DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
_________
-1-
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
INDICE GERAL
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................ 4
1 – METODOLOGIA ............................................................................................................................................... 6
1.1 – Na elaboração do documento inicial ..................................................................................................... 6
1.2 – Na actualização do Diagnóstico Social (DS)......................................................................................... 8
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS ................................................................................. 9
2.1. História.................................................................................................................................................... 9
2.1.1 Património ...................................................................................................................................... 10
2.2 – Localização geográfica ....................................................................................................................... 11
2.3. - Rede Viária - acessibilidades.............................................................................................................. 11
2.4 – Demografia ......................................................................................................................................... 13
3 – ESTRUTURA ECONÓMICA ........................................................................................................................... 22
3.1 - Actividade económica .......................................................................................................................... 22
4 – EMPREGO vs. DESEMPREGO...................................................................................................................... 27
4.1 - Formação profissional.......................................................................................................................... 30
5 – EDUCAÇÃO.................................................................................................................................................... 32
5.1 - A oferta educativa existente no município ........................................................................................... 32
2.1.2 – Ensino superior ........................................................................................................................... 33
2.1.2. Educação especial e apoio à deficiência....................................................................................... 34
2.1.3. Educação de adultos..................................................................................................................... 34
Ensino Recorrente ....................................................................................................................................... 34
Educação Extra-escolar ............................................................................................................................... 35
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) ....................................................... 35
Analfabetismo e sucesso escolar................................................................................................................. 36
6 – ACÇÃO SOCIAL ............................................................................................................................................. 39
6.1 Deficiência ............................................................................................................................................. 40
6.2- Famílias Carenciadas ........................................................................................................................... 41
6.2.1- Rendimento Social de Inserção (RSI) ........................................................................................... 42
6.3. - Toxicodependência............................................................................................................................. 43
6.4- Crianças e Jovens ................................................................................................................................ 44
6.5 - Idosos .................................................................................................................................................. 46
6.6 – Equipamento social............................................................................................................................. 49
7 – SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL ............................................................................................................ 53
8 - HABITAÇÃO.................................................................................................................................................... 56
9 – SAÚDE ............................................................................................................................................................ 60
10 – ASSOCIATIVISMO ....................................................................................................................................... 63
11. SERVIÇOS DE APOIO AO CIDADÃO............................................................................................................ 65
PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO..................................................................................................................... 66
BIBLIOGRAFIA..................................................................................................................................................... 70
SITES CONSULTADOS ....................................................................................................................................... 70
INDICE DE FIGURAS
Figura 1. Rede viária da área do município de Barrancos.................................................................................... 12
Figura 2. Dispositivo educativo instalado no município de Barrancos em 2007/08. ............................................. 33
INDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Evolução da população em Barrancos. .............................................................................................. 13
Gráfico 2 - Relações de Masculinidade, 1981, 1991 e 2001. ............................................................................... 14
Gráfico 3 – Evolução da população de Barrancos (1878 e 2001) ........................................................................ 15
Gráfico 4 - Variação da população residente, por grupos etários, 1981/1991 e 1991/2001. ................................ 15
Gráfico 5 - Evolução da natalidade (1991-2005). ................................................................................................ 16
Gráfico 6 - Evolução da Taxa de natalidade no município de Barrancos, Baixo Alentejo e Alentejo.................... 17
Gráfico 7 - Comparação de indicadores populacionais nos municípios do Baixo-Alentejo, 2001 ........................ 18
Gráfico 8 - Evolução dos óbitos (1992-2004) ...................................................................................................... 18
Gráfico 9 – N.º de Recenseados .......................................................................................................................... 19
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
-2-
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Gráfico 10 - Alojamentos ...................................................................................................................................... 21
Gráfico 11 - População empregada por sector de actividade económica no em 2001......................................... 22
Gráfico 12 - Registos de ocorrências (1997 a 2002) ............................................................................................ 53
INDICE DE QUADROS
Quadro 1 - Horário das Carreiras Barrancos/Moura e Moura/Barrancos, em 2007............................................. 12
Quadro 2 - Horário das Carreiras Barrancos/Amareleja/Barrancos, em 2007..................................................... 12
Quadro 3 - População residente nos municípios do Alentejo, 1991 e 2001. ........................................................ 13
Quadro 4 - População residente em Barrancos em 1981, 1991 e 2001. .............................................................. 14
Quadro 5 - Taxas de Mortalidade (1992-2004)..................................................................................................... 19
Quadro 6 - Evolução da população por grupos etários (1991 – 2001) ................................................................. 20
Quadro 7 - População Residente por sexo e segundo os três grandes grupos etários em 2001 ......................... 20
Quadro 8 - Famílias clássicas segundo a dimensão (Pessoas) ........................................................................... 21
Quadro 9 - Famílias clássicas, segundo o tipo de família..................................................................................... 21
Quadro 10 - População Residente Economicamente Activa e Taxa de actividade .............................................. 27
Quadro 11 - Taxa de Desemprego de 1991, 2001 e 2005 ................................................................................... 27
Quadro 12 - População desempregada................................................................................................................ 28
Quadro 13 – Desemprego por Grupos Etários ..................................................................................................... 28
Quadro 14 – Nível de escolaridade dos desempregados ..................................................................................... 28
Quadro 15 – Evolução da população escolar (1999-2008)................................................................................... 32
Quadro 16 – Taxa de analfabetismo (1991 e 2001) ............................................................................................. 36
Quadro 17 – Taxa de Sucesso da EBI de Barrancos ........................................................................................... 36
Quadro 18 - População residente com deficiência, segundo o tipo e sexo, por (…) ............................................ 40
Quadro 19 - Caracterização dos beneficiários de RSI segundo o sexo................................................................ 42
Quadro 20 - Beneficiários do RSI segundo a idade.............................................................................................. 42
Quadro 21 - Processos deferidos, indeferidos, suspensos e a aguardar despacho ............................................. 42
Quadro 22 - População residente segundo a idade (variação entre 1991 e 2001).............................................. 46
Quadro 23 - População idosa segundo faixa etária .............................................................................................. 46
Quadro 24 – Famílias clássicas, segundo o tipo de família na base etária dos seus membros ........................... 47
Quadro 25 – Pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência e valor médio anual ........................................ 48
Quadro 26 - Lar Nossa Senhora da Conceição – valências ................................................................................. 50
Quadro 27 - Distribuição do pessoal – Lar, Centro de Dia e SAD ........................................................................ 51
Quadro 28 - Elementos dos vários quadros do Corpo de Bombeiros................................................................... 54
Quadro 29 - Edifícios e famílias............................................................................................................................ 56
Quadro 30 - Alojamentos clássicos, segundo a forma de ocupação .................................................................... 56
Quadro 31 - Electricidade nas habitações ............................................................................................................ 57
Quadro 32 – Saneamento básico ......................................................................................................................... 57
Quadro 33 - Quadro de pessoal do Centro de Saúde de Barrancos .................................................................... 60
Quadro 34 - Serviços de Apoio ao Cidadão.......................................................................................................... 65
INDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Índices de dependência em 1981, 1991 e 2001. ................................................................................. 16
Tabela 2 - Indicadores demográficos em Barrancos, no Alentejo, Baixo Alentejo e no País, 2004. ..................... 17
Tabela 3 - Importância do Sector Agrícola, em 2001. ........................................................................................... 22
Tabela 4 - Sociedades, empresas sedeadas em Barrancos e pessoal ao serviço, no final de 2004 .................... 25
_________
-3-
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
INTRODUÇÃO
O Alentejo continua a ser uma das regiões onde o desenvolvimento continua a ser
lento. No município de Barrancos, que em nada difere dos restantes municípios do Baixo
Alentejo (NUTIII), podemos verificar que são quase inexistentes os equipamentos sociais
capazes de minimizar as desigualdades existentes neste tipo de sociedade.
O Programa da Rede Social surge no contexto de programas específicos de
iniciativa Europeia, integrando a filosofia de um conjunto de princípios de um programa de
acção, Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, que a Conferência sobre
Desenvolvimento Social, realizada em 1995 em Copenhaga, veio sedimentar e que Portugal
subscreveu. Este Programa centra a sua esfera de actuação na criação de condições para
a resolução mais eficaz dos problemas sociais nos Territórios Locais.
A diferença essencial da Rede Social em relação a outros Projectos que envolvem
Parcerias reside no facto do seu âmbito de intervenção incidir no planeamento estratégico,
transversal ao conjunto de áreas de intervenção e abarcando uma zona territorial
delimitada.
A Rede Social surge como forma de participação concertada, permitindo que os
promotores de vários Projectos se inscrevam num Projecto Global, desenvolvendo, desta
forma, uma cultura social mais actualista, valorizando uma lógica de Desenvolvimento Local
e Social.
O combate às desigualdades sociais constituiu sempre uma prioridade de
intervenção a nível social. Por isso, a CMB resolveu em Novembro de 2002 formalizar a
candidatura ao Programa Rede Social. Simultaneamente envolveu as diversas entidades
locais para a criação do Conselho Local de Acção Social de Barrancos (CLAS-B), que se
tornou realidade em 19/03/2003, com a sua instalação formal (Doc.1 Anexo).
Com esta decisão, iniciou-se um processo que visa fomentar a consciência colectiva
para os diferentes problemas sociais e incentivar redes de apoio social integrado de âmbito
local, mobilizando esforços de todas as partes para combater com eficácia os problemas
da pobreza e exclusão social e ao mesmo tempo promover o desenvolvimento.
Este programa iniciado em Janeiro de 2003, possui como objectivo principal o
combate à pobreza e exclusão social tendo como perspectiva a promoção do
desenvolvimento social e como princípios de acção a subsidiariedade, a integração, a
articulação, a participação e a inovação.
E é a multiplicidade e diversidade de interpretações sobre a realidade social e o
contexto territorial do município de Barrancos que interessa aqui analisar problematizando
as necessidades e prioridades de actuação ao nível das políticas de inclusão e
desenvolvimento social.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
-4-
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Assim sendo, os objectivos estratégicos que pressupõem este projecto, assentam nos
seguintes pressupostos:
•
Desenvolvimento de parcerias efectivas e dinâmicas que consigam articular a
intervenção social realizada pelos diversos parceiros;
•
Promover um planeamento integrado, potenciando as competências e recursos
locais;
•
E por último garantir uma maior eficácia no que se refere a respostas sociais.
Para que estes objectivos sejam alcançados é necessária a existência de objectivos
específicos nos quais se enquadra a elaboração do presente documento.
Para que a intervenção se possa concretizar de maneira sustentada é necessário a
realização de uma análise concreta da realidade local, a qual será materializada no
presente documento onde serão abordadas as questões demográficas, sociais e
económicas.
O Diagnóstico Social (DS) pretende ser apenas o início de toda a intervenção,
permitindo realizar actualizações à medida que surjam dados novos que se considerem
pertinentes para o estímulo de uma melhor intervenção por parte de todos os parceiros.
Tal como acima foi afirmado, o DS de Barrancos constituía um documento dinâmico, o
qual começou a ser actualizado logo depois da sua aprovação em 25 de Novembro de
2003.
Desde essa data que a CMB, através da sua Divisão de Acção Sócio-Cultural, iniciou o
processo de actualização do DS que culmina agora, com a sua 1ª revisão.
_________
-5-
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
1 – METODOLOGIA
1.1 – Na elaboração do documento inicial
Quando procuramos levar a cabo um processo de investigação não podemos
descuidar o método, enquanto conjunto de procedimentos que parte duma teoria e a
procura testar, constituindo os meios de abordagem do real.
A metodologia adoptada para a elaboração do estudo de Diagnóstico Social foi uma
metodologia de planeamento integrado – metodologia de rede – que assenta na
participação e articulação entre as diversas instituições e organismos envolvidos. Esta
metodologia assenta num modelo que é concebido através do cruzamento entre dois
universos: o territorial e o conceptual. Mas também estes formam só por si uma rede, através
do constante vai-e-vem entre estruturas e práticas, e entre os domínios de análise
quantitativa e qualitativa.
A metodologia seguida procura responder a dois objectivos distintos:
•
Classificar o corpo teórico-conceptual, através de uma caracterização da região
em causa, de modo a situá-la na problemática da articulação territorial do processo
de desenvolvimento;
•
Encontrar uma combinação de métodos de investigação empírica que, face ao
objecto do estudo, melhor pudesse contribuir para a utilização das capacidades
intrínsecas do município de Barrancos na resolução dos seus estrangulamentos,
através das suas potencialidades, na perspectiva do desenvolvimento equilibrado.
Para a obtenção do material necessário aos objectivos da pesquisa, houve
necessidade de utilizar algumas técnicas de investigação sociológica. Estas técnicas
inserem-se no método usado, o científico, pois que preconiza uma observação,
classificação e interpretação sistemática. Paralelamente a este método são utilizados outros
que complementam o método científico, tais como, o histórico (na medida em que vamos
ocupar-nos de factos que não podemos observar através de documentação adequada) e
o actualista (na medida em que estudamos alguns factos sociais obtidos por observação
directa, bem como através dos processos de inquérito por entrevistas).
Por sua vez, dado existir grande diversidade de critérios classificativos das técnicas de
investigação sociológica, optamos por seguir a classificação apresentada por Madelein
Grwitz (1976), por se entender como a mais adequada ao presente estudo.
Nesta perspectiva, são aplicados dois grandes grupos de técnicas:
•
Técnicas documentais;
•
Técnicas activas.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
-6-
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
As primeiras foram utilizadas no estudo documental, tais como estatísticas, relatórios e
material bibliográfico contido nos arquivos. As segundas fundamentam-se essencialmente
em interrogatórios e na observação directa participante, conseguida pela vivência no local.
Dois tipos de observação da realidade a estudar foram estabelecidos: "observação
extensiva" - através da qual se analisou a comunidade no seu todo - e a "observação
intensiva" que implicou a auscultação de indivíduos conhecedores da realidade, no caso os
parceiros do CLAS.
Assim, numa fase inicial e no respeitante às técnicas documentais, procurou-se a
concretização do levantamento do material bibliográfico existente, no sentido de adquirir
um conhecimento básico sobre o problema, em função do objectivo da investigação, pelo
que foi necessário recorrer às seguintes fontes oficiais:
•
Pesquisas estatísticas, baseadas em análise das publicações do INE, recenseamentos
gerais da população, estatísticas de emprego, de saúde e demográficas, etc.;
•
Consulta dos cadernos de recenseamento eleitoral;
•
Levantamento do volume de nascimentos e óbitos ocorridos no município, através
da consulta do registo civil.
Para completar a recolha de informação recorreu-se à observação participante e à
entrevista.
As técnicas qualitativas são um instrumento tão válido como o das técnicas
quantitativas e, apesar das grandes divergências entre os autores, nada impede que se
opte por uma como estratégia básica que, como fio condutor as una. A investigação como
técnica qualitativa está submetida a um processo de desenvolvimento basicamente
idêntico ao de qualquer outra investigação de natureza quantitativa. Processo este que
decorre em cinco fases: definição do problema; desenho do estudo; recolha de dados;
análise de dados e relatório.
Nos métodos qualitativos os dados são analisados mediante as narrações e
transcrições – “descrição densa” -, ou seja, a interpretação das interpretações dos sujeitos
que tomam parte na acção social.
Deste modo, foi necessário elaborar questionários que foram aplicados às Instituições
Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e a todas as Associações do município. Sentiu-se
também a necessidade de aplicar um questionário aos empresários sedeados no município
de Barrancos.
Este processo analítico preencheu-se, ainda, do trabalho realizado em parceria, com o
cunho pessoal de cada técnico ou parceiro envolvido na pesquisa, sobretudo do Núcleo
Executivo, enriquecendo em muito o Diagnóstico, com uma diversidade de prismas
provenientes da experiência pessoal aliada a uma certa aporia teórica de base, e
entrosadas à informação de predominância quantitativa.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
-7-
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Esta
síntese,
o
documento
ora
elaborado
foi
construído
com
base
na
investigação/acção, o que o torna um documento dinâmico, ou seja, em permanente
mutação, visto que à medida que se vai intervindo no social este altera-se e coloca novas
prioridades de intervenção.
1.2 – Na actualização do Diagnóstico Social (DS)
Na actualização do DS foi adoptada praticamente a mesma metodologia, sendo que
nesta a pesquisa e os inquéritos, foram substituídos pela observação acção – observaçãoparticipação.
A informação dos elementos constantes deste “novo” documento, foram sendo
recolhidos pelos serviços do Município, nalguns casos com o apoio e intervenção dos
parceiros do CLAS, através dos seus técnicos.
Já no final do processo de revisão, registaram-se três reuniões de grupos temáticos, nas
quais participaram activamente alguns parceiros, através dos técnicos. Numa das reuniões,
foi apreciado uma primeira versão do DS (revisto) e do Plano de Desenvolvimento Social de
Barrancos (PDS), revisto em conformidade com a estrutura adoptada pela Plataforma
Supraconcelhia do Baixo Alentejo. Nesta reunião de trabalho, com os membros do Núcleo
Executivo, participou o director do Centro Distrital de Beja da Segurança Social.
