Índice Diários da República Iª Série
Julho de 2014
Diário nº 124, de 1 de Julho
Decreto Executivo Conjunto n.º 233/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 116/Luremo,
sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 11 salas de aulas, 33
turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 234/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 118 - Deolinda
Rodrigues, sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 8 salas
de aulas, 24 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 235/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 120-Mussuco, sita no Município de Cuango,
Província da Lunda-Norte, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 236/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as escolas do Ensino Primário n.os 113-Pépé de Castro, Gica, MonaMuhango, Guria-Cama/Mussuco, Pedro Bumba/Mussuco, 122-Quiguri-Luzamba,
130 de Cassulo-Luenda, 4 de Janeiro-Kambala-K/C e Cabundula, sitas no
Município do Cuango, Província da Lunda-Norte, com 4 salas de aulas, 8 turmas,
2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 237/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola Polivalente da Quissala (ADPP), situada no Município Sede da
Província do Huambo, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 238/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 106-Soba Kavendo, 112-Kapeta
Vipandagongo, 115-Cajoaquim, 117-Kavenji, 120-Joaquim, 123-Kawewe, 125Bândua e 130-Embala Muhengo, sitas no Município do Kuito, Província do Bié,
com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das
Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 239/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário de «Txilongo/Lóvua» e «Quilómetro
15/Canzolo», situadas no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte com 6
salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escolas
criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 240/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 17 do Lóvua,
situada no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas,
24 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 241/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário do Bairro
Samuamba, sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 4 salas
de aulas, 8 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 242/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 115 de
Ngonga-Babi, sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 10
salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada
Despacho Conjunto n.º 1420/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Cid Henrique Fernandes de Arriscada Molarinho Carmo a
nacionalidade angolana por casamento
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Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
Diário nº 125, de 2 de Julho
Resolução n.º 14/14
Assembleia Nacional
Aprova a suspensão do mandato do Deputado João Manuel Gonçalves Lourenço,
n.º 16 da lista do Círculo Eleitoral Nacional e a substituição temporária do
Deputado Job Pedro Castelo Capapinha, n.º 126 da lista dos efectivos do Círculo
Eleitoral Nacional que passa a integrar a Comissão de Acompanhamento aos
Parlamentos da América do Norte e Central
Resolução n.º 15/14
Assembleia Nacional
Aprova a suspensão do mandato do Deputado Afonso Domingos Pedro VanDúnem «Mbinda», n.º 29 da lista do Círculo Eleitoral Nacional e a substituição
temporária do Deputado Yaba Pedro Alberto, n.º 125 da lista dos efectivos do
Círculo Eleitoral Nacional, que passa a integrar a Comissão de Relações
Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro e
o Grupo Nacional de Acompanhamento da União Interparlamentar (UIP)
Resolução n.º 16/14
Assembleia Nacional
Aprova o ajustamento do salário-base do Presidente da Assembleia Nacional e
dos Deputados à Assembleia Nacional
Resolução n.º 17/14
Assembleia Nacional
Concede a autorização para a adopção dupla da menor Rosa de Lourdes pelo
casal Paolo Parimbelli e Roberta Rocchi, ambos de nacionalidade italiana
Resolução n.º 18/14
Assembleia Nacional
Concede a autorização para a adopção dupla da menor Isabel Rosa pelo casal
Giovanni Pala e Francesca Sanna, ambos de nacionalidade italiana
Decreto Executivo n.º 243/14
Ministério da Cultura
Classifica o «Centro Histórico de Mbanza Kongo» como Património Cultural
Nacional, situado na Província do Zaire
Despacho n.º 1436/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência a Luzia Júlio João, Secretária Geral deste Ministério,
para assinar o Contrato de prestação de serviços de consultoria, gestão de
conteúdos e produção de espectáculos de abertura e encerramento do Festival
Nacional de Cultura — FENACULT 2014, no valor equivalente em Kwanzas a USD
1.200.000,00
Despacho n.º 1437/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência a Pedro Alfredo Ramalhoso, Director Geral do Instituto
Angolano de Cinema Audiovisual e Multimédia deste Ministério, para assinar o
Protocolo de Cooperação de Implementação do Cinema Móvel em Angola,
celebrado entre o referido Instituto e as Organizações Tondinha & Irmãos, Lda
Despacho n.º 1438/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência a José Domingos Pedro, Director Geral do Instituto de
Línguas Nacionais para assinar Contratos de Prestação de Serviço com
investigadores nacionais e estrangeiros visando a elaboração do Atlas Linguístico
de Angola inserido no Projecto de Investigação sobre «Mapeamento Linguístico
de Angola», previsto no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017
Despacho n.º 1439/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência a Luzia Júlio João, Secretária Geral deste Ministério
para assinar o Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre este Ministério
e Alexey Shakito, de nacionalidade portuguesa, no âmbito da preparação do
Festival Nacional de Cultura — FENACULT
Despacho n.º 1440/14
Ministério da Cultura
Nomeia a Comissão Organizadora encarregue de preparar as condições para a
realização do programa do «Jardim do Livro Infantil», Edição 2014. - Revoga o
Despacho n.º 648/12, de 28 de Maio e toda a legislação que contrarie o presente
Diploma
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Diário nº 125, de 2 de Julho
Despacho n.º 1441/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património
do Estado, para em representação deste Ministério assinar o Contrato de
Prestação de Serviços com a Empresa Kubaka Prémium - Sociedade Construções,
Lda, tem como objecto a demolição, remoção do entulho e execução de tapume
dos Prédios Rústicos e Urbanos do quarteirão adjacente ao parque de
estacionamento II, do edifício sede deste Ministério, formado pelo perímetro
limitado pelas Ruas Fernando Brique/Rua da Missão, Ex D. Melo e a Travessa
Ásia, destinados a construção de um edifício para apoio aos serviços deste
Ministério.
