Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço Carlos Antonio Costa Março 2012 Agenda Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço Vidas regulatórias dos ativos versus vidas úteis reais Relação com o tratamento dos custos operacionais Consistência necessária entre vidas úteis regulatórias dos ativos e arcabouço regulatório do setor Desafios para as concessionárias no 3CRTP com as novas regras da ANEEL Análises necessárias para aprofundar o debate regulatório Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço A questão refere à BRR, que é o valor destinado aos ativos em serviço no momento da revisão tarifária (RT). A remuneração do capital é calculada sobre esta base, assim como a regra de depreciação. Existem duas grandes abordagens para a determinação da BRR: Métodos baseados no valor econômico dos ativos Métodos baseados nos custos dos ativos. São métodos que procuram determinar os ativos físicos e seus preços Métodos baseados nos custos dos ativos Métodos baseados na contabilidade ou custo histórico Métodos baseados no custo de reposição Constituem a opção mais conveniente para os consumidores, já que os mesmos pagarão somente por aqueles ativos que um novo entrante no mercado estaria disposto a investir para prestar o serviço Por outro lado, são métodos que acarretam alto risco regulatório para os investidores Métodos baseados no Custo de Reposição Método CROD: Custo de Reposição Otimizado e Depreciado Vantajoso quando a distribuidora ou transmissora tem capacidade ociosa e ativos desadaptados Resultará numa base de ativos maior (parcialmente compensada pelas depreciações e pelo uso efetivo da capacidade) Portanto, resultará em maiores tarifas que as estimadas pelo método VNR É o método utilizado pela Aneel na Distribuição Método VNR: Valor Novo de Reposição Vantajoso caso a distribuidora ou transmissora tenha ativos muito antigos Resultará em valores mais altos que os apurados pelo método CROD Neste método os resultados independem da idade dos ativos Métodos híbridos Os métodos híbridos combinam os dois métodos anteriores: custo e valor econômico O método híbrido mais conhecido é o Optimised Deprival Value (ODV) que é o menor entre os métodos CROD e o Valor Econômico (VE) Visa avaliar os ativos no nível em que eles possam ser sustentáveis comercialmente em longo prazo O valor obtido deve ser igual à perda do proprietário caso fosse privado dos ativos e procurasse alguma opção para minimizá-la A vantagem desse método é que se assemelha ao comportamento de uma empresa em concorrência Se o VE for superior ao CR, a empresa investirá na reposição do ativo, porque a receita marginal é maior que o custo marginal A aplicação deste método só é possível nos casos de “regulação branda”, onde o operador pode fixar os preços aos consumidores, por exemplo, na Nova Zelândia até recentemente Métodos baseados no Custo de Reposição Premissas CROD VNR-ER Fonte dos ativos Ativos da empresa real com deduções pelo uso efetivo da capacidade dos ativos Ativos da empresa de referência Preços dos ativos Custo de reposição Custo de reposição Base de ativos Ativos depreciados segundo as regras regulatórias Valor total dos ativos Despesas de capital Retorno sobre a base de ativos mais a depreciação Anualidade constante sobre o Valor dos Ativos Custo de capital do mercado Custo de capital do mercado Taxa de retorno Fonte: Jadresic, A. (2002) Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço: o caso do Chile Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço no Chile O arcabouço regulatório no Chile é do tipo Yardstick Competition e a remuneração da atividade de distribuição é revisada a cada 4 anos. A lei chilena indica que o Valor Adicionado de Distribuição (VAD), conceito análogo à Parcela B no Brasil, é composto da seguinte forma: Custos fixos por conceito de despesas de administração, faturamento e atendimento aos consumidores Perdas médias de distribuição de potência e energia Custos eficientes de investimento, manutenção e operação Os custos anuais de investimento são calculados considerando o VNR de instalação adaptadas à demanda, sua vida útil (30 anos) e taxa de custo de capital estabelecida na Lei (10%) Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço no Chile Para o cálculo do VNR o regulador reconhece aqueles ativos que correspondem a uma rede adaptada técnica e economicamente à demanda, de forma a fornecer o serviço ao mínimo custo Dada a diversidade em ambos o tamanho e densidade de demanda nas empresas chilenas, a Lei estabeleceu que o cálculo do VAD fosse realizado por Áreas Típicas de Distribuição (ATD), que representam empresas com VAD similares Para cada ATD são também revisados os preços dos Serviços Associados (SSAA), que são aqueles não consistentes com o fornecimento de energia O desenho da rede ótima para fornecer a demanda