UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
NELSON RICARDO ALCÂNTARA MARQUES
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIAS
EM VARGINHA/MG
Varginha / MG
2014
NELSON RICARDO ALCÂNTARA MARQUES
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIAS
EM VARGINHA/MG
Trabalho a ser apresentado como requisito parcial para
obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas com
ênfase em Controladoria pelo Instituto de Ciências Sociais
Aplicadas da Universidade Federal de Alfenas.
Orientador: Prof. Msc. Debora Juliene Pereira Lima
Varginha / MG
2014
NELSON RICARDO ALCÂNTARA MARQUES
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE BENEFICIÁRIAS
EM VARGINHA/MG
A Banca Examinadora abaixo assinada aprova a monografia
apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título
de Bacharel em Ciências Econômicas com Ênfase em
Controladoria pelo Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Federal de Alfenas.
Aprovada em: Varginha, 18 de julho de 2014.
__________________________________________
Prof. Msc. Debora Juliene Pereira Lima (Orientadora)
__________________________________________
Prof. Dr. Thiago Fontelas Rosado Gambi
__________________________________________
Prof. Dra. Vanessa Tavares de Jesus Dias
Varginha / MG
2014
Dedico este trabalho as milhões de famílias que sofrem diariamente com a pobreza e a
miséria. Aos frutos da má distribuição de renda e da desigualdade social.
AGRADECIMENTOS
A força Divina que rege a minha vida e me guia ao inimaginável.
Ao imensurável amor, minha mãe, Delziana, que me formou um homem que
acredita no bem e que luta pelos Direitos de todos.
Ao meu pai, Edison, que trabalhou dia após dia para que eu realizasse o meu
sonho de ser bacharel em Ciências Econômicas.
Ao laço de sangue mais verdadeiro, minha irmã, Carolina, que sempre serviu de
exemplo para que eu terminasse essa jornada.
As verdadeiras Mestras, Profa. Debora Lima e Profa. Ana Márcia, que sempre
acreditaram
no
meu
trabalho
e
me
orientaram
com
tamanha
maestria
e
comprometimento. Parabéns pelas profissionais que vocês são!
A Universidade Federal de Alfenas, lugar que abriu os meus horizontes e que me
fez um homem melhor.
A todos os professores do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. Em especial,
novamente as minhas orientadoras, ao Prof. Thiago Gambi e a Profa. Vanessa Dias.
Ao Projeto Rondon, melhor experiência durante a minha graduação. Que me
mostrou que a Pobreza e a falta de oportunidade são uma das maiores mazelas humana.
As mulheres entrevistadas, que sem elas eu não conseguiria entender a grande
importância do Programa Bolsa Família.
Aos perenes amigos, que estiveram ao meu lado durante esses quatro anos e
meio, e formaram laços de amizade os quais eu levarei para o resto da minha vida. Em
especial: Fábio (Hratsu), Adriana (Dri), Maria Camila (Má) e Caio (Barba).
Aos parentes, que acreditaram na minha capacidade e na minha determinação.
Aos amigos da Empreender Júnior, do PET Ciência e Economia, aos
companheiros de república e aos amigos que fiz durante a minha passagem pela
maravilhosa Minas Gerais.
A todos os que me acompanharam nessa jornada, os mais sinceros
agradecimentos.
Sem a ajuda de vocês, este sonho não se concretizaria.
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo traçar o perfil das beneficiárias do Programa Bolsa
Família da cidade de Varginha, sul de Minas Gerais. Esse programa do Ministério de
Desenvolvimento Social (MDS) visa à erradicação da pobreza e da pobreza extrema por
meio da distribuição de renda direta. Como metodologia, além da pesquisa bibliográfica,
foi aplicado um questionário às beneficiárias a fim de traçar o perfil das mesmas e obter
dados relativos ao programa. Os dados permitiram concluir que a participação no
Programa Bolsa Família traz resultados na melhoria das condições de vida das famílias
beneficiárias. Outro fator é que a renda transferida pelo Programa Bolsa Família às
famílias beneficiárias é de suma importância para a alimentação diária das mesmas. O
Programa Bolsa Família auxilia em outras dimensões da pobreza como a educação,
saúde e a valorização do ser humano.
Palavras-chave: Pobreza; Programa Bolsa Família; Varginha/MG.
ABSTRACT
This work aims to outline the profile of the beneficiaries of the Bolsa Família Program in
the city of Varginha, southern Minas Gerais. This program Ministry of Social Development
(MDS) aims to eradicate poverty and extreme poverty through distribution of direct income.
As a methodology, besides the literature, a questionnaire was administered to
beneficiaries in order to profile the same and obtain information on the program. The data
showed that participation in the Bolsa Família Program brings results in improving the
living conditions of the beneficiary families. Another factor is that the income transferred by
the Bolsa Família Program to beneficiary families, is of paramount importance for the daily
feeding of the same. The Family Grant Program assists in other dimensions of poverty
such as education, health and the value of human beings.
Key words: Poverty; Bolsa Família Program; Varginha/MG
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 1
2. POBREZA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E POLÍTICAS SOCIAIS: O PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA. ................................................................................................................ 2
2.1. Pobreza: contexto histórico e conceito ...................................................................... 2
2.2. Desigualdade social e o problema da má distribuição de renda no Brasil: um breve
contexto histórico ............................................................................................................. 5
2.3. Política Social e Transferência de renda: definição ................................................... 8
2.4. O Programa Bolsa Família ........................................................................................ 9
2.5. Demais considerações sobre o Programa Bolsa Família ........................................ 14
3. ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM VARGINHA/MG ............................. 17
3.1. Metodologia de análise ........................................................................................... 17
3.2. Análise e Discussão dos resultados ........................................................................ 18
3.2.1. Caso de Varginha/MG ........................................................................................ 18
3.2.2. Perfil das beneficiárias entrevistadas ................................................................. 21
3.2.3. O Programa Bolsa Família na perspectiva das beneficiárias entrevistadas ....... 30
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 35
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 37
APÊNDICE A – Discurso das beneficiárias entrevistadas ao responderem o questionário
........................................................................................................................................... 40
APÊNDICE B – Questionário aplicado na pesquisa .......................................................... 41
1
1. INTRODUÇÃO
Um dos maiores problemas sociais que uma nação enfrenta é a
pobreza. Constantemente milhões de pessoas ao redor do mundo sofrem com
essa mazela social que desafia as autoridades, os governos e os teóricos.
O surgimento da pobreza está diretamente ligado com os momentos
da história da humanidade quando alguns indivíduos começam a pensar de
forma individual e por isso exploram e segregam os seus semelhantes. Isto
ocorreu na transição do Feudalismo para o sistema de produção Capitalista, e
se intensificou entre os séculos XII e XVIII com a Revolução Industrial na
Inglaterra. Tal fato obrigou uma parcela da sociedade a migrar do campo para
as cidades, abandonando suas terras e meios de subsistência, formando
assim a ascensão das classes pobres.
O capitalismo dos dias atuais enfrenta, em magnitude cada vez
maior, contradições internas, produzindo desemprego elevado em vários
países subdesenvolvidos e desenvolvidos causando a intensificação da
miséria e da extrema pobreza. A fim de minimizarem esse cenário, foram
elaboradas políticas de cunho social. No Brasil, o Programa “Bolsa Família” é
um exemplo desse tipo de política, constituindo-se na maior política de
assistência social do país.
O Programa Bolsa Família, tal como outros programas internacionais
como, por exemplo, o Oportunidades (México) e o Chile Solidário (Chile), é um
programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação
de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.
O Programa Bolsa Família é alvo de grandes críticas e tema de
várias discussões teóricas. A partir da hipótese que o Programa Bolsa Família
é uma ajuda de custo indispensável e de extrema utilidade para muitas
famílias beneficiárias, este trabalho objetiva-se a traçar o perfil atual das
beneficiárias do Programa Bolsa família na cidade de Varginha/MG e verificar
se o Programa tem contribuído para a melhoria da condição socioeconômica
das mesmas. Visa, também, contribuir com a discussão teórica acerca desse
Programa do governo federal, que representa na atualidade o principal
componente do Sistema Brasileiro de Proteção Social. Este trabalho busca
2
resposta para algumas hipóteses. A suposição inicial que se faz é que o valor
do benefício auxilia o suprimento das necessidades básicas das famílias
beneficiárias por representar uma ajuda de custo de extrema utilidade. E que
as críticas do senso comum ao Programa não tem fundamentação teórica já
que ele representa uma ajuda indispensável para a alimentação das famílias.
Como metodologia adotada foi realizada uma pesquisa de campo.
Nessa pesquisa foram realizadas entrevistas com 130 mulheres que recebem
a bolsa, no município de Varginha/MG. No trabalho de recolhimento dos
dados, foi aplicado um questionário de caráter qualitativo.
O presente trabalho encontra-se estruturado em quatro seções além
desta introdução. Na segunda seção realizou-se uma descrição acerca dos
conceitos de Pobreza, Distribuição de Renda e Políticas Sociais na linha do
Programa Bolsa Família; na terceira seção foram analisados os dados do
Programa Bolsa Família no município de Varginha/MG; na quarta seção estão
as considerações finais.
2. POBREZA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E POLÍTICAS SOCIAIS: O
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
2.1. Pobreza: contexto histórico e conceito
A pobreza é uma das maiores mazelas sociais que uma sociedade
pode enfrentar. O primeiro desafio a ser superado por um estudo sobre os
Estados do Bem-Estar Social1 (EBES) é estabelecer uma definição de pobreza
(SEELEIB-KAISER, 2008). Dar um conceito exato para a pobreza é um
desafio. Portanto, parte-se do entendimento de que há diferentes perspectivas
sobre a pobreza, norteadas por vários valores que definem a construção e a
implementação de diferentes alternativas de políticas de intervenção social.