A versão final do DS foi, depois, apreciado em duas reuniões do Núcleo Executivo, no
qual
foram
introduzidas
as
melhorias
achadas
convenientes,
tendo
presente
o
desenvolvimento social de Barrancos.
_________
-8-
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
2 - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARRANCOS
2.1. História
As origens da vila de Barrancos remontam aos finais do século XIII, aldeia
pertencente à vila de Noudar, então sede do município.
A região foi conquistada aos Mouros para o reino de D. Afonso Henriques, em 1167,
por Gonçalo Mendes da Maia, o Lidador, sendo devolvida a D. Fernando II de Leão em 1169
e recuperada, nesse mesmo, ano pelo Islão. Esta luta entre cristãos e muçulmanos arrastouse com avanços e recuos por mais um século.
Sendo novamente Noudar pertença portuguesa, no reinado de D. Sancho II (12231248), teria este prometido ao futuro Afonso X o Sábio, a cedência de todas as terras além
do Guadiana. Mais tarde e, segundo carta de doação de 4 de Março de 1283, Afonso X, rei
de Castela, entrega Noudar a Dona Beatriz, sua filha, viúva de D. Afonso III rei de Portugal
desde 1279, juntamente com as praças de Mourão, Moura e Serpa.
O Foral de Noudar, que segue o modelo do de Évora, foi concedido em 1295 por D.
Dinis, filho de Dona Beatriz e D. Afonso III, e confirmado em 1513 por D. Manuel I.
Em 1303, D. Dinis faz doação de Noudar ao Frei D. Lourenço Afonso Mestre da Ordem
de S. Bento de Avis, como agradecimento pela colaboração que a mesma dera ao rei
durante os conflitos com Castela, sendo obrigação desta reconstruir e fortalecer o castelo.
O tratado de Alcanices, assinado em 1297 por D. Dinis e D. Fernando IV rei de Castela
e Leão, fixou os limites da fronteira entre ambos os reinos, todavia a região de Noudar
continuou uma zona de litígio e de indefinição administrativa, sendo por várias vezes posse
do reino de Castela.
Em 1303, D. Dinis faz doação de Noudar ao Frei D. Lourenço Afonso Mestre da Ordem
de S. Bento de Avis, como agradecimento pela colaboração que a mesma dera ao rei
durante os conflitos com Castela, sendo obrigação desta reconstruir e fortalecer o castelo.
Em 1308 foi criado em Noudar o primeiro couto de homiziados do país, com vista à
defesa da fronteira e travar o despovoamento. Existiam na época 79 moradores.
Outros foram os períodos em que a região esteve na posse de Castela. D. Afonso IV
envolveu-se em guerra com Castela (1336-1339), facto que levou provavelmente à perda
de Noudar. No reinado de D. Fernando (1367-1383), Noudar voltaria a Portugal em 1372,
regressando novamente a Castela após a sua morte. Na crise de 1383-1385, Noudar tomou
a voz por D. Beatriz, Infanta de Portugal, filha de D. Fernando, casada com D. João I de
Castela desde 1383
Com a integração de Portugal na coroa de Castela (período filipino 1580-1640), a
aldeia de Barrancos adquire mais importância que a vila de Noudar, ficando assim o castelo
desprovido de sentido. A população maioritariamente castelhana estava concentrada em
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
-9-
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Barrancos, verificando-se na época um crescimento demográfico, devido provavelmente à
monarquia dualista. A presença de castelhanos na região é certamente mais antiga. Nos
finais do séc. XV as terras fronteiriças de Castela alcançaram um super- povoamento com a
consequente diminuição das terras de pastagem o que pode explicar o movimento
migratório para Portugal e a pressão sobre as terras quase despovoadas de Barrancos.
Com o envolvimento de Portugal nas Guerras da Sucessão de Espanha, as tropas do
Duque de Osuna em 1707, apoderam-se de Noudar conservando-se em poder de Espanha
até à assinatura do Tratado de Utreque (1715).
Aquando da ocupação castelhana, Noudar é votado ao abandono e, entre 1774 e
1835, surge pela primeira vez, a designação de município de Noudar e Barrancos. Assim
sendo, o município passa a ter a população concentrada na aldeia (Barrancos), situada a
mais de 10Km de distância, e o seu corpo militar e administrativo assente no castelo
(Noudar).
Entre 1774 e 1835, surge pela primeira vez, a designação de município de Noudar e
Barrancos. Com a reforma administrativa promovida pelo governo liberal de Mouzinho da
Silveira, em 1836, Barrancos é elevada à categoria de vila, passando o município a ser
denominado somente pelo nome de Barrancos.
Finalmente, na sequência de nova reorganização administrativa assinada por João
Franco, que extinguiu mais de 500 municípios, é publicado o decreto n.º 26 de 27/06/1896
pelo qual é “suprimido o município de Barrancos, sendo anexado ao de Moura”.
Contudo, a revolta da população local e a constatação da existência de um
realidade cultural específica, levou a que esta situação nunca se chegasse a concretizar de
facto e, dois anos depois, por lei de 13 de Janeiro de 1898 foi novamente restaurado o
município de Barrancos, com sede na Vila de Barrancos.
2.1.1 Património
Relativamente ao património material e imaterial, destaca-se:
- O Castelo de Noudar, situado a 12 Km de Barrancos, erguido num morro
escarpado, a uma altitude de 275 metros, rodeado pelo Ardila e o seu afluente Múrtega.
Classificado monumento nacional por decreto de 16 de Junho de 1910;
- O castelo de Cid situado, aproximadamente, a 220 metros de altitude, junto à
margem esquerda da ribeira do Ardila;
- As ruínas capela de S. Ginês;
- Os Moinhos medievais da ribeira do Múrtega;
- A igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição;
- As paisagens e os sítios naturais, da Pipa, Cadaval, Alto de S. Bento, etc;
- As antigas Minas de Apariz;
- A gastronomia e o artesanato.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 10 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
A forte influência de uma relação muito íntima com a vizinha Espanha, caracteriza
ainda hoje muitos dos seus costumes e tradições, sobretudo o seu “dialecto” - o
“barranquenho”- e as suas corridas com touros de morte legalizadas em 2002, depois de
muita controvérsia.
Como consta num documento de 1245, coexistiam no Castelo de Noudar dois
idiomas: o castelhano, por tradição antiga, e o português, oficialmente, recebendo este
influência e elementos do castelhano.
2.2 – Localização geográfica
A vila de Barrancos é a única localidade do município, assumindo-se como freguesia e
sede de município em simultâneo. Concentra dentro de si a maior parte da população,
uma pequena percentagem habita nos montes vizinhos. Em 2001 apresentava 1924
habitantes, sendo o município com menor população de Portugal Continental (Censos
2001).
O município de Barrancos, com apenas uma freguesia (Barrancos), possui uma área
de 169 Km2, situa-se na raia alentejana, na margem esquerda do rio Guadiana. Encontra-se
envolvido a poente pelos municípios portugueses de Moura e Mourão e a nascente pelos
municípios espanhóis de Oliva de La Frontera e Valencia del Mombuey (província de
Badajoz) e Encinasola (província de Huelva). A sede de Distrito (Beja) encontra-se a 110 Km,
assim como a cidade de Évora. A capital, Lisboa, dista 250 Km.
Por razões de ordem histórica, cultural e geográfica a comunidade barranquenha
possui uma forte ligação com Espanha. Encinasola (Espanha) dista apenas 9 Km de
Barrancos, enquanto que Santo Aleixo da Restauração, freguesia do município de Moura,
localidade portuguesa mais próxima, dista 21 Km. Esta ligação reflecte-se a nível do próprio
dialecto assim como nas manifestações culturais e etnográficas, sejam elas populares
religiosas.
2.3. - Rede Viária - acessibilidades
Ao nível da rede viária fundamental, no município de Barrancos confluem apenas
três ligações: duas nacionais – a EN 258 Barrancos, Santo Aleixo, Moura e a EN 386,
desclassificada para “estrada regional” (ER) pelo PRN 2004, que liga Barrancos à Amareleja
(Moura) - e uma espanhola – a estrada comarcal (C-439) com ligação até Encinasola (a
Nascente) e Aroche (Leste).
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 11 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
Figura 1. Rede viária da área do município de Barrancos
Fonte: Carta de Portugal Continental - Instituto Geográfico Português – 2002
No que se refere às vias de rede municipal, são de destacar as chamadas estrada das
Bicas (CM 1022), espécie de variante com ligação Sul às ENs 258 e o 386 e estrada da Pipa
(CM 1023), que liga Barrancos ao Castelo de Noudar, que apresenta um troço pavimentado
até à ponte do Murtiga e o restante em terra batida, sendo que nalguns sítios tem
pavimento em alcatrão. Dezenas de outros caminhos municipais, vicinais, rurais e reais
encarregam-se de chegar aos demais sítios e montes espalhados pelo território municipal de
Barrancos.
No respeitante aos transportes públicos a Empresa de Viação Barranquense é o único
operador local explorando, a partir de Barrancos, duas carreiras; diária – Barrancos – Moura
– Barrancos, e semanal Barrancos – Amareleja – Barrancos.
Quadro 1 - Horário das Carreiras Barrancos/Moura e Moura/Barrancos, em 2007.
Horários de transportes
Dia da semana
Barrancos/Moura
Moura/Barrancos
Partida
Chegada
Partida
Chegada
6.50/14.00
8.30/15.30
12.30/18.15
13.50/19.45
Quarta, Sexta
6.50/15.00
8.30/16.30
13.30/18.15
15.00/19.45
Sábado
7.30*
9.00
12.30
14.00
Domingo
________
_______
_______
______
Segunda, Terça, Quinta
Obs.: *Este transporte funciona apenas no 1º sábado de cada mês
Fonte: A “DOP – Presunto de Barrancos” como factor de desenvolvimento socio-económico, 2000
(Actualizado em 2007).
Quadro 2 - Horário das Carreiras Barrancos/Amareleja/Barrancos, em 2007.
Dia da Semana
Barrancos/Amareleja
Partida
Chegada
Amareleja/Barrancos
Partida
Chegada
Segunda- feira
5.15
5.45
6.00
6.45
Sexta-feira
________*
19.20
19.20
19.45
Obs.: * Esta carreira vem de Moura directo a Safara, e de Safara é que vai para a Amareleja, não faz o
trajecto Barrancos - Amareleja, e sim Amareleja – Barrancos
Fonte: A “DOP – Presunto de Barrancos” como factor de desenvolvimento sócio-económico, 2000
(Actualizado em 2007)
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 12 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
2.4 – Demografia
Com base em indicadores de síntese e informação demográfica procurar-se-á
fornecer uma “fotografia” das principais características da população do município de
Barrancos, de acordo com os indicadores mais recentes. A necessidade desta análise
justifica-se pela importância que os fenómenos demográficos aportam para o planeamento
pois eles constituem, por si só, motores ou entraves ao processo de desenvolvimento do
território integrando as potencialidades ou, pelo contrário, as debilidades de um município.
Num comentário sintético sobre as características demográficas deste município pode
dizer-se que este se encontra envelhecido e depauperado em termos populacionais.
Barrancos perde população desde a década de 50 do Séc. XX, altura em que atingiu os
3624 habitantes. Entre 1960 e 1981 o município perdeu 37% da sua população; nas décadas
seguintes (1981-1991) a diminuição populacional abrandou (-4,8%).
Gráfico 1 - Evolução da população em Barrancos.
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
1930
1960
1981
1991
2001
2004
Fonte: INE, Censos 1930, 1960, 1981, 1991, 2001.
Quadro 3 - População residente nos municípios do Alentejo, 1991 e 2001.
1991
2001
Variação%
Alentejo
782331
776585
-0,7
Baixo Alentejo
143020
135105
-5,5
Aljustrel
11990
10567
-11,9
Almodôvar
8999
8145
-9,5
Alvito
2650
2688
1,4
Barrancos
2052
1924
-6,2
Beja
35827
35762
-0,2
Castro Verde
7762
7603
-2,0
Cuba
5494
4994
-9,1
Ferreira do Alentejo
10075
9010
-10,6
Mértola
9805
8712
-11,1
Moura
17549
16590
-5,5
Odemira
26418
26106
-1,2
Ourique
6597
6199
-6,0
Serpa
17915
16723
-6,7
Vidigueira
6305
6188
-1,9
Fonte: INE, Censos 2001.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 13 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Na generalidade dos municípios do Baixo Alentejo, a tendência de crescimento é
negativa com excepção do município de Alvito, como podemos verificar no quadro
anterior.
Observando a distribuição da população por sexos e idades detecta-se uma
alteração do peso relativo de cada sexo entre a década de 80 e a de 90. De facto, em
2001 verifica-se que o peso dos homens com idades entre os 25 e os 49 anos na população
é mais elevado, o que pode dever-se à diminuição da emigração masculina (um efeito de
geração). Por sua vez o nº de homens mais velhos diminui visivelmente o que fica a dever-se
à sobremortalidade masculina e ao aumento da esperança média de vida no sexo
feminino.
Quadro 4 - População residente em Barrancos em 1981, 1991 e 2001.
1981
Grupos
etários
HM
H
1991
M
HM
2001
H
M
HM
H
M
0-14
466
223
243
323
156
167
255
127
128
15-24
268
139
129
324
165
159
228
115
113
25-34
196
96
100
247
133
114
311
165
146
35-49
383
179
204
292
135
157
326
183
143
50-64
438
225
213
454
233
221
314
133
181
65+
406
169
237
412
176
236
490
219
271
Fonte: INE, Censos 1981 1991 2001.
Gráfico 2 - Relações de Masculinidade, 1981, 1991 e 2001.
140,0
120,0
100,0
80,0
60,0
40,0
20,0
1981
1991
2001
0,0
0-14
15-24
25-34
35-49
50-64
65+
Fonte: INE, Censos 1981 1991 2001.
Pela sua importância histórica, apresenta-se, no gráfico 3, a evolução da população no
município de Barrancos, desde 1878.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 14 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Gráfico 3 – Evolução da população de Barrancos (1878 e 2001)
2001
1.924
2.052
2.157
1981
2.610
anos
1960
3.429
3.624
3.467
3.176
3.000
2.769
2.647
2.973
2.386
1940
1920
1900
1878
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
população
Fonte: INE, Censos 2001
Pode concluir-se que o município exerce um baixo grau de atractividade, uma vez
que o saldo migratório interno é negativo (-20): Barrancos perdeu 42 habitantes, dos quais 20
homens, e recebeu apenas 22 imigrantes (16 homens) e mais 14 estrangeiros (2001). Quanto
à estrutura etária da população, regista-se um acentuado desequilíbrio, verificando-se uma
nítida erosão do grupo etário mais jovem (0-14 anos).
Os dados apresentados no gráfico seguinte, mostram que o peso relativo do grupo
etário dos efectivos entre os 0 e os 14 anos, na população total, tem diminuído (-30,6% entre
1981/91 e -21% entre 1991/01), enquanto o grupo de indivíduos com idades consideradas
entre 15 e 24 recuperou entre 1981/91 (20,8%) tendo voltado a perder importância entre
1991/01 (-29,6%). Porém, o peso do grupo etário dos mais velhos aumentou significativa e
progressivamente (1,5%) entre 1981/91 e (18,9%) entre 1991/01.
Gráfico 4 - Variação da população residente, por grupos etários, 1981/1991 e 1991/2001.
30
20
20,8
18,9
10
1,5
-2,3
0
0 - 14 a no s
15 - 2 4 a no s
-4,2
2 5 - 6 5 a no s
6 5 + a no s
-10
-21
-20
-30,6
-29,6
-30
variação 81/91
-40
variação 91/01
Fonte: INE, Censos 1981 1991 2001.
O aumento da população idosa evidencia uma melhoria geral das condições de vida
e um consequente aumento da esperança média de vida. Por si só não é preocupante a
menos que, conjugado com baixas taxas de natalidade e fertilidade, despolete o
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 15 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
fenómeno do envelhecimento da população residente. Entre 1981 e 2001 o grupo etário dos
0-14 perdeu mais de metade da sua população (55,2%); o grupo dos 15-24 anos perdeu de
38,9%; o grupo dos 25-64 anos de 25,6%, mas o grupo dos 65 + anos aumentou 8,2% a sua
população. Este duplo envelhecimento da população residente fica a dever-se a dois
fenómenos conjugados: por um lado o aumento da população idosa e, por outro, a
diminuição generalizada dos nascimentos.
Os nascimentos atingiram um máximo no ano de 2005, que se registou o maior número
de nascimento dos últimos 15 anos, com um total de 28 crianças. O ano de 1993, foi o ano
em que nasceram menos crianças (9), conforme o Gráfico 5.