Despacho n.º 1442/14
Ministério da Geologia e Minas
Cria a Comissão para a recolha de toda a informação Geológica e Mineira
(CRIGMA) fora do controlo deste Ministério.
Diário nº 126 de 3 de Julho
Despacho Conjunto n.º 1280/14 ERRATA
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos,
Errata de edição ao Despacho Conjunto n.º 1280/14, dos Ministérios do Interior e
da Justiça e dos Direitos Humanos, publicado no Diário da República n.º 118/14, I
série, de 23 de Junho, que concede a Maria Rosoleida da Silva Magalhães
Madaleno a nacionalidade angolana por casamento.
Despacho Presidencial n.º 133/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Empreitadas da 2.ª Circular
Luanda/Kifangondo/Funda/Catete — Pacote 2, na Província de Luanda, no valor
global de Kz: 26.690.000.000,00, da Estrada Sanza Pombo/Cuilo/Quimbianda, na
Província do Uíge no valor global de Kz: 7.140.000.000,00, de Reabilitação da
Estrada Humbe/Calueque, na Província do Cunene, no valor global de Kz:
6.900.000.000,00 e de Construção da Nova Ponte sobre o Rio Giraúl de Cima
(acesso+Ponte+Alteração) à Pequena Leba na Província do Namibe, no valor
global de Kz: 4.480.000.000,00 a serem celebrados com a Empresa SEOP —
Sociedade de Empreendimentos e Obras Públicas, S.A., e autoriza o Ministro da
Construção a celebrar os referidos Contratos.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
24/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove ao Grau Militar de Brigadeiro e licencia a reforma os Oficiais Superiores
Fernando Alves Simões, Conselheiro do Ministro e Sebastião Cambinda
«Vietnam», Inspector-Adjunto do Ministério do Interior
Despacho Conjunto n.º 1443/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Dilma Maria Leite Abrantes da Cunha Correia a nacionalidade
angolana por casamento
Diário nº 127, de 4 de Julho
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
25/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Revoga o ponto 1 da Ordem do Comandante-Em-Chefe emitida em 31 de Julho
de 2008, publicada no Diário da República n.º 126/14, de 3 de Julho, que
promove ao Posto de Brigadeiro e Licencia a Reforma o Oficial General Fernando
Alves Simões
Decreto Executivo n.º 244/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Aprova o Regulamento do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios
Despacho n.º 1444/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património
do Estado, para, em representação deste Ministério outorgar a escritura pública
do Contrato de Compra e Venda do Prédio Rústico e Urbano, denominado Edifício
Ondjiva, situado no Distrito do Cazenga, na Avenida da Filda, Província de
Luanda, com a Sociedade Promoção e Investimentos Imobiliários, Lda, afectar os
64 apartamentos ao Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas e
executar todos os procedimentos de registo a favor do Estado Angolano
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Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
Diário nº 127, de 4 de Julho
Despacho n.º 1445/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Octávio Tombo Quimbuila Capita, Director Nacional
de Recursos Humanos para representar este Ministério na assinatura de
Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, adstritos à Delegação Provincial
de Finanças de Benguela comWilson Alexandre Rosquete Varela e Clara
Madalena Longuiya
Despacho n.º 1446/14
Ministério do Comércio
Cria a Comissão de Gestão encarregue da coordenação, direcção, supervisão e
controlo da actividade do Mercado Abastecedor do Benfica, doravante designado
abreviadamente por MAB, coordenada por Barroso António. - Revoga todas as
disposições que contrariem o disposto no presente Despacho
Despacho n.º 1447/14
Ministério da Construção
Cria o grupo de trabalho para avaliar o estado de degradação do Edifício
inacabado implantado no Largo da Maianga, coordenado por António Teixeira
Flôr, Secretário de Estado
Despacho n.º 1448/14
Ministério do Ensino Superior