A concepção adotada é de que a pobreza apresenta dimensões
histórica, econômica, social, cultural e política; é complexa e
multidimensional; é essencialmente de natureza estrutural, sendo,
portanto, mais que insuficiência de renda. É produto da exploração do
trabalho; é desigualdade na distribuição da riqueza socialmente
produzida; é não acesso a serviços sociais básicos; à informação; ao
1
O Estado de Bem-Estar Social é definido “como um conjunto articulado de políticas e
instituições que expressam o reconhecimento da responsabilidade pública sobre o bem-estar
social (entendido como o bem-estar de indivíduos e grupos dentro da sociedade)”
(KERSTENETZK, 2011 p.03).
3
trabalho e à renda digna; é não participação social e política (SILVA,
2007, p.03).
Segundo Polanyi (2000), a origem da pobreza é vislumbrada com a
expansão do livre comércio e do grande crescimento econômico na Inglaterra
em meados da metade do século XVII.
Os pobres começaram a surgir na Inglaterra na primeira metade do
século XVI. Eles se tornaram conspícuos como indivíduos desligados
da herdade feudal, ou de "qualquer superior feudal", e sua
transformação gradual em uma classe de trabalhadores livres foi o
resultado conjunto da feroz perseguição à vagabundagem e do
patrocínio da indústria doméstica, poderosamente auxiliados pela
contínua expansão do comércio exterior (POLANYI, 2000, p. 129)
Nesse contexto Polanyi (2000) mostra a influência do livre mercado
no sistema econômico e social da população. O neoliberalismo e a ascensão
do sistema capitalista, segundo diversos estudiosos, tornou a desigualdade
mais evidente.
A pobreza apareceu com maior impacto no século XVI com a
dissolução do feudalismo e o surgimento do capitalismo. O avanço do sistema
capitalista fez o que antes era morada e meio de subsistência virar propriedade
privada para produção da classe burguesa. Com isso, houve expulsão dos
camponeses dos campos, os marginalizando para recomeçarem suas vidas
nas cidades, onde a única oportunidade era servir e ajudar de forma
involuntária a consolidação do sistema capitalista. Por muitas vezes esses
camponeses tiveram que viver uma vida dependente da caridade alheia
(MUSSE, 2008).
Marx (1988) em “O Capital” entende a miséria como um instrumento
utilizado pelas classes burguesas. Para Marx (1988), a divisão de classes dá
origem à desigualdade – entre aqueles que detêm os meios de produção e os
trabalhadores, que só têm a força de trabalho para garantir a sua
sobrevivência. Segundo a postulação de Marx (1988), para que o sistema
capitalista funcione é necessária existência de trabalhadores desprovidos dos
meios de subsistência; sendo a busca do trabalhador por esses meios, o
principal motor de funcionamento do capitalismo. O indivíduo é percebido como
pobre quando ele não dispõe de um padrão de subsistência mínimo
(TOWNSEND, 1993). Nesse sentindo, a desigualdade, portanto, depende do
modo como a sociedade organiza a produção e a distribuição dos bens que
4
consome.
Pauperismo e progresso são inseparáveis na visão dos pensadores
do século XVIII. Segundo John M'Farlane (1782) apud Polanyi ( 2000), “o maior
número de pobres não se encontrava nos países áridos ou entre as nações
bárbaras, mas naquelas mais férteis e mais civilizadas.”(p.128). Isso mostra
que a pobreza sempre foi contextualizada nas grandes civilizações. Ainda na
tentativa de conhecer o surgimento da pobreza, Gimmaria Ortes (1774) apud
Polanyi (2000), interpretava a miséria como um axioma entre a riqueza de uma
nação e o crescimento da mesma.
Entre as causas da pobreza destaca-se o fenômeno estrutural, fruto
da má distribuição de renda. A forma como a riqueza é distribuída numa nação
está diretamente ligada com a desigualdade social daquela nação. Entende-se
que elevado crescimento econômico não necessariamente indica alto
desenvolvimento econômico; uma região onde há evidências de concentração
de renda, desigualdade na distribuição de terras e mau uso dos recursos
naturais, certamente, elevará a distância entre pobres e ricos, ainda que essa
região apresente dados de crescimento econômico (SPRANDEL, 2004).
Amartya Sen (2010) conceitua a pobreza como sendo a privação
das capacidades de um indivíduo. De acordo com esse autor, uma das peças
fundamentais para um país alcançar o desenvolvimento econômico é através
do combate à pobreza. Portanto, pode-se destacar a pobreza e a privação
como sendo termos próximos, porém não exatamente sinônimos.
Como já exposto, alguns autores associam o aumento da pobreza
ao próprio desenvolvimento do sistema, que por sua trajetória desigual a
intensificou no decorrer do tempo. Quanto ao significado de pobreza em si,
embora alguns autores explorem a natureza multidimensional da pobreza, isto
é, um conjunto de critérios que determinam a condição de pobre, é muito
comum que a pobreza seja caracterizada como uma deficiência abaixo de um
nível mínimo de recursos – nível de corte que diferencia os pobres dos não
pobres, denominado linha de pobreza. Neste caso, a pobreza socioeconômica,
termo utilizado por Demo (2007), é caracterizada como insuficiência de renda
ou carência relacionada a algum padrão de consumo.
Nesse sentido, é preciso diferenciar ainda o conceito de pobreza do
de pobreza extrema. Este último é também chamado de indigência. Os
5
indigentes são aqueles indivíduos que estão abaixo da linha de indigência,
sendo esta geralmente a metade da linha de pobreza. Entende-se que a linha
de indigência é composta por um valor monetário suficiente para que o
indivíduo adquira determinada cesta de consumo que supra as necessidades
de subsistência. Já a linha de pobreza, é composta por este valor, mais o custo
do transporte, remédios, material escolar, entre outros. Por implicarem em
limitações na vida das pessoas, estas situações precisam ser superadas.
2.2. Desigualdade social e o problema da má distribuição de renda no
Brasil: um breve contexto histórico
No Brasil, a pobreza está diretamente ligada à má distribuição de
renda. Dependendo da medida de análise empregada, a desigualdade de
renda no Brasil pode ser considerada como uma das maiores do mundo, ainda
que seja um país cuja economia está entre uma das mais potentes do mundo.
Segundo Ramos e Mendonça (2005), de 120 países que apresentam dados
sobre o grau da desigualdade na distribuição de renda, o Brasil mostra um
índice de desigualdade maior do que 90% deles, ficando apenas atrás de
países pobres da África e da América Latina. Os autores complementam que “a
escassez agregada de recursos não é a explicação para os grandes
contingentes de pobres encontrados no país, mas sim a má distribuição desses
recursos.” (p.355).
Ao analisar a concentração de renda por um contexto histórico
nota-se que há séculos o montante da renda no Brasil é mal distribuído. Tal fato
explica as mazelas atuais enfrentadas no que diz respeito à pobreza.
Da tomada de terra do início da nossa colonização, com as
extensas faixas de terra na posse de poucos das capitanias hereditárias, até
séculos à frente, com terras nas mãos dos grandes senhores de engenho e
mais tarde nas mãos dos barões do café, o Brasil já começava a criar os
pilares da extrema desigualdade e da má distribuição de renda em todo o seu
território (SALES, 1994).
Ao final do século XVI, quando a indústria do açúcar já obtinha
uma renda altamente considerável no Brasil colônia, os escravos alcançavam o
número em torno dos 20 mil, sendo ¾ desses mão-de-obra do açúcar. Todo
6
esse contexto levou Furtado (2007) a afirmar que a renda que era gerada na
colônia estava fortemente concentrada na mão dos proprietários de engenho.
Prado JR (2000), também aponta que o Brasil se fundamentava como uma
produção de grande exploração, tanto na lavoura quanto mais tarde na
mineração. E é nesse cenário que a colônia concentra sua extrema riqueza, a
qual está presente na mão de poucos.
São estes, em suma, os característicos fundamentais da
economia colonial brasileira: de um lado, essa organização da
produção e do trabalho, e a concentração da riqueza que dela
resulta; do outro, a sua orientação, voltada para o exterior e
simples fornecedora do comércio internacional (PRADO JR,
2000, p.129).
Daí pode-se destacar um problema que é notado até os dias
atuais, onde muita renda é concentrada na mão de poucos, ou de apenas uma
classe. Furtado (2007) aponta que essa renda não ficava dentro da colônia,
sendo gasto com a importação de artigos de consumo e outra parte utilizada
com força de trabalho escravo para prestação de serviços pessoais. Linhares
(2002) mostra no seu texto que a renda do comércio da cana-de-açúcar era
transferida diretamente para os grandes donos dos engenhos e destes para o
negreiro.
Com o processo de abolição da escravidão, da segunda metade
do século XIX até 1888, o Brasil passou por um contexto onde a situação da
renda e da pobreza poderiam ter tomado rumos melhores. Todavia, a massa de
escravos libertos foi deixada a própria sorte, em um cenário onde foi assinada
a Lei Áurea, mas, no entanto, era um país totalmente despreparado para dar
qualquer tipo de assistência a esses negros. Dessa situação, aqueles que
usufruíam de sua liberdade não tinham renda e nem abrigo, de modo que
viviam marginalizados, longe dos grandes centros urbanos. Desta forma,
criavam os subúrbios e as favelas, alarmando a desigualdade no cenário
nacional (ALBUQUERQUE e FILHO, 2006).
O período da Ditadura Militar, (1964 a 1985), em especial entre os
anos de 1968 a 1973, (período que compreende o “Milagre Econômico
Brasileiro”), representou o período em que o país apresentou elevadas taxas
de crescimento econômico e industrial, através de políticas econômicas mais
expansionistas e políticas governamentais mais específicas.
