Capacitação Livre em Direito Tributário Rede LFG - Comércio S.E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME CNPJ: 10.220.574/0001-29 Rua dos Algibebes, 26 COMÉRCIO, CEP: 40015-060/SALVADOR - BA Contato: Lauana Fontenele e-mail: [email protected] Página | 1 Capacitação em Direito Tributário Apresentação A Rede LFG Comércio é uma franquia da Rede LFG que é uma instituição reconhecida como especialista em cursos preparatórios para carreiras públicas e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), presente em mais de 400 cidades, tem como missão democratizar o acesso a um conteúdo de qualidade. O resultado do trabalho sério, desenvolvido ao longo de 11 anos, e do compromisso com a qualidade de ensino é a aprovação de milhares de alunos nos mais concorridos concursos públicos. Estes alunos formam, atualmente, uma nova geração de servidores públicos, membros dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Sumário da Proposta 1. Proposta 2. Capacitação 2.1 Ementa MÓDULO I - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE I) – 08 encontros MÓDULO II - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE II) – 07 encontros MÓDULO III – OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOS – 08 encontros MÓDULO IV - DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO – 08 encontros MÓDULO V - DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO – 10 encontros MÓDULO VI – PREVIDÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO – 10 encontros 3. Programação 4. Investimento 5. Termos e Condições 5.1. Validade da Proposta 5.2. Local de Prestação do Serviço 5.3. Representantes das Partes 6. Considerações Finais 1. Proposta Apresentamos orçamento de um curso de capacitação voltado para a disciplina Direito Tributário para uma turma de até 25 pessoas. Segue abaixo mais detalhes sobre a proposta. Para qualquer esclarecimento nos colocamos à disposição através dos contatos: Lauana Fontenele e-Mail: [email protected] Telefone: (71) 9132-5461 2. Capacitação Este projeto visa estruturar um curso de capacitação em Direito Tributário, dirigido aos profissionais da área do Poder Público, de gestores, gerentes e técnicos na área de previdência privada, de profissionais de empresas interessados em ampliar conhecimentos, habilidades e práticas. Com base nestas premissas, concebemos um curso de capacitação em Direito Tributário, dotando-o de um conteúdo consistente e de uma visão atualizada e crítica das melhores lições e práticas profissionais ligadas a tal ramo de conhecimento. 2.1 Ementa Página | 2 MÓDULO I - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE I) EMENTA: 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS - Noção de Princípio - Princípios Constitucionais Gerais - Princípio: - da Capacidade Contributiva - da Estrita Legalidade - da Irretroatividade - da Anterioridade - da Igualdade Tributária - do Não-Confisco 2. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR - Rígida Discriminação das Competências - Paralelo entre Imunidade e Isenção Tributária - Imunidade: - Tributária - Recíproca - dos Templos de Qualquer Culto - dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Instituições Educacionais e Assistenciais sem fins lucrativos - dos Livros, dos Jornais, dos Periódicos e do papel destinado à sua impressão. MÓDULO II - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (PARTE II) EMENTA: 1. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA - Conceito - Características: Privatividade, Indelegabilidade, Incaducabilidade, Inalterabilidade, Irrenunciabilidade e Facultatividade - Extrafiscalidade, Bis in idem e Bitributação - Distinção entre Competência Tributaria e Capacidade Tributaria Ativa - Parafiscalidade e Capacidade Ativa Auxiliar. 2. TRIBUTO - Definição de Tributo no Código Tributário Nacional - Conceitos doutrinários de Tributos - Espécies de Tributos perante a Constituição Federal: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório, Contribuição Social - Classificações dos tributos perante a doutrina e a jurisprudência MÓDULO III – OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIOS EMENTA: 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária - Obrigação Principal e Obrigação Acessória - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo - Capacidade Tributaria Passiva - Responsabilidade Tributária Página | 3 - Substituição Tributária 2. CRÉDITO TRIBUTÁRIO – EMENTA: - Conceito e Natureza Jurídica - Constituição do Crédito Tributário - Lançamento Tributário: ato ou procedimento administrativo - As Modalidades de Lançamento Tributário (aspectos jurídico-contábeis) - Formas de Alteração do Lançamento Tributário - Diferença entre Lançamento Tributário e Auto de Infração e Imposição de Multa - Causas de Suspensão do Crédito Tributário : Moratória, Parcelamento, depósito