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ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
ATA
ATA DA 41a SESSÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17a LEGISLATURA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO
DE 2014.
Presidência do Senhor Edmilson Soares.
- 1° Vice- Presidente Secretários os Senhores Carlos Batinga, 1°, e Dr. Aníbal
Marcolino, 2°, ambos a convite.
Às 09h30min, além da presença dos membros da Mesa acima mencionados
compareceram os Senhores Anísio Maia, Toinho do Sopão, Daniella Ribeiro,
Eva Gouveia, Gervásio Maia, Guilherme Almeida, Ivaldo Moraes, Janduhy
Carneiro, João Gonçalves, Domiciano Cabral; Jutay Menezes, Doda de Tião,
Raniery Paulino, Wilson Braga e Vital Costa. Deixaram de comparecer os
Senhores Adriano Galdino, Antônio Mineral, Frei Anastácio, Vituriano de
Abreu, Arnaldo Monteiro, Branco Mendes, Caio Roberto, Trócolli Júnior, João
Henrique, José Aldemir, Lindolfo Pires, Manoel Ludgério, Márcio Roberto da
Silva, Léa Toscano, Olenka Maranhão, Ricardo Marcelo, Tião Gomes e Monaci
Marques. "Invocando a proteção de Deus e em nome do povo paraibano", o
Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária e determinou ao
Senhor 2° Secretário que procedesse a leitura das Atas: da Sessão Ordinária de
09/09/2014 e Sessão Declaratória do dia 10.09.2014, que submetida à discussão
e votação foram aprovadas sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao
1° Secretário a leitura do Expediente em Mesa de acordo com o Artigo 79°, §2°,
e seus Incisos I, II e III do Regimento Interno.
OFÍCIOS N°S:
- 192/2014/GIGOV/JP - DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Comunicando a liberação de recursos a esta Casa, em IOde setembro de
2014, referentes às parcelas do contrato n? 0398.870-34.
- 801l2014/DS - DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
DA PARAÍBA - Enviando resposta ao Oficio n? 10.162/2013.
PROJETO
DE LEI N°:
- 2.033/2014 - DO DEPUTADO RICARDO MARCELO - Altera o §1°, do
Art. 1°, da Lei n" 8.069, de 05 de julho de 2006 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS N°S:
- 6.339/2014 - DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO - Formulando Votos
de Aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação
do Estado da Paraíba - SINTEP-PB, pelos 40 anos de lutas em defesa da
educação e da valorização dos seus professores e servidores.
- 6.340/2014 - DO DEPUTADO CAIO ROBERTO - Apelando ao Prefeito
da Capital e ao Secretário de Infra-estrutura, no sentido de determinar aos
órgãos competentes a pavimentação e o esgotamento sanitário das ruas:
Nossa Senhora de Fátima, Antônio Camilo dos Santos, Bento Manoel de
Barros e Maria da Glória Alves, localizados no Timbó.
Iniciando o Pequeno Expediente o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Deputado Dr. Aníbal, que após os cumprimentos de praxe, externou
preocupação com o rumo da campanha eleitoral. Segundo ele, alguns candidatos
estão atacando a vida pessoal e a honra de outros candidatos. Tais pessoas
estariam se utilizando do tempo da imprensa para ataques pessoais. Depois,
trouxe à tona a má gestão do hospital de ltabaiana. Citou, ainda, que, no decorrer
da atual gestão do Governo do Estado, houve diminuição no número de
matrículas nas escolas estaduais; disse também que, num período de 2 semanas
que passou na cidade de Patos, o hospital daquela localidade estava sem
médicos. Por fim, fez um apelo para que candidatos a cargos eletivos portem-se
de maneira digna e respeitosa, sem ofensas e ataques à vida pessoal, e que tal
conduta não seja repetida. Assumiu a presidência o Deputado Dr. Aníbal, que
concedeu a palavra ao Deputado Carlos Batinga. Este, no uso da palavra, e após
o cumprimento de praxe, fez registro da festa da padroeira da cidade de
Monteiro, Nossa Senhora das Dores, e a procissão de Nossa Senhora dos
Milagres, em São João do Cariri. Citou a receptividade que vem tendo das
pessoas dos locais em que ele menos atua, a exemplo de Coremas, Conceição, e
na região do Cariri. Segundo ele, essas pessoas estão com sede de mudança. Por
outro lado, mostrou a preocupação, tristeza e decepção, por parte de alguns
eleitores, com a política atual, com a falta de assistência médica em alguns
municípios. Por derradeiro, lamentou também, assim como o Deputado Dr.
Aníbal, que alguns candidatos se utilizam dos guias eleitorais para atacarem a
vida pessoal de outros, e pediu para que a classe política se unissem no sentido
de resolverem o problema da saúde, educação e segurança pública. Passou-se a
palavra ao Deputado Vital Costa. Após cumprimentar a todos, formulou voto de
congratulações à UEPB, campus VIII, na cidade de Araruna, pelos 4 anos de
instalação, a ser comemorado no dia 20 de Setembro. Ressaltou a importância
daquela instituição para a população da região. Acostou-se às palavras dos
colegas que o antecederam, mostrando preocupação com os ataques pessoais por
de certos candidatos. Para ele, o ideal é que tais pessoas se preocupem com os
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problemas do Estado, que apresentem suas propostas e que não se rebaixem para
ataques pessoais. Mostrou preocupação com a ausência dos parlamentares para
que os problemas do Estado fossem discutidos e debatidos em plenário. Por fim,
alertou a população para que avaliem e elejam os melhores candidatos. Assumiu
a presidência o Deputado Domiciano Cabral, passou-se, em seguida, a palavra
ao Deputado Anísio Maia. O Parlamentar usou seu tempo para fazer críticas a
postura dos parlamentares que não comparecem às sessões plenárias, deixando
de serem analizadas matérias de interesse da população, a exemplo da proposta
de sua autoria, que trata da reposição salarial dos servidores do Estado. Segundo
o orador, há um interesse político de um dos grupos para que tais matérias não
sejam votadas. Reiterou, ainda, que, independente de governo, o voto dele será
sempre a favor dos servidores, dos mais necessitados e dos menos favorecidos.