7
Entre 1968 e 1973, o PIB real cresceu à taxa média de 11,2%
(alcançando um máximo de 14% em 1973), diante de uma média
histórica no período do pós-guerra até o início dos anos 60, da ordem
de 7%. O crescimento industrial foi particularmente significativo: no
mesmo período 1968-73, a indústria de transformação cresceu à taxa
média de 13,3% ao ano (com um máximo de 16,6% em 1973)
(LAGO, 1990, p.239).
Contudo, houve a constatação de uma maior concentração dessa
riqueza na mão de poucos, aumentando a desigualdade e o abismo entre ricos
e pobres. Langoni (1973) via o grande avanço da desigualdade como um efeito
natural do “Milagre”. O fato é que o crescimento acelerado favoreceu apenas
uma parcela pequena da população brasileira. Tal distribuição de renda indica
que ela não se deu de forma equitativa entre a população devido às políticas
governamentais implementadas no período.
É particularmente impressionante a concentração de renda nas mãos
dos 5% mais ricos e dos 1% mais ricos. No primeiro caso, a sua
participação na renda passa de 28,3% em 1960 para 34,1% em 1970
e 39,8% em 1972, enquanto no segundo caso o aumento é de 11,9%
em 1960 para 14,7% em 1970 e 19,1% em 1972. Em contraste, os
50% mais pobres, que recebiam 17,4% do rendimento total da PEA
em 1960, passaram a auferir apenas 14,9% do total em 1970 e 11,3%
em 1972 (LAGO, 1990, p. 290).
A partir da década de 1990, a pobreza entrou no debate dos
governantes com mais ênfase. Foram implementadas as políticas de governo
com características neoliberais de Fernando Collor de Melo e do Fernando
Henrique Cardoso (FHC). Collor consentia com as ideias pautadas pelas
organizações internacionais (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial)
defendendo o Estado mínimo e regulatório, as primeiras privatizações das
empresas estatais, uma política recessiva de combate à inflação e a abertura
comercial e financeira. Com relação à distribuição de renda, nenhuma política
foi realizada no governo do Collor. Após o impeachment de Collor a presidência
foi assumida por Itamar Franco (1992 - 1995), o qual marcou a política nacional
após a implantação do Plano Real que teve êxito no combate à enorme
inflação do período e a um considerável crescimento econômico. Entretanto, o
declínio no grau do índice de desigualdade foi insignificante, apesar de uma
queda de oito pontos percentuais na pobreza (RAMOS e MENDONÇA, 2005).
No primeiro governo FHC (1995 – 1998) o avanço do
neoliberalismo nas suas políticas era nítido. Segundo Boyadjian (2009), na
8
primeira gestão do governo FHC foram observadas três vezes mais
privatizações do que no governo Collor. Este cenário evidenciou um elevado
nível de desemprego e baixos salários. No tocante ao combate à pobreza, o
Banco Mundial publicou um relatório sugerindo o desenvolvimento de
programas de transferência de renda que teve início no Brasil no final do
governo FHC e, posteriormente foram consolidados no governo de Luís Inácio
Lula da Silva (2003 – 2010).
O fato é que do início do Brasil colônia até a atualidade, a pobreza
continua evidente em todo território nacional. Os personagens mudaram, o
cenário evoluiu, mas o problema continua o mesmo. Um dos principais
mecanismos de redução deste problema é a utilização efetiva de políticas
sociais que visam a educação, a distribuição de renda, a reforma agrária e a
capacitação e promoção social das famílias que se encontram na pobreza e
pobreza extrema (FERRAZ, 2008).
2.3. Política Social e Transferência de renda: definição
A fim de reverter quadros do capitalismo e da má distribuição de
renda, surgiu o conceito de política social e a importância do papel do EBES. A
política social é considerada como a fundamental para o bem-estar dos
cidadãos. Nesse contexto, uma política social não implica somente no fator
econômico, mas também nos fatores social e humano.
De acordo com Demo (2007), em “Política Social, Educação e
Cidadania” (2007), política social é toda ação com o objetivo de “tocar as
desigualdades ou desconcentrar renda e poder.” (p.10). Segundo o autor, tais
ações nem sempre são obrigações do Estado, embora frequentemente o
Estado esteja envolvido.
Outro fator a ser analisado no contexto de política social é o
tempo em que começa a mudar o que foi proposto por ela, isto é, quando irá
começar a dar resultados estruturais, econômicos e sociais. Segundo Sposati
(2007), política social não se configura em ação ocasional, precisando haver
um tempo para seu desenvolvimento e consolidação.
Há políticas sociais que demandam anos e anos, governos e
9
governos para começar a apresentar resultados esperados. Mudar um quadro
de pobreza e desigualdade é um dos maiores desafios no que tange o meio
político.
As políticas sociais de transferência de renda, como o Programa
Bolsa Família (PBF), desempenham um papel importante no crescimento
econômico e no desenvolvimento regional de várias cidades.
A política social de transferência de renda é um programa diferente
dos direitos sociais como previdência, educação e saúde, os quais
integram os direitos básicos decorrentes da cidadania, enquanto o
PBF tem por objetivo (entre outros) minimizar a situação de pobreza,
na esperança de que a nova situação familiar permita que seus
integrantes ganhem capacidades para se emanciparem, integrandose à dinâmica econômica e social central do capitalismo (BAYADIJAN,
2009, p.301).
Segundo Sprandel (2004), as políticas sociais adotadas pelo
governo brasileiro têm ajudado o país a reduzir os contrastes sociais. Através
dos programas sociais e de transferência de renda tem ocorrido uma mudança
significativa na conjuntura nacional. Desta forma, o Programa Bolsa família
pode ser entendido como uma política social eficaz, direcionada para
minimizar, ou até mesmo erradicar, o problema da pobreza extrema.
Assim, observa-se que o programa se enquadra no combate direto à
pobreza e extrema pobreza vistas como insuficiência de renda. Apesar disto,
nas suas condicionalidades o programa parece atingir indiretamente outras
dimensões da pobreza. Estas condicionalidades serão discutidas na próxima
seção.
2.4. O Programa Bolsa Família
O Programa Bolsa Família2 (PBF) formula-se na articulação de três
dimensões básicas à superação da fome e da pobreza: a promoção do alívio
imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; o
reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e
Educação, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da
pobreza entre gerações e a coordenação de programas complementares, que
2
O Programa Bolsa Família foi instituído pelo Governo Federal, pela Lei nº 10.836, em 9 de
janeiro de 2004 na gestão do governo Lula.
10
têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários
do PBF consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza (MENEZES,
2009).
Como tal programa trata da promoção da família, é necessário que a
mesma beneficiada cumpra as condições estabelecidas pelo programa, que
podem ser resumidas em: o acompanhamento da saúde (pré-natal, e do
estado nutricional de todos os integrantes da família); a matrícula no ensino
fundamental com a frequência de 85% à escola de todas as crianças em idade
escolar; a participação em programas de educação alimentar, quando ações
desse tipo forem oferecidas pelos governos federal, estadual e/ou municipal
(Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2013).
O objetivo dessas condicionalidades é o cumprimento das
responsabilidades assumidas tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo
poder
público.
Diversos
trabalhos
abordam
a
eficácia
dessas
condicionalidades. Dentre eles, cabe ressaltar o de Soares et al (2007), que
conclui que o PBF “aumentou a frequência à escola e reduziu a evasão das
crianças beneficiárias. Porém, a redução da evasão teve um efeito colateral
negativo de aumento da repetência escolar“( p.09).
Uma das funções do PBF é contribuir para melhorar as condições de
vida e abrir possibilidades de inclusão social e humana das famílias
beneficiárias.
Outra
função
é
criar
um
impacto
na
economia
local
concomitantemente a uma elevação do desenvolvimento regional, já que o
benefício recebido pelas famílias as possibilitam de aumentar seu consumo,
aquecendo assim, o comércio em todas as cidades brasileiras com o
fortalecimento o mercado interno (IVO e TORRES, 2010).
Além disso, parte-se do pressuposto que o PBF promove o acesso
das famílias beneficiárias aos serviços de saúde e educação, suplementa a
renda dos municípios mais vulneráveis e transforma a vida das famílias
beneficiárias a partir do momento em que lhes permitem o acesso ao
microcrédito e aos serviços bancários.
Quanto aos valores do benefício, segundo o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a definição do valor
11
depositado para cada família, depende das informações do Cadastro Único3
(CadÚnico). A composição familiar e a renda declarada determinam o valor do
benefício da família. Desta forma, é possível haver duas famílias com a mesma
composição, recebendo benefícios de valores diferentes, uma vez que a renda
e a composição familiar determinam o valor do benefício.
Uma solução recente encontrada pelo MDS, lançada em 2012 no
âmbito da Ação Brasil Carinhoso4, foi a criação do Benefício para a Superação
da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP), que é concedido às famílias
com crianças de zero a seis anos, que mesmo recebendo os benefícios
financeiros do PBF continuam em situação de pobreza extrema. As famílias em
situação de extrema pobreza, conforme o critério estabelecido pelo governo
são aquelas com renda per capita mensal de até R$ 70,00. Portanto, o valor do
benefício correspondente ao necessário para que a família supere os R$ 70,00
mensais por pessoa.
Além
do
benefício
recebido
do
PBF
e
dos
programas
remanescentes, a renda de alguns grupos domésticos é incrementada com
benefícios procedentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil5
(PETI), bem como das aposentadorias e de prestações continuadas. As
Tabelas 1 e 2 mostram como é calculado o valor do benefício para cada família.
A Tabela 1 aponta os valores dos benefícios das famílias com renda
per capita mensal de até R$ 70,00, referente a novembro de 2013. O cálculo do
valor pago é dado pela soma da subdivisão de dois grupos: gestantes, nutrizes
e crianças e adolescentes de até 15 anos; e jovens de 16 e 17 anos.
