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
069908084793-1/001; Comarca: Uba;
Parte 1: MAA; Parte 2: AAC;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002402877205-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MME; Parte 2:
APE;CME;JCME;- Pela rejeicao das
preliminares e improvimento do recurso.
12/08/2009
Apelacao
Civel
Nr.
025107022827-4/001;
Comarca:
Extrema; Parte 1: PUA; Parte 2:
VRP;M;- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051207042902-6/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: MPEMG; Parte 2:
JPG;MSC;- Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407767444-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MCC; Parte 2: RFS;Pela anulacao do processo e, caso
rejeitada a preliminar, pelo provimento
da apelacao.
recurso.
Agravo Nr. 002408083363-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: LMS;
Parte 2: ACSP;- Pela anulacao do
processo e, se rejeitada, pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002408141160-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
WAG; Parte 2: SOAG;- Pela rejeicao
das preliminares e pelo parcial
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001708031179-2/001;
Comarca:
Almenara; Parte 1: JGM; Parte 2: ERS;Pelo improvimento do recurso.
Agravo Nr. 043309277000-0/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
MRVP; Parte 2: WGGS;M;- Pela
rejeicao da preliminar e parcial
provimento do agravo.
Agravo Nr. 002496027714-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
FJMO; Parte 2: MP;- Pelo improvimento
do recurso.
Agravo Nr. 018308142536-9/002;
Comarca: Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
TARO; Parte 2: LVO;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 070108246494-5/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: SHSF;
Parte 2: AMF;F;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Agravo Nr. 069308072641-9/001;
Comarca: Tres Coracoes; Parte 1:
AMR;M; Parte 2: CHS;- Pelo
improvimento do recurso.
Agravo Nr. 002404333139-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
AMSA;M; Parte 2: NGC;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
029507015652-2/001; Comarca: Ibia;
Parte 1: VJS; Parte 2: IAA;M;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 051807116036-1/001;
Comarca: Pocos De Caldas; Parte 1:
AM; Parte 2: GKP;M;- Pelo
improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405799965-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: FMBR;GCP; Parte 2:
GCP;FMBR;GBCP;- Pelo provimento
do recurso principal, prejudicado o
recurso adesivo.
Agravo Nr. 070109261414-1/001;
Comarca: Uberaba; Parte 1: SRS; Parte
2: MGAS;- Pelo improvimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070108223579-0/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: KSJO; Parte 2:
MHF;- Pelo improvimento do recurso.
Agravo Nr. 010706000079-4/002;
Comarca: Cambuquira; Parte 1: SCFO;
Parte 2: KVPS;- Pelo provimento do
- 45 -
Agravo Nr. 070409129174-7/001;
Comarca: Unai; Parte 1: ETA;M; Parte 2:
DMM;- Pelo improvimento do recurso.
Agravo Nr. 002404517216-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
PCMC; Parte 2: TML;M;- Pelo nao
conhecimento do recurso e, caso
conhecido, pelo provimento do agravo.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
014805032087-5/001; Comarca: Lagoa
Santa; Parte 1: TJAD;MAD; Parte 2:
MLPS;ACG;- Pela rejeicao da
preliminar e improvimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
DERIVALDO PAULA DE ASSUNCAO
Apelacao
Civel
Nr.
052508131918-4/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: LLA; Parte 2: FAM;M;Pelo provimento parcial do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA ELIANE
MARIA GONCALVES FALCAO
Apelacao
Civel
Nr.
014508457883-3/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Municipio Juiz Fora;
Parte 2: Marcos Edsons Martins Vicente;
Menor; Secretario Mun Saude
Saneamento Desenv Amb Juiz Fo; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
003508137928-7/001;
Comarca:
Araguari; Parte 1: Sebastiao Naves De
Resende; Jd 4 V Cv Comarca Araguari;
Parte 2: Ief Instituto Estadual Florestas;
- Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
031308243572-5/002;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Fazenda Publica
Estado Minas Gerais; Jd V Faz Publ
Autarquias Comarca Ipatinga; Parte 2:
Celulose Nipo Brasileira S/a Cenibras E
Outros; - Pela reforma da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
069407042841-2/002; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Municipio Tres Pontas;
Jd 2 V Comarca Tres Pontas; Parte 2:
Maria Eustaquia Scalioni Reis; Prefeito
Mun Tres Pontas; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
040808018843-1/001; Comarca: Matias
Barbosa; Parte 1: Elza Alves De Souza;
Jd Comarcca Matias Barbosa; Parte 2:
12/08/2009
Municipio Matias Barbosa; Prefeito Mun
Matias Barbosa; Secret Saude Mun
Matias Barbosa; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408983100-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jacqueline De Lima
E Outros; Jd 1 V Feitos Tributarios
Estado Comarca Bh; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Ipsemg; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002406059783-8/005; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 2 V Feitos Trib Est Com Belo
Horizonte; Parte 2: Maria Celia Vaz De
Oliveira Assumpcao; - Pela confirmacao
da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408118241-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais E Outros; Jd 2 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Sem Reus Cadastrados; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
GERALDO DE FARIA MARTINS DA
COSTA
Agravo Nr. 069408050856-7/001;
Comarca: Tres Pontas; Parte 1: Estado
Minas Gerais E Outros; Parte 2:
Francisca De Paula Americo Pereira;
Menor; Municipio Tres Pontas; - Pelo
conhecimento e provimento parcial do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
062006017542-4/001; Comarca: Sao
Goncalo Do Sapucai; Parte 1: Spyridion
George Haritos; Parte 2: Bruno Eduardo
Marques; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
018303056617-2/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: AGSV;
Parte 2: RSV;- Pelo conhecimento e
- 46 -
nao provimento do recurso.
Agravo Nr. 060709049595-5/001;
Comarca: Santos Dumont; Parte 1:
MPEMG; Parte 2: TCPRO;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052106055970-0/001; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: Otacilio Dias Pereira E
Outro; Sindaura De Medeiros Pereira;
Parte 2: Elaine Medeiros Godoi; Menor;
- Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Agravo Nr. 070209562345-1/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Jose
Leopoldino Das Graas Borges; Jussara
Santos Borges; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009498108-1/000; Comarca: Monte
Siao; Parte 1: Jd Comarca De Monte
Siao; Adriana Righeto Amaral; Parte 2:
Jd 2 V Comarca De Ouro Fino;
Unibanco Uniao De Bancos Brasileiros;
- Pela competencia do juizo da comarca
de Monte Siao.
Apelacao
Civel
Nr.
070107193727-3/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Municipio Uberaba;
Parte 2: Raimundo Nonato Rocha
Evangelista; Menor; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
087807015776-2/001;
Comarca:
Camanducaia; Parte 1: Porto Seguro
Cia De Seguros Gerais; Parte 2: Erica
Cristina Campos; Menor; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
GIOVANNI MANSUR SOLHA
PANTUZZO
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
001703004238-0/001;
Comarca:
Almenara; Parte 1: Euler Rodrigues;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
031307211465-2/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211404-1/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307217436-7/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; Municipio De Ipatinga; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002407352440-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Municipio De Belo
Horizonte; Parte 2: Ministerio Publico
Mg; Emanuelly Brito Da Cunha Pereira;
- Pelo nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
031307211497-5/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; Municipio De Ipatinga; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070206297365-7/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Ministerio Publico
Mg; Parte 2: Municipio Uberlandia; Tim
Nordeste S/a; Ctbc Celular S/a; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051807128429-4/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Antonio De Padua
Guimaraes Bernardes; Paulo Molinari E
Outro; Jd 1 V Cv Comarca Pocos De
Caldas; Parte 2: Paulo Molinari; Antonio
12/08/2009
De Padua Guimaraes Bernardes; Dme
Depto Mun Eltricidade Pocos Caldas; Pelo nao provimento da apelacao
interposta pelos demandados. Por outro
lado, pelo provimento do recurso aviado
pelo autor popular.
031307217145-4/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Municipio Ipatinga; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 056008003312-2/002;
Comarca: Rio Vermelho; Parte 1:
Newton Firmino Da Cruz; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Ivan Aparecido De Souza; Municipio
Rio Vermelho; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307215916-0/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Francisco Carlos
Chico Ferramenta Delfino; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 056008003312-2/001;
Comarca: Rio Vermelho; Parte 1:
Municipio Rio Vermelho; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Newton Firmino Da Cruz; Ivan
Aparecido De Souza; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
067204134635-0/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Marcio Jose Silva E
Outros; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Antonio Moreira
Cota; Municipio Cachoeira Prata; - Pela
rejeicao ds preliminares e, no merito, o
nao provimento do recurso.
PROCURADORA DE
GISELA
POTERIO
SALDANHA
JUSTICA
SANTOS
Apelacao
Civel
Nr.
031307211461-1/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Do
Estado Mg; Parte 2: Francisco Carlos
Chico Ferramenta Delfino; Mun Ipatinga;
- Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307211466-0/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Francisco Carlos Chico Ferramenta
Delfino; Municipio Iaptinga; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
-
- 47 -
Civel
Nr.
Apelacao
Civel
Nr.
070205199346-8/002;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Renato
Pereira Junior E Outros; Flavio Alberto
De Andrade; Municipio Uberlandia; Pelo provimento do recurso.
Agravo Nr. 013309047331-4/001;
Comarca: Carangola; Parte 1: Ministerio
Publico Mg; Parte 2: Municipio De
Carangola E Outros; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA JACSON
RAFAEL CAMPOMIZZI
Acao
Rescisoria
Nr.
000008479450-2/000; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Joao Batista Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela extincao do feito
sem julgamento do merito, ou em se
adentrando no merito, pela
improcedencia da acao.
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
007903105901-1/004;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Jose Nunes Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela nao
admissao do recurso. No merito pede
seja negado provimento ao recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
034708009218-7/001; Comarca: Jacinto;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Jose Eduardo
Peixoto; - Pela reforma da sentenca.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
017706005903-3/001;
Comarca:
Conceicao Do Rio Verde; Parte 1: Jose
Marcio Ferreira; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Municipio
Conceicao Rio Verde; Luciane Sant'ana
De Souza; Claudia Cybele Velasques
Nogueira; - Pelo nao conhecimento e
nao provimento do recurso.
JANETE GOMES OLIVA
BATISTA DA SILVA
Apelacao
Civel
Nr.