Cria a Comissão Técnica encarregue de analisar e avaliar as condições técnicopedagógicas para autorização de cursos de licenciatura no Instituto Superior
Politécnico Sol Nascente, coordenada por Afonso Dala Coxi Fula
Diário nº 128, de 7 de Julho
Despacho Presidencial n.º 134/14
Presidente da República
Aprova a minuta de Contrato de Construção da Nova Ponte sobre o Rio Kwanza,
na Estrada Luanda/Lobito EN 100, na Província de Luanda, a ser celebrado com a
empresa Consórcio Griner/Noráfrica, no valor global de Kz: 11.346.332.200,00 e
autoriza o Ministro da Construção a celebrar o referido contrato
Despacho Presidencial n.º 135/14
Presidente da República
Delega poderes ao Vice-Presidente da República, para conferir posse a Gabriel
Chihuto, nomeado para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Sul
para o Sector Económico
Decreto Executivo n.º 245/14
Ministério das Finanças
Determina que os selos de circulação a vigorarem no ano de 2014, com as
características constantes do Decreto n.º 72/05, de 28 de Setembro, terão as
cores laranja para os motociclos, violeta para os veículos ligeiros, azul para os
veículos pesados e verde para os isentos, e fixa os valores da taxa de circulação e
fiscalização de trânsito. - Revoga o Decreto Executivo n.º 308/13, de 23 de
Setembro
Despacho n.º 1449/14
Ministério das Finanças
Aprova a taxa dos encargos de cobrança a que se refere o artigo 6.º do
Regulamento de Cobrança da Taxa de Circulação e Fiscalização de Trânsito
através dos Selos de Circulação
Despacho n.º 1450/14
Ministério das Finanças
Subdelega competência a Alice Paula dos Santos Neves, Directora Nacional de
Impostos, para assinar o contrato de prestação de serviço com a empresa
CERTITECNA ANGOLA - Engenharia e Consultoria, Lda
Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
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Diário nº 128, de 7 de Julho
Despacho n.º 1451/14
Ministério das Finanças
Autoriza a constituição da Sociedade Seguradora «Prefira Seguros, S.A.»
Despacho n.º 1452/14
Ministério das Finanças
Autoriza a constituição da Sociedade Seguradora «SENTRUST - Companhia de
Seguros, S.A.»
Despacho n.º 1453/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência a Luzia Júlio João, Secretária Geral deste Ministério,
para assinar a Adenda do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos
Profissionais no Sector da Cultura n.º AT.27.13 «Investigadores MINCULT» entre
este Ministério e a Corporation Antex, S.A., no valor em Kwanzas equivalente a
USD 1.368.000,00
Despacho n.º 1454/14
Ministério da Cultura
Subdelega competência a Luzia Júlio João, Secretária Geral deste Ministério,
para assinar o Contrato de Prestação de Serviços entre este Ministério e o artista
plástico angolano Christopher Douglas Hawkis Masters, no valor de Kz:
1.000.000,00
Despacho n.º 1455/14
Ministério da Cultura
Homologa o Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais no Sector
da Cultura n.º AT.27.13 «Investigadores MINCULT» entre este Ministério e a
Corporation Antex, S.A., no valor em Kwanzas equivalente em USD 1.368.000,00
Diário nº 130, de 10 de Julho
Decreto Presidencial n.º 166/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento de Partilha de Infra-Estruturas de Comunicações
Electrónicas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Diploma
Despacho n.º 1456/14
Ministério da Administração do
Território
Subdelega poderes a Félix de Jesus Cala, Secretário Geral deste Ministério, para
assinar o contrato de prestação de serviços para implementação e
desenvolvimento do SIIGAT, a ser celebrado com a empresa EURINF - Informática
e Tecnologias, Lda
Despacho n.º 1457/14
Ministério da Administração do
Território
Subdelega poderes a Félix de Jesus Cala, Secretário Geral deste Ministério, para
assinar o contrato de execução de empreitada de construção de infra-estruturas
de apoio no âmbito da requalificação da Ombala do Reino do Bailundo, a ser
celebrado com a empresa OMATAPALO - Engenharia e Construção, S.A.
