JORNAL DA ALERJ
A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O R I O D E J A N E I R O
Ano IX N° 224 – Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
Fellippo Brando
Novas metas,
novos rumos
l NESTE NÚMERO
Alerj se mobiliza em
favor das cidades
atingidas pelas
chuvas na Serra
PÁGINAS 4 e 5
Comissões
Permanentes
escolhem seus
presidentes
PÁGINA 9
Novo presidente da
Alerj, deputado Paulo
Melo fala sobre seu
novo papel na Casa
PÁGINA 12
Plano de Gestão da nova Mesa Diretora idealiza uma Assembleia
Legislativa ainda mais transparente, ágil e próxima da população
T
ransparência e mais rigor nas ações
administrativas. Estas são as metas
da Mesa Diretora eleita no início da
10ª Legislatura. Liderados pelo presidente Paulo
Melo – que, pela primeira vez em seis mandatos
assume uma cadeira no colegiado responsável
pela condução da Casa – os parlamentares
anunciaram que, a partir de agora, a Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro estará cada vez
mais próxima da população fluminense.
O fortalecimento das comissões permanentes e dos meios de comunicação da Casa estão
entre as metas do Plano de Gestão anunciado
logo após a posse dos 70 deputados, realizada no
Plenário Barbosa Lima Sobrinho com a presença
do governador Sérgio Cabral Filho, prefeitos,
membros do Judiciário e familiares dos parla-
mentares. Mudanças no site da Casa, a criação
de uma rádio do Legislativo, a transmissão da
TV Alerj em canal aberto e a reforma do Palácio
23 de Julho também estão entre os planos da
nova administração.
Além dos novos integrantes da Mesa Diretora, que conta ainda com o deputado Wagner
Montes (PDT) como primeiro secretário, também
foram anunciados os novos líderes partidários, estes escolhidos entre os integrantes das diversas
bancadas que compõem o Parlamento, e o novo
líder do Governo. Para a tarefa de interlocutor do
Executivo junto ao Legislativo foi escolhido o
deputado André Corrêa (PPS), que contará com
os deputados Chiquinho da Mangueira e Pedro
Fernandes, ambos do PMDB, como vices.
PÁGINAS 6, 7 e 8
12
2
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
Consulta popular
Frases
Rafael Wallace
Expediente
l Gostaria de saber se existe alguma proposta
que torne obrigatória a distribuição das pulseirinhas
de identificação de crianças nas praias.
ALERJ
Jaqueline Barbosa Matias – Rio de Janeiro
Deputado
Luiz
Martins
(PDT)
“
Comprometome dignamente a
representar de um
modo particular o
povo de Niterói,
que ainda se
recompõe de uma
recente tragédia e
que terá, no nosso
mandato, uma voz
firme na defesa dos
compromissos, dos
valores e dos ideais
de Felipe Peixoto
ALÔ, ALERJ
Ramon Ricon, 62
anos, formado em
Ciências Contábeis
“
Minha briga com a operadora
começou há quatro anos, quando
assinei um contrato conta Oi.
Comecei a estranhar porque a
cada mês a fatura aumentava
mais. A partir daí, passei a
acompanhar com mais atenção
a discriminação das contas. Percebi, então, que muitas das ligações que apareciam, na maioria
das vezes para celular, eram de
números desconhecidos. De início, liguei para a operadora para
relatar o problema, explicando
que a conta não estava certa, já
que eu não havia feito aquelas
chamadas. Não consegui solucionar o problema. Depois disso,
decidi procurar outro meio para
reivindicar meus direitos. Foi aí
que descobri o Disque Defesa do
Consumidor da Alerj. Entrei em
contato com o serviço e fiz minha
queixa contra a Oi. Para ajudar,
”
Samuel Malafaia (PR), ao citar a lei
4.933/06, que obriga os estabelecimentos
a prestarem informação nutricional sobre
os produtos fabricados nos próprios
estabelecimentos e vendidos sem
embalagem própria
“
Defender a
dignidade desses
trabalhadores
significa defender
a dignidade das
pessoas e dos
usuários que
precisam de um
sistema de saúde
decente
”
Enfermeira Rejane (PCdoB), ao
enumerar as prioridades do seu mandato
siga a @alerj no
www.twitter.com/alerj
1ª Vice-presidente
Edson Albertassi
2º Vice-presidente
Gilberto Palmares
3º Vice-presidente
Paulo Ramos
4º Vice-presidente
Roberto Henriques
1º Secretário
Wagner Montes
2º Secretário
Graça Matos
3º Secretário
Gerson Bergher
4ª Secretário
José Luiz Nanci
1a Suplente
Samuel Malafaia
2 o Suplente
Bebeto
Ouça sonoras dos deputados
.com
3º Suplente
Alexandre Corrêa
4º Suplente
Gustavo Tutuca
JORNAL DA ALERJ
Publicação quinzenal
da Diretoria Geral de Comunicação
Social da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro
Jornalista responsável
Luisi Valadão (JP-30267/RJ)
Coordenação: Fernanda Galvão e
Marcus Alencar
juntei toda a documentação disponível para auxiliar o trabalho
dos técnicos da Assembleia.
Em poucos meses recebi uma
carta informando que a empresa
havia sido notificada. Pediram
para que eu guardasse todas as
contas para provar que aquelas
ligações não haviam sido feitas
de fato por mim. Embora o meu
problema não tenha sido totalmente resolvido, e eu não tenha
recebido nenhum ressarcimento
da Oi, me sinto grato por encontrar um serviço que valorizou
meu direito e me poupou de mais
dor de cabeça.
Alô, Alerj: 0800 022 0008
alerj.