029005025084-1/001;
Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Sonia Helena
Emmerick; Parte 2: Fabiano Tadeu
Martins Lara (curador); Suez
Operacaoes Imobiliarias Ltda; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408253804-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: DBF;M; Parte 2:
JAO;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 047108097803-7/001;
Comarca: Para De Minas; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Municipio Para Minas; - Pelo nao
provimento por perda de seu objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
021605032882-4/002;
Comarca:
Diamantina; Parte 1: JMG; Parte 2:
AMSVO;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048705015293-2/001; Comarca: Pedra
Azul; Parte 1: Lucio Nogueira Alves;
Parte 2: Municipio Curral Dentro; - Pelo
nao provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
010506207438-7/001;
Comarca:
Governador Valadares; Parte 1: Eg Tv
Ltda; Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
021008053318-0/001; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Ministerio Publico
Trabalho; Parte 2: Municipio Pedro
Leopoldo; Assoc Moradores Conj Hab
Marieta Batista Sales; - Pelo provimento
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
070206313339-2/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Honorato Vieira
Carvalho Espolio De; Carolina Ferreira
Carvalho E Outro; Raquel Guimaraes
Alves; Nadia Maria De Souza; Parte 2:
Raquel Guimaraes Alves; Honorato
Vieira Carvalho Espolio De E Outros; Pelo conhecimento dos recursos, pelo
desprovimento dos apelos principais e
pelo provimento parcial do apelo
adesivo.
Agravo Nr. 051807122082-7/001;
Comarca: Pocos De Caldas; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Heloisa Helena Scassiotti
Troyano E Outros; Aldisa Scassiotte
Troyano Junqueira; Aldemar Troyano
Espolio De; Luciana Affonso Junqueira
E Outros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048108082226-7/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Ministerio Publico
Do Estado Mg; Parte 2: Mun Ipatinga;
Fca Ferrovia Centro Atlantica S/a; Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007906281762-6/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: NFS; Parte 2:
DS;DSS;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
031307217456-5/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; - Pela reforma da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 029003005107-9/001;
Comarca: Vespasiano; Parte 1:
Regiane Aparecida Dos Santos E Outro;
Parte 2: Bicas Imoveis Ltda; Maria
Nobre Gomes; - Pelo nao conhecimento
do recurso.
PROCURADORA
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
12/08/2009
DE
JUSTICA
- 48 -
Apelacao
Civel
Nr.
002407673681-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: WLP; Parte 2:
ITAO;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406002772-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: RGDF; Parte 2:
MCPF;M;- Prejudicado o recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406068971-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: RGDF; Parte 2:
MCPF;- Prejudicado o recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406045932-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: RGDF; Parte 2:
MCPF;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 007909933100-5/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: AMM;
Parte 2: RPFR;M;- Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014509508022-5/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: JMS; Parte 2: JFS;Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002404503566-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: RSB;M; Parte 2:
MSS;- Pela cassacao da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JOAO
CANCIO DE MELLO JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
062408015918-6/001; Comarca: Sao
Joao Da Ponte; Parte 1: Vandevaldo
Vieira Pinheiro; Jd Comarca Sao Joao
Ponte; Parte 2: Municipio Lontra;
Prefeito Mun Lontra; - Pela manutencao
da sentenca.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002408166220-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Koch Do Brasil
Projetos Industriais Ltda; Jd 4 V Faz
Mun Comarca Bh; Parte 2: Municipio
Belo Horizonte; Secretario Mun Finanas
Bh; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408169811-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alberto De Lima
Vieira; Jd 5 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002407789621-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais E Outro; Jd 2 V Feitors Trib Est
Com Belo Horizonte; Parte 2: Angela
Soraia Costa E Outro; Pres Ipsemg Inst
Prev Serv Estado Mg; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
046108053125-8/001; Comarca: Ouro
Preto; Parte 1: Tereza Cristina Castro
Alves; Parte 2: Municipio Ouro Preto;
Secret Mun Educacao Ouro Preto; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408043758-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 6a V Faz Comarca Belo
Horizonte; Parte 2: Alysson De Castro
Miranda; Chefe Detran Mg; - Pela
manutencao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409470229-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Der Mg Depto
Estradas Rodagem Minas Gerais; Jd 5
V Faz Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Joao Batista Soares Dos Santos;
Deiretor Der Mg; - Pela manutencao da
sentenca.
Agravo Nr. 015309086820-6/002;
Comarca: Cataguases; Parte 1:
Municipio Cataguases; Parte 2: Viacao
Rapido Limeira Ltda; - Pelo
desprovimento do recurso.
12/08/2009
Agravo Nr. 067209385011-9/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Veredas
Siderurgia Ltda; - Pelo desprovimento
do recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000008486611-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Vital Engenharia
Ambiental S/a; Parte 2: Jd 5a V Faz
Mun Comarca Belo Horizonte; - Pela
denegacao da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
014508458233-0/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Municipio Juiz Fora;
Parte 2: Joao Otavio Alves Cagnin;
Menor; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408135442-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 1 V Faz Comarca Bh; Parte
2: Natura Vita Homeopatia Naturais
Ltda; Supte Vigilancia Sanitaria Secret
Estado Mg; - Pela manutencao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
001608083131-2/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Maria Candida De
Souza; Jd 2 V Cv Comarca Alfenas;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Gerente
Reg Saude Alfenas; - Pela manutencao
da sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
PONTES JUNIOR
Apelacao
Civel
Nr.
069907071045-3/004; Comarca: Uba;
Parte 1: Energisa Minas Gerais
Distribuidora Energia S/a; Parte 2:
Municipio Uba; Irmandade Nossa
Senhora Saude; Analista Tecnico Com
Deac Uba; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 047109111507-4/001;
Comarca: Para De Minas; Parte 1:
Municipio Pequi; Parte 2: Daniel
Angelino Gonzaga E Outros; Secretario
Mun Pequi; - Pelo desprovimento do
- 49 -
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408055319-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 1 V Faz Comarca Bh; Parte
2: Lucilea Ferreira Silva Magalhaes; Pela concessao da ordem.
Apelacao
Civel
Nr.
036203026895-1/001; Comarca: Joao
Monlevade; Parte 1: Leili Eletro
Refrigeracao Industrial Ltda; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; Chefe
Secao Arrecadacao Inss Joao
Monlevade; - Pela nulidade da sentenca.
Agravo Nr. 031309273784-7/001;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Faculdade
De Medicina Do Vale Do Aco
Famevaco; Parte 2: Diretora Da Faculd
Medicina Famevaco; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
004008075387-0/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Marizilda Do Espirito Santo
Nascimento; Jd 3a V Cv Comarca
Araxa; Parte 2: Iprema Inst Previcencia
Mun Araxa; Integrantes Cons Fiscal
Adm Iprema; - Pela reforma parcial da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 002409543627-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Gisele Cordeiro Maciel; Parte 2: Fhemig
Fund Hospitalar Minas Gerais; Cehfe
Depto Servios Gestao Pessoal Fhemig;
- Pelo improvimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048108080907-4/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Cv
Comarca Patrocinio; Parte 2: Conselho
Deliberativo Mun Patrocinio; Prefeito
Mun Patrocinio; - Pela confirmacao da
sentenca.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
RICARDO
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
007901022034-5/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: WRB; Parte 2:
CMC;M;- Anulaao parcial do feito.
Mandado De Seguranca Nr.
000008481437-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marco Antonio De
Freitas Rocha; Parte 2: Jd 28 V Cv
Comarca Belo Horizonte; Carlos
Eduardo Ribeiro De Freitas E Outro; Pela perda do objeto.
Agravo Nr. 032509012602-1/001;
Comarca: Itamarandiba; Parte 1: RLML;
Parte 2: RMRLO;- Pelo desprovimento
do recurso.
Agravo Nr. 007908457273-8/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: LJCM;
Parte 2: LFA;- Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 000209019737-3/001;
Comarca: Abaete; Parte 1: GAP; Parte
2: VCL;- Pelo desprovimento do recurso.
Conflito De Competencia Nr.
000009495906-1/000;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Jd 5a V Cv
Comarca Uberlandia; Parte 2: Jd 7a V
Cv Comarca Uberlandia; Banco Gmac
S/a; Eduardo Rosa; - Pela competencia
do Juizo suscitante.
2: LNG;M;- Pelo provimento parcial do
recurso.
Parte
2:
EGS;PPS;desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007998040261-8/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: MAS;M; Parte 2:
LFA;- Pelo prosseguimento do feito.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
CARLOS TELES DE CASTRO
Apelacao
Civel
Nr.
002407464091-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: JRM; Parte 2: TOM;Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
001108019900-0/001;
Comarca:
Aimores; Parte 1: LCSF; Parte 2:
MTS;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
038405037519-3/001;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: MPEMG; Parte 2:
OG;TFM;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
058208011338-1/001; Comarca: Santa
Maria Do Suacui; Parte 1: MTB; Parte 2:
MAAP;M;- Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
061108029547-4/001; Comarca: Sao
Francisco; Parte 1: Claudemiro Da Silva
Pereira; Parte 2: Sem Reus
Cadastrados; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 046008033911-8/002;
Comarca: Ouro Fino; Parte 1: Antonio
Clementoni Filho Repdo Menor; Maria
Luiza Ribeiro Clementoni Repdo Filho;
Parte 2: Celso Enoc Marinelo Silva; Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
024908001913-9/001;
Comarca:
Eugenopolis; Parte 1: WFSJ; Parte 2:
PCM;M;- Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 002409549742-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
SIF;M; Parte 2: JRS;- Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002405775873-2/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: JFMB; Parte 2:
JCFS;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007406033285-0/001;
Comarca: Bom Despacho; Parte 1: JDA;
Parte 2: CDCA;- Pelo acolhimento da
preliminar e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043307221067-0/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: JPS; Parte 2:
JRPS;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 031306192874-0/002;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: SSM; Parte
Agravo Nr. 068608222950-7/001;
Comarca: Teofilo Otoni; Parte 1: APCF;
12/08/2009
- 50 -
Pelo
Recurso
Especial
Nr.
039206004079-8/003;
Comarca:
Malacacheta; Parte 1: Divaldo Soares
Dos Santos; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
do apelo.
Recurso
Extraordinario
Nr.
039206004079-8/004;
Comarca:
Malacacheta; Parte 1: Divaldo Soares
Dos Santos; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela inadmissao
do apelo.
Apelacao
Civel
Nr.
031305166899-1/002;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Joel Ismar Xavier; Jd
V Faz Publ Autarquias Comarca
Ipatinga; Parte 2: Mun Ipatinga; Camara
Mun De Ipatinga; - Pela manutencao da
decisao.
Acao
Rescisoria
Nr.
000009492837-1/000;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Viacao Caparao
Ltda; Icaro Da Silva Motta; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Sergio Marcos Carvalho Breder; - Pela
extincao do feito, sem julgamento do
merito, ou em se adentrando no merito,
pugna pela improcedencia da acao.
Agravo Nr. 070408124673-5/001;
Comarca: Unai; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Agravo Nr. 011408099570-6/002;
Comarca: Ibirite; Parte 1: Municipio
Ibirite; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
031307211428-0/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Ministerio Publico Mg;
Parte 2: Francisco C Chico Ferramenta
Delfino; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
Agravo Nr. 071308086161-8/001;
Comarca: Vicosa; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048703004036-3/001; Comarca: Pedra
Azul; Parte 1: Municipio Cachoeira
Pajeu; Jd Comarca Pedra Azul; Parte 2:
Jose Carlos Batista Martins; - Pela
reforma da sentenca.
Recurso
Especial
Nr.