Despacho n.º 1458/14
Ministério da Administração do
Território
Subdelega poderes a Félix de Jesus Cala, Secretário Geral deste Ministério, para
assinar o contrato de execução de empreitada de construção do Palácio e Jangos
no âmbito da requalificação da Ombala do Reino do Bailundo, a ser celebrado
com a empresa FINIBAN, Lda
Diário nº 131, de 11 de Julho
Despacho Conjunto n.º 1459/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Fernando Pino Spencer Carreira a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho n.º 1460/14
Ministério da Administração do
Território
Subdelega poderes a Félix de Jesus Cala, Secretário Geral deste Ministério, para
assinar o contrato de execução de empreitada de construção de infra-estruturas
comuns no âmbito do projecto de requalificação da Ombala do Reino do
Bailundo, a ser celebrado com a empresa Gavecom, Lda
Despacho n.º 1461/14
Ministério da Administração do
Território
Subdelega poderes a Félix de Jesus Cala, Secretário Geral deste Ministério, para
assinar o contrato de execução de empreitada de construção da Base Logística
do Uíge, a ser celebrado com a empresa ANTEROS - Empresa de Construção Civil
e Obras Públicas, Lda
Despacho n.º 1462/14
Ministério da Administração do
Território
Subdelega poderes a Félix de Jesus Cala, Secretário Geral deste Ministério, para
assinar o contrato para execução de empreitada para construção de casas para
os Sobas no âmbito da requalificação da Ombala do Reino do Bailundo, a ser
celebrado com a empresa Gavecom, Lda
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Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
Diário nº 132, de 12 de Julho
Despacho Presidencial n.º 136/14
Presidente da República
Aprova o Financiamento-Ponte, convertível em Obrigações do Tesouro não
reajustáveis a partir do ano de 2015, entre o Ministério das Finanças, em
representação da República de Angola e um Consórcio de Bancos Internos
liderados pelo Banco Angolano de Investimentos — BAI, no valor global de
Akz:150.000.000.000,00, e autoriza o Ministro das Finanças a proceder à
assinatura do referido financiamento e toda a documentação relacionada com o
mesmo, podendo subdelegar esta competência a outras entidades
Despacho Presidencial n.º 137/14
Presidente da República
Aprova o Projecto Fotovoltaico e a minuta de Contrato para instalação de kit's
fotovoltaicos de auto consumo, iluminação pública fotovoltaica, nas Províncias do
Kwanza-Sul, Cuando Cubango e Lunda-Sul, no valor total em kwanzas a
6.012.222.000,00, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato com a empresa L.T.P Energias, S.A.
Despacho Presidencial n.º 138/14
Presidente da República
Aprova o Acordo de Financiamento entre o Ministério das Finanças, em
representação da República de Angola, e o Banco Angolano de Investimento BAI, no valor global de USD 500.000.000,00, e autoriza o Ministro das Finanças a
proceder à assinatura do referido Acordo de Financiamento e toda a
documentação relacionada com o mesmo, podendo subdelegar esta competência
a outras entidades
Resolução n.º 19/14
Conselho Superior da Magistratura
Judicial
Nomeia os Juízes de Direito, Manuel Victor Assuilo, Octávio Dinis Chipindo, Adão
Chiovo, Lucas Alberto, João Pedro Fuantoni, Osvaldo Luacuti Estêvão, Domingos
C. Mesquita, Pinheiro C. Capitongo, Daniel Modesto e Eugénio Domingos, para as
funções respectivas de Presidentes dos Tribunais Provinciais de Benguela, Bié,
Cabinda, Cunene, Kuando Kubango, Lobito, Luanda, Lunda-Norte, Namibe e Zaire.
Despacho n.º 1463/14
Tribunal Supremo
Nomeia os candidatos apurados para as categorias de Escrivão de Direito de 3.ª
Classe, Ajudante de Escrivão de Direito de 3.ª Classe, Oficial de Diligências e
Técnico Médio de 3.ª Classe
Despacho n.º 1464/14
Ministério da Geologia e Minas
Aprova a Concessão de Direitos Mineiros a favor da empresa EAB-Lda., para a
exploração de Calcário, na localidade de Luhongo, Município da Catumbela,
Província de Benguela, com uma extensão de 16,5 hectares
Diário nº 133, de 18 de Julho
Decreto Presidencial n.º 167/14
Presidente da República
Aprova, sob regime contratual, o projecto de investimento «MAKIBER, S.A. Sucursal em Angola», no valor de USD 17.529.178,00, bem como o Contrato de
Investimento
Decreto Presidencial n.º 168/14
Presidente da República
Aprova a abertura do crédito adicional no montante de AKz: 36.600.518,98, para
o pagamento das despesas relacionadas com o funcionamento do Consulado
Geral da República de Angola em São Paulo/Brasil
Despacho Presidencial n.º 139/14
Presidente da República
Aprova os Contratos de Vigilância Marítima da Zona Económica Exclusiva de
Angola, no valor total em Kwanzas, equivalente a USD 142.718.950,00, do
Programa de Manutenção da Marinha, no valor total em Kwanzas, equivalente a
USD 644.214.550,00 e de Simuladores para o Exército, no valor total em
Kwanzas equivalente a USD 153.672.305,00, celebrados entre as Forças
Armadas Angolanas e a Empresa G2G Management, Limited, e autoriza o
Ministro das Finanças a assegurar a disponibilização dos meios Financeiros
necessários para a implementação dos projectos através do recurso ao Acordo
de Financiamento celebrado entre a República de Angola, representada pelo
Ministério das Finanças e a Luminar Finance Limited.
Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
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Diário nº 133, de 18 de Julho
Despacho Presidencial n.º 140/14
Presidente da República
Aprova a Minuta do Acordo de Financiamento entre a República de Angola e o
Banco Africano de Desenvolvimento - BAD, no valor global de USD
1.000.000.000,00, e autoriza o Ministro das Finanças a proceder a assinatura do
referido Acordo de Financiamento e toda a documentação relacionada com o
mesmo
Decreto Executivo n.º 246/14
Ministério da Educação
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo. - Revoga o Decreto
Executivo n.º 47/12, de 7 de Fevereiro
Despacho n.º 1465/14
Ministério da Administração do
Território
Abre o procedimento concursal para contratação de serviços para gestão da base
do registo e cria a Comissão de Avaliação
Despacho n.º 1466/14
Ministério da Indústria
Confere poderes a Ivan Magalhães do Prado, Director do Gabinete de Estudos,
Planeamento e Estatística para em nome deste Ministério, celebrar o Contrato de
Prestação de Serviços com a empresa vencedora do concurso, DELOITTE &
TOUCHE - Auditores, Limitada
Despacho n.º 1467/14
Ministério da Indústria
Aprova o lançamento do Concurso Público para apresentação de propostas para
prestação de serviços de Diagnóstico ao Instituto de Desenvolvimento Industrial
de Angola, Instituto Angolano da Propriedade Industrial e Instituto Angolano de
Normalização e Qualidade, e elaboração dos respectivos programas de
reestruturação, bem como para Estudos de Viabilidade Técnico-Financeira do
Instituto Angolano de Acreditação e do Centro Nacional de Inovação e
Tecnologias Industriais, e cria a Comissão de Avaliação para condução dos
procedimentos para contratação pública
Despacho n.º 1468/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa o Acordo de Cooperação entre a Universidade Estadual Paulista e a
Universidade Agostinho Neto
Despacho n.º 1469/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património
do Estado, para outorgar em representação deste Ministério o Contrato de
Compra e Venda do Complexo Logístico, com uma área de 5,7 hectares, tendo 12
armazéns de 100 m2 e 4 armazéns de 1.250 m2, totalizando 16 naves,
localizadas na Via Expressa Benfica/Cacuaco, Município de Belas, em Luanda
Rectificação n.º 11/14
Ministério das Finanças
Rectifica o Despacho n.º 1452/14, de 8 de Julho, publicado no Diário da
República n.º 129, que autoriza a constituição da Sociedade Seguradora
«SEVENTRUST - Companhia de Seguros, S.A.»
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Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
Diário nº 134, de 19 de Julho
Resolução n.º 20/14
Conselho Superior da Magistratura
Judicial
Nomeia os Magistrados Judiciais para as funções de Juízes de Direito, Marlene
Fernandes de Castro Paiva e Neusa Noeiji Garcia Gonga para o Tribunal
Provincial de Luanda, Pascoal João da Silva Cardoso e Milton Edgar Cipriano
Cafoloma para o Tribunal Provincial de Benguela, Mateus Glória de Fátima
Domingos para o Tribunal Provincial do Lobito, Hélder Pedro António para o
Tribunal Provincial de Kuando Kubango, Osvaldo Chicossi Braga Malanga para o
Tribunal Provincial do Huambo, Cipriano Katito Tchivinda, Raquel Etosse Porfírio
Mussonguela e Domingos Nelson Manso Wilson para o Tribunal Provincial do
Namibe, Isabel Chitula Domingos e Ludovino Pilartes do Rosário Daniel para o
Tribunal Provincial do Kwanza-Sul, Jacinto Fortunato Feijó para o Tribunal
Provincial da Lunda-Norte, Vânia Sebastião da Costa Lima para o Tribunal
Provincial de Cabinda, Venâncio M. Batumenga Samuel para o Tribunal Provincial
da Lunda-Norte, Denise Alexandra Rodrigues Queiroz para o Tribunal Provincial
do Bié, Iolanda Maria Cardoso Batalha para o Tribunal Provincial de Malange,
Josefa Sebastiana Tomas Morais para o Tribunal Provincial do Kunene, Malvina
Simão Pinheiro para o Tribunal Provincial do Moxico, Osvaldina Pemba Bernardo
Escrivão Miguel para o Tribunal Provincial do Bengo, Hita Flávia Rodrigues de
Faria para o Tribunal Provincial do Uíge e Djamila Graciete Neves Lopes para o
Tribunal Provincial de Cabinda.
