PÓS-GRADUAÇÃO
“PREPARAÇÃO PARA O EXAME DE ADMISSÃO
A ESTÁGIO DE AGENTES DE EXECUÇÃO”
Coordenadora:
Coordenadora:
Prof.ª Mestre Cláudia Boloto
Secretário Pedagógico:
Prof. Dr. Jorge Gregório
Corpo Docente:
Prof.ª Mestre Cláudia Boloto
Mestre em Ciências Jurídico-Processuais, docente do ensino superior, membro do Júri Nacional no
Exame de Admissão de Solicitadores de Execução nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2007, formadora na
Câmara dos Solicitadores no âmbito dos Cursos de Especialização de Solicitador de Execução e
participante em diversas sessões de esclarecimento quanto às reformas do Processo Executivo.
Prof. Mestre António dos Santos Almeida
Mestre em Ciências Jurídico-Processuais, docente do ensino superior, formador na Câmara dos
Solicitadores no âmbito dos Cursos de Especialização de Solicitador de Execução e participante em
diversas sessões de esclarecimento quanto às reformas do Processo Executivo.
Solicitadora (Dra.) Maria Fernanda Santos
Licenciada e Mestranda em Solicitadoria, docente do ensino superior, Solicitadora desde 1989 e Agente
de Execução desde 2003.
Apresentação
O Curso de Preparação para o Exame de Admissão a Estágio de Agentes de Execução
destina-se a advogados e solicitadores que pretendam realizar aquele exame, o qual
versa sobre o processo executivo, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 118.º do
Estatuto da Câmara dos Solicitadores.
Este curso é também adequado aos actuais agentes de execução em exercício que
pretendam aprofundar os seus conhecimentos no processo executivo, designadamente
na sequência das importantes alterações introduzidas ao seu regime pelo DL n.º
226/2008, de 20 de Novembro.
Objectivos
O presente curso visa permitir aos seus destinatários o estudo integrado de um amplo
conjunto de matérias na área do processo executivo, quer do ponto de vista teórico,
quer do ponto de vista prático, com vista à compreensão das competências que ao
Agente de Execução são conferidas naquele âmbito.
Desta forma, pretende-se habilitar os seus destinatários de conhecimentos que lhes
permitam realizar, com aproveitamento, o necessário exame de admissão ao curso de
estágio de agentes de execução.
Os agentes de execução em exercício poderão aprofundar os seus conhecimentos na
área do processo civil, indispensáveis ao adequado exercício da profissão que, com as
alterações introduzidas pelo DL n.º 226/2008, de 20 de Novembro, se tornaram mais
exigentes.
Actividades Práticas:
Práticas:
Os conteúdos programáticos serão abordados / acompanhados com base na análise e
resolução dos problemas apresentados em casos práticos, testes e simulações.
A compreensão das matérias será auxiliada pela consulta de bibliografia, jurisprudência
e legislação actualizada.
PROGRAMA
MÓDULO I
PRINCIPAIS LINHAS DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA INTRODUZIDAS PELO DL
N.º 38/2003,
38/2003, DE 8 DE MARÇO E PELO DL N.º 226/2008, DE 20 DE NOVEMBRO (4 horas):
1. Metodologia e Execução da Reforma da Acção Executiva.
2. Os novos intervenientes do processo executivo: o agente de execução e o juiz de
execução.
3. O Agente de Execução e poder Jurisdicional.
4. As funções e o estatuto processual do agente de execução e o seu reflexo no papel
dos demais intervenientes no processo executivo.
5. Acção e incidentes declarativos na dependência da execução.
6. As garantias do executado.
MÓDULO II
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO AO PROCESSO EXECUTIVO (8 horas)
1. Considerações Gerais sobre o Processo Civil
2. Formas do Processo Civil: processo comum e processo especial
3. Formas do processo comum: O processo declarativo e o processo executivo.
4. Conceito e fins da acção executiva
5. Características da acção executiva
6. Natureza da acção executiva: instrumentalidade da acção executiva perante o direito
substantivo
7. Os principais intervenientes da acção executiva:
7.1 O juiz de execução
7.2 O agente de execução
7.3 Posição das partes na acção executiva em face dos restantes intervenientes
MÓDULO III
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (4 horas)
1. Relevo de alguns princípios fundamentais do Processo Civil na acção executiva
2. O princípio do contraditório
3. Principio da igualdade das partes
4. Princípio do direito à execução em prazo razoável
5. Princípio do dispositivo
6. Princípio do inquisitório
7. Princípio do contraditório
8. Princípio da cooperação
MÓDULO IV
PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA ACÇÃO EXECUTIVA ( 26 horas)
1. Pressupostos específicos e pressupostos gerais
2. O título executivo
2.1. Noção
2.2. Espécies
2.3. A sentença condenatória
2.4. O documento exarado ou autenticado por notário ou por outra entidade com
competência para tal.
