PLANO DE ENSINO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Instituição: Universidade Alto Vale do Rio do Peixe
Curso: Direito
Professores: Cássio Furlan
[email protected]
Período/ Fase: 6ª
Semestre: 2º
Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário I
Carga Horária: 72 horas/aula
2. EMENTA
Direito Tributário Nacional: Princípios Constitucionais Tributários. Fontes do
Direito Tributário. Sistema Constitucional Tributário. Competência Impositiva.
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributo: Conceito, Espécies,
Classificações. Norma Jurídica Tributária. Hipótese de Incidência. Obrigação
Tributária.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA
Introduzir no estudo teórico do Direito Tributário, de modo a proporcionar ao
acadêmico, condição para que ele possa, no exercício de sua profissão,
aproveitar dos ensinamentos adquiridos. Cuidar-se-á, também de que ao
ministrar as aulas sejam elas, tanto quanto possível, relacionadas com a
prática, afim de que o acadêmico possa melhor compreender, tendo-se em
conta que o Direito Tributário é matéria complexa.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA
Transmitir o conhecimento do Direito Tributário, de forma que se compreendam
as relações entre Estado e cidadão, neste campo tão complexo, mas acima de
tudo, que esta visão seja humanista, ou seja, tenha a preocupação de construir
uma sociedade melhor e mais igualitária com o conhecimento adquirido nesta
disciplina.
5. RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES
• Direito Constitucional;
• Direito Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Financeiro;
• Direito Administrativo.
6. HABILIDADES REQUERIDAS E COMPORTAMENTO ESPERADO
A capacidade de entender a complexidade do direito tributário, suas inúmeras
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normas, relacionando o conteúdo teórico com a prática, como o objetivo de
melhor compreender o uso desta disciplina que afeta diretamente nosso
cotidiano
7. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL
1.1. Conceito de Direito Tributário
1.2. Autonomia do Direito Tributário
1.3. Relações do Direito Tributário com outros ramos do direito
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
2.1. Princípio da legalidade
2.2. Princípio da irretroatividade da lei
2.3. Princípio da anterioridade da lei
2.4. Princípio da uniformidade da tributação
2.5. Princípio da isonomia (igualdade)
2.6. Princípio da capacidade contributiva
2.7. Princípio da proibição do confisco
2.8. Princípio da imunidade recíproca entre entes tributantes
2.9 Princípio da imunidade genérica
2.10. Princípio da não cumulatividade
3. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO
3.1. Princípios constitucionais que orientam a Administração Pública
3.2. Princípio da autonomia dos entes públicos
3.3. Princípio da separação dos poderes
3.4. Princípio do devido processo legal
3.5. Princípio da ampla defesa
3.6. Princípio do estado de inocência
3.7. Princípio da presunção de legitimidade
4. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO E NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
4.1 – LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.1.1 – Leis
4.1.2 – Código tributário nacional
4.1.3 – Vigência da legislação tributária
4.1.3.1 – Vigência no tempo
4.1.3.2 – Vigência no espaço
4.2 – Aplicação da legislação tributária
4.3 – Interpretação e integração da legislação tributária
4.3.1 – Interpretação
4.3.1.1 – Interpretação quanto ao sujeito
4.3.1.2– Interpretação quanto ao resultado
4.3.1.3– Normas impostas pelo CTN para interpretação
4.3.2 – Integração da legislação tributária
4.3. 2.1 – Analogia
4.3.2.2 - Equidade
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5. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
5.1 – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
5.1.1 – Competência privativa
5.1.2 – Competência comum
6. TRIBUTOS, ESPÉCIES E CLASSIFICAÇÕES
6.1 - CONCEITO DE TRIBUTO
6.1.2 – ESPÉCIES DE TRIBUTOS
6.1.2.1 – Impostos
6.1.2.1.1 – Classificação econômica dos impostos
6.1.2.2 – Taxas
6.1.2.3 – Contribuição de melhoria
6.1.2.4 – Empréstimos compulsórios
6.1.2.5 – Contribuições especiais
6.1.2.5.1. Contribuições sociais
6.1.2.5.2. Contribuições de intervenção no domínio econômico
6.1.2.5.3. Contribuições de interesse de categorias profissionais
7. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
7.1 – Hipótese de incidência tributária
7.2 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
7.2.1 – Conceito e espécies
7.2.2 – Fato gerador da obrigação tributária
7.2.3 – Sujeitos da obrigação tributária
7.2.4 – Responsabilidade tributária
7.2.4.1 – Responsabilidade por substituição
7.2.4.2 – Responsabilidade por transferência
7.2.4.2.1 – Responsabilidade tributária transferida por solidariedade
7.2.4.2.2 – Responsabilidade tributária transferida por sucessão
7.2.4.2.3 – Responsabilidade tributária transferida por responsabilidade legal
7.2.5 – Responsabilidade por infrações
8.1. IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA
8.1.1. Conceito
8.1.2. Diferenças
8. ESTRATÉGIAS DE ENSINO
A exposição do conteúdo ocorrerá por meio de atividades que facilitem e
estimulem a aprendizagem. Buscar-se-á interação constante com os alunos.