Nota-se que o Programa tem três tipos de benefícios: o benefício
básico, o variável e o variável jovem (BVJ). O benefício básico, no valor de R$
70,00 (setenta reais), é concedido às famílias em situação de extrema pobreza,
3
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que
identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm: (i)renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa; (ii) renda mensal total de até três salários
mínimos. O Cadastro Único permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias,
trazendo informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de
acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da
família (MDS, 2013).
4
A Ação Brasil Carinhoso é uma medida do Plano Brasil Sem Miséria para lidar com o
problema de situação de extrema pobreza. Essa ação foi lançada pela Presidenta Dilma em
maio de 2012 para retirar da miséria famílias com filhos entre 0 e 6 anos (MDS, 2013).
5
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações para
retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce,
exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos (MDS, 2013).
12
independentemente da composição e do número de membros do grupo
familiar. O benefício variável, no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por
beneficiário, concedido às famílias pobres e extremamente pobres que tenham,
sob sua responsabilidade, gestantes, nutrizes, crianças (entre zero e doze
anos) e adolescentes até 15 anos, podendo acumular o máximo de cinco
benefícios por família. O benefício variável jovem, no valor de R$ 38,00 por
jovem é destinado a jovens de 16 ou 17 anos, no limite de até dois benefícios
por família. As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o
benefício básico, o variável e o BVJ, chegando ao máximo de R$ 306,00
mensais (R$ 70,00 do benefício básico, acrescido de R$ 160,00 do benefício
variável, mais R$ 76,00 do BVJ).
Tabela 1: Famílias com renda per capita familiar mensal de até R$ 70, em janeiro
de 2014
Número de gestantes,
nutrizes, crianças e
adolescentes de até
15 anos.
Número de jovens
de 16 e 17 anos
Tipo de beneficio
Valor do beneficio
0
0
Básico
R$ 70,00
1
0
Básico+ 1variável
R$ 102,00
2
0
Básico + 2 variáveis
R$ 134,00
3
0
Básico + 3 variáveis
R$ 166,00
4
0
Básico + 4 variáveis
R$ 198,00
5
0
Básico + 5 variáveis
R$ 230,00
0
1
Básico + 1 BVJ
R$ 108,00
1
1
Básico + 1 variável + 1 BVJ
R$ 140,00
2
1
Básico + 2 variáveis + 1 BVJ
R$ 172,00
3
1
Básico + 3 variáveis + 1 BVJ
R$ 204,00
4
1
Básico + 4 variáveis + 1 BVJ
R$ 236,00
5
1
Básico + 5 variáveis + 1 BVJ
R$ 268,00
0
2
Básico + 2 BVJ
R$ 146,00
1
2
Básico + 1 variável + 2 BVJ
R$ 178,00
2
2
Básico + 2 variáveis + 2 BVJ
R$ 210,00
3
2
Básico + 3 variáveis + 2 BVJ
R$ 242,00
4
2
Básico + 4 variáveis + 2 BVJ
R$ 274,00
5
2
Básico + 5 variáveis + 2 BVJ
R$ 306,00*
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acessado em 22/01/2013.
Nota: * Este valor máximo não se aplica às famílias beneficiárias do Benefício para a Superação da
Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP).
13
De forma análoga, na Tabela 2, é feito o cálculo do valor do
benefício das famílias com renda per capita mensal de R$ 70,01 a R$ 140.
Este intervalo de renda identifica as famílias pobres passíveis de recebimento
do benefício.
A Tabela 2 mostra os valores dos benefícios das famílias com renda
per capita mensal de R$ 70,01 até R$ 140,00, referente a novembro de 2013.
Nesse caso, o valor pago também é calculado pela soma da subdivisão de dois
grupos: gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de até 15 anos; e jovens
de 16 e 17 anos. A única diferença é que na tabela 2 não há o benefício
básico. Portanto, as famílias em situação de pobreza com renda entre R$ 70,01
e R$ 140,00 podem receber até no máximo R$ 236,00.
Tabela 2: Famílias com renda per capita familiar mensal de R$ 70,01 a R$ 140, em
janeiro de 2014
Número de gestantes,
nutrizes, crianças e
adolescentes de até 15
anos
Número de
jovens de 16 e
17 anos
0
1
Valor do beneficio
0
Tipo de beneficio
Não recebe benefício
básico
0
1 variável
R$ 32,00
2
0
2 variáveis
R$ 64,00
3
0
3 variáveis
R$ 96,00
4
0
4 variáveis
R$ 128,00
5
0
5 variáveis
R$ 160,00
0
1
1 BVJ
R$ 38,00
1
1
1 variável + 1 BVJ
R$ 70,00
2
1
2 variáveis + 1 BVJ
R$ 102,00
3
1
3 variáveis + 1 BVJ
R$ 134,00
4
1
4 variáveis + 1 BVJ
R$ 166,00
5
1
5 variáveis + 1 BVJ
R$ 198,00
0
2
2 BVJ
R$ 76,00
1
2
1 variável + 2 BVJ
R$ 108,00
2
2
2 variáveis + 2 BVJ
R$ 140,00
3
2
3 variáveis + 2 BVJ
R$ 172,00
4
2
4 variáveis + 2 BVJ
R$ 204,00
-
5
2
5 variáveis + 2 BVJ
R$ 236,00
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, acessado em 22/01/2014.
14
Segundo o MDS, o PBF na perspectiva do governo surge
inicialmente como forma de priorizar o combate à fome, pobreza e a miséria,
exercendo a função de dinamização da economia, ajudando a construir o
desenvolvimento do país. Portanto, em conjunto com o investimento na
infraestrutura e na economia, pretende integrar as políticas sociais com
crescimento econômico.
2.5. Demais considerações sobre o Programa Bolsa Família
Tratado como um país de democracia avançada, e sob um
capitalismo de políticas neoliberais, o Brasil, em alguns casos, pode ser
enquadrado como um EBES. O próprio PBF é um programa que visa trazer
bem estar social para a população carente. Apesar disso, como afirma
Sant’Ana citando Young (2008), no EBES, o poder é difuso e disperso, mas as
relações continuam a ser definidas pela dominação e opressão. Mesmo
existindo uma classe dominante relativamente unificada, a possibilidade de
distribuição é mínima por causa das estruturas de proteção desta classe.
Diferente da prática, os princípios que regem um EBES, segundo
Sant'Ana
(2008),
partem
de
que
a
atividade
econômica
deve
ser
regulamentada socialmente e coletivamente para maximizar a prosperidade
coletiva; os cidadãos têm direito aos serviços de necessidades básicas, que
caso o mecanismo privado não funcione, o Estado deve assegurar a realização
da atividade. Young (2008 apud SANT’ANA) acredita que no Estado de Bem
Estar, a despolitização aborda os cidadãos como “clientes consumidores”, e por
isso têm seus direitos comprometidos, pois com a burocratização dos
organismos governamentais, o que prevalece é a validade legal, e não
necessariamente a justiça essencial. Temos, portanto, no Estado de Bem Estar
Social, medidas que se limitam a corrigir momentaneamente as injustiças
sociais, já que não atingem os problemas estruturais e conjunturais que
transformam a sociedade. Neste sentido, podem ser compreendidos programas
de transferência de renda, que não entram para atuar nas causas da
desigualdade.
Através do artigo “Programa Bolsa Família: as críticas e os críticos”,
15
de João Bernardo (2010), pode-se captar críticas ao programa tanto pela
direita, como pela esquerda política. As críticas de direita se pautam por um
caráter conservador. Segundo Bernardo (2010), a própria concessão dos
benefícios através de cartões magnéticos de débito, dissocia o programa do
clientelismo local, o que foge ao interesse da classe dominante. Aliados à
direita estão os membros do clero, que se limitam ao seu assistencialismo
próprio, pois creem que o programa leva as pessoas ao comodismo e ao
empanzinamento.
Há também críticas no fato de o programa, por exigir os filhos
matriculados na escola, e assim os afastarem do trabalho, “levaria os pais a
procurarem aumentar as horas de trabalho para compensar a perda da
remuneração angariada pelos filhos”. (BERNARDO, 2010). Apesar disso, um
estudo realizado em setembro de 2008 pelo Instituto de Pesquisa em
Economia Aplicada (IPEA), chegou à constatação de que apesar do aumento
da frequência na escola provocada pela exigência do programa, o trabalho
infantil ainda persiste, não sendo capaz de mudar esse quadro.
Outro apontamento crítico da direita se trata do fato de o programa
garantir “cabo eleitoral”, capaz de angariar muitos votos ao partido da
presidenta e seu governo. Segundo Bernardo (2010), existem pesquisas que
indicam a correlação positiva entre os beneficiários do programa e os votos no
governo, ou seja, as pessoas que recebem a Bolsa têm maior tendência a votar
no governo do que um não beneficiário.
Já pela esquerda política, Bernardo (2010) classifica seus críticos
como de extrema-esquerda, pois acreditam que o capitalismo só sobrevive pela
mais-valia absoluta sem conseguir desenvolver as forças produtivas. Por isso,
não captam o conceito da relação entre o aumento dos salários e produtividade
– conceito marxista de mais-valia relativa.
Além disso, membros de alguns partidos argumentam que o governo
se esforça para evitar que as massas de trabalhadores se mobilizem pela
Revolução. Levantam também o questionamento acerca das pretensões do
governo quando este preferiu simplesmente dar dinheiro para silenciar a
população de baixa renda, ao invés de atuar nas disputas estruturais para
mudar o quadro socioeconômico e trazer condições necessárias ao
desenvolvimento (BERNARDO, 2010).
