etc, espaço, tempo e crítica
Revista Eletrônica de Ciências Sociais Aplicadas
e outras coisas
ISSN 1981-3732
http://www.uff.br/etc
1° de Maio de 2007, n° 1(1), vol. 1
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo:
“O Urbano” ∗
Azael Rangel Camargo a
Engenheiro Civil, Professor Assistente Mestre da Universidade de São Paulo,
Bolsista FAPESP no Institut d’Urbanisme de Paris. Em 1978
Celso Monteiro Lamparelli b
Arquiteto, Professor Ajunto de Urbanismo na Universidade de São Paulo,
Coordenador do Núcleo de Administração e Política Urbana – Fundap .
Pedro Conceição Silva George
Arquiteto, Mestre em Planejamento Urbano, Universidade de Londres,
Professor Mestre Assistente de Arquitetura na Universidade de Lisboa.
Resumo
O texto apresenta um debate teórico-metodológico, ao aplicar as idéias de Marx e as teorias da “Nova
Sociologia Urbana” da década de setenta no estudo das relações Estado-Urbano, a partir do levantamento dos
fenômenos de urbanização e as conseqüentes metamorfoses dos poderes públicos no Estado de São Paulo, como
objetivo de um projeto de pesquisa histórica feita na FUNDAP em 1978.
Inicialmente é feita uma rápida descrição do processo de formação da sociedade urbana no Brasil através dos
conceitos de divisão técnica e social do trabalho, de condições gerais de desenvolvimento das forças produtivas e
de meios coletivos de consumo; este último entendido como a socialização de atividades empresariais e
domésticas, assumidas pela nova divisão do trabalho na sociedade, e que são apoios à produção e, portanto, à
acumulação do Capital ou à sobrevivência da população em especial à reprodução da Força de Trabalho.
Em seguida, para poder criticar as Políticas Públicas e a intervenção do Estado na formação do Urbano, o texto
expõe um método de análise das formas alternativas dos meios coletivos de consumo, identificando a
combinação das lógicas de investimento, operação e acesso, seja como serviços públicos, seja segundo as leis do
mercado da iniciativa privada ou ainda pela lógica do associativismo comunitário.
Palavras-Chave – Sociologia Urbana, Estado-Urbano, Meios Coletivos de Consumo, Brasil.
Introductory notes on the construction of an object of study: “The urban”
Abstract
The paper introduces a theoretical and methodological debate on how to apply Marxian ideas and the theories of
the 'new urban sociology' from the nineteen seventies to studies of the relationship between the State and
Urbanism. Beginning with the changes in urbanization phenomena and their consequences in terms of
alterations in the role of public authorities in the State of São Paulo the paper deals with in historical study
undertaken by FUNDAP in 1978.
∗
Este texto foi elaborado, em 1978, como parte da Pesquisa: “Manifestações da Relação Estado-Urbano no Estado de São
Paulo (1947-1977)” realizada pela FUNDAP (Fundação para o Desenvolvimento Administrativo) para a Secretaria de
Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo. Foi originalmente publicado, sob o título: Construção de um
objeto de estudo: O urbano. In Estudos FUNDAP, São Paulo, v. 1, p. 1-23, 1983. reeditado no caderno do Laboratório de
Planejamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, n° 17.
a
Livre-Docente aposentado, em atividade junto ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola de Engenharia de
São Carlos da Universidade de São Paulo.
b
Professor Titular aposentado em atividade junto a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
Recebido para Publicação em 11.05.2006
1
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
Initially, the paper presents a short summary on the formation of an urban society in Brazil, from the
standpoint of the concept of the social division of labor, the general conditions for the development of the
societies productive forces and the collective means of consumption. This way of looking at social organization
implies an understanding of the socialization of business and domestic activities, which has been assumed by a
new social division of labor in society. This new division is seen as the basis for support for production and
therefore for capital accumulation as well as the survival of the population and especially Labor Force
reproduction. The paper suggests a means of analysis for the differing forms of collective consumption by
identifying a combination of different investment logics, operational and access conditions both in public
services and as private company and also as community associational modes of organization. These means of
analysis provide a more critical view of Public Policies and of state intervention in the urbanization process.
Key- Words – Urban Sociology, State-Urban, Collective Consumption, Brazil.
Introdução
Este pequeno texto é apenas uma
introdução
ao
debate
sobre
a
especificidade do urbano e como captá-la.
O tom por vezes peremptório é
meramente
"estilístico",
pois
as
proposições destinam-se ao debate e todo
o documento deve ser lido como um
conjunto de hipóteses, e não de
conclusões.
Compõe-se o texto de uma primeira
parte em que é tentada uma descrição
geral do processo de formação do urbano,
sem conotações geográficas, utilizando os
conceitos de divisão social e técnica do
trabalho,
de
socialização
e
de
aglomeração. Dentro das duas etapas de
desenvolvimento do modo de produção
capitalista (M.P.C.), concorrencial e
monopolista,
propõe-se
aqui
uma
descrição da influência da divisão social e
técnica do trabalho na constituição das
condições gerais para a reprodução da
população e para a produção e na sua
gradual socialização e aglomeração,
processos esses que desembocam no
urbano de hoje. Na parte referente ao
urbano do estágio monopolista do M.P.C.
relaciona-se o que de específico têm as
condições gerais e o espaço nesse estágio
e delimita-se a intervenção do Estado
tanto num como noutro desses elementos.
Essa intervenção é uma característica
fundamental do estágio em questão.
Continuamos com uma breve visão do
processo de formação do urbano no
contexto brasileiro, realçando algumas de
suas peculiaridades que o fazem
diferenciar-se do que se passou nos países
centrais. Distinguem-se quatro etapas no
processo: o período colonial e póscolonial até meados do século XIX, o ciclo
cafeeiro da economia (com especial
referência ao Estado de São Paulo), a
primeira vaga de industrialização (até
meados deste século) e o período de
penetração do capital monopolista
internacional e de desenvolvimento
industrial mais acentuado.
Tenta-se, nesta segunda parte do
trabalho, analisar o processo, utilizando
os conceitos desenvolvidos na primeira.
Emitem-se em seguida algumas hipóteses
referentes ao tema.
Segue-se uma colocação sobre o
recorte (e a metodologia que nele
prevalece) de um possível objeto de
estudo, a que se convencionou chamar
"urbano", um pouco por falta de melhor
palavra. Adotou-se essa terminologia
também com o intuito de entrar na briga
ideológica de que é o fulcro, para, ao
incluir no conceito toda uma série de
fenômenos que consideramos importantes,
ligá-lo com os horizontes mais vastos do
processo de acumulação, do processo
político e do processo de urbanização
(como fenômeno demográfico) e assim,
de certa forma, explodi-lo fazendo
aparecer às claras a natureza das
contradições que encobre.
Trata-se, portanto, não de criar uma
nova categoria, noção ou conceito
abstrato que se prestaria a manipulações
ideológicas, mas sim de dar um novo
conteúdo a um conceito já existente, com
o intuito de estabelecer a sua articulação
com o discurso que analisa os processos
gerais acima mencionados.
Esta
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
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Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
articulação permite, no nosso entender,
exatamente a desideologização do
conceito (ou talvez a sua ideologização
com objetivos diferentes). Ao recortar um
grupo de fenômenos na realidade, que
estão por natureza ligados aos processos
gerais de acumulação, político e de
urbanização, e ao propor um conceito que
os identifique, estamos lançando as
primeiras pedras na construção de um
enunciado
teórico
que
deverá
desenvolver-se necessariamente através
da formulação de mediações que nos
levem da compreensão interna do objeto
de estudo à sua explicação nos processos
gerais mencionados e vice-versa.
Na seção seguinte abordam-se questões
metodológicas que se constituíram em
problemas no decorrer dos trabalhos. Nas
duas últimas partes do texto delineiam-se
os objetivos e expõe-se um primeiro
esboço do método que estamos propondo
para levar a cabo a análise de um meio
coletivo, ou seja, de um dos fenômenos
que constituem e dão especificidade ao
urbano de hoje.
Deve ser ressaltado que, sobretudo nas
duas últimas partes deste texto,
abordaremos primordialmente questões
referentes aos meios coletivos mais
ligados
ao
consumo,
embora,
inevitavelmente, tenhamos que examinar
suas relações com aqueles mais voltados à
produção, pois não é possível separar
dicotomicamente uns dos outros. Mesmo
que o fosse, ao pôr de lado a área da
produção, perder-se-iam determinadas
relações, essenciais na análise, que podem
vir a contribuir para a riqueza do
trabalho. Por outro lado, a atenção que
deveria ser dispensada pelo Estado aos
problemas da reprodução da força de
trabalho faz com que se proponha como
área prioritária de análise o campo de
interação dos meios coletivos com esses
problemas, e o posicionamento do Estado
nesse campo. Ao longo de todo o texto,
baseamo-nos nas idéias de Marx sobre o
assunto e no desenvolvimento destas
levado a cabo por Jean Lojikine (enquanto
representante da chamada "nova escola
francesa de sociologia urbana") e por
David Harvey 1 .
O Processo de Formação do
Urbano
Uma Descrição Tentativa
A realidade urbana é objeto de
múltiplas conceituações. Existem vários
conceitos de "urbano”, ou seja, pela
mesma
palavra
subentendem-se
conteúdos diferentes (isto pode ser uma
prática ideológica, mas não entraremos na
análise desse campo!). Os "arquitetos",
por exemplo, incluem nesse conceito a
problemática ligada às questões do
espaço construído. Já a chamada "nova
escola francesa de sociologia urbana"
tende a ver nele não só os problemas
espaciais, como também aqueles ligados à
produção e reprodução da força de
trabalho e as práticas político-ideológicas
que se dão no âmbito da cidade. Se
analisássemos o conceito de urbano
usado pelos poderes públicos no Brasil,
teríamos ainda outra definição. Neste
contexto, precisamos, antes de mais nada,
examinar o que para nós vai conter o
conceito de urbano. O texto que se segue
é uma tentativa nesse sentido.
Assim, propomos como processo
determinante do urbano a dinâmica do
desenvolvimento das forças produtivas,
articulada com a produção e reprodução
da população e com as questões políticas
dentro de uma formação social. É
evidente que a cada etapa desse
desenvolvimento e seu correspondente
modo de produção deverá estar associado
um determinado urbano. Não tentaremos
aqui examinar em detalhe a situação
anterior à implantação do modo de
produção capitalista, pois só a partir
desse momento nos interessa o problema.
Há que frisar que as questões
relacionadas com o urbano (espaço e
1
Vide Bibliografia citada ao final do texto
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
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Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
condições gerais) não esgotam nem
condensam todos os problemas inerentes
ao desenvolvimento do modo de produção
capitalista; elas são apenas uma parte
destes últimos.
O Urbano e o Modo de Produção
Capitalista em seu Estágio
Concorrencial
O
desenvolvimento
das
forças
produtivas e a gradual implantação do
modo de produção capitalista carregam
consigo uma particular e mais avançada
divisão do trabalho. A divisão do trabalho
pode-se subdividir em divisão técnica e
divisão social do trabalho. Estas duas
divisões do trabalho diferem profundamente. Na
divisão técnica do trabalho que se dá no seio
das unidades produtivas (empresas,
fábricas, oficinas) são os instrumentos de
trabalho que comandam e que instituem
uma ordem de interdependência.
Os trabalhos são complementares,
encadeados uns nos outros por uma
conexão racional; existem aí unidade e
solidariedade,
complexidade,
complementaridade e cooperação. A esta
cooperação justapõe-se a separação das
funções em funções de comando e
funções produtivas. Esta separação é um
fato social e não técnico. No modo de
produção capitalista a divisão social do
trabalho faz-se no mercado, a partir das
exigências do mercado e do aleatório que
este comporta. Não há nela a
racionalidade que é possível exercer-se na
empresa.No mercado há concorrência e,
logo, possibilidade de conflitos, seguida
de conflitos reais entre indivíduos,
2
grupos e classes .
A complementaridade dos trabalhos
(dos produtos) opõe-se o caráter
conflitual do conjunto das relações
sociais. Na sociedade capitalista a divisão
do trabalho, em ligação com as formas de
propriedade, não gera apenas unidade
social, mas também rivalidades e
2
Ver, a respeito desta problemática, a leitura que
Lefebvre, H. faz dos clássicos marxistas.
conflitos. Enquanto no interior de uma
fábrica a divisão do trabalho é
minuciosamente
organizada
pelos
engenheiros e regulamentada pela
autoridade do empresário, a sociedade
não tem, para a distribuição do trabalho,
outra regra, outra autoridade além da
livre concorrência.
A divisão técnica do trabalho
consubstancia-se
em
processos
produtivos que são típicos do modo de
produção capitalista: maquinaria mais
sofisticada e poderosa, acionada por
novas formas de energia, técnicas mais
avançadas e, sobretudo, um fenômeno
novo que é a unidade produtiva tipo fábrica,
ou seja, a aglomeração de meios de
produção e força de trabalho num ponto
do espaço. Esse simples (?) fato implica
toda uma série de fenômenos que irão
modificar profundamente as cidades e
criar, genericamente, o urbano hodierno.
A concentração de meios de produção
num só lugar implica que a população,
enquanto força de trabalho, se concentre
também. Isso faz com que tenha
necessariamente que viver num espaço
relativamente próximo do local de
trabalho, na cidade (ou na área onde está
a fábrica). Para que isso aconteça tem que
se estabelecer toda uma série de
condições (não interessa aqui sua
seqüência cronológica, ou mesmo a sua
existência real, mas sim a tendência)
necessárias para que ela se reproduza
enquanto força de trabalho e enquanto
população. Podemos assim enumerar
essas condições (não exaustivamente):
habitação,
alimentação,
transporte,
energia, assistência à saúde, lazer,
comunicações, saneamento geral etc.
Da mesma forma, a unidade produtiva
tipo fábrica requer para o seu
funcionamento, ou seja, para que atue
como unidade de acumulação de capital,
toda uma série de outras condições (por
vezes coincidentes com as anteriores, mas
não necessariamente) que também
podemos enumerar não exaustivamente:
transporte para matérias-primas, energia
industrial, saneamento, comunicações,
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Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
serviços de apoio à produção, escritórios,
bancos, transportes para o produto
acabado, unidades de distribuição e
comercialização etc.
No decorrer do tempo, as unidades
produtivas irão crescer, multiplicar-se e,
sobretudo articular-se entre si.
O
crescimento de uma unidade produtiva
pode, por sua vez, causar o aparecimento
de outras, a ela subordinadas, que lhe
darão insumos ou dela receberão
produtos, perfazendo assim pequenas
partes do processo produtivo original,
partes essas que por necessidades de
economia e eficiência não convém
englobar numa mesma unidade. Além
disso, as próprias unidades produtivas
originais ao crescerem, articulam-se cada
vez mais entre si, transacionando
produtos de uma a outra, formando-se
assim cadeias de unidades produtivas
interligadas. Esta crescente articulação e
complexidade do processo produtivo
geral aumentam a necessidade de
condições
gerais
e
impõe
uma
determinada configuração ao espaço
ocupado.
É necessário ressaltar que qualquer
tipo de produção (agrária ou industrial)
requer certas condições gerais para que se
complete o ciclo econômico de produção
de valor, sua realização e a acumulação
de excedente; isto em qualquer época
histórica.
Essas
condições
gerais
evidentemente variam de época para
época. Nos parágrafos acima tratemos
com mais relevo a unidade produtiva
industrial, pois é ela que influencia
fundamentalmente as transformações
históricas que culminam no urbano de
hoje, mas poderíamos raciocinar da
mesma forma em relação à unidade
produtiva agrária.
Se as unidades produtivas tipo fábrica,
e as cadeias por elas formadas, são fruto
quase exclusivo da divisão técnica do
trabalho e das necessidades técnicas e
econômicas do processo faz dos clássicos
marxistas produtivo, elas têm como
contrapartida e muitas vezes como
condição necessária uma divisão social do
trabalho que se consubstancia na
separação entre trabalhador e meios de
produção e na constituição das classes
sociais.
A crescente complexidade da interação
conflitual dessas classes faz com que elas
criem órgãos e instituições (associações,
sindicatos, partidos políticos etc) que por
sua vez vêm requerer condições gerais
para a sua operação e funcionamento.
Por outro lado, as relações entre essas
classes dentro de uma formação social,
que condicionam e são condicionadas
pelo modo de produção nela dominante,
são a base sócio-política que necessita ser
mantida para assegurar a continuidade
de um determinado modo de produção e
de apropriação do excedente.
