ISSN 1677-7042
Ano CL N o- 139
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de julho de 2013
.
Art. 1º O caput do art. 4º da Instrução Normativa nº 12, de
1 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 2
Ministério da Cultura .......................................................................... 3
"Art. 4º O Presidente da Comissão Disciplinar intimará a
pessoa a ser ouvida da data, horário e local em que será realizada
a audiência ou reunião por meio de videoconferência, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis." (NR)
Ministério da Educação ...................................................................... 6
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministério da Fazenda....................................................................... 12
WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Ministério da Defesa........................................................................... 5
Ministério da Integração Nacional ................................................... 25
Ministério da Justiça ......................................................................... 26
Ministério da Previdência Social...................................................... 31
Ministério da Saúde .......................................................................... 31
Ministério das Cidades...................................................................... 57
Ministério das Comunicações........................................................... 58
Ministério de Minas e Energia......................................................... 60
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome........... 66
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 67
SECRETARIA DE PORTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS REGIONAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 18 de julho de 2013
UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL
DE MANAUS
DESPACHOS DO CHEFE
Em 17 de maio de 2013
N o- 11 - O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência
que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução 635-ANTAQ de 20 de
setembro de 2006 e com fundamento no art. 64-A inciso V do
Regimento Interno e art.26 da Resolução 987-ANTAQ de 2008, à
vista dos elementos constantes do Processo nº 50306.000502/201305, resolve:
1. Aplicar a penalidade de MULTA de R$ 500,00 (Quinhentos reais)
a empresa ESTALEIRO ARAUJO LTDA, CNPJ nº 05.894.147/0001-96 com
sede na Rua XVI nº 372 - Conjunto Hileia II - Redenção - Manaus-AM CEP
66049-500, na forma do inciso I, do art. 78-A, da Lei 10.233, de 05 de junho de
2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, considerando o inciso o art. 66 inciso I e art.68 da Resolução
nº 987-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2008, por infringência ao disposto no
art. 20 inciso XII da Resolução 912-ANTAQ de 23 de novembro de 2007.
2. Esta penalidade entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União
Em 6 de junho de 2013
Ministério do Esporte........................................................................ 73
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 139
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 141
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 144
Ministério dos Transportes ............................................................. 150
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 154
Ministério Público da União .......................................................... 164
Tribunal de Contas da União ......................................................... 165
Poder Judiciário............................................................................... 202
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 202
.
Presidência da República
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N o- 5, DE 19 DE JULHO DE 2013
Altera o disposto na Instrução Normativa
nº 12, de 1 de novembro de 2011.
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no exercício da
competência prevista nos artigos 4º, I, e 10 do Decreto nº 5.480, de
30 de junho de 2005, bem como pelos artigos 15, I, e 25 do Anexo
Processo nº 50307.001902/2012-39.
N o- 44 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, apreciando o Recurso Administrativo formulado pela EBN I.
LAIRANA - NAVEGAÇÃO E TURISMO - ME, decide por conhecer
o recurso impetrado por esta e no mérito, acatar parcialmente o seu
provimento, reformando a decisão original e aplicando a penalidade
de multa pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelo
cometimento das infrações tipificadas nos incisos XVI, XXIV e XXXIV, do art.20, da Norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ.
Processo nº 50300.002086/2011-60.
Nº 45 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ANTAQ, do exame acurado dos autos e no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno da ANTAQ, decide por aplicar
penalidade de multa pecuniária ao operador FRANCIS JOSE
CHEHUAN & CIA LTDA., CNPJ 04.819.181/0001-33, no valor de R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais) pelo descumprimento dos compromissos assumidos no TAC nº 000002/2011-SNI e pela continuidade do
Processo Administrativo Contencioso (PAC) sob nº 50300.002086/201160 visando à apuração das supostas irregularidades observadas no curso
do Procedimento de Fiscalização PROC-000092-2010-UARMN.
I do Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013072200001
BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO
o-
N 14 - O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência
que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução 635-ANTAQ de 20 de
setembro de 2006 e com fundamento no art. 64-A inciso V do
Regimento Interno e art.26 da Resolução 987-ANTAQ de 2008, e na
análise dos fatos citados no RETE 001-2013-AP-ODSE-202-12UARMN da Autoridade Processante em cumprimento a ODSE nº
0202/2012-UARMN à vista dos elementos constantes no Processo nº
50306.000094/2013-83, resolve:
1. Aplicar a penalidade de MULTA de R$ 3.000,00 (Três mil reais)
a empresa JOSÉ L NOGUEIRA NAVEGAÇÃO & CIA LTDA, CNPJ nº
10.182.145/0001-04 com sede na Rua Pedro Botelho, 64 - Centro ManausAM CEP 69005-100, na forma do inciso I, do art. 78-A, da Lei 10.233, de
05 de junho de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.2173, de 4 de setembro de 2001, considerando o inciso o art. 66 inciso I e art.68
da Resolução nº 987-ANTAQ, de 14 de fevereiro de 2008, por infringência
ao disposto no art. 20 inciso XXXIII da Resolução 912-ANTAQ de 2007.
2. Esta penalidade entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
Em 6 de julho de 2013
o-
N 15 - O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência
que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução 635-ANTAQ de 20 de
setembro de 2006 e com fundamento no art. 64-A inciso V do
Regimento Interno e art.26 da Resolução 987-ANTAQ de 2008, e na
análise dos fatos citados no RETE 071-2013-UARMN da Autoridade
Processante em cumprimento a ODSE nº 059/2013-UARMN à vista
dos elementos constantes no Processo nº 50306.000782/2013-43, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
ISSN 1677-7042
1
Art. 1º Arquivar o processo administrativo nº 50306.
000782/2013-43, sem a aplicação de penalidade tendo em vista não
ter sido constatado irregularidades, face as provas apresentadas e juntadas aos autos pela empresa COMBITRANS AMAZONAS LTDA
UARMN da Autoridade Processante em cumprimento a ODSE nº
076/2013-UARMN à vista dos elementos constantes no Processo nº
50306.000995/2013-75, resolve:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 1º Arquivar o processo administrativo nº 50306.000995/2013-75,
sem a aplicação de penalidade tendo em vista não ter sido constatado irregularidades, face as provas apresentadas e juntadas aos autos pela empresa FLAVIO DA
C F DE OLIVEIRA inclusive pela publicação da Resolução 2963-ANTAQ de
28/07/2013 da extinção do Termo de Autorização nº 874-ANTAQ por renúncia.
Em 10 de julho de 2013
o-
N 16 - O CHEFE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA REGIONAL DE MANAUS-UARMN DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência
que lhe é conferida pelo art. 6º da Resolução 635-ANTAQ de 20 de
setembro de 2006 e com fundamento no art. 64-A inciso V do
Regimento Interno e art.26 da Resolução 987-ANTAQ de 2008, e na
análise dos fatos citados no RETE 001-2013-AP-ODSE-076-13-
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
AGLAIR CRUZ DE CARVALHO
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
Art. 1o Ficam aprovadas as instruções para a elaboração dos
relatórios demonstrativos de que trata o art. 9o do Decreto no 6.233,
de 11 de outubro de 2007, referente ao ano-base de 2012 e demais
anos-base subsequentes, na forma do Roteiro e seus correspondentes
Anexos I a IV, anexos a esta Portaria.
§ 1o O Roteiro e seus Anexos, a que se refere o caput,
estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico do Ministério da
Ciência,
Tecnologia
e
Inovação,
na
Internet:
http://www.mct.gov.br/sepin.
§ 2o Os relatórios demonstrativos deverão ser encaminhados
ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pelas empresas beneficiárias do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico
da Indústria de Semicondutores - PADIS até o dia 31 de julho de cada
ano.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
PORTARIA N o- 1.878, DE 19 DE JULHO DE 2013
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 41 do Anexo I do Decreto no 5.731, de 20 de março de 2006, e conforme disposto no art. 53 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, e alterações posteriores, e tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 23, de 20 de julho de 2010, resolve:
INFORMAÇÃO
CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DESPACHO DO DIRETOR
Em 19 de julho de 2013
Art. 1º Credenciar os profissionais abaixo para expedição de laudos, pareceres e relatórios em suporte à emissão de Certificados de
Aeronavegabilidade. A validade do credenciamento bem como as funções e áreas de atuação autorizadas encontram-se definidas no certificado
de autorização respectivo e também no sítio eletrônico http://www2.anac.gov.br/certificacao/ReprCredenc/ReprCredenc.asp.
Nome do Profissional Credenciado
Título
Paulo Nogueira Martins
Luiz Antônio Dal Magro
Tecnólogo
Engenheiro
Nº do registro no conselho
de classe
SP - 5061684751
PR - 4529/D
Emissão
6 maio 2013
26 junho 2013
420a- RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - LEI 8.010/90
ENTIDADE
CREDENCIAMENTO
CNPJ
Serviço Nacional de 900.1191/2013
03.783.850/0001-00
Aprendizagem Industrial - Departamento
Regional de Goiás
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNESTO COSTA DE PAULA
DINO ISHIKURA
GERÊNCIA-GERAL DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA
GERÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
DE TRANSPORTE AÉREO
o-
PORTARIA N 1.879, DE 19 DE JULHO DE 2013
O GERENTE DE AERONAVEGABILIDADE DE
TRANSPORTE AÉREO, no uso das atribuições outorgadas pela
Portaria nº 1249, de 29 de junho de 2011, nos termos dispostos no
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC 145, e, com fundamento na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o
Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve:
Art. 1º - Ratificar a emissão do Certificado de Organização de
Manutenção de nº 1307-42/ANAC, emitido em favor da Organização de
Manutenção de Produto Aeronáutico CURTISS-WRIGHT CONTROLS,
INC., válido até 31 de julho de 2015, nos termos da decisão proferida no
processo administrativo nº 00066.025254/2012-18, comunicada à interessada por meio do Ofício nº 1365/2013/DAR/SAR/UR/SÃOPAULOANAC, de 18 de julho de 2013.
Art. 2º - Informações atualizadas dos certificados das organizações de manutenção de produtos aeronáuticos, assim como seu escopo, podem ser consultadas no sítio eletrônico da ANAC, pelo endereço: http://www2.anac.gov.br/certificacao/AvGeral/AIR145Bases.asp.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO VALENTE PEREIRA LIMA
.
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N o- 697, DE 17 DE JULHO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no art. 7o da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e no
art. 9o do Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, alterado pelo
Decreto no 7.600, de 7 de novembro de 2011, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013072200002
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESOLUÇÃO N o- 5, DE 18 DE JULHO DE 2013
Credenciamento da Universidade Estadual
de Londrina - UEL, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no inciso I do § 1º do art. 11 da Lei
nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI,
tendo em vista o disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 26 de
setembro de 2006, e considerando o que consta no Processo MCT n°
01200.002262/2012-67, de 10 de Julho de 2012, resolve:
Art. 1º Credenciar a Universidade Estadual de Londrina UEL, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério
da Fazenda - CNPJ/MF nº 78.640.489/0001-53, para executar atividades de pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no
inciso I do § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de
1991.
§ 1° A Universidade Estadual de Londrina - UEL indica
como unidade capacitada a receber os benefícios previstos no caput
deste artigo, o Departamento de Engenharia Elétrica (DEEL).
Art. 2º A Instituição credenciada deverá atender às seguintes
condições:
I - na execução das atividades de pesquisa e desenvolvimento - P&D em convênios com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº 8.248, de 1991, o repasse a terceiros deve ficar
limitado apenas à realização de atividades de natureza complementar
ou aos serviços não disponíveis na instituição, quando devidamente
justificáveis;
II - as atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação previstas nos convênios e seus termos aditivos, celebrados com empresas beneficiárias dos incentivos da Lei nº
8.248, de 1991, deverão ser executadas na unidade indicada, utilizando seus recursos humanos e materiais, salvo nos casos devidamente justificáveis;
III - demonstrar, a qualquer tempo, a manutenção do cumprimento dos requisitos exigidos para credenciamento.
Art. 3º As aplicações realizadas na instituição de que trata o
art. 1o não poderão ser contabilizadas para os efeitos do cumprimento
da obrigação prevista no § 3o do art. 11 da Lei no 8.248, de 1991.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. "
VIRGÍLIO AUGUSTO FERNANDES ALMEIDA
Secretário Executivo
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
FERNANDO SAPIA - W701585-6, natural da Argentina, nascido em
24 de março de 1963, filho de Hector Agustin Sapia e de Beatriz
Susana Claverie, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08504.012906/2012-50);
FREDIS ADIN AMAYA CASTRO - V192764-Y, natural de El Salvador, nascido em 14 de fevereiro de 1955, filho de Osmin Amaya e
de Hilda Del Socorro, residente no Estado de Goiás (Processo nº
08295.030403/2012-79);
GABRIELA ISABEL REYES ORMENO - V195206-G, natural do
Peru, nascida em 22 de junho de 1974, filha de Pedro Eugenio Reyes
Caraza e de Irene Martha Ormeno Vda de Reyes, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 08707.006431/2012-86) e
PILAR RODRIGUEZ DE MASSAGUER - W143819-F, natural do
Equador, nascida em 28 de maio de 1947, filha de Eulogio Rodriguez
Carrion e de Espana Gomez de Rodriguez, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 08506.007585/2012-51).
PAULO ABRÃO
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO
DESPACHO DA CHEFE
A Chefe da Divisão de Nacionalidade e Naturalização, do
Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça, no
uso das suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º, da Portaria nº
02, de 21 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de
23 de agosto de 2012, resolve:
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos formulado
em favor da nacional nigeriana OBIAGERI CHIDINMA OBI, nos
termos do artigo 43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado
o nome dos genitores constante do seu registro, passando de CHARLES DIKE para CHARLES CHUKWUMA DIKE e ESTHER DIKE
para ESTHER OKWUCHI DIKE.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos com averbação de nacionalidade formulado em favor do nacional peruano
ALFONSO ERNESTO EGOAVIL EGOAVIL, nos termos do artigo
43, I, da Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado o nome a
nacionalidade e o nome da genitora constante do seu registro, passando de ALFONSO ERNESTO EGOAVIL EGOAVIL para ALFONSO ERNESTO EGOAVIL a nacionalidade de peruana para norte-americana, sem a perda da nacionalidade primitiva e o nome da
genitora de MARIA ASUNCION ECOAVIL para MARIA ASUNCION EGOAVIL.
Deferir o pedido de Retificação de Assentamentos com Averbação de Nacionalidade formulado em favor do nacional nicaraguense
MARCO ANTONIO LACAYO BAEZ, nos termos do artigo 43, I, da
Lei n.º 6.815/80, a fim de que seja alterado a nacionalidade e o nome
dos genitores constante do seu registro, passando de nicaraguense
para costarriquenha, sem a perda da nacionalidade primitiva e o nome
dos genitores de MARCELO LACAYO para MARCELO JOSE LACAYO BARBERENA e LAURA BAEZ DE LACAYO para LAURA
DE GUADALUPE BAEZ LOYOLA
DENISE BARROS PEREIRA
DIVISÃO DE PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS
DESPACHOS DO CHEFE
Considerando o pedido de cancelamento apresentado pelo
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 04/02/2013, Seção 1, pág. 49, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.015167/2012-29 - GUSTAVO FRANCISCO GUALME.
Considerando o pedido de cancelamento apresentado pelo
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 21/12/2012, Seção 1, pág. 744, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.014949/2012-41 - LEONARDO FABIAN MARTINEZ.
Considerando o pedido de cancelamento apresentado pelo
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 06/03/2013, Seção 1, pág. 38, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.020198/2012-00 - JORGE
LUIS CASARES.
Considerando o pedido de cancelamento apresentado pelo
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 06/03/2013, Seção 1, pág. 38, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.020622/2012-16 - LUIS
ALEJANDRO GALLO CASTRILLON.
Considerando o pedido de cancelamento apresentado pelo
representante legal da Empresa responsável pelo ingresso do estrangeiro no País, REVOGO o Ato deferitório publicado no Diário Oficial de 04/02/2013, Seção 1, pág. 49, bem assim determino o arquivamento do pedido. Processo Nº 08000.019224/2012-49 - SCOTT
ALLEN MOSELEY.
JOSÉ AUGUSTO TOMÉ BORGES
Substituto
DEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação do prazo de estada
no País, do(s) temporário(s) item IV, abaixo relacionado(s):
Processo Nº 08460.007199/2013-14 - JONNY ARDILA ARDILA, até 17/03/2014
Processo Nº 08505.052804/2013-48 - JORGE LUIS VILLEGAS MARTINEZ, até 29/06/2014
Processo Nº 08107.001716/2013-71 - MARIA DO EGITO
FAZENDA COCHE, até 06/08/2014
Processo Nº 08107.001923/2013-25 - VIDA LILABAY
NHONGO SUNDA, até 30/07/2014
Processo Nº 08230.004579/2013-19 - LIONETE ANTONIO
MITANGE, até 05/05/2014
Processo Nº 08270.007758/2013-23 - CESALTINA GOMES
CRAVID PIRES DOS SANTOS, até 17/05/2014
Processo Nº 08286.001522/2013-12 - BRAYAN DAVID
RIOS OLIVEROS, até 13/07/2014
Processo Nº 08352.000994/2013-17 - FREDY ALEXANDER RODRIGUEZ CRUZ, até 06/04/2014
Processo Nº 08434.000353/2013-44 - JOÃO CARLOS
MARTINS, até 07/02/2014
Processo Nº 08458.001207/2013-68 - KAREN MELISSA
PACHECO MONTEIRO, até 23/02/2014
Processo Nº 08458.002004/2013-99 - HERVE KALEMAT
NGITUKA, até 01/03/2014
Processo Nº 08460.003322/2013-28 - JULIO MANUEL
GONCALVES RODRIGUES, até 31/03/2014
Processo Nº 08460.007570/2013-48 - MEHRAN MANSOORI, até 16/03/2014
Processo Nº 08460.014563/2013-01 - ALI ALLAHYARZADEH BIDGOLI, até 12/05/2014
Processo Nº 08505.066488/2013-91 - FILOMENA GRACIANO LAMBERGA CATITO, até 29/07/2014
Processo Nº 08505.066499/2013-71 - CAMILLE ALIENOR
REBECCA CHOUAN, até 01/08/2014
Processo Nº 08505.120939/2012-62 - MAURICIA MASSAMBI TCHITECULO SAMBANGO, até 03/03/2014
Processo Nº 08296.003067/2013-62 - MARKUS FLORIAN
BERKMÜLLER, até 25/07/2014
Processo Nº 08460.007266/2013-09 - ALEJANDRA GUERRERO TROYO, até 30/09/2013
Processo Nº 08505.052115/2013-33 - SILVANA HIPATIA
SANTANDER PARRA, até 29/06/2014
Processo Nº 08460.012102/2013-95 - JUAN FERNANDO
ABADIA SILVA, até 27/04/2014
Processo Nº 08460.014478/2013-34 - JOAN OSWALD O
CONNOR BLANCO, até 10/05/2014
Processo Nº 08460.014738/2013-71 - CELMA TERESA
VAZ CONTREIRAS TEIXEIRA DE CARVALHO, até 01/04/2014
Processo Nº 08460.014767/2013-33 - ELIZABETH SARA
LEWIS, até 07/05/2014
Processo Nº 08505.052518/2013-82 - NUBIA CAROLINA
MANCHOLA VARON, até 17/06/2014
Processo Nº 08505.066229/2013-61 - JOAO MIGUEL HENRIQUES PATRICIO, até 30/06/2014
Processo Nº 08505.066234/2013-73 - MIGUEL ANDRES
PAEZ MURCIA, até 02/07/2014
Processo Nº 08505.066235/2013-18 - GABRIEL YOSUE
SIERRA TAPIA, até 03/07/2014
Processo Nº 08505.066491/2013-13 - PAULA MARIA FERNANDA URRUTIA VISCARRA, até 18/08/2014
Processo Nº 08352.000966/2013-91 - GELMER HERADIO
APAZA CALLA, até 08/03/2014
Processo Nº 08352.001109/2013-17 - ROSA ANGELICA
PLATA RUEDA, até 20/07/2014
Processo Nº 08352.001117/2013-55 - FLORENCE ELIZABETH DRYSDALE, até 28/02/2014
Processo Nº 08505.052449/2013-15 - ANIBAL BEM DAVID ALBINO MUCHIMBANE, até 26/07/2014
Processo Nº 08505.066487/2013-47 - ELKIN OVEIMAR
QUINTERO VANEGAS, até 26/07/2014.
