INSTITUTO RUI BARBOSA
Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas do Brasil
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
DA REUNIÃO DA DIRETORIA DO INSTITUTO
RUI BARBOSA – IRB, REALIZADAS NO
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA, EM
BRASÍLIA−DF, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2014.
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às nove horas, no Instituto
Serzedello Corrêa − ISC, na cidade de Brasília − DF, em Assembleia Geral Ordinária e Reunião
da Diretoria, reuniram-se associados e membros da diretoria do IRB, convocados nos termos
do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, número 864, em 09 de abril de 2014. Sob a presidência do
Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro foram abertos os trabalhos, depois de
constatado o quórum, conforme lista de presença que é parte integrante da presente ata. O
Presidente abriu a reunião, desejando boas vindas a todos, agradecendo a presença e
explicando a dinâmica do encontro. Passou a palavra à equipe do Tribunal de Contas da União
que conduziu os trabalhos, durante a manhã, acerca da construção dos indicadores de
governança. O Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União − TCU,
Maurício de Albuquerque Wanderley, esclareceu sobre as atividades realizadas pelo TCU e
expressou a satisfação do Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, com tal demanda. A
proposta é uma parceria do TCU e do IRB a fim de se fazer a aplicação dos questionários de
Perfil de Governança das Aquisições e Perfil de Governança dos Órgãos e Entidades da
Administração Pública em todos os Estados e Municípios. O Auditor do TCU Claudio Silva da
Cruz abordou o histórico do trabalho realizado na construção de indicadores de governança,
iniciado pelo TCU em 2007, informando que, daquele ano até hoje, o TCU pôde amadurecer
tanto a metodologia quanto a aplicação dos questionários. Apresentou os questionários em
questão − enviados previamente a todos os participantes da reunião para conhecimento. O
Auditor explicou que, após a consolidação dos dados da pesquisa, o TCU elabora Acordão com
orientações. Os auditores do TCU afirmaram que as atividades realizadas até hoje têm trazido
grandes benefícios à Administração Pública federal e esclareceram que o trabalho é realizado
mediante a coleta de dados por meio de questionários enviados eletrônica e fisicamente aos
órgãos federais participantes; o envio físico é feito para assinatura do dirigente máximo das
instituições como forma de envolvê-los no processo. Terminada a apresentação, a equipe do
TCU abriu a sessão para responder a perguntas dos presentes. O Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Conselheiro Cezar Miola, questionou como seria
realizada a parceria proposta, e a discussão ficou em torno da adequação da linguagem dos
questionários às diferentes realidades estaduais e municipais: se haveria um corte para a
seleção dos participantes da pesquisa; quem faria o envio dos questionários, acompanharia
este envio e sanaria as dúvidas existentes; e quem receberia as respostas e ficaria responsável
pela consolidação dos dados. O Presidente do IRB Conselheiro Sebastião Helvécio sugeriu a
centralização da ação pelo IRB que, por meio de portaria, criaria um grupo de trabalho
composto por técnicos dos Tribunais de Contas e do TCU para ajustes e operacionalização das
atividades. O Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do Tribunal de Contas do Estado da
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Paraíba, defendeu o corte para a seleção dos participantes da pesquisa, considerando-se o
tamanho do país e o número elevado de municípios. A equipe do TCU manifestou-se no
sentido da importância de que todos tenham conhecimento do trabalho, mesmo aqueles que
não respondam o questionário, sugerindo que este seja enviado a todos, o que foi aprovado
pela maioria dos pares. O Conselheiro Manoel Pires dos Santos do Tribunal de Contas do
Estado de Tocantins disse que aquele Tribunal já realizou trabalho semelhante e ressaltou
quão importante é a sua extensão a todos munícipios; ainda, externou sua satisfação em