Esta dinâmica dá azo à criação
(supostamente pela sociedade como um
todo, na realidade pelo Estado como
guardião de certos interesses das classes
dominantes e da coesão do todo social) de
uma série de condições gerais (talvez
caiba aqui uma distinção entre a
instituição e suas condições de operação)
para que se mantenham essas relações
sociais e se assegure a sua reprodução.
Temos assim os serviços de justiça e afins,
a polícia e demais órgãos repressivos, a
educação, certos aspectos dos organismos
culturais e de lazer, a previdência social
nos
seus
aspectos
de
"segurodesemprego" etc.
As classes sociais confrontam-se em
lutas sócio-políticas nas quais o objetivo é
obter maior poder econômico e político.
A apropriação de condições gerais
também faz parte dessa luta. Uma classe
social articula práticas de apropriação das
condições gerais que servem de
sustentáculo às atividades que asseguram
a sua sobrevivência e sua própria
reprodução enquanto classe.
Essas
práticas de apropriação das condições
gerais são prenhes de contradições e
conflitos, pois, no fundo, trata-se de
recursos escassos cuja apropriação se dá
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Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
na maior parte através do mercado, onde
vigora a concorrência e a competição.
O processo descrito não implica de
forma alguma que, num momento
anterior àquele em que se inicia a
descrição, os vários elementos em jogo,
unidades produtivas (mas ainda não
fábricas!) e agentes da produção e do
consumo não tivessem necessidades e não
se beneficiassem já das condições
mencionadas acima, numa certa forma.
A) A primeira grande e fundamental
diferença entre o antes e o depois é que
antes da penetração e desenvolvimento
do M.P.C. essas condições eram
asseguradas (na sua maior parte) no
âmbito individual (através do trabalho
individual) isto tanto em relação às
unidades produtivas quanto em relação à
população consumidora.
Após o desenvolvimento do M.P.C.,
essas condições passam para o âmbito
coletivo, passam a ser produzidas
coletivamente, portanto são socializadas,
até porque a divisão técnica e social do
trabalho também atua na esfera da
produção dessas, agora sim, condições
gerais
(gerais
porque
socializadas,
produzidas coletivamente, geridas e
consumidas dentro de regras, normas e
leis gerais e coletivas).
Poderíamos aqui mencionar a título de
exemplos a provisão da água, da
educação e da energia, em suas formas
extremas. Asseguradas, inicialmente,
individualmente através de poços ou
localizações perto de córregos, através de
preceptores ou professores particulares,
através de formas de energia primitivas lenha e carvão extraídos ou angariados
manualmente;
depois,
asseguradas
coletivamente, através de grandes
sistemas hidráulicos de captação e
condução, através de escolas públicas ou
privadas, mas para grande número de
alunos, através de grandes centrais
hidroelétricas ou de grandes sistemas de
captação, processamento e distribuição de
petróleo e gás.
Na medida em que o M.P.C. se
desenvolve, estabelece-se uma dinâmica
nessa passagem das condições necessárias
à produção e ao consumo, que tem uma
lógica própria derivada da necessidade
de eficiência econômica na procura de
maiores lucros. Assim, na esfera da
produção, as pequenas firmas familiares
podem conservar ainda no seu âmbito
serviços, tais como limpeza da fábrica,
"estudos" de processos técnicos etc. À
medida que crescem e se estabelecem as
cadeias de firmas, tendem a lançar para
fora do seu âmbito esses serviços, indo
eles cair no urbano, coletivizados.
Estabelecem-se assim pequenas firmas,
ou apenas pessoal "especializado" que faz
esses serviços contratualmente.
Num
outro estágio do seu crescimento, poderá
ser que a firma tenha escala suficiente
para reenglobar no seu âmbito esses
serviços, constituindo os seus próprios
serviços de limpeza, o seu próprio
departamento de estudos e pesquisa. Ou
então, a firma de limpeza ou consultoria
técnica
cresce
e
estabelece-se
independentemente, vendendo os seus
serviços a uma unidade produtiva, a
várias ou, a uma cadeia de firmas já, mais
ou menos, consolidada. A mesma, ou
semelhante
dinâmica,
poderíamos
detectar em outros serviços ou setores
(transportes, autopeças, energia etc.).
Na esfera do consumo, estavam no
âmbito da unidade familiar todas (ou
quase) as condições necessárias à
reprodução de seus membros: água
(poços), energia (lenha ou carvão
apanhados na natureza pelos próprios),
saneamento (fossa negra ou estrumeira
própria), alimentação (angariada e
preparada individualmente e muitas
vezes de produção própria), transporte (a
pé ou por meios próprios) etc. Em
seguida,
essas
condições
são
gradualmente coletivizadas: a água passa
a ser coletada e distribuída por grandes
redes hidráulicas, a energia é gerada e
distribuída
por
companhias,
o
saneamento é realizado por sistemas
gerais, a alimentação passa a ser
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Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
distribuída por lojas, produzida por
grandes firmas e muitas vezes até
preparada por restaurantes e refeitórios,
instalam-se transportes coletivos etc.
Algumas dessas condições gerais
materializam-se em atividades que, como
veremos na parte final do texto, se
convencionou chamar de meios coletivos
de consumo.
Não cabe, no entanto, no âmbito deste
trabalho, uma análise aprofundada do
desenvolvimento histórico dos meios
coletivos de consumo. Propomos aqui, a
título de registro, algumas idéias que
poderão formar o embrião de uma tal
análise.
Uma forma de se tentar a análise do
processo de constituição dos meios
coletivos de consumo seria através do
exame das transformações por que
passou a unidade de reprodução da força
de trabalho ao longo do desenvolvimento
dos vários modos de produção, no que
respeita ao binômio trabalho produtivo e
trabalho individual de consumo, ou seja,
trabalho necessário para realizar a
reprodução da força de trabalho.
Nas épocas anteriores ao modo de
produção capitalista, esses dois tipos de
trabalho coincidiam. A exploração se
dava através da cessão gratuita de uma
parte do excedente, ou de uma parte
perfeitamente distinta de tempo de
trabalho. No que respeita à subsistência
da unidade familiar, os dois tipos de
trabalho coincidiam. O desenvolvimento
do modo de produção capitalista vem
gradualmente instaurar a separação entre
o trabalhador e os meios de produção, e
como corolário a separação entre estes
dois tipos de trabalho. A mercantilização
e
monetarização
da
economia
estabelecem o vínculo entre os dois, que é
o salário e a possibilidade de com ele
adquirir as mercadorias que servirão ao
consumo para reprodução da força de
trabalho. No seio da unidade familiar
estabelece-se uma dicotomia entre os dois
tipos de trabalho.
Num primeiro momento, o sistema
capitalista tenta aumentar a acumulação
através do aumento da mais-valia
absoluta, ou seja, do tempo de trabalho
produtivo. Num segundo momento, com
o mesmo objetivo, tenta aumentar a maisvalia relativa, através da redução do valor
da força de trabalho e, portanto do tempo
de trabalho necessário para a sua
reprodução.
Em ambos os casos, a
redução do tempo de trabalho para
consumo ou do valor da força de trabalho
requer que se façam economias no
trabalho de consumo.
No primeiro caso, é óbvio que, sendo o
dia composto por uma parte de trabalho
produtivo e outra de trabalho de
consumo, para aumentar a primeira há
que diminuir a última. No segundo,
sendo o valor da força de trabalho o valor
dos bens e serviços consumidos pelos
trabalhadores para assegurar a sua
reprodução, ao se conseguir prover esses
bens e serviços de forma socializada e
racionalizada, obtêm-se economias de
escala que abaixam o seu valor e,
portanto, o da força de trabalho.
Retomando o caso da educação e da água,
se cada família tivesse que providenciar
individualmente educação para os filhos
e água para o seu consumo, estas duas
coisas teriam custos e um valor muito
maior
do
que
sendo
obtidas
socializadamente através de sistemas
organizados e com escala maior.
Essa é a razão por que se começam a
desenvolver os meios coletivos de
consumo, que virão a permitir grandes
economias de escala nesse consumo. Por
outro lado, a aglomeração também vem
permitir as chamadas economias de
aglomeração no consumo. Esta é uma
das razões por que a cidade, forma de
organização espacial aglomerada, é
condição
necessária
(embora
não
suficiente!) para o desenvolvimento do
modo de produção capitalista.
Uma
outra é a mesma necessidade de
economias no âmbito da produção, sendo
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Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
que, evidentemente, uma viabiliza a
outra.
B) A segunda grande e fundamental
diferença entre antes e depois da
penetração do M.P.C. se dá ao nível
espacial. Se antes já se notava uma certa
tendência à aglomeração, essa tendência é
enormemente potencializada e realizada
pela penetração do modo de produção
capitalista na formação social, pois este
acarreta, como vimos, uma aglomeração
no espaço de meios de produção, uma
aglomeração das unidades produtivas, da
população enquanto força de trabalho (e
conseqüentemente enquanto consumidores)
e uma aglomeração das próprias condições
gerais.
O fato de se ter criado uma
concentração de meios de produção e de
população implica que essas condições
estejam também concentradas. Este fato
permite que se realizem determinadas
economias de escala no fornecimento
dessas condições, o que por sua vez
condiciona e permite que elas sejam
fornecidas de uma determinada maneira
e com uma certa forma.
Essas
aglomerações são (grosso modo) as
cidades modernas.
No entanto essa
aglomeração espacial não se poderia dar,
evidentemente, num só ponto do espaço;
constituem-se assim várias cidades, que
se especializam funcionalmente devido a
condições geográficas, econômicas e
políticas.
Progride-se assim na divisão do
trabalho, visto que esta se instaura entre
as cidades. Temos aqui, com toda a
clareza, uma divisão social do trabalho,
que se reflete numa divisão social do
espaço, imposta pelo mercado e sua
extensão.
Com efeito, é através da
competição e da concorrência dos preços
dos seus produtos no mercado que as
atividades de cada cidade gradualmente
se ampliam, estagnam ou nem sequer
chegam a nascer.
É evidente que presidem aqui certas
condições, a que poderíamos chamar de
técnicas, que estão presentes, ou não, em
cada cidade. Mas o fato é que a dinâmica
deste processo de especialização se dá no
mercado, através da concorrência, não
havendo nele nenhuma "racionalidade
técnica", nenhuma lógica da cooperação.
Há então a necessidade de estabelecer
ligações entre essas aglomerações,
constituindo-se assim uma rede de
cidades, dentro da qual cada' uma tem a
sua especificidade, mas depende, para se
realizar enquanto "urbano", das outras
cidades e das suas ligações com o resto da
rede.
É preciso realçar aqui que essas
aglomerações e a constituição da rede são
a própria materialização, ao nível
espacial, do modo de produção
capitalista.
São as suas expressões
espaciais!
Não há desenvolvimento
capitalista sem aglomerações, num
primeiro momento, e sem rede, num
segundo. Pode haver aglomerações sem
capitalismo, mas não há capitalismo sem
aglomerações. O espaço do capital exprime
essa tendência dupla do M.P.C. que é a de
aglomerar capital fixo num ponto e de se
expandir através da multiplicação desses
pontos, abarcando áreas cada vez maiores
e
causando
assim
o
chamado
"desenvolvimento desigual e combinado".
O que é a chamada "integração nacional"
(capitalista)
senão
exatamente
a
constituição de aglomerações e de uma
rede, cobrindo todo o espaço nacional,
como o seu corolário, a constituição de
um mercado integrado e nacional para
todos os produtos do capital?
Nesse momento de passagem (que,
escusado será dizer, não se dá em bloco)
das atividades que asseguram e
produzem as condições (gerais), do
âmbito individual para o âmbito coletivo,
dá-se a transfiguração do velho urbano e
materializa-se o novo, visto que essas
atividades, aglomeradas pelas próprias
necessidades e imposições da divisão
técnica e social do trabalho, "caem" no
velho espaço urbano, explodem-no,
aumentando-lhe os limites, e constituem
um novo espaço urbano, com outra escala
e dimensão.
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
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Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
Este processo de aglomeração e a
conseqüente estruturação do espaço
urbano não se dão sem atritos e conflitos.
A divisão técnica do espaço dentro das
unidades produtivas (e/ou de consumo)
se dá (como a do trabalho) de acordo com
uma ordem de interdependência imposta
pelos instrumentos de trabalho.
Estamos
aí
no
âmbito
da
complementaridade e da cooperação. O
"layout" da fábrica, determinado pelos
instrumentos de trabalho (máquinas) e
sua concatenação lógica no processo de
produção é organizado pelo engenheiro
da mesma forma que na unidade
habitacional se processa uma organização
do espaço de acordo com as atividades
que nele se levam a cabo e, portanto com
os "instrumentos" nelas usados.
GRÁFICO 1
Notas Introdutórias para a Construção de um objeto de estudo: “O URBANO”
ESTADO E URBANO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
DAS FORÇAS PRODUTIVAS
NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA
A LÓGICA
DO MERCADO
AS FRAÇÕES DO CAPITAL
PADRÕES DE ACUMULAÇÃO
DIVISÃO DO TRABALHO:
TÉCNICA E NA SOCIEDADE
A COMPETIÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS
DA PRODUÇÃO
AGLOMERAÇÃO
ESTADO:
- REGULADOR
- PROMOTOR
- CONSUMIDOR
- PLANEJADOR
A PRODUÇÃO
DO ESPAÇO
Mercado
IMOBILIÁRIO
PROCESSO
URBANO
A COOPERAÇÃO
MCC
A SOCIALIZAÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS DE CONSUMO
AS CLASSES SOCIAIS COMO:
FORÇA DE TRABALHO
MERCADOS DE CONSUMO E
FORÇAS POLÍTICAS E SOCIAIS
Fonte: Elaboração de Celso Monteiro Lamparelli
A LÓGICA do
Associativismo
COMUNITÁRIO
CML-FAU
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
9
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
Já na estruturação do espaço urbano
como um todo se dá uma divisão social do
espaço que, na sociedade capitalista
concorrencial, se processa através dos
mecanismos de mercado.
Estamos no
âmbito da concorrência, da competição e,
portanto, do conflito potencial e real.
Essa concorrência se dá entre agentes
utilizadores do espaço urbano que têm
diferenças de poder econômico e político.
A localização real de cada um deles é
fruto do jogo das necessidades locacionais
com as suas possibilidades em termos
econômicos e políticos, isto tanto para as
unidades
produtivas
(empresas
e
fábricas) como para as classes sociais e os
próprios indivíduos.
As práticas de apropriação que se dão
no seio deste processo de estruturação do
espaço
urbano
ilustram
bem
a
contradição fundamental que se dá no
seu seio. Por um lado o espaço urbano é
cada vez mais socializado, quer no que
respeita ao seu potencial de expansão
(visto que este é determinado pelo
crescimento
geral
das
atividades
econômicas, que são de caráter social),
quer no referente à sua produção, quer
ainda no que diz respeito às necessidades
dos seus utilizadores.
Por outro lado, a sua apropriação é no
geral privada, prevalecendo aí a lei do
econômica ou politicamente mais forte.
Essas contradições resolvem-se, na
prática, sempre (ou quase) a contento de
um terceiro ator do drama urbano, o
proprietário do solo que, através do
instituto da propriedade privada, neste
caso aplicado ao solo urbano, consegue
apropriar-se de uma parte da mais-valia
gerada em outros setores, sob a forma de
3
renda fundiária . Estabelece-se assim a
divisão técnico-social do espaço que
temos frente a nós na realidade.
Deste modo, vai-se concretizando ao
longo da história do desenvolvimento do
M.P.C. o tipo de urbano que lhe
3
Ver, a respeito da problemática da renda fundiária
urbana, em particular Lipietz (1974).
corresponde e lhe supre as próprias
necessidades de desenvolvimento, de
acordo com o estágio em que se encontra.
O Urbano e o Modo de Produção
Capitalista no seu Estágio
Monopolista
Podemos detectar, no entanto um
outro momento de mudança do urbano,
que está ligado à transformação do modo
de produção capitalista, do seu estágio
concorrencial para o estágio de
capitalismo monopolista.