DEFIRO o(s) pedido(s) de prorrogação do prazo de estada
no País, do(s) temporário(s) item VII, abaixo relacionado(s):
Processo Nº 08000.021585/2012-55 - JEFFREY DAVID
BARTON, até 16/11/2013
Processo Nº 08485.002639/2013-69 - MANUEL LORO JOVER, até 04/04/2014.
Determino o ARQUIVAMENTO dos processos de prorrogação de prazo, abaixo relacionados, por já ter decorrido prazo(s)
superior (es) ao da(s) estada(s) solicitada(s):
Processo Nº 08270.011455/2012-24 - FUT SAU NINO
TCHIGNA NATELNA
Processo Nº 08495.002043/2012-69 - HELENE LUCIE
GEORGETTE CHAUVEAU.
INDEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País, temporário item IV, nos termos do art. 38 da Lei nº 6.815/80, tendo em
vista que no momento da autuação o estrangeiro encontrava-se em
situação irregular no país. Processo Nº 08270.006687/2013-41 CRISTIANO SANCA.
INDEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País, temporário item IV, nos termos do art. 38 da Lei nº 6.815/80, tendo em
vista que no momento da autuação o estrangeiro encontrava-se em
situação irregular no país. Processo Nº 08057.001017/2013-63 - LUIS
RUBEN NOVO CUBA.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013072200029
ISSN 1677-7042
29
NDEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País, temporário item IV, nos termos do art. 38 da Lei nº 6.815/80, tendo em
vista que no momento da autuação o estrangeiro encontrava-se em
situação irregular no país. Processo Nº 08354.004494/2013-26 - HU
GO OSWALDO VALDIVIA RODRIGUEZ.
INDEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País, temporário item IV, nos termos do art. 38 da Lei nº 6.815/80, tendo em
vista que no momento da autuação o estrangeiro encontrava-se em
situação irregular no país. Processo Nº 08310.004252/2013-49 - FISTON NSUTANI SITA.
INDEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País, temporário item IV, nos termos do art. 38 da Lei nº 6.815/80, tendo em
vista que no momento da autuação a estrangeira encontrava-se em
situação irregular no país. Processo Nº 08458.001513/2013-02 ELIANA VANESSA BRANDAO COSTA.
INDEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País, temporário item IV, nos termos do art. 38 da Lei nº 6.815/80, tendo em
vista que no momento da autuação a estrangeira encontrava-se em
situação irregular no país. Processo Nº 08458.004105/2013-02 MERVEDI LUMINGU KAPINGA.
INDEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País, temporário item IV, nos termos do art. 38 da Lei nº 6.815/80, tendo em
vista que no momento da autuação o estrangeiro encontrava-se em
situação irregular no país. Processo Nº 08451.000786/2013-91 ALAN NICODEMO DE CASTRO CANETE.
INDEFIRO o pedido de prorrogação de estada no País, temporário item IV, nos termos do art. 38 da Lei nº 6.815/80, tendo em
vista que no momento da autuação o estrangeiro encontrava-se em
situação irregular no país. Processo Nº 08270.007496/2013-05 - NINO KABY NA BIDON.
FÁBIO GONSALVES FERREIRA
p/Delegação de Competência
RETIFICAÇÕES
No Diário Oficial da União de 03/01/2013, Seção 1, Pág.
131, onde se lê: DEFIRO os pedidos de transformação da Residência
Provisória em permanente, abaixo relacionados, nos termos do Decreto nº 6.975, de 07 de outubro de 2009, ressaltando que o ato
poderá ser revisto a qualquer tempo, caso verificada realidade diversa
da declarada pelo requerente:
Processo Nº 08505.079308/2012-51 - PATRICIA LLAMADA CONDORI
Leia-se: DEFIRO os pedidos de transformação da Residência
Provisória em permanente, abaixo relacionados, nos termos do Decreto nº 6.975, de 07 de outubro de 2009, ressaltando que o ato
poderá ser revisto a qualquer tempo, caso verificada realidade diversa
da declarada pelo requerente:
Processo Nº 08505.079308/2012-51 - PATRICIA LLAMACA CONDORI.
No Diário Oficial da União de 28/05/2013, Seção 1, Páginas
26 e 27, onde se lê: DEFIRO os pedidos de transformação de residência temporária em permanente, abaixo relacionados, nos termos
do Acordo entre Brasil e Argentina, por troca de Notas, para a
Implementação entre si do Acordo sobre Residência para Nacionais
dos Estados Partes do Mercosul:
Processo Nº 08504.025525/2012-31 - ROBERTO FRACISCO PEREYRA
Processo Nº 08280.001705/2013-80 - GERARDO DANIEL
MONDE.
Leia-se: DEFIRO os pedidos de transformação de residência
temporária em permanente, abaixo relacionados, nos termos do Acordo entre Brasil e Argentina, por troca de Notas, para a Implementação
entre si do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados
Partes do Mercosul:
Processo Nº 08504.025525/2012-31 - ROBERTO FRANCISCO PEREYRA
Processo Nº 08280.001705/2013-80 - GERARDO DANIEL
MONJE.
No Diário Oficial da União de 04/07/2013, Seção 1, Pág. 36,
onde se lê: DEFIRO o(s) pedido(s) de permanência com base em
cônjuge, abaixo relacionado(s), ressaltando que o ato persistirá enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem:
Processo Nº 08505.002012/2013-22 - EBBA CAROLINE
INGEGERD JAKOBSSON
Leia-se: DEFIRO o(s) pedido(s) de permanência com base
em cônjuge, abaixo relacionado(s), ressaltando que o ato persistirá
enquanto for detentor (a) da condição que lhe deu origem:
Processo Nº 08505.002012/2013-22 - EBBA CAROLINE
INGEGERD JAKOBSSON PEREIRA.
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO,
TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
PORTARIA N o- 139, DE 19 DE JULHO DE 2013
A Diretora, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da
Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no
DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa, na Portaria MJ nº 1.100, de 14 de julho de 2006,
publicada no DOU de 20 de julho de 2006 e na Portaria nº 1.220 de
11 de Julho de 2007, publicada no DOU de 13 de julho de 2007,
resolve classificar:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
30
ISSN 1677-7042
Novela: AMOR À VIDA (Brasil - 2013)
Produtor(es): Central Globo de Produção
Diretor(es): Mauro Mendonça Filho
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 12
(doze) anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: Monitoramento
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.001757/2013-76
Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A
Conjunto de Episódios: TEENAGE MUTANT NINJA TURTLES O SURGIMENTO DAS TARTARUGAS (TEENAGE MUTANT
NINJA TURTLES - RISE OF THE TURTLES, Estados Unidos da
América - 2012)
Produtor(es): MacGregor Middleton/Ant Ward
Diretor(es): Michael Chang/Alan Wan/Juan Jose Meza-Leon
Distribuidor(es): Paramount Home Entertainment (Brazil) Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Infantil
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.002713/2013-63
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Musical: ANDRÉ RIEU - LIVE IN BRAZIL (Alemanha - 2013)
Produtor(es): André Rieu Productions Holding B.V
Diretor(es): André Rieu
Distribuidor(es): Universal Music International Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Musical
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Processo: 08017.002741/2013-81
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: CONTOS DA NOITE (LES CONTES DE LA NUIT, França - 2011)
Produtor(es): Christophe Rossignon/PhilipBoeffard
Diretor(es): Michel Ocelot
Distribuidor(es): ZETA FILMES
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Animação
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002819/2013-67
Requerente: ZETA FILMES LTDA.
Filme: MAGICAMENTE CLEMENTINA (Brasil - 2012)
Episódio(s): N/A
Produtor(es): Pacto Audiovisual Prod. Assoc. de Cinema, Televisão
e On Line
Diretor(es): Malu Viana Batista
Distribuidor(es): PACTO AUDIOVISUAL PROD. ASSOC. DE
CINEMA, TELEVISÃO E ON LINE
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Não Informado
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Livre
Processo: 08017.002834/2013-13
Requerente: PACTO AUDIOVISUAL PRODUTORES ASSOCIADOS DE CINEMA, TELEVISÃO E ON LINE
Filme: AS HORAS VULGARES (Brasil - 2011)
Produtor(es): Patuléia Filmes (Maria da Penha Garcia)
Diretor(es): Rodrigo de Oliveira/Vitor Graize
Distribuidor(es): PETRINI FILMES
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de 16
(dezesseis) anos
Gênero: Drama
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 16 (dezesseis)
anos
Contém: Drogas e Conteúdo impactante
Processo: 08017.002850/2013-06
Requerente: VITOR GRAIZE MAGALHÃES BATISTA
Trailer: ARTHUR NEWMAN (Estados Unidos da América 2013)
Produtor(es): Becky Johnson/Brian Oliver
Diretor(es): Dante Ariola
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Drama/Comédia
Tipo de Análise: DVD
1
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Conteúdo Sexual
Processo: 08017.002960/2013-60
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: BADGES OF FURY (AKA: BU ER SHEN TAN) (China
- 2013)
Produtor(es): Bo-Chui
Diretor(es): Tsz Ming Wong
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Comédia/Ação
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002961/2013-12
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Trailer: OUT OF FURNACE (Estados Unidos da América - 2013)
Produtor(es): Michael Costigan/Ryan Kavanaugh
Diretor(es): Scott Cooper
Distribuidor(es): WMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Suspense
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.002962/2013-59
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
Filme: SORRIA VOCÊ ESTÁ NA BARRA (Brasil - 2011)
Produtor(es): Tambellini Filmes e Produções Artísticas Ltda.
Diretor(es): Flavio Ramos Tambellini
Distribuidor(es): Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Gênero: Documentário
Tipo de Análise: DVD
Classificação: Não recomendada para menores de 10 (dez) anos
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.003023/2013-21
Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP
FERNANDA ALVES DOS ANJOS
DESPACHO DA DIRETORA
Em 19 de julho de 2013
N o- 433 - A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA,
CLASSIFICAÇÃO TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando que as entidades qualificadas como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP não
promoveram as alterações das condições que instruíram suas qualificações;
Considerando que o Despacho nº 168, de 19 de março de 2013, foi
publicado no D.O.U. de 22 de março de 2013 com incorreções;
Considerando o disposto no artigo 5º, do Decreto nº 3.100 de 30 de
junho de 1999, que regulamenta a Lei 9.790 de 23 março de 1999,
que determina o cancelamento da qualificação, resolve:
NOTIFICAR as entidades a seguir relacionadas, qualificadas
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP,
para que no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste
Despacho, promovam a atualização dos dados cadastrais, sob pena de
cancelamento da qualificação:
I.AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
EXTREMO OESTE DO PARANÁ - ADEOP - CNPJ:
07.752.576/0001-54;
II.ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA LEITURA - CNPJ:
08.911.617/0001-70;
III.ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS SOCIAL MARANATHA - "OSCIP AMAR A VIDA" - CNPJ:
01.039.446/0001-92;
IV.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOCIAL E EDUCACIONAL LÍRIOS DO CAMPO - CNPJ: 03.589.343/0001-21;
V.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INCLUSÃO DIGITAL-ABRIND - CNPJ: 07.172.579/0001-19;
VI.ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PORTADORES DE
CÂNCER - AMUCC - CNPJ: 04.124.807/0001-97;
VII.ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PLANTAS MEDICINAIS - ACPM - CNPJ: 03.547.077/0001-74;
VIII.ASSOCIAÇÃO DE DESPORTO DO DISTRITO FEDERAL - PÓDIO - CNPJ: 07.277.207/0001-57;
IX.ASSOCIAÇÃO MUNDARÉU - CNPJ: 04.771.303/000169;
X.ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS DE SALVADOR - USOPORT - CNPJ: 07.182.949/000107;
XI.ASSOCIAÇÃO VALE DO CURAÇÁ - CNPJ:
11.689.748/0001-60;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013072200030
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
XII.ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA - ABEJOVI - CNPJ: 09.329.759/0001-97;
XIII.ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL SUL BRASILEIRA - APRESB - CNPJ: 07.611.823/000100;
XIV.ASSOCIAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - SAÚDE É VIDA - CNPJ: 05.734.802/000149;
XV.ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ROYAL PARK
E MANSÕES ODISSÉIA - ASSOCIAÇÃO PRÓ-BAIRRO - CNPJ:
05.217.258/0001-68;
XVI.ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE PLANALTINA/DF - ACISP - CNPJ: 04.917.891/000104;
XVII.ASSOCIAÇÃO CESE - PARA CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E EDUCAÇÃO - CNPJ: 05.699.537/0001-05;
XVIII.ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DO ESPORTE - CNPJ:
08.797.851/0001-19;
XIX.ASSOCIAÇÃO AMIZADE CRISTÃ DE GUARULHOS - AACG - CNPJ: 05.852.056/0001-98.
XX.BRASIL AÇÃO SOLIDÁRIA - BRASOL - CNPJ:
06.196.354/0001-30;
XXI.CASA FAMILIAR AGROFLORESTAL DO BAIXO
SUL DA BAHIA - CFAF - CNPJ: 07.511.664/0001-64;
XXII.CASA DE CULTURA ÁGUA & VIDA - CNPJ:
04.723.636/0001-12;
XXIII.CEMAS - CENTRO DE APOIO A EDUCAÇÃO,
MEIO AMBIENTE E SAÚDE - CNPJ: 07.712.784/0001-20;
XXIV.CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CDH - CNPJ: 07.353.004/0001-00;
XXV.CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE SERGIPE - CEAPE/SE - CNPJ:
32.844.557/0001-03;
XXVI.CENTRO DE ESTUDOS CASA CURTA-SE - CNPJ:
06.036.728/0001-50;
XXVII.CENTRO ALTERNATIVO DE ARTES E CULTURA - CAAC - CNPJ: 04.428.662/0001-18;
XXVIII.CENTRO DE ELABORAÇÕES, ASSESSORIA E
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - CESAP - CNPJ:
06.993.256/0001-23;
XXIX.FEDERAÇÃO HABITACIONAL SOL NASCENTE FEHSOLNA - CNPJ: 03.635.287/0001-14;
XXX.FUNDO
INSTITUCIONAL-FIRST'S
CNPJ:
62.791.918/0001-53;
XXXI.FUNDAÇÃO BRASIL ESPERANÇA - FUNBRAESP - CNPJ: 03.000.741/0001-60;
XXXII.FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE RURAL DO DISTRITO FEDERAL - FUNDAÇÃO RURAL - CNPJ: 04.606.955/0001-48;
XXXIII.FUNDAÇÃO CULTURAL ARO - CNPJ:
05.075.576/0001-31;
XXXIV.GRUPO DE RESGATE ÁGUIA UNO - GRAU CNPJ: 07.315.300/0001-09;
XXXV.HABITA - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES - CNPJ: 08.519.713/0001-78;
XXXVI.INSTITUTO CULTURAL INHOTIM - CNPJ:
05.422.243/0001-31;
XXXVII.IPPM - INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
MULTIFOCAL - PRÓVIDA - CNPJ: 04.475.309/0001-99;
XXXVIII.INSTITUTO ELISABETHA RANDON - PRÓ
EDUCAÇÃO E CULTURA - CNPJ: 05.768.706/0001-11;
XXXIX.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PAULO
FREIRE - CNPJ: 07.774.699/0001-96;
XL.INSTITUTO SOCIAL SAÚDE E VIDA - CNPJ:
07.503.457/0001-68;
XLI.INTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO
"O FUTURO É HOJE" - IBRAD - CNPJ: 04.581.660/0001-64;
XLII.INSTITUTO SAMARITANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ALBERT SCHWEITZER - CNPJ: 05.881.742/0001-97;
XLIII.INTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES - CNPJ: 16.425.613/0001-00;
XLIV.INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SOCIAL E TECNOLÓGICO - INBRATEC CNPJ: 05.030.677/0001-96;
XLV.INSTITUTO AMORA CARAMBOLA - CNPJ:
06.129.356/0001-06;
XLVI.INSTITUTO MARCA DE DESENVOLVIMENTO
SÓCIOAMBIENTAL - IMADESA - CNPJ: 08.351.175/0001-55;
XLVII.INSTITUTO DE INCLUSÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL SE LIGA! - CNPJ: 08.844.628/0001-85;
XLVIII.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NAÇÃO 10 - CNPJ: 09.381.432/0001-64;
XLIX.INSTITUTO BOM JESUS - CNPJ: 06.339.994/000151;
L.INSTITUTO SUL-AMERICANO DE AUDIOVISUAL CNPJ: 10.324.327/0001-72;
LI.INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS - IDEIAS CNPJ: 10.408.525/0001-14;
LII.INSTITUTO
ARCOR
BRASIL
CNPJ:
06.871.608/0001-78;
LIII.INSTITUTO DE VALORIZAÇÃO À VIDA HUMANA
- IVVH - CNPJ: 06.973.063/0001-00;
LIV.INSTITUTO BOMBEIROS AMIGOS DA VIDA IBAV - CNPJ: 05.523.650/0001-35;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
58
ISSN 1677-7042
Ministério das Comunicações
.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPETIÇÃO
1
ATO N o- 4.430, DE 18 DE JULHO DE 2013
ATO N o- 4.440, DE 19 DE JULHO DE 2013
Autorizar TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ nº 43.915.172/0001-06 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, , no período de 22/07/2013 a 28/07/2013.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à CIA DE
CIMENTO ITAMBE, CNPJ nº 76.630.573/0001-60 associada à autorização para executar o Serviço Limitado Privado submodalidade
Serviço de Rede Privado.
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 18 de julho de 2013
o-
N 3.621 - 53500.014362/2013 - Homologa o Contrato de Interconexão de Redes Classe II celebrado entre Tim Celular S.A., do
Serviço Móvel Pessoal - SMP, e Ostara Telecomunicações Ltda., nas
modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
Parágrafo único. A presente homologação não alcança o Anexo 11.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.431, DE 18 DE JULHO DE 2013
Autorizar COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A., CNPJ nº 17.831.131/0001-13 a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de
Janeiro/RJ, , no período de 22/07/2013 a 05/09/2013.