colaborar com a atividade. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul, Conselheiro Cezar Miola, expôs sua preocupação quanto à veracidade das respostas a
serem colhidas, uma vez que serão dadas via questionários eletrônicos. A equipe do TCU
informou ter conhecimento desse problema, relatou, porém, que, na sua experiência, os
números encontrados expressam a realidade; e que uma forma de diminuir tal incerteza é
fazer uma verificação in loco após o recebimento das respostas. O Presidente Conselheiro
Sebastião Helvecio pediu licença para se ausentar juntamente com o Presidente do Tribunal de
Contas do Estado da Bahia, Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, em razão da
participação deles em reunião, no Conselho Federal de Contabilidade, para tratar sobre o
harmonização entre as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União − NATs e as
Normas de Auditoria Governamental − NAGs (dos Tribunais estaduais e municipais). O
Presidente designou o Conselheiro Cezar Miola, que é Primeiro Vice-Presidente do IRB, para
conduzir os trabalhos em sua ausência; ato contínuo, vários Conselheiros apontaram que a
realidade do TCU ao tratar com a esfera federal é bastante diferente da realidade dos
Tribunais estaduais e municipais, que lidam com um número infinitamente maior de
instituições. Com a palavra, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo,
Conselheiro Domingos Augusto Taufner, sugeriu que os questionários sejam enviados a todos
e que a conferência das respostas se dê por amostragem. A sugestão foi aceita pela maioria
dos presentes. O Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba, sugeriu que os Tribunais de Contas também respondam os questionários. A equipe do
TCU manifestou-se no sentido de estar disposta a dar treinamento aos técnicos participantes
da ação, informando que toda a demanda referente à tecnologia da informação ficaria sob a
responsabilidade do TCU. O Conselheiro Cezar Miola disse que o IRB, para efetivar a aplicação
dos questionários, designará um grupo de trabalho que detalharia as responsabilidades de
cada um nas atividades em discussão. Os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, que representaram seu Presidente, conforme ofício juntado à lista de presença anexa,
informaram a dificuldade daquele Tribunal em participar do trabalho em razão do
comprometimento com outros projetos. O Conselheiro Cezar Miola sugeriu que o trabalho
para construção de indicadores de governança seja apresentado a todos os Tribunais de
Contas, e aqueles que não se sentirem aptos a participar agora que o façam em outro
momento. Terminada a discussão quanto à aplicação de questionários para a construção de
indicadores em governança das instituições e governança de aquisições, a equipe do TCU
iniciou a apresentação sobre os indicadores em segurança pública, convidando a todos para o
evento Diálogo Público sobre o tema Segurança Pública, a se realizar em Brasília no dia 12 de
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maio de 2014. Explicou que a proposta de parceria referente aos indicadores em segurança
pública constituiria em os Tribunais de Contas auditarem as respostas da pesquisa já realizada
pelo TCU em todas as Secretarias de Segurança Pública do país. O Auditor Alexandre Antônio
dos Santos, Diretor de Auditoria no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, representando o
Presidente daquele Tribunal, conforme ofício anexo à lista de presença, apontou a dificuldade
de averiguação da veracidade dessas informações. A equipe do TCU demostrou, então, o
desenvolvimento do trabalho: o TCU disponibilizaria 2 (dois) técnicos de cada secretaria
estadual, os quais trabalhariam juntamente a 2 (dois) técnicos designados por cada Tribunal de
Contas. A sugestão é que as atividades sejam realizadas em agosto e setembro, assim
distribuídas: 1 (uma) semana para planejamento; 2 (duas) semanas para trabalho de campo; e
mais 2 (duas) semanas para elaboração dos relatórios. A equipe do TCU informou, ainda, que
um trabalho piloto com o Tribunal de Contas do Distrito Federal será realizado em maio. A
Conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
sugeriu que a apresentação desta proposta e a assinatura do termo de adesão pelos Tribunais
de Contas ocorram durante o Encontro dos Tribunais de Contas, previsto para agosto deste
ano, uma vez que, nesse evento, estarão presentes todos os TCs. A sugestão foi aprovada
pelos pares; a equipe do TCU agradeceu a todos presentes; e o Conselheiro Cezar Miola
encerrou a reunião, convocando para retorno das atividades às 14h, quando serão tratados
assuntos afetos especificadamente ao IRB. O Presidente Conselheiro Sebastião Helvecio
reabriu a sessão às 14h, informando sobre a reunião realizada no Conselho Federal de
Contabilidade que apoiará o IRB no trabalho de harmonização entre as NATs (TCU) e NAGs
(Tribunais de Contas). Com a palavra, o Conselheiro Cezar Miola relatou o ocorrido durante a
manhã, enquanto o Presidente Conselheiro Sebastião Helvecio estava ausente, e decidiu-se
que o trabalho de parceria proposto pelo TCU, a ser coordenado pelo IRB, deverá ser
apresentado aos TCs, cuja adesão é livre. O Conselheiro Substituto Itacir Todero, do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná, apontou a importância destes trabalhos realizados junto com
o TCU, demostrando a realidade atual acerca da avaliação de políticas públicas. Os técnicos do
TCESP afirmaram, mais uma vez, a dificuldade daquele Tribunal em participar da ação. O
Presidente do IRB sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar da parceria com o TCU
e pediu que os TCs se manifestem, até 10 de maio de 2014, acerca dos técnicos indicados, a
fim de que o IRB possa fazer a respectiva portaria e iniciar as atividades de fato. O Conselheiro
Fernando Rodrigues Catão (TCEPB) ressaltou a importância de que, nesse grupo, haja
representantes de todas as regiões do país. Com a palavra, o Presidente apresentou o Termo
de Adesão ao IRB e ao sistema de pagamento por cotas pelos associados − documentação
enviada previamente a todos − para manifestação. O Conselheiro Presidente do TCERS Cezar
Miola apontou a qualidade do documento e concordou com os seus termos. Após, o
Presidente do IRB propôs prazo de 10 (dez) dias para apresentação de sugestões, quando se
reconheceria a sua aprovação, e o IRB procederia, então, às assinaturas. Aprovada a sugestão,
o Presidente Conselheiro Sebastião Helvecio apresentou o organograma do IRB e apontou as
posições que não foram preenchidas, solicitando aos presentes que se manifestem quanto à
vontade em ocupá-las. O Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, do Tribunal de Contas do
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Estado de Pernambuco, assumiu o Comitê de Parcerias Público Privadas. O Presidente
anunciou a assinatura do Termo de Cooperação ente o IRB e o TCEMG, no qual este se
prontifica a dar todo o apoio necessário para a instalação e funcionamento da sede do
Instituto, e informou que convidou a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade, para assumir o Comitê de
Comunicação, o que foi aceito. Não havendo outros manifestantes, o Presidente informou que
convidará Conselheiros não integrantes da diretoria do IRB para assumir as posições em aberto
no organograma. Em seguida, o Conselheiro Sebastião Helvecio anunciou o IV Encontro dos
Tribunais de Contas, que ocorrerá em agosto, na cidade de Fortaleza/CE, numa parceria entre
TCEMCE, IRB, ATRICON e ABRACOM, e apresentou a programação preliminar do Encontro,
assim como as responsabilidades do IRB no evento, sendo uma delas a preparação do painel
“Como eu voto”. Para tal, o IRB convidará Conselheiros de TCs para discutir sobre trabalho e
dificuldades enfrentadas no dia a dia acerca do tema “Os TCs e a lista de gestores com contas
irregulares”. Na oportunidade, solicitou sugestão de nomes para participação no evento. Com
a palavra, o Presidente do Tribunal de Contas de Estado do Espírito Santo, Conselheiro
Domingos Augusto Taufner, sugeriu reunião dos Conselheiros para análise do assunto. O
Conselheiro Luiz Roberto Herbst (TCESC) sugeriu que tal reunião ocorra durante o XVI Sinaop, a