16
O que se percebe diante dessas críticas, é que são pautadas pelas
suas ideologias que são completamente opostas. Se pela direita observa-se
críticas de cunho conservador e elitista, que pretende manter as estruturas e as
condições de lucro e produtividade do empresário, pela esquerda, fica visível a
preocupação em chegar à transformação social e econômica em prol dos
trabalhadores. Portanto, “enquanto a direita receia que o Programa Bolsa
Família leve os trabalhadores a trabalharem menos, a extrema-esquerda tem
medo de que ele os leve a revoltarem-se menos” (BERNARDO, 2010, s/p)6.
Cabe ressaltar, ainda nesta seção, alguns pontos positivos acerca
do PBF. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio
(PNAD), a proporção de brasileiros com renda inferior a um dólar por dia era de
8,8% em 1990 e caiu para 4,2% em 2005. Sendo que o PBF contribuiu em 21%
para a queda da pobreza no Brasil. Ainda é válido destacar os estudos “Miséria
em Queda”, realizado pelo IBGE e “Radar Social”, realizado pelo IPEA, em que
ambos evidenciam uma redução da desigualdade social e da pobreza no
Brasil, principalmente em 2004 e 2005. Os estudos concluíram que, em grande
parte, essa redução está ligada com os Programas de transferências de renda
direta, como o PBF (MAIA, 2007).
Outro aspecto positivo acerca do PBF é dado pelo desenvolvimento
do comércio varejista local, impulsionado pelo acesso das famílias ao
microcrédito.
Os municípios mais pobres acabam recebendo mais recursos do
Bolsa Família do que o próprio repasse tributário. Temos visto
pesquisas de associações de varejistas que mostram aumento do
consumo e em função disso, crescimento da economia local
(BRASILINO, 2006, p. 08).
O fato das beneficiárias terem como contrapartida o cumprimento
das condicionalidades impostas pelo Programa faz com que haja uma melhora
na situação escolar e da saúde dessas famílias. Sendo tais condicionalidades,
quando cumpridas e devidamente acompanhadas, um dos pontos mais
positivos do PBF. Isto porque visam de alguma forma, solucionar o problema
do assistencialismo que esses programas de transferência de renda geram na
vida dos beneficiários.
O PBF é alvo de muitas críticas, mas fica nítida a mudança
6
Disponível em: < http://passapalavra.info/?p=21281> Acesso em: 20 de janeiro de 2014.
17
significativa que o mesmo provoca na vida das famílias beneficiárias.
Enquanto a Direita e a Esquerda ficam no constante empate político citado
acima há milhões de pessoas que sofrem com o avanço da pobreza e da
miséria. No curto prazo, o Programa oferece um alívio aos problemas imediatos
e urgentes da pobreza, o que constitui uma fonte de defesa suficiente para a
existência do PBF.
Feitas estas considerações, neste trabalho optou-se pela análise e
caracterização de beneficiárias do programa no município de Varginha/MG.
Algumas características do município bem como os resultados encontrados,
serão descritos a seguir.
3. ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM VARGINHA/MG
3.1. Metodologia de análise
Para promover a caracterização de beneficiários do PBF, foi
realizada uma pesquisa descritiva quantitativa. Nessa pesquisa foram
realizadas entrevistas com uma amostra probabilística de 130 mulheres que
recebem a bolsa, no município de Varginha/MG. No trabalho de recolhimento
dos dados, foi criado um questionário de caráter quantitativo.
O questionário criado contém quatorze questões (vide apêndice A).
As indagações no questionário visam coletar respostas referentes ao perfil da
beneficiária entrevistada, conhecimento do programa, finalidade do beneficio e
como é usado. O questionário foi aplicado de forma pessoal, cuja aplicação e a
seleção da amostra ocorreram de forma aleatória através do setor do
CadÚnico/Bolsa Família da cidade de Varginha. O conteúdo sobre o Bolsa
Família foi extraído do site do MDS, artigos acadêmicos e textos teóricos. Ao
final, foram estimadas estatísticas descritivas com a elaboração de gráficos e
tabelas.
18
3.2. Análise e Discussão dos resultados
3.2.1. Caso de Varginha/MG
Varginha/MG é uma das cidades-polo da região Sul de Minas,
situada no sudeste brasileiro, destacando-se por seu parque industrial
diversificado, comércio e prestação de serviços variados. É importante polo
regional, principalmente nas áreas de educação, saúde, esportes e cultura.
Dispõe de um Porto Seco - Estação Aduaneira do Interior que atua na área de
comércio exterior (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2013)).
Todavia, a cidade não escapa do enfrentamento da pobreza extrema e
desigualdade social.
A distribuição de renda pode ser avaliada a partir do índice de Gini.
Esse índice varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um, pior a
distribuição de renda da região; quanto mais próximo de zero, melhor
(PAULANI, 2007). Segundo o Censo Demográfico realizado em 2010, a cidade
de Varginha apresentou uma queda no índice de Gini no período de 20 anos.
Em 1991 o índice era de 0,6043, no ano 2000 o mesmo foi para 0,5643, já em
2010 o índice caiu para 0,5186 (IBGE/Censos Demográficos). Entretanto, notase que em 20 anos a queda desse índice foi insignificante, pois o valor recente
de 0,5186 ainda aponta uma larga desigualdade de renda, isto é, má
distribuição de renda na cidade de Varginha/MG. Segundo dados do PNAD, o
índice de Gini do Brasil em 2010 foi de 0,527, e em 2012 caiu para 0,526. Notase que o município de Varginha/MG apresentou em 2010 um índice de
desigualdade de renda melhor do que o de todo o território nacional.
O PBF foi criado justamente para minimizar essa diferença de renda
entre as populações, resgatando família inteiras de situação de extrema
pobreza e da condição de miséria. Em Varginha/MG, desde o início do
programa, várias famílias já foram beneficiadas com a bolsa. O Gráfico 1
mostra o número de benefícios anuais cedidos às famílias de Varginha de 2005
à 2013.
19
GRÁFICO 1: Número de benefícios no município de Varginha de 2005 a 2013
Fonte: Portal da Transparência, elaborado pelo autor.
Nota-se que o número de benefícios diminuiu de 2005 a 2011. Podese observar, também, que a partir de 2011, o número de benefícios concedidos
está aumentando novamente. Analisando somente o Gráfico 1 percebe-se que
tal queda no número de famílias beneficiárias pode estar relacionada com a
hipótese do número de famílias em situação de extrema pobreza em Varginha
ter diminuído devido aos efeitos positivos do PBF ao longo desses dez anos.
Mas, como pode ser notado no Gráfico 2, ainda que o número de benefícios
tenha apresentado queda, os valores anuais repassados para o Programa
aumentaram.
GRÁFICO 2: Valores reais anuais repassados pelo PBF a Varginha de 2005 a 2013
Valores Reais anuais (R$)
3492910
2773033
2164704
1772602
1947667
2045800
1497473
1516501
1485598
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: Portal da Transparência, elaborado pelo autor.
2010
2011
2012
2013
20
A transferência de recursos do PBF para a cidade de Varginha
desde o início do programa em 2005 até 2013 é mostrada no Gráfico 2,
segundo dados do Portal da Transparência7. De 2005 a 2013, a soma dos
recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família teve aumento de 97,05 %.
Com a ampliação de recursos da Ação Brasil Carinhoso, estimava-se que em
2013 os valores recebidos do PBF aumentariam em 29,90% (MDS, 2013).
Contudo, o aumento real dos valores recebidos de 2012 a 2013 foi de 25,96%.
Para avaliar as necessidades da gestão do Cadastro Único em cada
cidade, o MDS trabalha com estimativas municipais da quantidade de famílias
que devem ser incluídas no Cadastro (todas as famílias do município com
renda mensal de até meio salário mínimo8 por pessoa).
De acordo com os registros de abril de 2013 do CadÚnico e com a
folha de pagamentos de dezembro de 2013 do PBF, o município de
Varginha/MG conta com: 8.464 famílias registradas no CadÚnico sendo 2.317
famílias beneficiárias do PBF (aproximadamente 7,30% da população).
Segundo o boletim do MDS (2013), o município apresenta uma
cobertura cadastral inferior às estimativas oficiais, de modo que, para alcançar
todas as famílias que fazem parte do público-alvo, é necessário realizar ações
de Busca Ativa para incluir 355 famílias. De junho de 2011 a março de 2013, o
município foi inscrito no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família
263 famílias em situação de extrema pobreza.
Em dezembro de 2013, Varginha tinha 2317 famílias no programa
Bolsa Família. Isso representa 59,9% do total estimado de famílias do
município com perfil de renda do programa (cobertura de 59,9%). De junho de
2011, início do Plano Brasil sem Miséria9, a maio de 2013, houve aumento de
29,22% no total de famílias beneficiárias.
7
O Portal da Transparência do Poder Executivo é um instrumento de controle social que possibilita
ao cidadão acompanhar a arrecadação das receitas e a aplicação dos recursos públicos.
8
Segundo o Decreto 8.166/2013, o valor do salário mínimo vigente em 2014 é de R$ 724,00.
9
O Plano Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda
familiar é de até R$ 70 por pessoa. De acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), estão nesta situação 16,2 milhões de brasileiros. O objetivo do
Plano Brasil Sem Miséria é elevar a renda e as condições de bem-estar da população (MDS,
2014).
21
3.2.2. Perfil das beneficiárias entrevistadas
A pesquisa de campo centrou atenção nas mulheres que recebem o
benefício (que, no caso de todas as entrevistadas, têm filhos, netos ou, até
mesmo, outras crianças sob sua guarda) no município de Varginha/MG. As
informações obtidas dessas pessoas foram colhidas por meio de um
questionário semiestruturado aplicado a 130 beneficiárias.