Este novo estágio, caracterizado pela
constituição de grandes unidades de
produção complexas, pela formação de
um capital financeiro que comanda as
operações de grande monta, pela
internacionalização do capital ao nível
mundial (penetrando até nos países
socialistas!), vem requerer do urbano
condições gerais de um novo tipo e,
portanto
transformado
radicalmente
outra vez. As unidades de produção
complexas, pelo seu porte, pela sua
sofisticação, pela avançada divisão
técnica do trabalho que nelas se
manifesta, e pela conseqüente divisão
social do trabalho também mais
complexa, resultam numa procura de
condições gerais, que devido ao seu
porte, organização e necessidade de
capital são cada vez mais assumidas pelo
próprio Estado.
Na esfera do consumo, as necessidades
de realização do capital monopolista, bem
como as lutas sociais dos trabalhadores
organizados por melhores condições de
vida, provocam o aparecimento do
consumo de massa, sob duas formas: na
esfera dos bens privados de mercado,
através de aumentos relativos de salário;
na esfera dos "bens públicos", através de
uma crescente intervenção do Estado na
sua produção.
Os circuitos de
distribuição aumentam enormemente e
racionalizam-se.
Caracteriza-se essa nova fase do
urbano por uma crescente intervenção do
Estado na esfera do acondicionamento,
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
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Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
gestão e provisão das condições gerais
tanto para a produção como para o
consumo, ou seja, para a reprodução
ampliada do capital e da força de
trabalho.
Essa intervenção é causada por
múltiplas razões.
Neste estágio de
desenvolvimento do M.P.C. embora o
problema da baixa tendencial da taxa de
lucro se ponha ainda, vem juntar-se a ele
o problema da realização do valor
materializado nos produtos.
Nas suas intervenções o Estado visa
atingir um triplo objetivo: 1) contrariar a
baixa tendencial da taxa de lucro; 2)
facilitar a realização do valor e 3)
minimizar os conflitos sociais. A sua
intervenção, nas condições gerais e
particularmente nos meios coletivos,
contribui sobremaneira para que estes
objetivos sejam atingidos.
Por um lado, o Estado baixa os custos
de reprodução da força de trabalho, não
só ao proporcionar bens e serviços de
forma racionalizada e com economias de
escala, mas também ao socializar os
custos através da forma de financiamento,
baseada no sistema tributário, no mais
das vezes bastante regressivo. Além disto,
os meios coletivos são utilizados (ou pelo
menos podem sê-lo) para veicular novos
produtos e hábitos de consumo
estandardizados, que contribuem para a
formação de um "homem racional
capitalista": consumidor padrão de tudo
o que é produzido. Abrem-se assim
novos mercados para serem, mais tarde,
ocupados pelos produtos do capital
privado, de forma direta.
Por outro lado, o Estado torna-se
consumidor de uma vasta gama de
produtos do capital privado, e ainda por
cima, fornece-lhe processo de trabalho e
de valorização que permitem o
desenvolvimento da acumulação na
esfera privada.
Finalmente
fornece
a
custos
subsidiados os equipamentos necessários
à manutenção de um determinado padrão
de vida para as classes trabalhadoras, o
que minimiza as tensões sociais (não sem
causar outras contradições, como se pode
verificar).
Além do mais, os meios coletivos de
consumo passam também a cumprir
funções no processo de reprodução das
relações sociais. Têm eles um papel
ideológico de grande importância, tanto
no que respeita ao seu potencial de
legitimação para o Estado que os fornece,
como também no que respeita à sua
capacidade de veicular a ideologia
dominante. É ela veiculada tanto ao nível
das relações interpessoais que se
estabelecem no seio dos meios coletivos
(o caso do atendimento hospitalar é
óbvio, onde o relacionamento médico/
paciente é um reflexo, e ao mesmo tempo
novo reforço, das relações de dominação
mais gerais), como ao nível do conteúdo
do que lhes é dado distribuir (o conteúdo
da educação é altamente ideológico como o é a forma em que é ministrada,
sendo o relacionamento professor/aluno
semelhante ao do médico/ paciente).
O urbano tal como é entendido aqui
passa cada vez mais para o âmbito do
Estado, e a socialização mencionada
acima passa a assumir crescentemente
uma forma estatal. Esta socialização dáse no âmbito do desenvolvimento do
M.P.C. no seu estágio de capitalismo
monopolista, e, portanto, não é de
admirar que o M.P.C. penetre também a
própria prática estatal de produção dos
bens e serviços socializados. Nada, ou
muito pouco, distingue hoje em dia no
caso brasileiro a prática e organização de
uma SABESP 4 ou CESP 5 das de uma
firma privada qualquer.
Neste aspecto da produção dos bens e
serviços pelo Estado, há que distinguir a
produção do bem em si, da sua gestão e
4
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo, responsável pelo abastecimento de água e
saneamento.
5
Centrais Elétricas de São Paulo, atualmente Companhia
Energética do estado de São Paulo, responsável pelos
sistemas de geração e fornecimento de energia elétrica.
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
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Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
operação e por sua vez do resultado final.
Por exemplo: um serviço de "metrô".
Temos primeiro a produção do bem em
si, ou seja, os túneis, as estações, a via
férrea, os trens e vagões, os sistemas de
controle etc.; temos em seguida a
operação desse "metrô", ou seja o seu
funcionamento
efetivo;
e
temos
finalmente o resultado (produto?) final
que é o fato de determinado número de
pessoas serem transportadas de forma
mais eficiente, de um ponto A para um
ponto B. Estes três itens são geralmente
objeto de tratamento ou análise
diferentes. O primeiro é entregue à
"iniciativa privada" que tem aí um
processo de trabalho para a valorização
do seu capital; o segundo corre por conta
integral do Estado que normalmente
assume e subsidia os custos; o terceiro é
apropriado em parte pelo capital privado,
que pode assim contar com força de
trabalho mais descansada, fresca e
produtiva (com os custos dessa melhoria
arcados pelo Estado), em parte pela
população em geral que dispõe assim de
um meio de transporte mais rápido e
eficiente quer seja para ir trabalhar quer
seja para objetivos de lazer, entre outros.
A
intervenção
do
Estado
é
determinada por múltiplas causas. O
capital monopolista, que detém poder
suficiente para influenciar decisivamente
a ação estatal através de vários
mecanismos, tenta instrumentalizá-lo no
sentido de fazer com que as suas
intervenções beneficiem diretamente a
acumulação de capital, quer através de
ajudas diretas à produção, quer pelo viés
dos subsídios ao custo de reprodução da
força de trabalho, quer facilitando a
realização do valor, como vimos.
Por outro lado, o Estado, sobretudo em
períodos de democracia formal, é sensível
às lutas que se travam na sociedade civil e
age muitas vezes em função dessas lutas,
levando assim, em alguns casos, os
benefícios de suas intervenções às classes
dominadas.
político-administrativa num sentido ou
noutro, em função da correlação de forças
conjuntural. Toda e qualquer intervenção
estatal nas condições gerais é, no fundo,
multifacetada, e um mesmo conjunto de
ações, ou políticas, pode "beneficiar", ao
mesmo tempo, interesses divergentes. É
nesta característica (entre outras) que
reside a possibilidade do Estado fazer
crer na sua isenção político-ideológica,
perpetuando assim o mito do "Estadoneutro".
Como se pode prever, no seio desta
dinâmica, geram-se contradições num
momento, para se resolverem ou
"acalmarem" noutro, contribuindo assim
para o avanço do processo histórico. Se a
visão apresentada até aqui tende a
enfocar esse processo do ponto de vista
do capital, a verdade é que, no processo
de constituição dos meios coletivos,
trabalhadores e população em geral
jogam um papel importante, não apenas
como objeto, mas também como sujeitos
do processo.
Uma vez que se estabelecem os meios
coletivos, e muitas vezes por não se terem
ainda constituído, eles passam a ser
objeto de luta por parte da população (e
espaço dessa própria luta), que vê neles
formas de socialização necessárias, mas
insuficientes,
precisando
ser
aprofundadas e desenvolvidas tanto
quantitativa quanto qualitativamente.
São eles então pretexto para pôr
formas de socialização ainda mais
avançadas,
transformando-se
assim,
dialeticamente, de puros instrumentos de
dominação, em patamares para lutas por
objetivos mais avançados (nos momentos
de avanço das forças progressistas) ou em
lócus de resistência às pressões da classe
dominante (nos momentos de refluxo
dessas forças). Os chamados movimentos
sociais urbanos, que se articulam tendo o
mais das vezes esses meios coletivos
como objeto de luta, nada mais são do
que a concretização dessas resistências no
contexto urbano.
Essas lutas refletem-se ainda no seu
próprio seio, influenciando a prática
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
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Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
Ao nível espacial, as grandes cidades
de hoje constituem-se em escala muito
maior do que na fase anterior. Do ponto
de vista qualitativo, ao nível da
estruturação do seu espaço, são mais
sofisticadas e complexas, refletindo a
maior divisão social e técnica do trabalho,
que se transforma numa divisão social e
técnica do espaço. A produção do espaço
atinge novos patamares técnicos e a
estrutura das rendas fundiárias e suas
apropriações tornam-se também mais
complexas; todo este setor passa a ser
objeto de penetração do capital financeiro
que leva os processos especulativos aos
níveis mais altos, com as conseqüências
que podemos ver hoje na realidade das
grandes metrópoles de todo o mundo
capitalista. Agrava-se assim ainda mais a
contradição entre o caráter socializado do
espaço urbano e a apropriação privada
que dele é feita.
A rede urbana, por sua vez, torna-se
mais hierarquizada, interdependente e
integrada, proporcionando a cada
elemento dessa rede possibilidades de
funcionamento mais eficiente dentro do
padrão de acumulação imposto pelo
modo de produção capitalista. Cada
cidade adquire funções específicas e
características
gerais
ligadas
à
configuração dos meios coletivos que
materializam as condições gerais, o que
resulta numa "unidade na diversidade"
do caráter urbano, mas também num
agravamento a nível inter-regional das
contradições
do
"desenvolvimento
desigual e combinado" fruto da divisão
social do espaço (e do trabalho)
perpetuada pelo mercado.
O agravamento destas contradições é
de tal ordem que o Estado se vê obrigado
a intervir como normalizador, regulador e
muitas vezes produtor do próprio espaço
urbano.
No período pós-II Grande
Guerra, vemos por todo o mundo
capitalista uma proliferação de planos de
urbanização, leis de zoneamento, obras
pontuais, e outras manifestações dessa
intervenção estatal, numa tentativa de
resolver ou pelo menos minimizar essas
contradições.
O planejamento urbano aparece então
como a atividade que organiza e
operacionaliza
essa
intervenção.
Atividade organizadora e operacionalizadora
que é, baseia-se numa racionalidade
técnica deduzida de premissas ideais,
mas encontra pela frente uma realidade
complexa e, sobretudo contraditória,
poucas vezes passível de tratamentos
técnico-racionais. Causa esta defasagem
profundas contradições no seio da
disciplina e inúmeras dúvidas existenciais
nos profissionais que a praticam,
prensados entre os ditames dessa
racionalidade e as pressões políticas,
econômicas e sociais que emanam da
realidade.
Dentro dessa dinâmica, as leis de
zoneamento são uma tentativa de aplicar
à força uma racionalidade técnica (?) na
melhor das hipóteses, baseada numa
visão da cidade que a toma idealmente
como um espaço onde seria possível
aplicar uma divisão técnica, sem perceber
(ou sem querer perceber) que a dinâmica
de
estruturação
desse
espaço
é
eminentemente social e não técnica,
portanto contraditória e não cooperativa!
É também neste período histórico que
o Estado começa a tratar com mais
cuidado o problema das "disparidades
regionais", produzindo planos regionais
("métropoles d'équilibre" e "aid to depressed
regions") e dando tratamento econômico
especial às regiões menos bafejadas pela
sorte no jogo do mercado livre, pautando
a sua intervenção pelos mesmos
princípios básicos que orientam a sua
atuação nas cidades.
Ao M.P.C., no seu estágio de
capitalismo monopolista em escala
mundial, corresponde, portanto, um novo
tipo de urbano, com as características que
todos podemos ver nas grandes
metrópoles do mundo capitalista bem
como nas redes urbanas de cada país,
cujas peculiaridades regionais são cada
vez mais apagadas pela penetração da
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
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Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
uniformidade cultural imposta pelo modo
de produção dominante, que se estende
hoje aos mais afastados recantos do
mundo.
Ao distinguir estas duas etapas de
desenvolvimento do M.P.C. estamos
conscientes de que elas não são estanques
ou mutuamente exclusivas. Os urbanos
que criam interpenetram-se e sobrepõemse, pois, pela sua própria natureza, os
aspectos físicos do urbano têm uma
"inércia histórica" que os faz atravessar
vários períodos, por vezes intocados em
alguns traços ou em certos lugares,
sobrevivendo aos processos sociais que
abrigavam.
Assiste-se assim a um
processo
de
sedimentação
e
de
interpenetração dos aspectos físicos desse
urbano,
em
certos
casos
por
corresponderem ainda a restos de modos
de produção anteriores ou a etapas
pretéritas do M.P.C. que sobrevivem (e
têm certas funções econômicas) embora já
tenham deixado de ser dominantes, em
outros por não terem ainda sido objeto de
atenção por parte das forças que
produzem os aspectos físicos das nossas
cidades
(quer
isto
dizer
não
demonstrarem ainda um potencial de
lucro suficientemente alto!).
De todo este aglomerado de processos,
forças,
contradições,
pressões
e
resistências resultam as cidades e também
as regiões urbanizadas, tal como as
conhecemos hoje.
(ou seja referentes ao papel do Brasil no
contexto internacional).
Assim, uma primeira etapa seria o
período colonial e pós-colonial até
meados do século XIX. O urbano nasce
pela mão do Estado colonizador,
fundamentalmente
como
lócus
do
aparelho político e administrativo que
exerce a dominação colonial e capta uma
parte do excedente produzido.
As atividades econômicas à medida
que se desenvolvem requerem condições
gerais que se inserem nesse urbano,
fazendo-o desenvolver-se de acordo com
as necessidades dessas atividades:
instalam-se os circuitos comerciais que
permitem a ligação da produção com a
circulação internacional de mercadorias.
As cidades políticas normalmente
localizadas na costa (Salvador e Olinda /
Recife) passam também a ser portos de
exportação e pólos de influência das
regiões produtoras que as rodeiam,
fornecendo-lhes os (poucos) insumos
necessários e os pequenos mercados para
as trocas comerciais.
No interior, as próprias unidades
produtivas contêm no seu âmbito as
condições necessárias à sua reprodução,
tanto da força de trabalho como das
condições para a produção.
Uma série de particularidades do
processo
econômico
desta
época
influenciará determinantemente o padrão
de urbanização.
Estado e Urbano no Brasil.
Visão Geral e Hipóteses
Exploratórias
A monocultura do açúcar para
exportação apenas necessitava das
cidades como entrepostos para o produto
no seu caminho para o exterior.
As Etapas
A
relativa
auto-suficiência
das
unidades produtivas, por um lado, fazia
com que elas requeressem da cidade
poucas contribuições para o seu
funcionamento; e, por outro, em virtude
de estar nelas embutida uma divisão
social do trabalho que era a própria
condição dessa auto-suficiência, impedia
o desenvolvimento da divisão social do
trabalho nas cidades e a aparição de toda
Numa
primeira
visão
do
desenvolvimento histórico da relação
Estado / urbano no Brasil, podemos
detectar várias etapas distintas que se
relacionam
com
as
características
econômico-políticas da formação social
brasileira, tanto internas quanto externas
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
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Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
uma
série
de
atividades
"normalmente" aí se encontrariam.
que
Note-se que este padrão extremamente
pobre de divisão social do trabalho no
campo ocorre não porque não haja bens e
serviços, mas sim porque não há troca de
mercadorias. A reprodução se dá dentro
das unidades produtivas (sem trocas
comerciais) e por isso se pode chamá-las
6
de "autárquicas" .
Evidentemente,
sem
as
trocas
comerciais, falta um elo no processo que
permitiria o aprofundamento da divisão
social do trabalho e, portanto limita-se
bastante o desenvolvimento desta.
O trabalho escravo, pelo seu lado,
negava à cidade a sua condição de
mercado de trabalho, que é um dos seus
atributos básicos.
Todos estes fatores contribuíram para
que a rede urbana do Brasil, neste
primeiro período, tomasse uma forma
extremamente polarizada, com um
pequeno número de grandes cidades e
raras pequenas aglomerações entre elas e
as unidades produtivas.
