PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SÃO PAULO
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ/SP
Avenida Rodolpho Magnani, s/nº – Chácara Peccioli – CEP: 17210-100 – Jaú/SP
Telefone: (14) 3622-2299 - Fax: (14) 3621-2223
EDITAL DE HASTA PÚBLICA
A Excelentíssima Sra. Dra. Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Jaú/SP, FAZ SABER a quantos
o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que a partir do dia 27 de janeiro de 2016,
haverá captação prévia de lances, sendo a abertura do 1º leilão designado para o dia 29 de
janeiro de 2016, a partir das 14h00min e com encerramento às 14h20min. Em não se
verificando lances que sejam iguais ou superiores ao valor da avaliação, a partir deste horário
será dado início a captação de lances por lance igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da
avaliação. No dia 18 de fevereiro de 2016, a partir das 14h00min, dar-se-á abertura ao 2º
leilão, pelo maior lance coletado no período de 20 dias antecedentes, em mesmo horário de
início e encerramento determinados para o 1º leilão, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br/sp,
para alienação dos bens penhorados na execução dos Autos abaixo, conforme descritos:
PROCESSO N° DE ORDEM/CONTROLE 486/2010 – 0002729-20.2010.8.26.0302
(302.01.2010.002729) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SICCOB
CREDICCONAI.
EXECUTADO: FRANCISCO PAULO LUIZ BRANDÃO e FRANCISCO PAULO LUIZ
BRANDÃO FILHO
CREDOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS NPL I
BEM(NS): Uma gleba de terras, localizada na zona rural do município e comarca de Dois
Córregos/SP, nos Bairros Xavier e Matão, denominada Fazenda São José do Matão, com área
total de 15,37 alqueires, correspondentes a 37,1954 ha (trinta e sete hectares, dezenove ares e
cinquenta e quatro centiares), distante aproximadamente 4,8km da Rodovia Engenheiro Paulo
Nilo Romano (SP-225), na altura do km 167 + 400 metros (Pista Leste, sentido Jaú-Brotas),
aproximadamente 20km da cidade de Dois Córregos/SP e 15km da cidade de Jaú/SP, servida
pelo Córrego do Matão e servida por redes de energia elétrica. Benfeitorias: A) 01 (uma) Casa
sede, com 210,00m² de área construída, com paredes de alvenaria e pilares de madeira na área
aberta, cobertura de telhas cerâmicas, forro de madeira e piso em lajotas cerâmicas, com
instalações hidráulicas e elétricas completas; B) 01 (um) Abrigo para implementos agrícolas,
com 63,00m² de área construída, com pilares de madeira, cobertura de madeira aparente, telhas
cerâmicas e piso em terra batida; C) 01 (um) Curral para animais, com 140,00m² de área
construída, com pilares de madeira, cobertura de madeira aparente e telhas cerâmicas, divisórias
internas em madeira, piso em terra batida, com instalações elétricas e hidráulicas simples, com
20,00 metros de comprimento das divisões de madeira; D) 01 (uma) Cochoeira, com 55,00m² de
área construída, com pilares de madeira, cobertura de madeira aparente e telhas cerâmicas,
divisórias externas em madeira, piso em terra batida, com instalações elétricas e hidráulicas
simples, com 31,00 metros de comprimento das divisas de madeira; E) 01 (uma) Tulha, com
176,00m² de área construída, com estrutura e paredes de madeira, cobertura de madeira aparente
e telhas cerâmicas, piso em assoalho de madeira, com instalações elétricas simples; F) 01 (um)
Depósito/Oficina, com 70,00m² de área construída, com paredes de alvenaria de tijolos,
cobertura de madeira aparente e telhas cerâmicas, piso atijolado e instalações elétricas simples;
G) 01 (um) Reservatório de água, com volume aproximado em 3.500 litros, com pares em
chapas metálicas, em formato cilíndrico; H) 01 (uma) Casa da colônia, com 100,00m² de área
construída, com paredes de alvenaria, cobertura de telhas cerâmicas e piso em lajotas cerâmicas,
com instalações hidráulicas e elétricas simples; I) 01 (uma) Casa da colônia, com 50,00m² de
área construída, com paredes de alvenaria, cobertura de telhas cerâmicas e piso em lajotas
cerâmicas, com instalações hidráulicas e elétricas simples; J) 01 (uma) Casa da colônia, com
35,00m² de área construída, com paredes de alvenaria, cobertura de telhas cerâmicas e piso em
lajotas cerâmicas, com instalações hidráulicas e elétricas simples; K) 01 (uma) Casa da colônia,
com 60,00m² de área construída, com paredes de alvenaria, cobertura de telhas cerâmicas e piso
em lajotas cerâmicas, com instalações hidráulicas e elétricas simples; L) 01 (uma) Capela, com
150,00m² de área construída, com paredes de alvenaria, cobertura de telhas cerâmicas e piso em
lajotas cerâmicas, com instalações elétricas simples; M) Cercas de arame farpado, tipo comum,
composta de 05 fios de arame farpado, fixado em mourões de madeira espaçados de 3,00 metros,