30
20
10
0
28
18
19
18
9
12
12
12
12
17
18
12
18
11
13
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
nascimentos
Gráfico 5 - Evolução da natalidade (1991-2005).
anos
Fonte: Conservatória do Registo Civil de Barrancos; Abril de 2006.
Em 1998 o valor do índice de envelhecimento1 atingia os 170 idosos por cada 100
jovens,
passando,
em
2004,
para
213
idosos
por
cada
100
jovens,
um
valor
consideravelmente superior ao que se regista a nível nacional (109), à média da região
Alentejo (170) e à média da sub-região Baixo-Alentejo (178).
Os índices de dependência reforçam ainda estas conclusões:
Tabela 1 - Índices de dependência em 1981, 1991 e 2001.
1981
1991
2001
Índice de dependência de
idosos2
31,6
31,3
41,6
Índice de dependência de
jovens3
36,2
24,5
21,6
Índice de dependência total4
67,8
55,8
63,2
Fonte: INE, Censos 2001.
O índice de dependência de idosos tem aumentado, enquanto o de jovens tem diminuído,
traduzindo o peso relativo dos grupos de idades na população total. Estes índices revelam
igualmente o nível de encargos que a população activa suporta. Pese embora a aparente
_________
- 16 Relação entre a população idosa e a população jovem: população com 65+ anos/população entre os 0-14 anos.
Índice de dependência de Idosos significa a relação entre a população idosa (+65 anos) e a população activa
(15-64 anos).
3 Índice de dependência de Jovens significa a relação entre a população jovem (0-14 anos) e a população activa
(15-64 anos).
4 Índice de dependência Total significa a relação entre a população jovem e idosa e a população activa (15-64
anos).
1
2
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
diminuição do índice de dependência total, deve registar-se que também a população
activa tem diminuído, pelo que este índice tem tendência a aumentar.
Em 2001, a taxa bruta de natalidade foi de 10‰ e a taxa bruta de mortalidade de
12,2‰ (para cada 1000 residentes, ocorreram 10 nascimentos e 12 óbitos); a taxa de
crescimento demográfico natural foi de -10%.
Gráfico 6 - Evolução da Taxa de natalidade no município de Barrancos, Baixo Alentejo e Alentejo.
12
10
8
6
4
2
Alentejo
Baixo Alentejo
Barrancos
0
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Fonte: INE, Anuários Estatísticos da Região Alentejo, 1997 a 2004.
De acordo com o último Recenseamento populacional, realizado em 2001, Barrancos
conta com 1924 habitantes concentrados numa freguesia, com uma densidade
populacional de 11 h/km2. Entre 1991 e 2001, a perda de população atingiu os 6%, um valor
superior à variação regional e sub-regional porém mais baixa do que a maioria dos
municípios do Baixo Alentejo (cf. Quadro 3). Recorde-se que, globalmente, a região Alentejo
registou um decréscimo populacional de 0,7% e a sub-região Baixo Alentejo de 5,5%. De
acordo com os dados do INE a evolução demográfica do município de Barrancos não se
tem diferenciado das tendências dominantes nos restantes municípios do Baixo Alentejo.
Elaborando uma análise mais pormenorizada da região Alentejo relativamente aos
índices de envelhecimento, verificamos que existe um duplo envelhecimento demográfico
muito acentuado onde a idade média é de 43,1 anos bastante mais elevada do que no
resto do país. Nesta região existem 163 idosos para cada 100 jovens. Para o Alentejo em
geral, tal como para Barrancos, este duplo envelhecimento da população residente fica a
dever-se aos dois fenómenos atrás citados: por um lado o aumento da população idosa e,
por outro, a diminuição generalizada dos nascimentos.
As previsões demográficas para o país sustentam a acentuação deste fenómeno até
ao ano 2010 afectando, particularmente, as regiões do interior como o Alentejo.
Tabela 2 - Indicadores demográficos em Barrancos, no Alentejo, Baixo Alentejo e no País, 2004.
Taxa de
natalidade ‰
Taxa de
mortalidade ‰
Saldo
natural
Barrancos
7,1
12,5
-10
Alentejo
9,2
13
-2895
Baixo Alentejo
9
15,2
-803
Portugal
10,4
9,7
56121
Fonte: INE, Anuário Estatístico da Região Alentejo 2004.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 17 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
A incapacidade de garantir a substituição natural da população é visível no saldo
natural (nascimentos menos óbitos ocorridos num ano) e no índice de envelhecimento que
caracterizam o município.
Gráfico 7 - Comparação de indicadores populacionais nos municípios do Baixo-Alentejo, 2001
Portugal
5,0
variação na população 1991/2001
Alvito
Beja
0,0
Alentejo
Odemira
Castro Verde
Vidigueira
Moura
-5,0
Baixo Alentejo
Barrancos
Ourique
Serpa
Cuba
Almodôvar
-10,0
Ferreira do Alentejo
Mértola
Aljustrel
-15,0
100,0
150,0
200,0
250,0
300,0
Índice de Envelhecimento
Fonte: INE, Censos 2001.
Comparativamente com os restantes municípios, Barrancos encontra-se numa
situação intermédia. Trata-se, efectivamente, de um município revelador de níveis de
depauperação populacional, com diminuição dos efectivos residentes e agravamento dos
níveis de duplo envelhecimento populacional, que se encontra algo distante dos municípios
menos deprimidos (ex.: Moura, Castro Verde, Beja, Odemira, etc.) mas, ainda longe, dos que
se encontram numa situação quase limite do ponto vista sociodemográfico (ex.: Mértola).
óbitos
Gráfico 8 - Evolução dos óbitos (1992-2004)
40
30
20
10
0
38
24
1992
38
21
1993
1994
25
36
27
26
23
17
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2004
anos
Fonte: INE
_________
- 18 -
No que se refere aos óbitos, destacam-se os anos de 1993, 1997 e 2000. Verificando-se
um aumento significativo entre 1998 e 2000, com um decréscimo relevante (13) no ano de
2004. É de salientar a diminuição de 10,85 % entre 1997 e 1998.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
O número de óbitos ocorridos reflecte-se nas taxas de mortalidade apresentadas no
quadro 5.
Quadro 5 - Taxas de Mortalidade (1992-2004)
Ano
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2004
Taxa
12%
19,15%
10,68%
12,7%
13,36%
19,7%
8,85%
14,08%
18,92%
12,5%
Fonte: INE
Estas taxas são, na sua maioria, um pouco mais elevadas que no resto do Alentejo, que
se situam nos 14,2%, e são o reflexo do duplo envelhecimento da população. De acordo
com o estudo de projecções da população residente (2000 – 2050) do INE esta situação não
se deve alterar, havendo a tendência para o aumento da população idosa e o
consequente agravamento desta tendência.
Gráfico 9 – N.º de Recenseados
1623
1627
1620
1633
2004
2002
1653
anos
2000
1642
1661
1998
1675
1690
1695
1700
1706
1996
1994
1717
1992
1703
17
20
17
00
16
80
16
60
16
40
16
20
16
00
15
80
15
60
17
40
1726
1733
1990
recenseados
Fonte: Junta de Freguesia de Barrancos; 2006
No que se refere à população recenseada, podemos verificar no gráfico 9 a evolução
negativa desde 1990.
O decréscimo de população deve-se ainda em muito aos movimentos migratórios
registados para o litoral do País, onde a oferta de emprego é mais diversificada, assim como
a emigração para outros países da União Europeia, na procura de melhores condições de
vida.
_________
- 19 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
Quadro 6 - Evolução da população por grupos etários (1991 – 2001)
Grupos
Etários
1991
2001
HM
H
M
HM
H
M
0 – 14
323
156
167
255
127
128
15 – 24
324
165
159
228
115
113
25 – 34
247
133
114
311
165
146
35- 49
292
135
157
326
183
143
50- 64
454
233
221
314
133
181
+65
412
176
236
490
219
271
TOTAL
2052
998
1054
1924
942
982
Fonte: INE, Censos 2001
Em 2001 verifica-se que o peso dos homens com idades entre os 25 e os 49 anos na
população é mais elevado, o que pode dever-se à diminuição da emigração masculina
(um efeito de geração).
Quadro 7 - População Residente por sexo e segundo os três grandes grupos etários em 2001
Sexo
Grupos
Homens
Mulheres
Etários
N.º
N.º
Total
N.º
%
Jovens (0-14)
127
128
255
13,2%
Adultos (15-64)
682
583
1179
61,3%
Idosos (65 ou +)
219
271
490
25,5%
Fonte: INE, Censos 2001
Dos méritos desta análise consta a possibilidade de, ao fornecer informações sobre as
proporções de jovens (0-14 anos), adultos (15-64 anos) e idosos (65 e + anos), permitir uma
utilização mais racional dos recursos disponíveis. Deste modo, em função da juventude
existente se determinarão as necessidades ao nível das estruturas de ensino. Face à situação
dos adultos se condicionarão os níveis e as políticas de emprego.
Relativamente à Terceira Idade dever-se-ão programar os esquemas de assistência
social e de saúde mais ajustados a esta faixa etária.
O conceito de Família como “conjunto de elementos emocionalmente ligados,
compreendendo pelo menos três gerações, mas não só”, desapareceu também em
Barrancos. De certo modo consideramos que “fazem parte da família” elementos não
ligados por traços biológicos, mas que são significativos no contexto relacional do indivíduo,
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 20 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
ou indivíduos, em suma, a Família nuclear tradicional (pais e filhos). A Família extensa (família
alargada com várias gerações) já não existe na comunidade barranquenha.
Por Família Clássica entende-se o conjunto de indivíduos que residem no mesmo
alojamento e que têm relações de parentesco (de direito ou de facto) entre si, podendo
ocupar a totalidade ou parte do alojamento. Considera-se também como Família Clássica
qualquer pessoa independente que ocupa uma parte ou a totalidade de uma unidade de
alojamento.
Núcleo Familiar define o conjunto de indivíduos dentro de uma família clássica, entre
os quais existe um dos seguintes tipos de relação: Casal “de direito” ou “de facto”, com ou
sem filho(s); Avô ou Avó com neto(s) não casado(s).
Quadro 8 - Famílias clássicas segundo a dimensão (Pessoas)
Total
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10 ou +
719
160
205
162
139
38
12
2
1
-
-
Fonte: INE, Censos 2001
Das 719 famílias clássicas, a maior parte (29%) tem no seu seio 2 elementos; logo
seguidas pelas famílias com 3 elementos (23%).
Quadro 9 - Famílias clássicas, segundo o tipo de família
Sem Núcleos
Com Um Núcleo
180
529
Com Dois
Núcleos
10
Com Três ou mais
Núcleos
-
Fonte: INE, Censos 2001
De acordo com o quadro apresentado, referente às famílias clássicas segundo os
núcleos familiares, pode-se verificar que de um total de 719 existentes em Barrancos, a maior
parte das famílias (529- 74%) são constituídas por um núcleo, não existindo famílias com 3 ou
mais núcleos.
No que se refere ao número de famílias e alojamentos familiares constatamos que
existiam em Barrancos no ano de 2001, 719 famílias clássicas residentes que se reflectia em
549 núcleos familiares residentes. No mesmo ano foram recenseados 1409 alojamentos
familiares.
Gráfico 10 - Alojamentos
Alojamentos Familiares
549
1409
Famílias clássicas residentes
719
Núcleos Familiares
Residentes
Fonte: INE, Censos 2001.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 21 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
3 – ESTRUTURA ECONÓMICA
3.1 - Actividade económica
No município predominam ainda as actividades ligadas ao sector primário.
Actualmente começa a surgir um micro tecido empresarial relacionado com a actividade
económica principal: a agropecuária. Também a área dos serviços e da construção civil
adquiriram alguma dimensão.
Tabela 3 - Importância do Sector Agrícola, em 2001.
Freguesia
SAU
ha
População
Agrícola
População
Residente
Barrancos
13893
694
1924
Fonte: INE, Censos 2001. Legenda: SAU – superfície agrícola utilizada.
A área média de superfície agrícola útil (SAU) por exploração é inferior à média do
Alentejo, tendo 72% das explorações menos de 5 hectares. Este município apresenta a
percentagem mais baixa de área regada da região (0,1%). Os prados e pastagens
permanentes ocupam 89% da respectiva SAU o que parece justificar-se dada a importância
das actividades ligadas à agro-pecuária no município.
Gráfico 11 - População empregada por sector de actividade económica no em 2001.
Sector Primário
44,4%
22,2%
33,3%
Sector Secundário
Sector Terciário
Fonte: INE, Censos 2001.
No entanto, observamos que quase metade da população activa do município
exerce uma profissão ligada ao sector terciário (44,4%). Este facto deve-se à presença de
organismos públicos e ao grande número de equipamentos de restauração, bebidas e
hotelaria. O sector secundário ganha importância devido à indústria de transformação de
carnes. De salientar, sobre este aspecto, que Barrancos é o único município português com
Denominação de Origem Protegida (DOP) para o Presunto de Barrancos5.
Também o xisto se revela uma potencial fonte de exploração aguardando, para já, a
modernização dos processos de exploração e comercialização.
5
Criado pelo Despacho nº 23/95 – SEMAQA.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 22 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Alguns campos anteriormente usados para a agricultura têm vindo a ser convertidos
para fins turísticos. De acordo com os registos municipais, encontram-se aprovadas doze
reservas de caça turística, totalizando 8.036,49 ha e três reservas de caça associativa, que
totalizam 2.560,52 ha.
No que se refere ao turismo, o município de Barrancos possui grandes potencialidades
para o desenvolvimento da actividade turística.
A Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva (EDIA) inaugurou, em
Março de 2006, o Parque de Natureza de Noudar (PNN). No Parque de Natureza de Noudar,
o turismo, a conservação da natureza, a agricultura e a floresta fazem parte do mesmo
conjunto. A paisagem é de uma beleza singular e é muito fácil encontrar animais e plantas
que estão habitualmente longe da vista dos habitantes da cidade. Para aprender, praticar
desportos de natureza ou simplesmente passear, Noudar é uma excelente opção. O
alojamento que oferece permite prolongar e tornar a experiência ainda mais intensa.
A partir de Noudar pode explorar-se uma vasta região da margem esquerda do
Guadiana, em Portugal e Espanha, com ofertas diferenciadas e aliciantes ao turismo de
natureza.
O território do Parque de Natureza de Noudar, aliás como praticamente toda a área
do município de Barrancos, está integrado na Rede Natura 2000, o que atribui
responsabilidades acrescidas na conservação da fauna e flora, mas também no controlo do
risco de incêndio, no combate à erosão do solo e no controlo da qualidade da água.
O PNN tem um património cultural importante cuja conservação temos a missão de
garantir. O Castelo de Noudar, propriedade do município de Barrancos (CMB), é uma
marca de qualidade e interesse deste património. A ligação do Parque a Espanha e ao
município de Valência del Mombuey e Oliva de la Frontera é outro dos factores
diferenciadores deste projecto.
As visitas e interpretação ao PNN são apoiadas por um Guia Digital, onde os
conteúdos que apresentam e explicam o património surgem automaticamente, de acordo
com a posição do visitante no terreno, no ecrã de um PDA que permite também o acesso à
Internet. Seguindo os trilhos marcados no terreno, os visitantes podem explorar e descobrir
de forma autónoma os múltiplos pontos de interesse que oferecem.
Relativamente ao Turismo em Espaço Rural (TER) foram apresentados dois projectos:
“Casa de Campo da Butefa”, na herdade da Butefa e a “Casa de Campo - Monte das
Tapadas”, na herdade Courela do Seixo Branco.
No que diz respeito ao projecto Casa de Campo da Butefa, neste momento com
processo de licenciamento suspenso, a pedido do interessado, pretende-se a reconstrução
e recuperação de monte alentejano, para Turismo em Espaço Rural sob a modalidade de
hospedagem de Casa de Campo. É pretensão do proprietário revitalizar a propriedade
através de acções conjugadas que tendo início com a instalação de turismo venham a
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 23 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
desenvolver e fomentar juntamente com a exploração rural as qualidades turísticas da
região.
O edifício, o Palacete da Mina assim denominado, constitui o Monte da Butefa e
insere-se num vasto terreno onde existem pequenos núcleos construídos tal como referido,
apresentando um piso térreo, de planta em dois volumes ortogonais, formalizando uma
varanda interior. A leitura exterior é de grande sobriedade evidenciada pelo seu volume,
proporção, composição das fachadas, e revela uma origem mais erudita relativamente a
outras construções no espaço rural.
A Herdade da Butefa, situada junto à EN 386 (Amareleja/Barrancos) é uma
propriedade interessante, não só pela sua tranquilidade e beleza da paisagem, mas
também pela riqueza da sua arquitectura e história que nela se incorpora; fauna e flora;
gastronomia e as pessoas. A Butefa é um vasto terreno que pela sua dimensão, inclui
montado de azinho, cultura arvense, prado natural, leito de curso de água, fornece por si só,
motivos que convidam ao turismo e permanência no local; razão pela qual se propõe as
seguintes actividades, nomeadamente: passeios a cavalo, passeios pedestres e passeios de
bicicleta.
