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Bruxelas, 19 de Julho de 2004
11537/1/04 REV 1 (Presse 228)
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,
sobre o processo eleitoral no Burundi
A União Europeia acompanha com a maior atenção o evoluir do processo de paz no Burundi. A colocação da
operação de manutenção da paz das Nações Unidas (ONUB) em 1 de Junho último, sob a direcção da
Representante Especial do Secretário-Geral, Carolyn McAskie, constitui um compromisso internacional sem
precedentes em relação ao Burundi. Importa que a este compromisso internacional corresponda uma vontade
política burundiana à altura dos desafios políticos, de reconstrução e de desenvolvimento.
A União Europeia reafirma o seu apoio, nomeadamente financeiro, ao processo de DDR e de reforma das
forças de defesa e de segurança. A União Europeia deseja que todos os actores neste processo (o exército
burundiano, os ex-movimentos armados, o Banco Mundial através do Programa MDRP e os outros actores
bilaterais ou internacionais) mantenham uma coordenação estreita e operacional sob a égide da ONUB, para
que estes processos possam ser plenamente implementados.
Para que se mantenha a dinâmica de paz e de reconciliação nacional, a União Europeia gostaria que o
processo eleitoral previsto no Acordo de Arusha fosse desencadeado de forma decisiva, credível e
tranquilizadora para todos os componentes da sociedade burundiana.
A União Europeia considera que o arranque rápido e definitivo desse processo poderia traduzir-se na urgente
instituição da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), na adopção do código eleitoral e da lei
comunal e na adopção, por referendo, da Constituição pós-transição. A União Europeia continua pronta a
prestar assistência técnica e financeira, em estreita colaboração com a ONUB, à aplicação dos compromissos
eleitorais previstos no Acordo de Arusha.
A União Europeia reitera o seu firme apoio ao mediador, o Vice-Presidente sul-africano Jacob Zuma, e insta
os diferentes responsáveis políticos burundianos a celebrar rapidamente, sob a sua égide, um acordo
definitivo sobre as questões pendentes, nomeadamente sobre determinadas modalidades de representação
política na sequência das próximas eleições.
A União Europeia reitera uma vez mais o seu apelo ao movimento armado FNL, de Agathon Rwasa, para
que ponha cobro ao combate armado e opte enfim pela via da negociação, a fim de cooperar na reconstrução
política e sócio-económica do país.
A Bulgária, a Roménia, a Turquia e a Croácia* – países candidatos –, a Albânia, a Antiga República
Jugoslava da Macedónia, a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro – países do Processo de
Estabilização e de Associação e potenciais candidatos – e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega – países da
EFTA membros do Espaço Económico Europeu – subscrevem igualmente a presente declaração.
* A Croácia continua a participar no Processo de Estabilização e de Associação.
Internet: http://ue.eu.int/
E-mail: [email protected]
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