Presidente
Paulo Melo
“Sou interessado nos direitos do consumidor”
Jânio Mendes (PDT), que assumiu
o mandato após Felipe Peixoto, do
mesmo partido, assumir a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional,
Abastecimento e Pesca
Agora você
sabe do que é feito
aquilo que você
está comendo
numa padaria,
num bar ou numa
lanchonete
no estado o programa “Pulseira Legal”. A pulseira trará a
identificação da criança e do
respectivo responsável, contendo o nome completo de ambos,
endereço e telefones de contato.
Elas deverão ser fornecidas em
postos da orla do estado, assim
como em shoppings, áreas de
lazer, parques e outros locais.
A Secretaria de Estado de Segurança, em conjunto com as
prefeituras, será a responsável
pela implantação deste programa, e o Executivo poderá firmar
convênios com entidades públicas ou privadas para efetivar o
referido programa..
Fellippo Brando
”
l Sabemos o altíssimo
numero de crianças que somem
da vista de seus pais ou responsáveis, vindo a correr riscos
de morte e gerando desespero
àqueles que deveriam estar
zelando por sua segurança.
Pensando nisso apresentei o
projeto de lei 22/11, que cria
AssemblEia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro
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JORNAL DA ALERJ
http://bit.ly/jornalalerj
Reportagem: André Nunes, Fernanda
Porto, Marcela Maciel, Melissa Ornellas,
Raoni Alves e Vanessa Schumacker
Edição de Fotografia: Rafael Wallace
Edição de Arte: Daniel Tiriba
Estagiários: André Coelho, Andresa
Martins, Diana Pires, Fellippo Brando,
Maria Rita Manes, Paulo Baldi, Tereza
Baptista, Thaís Mello, Thaisa Araújo
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Impressão: Gráfica da Alerj
Diretor: Octávio Banho
Montagem: Bianca Marques
Tiragem: 2 mil exemplares
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11
3
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
fórum
Calendário é divulgado
Fellippo Brando
Agenda 2011
Agronegócios
16/02, 16/03, 13/04, 11/05,
08/06, 10/08, 14/09, 19/10,
09/11, 14/12
Comércio de Bens
e Serviços
02/03, 06/04, 04/05,
01/06, 03/08, 21/09, 19/10,
16/11, 07/12
Comércio Exterior
03/03, 05/04, 03/05,
07/06, 02/08, 06/09, 04/10,
01/11, 06/12
Cultura, Esportes e
Turismo
24/02, 31/03, 28/04, 26/05,
30/06, 25/08, 29/09, 27/10,
24/11, 15/12
Secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha anunciou a realização de painéis sobre esporte
Fórum divulga calendário
de ações. Desenvolvimento
regional é um dos principais
assuntos em pauta
O
T ereza Baptista
Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico
do Rio divulgou, no dia 8, o
calendário de atividades das Câmaras
Setoriais, juntamente com as metas
e ações previstas para o ano de 2011.
Mobilidade e tecnologia, a reforma do
piso salarial estadual, o impacto econômico do desastre na região Serrana,
implantação da cadeia produtiva de
reciclagem e desenvolvimento regional
a partir de eventos como a Copa do
Mundo de 2016 são os principais assuntos a serem debatidos pela entidade
ao longo do ano.
Secretária-geral do Fórum, Geiza
Rocha destacou a importância de dar
continuidade aos projetos iniciados no
ano anterior. “A ideia é realizar cinco
painéis para discutir, por exemplo, os
assuntos gerais do Caderno de Esportes
com especialistas convidados, tendo o
foco direcionado para o que pode ser
feito a partir do que é apresentado nas
reuniões. Na área da Educação, vamos
terminar de desenvolver o portal da
Rede de Formação Profissional Tecnológica Continuada”, declarou.
Durante a reunião também foram
apresentados os resultados obtidos pelo
Fórum em 2010. Ainda segundo Geiza,
o Fórum, que é composto por 135 membros e tem 29 entidades integrantes,
realizou um total de 58 reuniões e nove
eventos, no ano passado. Ela também
ressaltou o aumento da visibilidade das
ações do Fórum, que em 2010 produziu
35 programas “Rio em Foco”, teve 430
matérias publicadas na imprensa e 377
matérias publicadas no portal www.
querodiscutiromeuestado.rj.gov.br .
Desenvolvimento
Industrial
10/02, 17/03, 14/04, 12/05,
09/06, 11/08, 08/09, 13/10,
10/11, 08/12
Desenvolvimento
Sustentável
01/03, 07/04, 05/05,
02/06, 04/08, 01/09, 06/10,
03/11, 01/12
Infraestrutura e Energia
14/03, 04/04, 02/05,
06/06, 01/08, 05/09, 03/10,
07/11, 05/12
Serviços Públicos
17/02, 16/03, 13/04, 11/05,
08/06, 10/08, 14/09, 19/10,
09/11, 14/12
Tecnologia
09/02, 17/03, 14/04, 12/05,
09/06, 11/08, 08/09, 13/10,
10/11, 08/12
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Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
região serrana
Fellippo Brando
Caminhão sai da sede
do Legislativo, rumo ao
município de Bom Jardim:
mobilização para ajudar
vítimas da tragédia
Trabalho e união
Criação de Comissão Especial e de CPI
somam-se a iniciativas pessoas para minimizar
e investigar causas de desastre na Serra
A
Fernanda Porto, M arcela maciel e Paulo Baldi
publicação no Diário Oficial do requerimento que
cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para investigar as causas políticas dos desastres
na Região Serrana foi a última das iniciativas tomadas pela
Alerj em busca da minimização da maior tragédia ambiental
já ocorrida no país, com mais de 900 mortos. Desde o dia
seguinte ao temporal, ocorrido na madrugada do dia 12 de
janeiro, a Casa se organiza para atender à população dos sete
municípios atingidos, que contabilizam milhares de vítimas.