conforme certas metas de qualidade do serviço é o que determina o VNR da empresa de referência assim como as perdas otimizadas de potência e energia Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço no Chile O processo de otimização da rede é realizado de forma iterativa por meio de modelos que relacionam a qualidade do serviço, investimentos e custos de operação e manutenção. O modelo otimiza simultaneamente as redes de MT e BT, partindo da informação das coordenadas GPS dos consumidores e das subestações AT/MT, de forma a determinar: A localização das subestações AT/MT, O desenho e traçado das redes de MT, O desenho e traçado das redes de BT. A rede é dimensionada minimizando os custos de investimento, manutenção, perdas e custo da energia não suprida, respeitando as restrições de capacidades máximas e quedas de tensão, segundo a demanda atual e uma estimação do crescimento vegetativo Para as redes de distribuição se utiliza uma abertura da empresa de referência, incluindo critérios construtivos (aérea – subterrânea), dispersão e densidade, e qualidade do serviço em determinadas áreas (urbana rural) Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço: o caso do Peru Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço no Peru A determinação do VAD é realizada por setores típicos de distribuição, com base na informação sobre a densidade das empresas O VAD é calculado aplicando a metodologia da empresa de referência para ambos os custos de capital, ou seja, os ativos eficientes para fornecer o serviço, e os custos de administração, operação e manutenção Para determinar a BRR se aplica o método do VNR das instalações de MT e BT otimizadas para fornecer a demanda A redes adaptadas são determinadas com base na informação georeferenciada dos consumidores, na energia faturada anual, nos fatores de caracterização do mercado e na demanda máxima para cada quadrícula Em primeiro lugar se selecionam as opções tecnológicas para o desenvolvimento das instalações Em segundo lugar se determinam os custos das unidades construtivas a preços de mercado Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço no Peru Determinam-se as instalações necessárias para cada zona tipo com base em uma unidade testemunha (km2), utilizando modelos que permitem incorporar as características do mercado, conjuntamente para MT e BT, e a qualidade do serviço. Incorporam-se as restrições geográficas e normativa urbana Extrapolam-se os resultados a todas as zonas urbanas A determinação para as áreas rurais é realizada de forma análoga às urbanas Finalmente as instalações são avaliadas as preços de mercado de forma a determinar o VNR eficiente Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço: o caso da Colômbia Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Colômbia Para cumprir com diretivas do Ministério de Minas e Energia para o setor da distribuição, o regulador colombiano (CREG) introduziu uma série de modificações regulatórias: reconhecimento da totalidade dos investimentos realizados, regulação por Áreas de Distribuição, e um custo único para o nível de tensão 1 (BT) Para a remuneração do capital investido o procedimento é o seguinte: Valorização dos ativos utilizando os custos de unidades construtivas Reconhecimento da totalidade dos investimentos realizados, com o seu correspondente custo operacional, desde que os equipamentos estejam disponíveis para sua imediata operação Taxa de custo de capital com metodologia WACC/CAPM Foram introduzidos incentivos para a melhora da qualidade do serviço Foram introduzidos incentivos para a modicidade tarifária para as outras receitas. Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Colômbia Foram estabelecidas 4 ADD (área de distribuição) Foram estabelecidos tarifas únicas para cada nível de tensão para cada ADD O administrador do sistema (LAC) calcula a tarifa por uso do sistema e a receita reconhecida para cada operador de rede (OR) Para o Nível de tensão 4 (igual ou superior a 57.5kV e menor a 220 kV) o esquema de remuneração é do tipo “receita máxima”. O inventário de ativos é valorizado ao seu custo de reposição, com as seguintes vidas úteis: 40 anos para linhas, 30 anos para UC de subestações e 10 anos para centros de controle Para os Níveis de tensão 2 e 3 (igual ou superior a 1kV e menor a 30kV; igual ou superior a 30kV e menor a 57.5kV) o modelo é do tipo preço teto Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Colômbia Para os ativos a serem reconhecidos: Valorização dos ativos utilizando os custos de unidades construtivas O custo do capital investido é calculado como a soma de 90% do custo do capital existente conforme à metodologia anterior e 10% valorizado com o custo das unidades construtivas Taxa de custo de capital com metodologia WACC/CAPM Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Colômbia Para os ativos