Relativamente ao TER Casa de Campo Monte das Tapadas, que entrou em
funcionamento durante o ano 2007, dispõe para o seu funcionamento de um adequado
conjunto de instalações, estruturas, equipamentos e serviços complementares, tendo em
vista a oferta de um produto turístico completo e diversificado no espaço rural. O monte
reúne todas as condições para oferecer um serviço de alojamento turístico de qualidade e
com toda a comodidade, no qual pretende desenvolver actividades de animação e de
diversão que se destinem à ocupação dos tempos livres dos seus utentes contribuindo para
a divulgação das características, produtos e tradições da região de Barrancos,
nomeadamente o seu património natural, paisagístico e cultural, os itinerários temáticos, a
gastronomia, o artesanato, a caça, o folclore, a pesca, os jogos e os transportes tradicionais.
A
unidade
de
TER,
associada
à
exploração
agrícola
da
herdade,
permitirá
a
sustentabilidade do mesmo, para além de criar novos postos de trabalho numa região do
interior Alentejano.
Entretanto, uma outra potencialidade que está a ser equacionada entre a CMB e a
EDIA (PNN), e que poderá vir a ser desenvolvida durante os próximos anos, tem a ver com a
reabilitação e reconstrução da Vila Medieval de Noudar para fins culturais e turísticos, que
inclui a recuperação da estada municipal de ligação (Pipa/Noudar).
Um indicador que revela o dinamismo da actividade económica é o número de
sociedades e empresas sedeadas no município: 196 no final de 2004, das quais 62 (18%) no
sector secundário e 98 (50%) no terciário. Porém este número de empresas inclui muitos
trabalhadores/empresários em nome individual.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 24 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Tabela 4 - Sociedades, empresas sedeadas em Barrancos e pessoal ao serviço, no final de 2004
Primário
Secundário
Terciário
Sociedades sedeadas
33
8
14
Empresas sedeadas*
62
36
98
Pessoal ao serviço em sociedades
2
…
20
Fonte: INE, FGUE (Ficheiro Geral de Unidades Estatísticas), 2003
Este registo contém dados físicos (número de Empresas/Sociedades) reportados a Dezembro de 2003 e
económicos (Pessoas ao Serviço e Volume de Vendas) relativos a Dezembro de 2002.
Os valores apresentados dizem respeito a sociedades em actividade.
Nota: As empresas incluem empresas em nome individual e sociedades em actividade.
A taxa de constituição de novas sociedades foi, em 2003/2004, de 3%, valor inferior à
taxa do Baixo Alentejo que chegou aos 7,3%. Por outro lado, a taxa de dissolução de
sociedades foi de 3,8% no mesmo período, registando um valor inferior à taxa de dissolução
no Baixo Alentejo: 4,1%.
Refira-se ainda que as empresas com sede no município representam 1% do total de
empresas com sede no Baixo Alentejo e 0,19% das empresas com sede no Alentejo6.
Perante a necessidade de captação e instalação de novas empresas no município de
Barrancos, a CMB encontra-se a desenvolver uma nova Zona Industrial denominado
“Parque Empresarial de Barrancos”. Este parque tem uma área de intervenção 12.300 m2 e
situa-se em área confinante com a actual. São objectivos deste projecto a organização do
espaço de modo a estabelecer lotes para a industria agro-alimentar, com destaque para a
transformação de carnes de porco preto e a produção de Presunto de Barrancos DOP,
simultaneamente promove-se a separação física entre industria agro-alimentar e outras
actividades compatíveis.
Um outro potencial de Barrancos é o xisto, muito procurado em todo o país. Existe uma
exploração de xisto em Barrancos denominada de Lancheira que é propriedade da CMB.
Para que fosse possível a exploração, extracção, transformação e venda do xisto de
Barrancos, será necessário a alteração do seu modelo de organização. Uma empresa
municipal – “Xistos de Barrancos, EM”, chegou a ser criada, mas nunca instalados os seus
órgãos sociais, pelo que se considera que o projecto, ainda que não abandonado, se
encontra numa situação de reapreciação.
Entretanto, de acordo com a Junta de Freguesia, em Barranco surgiu desde há um
ano e meio para cá um fenómeno recente de migração: cerca de 15 pessoas que residem
em Barrancos deslocam-se diariamente para Espanha onde trabalham, na mais diversas
áreas, desde a construção civil, a hotelaria, a indústria de transformação de carnes, entre
outras.
6 Em 2004 o Anuário Estatístico da Região Alentejo informava que o Alentejo detinha um total de 20456 empresas no
sector primário, das quais 3935 no Baixo Alentejo. 21930 empresas no sector secundário, das quais 3182 no Baixo
Alentejo. 47795 empresas no sector terciário das quais 9429 no Baixo Alentejo.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 25 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Dinâmica empreendedora muito fraca;
- Perspectivas laborais limitadas a algumas áreas económicas;
- Acessibilidades rodoviárias deficiente e em mau estado.
POTENCIALIDADES:
- Indústria do porco preto (DOP – Presunto de Barrancos);
- Indústria do Xisto, a desenvolver;
- Localização geográfica com aproveitamento de zona de fronteira;
- Parque da Natureza de Noudar;
- Reabilitação da Vila Medieval de Noudar para fins culturais e turísticos.
- TER: Casa de Campo da Butefa” e “Casa de Campo - Monte das Tapadas”.
- Incentivos para fixação de empresas;
- Parque empresarial, em fase de construção;
- Boas condições do montado;
- Aproveitamento do sol (energia fotovoltaica)
PROPOSTAS
- Promover o desenvolvimento económico;
- Atrair investimentos para o município;
- Desenvolver a marca “Barrancos”, projectando-a como a Capital do Presunto.
- Conclusão do Parque Empresarial de Barrancos, que inclui um Ninho de Empresas e
um Gabinete de Apoio ao Investidor;
- Repavimentação e correcção dos traçados das ENs 258 e da 386 (desclassificada)
_________
- 26 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
4 – EMPREGO vs. DESEMPREGO
A taxa de emprego e de desemprego é o indicador do nível de desenvolvimento de
uma determinada região. Estes valores permitem analisar a capacidade de absorção de
mão-de-obra e consequente qualidade de vida da população e os seus níveis de consumo.
Quadro 10 - População Residente Economicamente Activa e Taxa de actividade
População Economicamente Activa
Taxa de Actividade %
Empregada
Total
HM
Portugal
Alentejo
Barrancos
H
4.990.208 2.742.035
Em 1991
Total
Em 2001
M
HM
H
M
HM
H
M
HM
H
M
2.248.173
4.650.947
2.599.088
2.051.859
44,6
54,3
35,5
48,2
54,8
42,0
352.949
198.795
154.154
323.167
188.303
134.864
42,0
53,7
30,8
45,4
52,4
38,8
828
469
359
645
405
240
32,3
52,1
13,6
43,0
49,8
36,6
Fonte: INE, Censos 1991 e 2001
Sobre a taxa de actividade, que nos permite definir o peso da população activa sobre
o total da população, pode-se aferir que houve um acréscimo durante a década decorrida
do ano de 1991 ao ano de 2001. Em Portugal, e de um total de 44.6% de actividade
registado no ano de 1991, reista-se um aumento de 3.6% até ao ano de 2001,onde regista
uma taxa de actividade de 48.2%, em comparação com o município de Barrancos que, no
mesmo período, teve um acréscimo de 10,7% de actividade, registando em 2001 um total
de 43.0%, acréscimo bastante maior do que a nível nacional.
A taxa de actividade feminina tem contribuído para o elevar desses valores ao
verificar-se um acréscimo de 23%.
Segundo os dados fornecidos, a taxa de desemprego em Barrancos situa-se nos
23,7%, superior ao da região Alentejo (8,4%), e muito superior ao total nacional (6,80%).
Quadro 11 - Taxa de Desemprego de 1991, 2001 e 2005
Ano
Homens
Mulheres
1991
9,8%
32,2%
2001
13.6%
33,1%
2005
25,8%
74,2%
Fonte: INE, 2006
Fazendo uma análise comparativa das taxas de desemprego dos últimos Censos,
verificamos que esta tem aumentado sendo as mulheres que apresentam a maior taxa.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 27 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Quadro 12 - População desempregada
Género
Tempo de inscrição
Situação face à procura
de emprego
1º
Novo
Total
Homens
Mulheres
< 1 Ano
1 Ano e +
Emprego
Emprego
97
21
76
38
59
9
88
Fonte: IEFP- Estatísticas mensais, Setembro 2007
Relativamente à situação face ao emprego, a grande maioria dos desempregados
procuram novo emprego, sendo a maioria mulheres, como se pode observar no quadro n.º
11.
Dos inscritos no Centro de Emprego de Moura, 9 indivíduos estão à procura do 1º
emprego e 88 procuram novo emprego. No que diz respeito ao tempo de inscrição que os
desempregados apresentam, verifica-se que 59 indivíduos são desempregados de longa
duração (DLD).
Quadro 13 – Desemprego por Grupos Etários
N.º de Desempregados
Grupo Etário
<25
16
25-34
16
35-54
47
>55
18
Total
97
Fonte: IEFP- Estatísticas mensais, Setembro 2007
Em Setembro de 2007 registavam-se 97 desempregados em Barrancos, sendo que o
escalão etário dos 35 aos 54 anos é o mais representativo, como se pode verificar no quadro
n.º 13.
No que respeita ao nível de escolaridade, predominam os desempregados com
habilitações inferiores ao 2º ciclo do ensino básico (6º ano), sendo que, apesar de tudo,
existe um segmento numeroso com o ensino secundário (17), neste caso de jovens que
optaram por não prosseguir estudos superiores (Quadro 14).
Quadro 14 – Nível de escolaridade dos desempregados
_________
- 28 -
Habilitações Literárias
<1º Ciclo EB
1º Ciclo EB
2º Ciclo EB
3º Ciclo EB
Secundário
Superior
2
34
21
19
17
4
Fonte: IEFP- Estatísticas mensais, Setembro 2007
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Em Barrancos, são a CMB, a Junta de Freguesia, a IPSS – Lar Nossa Senhora da
Conceição, a EBI e uma das unidades industriais de carnes, os maiores empregadores,
sendo que nas duas autarquias, prestam temporariamente serviço algumas dezenas de
trabalhadores desempregados integrados nos Programas de Actividade Ocupacional.
O micro-tecido empresarial, na sua maioria constituído por empresas de pequena
dimensão, absorve uma pequena percentagem da população activa.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Precariedade e sazonalidade do emprego;
- Não há fixação de pessoas com habilitações superiores à escolaridade obrigatória
assim como especialização;
- Falta de mão-de-obra qualificada nalgumas áreas;
- Desvalorização das profissões artesanais/tradicionais;
POTENCIALIDADES:
- Interesse da população em se fixar;
- Adaptabilidade da mão-de-obra a novos métodos de trabalho;
- Mão-de-obra jovem e com potencial de aprendizagem;
- Parque Empresarial de Barrancos;
- Emprego na área social motivado pela existência, a curto prazo, de um novo
equipamento de apoio à terceira idade;
- Criação da empresa de inserção “BarranCarte”, na área do artesanato;
PROPOSTAS
- Actuar no mercado social de emprego, de forma a garantir a reintegração social e
profissional dos grupos envolvidos através de projectos integrados e de um apoio
constante ao longo de todo o processo;
- Incentivar a fixação de empresas que pretendam criar postos de trabalho;
- Disponibilização de lotes de terreno no Parque Empresarial, destinado a
industria/serviços.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 29 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
4.1 - Formação profissional
O município de Barrancos tem tido a grande preocupação de investir na formação
profissional, visto que é necessário possuir mão-de-obra qualificada com vista à criação de
postos de trabalho com melhor qualidade, permitindo um aumento das condições de vida
desta população assim como a sua valorização pessoal e consequente aumento da autoestima.
No que se refere à formação profissional, esta tem sido promovida por diversas
entidades, nomeadamente: Centro de Formação Profissional de Beja, a SOFP (Centro de
Selecção, Orientação e Formação Profissional, Lda,), o CENFIC, a Rota do Guadiana e a
CMB, a Associação Barranquenha para o Desenvolvimento e IPSS Horizonte Amigo, estas
últimas através do programa Escola-Oficina do IEFP.
Estas entidades têm desenvolvido formação nas mais diversas áreas, (como se pode
verificar nos quadros do Anexo 4), sendo que alguma desta contribui para o aparecimento
de algumas unidades de restauração existentes na vila de Barrancos.
Entretanto, tendo em conta a entrada em vigor do Quadro de Referência
Estratégica Nacional (QREN – 2007-2013), o novo quadro comunitário de apoio, constitui
uma prioridade quer do Município quer da Freguesia de Barrancos, estimular a qualificação
escolar e profissional, procurando:
•
A dinamização de cursos de educação e formação de adultos, direccionados para
as necessidades identificadas ou a identificar, tais como agro-alimentares, turismo de
natureza, património, serviços de apoio à comunidade, entre outras;
•
Estimular a criação e a qualidade do emprego, destacando a promoção do
empreendorismo e os mecanismos de apoio à transição para a vida activa;
•
Promover a igualdade de oportunidades, através do desenvolvimento de estratégias
integradas e de base territorial para a inserção social de pessoas vulneráveis a
trajectórias de exclusão social.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Dificuldade de inserção dos formandos no mercado de trabalho;
- Formação direccionada para um segmento etário com poucas possibilidades de
integração no mundo laboral;
- Distancia geográfica significativa dos centros de formação.
POTENCIALIDADES:
- Várias entidades formadoras com interesse em trabalhar no município;
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 30 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
- Existência de jovens com disponibilidade para a formação (dupla certificação);
- Interesse das entidades públicas locais em colaborar nas acções de formação;
- Programa Operacional do Potencial Humano (QREN 2007-2013);
PROPOSTAS
- Maior articulação entre as instituições locais que promovem formação, com vista à
não sobreposição de cursos;
- Desenvolvimento de acções de formação de dupla certificação (escolar e
profissional);
- Adequação de acções de formação às necessidades identificadas pelos parceiros
locais;
- Acompanhamento dos formados com vista à integração no mercado de trabalho
ou criação do próprio emprego;
- Sensibilização dos empresários locais para as vantagens da formação profissional de
activos;
- Formação de dois a quatro jovens na área da biblioteca, arquivo e museulogia.
_________
- 31 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
5 – EDUCAÇÃO
5.1 - A oferta educativa existente no município
Na Escola Básica Integrada de Barrancos (EBI), inaugurada em 1987/88, único agrupamento
vertical existente no município de Barrancos, é possível a frequência da educação préescolar, nível ainda não obrigatório, e de todos os ciclos do ensino básico. O ensino básico
existe na modalidade de ensino regular. No ano lectivo 2006/07 teve início o curso
«Instalação e Operação de Sistemas Informáticos». Trata-se de um curso de educação e
formação de tipo 3, que confere certificação ao 9º ano de
escolaridade e,
simultaneamente, uma qualificação profissional de nível 2.
No que se refere à população em idade escolar, considerou-se pertinente
apresentar a evolução da população estudantil desde 1999 até ao ano lectivo 2007/2008.
Quadro 15 – Evolução da população escolar (1999-2008)
1999/
2000/
2001/
2002/
2003/
2004/
2005/
2006/
2007/
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
35
35
40
45
45
42
38
45
42
1º Ano
10
12
11
15
11
20
18
12
16
2º Ano
18
10
15
12
16
12
20
19
12
3º Ano
18
12
10
13
11
15
12
18
19
4º Ano
23
14
17
10
13
13
16
13
20
5º Ano
25
20
22
16
14
13
12
13
12
6º Ano
23
25
21
22
20
15
15
13
14
7º Ano
24
26
24
24
24
22
21
16
18
8º Ano
17
25
20
20
17
23
16
10
12
9º Ano
32
12
22
21
19
15
23
16
9
CEF
-
-
-
-
-
-
-
12
12
Total
225
191
202
198
192
190
191
187
186
Préescolar
Fonte: EBI – Barrancos, Setembro 2007
O município não dispõe de oferta ao nível dos ensinos secundário (geral, tecnológico
ou profissional) e superior. Para frequentar o ensino secundário, quer regular quer profissional,
os alunos têm de se deslocar para os municípios de Moura (50 Km), Serpa (74 Km), Beja (110
Km) ou Évora (110 Km), que constituem as alternativas mais próximas.
Enquanto que há 15 ou 20 anos atrás a escolha dos alunos era quase que
obrigatória, pois todos eles escolhiam unanimemente a cidade de Moura para prosseguir os
seus estudos, de há uns anos para cá, a escolha dos alunos começou por ser mais dispersa.