Imediatamente após as primeiras informações que davam
conta da extensão dos estragos, o Parlamento abriu as portas
do Palácio Tiradentes para o recebimento de donativos. De
lá para cá, dois caminhões com água, alimentos e roupas
foram enviados – o primeiro para Bom Jardim e o segundo,
para Nova Friburgo.
Em seguida, foi instituída uma comissão de representação
encarregada de percorrer as cidades de Areal, São José do
Vale do Rio Preto, Sumidouro, Bom Jardim, Nova Friburgo,
Petrópolis e Teresópolis, para ouvir seus representantes e moradores e acompanhar o que vinha sendo feito no atendimento
às vítimas. O grupo, presidido pelo deputado Sabino (PSC),
foi organizado levando em conta a origem dos parlamentares.
De Nova Friburgo, a cidade mais devastada, foi convidado
o deputado Rogério Cabral (PSB) e, de Teresópolis, Nilton
Salomão (PT). Petrópolis, que também teve muitas vítimas
fatais, conta com dois representantes: o deputado Marcus
Vinicius (PTB) e Bernardo Rossi (PMDB). Também compõe
a comissão o deputado Flávio Bolsonaro (PP), que presidia
a Comissão de Defesa Civil. Ao longo de janeiro, o grupo se
dividiu para percorrer os municipios e registrar o que viram.
Uma das conclusões tiradas foi de que havia necessidade de
que o grupo mudasse de status, passando a Comissão Especial. “Precisamos institucionalizar o trabalho que vem sendo
feito, adotando uma posição mais ativa diante do desastre
e fortalecendo a participação da Alerj nas discussões sobre
medidas preventivas e permanentes”, argumenta Sabino.
Tão logo a comissão especial seja aprovada – já tramita na
Casa proposta de sua criação – o grupo voltará às cidades e
buscará tornar a Alerj palco de um fórum de discussões sobre
o tema, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), da Coppe-UFRJ e das universidades públicas. “Passadas as ações mais emergenciais, precisamos transformar
esta tragédia em um laboratório de crise, para que isso não se
repita; para que, na eminência de novas grandes chuvas, que
podem vir a ser frequentes, vidas não se percam, a exemplo do
bem sucedido procedimento na Austrália. É preciso que estas
cidades tenham um plano de contingência”, defende Sabino.
Marcus Vinícius faz coro: “qualquer lugar em que chovesse
o que choveu na Serra teria problemas, mas o estado do Rio
não tem um plano de emergência. Ficamos sabendo com
nenhuma ou pouca antecedência. Aí dependemos do padre
de Bom Jardim, do prefeito de Areal...”, ilustrou, citando os
dois casos em que os moradores foram salvos porque foram
avisados da enxurrada com antecedência.
A comissão deverá desenvolver seu trabalho paralelamente à CPI, que, segundo seu idealizador, deputado Luiz
11
5
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
Animais domésticos também foram vítimas
Andrea Lambert/Divulgação
Além dos mais de 900 mortos e dos quase 30 mil
desalojados em toda Região Serrana, a maior catástrofe
ambiental da história do País também atingiu outras vítimas: os animais. Imediatamente, a Alerj foi acionada,
através da Comissão Especial de Proteção aos Animais,
presidida pelo deputado André Lazaroni (PMDB). A comissão tratou com vacinas e medicamentos todos os bichanos
resgatados e encontrados pelas equipes de salvamento. No
bairro de Melbon, em Teresópolis, foi montado um abrigo
onde todos os bichos resgatados recebiam assistência
e medicamentos. Em Itaipava, distrito de Petrópolis, o
tratamento dos animais foi feito num Ciep, com apoio de
agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e de
ONGs de proteção aos animais.
Lazaroni destacou a preocupação da Casa com os
animais e afirmou que é um risco deixá-los soltos e sem
os devidos medicamentos. “A comissão, além de auxiliar
no resgate de cães e gatos, ajudou a montar uma infraestrutura mínima para abrigá-los. Contamos também com
o apoio de Ongs locais que nos ajudaram na remoção e
transferência para abrigos”, disse o deputado, ressaltando
Um dos abrigos visitados pela Comissão da Alerj: cuidados
com os animais vítimas das enxurradas na Serra
que os bichos que não forem recolhidos pelos donos nos
abrigos serão encaminhados para adoção.
Quinze dias após a catástrofe, a Comissão Especial
voltou à Região Serrana do Rio, onde ficavam localizados
os abrigos para esses animais. Nesta segunda visita,
a Alerj foi acompanhada por técnicos da Secretaria de
Estado do Ambiente, para conhecer o ginásio esportivo
da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto, na qual
cerca de 70 animais – a maioria cães – estavam em fase
de tratamento para serem, posteriormente, adotados.
Divulgação
Evento esportivo para arrecadar donativos
Além das iniciativas institucionais, podem ser contabilizadas ações individuais de parlamentares que se
mobilizaram para atender as muitas demandas da Região
Serrana. O deputado Bebeto do Tetra (PDT), por exemplo,
fez uso de sua notoriedade e talento no futebol ao organizar
um jogo beneficente em Petrópolis. Realizada no Estádio
Atílio Marotti, na sede do Serrano Futebol Clube, a partida
reuniu ex-profissionais como Ricardo Rocha e Zinho. Junto
a Bebeto, eles integravam o time “Amigos do Tetra”, que
ainda contou com Donizete, Djalminha, Adílio, Andrade e
Alexandre Torres, além do ex-velocista Robson Caetano.
Eles enfrentaram, e venceram por 6 x 1, o time “Amigos do
Movimento Esportivo de Petrópolis (MEP)”. “Resta a nós
fazermos nossa parte”, afirmou o parlamentar, que chegou à
Serra com um caminhão repleto de doações.