As grandes cidades eram assim as
sedes da administração e do capital
comercial que controlava a produção e
fazia a ligação com a circulação
internacional de mercadorias; pouco
mais. Os grandes exemplos deste tipo de
cidade são Salvador e Olinda/Recife.
Durante o século XVIII, o ciclo mineiro
da economia brasileira deu lugar ao
surgimento de algumas cidades de certo
porte no seu auge (Ouro Preto, São João
Dei Rei, Cuiabá, Vila Bela), mas que
decaem com a exaustão dos veios de
minério, retrocedendo para um semiisolamento e estagnação quando uma boa
parte da população a elas ligada se
desloca, e a que fica passa a dedicar-se a
uma agricultura de subsistência.
6
Sobre a questão da “autarcização” ver Oliveira (1978)
que cunhou o termo e desenvolveu o conceito.
Temos, no entanto, fruto deste
período, o aparecimento do Rio de
Janeiro como grande cidade, porto de
exportação e comércio das riquezas
extraídas, que mais tarde se transformará
na capital administrativa do país.
É exatamente através do Rio de Janeiro
que irá começar o cicio cafeeiro da
economia,
ciclo
este
que
terá
conseqüências importantes para a
urbanização do país, em particular do
Estado de São Paulo. Com efeito, o
cultivo do café é uma atividade
urbanizadora, pois ao contrário do
açúcar, necessita de condições gerais para
o seu funcionamento que só podem ser
oferecidas pelas cidades: circuitos de
comercialização,
rede
bancária,
entrepostos
para
estocagem
e
beneficiamento do produto, mercado
para compra de insumos importantes e,
finalmente, um local de consumo um
pouco
mais
santuários
para
os
proprietários do excedente. Assim, entra
o café pelo Rio de Janeiro, penetra em São
Paulo através do Vale do Paraíba,
expande-se pelo interior do Estado e
desvia-se para o Norte e interior do
Paraná. Ao longo desta marcha cria as
suas
cidades
e
as
beneficia
diferencialmente, pois o excedente tende
a concentrar-se (através dos circuitos de
comercialização) em algumas que virão a
ser
cidades
médias
de
relativa
importância.
Com efeito, no período de "invasão",
expansão e auge do café numa região, a
cidade com melhor localização em termos
de comunicações com os grandes centros
(São Paulo e Santos), e/ou rodeada pelas
melhores terras, começa por concentrar os
serviços necessários à produção, o que
por sua vez atrai o comércio, o banco, o
médico, a farmácia, a escola etc. Os
circuitos comerciais que se estabelecem
entre esta e as outras cidades da região
canalizam a transferência do excedente
que se fixará em parte na primeira,
formando-se o círculo vicioso no qual
"quem mais tem, mais ganha".
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Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
O excedente monetário arrecadado
pelos produtores de café (dele deduzidos
os gastos de consumo e as possíveis
aplicações de capital noutros setores da
economia) é reaplicado na compra de
novas terras agrícolas ou de propriedades
imobiliárias na cidade polarizadora, e até
mesmo em São Paulo (vide Avenida
Paulista), o que contribui ainda mais para
o processo de concentração. Forma-se
assim uma rede hierarquizada de cidades.
No período de "fuga" do café (por
esgotamento das terras) as várias cidades
irão resistir diferenciadamente. A cidade
maior e algumas outras resistirão com
êxito, tendo gradualmente substituído ou
complementado
as
atividades
de
distribuição com a produção de
mercadorias, ou sustentando-se noutras
atividades agrícolas quando as terras
ainda o permitem.
É curioso notar que o próprio processo
de
"fuga"
do
café
contribui
potencialmente para uma polarização
ainda maior, pois embora leve consigo
população
de
todas
as
cidades
indiscriminadamente, dos que ficam na
região, muitos partirão da cidade
pequena, agora "arruinada", e irão se fixar
nos centros urbanos que conseguiram
resistir à partida do café. Nas palavras de
7
Sergio Milliet
"há na sua (das cidades) sobrevivência à
onda cafeeira uma espécie de ponto de
equilíbrio que precisa ser atingido antes da
derrocada. Assim, Taubaté, Jundiaí,
Campinas, Piracicaba, Sorocaba, Bauru, se
firmam; Areias, Ubatuba, São Luiz do
Paraitinga,
Parnaíba,
desaparecem
praticamente; outras se imobilizam.
Influência do café?
Indiscutivelmente.
Grandezas e decadências que se ligam de
um modo direto à grandeza e decadência
do café".
Quanto à influência da cultura cafeeira
na divisão social do trabalho, poder-se-ia
pensar que, no âmbito estrito da
7
Vide Milliet (1946), e em particular Padis (1978), pois
várias das idéias aqui enunciadas baseiam-se em sua
análise da influência da agricultura no processo de
urbanização.
produção, ela não lhe introduz aumentos
significativos; mas por outro lado, a sua
presença numa região chama toda uma
série de atividades que vão estimular e
possibilitar as trocas de mercadorias em
geral, e assim contribuir para o aumento
desta divisão, ao longo de um lento
processo.
Quando o café se retira, as cidades que
resistem à sua partida conservarão sem
dúvida uma parte das conquistas já
alcançadas nesse campo. Resta saber se
essas atividades "novas", e a força de
trabalho por elas criada, se adequam às
necessidades do tipo de desenvolvimento
que virá numa fase posterior. A resposta
parece ser parcialmente negativa, pois as
primeiras são na sua maioria de caráter
comercial e do tipo "prestação de
serviços" (comércio de todo o tipo,
bancos, serviços médicos e educacionais
etc.). O padrão de acumulação posterior
terá base essencialmente industrial e só
indiretamente se baseará na força de
trabalho criada e utilizada por essas
atividades.
Assiste-se também por volta de 1850
ao "início" dos fluxos migratórios
europeus. Parte do excedente do café foi
utilizada para financiar a vinda de
trabalhadores europeus, que, com o
acesso à propriedade da terra vedado, de
facto ainda que não de jure, pela lei 601 de
1850, tendem a afluir às cidades médias
uma vez que se desloca a atividade base
que serviu para os atrair, ou seja a cultura
do café. Vão eles estabelecer-se nessas
cidades de porte médio onde alguns
exercerão os misteres que originalmente
tinham no seu país (artesanatos de toda a
ordem).
Cria-se assim uma mão-de-obra
bastante especializada que servirá depois
para a implantação da indústria na
segunda etapa do desenvolvimento
econômico da sociedade brasileira, na
medida em que a tendência é à migração
para a cidade maior, São Paulo. Nesta,
juntam-se aos operários especializados de
origem européia que também imigram,
de motu próprio ou já contratados por
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
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Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
industriais
interessados
especialidades.
nas
suas
As crises internacionais do mercado do
café e a I Grande Guerra permitem e ao
mesmo tempo requerem que a sociedade
brasileira inicie a sua industrialização,
baseada na substituição de importações,
utilizando o excedente gerado pelas
atividades agrícolas de exportação.
Estas (em particular a economia
cafeeira) teriam já preparado um mercado
interno propicio à absorção das
mercadorias industrializadas e criado um
mercado de trabalho livre nas cidades,
com abundância de força de trabalho a
baixos preços (embora não qualificada), o
que no todo configurava uma excelente
situação para a inversão de capitais nos
8
setores industriais .
Essa industrialização não podia contar,
como nos países centrais, com uma
divisão social do trabalho autônoma no
campo, consubstanciada em um campesinato
- artesão que lhe fornecesse a mão-deobra necessária às suas atividades. Ela
teve que ser, pois, imediatamente urbana,
e ainda assim com características
peculiares
devido
às
condições
imperantes, nessa altura, nas cidades.
Como vimos, a autarcização das unidades
produtivas do campo impediu também
nas cidades o desenvolvimento da divisão
social do trabalho e o aparecimento de
atividades que poderiam, neste novo
estágio, fornecer a mão-de-obra, bem
como outras condições necessárias ao
desenvolvimento industrial.
No que diz respeito à mão-de-obra
especializada, as necessidades dessa
indústria nascente foram supridas pelos
imigrantes europeus que entretanto
tinham afluído às cidades (embora em
número e qualidade insuficientes por si
só) e pela "importação" de operários
especializados agora vindos diretamente
para trabalhar na indústria urbana. Por
outro lado, como já foi mencionada, a
economia cafeeira tinha resultado, pela
liberação do mercado de trabalho, numa
oferta abundante e barata de força de
trabalho não especializada.
Assiste-se então à autarcização reflexa
das unidades produtivas industriais na
cidade, que, para subsistir, se viam
obrigadas a criar, dentro delas mesmas,
toda uma série de atividades não
diretamente
ligadas
à
produção
propriamente dita, mas que asseguravam
as
condições
necessárias
à
sua
reprodução, tanto de força de trabalho
especializada como dos meios de
9
produção (habitação , manutenção e até
manufatura de máquinas, limpeza geral,
beneficiamento de matérias-primas etc.).
Este fato tem conseqüências importantes.
Em primeiro lugar, a necessidade das
unidades produtivas serem, desde o
início, de porte relativamente grande e
tendência oligopolista, particularmente
naquelas indústrias cuja base técnica é
importada do contexto tecnológico
vigente, à altura, nos países centrais.
Ressalve-se não querer isto dizer que as
indústrias nasçam já grandes, mas sim
que no seu processo de acumulação
galguem patamares de tamanho e atinjam
rapidamente um porte relativamente
grande.
Esta afirmação parece ser
confirmada por dados apresentados por
Wilson Cano (1977), onde se pode ver
que, por exemplo em São Paulo, os
"estabelecimentos", da indústria de
transformação com mais de 100 operários
(21,5% do total dos estabelecimentos) em
1907, utilizavam 82,8% do capital total do
setor. Ao contrário do que se poderia
prever, na indústria têxtil a concentração
era ainda maior: o mesmo tipo de
estabelecimento (74,2% do total deles,
mas apenas 23 em números absolutos)
utilizava 95,7% do capital total do ramo e
tinha uma média de mais de 400
operários por unidade. Já em 1919, ainda
9
8
idem
As "vilas operárias", normalmente construídas pela
empresa industrial e de sua propriedade, destinavam-se
principalmente aos operários especializados que a
empresa queria manter nos seus quadros.
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
17
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
o mesmo tipo de estabelecimento (3,5%
do total) empregava 64,4% do total do
operariado. Para o Brasil como um todo,
a
mesma
porcentagem
desses
estabelecimentos (3,5%) empregava 69,7%
do operariado e dava conta de 65,5% do
valor total da produção da indústria de
transformação. Como se pode ver, o grau
de concentração da indústria, tanto no
Estado de São Paulo como no Brasil, é
alto e foi atingido num lapso de tempo
relativamente curto (l 5-20 anos).
Resulta também do fato apontado
acima que a urbanização induzida pelas
indústrias é muito maior do que aquela
que se poderia prever do número de
postos de trabalho necessários à produção
propriamente dita. Isto não só porque
paralelamente ao posto de trabalho
"produtivo" são também criados os postos
de trabalho ligados às atividades que
asseguram
as
"condições
gerais
autarcizadas", mas também porque, na
abundância de força de trabalho não
especializada, a maior parte destas
atividades é realizada com pouco capital
e muito trabalho, o que potencia ainda
mais a "capacidade urbanizadora" (melhor
seria dizer apenas "aglomeradora") deste tipo
de industrialização.
Por outro lado, esta situação faz com
que a taxa de acumulação interna dessas
unidades tenha que ser elevada (pois elas
atendem também à criação das condições
necessárias ao seu funcionamento, que
estão no seu âmbito) e conseqüentemente
que a taxa geral de acumulação não
cresça tanto quanto deveria, pois quase
todo
o
excedente
é
utilizado
internamente, não sendo re-circulado
através dos circuitos financeiros para ser
reinvestido na criação de condições gerais
urbanas, que teriam resultado numa
urbanização mais "equipada".
Temos, portanto o seguinte quadro:
por um lado uma altíssima taxa de
urbanização, por outro um necessário
desleixo na criação de condições gerais
urbanas. O desleixo mencionado não
quer dizer total abandono. Nas áreas
onde pode identificar lucros potenciais, o
capital entra, como é normal, quer se trate
da produção de chapéus ou do transporte
de pessoas. As áreas fundamentais para a
produção ou comercialização de algum
produto com um bom mercado também
atrairão o capital privado.
O caso da Light com os seus bondes,
das empresas de ônibus de São Paulo, das
ferrovias ligadas ao escoamento do café e
à abertura de novas terras agrícolas são
boas ilustrações do que acima está dito.
Mais do que analisar a entrada do capital
nessas áreas, seria interessante pesquisar
por que ele gradualmente delas se
desinteressa, bem como examinar as
razões e a forma de intervenção do
Estado nas mesmas. Esta situação de
"necessário desleixo" vai evidentemente
fazer com que o Estado, no momento em
que quer potenciar e aumentar a taxa
geral de acumulação, se veja obrigado,
por um lado a intervir nos setores
produtivos que, pelo volume de capitais
necessários e de baixa rentabilidade
potencial, não podem ser assumidos pelo
capital privado (sendo, no entanto,
fundamentais para o desenvolvimento) e
por outro a assumir a criação das
condições gerais urbanas e regionais que
até aí tinham sido votadas ao abandono.
Na década de 1950 o Estado abre as
portas do país ao capital estrangeiro, por
várias razões entre as quais avultam a
falta de capitais e tecnologia nacionais
para levar a cabo o desejado
desenvolvimento, bem como a própria
necessidade do capital internacional,
então em fase expansionista, de procurar
novos espaços para a sua valorização. A
entrada deste capital traz consigo uma
desenvolvida divisão social e técnica do
trabalho e na maioria dos casos uma
forma monopolista, o que cria uma nova
feição na estrutura social brasileira com o
aparecimento das chamadas "classes
médias". Classes médias essas que por
sua vez requerem condições urbanas de
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
18
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
10
consumo de um novo tipo que o Estado
é obrigado a criar, desenvolvendo assim a
sua intervenção nessa esfera. Além das
condições gerais para a produção,
também necessitam de renovação, que
este capital exige e o Estado fornece.
A partir de 1964, aumenta a penetração
do capitalismo no campo e modernização
de certas áreas agrícolas, o que contribui
para a expulsão da mão-de-obra rural,
que migra para as cidades de maior porte.
Essa tendência acentua-se ainda mais
quando o Estado, no seu esforço de
atendimento às necessidades das classes
médias
urbanas,
lança
grandes
programas de estímulo à construção civil,
setor que absorve uma parte dessa mãode-obra. De outro lado, a extensão das
garantias trabalhistas ao campo contribui
para a transformação dos parceiros e
meeiros em simples assalariados que, no
desenvolver do processo, acabam sendo
expulsos do campo, vindo engrossar o
número de migrantes para a cidade em
busca de trabalho; ou então, continuando
a trabalhar no campo, vêm reproduzir-se
e viver nas cidades (bóias-frias).
As Hipóteses
Podemos, agora, formular algumas
hipóteses relativas à intervenção do
Estado no urbano ao longo das etapas
descritas acima.
Num primeiro momento, o Estado cria
o urbano, mas limita-se a fazer dele o
lócus de sua administração. Este período
vai até meados do século XIX. Durante o
ciclo do café, e acompanhando todo o seu
desenvolvimento praticamente até hoje, o
Estado intervém no urbano, sobretudo
através da sua instância municipal, para
cuidar das condições urbanas que
permitem
o
funcionamento
dessa
atividade, bem como do setor agrícola em
geral. O município toma a seu cargo as
10
Entre estas se destacam a habitação, mais sofisticada,
com todos os produtos a ela ligados (eletrodomésticos,
mobiliário, etc.) e o automóvel particular.
poucas condições gerais urbanas para o
consumo da classe dominante.
No momento da industrialização, o
Estado intervém apenas nas relações
econômicas gerais, embora a sua atuação
venha a ter profundos reflexos nas
cidades. Por um lado, redireciona o
excedente gerado pela atividade cafeeira,
do setor agrícola para o setor industrial
nascente; por outro, regulamenta as
relações capital/trabalho, criando salário
mínimo nas indústrias e toda uma
legislação trabalhista que contribui para
atrair mão-de-obra para as cidades, ao
mesmo tempo que regula e abaixa o custo
da força de trabalho.
