EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do Espólio
de Francisco Ferreira Leite Filho, na pessoa de Dolores de Morais Leite, expedido
nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque, Processo Nº 000033705.1996.8.26.0624, que Mario Luiz de Abreu move em face de Espolio de Francisco
Ferreira Leite Filho.
O Doutor Miguel Alexandre Correa França, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Foro da
comarca de Tatuí, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com
fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do
TJ/SP, que foi designado para 1º leilão, que terá início no dia 19 de novembro de 2014,
encerrando-se no dia 21 de novembro de 2014 às 15:00 horas, e, para eventual
segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 12 de dezembro de
2014 às 15:00 horas, na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor
igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance
oferecer desde que não seja inferior à 60% (setenta por cento) do valor de avaliação.
Observando o CPC (art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro
Marcelo
Valland
pela
ferramenta
HastaPública
pelo
endereço
www.bidtotal.com.br/hastapublica e/ou auditório da HASTA PÚBLICA, situado a
Avenida Jabaquara 2819, cj. 71, 7º andar, Mirandópolis - São Paulo/SP, do bem
penhorado nestes autos, a saber: Um terreno sem benfeitorias com a área de 756,243
metros quadrados, com frente para as Ruas Teófilo Andrade Gama e Santo
Antonio, medindo respectivamente oito metros e setenta centímetros e quatro
metros e cinquenta e dois centímetros, nos fundos mede onze metros e sete
centímetros dividindo-se com Nair Soares de Camargo, oito metros e dois
centímetros com José da Costa Filho em três metros e cinco centímetros, do lado
direito de quem das Ruas olha para o imóvel, mede sessenta e seis metros e vinte
e cinco centímetros, dividindo-se com José Leozildo Moreno e do lado esquerdo
em sessenta e três metros e cinquenta centímetros, divide-se com Maria José de
Oliveira. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Tatuí sob o nº 04.01.0261.0161.
Matriculado sob o nº 10.408 no Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí. Conforme
AV. 10 o Imóvel foi penhorado pela execução nº 624.01.1997.001433-9 em trâmite
pela 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí. Avaliado em R$ 463.000,00 (quatrocentos e
sessenta e três mil reais) em Nov/2012 pelo perito. Valor Atualizado do Imóvel de
acordo com a tabela prática do TJSP no total de R$ 495.473,80 (quatrocentos e
noventa e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos) índice
de Fev/2014. O imóvel será vendido no estado em que se encontra, sendo que os
débitos de natureza tributária, que se adequem ao disposto no artigo 130 do CTN, de
acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos
de natureza hipotecaria, seguirão o disposto no artigo 1499 inciso VI do C.C, ou seja,
será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. O bem encontra-se
na posse da Sra. Dolores de Morais Leite, nomeada depositária quando da penhora. O
leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação,
não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando
ainda o executado Espólio de Francisco Ferreira Leite Filho, na pessoa de Dolores
de Morais Leite, intimado das designações supra, bem como eventuais terceiros, caso
não sejam localizados para as intimações pessoais. Dos autos não consta menção da
existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E
PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Oficio aos 04 de agosto do ano
de dois mil e quatorze (2014).
Miguel Alexandre Correa França
Juiz de Direito