2.5. O escrito particular assinado pelo devedor
2.6. O titulo executivo por força de disposição especial
2.7. Natureza e função do título executivo
2.7.1. O título, como condição da acção e como causa de pedir
2.8. Consequências da falta de apresentação do titulo executivo
2.9. Uso desnecessário da acção declarativa
3. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação
3.1. Conceito
3.2. Regime
4. Competência do tribunal
4.1. Competência em razão da matéria
4.2. Competência em razão da hierarquia
4.3. Competência em razão do valor
4.4. Competência em razão do território
4.5. Competência internacional
4.6. Competência convencional e regime da incompetência relativa
5. Legitimidade das partes
5.1. Quem é parte legítima
5.2. Consequências da ilegitimidade
6. Patrocínio judiciário
7. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos
7.1. O litisconsórcio
7.2. A coligação
7.3. Consequências da falta de litisconsórcio quando necessário, e da coligação ilegal
7.4 A cumulação de pedidos
7.5 A cumulação de execuções
MÓDULO V
O PROCESSO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA (36 horas)
1. O requerimento executivo
2. Recusa do requerimento executivo pelo Agente de execução
3. Atitudes possíveis do agente de execução perante o requerimento executivo:
3.1. A penhora imediata de bens;
3.2. A remessa do processo para despacho liminar
3.3. A remessa do processo para despacho liminar com citação simultânea do executado.
3.4. A citação prévia sem que haja despacho liminar;
4. A Citação do executado: modalidades da citação e formalidades.
5. Oposição à execução
5.1 Meio
5.2 Fundamentos
5.3. Processo
5.4. Responsabilidade do exequente
6. O registo informático de execuções: resultados da consulta.
6.1. A remessa do requerimento executivo para outro processo;
6.2. A notificação ao exequente para indicação de bens.
6.3. A extinção da execução nesta fase.
7. A penhora
7.1 Objecto da penhora
7.2 Princípios gerais
7.3 Impenhorabilidades substantivas e impenhorabilidades processuais
7.4. A penhora em acção contra herdeiro
7.5 Extensão da penhora
7.6. A fase da penhora
7.7. As diligências prévias
7.8. O acto da penhora
7.9.O depositário
7.10. A penhora de bens imóveis
7.11 A penhora de bens móveis
7.12. A penhora de direitos
7.13. O registo da penhora
7.14. O levantamento da penhora
7.15. Função e efeitos da penhora
7.16. A Oposição à penhora
7.16.1. Meios e fundamentos de oposição
8. Convocação e concurso de credores
8.1. Convocações
8.2. Pressupostos específicos da reclamação de créditos
8.3. A acção de verificação e graduação de créditos
9. A venda executiva
9.1 Modalidades
9.2 Remição e preferências
9.3. Efeitos
9.4. Anulação
10. Pagamento
10.1. Meios de atingir o pagamento
11. Extinção e anulação da execução
12. Renovação da execução extinta.
MÓDULO VI
O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA ENTREGA DE COISA CERTA. (12 horas)
1. Características
2. Tramitação
2.1. Requerimento e oposição
2.2. Convocação do cônjuge do executado
2.3. Apreensão e entrega
3. A execução para entrega de coisa arrendada
MÓDULO VII
O PROCESSO DE EXECUÇÃO COMUM PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. (6 horas)
1- Prestação de facto com prazo certo
2- Prestação de facto sem prazo certo
3- Violação de obrigação negativa
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Avaliação:
valiação:
A avaliação do presente curso será feita através de exame escrito a realizar no dia 18 de
Setembro, o qual terá como modelo, tanto quanto possível, o exame de admissão a
estágio ao curso de agente de execução.
O exame será classificado numa escala de zero a vinte valores, obtendo aprovação os
candidatos que obtiverem classificação igual ou superior a dez valores, de acordo com a
seguinte escala de classificação:
- A nota de 10 a 12 valores será classificada de Suficiente;
- A nota de 13 a 15 valores será classificada de Bom;
- A nota de 16 a 18 valores será classificada de Muito Bom;
- A nota de 19 e 20 valores será classificada de Excelente.
Destinatários:
Os destinatários deste curso serão advogados e solicitadores inscritos nas respectivas
ordens profissionais, bem como qualquer licenciado em direito ou em solicitadoria que
pretenda adquirir especialização na área do processo civil, com predominância do
processo executivo.
Duração:
Duração:
96 horas (70 horas teóricas e 26 horas práticas).
Início e Inscrições:
O curso inicia-se no dia 30 de Maio de 2009.
No dia 17 de Junho de 2009, pelas 19h00 conferência proferida pelo Senhor Professor
Doutor Lebre de Freitas sobre a reforma da Acção Executiva.
Inscrições abertas até ao dia 27 de Maio de 2009.
Desconto de 10% para advogados e advogados estagiários inscritos pelo CDL