Mais tarde, o Estado começa também a
criar condições gerais para a acumulação
(transportes, energia elétrica, indústrias
de insumos básicos), mas continua agindo
no urbano da mesma forma que
anteriormente, ou seja, com uma atuação
voltada para o atendimento das
necessidades das classes dominantes:
velha (rural) e nova (industrial e
financeira). Atua ainda pontualmente,
segundo a conjuntura, para resolver
problemas urbanos muito específicos.
Tendo a sua ação voltada cada vez mais
para a acumulação, descuida das questões
urbanas mais sérias que afligem a
crescente classe trabalhadora, e que se
transformarão em graves problemas, num
terceiro momento.
Esse terceiro momento é marcado pela
penetração do capital estrangeiro, que
exige do Estado uma ação quase
inteiramente voltada para a criação de
condições gerais para a acumulação,
começando também a atender às
condições urbanas de reprodução das
classes médias geradas por esse capital.
No entanto, os problemas urbanos das
classes trabalhadoras agravam-se e
ameaçam afetar a própria dinâmica da
acumulação, bem como a estabilidade do
sistema como um todo. Começa então
uma fase onde o Estado inicia a sua
atuação sobre os ditos problemas, criando
embrionariamente
condições
gerais
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
19
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
urbanas para a reprodução da força de
trabalho.
O urbano aparece ao nível do discurso
e de uma certa prática, embora de
pequenas proporções. Temos, ainda hoje,
um
atendimento
preferencial
às
necessidades da acumulação e das classes
média e alta, com uma pequena, mas
crescente preocupação com as condições
gerais urbanas para a reprodução da força
de trabalho.
As Particularidades
Convêm destacar algumas particularidades
do processo de urbanização brasileiro e
da intervenção do Estado no urbano, para
pôr em evidência algumas diferenças
fundamentais em relação ao que se passa
nesse campo nos países centrais.
A rede urbana da primeira fase de
desenvolvimento da economia brasileira é
extremamente polarizada em poucas e
grandes cidades. Não existe, como nos
países centrais, o grande número de
pequenas e médias cidades que
formariam a base dessa rede urbana e
poderiam,
no
momento
da
industrialização, fornecer localizações
alternativas para as indústrias.
Uma segunda diferença fundamental é
a referente à divisão social e técnica do
trabalho, à autarcização das unidades
produtivas rurais e à conseqüente
autarcização reflexa das unidades
produtivas industriais com as enormes
taxas de urbanização daí derivadas. Uma
terceira diferença diz respeito ao período
de
capitalismo
industrial
semiconcorrencial que se deu no Brasil. Foi
ele
extremamente
curto
e
de
características peculiares no que se refere
à capacidade de iniciativa privada para
investir em condições gerais urbanas e
regionais.
Com efeito durou esse
período, quando muito, uns 50 anos (l900l950) vindo sobre ele imediatamente
sobrepor-se um período de intervenção
estatal e logo em seguida a penetração do
capital
monopolista
internacional
(escusado
será
dizer
que
esta
periodização, além de grosseira, não é
"estanque").
Além disso, o capital
privado nacional presente nesse período
não tinha condições de acumulação que
lhe possibilitassem contribuir para a
criação de condições gerais. Não houve,
portanto, nem tempo nem dinheiro para
investir e acumular em condições gerais,
como foi o caso nos países centrais, onde
durante 150 anos o capital privado
construiu estradas, ferrovias, barragens e
usinas de energia elétrica, tratou das
comunicações,
da
habitação,
do
saneamento e dos insumos urbanos
(água, gás, energia elétrica), dos
transportes,
dos
circuitos
de
comercialização etc., entrando no século
XV com toda uma infra-estrutura que
permitiria ao capitalismo monopolista
desenvolver-se sem a intervenção direta
do Estado num primeiro momento. Não
se deu no Brasil essa acumulação de
condições gerais, o que por um lado
permitiu e por outro obrigou o Estado
brasileiro a intervir maciçamente nos
processos econômicos, o que lhe conferiu
características bem particulares.
Isto nos remete ao problema das
diferenças existentes na forma de
intervenção estatal nas condições gerais,
nos países centrais e no Brasil. Nos países
centrais o Estado intervém maciça e
sistematicamente na área dos meios
coletivos mencionados acima, através da
ajuda direta ao capital monopolista a fim
de lhe facilitar a penetração em certos
setores, resolvendo parcialmente o
problema da realização do valor e, por
outro lado, preenchendo os vazios
deixados pelo capital nos setores onde a
taxa de lucro não é compensatória. Ele
age com uma lógica capitalista,
contrariando a baixa tendencial da taxa
de lucro através de subsídios ao custo de
reprodução da força de trabalho, dentro
de um capitalismo que se desenvolveu
através de uma dinâmica própria. O
importante, no entanto, é que, ao fazê-lo,
ele atua com um grau de eficiência
suficiente para assegurar que os
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
20
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
produtos, em senso lato, cheguem
realmente aos seus destinatários.
No Brasil, o Estado, num primeiro
momento, é o principal fator de
rearticulação das atividades econômicas,
que irão permitir, facilitar e "empurrar" o
desenvolvimento do modo de produção
capitalista, à custa de uma enorme
exploração da força de trabalho,
exploração essa regulada e permitida pelo
próprio Estado.
Num segundo momento é ainda o
Estado que abre as portas do país ao
capital monopolista internacional, facilita
a concentração do capital e a formação de
monopólios. nacionais, e atua ele próprio
na esfera da produção.
Os problemas urbanos agravam-se de
tal forma que o Estado é chamado a
intervir entrando então na normatização,
produção, gestão, operação e consumo
das condições gerais mencionadas acima.
Ao fazê-lo, a sua lógica reflete não
somente as necessidades intrínsecas do
processo de acumulação, impostas pela
classe dominante que luta por fazê-lo um
instrumento dessas necessidades, como
também as lutas políticas que se dão no
seio da sociedade civil, e que se refletem
no seio do próprio Estado; essas lutas (de
classes) dão-se com o objetivo de obter
melhores condições econômicas e maior
poder político para os diferentes grupos
que nelas participam. O Estado não pode
deixar de levá-las em conta na sua prática
concreta, e acaba intervindo na esfera das
condições gerais de acordo com estas
múltiplas determinações.
Poderíamos propor aqui, como
hipótese, a seguinte formulação: no Brasil,
de 1930 até agora, o Estado veio
intervindo nesse campo com o objetivo
fundamental de aumentar diretamente a
taxa
de
acumulação,
ou
seja,
direcionando essas condições gerais na
sua maior parte para a produção (e
consumo da classe de alta renda), sem
passar pelo viés dos subsídios ao custo de
reprodução da força de trabalho (até
porque, a existência de um enorme
exército industrial de reserva e dos
mecanismos repressivos quer ao nível
social - repressão propriamente dita quer ao nível econômico - salário mínimo
e sindicatos controlados - assegura por si
só que esses custos sejam extremamente
baixos). A não ser em casos onde esteja
em causa a boa ordem política e social, o
Estado não faz um esforço de
atendimento às classes de baixa renda.
A sua lógica de intervenção desdobrase, na prática, através da ação de
organismos estatais ou paraestatais, que
operam como firmas privadas buscando o
lucro por um lado (e, portanto, atendendo
prioritariamente a quem pode pagar os
seus bens e serviços), mas por outro
beneficiando-se de créditos a baixas taxas
de juro ou até a fundo perdido
providenciados pelo próprio Estado,
socializando assim boa parte dos custos.
Isto tem como resultado que os principais
beneficiários da sua intervenção nas
condições gerais sejam as unidades
produtivas e as classes sociais de média e
alta renda (ligadas organicamente ao capital
monopolista), e só secundariamente as
classes populares de renda baixa.
É interessante notar aqui que, para que
o desenvolvimento do processo de
acumulação se realize sem estrangulamentos,
deve haver um determinado equilíbrio
entre produção propriamente dita e
condições gerais. Cabe ao Estado, em
primeira instância, velar para que esse
equilíbrio seja atingido e não se
desregule. É o Estado que determina
globalmente, a nível nacional, os volumes
de investimentos a aplicar numa e noutra
área.
No entanto, por vezes, fica
incapacitado para o fazer, por razões
várias, e nota-se então uma perda de
"equilíbrio" na economia, que se
manifesta por uma baixa global na taxa
de lucro.
Os organismos supranacionais tais
como o FMI 11 e o Banco Mundial, são a
segunda instância que vela por esse
11
Fundo Monetário Internacional
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
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Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
equilíbrio. Podemos notar intervenções
diferenciadas, conforme o país, em
relação ao problema. Por exemplo, na
Inglaterra, de 1973 em diante, começou a
notar-se
que
a
balança
pendia
perigosamente para o lado das condições
gerais (consubstanciadas nos gastos
públicos do Welfare State). O FMI impôs,
como condição para os seus empréstimos,
que o governo britânico cortasse esses
gastos públicos substancialmente, para
restabelecer o tal "equilíbrio".
No Brasil, a intervenção do Estado
descrita acima resultou num descuido em
relação a certas condições gerais; o Banco
Mundial detecta esse problema nas suas
análises e portanto empresta fundos ao
Brasil fundamentalmente para gastos
públicos nessas condições gerais, numa
tentativa de recriar esse "equilíbrio".
Muitas vezes, devido à lógica de
intervenção do próprio Estado, os
resultados não atingem os objetivos
desejados, mas podemos, no entanto
pensar que, devido ao agravamento das
contradições sociais, cada vez mais de
teor urbano, chegou-se a um ponto em
que o Estado está repensando essa lógica
da intervenção na esfera das condições
gerais. Estaríamos, portanto, no limiar
histórico de uma nova época em relação a
essa intervenção, que poderá trazer
profundas implicações para o problema
urbano no Brasil.
A Construção do Objeto de
Estudo
A pesquisa central que gerou este texto
teve como objetivo investigar a existência
de uma correlação entre a ação do Estado,
suas inflexões e a emergência dos
problemas urbanos, bem como as formas
que a intervenção do Estado nesse campo
assume, o que as determina, a lógica que
nelas se materializa e o que ela implica.
A relação biunívoca ação estatal problemas urbanos existirá em certas
instâncias, em dados momentos, mas na
maior parte das vezes essa relação não é
direta, mas sim mediada pelos processos
de acumulação e político-social. É
evidente que há relações diretas e
estreitas entre o urbano e a acumulação,
bem como com a política em geral, mas é
difícil detectar nelas a intervenção do
Estado.
Tratava-se, portanto, num primeiro
momento, de levantar e descrever a ação
do Estado perante os problemas que se
lhe apresentam, além de captar as
relações imediatamente aparentes entre
este e o urbano. Num segundo momento,
tentaríamos recortar o que há de urbano
nas intervenções do Estado nos
problemas mais gerais.
Tínhamos, portanto, dois componentes
da análise que necessitavam ser bem
definidos: o Estado e o urbano. Ficou
claro que não são eles, per se, os objetos de
estudo que nos interessavam, mas sim
suas inter-relações; no entanto, havia que
defini-los previamente e assim podemos
tomá-los, por um momento, como tais.
Esta parte do texto tem como objetivo
contribuir para a definição de um deles: o
urbano.
A definição de um objeto de estudo,
através de cortes na realidade, não pode
pretender ser exaustiva. No nosso caso,
há fenômenos que poderiam ser urbanos
e estarão fora desse objeto, e outros que
poderiam não ser urbano e estarão
dentro. O corte é uma decisão, se bem
que fundamentada e criteriosa (visto que
baseada num trabalho de análise teórica
anterior), que em certas alturas, por
necessidades de operacionalização, não
poderá deixar de ser arbitrária, quanto
mais não seja por falta de informações
concretas sobre os ditos fenômenos.
No entanto, as exemplificações
estáticas,
isolando
fenômenos
ou
ocorrências sociais e propondo-lhes um
lugar num esquema de classificação prédesenvolvido, pouco contribui para
esclarecer o conteúdo e os limites do
objeto de estudo, pois nunca é exaustiva e
necessita sempre de novos exemplos para
reiterar ou "negar" a validade da
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
22
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
classificação e dos conceitos nela
incorporados. Como forma de apreender
a idéia central aos conceitos que se
propõem aqui é preferível examinar as
tendências históricas de desenvolvimento
dos fenômenos, que originalmente lhes
deram origem. Foi este o enfoque que
presidiu à elaboração das duas primeiras
partes deste texto. Deixa-se de lado a
tentativa de definição estrita do conceito
pela demarcação dicotômica da realidade
que lhe corresponde, para, através do
exame e análise dessas tendências
históricas, captar o âmago do conceito,
que é, no fundo, o que nos interessa, mais
do que a delimitação precisa do mesmo.
A construção desse objeto seguirá,
portanto, por duas vias.A primeira será a
constante re-elaboração teórica, à luz de
novos textos que venham a surgir no
futuro.
A segunda se baseará nas
informações que derivarmos tanto da
pesquisa que gerou este texto, como de
outras que venham a realizar-se mais
adiante.
O Urbano como conceito não-espacial
Numa
tentativa
de
construir
teoricamente o objeto de estudo a que
chamamos de urbano, identificamos (ao
nível
descritivo)
como
processo
determinante desse urbano a dinâmica do
desenvolvimento das forças produtivas,
articulada com a produção e reprodução
da população e com as questões políticas,
dentro de uma formação social.
O que está dentro do objeto de estudo
Esse processo geral e determinante
tem como núcleos estruturantes as áreas
da produção e do consumo. O núcleo
consumo, dada a configuração da
estrutura social, pode ser subdividido em
consumo das classes dominantes ou de
alta renda e consumo das classes
populares ou de baixa renda. O processo
engloba estes núcleos e também o
"espaço" entre eles, ou seja, os fenômenos
dentro desse "espaço", que estão
relacionados e articulados com os
núcleos, mas não estão dentro deles.
Esses fenômenos são exatamente a
materialização das relações que se
estabelecem entre esses núcleos.Na
medida em que a divisão do trabalho
aumenta dentro de uma formação social,
como vimos, o "espaço" entre esses
núcleos vai aumentando e os fenômenos
que ele contém tornam-se mais
volumosos, complexos e articulados. Este
aumento se dá não só através do aumento
natural dos fenômenos que lhe são
próprios, como também pelo acréscimo
de novas atividades que anteriormente
estavam no âmbito estrito dos núcleos
produção e consumo, e que gradualmente
passam para esse "espaço", socializandose. São essas inter-relações que compõem
o nosso objeto.
Este conjunto é
precisamente o que entendemos aqui por
"urbano" enquanto conceito não-espacial.
O que está fora do objeto de estudo
A especificidade dos núcleos produção
e consumo estão fora do nosso objeto de
estudo. Podemo-nos perguntar por quê?
A especificidade desses núcleos se
materializa, pelo lado da produção, nas
relações técnicas e sociais e nas atividades
inerentes à própria produção (cujo espaço
é a unidade produtiva); pelo lado do
consumo, no próprio ato de "consumodestruição" (cujo espaço é a unidade
habitacional).
A especificidade do núcleo produção
tem a ver primordialmente com o
processo da acumulação de capital, no
seu aspecto de geração de valor e maisvalia, que não é intrinsecamente urbano
(o aspecto da realização, o momento da
troca, por outro lado, pode considerar-se
fundamentalmente urbano). A atividade
produtiva, o gesto produtor do indivíduo,
nada tem a ver com o urbano; precede-o
historicamente e continuará possivelmente
a existir se o urbano "desaparecer". As
relações técnicas dentro de uma unidade
produtiva também nada têm de urbano,
pois respondem a necessidades que não
provêm do urbano, mas da organização
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
23
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
técnica do processo produtivo que
materializa o processo de acumulação. A
própria existência de uma unidade
produtiva (fábrica) é uma resposta a
necessidades técnicas e econômicas do
processo de produção, e não do fenômeno
urbano. No entanto, como vimos, a sua
existência exige um certo número de
condições e causa fenômenos que
podemos classificar como urbanos.
As contradições que se encontram no
processo produtivo (nomeadamente a do
capital / trabalho) não estão necessariamente
no âmbito do urbano, nem histórica nem
geograficamente. O que há é uma certa
área de coincidência geográfica com ele,
no momento em que as unidades
produtivas tendem a localizar-se no
espaço urbano, mas que, historicamente, é
conjuntural. Inclusive sente-se hoje, nos
países desenvolvidos, tendências ao
deslocamento da produção industrial
propriamente dita do locus geográfico
urbano. Não são as atividades internas à
produção industrial que geram o urbano
(vide os primórdios do modo de
produção capitalista no seu estágio de
acumulação primitiva, que se articula no
seio da relação dialética campo-cidade, e
não apenas num ou noutro dos dois pólos
dessa relação!). O urbano é gerado na
verdade por aquilo que a teoria
neoclássica
chama
de
"economias
externas e de aglomeração", que
tentaremos aqui captar exatamente no
"espaço" falado anteriormente e através
de sua materialização nos meios coletivos
que abaixo mencionamos.