Em meados da década de 90 do séc. XX, os alunos começaram a escolher cursos técnicoprofissionais em vez de cursos gerais do secundário, daí começarem por optar por irem para
a Escola de Artes e Ofícios Tradicionais de Serpa, actual Escola Profissional de
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 32 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Desenvolvimento Rural de Serpa. Nos anos seguintes, e possivelmente até ao ano escolar de
97/98, as preferências para a grande maioria dos alunos de Barrancos parecia recair sobre
Serpa, seguida de Moura. Nesta mesma altura, começa também a aparecer Évora como
cidade de destino.
Por volta do ano 2001/2002, a escolha de cursos profissionais começou a deixar de
ser preferencial em Serpa, optando a maioria dos estudantes pelo ensino secundário geral
novamente em Moura, e cada vez mais também em Évora, em especial na EPRAL – Escola
Profissional da Região Alentejo.
Figura 2. Dispositivo educativo instalado no município de Barrancos em 2007/08.
Escolaridade obrigatória
1
Educação
pré-escolar
2
1º Ciclo
3
4
5
6
2º Ciclo
7
8
9
3º Ciclo
A partir dos 6 anos de idade
A partir dos 3 anos
Fonte: Carta Educativa do Município de Barrancos, 2007.
As escolas secundárias de Beja têm alguns alunos de Barrancos a frequentar o ensino
secundário, mas em números muito inferiores aos de Moura e Évora.
Desde ano lectivo 2005/2006 que não há nenhum aluno de Barrancos a estudar em
Serpa, isto talvez se deva ao facto de Moura dispor também de uma Escola Profissional,
possivelmente com mais saída profissional (turismo, ambiente).
Para apoio às famílias com estudantes no ensino secundário, foi criado pela CMB um
programa de apoio financeiro no âmbito do qual é atribuído um subsídio equivalente a 50%
do valor do passe (Barrancos-Moura-Barrancos), tendo como limite € 60,00 (ano lectivo
2007/2008).
2.1.2 – Ensino superior
Os estabelecimentos de ensino superior mais próximos situam-se em Beja e Évora, a
cerca de 110 Km.
Desde há 10 anos, o número de estudantes de Barrancos que, anualmente, se
encontram a frequentar este grau de ensino é superior a 25. No corrente ano lectivo de
2007/2008, requereram bolsa de estudo à CMB 29 estudantes que frequentam as
Universidades do Algarve (quatro), Évora (quatro), Nova de Lisboa (dois), Católica (um),
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 33 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Beira Interior (um), Aberta (três) e os politécnicos de Beja, Portalegre, Santarém e Castelo
Branco.
A bolsa de estudos é uma prestação pecuniária, de valor variável, suportada
integralmente
pelo
Município
de
Barrancos,
do
qual
beneficiam
os
estudantes
economicamente carenciados que, nos termos do regulamento municipal, demonstrem
mérito, dedicação e aproveitamento escolar, visando assim contribuir para custear, entre
outras, as despesas de alojamento, alimentação, transporte, material escolar e propinas.
2.1.2. Educação especial e apoio à deficiência
O apoio às pessoas com deficiência do município é assegurado pelas seguintes
entidades:
•
Centro de Paralisia Cerebral de Beja, com intervenção nos 14 municípios do Baixo
Alentejo; frequentado por um adulto de Barrancos, em regime de internato;
•
APPACDM de Moura – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão
Deficiente Mental – localizada em Moura, cuja escola de educação especial era
frequentada por dois jovens de Barrancos, em regime de semi-internato, até 2006.
Actualmente apenas um adulto permanece institucionalizado na escola desta
entidade.
Para comparticipação nos encargos com o transporte dos alunos de Barrancos para
a APPACDM de Moura, foi celebrado com esta entidade um contrato-programa em 2001,
que tem sido renovado automaticamente desde essa data até 2006, no âmbito qual a CMB
vinha concedendo um subsídio anual no valor de € 1500.
2.1.3. Educação de adultos
No município têm existido algumas acções e práticas de educação de adultos, no
plano do ensino recorrente, da educação extra-escolar. Embora não existindo nenhum
Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC), o
município dispõe de um pólo do CRVCC de Serpa, desde 2005.
Colmatando uma falha formativa que subsistia desde há mais de cinco anos, foi
criado no corrente ano lectivo pela EBI, em parceria com a CMB, a Associação de
Reformados de Barrancos e a IPSS Lar Nossa Senhora da Conceição de Barrancos, um curso
de alfabetização de adultos, no qual estão inscritos 15 formandos, na sua maioria
reformados e pensionistas, sendo a média de idades superior a 60 anos.
Ensino Recorrente
O Ensino Recorrente, que decorre em horário nocturno, destina-se aos indivíduos que
não concretizaram a sua escolaridade em idade própria de o fazer, que abandonaram
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 34 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
antecipadamente a escolaridade ou que, em última análise, procuram qualificar-se, com
mais de 15 anos (no caso do Ensino Básico) ou mais de 18 anos (no que se refere ao Ensino
Secundário).
Desde o ano lectivo de 2005/06 que não funciona nenhum curso de ensino
recorrente no AEB/EBI de Barrancos.
Educação Extra-escolar
A Educação Extra-escolar constitui um campo mais vasto de actuação, o que fica
expresso na definição avançada no Manual de Elaboração da Carta Educativa (2000),
onde aparece inserida numa perspectiva de educação ao longo da vida, a ter lugar em
múltiplos contextos. Trata-se de acções de temática e metodologia variada, podendo
assumir um carácter de maior ou menor formalidade.
Em Barrancos têm existido diversos cursos desta natureza. No ano de 2005/06, os
cursos existentes abordam temáticas culturais e têm como objectivos a recolha de usos e
costumes, com vista à sua transmissão às gerações mais jovens.
Actualmente não está a decorrer nenhuma acção desta natureza.
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC)
Como referimos, o processo RVCC é assegurado pelo pólo do CRVCC da Rota do
Guadiana (RG) -Associação de Desenvolvimento Local - localizada em Serpa, e que
abrange adultos de todos os municípios do Baixo Alentejo. Até 2005, os adultos interessados
recorriam ao CRVCC da ESDIME, em Ferreira do Alentejo, com intervenção em municípios
do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral e posteriormente a ao CRVCC da Rota do Guadiana, em
Serpa.
A modalidade RVCC pretende a certificação de conhecimentos e competências
adquiridas em contextos informais, mediante as experiências de vida. Destina-se aos
indivíduos com mais de 18 anos, conferindo equivalência aos 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino
Básico, por via da análise das aprendizagens e competências desenvolvidas ao logo do
percurso de vida.
Paralela e complementarmente ao RVCC, esta estrutura desenvolve os Cursos de
Educação e Formação de Adultos (cursos EFA), destinados a colmatar as falhas
evidenciadas no processo de escolarização do adulto, face ao nível de certificação
pretendido. As Acções S@ber+ da RG são um terceiro pólo de formação e consistem em
iniciativas de carácter esporádico, de curta duração. Destinam-se a adultos, com idade
igual ou superior a 18 anos, e têm como objectivo o reforço e/ou a aquisição de
competências nos domínios pessoal e profissional.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 35 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Desde Março de 2004, concluíram o processo de certificação de competências,
tendo obtido equivalência escolar ao nível do 9º ano de escolaridade mais de 160 cidadãos
de Barrancos, e apenas quatro ao 6º ano de escolaridade.
Para Janeiro de 2008 está previsto o início do processo RVCC ao nível do 12º ano
(B4), por parte da Rota do Guadiana, no qual estão inscritos mas de 50 adultos.
Analfabetismo e sucesso escolar
A taxa de analfabetismo, apesar de elevada para a média nacional (9,0%) tem vindo a
diminuir situando-se nos (16,3%) em 2001, praticamente igual à média do Alentejo (15,9%).
Quadro 16 – Taxa de analfabetismo (1991 e 2001)
Ano
Taxa de Analfabetismo
1991
23,5%
2001
16,3%
Fonte: INE, Censos 2001
A taxa de sucesso dos anos lectivos 2000/2001, 2001/2002, 2004/2005, 2005/2006 e
2006/2007 encontra-se esquematizada da seguinte forma:
Quadro 17 – Taxa de Sucesso da EBI de Barrancos
Sucesso
2000/2001
2001/2002
2004/2005
2006/2007
93%
94%
80%
90,14%
Fonte: EBI. Novembro de 2007
Segundo os dados da EBI no que se refere ao pessoal docente, ano lectivo
2006/2007, dos 31, professores efectivos só 11 pertencem ao quadro da EBI de Barrancos,
estando nove colocados por um período de três anos (professores do QZP), sendo oito
contratados. No ano lectivo 2007/2008, no que se refere ao pessoal docente, dos 30
professores efectivos só 10 pertencem ao quadro da EBI de Barrancos, estando nove
colocados por um período de três anos (professores do QZP), sendo sete contratados. Em
suma, conclui-se que existe uma grande mobilidade do corpo docente visto que de um
total de 33, pelo menos 19 são contratados e/ou deslocados anualmente.
O grupo do pessoal não docente, ou seja, administrativo, auxiliares de acção
educativa, guarda-noturno e ajudantes de cozinha, é composto por 25 funcionários (desde
2006).
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 36 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Perante todos estes dados o presidente da ABE elege como prioridade, a
implementação de todos os níveis de ensino no mesmo espaço físico ou contíguo (projecto
desenvolvido em parceria com a CMB, visto que é também uma das prioridades da CMB) já
foi concretizada no presente ano lectivo 2007/2008.
Com a inauguração da Biblioteca Pública de Barrancos os alunos passaram a ter um
espaço onde podem desenvolver actividades extra-escolares fora do horário escolar, assim
como nos tempos “mortos” que podem surgir durante este horário.
Outro aspecto apresentado como importante para a escola, seria a continuação da
psicóloga educacional, com vista ao encaminhamento dos alunos do 9º ano de
escolaridade, assim como o acompanhamento psico-social de alguns alunos.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Inexistência do Gabinete de Apoio Psico-social por parte da EBI;
- Mobilidade permanente do corpo docente.
POTENCIALIDADES:
- Cobertura total das faixas etárias em idade escolar obrigatória;
- Baixa taxa de insucesso escolar;
- Existência do Conselho Municipal de Educação de Barrancos;
- Apoios escolares por parte da CMB;
- Atribuição de bolsas de estudo para frequência de ensino superior;
- Comparticipação dos transportes escolares para alunos do ensino secundário;
- Realização de actividades de tempos livres para crianças dos 3 aos 12 anos durante
os meses de Verão, férias do Natal e da Páscoa;
- Componente de Apoio à Família - refeições escolares e prolongamento de horários;
- Disponibilização de Psicóloga Clínica e Educacional pela CMB;
- Processo de CRVCC, nova “modalidade educativa”, com vista à aquisição de
certificação escolar.
PROPOSTAS
_________
- 37 -
- Promover, organizar e apoiar actividades culturais;
- Promover, organizar e apoiar actividades profissionais e formativas no âmbito da
educação;
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
- Manutenção do Serviço de Apoio Psicossocial da responsabilidade da CMB:
- Dinamizar a Comissão de Estudo do Barranquenho;
- Alargamento da escolaridade até 12º ano;
- Ampliação da EBI conforme Carta Educativa.
_________
- 38 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
6 – ACÇÃO SOCIAL
A Acção Social tem como objectivo prioritário a promoção do desenvolvimento
social da comunidade, privilegiando a abordagem global das necessidades sociais na base
da coordenação inter-serviços, da actuação integrada e da participação da população.
No âmbito da concepção do Diagnóstico Social do município de Barrancos importa
considerar uma breve reflexão para a área da Acção Social. Esta não é mais que uma
complexa teia de problemáticas que se entrelaçam entre elas de forma diferente
consoante o espaço em que nos situamos e os actores sociais intervenientes.
Face às características próprias de Barrancos, nomeadamente a sua área e
população, a acção social adquire significado não tanto pela dimensão quantitativa das
problemáticas mas antes pela sua diversidade e pela forma como se inter-relacionam entre
si.
Ainda nesta área importa reflectir sobre a forma como ao nível local os parceiros se
organizam de forma a criarem as respostas sociais.
Através da Divisão de Acção Sócio-Cultural da Câmara Municipal de Barrancos,
mais propriamente do Gabinete de Acção Social está em curso um projecto conhecido
com “APOIAR+”. É um programa multifuncional, que tem como missão prestar apoio social a
responder às necessidades funcionais, físicas, biológicas, sociais e psicológicas da
população residente em Barrancos, que, por diversas razões, se encontra impossibilitada de
ter acesso a estes cuidados e serviços ou que demonstre necessidade de uma intervenção
complementar à há existente em outros estabelecimentos ou que não beneficiem de
qualquer intervenção física, biológica, social ou psicológica.
Constituem áreas de intervenção no âmbito do “APOIAR+”, a prestação de serviços
e de outros apoios no domínio da acção social tais como:
•
Serviço de Atendimento;
•
Serviço de Apoio e Acompanhamento Psicossocial;
•
Fisioterapia;
•
Actividade Física Integrada;
•
Banco de Ajudas Técnicas;
•
Oficina do Idoso;
•
Banco de Medicamentos.
Considerando que é cada vez mais imprescindível a intervenção dos municípios no
âmbito da acção social, com vista, por um lado, à progressiva inserção social e melhoria
das condições de vida dos estratos sociais mais carenciados ou dependentes e, por outro, à
fixação da população num território com tendência para o despovoamento, a CMB
pretende implementar medidas de apoio social e incentivo à fixação de pessoas e famílias
na área do município de Barrancos.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 39 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Assim, a CMB irá continuar a actuar ao nível da acção social e da educação, no
sentido de promover melhores condições de vida aos indivíduos e às famílias, como vem
acontecendo há já alguns anos, através de várias medidas e acções.
Para 2008 a CMB prevê a criação de mecanismo de incentivo e aplicar medidas
para aumentar a natalidade e fixar casais no município. O incentivo à natalidade visa a
atribuição de um subsídio aos progenitores, com baixos rendimentos, sempre que ocorra o
nascimento de um filho, sendo que as condições de acesso e os benefícios serão
estabelecidos em regulamento municipal.
6.1 Deficiência
Dada a dimensão populacional é necessário caracterizar a população portadora de
deficiência.
De acordo com os Censos 2001, o número de pessoas portadoras de deficiência é
significativo: 91 indivíduos, que representam 4,7% da população.
Em termos descritivos, 16 pessoas são portadoras de deficiência auditiva, 40 visual, 13
motora, sete mentais e por último, duas pessoas que sofrem de paralisia cerebral.
O quadro que se segue indica pormenorizadamente os dados com referência ao
grau de deficiência.
Quadro 18 - População residente com deficiência, segundo o tipo e sexo, por grau de incapacidade atribuído
Total
Sem
grau
atribuído
Inferior a
30%
De 30%
a 59%
De 60%
a 80%
Superior
a 80%
N.º Total
Auditiva
Visual
Motora
Mental
Paralisia
Cerebral
HM
H
HM
H
HM
H
HM
H
HM
H
HM
H
65
35
14
9
30
12
8
4
5
4
-
8
3
1
-
5
2
-
-
-
-
6
2
-
-
3
-
1
-
1
5
3
1
-
1
1
1
1
7
3
-
-
1
-
3
1
91
46
16
9
40
15
13
6
Fonte: INE, Censos 2001
Outra
HM
H
-
8
6
-
-
2
1
1
1
1
-
-
1
-
1
1
-
-
-
-
-
-
3
2
7
5
2
2
13
9
Algumas destas pessoas portadoras de deficiência recebem apoio por parte do Lar
Nossa Senhora da Conceição. Uma frequenta a Associação Portuguesa de Pais e Amigos
do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) em Moura, no âmbito de um protocolo existente
entre a CMB e esta instituição, permitindo o acesso ao Centro de Apoio Ocupacional (CAO)
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 40 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
e a uma educação especial com vista a uma valorização pessoal e a integração social,
permitindo ainda o desenvolvimento das suas capacidades.
Em Barrancos, as acessibilidades são um problema para as pessoas portadoras de
deficiência. De um modo geral é notório a existência de barreiras arquitectónicas em todos
os pontos da Vila. As ruas são estreitas e com um piso bastante irregular, o que impossibilita
que
cadeiras
de
rodas
assim
como
invisuais
circulem
com
alguma
segurança.
Relativamente aos edifícios públicos não existem qualquer tipo de rampas ou acessos
alternativos para pessoas incapacitadas.
Para combater algumas destas necessidades a Segurança Social possui uma verba
designada por ajudas técnicas, que permite colmatar algumas das necessidades sentidas
por estas pessoas.
No entanto, consciente das limitações da Segurança Social, a CMB criou
recentemente, no âmbito do APOIAR +, o Banco de Ajudas Técnicas, que disponibiliza
ajudas a pessoas que delas necessitam.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Existência de inúmeras barreiras arquitectónicas.
POTENCIALIDADES:
- Banco de Ajudas Técnicas (Projecto APOIAR+)
- Levantamento das barreiras arquitectónicas;
- Acordo de cooperação entre a CMB e a APPACDM.