Em 19 de julho de 2013
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
o-
N 3.642 - 53500010976/2012- examinando os autos da Reclamação
Administrativa, apresentada pela Sercomtel Celular S/A, CNPJ nº
02.494.988/0001-18, em desfavor da Embratel - Empresa Brasileira
de Telecomunicações S/A, CNPJ nº 33.530.486/0001-29, considerando Termo de Transação e Quitação Mútua de Valores e Outras
Avenças apresentado pelas partes, decidiu, pelas razões e fundamentos constantes do Informe nº 197/2013-CPRP/SCP, de 19 de Julho de
2013: (i) HOMOLOGAR o Termo de Transação e Quitação Mútua de
Valores e Outras Avenças; (ii) ARQUIVAR a Reclamação Administrativa n.º 53500.010976/2012, tendo em vista o exaurimento da
lide objeto do processo; (iii) NOTIFICAR as Prestadoras interessadas
sobre o teor da decisão.
o-
N 3.643 - 53500.008705/2013 - Homologa o Contrato de Interconexão Classe II entre a rede do SMP da TNL PCS S.A. - OI e a
rede do STFC da Cia Itabirana de Telecomunicações Ltda. - ITABIRANA, na modalidade Local.
ATO N o- 4.432, DE 18 DE JULHO DE 2013
Autorizar MULTVIDEO PRODUCOES E EVENTOS LTDA
EPP, CNPJ nº 02.275.702/0001-03 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, no período de 22/07/2013 a 28/07/2013.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.433, DE 19 DE JULHO DE 2013
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência à MARCIO
MAKOTO MATSUSHITA, CPF nº 697.840.949-91 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
FILIPE SIMAS DE ANDRADE
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
o-
ATO N 4.333, DE 15 DE JULHO DE 2013
Processo n° 53500.009493/2013. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à ISP PROVERNET INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.113.164/0001-08, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 6 de Junho de
2028, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito
à proteção contra interferências prejudiciais, em caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.434, DE 19 DE JULHO DE 2013
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência à JOAO
ZULMIRO RECK, CPF nº 015.839.059-87 associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço
de Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.435, DE 19 DE JULHO DE 2013
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência à AMARILDO PILGER, CPF nº 847.358.489-91 associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço
de Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.345, DE 15 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA,
CNPJ nº 00.352.294/0001-10 associada à autorização para executar o
Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO N o- 4.365, DE 16 DE JULHO DE 2013
Processo no 53500.005439/2013. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à WIN TIME INFORMATICA LTDA.,
CNPJ no 02.391.867/0001-40, associada à Autorização para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, pelo prazo de quinze
anos, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à
proteção contra interferências prejudiciais, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es), em caráter precário, prorrogável uma única vez e
de forma onerosa, por igual período.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
ATO N o- 4.366, DE 16 DE JULHO DE 2013
Processo no 53508.000306/1999. Expede autorização de uso
da(s) radiofrequência(s), à LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA., CNPJ no 72.843.212/0001-41, associada à Autorização
para exploração do Serviço de Comunicação Multimídia, até 16 de
Fevereiro de 2020, sendo o uso das radiofrequências sem exclusividade, compartilhada no espaço e no tempo com outras autorizadas, sem direito à proteção contra interferências prejudiciais, em
caráter precário, referente(s) ao(s) radioenlace(s) ancilar(es).
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
ATO N o- 4.436, DE 19 DE JULHO DE 2013
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência à JOACIR
ROQUE CENEDESE, CPF nº 628.125.809-68 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade
Serviço de Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.437, DE 19 DE JULHO DE 2013
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência à JURACI
DE MICHELLI, CPF nº 573.529.179-34 associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de
Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.438, DE 19 DE JULHO DE 2013
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência à ELIAS
JOSE CANSAN, CPF nº 183.210.469-91 associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de
Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.439, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à CONDOMINIO
RESIDENCIAL
SAO
JOAQUIM,
CNPJ
nº
03.310.699/0001-84 associada à autorização para executar o Serviço
Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
REGINA CUNHA PARREIRA
Superintendente
Substituta
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MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.441, DE 19 DE JULHO DE 2013
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência à ALDO
PENZ, CPF nº 076.473.959-04 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede
Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.442, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à CACAMBAS CEBOLA LTDA, CNPJ nº 04.252.478/0001-60 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.443, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à VIANORTE S/A, CNPJ nº 02.366.097/0001-86 associada à autorização para
executar o Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede
Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.444, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à VALDEMAR REBELATO, CPF nº 477.361.518-49 associada à autorização para executar o Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.445, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à SERVIÇO
AUTONOMO DE AGUÁ E ESGOTOS DE JABOTICABAL, CNPJ
nº 46.712.907/0001-84 associada à autorização para executar o Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.446, DE 19 DE JULHO DE 2013
Prorroga autorização para uso de radiofreqüência à CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ALPHAVILLE, CNPJ nº
51.244.168/0001-83 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.447, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à MORANTE BERGAMASCHI & CIA LTDA, CNPJ nº 53.592.226/0001-95
associada à autorização para executar o Serviço Limitado Privado
submodalidade Serviço de Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.448, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à CALCARIO CALPONTA LTDA, CNPJ nº 02.592.857/0001-73 associada
à autorização para executar o Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
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1
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
ISSN 1677-7042
59
ATO N o- 4.449, DE 19 DE JULHO DE 2013
ATO N o- 4.453, DE 19 DE JULHO DE 2013
ATO N o- 4.457, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à JULIO
GALLO, CPF nº 020.051.538-18 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à SERGIO
APARECIDO FORTES, CPF nº 154.228.018-49 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade
Serviço de Rede Privado.
Autorizar TV VALE DO PARAIBA LTDA, CNPJ nº
56.407.083/0001-92 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Aparecida/SP e Campos do
Jordão/SP, no período de 22/07/2013 a 24/07/2013.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.450, DE 19 DE JULHO DE 2013
ATO N o- 4.454, DE 19 DE JULHO DE 2013
ATO N o- 4.459, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à FORTY
CONSTRUÇÕES
E
ENGENHARIA
LTDA,
CNPJ
nº
04.867.151/0001-00 associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à ASSOCIACAO CIVIL MELVILLE I, CNPJ nº 96.499.520/0001-60 associada à autorização para executar o Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
Autorizar DUNAS RACE PROMOCOES LTDA, CNPJ nº
01.121.018/0001-04 a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Palmas/TO, Natividade/TO,
Porangatu/GO, Uruaçu/GO, Minaçu/GO, Pirenópolis/GO, Goiânia/GO e Goianésia/GO, no período de 20/07/2013 a 05/08/2013.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.451, DE 19 DE JULHO DE 2013
ATO N o- 4.455, DE 19 DE JULHO DE 2013
ATO N o- 4.463, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à RAIZEN
ARARAQUARA AÇUCAR E ALCOOL LTDA, CNPJ nº
43.960.335/0001-64 associada à autorização para executar o Serviço
Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à J. BOMFIM DA ROCHA - EPP, CNPJ nº 04.641.112/0001-82 associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado submodalidade Serviço de Rede Privado.
Autorizar RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA, CNPJ nº 60.509.239/0001-13 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Rio de Janeiro/RJ, , no período de 25/07/2013 a 25/07/2013.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
ATO N o- 4.452, DE 19 DE JULHO DE 2013
ATO N o- 4.456, DE 19 DE JULHO DE 2013
ATO N o- 4.465, DE 19 DE JULHO DE 2013
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à TRIP LINHAS AEREAS S/A, CNPJ nº 02.428.624/0012-92 associada à
autorização para executar o Serviço Limitado Privado submodalidade
Serviço de Rede Privado.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência à FIBRIA
CELULOSE S/A, CNPJ nº 60.643.228/0174-40 associada à autorização para executar o Serviço Limitado Privado submodalidade
Serviço de Rede Privado.
Autorizar GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº 27.865.757/0001-02 a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na(s) cidade(s) de Catalão/GO, ,
no período de 23/07/2013 a 24/07/2013.
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO
E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º da Portaria nº
112, de 22 de abril de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionada às penalidades de multa e de advertência.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ANEXO
N° do Processo
53000.062732/2011
Entidade
Serviço
Associação Videomaker do Brasil
Município
São Paulo
UF
Sanção
Valor (R$)
SP
Multa e
Advertência
503,79
RADCOM
53000.068595/2010
Associação Comunitária de Ananás
Ananás
TO
Multa
957,82
Bragança Paulista
SP
Multa
671,72
Brasília
DF
Multa e
Advertência
783,67
Multa
1.368,32
RADCOM
53000.057243/2011
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Bragança Paulista
53000.063602/2011
Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário de Santa Maria
53000.036950/2011
RADCOM
RADCOM
Associação Comunitária de Ilhéus
Ilhéus
BA
RADCOM
53000.065373/2011
53000.00968/2011
Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Pará - ARCOSFA
Associação de Difusão Comunitária
Central de Santiago
São Francisco do Pará
PA
Multa
279,88
RADCOM
Santiago
RS
Multa
279,88
RADCOM
Enquadramento Legal
Incisos XII, XV e XXIX do Art.
40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98
Portaria
Portaria DEAA n° 780, de
19/7/2013
Incisos XII, XV e XVII do Art. 40
do Decreto nº 2.615, de 3/6/98 e
Portaria DEAA
item 21.1 da Norma 01/2011
19/7/2013
Incisos XII, XV e XXIX do Art.
40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98
Portaria DEAA
19/7/2013
Incisos XV, XVII e XXIX do Art.
40 do Decreto nº 2.615, de 3/6/98
Portaria DEAA
19/7/2013
Incisos XII, XIII, XV e XXIX do
Art. 40 do Decreto nº 2.615, de
Portaria DEAA
3/6/98 e item 21.1 da Norma
19/7/2013
01/2011
Inciso XV do Art. 40 do Decreto
nº 2.615, de 3/6/98
Portaria DEAA
19/7/2013
Inciso XV do Art. 40 do Decreto
nº 2.615, de 3/6/98
Portaria DEAA
19/7/2013
n° 781, de
n° 782, de
n° 783, de
n° 784, de
n° 785, de
n° 786, de
Embasamento da Portaria de
Multa
Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112/2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº
657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2013, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionada à penalidade de multa
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações
OCTAVIO PENNA PIERANTI
ANEXO
N° do Processo
53000.007553/2013
53000.045285/2012
53000.034578/2012
Entidade
Star Rádio e Comunicação Ltda
Ibicuitinga FM Ltda
Sistema Alagoano de Radiodifusão Ltda
Serviço
FM
FM
FM
Município
Águas de Lindóia
Ibicuitinga
Água Branca
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013072200059
UF
Sanção
Valor (R$)
SP
Multa
8.156,22
CE
AL
Multa
Multa
5.075,21
3.134,69
Enquadramento Legal
Alínea "c" do art. 38 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Alínea "c" do art. 38 do Código
Brasileiro de Telecomunicações
Alíneas "b" e "c" do art. 38 do
Código Brasileiro de Telecomunicações
Portaria
Portaria DEAA n° 787, de
19/7/2013
Portaria DEAA n° 788, de
19/7/2013
Portaria DEAA n° 789, de
19/7/2013
Embasamento da Portaria de
Multa
Portaria MC n° 562/2008 Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112/2013
Portaria MC n° 858/2008 Portaria MC n° 112/2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
60
ISSN 1677-7042
1
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DESPACHO DA DIRETORA
Em 19 de julho de 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares,
listadas em anexo.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
ANEXO
.
ATO
TIPO
UF
LOCALIDADE
SERVIÇO
CANAL
PROCESSO
DESPACHO DEOC Nº
623 DE 18/07/2013
DESPACHO DEOC Nº
622 DE 18/07/2013
DESPACHO DEOC Nº
624 DE 18/07/2013
DESPACHO DEOC Nº
631 DE 18/07/2013
DESPACHO DEOC Nº
625 DE 18/07/2013
DESPACHO DEOC Nº
626 DE 18/07/2013
DESPACHO DEOC Nº
627 DE 18/07/2013
DESPACHO DEOC Nº
628 DE 18/07/2013
DESPACHO DEOC Nº
629 DE 18/07/2013
DESPACHO DEOC Nº
630 DE 18/07/2013
APL
RÁDIO E TV TAPAJÓS LTDA
ENTIDADE
PA
SANTARÉM
TVD
22
53000.017138/2011
APL
RBS TV SANTA CRUZ LTDA
RS
SANTA CRUZ DO SUL
TVD
33
53000.010418/2013
APL
FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA
SC
JOINVILLE
RTVD
38
53000.052362/2011
APL
RÁDIO E TELEVISÃO RIO NEGRO LTDA
AM
MANAUS
TVD
22
53000.021660/2012
APL
TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S.A.
SC
BRUSQUE
RTVD
33
53000.053202/2011
APL
TV SERRA DOURADA LTDA
GO
GOIÂNIA
TVD
20
53000.051527/2010
APL
FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGÁ
FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA
PR
MARINGÁ
TVD
30
53000.030621/2010
APL
SC
BRUSQUE
RTVD
32
53000.009316/2013
APL
FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA
SC
JARAGUÁ DO SUL
RTVD
32
53000.011301/2013
APL
FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA
SC
VIDEIRA
RTVD
38
53000.010572/2013
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE JUNHO DE 2013
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
N o- 4.168 - Processo nº 48500.007058/2010-50. Interessado: Eólica
Geribatu I S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Verace I, outorgada, por meio da Portaria nº
63, de 22 de fevereiro de 2012, que deverá iniciar a operação comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento
dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de 2014, o
qual deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.169 - Processo nº 48500.007116/2010-45. Interessado: Eólica
Geribatu II S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Verace II, outorgada, por meio da Portaria nº
58, de 15 de fevereiro de 2012, que deverá iniciar a operação comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento
dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de 2014, o
qual deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.170 - Processo nº 48500.007052/2010-82. Interessado: Eólica
Geribatu VIII S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação
da Central Geradora Eólica Verace VIII, outorgada, por meio da
Portaria nº 80, de 24 de fevereiro de 2012, que deverá iniciar a
operação comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do
suprimento dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia
no Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de
2014, o qual deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.171 - Processo nº 48500.007056/2010-61. Interessado: Eólica
Geribatu IV S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Verace IV, outorgada, por meio da Portaria nº
57, de 15 de fevereiro de 2012, que deverá iniciar a operação comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento
dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de 2014, o
qual deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.172 - Processo nº 48500.007055/2010-16. Interessado: Eólica
Geribatu V S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Verace V, outorgada, por meio da Portaria nº
202, de 5 de abril de 2012, que deverá iniciar a operação comercial
até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento dos
respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de 2014, o qual
deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.173 - Processo nº 48500.007054/2010-71. Interessado: Eólica
Geribatu VI S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Verace VI, outorgada, por meio da Portaria
nº 56, de 15 de fevereiro de 2012, que deverá iniciar a operação
comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de
2014, o qual deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.180 - Processo nº 48500.007062/2010-18. Interessado: Eólica
Chuí IV S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Chuí IV, outorgada, por meio da Portaria nº
79, de 24 de fevereiro de 2012, que deverá iniciar a operação comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento
dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de 2014, o
qual deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.174 - Processo nº 48500.007053/2010-27. Interessado: Eólica
Geribatu VII S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação
da Central Geradora Eólica Verace VII, outorgada, por meio da Portaria nº 65, de 22 de fevereiro de 2012, que deverá iniciar a operação
comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de
2014, o qual deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.181 - Processo nº 48500.007061/2010-73. Interessado: Eólica
Chuí V S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Chuí V, outorgada, por meio da Portaria nº
89, de 2 de março de 2012, que deverá iniciar a operação comercial
até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento dos
respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de 2014, o qual
deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.175 - Processo nº 48500.007057/2010-13. Interessado: Eólica
Geribatu III S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Verace III, outorgada, por meio da Portaria
nº 64, de 22 de fevereiro de 2012, que deverá iniciar a operação
comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de
2014, o qual deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.176 - Processo nº 48500.007051/2010-38. Interessado: Eólica
Geribatu IX S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Verace IX, outorgada, por meio da Portaria
nº 66, de 22 de fevereiro de 2012, que deverá iniciar a operação
comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 14 de outubro de
2014, o qual deverá se encerrar em 15 de agosto de 2034.
N o- 4.177 - Processo nº 48500.007050/2010-93. Interessado: Eólica
Geribatu X S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Verace X, outorgada, por meio da Portaria nº
67, de 22 de fevereiro de 2012, que deverá iniciar a operação comercial até 23 de setembro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento
dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 23 de setembro de 2014,
o qual deverá se encerrar em 25 de julho de 2034.
N o- 4.178 - Processo nº 48500.007065/2010-51. Interessado: Eólica
Chuí I S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Chuí I, outorgada, por meio da Portaria nº
106, de 8 de março de 2012, que deverá iniciar a operação comercial
até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento dos
respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de 2014, o qual
deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.179 - Processo nº 48500.007064/2010-15. Interessado: Eólica
Chuí II S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Chuí II, outorgada, por meio da Portaria nº
165, de 21 de março de 2012, que deverá iniciar a operação comercial
até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento dos
respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de 2014, o qual
deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013072200060
N o- 4.182 - Processo nº 48500.007060/2010-29. Interessado: Eólica
Chuí VI S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Minuano I, outorgada, por meio da Portaria
nº 231, de 13 de abril de 2012, que deverá iniciar a operação comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento
dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de 2014, o
qual deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
N o- 4.183 - Processo nº 48500.007059/2010-02. Interessado: Eólica
Chuí VII S.A.. Objeto: (i) Alterar o cronograma de implantação da
Central Geradora Eólica Minuano II, outorgada, por meio da Portaria
nº 166, de 21 de março de 2012, que deverá iniciar a operação
comercial até 26 de outubro de 2014, (ii) alterar o início do suprimento dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado atrelados a essa usina para 26 de outubro de
2014, o qual deverá se encerrar em 27 de agosto de 2034.
A íntegra destas Resoluções consta nos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.
ROMEU DONIZETE RUFINO
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Em 9 de julho de 2013
N o- 2.180 - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.000247/2009-68, resolve: (i) homologar o Segundo
Aditivo ao Termo de Cessão do Contrato de Suprimento de Energia
Elétrica da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
para a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron, referente à Usina
Termelétrica Termonorte II, com a exclusão ou correção da tabela
constante do Parágrafo Quinto da Cláusula Segunda, de modo a
retratar exatamente as condições expostas no Voto condutor deste
Despacho; e (ii) determinar que a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE proceda à recontabilização, a partir da data
de interligação do subsistema Acre-Rondônia ao Sistema Elétrico
Interligado Nacional - SIN, considerando os montantes contratados da
UTE Termonorte II, antes em nome da Eletronorte, para a Ceron.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ISSN 1677-7069
Ano CL N o- 139
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de julho de 2013
.