070207405187-2/003;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Joao Batista Viana;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pela inadmissao do
apelo, caso admitido o recurso que as s
razoes nao sejam conhecidas,
porquanto desprovidas de sustentaculo
legal.
Agravo Nr. 002405681805-7/002;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Parte 2: Municipio Belo Horizonte; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
009008019554-9/002;
Comarca:
Brumadinho; Parte 1: Cap Consultoria
Adm Publica Ville S/c Ltda; Antonio
Sergio Dos Santos Vieira; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Solanger Aparecida Franca; - Pelo
conhecimento e nao provimento dos
recursos.
Fora; Parte 2: Alexsandra Ferreira
Cearense; Incapaz; Prefeito Municipal
Juiz De Fora; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 011409109464-8/001;
Comarca: Ibirite; Parte 1: Secretario
Saude Municipio Ibirite; Parte 2: Helia
Rodrigues Tameirao; Menor; Municipio
De Ibirite; - Pelo nao provimento do
recurso
Apelacao
Civel
Nr.
045208042206-9/001; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: Ind Calados American
Ltda; Parte 2: Delegado Policia Nivel Ii
A Nova Serrana; - Pelo nao provimento
do recurso, mantendo-se a sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002409451987-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Farmacia
Manipulaao Homeopatia Aethusa Ltda;
Parte 2: Diretor Secretaria Estadual
Saude Estado Mg; - Pelo nao
provimento do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
002407448952-7/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg E Outros; Jd
4 V Feitos Tributarios Estado Comarca
Bh; Parte 2: Ana Lucia Dias Gerheim E
Outros; Presid Ipsemg; Diretora
Executividade Adm De Rec Hum Do
Tjmg; Tribunal Justica Mg; - Pela
manutencao da sentenca.
Agravo Nr. 028709049390-2/001;
Comarca: Guaxupe; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Rute Maria De
Pasqual Leite Ribeiro; Chefe Adm
Fazendaria Guaxupe; Mira Veiculos
Ltda; - Pela manutencao da decisao.
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
RENATO TOPAN
Agravo Nr. 047709003617-9/001;
Comarca: Passa Tempo; Parte 1:
Antonio Julio Costa; Parte 2: Daniel
Geraldo Andrade; Helio Marra De
Andrade E Outro; - Pelo nao provimento
do recurso
Apelacao
Civel
Nr.
014508457529-2/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Municipio Juiz De
Apelacao
Civel
Nr.
055606010210-1/001; Comarca: Rio
Pardo De Minas; Parte 1: Municipio Sao
12/08/2009
- 51 -
Joao Paraiso; Jd Comarca Rio Pardo
Minas; Parte 2: Suely Pereira Santos;
Ana Rosa Gonalves Dos Santos;
Prefeito Mun Sao Joao Paraiso; Paula
De Oliveira; Vera Matos De Brito; - Pela
manutencao da decisao.
Agravo Nr. 005909015969-6/001;
Comarca: Barroso; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Helder Jose
Mendes Araujo; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
000000250843-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Treviso Jf Veiculos
Ltda E Outros; Parte 2: Fazenda
Publica Estado Minas Gerais; - Pela
concessao da seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
000505013829-5/001;
Comarca:
Acucena; Parte 1: Suely Teixeira De
Abreu; Parte 2: Municipio Belo Oriente;
- Pela reforma da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
001608083129-6/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Jd 2a V Cv Comarca Alfenas; Parte 2:
Oswaldo Fonseca; Gerente Reg Saude
Alfenas; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408222005-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Nacional Expresso
Ltda; Parte 2: Fazenda Publica Estado
Minas Gerais; Dir Seupcia Tributaao
Sec Faz Estado Mg; - Pelo nao
provimento do recurso
PROCURADORA DE JUSTICA LUIZA
DE MARILAC MARTINS CARELOS
Agravo Nr. 010503086184-0/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: MCMB; Parte 2: RMCB;M;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051208057222-9/001;
Comarca:
Diário Eletrônico do MPMG
Pirapora; Parte 1: Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/a; Parte 2: Maria Gessy
Dos Santos Repdo Filho; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051208056824-3/001;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/a; Parte 2: Douglas Jose
Do Amparo Pinheiro (tutor); - Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
034903001949-2/001;
Comarca:
Jacutinga; Parte 1: Vania Moreira Gloria
Matile; Parte 2: Murilo Matile; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
034903001487-3/001;
Comarca:
Jacutinga; Parte 1: Vania Moreira Gloria
Matile; Parte 2: Murilo Matile; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
CONCEICAO DE ASSUMPCAO
MELLO
Apelacao
Civel
Nr.
045607059564-4/001;
Comarca:
Oliveira; Parte 1: Pedro Teodoro Da
Silva; Jd 2 V Comarca Oliveira; Parte 2:
Municipio Sao Francisco Paula;
Secretario Mun Saude Sao Francisco
Paula; - Pela confirmacao da decisao
de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
043308265280-4/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Joelia Bethania
Abreu Santos; Jd 1 V Faz Publ Reg
Publ Fal Conc Com M Claros; Parte 2:
Diretor Rec Hum Mun Montes Claros; Pela confirmacao da decisao de
primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
002409481909-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Augusto Da
Silveira; Parte 2: Municipio Belo
Horizonte; Prefeito Mu Belo Horizonte; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
12/08/2009
Apelacao
Civel
Nr.
048008117307-6/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Liliane Cristina De
Jesus; Jd 1 V Cv Comarca Patos Minas;
Parte 2: Unipam Centro Universitario
Patos Minas; Fepam Fund Educacional
Patos Minas; Pro Reitor Planejamento
Adm Financas Unipam Centro; Diretor
Executivo Fepam; - Pela manutencao
da decisao.
Apelacao
Civel
Nr.
022307233956-5/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Municipio
Divinopolis; Estdo Minas Gerais; Jd V
Exec Cr Inf Juv Comarca Divinopolis;
Parte 2: Maria Aparecida Lopes; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicados
os recursos.
Apelacao
Civel
Nr.
060708044653-9/001; Comarca: Santos
Dumont; Parte 1: Julio Cesar De
Oliveira; Parte 2: Municipio Santos
Dumont; Secretari Municipal Saude
Santos Dumont; - Pela confirmacao da
decisao de primeiro grau.
Apelacao
Civel
Nr.
002408228382-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg E Outros; Jd
3a V Feitos Trib Est Com Belo
Horizonte; Parte 2: Maria Alice Prates
Ottoni; Presid Ipsemg; - Pela
manutencao da decisao, prejudicado o
recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA NEDENS
ULISSES FREIRE VIEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
050806001110-5/001;
Comarca:
Piranga; Parte 1: Osvaldo Heleno; Parte
2: Jose Geraldo Teixeira Cunha Da
Silva E Outros; Camara Mun Senhora
Oliveira; Outros; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 021608060189-3/001;
Comarca: Diamantina; Parte 1:
Municipio Diamantina; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
- 52 -
recurso.
Agravo Nr. 019308023628-7/001;
Comarca: Coromandel; Parte 1: Ireni
Geraldo Dornelas; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Agravo Nr. 039408089681-1/001;
Comarca: Manhuacu; Parte 1: Telemig
Celular S/a Vivo; Tnl Pcs S/a; Tim
Nordeste S/a; Bcp S/a Claro; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Em diligencia.
Agravo Nr. 039408089681-1/002;
Comarca: Manhuacu; Parte 1: Tim
Nordeste S/a; ; Telemig Celular S/a
Vivo; Tim Nordeste S/a; Parte 2:
Ministerio Publico Mg; - Em diligencia.
Agravo Nr. 039408089681-1/003;
Comarca: Manhuacu; Parte 1: Claro S/a;
Tnl Pcs S/a; Telemig Celular S/a Vivo;
Tim Nordeste S/a; Parte 2: Ministerio
Publico Mg; - Em diligencia.
Agravo Nr. 039408089681-1/004;
Comarca: Manhuacu; Parte 1: Telemar
Norte Leste S/a; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Em
diligencia.
Apelacao
Civel
Nr.
048107071207-2/002;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Roberto
Queiroz Do Nascimento; Julio Cesar
Elias Cardoso; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 048708032320-6/002;
Comarca: Pedra Azul; Parte 1: Ualter
Luiz Santiago Filho E Outros; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais;
Jose Luiz Baia; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007909923185-8/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Municipio
Contagem; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
048107077515-2/001;
Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Municipio Patrocinio;
Jd 2 V Cv Comarca Patrocinio; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
067201053679-1/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Jd 2 V Cv
Comarca Sete Lagoas; Parte 2:
Presidente Camara Municipal Sete
Lagoas; Municipio Sete Lagoas; Ivone
Jorg De Andrade; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 064708089314-0/001;
Comarca: Sao Sebastiao Do Paraiso;
Parte 1: Fund Pedro Luiz Cerizze; Parte
2: Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 021608054609-8/001;
Comarca: Diamantina; Parte 1: Jarbas
Morel Martins; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Silso
Ferreira De Almeida E Outros; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
037706007353-5/001;
Comarca:
Lajinha; Parte 1: Camara Mun Lajinha;
Parte 2: Sindlaj Sind Func Pub De
Lajinh E Outrosa; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002403970589-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Ferrovia
Centro Atlantica S/a E Outros; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
055401001024-3/001; Comarca: Rio
Novo; Parte 1: Celio Antunes Ascar;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
12/08/2009
PROCURADOR DE JUSTICA NELSON
ROSENVALD
Ferreira Nassau; - Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 070209570504-3/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: HFE;
Parte 2: MMPS;M;- Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048004060353-6/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Adriana De Fatima
Correa Por Si E Repdo Filho(s);
Menor(es); Parte 2: Jose Geraldo
Ferreira E Outros; - Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 067208301872-7/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1: SDSS;
Parte 2: SMSS;VSSB;- Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 037708013035-6/001;
Comarca: Lajinha; Parte 1: Djalma
Justo Ribeiro Espolio De; Regiane
Cerqueira Ribeiro Simoes Saib Abi
Habib; Parte 2: Maria Aparecida Da
Silva; - Pelo apensamento, por motivo
de conexao, do Agravo de Instrumento
ao
Agravo
de
numero
1.0440.08.010992-7/001.
Apelacao
Civel
Nr.
052105043895-6/001; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: FAS;M; Parte 2: ATA;Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Agravo Nr. 007109043444-1/001;
Comarca: Boa Esperanca; Parte 1: RAA;
Parte 2: AMS;M;- Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 044008010992-7/001;
Comarca: Mutum; Parte 1: Djalma Justo
Ribeiro Espolio De; Regiane Cerqueira
Ribeiro Simoes; Parte 2: Maria
Aparecida Da Silva; Filho(s); - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso, fixando-se o juizo competente
o da comarca de Lajinha.
PROCURADOR DE JUSTICA OLAVO
ANTONIO DE MORAES FREIRE
Apelacao
Civel
Nr.
043306187406-4/002;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Fernando
Lucas Osorio Camargos; Parte 2:
Gabriel Trovao Ferreira Nassau E
Outros; Elizabeth Lourdes Trovao
- 53 -
Apelacao
Civel
Nr.