PROPOSTAS
- Campanha de sensibilização para entidades públicas e privadas com vista à
eliminação das barreiras arquitectónicas.
- Aquisição de novos equipamentos para o Banco de Ajudas Técnicas.
6.2- Famílias Carenciadas
Embora no município de Barrancos o número de agregados familiares que recorrem
aos serviços de acção social para solicitar apoio económico seja diminuto importa
caracterizar as situações diagnosticadas e referir as diferentes formas de apoio que podem
beneficiar.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 41 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
6.2.1- Rendimento Social de Inserção (RSI)
O Rendimento Social de Inserção (RSI) instituído pela Lei n.º 13/2003 de 21 de Maio,
que veio revogar o Rendimento Mínimo Garantido, consiste numa prestação incluída no
subsistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir aos utentes e
seus agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a
satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreçam a progressiva inserção laboral,
social e comunitária.
Os dados que a seguir se apresentam foram facultados pelo Serviço Local de
Segurança Social de Barrancos, referentes a Abril de 2007.
Quadro 19 - Caracterização dos beneficiários de RSI segundo o sexo
Ano
Homens
Mulheres
Total
2007
61
62
123
Fonte: SLSS Barrancos, Abril de 2007
Como se verifica no quadro 19, em Barrancos existem 123 beneficiários do
Rendimento Social de Inserção, sendo a sua distribuição apresentada no quadro 20.
Quadro 20 - Beneficiários do RSI segundo a idade
Grupos etários
TOTAL
< 25
62
25 – 39 anos
35
40 – 54 anos
18
55 ou + anos
8
TOTAL
123
Fonte: SLSS Barrancos, Abril de 2007
Analisando o quadro anterior facilmente se conclui que o grupo de crianças e jovens
tem maior peso no número de beneficiários.
Quadro 21 - Processos deferidos, indeferidos, suspensos e a aguardar despacho
PROCESSOS
NÚMERO
Deferidos
38
Indeferidos
0
Suspensos
14
A aguardar despacho
1
Fonte: SLSS Barrancos, Abril de 2007
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 42 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Do total dos processos entrados, 38 foram deferidos 38, 14 estão suspensos e apenas
um a aguardar despacho.
Ao nível dos Programas de Inserção, os agregados familiares têm acordos de
inserção assinados nas áreas do emprego, da saúde e educação.
Ainda, em termos da definição do programa de inserção a maior dificuldade
consiste em encontrar respostas adequadas ao perfil dos beneficiários possibilitadoras de
autonomizar as famílias da medida.
Existe na CMB, desde Janeiro de 2006, o Gabinete de Acção Social, com a
finalidade de prestar apoio social à população de Barrancos, promover a participação em
programas e projectos, apoiar as associações de solidariedade social existentes assim
assegurando, entre outras, o cumprimento de medidas sociais de apoio aos estratos
populacionais mais desfavorecidos, entre os quais os reformados, pensionistas, idosos e
desempregados.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Dificuldades de sinalização de casos;
POTENCIALIDADES:
- Gabinete de Acção Social;
- Verba dos subsídios eventuais da Segurança Social para colmatar situações pontuais
de carência;
- Serviço de Apoio e Atendimento Psicossocial (Projecto “APOIAR+”)
PROPOSTAS
- Criação do Serviço de Atendimento Integrado.
6.3. - Toxicodependência
No que se refere à existência de toxicodependentes no município de Barrancos, o
Instituto da Droga e da Toxicodependência – Unidade de Prevenção de Beja (IDT/Beja),
refere que desde 1 de Novembro de 1997, apenas se registaram seis casos de acolhimento
de indivíduos de Barrancos.
A Comissão de Dissuasão da Toxicodependência de Beja refere que neste momento
existe apenas um caso indiciado residente em Barrancos, que está a ser acompanhado
pelo CAT de Beja.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 43 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Apesar disso, considera-se pertinente intervir junto desta camada populacional com
vista à prevenção e encaminhamento dos casos assinalados, assim como a divulgação dos
meios a que podem recorrer com vista à frequência de programas de tratamento
específicos para a toxicodependência.
Contudo, não é só necessário prevenir a toxicodependência, mas também é
importante prevenir o alcoolismo, visto que neste tipo de comunidades isoladas os jovens
começam desde muito cedo a consumir bebidas alcoólicas, o que mais tarde poderá
originar alcoólicos compulsivos.
Neste domínio, tal como noutras áreas da acção social, a CMB, através da
DASC/Gabinete de Acção Social mantém um acompanhamento permanente de algumas
situações mais complicadas, que solicitaram apoio.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Dificuldade em elaborar um diagnóstico fidedigno devido à ausência de dados
oficiais.
POTENCIALIDADES:
- Gabinete de Acção Social – Apoio e acompanhamento de casos.
PROPOSTAS
- Campanha de prevenção primária;
-
Sensibilização
das
camadas
mais
jovens
para
a
problemática
da
toxicodependência;
- Estabelecimento de protocolo transfronteiriço com unidades de prevenção e
tratamento em Fregenal;
- Criação de um Plano Municipal de Prevenção de Toxicodependência e Alcoolismo.
6.4- Crianças e Jovens
Ao nível da infância importa reflectir se no município estão reunidas as condições
para se preencherem todas as necessidades de socialização das crianças nas diversas
faixas etárias.
No que se refere à primeira infância existe uma lacuna, na medida em que não há
valência de creche, situação que se prevê venha a ficar resolvida com a aprovação do
projecto candidatado ao programa PARES.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 44 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
A única resposta existente é o pré-escolar e, em termos desta resposta a adesão é
plena, ou seja, todas as crianças entre os 3 e os 6 anos frequentam a pré-primária com a
possibilidade de prolongamento de horário e de fornecimento de almoço.
Dada a inexistência de serviço de apoio à família oferecido pela EBI ou por privados,
tem sido o Município (CMB) que vem assegurando esta actividade desde 2001. Os ATL`s
municipais, dirigidos às crianças desde a educação pré-escolar ao 2.º ciclo do ensino básico
(entre 3 e 12 anos), são promovidos anualmente nas férias escolares da Páscoa e do Verão.
No ATL do verão 2007 estavam inscritas 59 crianças.
No que se refere a novas tecnologias há a salientar que o Posto de Turismo que
dispõe de um ponto de informação ligado à Internet, para que as pessoas interessadas
possam aceder a este serviço. Porém, também algumas associações dispõem de
equipamento informático com ligação à Internet disponível para que qualquer pessoa
possa usufruir deste serviço, nomeadamente a Associação HAmigo e a Biblioteca Pública de
Barrancos.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Barrancos (CPCJ) foi
instalada a 9 de Dezembro de 2002 (Doc. anexo n.º5).
Nesta realidade local a função da Comissão passa essencialmente por fazer um
diagnóstico social desta problemática e mantê-lo actualizado, traçando um plano de
acção cujo principal objectivo é a prevenção das situações de risco.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Inexistência de creche.
POTENCIALIDADES:
- Cobertura de todas as crianças ao nível do pré-escolar;
- Existência da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens;
- Existência de postos de informação com ligação à Internet.
PROPOSTAS
- Implementação junto dos mais novos das novas tecnologias;
- Construção de uma creche de forma a criar uma cobertura de serviços ao nível da
infância (Programa PARES);
- Renovação/instalação do Espaço Internet da CMB (CDTI);
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 45 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
6.5 - Idosos
A terceira idade corresponde a uma faixa etária com características muito próprias,
bastante semelhantes entre os municípios rurais do interior do país.
O fenómeno do envelhecimento engloba factores biológicos, psicológicos, sociais e
económicos, repercutindo-se no crescimento das necessidades dos indivíduos e famílias, o
que os torna bastante vulneráveis à pobreza e exclusão social. Barrancos não é excepção,
verificando-se assim um duplo envelhecimento acelerado da população, agravado com a
diminuição da representatividade dos grupos mais jovens e um aumento dos grupos mais
idosos.
Verificou-se em todas as faixas etárias um decréscimo percentual significativo da
população de Barrancos, excepto na faixa respectiva à terceira idade. Assim, os números
apresentados são os seguintes: - 21,1% na faixa etária dos 0 aos 14 anos de idade, - 29,6% na
faixa dos 15 aos 24, - 4,2% na faixa etária dos 25 aos 64, e por último a faixa dos 65 e mais
anos de idade que apresenta número positivo, 18%.
Quadro 22 - População residente segundo a idade (variação entre 1991 e 2001)
Faixa etária
Taxa - Variação
0 – 14
- 21,1%
15 – 24
- 29,6%
25 – 64
- 4,2%
65 e +
18,9%
Fonte: INE. Censos 2001
Podemos de algum modo especificar o número de idosos segundo a sua faixa etária,
e podemos constatar que o maior número se concentra na faixa etária entre os 65 e os 69
anos de idade.
Quadro 23 - População idosa segundo faixa etária
Escalão etário
População
N.º
65 – 69
70 – 74
75 – 79
80 – 84
85 – 89
90 ou +
Total
150
130
101
66
29
14
490
Fonte: INE, Censos 2001
_________
- 46 -
No que se refere às famílias, os números mais significativos, perante a descrição dos
dados do quadro 24 referem-se às famílias constituídas por idosos. Em termos descritivos, 112
famílias são unipessoais tendo indivíduos com mais de 65 anos de idade (34 com indivíduos
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
do sexo masculino e 78 do sexo feminino). As famílias unipessoais representam cerca de 18%
do total das famílias clássicas neste município.
Ao nível da terceira idade é ainda de salientar que um dos números mais elevados
de famílias clássicas é composto por duas pessoas, ambas com 65 e mais anos de idade.
Este número ascende às 139 famílias (20% em relação ao total), traduzindo-se num número
elevado de idosos que residem isolados, e/ou com o outro membro do casal, também este
idoso.
Em termos percentuais, cerca de 40% das famílias clássicas de Barrancos são
constituídas exclusivamente por idosos.
Quadro 24 – Famílias clássicas, segundo o tipo de família na base etária dos seus membros
Uma
Uma
Duas
pessoa pessoa pessoa
Uma
Uma
pessoa
pessoas, pessoas, pessoas, pessoas, pessoas com idade entre 25 e
entre
com 15 ambas
entre
com
15 e 24 25 e 64 65
anos
anos
ou ou mais com
mais
anos,
anos
com
idade
Duas
Duas
Duas
uma
ambas
com
com
ou uma com 15
idade
idade
delas
24 e
pessoas anos
64 e 24 e idade
anos
outra
M
H
M
H
M
ambas
ou mais
anos,
com
de
de 25 a mais
de
idade
64 anos
idade
anos
inferior
inferior
a
a
H
64 anos
de 65 e outras
15
anos
H
Três ou mais pessoas
ambas
1 entre 15 entre 25 entre 15 com
ou mais e
Duas
15
anos
M
Sem
Com
outras
1
Com
de 2
idades idade
de
idade
inferior inferior inferior
a
5
2
26
15
34
78
1
4
1
53
7
139
119
15 a
15 a
15
anos
anos
anos
176
49
10
Fonte: INE, Censos 2001
No que respeita às pensões usufruídas pelos idosos no município de Barrancos o
Centro Nacional de Pensões dividiu em três grandes grupos, são eles: invalidez, velhice e
sobrevivência. Contudo, só apresentamos os valores referentes à pensão por velhice pois os
restantes podem ser pessoas com idade inferior ou igual a 65 anos.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 47 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Quadro 25 – Pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência e valor médio anual
Invalidez
Velhice
Sobrevivência
N.º de Pensionistas
49
511
158
Valor Médio Anual
2962 Euros
3089 Euros
2024 Euros
Fonte: INE, Dezembro 2004
Em Barrancos são atribuídas 718 pensões. As pensões por velhice representam 71%
do total das pensões, seguidas pelas pensões de sobrevivência que representam 22%. As
pensões por Invalidez representam 11%.
A média total de pensões auferidas era de 236,92 Euros/mês, em Dezembro de 2004.
Nesta data, com a generalização do Complemento Solidário para Idosos, a média deve
rondar os € 300/mês.
Como podemos verificar os idosos de Barrancos possuem algumas dificuldades
económicas, em parte causadas pelos baixos rendimentos que obtêm das suas pensões ou
reformas, assim como aos elevados encargos com a saúde. Mas não são os únicos
problemas com que se deparam. Por norma, os idosos possuem doenças crónicas que os
impossibilita de realizar algumas tarefas básicas, sendo que alguns apresentam mesmo
doenças de natureza psíquica.
No que se refere aos problemas com a habitação denota-se que de uma maneira
geral os idosos possuem más condições de habitabilidade assim como um fraco nível da
adaptação do espaço físico às necessidades do quotidiano.
Outro grave problema com que os idosos se deparam é a insuficiência de protecção
social no que se refere às situações de doença, velhice, viuvez, invalidez e deficiência. Assim
como insuficiência de cobertura por parte do equipamento social existente.
Por fim, os maiores problemas com que os idosos se deparam são de carácter
pessoal e familiar, nomeadamente o isolamento, a ruptura familiar, a dependência e a
indisponibilidade da família para cuidar do idoso. Estes problemas são os que mais
facilmente afectam os idosos no seu dia-a-dia.
De acordo com as necessidades e problemas sentidos pelos idosos é necessário que
existam equipamentos que consigam colmatar estas necessidades prementes de modo a
que possam viver a terceira idade com alguma dignidade e alguma alegria.
A construção do novo equipamento social, com valência de Lar, centro de Dia e
SAD, que poderá ser complementado com SAD integrado – outro projecto que aguarda
aprovação desde 2005 – irá contribuir para atenuar as necessidades locais deste grupo
populacional e das famílias.
Outro aspecto importante a destacar tem a ver com o programa municipal Banco
de Medicamentos, promovido e financiado pela CMB, no qual são comparticipadas os
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 48 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
medicamentos prescritos pelo médico, dos reformados e pensionistas carenciados, nos
termos de regulamento específico.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Aumento constante da taxa de envelhecimento;
- Desvalorização do papel do idoso na sociedade;
- Isolamento da população idosa;
- Dificuldades económicas derivadas de baixos rendimentos provenientes de pensões
e grandes encargos com a saúde;
- Baixa auto-estima do idoso.
POTENCIALIDADES:
- Banco de Medicamentos – Programa da CMB para comparticipação nos
medicamentos;
- Conhecimento dos idosos e que podem ser partilhados;
- Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI);
- Serviço de Fisioterapia.
- PROMUFIN;
PROPOSTAS
- Estabelecimento de parcerias com as outras associações com vista à ocupação e
entretenimento dos idosos institucionalizados e não institucionalizados;
- Divulgação junto da população mais idosa de informação sobre novas tecnologias.
6.6 – Equipamento social
No que se refere ao equipamento social que existe neste município, o “Lar Nossa
Senhora da Conceição”, IPSS, é a única instituição que possui um equipamento de apoio à
terceira idade. É uma instituição que intervém desde há longa data com o objectivo
primordial de minimizar as dificuldades subjacentes às problemáticas da terceira idade.
Neste espaço encontram-se a funcionar as valências de Lar, Centro de Dia e Serviço
de Apoio Domiciliário (SAD). Contudo, é necessário realçar que esta instituição não
consegue dar resposta aos casos de internamento, como podemos verificar no quadro que
se segue.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 49 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Quadro 26 - Lar Nossa Senhora da Conceição – valências
Lar
Capacidade
25
Utentes
26
Centro de Dia
Lista de
Capaci-
Espera
dade
15
16
Utentes
SAD
Lista
Capaci-
de Espera
dade
-
52
6
Utentes
24
Lista de
Espera
-
Fonte: IPSS, Lar N.ª Sr.ª da Conceição, Outubro 2007
A lista de espera na valência de Lar é notável, o que se traduz numa insuficiência de
cobertura ao nível de equipamento social bastante significativa, uma vez que em termos
percentuais só dá resposta a aproximadamente 50% das necessidades. É de referir que
todos os utentes que se encontram em internamento no Lar Nossa Senhora da Conceição
são naturais ou residentes em Barrancos.
O espaço onde se encontra a funcionar esta associação é um prédio cedido pela
CMB, que apesar dos melhoramentos constantes apresenta lacunas, que por falta de
espaço, são impossíveis de preencher.
As limitações desta instituição, não se prendem apenas com o reduzido número de
vagas, mas principalmente com o facto do edifico onde se encontra localizado não poder
ser ampliado, devido à sua localização.
Para colmatar esta falha, a instituição candidatou ao programa PARES, o projecto
para construção de um novo equipamento social, com valência de Lar, Centro de Dia,
Serviço de Apoio Domiciliário e Creche. O projecto vem ao encontro das necessidades
actuais e às características populacionais, ao número de utentes e à especificidade
periférica e de isolamento deste município.
A situação proposta com este projecto permite a unificação, num mesmo espaço,
ainda que em áreas diferenciadas, com o objectivo da rentabilização das instalações,
criando uma maior eficiência funcional e económica, e a redução do investimento global
necessário à satisfação das diferentes necessidades.