a serem reconhecidos nos níveis 2 e 3: Valorização dos ativos utilizando os custos de unidades construtivas O custo do capital investido é calculado como a soma de 90% do custo do capital existente conforme à metodologia anterior e 10% valorizado com o custo das unidades construtivas Taxa de custo de capital com metodologia WACC/CAPM Para o nível de tensão 1 (menor a 1kV), com o intuito de capturar as particularidades de cada operador de rede, em vez de preços máximos nacionais para redes aéreas, rurais e subterrâneas, estabeleceu-se um custo médio por kWh para cada OR. Esse custo médio é calculado através de um procedimento de levantamento de informação a partir de amostras representativas de cada mercado O problema ocorre com os projetos que apresentam um custo superior ao custo médio reconhecido Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Colômbia Para determinar os custos médios de cada OR no nível de tensão 1, ou seja o custo por utilizar os ativos nesse NT, o procedimento é o seguinte: Cada OR deve realizar uma análise estatística com base em uma amostra aleatória estratificada simples O regulador escolhe os transformadores para os quais as empresas devem realizar o levantamento de informação Estima-se custo médio dos investimentos ($ por circuito) de cada estrato (grupos de qualidade) a partir da informação da amostra. Os resultados são logo expandidos para o total da rede de cada OR. A anuidade do capital investido é calculada considerando a taxa de custo de capital reconhecida e a vida útil regulatória O custo médio surge dividindo a anuidade pela energia faturada total incrementada nas perdas não técnicas reconhecidas para cada OR Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço: o caso da Grã Bretanha Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Grã Bretanha Os monopólios de rede operam sob um arcabouço regulatório definido pela Ofgem baseado em incentivos (incentive based regulation), utilizando um esquema de receita máxima para a transmissão (Revenue Cap) e um esquema de preço teto para a distribuição (RPI-X) Para os operadores da rede de distribuição (DNOs) os incentivos para a procura da eficiência têm quatro componentes: custos operacionais (Opex), custos de capital (Capex), perdas de energia e qualidade do serviço Os períodos tarifários para a Distribuição, chamados Distribution Price Control Reviews (DPCRs) são de cinco anos. No momento está em vigência o DPCR5 Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Grã Bretanha Para calcular os custos de capital o primeiro passo é determinar, para cada DNO, o valor dos ativos (Regulatory Asset Value – RAV), o que constitui a BRR No DPCR5 foi realizada uma revisão completa dos mecanismos pelos quais os custos são reconhecidos na RAV Os custos reconhecidos não incluem os juros nem os custos fiscais Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Grã Bretanha Os DNOs são remunerados de acordo com o nível de investimentos a serem realizados nos períodos tarifários Portanto, os DNOs devem apresentar ao regulador uma projeção dos investimentos necessários para o período tarifário Esses investimentos são logo auditados por uma consultoria contratada pela Ofgem que, em geral, determinará um nível de referência igual ou menor Dependendo da distância entre o valor apresentado pelo DNO e o referencial regulatório, será determinado um esquema de incentivos diferente No DPCR5 procurou-se diferenciais entre companhias “tipo 1” que são consideradas pela Ofgem com referencias robustos, e as “tipo 2” que não são capazes disso. O instrumento regulatório é o Information Quality Incentive” (IQI). Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Grã Bretanha Por exemplo, se o DNO declara custos de 100 que representam 110% dos custos determinados pela auditoria, então os custos reconhecidos são 102.5 e a empresa pode reter o 35% dos ganhos de eficiência (ou pagar o 35% dos sobre custos incorridos). Aliás, o DNO receberá 1.4% a mais de receita. Ou seja, se a empresa é eficiente e requer só 85% 102.5 receberá como receita adiciona o seguinte: 7,5 = (102.5 – 85) · 35% + 1,4 Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço: o caso da Austrália Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Austrália As empresas de rede (transmissão e distribuição) devem enviar periodicamente ao regulador de energia (Australian Energy Regulator – AER) uma proposta de receita requerida. O períodos tarifários são, em geral, de cinco anos Embora as abordagens regulatórias para a transmissão e distribuição sejam similares, para a distribuição, o escopo dos mecanismos de controle são mais abrangentes. Os mecanismos regulatórios disponíveis para a distribuição incluem: Weighted average price caps - WAPC: permitem flexibilidade nas tarifas individuais dentro de um limite máximo estabelecido. O WAPC é usado na Nova Gales do Sul (NSW), Vitória, e as redes no sul. Average or maximum revenue caps : estabelece um limite máximo à receita que pode ser recuperada durante o período tarifário. É usado nas redes de Queensland e o território da capital (ACT), e será também usado na Tasmânia a partir de Julho de 2012. Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Austrália A AER, além do mecanismo regulatório escolhido, deve realizar projeções das receitas requeridas pelas empresa, de forma a permitir que as empresas possam recuperar os custos eficientes, incluído o retorno do capital A AER usa um modelo tipo Building Block”, que contempla uma rede em regime de funcionamento eficiente, com custos operacionais e de capital, depreciações, impostos e o retorno sobre o capital O componente mais importante do modelo são as despesas de capital, que podem representar até 2/3 da receita A RAB é determinada no início do período tarifário com base nos investimentos do período anterior A AER publica um modelo para projetar a base de ativos “asset base roll forward model”, ou seja, que o esquema é do tipo “rolling forward” (metodologia CROD) A prática do regulador tem sido igualar a vida útil regulatória (standard life) com a vida útil econômica esperada As empresas podem pleitear a decisão da AER no Tribunal de Concorrência Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Austrália O processo regulatório comandado pela AER tem como objetivo criar incentivos para a realização de investimentos eficientes No início de cada ciclo tarifário, a AER autoriza os investimentos que considera eficientes. Pode também até aprovar projetos “contingentes”, que implicam níveis importantes de investimento com alto grau de incerteza, desde que os projetos passem por aprovação regulatória Para as redes de distribuição, a aprovação regulatória se dá quando a empresa mostra que o projeto suporta uma análise de custo-benefício, ou proporciona uma solução de menor custo para fornecer a demanda respeitando os critérios de confiabilidade da rede Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Austrália Tratamento regulatório para a remuneração e depreciação dos ativos em serviço na Austrália Vidas regulatórias dos ativos versus vidas úteis reais Diferentes conceitos de vida útil Vida útil física. A vida útil física de um equipamento ou instalação é o período durante o qual a instalação ou equipe conserva a funcionalidade prevista em condições de segurança Vida econômica. A vida econômica de um equipamento ou instalação é o período durante o qual o equipamento ou a instalação conserva a funcionalidade prevista em condições seguras e participa de uma operação ao custo mínimo da rede. Durante a vida útil econômica, o equipamento contribui direta ou indiretamente ao fluxo de caixa da concessionária. (A vida econômica é sempre inferior ou igual à vida útil física) Vida útil regulatória. A vida útil regulatória de um ativo é um prazo fixado pelo regulador, durante o qual tanto o capital investido no ativo como os custos de operação e manutenção do mesmo são remunerados. Em princípio, por razões de eficiência e sustentabilidade, o regulador procura fixar a vida útil regulatória na proximidade da vida útil econômica (exemplo da Austrália) Diferentes conceitos de vida útil Vida útil física. A vida útil física é aleatória e, portanto, ainda se a predição do valor médio for adequada, alguns equipamentos teriam uma duração maior que a média e outros uma duração inferior. Em uma concessionária onde existam grandes quantidades de equipamentos do mesmo tipo, as conseqüências dessa característica não seriam graves. Porém, um erro na estimativa da média pode ter conseqüências importantes, que dependem da regulação aplicada para a recuperação e remuneração do capital investido. Vida útil regulatória. Na determinação da vida útil regulatória, o nível das tarifas deve permitir a recuperação dos custos necessários para a prestação do serviço com a qualidade requerida, fornecendo um retorno razoável sobre o capital investido, apoiando assim o desenvolvimento sustentável do setor. Nesse marco, cabe lembrar que a vida útil regulatória, ou regra de depreciação, integra a Quota de Reintegração Regulatória (QRR) da BRR que é um elemento central na definição das tarifas aos consumidores. Eventuais mudanças das vidas úteis regulatórias deveriam levar em consideração os investimentos já realizados de forma a evitar a criação de custos encalhados. Fatores determinantes da vida econômica de um ativo Fatores ambientais: temperatura, umidade, salinidade. (A vida útil esperada em países de clima frio e úmido duplica a vida útil esperada em climas úmidos e quentes) Fatores tecnológicos: relés de proteção, equipamentos de controle e supervisão e medidores, por exemplo. (Existem várias gerações de relés nos últimos 30-40 anos, que têm incorporado