032409071161-9/001; Comarca: Itajuba;
Parte 1: Calixta Da Silva Machado
Repres Por; Mariangela Da Silva
Machado; Parte 2: Unimed Itajuba Coop
Trab Medico; - Pela nulidade do
processo.
Acao
Rescisoria
Nr.
000008469700-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Ribeiro De
Oliveira; Parte 2: Jandira Oliveira
Andrade; - Pela improcedencia.
Impugnacao Ao Valor Da Causa Nr.
000007455024-5/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Instituto De Clinicas E
Cirurgias De Jf; Parte 2: Antonio
Monteiro Da Cruz; - Em face do silencio
do interessado, nada a requer.
Acao
Rescisoria
Nr.
000007455024-5/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Antonio Monteiro Da
Cruz; Parte 2: Instituto De Clinicas E
Cirurgia De Jf; - Pelo acolhimento da
preliminar.
Apelacao
Civel
Nr.
002409485248-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Elieide
Salomao Porto Bahia; - Pelo
conhecimento e desprovimento do
recurso.
Impugnacao Ao Valor Da Causa Nr.
000008473934-1/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Escritorio Central Arrecadacao
Distrib; Parte 2: Ass De Ruralistas Do
Alto Paranaiba; - Pela improcedencia.
Outros
Nr.
000005419635-7/004;
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Januaria; Parte 1: Fazenda
La Paz Ltda; Parte 2: Geraldo Leonardo
Guilherme Michels; Fabiana Faleiros
Cardoso Naves Michels; Cxs
Importacao Repres Ltda E Outros; Nada a opor quanto a habilitacao
postulada.
Acao
Rescisoria
Nr.
000005419635-7/000;
Comarca:
Januaria; Parte 1: Fazenda La Paz Ltda;
Parte 2: Geraldo Leonardo Guilherme
Michels; Cxs Importacao Repres Ltda; Nada a opor quanto a habilitacao
postulada.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLINTHO SALGADO DE PAIVA
Apelacao
Civel
Nr.
052508149120-7/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Marcos Ribeiro Dos
Reis; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Diretor Supcia Reg Ensino Pouso
Alegre; - Pela reforma da sentenca e
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002408958550-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais E Outros; Jd 2 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Hilton De Assis Santa Barbara;
Defensor Publico Geral; - Pela
confirmacao da decisao de primeiro
grau.
Apelacao
Civel
Nr.
018008044405-2/001;
Comarca:
Congonhas; Parte 1: Municipio
Congonhas; Jd 1 V Comarca
Congonhas; Parte 2: Freitas Farmacia
Manipulaao Ltda E Outros; Secretario
Mun Saude Congonhas; - Pela
manutencao da sentenca, prejudicado o
recurso.
Agravo Nr. 007909922560-3/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Presid
Fund Assistencia Medica Urgencia
Contagem; Parte 2: Lazara Simao
Ferreira; - Pelo nao conhecimento e
nao provimento do recurso.
12/08/2009
Apelacao
Civel
Nr.
015508021167-7/001;
Comarca:
Caxambu; Parte 1: Erica Junqueira
Pereira; Parte 2: Municipio Caxambu;
Prefeito Mun Caxambu; - Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002409503411-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Gilson Geraldo Soares De Oliveira;
Parte 2: Ipsemg; Gerente Beneficios
Ipsemg; - Pela perda do objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
038408065964-0/001;
Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Municipio
Leopoldina; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Secretario Mun
Saude Leopoldina; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
039008022041-6/001;
Comarca:
Machado; Parte 1: Orlando Lima De
Oliveira; Jd 2 V Cv Cr Execuoes Penais
Machado; Parte 2: Municipio Machado;
Secretario Mun Saude Machado; - Pela
confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408223635-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Maria Gariglio;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Diretor
Ipsm; - Pela concessao da seguranca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408943485-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg; Jd 6 V Faz
Comarca Belo Horizonte; Parte 2: Daici
Alves Nogueira; Presidente Ipsemg; Pela confirmacao da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
051208053132-4/003;
Comarca:
Pirapora; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Jd 1 V Cv Comarca Pirapora; Parte 2:
Aloisio Herman Lagoeiro Valadares;
Chefe Af 2 Nivel Pirrapora; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
038209097567-5/001; Comarca: Lavras;
- 54 -
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Jd V Cr Inf Juv Comarca
Lavras; Parte 2: Estado Minas Gerais;
Diretora Escola Estadual Firmino Costa;
- Em diligencia.
Agravo Nr. 002409533412-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Ss
Drogas Ltda; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Diretor Depto Vigilancia
Sanitaria Est Mg; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
043209019717-4/002; Comarca: Monte
Santo De Minas; Parte 1: Municipio
Monte Santo Minas; Jd Comarca Monte
Santo Minas; Parte 2: Aparecido
Donizeti Lima; Prefeito Mun Monte
Santo Minas; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
OLIVEIRA SALGADO DE PAIVA
Agravo Nr. 029009069663-1/001;
Comarca: Vespasiano; Parte 1:
Francisco Fagundes De Freitas; Parte 2:
Samitra Construtora Mineraao E
Transportes Ltda; - Pelo provimento do
recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
RICARDO EMANUEL DE SOUZA
MAZZONI
Apelacao
Civel
Nr.
063708064802-4/002; Comarca: Sao
Lourenco; Parte 1: Saae Servio
Autonomo Agua Esgoto; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Chefe Adm
Fazendaria Sao Loureno; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
060708042035-1/002; Comarca: Santos
Dumont; Parte 1: Mauri Francisco
Ferreira; Jd 1 V Cv Cr Exec Cr
Comarca Sdantos Dumont; Parte 2:
Municipio Santos Dumont; - Pela
confirmacao da sentenca.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
026108066752-8/001;
Comarca:
Formiga; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Jd 1 V Cv Comarca Formiga; Parte 2:
Jose Americo Vaz; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Mandado De Seguranca Nr.
000009497429-2/000; Comarca: Piunhi;
Parte 1: Fabio Rodrigues Da Silva;
Parte 2: Jd 2 V Comarca Piunhi; - Pela
extincao do processo.
Agravo Nr. 010509299862-1/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: Izabel Inacia Nunes Viana; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508475292-5/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Alexandre De
Menezes Yazbeck; Municipio Juiz Fora;
Parte 2: Bernardo Amaral Yazbeck;
Municipio Juiz Fora; Secretario Saude
Municipio Juiz Fora; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicados os recursos
voluntarios.
Apelacao
Civel
Nr.
018308146680-1/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; Parte 2:
Jrs Lafaiete Com Veiculos Ltda; - Pelo
desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014508457308-1/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Municipio Juiz De
Fora; Jd V Faz Pub Autarquias
Municipais Juiz Fora; Parte 2: Maria
Geny Rogini; - Pela confirmacao da
sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
Agravo Nr. 040709022389-9/001;
Comarca: Mateus Leme; Parte 1: Aline
Alvarenga Da Silva Maia Marques;
Parte 2: Municipio Juatuba; Prefeito
Mun Juatuba; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
12/08/2009
-
Civel
001906013592-8/001;
Comarca:
Alpinopolis; Parte 1: Heliton Daniel;
Parte 2: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002409451577-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alzira Maria Da
Silva E Outro; Parte 2: Estado Minas
Gerais; Diretor Supcia Central Pessoal
Seplag Mg; - Pelo provimento do
recurso.
Mandado De Seguranca Nr.
000009493429-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Walter Costa De
Souza; Osmar Pereira De Oliveira;
Parte 2: Jd 2 V Faz Mun Comarca Belo
Horizonte; Diretor Presidente Bhtrans;
Municipio Belo Horizonte; - Pela
denegacao da ordem.
Agravo Nr. 002409482389-5/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Leopoldo Portela Junior; Parte 2:
Defensoria Publica Estado Minas
Gerais; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
069907074377-7/002; Comarca: Uba;
Parte 1: Municipio Uba; Jd 1 V Cv
Comarca Uba; Parte 2: Regina Celia
Candido; Secretario Mun Saude Uba; Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 002409511955-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Idomar
Jose Tormen; Diretor Recursos
Humanos Policia Militar Estado Mg;
Chefe Centro Recrutamento Selecao
Policia Militar; - Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
052508149067-0/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Estado Minas Gerais;
Parte 2: Vilmo Barroso; Dir Rec Hum
Pmmg; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Nr.
- 55 -
Apelacao
Civel
Nr.
069407043063-2/002; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Municipio Tres Pontas;
Jd 2 V Comarca Tres Pontas; Parte 2:
Fernanda Augusta Da Silva; Prefeito
Mun Tres Pontas; - Pela confirmacao
da sentenca, prejudicado o recurso
voluntario.
PROCURADOR
ROBERTO
CARVALHAES
DE JUSTICA
CERQUEIRA
Apelacao
Civel
Nr.
021608054575-1/001;
Comarca:
Diamantina; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Der Mg
Depto Estradas Rodagem Minas Gerais;
Jose De Oliveira E Silva; Diretor Geral
Der Mg; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
002406192593-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsm Inst
Previdencia Servidores Militares Mg;
Estado Minas Gerais; Jd 1 V Feitos Trib
Estado Comarca Bh; Parte 2: Jaci Lino
De Souza; - Pela confirmacao da
sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
002408836025-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg E Outro; Jd
4a V Feiktos Trib Est Com Belo
Horizonte; Parte 2: Viviane Calcagno
Saade; Presid Ipsemg; Diretor Exec
Rec Hum Trib Justica Est Mg; - Pela
confirmacao da sentenca, prejudicado o
recurso voluntario.
Agravo Nr. 022308265317-9/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1:
Municipio Divinopolis; Parte 2: Carlos
Alberto Da Silva; Prefeito Mun
Divinopolis; Supte Transito Transp
Divinopolis; - Pelo desprovimento do
recurso.
Agravo Nr. 022309275539-4/001;
Comarca: Divinopolis; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Siderurgica
Uniao S/a; Delegado Fiscal Da Sup Reg
Faz Estadual Ii; - Pelo desprovimento
Diário Eletrônico do MPMG
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
068608228829-7/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Manoel Balbino Dos
Santos; Parte 2: Delegado Policia Civ
Coord Banca Perm 14 Ciretran; - Pela
reforma da sentenca.
Apelacao
Civel
Nr.
031908034756-4/001;
Comarca:
Itabirito; Parte 1: Efigenia Mendanha; Jd
Comarca Itabirito; Parte 2: Municipio
Itabirito; Prefeito Mun Itabirito; - Pela
confirmacao da sentenca.