com 2.300,00 metros de comprimento aproximado; N) Cercas de tela de arame, tipo comum,
composta de 05 fios de arame liso e tela quadrangular, fixados em mourões de madeira
espaçados de 3,00 metros, com 1.440,00 metros de comprimento aproximado; O) 01 (uma)
Mangueira de suínos, com 100,00m² de área construída, estrutura de madeira, fechamento lateral
em tábuas de madeira, cobertura em telhas de fibrocimento, piso em terra batida, com
comprimento de 40,00 metros das divisas de madeira; P) 62 (sessenta e duas) Árvores frutíferas
de médio porte; Q) 9,1960 hectares de pastagens, sem desmatamento e em regular estado de
conservação; R) 13,7456 hectares de lavoura de cana; S) Transformador, redes elétricas primária
e secundária, roda d'água, rede de distribuição de água. Imóvel cadastrado no INCRA sob nº
622.052.007.676 1 e matriculado sob o nº 8.768, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Dois Córregos/SP.
AVALIAÇÃO: R$ 1.262.500,00 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais),
em 27 de setembro de 2012, atualizado para R$ 1.585.037,30 (um milhão, quinhentos e oitenta
e cinco mil, trinta e sete reais e trinta centavos), em novembro de 2015.
LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.
DEPOSITÁRIO: FRANCISCO PAULO LUIZ BRANDÃO, Rua Tenente Navarro, nº 465, Vila
Hilst, Jaú/SP.
ÔNUS: Constam Hipotecas em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A (sucedido pelo
Banco Santander Brasil S/A); Hipoteca em favor da Cooperativa de Crédito Rural de Jaú e
Região – COCREJAU; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.
Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lanços pela Internet através do site
www.leiloesjudiciais.com.br/sp, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento
prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a
quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo
próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20%
(vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o
sinal ofertado em favor da execução.
A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeados, Sr. Rodrigo Aparecido Rigolon da
Silva, JUCESP nº 732. Fica consignado que, havendo arrematação, será pago pelo adquirente ao
leiloeiro nomeado 5% (cinco por cento) do lanço vencedor, a título de comissão. Em caso de
adjudicação, remição ou acordo, a comissão será de 2% (dois por cento) sobre o valor da
avaliação, a ser pago pelo adjudicante ou pelo executado conforme o caso. Também são de
responsabilidade dos arrematantes as despesas de custas de cartório que oneram o processo.
Cientes, também, que no ato da adjudicação, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados
os serviços do Leiloeiro, as despesas de editoração e de editais, bem como as despesas de
vistorias e certidões de imóveis, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto
Federal nº 21.981/1932, no artigo 22, alínea “f”. A comissão do Leiloeiro será depositada pelo
arrematante, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.
Esclareça-se que por ocasião do praceamento, após apregoado o bem pelo Leiloeiro, caso não
haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que o
leiloeiro declare estar encerrado o pregão. Sendo que havendo lances nos três minutos
antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por
igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes.
É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de
ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.
Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da
venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser
julgados procedentes os Embargos.
Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a
fim de, em 48 horas, depositar nos autos o valor recebido.
O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta
pública, independentemente de nova notificação.
Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto
aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central
de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na
íntegra através do sítio www.leiloesjudiciais.com.br/sp. Também é possível encaminhar e-mails
com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço
[email protected].
Caso os exequentes, executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados,
notificados ou cientificados, por qualquer motivo, das datas de Leilão Eletrônico, quando da
expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação. Publicado e
afixado no local de costume, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico:
www.leiloesjudiciais.com.br/sp.
Nesta Cidade e Comarca de Jaú/SP, em 27 de novembro de 2015. Eu,
________________________, Escrivão Judicial II, o digitei, subscrevo e assino por
determinação judicial.
DANIELA ALMEIDA PRADO NINNO
Juíza de Direito