Clínica de Desenvolvimento Sustentável
Flavia Silva Scabin
A Clínica de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo fomentar a realização de
estratégias economicamente rentáveis e ambiental/socialmente responsáveis, que utilizam
os mecanismos do mercado para contribuir com a superação da pobreza e a melhora dos
indicadores sociais e ambientais da sociedade.
Os trabalhos da Clínica de Desenvolvimento Sustentável se dão em parceria com
entidades do terceiro setor atuantes em projetos de economia solidária, negócios inclusivos e
desenvolvimento sustentável, tais como a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares
da Fundação Getúlio Vargas (ITCP-FGV), Instituto Ethos de Responsabilidade Social e a
organização não-governamental Amigos da Terra.
Para atingir estes objetivos, a Clínica desenvolve trabalhos que podem ser alocados
em duas linhas de atuação:
(i) Advocacy
A prática de advocacy tem por objetivo influenciar políticas públicas e a
elaboração de normas que possam figurar como pano de fundo para realização de
negócios inclusivos porque criam obrigações ou incentivos para uma mudança de
comportamento de empresas em relação ao impacto que produzem no meio
ambiente e no contexto da sociedade que se inserem;
Este trabalho envolve a identificação dos stakeholders, dos fóruns de
discussão e dos espaços de tomada de decisão relacionados a determinada
questão, a análise das leis, políticas publicas e projetos de lei que a regulam e a
produção de informações técnicas que possam informar essas decisões ou servir de
respaldo para o seu monitoramento.
(ii) Assistência à realização de negócios inclusivos
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Este trabalho consiste na identificação da formatação jurídica adequada para
a realização de negócios inclusivos e inclui, por exemplo, a redação e a análise de
contratos que serão firmados entre as partes, a identificação das competências e da
forma de contratar do poder público, quando este for parte, a constituição e a
regularização de associações, cooperativas, microempresas e empresas sociais.
Além disso, uma segunda atuação da Clínica nesse campo consiste na análise
de negócios inclusivos já realizados a partir de parâmetros jurídicos, como metas
estabelecidas em tratados internacionais e em planos diretores, ou indicadores
sobre responsabilidade social e ambiental.
Como referências dos trabalhos que vêm sendo realizados pela Clínica de
Desenvolvimento Sustentável, podemos citar:
1.
Caso dos Catadores de Materiais Recicláveis
O mercado de reciclagem movimenta em média R$ 3 bilhões no Brasil por ano,
podendo chegar a R$10 bilhões até o fim da década (CEMPRE, 2004). Só a indústria de
reciclagem de plásticos seria responsável por metade desse faturamento. De acordo com o
Instituto Sócio Ambiental dos Plásticos, o número de empresas recicladoras no País
aumentou em 104% entre os anos de 2003 a 2005.
Nesses processos, os catadores de material reciclável são responsáveis por 60% de
todo os resíduos que são reciclados hoje no Brasil: mais de 500 mil cidadãos brasileiros
sobrevivem de catar e comercializar resíduos sólidos nas grandes cidades brasileiras, segundo
estimativas do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)1. Estes
trabalhadores, que compõe a base da cadeia produtiva, estão submetidos a explorações
variadas. Recebem remuneração inadequada tanto dos compradores quanto das prefeituras
que mantêm serviços de coleta ou triagem de resíduos sólidos. Dada a lógica da indústria da
1
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reciclagem (que exigem quantidade, regularidade e faturamento em 30 dias), que é contrária
a um trabalho que é realizado para a sobrevivência dia a dia, e a fragilidade de políticas
públicas de inclusão na cadeia produtiva da reciclagem, os catadores ficam a mercê de
compradores intermediários ou atravessadores que geralmente atuam na informalidade e
rebaixam o preço dos produtos vendidos pelos catadores. Já a administração pública não
reconhece os serviços por eles prestados e, portanto, não pagam por esse trabalho ou então
pagam valores ínfimos. Além disso, a grande oferta de mão-de-obra e a inexistência de
regulamentação jurídica do trabalho dos catadores faz com que enfrentem condições
precárias de trabalho e se submetam a riscos de saúde. Em grande parte dos casos esse
trabalho é realizado para garantir a subsistência da família e, por esse motivo, muitas vezes o
catador carrega toda família, inclusive as crianças, para esse trabalho.
Do ponto de vista das empresas, a reciclagem apresenta claros benefícios ao negócio.