A aplicação dos questionários, conforme já foi citado, foi realizada
no setor do CadÚnico e Bolsa Família da cidade de Varginha/MG, lugar onde
se concentra diariamente um número significativo de beneficiárias, abrangendo
assim uma amostra de vários bairros, conforme a tabela abaixo:
TABELA 3: Bairros das beneficiárias entrevistadas em Varginha/MG
Frequência absoluta
Barcelona
4
Bom Pastor
2
Canaã
3
Carvalhos
10
Centenário
5
Centro
2
Cidade Nova
5
Corcetti
6
Damasco
4
Eldorado
3
Imaculada
7
Jardim dos Pássaros
1
Mont Serrat
3
Nossa Sra. Aparecida
6
Nossa Sra. De Fátima
4
Nova Varginha
3
Padre Vitor
5
Parque das Acácias
2
Parque das Grevileas
1
Parque Ozanam
2
Santa Mônica
4
Santana
1
São Francisco
4
São Geraldo
1
São José
2
São Sebastião
1
Sion
5
Vila Adelaide
2
Vila Belmiro
1
Vila Floresta
2
Vila Isabel
1
Vila Mendes
1
Vila Moraes
1
Vila Nogueira
1
Vila Registânia
2
Zona Rural
20
Total
130
Fonte: Dados da pesquisa, elaborada pelo autor.
Frequência relativa
3%
2%
2%
8%
4%
2%
4%
5%
3%
2%
5%
1%
2%
5%
3%
2%
4%
2%
2%
2%
3%
2%
3%
1%
3%
1%
4%
2%
1%
2%
1%
1%
1%
1%
2%
15%
100%
22
Percebe-se por meio da Tabela 3 e, também, pelos dados do setor
do Programa Bolsa Família de Varginha/MG, que a maioria das famílias
beneficiadas pelo PBF reside em bairros periféricos ou zonas rurais, longe do
centro e das oportunidades de emprego.
A segregação residencial das cidades brasileiras concentra os pobres
em bairros onde as oportunidades são muito limitadas, ao mesmo
tempo em que lhes restringe o contato com as redes de emprego
como também o acesso à informação sobre os papéis que poderiam
desempenhar e as oportunidades que poderiam encontrar para além
de suas vizinhanças (SUÁREZ, 2006, p.126).
Outro fator importante a considerar neste trabalho é a idade das
beneficiárias entrevistadas. O Gráfico 3 apresenta a frequência relativa das
beneficiárias por faixa etária
GRÁFICO 3: Idade das beneficiárias entrevistadas em classe de frequência, maio
2014
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborado pelo autor.
A fim de traçar o perfil das entrevistadas, o Gráfico 3 mostra, por
meio de classes de frequência, o percentual das idades das cento e trinta
beneficiárias entrevistadas. Percebe-se que a maior parte das beneficiárias
entrevistadas têm entre 20 anos completos a 40 anos incompletos, com uma
porcentagem de 79,23% das entrevistadas nesse intervalo. Mas, a maior
concentração foi no intervalo de 25 anos completos a 30 anos incompletos
(24,62%). Tal realidade mostra que o programa atende em sua maioria
mulheres que ainda estão em seus períodos de fertilidade.
23
Para relacionar a quantidade de anos de estudo das entrevistadas
como um fator da condição socioeconômica das mesmas, foi elaborado o
Gráfico 4 a partir das informações extraídas das beneficiárias.
GRÁFICO 4: Anos de estudo das beneficiárias entrevistadas, maio 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborado pelo autor.
O Gráfico 4 reflete o número de anos de estudo das entrevistadas.
As beneficiárias com zero anos de estudo foram consideradas analfabetas
funcionais e representaram 9% das mulheres entrevistadas. Aquelas com oito
anos de estudo, foram classificadas como com Ensino Fundamental completo
(16%) e com 11 anos de estudo como com Ensino Médio completo (6%). As
beneficiárias com mais de 11 anos de estudo foram classificadas como com
ensino superior ou técnico, que no caso dessa amostra não foi prospectada
nenhuma nesta categoria.
Nota-se que grande parte das entrevistadas não completou o ensino
fundamental, muitas pararam o estudo na 5ª série (17%). Ao serem
questionadas pelo motivo do abandono da vida escolar as respostas foram
variadas, porém, quase sempre o mesmo motivo: gravidez na adolescência,
trabalho infantil ou falta de incentivo dos pais.
Para analisar a questão do trabalho infantil o questionário (vide
apêndice B) aplicado neste trabalho continha a pergunta se algum filho das
beneficiárias
entrevistadas
participava
do
PETI.
Entretanto,
das
130
entrevistadas, apenas 6,15% responderam que o filho participa ou participou do
programa. Tal resultado é preocupante, pois essa pergunta visava constatar a
24
existência de trabalho infantil ou se os filhos dessas beneficiárias estariam com
muito tempo ocioso durante o dia. A preocupação aqui é justificada pelo
possível fato de que talvez possa acontecer uma sucessão familiar de futuros
beneficiários do PBF.
Uma das possíveis consequências do baixo número de anos de
estudo, em sua maioria (67%) com ensino fundamental incompleto, é o
posicionamento dessas mulheres no mercado de trabalho. Para analisar essa
situação foi elaborado o Gráfico 5:
GRÁFICO 5: Atividade remunerada das beneficiárias entrevistadas, maio 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborado pelo autor.
O Gráfico 5 apresenta o recebimento de renda através de alguma
atividade remunerada exercida pelas mulheres beneficiárias entrevistadas.
Nota-se que 67% delas são desempregadas, contudo, por mais que estejam
desempregadas, grande parte delas, lutam contra a inatividade, enfrentando
diariamente a busca ao emprego informal (bico) que poderá aparecer
futuramente ou do ganho de renda extra que as suas atividades por conta
própria poderão render. As entrevistadas que exercem atividade remunerada
por meio do emprego informal10, relataram que prestam serviços eventuais em
domicílios, nas lavouras ou trabalham esporadicamente. Elas também
10
O Emprego informal é aquele no qual a pessoa trabalha sem condições regulamentadas pelo
governo, ou seja, é aquele em que não há vínculo empregatício, o trabalhador não possui
registro em carteira, nem usufrui dos benefícios que lhes são de direito, como o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), direito à licença maternidade, auxílio do governo em
caso de desemprego. São incluídas nessa situação as pequenas empresas que não pagam
taxas e impostos. Também é chamado de subemprego.
25
relataram que o melhor momento para conseguirem um bico é na época de
eleição. Apenas 19% das entrevistadas prestam serviços contínuos com
carteira assinada. No discurso de duas entrevistadas ficou clara a falta que elas
sentem de não ter concluído os ensinos fundamental e médio (vide apêndice A:
1: 2).
Uma das hipóteses para que essas mulheres sejam em grande parte
desempregadas é a suposição de que não há uma creche (escola) para os
seus filhos, próximo as suas residências. Isso dificulta as beneficiárias a
buscarem um emprego já que tem que cuidar dos filhos. Assim, a questão
número sete do questionário (vide apêndice B) destinou-se a responder essa
hipótese. Das 130 beneficiárias entrevistas, 15,39% responderam que uma
creche próxima à sua residência ajudaria a procurar por um emprego, pois
assim os seus filhos ficariam um período maior fora de casa, facilitando o
acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho. Entretanto, 27,69% do total
da amostra, responderam que há creche próxima a sua residência e seus filhos
já estão matriculados nela. Dessas mulheres, notou-se que a maioria
desenvolve alguma atividade remunerada. Por fim, mais da metade das
beneficiárias entrevistadas (56,92%) responderam que há creche próxima a
sua residência, mas elas não têm interesse em matricular o seus filhos nessas
instituições. Esses dados podem ser interpretados da seguinte forma: a) os
filhos dessas beneficiárias não estão mais na faixa etária para participarem de
uma creche; b) as creches em questão, não passam segurança para essas
mães deixarem os seus filhos menores; c) as beneficiárias preferem ficar em
casa cuidando dos filhos ao invés de deixarem eles nas creches e, assim,
procurarem por emprego.
As beneficiárias foram questionadas sobre o interesse por trabalhar.
O Gráfico 6 mostra que a maioria das beneficiárias declararam que preferem
ficar em casa cuidando dos filhos.
26
GRÁFICO 6: Preferência das beneficiárias entrevistadas entre trabalhar ou ficar
em casa, maio 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborado pelo autor.
Conforme pode ser analisado no Gráfico 6, quase ¾ (72%) das
beneficiárias entrevistadas preferem ficar em casa se dedicando a cuidar dos
filhos e aos afazeres domésticos, do que trabalhar diariamente. Todavia, por se
tratar de preferência, o Gráfico 6, não expressa em sua totalidade a realidade
dessas mulheres. O desemprego deve ser tratado como um fenômeno social,
ou seja, resultante do próprio modo de operação das relações capitalistas. Isso
significa que mesmo que essas beneficiárias optassem por trabalhar, nada
garante que encontrariam emprego que lhes pagasse renda suficiente para
abandonar a pobreza. Além disso, deve-se considerar o direito de preferência
dessas mulheres de ficarem em casa cuidando dos filhos.
Uma das principais críticas ao Programa é quanto ao número de
filhos das mães beneficiárias. Críticos apontam que o PBF faz com que as
beneficiárias tenham mais filhos para aumentarem o valor do benefício e assim
aumentarem as suas rendas. Para averiguar essas críticas, o questionário
proposto nesse trabalho, perguntou às entrevistadas qual era o número de
filhos das mesmas. O Gráfico 7 apresenta o percentual das beneficiárias que
tem entre um e seis filhos.
27
GRÁFICO 7: Número de filho das beneficiárias entrevistadas, maio 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborado pelo autor.
Analisando as respostas obtidas, nota-se que 56% das entrevistadas
têm entre 3 ou 4 filhos. De acordo com dados do Censo de 2010, a taxa de
fecundidade11 varia conforme o grau de instrução e de rendimento da mulher.
