MUNICÍPIO DE BARRANCOS
CÂMARA MUNICIPAL
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BARRANCOS, REALIZADA EM
OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL
E DEZ.
Aos oito dias do mês de Setembro do ano dois mil e dez, nesta Vila de Barrancos e no
Salão Nobre dos Paços do Município, sendo nove horas, estando presente os(as)
senhores(as), António Pica Tereno, presidente, Isabel Catarina Caçador Sabino, vicepresidente, Cláudia de Jesus Marcelo Costa (PS) e António Carlos Oliveira Torrado
Marcelo (PS), vereadores, comigo, Francisco José Pelicano Rúbio, assistente técnico, da
secção de pessoal, expediente geral e arquivo da DAF, servindo de secretário, teve lugar
a primeira reunião ordinária deste órgão executivo, relativa ao corrente mês.
ABERTURA DA REUNIÃO: O senhor presidente, depois de verificar as presenças e
justificar a ausência do senhor António Manuel Durão Gavino (CDU), declarou aberta a
reunião, passando de imediato à apreciação dos assuntos constantes da ordem de
trabalhos.
RENÚNCIA AO MANDATO APRESENTADA PELO VEREADOR,
FRANCISCO MANUEL CANUDO SENA (PS): Foi presente a carta de renúncia
dirigida ao senhor presidente da Câmara Municipal, apresentada pelo senhor vereador,
Francisco Manuel Canudo Sena, registada nestes serviços sob o n.º 2668 em
02/09/2010, na qual solicita a renúncia do seu mandato, nos termos do art.º 76º da Lei
n.º 169/99, de 18/09, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11/08 e art.º 8º do Regimento da
Câmara Municipal de Barrancos.
TOMADA DE POSSE DO VEREADOR ANTÓNIO CARLOS OLIVEIRA
TORRADO MARCELO (PS): Na sequência da renúncia ao mandato apresentado pelo
senhor Francisco Manuel Canudo Sena, e, após verificada a identidade e legitimidade
do substituto legal, ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 79º da Lei nº 169/99, de 18
de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e artigo 10.º do
Regimento da Câmara Municipal de Barrancos, assumiu o cargo de vereador, o senhor,
António Carlos Oliveira Torrado Marcelo, em representação do Partido Socialista,
funções que vinha exercendo desde 26 de Maio de 2010, devido à suspensão do
mandato do anterior titular que agora renuncia.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DE TRABALHOS
APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
REALIZADA NO DIA 25/08/2010: A acta da reunião ordinária realizada no passado
dia 25 de Agosto de 2010, foi aprovada, por unanimidade.
Acta n.º 17/2010
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Câmara Municipal de Barrancos - Praça do Município, n.º 2 – 7230-030 Barrancos
Telef: n. º 285.950.630, Fax: n.º 285.950.638
E-mail: [email protected]
APRECIAÇÃO DO RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA N.º 169/2010, de
07/09: A Câmara tomou conhecimento do documento em título.
APRECIAÇÃO DA RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS AUTORIZADOS E/OU
PAGOS NO PERÍODO DE 25/08 A 07/09/2010: A Câmara tomou conhecimento dos
pagamentos efectuados e/ou autorizados no período em título.
INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VEREADORES: O
senhor presidente deu conhecimento à Câmara de vários assuntos, designadamente,
sobre:
1 – A convite do senhor Presidente da Junta de Extremadura, esteve presente
ontem dia 7 de Setembro, no Teatro Romano de Mérida, na cerimónia de entrega das
Medalhas de Extremadura.
2 – Deram inicio hoje, as obras do corte da rocha e remoção do muro de pedra,
para alargamento da Rua do Pinhão.
3 – As Festas de Agosto 2010 decorreram dentro da normalidade, tendo estado
presente em Barrancos no dia 29 o Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Elísio
Summavielle, que ficou deveras agradado com tudo o que viu.
4 – Está a preparar uma exposição para apresentar aos órgãos competentes, no
sentido de conseguir mais algum investimento para o nosso concelho, tendo em conta
que existem milhões de euros dos Fundos Comunitários para investir e não estão sendo
aproveitados.
5 – Referiu que em questão de desemprego, o nosso concelho não é diferente do
resto do Pais, sublinhando as palavras defendidas pelo senhor Presidente da República,
numa homenagem aos emigrantes, onde afirmou que "é fundamental falar verdade aos
portugueses para que o país consiga atingir o grande objectivo de redução da taxa do
desemprego”, a Câmara Municipal tudo fará no sentido de minimizar o impacto do
desemprego em Barrancos.
6 – Vai realizar-se hoje da parte da tarde uma reunião com o senhor Presidente
da AgdA - Águas Públicas do Alentejo, SA.