O projecto só foi possível graças a uma colaboração técnico-financeira com a CMB,
a qual, no âmbito das suas atribuições sociais, resolveu assumir o co-financiamento da
componente não financiada (ou não elegível) pelo PARES e assegurar todo o apoio técnico
e logístico necessário à boa execução e desenvolvimento do projecto, até à sua
construção.
O equipamento social existente possui um número considerável de funcionárias,
mostrando-se pois um pólo importante de emprego no município de Barrancos.
As funcionárias desta instituição, que asseguram os cuidados básicos de higiene e
bem-estar dos idosos, assim como a gestão do próprio equipamento, encontram-se
distribuídas da seguinte maneira:
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 50 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Quadro 27 - Distribuição do pessoal – Lar, Centro de Dia e SAD
Categoria
N.º Funcionárias
Directora Técnica
1
Administrativa
1
Encarregada de Serviços Gerais
1
Auxiliar de Acção Directa
11
Auxiliar de Serviços Gerais
2
Lavadeiras
2
Cozinheira/ Ajudante Cozinha
4
TOTAL
22
Fonte: IPSS – Lar Nossa Senhora da Conceição, Novembro 2007
É de salientar que a directora técnica apoia e orienta todas as valências que a
instituição tem a seu cargo. Todas funcionárias que se encontram a prestar apoio
domiciliário, possuem formação adequada, promovida pela Rota do Guadiana, no âmbito
do Projecto de Luta Contra a Pobreza (1999-2003).
Em Janeiro de 2003, a valência de Apoio Domiciliário passou para a responsabilidade
do Lar Nossa Senhora da Conceição, dando continuidade a todo o trabalho iniciado
anteriormente no projecto citado.
No que se refere à ocupação de idosos, o Lar desenvolve actividades lúdicas
direccionadas para os idosos, nomeadamente damas, cartas, domino, entre outros.
Contudo, há a referir que os idosos demonstram alguma relutância em aderir a este tipo de
actividades na instituição, optando por o fazer fora do espaço físico do lar, e no jardim
público ou nas associações recreativas existentes na vila de Barrancos, ou na casa de
convívio do Miradouro.
Para além destas actividades o Lar tem a preocupação de levar os idosos a
conhecer outras realidades, ou por eles solicitados ou por decisão da associação. Neste
sentido estabeleceu-se uma parceria informal com a CMB, a qual disponibiliza transporte
para as visitas e passeios com os utentes da IPSS.
Considera-se que esta área de intervenção poderá ser mais explorada visto que o
aumento do número de idosos é considerável, e os apoios a prestar a esta camada
populacional serão cada vez mais requisitados e terão obviamente que possuir alguma
qualidade. Seria também necessário apostar na formação destas mulheres para que o
resultado seja positivo e cheio de qualidade.
RESUMO
_________
- 51 -
CONSTRANGIMENTOS
- Número reduzido de vagas na valência de Lar, face às necessidades da população
alvo;
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
- Limitações de espaço físico para acolher mais idosos e pessoas com problemas
sociais no Lar de terceira idade existente;
- Inexistência de espaços lúdicos para os idosos;
- Insuficiência de espaço na IPSS devido à estrutura do equipamento.
POTENCIALIDADES:
- Boa organização do espaço existente/bom funcionamento da instituição;
- Boa qualidade do serviço prestado aos utentes;
- Existência de vagas nas valências de Centro de Dia e Apoio Domiciliário;
- Existência de mão-de-obra especializada em geriatria;
- Existência de um regulamento de apoio aos melhoramentos das condições
habitacionais;
- Realização de actividades por parte da CMB, com vista à ocupação dos tempos
livres dos idosos não institucionalizados.
- Candidatura ao PARES para construção de um equipamento com as valências de
Lar, Centro d Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Creche;
- Apoio Psicossocial, da responsabilidade municipal.
- Serviço de Fisioterapia.
PROPOSTAS
- Criação de SAD Integrado (projecto que aguarda aprovação PAI II)
- Aprovação do novo equipamento social (PARES)
- Manutenção dos programas municipais no domínio da acção social.
_________
- 52 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
7 – SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL
De acordo com as informações recolhidas junto do Ministério Público e
Guarda Nacional Republicana – Posto Territorial de Barrancos, a “população residente é de
uma maneira geral calma e de vivência fácil”.
Segundo os dados, não quantificados, do Ministério Público este município é aquele
que regista menor número de processos- crime entrados no Tribunal Judicial da Comarca de
Moura.
Por seu lado a Guarda Nacional Republicana apresenta dados estatísticos desde os
anos de 1997 até ao ano de 2002, como podemos verificar no gráfico a seguir apresentado.
Gráfico 12 - Registos de ocorrências (1997 a 2002)
140
120
100
ACIDENTES
80
CRIMES PARTICIPADOS
AUTOS C.O. LEVANTADOS
60
DETIDOS
40
20
0
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Fonte: GNR. Posto Territorial de Barrancos; 2003
O posto territorial da GNR de Barrancos possui actualmente 12 efectivos – sargento
(1), cabos (1) e soldados (10) – e duas viaturas, para uma área total de intervenção de 168
Km2, o que perfaz uma média de um efectivo por cada 160 habitantes ou um efectivo por
cada 15,7 km2. O posto funciona num edifício propriedade do município, sito na Rua da
Igreja, n.º 20, que reúne as condições mínimas necessárias ao exercício das funções. A GNR
de Barrancos, através do seu comandante, integra os seguintes órgãos: Comissão Municipal
de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), Conselho Municipal de Educação (CME),
a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e o Conselho Local de Acção Social
(CLAS), colaborando ainda, em todos os eventos culturais, desportivos, de informação e
prevenção, promovidos pelo município (CMB) ou outras entidades locais.
O corpo de BVB, criado em 1981 tem o seu quartel na Rua das Fontainhas, no edifício
da antiga Casa do Povo, recentemente remodelado e adaptado para o efeito.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 53 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Quadro 28 - Elementos dos vários quadros do Corpo de Bombeiros
Quadros
Comando
Efectivos
3
Quadro
Quadro
Quadro de
Quadro de
Quadro
Activo
Auxiliar
Especialista
Honra
Reserva
42
12
1
11
4
Total
69
Fonte: AH-BVB Outubro 2007
A AH-BVB sobrevive nos dias de hoje com alguma dificuldade, sendo os únicos
apoios do Estado Português, da CMB e da JFB, insuficientes para fazer face aos problemas
existentes.
No que se refere ao parque de viaturas encontram-se distribuídas da seguinte
maneira: uma ambulância de emergência, cinco ambulâncias de transporte de doentes,
três veículos de combate a incêndios, uma viatura de transporte de pessoal e duas viaturas
de serviços diversos. Pode-se encarar que para a população residente no município, estas
viaturas são suficientes, contudo temos que considerar as distâncias percorridas por estas
viaturas.
A CMB possui desde 1999 um Plano Municipal de Emergência. O PME é um
instrumento para o desencadeamento das operações de protecção civil, com vista a
possibilitar uma unidade de direcção e controlo, para a coordenação das acções a
desenvolver e gestão de meios e recursos mobilizáveis, face a um acidente grave,
catástrofe ou calamidade, tendo em vista minimizar os prejuízos e perdas de vidas humanas
e o restabelecimento da normalidade.
Deste PME fazem parte diversas entidades locais, desde instituições privadas até às
instituições públicas, pois a protecção civil deve ser encarada como um serviço que é
prestado por todos nós.
O PME carece neste momento de actualização, adequando-o à evolução dos
tempos dado o horizonte temporal desde a sua aprovação.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Parque automóvel dos BVB insuficiente face à área de intervenção.
POTENCIALIDADES:
- Baixa criminalidade e delinquência;
- Projecto Escola Segura;
- Telealarme
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 54 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
PROPOSTAS
- Ampliação do quartel dos BVB;
- Aquisição de nova viatura (ambulância de socorro);
- Divulgação do Programa Tele-alarme.
- Actualização do Plano Municipal de Emergência de Barrancos.
_________
- 55 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
8 - HABITAÇÃO
A Habitação assume-se como um dos mais importantes temas a analisar pelo reflexo
que tem na qualidade de vida das populações, nomeadamente pelos problemas sociais
que suscita. A Habitação está consagrada na Constituição da República Portuguesa como
“um direito que assiste a todos”, sendo entendida como uma necessidade básica a
satisfazer. Neste sentido, as condições de habitabilidade podem ser um mecanismo gerador
de pobreza e de maior vulnerabilidade à exclusão social, podendo assim contribuir para
desajustamentos familiares e sociais.
Para uma boa compreensão dos problemas habitacionais é importante referir alguns
indicadores que nos dão uma visão global da situação no município de Barrancos.
Quadro 29 - Edifícios e famílias
Núcleos
familiares
residentes
549
Alojamentos
Famílias
Edifícios
Clássicas
residentes
1369
719
familiares
Alojamentos
Institucionais
Clássicos
Outros
2
1408
1
colectivos
4
Fonte: INE, Censos 2001.
Como podemos verificar através do quadro acima exposto, podemos concluir que a
maioria são famílias clássicas que residem no município de Barrancos.
Quadro 30 - Alojamentos clássicos, segundo a forma de ocupação
Alojamentos clássicos, segundo a forma de ocupação
Ocupados
Vagos
Res.
Uso sazonal ou
habitual
sec.
706
528
Total
1234
Para
Para
Para
venda
aluguer
demolição
9
16
30
Pessoas
Outros
Total
residentes
119
174
1891
Fonte: INE, Censos 2001
De acordo com o quadro 30, podemos constatar que existe um grande número de
habitações de uso sazonal ou secundário (528). Este indicador deve-se ao facto de existirem
muito emigrantes que adquiriram uma habitação para puderem desfrutar da sua terra
natal.
No que se refere às condições de habitabilidade, podemos verificar que a maioria
dos alojamentos possui electricidade.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 56 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Quadro 31 - Electricidade nas habitações
Com electricidade
Sem electricidade
Alojamentos
705
2
Famílias Clássicas
716
2
Pessoas residentes
1892
2
Fonte: INE, Censos 2001.
Relativamente ao saneamento básico, o município de Barrancos possui duas
Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). A ETAR da Lancheira (Baldio), localizada
na E.N. 258, km105 serve uma população aproximada dos 800 habitantes e a ETAR da
Ferrenha, localizada na E.N. 258, km102 que abastece cerca de 1280 habitantes.
Verifica-se a existência de problemas e carências em várias habitações, como se
pode verificar no quadro 32.
Quadro 32 – Saneamento básico
Condições sanitárias
Banho ou duche
Fora do
alojamento mas
Sem retrete
Com instalação
Sem instalação
138
20
609
98
142
20
620
98
389
30
1736
158
no edifício
Alojamentos
Famílias clássicas
Pessoas
residentes
Fonte: INE; Censos 2001.
Estando a maioria das habitações apetrechadas de instalação eléctrica e visto este
indicador não mostrar grande preocupação, o mais preocupante é efectivamente as
condições sanitárias com que os indivíduos se deparam. Este factor de precariedade das
instalações sanitárias ir-se-á interligar com as questões da saúde, visto que serão famílias que
necessitaram mais de cuidados básicos a este nível.
Tendo conhecimento das dificuldades de aquisição de nova habitação por parte
dos munícipes, assim como melhoramentos nas habitações já existentes, a CMB sempre
tentou colmatar esta falha no que se refere à habitação. Assim, e no seguimento do PDM
de Barrancos, a CMB está neste momento a promover a elaboração do Plano de
Urbanização da vila que, entre outros, tem como objecto regulamentar o uso dos espaços
urbanos e o estabelecimento de prioridades de intervenção na área urbanística.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 57 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Contudo, e de acordo com as necessidades sentidas e sempre com uma grande
sensibilidade para as questões sociais e de habitabilidade, o Município assinou um protocolo
Programa de Conforto Habitacional para Idosos (PCHI). Com este protocolo, o Município irá
beneficiar de uma dotação de 17.500 euros, para fazer face a melhorias habitacionais para
idosos e, deste modo, prevenir a dependência e a institucionalização dos cidadãos mais
velhos, objectivo central deste Programa de Conforto Habitacional.
No que se refere à aquisição de nova habitação, a CMB em parceria com o Instituto
Nacional para a Reabilitação (INR), antigo INH, promoveu a construção de nove fogos de
habitação a custos controlados, depois vendidos a terceiros, preferencialmente a jovens
casais residentes em Barrancos. Com esta iniciativa a CMB pretendeu diminuir a
especulação imobiliária que se tem vindo a verificar em toda a região envolvente à Vila de
Barrancos, assim como criar um incentivo à fixação das camadas jovens da população no
município de Barrancos.
Neste momento existem outras medidas que a CMB está a adoptar para que as
questões da habitação sejam de algum modo atenuadas. Para isso encontra-se em fase de
revisão o PDM, no âmbito do qual será estabelecida a Unidade de Planeamento (UP –
Agarrocha), que tem como o objectivos a criação de uma nova zona urbana destinada a
equipamentos e habitação.
Para além das intervenções municipais na área da habitação, encontra-se em fase
de aprovação na CMB um projecto de loteamento privado – Loteamento da Agarrocha,
com área de 9270 m2, no qual estão previstos a construção de 14 fogos e um equipamento
social.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Falta de terrenos para construção das habitações;
- Dificuldade de aceder ao crédito de habitação;
- Custos das habitações;
- Dificuldades de intervenção nos imóveis degradados e em estado de abandono.
POTENCIALIDADES:
_________
- 58 -
- Existência de programas de apoio à habitação, a nível nacional e municipal;
- Zona privilegiada do ponto de vista climatérico;
- Loteamento privado da Agarrocha.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
PROPOSTAS
- Divulgação de programas de recuperação de habitação;
- Construção de habitações sociais;
- Fomentar a realização de acordos com o estado para a promoção de habitação
social;
- Criação de incentivos para a fixação da população jovem;
- Criação de um gabinete de apoio e esclarecimento.
_________
- 59 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
9 – SAÚDE
O nível de desenvolvimento sócio-económico relaciona-se intimamente com as
condições de saúde de uma população, que por seu lado, dependem da quantidade,
qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados, bem como da sua acessibilidade e
humanização. Esta área social é a mais complexa e também a mais delicada de referir e
analisar.
Barrancos é uma vila no interior do país, e como tal não constituindo excepção à
regra, tem-se verificado que existe uma grande lacuna no que se refere à prestação dos
cuidados de saúde.
O Centro de Saúde de Barrancos funciona num edifício apalaçado propriedade do
município de Barrancos, que apresenta grandes constrangimentos de funcionalidade e
conforto para atendimento adequado aos doentes, bem como barreiras arquitectónicas
que impossibilitam o acesso de cadeiras de rodas assim como de macas rodadas.
No que se refere ao quadro de pessoal do Centro de Saúde de Barrancos este é
composto do seguinte modo:
Quadro 33 - Quadro de pessoal do Centro de Saúde de Barrancos
Número de
Vagas
vagas
preenchidas
1
0
1
0
3
1
Enfermagem
3
2
Saúde Ambiental
1
1
Assistente Administrativo
2
2
Pessoal Auxiliar
2
2
Categoria Profissional
Saúde Pública
Clínica Geral – Chefe de
Serviço
Clínica Geral – Assistente
graduado
Observações
De baixa médica desde 2001
Em serviço na ARS/Beja em
regime de requisição
Fonte: ARS – Sub-Região de saúde de Beja; 2007.
Como podemos verificar as vagas que não estão preenchidas estão relacionadas
com os quadros médicos, mais precisamente a carreira médica de clínica geral onde o
único médico colocado está de baixa há já algum tempo.
Entretanto, em meados de 2003, procedeu a ARS do Alentejo à contratação, em
regime de avença, de um médico de família que, desde essa data, vem garantindo a
assistência médica em Barrancos, e o funcionamento do Centro de Saúde. Tendo-se
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 60 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
verificado uma demissão por parte do Estado das suas responsabilidades na prestação dos
cuidados de saúde.
Igualmente, a CMB vem assumindo a assistência médica aos fins-de-semana, através
de um médico contratado para o efeito.
Numa tentativa de criar incentivos para a colocação de médico no município de
Barrancos a CMB tem um acordo com a ARS onde se disponibiliza uma habitação para o
médico que aqui for colocado.
Para colmatar uma outra lacuna, entendeu a CMB construir, em edifício remodelado
para o efeito, um centro de fisioterapia e ginásio, que se encontra em fase de
apetrechamento. Este equipamento vai entrar em funcionamento no primeiro trimestre de
2008, sendo que a sua gestão poderá ser da responsabilidade do Centro de Saúde de
Barrancos, nos termos de uma protocolo a estabelecer entre a CMB e a ARS do Alentejo.