O mesmo poderíamos dizer relativamente
ao núcleo consumo, ao gesto do
"consumo-destruição", e à unidade
familiar na habitação, cuja existência
responde às necessidades do processo
mais geral, de produção e reprodução da
população, mas que necessita de
condições e causa fenômenos urbanos.
A produção agrícola também
gera o urbano
A produção e o consumo são os
núcleos estruturantes do processo que
determina o urbano. Propusemos que
eles não sejam incluídos no nosso objeto
de estudo. Dissemos também que o
urbano incluiria os fenômenos dentro do
"espaço" entre os núcleos produção e
consumo. Convém notar que o núcleo
produção se divide em produção agrícola
e produção industrial.
Sendo os
fenômenos que materializam as relações
entre os núcleos produção e consumo
aquilo a que chamamos: urbano, é de
realçar que tanto a produção agrícola
como a industrial geram fenômenos que
se podem considerar urbanos.
A crescente divisão do trabalho,
penetrando o mundo rural, faz com que a
própria produção agrícola lance fora do
seu âmbito estrito fenômenos que
podemos classificar de urbanos. O caso
mais típico é o fenômeno dos bóias-frias,
trabalhadores rurais sem terra (e aqui se
sente a divisão social do trabalho) cuja
reprodução enquanto força de trabalho se
dá nas cidades. Todo o processo de
socialização das condições de sua
reprodução, fruto da penetração do
M.P.C. no campo, qualifica este fenômeno
de tal forma que ele deve ser incluído no
nosso objeto. Ao nível da rede urbana,
esta situação manifesta-se no fato de
certas cidades (talvez as de nível
hierárquico mais baixo) estarem mais
voltadas para o fornecimento das
condições gerais exigidas pela produção
agrícola.
Os meios coletivos
Voltando à problemática anterior,
paralelamente ao aumento do "espaço"
entre os núcleos produção e consumo,
fruto da crescente divisão do trabalho e
como seu corolário, dá-se uma crescente
socialização
das
atividades
que
materializam as relações entre os núcleos,
socialização essa que, como vimos, se
processa
primordialmente
no
que
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
24
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
chamamos de urbano. O urbano passa
cada vez mais a assegurar as atividades
de circulação, distribuição, gestão e troca,
que são as condições gerais para que se
possam realizar as atividades de
produção e consumo. Essas condições
gerais concretizam-se como meios
coletivos (coletivos enquanto socializados
em maior ou menor grau) que podem
estar mais ou menos voltados ao
atendimento do núcleo produção ou do
núcleo consumo, ou seja, reprodução
ampliada dos meios de produção e
reprodução ampliada da força de
trabalho e da classe dominante.
Entendemos por meio coletivo o
conjunto formado pela legislação e
normas
internas
pertinentes,
pelo
financiamento
operacional
e
de
investimento, pela base física permanente
e de consumo operacional interno, pelas
atividades de operação, pelas práticas
internas de apropriação e pelos agentes
(pessoas) que realizam estas atividades e
práticas, tudo isto no âmbito de uma ou
várias unidades organizativas cujo
objetivo seja levar a cabo as atividades
socializadas de circulação, distribuição,
gestão, troca e consumo coletivo.
Configuram-se aqui determinadas
práticas políticas e econômicas de
apropriação desses meios, que resultam
exatamente no fato de estarem eles mais
ou menos voltados para um ou outro
núcleo. Quando o Estado ou determinada
firma privada se propõe produzir esses meios
o seu direcionamento já está mais ou
menos determinado pelas lutas sociais ou
pelas condições que precederam essa
produção, medidas e articuladas em
função
do
diferente
acesso
que
determinados agentes, dentro dos
núcleos, têm ao poder político e
econômico.
Esse direcionamento não é fruto do
acesso ou de qualquer boa intenção por
parte dos agentes que produzem ou
distribuem os meios coletivos.
Níveis e formas de socialização
A socialização que penetra cada vez
mais estes meios o faz gradualmente, e
podemos assim distinguir vários níveis em
que ela pode se encontrar: nível das
normas sociais vigentes entre os
indivíduos de uma sociedade num
determinado momento histórico; nível da
produção, da gestão, da operação e
mesmo do consumo. Esta socialização
pode assumir três formas distintas e
gerais: ela pode ser privada (firmas e
companhias de direito privado), estatal
(assumida pelo aparelho do Estado nas
suas várias manifestações) ou de
agrupamentos sociais, formalizados ou
não (associações de bairro, grupos de
ajuda mutua tipo mutirão etc.). A
socialização na sua forma estatal revestese de características particulares, no caso
da formação social brasileira, como vimos
na segunda parte deste texto.
No que respeita ao desenvolvimento
concreto da socialização tal como ocorre
na realidade, deveremos analisá-lo no
âmbito das relações de apropriação e no
das relações de propriedade, que se dão
junto aos meios coletivos; isto tanto num
momento "fotográfico" como, e sobretudo
no seu desenvolvimento histórico,
enquanto tendência 12 .
Urbano como conceito espacial
O espaço urbano
Esta delimitação do objeto de estudo
não esgota ainda a sua especificidade,
visto que lhe faltam os aspectos mais
corriqueiramente associados ao conceito,
nomeadamente os espaciais. O espaço
urbano, ou o urbano enquanto espaço, é o
suporte material de todos os meios
mencionados acima.
Neste campo
articulam-se contradições próprias e
específicas,
relacionadas
com
o
parcelamento, propriedade e uso do solo
urbano, assim como com a geração e
12
Ver, a respeito deste problema, Preteceille (1977).
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
25
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
apropriação das rendas desse solo e
espaço construído. O conceito de urbano
enquanto espaço cobre aqui não só o
suporte material dós meios coletivos
como também o próprio espaço suporte
da produção e do consumo (que se
concretiza no espaço usado pela indústria
propriamente dita e pela habitação para
as várias classes sociais).
Dentro do objeto de estudo estão as
questões relacionadas com o modo de
produção do espaço construído, não só no
que respeita ao uso do solo, como
também em relação aos aspectos da sua
própria produção: construção civil,
promotores
imobiliários,
agências
financiadoras etc. Também sob esta luz o
urbano se socializa e coletiviza, na
medida em que a divisão social do
trabalho se repercute numa divisão social
do espaço. Essa socialização pode atingir
vários níveis (acima detalhados) e tem as
três formas básicas: a privada, a estatal e a
de agrupamentos sociais (nos quais
podemos
detectar
formas
"autogestionárias").
A rede urbana
O conceito de "urbano" não está
limitado a uma ou várias cidades. Ele
estende-se ao conjunto das cidades que
compõe a rede urbana, concretizando-se
em cada uma delas com uma
determinada
configuração
e
especificidade; até porque, se o urbano é
o conjunto dos meios coletivos e o espaço
que os suporta, e se esses meios não estão
limitados a uma ou várias cidades, o
próprio conceito também não o pode
estar. Se os meios coletivos estendem-se
por toda a rede urbana e suas
interligações,
conseqüentemente
o
conceito também. A socialização dos
meios coletivos que acompanha a divisão
social do trabalho é paralela à
socialização do espaço, pois este também
sofre uma divisão social e técnica.
A divisão social e técnica do espaço
fazem com que cada cidade tenha
atividades econômicas (particularmente
no que se refere à própria produção)
dominantes, e é através delas que se
classificam "normalmente" as cidades
quanto à sua função. Ora, se o urbano
não abarca essas atividades de produção
propriamente ditas, não se reduziria ele
(enquanto
conceito)
ao
menor
denominador comum de todas as
cidades? Acontece que a especificidade
das atividades de produção reflete-se
numa especificidade dos meios coletivos,
e, portanto numa especificidade do
conceito de urbano, que pode assim
assumir características diferentes para
cada cidade, sem no entanto perder a sua
unidade (na diversidade).
Questões de Método
Propõe-se, portanto, a noção de meios
coletivos para descrever um dos
fenômenos constituintes do urbano. Esta
noção, que parece clara à primeira leitura,
vai-se "obscurecendo" à medida que
avança a discussão sobre ela, revelandose a sua precariedade por estar
insuficientemente trabalhada e a sua falta
de clareza quando usada empiricamente.
Diga-se de passagem, ser este um dos
méritos fundamentais da discussão sobre
noções e conceitos: obscurecer o que
parece estar claro em virtude da pura
lógica formal interna ao discurso escrito,
da concatenação correta das palavras,
como peças de um quebra-cabeça bem
arrumadas. "Obscurecer", ou seja, chamar
a atenção para as insuficiências, para os
pontos
menos
claros,
para
a
inconsistência
empírica,
para
as
limitações ao poder explicativo.
Um dos principais descontentamentos
em relação à noção de meios coletivos
refere-se à sua indefinição, à incapacidade
de se distinguir claramente na realidade
um conjunto de fenômenos que
corresponda de forma estrita ao que se
entende teoricamente pelo conceito.
Torna-se difícil colocar a realidade dentro
ou fora dos limites do conceito, pois estes
não são suficientemente precisos. Este
descontentamento provém do fato de se
considerar os conceitos como categorias
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
26
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
classificatórias estáticas, onde se arruma
a realidade de acordo com as regras
"clássicas da classificação".
Os conceitos identificar-se-iam com a
essência dos fenômenos (a "idéia"
platônica), seriam as suas verbalizações.
Entre eles se estabeleceriam relações
abstraídas indutivamente de múltiplas
observações empíricas, ou intuídas
através de uma prática social, respeitando
as regras da lógica formal. Assim se
chegaria eventualmente a uma teoria
explicativa cujo fulcro se coloca numa
grelha ou matriz classificatória, utilizando
os conceitos organizados de acordo com
alguma hierarquia ou outra forma
qualquer de disposição, abstraída do
próprio
relacionamento
que
se
estabeleceu entre eles. Essa grelha ou
matriz serve depois para, de novo,
classificar a realidade. A pertinência e
validade da teoria são aferidas pela
forma, adequada ou não, como permite
colocar nos compartimentos conceituais
os fenômenos do real.
Esta forma de proceder, embora
criticada por várias tendências atuais da
teoria do conhecimento, continua ainda a
ser um dos principais fundamentos do
empiricismo nas ciências sociais.
No nosso caso particular esta visão foi
criticada por Preteceille (l977), e convém
aqui relembrar o essencial da sua
proposta. Para ele, o enunciado de um
conceito teórico não tem como resultado,
em
termos
de
conhecimento,
a
designação direta dos objetos concretos
(mesmo que apenas na sua "essência"),
mas constitui um meio teórico de
produção de conhecimentos que só
funciona quando articulado, no conjunto
de uma teoria, a outros conceitos.
Isolado, o conceito não tem sentido. A
utilidade dos conceitos gerais tais como o
de "meios coletivos" - só aparece no
processo de desenvolvimento dos
enunciados teóricos dos quais fazem
parte.
Esse desenvolvimento faz-se
através da especificação progressiva das
relações e processos sociais, especificação
essa que não é uma operação de pura
lógica dedutiva.
Os enunciados teóricos nunca são
puramente formais, e os conceitos são
sempre construídos em parte sobre
noções intuitivas que se referem à
apreensão empírica dos fenômenos. O
desenvolvimento da teoria baseia-se
numa confrontação constante com
observações empíricas que lhe servem de
guia e referência crítica, bem como de
teste à sua pertinência. Mas a utilização
das observações empíricas no decorrer da
elaboração teórica é apenas um momento
provisório, pois os conhecimentos
empíricos anteriores ao trabalho teórico
são conhecimentos insuficientemente
controlados que não podem ser aceitos
como conhecimentos empíricos corretos
dos objetos estudados, e "arrumados" tais
quais nos "compartimentos" da teoria.
O objetivo do trabalho teórico é
exatamente de desenvolver a teoria até ao
ponto onde ela pode ser investida em
procedimentos de observação empírica,
de construção de dados, eles próprios
dominados teoricamente.
E os dados assim construídos,
ultrapassando as pré-noções iniciais,
poderão ser reinvestidos num novo cicio
de desenvolvimento teórico-empírico.
Ainda segundo Preteceille, a idéia de
se utilizar os diferentes tipos de relações
sociais como variáveis que definiriam
uma
"grelha"
teórica
onde
se
classificariam os meios coletivos dados
empiricamente, bem como a de se definir
a priori um campo empírico de estudo separando o que é meio coletivo do que
não é -, revela-se inadequado para se
levar a cabo o desenvolvimento teórico
nos moldes delineados.
Podemos deduzir desta colocação
alguns comentários sobre a posição do
conceito (melhor seria dizer "noção") de
meios coletivos no movimento do
método:
Primeiro: ele se encontra ainda no
estágio de "noção intuitiva", portanto
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
27
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
Este texto serve apenas para esboçar
uma descrição do desenvolvimento
histórico no seio do qual se detecta,
instintiva
ou
intuitivamente,
o
aparecimento e importância desse
fenômeno que se convencionou chamar
de "meios coletivos". É portanto
prematuro cobrar definições precisas do
conceito para substituir a noção. Só com
a continuação do trabalho esboçado neste
texto se poderá chegar ao estágio onde o
enunciado teórico permitirá observar e
construir
dados
("dominados"
teoricamente) que, aí sim, permitirão
julgar do acerto, da utilidade e da
correspondência do conceito à realidade
empírica, devidamente trabalhada e
dominada. A crença, quase mística, nos
"fatos empíricos puros" é, ressalte-se, uma
das peculiaridades do empiricismo
crasso, que mais contribui para o
mascaramento da própria realidade que
tenta explicar.
classificatórios” são instantes passageiros,
mas necessários.
No movimento do
método a classificação contém o próprio
germe da sua negação, pelo fato de
chamar a atenção exatamente para o que
não se enquadra bem no esquema por ela
proposto, e portanto para a necessidade
de re-elaboração teórica dos conceitos e
reconstrução dos dados empíricos a
classificar. A classificação não é um fim
em si, não é um objetivo, nem sequer um
momento de fundamental importância,
como parecem propor os empiricistas,
mas um mero expediente momentâneo
para se poder continuar o trabalho de
desenvolvimento teórico.
O próprio
trabalho de "construção dos dados
empíricos" a que se refere Preteceille
contém um elemento de rearranjo desses
dados de sua reorganização em função de
algum tipo de classificação, mas sem que
isso constitua objetivo primordial. A
utilidade desses "momentos classificatórios"
no nosso caso foi clara. Exatamente num
desses momentos transpareceu uma das
especificidades do objeto de estudo mais
importantes no caso brasileiro, ou seja o
fato que os meios coletivos, neste país, se
desenvolveram em função de, e estão
voltados
prioritariamente
para,
o
atendimento
das
necessidades
da
produção, da acumulação de capital e do
seu corolário, o consumo das classes de
alta renda, e só em pequena medida para
o atendimento das necessidades da
reprodução da força de trabalho. Nos
países centrais este processo tem
mediações que os fazem diferenciar-se
fundamentalmente do que se passa no
Brasil.
Embora o enunciado teórico não se
encontre
ainda
em
estágio
suficientemente desenvolvido para poder
gestar e ao mesmo tempo requerer uma
classificação rígida e cristalizada do
objeto de estudo, não se pode negar que
em determinados momentos do seu
desenvolvimento se sente a necessidade
de classificar, para ter uma idéia, embora
momentânea, da extensão e conteúdo do
objeto de estudo.
Esses “momentos
Isto nos traz ao problema da relação
entre o desenvolvimento histórico da
formação social e o desenvolvimento do
enunciado teórico.
Nas chamadas
ciências sociais, poucas teorias são
formuladas sem que o seu objeto tenha já
uma determinada importância social. A
tendência é, inclusive, que haja um atraso
da teoria em relação ao desenvolvimento
da realidade. No Brasil a situação não
foge à regra, estando a teoria atrasada em
pouco trabalhado,
teórico.
mesmo
ao
nível
Segundo: ele deve ser visto no
contexto
do
"enunciado
teórico",
articulado aos outros conceitos aí
empregados (tais como divisão social e
técnica do trabalho, divisão social e
técnica do espaço, condições gerais,
socialização, aglomeração, cooperação e
competição) sob pena de perder sentido e
utilidade.