do Montante Integral, Impugnações Administrativas, Liminares e Tutela Antecipada - Causas de Extinção do Crédito Tributário : Pagamento, Compensação, Transação, Remissão, Conversão do Depósito em Renda, Consignação em Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento, Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência - Causas de Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - Aspectos relevantes da LC 118/2005. MÓDULO IV - DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO EMENTA 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - Noções de Processo Administrativo Tributário - Lançamento Tributário x Auto de Infração e Imposição de Multa - Defesas e Recursos - Processo Administrativo: Municipal, Estadual e Federal - As Instâncias Administrativas Municipais, Estaduais e Federais e seus procedimentos - Processo Administrativo Federal dos Impostos - Processo Administrativo Federal das Contribuições Sociais. 2. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO - Ações Interpostas pelo Fisco - Medida Cautelar Fiscal - Execução Fiscal - Ações Interpostas pelo Contribuinte - Ação: - Cautelar - Declaratória em Matéria Tributária - Anulatória - de Repetição de Indébito e a Compensação - de Consignação em Pagamento - Liminares e Tutela Antecipada - Embargos do Devedor - Exceção de Pré-Executividade MÓDULO V - DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO EMENTA: 1. DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO - Tratados Internacionais - Blocos Econômicos Internacionais - Mercosul - Paraísos Fiscais Página | 4 - Off-Shore - Trust 2. ASPECTOS PENAIS TRIBUTÁRIOS - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Infrações Tributárias e Multas Tributárias - Penalidades Criminais e Penalidades Administrativas - Evasão e Elisão Fiscal - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional MÓDULO VI – PREVIDÊNCIA E O DIREITO DO TRABALHO EMENTA: 1. RELAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA E RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - Diferenças e Semelhanças. - Relação de emprego e relação de trabalho. - Reflexos jurídicos do direito do trabalho no direito previdenciário. 2. EFEITOS DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO CONTRATO DE TRABALHO - Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. - As normas previdenciárias e seus efeitos no contrato de trabalho 3. SENTENÇA TRABALHISTA - Fonte de custeio previdenciário. - Efeitos da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício. - Recálculo de benefícios previdenciários em manutenção. 4. SEGURO DESEMPREGO E FGTS - Natureza jurídica do FGTS - Legislação do FGTS - Fiscalização do FGTS - Documento declaratório e arrecadatório - Natureza jurídica do seguro desemprego - Regulamentação do seguro desemprego - Efeitos previdenciários do seguro desemprego 5. ACIDENTE DE TRABALHO - Efeitos no contrato de trabalho. - Estabilidade acidentária. - Dever do empregador de readaptação. - Retorno ao trabalho. 6. COMPENSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM A INDENIZAÇÃO CIVIL. - Ação regressiva do INSS contra o empregador (dolo ou culpa) no acidente de trabalho. 3. Programação PERIODO DO CURSO ANO/TURMA/MODALIDADE DIAS*/HORÁRIO QTD. DE AULAS / CARGA HORÁRIA PROGRAMAÇÃO DO CURSO Início - 10/03/14 – Término 05/06/2014 2014.1 – T.01 (Vespertina) - Presencial Turma Vespertina: 2ª à 5ª das 14:00 às 17:00 *Eventualmente podem ser agendadas aulas as sextas-feiras. 50 encontros = 150h Página | 5 4. Investimento O investimento para a capacitação de 1 (uma) turma com no mínimo 15 alunos é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) por aluno. A partir de 25 alunos o valor, por aluno, fica de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Condições de Pagamento: a combinar. 5. Validade da Proposta Esta proposta é válida até 31/01/2014. 5.1. Local de Prestação do Serviço A capacitação será realizada nas instalações ainda a ser definida pela contratante. 5.2. Representantes das Partes Para comunicação com a Rede LFG Comércio fica indicado: Lauana Fontenele , representante da contratada. 6. Considerações Finais Rede LFG Comércio se compromete a oferecer o conteúdo projetado para este curso de capacitação com máxima excelência, recomendando os melhores profissionais e proporcionando a atualização necessária da matéria requisitada. Aproveitamos a oportunidade para parabenizar pela iniciativa em buscar esta capacitação que se traduzirá em produtividade e atualização, extremamente necessárias no cenário atual ditado pela globalização. Colocamos-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se julguem necessários. Os objetivos contidos nesta proposta são perfeitamente negociáveis e estamos dispostos a reformular a proposta de acordo com as necessidades da sua organização. Página | 6