Como ingressos, foram solicitados “kits de ajuda”, que
eram subdivididos em quatro grupos: kit bebê, com fralda
descartável tamanhos M ou G, leite em pó, mamadeira e
sabonete infantil; kit cesta, com macarrão instantâneo,
biscoito maisena ou maria, biscoito salgado, leite em pó e
achocolatado; kit higiene, com xampu, escova de dentes,
creme dental, sabonete e absorvente; e kit limpeza, com
cloro, sabão em pó, desinfetante, detergente e esponja. No
total, foram recolhidos cerca de 1.300 kits.
Marcela Maciel
Paulo (PSDB), será uma investigação que apontará falhas
e omissões, mas que também terá um caráter preventivo.
“Não se pode mais acreditar que estes eventos não se tornarão mais frequentes ou intensos. Além de apontar erros na
administração pública que permitiram uma tragédia desta
extensão, vamos apontar caminhos que podem evitar novas
catástrofes”, antecipa o parlamentar, afirmando que o grupo
se debruçará sobre dados técnicos e estudos geológicos e
meteorológicos da Região Serrana para fundamentar as suas
discussões e investigações.
O deputado Bebeto do Tetra mostra donativos arrecadados
em jogo beneficente. Abaixo, Bernardo Rossi, Sabino, Marcus
Vinicius e Rogério Cabral, durante vistoria na Serra
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6
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
capa
Nova composi
Componentes da 10ª Legislatura assumem
seus cargos, elegem membros da Mesa
Diretora e escolhem lideranças partidárias.
Em seu sexto mandato, Paulo Melo é o novo
presidente da Assembleia Legislativa
A
Da R edação
Assembleia Legislativa do Rio já está
de cara nova. Os parlamentares integrantes da 10ª Legislatura tomaram
posse no dia 01 de fevereiro, e a nova
Mesa Diretora, que tem o deputado
Paulo Melo (PMDB) na função de presidente da Casa, foi
eleita no dia seguinte. A solenidade de posse dos deputados, que contou com a presença de prefeitos, membros do
Judiciário e familiares dos novos membros do Legislativo,
foi marcada pelo discurso do governador Sérgio Cabral Filho.
Empossado no mesmo plenário em janeiro, o governador
ressaltou a participação do Parlamento nas conquistas
do seu governo, e garantiu que o Executivo manterá com
a Casa “a relação de franqueza que permitiu ao Estado
chegar a um patamar nunca antes atingido de excelência
econômica, alto índice de investimento e de emprego”. A
sessão foi presidida pelo deputado Átila Nunes (PSL), que,
iniciando seu 11º mandato, é o parlamentar há mais tempo
no Legislativo.
Nunes lembrou a pouca idade que tinha, ao assumir seu
primeiro mandato, no início dos anos 70, e aconselhou os
jovens deputados eleitos para esta legislatura a valorizar a
experiência dos colegas mais velhos. Ele também chamou
a atenção dos 31 deputaods que não estavam na Casa nos
últimos quator anos para “os novos rumos” do Parlamento
nas gestões de Cabral, que foi presidente da Alerj entre os
anos de 1994 e 2002, e de Picciani, à frente da presidência
nos últimos oito anos. Ele deu como exemplo medidas pioneiras como o fim do jeton (gratificação por horas extras),
do nepotismo e a redução do recesso parlamentar.
A solenidade seguiu com a pronúncia, por parte dos deputados, do compromisso solene de desempenhar fielmente
o mandato a eles confiados, e das assinaturas do termo de
posse dos membros da nova legislatura, que já demonstra ter
uma cara diferente. A começar pela quantidade de mulheres – a bancada feminina pulou de oito para 13 deputadas.
Regiões como a Baixada Fluminense também ganharam em
representatividade, aumentando de dez parlamentares para
14. As regiões Serrana, dos Lagos, Norte e Sul fluminense
sofreram baixas: a primeira perdeu uma cadeira, passando
a ter dois representantes, e a segunda passou de cinco para
quatro deputados. O Norte do estado caiu de cinco para três
representantes, enquanto que o Sul foi o que mais perdeu
cadeiras, passando de sete deputaos para quatro. Entre os
31 novos deputados, 12 eram vereadores em exercício de
mandato, sendo quatro da capital, dois de São Gonçalo, dois
de Nova Iguaçu, um de Petrópolis, um de Belford Roxo, um
de Niterói e um de Duque de Caxias.
No dia seguinte à posse, por 66 votos a favor, um contra,
duas abstenções e uma ausência, o deputado Paulo Melo,
que assumiu seu sexto mandato, foi conduzido à cadeira
de presidente da Assembleia Legislativa. Junto com o deputado, eleito pela chapa única “O Parlamento de Todos”,
também foram escolhidos os parlamentares que farão
parte da Mesa Diretora que regerá os trabalhos da Casa
pelos próximos dois anos. O primeiro vice-presidente é o
deputado Edson Albertassi (PMDB) e o primeiro secretário, o deputado Wagner Montes (PDT). “Este é meu maior
presente na vida, e agradeço minha mulher e filhos pelas
inúmeras vezes que faltei como pai, por conta das necessidades deste trabalho que exige tanto de nós”, expresou
11
7
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
ição na Alerj
Fellippo Brando
Definidas, também, lideranças
partidárias e de Governo
O Plenário Barbosa Lima Sobrinho, durante
a posse dos deputados eleitos em 2010: nova
composição mudou desenho das bancadas
o novo presidente, que fez ainda uma homenagem ao exgovernador Marcello Alencar, que estava no plenário. “Já era
deputado antes do governador Marcello Alencar chegar ao
cargo, e continuo mesmo depois dele ter deixado a política,
mas tudo o que construí no Parlamento devo a ele, por ter
acreditado em mim”, frisou Paulo Melo. Compõem, ainda, a
Mesa Diretora, os deputados Gilberto Palmares (PT), Paulo
Ramos (PDT) e Roberto Henriques (PR), respectivamente
nas 2ª, 3ª e 4ª vice-presidências, e Graça Matos (PMDB),
Gerson Bergher (PSDB) e José Luiz Nanci (PPS), nas 2ª,
3ª e 4ª Secretarias. Os deputados Samuel Malafaia (PR),
Bebeto do Tetra (PDT), Alexandre Corrêa (PRB) e Gustavo
Tutuca (PSB) são os suplentes. Primeiro vice presidente, o
deputado Edson Albertassi disse que está disposto a fazer,
desta gestão, um “marco de antes e depois” da atuação do
grupo. Já o primeiro secretário Wagner Montes destacou a
importância da independência do Legislativo.