Terceiro: o desenvolvimento do
"enunciado teórico" apenas agora começa
a ser encetado, através da confrontação
com observações empíricas e reelaboração
teórica.
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
28
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
relação ao desenvolvimento dos meios
coletivos que atendem à produção. No
caso dos meios coletivos de consumo, o
objeto de estudo está se desenvolvendo,
mas encontra-se ainda em estágio
embrionário (pelo menos no que respeita
às classes de baixa renda). O problema
da reprodução, simples ou ampliada, da
força de trabalho não representa ainda
uma preocupação de real importância.
Ele é mencionado, demagogicamente por
vezes, no discurso dos poderes públicos,
mas pouco ou nada de concreto se faz a
seu respeito.
Estamos, portanto, propondo um
objeto de estudo semivirtual, que se
define mais pela ausência do que pela
presença. Nesta situação a teoria deve - e
só pode - desenvolver-se ainda mais
cautelosamente do que aconteceria na
situação "normal", pois o componente
empírico para o seu desenvolvimento é
de difícil apreensão e análise, não
existindo (ou pelo menos não estando tão
"à mão" como nos países centrais) o
indispensável
guia,
estimulante
e
referência crítica para testar a pertinência
dos desenvolvimentos teóricos. Não se
estaria então correndo o risco de
pressupor um objeto de estudo que pode
não vir a concretizar-se? Sem dúvida,
mas instintivamente uma coisa nos parece
clara: a crescente importância, a nível
global, desse objeto de estudo nascente
(meios coletivos, condições gerais, o
urbano) para a compreensão das
formações
sociais
do
capitalismo
moderno,
nos
seus
aspectos
de
acumulação de capital, reprodução da
força de trabalho e natureza do Estado
contemporâneo. Em particular no Brasil,
ele assume especificidades tais, embora
ainda embrionário, que nos fazem crer
estar na presença de fenômenos cujo
estudo, no decorrer do trabalho, poderá
ser extremamente rico em "insight" para a
compreensão da realidade que nos cerca.
Não obstante o objeto de estudo
precisar ainda de muito trabalho para
sequer se perceberem nitidamente os seus
contornos, intui-se a sua importância.
Qual arqueólogo tendo localizado urna
peça enterrada no solo, embarca-se agora
no paciente e moroso trabalho de a
desenterrar limpando gradualmente a
terra que a cerca, para trazê-la à luz do
dia, avaliar a sua importância e fazer dela,
se for o caso, objeto de estudo real. No
nosso caso o objeto "mexe", cresce e
desenvolve-se, flui e reflui com uma
dinâmica própria que é fruto do
movimento da realidade e da história.
Inclusive, o trabalho teórico sobre esse
objeto ainda semivirtual e embrionário
pode contribuir para o crescimento real
da sua importância enquanto problema a
ser objeto de ação por parte das instâncias
societais competentes.
A própria teoria contribuiria assim
para a criação do seu objeto de estudo,
desenvolvendo-se ao mesmo tempo com
e através dele.
Possíveis Objetivos de uma
Análise dos Meios Coletivos
Esta parte do texto não tem por
objetivo analisar o objeto de estudo. Ele
apenas propõe um método possível de
fazer isso: um conjunto articulado de
noções, uma maneira de se utilizar essas
noções e alguns objetivos gerais a serem
atingidos. Na presença de objetos de
estudo concretos, poder-se-á então fazer
as análises pertinentes, utilizando o
método proposto.
No entanto, para realizar o trabalho de
análise, precisamos, como complemento,
de um conjunto de objetivos de análise,
que guiarão e darão direção à utilização
do método.
A metodologia ora apresentada em
embrião,
e
que
será
necessário
desenvolver, tem como objetivo geral
permitir o estabelecimento de mediações
entre os problemas e contradições
fundamentais que permeiam a formação
social e o objeto de estudo proposto,
respeitando as suas especificidades sem
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
29
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
ao mesmo tempo perder ou passar para
segundo piano os ditos problemas gerais.
Ela tenta, também, permitir a captação da
forma como se refletem e reaparecem no
contexto estrito do objeto de estudo as
contradições fundamentais da formação
social.
Isto quanto aos objetivos do
método; quanto aos objetivos da análise,
ou seja, da utilização do método,
podemos propor o seguinte, para começo
da discussão sobre o assunto:
já existentes, quer seja através da
concepção de novas formas que
incidam. sobre algum ou todos os
aspectos constituintes dos meios
coletivos.
O
exame
dessas
possibilidades deverá levar em conta o
contexto político que permitiria essa
implantação, no que respeita ao
padrão de relacionamento das forças
sociais presentes na formação social
onde ela se daria.
1. descrever (sem esquecer que toda a
descrição já contém, implícita, uma
análise) os processos sociais, em
particular o de reprodução da força de
trabalho, nos quais os meios coletivos
de
consumo
têm
um
papel
preponderante;
Não será demais repetir que o método
de
análise
proposto
contém
o
prolongamento de uma visão que
considera o Estado como um campo de
interação de forças sociais, espaço de
confronto e luta entre interesse de várias
classes, grupos sociais e da própria
burocracia que por vezes articula
interesses próprios.
2. identificar os agentes que intervêm nos
processos
de
financiamento,
regulamentação, produção, operação e
apropriação dos meios coletivos; ver
quais são os seus interesses e detectar
as contradições inerentes nesses
processos;
3. tentar estabelecer as formas pelas
quais essas contradições se articulam
com as contradições mais gerais da
formação social;
4. examinar o confronto ("interface")
Estado / usuário (classes sociais) tal
como se dá no seio dos meios coletivos
de consumo;
5. examinar a forma como o Estado, ator
fundamental
destes
processos,
intervém nas questões da reprodução
da força de trabalho. O Estado e seus
aparelhos aparecerão às vezes como
ator ou agentes no processo em
análise, às vezes como espaço onde se
desenrola todo ou parte fundamental
do dito processo;
6. aferir a possibilidade de, ao captar as
tendências
de
socialização
e
aglomeração internas aos processos de
seu desenvolvimento, implantar meios
coletivos com formas mais avançadas
dessas tendências, quer seja através da
reorganização da estrutura dos meios
É também, útil ressaltar, que a ênfase e
o aprofundamento da análise poderão
concentrar-se mais em um ou outro dos
processos mencionados em b, consoante
não só a especificidade do meio coletivo
em
análise,
como
também
as
características da intervenção do Estado
através desse meio coletivo (no caso de
ser o Estado o seu promotor). É evidente
que se se chegar à conclusão que o
objetivo fundamental dessa intervenção,
ao invés de ser o atendimento das
necessidades de determinada camada da
população às quais as funções do meio se
adequam é, pelo contrário, de criar
processos de valorização para o capital
privado que intervém na sua produção, o
fulcro da análise concentrar-se-á no
processo de produção desse meio e suas
ligações com o estado geral da economia
e do setor de atividades que irá participar
dessa produção.
O interessante é que talvez se possa
fazer o raciocínio pelo caminho inverso, e
chegar a uma conclusão sobre o caráter
da intervenção do Estado, através da
análise de um caso concreto, de acordo
com os vários aspectos que compõem a
metodologia.
A
utilização
desta
metodologia para analisar casos concretos
faz parte do processo de desenvolvimento
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
30
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
do quadro geral teórico-metodológico
que embasa todo o trabalho realizado
sobre este tema. Assim, os conceitos de
nível geral que fazem parte desse quadro
- socialização, aglomeração, cooperação,
competição, dominação e resistência poderão ser utilizados nas análises
concretas
como
conceitos
de
interpretação, que permitirão aferir e
interpretar as tendências que se
manifestam no seio dos processos que
compõem o objeto de estudo, permitindo
inclusive uma articulação com os
processos gerais que se dão no âmbito da
formação social, na qual está inserida a
problemática dos meios coletivos de
13
consumo .
esgotos etc.) e das condições urbanas do
lugar onde se vai implantar o meio.
Esboço de um Método de
Análise para os Meios
Coletivos
A tecnologia é também um fator
relevante neste aspecto da análise. Corre
por duas vertentes o seu exame: a
tecnologia no que respeita ao processo de
produção do meio na medida em que
determina e é determinada pela escala,
localização e função do meio, e a
tecnologia
inerente
ao
próprio
funcionamento físico do meio - que tipo
de tecnologia é necessário para que tal
meio funcione, e de que maneira?
Ao propor os meios coletivos como
objeto central a ser analisado podemos,
de imediato, distinguir três aspectos
distintos que compõem o seu todo e que
podem ser outras tantas avenidas de
penetração analítica: os aspectos relativos
à sua base física, os relativos à sua
operação e finalmente os relacionados à
sua apropriação.
Base Física
Tomemos em primeiro lugar a base
física. Este aspecto leva-nos a examinar
um campo de fenômenos que vão desde a
problemática da sua localização, na qual
está embutida a questão da terra urbana e
os interesses a ela associados, até à
própria produção e utilização dos
equipamentos
necessários
ao
funcionamento do meio, passando pelas
questões da edificação, seu desenho e
produção, das instalações (água, luz,
13
Ver, a respeito, os capítulos II e IV (ps 5 e 21) do
Relatório "Manifestações da Relação Estado-Urbano no
Estado de São Paulo" que tratam da questão do "Objeto",
e de "Elementos e Questões Metodológicas", citado na
Bibliografia.
Em particular, o processo de produção
que gera o que poderíamos chamar de
equipamento coletivo, no sentido físico
do termo, carece de uma análise
aprofundada, pois nele se imbricam as
questões mencionadas acima e se geram e
resolvem grande parte das contradições
que permeiam este aspecto.
Nesse
processo de produção se vão confrontar e
articular agentes e interesses bem
determinados, que se referem a objetos
concretos (processos de trabalho e
valorização de capital privado, através de
encomendas
vultosas),
e
cuja
identificação é, senão fácil, pelo menos
não tão difícil quanto em outras áreas.
Operação
O aspecto da operação do meio
coletivo oferece-nos uma outra gama de
fenômenos para análise. Temos aí a
questão da estrutura administrativa que
assegura
a
base
organizacional
indispensável para o funcionamento do
meio. Na estrutura administrativa estão
embutidas as questões relativas à
estratégia (ou seja, a forma de se atingir
determinados objetivos) e à estrutura (ou
seja determinado arranjo do organograma
da organização e as competências
respectivas de seus vários elementos).
Esta questão é importante, pois a
resolução efetiva da tensão entre esses
dois pólos determina a adequação do
meio a seus fins, e portanto sua
efetividade enquanto organização.
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
31
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
Põem-se também dentro deste aspecto
as questões relativas à gestão do meio,
gestão enquanto organização e métodos
que permitam um bom ou mau
funcionamento do meio no que se refere a
recursos humanos e materiais.
Os recursos humanos, que perfazem
parte do trabalho de consumo, podem ser
divididos
em
duas
categorias,
especializados ou de apoio, na medida
em que a divisão técnica do trabalho
nesse meio lhes atribua funções
específicas relativas ao próprio conteúdo
do
meio
(professores,
médicos,
enfermeiros, condutores, engenheiros
etc.) ou apenas funções de apoio à
operação
do
meio
(pessoal
administrativo,
de
limpeza,
de
manutenção etc.). Dentro desta divisão
(grosseira) poder-se-ão encontrar muitas
outras categorias às quais se relacionam
interesses mais ou menos específicos.
A mesma distinção se pode fazer em
relação aos recursos materiais, sendo eles
nesse caso objeto, e não sujeito, de
interesses por parte de quem os produz
ou compra.
De novo, o problema das técnicas e
processos utilizados para a operação do
meio é de fundamental importância, pois
tem múltiplas interdependências com os
outros aspectos, da base física e da
apropriação. Uma determinada técnica
de ensino, por exemplo, requererá um
determinado espaço físico e conjunto de
equipamentos educacionais. Examinar
essas
interdependências
é
tarefa
necessária. Os problemas da gestão para
manutenção do equipamento permitem
estabelecer uma outra ponte de ligação
com o aspecto base física.
É útil ressaltar que se põe aqui, no que
respeita à identificação de agentes e
interesses, toda a problemática ligada à
análise das burocracias e das maneiras
como desenvolvem interesses próprios,
diferenciados
dos
que
lhe
são
estatutariamente impostos bem como dos
interesses societais mais específicos que
podem estar defendendo "por interposta
pessoa" dentro do aparelho burocrático.
A gama de contradições que se podem
estabelecer dentro deste enfoque é vasta,
mas estas devem necessariamente ser
avaliadas e analisadas pois determinam
muitas vezes o sentido de decisões não só
internas ao aspecto que se examina aqui
(a operação do meio) mas também
relativas aos outros dois aspectos
mencionados inicialmente.
Apropriação
O último aspecto que forma o tripé
proposto para análise dos meios coletivos
de consumo refere-se à apropriação. Por
apropriação entende-se o consumo feito
por uma coleção de usuários através do
meio. Neste campo o importante é ter em
vista que esses usuários se estruturam em
classes sociais, classes essas que são
determinadas não no campo do consumo,
mas sim no da produção, pela sua
inserção e posição no conjunto das
relações
de
produção.
Esse
posicionamento e essa inserção, além de
servir para distinguir as classes,
conferem-lhes
características
que
determinam as práticas sociais de
consumo no momento em que se dá o
confronto meio/ usuário. No momento
em que se articulam essas práticas sociais
de consumo por parte dos usuários, estes
já se apresentam determinados pela sua
posição na estrutura das relações de
produção.
As características mais
relevantes no que se refere às práticas de
consumo (que deverão elas próprias ser
objeto de análise) são: nível de renda,
hábitos de consumo, distribuição espacial,
nível de organização classista e
especificidades de clientela. É bom frisar
que a última destas características,
embora bastante afetada pelo fator classe
social, não tem as suas raízes nas relações
de produção, mas em fenômenos de outro
nível, tais como classe etária, situação de
saúde etc., que geram especificidades que
por sua vez requerem determinado tipo
de meios coletivos. Há também que notar
que as características determinadas pelas
relações de produção não aparecem com
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
32
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
a mesma forma no âmbito do consumo.
Estas
últimas
são
sem
dúvida
determinadas pelas primeiras, mas após
passarem por várias mediações. O caso
do nível de renda é óbvio. O nível de
renda nada mais é do que a forma
específica com que aparecem, no âmbito
do
consumo,
as
classes
sociais
determinadas pelas relações de produção
(e de exploração!), após passarem por
certas mediações.
Proletariado e
população de baixa renda não são
categorias intercambiáveis, mas também
não são independentes. Uma determina a
outra através de mediações específicas a
cada formação social e momento histórico
(organização e poder dos sindicatos,
estado do mercado de trabalho etc.), que
não cabe aqui analisar.
As
classes
sociais,
com
suas
características,
articulam,
portanto
práticas sociais de consumo, contidas em
certas formas de apropriação.
Estas
confrontam-se
com
formas
de
distribuição dos bens e serviços através
dos meios coletivos, que têm também
certas características, determinadas pelos
aspectos relativos à sua produção,
operação, financiamento e normatização.
Neste
confronto
das
formas
de
apropriação
com
as
formas
de
distribuição, se joga a adequação do meio
às necessidades especificas do grupo
social a que se dirige. Essa adequação
deve ser aferida tanto em termos
quantitativos como qualitativos.
Voltando às formas de distribuição
que especificam o processo de consumo, e
suas características, podemos propor uma
tipologia de formas extremas, entre as
quais se posicionam as características
reais desse consumo e do meio que o
faculta: este pode ser individual ou
coletivo (inserindo-se aqui toda a análise
do que é o real significado do "consumo
coletivo"), distribuído pelo livre jogo de
mercado ou de acordo com critérios
políticos,
pode
ser
espacialmente
concentrado ou disperso, isolado/
especializado ou integrado/ articulado
(centro de saúde isolado e com funções
muito específicas tenderia para a primeira
forma, centro de saúde de amplo espectro
junto com creche, escola primária e
farmácia tenderiam para a segunda, por
exemplo).
Dentro deste aspecto não se pode
isolar a identificação dos agentes, da
própria estruturação e caracterização das
classes sociais, pois são uma e a mesma
coisa. Não obstante, o problema da
identificação
dos
seus
interesses
específicos enquanto "consumidores"
ainda se põe como importante objeto de
análise.