Agravo Nr. 042909016461-8/001;
Comarca: Monte Azul; Parte 1: Maria
Silene Camargo Mendes; Parte 2:
Municipio Mato Verde; Prefeita
Municipio Mato Verde; - Pelo
provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
051808154561-9/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 2 V Cv Comarca Poos De
Caldas; Parte 2: Heidel Refrigeraao
Ltda Epp; Chefe Sec Estado Fazenda
Mg; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
PROCURADOR DE JUSTICA
RODRIGO CANCADO ANAYA ROJAS
Agravo Nr. 011207071155-4/001;
Comarca: Campo Belo; Parte 1:
Municipio Cristais; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
nao provimento do recurso
Agravo Nr. 013408101374-7/001;
Comarca: Caratinga; Parte 1: Traminas
Tratores E Peas Ltda E Outros; Parte 2:
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Jose Garcia De Andrade; Angelo Jose
Andrade De Brito; Antonio Ramos De
Souza; Jose Kleider Franco Torres;
Marcio Estevao Sousa Furtado;
Tractobel Tratores Peas Belo Horizonte
Ltda; Organizaao Bonfim Ltda; - Pelo
nao conhecimento e nao provimento do
recurso.
12/08/2009
Agravo De Instrumento Para O Stj Nr.
052508132850-8/004; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Estado Mg; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg;
Alessandra Chagas Souza; - Pelo nao
provimento.
Agravo De Instrumento Para O Stf Nr.
052508132850-8/005; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Estado Mg; Parte 2:
Ministerio Publico Do Estado Mg;
Alessandra Chagas Souza; - Pelo nao
provimento.
Apelacao
Civel
Nr.
037706007795-7/001;
Comarca:
Lajinha; Parte 1: Sebastiao Moreira
Bastos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
013308043542-2/002;
Comarca:
Carangola; Parte 1: Ministerio Publico
Mg; Jd 2 V Comarca Carangola; Parte 2:
Municipio Carangola; Antonio Carlos
Montes; - Pela confirmacao da
sentenca.
Agravo Nr. 051209066148-3/001;
Comarca: Pirapora; Parte 1: Fabio
Junio Teixeira Brant; Parte 2: Estado
De Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 051802010275-3/003;
Comarca: Pocos De Caldas; Parte 1:
Guau Embalagens Ltda; Parte 2:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052507126700-5/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Venicius Jose Muniz E
Outros; Parte 2: Mgi Minas Gerais
Participaoes S/a; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 067208300218-4/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1:
Municipio De Sete Lagoas; Parte 2:
Alexandre De Paula Barreto Em Causa
Propria; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
PROCURADOR DE JUSTICA
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Apelacao
Civel
Nr.
068606172685-3/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Municipio De Ataleia;
Parte 2: Cesar Lopes Araujo; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 043396009785-8/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Cortume Norte De Minas S.a.; Cortnorte
(massa Falida); Parte 2: Fazenda
Publica Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
068607192517-2/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Antonio Ferreira Dos
Santos; Parte 2: Municipio Teofilo Otoni;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047002010318-5/001;
Comarca:
Paracatu; Parte 1: Cemig Cia
Energetica Minas Gerais; Parte 2:
Lindomar Antonio Alves; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070108216465-1/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Jose Augusto Borges;
Parte 2: Cemig Geracao E Transmissao
S/a; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047908150482-7/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Estado De Minas
Gerais; Parte 2: Olecida Ribeiro Do
Nascimento; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070207391399-9/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Vanderlei Nunes
Pereira; Parte 2: Cemig Cia Energetica
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
- 56 -
Diário Eletrônico do MPMG
Agravo Nr. 070209554897-1/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Estado
De Minas Gerais; Parte 2: Kaio Cesar
Gomes Aguiar; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 070209556295-6/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Wanirly Cirilo Da
Silva; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022306202408-6/002;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Municipio De
Divinopolis; Jd V Faz Publ Autarquias
Com Divinopolis; Parte 2: Alex De
Sousa E Outros; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002498109000-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fazenda Publica
Estado Minas Gerais; Parte 2: Cie Com
Importaao Exportaao Ltda; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002708152373-3/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Sonia Cristina De Rezende
Jeronimo; Jd 6 V Cv Comarca Betim;
Parte 2: Municipio Betim; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002708152397-2/001;
Comarca: Betim; Parte 1: Fundiligas
Industria Comercio Ltda; Parte 2:
Fazenda Publica Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002708157255-7/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Iatameire Aparecida De
Oliveira; Parte 2: Municipio Betim; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002708157275-5/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Adauto Da Costa E Outros;
Parte 2: Municipio De Betim; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
12/08/2009
Agravo Nr. 007105021274-6/004;
Comarca: Boa Esperanca; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Andreolo
Benfica Vilela Espolio De; Maria Helena
Naves Vilela; Antonio Eduardo Dalia;
Andreia Vilela Reis E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 013401022701-2/001;
Comarca: Caratinga; Parte 1: Antonio
Caldas Ribeiro E Outros; Parte 2:
Delminda Furtado Ribeiro E Outros;
Mary Ribeiro; Maria Emilia Ribeiro E
Outros; Municipio Caratinga; Jose
Ribeiro Sobrinho; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Com Divinopolis; Parte 2: Aguida Maria
Carvalho E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
028308010449-2/001;
Comarca:
Guaranesia; Parte 1: Rosane Scucuglia
Heluany; Parte 2: Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407668982-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Mario Silesio
Oliveira Dias; Parte 2: Estado Minas
Gerais E Outros; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014507404478-8/002; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Lucas Lopes Marcal
Coura Bramante E Outro; Parte 2:
Estado De Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002407692139-4/002;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outros; Parte 2:
Maria Geralda Borges Da Silva; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
015307069933-2/001;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Municipio
Cataguases; Ipsemg E Outros; Parte 2:
Roberto Lucio Neto; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407757740-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado De Minas
Gerais; Jorge Do Carmo E Silva; Parte
2: Jorge Do Carmo E Silva; Estado De
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 018308146265-1/002;
Comarca: Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
Municipio Rio Espera; Parte 2: Gedes
Silveira E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 018808075380-2/001;
Comarca: Nova Lima; Parte 1: Maria
Helena Fortes Alves; Parte 2: Municipio
De Nova Lima; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022007006371-8/001; Comarca: Divino;
Parte 1: Ernane Souza De Morais; Jd
Comarca Divino; Parte 2: Municipio
Divino; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
022307228495-1/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Municipio De
Divinopolis; Jd V Faz Publ Autarquias
- 57 -
Agravo Nr. 002407793126-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Estado De Minas Gerais E Outro; Parte
2: Hilda Isaura Da Silva E Outros; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408071291-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Creche Comunitaria Dr Persio Pereira
Pinto; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408071540-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ipsemg E Outros;
Parte 2: Valeria Dos Anjos Coelho; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408137429-0/001; Comarca: Belo
Diário Eletrônico do MPMG
Horizonte; Parte 1: Fazenda Publica
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Sonia Lucia Cardoso Suignard; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408171739-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Jose
Aparecido Barbosa; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408252557-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Neive Duarte
Louzada; Jd 1 V Feitos Tributarios
Estado Com Bh; Parte 2: Ipsemg E
Outro; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408290132-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joao Vieira Da Mata;
Parte 2: Estado De Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405798985-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Municipio De Belo
Horizonte; Jd 3 V Faz Mun Comarca De
Belo Horizonte; Parte 2: Ney De Moraes
Rosa; Maria Lopes Rosa; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408936616-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Do Rosario
Andrade Carneiro; Estado Minas Gerais;
Parte 2: Estado Minas Gerais E Outros;
Maria Do Rosario Andrade Carneiro;
Waldisa Nunes Scardua; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409512860-9/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Municipio Belo Horizonte; Parte 2:
Luciana Maria Dos Santos E Outros; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
031308254876-6/001;
Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Municipio Ipatinga;
Parte 2: Castanha Material Construoes
Ltda; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406217808-2/005; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Daniela Silva
Vespasiano; Parte 2: Cemig Distribuiao
S/a; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406252462-4/005; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marlene Araujo
Tavares; Parte 2: Estado Minas Gerais
E Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002406272751-6/003;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ipsemg E Outros; Parte 2: Vicente De
Souza Santos; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406995266-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Elias Jorge Salomao
Barburi; Parte 2: Cemig Distribuicao S/a;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408981042-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado De Minas
Gerais E Outro; Parte 2: Maria De
Lourdes Costa Rosa E Outro; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407442404-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marlene De Araujo
Costa; Estado Minas Gerais; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Marlene De
Araujo Costa; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409454002-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Estado Minas Gerais; Parte 2: Joao
Maurilio De Oliveira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407442403-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Marlene De Araujo Costa; Parte
2: Marlene De Araujo Costa; Estado
12/08/2009
- 58 -
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407442402-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marlene De Araujo
Costa; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407441812-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marlene De Araujo
Costa; Estado Minas Gerais; Parte 2:
Estado Minas Gerais; Marlene De
Araujo Costa; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407442883-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fhemig Fund
Hospitalar Minas Gerais; Jd 5 V Faz
Comarca Bh; Parte 2: Celsa Erlandia
Vargas; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407666314-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Decio Sartori Felix;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002403164591-4/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joseline Maria
Guimaraes Santos E Outro; Parte 2:
Estado De Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404200217-0/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luciana Monteiro
Nogueira; Parte 2: Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407745818-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Jd 6 V Faz Comarca Belo
Horizonte; Maria Eloisa Gonalves
Veloso; Parte 2: Maria Eloisa Gonalves
Veloso; Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
043308245212-2/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Josimar Gomes
Santana; Parte 2: Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002400069687-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Almiro Maximiano
Pimenta E Outros; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
019409096923-0/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Maria Da
Penha Duarte Miranda; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002708157005-6/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Creuza Catalunha Da Silva;
Parte 2: Municipio Betim; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 013401018803-2/001;
Comarca: Caratinga; Parte 1: MAS;
Parte 2: MPEMG;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007907345306-4/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: BACV; Parte 2:
MTV;- Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
043906054574-6/001; Comarca: Muriae;
Parte 1: Adilson Carlos Gomes;
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
Regina Maura Guarino Medeiros De
Oliveira; Evaristo Ferreira Da Silva;
Parte 2: Pedro Antonio De Oliveira
Junior; - Pelo provimento dos recursos.
Agravo Nr. 002404459562-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
MATV; Parte 2: KAVO;M;- Pelo
provimento parcial do recurso.
Apelacao
12/08/2009
-
Civel
Nr.
002407525275-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: VLG; Parte 2: LGL;Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Agravo Nr. 002708162758-3/001;
Comarca: Betim; Parte 1: RBP; Parte 2:
MECP;- Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Agravo Nr. 014509531369-1/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: LNSS;
Parte 2: ARS;- Pela devolucao dos
autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
047108101456-8/001; Comarca: Para
De Minas; Parte 1: Municipio Para
Minas; Jd 1 V Cv Comarca Para Minas;
Parte 2: Maria Luiza Conceicao Melo
Aguiar; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Agravo Nr. 002408139200-3/003;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: ASR;
Parte 2: RAR;RARS;- Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Agravo Nr. 002408245496-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
MCVB; Parte 2: FAVB;- Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Agravo Nr. 014508475113-3/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: CAB;
Parte 2: COB;- Pela devolucao dos
autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
031707080397-6/001; Comarca: Itabira;
Parte 1: AMM; Parte 2: JJDC;- Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
043308266857-8/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Olinda Violeta
Ramos; Parte 2: Debora Petroni
Clementino; - Pela devolucao dos autos
- 59 -
ao Tribunal de origem,
manifestacao do merito.
sem
Apelacao
Civel
Nr.