Sumário
PÁGINA
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 9
Ministério da Cultura ........................................................................ 14
Ministério da Defesa......................................................................... 28
Ministério da Educação .................................................................... 38
Ministério da Fazenda....................................................................... 79
Ministério da Integração Nacional ................................................... 98
Ministério da Justiça ....................................................................... 101
Ministério da Previdência Social.................................................... 103
Ministério da Saúde ........................................................................ 105
Ministério das Cidades.................................................................... 112
Ministério das Comunicações......................................................... 113
Ministério das Relações Exteriores ................................................ 120
Ministério de Minas e Energia....................................................... 121
Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 123
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome......... 123
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 124
Ministério do Esporte...................................................................... 125
Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 126
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão........................ 127
Ministério do Trabalho e Emprego ................................................ 128
Ministério do Turismo .................................................................... 129
Ministério dos Transportes ............................................................. 130
Conselho Nacional do Ministério Público..................................... 132
Ministério Público da União .......................................................... 132
Tribunal de Contas da União ......................................................... 136
Poder Legislativo............................................................................. 137
Poder Judiciário............................................................................... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 149
Ineditoriais ....................................................................................... 153
.
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2013 UASG 243001
Número do Contrato: 8/2011.
Nº Processo: 00100000094201150. DISPENSA Nº 5/2011 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA -DA INFORMACAO. CNPJ Contratado: 33683111000107. Contratado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO -DE DADOS (SERPRO).
Objeto: Alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato 08/2011,
que trata da vigência. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e alterações
posteriores. Vigência: 18/07/2013 a 18/07/2014. Valor Total:
R$313.080,00. Data de Assinatura: 17/07/2013.
(SICON - 19/07/2013) 243001-24208-2013NE800001
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO
TOMADA DE PREÇOS N o- 1/2013
A Comissão Permanente de Licitação torna público, a todos
os interessados, que a sessão pública de abertura dos envelopes de
Proposta Comercial (Envelope nº 02), será realizada no dia 24 de
julho de 2013, às 14h30, no Anexo I do Palácio do Planalto, Ala B,
sala 103, Brasília-DF.
FÁBIO FERNAL
Presidente da Comissão
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2013 UASG 110061
Número do Contrato: 00038/2010, subrogado pelaUASG: 110061 COORDENACAO-GERAL DE SERVICOSGERAIS. Nº Processo:
00428001251200937. PREGÃO SISPP Nº 28/2010 Contratante: ADVOCACIA
GERAL
DA
UNIAO
-CNPJ
Contratado:
02866360000104. Contratado : EMEREL INSTALACAO, MANUTENCAO E -REFRIGERACAO LTDA - EPP. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei
8.666/93 . Vigência: 13/07/2013 a 12/07/2014. Valor Total:
R$113.611,92. Data de Assinatura: 11/07/2013.
(SICON - 19/07/2013) 110161-00001-2013NE800504
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2013 UASG 110102
AVISO DE ANULAÇÃO
A Secretária Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da
Presidência da República resolve TORNAR SEM EFEITO a publicação do Extrato do Convênio nº 775983/2012, publicado no Diário Oficial nº 15, de 22 de janeiro de 2013, Seção 3, página 1.
SEVERINE CARMEM MACEDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2013 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000333201318 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para exploração de serviços de
lanchonete, mediante sublocação de áreas dos edifícios sede da Superintendência de Administração em Pernambuco e da Procuradoria
Regional Federal-5ª Região Total de Itens Licitados: 00002 . Edital:
22/07/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Avenida Herculano Bandeira, 716 - Pina - Recife/pe Pina - RECIFE - PE
. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2013 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 05/08/2013 às
11h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: Cópia do
edital disponível no site:www.comprasnet.gov.br
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 19/07/2013) 110161-00001-2013NE800504
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2013 UASG 110161
Nº Processo: 00592001692201232. PREGÃO SISPP Nº 23/2013
Contratante: UNIDADE REGIONAL DE ATENDIMENTO NORIO
DE JANEIRO / SG. CNPJ Contratado: 00028986001180. Contratado
: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. -Objeto: Prestação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva, de elevador, marca
ATLAS SCHINDLER, capacidade para 6 pessoas, fornecimento de
peças, a serem executados na Procuradoria Seccional Federal em
Varginha, no Estado de Minas Gerais - AGU/PSF/VGA/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e
seu Anexo. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002,Dec. nº
5.450, de 31/05/2005, Dec. 2.271, de 07/07/1997, Lei nº 8.666, de
21/06/1993. Vigência: 10/07/2013 a 09/07/2014. Valor Total:
R$10.386,00. Data de Assinatura: 10/07/2013.
(SICON - 19/07/2013) 110161-00001-2013NE800504
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N o- 14/2013
Ata de Registro de Preços nº 14/2013. Pregão Eletrônico nº 19/2013.
Processo nº 00592.000118/2013-48. Objeto: Registro de preços para
aquisição de gêneros de alimentação, especificamente, açúcar refinado. Fundamento Legal: Decreto nº 4.342/01. Vigência: 12/07/2013
a 11/07/2014. Data da Assinatura: 12/07/2013. Partes: a União, por
intermédio da Superintendência de Administração no Rio de Janeiro SAD/RJ - SGA/AGU, CNPJ: 04.440.413/0001-48; João Alves de
Abreu - Superintendente Regional; e a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME - CNPJ 09.102.265/0001-75.
Itens/valor Unitário: 01/R$ 1,68; 02/R$ 3,00 .
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2013
Nº Processo: 00676000849201282. DISPENSA Nº 70/2013 Contratante: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO -CNPJ Contratado:
02266468000158. Contratado : URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Locação de imóvel
comercial, para centralização das atividades operacionais e das estruturas físicas da PU, PF e CJU, situado à Rua 09, Esquina com a
Rua 10, Quadra F-7, Lotes 82/62, Setor Oeste, em Goiânia, com área
de, aproximadamente 5.470,61 M2. Fundamento Legal: Inciso X, do
Art. 24, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 19/07/2013 a 19/07/2018. Valor
Total: R$1.320.000,00. Data de Assinatura: 19/07/2013.
O Pregoeiro da Controladoria-Geral da União torna público o
resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 02/2013, que teve
por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para a aquisição de licenças
adicionais e contratação de suporte técnico com direito à atualização
da Solução de Backup Corporativo, pelo período de 12 (doze) meses,
sagrando-se vencedora a empresa LCS - DESENVOLVIMENTO,
NEGÓCIOS
E
INTERMEDIAÇÕES
LTDA.,
CNPJ
nº
09.284.973/0001-74, no valor total de R$ 453.248,77.
(SICON - 19/07/2013) 110161-00001-2013NE800504
(SIDEC - 19/07/2013) 170940-00001-2013NE800001
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013072200001
EDUARDO SODRÉ FARIAS
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
não atendimento a todos os pré-requisitos associados ao cargo, no
prazo estabelecido pela Trensurb, resultará na eliminação do candidato no Concurso Público, na forma do item 12.1.2 - do Edital nº
001/2009. Cargo: Analista Técnico - Função: Engenheiro Eletricista:
candidato desistente: 28º: Carlos Alberto Alves - próximo candidato
substituto convocado: 29º: Cristiano Luiz Henz. Cargo: Analista Técnico - Função: Engenheiro Mecânico: candidato desistente: 18º: José
Antonio Manozzo Filho - próximo candidato substituto convocado:
19º: Tonilson de Souza Rosendo. Cargo: Analista Técnico - Função:
Engenheiro em Eletrônica: candidato desistente: 5º: Marco Antonio
Auad - próximo candidato substituto convocado: 6º: Christian de
Castro Rabello.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, vinculada ao Ministério das Cidades, torna público a inexigibilidade de licitação para o pagamento de mensalidades, concedido à Associação dos Empresários do Bairro Humaitá, no valor de
R$ 1.800,00, com base no artigo 25, caput, da lei 8.666/93. Processo
administrativo nº 0532/2011.
GABRIEL GROSS D´AMICO
Pregoeiro
HUMBERTO KASPER
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão. Objeto do Acordo: Adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida, em conformidade com a Lei n.º 11.977, de 7
de julho de 2009; Decreto n.º 7.499, de 16 de junho de 2011; e Portaria n.º 24, de 18 de janeiro de 2013, do Ministério das Cidades. Valor Total
da Contratação: Não se aplica. Recursos Orçamentários: Não se aplica. Nota de Empenho: Não se aplica. Partícipes: União, por intermédio do
Ministério das Cidades, representado pela Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães, CPF/MF n.º
051.715.848-50; e os entes federados a seguir relacionados:
Processo nº
80000.028623/2013-17
80000.028635/2013-33
Município/UF
São Joaquim da Barra/SP
Tauá/CE
Data assinatura
19/07/2013
19/07/2013
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSIBILIDADE
E PROGRAMAS URBANOS
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Termo de Cooperação Entre: A União, pelo Ministério das Cidades
(MCid), por intermédio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e
Programas Urbanos (SNAPU) e a Universidade Federal de Ouro
Preto (UFOP). PROCESSO: nº 80000.038576/2012-21. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação. PARTÍCIPES: A UNIÃO, pelo Ministério das
Cidades (MCid), por intermédio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) e a Universidade Federal
de Ouro Preto (UFOP). OBJETO: "Elaboração de cartas geotécnicas
de aptidão à urbanização frente aos desastres naturais no Município
de Ouro Preto, MG". VALOR: R$ 211.755,00 (duzentos e onze mil,
setecentos e cinquenta e cinco reais), que serão pagas em 3 parcelas,
sendo a primeira no valor de R$ 105.877,50 (cento e cinco mil,
oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), a segunda no
valor de R$ 63.526,50 (sessenta e três mil, quinhentos e vinte e seis
reais e cinquenta centavos), e a terceira no valor de R$ 42.351,00
(quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais). AÇÃO:
56101.15.452.2054.8874.0001 - Apoio ao Planejamento Territorial e a
Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional. VIGÊNCIA: 8
(oito) meses, contados a partir da sua assinatura. PRESTAÇÃO DE
CONTAS: Ao termino da Execução das atividades objeto deste Termo de Cooperação, a UFSC apresentará à SNAPU demonstração
formal, indicando se as metas e objetivos firmados foram plena e
efetivamente atingidos. SALDOS FINANCEIROS: eventuais valores
impugnados ou sobras de dotação dos recursos financeiros serão devolvidos ao Ministério das Cidades. ASSINAM: Leodegar da Cunha
Tiscoski, Secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, e João Luiz Martins, Reitor da Universidade Federal de Ouro
Preto, DATA DE ASSINATURA: 18 dezembro de 2012.
Prefeito (a)
Marcelo de Paula Mian
Patrícia Pequeno Costa
Aguiar
CPF/MF nº
Gomes
066.607.268-02
de 233.689.933-72
janeiro de 2013, referente ao reajuste salarial de 9% e a majoração do
auxilio alimentação para R$ 18,00. O valor mensal do contrato passará a partir da citada data a ser de R$ 94.203,18 e o anual a ser de
R$ 1.130.438,18. Será paga a contratada diferença retroativa. Fundamento Legal: Leis 10.520/2002 e 8666/1993 Instrução Normativa
nº 2/2008. Vigência: 16/07/2013 a 29/12/2013. Valor Total:
R$134.012,79. Data de Assinatura: 16/07/2013.
(SICON - 19/07/2013) 410003-00001-2013NE800934
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável do Contrato ADADI Nº 41/2008-Anatel
a partir de 3/7/2013; Data de Assinatura: 3/7/2013; Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT;
Fundamento Legal: art. 79, II da Lei 8.666/93; Processo nº
53500.029508/2012.
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA
E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ
GERÊNCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA
E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Cooperação Entre: A União, pelo Ministério das Cidades
(MCid), por intermédio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e
Programas Urbanos (SNAPU) e a Universidade Federal de Ouro
Preto (UFOP). PROCESSO: nº 80000.038576/2012-21. ESPÉCIE:
Termo de Cooperação. PARTÍCIPES: A UNIÃO, pelo Ministério das
Cidades (MCid), por intermédio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) e a Universidade Federal
de Ouro Preto (UFOP). OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do
Termo de Cooperação, celebrado em 07 de novembro de 2012, entre
as Partes acima qualificadas, relativo à elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização frente aos desastres naturais no
Município de Ouro Preto, Estado de Minas gerais, ratificando as
demais cláusulas e condições do citado Termo de Processo nº
80000.038576/2012-21. VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 83 (oitenta
e três) dias, a partir de 17/08/2013 até 08/11/2013. ASSINAM: Leodegar da Cunha Tiscoski, Secretário Nacional de Acessibilidade e
Programas Urbanos, e Marcone Jamilson Freitas Souza, Reitor da
Universidade Federal de Ouro Preto, DATA DE ASSINATURA: 10
de julho de 2013.
.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2013 UASG 410003
Número do Contrato: 42/2011.
Nº Processo: 53000032947201115.
PREGÃO SISPP Nº 35/2011 Contratante: MINISTERIO DAS COMUNICACOES -CNPJ Contratado: 00588541000182. Contratado :
IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAISE TRANSPORTES
LTDA. Objeto: Concessão de repactuação ao Contrato nº42/2011-MC,
para as categorias bombeiro lider, diurno e noturno a partir de 1º de
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO No 5/2013-GR09
A Anatel, CNPJ no 02.030.715/0014-37, informa que, em
relação ao Aviso de Licitação publicado no D.O.U. em 19 de julho de
2013, Seção 3, página 116, ONDE SE LÊ: "...torna público que
realizará o Pregão Eletrônico acima em 30/07/2013, às 9:30 horas
(Horário de Brasília)", LEIA-SE: "...torna público que realizará o
Pregão Eletrônico acima em 31/07/2013, às 9:30 horas (Horário de
Brasília)".
OSVALDO RIBEIRO FILHO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO TERMO CMROO/SCM Nº 31/2013 - ANATEL, DE
25 DE ABRIL DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e CONECTA S J DEL REI LTDA - EPP - EPP. Espécie: Termo de
Autorização. OBJETO: Autorização para prestação, em regime privado, do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo,
em âmbito nacional e internacional, tendo como área de prestação
todo o território nacional. A autorização é expedida a título oneroso,
nos termos do art. 48 da LGT, sem caráter de exclusividade, por
prazo indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Maria Lúcia Ricci Bardi- Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa Substituta.
Pela AUTORIZADA: Bruno Imbroisi - Sócio Administrador.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013072200113
ISSN 1677-7069
113
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
EXTRATO DO TERMO ORLE/SOR Nº 11/2013 - ANATEL, DE 31
DE MAIO DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e MAXX
INTERNET LTDA - ME. Espécie: Termo de Autorização. OBJETO:
Autorização para prestação, em regime privado, do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, em âmbito nacional e
internacional, tendo como área de prestação todo o território nacional.
A autorização é expedida a título oneroso, nos termos do art. 48 da
LGT, sem caráter de exclusividade, por prazo indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Marconi Thomaz de Souza MayaSuperintendente de Outorga e Recursos à Prestação
Pela AUTORIZADA: Ramirez Pereira dos Santos - Sócio-Gerente de
TI.
EXTRATO DO TERMO ORLE/SOR N.º 12/2013 - ANATEL, DE 31
DE MAIO DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e GLAUCIUS BOTOSSO - ME. Espécie: Termo de Autorização. OBJETO:
Autorização para prestação, em regime privado, do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, em âmbito nacional e
internacional, tendo como área de prestação todo o território nacional.
A autorização é expedida a título oneroso, nos termos do art. 48 da
LGT, sem caráter de exclusividade, por prazo indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Marconi Thomaz de Souza MayaSuperintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Pela AUTORIZADA: Glaucius Botosso - Proprietário-Administrador.
EXTRATO DO TERMO ORLE/SOR N.º 46/2013 - ANATEL, DE 13
DE JUNHO DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e NETWI
TELECOM LTDA - ME. Espécie: Termo de Autorização. OBJETO:
Autorização para prestação, em regime privado, do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, em âmbito nacional e
internacional, tendo como área de prestação todo o território nacional.
A autorização é expedida a título oneroso, nos termos do art. 48 da
LGT, sem caráter de exclusividade, por prazo indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Marconi Thomaz de Souza MayaSuperintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Pela AUTORIZADA: Patrick Soares Dias - Sócio-proprietário.
EXTRATO DO TERMO ORLE/SOR N.º 49/2013 - ANATEL, DE 13
DE JUNHO DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e SAO
MIGUEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME.
Espécie: Termo de Autorização. OBJETO: Autorização para prestação, em regime privado, do Serviço de Comunicação Multimídia, de
interesse coletivo, em âmbito nacional e internacional, tendo como
área de prestação todo o território nacional. A autorização é expedida
a título oneroso, nos termos do art. 48 da LGT, sem caráter de
exclusividade, por prazo indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Marconi Thomaz de Souza MayaSuperintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Pela AUTORIZADA: Orivaldo das Neves Oliveira - Sócio.
EXTRATO DO TERMO ORLE/SOR N.º 53/2013 - ANATEL, DE 14
DE JUNHO DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e AJATONET SISTEMA MULTIMIDIA LTDA. Espécie: Termo de Autorização. OBJETO: Autorização para prestação, em regime privado,
do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, em
âmbito nacional e internacional, tendo como área de prestação todo o
território nacional. A autorização é expedida a título oneroso, nos
termos do art. 48 da LGT, sem caráter de exclusividade, por prazo
indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Marconi Thomaz de Souza MayaSuperintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Pela AUTORIZADA: Izabelir Znidarsic Montanha - Sócia Administradora.
EXTRATO DO TERMO ORLE/SOR N.º 57/2013 - ANATEL, DE 17
DE JUNHO DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e PAULO
HENRIQUE MEGDA & CIA LTDA. Espécie: Termo de Autorização.
OBJETO: Autorização para prestação, em regime privado, do Serviço
de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, em âmbito nacional e internacional, tendo como área de prestação todo o território
nacional. A autorização é expedida a título oneroso, nos termos do
art. 48 da LGT, sem caráter de exclusividade, por prazo indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Marconi Thomaz de Souza MayaSuperintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Pela AUTORIZADA: Paulo Henrique Megda - Sócio.
EXTRATO DO TERMO ORLE/SOR N.º 58/2013 - ANATEL, DE 17
DE JUNHO DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e VINNI.NET TELECOM LTDA ME. Espécie: Termo de Autorização.
OBJETO: Autorização para prestação, em regime privado, do Serviço
de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, em âmbito nacional e internacional, tendo como área de prestação todo o território
nacional. A autorização é expedida a título oneroso, nos termos do
art. 48 da LGT, sem caráter de exclusividade, por prazo indeterminado.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
114
3
ISSN 1677-7069
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Marconi Thomaz de Souza MayaSuperintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Pela AUTORIZADA: Leonardo de Oliveira Leão - Sócio Administrador.
EXTRATO DO TERMO ORLE/SOR N.º 60/2013 - ANATEL, DE 17
DE JUNHO DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e BIGDOT PROVEDOR DE ACESSO LTDA - EPP. Espécie: Termo de
Autorização. OBJETO: Autorização para prestação, em regime privado, do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo,
em âmbito nacional e internacional, tendo como área de prestação
todo o território nacional. A autorização é expedida a título oneroso,
nos termos do art. 48 da LGT, sem caráter de exclusividade, por
prazo indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Marconi Thomaz de Souza MayaSuperintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Pela AUTORIZADA: Marcio Silveira Moraes - Sócio Administrador.