Processos produtivos e coeficientes geram economia de energia e de matéria prima. Além
disso, segundo recente pesquisa do Banco Mundial, os aspectos sócio-ambientais exercem
influência crescente nas decisões das empresas. A explicação reside em dois pontos
principalmente: os ativos intangíveis (marca e reputação, por exemplo) hoje respondem por
até 90% do valor das organizações e a percepção das empresas para os riscos, de caráter
local e global, provocados por problemas sociais e ambientais. Além disso, cada vez mais
exige-se que as empresas sejam responsáveis pelo impacto ambiental causado por suas
atividades. Esse é o escopo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, recentemente aprovada
pelo Senado, e de diversas iniciativas dos estados e municípios brasileiros.
Serão dois os papéis da Clínica em relação a este caso será: (i) promover advocacy em
relação à regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos por meio da elaboração de
opinião legal que será enviada a Câmara de Vereadores de São Paulo e (ii) elaborar opinião
legal acerca das obrigações legais envolvidas na constituição de cooperativa e nos negócios
dos catadores com o fim de estabelecer um modelo que possa ser utilizado como referência
para o setor.
2. Programa Jogos Limpos
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Coordenado pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Empresarial, o programa Jogos
Limpos visa aumentar os níveis de transparência, integridade e controle social sobre os
investimentos que serão feitos no país destinados às obras de infraestrutura para a Copa de
2014 e a para os Jogos Olímpicos de 2016. Para isso, o projeto buscará acordos com
empresas, compromissos de transparência entre governantes e oferecerá ferramentas para
ações coletivas de vigilância, monitoramento e controle social sobre os investimentos
destinados para a Copa do Mundo de 2014, para a Olimpíada e a Paraolimpíada de 2016.
Dentre os instrumentos oferecidos, o programa pretende monitorar o impacto
ambiental criado pelas obras, a partir de critérios estabelecidos pela legislação brasileira. O
papel da Clínica nesse contexto será oferecer análise da legislação relacionada ao regime
diferenciado de contratações da Copa e às compras sustentáveis que possa respaldar os
critérios utilizados pelo programa para analisar os benefícios ou concessões feitos em prol da
rubrica sustentabilidade.
3. Programa Banktrack
A Responsabilidade Social vem sendo cada vez mais cobrada dos diferentes setores do
mercado. Para os bancos, essa cobrança se fez sentir especialmente a partir de 2003, quando
10 dos maiores bancos de investimento internacional aderiram aos Princípios do Equador, os
quais haviam sido elaborados um ano antes em conferência organizada pelo International
Finance Corporation (IFC) sobre o impacto de investimentos em projetos, envolvendo
questões sociais e ambientais em mercados emergentes com o intuito de fixar critérios
mínimos para a concessão de crédito que assegurassem que os projetos financiados seriam
desenvolvidos de forma socialmente e ambientalmente
responsável.
Embora grande parte dos bancos brasileiros ou atuantes no Brasil tenham aderido aos
Princípios, isso não evitou que esses fossem cobrados pela sociedade civil pelo impacto de
obras de infraestrutura por eles financiadas, tal como aconteceu em relação ao projeto do
Rio Madeira e à Belo Monte. Nesse contexto, questiona-se a responsabilidade objetiva dos
investidores pelo impacto das obras financiadas no contexto da legislação ambiental
brasileira, a efetividade do processo de licenciamento ambiental em obstar riscos na
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implementação e no funcionamento de obras, a obrigação dos Bancos de prestarem contas à
sociedade em relação ao controle feito dos projetos financiados.
Para organizações como Banktrak, projeto Eco-Finanças do Amigos da Terra, entre
outros, interessa compreender quais seriam os critérios para julgar o cumprimento dos
Princípios do Equador por parte dos seus signatários. Para os bancos, não enfrentamento das
questões acima apontadas resulta em imprevisão de riscos de que venham a ser
responsabilizados por danos que sejam causados pelos projetos financiados. O papel da
Clínica será enfrentar as questões acima a partir da redação de uma opinião legal que explore
as análises feitas em processos judiciais acerca da apuração de responsabilidade ambiental
de instituições financeiras pelos projetos que financiam e de falhas que tenham ocorrido em
processos de licenciamento de obras em funcionamento. Pretende-se que o produto seja
entregue ao Amigos da Terra e também à Febrabam.
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