funcionalidades úteis para a operação confiável da rede). O avanço das redes inteligentes, “smart grids”, pressupõe a incorporação gradual e massiva de tecnologia da informação na gestão da rede. (Lembrar o nível dos investimentos na Austrália). Aliás, os equipamentos modernos com características nominais similares aos antigos não têm as mesmas margens com relação aos requerimentos na operação, o que provavelmente também reduz a sua vida média. Fatores relacionados com o trade-off entre custo e qualidade do ativo. A vida útil dos equipamentos nacionais é igual à dos europeus, japoneses ou norte-americanos? Fatores relacionados com os processos de operação e manutenção dos ativos Relação com o tratamento dos custos operacionais Relação com o tratamento dos custos operacionais Coerência entre Capex e Opex. É preciso assegurar a coerência entre o foco adotado para a definição e remuneração dos ativos em serviço e a determinação dos custos operacionais eficientes associados Nos “custos operacionais eficientes” devem-se incluir todos os itens necessários para assegurar que os ativos reconhecidos mantenham inalterada a capacidade de cumprir a funcionalidade requerida durante a vida útil estabelecida: manutenção preditiva e preventiva e substituição de componentes. A qualidade de serviço depende dos critérios de manutenção e substituição de equipamentos Impacto da idade do ativo no seu custo operacional. Tipicamente, os custos de O&M de um equipamento ou instalação são crescentes com a idade e, portanto, crescentes com o período de reposição do equipamento. Esse problema deve ser considerado no reconhecimento dos custos de O&M eficientes. No entanto, conhecer exatamente o estado de envelhecimento de todos os equipamentos da rede não é fácil Uma aproximação razoável é a hipótese de que a população de equipamentos está uniformemente distribuída entre 0 ano e a vida útil. Nesse caso, os custos de O&M a serem reconhecidos são os custos médios na vida útil. Porém, é importante levar em conta o custo da mão de obra na análise Relação com o tratamento dos custos operacionais Relação com o tratamento dos custos operacionais e a qualidade do serviço Requerimentos crescentes nos índices de qualidade. É preciso assegurar a coerência entre o foco adotado para a definição e remuneração dos ativos em serviço e a determinação dos custos operacionais eficientes associados A evolução prevista dos requerimentos de qualidade de serviço é crescente no mundo regulatório (não só no Brasil). Isso implica não só a necessidade de melhorar a gestão na manutenção dos ativos, mas também incorporar equipamentos com mais funcionalidades e melhor desempenho e confiabilidade Os equipamentos modernos têm funcionalidades agregadas, especialmente se fazem uso de microprocessadores. Por exemplo, as redes inteligentes não podem ser concebidas sem equipamentos de manobra confiáveis, de forma a serem comandadas à distância. Requerimentos crescentes de qualidade reduzirão a vida útil dos ativos, já que as redes mais velhas apresentam pior qualidade de serviço, além de requererem maiores custos de manutenção Consistência necessária entre vidas úteis regulatórias dos ativos e arcabouço regulatório do setor Vida útil regulatória em um mundo crescente em exigências de qualidade A vida útil regulatória dos bens deve, portanto, ser compatível com os objetivos regulatórios estabelecidos e com o marco regulatório definido para a remuneração da concessionária Vidas úteis e arcabouços regulatórios Desafios para as concessionárias no 3CRTP com as novas regras da ANEEL Desafios para as concessionárias no 3CRTP com as novas regras da ANEEL Em um esquema regulatório tipo CROD como é o caso no Brasil, se a vida útil definida pelo regulador for maior que a vida útil econômica, haveria um risco regulatório importante para os agentes de não recuperar o investimento realizado, impactando na qualidade do serviço no meio e longo prazo Caso a situação seja a inversa, não haveria impacto no valor presente do fluxo de caixa, embora se configuraria em um problema de otimização intergeracional. O primeiro erro, que poderia ser chamado de erro Tipo I, é bem mais relevante que o segundo erro, erro Tipo II, pois colocaria em risco a estabilidade e suficiência financeira da concessionária Tratamento regulatório para os custos operacionais relacionados com ativos depreciados que continuam em serviço Análises necessárias para aprofundar o debate regulatório Análises necessárias para aprofundar o debate Experiência brasileira com relação às vidas úteis dos equipamentos Relação do impacto da umidade e temperatura e outras condições ambientais na vida útil dos ativos ao longo das diferentes regiões do Brasil Diferenças nas vidas úteis entre fabricantes nacionais e estrangeiros Muito obrigado! Carlos Antonio Costa [email protected]
Download