068708064508-2/001;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: JFFO; Parte 2: MPM;Pelo provimento parcial do recurso.
Agravo Nr. 047907123700-8/001;
Comarca: Passos; Parte 1: CRS; Parte
2: MPEMG;- Pelo desprovimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
014504165053-5/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Municipio Juiz Fora;
Jd V Faz Comarca Juiz Fora; Parte 2:
Sinserpu Sind Trab Func Serv Mun Juiz
Fora; Prefeito Mun Juiz Fora; Diretor
Adm Rec Hum Juiz Fora; Demlurb
Depto Limpeza Urbana Juiz Fora;
Funalfa Fund Cultural Alfredo Ferreira
Lage; - Pela confirmacao da sentenca,
prejudicado o recurso voluntario.
Apelacao
Civel
Nr.
043305157830-3/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: DRC;JCS;
Parte 2: JCS;DRC;- Pela devolucao dos
autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Agravo Nr. 048009124596-3/001;
Comarca: Patos De Minas; Parte 1:
Maria Abadia Dos Santos; Parte 2: Mp
Mg; - Pelo desprovimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
022301058640-0/001;
Comarca:
Divinopolis; Parte 1: NMF; Parte 2:
GGCA;MAC;- Pela devolucao dos autos
ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
009006010369-5/001;
Comarca:
Brumadinho; Parte 1: Glaucia Dos
Santos Vianna; Parte 2: Renzo Rocha
Lucciola; - Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
014508449777-8/002; Comarca: Juiz
Diário Eletrônico do MPMG
De Fora; Parte 1: DFO; Parte 2: DMO;Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
011408098730-7/001; Comarca: Ibirite;
Parte 1: JAB; Parte 2: LHPB;- Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
071308080936-9/001; Comarca: Vicosa;
Parte 1: AMGM; Parte 2: FSV;- Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Agravo Nr. 004208025530-2/001;
Comarca: Arcos; Parte 1: PGF; Parte 2:
LMC;- Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Agravo Nr. 007908441998-9/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: MVPS;
Parte 2: MEC;- Pelo provimento do
recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
048003048302-2/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: AMDS;MAL; Parte 2:
EH;- Pelo desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 007909935208-4/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Real Guindastes
Equipamentos Ltda; Chefe Delegacia
Fiscal Contagem; - Pela perda do
objeto.
Apelacao
Civel
Nr.
018307134779-7/001;
Comarca:
Conselheiro Lafaiete; Parte 1:
LWB;SMB; Parte 2: SMB;LWB;- Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
062106013517-8/001; Comarca: Sao
Gotardo; Parte 1: Belchior Nunes E
Outros; Parte 2: Secundino Resende
Fiduca (espolio); Celimar Antonio
Resende (invte); - Pela devolucao dos
autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
12/08/2009
Apelacao
Civel
Nr.
002400149617-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fernando Lopes De
Souza E Outros; Parte 2: Marco Antonio
Reis; - Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
070804007618-2/001; Comarca: Varzea
Da Palma; Parte 1: Pedro Elias
Meireles; Inss Inst Nacional Seguro
Social; Parte 2: Inss Inst Nacional
Seguro Social; Pedro Elias Meireles; Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
051801000520-6/001; Comarca: Pocos
De Caldas; Parte 1: Maria Jose
Goncalves E Outros; Parte 2: Astrogilda
Do Carmo Goncalves E Outros; Joao
Batista Goncalves Filho (espolio); - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
068708065121-3/001;
Comarca:
Timoteo; Parte 1: Inss Inst Nacional
Seguro Social; Parte 2: Juarez Soares
De Moraes; Jd 2 V Cv Timoteo; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
032209006174-6/001;
Comarca:
Itaguara; Parte 1: Alexandre Rabelo Da
Fonseca E Outros; Parte 2: Jose
Pereira Filho E Sua Mulher; Milton
Teixeira Vilela E Sua Mulher; Francisco
Rabelo Da Fonseca E S/mulher;
Joaquim Rabelo Primo E Sua Mulher;
Noeme Teixeira Dos Santos; Geraldo
Rabelo Sobrinho; Elza Vilela; Antonieta
Augusta De Sao Jose; Abel Rabelo
Sobrinho E Sua Mulher; Roseli Claudia
Aparecida Martins Sobrinho; Ironildo
Geraldo Rabelo E Sua Mulher;
Rosangela Da Conceicao
Silva Rabelo; Geralda Aparecida
Augusta Goncalves E S/mr; Geraldo
Eustaquio Goncalves; Antonio Jose
Rabelo E Sua Mulher; Juliana
Aparecida Oliveira Rabelo; Alda
Augusta Rabelo Da Silva E S/mr; Joao
Jose Rabelo Da Silva; Joaquim Rabelo
Vilela; Jose
Camilo Teixeira Vilela E Sua Mulher; Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
059605027438-7/001; Comarca: Santa
Rita Do Sapucai; Parte 1: Inss; Jd 2 V
Comarca De Santa Rita Do Sapucai;
Parte 2: Pedro Koscak; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
031905021447-1/001;
Comarca:
Itabirito; Parte 1: Jose Geraldo Dias;
Parte 2: Inss; - Pela devolucao dos
autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
007906262772-8/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Alvair Pedro Da
Silva; Parte 2: Jose Pedro Da Silva;
Maria Fernanda Kokaev De Castro
Pagano; - Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Agravo Nr. 004209029121-4/001;
Comarca: Arcos; Parte 1: Frigofer Ltda;
Parte 2: Mercantil Do Brasil Financeira
S/a; - Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Agravo Nr. 048009124297-8/001;
Comarca: Patos De Minas; Parte 1: Inss;
Parte 2: Donizetti Jose De Andrade
Filho; - Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Agravo Nr. 070299052284-0/001;
Comarca: Uberlandia; Parte 1: Banco
Itau S/a; Parte 2: Marcos Lucio Vassalo;
- Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Apelacao
-
- 60 -
Civel
Nr.
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
027101006439-9/001; Comarca: Frutal;
Parte 1: Destilari Fronteira (massa
Falida) Repda; Arimondes Rodrigues
Pinto (sindico); Parte 2: Samir Feres; Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
044006003913-6/001; Comarca: Mutum;
Parte 1: Inss; Parte 2: Maria Madalena
Rodrigues; - Pela devolucao dos autos
ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
047903045646-7/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Inss; Parte 2: Maria
Vilela Dos Reis; - Pela devolucao dos
autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
068606178756-6/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Cleuza Franco De
Souza; Parte 2: Inss; - Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
070105116659-6/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Inss; Jd 5 V Cv
Comarca De Uberaba; Parte 2: Raquel
Souza De Oliveira Rosa; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
011406069225-7/001; Comarca: Ibirite;
Parte 1: Inss; Jd 2 V Cv Cr Inf Juv
Comarca Ibirite; Parte 2: Eduardo
Francisco Rodrigues; - Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
070107197367-4/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Inss; Parte 2: Joao
Batista Josue; - Pela devolucao dos
autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
070105128686-5/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Inss; Jd 2 V Cv
12/08/2009
Comarca De Uberaba; Parte 2:
Walterson Fernandes De Castro; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
001906011884-1/002;
Comarca:
Alpinopolis; Parte 1: Inss Inst Nacional
Seguro Social; Jd Comarca Alpinopolis;
Parte 2: Jose Bonfim Vieira Dos Santos;
- Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
031705053928-5/001; Comarca: Itabira;
Parte 1: Inss; Jd 1 V Cv Comarca De
Itabira; Parte 2: Jose Barbosa; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
004098000281-6/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Bento Alves Filho; Parte 2: Inss;
- Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
023907007977-1/001; Comarca: Entre
Rios De Minas; Parte 1: Geraldo
Magela Pereira; Parte 2: Inss; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
015305046441-8/001;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Inss; Jd 2 V Cv
Comarca De Cataguases; Parte 2:
Maria Tereza Machado Brum; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
052503021806-5/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Jose Capuzzo; Jd 4 V
Cv Comarc A De Pouso Alegre; Parte 2:
Inss; Jose Capuzzo; - Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
069405026318-5/001; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Regina Nazaria Dos
Santos; Jd 2 V Comarca De Tres
Pontas; Parte 2: Inss; - Pela devolucao
- 61 -
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
019408088409-2/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Antonio
Carlos Dos Reis; Inss; Parte 2: Inss;
Antonio Carlos Dos Reis; - Pela
devolucao dos autos ao Tribunal de
origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
070208426322-8/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Helio Alves Da
Silva; Parte 2: Inss; - Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Agravo Nr. 002408222888-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Inss;
Parte 2: Adriano Godinho De Souza; Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
052505075571-5/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Elizabet Maria Borges;
Parte 2: Teodomiro Aguiar Lopes; Regis
Galvao Lima Rabelo (curador De
Ausentes); - Pela devolucao dos autos
ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
043204007574-4/001; Comarca: Monte
Santo De Minas; Parte 1: Alvanir
Ferreira Braga E Outros; Parte 2:
Panorama Adm Consorcio (massa
Falida); Mario Antonio Zaghini (sindico);
- Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
002405779630-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fund Santa Casa
De Misericordia Bhte; Parte 2: Vera
Lucia Lopes Gomes; - Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
002408039965-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: VLB; Parte 2:
VSLBO;- Pela devolucao dos autos ao
Diário Eletrônico do MPMG
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Ministerio Publico.
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407768806-7/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: SGSS; Parte 2:
LCPS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
019406057616-3/001;
Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Jose
Antonio Da Silva; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 003408052891-1/001;
Comarca: Aracuai; Parte 1: Fesempre
Fed Servidores Mun Prefeituras Mg;
Parte 2: Municipio Ponto Volante; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407754379-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MGP;MGP; Parte 2:
ICP;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
004206017508-2/001; Comarca: Arcos;
Parte 1: Municipio Arcos; Jd Comarca
Arcos; Parte 2: Jose Maria Alves; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070107206744-3/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: SHGOM;PRM; Parte
2: PRM;SHGOM;- Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
010606023217-5/002;
Comarca:
Cambui; Parte 1: Empresa Eletrica
Bragantina S/a; Parte 2: Jose Roberto
Rosa E Outros; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002405770966-9/002;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: NS;
Parte 2: NPS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 057009021800-1/001;
Comarca: Salinas; Parte 1: LSRO;
Parte 2: VAB;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014505201883-8/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Rosilda Maria Do
Nascimento Pinto; Parte 2: Cesama Cia
Saneamento Mun Juiz De Fora; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 033509013188-9/001;
Comarca: Itapecerica; Parte 1: EHG;
Parte 2: AAS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
000306017069-7/001; Comarca: Abre
Campo; Parte 1: Municipio Santa
Margarida; Jd Comarca Abre Campo;
Parte 2: Ronaldo Vieira Soares; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405802764-0/004; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: CAO;RS; Parte 2:
RS;CAO;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052105039193-2/001; Comarca: Ponte
Nova; Parte 1: Municipio Guaraciaba;
Parte 2: Remar Auto Peas Ltda; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 026108057714-9/001;
Comarca: Formiga; Parte 1: Geraldo
Eustaquio Da Silveira E Outro; Parte 2:
Der Mg Depto Estradas Rodagem
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052208027979-0/001;
Comarca:
Porteirinha; Parte 1: Municipio Riacho
Machados; Parte 2: Ilda Marica De
Oliveira; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
021008055221-4/001; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Janete Dias Da
Rocha; Parte 2: Municipio Pedro
Leopoldo; - Pela nao intervencao do
Apelacao
Civel
Nr.