Decreto Executivo n.º 247/14
Ministério dos Transportes
Altera os Normativos Técnicos Aeronáuticos 11 - Trabalho Aéreo; 13 - Exigências
para o Transporte de Passageiros; 14 - Qualificações do Pessoal afecto aos
Titulares de AOC; 16 - Controlo Operacional dos Detentores de Certificado de
Operador Aéreo e aprova o Normativo Técnico Aeronáutico 28 Telecomunicações Aeronáuticas - Sistemas de Vigilância e Anti-colisão
Despacho n.º 1470/14
Ministério da Geologia e Minas
Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa PROJEPLAN, Lda.,
para a exploração de areia, na Localidade de Carianga, Município de Malanje,
Província de Malanje, com uma extensão de 238 hectares
Despacho n.º 1470/14
Ministério da Geologia e Minas
Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da empresa PROJEPLAN, Lda.,
para a exploração de areia, na Localidade de Carianga, Município de Malanje,
Província de Malanje, com uma extensão de 238 hectares
Diário nº 135, de 23 de Julho
Decreto Presidencial n.º 169/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Criança - INAC.
Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma,
nomeadamente o Decreto Executivo Conjunto n.º 10/10, de 27 de Janeiro.
Decreto Presidencial n.º 170/14
Presidente da República
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da
República de Cabo Verde sobre o reconhecimento Recíproco de Títulos de
Condução, assinado na Cidade de Praia, no dia 21 de Março de 2012.
Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Decreto Presidencial n.º 171/14
Presidente da República
Cria a Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social e aprova o seu
Estatuto Orgânico.
Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Decreto Presidencial n.º 172/14
Presidente da República
Cria a Região Académica VIII, que integra as Províncias do Cuando Cubango e do
Cunene.
Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma,
nomeadamente a alínea f) do artigo 3.º do Decreto n.º 5/09, de 7 de Abril.
Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
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Diário nº 135, de 23 de Julho
Decreto Presidencial n.º 173/14
Presidente da República
Nomeia o Conselho de Administração da SIMPORTEX - E.P., para um mandato de
três anos.
Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto
Presidencial.
Despacho Presidencial n.º 141/14
Presidente da República
Aprova o Contrato para a Construção do Sistema de Transporte à 60 KV
Associado à Segunda Central de Cambambe Lote 1 - Dondo Cassoalala, Linhas 60
KV, Subestações Associadas, Distribuição de Média Tensão, Baixa Tensão,
Iluminação Pública e Ligações Domiciliárias, a ser celebrado entre o Ministério da
Energia e Águas e a empresa Elecnor, S.A., no valor total em Kwanzas
equivalente a USD 42.907.952,43 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a
celebrar o contrato.
Despacho Presidencial n.º 142/14
Presidente da República
Aprova o Contrato para a Construção da Linha de Transporte de 60 KV Duplo
Terno entre a Subestação de Cambutas em Cambambe e a Subestação de Calulo,
bem como a Reabilitação e Ampliação de Novas Redes de Distribuição de Média
Tensão, Baixa Tensão, Iluminação Pública e Ligações Domiciliárias, a ser
celebrado entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa OMATAPALO Engenharia e Construção, S.A., no valor em Kwanzas equivalente a USD
56.036.963,69 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato.