EXTRATO DO TERMO ORLE/SOR N.º 61/2013 - ANATEL, DE 17
DE JUNHO DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e NETOESTE TELECOMUNICACOES LTDA - ME. Espécie: Termo de
Autorização. OBJETO: Autorização para prestação, em regime privado, do Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo,
em âmbito nacional e internacional, tendo como área de prestação
todo o território nacional. A autorização é expedida a título oneroso,
nos termos do art. 48 da LGT, sem caráter de exclusividade, por
prazo indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Marconi Thomaz de Souza MayaSuperintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Pela AUTORIZADA: Sidnei Batistella - Sócio Administrador.
EXTRATO DO TERMO ORLE/SOR N.º 65/2013 - ANATEL, DE 20
DE JUNHO DE 2013
PARTES: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e RUBETEL TELECOMUNICACOES S.A. Espécie: Termo de Autorização. OBJETO: Autorização para prestação, em regime privado, do
Serviço de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo, em âmbito
nacional e internacional, tendo como área de prestação todo o território nacional. A autorização é expedida a título oneroso, nos termos do art. 48 da LGT, sem caráter de exclusividade, por prazo
indeterminado.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: Marconi Thomaz de Souza MayaSuperintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Pela AUTORIZADA: Maria Regina Cagnacci de Oliveira - Diretora
Vice-Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2013 - CPL/CECOM
Confecção de Cartão Comemorativo. Recebimento das Propostas: no endereço http://www.correios.com.br até 5/8/2013, às
8h30min e início da disputa de preços às 9h30. Obtenção do Edital:
no endereço eletrônico acima. Informações pelo Fax: (0xx61) 34262759/2509 e telefone: (0xx61) 3426-2725, no horário de 8h00min às
17h30min.
DALVILENE ROSA DE ALCÂNTARA
Pregoeira
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Convênio de 13 de julho de
2011 de Concessão de Estágio Curricular; OBJETO DO TERMO
ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses; CONVENIADA: Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2013; VIGÊNCIA: 13/07/2013 a 13/07/2014.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 153/2010; OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, peças e
componentes, do Complexo da Universidade Corporativa dos Correios, situada na SCEN, trecho 02, lote 04, L4 norte, Brasília/DF;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato
por mais 12 (doze) meses, período de 23/07/2013 a 23/07/2014, com
aplicação de reajuste de 6,77% nas parcelas não contempladas na
repactuação de data base, conforme previsto no subitem 6.2.2, Cláusula Sexta do Contrato, o que representa um aumento de 1,81% sobre
o valor global atualizado e estimado do Contrato; CONTRATADA:
Moa Manutenção e Operação Ltda.; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 719.988,96; DATA DE ASSINATURA: 18/07/2013.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 13000009/2013 - CPL/CECOM
Comunicamos a todos os interessados a homologação do lote
01 do Pregão Eletrônico 13000009/2013 - Aquisição de Camisa Jovem Aprendiz com respectivo objeto adjudicado à empresa CERIES
COMÉRCIO
DE
CONFECÇÕES
LTDA-EPP,
CNPJ:
02.678.088/0001-20, pelo valor total de R$ 151.640,00 (cento e cinqüenta e um mil, seiscentos e quarenta reais).
PREGÃO ELETRÔNICO 13000059/2013 - CPL/CECOM
Comunicamos a todos os interessados a homologação do lote
01 do Pregão Eletrônico 13000059/2013 - Confecção de Formulários
pré-impressos com respectivo objeto adjudicado à empresa ARTES
GRÁFICAS
E
EDITORA
PONTUAL
LTDA,
CNPJ:
00.393.793/0001-56, pelo valor total de R$ 145.960,00 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e sessenta reais).
BRUNO TORRES DE FREITAS
Pregoeiro
Nome; Inscrição; Classificação
MARCELO LUIS VAZ CARDOSO; 10000506; 00026
Localidade Base: Feira de Santana - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
DIEGO DE JESUS DO CARMO; 10418887; 00039
Portador de Deficiência
Localidade Base: Feira de Santana - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
SORAYA SOARES ALVES SAMPAIO; 10652145; 00008
Localidade Base: Guanambi - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comer-
AVISO DE SUSPENSÃO
Empresa: ORION SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA;
CNPJ nº. 00.755.753/0001-07; Penalidade: suspensão do direito de
licitar e impedimento de contratar com a ECT pelo período de 12
(doze) meses, de 15/07/2013 a 15/07/2014; Fundamentação alíneas
"b" e "d", subitem 8.1.3., Cláusula Oitava do Contrato 386/2010ECT/DR/SPI; Motivo: descumprimento das obrigações contratualmente assumidas na execução do objeto contratado.
ROGÉRIO SIMIONATO BOTELHO
Chefe da Central de Compras
DIRETORIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 6/2013; Data de Assinatura: 01/07/13; Contratada:
616.162.574-15/JOSE EDNELSON COIMBRA DE ARAUJO; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AC
MARIBONDO/AL; Origem: Dispensa de Licitação 13000028/2013;
Vigência: 01/07/13 a 29/06/18; Valor Total: R$ 72.000,00 (setenta e
dois mil reais).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Edital de Chamamento Público nº. 001/2011. CONVENIADA: União
Norte do Paraná de Ensino Ltda., CNPJ- 75.234.583./0001-14, mantenedora da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR; OBJETO:
Convênio nº. 001/2012 concessão de estágio curricular de ensino
superior para a Diretoria Regional de Alagoas, aos alunos regularmente matriculados na UNOPAR, em conformidade com o Programa de Estágio da ECT; DATA DE ASSINATURA 09/04/2012;
VIGÊNCIA: 09/08/2012 a 08/08/2013.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE Convênio n.º
12/2010 de 13/07/2010 de Concessão de Estágio Curricular; OBJETO
DO TERMO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses; CONVENIADA: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL; CNPJ:
10.825.373/0001-55; DATA DA ASSINATURA: 13/07/2010; VIGÊNCIA: 20/07/2013 a 19/07/2014.
DIRETORIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 837/2013
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional da Bahia, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os resultados
dos candidatos aprovados/homologados foram publicados no Diário
Oficial da União, por meio dos editais: nº. 034/2011, cargo Agente de
Correios, Atividade ATENDENTE COMERCIAL, do dia
29/07/2011.
Local: Avenida Paulo VI, nº. 190, 8º andar Pituba SalvadorBahia.
Horário: 08h00min (horário local)
Data: 19/07/2013
Localidade Base: Alagoinhas - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
ANTONIO MARCOS MAGALHAES CORREIA MELLO;
11162445; 00033
MARIA DAS CANDEIAS FERREIRA DE SOUZA;
10071651; 00034
JULLIANO BATISTA DE LUNA; 10280593; 00035
Localidade Base: Barreiras - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
PATRICIA MOTA PINHEIRO; 10142454; 00017
Localidade Base: Bom Jesus da Lapa - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
IZIARA MAGALHAES COIMBRA CHAVES; 11467585;
00023
Localidade Base: Brumado - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
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pelo código 00032013072200114
cial
Nome; Inscrição; Classificação
FRED FERNANDES COSTA GUIMARAES; 10735718;
00018
DIMAS APARECIDO CIRIACO DE OLIVEIRA;
10273286; 00021
ALEXANDRO CARVALHO CARDOSO; 10004848;
00022
Localidade Base: Ibotirama - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
LEANDRO SILVA OLIVEIRA; 11350676; 00017
Localidade Base: Ilhéus - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
WAGNER LIMA DE GOIS; 11250769; 00012
FELIPE DE MATOS NORA; 10393580; 00013
Localidade Base: Irecê - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
EDUARDO DA SILVA RIBEIRO DE AQUINO; 11031477;
00014
JORGE PAULO IZIDIO DE LIMA; 10840455; 00024
ISAQUE DE SOUZA LIMA; 11192600; 00025
ITALO OLIVEIRA PAIVA; 11195801; 00026
DANIEL MARCILIO MENEZES; 10179334; 00027
Localidade Base: Jacobina- BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
LEIANNE DOS SANTOS PATURI; 10836410; 00022
Portador de Deficiência
Localidade Base: Jequié - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
ALOISIO SANTOS DA SILVA; 10270254; 00001
Localidade Base: Juazeiro- BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
JOSE EDNALDO CORDEIRO SANTOS; 11492966;
00018
Localidade Base: Maracás - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
RAILHA SANTOS DA PURIFICAÇAO; 11408828; 00008
Localidade Base: Paulo Afonso - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
LARISSA CARVALHO LEITE RAPOSO; 10394369;
00018
Localidade Base: Ribeira do Pombal - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
HELDER DIAS LEITE FONTOURA; 10831141; 00015
JANE KELLY CESAR RIBEIRO; 11249521; 00016
FAGNER DE CARVALHO NOBRE; 11181259; 00017
Localidade Base: Santo Antônio de Jesus - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
RAQUEL RIBEIRO DA SILVA SOUZA; 11503676; 00022
LUCAS SANTOS LISBOA; 10861743; 00025
ROQUE CARDOSO DA SILVA; 10063385; 00026
FERNANDO MOTA DA SILVA NETO; 10112122; 00027
Portador de Deficiência
Localidade Base: Santo Antônio de Jesus - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
NILVANA SACRAMENTO CARDOSO; 10523008; 00005
Localidade Base: Senhor do Bonfim - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
ADRIANO DA SILVA; 11236334; 00020
Portador de Deficiência
Localidade Base: Senhor do Bonfim - BA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
CELSEMY ALVES DOS REIS; 11225070; 00005
Localidade Base: Valença - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA E OLIVEIRA; 10374089;
00009
WESLEY SANTOS BARRETO; 10177607; 0011
RAONY HENRIQUE OLIVEIRA LACERDA; 11246046;
00013
Diário Oficial da União dos dias 10/11/2011 e 24/11/2011 respectivamente e pelos Editais 138/2012 de 06/03/2012, 923/2012 de 07 de
dezembro de 2012 e 361/2013 de 24/04/2013.
Local: Rua Senador Alencar, nº 38 - Sala 310/CE - Centro Fortaleza/CE
Horário: 8:00 horas (horário local)
Data: 23/07/2013
Localidade Base: Fortaleza/CE
Cargo: Agente de Correios - Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
ROBERIO FERREIRA DOS SANTOS; 10418106; 00287
DAIANE FIGUEIREDO SOUZA; 10664088; 00014
Localidade Base: Vitória da Conquista - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA; 10919390; 00035
ANDRE FILLIPE GRANJA MEIRA; 10053986; 00036
SARA BARBOSA DOS SANTOS; 11134076; 00039
Portador de Deficiência
Localidade Base: Vitória da Conquista - BA
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
RODRIGO CAMPOS FLORES; 10010149; 00009
CLAUDIO MORAS GARCIA
Diretor Regional
WIRON CLAUDIO DE QUEIROZ
Gerente de Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2013
Objeto: Contratação de Fornecimento e Instalação de Equipamentos
de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) Digital no
Centro de Triagem de Cartas e Encomendas (CTCE) em Fortaleza/CE. Edital e informações: www.correios.com.br e www.comprasnet.gov.br, e-mail [email protected], fone/fax: (85) 3219-3609,
horário: 08:30/11:30h e 13:30/16:30h. Sessão pública pela internet no
endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br (UASG 925917). Recebimento das propostas até o dia 05/08/2013 às 09:00h (horário de
Brasília). Disputa de preços: 05/08/2013 às 09:30h (horário de Brasília).
DIRETORIA REGIONAL EM BRASÍLIA
FLÁVIA AVELINO TEIXEIRA
Pregoeira
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Autorização de Fornecimento 242/2013; Data de Assinatura:
12/07/2013; Contratada: 10.580.005/0001-94 / CENTRAL PARK
RESTAURANTE E EVENTOS LTDA; Objeto: COFFEE BREAK;
Origem: PGE 11/2012, ATA 06/2012; Vigência: 60 DIAS; Valor Global: R$ 167,00.
Autorização de Fornecimento 243/2013; Data de Assinatura:
12/07/2013; Contratada: 10.580.005/0001-94 / CENTRAL PARK
RESTAURANTE E EVENTOS LTDA; Objeto: COFFEE BREAK;
Origem: PGE 11/2012, ATA 06/2012; Vigência: 60 DIAS; Valor Global: R$ 11.869,00.
Autorização de Fornecimento 245/2013; Data de Assinatura:
12/07/2013; Contratada: 10.580.005/0001-94 / CENTRAL PARK
RESTAURANTE E EVENTOS LTDA; Objeto: COFFEE BREAK;
Origem: PGE 11/2012, ATA 06/2012; Vigência: 60 DIAS; Valor Global: R$501,00.
RETIFICAÇÃO
Tornar sem efeito a Autorização de Fornecimento 205/2013,
publicado no DOU do dia 18/06/2013, Seção 3, página 110.
DIRETORIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL Nº 840/2013
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Espírito Santo, com referência ao edital de
abertura nº. 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 32/2011 foi publicado no Diário Oficial da União dos dias 27/07/2011
Local: Av. Leitão da Silva, 2730, Bairro Santa Luiza, Vitória/ES
Horário: 8h00min (horário local)
Data: 22/07/2013
Localidade Base: Vitória/ES
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação.
Adima Lucia Casteluber Schreder; 10878419; 00067.
DIRETORIA REGIONAL NO CEARÁ
EDITAL Nº 838/2013
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Ceará, com referência ao edital de abertura nº
11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de
trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de resultados dos
candidatos aprovados/homologados nº s 167, 174 e 182/2011 foram
publicados no Diário Oficial da União do dia 23/09/2011, 28/09/2011
e 03/10/2011, Retificados pelos Editais -394 e 459/2011, publicado no
Diário Oficial da União dos dias 10/11/2011 e 24/11/2011 respectivamente e pelos Editais 138/2012 de 06/03/2012, 923/2012 de 07 de
dezembro de 2012 e 361/2013 de 24/04/2013.
Local: Rua Senador Alencar, nº 38 - Sala 310/CE - Centro Fortaleza/CE
Horário: 8:00 horas (horário local)
Data: 23/07/2013
Localidade Base: Campos Sales/CE
Cargo: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
'MARIA JANY DA SILVA; '10724737; 00012
Localidade Base: Fortaleza/CE
Cargo: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
'PRISCILA CARVALHO DA SILVA; '10007156; 00019
WIRON CLAUDIO DE QUEIROZ
Gerente de Recursos Humanos
EDITAL Nº 839/2013
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Ceará, com referência ao edital de abertura nº
11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de
trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de resultados dos
candidatos aprovados/homologados nº s 167, 174 e 182/2011 foram
publicados no Diário Oficial da União do dia 23/09/2011, 28/09/2011
e 03/10/2011, Retificados pelos Editais -394 e 459/2011, publicado no
JADSON ADRIANI DE OLIVEIRA
Gerente de Recursos Humanos
DIRETORIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº. 172/2013; OBJETO: Serviço de suporte técnico em
software e hardware com reposição de peças, na modalidade Ordem
de Serviço (O.S.) por demanda, de forma presencial e/ou remotamente nas localidades dos Estados do Amapá, Pará e Tocantins;
CONTRATADA: PROTECHNO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
LTDA; CNPJ: 03.453.702/0001-19; VALOR GLOBAL: R$
2.089.981,96 (dois milhões, oitenta e nove mil, novecentos e oitenta
e um reais e noventa e seis centavos); DATA DA ASSINATURA:
28/06/2013; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em
28/06/2013; ORIGEM: PGE Nº. 1300 0012/2013-DR/GO.
CONTRATO Nº. 183/2013; OBJETO: Serviço de suporte técnico em
software e hardware com reposição de peças, na modalidade Ordem
de Serviço (O.S.) por demanda, de forma presencial e/ou remotamente nos Estados do ACRE, AMAZONAS, RONDONIA e RORAIMA; CONTRATADA: DSS CONSTRUÇÃO TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 03.627.226/0001-05; VALOR GLOBAL: R$ 1.532.298,96 (um milhão, quinhentos e trinta e
dois mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos);
DATA DA ASSINATURA: 10/07/2013; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 10/07/2013; ORIGEM: PGE Nº. 1300 0011/2013DR/GO.
CONTRATO Nº. 173/2013; OBJETO: Serviço de suporte técnico em
software e hardware com reposição de peças, na modalidade Ordem
de Serviço (O.S.) por demanda, de forma presencial e/ou remotamente no Estado de Goiás; CONTRATADA: TI COMPANY PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; CNPJ:
07.607.420/0001-80; VALOR GLOBAL: R$ 1.919.838,00 (um milhão, novecentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e oito reais);
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2013; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 26/06/2013; ORIGEM: PGE Nº. 1300 0010/2013DR/GO.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013072200115
ISSN 1677-7069
115
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 63/2012
OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 63/2012; Data da
Assinatura: 18/06/2013; Contratada: 11.203.642/0001-04/JPS SEGURANÇA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA; Objeto do Termo Aditivo: acréscimo de 24,24% a partir da data de assinatura; Valor global
R$ 621.191,00 (seiscentos e vinte e um mil, cento e noventa e um
reais).
EDITAL Nº 841/2013
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional de Goiás, com referência ao edital de abertura nº
11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de
trabalho dos candidatos abaixo listados. Os editais de resultado dos
candidatos aprovados/homologados nºs 32/2011, 167/2011, 194/2011
e 67/2013 foram publicados no Diário Oficial da União dos dias
27/07/2011, 23/09/2011, 06/10/2011 e 01/02/2013, respectivamente.
O edital 194/2011 foi retificado por meio dos Editais nºs 265/2011, do
dia 18/10/2011, 389/2011 do dia 09/11/2011.
Local: Av. São Paulo, S/nº, Vila Brasília - Aparecida de
Goiânia/GO.
Horário: 8:00 (horário local)
Data: 22/07/2013
Localidade-Base: Goiânia
Cargo/Atividade: AGENTE DE CORREIOS - ATENDENTE
COMERCIAL
NOME; INSCRIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO
CAIO MENDES DA SILVA, 11498084; 00063/
HIRAM GONCALVES NASCIMENTO OLIVEIRA;
10327378 00064/
LEONARDO LEANDRO FURQUIM; 10207813; 00066/
PAULO ROBERTO PAES JUNIOR; 10062542; 00067/
ANALICE SCHRODER MOURA; 11214337; 00069/
Localidade-Base: Goiânia - PD
Cargo/Atividade: AGENTE DE CORREIOS - ATENDENTE
COMERCIAL
NOME; INSCRIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO
SIDNEY VIANA DOS SANTOS; 10189940; 00012/
ROSINETE PEREIRA LEITE DOS SANTOS; 10747740;
00013/
Localidade-Base: Itumbiara
Cargo/Atividade: AGENTE DE CORREIOS - ATENDENTE
COMERCIAL
NOME; INSCRIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO
LEONARDO JOSE SILVA DE ARRUDA; 11120700;
00055/
Localidade-Base: Rio Verde
Cargo/Atividade: AGENTE DE CORREIOS - ATENDENTE
COMERCIAL
NOME; INSCRIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO
KLAYBER NEVES MONTEIRO DA CRUZ; 11248024;
00066/
Localidade-Base: São Luís de Montes Belos
Cargo/Atividade: AGENTE DE CORREIOS - ATENDENTE
COMERCIAL
NOME; INSCRIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO
OSEIAS DA CRUZ SILVA; 11355936; 00028/
WESLEY JESUS DE OLIVEIRA; 10072454; 00029/
Localidade-Base: Uruaçu
Cargo/Atividade: AGENTE DE CORREIOS - ATENDENTE
COMERCIAL
NOME; INSCRIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO
CLARA GHESSICA PEREIRA DA SILVA; 11415778;
00042/
SANDRA MARTINS DE JESUS
Gerente de Recursos Humanos
EDITAL Nº 842/2013
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional de Goiás, com referência ao edital de abertura nº
11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a retificação da convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados, feita por meio
do Edital nº 760/2013, publicado no DOU do dia 15/07/2013. Os
editais de resultado dos candidatos aprovados/homologados nºs
32/2011, 167/2011, 194/2011, 345/2013 foram publicados no Diário
Oficial da União dos dias 27/07/2011, 23/09/2011, 06/10/2011 e
18/04/2013, respectivamente. O edital 194/2011 foi retificado por
meio dos Editais nºs 265/2011, do dia 18/10/2011, 389/2011 do dia
09/11/2011.