As
mulheres
sem
instrução
e
com
ensino
fundamental
incompleto,
apresentaram a taxa de fecundidade de 3 filhos. Já as mulheres com ensino
superior completo têm uma taxa de fecundidade de 1,14 filhos. Portanto,
segundo o IBGE, quanto maior a renda e o nível de estudo, menor a
fecundidade.
Segundo Saiani, Sousa e Kuwahara (2014), o PBF, possivelmente,
não leva a um incentivo na decisão pela gravidez. Além disso, a utilização de
métodos anticoncepcionais tem aumentado entre as beneficiárias. Isso indica
que à medida que o indivíduo recebe o benefício do programa fica mais
consciente da importância do uso de métodos contraceptivos.
O número de filhos das beneficiárias acima da média nacional de 1,9
(IBGE, 2010) pode ser explicado pela renda, grau de escolaridade e também
por fatores culturais.
Ainda analisando o contexto doméstico em que essas beneficiárias
estão inseridas, o Gráfico 8 expressa o número de moradores por domicílio
dessas mulheres.
11
A taxa de fecundidade é o número médio de filhos que uma mulher teria dentro do seu
período fértil.
28
GRÁFICO 8: Número de moradores por domicílio das beneficiárias entrevistadas,
maio 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborado pelo autor.
O Gráfico 8 analisa o número de moradores por domicílio das
entrevistadas, ou seja, a composição familiar. Observa-se que mais de 50%
das entrevistadas têm em sua composição familiar entre quatro e cinco
pessoas.
Foi constatado que no domicílio de 28% das beneficiárias
entrevistadas ninguém exerce alguma atividade remunerada. Já no domicílio
de 40% das entrevistadas apenas uma pessoa encontra-se atuando no
mercado de trabalho, onde no geral esta pessoa é o cônjuge (56%) ou a
própria beneficiária (29%).
De forma análoga, no domicílio de 20% das
mulheres entrevistadas, duas pessoas trabalham, sendo no geral, a própria
beneficiária e o marido. No domicilio de 8%, três pessoas desenvolvem
atividade remunerada. E na residência de 4% das entrevistadas quatro
pessoas estão inseridas no mercado de trabalho atualmente.
Pelo Gráfico 8 e com a percepção adquirida nas entrevistas, pode-se
afirmar que na maioria dos domicílios vivem somente as beneficiárias com os
filhos, mas em alguns casos vivem elas, o cônjuge e os filhos, ou vivem elas
com algum parente consanguíneo de linha colateral12. Para analisar a presença
do cônjuge no domicílio das beneficiárias foi elaborado o Gráfico 9.
12
Parentesco consanguíneo de linha colateral acontece quando as pessoas não descendem
uma das outras, mas possuem um ancestral em comum, por exemplo, irmãos, tios e primos.
29
GRÁFICO 9: Presença de um cônjuge no domicílio das beneficiárias entrevistadas,
maio 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborado pelo autor.
Analisando o Gráfico 9, observa-se que 48% das famílias
entrevistadas neste trabalho têm um chefe de família do sexo masculino, não
sendo necessariamente o pai das crianças beneficiárias. De um modo geral,
52% das beneficiárias entrevistadas apresentaram famílias monoparentais,
onde na maioria dos casos, as mães eram solteiras e menores de 30 anos.
Este fato é preocupante se pensarmos pelo conceito de família
expresso pela sociedade, assim, na perda da influência positiva em que a
presença do sexo masculino, principalmente do pai, pode gerar na formação de
um indivíduo. Todavia, na maioria dos casos obtidos nessa amostra, não era
esperada uma boa influência desses pais na formação do caráter dessas
crianças. Pois ao questionar as beneficiárias sobre os possíveis motivos da
ausência dos pais, as entrevistadas responderam que o alcoolismo, o adultério
e o envolvimento com práticas ilícitas perante a lei, foram os principais motivos
que levaram a separação. Além dos casos daquelas beneficiárias que não
sabem a localização do pai das crianças.
Entende-se também que essa homogeneidade das famílias e
mulheres muito pobres decorre não apenas da conhecida exclusão social,
como também do surgimento, no âmago dos bairros que habitam, de modos de
vida e orientações culturais particulares que obedecem ao saber vindo da
condição muito objetiva de viver em extrema carência (SUÁREZ e LIBARDONI,
2007).
30
3.2.3. O Programa Bolsa Família na perspectiva das beneficiárias
entrevistadas
Das quatorze perguntas presentes no questionário respondido pelas
beneficiárias, três foram destinadas para analisar a visão dessas entrevistadas
sobre o PBF. Para começar a avaliar a visão das beneficiárias sobre o PBF foi
questionado sobre o valor do benefício.
GRÁFICO 10: Valor do benefício para as beneficiárias entrevistadas, maio 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborado pelo autor.
O Gráfico 10 mostra que ao serem perguntadas sobre o valor
depositado, 71% das beneficiárias entrevistadas consideram o valor da bolsa
insuficiente13 e sugerem que deve haver aumento no valor do benefício. Isto
porque, na visão delas, o dinheiro é insuficiente para investirem nos filhos.
No entanto, constatou-se que o PBF aumenta a cesta de consumo
que pode ser adquirida pelas beneficiárias e consequentemente o bem-estar de
suas famílias. Para avaliar essa realidade e analisar o destino do valor recebido
pelas mães beneficiárias, o questionário (vide apêndice B) aplicado, abordou
uma questão referente a esse assunto. O Gráfico 11 mostra o resultado das
respostas dadas pelas entrevistadas:
13
O valor que não alcança o objetivo de auxiliar a família da entrevistada nas necessidades
propostas pelo PBF foi considerado como insuficiente.
31
GRÁFICO 11: Necessidades supridas com o valor do benefício
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborado pelo autor.
Pode-se analisar, através do Gráfico 11, que as principais
necessidades supridas com o valor do benefício são destinadas a alimentação
(46%). Todavia, o fato do benefício ser utilizado para a alimentação, não
significa que o valor nutricional das crianças tenha melhorado. Segundo Cotta e
Machado (2013), o acesso a outras cestas de consumo de alimentos faz com
que as famílias beneficiárias aumentem o nível de consumo de alimentos de
maior densidade calórica e baixo valor nutritivo. Tal situação é mostrada na fala
de uma das entrevistadas no apêndice A: 4.
Os gastos com o benefício causam um impacto significante na cesta
de consumo das famílias. A avaliação do Impacto do PBF, realizada pelo
Centro Internacional de Pobreza (2007), mostra que as parcelas do consumo
destinadas a alimentos, educação e roupas infantis aumentaram. Esse impacto
pode ser explicado pelo fato de que muitas famílias beneficiadas entenderem
que a transferência deve ser investida no bem-estar das crianças. Segundo a
mesma avaliação, essa percepção das famílias ajuda a explicar o aumento
com as despesas em educação e roupas infantis.
Outra explicação para esse aumento no consumo de alimentos está
presente na teoria econômica. No caso dessas famílias entrevistadas, em
situação de pobreza, o aumento adicional na renda per capita gerado pelo PBF
representa, proporcionalmente, um grande aumento em seu poder de compra.
Todavia, essas famílias não estão em um patamar de consumo em que elevar
a renda significa a compra de bens supérfluos, mas estão em um patamar onde
32
há necessidade por alimentos e insumos básicos para melhor qualidade de
vida.
Com os dados coletados neste trabalho (Gráfico 11), nota-se que
além de gastos com alimentação, as entrevistadas utilizam o valor do benefício
para gastos emergenciais, ou seja, gasta o dinheiro de acordo com as
necessidades que aparecem primeiro, como contas (luz e água), gás, enfim,
não utilizam com algo em específico (Tudo - 30%). Outra necessidade suprida
com a bolsa, segundo as entrevistadas, é o gasto com saúde e remédios. Das
130 entrevistadas 8% responderam que o valor da bolsa é gasto na compra de
remédios e tratamentos médicos, o que de certa forma auxilia diretamente na
saúde dessas famílias (vide apêndice A: 5).
Pode-se
perceber
que
outra
esfera
alcançada
através
do
recebimento da bolsa é a educação. Pois, além das condicionalidades que
impõem uma porcentagem de presença obrigatória para os filhos das
beneficiárias, o elevado gasto com a alimentação proporciona maiores níveis
de aprendizado escolar. Segundo Caetano (2010), um individuo não é capaz
de aprender se estiver com fome e a desnutrição atinge diretamente a
capacidade de aprendizado. Além disso,
para 3% das beneficiárias
entrevistadas, o valor recebido é gasto com material escolar, tal porcentagem é
baixa, pois no município de Varginha, as escolas públicas ofertam
gratuitamente material escolar para todos os seus alunos matriculados,
independente da condição socioeconômica dos mesmos.
Para avaliar o conhecimento das beneficiárias sobre as informações
e a magnitude do PBF a última pergunta do questionário se destinou a traçar
este perfil, como mostra a Tabela 4:
33
TABELA 4: Conhecimento das entrevistadas sobre o Programa Bolsa Família
Frequência
Absoluta
12
Frequência
Relativa
9%
Estou por dentro somente das informações que são
necessárias para receber o benefício.
86
66%
Não tenho informações, apenas recebo o benefício.
32
25%
Total
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborada pelo autor.
130
100%
Respostas
Estou por dentro de todas as informações, procuro
me manter sempre atualizada.
Ao serem indagadas sobre a importância e o propósito do programa,
as respostas obtidas presentes na Tabela 4 mostram que pelo menos 66% das
beneficiárias entrevistadas não tem interesse em saber sobre o programa, e
sim somente o que é necessário para receber o benefício. “A falta de
informação se evidencia em que, além das providências que devem ser
tomadas para receber o benefício, as beneficiárias nada sabem sobre a
natureza do Programa” (SUÁREZ, 2007 p.136). Nota-se que as beneficiárias
nada sabem a respeito do funcionamento do PBF e muito menos do princípio
de cidadania que o orienta14.