Também foram definidos nos primeiros dias de
fevereiro as lideranças partidárias, bem como o líder
e os vices líderes do Governo na Casa. A tarefa de representar a voz do Executivo no Parlamento coube ao
deputado André Corrêa (PPS), como líder do Governo.
Ele contará com o auxílio dos deputados Chiquinho da
Mangueira e Pedro Fernandes, ambos do PMDB, que
assumiram, respectivamente, a primeira e a segunda
vice liderança. Maior bancada da Casa e partido do
governador Sérgio Cabral Filho, o PMDB conta com a
liderança do deputado André Lazaroni e os deputados
Pedro Fernandes, Dica, Roberto Dinamite e Bernardo
Rossi como vices.
Segunda maior bancada, o PDT é capitaneado pelo
deputado Luiz Martins, que está em seu primeiro mandato
e que terá o auxílio da vice líder Cidinha Campos. Outro
estreante no Parlamento, o deputado Rafael do Gordo lidera a bancada da sua legenda, o PSB, com os deputados
Marcelo Simão e Rogério Cabral como vices. O mesmo
fez o PV, que indicou a deputada Aspásia Camargo para
a tarefa, e o PRB, que indicou Rosângela Gomes. Algumas legendas optaram por manter os mesmos líderes da
legislatura passada. É o caso do PSDB, com Luiz Paulo (o
tucano contará com as deputadas Lucinha e Claise Maria
Zito como vices líderes), do PT, com Inês Pandeló, do PP,
com Dionísio Lins, do PSol, com Marcelo Freixo, do PPS,
com Comte Bittencourt e do PR, com Iranildo Campos
(o partido terá os deputados Fábio Silva, Samuquinha e
Miguel Jeovani como vices).
Vice presidente da Casa na legislatura passada, o
deputado Coronel Jairo assume, desta vez, a liderança do
seu partido, o PSC, com o deputado Sabino como vice.
Os deputados Geraldo Moreira, do PTN, Graça Pereira,
do DEM, Waguinho, do PRTB, Thiago Pampolha, do
PRP, Alessandro Calazans, do PMN, Marcos Abrahão, do
PTdoB, Átila Nunes, do PSL, Enfermeira Rejane, do PCdoB
e Marcus Vinicius, do PTB, que representam sozinhos
suas legendas na Casa, também respondem oficialmente
por suas lideranças. Já o PSDC do deputado João Peixoto
ainda não protocolou o nome do parlamentar como líder,
junto à Mesa Diretora.
Suplentes - Também após a posse, suplentes assumiram mandatos como parlamentares, após a saída de
deputados eleitos nomeados para cargos no Executivo.
Jânio Mendes, do PDT, André Ceciliano e Robson Leite,
ambos do PT, e Rogério Cabral, PSB, assumiram, respectivamente, as cadeiras de Felipe Peixoto, do PDT, Carlos Minc
e Rodrigo Neves, do PT, e Christino Áureo, do PMN.
12
8
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
capa
Componentes da Mesa Diretora da 10ª Legislatura apontam suas metas
Presidente - Paulo Melo (PMDB)
“Cheguei nesta cidade apenas com um sonho, o de buscar
emprego com dignidade para ter o que dar à minha família.
Não tive a oportunidade que muitos tiveram, dormi até nas
calçadas. Apenas aos 17 anos tive o fantástico aprendizado
da leitura. Meus pais nunca tiveram dinheiro para me dar
um presente no Natal, mas me deram o que me trouxe até
aqui: a conduta. Hoje tenho uma grande responsabilidade,
e a maior delas será a de permitir que todos os que aqui
representam a população tenham voz”
1º Secretário da Mesa
2ª Secretário da Mesa
3º Secretário da Mesa
4º Secretário da Mesa
Wagner Montes (PDT)
Graça Matos (PMDB)
Gerson Bergher (PSDB)
José Luiz Nanci (PPS)
“O primeiro secretário é o
gestor da Casa, é o ordenador
de despesas. O primeiro
secretário é aquele que toca a
máquina da Casa”
“Fui convidada pelo presidente
Paulo Melo a continuar na
Mesa Diretora, contribuindo
para o bom andamento dos
trabalhos da Casa”
“Sou o deputado mais velho
e vou usar toda a minha
experiência para representar
e defender a população
menos favorecida”
“Vamos realizar um trabalho
sério, sempre respeitando
a democracia, com o
foco em projetos para o
desenvolvimento do estado”
1º Vice-presidente
2º Vice-presidente
3º Vice-presidente
4º Vice-presidente
Edson Albertassi (PMDB)
Gilberto Palmares (PT)
Paulo Ramos (PDT)
Roberto Henriques (PR)
“Estou muito feliz de estar com
o Paulo Melo nesta empreitada.