se realizar, em Santa Catarina, nos dias 10 a 22 de maio. Aprovada a sugestão por todos os
presentes, devendo o IRB comunicar a sua Diretoria sobre o assunto, o Presidente informou
sobre o contrato assinado pela gestão anterior com uma empresa de tecnologia da
informação, cujo objeto visa à reformulação do Portal Controle Público. Discutiu-se sobre a
integração dos portais do IRB e do Controle Público, concluindo que os portais devem
funcionar em separado. O Conselheiro Fernando Rodrigues Catão (TCEPE) destacou a
importância de se definir bem o papel do Portal Controle Público, uma vez que os TCs são
detentores de informações importantes, devendo ser bem gerenciadas e organizadas. O
Presidente do TCEBA Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo ficou responsável por fazer
contato com o CEDASC – Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria,
que hospeda o portal, e o Conselheiro Fernando Rodrigues Catão (TCEPB), presidente do
Comitê de Tecnologia da Informação, ficou responsável por apresentar proposta em que o
Portal do Controle Público cumpra efetivamente seu papel. O Presidente do IRB informou que
a Central de Relacionamento do IRB está sendo construída pela equipe de TI do TCEMG para
ser a nova forma de comunicação com todos os TCs e com os demais parceiros do IRB. Em
seguida, participou a todos sobre a parceria com a Fundação Getúlio Vargas − FGV que
procurou o IRB para elaboração conjunta de pesquisa visando examinar a composição dos
orçamentos de Estados e Municípios selecionados, para aferir o seu financiamento, o
controlador das decisões sobre o uso dos recursos, o modo como se determina o padrão de
gasto e se exibem os resultados dessa análise de forma clara e transparente, cujo objetivo é
oferecer elementos ao exercício da função social do controle externo. Os custos da atividade
devem ser absorvidos pela FGV, para tanto o convênio está em fase de ajuste para assinatura.
O Presidente esclareceu, ainda, sobre as parcerias que o IRB vem realizando e ressaltou aquela
realizada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para tratar de temas como
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PPPs, harmonização das normas de auditorias NAGs e NATs, treinamento em SAI-PMF. A
pedido da Presidente do TCEMG Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade, o Presidente
do IRB informou sobre o treinamento SAI-PMF que ocorrerá na sede no TCEMG, nos dias 5 a 9
de maio de 2014, e solicitou aos TCs, ainda não inscritos, que indiquem seus técnicos dada a
importância do tema. Noticiou que a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos
Municípios − ABRACOM, na pessoa de seu Presidente, Conselheiro Francisco de Souza Andrade
Netto (TCMBA), cederá ao IRB, sem nenhum custo, espaço em sua sala com endereço em
Brasília, para a realização das finalidades do Instituto. O Conselheiro Sebastião Helvecio
agradeceu ao Presidente da ABRACOM, dizendo da satisfação do IRB nesta parceria, e
informou sobre os eventos agendados para este ano de 2014. O Presidente do TCEBA
Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo sugeriu que o IRB edite uma revista técnica que
poderá, inclusive, ser fonte de recursos para o Instituto, e a ideia foi aprovada pelos presentes.
O Presidente do TCERS Conselheiro Cezar Miola, responsável pela Gestão de Relações
Institucionais, relatou o trabalho que vem realizando junto aos TCs para incentivá-los a se filiar
à Organizaciòn Latinoamericana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores − OLACEFS.
Também informou que representa a ATRICON na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
e à Lavagem de Dinheiro − ENCLLA, solicitando aos TCs, ainda não filiados, que se inscrevam
nessa rede. Não havendo mais nada a deliberar, encerrados os trabalhos da Assembleia Geral
Ordinária e da reunião da Diretoria do IRB, a presente ata vai por mim assinada, Luís Emílio
Pinheiro Naves, e pelo Presidente Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro.
Sebastião Helvecio
Presidente do IRB
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Luís Emílio Pinheiro Naves
Assessor Jurídico
OAB/MG 72003