Onde se lê:
Local: Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Nº 11, Setor Central, Goiânia/GO.
Horário: 8:00 (horário local)
Data: 15/07/2013
Localidade-Base: Goiânia
Cargo/Atividade: AGENTE DE CORREIOS - OPERADOR
DE TRIAG. E TRANSBORDO
NOME; INSCRIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO
BRUNO MENDES ZANON;11202427;00087
EDUARDO DE AGUIAR LEAO;11450605;00088
LARINA VARELO DIAS;10890898;00089
JOSE MORAES DA SILVA;10062847;00090
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
116
3
ISSN 1677-7069
ELIZAMAR PINHEIRO SANTOS;10384643;00091
Leia-se:
Local: Av. São Paulo, S/nº, Vila Brasília - Aparecida de
Goiânia/GO.
Horário: 8:00 (horário local)
Data: 22/07/2013
Localidade-Base: Goiânia
Cargo/Atividade: AGENTE DE CORREIOS - OPERADOR
DE TRIAG. E TRANSBORDO
NOME; INSCRIÇÃO; CLASSIFICAÇÃO
BRUNO MENDES ZANON;11202427;00087
EDUARDO DE AGUIAR LEAO;11450605;00088
LARINA VARELO DIAS;10890898;00089
SANDRA MARTINS DE JESUS
Gerente de Recursos Humanos
EDITAL Nº 836/2013
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
intermédio da Diretoria Regional de Goiás, informa aos candidatos
inscritos para esta Regional e aprovados/classificados no Concurso
Público para o cargo de Analista de Correios Jr - especialidade:
analista de sistemas - atuação: suporte de sistemas, objeto do Edital nº
13/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 25/03/2011, que
ainda não tenham sido convocados anteriormente, que surgiram 02
(duas) vagas para o respectivo cargo na cidade de São Paulo/SP.
Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimento
das vagas deverão apresentar requerimento pessoalmente em horário
comercial ou por meio de Sedex, endereçado à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, Gerência de Recursos Humanos, localizada à
Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, nº 11, Subsolo, Centro Goiânia-GO, CEP 74003-010, no prazo de 03 (três) dias úteis a
contar do primeiro dia da data posterior ao dessa publicação no
Diário Oficial da União. O curto prazo para apresentação do requerimento deve-se pela proximidade do encerramento do certame.
A convocação será de acordo com o previsto no mencionado
Edital, ou seja, em ordem rigorosa de classificação, dentre os que
manifestarem interesse. O não pronunciamento indica a não aceitação
da vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da ordem
de classificação de sua localidade-base.
SANDRA MARTINS DE JESUS
Gerente de Recursos Humanos
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1300 0028/2013-DR/GO
Objeto: Aquisição de Balcão polivalente BP ERG-003 e Modulo de
Apoio para Balcão Polivalente MABP-003. Sendo o certame homologado à empresa ANA ROSA DO NASCIMENTO EPP, CNPJ
10.605.978/0001-30, no valor de R$ 26.087,98 (Vinte e seis mil e
oitenta e sete reais e noventa e oito centavos).
ANA CAROLINE DE CARVALHO SALES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N o- 1300 0003/2013 - DR/GO
Objeto: Reforma e adaptação da AC TAQUARAL - GO. Local, data
e horário da reunião de licitação: Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila
Brasília, Aparecida de Goiânia/GO, no dia 06/08/2013, às 09:00 h.
Retirada do edital pelo site: www.correios.com.br. Outras informações
poderão ser obtidas no endereço Av. São Paulo, s/nº, Bloco B, Vila
Brasília, Aparecida de Goiânia/GO - Comissão Permanente de Licitação, no horário das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 h.
Telefones: (62) 3226-2176 - Fax: (62) 3248-8133.
SIMONE MARIA DOS SANTOS
Presidente da CPL
DIRETORIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL 843/2013
Retificação do edital 068/2013
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
intermédio da Administração Central, com referência ao Edital
nº34/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 29/07/2011,
página 107, que trata da publicação da homologação dos candidatos
aprovados no cargo de Agente de Correios - Atividade Atendente
Comercial, objeto do edital de abertura 11/2011, na localidade base de
Pinheiro/MA, torna pública a seguinte retificação:
Onde se lê:
Diretoria Regional do Maranhão
Localidade-base - Pinheiro
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome;Inscrição;Classificação
Alan Robert dos Anjos; 10551520; 00052
Leia-se:
Diretoria Regional do Maranhão
Localidade-base - Pinheiro
Cargo/Atividade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome;Inscrição;Classificação
Alan Robert dos Anjos Barros; 10551520; 00052
JOSE DE LIMA BRANDÃO
Diretor
DIRETORIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 834/2013
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
intermédio da Diretoria Regional de Mato Grosso, informa aos candidatos classificados no Concurso Público para o cargo de Agente de
Correios - Atividade de Carteiro, objeto do Edital nº 11/2011 publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011, da Localidadebase de Barra do Garças, que ainda não tenham sido convocados
anteriormente, que surgiu 01 vaga para o respectivo cargo na cidade
de Jaciara-MT.
Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimento
da vaga deverão apresentar
requerimento pessoalmente em horário comercial ou por
meio de Sedex, endereçado à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Gerência de
Recursos Humanos, localizada à Avenida Tenente Coronel Duarte nº
897 esquina com a Rua Comendador Henrique, Bairro Centro, Cuiabá/MT, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia da
data posterior ao dessa publicação no Diário Oficial da União.
A convocação será de acordo com o previsto no mencionado
Edital, ou seja, em ordem
rigorosa de classificação, dentre os que manifestarem interesse. O não pronunciamento
indica a não aceitação da vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da
ordem de classificação de sua localidade-base.
PAULO MACHADO ARRUDA
Gerente de Recursos Humanos
EDITAL Nº 835/2013
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por
intermédio da Diretoria Regional de Mato Grosso, informa aos candidatos classificados no Concurso Público para o cargo de Agente de
Correios - Atividade de Carteiro, objeto do Edital nº 11/2011 publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011, da Localidadebase de Cuiaba, que ainda não tenham sido convocados anteriormente, que surgiram 03 vagas para o respectivo cargo na cidade de
Sorriso-MT.
Os candidatos que manifestarem interesse no preenchimento
da vaga deverão apresentar
requerimento pessoalmente em horário comercial ou por
meio de Sedex, endereçado à
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Gerência de
Recursos Humanos, localizada à Avenida Tenente Coronel Duarte nº
897 esquina com a Rua Comendador Henrique, Bairro Centro, Cuiabá/MT, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia da
data posterior ao dessa publicação no Diário Oficial da União.
A convocação será de acordo com o previsto no mencionado
Edital, ou seja, em ordem
rigorosa de classificação, dentre os que manifestarem interesse. O não pronunciamento
indica a não aceitação da vaga oferecida, sem que isto implique qualquer alteração da
ordem de classificação de sua localidade-base.
PAULO MACHADO ARRUDA
Gerente de Recursos Humanos
DIRETORIA REGIONAL NO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
Rescisão Unilateral do Contrato nº 089/2012 a partir da data de
publicação, com aplicação de multa rescisória no valor de R$
2.570,00. Contratada: BR Displays Ltda - CNPJ nº 42.941.690/000123; Objeto: Serviço de Confecção de Placas Informativas para as
Unidades da DR/MS; Motivo: não cumprimento de obrigação contratual definida no subitem 2.1.1. da Cláusula Segunda das Condições
Específicas da Contratação do Contrato nº 089/2012.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 27/2013; Data de Assinatura: 25/06/13; Contratada:
08.236.653/0001-86/WAGNER PEREIRA DA SILVA ME; Objeto:
AQUISICAO DE AGUA MINERAL 20L PARA UNIDADES DE
DOURADOS-DR/MS;
Origem:
Dispensa
de
Licitação
13000020/2013; Vigência: 25/06/13 a 24/06/14; Valor Total: R$
6.300,00 (seis mil trezentos reais).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 81/2012; Data da Assinatura:
17/07/13; Contratada: 09.468.334/0001-69/SETEC SERVICOS TECNICOS MANUTENCAO LTDA; Objeto do Termo Aditivo: REDUÇÃO de 0,798% no valor global do CTR-81/2012; Valor global
Contratado passou de R$ 248.196,89 (duzentos e quarenta e oito mil
cento e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos) para R$
246.228,39 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos e vinte e oito
reais e trinta e nove centavos).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013072200116
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
RESULTADO JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 13000001
Objeto: Obra de Engenharia de Reforma e Adaptação Predial do
Centro de Distribuição Domiciliária de Corumbá, na cidade de Corumbá/MS - Diretoria Regional de Mato Grosso do Sul. Empresa
classificada em primeiro lugar: Construtora Obras Maiores Ltda..
CNPJ nº. 13.772.327/0001-23, por ter ofertado o menor valor global
de R$ 200.014,91. Foi disponibilizada a ata da reunião de julgamento
no site da ECT.
JORGE TAKEMOTO
Presidente da CPL
DIRETORIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA
POSTAL Nº 9912295208 de instalação e operação de unidade de
atendimento designada Agência de Correios Franqueada - AGF. OBJETO DO TERMO ADITIVO: 1.1. Restituir à FRANQUEADA o
prazo de 14 dias, contados a partir da data de assinatura deste termo
aditivo, objetivando a conclusão das atividades preliminares estabelecidas na Cláusula Terceira do contrato de franquia postal. CONTRATADA: ACF PRAÇA DAS PALMEIRAS LTDA-ME
ASSINATURA: 27/06/2013. VIGÊNCIA: 26/06/2022.
1º TA nº 124/2013 ao Contrato 166/2012. Objeto do TA: Prorrogação
de vigência contratual para o período de 07/08/2013 a 07/08/2014,
com Reajuste de 6,91%. Contratada: AGÊNCIA GOIÁS DE TURISMOS E EVENTOS LTDA, CNPJ n.º: 14.827.529/0001-98 - Valor
global: R$ 181.518,21 - Data de Assinatura: 15/07/2013.
1º TA nº 118/2013 ao Contrato 156/2012. Objeto do TA: Prorrogação
de vigência contratual para o período de 17/07/2013 a 17/07/2014,
com Reajuste de 7,08%. Contratada: AGÊNCIA GOIÁS DE TURISMOS E EVENTOS LTDA, CNPJ n.º: 14.827.529/0001-98 - Valor
global: R$ 92.695,10 - Data de Assinatura: 15/07/2013.
4º termo aditivo 119/2013 ao contrato 234/2009; Objeto do contrato:
Prestação de serviço de captação de informações jurídicas para a
ASJUR/DR/MG, Objeto do termo aditivo: Prorrogar a vigência do
contrato para o período de 19/07/2013 a 14/07/2014, reajustar os
preços atualmente praticados em 6,64%%, atualizar a planilha constante no Anexo I, Item I - operacionalização do contrato e subitem
1.1 em virtude da exclusão e inclusão de usuários dos serviços em
conformidade com o subitem 1.2 do mesmo Anexo do referido contrato. Contratada: 04.234.330/0001-00 MENEGATTI SOLUÇÕES
SOFTWARE LTDA; Valor Global: R$ 1.970,42 (Um mil novecentos
e setenta reais e quarenta e dois centavos); data de assinatura:
15/07/2013.
1º termo aditivo 111/2013 ao contrato 153/2012; Objeto do contrato:
prestação de serviços de agenciamento e credenciamento da rede
hoteleira em cidades do interior do estado de minas gerais para
empregados da ECT, Objeto do termo aditivo: prorrogar a vigência do
contrato para o período de 11/07/2013 a 11/07/2014, alterar os dados
de representação legal da empresa, Reajustar os preços praticados em
7,14% (sete vírgula quatorze por cento),alterar o endereço da sede
social da contratada.Contratada: 14.827.529/0001-98 AGÊNCIA
GOIÁS DE TURISMOS E EVENTOS LTDA, Valor Global: R$ 91
.186,85 (Noventa e um mil,cento e oitenta e seis reais e oitenta e
cinco centavos); data de assinatura: 10/07/2013.
2º TA nº 130/2013 ao Contrato nº 120/2011 Objeto do TA: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PARA O PERÍODO DE 11/07/2013 A
11/11/2013. Contratada: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
CNPJ: 02.421.421/0001-11 - Valor global R$102.822,06 - Assinatura:
10/07/2013.
7º TA nº 120/2013 ao Contrato nº 121/2008 Objeto do TA: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL PARA O PERÍODO DE 29/07/2013 A
28/04/2014. Contratada: CIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO
BRASIL CENTRAL - CTBC CNPJ:71.208.516/0001-74 - Valor global R$85.722,58 - Assinatura: 17/07/2013.
3º TA nº 121/2013 ao Contrato 154/2010. Objeto do TA: Prorrogação
de vigência contratual para o período de 16/07/2013 a 16/07/2014,
com Reajuste de 6,64%. Contratada: SC LAVANDERIA LTDA,
CNPJ n.º: 03.465.373/0001-26 - Valor global: R$ 82.022,02 - Data de
Assinatura: 15/07/2013.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13000071/2013
Objeto Prestação de Serviço de Atendimento Médico em Ambulatório
da ECT, em Belo Horizonte/MG. Edital e informações no endereço
eletrônico: http://www.correios.com.br, telefone: (0xx31) 3249-2515
FAX: (0xx31) 3249-2533 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
horas. Sessão Publica pela Internet no endereço eletrônico:
www.comprasnet.gov.br. Recebimento das propostas até às 09:15 horas do dia 02/08/2013. Início da Disputa de Preços dia 02/08/2013 às
10:00 horas.
RODRIGO ANTÔNIO SABINO
Pregoeiro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
DIRETORIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2013
OBJETO: "Aquisição de aparelhos de telefone sem fio e fax símile".
EDITAL E INFORMAÇÕES poderão ser obtidos: na CPL da
ECT/DR/PA - Av. Presidente Vargas, 498, 4º andar - Belém/PA.
Fone/Fax: (91) 3211-3069 / 3211-3146, no horário de 09h às 12h e
14h às 17h; pelo e-mail: [email protected] ; ou pela internet
www.correios.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Sessão Pública no
site www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 9h de
01/08/2013. Início da disputa de preços às 10h de 01/08/2013.
ELZEMANN JUNIOR SOUZA SEGTOWICK
CARDOSO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL Nº 845/2013
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional do Paraná, com referência ao edital
de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº. 032/2011 foi
publicado no Diário Oficial da União do dia 27/07/2011.
Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede da
Região de Vendas de Cascavel - Avenida Brasil, 7572 - Cascavel/PR
Horário: 8:30 (horário local)
Data: 19/07/2013
Localidade Base: Dois Vizinhos/PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
JUCILEI CRISTIANE ROMAUSKI; 10238451; 00014
Localidade Base: Laranjeiras do Sul/PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
PRISCILA KOUBA; 11129987;00021
Localidade Base: Assis Chateaubriand/PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
KARLA PASTORI GALLO; 10559370;00014
Local: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Sede da
Região de Vendas de Maringá - Avenida Mauá, 2276 - Zona 03,
Maringá/PR - Sala da Coordenadoria Administrativa
Horário: 8:30 (horário local)
Data: 19/07/2013
Localidade Base: Maringá/PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
GRACIELLE SILVA LIMA; 10083523;00014
Localidade Base: Paranavaí / PR
Cargo/Especialidade: Agente de Correios - Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
RAQUEL
ARDANA
MARTINEZ
GUIMARAES;
11408632;00014
ISABELA ALVES FRANÇA
Gerente de Educação Corporativa
AVISOS
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 30/2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
ADAPTAÇÃO EM IMÓVEL PARA ABRIGAR A AC SÃO MIGUEL DO IGUAÇU.
A abertura da licitação será em 01/08/2013 às 10:00h, sendo que o
recebimento das propostas encerrar-se-á no dia 01/08//2013 às
09:00h. A retirada do Edital deverá ser feita através da internet, meio
pelo qual se realizará a presente licitação, na página dos Correios,
endereço: www.correios.com.br; campo "licitações".
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 44/2013
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS TÁXI PARA ATENDER EMPREGADOS DA ECT POR OCASIÃO DE DESLOCAMENTOS EM SERVIÇO NA CIDADE DE CURITIBA. A abertura da licitação será em
01/08/2013 às 10:00h, sendo que o recebimento das propostas encerrar-se-á no dia 01/08/2013 às 09:00h. A retirada do Edital deverá
ser feita através da internet, meio pelo qual se realizará a presente
licitação, na página dos Correios, endereço: www.correios.com.br;
campo "licitações".
CAROLINE GALVÃO PINTO
Pregoeira
ISSN 1677-7069
117
Nome; Inscrição; Classificação
WASHINGTON SARAIVA SANTANA; 10838621; 00007
NAIRA GERLENE MARQUES TEIXEIRA; 10112245;
AVISO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N o- 1/2013
Objeto: Obra de Demolição e Construção da AC Maringá. Informamos que as empresas CONSTRUTORA DOTTO LTDA e CONSTRUTORA PLANESPAÇO LTDA foram habilitadas.
A empresa REFORMADORA REALCE LTDA foi inabilitada por não atender o subitem 5.2. do Apêndice 2 do Edital.
CAROLINE GALVÃO PINTO
Presidente da CPL
DIRETORIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
00009
Localidade Base: SÃO RAIMUNDO NONATO/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
LUCIANA
SOARES
RODRIGUES
VA;11089520;00014
DA
SIL-
JOANA D´ARC DA SILVA NERY
Diretora Regional
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2013
Dispensa de Licitação 059/2013. Objeto: Locação de imóvel para
funcionamento da AC FREI MIGUELINHO, com vigência de
15/07/2013 A 14/07/2018. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da
Lei 8666/93. Declaração de Dispensa em 09/07/2013. CICERO ROMAO VIEIRA. Gerente de Administração. Ratificação em
09/07/2013. PEDRO LUIZ MOTA SOARES. Diretor Regional. Contratado: SEVERINA MARIA DE ALMEIDA SOUZA. Valor Global:
R$ 36.000,00.