Meu papel é o de contribuir
para a gestão e articulação
dos trabalhos da Casa”
“Pretendo ajudar a consolidar a
Escola do Legislativo como uma
escola aberta, inclusive para
a sociedade, uma experiência
positiva de escola de governo”
“Minha missão é participar da
orientação política interna do
Legislativo e das secretarias
que cuidam das questões
administrativas da Casa”
“Sempre entendi essas
missões não como cargos, mas
como encargos. Vou dar tudo
de mim para corresponder da
melhor forma possível”
1º Suplente
2º Suplente
3º Suplente
4º Suplente
Samuel Malafaia (PR)
Bebeto do Tetra (PDT)
Alexandre Corrêa (PRB)
Gustavo Tutuca (PSB)
“Vamos atuar nos projetos de
desenvolvimento da Casa.
Ao observarmos alguma
deficiência, vamos trabalhar
com garra e eficácia”
“Estou tranquilo e ciente da
responsabilidade que eu tenho
perante o povo, e vou cumprir
da melhor forma meu papel
como integrante de Mesa”
“A responsabilidade aumenta
e as perspectivas são boas,
são grandes. Estamos prontos
para aprender e colaborar o
máximo possível com a Casa.”
“Estou à disposição do Paulo
Melo, neste processo de
renovação da Mesa, para
participar e colaborar com a
administração da Casa”
9
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
mesa diretora
Fiscalização e
transparência
Plano de Gestão anunciado
pelo novo presidente quer
garantir ao cidadão o acesso a
informações sobre o Parlamento
L
Rafael Wallace
Fortalecimento das comissões
permanentes e mais
transparência: metas do
presidente Paulo Melo
F ernanda Porto
evar o Parlamento estadual até a
população, através do fortalecimento das comissões da Casa e de
seus meio de comunicação, é o ponto central
do Plano de Gestão elaborado pelo presidente
da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), para
os próximos dois anos. A aproximação irá do
aumento da capacidade de fiscalização das
comissões temáticas instaladas permanentemente na Casa à adoção de medidas que
aumentarão a transparência do processo
legislativo e o acesso dos cidadãos a informações. “A transparência se dará no dia
a dia, com a divisão de responsabilidades
na Mesa Diretora e tornando público tudo
aquilo que for feito dentro do Parlamento”,
explicou Melo, anunciando que irá participar desse processo: “A interação com a
sociedade se dá com ela tendo acesso à
Alerj e ao seu presidente. Estarei presente
em todos os eventos e vou andar por todos
os municípios do estado, levando aos mais
humildes o chefe do Poder, para que elas
possam falar com aquele que nada mais é
do que um servidor público”.
No que diz respeito às comissões permanentes, o presidente anunciou a decisão de garantir-lhes prestígio, trabalhando
pela vinda de técnicos e representantes
do Governo à Casa para dar explicações
sobre mensagens enviadas ao Parlamento.
Sua intenção, segundo o plano, é permitir
que os grupos aprofundem seu trabalho,
dando-lhes a incumbência de aumentar a
prestação de serviços à população, dando
respostas as suas demandas, como hoje já
é feito, por exemplo, através do serviço de
Disques 0800 de que algumas dispõem e
seu potencial de se deslocar até a população, como ocorre na Comissão de Defesa do
Consumidor. “Há comissões que são emblemáticas, que lidam diretamente com os
interesses ‘juridicionados’, como a comissão
de Defesa Civil, que vamos resstruturar, a de
Habitação, de Segurança Pública... Vamos
fortalecer as comissões pra que elas possam
atuar em defesa da população”, salientou.
O plano cita ainda a criação de material
informativo para ampliar o conhecimento
sobre o papel do Legislativo estadual em
escolas e universidades, prefeituras e Câmaras municipais.
O site da Alerj ganhará um espaço para
disponibilização de dados administrativos,
como salário dos deputados “informações já
divulgadas publicamente no Diário Oficial,
mas que dificilmente chegam ao conhecimento da população”, e terá seu sistema de
busca modernizado. Também como parte
do processo de aumento da transparência,
o plano prevê a transmissão da TV Alerj
(Canal 12 da Net) em canal aberto e a
criação de uma rádio do Legislativo, além
do aumento da tiragem do jornal produzido
quinzenalmente pela Casa.
A Escola do Legislativo também terá seu
alcance ampliado, com “cursos de extensão e
aperfeiçoamento para o cidadão comum que
esteja cursando o nível superior” e o Palácio
Tiradentes, sede doParlamento, será inserido
no corredor cultural do Centro, com a criação – em parceria com o BNDES, Petrobras,
Paço Imperial e outros – do Polo Cultural da
Praça XV. Há a meta, ainda, de melhoria nas
instalações da Casa, com aproveitamento
do espaço físico, uso de rede wi-fi (sem fios)
e modernização das instalações do prédio
anexo, onde se localizam os gabinetes, o que
será feito por meio do Instituto de Arquitetos
do Brasil (IAB).
ENQUETE
No dia 1° de fevereiro teve
início a 10ª legislatura
com a posse dos 70
deputados eleitos até
2014. A Alerj perguntou
qual deve ser o enfoque
do novo mandato:
Para votar na próxima
enquete, basta acessar:
www.noticiasalerj.blogspot.com
25%
12%
44%
19%
Saúde
Segurança
Educação
Outros*
* Entre os citados: Bullyng, Lisura e Meio Ambiente
10
12
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
estacionamentos
Clarice Castro
Lei que beneficia consumidor está sendo questionada judicialmente. Enquanto decisão final não sai, Procon continua fiscalização
Contra a cobrança abusiva
Lei que normatiza cobrança
em estacionamentos é alvo
de ação na Justiça. Procon
mantém fiscalização
U
M arcela M aciel
ma lei que beneficia diretamente os usuários de estacionamentos privados no estado
virou uma batalha judicial. De autoria da
presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor da Alerj, deputada Cidinha
Campos (PDT), a Lei 5.862/11, que proíbe a
cobrança de tempo mínimo por estacionamento em estabelecimentos privados e de
multa por perda do tíquete, foi sancionada
no início deste ano e é alvo de uma ação
movida pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) para derrubar a
lei. A medida chegou a ser suspensa por
força de liminar, dada pela juíza Simone
Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda
l homenagem
Pública. No último dia 18, porém, a liminar
foi derrubada e a lei voltou a valer.