002408999115-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Municipio Belo
Horizonte; Jd 3 V Faz Mun Comarca Bh;
Parte 2: Roger Savio Predes; - Pela nao
12/08/2009
- 62 -
Agravo Nr. 009006013041-7/002;
Comarca: Brumadinho; Parte 1: Casa
Branca Futebol Clube; Parte 2: Consep
I Cons Com Seguranca Publ Casa
Branca; Giacomo Aluotto Netto; Mun
Brumadinho; Ieda Diolina Da Silva;
Jsoe Carlos De Jesus; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406930568-8/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Agda Margareth
Esteves Dos Reis Salgado; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
069207004661-4/001;
Comarca:
Tombos; Parte 1: Marcio Simas
Rezende; Parte 2: Municipio Tombos; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
034207092558-7/001;
Comarca:
Ituiutaba; Parte 1: Municipio Ituiutaba;
Parte 2: Antonio Luiz Da Silva; Pedro
Luiz Pereira Netto; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002403110183-5/005; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Eunice Aparecida
Bernardes E Outros; Parte 2: Estado
Minas Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408984561-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Paulo Cesar Martins
Correa; Ipsemg E Outros; Jd 4 V Feitos
Tributarios Estado Comarca Bh; Parte 2:
Ipsemg E Outros; Paulo Cesar Martins
Correa; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao
Civel
Nr.
002408043438-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maximo De Almeida
Alcides; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002404508362-3/004;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Maria Sebastiana Leite E Outros; Parte
2: Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407440838-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Onofre De Oliveira;
Estado Minas Gerais; Parte 2: Estado
Minas Gerais; Onofre De Oliveira; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407442687-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ronildo De Oliveira
Carvalho; Parte 2: Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014501027228-7/003; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Paraibuna Papeis S/a;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043206012495-0/002; Comarca: Monte
Santo De Minas; Parte 1: Adriano
Garcia De Oliveira; Parte 2: Municipio
Monte Santo Minas; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408995897-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Adyraldo Vieira De
Azeredo Coutinho; Parte 2: Cemig
Distribuiao S/a; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007901024735-5/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Famuc Fund Assist
Medica Urgencia Contagem; Jd 2 V Faz
Mun Comarca Contagem; Parte 2: Alair
De Souza Freitas Rosa; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031303123516-8/003;
Comarca: Ipatinga; Parte 1: Trindade
Representaoes Corretagem Ltda; Parte
2: Municipio Ipatinga; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 024809009772-1/001;
Comarca: Estrela Do Sul; Parte 1:
Roberto Ricardo De Souza; Parte 2:
Municipio Grupiara; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408097584-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Komak Com
Importaao Exportaao Ltda E Outros;
Parte 2: Bdmg Banco Desenvolvimento
Mg S/a; - Pela nao intervencao do
12/08/2009
Apelacao
Civel
Nr.
064708084293-1/001; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; Parte 1: Estado
Minas Gerais; Parte 2: Zovan Bicego E
Sua Mulher; Edna Mariano Bicego; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007904172512-2/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: Municipio
Contagem; Jd 2 V Faz Mun Comarca
Belo Horizonte; Parte 2: Firmo Alves De
Freitas Espolio De; Marlene De Moura
Freitas; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Horizonte; Parte 1: Adilson Pereira Leite;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407661322-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jose Lima Bicalho E
Outros; Parte 2: Funed Fund Ezequiel
Dias; Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
033006007558-8/002;
Comarca:
Itamonte; Parte 1: Municipio Itamonte;
Parte 2: Cristina Helena Fonseca; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 047009057470-3/001;
Comarca: Paracatu; Parte 1: Sindspar
Sind Dos Servidores Publ Mun
Paracatu; Parte 2: Municipio Paracatu; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
062508083102-1/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Estado Minas
Gerais; Nazare De Carvalho Freitas;
Parte 2: Nazare De Carvalho Freitas;
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
011407076114-2/001; Comarca: Ibirite;
Parte 1: Gustavo Henrique Carvalho De
Oliveira; Parte 2: Municipio Ibirite; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408147447-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Weber Silva Souza;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 011409108649-5/001;
Comarca: Ibirite; Parte 1: Cemig
Geraao Transmissao S/a; Parte 2:
Clebson Teixeira De Carvalho; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406219927-8/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Carmem Lucia Dos
Santos Alves; Parte 2: Fazenda Publica
Municipio Belo Horizonte; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
021008055247-9/001; Comarca: Pedro
Leopoldo; Parte 1: Municipio Pedro
Leopoldo; Parte 2: Alessandra De Melo;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407440916-0/001; Comarca: Belo
Agravo Nr. 024309009849-8/001;
Comarca: Espinosa; Parte 1: Municipio
- 63 -
Diário Eletrônico do MPMG
De Mamonas; Parte 2: Adelina Nunes
De Oliveira E Outros; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Aparecida Maria Das Dores Rafael; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Estado Minas Gerais; Parte 2: Helena
Evangelista Ali; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404516887-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Der Mg Depto
Estradas Rodagem Minas Gerais;
Edson Dos Santos Silva; Parte 2:
Edson Dos Santos Silva; Der Mg; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404388414-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Eulina Araujo De
Freitas E Outros; Parte 2: Ipsemg; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002708157270-6/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Danielli Tavares Gervasio;
Parte 2: Municipio Betim; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404374538-9/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Copasa Mg Cia
Saneamento Minas Gerais; Condominio
Residencial Flamboyant; Parte 2:
Condominio Residencial Flamboyant;
Copasa Mg Cia Saneamento Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406203514-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Slu Supcia Limpeza
Urbana Belo Horizonte; Parte 2: Consita
Ltda; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002404535937-9/003;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Maria Tereza De Toledo E Outros;
Parte 2: Estado Minas Gerais; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407540163-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Mirtes De Alvarenga
Duarte Lage; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407682176-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Tercio Silva
Drummond; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407744126-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Aparecida Maria
Das Dores Rafael; Estado Minas Gerais;
Parte 2: Estado Minas Gerais;
12/08/2009
Agravo Nr. 002405681111-0/009;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Carlos Aloize Mauad E Outros; Parte 2:
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406945677-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fazenda Publica
Municipio Belo Horizonte; Parte 2: Julio
Pereira Coutinho; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002406950719-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Fazenda Publica Municipio Belo
Horizonte; Parte 2: M Gato Confecoes
Ltda; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408036884-8/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Loureno
Xavier Cunha; Parte 2: Ipsemg E
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002407666279-0/002;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Estado Minas Gerais E Outros; Parte 2:
Elizabeth Horta Nassif Henrique; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002401055871-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fazenda Publica
Municipio Belo Horizonte; Jd 1 V Faz
Mun Comarca Belo Horizonte; Parte 2:
Carlos Alberto Da Rocha; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409534690-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
- 64 -
Agravo Nr. 005608184549-9/001;
Comarca: Barbacena; Parte 1:
Fesempre Federaao Servidores Munic
Prefeituras Mg; Parte 2: Municipio
Ibertioga; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 023207017011-2/003;
Comarca: Dores Do Indaia; Parte 1:
Marciano Ribeiro Da Silva; Parte 2:
Municipio Estrela Indaia; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
028706025678-4/001;
Comarca:
Guaxupe; Parte 1: Sitrazza Petro Com
Transp Ltda; Parte 2: Fazenda Publica
Estado Minas Gerais; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406239226-1/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ione Maria De
Sousa; Parte 2: Ipsm Inst Previdencia
Servidores Militares Mg; Abegair De
Assis Morais; Dayanne Souza De
Morais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002403079783-1/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fazenda Publica
Municipio Belo Horizonte; Marlene Dos
Santos Vieira; Parte 2: Antonio Lamy
De Miranda; Marlene Dos Santos Vieira;
Fazenda Publica Municipio Belo
Horizonte; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408083430-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Luciene De Assis
Silva; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pela nao intervencao do Ministerio
Diário Eletrônico do MPMG
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408289628-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maria Emilia Angelo
Gonalves E Outros; Maria Do Carmo
Alves; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002409450016-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Antonio Geraldo De
Souza; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407482841-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Stefani Luis De
Almeida; Parte 2: Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002409512494-7/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Henriqueta Maria Dias Campos Franco;
Parte 2: Estado Minas Gerais; Ipsemg; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002408981668-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Ipsemg E Outros; Parte 2: Maria De
Farima Malaquias Penha; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002404340449-0/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Carla Moreira Dos
Santos E Outros; Parte 2: Estado Minas
Gerais; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408237465-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Joao Batista De
Souza; Parte 2: Estado Minas Gerais; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408240797-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maura Da Costa
12/08/2009
Moreira; Parte 2: Estado Minas Gerais;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
027807004161-3/001; Comarca: Grao
Mogol; Parte 1: Jose Claudio Da Silva E
Outros; Parte 2: Holaio Gomes Siqueira
E Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002704009469-3/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Maria Jose Gomes Hubaide E
Outros; Andre Leo Gelape (curador);
Parte 2: Carlos Afonso E Outro; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002704037694-2/001; Comarca: Betim;
Parte 1: Maria Jose Gomes Hubaide E
Outros; Parte 2: Carlos Afonso E Outros;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
018005024709-7/001;
Comarca:
Congonhas; Parte 1: Martinho Carlos
Neto; Jd 1a V Comarca Congonhas;
Parte 2: Inss Inst Nacional Seguro
Social; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Classico Joias Ltda (massa Falida);
Sergio Mourao Correa Lima (sindico); Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 071308089215-9/001;
Comarca: Vicosa; Parte 1: Inss; Parte 2:
Geraldo Afonso De Oliveira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409457704-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
Waldivino Rodrigues Dos Santos; Parte
2: Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
048703004860-6/001; Comarca: Pedra
Azul; Parte 1: Inss Inst Nacional Seguro
Social; Parte 2: Moacir Lau Da Silva; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
071305045149-9/001; Comarca: Vicosa;
Parte 1: Inss Inst Nacional Seguro
Social; Parte 2: Vera Lucia De Freitas
Paula Cupertino; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408216726-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Inss;
Parte 2: Edis Almonds De Moura; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052503024956-5/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Inss; Jd 1 V Cv
Comarca De Pouso Alegre; Cruza
Onofra Campos Monroe; Parte 2:
Creuza Onofra Campos Monroe; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
071007013747-0/001;
Comarca:
Vazante; Parte 1: Inss; Parte 2: Jose
Claudino Filho; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047904078144-1/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Joao Pinheiro Ribeiro
(espolio); Parte 2: Inss; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047904078715-8/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Vitor Firmino; Parte 2:
Inss Inst Nacional Seguro Social; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
039406053850-8/001;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Sidnei Diniz Da
Silva; Parte 2: Inss; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407754859-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Santos Dutra
Empreendimentos Ltda; Parte 2: O
Apelacao
Civel
Nr.