Tendo em conta a situação geográfica do município de Barrancos, considerou-se
pertinente analisar os principais destinos de deslocação do corpo de bombeiros assim como
os Km’s percorridos. Deste modo, os principais destinos de saída são: Moura, Serpa, Beja,
Évora e Lisboa.
Pode-se concluir que este corpo de Bombeiros tem gastos excessivos no que se
refere aos serviços de saúde, com transporte de doentes para consultas médicas externas,
bem como para prestação de cuidados básicos de saúde visto que o Centro de Saúde de
Barrancos nem sempre possui médico disponível para realização de atendimento. A
tendência é para o aumento do número de saídas por parte dos BVB, pois a população é
muito envelhecida e cada vez mais necessita de cuidados de saúde, muitos deles urgentes.
Nesta data, e atendendo ao projecto de construção do novo centro de saúde, que
chegou a ter projecto aprovado pela ARS do Alentejo, prevê-se que a solução passe pela
remodelação e requalificação de um antigo edifício escolar devoluto. Este projecto, da
responsabilidade da ARS Alentejo, que conta com o apoio da CMB, pode vir a ser
desenvolvido durante o ano de 2008. Desta forma, ficará resolvido o problema das actuais
instalações onde funciona o centro de saúde de Barrancos, garantindo-se, ao mesmo
tempo, a melhoria das condições de conforto e de comodidade para doentes e pessoal
médico, de enfermagem e demais funcionários.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Pouca funcionalidade do edifício do Centro de Saúde;
- Concentração dos serviços de saúde nos grandes centros;
- Custos elevados das deslocações e consultas médicas especializadas.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 61 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
POTENCIALIDADES:
- Projecto de remodelação e adaptação de um edifício, cedido pela CMB, para um
novo Centro de Saúde.
- Entrada em funcionamento para breve do Centro de Fisioterapia (Gabinete do
Movimento), dinamizado pela CMB.
- Apoio a nível de alojamento cedido pela CMB sem encargos extras;
- Proximidade e acessibilidade dos serviços de saúde do país vizinho.
PROPOSTAS
- Estabelecimento de um protocolo de cooperação transfronteiriço, na área da
saúde;
- Criação de um Centro de Saúde com pessoal médico suficiente, para alargar o
número de casos de atendimento, nomeadamente em urgência;
- Formação especializada de elementos do corpo de Bombeiros (cursos de TAT e TAS);
- Dinamização da Comissão Local de Saúde;
- Construção de um novo Centro de Saúde em edifício a requalificar para o efeito.
_________
- 62 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
10 – ASSOCIATIVISMO
O associativismo é uma das formas pela qual podemos exercer a cidadania. Por
norma os indivíduos agrupam-se com vista à realização de actividades que satisfazem os
interesses comuns.
É nesta tentativa de unificar a cultura e o associativismo que surgem as 23
associações locais localizadas no município de Barrancos, número considerável para a
dimensão da população.
Na sua maioria as associações são compostas por indivíduos em regime de
voluntariado, o que impossibilita um trabalho constante assim como a criação de quadros
técnicos. Praticamente todas estas associações não possuem quadros técnicos.
A maioria destas associações apresenta uma dinâmica interventiva de âmbito
cultural, desportivo e educativo no município. A dinamização cultural, singular ou colectiva,
é uma das grandes motivações para uma vida saudável, cultivando o espírito de grupo, a
inserção na sociedade e a formação cultural a que todos têm acesso, daí os agentes
promotores de actividades culturais recorrem frequentemente aos apoios municipais.
O número e a diversidade de associações existentes (23 no total) pode constituir uma
mais valia importante para a dinamização cultural, com possibilidade e envolvimento
directo de toda a população em benefício da interacção comunitária, preservação da
cultura e consolidação da prática desportiva.
Quando questionadas relativamente às necessidades sentidas e prioridades de
intervenção, todas elas são unanimes em dizer que as dificuldades estão ligadas às
dificuldades financeiras e a não existência de uma sede própria para continuarem o seu
trabalho.
Para colmatar um pouco as necessidades destas associações, a CMB criou o
Programa Municipal de Apoio ao Movimento Associativo (PAMAL) que, para além de criar o
registo municipal das associações institucionalizou um mecanismo de apoio financeiro para
este tipo de entidades.
RESUMO
CONSTRANGIMENTOS
- Existência de um grande número de associações sem sede própria;
- Dificuldades na obtenção de receitas;
- Desarticulação dos objectivos com as necessidades prementes;
- Pouca vontade dos sócios em participar nos órgãos sociais.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 63 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
POTENCIALIDADES:
- Apetência da população de Barrancos para o associativismo;
- Cobertura de todas as camadas populacionais;
- PAMAL
PROPOSTAS
- Incentivar o trabalho em rede de forma a rentabilizar os recursos disponíveis;
- Criar actividades que vão de encontro com os interesses das populações
abrangidas;
- Estabelecimento de actividades regulares que incentivam a participação e
cooperação dos jovens;
- Criação da “Casa das Associações”.
_________
- 64 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
11. SERVIÇOS DE APOIO AO CIDADÃO
O quadro seguinte sintetiza os serviços de apoio ao cidadão existentes no município
de Barrancos.
Quadro 34 - Serviços de Apoio ao Cidadão
Serviços e Comércio
N.º
Representante de Agência de Seguros
2
Serviço Local de Finanças
1
Cartório Notarial e Registo Civil, Predial e Comercial de Barrancos
1
GNR (Posto)
1
Corporação de Bombeiros
1
Agência Bancária
2
Correios
1
Caixas Multibanco
2
Serviços e Comércio
Clínica Dentária
1
Agência Funerária
1
Escritório de Contabilidade
1
Posto de Abastecimento de Combustível
1
Mini-mercado
3
Salão de Cabeleireiras
2
Ambiente e Energia
Distribuição Regular de Água
1
Tratamento de Águas Residuais (ETAR)
2
Recolha Selectiva de Lixo
1
Transportes e Telecomunicações
Praça de Táxis
1
Locais de Acesso à Internet
2
Saúde e Segurança Social
Consultório Médico (Centro de Saúde)
1
Análises Clínicas (Centro de Saúde)
1
Farmácia
1
Loja da Segurança Social
1
Fonte: CMB, Novembro, 2007
_________
- 65 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV 2007 ]
PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO
O município de Barrancos é uma região sui generis, onde tudo é vivenciado de uma
maneira muito própria. A cultura e a tradição barranquenha são, sem sombra de dúvida,
uma forte herança para as suas gentes. Herança essa que lhes dá por um lado, uma
passividade em relação à procura de novas paragens onde possam mais facilmente
resolver as dificuldades económicas, com que na generalidade se batem estas gentes e,
por outro lado, dá-lhes uma alegria de viver, um gosto pelas festas e romarias e por tudo o
que os faz esquecer o isolamento a que estão votados devido, essencialmente, a um
contexto geográfico que os mantém afastados doutras gentes.
Este município, um pouco à semelhança dos restantes do Baixo Alentejo, evidencia
um comportamento demográfico que remete para o registo de sucessivos refluxos que
persistem e apontam para um cenário de desertificação demográfica. Aliado a este
fenómeno surgem outros, como a redução do efectivo activo e o duplo envelhecimento da
população, o que numa região depauperada, nomeadamente no que respeita à
densidade
populacional
pode
constituir
um
factor
bastante
penalizador
para
o
desenvolvimento.
Barrancos têm vindo a registar mudanças estruturais significativas. Até aos anos 60 o
solo agrícola permitiu o sustento da população, mas o reflexo de várias condicionantes,
quer económicas e até climatéricas contribuíram para essas mudanças e principalmente
para o êxodo rural, uma vez que as alternativas existentes eram poucas. A partir da década
de 60, o município registou fluxos migratórios significativos para outras regiões com maior
capacidade empregadora e que necessitavam de mão-de-obra pouco especializada,
devido à franca expansão e desenvolvimento da indústria, sendo por isso muito apelativa a
uma população que enfrentava condições de vida pouco satisfatórias.
Hoje, a estrutura sócio-produtiva do município é marcada pela debilidade do tecido
empresarial, dispondo de uma indústria fraca, ligada aos produtos endógenos: extracção
de xistos duros, mel e azeite e produção de enchidos e presuntos, estes últimos com
potencial de desenvolvimento.
Para atenuar as consequências da pouca ou quase inexistente oferta de trabalho e
da consequente elevada taxa de desemprego, os agentes e entidades locais têm
promovido algumas formas de «sustento» da população, através dos programas de
actividade ocupacional e de cursos de formação profissional que permitem à população a
obtenção de algum rendimento, fixando-os em Barrancos, evitando que a população
abandone definitivamente esta terra.
Esta região assume contudo uma postura muito própria face a este problema pois,
apesar da sua existência não se registam muitos esforços no sentido de promover mudanças
definitivas: não se criam novos postos de trabalho, mas isso também não é motivo para a
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 66 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
sua procura fora da região. Este apego a Barrancos é mais forte que a ansiedade que têm
em relação ao futuro.
Importa, pois, reflectir sobre esta realidade. O desemprego, o isolamento social, a
fraca dinâmica económica e os parcos recursos existentes no município poderão estar na
origem de uma postura pouco activa por parte da população, para a resolução dos seus
problemas sócio-profissionais. Resulta aqui a inexistência de projectos de vida dos jovens,
sendo poucos os que têm definido objectivos e metas a atingir e que saibam como o fazer.
Importa dizer que os recursos disponíveis são escassos, nomeadamente ao nível do ensino,
uma vez que Barrancos apenas dispõe de ensino básico (9º ano). Este é, talvez, um dos mais
graves problemas do município, pois quando a população, principalmente os jovens, não
têm expectativas e aspirações em relação ao futuro, não se podem esperar grandes
mudanças na comunidade, quer sejam a nível económico quer a nível social.
Barrancos é pois, um município onde existem alguns problemas relacionados,
essencialmente, com a falta de projectos de desenvolvimento por parte da população, e
para os quais as estruturas existentes não têm capacidade de resposta a curto e médio
prazo. É nesta perspectiva que faz sentido intervir neste município. Intervenção que, só
poderá ter resultados gratificantes para todos se se conseguir envolver a população,
nomeadamente
os jovens, ajudá-los na
criação dos seus projectos de
vida
e
consequentemente, na criação de uma nova dinâmica psicossocial e económica.
Não se detectam em Barrancos problemas sociais significativos além dos já focados.
Existem nesta comunidade, pelas características rurais que conserva ainda hoje, redes de
solidariedade que a defendem dos graves problemas sociais que assolam as sociedades
urbanas.
Para a fixação da população, a principal prioridade, assenta numa melhoria
substancial no tecido social, nomeadamente no ensino, na saúde, na habitação, entre
outras áreas. A Câmara Municipal de Barrancos prevê também a criação incentivos e
aplicar
medidas para aumentar
a
natalidade, fixar
casais jovens e
retardar
o
despovoamento.
No ensino, as prioridades recaem no alargamento da escolaridade até ao 12º ano e
a fixação progressiva dos docentes no quadro, bem como a ampliação da EBI. Com vista a
reforçar o acesso à educação, para a promoção da igualdade de oportunidades, a CMB
pretende oferecer a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico livros e manuais escolares
programa que terá início no ano lectivo de 2008/2009. Aqui também é prioritário a
continuação do acompanhamento psicossocial dos alunos por pela psicóloga educacional
que tem vindo a ser realizado desde Março de 2006. Uma outra prioridade detectada será a
maior abertura da escola à população, que poderá passar por aquela promover, organizar
e apoiar actividades culturais diversas, envolvendo a comunidade.
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 67 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
Cremos que o estudo do “Barranquenho”, projecto em fase de estudo na CMB, é
uma possibilidade a ponderar pois levará à continuidade do falar barranquenho,
potencialidade que não se deverá perder.
Na saúde, área muito sensível e necessitada, vimos com grande apreensão a
retirada do PIDDAC do financiamento para a obra do novo centro de Saúde, acordado
com a ARS do Alentejo.
No entanto, na sequência da nova política para a área da Saúde, foi abandonado
a ideia inicial de construção de raiz de um novo edifício e estabelecidas as condições de
remodelação e adaptação de um edifício municipal, onde ficará instalado o novo centro
de Saúde, neste caso, sob a responsabilidade da ARS.
Igualmente, entrará em funcionamento em 2008, sob a responsabilidade do Centro
de Saúde de Barrancos, o novo Centro de Fisioterapia e Reabilitação, com a designação
de Gabinete do Movimento ou da Mobilidade, numa parceria CMB/ARS.
Na
habitação
é
urgente
a
disponibilidade
de
terrenos
para
construção,
direccionados, preferencialmente, aos jovens casais, pois, também assim se poderá
contribuir para a fixação da população.
Na velhice a prioridade à construção de um Lar de terceira idade, em edifício
adequado para as várias valências, pois o actual não tem condições mínimas para fazer
face à procura que se verifica e que se comprova com o elevado número de pessoas em
lista de espera (Programa PARES).
Aliada ao envelhecimento da população, à fraca densidade populacional e aos
elevados índices de desemprego, o município vê-se confrontado com uma rede viária
degradada e pouco atractiva para quem quer, ou precisa, de se deslocar. A par disto,
encontramos uma rede de transportes escassa, o que condiciona a mobilidade dos
residentes e visitantes, constituindo mais um factor de estagnação, pelo que o investimento
da rede viária de transportes traria decerto acréscimos significativos a esta região, podendo
torná-la mais atractiva a investidores que aqui se queiram implantar e explorar as suas
potencialidades, nomeadamente do sector agro-industrial (transformação de carnes de
suíno) e de turismo.
Com a resolução, em tempo oportuno, das prioridades enumeradas, a par de outras
não tão urgentes mas necessárias, que se forem realizando, Barrancos tem futuro e poderá
ser um espaço onde a qualidade de vida dos seus habitantes seja uma realidade e poderá
contribuir para a auto estima deste povo.
Em suma, podemos esquematizar algumas das prioridades de intervenção de onde
salientamos:
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 68 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
•
a implementação de uma cultura de parceria entre os parceiros sociais, assim
como
com
instituições
públicas
e
privadas
com
vista
à
promoção
do
desenvolvimento social e económico do município;
•
a intervenção junto da própria comunidade através de recursos existentes nos
parceiros;
•
envolvimento das instâncias superiores nos processos de decisão.
Contudo estas problemáticas detectadas irão ser trabalhadas dentro das diversas
áreas de intervenção de acordo com a esquematização seguinte:
Áreas
Parceiros
Câmara Municipal de Barrancos
Escola Básica Integrada de Barrancos
Emprego e Formação Profissional
Estrutura Económica
Educação
Junta de Freguesia de Barrancos
Instituto
do
Emprego
e
Formação
Profissional de Moura
Barrancos Futebol Clube
Associação de pais e Encarregados de
Educação da EBI de Barrancos
Câmara Municipal de Barrancos
Habitação
Associativismo
Segurança
Guarda
Nacional
Republicana
de
Barrancos
Ministério Público
AH – BVB
Enguripitados
Câmara Municipal de Barrancos
Centro de Saúde
Segurança Social
Saúde
Lar Nossa Senhora da Conceição
Acção Social
Instituto Português da Juventude
IPSS – Hamigo
Centro Social e Cultural dos Trabalhadores
da CMB
Comissão de Reformados de Barrancos
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS
_________
- 69 -
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE BARRANCOS
[ 1ª ACTUALIZAÇÃO – NOV2007 ]
BIBLIOGRAFIA
•
Campenhoudt, L. & Quivy, R. (1992), Manual de Investigação em Ciências Sociais.
Lisboa: Gradiva.
•
Censos 2001, Portugal, Instituto Nacional de Estatística. XIV Recenseamento Geral da
População. IV Recenseamento Geral da Habitação.
•
Dinâmicas
Regionais
em
Portugal,
(2003),
Demografia
e
Investimentos;
Departamento de Prospectiva e Planeamento; Ministério das Finanças; Lisboa
•
GRWITZ, Madelein (1976), Methodologie des sciences sociales, Dallez, Paris ;
•
Instituto Nacional de Estatística, (2003), Projecções da População Residente 2000 –
2050; Lisboa;
•
Instituto Nacional de Estatística, (2004), Anuário Estatístico da Região Alentejo, Lisboa
•
Ministério do Trabalho e da Segurança Social, (2006), Plano Nacional de Acção Para
a Inclusão 2006-2008- PNAI;
•
Município de Barrancos, (2006), Diagnóstico para a Sustentabilidade – Agenda 21
Barrancos Ambiente Raiano;
•
Município de Barrancos, (2006), Carta Educativa do Município de Barrancos;
•
Município de Barrancos Plano Director Municipal;
•
SARAMAGO, Jacinto Domingos Mendes, (2000), “A DOP – Presunto de Barrancos
como factor de desenvolvimento sócio – económico”, Évora.
SITES CONSULTADOS
•
www.ine.pt
•
www.iefp.pt
•
www.seg-social.pt
•
www.dgs.pt
_________
- 70 -
CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SÓCIAL DE BARRANCOS