De acordo com Cidinha, os argumentos usados pela juíza para justificar
a concessão da liminar foram frágeis.
“Em vez de interromper a validade da
lei, ela deveria coibir a prática dos estacionamentos, em especial nos casos de
shoppings, de cobrar preços abusivos dos
consumidores” disse Cidinha. Desde que
a lei entrou em vigor, o Procon autuou 23
shoppings por cobrança de valores exorbitantes no seus estacionamentos.
A Defesa do Consumidor da Alerj já
move ação civil pública na 4ª Vara Empresarial contra os shoppings. Depois da
lei, alguns estacionamentos aumentaram
seus valores em até 100%. A ação também
pede a obrigatoriedade de emissão de
documento informando a hora de entrada,
do pagamento e o valor da tarifa paga,
além de restituição em dobro do valor
pago em excesso pelos clientes. “A vitó-
ria pela sanção desta lei não foi minha.
O grande vencedor da batalha contra o
golpe que alguns shoppings tentaram
dar foi o cidadão. O cidadão que gritou,
que chamou a polícia, que disse não ao
abuso, ao desrespeito e às práticas que
cabiam no passado e que hoje não cabem
mais”, acrescentou a pedetista.
A deputada frisou que a ideia da lei
surgiu a partir de sugestões dos próprios
cidadãos ao Disque Defesa do Consumidor
(0800 2827 060) e ao site da Defesa do
Consumidor da Alerj. “Ela se baseia em
dois conceitos simples: o primeiro, de que
não há porque punir o cliente que perder
o tíquete pois, em pleno século XXI, os
shoppings têm como dispor de mecanismos para registrar a hora em que o carro
entrou, e segundo, porque o cliente só tem
que pagar pelo que usou. Se ele ficou uma
hora e dez estacionado, deve pagar por 70
minutos e não por quatro horas de tarifa
mínima”, destacou a parlamentar.
Rafael Wallace
O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB),
participou no dia 5 da cerimônia de ordenação episcopal
dos bispos dom Nelson Francelino Ferreira, dom Paulo
Cezar Costa e dom Pedro Cunha Cruz, na Catedral de São
Sebastião, no Centro da capital. Durante a celebração,
o parlamentar ressaltou a importância da participação
do arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, em todos os
momentos marcantes para o estado. “Estou hoje aqui para
homenagear dom Orani e os novos três bispos, que, tenho
certeza, estão muito preparados para assumir esse posto”,
afimou Melo, que presenteou cada um dos três bispos com
um anel. Os deputados Márcio Pacheco (PSC) e Robson Leite
(PT) também estiveram presentes na cerimônia.
11
5
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
comissões
Novos times na Casa
Fellippo Brando
De um total de 36, 26
Comissões Permanentes são
instaladas na Alerj e seus
presidentes, definidos
P
M arcela M aciel
ara dar início a um dos mais
importantes instrumentos do
Parlamento fluminense, já na
primeira quinzena da 10ª Legislatura, a
Alerj definiu a composição de 26, das 36
comissões permanentes da Casa, para o
próximo biênio. Entre as competências
das comissões permanente, definidas no
Regimento Interno, está a discussão e
votação de projetos de leis, a realização
de audiências públicas representativas
da sociedade civil, a convocação de secretários de Estados ou procurador-geral
para prestação de informações sobre
assuntos e atribuições de suas pastas,
e a apreciação.
Para a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) – uma das mais importantes da Casa, encarregada de julgar
a viabilidade de todos os projetos de
lei em tramitação segundo aspectos
constitucionais, legais e jurídicos –
foi eleito o deputado Rafael Picciani
(PMDB). O presidente já anunciou
que se reunirá às terças-feiras, às
14h. Em seu primeiro mandato, o parlamentar afirmou esperar que a troca
de experiências fortaleça o trabalho
da comissão. “Pouca idade, de forma
alguma, é pré-requisito para falta de
responsabilidade. Chego aqui consciente da responsabilidade da função
e certo de que poderei contar com a
experiência de meus colegas”, disse
Picciani, de 24 anos.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Coronel Jairo (PSC),
por sua vez, prometeu fiscalizar a
destinação da arrecadação do Estado.
“Quero que os parlamentares tenham
suas emendas cumpridas pelo governo e
que seja uma gestão com espírito democrático ímpar. Teremos uma comissão
de orçamento voltada para a melhoria
de vida do nosso povo”, afirmou.
Veja na tabela ao lado a lista das
comissões já instaladas e seus respectivos presidentes.