041404009600-3/001;
Comarca:
Medina; Parte 1: Sivaldo Antonio Da
Costa; Parte 2: Vinicius Teixeira Vilas
- 65 -
Diário Eletrônico do MPMG
Novas E Outros; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
041406013599-6/001;
Comarca:
Medina; Parte 1: Sivaldo Antonio Da
Costa; Parte 2: Vinicius Teixeira Vilas
Novas E Outro; - Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 052508149348-4/001;
Comarca: Pouso Alegre; Parte 1:
Marilene Carmo Da Silva; Parte 2: Previ
Rio Inst Previdencia Assistencia Mu Rj;
- Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 014509523339-4/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: Inss
Inst Nacional Seguro Social; Parte 2:
Sebastiao Geraldo De Souza; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
004006049902-3/001; Comarca: Araxa;
Parte 1: Inss Instituto Nacional Seguro
Social; Jd 3a V Cv Comarca Araxa;
Parte 2: Fabiano Juste; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
039405045017-7/001;
Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Maria Cristina Da
Silva Augusto Ferreira; Parte 2: Inss; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070207416647-2/001;
Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Inss Inst Nacional
Seguro Social; Parte 2: Kenio Alves Da
Silva; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Publico.
do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
002405683512-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: EMFGR; Parte 2:
WSR;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 000309029205-7/001;
Comarca: Abre Campo; Parte 1: WMP;
Parte 2: RSMP;- Pela devolucao dos
autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
043307222221-2/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: MSMSM; Parte
2: NPB;PGHL;GTL;JASDP;- Pelo
provimento do recurso.
Agravo Nr. 002494088256-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Joao
Antonio Cunha Alvim Gomes; Parte 2:
Joao Marcos Gomes Nunes; Cecilia Da
Cunha Alvim Gomes; - Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
043306187371-0/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: NPB; Parte 2:
JASDP;MSMS;PGHL;Pelo
desprovimento do recurso.
Agravo Nr. 002409508890-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: AAC;
Parte 2: CMAO;- Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
043907062895-3/002; Comarca: Muriae;
Parte 1: Municipio Muriae; Estado
Minas Gerais; Jd 1 V Cv Comarca
Muriae; Parte 2: Joao Mathias De Faria;
Municipio Muriae; Estado Minas Gerais;
- Pela reforma parcial do julgado.
Prejudicados os apelos voluntarios.
Apelacao
Civel
Nr.
002407386517-2/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Municipio Belo
Horizonte; Parte 2: Aparecida Maria
Martins; - P
elo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
007903089190-1/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: LAR; Parte 2:
MIFAR;- Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
043307225646-7/001;
Comarca:
Montes Claros; Parte 1: MDML;JPL;
Parte 2: JPL;MDML;- Pela devolucao
dos autos ao Tribunal de origem, sem
manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
069909092738-4/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Inss Inst Nacional Seguro
Social; Parte 2: Aleksandra Vitor
Pereira; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 043109047007-8/001;
Comarca: Monte Carmelo; Parte 1: Inss
Inst Nacional Seguro Social; Parte 2:
Marta Eloisa Davi De Aguiar; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007907344518-5/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: EOS; Parte 2:
JEG;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002408957470-1/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: FST; Parte 2: DCT;Pela devolucao dos autos ao Tribunal
de origem, sem manifestacao do merito.
Apelacao
Civel
Nr.
047008046453-5/001;
Comarca:
Paracatu; Parte 1: Sergio Humberto
Pucci; Jd 2 V Cv Comarca De Paracatu;
Parte 2: Inss; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
052508149848-3/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: HRB; Parte 2: FFB;Pela nao intervencao do Ministerio
Agravo Nr. 070409132527-1/001;
Comarca: Unai; Parte 1: NM; Parte 2:
NAM;- Pela devolucao dos autos ao
Tribunal de origem, sem manifestacao
Apelacao
Civel
Nr.
052506084930-0/001; Comarca: Pouso
Alegre; Parte 1: Fernando Joao Do
Nascimento; Parte 2: Inss; - Pela nao
12/08/2009
- 66 -
Diário Eletrônico do MPMG
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
024500000748-5/001; Comarca: Santa
Luzia; Parte 1: Elias Goncalves Da
Silva; Parte 2: Inss; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047904078343-9/001;
Comarca:
Passos; Parte 1: Inss; Jd 1 V Cv
Comarca De Passos; Parte 2: Pedro
Soares De Castro; Usina Acucareira De
Passos; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408243000-0/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: Inss;
Parte 2: Gilson Ferreira Da Costa; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 067209376629-9/001;
Comarca: Sete Lagoas; Parte 1: Inss;
Parte 2: Jose Renato Moreira Dos
Santos; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
034307001306-9/001;
Comarca:
Itumirim; Parte 1: Romulo Nassur; Parte
2: Alessandra Carmo Da Paixao Santos
(herdeiros); Geralda De Souza
Resende (espolio); Edson Carmo
Paixao; Ivana Nazare Do Carmo; Ivan
Tadeu De Resende; Jose Das Gracas
Coelho; Nazare Simao Da Silva; Jose
Simao Da Silva; Adao Simao Da Silva;
Joao Honorato De Oliveira Neto E S/m;
Jose Carmo Da Paixao; Lindaura Fraiz
Nassur; Nastral Nassur; Jose Nastral
Nassur; Paulo De Tarso Nassur; Ernani
Cesar Do Carmo;
Ivete Auxiliadora Do Carmo; Sandra
Carmo Da Paixao; Deon Henrique Do
Carmo; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405862220-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Comiteco Cia
Mineira Terrenos Construcoes; Parte 2:
Cleonice Maria Da Silva E Outros;
12/08/2009
Terezinha Nobre Rosa Repda
P/curador; Angela Cristina Teixeira
Santiago; Jose Jorge Dos Santos; Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
069906059572-4/001; Comarca: Uba;
Parte 1: Maria Aparecida Gasparoni
Tubiano E Outro; Parte 2: Joao Turini E
Outros; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 001608086882-7/001;
Comarca: Alfenas; Parte 1: Leonildes
Negreti Corsini; Parte 2: Inss Inst
Nacional Seguro Social; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
070107186668-8/002; Comarca: Uba;
Parte 1: Inss; Jd 2 V Cv Comarca De
Uberaba; Parte 2: Janilda Aparecida
Goncalves Da Silva; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
015308080127-4/001;
Comarca:
Cataguases; Parte 1: Cleuza Maria
Vieira De Lacerda; Parte 2: Inss; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
047905102401-2/003;
Comarca:
Passos; Parte 1: Inss; Jd 3 V Cv
Comarca De Passos; Parte 2: Joao
Batista Ila; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406194916-0/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Orlandino Ambrosio
De Oliveira; Jd 31 V Cv Comarca De
Belo Horizonte; Parte 2: Inss; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002405776367-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jucundo Barony;
Parte 2: Sildon Felix Da Silva E Outros;
Valeria Cristina Da Silva E Outros;
Normandes Carlos Da Paixao; Valquiria
Da Silva; - Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
- 67 -
Apelacao
Civel
Nr.
070107192106-1/001;
Comarca:
Uberaba; Parte 1: Jose Borges Ribeiro
E Sua Mulher; Parte 2: Maria Da
Conceicao Borges De Andrade; Lilia
Elisa Maia Rodrigues (curadora);
Monaliza Assis Vieira; - Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
023199000274-4/001;
Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Angela
Alves Vieira; Parte 2: Predial Coimbra
Ltda; Maria Segunda De Oliveira; - Pela
nao intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408098830-6/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: ALO;
Parte 2: IJO;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 014509523173-7/001;
Comarca: Juiz De Fora; Parte 1: ACC;
Parte 2: CALM;- Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 031706061649-5/001;
Comarca: Itabira; Parte 1: HCF; Parte 2:
EFS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
014507378520-9/002; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: MGM;MGMS; Parte 2:
EMS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409475530-3/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
CMVST; Parte 2: HHST;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409475530-3/002;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
HHST; Parte 2: CMVST;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002406051389-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: EAP; Parte 2: MRP;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
-
Civel
Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
002407547445-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: EAP; Parte 2: MRP;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 007906252056-8/001;
Comarca: Contagem; Parte 1: GVS;
Parte 2: TSSO;- Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
002407503969-3/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: SNMPO; Parte 2:
DAA;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
067206220193-0/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: ETS; Parte 2: ESSO;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Agravo Nr. 002409577104-4/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
ESAP; Parte 2: AVP;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407552103-9/002; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: MGM; Parte 2:
ES;APS;BES;LS;- Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
007907343844-6/001;
Comarca:
Contagem; Parte 1: DFP; Parte 2:
LFFO;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002408060713-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: HOR;
Parte 2: MMMM;- Pela nao intervencao
do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409497269-2/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1:
EMJOO; Parte 2: SRC;- Pela nao
intervencao do Ministerio Publico.
Agravo Nr. 002409517405-8/001;
Comarca: Belo Horizonte; Parte 1: MCO;
Parte 2: GCO;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Agravo Nr. 029509023237-8/001;
Comarca: Ibia; Parte 1: GJS; Parte 2:
LFMS;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
12/08/2009
Apelacao
Civel
Nr.
001608083531-3/001;
Comarca:
Alfenas; Parte 1: JCS; Parte 2: MGA;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
062508078791-8/001; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: MEFF; Parte 2:
VJF;- Pela nao intervencao do
Ministerio Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
045908034231-2/001; Comarca: Ouro
Branco; Parte 1: JJP; Parte 2: FGG;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
Civel
Nr.
002407589658-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: ALC; Parte 2: NMC;Pela nao intervencao do Ministerio
Publico.
Apelacao
-
- 68 -
Civel
Nr.
PROCURADORA DE
SHIRLEY FENZI BERTAO
JUSTICA
Agravo Nr. 043309278739-2/001;
Comarca: Montes Claros; Parte 1:
Ministerio Publico Mg; Parte 2:
Municipio De Montes Claros; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao
Civel
Nr.
063707050344-5/001; Comarca: Sao
Lourenco; Parte 1: Defensoria Publica
Mg; Parte 2: Estado De Minas Gerais; Pelo provimento parcial do recurso.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2009
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
Superintendente Judiciária
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
Diário Eletrônico do MPMG