JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA
EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos
autos da Ação de Cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAUNA II em
face de FLAVIO GUILHERME P. DE ALMEIDA (Processo nº 000873528.2007.8.19.0210 – antigo 2007.210.008733-5), na forma abaixo:
O Dr. ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, Juiz de Direito na
Segunda Vara Cível Regional da Leopoldina, FAZ SABER aos que o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FLAVIO
GUILHERME PARAENSE DE ALMEIDA e PATRICIA GONÇALVES BISPO DE
ALMEIDA, de que no dia 28/01/2015, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum Regional da
Leopoldina, na Rua Filomena Nunes, nº 1071, Olaria/RJ., pelo Leiloeiro Público
JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou
no dia 11/02/2015, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da
avaliação, o imóvel penhorado às fls. 102, com a devida intimação da penhora às fls.
105, descrito e avaliado às fls. 141/142. DIREITO E AÇÃO – LAUDO DE
AVALIAÇÃO INDIRETA: PRÉDIO: situado na Rua Professor Plínio Bastos nº 640,
apartamento 1003, no bairro Olaria – RJ. Devidamente registrado, dimensionado e
caracterizado no 8º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 42241-A.
EDIFÍCIO: Condomínio Itauna Il. Ocupação; residencial plurifamiliar. Tipo de
construção: antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, fachada
em argamassa, esquadria de alumínio, com grades na frente com dois pavimentos de
estacionamento térreo e elevado, necessitando de pintura na sua fachada e seus
corredores internos. Constituição: sendo doze pavimentos, 12(doze) pavimentos
sendo 10 de moradias com 90 (noventa unidades) totais, um de estacionamento, o
outro Playground onde se localiza piscina, quadra poliesportiva, salão de festa,
churrasqueira e dois banheiros. Hall Social: portão na frente de ferro após porta em
vidro temperado, simples, piso em cerâmica, balcão para funcionários, interfone,
circuito interno TV. Acessos: corredores de circulação em cerâmica, escadas em
cimento com porta corta fogo, e servido por dois elevadores da marca Thyssenkrupp.
Idade: 30 anos (1983). APARTAMENTO: Posição no prédio: Frente conforme IPTU.
LOCALIZAÇÃO: em rua de fácil acesso com boa localização no bairro. Localização da
Região: a região encontra-se servida de todos os melhoramentos públicos presentes
na cidade tais como redes de água e esgoto, distribuição de energia elétrica, telefone,
iluminação pública mercados, colégios, farmácias e etc. Área edificada: 57 m².
Inscrição imobiliária: 1.529.454-9. Assim, considerando-se a sua localização, área
construída, idade e estado geral de conservação, AVALIO INDIRETAMENTE o bem
acima descrito, e sua correspondente fração ideal de 0,01861 do terreno, com direito a
uma vaga de garagem e às partes comuns do edifício, em R$ 250.000,00 (Duzentos e
Cinquenta Mil Reais), 103.880,99 UFIR’S, atualizado em R$ 264.616,04 (duzentos e
sessenta e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e quatro centavos). De
acordo com o 8º Ofício do RI, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 42241-A
e registrado em nome de Gilberto Teixeira Falcão casado com Sonia Martins Aristides
Falcão. Consta acostada às fls. 21/22, Escritura de Compromisso de Venda, lavrada
no 14º Ofício de Notas, Livro nº SP-161, Fls. 169, Ato nº 121, realizada por Gilberto
Teixeira Falcão e sua mulher Sonia Martins Aristides Falcão à Flavio Guilherme
Paraense de Almeida, casado com Patrícia Gonçalves Bispo de Almeida. De acordo
com a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU (FRE 1529454-9).
Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel não
apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de
Incêndios (Nº CBMERJ: 2955713-9). As certidões exigidas pela Consolidação das
Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital, serão
lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento
dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de
costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do
preço pelo arrematante, ou no prazo de, até, 15 (quinze) dias, mediante sinal de 30%,
acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, e custas de cartório de 1% até o máximo
permitido. Caso o devedor e a coproprietária não sejam encontrados pelo Sr. Oficial
de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida, assim, a
exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. – Dado e passado nesta cidade do Rio
de Janeiro, aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quatorze. – Eu, Maria
Aparecida Viana Barcelos, Titular do cartório, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Andre
Felipe Alves da Costa Tredinnick – Juiz de Direito.