As entrevistadas que disseram que não têm informações
nenhuma sobre o PBF (25%), se justificaram alegando que os agentes
(funcionários do governo que trabalham no setor do PBF), não têm vontade
nenhuma de dar informações claras sobre o Programa.
Por tudo isso, no que tange à visão das beneficiárias entrevistas em
Varginha, percebe-se que em sua maioria consideram o valor do benefício
insuficiente embora reconheçam que é importante no auxílio às despesas
domésticas (gastam grande parte do benefício em alimentação). Em
contrapartida, grande parte não está bem informada sobre as dimensões do
Programa. Nota-se que é preciso que haja avanços nesse sentido.
A preocupação final na análise dos resultados é com relação ao
tempo de recebimento da bolsa das entrevistadas, bem como o tempo de
participação no programa. Conforme segue o próximo Gráfico.
14
Na aplicação dos questionários foi nítida a percepção de que as mulheres precisavam de
respostas a muitas perguntas tais como exposto no apêndice A:6.
34
GRÁFICO 12: Tempo de participação e recebimento do PBF das beneficiárias
entrevistadas, maio 2014
Fonte: Dados da Pesquisa, elaborado pelo autor.
Nota-se, através do Gráfico 12, que o maior pico, ou seja, 26% das
beneficiárias participam e recebem do PBF há 4 anos. Percebe-se, também,
que 39% recebem a bolsa há no máximo 2 anos, e 18% recebem há mais de 5
anos. Entretanto, mais da metade (68%) das beneficiárias entrevistadas, se
encontram recebendo o benefício entre 2 anos e 4 anos.
Pode-se atrelar a porcentagem, relativamente baixa, de 18% das
beneficiárias que recebem o benefício há mais de 5 anos, com a idade dos
filhos. Conforme mostram as Tabelas 1 e 2 e as condicionalidades impostas
pelo programa, o indivíduo tem direito ao recebimento da bolsa somente até os
17 anos de idade. Outro fator que explica essa porcentagem, é que esse
período, em média, é suficiente para que as famílias saiam da linha da pobreza
extrema e não necessitem mais do recebimento do benefício.
De modo geral, espera-se que futuramente seja cada vez menor o
tempo de participação e recebimento dessas famílias no PBF. Pois isso, de
certa forma, indica que as condicionalidades presentes no PBF estão fazendo
efeito e que o objetivo de longo prazo do programa de tirar as famílias da linha
da pobreza, está sendo alcançado.
Ao longo dessa primeira década do PBF ficam evidentes os avanços
positivos que essa política social de transferência de renda direta representa no
contexto nacional. Percebe-se que a participação no PBF traz, de imediato,
resultados na melhoria das condições de vida das famílias representadas neste
35
trabalho.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através da aplicação de uma pesquisa esperou-se neste trabalho
obter a caracterização da situação de beneficiárias do PBF, explicitando seus
perfis bem como suas perspectivas sobre o Programa. As entrevistas foram
feitas com uma amostra de 130 mulheres participantes do programa residentes
na cidade de Varginha/MG.
Quanto ao perfil, foi possível perceber que a maioria das
entrevistadas estava na faixa etária entre 25 e 30 anos, não completaram
sequer o ensino fundamental, estavam desempregadas e possuíam entre 3 e 4
filhos.
Analisando as respostas obtidas na aplicação do questionário, em
geral se observa que a visão das beneficiárias sobre o PBF é, em suma,
positiva, pois para elas o recurso cedido pelo programa, mesmo sendo pouco,
auxilia nas despesas e no orçamento da família, uma vez que o programa
beneficia famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Contudo, as informações levantadas neste trabalho, que se restringem aos
dados coletados, podem retratar o perfil e a visão sobre o PBF apenas para o
município em questão e não podem ser generalizadas para o Brasil.
A visão dos beneficiários, pode se diferenciar pelos valores culturais
e sociais, condições das estruturas econômicas regionais, ou seja, do ambiente
ao qual está inserido. Todavia, onde quer que estejam as beneficiárias
apresentam características semelhantes, em virtude de viverem em espaços
sociais marginais e compartilhar condições de existência muito parecidas.
Para grande parte das entrevistadas o benefício do PBF ajuda nas
despesas mensais. Além do valor monetário, o PBF auxilia na melhora de
outras dimensões da pobreza como a educação, saúde, a promoção social e o
processo de valorização do ser humano.
Outro fator expressivo levantado neste trabalho é com relação ao
destino do valor depositado às famílias. Quase metade das beneficiárias
entrevistadas gasta a bolsa com alimentação. Tal evidência indica que a renda
36
transferida pelo PBF é de suma importância para a alimentação diária das
famílias que recebem a bolsa. Possibilitando, também, um maior acesso a
diversas cestas de consumo de alimentos.
Em suma, pode-se afirmar que o PBF atende relativamente os seus
objetivos propostos, por meio das condicionalidades, e proporciona impactos
na redução da desigualdade de renda no contexto das cidades brasileiras,
diminuindo os índices de pobreza, o que pode ser notado pela recente
evolução da situação socioeconômica das famílias brasileiras que recebem o
benefício.
37
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Sites Consultados
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portaldatransparencia.gov.br
ibge.gov.br
40
APÊNDICE A – Discurso das beneficiárias entrevistadas ao responderem
o questionário
1: “Amo meus filhos! Mas hoje eu me arrependo de não ter estudado
mais. Ter filho e não ter estudo é uma burrice! Hoje em dia se você não
tiver um diploma na mão, você não consegue nada de emprego.”
2: “Isso é o que eles (governo), e todos que nos julgam, não entendem.
Do que adianta eu ganhar esse misero benefício se eu não consigo
arrumar um emprego? Acaba que o dinheiro que eu ganho vai tudo para
remédios para tratar de uma depressão profunda, por ficar em casa
desempregada enquanto vejo meus meninos passando fome! Você acha
que a gente quer um benefício de R$130,00? A gente quer é um
emprego.”
3: “Poderia aumentar o valor do benefício, pois eles (governo) ganham
muito para dar só isso pra gente.”
4: “O dinheiro é muito pouco, acabo usando para comprar danoninho
(iogurte) para o meu menino.”
5: “Gasto para ajudar no tratamento da minha filha doente. Se eu não
tivesse esse dinheiro, eu nem sei o que seria da minha filha!”
6:“Eu não entendo por que têm famílias que recebem mais de R$ 150,00
e eu recebo apenas R$ 32,00.”
7: “É claro que eu preferia estar em casa acompanhando o crescimento
do meu filho, sem ter a preocupação de como eu vou conseguir juntar
dinheiro para pagar as minhas contas no final do mês. Mas sabemos que
não é isso que acontece. Eu não tenho essa opção!”
41
APÊNDICE B – Questionário aplicado na pesquisa
Questionário Programa Bolsa Família
1. Qual é a sua idade?
a) abaixo de 15 anos
b) de 15 a 20 anos
c) de 21 a 25 anos
d) de 26 a 30 anos
e) de 31 a 35 anos
f) de 36 a 40 anos
g) de 41 a 45 anos
h) de 46 a 50 anos
i) de 51 a 55 anos
j) de 56 a 60 anos
k) de 61 a 65 anos
l) acima de 65 anos
Completar: ________________________________
2. Qual é o seu grau de escolaridade?
a) analfabeto absoluto
b) analfabeto funcional
c) ensino fundamental incompleto
d) ensino fundamental completo
e) ensino médio incompleto
f) ensino médio completo
g) ensino superior incompleto
h) ensino superior completo
Completar: ________________________________
3. Qual é o seu número de filhos?
a) um
b) dois
c) três
d)quatro
e) cinco
f) seis
g) sete
h) oito
i) acima de oito
4. O valor depositado é gasto para suprir quais necessidades?
a) alimentação
b) educação
c) vestuário infantil
d) ajuda a família inteira
e) outro: _________________________
5. Atualmente você trabalha?
a) sim, 40h semanais
b) sim, mais de 40h semanais
c) sim, mas não tenho emprego fixo
42
d) não, cuido dos meus filhos e família.
6. Você preferiria trabalhar ou apenas cuidar dos filhos?
a) Trabalhar
b) Apenas cuidar dos meus filhos
7. Uma creche próxima à sua residência lhe ajudaria a procurar por um emprego?
a) sim
b) não
c) já tem creche perto da minha casa, e meus filhos já estão matriculados nela.
d) já tem creche perto da minha casa, mas eu não tenho interesse
e) já tem creche perto da minha casa, mas não tem vaga.
f) outro:_________________________________________________
8. Seu filho participa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ( PETI)?
a) sim
b) não
9. Que bairro você reside?
________________________
10.Quantas pessoas residem na sua casa? Compõe o seu grupo familiar?
a) duas
b) três
c) quatro
d) cinco
e) seis
f) sete
g) oito
h) nove
i) dez
j) acima de dez.
11.Quantas dessas pessoas trabalham? Quem?
a) nenhuma
b) uma
c) duas
d) três
e) quatro
f) acima de quatro
_____________________________________________
12. Sobre o valor depositado, você considera:
a) ajuda muito
b) ajuda pouco
c) é suficiente
d) é insuficiente, poderia aumentar o valor do benefício.
13. Você tem conhecimento total sobre o programa?
a)Sim, estou por dentro de todas as informações, inclusive procuro me manter sempre
atualizada.
b)Parcialmente, é difícil a compreensão e não encontro muitas informações sobre o programa
43
disponível.
c)Estou por dentro somente das informações que são necessárias para receber o benefício.
d)Não tenho informações alguma, apenas recebo o benefício.
14) Há quanto tempo você participa do Programa Bolsa Família?
______________________________________________