Por fim, solicitou o comparecimento dos deputados faltosos às próximas
sessões. Após o pronunciamento do Deputado Anísio Maia, usou da tribuna o
Deputado Toinho do Sopão, que, de início, defendeu os colegas ausentes, e que,
semana passada, os próprios deputados haviam limpado a pauta, não existindo
matérias importantes a serem apreciadas. Prestou homenagem ao SENAI de
Campina Grande, lendo da tribuna o projeto desenvolvido pela instituição, em
beneficio ao deficiente visual. Falou do seu ponto de vista em relação ao
desempenho dos representantes do povo em defesa dos interesses de suas
regiões, além de informar que votou favorável a ações importantes do Governo
do Estado em beneficio da população. Nesse ínterim, o Deputado Wilson Braga
solicitou ao presidente da sessão que incluísse nos Anais da Casa reportagem em
homenagem ao centenário de Dr. Napoleão Laureano. O presidente, após
determinar à assessoria a inclusão do pedido aos Anais da Casa, passou a
palavra ao Deputado Janduhy Carneiro. Da tribuna, o Deputado mostrou-se
preocupado com a situação atual do antigo IPEP (atual PB-PREV). Segundo o
parlamentar, as instalações naquele órgão são precárias e os serviços de
odontologia, que em tempos de outrora funcionavam, estão, por hora, suspensos,
entre outros problemas. Em face disso, solicitou que fosse formada uma
comissão de parlamentares para que esta observe, "in loco", no referido órgão.
Enfim, Apresentou pesar pelo falecimento do ex-vereador da cidade de Pombal,
Assis Olímpio. Em seguida, o Deputado Wilson Braga, usando da palavra,
complementou o pronunciamento do Deputado Janduhy Carneiro e requereu à
Mesa a instalação de uma CPI ou uma comissão de parlamentares, com o fito de
apurar a situação do IPEP. Após o requerimento, o presidente Domiciano Cabral
solidarizou-se com o voto de pesar ao ex-parlamentar Assis Olímpio. Em
seguida, foi passada a palavra ao Deputado Raniery Paulino, que comungou das
palavras do Deputado Janduhy Carneiro. O parlamentar chamou atenção do
DER-PB sobre o não atendimento de uma solicitação feita por ele. Trata-se de
um pedido de esclarecimento da situação de um trecho nas estradas do brejo
paraibano. Apresentou uma demanda de uma concursanda para que seja feito um
pedido de informações ao Tribunal de Justiça acerca do concurso para cargos de
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Analista Judiciário (cargos - Assistente Social, Contabilidade, Médico, entre
outros). Registrou, ainda, o voto de aplauso que a Casa recebeu do pleno do
Tribunal de Justiça, em virtude da derrubada dos vetos à LDO. Por fim,
agradeceu a homenagem recebida pela ASPAS, em defesa da frente parlamentar
da advocacia pública. Não havendo mais orador no Pequeno Expediente, nem a
ordem do dia, passou-se ao Grande Expediente. O presidente passou a palavra
ao Deputado Vital Costa. No uso da palavra, o parlamentar referenciou o
descaso do Governo do Estado com a educação, citando o caso do colégio
estadual de Araruna, apresentando, em plenário, fotos daquela escola. Ainda,
mostrou preocupação com os alunos da instituição, ausência de diretoria, entre
outros. Fez críticas severas à saúde, mencionando a falta de ambulâncias nos
hospitais e à questão da educação, à retirada do programa do leite e a alguns
descasos ocorridos no Detran-PB. Em aparte, o Deputado Janduhy indagou se o
orador tinha conhecimento se prestadores de serviços do Estado estavam sendo
obrigados a comparecerem aos atos de campanha do atual governador, uma vez
que tal atitude é considera irregular e ilegal. Novamente com a palavra, o orador
concluiu solicitando que o MP passe a averiguar essas denúncias e tome as
medidas cabíveis. O último orador inscrito foi o Deputado Toinho do Sopão, que
também teceu comentários sobre as denúncias que tem recebido sobre a
utilização por parte do Governo Estadual de servidores comissionados
participando de eventos de campanha. Solicitou um aparte o Deputado Vital
Costa para esclarecer que solicitará ao Ministério Público que averigúe se, quem
estava participando das panfletagens, eram mesmo os servidores estaduais. Por
isso, requereu que a Mesa possa enviar ao MP esta solicitação. Retomou a
palavra o orador e concluiu dizendo que estas denúncias foram feitas pela
população. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente deu por
encerrada a presente sessão ordinária, marcando outra para à hora regimental.
Sala das Sessões em 16 de setembro de 2 14.
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