Diário nº 136, de 24 de Julho
Decreto Presidencial n.º 174/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Assistência e Reinserção Social. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma,
nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 76/10, de 21 de Maio
Decreto Presidencial n.º 175/14
Presidente da República
Aprova o Acordo de Cooperação nos domínios das Artes e Culturas entre o
Governo da República de Angola e o Governo da República da Argentina. - Revoga
toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial
Despacho Presidencial n.º 143/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Construção da Subestação de 60/15 KV do Bairro Angola e
Cuba, bem como a Minuta de Contrato de Empreitada da mesma, a ser celebrado
entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa POWERGOL - Materiais e
Equipamentos Eléctricos de Angola, Lda., no valor global de Kz:
1.960.425.780,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato
Despacho Presidencial n.º 144/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Construção da Subestação de 60/15 KV do Bairro Vitória é
Certa, bem como a Minuta de Contrato de Empreitada da mesma, a ser celebrado
entre o Ministério da Energia e Águas e a empresa INOTEC - Ambiente, Energia e
Comunicações, S.A., no valor global de Kz: 2.207.789.480,00 e autoriza o
Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato
Despacho Presidencial n.º 145/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Construção da Subestação de 60/15 KV da 6.ª Avenida no
Cazenga, bem como a Minuta de Contrato de Empreitada da mesma, a ser
celebrado entre o Ministério da Energia e águas e a empresa POWERGOL Materiais e Equipamentos Eléctricos de Angola, no valor global de Kz:
1.481.376.090,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato
Despacho Presidencial n.º 146/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Construção da Subestação de 60/15 KV do Lar do Patriota,
bem como a Minuta de Contrato de empreitada da mesma, a ser celebrado entre
o Ministério da Energia e Águas e a empresa CME - Construções, Manutenção e
Electromecânica (Angola), S.A.R.L., no valor global de Kz: 1.925.459.330,00 e
autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido contrato
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Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
Diário nº 137, de 25 de Julho
Decreto Presidencial n.º 176/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Geologia e Minas. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 230/12, de 3 de Dezembro
Decreto Presidencial n.º 177/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Indústria. - Revoga toda a legislação
que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto
Presidencial n.º 186/13, de 8 de Novembro
Decreto Presidencial n.º 178/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Família e Promoção da Mulher. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma,
nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 145/13, de 30 de Setembro.
Decreto Presidencial n.º 179/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Telecomunicações e das
Tecnologias de Informação. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto
no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 244/12, de 6 de
Dezembro
Decreto Presidencial n.º 180/14
Presidente da República
Aprova o Acordo de Cooperação nos domínios das artes e Culturas entre o
Governo da República de Angola e o Governo da República Oriental do Uruguai. Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto
Presidencial.
Diário nº 138, de 28 de Julho
Decreto Presidencial n.º 181/14
Presidente da República
Cria a Agência Nacional de Resíduos e aprova o seu Estatuto Orgânico
Decreto Presidencial n.º 182/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Pública, Trabalho e
Segurança Social. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no
presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 231/12, de 4 de
Dezembro
Resolução n.º 21/14
Tribunal Constitucional
Aprova o Regulamento Geral do Tribunal Constitucional
Decreto Executivo Conjunto n.º 248/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Decreto Executivo Conjunto n.º 248/14
Ministérios da Administração do Território e da Educação
Diário nº 139, de 29 de Julho
Decreto Presidencial n.º 183/14
Presidente da República
Nomeia Henrique Futy para o cargo de Conselheiro do Chefe do Estado Maior
General das Forças Armadas Angolanas, para Região Militar de Cabinda
Despacho Presidencial n.º 147/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Construção da Subestação de 60/15 KV da Samba, bem
como a minuta de Contrato de Empreitada para a Construção da mesma, a ser
celebrado entre o Ministério da Energia e Águas e a Empresa CME —
Construções, Manutenção e Electromecânica (Angola) SARL, no valor global de
Kz: 2.021.702.960,00, e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o
referido contrato
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
26/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove Henrique Futy ao grau militar de General
Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
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Diário nº 139, de 29 de Julho
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
27/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Gradua os Oficiais da Polícia Nacional ao Posto de Comissário, Alfredo Sebastião
Francisco, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Aristófanes
Cardoso Vila dos Santos, Chefe de Gabinete de Comunicação e Imagem da Polícia
Nacional, José Carlos Cunha da Piedade, Chefe de Gabinete de Estudo e
Regulamentação da Polícia Nacional e Armindo Feliciano Aurélio, Consultor do
Ministro do Interior e ao Posto de Subcomissário Rodrigo Dala Chimbo, Chefe de
Gabinete do 2.º Comandante Geral da Polícia Nacional e António Manuel do
Rosário Mendes da Silva, Chefe-Adjunto de Departamento Nacional de Saúde da
Polícia Nacional
Despacho n.º 1471/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Octávio Tombe Quimbuila Capita, Director Nacional
de Recursos Humanos, para representar este Ministério na assinatura do
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, adstrito à Direcção Nacional do
Património do Estado, com Ivanilson Jurandir da Silva Neto Trindade
Despacho n.º 1472/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes à Octávio Tombe Quimbuila Capita, Director Nacional
de Recursos Humanos, para representar este Ministério na assinatura do
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, adstrito ao Gabinete de Estudos e
Relações Internacionais, com Nicolau Cabedi André Afonso
Despacho n.º 1473/14
Ministério das Finanças
Adopta, para a aquisição das Estantes Rolantes para o apetrechamento do
depósito, constituído para o arquivo, num dos Pavilhões do Centro de Logística
Viana Park, no Município de Viana, Província de Luanda, o Concurso Limitado
Sem Apresentação de Candidaturas e nomeia a Comissão de Avaliação com o
objectivo de conduzir o procedimento relativo à aquisição das Estantes Rolantes,
presidida e coordenada por Joaquim Francisco Tavares.
Despacho n.º 1474/14
Ministério das Finanças
Adopta, para a aquisição de bens de Consumo Corrente para a Estrutura Central,
o Concurso Limitado sem Apresentação de Candidaturas e nomeia a Comissão de
Avaliação com o objectivo de conduzir o Procedimento relativo à aquisição de
Bens de Consumo Corrente, presidida e coordenada por Américo António de
Carvalho.
Diário nº 140, de 30 de Julho
Lei n.º 8/14
Assembleia Nacional
Lei de Alteração à Lei n.º 12/12, de 13 de Abril — Lei Orgânica sobre a
Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, que atribui nova
redacção aos artigos 21.º, 34.º e 37.º
Lei n.º 9/14
Assembleia Nacional
Lei de Alteração à Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro — Lei Orgânica sobre as
Eleições Gerais, que atribui nova redacção aos artigos 143.º, 147.º e 149.º —
Revoga os artigos 207.º e 209.º da Lei n.º 36/11, de 21 de Dezembro
Lei n.º 10/14
Assembleia Nacional
Lei das Empresas Privadas de Segurança. — Revoga a Lei n.º 19/92, de 31 de
Julho, bem como toda a legislação que contrarie as disposições da presente Lei
Lei n.º 11/14
Assembleia Nacional
Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a criar um Regime Fiscal Especial
Simplificado para os Organismos de Investimento Colectivo, criados à luz do
Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/13, de 11 de Outubro
Lei n.º 12/14
Assembleia Nacional
Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a efectuar a revisão adicional e
republicação do Regulamento do Imposto de Consumo, aprovado pelo Decreto n.º
41/99, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto
Legislativo Presidencial n.º 7/11, de 30 de Dezembro
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Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
Diário nº 140, de 30 de Julho
Lei n.º 13/14
Assembleia Nacional
Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a efectuar a revisão adicional e
republicação do Código de Imposto de Selo, aprovado pelo Decreto Legislativo
Presidencial n.º 6/11, de 30 de Dezembro
Lei n.º 14/14
Assembleia Nacional
Lei que autoriza o Titular do Poder Executivo a efectuar a revisão adicional e
republicação do Código do Imposto sobre Aplicação de Capitais, aprovado pelo
Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/11, de 30 de Dezembro
Decreto Executivo Conjunto n.º 249/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 45 — Terra Nova, sita no Município de
Lucala, Província do Kwanza Norte, com 7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos e
aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 250/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário denominada «Cláudio Francisco de Joullard des
Place», sita no Município de Chitato, Província da Lunda-Norte, com 5 salas de
aulas, 15 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Despacho n.º 1475/14
Ministério da Educação
Cria a Comissão da Educa Angola, coordenada por Diassala Jacinto André
Diário nº 141, de 31 de Julho
Lei n.º 15/14
Assembleia Nacional
Lei que regula a Protecção dos Direitos de Autor e Conexos, nas áreas das Artes,
Literatura, Ciência ou outras formas de conhecimento e criação. - Revoga a Lei
n.º 4/90, de 10 de Março e toda a legislação que contrarie a presente Lei,
devendo-se, na resolução dos litígios não transitados em julgado, aplicar-se a
presente Lei em tudo o que beneficiar o autor
Decreto Executivo Conjunto n.º 251/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 3 - Maquela, sita no Município de Lucala,
Província do Kwanza Norte, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 252/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 7 Candjamba, sita no Município de Chitato, Província da Lunda-Norte, com 4 salas
de aulas, 12 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Cria a Escola do Ensino Primário e I
Ciclo do Ensino Secundário n.º 7 Candjamba, sita no Município de
Chitato, Província da Lunda-Norte, com
4 salas de aulas, 12 turmas, 3 turnos e
aprova o quadro de pessoal da Escola
criada
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário denominada «4
do Bairro Norte», sita no Município de Chitato, Província da Lunda-Norte, com 7
salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada
Índice Diários da República Iª Série, Julho de 2014
AUDICONTA Angola
Tel: +244 222 448 901; +244 222 448 879; +244 222 430 359; +244 937 289 563;
Fax: +244 222 448 908;
Rua de Timor, 45/47, Ingombota (Kinaxixe)
Luanda
República de Angola
[email protected] | www.audiconta-angola.com
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