Objeto: Aquisição de máquinas contadoras de células para a
ECT/DR/PI. Edital e informações: no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, telefone/fax (0xx86) 3301-3613 de 08:00 às 12:00
e das 14:00 às 17:00 horas, e-mail: [email protected]. Recebimento das propostas até às 08:00 horas do dia 02/08/2013. Início da
disputa de preço dia 02/08/2013 às 09:00 horas.
DIRETORIA REGIONAL NO PIAUÍ
EDITAL Nº 844/2013
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Diretoria Regional do Piauí, com referência ao edital de abertura nº
11/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia 23/03/2011,
torna pública a convocação para assinatura de contrato individual de
trabalho dos candidatos abaixo listados. O edital de resultado dos
candidatos aprovados/homologados nº 32/2011 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 27/07/2011 e edital 719/2012 publicado
no dia 11/09/2012.
Local: Rua Álvaro Mendes, 1680 - Centro - Teresina/PI,
CEP:64060-000
Horário: de 8:00 às 17:30 (horário local)
Data:22/07/2013
Localidade Base: PAULISTANA/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
LUCAS DE BRITO ROCHA; 10780206; 00035
GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR;
11112160; 00039
Localidade Base: PARNAIBA/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE MARQUES;
10130707; 00010
Localidade Base: CAMPO MAIOR/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
DANYEL LYRA FRAUSINO; 10969655; 00024
Localidade Base: PIRIPIRI/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA; 10924610;
00005
Localidade Base: CORRENTE/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
HIGO ROGERIO LOPES DE LIMA; 11367651; 00010
Localidade Base: BERTOLINIA/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
CARLOS ANDERSON OLIVEIRA CARDOSO; 10525148;
00005
ANANDA VIANA BRITO; 11232723; 00006
Localidade Base: TERESINA/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
FRANCISCO HUEMERSON DE SOUSA PINTO;
11371531; 00013
Localidade Base: VALENÇA/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
BALTAZAR RODRIGUES RIBEIRO; 10307396; 00015
Localidade Base: AGUA BRANCA/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Nome; Inscrição; Classificação
MARIA VERONICA DO NASCIMENTO GONÇALVES;
10083256; 00005
Localidade Base: URUÇUI/PI
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Atendente Comercial
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013072200117
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2013
Objeto: Aquisição de vitrine modular VIT - 2A para a ECT/DR/PI.
Edital e informações: no endereço eletrônico www.licitacoese.com.br, telefone/fax (0xx86) 3301-3613 de 08:00 às 12:00 e das
14:00 às 17:00 horas, e-mail: [email protected]. Recebimento
das propostas até às 14:00 horas do dia 02/08/2013. Início da disputa
de preço dia 02/08/2013 às 15:00 horas.
MARIA IRANEUDE MARQUES
Pregoeira
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2/2013
Objeto: Aquisição de Mobiliários para a DR/PI; HOMOLOGADO à
empresa MAFER MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (CNPJ 12.619.080/0001-47), LOTE 01, valor global: R$
230.029,95 (duzentos e trinta mil e vinte e nove reais e noventa e
cinco centavos) e à empresa MARY CRISTINA LANDIM ALVES
(CNPJ 13.061.273/0001-98), LOTE 02, valor global: R$ 77.999,97
(setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete
centavos).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2013
Objeto: Aquisição de Cofres com fechadura eletrônica de retardo para
a DR/PI; HOMOLOGADO à empresa BLINDAFORT MONTAGEM
E SOLDAGEM LTDA ME (CNPJ 10.533.218/0001-65), LOTE 01,
valor global: R$ 139.983,00 (cento e trinta e nove mil novecentos e
oitenta e três reais).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2013
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva, sob demanda, com reposição de peças, em 200 (duzentos) Cofres e Fechaduras de Retardo; HOMOLOGADO à empresa SAFE ELETRÔNICA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ 04.342.428/0001-73),
LOTE 01, valor global: R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais).
MARIA IRANEUDE MARQUES
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE
DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - PGE-13000023/2013
OBJETO: Aquisição de Computador Ultrabook; EDITAL E INFORMAÇÕES: www.correios.com.br; Fone: (84) 3232-6458; Fax: (84)
3206-5543; e-mail: [email protected]; Horário: das
8h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min. SESSÃO PÚBLICA PELA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO:
www.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ
01/08/2013 às 9h00min; INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
01/08/2013 às 10h00min. Todos os horários são os de Brasília.
KHEILA CARLA ODON DE OLIVEIRA
MENDES
Pregoeira
DIRETORIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 146/2009 de Transporte de
Malas Postais; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Renovação contratual sem concessão de reajuste, que será concedido por apostilamento quando da divulgação do índice IPCA/IBGE ; CONTRATADA: PANIFICIO MALLET LTDA-EPP; CNPJ:02.753.746/000100.; VALOR DO ADITAMENTO: valor global do contrato R$
786.269,35 (setecentos e oitenta e seis mil duzentos e sessenta e nove
reais trinta e seis centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 05/07/13;
VIGÊNCIA: de 06/07/2013 a 05/07/2014.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
118
3
ISSN 1677-7069
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2013
Objeto: Serviços de transporte noturno de funcionários nas localidades de Dom Pedrito, Cruz Alta, Lajeado e Santa Cruz do Sul,
conforme especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento das propostas no endereço www.licitacoese.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia
05/08/2013. Início da disputa de preços: às 14h30min do dia
05/08/2013. O edital poderá ser obtido pelos interessados, através do
endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51)3220 4842 e 3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
VERA MARIA MACHADO
Pregoeira
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2013
Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação
de peças novas, acessórios e óleo lubrificante, em veículos multimarcas, em Novo Hamburgo e região, conforme especificações e
condições constantes no Edital e seus anexos, com recebimento das
propostas no endereço www.licitacoes-e.com.br, Limite do acolhimento e abertura das propostas: 14h do dia 06/08/2013. Início da
disputa de preços: às 14h30 do dia 06/08/2013. O edital poderá ser
obtido pelos interessados, através do endereço eletrônico, www.correios.com.br. Mais informações pelo telefone/fax: (51)3220 4844 e
3220 8729 ou pelo e-mail: [email protected].
LOURENÇO MARCHIONATTI
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO
No Extrato de publicação do 4º (quarto) Termo Aditivo ao
Contrato nº 171/2011, celebrado entre a ECT e empresa SPREAD
Sistemas e Automação Ltda., publicado no DOU do dia 16/07/2013,
seção 3, página 95, onde se lê: período de 14/07/2013 a 04/07/2013,
leia-se: período de 14/07/2013 a 14/12/2013.
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO INTERIOR
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
01) 1º Termo Aditivo ao contrato nº 105/2012, LTR-SPI-0908, contratada: ZANON LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TRANSPORTES E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP, data da assinatura:
19/06/2013, data da vigência: 02/07/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 02/07/2013 a 02/07/2014, Valor Global: R$ 107.658,72.
02) 5º Termo Aditivo ao contrato nº 122/2010, Locação de veículos,
sem motorista, contratada: TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA., data da
assinatura: 05/06/2013, data da vigência: 10/06/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 10/06/2013 a 10/06/2014,
Valor Global: R$ 679.211,64.
03) 5º Termo Aditivo ao contrato nº 124/2010, Locação de veículos,
sem motorista, contratada: TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA., data da
assinatura: 05/06/2013, data da vigência: 10/06/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 10/06/2013 a 10/06/2014,
Valor Global: R$ 1.316.117,28.
04) 5º Termo Aditivo ao contrato nº 145/2010, Locação de veículos,
sem motorista, contratada: TUPÃ IMPORTAÇÕES LTDA., data da
assinatura: 05/06/2013, data da vigência: 10/06/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 10/06/2013 a 10/06/2014,
Valor Global: R$ 598.830,24.
05) 1º Termo Aditivo ao contrato nº 076/2012, LTR-SPI-0606, contratada: NILMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME, data
da assinatura: 27/06/2013, data da vigência: 02/07/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 02/07/2013 a 02/07/2014,
Valor Global: R$ 65.184,96.
06) 1º Termo Aditivo ao contrato nº 0059/2012, LTR-SPI-0513, contratada: F R DEMORE TRANSPORTES LTDA ME, data da assinatura: 27/06/2013, data da vigência: 02/07/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 02/07/2013 a 02/07/2014,
Valor Global: R$ 195.897,67.
07) 1º Termo Aditivo ao contrato nº 0101/2012, LTR-SPI-0106, contratada: NOTLED LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA EPP, data
da assinatura: 27/06/2013, data da vigência: 02/07/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 02/07/2013 a 02/07/2014,
Valor Global: R$ 141.658,32.
08) 1º Termo Aditivo ao contrato nº 0086/2012, LTR-SPI-0111, contratada: JUMAGI TRANSPORTES LTDA ME, data da assinatura:
27/06/2013, data da vigência: 02/07/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 02/07/2013 a 02/07/2014, Valor Global: R$ 111.347,76.
09) 1º Termo Aditivo ao contrato nº 0094/2012, LTR-SPI-0104, contratada: JUMAGI TRANSPORTES LTDA ME, data da assinatura:
19/06/2013, data da vigência: 02/07/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 02/07/2013 a 02/07/2014, Valor Global: R$ 191.328,36.
10) 1º Termo Aditivo ao contrato nº 078/2012, LTR-SPI-0504, contratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA EPP., data da assinatura:
27/06/2013, data da vigência: 02/07/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 02/07/2013 a 02/07/2014, Valor Global: R$ 158.995,98.
11) 1º Termo Aditivo ao contrato nº 093/2012, LTR-SPI-0902, contratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA EPP., data da assinatura:
27/06/2013, data da vigência: 02/07/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 02/07/2013 a 02/07/2014, Valor Global: R$ 120.967,39.
12) 13º Termo Aditivo ao contrato nº 0174/2009, LTR-SPI-0105,
contratada: GALAZZO & CASSIOLA LTDA EPP., data da assinatura: 03/07/2013, data da vigência: 07/07/2013, objeto: Prorrogação
contratual referente ao período de 07/07/2013 a 02/07/2014, Valor
Global: R$ 106.790,24
13) 5º Termo Aditivo ao contrato nº 0141/2010, LTR-SPI-0810, contratada: MEGATRANS EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME,
data da assinatura: 27/06/2013, data da vigência: 16/07/2013, objeto:
Prorrogação contratual referente ao período de 16/07/2013 a
16/07/2014, Valor Global: R$ 83.670,24.
14) 6º Termo Aditivo ao contrato nº 081/2010, LTR-SPI-0339, contratada: TRANSLIG LOGISTICA LTDA - EPP, data da assinatura:
27/06/2013, data da vigência: 08/07/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 08/07/2013 a 08/07/2014, Valor Global: R$ 160.618,79.
15) 6º Termo Aditivo ao contrato nº 0185/2009, POOL OESTE,
contratada: COOPERSEMO COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTES, data da assinatura: 27/06/2013, data da vigência:
05/07/2013, objeto: Prorrogação contratual excepcional referente ao
período de 05/07/2013 a 02/10/2013, Valor Global: R$ 263.162,51.
16) 6º Termo Aditivo ao contrato nº 0186/2009, POOL LESTE,
contratada: COOPERSEMO COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTES, data da assinatura: 27/06/2013, data da vigência:
05/07/2013, objeto: Prorrogação contratual excepcional referente ao
período de 05/07/2013 a 02/10/2013, Valor Global: R$ 436.541,26.
17) 1º Termo Aditivo ao contrato nº 080/2013, LTR-SPI-0904, contratada: ZANON LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TRANSP. E PREST.
DE SERV. LTDA EPP, data da assinatura: 03/06/2013, data da vigência: 08/08/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 08/08/2013 a 08/08/2014, Valor Global: R$ 101.649,60.
18) 1º Termo Aditivo ao contrato nº 105/2012, LTR-SPI-0908, contratada: ZANON LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TRANSP. E PREST.
DE SERV. LTDA EPP, data da assinatura: 19/06/2013, data da vigência: 02/07/2013, objeto: Prorrogação contratual referente ao período de 02/07/2013 a 02/07/2014, Valor Global: R$ 107.658,72.
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
Willian Diogo Bento; 10507625; 00061
Oziete Vitor de Almeida Veiga; 10886574; 00062
Christian Martins Cordeiro; 10273030; 00063
Fabio Jose Paes; 11287719; 00064
Luciano Oliveira Pinto; 11377631; 00065
Localidade Base: Ribeirão Preto/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Jose Adriano de Sousa; 10416677; 00178
Paulo Henrique da Silva; 10377607; 00179
Paulo Cesar Grizola; 10000350; 00180
Erick Edson Andrade Lima; 10421650; 00181
Lucio Moreira Garcia; 10040610; 00184
Ednildo Foresto Junior; 1008364; 00185
Guilherme Eduardo Goncalves Marques Oliveira; 10194107;
00186
Elaine Aparecida de Castro; 10094443; 000187
Marcos Willian Adeodato; 10387843; 00189
Localidade Base: São João da Boa Vista/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Muller Passoni Vicente; 10235917; 00017
Localidade Base: São José do Rio Preto/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Anisio Martins; 11024780; 00079
Rodrigo Rodrigues Felix; 11556955; 00080
Serafim Almeida Neto; 11543461; 00081
Fernando Hector Mateus; 10201635; 00082
Marcel Henrique da Silva Pereira; 11053436; 00083
Fabiana da Silva; 11134655; 00084
Ronaldo Cezar Reis; 11227946; 00085
Alex Bruguinolli; 10034728; 00086
Anibal Peretuo Sanches Ferreira; 11085746; 00087
Tiago Lucca Cabrio; 11104854; 00088
Gleyson Elias Farina; 10827049; 00090
Localidade Base: Votuporanga/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Daniele Baptista Nascimento De Souza; 11305714; 00029
Lucas da Silva Borges; 11340302; 00030
Lucelia Antunes; 11441786; 00032
Local: Rua Nelson Dávila, nº 90, Centro, São José dos Campos
Horário: 08:00 (horário local)
Data: 22/07/2013
Localidade Base: Caraguatatuba/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Tomas da Costa Pinto; 10365835; 00061
Localidade Base: Guaratinguetá/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Jonathan Fernandes Dias; 10650938; 00073
Juliano Francisco de Macedo; 10896895; 00074
Antonio Celso Pontes; 10471909; 00075
Flavio Augusto Estevam Gomes Da Silva; 11534139;
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 300/2012; Data da Assinatura:
11/07/2013; Contratada: 06.877.044/0001-80/SSM Construções e Instalações Ltda.; Objeto: Obra de Ampliação e Reforma de Imóvel para
Abrigar o CEE Araraquara; Vigência: a partir da sua assinatura,
limitada à vigência do contrato original; Valor global do Termo Aditivo: Acréscimo de R$ 25.631,46; Valor Global Atualizado: R$
412.982,92.
EDITAL Nº 846/2013
CONVOCAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - por
intermédio da Diretoria Regional São Paulo Interior, com referência
ao edital de abertura nº 11/2011, publicado no Diário Oficial da União
do dia 23/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de
contrato individual de trabalho dos candidatos abaixo listados. Os
editais de resultado dos candidatos aprovado/homologados nº.s
1043/2012 e 666/2013 foram publicados no Diário Oficial da União
dos dias 21/12/2012 e 01/07/2013, respectivamente.
Local: Praça Dom Pedro II, 4-55 - Portaria B, Centro, Bauru/SP
Horário: 08:30 (horário local)
Data: 22/07/2013.
Localidade Base: Araçatuba/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Patricia Alves de Oliveira Moraes; 10782623; 00064
Fabricio Santana Cardoso Faria; 10693322; 00065
Jean Ramos de Andrade; 10549543; 00066
Alzenir Vieira Mota Oliveira; 11493582; 00068
Luis Fernando Martins; 10884867; 00070
Eduardo da Silva; 11053870; 00071
Marcelo Tenorio Bispo; 10973023; 00072
Nivaldo Moraes de Oliveira; 10892866; 00073
Reginaldo Rodrigues; 10091770; 00074
Marcos Andre Gomes da Silva; 11363209; 00075
Luciane Aparecida Concolato; 11311956; 00076
Rozemiro Inocencio Diniz; 10336778; 00077
Elza Baptista de Oliveira; 10149706; 00079
Localidade Base: Bauru/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Francinete Grangeiro da Silva; 11161811; 00079
Everton Fernando Ramos de Carnavalho; 11267032; 00080
Localidade Base: Botucatu/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Oscar Elias de Medeiros Neto; 10128792; 00066
Localidade Base: Marília/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Pedro Paulo Roberto; 10509454; 00084
Localidade Base: Ourinhos/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Carteiro
Nome; Inscrição; Classificação
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013072200118
00076
Localidade Base: São José dos Campos/SP
Cargo: Agente de Correios - Atividade: Operador de Triagem
e Transbordo
Nome; Inscrição; Classificação
Gisele Vieira Fernandes; 11223819; 00061
Andreia Sousa Cerqueira; 11401962; 00062
Jivelton Junior Marques; 11111818; 00063
Emilia Regina Altomare Ferreira; 10714729; 00064
Maria Ivonildes dos Santos Silva; 10509734; 00065
Odirlei Brito Cardoso; 10634557; 00066
Rubia Mara dos Santos; 10074422; 00067
Claudia Pereira dos Santos; 11379566; 00068
JOSEPH DE FARO VALENÇA
Diretor Regional
EDITAL Nº 847/2013
CONVOCAÇÃO
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Diretoria Regional do São Paulo Interior, com referência ao edital de
abertura nº 13/2011, publicado no Diário Oficial da União do dia
25/03/2011, torna pública a convocação para assinatura de contrato
individual de trabalho, dos candidatos abaixo listados. O edital de
resultado dos candidatos aprovados/homologados nº 35/2011, retificado pelo Edital nº. 467/2012 foram publicados no Diário Oficial da
União dos dias 29/07/2011 e 29/06/2012, respectivamente.
Local: Praça Dom Pedro II, 4-55 - Portaria B, Centro, Bauru/SP
Horário: 08:30 (horário local)
Data: 22/07/2013.
Localidade Base: Bauru/SP
Cargo/Especialidade: Analista de Correios Jr. - Administrador
Nome; Inscrição; Classificação
Larissa Nayara Rodrigues; 99033577; 00111
Priscila Andrade Stulano; 99016283; 00112
Adriana de Souza Tentor Barbosa; 99076564; 00113
Localidade Base: Bauru/SP
Cargo/Especialidade: Analista de Correios Jr. - Engenheiro
Elétrico
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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3
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
Nome; Inscrição; Classificação
Fabio Henrique Santos Maietto; 99102043; 00003
Localidade Base: Bauru/SP
Cargo/Especialidade: Analista de Correios Jr. - Psicólogo
Nome; Inscrição; Classificação
Inive Santiago Bucchianico; 99008636; 00003
Edital. A abertura da licitação designada para o dia 26/07/2013, às
08:30 horas, foi adiada "sine die".
LUIZ ANTONIO SANCHES
Pregoeiro
01.894.312/0001-59, para o lote único, no valor global de R$
2.796.176,64 , Autoridade Adjudicadora: Thayse Carvalho Silva de
Santana . Autoridade Homologadora: CACON/DR/SPM PRT/DR/SPM: 8907/2013.