Instalação da CCJ: objetivo dos parlamentares é fortalecer a atuação da comissão
Comissão Agricultura
Assuntos Municipais
Combate à Pirataria
Constituição e Justiça
Consumidor
Criança, Adolescente e Idoso
Cultura
Defesa Civil
Direitos da Mulher
Direitos Humanos
Economia
Educação
Emendas Constitucionais e Vetos
Esportes e Lazer
Indicações Legislativas
Legislação Complementar e Vetos
Meio Ambiente
Minas e Energia
Normas Internas
Orçamento
Pessoa Portadora de Deficiência
Política Urbana
Prevenção ao Uso de Drogas
Saneamento Ambiental
Saúde
Segurança Pública
Transporte
Tributação
Turismo
Presidente
Rogério Cabral (PSC)
Jânio Mendes (PDT)
Samuquinha (PR)
Rafael Picciani (PMDB)
Cidinha Campos (PDT)
Claise Maria Zito (PSDB)
Robson Leite (PDT)
Altineu Cortes (PR)
Inês Pandeló (PT)
Marcelo Freixo (PSol)
Edino Fonseca (PR)
Comte Bittencourt (PPS)
Dionísio Lins (PP)
Chiquinho da Mangueira (PMDB)
Clarissa Garotinho (PR)
Fábio Silva (PR)
Átila Nunes (PSL)
Rafael do Gordo (PSB)
Bernardo Rossi (PMDB)
Coronel Jairo (PSC)
Márcio Pacheco (PSC)
Alessandro Calazans (PMN)
Rosângela Gomes (PRB)
Aspásia Camargo (PV)
Márcio Panisset (PDT)
Zaqueu Teixeira (PT)
Marcelo Simão (PSB)
Luiz Paulo (PSDB)
Myrian Rios (PDT)
Veja a composição completa das comissões já instaladas e os podcasts
disponíveis em http://bit.ly/comissoes
12
Rio de Janeiro, de 1º a 15 de fevereiro de 2011
l ENTREVISTA
Paulo Melo (PMDB)
‘A presidência é a
consequência de uma
vida que me esperava’
Rafael Wallace
D
“
Fernanda Porto
eixo o ringue para virar juiz”, anunciou, em seu discurso de posse, o deputado Paulo Melo (PMDB), desde o
último dia 2 presidente da Alerj. Iniciando seu sexto
mandato, o parlamentar, que assume nunca ter pensado transpor
os limites do Poder Legislativo, estreia na Mesa Diretora já em seu
cargo mais importante. Nada que acanhe o único deputado que
já integrou todas as comissões da Casa ao mesmo tempo; que já
presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); de Orçamento;
o Conselho de Ética; duas CPIs de grande repercussão e foi, por
duas vezes, líder do Governo na Casa. Ciente do novo momento
e da trajetória que o habilita ao posto, o presidente da Alerj pelo
biênio 2011-2013 frisa: “Delego aos meus companheiros a função
de defender seus princípios e suas convicções. Cabe a mim agora, instrumentalizar o Poder Legislativo para que os pleitos e as
demandas dos parlamentares sejam atingidos”.
Seu nome já vem sendo
citado para a presidência da Casa há alguns
anos. Este posto sempre
foi uma meta?
A política não era uma meta.
Recebi de um assessor uma
frase do escritor americano
Joseph Campbell que diz ‘Precisamos estar dispostos a nos
livrar da vida que planejamos,
para podermos viver a vida
que nos espera’. Política não
era a vida que eu planejei,
planejei apenas sair da minha cidade e vir para o Rio
de Janeiro e conseguir um
emprego, poder ajudar minha
família. A presidência é a
consequência de uma vida
que me esperava. Logicamente que quando cheguei
no Parlamento, e a partir do
segundo mandato, com uma
participação muito ativa,
acumulando o maior número
de comissões na Alerj, eu
comecei a vislumbrar a possibilidade de um dia ascender
aqui dentro, de chegar a um
cargo na primeira secretaria
ou na presidência.
Mas, apesar da ativa participação em inúmeras
funções, o senhor nunca
alvo de uma estigmatizahavia integrado a Mesa.
ção, que agora se dissipou.
Talvez pela minha hiperativiEntendo isso, eu mesmo
dade, minha determinação no
estigmatizei o presidente
plenário, chego à presidência
Lula, não votava nele porque
sem nunca ter participado da
achava que uma pessoa que
Mesa, porque os governos
não havia estudado não teria
que vieram depois da minha
capacidade de governar. Duprimeira experiência como
videi de sua capacidade de
líder, na década de noventa,
interagir, de unir. E estava
impuseram, nos acordos pocompletamente enganado.
líticos, minha permanência
Talvez eu tenha sido julgado
ou em comissões
pelo mesmo moimportantes ou
tivo, e também
Sempre
como líder de banpela minha aturespeitei o
cadas ou Governo.
ação na frente de
processo de
Mas o sonho foi
batalha, de guerunião, não fiz do
amadurecendo,
reamento permameu sonho um
eu tinha vontade
nente, porque ser
instrumento
de ser presidente
líder de governo
de desunião
da Alerj, e soube
é isso. Mas há
esperar. Sempre
diferença muito
respeitei o procesgrande. O meu
so de união, não fiz do meu
instrumento lá embaixo era
sonho um instrumento de
do enfrentamento, da predivisão. E as coisas aconsença permanente, da defesa
teceram no tempo de Deus,
do Governo. Agora não.
não no meu.
Qual será seu maior desaE com grande aprovação
fio no desempenho desse
dos seus colegas, já que só
papel tão distinto dos
dois deputados se abstianteriores?
veram e apenas um votou
Da paciência, da tranquilicontra seu nome
dade, de ouvir mais e falar
Acredito que posso ter sido
menos, de descobrir que a
“
”
briga das pessoas não te
pertence e que as discussões se resolvem no campo
das ideias e que você tem
que estar ali como um maestro comandado o debate
democrático.
Em seu Plano de Gestão,
o senhor cita a defesa das
prerrogativas parlamentares. Que avaliação faz
do período em que esteve
à frente do Conselho de
Ética da Casa?
Existem alguns papéis que
desempenhamos em que não
pode ser levado em conta
nem amizade nem inimizade, em que temos que
ser nutridos pelo senso de
justiça, responsabilidade e
compromisso. Eu defenderei,
às ultimas consequências,
o direito ao livre exercício
do mandato. Mas não compactuarei nem tenho compromisso com o erro, que é
responsabilidade de cada
um. As pessoas não podem
pedir solidariedade no desvio, ela se dá nos acertos. E
as pessoas que nos colocaram aqui esperam de nós um
mínimo de correção.