A senhora vice-presidente, deu conhecimento à Câmara de vários assuntos,
nomeadamente, sobre:
1 – O estagio de seis formandos do Curso de Instalação e Manutenção de
Sistemas Informáticos a decorrer, nos vários serviços da Câmara Municipal, que não
representa qualquer custo para a Câmara.
2 – O encerramento das Piscinas Municipais a 12 de Setembro.
3 – Integrada nas Jornadas do Museu, realizou-se ontem a 1.ª conferência com o
tema “A Guerra Civil Espanhola”, que contou com a presença de D. José Maria Lama,
Historiador e da Dr.ª Dulce Simões, Antropóloga.
A próxima Jornada tem como tema “O Pós-Guerra Civil Espanhola” e a ultima a
24 de Setembro é referente ao “Contrabando da Fome”. Nesse dia será apresentado o
livro da Dr.ª Eduarda Rovisco: Contrabando na Fronteira Luso – Espanhola”.
ORDEM DE TRABALHOS
Deliberação n.º 118/CM/2010 – APRECIAÇÃO E DECISÃO SOBRE O
CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO, à firma, Consdep –
Engenharia e Construção, SA: Sob proposta da senhora chefe da DAF,rs, a Câmara
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Municipal de Barrancos, deliberou, por unanimidade, aprovar a libertação do Seguro
Caução Garantia n.º 100004215, emitida pela Companhia de Seguros de Créditos, SA, a
que se refere a informação n.º 034/2010/DAF/SCAP, de 24 de Agosto, abaixo transcrita
na íntegra:
“TRANSCRIÇÃO DA INFORMAÇÃO N.º 034/2010/DAF/SCAP – ASSUNTO:
CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO – Serve o presente para informar
que no seguimento do ofício n.º 580/10 OB, de 20 de Maio, da firma Consdep –
Engenharia e Construção, SA, solicitando a recepção definitiva da empreitada “ Arranjo
e Remodelação da Rua da Bica”, os serviços responsáveis procederem, nos termos
legais, à vistoria em causa, conforme – Auto de vistoria para recepção definitiva,
assinado a 02 de Junho de 2010.
Analisados os formalismos legais, nos termos do nº 1 do artigo 227.º do Decreto – Lei
n.º 59/99, de 2 de Março, por ter decorrido o prazo de garantia da empreitada em causa
e após recepção e assinatura do respectivo Auto de recepção definitiva, informo que
estão reunidas as condições para se proceder à libertação do Seguro Caução Garantia n.º
100004215, emitida pela Companhia de Seguros de Créditos, SA (COSEC), referente a
adjudicação inicial, bem como a Garantia Bancária n.º 36230488082059, emitida pelo
Banco Santander Totta, e referente a substituição da retenção efectuada.
Em 24/08/2010, ass) Lurdes Agulhas, Chefe da DAF,rs”.
(Aprovada em minuta - doc. um da pasta anexa)
Deliberação n.º 119/CM/2010 - APRECIAÇÃO E DECISÃO SOBRE O
PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DA 2.ª FASE DA CONDUTA DA ETA DO
BUFO AOS RESERVATÓRIOS DA VILA DE BARRANCOS E CONSTRUÇÃO
DO RESERVATÓRIO N.º 3 DA VILA DE BARRANCOS: Sob proposta do seu
presidente, a Câmara Municipal de Barrancos, deliberou, por unanimidade, aprovar,
com base nas Informações n.º 225/2010/DOSU/Gabinete Técnico, de 01/09, e n.º
228/2010/DOSU, de 01/09, o parecer prévio favorável condicionado, referente à
Construção da 2.ª Fase da Conduta da ETA do Bufo aos Reservatórios da Vila de
Barrancos e Construção do Reservatório de Água n.º 3, ao abrigo do Contrato de Gestão
celebrado com a Câmara Municipal de Barrancos, apresentado pela empresa Águas
Públicas do Alentejo.
Aprovada em minuta - doc. dois da pasta anexa)
APROVAÇÃO DA MINUTA DA ACTA: A minuta da presente acta foi aprovada por
unanimidade.
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, nem público
presente, o senhor presidente declarou encerrada a reunião eram dez horas, da qual, para
constar, se lavrou a presente acta que eu, Francisco José Pelicano Rúbio, assistente
técnico da secção de pessoal, expediente geral e arquivo da DAF, servindo de secretário,
subscrevi e assino juntamente com o senhor presidente.
O PRESIDENTE
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(Dr. António Pica Tereno)
O SECRETÁRIO
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(Francisco José Pelicano Rúbio)
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