THAYSE CARVALHO SILVA DE SANTANA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13000077- GERAD/DR/SPM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12000258/2012
JOSEPH DE FARO VALENÇA
Diretor Regional
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 0348./2013; Data de Assinatura: 11/07/2013; Contratada:
07.805.642/0001-07/OCB COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE MATERIAIS
ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA; Objeto: Serviços de engenharia de
adaptação de imóvel da AC TAQUARITINGA; Origem: Pregão Eletrônico nº.
13000042/2013; Vigência: 11/07/2013 a 11/07/2014; Valor Total: R$ 78.477,02
(setenta e oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e dois centavos).
Objeto: Prestação de serviços de engenharia para adaptação de unidades da ECT/DR/SPI, das regiões de vendas de São José do Rio
Preto, Araçatuba e Votuporanga, conforme Edital. Licitação homologada. O objeto foi adjudicado à empresa: L23 Multisuprimentos e
Serviços Ltda., no valor global de R$ 338.000,00.
JOÃO CRISTIANO PAVAN ARAUJO
Pregoeiro
DIRETORIA REGIONAL EM SÃO PAULO
METROPOLITANA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
12º Termo Aditivo ao Contrato nº 0192/2009 de prestação dos serviços de manutenção em microcomputadores, impressoras, leitores de
códigos de barra, balanças de pesagem e Pin Pad das unidades da
Rede de Atendimento da Diretoria Regional São Paulo Interior; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação Contratual; Contratada: AUSILIARE TELECOM & INFORMÁTICA LTDA; Data da Assinatura:
12/07/2013; Vigência: de 24/07/2013 a 19/07/2014.
23º Termo Aditivo ao Contrato nº 231/2009 de prestação de serviços
de limpeza, higienização, desinfecção, com fornecimento de material
de limpeza e higiene de primeira qualidade, de equipamentos, utensílios e maquinários, conservação em unidades da Região Operacional
de Bauru/SP; Objeto do Termo Aditivo: Aditamento Contratual; Contratado: A. TONANNI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.; Valor
Global: R$ 2.262.258,24; Data da Assinatura: 03/07/2013; Vigência:
a partir de 11/07/2013.
Objeto: Prestação de serviço de mão-de-obra temporária,com jornada
de 40 (quarenta) horas semanais diurnas, para suprir a carência transitória de pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário
de serviços, para a execução de atividades internas, no âmbito da
DR/SPI, por meio do Sistema de Registro de Preço - SRP, conforme
Objeto: prestação de serviços de gerenciamento informatizado do
abastecimento da frota de veículos automotores da ECT/DR/SPM,
conforme Edital e seus Anexos. Download do edital no sítio
http://www.licitacoes-e.com.br. (ID desta licitação 479763) O acolhimento das propostas no referido sítio dar-se-á a partir das
10h00min do dia 01/08/2013 Abertura das Propostas: 02/08/2013 às
08h30min. Início da Disputa de Lances às 10:00h do dia 02/08/2013
(horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital
deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected]. No campo "assunto" mencionar PGE 13000077.
HELIO BUN
Pregoeiro
AVISO DE ADIAMENTO
TOMADA DE PREÇO Nº 13000001 - GERAD/DR/SPM
DIRETORIA REGIONAL EM SERGIPE
Comunicamos a todos os interessados o adiamento "sine die"
da Tomada de Preços 13000001 - GERAD/DR/SPM, que tem por
objeto: Execução da obra de reforma do imóvel localizado na Av.
Yojiro Takaoka, 4.384 - Lojas 19/20/21 - Santana de Parnaíba/SP para
instalação da Agência de Correios Shopping Service, conforme edital
e seus anexos. Motivo: Alteração de datas . O Aviso de Licitação foi
publicado no Diário Oficial da União nº 122 seção 3, página 142, de
27/06/2013.
HELIO BUN
Presidente da CPL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 13000078
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13000069/2013
119
ISSN 1677-7069
Objeto: prestação de serviços de transporte de carga postal, em linhas
urbanas - LTUs, na modalidade "Pool" de transporte (uso eventual),
através do acionamento de veículos pesados , mediante solicitação do
CTO JAGUARE, conforme Especificação Técnica/Descrição Técnica
e demais condições deste Edital e seus Anexos. Empresa adjudicada:
"TRANSPORTES RAPIDO MARENGO LTDA0 " - CNPJ: nº
RETIFICAÇÃO
Na Publicação no DOU de 17/07/2013, Seção 3; página
156;; onde se lê, Contrato de nº 14/2012, leia-se CT-14/2013.
DIRETORIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1300 0004/2013-DR/TO
Objeto: Prestação de serviço de Reforma e Adaptação de 07 (sete)
agências (AC Abreulândia, AC Barrolândia, AC Caseara, AC Divinópolis do TO, AC Dois Irmãos do TO, AC Marianópolis do TO,
AC Miranorte do TO), TCAC 01-DR/TO. Sendo o certame homologado à empresa LENILDA RESENDE DA CUNHA & CIA LTDA
ME, CNPJ 10.901.540/0001-08, no valor de R$ 332.675,51 (Trezentos e trinta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e cinqüenta
e um centavos).
ANA CAROLINE DE CARVALHO SALES
Pregoeiro
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE OUTORGAS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DE 19 DE JULHO DE 2013
O Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas, do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, da Secretaria de Comunicação Eletrônica, do Ministério
das Comunicações, de conformidade com a competência conferida no art. 2º da Portaria nº 657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2013, NOTIFICA, por meio deste Edital,
as entidades abaixo indicadas a exercerem o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada
pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, uma vez que todas as tentativas de entrega da notificação efetuadas pelos Correios foram frustradas. A defesa deverá ser encaminhada ao seguinte
endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "R" - Anexo - Ala Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 - Brasília - DF. Este Edital encontra-se disponível também na página do Ministério das Comunicações na Internet,
no sítio: www.mc.gov.br.
UF
LOCALIDADE
PROCESSO
NOME DA ENTIDADE/LAUDO E/OU RELATÓRIO/MEMORANDO
SERVIÇO
GO
CACHOEIRA
ALTA
53000.014102/2013
CACHOEIRA ALTA TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
FM
MS
BATAGUASSU
53000.015963/2013
SISTEMA DE RADIODIFUSÃO RIBAS DO
RIO PARDO LTDA
OM
MT NORTELÂNDIA
53000.064290/2012
RÁDIO DIFUSORA DE NORTELÂNDIA LTDA
OM
PR
CURITIBA
53000.034360/2010
RÁDIO PORTO ALEGRE DE CURITIBA LTDA
OM
PR
NOVA AURORA
53000.014278/2012
RÁDIO CLUBE FM DE NOVA AURORA LTDA
FM
SE
BARRA DOS
COQUEIROS
53000.015965/2013
RÁDIO FM DA ILHA LTDA
FM
SP
MOCOCA
53000.017238/2013
R&V COMUNICAÇÃO LTDA
FM
SP
ARAÇATUBA
53000.027370/2013
RÁDIO LUZ LTDA
OM
Nº E DATA DO OFÍCIO
ENQUADRAMENTO
2303 DE 13/06/2013
ART. 38, ALÍNEA "C" DO CBT
MOTIVO DA
DEVOLUÇÃO
MUDOU-SE
1447 DE 17/04/2013
ART. 38, ALÍNEA "C" DO CBT
MUDOU-SE
0753 DE 07/03/2013
ART. 122, ITEM 27 DO RSR
1367 DE 24/09/2010
1962 DE 27/04/2013
AR EXTRAVIADO
ART. 63, ALÍNEA "C" E ART. 71, § 3º
MUDOU-SE
DO CBT C/C ART. 28, ITE, 17 DO
RSR
ART. 38, ALÍNEA "H" DO CBT
AR EXTRAVIADO
1444 DE 16/04/2013
ART. 38, ALÍNEA "C" DO CBT
DESCONHECIDO
1640 DE 24/04/2013
ART. 38, ALÍNEA "C" DO CBT
2070 DE 04/06/2013
ART. 38, ALÍNEA "B" DO CBT
NÃO PROCURADO
MUDOU-SE
O Coordenador-Geral de Acompanhamento de Outorgas, do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, da Secretaria de Comunicação Eletrônica, do Ministério
das Comunicações, de conformidade com a competência conferida no art. 2º da Portaria nº 657, de 17 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2013, NOTIFICA as entidades abaixo
indicadas a apresentarem Recurso Administrativo, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste Edital, conforme o disposto no art. 24, § 2º do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada
pela Lei nº 5.535, de 20/11/1968, uma vez que todas as tentativas de entrega da notificação de aplicação de sanção efetuadas pelos Correios foram frustradas. O Recurso deverá ser encaminhado ao seguinte endereço:
Esplanada dos Ministérios - Bloco "R" - Anexo - Ala Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 - Brasília - DF. Este Edital encontra-se disponível também na página do Ministério das Comunicações na Internet, no sítio:
www.mc.gov.br.
JORGE FRANKLIN MONTEIRO VIANA
UF
LOCALIDADE
PROCESSO
NOME DA ENTIDADE/LAUDO E/OU RELATÓRIO/MEMORANDO
SERVIÇO
AP
LARANJAL
53000.004245/2010
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RA´DIO COMUNICAÇÕES VALE DO JARI
RADCOM
BA
SANTO AMARO
53554.005251/2012
RÁDIO INDEPENDÊNCIA LTDA
OM
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013072200119
Nº E DATA DO OFÍCIO
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
0572 DE 12/04/2011
AR EXTRAVIADO
0991 DE 27/03/2013
NÃO EXISTE O Nº. INDICADO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
120
3
ISSN 1677-7069
Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2013
1697 DE 07/05/2013
DESCONHECIDO
53554.006043/2012
53000.054131/2011
RÁDIO CRUZEIRO DA BAHIA S/A
RÁDIO OURO BRANCO FM LTDA
OM
FM
0741 DE 12/03/2013
AR EXTRAVIADO
53000.050505/2010
FUNDAÇÃO CULTURAL ECLÉTICA UNIVERSAL
OM
1094 DE 28/03/2013
AR EXTRAVIADO
MA
SALVADOR
SANTA HELENA
DE GOIÁS
SANTO ANTÔNIO
DO DESCOBERTO
TIMOM
53000.034474/2011
RÁDIO DIFUSORA FM DE TIMOM LTDA
FM
0739 DE 12/03/2013
AR EXTRAVIADO
NÃO PROCURADO
MG
SÃO LOURENÇO
53524.004783/2012
RÁDIO RIO VERDE LTDA
FM
0957 DE 27/03/2013
MG
FRONTEIRA
53524.0002884/2012
RÁDIO FRONTEIRA LTDA
OM
1015 DE 27/03/2013
0969 DE 27/03/2013
AR EXTRAVIADO
MG
TRÊS PONTAS
53524.002260/2012
FUNDAÇÃO TRESPONTANA DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL E SÓCIO CULTURAL
SCALA FM STEREO DE BELO HORIZONTE
REDE MS INTEGRAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA
FUNDAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL IMACULADA
CONCEIÇÃO
SOCIEDADE PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO LTDA
FM
FM
FM
0645 DE 26/02/2013
1369 DE 15/04/2013
AR EXTRAVIADO
AR EXTRAVIADO
FM
1087 DE 28/03/2013
AR EXTRAVIADO
TV
0945 DE 27/03/2013
0866 DE 27/03/2013
AR EXTRAVIADO
AR EXTRAVIADO
0973 DE 27/03/2013
AR EXTRAVIADO
0930 DE 27/03/2013
AR EXTRAVIADO
1021
1617
2254
0420
AR EXTRAVIADO
AR EXTRAVIADO
AR EXTRAVIADO
MUDOU-SE
BA
GO
GO
NÃO PROCURADO
MG BELO HORIZONTE
MS CAMPO GRANDE
53000.006625/2011
53000.068944/2010
MS
IGUATEMI
53000.068934/2010
PB
JOÃO PESSOA
53539.001115/2011
PR WENCESLAU BRAZ 53516.0000067/2012
PR
ARAPONGAS
PR
CASCAVEL
PR
CURITIBA
PR
CURITIBA
PR
UBIRATÃ
PR QUEDAS DO IGUAÇU
RN
SÃO PAULO DO
POTENGI
RR
BOA VISTA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO PELIPAK
OM
53516.002078/2012
FUNDAÇÃO CULTURAL NORTE PARANAENSE
FM
53516.004174/2012
53516.006514/2011
53000.061346/2010
53000.062790/2010
53000.009959/2009
FM
FM
OM
OM
RADCOM
53000.042519/2010
PLANETA TERRA FM LTDA
FUNDAÇÃO MARANATA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
RÁDIO CULTURA DE CURITIBA LTDA
RÁDIO CLUBE DE UBIRATÃ LTDA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE QUEDAS DO
IGUAÇU
RÁDIO VALE DO POTENGI LTDA
OM
1428 DE 02/10/2012
AR EXTRAVIADO
53000.016445/2011
REDE TROPICAL DE COMUNICAÇÃO
FM
0515 DE 08/02/2013
1587 DE 23/04/2013
NÚMERO INEXISTENTE
AR EXTRAVIADO
RS
RS
RS
SC
SANTO AUGUSTO
SANTA MARIA
ERECHIM
ITAPEMA
53528.004732/2012
53528.005879/2011
53528.005349/2011
53520.003110/2011
RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA
RÁDIO UNIVERSIDADE DE SANTA MARIA
SOCIEDADE RÁDIO SINUELO LTDA
RÁDIO CIDADE MAR AZUL FM LTDA
FM
OM
OM
FM
SP
CAMPINAS
53000.056030/2011
RÁDIO CULTURA DE CAMPINAS LTDA
OM
SP
FLÓRIDA PAULISTA
53000.010229/2011
HERRERA GRILLO RADIODIFUSÃO S/C LTDA
FM
SP
SP
SP
SP
ITAPIRA
SÃO PAULO
ITAPETININGA
PIRACICABA
53000.020033/2011
53000.062482/2011
53000.015073/2011
53504.022532/2011
RÁDIO CLUBE DE ITAPIRA LTDA
RÁDIO DIFUSORA ATUAL
RÁDIO CLUBE DE ITAPETININGA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA
FM
FM
OM
FM
Ministério das Relações Exteriores
.
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N o- 2/2013
N o- Processo: 09003.000035/2011-54. Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato N o- 34/2011, celebrado entre o MINISTERIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES e a empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS - EIRELI. CNPJ: 00.297.506/0001-04. Objeto: Repactuação
dos preços da prestação de serviços de conservação e limpeza do
Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no
Rio de Janeiro - ERERIO. Fundamento Legal: cláusula décima do
Contrato original. Vigência 01/03/2013 a 01/03/2014. Valor Global:
R$1.099.576,63 Fonte: 1000000002013NE000004.Data de assinatura:
28/05/2013.
EXTRATO DE CONTRATO N o- 10/2013
N o- Processo: 09003.000022/2013-47. Contratante: MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: VICMA COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. CNPJ:
05.630.085/0001-05. Objeto: Locação de sete máquinas copiadoras
para o ERERIO. Fundamento Legal: Lei N o- 8.666/93. Vigência
02/07/2013 a 02/07/2014. Valor total: R$ 40.980,00 Fonte:
1000000002013NE000197. Data de assinatura: 02/07/2013.
o-
EXTRATO DE CONTRATO N 11/2013
o-
N Processo: 09003.000022/2013-47. Contratante: MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratado: EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 00.330.676/0001-43.
Objeto: Remanescente do Contrato N o- 01/2012 que cuida dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo hidráulica e elétrica com fornecimento de equipamentos para execução
no ERERIO. Fundamento Legal: Lei N o- 8.666/93. Vigência
03/07/2013 a 31/12/2013. Valor total: R$ 252.498,96 Fonte:
1000000002013NE000198. Data de assinatura: 03/07/2013.
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N o- 50/2013 - UASG 244001
N o- Processo: 09100000197201356 . Objeto: Cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais da obra "Foreign Policy Decision-Making under
the Geisel Government: The President, The Military and The Foreign
Ministry" Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei N o- 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de Competição Declaração de Inexigibilidade em 18/07/2013
. ROBERTO CARLOS GUIMARAES TORRES . Coordenador de
Administração e Finanças . Ratificação em 18/07/2013 . MARCIA
MARTINS ALVES . Coordenadora-geral de Administração, Orçamento e Finanças . Valor Global: R$ 4.000,00 . CPF CONTRATADA
: 545.975.957-91 LETICIA DE ABR EU PINHEIRO.
(SIDEC - 19/07/2013) 244001-24290-2013NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N o- 51/2013 - UASG 244001
0878
0884
0974
1081
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
27/03/2013
23/04/2013
14/11/2012
13/05/2011
27/03/2013
27/03/2013
27/03/2013
28/03/2013
AR
AR
AR
AR
EXTRAVIADO
EXTRAVIADO
EXTRAVIADO
EXTRAVIADO
1083 DE28/03/2013
MUDOU-SE
2376 DE 20/06/2013
MUDOU-SE
0641 DE 26/02/2013
1105 DE 28/03/2013
0971 DE 27/03/2013
AR EXTRAVIADO
AR EXTRAVIADO
AR EXTRAVIADO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO N° 24/2013 - UASG 240013
N° Processo: 09029000010/2013-16.
PREGÃO SISPP N°07/2013 Contratante: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES CNPJ Contratado: 00928375/0001-16. Contratado: ABRANTES SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de consultoria em TI para controle e gerenciamento de patrimônio e almoxarifado. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 e Lei
10.520/2002. Vigência: 08/07/2013 a 07/07/2015. Valor Total: R$
125.000,00. Fonte: 100000000 - 2013NE000138. Data de Assinatura:
08/07/2013.
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES
E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N o- 5/2013
UASG 240010
N o- Processo: 09100000198201309 . Objeto: Cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais do texto que deverá ser publicado no livro "Southern Africa's Response(s) to International HIV/AIDS Norms: The
Politics of Assimilation". Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei N o- 8.666 de 21/06/1993. .
Justificativa: Inviabilidade de Competição Declaração de Inexigibilidade em 17/07/2013 . ROBERTO CARLOS GUIMARAES TORRES . Coordenador de Administração e Finanças . Ratificação em
17/07/2013 . MARCIA MARTINS ALVES . Coordenadora-geral de
Administração, Orçamento e Finanças . Valor Global: R$ 4.000,00 .
CPF CONTRATADA : 045.392.317-82 ANDRE DE MELLO E
SOUZA.
N o- Processo: 09020000004201314.
PREGÃO SISPP N o- 4/2013 Contratante: MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORESCNPJ Contratado: 02449992015510. Contratado : VIVO S.A. -Objeto: Contratação da prestação de serviços
detelefonia nas modalidades Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional para ligações originadas das estações móveis do
plano corporativo. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, artigo 61, parágrafo único. Vigência: 30/06/2013 a 29/06/2014. Valor Total:
R$258.103,20. Data de Assinatura: 30/06/2013.
(SIDEC - 19/07/2013) 244001-24290-2013NE800001
(SICON - 19/07/2013) 240013-00001-2013NE800070
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pelo código 00032013072200120
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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