Atividades propostas:
• Análise e interpretação de textos e artigos;
• Aulas expositivas;
• Experiências vivenciais;
• Estudos de Casos;
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•
Estudos dirigidos.
9. SISTEMA DE AVALIAÇÃO
A verificação do rendimento pessoal compreenderá para fins de aprovação o
disposto na Resolução CONSUN Nº 13, que prevê especificamente em seu art.
6º, que o aluno que obtiver na disciplina média igual ou superior a seis durante
o período letivo e assiduidade não inferior a 75% será considerado aprovado.
No decorrer do semestre, os alunos terão três momentos para que os
conhecimentos adquiridos possam ser analisados (M1, M2 e M3). Esta análise
de aprendizagem será feita em grupo e de forma individual, com pesos
diferenciados, conforme especificação a seguir:
Assim a verificação se dará da seguinte forma: a constatação de pelo menos
75% de freqüência nas atividades em sala de aula e no aproveitamento de três
médias parciais (M1, M2 e M3), conforme dispõe a referida Resolução, nos
seguintes termos
1ª Média – M1:
- Prova de conhecimento parcial, individual, sem consulta
(100%)
=
Peso 10,0
2ª Média – M2:
- Prova de conhecimento parcial, individual, sem consulta = Peso 5,0 (50%)
- Trabalho individual 5,0 (50%)
3ª Média – M3:
- Prova de conhecimento geral, individual, sem consulta = Peso 10,0 (100%)
(contemplando todo o conteúdo ministrado no semestre).
Observações Importantes:
• As análises de aprendizagem individuais (provas) serão escritas, constituídas de
pelo menos 70% de questões objetivas, e aplicadas em data previamente
marcada;
• O aluno que se ausentar no dia da realização da prova só terá direito à prova
substitutiva mediante processo administrativo devidamente protocolado e
autorizado pela Secretaria do Aluno, limitando-se a apenas 01 (uma) prova
substitutiva no semestre;
• Os trabalhos devem ser entregues em sala de aula, em documento impresso;
• Os trabalhos entregues com atraso terão a redução de 20% do valor e poderão
ser recebidos até a aula da semana seguinte, a partir da data de entrega
determinada. Não cabem formas substitutivas para os mesmos;
• Receberão nota 0 (zero) os trabalhos que apresentarem sinais de cópias de
outros trabalhos, contiverem evidências de material literalmente copiado ou
traduzido de livros ou Internet;
• Sobre os trabalhos escritos: a avaliação tem como critérios de análise:
1. Qualidade das idéias: fundamento das idéias, correlação de conceitos e
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inferências, riqueza na argumentação, profundidade dos pontos de vista;
2. Uso de convenções: normas técnicas, gramaticais e de digitação. Serão
descontados os erros gramaticais das avaliações e trabalhos entregues. O
aluno terá direito a reaver os pontos perdidos desde que apresente a avaliação
ou trabalho corrigido na aula posterior à entrega do mesmo.
3. Sempre, criatividade. Sobre as apresentações: A apresentação oral é
avaliada individualmente e será observado o domínio do aluno sobre o
assunto bem como sua capacidade de fazer correlações, além de se valorizar
formas criativas de exposição do conteúdo. Caso haja interesse, será fornecido
feedback particular quanto à postura e apresentação do(a) acadêmico(a).
• Sobre a originalidade: Os trabalhos e provas que apresentarem qualquer sinal
de cópia serão desconsiderados e receberão nota zero e não têm direito à
recuperação.
10. BIBLIOGRAFIA
10.1 BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 12. ed. São Paulo: Saraiva,
2006.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 22.
ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 27. ed. São Paulo:
Malheiros, 2006.
10.2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6. ed. São Paulo:
Malheiros, 2006.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2006.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 17. ed. São Paulo:
Saraiva, 2005.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
Caçador, 18 de Julho de 2012.
Cássio A. V. Furlan
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