Os três aspectos mencionados acima
não esgotam a especificidade dos meios
coletivos enquanto objeto de análise. Há
que lhes juntar outras duas áreas, que
pela sua globalidade estão presentes de
'per se' e através dos aspectos
identificados anteriormente: a questão do
financiamento e a das normas e
regulamentos.
Financiamento
A questão do financiamento é de
extrema importância pela capacidade que
tem de influir sobre todos os outros
aspectos já mencionados. É este sem
dúvida o aspecto mais determinante na
problemática
dos meios coletivos.
Coloca-se ele no vasto campo delimitado
pelas formas de captação de recursos e
pelas formas de retorno dos recursos
gastos.
É neste âmbito que se põe a questão
fundamental da comparação entre o que é
captado (em termos de valor) e o que é
efetivamente distribuído através dos
meios coletivos. Pode muito bem ser que
se esteja articulando (por intermédio do
Estado) mais uma forma de exploração
indireta, caso estes dois valores não sejam
equivalentes.
O
diferencial
sendo
desviado para uma ajuda direta ou
indireta à acumulação de capital (no caso
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
33
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
brasileiro, o exemplo do BNH-FGTS 14 é
significativo!).
No que respeita às formas de captação
de recursos, seria necessário analisar a
estrutura tributária e a incidência social
dos tributos que a compõem, ou seja,
quem paga que percentagem do total da
receita do Estado? Quanto às formas de
retorno de recursos, é fundamental a sua
análise, pois muitas vezes determina toda
a lógica de funcionamento do meio que
foi objeto do investimento.
Decisões
sobre se o investimento será a fundo
perdido ou com retorno, e neste caso de
que maneira e em quanto tempo, afetam
profundamente, no que respeita ao meio,
todo o processo subseqüente.
O financiamento, como é óbvio,
penetra também profundamente na lógica
do processo de produção física do meio,
afetando todo ele.
Seria necessário
identificar que capitais participam desse
processo, pois dependendo da sua
procedência terão efeitos diferenciados no
dito.
Os agentes financeiros, órgãos
através dos quais fluem os capitais,
intervêm no processo de produção,
determinando a lógica que vai imperar
nesse processo: caso os capitais sejam
privados, esta será a lógica pura e simples
da valorização, da busca do lucro; caso
eles sejam públicos ou parapúblicos, pode
então se estabelecer uma lógica política,
onde o objetivo será ditado por
necessidades ou determinantes sociais ou
políticas.
É necessário ressaltar, em particular no
que respeita ao caso brasileiro, que a
correspondência: privado - lucro, público
– político e social não é biunívoca, pois
muitas vezes a lógica que pauta a atuação
dos capitais públicos é também a do lucro
e da acumulação, característica cada vez
mais presente no estágio atual do
desenvolvimento do capitalismo.
As
formas de financiamento do processo de
produção determinam muitas vezes a
própria configuração e agentes desse
14
BNH -Banco Nacional da Habitação e FGTS – Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço.
processo, bem como a tecnologia passível
de ser utilizada. É tarefa de fundamental
importância analisar como se dá essa
determinação.
As questões relativas ao financiamento
permeiam também o aspecto da operação
do meio coletivo. Há formas de operação
que estão diretamente ligadas à forma de
financiamento.
O
financiamento
estatal
direto
normalmente dá lugar à criação de
estruturas administrativas dentro do
aparelho estatal. A aceitação de uma
lógica de financiamento cujo objetivo é a
auto-sustentação dá lugar à criação de
empresas estatais cuja forma de operação
é em tudo semelhante à das empresas
privadas.
A venda ou aluguel de concessões
para a realização de certos serviços ou
produção de bens é uma outra forma de
operação cujas raízes se encontram no
esquema de financiamento pensado para
essa área de atuação, onde o lucro
possível é suficiente para ser interessante
a uma empresa privada tomar a seu cargo
essa atividade e ao mesmo tempo pagar
um
determinado
montante
pela
concessão.
Ainda dentro do aspecto operação, um
dos
elementos
fundamentais
determinados
pelos
esquemas
de
financiamento é o preço de acesso ao
serviço ou do bem, ou seja, o problema
das tarifas. Este elemento é importante
de ser analisado pois é o elo de ligação
entre financiamento, operação do meio e
usuário/consumidor. A tarifa define de
imediato, numa situação de mercado,
quem pode e quem não pode ter acesso
ao meio.
Os esquemas de financiamento, via
operação quotidiana do meio, vão
determinar não só a existência ou não de
tarifas, mas também a sua magnitude.
Duas tendências podem ser detectadas
nesta problemática, uma apontando para
a "verdade dos preços", gerando tarifas
que cubram os custos integralmente,
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
34
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
outra mostrando a necessidade de
subsidiar tal meio, gerando tarifas abaixo
das calculadas pela economia de autosustentação do meio.
Além dos efeitos indicados (na
produção da base física e operação) que o
financiamento tem sobre a apropriação
possível do meio pelos usuários, ele
também tem efeitos diretos, quando são
instalados sistemas de financiamento de
consumo veiculados por certos meios.
Os casos da habitação (empréstimos
para a compra de casas próprias) e da
educação (bolsas de estudo com período
de carência) são típicos.
O usuário
adquire solvabilidade para adquirir esses
bens através de esquemas financeiros
implantados como parte integrante do
meio.
Na habitação, caso se venha a
socializar ainda mais essa área através da
construção de moradias para aluguei, de
propriedade e gestão dos poderes
públicos, certamente se desenvolverão
esquemas de acerto do montante do
aluguel às possibilidades financeiras da
unidade familiar, o que reforçará ainda
mais a importância desse efeito direto do
financiamento na apropriação.
Normas, Regulamentos e Aspectos
Legislativos.
A segunda questão geral que merece a
nossa atenção é a relativa às normas e
regulamentos que sempre acompanham
um meio coletivo. Podemos identificar
normas e regulamentos referentes aos
quatro
aspectos
já
abordados
anteriormente. Em todos esses aspectos,
eles têm um papel importante que deve
ser analisado.
Quanto ao financiamento, é óbvia a
sua importância: não só especificam,
definem e limitam as possibilidades de
acesso das entidades que se propõem
criar determinados meios, como ainda
estabelecem a forma como se vai dar a
gestão dos fundos emprestados, em
termos de quantidade e canais por onde
vão passar os fluxos financeiros. Isto tem,
de imediato, efeitos sobre os outros três
aspectos, na medida em que são essas
normas que vão permitir e exigir a
entrada em jogo de certos agentes nos
processos de produção, operação e
apropriação do meio. Ao mesmo tempo
essas normas regulam e limitam a sua
participação nesses processos, pondo-se
aqui a questão do cumprimento, ou não,
das mesmas, e o efeito real que isso tem
no processo.
O fenômeno do
"despachante" é típico neste caso. As
complicadíssimas normas que regulam o
acesso e trânsito do usuário em certos
meios coletivos - bem como as
características específicas desses usuários
(analfabetismo
em
particular)
determinam o surgimento (espontâneo
num primeiro momento, regulamentado
num segundo) dessa tropical figura!
Em cada um dos três aspectos
mencionados acima temos também
normas que lhes são específicas. Na
produção da base física, os códigos de
obras, e toda a problemática que lhes é
inerente, são o exemplo mais gritante.
Também, a norma de financiamento
para
o
processo
de
produção
propriamente
dita,
impõe
uma
determinada
configuração
a
esse
processo, exigindo e justificando, pelo
simples fato de existirem, a presença de
certos agentes. No caso da operação, não
será necessário mencionar que toda a
gestão burocrática do meio é normatizada
e regulamentada. Além disso, o próprio
conteúdo da atividade exercida nesse
meio é também objeto de normatização; o
caso da educação é um bom exemplo,
onde não só as técnicas de ensino, como o
próprio conteúdo é regulamentado,
através dos programas oficiais, dos livros
didáticos feitos de acordo com esses
programas
e
das
regras
de
comportamento e ensino do corpo
discente.
Quanto à apropriação, ela é por
definição objeto de regulamento. Não é
concebível o acesso livre aos meios
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
35
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
coletivos, e só a população que cumpra
determinados critérios - estabelecidos por
norma - terá direito a esse acesso. O
próprio ato de consumo é regulamentado,
como podemos verificar em qualquer
lugar público onde se possa realizar
atividades de qualquer ordem. As
tabuletas do "É PROIBIDO . . ." figuram
proeminentemente em todos esses
lugares.
É útil ressaltar que é através das
diversas normas e regulamentos que se
materializa grande parte da ideologia
embutida nos meios coletivos. Não será
novidade dizer que os meios coletivos são
veículos ideológicos e participam da luta
travada nesse campo no seio da
sociedade. O interessante é notar que,
nas normas e regulamentos, essa função
ideológica fica patente e clara como “óleo
na água”.
De acordo com as normas, produzemse habitações e escolas, hospitais e
parques nos quais a população é levada a
habitar, educar-se, tratar-se e divertir-se
de uma determinada maneira.
Ensina-se e trata-se da saúde sempre
de uma certa forma, permitida pela
norma. Consome-se ainda de acordo com
a norma. A análise das formas permitidas pelas normas revela certas predeterminações
ideológicas que nunca são questionadas,
mas que atuam para submeter e adaptar o
indivíduo, a unidade familiar, a classe
social à ordem estabelecida (pela normal!).
Tendo identificado as várias vias de
penetração no objeto de estudo, acima
expostas, resta agora propor um
movimento metodológico para levar a
cabo a análise. Esse movimento poderia
ser composto por duas aproximações: na
primeira far-se-ia uma passagem geral
sobre todos os aspectos propostos no
método, a um nível de aprofundamento
não muito grande, onde o objetivo seria
identificar o aspecto dominante, a área de
maior importância e peso relativo, de
acordo com a especificidade do meio,
para num segundo momento aprofundarse ao máximo a análise desse aspecto.
Assim, ter-se-ia uma visão geral dos
processos, dos agentes e seus interesses
que se estruturam no meio de consumo e
em sua volta, bem como uma análise em
profundidade do seu aspecto mais
relevante para a consecução dos objetivos
gerais propostos acima.
No movimento do método, utilizando
as noções acima enunciadas, ainda que
precariamente, poder-se-á esboçar uma
análise dos meios coletivos. Seguir-se-á a
esse movimento de compreensão do
objeto de estudo um movimento de
explicação onde o objetivo será de síntese
e não de análise. Procurar-se-á estabelecer
as relações entre todos os aspectos
detalhados, vendo como se interrelacionam
e
se
interdeterminam
mutuamente.
A produção da base física vai
determinar as práticas de operação
possíveis, e é ao mesmo tempo
determinada por estas.
Ambas
condicionam a apropriação e são
condicionadas por ela, numa constante
dialética, cuja apreensão se dará mais
facilmente através do exame de exemplos
concretos.
Além do mais, toda a questão dos
meios coletivos se coloca no âmbito das
determinações impostas pelos processos
de acumulação, política e social, bem
como no contexto de políticas públicas
articuladas pelo Estado através de seus
diversos aparelhos.
Nas questões gerais do financiamento
e das normas e regulamentos temos duas
possíveis pontes de ligação entre esses
processos mais amplos e o nosso objeto
de estudo específico.
Analisar e compreender essa dinâmica
entre contexto e objeto é sem dúvida um
dos pontos fundamentais do exercício
proposto. E o objetivo fulcral do método
aqui exposto é exatamente de permitir a
análise e penetração no objeto de estudo
sem perder de vista, e mais ainda,
trazendo para dentro dele, as contradições e
tensões existentes no contexto onde se
coloca. O critério para se julgar sua
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
36
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
utilidade deverá ser exatamente esse;
contribui ele, ou não, para se poder, no
próprio ato de análise, estabelecer as
ligações com o contexto geral no qual se
coloca o objeto de estudo, identificar os
reflexos das contradições do todo na
parte em análise, compreender as tensões
que lhe são próprias e as que derivam dos
problemas gerais. Em suma, preparar o
seu utilizador para uma ação mais
conseqüente cujo objetivo é transformar
uma realidade que se apresenta, em
primeira instância, como objeto de
estudo.
GRÁFICO 2
Notas Introdutórias para a Construção de um objeto de estudo: “O URBANO”
AS FRAÇÕES DO CAPITAL
PADRÕES DE ACUMULAÇÃO
DIVISÃO DO TRABALHO :
TÉCNICA E NA SOCIEDADE
A COMPETIÇÃO
O ESTADO :
NACIONAL,
REGIONAL E
LOCAL :
- REGULADOR
- PROMOTOR
- CONSUMIDOR
- PLANEJADOR
A LÓGICA DO
SERVIÇO
PÚBLICO
A LÓGICA DO
MERCADO
CONDIÇÕES GERAIS DE
PRODUÇÃO
A AGLOMERAÇÃO
O URBANO
MEIOS COLETIVOS DE
PRODUÇÃO E CONSUMO
A COOPERAÇÃO
A PRODUÇÃO
DO ESPAÇO
CONSTRÍDO
O MERCADO
IMOBILIÁRIO
MCC
A SOCIALIZAÇÃO DAS
CONDIÇÕES GERAIS URBANAS
DIVISÃO SOCIAL DO TRABALHO
AS CLASSES SOCIAIS
A FORÇA DE TRABALHO
MERCADOS DE CONSUMO
FORÇAS POLÍTICAS E SOCIAIS
A LÓGICA DO
ASSOCIATIVISMO
COMUNITÁRIO
CML-FAU
Fonte: Elaborado por Celso Monteiro Lamparelli
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1, VOL. 1(1), 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
37
Azael Rangel Camargo, Celso Monteiro Lamparelli e Pedro Conceição Silva George
GRÁFICO 3
Quadro de referências de um método de análise de
Meios Coletivos de Consumo
A LÓGICA DO
MERCADO
(DO LUCRO)
SISTEMAS DE
CONTROLES
E GESTÃO DE
REDES
CONJUNTO DE
NORMAS E
REGULAMENTOS
PÚBLICO
URBANO
BASES FÍSICAS
DE PRÉDIOS E
INSTALAÇÕES
AS FORMAS
INSTITUCIONAIS
DE DECISÕES
POLÍTICAS
A LÓGICA
DO
SERVIÇO
MEIOS
COLETIVOS
DE
CONSUMO
RECURSOS
TÉCNICOS E
HUMANOS DE
OPERAÇÃO
FORMAS DE ACESSO E TARIFA
RELAÇÕES COM A CLIENTELA
DESEMPENHO DO SERVIÇO
FONTES E SISTEMAS
DE FINANCIAMENTO
A LÓGICA
ASSOCIATIVA E
COMUNITÁRIA
Fonte: Elaborado por Celso Monteiro Lamparelli
etc..., espaço, tempo e crítica. N° 1(1), VOL. 1, 1° de maio de 2007, ISSN 1981-3732
38
Nota introdutória sobre a construção de um objeto de estudo: “O Urbano”
Conclusão
Para continuar o trabalho, apenas
esboçado neste texto, poderíamos e
teríamos que desenvolver e aprofundar
os aspectos aqui abordados, em particular
os relativos ao espaço e rede urbanos,
seus
modos
de
produção,
suas
contradições e articulação com os meios
coletivos.
Além disto, teríamos de
penetrar na problemática da produção
dos meios coletivos: quem os produz,
como e por que são produzidos, que
efeitos colaterais tem essa produção,
como se articula a intervenção do Estado
nessa produção; e do seu consumo: quem
os consome, como se dá a apropriação
diferenciada pelos núcleos produção e
consumo (neste caso pelas classes sociais);
poder-se-á medir essa diferenciação?
Como é ela influenciada pelas práticas
das diferentes classes e grupos sociais;
como influencia a estratificação social?
Perguntas todas elas sem resposta, e
que por isso ilustram bem a natureza
incompleta do trabalho ora apresentado.
Não achamos ser isto um defeito. Muito
pelo
contrário,
pois
o
objetivo
fundamental deste trabalho é chamar a
atenção de todos os interessados pela
problemática do urbano para a reflexão
sobre
os
temas
aqui
propostos.
Encaramos este texto como uma
provocação à reflexão, e como peça de um
trabalho coletivo mais amplo, cujas
fronteiras não se limitam àqueles que
participaram
na
elaboração
deste
primeiro ensaio. Esperamos poder contar
com
críticas,
sugestões
e
novas
contribuições escritas, numa dinâmica de
trabalho coletivo que deve contar com o
esforço de todos os interessados pelo
tema.
oOo
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