ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 06 DE
OUTUBRO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às doze horas e dez minutos do dia seis do mês de outubro do ano dois mil e
quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ
NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto
Afonso, Alessandra Campêlo, Augusto Ferraz, Belarmino Lins, Bi Garcia, Bosco
Saraiva, Cabo Maciel, Carlos Alberto, David Almeida, Dermilson Chagas,
Doutor Gomes, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade,
Platiny Soares, Ricardo Nicolau, Sabá Reis, Serafim Corrêa e Sinésio Campos,
ausentes os demais. Em Segunda Discussão e Votação, foram aprovados os
Projetos de: Lei Complementar nºs: 10/15, oriundo da Mensagem
Governamental nº 66/15, “Modifica dispositivos do Código Tributário do
Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 19, de 1997”. Com
Parecer Favorável, Conjunto das Comissões de: Constituição, Justiça e
Redação; de Finanças Públicas; e de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
( Relator deputado Belarmino Lins); com voto contrário dos tribunos José
Ricardo, Luiz Castro e Alessandra Campêlo; 11/15, oriundo da Mensagem
Governamental nº 67/15, “Dispõe sobre a transferência de cargos de
provimento em comissão da Superintendência Estadual de habitação – SUHAB
para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Manaus – SRMM, na forma que especifica”. Com Parecer Favorável, Conjunto
das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Públicas; de
Obras, Patrimônio e Serviços Públicos; e de Assuntos Municipais e Revisão
Territorial (Relator deputado Orlando Cidade); 12/15, oriundo da Mensagem
Governamental nº 77/15, “Altera o §2º, do artigo 165 da Lei Complementar
nº 70, de 03 de dezembro de 2009, que Institui no âmbito do estado do
Amazonas o Código de Saúde e dá outras providências”. Com Parecer
Favorável, Conjunto das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; de
Finanças Públicas; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos; e de Saúde e
Previdências” (Relator deputado Ricardo Nicolau); 13/15, oriundo do
Ministério Público do Estado do Amazonas, “Revoga o inciso IV, do artigo 2º
da Lei Complementar nº 150, de 13 de fevereiro de 2015 (Condiciona a efetiva
designação de novos Promotores para preencher as vagas abertas na Entrância
Inicial). Com Parecer Favorável, Conjunto das Comissões de: Constituição,
Justiça e Redação; de Finanças Públicas; e de Obras, Patrimônio e Serviços
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Públicos ( Relator deputado Abdala Fraxe); com voto contrário dos deputados
José Ricardo, Luiz Castro, Dermilson Chagas e Serafim Corrêa.
Continuando em Discussão Geral e Votação Única, foram aprovados os
Projetos de Lei nºs: 35/13, do deputado Belarmino Lins, “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da inserção das letras do Hino Nacional Brasileiro e do Hino
do estado do Amazonas no material didático impresso às expensas do erário e
dá outras providências”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação (Relator deputado Luiz Castro); de Finanças
Públicas (Relator deputado Sabá Reis); e de Educação (Relator deputado
Carlos Alberto); 139/13, do tribuno Luiz Castro, “Institui, no âmbito do
estado do Amazonas o Dia dos Agentes de Controle e Combate a Endemias, na
forma que especifica, e dá outras providências”. Com Pareceres Favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Relator deputado Orlando
Cidade); e de Saúde e Previdência (Relator deputado David Almeida); 132,
138, 161/14, do deputado Belarmino Lins, “Classifica Manicoré como
município de interesse turístico”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de
Turismo e Empreendedorismo, onde recebeu emenda do relator deputado
Francisco Souza; e de Constituição, Justiça e Redação, cujo relator deputado
Luiz Castro, manifestou-se pela aprovação do Projeto com subemenda à
emenda apresentada; “Classifica Eirunepé como município de interesse
turístico”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Turismo e
Empreendedorismo, onde recebeu emenda do relator, deputado Francisco
Souza, e de Constituição, Justiça e Redação, cujo relator deputado Serafim
Corrêa, manifestou-se pela aprovação do Projeto, juntamente com a emenda
apresentada”; “Classifica Itapiranga como município de interesse turístico”.
Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Turismo e Empreendedorismo,
onde recebeu emenda do relator, deputado Francisco Souza; e de Constituição,
Justiça e Redação, cujo relator deputado Serafim Corrêa, manifestou-se pela
aprovação do projeto, juntamente com a emenda apresentada; 22/15, do
tribuno Carlos Alberto, “Estabelece o direito à vacina contra gripe gratuita
para todas as pessoas que são doadoras de sangue do estado do Amazonas e dá
outras providências”. Com Pareceres Favoráveis das Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (Relator deputado Orlando Cidade); e de Saúde e
Previdência (Relator deputado doutor Gomes); e Contrário da Comissão de
Finanças Publicas (Relator deputado David Almeida); 66, 67/15, do
parlamentar Francisco Souza, “Classifica o município de Itacoatiara como
área especial de interesse Turística Prioritária” . Com Pareceres Favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Relator deputado David
Almeida); de Turismo e Empreendedorismo (Relator deputado Carlos Alberto);
e de Cultura (Relator deputado Bi Garcia); “Classifica o município de Parintins
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como área especial de interesse Turística Prioritária”. Com Pareceres
Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Relator
deputado David Almeida); de Turismo e Empreendedorismo (Relator deputado
Cabo Maciel) e de Cultura (Relator deputado Vicente Lopes); 170/15, do
parlamentar Serafim Corrêa, “Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao
doutor José Rodrigues Coura”. Com Parecer Favorável das Comissões Especial
(Relator deputado Dermilson Chagas) e de Constituição, Justiça e Redação
(Relator deputado Orlando Cidade); 173/15, do deputado Orlando Cidade
“Acrescenta o inciso IV, ao artigo 8º da Lei Promulgada nº 192, de 27 de
março de 2014, que Dispõe sobre a presença de bombeiro civil nas edificações,
áreas de risco ou eventos de grandes concentrações públicas no estado do
Amazonas, e dá outras providências”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação (Relator deputado Abdala Fraxe); de
Finanças Públicas (Relator deputado Belarmino Lins); e de Obras, Patrimônio e
Serviços Públicos (Relator deputado Sabá Reis); 198, 199/15, do
parlamentar Augusto Ferraz “Institui o selo empresa amiga do atleta no
âmbito do estado do Amazonas”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação (Relator deputado Abdala Fraxe); Finanças
Públicas (Relator deputado Adjuto Afonso); e de Esporte e Lazer (Relatora
Alessandra Campêlo);”Institui o selo amiga do esporte no âmbito do estado do
Amazonas”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça
e Redação (Relator deputado Abdala Fraxe); Finanças Públicas (Relator
deputado Adjuto Afonso); e de Esporte e Lazer (Relatora deputada
Alessandra Campêlo); 226/15, do tribuno Josué Neto “Declara de utilidade
pública a Augusta e Respeitável loja simbólica Luzes da Fraternidade Universal
do Estado do Amazonas”. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (Relator deputado David Almeida); 232, 240/15, do
deputado Adjuto Afonso, “Institui no âmbito do estado do Amazonas, o Dia
do Profissional da Construção Naval, Náutica Offshore e Reparos”. Com
Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Relator
deputado David Almeida); “Institui no âmbito do estado do Amazonas, o Dia do
Vendedor Autônomo”. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (Relator deputado David Almeida). A seguir, foram
retirados de pauta pela ausência dos autores os Projetos de Lei nºs:
274/13 e 91/15, do deputado Wanderley Dallas, “Reconhece a Festa do
Tucunaré como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do
Amazonas”. Com Parecer Favorável das Comissões de Cultura, onde recebeu
Emenda de autoria do Relator, Deputado Vicente Lopes; e de Constituição,
Justiça e Redação, manifestando- se pela aprovação do projeto em sua forma
original, portanto Contrário à Emenda apresentada. (Relator: Deputado
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Orlando Cidade); “Institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil no âmbito
do Estado do Amazonas”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação (Relator: Deputado Luiz Castro); de Finanças
Públicas (Relator: Deputado Belarmino Lins); de Educação; (Relator: Deputado
doutor Gomes); e de Saúde e Previdência (Relator: Deputado doutor Gomes);
29, 30/15, do parlamentar Sinésio Campos, “Classifica Silves como
Município de interesse turístico”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de
Turismo e Empreendedorismo, onde recebeu emenda do Relator, Deputado
Francisco Souza; de Constituição, Justiça e Redação, cujo Relator, Deputado
Serafim Corrêa, manifestou-se pela aprovação do Projeto, juntamente com a
emenda apresentada; e de Cultura (Relator: tribuno Bi Garcia); “Classifica
Benjamin Constant como Município de interesse turístico”. Com Pareceres
Favoráveis das Comissões de Turismo e Empreendedorismo, onde recebeu
emenda do Relator, Deputado Francisco Souza de Constituição, Justiça e
Redação, cujo Relator, Deputado Serafim Corrêa, manifestou-se pela
aprovação do Projeto, juntamente com a apresentada; e de Cultura (Relator:
deputado Bi Garcia). Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e
convocada “ex-ofício” uma Extraordinária para logo a seguir.
Eu,..........................................................................................................., lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário